Garotas têm razão em temer homens que alimentam o ódio do feminino - CONTARDO CALLIGARIS

FOLHA DE SP - 02/11

Disfarçada de bruxa, uma menina de 7 anos deve participar de um arrastão de "doçura ou travessura" no prédio de uma amiga. Ela pergunta: "Pai, as bruxas existem?".

Achando que as bruxas podem ser apavorantes, o pai responde que elas não existem: bruxas são só fantasias para crianças brincarem. A menina insiste: e se aparecer algum adulto que não quer brincar? O pai garante que, na festa, bruxa só será disfarce de criança.

Na verdade, a menina não disse que ela tinha medo das bruxas. Ela perguntou se as bruxas existem e se há adultos que não topam brincar (não necessariamente adultos disfarçados de bruxas). Ou seja, talvez a menina não tenha medo das bruxas, mas, caso ela mesma seja a bruxa de brincadeira, dos "adultos" que não saberiam brincar.

Ela tem razão. Não precisou que as bruxas existissem para que 50 mil mulheres fossem queimadas vivas, enforcadas, afogadas e torturadas ao longo de poucos séculos, que, aliás, terminaram anteontem, menos de 300 anos atrás.

Para os leitores que pedem a lista dos 200 livros imperdíveis: "A Feiticeira" (prefiro "a bruxa"), de Jules Michelet (Aquariana, 2003).

Voltando: O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Feminicídio não é qualquer assassinato de uma mulher; no ano passado, houve 5.657 registros de mulheres assassinadas, e 533 deles eram feminicídios.

Há feminicídio quando uma mulher é morta por ela ser mulher. A lei do feminicídio (13.104/2015 ) reconhece nele um crime de ódio: trata-se de odiar e matar uma mulher por sua diferença, por ela ser mulher.

Esse ódio do diferente está presente em grande parte da violência contra a mulher: o estuprador, por exemplo, não age por gostar "demais" das mulheres e não conseguir se controlar. O inenarrável deputado Jair Bolsonaro fala como se quisesse estuprar mulheres que acha gostosas. É um erro primário: sem exceções conhecidas, quem estupra odeia a sua vítima (e o feminino em geral).

Enfim, a caça às bruxas foi uma enorme onda de feminicídios, bem na aurora da modernidade. A nossa menina de Halloween tem razão em ter medo –não das bruxas, mas dos (homens) adultos que não brincam e, há 20 séculos, alimentam um formidável ódio do feminino.

Começou com a ideia de que Eva, a tentadora, seria responsável pela desobediência e pela desgraça de Adão. Continuou com a punição que Eva recebeu de Deus: parir com dor e estar sob o domínio do marido.

A literatura feminista mostra de maneira irrefutável, há quase meio século: repressão e ódio do feminino são constantes e talvez até princípios organizadores da nossa cultura.

É engraçado e compreensível que, ao mesmo tempo, o desejo feminino tenha sido idealizado como grande e fascinante mistério (Freud e a psicanálise entraram nessa), porque ele seria, desde aquele início bíblico, o protótipo do desejo sexual que deveria ser recalcado para que Adão e sucessores vivessem em paz.

Qualquer flecha contra essa estranha ordem do mundo é bem-vinda. Chester Brown acaba de publicar uma extraordinária história em quadrinhos, "Maria Chorou aos Pés de Jesus - Prostituição e Obediência Religiosa na Bíblia" (Martins Fontes).

Ele reconstrói as histórias de personagens que conhecemos bem: Caim e Abel, Tamar, Raabe etc., até Maria, mãe de Jesus. Só aos poucos nos damos conta das pequenas distorções que Brown introduz, sempre para mostrar outra possibilidade de situar o desejo feminino na história.

A coisa desabrolha quando Brown explica a suposta virgindade de Maria como uma maneira oculta de contar que Maria era promíscua e não saberia de quem Jesus seria filho –entendendo que a promiscuidade seria originalmente um traço positivo de várias figuras femininas do Antigo Testamento: figuras fortes, livres, cujo desejo não seria submisso ao do homem.

Mesmo que você se indigne com tanta "ousadia", não desista. Os quadrinhos são acompanhados de notas e referências bibliográficas preciosas: Chester Brown conhece a história bíblica, suas variantes, suas interpretações possíveis e sua exegese. Perder-se nos livros que ele cita, aliás, é sumamente interessante.

E, sobretudo, lembre-se: a de Brown é uma empreitada desesperada contra séculos de repressão cultural. Desesperada, mas portadora de uma grande esperança: a de que uma menina, no dia de Halloween, não precise ter medo de ser menina e de se vestir de bruxa.

As microrrupturas institucionais - EVERARDO MACIEL

ESTADÃO - 02/11

Uma obra da engenharia civil, salvo em casos de imprevisíveis desastres naturais, não desmorona sem antes emitir sinais, que isoladamente podem nada significar, mas que, no conjunto, constituem evidências de algum comprometimento.

Por analogia, o tecido institucional brasileiro vem revelando disfunções que, conquanto não sinalizem uma indesejada ruptura, inviabilizam, no médio prazo, qualquer perspectiva de desenvolvimento e paz social. São as microrrupturas institucionais. Destaco alguns dessas disfunções.

A Constituição de 1988, por uma manobra política, afastou-se da pretensão originalmente parlamentarista para fixar-se no presidencialismo, sem dispensar, contudo, instrumentos próprios daquele regime, como a Medida Provisória, que findou sendo uma versão piorada do execrado Decreto-lei.

Os requisitos de relevância e urgência da Medida Provisória jamais foram verdadeiramente apreciados no Legislativo, exceto em raríssimos episódios com incidental motivação política.

Esse instituto desmotivou a iniciativa de projetos de lei no âmbito do Legislativo e ensejou, na aprovação dos projetos de lei de conversão, uma abjeta barganha para liberação das emendas parlamentares.

A essa disfunção juntou-se o ativismo judicial, que prospera em virtude da mora legislativa, como no disciplinamento da greve no setor público, e de princípios constitucionais demasiado abertos, sem regras que fixem sua aplicabilidade para casos concretos, como no acesso aos serviços públicos de saúde, cuja judicialização encerra, frequentemente, conflitos com o princípio universal da escassez.

O ativismo judicial aprimorou-se a ponto de dispor sobre normas regimentais do Legislativo, ainda que não raro estimulado por demandas dos parlamentares insatisfeitos com reveses em sua própria Casa.

Apenas para argumentar, qual seria a reação se a algum parlamentar ocorresse a insana ideia de, mediante lei, estabelecer regras aplicáveis aos regimentos do Judiciário?

São kafkianas as normas processuais aplicáveis à responsabilização do Presidente da República, nos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns de que tratam os arts. 85 e 86 da Constituição.

O processo de impeachment da deposta Presidente Dilma foi uma tediosa e infindável sequência de julgamentos burocráticos, que beiravam o ridículo.

De igual forma, as acusações recentes contra o Presidente Temer revelam um poder desproporcional do Chefe do Ministério Público Federal, capaz de paralisar o País ao promover um patético julgamento político, com enormes e desnecessários custos para o País.

Acompanhando uma tendência mundial, acolhemos, na legislação pátria, instrumentos poderosos de combate à corrupção, com especial destaque para a colaboração premiada e para os acordos de leniência.

É certo que a colaboração premiada permitiu desmontar organizações criminosas enraizadas na administração pública brasileira, mas não se pode esquecer que é tão somente um instrumento de investigação.

Quando procedente a colaboração, a premiação deveria seguir parâmetros objetivos a serem aplicados pela Justiça, vedada qualquer possibilidade de “indulto”.

Lamentavelmente, ela é, quase sempre, acompanhada de vazamentos, autorizados ou não pela Justiça, confundindo a sociedade que a entende como prova.

Os vazamentos se inserem em um ambiente de espetacularização, que assume enredo de novela animada por uma mórbida alegria popular pela desgraça alheia (Schadenfreude, em alemão).

Quando a colaboração se revela ineficaz, por ausência de prova, transparece para a sociedade que houve impunidade.

Acordos de leniência, por sua vez, estão envoltos em furiosos conflitos corporativos, que comprometem seus objetivos. A pertinente legislação é malfeita e demanda revisão.

São muitas as microrrupturas institucionais. Em algum momento, é preciso dar curso a um preventivo processo de repactuação dos limites dos Poderes e dos instrumentos de combate à corrupção, sem receio das previsíveis e indevidas reações corporativas.

Não tem salvador da pátria - ZEINA LATIF

ESTADÃO - 02/11

As dificuldades para conquistar o eleitorado em 2018 não serão apenas de um eventual candidato apoiado pelo governo. O descontentamento da sociedade é amplo e salpicado de intolerância, e os anseios são variados

O governo Temer perdeu a batalha da comunicação. Houve vários avanços na agenda econômica e, segundo Carlos Pereira, com custo agregado (ministérios, recursos e emendas parlamentares) menor do que o de presidentes anteriores. Ainda assim, a desconfiança prevalece, com interpretação distorcida de qualquer iniciativa do governo.

No Congresso, a base governista se reduziu, ainda que talvez menos pelo desgaste das denúncias contra o presidente e mais pela dificuldade de Temer de ser cabo eleitoral em 2018. Como ensina Carlos Melo, o poder de um político hoje provém da perspectiva de poder no futuro.

A comunicação falha alimenta o déficit de credibilidade do governo, o que afeta o humor do consumidor. A sociedade não compreende que a queda da inflação e a recuperação em curso da economia não são acontecimentos fortuitos, mas sim frutos dos acertos da política econômica. Não confia, portanto, que haverá mais avanços. Assim, apesar da melhora do mercado de trabalho, antes do esperado, o medo do desemprego se mantém em patamares recordes e a confiança do consumidor não apresenta o mesmo vigor que a dos empresários, que caminha mais rapidamente para o campo otimista. Fosse o governo Lula, o retrato seria bem diferente.

Apesar disso, o governo de transição de Temer poderá entregar o que prometeu: uma ponte para 2019.

A economia importa, sim. Não é coincidência que, na eclosão dos protestos em 2013, a inflação de alimentos estava em 15% ao ano. A economia mais arrumada após o desastre dos últimos anos ajudará a conter o sentimento de indignação da sociedade, que já começa a recuar, segundo a Ipsos. E também poderá produzir um debate eleitoral mais maduro no campo econômico, que não negue os problemas, inclusive entre as candidaturas mais extremistas.

As dificuldades para conquistar o eleitorado em 2018 não serão apenas de um eventual candidato apoiado pelo governo. O descontentamento da sociedade é amplo e salpicado de intolerância, e os anseios são variados. Uma parcela da sociedade quer agenda econômica liberal; outra, intervencionismo econômico. Uma parcela é conservadora nos costumes; outra condena esses valores; e outra defende a liberdade. Uma deseja igualdade de oportunidades; outra teme a perda de seus privilégios. A colcha de retalhos é grande, com as mais diversas combinações nesses temas. Não se trata de esquerda versus direita, nem PT versus PSDB.

A sociedade brasileira é heterogênea. O desastre econômico e político exacerbou sua complexidade, o que deixa todos os candidatos vulneráveis. O diálogo com a sociedade é mais desafiador. A rejeição, mesmo a não políticos, é elevada. A desaprovação a Sergio Moro, por exemplo, atingiu 45%, segundo a Ipsos.

Ainda que este seja um fenômeno global, no Brasil há mais elementos.

A consequência é que, provavelmente, todos os candidatos terão “teto baixo”, inclusive aqueles com discurso estridente. Não há “salvador da pátria”. Apenas salvadores de alguns grupos, sem arrebanhar maiores parcelas da sociedade. Será uma eleição disputada, não só entre candidatos. A luta será também para tirar o eleitor do desalento. A eleição suplementar no Amazonas este ano, com pouco mais de 50% de votos válidos, é simbólica.

A pauta da eleição está crescendo entre os eleitores. O eleitor aos poucos migrará do atual estágio mais emocional para uma decisão mais racional de voto. E o quadro econômico deverá contribuir para esse movimento. Valores dos eleitores capturados nas pesquisas qualitativas, como experiência e honestidade, deverão ganhar maior importância.

Apesar de sermos hoje uma sociedade mais complexa, um sentimento une a todos: o desejo de melhorar a vida ou o crescimento sustentado. Essa agenda pressupõe zelo com as contas públicas, melhor gestão de políticas governamentais e ambiente de negócios favorável para atrair o capital privado. Não há fórmula mágica. E, desta vez, após o tombo, temos uma sociedade mais vacinada contra discursos fáceis.

*ECONOMISTA-CHEFE DA XP INVESTIMENTOS

COLUNA ESTADÃO - ANDREZA MATIAS - Ministra cita escravidão e pede ao governo salário de R$ 61 mil

ESTADÃO - 02/11

Ministra cita escravidão e pede ao governo salário de R$ 61 mil

Naira Trindade

A ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, apresentou ao governo um pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil. Em 207 páginas, ela reclama que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A ministra diz que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.

Sobra pouco. Luislinda justifica no documento que, por causa da regra do abate-teto, pela qual nenhum servidor ganha mais do que um ministro do Supremo, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado.

Ops. Ao citar a Lei Áurea, a ministra Luislinda comete um deslize. Ela diz que a norma “recebeu o número 3533”, quando a lei sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888 é a 3353.

Com a palavra. Procurada durante todo o dia de ontem para comentar o assunto, a ministra disse, por nota, que “não vai se pronunciar a respeito”. Filiada ao PSDB, ela assumiu a pasta em fevereiro deste ano.

Argumentos. No documento, Luislinda diz que “ao criar o teto remuneratório, não se pretendeu, obviamente, desmerecer ou apequenar o trabalho daquele que, por direito adquirido, já percebia, legalmente, os proventos como sói acontecer na minha situação”.

Definição. O Código Penal define trabalho análogo ao de escravo o que submete a pessoa a condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado, cerceamento de locomoção e servidão por dívida.

Benefícios. Como ministra, Luislinda tem direito a carro com motorista, jatinhos da FAB, cartão corporativo, imóvel funcional e a salário de R$ 30,9 mil.

É histórico. Nas terras onde o Plano Piloto foi construído, o último registro de trabalho escravo foi no século XIX. A região, onde está a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes pertencia a Goiás.

Veja trechos dos documentos assinados pela ministra Luislinda Valois:







Veja o contra-cheque de Luislinda como ministra com o abate-teto de R$ 27 mil:


Veja o contra-cheque de Luislinda como desembargadora aposentada:

Mais ocupação, menos emprego - CELSO MING

ESTADÃO - 02/11

O crescimento do trabalho informal não pode ser avaliado apenas como defeito conjuntural; o mundo do Trabalho passa por grandes mudanças

O desemprego recuou, mas a maior parte dos novos postos de trabalho é informal ou, simplesmente, corresponde a atividades “por conta própria”. É o que se viu nas estatísticas do IBGE, que acusaram queda no desemprego de 13,7%, pico registrado no trimestre terminado em março, para 12,4%, no trimestre terminado em setembro.

É uma situação que assegura mais poder aquisitivo, que vem beneficiada por outro fator: pela derrubada da inflação e, portanto, pela menor corrosão da renda com o aumento de preços. Mas à custa da queda das ocupações com carteira assinada.

Algumas avaliações sobre esse comportamento do emprego sugerem que o crescimento do trabalho informal e autônomo não passa de defeito conjuntural, digamos, da atual fase de retomada da atividade econômica. E que, mais à frente, o emprego volta a ser o que era.

Não dá para desfazer totalmente essa impressão. A recuperação por aqui é lenta e sujeita a instabilidades. Ninguém sabe, por exemplo, em que mãos vai ficar o comando político a partir de 2019. São fatores que freiam não só o investimento, mas, também, a contratação de pessoal. E, se esses obstáculos forem superados, será inevitável maior crescimento do emprego formal.

Mas não dá para contar com virada substancial no mercado de trabalho. Esta Coluna vem advertindo de que o emprego, tal como o conhecemos, passa por rápidas transformações, à medida que o setor de serviços segue absorvendo a maior parte da mão de obra e à medida que a tecnologia de informação, a internet, a inteligência artificial e toda sorte de aplicativos transformam as atividades profissionais.

Categorias profissionais importantes estão sendo atingidas pela modernidade. Os bancos, por exemplo, estão fechando agências e deixando de contratar pessoal porque o celular e os aplicativos substituem os caixas convencionais. Tendência parecida acontece no comércio, à medida que as compras eletrônicas dispensam lojas e vendedores. Tem o Uber, o Cabify e tantas outras virações que proporcionam atividades com remuneração até melhor do que o contrato de trabalho com registro em carteira. Os tempos que vêm aí poderão proporcionar trabalho e ocupação, mas não emprego.

Daí, dois efeitos colaterais perversos: a redução do arrecadação do Imposto de Renda na fonte sobre os salários; e a redução da arrecadação da Previdência Social, que já vem sendo fortemente prejudicada pelas aposentadorias precoces e pelo aumento da expectativa de vida da população.

Pode-se argumentar que o trabalho autônomo também está sujeito às regras do Imposto de Renda e das contribuições para a Previdência. No entanto, a falta de comprovação leva os contribuintes ou a fugir dos pagamentos ou a recolher valores mínimos. Além disso, no caso da Previdência, deixa de existir a contribuição do empregador.

Ou seja, além dos rombos já existentes, as mutações no trabalho tendem a criar problemas adicionais.

CONFIRA

» Marcha lenta

Não dá para comemorar demais o crescimento industrial de setembro, de 0,2% sobre agosto, perfazendo um acumulado de 1,6% nos nove primeiros meses do ano. A recuperação é lenta e desigual, mas promissora. O resultado ficou algo aquém do esperado mas, o principal indicador a considerar é a recuperação do poder aquisitivo da população, pelo aumento da ocupação e queda da inflação (como apontado no corpo desta Coluna), fator que tende a empurrar a indústria nos próximos meses.

Bancões pouco animados com 2018 - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 02/11

Itaú e Bradesco não parecem assim animados com a recuperação econômica em 2018, a julgar pelas estimativas de crescimento do crédito desses dois bancões. Não foi o único copo de água fria em quem imaginava um crescimento maior do que o ora previsto para o ano que vem, de 2% e uns trocados.

Os resultados de indústria, comércio e serviços foram fracos no terceiro trimestre, pelo que se sabe até agora. A perspectiva de aumento de salário no ano que vem está sobre o muro, sub judice. Se o investimento federal "em obras" não diminuir em 2018, será um milagre. O investimento privado é um mistério emparedado entre o receio do resultado da eleição e a capacidade ociosa das empresas.

Mais animadores são os números da confiança de indústria, comércio, serviços e empresários. Estão em alta e, na média, voltaram ao mesmo nível de meados de 2014, o que não é lá grande coisa, mas freia receios maiores sobre 2018. Os consumidores, porém, ainda estão com o pé atrás.

BANCOS

O crédito no país pode crescer até 5% no ano que vem, disse o pessoal do Bradesco ao apresentar o balanço do terceiro trimestre (descontando a inflação, dá 1%. Muito pouco). Para quem prefere ver copos meio cheios, seria um avanço, pois, de setembro de 2016 a setembro de 2017, o recuo da carteira de crédito do banco foi de 6,7%. Neste ano, a baixa do crédito no país anda pela casa de 2% (levando em conta a inflação, uns 5%).

No Itaú, o crédito encolheu 5% até setembro. Para 2018, o banco estima crescimento entre nada e 4% de sua carteira de empréstimos –mais provável que fique mais perto de nada.

Bradesco e Itaú têm cerca de um terço dos empréstimos bancários do país. Logo, indicam para onde o vento sopra. No caso de outros bancos maiores do país, a Caixa, por exemplo, está com a língua de fora, sem capital. O BNDES vai continuar sob lipoaspiração.

SALÁRIOS

O aumento da média dos salários neste ano parece bem razoável, 2,4% sobre setembro de 2016, segundo o IBGE, em termos reais (isto é, descontada a inflação). No entanto, foi a inflação que fez parte boa do serviço de sustentar o poder de compra.

Os salários vinham com reajustes nominais altos, de 7% até meados do ano. Como a inflação caiu bem além da conta, houve ganhos inesperados de renda. Em setembro, porém, o ritmo do aumento nominal dos salários baixou a 4,9% ao ano. A inflação, por sua vez, deve sair da casa dos 3% para 4% em 2018.

Em tese, os reajustes nominais devem ser agora mais contidos, justamente por causa da inflação baixa deste 2017 e porque, enfim, há sobra de trabalho, desemprego enorme. Ou seja, há risco de os aumentos reais de salário estagnarem ou minguarem.

A compensação pode vir por meio do aumento da massa de rendimentos (total dos salários, digamos) devido ao aumento da ocupação. Isto é, com mais gente trabalhando, pode haver mais dinheiro para consumo. Um resto de ânimo pode vir da queda da despesa das famílias com o pagamento de suas dívidas, que continua.

Mas, como se nota, ainda estamos catando moedas a fim de manter a esperança de crescimento melhor em 2018.

Milagres acontecem. Desastres também - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Globo - 02/11


O perigo é quando agendas são mentirosas, candidatos mais fortes se desviam das principais questões e vendem soluções fáceis

Muita gente está desanimada com o cenário para as eleições presidenciais de 2018. E — quer saber? — o quadro, visto de hoje, mostra uma polarização perigosa. Esclarecendo: a polarização não é necessariamente perigosa. Não raro as sociedades ficam diante de opções opostas, entre uma agenda liberal e outra de esquerda, por exemplo. O perigo é quando as agendas são mentirosas, quando os candidatos mais fortes se desviam das principais questões e vendem soluções fáceis.

Para quem acha que isso está por acontecer no Brasil, sugiro voltarmos a 1992. Collor caiu, Itamar Franco assumiu em meio a uma crise econômica parecida com o pós-Dilma, recessão com inflação, mas ainda pior porque o país não tinha moeda com um mínimo de credibilidade. Haviam circulado nada menos que cinco moedas desde 1985, ano da redemocratização.

Em poucos meses de governo, Itamar teve três ministros da Fazenda. As expectativas só pioravam diante do então evidente despreparo do presidente para lidar com tamanha crise. No meio disso, Itamar recebe uma mensagem iluminada sabe-se lá de onde e nomeia Fernando Henrique Cardoso ministro da Fazenda. Talvez ninguém tenha sido mais surpreendido do que o próprio FHC, até então um satisfeito ministro das Relações Exteriores.

A escolha não entusiasmou. De fato, foi recebida com algum ceticismo. Fernando Henrique tinha mais credibilidade do que seus antecessores no cargo, mas não era economista nem especialmente familiarizado com a prática de política macroeconômica.

Foi, portanto, uma boa surpresa quando FHC, sociólogo do campo da esquerda à moda europeia, montou uma equipe com economistas de primeira e deu início a um programa claro: liquidar a inflação, introduzir a nova moeda e reformar as instituições econômicas na linha mais liberal e ortodoxa.

Deu no Plano Real e na eleição de FHC, em primeiro turno, em 1994 e 98, batendo Lula nas duas vezes. Não parecia, mas acabou sendo o homem certo na hora exata em que o país mais precisava.

O Real não foi apenas a introdução de uma moeda estável, reconhecida como tal pela população, mas o início de uma sequência de reformas que retiraram o caráter estatizante da Constituição de 1988. Modernizou a administração, do Ministério da Fazenda às estatais e bancos públicos, e introduziu a noção e as leis de responsabilidade fiscal.

Portanto, pessoal, milagres acontecem, e sempre há um jeito de sair da crise. Esta história parece dar razão à tese segundo a qual a sociedade encontra o líder de que precisa na hora em que precisa. A crise gera sua solução. Acrescente aí a doutrina econômica das expectativas racionais — as pessoas sempre tomam as decisões mais racionais e mais adequadas a seus interesses e necessidades — e pronto, é só esperar que surja o FHC de 2018.

Fácil demais, simples demais para ser verdade. O prêmio Nobel de economia deste ano, Richard Thaler, demonstra exatamente o contrário, que as pessoas frequentemente tomam decisões irracionais, contrárias a seus interesses. Falava das decisões econômicas, pessoais, mas pode-se aplicar à política. Quantos povos em quantos países não votam de maneira totalmente equivocada?

Ou seria Trump um líder selecionado pela História? E Dilma? Temer?

Por outro lado, é um fato que os franceses, colocados diante de radicais de esquerda (Mélenchon) e de direita (Marine Le Pen) e representantes da velha política, elegeram Macron, que se apresentou com uma agenda clara de reformas ditas impopulares (previdência, com aumento da idade mínima, trabalhista, com aumento da jornada de trabalho, e privatizações).

Portanto, pessoal, o Brasil não está perdido. Tampouco está salvo.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DIÁRIO DO PODER - 02/11

ANS LAVA AS MÃOS DIANTE DA GANÂNCIA DOS PLANOS

É dever da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “assegurar o interesse público” no setor dos planos de saúde, como manda a lei 9.961/2000, que a criou, mas, na prática, quer mais é “fortalecer” a “boa gestão e a sustentabilidade das empresas”, como se fosse uma associação de planos de saúde. A ANS lava as mãos diante da falta de escrúpulos de planos de saúde: não interfere no reajuste de contratos coletivos (ou empresariais), os únicos disponibilizados no mercado.

BURLA IMPUNE
A ANS não age contra a burla dos planos de saúde ao Estatuto do Idoso, que proíbe valores maiores após os 60 anos do segurado.

BRASILEIROS ASSALTADOS
A burla dos planos de saúde, sem qualquer punição, é aumentar as mensalidades em até 100% no aniversário de 59 anos do segurado.

MÃOS DE PILATOS
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta aumentos de até 73,3% em planos coletivos, sem qualquer intervenção da ANS.

REAJUSTE ABUSIVO
A ANS só cuida dos planos individuais, em extinção. Mesmo assim, reajustou-os em 13,5%. Novo abuso: a inflação anual não chega a 3%.

INGRATIDÃO DE EX-SECRETÁRIA ESTARRECE O PLANALTO
O Planalto está às voltas com um caso espantoso até para os padrões da política brasileira. É que o governo Michel Temer investiu na eleição de Flavia Piovesan, secretária de Direitos Humanos, à vaga na Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização dos Estados Americanos, mas, depois de eleita, ela desatou a falar mal do governo. Temer gostava muito da moça desde quando orientou sua tese de mestrado. Procurada por meio de sua assessoria, ela não retornou.

ZERANDO DÍVIDA
Piovesan se empenhou para o governo pagar US$8 milhões devidos junto à OEA. Sem isso, sequer poderia concorrer à vaga que ganhou.

APOIO TOTAL
Embaixadores do Brasil pediram voto aos governos membros da OEA. E Temer até disponibilizou jato da FAB para a campanha de Piovesan.

TOMA LÁ, DÁ CÁ
O chanceler Aloysio Nunes pediu votos dos seus homólogos para a secretária, e o Brasil até trocou votos na OEA para garantir a vaga.

RETROCESSOS, NÃO
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz que vai sair até o fim do mês a Medida Provisória da reforma trabalhista. A torcida é que o governo não restabeleça a excrescência da contribuição sindical obrigatória.

ESTÁTUA PARA TORQUATO
Em vez de Pezão incomodar Torquato Jardim com uma “interpelação judicial”, deveria homenageá-lo. Até para mostrar, se é inocente, que nada tem com a promiscuidade denunciada pelo ministro da Justiça.

FALTA MUITO POUCO
A partir de quinta (2) faltam 339 dias para a eleição 2018, que definirá o próximo presidente da República, governadores dos 26 estados e do DF, além de 513 deputados federais de dois terços (54) do Senado.

A PRÓXIMA VÍTIMA
Prevalecendo a inviabilização do aplicativo de transporte Uber, entidades de bancários planejam tentar proibir aplicativos para acessar bancos via celular. Alegam que “elimina empregos”.

SIMPÓSIO NO AMAZONAS
Três importantes ministros debaterão o papel das Ouvidorias na crise, em simpósio do Tribunal de Contas do Amazonas, dias 16 e 17: Marco Aurélio (STF), Mauro Campbell (STJ) e Walton Rodrigues (TCU).

A BANCA DO DISTINTO
O departamento de “pesquisa macro” do Banco Itaú Unibanco produziu estudo para orientar investidores estrangeiros em relação às eleições no Brasil, em 2018. Lula aparece em 39 das 89 páginas do relatório.

JUSTIÇA X FACEBOOK
Juiz de Anápolis (GO) intimou o Facebook a informar os dados do autor de perfis falsos usando uma adolescente. Fixou multa diária de R$1 mil e acusou a empresa de “atos omissivos mais graves” que o acusado.

ROMBO 2018
Apesar de garantir que o governo pretende “descontingenciar” verbas, o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) avisou ontem que, para 2018, “não está sobrando dinheiro”. O rombo continua enorme.

PENSANDO BEM...
...só políticos do Rio se ofenderam com a afirmação do ministro da Justiça de que, por lá, o comando da polícia e tráfico se relacionam.

Precisamos voltar a falar de delações premiadas - ROBERTO SOARES GARCIA

FOLHA DE SP - 02/11

O naufrágio da delação dos donos e executivos da J&F, a aparente defesa de interesse deles por procurador da República quando ainda integrava a Lava Jato, o malogro da delação de Delcídio do Amaral, além da concessão de prêmios nada razoáveis a delatores, como é o caso da pena que Sérgio Machado cumpre em mansão à beira-mar, trouxeram dúvidas a respeito do instituto da delação premiada.

Surpreende-me que os questionamentos se limitem ao debate sobre a necessidade de melhor regulação do instrumento processual, quando, na verdade, as chagas expostas deveriam apontar para sua extirpação do ordenamento.

Antes de mais, vale informar que não se trata de mecanismo há muito em uso no direito brasileiro.

Ainda no Império, as Ordenações Filipinas autorizaram que o traidor de Tiradentes pudesse assistir de longe ao enforcamento e esquartejamento do alferes. A legislação penal republicana repeliu a delação premiada, até que, no fim do século 20, a reinserimos para o combate ao tráfico de entorpecentes e à extorsão mediante sequestro.

Nesses casos graves, digo logo, pouco se ouviu falar em delações.

A Lei 12.850, de 2013, robusteceu a disciplina da delação, dando impulso à concessão de prêmios a delatores. Pouca notícia há de que o instrumento tenha valido para desbaratar grupos de traficantes, mercadores de armas ou para colocar em prisões organizações perigosas de ladrões de banco, por exemplo.

Utilizamos a delação para atacar a corrupção, em que o traço de violência se restringe ao discurso dos procuradores, que dizem que os valores desviados de cofres públicos matam porque o pobre não tem atendimento de saúde adequado.

Se os recursos não tivessem sido desviados, os aparelhos de saúde seriam de outro mundo...

Fosse assim tão simples, os procuradores deveriam denunciar corruptos e corruptores pelas mortes havidas nos hospitais públicos, em vez de conchavar-se com os ladravazes, não? Mas a prática brasileira tem mostrado concessão de impunidade total ou parcial a bandidos que chegam a bom termo com o Ministério Público.

Fizemos da Lava Jato um patrimônio nacional. Qualquer palavra que se diga contra seus métodos faz do argumentante traidor da pátria, amante do malfeito, quando, na verdade, quem dá mãos ao crime, na forma de concessão de benesses a criminosos, não é quem expõe os problemas do instituto.

Note-se que o Brasil, hoje, não mais espera pela descoberta de um crime, com a punição do criminoso, depois do devido processo legal.

Estamos hipnotizados pela dinâmica de impor prisão temporária ou condução coercitiva, ameaçar transformá-las em preventiva, conseguir delação e partir para a próxima condução coercitiva, enquanto escondemos a ineficiência do sistema, revelada pela desconstrução da delação de Delcídio, ao lado da leniência com o malfeito, escancarada pela imunidade outorgada a Joesley e companhia e ao prisioneiro à beira-mar Sérgio Machado.

Nesse meio do caminho, dignidades são destruídas, muita vez injustamente, o que poderia ser evitado se as autoridades voltassem a investigar em vez de se limitarem a apostar nas próximas delações.

O problema não é de falta de regulamentação, mas de princípio: a traição que integra a essência do instituto da delação, ao ser adotada pelo Estado para premiar quem praticou crime, corrompe o sistema penal e a própria sociedade —que não percebe que, desde os tempos da vovó, a traição não é conduta a ser incentivada por prêmios.

ROBERTO SOARES GARCIA, 46, advogado criminal, integra a defesa do presidente Michel Temer e atuou como advogado de acusados da Odebrecht na Operação Lava Jato, sem ter participado de acordos de delação firmados; foi vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e coordenador da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP

Investigações em curso - MERVAL PEREIRA

O Globo - 02/11

Se causaram rebuliço entre políticos e autoridades estaduais, as declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a contaminação política do crime organizado nas forças policiais não surpreenderam os cariocas e os que acompanham a situação da segurança pública no Rio.

Os políticos que saíram em defesa das corporações o fizeram corretamente para evitar generalizações, mas eles certamente sabem o que acontece em setores da segurança do estado. Essa promiscuidade não é inerente às forças policiais do Rio, mas acontece em todos os lugares em que o combate ao crime organizado está em andamento.

A célebre história do policial Sérpico, em Nova York, que ajudou a desbaratar quadrilhas de criminosos que atuavam dentro da polícia nova-iorquina, transformada em filme de sucesso com Al Pacino, foi lembrada ontem pelo deputado Miro Teixeira.

O que milhões de pessoas viram nos filmes “Tropa de Elite”, 1 e 2, citados pelo ministro Torquato Jardim como situações que voltamos a viver no Rio depois de um breve intervalo em que as Unidades Pacificadoras funcionaram, era ficção baseada na realidade.

A Força-Tarefa que foi criada recentemente pela Procuradoria-Geral da República, a pedido do ministro da Defesa, Raul Jungmann, tornou-se necessária justamente devido à situação específica do Rio, em que a corrupção política abriu caminho para a atuação do crime organizado dos traficantes e dos milicianos.

Os precedentes de sucesso no Acre e, sobretudo, no Espírito Santo, estados que já estiveram dominados pelo crime organizado comandado pela classe política, mostram que a criação de uma Força-Tarefa para combater o crime organizado, sem prazo determinado, com uma visão de longo prazo e sem estar atrelada a mandatos governamentais, é o melhor caminho para restabelecer a supremacia da lei no Estado do Rio.

Como já escrevi aqui, a criação dessa força-tarefa, reunindo equipes do Ministério Público Federal, da Justiça Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, surgiu do diagnóstico das forças de segurança de que o estado foi capturado pela corrupção e pela criminalidade, ambos se cruzando.

Temos cerca de um milhão de pessoas no Rio de Janeiro vivendo em um estado de exceção, sob o controle de bandidos, milicianos ou traficantes. Quem tem esse controle sobre o território tem o controle político, é capaz de direcionar votos, de eleger seus representantes, fazer seus aliados, que se encontram na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa e mesmo no Congresso Nacional.

Isso significa que são capazes de colocar seus prepostos dentro do aparato de segurança. No Rio de Janeiro, alguém dessa ligação pode indicar um chefe de batalhão, um delegado e assim por diante. Essa prática, comum no estado, em algum momento voltou, e a captura de postos-chaves no aparato de segurança por indicações políticas acabou sendo uma realidade novamente no governo estadual, envolvido profundamente na corrupção e na proteção de quadrilhas, segundo diagnóstico original dos serviços de inteligência.

Sempre que as Forças Armadas são chamadas a intervir no Rio, devido ao recrudescimento da ação dos bandidos, há um desconforto que não é explicitado formalmente na relação com as polícias locais. Não é possível generalizar, e esse certamente foi um erro do ministro Torquato Jardim, mas a citação de que ações sigilosas vazam com frequência é de conhecimento de todos dentro dos setores de segurança.

Tanto que a Força-Tarefa recém-criada é federal, terá a participação das polícias do Rio em posição secundária. O Rio necessita de uma força-tarefa federal para dar conta, sobretudo, de um estado paralelo, classificado pelas análises dos serviços de informação como “capturado pelo crime organizado”.

Foi a partir das informações dos serviços de inteligência do Exército e da Polícia Federal que o ministro Torquato Jardim soltou informações importantes sobre a segurança pública no Rio, e não foi à toa o que disse. A hipótese mais provável é que ele tenha falado para fazer andar as investigações, que estariam paradas por pressões políticas.

O improvável é que ele tenha sido leviano, o que falou, primeiro para o blog de Josias de Souza, depois para O GLOBO, foi com base em investigações que estão sendo feitas no Rio desde a intervenção das Forças Armadas. Não adianta o governo do estado nem a PM reclamarem; o sistema de inteligência do Exército está atuando. O ministro sabe certamente o nome dos políticos que estariam envolvidos nesse conluio, e os indícios das investigações levaram às suas declarações. E certamente levarão a ações concretas de repressão.

Aplicativos na mira - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 02/11

Para motoristas e usuários, a vantagem básica de aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99 está em sua flexibilidade.

Levar passageiros pode ser a atividade principal do condutor ou apenas uma forma de complementar a renda. Para ingressar no trabalho, basta que possua ou alugue um automóvel, sem a necessidade de se submeter aos ditames que regem os taxistas.

A população ganha, dessa maneira, a oferta de um serviço de fácil acesso e em geral mais barato.

Nesse contexto, é positivo que o Senado, nesta terça-feira (31), tenha abrandado um projeto destinado a regulamentar tais aplicativos, que agora retornará à análise da Câmara dos Deputados.

A proposta original impunha tantas exigências aos motoristas vinculados ao Uber e seus congêneres que praticamente os igualava aos choferes de praça.

Os senadores fizeram bem ao eliminar do texto a exigência de que os veículos tenham placa vermelha, pertençam ao condutor e só possam rodar no município em que estão registrados.

Parece excessiva, contudo, a retirada da possibilidade de regulação por parte das prefeituras. Mais que razoável, é necessário, por exemplo, que o serviço seja tributado, tanto para compensar o município pelo sobreuso das vias como para equilibrar a concorrência.

No caso da cidade de São Paulo, uma solução inteligente foi impor uma taxa progressiva conforme a distância percorrida.

De todo modo, o projeto ainda tende a sofrer alterações na Câmara, onde é mais forte o lobby antiaplicativos —lá opera, inclusive, uma certa "Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas", que reúne cerca de 200 dos 513 deputados.

Não soa improvável, portanto, que a Casa rejeite as mudanças promovidas pelos senadores, hipótese em que o texto voltaria à forma original e seguiria para a sanção do presidente da República.

Felizmente, a equipe de Michel Temer (PMDB) já dá sinais, segundo se noticia, de que não gostaria de ver retrocessos nessa questão. Presume-se, assim, que serão vetadas eventuais cláusulas draconianas na regulamentação.

Há que zelar, sim, pela concorrência justa e pela segurança de passageiros e profissionais. O que não se pode é inviabilizar um serviço de ampla aceitação pelos consumidores apenas em nome dos interesses de uma corporação.

A política pública, aqui, deve ter como norte a mobilidade urbana, que certamente tem muito a se beneficiar das novas tecnologias.

TV por assinatura tem menu ruim com preço gourmet - MARIA INÊS DOLCI

FOLHA DE SP - 01/11

De acordo com os números mais recentes, 18,6 milhões de brasileiros têm TV por assinatura. É pouco, evidentemente, para uma população de 208 milhões de habitantes. Estima-se que seja necessário gastar 12% do salário médio para bancar as mensalidades dos pacotes de TV paga.

Há muitas razões para que milhares de assinantes desistam deste serviço, que deveria proporcionar diversão de alta qualidade.

Nos últimos anos, as operadoras têm nos empurrado para os combos –pacotes com TV, telefone fixo e acesso à banda larga–, por meio da cobrança de pesadas taxas para contratar estes serviços individualmente.

Por que o boleto da TV paga é tão caro? Primeiramente, porque somos espoliados pelo Estado perdulário e incompetente, em todo o Brasil. No ano passado, os consumidores pagaram R$ 64 bilhões em tributos sobre serviços de telecomunicações.

O tributo mais pesado é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vai para os cofres dos estados.

A situação do consumidor fica ainda pior porque o nível da programação da TV paga caiu muito nos últimos anos, principalmente dos filmes. Para ter acesso a boas partidas de futebol, por exemplo, é necessário assinar pacotes caros. Recentemente, ainda houve um guerra entre algumas emissoras de TV aberta e as teles, mas a crise parece estar superada.

Na TV aberta, gratuita, são os comerciais que bancam os custos e o lucro das emissoras. Na TV fechada, há cada vez mais comerciais, inclusive durante um jogo de futebol ou um filme, e os pacotes estão cada vez mais caros.

Em lugar de entender a insatisfação dos assinantes, as operadoras investem, isto sim, contra empresas como Netflix, provedor de filmes e séries por streaming. Em São Paulo, o prefeito João Dória, enviou projeto de lei à Câmara Municipal para tributar, com alíquota de 2,9%, plataformas de streaming (distribuição multimídia em rede de pacotes), como Netflix e Spotify (música).

Isso mostra que, na hora de tributar, os governantes se assemelham.

Tratamos, aqui, dos preços, da programação, mas não podemos nos esquecer dos problemas técnicos. Mesmo a TV transmitida por fibra óptica tem frequentes interrupções e aqueles malditos quadradinhos coloridos na imagem, que tanto irritam o consumidor.

Nesses casos, o assinante deve ser ressarcido (geralmente, com desconto no valor do próximo boleto). Recomenda-se, também, que denuncie a falha a uma entidade de defesa do consumidor e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Que, por sua vez, deveria agir com mais firmeza com as teles também em relação à TV paga. Por exemplo, exigindo melhor qualidade técnica e mais flexibilidade na oferta de pacotes, que continuam formatados exclusivamente de acordo com o interesse das operadoras, não do consumidor.

Na TV por assinatura, como na telefonia fixa, móvel e no acesso à banda larga, ninguém é por nós.

Vida do consumidor moderno se complica com escolhas demais a fazer - MARCELO COELHO

FOLHA DE SP - 01/11

Crédito ou débito? À vista ou parcelado? Inclui o CPF? Faz parte do programa vale-ponto? Vai levar sacolinha? Quantas vai precisar?

Se para prevenir o Alzheimer o cérebro precisar mesmo de exercício (algo de que duvido, uma vez que não é músculo), acho que a simples compra de duas garrafas de água e de uma barra de cereais no supermercado já seria suficiente para me livrar dessa ameaça.

Tenho algumas respostas prontas –sei de cor o CPF e até o número do cartão de crédito. Mas sempre paro para pensar quando se trata de número de sacolas ou da nota fiscal paulista.

Pessoas mais racionais do que eu planejam a data de vencimento do cartão e jogam com quatro ou cinco "bandeiras" como se fosse com uma mão de truco. De minha parte, se encontrar o cartão de crédito dentro da carteira já me considero uma pessoa de sorte.

O fato é que querem complicar demais a vida do consumidor, e uma teoria alternativa sobre o Alzheimer –a de que você deve economizar espaço na cabeça– pode ser sem dúvida invocada contra o mundo moderno.

Não tenho nada contra a livre concorrência, mas gostaria de não ter de fazer tantas escolhas ao mesmo tempo.

Antes, você ligava para o ponto de táxi e ele vinha. Agora, depois de baixar o aplicativo (qual? Há uns quatro ou cinco), devo decidir se quero o modelo pop, o preto, o de preço reduzido ou o de tarifa cheia.

O critério do preço não é decisivo, como sabemos. Nunca é. O mais barato demora mais para chegar, a não ser que aconteça o contrário e, por algum mistério, o carro mais caro não chegue nunca.

Tudo foi parar em alguma nuvem, cujo fiapo a nosso alcance é o sinal do celular (qual a sua operadora? Mas essa não é boa). De resto, qual a minha operadora? Era uma, que se fundiu com uma terceira, e a segunda, essa eu mudei de plano quando instalei a fibra ótica, que não é a mesma do telefone fixo...

Estou perdido, com cada coisa a um simples toque do dedo.

O café costumava aclarar meu pensamento, mas tornou-se outro motivo para me deixar com a cabeça quente. Ristretto ou Arpeggio? Borneo ou Surabaya? Porcelanato ou Vittelone? Resolvi ignorar as sutilezas do Nespresso, uma vez que, por razões gástricas, passei a misturar tudo com uma talagada de leite.

Semi-integral ou desnatado? Sem lactose ou com mais cálcio? Soja ou arroz? Piracanjuba ou Piracaia?

Melhor evitar complicação. Feliz com minha máquina de Nespresso, comprei cápsulas de café com leite pronto. Ou latte, como se diz agora.

Poverino! Não sabia que as cápsulas de latte e cappuccino só funcionam em outra máquina. A de Nespresso só "trabalha" com "blends" de "grãos". Cápsulas de chocolate quente, cappuccino ou mesmo chá só entram em dispositivos de outro tipo.

Compro outra máquina, que vem com instruções precisas. Há uma capsuleta especial que deve ser usada após você ter "degustado" o seu "machiatto". Serve para limpar os dutos do aparelho, sob pena de restos de leite impregnarem de toques rançosos o aroma geral do ambiente.

Foi o que aconteceu comigo, obrigando-me a tentar desmontar a geringonça para o trabalho de higienização interna. Sim, mas com que chave de fenda? Os parafusinhos eram de três tipos diferentes, cada qual exigindo ferramenta própria.

O mundo vai ficando mais esperto do que eu. A marca de minha incapacidade veio quando adicionaram um 9 ao número do celular. Até oito algarismos, eu sabia em que ritmo falar o número que eu tinha. Com o novo prefixo, perdi o ritmo, perdi o pé, perdi a paciência.

"Mas você não precisa falar o seu número! Mande pelo WhatsApp!" Hã? Hein? Como é que faz?

Fico aliviado quando me deparo com uma máquina mais simples, como o elevador. Sempre teve um ou dois botões que ninguém sabe para que serviam: a diferença entre "PO" e "Parar" ("Stop") nunca foi das mais claras, e poucos são os que se arriscaram a resolver esse problema.

Mas os elevadores já se complicam também. Em alguns estabelecimentos comerciais, você só entra se digitar o código da sala ou do escritório que pretende visitar. Ué, não te deram? Esqueceu? Tente o celular do recepcionista...

Para resumir, há opções demais, teclas demais, escolhas demais a fazer. Talvez eu esteja errado em reclamar, entretanto. Para o segundo turno, os favoritos são Lula e Bolsonaro. Quer com leite ou vai puro mesmo?

Futebol não é para os crédulos - TOSTÃO

FOLHA DE SP - 01/11

Milhares de razões da astronômica ascensão e queda do Corinthians já foram abordadas, um milhão de vezes, na mídia, nas ruas e nos botequins. Alguns psicólogos do esporte pensam que houve um relaxamento do time, como mostrou, nesta terça (31), matéria da Folha. Novas estatísticas surgem a cada dia, para tentar explicar o fenômeno. Se o Corinthians não for campeão, haverá uma mega congresso, com os maiores catedráticos nos assunto.

Como sou metido a entendido, tenho também minhas teorias, que têm grandes chances de estarem erradas. Pela lógica do caos, do acaso e dos mistérios da mente, os jogadores entraram em pânico, em vez de relaxarem, quando perceberam, no início do 2º turno, que seria um vexame perder o título, pois estava muito fácil ser campeão. Até o sensato Carille perdeu o bom senso, ao pôr, ao fim de vários jogos, um excesso de atacantes, o que diminuiu organização e chance de vitórias.

Começaram as comparações entre Carille e Valentim. Se o Palmeiras for campeão, Valentim será endeusado, como foi Carille no primeiro turno. Já o técnico do Corinthians, poderá ser, se brilhar, no primeiro semestre de 2018, o Valentim do fim de 2017. As coisas vão e voltam, especialmente as análises sobre a qualidade dos técnicos.

Os melhores treinadores, ou melhor, os que ganham mais títulos, sobretudo os campeonatos por pontos corridos, são os que dirigem as equipes com os melhores jogadores. Há exceções, pontuais. Um técnico inferior pode, surpreendentemente, ganhar um grande título, passar a dirigir as mais fortes equipes e ter mais sucesso que um outro superior, que não teve as mesmas chances. O melhor é relativo.

Parafraseando Tom Jobim, o futebol não é para os crédulos, ingênuos.

Empate

Antes do jogo contra o Cruzeiro, parecia, pelos programas esportivos e pelas conversas de rua, que o Palmeiras já se preparava para conquistar a liderança contra o Corinthians, no próximo fim de semana.

O Palmeiras jogou bem, criou chances de gol, pela qualidade de seus atacantes e pela pressão por jogar em casa, mas mostrou problemas defensivos. O time avançava a marcação e deixava espaços na defesa, ainda mais que não tem defensores de qualidade. O Cruzeiro, no início do segundo tempo, fez um gol e teve chance de fazer o terceiro. Aí, Mano Menezes trocou Arrascaeta por mais um volante, Lucas Silva. O time não melhorou a marcação, não teve mais contra-ataque e foi sufocado, até sofrer o gol de empate.

Decisões

No Fla-Flu que define a classificação na Sul-Americana, três jogadores me chamam a atenção: o jovem Scarpa, 23, que, se jogasse em um time de grandes jogadores teria chance de evoluir e se tornar um meia excepcional; Juan, 38, um dos grandes zagueiros da história do futebol brasileiro, ainda melhor que os outros; e Vinícius Jr., que passou da hora de ser mais bem aproveitado no time titular do Flamengo.

O Grêmio está praticamente na final da Libertadores. Se houver uma zebra e o time ser eliminado, após vencer o Barcelona por 3 a 0, e, ao mesmo tempo, o Corinthians perder o título, o que era inimaginável ao término do primeiro turno do Brasileiro, serão situações tão surpreendentes quanto um corrupto e seus aliados apoiarem a Lava Jato.

A recessão acabou: e daí? - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 01/11
Na semana passada, o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos anunciou que a recessão iniciada no segundo trimestre de 2014 se encerrou no quarto trimestre de 2016 (11 trimestres), não só a mais longa desde 1980 (empatada com a observada entre 1989 e 1992), como também a associada à maior queda de produto, 8,6%, um pouco pior do que a registrada durante a crise da dívida, de 1981 a 1983.

Isso significa que a economia, que vinha em processo de encolhimento a partir de meados de 2014, interrompeu sua queda e voltou a crescer moderadamente, uma boa notícia, mas que precisa ser qualificada.

Assim como inflação mais baixa denota preços subindo mais vagarosamente (e não preços em queda; fenômeno que chamamos de deflação), o fim da recessão não equivale a dizer que a economia está pujante; apenas que parou de piorar.

Dados do segundo trimestre deste ano, já com alguma melhora, dão uma ideia de quanto ainda falta para a recuperação: o PIB ainda se encontra 7,5% (R$ 132 bilhões) abaixo do observado no primeiro trimestre de 2014, enquanto a demanda doméstica (consumo das famílias, investimento e consumo do governo) caiu quase 11% (R$ 197 bilhões) no período, valor apenas parcialmente compensado pelo aumento do superávit nas transações com o resto do mundo.

Já o desemprego, ajustado à sazonalidade, se encontrava em 12,8% no segundo trimestre de 2017, contra 6,7% no primeiro trimestre de 2014, associado à perda de quase 1,6 milhões de postos de trabalho neste intervalo, lembrando que ao longo do período a População em Idade Ativa aumentou em 7,3 milhões de pessoas, enquanto a População Economicamente Ativa cresceu 5,4 milhões.

Considerando que o crescimento potencial do país seja algo da ordem de 2,2% aa, conforme mencionamos em coluna recente, seriam necessários quase 9 anos de expansão a 3,5% aa para que voltássemos ao nível de produto potencial do país, ou pouco menos de 7 anos, caso nosso crescimento médio retomasse o ritmo de 4% aa observado durante o longo ciclo positivo de preços de commodities, entre 2004 e 2011. Pela ótica do desemprego, mesmo sob os ritmos de expansão acima considerados, precisaríamos de 6 a 8 anos para retomar os níveis vigentes antes da recessão.

Resumindo, muito embora a recessão tenha ficado para trás, a "sensação térmica" da economia ainda se encontra distante daquilo que deixaria famílias e empresas em condição mais confortável. E, mesmo com a provável aceleração do ritmo de crescimento no final deste ano e ao longo do ano que vem, será difícil superar tal sensação.

A verdade é que o estrago da Nova Matriz, pobre órfã, foi muito profundo. Parte do dano foi reparada, em particular do lado regulatório, onde houve boas iniciativas (a transição para a TLP, a gestão da Petrobras, retomada dos leilões para exploração de petróleo, para citar apenas algumas), mas há consequências muito mais duradouras do lado fiscal, cuja reversão tem se mostrado extraordinariamente difícil, sugerindo se tratar de tarefa que alcança bem mais do que um mandato presidencial.

Tendo obtido sucesso moderado ao estancar a recessão, precisamos agora melhorar a sensação térmica, limpando de vez o legado desastroso da Nova Matriz e, principalmente, ignorando conselhos dos pais (ausentes) deste desastre.

Teu mal é comentar o passado - ROSANGELA BITTAR

Valor Econômico  - 01/11

Reconhecer a realidade é um dom e, trabalhar com ela, prova de inteligência. A disputa presidencial em andamento, a um ano de sua realização, carece dessas qualidades, como está se configurando. Tudo parece arcaico, uma repetição das experiências mal sucedidas, enquanto todos esperam por um milagre.

Que não virá. Não foi por acaso que os últimos Presidentes da República chegaram aos seus cargos. O populismo fácil ajudou muita gente, por oportunismo de época, e ainda pode ajudar hoje, não sai de moda. O país não avançou ao ponto de perceber sempre quando está sendo enganado. Mas organização e construção da proposta foram fundamentais em outras ocasiões, cada vez mais percebidas pelo eleitorado.

Juscelino Kubitscheck tinha vivência de prefeito, de constituinte, de deputado federal, mas quando resolveu ir mais longe plantou meticulosamente os alicerces da caminhada. A partir do apoio do PSD, construiu uma base física sólida, toda semana ia a um Estado, hospedava-se em casa de aliados naquele local, resolvia os problemas do grupo e, quando precisou, a consequência da preparação apareceu.

Jânio Quadros não foi eleito por ser excêntrico. Professor de português, descobriu São Paulo na essência da política que se desenvolve perto do cidadão, como vereador. Frequentou protestos, redações de jornais e em nome do povo reclamou do preço do pãozinho à sujeira visível. Ancorado em dois partidos que não eram os mais importantes, venceu todos os outros grandes reunidos para enfrentá-lo. O populismo, mais uma vez, foi arma.

Fernando Collor surfou também nessa onda, vindo de um mandato de governador de pequeno Estado. Seu problema foi escrachar o populismo de tal maneira que, de caçador de marajás, virou um deles, e ninguém conseguiu ainda enquadrá-lo, como ele também não deu alçapão às suas caças, eram só peças de campanha.

Fernando Henrique, com a experiência de uma candidatura a prefeito, sua representação da esquerda e expoente da resistência, tendo um plano econômico bem sucedido a exibir e um partido relativamente novo e sem desgastes ainda, correu duas vezes para o abraço.

Lula veio de uma liderança sindical mais forte até que um partido, mas o seu também era forte, à época. E de experiências de eleições que perdeu. O populismo encontrou nele um siamês, e levou às últimas consequências o que se pode esperar da transformação do que sai da garganta em popularidade.

São algumas evidências refletidas no espelho retrovisor, mas não se pode viver no futuro de repetições do passado.

Não é possível adivinhar o que vai interessar ao cidadão mas é possível não contar com a repetição saturada. A situação de Juscelino não se compara à de quem não tem um partido homogêneo e hegemônico, a de Jânio não se repete jamais para quem hoje vive de queimar etapas, as condições de Fernando Henrique e Lula não podem se instalar para quem está longe de ser uma candidatura natural.

Nenhum deles é modelo para o outro e também para os que querem disputar hoje. O Brasil é outro, os meios de comunicação são outros. Algum marqueteiro vai inventar os marajás? E o eleitor vai se sensibilizar com essa falsa perseguição aos privilegiados?

O tema sensível é a corrupção? Será o enfrentamento da rejeição? Ou será a economia, o bolso do eleitor, como sempre se traduz o emprego, salário, os preços de alimentos, assistência em saúde, retorno em educação e segurança, a vida enfim? Não se deve pedir refúgio na economia, porque há dados que permitem euforia e há dados que permitem depressão. Não se pode comemorar os 2,54% de inflação, nem os 7,5% de juros, diante dos 159 bilhões de déficit primário e o resistente desemprego que, embora descendo, continua alto. Nos jornais há parâmetros para qualquer gosto, da produção de cebola à do açucar. A economia é apenas uma questão.

O processo é de construção, não de adivinhação. A economia é de uma multiplicidade de situações impressionante. A corrupção é tema enfrentado, medidas providenciadas, cadeias lotadas. De novo: é preciso construir a candidatura, a história, o mais original que for possível. Tendo a realidade no horizonte.

Lula encerrou sua viagem por cidades de Minas Gerais, em campanha, com um comício em Belo Horizonte, na noite de segunda, no qual disse a que virá em 2018: vai revogar todas as medidas aprovadas no atual governo, como o teto de gastos, a reforma trabalhista, a reforma da previdência se vier a ser aprovada, a quebra da participação da Petrobras nos blocos de petróleo do pré-sal. É o mesmo candidato que para se eleger teve que se comprometer, por escrito, com a estabilidade, que venceu porque negou ruptura. E se preparou, com intenção clara para prometer o nada, pois o processo já tem nome: "referendo revogatório". E de quebra, para se defender, disse que "eles inventaram essa história de corrupção da Petrobras". Eles, no caso, são seus adversários políticos que, como ele, estão cobertos de denúncias.

Qual a proposta? O que viabiliza o candidato, hoje, parece ser não aquilo de que é a favor, mas sim o que é contra.

Nada mais velho que o discurso dos outsiders que, como tais, querem ser reconhecidos e amados: qual a proposta de Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Marina Silva, que não seja um populismo de nicho, um esperar sem fim que algo caia do céu em forma de projeto de país, equipe e votos? Nem o Rede aguenta mais o discurso messiânico à deriva, estão todos se digladiando em torno de zero. Talvez do fundo partidário.

Ninguém mais do que ela teve chances desperdiçadas, apoio de empresários sérios e com lastro, uma segunda candidatura atirada ao seu colo com extremo apelo sentimental. Ficou pelo meio do caminho.

Ciro sonha com recall e não sai do lugar, Bolsonaro com uma representação de voz que ninguém mediu nem sabe qual é, mas é na raia radical que não se sabe se o Brasil já aceita. Geraldo Alckmin é o antipopulista, tem partido, organização e está construindo. Para fazer o quê?

São enfadonhas mesmices do marco zero eleitoral.

O emprego na reforma trabalhista - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 01//11

No Brasil que se arrasta para fora do buraco da recessão, até setembro ainda desapareciam empregos com carteira assinada, mostra o IBGE. O grosso do emprego que aparece é o dos "por conta própria", com salário médio 24% menor que o dos celetistas, e o dos sem carteira (salário médio 38% menor).

Não é lá surpresa, neste país precário, de empresas na retranca, de Justiça caótica e de recuperação econômica sob risco político. Para variar, porém, agora em novembro entra em vigor alguma reforma trabalhista. A reforma vai modificar ritmo e padrão da recuperação do emprego?

Há empresas que esperam a vigência da lei nova antes de contratar, como se ouve em conversas pontuais. A maioria parece ainda na retranca porque sobra capacidade em suas firmas ou porque receia uma reviravolta em 2018, tumulto por causa da eleição.

De acordo com estudos lá não muito críveis (pouco robustos, no jargão) e especulação teórica de economistas sobre a reforma, ritmo e padrão de contratações de trabalhadores começariam a mudar de modo visível já em 2018, tudo mais constante.

O que se sabe de fato é que o número de contratados com carteira assinada caiu 2,4% em relação a setembro de 2016 (810 mil empregos a menos). Bem ruim, embora o ritmo da deterioração pareça menor pelos dados do Caged (queda de 1,2%).

Sim, são dados diferentes. A pesquisa do IBGE, a Pnad, acompanha amostras da população por um trimestre, é uma estatística, uma estimativa. O Caged é um registro de admissões e demissões de trabalhadores. Ainda assim, devem conversar, de tempos em tempos, o que não foi o caso na primeira metade de 2012 (os dados da Pnad eram melhores), nem é o deste ano, desde o segundo trimestre, quando a recuperação parece mais rápida pelo Caged.

O aumento do número de pessoas ocupadas é expressivo, 1,46 milhão a mais que em setembro do ano passado. Mas o número dos "por conta" aumentou 1 milhão; o dos sem carteira, 641 mil.

Embora não se conheça bem a composição desse universo de trabalhadores "por conta própria" (de autônomos a pessoas que fazem meros bicos), o quadro geral é de empresas ainda muito na retranca, seja qual for o motivo. Trata-se de um mercado em que os celetistas passaram de 40% do total dos trabalhadores, em abril de 2014 (início da recessão), para 36,5%, em setembro.

Tratamos de uma economia que não conhecemos bem, depois de mais de três anos de crise. De uma economia em que empresas se esforçaram em poupar trabalho, dada a catástrofe recessiva, que devem estar mais eficientes e, mesmo neste Brasil atrasado, devem recorrer mais a tecnologias que eliminam mão de obra ou contratos convencionais de trabalho.

Para piorar, não sabemos o tamanho da destruição da capacidade, de capital que não vai dar retorno ou que se tornou obsoleto. Isto é, não sabemos bem quais setores saíram menos arrebentados da recessão, quais vão investir etc.

Com a reforma trabalhista e, tomara, com crescimento mais acelerado em 2018, não é implausível uma recuperação com empregos, mas a princípio "wageless", com reação fraca dos salários, com mais gente terceirizada, trabalhando em tempo parcial ou outro tipo de contrato assim menor, ou então oficialmente precarizada.

A alma e o arame farpado - FABIO DE BIAZZI

ESTADÃO - 01/11

A criação da URSS foi a mais sanguinária das experiências sociais da História da humanidade


O mês de outubro marcou os cem anos da Revolução Bolchevique, que levou ao surgimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (1922-1991). A criação da URSS foi a mais sanguinária das experiências sociais da História da humanidade, com números estimados entre 20 milhões e 60 milhões de mortos, habitantes dos seus próprios países, assassinados pelo Estado por meio das mais diversas garras totalitárias.

Apesar de conhecidos esses números há muitos anos, dessa e de outras brutais ditaduras socialistas, continuamos incompreensivelmente a conviver com defensores desses governos bárbaros na política, no jornalismo, na academia. Visitemos as redações dos maiores jornais e eles estarão lá. Visitemos as universidades públicas e os defensores ardorosos da foice e do martelo estarão lá, talvez agora travestidos de bizarros exemplares bolivarianos.

Essa visão anacrônica e engajada com as promessas e os ideais socialistas fundamentaram partidos e “movimentos sociais” de esquerda mundo afora e deveu sua longevidade também ao que Bertrand Russell chamou de falácia da aristocracia: os indivíduos que levam à frente essas ideias as julgam imaginando que farão parte da minoria privilegiada que estará no comando, com papel e condições de vida totalmente diferentes dos que aguardariam os cidadãos comuns. Embora essa visão tenha sido abandonada em quase todo o mundo civilizado, seria perigosa ingenuidade acreditar que tal perspectiva política esteja enterrada no Brasil.

Aos pais que se preocupam por seus jovens serem doutrinados pelas promessas mentirosas e pelos fantasiosos ideais socialistas – e não, como deveriam ser, devidamente apresentados às consequências e aos resultados práticos desses regimes – segue uma singela sugestão: indiquem a seus filhos a leitura do livro Arquipélago Gulag, do Prêmio Nobel de Literatura Alexander Soljenitsyn (1918-2008).

Esse corajoso físico e matemático russo foi um capitão condecorado na 2.ª Guerra que acabou preso por terem encontrado em sua correspondência pessoal críticas a Stalin e ao governo soviético. Soljenitsyn passou 11 anos aprisionado em campos de trabalhos forçados, que surgiram ainda na época de Lenin e cujo número ultrapassou uma centena, quase todos espalhados pela Sibéria. Libertado por Kruchev, durante os anos seguintes dedicou-se a registrar não só as próprias memórias, mas os relatos e experiências de outros 227 presos nos campos que compunham o Gulag. Em suas próprias palavras, o livro é “um monumento coletivo àqueles que foram torturados e assassinados”.

Segundo Soljenitsyn, a realidade mais aterradora do que ele vivenciou nos campos siberianos era que, como um câncer, os venenos do Arquipélago Gulag se espraiavam e contaminavam todas as relações sociais e humanas naqueles países. No capítulo do livro de que foi extraído o título deste artigo, ele enumera dez traços, atitudes e comportamentos da vida dos soviéticos “livres” que eram “determinados pela proximidade com o Arquipélago” ou parecidos com os comportamentos dos presos nos campos.

1) O medo constante – todos sabiam que “apenas um gesto ou palavra descuidada poderia significar uma queda sem retorno no abismo”. 2) Servidão e subjugação – ninguém podia mudar de residência ou de trabalho sem obter vistos e autorizações. 3) Dissimulação e desconfiança – esses sentimentos substituíram a “cordialidade e a hospitalidade” que sempre foram “sentimentos de defesa naturais de qualquer família ou pessoa”. 4) Ignorância universal – a necessidade de esconder dos outros sentimentos e pensamentos levou à absoluta falta de informação. “Ninguém aprendia nada com ninguém” e estavam todos “completamente nas mãos dos jornais e porta-vozes oficiais”. 5) O medo de ser delatado – mesmo num pequeno grupo de pessoas, parentes ou vizinhos, sempre existia a possibilidade de um deles ser informante do regime. Soljenitsyn estima que um a cada quatro ou cinco cidadãos soviéticos havia sido convidado a ser “dedo-duro”. 6) A traição como forma de existência – “a forma menos perigosa de sobreviver era a traição constante”, materializada principalmente pelo silêncio dos amigos e parentes dos que eram aprisionados injustamente, pois todos temiam ser acusados de dar apoio a um inimigo do regime. 7) Degradação moral – mais de 50 milhões de pessoas foram enviadas aos campos de trabalhos forçados e a maioria foi denunciada por alguém ou condenada porque alguém serviu de testemunha. Isso implicou milhões e milhões de corresponsáveis pelas prisões e mortes vivendo em meio ao “nosso povo soviético”. 8) A mentira como parte de sua natureza – por medo ou por interesse próprio, todos passaram a se acostumar com “mentiras prontas” e clichês em suas conversas, mesmo em família. Aos pais restava o trágico dilema de falar verdades aos filhos ou vê-los crescer em meio às mentiras. 9) Crueldade – “a bondade era ridicularizada, a piedade era ridicularizada, a misericórdia era ridicularizada”. Ao recusar socorrer os que eram injustamente acusados e aprisionados, todos se tornavam cruéis. 10) Psicologia de escravos – nos mais diversos lugares, guardas tinham cães “preparados para cravar os dentes em qualquer um e todos se acostumaram com essas figuras como se fossem a coisa mais natural do mundo”.

Impossível uma síntese mais chocante e assustadora do que essa de Soljenitsyn. Ela mostra o que um regime socialista comunista é capaz de fazer a um povo: destruir os corpos dos injustamente acusados e dilacerar a alma dos que restaram “livres”. Sob o socialismo comunista, como no Gulag, toda a vida é enredada pelo arame farpado. O fato de alguns adultos ainda se recusarem a enxergar isso não significa que nossas crianças não mereçam crescer conscientes.

*Engenheiro de produção, mestre e doutor pela Escola Politécnica da USP, é sócio da Baepi Partners e professor de liderança e comportamento organizacional do Insper

Quando as contas não fecham - HELIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 01/11

SÃO PAULO - Se me fosse dado o poder de apagar duas obsessões inscritas na natureza humana, eu eliminaria a religiosidade e o nacionalismo. Não é que nunca tragam nada de bom, mas o número de guerras que já causaram, a quantidade de sangue que já verteram e o volume de sofrimento que já disseminaram fazem com que a contabilidade, numa perspectiva consequencialista, seja-lhes francamente negativa. Mas, como não tenho o poder de suprimir nada, religiosos e nacionalistas podem ficar sossegados.

O mais novo capítulo da grande história das burradas nacionalistas, a crise da Catalunha, pode até ser descrito como um episódio benigno. Por mais complexa que seja a situação, ninguém imagina que a questão será resolvida com recurso às armas. Se a crise tivesse sido deflagrada apenas algumas décadas atrás, o mais provável é que tanques já tivessem sido despachados para "pacificar" Barcelona. A relativa tranquilidade do cenário atual é mérito das instituições democráticas nacionais (Espanha) e supranacionais (União Europeia), apesar de muitos insistirem que elas já caducaram.

O que ainda me assusta na novela catalã é a irracionalidade dos cálculos dos separatistas. Do lado dos ganhos está apenas a realização do desejo, até meio infantil, de dizer que são independentes. Do lado das perdas, contam-se a exclusão do mercado da Espanha, a exclusão do mercado da União Europeia, a perda de investimentos e a fuga de empresas.

A revolta talvez se justificasse se Madri impusesse um regime de terror e perseguição aos catalães, mas isso deixou de ser o caso desde a redemocratização da Espanha nos anos 1970. Enfim, custa-me crer que seres racionais, que façam contas e ponderações antes de agir, possam escolher mesmo a separação. O perigo do nacionalismo e da religião é justamente que eles turvam a razão, fazendo as pessoas agirem contra seus melhores interesses.

Paradoxo Temer - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 01/11

Excetuando sociedades marcadas por conflitos armados, tensões étnicas e religiosas ou miséria crônica, o Brasil está sem dúvida entre os países mais difíceis de governar.

Não bastassem as dimensões do território e da população, há profundas desigualdades sociais e regionais, que se traduzem em demandas múltiplas e, não raro, contraditórias entre si.

Depois de sucessivos percalços ao longo da história, viabilizou-se uma democracia baseada num sistema político permissivo, que ao mesmo tempo favorece a proliferação de partidos e a baixíssima fidelidade dos eleitos às siglas.

Acrescente-se uma organização federativa, com 26 Estados e 5.570 municípios dotados de autonomia administrativa, e um Congresso Nacional bicameral —o resultado é uma pletora incomum de obstáculos potenciais a medidas do Executivo ou propostas legislativas.

Se governantes em todo o mundo costumam ser avaliados pela capacidade de promover reformas, aqui a mera conclusão do mandato tem se mostrado um desafio.

Nesse contexto, parecem espantosos os resultados obtidos por Michel Temer (PMDB) em menos de um ano e meio de uma Presidência acidentada desde a origem.

Aprovaram-se projetos tão controversos quanto o redesenho da legislação trabalhista e o teto constitucional para os gastos públicos, sob oposição do sindicalismo e de amplas parcelas do Judiciário. Reduziram-se subsídios do BNDES a grandes empresas; deu-se início à reformulação do ensino médio.

A despeito da impopularidade acachapante e crescente, Temer também conseguiu votos para barrar as duas denúncias por crime comum de que foi alvo —a primeira delas com elementos mais do que suficientes para justificar uma investigação que o afastaria do cargo.

De modo contraintuitivo, o cientista político Carlos Pereira sustentou, em artigo publicado nesta Folha, que tais vitórias se deram a um custo baixo, na comparação com os verificados em governos anteriores, conforme índice engenhoso que combina a quantidade de ministérios e o volume de verbas liberadas à coalizão situacionista.

Sempre haverá o que questionar, claro, em métricas do gênero. Mas é fato que o peemedebista, experiente no manejo congressual, uniu em torno de si partidos com razoáveis afinidades programáticas e de preferências mais próximas às da média do Legislativo.

Tudo isso facilita, decerto, a gestão da aliança —embora não se possam isolar, no caso de Temer, os efeitos da crise econômica brutal sobre o senso de urgência de deputados e senadores.

Evidenciam-se, por vias tortas, as vantagens de um regime de governo mais assemelhado ao parlamentarista. Nota-se, ainda, que nosso presidencialismo pode ser particularmente hostil a neófitos.

Os donos da verdade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 01/11

Não é o Ministério Público quem proclama a Justiça. Essa obviedade parece ter sido esquecida por alguns de seus membros. Numa mentalidade abusiva, eles transformam suas opiniões políticas em dogmas

Dois recentes acontecimentos envolvendo membros do Ministério Público demonstram a existência de uma mentalidade abusiva no órgão que deveria, por força de sua função institucional, ser um vigoroso defensor do bom Direito. Em 7 de agosto deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sob a batuta do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou uma nova edição da resolução que dispõe sobre a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal conduzido pelo Ministério Público. A medida autoriza promotores e procuradores a realizar vistorias, inspeções e diligências, e a requisitar informações e documentos de autoridades públicas e privadas sem autorização judicial, conforme revelou o Estado.

A Resolução 181/2017 do CNMP é claramente abusiva. Em primeiro lugar, o CNMP não tem competência para legislar sobre a matéria. Segundo a Constituição, “compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros”. Ou seja, a função constitucional desse conselho, criado em 2004 durante a reforma do Judiciário, é justamente garantir que o Ministério Público atue dentro da lei. Não pode, por decreto, expandir os poderes do Ministério Público.

E é exatamente isso o que faz a Resolução 181/2017, ao permitir que os membros do Ministério Público atuem muito além do que dispõe a lei processual penal. O art. 7.º autoriza o procurador a fazer “vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares”, mesmo sem ordem judicial. E ainda estabelece que, para o Ministério Público, não existe sigilo. “Nenhuma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido” (art. 7.º, § 1.º).

Nessa concessão de abundantes poderes extralegais, evidencia-se que o CNMP tem uma concepção equivocada a respeito das funções do Ministério Público. É, no mínimo, uma situação esdrúxula. Sem ter claro quais são as atribuições institucionais do órgão que deveria acompanhar, o conselho fiscalizador cria uma resolução que libera o abuso.

No mesmo diapasão do CNMP, que atribui ao Ministério Público uma espécie de infalibilidade, o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, anunciou um novo pacote de medidas anticorrupção. A novidade é que, em vez das dez propostas antes apresentadas, agora são “100 medidas contra a corrupção”.

O conteúdo das novas 100 medidas deverá ser divulgado apenas em fevereiro de 2018. De toda forma, é preocupante o tom adotado no seu anúncio, de clara afronta ao Legislativo. Diz-se, por exemplo, que não serão encaminhadas agora ao Congresso as propostas para evitar interferências da atual legislatura. Nota-se, portanto, a mesma disposição autoritária que se viu durante a tramitação das anteriores dez medidas, negando ao Congresso o direito de debater e alterar os projetos de lei. Simplesmente porque a Câmara se negou a referendar integralmente a proposta do Ministério Público, difundiram a ideia de que o projeto tinha sido desfigurado.

Ainda bem, deve-se reconhecer, que os deputados não aceitaram tudo o que o Ministério Público propunha com as Dez Medidas Anticorrupção. No pacote havia medidas acintosamente abusivas, como, por exemplo, a permissão para o aproveitamento no processo penal de algumas provas ilícitas e o abrandamento dos prazos prescricionais.

Não é o Ministério Público quem proclama a Justiça. Essa obviedade, no entanto, parece ter sido esquecida por alguns de seus membros, que transformam suas opiniões políticas em dogmas. Querem fazer valer uma absurda e autoritária disjuntiva – ou todos se sujeitam às ações e propostas do Ministério Público ou tudo não passa de um pernicioso conluio com a impunidade. É preciso imenso cuidado com esse tipo de mentalidade, pois, nessa toada, Congresso e Justiça parecem ser dispensáveis. Valerá a vontade soberana do Ministério Público.

A paranoia atual na França é que nada é natural e tudo é uma 'construção' - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 31/10

1. Como é triste a luta contra a ordem natural das coisas. Na França, sempre que uma modelo aparece em imagem comercial que tenha sido alterada digitalmente, esse abuso deve ser confessado na própria imagem. "Photographie retouchée", "fotografia retocada", eis a expressão para lutar contra a "ditadura da beleza".

Para as autoridades, as mulheres "normais" vivem oprimidas por ideais de beleza inatingíveis. O sofrimento físico e psicológico que isso provoca –distúrbios alimentares, ansiedade, depressão– exige medidas severas.

Dito e feito: se as francesas puderem ver uma Marion Cotillard sem Photoshop, dormirão descansadas depois de se confrontarem com a imagem de um ogro. "Vejam só como ela é grotesca!", dirá o bagulho redimido, com os olhos vidrados de asco.

Não tenciono perturbar as fantasias dos simples. Muito menos lembrar que essa exigência legal, com multas até R$ 140 mil, é de um paternalismo arrepiante para as mulheres. Prefiro contar uma história –a minha.

Sou colunista há 20 anos; faço televisão há praticamente metade. Isso levou-me a observar, e em certos casos a conhecer, fauna midiática diversa. Modelos, jornalistas, atores. Conclusão?

Existe a ideia difundida de que, sem maquiagem ou truques digitais, os belos não seriam tão belos. Eles mentem –e merecem ser denunciados como os falsários que são.

Não se iluda, leitor ou leitora. Ainda não conheci um só exemplar que comprove a esperança dos ressentidos. Em pessoa, os belos são quase sempre mais belos do que aquilo que aparentam. Em muitos casos, o excesso de maquiagem ou de Photoshop só estraga ou atrapalha.

A delirante medida francesa, tratando as mulheres como crianças, é uma expressão do "espírito do tempo": da ideia paranoica de que "nada é natural", tudo é uma "construção" (social ou, no caso, digital).

Na raiz dessa ideia está a mesma recusa em aceitar a inevitável injustiça da vida: a constatação melancólica de que existe alguém mais belo, mais inteligente, mais rico ou mais talentoso do que nós.

Eu, se fosse publicitário em Paris, começaria a produzir imagens comerciais com modelos "au naturel". Ou talvez não. Se o mundo descobrisse que a beleza existe mesmo, o mais certo era ilegalizá-la. Ou, no mínimo, criar cotas para a feiura.

*

2. Almoço quase sempre sozinho. Escolha pessoal. Gosto de fazer uma pausa no dia para revisitar, em sossego, a minha mobília mental.

Hoje, porém, o cardápio foi outro: na mesa do lado, uma mãe conversava com o filho como se fosse da idade do filho.

Sim, eu sei: é comum nos adultos de meia-idade a tentação humana, demasiado humana, de negarem a idade. Nos homens, então, a coisa atinge proporções de farsa.

E, se existem filhos adolescentes, com namoradas adolescentes, pior ainda: eles vestem-se como os filhos, querem ser amigos dos mesmos amigos, seguir as mesmas "tendências", partilhar os mesmos gostos e desgostos. Com sorte, quem sabe, ainda ficam com as sobras sentimentais.

Mas a neurose da idade não é apenas uma questão de vestuário. Também é de vocabulário. A mãe, para criar uma ilusão de "juventude" e "cumplicidade", partilhava com o filho as suas primeiras experiências sexuais. Com linguagem e pormenores de fazerem corar o marquês de Sade.

O rapaz, que teria uns 16 anos, escutava tudo com o olhar baixo e envergonhado. A mãe, sem entender aquela "timidez", aconselhava mais "espírito de aventura".

Sem efeito. Quando o filho percebeu que eu percebia o que a mãe não percebia, seu pensamento de náufrago foi audível para mim: "Por favor, que se abra um buraco no chão e que eu possa desaparecer dentro dele".

No fim, a mãe pagou a conta e, orgulhosa da sua "modernidade", saiu do restaurante com a esperança de que o filho, tratado como um "voyeur", jamais a irá abandonar. Sobretudo quando a velhice se tornar inapagável.

Pobre mulher. Parafraseando a célebre máxima, todos os filhos acabam por matar aquilo que amam. Um processo que dá pelo nome de maturidade.

Aos pais está reservado um papel mais modesto –e mais importante: entregar os filhos à vida, mas mantendo a dignidade.

Destruindo riqueza - HELIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 31/10

SÃO PAULO - A economia cresce encontrando soluções, em geral tecnológicas, para reduzir ineficiências e, nesse processo, libera mão de obra.

Um exemplo esclarecedor é o do emprego agrícola nos EUA. Até 1800, a produção de alimentos exigia o trabalho de 95% da população do país. Em 1900, a geração de comida para uma população já bem maior mobilizava 40% da força de trabalho e, hoje, essa proporção mal chega a 3%. Quem abandonou a roça foi para cidades, integrando a força de trabalho da indústria e dos serviços.

Esse processo pode ser cruel para com indivíduos que ficam sem emprego e não conseguem se reciclar, mas é dele que a sociedade extrai sua prosperidade. É o velho fazer mais com menos.

A internet, com sua incrível capacidade de conectar pessoas, abriu novos veios de ineficiências a eliminar. Se você tem um carro e não é chofer de praça nem caixeiro viajante, ele passa a maior parte do dia parado, o que é uma ineficiência. Se você tem um imóvel vago ou mesmo um dormitório que ninguém usa, está sendo improdutivo. O mesmo vale para outros apetrechos que você possa ter, mas são subutilizados.

Aplicativos como Uber, Airbnb e demais tecnologias de compartilhamento, ao ligar de forma instantânea demandantes a ofertantes, permitem à sociedade fazer muito mais com aquilo que já foi produzido (carros, prédios, tempo disponível etc.), que é outro jeito de dizer que ela fica mais rica (não discuto aqui a repartição dessa riqueza).

É claro que isso só dá certo se o poder público não estragar tudo, criando regulações desnecessárias que embaracem os acertos voluntários entre as partes. Lamentavelmente, é isso que o Senado deve fazer ao aprovar as novas regras que burocratizam a oferta de serviços como o Uber, tornando-os indistinguíveis dos táxis. Dá para descrever isso como a destruição de riqueza.

Criminalidade e democracia - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S.Paulo - 31/10

Em todos os tempos e todos os lugares essa gente do poder voa quando o povo lhe dá asas.

O que leva o ser humano ao crime é uma questão controvertida, mas a da segurança pública é bem mais objetiva. Nós com 29,5, eles com 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes, apesar de todas aquelas armas, as idas e vindas dos Estados Unidos no tratamento desse problema podem ter algum valor didático.

Na esteira da luta pelos direitos civis nos anos 50 e 60 a Suprema Corte, refletindo a “narrativa” política dominante na época, aprovou medidas para reforçar os direitos dos condenados. Sendo o crime “consequência da má distribuição de renda” e a política penal “enviesada por preconceitos de classe e raça”, era hora de o sistema se voltar precipuamente para a reabilitação das “vítimas da sociedade”.

A nova orientação resultou num declínio acentuado da população carcerária, mas a partir do meio da década as taxas de crimes violentos (incluem mais que assassinatos) começaram a subir. Foram de 200,2 por 100 mil em 1965 para 363,5 no fim da década e 487,8 por 100 mil em 1975.

O movimento pelos direitos das vítimas do crime decolou junto com o de libertação feminina, que denunciava as Cortes por culparem as vítimas nos crimes de estupro. Mas muito mais gente se sentiu embarcada nessa inversão. Surgiam associações por todos os lados exigindo o fim do prende e solta do Judiciário. Os “Pais de Crianças Assassinadas”, as “Mães Contra a Direção Alcoolizada”, a “Organização Nacional de Assistência às Vítimas do Crime” (NOVA)...

No mesmo 1975, Robert Martinson, do New York City College, publicou a primeira pesquisa nacional séria de resultados de programas de reabilitação. Eram praticamente nulos. Os fatos diziam que era impossível prever racionalmente a periculosidade futura de alguém pelo seu comportamento na prisão e que a reincidência era praticamente a norma para os criminosos que tinham tido penas encurtadas. Àquela altura, com todos os mecanismos de redução e de “penas alternativas” os condenados estavam cumprindo apenas 37% de suas sentenças na média nacional. O movimento focou, então, no conceito de “Veracidade das Sentenças”. Tanto para dar satisfação às vítimas quanto para desincentivar o crime, dizia-se, era necessário deter o prende e solta e o faz de conta do Judiciário e fazer com que as sentenças expressassem as penas que de fato seriam cumpridas.

Mas a execução foi mais difícil que a formulação da ideia. A discussão arrastava-se ainda quando em 1981, com Reagan presidente, os instrumentos de democracia semidireta, que andavam meio esquecidos, voltaram triunfalmente à cena com a revolta nacional contra impostos iniciada pela Proposition n.º 13 (dê um google que o caso é ótimo), uma lei de iniciativa popular contra um aumento abusivo do imposto sobre propriedade (IPTU) na Califórnia. Rapidamente o exemplo migrou para a área da segurança pública. Em 1982 os eleitores da Califórnia aprovaram, com a Proposition n.º 8, uma “Carta dos Direitos das Vítimas do Crime”. Ela começava por afirmar oficialmente que “a prisão serve para punir os criminosos”. Além de baixar a idade para tratar como adultos os criminosos juvenis violentos, ela estabelecia o conceito “Três Crimes e Você está Fora” (“Three Strikes and You’re Out”), dobrando a pena para o segundo e dando prisão perpétua a quem cometesse o terceiro. Na sequência, 21 Estados passaram leis populares impondo sentenças mínimas e critérios rígidos para a progressão de penas. “Comitês de sentença” independentes e instâncias de recurso contra reduções determinadas por juízes foram tentados. E a população carcerária começou a aumentar.

Com a “Epidemia do Crack”, que lá ocorreu nos anos 80, a situação tornou-se explosiva. Antigos hospitais, quartéis e depósitos foram transformados em presídios, às pressas. Estados como Michigan e Iowa passaram problemas tão graves que acabaram por criar mecanismos de “progressão de pena de emergência”, libertando prisioneiros escala de crimes acima toda vez que os níveis máximos de lotação dos presídios eram ultrapassados.

O movimento de refluxo teve início com a diferenciação entre traficantes e usuários e o estabelecimento de penas alternativas só para estes. Passo a passo, anos 80 afora, a nova tendência – “a segurança da sociedade vem em primeiro lugar e a conveniência do infrator deve estar subordinada a ela” – foi-se firmando com as penas de reclusão aumentando para crimes violentos e as alternativas se generalizando preferencialmente para crimes contra a propriedade.

Reconhecendo que o pêndulo tinha ido longe demais na volta do excesso de leniência, os californianos, em reformas sucessivas, também acabariam por revogar definitivamente a regra dos três crimes, em 1996. Mas com as experiências acumuladas o país chegou, em 1994, ao Violent Crime Control and Law Enforcement Act, assinado por Joe Biden, que recomendava 60 reformas incorporando o conceito de “Veracidade das Sentenças”, criando restrições mais bem definidas para a progressão de penas, institucionalizando os comitês de condicional para substituir a solitária discrição do juiz nessa tarefa, criando um fundo nacional para a construção de prisões e contratação de policiais, definindo crimes de ódio e dando outras providências.

As reformas nos Estados e nos municípios prosseguiram, então, a partir de um novo patamar mais claro e seguro para todos, pois o sentido do sistema de democracia semidireta é imitar a condição humana de mobilidade e ajuste permanente. O que ele tem de melhor é a força para trazer de volta à Terra as autoridades que o poder sem limites põe voando na estratosfera e obrigá-las a atacar os problemas que afligem a população pela vertente que lhes for indicada por ela. O resto acontece por ensaio e erro, como é adequado à nossa espécie, que, para além de estar sempre mais propensa ao erro do que ao acerto, vive num ambiente tão dinâmico que cada “solução” é sempre apenas o início do próximo problema.

Lógica - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 31/10

É isso mesmo, conforme leio por aí? O governo de Michel Temer existiu — e resistiu — enquanto longamente denunciado o presidente, mas acabou no instante em que derrubada a última denúncia contra ele? É isso mesmo, essa projeção extravagante, essa segundo a qual Temer esteve sólido para sobreviver aos movimentos dos três Rodrigos — à mala de Rodrigo Rocha Loures, ao projeto de poder de Rodrigo Janot e à traição dissimulada de Rodrigo Maia —, tudo, no entanto, para afinal amolecer e sucumbir a partir do dia em que se arquivou a derradeira acusação e, na prática, começou o pós-Janot?

Qual a lógica disso? Qual a racionalidade — senão aquela típica da torcida — em supor que um presidente há meses ameaçado por inéditas denúncias ao Supremo Tribunal Federal, classificado como chefe de organização criminosa pela Procuradoria-Geral da República, e que a todo esse conjunto de pressões institucionais suportou, torne-se fraco quando enfim engavetadas essas ações? Por favor: qual o nexo contido numa formulação dessa natureza?

Friamente, para cálculo objetivo de quem me lê, pergunto: se Temer chegou até aqui, apesar da gravação de Joesley, será provável que não chegue até lá, ao fim de seu mandato, agora que removidos os obstáculos formais erguidos pela delação do açougueiro?

Submetida a uma análise honesta intelectualmente, chafurda na ordem do ridículo a ideia de que a segunda vitória de Temer na Câmara — essa, também sobre o presidente da Casa — seria, porém, marco do fim do governo Temer, a se transformar numa espécie de rainha da Inglaterra (ou, como se falou, ao gosto empresarial, presidente do conselho de administração da firma), e início de uma gestão parlamentarista encabeçada pelo estadista Maia (o CEO da nação-empresa), a se tornar alguém capaz de liderar e propor uma agenda reformista para o país.

Curioso — mas eloquente — é que esse delírio que concebe um Rodrigo Maia primeiro-ministro do Brasil só sai das bocas de seus aliados e de membros da oposição, os petistas e suas linhas auxiliares, todos unidos para impor um discurso cujo objetivo é vender o definhamento político do presidente da República. Mas essa debilidade há? E a pujança de Maia, há?

Para que fique bem claro: não tenho dúvida de que Maia trabalhou contra Temer por ocasião da segunda denúncia — o que dá boa dimensão de sua verdadeira força. Que nos lembremos, portanto, da primeira, a de agosto, aquela — como confessaria sem querer — a que, a favor de Temer, dedicou-se para além do que lhe cabe institucionalmente, e da qual saiu como o maior vencedor. Derrubada — a contar, pois, com o empenho de Maia — com 263 votos.

Veio, então, a sessão que enterraria a última imputação contra Temer. Dessa vez, mais do que sem Maia — que, conforme dissera, apenas cumpriria sua função formal —, tendo o presidente da Câmara contra si. Resultado: 251 votos pelo arquivamento — para ser exato — de Janot. Modestos 12 a menos — eis a musculatura da falsa imparcialidade de Maia.

Um olhar objetivo — numérico — com o qual se pode colocar a assessoria de imprensa de primeiro-ministro em seu devido lugar: se, de fato, não é razoável afirmar que Temer saiu vitorioso do Congresso na quarta-feira, seguro é que Maia, contrariando a narrativa influente, foi o derrotado do dia.

Ocorre que Temer — o finado, de acordo com o jornalismo fantástico — é, no mundo real, o presidente da República, o dono da caneta, senhor das medidas provisórias e, particularmente, eficaz conhecedor do Parlamento, e isso num presidencialismo como o nosso, em que o Executivo detém pegada impositiva quase imperial. Maia, por sua vez, é o poderoso — a energia ascendente e irresistível, segundo a reportagem de fantasia — de um Legislativo, contudo, tísico, mal capaz de aprovar uma reforma, chamada de política, que outros interesses não atendiam senão os dos próprios parlamentares; o que dizer, então, de a Câmara conseguir articular e promover, como protagonista, sob a concepção de Maia, uma agenda de mudanças estruturais.

É preciso ter um pouco de vergonha antes de encampar a tese de que os méritos da evidente recuperação econômica do país — decorrente do trabalho da equipe formada e empoderada por Temer — sejam até de Maia, mas não... de Temer; o que significa lhe interditar o eventual direito de capitalizar o impacto (subestimado) da gestão econômica de seu governo sobre a vida político-eleitoral brasileira em 2018.

Sem alucinação, a pensar no futuro breve, duas possibilidades têm muito mais corpo para se materializar do que aquela — a de que Maia chefiaria um calendário reformista desde o Congresso — veiculada como mais provável; quais sejam: ou (minha aposta) o Brasil jiboiará paralisado até 2019, com o presidente protegido pelos bons indicadores econômicos, ou Temer, impulsionado por ótimos números na economia, conduzirá um enxuto programa complementar de reformas, que incluirá até um puxadinho da previdenciária.

Seja como for, convém tomar cuidado para não tornar pauta — dado da realidade — aquilo que nada mais é que sonho de Rodrigo Maia. Sim. Sei que o CEO sonha alto; mas: calma. No mundo real, a prioridade — a urgência — dele é fazer avançar a lei de abuso de autoridade.