FOLHA DE SP - 01/11
De acordo com os números mais recentes, 18,6 milhões de brasileiros têm TV por assinatura. É pouco, evidentemente, para uma população de 208 milhões de habitantes. Estima-se que seja necessário gastar 12% do salário médio para bancar as mensalidades dos pacotes de TV paga.
Há muitas razões para que milhares de assinantes desistam deste serviço, que deveria proporcionar diversão de alta qualidade.
Nos últimos anos, as operadoras têm nos empurrado para os combos –pacotes com TV, telefone fixo e acesso à banda larga–, por meio da cobrança de pesadas taxas para contratar estes serviços individualmente.
Por que o boleto da TV paga é tão caro? Primeiramente, porque somos espoliados pelo Estado perdulário e incompetente, em todo o Brasil. No ano passado, os consumidores pagaram R$ 64 bilhões em tributos sobre serviços de telecomunicações.
O tributo mais pesado é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vai para os cofres dos estados.
A situação do consumidor fica ainda pior porque o nível da programação da TV paga caiu muito nos últimos anos, principalmente dos filmes. Para ter acesso a boas partidas de futebol, por exemplo, é necessário assinar pacotes caros. Recentemente, ainda houve um guerra entre algumas emissoras de TV aberta e as teles, mas a crise parece estar superada.
Na TV aberta, gratuita, são os comerciais que bancam os custos e o lucro das emissoras. Na TV fechada, há cada vez mais comerciais, inclusive durante um jogo de futebol ou um filme, e os pacotes estão cada vez mais caros.
Em lugar de entender a insatisfação dos assinantes, as operadoras investem, isto sim, contra empresas como Netflix, provedor de filmes e séries por streaming. Em São Paulo, o prefeito João Dória, enviou projeto de lei à Câmara Municipal para tributar, com alíquota de 2,9%, plataformas de streaming (distribuição multimídia em rede de pacotes), como Netflix e Spotify (música).
Isso mostra que, na hora de tributar, os governantes se assemelham.
Tratamos, aqui, dos preços, da programação, mas não podemos nos esquecer dos problemas técnicos. Mesmo a TV transmitida por fibra óptica tem frequentes interrupções e aqueles malditos quadradinhos coloridos na imagem, que tanto irritam o consumidor.
Nesses casos, o assinante deve ser ressarcido (geralmente, com desconto no valor do próximo boleto). Recomenda-se, também, que denuncie a falha a uma entidade de defesa do consumidor e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Que, por sua vez, deveria agir com mais firmeza com as teles também em relação à TV paga. Por exemplo, exigindo melhor qualidade técnica e mais flexibilidade na oferta de pacotes, que continuam formatados exclusivamente de acordo com o interesse das operadoras, não do consumidor.
Na TV por assinatura, como na telefonia fixa, móvel e no acesso à banda larga, ninguém é por nós.
quarta-feira, novembro 01, 2017
Vida do consumidor moderno se complica com escolhas demais a fazer - MARCELO COELHO
FOLHA DE SP - 01/11
Crédito ou débito? À vista ou parcelado? Inclui o CPF? Faz parte do programa vale-ponto? Vai levar sacolinha? Quantas vai precisar?
Se para prevenir o Alzheimer o cérebro precisar mesmo de exercício (algo de que duvido, uma vez que não é músculo), acho que a simples compra de duas garrafas de água e de uma barra de cereais no supermercado já seria suficiente para me livrar dessa ameaça.
Tenho algumas respostas prontas –sei de cor o CPF e até o número do cartão de crédito. Mas sempre paro para pensar quando se trata de número de sacolas ou da nota fiscal paulista.
Pessoas mais racionais do que eu planejam a data de vencimento do cartão e jogam com quatro ou cinco "bandeiras" como se fosse com uma mão de truco. De minha parte, se encontrar o cartão de crédito dentro da carteira já me considero uma pessoa de sorte.
O fato é que querem complicar demais a vida do consumidor, e uma teoria alternativa sobre o Alzheimer –a de que você deve economizar espaço na cabeça– pode ser sem dúvida invocada contra o mundo moderno.
Não tenho nada contra a livre concorrência, mas gostaria de não ter de fazer tantas escolhas ao mesmo tempo.
Antes, você ligava para o ponto de táxi e ele vinha. Agora, depois de baixar o aplicativo (qual? Há uns quatro ou cinco), devo decidir se quero o modelo pop, o preto, o de preço reduzido ou o de tarifa cheia.
O critério do preço não é decisivo, como sabemos. Nunca é. O mais barato demora mais para chegar, a não ser que aconteça o contrário e, por algum mistério, o carro mais caro não chegue nunca.
Tudo foi parar em alguma nuvem, cujo fiapo a nosso alcance é o sinal do celular (qual a sua operadora? Mas essa não é boa). De resto, qual a minha operadora? Era uma, que se fundiu com uma terceira, e a segunda, essa eu mudei de plano quando instalei a fibra ótica, que não é a mesma do telefone fixo...
Estou perdido, com cada coisa a um simples toque do dedo.
O café costumava aclarar meu pensamento, mas tornou-se outro motivo para me deixar com a cabeça quente. Ristretto ou Arpeggio? Borneo ou Surabaya? Porcelanato ou Vittelone? Resolvi ignorar as sutilezas do Nespresso, uma vez que, por razões gástricas, passei a misturar tudo com uma talagada de leite.
Semi-integral ou desnatado? Sem lactose ou com mais cálcio? Soja ou arroz? Piracanjuba ou Piracaia?
Melhor evitar complicação. Feliz com minha máquina de Nespresso, comprei cápsulas de café com leite pronto. Ou latte, como se diz agora.
Poverino! Não sabia que as cápsulas de latte e cappuccino só funcionam em outra máquina. A de Nespresso só "trabalha" com "blends" de "grãos". Cápsulas de chocolate quente, cappuccino ou mesmo chá só entram em dispositivos de outro tipo.
Compro outra máquina, que vem com instruções precisas. Há uma capsuleta especial que deve ser usada após você ter "degustado" o seu "machiatto". Serve para limpar os dutos do aparelho, sob pena de restos de leite impregnarem de toques rançosos o aroma geral do ambiente.
Foi o que aconteceu comigo, obrigando-me a tentar desmontar a geringonça para o trabalho de higienização interna. Sim, mas com que chave de fenda? Os parafusinhos eram de três tipos diferentes, cada qual exigindo ferramenta própria.
O mundo vai ficando mais esperto do que eu. A marca de minha incapacidade veio quando adicionaram um 9 ao número do celular. Até oito algarismos, eu sabia em que ritmo falar o número que eu tinha. Com o novo prefixo, perdi o ritmo, perdi o pé, perdi a paciência.
"Mas você não precisa falar o seu número! Mande pelo WhatsApp!" Hã? Hein? Como é que faz?
Fico aliviado quando me deparo com uma máquina mais simples, como o elevador. Sempre teve um ou dois botões que ninguém sabe para que serviam: a diferença entre "PO" e "Parar" ("Stop") nunca foi das mais claras, e poucos são os que se arriscaram a resolver esse problema.
Mas os elevadores já se complicam também. Em alguns estabelecimentos comerciais, você só entra se digitar o código da sala ou do escritório que pretende visitar. Ué, não te deram? Esqueceu? Tente o celular do recepcionista...
Para resumir, há opções demais, teclas demais, escolhas demais a fazer. Talvez eu esteja errado em reclamar, entretanto. Para o segundo turno, os favoritos são Lula e Bolsonaro. Quer com leite ou vai puro mesmo?
Crédito ou débito? À vista ou parcelado? Inclui o CPF? Faz parte do programa vale-ponto? Vai levar sacolinha? Quantas vai precisar?
Se para prevenir o Alzheimer o cérebro precisar mesmo de exercício (algo de que duvido, uma vez que não é músculo), acho que a simples compra de duas garrafas de água e de uma barra de cereais no supermercado já seria suficiente para me livrar dessa ameaça.
Tenho algumas respostas prontas –sei de cor o CPF e até o número do cartão de crédito. Mas sempre paro para pensar quando se trata de número de sacolas ou da nota fiscal paulista.
Pessoas mais racionais do que eu planejam a data de vencimento do cartão e jogam com quatro ou cinco "bandeiras" como se fosse com uma mão de truco. De minha parte, se encontrar o cartão de crédito dentro da carteira já me considero uma pessoa de sorte.
O fato é que querem complicar demais a vida do consumidor, e uma teoria alternativa sobre o Alzheimer –a de que você deve economizar espaço na cabeça– pode ser sem dúvida invocada contra o mundo moderno.
Não tenho nada contra a livre concorrência, mas gostaria de não ter de fazer tantas escolhas ao mesmo tempo.
Antes, você ligava para o ponto de táxi e ele vinha. Agora, depois de baixar o aplicativo (qual? Há uns quatro ou cinco), devo decidir se quero o modelo pop, o preto, o de preço reduzido ou o de tarifa cheia.
O critério do preço não é decisivo, como sabemos. Nunca é. O mais barato demora mais para chegar, a não ser que aconteça o contrário e, por algum mistério, o carro mais caro não chegue nunca.
Tudo foi parar em alguma nuvem, cujo fiapo a nosso alcance é o sinal do celular (qual a sua operadora? Mas essa não é boa). De resto, qual a minha operadora? Era uma, que se fundiu com uma terceira, e a segunda, essa eu mudei de plano quando instalei a fibra ótica, que não é a mesma do telefone fixo...
Estou perdido, com cada coisa a um simples toque do dedo.
O café costumava aclarar meu pensamento, mas tornou-se outro motivo para me deixar com a cabeça quente. Ristretto ou Arpeggio? Borneo ou Surabaya? Porcelanato ou Vittelone? Resolvi ignorar as sutilezas do Nespresso, uma vez que, por razões gástricas, passei a misturar tudo com uma talagada de leite.
Semi-integral ou desnatado? Sem lactose ou com mais cálcio? Soja ou arroz? Piracanjuba ou Piracaia?
Melhor evitar complicação. Feliz com minha máquina de Nespresso, comprei cápsulas de café com leite pronto. Ou latte, como se diz agora.
Poverino! Não sabia que as cápsulas de latte e cappuccino só funcionam em outra máquina. A de Nespresso só "trabalha" com "blends" de "grãos". Cápsulas de chocolate quente, cappuccino ou mesmo chá só entram em dispositivos de outro tipo.
Compro outra máquina, que vem com instruções precisas. Há uma capsuleta especial que deve ser usada após você ter "degustado" o seu "machiatto". Serve para limpar os dutos do aparelho, sob pena de restos de leite impregnarem de toques rançosos o aroma geral do ambiente.
Foi o que aconteceu comigo, obrigando-me a tentar desmontar a geringonça para o trabalho de higienização interna. Sim, mas com que chave de fenda? Os parafusinhos eram de três tipos diferentes, cada qual exigindo ferramenta própria.
O mundo vai ficando mais esperto do que eu. A marca de minha incapacidade veio quando adicionaram um 9 ao número do celular. Até oito algarismos, eu sabia em que ritmo falar o número que eu tinha. Com o novo prefixo, perdi o ritmo, perdi o pé, perdi a paciência.
"Mas você não precisa falar o seu número! Mande pelo WhatsApp!" Hã? Hein? Como é que faz?
Fico aliviado quando me deparo com uma máquina mais simples, como o elevador. Sempre teve um ou dois botões que ninguém sabe para que serviam: a diferença entre "PO" e "Parar" ("Stop") nunca foi das mais claras, e poucos são os que se arriscaram a resolver esse problema.
Mas os elevadores já se complicam também. Em alguns estabelecimentos comerciais, você só entra se digitar o código da sala ou do escritório que pretende visitar. Ué, não te deram? Esqueceu? Tente o celular do recepcionista...
Para resumir, há opções demais, teclas demais, escolhas demais a fazer. Talvez eu esteja errado em reclamar, entretanto. Para o segundo turno, os favoritos são Lula e Bolsonaro. Quer com leite ou vai puro mesmo?
Futebol não é para os crédulos - TOSTÃO
FOLHA DE SP - 01/11
Milhares de razões da astronômica ascensão e queda do Corinthians já foram abordadas, um milhão de vezes, na mídia, nas ruas e nos botequins. Alguns psicólogos do esporte pensam que houve um relaxamento do time, como mostrou, nesta terça (31), matéria da Folha. Novas estatísticas surgem a cada dia, para tentar explicar o fenômeno. Se o Corinthians não for campeão, haverá uma mega congresso, com os maiores catedráticos nos assunto.
Como sou metido a entendido, tenho também minhas teorias, que têm grandes chances de estarem erradas. Pela lógica do caos, do acaso e dos mistérios da mente, os jogadores entraram em pânico, em vez de relaxarem, quando perceberam, no início do 2º turno, que seria um vexame perder o título, pois estava muito fácil ser campeão. Até o sensato Carille perdeu o bom senso, ao pôr, ao fim de vários jogos, um excesso de atacantes, o que diminuiu organização e chance de vitórias.
Começaram as comparações entre Carille e Valentim. Se o Palmeiras for campeão, Valentim será endeusado, como foi Carille no primeiro turno. Já o técnico do Corinthians, poderá ser, se brilhar, no primeiro semestre de 2018, o Valentim do fim de 2017. As coisas vão e voltam, especialmente as análises sobre a qualidade dos técnicos.
Os melhores treinadores, ou melhor, os que ganham mais títulos, sobretudo os campeonatos por pontos corridos, são os que dirigem as equipes com os melhores jogadores. Há exceções, pontuais. Um técnico inferior pode, surpreendentemente, ganhar um grande título, passar a dirigir as mais fortes equipes e ter mais sucesso que um outro superior, que não teve as mesmas chances. O melhor é relativo.
Parafraseando Tom Jobim, o futebol não é para os crédulos, ingênuos.
Empate
Antes do jogo contra o Cruzeiro, parecia, pelos programas esportivos e pelas conversas de rua, que o Palmeiras já se preparava para conquistar a liderança contra o Corinthians, no próximo fim de semana.
O Palmeiras jogou bem, criou chances de gol, pela qualidade de seus atacantes e pela pressão por jogar em casa, mas mostrou problemas defensivos. O time avançava a marcação e deixava espaços na defesa, ainda mais que não tem defensores de qualidade. O Cruzeiro, no início do segundo tempo, fez um gol e teve chance de fazer o terceiro. Aí, Mano Menezes trocou Arrascaeta por mais um volante, Lucas Silva. O time não melhorou a marcação, não teve mais contra-ataque e foi sufocado, até sofrer o gol de empate.
Decisões
No Fla-Flu que define a classificação na Sul-Americana, três jogadores me chamam a atenção: o jovem Scarpa, 23, que, se jogasse em um time de grandes jogadores teria chance de evoluir e se tornar um meia excepcional; Juan, 38, um dos grandes zagueiros da história do futebol brasileiro, ainda melhor que os outros; e Vinícius Jr., que passou da hora de ser mais bem aproveitado no time titular do Flamengo.
O Grêmio está praticamente na final da Libertadores. Se houver uma zebra e o time ser eliminado, após vencer o Barcelona por 3 a 0, e, ao mesmo tempo, o Corinthians perder o título, o que era inimaginável ao término do primeiro turno do Brasileiro, serão situações tão surpreendentes quanto um corrupto e seus aliados apoiarem a Lava Jato.
Milhares de razões da astronômica ascensão e queda do Corinthians já foram abordadas, um milhão de vezes, na mídia, nas ruas e nos botequins. Alguns psicólogos do esporte pensam que houve um relaxamento do time, como mostrou, nesta terça (31), matéria da Folha. Novas estatísticas surgem a cada dia, para tentar explicar o fenômeno. Se o Corinthians não for campeão, haverá uma mega congresso, com os maiores catedráticos nos assunto.
Como sou metido a entendido, tenho também minhas teorias, que têm grandes chances de estarem erradas. Pela lógica do caos, do acaso e dos mistérios da mente, os jogadores entraram em pânico, em vez de relaxarem, quando perceberam, no início do 2º turno, que seria um vexame perder o título, pois estava muito fácil ser campeão. Até o sensato Carille perdeu o bom senso, ao pôr, ao fim de vários jogos, um excesso de atacantes, o que diminuiu organização e chance de vitórias.
Começaram as comparações entre Carille e Valentim. Se o Palmeiras for campeão, Valentim será endeusado, como foi Carille no primeiro turno. Já o técnico do Corinthians, poderá ser, se brilhar, no primeiro semestre de 2018, o Valentim do fim de 2017. As coisas vão e voltam, especialmente as análises sobre a qualidade dos técnicos.
Os melhores treinadores, ou melhor, os que ganham mais títulos, sobretudo os campeonatos por pontos corridos, são os que dirigem as equipes com os melhores jogadores. Há exceções, pontuais. Um técnico inferior pode, surpreendentemente, ganhar um grande título, passar a dirigir as mais fortes equipes e ter mais sucesso que um outro superior, que não teve as mesmas chances. O melhor é relativo.
Parafraseando Tom Jobim, o futebol não é para os crédulos, ingênuos.
Empate
Antes do jogo contra o Cruzeiro, parecia, pelos programas esportivos e pelas conversas de rua, que o Palmeiras já se preparava para conquistar a liderança contra o Corinthians, no próximo fim de semana.
O Palmeiras jogou bem, criou chances de gol, pela qualidade de seus atacantes e pela pressão por jogar em casa, mas mostrou problemas defensivos. O time avançava a marcação e deixava espaços na defesa, ainda mais que não tem defensores de qualidade. O Cruzeiro, no início do segundo tempo, fez um gol e teve chance de fazer o terceiro. Aí, Mano Menezes trocou Arrascaeta por mais um volante, Lucas Silva. O time não melhorou a marcação, não teve mais contra-ataque e foi sufocado, até sofrer o gol de empate.
Decisões
No Fla-Flu que define a classificação na Sul-Americana, três jogadores me chamam a atenção: o jovem Scarpa, 23, que, se jogasse em um time de grandes jogadores teria chance de evoluir e se tornar um meia excepcional; Juan, 38, um dos grandes zagueiros da história do futebol brasileiro, ainda melhor que os outros; e Vinícius Jr., que passou da hora de ser mais bem aproveitado no time titular do Flamengo.
O Grêmio está praticamente na final da Libertadores. Se houver uma zebra e o time ser eliminado, após vencer o Barcelona por 3 a 0, e, ao mesmo tempo, o Corinthians perder o título, o que era inimaginável ao término do primeiro turno do Brasileiro, serão situações tão surpreendentes quanto um corrupto e seus aliados apoiarem a Lava Jato.
A recessão acabou: e daí? - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 01/11
Na semana passada, o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos anunciou que a recessão iniciada no segundo trimestre de 2014 se encerrou no quarto trimestre de 2016 (11 trimestres), não só a mais longa desde 1980 (empatada com a observada entre 1989 e 1992), como também a associada à maior queda de produto, 8,6%, um pouco pior do que a registrada durante a crise da dívida, de 1981 a 1983.
Isso significa que a economia, que vinha em processo de encolhimento a partir de meados de 2014, interrompeu sua queda e voltou a crescer moderadamente, uma boa notícia, mas que precisa ser qualificada.
Assim como inflação mais baixa denota preços subindo mais vagarosamente (e não preços em queda; fenômeno que chamamos de deflação), o fim da recessão não equivale a dizer que a economia está pujante; apenas que parou de piorar.
Dados do segundo trimestre deste ano, já com alguma melhora, dão uma ideia de quanto ainda falta para a recuperação: o PIB ainda se encontra 7,5% (R$ 132 bilhões) abaixo do observado no primeiro trimestre de 2014, enquanto a demanda doméstica (consumo das famílias, investimento e consumo do governo) caiu quase 11% (R$ 197 bilhões) no período, valor apenas parcialmente compensado pelo aumento do superávit nas transações com o resto do mundo.
Já o desemprego, ajustado à sazonalidade, se encontrava em 12,8% no segundo trimestre de 2017, contra 6,7% no primeiro trimestre de 2014, associado à perda de quase 1,6 milhões de postos de trabalho neste intervalo, lembrando que ao longo do período a População em Idade Ativa aumentou em 7,3 milhões de pessoas, enquanto a População Economicamente Ativa cresceu 5,4 milhões.
Considerando que o crescimento potencial do país seja algo da ordem de 2,2% aa, conforme mencionamos em coluna recente, seriam necessários quase 9 anos de expansão a 3,5% aa para que voltássemos ao nível de produto potencial do país, ou pouco menos de 7 anos, caso nosso crescimento médio retomasse o ritmo de 4% aa observado durante o longo ciclo positivo de preços de commodities, entre 2004 e 2011. Pela ótica do desemprego, mesmo sob os ritmos de expansão acima considerados, precisaríamos de 6 a 8 anos para retomar os níveis vigentes antes da recessão.
Resumindo, muito embora a recessão tenha ficado para trás, a "sensação térmica" da economia ainda se encontra distante daquilo que deixaria famílias e empresas em condição mais confortável. E, mesmo com a provável aceleração do ritmo de crescimento no final deste ano e ao longo do ano que vem, será difícil superar tal sensação.
A verdade é que o estrago da Nova Matriz, pobre órfã, foi muito profundo. Parte do dano foi reparada, em particular do lado regulatório, onde houve boas iniciativas (a transição para a TLP, a gestão da Petrobras, retomada dos leilões para exploração de petróleo, para citar apenas algumas), mas há consequências muito mais duradouras do lado fiscal, cuja reversão tem se mostrado extraordinariamente difícil, sugerindo se tratar de tarefa que alcança bem mais do que um mandato presidencial.
Tendo obtido sucesso moderado ao estancar a recessão, precisamos agora melhorar a sensação térmica, limpando de vez o legado desastroso da Nova Matriz e, principalmente, ignorando conselhos dos pais (ausentes) deste desastre.
Na semana passada, o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos anunciou que a recessão iniciada no segundo trimestre de 2014 se encerrou no quarto trimestre de 2016 (11 trimestres), não só a mais longa desde 1980 (empatada com a observada entre 1989 e 1992), como também a associada à maior queda de produto, 8,6%, um pouco pior do que a registrada durante a crise da dívida, de 1981 a 1983.
Isso significa que a economia, que vinha em processo de encolhimento a partir de meados de 2014, interrompeu sua queda e voltou a crescer moderadamente, uma boa notícia, mas que precisa ser qualificada.
Assim como inflação mais baixa denota preços subindo mais vagarosamente (e não preços em queda; fenômeno que chamamos de deflação), o fim da recessão não equivale a dizer que a economia está pujante; apenas que parou de piorar.
Dados do segundo trimestre deste ano, já com alguma melhora, dão uma ideia de quanto ainda falta para a recuperação: o PIB ainda se encontra 7,5% (R$ 132 bilhões) abaixo do observado no primeiro trimestre de 2014, enquanto a demanda doméstica (consumo das famílias, investimento e consumo do governo) caiu quase 11% (R$ 197 bilhões) no período, valor apenas parcialmente compensado pelo aumento do superávit nas transações com o resto do mundo.
Já o desemprego, ajustado à sazonalidade, se encontrava em 12,8% no segundo trimestre de 2017, contra 6,7% no primeiro trimestre de 2014, associado à perda de quase 1,6 milhões de postos de trabalho neste intervalo, lembrando que ao longo do período a População em Idade Ativa aumentou em 7,3 milhões de pessoas, enquanto a População Economicamente Ativa cresceu 5,4 milhões.
Considerando que o crescimento potencial do país seja algo da ordem de 2,2% aa, conforme mencionamos em coluna recente, seriam necessários quase 9 anos de expansão a 3,5% aa para que voltássemos ao nível de produto potencial do país, ou pouco menos de 7 anos, caso nosso crescimento médio retomasse o ritmo de 4% aa observado durante o longo ciclo positivo de preços de commodities, entre 2004 e 2011. Pela ótica do desemprego, mesmo sob os ritmos de expansão acima considerados, precisaríamos de 6 a 8 anos para retomar os níveis vigentes antes da recessão.
Resumindo, muito embora a recessão tenha ficado para trás, a "sensação térmica" da economia ainda se encontra distante daquilo que deixaria famílias e empresas em condição mais confortável. E, mesmo com a provável aceleração do ritmo de crescimento no final deste ano e ao longo do ano que vem, será difícil superar tal sensação.
A verdade é que o estrago da Nova Matriz, pobre órfã, foi muito profundo. Parte do dano foi reparada, em particular do lado regulatório, onde houve boas iniciativas (a transição para a TLP, a gestão da Petrobras, retomada dos leilões para exploração de petróleo, para citar apenas algumas), mas há consequências muito mais duradouras do lado fiscal, cuja reversão tem se mostrado extraordinariamente difícil, sugerindo se tratar de tarefa que alcança bem mais do que um mandato presidencial.
Tendo obtido sucesso moderado ao estancar a recessão, precisamos agora melhorar a sensação térmica, limpando de vez o legado desastroso da Nova Matriz e, principalmente, ignorando conselhos dos pais (ausentes) deste desastre.
Teu mal é comentar o passado - ROSANGELA BITTAR
Valor Econômico - 01/11
Reconhecer a realidade é um dom e, trabalhar com ela, prova de inteligência. A disputa presidencial em andamento, a um ano de sua realização, carece dessas qualidades, como está se configurando. Tudo parece arcaico, uma repetição das experiências mal sucedidas, enquanto todos esperam por um milagre.
Que não virá. Não foi por acaso que os últimos Presidentes da República chegaram aos seus cargos. O populismo fácil ajudou muita gente, por oportunismo de época, e ainda pode ajudar hoje, não sai de moda. O país não avançou ao ponto de perceber sempre quando está sendo enganado. Mas organização e construção da proposta foram fundamentais em outras ocasiões, cada vez mais percebidas pelo eleitorado.
Juscelino Kubitscheck tinha vivência de prefeito, de constituinte, de deputado federal, mas quando resolveu ir mais longe plantou meticulosamente os alicerces da caminhada. A partir do apoio do PSD, construiu uma base física sólida, toda semana ia a um Estado, hospedava-se em casa de aliados naquele local, resolvia os problemas do grupo e, quando precisou, a consequência da preparação apareceu.
Jânio Quadros não foi eleito por ser excêntrico. Professor de português, descobriu São Paulo na essência da política que se desenvolve perto do cidadão, como vereador. Frequentou protestos, redações de jornais e em nome do povo reclamou do preço do pãozinho à sujeira visível. Ancorado em dois partidos que não eram os mais importantes, venceu todos os outros grandes reunidos para enfrentá-lo. O populismo, mais uma vez, foi arma.
Fernando Collor surfou também nessa onda, vindo de um mandato de governador de pequeno Estado. Seu problema foi escrachar o populismo de tal maneira que, de caçador de marajás, virou um deles, e ninguém conseguiu ainda enquadrá-lo, como ele também não deu alçapão às suas caças, eram só peças de campanha.
Fernando Henrique, com a experiência de uma candidatura a prefeito, sua representação da esquerda e expoente da resistência, tendo um plano econômico bem sucedido a exibir e um partido relativamente novo e sem desgastes ainda, correu duas vezes para o abraço.
Lula veio de uma liderança sindical mais forte até que um partido, mas o seu também era forte, à época. E de experiências de eleições que perdeu. O populismo encontrou nele um siamês, e levou às últimas consequências o que se pode esperar da transformação do que sai da garganta em popularidade.
São algumas evidências refletidas no espelho retrovisor, mas não se pode viver no futuro de repetições do passado.
Não é possível adivinhar o que vai interessar ao cidadão mas é possível não contar com a repetição saturada. A situação de Juscelino não se compara à de quem não tem um partido homogêneo e hegemônico, a de Jânio não se repete jamais para quem hoje vive de queimar etapas, as condições de Fernando Henrique e Lula não podem se instalar para quem está longe de ser uma candidatura natural.
Nenhum deles é modelo para o outro e também para os que querem disputar hoje. O Brasil é outro, os meios de comunicação são outros. Algum marqueteiro vai inventar os marajás? E o eleitor vai se sensibilizar com essa falsa perseguição aos privilegiados?
O tema sensível é a corrupção? Será o enfrentamento da rejeição? Ou será a economia, o bolso do eleitor, como sempre se traduz o emprego, salário, os preços de alimentos, assistência em saúde, retorno em educação e segurança, a vida enfim? Não se deve pedir refúgio na economia, porque há dados que permitem euforia e há dados que permitem depressão. Não se pode comemorar os 2,54% de inflação, nem os 7,5% de juros, diante dos 159 bilhões de déficit primário e o resistente desemprego que, embora descendo, continua alto. Nos jornais há parâmetros para qualquer gosto, da produção de cebola à do açucar. A economia é apenas uma questão.
O processo é de construção, não de adivinhação. A economia é de uma multiplicidade de situações impressionante. A corrupção é tema enfrentado, medidas providenciadas, cadeias lotadas. De novo: é preciso construir a candidatura, a história, o mais original que for possível. Tendo a realidade no horizonte.
Lula encerrou sua viagem por cidades de Minas Gerais, em campanha, com um comício em Belo Horizonte, na noite de segunda, no qual disse a que virá em 2018: vai revogar todas as medidas aprovadas no atual governo, como o teto de gastos, a reforma trabalhista, a reforma da previdência se vier a ser aprovada, a quebra da participação da Petrobras nos blocos de petróleo do pré-sal. É o mesmo candidato que para se eleger teve que se comprometer, por escrito, com a estabilidade, que venceu porque negou ruptura. E se preparou, com intenção clara para prometer o nada, pois o processo já tem nome: "referendo revogatório". E de quebra, para se defender, disse que "eles inventaram essa história de corrupção da Petrobras". Eles, no caso, são seus adversários políticos que, como ele, estão cobertos de denúncias.
Qual a proposta? O que viabiliza o candidato, hoje, parece ser não aquilo de que é a favor, mas sim o que é contra.
Nada mais velho que o discurso dos outsiders que, como tais, querem ser reconhecidos e amados: qual a proposta de Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Marina Silva, que não seja um populismo de nicho, um esperar sem fim que algo caia do céu em forma de projeto de país, equipe e votos? Nem o Rede aguenta mais o discurso messiânico à deriva, estão todos se digladiando em torno de zero. Talvez do fundo partidário.
Ninguém mais do que ela teve chances desperdiçadas, apoio de empresários sérios e com lastro, uma segunda candidatura atirada ao seu colo com extremo apelo sentimental. Ficou pelo meio do caminho.
Ciro sonha com recall e não sai do lugar, Bolsonaro com uma representação de voz que ninguém mediu nem sabe qual é, mas é na raia radical que não se sabe se o Brasil já aceita. Geraldo Alckmin é o antipopulista, tem partido, organização e está construindo. Para fazer o quê?
São enfadonhas mesmices do marco zero eleitoral.
Reconhecer a realidade é um dom e, trabalhar com ela, prova de inteligência. A disputa presidencial em andamento, a um ano de sua realização, carece dessas qualidades, como está se configurando. Tudo parece arcaico, uma repetição das experiências mal sucedidas, enquanto todos esperam por um milagre.
Que não virá. Não foi por acaso que os últimos Presidentes da República chegaram aos seus cargos. O populismo fácil ajudou muita gente, por oportunismo de época, e ainda pode ajudar hoje, não sai de moda. O país não avançou ao ponto de perceber sempre quando está sendo enganado. Mas organização e construção da proposta foram fundamentais em outras ocasiões, cada vez mais percebidas pelo eleitorado.
Juscelino Kubitscheck tinha vivência de prefeito, de constituinte, de deputado federal, mas quando resolveu ir mais longe plantou meticulosamente os alicerces da caminhada. A partir do apoio do PSD, construiu uma base física sólida, toda semana ia a um Estado, hospedava-se em casa de aliados naquele local, resolvia os problemas do grupo e, quando precisou, a consequência da preparação apareceu.
Jânio Quadros não foi eleito por ser excêntrico. Professor de português, descobriu São Paulo na essência da política que se desenvolve perto do cidadão, como vereador. Frequentou protestos, redações de jornais e em nome do povo reclamou do preço do pãozinho à sujeira visível. Ancorado em dois partidos que não eram os mais importantes, venceu todos os outros grandes reunidos para enfrentá-lo. O populismo, mais uma vez, foi arma.
Fernando Collor surfou também nessa onda, vindo de um mandato de governador de pequeno Estado. Seu problema foi escrachar o populismo de tal maneira que, de caçador de marajás, virou um deles, e ninguém conseguiu ainda enquadrá-lo, como ele também não deu alçapão às suas caças, eram só peças de campanha.
Fernando Henrique, com a experiência de uma candidatura a prefeito, sua representação da esquerda e expoente da resistência, tendo um plano econômico bem sucedido a exibir e um partido relativamente novo e sem desgastes ainda, correu duas vezes para o abraço.
Lula veio de uma liderança sindical mais forte até que um partido, mas o seu também era forte, à época. E de experiências de eleições que perdeu. O populismo encontrou nele um siamês, e levou às últimas consequências o que se pode esperar da transformação do que sai da garganta em popularidade.
São algumas evidências refletidas no espelho retrovisor, mas não se pode viver no futuro de repetições do passado.
Não é possível adivinhar o que vai interessar ao cidadão mas é possível não contar com a repetição saturada. A situação de Juscelino não se compara à de quem não tem um partido homogêneo e hegemônico, a de Jânio não se repete jamais para quem hoje vive de queimar etapas, as condições de Fernando Henrique e Lula não podem se instalar para quem está longe de ser uma candidatura natural.
Nenhum deles é modelo para o outro e também para os que querem disputar hoje. O Brasil é outro, os meios de comunicação são outros. Algum marqueteiro vai inventar os marajás? E o eleitor vai se sensibilizar com essa falsa perseguição aos privilegiados?
O tema sensível é a corrupção? Será o enfrentamento da rejeição? Ou será a economia, o bolso do eleitor, como sempre se traduz o emprego, salário, os preços de alimentos, assistência em saúde, retorno em educação e segurança, a vida enfim? Não se deve pedir refúgio na economia, porque há dados que permitem euforia e há dados que permitem depressão. Não se pode comemorar os 2,54% de inflação, nem os 7,5% de juros, diante dos 159 bilhões de déficit primário e o resistente desemprego que, embora descendo, continua alto. Nos jornais há parâmetros para qualquer gosto, da produção de cebola à do açucar. A economia é apenas uma questão.
O processo é de construção, não de adivinhação. A economia é de uma multiplicidade de situações impressionante. A corrupção é tema enfrentado, medidas providenciadas, cadeias lotadas. De novo: é preciso construir a candidatura, a história, o mais original que for possível. Tendo a realidade no horizonte.
Lula encerrou sua viagem por cidades de Minas Gerais, em campanha, com um comício em Belo Horizonte, na noite de segunda, no qual disse a que virá em 2018: vai revogar todas as medidas aprovadas no atual governo, como o teto de gastos, a reforma trabalhista, a reforma da previdência se vier a ser aprovada, a quebra da participação da Petrobras nos blocos de petróleo do pré-sal. É o mesmo candidato que para se eleger teve que se comprometer, por escrito, com a estabilidade, que venceu porque negou ruptura. E se preparou, com intenção clara para prometer o nada, pois o processo já tem nome: "referendo revogatório". E de quebra, para se defender, disse que "eles inventaram essa história de corrupção da Petrobras". Eles, no caso, são seus adversários políticos que, como ele, estão cobertos de denúncias.
Qual a proposta? O que viabiliza o candidato, hoje, parece ser não aquilo de que é a favor, mas sim o que é contra.
Nada mais velho que o discurso dos outsiders que, como tais, querem ser reconhecidos e amados: qual a proposta de Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Marina Silva, que não seja um populismo de nicho, um esperar sem fim que algo caia do céu em forma de projeto de país, equipe e votos? Nem o Rede aguenta mais o discurso messiânico à deriva, estão todos se digladiando em torno de zero. Talvez do fundo partidário.
Ninguém mais do que ela teve chances desperdiçadas, apoio de empresários sérios e com lastro, uma segunda candidatura atirada ao seu colo com extremo apelo sentimental. Ficou pelo meio do caminho.
Ciro sonha com recall e não sai do lugar, Bolsonaro com uma representação de voz que ninguém mediu nem sabe qual é, mas é na raia radical que não se sabe se o Brasil já aceita. Geraldo Alckmin é o antipopulista, tem partido, organização e está construindo. Para fazer o quê?
São enfadonhas mesmices do marco zero eleitoral.
O emprego na reforma trabalhista - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 01//11
No Brasil que se arrasta para fora do buraco da recessão, até setembro ainda desapareciam empregos com carteira assinada, mostra o IBGE. O grosso do emprego que aparece é o dos "por conta própria", com salário médio 24% menor que o dos celetistas, e o dos sem carteira (salário médio 38% menor).
Não é lá surpresa, neste país precário, de empresas na retranca, de Justiça caótica e de recuperação econômica sob risco político. Para variar, porém, agora em novembro entra em vigor alguma reforma trabalhista. A reforma vai modificar ritmo e padrão da recuperação do emprego?
Há empresas que esperam a vigência da lei nova antes de contratar, como se ouve em conversas pontuais. A maioria parece ainda na retranca porque sobra capacidade em suas firmas ou porque receia uma reviravolta em 2018, tumulto por causa da eleição.
De acordo com estudos lá não muito críveis (pouco robustos, no jargão) e especulação teórica de economistas sobre a reforma, ritmo e padrão de contratações de trabalhadores começariam a mudar de modo visível já em 2018, tudo mais constante.
O que se sabe de fato é que o número de contratados com carteira assinada caiu 2,4% em relação a setembro de 2016 (810 mil empregos a menos). Bem ruim, embora o ritmo da deterioração pareça menor pelos dados do Caged (queda de 1,2%).
Sim, são dados diferentes. A pesquisa do IBGE, a Pnad, acompanha amostras da população por um trimestre, é uma estatística, uma estimativa. O Caged é um registro de admissões e demissões de trabalhadores. Ainda assim, devem conversar, de tempos em tempos, o que não foi o caso na primeira metade de 2012 (os dados da Pnad eram melhores), nem é o deste ano, desde o segundo trimestre, quando a recuperação parece mais rápida pelo Caged.
O aumento do número de pessoas ocupadas é expressivo, 1,46 milhão a mais que em setembro do ano passado. Mas o número dos "por conta" aumentou 1 milhão; o dos sem carteira, 641 mil.
Embora não se conheça bem a composição desse universo de trabalhadores "por conta própria" (de autônomos a pessoas que fazem meros bicos), o quadro geral é de empresas ainda muito na retranca, seja qual for o motivo. Trata-se de um mercado em que os celetistas passaram de 40% do total dos trabalhadores, em abril de 2014 (início da recessão), para 36,5%, em setembro.
Tratamos de uma economia que não conhecemos bem, depois de mais de três anos de crise. De uma economia em que empresas se esforçaram em poupar trabalho, dada a catástrofe recessiva, que devem estar mais eficientes e, mesmo neste Brasil atrasado, devem recorrer mais a tecnologias que eliminam mão de obra ou contratos convencionais de trabalho.
Para piorar, não sabemos o tamanho da destruição da capacidade, de capital que não vai dar retorno ou que se tornou obsoleto. Isto é, não sabemos bem quais setores saíram menos arrebentados da recessão, quais vão investir etc.
Com a reforma trabalhista e, tomara, com crescimento mais acelerado em 2018, não é implausível uma recuperação com empregos, mas a princípio "wageless", com reação fraca dos salários, com mais gente terceirizada, trabalhando em tempo parcial ou outro tipo de contrato assim menor, ou então oficialmente precarizada.
No Brasil que se arrasta para fora do buraco da recessão, até setembro ainda desapareciam empregos com carteira assinada, mostra o IBGE. O grosso do emprego que aparece é o dos "por conta própria", com salário médio 24% menor que o dos celetistas, e o dos sem carteira (salário médio 38% menor).
Não é lá surpresa, neste país precário, de empresas na retranca, de Justiça caótica e de recuperação econômica sob risco político. Para variar, porém, agora em novembro entra em vigor alguma reforma trabalhista. A reforma vai modificar ritmo e padrão da recuperação do emprego?
Há empresas que esperam a vigência da lei nova antes de contratar, como se ouve em conversas pontuais. A maioria parece ainda na retranca porque sobra capacidade em suas firmas ou porque receia uma reviravolta em 2018, tumulto por causa da eleição.
De acordo com estudos lá não muito críveis (pouco robustos, no jargão) e especulação teórica de economistas sobre a reforma, ritmo e padrão de contratações de trabalhadores começariam a mudar de modo visível já em 2018, tudo mais constante.
O que se sabe de fato é que o número de contratados com carteira assinada caiu 2,4% em relação a setembro de 2016 (810 mil empregos a menos). Bem ruim, embora o ritmo da deterioração pareça menor pelos dados do Caged (queda de 1,2%).
Sim, são dados diferentes. A pesquisa do IBGE, a Pnad, acompanha amostras da população por um trimestre, é uma estatística, uma estimativa. O Caged é um registro de admissões e demissões de trabalhadores. Ainda assim, devem conversar, de tempos em tempos, o que não foi o caso na primeira metade de 2012 (os dados da Pnad eram melhores), nem é o deste ano, desde o segundo trimestre, quando a recuperação parece mais rápida pelo Caged.
O aumento do número de pessoas ocupadas é expressivo, 1,46 milhão a mais que em setembro do ano passado. Mas o número dos "por conta" aumentou 1 milhão; o dos sem carteira, 641 mil.
Embora não se conheça bem a composição desse universo de trabalhadores "por conta própria" (de autônomos a pessoas que fazem meros bicos), o quadro geral é de empresas ainda muito na retranca, seja qual for o motivo. Trata-se de um mercado em que os celetistas passaram de 40% do total dos trabalhadores, em abril de 2014 (início da recessão), para 36,5%, em setembro.
Tratamos de uma economia que não conhecemos bem, depois de mais de três anos de crise. De uma economia em que empresas se esforçaram em poupar trabalho, dada a catástrofe recessiva, que devem estar mais eficientes e, mesmo neste Brasil atrasado, devem recorrer mais a tecnologias que eliminam mão de obra ou contratos convencionais de trabalho.
Para piorar, não sabemos o tamanho da destruição da capacidade, de capital que não vai dar retorno ou que se tornou obsoleto. Isto é, não sabemos bem quais setores saíram menos arrebentados da recessão, quais vão investir etc.
Com a reforma trabalhista e, tomara, com crescimento mais acelerado em 2018, não é implausível uma recuperação com empregos, mas a princípio "wageless", com reação fraca dos salários, com mais gente terceirizada, trabalhando em tempo parcial ou outro tipo de contrato assim menor, ou então oficialmente precarizada.
A alma e o arame farpado - FABIO DE BIAZZI
ESTADÃO - 01/11
A criação da URSS foi a mais sanguinária das experiências sociais da História da humanidade
O mês de outubro marcou os cem anos da Revolução Bolchevique, que levou ao surgimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (1922-1991). A criação da URSS foi a mais sanguinária das experiências sociais da História da humanidade, com números estimados entre 20 milhões e 60 milhões de mortos, habitantes dos seus próprios países, assassinados pelo Estado por meio das mais diversas garras totalitárias.
Apesar de conhecidos esses números há muitos anos, dessa e de outras brutais ditaduras socialistas, continuamos incompreensivelmente a conviver com defensores desses governos bárbaros na política, no jornalismo, na academia. Visitemos as redações dos maiores jornais e eles estarão lá. Visitemos as universidades públicas e os defensores ardorosos da foice e do martelo estarão lá, talvez agora travestidos de bizarros exemplares bolivarianos.
Essa visão anacrônica e engajada com as promessas e os ideais socialistas fundamentaram partidos e “movimentos sociais” de esquerda mundo afora e deveu sua longevidade também ao que Bertrand Russell chamou de falácia da aristocracia: os indivíduos que levam à frente essas ideias as julgam imaginando que farão parte da minoria privilegiada que estará no comando, com papel e condições de vida totalmente diferentes dos que aguardariam os cidadãos comuns. Embora essa visão tenha sido abandonada em quase todo o mundo civilizado, seria perigosa ingenuidade acreditar que tal perspectiva política esteja enterrada no Brasil.
Aos pais que se preocupam por seus jovens serem doutrinados pelas promessas mentirosas e pelos fantasiosos ideais socialistas – e não, como deveriam ser, devidamente apresentados às consequências e aos resultados práticos desses regimes – segue uma singela sugestão: indiquem a seus filhos a leitura do livro Arquipélago Gulag, do Prêmio Nobel de Literatura Alexander Soljenitsyn (1918-2008).
Esse corajoso físico e matemático russo foi um capitão condecorado na 2.ª Guerra que acabou preso por terem encontrado em sua correspondência pessoal críticas a Stalin e ao governo soviético. Soljenitsyn passou 11 anos aprisionado em campos de trabalhos forçados, que surgiram ainda na época de Lenin e cujo número ultrapassou uma centena, quase todos espalhados pela Sibéria. Libertado por Kruchev, durante os anos seguintes dedicou-se a registrar não só as próprias memórias, mas os relatos e experiências de outros 227 presos nos campos que compunham o Gulag. Em suas próprias palavras, o livro é “um monumento coletivo àqueles que foram torturados e assassinados”.
Segundo Soljenitsyn, a realidade mais aterradora do que ele vivenciou nos campos siberianos era que, como um câncer, os venenos do Arquipélago Gulag se espraiavam e contaminavam todas as relações sociais e humanas naqueles países. No capítulo do livro de que foi extraído o título deste artigo, ele enumera dez traços, atitudes e comportamentos da vida dos soviéticos “livres” que eram “determinados pela proximidade com o Arquipélago” ou parecidos com os comportamentos dos presos nos campos.
1) O medo constante – todos sabiam que “apenas um gesto ou palavra descuidada poderia significar uma queda sem retorno no abismo”. 2) Servidão e subjugação – ninguém podia mudar de residência ou de trabalho sem obter vistos e autorizações. 3) Dissimulação e desconfiança – esses sentimentos substituíram a “cordialidade e a hospitalidade” que sempre foram “sentimentos de defesa naturais de qualquer família ou pessoa”. 4) Ignorância universal – a necessidade de esconder dos outros sentimentos e pensamentos levou à absoluta falta de informação. “Ninguém aprendia nada com ninguém” e estavam todos “completamente nas mãos dos jornais e porta-vozes oficiais”. 5) O medo de ser delatado – mesmo num pequeno grupo de pessoas, parentes ou vizinhos, sempre existia a possibilidade de um deles ser informante do regime. Soljenitsyn estima que um a cada quatro ou cinco cidadãos soviéticos havia sido convidado a ser “dedo-duro”. 6) A traição como forma de existência – “a forma menos perigosa de sobreviver era a traição constante”, materializada principalmente pelo silêncio dos amigos e parentes dos que eram aprisionados injustamente, pois todos temiam ser acusados de dar apoio a um inimigo do regime. 7) Degradação moral – mais de 50 milhões de pessoas foram enviadas aos campos de trabalhos forçados e a maioria foi denunciada por alguém ou condenada porque alguém serviu de testemunha. Isso implicou milhões e milhões de corresponsáveis pelas prisões e mortes vivendo em meio ao “nosso povo soviético”. 8) A mentira como parte de sua natureza – por medo ou por interesse próprio, todos passaram a se acostumar com “mentiras prontas” e clichês em suas conversas, mesmo em família. Aos pais restava o trágico dilema de falar verdades aos filhos ou vê-los crescer em meio às mentiras. 9) Crueldade – “a bondade era ridicularizada, a piedade era ridicularizada, a misericórdia era ridicularizada”. Ao recusar socorrer os que eram injustamente acusados e aprisionados, todos se tornavam cruéis. 10) Psicologia de escravos – nos mais diversos lugares, guardas tinham cães “preparados para cravar os dentes em qualquer um e todos se acostumaram com essas figuras como se fossem a coisa mais natural do mundo”.
Impossível uma síntese mais chocante e assustadora do que essa de Soljenitsyn. Ela mostra o que um regime socialista comunista é capaz de fazer a um povo: destruir os corpos dos injustamente acusados e dilacerar a alma dos que restaram “livres”. Sob o socialismo comunista, como no Gulag, toda a vida é enredada pelo arame farpado. O fato de alguns adultos ainda se recusarem a enxergar isso não significa que nossas crianças não mereçam crescer conscientes.
*Engenheiro de produção, mestre e doutor pela Escola Politécnica da USP, é sócio da Baepi Partners e professor de liderança e comportamento organizacional do Insper
A criação da URSS foi a mais sanguinária das experiências sociais da História da humanidade
O mês de outubro marcou os cem anos da Revolução Bolchevique, que levou ao surgimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (1922-1991). A criação da URSS foi a mais sanguinária das experiências sociais da História da humanidade, com números estimados entre 20 milhões e 60 milhões de mortos, habitantes dos seus próprios países, assassinados pelo Estado por meio das mais diversas garras totalitárias.
Apesar de conhecidos esses números há muitos anos, dessa e de outras brutais ditaduras socialistas, continuamos incompreensivelmente a conviver com defensores desses governos bárbaros na política, no jornalismo, na academia. Visitemos as redações dos maiores jornais e eles estarão lá. Visitemos as universidades públicas e os defensores ardorosos da foice e do martelo estarão lá, talvez agora travestidos de bizarros exemplares bolivarianos.
Essa visão anacrônica e engajada com as promessas e os ideais socialistas fundamentaram partidos e “movimentos sociais” de esquerda mundo afora e deveu sua longevidade também ao que Bertrand Russell chamou de falácia da aristocracia: os indivíduos que levam à frente essas ideias as julgam imaginando que farão parte da minoria privilegiada que estará no comando, com papel e condições de vida totalmente diferentes dos que aguardariam os cidadãos comuns. Embora essa visão tenha sido abandonada em quase todo o mundo civilizado, seria perigosa ingenuidade acreditar que tal perspectiva política esteja enterrada no Brasil.
Aos pais que se preocupam por seus jovens serem doutrinados pelas promessas mentirosas e pelos fantasiosos ideais socialistas – e não, como deveriam ser, devidamente apresentados às consequências e aos resultados práticos desses regimes – segue uma singela sugestão: indiquem a seus filhos a leitura do livro Arquipélago Gulag, do Prêmio Nobel de Literatura Alexander Soljenitsyn (1918-2008).
Esse corajoso físico e matemático russo foi um capitão condecorado na 2.ª Guerra que acabou preso por terem encontrado em sua correspondência pessoal críticas a Stalin e ao governo soviético. Soljenitsyn passou 11 anos aprisionado em campos de trabalhos forçados, que surgiram ainda na época de Lenin e cujo número ultrapassou uma centena, quase todos espalhados pela Sibéria. Libertado por Kruchev, durante os anos seguintes dedicou-se a registrar não só as próprias memórias, mas os relatos e experiências de outros 227 presos nos campos que compunham o Gulag. Em suas próprias palavras, o livro é “um monumento coletivo àqueles que foram torturados e assassinados”.
Segundo Soljenitsyn, a realidade mais aterradora do que ele vivenciou nos campos siberianos era que, como um câncer, os venenos do Arquipélago Gulag se espraiavam e contaminavam todas as relações sociais e humanas naqueles países. No capítulo do livro de que foi extraído o título deste artigo, ele enumera dez traços, atitudes e comportamentos da vida dos soviéticos “livres” que eram “determinados pela proximidade com o Arquipélago” ou parecidos com os comportamentos dos presos nos campos.
1) O medo constante – todos sabiam que “apenas um gesto ou palavra descuidada poderia significar uma queda sem retorno no abismo”. 2) Servidão e subjugação – ninguém podia mudar de residência ou de trabalho sem obter vistos e autorizações. 3) Dissimulação e desconfiança – esses sentimentos substituíram a “cordialidade e a hospitalidade” que sempre foram “sentimentos de defesa naturais de qualquer família ou pessoa”. 4) Ignorância universal – a necessidade de esconder dos outros sentimentos e pensamentos levou à absoluta falta de informação. “Ninguém aprendia nada com ninguém” e estavam todos “completamente nas mãos dos jornais e porta-vozes oficiais”. 5) O medo de ser delatado – mesmo num pequeno grupo de pessoas, parentes ou vizinhos, sempre existia a possibilidade de um deles ser informante do regime. Soljenitsyn estima que um a cada quatro ou cinco cidadãos soviéticos havia sido convidado a ser “dedo-duro”. 6) A traição como forma de existência – “a forma menos perigosa de sobreviver era a traição constante”, materializada principalmente pelo silêncio dos amigos e parentes dos que eram aprisionados injustamente, pois todos temiam ser acusados de dar apoio a um inimigo do regime. 7) Degradação moral – mais de 50 milhões de pessoas foram enviadas aos campos de trabalhos forçados e a maioria foi denunciada por alguém ou condenada porque alguém serviu de testemunha. Isso implicou milhões e milhões de corresponsáveis pelas prisões e mortes vivendo em meio ao “nosso povo soviético”. 8) A mentira como parte de sua natureza – por medo ou por interesse próprio, todos passaram a se acostumar com “mentiras prontas” e clichês em suas conversas, mesmo em família. Aos pais restava o trágico dilema de falar verdades aos filhos ou vê-los crescer em meio às mentiras. 9) Crueldade – “a bondade era ridicularizada, a piedade era ridicularizada, a misericórdia era ridicularizada”. Ao recusar socorrer os que eram injustamente acusados e aprisionados, todos se tornavam cruéis. 10) Psicologia de escravos – nos mais diversos lugares, guardas tinham cães “preparados para cravar os dentes em qualquer um e todos se acostumaram com essas figuras como se fossem a coisa mais natural do mundo”.
Impossível uma síntese mais chocante e assustadora do que essa de Soljenitsyn. Ela mostra o que um regime socialista comunista é capaz de fazer a um povo: destruir os corpos dos injustamente acusados e dilacerar a alma dos que restaram “livres”. Sob o socialismo comunista, como no Gulag, toda a vida é enredada pelo arame farpado. O fato de alguns adultos ainda se recusarem a enxergar isso não significa que nossas crianças não mereçam crescer conscientes.
*Engenheiro de produção, mestre e doutor pela Escola Politécnica da USP, é sócio da Baepi Partners e professor de liderança e comportamento organizacional do Insper
Quando as contas não fecham - HELIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 01/11
SÃO PAULO - Se me fosse dado o poder de apagar duas obsessões inscritas na natureza humana, eu eliminaria a religiosidade e o nacionalismo. Não é que nunca tragam nada de bom, mas o número de guerras que já causaram, a quantidade de sangue que já verteram e o volume de sofrimento que já disseminaram fazem com que a contabilidade, numa perspectiva consequencialista, seja-lhes francamente negativa. Mas, como não tenho o poder de suprimir nada, religiosos e nacionalistas podem ficar sossegados.
O mais novo capítulo da grande história das burradas nacionalistas, a crise da Catalunha, pode até ser descrito como um episódio benigno. Por mais complexa que seja a situação, ninguém imagina que a questão será resolvida com recurso às armas. Se a crise tivesse sido deflagrada apenas algumas décadas atrás, o mais provável é que tanques já tivessem sido despachados para "pacificar" Barcelona. A relativa tranquilidade do cenário atual é mérito das instituições democráticas nacionais (Espanha) e supranacionais (União Europeia), apesar de muitos insistirem que elas já caducaram.
O que ainda me assusta na novela catalã é a irracionalidade dos cálculos dos separatistas. Do lado dos ganhos está apenas a realização do desejo, até meio infantil, de dizer que são independentes. Do lado das perdas, contam-se a exclusão do mercado da Espanha, a exclusão do mercado da União Europeia, a perda de investimentos e a fuga de empresas.
A revolta talvez se justificasse se Madri impusesse um regime de terror e perseguição aos catalães, mas isso deixou de ser o caso desde a redemocratização da Espanha nos anos 1970. Enfim, custa-me crer que seres racionais, que façam contas e ponderações antes de agir, possam escolher mesmo a separação. O perigo do nacionalismo e da religião é justamente que eles turvam a razão, fazendo as pessoas agirem contra seus melhores interesses.
SÃO PAULO - Se me fosse dado o poder de apagar duas obsessões inscritas na natureza humana, eu eliminaria a religiosidade e o nacionalismo. Não é que nunca tragam nada de bom, mas o número de guerras que já causaram, a quantidade de sangue que já verteram e o volume de sofrimento que já disseminaram fazem com que a contabilidade, numa perspectiva consequencialista, seja-lhes francamente negativa. Mas, como não tenho o poder de suprimir nada, religiosos e nacionalistas podem ficar sossegados.
O mais novo capítulo da grande história das burradas nacionalistas, a crise da Catalunha, pode até ser descrito como um episódio benigno. Por mais complexa que seja a situação, ninguém imagina que a questão será resolvida com recurso às armas. Se a crise tivesse sido deflagrada apenas algumas décadas atrás, o mais provável é que tanques já tivessem sido despachados para "pacificar" Barcelona. A relativa tranquilidade do cenário atual é mérito das instituições democráticas nacionais (Espanha) e supranacionais (União Europeia), apesar de muitos insistirem que elas já caducaram.
O que ainda me assusta na novela catalã é a irracionalidade dos cálculos dos separatistas. Do lado dos ganhos está apenas a realização do desejo, até meio infantil, de dizer que são independentes. Do lado das perdas, contam-se a exclusão do mercado da Espanha, a exclusão do mercado da União Europeia, a perda de investimentos e a fuga de empresas.
A revolta talvez se justificasse se Madri impusesse um regime de terror e perseguição aos catalães, mas isso deixou de ser o caso desde a redemocratização da Espanha nos anos 1970. Enfim, custa-me crer que seres racionais, que façam contas e ponderações antes de agir, possam escolher mesmo a separação. O perigo do nacionalismo e da religião é justamente que eles turvam a razão, fazendo as pessoas agirem contra seus melhores interesses.
Paradoxo Temer - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 01/11
Excetuando sociedades marcadas por conflitos armados, tensões étnicas e religiosas ou miséria crônica, o Brasil está sem dúvida entre os países mais difíceis de governar.
Não bastassem as dimensões do território e da população, há profundas desigualdades sociais e regionais, que se traduzem em demandas múltiplas e, não raro, contraditórias entre si.
Depois de sucessivos percalços ao longo da história, viabilizou-se uma democracia baseada num sistema político permissivo, que ao mesmo tempo favorece a proliferação de partidos e a baixíssima fidelidade dos eleitos às siglas.
Acrescente-se uma organização federativa, com 26 Estados e 5.570 municípios dotados de autonomia administrativa, e um Congresso Nacional bicameral —o resultado é uma pletora incomum de obstáculos potenciais a medidas do Executivo ou propostas legislativas.
Se governantes em todo o mundo costumam ser avaliados pela capacidade de promover reformas, aqui a mera conclusão do mandato tem se mostrado um desafio.
Nesse contexto, parecem espantosos os resultados obtidos por Michel Temer (PMDB) em menos de um ano e meio de uma Presidência acidentada desde a origem.
Aprovaram-se projetos tão controversos quanto o redesenho da legislação trabalhista e o teto constitucional para os gastos públicos, sob oposição do sindicalismo e de amplas parcelas do Judiciário. Reduziram-se subsídios do BNDES a grandes empresas; deu-se início à reformulação do ensino médio.
A despeito da impopularidade acachapante e crescente, Temer também conseguiu votos para barrar as duas denúncias por crime comum de que foi alvo —a primeira delas com elementos mais do que suficientes para justificar uma investigação que o afastaria do cargo.
De modo contraintuitivo, o cientista político Carlos Pereira sustentou, em artigo publicado nesta Folha, que tais vitórias se deram a um custo baixo, na comparação com os verificados em governos anteriores, conforme índice engenhoso que combina a quantidade de ministérios e o volume de verbas liberadas à coalizão situacionista.
Sempre haverá o que questionar, claro, em métricas do gênero. Mas é fato que o peemedebista, experiente no manejo congressual, uniu em torno de si partidos com razoáveis afinidades programáticas e de preferências mais próximas às da média do Legislativo.
Tudo isso facilita, decerto, a gestão da aliança —embora não se possam isolar, no caso de Temer, os efeitos da crise econômica brutal sobre o senso de urgência de deputados e senadores.
Evidenciam-se, por vias tortas, as vantagens de um regime de governo mais assemelhado ao parlamentarista. Nota-se, ainda, que nosso presidencialismo pode ser particularmente hostil a neófitos.
Excetuando sociedades marcadas por conflitos armados, tensões étnicas e religiosas ou miséria crônica, o Brasil está sem dúvida entre os países mais difíceis de governar.
Não bastassem as dimensões do território e da população, há profundas desigualdades sociais e regionais, que se traduzem em demandas múltiplas e, não raro, contraditórias entre si.
Depois de sucessivos percalços ao longo da história, viabilizou-se uma democracia baseada num sistema político permissivo, que ao mesmo tempo favorece a proliferação de partidos e a baixíssima fidelidade dos eleitos às siglas.
Acrescente-se uma organização federativa, com 26 Estados e 5.570 municípios dotados de autonomia administrativa, e um Congresso Nacional bicameral —o resultado é uma pletora incomum de obstáculos potenciais a medidas do Executivo ou propostas legislativas.
Se governantes em todo o mundo costumam ser avaliados pela capacidade de promover reformas, aqui a mera conclusão do mandato tem se mostrado um desafio.
Nesse contexto, parecem espantosos os resultados obtidos por Michel Temer (PMDB) em menos de um ano e meio de uma Presidência acidentada desde a origem.
Aprovaram-se projetos tão controversos quanto o redesenho da legislação trabalhista e o teto constitucional para os gastos públicos, sob oposição do sindicalismo e de amplas parcelas do Judiciário. Reduziram-se subsídios do BNDES a grandes empresas; deu-se início à reformulação do ensino médio.
A despeito da impopularidade acachapante e crescente, Temer também conseguiu votos para barrar as duas denúncias por crime comum de que foi alvo —a primeira delas com elementos mais do que suficientes para justificar uma investigação que o afastaria do cargo.
De modo contraintuitivo, o cientista político Carlos Pereira sustentou, em artigo publicado nesta Folha, que tais vitórias se deram a um custo baixo, na comparação com os verificados em governos anteriores, conforme índice engenhoso que combina a quantidade de ministérios e o volume de verbas liberadas à coalizão situacionista.
Sempre haverá o que questionar, claro, em métricas do gênero. Mas é fato que o peemedebista, experiente no manejo congressual, uniu em torno de si partidos com razoáveis afinidades programáticas e de preferências mais próximas às da média do Legislativo.
Tudo isso facilita, decerto, a gestão da aliança —embora não se possam isolar, no caso de Temer, os efeitos da crise econômica brutal sobre o senso de urgência de deputados e senadores.
Evidenciam-se, por vias tortas, as vantagens de um regime de governo mais assemelhado ao parlamentarista. Nota-se, ainda, que nosso presidencialismo pode ser particularmente hostil a neófitos.
Os donos da verdade - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 01/11
Não é o Ministério Público quem proclama a Justiça. Essa obviedade parece ter sido esquecida por alguns de seus membros. Numa mentalidade abusiva, eles transformam suas opiniões políticas em dogmas
Dois recentes acontecimentos envolvendo membros do Ministério Público demonstram a existência de uma mentalidade abusiva no órgão que deveria, por força de sua função institucional, ser um vigoroso defensor do bom Direito. Em 7 de agosto deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sob a batuta do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou uma nova edição da resolução que dispõe sobre a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal conduzido pelo Ministério Público. A medida autoriza promotores e procuradores a realizar vistorias, inspeções e diligências, e a requisitar informações e documentos de autoridades públicas e privadas sem autorização judicial, conforme revelou o Estado.
A Resolução 181/2017 do CNMP é claramente abusiva. Em primeiro lugar, o CNMP não tem competência para legislar sobre a matéria. Segundo a Constituição, “compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros”. Ou seja, a função constitucional desse conselho, criado em 2004 durante a reforma do Judiciário, é justamente garantir que o Ministério Público atue dentro da lei. Não pode, por decreto, expandir os poderes do Ministério Público.
E é exatamente isso o que faz a Resolução 181/2017, ao permitir que os membros do Ministério Público atuem muito além do que dispõe a lei processual penal. O art. 7.º autoriza o procurador a fazer “vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares”, mesmo sem ordem judicial. E ainda estabelece que, para o Ministério Público, não existe sigilo. “Nenhuma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido” (art. 7.º, § 1.º).
Nessa concessão de abundantes poderes extralegais, evidencia-se que o CNMP tem uma concepção equivocada a respeito das funções do Ministério Público. É, no mínimo, uma situação esdrúxula. Sem ter claro quais são as atribuições institucionais do órgão que deveria acompanhar, o conselho fiscalizador cria uma resolução que libera o abuso.
No mesmo diapasão do CNMP, que atribui ao Ministério Público uma espécie de infalibilidade, o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, anunciou um novo pacote de medidas anticorrupção. A novidade é que, em vez das dez propostas antes apresentadas, agora são “100 medidas contra a corrupção”.
O conteúdo das novas 100 medidas deverá ser divulgado apenas em fevereiro de 2018. De toda forma, é preocupante o tom adotado no seu anúncio, de clara afronta ao Legislativo. Diz-se, por exemplo, que não serão encaminhadas agora ao Congresso as propostas para evitar interferências da atual legislatura. Nota-se, portanto, a mesma disposição autoritária que se viu durante a tramitação das anteriores dez medidas, negando ao Congresso o direito de debater e alterar os projetos de lei. Simplesmente porque a Câmara se negou a referendar integralmente a proposta do Ministério Público, difundiram a ideia de que o projeto tinha sido desfigurado.
Ainda bem, deve-se reconhecer, que os deputados não aceitaram tudo o que o Ministério Público propunha com as Dez Medidas Anticorrupção. No pacote havia medidas acintosamente abusivas, como, por exemplo, a permissão para o aproveitamento no processo penal de algumas provas ilícitas e o abrandamento dos prazos prescricionais.
Não é o Ministério Público quem proclama a Justiça. Essa obviedade, no entanto, parece ter sido esquecida por alguns de seus membros, que transformam suas opiniões políticas em dogmas. Querem fazer valer uma absurda e autoritária disjuntiva – ou todos se sujeitam às ações e propostas do Ministério Público ou tudo não passa de um pernicioso conluio com a impunidade. É preciso imenso cuidado com esse tipo de mentalidade, pois, nessa toada, Congresso e Justiça parecem ser dispensáveis. Valerá a vontade soberana do Ministério Público.
Não é o Ministério Público quem proclama a Justiça. Essa obviedade parece ter sido esquecida por alguns de seus membros. Numa mentalidade abusiva, eles transformam suas opiniões políticas em dogmas
Dois recentes acontecimentos envolvendo membros do Ministério Público demonstram a existência de uma mentalidade abusiva no órgão que deveria, por força de sua função institucional, ser um vigoroso defensor do bom Direito. Em 7 de agosto deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sob a batuta do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou uma nova edição da resolução que dispõe sobre a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal conduzido pelo Ministério Público. A medida autoriza promotores e procuradores a realizar vistorias, inspeções e diligências, e a requisitar informações e documentos de autoridades públicas e privadas sem autorização judicial, conforme revelou o Estado.
A Resolução 181/2017 do CNMP é claramente abusiva. Em primeiro lugar, o CNMP não tem competência para legislar sobre a matéria. Segundo a Constituição, “compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros”. Ou seja, a função constitucional desse conselho, criado em 2004 durante a reforma do Judiciário, é justamente garantir que o Ministério Público atue dentro da lei. Não pode, por decreto, expandir os poderes do Ministério Público.
E é exatamente isso o que faz a Resolução 181/2017, ao permitir que os membros do Ministério Público atuem muito além do que dispõe a lei processual penal. O art. 7.º autoriza o procurador a fazer “vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares”, mesmo sem ordem judicial. E ainda estabelece que, para o Ministério Público, não existe sigilo. “Nenhuma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido” (art. 7.º, § 1.º).
Nessa concessão de abundantes poderes extralegais, evidencia-se que o CNMP tem uma concepção equivocada a respeito das funções do Ministério Público. É, no mínimo, uma situação esdrúxula. Sem ter claro quais são as atribuições institucionais do órgão que deveria acompanhar, o conselho fiscalizador cria uma resolução que libera o abuso.
No mesmo diapasão do CNMP, que atribui ao Ministério Público uma espécie de infalibilidade, o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, anunciou um novo pacote de medidas anticorrupção. A novidade é que, em vez das dez propostas antes apresentadas, agora são “100 medidas contra a corrupção”.
O conteúdo das novas 100 medidas deverá ser divulgado apenas em fevereiro de 2018. De toda forma, é preocupante o tom adotado no seu anúncio, de clara afronta ao Legislativo. Diz-se, por exemplo, que não serão encaminhadas agora ao Congresso as propostas para evitar interferências da atual legislatura. Nota-se, portanto, a mesma disposição autoritária que se viu durante a tramitação das anteriores dez medidas, negando ao Congresso o direito de debater e alterar os projetos de lei. Simplesmente porque a Câmara se negou a referendar integralmente a proposta do Ministério Público, difundiram a ideia de que o projeto tinha sido desfigurado.
Ainda bem, deve-se reconhecer, que os deputados não aceitaram tudo o que o Ministério Público propunha com as Dez Medidas Anticorrupção. No pacote havia medidas acintosamente abusivas, como, por exemplo, a permissão para o aproveitamento no processo penal de algumas provas ilícitas e o abrandamento dos prazos prescricionais.
Não é o Ministério Público quem proclama a Justiça. Essa obviedade, no entanto, parece ter sido esquecida por alguns de seus membros, que transformam suas opiniões políticas em dogmas. Querem fazer valer uma absurda e autoritária disjuntiva – ou todos se sujeitam às ações e propostas do Ministério Público ou tudo não passa de um pernicioso conluio com a impunidade. É preciso imenso cuidado com esse tipo de mentalidade, pois, nessa toada, Congresso e Justiça parecem ser dispensáveis. Valerá a vontade soberana do Ministério Público.
terça-feira, outubro 31, 2017
A paranoia atual na França é que nada é natural e tudo é uma 'construção' - JOÃO PEREIRA COUTINHO
FOLHA DE SP - 31/10
1. Como é triste a luta contra a ordem natural das coisas. Na França, sempre que uma modelo aparece em imagem comercial que tenha sido alterada digitalmente, esse abuso deve ser confessado na própria imagem. "Photographie retouchée", "fotografia retocada", eis a expressão para lutar contra a "ditadura da beleza".
Para as autoridades, as mulheres "normais" vivem oprimidas por ideais de beleza inatingíveis. O sofrimento físico e psicológico que isso provoca –distúrbios alimentares, ansiedade, depressão– exige medidas severas.
Dito e feito: se as francesas puderem ver uma Marion Cotillard sem Photoshop, dormirão descansadas depois de se confrontarem com a imagem de um ogro. "Vejam só como ela é grotesca!", dirá o bagulho redimido, com os olhos vidrados de asco.
Não tenciono perturbar as fantasias dos simples. Muito menos lembrar que essa exigência legal, com multas até R$ 140 mil, é de um paternalismo arrepiante para as mulheres. Prefiro contar uma história –a minha.
Sou colunista há 20 anos; faço televisão há praticamente metade. Isso levou-me a observar, e em certos casos a conhecer, fauna midiática diversa. Modelos, jornalistas, atores. Conclusão?
Existe a ideia difundida de que, sem maquiagem ou truques digitais, os belos não seriam tão belos. Eles mentem –e merecem ser denunciados como os falsários que são.
Não se iluda, leitor ou leitora. Ainda não conheci um só exemplar que comprove a esperança dos ressentidos. Em pessoa, os belos são quase sempre mais belos do que aquilo que aparentam. Em muitos casos, o excesso de maquiagem ou de Photoshop só estraga ou atrapalha.
A delirante medida francesa, tratando as mulheres como crianças, é uma expressão do "espírito do tempo": da ideia paranoica de que "nada é natural", tudo é uma "construção" (social ou, no caso, digital).
Na raiz dessa ideia está a mesma recusa em aceitar a inevitável injustiça da vida: a constatação melancólica de que existe alguém mais belo, mais inteligente, mais rico ou mais talentoso do que nós.
Eu, se fosse publicitário em Paris, começaria a produzir imagens comerciais com modelos "au naturel". Ou talvez não. Se o mundo descobrisse que a beleza existe mesmo, o mais certo era ilegalizá-la. Ou, no mínimo, criar cotas para a feiura.
*
2. Almoço quase sempre sozinho. Escolha pessoal. Gosto de fazer uma pausa no dia para revisitar, em sossego, a minha mobília mental.
Hoje, porém, o cardápio foi outro: na mesa do lado, uma mãe conversava com o filho como se fosse da idade do filho.
Sim, eu sei: é comum nos adultos de meia-idade a tentação humana, demasiado humana, de negarem a idade. Nos homens, então, a coisa atinge proporções de farsa.
E, se existem filhos adolescentes, com namoradas adolescentes, pior ainda: eles vestem-se como os filhos, querem ser amigos dos mesmos amigos, seguir as mesmas "tendências", partilhar os mesmos gostos e desgostos. Com sorte, quem sabe, ainda ficam com as sobras sentimentais.
Mas a neurose da idade não é apenas uma questão de vestuário. Também é de vocabulário. A mãe, para criar uma ilusão de "juventude" e "cumplicidade", partilhava com o filho as suas primeiras experiências sexuais. Com linguagem e pormenores de fazerem corar o marquês de Sade.
O rapaz, que teria uns 16 anos, escutava tudo com o olhar baixo e envergonhado. A mãe, sem entender aquela "timidez", aconselhava mais "espírito de aventura".
Sem efeito. Quando o filho percebeu que eu percebia o que a mãe não percebia, seu pensamento de náufrago foi audível para mim: "Por favor, que se abra um buraco no chão e que eu possa desaparecer dentro dele".
No fim, a mãe pagou a conta e, orgulhosa da sua "modernidade", saiu do restaurante com a esperança de que o filho, tratado como um "voyeur", jamais a irá abandonar. Sobretudo quando a velhice se tornar inapagável.
Pobre mulher. Parafraseando a célebre máxima, todos os filhos acabam por matar aquilo que amam. Um processo que dá pelo nome de maturidade.
Aos pais está reservado um papel mais modesto –e mais importante: entregar os filhos à vida, mas mantendo a dignidade.
1. Como é triste a luta contra a ordem natural das coisas. Na França, sempre que uma modelo aparece em imagem comercial que tenha sido alterada digitalmente, esse abuso deve ser confessado na própria imagem. "Photographie retouchée", "fotografia retocada", eis a expressão para lutar contra a "ditadura da beleza".
Para as autoridades, as mulheres "normais" vivem oprimidas por ideais de beleza inatingíveis. O sofrimento físico e psicológico que isso provoca –distúrbios alimentares, ansiedade, depressão– exige medidas severas.
Dito e feito: se as francesas puderem ver uma Marion Cotillard sem Photoshop, dormirão descansadas depois de se confrontarem com a imagem de um ogro. "Vejam só como ela é grotesca!", dirá o bagulho redimido, com os olhos vidrados de asco.
Não tenciono perturbar as fantasias dos simples. Muito menos lembrar que essa exigência legal, com multas até R$ 140 mil, é de um paternalismo arrepiante para as mulheres. Prefiro contar uma história –a minha.
Sou colunista há 20 anos; faço televisão há praticamente metade. Isso levou-me a observar, e em certos casos a conhecer, fauna midiática diversa. Modelos, jornalistas, atores. Conclusão?
Existe a ideia difundida de que, sem maquiagem ou truques digitais, os belos não seriam tão belos. Eles mentem –e merecem ser denunciados como os falsários que são.
Não se iluda, leitor ou leitora. Ainda não conheci um só exemplar que comprove a esperança dos ressentidos. Em pessoa, os belos são quase sempre mais belos do que aquilo que aparentam. Em muitos casos, o excesso de maquiagem ou de Photoshop só estraga ou atrapalha.
A delirante medida francesa, tratando as mulheres como crianças, é uma expressão do "espírito do tempo": da ideia paranoica de que "nada é natural", tudo é uma "construção" (social ou, no caso, digital).
Na raiz dessa ideia está a mesma recusa em aceitar a inevitável injustiça da vida: a constatação melancólica de que existe alguém mais belo, mais inteligente, mais rico ou mais talentoso do que nós.
Eu, se fosse publicitário em Paris, começaria a produzir imagens comerciais com modelos "au naturel". Ou talvez não. Se o mundo descobrisse que a beleza existe mesmo, o mais certo era ilegalizá-la. Ou, no mínimo, criar cotas para a feiura.
*
2. Almoço quase sempre sozinho. Escolha pessoal. Gosto de fazer uma pausa no dia para revisitar, em sossego, a minha mobília mental.
Hoje, porém, o cardápio foi outro: na mesa do lado, uma mãe conversava com o filho como se fosse da idade do filho.
Sim, eu sei: é comum nos adultos de meia-idade a tentação humana, demasiado humana, de negarem a idade. Nos homens, então, a coisa atinge proporções de farsa.
E, se existem filhos adolescentes, com namoradas adolescentes, pior ainda: eles vestem-se como os filhos, querem ser amigos dos mesmos amigos, seguir as mesmas "tendências", partilhar os mesmos gostos e desgostos. Com sorte, quem sabe, ainda ficam com as sobras sentimentais.
Mas a neurose da idade não é apenas uma questão de vestuário. Também é de vocabulário. A mãe, para criar uma ilusão de "juventude" e "cumplicidade", partilhava com o filho as suas primeiras experiências sexuais. Com linguagem e pormenores de fazerem corar o marquês de Sade.
O rapaz, que teria uns 16 anos, escutava tudo com o olhar baixo e envergonhado. A mãe, sem entender aquela "timidez", aconselhava mais "espírito de aventura".
Sem efeito. Quando o filho percebeu que eu percebia o que a mãe não percebia, seu pensamento de náufrago foi audível para mim: "Por favor, que se abra um buraco no chão e que eu possa desaparecer dentro dele".
No fim, a mãe pagou a conta e, orgulhosa da sua "modernidade", saiu do restaurante com a esperança de que o filho, tratado como um "voyeur", jamais a irá abandonar. Sobretudo quando a velhice se tornar inapagável.
Pobre mulher. Parafraseando a célebre máxima, todos os filhos acabam por matar aquilo que amam. Um processo que dá pelo nome de maturidade.
Aos pais está reservado um papel mais modesto –e mais importante: entregar os filhos à vida, mas mantendo a dignidade.
Destruindo riqueza - HELIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 31/10
SÃO PAULO - A economia cresce encontrando soluções, em geral tecnológicas, para reduzir ineficiências e, nesse processo, libera mão de obra.
Um exemplo esclarecedor é o do emprego agrícola nos EUA. Até 1800, a produção de alimentos exigia o trabalho de 95% da população do país. Em 1900, a geração de comida para uma população já bem maior mobilizava 40% da força de trabalho e, hoje, essa proporção mal chega a 3%. Quem abandonou a roça foi para cidades, integrando a força de trabalho da indústria e dos serviços.
Esse processo pode ser cruel para com indivíduos que ficam sem emprego e não conseguem se reciclar, mas é dele que a sociedade extrai sua prosperidade. É o velho fazer mais com menos.
A internet, com sua incrível capacidade de conectar pessoas, abriu novos veios de ineficiências a eliminar. Se você tem um carro e não é chofer de praça nem caixeiro viajante, ele passa a maior parte do dia parado, o que é uma ineficiência. Se você tem um imóvel vago ou mesmo um dormitório que ninguém usa, está sendo improdutivo. O mesmo vale para outros apetrechos que você possa ter, mas são subutilizados.
Aplicativos como Uber, Airbnb e demais tecnologias de compartilhamento, ao ligar de forma instantânea demandantes a ofertantes, permitem à sociedade fazer muito mais com aquilo que já foi produzido (carros, prédios, tempo disponível etc.), que é outro jeito de dizer que ela fica mais rica (não discuto aqui a repartição dessa riqueza).
É claro que isso só dá certo se o poder público não estragar tudo, criando regulações desnecessárias que embaracem os acertos voluntários entre as partes. Lamentavelmente, é isso que o Senado deve fazer ao aprovar as novas regras que burocratizam a oferta de serviços como o Uber, tornando-os indistinguíveis dos táxis. Dá para descrever isso como a destruição de riqueza.
SÃO PAULO - A economia cresce encontrando soluções, em geral tecnológicas, para reduzir ineficiências e, nesse processo, libera mão de obra.
Um exemplo esclarecedor é o do emprego agrícola nos EUA. Até 1800, a produção de alimentos exigia o trabalho de 95% da população do país. Em 1900, a geração de comida para uma população já bem maior mobilizava 40% da força de trabalho e, hoje, essa proporção mal chega a 3%. Quem abandonou a roça foi para cidades, integrando a força de trabalho da indústria e dos serviços.
Esse processo pode ser cruel para com indivíduos que ficam sem emprego e não conseguem se reciclar, mas é dele que a sociedade extrai sua prosperidade. É o velho fazer mais com menos.
A internet, com sua incrível capacidade de conectar pessoas, abriu novos veios de ineficiências a eliminar. Se você tem um carro e não é chofer de praça nem caixeiro viajante, ele passa a maior parte do dia parado, o que é uma ineficiência. Se você tem um imóvel vago ou mesmo um dormitório que ninguém usa, está sendo improdutivo. O mesmo vale para outros apetrechos que você possa ter, mas são subutilizados.
Aplicativos como Uber, Airbnb e demais tecnologias de compartilhamento, ao ligar de forma instantânea demandantes a ofertantes, permitem à sociedade fazer muito mais com aquilo que já foi produzido (carros, prédios, tempo disponível etc.), que é outro jeito de dizer que ela fica mais rica (não discuto aqui a repartição dessa riqueza).
É claro que isso só dá certo se o poder público não estragar tudo, criando regulações desnecessárias que embaracem os acertos voluntários entre as partes. Lamentavelmente, é isso que o Senado deve fazer ao aprovar as novas regras que burocratizam a oferta de serviços como o Uber, tornando-os indistinguíveis dos táxis. Dá para descrever isso como a destruição de riqueza.
Criminalidade e democracia - FERNÃO LARA MESQUITA
O Estado de S.Paulo - 31/10
Em todos os tempos e todos os lugares essa gente do poder voa quando o povo lhe dá asas.
O que leva o ser humano ao crime é uma questão controvertida, mas a da segurança pública é bem mais objetiva. Nós com 29,5, eles com 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes, apesar de todas aquelas armas, as idas e vindas dos Estados Unidos no tratamento desse problema podem ter algum valor didático.
Na esteira da luta pelos direitos civis nos anos 50 e 60 a Suprema Corte, refletindo a “narrativa” política dominante na época, aprovou medidas para reforçar os direitos dos condenados. Sendo o crime “consequência da má distribuição de renda” e a política penal “enviesada por preconceitos de classe e raça”, era hora de o sistema se voltar precipuamente para a reabilitação das “vítimas da sociedade”.
A nova orientação resultou num declínio acentuado da população carcerária, mas a partir do meio da década as taxas de crimes violentos (incluem mais que assassinatos) começaram a subir. Foram de 200,2 por 100 mil em 1965 para 363,5 no fim da década e 487,8 por 100 mil em 1975.
O movimento pelos direitos das vítimas do crime decolou junto com o de libertação feminina, que denunciava as Cortes por culparem as vítimas nos crimes de estupro. Mas muito mais gente se sentiu embarcada nessa inversão. Surgiam associações por todos os lados exigindo o fim do prende e solta do Judiciário. Os “Pais de Crianças Assassinadas”, as “Mães Contra a Direção Alcoolizada”, a “Organização Nacional de Assistência às Vítimas do Crime” (NOVA)...
No mesmo 1975, Robert Martinson, do New York City College, publicou a primeira pesquisa nacional séria de resultados de programas de reabilitação. Eram praticamente nulos. Os fatos diziam que era impossível prever racionalmente a periculosidade futura de alguém pelo seu comportamento na prisão e que a reincidência era praticamente a norma para os criminosos que tinham tido penas encurtadas. Àquela altura, com todos os mecanismos de redução e de “penas alternativas” os condenados estavam cumprindo apenas 37% de suas sentenças na média nacional. O movimento focou, então, no conceito de “Veracidade das Sentenças”. Tanto para dar satisfação às vítimas quanto para desincentivar o crime, dizia-se, era necessário deter o prende e solta e o faz de conta do Judiciário e fazer com que as sentenças expressassem as penas que de fato seriam cumpridas.
Mas a execução foi mais difícil que a formulação da ideia. A discussão arrastava-se ainda quando em 1981, com Reagan presidente, os instrumentos de democracia semidireta, que andavam meio esquecidos, voltaram triunfalmente à cena com a revolta nacional contra impostos iniciada pela Proposition n.º 13 (dê um google que o caso é ótimo), uma lei de iniciativa popular contra um aumento abusivo do imposto sobre propriedade (IPTU) na Califórnia. Rapidamente o exemplo migrou para a área da segurança pública. Em 1982 os eleitores da Califórnia aprovaram, com a Proposition n.º 8, uma “Carta dos Direitos das Vítimas do Crime”. Ela começava por afirmar oficialmente que “a prisão serve para punir os criminosos”. Além de baixar a idade para tratar como adultos os criminosos juvenis violentos, ela estabelecia o conceito “Três Crimes e Você está Fora” (“Three Strikes and You’re Out”), dobrando a pena para o segundo e dando prisão perpétua a quem cometesse o terceiro. Na sequência, 21 Estados passaram leis populares impondo sentenças mínimas e critérios rígidos para a progressão de penas. “Comitês de sentença” independentes e instâncias de recurso contra reduções determinadas por juízes foram tentados. E a população carcerária começou a aumentar.
Com a “Epidemia do Crack”, que lá ocorreu nos anos 80, a situação tornou-se explosiva. Antigos hospitais, quartéis e depósitos foram transformados em presídios, às pressas. Estados como Michigan e Iowa passaram problemas tão graves que acabaram por criar mecanismos de “progressão de pena de emergência”, libertando prisioneiros escala de crimes acima toda vez que os níveis máximos de lotação dos presídios eram ultrapassados.
O movimento de refluxo teve início com a diferenciação entre traficantes e usuários e o estabelecimento de penas alternativas só para estes. Passo a passo, anos 80 afora, a nova tendência – “a segurança da sociedade vem em primeiro lugar e a conveniência do infrator deve estar subordinada a ela” – foi-se firmando com as penas de reclusão aumentando para crimes violentos e as alternativas se generalizando preferencialmente para crimes contra a propriedade.
Reconhecendo que o pêndulo tinha ido longe demais na volta do excesso de leniência, os californianos, em reformas sucessivas, também acabariam por revogar definitivamente a regra dos três crimes, em 1996. Mas com as experiências acumuladas o país chegou, em 1994, ao Violent Crime Control and Law Enforcement Act, assinado por Joe Biden, que recomendava 60 reformas incorporando o conceito de “Veracidade das Sentenças”, criando restrições mais bem definidas para a progressão de penas, institucionalizando os comitês de condicional para substituir a solitária discrição do juiz nessa tarefa, criando um fundo nacional para a construção de prisões e contratação de policiais, definindo crimes de ódio e dando outras providências.
As reformas nos Estados e nos municípios prosseguiram, então, a partir de um novo patamar mais claro e seguro para todos, pois o sentido do sistema de democracia semidireta é imitar a condição humana de mobilidade e ajuste permanente. O que ele tem de melhor é a força para trazer de volta à Terra as autoridades que o poder sem limites põe voando na estratosfera e obrigá-las a atacar os problemas que afligem a população pela vertente que lhes for indicada por ela. O resto acontece por ensaio e erro, como é adequado à nossa espécie, que, para além de estar sempre mais propensa ao erro do que ao acerto, vive num ambiente tão dinâmico que cada “solução” é sempre apenas o início do próximo problema.
Em todos os tempos e todos os lugares essa gente do poder voa quando o povo lhe dá asas.
O que leva o ser humano ao crime é uma questão controvertida, mas a da segurança pública é bem mais objetiva. Nós com 29,5, eles com 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes, apesar de todas aquelas armas, as idas e vindas dos Estados Unidos no tratamento desse problema podem ter algum valor didático.
Na esteira da luta pelos direitos civis nos anos 50 e 60 a Suprema Corte, refletindo a “narrativa” política dominante na época, aprovou medidas para reforçar os direitos dos condenados. Sendo o crime “consequência da má distribuição de renda” e a política penal “enviesada por preconceitos de classe e raça”, era hora de o sistema se voltar precipuamente para a reabilitação das “vítimas da sociedade”.
A nova orientação resultou num declínio acentuado da população carcerária, mas a partir do meio da década as taxas de crimes violentos (incluem mais que assassinatos) começaram a subir. Foram de 200,2 por 100 mil em 1965 para 363,5 no fim da década e 487,8 por 100 mil em 1975.
O movimento pelos direitos das vítimas do crime decolou junto com o de libertação feminina, que denunciava as Cortes por culparem as vítimas nos crimes de estupro. Mas muito mais gente se sentiu embarcada nessa inversão. Surgiam associações por todos os lados exigindo o fim do prende e solta do Judiciário. Os “Pais de Crianças Assassinadas”, as “Mães Contra a Direção Alcoolizada”, a “Organização Nacional de Assistência às Vítimas do Crime” (NOVA)...
No mesmo 1975, Robert Martinson, do New York City College, publicou a primeira pesquisa nacional séria de resultados de programas de reabilitação. Eram praticamente nulos. Os fatos diziam que era impossível prever racionalmente a periculosidade futura de alguém pelo seu comportamento na prisão e que a reincidência era praticamente a norma para os criminosos que tinham tido penas encurtadas. Àquela altura, com todos os mecanismos de redução e de “penas alternativas” os condenados estavam cumprindo apenas 37% de suas sentenças na média nacional. O movimento focou, então, no conceito de “Veracidade das Sentenças”. Tanto para dar satisfação às vítimas quanto para desincentivar o crime, dizia-se, era necessário deter o prende e solta e o faz de conta do Judiciário e fazer com que as sentenças expressassem as penas que de fato seriam cumpridas.
Mas a execução foi mais difícil que a formulação da ideia. A discussão arrastava-se ainda quando em 1981, com Reagan presidente, os instrumentos de democracia semidireta, que andavam meio esquecidos, voltaram triunfalmente à cena com a revolta nacional contra impostos iniciada pela Proposition n.º 13 (dê um google que o caso é ótimo), uma lei de iniciativa popular contra um aumento abusivo do imposto sobre propriedade (IPTU) na Califórnia. Rapidamente o exemplo migrou para a área da segurança pública. Em 1982 os eleitores da Califórnia aprovaram, com a Proposition n.º 8, uma “Carta dos Direitos das Vítimas do Crime”. Ela começava por afirmar oficialmente que “a prisão serve para punir os criminosos”. Além de baixar a idade para tratar como adultos os criminosos juvenis violentos, ela estabelecia o conceito “Três Crimes e Você está Fora” (“Three Strikes and You’re Out”), dobrando a pena para o segundo e dando prisão perpétua a quem cometesse o terceiro. Na sequência, 21 Estados passaram leis populares impondo sentenças mínimas e critérios rígidos para a progressão de penas. “Comitês de sentença” independentes e instâncias de recurso contra reduções determinadas por juízes foram tentados. E a população carcerária começou a aumentar.
Com a “Epidemia do Crack”, que lá ocorreu nos anos 80, a situação tornou-se explosiva. Antigos hospitais, quartéis e depósitos foram transformados em presídios, às pressas. Estados como Michigan e Iowa passaram problemas tão graves que acabaram por criar mecanismos de “progressão de pena de emergência”, libertando prisioneiros escala de crimes acima toda vez que os níveis máximos de lotação dos presídios eram ultrapassados.
O movimento de refluxo teve início com a diferenciação entre traficantes e usuários e o estabelecimento de penas alternativas só para estes. Passo a passo, anos 80 afora, a nova tendência – “a segurança da sociedade vem em primeiro lugar e a conveniência do infrator deve estar subordinada a ela” – foi-se firmando com as penas de reclusão aumentando para crimes violentos e as alternativas se generalizando preferencialmente para crimes contra a propriedade.
Reconhecendo que o pêndulo tinha ido longe demais na volta do excesso de leniência, os californianos, em reformas sucessivas, também acabariam por revogar definitivamente a regra dos três crimes, em 1996. Mas com as experiências acumuladas o país chegou, em 1994, ao Violent Crime Control and Law Enforcement Act, assinado por Joe Biden, que recomendava 60 reformas incorporando o conceito de “Veracidade das Sentenças”, criando restrições mais bem definidas para a progressão de penas, institucionalizando os comitês de condicional para substituir a solitária discrição do juiz nessa tarefa, criando um fundo nacional para a construção de prisões e contratação de policiais, definindo crimes de ódio e dando outras providências.
As reformas nos Estados e nos municípios prosseguiram, então, a partir de um novo patamar mais claro e seguro para todos, pois o sentido do sistema de democracia semidireta é imitar a condição humana de mobilidade e ajuste permanente. O que ele tem de melhor é a força para trazer de volta à Terra as autoridades que o poder sem limites põe voando na estratosfera e obrigá-las a atacar os problemas que afligem a população pela vertente que lhes for indicada por ela. O resto acontece por ensaio e erro, como é adequado à nossa espécie, que, para além de estar sempre mais propensa ao erro do que ao acerto, vive num ambiente tão dinâmico que cada “solução” é sempre apenas o início do próximo problema.
Lógica - CARLOS ANDREAZZA
O Globo - 31/10
É isso mesmo, conforme leio por aí? O governo de Michel Temer existiu — e resistiu — enquanto longamente denunciado o presidente, mas acabou no instante em que derrubada a última denúncia contra ele? É isso mesmo, essa projeção extravagante, essa segundo a qual Temer esteve sólido para sobreviver aos movimentos dos três Rodrigos — à mala de Rodrigo Rocha Loures, ao projeto de poder de Rodrigo Janot e à traição dissimulada de Rodrigo Maia —, tudo, no entanto, para afinal amolecer e sucumbir a partir do dia em que se arquivou a derradeira acusação e, na prática, começou o pós-Janot?
Qual a lógica disso? Qual a racionalidade — senão aquela típica da torcida — em supor que um presidente há meses ameaçado por inéditas denúncias ao Supremo Tribunal Federal, classificado como chefe de organização criminosa pela Procuradoria-Geral da República, e que a todo esse conjunto de pressões institucionais suportou, torne-se fraco quando enfim engavetadas essas ações? Por favor: qual o nexo contido numa formulação dessa natureza?
Friamente, para cálculo objetivo de quem me lê, pergunto: se Temer chegou até aqui, apesar da gravação de Joesley, será provável que não chegue até lá, ao fim de seu mandato, agora que removidos os obstáculos formais erguidos pela delação do açougueiro?
Submetida a uma análise honesta intelectualmente, chafurda na ordem do ridículo a ideia de que a segunda vitória de Temer na Câmara — essa, também sobre o presidente da Casa — seria, porém, marco do fim do governo Temer, a se transformar numa espécie de rainha da Inglaterra (ou, como se falou, ao gosto empresarial, presidente do conselho de administração da firma), e início de uma gestão parlamentarista encabeçada pelo estadista Maia (o CEO da nação-empresa), a se tornar alguém capaz de liderar e propor uma agenda reformista para o país.
Curioso — mas eloquente — é que esse delírio que concebe um Rodrigo Maia primeiro-ministro do Brasil só sai das bocas de seus aliados e de membros da oposição, os petistas e suas linhas auxiliares, todos unidos para impor um discurso cujo objetivo é vender o definhamento político do presidente da República. Mas essa debilidade há? E a pujança de Maia, há?
Para que fique bem claro: não tenho dúvida de que Maia trabalhou contra Temer por ocasião da segunda denúncia — o que dá boa dimensão de sua verdadeira força. Que nos lembremos, portanto, da primeira, a de agosto, aquela — como confessaria sem querer — a que, a favor de Temer, dedicou-se para além do que lhe cabe institucionalmente, e da qual saiu como o maior vencedor. Derrubada — a contar, pois, com o empenho de Maia — com 263 votos.
Veio, então, a sessão que enterraria a última imputação contra Temer. Dessa vez, mais do que sem Maia — que, conforme dissera, apenas cumpriria sua função formal —, tendo o presidente da Câmara contra si. Resultado: 251 votos pelo arquivamento — para ser exato — de Janot. Modestos 12 a menos — eis a musculatura da falsa imparcialidade de Maia.
Um olhar objetivo — numérico — com o qual se pode colocar a assessoria de imprensa de primeiro-ministro em seu devido lugar: se, de fato, não é razoável afirmar que Temer saiu vitorioso do Congresso na quarta-feira, seguro é que Maia, contrariando a narrativa influente, foi o derrotado do dia.
Ocorre que Temer — o finado, de acordo com o jornalismo fantástico — é, no mundo real, o presidente da República, o dono da caneta, senhor das medidas provisórias e, particularmente, eficaz conhecedor do Parlamento, e isso num presidencialismo como o nosso, em que o Executivo detém pegada impositiva quase imperial. Maia, por sua vez, é o poderoso — a energia ascendente e irresistível, segundo a reportagem de fantasia — de um Legislativo, contudo, tísico, mal capaz de aprovar uma reforma, chamada de política, que outros interesses não atendiam senão os dos próprios parlamentares; o que dizer, então, de a Câmara conseguir articular e promover, como protagonista, sob a concepção de Maia, uma agenda de mudanças estruturais.
É preciso ter um pouco de vergonha antes de encampar a tese de que os méritos da evidente recuperação econômica do país — decorrente do trabalho da equipe formada e empoderada por Temer — sejam até de Maia, mas não... de Temer; o que significa lhe interditar o eventual direito de capitalizar o impacto (subestimado) da gestão econômica de seu governo sobre a vida político-eleitoral brasileira em 2018.
Sem alucinação, a pensar no futuro breve, duas possibilidades têm muito mais corpo para se materializar do que aquela — a de que Maia chefiaria um calendário reformista desde o Congresso — veiculada como mais provável; quais sejam: ou (minha aposta) o Brasil jiboiará paralisado até 2019, com o presidente protegido pelos bons indicadores econômicos, ou Temer, impulsionado por ótimos números na economia, conduzirá um enxuto programa complementar de reformas, que incluirá até um puxadinho da previdenciária.
Seja como for, convém tomar cuidado para não tornar pauta — dado da realidade — aquilo que nada mais é que sonho de Rodrigo Maia. Sim. Sei que o CEO sonha alto; mas: calma. No mundo real, a prioridade — a urgência — dele é fazer avançar a lei de abuso de autoridade.
É isso mesmo, conforme leio por aí? O governo de Michel Temer existiu — e resistiu — enquanto longamente denunciado o presidente, mas acabou no instante em que derrubada a última denúncia contra ele? É isso mesmo, essa projeção extravagante, essa segundo a qual Temer esteve sólido para sobreviver aos movimentos dos três Rodrigos — à mala de Rodrigo Rocha Loures, ao projeto de poder de Rodrigo Janot e à traição dissimulada de Rodrigo Maia —, tudo, no entanto, para afinal amolecer e sucumbir a partir do dia em que se arquivou a derradeira acusação e, na prática, começou o pós-Janot?
Qual a lógica disso? Qual a racionalidade — senão aquela típica da torcida — em supor que um presidente há meses ameaçado por inéditas denúncias ao Supremo Tribunal Federal, classificado como chefe de organização criminosa pela Procuradoria-Geral da República, e que a todo esse conjunto de pressões institucionais suportou, torne-se fraco quando enfim engavetadas essas ações? Por favor: qual o nexo contido numa formulação dessa natureza?
Friamente, para cálculo objetivo de quem me lê, pergunto: se Temer chegou até aqui, apesar da gravação de Joesley, será provável que não chegue até lá, ao fim de seu mandato, agora que removidos os obstáculos formais erguidos pela delação do açougueiro?
Submetida a uma análise honesta intelectualmente, chafurda na ordem do ridículo a ideia de que a segunda vitória de Temer na Câmara — essa, também sobre o presidente da Casa — seria, porém, marco do fim do governo Temer, a se transformar numa espécie de rainha da Inglaterra (ou, como se falou, ao gosto empresarial, presidente do conselho de administração da firma), e início de uma gestão parlamentarista encabeçada pelo estadista Maia (o CEO da nação-empresa), a se tornar alguém capaz de liderar e propor uma agenda reformista para o país.
Curioso — mas eloquente — é que esse delírio que concebe um Rodrigo Maia primeiro-ministro do Brasil só sai das bocas de seus aliados e de membros da oposição, os petistas e suas linhas auxiliares, todos unidos para impor um discurso cujo objetivo é vender o definhamento político do presidente da República. Mas essa debilidade há? E a pujança de Maia, há?
Para que fique bem claro: não tenho dúvida de que Maia trabalhou contra Temer por ocasião da segunda denúncia — o que dá boa dimensão de sua verdadeira força. Que nos lembremos, portanto, da primeira, a de agosto, aquela — como confessaria sem querer — a que, a favor de Temer, dedicou-se para além do que lhe cabe institucionalmente, e da qual saiu como o maior vencedor. Derrubada — a contar, pois, com o empenho de Maia — com 263 votos.
Veio, então, a sessão que enterraria a última imputação contra Temer. Dessa vez, mais do que sem Maia — que, conforme dissera, apenas cumpriria sua função formal —, tendo o presidente da Câmara contra si. Resultado: 251 votos pelo arquivamento — para ser exato — de Janot. Modestos 12 a menos — eis a musculatura da falsa imparcialidade de Maia.
Um olhar objetivo — numérico — com o qual se pode colocar a assessoria de imprensa de primeiro-ministro em seu devido lugar: se, de fato, não é razoável afirmar que Temer saiu vitorioso do Congresso na quarta-feira, seguro é que Maia, contrariando a narrativa influente, foi o derrotado do dia.
Ocorre que Temer — o finado, de acordo com o jornalismo fantástico — é, no mundo real, o presidente da República, o dono da caneta, senhor das medidas provisórias e, particularmente, eficaz conhecedor do Parlamento, e isso num presidencialismo como o nosso, em que o Executivo detém pegada impositiva quase imperial. Maia, por sua vez, é o poderoso — a energia ascendente e irresistível, segundo a reportagem de fantasia — de um Legislativo, contudo, tísico, mal capaz de aprovar uma reforma, chamada de política, que outros interesses não atendiam senão os dos próprios parlamentares; o que dizer, então, de a Câmara conseguir articular e promover, como protagonista, sob a concepção de Maia, uma agenda de mudanças estruturais.
É preciso ter um pouco de vergonha antes de encampar a tese de que os méritos da evidente recuperação econômica do país — decorrente do trabalho da equipe formada e empoderada por Temer — sejam até de Maia, mas não... de Temer; o que significa lhe interditar o eventual direito de capitalizar o impacto (subestimado) da gestão econômica de seu governo sobre a vida político-eleitoral brasileira em 2018.
Sem alucinação, a pensar no futuro breve, duas possibilidades têm muito mais corpo para se materializar do que aquela — a de que Maia chefiaria um calendário reformista desde o Congresso — veiculada como mais provável; quais sejam: ou (minha aposta) o Brasil jiboiará paralisado até 2019, com o presidente protegido pelos bons indicadores econômicos, ou Temer, impulsionado por ótimos números na economia, conduzirá um enxuto programa complementar de reformas, que incluirá até um puxadinho da previdenciária.
Seja como for, convém tomar cuidado para não tornar pauta — dado da realidade — aquilo que nada mais é que sonho de Rodrigo Maia. Sim. Sei que o CEO sonha alto; mas: calma. No mundo real, a prioridade — a urgência — dele é fazer avançar a lei de abuso de autoridade.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
DIÁRIO DO PODER - 31/10
Pode refletir em outros aplicativos uma eventual decisão do Congresso que proíba ou dificulte a utilização do Uber ou Cabify. Uma decisão equivocada pode condenar o Brasil ao atraso: assim como na Câmara já tramita proposta do lobby de hotéis para eliminar o aplicativo Airbnb, de aluguel de imóveis por temporada, bancários aguardam a derrota do Uber para pedir à Justiça o fim de aplicativos de internet banking.
VETA, TEMER
O ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo) espera que Michel Temer vete qualquer prejuízo a avanços como aplicativos do tipo Uber.
CONTRA PRIVILÉGIOS
“O que não pode é prejudicar a sociedade para manter os privilégios de algumas pessoas”, afirma Moreira Franco, sobre a briga Uber x táxi.
FERRAÇO É MELHOR
Relator no Senado, Pedro Chaves (PSD-MS) quer substituir o PLC 28 da Câmara pelo PLS 530, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
BOM PARA O USUÁRIO
Estudo em quatro cidades americanas mostra que para cada dólar de receita do Uber, seis dólares foram economizados pelos usuários.
PLANO DE SAÚDE DE PORTE MÉDIO COM DIAS CONTADOS
O mercado trabalha com a expectativa de que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adotará iniciativas destinadas a cessar as atividades de planos de saúde com até 20 mil vidas (ou segurados) em 18 meses, a partir de resolução da Comissão Interministerial de Participações de Governança Corporativa. O objetivo seria concentrar o negócio nas mãos de grandes bancos e gigantes estrangeiras desse setor.
OBJETIVO CRIMINOSO
O objetivo é impulsionar o mercado privado só com vidas (segurados) de até 55 anos. Os mais velhos terão o lixo como destino. Ou o SUS.
JOGO PARA POUCOS
Quando a ANS foi criada havia no Brasil quase 4.000 seguros de saúde. Hoje restam menos de 300, e vão diminuir ainda mais.
GRANDE NEGÓCIO
As grandes corporações dominam cada vez mais o mercado de saúde suplementar, um dos melhores negócios do mundo.
PSDB NO DIVÃ
Para o ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo), o próprio PSDB, rachado no apoio a Michel Temer, é que tem que resolver seus problemas: “Nós [do governo] não somos psicólogos”.
FIM DA MOLEZA
Ainda no carro, logo após receber alta do Hospital Sírio Libanês, o presidente Michel Temer telefonou aos ministros mais próximos insinuando que espera vê-los no “batente” durante o feriadão.
NOVINHO EM FOLHA
A expectativa em Brasília é quem irá inaugurar o presídio de segurança máxima da cidade, a partir de janeiro. As apostas são Lula, caso se confirme sua condenação no TRF4, Sergio Cabral e Eduardo Cunha.
SAUDADES DOS ‘MORTADELAS’
A ausência de milhões nas ruas protestando leva cientistas políticos ao divã do analista. Alguns acusam Michel Temer de “desmobilizar o povo”, certamente porque dinheiro público já não financia “mortadelas”.
NOME DO RIO EM VÃO
Em março de 2014, quando tentava substituir Michel Temer na chapa de Dilma Rousseff, o então governador Sérgio Cabral, hoje réu 15 vezes na Lava Jato, disse que “o Rio é Dilma”.
POSTO AMBICIONADO
Além de Sergio Cabral, que tentou substituir Michel Temer como vice de Dilma, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) admitiu ter sido cortejado para o mesmo cargo nas últimas duas eleições.
CONTRA O RACISMO
Sport, Náutico e Santa Cruz e o Ministério Público de Pernambuco lançam nesta terça (31) a campanha “Diga Não ao Racismo”, nos estádios locais, em novembro, mês da Consciência Negra.
PERTENCE, 80
Chega aos 80 anos no próximo dia 21 José Paulo Sepúlveda Pertence, mineiro de Sabará, torcedor doente do Atlético Mineiro e um dos mais importantes presidentes da história do Supremo Tribunal Federal.
PENSANDO BEM...
...dia que pode acabar na proibição dos aplicativos de transporte no Brasil não deveria ser Dia das Bruxas e sim Dia da Caça às Bruxas.
Estresse ou ressaca? - ELIANE CANTANHÊDE
O Estado de S.Paulo - 31/10
Finalmente chove em Brasília, após uma seca insuportável e em meio a um racionamento de água cruel e constrangedor, mas os três Poderes não vão comemorar, com o Feriado de Finados bem na quinta-feira. O presidente Michel Temer se recupera em São Paulo, parlamentares e ministros do STF viajam e há um enorme estresse – ou “ressaca”, como prefere o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
O Executivo atravessou o ano às voltas com as denúncias da PGR contra Temer e atuais ministros, prisão de ex-ministros, arrocho fiscal, recuos embaraçosos e impopularidade recorde do presidente, apesar de o governo, objetivamente, vir ganhando todas as votações fundamentais.
No Legislativo, é muito desgastante derrubar não só uma, mas duas denúncias contra o presidente da República no mesmo ano. E um ano pré-eleitoral, com boa parte do Congresso em compasso de espera, enquanto a rebordosa da Lava Jato não chega contra quem tem mandato e foro privilegiado. Deputados e senadores dividem-se em oposição e governo e quanto ao mandato de Temer, mas se unem no pavor ao bicho-papão da Lava Jato.
E o Judiciário chega a novembro cambaleando, com uma profunda divisão interna liderada por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, julgamentos de imensa complexidade e responsabilidade, tudo isso transmitido ao vivo e em cores, com a “plateia” pressionando por mais rapidez e dureza nas decisões contra políticos e poderosos.
É assim que a semana começou ontem com as revisões do Orçamento de 2018, mas deve durar só até amanhã, véspera do feriado. Ninguém é de ferro. O próprio Rodrigo Maia, espremido entre as pressões do Planalto e dos seus pares, viajou para Israel, Portugal e Espanha até a semana que vem. Sem ele por perto, difícil imaginar alguma decisão bombástica no Congresso ou um movimento incisivo do governo, que já foi longe demais ao mexer no Orçamento por MP e contrariá-lo.
Mas nem em semanas assim as negociações nos três Poderes param, apenas ocorrem nos bastidores, e o foco neste momento está justamente no futuro da Lava Jato. Enquanto a Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional articulam centenas de entidades por medidas que aprofundem o combate à corrupção, o Congresso vai na contramão, retoma a Lei do Abuso de Autoridade e costura projetos para, por exemplo, restringir conduções coercitivas e delações premiadas com investigados presos – consideradas, “delações sob tortura psicológica”.
O STF está dividido ao meio, com a presidente Cármen Lúcia tentando contemplar correntes divergentes e o decano Celso de Mello oscilando entre um lado e outro. É em meio a essa divisão que os 11 ministros podem derrubar a prisão de condenados em segunda instância, sem esperar o “transitado em julgado”.
Logo, o feriado serve como pausa para pensar, descansar, recuperar energias e traçar estratégias para agir, cada qual na sua direção. Isso não é ruim, é positivo. Ressalvadas as agressões grosseiras e desnecessárias entre Gilmar e Barroso, é assim, com polêmica, avanços e recuos, divergência e construção de convergências, que a democracia brasileira vai amadurecendo e a cidadania encorpando. Além de burra, a unanimidade é coisa de ditadura.
É bom também que esse debate sobre um futuro da Lava Jato que seja eficaz, mas dentro das leis e das regras, seja aqui e agora e desenhe o cenário para 2018. Há uma repetição enfadonha de pesquisas com Lula e Bolsonaro na frente e uma profusão de nomes novos ou reincidentes, mas eles são só nomes, nada mais que nomes. É o processo que define os candidatos, não os nomes que determinam o processo.
Finalmente chove em Brasília, após uma seca insuportável e em meio a um racionamento de água cruel e constrangedor, mas os três Poderes não vão comemorar, com o Feriado de Finados bem na quinta-feira. O presidente Michel Temer se recupera em São Paulo, parlamentares e ministros do STF viajam e há um enorme estresse – ou “ressaca”, como prefere o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
O Executivo atravessou o ano às voltas com as denúncias da PGR contra Temer e atuais ministros, prisão de ex-ministros, arrocho fiscal, recuos embaraçosos e impopularidade recorde do presidente, apesar de o governo, objetivamente, vir ganhando todas as votações fundamentais.
No Legislativo, é muito desgastante derrubar não só uma, mas duas denúncias contra o presidente da República no mesmo ano. E um ano pré-eleitoral, com boa parte do Congresso em compasso de espera, enquanto a rebordosa da Lava Jato não chega contra quem tem mandato e foro privilegiado. Deputados e senadores dividem-se em oposição e governo e quanto ao mandato de Temer, mas se unem no pavor ao bicho-papão da Lava Jato.
E o Judiciário chega a novembro cambaleando, com uma profunda divisão interna liderada por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, julgamentos de imensa complexidade e responsabilidade, tudo isso transmitido ao vivo e em cores, com a “plateia” pressionando por mais rapidez e dureza nas decisões contra políticos e poderosos.
É assim que a semana começou ontem com as revisões do Orçamento de 2018, mas deve durar só até amanhã, véspera do feriado. Ninguém é de ferro. O próprio Rodrigo Maia, espremido entre as pressões do Planalto e dos seus pares, viajou para Israel, Portugal e Espanha até a semana que vem. Sem ele por perto, difícil imaginar alguma decisão bombástica no Congresso ou um movimento incisivo do governo, que já foi longe demais ao mexer no Orçamento por MP e contrariá-lo.
Mas nem em semanas assim as negociações nos três Poderes param, apenas ocorrem nos bastidores, e o foco neste momento está justamente no futuro da Lava Jato. Enquanto a Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional articulam centenas de entidades por medidas que aprofundem o combate à corrupção, o Congresso vai na contramão, retoma a Lei do Abuso de Autoridade e costura projetos para, por exemplo, restringir conduções coercitivas e delações premiadas com investigados presos – consideradas, “delações sob tortura psicológica”.
O STF está dividido ao meio, com a presidente Cármen Lúcia tentando contemplar correntes divergentes e o decano Celso de Mello oscilando entre um lado e outro. É em meio a essa divisão que os 11 ministros podem derrubar a prisão de condenados em segunda instância, sem esperar o “transitado em julgado”.
Logo, o feriado serve como pausa para pensar, descansar, recuperar energias e traçar estratégias para agir, cada qual na sua direção. Isso não é ruim, é positivo. Ressalvadas as agressões grosseiras e desnecessárias entre Gilmar e Barroso, é assim, com polêmica, avanços e recuos, divergência e construção de convergências, que a democracia brasileira vai amadurecendo e a cidadania encorpando. Além de burra, a unanimidade é coisa de ditadura.
É bom também que esse debate sobre um futuro da Lava Jato que seja eficaz, mas dentro das leis e das regras, seja aqui e agora e desenhe o cenário para 2018. Há uma repetição enfadonha de pesquisas com Lula e Bolsonaro na frente e uma profusão de nomes novos ou reincidentes, mas eles são só nomes, nada mais que nomes. É o processo que define os candidatos, não os nomes que determinam o processo.
Distorções na concessão de aposentadorias - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 31/10
Caso em julgamento no Tribunal de Contas do Rio é exemplo de desvios que existem na previdência dos servidores e que agravam a má distribuição de renda
A apresentação do projeto de reforma da Previdência pelo governo Temer dá uma contribuição positiva, além dos efeitos em si nas desequilibradas contas públicas, ao aprofundar o debate sobre o tema, chamando a atenção para distorções que agravam a distribuição de renda no Brasil. Estes meses de debates já permitem constatar que privilégios garantidos a categorias de servidores públicos são poderoso indutor de injustiças sociais.
O déficit da previdência do funcionalismo da União, por exemplo, com apenas um milhão de aposentados, tem acumulado rombos anuais maiores que o do regime geral (INSS), do setor privado, com 33 milhões de segurados — em 2015, o sistema de aposentadoria dos servidores teve de receber R$ 90,7 bilhões para fechar as contas, enquanto o INSS, com 33 vezes mais aposentados, necessitou de R$ 85 bilhões.
Há distorções variadas. Esta é estrutural do sistema. Mas há também desvios, inaceitáveis, ocorridos dentro da máquina pública, de inspiração populista, para agradar a corporações, com fins político-eleitorais.
Está para ser julgado no Tribunal de Contas do Município do Rio um caso exemplar, que se arrasta há 12 anos. Trata-se da desobediência à emenda constitucional nº 41 aprovada e promulgada no primeiro governo Lula, em 19 de dezembro de 2003, e publicada pouco depois, no Diário Oficial de 31 de dezembro. Por ela, o funcionalismo deixou de se aposentar com o último salário e perdeu a vantagem, também fiscalmente inviável, de receber os reajustes concedidos ao quadro da ativa.
A emenda foi seguida, em 21 de junho de 2004, pela lei 10.887, que estabeleceu como regra de cálculo das aposentadorias a média aritmética simples dos maiores salários recebidos. Tudo muito claro, mas decreto municipal do prefeito Cesar Maia, de nº 23.844, de 19 novembro de 2003, antes da promulgação daquela emenda, colocou os servidores cariocas fora do alcance da Constituição. Uma espécie de declaração de independência.
O assunto tramita há mais de uma década sem que o Executivo cumpra decisões do Tribunal de Contas contrárias, por óbvio, à inconstitucionalidade. Está para ser apreciado no órgão voto do conselheiro Felipe Galvão Puccioni, que estabelece: não há dúvida de que os estados e municípios são autônomos, conforme a Constituição, mas não soberanos.
São milionários os prejuízos ao contribuinte carioca. No caso em julgamento, de uma assistente social, há uma manobra assustadora: com salário de R$ 3 mil, foi aposentada com benefício de R$ 17 mil, o quanto ela recebeu no último ano na ativa. Isso porque haveria um rodízio nas secretarias para inflar o salário do último ano do servidor, com esta finalidade. Mais um exemplo de como agem corporações de servidores dentro da máquina pública, contra os interesses da maioria da população, aquela que depende de serviços públicos básicos, afetados pela crise fiscal.
Violência se espalha pelo país e exige esforço conjunto - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 31/10
Reconhecer a gravidade da situação, como mostrou o encontro de governadores, é importante, mas há que se ter vontade política e capacidade para agir
O inédito encontro de 23 governadores, dois vice-governadores e quatro ministros de Estado, em Rio Branco, no Acre, na sexta-feira, para tratar de segurança pública, é um passo importante no reconhecimento de que o Brasil vive uma crise gravíssima nesse setor. E ela ultrapassa os limites dos estados. É, portanto, um problema nacional, que requer esforço conjunto entre a União e as unidades da Federação. A reunião, a que estavam presentes os ministros Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Raul Jungmann (Defesa), Torquato Jardim (Justiça e Segurança Pública) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), resultou na Carta do Acre, que lista as principais reivindicações dos governadores.
Os estados pedem a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, além de ações integradas entre forças de segurança e inteligências de todos os níveis. Reivindicam ainda a criação de força-tarefa para combater o tráfico de drogas, armas e munição; a ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras, “inclusive por meio de uso de tecnologia em sistemas de monitoramento”, e o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira.
Os governadores querem também liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) visando a fortalecer os sistemas prisionais, ampliar presídios estaduais e federais e integrar as inteligências das polícias.
Outro ponto acordado é o convite aos demais Poderes e ao Ministério Público Federal para participarem da discussão, com foco na revisão de leis e de medidas penais e administrativas.
Na Câmara dos Deputados, também cresce a percepção de que a violência já ultrapassou todos os limites. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, prometeu priorizar, nas primeiras semanas de novembro, a votação de um pacote de medidas ligadas à segurança pública.
Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem defendido que o Congresso aprove leis mais rigorosas. Para ele, não é possível combater o crime com uma legislação de 1941.
O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ontem, traça um retrato contundente da violência. O número de mortes violentas (homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de ações policiais) aumentou em 17 dos 26 estados, entre 2015 e 2016. O maior crescimento aconteceu no Amapá: 52%. No Rio de Janeiro, foi de 24%. Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, “os dados mostram que a violência está disseminada no país todo”.
Reconhecer a gravidade da situação e sugerir propostas para revertê-la são medidas importantes, sem dúvida. Mas, acima de tudo, há que se ter vontade política e capacidade de execução para avançar. Ou ficaremos só no diagnóstico. Já se sabe o que tem de ser feito. Falta fazer.
O inédito encontro de 23 governadores, dois vice-governadores e quatro ministros de Estado, em Rio Branco, no Acre, na sexta-feira, para tratar de segurança pública, é um passo importante no reconhecimento de que o Brasil vive uma crise gravíssima nesse setor. E ela ultrapassa os limites dos estados. É, portanto, um problema nacional, que requer esforço conjunto entre a União e as unidades da Federação. A reunião, a que estavam presentes os ministros Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Raul Jungmann (Defesa), Torquato Jardim (Justiça e Segurança Pública) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), resultou na Carta do Acre, que lista as principais reivindicações dos governadores.
Os estados pedem a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, além de ações integradas entre forças de segurança e inteligências de todos os níveis. Reivindicam ainda a criação de força-tarefa para combater o tráfico de drogas, armas e munição; a ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras, “inclusive por meio de uso de tecnologia em sistemas de monitoramento”, e o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira.
Os governadores querem também liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) visando a fortalecer os sistemas prisionais, ampliar presídios estaduais e federais e integrar as inteligências das polícias.
Outro ponto acordado é o convite aos demais Poderes e ao Ministério Público Federal para participarem da discussão, com foco na revisão de leis e de medidas penais e administrativas.
Na Câmara dos Deputados, também cresce a percepção de que a violência já ultrapassou todos os limites. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, prometeu priorizar, nas primeiras semanas de novembro, a votação de um pacote de medidas ligadas à segurança pública.
Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem defendido que o Congresso aprove leis mais rigorosas. Para ele, não é possível combater o crime com uma legislação de 1941.
O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ontem, traça um retrato contundente da violência. O número de mortes violentas (homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de ações policiais) aumentou em 17 dos 26 estados, entre 2015 e 2016. O maior crescimento aconteceu no Amapá: 52%. No Rio de Janeiro, foi de 24%. Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, “os dados mostram que a violência está disseminada no país todo”.
Reconhecer a gravidade da situação e sugerir propostas para revertê-la são medidas importantes, sem dúvida. Mas, acima de tudo, há que se ter vontade política e capacidade de execução para avançar. Ou ficaremos só no diagnóstico. Já se sabe o que tem de ser feito. Falta fazer.
O custo da governança - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 31/10
Michel Temer tem sido mais eficiente que seus antecessores petistas porque governa com o Congresso, e não comprando o Congresso
A oposição ao governo de Michel Temer costuma acusar o presidente de “comprar” o apoio de partidos e parlamentares com verbas e cargos, já que, com baixa popularidade, não conseguiria governar de outra forma. Teria sido assim, segundo essa acusação, que Temer obteve os votos necessários na Câmara para escapar das denúncias de corrupção.
Tal versão procura caracterizar o governo de Temer como essencialmente dependente do fisiologismo do Congresso – dependência que, conforme dizem os opositores, faz o presidente gastar mais com deputados corruptos do que com as necessidades do País. “O Temer gastou R$ 14 bilhões comprando deputado”, disse o chefão petista Lula da Silva, referindo-se à votação da primeira das duas denúncias contra o presidente, dando o tom das críticas ao governo. O ex-presidente acrescentou que Temer gastaria “mais R$ 12 bilhões” e com todo esse dinheiro “daria para resolver o problema da educação”. E arrematou: “O que é melhor para o País? Investir em educação ou gastar com deputado para votar?”.
A bravata de Lula é obviamente simplista, como costuma acontecer em discursos políticos, particularmente nos pronunciamentos do ex-presidente, que nunca desceu do palanque. Apesar disso, não foi preciso muito esforço dos petistas para disseminar a ideia de que o governo Temer só continua de pé porque apelou para o mais rasteiro toma lá dá cá, em proporção jamais vista na história do País, e que está “enfraquecido” diante de uma presumida “inflação” no custo dos deputados em troca de apoio daqui para a frente.
O problema dessa versão é que ela é falsa. O custo da governança de Temer – isto é, o quanto o presidente precisa gastar, em verbas e cargos, para obter os votos necessários para aprovar os projetos de interesse do Executivo ou impedir ações da oposição – foi até aqui muito mais baixo do que o de Lula e de Dilma Rousseff. Foi a conclusão a que chegou o cientista político Carlos Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas, que ajudou a desenvolver um método para mensurar a eficiência do governo na sua relação com o Congresso. Carlos Pereira expôs os resultados de seu estudo em artigo na Folha de S.Paulo.
A medida é composta pela quantidade de Ministérios disponíveis, pelos recursos que o governo aloca entre os Ministérios que acomodam integrantes da coalizão e pelo valor das emendas dos parlamentares ao Orçamento que o presidente libera. O resultado é um Índice de Custos de Governo (ICG), de zero a 100 pontos. O governo de Michel Temer, até aqui, teve média de 15,4 pontos, o nível mais baixo da série histórica proposta por Carlos Pereira. Com Dilma Rousseff, o ICG médio foi de 58 pontos no segundo mandato e de 88,1 pontos no primeiro. Já Lula – aquele que se queixa de que Temer gasta mais com deputados do que com educação – chegou a 90,6 pontos no primeiro mandato e a 95,2 pontos no segundo.
Apesar dos custos de governança muito mais baixos que os de seus antecessores, Temer conseguiu aprovar projetos impopulares e controvertidos, como o teto dos gastos, a reforma trabalhista, a mudança do marco regulatório do petróleo e a reforma do ensino médio. E tudo isso em meio a uma incessante barragem de denúncias de escândalos e acusações diversas.
O segredo, conforme concluiu Carlos Pereira, é que Temer gerencia melhor a coalizão que sustenta seu governo. Em seu estudo, ele mostra que Lula e Dilma privilegiaram o PT na divisão dos recursos disponíveis, ao passo que Temer, além de gastar menos, concedeu mais recursos para os integrantes da coalizão do que para seu partido, o PMDB. Além disso, Temer montou uma coalizão com perfil ideológico razoavelmente homogêneo, ao passo que as coalizões nos governos petistas foram marcadas pela heterogeneidade – e é mais caro manter o apoio de partidos que só se juntaram ao governo em razão das verbas e dos cargos prometidos. Por fim, na divisão dos cargos, Temer compartilha mais o poder com os aliados do que Lula e Dilma fizeram em sua época.
De tudo isso se conclui que Temer, em situação bem mais adversa, tem sido mais eficiente que seus antecessores petistas, porque governa com o Congresso, e não comprando o Congresso.
Michel Temer tem sido mais eficiente que seus antecessores petistas porque governa com o Congresso, e não comprando o Congresso
A oposição ao governo de Michel Temer costuma acusar o presidente de “comprar” o apoio de partidos e parlamentares com verbas e cargos, já que, com baixa popularidade, não conseguiria governar de outra forma. Teria sido assim, segundo essa acusação, que Temer obteve os votos necessários na Câmara para escapar das denúncias de corrupção.
Tal versão procura caracterizar o governo de Temer como essencialmente dependente do fisiologismo do Congresso – dependência que, conforme dizem os opositores, faz o presidente gastar mais com deputados corruptos do que com as necessidades do País. “O Temer gastou R$ 14 bilhões comprando deputado”, disse o chefão petista Lula da Silva, referindo-se à votação da primeira das duas denúncias contra o presidente, dando o tom das críticas ao governo. O ex-presidente acrescentou que Temer gastaria “mais R$ 12 bilhões” e com todo esse dinheiro “daria para resolver o problema da educação”. E arrematou: “O que é melhor para o País? Investir em educação ou gastar com deputado para votar?”.
A bravata de Lula é obviamente simplista, como costuma acontecer em discursos políticos, particularmente nos pronunciamentos do ex-presidente, que nunca desceu do palanque. Apesar disso, não foi preciso muito esforço dos petistas para disseminar a ideia de que o governo Temer só continua de pé porque apelou para o mais rasteiro toma lá dá cá, em proporção jamais vista na história do País, e que está “enfraquecido” diante de uma presumida “inflação” no custo dos deputados em troca de apoio daqui para a frente.
O problema dessa versão é que ela é falsa. O custo da governança de Temer – isto é, o quanto o presidente precisa gastar, em verbas e cargos, para obter os votos necessários para aprovar os projetos de interesse do Executivo ou impedir ações da oposição – foi até aqui muito mais baixo do que o de Lula e de Dilma Rousseff. Foi a conclusão a que chegou o cientista político Carlos Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas, que ajudou a desenvolver um método para mensurar a eficiência do governo na sua relação com o Congresso. Carlos Pereira expôs os resultados de seu estudo em artigo na Folha de S.Paulo.
A medida é composta pela quantidade de Ministérios disponíveis, pelos recursos que o governo aloca entre os Ministérios que acomodam integrantes da coalizão e pelo valor das emendas dos parlamentares ao Orçamento que o presidente libera. O resultado é um Índice de Custos de Governo (ICG), de zero a 100 pontos. O governo de Michel Temer, até aqui, teve média de 15,4 pontos, o nível mais baixo da série histórica proposta por Carlos Pereira. Com Dilma Rousseff, o ICG médio foi de 58 pontos no segundo mandato e de 88,1 pontos no primeiro. Já Lula – aquele que se queixa de que Temer gasta mais com deputados do que com educação – chegou a 90,6 pontos no primeiro mandato e a 95,2 pontos no segundo.
Apesar dos custos de governança muito mais baixos que os de seus antecessores, Temer conseguiu aprovar projetos impopulares e controvertidos, como o teto dos gastos, a reforma trabalhista, a mudança do marco regulatório do petróleo e a reforma do ensino médio. E tudo isso em meio a uma incessante barragem de denúncias de escândalos e acusações diversas.
O segredo, conforme concluiu Carlos Pereira, é que Temer gerencia melhor a coalizão que sustenta seu governo. Em seu estudo, ele mostra que Lula e Dilma privilegiaram o PT na divisão dos recursos disponíveis, ao passo que Temer, além de gastar menos, concedeu mais recursos para os integrantes da coalizão do que para seu partido, o PMDB. Além disso, Temer montou uma coalizão com perfil ideológico razoavelmente homogêneo, ao passo que as coalizões nos governos petistas foram marcadas pela heterogeneidade – e é mais caro manter o apoio de partidos que só se juntaram ao governo em razão das verbas e dos cargos prometidos. Por fim, na divisão dos cargos, Temer compartilha mais o poder com os aliados do que Lula e Dilma fizeram em sua época.
De tudo isso se conclui que Temer, em situação bem mais adversa, tem sido mais eficiente que seus antecessores petistas, porque governa com o Congresso, e não comprando o Congresso.
segunda-feira, outubro 30, 2017
Resgate do trabalho escravo - DENIS LERRER ROSENFIELD
O GLOBO/O ESTADÃO - 30/10
Quando expressões do tipo ‘dignidade humana’ são empregadas a torto e a direito, elas revelam apenas uma ausência de precisão
Palavras iludem; palavras esclarecem. Palavras produzem concórdia; palavras produzem discórdia. Tudo depende do significado que a elas atribuímos e do propósito a que almejamos.
A recente portaria do Ministério do Trabalho, relativa a uma maior precisão na definição do trabalho escravo, é um exemplo de como uma discussão que deveria ser técnica, vê-se eivada de tergiversações ideológicas. Para alguns, que se caracterizam pela má-fé, o presidente Temer e o seu ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, procurariam restabelecer o trabalho escravo no país, quando, na verdade, visam a combatê-lo com armas precisas, dentre as quais o significado mesmo das palavras.
A imprecisão da legislação a respeito, assim como a sua utilização, fez com que tenham sido poucas as pessoas efetivamente condenadas e presas pelo que se considera como trabalho análogo a escravo. Se a atual legislação fosse eficiente, se os auditores, fiscais, promotores e juízes do trabalho tivessem feito verdadeiramente o seu trabalho, seriam muitos, provavelmente, os que se encontrariam atrás das grades.
Em vez disso, temos uma campanha midiática concernente a empresas que supostamente estariam utilizando trabalho escravo, vindo a fazer parte de uma lista “suja” do Ministério do Trabalho. Lá são obrigadas a ficarem dois anos, não tendo acesso a créditos públicos, mesmo que tenham sanado as eventuais falhas assinaladas. São “condenadas” e “punidas”, embora não tenham passado por um verdadeiro processo jurídico.
Quando fala-se de resgate de trabalho escravo, pensa-se em pessoas que teriam sido resgatadas do que se poderia considerar como uma espécie de escravidão moderna. Pode isto ocorrer ou não, dependendo dos casos. O que não pode é o arbítrio tomar o lugar de um verdadeiro julgamento. Ora, é o que acontece quando o conceito de trabalho análogo a escravo é definido em termos de trabalho degradante. Vejamos alguns exemplos.
Em abril de 2011, na cidade de Campinas, uma empresa sofreu um auto de infração por ter deixado “de dotar os chuveiros de suporte para sabonete e cabide para toalha”. Foi lavrado um documento, constatando-se “condições degradantes a que foram submetidos os trabalhadores da empresa, que culminou com o resgate de 63 deles para as cidades de origem”. Ou seja, “condições degradantes”, incluídas na definição de trabalho escravo, são, então, consideradas em termos de ausência de suporte para sabonete e toalha, vindo a resultar no desemprego de 63 pessoas, devolvidas a seu lugares de origem. Em nome da defesa do trabalho “digno”, foram desempregadas!
Em outro auto de infração, a empresa teria deixado de “providenciar para que os locais destinados aos extintores de incêndio tivessem sido assinalados por um círculo vermelho ou por uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas”. Note-se que uma mera ilicitude trabalhista, facilmente sanável, vem a ser identificada a “condições degradantes”, às quais os empregados teriam sido submetidos. Novamente, o mesmo linguajar, segundo o qual os trabalhadores teriam sido “resgatados” e retornados às suas cidades de origem. O que pode bem significar resgaste, palavra associada a uma operação especial destinada a liberar pessoas de uma situação de servidão ou de degradação física? Se esse fosse o caso, tratar-se-ia de uma missão impossível, por falta completo de objeto.
Outros exemplos poderiam ser dados no que diz respeito a “condições degradantes” e “jornada exaustiva”, inviabilizando tanto empresas quanto o emprego de pessoas. Uma legislação mais precisa permitiria diferenciar o que é próprio a ilícitos trabalhistas, puníveis com as multas correspondentes, do que seria o efetivo trabalho escravo, com cerceamento da liberdade, retenção de documentos, escravidão por dívidas e efetivas condições degradantes. Desta maneira, o combate ao trabalho escravo poderia ser efetivamente realizado, vindo a extinguir esta barbárie que ainda perdura.
De nada adianta o recurso a princípios que, de tão genéricos e abstratos, a tudo servem, o que significa dizer que servem para nada. Quando expressões do tipo “dignidade humana” são empregadas a torto e a direito, elas revelam apenas uma ausência de precisão e definição de quem as utiliza. Tal expressão presta-se a tantos significados quanto os sujeitos que as utilizam, vindo a perder o seu propósito de moralidade que nela está embutido. Para conceitos serem aplicados juridicamente, devem eles ser precisos, sob pena de tornaram-se meros instrumentos demagógicos.
A discórdia nasce do uso arbitrário e ideológico de conceitos. A concórdia de sua precisão e, também, da boa-fé dos interlocutores. O ministro Ronaldo Nogueira, dada a celeuma suscitada, colocou-se na posição de quem sabe e pretende negociar, anunciando um aprimoramento dessa portaria, visando a corrigir eventuais distorções e incompreensões. Duas visitas à procuradora-geral, dra. Raquel Dodge, foram realizadas, tendo por objeto o entendimento.
Conforme noticiado pelo próprio Ministério Público, a procuradora-geral teria feito sugestões, como a de tornar o acompanhamento da Polícia Federal aos auditores uma tarefa própria de uma Polícia Judiciária. Assim, os empresários infratores seriam objeto de Boletins de Ocorrência, instaurando, em uma nova delegacia especializada, um processo efetivamente criminal. Criminosos seriam definitivamente punidos. A resposta do ministro, por sua vez, foi a de acatar esta proposta, além de outras que eventualmente vierem a ser negociadas.
A ministra Rosa Weber, por seu lado, concedeu uma liminar sustando a vigência desta portaria. Espera-se que o Supremo não venha, mais uma vez, a fazer parte do problema em vez de sua solução. Uma República faz-se pela harmonia de seus Poderes, em uma colaboração que tem como finalidade maior o aprimoramento geral das instituições. Se, em vez disso, tivermos um mero tiroteio ideológico, é o próprio bem comum que é a primeira de suas vítimas.
Quando expressões do tipo ‘dignidade humana’ são empregadas a torto e a direito, elas revelam apenas uma ausência de precisão
Palavras iludem; palavras esclarecem. Palavras produzem concórdia; palavras produzem discórdia. Tudo depende do significado que a elas atribuímos e do propósito a que almejamos.
A recente portaria do Ministério do Trabalho, relativa a uma maior precisão na definição do trabalho escravo, é um exemplo de como uma discussão que deveria ser técnica, vê-se eivada de tergiversações ideológicas. Para alguns, que se caracterizam pela má-fé, o presidente Temer e o seu ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, procurariam restabelecer o trabalho escravo no país, quando, na verdade, visam a combatê-lo com armas precisas, dentre as quais o significado mesmo das palavras.
A imprecisão da legislação a respeito, assim como a sua utilização, fez com que tenham sido poucas as pessoas efetivamente condenadas e presas pelo que se considera como trabalho análogo a escravo. Se a atual legislação fosse eficiente, se os auditores, fiscais, promotores e juízes do trabalho tivessem feito verdadeiramente o seu trabalho, seriam muitos, provavelmente, os que se encontrariam atrás das grades.
Em vez disso, temos uma campanha midiática concernente a empresas que supostamente estariam utilizando trabalho escravo, vindo a fazer parte de uma lista “suja” do Ministério do Trabalho. Lá são obrigadas a ficarem dois anos, não tendo acesso a créditos públicos, mesmo que tenham sanado as eventuais falhas assinaladas. São “condenadas” e “punidas”, embora não tenham passado por um verdadeiro processo jurídico.
Quando fala-se de resgate de trabalho escravo, pensa-se em pessoas que teriam sido resgatadas do que se poderia considerar como uma espécie de escravidão moderna. Pode isto ocorrer ou não, dependendo dos casos. O que não pode é o arbítrio tomar o lugar de um verdadeiro julgamento. Ora, é o que acontece quando o conceito de trabalho análogo a escravo é definido em termos de trabalho degradante. Vejamos alguns exemplos.
Em abril de 2011, na cidade de Campinas, uma empresa sofreu um auto de infração por ter deixado “de dotar os chuveiros de suporte para sabonete e cabide para toalha”. Foi lavrado um documento, constatando-se “condições degradantes a que foram submetidos os trabalhadores da empresa, que culminou com o resgate de 63 deles para as cidades de origem”. Ou seja, “condições degradantes”, incluídas na definição de trabalho escravo, são, então, consideradas em termos de ausência de suporte para sabonete e toalha, vindo a resultar no desemprego de 63 pessoas, devolvidas a seu lugares de origem. Em nome da defesa do trabalho “digno”, foram desempregadas!
Em outro auto de infração, a empresa teria deixado de “providenciar para que os locais destinados aos extintores de incêndio tivessem sido assinalados por um círculo vermelho ou por uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas”. Note-se que uma mera ilicitude trabalhista, facilmente sanável, vem a ser identificada a “condições degradantes”, às quais os empregados teriam sido submetidos. Novamente, o mesmo linguajar, segundo o qual os trabalhadores teriam sido “resgatados” e retornados às suas cidades de origem. O que pode bem significar resgaste, palavra associada a uma operação especial destinada a liberar pessoas de uma situação de servidão ou de degradação física? Se esse fosse o caso, tratar-se-ia de uma missão impossível, por falta completo de objeto.
Outros exemplos poderiam ser dados no que diz respeito a “condições degradantes” e “jornada exaustiva”, inviabilizando tanto empresas quanto o emprego de pessoas. Uma legislação mais precisa permitiria diferenciar o que é próprio a ilícitos trabalhistas, puníveis com as multas correspondentes, do que seria o efetivo trabalho escravo, com cerceamento da liberdade, retenção de documentos, escravidão por dívidas e efetivas condições degradantes. Desta maneira, o combate ao trabalho escravo poderia ser efetivamente realizado, vindo a extinguir esta barbárie que ainda perdura.
De nada adianta o recurso a princípios que, de tão genéricos e abstratos, a tudo servem, o que significa dizer que servem para nada. Quando expressões do tipo “dignidade humana” são empregadas a torto e a direito, elas revelam apenas uma ausência de precisão e definição de quem as utiliza. Tal expressão presta-se a tantos significados quanto os sujeitos que as utilizam, vindo a perder o seu propósito de moralidade que nela está embutido. Para conceitos serem aplicados juridicamente, devem eles ser precisos, sob pena de tornaram-se meros instrumentos demagógicos.
A discórdia nasce do uso arbitrário e ideológico de conceitos. A concórdia de sua precisão e, também, da boa-fé dos interlocutores. O ministro Ronaldo Nogueira, dada a celeuma suscitada, colocou-se na posição de quem sabe e pretende negociar, anunciando um aprimoramento dessa portaria, visando a corrigir eventuais distorções e incompreensões. Duas visitas à procuradora-geral, dra. Raquel Dodge, foram realizadas, tendo por objeto o entendimento.
Conforme noticiado pelo próprio Ministério Público, a procuradora-geral teria feito sugestões, como a de tornar o acompanhamento da Polícia Federal aos auditores uma tarefa própria de uma Polícia Judiciária. Assim, os empresários infratores seriam objeto de Boletins de Ocorrência, instaurando, em uma nova delegacia especializada, um processo efetivamente criminal. Criminosos seriam definitivamente punidos. A resposta do ministro, por sua vez, foi a de acatar esta proposta, além de outras que eventualmente vierem a ser negociadas.
A ministra Rosa Weber, por seu lado, concedeu uma liminar sustando a vigência desta portaria. Espera-se que o Supremo não venha, mais uma vez, a fazer parte do problema em vez de sua solução. Uma República faz-se pela harmonia de seus Poderes, em uma colaboração que tem como finalidade maior o aprimoramento geral das instituições. Se, em vez disso, tivermos um mero tiroteio ideológico, é o próprio bem comum que é a primeira de suas vítimas.
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul
A traição original - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 30/10
Lula da Silva poderia ter conduzido o País rumo ao benfazejo destino que antes era apenas sonhado. Mas, na encruzilhada da História, fez sua opção. Traiu o Brasil e os brasileiros
Uma característica bastante lembrada do sr. Lula da Silva - que muitos ingênuos chegam a considerar um “talento político” do ex-presidente - é a desfaçatez com que ele procura se desvencilhar de membros de seu mais íntimo círculo relacional sempre que, por imposição das circunstâncias, eles venham a representar um embaraço às suas pretensões de poder, estas postas sempre à frente de quaisquer laços que venham a ser estabelecidos com o ex-presidente, sejam pessoais ou políticos.
O caso mais recente desse esquecimento seletivo de Lula envolve a presidente cassada Dilma Rousseff, alguém que simplesmente não existiria na vida político-eleitoral não fosse a ação direta de seu inventor.
Diante do desastre que foi a passagem de Dilma Rousseff pelo Palácio do Planalto, cuja irresponsabilidade no trato das contas públicas, a frouxidão no combate à inflação, a profunda recessão econômica e o desemprego representam um legado indefensável até mesmo para os padrões do Partido dos Trabalhadores (PT), a presidente cassada vem sendo sistematicamente tratada como um estorvo pelo chefão e pelo partido que com ele se confunde.
Em recente entrevista ao jornal espanhol El Mundo, Lula da Silva disse que os eleitores de Dilma Rousseff “sentiram-se traídos” em virtude da agenda econômica adotada por ela após a vitória na eleição presidencial de 2014, agenda esta diametralmente oposta ao discurso da candidata durante aquela campanha.
“Houve uma decisão do governo de fazer o ajuste (fiscal). Quando o governo anunciou o ajuste, no final de dezembro (de 2014), o governo jogou fora a base social que tinha eleito o governo. As pessoas se sentiram traídas”, disse o ex-presidente.
Ora, é o caso de indagar por que “as pessoas se sentiram traídas”. O descalabro econômico que marcou o primeiro mandato de Dilma Rousseff, cassada por ter cometido crime de responsabilidade, impunha a adoção de uma dura política de ajuste fiscal a partir de seu segundo mandato, sob pena de paralisar o País e, assim, arruinar o plano engendrado por Lula da Silva para manter seu partido no poder durante décadas.
É importante lembrar que o próprio ex-presidente Lula, o mesmo que agora critica a tentativa de ajuste em jornais estrangeiros, fez enfáticas gestões com Dilma Rousseff para que esta substituísse a sua equipe econômica, nomeando para cargos-chave do governo profissionais de mercado que são publicamente conhecidos por suas posições em defesa da austeridade fiscal, o que contrastava com a política de gastos descontrolados que marcou as gestões lulopetistas e levou àquele estado de absoluto descontrole que uma campanha eleitoral mentirosa escondeu dos brasileiros.
Longe de qualquer sinal de contrição, as críticas de Lula da Silva à sua antecessora são movidas tão somente por seus interesses eleitorais, se não como o candidato do PT à Presidência na eleição de 2018 - o que hoje depende de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) -, como um possível cabo eleitoral em defesa do “legado” petista.
Por mais que tente, Lula da Silva não pode se desvencilhar de seu verdadeiro legado desde a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao poder central, em 2003: uma profunda recessão econômica e a instalação de um sistema de corrupção sem precedentes na História do País, engendrado para submeter o Estado ao serviço do partido e de seu projeto de poder, além, é claro, de garantir uma próspera existência a seus próceres à custa do dinheiro público.
Tido como o primeiro operário a chegar à Presidência da República, favorecido por uma base de apoio popular e congressual sem precedentes, além de ter a seu favor a conjuntura internacional, Lula da Silva, caso inspirado por bons desígnios, poderia ter conduzido o País rumo ao benfazejo destino que antes era apenas sonhado. Mas, na encruzilhada da História, fez sua opção. Traiu o Brasil e os brasileiros.
Lula da Silva poderia ter conduzido o País rumo ao benfazejo destino que antes era apenas sonhado. Mas, na encruzilhada da História, fez sua opção. Traiu o Brasil e os brasileiros
Uma característica bastante lembrada do sr. Lula da Silva - que muitos ingênuos chegam a considerar um “talento político” do ex-presidente - é a desfaçatez com que ele procura se desvencilhar de membros de seu mais íntimo círculo relacional sempre que, por imposição das circunstâncias, eles venham a representar um embaraço às suas pretensões de poder, estas postas sempre à frente de quaisquer laços que venham a ser estabelecidos com o ex-presidente, sejam pessoais ou políticos.
O caso mais recente desse esquecimento seletivo de Lula envolve a presidente cassada Dilma Rousseff, alguém que simplesmente não existiria na vida político-eleitoral não fosse a ação direta de seu inventor.
Diante do desastre que foi a passagem de Dilma Rousseff pelo Palácio do Planalto, cuja irresponsabilidade no trato das contas públicas, a frouxidão no combate à inflação, a profunda recessão econômica e o desemprego representam um legado indefensável até mesmo para os padrões do Partido dos Trabalhadores (PT), a presidente cassada vem sendo sistematicamente tratada como um estorvo pelo chefão e pelo partido que com ele se confunde.
Em recente entrevista ao jornal espanhol El Mundo, Lula da Silva disse que os eleitores de Dilma Rousseff “sentiram-se traídos” em virtude da agenda econômica adotada por ela após a vitória na eleição presidencial de 2014, agenda esta diametralmente oposta ao discurso da candidata durante aquela campanha.
“Houve uma decisão do governo de fazer o ajuste (fiscal). Quando o governo anunciou o ajuste, no final de dezembro (de 2014), o governo jogou fora a base social que tinha eleito o governo. As pessoas se sentiram traídas”, disse o ex-presidente.
Ora, é o caso de indagar por que “as pessoas se sentiram traídas”. O descalabro econômico que marcou o primeiro mandato de Dilma Rousseff, cassada por ter cometido crime de responsabilidade, impunha a adoção de uma dura política de ajuste fiscal a partir de seu segundo mandato, sob pena de paralisar o País e, assim, arruinar o plano engendrado por Lula da Silva para manter seu partido no poder durante décadas.
É importante lembrar que o próprio ex-presidente Lula, o mesmo que agora critica a tentativa de ajuste em jornais estrangeiros, fez enfáticas gestões com Dilma Rousseff para que esta substituísse a sua equipe econômica, nomeando para cargos-chave do governo profissionais de mercado que são publicamente conhecidos por suas posições em defesa da austeridade fiscal, o que contrastava com a política de gastos descontrolados que marcou as gestões lulopetistas e levou àquele estado de absoluto descontrole que uma campanha eleitoral mentirosa escondeu dos brasileiros.
Longe de qualquer sinal de contrição, as críticas de Lula da Silva à sua antecessora são movidas tão somente por seus interesses eleitorais, se não como o candidato do PT à Presidência na eleição de 2018 - o que hoje depende de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) -, como um possível cabo eleitoral em defesa do “legado” petista.
Por mais que tente, Lula da Silva não pode se desvencilhar de seu verdadeiro legado desde a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao poder central, em 2003: uma profunda recessão econômica e a instalação de um sistema de corrupção sem precedentes na História do País, engendrado para submeter o Estado ao serviço do partido e de seu projeto de poder, além, é claro, de garantir uma próspera existência a seus próceres à custa do dinheiro público.
Tido como o primeiro operário a chegar à Presidência da República, favorecido por uma base de apoio popular e congressual sem precedentes, além de ter a seu favor a conjuntura internacional, Lula da Silva, caso inspirado por bons desígnios, poderia ter conduzido o País rumo ao benfazejo destino que antes era apenas sonhado. Mas, na encruzilhada da História, fez sua opção. Traiu o Brasil e os brasileiros.
Na boleia da dívida pública - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 30/10
Lá por 2022 o passivo do Tesouro Nacional poderá estar controlado, mas isso deverá envolver muito mais que o esforço da atual equipe do Executivo
Caminhão sem freio e dívida pública sem controle são prenúncios de desastre. Por isso, conter a dívida brasileira é uma das prioridades do governo desde a mudança no Palácio do Planalto, no ano passado. Por enquanto, o empenho vai dando resultado, como confirmam os números acumulados no ano, mas o trabalho à frente é longo e complicado. O presidente Michel Temer encerrará seu mandato, no fim do próximo ano, sem ter arrumado completamente o passivo do Tesouro Nacional. Mas, se o esforço der certo, entregará ao sucessor contas públicas em melhor estado e com risco muito menor de uma catástrofe. Isso dependerá tanto do Executivo como da base parlamentar, porque a arrumação das finanças federais, a partir de agora e nos próximos anos, dependerá de importantes medidas legislativas, a começar pela reforma da Previdência.
No mês passado o estoque da dívida pública federal atingiu R$ 3,43 trilhões, com aumento de 0,79% em relação ao valor de agosto. Pelo programa oficial, no fim do ano o valor devido pelo Tesouro deverá ficar na faixa de R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.
A expectativa é terminar 2017 com o estoque dentro do intervalo definido no Plano Anual de Financiamento (PAF), disse há dias o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho. O pessoal da Fazenda tem conquistado alguns pontos importantes. Exemplo: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu em setembro R$ 33 bilhões ao Tesouro. Isso é a maior parte da devolução acertada para este ano, de R$ 50 bilhões. Os R$ 17 bilhões restantes devem ser pagos até 15 de novembro.
Os pagamentos do BNDES representam uma pequena parcela do total devido pelo governo central, mas contribuem para a melhora da composição das contas. Uma fatia do valor pago ao Tesouro – R$ 15 bilhões – foi entregue na forma de títulos. O cancelamento desses papéis diminui o estoque da dívida. A parte paga em dinheiro serve para eliminar operações compromissadas do Banco Central (BC).
Durante anos, a partir de 2009, o Tesouro se endividou para ampliar a capacidade de operação do BNDES. Foram emitidos cerca de R$ 500 bilhões em títulos, transferidos ao banco. Esse endividamento sobrecarregou o Tesouro e agravou as condições das contas públicas. Mas o esforço resultou em benefício de um número restrito de empresas, com pouco ou nenhum efeito em termos de crescimento econômico geral. O Produto Interno Bruto (PIB) pouco cresceu nos primeiros anos de mandato da presidente Dilma Rousseff e em 2015 e 2016 o País enfrentou a pior recessão registrada nas contas nacionais.
Outro avanço recente foi a redução do peso dos juros. O custo médio da dívida acumulado em 12 meses caiu de 10,62% em agosto para 10,47% em setembro. Mas, apesar disso, a dívida aumentou e continuará aumentando. Ainda por alguns anos, a receita federal continuará insuficiente para custear o funcionamento do governo, permitir algum investimento e, além disso, cobrir os juros vencidos no ano e, talvez, amortizar o principal.
Enquanto isso, algumas condições se deterioram. A parcela da dívida com vencimento em 12 meses passou de 16,32% em agosto para 17,22% em setembro. De um mês para outro o prazo médio dos títulos diminuiu de 4,37 para 4,34 anos.
A gestão da dívida no dia a dia é parte de um grande esforço de reconstrução das contas. A tentativa de contenção do gasto público é limitada, inevitavelmente, pela rigidez do Orçamento federal. A recuperação da economia, ainda moderada, começou a beneficiar a arrecadação de impostos e contribuições nos últimos dois meses. Receitas atípicas, como as prestações iniciais da nova renegociação de créditos fiscais em atraso, têm ajudado. Mas o governo ainda terá de se esforçar para chegar ao fim do ano com um déficit primário – isto é, sem a conta de juros – no limite de R$ 159 bilhões. Lá por 2022 a dívida poderá estar controlada. Mas isso deverá envolver muito mais que o esforço da atual equipe do Executivo.
Lá por 2022 o passivo do Tesouro Nacional poderá estar controlado, mas isso deverá envolver muito mais que o esforço da atual equipe do Executivo
Caminhão sem freio e dívida pública sem controle são prenúncios de desastre. Por isso, conter a dívida brasileira é uma das prioridades do governo desde a mudança no Palácio do Planalto, no ano passado. Por enquanto, o empenho vai dando resultado, como confirmam os números acumulados no ano, mas o trabalho à frente é longo e complicado. O presidente Michel Temer encerrará seu mandato, no fim do próximo ano, sem ter arrumado completamente o passivo do Tesouro Nacional. Mas, se o esforço der certo, entregará ao sucessor contas públicas em melhor estado e com risco muito menor de uma catástrofe. Isso dependerá tanto do Executivo como da base parlamentar, porque a arrumação das finanças federais, a partir de agora e nos próximos anos, dependerá de importantes medidas legislativas, a começar pela reforma da Previdência.
No mês passado o estoque da dívida pública federal atingiu R$ 3,43 trilhões, com aumento de 0,79% em relação ao valor de agosto. Pelo programa oficial, no fim do ano o valor devido pelo Tesouro deverá ficar na faixa de R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.
A expectativa é terminar 2017 com o estoque dentro do intervalo definido no Plano Anual de Financiamento (PAF), disse há dias o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho. O pessoal da Fazenda tem conquistado alguns pontos importantes. Exemplo: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu em setembro R$ 33 bilhões ao Tesouro. Isso é a maior parte da devolução acertada para este ano, de R$ 50 bilhões. Os R$ 17 bilhões restantes devem ser pagos até 15 de novembro.
Os pagamentos do BNDES representam uma pequena parcela do total devido pelo governo central, mas contribuem para a melhora da composição das contas. Uma fatia do valor pago ao Tesouro – R$ 15 bilhões – foi entregue na forma de títulos. O cancelamento desses papéis diminui o estoque da dívida. A parte paga em dinheiro serve para eliminar operações compromissadas do Banco Central (BC).
Durante anos, a partir de 2009, o Tesouro se endividou para ampliar a capacidade de operação do BNDES. Foram emitidos cerca de R$ 500 bilhões em títulos, transferidos ao banco. Esse endividamento sobrecarregou o Tesouro e agravou as condições das contas públicas. Mas o esforço resultou em benefício de um número restrito de empresas, com pouco ou nenhum efeito em termos de crescimento econômico geral. O Produto Interno Bruto (PIB) pouco cresceu nos primeiros anos de mandato da presidente Dilma Rousseff e em 2015 e 2016 o País enfrentou a pior recessão registrada nas contas nacionais.
Outro avanço recente foi a redução do peso dos juros. O custo médio da dívida acumulado em 12 meses caiu de 10,62% em agosto para 10,47% em setembro. Mas, apesar disso, a dívida aumentou e continuará aumentando. Ainda por alguns anos, a receita federal continuará insuficiente para custear o funcionamento do governo, permitir algum investimento e, além disso, cobrir os juros vencidos no ano e, talvez, amortizar o principal.
Enquanto isso, algumas condições se deterioram. A parcela da dívida com vencimento em 12 meses passou de 16,32% em agosto para 17,22% em setembro. De um mês para outro o prazo médio dos títulos diminuiu de 4,37 para 4,34 anos.
A gestão da dívida no dia a dia é parte de um grande esforço de reconstrução das contas. A tentativa de contenção do gasto público é limitada, inevitavelmente, pela rigidez do Orçamento federal. A recuperação da economia, ainda moderada, começou a beneficiar a arrecadação de impostos e contribuições nos últimos dois meses. Receitas atípicas, como as prestações iniciais da nova renegociação de créditos fiscais em atraso, têm ajudado. Mas o governo ainda terá de se esforçar para chegar ao fim do ano com um déficit primário – isto é, sem a conta de juros – no limite de R$ 159 bilhões. Lá por 2022 a dívida poderá estar controlada. Mas isso deverá envolver muito mais que o esforço da atual equipe do Executivo.
domingo, outubro 29, 2017
Dois importantes pronunciamentos - BOLÍVAR LAMOUNIER
ESTADÃO - 29/10
O do primeiro-ministro chinês Xi Jinping e o do deputado federal brasileiro Tiririca
Na semana passada e na anterior tivemos dois importantes pronunciamentos: o de Xi Jinping, primeiro-ministro chinês, e o de Tiririca, deputado federal brasileiro. A importância do primeiro decorreu mais do peso econômico e político da China no mundo que de seu conteúdo. Afirmo isso porque a substância do pronunciamento é bem conhecida.
Em sua fala de três horas e meia, o mandatário chinês reafirmou que a China é hoje uma superpotência econômica e política e fadada a um importante protagonismo no cenário mundial. E não precisou bater no peito para indicar que ele, como líder do Partido Comunista, está próximo de atingir uma estatura política comparável à de Mao Tsé-tung e Deng Xiaoping.
Mantidas as devidas proporções, Tiririca também disse uma coisa relevantíssima, embora desconhecida da maioria dos brasileiros. Anunciando que não pretende se recandidatar no ano que vem, ele afirmou: “Vim para cá pensando em aprovar projetos, mas a coisa aqui é muito complicada”. Para bom entendedor, pingo é letra.
A referência principal de sua curta sentença é, sem dúvida, o poder absurdo que as Mesas do Senado e da Câmara detêm. Nenhum senador ou deputado consegue aprovar projeto algum se elas não quiserem, só com uma paciência de Jó e puxando bastante o saco dos respectivos presidentes.
Esse mecanismo explica um dos maiores paradoxos do Legislativo, dois traços perversos que qualquer cidadão percebe a olho nu: de um lado, o governismo sem-vergonha que reduz as duas Casas a uma quase total impotência, fraudando a estipulação constitucional do equilíbrio de Poderes e desestimulando carreiras políticas sérias; do outro, revoltas inesperadas, surtos de rebeldia, notadamente no chamado “baixo clero”, cujo objetivo é invariavelmente aumentar o custo do apoio às Mesas e, por via de consequência, ao Executivo. Há quem singelamente acredite que a debilidade e a mediocridade do Legislativo sejam como uma danse sur place, um ponto de equilíbrio muito ruim, mas estático. Ledo engano.
O que se passa no Brasil, mercê do equivocado conjunto de engrenagens que compõe nosso sistema político, é um paulatino deslocamento para um equilíbrio cada vez pior. Uma das faces mais visíveis desse processo é a incapacidade do Legislativo, evidente já há muitos anos, de recrutar bons candidatos. Por que cargas d’água uma pessoa apta a desempenhar cá fora um papel de relevo vai se meter numa máquina de moer carne como aquela?
Tiririca disse que não vai se recandidatar, e eu acredito nele. Tem toda a razão: entre ser figurativo ou de verdade, é melhor sê-lo de verdade, cá fora. Circo por circo, os de cá são mais engraçados.
Claro, o deslocamento do equilíbrio para pior deve-se à operação de outros mecanismos, não só ao poder das Mesas. A proliferação desordenada de partidos carentes de identidade é um deles. É mais ou menos assim que a coisa se passa: um aventureiro ou um grupelho qualquer funda um partido e obtém no Tribunal Superior Eleitoral o devido reconhecimento. Só com esse passo ele (aventureiro ou grupelho) já se habilita a participar dos recursos do Fundo Partidário. Se conseguir eleger um punhado de deputados ou senadores, habilitar-se-á a vantagens não menos suculentas: entrará no universo conhecido como “presidencialismo de coalizão”, usando seus votinhos como poder de chantagem para integrar a maioria governista, que cedo ou tarde, no limite, vai precisar deles. A contrapartida do Executivo pode ser em cargos nos ministérios ou nas estatais, mas, em caso de necessidade, há quem a aceite em moeda sonante, como ocorreu abundantemente no “mensalão” arquitetado pelo ex-presidente Lula.
Claro, a proliferação de agremiações acirra a disputa na arena eleitoral. Em cada Estado, um número cada vez maior de pretendentes começa a dar cotoveladas, a azeitar o caixa 2 e a clamar por “chances” proporcionais à contribuição que haverão de prestar à jovem democracia brasileira. Foi assim que, pela Constituição de 1988, deixamos para trás aquele saudável teto de 400 e poucos deputados e passamos aos 513 que integram atualmente uma Câmara proporcionalmente muito maior que a dos Estados Unidos!
Sejamos francos: para que tantos deputados e senadores? Por que não estabelecemos um mínimo de seis (em vez de oito) deputados e dois (em vez de três) senadores por Estado?
Mas seria ainda o caso de rir, e não de chorar, se nossos parlamentares fossem totalmente cínicos, defendendo tais disparates tão somente como uma engrenagem apta a acomodar seus interesses. O problema é que muitos não são cínicos. Muitos há para os quais esses mecanismos são o alfa e o ômega da sabedoria política, a estrada real que levará nosso país ao que chamam de “verdadeira democracia”. Para esses, quanto mais assentos no Legislativo e quanto mais partidos, melhor. Ora, se assim é, por que não uma Câmara com cinco ou dez mil parlamentares, cada um com seu próprio partido? Os que assim pensam não percebem que um corpo superdimensionado é uma forma de debilitar, não de fortalecer o Legislativo, uma forma de desnaturá-lo e castrá-lo, transformando-o num apêndice (é certo que barulhento!) do Executivo.
No Paper Federalista n.º 51, um dos estudos que elaborou como contribuição à Constituição americana, James Madison escreveu: “Se a assembleia de Atenas tivesse dez mil membros, com certeza deveríamos vê-la como uma horda de arruaceiros, não como um corpo deliberativo sério”. Eu só faria um pequeno acréscimo: uma horda formada por um baixo clero de uns nove mil e novecentos, precariamente controlados por uma elite de talvez cem.
*CIENTISTA POLÍTICO, SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, É MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
O do primeiro-ministro chinês Xi Jinping e o do deputado federal brasileiro Tiririca
Na semana passada e na anterior tivemos dois importantes pronunciamentos: o de Xi Jinping, primeiro-ministro chinês, e o de Tiririca, deputado federal brasileiro. A importância do primeiro decorreu mais do peso econômico e político da China no mundo que de seu conteúdo. Afirmo isso porque a substância do pronunciamento é bem conhecida.
Em sua fala de três horas e meia, o mandatário chinês reafirmou que a China é hoje uma superpotência econômica e política e fadada a um importante protagonismo no cenário mundial. E não precisou bater no peito para indicar que ele, como líder do Partido Comunista, está próximo de atingir uma estatura política comparável à de Mao Tsé-tung e Deng Xiaoping.
Mantidas as devidas proporções, Tiririca também disse uma coisa relevantíssima, embora desconhecida da maioria dos brasileiros. Anunciando que não pretende se recandidatar no ano que vem, ele afirmou: “Vim para cá pensando em aprovar projetos, mas a coisa aqui é muito complicada”. Para bom entendedor, pingo é letra.
A referência principal de sua curta sentença é, sem dúvida, o poder absurdo que as Mesas do Senado e da Câmara detêm. Nenhum senador ou deputado consegue aprovar projeto algum se elas não quiserem, só com uma paciência de Jó e puxando bastante o saco dos respectivos presidentes.
Esse mecanismo explica um dos maiores paradoxos do Legislativo, dois traços perversos que qualquer cidadão percebe a olho nu: de um lado, o governismo sem-vergonha que reduz as duas Casas a uma quase total impotência, fraudando a estipulação constitucional do equilíbrio de Poderes e desestimulando carreiras políticas sérias; do outro, revoltas inesperadas, surtos de rebeldia, notadamente no chamado “baixo clero”, cujo objetivo é invariavelmente aumentar o custo do apoio às Mesas e, por via de consequência, ao Executivo. Há quem singelamente acredite que a debilidade e a mediocridade do Legislativo sejam como uma danse sur place, um ponto de equilíbrio muito ruim, mas estático. Ledo engano.
O que se passa no Brasil, mercê do equivocado conjunto de engrenagens que compõe nosso sistema político, é um paulatino deslocamento para um equilíbrio cada vez pior. Uma das faces mais visíveis desse processo é a incapacidade do Legislativo, evidente já há muitos anos, de recrutar bons candidatos. Por que cargas d’água uma pessoa apta a desempenhar cá fora um papel de relevo vai se meter numa máquina de moer carne como aquela?
Tiririca disse que não vai se recandidatar, e eu acredito nele. Tem toda a razão: entre ser figurativo ou de verdade, é melhor sê-lo de verdade, cá fora. Circo por circo, os de cá são mais engraçados.
Claro, o deslocamento do equilíbrio para pior deve-se à operação de outros mecanismos, não só ao poder das Mesas. A proliferação desordenada de partidos carentes de identidade é um deles. É mais ou menos assim que a coisa se passa: um aventureiro ou um grupelho qualquer funda um partido e obtém no Tribunal Superior Eleitoral o devido reconhecimento. Só com esse passo ele (aventureiro ou grupelho) já se habilita a participar dos recursos do Fundo Partidário. Se conseguir eleger um punhado de deputados ou senadores, habilitar-se-á a vantagens não menos suculentas: entrará no universo conhecido como “presidencialismo de coalizão”, usando seus votinhos como poder de chantagem para integrar a maioria governista, que cedo ou tarde, no limite, vai precisar deles. A contrapartida do Executivo pode ser em cargos nos ministérios ou nas estatais, mas, em caso de necessidade, há quem a aceite em moeda sonante, como ocorreu abundantemente no “mensalão” arquitetado pelo ex-presidente Lula.
Claro, a proliferação de agremiações acirra a disputa na arena eleitoral. Em cada Estado, um número cada vez maior de pretendentes começa a dar cotoveladas, a azeitar o caixa 2 e a clamar por “chances” proporcionais à contribuição que haverão de prestar à jovem democracia brasileira. Foi assim que, pela Constituição de 1988, deixamos para trás aquele saudável teto de 400 e poucos deputados e passamos aos 513 que integram atualmente uma Câmara proporcionalmente muito maior que a dos Estados Unidos!
Sejamos francos: para que tantos deputados e senadores? Por que não estabelecemos um mínimo de seis (em vez de oito) deputados e dois (em vez de três) senadores por Estado?
Mas seria ainda o caso de rir, e não de chorar, se nossos parlamentares fossem totalmente cínicos, defendendo tais disparates tão somente como uma engrenagem apta a acomodar seus interesses. O problema é que muitos não são cínicos. Muitos há para os quais esses mecanismos são o alfa e o ômega da sabedoria política, a estrada real que levará nosso país ao que chamam de “verdadeira democracia”. Para esses, quanto mais assentos no Legislativo e quanto mais partidos, melhor. Ora, se assim é, por que não uma Câmara com cinco ou dez mil parlamentares, cada um com seu próprio partido? Os que assim pensam não percebem que um corpo superdimensionado é uma forma de debilitar, não de fortalecer o Legislativo, uma forma de desnaturá-lo e castrá-lo, transformando-o num apêndice (é certo que barulhento!) do Executivo.
No Paper Federalista n.º 51, um dos estudos que elaborou como contribuição à Constituição americana, James Madison escreveu: “Se a assembleia de Atenas tivesse dez mil membros, com certeza deveríamos vê-la como uma horda de arruaceiros, não como um corpo deliberativo sério”. Eu só faria um pequeno acréscimo: uma horda formada por um baixo clero de uns nove mil e novecentos, precariamente controlados por uma elite de talvez cem.
*CIENTISTA POLÍTICO, SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, É MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
A nova Argentina - LOURIVAL SANT'ANNA
ESTADÃO - 29/10
Macri tem adotado medidas impopulares, mas a economia começa a responder
É fascinante observar como as instituições tendem a se mover por consensos nas sociedades democráticas. Exemplo disso ocorreu essa semana, na Argentina. Depois da vitória do governo nas eleições de domingo passado, dois juízes emitiram ordem de prisão contra o deputado Julio de Vido, todo poderoso ex-ministro do Planejamento, Investimento Público e Serviços. Em seguida, a Câmara retirou, por unanimidade, o foro privilegiado do deputado, e ele foi preso.
Tecnicamente, não há uma relação causal entre esses fatos. Os novos deputados e senadores – metade da Câmara e um terço do Senado – só tomarão posse no dia 10 de dezembro. Antes mesmo das eleições, os deputados – não só governistas, mas também peronistas que não apoiam a ex-presidente Cristina Kirchner – haviam se comprometido a retirar o foro de De Vido se recebessem ordem de prisão contra ele.
Três ex-ministros de Kirchner, de pastas estratégicas do ponto de vista da corrupção – Transportes, Obras Públicas e Energia –, já haviam sido presos. Mas De Vido não era um ministro qualquer, como o nome de sua pasta indica. Ele controlava um orçamento de US$ 237 bilhões.
Ao longo de todo o governo do casal Néstor e Cristina Kirchner, De Vido assistiu à troca de mãos de dinheiro público e privado. Só em uma das investigações que o levaram à prisão, ele é acusado do desvio de US$ 7 bilhões na importação de gás natural liquefeito.
A Argentina aprovou recentemente uma lei de delação premiada, ainda não usada. De Vido e outros ex-funcionários poderão implicar Cristina, aspirante a candidata a presidente em 2019. Antes dela, seu filho, o deputado Máximo Kirchner, também pode ser alvo de mandado de prisão e perda do foro privilegiado.
A frente de partidos Cambiemos (Vamos mudar), que apoia o governo, ficou com 40% dos votos. Já o grupo de Cristina teve metade disso. Outros 20% foram para os peronistas “no K”, como se diz na Argentina, ou seja, que não apoiam a ex-presidente. Cambiemos venceu em Buenos Aires e em 13 das 23 províncias, que somam 66% dos eleitores.
Cobri as eleições, e notei que uma das razões que levaram a essa rejeição de Cristina é a associação de sua imagem a um passado de corrupção e ineficiência. Em contrapartida, o presidente Mauricio Macri, que veio do mundo empresarial, antes de ser governador de Buenos Aires, está associado a transparência e modernidade.
Desnecessário dizer que isso não se aplica a seus detratores, sobretudo à esquerda que o vê como um representante da elite empresarial e agropecuarista. Mas encontrei a maioria dos argentinos cansados do populismo. Em um país que foi praticamente o seu inventor, não é pouca coisa.
Macri tem adotado medidas impopulares, como o corte dos subsídios aos serviços públicos, mas a economia começa a responder, com crescimento da atividade e queda da inflação, e os argentinos aprovam o remédio amargo, sabendo que virá mais.
Foi nesse contexto que a Justiça deu o seu mais importante passo na direção de investigar a corrupção na “era Kirchner”, pedindo a prisão de De Vido, e a Câmara, incluindo parte da oposição, a autorizou. Os deputados não querem ter seu nome vinculado mais à impunidade.
Um dia depois da prisão de seu ex-ministro, Cristina foi depor no caso em que é acusada de “traição à pátria”, por um suposto acordo secreto com o Irã para encobrir o envolvimento do país no atentado a bomba de 1994 contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), que deixou 86 mortos.
O caso envolve também a misteriosa morte do procurador Alberto Nisman, cujo corpo foi encontrado em seu apartamento em janeiro de 2015, horas antes de ele apresentar um relatório de 288 páginas com suas conclusões sobre o encobrimento do Irã. Cristina seguiu o manual populista, de espalhar acusações contra seus acusadores, em vez de se defender.
A Argentina de hoje exige mais que isso.
Macri tem adotado medidas impopulares, mas a economia começa a responder
É fascinante observar como as instituições tendem a se mover por consensos nas sociedades democráticas. Exemplo disso ocorreu essa semana, na Argentina. Depois da vitória do governo nas eleições de domingo passado, dois juízes emitiram ordem de prisão contra o deputado Julio de Vido, todo poderoso ex-ministro do Planejamento, Investimento Público e Serviços. Em seguida, a Câmara retirou, por unanimidade, o foro privilegiado do deputado, e ele foi preso.
Tecnicamente, não há uma relação causal entre esses fatos. Os novos deputados e senadores – metade da Câmara e um terço do Senado – só tomarão posse no dia 10 de dezembro. Antes mesmo das eleições, os deputados – não só governistas, mas também peronistas que não apoiam a ex-presidente Cristina Kirchner – haviam se comprometido a retirar o foro de De Vido se recebessem ordem de prisão contra ele.
Três ex-ministros de Kirchner, de pastas estratégicas do ponto de vista da corrupção – Transportes, Obras Públicas e Energia –, já haviam sido presos. Mas De Vido não era um ministro qualquer, como o nome de sua pasta indica. Ele controlava um orçamento de US$ 237 bilhões.
Ao longo de todo o governo do casal Néstor e Cristina Kirchner, De Vido assistiu à troca de mãos de dinheiro público e privado. Só em uma das investigações que o levaram à prisão, ele é acusado do desvio de US$ 7 bilhões na importação de gás natural liquefeito.
A Argentina aprovou recentemente uma lei de delação premiada, ainda não usada. De Vido e outros ex-funcionários poderão implicar Cristina, aspirante a candidata a presidente em 2019. Antes dela, seu filho, o deputado Máximo Kirchner, também pode ser alvo de mandado de prisão e perda do foro privilegiado.
A frente de partidos Cambiemos (Vamos mudar), que apoia o governo, ficou com 40% dos votos. Já o grupo de Cristina teve metade disso. Outros 20% foram para os peronistas “no K”, como se diz na Argentina, ou seja, que não apoiam a ex-presidente. Cambiemos venceu em Buenos Aires e em 13 das 23 províncias, que somam 66% dos eleitores.
Cobri as eleições, e notei que uma das razões que levaram a essa rejeição de Cristina é a associação de sua imagem a um passado de corrupção e ineficiência. Em contrapartida, o presidente Mauricio Macri, que veio do mundo empresarial, antes de ser governador de Buenos Aires, está associado a transparência e modernidade.
Desnecessário dizer que isso não se aplica a seus detratores, sobretudo à esquerda que o vê como um representante da elite empresarial e agropecuarista. Mas encontrei a maioria dos argentinos cansados do populismo. Em um país que foi praticamente o seu inventor, não é pouca coisa.
Macri tem adotado medidas impopulares, como o corte dos subsídios aos serviços públicos, mas a economia começa a responder, com crescimento da atividade e queda da inflação, e os argentinos aprovam o remédio amargo, sabendo que virá mais.
Foi nesse contexto que a Justiça deu o seu mais importante passo na direção de investigar a corrupção na “era Kirchner”, pedindo a prisão de De Vido, e a Câmara, incluindo parte da oposição, a autorizou. Os deputados não querem ter seu nome vinculado mais à impunidade.
Um dia depois da prisão de seu ex-ministro, Cristina foi depor no caso em que é acusada de “traição à pátria”, por um suposto acordo secreto com o Irã para encobrir o envolvimento do país no atentado a bomba de 1994 contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), que deixou 86 mortos.
O caso envolve também a misteriosa morte do procurador Alberto Nisman, cujo corpo foi encontrado em seu apartamento em janeiro de 2015, horas antes de ele apresentar um relatório de 288 páginas com suas conclusões sobre o encobrimento do Irã. Cristina seguiu o manual populista, de espalhar acusações contra seus acusadores, em vez de se defender.
A Argentina de hoje exige mais que isso.
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