A direita se transforma no último refúgio dos canalhas - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 13/10

É conhecida a frase do inglês Samuel Johnson (1709-1784): "O patriotismo é o último refúgio de um canalha". Acabou distorcida. Referia-se a uma situação específica da política do seu tempo. Não hostilizava ou renegava os "patriotas", então uma corrente política. Criticava vigaristas que passaram a se abrigar sob tal manto, pervertendo ideias que considerava virtuosas. Nestes dias, o liberal brasileiro está obrigado a dizer: "A direita é o último refúgio de um canalha".

Nesta quarta (11), fiz o que não faço quase nunca. Acompanhei um tantinho, nas redes sociais, as reações de grupos organizados "de direita" à sessão do STF que decidia se medidas cautelares impostas pelo Judiciário a parlamentares devem ou não ser submetidas à respectiva Casa Legislativa. "As direitas" não estavam entendendo nada.

Os ditos direitistas, excetuando-se raras ilhas de compreensão, esmeravam-se em vomitar ignorâncias contra "todos os políticos". Sentem-se moralmente superiores a seus antípodas por atacar a política ela mesma, em toda a sua extensão. O mal dos adversários estaria na seletividade. Entendi. Os esquerdistas se orgulham de olhar no olho de suas vítimas antes de atirar. Justiça que enxerga! A direita de que falo atira antes de olhar. Justiça cega!

Vi antipetistas fanáticos, anticomunistas patológicos e convictos fascistoides de direita a aplaudir o voto de Luís Roberto Barroso. Junto com a esquerda. Aquele cheiro de sangue no ar. O que a etimologia ensina sobre "canalha"? Resposta: "cachorrada". É que o doutor lavou o seu relativismo constitucional com o linchamento do senador Aécio Neves, que não era nem citado naquela ADI. Seu voto ia apertando todos os "botões quentes" da polêmica, para empregar uma expressão que Umberto Eco cunhou muito antes de conhecermos o bueiro do capeta das redes sociais.

Sem vergonha na toga e da toga, o doutor começou atacando o foro especial, que não estava em julgamento. A direita salivava. Depois apelou à metáfora dos "peixes pequenos", sempre punidos, e dos "graúdos", sempre impunes. Mais baba. Poderia ser o "Sermão de Santo Antônio aos Peixes", de Padre Vieira. Era só o "Proselitismo Esquerdopata de Barroso aos Tolos". Aí resolveu condenar Aécio, que nem réu é ainda.

Dinheiro, ensinou, tem de passar pelo banco, ou a corrupção está comprovada. E, se é assim, pode-se rasgar a Constituição em nome da honestidade. É precisamente o que faz a esquerda mundo afora. Ele nem teve a delicadeza de dizer qual foi a contrapartida –ou promessa de– oferecida pelo senador a Joesley Batista, o que poderia caracterizar corrupção passiva. A cachorrada se afogava de prazer na gosma peçonhenta.

A ficha das "direitas" não caiu nem quando, negando a sua condição de "ativista judicial", Barroso afirmou ser contrário ao STF legislador e interventor, mas só nas matérias de natureza constitucional. E, mesmo nesse caso, deixou claro, dá-se o direito de legislar sobre "direitos de minoria" e "proteção às regras da democracia". Não por acaso, é o gênio da raça que resolveu fazer uma interpretação extensiva de um habeas corpus e, pimba!, decidiu "legalizar" o aborto até o terceiro mês de gestação. Não ficou claro se o assassinato do feto, que não pode correr nem se defender, é um "direito de minoria" ou uma "regra da democracia".

Por 6 a 5, depois das adaptações, decidiu o STF que a Justiça pode, sim, aplicar a parlamentares as medidas cautelares do Artigo 319 do Código de Processo Penal, mas tudo o que afeta o mandato deve ser submetido à Casa Legislativa a que pertence o punido por prevenção. Das aberrações, a menor. A confusão, agora, vai se estender a Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

A direita dos humores pegajosos, constatou minha mulher, ainda agora se afoga em secreções de puro rancor. Queria mais inconstitucionalidade. Que o Brasil sobreviva ao patriotismo dos canalhas!

Doria come cru e quente - DORA KRAMER

REVISTA VEJA

Há um dito popular entre políticos de longa experiência para apontar aos estreantes o risco da afoiteza: “Cachorro novo não entra com pressa no mato”. Em outras palavras mais apropriadas aos seres dotados de razão humana, o apressado em geral come cru e quente o alimento que, com prudência e paciência, poderia desfrutar na temperatura e cocção adequadas de modo a obter satisfação plena, genuína e duradoura.

É o caso do prefeito de São Paulo, João Doria, cuja afobação em transformar o sucesso eleitoral de uma eleição local em antecipação de êxito em pleito presidencial, que já se mostrava arriscada ante a lógica da vida normal, foi confirmada pelo registro da opinião do público captada pelo instituto Datafolha, publicado no último dia 8: queda acentuada na avaliação de desempenho e grande rejeição às andanças eleitoreiras do prefeito em detrimento da atenção à cidade que o elegeu.

Nada de muito surpreendente, não obstante relevante dada a crescente adesão à ideia de que uma eleição tem efeito automático sobre a outra. Num primeiro momento, interpretou-se que a vitória de Doria no primeiro turno em 2016 corresponderia necessariamente à consolidação do governador Geraldo Alckmin como candidato a presidente em 2018.

O bom da realidade é que ela conta a história a seu modo. Faz pouquíssimo caso da vontade alheia, cobra tributo pesado à imprudência. Dependendo de seu humor, trata com fina ironia ambições desprovidas de lastro suficiente para uma sustentação perene. Mostra aos vivaldinos quem manda na situação: a crueza e a nudeza dos fatos.

Fato nu e cru é que o prefeito João Doria infringiu regras sagradas na política ao pretender exercer a atividade fazendo de conta que fazia outra coisa. Um parêntese aqui é necessário: o relevante não são as intenções futuras ou não de voto observadas na pesquisa, mas a avaliação presente de desempenho. Os paulistanos, integrantes do maior colégio eleitoral do país, não estão gostando de ver o prefeito aos rodopios nacionais e internacionais. Nesse aspecto, reafirmam a Doria o que já haviam dito a José Serra na rejeição ao uso da prefeitura como trampolim para a candidatura a presidente.

Ele não deu atenção aos sinais. Na embriaguez do êxito, encarnou o personagem antagônico a Lula da Silva herdando também seus defeitos: língua excessivamente solta, desrespeito ao adversário e menosprezo à história alheia e, principalmente, à História em si. Não incorporou, contudo, o tirocínio do petista em relação ao cultivo da própria base.

Doria fomentou a discórdia no já enfraquecido PSDB e despertou a ira dos “tradicionais” ao responder de maneira baixa a Alberto Goldman, um militante de escol. Deflagrador da cassação de José Dirceu ao ser o primeiro a contestar o discurso do ainda poderoso de volta à Câmara, filiado ao PCB quando isso era um perigo, combatente da ditadura com o mandato permanentemente em risco enquanto João Doria se criava a pires de leite. “Como uma gata”, nas sábias e precisas palavras de Nelson Rodrigues.

Juro baixo vai durar? - FERNANDO DANTAS

ESTADÃO - 13/10

Última vez que houve período longo de juro tão reduzido foi no segundo governo Vargas

Em recém-lançado relatório, em que revisou para cima suas projeções de crescimento do Brasil em 2017 e 2018 (para 0,8% e 3,2%, respectivamente), o departamento de análise econômica do banco Santander faz uma pergunta interessante: será que o País está caminhando para ter a taxa de juros mais baixa de toda a sua história?

A questão é difícil, porque falta informação confiável e há vários conceitos de taxas de juros. Mas o relatório, assinado por Mauricio Molan, economista-chefe do Santander, combinou dados de diversas fontes para concluir que uma taxa overnight de juros interbancários abaixo de 7,25% seria a mais baixa dos últimos 60 anos.

E é para lá que tudo indica que o País está caminhando. O próprio Santander prevê que a Selic, a taxa básica regulada pelo BC que determina o overnight interbancário, vai cair para 6,75% em 2018.

Hoje a Selic está em 8,25%, com forte recuo ante o nível de 14,25% que perdurou de julho de 2015 até outubro de 2016. O ponto mais baixo já atingido pela Selic desde o início do sistema de metas de inflação (em 1999) foi de 7,25%, no breve período entre outubro de 2012 e abril de 2013.

O levantamento do Santander mostra que a última vez que o Brasil teve um período mais longo de taxas de juros nominais abaixo de 8% foi durante o segundo governo de Getúlio Vargas, entre 1951 e 1954. O juro baixo naquela época teve como pano de fundo uma combinação de câmbio fixo, num nível sobrevalorizado, com fortes controles de importação, o que permitiu durante algum tempo que o balanço de pagamentos ficasse sob controle e a dívida externa em níveis baixos.

O arranjo, porém, era insustentável. A escassez de insumos, provocada pelos controles de importação, pressionaram a inflação e, a partir de 1953, as tensões políticas e sociais (que desaguariam na crise do suicídio de Getúlio em 1954) levaram o governo a afrouxar a política monetária e fiscal. O resultado foi uma forte alta da inflação, que chegou a 21% ao ano na segunda metade da década de 50, tornando inviável manter as taxas de juros em um dígito.

É instrutivo o exercício, desenvolvido pelo Santander, de comparar a sustentabilidade das baixas taxas de juros nos momentos em que isso ocorreu desde a década de 50. De cara, como faz o relatório, são descartados os breves meses de 2012 e 2013 em que a Selic caiu “na marra” e de forma claramente incompatível com as condições inflacionárias.

Tomando-se, portanto, o período da primeira metade da década de 50 e o atual, o relatório assinado por Molan mostra que, tanto num momento como no outro, a inflação e o setor externo da economia estavam em “boa forma”, mas com uma diferença fundamental: naquela época, isso se deu com forte intervenção no câmbio e controle das importações, enquanto hoje a combinação de câmbio flutuante com o sistema de metas de inflação é uma âncora de qualidade muito superior.

Tudo estaria muito bem, portanto, se não fosse pelo fato de que em ambos os períodos o lado fiscal deixou (e deixa) a desejar, o que levou ao fim da fase de baixos juros nos anos 50 e poderia, caso o nó das contas públicas não seja resolvido, comprometer também a nova oportunidade agora. Outra coincidência entre os dois momentos históricos são as taxas de juros internacionais muito baixas.

O Santander prevê que a atual fase de juros baixos deve durar pelo menos até meados de 2019, levando a uma série de benefícios, como a ampliação dos canais de crédito para pequenas, médias e grandes empresas, e mais crédito imobiliário e investimentos.

Consolidar esses ganhos no médio e longo prazo depende, porém, de pôr a casa fiscal em ordem definitivamente. Mais uma vez o Brasil está chegando perto de um objetivo muito sonhado, o de ter taxas de juros civilizadas, e pode tropeçar de novo na incapacidade do governo de gastar de acordo com o que arrecada.

*COLUNISTA DO BROADCAST E CONSULTOR DO IBRE/FGV

A nova normalidade da economia - ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA

ESTADÃO - 13/10

Para vislumbrar o retorno ao crescimento sustentável, há tarefas que ficarão na pauta para o futuro próximo

Aproveitei uma recente viagem ao exterior para mergulhar de cabeça na leitura de um novo livro do economista André Lara Resende, Juros, moeda e ortodoxia, que reúne alguns ensaios sobre a evolução da teoria monetária e da relação de juros e moeda com o fenômeno inflacionário. Ali ele enfrenta a ortodoxia monetária prevalecente com muita coragem e sólida argumentação. O autor apresenta sua percepção de que a experiência heterodoxa dos países desenvolvidos desde a crise de 2008 demonstra que a taxa nominal de juros seria a mais importante referência para a formação das expectativas de inflação de uma economia. Essa hipótese, se confirmada com maior grau de aferição, nos permitiria afirmar que a prática de juros elevados poderia ter alimentado as expectativas inflacionarias, ao invés de reduzi-las.

O fato é que, como consequência de juros elevados, ocorreram efeitos perversos que prejudicaram o recente desempenho da economia brasileira. O primeiro foi o agravamento da dívida pública, gerando contínuos déficits nominais, que, pela sua evolução e magnitude, deixa dúvidas sobre a sua sustentabilidade. Para enfrentar este déficit nominal, a carga tributária sobre a população brasileira foi elevada ao limite máximo de tolerância. A parcela da carga tributária atribuída ao pagamento de juros, cerca de 1/3 de toda a arrecadação, poderia ser definida como uma transferência indireta de renda por meio do Tesouro Nacional de setores produtivos para o setor financeiro rentista. Este excessivo ônus tributário resulta na inibição dos níveis de investimentos e de consumo, pilares de qualquer política de desenvolvimento econômico. Cabe destacar que nos últimos anos o nível de investimento de nossa economia desabou de cerca de 20% do PIB para ínfimos 14%, entre outros fatores por causa do custo de oportunidade do capital, sempre agravado pela referência à taxa Selic quase sempre em patamares de dois dígitos.

Outra variável macroeconômica afetada pela política de juros altos tem sido a taxa de câmbio, que no Brasil vem sendo formada primordialmente pelos fluxos virtuais do mercado futuro de câmbio – em que ocorre a arbitragem entre as taxas de juros externas e as internas, denominada de carry trade –, que atingiram nos últimos dez anos volumes estratosféricos, múltiplas vezes maiores que o volume das operações cambiais do mercado à vista. Este viés de apreciação cambial tem afetado de forma sistêmica e silenciosa o desempenho do setor industrial, uma vez que as exportações de manufaturados se tornam cada vez mais caras e menos competitivas e as importações se tornam mais baratas no mercado brasileiro.

Seria muito mais saudável para a economia brasileira a ocorrência de uma taxa de câmbio flutuante menos distorcida pela hipertrofia do mercado futuro e mais desvalorizada e competitiva para os setores produtivos, gerando renda e emprego para a população. Isso permitiria realizar a simultânea desgravação tarifária das importações e obter um maior grau de abertura e inserção do Brasil na economia mundial. O maior grau de abertura de nossa economia concorreria para estimular a produtividade e a competitividade de nossas empresas, com maior nível de investimentos em infraestrutura, inovação e tecnologia, por exemplo.

Bastariam esses argumentos para entender que uma economia praticante de juros altos e de câmbio apreciado não poderia ter esperança de bom desempenho. A recente queda da inflação e da taxa de juros deveria permitir agora, finalmente, vislumbrar um retorno à normalidade de crescimento sustentável da economia brasileira após quatro anos de aguda experiência recessiva. Mas a tarefa está longe de ser concluída: restam, ainda, reformas essenciais, da Previdência e a simplificação tributária, como também a normalização do mercado flutuante de câmbio, que deve vir acompanhada da desgravação tarifária das importações – tarefas que ficarão na pauta para o futuro próximo. A nova normalidade pode estar em breve a caminho, para alívio da população brasileira.

*ECONOMISTA, PRESIDENTE DA KADUNA CONSULTORIA, É VICE-CHAIRMAN DO GRUPO DE LÍDERES EMPRESARIAIS (LIDE)

A carta na manga de Temer para 2018 - CLAUDIA SAFATLE

VALOR ECONÔMICO - 13/10

A simples posse da caneta presidencial dá ao mandatário da nação pelo menos 20% dos votos, segundo cálculos que o ex-presidente José Sarney costuma citar. Por essa conta, é prematuro excluir a influência de Michel Temer na sucessão presidencial de outubro de 2018, mesmo sendo ele um recordista de impopularidade e de desaprovação do eleitorado. Até então, Sarney, que governou entre 1985 e 1990, encabeçava o ranking.

O ex-presidente usava esse argumento para explicar porque o candidato Ulysses Guimarães, deputado federal pelo PMDB de São Paulo, que concorreu à sua sucessão nas eleições de 1989, teve apenas 4,43% dos votos, ficando como o sétimo colocado no pleito que elegeu Collor de Mello.

Sarney, que ascendeu ao posto com a morte do então escolhido pelo voto indireto, Tancredo Neves, - que adoeceu na véspera da posse, em março, e faleceu em abril - nunca se conformou com o fato de Ulysses, em tese o candidato mais próximo do governo, não aceitar seu apoio naquela campanha. Ao contrário, optou por escondê-lo.

Um governo, mesmo impopular, pode ter 20% dos votos

O ambiente econômico em 1989 era dramático e caótico. Depois do Plano Cruzado e seus sucessivos fracassos, a inflação acumulada no último período da gestão de Sarney atingiu impensáveis 1.764,83%.

Apesar de todas as particularidades que distinguem o país hoje das sete eleições diretas após a democratização - a dimensão da crise política, a profusão de denúncias de corrupção, o descrédito dos partidos e a dificuldade de a economia deslanchar após três anos consecutivos de recessão - é útil olhar para o que ocorreu no passado recente e a influência das condições econômicas e do bem-estar ou não da população na decisão dos eleitores.

Em quatro dos sete ciclos eleitorais ocorridos de 1989 para cá, os candidatos que lideravam as pesquisas de intenção de voto no ano anterior ao da eleição para Presidência da República não foram eleitos. Segundo análise política da consultoria LCA, em setembro de 1988 o líder era o empresário e apresentador de TV Silvio Santos, que sequer oficializou sua candidatura para a disputa em 1989.

Em agosto de 1993, Lula era o preferido para a eleição de 1994. Em dezembro de 2005, José Serra estava à frente das pesquisas, mas também não se candidatou. E, em dezembro de 2009, Serra novamente liderava as pesquisas para 2010. Nenhum deles se tornou presidente da República. Por esse critério, Lula e Jair Bolsonaro, os dois candidatos hoje à frente das pesquisas eleitorais, um ano antes da sucessão presidencial, deveriam colocar as barbas de molho.

Nos outros três pleitos - 1998, 2002 e 2014 -, o candidato eleito liderava as pesquisas. "Provavelmente, a evolução da situação econômica do país foi fundamental para determinar o resultado final da disputa", indica a análise.

Diferentemente de 1989, quando a economia despencava, a inflação explodia e os eleitores, entre Lula e Collor de Mello, escolheram o segundo, em 1994 o Plano Real trabalhou a favor do candidato governista Fernando Henrique Cardoso. FHC venceu Lula no primeiro turno com praticamente o dobro de votos (34, 3 milhões contra 17,1 milhões).

O Plano Real pôs fim à superinflação, ao derrubar o Índice de Preços ao Consumidor de 2.477,15% em 1993 para 22,4% em 1995 e para 1,6% em 1998, ano em que FHC foi reeleito no primeiro turno, no embalo da estabilidade econômica, mas terminou o governo em baixa.

Lula liderava a pesquisa em 2001 e venceu a eleição de 2002. Foi reeleito em 2006, ano em que a economia cresceu 4% e a inflação foi de 3,14%, a menor desde o regime de metas para a inflação, instituído em 1999. A campanha pela recondução, porém, foi precedida do escândalo do mensalão, em 2005, provável motivo de Serra encabeçar então as pesquisas de intenção de voto. O desgaste de Lula pelo mensalão, porém, foi insuficiente para derrotá-lo diante do portfólio de avanços na economia exibido na eleição pelo candidato do PT.

A economia também trabalhou a favor da eleição de Dilma Rousseff em 2010. Depois de passar por uma breve, mas forte, recessão decorrente da crise financeira global de 2008/09, o país cresceu 7,5% no ano seguinte e mesmo o aumento da inflação de 4,3% em 2009 para 5,9% em 2010 não ofuscou o "espetáculo do crescimento" do fim da era Lula. Dilma, tão logo ficou conhecida como a candidata de Lula subiu nas pesquisas e venceu a disputa.

As eleições de 2018 podem ser uma combinação do que ocorreu em 1988/89 e em 2005/06, segundo a LCA. Esses dois períodos foram marcados, respectivamente, por um governo impopular (Sarney) e crescimento econômico com inflação baixa.

A economia hoje dá sinais de recuperação gradual. Depois de uma recessão profunda e duradoura, as expectativas são de crescimento modesto este ano (0,7%) e de 2% a 3% no próximo, com inflação baixa.

Há, porém, uma diferença fundamental: a popularidade de Lula mesmo no auge do mensalão não caiu aos níveis da de Temer. Com aprovação de apenas 3%, segundo as mais recentes pesquisas, a chance de Temer tentar a reeleição é praticamente nula.

Outra diferença em relação ao passado que não pode ser ignorada é a da exacerbação da violência urbana no país, que a cada três semanas mata cerca de 3.400 pessoas. Isso é muito mais do que todos os 458 atentados terroristas ocorridos no mundo, na primeira metade do ano, que causaram 3.314 mortes. A taxa de homicídio no país é de 30,5 para cada 100 mil habitantes, segundo a OMS. A insegurança é uma condição que, com certeza, está na raiz do crescimento da candidatura de Bolsonaro, assim como a lembrança da prosperidade durante a gestão de Lula está na gênesis do favoritismo do petista.

A melhora da economia e a força da máquina do setor público, contudo, podem ajudar no desempenho das candidaturas mais alinhadas ao governo. Michel Temer não deve patrocinar, de forma explícita e engajada, uma candidatura à Presidência. Mas é imprudente considerá-lo uma peça totalmente fora do jogo.

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação

Vitórias e frustrações na política fiscal - MARCELO GAZZANO, CAIO CARBONE E AFFONSO CELSO PASTORE

ESTADÃO - 13/10

O risco é que a meta de resultado primário para 2018 seja revisada novamente, com consequências negativas sobre a dinâmica da dívida

Inegavelmente a equipe econômica vem acumulando algumas vitórias como: as mudanças no desenho do Fies; a mudança na sistemática de fixação das taxas de juros do BNDES que eliminará os subsídios implícitos; e as medidas de combate à fraude em benefícios governamentais. Deu, também, um passo importante na direção de alterar a dinâmica da dívida pública ao colocar um teto às despesas primárias em termos reais. Porém, este teto não se sustentará sem a aprovação de uma reforma da Previdência muito próxima da proposta pelo governo.

Uma clara visão das dificuldades emerge de um exercício simples de simulação sobre a dinâmica da dívida. Em agosto de 2017 a dívida bruta do governo geral chegou a 73,7% do PIB contra 51,5% ao final de 2013. Admitindo que o teto de gastos seja continuamente cumprido, o que pressupõe a aprovação da reforma da Previdência, além de outras reformas que limitem o crescimento dos gastos, chega-se a duas trajetórias. Em ambas há um crescimento das receitas, que passam de 17% do PIB em 2018 para 17,5% em 2019, estabilizando-se em 18% daí em diante. No primeiro cenário é suposto um crescimento do PIB de 0,5% em 2017 e 2,0% em 2018, com 2,5% dali em diante, e que a taxa real de juros se mantenha em 5%. No segundo cenário a taxa de crescimento é 0,5 ponto porcentual mais baixa e o juro real 0,5 ponto porcentual maior. No caso mais favorável a relação dívida PIB só se estabiliza em 2026, quando chega a 91%, e no outro tem trajetória explosiva, atingindo perto de 105% em 2026, mas ainda em crescimento.

São quadros extremamente preocupantes, e é importante notar que ocorrerão mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, com o aumento de receitas, e com o cumprimento do teto de gastos.

Embora várias mudanças no regime de Previdência possam ser realizadas com reformas infraconstitucionais, a mais importante delas – que é decisiva para determinar a trajetória dos gastos – é uma idade mínima de 65 anos com uma regra de transição relativamente curta. Isto requer uma mudança na Constituição cuja aprovação requer o quórum de 3/5 dos votos nas duas Casas em duas discussões sucessivas. A base de sustentação do governo vem indicando que tentará em novembro a aprovação de uma versão desidratada desta reforma, mas não vemos condições políticas para isso.

A este desafio soma-se o de cumprir a meta de resultado primário para 2018, que recentemente foi elevada. Para isso são necessárias as aprovações pelo Congresso: a) da tributação sobre fundos exclusivos; b) da reoneração da folha de trabalho (cuja negociação fracassou em 2017); c) da elevação na contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% no que exceder o teto do INSS; d) do adiamento para 2019 do reajuste dos funcionários acordado para 2018 (em negociação ainda realizada por Dilma Rousseff e mantida por Temer). Para a aprovação de cada um destes pontos os congressistas demandarão compensações que terão que ser suportadas pelo capital político do governo que já está extremamente depreciado. O risco é que a meta de resultado primário para 2018 seja revisada novamente, com consequências negativas sobre a dinâmica da dívida.

Embora seja previsto que Temer será vitorioso no Congresso no episódio da nova denúncia da PGR, tal vitória acarretará novos custos. Um deles é a perda das receitas esperadas vindas do Refis. O sucesso no aumento das receitas não recorrentes vindas dos leilões das hidrelétricas e de poços de petróleo apenas compensa o fracasso da receita prevista do Refis, não podendo ser utilizada para aliviar a carga imposta pelo corte das despesas. Com o governo tendo cortado profundamente as despesas discricionárias e sem contar com o aumento da arrecadação, aproxima-se de uma situação de shut-down, o que tem levado o ministro Dyogo Oliveira a deixar claro que qualquer surpresa positiva na arrecadação desse ano será utilizada para elevar gastos de custeio de ministérios e emendas parlamentares obrigatórias.

Não há muito a comemorar nesta situação.

MARCELO GAZZANO E CAIO CARBONE: ECONOMISTAS DA A.C. PASTORE E ASSOCIADOS

AFFONSO CELSO PASTORE: EX-PRESIDENTE DO BC E SÓCIO DA A.C. PASTORE E ASSOCIADOS

Direito de se defender - WILDER MORAIS

O GLOBO - 13/10

O bandido não tem receio algum de cometer crime, pois sabe que não encontrará resistência

Muitos devem se lembrar do caso em Caldas Novas em que um comerciante, ao ser assaltado com arma na cabeça, defendeu a si mesmo e ao cliente em seu supermercado. A história surpreende pois, ao utilizar arma para autodefesa, responderá processo pelo porte ilegal. Ou seja, a vítima passou a ser vista como o próprio criminoso. O caso ilustra o debate que precisamos desenvolver acerca do porte de armas.

A falta de segurança, em todo o país, é alarmante. Sou o responsável pela elaboração do relatório da Política Nacional de Segurança Pública do Senado Federal. A partir do trabalho de fiscalização realizado nessa comissão, identifiquei a urgência da adoção de medidas que compreendem desde o fortalecimento das polícias — com equipamentos, efetivo e autonomia — à necessidade de investirmos em educação para alcançarmos uma sociedade mais igualitária e justa. No entanto, o que também pude identificar foi o fracasso do nosso Estatuto do Desarmamento. A população, apesar de ter se colocado contrária à proibição do comércio de armas legalizado no referendo realizado em 2005, não foi ouvida.

Diante disso, apresentei uma proposta, PDS 175/2015, que convoca um plebiscito para debater a revogação do estatuto. Diferentemente do referendo, a medida impõe ao legislativo uma regulamentação que respeite, integralmente, a decisão da maioria da população. Serão três perguntas feitas, conjuntamente, com as eleições de 2018, de forma que nenhum gasto extra seja dispensado: se o cidadão é a favor do porte de arma de fogo; se o cidadão é a favor da posse de arma de fogo; e se o cidadão é a favor do porte de arma de fogo em regiões rurais.

Alguns podem argumentar que o porte de armas contribui com o aumento da criminalidade. Isso não tem fundamento quando analisamos os índices de violência no Brasil. Desde o Estatuto do Desarmamento, há dez anos, o número de homicídios e vítimas por armas de fogo só aumentou. São mais de 160 assassinatos por dia. Entre 2011 e 2015, foram 279 mil vítimas. Nesse mesmo período, a guerra na Síria causou a morte de 256 mil pessoas — número menor do que o da realidade brasileira. Disso, concluo que vivemos como um país em guerra: pessoas estão trancafiadas dentro de suas casas. E o pior: nem mesmo em casa se sentem seguras. Isso é revoltante. Sonho com o dia em que o bandido será oprimido, e não o povo. Hoje, o bandido não tem receio algum de cometer crime, pois sabe que não encontrará resistência. Mas, ao saber que poderá ser surpreendido, será que ele cometeria esse crime?

Minha proposta não objetiva tornar o acesso às armas algo irrestrito. O cidadão, que desejar ter ou portar uma arma, deverá passar por testes psicológicos e treinamento direcionado para a autodefesa, conforme regulamentação específica. Convido toda a sociedade a opinar sobre esse tema e fazer valer o seu direito de escolha.

Aécio, uma batata quente - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 13/10

Aécio não está livre, Senado não resolveu problema, e Supremo tem muito o que julgar

O senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, virou uma batata quente para o Judiciário e o Legislativo. Por ora, deixou de ser um problema imediato do Supremo para ser o principal problema do próprio Senado, que, ao dizer “não” ao seu afastamento e à Primeira Turma do STF, na próxima terça-feira, estará obrigado a ter sua própria solução para Aécio. No Conselho de Ética? O histórico das decisões ali é claramente corporativo.

A manobra para transformar a votação no plenário do Senado nem parece uma tentativa desesperada de mudar o resultado, mas apenas para “proteger” os senadores dos seus próprios votos. Vão deixar as evidências contra Aécio por isso mesmo? Eles se acertam entre eles e não querem que seus eleitores fiquem sabendo como votam?

Apesar disso, a roda continua girando: Aécio sobrevive agora, mas tem um encontro inexorável com a Justiça; o Senado está livre da acusação de confrontar o Supremo, mas é justamente a casa dos três campeões de inquéritos com foro privilegiado; e o Supremo rachou ao meio para resolver o impasse com o Senado, mas, mais cedo ou mais tarde, vai ter de julgar não só Renan Calheiros, Romero Jucá e Aécio Neves, mas os demais parlamentares investigados.

O que esteve, e está, em discussão no Supremo é se os fins justificam os meios. Há ministros que, como a sociedade em geral, cansaram da confusão entre imunidade parlamentar e impunidade – como disse o relator da Lava Jato, Edson Fachin – e da velha tradição brasileira de “prender os miúdos e proteger os graúdos” – como acrescentou, em bom e claro português, o ministro Luís Roberto Barroso. De certa forma, tentam um atalho rápido para punir quem eles julgam que deva ser punido. No caso de Aécio, o atalho é o artigo 319 do Código de Processo Penal.

Do outro lado, há ministros “garantistas”, como o novato Alexandre de Moraes, defendendo que as leis se submetem à Constituição, não o contrário. Ela, a Carta Magna, só prevê prisão de parlamentares em caso de flagrante delito inafiançável, como o Supremo julgou e o Senado acatou quando o senador Delcídio Amaral foi gravado acertando dinheiro e alternativas de fuga para potenciais delatores. Para esses ministros, a ordem jurídica está acima de tudo. Não há atalhos, há o caminho constitucional.

É uma discussão importante, num País que efetivamente vive um eterno “pacto oligárquico” (outra expressão de Barroso) que se ramifica por todas as regiões, Estados, cidades e setores e está na mente de cada um. Aos poderosos, tudo; aos pobres e desvalidos, a lei – e as prisões fétidas, as humilhações, as condições vis, a renda precária, a pior educação, a pior saúde.

A Lava Jato, porém, já tem quebrado esse pacto, ao desvendar a corrupção e investigar presidentes da República, líderes dos principais partidos, banqueiros, donos das maiores empreiteiras e produtoras de carne, altos executivos de estatais e empresas privadas. É um avanço, uma herança e tanto para as futuras gerações, desde que não se use o bom pretexto de acabar com a impunidade dos poderosos para “dar um jeitinho” na Constituição e nas leis, “quando necessário”.

Mal comparando, quando se acha que “um pouquinho de inflação não faz mal a ninguém”, a inflação dispara, implode os indicadores macroeconômicos e quem acaba pagando o maior preço é o mais fraco. Achar que atalhos jurídicos fazem bem à sociedade e mal aos corruptos pode ter um efeito oposto: favorecer os corruptos e prejudicar a sociedade, com efeito danoso sobre todo o fantástico trabalho da Lava Jato. Aécio não é santo, mas precisa ser investigado e julgado à luz da Constituição. Os fins, por mais nobres que sejam, não justificam os meios.

Social-democracia versus liberalismo - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 13/10

Uma falsa oposição, que só a mediocridade do atual debate político permite circular por aí

Só mesmo a mediocridade atual do debate político brasileiro permite compreender que uma questão tão mal posta como a oposição social-democracia x liberalismo circule por aí com tanta desenvoltura, sem ser incomodada.

Dá-se geralmente por assentado que social-democracia é sinônimo de esquerda, como se este segundo conceito esbanjasse clareza, nada mais se requerendo, portanto, para esclarecer o primeiro. Essa discutível premissa está na raiz de outras tantas esquisitices, como tentarei demonstrar adiante.

Sim, é certo – e aqui vou direto ao exemplo relevante – que o Partido Social-Democrata Alemão tem origens marxistas. Mais que uma orientação geral, a filiação ao marxismo chegou mesmo a ser uma cláusula estatutária, removida, como é de conhecimento geral, no congresso de Bad Godesberg de 1959. Dessa circunstância de origem e de outras tupiniquins que lhes fomos agregando decorreram novas confusões, algumas bem presentes na maçaroca ideológica que ora impera em nosso país. Creio ser útil citar duas dessas confusões.

Primeiro, dentro do PSDB, a sinonímia social-democracia = esquerda é o núcleo de uma acendrada disputa entre duas alas, uma variavelmente designada como desenvolvimentista, intervencionista, estatista, etc., e a outra explicitamente mais propensa ao pensamento liberal. Segundo, postula-se (há quem postule!) que PSDB e PT disputam o espaço social-democrático, variavelmente identificado como esquerda, centro-esquerda e até como centro tout court!

Ora, para pôr um pouco de ordem nesse emaranhado penso que precisamos apenas de uma distinção lógica elementar e de umas poucas observações históricas.

A distinção lógica é aquela que tradicionalmente estabelecemos entre fins e meios. Um mesmo fim – ou ideal, ou programa político – pode ser buscado com base em diversos meios, ou instrumentos. Por caminhos alternativos, se preferem, conforme sejam as circunstâncias , os recursos disponíveis, os perfis dos contendores. Também aqui me parece útil ir direto ao exemplo mais relevante: a transformação do marxismo em marxismo-leninismo.

Como ninguém ignora, o fim colimado pelos marxistas até a antevéspera da Revolução Russa era a revolução, a destruição do capitalismo e a instauração da sociedade sem classes. Esse, na terminologia que sugeri, era o ideal, o programa ideológico. E os fins? Estes, de Marx à fundação do Partido Comunista russo, haveriam de ser a mobilização de massas, sob a égide do proletariado, único sujeito legítimo da História. Mas eis que um dia Lenin, ponderando as circunstâncias e os recursos que teria eventualmente ao seu dispor, mandou passar uma borracha em tudo isso. Resolveu que o fim – a sociedade sem classes – estava certo e devia ser considerado imutável, mas o meio estava errado e exigia urgente alteração. O sujeito da revolução não poderia ser uma massa numerosa, amorfa e indisciplinada, mas uma organização pequena, ferreamente disciplinada e adestrada na arte da luta clandestina. Um grupo de revolucionários profissionais, “poucos, mas bons”. Daquele ponto em diante, o sujeito da História passou a ser o partido, que delegaria seus poderes ao plenum, que, por sua vez, os delegaria ao presidium e este ao secretário-geral.

Posso imaginar quantos leitores, impacientes, estão a perguntar o que a minha peroração sobre a Revolução Russa tem que ver com o título deste artigo.

Ora, sabemos todos que a social-democracia pós-Bad Godesberg foi uma construção dos países mais adiantados da Europa, convencidos de que era mais prático realizar o fim a que almejavam no marco das democracias ocidentais, e mais ainda no quadro da recuperação econômica ensejada pela ajuda americana, consubstanciada no Plano Marshall. Naquela prosperidade que subitamente lhes pareceu eterna, os dirigentes social-democratas dos países referidos elaboraram o que o historiador designou como a “narrativa social-democrática”: a eliminação da pobreza e uma progressiva universalização do bem-estar por meio do gasto público. Recordo que essa visão fora já elaborada por Thomas Marshall em seu clássico Democracia, Cidadania e Classe Social, obra de 1951. Nesse trabalho, repensando a evolução histórica da Europa, Marshall argumentou que o essencial era converter aspirações e desejos que já se esboçavam na prática em direitos, ou seja, em pleitos respaldados pelo direito positivo.

Alguém contestará que esse, também no Brasil, é o fim desejado? Não é exatamente esse o ideal ou programa que os constituintes de 1988 consideraram adequado para melhor integrar e pacificar a sociedade brasileira?

O problema, evidentemente, são os meios, e aqui vale a pena ser taxativo: no Brasil, os ideais da social-democracia só podem ser realizados com base em instrumentos que tendem ao liberalismo. Por meio de um novo leninismo, ou cedendo a um intervencionismo rombudo como o posto em prática pela sra. Rousseff, isso certamente não será possível. Os erros de Lula e Dilma foram palmares: escolheram os “campeões” empresariais, mas nem sequer encomendaram tornozeleiras em quantidade suficiente. Eis aqui o trágico, o grotesco equívoco dos soi-disant desenvolvimentistas brasileiros. Não compreendem que estão torcendo o nariz justamente para os instrumentos de que dispomos para repor o País nos trilhos: equilíbrio fiscal, abertura da economia, privatizações, forte investimento estrangeiro na infraestrutura, ênfase no mérito, uma reforma enérgica na administração pública, apoio à pequena e média empresa e, last but not least, uma revolução educacional.

Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Consultoria Augurium, membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências, é autor do livro ‘Liberais e antiliberais’ (COMPANHIA DAS LETRAS, 2016)

Estabilização macroeconômica: do ajuste à reforma fiscal - DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

FOLHA DE SP - 13/10

O governo está diante de um enorme desafio: como reduzir as despesas obrigatórias, que chegaram a 91,8% dos gastos totais em 2017. Ao longo dos últimos 20 anos, as despesas primárias aumentaram, independentemente do ciclo econômico ou político.

Isso criou pressões de aumento da carga tributária e dificultou o papel estabilizador da política fiscal.

Diante desse cenário, a saída é iniciarmos a transição do ajuste fiscal -cujo foco é a redução das despesas discricionárias, que representam 8,2% das despesas públicas totais- para a reforma fiscal, cujo objetivo principal é reduzir, de forma permanente, a taxa de crescimento das despesas obrigatórias.

Não existe alternativa a não ser esse caminho para conseguirmos ajustar as contas públicas.

Dentre as despesas obrigatórias, destacam-se as previdenciárias, que representam 57% das despesas totais. A média dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 17,5%.

Países que foram obrigados a fazer reformas duras devido à falta de sustentabilidade de seus sistemas gastam menos do que a metade da despesa previdenciária brasileira, como Espanha (22,9%), Portugal (26,4%) e Grécia (28%). E eles têm uma população idosa três vezes maior do que a nossa.

Em resumo, não há como alcançar o equilíbrio das contas públicas e uma maior eficiência na alocação dos recursos públicos sem a reforma da Previdência, pois além de essa área ser a irmã siamesa do déficit fiscal, ela também acaba absorvendo os recursos que poderiam ser direcionados para outras áreas prioritárias, como saúde e educação.

O governo tem tomado providências para corrigir isso. Um exemplo é a atuação do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP) na elaboração de propostas que visam a aprimorar a alocação de recursos orçamentários e melhorar a qualidade do gasto público.

O CMAP elaborou diversas medidas que resultaram em uma economia anualizada da ordem de R$ 5,7 bilhões. Isso foi possível pelo fortalecimento da governança de programas como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (R$ 2,7 bilhões), Bolsa Família (R$ 1,4 bilhão), Benefício de Prestação Continuada - BPC (R$ 0,6 bilhão) e Fundo de Financiamento Estudantil - FIES (R$ 1 bilhão).

Outro desafio da agenda fiscal é a avaliação do gasto tributário (R$ 284,8 bilhões), especialmente diante das sucessivas frustrações advindas das receitas primárias, que caíram de 23,7% em 2010 para 20,8% do PIB em 2017.

O efeito conjugado entre a elevação das despesas obrigatórias e a redução da arrecadação resultou em um aumento da dívida pública de 51,8% para 75,7% do PIB, nível elevado e indesejado, principalmente quando comparado com outras economias emergentes, cuja média é de 45,4% do PIB, de acordo com o FMI.

Do ponto de vista econômico, as propostas para reduzir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias têm impacto positivo imediato, pois alteram a percepção sobre a sustentabilidade das contas públicas. Isso contribui para reduzir as taxas de juros e o custo de financiamento do governo.

A melhora na percepção sobre a trajetória da política fiscal pode ser atestada pela redução do custo médio em 12 meses do estoque da dívida pública federal (DPF), que caiu de 13,8% em junho de 2016 (quando foi enviada a PEC do gasto) para 10,6% ao ano em agosto de 2017.

De uma maneira simplificada, essa redução da taxa de juros, em termos monetários, representa uma economia de mais que R$ 100 bilhões ao ano, uma vez que o estoque da DPF em agosto de 2017 alcançou R$ 3,4 trilhões.

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, mestre em Ciências Econômicas pela UnB (Universidade de Brasília), é ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Onde erra o STF? - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 13/10

SÃO PAULO - Não havia como o STF ficar bem na foto. Ou a corte se punha em rota de choque com o Senado, o que é ruim para a democracia, ou contradizia sua recente decisão de afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, que fora tomada por unanimidade, é bom ressaltar. Os casos não são idênticos, mas ambos tratam dos limites da aplicação de medidas cautelares a parlamentares.

Ao fim e ao cabo, penso que a posição adotada pelo Supremo, de dar ao Legislativo a oportunidade de sustar as medidas, é a menos ruim. O problema não é jurídico. É possível montar uma argumentação técnica convincente tanto para um lado como para outro. A questão é política.

Quando atua nas fronteiras da separação entre os Poderes, o Judiciário precisa triplicar a cautela. Ele sempre terá a última palavra (Celso de Mello pode ficar tranquilo) e é justamente por isso que não pode dar passos em falso. Precisa embasar suas decisões em teses jurídicas não meramente convincentes, mas tão perto quanto possível do incontestáveis.

Nesse contexto, creio que o STF vem errando desde que ordenou a prisão de Delcídio do Amaral, primeiro caso envolvendo parlamentar em que contrariou a letra da Carta (não era flagrante de crime inafiançável). Digo isso com a tranquilidade de quem apontou problemas não só nos casos de Aécio e Delcídio, mas também nos de Cunha e Renan Calheiros (este era diferente, mas nem tanto quando se considera o aspecto político).

O que me exaspera é que gastamos muita energia e tempo debatendo cautelares e nada se faz para avançar na discussão do mérito, que é o que realmente importa. A Lava Jato começou em 2014. Nesse meio tempo, a primeira instância de Curitiba já julgou e sentenciou 107 envolvidos. A do Rio coleciona 13 condenações. Mas, na Brasília do STF, nenhum político foi ainda julgado. Fazê-lo em tempo hábil deveria ser a verdadeira obsessão da corte, mas não é.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

IMBASSAHY VIRA MOSCA MORTA NO NÚCLEO DO PODER

Desprestigiado, até porque é acusado de não honrar o que combina, e cada vez mais isolado, o ministro Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) mal é cumprimentado pelos líderes de partidos governistas. E quase todos seguem o exemplo do líder do PP, deputado como Arthur Lira (PP-AL): se têm algo a tratar com o governo, procuram despachar diretamente o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que resolve.

ATÉ OS TUCANOS
Se antes apenas os tucanos eram os únicos a falar bem de Imbassahy, hoje em dia nem mesmo os políticos do PSDB poupam-lhe desaforos.

ESTABILIDADE
Michel Temer se afeiçoou a Imbassahy, por isso não o demite. Mas o ministro baiano já não joga papel relevante na articulação política.

MINISTRO QUEM?
Antonio Imbassahy vive o pior dos mundos, segundo fonte do Planalto: seus auxiliares não o respeitam e até tomam decisões sem consultá-lo.

A BAHIA É O MEU PAÍS
Imbassahy se empolgou no cargo e priorizou seu projeto de disputar o governo da Bahia, em 2018. Irritado, o “centrão” rompeu com ele.

EM MEIO À TRAGÉDIA, JANAÚBA RECLAMA SEU MUSEU
Janaúba (MG), que vive a tragédia na creche, marcou a vida de três presidentes. Em 1988, ao final de uma visita presidencial, pediu a José Sarney o seu par de sapatos para o Museu de Janaúba. Sarney voltou para Brasília usando meias. Dois anos depois, um ciclista de Janaúba interrompeu a corrida do então presidente Fernando Collor para pedir seu par de tênis. No ano seguinte, Itamar Franco cederia sua gravata.

O PREFEITO DOS SAPATOS
Dirigente de cooperativa do Vale do Gorutuba, Edilson Brandão obteve os sapatos de Sarney. Eleito prefeito 4 anos depois, morreu no cargo.

O HOMEM DA BIKE
Os tênis de Collor e a gravata de Itamar foram conquistas do ciclista José Carlos Pereira Braga, de Janaúba, que viajou de bike até Brasília.

CADÊ O MUSEU?
O Museu de Janaúba jamais foi construído. E a cidade ainda quer saber onde foram parar os sapatos, o par de tênis e a gravata ilustres.

NADA A RECLAMAR
O governo federal pagou R$406,8 milhões em diárias a servidores, fora o salário, nos primeiros nove meses de 2017. Quase 200 mil dos mais de 630 mil funcionários receberam um pagamento de diária.

‘PODEMOS’ GASTAR
Os 18 deputados da bancada do antigo PTN, atual “Podemos”, já pediram o ressarcimento de 27.025 notas fiscais na atual legislatura, desde 2015, correspondentes a R$18,6 milhões. Tudo por nossa conta.

TEM PARA TODOS
Foram 555.426 funcionários federais beneficiados com algum tipo de vantagem ou verba este ano. O número equivale a 94,5% do total de todos os mais de 635 mil servidores. Em média, cada servidor recebe R$750 a mais, em seus salários, livres de quaisquer descontos.

SENADO ATRASADO
Ao contrário da Câmara, o Senado não possui controle digital de presença dos parlamentares. Não é possível ao cidadão saber quantos senadores estão no Senado em determinado momento.

GOVERNO SOSSEGADO
Segundo pesquisa FGV, 47,7% das pessoas concordam: “os protestos contra o atual governo federal são necessários, mas eu não tenho intenção de ir às ruas”. Apenas 19,7% discordam completamente.

NOVO REJEITA FUNDO
O partido Novo, cuja principal estrela é o técnico de vôlei Bernardinho, é o único que não se utiliza dos recursos do fundo partidário, aquele que tasca do contribuinte mais de R$ 800 milhões por ano. Há mais de R$ 2,3 milhões na conta do partido, aguardando solução jurídica.

SACO SEM FUNDOS
O gasto com “vantagens eventuais” do governo federal foi estimado em R$5,4 bilhões no início de 2017. Isso representa mais que a soma dos orçamentos do Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.

LONGE E CARO
As maiores verbas da famosa “cota parlamentar” no Congresso são dos deputados federais dos estados de Roraima (R$ 45.61,53) e do Acre (R$ 44.632,46). Quanto mais longe, mais caro custam.

PENSANDO BEM...
...as decisões do STF serviram ao menos para uma coisa: evitar que Aécio Neves e Eike Batista se encontrem na balada.

Salve-se quem puder - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 13/10

O Supremo, principal responsável pela guarda constitucional, converteu-se definitivamente em fator de grande insegurança jurídica

O confuso voto da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, no julgamento sobre a necessidade de aval do Legislativo para a imposição de medidas cautelares contra parlamentares por parte do STF reflete, antes de mais nada, o absurdo desse debate na mais alta Corte do País. O que havia começado como uma inacreditável afronta à Constituição só podia terminar, no voto decisivo, em melancólico tartamudear de teses excêntricas, que igualmente não encontram amparo em lugar nenhum do texto constitucional. Vai mal a nação cuja Suprema Corte, a propósito de limpar o país dos corruptos, se permite cogitar, com ar pomposo, o atropelo do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas exclusivas de outro Poder, sem nada a sustentar tal conduta senão o voluntarismo militante de ministros que se julgam com o poder de acabar com todo o mal da política.

O voto de Cármen Lúcia decidiu a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que, na prática, terá efeito direto sobre o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Como se sabe, o Supremo havia ordenado o afastamento do senador mineiro de seu mandato e ainda lhe impôs restrições de movimento, como o recolhimento domiciliar noturno, e de direitos políticos, em razão de suspeitas de corrupção e de obstrução de Justiça. Essa decisão causou natural reação do Senado, que julgou, com razão, que suas prerrogativas haviam sido subtraídas pelo Supremo – afinal, como reza claramente a Constituição, nenhuma medida legal pode ser tomada contra parlamentares sem o aval do Legislativo.

Essa imunidade não é gratuita ou indesejada. Trata-se de uma proteção da vontade do povo expressa pelo voto que elege seus representantes. Por essa razão, a Constituição é cristalina ao franquear somente ao Legislativo, formado por representantes eleitos pelo voto direto, o poder de autorizar processos contra parlamentares. Esse poder é tão amplo que permite ao Legislativo suspender processos e até mesmo reverter prisão em flagrante por crime inafiançável. Isso nada tem a ver com impunidade. É, antes, garantia democrática contra o arbítrio.

Essa abrangência das prerrogativas atribuídas pelo constituinte ao Legislativo é que torna ainda mais estapafúrdia a decisão do Supremo de estabelecer, como “alternativas à prisão”, as tais medidas cautelares contra Aécio e pretender que essa decisão não precisaria passar pelo crivo do Senado. Ora, é evidente que, se cabe ao Senado decidir até sobre prisão em flagrante, por que não caberia no caso de uma medida cautelar?

Parece, contudo, que o texto constitucional é, para alguns ministros do Supremo, uma espécie de obra aberta, a ser emendada conforme crenças subjetivas, ideologias abstrusas e peculiares programas políticos. Aquela Corte, nesses tempos esquisitos, chega a se confundir com uma assembleia constituinte, sem ter um único voto popular a sustentar essa pretensão.

Nestes tempos em que o alarido das redes sociais contra a corrupção parece se sobrepor à razão e à leitura serena da lei, ganham pontos com a torcida aqueles que se mostram mais dispostos a enfrentar, mesmo ao preço da suspensão de garantias fundamentais, o “pacto oligárquico que se formou, no Brasil, de saque ao Estado”, como explicou o ministro Luís Roberto Barroso ao sustentar seu voto a favor do afastamento de Aécio Neves. É em nome dessa guerra que a Procuradoria-Geral da República oferece denúncias baseadas apenas em delações e em flagrantes armados e o Supremo se permite tratar como criminoso já condenado um parlamentar que ainda nem foi formalmente acusado. Melhor nem pensar até onde pode ir tamanho desvario.

Na votação de anteontem no Supremo, prevaleceu a intenção de colocar panos quentes na relação com o Senado, evitando um confronto que poderia adicionar tensão entre os Poderes. Resultado: o Supremo, principal responsável pela guarda constitucional, converteu-se definitivamente em fator de grande insegurança jurídica. Afinal, se o que está escrito na Constituição não vale para vários ministros daquela Corte, salve-se quem puder.

Condoreira e acaciana, a presidência de Cármen é das mais desastradas da história do STF - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL - 12/10

Os contenciosos vão se multiplicando, os procedimentos heterodoxos vão prosperando, as exceções vão se avolumando, e ela não perde uma maldita oportunidade de dizer algumas sentenças que não têm alcance prático nenhum

A ministra Cármen Lúcia vai entrar para a história como a chefe de uma das mais desastradas presidências do Supremo de que se tem notícia. A doutora tem um perfil curioso. Volta e meia, gosta de dizer algumas platitudes entre o condoreiro e o acaciano — isto é, entre a grandiloquência balofa e o óbvio — sobre a Justiça e o Estado de Direito. E isso parece colocá-la acima das vicissitudes temporais, das paixões humanas, das compulsões mesquinhas. Ao mesmo tempo, poucos ministros no seu lugar se mostraram tão imperiais. Vai tomando a decisão que lhe dá na telha. Obviamente, não está preparada para o cargo.

Os contenciosos vão se multiplicando, os procedimentos heterodoxos vão prosperando, as exceções vão se avolumando, e ela não perde uma maldita oportunidade de dizer algumas sentenças que não têm alcance prático nenhum. Joaquim Barbosa, por exemplo, foi um presidente bastante opiniático. Mas provocava mais barulho do que desrespeito às regras. Era difícil no trato, mas permitia, como diria o poeta Fernando Pessoa, que mordomos invisíveis administrassem a Casa.

Ela não! Além de tudo, é centralizadora. Aquela ministra de perfil discreto, que vivia chamando a atenção para a brevidade dos próprios votos, que gostava de parecer comprometida apenas com as estrelas do firmamento, desapareceu com a assunção ao cargo. Em seu lugar, temos uma interventora, que não teme nem mesmo os atos atrabiliários, autoritários, quase despóticos. Pior: busca afinar o seu texto com o alarido das redes sociais, o que é quase sempre um mau caminho para o juiz. A barafunda que aí está tem muito a ver com ela.

Nesta quarta, ela quase provoca um curto-circuito num julgamento que foi organizado e planejado por ela. Como sabem, o Senado havia marcado uma sessão para votar a revogação das medidas cautelares impostas a Aécio Neves por três ministros da Primeira Turma: Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Não seria desrespeito ao Supremo coisa nenhuma! Isso é conversa mole pra boi dormir. Qualquer pessoa com a informação necessária para opinar sabe que, se as respectivas Casas legislativas dispõem de autorização dada pela Constituição para anular uma prisão preventiva em flagrante de crime inafiançável e até para suspender processos de seus membros, tanto mais podem e devem fazê-lo com medidas cautelares menos gravosas.

Quando Cármen percebeu que o Senado não engoliria a brasa acesa que lhe foi oferecida por Barroso-Fux-Rosa, chamou Eunício de Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, e articulou com ele o adiamento da sessão que poderia suspender a pena imposta a Aécio. Combinou ainda com Edson Fachin, que tinha a relatoria da matéria, votar nesta quarta a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata justamente do assunto: medidas cautelares têm ou não de passar pelo crivo do Senado e da Câmara?

Nota à margem: a questão está errada em essência. Estou com os ministros que entendem que a pergunta não se coloca pelo simples fato de que as tais medidas não têm prescrição constitucional. Repito: se Senado e Câmara podem até suspender processos, por que haveriam de aceitar medidas cautelares para seus membros? Já expliquei aqui a razão: as cautelares, que estão no Artigo 319 do Código de Processo Penal, só podem ser aplicadas quando estiverem dadas as condições da prisão preventiva, previstas no Artigo 312. Ocorre que nem um nem outro podem — ou poderiam — ser aplicados aos parlamentares.

Bem, Cármen conseguiu, de todo modo, adiar a sessão do Senado, e comandou a sessão que definiu o alcance das medidas cautelares. Cinco ministros, com argumentação pífia, vergonhosa, que ignora a Constituição, votaram na soberania do STF para impor a medida cautelar que que quiser, menos a prisão preventiva. E Câmara e Senado que aceitem. São eles: Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Cinco outros, embora com posições divergentes entre si, acabaram fechando em torno da seguinte síntese: medidas cautelares têm de ser submetidas à Casa Legislativa: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

E a Cármen caberia o desempate. Não é que a doutora resolveu inventar uma terceira posição? Entendia, ora vejam, que o afastamento teria de passar pelo crivo das Casas Legislativas, mas não as demais medidas cautelares. Estas seriam auto-aplicáveis. Ninguém entendeu o que queria a doutora. Parece-me que estava disposta a fazer uma embaixadinha para as redes sociais, a cloaca do mundo, mas sabia que não poderia exagerar. Como sintetizar tal voto? Quem, afinal, havia se sagrado vencedor e quem era vencido no julgamento? Acabaram fechando com o seguinte consenso: toda medida que afetar o regular exercício do mandato parlamentar terá de ser submetida à Câmara ou ao Senado.

A bagunça, em todo caso, está garantida. Imaginem os senhores: a partir de agora, 16 mil juízes ficam livres para afastar deputados estaduais e vereadores. E, sim, Assembleias e Câmaras terão de endossar. Muitas dessas Casas correm o risco da paralisia.

Não custa lembrar: Cármen é aquela ministra que homologou, num único fim de semana, 75 delações da Odebrecht. Obviamente, não leu nada. Quando se destrinchou o pacote, descobriu-se que o Ministério Público Federal tinha até definido penas informais para os delatores. Não contentes em se comportar como policiais, os senhores procuradores também atuam como se fossem… juízes.

A operação da holding que chamo “JJ&F” — Janot, Joesley e Fachin — teve em Cármen uma protagonista. Foi ela a aceitar que Rodrigo Janot escolhesse o relator para o caso JBS, que nada tem a ver com a Lava Jato: justamente Fachin. Sem a sua concordância, a patuscada que soma quantidade estupefaciente de ilegalidades — e agora conhecemos ao menos parte dos tenebrosos bastidores — não teria acontecido. E, por óbvio, o país estaria vivendo um momento bastante distinto. E melhor!

Há ainda componentes que costeiam o alambrado da deslealdade. Quando acertou a votação desta quarta com Eunício, ela o fez em nome da paz entre os Poderes. E, por muito pouco, não pôs tudo a perder.

Por que isso tudo? Obrigo-me a lembrar que Cármen foi considerada a primeira opção para a Presidência da República daqueles que tentaram depor Michel Temer no berro. Deu tudo errado. Mas parece que tal articulação a fez ainda mais imperial. E mais atrapalhada.

Afinal, nesta quarta, não fosse a ajuda de alguns parceiros de toga, e tal senhora não teria conseguido nem mesmo resumir o que foi votado.

Uma lastima.

Quem manda o outro se tratar expressa uma dúvida sobre si mesmo - CONTARDO CALLIGARIS

FOLHA DE SP - 12/10

Jacques Lacan (o psicanalista francês, 1901-1981) não gostava muito do termo "paciente" para designar as pessoas que se analisavam com ele. "Paciente" lhe parecia passivo demais para quem se engaja no processo de inventar e dizer seus desejos.

Lacan propôs, então, o termo "analysant", que significa "aquele que analisa", ou, se você preferir, aquele que se analisa. A tradução de "analysant" (que seria, em latim, um particípio presente) é "analisante", como amante, seguinte, dançante etc.

Como não há particípio presente em português, decidiu-se usar o gerúndio, e "analysant" se tornou "analisando". O que é bizarro, porque o gerúndio latim designa um dever-ser passivo: por exemplo, Cartago é "delenda"; como dizia Catão, o Velho, significa que Cartago deve ser destruída. "Amanda" é aquela deve ser amada, "agenda" são as coisas que devem ser feitas.

Ou seja, "analisando" é aquele que deve ser analisado -o contrário do que Lacan queria dizer com "analysant". Uma análise e mesmo uma psicoterapia não são coisas que se prescrevam -são coisas que é preciso querer. Ninguém é analisando, porque ninguém "tem que" ser analisado.

Agora, na conversa familiar e nos botecos, o analisando existe: ele é sempre o outro, aquele que, contrariamente a mim, "deveria se tratar".

Quem manda o outro se tratar está sempre expressando uma dúvida sobre si mesmo. Mandamos o outro procurar um tratamento do qual nós precisamos (mas não queremos saber que precisamos). Exemplo, a ideia da cura gay: mandar os homossexuais se tratarem parece resolver, para alguns, a incerteza sobre sua própria orientação.

Pensei nisso tudo lendo, numa sentada, o bonito livro de Catherine Millot, "A Vida com Lacan" (Zahar -a tradução tem momentos engraçados: por exemplo, uma nota para explicar o que significaria "schuss" em alemão: aviso, "esquiar schuss" significa descer reto para o vale; qualquer esquiador saberia).

Catherine era analisante de Lacan. Também foi a mulher ao lado de Lacan na última década da vida dele (de 72 a 81). No começo, alguns se preocupavam: e a análise dela? Ela "deveria" se tratar, mas com quem? Claro, ninguém ousava colocar a mesma pergunta sobre Lacan.

A resposta era simples. Ela retomaria um tratamento quando quisesse e com alguém que fosse adulto o suficiente para escutar a mulher que estava ao lado de Lacan.

No mais, talvez, para ela, naquela época, a vida com Lacan fosse mais importante do que a análise. Ou talvez viver com Lacan fosse uma experiência que se tornara possível graças à análise dela. Em tese, uma análise está ao serviço da vida da gente, e não o inverso.

Entre não lacanianos, o romance era só a confirmação de que Lacan era bizarro. Entre os lacanianos, as reações eram reflexos de transferências irresolvidas com Lacan: muitos sonhavam ser Catherine, assim como o presidente Schreber, no seu delírio, sonhava ser a mulher de deus.

Enfim, Catherine se tornou uma excelente clínica e uma escritora milagrosa: ela consegue nos contar sua intimidade com Lacan sem nunca ser obscena.

Adorei descobrir algo que sabia só vagamente: Lacan tinha uma relação especial com Veneza, que percorria repetidamente seguindo "Venezia e il Suo Estuario", de Giulio Lorenzetti (é o melhor guia de Veneza, depois de "As Pedras de Veneza", de John Ruskin). Detalhe: San Giorgio degli Schiavoni não é uma igreja, é uma "scuola".

Lendo Catherine, é estranho constatar que Lacan foi reduzido a objeto acadêmico de estudo, enquanto seu ensino era vivo: uma performance, improvisada e genial, em que o que era dito contava menos do que o ato e o jeito de dizer, as entonações da voz, as oscilações, os silêncios, a postura do corpo

Os anos 1970 em Paris foram mágicos por isso: talvez o essencial nunca estivesse no texto dos seminários (de Lacan, de Barthes, de Foucault etc.), mas na circulação dos desejos, ou seja, nas vidas. Por isso, é difícil entender o que foi essa época sem passar pelas lembranças de quem a viveu.

Freud, ao receber o Prêmio Goethe, citou uma frase de Mefistófeles, no capítulo 7 do "Fausto" de Goethe: "das Beste, was du wissen kannst, Darfst du den Buben doch nicht sagen" (a melhor coisa que você pode saber, você não pode dizer ao menino ou ao aluno).

Talvez o melhor do que sabemos se transmita sempre, não nas palavras de um ensino, mas na vida.

Médicos cubanos deixados à própria sorte - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 12/10

É lamentável que o governo brasileiro esteja fechando os olhos ao drama dos médicos cubanos que desejam escapar da ditadura e permanecer no Brasil

Mais de um ano depois da saída do governo que resolveu financiar a ditadura dos irmãos Castro por meio da “importação” de médicos daquele país, a situação dos profissionais cubanos no Brasil continua indefinida. Segundo o Ministério da Saúde, quase 200 deles entraram com ações na Justiça para ter o direito de ficar no país e receber o salário integral que outros profissionais do programa Mais Médicos recebem normalmente, de acordo com reportagem dos jornais O Globo e The New York Times.

Os cubanos, que são quase metade dos médicos do programa lançado em 2013 e que busca levar atendimento a regiões às quais os brasileiros não querem ir, vivem sob todo tipo de arbitrariedade. Ramona Matos, a primeira médica cubana a fugir, em 2014, já tinha informado as autoridades brasileiras que seus compatriotas não podiam trazer a família para cá, ao contrário dos colegas de outros países; e tinham seu direito de ir e vir cerceado, com vigilância firme de agentes da ditadura cubana e necessidade de aviso até para ir a alguma cidade diferente daquela para onde estavam designados. Tudo isso foi confirmado posteriormente por outros médicos, inclusive aqueles entrevistados recentemente pelos jornais carioca e novaiorquino.

Não há dúvida de que fugitivos da ditadura cubana bem merecem receber abrigo por aqui 
Além disso, o contrato dos médicos cubanos é uma violação flagrante a toda a legislação nacional, ao privar o profissional de receber seu salário integral. Triangulações perversas envolvem a Organização Pan-Americana de Saúde e o próprio governo cubano, que embolsa parte do pagamento devido aos médicos, repassa outra parte à família e entrega o resto ao profissional. Por muito tempo, inexplicáveis cláusulas de confidencialidade mantiveram essa informação distante do público.

“Chega uma hora em que você se cansa de ser escravo”, disse ao New York Times Yaili Giménez, uma das médicas que recorreram à Justiça brasileira. A rebelião dos cubanos que buscam trabalhar com liberdade no Brasil é um ato de coragem, já que muitos ainda têm familiares em Cuba, agora sujeitos às represálias do governo. Assim que surgiram as primeiras decisões judiciais favoráveis aos cubanos, seus “supervisores”, representantes da ditadura dos Castro no Brasil, convocaram todos os que haviam buscado o Judiciário e os despediram, dando-lhes duas opções: retornar a Cuba em 24 horas ou suportar oito anos de exílio, segundo o Times.

Diante disso tudo, é lamentável que o governo brasileiro esteja fechando os olhos ao drama dos cubanos. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ao New York Times que “não há injustiça” porque “quando eles assinaram o contrato, aceitaram as condições” – como se estivéssemos falando de pessoas livres, e não de súditos da mais abjeta ditadura latino-americana. Alegar que isso é problema dos médicos com o governo de seu país é uma maneira muito conveniente de lavar as mãos enquanto se abandona profissionais a quem tantos brasileiros são gratos. Se não podem contar com o Executivo, os cubanos seguem recorrendo ao Judiciário, com resultados inconsistentes – há decisões tanto favoráveis quanto contrárias aos médicos. O desespero é tanto que pelo menos um dos médicos pediu ao Ministério da Justiça para ficar no Brasil na condição de refugiado. Ele ainda não recebeu resposta, mas não há dúvida de que fugitivos da ditadura cubana bem merecem receber abrigo por aqui.

Ao contrário do governo anterior, a gestão atual não tem nenhum motivo ideológico para continuar financiando uma ditadura estrangeira e permitindo que os cubanos sejam tratados aqui de forma diferente em comparação com colegas de outras nações. Que o Estado e a sociedade possam encontrar meios de garantir a esses médicos a liberdade de que não gozavam, seja em Cuba, seja sob a vigilância de capangas do regime castrista no Brasil.

Bolsonaro não é Trump - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

ESTADÃO - 12/10

Jair Bolsonaro é o messias para jovens do sexo masculino das regiões mais ricas do Brasil e com escolaridade acima da média. São eles que dão ao militar aposentado cerca de 10% de votos espontâneos – uma taxa que, a um ano da eleição presidencial, faz inveja a todos os outros candidatos, menos a Lula. Hoje, grande parte dessa geração nascida após a ditadura e que cresceu num período de bonança não votaria em outro que não Bolsonaro.

É o suficiente para o representante das corporações fardadas ser o presidenciável mais badalado nas mídias sociais. Justamente porque é desse segmento demográfico quem mais tem acesso a smartphones e gasta mais tempo conectado a aplicativos como Facebook e WhatsApp. No meio digital, Bolsonaro está super-representado de duas a três vezes mais do que no eleitorado. Se a eleição fosse pela internet, seria franco favorito. Mas não é.

Para Bolsonaro extrapolar o nicho eleitoral pós-adolescente ele precisa ganhar a simpatia e, depois, a preferência de dois dos mais numerosos grupos de eleitores brasileiros, nos quais está sub-representado: mulheres e pobres, principalmente do Nordeste e do Norte do país. Não é tarefa trivial para quem deverá se lançar candidato por um partido pequeno, com pouco tempo de propaganda na TV e rádio, e que terá dificuldade de formar palanques nos estados com candidatos fortes a governador.

O eleitorado que experimentou a ditadura na pele e aqueles que são, diariamente, alvo preferencial do aparato de segurança estatal que Bolsonaro representa não são facilmente permeáveis a seus argumentos militaristas e armamentistas. Talvez por isso, o deputado faz já há alguns anos uma inflexão para o lado dos costumes, encampando um discurso típico de outro tipo de conservador: aquele com origem religiosa. Como resultado, está super-representado também entre eleitores de fé evangélica.

A onda conservadora que varre a opinião pública brasileira e a geração que nem estuda nem trabalha carregam Bolsonaro acima da concorrência nos cenários de primeiro turno sem Lula, mas não bastam para catapultá-lo a uma vitória no segundo turno em nenhuma das simulações feitas pelo Datafolha. E isso não se deve apenas a ele ser menos conhecido do que os adversários.

Seu nível de rejeição é o de um político tradicional, que coleciona mandatos para ele e a família. É fácil entender o motivo: Bolsonaro não representa nenhuma novidade, mas o saudosismo de uma época que nenhum de seus jovens admiradores viveu. Seu magnetismo eleitoral não está baseado em ideias inovadoras, mas em uma idealização do passado. Essa circunstância foi favorecida pela derrocada do PT e pela corrupção generalizada em quase todos os partidos políticos.

Bolsonaro tampouco é o candidato dos sonhos do grande empresariado. A falta de um partido forte e de apoio dos maiores financiadores é o que diferencia o brasileiro de Trump. O militar da reserva pode até usar a falta de respaldo no establishment como argumento para sua propaganda, mas foi atrás desse reconhecimento que ele viajou aos EUA e que tenta encaixar um discurso econômico liberal. Sabe que precisa desse banho de liberalismo para sair do nicho onde prega para convertidos.

Mas se Bolsonaro não é Trump, tampouco significa que seja Marine Le Pen – a líder da extrema direita que todos os outros candidatos queriam enfrentar no segundo turno na França, e que acabou derrotada por Macron. No cenário ideal para Bolsonaro, ele enfrentaria no segundo turno um candidato incapaz de convencer pobres, nordestinos e mulheres a irem votar. Nisso ele se assemelha a Trump: ambos ganham com desilusão e abstenção.

Apertando os botões certos - ZEINA LATIF

ESTADÃO - 12/10

Na Eletrobrás houve completa reorientação na gestão, com busca de eficiência

Os últimos 15 anos foram de retrocesso no setor elétrico, com investimentos questionáveis e regulação equivocada. O governo Dilma agravou o quadro de forma surpreendente. Não faltaram alertas dos especialistas. Faltou diálogo e sobrou incompetência.

Segundo a gestora 3G Radar, a Eletrobrás custou R$ 228 bilhões à União nos últimos 15 anos. O cálculo embute o valor destruído e os prejuízos acumulados pelas distribuidoras, e exclui dívidas adicionais assumidas (a dívida bruta saltou R$ 18 bilhões desde 2012). As perdas decorrem de mau gerenciamento e ineficiências, como a participação em projetos por imposição governamental – Belo Monte, Jirau, Santo Antônio e Angra 3. A infame MP 579 de 2012 de Dilma cobrou preço alto ao obrigar a empresa a renovar as concessões de um terço de seu parque gerador em troca de uma receita subestimada.

Ainda que o cálculo possa estar superestimado, impressiona a ordem de grandeza. Para se ter uma ideia, o valor de mercado da Eletrobrás está em menos de R$ 30 bilhões (exclui dívidas).

A MP 579 foi um desastre para o setor. Ao reduzir de forma artificial as tarifas de energia elétrica (em 20%), gerou enormes perdas para as empresas, inibiu investimentos e produziu um desequilíbrio entre oferta e demanda de energia. Deu no que deu: o “tarifaço” de 2015 e a maior vulnerabilidade do País a crises hídricas.

Estima-se que a MP 579 e a decisão por não fazer o racionamento em 2014, apesar do baixo regime de chuvas, deixou um passivo financeiro de R$ 100-150 bilhões e uma avalanche de processos na Justiça. Há também o passivo físico, que é o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, agravado pelo acionamento atrasado das termoelétricas, que visava a evitar o aumento de tarifas.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, iniciou a arrumação. A qualidade técnica da equipe resulta em diagnósticos cuidadosos e prioridades corretas. A habilidade política e a liderança do ministro têm permitido negociar as soluções.

O foco é eliminar distorções do sistema, resgatar eficiência e o realismo tarifário, para atrair o investimento privado e permitir eficiente alocação de recursos. Para isso, conduz ajuste nos leilões de transmissão de energia, enquanto propõe mudanças no marco legal do setor elétrico, com maior acesso ao mercado livre de energia, privatização de usinas hidrelétricas deficitárias (que funcionam sob o regime de cotas, com preços baixos) e ajustes na formação de preços, elemento essencial para a volta de investimentos. Ocorrem avanços regulatórios importantes também em mineração e óleo e gás.

Aqui um elemento crucial: o diálogo com as partes envolvidas.

Na Eletrobrás houve completa reorientação na gestão, com busca de eficiência, ajuste financeiro da empresa e governança. A venda de ativos foi iniciada (privatização da Celg), enquanto se discute a desestatização da empresa, como instrumento de capitalização e gestão.

Os resultados começam a aparecer aos poucos, com o sucesso nos leilões de transmissão, a volta dos investimentos e do interesse do setor privado pelo segmento.

Parte-se de um setor deficitário, com elevada imprevisibilidade, dependente de recursos subsidiados e que repassa suas ineficiências aos consumidores, e caminha-se para um modelo mais eficiente e previsível, como se observa no mundo.

Mas é preciso correr, a começar pela urgência de avançar nas medidas propostas, que dependem de aprovação do Congresso. A combinação de reservatórios baixos e atividade econômica em recuperação exige respostas rápidas.

É necessário avançar na agenda de redução de riscos e custos do setor e de adaptação a novas tecnologias, de forma a ampliar o mercado e reduzir o custo da energia.

O impacto dessas reformas nos investimentos poderá ser expressivo, dentro e fora do setor, pela sua importância no sistema produtivo.

Quem diria, o ministro político que não era do ramo está consertando os estragos feitos pela “gerentona” que se dizia especialista no setor.

*ECONOMISTA-CHEFE DA XP INVESTIMENTOS

Economia está gelada, fria ou morna? - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 12/10

A economia brasileira ainda descongela. Não há micro-ondas nem banho-maria para acelerar a atividade de empresas ou agitar o mercado de trabalho. O desempenho do comércio e da indústria em agosto foi uma pequena surpresa negativa.

As vendas do comércio e a produção da indústria encolheram de julho para agosto, quando na média os economistas previam outra melhorazinha.

Normalmente, não se deve ligar muito para esse tipo de variação pontual, "na margem". Mas agora, quando olhamos para termômetros da economia do mesmo modo que fazemos com as medidas da saúde de alguém muito doente, ficamos preocupados, ainda que o resultado volátil e revisável de um mês apenas, ressalte-se, não faça um verão, nem um inverno.

Considerados os resultados do ano inteiro, no entanto, a economia descongela, despiora. Em 2017, as vendas no comércio cresceram 1,9% em relação a janeiro-agosto do ano passado e continuam melhorando (quando incluídas as vendas de veículos e de material de construção. Fora isso, no varejo dito restrito, a alta é de 0,7%). No ano passado inteiro, a queda havia sido de horríveis 8,7% (ou de 6,2%, no varejo dito restrito).

No caso da indústria, o crescimento no ano é de 1,5% (a produção industrial caiu aterradores 6,6% em 2016).

Agosto teria sido um indício de estagnação, de falta de fôlego, depois que passou o efeito do dinheiro do FGTS? Tanto quanto podemos saber, não. Deve continuar a influência positiva da queda das taxas de juros, da inflação menor, da queda contínua do endividamento das famílias e da melhorazinha precária no mercado de trabalho.

Em agosto, subiu o indicador da FGV que procura antecipar os resultados do mercado de trabalho. A produção de veículos voltou a crescer em setembro, impulsionada pelo excepcional resultado das exportações de carros.

Outra pista de resultado azul das vendas do comércio em setembro vem dos indicadores da Serasa Experian. Além do mais, depois de anos em um buraco gelado, as vendas de material de construção começam a reagir, ao menos no varejo. Também da FGV, as pesquisas de expectativas econômicas referentes a setembro são positivas, em alta, nos serviços e na indústria.

Isto posto, não é possível esperar novas revisões animadas do crescimento em 2017. O segundo trimestre veio um tico melhor do que a encomenda, levando a mediana dos economistas a estimar alta maior do PIB, ora prevista em 0,7%. Isto é, crescimento na prática (per capita) nulo, pois a população aumenta mais do que isso por ano.

Em suma, a economia ainda descongela. Os resultados devem ser um tanto melhores que os de 2016, mas ainda estaremos abaixo de zero, pois a economia não terá recuperado as perdas de 2015.

Não há micro-ondas ou banho-maria para acelerar o processo, que depende quase apenas da baixa dos juros. Isto é, não há outro estímulo macroeconômico (como o aumento do gasto do governo "em obras") ou de outra espécie. Na contramão, há resfriamentos ainda, como a queda do investimento e o desastre ainda contínuo do setor de construção civil, para citar as geladas maiores.

Por ora, tudo mais constante, permanece a previsão de atividade econômica mais notável apenas no finzinho do ano.

Questões de Ordem: Os engasgos de Cármen Lúcia - MARCELO COELHO

FOLHA DE SP - 12/10

Quais são as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG)? Segundo o Ministério Público, ele recebeu mais de R$ 60 milhões de propina. Um primo de Aécio recolheu dinheiro vivo dos emissários do grupo J&F. Haveria sinais de lavagem de dinheiro também.

Dito isto, é possível prender Aécio Neves?

Não. As investigações ainda estão em curso. Nem réu ele é. E, pela Constituição, só pode haver prisão de parlamentar em casos de flagrante em crime inafiançável (tortura, tráfico de drogas).

Por três votos a dois, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que, mesmo sem ser preso, Aécio poderia ser atingido por "medidas cautelares": o afastamento do cargo, a proibição de que saia de casa à noite, de que se ausente do país e que entre em contato com outros investigados.

A decisão entrou nesta quarta-feira para análise do plenário do STF.

O caso era complicado. Se considerarmos que Aécio sofreu punição semelhante à pena de cadeia, o princípio da imunidade parlamentar estaria sendo rompido.
Para Edson Fachin, relator do caso, não se trata disso. Importa zelar pela continuidade das investigações, sem que se esteja com isso condenando Aécio. As medidas decretadas são ações a que todo cidadão está exposto.

Exposto, sim, pelo Código de Processo Penal, concordou Alexandre de Moraes. Mas nada pode prevalecer sobre a Constituição.
Seu voto recebeu apoio exaltado de Gilmar Mendes.

Suspende-se um juiz, disse Gilmar, só quando há denúncia formalizada. Vamos suspender um senador sem nem mesmo haver denúncia?
Muitos parlamentares já são réus, e não foram afastados. Fazer isso contra Aécio seria arbitrariedade. Direito constitucional da malandragem, bufou.

Veio o contra-ataque de Luís Roberto Barroso. Temos de romper com um "pacto oligárquico", disse ele, voltado a "saquear o Estado".
Ele resumiu as suspeitas contra Aécio; seus associados já estavam presos. Como permitir que o senador leve a vida "como se nada tivesse acontecido"? Frequentando "baladas, festas..."?

Se era para não parecer arbitrário, Barroso ia seguindo um mau caminho.
Mas ele fortaleceu o argumento. Na eventualidade de um parlamentar agredir a mulher, teremos de aplicar a Lei Maria da Penha, determinando que ele se distancie da agredida... Vale imunidade num caso desses?

Rosa Weber concordou com Barroso. A Carta protege o mandato, não a pessoa do parlamentar. Disciplina, ademais, a perda do cargo -e não um mero afastamento.
Seria preciso, acrescentou Luiz Fux, que a Constituição proibisse explicitamente a aplicação de medidas como as tomadas contra Aécio. Se a Carta silencia, o STF está autorizado a impô-las.

Para outros ministros, o raciocínio é inverso. Se a Constituição só admite prender o parlamentar numa hipótese precisa, nada se pode fazer fora disso.
Foi esta a linha seguida por Dias Toffoli, acompanhando Alexandre de Moraes, e citando apesar disso os casos de "superlativa excepcionalidade" em que o afastamento de parlamentares se impôs.

Com uma fita do "outubro rosa" na lapela, Ricardo Lewandowski também votou a favor de Aécio. O contexto, avançou Gilmar Mendes, é o das pressões organizadas pelo ex-procurador geral, Rodrigo Janot. Sabe-se lá "quais lambanças" em matéria de provas e indícios foram feitas. Haveria um "transe" acusatório no país, com ajuda de uma "mídia opressiva".

O 5 a 4 veio com Marco Aurélio Mello, recusando o que chamou de "punitivismo" contra o senador.
Celso de Mello empatou de novo: para ele, as medidas contra Aécio não são punitivas, e não podem ser revogadas pelo Congresso. O STF, frisou, fecha a questão.
Responsabilidade que coube à presidente da Corte, Cármen Lúcia. Depois de falar bastante a favor de Fachin, e contra a "impunidade", ela terminou sem jeito.

Aceitou algumas "medidas cautelares", mas não a que afasta Aécio do seu cargo desde já. Só com autorização do Senado isso será possível.
Ora, disseram outros ministros, qualquer das outras medidas -como o recolhimento noturno- também traz embaraço ao exercício do mandato. É "afastamento indireto", atacou Alexandre de Moraes.

Cármen Lúcia não queria chegar a tanto. Seu desconforto, sua confusão e seus engasgos eram nítidos. Queria evitar o afastamento, sem negar as outras medidas. Que, na prática, atingem o mandato de Aécio também.

A falta de clareza de Cármen Lúcia dificultava tudo. Fez-se uma redação genérica, de modo a aplacar seus embaraços. Bem ou mal, Aécio continua senador. Esperem-se os embargos de declaração.

Inepta e inconstitucional - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 12/10

A Câmara dos Deputados deu mais um passo para que o País se veja livre o mais rápido possível das idiossincrasias do anterior procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na terça-feira passada, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parecer recomendando que o plenário da Casa não autorize a abertura de processo contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. “A denúncia não preenche os requisitos constitucionais e legais”, disse o relator.

Ao analisar a peça acusatória, Bonifácio de Andrada constata que ela “atinge momentos históricos bem pretéritos”, com menções a atos que teriam ocorrido há mais de 15 anos. O relator lembra, então, a desconformidade da denúncia com a Constituição de 1988, que estabelece que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” (art. 86, § 4.º).

“Tudo o que se menciona antes da posse do presidente da República, todas as acusações levantadas contra ele, em datas anteriores ao seu governo, não deve ser objeto de análise e julgamento, porque a Constituição é clara ao dizer que o presidente não pode ser responsabilizado por fatos estranhos ao exercício de seu mandato”, afirmou o relator.

Além do desrespeito ao texto constitucional, Bonifácio de Andrada alerta para a ausência de provas na segunda denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer. “A tentativa de envolver Ministros de Estado e o Presidente da República num somatório de afirmações acusatórias não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia e nem tão pouco na legislação aplicável a partir do texto constitucional”, diz o deputado mineiro.

O parecer nota, por exemplo, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferece denúncia pelo crime de organização criminosa e, ao mesmo tempo, cita diversos outros crimes, “mas não para puni-los, e sim apenas como exemplos de atividades criminosas atribuídas à organização criminosa”. Ora, isso seria a admissão de que a PGR tem conhecimento de crimes contra os quais intencionalmente não apresenta denúncia. O relatório questiona: “O acusador diz existir uma ampla acusação de organização criminosa, mas não pede a condenação pelos crimes que teriam sido praticados por ela? Tal fato demonstra a fraqueza da denúncia”.

A confirmar a inépcia da denúncia, o relator lembra que uma das acusações de Rodrigo Janot contra o presidente da República é que ele “fez nomeações e organizou o seu Ministério” no momento em que assumiu o governo federal. Bonifácio de Andrada adverte o absurdo dessa colocação. “O Ministério Público desejaria que o presidente da República assumisse o governo sem ministros ou então, colocasse personalidades desconhecidas e de pouca valia ou, sobretudo, de desconhecimento do próprio presidente da República”.

Além de ser um contrassenso, tal acusação deixa evidente como Rodrigo Janot tem pouco apreço pela Constituição. A ação que ele diz ser criminosa – nomear e exonerar ministros de Estado – está prevista na Carta de 1988, em seu art. 84, I, como a primeira competência privativa do presidente da República.

A respeito desse desvirtuamento dos fatos a favor da tese do Ministério Público – de que toda a política e todos os partidos estariam podres –, Daniel Gueber, advogado de Eliseu Padilha, lembrou que, na denúncia, “foi considerado indício de crime o telefonema entre líderes partidários. Mas me causa espanto que esses telefonemas tenham sido usados para provar qualquer coisa senão que os líderes estão trabalhando”.

Cabe agora à Comissão de Constituição e Justiça votar o relatório de Bonifácio de Andrada, que depois seguirá para apreciação do plenário da Câmara. Merece toda a diligência possível a rejeição definitiva da segunda denúncia. É prejuízo demais deixar o País atravancado por causa de uma denúncia inepta.

Quem atrasou o Brasil - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Globo - 12/10

Crescemos menos que a média mundial, menos que os ricos, menos que os emergentes, menos que a América Latina

O FMI não é dado a celebrações. Procura sempre manter um tom neutro em seus elaborados documentos. Mas o “Panorama Econômico Mundial” divulgado nesta semana parece, em vários momentos, uma celebração do crescimento global. Em comparação ao documento de abril, o cenário básico para 2017 e 18 ganhou em qualidade e quantidade. O ciclo de aceleração verificado agora é mais rápido, mais forte e está mais espalhado.

Não se trata de “apenas” uma recuperação, diz o FMI, mas de um claro momento de expansão. O desastre 2008/09 está superado, os países reagiram, fizeram ajustes e voltaram ao crescimento, que é ou deve ser a situação normal de uma economia capitalista. Ah! sim, o capitalismo escapou de mais uma e segue por aí.

Dadas as proporções e a natureza diferente da crise financeira, os programas de combate e recuperação tiveram de incluir novos ingredientes de política econômica. Nada que já não fosse conhecido ao menos nos livros, mas as combinações aplicadas certamente foram diferentes.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo Obama saiu comprando ações de empresas quebradas, como as da GM. Gastou mais dinheiro público para salvar companhias e bancos privados. O Federal Reserve, o banco central, reduziu os juros a zero, deixou assim por muito tempo, imprimiu dinheiro e jogou quantidades enormes no mercado, comprando papéis públicos e privados para dar liquidez ao sistema financeiro.

O Banco Central Europeu e outros seguiram por esse caminho —e a recuperação aconteceu. Nos EUA, por exemplo, a taxa de desemprego na era Obama caiu de 10%, auge da crise, para a faixa dos 4%. O país saiu da recessão para oito anos seguidos de crescimento do Produto Interno Bruto — nove se incluirmos as previsões para 2018.

E tudo com ajuste fiscal. Ainda nos EUA, o déficit das contas públicas foi de 10% do PIB em 2009 — um resultado horroroso — para menos de 3% já em 2014. Pois é, o governo primeiro gastou — e tinha estrutura ajeitada para isso — e depois voltou ao ajuste.

Alguns dirão: isso porque são os Estados Unidos, o centro da economia global, exploram o mundo todo.

Então vamos para a Espanha — um caso central no debate pós-crise 2008/ 09. A Espanha estava quebrada, no público e no privado. Governo, empresas e famílias excessivamente endividadas. Recessão e desemprego em alta.

A União Europeia foi ao resgate de um de seus principais membros. Topou alguns gastos cíclicos, mas exigiu do governo espanhol um severo programa de equilíbrios de contas e reformas, incluindo trabalhista e previdenciária (é, sempre a dupla).

Alguns diziam: vão acabar de matar os espanhóis.

No último relatório do FMI, a Espanha aparece bastante bem, crescendo pouco mais de 3%. O déficit público, que ultrapassava os 11% do PIB em 2009, caiu para a faixa dos 4%. O desemprego permanece alto por motivos estruturais — foi de 19% no ano passado — mas passava dos 26% em 2013.

Portugal passou por um processo idêntico, com resultados melhores no quesito contas públicas e desemprego (hoje em 10%). Cresce menos que a Espanha, na casa do 1,5% ao ano, que é fraco mas maior que — adivinhe — o do Brasil.

O ritmo de crescimento brasileiro está em aceleração, como no mundo, mas é preciso notar: o Brasil cresce menos que a média mundial, menos que os ricos, menos que os emergentes, menos que a América Latina.

Enquanto os outros mantinham políticas tradicionais de ajuste pós-crise, o Brasil de Lula e Dilma meteu-se na aventura da “nova matriz econômica", que era o velho populismo latino-americano. Enquanto os outros se preparavam para a arrancada, mantendo contas públicas equilibradas, com inflação baixa e, pois, juros baixos, a “nova matriz” levava o Brasil a mais de dois anos de recessão — e isso com inflação alta e juros altíssimos. Um desastre completo.

Enquanto os outros agora entram no ciclo de expansão, o Brasil está numa atrasada e moderada recuperação. Essa recuperação é resultado direto da mudança da política econômica no pós-Dilma, com a introdução de medidas de controle de gastos públicos (lei do teto, por exemplo) e algumas reformas (trabalhista). Em resumo, com anos de atraso, o país volta ao ajuste.

Só que no meio de uma enorme crise política, ética e institucional, que deixa em dúvida a continuidade da política econômica agora e no próximo governo.

Paciência. O pior que se pode tentar é esquecer o ajuste em nome de uma suposta calmaria política. Só atrasaria a recuperação e não resolveria a política.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PLANOS DE SAÚDE AUMENTAM 100% E ANS SE OMITE

Sob os auspícios e a omissão das autoridades, os planos de saúde estão tratando a clientela com o mais absoluto desrespeito. A Agência Nacional de Saúde (ANS), que deveria regular o mercado e proteger quem lhes paga os salários, permite que os planos individuais tenham sido praticamente extintos, fortalecendo planos empresariais, cujos reajustes são liberados. E abusivos: chegam a dobrar de valor.

DRIBLE NA LEI
A mensalidade é reajustada em 100% quando o segurado completa 59 anos, porque o Estatuto do Idoso proíbe o assalto a partir dos 60.

DILUIÇÃO DA PANCADA
Relator da nova Lei dos Planos, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) vai propor a diluição dos 100% de aumento em até 20 anos.

EXPLORAÇÃO AUTORIZADA
A ANS confirma que não interfere nos reajustes dos planos coletivos, embora a lei não determine isso. Empresas exploradoras agradecem.

ATITUDE OBSCENA
Aumentam valores abusivamente sob razões obscenas, tipo “excesso de uso” do plano empresarial. O cliente paga caro, mas não pode usar.

‘TRATAMENTO’ DE TEMER: UMA ASPIRINA TODO DIA
A suposta “obstrução parcial na coronária”, que exigiria cateterismo no presidente Michel Temer, é boato, segundo o governo. “Nada há de errado com ele”, garante o secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas. Após exames, o médico Roberto Kalil Filho recomendou ao presidente, homem de 74 anos, um AAS (ácido acetilsalicílico) ao dia. O comprimido é muito usado para prevenir problemas cardíacos.

RECOMENDAÇÃO
“O que foi recomendado ao paciente Michel Temer é que ele tome uma pílula AAS diária”, confirmou o secretario, ainda perplexo com o boato.

BOATONEWS
Quando o boato começou a circular, o próprio Márcio Freitas informou que Temer está bem. Mas houve quem preferisse acreditar no boato.

SE CUIDA
Michel Temer se cuida. Segundo assessores, ele acorda cedo, “com as galinhas”, como diz, faz exercícios matinais, evita excessos etc.

MAIS DE R$ 6 BILHÕES
O Tribunal de Contas da União bloqueou os bens de Dilma & Cia pela maracutaia da compra superfaturada da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006, por US$1,93 bilhão, equivalentes a R$6 bilhões. O valor da negociata inclui o empreendimento e os “custos de manutenção”.

DEMOROU, MAS CHEGOU NELA
Demorou mais de três anos para se responsabilizar a ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena. Prejuízo mínimo: R$1,7 bilhão ao País.

PÉSSIMA COMPRA
Segundo a ex-presidente da Petrobras Graça Foster na CPI do Senado, em 2014, a refinaria de Pasadena dava prejuízos até 2014. Dilma teve bens bloqueados por essa péssima compra que autorizou.

PEDIR NÃO É SUFICIENTE
O deputado Major Olímpio (SD-SP) anunciou que protocolou pedido no TSE para deixar de receber sua parte no rateio do fundão eleitoral bilionário, aprovado pela Câmara. Vai precisar brigar na Justiça.

ULYSSES, 25
O acidente de helicóptero que tirou a vida do ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães completa 25 anos nesta quinta (12). Também estavam a bordo o ex-senador Severo Gomes e as mulheres.

PT BENEFICIADO
Apenas seis dos 57 deputados da bancada do PT não votaram favor da criação do fundão de R$ 1,7 bilhão para bancar campanhas políticas. Os 51 petistas presentes votaram a favor do fundo; um se absteve.

APESAR DE TUDO
Levantamento da FGV/DAPP, divulgado nesta semana, mostra que a mídia impressa e televisiva tem a desconfiança de 40,4% e a confiança de 31% da população. E, no total, 83% tem “esperança no país”.

MEMÓRIA
Em 12 de outubro de 1968 o governo pedia a cassação de Márcio Moreira Alves, jornalista e político carioca, que foi perseguido pela ditadura após pedir, em discurso no Congresso, boicote às paradas militares e sugerir que as jovens brasileiras não namorassem militares.

PERGUNTA NO PLENÁRIO
Precisa de autorização do Congresso a decisão do STF de afastar parlamentares sem autorização do Congresso?