Brasileiros, mais um esforço para sermos liberais - CONTARDO CALLIGARIS

FOLHA DE SP - 21/09

Domingo, 10 de setembro, em Porto Alegre, o Santander Cultural encerrou a exposição "Queermuseu". O banco se apavorou diante das ameaças de boicote por clientes indignados com algumas das obras expostas –as quais ofenderiam a moral e instigariam pensamentos e atos impuros.

Uma parte, ao menos, dos protestos veio de pessoas que se declaram "liberais". Mamma mia. Liberal é quem defende, antes de mais nada, a liberdade do indivíduo (limitada apenas pelo Código Penal). Um liberal que não gostasse das obras expostas visitaria outra exposição. Ponto. Pretender boicotar o banco se a exposição não for fechada, essa é a conduta de grupos confessionais ou totalitários (fascistas ou comunistas).

Enquanto isso, os verdadeiros liberais, de esquerda ou de centro, tanto faz, escrevem colunas nos jornais, como eu agora, mas não agem. O que seria agir? Simples. Por sorte, sou cliente Itaú. Se eu fosse cliente Santander, acho que, nesta altura, fecharia minhas contas. Não aceitaria ser cliente de um banco que não corta nem sequer os pelos da orelha em nome da arte, mas chama seu serviço VIP de Van Gogh.

No dia 14, em Campo Grande, deputados registraram boletim de ocorrência alegando que um quadro exposto no Museu de Arte Contemporânea local faria apologia da pedofilia (de fato, a obra é uma denúncia).

Fora que a Constituição do Brasil é assim ludibriada, constato que, depois de milhares de abusos sexuais de crianças por parte de padres católicos (acobertados pela Igreja durante anos), ninguém denunciou inúmeras imagens que a Igreja propõe a seus fiéis e que alimentam a paixão pedofílica de seus ministros. Conheci padres atormentados, tentados e perseguidos pelas vinhetas do santo abraçando "com amor" as criancinhas que tanto gostavam dele. Se eu fosse procurador, é aí que procuraria a apologia do crime de pedofilia.

Poderia continuar com o caso da peça cancelada por decisão judicial no dia 15, em Jundiaí.

Mas o que me importa hoje é que o moralismo mais grosseiro exerce sua força política em chantagens eleitorais (ou comerciais, como com o Santander). Enquanto isso, os liberais se indignam e não agem –provavelmente pela antipatia que eles sentem por toda forma de ação coletiva. Mas como resistir a um obscurantismo no qual não gostaríamos de viver?

Um candidato que se diz liberal procura apoio nos fundamentalistas religiosos? Fora da nossa lista.

Um deputado promove uma lei para "curar" os gays ou, em geral, as pessoas que gozam de uma forma diferente da dele? Vamos pensar em como inserir, no próximo manual diagnóstico estatístico, o fundamentalismo religioso e moral como patologia?

Três anos atrás, em Veneza, entrei na igreja de San Zanipolo (João e Paulo). O guarda exigiu que a namorada de meu filho, que estava de shorts, escondesse suas pernas com uma manta.

"Quem instaurou essa regra?". Ele respondeu: "O papa". Perguntei se o papa tinha telefonado pessoalmente para o pároco. "Você não acha que o papa tem mais o que fazer?". Ele, consciente do ridículo, admitiu que não tinha sido o papa pessoalmente.

Perguntei se eu poderia entrar sem camisa. "Não!". Apontei para um crucifixo: "Ele estava nu". Ele respondeu que "Ele pode"... porque é Jesus". Concordei e continuei: "E os outros? Os mártires que aparecem nus nos quadros que decoram as igrejas do mundo inteiro?". Ele: "Também podem, porque foram supliciados". Minha vez: "Alguém que tivesse a cicatriz de uma cirurgia torácica ou cardíaca ou então as marcas do açoite por ter sido batido quando criança por pais sádicos, ele poderia? Você consideraria que ele foi supliciado?". "Não", ele respondeu, "os mártires morreram". "Então", resumi, "os mortos podem comparecer nus na igreja, os vivos, não. É isso?".

O homem ficou calado e irritado. Eu: "Sabe, eu sou terapeuta de adolescentes. Se seu problema for evitar que as pessoas se excitem sexualmente, você tem um problema: conheci dezenas de meninas que se masturbaram durante anos olhando para uma representação do momento em que arrancam os seios de santa Águeda mártir. E conheci dezenas de meninos que passaram anos se masturbando olhando para são Sebastião amarrado e transfixado de flechas. Os mártires são uma tremenda inspiração erótica...".

Os incendiários, às vezes, se fazem de bombeiros.

As mentiras do populismo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 21/09

Mentir para ludibriar a boa-fé é o que Lula e o PT fazem tentando antecipar a campanha

Palanque é uma tribuna da qual o político fala diretamente ao povo em torno dele reunido. Nessas circunstâncias, é natural que seja usada uma linguagem coloquial, popular, acessível a todos. É uma questão de adaptar a mensagem, em sua forma, ao público-alvo. O conteúdo dessa mensagem, no entanto, independentemente da forma por meio da qual é transmitido, precisa ser verdadeiro. Mentir no palanque, na tentativa de conquistar apoio, é ludibriar a boa-fé do ouvinte. Pois é mentir para o povo o que Lula e o PT vêm fazendo desavergonhadamente na tentativa de antecipar a campanha presidencial.

“Desemprego bate recorde no Brasil. Falta de repasses fecha universidades. Temer corta milhares do Bolsa Família. Reformas dificultam aposentadorias e retiram direitos. Agora querem até retirar o seu direito de escolher um presidente.” Essas deslavadas mentiras, proclamadas em tom dramático por um locutor, estão no filmete de 30 segundos inserido pelo PT no horário político na TV. Ao final, surge a presidente nacional do partido nomeada por Lula, senadora Gleisi Hoffmann (PR): “O PT já demonstrou que é possível crescer com democracia, combatendo as desigualdades e gerando empregos. Vamos juntos defender o Brasil”.

O exemplo mais contundente da capacidade de proclamar mentiras, numa hábil e emotiva linguagem popular talhada para levar convertidos e desinformados ao delírio, foi dado no recente périplo eleitoral de Lula pelo Nordeste.

Lula no Recife, ao lado de Dilma Rousseff: “Eles querem acabar com o Bolsa Família. Querem acabar com o Minha Casa, Minha Vida. Querem vender a Petrobrás. Querem acabar com o BNDES. Querem vender o Banco do Brasil. Estão vendendo até a Casa da Moeda. (...) Se eles não sabem governar, por favor, deixem quem foi eleita pelo povo voltar e terminar o seu mandato”.

Lula em Altos, Piauí, contando que num comício seu havia um cidadão trabalhando com “uma maquininha de descascar laranja”: “Mandei comprar meia dúzia de laranjas e comecei a chupar laranja e jogava fora o bagaço. Foi quando vi que tinha umas crianças pegando os bagaços e comendo. Essa foi uma imagem que eu...”. Com a voz embargada, Lula começa a chorar e não termina a frase.

Lula recebendo o título de Doutor Honoris Causa na Universidade Federal do Piauí, em Teresina: “Tem uma coisa de que eu me orgulho, é o orgulho que o nordestino passou a ter de si mesmo depois que eu fui eleito presidente da República. (...) Nunca antes nesse país um presidente da República se reuniu com reitores. Eu, durante oito anos, todos os anos me reuni com todos os reitores das universidades juntos”.

No encerramento da excursão nordestina, na capital maranhense, São Luís, Lula já havia declarado, em evento anterior, que “um presidente precisa ter claro para quem governa”, surpreendendo quem imaginava que um presidente da República deve governar para todos. No comício final, caprichou na repetição de uma peça de retórica populista que invariavelmente deixa o público em êxtase. Após descrever detalhadamente a “apoteose” que viveu em cada uma das cidades visitadas, Lula fez uma pausa dramática e concluiu: “Estou cansado, mas estou feliz da vida. (...) Esse não é o cansaço da covardia. É o cansaço da batalha, da labuta. E estou aqui, cansado, para dizer para eles que se quiserem me derrotar que venham para a rua disputar voto”.

Fora do mundo da fantasia, tudo sugere que após a delação de Antonio Palocci e de seu próprio depoimento, pela segunda vez, perante o juiz Sergio Moro, quando se mostrou irritadiço e às vezes inseguro, num desempenho inconvincente, Lula talvez esteja começando a se convencer de que o melhor papel que poderá interpretar daqui para a frente será o de mártir. Poderá contar sempre, é claro, com a devoção daqueles em quem desperta a fé cega. Mas, se o caos político que ele legou ao País deixou muitos brasileiros perplexos quanto ao futuro, pelo menos ajudou-os a saber exatamente o que não querem mais.

Guerra cultural - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 21/09

A regra hoje é ridicularizar as virtudes “burguesas”, tidas como ultrapassadas ou sinais de uma época “opressora”

O Ocidente em geral, e os Estados Unidos em particular, talvez nunca tenham estado tão divididos como hoje. O grau de ruptura interna é enorme, e às vezes o abismo que separa os dois lados parece intransponível. Espera-se que não, pois foi a capacidade de união em prol de objetivos e valores comuns que permitiu um contínuo avanço de nossa civilização.

Tem sido marcante a sensação de que se vive hoje num só país, mas com duas culturas diametralmente opostas. E é exatamente o tema do livro One Nation, Two Cultures, de Gertrude Himmelfarb. A historiadora usa a expressão “revolução cultural” para definir o que vem acontecendo no país desde os anos 1960, e que tem abalado os principais pilares do Ocidente e da América.

Os valores austeros da era vitoriana já foram o credo oficial dos ocidentais, especialmente dos anglo-saxões. Trabalho, empenho, temperança, disciplina, religiosidade, essas eram virtudes que, de certa forma, a imensa maioria aceitava como louváveis, ainda que fossem violadas na prática. A hipocrisia sempre foi a homenagem que o vício prestou à virtude.


A “destruição criadora” também cobrou seu preço na vida moral da sociedade 

Mas ao menos essas eram características estimadas, almejadas, universalmente aplaudidas. Não mais. Se no começo do século 20 a geração da boemia representava uma minoria rebelde que desafiava tais valores, hoje essa postura ficou predominante: a regra é ridicularizar essas virtudes “burguesas”, tidas como ultrapassadas ou sinais de uma época “opressora”. Ali começava a primeira “revolução sexual”, que passaria por outros estágios ainda mais subversivos depois, como na década de 1960.

Schumpeter chegou a prever o fim do capitalismo com base nesses efeitos que ele exercia sobre os intelectuais. O capitalismo cria um ambiente crítico a tudo, que não poupa a autoridade moral ou as instituições estabelecidas, e que no fim pode se voltar contra ele mesmo. A burguesia ficaria espantada, previa Schumpeter, que a atitude racionalista não iria parar em reis e papas, mas sim continuar seu ataque à propriedade privada e a todo esquema de valores burgueses.

A previsão não se mostrou totalmente acertada, pois o capitalismo ainda sobrevive, expandindo-se em outras regiões antes dominadas por regimes socialistas. Mas parece inegável que a “destruição criadora” também cobrou seu preço na vida moral da sociedade. O capitalismo sobreviveu, diz Himmelfarb, mas ao custo do ethos burguês que originalmente o inspirou e o manteve por tanto tempo.

À medida que a sociedade enriquecia e se tornava mais aberta, a moralidade e a cultura eram liberalizadas e democratizadas, dando lugar a um sistema mais frouxo. Aquele estilo rebelde da elite que desafiava os pilares morais estabelecidos foi se espalhando por toda a sociedade, tornando-se acessível a todos. Deu-se, então, o que Daniel Bell chamou de “contradições culturais do capitalismo”: se por um lado seu funcionamento demanda restrições morais como disciplina e visão de longo prazo, por outro lado ele mesmo estimula um hedonismo e uma impaciência com todas essas restrições.

De fato, essa “contracultura” avançou com uma velocidade que nem o mais otimista dos revolucionários poderia esperar. Minorias tiveram motivo para celebrar conquistas concretas, sem dúvida, mas seria absurdo ignorar seus efeitos negativos também, inclusive para as próprias minorias. Basta pensar num exemplo: mais de 70% das crianças negras americanas nascem hoje fora do casamento.

Muitas mulheres mergulharam no mercado de trabalho e viram suas carreiras deslancharem, mas não sem o custo de perder um lugar seguro dentro da configuração tradicional do casamento, que permitia um investimento maior na formação dos filhos. As taxas de divórcio explodiram, prejudicando justamente os filhos. Diversas mães solteiras precisam se virar entre trabalho e casa, e acabam dependendo do Estado, o que fez com que o welfare State se agigantasse, significando mais impostos e menos liberdade.

A modelagem foi favorecendo aqueles que bancavam a vítima. Quem não chora não mama, diz o ditado. Com o governo subsidiando certos comportamentos, era apenas natural que eles fossem fomentados. Com o intuito de “liberar” todos dos asfixiantes “valores burgueses”, a revolução cultural ajudou a enfraquecer as virtudes que sempre tiveram efeitos estabilizadores e moralizantes na sociedade.

Há indícios claros de doenças morais por toda parte, como o colapso de princípios e hábitos éticos, a perda de respeito por autoridades e instituições, a ruptura das famílias, o declínio da civilidade, a vulgarização da alta cultura e a degradação da cultura popular. Riqueza e acesso à educação não são garantias de imunidade contra desordens morais. Na verdade, argumenta-se que a elite mais rica e educada tem alguma responsabilidade sobre a condição das classes sociais inferiores. Várias dessas ideias perniciosas nascem justamente na elite, não no povo.

A situação gera bastante incômodo, pois abala uma das crenças mais disseminadas no Ocidente: a de que o progresso moral é um subproduto inevitável do progresso material. Os otimistas que adotam tal premissa ignoram a experiência histórica, como no caso do declínio romano após o avanço material, que ajudou a corromper os valores morais. Os “liberais” celebram a prosperidade, apesar de focarem mais nas “desigualdades”, mas não percebem que a degradação de valores morais está ameaçando essa prosperidade e, acima de tudo, nossas liberdades.

Tem ocorrido uma crescente normalização dos desvios, e o que sempre foi norma tem sido tratado como o atual desvio a ser condenado. O Estado usurpou funções antes exercidas pelas famílias e igrejas, e nunca a dependência por parte do indivíduo foi tão grande. Diante desse quadro, há uma forte reação daqueles que estão revoltados com as inversões de valores, com a vulgaridade, a promiscuidade, a decadência moral.

O verdadeiro pluralismo depende da compreensão de que a persuasão é preferível à violência, e que as diferenças sejam tratadas com civilidade. Isso parece cada vez mais distante da realidade. Mas as chances de sucesso do Ocidente dependem da capacidade dessas pessoas em se unir em prol de um objetivo comum: resgatar os valores morais e culturais, independentemente da crença religiosa, evitando os extremos, assim como o relativismo exacerbado de hoje.

Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.

Reativação chega ao Tesouro - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 21/09

Os cofres da União começam a ser beneficiados pela recuperação do consumo e da produção e até pelo discreto aumento das contratações com registro em carteira

Com R$ 104,21 bilhões arrecadados em agosto, os cofres da União começam a ser beneficiados pela recuperação do consumo e da produção e até pelo discreto aumento das contratações, especialmente daquelas com registro em carteira. Apesar da melhora e da tendência positiva, o governo ainda vai depender de receitas atípicas – de concessões, privatizações e acordos com devedores do Fisco – para fechar as contas, no fim do ano, dentro dos limites previstos em lei. Neste momento, vários são os sinais positivos. A receita de agosto foi 10,78% maior que a de um ano antes, descontada a inflação. A receita do ano, de R$ 862,74 bilhões, ficou 1,73% acima do total conseguido nos meses correspondentes de 2016, expurgado o efeito inflacionário. O resultado de agosto e o acumulado em oito meses foram os melhores, para esses períodos, desde 2015, primeiro ano transcorrido inteiramente na recessão.

A reativação, embora lenta, já se espalha por toda a economia, como confirma a composição da receita de agosto. A melhora foi geral, como indica o confronto dos valores arrecadados com os números de igual mês do ano anterior. As comparações indicam tanto a movimentação maior dos negócios como o começo de melhora do emprego formal e o reforço do poder de compra associado ao recuo da inflação.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido proporcionaram, juntos, uma arrecadação 24,60% maior que a de um ano antes. Foi o maior aumento observado nesse tipo de comparação. Mas a variação foi positiva também para o Cofins/PIS-Pasep (+11,12%), a contribuição para a Previdência (+4,44%),o Imposto de Renda da Pessoa Física (+8,58%), o Imposto de Importação (+6,52%), o Imposto sobre Produtos Industrializados (+9,98%) e demais itens administrados pela Receita Federal (+15,51%). Em todas essas comparações houve desconto da inflação.

Todas as grandes bases de arrecadação se fortaleceram – produção industrial (+2,50%), vendas do comércio varejista (+5,77%), massa nominal de salários (+0,63%) e valor em dólar das importações (+5,53%). O aumento do valor importado também é sinal de reativação da economia e de reação, embora lenta, do consumo final.

O valor arrecadado ainda teria sido 5,57% superior ao de agosto de 2016 se fossem eliminados os componentes atípicos, como o novo Refis e o aumento do PIS-Cofins sobre combustíveis, comentou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

No entanto, apesar da melhora das condições normais da arrecadação, o governo dependerá de receitas especiais, até o fim do ano, para conseguir um déficit primário igual ou inferior a R$ 159 bilhões, meta recentemente aprovada pelo Congresso. A meta anterior era de R$ 129 bilhões.

O resultado primário é calculado sem a despesa líquida com juros. Só quando esse resultado se tornar positivo – dificilmente antes de 2022 – o governo voltará a liquidar normalmente a conta de juros. A partir daí será possível conter e até reduzir o peso do endividamento na economia brasileira. Esse controle dependerá de um persistente esforço de contenção de gastos, de recuperação de receita e de implementação de reformas, como a da Previdência.

Por enquanto, receitas especiais continuam sendo relevantes para as contas do governo. Esse quadro se manterá em 2018. Mas nem todo esforço tem dado certo. O governo projetou inicialmente uma receita de cerca de R$ 13 bilhões com o novo Refis. Os novos cálculos indicam cerca de R$ 8 bilhões, por causa dos obstáculos criados no Congresso. Surgiram dificuldades também para a arrecadação de precatórios depositados pelo Tesouro e nunca reclamados pelos beneficiários.

Os cálculos ainda incluíam, entre outros itens, uma receita de R$ 11 bilhões com a concessão de quatro usinas da Cemig. Pelo menos quanto a esse ponto surgiu uma boa notícia. A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, suspendeu uma liminar contrária ao leilão. Cuidar do dinheiro público, enfim, é muito mais que uma questão de bom senso e de gestão financeira.

Desigualdade de oportunidades - ZEINA LATIF

ESTADÃO - 21/09

A desigualdade de renda não precisa ser, necessariamente, combatida. Em sociedades meritocráticas, é natural que a renda não seja igualmente distribuída, mesmo havendo igualdade de oportunidades aos indivíduos. Neste caso, a missão do Estado é proteger os grupos vulneráveis.

A desigualdade no Brasil, no entanto, tem outra razão principal: o mal funcionamento do Estado, que produz injustiça social e baixo crescimento da renda.

Em função das diferentes experiências dos países, a ideia de que é necessário escolher entre equidade e crescimento econômico precisa ser qualificada. É verdade que enfraquecer a meritocracia, inibindo o chamado “espírito animal”, pode até melhorar a distribuição de renda, mas às custas de menor crescimento da renda de todos. Por outro lado, políticas públicas socialmente injustas comprometem o crescimento de longo prazo ao prejudicar a formação de capital humano.

Se o país cresce e todos ficam igualmente mais ricos, isso é boa notícia, ainda que não haja avanço na distribuição de renda. Pesquisa recente de Marc Morgan sobre o Brasil vai nessa direção. Utilizando dados do IBGE e também do Imposto de Renda, ele mostra que não houve o avanço que se acreditava na distribuição de renda nos últimos quinze anos. Mas há boas notícias: a renda de todos cresceu. Melhor, os 50% mais pobres tiveram crescimento da renda em velocidade superior à dos 10% mais ricos. A classe média (os 40% do meio), no entanto, têm menos razões para celebrar, pois o crescimento da sua renda foi inferior à média.

Isso ajuda a explicar a popularidade de Lula e a “bronca” da classe média com os políticos.
O quadro, no entanto, é bastante desfavorável. Segundo o autor, os 10% mais ricos apropriam 55% da renda, contra 42% na China, uma país considerado desigual. Além disso, é possível que a desigualdade seja maior do que a revelada pela pesquisa, caso fosse considerada a renda líquida (de impostos) disponível (desconta despesas com saúde, educação e segurança). A classe média provavelmente sofre mais. Boa parte paga Imposto de Renda na fonte, escola e plano de saúde. O abatimento do IR não deveria ser igual para todos.

Promover a igualdade a qualquer custo é algo a ser evitado. Forçar a mão na tributação da elite pode incentivar a fuga de capitais e a queda do investimento, enquanto o paternalismo estimula a evasão escolar e desincentivar a procura de trabalho e o empreendedorismo.

O desafio do Brasil é triplo: promover a igualdade de oportunidades, eliminar distorções concentradoras de renda e conduzir reformas estruturais que permitam o País superar a “armadilha da renda média”.
Certamente, o foco nos pobres que não conseguem se inserir no mercado de trabalho, como no Bolsa Família, precisa ser preservado. Isso não concorre com as políticas de promoção do crescimento, pelo seu desenho, transparência e baixo custo (em torno de 0,5% do PIB).

Enquanto o país avança na agenda de promover o emprego, valem algumas recomendações aos governantes.

Primeiro, não brinquem com a macroeconomia. Inflação elevada e o desemprego prejudicam particularmente os mais pobres.

Segundo, cuidem da qualidade dos serviços públicos e sua focalização. Depois do emprego, essa é a melhor forma de combater a desigualdade. Meritocracia no setor público e parcerias com setor privado devem ser perseguidas. Serviço público gratuito não deveria ser para todos, como a universidade pública.

Terceiro, eliminem privilégios de servidores públicos ativos e também inativos que estão no topo da pirâmide.

Quarto, corrijam injustiças tributárias, como a “pejotinha”, alguns investimentos financeiros e outras renúncias tributárias.

A injustiça social não é boa para ninguém. Combater a desigualdade de oportunidades requer responsabilidade também da elite. Não apenas abrindo mão de privilégios e defendendo políticas públicas justas e eficazes, como também contribuindo para o treinamento e saúde do trabalhador de baixa renda.

O Brasil de Janot – e o nosso - DEMÉTRIO MAGNOLI

O Globo - 21/09

Procuradores que o seguem não escondem sua oposição à reforma previdenciária. Atrás da santa indignação contra a elite política, estão motivações corporativas


‘O Brasil é nosso! Precisamos trabalhar incessantemente para retomar os rumos deste país, colocando-o a serviço de todos os brasileiros, e não apenas da parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam cargos vistosos em nossa República.” As frases, que pertencem à linguagem da política, estão na carta de despedida de Rodrigo Janot a seus pares do Ministério Público (MP). Dado o desfecho do “caso Joesley”, a hipótese de que o paladino justiceiro elaborara a catilinária como manifesto de uma candidatura não poderá ser testada. Contudo, na hora da posse de Raquel Dodge, o documento proporciona a oportunidade de uma reflexão sobre “os rumos deste país” — o país no qual uma significativa corrente de procuradores opera como partido, erguendo a bandeira da salvação nacional.

Janot adora Janot. Numa passagem, ele elogia a si mesmo sob o pretexto de dignificar os “críticos” que “ajudaram-me a desviar do caminho da soberba”. Mas, quando alguns (poucos) “críticos” alertaram-no para a natureza escandalosa do acordo de impunidade firmado com Joesley Batista, o procurador-geral acusou-os de “deturpar o foco do debate” com a finalidade maléfica de ocultar “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política”. Joesley está na cadeia apesar de Janot — eis um epitáfio apropriado para o seu mandato.

Janot ama Janot. “Devo ter errado mais do que imagino”, sugere com a empáfia da falsa humildade, “mas nunca falhei por omissão, por covardia ou por acomodação”. As célebres “listas de Janot” seguem aí, suspensas no ar, com dezenas de políticos investigados mas nunca denunciados ou processados — e não por culpa do STF, mas de um procurador-geral pouco propenso a juntar provas aos seus múltiplos pedidos de abertura de inquérito. Quem é corrupto e quem não é? O sistema de Justiça solicita resposta nítida, tão célere quanto possível, à indagação. Mas o justiceiro que divide o Brasil em “todos os brasileiros”, de um lado, e a banda de “larápios egoístas e escroques”, de outro, prefere pregá-la eternamente ao firmamento, como peça central de um discurso político demagógico. Os corruptos agradecem.

Janot não junta provas, mas pede prisões à base de delações. Os acordos de delação firmados com Sérgio Machado e Delcídio do Amaral inspiraram o acordo espúrio com Joesley. Do primeiro, nasceram pedidos de prisão preventiva contra Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, enquanto do segundo emanaram a prisão do banqueiro André Esteves e denúncias criminais contra Lula e Dilma Rousseff. Agora, porém, quase nada sobra daquelas duas delações perpassadas por mentiras comprovadas. No fim do arco-íris, o justiceiro sem medo ofereceu aos defensores dos acusados a brecha para exibir evidências do atropelo do devido processo legal. Janot minou o instituto da delação premiada, cavando a trincheira de combate escolhida pelas bancas de advogados célebres.

Janot enxerga-se como um desbravador. “Hoje, olhando para trás, percebo o quanto mudamos nesses quatro anos de caminhada”. Não é preciso olhar tão longe. Nos últimos conturbados meses, o justiceiro sem mácula mandou prender dois procuradores federais de seu círculo íntimo, Ângelo Goulart Villela e Marcelo Miller, sob a acusação de se bandearem para a cidadela do inimigo. A dupla história de punhaladas pelas costas revela que, de fato, como proclama um Janot shakespeariano, “há algo de podre no Reino da Dinamarca” — com a condição de interpretarmos a Dinamarca como metáfora do próprio MP. Não se sabe, ainda, se Goulart Villela e Miller são traidores. Conhece-se, contudo, a moldura das supostas traições: a estranha aliança entre o MP e os irmãos Batista. Janot, o destruidor, despede-se em meio a um cenário de ruínas.

Janot, o “primeiro da lista”, não compareceu à posse da sucessora, a “segunda da lista”, como nos recorda implicitamente sua carta repleta de insinuações. A ausência vale como proclamação: “o MP sou eu”, eis a mensagem do justiceiro que queria ser rei. O Brasil de Janot é uma República de facções corporativas com agendas políticas particulares — e em guerrilha perene umas com as outras. Goulart Villela sustenta a tese de que o procurador-geral tramou o célere acordo com Joesley para, derrubando Temer, barrar a ascensão de Raquel Dodge. Janot, o puro, usou o MP para contestar a reforma das leis trabalhistas. A corrente de procuradores que o segue não esconde sua oposição à reforma previdenciária. Atrás da santa indignação contra a elite política, ocultam-se indisfarçáveis motivações corporativas.

Dodge falou em Constituição, leis, liberdades e direitos, uma linguagem incompreensível para Janot. Confirmou seu apoio à investigação implacável da corrupção política, um compromisso pelo qual será julgada no tribunal da opinião pública. Mesmo sua referência infeliz à “harmonia dos Poderes”, sentença típica de um Brasil arcaico, incapaz de conviver com os pesos e contrapesos das democracias modernas, deveria ser traduzida como crítica ao salvacionismo de procuradores messiânicos. Depois do justiceiro, é tempo de reconstrução.

Eis o desastre a se consumar - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL

Eis o desastre a se consumar: Câmara mantém voto proporcional; fundo eleitoral deve ser rejeitado

Não era isso o que queria o moralismo chulé? Então devem estar todos satisfeitos agora, não? Vai ver que, assim, virá a renovação... Os idiotas também fazem história!


Os idiotas que foram às ruas berrar sandices e jumentices já podem comemorar. Apenas 205 deputados votaram nesta terça na proposta que criava o distritão para as eleições de 2018 e o voto distrital misto para 2022. Nada menos de 238 dos nobres parlamentares disseram “não”. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC, eram necessários 308 votos para efetivar a mudança. Deve ir para o vinagre também a proposta que cria o fundo público para financiar a campanha. Como é mesmo o grito de guerra? “Não queremos mais dinheiro público para os políticos”. Não haverá. O crime organizado tomará conta da coisa toda.

Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, anunciou ontem a formação de uma comissão para redirecionar para a eleição dinheiro público que já vai hoje para os partidos. Como a coisa seria feita? Uma das ideias é manter obrigatório o horário eleitoral apenas nas TVs públicas. Os recursos com que o Estado ressarce as emissoras privadas para transmitir os programas, via renúncia fiscal (as emissoras deixam de pagar impostos), seria convertido em fundo eleitoral. Os partidos que quisessem acesso a esse canal de propaganda teriam de comprar o horário. Duvido que prospere. Se acontecer, a coisa está longe de ser uma solução. Por quê? Estamos falando de algo em torno de R$ 1 bilhão. Oficialmente, as eleições de 2014 custaram mais de R$ 5 bilhões. De verdade, em razão do caixa dois, foi muito mais do que isso.

Assim, a reforma política pode mesmo se limitar à proibição das coligações proporcionais e uma nova regra para a chamada cláusula de barreira. E mesmo isso passou a correr risco.

Eu tinha especial amor pelo “distritão” e “pelo fundo público”? Eu não! Trata-se de duas estrovengas. Eu estava de olho no futuro. Entendia, e estava certo, que eram caminhos para duas soluções virtuosas: voto distrital misto e volta da doação de pessoas jurídicas, com novas regras. Mas estava antevendo a tragédia. E ela está aí, com todas as letras.

Eu sou favorável ao horário eleitoral obrigatório nas emissoras privadas? É claro que não! Que cada partido compree o seu tempo, como acontece nos EUA, por exemplo. Mas, para tanto, as empresas não podem ser proibidas de fazer doação. O nosso país, o Bananão, como chamava Ivan Lessa, resolveu, no entanto, inventar quadratura do círculo.

Assim, a disputa de 2018 estará entregue, como nunca, ao crime organizado e ao caixa dois. O dinheiro que vai financiar a disputa será mais secreto do que aquele que alimenta os ditos “movimentos de rua”. É inútil tentar saber quem os financia. E eles têm uma resposta na ponta da língua: não são obrigados a nominar seus “donos” porque são entes privados e coisa e tal… Pois é! São agentes privados, financiados por alguém, que têm o topete e a ambição de determinar o que devem fazer os agentes públicos.

Não poderia haver pior desdobramento do que este que aí está. Caminhamos, pois, para 2018 mantendo o voto proporcional — com sua ineficiência conhecida — e com os candidatos aptos a receber a “doação” de pessoas que se movem nas sombras.

Está tudo de acordo com o, como é mesmo?, espírito da Lava Jato. Desde que o Supremo proibiu a doação de empresas e desde que ficou claro que o Congresso não a resgataria por intermédio de uma PEC, restava evidente que a transição deveria ser feita com o voto em lista — não com o distritão — em 2018 e com o fundo público. Era o preço a pagar para fazer a coisa certa em 2022.

O falso moralismo e o moralismo de meia-tigela resolveram sair gritando burrices por aí. Então fica tudo como está. Os pretendentes a cargo público já podem dar início à Interlocução com aqueles que realmente vão mandar no circo: os chefões do PCC, do Comando Vermelho, da Família do Norte, dos doleiros, das igrejas mafiosas…

Viva a Lava Jato que levou esse espírito às ruas!

Viva Rodrigo Janot, o cadáver que procria!

Viva Deltan Dallagnol na casa de Caetano Veloso!

Viva a boçalidade de rua!

Viva Marcola, que deve começar a ser chamado de “excelência”.

Quebrou-se o mito - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 20/09

A Constituição não confere poderes absolutos ao Ministério Público, mas, da forma como ele está organizado, sem hierarquia funcional, cada membro da instituição torna-se a própria instituição

A Constituição de 1988 foi um valioso instrumento para consolidar a redemocratização do País, resgatando o respeito a importantes direitos e garantias fundamentais. Deve-se reconhecer, no entanto, que ela também trouxe alguns sérios problemas, que até hoje dificultam o desenvolvimento político, econômico e social da Nação. Várias reformas constitucionais foram feitas, mas os desequilíbrios ainda persistem e, em alguns casos, foram agravados. Basta ver, por exemplo, o tratamento dado pelo texto constitucional a supostos direitos, sem a necessária contrapartida e, pior, sem condicioná-los à existência de recursos. Um grave problema fiscal foi introduzido no próprio fundamento do Estado.

Outro sério problema institucional trazido pela Constituição de 1988 foi o tratamento dado ao Ministério Público, contemplado com uma autonomia que, a rigor, é incompatível com a ordem democrática. Num Estado Democrático de Direito não deve existir poder sem controle, interno e externo. Não há poder absoluto. Explicitamente, a Constituição de 1988 não confere poderes absolutos ao Ministério Público, mas, da forma como ele está organizado, sem hierarquia funcional, cada membro da instituição torna-se a própria instituição.

Ao longo dos anos, esse problema foi agravado por dois motivos. Em primeiro lugar, consolidou-se nos tribunais uma interpretação extensiva das competências do Ministério Público. Obedecendo a uma visão unilateral, que olhava apenas para os supostos benefícios de uma atuação “livre” do Ministério Público, permitiu-se que procuradores se imiscuíssem nos mais variados temas da administração pública, desde a data do vestibular de uma universidade pública até a velocidade das avenidas. Parecia que o Estado nada podia fazer sem uma prévia bênção do Ministério Público.

A segunda causa para o agravamento da distorção foi uma bem sucedida campanha de imagem do Ministério Público, que, ao longo dos anos, conseguiu vincular toda tentativa de reequilíbrio institucional à ideia de mordaça. Qualquer projeto de lei que pudesse afetar interesses corporativos do Ministério Público era tachado, desde seu nascedouro, de perverso conluio contra o interesse público. O resultado é que o País ficou sem possibilidade de reação.

Na prática, a aprovação no concurso público para o Ministério Público conferia a determinados cidadãos um poder não controlado e, por isso mesmo, irresponsável. Nessas condições, não é de assustar o surgimento, em alguns de seus membros, do sentimento de messianismo, como se o seu cargo lhes conferisse a incumbência de salvar a sociedade dos mais variados abusos, públicos e privados. Como elemento legitimador dessa cruzada, difundiu-se a ideia de que todos os poderes estavam corrompidos, exceto o Ministério Público, a quem competiria expurgar os males da sociedade brasileira.

Nos últimos três anos, esse quadro foi ainda reforçado pelos méritos da Lava Jato, como se as investigações em Curitiba conferissem infalibilidade aos procuradores e um atestado de corrupto a todos os políticos. Os bons resultados obtidos ali foram utilizados para agravar o desequilíbrio institucional.

Construiu-se, assim, a peculiar imagem de um Ministério Público inatingível, como se perfeito fosse. Basta ver, por exemplo, o escândalo produzido quando o Congresso não acolheu suas sugestões para o combate à corrupção. A reação dos autores do projeto foi radical: ou os parlamentares aceitavam todas as vírgulas – com seus muitos excessos – ou seriam comparsas da impunidade.

Pois bem, esse monopólio da virtude veio abaixo nos últimos meses de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ações radicais e destemperadas deixaram explícita a necessidade de que todos, absolutamente todos, estejam sob o domínio da lei, com os consequentes controles. Poder sem controle não é liberdade, como alguns queriam vender, e sim arbítrio.

Na crise da PGR envolvendo a delação de Joesley Batista há uma incrível oportunidade de aprendizado e de reequilíbrio institucional. Com impressionante nitidez, os eventos mostram que também os procuradores erram.

A negação como método - ROBERTO DAMATTA

ESTADÃO - 20/09

No Brasil, é uma maneira de mostrar superioridade. ‘O que vem de baixo não me atinge’


É necessário ignorar e negar para viver. Mas alguns estudos revelam que em muitas sociedades ignorar é uma arte e negar um método.

No Brasil, a negação é um método de demonstrar superioridade. “O que vem de baixo não me atinge”, falamos diante de um desafeto. As pedras (ou flechas) atiradas pelos inimigos não nos afetam. Pelo elo contrário, podem – como bumerangues – cair nos que ousaram nos atacar. Descobrir que isso tem mudado é um dos trabalhos da crise.

Anular o outro distingue sistemas aristocráticos imobilizados por posições sociais fixas das democracias marcadas pela mobilidade. O privilégio marca certos cargos e categorias sociais nas aristocracias. Nelas, uma mesma ação é crime se for feita por um indivíduo sem “eira ou beira” (sem relações), mas vira crise política se o seu praticante for “gente grande”.

A resistência extremada à igualdade perante a lei é o cerne da crise. Nela, as chamadas imunidades atreladas a certos cargos impedem qualquer processo. Seria absurdo sugerir que esse oceano de privilégios seria uma projeção da matriz aristocrática e escravocrata, que vigorou de 1500 até 1889 no contexto republicano?

Na monarquia, nobres, claro, e povo tinham os seus códigos. Numa república proclamada a partir desse contexto (sem esquecer a escravidão), capitularam-se cuidadosamente os privilégios dos seus funcionários. Altas patentes, hoje chamadas de assessores ou aspones – esses recebedores de mochilas, malas e caixas cheias de dinheiro sujo –, são muito mais do que governantes. Eles passaram a ter foro privilegiado e, mais obsceno que isso, prescrição para seus crimes que têm o colarinho mais branco do que suas camisas.

O viés aristocrático da burocracia republicana é um brasileirismo. A surpresa de Pedro II diante da maluquice republicana é significativa. Pois a maluquice é imaginar que se pode sair de uma monarquia para uma república sem crises e tumultos. As perenes crises republicanas todas, aliás, muito semelhantes resultam de uma revolução: a se tentar governar por meio do mérito individual uma sociedade de credo escravocrata e patriarcal. Republicanismo num contexto sócio-histórico patriarcal e escravocrata é muito mais revolucionário do que se pode imaginar. E as crises são o testemunho disso. Elas são chamadas de políticas mas, de fato, são crises sociais e de valores promovidas na sua totalidade por racionalidades opostas ou muito diferenciadas. Imaginar que a transição seria sem crise ou que a crise é defeito nosso é tão absurdo quanto pensar que os responsáveis por empresas estatais sejam indicados por suas capacidades e trabalhem para o bem do País e não para os seus partidos e famílias.

A passagem por golpe de uma monarquia a uma república não é algo trivial. Esse é o ponto.

Somente no Brasil se pode imaginar que o trânsito de uma reciprocidade maussiana do dar para receber para os labirintos contratuais hobbesianos seria como tomar um sorvete ou ir ao cinema. Não é de graça que se substitui a mão visível do amigo preocupado em providenciar a propina, pela mão invisível de Mr. Adam Smith. Tal transformação é profunda e a ausência dessa percepção engendra todo tipo de mal-entendidos. Um deles é fantasiar que o Estado deve “corrigir” ou “curar” a sociedade.

Não se pode negar o papel de impulsionador do Estado, mas isso não é igual a ele atribuir uma onipotência que em todo lugar resultou em totalitarismo e, no Brasil hodierno, nessa vasta roubalheira.

Estou dizendo que a república foi um erro ou que ela é historicamente impossível no Brasil? De modo alguém. Só os imbecis negam o que foi feito. Mas como não apontar que a crise brasileira é sistêmica e que ela tem um elo profundo com a tentativa largamente inconsciente de operar com valores opostos sem discuti-los.

O que espanta na construção da democracia à brasileira é a inocência cultural relativa ao seu funcionamento. Inocência da qual os malandros se aproveitam.

A “corrupção” é o resultado na intrusão do passado no presente. Um anacronismo que reproduz no novo regime as práticas recorrentes dos tempos do rei e dos déspotas porque sua força simbólica sempre foi subestimada. E o poder da política como uma engenharia sem consequências sociais sempre foi superestimado.

A negação como narrativa – ninguém cometeu nenhum crime, tudo foi inventado, MAS... ninguém é de ferro – nada mais é do que a consequência da descoberta da democracia. Hoje sabemos que ela não é uma utopia; que ela é alérgica a privilégios e tem como ideal a igualdade, essa igualdade que é, de longe, o maior problema brasileiro.

Debate econômico requer teoria e fatos, mas o que mais se vê são chutes - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 20/09

Yoshiaki Nakano cometeu coluna na semana passada argumentando que as elevadas taxas de juros observadas no Brasil teriam origem na economia cafeeira, que dominou o país de meados do século XIX até a primeira metade do século XX.

Segundo Nakano, o cafeicultor "se assemelhava mais a um rentista do que um produtor preocupado com redução de custos. Seus lucros dependiam da extensão da sua posse de terras e de variáveis fora de seu controle, não do seu empreendedorismo ou espírito inovador." Como recebia o pagamento uma vez por ano e tinha que guardar o dinheiro, preferia juros elevados. Por outro lado, como "consumia importados e passava parte do ano na Europa", preferia uma taxa de câmbio apreciada. Por causa disto, conclui, até hoje temos que conviver com juro alto e câmbio apreciado...

Há vários problemas com o raciocínio, se cabe aqui o termo.

Quem já estudou o assunto deve ter ficado chocado com a caracterização do cafeicultor como um "rentista". A economia cafeeira se caracterizava por grandes investimentos, pois, ao contrário de culturas anuais, pés de café precisam ser plantados com antecedência, bem antes da materialização das receitas. Posto de outra forma, cafeicultores eram, por natureza, empreendedores e, como tal, precisavam constantemente de crédito.

E, como algum leitor já deve ter notado, a produção de café não se destinava ao mercado interno, pois sequer um exército de bebedores do precioso líquido do meu calibre (seis a nove xícaras de expresso por dia) dariam conta da produção local. Na qualidade, portanto, de exportadores, é curioso imaginar que cafeicultores pleiteassem uma taxa de câmbio mais apreciada. Ao contrário, as pressões do setor sempre foram no sentido de depreciar a moeda.

Só para lembrar, logo após a Proclamação da República, apoiada entusiasticamente pela cafeicultura, a política econômica foi caracterizada pela rápida expansão do crédito (o famoso Encilhamento, que começou ao fim da monarquia, por pressão do setor de café). Já o mil-réis, que comprava 27 pence em 1888, só conseguia comprar 7 pence 10 anos depois. Houve valorização para 11 pence por ocasião da política de estabilização de Joaquim Murtinho (1898-1902), mas já em 1906 foi criada a Caixa de Conversão, justamente para evitar a apreciação da moeda, por reivindicação do setor.

Vale dizer, cafeicultores não defendiam nem câmbio apreciado, nem juro alto, muito pelo contrário e qualquer um que tenha lido a respeito sabe disto, mas não, claro, Nakano. Não bastasse o ridículo de atribuir a persistência de altas taxas de juros a acontecimentos tão remotos, ainda erra sobre fatos que são de conhecimento comum.

Isto pode parecer implicância, mas, creiam, não é (só) o caso.

Há economistas que acreditam poder escrever sobre qualquer tema sem se dignar a verificar se há um mínimo de verdade nas afirmações que fazem. Ignoram fatos, mas querem que suas ideias sejam levadas a sério a ponto de influenciar decisões de política.

Argumentos no debate econômico têm que ser ancorados em boa teoria e, principalmente, em fatos. Infelizmente, o que mais vejo são "chutes" como o explorado acima, sem qualquer conexão com a realidade.

Não sei, sinceramente, como ainda dão importância para quem apresenta esta postura lamentável...

Meirelles segura na mão de Deus e vai - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 20/09

Henrique Meirelles pode ainda não ser candidato a presidente, mas está à beira de se tornar "presidenciável", esse nome brasileirinho para aqueles ensaios de candidatura do gênero "vai que cola".

Desde junho, o ministro vai a festas e palestras de evangélicos, da Assembleia de Deus; nesse mês, estreou no Twitter.

Se é uma estratégia de pré-candidatura, faz sentido. Meirelles não tem máquina partidária grande nem grupo político relevante. Mas os evangélicos pentecostais são 21% do eleitorado, pelos levantamentos do Datafolha. Outros 8% são evangélicos não pentecostais. A bancada evangélica na Câmara tem quase 90 deputados. Caso consiga difundir seu nome entre esses eleitores, pode aparecer com alguns pontos nas pesquisas eleitorais. Torna-se, então, presidenciável.

A conversa da candidatura voltou a ficar mais ruidosa desde a semana passada, quando o PSD, partido do ministro, o relançou à Presidência. Sim, relançou, pois Gilberto Kassab, ministro de Ciência e Comunicações e dono do partido de 39 deputados, trata disso pelo menos desde abril do ano passado, quando Meirelles era ainda apenas cotado para assumir a Fazenda de Michel Temer. No final do ano, Meirelles deve ser a estrela do programa eleitoral do partido, na TV.

Nesta semana, vazou um vídeo em que Meirelles manda uma mensagem para evangélicos cariocas, de um minuto e meio, filmagem amadora, em que o ministro aparece com o que parece ser uma Bíblia aberta à sua esquerda.

"Me sinto à vontade para conversar com vocês porque temos os mesmos valores. Valores da lei de Deus e dos homens visando crescer e colaborar com o país. Portanto, preciso da oração de todos", diz o ministro. No fim do vídeo, sobre fotos de árvores floridas, aparecem os textos "vamos ajudar o Brasil" e "outubro, mês de oração pela economia".

Meirelles de fato ouviu dos deputados do PSD um convite para se lançar candidato. Mas não teria dito nada respeito. Segundo um participante da reunião, Meirelles riu e "fez cara de vaidoso", uma reação típica do ministro quando confrontado com a ideia de uma possível candidatura. Ri, feliz, dá um olhar cúmplice e muda de assunto.

Lideranças religiosas da Assembleia de Deus dizem que não se discute política ou se pede voto nos encontros em que Meirelles aparece.

O ministro da Fazenda não conta por ora com a boa vontade do círculo político de Temer, o que pode não parecer grande empecilho, dado que está todo mundo com um pé na porta da cadeia. No entanto, o pessoal do Planalto não facilitaria a promoção da imagem de Meirelles e muito menos ainda seu trânsito no PMDB. Sim, o PMDB ainda pensa o que fazer da vida em 2018 e está uma confusão maior do que a habitual. Mas o nome do ministro "simplesmente agora não está sobre a mesa. E nem debaixo", diz um senador do partido.

Meirelles teria de sair em abril para disputar a eleição, o que não é simples. Antes disso, Meirelles teria de parecer uma candidatura mais que nanica nas pesquisas. Além de fazer pré-campanha mais direta, ter intenções de voto, teria de contar que recuperação econômica fosse mais que nanoscópica, tivesse efeitos práticos mais difusos. Difícil. Mas, na confusão brasileira, vai que cola.

Quadro sombrio. Por quê? O que fazer? - MARIO CESAR FLORES

ESTADÃO - 20/09

Há que facilitar a ascensão protagônica de políticos que ‘desencalhem’ o Brasil

Nos últimos 80 anos o Brasil passou de majoritariamente rural a urbano e se transformou na quarta democracia de massa do mundo. Houve desenvolvimento expressivo, mas em anos recentes o País “encalhou”.

Por quê?

O potencial físico brasileiro – extensão, clima e recursos naturais – atende com folga ao nosso desenvolvimento. Nos demais quesitos – padrão social e cultural, economia e força militar – estamos em déficit. Sua maior razão vem sendo nossa condução política. Seus tropeços sugerem alguns comentário – em particular, sobre sua contaminação pelo populismo. Deslanchado no Brasil por Getúlio Vargas, moderado (mas não extinto) no período 1964-1985, o populismo reemergiu forte nas últimas décadas de urbanização e aumento da população, intenso exatamente na população vulnerável à sedução populista. Mas o que é esse populismo, cuja influência tem crescido na Europa e na América?

Embora aparente mais à esquerda, o populismo não é de direita nem de esquerda: é oportunista. Situa a popularidade acima da ideologia explícita (na verdade, nem sequer a tem) e se vale da ilusão difundida pelos meios modernos de comunicação de massa, que transformam slogans banais em dogmas vulgares. Usa a democracia para chegar ao poder e o poder para mutilá-la (exemplos simbólicos: Hitler e seu populismo à direita, Chávez/Maduro). Sem explicitar alternativas, opõe-se a medidas austeras exigidas pela realidade por serem antipopulares – é antipopular evitar o desastre que vitimaria o povo... – e os que as defendem são classificados como inimigos do povo. Atribui seus insucessos ao capitalismo (com que convive muito bem...) ou a um vago imperialismo e pratica uma retórica nacionalista emocional que nem sempre é “para valer”. Uma vez no poder, “aparelha” a máquina pública e confunde o Estado com o partido.

O populismo não as criou, todas se alicerçam em nossa fantasia cultural de Estado gigante onipotente, mas estimulou algumas razões concretas do “encalhe” nacional e que dificultam o “desencalhe”. Em destaque, nosso modelo de bem-estar social, que pretende imitar modelos ideais como os da Noruega e da Suécia – pretensão irrealizável com nosso PIB per capita (1/7 do norueguês) e nossa população (207 milhões, 40 vezes a norueguesa) dependente (parte ponderável dela) de expressivo apoio público, a exemplo do déficit da Previdência. O clientelismo que contamina o serviço público com a incompetência e a improbidade e o faz cúmplice, em vez de moderador de desmandos políticos – despautério estendido a todos os partidos, haja vista reportagem do Estadoque reflete o descaso do clientelismo pelo interesse nacional, Centrão cobra cargos e ameaça travar a Previdência (11/8). Em trágica evidência hoje, a improbidade no nosso imenso capitalismo de Estado e nas relações entre o Estado e grandes empresas que trabalham para o Estado ou em empreendimentos financiados por bancos públicos. E o corporativismo do serviço público, direto e das empresas estatais, que resiste às privatizações porque a estatização atende a seus interesses, nem sempre coerentes com o nacional e cuja condição de operador do Estado gigante permitiu a construção da sua carga imensa, nos orçamentos públicos.

O quadro é sombrio. Quando o modelo político democrático amplia ou cria problemas e não os corrige, cresce no ânimo popular a ideia de que há algo errado nele – sentimento já sensível no Brasil. Não há hoje risco de autoritarismo explícito, mas há o da democracia messiânico-salvacionista de pendor populista, que talvez iludisse temporariamente alguns problemas, sem resolvê-los. Ao contrário, ele os agravaria. O direito formal seria flexibilizado pelo direito político da razão de Estado, do politicamente correto, do nebuloso controle social da mídia e outros artifícios de frágil consistência democrática.

O que fazer?

Impõe-se de imediato informar o povo sobre a realidade, sem malabarismos otimistas fantasiosos e sem atenuantes da gravidade da situação, para que o povo a compreenda e apoie as correções necessárias em concepções culturalmente consagradas, ao invés de manifestar-se contra elas, a reboque da demagogia que explora a cultura superada.

Já é consenso no País a urgência da revisão da estrutura e metodologia da política, com sua sistemática eleitoral. As dificuldades estão nos detalhes, que deverão apoiar ou prejudicar interesses de quem a deve realizar. Há que resgatar o sistema partidário do pandemônio de legendas de oportunismo, sem projeto integrado nem mesmo ideias relevantes; há que facilitar a ascensão protagônica de partidos com ideários consistentes e de políticos que “desencalhem” o Brasil e o ponham a navegar novamente, no rumo certo.

Uma vez realizada a revisão fundamental – a da política –, as temáticas acontecerão, se bem que algumas não podem esperar por ela. Exemplos emblemáticos: a revisão realista da onipotência do Estado gigante, em que se insere a questão previdenciária; a restauração da qualidade do serviço público, que existiu ao tempo do Dasp, quando o clientelismo era limitado e a competência objetiva era quesito; a adoção de políticas de retomada do fôlego da economia e do emprego; e (complemento inspirado pelo DNA profissional do autor...) a configuração responsável de nosso poder militar.

Os desdobramentos das revisões não caberiam neste artigo nem poderiam ser desenvolvidos nele porque exigiriam familiaridade profunda com os diversos temas. Há muito que rever, frequentemente em descompasso com as fantasias populistas influentes no povo e com interesses de pedrosos. Os agentes revisores precisam estar apoiados em altruísmo que os satisfaça com o sentimento do dever cumprido e o reconhecimento da História; no curto prazo, enfrentarão dissabores.

Pergunta de cidadão preocupado: é possível hoje?

*Almirante

Insultar Trump é uma forma de onanismo: satisfaz mas não convence - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 19/09

Comecei e não acabei o último livro de Hillary Clinton. Razões de saúde. Como aguentar as explicações de Hillary para a sua derrota contidas em "What Happened"?

Verdade que não tinha esperanças: honestidade é palavra que não combina com a senhora. Mas o livro só pode ser produto de uma mente enlouquecida.

Segundo Hillary, a derrota não é culpa sua. É culpa de Barack Obama, James Comey, Bernie Sanders, Vladimir Putin. E ainda dos "deploráveis" de Donald Trump, do machismo reinante, da mídia (palavra de honra: da mídia!). Será que a esquerda americana acredita nessa farsa?

Não acredita e Mark Lilla é a prova viva. Sei que tenho falado muito de Lilla. Inevitável. A grande distinção que existe não é entre esquerda ou direita, ao contrário do que pensam os débeis. É entre inteligência ou falta dela. Lilla é um dos mais brilhantes ensaístas da sua geração. Ser liberal de esquerda é um pormenor.

Mas não em "The Once and Future Liberal: After Identity Politics". O ano ainda não acabou. Mas arrisco dizer que é o melhor texto político que li em 2017.

Lilla não tem a covardia e a mendacidade de Hillary. Sim, a "nova esquerda" está em crise e insultar Trump (e os "deploráveis") é uma forma de onanismo: satisfaz, mas não convence. Os problemas da esquerda estão na própria esquerda.

Tese do autor: quando olhamos para o século 20, encontramos dois grandes momentos. O primeiro pertence a Franklin Roosevelt. O segundo a Ronald Reagan.

Roosevelt surgiu no meio do colapso econômico e da ascensão dos fascismos. Que fez ele? Deu um propósito comum aos americanos na luta por igualdade econômica, emancipação civil –e na derrota do totalitarismo.

O "New Deal", sob diferentes máscaras, prolongou-se até a década de 1970. Quando mostrou os seus limites: despesa incontrolável, carga fiscal idem, burocracia e regulação sufocantes.

Reagan ofereceu a segunda grande narrativa: o governo não era a solução para os problemas do país; o governo era parte do problema. Solução? Libertar a economia americana e a iniciativa individual rumo a uma América rica e confiante.

Perante esse segundo momento, que fizeram os "liberais" de esquerda? Um pouco de história: até a década de 1960, a base do Partido Democrata estava no "proletariado" (para usar a expressão do tio Karl) e nos trabalhadores rurais. Mas a contracultura submergiu essa tradição com seu romantismo libertário.

A principal consequência desse movimento foi a emergência de uma "política de identidade" que derrotou, digamos, a "identidade dual" que sempre definiu os nativos. Por um lado, eles eram americanos; por outro, e em decorrência do primeiro axioma, eles podiam ser o que quisessem (a situação dos negros é um caso à parte, claro).

A "política de identidade" apagou essa dupla dimensão: o indivíduo não é parte do todo. Ele passou a ser separado do todo pelo "narcisismo das pequenas diferenças". Ele é negro, gay, mulher, índio, anão – e não vai além do seu estreito horizonte. Isso significa que a política, para ele, é um assunto estritamente pessoal (e não republicano, no sentido cívico da palavra).

Essa cartilha foi promovida pelas universidades –e, em especial, pelos antigos alunos românticos da década de 1960, que, frustrados com a "realidade" da década de 1980, regressaram à base na qualidade de professores. E com duas mensagens letais: os partidos não são de confiança (melhor criar "movimentos") e as únicas causas políticas que valem a pena são aquelas que realizam nossas aspirações identitárias.

Por outras palavras: os liberais "balcanizaram-se" em tribos que não contam para nada. E o Partido Democrata foi arrastado para essa armadilha. Azar. A política, lembra Lilla, não é uma sessão contínua de terapia; é uma luta para conquistar e exercer o poder. Aliás, sem poder, os "direitos das minorias" são conversa de Facebook.

Só que a conquista e o exercício do poder implicam olhar para o mundo que existe "lá fora": para o "proletariado" e os trabalhadores rurais que não desapareceram com o arco-íris. Como o autor afirma, em imagem brilhante, é um mundo onde o wi-fi não existe, o café é fraco e os jantares não rendem boas fotos no Instagram.

Hillary Clinton perdeu porque ignorou e insultou os problemas e as aspirações desse mundo. Trump venceu pela razão oposta.

Se a "nova esquerda" não aprende a lição com a "velha esquerda", paz à sua alma.

Valores - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 19/09

Ainda chegará o dia em que as adulterações nos significados de família e pátria, por exemplo, apontarão, antes fosse ao exótico, para algum tipo de intolerância

Palavras — eis o primeiro clichê deste escrito — têm sentido. Há que ter apuro no manejo. E atenção, muita, à fraude. Uma sociedade já terá pilares fundamente ruídos quando desviado estiver o norte das palavras — e os que as usam não forem capazes de perceber.

A primeira corrupção, talvez mesmo a irreversível, é a do idioma — um minar lento, porém perene. Percebemos?

Ainda chegará o dia — não exagero — em que a palavra família será preconceituosa. Antes, será conceito elitista — e isso não tarda. Por ora, é apenas termo cafona — fora de moda. Como pátria. A anacrônica pátria, não obstante estejam ainda de pé — embora desguarnecidas — as fronteiras que nos demarcam o segundo pertencimento. O primeiro é, ora, ora, a família.

F-A-M-Í-L-I-A. Isso ainda será ofensa. (Hoje já é provocação.)

Ainda chegará o dia em que as adulterações nos significados de família e pátria, por exemplo, apontarão — antes fosse ao exótico — para algum tipo de intolerância, e em que a defesa do valor familiar e da ideia de patriotismo será recurso fascista, segundo, claro, a acepção deturpada hoje em influente ascensão. Chegará o dia em que pertencer não poderá mais decorrer do acaso, do ventre, naturalmente, pois será apanágio exclusivo de grupos de pressão, consequência de formulações teóricas e de empenho construtivo. Chegará o dia em que ser somente poderá advir de militância comprovada.

P-Á-T-R-I-A. Isso ainda será terrorismo. (Hoje é só Bolsonaro.)

Há método nesse rebaixamento, nessa distorção, nessa descaracterização; na forma como expressões da identidade orgânica — daquilo que compõe nosso rebanho imediato — são estigmatizadas, logo esvaziadas para que emerja o desapego cosmopolita artificial em que ninguém é de ninguém, charco moral onde se instala a forja das igualdades para exercício de poder. Não nos iludamos, leitor. Há quem instrumentalize o saque à imagem civilizadora segundo a qual pátria é casa, porto seguro. Há quem lucre em dilapidar, em diminuir como clichê barato, a representação — a de mais fácil entendimento — que associa pátria a família.

Eu tenho família — meu pequeno país. (Isso ainda será contravenção penal.) Teria, mesmo que não tivesse. Família é literatura de formação; é romance épico. Gosto especialmente da maneira como se costuram as mitologias familiares. Não somos muito mais do que a força espiritual desses enredos tramados — combinados. Pátria é, antes e acima de tudo, o país — afetivo, felizmente imaginário — em que abrigamos as nossas histórias, em que cultivamos nossos antigos.

Pátria é, pois, memória. Ou haveria uma se não pudéssemos nos lembrar ao menos de ontem? Pátria é conservação; o que julgamos relevante e passamos adiante — o que nos importa legar. Ou haveria uma se, ainda que capazes de lembrar, não pudéssemos registrar, documentar, preservar, codificar e mesmo cultuar nossa experiência, nosso passado?

Meu patriotismo — sou patriota — é produto amoroso da experiência humana, a matéria de nossos feitos curtida sob os raios da existência. Que jamais nos percamos da sensação pacificadora, ao mesmo tempo responsável, de que cá estamos — com conforto, com segurança — graças aos esforços dos ancestrais, dos que plantaram o trigo para que comêssemos o pão. Que jamais nos percamos da gana por honrar – por preservar — esse patrimônio. Isso é pátria.

Que jamais nos percamos da noção de que houve sempre quem — mesmo sem nos conhecer, muito antes de existirmos — pensasse em nós. Isso é família. O ideal de família — o de que haverá quem aqui esteja, com ou sem meu sangue, quando não mais eu. Que jamais nos percamos da compreensão de que sempre houve quem trabalhasse pelas gerações futuras. Eu penso nisso; nesse testamento cuja propriedade inscrita, a herança, é o conhecimento — aquilo que, testado e desafiado, prevaleceu às provações dos anos. O próprio substrato do triunfo humano — valorizo isso.

Penso, particularmente, no porvir da pequena brasileira que tenho em meu modesto país — a cuja tirania me entrego sem resistir. Contra todas as outras: luto. Se há uma guerra em que me alisto é em defesa da família, a que herdei, a que formei, aquela possível, a pátria verdadeiramente universal. Valores, afinal, não caem das árvores. São as árvores. Árvores crescidas com os séculos e apesar do peso dos séculos: raras de cultivar, cuja maturidade é provada pelas chuvas, pelos ventos, pelas tempestades, mesmo pela inclemência do mais belo sol. Ainda assim, fáceis de derrubar — qualquer motosserra espertinha, à pilha, faz estrago na obra milenar dos que nos antecederam.

Pátria é — outra palavra proscrita — tradição. O próprio livro de nossa aldeia, lá onde a mão dos tempos escreve as linhas, não raro tortas, de nosso caminho, sendo cada página preenchida a ocupação produtiva, criativa, de nosso chão. Nós avançamos — a baliza da tradição como farol. Avançamos, em alerta, com humildade, conscientes: porque o que longamente se constitui pode rapidamente se corromper. Avançamos, com coragem. Singramos o mar revolto da existência, com a esperança de que a calmaria não seja apenas sorte — mas conquista.

As tetas do Estado e a corrupção - GIL CASTELLO BRANCO

O GLOBO - 19/09

Oligarquias políticas e um grupo restrito de empresários usufruem de vantagens e privilégios, às custas do interesse público

A economista americana Susan Rose-Ackerman, da Universidade de Yale, é referência internacional no debate sobre corrupção. Aos 74 anos, já escreveu nove livros e dezenas de artigos sobre o assunto. Sobre o Brasil, Rose-Ackerman foi categórica: “É preciso quebrar o elo entre contratos do setor público e políticos”. Para ela, não basta punir os atuais corruptos, pois outros surgem: “É preciso identificar o que está sendo ‘comprado’ com a ‘propina’”.

Há vários anos, oligarquias políticas e um grupo restrito de empresários usufruem de vantagens e privilégios, às custas do interesse público. Como o Estado brasileiro é paquidérmico, ineficiente e corporativo, são muitas as oportunidades de “negócios” envolvendo a concessão de facilidades em troca de suborno. A lista inclui financiamentos generosos de bancos públicos, subsídios abundantes, isenções fiscais bilionárias, contratos e aditivos viciados com governos e empresas estatais, acesso facilitado a fundos públicos e áreas do patrimônio da União, programas sucessivos de refinanciamento de dívidas, dentre outras possíveis benesses.

A trajetória da família Batista, que em 1953 tinha um açougue em Anápolis e após cinco décadas passou a comandar o maior grupo produtor de proteína animal do mundo, ilustra a promiscuidade. Empresas do grupo J&F — holding controladora da JBS — bancaram campanhas de 1.829 candidatos e 28 partidos. Em troca, receberam cerca de R$ 15,5 bilhões em empréstimos e aportes de capital da CEF e do BNDES. Atualmente, o BNDES, com 21,3%, e a CEF, com 4,9%, do capital da JBS são sócios de Joesley e Wesley.

A soma dos valores que podem ser “comercializados” entre políticos e empresários é impressionante. O BNDES, por exemplo, recebeu cerca de R$ 500 bilhões do Tesouro, entre 2008 e 2014, para diversas finalidades, entre as quais fomentar “campeões nacionais” que se tornariam gigantes nos seus setores e competiriam, com vantagens, internacionalmente. Quanto valia um “padrinho” para facilitar o acesso a essa bolada?

Outro foco de corrupção envolve as 151 empresas estatais que movimentam cerca de R$ 1 trilhão por ano. Atuam com muito dinheiro, muita ingerência política e pouca transparência. Entre 2003 e 2014, dos cerca de 890 mil contratos da Petrobras, 784 mil foram celebrados com dispensa de licitação. Não por acaso, políticos, engalfinham-se por cargos em suas diretorias. O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo, levanta a questão: “Por que não vender Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outras mais de 400 empresas públicas, federais, estaduais e municipais, que gravitam em torno do Estado Brasileiro?”

Outro elo da corrupção são os subsídios e as isenções fiscais. Enquanto o país amarga um rombo de R$ 159 bilhões, os subsídios passaram de R$ 31 bilhões em 2007 para R$ 115 bilhões em 2016. A maior parte não foi destinada à redução da pobreza, e sim a programas de incentivos ao setor produtivo, alguns justificáveis outros não. Somam-se aos subsídios as isenções fiscais que o governo concede para setores da economia e regiões do país. Para 2018, estão previstos R$ 284 bilhões que irão beneficiar empresas de pequeno porte, Zona Franca de Manaus, entidades sem fins lucrativos, desonerações nas folhas de pagamento, setor automotivo, embarcações, motocicletas, água mineral dentre muitos outros setores. De olho nesses R$ 400 bilhões anuais, empresários teriam “comprado”, pelo menos, 15 medidas provisórias, dois projetos de lei, um decreto e uma resolução do Senado. Na semana passada, Lula foi um dos denunciados pela edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais para montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Mesmo com tantas facilidades, muitos não pagam o que devem. Os débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União chegaram a R$ 1,8 bilhão em fins de 2016, sendo R$ 403,3 milhões de débitos previdenciários. Políticos que, direta ou indiretamente, devem R$ 532,9 milhões à União foram responsáveis por aprovar um novo Refis com descontos generosos de juros e multas.

Áreas do patrimônio da União, recursos dos fundos de pensão, FGTS, Finep, Fundo Partidário e fundos constitucionais, são outros instrumentos de barganha. Os 35 partidos políticos emolduram essas aberrações.

Como diz Susan Rose-Ackerman, é preciso identificar tudo o que está sendo “comprado” com a “propina”, de forma a estancar esses elos imorais. No Brasil, a solução passa pela redução do Estado. O ambiente prostituído, de boquinhas e mamatas, tem sempre o Estado no meio.

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas

Só tem saída pelo Legislativo - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 19/09

Nada senão a força do povo pode destravar o cabo de guerra entre Congresso e Judiciário

O Brasil não se lembra mais, mas foi só a partir de setembro de 2015 que o STF pôs o financiamento privado fora da lei, valendo para 2016. Todo o Congresso Nacional, o presidente e seu vice e os governadores eleitos em 2014 tiveram campanhas financiadas pelo padrão anterior. Os partidos arrecadavam, prestavam contas gerais ao TSE e distribuíam como quisessem o dinheiro entre seus candidatos. Estes podiam ter doações individuais também, mas, dispensados de identificar o doador inicial, não precisavam se preocupar com a origem do dinheiro (o que não significa necessariamente nem que ela fosse sempre suja, nem que todos desconhecessem sempre a origem do seu quinhão).

O projeto hegemônico do lulismo e o salto nas proporções e no significado da corrupção implicados, descritos minuciosamente na sentença do mensalão, confirmaram que condescender com esse sistema era um convite ao escancaramento das portas do inferno, e cá estamos nós. Mas essa era a lei e o País conviveu pacificamente com ela desde o fim do regime militar.

Se não se lembrar logo de que os tempos foram assim e seguir embarcando na cobrança com a lei de hoje da ausência de lei de ontem, aceitando a indiferenciação entre “contribuição de campanha” e “propina”, acostumando os ouvidos à identificação de “distribuição de verba de campanha” com “partilha de suborno”, o Brasil vai saltar para o colo de uma ditadura. Não pela adesão a esta ou àquela ideia, candidato ou partido, mas por exclusão. Como consequência da destruição, um por um, dos personagens que encarnam a instituição criada para construir saídas negociadas e consentidas e da sobrevivência apenas das que existem para exercer o poder ou impor sanções e barrar desvios à lei, seja ela qual for.

Na apuração de fatos para a imputação de responsabilidades por um determinado resultado a ordem dos fatores é tudo. A manipulação da cronologia chegou, entretanto, ao estado da arte neste país em que “nem o passado é estável”. Sim, sem forçar as leis que temos é impossível trincar a muralha da impunidade. Mas forçar a lei é desamarrar o poder, essa força telúrica que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando desamarrada. E esse enorme risco calculado tem de ser levado minuto a minuto em consideração.

O acidente da hora introduziu em cena as “condenações premiadas”. Cada um busca leniência como pode e, graças à cumplicidade de seus pares, safou-se o procurador-geral – e seu fiel escudeiro – do flagrante delito com a penitência leve de, em 4 dias, requentar provas e espalhar denúncias para as quais tinha fechado os olhos durante 4 anos. Mas foi só um pânico passageiro. Reassegurado da sua intocabilidade, voltou ao estado de repouso a consciência de sua excelência. Desde então o País vem aprendendo rápido. Primeiro, que nada de muito essencial diferencia as partes envolvidas na negociação entre PGR e JBS para vender-nos (e uma à outra) gato por lebre e não entregar nem esse. Segundo, que sendo as culpas de quem as tem o que determina quem paga ou não pelas suas é a panela à qual pertence o culpado. E por último que quem decide qual tiro vai virar “bomba” ou ser reduzido a traque não é o calibre do fato, mas o tamanho do barulho que a televisão fizer em torno dele.

Os inocentes e os “iludidos”, que restam cada vez mais, tendem a estar, portanto, entre os que persistem em acreditar que as generalizações e a recorrência da subversão da ordem dos acontecimentos até nas altas esferas judiciárias em que se tornaram a regra sejam só erros fortuitos induzidos pela indignação. Mesmo que fossem, aliás, a consideração prática a não perder de vista nunca é que, anulados os representantes eleitos substituíveis a cada quatro anos, o que sobra são 11+1 que se nomeiam mutuamente para cargos vitalícios e que as rupturas da ordem democrática se dão, hoje, por falência múltipla das instituições de representação do eleitorado em processos espaçados em anos de “abusos colaborativos” dos que as minam por dentro e dos que as atacam por fora, até que se crie uma situação irreversível.

De qualquer jeito, se por um milagre do divino o Judiciário se tornasse blindado contra todas as tentações dessa luta pelo poder de criar e distribuir privilégios que está arrasando o Brasil, ele nada poderia fazer para nos desviar do rumo do desastre porque sua função não é reformar leis e instituições defeituosas, é impor o cumprimento das que existem do jeito que são, e as nossas estão reduzidas a instrumentos de expansão continuada e perenização dos ditos privilégios dos quais, incidentalmente, os servidores do Judiciário e do Ministério Público são quem mais nababescamente desfruta, tanto na ativa quanto depois de aposentados.

Exilado da modernidade e miserabilizado como todo povo reduzido à impotência pelos burocratas do Estado antes ou depois do Muro, o brasileiro só não encontrou ainda as palavras exatas para definir isto em que se transformou. Quem quiser que se iluda com as peripécias dos 200 da Bovespa. A arrecadação a zero é que dá o retrato do que estão vivendo os 200 milhões com a precisão implacável do supercomputador da Receita Federal, que só a Nasa tem igual. Os donos do Brasil investem em drenar o nosso bolso o que os Estados Unidos investem para conquistar o Universo, e nem um tostão a mais, e é isso que define a relação entre “nós” e “eles” que as nossas leis como são hoje impõem e o Judiciário exige.

Isso se chama es-cra-vi-dão.

Só o Legislativo pode mudar as leis. E quando faz isso obriga automaticamente o Judiciário. Por isso o Judiciário tem trabalhado com tanta fúria para comprometer a pauta do Congresso, a flechadas, com tudo menos com reformas que toquem nas leis que garantem a privilegiatura. Nada senão a força do povo pode destravar esse cabo de guerra. Mas só um ataque radical e inequívoco ao privilégio apresentado expressamente como a alternativa decente à exigência de mais sacrifícios para manter os dos marajás intactos pode tirar o povo da sua letargia.

Sob nova direção - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 19/09

As palavras de Raquel Dodge dão a esperança de que a PGR deixe de ser a fonte de instabilidade e de violação de direitos básicos que tanto mal fez ao País nos últimos tempos, sob a chefia de Rodrigo Janot

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerrou seu discurso de posse dizendo que os valores que ela defende e que definirão suas ações à frente do Ministério Público “estão na Constituição”. Ela prometeu “muito trabalho, honestidade, respeito à lei e às instituições, observância do devido processo legal e responsabilidade”. São palavras que dão a esperança de que a Procuradoria-Geral da República deixe de ser, a pretexto de dar combate sem quartel à corrupção, a fonte de instabilidade e de violação de direitos básicos que tanto mal fez ao País nos últimos tempos, sob a chefia de Rodrigo Janot.

Raquel Dodge enfatizou seu compromisso em fazer cumprir a função constitucional do Ministério Público, para assegurar que “todos são iguais e todos são livres” e que “o devido processo legal é um direito”. Pode parecer uma platitude, mas, nestes tempos em que delações de criminosos são aceitas como prova pela Procuradoria-Geral, num açodamento que compromete a defesa dos réus e os condena previamente perante a opinião pública, é adequado reafirmar o respeito por essas noções básicas do direito e do papel do Ministério Público.

Ademais, Raquel Dodge lembrou que ao Ministério Público cabe muito mais do que combater a corrupção. “Em todos os lugares do Brasil e em temas muito diferentes, há muito trabalho para o Ministério Público”, disse a nova procuradora-geral, citando a incumbência “de zelar pela higidez do sistema eleitoral, de coibir a violência doméstica, os crimes no trânsito que ceifam tantas vidas, os homicídios e os crimes de corrupção”. Ela mencionou ainda, entre os desafios da instituição, “as elevadas taxas de homicídios, a violência urbana e rural, as falhas na qualidade da escola (...) e a ausência de serviços básicos de saúde onde são necessários”.

A lembrança da múltipla gama de assuntos sobre os quais o Ministério Público deve se debruçar serve como contraponto à ênfase dada, nos últimos tempos, ao combate à corrupção. Como se sabe, vários procuradores da República, especialmente Rodrigo Janot, parecem ter entendido que sua tarefa primordial, talvez única, era depurar a política. Para os engajados nessa missão, nada havia de mais importante do que isso, e todos os políticos passaram a ser suspeitos.

Ao sugerir que as atribuições da Procuradoria-Geral da República vão muito além dos casos de corrupção, Raquel Dodge ajuda o País a sair dessa espécie de transe, em que problemas cruciais são relegados a segundo plano ante a urgência da campanha contra a corrupção – como se tudo dependesse do resultado dessa cruzada.

Raquel Dodge deixou claro que não menosprezará a luta para pegar os corruptos, mas lembrou que o Ministério Público tem muitas atribuições e que “é preciso desempenhar bem todas essas funções, porque todas ainda são realmente necessárias”.

Nota-se, nas palavras de Raquel Dodge, um alvissareiro chamamento ao equilíbrio, necessário depois de tanto radicalismo justiceiro. O contraponto entre o primeiro dia da nova procuradora-geral e o último de seu antecessor, Rodrigo Janot, não podia ser mais eloquente. Em mensagem de despedida, Janot começa citando a famosa frase da tragédia Hamlet, de Shakespeare, “há algo de podre no reino da Dinamarca”, para dizer que a Dinamarca, que “apodrecia com a corrupção moral e política”, poderia ser “o Brasil deste século”. É uma generalização absurda, da qual, obviamente, só escapam as vestais que Janot julga representar.

Ao sair, o ex-procurador-geral, que não foi à posse de Raquel Dodge alegando “motivos protocolares”, trocou suas famosas flechas por uma metralhadora. “O Brasil é nosso!”, bradou Janot, apontando sua arma para “a parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam vistosos cargos em nossa República”. O destempero de Janot não ficou apenas nas palavras. Um de seus atos finais como procurador-geral foi enviar ao Supremo Tribunal Federal uma papelada – imagina-se que sejam processos – que o setor correspondente do tribunal não será capaz de catalogar antes de decorridos dez dias. Por que acumulou essa papelada?

Não se sabe como Raquel Dodge se sairá à frente do Ministério Público, mas será um grande avanço se não tiver seu antecessor como modelo.

Com poder de decidir o que é justo, 'noblesse de robe' se sente intocável - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 18/09

Você não lembra o que é "noblesse de robe"? As aulas sobre o Antigo Regime, anterior à Revolução Francesa de 1789 estão distantes na memória? É importante lembrarmos dessa "classe social" pra entendermos parte do problema da máquina estatal brasileira e de suas estrelas de grande ou pequeno porte.

Vamos traduzir esta expressão: "noblesse de robe" é nobreza togada em português. A diferença, no Antigo Regime francês, é que a "noblesse de robe" se diferenciava da "noblesse d'épée" (nobreza da espada) por ser esta a nobreza de fato, associada à condição guerreira da nobreza histórica, de ascendência sanguínea.

A nobreza togada eram aquelas pessoas de alta função burocrática no sistema, como funcionários jurídicos, administrativos, fiscais, enfim, toda a gama de funções que fazia a máquina do Estado absolutista funcionar. Eram "feitos" nobres por aqueles que de fato eram nobres.

Nobreza togada era uma nobreza "fake", mas nem por isso menos poderosa, na medida em que detinha nas mãos todo o trânsito burocrático e efetivo do poder do Estado francês de então.

Sabemos o fim da nobreza "da espada" na Revolução Francesa, no primeiro momento. Mas a nobreza sobreviveu, principalmente, a togada -ainda que sem o caráter "nobre". A máquina burocrática do poder permaneceu, em grande parte, na mão de uma classe togada. Em alguns casos, manteve-se o caráter vitalício do poder -ainda que não hereditário.

A nobreza togada é a alta burocracia do Estado e, principalmente, o Poder Judiciário -dentro deste, juízes e procuradores no topo da carreira. Na máquina cotidiana do poder, esses são os seres mais poderosos do país. Decidem seu futuro com um clique ou uma canetada.

Poder é uma coisa sedutora e, às vezes, invisível. O caráter vitalício de um cargo tende a dar bastante poder a quem o detém, porque essa pessoa fica protegida dos males da contingência da vida dos mortais comuns -conhecida como "mercado".

A nobreza togada é muito poderosa no mundo contemporâneo. Ela é mais bem representada por grande parte do corpo do Poder Judiciário. O Poder Judiciário é o poder "mais poderoso" do país. E nem precisam ser reeleitos. Não me refiro aos advogados enquanto tal, mas aos cargos judiciários públicos. Advogados estão submetidos à "violência" do mercado. Os cargos judiciários públicos, na maioria da vezes, detêm a única forma legítima de violência no Estado moderno. Logo, seu poder é legítimo e quase inquestionável. O poder de processar alguém ou algo é, no limite do humano, no mundo contemporâneo, como assemelhar-se a Zeus.

Um poder vitalício facilmente produz certos desdobramentos cognitivos (podemos discutir os morais, mas não é o caso aqui).

Quando sua condição no mundo é protegida das vicissitudes e instabilidades do mercado, a tendência é que você acabe por se sentir, de fato, na condição de quem tem o poder absoluto, uma vez que representa a lei na sua força coercitiva, e o que você "pensar sobre aquilo" é lei.

Depois do café da manhã, você decide o destino de pessoas, empresas, famílias, futuros, passados, enfim. Após o almoço, você cria mundos ordenados ou desordenados, "simplesmente" a partir do modo como você lê e aplica a lei. Cria vidas ou as destrói. Faz as pessoas sentirem que a vida delas está, literalmente, nas mãos de alguém.

Diferentemente do policial, a nobreza togada é protegida da gritaria do mundo. Ela decide o que é "justo" e o que é "injusto" e, com isso, num mundo que tende à judicialização de tudo como o nosso, ela faz "o destino do seres", como as Moiras na tragédia grega.

O poder de decidir vidas entre as refeições dá a você a sensação de ser quase intocável.

Uma certa tranquilidade que quase o eleva acima dos mortais comuns. Quem pode dizer para onde o dinheiro de X deve ir? Quem pode decidir que sua casa não é mais sua? Ou que não verá seu filho? Ou que o que você disse é passível de punição e, quem sabe, criar uma dívida enorme como fruto de uma frase que você colocou numa música ou num livro? Ou arruinar sua reputação num clique?

Democracia é liberdade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 18/09

Um sintoma claro de insidiosa ameaça à democracia e à liberdade é uma peça de propaganda apócrifa, mas obviamente patrocinada por saudosos do regime militar, que circula nas mídias sociais

A irresponsável tentativa de criminalização generalizada da política condenada neste espaço na quarta-feira passada ameaça a democracia e a liberdade, uma vez que nada substitui a política – e os representantes do povo – no papel de mediar os conflitos de interesse, inevitavelmente existentes no seio da sociedade, em benefício da preservação do interesse coletivo. Democracia é isso. Não se trata aqui de calar a discussão sobre se e até que ponto o instituto da representação popular está funcionando no País. Esta é, afinal, a questão central no ambiente de crise e desesperança que aflige os brasileiros. Mas, antes de tudo, é preciso firmar a convicção de que, a despeito dos enormes problemas de disfunção do sistema político brasileiro – e a corrupção não é o único –, é no regime da liberdade, e apenas nele, que se encontram os mecanismos capazes de promover a correção dos desvios e equívocos que protegem privilégios e promovem injustiças.

Um sintoma claro de insidiosa ameaça à democracia e à liberdade é uma peça de propaganda apócrifa, mas obviamente patrocinada por saudosos do regime militar, que circula nas mídias sociais. No alto, encimadas pelo texto “Governo militar 1964-1985 – 21 anos, nenhum ladrão”, as fotos dos cinco generais que ocuparam a Presidência da República naquele período. Abaixo: “Democracia – 31 anos, todos ladrões” e as fotos de seis dos sete presidentes eleitos depois da retirada dos militares. Por razões não explicadas, a peça omite a foto do presidente Itamar Franco.

Essa é uma escandalosa empulhação que pretende explorar a falta de informação e a ingenuidade de brasileiros que, com a melhor das intenções, apoiam o combate à corrupção. Como, entre os generais-presidentes, não figurou “nenhum ladrão”, o retorno dos militares ao poder – essa é a mensagem subentendida – seria a solução óbvia para acabar com a corrupção.

Com todo respeito à memória dos cinco autocratas que ocuparam a chefia do governo no período de exceção, o que se pode dizer é que a alegação de terem sido todos honestos é mera suposição, por três bons motivos: uma rígida censura à imprensa, que não permitia a divulgação de nenhuma notícia contra o governo militar; um rigoroso controle sobre as atividades tanto da Polícia Federal (PF) quanto sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Judiciário, que desempenhavam então, principalmente os dois primeiros, um papel que pode ser considerado meramente decorativo se comparado com o que têm hoje; e, finalmente, o fato de que, mesmo dissimulada sob o manto do poder, a corrupção jamais deixou de existir sob o regime militar, apenas não se sabia a exata extensão em que era praticada.

O exemplo clássico a comprovar a vulnerabilidade ética do regime militar é bem conhecido dos paulistas e responde pelo nome daquele apoiador convicto dos militares que foi por duas vezes prefeito paulistano – na segunda, eleito pelo voto popular – e uma vez governador biônico do Estado. Está claro, portanto, para quem tem olhos para ver, que mesmo admitida a hipótese da integridade ética e moral dos generais-presidentes, não há como acreditar que seus governos tenham sido imunes à corrupção e que, portanto, a repetição da experiência autocrática seja uma solução para a devassidão patrimonialista que hoje impera.

Daqui a 13 meses os brasileiros voltarão às urnas, agora para as eleições gerais para presidente da República, 26 governadores de Estado e 1 do Distrito Federal (DF), e também para a completa renovação da Câmara dos Deputados e das Assembleias estaduais e do DF e para renovar dois terços do Senado. O tumultuado ambiente político em que o País está mergulhado em consequência dos desmandos do populismo lulopetista – a soma da crise fiscal com o abominável ambiente de corrupção instalado na máquina pública – não permite uma prospecção minimamente plausível do panorama eleitoral de 2018. O eleitor brasileiro parece já estar convencido – e o demonstrou no pleito municipal do ano passado – que a experiência do populismo de esquerda se esgotou. Para o bem do Brasil, seria bom que o eleitor também se desse conta de que não há mais clima para experimentações perigosas com a liberdade.

Irresponsabilidade - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO - 18/09

O STF deixou a decisão sobre a denúncia contra Temer para Janot, que é um dos pivôs da crise

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, no seu estertor, decide criar um clima de instabilidade no País, sabendo que as chances de sua denúncia prosperar na Câmara dos Deputados são próximas de zero. Sabe-se de antemão derrotado, mas procura produzir o máximo de prejuízos antes de partir. A sua irresponsabilidade é tanto mais grave por expor um comportamento errático, que termina prejudicando a sua própria instituição e, em particular, a Operação Lava Jato.

Sua peça de acusação ao presidente Michel Temer mais parece uma obsessão. Dá a impressão de ser movido por razões psicológicas, com viés político-ideológico, na medida em que este se encaixa melhor ao politicamente correto vigente em setores da mídia e da opinião pública. Sua peça tem muito mais um perfil de suposta ciência ou história política do que jurídica. Produziu uma narrativa para convencer. Trabalha com suposições, ouvir dizer, delações de mentirosos contumazes, criminosos que lideram organizações empresariais e ilações dos mais diferentes tipos, sem apresentar as provas materiais correspondentes. Aliás, em termos de “ilações”, caberia a pergunta por que teria ele aplicado ao presidente da República a teoria do “domínio de fato”, quando não mostrou precisamente nenhuma prova material direta ou indireta contra ele. Onde estão as contas no exterior? Onde estão os e-mails comprometedores, e assim por diante. A pergunta é tanto mais pertinente porque seria muito melhor aplicada a ele mesmo. Não sabia das atividades duplas de seu ex-braço direito Marcelo Miller? Sentiu-se “ludibriado”? Ora, ora! A resposta é pueril. Foi igualmente noticiado que outros dois procuradores estariam envolvidos nesta manobra. Não seria ao menos razoável concluir essas investigações antes de apresentar um nova denúncia contra o presidente da República? Ou, talvez, muito mais correto teria sido transferir essas investigações à Polícia Federal, evitando o espírito corporativo do próprio Ministério Público Federal.

A delação dos irmãos Batista e de seu diretor de Relações Institucionais já tinha provocado um grau de insatisfação muito grande na opinião pública. De fato, como pode uma empresa que agia de forma criminosa ser agraciada com a imunidade penal e com um acordo de leniência em relação às suas empresas, depois de todo o prejuízo causado à Nação? Ora, a revelação de um áudio entre Joesley Batista e Ricardo Saud mostra que um flagrante (ação controlada) teria sido montado contra o presidente da República sem autorização da Justiça, no caso, o Supremo. A prova, nesse sentido, seria passível de anulação.

Do ponto de vista moral, Rodrigo Janot deveria ter se demitido de suas funções ou se declarado incapaz de seguir com essa denúncia, deixando-a para sua sucessora. Ele e sua equipe estão num verdadeiro frenesi de denúncias, atingindo os mais diferentes partidos políticos, ministros e parlamentares. Em poucas semanas, estão tentando fazer o que foram incapazes de fazer em anos. Cautelosamente, deveriam aguardar as investigações e concluir bem os inquéritos e denúncias, de modo que o seu trabalho fosse tecnicamente e juridicamente reconhecido. Escolheram a incompletude e o açodamento, de medo que a dra. Raquel Dodge viesse a com eles não concordar. O que o dr. Janot revela é uma profunda desconfiança em relação à nova procuradora-geral, como se ela e sua equipe fossem incapazes de apresentar uma denúncia!

A foto, agora célebre, de Rodrigo Janot com o advogado dos irmãos Batista é um caso à parte. Para quem defende tanto a formalidade das agendas, seu encontro “furtivo” revela uma franca contradição entre o seu discurso e a sua atuação! Foi flagrado – não armado – de óculos escuros, por um cliente anônimo, numa mesa improvisada atrás de uns caixotes de cerveja, num boteco, na verdade uma distribuidora de bebidas. Por que não o recebeu na Procuradoria? Preferiu fazê-lo às escondidas, como se estivesse fazendo algo que não deveria ser feito. Deveria ter se mostrado incapacitado para continuar atuando neste caso. Prejudicou fortemente a imagem da instituição que representa.

Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal, cuja função deveria ser a de árbitro, de juiz, tornou-se parte dos problemas nacionais. Não consegue intervir no equacionamento das disputas e termina, por sua incapacidade, potencializando-as. Tomemos um exemplo da semana passada. Deveria ter julgado dois pedidos da defesa do presidente Temer: o da arguição de suspeição do procurador-geral da República e o da conclusão das investigações do Ministério Público, antes do oferecimento de qualquer denúncia relativa ao presidente. Ora, conseguiu finalizar o primeiro e sustar o julgamento do segundo até quarta-feira desta semana, quando seria necessário que se pronunciasse sobre a iminência desta nova denúncia. Denúncia contra o presidente da República é algo muito importante, que exigiria uma decisão do Supremo, e não a sua omissão. Deixou para o procurador Janot a decisão final, quando este é precisamente um dos pivôs da crise.

Agora, na apresentação da segunda denúncia, o ministro Edson Fachin poderia ter seguido a letra da Constituição e tê-la remetido diretamente à Câmara dos Deputados. Optou – mostrando uma cautela inexistente em outros pedidos do procurador-geral, que foram simplesmente homologados – por submetê-la ao plenário, aguardando que este se pronuncie quanto à questão pendente da conclusão das investigações. Nada disso, porém, está previsto constitucionalmente. Uma não decisão do Supremo ao decidir não decidir empodera um procurador-geral contestado, arbitrário em suas ações, e põe um ministro da própria instituição diante de uma situação não contemplada na Constituição. Se houvesse decidido suspender qualquer nova denúncia até conclusão da investigação em curso no próprio Ministério Público, teria produzido segurança jurídica e respeito à Constituição. Ao não fazê-lo, aumenta a instabilidade institucional.

O STF deixou a decisão sobre a denúncia contra Temer para Janot, que é um dos pivôs da crise.

É professor de filosofia da UFRGS

O ‘decoro’ do PT - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 18/09

O visível nervosismo de Lula em seu mais recente depoimento ao juiz federal Sérgio Moro mostra que o ex-presidente parece saber que as inconfidências de Antonio Palocci podem ser decisivas para mandá-lo para a cadeia

O visível nervosismo de Lula da Silva em seu mais recente depoimento ao juiz federal Sérgio Moro mostra que o ex-presidente parece saber que as inconfidências de Antonio Palocci, que foi seu ministro e braço direito, podem ser decisivas para mandá-lo para a cadeia. Palocci não foi o primeiro petista a apontar o dedo para Lula e acusá-lo de corrupção da grossa, mas, em todas as outras ocasiões, as denúncias haviam sido feitas no âmbito interno do PT – e lá quem manda, desde sempre, é o demiurgo de Garanhuns. Pela primeira vez, Lula está sendo acusado por um petista de alto coturno fora daquela instância de araque, que só existe para condenar os que ousam contrariar o chefão. Desta vez, o juiz não é um sabujo de Lula, e sim um magistrado com disposição para levar em conta as provas que constam nos autos. Eis por que Lula, sempre muito confiante, não consegue esconder o desconforto.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que Palocci quebrou o “decoro” do partido, mas esse “decoro” nunca existiu quando se tratou de Lula. É preciso lembrar, por exemplo, do caso de Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário de Finanças das administrações petistas de Campinas e São José dos Campos nos anos 90. Paulo de Tarso, um dos fundadores do PT, denunciou em 1997 um esquema de corrupção engendrado por um compadre de Lula. O tal esquema, segundo se informou à época, usava contratos fajutos entre prefeituras petistas e uma consultoria para financiar, com dinheiro público desviado, as atividades do PT – uma espécie de avant-première do petrolão.

Diante da denúncia, o PT instalou uma comissão para investigar o caso, um procedimento meramente cosmético, já que, para Lula, as acusações de Paulo de Tarso eram uma “chuva de insinuações” e “apenas ilações”. Lula chegou a sugerir que seu colega de fundação do PT era um desequilibrado mental. Portanto, se o chefão petista já havia chegado a essas conclusões sem a necessidade de investigar as denúncias, a tal comissão nem precisaria ter se reunido. E, no entanto, os petistas designados para apurar o caso, acreditando que seu papel era mesmo o de investigar a sério e defender a lisura no partido, concluíram que o compadre de Lula talvez fosse mesmo tudo o que Paulo de Tarso dizia que ele era e recomendaram que o PT abrisse processo disciplinar contra ele, por suspeita de “grave violação ética”.

O diretório nacional do PT, é claro, mandou engavetar o relatório da comissão, cujos membros foram acusados de agir por “interesses partidários individuais”. Mais do que isso: Paulo de Tarso foi expulso do partido, deixando claro que a única ética em vigor no PT é a que preserva Lula e seus parceiros.

Outro fundador do PT, o jornalista César Benjamin, preferiu deixar o partido, em 1995, depois que começou a ver “coisas muito estranhas”, conforme contou ao jornalista Zuenir Ventura em livro publicado em 2008. Na entrevista, Benjamin contou que Lula e José Dirceu viraram o PT do avesso para torná-lo competitivo. Para isso, segundo disse, “foram dissolvendo o PT em um banho de dinheiro, cooptando todos os que podiam cooptar”. Incomodado com a situação, Benjamin contou que tentou falar com Lula a respeito, mas “ele disse para eu não me meter”.

O jornalista decidiu então denunciar a situação em um encontro nacional do partido, em 1995, mas não conseguiu: quando fazia o pronunciamento foi “interrompido de maneira violentíssima” por militantes que “partiram para a porrada”, supostamente orientados por José Dirceu. Foi o bastante para perceber que não havia possibilidade de debate no PT quando se tratava de Lula.

Esses são casos conhecidos, mas é possível imaginar quantos petistas já testemunharam “coisas muito estranhas” no partido de Lula e, sem coragem para enfrentar o Grande Líder ou simplesmente incapazes de aceitar que seu ídolo não é “a viva alma mais honesta deste país”, preferem o silêncio. Palocci é uma exceção que pode, finalmente, fazer Lula responder pelo que fez.