Com poder de decidir o que é justo, 'noblesse de robe' se sente intocável - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 18/09

Você não lembra o que é "noblesse de robe"? As aulas sobre o Antigo Regime, anterior à Revolução Francesa de 1789 estão distantes na memória? É importante lembrarmos dessa "classe social" pra entendermos parte do problema da máquina estatal brasileira e de suas estrelas de grande ou pequeno porte.

Vamos traduzir esta expressão: "noblesse de robe" é nobreza togada em português. A diferença, no Antigo Regime francês, é que a "noblesse de robe" se diferenciava da "noblesse d'épée" (nobreza da espada) por ser esta a nobreza de fato, associada à condição guerreira da nobreza histórica, de ascendência sanguínea.

A nobreza togada eram aquelas pessoas de alta função burocrática no sistema, como funcionários jurídicos, administrativos, fiscais, enfim, toda a gama de funções que fazia a máquina do Estado absolutista funcionar. Eram "feitos" nobres por aqueles que de fato eram nobres.

Nobreza togada era uma nobreza "fake", mas nem por isso menos poderosa, na medida em que detinha nas mãos todo o trânsito burocrático e efetivo do poder do Estado francês de então.

Sabemos o fim da nobreza "da espada" na Revolução Francesa, no primeiro momento. Mas a nobreza sobreviveu, principalmente, a togada -ainda que sem o caráter "nobre". A máquina burocrática do poder permaneceu, em grande parte, na mão de uma classe togada. Em alguns casos, manteve-se o caráter vitalício do poder -ainda que não hereditário.

A nobreza togada é a alta burocracia do Estado e, principalmente, o Poder Judiciário -dentro deste, juízes e procuradores no topo da carreira. Na máquina cotidiana do poder, esses são os seres mais poderosos do país. Decidem seu futuro com um clique ou uma canetada.

Poder é uma coisa sedutora e, às vezes, invisível. O caráter vitalício de um cargo tende a dar bastante poder a quem o detém, porque essa pessoa fica protegida dos males da contingência da vida dos mortais comuns -conhecida como "mercado".

A nobreza togada é muito poderosa no mundo contemporâneo. Ela é mais bem representada por grande parte do corpo do Poder Judiciário. O Poder Judiciário é o poder "mais poderoso" do país. E nem precisam ser reeleitos. Não me refiro aos advogados enquanto tal, mas aos cargos judiciários públicos. Advogados estão submetidos à "violência" do mercado. Os cargos judiciários públicos, na maioria da vezes, detêm a única forma legítima de violência no Estado moderno. Logo, seu poder é legítimo e quase inquestionável. O poder de processar alguém ou algo é, no limite do humano, no mundo contemporâneo, como assemelhar-se a Zeus.

Um poder vitalício facilmente produz certos desdobramentos cognitivos (podemos discutir os morais, mas não é o caso aqui).

Quando sua condição no mundo é protegida das vicissitudes e instabilidades do mercado, a tendência é que você acabe por se sentir, de fato, na condição de quem tem o poder absoluto, uma vez que representa a lei na sua força coercitiva, e o que você "pensar sobre aquilo" é lei.

Depois do café da manhã, você decide o destino de pessoas, empresas, famílias, futuros, passados, enfim. Após o almoço, você cria mundos ordenados ou desordenados, "simplesmente" a partir do modo como você lê e aplica a lei. Cria vidas ou as destrói. Faz as pessoas sentirem que a vida delas está, literalmente, nas mãos de alguém.

Diferentemente do policial, a nobreza togada é protegida da gritaria do mundo. Ela decide o que é "justo" e o que é "injusto" e, com isso, num mundo que tende à judicialização de tudo como o nosso, ela faz "o destino do seres", como as Moiras na tragédia grega.

O poder de decidir vidas entre as refeições dá a você a sensação de ser quase intocável.

Uma certa tranquilidade que quase o eleva acima dos mortais comuns. Quem pode dizer para onde o dinheiro de X deve ir? Quem pode decidir que sua casa não é mais sua? Ou que não verá seu filho? Ou que o que você disse é passível de punição e, quem sabe, criar uma dívida enorme como fruto de uma frase que você colocou numa música ou num livro? Ou arruinar sua reputação num clique?

Democracia é liberdade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 18/09

Um sintoma claro de insidiosa ameaça à democracia e à liberdade é uma peça de propaganda apócrifa, mas obviamente patrocinada por saudosos do regime militar, que circula nas mídias sociais

A irresponsável tentativa de criminalização generalizada da política condenada neste espaço na quarta-feira passada ameaça a democracia e a liberdade, uma vez que nada substitui a política – e os representantes do povo – no papel de mediar os conflitos de interesse, inevitavelmente existentes no seio da sociedade, em benefício da preservação do interesse coletivo. Democracia é isso. Não se trata aqui de calar a discussão sobre se e até que ponto o instituto da representação popular está funcionando no País. Esta é, afinal, a questão central no ambiente de crise e desesperança que aflige os brasileiros. Mas, antes de tudo, é preciso firmar a convicção de que, a despeito dos enormes problemas de disfunção do sistema político brasileiro – e a corrupção não é o único –, é no regime da liberdade, e apenas nele, que se encontram os mecanismos capazes de promover a correção dos desvios e equívocos que protegem privilégios e promovem injustiças.

Um sintoma claro de insidiosa ameaça à democracia e à liberdade é uma peça de propaganda apócrifa, mas obviamente patrocinada por saudosos do regime militar, que circula nas mídias sociais. No alto, encimadas pelo texto “Governo militar 1964-1985 – 21 anos, nenhum ladrão”, as fotos dos cinco generais que ocuparam a Presidência da República naquele período. Abaixo: “Democracia – 31 anos, todos ladrões” e as fotos de seis dos sete presidentes eleitos depois da retirada dos militares. Por razões não explicadas, a peça omite a foto do presidente Itamar Franco.

Essa é uma escandalosa empulhação que pretende explorar a falta de informação e a ingenuidade de brasileiros que, com a melhor das intenções, apoiam o combate à corrupção. Como, entre os generais-presidentes, não figurou “nenhum ladrão”, o retorno dos militares ao poder – essa é a mensagem subentendida – seria a solução óbvia para acabar com a corrupção.

Com todo respeito à memória dos cinco autocratas que ocuparam a chefia do governo no período de exceção, o que se pode dizer é que a alegação de terem sido todos honestos é mera suposição, por três bons motivos: uma rígida censura à imprensa, que não permitia a divulgação de nenhuma notícia contra o governo militar; um rigoroso controle sobre as atividades tanto da Polícia Federal (PF) quanto sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Judiciário, que desempenhavam então, principalmente os dois primeiros, um papel que pode ser considerado meramente decorativo se comparado com o que têm hoje; e, finalmente, o fato de que, mesmo dissimulada sob o manto do poder, a corrupção jamais deixou de existir sob o regime militar, apenas não se sabia a exata extensão em que era praticada.

O exemplo clássico a comprovar a vulnerabilidade ética do regime militar é bem conhecido dos paulistas e responde pelo nome daquele apoiador convicto dos militares que foi por duas vezes prefeito paulistano – na segunda, eleito pelo voto popular – e uma vez governador biônico do Estado. Está claro, portanto, para quem tem olhos para ver, que mesmo admitida a hipótese da integridade ética e moral dos generais-presidentes, não há como acreditar que seus governos tenham sido imunes à corrupção e que, portanto, a repetição da experiência autocrática seja uma solução para a devassidão patrimonialista que hoje impera.

Daqui a 13 meses os brasileiros voltarão às urnas, agora para as eleições gerais para presidente da República, 26 governadores de Estado e 1 do Distrito Federal (DF), e também para a completa renovação da Câmara dos Deputados e das Assembleias estaduais e do DF e para renovar dois terços do Senado. O tumultuado ambiente político em que o País está mergulhado em consequência dos desmandos do populismo lulopetista – a soma da crise fiscal com o abominável ambiente de corrupção instalado na máquina pública – não permite uma prospecção minimamente plausível do panorama eleitoral de 2018. O eleitor brasileiro parece já estar convencido – e o demonstrou no pleito municipal do ano passado – que a experiência do populismo de esquerda se esgotou. Para o bem do Brasil, seria bom que o eleitor também se desse conta de que não há mais clima para experimentações perigosas com a liberdade.

Irresponsabilidade - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO - 18/09

O STF deixou a decisão sobre a denúncia contra Temer para Janot, que é um dos pivôs da crise

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, no seu estertor, decide criar um clima de instabilidade no País, sabendo que as chances de sua denúncia prosperar na Câmara dos Deputados são próximas de zero. Sabe-se de antemão derrotado, mas procura produzir o máximo de prejuízos antes de partir. A sua irresponsabilidade é tanto mais grave por expor um comportamento errático, que termina prejudicando a sua própria instituição e, em particular, a Operação Lava Jato.

Sua peça de acusação ao presidente Michel Temer mais parece uma obsessão. Dá a impressão de ser movido por razões psicológicas, com viés político-ideológico, na medida em que este se encaixa melhor ao politicamente correto vigente em setores da mídia e da opinião pública. Sua peça tem muito mais um perfil de suposta ciência ou história política do que jurídica. Produziu uma narrativa para convencer. Trabalha com suposições, ouvir dizer, delações de mentirosos contumazes, criminosos que lideram organizações empresariais e ilações dos mais diferentes tipos, sem apresentar as provas materiais correspondentes. Aliás, em termos de “ilações”, caberia a pergunta por que teria ele aplicado ao presidente da República a teoria do “domínio de fato”, quando não mostrou precisamente nenhuma prova material direta ou indireta contra ele. Onde estão as contas no exterior? Onde estão os e-mails comprometedores, e assim por diante. A pergunta é tanto mais pertinente porque seria muito melhor aplicada a ele mesmo. Não sabia das atividades duplas de seu ex-braço direito Marcelo Miller? Sentiu-se “ludibriado”? Ora, ora! A resposta é pueril. Foi igualmente noticiado que outros dois procuradores estariam envolvidos nesta manobra. Não seria ao menos razoável concluir essas investigações antes de apresentar um nova denúncia contra o presidente da República? Ou, talvez, muito mais correto teria sido transferir essas investigações à Polícia Federal, evitando o espírito corporativo do próprio Ministério Público Federal.

A delação dos irmãos Batista e de seu diretor de Relações Institucionais já tinha provocado um grau de insatisfação muito grande na opinião pública. De fato, como pode uma empresa que agia de forma criminosa ser agraciada com a imunidade penal e com um acordo de leniência em relação às suas empresas, depois de todo o prejuízo causado à Nação? Ora, a revelação de um áudio entre Joesley Batista e Ricardo Saud mostra que um flagrante (ação controlada) teria sido montado contra o presidente da República sem autorização da Justiça, no caso, o Supremo. A prova, nesse sentido, seria passível de anulação.

Do ponto de vista moral, Rodrigo Janot deveria ter se demitido de suas funções ou se declarado incapaz de seguir com essa denúncia, deixando-a para sua sucessora. Ele e sua equipe estão num verdadeiro frenesi de denúncias, atingindo os mais diferentes partidos políticos, ministros e parlamentares. Em poucas semanas, estão tentando fazer o que foram incapazes de fazer em anos. Cautelosamente, deveriam aguardar as investigações e concluir bem os inquéritos e denúncias, de modo que o seu trabalho fosse tecnicamente e juridicamente reconhecido. Escolheram a incompletude e o açodamento, de medo que a dra. Raquel Dodge viesse a com eles não concordar. O que o dr. Janot revela é uma profunda desconfiança em relação à nova procuradora-geral, como se ela e sua equipe fossem incapazes de apresentar uma denúncia!

A foto, agora célebre, de Rodrigo Janot com o advogado dos irmãos Batista é um caso à parte. Para quem defende tanto a formalidade das agendas, seu encontro “furtivo” revela uma franca contradição entre o seu discurso e a sua atuação! Foi flagrado – não armado – de óculos escuros, por um cliente anônimo, numa mesa improvisada atrás de uns caixotes de cerveja, num boteco, na verdade uma distribuidora de bebidas. Por que não o recebeu na Procuradoria? Preferiu fazê-lo às escondidas, como se estivesse fazendo algo que não deveria ser feito. Deveria ter se mostrado incapacitado para continuar atuando neste caso. Prejudicou fortemente a imagem da instituição que representa.

Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal, cuja função deveria ser a de árbitro, de juiz, tornou-se parte dos problemas nacionais. Não consegue intervir no equacionamento das disputas e termina, por sua incapacidade, potencializando-as. Tomemos um exemplo da semana passada. Deveria ter julgado dois pedidos da defesa do presidente Temer: o da arguição de suspeição do procurador-geral da República e o da conclusão das investigações do Ministério Público, antes do oferecimento de qualquer denúncia relativa ao presidente. Ora, conseguiu finalizar o primeiro e sustar o julgamento do segundo até quarta-feira desta semana, quando seria necessário que se pronunciasse sobre a iminência desta nova denúncia. Denúncia contra o presidente da República é algo muito importante, que exigiria uma decisão do Supremo, e não a sua omissão. Deixou para o procurador Janot a decisão final, quando este é precisamente um dos pivôs da crise.

Agora, na apresentação da segunda denúncia, o ministro Edson Fachin poderia ter seguido a letra da Constituição e tê-la remetido diretamente à Câmara dos Deputados. Optou – mostrando uma cautela inexistente em outros pedidos do procurador-geral, que foram simplesmente homologados – por submetê-la ao plenário, aguardando que este se pronuncie quanto à questão pendente da conclusão das investigações. Nada disso, porém, está previsto constitucionalmente. Uma não decisão do Supremo ao decidir não decidir empodera um procurador-geral contestado, arbitrário em suas ações, e põe um ministro da própria instituição diante de uma situação não contemplada na Constituição. Se houvesse decidido suspender qualquer nova denúncia até conclusão da investigação em curso no próprio Ministério Público, teria produzido segurança jurídica e respeito à Constituição. Ao não fazê-lo, aumenta a instabilidade institucional.

O STF deixou a decisão sobre a denúncia contra Temer para Janot, que é um dos pivôs da crise.

É professor de filosofia da UFRGS

O ‘decoro’ do PT - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 18/09

O visível nervosismo de Lula em seu mais recente depoimento ao juiz federal Sérgio Moro mostra que o ex-presidente parece saber que as inconfidências de Antonio Palocci podem ser decisivas para mandá-lo para a cadeia

O visível nervosismo de Lula da Silva em seu mais recente depoimento ao juiz federal Sérgio Moro mostra que o ex-presidente parece saber que as inconfidências de Antonio Palocci, que foi seu ministro e braço direito, podem ser decisivas para mandá-lo para a cadeia. Palocci não foi o primeiro petista a apontar o dedo para Lula e acusá-lo de corrupção da grossa, mas, em todas as outras ocasiões, as denúncias haviam sido feitas no âmbito interno do PT – e lá quem manda, desde sempre, é o demiurgo de Garanhuns. Pela primeira vez, Lula está sendo acusado por um petista de alto coturno fora daquela instância de araque, que só existe para condenar os que ousam contrariar o chefão. Desta vez, o juiz não é um sabujo de Lula, e sim um magistrado com disposição para levar em conta as provas que constam nos autos. Eis por que Lula, sempre muito confiante, não consegue esconder o desconforto.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que Palocci quebrou o “decoro” do partido, mas esse “decoro” nunca existiu quando se tratou de Lula. É preciso lembrar, por exemplo, do caso de Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário de Finanças das administrações petistas de Campinas e São José dos Campos nos anos 90. Paulo de Tarso, um dos fundadores do PT, denunciou em 1997 um esquema de corrupção engendrado por um compadre de Lula. O tal esquema, segundo se informou à época, usava contratos fajutos entre prefeituras petistas e uma consultoria para financiar, com dinheiro público desviado, as atividades do PT – uma espécie de avant-première do petrolão.

Diante da denúncia, o PT instalou uma comissão para investigar o caso, um procedimento meramente cosmético, já que, para Lula, as acusações de Paulo de Tarso eram uma “chuva de insinuações” e “apenas ilações”. Lula chegou a sugerir que seu colega de fundação do PT era um desequilibrado mental. Portanto, se o chefão petista já havia chegado a essas conclusões sem a necessidade de investigar as denúncias, a tal comissão nem precisaria ter se reunido. E, no entanto, os petistas designados para apurar o caso, acreditando que seu papel era mesmo o de investigar a sério e defender a lisura no partido, concluíram que o compadre de Lula talvez fosse mesmo tudo o que Paulo de Tarso dizia que ele era e recomendaram que o PT abrisse processo disciplinar contra ele, por suspeita de “grave violação ética”.

O diretório nacional do PT, é claro, mandou engavetar o relatório da comissão, cujos membros foram acusados de agir por “interesses partidários individuais”. Mais do que isso: Paulo de Tarso foi expulso do partido, deixando claro que a única ética em vigor no PT é a que preserva Lula e seus parceiros.

Outro fundador do PT, o jornalista César Benjamin, preferiu deixar o partido, em 1995, depois que começou a ver “coisas muito estranhas”, conforme contou ao jornalista Zuenir Ventura em livro publicado em 2008. Na entrevista, Benjamin contou que Lula e José Dirceu viraram o PT do avesso para torná-lo competitivo. Para isso, segundo disse, “foram dissolvendo o PT em um banho de dinheiro, cooptando todos os que podiam cooptar”. Incomodado com a situação, Benjamin contou que tentou falar com Lula a respeito, mas “ele disse para eu não me meter”.

O jornalista decidiu então denunciar a situação em um encontro nacional do partido, em 1995, mas não conseguiu: quando fazia o pronunciamento foi “interrompido de maneira violentíssima” por militantes que “partiram para a porrada”, supostamente orientados por José Dirceu. Foi o bastante para perceber que não havia possibilidade de debate no PT quando se tratava de Lula.

Esses são casos conhecidos, mas é possível imaginar quantos petistas já testemunharam “coisas muito estranhas” no partido de Lula e, sem coragem para enfrentar o Grande Líder ou simplesmente incapazes de aceitar que seu ídolo não é “a viva alma mais honesta deste país”, preferem o silêncio. Palocci é uma exceção que pode, finalmente, fazer Lula responder pelo que fez.

Por que milhões gritaram “fora Dilma” mas não gritam “fora Temer”? - JOÃO CESAR DE MELO

INSTITUTO LIBERAL - 15/09

Eis uma dúvida frequente: por que milhões de pessoas gritaram “fora Dilma” em protestos, mas não gritam “fora Temer”?

1 – Não precisa. Ninguém defende Temer. A justiça está agindo contra ele.
2 – Para não se juntar a sindicatos, partidos e movimentos que pedem a saída de Temer e… a volta de Lula e o fim da Lava Jato.

A principal função do movimento pelo impeachment de Dilma foi se contrapor aos movimentos que iam às ruas ou se utilizavam da imprensa para defender o governo mais corrupto e incompetente da história brasileira. O país estava sendo levado para o mesmo brejo onde se encontra hoje a Venezuela por causa do apoio dessas pessoas. Era urgente se levantar contra isso.

Temer conta com um índice de rejeição semelhante ao de Dilma. Porém, não vemos artistas, sindicatos, professores universitários, movimentos disso e daquilo nem rapazinhos e mocinhas de classe média gritando o tempo todo que ele é lindo e maravilhoso. Temer é o que é, CORRUPTO, e só está no poder porque o PT o colocou lá. Se ele fosse honesto, não teria sido acolhido pelo PT para ser vice de Dilma, duas vezes.

Temer na presidência não foi uma escolha. Foi apenas resultado de uma circunstância por demais dramática – a necessidade de tirar do poder uma presidente comprometida com o que há de pior no mundo, o socialismo.

Mais: Michel Temer foi denunciado, pela 2° vez, porque foi flagrado dando continuidade aos esquemas de corrupção criados e alimentados por Lula e Dilma. Tentar dissociar Temer do PT é, no mínimo, uma cretinice.

Se Lula e Dilma tivessem administrado o Brasil de forma competente, o país não teria entrado em recessão.

Se Lula e Dilma fossem honestos, a Lava Jato não existiria.

Se os petistas fossem coerentes com o que eles mesmos dizem nos palanques, não teriam convidado o PMDB para ser seu aliado, não teria dado Furnas à Aécio, não teria dado a Caixa para Eduardo Cunha, não teria loteado ministérios e estatais entre políticos corruptos, não teria enchido os cofres das maiores empresas do país com dinheiro público. Ou seja: Essa merda toda foi criada pelos petistas, não por aqueles que pediram a saída de Dilma.

Eu, particularmente, sou a favor para a saída de Temer. Mas respeito quem não se sente motivado a ir às ruas como fizeram contra Dilma.

E outra coisa: por pior que seja, é mil vezes melhor estarmos com Temer do que com qualquer outro petista. A economia está melhorando. A Lava Jato continua. Tomamos um caminho diferente do da Venezuela.

Nota fora do tom - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 15/09

É um acinte que o País esteja sujeito a novas surpresas e a novas versões, agora não da parte de bandidos, mas da própria Procuradoria-Geral da República

Em vez de esclarecer cabalmente o que ocorreu nas tratativas do acordo de delação premiada com integrantes da JBS, a Procuradoria-Geral da República (PGR) preferiu o caminho fácil de desmerecer os pertinentes questionamentos sobre possível atuação de procuradores da República fora dos trâmites legais. Depois que veio a público relatório da Polícia Federal sobre o caso, a PGR emitiu uma nota que, longe do natural tom de defensora da ordem jurídica, mais se assemelha às habituais respostas de pessoas investigadas em crime de corrupção, interessadas tão somente em não prestar contas à Justiça. O Ministério Público disse apenas que se tratava de “conversas de terceiros fazendo suposições”.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Wesley Batista, preso na quarta-feira passada, são, no entanto, muito mais que simples suposições, e reforçam a necessidade de uma pronta investigação sobre o que de fato ocorreu. Há fortes indícios de que pessoas do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinham conhecimento de que o ex-procurador Marcelo Miller atuava de “forma indireta” nas tratativas que resultaram no acordo de colaboração premiada firmado por executivos da JBS.

Há, por exemplo, uma mensagem de 5 de abril, dia em que foi publicada no Diário Oficial da União a exoneração de Marcelo Miller do Ministério Público Federal (MPF), sobre a viagem que ele faria no dia seguinte para tratar do acordo de leniência da JBS nos Estados Unidos. Na mensagem, uma das advogadas do grupo manifesta surpresa por, naquele dia, o chefe de gabinete de Janot, Eduardo Pelella, já saber que Miller atuaria para a JBS no exterior.

Segundo o relatório da Polícia Federal, “tais mensagens revelam que membros da Procuradoria-Geral da República tinham ciência de que Marcelo Miller estava atuando de forma indireta nas negociações da delação premiada no dia seguinte à sua saída efetiva do órgão”.

Diante desse material, não cabe à PGR simplesmente negar o ilícito, sem investigar. “Os integrantes da equipe do procurador-geral da República só foram informados da participação do ex-procurador da República Marcelo Miller nas negociações sobre o acordo de leniência depois de sua exoneração, quando este participou de reunião com esta finalidade no dia 11 de abril”, disse a PGR.

Ao dar por certo que nada de errado ocorreu, a PGR mais parece preocupada em assegurar sua boa reputação do que em colaborar para o cabal esclarecimento dos fatos. Tal reação, além de corporativista, indica uma falta de transparência justamente num órgão que devia, por força de sua missão constitucional, ser exemplo de lisura e de abertura. Diante dos amplos poderes que a Constituição de 1988 lhe atribuiu, que em geral são interpretados de forma um tanto extensiva, é imprescindível que o Ministério Público não transija com malfeitos.

O que se viu no caso de Marcelo Miller não inspira muita confiança. Vinham de longa data as suspeitas de uma atuação fora da lei do ex-procurador quando ele ainda estava na PGR. Mas Rodrigo Janot, até 4 de setembro, dizia que não havia motivos para duvidar da lisura das tratativas do acordo de delação da JBS. Depois, no dia 4, o procurador-geral da República admitiu a ocorrência de “fatos gravíssimos” envolvendo Miller. Agindo assim, a PGR assemelha-se uma vez mais aos investigados em casos de corrupção. Num primeiro momento, negam tudo. Depois, diante do surgimento de novas evidências, admitem um pouco mais. Não condiz com a PGR esse tipo de postura, calibrando versões.

As últimas revelações do imbróglio da delação da JBS são graves não apenas por sugerirem uma atuação ilegal de outros integrantes da PGR, além de Marcelo Miller. Elas indicam que talvez a declaração de Rodrigo Janot no dia 4 de setembro, sobre o áudio com a conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud, não seja fiel expressão da verdade. Cada vez há mais fumaça de que o pessoal da PGR já sabia, muito antes de 31 de agosto, quando receberam o tal áudio, que as coisas não eram tão limpas como o Ministério Público insistia em dizer. É um acinte que o País esteja sujeito a novas surpresas e a novas versões, agora não da parte de bandidos, mas da própria PGR.

A fragilidade das delações sem provas - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

ESTADÃO - 15/09

O órgão acusador tem a obrigação legal de fundamentar o inquérito corretamente

O Estado brasileiro vem sofrendo um prejuízo bastante expressivo decorrente de denúncias que são aceitas como válidas e jogadas ao vento pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sem que as pessoas envolvidas sejam ouvidas ou tenham oportunidade do exercício de plena defesa.

Essa conduta é extremamente grave porque causa a impressão de que nem sempre há empenho em realizar investigações necessárias para comprovação das denúncias feitas pelos delatores, aceitando-se quase tudo como verdadeiro.

Da forma com que são admitidas algumas dessas delações, é como se o delator entregasse um prato já pronto para o agente do Estado comer. Este, após encher a barriga, satisfeito por ter recebido informações que por si sós poderiam a seu juízo permitir a denúncia, sente-se tentado a admitir como verdadeiro o que foi afirmado, deixando de correr atrás das provas necessárias para a comprovação do delito e permitir uma denúncia séria, digna, honrada.

Muitas das delações que ganham espaço na imprensa têm essa marca, mas o exemplo maior está na denúncia que o procurador-geral Rodrigo Janot formulou com extrema pressa contra o presidente Michel Temer (caso da gravação), aceitando versão de pessoa sem a menor credibilidade, o já encarcerado Joesley Batista.

O passar dos dias e das noites acabou clareando fatos que pareciam encobertos por neblina, mas agora se mostram visíveis. O presidente da República jamais encontrará palavras suficientes para explicar por que, naquela noite, altas horas, recebeu nos porões de sua residência oficial o contumaz criminoso Joesley Batista, que o traiu gravando a conversa. Por esse deslize, Temer pagou e continua pagando caro. Esse episódio de enorme repercussão política, no dizer do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu para demonstrar que Rodrigo Janot foi ingenuamente ludibriado por Joesley Batista. E o País acabou sofrendo enorme turbulência política e econômica, com péssimos efeitos no exterior.

O pior deste quadro é que o criminoso Joesley parece não ter agido sozinho quando gravou a conversa com Michel Temer. Realmente, são fortes os indícios de que ele teve como parceiro um procurador da República da confiança do procurador-geral.

Qualquer procurador de Justiça sabe que o presidente da República, por ter foro privilegiado, só pode ser gravado por decisão do STF, por meio de um de seus ministros. Mas, no caso, pareceu prioritário e mais importante atingir em cheio o político Michel Temer e permitir que Rodrigo Janot entrasse para a história do Brasil como o primeiro a formular uma denúncia contra presidente da República.

Na verdade, porém, a PGR negligenciou e errou feio ao aceitar como válida a delação daquele cidadão e também por considerar suficiente a gravação por ele feita. Era mesmo muito forte a disposição de atingir e desmoralizar o presidente da República, a ponto de Janot permanecer de braços cruzados e nada investigar, abrindo mão de obter provas que comprovassem o conteúdo suspeito da conversa.

A consequência de não correr atrás de provas é que ficou privado de oferecer denúncia juridicamente correta. E acabou agindo contra si próprio, a ponto de hoje estar encurralado pela infeliz e equivocada pressa na sua redação. Tem contra si, inclusive, o fato de o Congresso Nacional haver repelido a denúncia, circunstância suficiente para poluir a glória que ele parecia pretender alcançar.

Importante esclarecer que qualquer denúncia envolvendo um simples cidadão ou o presidente da República merece e exige provas conclusivas, diretas, que permitam ao juiz julgar com segurança. O inquérito não é processo político, e sim judicial, de tal forma que o órgão acusador tem a obrigação legal de fundamentá-lo corretamente, sob o risco de passar vergonha.

Em casos falhos, como o referido, é possível ao juiz julgar por indícios, uma vez que estes estão previstos no Código de Processo Penal brasileiro exatamente no capítulo das provas, mas a decisão judicial que emergir nunca terá a mesma segurança daquela fundada em prova direta ou material.

O pior de Rodrigo Janot não haver investigado o episódio da gravação do presidente da República foi o incomensurável prejuízo sofrido pelo Estado brasileiro, com reflexos ainda presentes na vida política e econômica do País. Talvez por excesso de vaidade, ou pura arrogância, o procurador-geral agiu como se estivesse numa torre de marfim, insusceptível às críticas.

Se antes da denúncia contra Michel Temer Rodrigo Janot tivesse efetivado as investigações necessárias, em vez de agir como se o processo queimasse as suas mãos, seria possível perceber que o denunciante é pessoa que não tem a menor credibilidade – inclusive, já está preso.

Fora isso, o procurador-chefe desviou-se do tipo penal adotado. Trata-se de crime de corrupção, que exige para consumar-se o recebimento de vantagem indevida ou promessa de tal vantagem. Não ficou demonstrada, nem de longe, a prova direta e segura da denunciada vantagem recebida por Michel Temer, algo que provavelmente um promotor experimentado com certeza procuraria obter para dar segurança à denúncia. E também permaneceu no escuro a vantagem que o presidente da República teria concedido a Joesley, na suposta troca de favores.

Aquela conversa gravada mostra claramente que Michel Temer cometeu, mesmo, um erro, mas, do ponto de vista da aplicação da lei penal, não parece haver um juízo de certeza sobre o delito imputado ao presidente da República. As frases que ele ouviu e proferiu naquela conversa podem ser condenáveis do ponto de vista moral, pela simples participação, mas, por existir dubiedade no sentido das palavras e falhas na gravação, não seria muito fácil condená-lo.

*Desembargador aposentado do TJSP, foi secretário da justiça do Estado de São Paulo

Lula e a simulação - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 1509

Difícil imaginar como aquele senhor crispado, irritadiço, poderia se dirigir ao eleitorado na disputa de 2018 ao Palácio do Planalto.

Nos vídeos do depoimento de duas horas ao juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (13), viu-se Luiz Inácio Lula da Silva em posição defensiva rara na impressionante carreira do cacique petista.

Ali estava um ex-presidente já condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro —Moro o considerou culpado de receber propina da construtora OAS, na forma do célebre apartamento tríplex no litoral paulista.

Respondendo desta feita à acusação de ter sido beneficiado de modo ilícito com outros mimos imobiliários, pela Odebrecht, Lula teve de contestar, pela primeira vez, um relato feito à Justiça por um nome da cúpula do partido.

Abriu-se, dessa forma, fissura de dimensões até então nunca vistas no PT, sempre fiel a seu líder máximo e ao discurso de que as alegações de corrupção não passam de conspirata das elites nacionais.

O ex-ministro Antonio Palocci, segundo o qual Lula e Odebrecht pactuaram em 2010 propinas de R$ 300 milhões, foi descrito como "um simulador": "Ele é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade". Na réplica da defesa de Palocci, "dissimulado" seria o ex-presidente.

Ambos têm boa dose de razão. Cada um a seu modo, os dois personagens já deram fartas demonstrações de habilidade no manejo das afirmativas ambíguas, enganosas ou contraditórias.

Exemplo clássico é o da "Carta ao Povo Brasileiro", publicada sob influência de Palocci na primeira campanha presidencial vitoriosa de Lula —o documento prometia preservar a política econômica tucana, sem desautorizar de forma explícita as teses de oposição.

A parceria entre o simulador e o dissimulado permitiu ao primeiro governo lulista conciliar retórica de ruptura e prática ortodoxa, vital em um momento de crise. Trata-se de feito de reprodução muito improvável nos dias de hoje.

Por falta de alternativas, os petistas retornaram à pregação sectária contra as reformas e os inadiáveis ajustes no Orçamento. Rejeitam a responsabilidade não só pelos desvios bilionários mas também pela recessão brutal, decorrente de seus erros clamorosos na administração do país.

Com ou sem Lula, que corre o risco de ficar inelegível se condenado em segunda instância, o caminho para o centro —quase inevitável em um pleito de dois turnos— estreitou-se sobremaneira. Há tempo até 2018, mas hoje o partido parece refém de uma candidatura de negação e enfrentamento.

Muito a explicar - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 14/09

Desde o começo desse incrível imbróglio, esperava-se que Rodrigo Janot, comprovadamente despreparado para o cargo que ocupa, pedisse demissão. Já que decidiu ficar, então que ao menos reconheça seus inúmeros erros

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “nunca se viu, em toda a nossa história, tantas investigações abertas e tantos agentes públicos e privados investigados, processados e presos”, razão pela qual resta à defesa dos implicados “tentar desconstruir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”. Foi uma forma nada sutil de se referir às críticas que ele e sua equipe vêm sofrendo em razão do espantoso acordo de delação premiada com o empresário Joesley Batista e do açodamento das denúncias contra vários políticos e altas autoridades sem o devido embasamento. Segundo Janot, quando há uma grande ofensiva contra a corrupção como a que ele e outros procuradores da República conduzem, “muitas pernas tremem”.

São palavras de quem, ele sim, precisa se defender. Ninguém no Brasil, salvo os criminosos, se opõe à luta contra a corrupção. Muito ao contrário: a Lava Jato e operações congêneres resultam da resolução dos brasileiros de atacar esse que é um dos principais flagelos nacionais. O que tem causado profundo incômodo é o messianismo dos que se julgam em uma cruzada moral contra os políticos em geral, comportamento que os induz a agir algumas vezes em desafio ao Estado de Direito, como se a causa justificasse o atropelamento da lei. Esse incômodo aumenta consideravelmente quando se observa que Janot tem sido incapaz de esclarecer as diversas dúvidas e suspeitas que surgiram sobre os procedimentos de integrantes da Procuradoria-Geral desde que veio à luz a bombástica delação de Joesley Batista.

Uma instituição como a Procuradoria-Geral, dedicada a defender a ordem jurídica, deveria ser a campeã da transparência. No entanto, o que se tem observado é que, dia após dia, surgem informações que indicam um comportamento reprovável de alguns de seus integrantes envolvidos nas nebulosas negociações do acordo com Joesley, sem que o procurador-geral tenha sido capaz de dar explicações plausíveis para isso. O máximo que consegue é dizer-se “ludibriado”.

O caso mais célebre é o do ex-procurador Marcelo Miller, que, ao que tudo indica, orientou o Grupo J&F e o empresário Joesley Batista a elaborarem os acordos de leniência e de delação premiada quando ainda era integrante da Procuradoria-Geral e um dos principais assessores de Rodrigo Janot. O próprio Janot já admitiu a ação de seu ex-assessor e pediu a prisão de Miller, que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu – embora, em seu despacho, tenha dito que são “consistentes” os indícios de que Miller praticou o delito de obstrução de Justiça.

A exótica decisão de Fachin é apenas mais um elemento carente de explicação numa história que causa espanto contínuo e progressivo – a começar pelo fato de que ela só veio à luz em razão do estranho acaso da entrega de uma gravação involuntária de Joesley Batista que, entre um drinque e outro, conta como se associou a procuradores para obter a desejada imunidade total.

Com esse novo escândalo, surgiram suspeitas de que, além de Marcelo Miller, ao menos outros dois procuradores, muito próximos de Rodrigo Janot, teriam atuado em favor de Joesley. Recorde-se, a propósito, que um outro procurador chegou a ser preso, em maio, sob acusação de ser informante de Joesley.

Ou seja, há robustas razões para cobrar de Janot esclarecimentos sobre o que se passa no Ministério Público sob sua chefia. De nada adianta dizer-se enganado. É preciso que o procurador-geral pare de insultar a inteligência dos cidadãos – como quando disse que conversou apenas sobre “amenidades” ao ser flagrado em encontro fora da agenda, atrás de engradados de cerveja num botequim de Brasília, com um dos principais advogados de Joesley na véspera da prisão do empresário.

Desde o começo desse incrível imbróglio, esperava-se que Janot, comprovadamente despreparado para o cargo que ocupa, pedisse demissão. Já que resolveu ficar, então que ao menos reconheça seus inúmeros erros, que tanto custaram ao País, em vez de maliciosamente atribuir a seus críticos a pecha de inimigos da Lava Jato.

Lula, segundo Palocci - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 14/09

Ex-ministro corrobora que os escândalos da corrupção petista não foram eventos isolados

O depoimento do ex-ministro Antonio Palocci ao juiz Sérgio Moro é mais que um libelo acusatório. É uma peça histórica que corrobora que os escândalos de corrupção dos governos petistas não foram eventos isolados. O mensalão e o petrolão foram o resultado de uma operação criminosa instalada na mais alta cúpula do governo federal a partir do primeiro mandato de Lula da Silva e que se manteve após a eleição de Dilma Rousseff. Ao evidenciarem uma vez mais a continuidade no ilícito ao longo dos anos, imune às mais variadas trocas de cargos, as declarações de Palocci deixam também claro quem era o chefe desse sistema perverso que tantos males causou e causa ao País. Não era José Dirceu, nem Antonio Palocci, nem Dilma Rousseff. Quem detinha o comando e quem batia o martelo nas negociações era o sr. Lula da Silva.

Palocci confirmou ao juiz Sérgio Moro que são verdadeiras as denúncias de pagamento de vantagens indevidas, em forma de doação de campanha e benefícios pessoais durante os governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Suas declarações não foram feitas no âmbito de uma delação premiada, mas ditas ao final do depoimento que o ex-ministro da Fazenda prestou, no dia 6 de setembro, à 13.ª Vara Federal de Curitiba, num processo em que Palocci, Lula e mais seis pessoas são réus sob a acusação de terem recebido propina da empreiteira Odebrecht por contratos com a Petrobrás.

Segundo o ex-ministro da Fazenda, Lula fez um “pacto de sangue” com a Odebrecht no qual a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 300 milhões ao PT. Realizado no final do segundo mandato de Lula, o acerto incluiria um terreno para o Instituto Lula, o sítio de Atibaia e o aluguel de um apartamento de cobertura em São Bernardo do Campo. “Eu chamei de pacto de sangue, porque envolvia um presente pessoal que era o sítio (de Atibaia)”, esclareceu Palocci. Na ocasião, a empreiteira teria ainda se comprometido a contratar o ex-presidente para palestras com cachê de R$ 200 mil cada. Em troca, a Odebrecht continuaria recebendo favores ilegais do governo federal sob a gestão de Dilma Rousseff.

Palocci assegurou que a pupila Dilma Rousseff sabia do esquema criminoso do chefe Lula e com ele compactuava. “Numa reunião no dia 30 de dezembro de 2010 (...) o presidente Lula leva a presidente Dilma, presidente eleita, para que ele diga a ela das relações que ele tinha com a Odebrecht e que ele queria que ela preservasse o conjunto daquelas relações em todos os seus aspectos, lícitos e ilícitos”, disse Palocci.

O depoimento também desmascara a falsa imagem com que Lula da Silva gosta de se apresentar, de líder político que enfrenta os poderosos em nome das causas dos pobres. Ao retratar a relação do líder petista com o clã Odebrecht, o ex-ministro indicou não haver qualquer tipo de tensão. “Esse relacionamento (entre Lula e os representantes da empreiteira) sempre foi fluído e na base de confiança.”

O depoimento de Palocci, que foi por longo tempo homem de confiança de Lula e o poderoso ministro da Fazenda no primeiro mandato do petista, complica qualquer tentativa de defesa do ex-líder sindical. Além de confirmar que Lula sabia das falcatruas envolvendo o governo federal e a Odebrecht, o depoimento mostra também um traço de comportamento do ex-presidente que era inaceitável, não faz muito tempo, até pelo laxo PT: a corrupção para proveito pessoal. O partido fingia não ver os desvios em nome da causa, mas continuava criticando o enriquecimento ilícito pessoal. Parecia ser o modo como a legenda tentava enganosamente se diferenciar da imagem típica de políticos corruptos. Na sua estranha ética, os “bons petistas” infringiam a lei em prol do partido, mas não punham dinheiro no próprio bolso. Pois bem, até desse último ponto de honra o PT abriu mão para não ter de abandonar seu líder. Após o depoimento de Antonio Palocci, o partido emitiu nota se solidarizando com o ex-presidente, justamente aquele que, antes de deixar o cargo, deu um jeito de entesourar um sítio, uma cobertura e polpudos cachês.

O crime e a política - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 13/09

A atuação do Ministério Público deve se ater estritamente ao campo jurídico. Tudo o que passa daí cai no terreno da política, fora de sua competência. A Operação Lava Jato deve perseguir os crimes, não a política

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal a terceira denúncia, por organização criminosa, contra lideranças de um partido político. Antes haviam sido acusados políticos do PP e do PT. Agora, foi a vez de integrantes do PMDB. Os três casos parecem confirmar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faz uso distorcido do material recolhido pela Operação Lava Jato, dando por certo que os partidos são organizações criminosas. Ou, pior ainda, que a atividade política pressupõe a prática criminosa.

Uma coisa é a existência de criminosos em algumas legendas, outra coisa é que a legenda seja uma organização criminosa. Uma terceira, ainda, é que a política seja necessariamente espúria. Além de ser um tratamento abusivo das provas, já que se deduzem coisas que não estão nos autos, a confusão promovida pelo Ministério Público conduz à mais perigosa das conclusões, nunca dita, mas habitualmente insinuada: a equiparação entre atividade política e atividade criminosa.

Segundo a denúncia apresentada na sexta-feira passada, os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA) e os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado “integraram núcleo político de organização criminosa estruturada para desviar em proveito próprio e alheio recursos públicos e obter vantagens indevidas”, tendo recebido R$ 864 milhões em propina por contratos na Petrobrás. O caso refere-se a um inquérito da Operação Lava Jato, aberto em março de 2015. A PGR sustenta que a atuação dos políticos do PMDB causou prejuízos de R$ 5,5 bilhões à Petrobrás e de R$ 113 milhões à sua subsidiária Transpetro.

Certamente, cabe à Justiça averiguar as provas contra esses políticos. Se não deve haver espaço para qualquer tipo de impunidade, muito especialmente a lei deve ser cumprida quando se refere à atuação de pessoas que ocupam ou ocuparam altos postos na vida pública. No caso, os denunciados são, ou já foram, membros do Senado Federal. Tais elementos não permitem, no entanto, afirmar que o PMDB e outros partidos políticos são organizações criminosas.

É importante entender o que dizem as investigações da Lava Jato. Elas revelaram que, nas administrações petistas, foi instalado um sistema criminoso no núcleo do poder público, com a cooptação de vários políticos de diferentes legendas. Isso não é o mesmo que dizer, como equivocadamente tenta induzir a PGR, que os partidos políticos eram organizações criminosas. Por mais que haja criminosos num partido, isso não transforma o partido numa organização criminosa.

Reconhecer essa realidade não representa qualquer desculpa para os políticos que desviaram recursos ou causaram prejuízos aos cofres do Estado, das estatais e das empresas de capital misto. Havendo provas de seus crimes, devem ser exemplarmente punidos. O que não se deve fazer é confundir os papéis de cada um dentro do esquema criminoso. Ao se apresentar determinado partido como um “quadrilhão”, apresentam-se seus integrantes como quadrilheiros, o que é evidentemente equivocado. O fato inegável é que, se se abrigam na legenda alguns criminosos, a maioria dos que nela militam é honesta.

Além de causar uma injustiça à honra de políticos honestos, essa deliberada confusão reforça o distanciamento e, em muitos casos, a rejeição da população em relação à política e suas instituições, como se fossem todas corruptas. Assim, a política fica parecendo uma prática ineficaz, esbanjadora e criminosa por definição. E, nesse caso, a democracia será tão vil quanto a política. A indistinção de papéis ainda beneficia o verdadeiro chefe do sistema criminoso, que se vê premiado com a possibilidade de ser encarado apenas como um criminoso a mais, sem uma adequada avaliação de sua responsabilidade, multiplicada pelo exercício de função pública.

A atuação do Ministério Público deve se ater estritamente ao campo jurídico. Tudo o que passa daí cai no terreno da política, fora de sua competência. A Lava Jato deve perseguir os crimes, não a política. E se criminosos se aproveitam da política para exercer seu ofício asqueroso, é justamente nessas horas que é mais necessário o estrito respeito às alçadas institucionais de cada agente da lei, na preservação simultânea da ordem e da democracia.

A disputa sobre o Fundef - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 13/09

A morosidade da Justiça e o desconhecimento de finanças têm levado a equívocos

A morosidade da Justiça e o desconhecimento de finanças públicas têm levado procuradores e magistrados a tomar decisões não só equivocadas, do ponto de vista jurídico, mas, também, com graves consequências econômicas para o País. Exemplo dessa decisão foi o recente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ações de autoria dos Estados da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Amazonas, reclamando dos critérios utilizados pela União para calcular os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

Por 5 votos contra 2, o STF acolheu as ações e obrigou o governo federal a pagar aos Estados as diferenças por eles reclamadas, no valor de R$ 50 bilhões. Como vários municípios também levaram a mesma reivindicação ao Judiciário e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) a têm acolhido, quando transitarem em julgado essas ações podem acarretar para o Tesouro um gasto de mais de R$ 90 bilhões. Com isso, a soma do que a União terá de arcar com todos esses processos é próxima do rombo fiscal de R$ 159 bilhões previsto pelo governo federal para 2017.

Até a decisão do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) tinha esperança de que a Corte negasse os recursos dos Estados, o que acabaria estimulando os TRFs a rejeitar as ações dos municípios. Mas, com a derrota do governo, a AGU agora está preocupada com uma enxurrada de ações impetradas pelos municípios. “Para nós, o tema já está pacificado. A União desviou bilhões da educação”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, que há anos estimula prefeitos a questionarem judicialmente os critérios de repasse do Fundef. Embora os advogados da AGU tenham alegado que esses processos podem comprometer as finanças públicas, prevaleceram no julgamento os argumentos do ministro Luís Roberto Barroso, para quem a crise fiscal dos Estados e municípios é tão grave quanto a da União. “Estamos repartindo escassez. Por temer o horror econômico, não podemos promover o horror jurídico”, disse ele.

Na realidade, a discussão não teria ganhado o vulto que tomou se o Ministério Público (MP) e a Justiça não tivessem ido além de suas competências, reinterpretando a lei que criou o Fundef e deixando de levar em conta os objetivos desse programa, que foi criado para diminuir as desigualdades regionais na área do ensino. Por meio dessa lei, a União se compromete a repassar recursos para os Estados carentes, equiparando o tratamento dado a todos os alunos do País.

A lei determina à União que divida a receita fiscal de cada Estado pelo número de matrículas do ensino fundamental do ano anterior. O valor obtido é o mínimo a ser gasto por aluno e, se o Estado não tiver capacidade financeira, a União fará o complemento. Mas, com apoio do Ministério Público, os Estados reinterpretaram a lei. Segundo eles, a União deve considerar o valor da receita fiscal de todos os Estados e dividi-lo pelo número de matrículas. O resultado seria o mínimo a ser gasto por aluno em todo o País e o Estado que não tivesse recursos para bancá-lo seria auxiliado pelo governo federal. Esse entendimento – que foi endossado pelo STF – aumenta significativamente o valor mínimo a ser gasto por aluno nos Estados com baixa receita fiscal. Esse problema foi agravado pela decisão do STF que, invocando a “uniformização da qualidade do ensino”, impôs suplementações iguais para os repasses, ignorando que as necessidades do Estado de São Paulo são bastante distintas das dos Estados menos desenvolvidos.

Não cabia ao MP endossar a mudança de critérios de repasse estabelecidos pela lei do Fundef nem ao STF decidir pela “melhor fórmula”, impondo um mesmo tratamento a realidades diferentes. Tais decisões mudaram o espírito e a letra da lei e criaram um vultoso esqueleto fiscal, agravando as dificuldades que o País tem de superar, para sair da mais grave crise de sua história.

Certas afirmações econômicas são como Jason e Freddy Krueger - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 13/09

Há algo comum entre Jason Vorhees, Freddy Krueger, Michael Myers e certas afirmações econômicas: não importa quantas vezes sejam mortos, seguem aparecendo, sem jamais se dar ao trabalho de explicar como renasceram.

Uma dessas ideias, divulgada com mais frequência do que recomendável, diz respeito à suposta alternativa portuguesa à austeridade fiscal e seu imenso sucesso, em geral acompanhada da sugestão de que o Brasil persiga caminho semelhante, muito mais fácil do que a penosa busca pela redução de gastos.

Para deixar claro desde o início, trata-se de uma falsidade e, o que é pior, uma falsidade facilmente demonstrável com não mais do que alguns minutos dedicados à nobre (e tão vilipendiada) tarefa de procurar os dados no sítio da OCDE (e devidamente cruzados com números provenientes do FMI, para termos mais confiança acerca da sua consistência).

Pois bem, depois desse imenso esforço de pesquisa, descobrimos que em seu pior momento (2010) o deficit português superava 11% do PIB; já no ano passado, registrou valor equivalente a 2% do PIB, o menor da série histórica, iniciada em 1995.

Na verdade, exceção feita a 2014, o deficit caiu de forma contínua de 2010 em diante, revelando que —a despeito da troca de governo em 2015— não houve mudança de rumo na política fiscal, muito pelo contrário.

Sim, há quem possa contra-argumentar que a melhora das contas públicas teria sido resultado da própria recuperação da economia e que, portanto, a redução do deficit não teria se originado das decisões de política, isto é, teria ocorrido mesmo sem medidas de austeridade.

Noto, porém, que o desemprego em Portugal hoje, pouco abaixo de 10% da força de trabalho, não difere muito do registrado em 2010, embora tenha caído cerca de sete pontos percentuais desde meados de 2013 (quando o deficit já havia caído a menos da metade do observado em 2010).

Posto de outra forma, é possível (e até provável) que a retomada da economia tenha contribuído para reduzir o buraco nas contas públicas, mas a magnitude da melhora fiscal é muito maior do que a que resultaria apenas do crescimento mais rápido.

A excitação acerca da experiência portuguesa provém da mudança política acima mencionada. Naquele momento, muito embora a centro-direita tenha obtido a maior votação, não conseguiu formar o governo, que acabou nas mãos da coalizão de esquerda liderada pelo Partido Socialista. Apesar disso, como se vê, acabou por manter a austeridade.

Muito menos atenção se dá, por exemplo, à vizinha Espanha, que se recuperou de forma semelhante (lá o desemprego caiu os mesmos sete pontos percentuais entre 2013 e 2017), enquanto o deficit fiscal foi reduzido de 11% do PIB em 2009 para 4,5% do PIB no ano passado.

A Espanha manteve a austeridade e retomou o crescimento, mas, por se tratar de continuidade (ainda que minoritária) da administração de centro-direita que governa o país desde a eclosão da crise, sua experiência tem sido convenientemente ignorada pelos adversários do ajuste fiscal.

Isso dito, não tenho a menor ilusão de ter matado mais um zumbi. Como no debate econômico brasileiro o que menos importa é a evidência empírica (e sim, a "narrativa"), não tenho a menor dúvida de que ainda ouviremos falar da "alternativa portuguesa".

A desonestidade é imortal...

Crime e cassino na eleição de 2018 - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 13/09

ADEPTOS DO governismo, adesistas por interesses diversos, animaram-se com as notícias econômicas e político-judiciais de setembro. Acreditam que o programa liberal tem mais chance de sobreviver até a eleição de 2018 e depois.

Os motivos da animação são três.

Um, o suposto enfraquecimento da Procuradoria-Geral da República e até da Lava Jato, dada a lambança no caso Joesley, o que reduziria a probabilidade de queda de Michel Temer ou de tumulto político crítico para a economia. No limite do otimismo, essa estabilidade podre tornaria possível até a aprovação de alguma reforma da Previdência.

Dois, a derrocada de Lula tornaria improvável a vitória da esquerda em 2018.

Três, mesmo a recuperação nanoscópica da economia, com perspectiva de um crescimento de 2% e algo mais em 2018, baixaria o nível de tensão socioeconômica, o que diminuiria o apelo de candidaturas "extremistas", "populistas" etc.

Hum. Se fosse preciso jogar na Mega-Sena política nesta quarta-feira (13), não seria desarrazoado dizer que a chance de queda de Michel Temer baixou bem.

Mas abriu-se um terceiro inquérito contra Temer; a turumbamba política, a volatilidade, continua. Além do mais, até agora o custo de evitar a decapitação do presidente tira ainda mais votos das reformas. A política ainda está no cassino dos gângsteres.

Sim, Lula está perto de sair de campo, expulso ou arrebentado. Sim, a economia tende a despiorar até 2018.

Ainda assim, cabem pelo menos duas perguntas a respeito do efeito dessas mudanças:

1) o que significa despiora?;

2) em quais termos vai se dar o debate da eleição (que é sempre político, que não depende apenas de economia)?

A diminuição do medo de perder o emprego ou de não reencontrar algum pode ser relevante (afinal, 87% da população não está desempregada).

A inflação baixa, a queda dos juros enfim chegando ao crediário e um ambiente menos desanimador podem mudar os ares de 2018 (embora as melhoras na inflação e nos juros tendam a zero ao longo do ano que vem).

Neste 2017, o PIB per capita ainda vai cair, embora a renda média dos salários comece a subir (bem menos para os mais pobres, a maioria).

Mas como o eleitor vai processar tais despioras? Não é impossível que empresas e consumidores reajam de modo extraordinário a juros, dívidas e inflação menores. Isto é, que consumam e invistam mais que o previsto. Quem sabe o crescimento vá além de 2%, 3%.

Mas a ociosidade da indústria está ainda no nível do fundo da recessão em 2016; o investimento, que poderia fazer saltar o PIB, deve ficar na retranca. O governo ainda cortará seu investimento. Os serviços públicos ainda vão minguar. Os empregos são piores.

Pouco se pensa sobre qual será a memória que ficará destes quatro anos de catástrofe social, econômica; de mentiras, descrédito, estelionatos e crimes piores na política. Pouco se pensa sobre a má fama que as reformas ganharam com Temer ou sobre o efeito do custo socialmente desigual do ajuste econômico.

O debate político de 2018 não está dado. Sim, as pesquisas parecem indicar que o eleitor quer "um novo". Até que alguém, talvez, invente um programa e uma conversa novos, de fato, que embaralhem os termos ora tidos como previsíveis da campanha eleitoral.

Paraíso perdido - PAULO DELGADO

ESTADÃO - 13/09

Numa terra onde a Justiça tem segredos e despacha em botequim, será árdua a regeneração

Um secreto acordo, em secreta comunhão, prospera. A facilidade de transgredir e infringir leis, espécie de osmose em organismo combalido, é a prévia manifestação do delito que marca o período. Curvado à adulação e ao cifrão, tudo vem como uma escritura que atrai quem já tem em si o germe desse temperamento. A ambição é uma intuição, o interesse estrutura a intenção. O anjo cobiçoso usufrui do paraíso a qualquer preço. Beneficiários de dádivas excessivas não veem víboras na lisonja, convencidos de que o carisma que os protege é o de um rei.

O nome da dinastia é apelido. Nada freia sua mania de honorários e autopercepção das coisas. Oferta de intimidade a quem não faz questão de identidade formou público adequado à sua má percepção da realidade. Não foram obrigações do poder ou sorteios impessoais que azedaram. Foi um estilo de oferta inconfundível que abriu fendas na conciliação nacional e cujas provas do encontro são o ávido sigilo e o insulto que ameaça toda testemunha. Somados à soberba com que o rei largou no cadafalso seus amigos.

O estranho familiar – o beneficiário da aura e da névoa do período – é ele a prova, a saída do enigma. Mas, enquanto a conduta pessoal do julgador não contiver vigor igual à honra e não for a mesma em todas as instâncias nem à revelia da balança em que pesa seus amigos, não haverá para acusado medo de punição nem glória em reconhecer a transgressão. E, não havendo medo do erro ou orgulho de fazer o certo, não haverá arrependimento.

O sagrado negativo do período é o desfrute do afeto do poder, sem exigir vigor ao seu comportamento. O privilégio vê por fora o que a pessoa não precisa ter por dentro alimentando o sucesso indevido.

Que pare de escorrer a náusea de maus juízes, dissimulados procuradores, podres políticos, poderosos acusados. Abominavelmente, venci não é boa sina para ninguém.

Sem nenhum imporém, o caos juntou tentadoras perversões. A desordem ordenou e a ganância se uniu. O maligno concedeu familiaridade ao presunçoso, garantiu preferência ao poder estupendo do dinheiro. Tão alto erguido e logo cercado de submissão, impôs quitar sua dívida com favores, desprezando a gratidão gratuita do convicto. Não se deu conta de que para quem é doente de dinheiro, o que parece um inferno é quase um céu, até deixar de sê-lo.

E foi quando deslumbrados trapaceiros, do lado da lei e do delito, começaram a fraudar a si próprios que o procedimento do pecado se impôs e envolvidos se enrolaram.

Com a moral recurvada do perdedor nato, a Pátria assiste a seus filhos poderosos desovarem répteis sobre a honra da Nação. O puro unido ao impuro em forçosa convivência, sem que alguém dê um basta à transgressão dos influentes. Os prediletos de toga se fazem de ingênuos e continuam, de degrau em degrau, com seus pensamentos e palpites, a descer, obedientes, voluntários, à jaula de lobos vorazes, persuasivos, cravejados de compromissos.

Tudo escapa a Deus, que tudo vê, e o mal da terra se universaliza na última dinastia popular. Sem estorvo, um rei do improviso, que tudo pode, se uniu a uma regicida improvisada, que nada deve, para gozar da doçura de impor sua maneira obstinada de agradar. Sem refrear seus impulsos, deram precedência à ambição e aos seus trocos. A linguagem e a conduta pública se arruinaram.

Burlando a boa-fé do mundo culto, o pior foi oferecido como certo. Desdenhando da capacidade humana de vencer fez a grana pública parecer o fim da boa vida. Testando a glória de esmagar o pobre com o Leviatã, feroz manipulador, anunciou que renda doada era classe conquistada. E o que parecia calor de cobertor tornou-se febre. O cuspidor de fogo fez filhotes. A fanfarrice tomou conta da Nação jactando de quem sabe o mal que é direito servido como esmola.

Paixão pura sem razão, o anjo do mal se agarrou ao nosso tempo e pregou na política a queda para o abismo; fez o mal e a mentira de uma vez por todas. E rastejou como serpente para dentro do palácio dos acusadores iluminando o obediente procurador de dupla face. Escancarou na casa da justiça o compadrio agropastoril do feio traidor, do mal acusador e do fraco relator, zombeteiros frios como a noite unânime.

Exposto o dogma do período, de que pela mão de incautos governantes é difícil de alguém sair da escuridão para a celebridade, o fluxo da osmose inundou todas as células. Tirou do Parlamento o senso do dever, impôs às duas casas, do promotor e do juiz, um porte cambaleante de quem não anda bem. Tal pandemônio os levou a dar-se ao espetáculo, como se fossem manequins.

Vendo tudo falso, postiço, o pai da fraude mandou Baco lavar, e cuspir aos poucos, a hipocrisia. Mas nenhum tempero de tal culminação afeta o padrão de decisão imperfeita que brota de poder encurralado, onde seus membros não dialogam temendo conhecer do outro a confidência.

Enquanto isso, esquecendo-se de levar em conta a Carta Magna, seguem rendidos à mania de dar entrevista ambiental, internacional, policial, racial, sexual. Só pensam em serem bons, não conseguem ser legais. Esculhambados por ébrios sedutores, convocam com cuidado o bon vivant. Algemas de pelica são usadas, pantufas alisam pisos de casas visitadas. Tudo isso para proteger o dique, represar a osmose e manter seca a mão suja que autorizou a inseminação artificial de tudo o que virou crime.

As trombetas avisam: não veja nosso povo alienado, é o poder que se anestesiou de vez e mudou a natureza da admiração que tem por seu papel.

Ao perceber que é filmado, um juiz, procurador ou um político não é mais eficaz e verdadeiro. Seu gesto é uma espécie de mentira demonstrativa, como alguém que lava a louça sem olhar o prato. O juiz julgando na TV é um objeto desarrazoado. Esvanecido, vive o langor de ser visto pelo tempo concedido à consistência da manteiga.

Será árdua a regeneração numa terra onde a Justiça tem segredos e despacha em botequim. E teremos perdido o paraíso onde essa gente consegue ser elite.

No fio da navalha - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 13/09

A resposta ao porquê de Janot ter pedido a prisão de Joesley e Miller é dada pela cronologia

O ruído em torno da sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) prova a crescente instrumentalização de tudo relacionado à Operação Lava Jato pela luta pelo poder, tanto das corporações que se apropriaram do Estado quanto das facções e quadrilhas a elas associadas.

Nem a anulação de fatos que deponham contra Temer nem a anulação de fatos que deponham contra Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a delação dos Batista. Uma coisa não implica necessariamente a outra. Nem, muito menos, a continuação ou não das delações premiadas. Estão em causa só as que porventura tenham sido comprovadamente “armadas”.

Sobre as maquinações de Joesley com Marcello Miller não há dúvida nenhuma. É o próprio Rodrigo Janot quem as denuncia agora. A questão ainda pendente é estabelecer se o procurador-geral mandou prendê-los porque descobriu a conspiração que desconhecia ou porque descobriu que tinham descoberto a conspiração que conhecia, agora com uma prova irremovível do processo.

A resposta objetiva a essa pergunta é dada pela cronologia. O relacionamento entre os Batista e a PGR começa em setembro de 2016 com a Operação Greenfield, chefiada por Anselmo Lopes, que investigava desvios dos fundos de pensão e bancos públicos, modalidade na qual são os campeões dos campeões. De Anselmo os contatos sobem para Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot, e evoluem para a negociação de uma delação mais ampla. Marcello Miller é o cabeça do GTLV (Grupo de Trabalho da Lava Jato) da PGR desde maio de 2015. Desde pelo menos fevereiro de 2017, segundo e-mails coletados como prova, advogados da Trench, Rossi e Watanabe discutiam com Joesley, em nome de Miller, o pagamento pelo “sucesso” da negociação de sua delação premiada com a PGR. A 19, 20 e 21 de fevereiro há três reuniões, a última com participação oficial da PGR, para discutir a delação premiada da JBS. Só dois dias depois, em 23 de fevereiro, é que Miller se lembra de registrar seu pedido de exoneração. Janot, segundo a versão oficial, não sabia nem se interessou em saber a razão dessa decisão de seu auxiliar. Em 2 e em 6 de março há registro de duas outras reuniões, entre eles na sede da PGR. No dia seguinte, 7 de março, Joesley grava a conversa com Temer no Jaburu que, ocasionalmente, preenche os dois únicos requisitos que podem levar um presidente em exercício ao impeachment: obstrução de Justiça e crime cometido durante o mandato em curso. Miller só é oficialmente desligado do Ministério Público Federal dois meses depois, em 5 de maio. No dia seguinte, já dá expediente no novo emprego.

A 17 de maio a TV Globo estronda o “furo” da gravação no Jaburu. Para o dia seguinte, 18 de maio, estava marcada a primeira votação da reforma da Previdência, que extinguiria algumas das prerrogativas “especiais” para as aposentadorias públicas que explicam porque apenas 980 mil delas custam tanto quanto as 35 milhões de aposentadorias pagas ao resto dos brasileiros somados. Por todas as contagens publicadas, a reforma seria aprovada por mais de 311 votos. No mesmo 18 de maio o País ficou sabendo que os irmãos Batista tinham montado operação de US$ 1 bilhão no mercado de câmbio e outra de venda e recompra maciça das ações de sua própria companhia na véspera da divulgação do escândalo e “ainda longe” do acordo de leniência.

Em 20 de maio, dois dias depois do escândalo, Vera Magalhães publica neste jornal reportagem com todos os pormenores agora confessados de viva voz por Joesley e Saud em sua “conversa de bêbados”, da história da relação entre Marcello Miller, a PGR e a JBS. Mas em 21 de maio Rodrigo Janot afirma que, embora tendo-se bandeado para o inimigo, Miller “não tinha atuado nessa negociação”, e ponto. Em 30 de maio, com endosso de Luiz Edson Fachin, Janot fecha o acordo com os Batista que, agora, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga. Um mês depois de intensa polêmica sobre o perdão total aos dois réus pelo menos R$ 400 milhões mais ricos, o plenário do STF confirma a indulgência plenária em 28 de junho. Somente em 5 de julho, com a persistência da celeuma, Miller desliga-se de Trench, Rossi e Watanabe.

Acontece que todo mundo foi gravado por Joesley Batista, inclusive o próprio Joesley Batista, e tanto ele quanto seu “braço direito”, Ricardo Saud, são funcionalmente “pre-milennials”. “Eu tava sem óculos, puxei pra cá, gravou (...) sei lá, liga pro Denilson, ele é que entende (...).” Daí para a frente a gravação é ácido puro e a trama parece ser do destino. Por engano, o áudio corrosivo é entregue à Polícia Federal como prova da defesa em 31 de agosto. A 5 de setembro, faltando 12 dias para ser jubilado e na véspera do feriadão da Independência, o procurador-geral, em súbita “crise de consciência”, vai à TV comunicar seu “drama íntimo” à Nação, reconhece que Marcello Miller é Marcello Miller, pede a prisão dele, de Joesley e de Saud e, em seu “medo de ter errado”, sai anunciando, em ritmo torrencial, a condenação de todo mundo que passou seu mandato inteiro tratando de não incomodar.

Quanto desse enredo é amor à justiça, quanto é dinheiro no bolso, quanto é a luta pelo poder de salvar o Brasil ou de continuar sendo salvo por ele; em que doses esses componentes todos se misturam, personagem por personagem, são questões que podem ser tão fácil e objetivamente medidas quanto roubalheiras e “contrapartidas”. A impossibilidade de diferenciar métodos e objetivos de “mocinhos” e “bandidos” é que é a questão realmente espinhosa.

A sequência da “virada” do caso JBS abrir com a prisão apenas “temporária” de Joesley e Saud (máximo de dez dias contra a “preventiva” de extrair confissões que pode ser estendida por tempo indeterminado) e com a negativa de Luiz Edson Fachin de prender Marcello Miller, o potencial “delator bomba” plantado no coração do Poder Judiciário, está aí para confirmar. É da fundamental questão da prevalência da prova e do fato sobre o exercício da força (que hoje só o Judiciário detém) que se trata. Do restabelecimento do limite ou da derrocada final de uma fronteira clara entre a civilização e a barbárie, portanto.

Caso Jucá-Renan-Sarney prova que Janot é um fanfarrão: ele inventou a “denúncia preventiva” - REINALDO AZEVEDO

REDE TV UOL

Depois de pedir prisão preventiva dos três, procurador-geral admite que nada há contra eles. Para escárnio do bom senso, diz que só não cometeram crimes porque foram denunciados antes. Ele enlouqueceu no poder!


Apertem os cintos, o procurador-geral enlouqueceu e já não diz coisa com coisa
Ah, deixem-me ver qual escândalo, entre os fabricados pela Força Tarefa, consegue mobilizar mais os nossos ódios, ainda que depois não venham as provas. Ah, que tal a conclusão do inquérito do quadrilhão do PMDB? Olhem, querem implicar o presidente Michel Temer naquele rolo. Quem está surpreso? Ou, então, vamos nos indignar com a denúncia de Rodrigo Janot — contra Temer, é claro! —, feita com base nas acusações de Lúcio Funaro… O bandido diz que nunca falou com o presidente, mas que Eduardo Cunha fazia acusações contra o chefe do Executivo… E assim seguimos.

Janot, ainda procurador-geral da República, é um fanfarrão como nunca houve na história da República. Lembram-se de quando ele pediu nada menos do que a prisão dos senadores Romero Jucá (PMDb-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-presidente José Sarney? Qual a acusação? Bem, gravados por Sérgio Machado, o primeiro “Joesley Batista” da carreira de Marcelo Miller, o trio era acusado de ter tentado obstruir a Lava Jato.

E o que havia de concreto contra eles? Resposta: nada! Janot apenas interpretava conversas. Numa delas, Machado diz que é preciso fazer alguma coisa sobre a crise política. E Jucá dá uma resposta genérica: “É preciso estancar essa sangria”.

Muito bem! Isso custou o cargo a Jucá, então ministro do Planejamento. Bem, afirmei aqui à época que não havia como ele ficar — a questão era política —, mas que a fala, em si, não trazia crime nenhum.

Pois bem: a Polícia Federal investigou. Não encontrou sinal de que os três tenham tentando obstruir investigação nenhuma. E o próprio Janot pediu ao ministro Edson Fachin que o caso seja simplesmente arquivado.

A explicação do procurador-geral ao pedir o arquivamento é realmente insólita. Prestem atenção:
“A vinda à tona da gravação e dos depoimentos de Sérgio Machado revelou publicamente toda a estratégia então planejada. Em decorrência dele, sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob a roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa. Certamente, se năo fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano”.

É um absurdo completo!

Janot, que já usa a prisão preventiva como lhe dá na telha, agora inventou a denúncia preventiva. Consiste no seguinte: acuse alguém de um crime que a pessoa ainda não cometeu porque, assim, assustada pela acusação, ela deixará de cometê-lo, entendem?

Isso dá conta da loucura que tomou conta da Procuradoria-Geral da República nestes dias. Quando, à época, afirmei que se tratava de uma acusação sem fundamento, tomei pancada de todo lado. E, no entanto, a coisa está aí.

E o que é mais fabuloso nisso tudo? Essa acusação compunha, vamos dizer assim, a menina dos olhos da “delação premiada” de Sérgio Machado. Como se nota, a dita-cuja não se comprovou. Ao contrário: feita a investigação, aquilo que o mais premiado dos delatores, depois de Joesley, denunciou simplesmente não havia acontecido nem aconteceu depois.

Mais: se fizesse sentido o que diz Janot, então ele teria celebrado com Sérgio Machado um acordo de delação premiada sobre crimes que poderiam vir a acontecer. Estamos diante de um caso flagrante de falta de vergonha na cara mesmo.

Eis um caso em que fica patente, sim, senhores!, o abuso de autoridade. E só por isso Janot não quer mudar a lei que pune tais abusos, que é velha, de 1965.

Eis aí, meus caros! Nem o terror francês inventou a acusação falsa como remédio preventivo para o cometimento de crimes.

A coisa mais próxima de que se tem notícia são os Processos de Moscou, a série de ações judiciais movidos pelo Estado Soviético, sob o comando de Stálin, entre 1936 e 1938. Os acusados tinham duas alternativas: admitir a conspiração e morrer; não admitir e… morrer. O Brasil ainda é uma democracia, e o nosso Stálin que visita espeluncas e se esgueira atrás de caixas de cerveja vai encontrando o seu ocaso.

Janot foi o pior flagelo que sofreu o Estado de Direito no país desde a redemocratização.

Eu avisei: Janot tenta conter a própria danação - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 12/09

Janot insiste em agir como se a PGR fosse acabar ao fim de seu mandato, típico de indivíduo cuja ascensão tem como escada o rebaixamento da instituição que representa

É inacreditável que ainda seja procurador-geral da República; que não tenha renunciado depois daquela que escolheu como grife para sua gestão à frente do Ministério Público Federal, o acordo de colaboração do bando da J&F, ter ruído por obra de sua — sou generoso — incompetência. Mas o Janot que se aferra à réstia de seu mandato, que dispara denúncias ineptas para se defender e que — neste momento — bebe cerveja com o advogado de Joesley Batista é representação mais próxima do que ele verdadeiramente seja do que aquele arqueiro corajoso libertado pelo impeachment de Dilma Rousseff, em junho de 2016.

Convém lembrar, pois, a conduta do valente à época em que ainda não fora obrigado a surfar a onda da Lava-Jato imposta desde Curitiba. Em dezembro de 2014, por exemplo, a revista “IstoÉ” informava que havia sete meses Janot mantinha excêntricos encontros com prepostos das empreiteiras agentes no esquema de corrupção na Petrobras então incipientemente investigado pela operação.

Àquela altura, o procurador-geral, empossado em setembro 2013, parecia simpático à tese formulada pelo ex-ministro lulista Márcio Thomaz Bastos segundo a qual as empreiteiras deveriam se antecipar: assumir que formavam um cartel — para superfaturar contratos com a petroleira — e propor um acordo que lhes permitisse continuar disputando obras públicas e encerrasse as investigações em troca do pagamento de multa. E — digo eu — antes que a devassa chegasse ao governo petista.

Essa proposta de conchavo embutia um presente ao PT: porque, ao admitir a cartelização na pilhagem à estatal, as empresas reduziriam o papel do governo ao de vítima do petrolão, protagonizado por empresários, burocratas e políticos desgarrados. “Se arrecadar R$ 1 bilhão para fazer dez penitenciárias, estou satisfeito” — teria dito Janot a Bastos a propósito do acordo, segundo relato do advogado José Francisco Grossi e conforme publicado por este O GLOBO em março de 2016.

Seria provavelmente o fim da Lava Jato — e certamente sem que qualquer político relevante fosse pego. O arranjo, porém, não prosperou; porque logo viria a delação de Paulo Roberto Costa, que fez enfim pipocar nomes de políticos, e a pressão vinda da força-tarefa curitibana — vigorosa, mas nem sempre virtuosa — sobrepôs-se à acomodação de Brasília.

Naquele tempo, Janot, conciliador-geral, tinha margem de adaptação — inclusive para se tornar herói de feitos alheios. Hoje, sob desconfiança, não mais. É à luz dessa condição — a de um homem acuado — que suas recentes flechadas devem ser compreendidas. Ou alguém acha que viria a público tratar dos novos áudios encontrados no gravador de Joesley se tivesse opção?

Que nos lembremos: ele não queria que a geringonça fosse periciada; Fachin tampouco considerara importante. A dupla quase derrubou um presidente sem que o aparelho tivesse sido examinado. Mas a Polícia Federal o fez; e conseguiu recuperar o material apagado. O resto é Joesley, com medo, correndo para entregar as gravações que ocultara. O resto é Janot, com medo, correndo para tentar conter a própria danação.

Ah, sim: ele pediu a prisão (atenção) temporária de Joesley e de Ricardo Saud, o que, aceito por Fachin, suspendeu a imunidade prevista no acordo que firmaram com o MPF. Estão já presos. (A prisão do ex-procurador Marcelo Miller não foi decretada.) Muito bem. É notícia velha. Mas há quem ainda veja decência na ação de Janot. No entanto, pergunto: tinha alternativa? Poderia nada fazer sobre a cambada da J&F, o que significaria deixar que sua sucessora tomasse as providências — todas, desde o início — a respeito?

Que não nos esqueçamos: ele passará o comando da PGR, na próxima segunda, a Raquel Dodge — que não é sua aliada. Daí por que indago: poderia arriscar que ela desse encaminhamento mais severo à apuração sobre a bizarria em que consiste o contrato de colaboração dos Batista etc.? Poderia arriscar ver sua substituta dar à investigação sobre as origens e a cronologia do acordo — sobre as relações entre Janot e Miller, e deste com Joesley e Saud — o mesmo peso dado ao pedido de prisão dos açougueiros? A resposta é não. Ainda assim, insiste em se comportar como se a PGR fosse acabar ao fim de seu mandato — modo típico de indivíduo cuja ascensão tem como escada o rebaixamento da instituição que representa. Objetivamente, entretanto, desde que se ouviu o conteúdo da gravação em que Joesley e Saud se referem ao trato com o MPF como instrumento para a realização de negócios, tudo quanto Janot fizesse estaria sob suspeita, seria enfraquecido e só teria algum efeito se para a narrativa desesperada com a qual tenta não ser incriminado — o que resultaria em impacto deletério sobre os interesses do Brasil.

Isso serve — acima de tudo — para as denúncias que apresentou a partir de então. Ou haverá outra forma de se encarar, por exemplo, a que lançou contra os petistas — e por que só agora? — senão como um favor a Lula, Dilma etc.?

Esse é o lugar ao qual seu — sou generoso — projeto de poder levou a PGR. A novidade é que, antes do que se imaginava, ele também encontrou seu lugar, sua nota de rodapé, na história — a forma como o maior inimigo da Lava-Jato será lembrado ainda em 2017: Janot do Joesley.

O jogo virou - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 12/09

Até sábado, Joesley Batista se achava capaz de dar as cartas. Pouco antes de ser preso, o empresário havia partido para a chantagem explícita. Começa a perceber que o jogo virou

Até sábado, Joesley Batista se achava capaz de dar as cartas. Pouco antes de ser preso – depois que veio a público gravação de edificante diálogo no qual fica clara sua intenção de manipular autoridades para atingir seu grande objetivo, que era obter imunidade total para não ter de responder pelos inúmeros crimes que confessou ter cometido –, o empresário havia partido para a chantagem explícita. Mandara dizer que, ou bem o obsceno acordo que o tornou livre como um passarinho continuava de pé, ou então ele se recusaria a continuar sua colaboração com a Justiça – e isso incluía até mesmo deixar de entregar gravações inéditas que o empresário dizia ter em seu poder.

O certo a fazer seria deixar bem claro a Joesley Batista que, nesse caso, ele passaria muito tempo na cadeia – exatamente como aconteceu com o empreiteiro Marcelo Odebrecht, que também se julgava capaz de constranger a Justiça a aceitar seus termos, mas desde junho de 2015 enfrenta os rigores da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde chegou a dividir a cela com um traficante de drogas.

Mas Joesley, ao contrário de Marcelo Odebrecht, tinha razoáveis motivos para acreditar que não seria abandonado, embora sua situação não fosse nada confortável. Desde o início do imbróglio que protagoniza, o empresário inspirou confiança no procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que teve incomum disposição para acreditar nas intenções do bem-sucedido açougueiro goiano e dar a ele tudo o que pediu, sem titubear.

A tabelinha entre Joesley e Janot produziu uma das maiores crises políticas da história do País e quase derrubou o presidente Michel Temer, ao impingir-lhe grossas acusações de corrupção – baseadas em flagrantes armados pelo empresário, munido de seu já célebre gravador. Com o passar do tempo, contudo, avolumaram-se suspeitas de que a delação de Joesley fora feita sob medida para que o empresário pudesse se proteger da Justiça e para que Janot conseguisse denunciar Michel Temer como o chefe da “maior e mais perigosa organização criminosa deste país”.

Deveria ser um jogo de ganha-ganha: Joesley, depois de ter comprado políticos e expandido seus negócios à custa de relações camaradas com os governos lulopetistas, poderia tocar a vida em liberdade, manter o filé de seus negócios e ainda jactar-se de ser “intransigente com a corrupção”; Janot, por sua vez, passaria à história como o herói da luta contra a corrupção e desinfetador da política nacional.

Mas então surgiu a famosa gravação em que Joesley e um executivo da JBS, Ricardo Saud, revelam de que maneira se deu a articulação entre eles e o time de Janot na Procuradoria-Geral para a realização da delação. Ficou claro, ali, que Joesley pretendia usar a delação como forma de se safar da Justiça. Para isso, bastava “falar a língua” dos procuradores, conforme ele mesmo diz na gravação. Tudo isso, aparentemente, sob as instruções de um dos principais assessores de Janot, então procurador Marcelo Miller, que mais tarde viria a integrar a banca de advogados da JBS.

A divulgação da gravação obrigou um constrangido Janot a vir a público para dizer que ali havia fatos “gravíssimos” – como se os anteriores, nessa história toda, já não fossem – e a pedir a prisão de Joesley, do executivo Ricardo Saud e do ex-procurador Marcelo Miller. Mas o procurador-geral foi compreensivo com seu colaborador premiadíssimo e pediu apenas prisão temporária, que pode se estender por dez dias, no máximo. Não teve o mesmo tratamento, por exemplo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), igualmente grampeado por Joesley. Contra o parlamentar tucano, Janot pediu prisão preventiva – isto é, sem prazo determinado – sob o patético argumento de que o senador estava articulando a aprovação de projetos de lei para minar as investigações contra a corrupção.

É perfeitamente natural, portanto, que Joesley tenha mantido a atitude de quem acha que está no controle da situação, até a véspera de sua prisão. Afinal, o esperto empresário habituou-se à complacência geral. Começará a perceber que o jogo virou.

O orçamento das federais - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 12/09

Os governos Lula e Dilma converteram o ensino superior em bandeira eleitoral

Dirigentes de universidades federais, alguns dos quais escolhidos por governos lulopetistas, estão reclamando do corte de recursos orçamentários para investimentos e despesas de custeio determinado pelo atual governo. Entre 2014 e 2017, o orçamento para investimento e pagamento de salários e manutenção das 63 instituições de ensino superior mantidas pela União caiu de R$ 10,72 bilhões para R$ 7,34 bilhões.

Essa diminuição de R$ 3,38 bilhões comprometerá o desempenho dos cursos de graduação e pós-graduação das universidades federais, afirmam seus dirigentes, depois de lembrar que o número de seus alunos dobrou, passando de 589 mil, em 2006, para 1,1 milhão em 2015. Também alegam que a diminuição dos recursos porá em risco o andamento de pesquisas científicas, prejudicando com isso o desenvolvimento do País.

“Não teríamos o sucesso que temos na produção de alimentos, na exploração de petróleo em áreas profundas e em outras áreas sem pesquisa”, diz Emmanuel Zagury, reitor da Universidade Federal do Pará e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

Esses argumentos precisam ser bem ponderados. A começar pelo fato de que os números apresentados pelos reitores padecem de enviesamento político. Como 2006 e 2014 foram anos eleitorais, os governos Lula e Dilma converteram o ensino superior em bandeira para suas respectivas reeleições, o que os levou a aumentar significativamente os gastos com o ensino superior público. “Foi uma orgia orçamentária”, diz o ministro da Educação, Mendonça Filho. Já em 2017 o cenário é outro – há uma crise decorrente da recessão econômica e da subsequente queda da receita fiscal, frutos dos graves equívocos cometidos pelo lulopetismo em matéria de política econômica e finanças públicas, e o governo foi obrigado a elaborar um orçamento bem mais realista.

O quadro é agravado pelo modo irresponsável como os governos Lula e Dilma trataram o ensino superior público em suas gestões. Deixando-se levar mais pelo marketing político do que por levantamentos técnicos bem fundamentados em matéria de custos, eles criaram novas universidades federais onde não havia demanda. Sem planejamento, expandiram as universidades já existentes, matriculando alunos antes que existissem edifícios e instalações adequadas.

Sem um mínimo de racionalidade, pressionaram as universidades públicas a fazer concursos para contratar mais docentes, sem avaliar se havia, ou não, candidatos qualificados, à época. Também ampliaram o sistema de cotas, o que obrigou as universidades federais a investir em bolsas-auxílio, restaurantes universitários e alojamentos estudantis, desviando recursos da atividade-fim para a atividade-meio. E ainda cederam às pressões de docentes e servidores, concedendo-lhes generosos reajustes salariais.

Desse modo, com gastos perdulários e uma expansão maior do que as universidades federais poderiam suportar, seus custos explodiram. E, quando sobrevieram as dificuldades econômicas, seus gestores não se revelaram capazes de se adaptar às novas condições, estabelecendo prioridades e identificando fontes de receitas extraordinárias. Acostumados ao dinheiro fácil, entoam o mantra de que o realismo orçamentário do atual governo não passa de um expediente para promover “um retrocesso sem precedentes na história da educação” – o que é uma falácia.

“A crise das federais tem a ver com o comportamento da economia e com os cortes do orçamento. Mas certamente é consequência de uma falta de previsibilidade e cuidado na expansão do sistema educacional dois ou três anos atrás, quando havia uma ideia de que o dinheiro ia crescer, que a receita ia aumentar para sempre”, afirma Renato Pedrosa, coordenador do Laboratório de Estudos em Educação Superior da Unicamp. No que tem toda razão.

Lula, o Maluf da esquerda - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 12/09
SÃO PAULO - A confissão de Antonio Palocci acaba com Lula? Bem, acho que dá para dizer que ela não ajuda o ex-presidente, mas me parece precipitado afirmar que encerre a carreira política do líder petista, que já conseguiu livrar-se de situações que pareciam impossíveis.

O primeiro ponto a considerar é que a bomba lançada por Palocci ainda está no terreno das declarações. O que ele diz tem peso por vir de quem vem, mas não chega a ser um "batom na cueca" como o vídeo de Rocha Loures com a mala de dinheiro.

Mais importante, a narrativa que Lula vinha usando para explicar seu envolvimento na Lava Jato —"tudo não passa de perseguição política promovida pelas elites que não querem ver a vida dos pobres melhorar"— pode, sem grandes malabarismos, acomodar a transformação de Palocci: depois de sofrer meses de "tortura psicológica" ao ser mantido injustamente na cadeia, ele desabou e agora acusa o ex-presidente apenas para deixar o cárcere.

Isso basta para que os petistas convictos, determinados a absolver o ex-presidente de qualquer pecado, continuem a crer na inocência de seu líder. A ideologia não precisa de mais do que um fiapinho de verossimilhança para nele agarrar-se até o fim.

A questão é que nem todo o mundo é igualmente ideológico. O grau com que as pessoas se prendem ao discurso de partidos (e religiões) segue uma distribuição normal, sendo que só uma minoria se mostra invulnerável a evidências empíricas contrárias a suas inclinações.

A multiplicação dos delatores que entregam o ex-presidente e das situações que ele próprio não consegue explicar a contento, um processo que teve início em 2005, tende a tornar Lula cada vez mais dependente de uma militância ideológica —exatamente o contrário da guinada para o centro que o elegeu em 2003. Minha impressão é que ele vai se transformando numa espécie de Maluf da esquerda.

Conversa de botequim - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 12/09

Uma mera coincidência, segundo os personagens, reuniu neste sábado (9) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e Pierpaolo Bottini, advogado do delator Joesley Batista, da JBS, numa mesa de bar em Brasília.

Flagrados pela câmera de um frequentador do local, os dois disseram nada terem conversado sobre temas profissionais —muito menos, presume-se, acerca do pedido de prisão, apresentado no dia anterior pelo primeiro, do empresário cliente do segundo.

"Apenas amenidades", segundo a nota emitida pela Procuradoria, "entre duas pessoas que se conhecem por atuarem na área jurídica".

Consumado no domingo, o encarceramento de Joesley Batista e Ricardo Saud, também executivo da JBS, teve origem em diálogo gravado entre ambos, este de teor etílico mais elevado, e nos esclarecimentos que prestaram a esse respeito na semana passada.

Em depoimento, Saud disse ter recebido orientação de um então procurador, Marcello Miller, durante as tratativas para o acordo de delação premiada da JBS. Miller, ex-auxiliar direto de Janot, deixaria depois o cargo público para ingressar em um escritório de advocacia contratado pelo grupo controlador do frigorífico.

Joesley Batista, por sua vez, afirmou que dispõe de outros áudios capazes de incriminar terceiros, incluindo conversa com o ex-ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).

Devido aos indícios de omissão anterior de informações como essas, Janot pediu —e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou— a suspensão do bombástico acordo fechado em maio com os delatores.

A providência se mostra correta no momento; decisão definitiva sobre o futuro da delação, porém, demanda análise mais cuidadosa.

Não apenas por isso, a tarefa não deve ficar a cargo de Janot, que, em sua derradeira semana no posto, há muito não exibe o necessário distanciamento diante do caso.

Primeiro, a injustificável imunidade penal concedida a Joesley Batista, no aparente afã de produzir acusação contra o presidente Michel Temer (PMDB); agora, sua proximidade com Marcello Miller.

A futura procuradora-geral, Raquel Dodge, decerto disporá de tempo e elementos para definir se propõe o cancelamento ou a renegociação do acordo com a JBS. O maior risco é o de a Justiça invalidar, por eventual ação ilícita, provas entregues pelos delatores.

São gravíssimos os indícios coletados sobre as condutas de Temer e aliados. Investigações precisam prosseguir, mesmo que só após o término do mandato do presidente —dado que este ganhou fôlego político com o descrédito de Janot.

Busca e apreensão agora??? Operação em curso busca salvar Joesley, Janot, Miller e Fachin - REINALDO AZEVEDO

REDE TV UOL

Fazer mandado de busca e apreensão só agora, uma semana depois, evidencia os procedimentos heterodoxos de Janot e Fachin; estão tentando salvar a própria pele


Só hoje, dia 11 de setembro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do ex-procurador Marcelo Miller, no Rio, e em quatro endereços ligados à turma da J&F em São Paulo: as respectivas casas de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco Assis e Silva. A sede da holding também foi alvo da ação. O pedido foi feito por Rodrigo Janot e autorizado por Edson Fachin. É espantoso!

Janot e Fachin continuam a escarnecer da boa-fé dos brasileiros e a tratar a imprensa como um bando de idiotas. No primeiro caso, tem-se uma injustiça. O homem comum, coitado!, não é obrigado a conhecer detalhes da operação e da legislação. No segundo caso, bem, com raras exceções, trata-se apenas de uma avaliação objetiva. Ou, apesar de tudo e a despeito de tantos desmandos e ações inexplicáveis ou desastrosas, não estão lá os coleguinhas do jornalismo, na sua maioria, a puxar o saco da dupla de carniceiros institucionais? Essas áreas da imprensa se rendem por gosto ou ideologia, sei lá. E amplos setores da opinião pública acabam vítimas do ludíbrio. Vamos ver.

Faz uma semana hoje que Rodrigo Janot veio a público para anunciar que, a seu juízo, os senhores Joesley Batista, Ricardo Saud e Marcelo Miller haviam fraudado o processo de delação premiada. E ele não o fez por senso de justiça; ele não atuou dessa maneira para assegurar o triunfo da verdade. É que o gravador usado pelo chefão da J&F havia sido submetido a uma perícia, a pedido da defesa de Michel Temer, e gravações que tinham sido apagadas foram recuperadas.

Temerosos das consequências, os bandidos resolveram entregar outros arquivos, incluindo o que seguiu por engano. E todo os horrores estavam lá expostos, com todas as letras: atuação de um procurador na armação que resultou em flagrante armado contra o presidente da República; ação deliberada para envolver membros do Supremo numa armação que buscava desmoralizar o Supremo; “entregar”, para empregar palavra usada pelo açougueiro, também o Poder Executivo. Joeley e Saud, como vimos, tinham um plano para, digamos assim, governar o Brasil em parceria com Janot.

Pois bem. O procurador-geral fez a sua “denúncia” na segunda-feira, dia 4, certo? Ele só pediu a suspensão temporária dos benefícios da delação de Joesley, Saud e Assis Silva na sexta. No mesmo dia 8, Fachin disse “sim” ao pedido maroto. E por que “maroto”? Porque o doutor resolveu pedir apenas a prisão temporária da turma, não a prisão preventiva, como seria o correto. O ministro, como sabemos, nem concordou inteiramente com a petição: deixou Miller de fora; viu na atuação do ex-procurador algo que classificou de “indícios não-indiciários”. O mundo ainda aguarda que ele explique o que quis dizer.

Pois bem! Agora, uma semana depois do anúncio de Janot, determina-se, então, o mandado de busca e apreensão??? Ora, é claro que essa operação existiria, não? Ou por que se decretar a prisão temporária de Joesley e Saud? A detenção temporária costuma servir justamente para que a Polícia Federal e o Ministério Público recolham material eventualmente importante para a investigação sem a interferência dos investigados.

E, por isso mesmo, estamos diante de um escândalo adicional. Então ficamos assim:
a: no dia 4, Janot admite que a delação premiada pode ser ter sido fraudada pelos beneficiários e por um então procurador;
b: ele só toma uma providência efetiva, bem mixuruca (prisão temporária), no dia 8;
c: Fachin autoriza a operação no mesmo dia, mas a prisão só acontece no dia 10 — e, ainda assim, porque os implicados se entregam;
d: desde o dia 4, os envolvidos sabem que haverá um mandado de busca e apreensão;
e: este só é realizado no dia 11, uma semana depois.

Logo, se os implicados tinham de dar sumiço a documentos e provas, tiveram uma semana para fazê-lo, não? Sem ser importunados por ninguém.

Sempre assim?

Aí cabe a pergunta? É sempre assim que agem a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal? A resposta, obviamente, é “não”! Muito pelo contrário. Nesses casos, a surpresa faz toda a diferença, ora bolas! Vocês se deram conta de que a entrevista coletiva concedida por Janot, naquela segunda-feira, correspondeu a uma advertência aos criminosos? Vocês já imaginaram como teria sido a coleta de provas ao longo desses mais de três anos de Lava Jato se, a cada suspeita, o procurador-geral fosse à televisão para expor as suas hipóteses e teorias? Se Joeley, Saud, Miller e outros dispusessem de provas dando sopa, o que vocês achavam que eles fizeram com elas?

O que costuma acontecer é precisamente o contrário. As operações são mantidas em sigilo, e os mandados de prisão, temporária ou preventiva, são expedidos ao mesmo tempo em que se fazem a busca e apreensão. E assim se age justamente para que o investigado não tenha tempo de dar sumiço às provas.

Fazer o quê? Os brasileiros estão sendo continuamente enganados na sua boa-fé.

O que q uero dizer, meus caros, é que estamos no meio de uma operação para tentar salvar a pele de Joesley, de Miller de Janot e de Fachin.

Esse é o grande escândalo que não estão querendo enxergar.