Temer presta serviço à ordem legal, embora STF deva negar a suspeição do suspeito Janot - REINALDO AZEVEDO

REINALDO AZEVEDO/REDE TV - 09/08

Decisão caberá ao pleno do tribunal; é provável que ministros não queiram submeter procurador-geral à humilhação, mas os fundamentos estão dados, sim, e com sobras

O presidente Michel Temer entrou com um pedido de suspeição de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. A decisão caberá ao Supremo. Para que isso não ocorresse, o próprio Janot poderia dar-se por impedido, o que não vai acontecer. Nem Temer nem seu advogado no caso, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, são ingênuos: sabem que dificilmente o tribunal tomaria essa decisão. A questão aí não está em ver declarada ou não a suspeição, mas em suscitar um debate sobre método.

Antes que prossiga, um esclarecimento: quem vai decidir? O pedido é apresentado a Edson Fachin, relator, que tem o dever de ouvir o procurador-geral. A esta altura do campeonato, não creio que Fachin se atrevesse a tomar uma decisão monocrática. Até porque seria inútil. A defesa recorreria a um agravo regimental, instrumento que força que os demais ministros se manifestem. Decisões que dizem respeito aos chefes de Poderes têm de ser tomada pelo pleno. Logo, hão de se manifestar os 11 ministros.

Ainda que possa haver razões — e há uma penca! — para que Janot tenha declarada a suspeição, é pouco provável que o STF o submeta a tamanha humilhação. Mas não tenho dúvida de que haverá a ocasião, então, para um debate substantivo sobre o que está em curso. Para ler a petição de Mariz, clique aqui. Quais são as alegações da defesa e o que se pode dizer a respeito delas?

Mariz sustenta que Janot é suspeito (possibilidade prevista no Artigo 104 do Código de Processo Penal) com base nos Incisos I e IV do Artigo 254 do mesmo código. Eles estabelecem que um juiz deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo de qualquer uma das partes e se a tiver aconselhado. O Artigo 258 estende essas e outras restrições ao Ministério Público. Apela também ao Inciso IV do Artigo 145 e ao Inciso I do Artigo 148 do Código de Processo Civil, que faz as mesmas restrições.

E quais evidências aponta a defesa para declarar que Janot se fez um inimigo público de Temer? Vamos ver.

1 – Flechadas: a petição lembra que Janot disse em palestra na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo que, enquanto houver bambu, haverá fechas contra Temer, metáfora reiterada em entrevista à Folha. Escreve a defesa: “[Janot] Flechará, pois tem a caneta, se os alvos forem reais ou meramente fruto de sua imaginação (…). Ao ser perguntado se havia prova cabal contra Temer, [procurador] respondeu que ‘Ninguém vai passar recibo. Esse tipo de prova é satânica, é quase impossível’. Confessou a inexistência de prova.”

2 – Acusação aos pedaços: Mariz aponta a exótica bipartição ou tripartição da denúncia, o que levou o procurador a dizer, em reunião com representantes do PSOL, que havia “forte materialidade” para denunciar Temer por “obstrução da Justiça”. Vendo frustrados seus objetivos na Câmara, resolveu remeter o caso para inquérito já aberto no STF e que trata de assunto diverso. Afirma Mariz: “O alvo do seu arco é a pessoa do Presidente da República, não importam os fatos.”

3 – Interferência na Polícia Federal: a petição aponta, o que é fato, que foi Janot quem escolheu o delegado Josélio Azevedo de Sousa para investigar o caso. O pedido foi feito a Fachin, que concordou com o absurdo, violando competência do delegado-geral da Polícia Federal.

4 – Impunidade incompreensível: a defesa alega que os benefícios oferecidos a Joesley Batista e associados são de tal sorte absurdos que se evidencia o ânimo de perseguir o presidente. Está no texto: “Estranhou-se, ademais, que antes de conceder a imunidade aos delatores, o Ministério Público não tenha investigado o conteúdo das delações, se verdadeiro ou falso. Deu validade plena, valor absoluto à suspeitíssima palavra dos delatores. Erigiu a delação à condição de rainha das provas, esquecendo-se ser ela meio de prova e não prova, sujeita à verificação e a existência de outros elementos que a corroborem.”

5 – Protagonismo excessivo: a petição nota que Janot tem concedido entrevistas e palestras Brasil e mundo afora asseverando a culpa do presidente, observando que esta “obstinada perseguição pela acusação não faz parte da missão institucional do Ministério Público”. E cita um trecho do Regime Jurídico que rege o MP. Lá se pode ler:

“O Promotor deve ter o zelo pela justiça e não pela acusação. Caminha para séria deformação profissional e pessoal quando não mais pensa assim, ou quando nem mesmo percebe que inverteu o sentido do seu trabalho.”

Mariz destaca que Janot insiste em afirmar que está na gravação o que, com efeito, não está lá: a anuência de Temer com a compra do silêncio de Eduardo Cunha. Nesse caso, de fato, estamos diante de um procedimento que chega a ser surreal. Parte da imprensa insiste em afirmar que haveria tal passagem na gravação. E isso simplesmente inexiste.

Mais: Janot insiste em dizer que só ficou sabendo da gravação posteriormente, quando foi desencadeada a operação. Há evidências de que o procurador-geral dela tinha ciência desde fevereiro. Reportagem da Folha informou que um advogado do empresário teve aula de delação com o procurador da República Anselmo Lopes e com a delegada de Polícia Federal Rúbia Pinheiro. Ora, Anselmo é dos auxiliares mais próximos do procurador-geral. Parece que temos aí, ainda que se modo indireto, Janot a auxiliar uma das partes, o que é, como já vimos, ilegal.

6 – Afirmações vazias: A defesa destaca afirmações de Janot na denúncia contra Temer que não se fazem acompanhar de fatos, a saber:
a: o encontro de Rodrigo Loures com Ricardo Saud, pagador de propinas de Joesley, era desdobramento de um acerto prévio com Temer;
b: Loures teria deixado claro, em diálogo com Gilvandro Vasconcelos, que falava em nome do presidente;
c: encontro de Loures com representante da JBS teria gerado vantagens para Temer.

Atenção! Com efeito, o procurador-geral não aponta evidências que embasem essas afirmações.

7 – Funções conflitantes: a petição lembra que Marcelo Miller, indiscutível braço-direito de Janot, desrespeitou a quarentena de três anos imposta pela Constituição e deixou suas funções na Procuradoria-Geral da República e passou a ser, imediatamente, advogado do grupo J&F no acordo de leniência. Vale dizer: atuou de um lado e de outro do balcão. Em nota, Janot tentou descaracterizar a incompatibilidade, negando que Miller tivesse atuado no acordo de delação. Os fatos o desmentem.

Concluo
A argumentação de Mariz é sólida, incontrastável, verdadeira. A indisposição do procurador com o presidente é evidente e reiterada. As heterodoxias na sua atuação chegam a ser uma aberração. A relação de parceria de membros do Ministério Público com uma das partes — no caso, Joesley e seus associados — está demonstrada. Resta claro que saem feridos o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil. Por tudo isso, Janot deveria, sim, ser declarado suspeito. Mas não creio que vá acontecer.

“Ao fazer isso, Temer não acaba dando munição a Janot?” É uma leitura possível. O que se espera, no entanto, é que, durante os debates no Supremo, os senhores ministros deixem claro o que é e o que não é aceitável na atuação do Ministério Público Federal e do Procurador-Geral da República. Acho que pedir a suspeição é um benefício que Temer presta ao Estado de Direito.

Ainda que os ministros o mantenham à frente do caso pelo pouco tempo que lhe resta. Pouco tempo, sim, sabemos: mas lá vêm mais flechas de bambu.

FORÇAS ARMADAS NO RIO: COM ESSA LEGISLAÇÃO PENAL, DE QUE ADIANTA? - RICARDO BORDIN

INSTITUTO LIBERAL - 08/08

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2017”.
Por meio deste decreto, Michel Temer enviou um contingente de aproximadamente 10 mil militares para o patrulhamento das ruas e para a realização de operações contra organizações criminosas no RJ.

Considerando o incremento do número de homicídios dolosos no estado na casa dos 24% de 2016 para o corrente ano, aparenta ser medida muito bem-vinda, à primeira vista, determinar que soldados de Exército, Marinha e Aeronáutica ombreiem esforços com os agentes de segurança locais, correto?

Não fosse, claro, por um detalhe crucial: a lei penal vigente no Brasil, a qual impede que bandidos sejam tratados como tais – sob o aplauso de intelectuais intoxicados de Foucault -, precisará ser igualmente seguida pelos militares em suas ações ostensivas.

Ou seja, eles também irão trabalhar de mãos atadas, com o freio de mão puxado.

Neste cenário, que diferença faz aumentar o número de indivíduos empregados no combate aos criminosos, ou mesmo elevar o potencial lesivo das armas de fogo empunhadas, se, mediante situações de enfrentamento com marginais da mais alta periculosidade, tanto policiais quanto militares precisarão esperar serem alvejados para somente então reagir – sob pena de serem eles processados administrativamente?

Que diferença faz prender um número maior de delinquentes se a Justiça irá determinar sua soltura logo em seguida – seguindo, no caso, o previsto em leis elaboradas sob o argumento da superlotação de presídios (já que vagas em instituições prisionais não são criadas em número suficiente justamente por conta da mentalidade de que “devemos construir escolas e não presídios”)?

De que adiantaria largar pelas ruas androides armados até os dentes, como o RoboCop, se os meliantes que apavoram cidadãos honestos e ceifam vidas sem pestanejar são tratados como “vítimas da sociedade desigual”, como pessoas que jamais tivessem tido opção de não ingressar no crime? O que esta máquina ultra-poderosa poderia fazer contra um “dimenor” defendido por Psolistas com unhas e dentes mesmo quando comete as maiores atrocidades? Como ela iria efetuar prisões de assassinos, fazendo uso de meios de busca e localização extremamente avançados, se menos de 8% dos homicídios do Brasil são solucionados (ou seja, a Polícia Civil também está largada às traças)?

Pior: como poderia proceder este herói futurista contra a violência urbana quando até mesmo o auto de resistência à prisão for proibido, como quer o deputado Chico Alencar?

Não pensem, portanto, que o pessoal de verde-oliva poderá acrescentar muito à segurança do povo fluminense, uma vez que não há porque os bandidos os temerem mais do que aos policiais militares: tantos estes como aqueles estão submetidos a um regramento que inviabiliza totalmente seu trabalho.

Já são recorrentes os casos de armamento roubado de dentro de quartéis, exatamente em decorrência da constatação, por parte dos fora-da-lei, de que estão protegidos sob o manto da impunidade e da inversão de valores predominante no Brasil. Até mesmo casos que beiram o deboche já vêm sendo registrados.

Como criminosos costumam ser sujeitos muito pragmáticos, pode ser que eles, sabedores de que, mais dia menos dia, as forças armadas acabarão indo embora, resolvam diminuir o ritmo de suas atividades ilícitas até a poeira baixar e o reforço militar partir.

Se isto realmente ocorrer, tão logo a PM seja devolvida a própria sorte no Rio de Janeiro, a carnificina de policiais, cujas mortes já ocorrem em ritmo muito superior à média da população (mesmo em um país com 60 mil homicídios ao ano), irá atingir níveis ainda mais alarmantes, visto que nada terá sido feito pensando em resolver o verdadeiro problema: a legislação penal anacrônica e deturpada por marxismo cultural – que vê o bandido como apenas mais um “oprimido” pelo “grande capital” a ser manipulado como massa de manobra.

Ou seja, ou reforma-se com urgência o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou surtirão efeito nulo esta e quaisquer outras providências tomadas para, supostamente, tornar mais segura a vida dos cariocas e dos demais brasileiros – o que representa, em verdade, tudo que aqueles dotados de visão estatizante desejam: semear o caos até que as próprias pessoas implorem pela atuação redentora do Estado (o qual atenderá ao pedido de bom grado, apenas, claro, cobrando mais um pouco de impostos para tão nobre tarefa e atribuindo a si mesmo ainda mais poder de intervir em nossas vidas).

Mas tais reformas legislativas não serão factíveis enquanto a mentalidade nacional dominante for ditada por “progressistas” que consideram que “cadeia não resolve” e que todo criminoso é legalzinho como os personagens do filme Carandiru. Não é à toa que Jair Bolsonaro não consegue aprovar quase nenhum dos projetos de lei que apresenta e encampa: como angariar o apoio necessário para endurecer penas de estupradores e reduzir maioridade penal em meio a um congresso tomado por esquerdistas que impuseram o estatuto do desarmamento reprovado fragorosamente em 2005 – alguns destes parlamentares querem até mesmo desarmar a polícia?

Em suma: a iniciativa da Presidência da República de correr em socorro da cidade maravilhosa é louvável, mas resume-se a enxugar gelo – apenas com mais gente no processo agora…

Reforma difícil - MERVAL PEREIRA

O Globo - 09/08
Muitas das propostas de reforma política que estão no Congresso precisam ser votadas até setembro para valerem nas eleições de 2018, como, por exemplo, o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira, isto é, uma votação mínima a ser negociada para os partidos que queiram ter atuação no Congresso.

Essa fórmula reduziria drasticamente o número de partidos com atuação no Congresso, facilitando a governabilidade e, sobretudo, sobrando mais dinheiro do novo Fundo Partidário, apelidado de “Fundo Especial de Financiamento da Democracia", que seria de nada menos que de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões do dinheiro público.

É a proposta que tem mais consenso, diz o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas pode não ter efeito tão grande quanto se espera, pois no Senado há uma sugestão de se fazer federações de partidos, que poderiam conjuntamente atingir o mínimo necessário de votos. A restrição é que teriam que atuar também em conjunto.

Muita gente quer aprovar o distritão, onde cada estado vira um distrito, e os mais votados são eleitos. Neste modelo, acaba o voto em legenda, e nenhum voto vai para outro candidato. Mas, assim como o distrital misto, onde parte dos deputados é eleita pelo voto majoritário no distrito, e os demais na lista partidária aberta pelo voto proporcional em todo o estado ou município, o distritão precisa de 308 votos em duas votações na Câmara, pois se trata de uma emenda constitucional.

O voto distrital misto seria uma aposta para 2022, mas aprovada agora. A implementação, porém, teria que se dar através de uma emenda constitucional, que pode ser revogada pelo próximo Congresso a ser eleito em 2018.

Embora a emenda do deputado Miro Teixeira a favor do distritão tenha sido apoiada por mais de 300 deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acha que não seria aprovada no plenário. Miro quer levar a disputa para esse terreno, certo de que tem os votos necessários. Mas é improvável que isso aconteça.

A discussão sobre parlamentarismo está superada, pois é difícil uma guinada tão dramática no sistema de governo em pouco tempo. Ontem à noite, um grupo de deputados e senadores reuniu-se na casa do presidente do Senado, Eunício de Oliveira, para tentar chegar a um acordo mínimo que permita uma votação pela maioria dentro do mês de agosto, para que o Senado aprove em setembro, data-limite.

Se não houver nenhuma possibilidade de acordo, o mais provável é que fique tudo como está, mas turbinado pelo novo fundo partidário. Não existe consenso para a lista fechada, que é o sistema preferido do PT e partidos mais envolvidos na Operação Lava-Jato. Dificilmente terão votos suficientes que permitam a aprovação de uma emenda constitucional.

Nas últimas horas, surgiu a proposta do sistema belga, que permite que o eleitor mude a composição da lista fechada, incluindo novos nomes e alterando a ordem dos candidatos. Mas, na prática, essa é uma alteração de difícil execução pelo eleitorado e seria apenas uma simulação de flexibilidade do sistema, que daria uma força nunca vista aos partidos políticos, neste momento em que as direções partidárias estão desacreditadas.

O que é intocável entre todas as propostas é a do novo Fundo Partidário em torno de R$ 3 bilhões. Enquanto não houver a aprovação pelo menos desse item da assim chamada reforma político-eleitoral, não haverá clima no Congresso para aprovar as reformas, especialmente a da Previdência. Foi este o recado enviado ao Palácio do Planalto pelos integrantes da base parlamentar que ainda resta a Michel Temer.

Uma quantia enorme de dinheiro público, injustificável numa hora em que os próprios deputados votam a favor de cortes e pedem sacrifício de todos, e o governo aumenta impostos. Um dos grandes problemas do Brasil é que a sociedade não tem força política para impor restrições às corporações, que se protegem umas às outras.

O moralismo esgotado - PAULO DELGADO

ESTADÃO - 09/08

Não é a primeira vez que a ambição destrói sonhos de quem não vê o feitiço do poder

Queixoso e em disparada, apostando na agilidade verbal para fornecer réplica à ruína, o ator oco aperta o passo.

Os acontecimentos comprimem-se num único momento. Clássico da emoção massificada, o Cine Theatro da política nacional encena mais um ato da peça Um Inventário de Erratas”. O espetáculo esbarra na frieza da plateia, que treinou os ouvidos e já distingue grito de argumento. A habilidade virou isolamento. O balanço geral da temporada confunde os críticos: um grande sucesso de bilheteria, enorme fracasso de público.

Muitos imaginam a política um teatro de iniciados, sem ordem, sem lei. Mistura diversidade de auditórios à disposição dos mesmos atores que se arrumam para serem vistos como prima-donas realçando suas vantagens. E vão em frente sem se dar conta de que a demagogia é uma oferta irreal de intimidade. A tentação de infringir normas contamina os Poderes. As aberrações querem se impor.

Sem aversão ao sensacionalismo, senhor da ideia de que vive uma saga de encantado, o ator cru é imprudente se aplaudido, estúpido se vaiado. Despreza as condições espirituais da companhia que o levou ao palco.

Não prestou atenção à causalidade histórica que produziu o seu sucesso. Só tem olhos para quem se aglomera na frente do tablado. Quer driblar o destino que colheu. Nessa afabilidade valiosa e recíproca, devedor, vira comprador. Velhos conhecidos de comédias e tragédias já encenadas fazem sua destreza avançar mais do que o cuidado. E cercado de afeto incapaz de sentimento verdadeiro, a trupe de atores acrobatas, acha que o teatro do poder ensina mais do que vida fora do palco.

Apostando na força inesgotável do faz de conta, empanturra o cenário com excessos. Até que, acusado de impor um novo sistema moral à peça que representa, flagrado na glória de usar plumagem alheia, revela uma imagem insatisfatória de si mesmo. Fantasia que o consagra como diretor-ator-protagonista de um espetáculo refém do patrocinador.

Agora, que a cada dia um choque revela o contexto de todas as apresentações, diz que o teatro é de marionetes e não é ele que movimenta os cordéis. “Somos fantoches incompreendidos, bonecos populares manipulados por animais ferozes.” Dissimulando, ameaça com o velho espalha-brasas. Esconde o longo trecho que declamou, adocicado e sem doutrina, que o fez benquisto de todos os enredos.

Donos das companhias teatrais eleitorais não têm os mesmos problemas do público que os escolhe. Até zombam de quem os prestigia. Cargos escondem tudo, inclusive muitos vícios. Por isso, vendo a confusão que se avizinha na nova temporada, ele quer antecipar o carnaval para prevalecer a inversão permitida que domina seus festejos. Vamos lá, dominar o espectador, caravanas de delírio para controlar a realidade por meio de palavras.

Os candidatos a atores farão leis para conhecer o segredo do público, sem revelar o seu. O político-ator tornou-se um canastrão: ele não quer viver sob a consciência do outro, que o olha. Como não aceita prova de erro, que considera normal, não aceita juiz algum.

Sua origem pragmática recolhia sobras do que encontrava à esquerda, mas foram os fundadores moderados da companhia que a vestiram de ideologia original. Foram estes que se organizaram para vencer por pontos e assim cresceram. Quando, só, pisou no ringue, jogou fora a teoria, quis ganhar por nocaute. A incontinência jogou-lhe a toalha. Deslumbrado com a lascívia do aplauso, aceitou o que o levou à lona, ajudando a fazer de “político” um xingamento.

Sempre disponível, ficou por cima da situação como ninguém. E se deixou a coisa pior do que encontrou, é o único culpado. A mudança que o perturba é a mudança democrática. Passou a perna no pudor, singelo princípio elementar. Ventríloquo, foi condenado, por ampliar a voz do mau costume.

Atropelou argumentos de justiça social por estranha noção de distribuição de renda e infiltração de classe. Misturava intuições a uma fábrica de decisões improvisadas. Ofereceu a poderosos a aquiescência que aumentava o leite e o mel do privilégio; aos pobres, a condescendência, que lhes abria o mundo da dívida e da dependência. Pressupondo a qualidade moral de todos os seus atos, quer escolher quem vai julgá-lo.

Tudo no debate em torno de sua performance é “atmosfera”. No papel de corajoso ou maltratado, a dinâmica é mais de espetáculo que de esclarecimento. O objetivo é impressionar os inocentes e apontar o inimigo no juiz. Como prova de gratidão, conferindo ardilosa superioridade à decisão de se sujeitar a alguém, atribui ao povo a inquietante tarefa de julgá-lo. Ideia tola, se no tribunal de multidão dá Barrabás.

Desde Plutarco aprende-se mais com a queda de um cavalo do que com o elogio de um adulador. Talvez por isso o juiz, ao perceber que ele não estava a altura de si mesmo, concedeu-lhe fiança. Tirando da sentença o caráter implacável de suprimir a liberdade, negada a seus parceiros, deu-lhe o estribo para descer da sela e rever seu jeito de montar. Mas como não quer se afastar dos seus defeitos, viu nisso um estímulo para cavalgar seus fãs. Montou um passeio por currais eleitorais que o livre de ler a peça que o condena. Ele quer degustar seu papel como narcótico, supondo que a dor falsa de um ator é mais verdadeira do que a dor real do espectador. Mas quando a plateia descobrir que não é ela a condenada, nada oferecerá alívio à sua dor.

Nos burgos podres o ator do teatro antigo ouve excelências do resignado: nunca reclamei de ninguém que me usa com promessas. Não sou governista porque sou pobre, sou pobre porque sou governista.

Não é a primeira vez que a ambição destrói sonhos de quem toma o poder por um gigante sem perceber nada do seu enfeitiçamento. E diante do desconcerto que é ver o ator se orgulhar de não admitir ninguém que o corrija, a peça em que atua deve, sim, corresponder inteiramente ao original da sua vida.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DIÁRIO DO PODER 09/08

TEMER NÃO PEDIU ‘LISTA’: RETALIAÇÕES DESCARTADASO Planalto não pediu “lista” de deputados contrários ao presidente Michel Temer, na votação de quarta (2), por uma simples razão: já a tinha desde que se encerrou a sessão da Câmara. E não deve fazer retaliações: o principal objetivo, agora, é garantir o máximo possível de votos entre os 391 deputados filiados a partidos governistas para aprovar a reforma da Previdência. O governo precisa de 308 votos.

NO FIO DA NAVALHA
O desafio de Temer é não retaliar aliados que votaram contra ele, mas também não desagradar aqueles que se expuseram para defendê-lo.

CISCANDO PARA DENTRO
O presidente diz esperar a compreensão dos aliados: é hora de “ciscar para dentro” e garantir a aprovação das reformas.

BANCADA DOS INFIÉIS
Estão na mira dos defensores do governo os 21 tucanos e os 50 deputados de outros partidos aliados que votaram contra Temer.

FIÉIS À REFORMA
O governo está otimista. Considera que quase todos os 71 “infiéis” de quarta-feira apoiarão a reforma da Previdência em nome do País.

BRONCA DE ALCKMIN É DE DORIA E NÃO DE TEMER
Quando deixou de comparecer a evento com a presença do presidente Michel Temer no Campo de Marte, em São Paulo, segunda (7), alegando “compromisso” no Palácio dos Bandeirantes, seu próprio local de trabalho, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) mostrou que já não consegue disfarçar sua bronca contra o prefeito da capital, João Dória. Alckmin somente admite essa animosidade em conversas reservadas.

INGRATIDÃO
Estimulado por assessores, Alckmin se queixa de “ingratidão” do prefeito. Acha que o projeto de Doria é mesmo disputar a presidência.

NÚMEROS INCÔMODOS
As pesquisas apontam Doria como o tucano mais competitivo. Alguns levantamentos atribuem a ele o dobro de Alckmin na intenção de voto.

ADVERSÁRIOS ADORAM
A “guerra” não declarada entre Alckmin e Doria favorece os adversários e também Temer, que usa a desavença política em seu proveito.

MENTIRA DE LOBISTA
Lobistas dos distribuidores (importadores) de combustíveis, inclusive americanos, difundem a mentira de que Donald Trump ameaça “guerra comercial” caso a Camex elimine a indecorosa importação de álcool podre dos EUA, à base de milho, sem pagar imposto. Não há essa ameaça.

A VEZ DO NOVO
Na onda dos prefeitos de São Paulo e de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), a Paraná Pesquisas revela que 63,2% dos eleitores darão preferência a não-políticos para escolher deputados, em 2018.

TIRE A MÃO DO MEU BOLSO
O Fundo Partidário, que banca toda a atividade de partidos políticos como viagens em jatinhos e até mortadela para manifestantes, sacou R$4 bilhões do bolso do contribuinte brasileiro nos últimos 10 anos.

ÁLBUM DE SAFADEZAS
O cientista político Paulo Kramer, muito espirituoso, comparou algumas propostas de reforma política, em discussão na Câmara, a posições do Kama Sutra, conhecido álbum de posições sexuais.

JOGO DE PACIÊNCIA
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) apoia a proposta de reforma tributária, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), mas acha que é preciso, antes, ouvir as bancadas, Estado por Estado.

CADÊ O DINHEIRO?
Na homenagem aos 80 anos da UNE na Câmara, quinta (10), sua nova presidente, Marianna Dias, deveria explicar o paradeiro dos quase R$50 milhões liberados pelo governo Lula para essa entidade que se manteve em silêncio durante os escândalos petistas de corrupção.

SKY ENGANADA
Quem faz cobrança para a operadora de TV Sky engana o contratante, se é mesmo remunerado pelo número de SMS para “inadimplentes”. É que grande parte dos alvos não é cliente da Sky. Tampouco o serão.

EUFORIA AMAZÔNICA
O comitê de campanha de Amazonino Mendes ficou eufórico, ontem, com os primeiros números de intenção de votos para o segundo turno, na disputa pelo governo do Amazonas contra Eduardo Braga (PMDB).

PENSANDO BEM...
...não foi “povo” que atirou ovos no prefeito João Dória, em Salvador; quando os tem em casa, o povo os come.

Setores do varejo que mais sofreram ensaiam retomada - MARIA CRISTINA FRIAS

FOLHA DE SP - 09/08

Lojas de roupas e de eletrodomésticos, setores do varejo mais impactados pela crise em 2015 e 2016, tiveram desempenho de faturamento acima do resto nos últimos três meses, diz a SBVC (Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo).

"O termômetro virou, e as categorias que sofreram mais começam a reagir: moda com 6%, eletrodomésticos com 4,6% nos três meses", afirma Alberto Sorrentino, vice-presidente da entidade.

As maiores empresas que vendem remédios, as que foram melhor durante o auge da crise, saíram dos anos de queda de PIB com faturamento em alta, aponta o estudo.

"As grandes redes de drogarias incorporaram perfumaria e cosmética, abriram muitas novas unidades, se beneficiaram de aumentos de preços. Esses dois últimos fatores que os ajudaram já não têm tanta força em 2017", diz Sorrentino.

O segmento de eletrodomésticos é de compras consideradas discricionárias, que são mais afetadas por perda de renda real das famílias.

Foi a única categoria que apresentou queda de faturamento no estudo da SBVC, que se fixou nas 300 maiores varejistas do Brasil.

Editoria de Arte/Folhapress


A pesquisa identificou que o conjunto das maiores empresas do país engatinha no comércio eletrônico: entre as 300 companhias estudadas, 119 vendem na internet.

"A transformação digital não é uma prioridade para o varejo, e isso é preocupante."

No setor de supermercados isso é nítido, pois 12,5% deles estão on-line, porcentagem considerada baixa.


Redenção digital
O consumo represado nos últimos dois anos e a liberação das contas inativas do FGTS são os fatores que impulsionam uma retomada do varejo de eletrônicos pesados.

Quem afirma é Frederico Trajano, CEO do Magazine Luiza. "No nosso segmento há ciclos; as pessoas deixam de comprar, mas voltam em algum momento."

No segundo trimestre deste ano, a receita total subiu 26% em relação a 2016 e atingiu R$ 3,2 bilhões. A estratégia digital foi importante para a empresa, diz —28% das vendas foram on-line.

A loja é uma exceção: entre as grandes varejistas do país, a presença na internet é tímida.


Sentido comum
A Colgate conseguiu na Justiça uma autorização para usar a marca "Max Fresh", cujo registro exclusivo havia sido dado, em 2007, à empresa Distribuidora de Medicamentos Farmalogística.

A disputa durou mais de dez anos: inicialmente dentro do Inpi, instituto de propriedade intelectual responsável pelos registros, e, a partir de 2012, judicialmente.

O entendimento do tribunal foi que o termo, que significa "máximo frescor", seria de sentido comum, e não caberia que uma empresa detivesse o uso exclusivo da marca, diz Priscila Bratefixe, sócia do Có Crivelli.

O Inpi, a Colgate e os advogados da Farmalogística não quiseram comentar.


Nova LCA/LCI perde atratividade, mas deve ter alta antes de mudança
Uma eventual tributação de LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) não deverá afetar quem já tem os papéis, mas a expectativa de analistas é que o investimento perca a atratividade.

"O fim da isenção do imposto de renda deverá fazer com que os ativos percam volume para outras opções de baixa volatilidade", diz Marcelo Flora, sócio responsável pelo BTG Pactual Digital.

O produto deverá se equiparar a um CDB —investimento atrelado ao CDI, tal como a LCA e a LCI, mas sem isenção—, avalia Leo Cherman, head do banco Sofisa Direto.

"Antes da mudança, deve haver um aumento dos papéis no mercado. Vamos tentar renovar e colocar o máximo possível, mas ainda é cedo."

A expectativa é que uma eventual tributação seja aplicada apenas a novas emissões -foi o que ocorreu em 2015, na última mudança de regras dos papéis, diz Flora.


Intercâmbio iraniano
Integrantes do Banco Central do Brasil e do Irã vão se reunir nesta quarta (9) em Brasília para trocar informações sobre instrumentos de comércio e meios de pagamento.

A CNI (confederação da indústria), a Apex-Brasil (agência de exportação) e empresários também participarão do encontro. Eles apresentarão uma lista de 203 produtos com potencial econômico para o comércio entre os países.

"O Brasil ainda não conseguiu incrementar as trocas com o Irã após a queda das sanções impostas pelos Estados Unidos", diz Carlos Abijaodi, diretor da CNI.

"Poucos bancos brasileiros fazem transações lá. A ideia é dialogar para facilitar o comércio na parte financeira."


Exemplo... Start-ups israelenses receberam investimentos de US$ 5 bilhões (R$ 15,6 bi) em 2016, quase três vezes mais que as brasileiras, segundo o Goldman Sachs e a Lavca.

...estrangeiro Os números serão apresentados nesta quarta-feira (9) em um evento organizado pela Harpia Capital em São Paulo sobre negócios no mercado israelense.

Precaução... Empresários continuam pessimistas em relação à economia, segundo a Fecap. Em julho, o índice de expectativa ficou em 96,7, abaixo do nível neutro (100).

...e confiança A perspectiva de melhora nas vendas e de novas encomendas para o próximo trimestre, no entanto, cresceu 7,2% em julho na comparação com o mês anterior.

Proposta de reajuste do Ministério Público é tapa na cara da população - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 09/08

Superada, ao menos por ora, a discussão sobre a autorização para que o STF processasse o presidente, o governo anunciou intenções de retomar a agenda de reformas, principalmente a previdenciária.

Há, contudo, distância considerável entre intenção e gesto, e as consequências dessa distância não são nada agradáveis.

Se havia dificuldade em aprovar meses atrás a reforma na versão proposta pelo relator da comissão especial —ou seja, já bastante aguada com relação à original—, a tarefa soa ainda mais complicada agora.

Em primeiro lugar porque a votação a favor do presidente, 263 votos na Câmara, sugere uma base parlamentar insuficiente para aprovar tal mudança constitucional (308 votos), mesmo considerando que alguns deputados que se opuseram ao presidente tenham declarado apoio à proposta.

Afora isso, o foco do Congresso não está na reforma previdenciária, mas na definição das regras que guiarão a eleição de 2018, cuja aprovação precisa ocorrer um ano antes do evento, ou seja, em escassos dois meses.

Enquanto a usina de péssimas ideias (o "distritão", para citar apenas uma) funciona a pleno vapor, com o objetivo quase explícito de manter tudo como está, a atenção dos nobres parlamentares não pode se dedicar a assuntos secundários, como tentar colocar as contas públicas numa trajetória com alguma chance de sustentabilidade num horizonte minimamente razoável.

Como escrevi há pouco, o tempo não corre a nosso favor, muito pelo contrário.

Sem a reforma da Previdência, o país enfrentará um dilema sério em horizonte não muito distante: ou mantém o teto constitucional para as despesas (e, com ele, uma chance de controlar o endividamento crescente), mas observa o eventual desaparecimento da já minúscula folga fiscal; ou descarta o teto, submetendo-se, porém, a uma trajetória explosiva da dívida, que termina do jeito que conhecemos por décadas, isto é, inflação e instabilidade.

A esta altura está, para mim, mais do que claro que o mundo político não entendeu a gravidade do problema, reflexo provavelmente da mesma falta de compreensão por parte da sociedade, em particular de suas elites.

A reivindicação salarial do Ministério Público, 16,7%, por exemplo, em meio à maior crise fiscal do país, não é só sintoma de descolamento da realidade; trata-se de tapa na cara da população, que, ao contrário dos procuradores, recebe baixos salários, corre risco de desemprego e não tem direito à aposentadoria integral bancada pelo Tesouro Nacional.

Enquanto cada corporação busca se proteger, seja elevando seus salários, seja na manutenção de privilégios, como acesso a crédito subsidiado, proteção contra a concorrência ou rendas de toda espécie, as finanças públicas pioram a cada dia, a ponto de ser cogitada a revisão da atual meta fiscal, de forma a permitir deficit ainda mais elevados.

E o problema não se limita a isso. À parte iniciativas louváveis, como a luta para eliminar gradualmente o subsídio do BNDES, mesmo em face de considerável oposição pelos defensores do status quo, mantemos o capitalismo de compadrio, que mina nossa capacidade de crescimento de longo prazo.

A verdade é que o atual pacto social se esgotou e descobrimos que, assim como em outros pactos, o que nos espera não é o paraíso, mas exatamente o seu oposto.

A segurança do direito - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 09/08

Juiz deixou claro que, se não tivesse tido o cuidado de suspender a ação criminal para sanear seus vícios, as violências cometidas pelo MPF poderiam levar à anulação de todo o processo – e, aí sim, a Samarco e suas controladoras ficariam isentas de qualquer responsabilidade civil e penal

Há um mês, a Justiça Federal de primeira instância suspendeu a ação civil pública que apurava os prejuízos socioeconômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeito de minério de ferro de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, que provocou a morte de 19 pessoas, soterrou o distrito de Bento Rodrigues, na região de Mariana, e contaminou a Bacia do Rio Doce, acarretando vultosos prejuízos a 40 municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Agora, o mesmo juízo suspendeu ação criminal impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a mineradora Samarco, suas controladoras – a Vale e a BHP Billiton – e a empresa VogBR Recursos Hídricos e Geotecnia, responsável pela elaboração de laudos ambientais.

Além de a Samarco ter sido notificada 73 vezes e recebido 23 autos de infração do Ibama, ela e suas controladoras foram denunciadas por 9 crimes contra o meio ambiente e o patrimônio cultural e por 3 crimes contra a administração pública. Também são acusadas dos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves, todos com dolo eventual previsto pelo Código Penal (quando se assume o risco de matar). As empresas ainda são rés numa ação de indenização no valor de R$ 155 bilhões.

Na ação criminal, a Justiça Federal acolheu parcialmente os argumentos das empresas, cujos advogados invocaram graves vícios processuais para pedir a anulação das ações judiciais. Segundo eles, o MPF teria exorbitado de suas prerrogativas, cometendo duas graves violências. Em primeiro lugar, não teria respeitado o período de quebra de sigilo telefônico autorizado pela Justiça, utilizando em sua denúncia conversas gravadas pela Polícia Federal fora do prazo legal. E, em segundo lugar, a Justiça Federal autorizou a Polícia Federal a promover na Samarco uma operação de busca e apreensão de documentos e cópias de e-mails passados por diretores entre os dias 1.º de outubro e 30 de novembro de 2015, mas os procuradores do MPF teriam utilizado dados de 2011 a 2014 – entregues em confiança pela empresa – como provas materiais para fundamentar as acusações.

Por ter agido dessa forma, valendo-se de documentos fora dos prazos estabelecidos pela Justiça, o MPF foi muito além de sua competência, afirmou o juiz Jacques de Queiroz Ferreira, ao justificar a suspensão por três meses da ação criminal. No total, 22 dirigentes são citados nesse processo. “Ao recorrer a dados não requisitados relativos ao período de 2011 a 2015, o MPF desrespeitou a privacidade dos acusados”, disse Queiroz Ferreira.

Em sua defesa, delegados da Polícia Federal alegaram que a Samarco tentou esconder informações e procuradores do MPF afirmaram que não utilizaram escutas telefônicas “supostamente ilegais” na denúncia. Também argumentaram que a análise dos documentos teria comprovado que a Samarco adotava “uma política empresarial de priorização de resultados econômicos, em detrimento de práticas de segurança para o meio ambiente e para pessoas potencialmente afetadas, assumindo assim todos os riscos”. Por seu lado, movimentos sociais acusaram a Justiça de “fazer vista grossa ao maior crime social e ambiental cometido no País”, assegurando “a imunidade e a impunidade de grandes empresas” e “tratando o povo como bobo”.

Esses argumentos são tocantes, mas de pouco efeito prático, diante das preocupações levantadas pelo juiz Jacques Queiroz Ferreira. Ele deixou claro que, se não tivesse tido o cuidado de suspender a ação criminal para sanear seus vícios, as violências cometidas pelo MPF poderiam levar à anulação de todo o processo – e, aí sim, a Samarco e suas controladoras ficariam isentas de qualquer responsabilidade civil e penal, o que é inadmissível. O fato é que, ao que tudo indica, promotores e procuradores exorbitaram, tentando fazer justiça sem respeitar a segurança do direito. Tais práticas não têm lugar no Estado Democrático de Direito. São tão nocivas que podem garantir a impunidade dos causadores da tragédia de Mariana.

O que é ser um humanista? - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 07/08

O humanismo moderno é idealismo, o antigo é realidade. Define assim Otto Maria Carpeaux (1900-1978), em seu monumental "História da Literatura Ocidental" (ed.LeYa/Livraria Cultura), a diferença entre o que seria o humanismo antigo e o moderno. E qual a importância disso, para além do "mero" repertório clássico?

Antes de tudo, o fato de que, em vez de a crítica literária ficar discutindo a relação entre literatura, banheiros e gênero, ou aquela entre literatura, classe e raça, ela deveria estudar mais gente como Otto Maria Carpeaux.

Sem nunca atuar de fato na academia e mantendo-se "fiel" à mídia impressa, ele já demonstrava que, muitas vezes, é o mundo "comum" que acolhe melhor o pensamento mais relevante.

A diferença que Carpeaux estabelece pode nos ajudar a entender o lugar que ocupam uma verdadeira empatia intelectual para com o sofrimento humano e suas produções culturais (entendido, grosso modo, como humanismo). O que é ser um humanista?

Do ponto de vista recente, parecem-me existir dois tipos básicos de humanismo. Por "recente", quero dizer o "moderno" ao qual se refere Carpeaux. Seguindo a intuição do grande crítico, eu arriscaria dizer que há um primeiro, mais associado à vocação realizadora burguesa, e um segundo, mais ligado ao que costumamos classificar de "esquerda".

Ambos idealistas, ainda que aparentemente opostos -só aparentemente, em parte.

A semelhança dos dois está exatamente na natureza idealista de ambos. "Idealista" aqui significa, em primeiro lugar, crer numa ideia de humano que não existe; em segundo lugar, imaginar que esse humano tem as rédeas do destino em suas mãos, seja pela gestão técnica dos processos que caracterizam a vida (engenharia, ciência), como no humanismo burguês, seja pela crença na capacidade política e social de criar "um novo humano", como no humanismo típico da "esquerda progressista".

O idealismo de ambos é traído pela vocação mútua à crença na perfectibilidade do homem.

O humanismo moderno, assim, revela-se antes mais como um "projeto de homem" do que propriamente como um olhar sobre o modo de a realidade humana se produzir.

O humanismo moderno é idealista, o antigo é realista. Eis a diferença contemplada por Carpeaux.

E onde Carpeaux encontra esse humanismo antigo, vocacionado a contemplar a realidade do humano? Entre outros lugares, na tragédia ática, conhecida como tragédia grega ateniense, que floresceu entre os séculos 6 a.C. e 5 a.C.. Entre os dramaturgos, Ésquilo (525 a.C. - 456 a.C.), Sófocles (496 a.C. - 406 a.C.) e Eurípedes (480 a.C. - 406 a.C.).

No "diálogo" entre esses três fundadores do teatro ocidental, Carpeaux encontra a rota desse humanismo, de certa forma, superior ao moderno, na medida em que olha para a realidade a partir do ser humano tal como ele é, e não tal como achamos que ele deveria ser um dia.

A Atenas dessa época é uma Atenas "democrática", em transformação. Uma Atenas em agonia, imersa numa mudança de costumes, grosso modo, num conflito entre um mundo da tradição, dos deuses, e o mundo da pólis, ou da lei humana -agonia essa tão bem representada pela personagem Antígona de Sófocles.

Ésquilo coloca em ato o combate entre o destino esmagador traçado pelo deuses e o desejo humano de libertação desse destino ("Prometeu Acorrentado").

Sófocles desenha a beleza moral de homens e mulheres que são esmagados por esse destino, mas que tombam com dignidade ("Édipo Rei" e "Antígona").

Por fim, Eurípedes, "tragikotatos" ("o maior de todos os poetas") segundo Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C.), encontra diante de si o indivíduo sozinho, que enfrenta deuses, polis, família, emoções e obrigações sociais e perece no combate contra todos eles ("Medeia").

A luta contra o destino, mediante o avanço da técnica, e o desastre implícito nesse avanço, a derrota diante do que é sempre maior do que nós (a cidade, a religião, a lei, as obrigações e mentiras sociais), a infinita fúria presente na vida dos afetos, impermeáveis à razão.

Enfim, o que existe exatamente de novo embaixo do sol?

Segurança de urna digital acende luz amarela no Brasil - RONALDO LEMOS

FOLHA DE SP - 07/08

Foi realizada há poucos dias a maior conferência "hacker" do planeta, a Defcon, que acontece anualmente em Las Vegas, nos EUA.

Nesta edição, a novidade foi que hackers investigaram pela primeira vez a segurança das urnas eletrônicas. A conclusão não é animadora. Todos os modelos testados, invariavelmente, foram facilmente invadidos em menos de duas horas.

Esse experimento acende uma luz amarela para o Brasil, grande usuário de urnas digitais, especialmente em face das eleições vindouras.

A Defcon acontece desde 1993. Neste ano, atraiu mais de 20 mil pessoas, incluindo profissionais de segurança, advogados, jornalistas, agentes governamentais e, obviamente, hackers.

A decisão de se debruçar sobre as urnas eletrônicas decorre de um contexto em que ciberataques internacionais estão se tornando cada vez mais comuns nos processos eleitorais das democracias do Ocidente. Nesse cenário, qualquer sistema digital pode ser vítima de manipulação, e as urnas não são exceção.

Mais de 30 máquinas foram testadas, de várias marcas e modelos, incluindo Winvote, Diebold (que fabrica as urnas brasileiras), Sequoia ou Accuvote.

Algumas foram hackeadas sem sequer a necessidade de contato físico, utilizando-se apenas de uma conexão wi-fi insegura. Outras foram reconfiguradas por meio de portas USB. Houve casos de aparelhos com sistema operacional desatualizado, cheio de buracos, invadidos facilmente. O fato é que todas as urnas testadas sucumbiram.

Nas palavras de Jeff Moss, especialista em segurança da internet e organizador da conferência, o objetivo do experimento foi o de "chamar a atenção e encontrar, nós mesmos, quais são os problemas das urnas. Cansei de ler informações erradas sobre a segurança dos sistemas de votação".

Um problema é que a manipulação de uma urna digital pode não deixar nenhum tipo de rastro, sendo imperceptível tanto para o eleitor quanto para funcionários da justiça eleitoral.

Uma máquina adulterada pode funcionar de forma aparentemente normal, inclusive confirmando na tela os candidatos selecionados pelo eleitor. No entanto, no pano de fundo, o voto vai para outro candidato, sem nenhum registro da alteração.

Há medidas para se evitar esse tipo de situação. Por exemplo, permitir que as urnas brasileiras possam ser amplamente testadas pela comunidade científica do país, em busca de vulnerabilidades. Quanto mais gente testar e apontar falhas em uma máquina, mais segura ela será. Outra medida é fornecer mais informações públicas sobre as urnas. No site do TSE, o único documento sobre segurança é um gráfico que não serve para qualquer tipo de análise.

Nenhuma dessas soluções está em prática hoje no Brasil. Com isso, ou acreditamos que as urnas brasileiras são máquinas singulares, muito superiores àquelas utilizadas em outros lugares do planeta, ou constatamos que elas são computadores como quaisquer outros, que se beneficiariam e muito de processos de transparência e auditabilidade.

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JÁ ERA - Tirar fotos do casamento

JÁ É - Filmar o casamento com um drone

JÁ VEM - Gravar o casamento em realidade virtual

Injustiças e penitência social - HELIO BELTRÃO

FOLHA DE SP - 07/08

Se você ainda duvida da insaciabilidade do parasitismo estatal, avalie a proposta da reforma da Previdência em tramitação e pense novamente. Em um contexto de continuada irresponsabilidade fiscal, corrupção sistêmica e privilégios injustificáveis, o bom senso exigiria que o governo iniciasse a mudança com cortes na própria gordura, que por sinal não é pouca.

O que se nota, no entanto, é mais uma tentativa de impor o ônus ao pequeno: o cidadão comum.

Que a reforma é necessária, não há que se debater; com um deficit previdenciário total de cerca de R$ 315 bilhões em 2016 -incluindo governo federal e Estados-, a urgência é justificada. Isso não significa, no entanto, que se deva aceitar qualquer alteração.

Deve-se levar em conta, como ponto de partida, as distorções do atual regime previdenciário.

No Brasil há dois regimes de Previdência: o Regime Geral, válido para os trabalhadores do setor privado e gerido pelo INSS, e o Regime Próprio, para os funcionários públicos, gerido pelo Ministério da Fazenda.

O Geral, que abrange mais de 29 milhões de aposentados e pensionistas (com aposentadoria média mensal de R$ 1.200), acumulou deficit de R$ 150 bilhões no ano passado. Já o Próprio, feito para apenas 3 milhões de funcionários públicos civis e militares, somou um rombo maior, de R$ 164 bilhões.

Nesta classe estão os cidadãos com maior aposentadoria mensal média: R$ 7.500 para o funcionário público civil, R$ 9.500 para o militar, R$ 18.000 para servidores do Ministério Público Federal, R$ 25.700 para o Judiciário e R$ 28.500 para o Legislativo.

A existência de dois regimes revela uma realidade execrável: a existência de duas classes de brasileiros, com direitos diferentes. O cidadão ligado ao setor privado tem o "direito" de ser demitido caso não seja competente e o dever de dar parte do seu salário para sustentar a aposentadoria do cidadão ligado ao setor público.

Este, por sua vez, tem o "direito" de usufruir da renda do trabalho do cidadão de segunda classe, na forma de uma aposentadoria em média quatro vezes maior, e outros privilégios como benefício com salário integral. De um lado, há os que choram; de outro, os que riem.

Como se vê, a Previdência é um grande programa de distribuição de renda às avessas, do pobre para o rico, e seu problema fundamental está no setor público.

Você acha isso justo?

Ainda é tempo de fazer a coisa certa. A reforma deveria estabelecer, além de cortes nos privilégios ligados ao Estado, a unificação dos regimes dos setores privado e público, com o estabelecimento de um teto único. Deve buscar, ainda, proteger a renda do trabalhador, impedindo que recursos seus (como os do FAT, por exemplo) sejam direcionados aos grandes empresários via BNDES.

O Brasil deve ter compromisso com a urgência. Não seremos uma nação desenvolvida sem endurecer desde já as causas fundamentais de nossos problemas sociais e econômicos.

Um país que decrete classes diferentes de cidadãos fere a moral e herda consequências fiscais insustentáveis, como o sistema de Previdência demonstra.

A reforma como está não é nada além de uma gambiarra oportunista para manter a penitência social.

HELIO BELTRÃO, engenheiro com MBA em finanças pela Universidade Columbia (EUA), é presidente do Instituto Mises Brasil

Pela racionalidade - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 07/08

Prejudica as pessoas de renda mais baixa não se fazer o devido combate à inflação
Não há ajuste indolor na situação de descalabro a que chegou a economia brasileira com o descontrole das contas públicas decorrente da política voluntarista de Dilma Rousseff de forçar o crescimento do PIB com mais gastos do Tesouro. Temeridade amplificada em 2013 e 2014, para embalar a campanha à reeleição da presidente, inclusive com a aplicação ao extremo de técnicas de contabilidade criativa para maquiar as catastróficas estatísticas das públicas.

Num primeiro momento, deu certo para Dilma, que se reelegeu, mas a bomba começou a explodir antes da posse, em 1º de janeiro de 2015, já com um aumento dos juros básicos pelo Banco Central presidido por Alexandre Tombini, subjugado pela presidente. O estelionato eleitoral cobraria um alto preço da população. Claro que mais elevado para os mais pobres e menos instruídos.

As manipulações retardaram que se pudesse constatar o tamanho dos estragos do desequilíbrio fiscal — e isso garantiu a reeleição, uma vitória de fôlego curto —, que terminariam configurando crime de “responsabilidade”, passível de ser punido com a perda de mandato. E aconteceu.

Com outra equipe econômica, empossada com o novo presidente, Michel Temer, o ajuste que era necessário começou a ser feito. É fantasioso imaginar que as mudanças são feitas contra as faixas sociais mais baixas, porque é sobre elas que recai a maior parte do peso da crise. No caso, provocada por políticas executadas em nome dos pobres — que ironia.

A inflação, incendiada pelo governo Dilma Rousseff, voltou aos dois dígitos. E quem mais padece são famílias de renda mais baixa, entre as quais é relativamente maior o peso dos alimentos no orçamento doméstico, bens de difícil substituição. Também não contam com poupança aplicada no mercado financeiro que possa compensar a corrosão do poder aquisitivo pela inflação.

Qualquer programa, portanto, de estabilização econômica é em favor das classes menos favorecidas. Basta acompanhar o mais recente noticiário econômico, em que se destacam ligeira recuperação do mercado de trabalho — mesmo que seja por empregos informais — e algum crescimento setorial. Nada que estimule previsões muito otimistas para o curto prazo, mas são os primeiros e múltiplos resultados positivos internos, pelo menos desde 2014, exceto a agricultura, já em bom momento há algum tempo.

Categorias do funcionalismo reclamam do ajuste, mas é preciso entender que no centro da crise está um enorme desequilíbrio das contas: o déficit público nominal (inclui juros da dívida) bateu nos 10% do PIB, pouco mais de três vezes o limite praticado na área do euro da União Europeia. E ainda continua elevado. O déficit primário, sem a conta de juros, ainda está pouco acima dos 2% do PIB.

É, então, por uma questão absoluta de racionalidade que gastos com salários e outros custeios da enorme máquina do Estado precisam ser contidos.

Uma foto na parede - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 07/08

O errático comportamento do PSDB ao longo da grave crise política, econômica e moral que atinge o País vai muito além de sua anedótica indecisão

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) surgiu em julho de 1988 com a pretensão de representar ideologicamente os anseios da classe média, afastando-se da demagogia de partidos trabalhistas como PT e PDT e do fisiologismo explícito do PMDB, de cuja costela foi criado. Para isso, contava com nomes de peso da política nacional, capazes de oferecer compromissos firmes com a modernização do País, a começar pela novidade de um partido que se propunha a ser uma agremiação de massa a partir de um ideário homogêneo, distinguindo-se claramente do cipoal de siglas que nada representam. Isto é, o eleitor do PSDB saberia exatamente que projeto estaria elegendo quando votasse em algum candidato do partido. Isso, o eleitor já não sabe mais.

O errático comportamento do PSDB ao longo da grave crise política, econômica e moral que atinge o País vai muito além de sua anedótica indecisão. O fato de que 21 dos 47 deputados do partido votaram a favor da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, embora formalmente os tucanos sejam parte do governo, indica a profundidade da confusão que reina no PSDB. E é evidente que essa balbúrdia denota falta de rumo, deixando confusos os eleitores que pensavam ser representados pelos tucanos.

Partidos surgem e desaparecem, e não será surpresa se o PSDB se desfizer, consumido por suas dúvidas e hesitações acerca de como se comportar diante da crise, ou melhor, para superar a crise. Quando duas dezenas de deputados resolvem votar contra o presidente que seu partido apoia, colocando em risco a estabilidade do governo que esse mesmo partido integra desde o primeiro momento, é o caso de perguntar se esses parlamentares estão realmente interessados na resolução da crise ou se simplesmente estão respondendo a um cálculo eleitoreiro.

Alinhando-se aos irresponsáveis que desejam implodir o governo, a pretexto de não parecerem transigentes com a corrupção no País, esses tucanos na verdade renegam o espírito fundador de seu partido, comprometido desde sempre com o reformismo, com a responsabilidade fiscal e com a estabilidade econômica – as bandeiras do atual governo.

Assim, o PSDB parece ter se desfigurado a ponto de não mais se diferenciar dos partidos que nada mais são do que um ajuntamento de interesses particulares, tendo como horizonte apenas a eleição seguinte, e não o futuro do País. Distancia-se de seu eleitor tradicional, decepcionado com sua falta de rumo, passando a disputar votos entre aqueles que se encantam com discursos demagógicos – clientela tradicional dos partidos fisiológicos. Aquele PSDB moderno de três décadas atrás é hoje, diria Drummond, apenas uma fotografia na parede.

O problema disso, para o País, é que a eleição presidencial do ano que vem, conforme se afigura hoje, será disputada por aventureiros de diversos matizes. Por essa razão, mais do que nunca, partidos fortes, com alguma ossatura programática reconhecível, são imprescindíveis, para não permitir que o governo venha a ser conduzido por um populista que, sem nenhum tipo de compromisso político responsável, descarrile o País de vez. O PSDB, pelo seu passado, deveria ser um desses partidos, mas está a cada dia mais difícil reconhecer-lhe a tal ossatura, mais parecida com uma gelatinosa cartilagem. A algaravia tucana neste momento torna impossível identificar de que lado o partido realmente está.

O Brasil que trabalha e produz gostaria que a crise se resolvesse o mais rápido possível – e isso significa, claro está, que o governo de Michel Temer precisa de apoio sólido no Congresso para conduzir as reformas de que o País tanto necessita. Além disso, urge que líderes políticos responsáveis se esforcem para acabar com o clima de apocalipse instalado no País, serenando ânimos e oferecendo uma perspectiva realista para os próximos tempos, que serão igualmente duros. Tudo o que o Brasil não precisa é de mais confusão – e o PSDB fará sua parte se se ativer ao seu manifesto de fundação, no qual o partido convoca os brasileiros a “lutar pelas mudanças com energia redobrada, através da via democrática e não do populismo personalista”.

A volta da primavera burra - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

Nunca se falou tanto em ser de esquerda ou de de direita – mas pensar assim, em 2017, é um anacronismo

Olha o gigante aí outra vez, gente! Todo mundo sabe que ele passa a maior parte do tempo adormecido, mas de vez em quando acorda. Desta vez foi para a campanha dos 342 – ou seja, o engajamento pelo número de votos necessário para aprovar a denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados. Enfim, o gigante deu aquela espreguiçada e balbuciou “Fora, Temer”.

O Brasil vive um de seus momentos de maior politização – ou pelo menos acha que vive. Em décadas recentes, nunca se falou tanto em ser de esquerda e ser de direita. Evidentemente, esse tipo de classificação ideológica diz muito pouco – ou, eventualmente, nada – sobre posicionamentos políticos, ainda quase 30 anos após a queda do Muro de Berlim. Em outras palavras: o sujeito que desperta para a política em 2017 entusiasmado para anunciar-se de esquerda (ou de direita) já é, acima de tudo, um anacrônico convicto.
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A imensa maioria dos que se jogaram na campanha “342 agora” traz no fundo d’alma um anseio revolucionário progressista, um sonho de ajudar a esquerda (sic) a derrubar um regime imposto pela elite branca, velha, recatada etc. Melhor que isso, só se a causa estivesse conectada à realidade.

A tal denúncia redentora contra o presidente foi feita pelo procurador-­geral da República, Rodrigo Janot – um personagem do qual você ainda vai ouvir falar muito. Janot é herdeiro do sucesso da Operação Lava Jato, um arrastão virtuoso contra a corrupção montada no coração do Estado brasileiro pelo PT. O detalhe é que esse mesmo procurador-geral protegeu quanto pôde os maiores caciques desse mesmo PT contra essa mesma Lava Jato – conseguindo, por exemplo, a façanha de evitar que a investigação de Dilma Rousseff fosse autorizada no exercício do mandato presidencial, quando uma torrente de evidências do petrolão apontava sua responsabilidade nos movimentos da quadrilha.

Já quanto a Michel Temer, Janot produziu uma denúncia em tempo recorde, a partir de uma delação obscura do tubarão das carnes anabolizado pelo BNDES de Lula – aquele que nomeou o procurador, sendo devidamente refrescado por ele enquanto pôde.

Na tese bombástica de Joesley Batista, abraçada instantaneamente por Janot sem a devida participação da Polícia Federal ou mesmo da força-tarefa da Lava Jato, Temer é o chefão de toda a quadrilha – “a mais perigosa do país”, nas palavras dramáticas do açougueiro encampadas por Janot. Naturalmente o Brasil que ainda tem algum juízo não caiu nessa – porque acreditar que aquele vice obscuro e decorativo de Dilma mandava e desmandava em Lula, Dirceu e companhia era um pouco demais. No entanto, essa literatura malpassada e gordurosa foi homologada, também em tempo recorde, pelo companheiro Edson Fachin – ministro do STF que subia em palanques eleitorais de Dilma Rousseff, a presidente afastada.

Pois bem: nessa denúncia que despertou o gigante para o brado cívico dos 342 votos contra o mordomo do mal, está escrito que Temer patrocinou um “cala a boca” a Eduardo Cunha, o Darth Vader do PMDB. O detalhe é que não há sequer vestígios demonstrando o tal patrocínio, apenas uma interpretação livre e imaginativa do companheiro Janot. Você ainda vai ouvir falar muito dele.

A denúncia fatídica também traz a alegação de que Temer levou grana para mandar o Cade favorecer a JBS, do companheiro Joesley. Com outro pequeno detalhe tríplice: o suborno ao intermediário de Temer resultaria mais caro que a vantagem a ser obtida (!); a “operação controlada” misteriosamente não seguiu o dinheiro até Temer; e o Cade (oh, não!) recusou a vantagem pretendida pela JBS...

Essa é a denúncia histórica que mobilizou o gigante pela nova campanha da moralidade no país. Como pano de fundo, temos o governo intrigante do mordomo, que enxotou todos os ladrões da Petrobras bancando na presidência da empresa um executivo que não transige com falcatrua. Medida estranha para um chefão supremo de quadrilha. Enquanto isso, o ex-presidente da empresa que obedecia ao PT é preso pela Lava Jato.

Vá montando o quebra-cabeça aí, querido gigante. Aliás, seu último grande despertar foi em junho de 2013, na chamada Primavera Burra – que não fez nem cócegas no governo que estava arrancando as suas calças. Quer saber? Durma bem, gigante!

Artigo de imitação - J. R. GUZZO

REVISTA VEJA

Em matéria de democracia, como em tantas outras coisas que separam as nações desenvolvidas das subdesenvolvidas, o Brasil ficou só na foto



Um rei africano do século XIX, na atual Nigéria: roupas ocidentais que remetem aos trajes do Império Britânico (//Reprodução)

A DEMOCRACIA NO BRASIL lembra uma dessas fotos antigas de reis africanos que de vez em quando ilustram livros de história. Muitos deles, ouvindo oficiais do Império Britânico ou outros figurões europeus da época colonial que lhes davam lições de civilização, progresso e bons modos, parecem encantados. Acreditavam, como lhes era dito, que a Europa e as coisas europeias representavam o máximo a ser sonhado por um ser humano — e em geral chegavam à conclusão de que teriam muito a ganhar transformando a si próprios em soberanos civilizados o mais depressa possível. O meio prático de fazer isso, em sua maneira de ver as coisas, era imitar os trajes, jeitos e enfeites dos peixes graúdos que lhes falavam das maravilhas da rainha Vitória ou do imperador Napoleão III. Que atalho melhor para atingir esse estágio superior na evolução das sociedades humanas? O resultado aparece nas fotografias. As mais clássicas mostram uns negros magros, ou gordíssimos, com uma cartola de segunda mão na cabeça, ou um desses capacetes de caçador inglês, calças rasgadas aqui e ali, pés descalços — ou calçados com uma bota só, velha e sem graxa. Uns aparecem com casacas usadas, uma fileira de medalhas no peito e três ou quatro relógios saindo dos bolsos. Outros fazem questão de exibir-se para a câmera segurando um guarda-chuva aberto. É triste. Imaginavam-se nobres, modernos e iguais aos seus pares europeus. Eram apenas uns pobres coitados.

O problema é que nada tinha mudado na vida real. Junto com as novas roupas e os acessórios, as fotos mostram que os retratados conservavam, como sempre, seus colares com ossos, pulseiras de metal e argolas na orelha ou no nariz — e a história iria provar com fatos, em seguida, quanto foi inútil todo esse esforço de imitação. Das nações mais evoluídas, suas majestades copiavam os trajes. Não aprenderam as virtudes. Continuaram desgraçando a si e a seu país enquanto eram roubados até o último papagaio pelos que vieram ensiná-los a ter valores cristãos, avançados e democráticos.

Por outras vias, acontece no Brasil mais ou menos a mesma coisa. Na fotografia aparece uma democracia de Primeiro Mundo — mas a realidade do dia a dia mostra pouco mais que uma cópia barata e malsucedida do artigo legítimo. Temos uma Constituição, eleições a cada dois anos e uma Câmara de Deputados. Temos, imaginem só, um Senado e até um presidente do Senado. Temos um Supremo Tribunal Federal e até uma presidenta do Supremo Tribunal Federal; seus juízes se chamam ministros, usam togas pretas como os reis africanos usavam cartolas, e escrevem (às vezes até uma frase inteira) em latim. Temos partidos políticos. Temos procuradores gerais, parciais, federais, estaduais, municipais, especializados em acidentes do trabalho, patrimônio histórico, meio ambiente, infância, urbanismo e praticamente todas as demais áreas da atividade humana. Temos uma Justiça Eleitoral. Temos centenas de direitos legais, inclusive ao lazer, à moradia e ao amparo, se formos desamparados. Não falta nada — a não ser a democracia.


Pode passar pela cabeça de alguém que exista democracia num país com 60 000 homicídios por ano?


Em matéria de democracia, como em tantas outras coisas que separam as nações desenvolvidas das subdesenvolvidas, o Brasil ficou só na foto. Há uma Constituição, é claro, pois todo regime democrático precisa de uma — mas ela tem 250 artigos, que se metem a regular tudo, até a licença-paternidade, sem entregar realmente nada, e já foi modificada mais de 100 vezes em menos de trinta anos. As eleições são subordinadas a todo tipo de patifaria, a começar pelo voto obrigatório, seguido do horário eleitoral compulsório no rádio e na televisão e de deformações propositais que entopem a Câmara dos Deputados com políticos das regiões que têm menor número de eleitores. Os resultados são um monumento à demagogia, à corrupção e à estupidez. Dos quatro presidentes eleitos após a volta das eleições diretas, em 1989, dois foram depostos por impeachment e um está condenado a nove anos e meio de cadeia. Dos 513 deputados e 81 senadores, cerca de 40% respondem a algum tipo de procedimento penal, a maioria por corrupção — fora das penitenciárias, é a maior concentração de criminosos em potencial por metro quadrado que existe no território nacional. Na última campanha presidencial, a candidata Dilma Rousseff gastou 300 milhões de reais, boa parte fornecidos pelos maiores criminosos confessos do Brasil. O eleitorado, em grande parcela, é ignorante, desinformado e desinteressado pelos seus direitos. Temos uma aberração, a Justiça Eleitoral, que existe para dar ao país eleições exemplares — mas permite a produção dos políticos mais ladrões do mundo.

O Supremo Tribunal Federal, que na teoria tem a função de servir como o nível máximo da Justiça brasileira, é uma contrafação da corte suprema dos países desenvolvidos. Seu último feito, possivelmente sem similar em nenhuma outra nação, foi aprovar o perdão perpétuo para o autor confesso de mais de 200 crimes, dono de um patrimônio de bilhões de dólares, atendendo a um pedido até hoje inexplicável do procurador-geral da República — que, também na teoria, é encarregado justamente de pedir a punição dos criminosos. Seus juízes decidem tudo, do destino dos presidentes ao furto de codornas, e escrevem sentenças em português incompreensível. Temos 35 partidos políticos, que se reproduzem como ratos; alguns não têm um único deputado ou senador no Congresso. Essa monstruosidade não tem nada a ver com liberdade política. Quase todos os partidos brasileiros são criados apenas para meter a mão nas verbas de um “fundo partidário”, que já anda perto de 1 bilhão de reais por ano, tirados dos impostos pagos pelos contribuintes e distribuídos aos políticos. Recebem uma cota de tempo no horário eleitoral obrigatório, que põem à venda nos anos em que há eleição; também cobram para aceitar a inscrição de candidatos. Até outro dia, com o apoio em massa dos partidos de “esquerda”, o Brasil era talvez o único país onde se defendia um imposto, o imposto sindical, como se fosse um direito do cidadão — da mesma maneira como se transforma o voto, que é um direito, em obrigação legal.

Os direitos dos cidadãos, na verdade, talvez representem a área mais notável das semelhanças entre a democracia brasileira e os reis africanos que aparecem nas fotos-símbolo do colonialismo.

Nunca houve tantos direitos escritos nas leis; nunca o poder público foi tão incompetente para mantê-los. Não consegue, para desgraça geral, garantir nem o mais importante de todos eles — o direito à vida. Com 60 000 assassinatos por ano, o Brasil é hoje um dos países onde a vida humana tem o menor valor. Há uma recusa sistemática em combater o crime por parte de nove entre dez políticos com algum peso; o maior pavor deles é ser considerados, por causa disso, como gente da “direita”. Acham melhor, como as classes intelectuais, os comunicadores e os bispos, falar mal da polícia. Pode passar pela cabeça de alguém que exista democracia num país que tem 60 000 homicídios por ano?

A democracia, até agora, é uma experiência que não deu certo por aqui.

O elo perdido - RODRIGO CONSTANTINO

REVISTA ISTO É

Alguns sonsos condenam Maduro, mas é para poupar o verdadeiro culpado. Reclamam da febre mas omitem o nome do vírus. A praga é o socialismo

As cenas chocantes ganharam o mundo. Dois opositores do regime de Nicolás Maduro foram sequestrados pelas autoridades de madrugada. Milhares enfrentam os milicianos do governo nas ruas, e centenas de jovens já morreram. A “constituinte” foi uma clara tentativa de golpe – mais uma. As entidades internacionais “moderadas” não podem mais esconder: a Venezuela vive sob uma ditadura.

Não obstante, ainda temos partidos de extrema esquerda no Brasil, como o PT e o PSOL, defendendo oficialmente tal tirania opressora. É o que desejam para nosso País: o mesmo tipo de caos, de miséria e terror, para que usem a força estatal para sua “revolução” contra a “burguesia”, o “capital”, o “imperialismo”. São criminosos disfarçados de políticos, apenas isso. Eis, porém, o mais revoltante: nossa “imprensa golpista”, pela ótica desses mesmos esquerdistas, até condena Maduro, mas é mais raro encontrar o termo socialismo nos editoriais e reportagens do que achar um petista honesto. É como se a culpa da desgraça toda fosse apenas de Maduro, o truculento. Foi a mesma tática que usaram para explicar a nossa tragédia: culpa de Dilma. E assim Lula e o PT eram absolvidos, pois 2018 vem aí.

Não há efeito sem causa. E poucos querem encontrar a verdadeira causa dos problemas venezuelanos. Mas nós liberais apontamos para ela lá atrás, quando Hugo Chávez ainda estava no poder. E ela se chama socialismo. Foram os métodos adotados que levaram a esse destino sombrio, exatamente como antecipamos que aconteceria. Lula, PT e PSOL apoiaram o regime desde o começo, e os petistas tiveram participação direta no desfecho atual. Lula e Dilma gravaram vídeos de apoio a Chávez e Maduro, e articularam no Foro de SP as estratégias para que o socialismo avançasse. Tentaram impor o mesmo modelo ao Brasil, mas foram impedidos, depois de enorme estrago causado.

Não há nada de espantoso, portanto, nisso tudo. O PT e o PSOL nunca foram democratas, já defendiam a ditadura cubana há décadas. A diferença é que a Venezuela mergulhou na tirania recentemente, na era da internet, sem o “charme” dos barbudos revolucionários, e sem embargo americano para levar a culpa pela desgraça.

Quem sente decepção ou surpresa diante dos rumos venezuelanos e do apoio ou silêncio que recebe da esquerda radical não entendeu muita coisa de política ainda. Os dias eram e são assim: essa turma sempre apoiou ditaduras. Não deturparam o socialismo: isso é o socialismo! Foi assim em todos os seus diversos experimentos.

Agora alguns sonsos condenam Maduro, mas é para poupar o verdadeiro culpado, o elo perdido, que não aparece em uma só análise do caos venezuelano. Reclamam da febre, mas omitem o nome do vírus, pois ainda o defendem. A praga é o socialismo.

Vai dar praia em 2018 - MURILLO DE ARAGÃO

REVISTA ISTO É

O novíssimo ainda não se expressou. Nossa intelligentsia, afinal de contas, não é tão inteligente assim
A cada minuto que passa, as eleições de 2018 estão mais presentes nos cálculos de nossos políticos. O mesmo deve se dar no âmbito da Operação Lava Jato, cujos propósitos extrajudiciais são inequívocos. Entre os mais esclarecidos, poucos têm dúvidas de que os objetivos da força-tarefa vão muito além da punição de criminosos.

Atos e declarações visam a limpar práticas inaceitáveis do mundo político. Assim, caminhamos para um grande conflito em 2018, cujos limites vão além da disputa eleitoral. O que vai estar em jogo em 2018? Basicamente, duas concepções de política. A política de sempre, contaminada por relações espúrias entre governo, sindicatos, burocracia e empresariado; e a política voltada para a cidadania, sem corrupção e clientelismo, com resultados positivos na administração pública e eficiência nos gastos.

Do lado conservador estão quase todos os partidos, independentemente da coloração ideológica, pois, no raso, mesmo com discursos diferentes, quase todos foram mais do que iguais na prática de malfeitos. Até mesmo os partidos que posam de radicais de direita e de esquerda não passam de representantes do que há de mais arcaico no pensamento humano. Assim, a rigor, Bolsonaro e o PSOL transitam no mesmo paradoxo.

O novíssimo ainda não se expressou. Nossa intelligentsia, afinal de contas, não é tão inteligente assim. Adora uma “boca” estatal e verbas públicas. Não consegue produzir o novo. Ainda aguardamos um Dom Sebastião que possa encarnar as esperanças do novo. Em algum momento do futuro próximo, podemos assistir a multidões indo à casa do juiz Sergio Moro para implorar que ele se candidate a presidente.

Para o bem e para o mal, Moro é o limite do nosso novo. O que, cá entre nós, comprova que estamos desidratados em matéria de criatividade. Como Moro candidato é uma incerteza — ele enfrentaria muitas dificuldades pelas barreiras que os partidos tradicionais impõem às novas práticas —, o novo ainda não se apresentou.

Em que pese parte da mídia que deseja criar uma primavera árabe tupiniquim, nada acontece. Isso me lembra a situação vivida por Carlos Lacerda, narrada no magistral livro de Rodrigo Lacerda (República das Abelhas). Desejoso de fazer uma greve de fome para protestar por sua prisão durante o regime militar, Carlos comunicou sua intenção ao irmão, Sergio Lacerda. Ele respondeu dizendo que não o fizesse, afinal estava fazendo um lindo dia e ia dar praia no fim de semana. Ninguém ia ligar para sua greve de fome e para o inútil protesto.

Parece que, mesmo as pesquisas de opinião apontando o desejo pelo novo e pela renovação, o “vai dar praia” no fim de semana paralisa as intenções. Continuaremos a ser um país de muitas iniciativas e poucas “acabativas”?

Dançando na beira do abismo - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 06/08

Em 15 maio, antes da divulgação da explosiva delação de Joesley Batista, o câmbio estava em R$ 3,1. No dia 1º de agosto, a cotação era idêntica.

Parece que a situação está calma. O mercado resolveu esperar o processo eleitoral de 2018.

Tudo se passa como se a dominância política tivesse dado um refresco. Eu mesmo acredito nessa tese.

Temer, com sua quase que ilimitada capacidade de gerir o Congresso Nacional, conseguiu administrar a crise produzida por seu descuido. Temer "is back in business".

Mas, como quase tudo na vida, cobra-se um preço. O preço está escondido, pois outras forças foram na direção contrária. A dinâmica muito favorável da economia mundial no último mês escondeu os custos econômicos do escândalo envolvendo Temer.

De abril a junho, houve surpresa desinflacionária na economia americana da ordem de um ponto percentual. No índice de inflação limpo dos componentes mais voláteis, como energia e alimentos, conhecido por núcleo da inflação, houve surpresa desinflacionária de 0,5 ponto percentual.

A menor inflação sinaliza que o processo de subida das taxas de juros nos EUA será mais lento do que havia sido previsto no fim de 2016.

Uma das características mais importantes da economia brasileira é ser muito escassa em capital. Nossa ridícula taxa de poupança produz juros reais aqui dentro muito elevados. Quando juros no resto do mundo são menores, nossa vida é mais fácil.

Adicionalmente a Europa apresentou neste ano crescimento mais robusto do que o previsto, o que mudou a visão do mercado com relação à diferença de crescimento estrutural entre a Europa e os Estados Unidos.

Ao longo do primeiro semestre, a economia americana, relativamente à europeia, veio com menor inflação e menor crescimento do que se imaginava. Consequentemente, a percepção passou a ser a de um euro mais forte do que se enxergava anteriormente em comparação ao dólar americano.

O enfraquecimento do dólar costuma ser favorável ao Brasil por meio da correlação inversa entre a moeda americana e a cotação de commodities que exportamos (outros fatores também influenciam o preço das matérias-primas).

O mecanismo de transmissão de uma crise de confiança derivada da política ocorre por intermédio do risco. A subida da percepção de risco induz desvalorização do câmbio, que, por sua vez, atrapalha o combate à inflação e a queda das taxas de juros.

De 15 de maio até hoje, o risco Brasil de dez anos subiu 0,3 ponto percentual. Não parece muito em razão do tsunami político de maio.

Meu colega do Ibre Livio Ribeiro mediu a parcela dos movimentos do risco Brasil nos últimos meses que se deve às nossas querelas internas e aquela atribuída aos movimentos na economia internacional. O resultado é que, se não tivesse havido a melhora do ambiente internacional, o risco Brasil teria aumentado 0,9 ponto percentual. Essa diferença de risco significa aproximadamente R$ 0,4 a mais no câmbio,
o que é bastante substancial.

Nosso desequilíbrio fiscal avança. A cada mês que não aprovamos reformas, sancionamos aumentos de salários para a elite do funcionalismo e juízes vetam aumentos de impostos e impedem que o Tesouro sequestre legalmente renda de Estados que não pagam suas dívidas com a União, a dívida pública cresce.

O tempo corre.

Fatos e versões - AFFONSO CELSO PASTORE

ESTADÃO - 06/08

Quando a aversão ao risco é alta os capitais fluem para países sem risco, como os EUA

No imbróglio da crise política atual, que prejudica a execução da “agenda de reformas”, o que se salva é a execução da política monetária. Inicialmente, o Banco Central foi acusado de excesso de conservadorismo, mas mesmo seus críticos mais severos têm de reconhecer que graças a seus movimentos iniciais “quebrou a espinha” da inflação, habilitando-se a reduzir agressivamente a taxa de juros.

Embora o Banco Central tenha um único mandato – entregar a inflação na meta –, tem o único instrumento que, nas atuais circunstâncias, é capaz de estimular a recuperação da economia. A expectativa de que a taxa Selic caia para 7,5% ao ano ao fim de 2017 já trouxe a taxa real de juros ex-ante para perto de 3,5% ao ano. As defasagens da política monetária são longas e o canal do crédito está obstruído, mas nem isso nem os desestímulos aos investimentos vindos da incerteza política impedem que uma taxa de juros real tão baixa quanto esta provoque uma moderada retomada do crescimento em 2018.

Já no campo da política fiscal o quadro é, no mínimo, preocupante. Há quem diga que a rejeição da autorização para processar Temer por crime de corrupção melhorou a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência. Como a aprovação da idade mínima requer 308 votos, não sei de onde vem esse otimismo. E é claro que sem essa reforma não há como cumprir nos próximos anos o compromisso com o teto dos gastos. No curto prazo, a equipe econômica enfrenta o desafio adicional de entregar o déficit primário na meta de R$ 139 bilhões, cuja falha geraria um custo que seria baixo se a reforma da Previdência já tivesse sido aprovada. Mas esse não é o caso.

Consciente desse custo, a equipe econômica tem buscado elevar as receitas para cumprir a meta. Tentou, sem sucesso, gerar receitas com uma nova rodada de repatriação de capitais; propôs um Refis, mas corre o risco de ter de vetá-lo caso a Câmara aprove as mudanças indecorosas propostas pelo seu relator; buscou reonerar a folha de pagamento, mas os deputados postergaram tal decisão para o próximo ano; e o governo tentou acelerar as concessões, mas não teve capacidade de criar os projetos. Sem receitas e sem força ou vontade política para cortar mais gastos, somente lhe resta alterar a meta do déficit primário.

Será que a decisão de mudar a meta “já está no preço”? Afinal, as notícias dessa frustração já circulam há algum tempo e, apesar disso, o real vem moderadamente se valorizando, acompanhando as quedas das cotações do CDS. Não posso negar que, em parte, o comportamento dos preços dos ativos reflita a confiança que a equipe econômica leva a sério seu compromisso e conquistará mais vitórias do que derrotas na implantação das reformas. Mas tenho dificuldades de entender como tal confiança se mantém elevada diante da fraqueza política do governo. Na minha interpretação, o comportamento do câmbio e do CDS não é atestado de que o ajuste caminha bem, e sim reflexo do que se passa no mercado financeiro internacional, que vem dando mais um bônus à economia brasileira.

Se tomarmos países como Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Chile, Peru e Colômbia veremos que as moedas de todos eles vêm se fortalecendo desde o início de 2016 ao lado da queda das cotações de seus CDS. Por trás desses movimentos está uma combinação de forte queda da aversão ao risco no mercado financeiro internacional, quer medida pelo VIX, quer pelos spreads dos bonds de alto risco, com essas duas medidas mostrando níveis recordes de baixa desde o início de 2017. Quando a aversão ao risco é alta, os capitais fluem para países sem risco, como os EUA. Mas quando a aversão ao risco despenca os capitais ignoram essa proteção, preferindo os yields altos dos países emergentes. Curiosamente, nos últimos meses, o euro também vem se valorizando e indicando que, além da preferência pelos yields dos países emergentes, há também uma busca da segurança da Europa como proteção contra a percepção de aumento de risco provocada pelo governo Trump.

Ninguém é capaz de prever quando o bônus terminará, mas sabemos, pela experiência passada, que os países mais desarrumados são os mais penalizados quando isso ocorre.

*EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS

Mudança e desenvolvimento (2) - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

ESTADÃO - 06/08

Crescimento não é algo que cai do céu, mas um fenômeno a ser arduamente conquistado

Em minha última coluna escrevi que, após um certo número de anos de crescimento, sempre se formam crises macroeconômicas, que levam à perda do dinamismo do sistema que precisam ser corrigidas.

Também ocorrem alterações mais estruturais, como, por exemplo, mudanças no crescimento, na composição e na idade da população, que se acumulam e exigem respostas.

Finalmente, mencionei que, sem a correção dos desequilíbrios fiscais, não temos chance de voltar a crescer. Em particular, o peso das corporações públicas no Orçamento tornou-se insuportável, bem como a deficiência estrutural do sistema de Previdência Social, resultando numa crise sem precedentes. Basta pensar no inacreditável pedido de reajuste de 16% nos salários dos procuradores para ver como a elite do funcionalismo público se descolou da realidade.

Além desse ajuste, três outros desequilíbrios se colocam como obstáculo à retomada. A excessiva complexidade e detalhamento da regulação do mercado de trabalho resultou num permanente contencioso trabalhista e na necessidade de uma enorme burocracia nas empresas. Como resultado, o custo da mão de obra vem subindo há anos muito mais do que a produtividade, reduzindo a taxa de crescimento. Esse comportamento induz muitas companhias a acelerar a utilização da digitalização e da automação nos processos gerenciais e produtivos, diminuindo a demanda de mão de obra.

A recente aprovação da reforma trabalhista é, sem dúvida, um grande avanço. Entretanto, até essa lei se consolidar haverá muito questionamento judicial. E preocupa muito a possibilidade da volta do imposto sindical pela porta dos fundos de alguma medida provisória.

A questão da tributação, aliás, é outra área na qual a situação se tornou insuportável. Além do tamanho da carga, a complicação e a irracionalidade imperam nos diversos níveis de governo – basta pensar no ICMS. Temos um sistema de imposto de valor adicionado totalmente bastardo e uma legislação para cada unidade da federação, o que torna um inferno a vida das empresas que vendem para vários Estados. Todos tentam elevar sua arrecadação em certas áreas (como combustíveis, comunicação e energia) e dar incentivo em outras. Como os Estados dão incentivos semelhantes, ninguém se diferencia, e o custo de produção se eleva. Basta olhar o caso do Rio de Janeiro.

Além do ônus sobre a produção, criam-se um eterno contencioso e uma grande irracionalidade na alocação de recursos. Evidentemente, com o custo total do trabalho e dos tributos muito elevado, a competitividade da produção nacional se reduz. Não voltaremos a crescer sem que haja um esforço na direção de um sistema mais simples e racional.

O último obstáculo ao crescimento é o juro real brasileiro, excessivamente alto por tempo demais. Não é preciso elaborar muito para avaliar como o elevado custo do capital prejudica o crescimento. A tentativa de mitigar seu efeito levou à criação de um vasto programa de crédito subsidiado, que beneficia apenas algumas empresas e não resolve nada, como o passado recente demonstra.

Nessa área, porém, temos finalmente uma luz. Depois de tanto tempo “atrás da curva”, nosso Banco Central decidiu reduzir vigorosamente a taxa básica, apontando para algo como 7,5% no final do ano.

Nunca a necessidade de mudanças para crescer ficou tão evidente. Crescimento, já deve ter ficado claro em meio à maior crise econômica em décadas, não é algo que cai do céu – mas um fenômeno a ser arduamente conquistado. Terá o País, em meio à barafunda política, forças para mudar?

*ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE

Desinformando o público - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 06/08

SÃO PAULO - Preço é informação. Quando o tomate fica mais caro, os produtores podem estar sinalizando que houve problemas na safra. A alta também pode ter como causa um súbito desejo da população por devorar grandes quantidades do vegetal, caso em que os consumidores estão avisando os agricultores que eles vão se dar bem. Em qualquer hipótese, as informações contidas no preço permitem que as pessoas se posicionem melhor para satisfazer suas necessidades.

Se o preço cai muito, o produtor pode deixar de plantar tomates para cultivar abobrinhas. Já os consumidores podem, diante de uma alta, procurar substitutos para esse fruto. Pimentões são uma boa alternativa.

Quando o governo interfere num preço praticado entre agentes privados, ele introduz ruídos no fluxo de informações. Precisaria, portanto, ter excelentes motivos para fazê-lo —o que raramente é o caso.

Soam particularmente destrambelhadas as tentativas de órgãos de defesa do consumidor, liderados pelo Ministério da Justiça, de impedir casas noturnas de cobrar preços diferenciados de homens e mulheres.

Empresários usam o valor do ingresso para informar o público qual é o tipo de gente que falta no evento e, com isso, atrair as pessoas certas, tornando a festa mais prazerosa para os frequentadores e rentável para os organizadores. Todos ganham. Como ninguém depende de ir a boates para sobreviver, e a política de preços tende a ser anunciada com transparência, não há aqui nenhuma das falhas de mercado que poderiam em tese justificar uma intervenção das autoridades. O argumento de que a diferenciação objetifica e degrada as mulheres parece abstrato demais para contrapor-se à concretude do desconto que elas ganham.

Sempre que o governo interfere sem motivo em preços, ele falseia a livre troca de informações entre produtores e consumidores —o que não deixa de ser uma forma de censura.

Lula joga com a morte - MERVAL PEREIRA

O Globo - 06/08
Lula joga com a morte na disputa eleitoral. O ex-presidente Lula, na sua campanha para poder se candidatar à Presidência em 2018, tentando assim escapar de uma possível prisão, deu uma declaração em conversa gravada em vídeo com um deputado petista que resume bem sua disposição política atual. Embora bombástica, não teve a repercussão que provavelmente buscava, talvez pela desimportância do interlocutor, talvez pela postura claramente eleitoreira.

‘Deixa eu dizer uma coisa a quem me persegue: eu posso ser um bom candidato a presidente da República, se for candidato; eu posso ser um grande cabo eleitoral se não me deixarem ser candidato; e se morrer como mártir, eu serei um grande cabo eleitoral”.

Fazendo uso de sua morte como um instrumento eleitoral, assim como já fizera na morte de dona Marisa e, dias antes, havia repetido que a Operação Lava-Jato a matou, o ex-presidente Lula chega a uma situação paradoxal em que especula sobre a morte como mártir político justamente para tentar evitar essa situação limite.

Simula mais uma vez Getúlio Vargas, que já foi seu alvo e hoje é seu espelho. O Lula líder sindicalista defendia o fim da Era Vargas, de quem dizia que, se foi o “pai dos pobres”, era também “a mãe dos ricos”. Chegou a chamar a CLT, no início de seu primeiro governo, de “AI-5 dos trabalhadores”.

Ser ou não ser mártir político pode ser uma fabricação, lembra Maria Celina D'Araujo, cientista política do departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio e estudiosa do período varguista desde os tempos do CPDOC da FGV. “O conceito de mito político é uma criação do início do século XX, recuperando a mitologia clássica e medieval. No contexto da crítica à liberal-democracia, um grupo de pensadores, autoritários e corporativistas, julgou necessário recuperar o peso dos símbolos e dos mitos na ordenação política das sociedades humanas. A democracia de massas, a quem se atribuía a responsabilidade pelos graves problemas da sociedade capitalista, deveria ser substituída pelo ‘culto à personalidade.’ As massas, o povo, precisavam de líderes para conduzi-los e protegê-los”.

Quando Lula afirma poder tornar-se um mártir, ressalta a cientista política, ele sabe que poderá construir essa imagem por meio de seu partido e de intelectuais e jornalistas que o apoiam caso seja condenado pela Justiça, ou impedido de concorrer a novas eleições. Poderá ser imortalizado como “vítima das elites contrárias aos interesses do povo”.

O mais importante para Maria Celina, no entanto, é indagar se a política brasileira precisa acionar conceitos tão antigos e tão pouco democráticos para pensar o seu futuro. “O lamentável é continuar pensando a política em termos de revanche e vingança, de mártires e infiéis, e não como instrumento para administrar o tão difícil entendimento em busca do bem comum”.

Tanto Celina quanto Lira Neto, o biógrafo de Getúlio Vargas, citam as vezes em que Getúlio ameaçou suicidar-se, ficando claro que era uma obsessão dele quando a situação parecia incontornável. Lira Neto lembra que Getúlio sempre manteve a ideia do que chamava de “sacrifício pessoal” como alternativa para sair, com honra, sempre quando confrontado em situações limite: em 1930, quando comanda tropas contra o governo de Washington Luiz, em 1932, quando irrompe a Revolução Constitucionalista de São Paulo, em 1945, quando os militares o retiram do poder encerrando o Estado Novo e, finalmente, em 1954.

Para Celina, foi um suicídio planejado, partilhado entre aliados, anunciado em bilhetes espalhados por seu escritório. Foi consumado naquela ocasião porque, ao contrário das anteriores, não havia alternativa de ganhar pelas armas, como em 1930 e 1932, nem havia a possibilidade de “voltar nos braços do povo" como em 1945. Do ponto de vista político, o suicídio foi um golpe de mestre. Fixou-se como mártir e mito. O impacto disso sobre a democracia brasileira, contudo, foi mais radicalização.

Mas Lira Neto acredita que a fala de Lula faz lembrar muito mais o “Ele disse”, quando Getúlio, derrubado do poder em 1945, execrado do poder, transformado em mártir pelos adversários, recomendou que seus eleitores votassem em Dutra.

O chamado mudou o rumo das eleições, ressalta Lira Neto, quando faltava menos de uma semana para o povo ir às urnas. O candidato favorito, Eduardo Gomes, antigetulista ferrenho, que todos já consideravam eleito, foi derrotado clamorosamente. Getúlio, assim, comprovou sua imensa popularidade.

“Lula, talvez, venha a fazer o mesmo. Se Moro prende Lula, o candidato que o líder petista apontar como seu representante nas urnas terá imensa possibilidade de ser o próximo presidente da República. Em suma: os adversários de Lula, que parecem desconhecer História, estão brincando com fogo”, diz Lira Neto.