Joesley, a obra-prima de Janot! PT é a mão que balança o berço do “herói” delator - REINALDO AZEVEDO

REINALDO AZEVEDO - REDE TV/UOL

“Ah, mas ele também faz acusações contra Lula...”, cujo governo, diz, institucionalizou a corrupção. Ora, isso nem tipo penal é. A acusação só serve para “lavar” o objetivo da operação: derrubar Temer.


A patética entrevista concedida por Joesley Batista à revista “Época” tem o seu grande momento, o seu ápice moral, aquele instante que restará para a história como o sumo e a síntese de uma era e de seus protagonistas. Quando os pósteros quiserem saber quem mesmo foi Rodrigo Janot, terão de consultar este trecho da entrevista. Bem, impressiona-me que gente que se queira séria a leve a sério. Vamos lá.



Eis aí. Michel Temer está na Presidência da República há pouco mais de um ano. Aécio passou os 13 anteriores na oposição, e Joesley, o nosso herói sem nenhum caráter, o nosso Macunaíma que tinha o BNDES de Lula como o seu muiraquitã, não tem dúvida: o número 1 é Temer, e o 2, Aécio. E a ele, ora vejam!, coube a dura missão de revelar isto à nação.

Na nota em que respondeu às delinquências morais do açougueiro de instituições, lembrou o Palácio do Planalto:
“Em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES. Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto.”

Reportagem da Folha desta segunda demonstra que ele não sabe ao certo quando conheceu Michel Temer. Ora diz ter sido em 2010, ora em 2011. Sim, faz diferença; a diferença entre quem não é vice-presidente da República (2010) e quem é (2011).

Nos anos todos de relacionamento com Lula, Joesley nunca quis gravar nada. Teve essa ideia só agora, quando caiu nas malhas de Janot. Aí, meus caros, foi preciso delatar pesos-pesados. Aquele que confessou ser o maior criminoso do Brasil deixou-se tomar por impulsos patrióticos e tentou mandar para a fogueira os presidentes da República e do PSDB, principal adversário do PT.

“Ah, mas ele também faz acusações contra Lula…”, cujo governo, diz, institucionalizou a corrupção. Ora, isso nem tipo penal é. A acusação só serve para “lavar” o objetivo da operação: derrubar Temer.

Bem, eu não queria, nesse caso, estar e ter estado cem por cento certo. E estava, não é?

Joesley é a obra-prima de Janot!

Joesley é o seu anjo vingador!

Joesley veio para provar que, se todos são iguais, então Lula é melhor, como escrevi em dias longínquos em coluna na Folha.

Tenho, sim, certa compaixão por quem caiu na conversa de Janot e dos salvacionistas e agora se pega em meio a uma grande, literalmente, roubada.

Ah, quantos insultos não tive de ouvir e de ler de vigaristas!

Ah, quantas não foram as vezes em que uma simples restrição técnica, publicada aqui, era tratada por vagabundos e pistoleiros como uma conspiração.

A verdade está começando a vir à luz. E acreditem: está só no começo.

O tempo, este grande corretor de rumos, está se encarregando de evidenciar quem é quem e quem quer o quê nessa peleja.

O meu norte sempre foi, é e continuará a ser o Estado de Direito.

Nem sempre foi fácil. Mas me orgulho até da dor. Ela não me fez perder o juízo.

Ah, não custa registrar: um dia ficará claro que a mão que balançou o berço do herói delator Joesley Batista tem uma sigla: PT!

Sim, sempre soube que o tempo me daria razão. Porque, afinal, eu estava certo. A verdade está começando a aparecer até antes da hora esperada. Como sabemos, bêbado de tanto poder, Janot cometeu alguns erros. E alguns de seus baba-ovos também se revelam.

Janot vai para o trono ou não vai?

Por tudo o que vemos aí, já foi!

O que o PT tem a ensinar - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 19/06

O governo faria melhor se viesse a público com a mesma determinação de seus tinhosos adversários petistas

O PT mente com tamanha determinação e energia que, mesmo sendo o principal responsável pela crise econômica, política e moral que o País hoje enfrenta, consegue aparecer, pasme o leitor, como a vanguarda da luta contra um governo em cuja testa pregou o estigma de “corrupto” e “inimigo do trabalhador”. Se há algo que o governo de Michel Temer poderia aprender com os aguerridos petistas, é justamente o vigor com que eles se dedicam à tarefa de fazer prevalecer sua versão dos fatos, mesmo que esta, no caso petista, contrarie frontalmente a realidade. Tivesse metade dessa garra ao defender as reformas que encaminhou e ao denunciar o descalabro que herdou da trágica era lulopetista, certamente o presidente Temer estaria em melhor situação.

É certo que a mentira frequenta certos círculos políticos, mas, numa época em que, infelizmente, a verdade aparenta importar cada vez menos, o PT parece ter entendido muito bem o poder do discurso que seja apenas “lógico”, isto é, que faça “sentido”, embora não guarde relação nenhuma com a realidade. Se é de uma batalha que se trata, travada entre a realidade e a “pós-verdade” – termo que designa as circunstâncias em que as crenças pessoais são mais importantes do que os fatos objetivos –, o PT está claramente muito mais bem preparado para ela do que seus adversários.

Para um partido que foi dado como praticamente aniquilado depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff e da grande derrota nas eleições municipais de 2016, o PT ainda consegue atrapalhar, e muito, o necessário debate nacional. Basta que seu chefão, Lula da Silva, empunhe um microfone para que os grandes dilemas e desafios nacionais se reduzam a um confronto pueril entre o bem – representado pelos petistas, naturalmente – e o mal, encarnado no “resto”, em especial nos “golpistas” alinhados a Temer, na mídia e nos empresários gananciosos.

É claro que, deflagrada nesses termos, tal batalha exige muito mais do lado de quem precisa governar, isto é, lidar com os fatos da vida real, do que daqueles que não têm nenhuma responsabilidade. Enquanto Lula da Silva grita por aí que “voltou a ter criança pedindo esmola” e que “nós sabemos como fazer a economia crescer, como criar emprego, como aumentar salário”, o presidente Temer e sua competente equipe econômica precisam articular politicamente apoio a medidas de austeridade que são, por sua própria natureza, impopulares. Não é difícil imaginar quem sairá mais lanhado desse embate.

Queixar-se de que Lula está a desferir golpes abaixo da linha da cintura e tentar desmentir cada uma de suas patranhas, como se a verdade pudesse dessa maneira prevalecer, é justamente o que o demiurgo petista pretende. Os petistas em geral, e Lula em particular, têm certeza de que uma parte do eleitorado prefere acreditar nas suas mentiras delirantes, pois elas são um confortável refúgio ante o desafio de reconstruir o País à custa do sacrifício de todos. É perda de tempo, portanto, chamar os petistas à responsabilidade, porque eles nunca se dispuseram a colaborar efetivamente para a melhora da vida nacional, dado que estão preocupados apenas com seu projeto de poder, que está na gênese de toda essa crise.

O governo Temer faria melhor se viesse a público com a mesma determinação de seus tinhosos adversários petistas e defendesse de forma mais enfática as reformas econômicas de que o País tanto necessita. Também faria melhor se demonstrasse, ao mesmo tempo, o mal que o PT causou ao Brasil. Em situações normais não é elegante que um governante fique a justificar suas dificuldades citando a “herança maldita” de seu antecessor, mas definitivamente não vivemos tempos normais.

Nada garante que essa estratégia assegurará um triunfo completo sobre as mentiras de Lula e sua turma, mas pelo menos arregimentará, para o governo, um apoio mais vibrante do Brasil decente, que sabe muito bem o que o PT fez ao País e o que é preciso fazer para sair da crise.

Se delinquir, delate - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 19/06

SÃO PAULO - O Brasil, que há pouco tempo entrou para o clube da delação premiada, logo descobriu o potencial dessa ferramenta para enfrentar esquemas de corrupção inseridos no funcionamento do governo. Avoluma-se, contudo, a sensação de que estamos nos lambuzando com o melado recém-descoberto.

Quando não há limites para delatar, o conjunto de incentivos que deveria levar ao bem maior para a sociedade entra em parafuso. A teoria recomenda restringir os prêmios ao primeiro a entregar os comparsas. Exige que os relatos sejam sustentados por sólidas provas factuais.

A afoiteza de procuradores e a esperteza de criminosos confessos, entretanto, vão alargando as fronteiras do instituto no Brasil. É difícil encontrar caso no mundo em que se foi tão longe com delações premiadas.

Agora se aceita, sem tempo para análise detalhada, um vasto lote de doações registradas na Justiça Eleitoral como evidência de múltiplos atos de suborno. Ou se demonstra, uma a uma, qual foi a contrapartida ilícita desses repasses, ou essas provas vão morrer, e os procuradores terão comprado gato por lebre.

A lentidão judicial dificulta a avaliação em tempo hábil do que foi exposto pelos delatores. Eles desfrutam dos benefícios à vista, mas a ameaça de perda do bônus por terem mentido quase inexiste de tão distante.

O sistema de adesões sucessivas favorece relatos que confirmem as teorias acusatórias da Procuradoria e desincentiva os que as contradigam.

Está aberta a via para um ciclo de delações interminável –e potencialmente infernal, porque composto de informações de difícil verificação.

Se delinquir, procure botar a culpa em alguém próximo. Se ainda não há grandes banqueiros na história, encontre algum em suas relações. Se ainda não há juízes do Supremo, envolva um. E que tal enlaçar um procurador de seu círculo? A guilhotina, afinal, não serviu apenas aos jacobinos. Serviu-se deles também.

A soberba de Lula - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 16/06

Ao se descortinar os fatos graves contra o ex-presidente, ficou demonstrado que o mito do herói petista serve melhor à literatura do que à política

O oportunismo que marcou a trajetória política do ex-presidente Lula da Silva, desde sua ascensão como líder sindical, foi tomado durante muito tempo como uma das virtudes capazes de levar um ex-metalúrgico a ocupar a Presidência da República. A realidade dos fatos, sobejamente documentada nos autos de um número constrangedor de processos judiciais a que responde, encarregou-se de demonstrar que o mito do herói serve melhor à literatura do que à política. Ao descortinar aos olhos dos cidadãos minimamente informados fatos graves que só a fé cega em um demiurgo é capaz de obliterar, as investigações sobre a conduta do ex-presidente revelaram que de virtuoso o oportunismo não tem nada.

Em evento de posse da nova direção do Partido dos Trabalhadores (PT) no sábado passado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, Lula se apresentou como o único cidadão capaz de tirar o País da crise. Trata-se da imodéstia de quem se vê acima de qualquer responsabilidade que possa recair sobre seus atos, alguém ungido por um especial desígnio que justificaria qualquer desvario político. “Se o PT deixar, serei candidato para voltar a ver uma sociedade mais igual”, disse o ex-presidente. Poucas vezes uma afirmação de Lula soou tão embusteira. O PT é Lula, o rumo do partido é a expressão máxima de sua vontade. Portanto, o PT não tem qualquer ingerência sobre sua eventual candidatura à Presidência em 2018. Aliás, ainda que tivesse, esta prerrogativa, hoje, é exclusiva do Poder Judiciário, que pode torná-lo inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Durante o discurso, Lula mostrou que além de soberbo é incapaz de compreender a grandeza do cargo que ocupou e que sonha em voltar a ocupar. Afirmando que para voltar à Presidência “não precisa convencer os não convencíveis”, pois lhe bastariam “50% mais um” dos eleitores, Lula deixou clara a visão mesquinha que tem da Presidência da República, como se uma vez eleito estivesse comprometido apenas com o destino daqueles que o apoiam, e não com o de todos os brasileiros.

Ao arvorar-se em único capitão habilidoso o bastante para conduzir um navio à deriva, Lula esconde o papel determinante que teve na construção da pior crise política, econômica e moral da história recente, o mais eloquente atestado do desastre que o lulopetismo representou para o País. Em um misto de vaidade e desfaçatez, o ex-presidente afirmou em seu discurso na Assembleia Legislativa que “a melhor experiência de governança neste país foi do PT”. Para ele, a profunda recessão econômica e os 14 milhões de brasileiros desempregados são “fatos alternativos”.

Citado na delação superpremiada do empresário Joesley Batista como beneficiário de uma conta milionária abastecida com dinheiro de propina, Lula não se deu por constrangido e lançou mão de seu conhecido senso de humor rasteiro. “Estou quase fazendo delação para pegar os meus US$ 82 milhões”, ironizou. O problema seria encontrar um possível delatado, já que as investigações realizadas até agora colocam Lula no topo do esquema de corrupção engendrado para pilhar os recursos do Estado.

Mas não foi só a soberba, a imodéstia e a desfaçatez que marcaram o discurso de Lula na posse da nova direção de seu partido. O cinismo também deu as caras quando o ex-presidente afirmou que “o País nunca precisou tanto do PT como agora”. Prometendo resgatar o “Lulinha Paz e Amor”, o ex-presidente disse que “o PT é o único capaz de devolver a alegria ao povo brasileiro”. Lula é o grande artífice da grave crise por que passa o Brasil e por meio de seu discurso agressivo e excludente disseminou a cizânia e implodiu todas as pontes para uma reconciliação nacional em torno de um projeto de retomada do crescimento econômico, do desenvolvimento social e do debate de ideias próprio da democracia em um ambiente menos anuviado.

Se em meio à crise paira a incerteza sobre qual caminho o País deverá seguir em 2018, o lulopetismo já apresentou razões mais do que suficientes para a Nação saber qual deve ser evitado.

O desejo dos idosos - CONTARDO CALLIGARIS

FOLHA DE SP - 15/06

Fui convidado pelo Sesc de São Paulo a abrir, com uma palestra, a Campanha de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Por que precisamos de um esforço para ter consciência da violência que é exercida contra os idosos?

No Brasil, tornou-se frequente que as famílias aceitem que um filho ou uma filha menores durmam em casa com seus namorados. A gente racionaliza: melhor em casa do que no carro, ou em outros lugares perigosos.

Obviamente, essa tolerância esconde uma vontade de controlar e domesticar o desejo dos adolescentes. Se acontecer em casa, saberemos o que é, certo?

Mesmo assim, imaginemos que exista hoje uma aceitação da ideia de que filhos adolescentes têm desejos próprios e, além disso, estão vivendo agora –não estão apenas se preparando para a vida futura.

Agora, imagine que um de seus pais ou de seus sogros seja viúvo, separado ou divorciado, digamos, aos 75 anos. Ele tem uma aposentadoria modesta, e, se ele morasse com você, seria bom para ele e para você (ele poderia ajudar com as crianças, que o adoram).

O idoso tem seu quarto, sua televisão, seus livros, poupa o aluguel e, "sobretudo", evita a solidão, enquanto você tem a melhor baby-sitter possível.

Pergunta: você aceita que seus filhos levem namorados e namoradas para casa, mas, caso seu pai ou sua mãe ou sogro ou sogra, divorciados, separados ou viúvos, morem com você, você topa que eles tragam um "namorado ou namorada" para casa e para cama? Você encara um velho ou uma velha desconhecidos na mesa do café da manhã?

O século 20 começou admitindo a existência da sexualidade infantil, continuou reconhecendo (um pouco) a sexualidade feminina e admitindo (um pouco) a variedade das orientações sexuais; mas o desejo sexual do idoso continua obsceno: uma aberração fora de época. O próprio amor entre idosos, para ser aceito, deve nos parecer "fofo".

Negar a vida sexual do idoso permite que a indústria farmacêutica e o médico proponham tratamentos que condenam o idoso à impotência, como se esse efeito "secundário" não fosse relevante na velhice.

Da mesma forma, os efeitos colaterais da testosterona na menopausa são tolerados pelos sintomas que ela melhora (irritabilidade, calores repentinos etc.), mas é raro que seja considerado o efeito de manter o desejo e a vida sexual da mulher.

A atitude diante de alguém de 40 anos seria totalmente diferente: em matéria de desejo, espera-se do idoso a resignação.

E, se você acha que o desejo sexual no idoso é uma quimera, considere o seguinte: entre os lugares onde as doenças sexualmente transmissíveis mais crescem, estão os asilos para idosos"¦

Ouço com frequência filhos preocupados com o medo de que o pai ou a mãe idosos caiam nas mãos de parceiros "aproveitadores", que "certamente" esperam herdar algo depois da morte do velho ou da velha. Fico perplexo: por que os amantes no fim da vida seriam aproveitadores? Porque permitem um prazer carnal do qual os filhos se envergonham? E será que os tais amantes seriam menos interesseiros do que os filhos, tão preocupados que os pais acabem com "as reservas"?

Nascemos prematuros: para vingar, precisamos ser criados numa família, que é um caldeirão de necessidades, desejos e primeiros afetos fundamentais (prazer, desamparo, gratidão, ódios, frustrações, gratificações). Ser normal, para um humano, significa ter constituído, nessa experiência familiar, um complexo de afetos que moldará o resto de sua vida.

Entre esses afetos, seria ingênuo não contabilizar a vontade de vingança. Vocês foram os que me impediram de desejar, de me masturbar, de comprar aquele carrinho vermelho etc., tudo "pelo meu bem", claro. Vocês diziam que eu não podia ainda; agora vou dizer que vocês não podem mais.

Como os idosos não morrem tão cedo, a demência e o Alzheimer são providenciais. Os adultos adoram decretar a "incapacidade" de seus velhos. Os filhos sonham com uma curatela dos pais, que é quase sempre abusiva ou desnecessária (apesar da cautela do Judiciário).

Cuidado, a violência física e a tentativa de se apoderar dos bens do idoso são apenas a ponta de um iceberg. A verdadeira violência contra o idoso consiste em negar a ele a possibilidade de desejar. É nessa negação que se manifesta o prazer escuso dos filhos quando eles podem regular a vida de quem já regulou a deles.

Guerra e política - DENIS LERRER ROSENFIELD

ESTADÃO - 12/06

Urge que o País se una pelas reformas. Há um limite para a irresponsabilidade
Em países desenvolvidos, com Estado forte e regras democráticas compartilhadas por todos os cidadãos, a guerra fica a cargo do estamento militar e a política, dos representantes populares, eleitos para tal função. Para quem foi formado na arte da guerra, seus opositores são tidos por inimigos que devem ser eliminados. Para quem foi formado na arte da política, opositores são adversários com quem se convive com base em valores constitucionais comuns.

Ora, o País vive uma situação assaz bizarra, há uma espécie de inversão entre os militares e os políticos, aí incluindo representantes de Poderes constitucionais, como alguns membros do Supremo, e até a cúpula do Ministério Público Federal. Fosse outro o momento histórico, os militares já teriam intervindo. Por muito menos tomaram o poder em 1964.

A segurança pública é um descalabro, por ano faz tantas vítimas quanto o número de soldados americanos mortos durante toda a Guerra do Vietnã. A classe política está totalmente desmoralizada, pois boa parte de seus membros foi capturada nas teias da Lava Jato. O mesmo vale para ministros do atual governo e dos anteriores.

As instituições estão frequentemente em conflito entre elas e internamente. O lulopetismo montou um esquema de corrupção do Estado que o minou em seus fundamentos. Sua herança nas áreas econômica e social é desastrosa.

No entanto, os militares estão vigilantes no cumprimento da Constituição e, certamente, preocupados com os destinos do País. Seriam irresponsáveis se não seguissem com atenção os conflitos institucionais e políticos em curso.

Por outro lado, os políticos estão dando mostras de irresponsabilidade, salvo as exceções de praxe. O PT e legendas afins partiram para uma cruzada contra o governo Temer, como se não fossem eles os maiores responsáveis pelo desmoronamento econômico, social e institucional do País. Com o intuito de ocultar seus desastrosos feitos, defendem, agora, eleições diretas, como meio de voltarem ao poder antes de Lula ser condenado em segunda instância. Todos os que deles discordam são tidos por “inimigos”.

Almejam voltar à sua posição de mando para concluírem o seu trabalho de desmonte do País. Eleições diretas, para eles, significa nada mais que pôr o Brasil na rota da bolivarização. A Venezuela hoje seria o Brasil amanhã.

Note-se que Joesley Batista é cria lulista. Foi farto financiador das campanhas petistas. Tornou-se “campeão nacional” graças aos generosos subsídios do BNDES. Ora, é esse o personagem usado pela Procuradoria-Geral da República para incriminar o presidente Temer!

Outro exemplo de contradição é o PSDB. A única decisão que parece ter tomado é a de ficar em cima do muro. Num dia apresenta-se como defensor do governo, no outro diz que vai abandoná-lo. E o faz sem corar, como se seu próprio presidente não estivesse sendo acusado de corrupção. Pode pôr em risco as reformas tão necessárias ao País e defendidas pelo próprio partido.

Já o procurador-geral, Rodrigo Janot, mais parece ter uma questão pessoal a resolver com o presidente da República. É o seu “inimigo”. Sempre foi cuidadoso na apresentação de denúncias. Alguns chegam a dizer excessivamente demorado. De repente, afoito, procura de todas as maneiras denunciar o presidente, com o claro intuito de produzir um feito político.

Do ponto de vista jurídico, deveria aguardar a perícia de um áudio que traz marcas de ter sido editado, segundo vários peritos que o analisaram. Ato subsequente, com o acordo do ministro Edson Fachin, tentou obrigar o presidente a responder em 24 horas a um questionário de 82 perguntas. Tudo indica que sua preocupação maior consiste em fazer o presidente produzir provas contra si mesmo.

Aliás, as perguntas são um capítulo à parte. São constituídas dos seguintes grupos: 1) boa parte é relativa ao áudio não periciado; 2) outra parte diz respeito a atos anteriores ao mandato presidencial, que não podem, portanto, ser trazidos à tona; 3) uma terceira consiste em perguntas de ordem pessoal, que não vêm ao caso; 4) e outra diz respeito a seu ex-assessor Rodrigo Loures, que corre em processo à parte.

Observe-se, ainda, que o procurador-geral da República está tentando puxar para si o prestígio da Lava Jato, mesmo que esse processo não guarde nenhuma relação com ela. Está contaminando, dessa maneira, um imenso patrimônio nacional.

O objetivo político torna-se ainda mais evidente pelo rito processual a ser seguido no caso de um presidente da República. Ele é politicamente inexequível. Não cabe ao ministro Fachin, nem à presidente do Supremo, aceitar ou não essa denúncia. Talvez possam arquivá-la, submetendo-a ao plenário, embora isso não esteja previsto no artigo 86 da Constituição.

O rito constitucional estabelece que o ministro Fachin, ou a presidente do STF, deve encaminhar diretamente a denúncia para ser admitida ou não pela Câmara dos Deputados. O presidente desta, por sua vez, a envia à Comissão de Justiça para ser ou não referendada. Ato contínuo, ela é levada a plenário, onde deve ser aprovada por dois terços. Se esse quórum não for atingido, ela é rejeitada. Ora, o presidente goza de confortável apoio na Câmara.

Resolvida a questão do Tribunal Superior Eleitoral, à qual se deve seguir o arquivamento dos processos de impeachment, cabe ao País retomar o seu caminho rumo à aprovação das reformas. A trabalhista deverá ser aprovada até o fim do mês. A previdenciária depende do clima de pacificação a ser instaurado. O presidente já deu sinais claros de que não renunciará.

A política entendida como guerra de amigos contra inimigos deveria cessar. É tarefa urgente que o País se una no prosseguimento da reformas, feito do governo Temer, que estão sendo bombardeadas pelos que não se preocupam com os destinos nacionais.

Há um limite para a irresponsabilidade reinante.

PGR-PF no cerco a Temer; atos odiosos; é para derrubar. Certa direita faz trabalho da esquerda - REINALDO AZEVEDO

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Os procedimentos em curso não guardam semelhança com um processo de investigação. O que se tem é uma máquina de vazamentos, pronta a produzir terror

A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal seguem firmes na sua caçada a Michel Temer. Olhem que não me lembro de nada semelhante. Com este vigor, não! Também nunca se viram — nem na saga da turma de Curitiba contra os petistas — tantos procedimentos heterodoxos. E, por óbvio, quem sorri de orelha a orelha são as esquerdas, que se sentem, de algum modo, vingadas. Há outras coisas curiosas.

Setores da direita reagem com raiva, com o fígado, com moralismo desinformado — como costuma ser o moralismo. Já os esquerdistas atuam de forma absolutamente racional, certo? Para os seus desígnios, a queda de Temer é essencial. Afinal, poderão (re)encruar o discurso do “golpe”. Assim, que os “companheiros” e “camaradas” lutem bravamente para depor o presidente é coisa compreensível. Que os conservadores não perceberam a cilada… Bem, como diria aquele meu velho professor, “a pior forma de reacionarismo é mesmo a burrice”.

Na Folha desta segunda, lemos que “a Policia Federal encontrou documentos rasgados, com informações sobre a reforma da casa de uma filha do presidente Michel Temer, na operação de busca e apreensão que fez no apartamento do coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho”.

Documentos? Pois é… Na linguagem da PF e do Ministério Público, um papel já é “documento”. Que vínculo o dito-cujo tem com o caso JBS? Não se sabe. A PF informa também ter encontrado papeis que sugeririam que o coronel controlava as despesas de Temer. Há uma nota de 1998 de um aparelho de telefone.

Fantástico
Ah, o “Fantástico” levou ao ar com exclusividade — claro! — trecho de uma conversa de Ricardo Saud, o homem de Joesley Batista que pagava as safadezas, com o ex-deputado Rocha Loures. Ambos falam de um certo “Edgar”. O tal aparece na 47ª pergunta das 82 enviadas pela PF ao presidente. Os investigadores querem saber se há alguém com esse nome “no universo de pessoas” com o qual Temer se relaciona. Há sugestão de ilegalidade no contexto em que aparece o nome? Não! Mas a apresentadora do “Fantástico” mandou ver: “O Brasil quer saber quem é Edgar”…

O programa exibiu também trecho do depoimento de Saud a procuradores. Ele insiste no tal acordo que consistiria no pagamento de R$ 500 mil semanais em dinheiro vivo ao presidente. Conta, então, que teria dito a Loures: “Mas então vamos fazer isso por 25 anos. Tem como fazer um contrato pra 25 anos”. O outro teria sugerido 30 anos. Saud diz ter respondido: “Pô, isso aí é uma aposentadoria pro Michel. Uma aposentadoria pra você e pra ele. Vocês não vão ter mais dificuldade”.

São procedimentos asquerosos. Note-se que o emprego da palavra “aposentadoria” não é imotivado. Imagine, como diria Didi Mocó, o que sente “o da poltrona”, que se opõe à reforma da Previdência, ao ouvir tal fala. Como, afinal, Loures foi flagrado com os R$ 500 mil, a mera acusação feita por um notório corrupto e corruptor ganha ares de verdade, e a mala vira uma prova.

É um espanto. O presidente fará 77 anos daqui a três meses. Um acordo de 25 anos expiraria quando ele estivesse com 102! Se de 30, 107. Até as pedras sabem que, se concluir o mandato, não manda mais nada, a exemplo de qualquer ex-presidente, a partir de 1º de janeiro de 2019. Como acreditar numa patuscada como essa? Mais: pensem na dificuldade para esconder R$ 500 mil a cada semana. Todos vimos o afobamento de Loures com a tal mala. Imaginem passar por isso quatro vezes por mês.

O que dizer de tais práticas? O senhor Rodrigo Janot nem entregou ainda a sua denúncia. A distinta plateia dos sofás, àquela altura, certamente estava indignada, ignorando que o tal, que fazia a acusação, era ninguém menos do que um dos beneficiados pelo indecoroso acordo de delação premiada conduzido por Janot, que traz na origem uma impressionante penca de ilegalidades.

O procurador-geral, aliás, deixou que soubessem que a tal mala de dinheiro carregada por Loures será a base da denúncia que fará contra Temer. Se não mudar de ideia, pretende acusar o presidente de ser “chefe de organização criminosa”.

Que coisa! Joesley confessou 245 crimes. Diz ter comprado quase dois mil políticos. Saud, aquele q eu escoltou Fachin a gabinetes de senadores, é seu braço direito. Os dois estão livres, leves e soltos. Ao todo, sete executivos foram premiados por delações. Consta que haverá um novo lote, de mais 20. Vêm mais mamata e impunidade por aí.

Mas Janot julga ter chegado ao chefe da organização criminosa: Michel Temer! A esquerda aplaude: “É isso mesmo!” E certa direita zurra. Os mais elegantes relincham.

E Lula, por óbvio, aplaude. Sempre soube que seu amigo Joesley não o deixaria na mão.

Bruxaria: atuação de presidente do STF expõe parceria com os que querem derrubar Temer - REINALDO AZEVEDO

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Diretor-geral da PF disse a Gilmar Mendes que procuradores deram instruções para achar coisas que incriminassem o ministro. Sabem o que fez a presidente do Supremo, agora tão valentona? Nada!

Leiam título e subtítulo de uma reportagem de VEJA. Volto em seguida.



Voltei
Quem viu a reação de “Prima Carminha” à história de que a Abin estaria investigando as ações de Edson Fachin pode ficar com a impressão errada de que a meritíssima reage como uma loba sempre que, dse algum modo, a credibilidade do Supremo é abalada ou sempre que um de seus membros se torna alvo de operações obscuras.

Bem, sabemos que isso é absolutamente falso. E o sabemos de forma reiterada. No dia 1º de junho, por exemplo, o Supremo examinava uma, como posso chamar?, “tramoia jurídica” proposta pelo ministro Roberto Barroso, que reduz o alcance do foro especial por prerrogativa de função. “Tramoia, Reinaldo?” Sim, senhores! No sentido em que está no Houaiss: “maquinação secreta com o objetivo de iludir alguém ou prejudicar algo ou alguém; ardil, artifício, trampolinice”. E por que é uma trampolinice? Porque esse é um assunto do Congresso. A este cabe legislar, não ao STF. Se Barroso gosta da coisa, que se candidate a deputado ou senador. Sem contar que o fim do foro especial é, entre todas as charlatanices, a que mais seduz os desinformados e tolos. Mas me estendi demais na digressão. Volto ao ponto.

Votava-se, então, tal questão naquele dia 1º, e o senhor Barroso desceu a língua no Supremo. Dispensou-lhe o tratamento de Casa onde se fabricam impunidades. Na prática, teceu loas à Justiça de primeira instância, como se esta fosse a morada da virtude, e deu uma sova no tribunal que o tem como membro. Asqueroso! E o que fez Cármen Lúcia? Ficou calada, ouvindo passivamente os insultos.

Coube ao ainda recém-chegado Alexandre de Moraes fazer a defesa da instituição. O ministro também pediu vista. E, então, seguiu-se o inacreditável: Marco Aurélio Mello e Rosa Weber anteciparam seus respectivos votos, alinhando-se com Barroso. Como nada os impedeiria de votar a seu tempo, a postura corresponde a uma provocação barata. E o pior ainda estava por acontecer: Cármen Lúcia fez o mesmo. Isso indica que a presidente do STF não só distribui desigualmente seu zelo como pode, ela mesma, atuar de forma a ofender seus pares.

Mais grave
Mas há coisa bem mais grave do que isso.

A mesma “Veja” que traz a matéria que levou Cármen Lúcia a um chilique em forma de nota oficial havia publicado uma reportagem, COM AS FONTES DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS, dando conta de que, durante a Operação Patmos, realizada no dia 18 de maio, agentes da Polícia Federal foram instruídos por procuradores da república a encontrar procurar, num dos endereços do senador Aécio Neves, “elementos que pudessem incriminar Gilmar Mendes”

Quem revelou a ação criminosa foi o próprio Gilmar Mendes. Nada de fofoquinha de bastidores! E o ministro disse quem lhe contara tal despropósito: ninguém menos do que Leandro Daiello, o diretor-geral da PF. Mendes fez o óbvio e cobrou explicações de Fachin, que negou de pés juntos que o colega de tribunal fosse um dos alvos.

É mesmo?

Não se esqueçam: conversas de Mendes com Aécio foram pinçadas e vazadas ao mesmo tempo em que um diálogo meu com Andrea Neves, minha fonte, foi posto para circular. Parece que a Força Tarefa, com tentáculos no Supremo, não consegue conviver com a crítica, com a divergência, com a independência.

Mendes cobrou, em conversa pessoal, uma atitude de Cármen Lúcia. E o fez também publicamente: “Se eu fosse presidente do STF, teria que tomar algum tipo de providência. Chamar o procurador-geral, por exemplo, e pedir explicações. Isso é coisa de gângsteres, de quem pensa que é possível instalar um estado policial no Brasil”.

Sabem o que fez a ministra? Preferiu não se pronunciar. Ao pé deste post, segue a matéria de VEJA.

Então…
Então ficamos assim: embora a reportagem de VEJA que trata do caso Gilmar não traga afirmações em off, apenas em on, a ministra preferiu posar de múmia egípcia. Quando, no entanto, um “off” assegura que a Abin estaria investigando Fachin, ah, aí a magistrada se toma de pruridos institucionais. Ela considera que se está diante de uma grave ameaça à democracia quando um boato assevera que um órgão de informação está no rastro de um ministro, mas não quando pessoas com nome, sobrenome e responsabilidade pública informam que os homens de Janot deram autorização expressa para incriminar um outro?

Penso, então, na nota que Cármen Lúcia tornou pública, que traz este trecho:

“Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.”

Não chega a ser um bom exemplo de exercício da “Inculta & Bela”. Mas deixo isso de lado agora. Pergunto:

a: procuradores ordenarem que se encontrem provas que incriminem um ministro do Supremo é ou não coisa “própria de ditaduras”?;

b: o MPF usar uma prova ilícita contra o presidente da República, em parceria com um ministro do Supremo, é ou não coisa “própria de ditaduras”?

E, nesse caso, como se sabe, com a conivência de Cármen Lúcia, que sempre esteve informada sobre os passos dados por Fachin. Isso me leva a indagar se a ministra, ao reagir de forma tão destrambelhada, está apenas tentando proteger Fachin ou também está se protegendo?

Como se sabe e como anunciei precocemente neste blog, a conspiração, para ser plenamente bem-sucedida, segundo os desígnios daqueles que a planejaram, haveria de instalar Cármen Lúcia na cadeira de Michel Temer.

Isso, ao menos, com certeza, não vai acontecer.

Segue o texto da reportagem de VEJA que trata da agressão a Gilmar Mendes.

“Operação Janot-Cármen” quer intimidar Congresso e impedir que Fachin se explique sobre JBS - REINALDO AZEVEDO

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Ministro tem de dizer por que se fez acompanhar a gabinetes senatoriais por Ricardo Saud, braço direito e Joesley e também beneficiado por acordo de delação espúrio

Duvido que a Abin esteja investigando a atuação de Edson Fachin. Se estivesse, seria improvável que um auxiliar presidencial tivesse ciência de tal fato. Ainda que as duas coisas fossem verdadeiras, por que alguém da mais estrita confiança do presidente (que teria dado a ordem) haveria de contar a coisa a um repórter? Para queimar o governo e o presidente? Ou por outra: o auxiliar da mais estrita confiança de Temer seria, pois, da estritíssima confiança do jornalista? A história não fecha. Se alguém me disser, no entanto, que há uma operação para blindar Edson Fachin, aí, sim a coisa me parecerá bem plausível.

Com ou sem Abin, o ministro tem explicações a dar. Então se arma uma cilada para tentar enredar o presidente, tendo como protagonistas um bandido confesso, o procurador-geral da República e um ministro do Supremo, e tudo deve parecer normal? Mas basta que se cobre desse ministro que explique suas estranhas relações com um grupo privado, e Prima Carminha faz desabar o céu? Ora, minha senhora…

Por que “Prima Carminha”? Porque todo mundo sabe que ela se tornou candidata a ministra, no governo Lula, por ser prima daquele a quem substituiria: o petista Sepúlveda Pertence. #prontofalei.

E que se note: Fachin estaria obrigado a explicar por que foi escoltado a gabinetes de senadores por um empresário-lobista ainda que este fosse um qualquer. Ocorre que não é. Ricardo Saud é um dos beneficiários do espúrio acordo de delação premiada celebrado por Rodrigo Janot e homologado por Edson Fachin. Seria um despropósito o ministro participar dessa patuscada ainda que inexistissem as tais relações especiais.

Mas elas existem. Houve a tal escolta a gabinetes senatoriais. Mais: Fachin participou, em companhia de Renan Calheiros (PMDB-AL), de um jantar na casa de Joesley Batista, em Brasília, que varou a madrugada. E agora uma correção: já informei isso aqui e afirmei, então, que tal encontro havia se dado quando Fachin ainda era candidato. Errado! É mais grave: ele já era ministro.

O lado de um juiz no processo é a ordem legal. Está lá, com os poderes de que o investem o Estado, para preservar os direitos da coletividade e também do indivíduo. Ele não pode fazer parte da investigação. Também não é lícito que integre grupos de pressão em favor dessa ou daquela empresas, dessa ou daquela ideologias, dessa ou daquela visões de mundo. Quando um juiz de mancomuna com o investigador, o que se tem é uma centelha do Estado policial. Um dos papeis do magistrado é, sim, impedir a impunidade. Um outro é atuar para conter o apetite autoritário do Estado investigador — no caso em questão, o Ministério Público.

Fachin, nesse particular, fez tudo errado. Ele se tornou parceiro da investigação. O homem atuou como protagonista numa Blitzkrieg que tentou fulminar o chefe do Executivo numa única tacada. Este senhor acatou como normal um procedimento que viola uma prerrogativa constitucional não apenas de Temer, mas de qualquer indivíduo: admissão no processo de uma prova ilícita. Refiro-me ao Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição: “LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Trata-se cláusula pétrea. Janot e Fachin, com as bênçãos de Cármen Lúcia, a jogaram no lixo.

Essa era, aliás, uma das tais dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF, lembram-se? Quatro delas constituem brocados de um Estado fascista, a saber: a) a quase extinção do habeas corpus; b) o teste de honestidade; c) a ampliação absurda das possibilidades de prisão preventiva e, claro!, d) a admissão em juízo de provas ilícitas, desde que, podem gargalhar!, “colhidas de boa-fé”. Como se sabe, a boa-fé da corda é o pescoço, a da raposa é a galinha, e a do lobo é o cordeiro.

IntimidaçãoO que se tem, com clareza, é uma operação de mídia, de que são estrelas Cármen Lúcia e Janot, para intimidar o Congresso e preservar Fachin de si mesmo. Deputados protocolaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um pedido para que o Fachin explique suas relações especiais com Ricardo Saud. Nada foi feito à socapa. Cobranças dessa natureza estão entre as atribuições de um parlamentar.

Mas eis que, nos bastidores, Janot e seus homens chegaram a ameaçar os parlamentares com a acusação de “obstrução da investigação”, a mesma que ridiculamente ele fez contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) porque este debateu com seus pares o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade e que resposta política daria o Congresso à questão do caixa dois de campanha que não fosse caracterizado como corrupção passiva. Ou por outra: o senhor procurador-geral quer transformar em atos criminosos as atribuições de um parlamentar.

Eu diria que Janot é hoje um caso escandaloso, acintoso e escancarado de abuso de autoridade.

Não existem conspiradores atuando contra Fachin. A única conspiração em curso é mesmo a tentativa de derrubar Michel Temer a qualquer custo.

Se o Congresso enfiar o rabo entre as pernas, pode fechar as portas e entregar as chaves a Janot, Fachin e Cármen Lúcia. Teremos o triunvirato dos ditadores virtuosos.

FACES DO GOLPE: A reação patética de Cármen à suposta investigação de Fachin pela Abin - REINALDO AZEVEDO

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Texto da “Veja” relata que a Agência Brasileira de Informação estaria investigando o ministro; a fonte não tem rosto. Presidente do STF tenta blindar ministro, que está obrigado a explicar suas relações com a JBS

Por: Reinaldo Azevedo

Publicada: 10/06/2017 - 20:35

Cármen Lúcia: usado pesos e medidas diferentes na defesa de ministros da Casa.

Quando convenceram a ministra Cármen Lúcia a perder a modéstia, ela perdeu junto o juízo. Notem: juíza sem juízo…Eis aí um descasamento explosivo.

A VEJA publica na mais recente edição a informação de que a Abin (Agência Brasileira de Informação) estaria investigando os vínculos entre o ministro Edson Fachin e a JBS. Segundo a reportagem, um ministro de Michel Temer teria passado a informação. Sem se revelar. Em off, é claro!

Por que um aliado do presidente passaria uma informação como essa a um jornalista, ainda que verdadeira fosse? Bem, vai ver se trata de um inimigo oculto, não é?, infiltrado no governo.

Muito bem! O que fez a gloriosa presidente do Supremo, aquela que coonestou — desculpe a expressão, Nobre Senhora — a conspirata contra o presidente, que uniu Joesley Batista, Rodrigo Janot e o próprio Edson Fachin. Ah, ela soltou uma nota furibunda, ameaçadora, tonitruante. Já chego à nota de “Prima Carminha”. Antes, algumas considerações.

FACHIN E O HOMEM DA MALA – o então candidato ao Supremo Edson Fachin visitou o gabinete de senadores, em busca de votos, em companhia de Ricardo Saud, o segundo de Joesley. Saud era, ele o confessou, o homem da mala. Era quem operava as safadezas em nome do patrão. A JBS comprava e vendia vaca, galinha e porco. A Saud competia comprar e vender homens. Por que o sujeito que se orgulhada de ser dono “da maior bancada do Congresso” andou pra cima e pra baixo com Fachin? Aliás, um dado curioso: o então candidato era o preferido da JBS e também de João Pedro Stedile, chefão do MST, que é, até hoje, um de seus orientadores espirituais.

FACHIN E O JANTAR – informei neste blog que Fachin participou de um jantar na casa de Joesley, em companhia de Renan Calheiros, que começou às 21h e terminou às 6h da manhã seguinte. Quando isso acontece em Dois Córregos, a minha terra, a gente diz que a pessoa “pousou” em determinado lugar. Isto: Fachin pousou na casa de Joesley. Só cometi um erro: disse que o episódio se deu quando era candidato. Não! Ele já era ministro — e, portanto, relator do petrolão.

Aí este senhor homologa as delações de Joesley, Saud e toda a tropa, livrando-os de qualquer processo judicial? E isso se deu justamente depois de atropelar a lei e aceitar em juízo uma gravação clandestina contra o presidente, o que fere, de pronto, o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição — uma cláusula pétrea. E essa é apenas uma das ilegalidades da operação, que resultou na crise que vivemos e na impunidade de Joesley.

Temer ligou para Carmen Lúcia negando a investigação. O mesmo fez o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete da Segurança Institucional, ao qual está subordinada a Abin. Não adiantou para aplacar a fúria de Prima Carminha. Ela soltou a seguinte nota. Leiam. Volto depois:

NOTA OFICIAL

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.

Brasília, 10 de junho de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Comento
Como se nota, a presidente do Supremo repudia uma coisa que, “se comprovada”… É patético. Bem, eu, que tive uma conversa vazada com uma fonte — o que mostrou que tenho conversas respeitosas —, pinçada entre mais de 2 mil gravações, em razão de uma ordem dada por Fachin, sei bem o que quer dizer “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão (…)”

Ah, sabem quem também se manifestou? Ele! Rodrigo Janot, o homem que negociou com Joesley Folgadão. Escreveu o seguinte:

É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade.

A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.

Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem.

O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.

O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis.

Retomo
O homem que usou uma gravação clandestina para obter de um ministro do STF autorização para novos procedimentos ilegais vem a público defender a investigação “dentro dos procedimentos legais”? Não é o mesmo senhor que escreveu um artigo no UOL defendendo métodos não-convencionais de investigação?

O Planalto também divulgou uma nota oficial, a saber:
O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.

A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.

Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Encerro, mas volto

Xiii, há muita coisa a ser dita. E vou dizê-la nos próximos posts:

a: o que se tenta é impedir qualquer questionamento que diga respeito à estranha relação Fachin-grupo J&F;
b: outros ministros foram atacados, e Carmen Lúcia se calou;
c: falta demonstrar como Carmen Lúcia seria o caminho para reconduzir Janot à Procuradoria-Geral da República;
d: ninguém menos do que o chefe da Polícia Federal disse a Gilmar Mendes que, num mandado de busca e apreensão, havia orientação dos procuradores para que os agentes da PF achassem “coisas contra o Gilmar”;
e: e nada de Prima Carminha.

Nesse embate, infelizmente, parece que a presidente do Supremo tem lado. E atua como protagonista.

Seu papel institucional, hoje, seria defender o TSE. Mas ela não faz isso. Seu “público” quer outra coisa.

Para que juízes? - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 10/06

Para o procurador Carlos Fernando, não há necessidade de juiz ou tribunal para condenar os que eles já consideram culpados

Causou considerável alarido a decisão da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar, em seus votos sobre o processo contra a chapa Dilma-Temer, o conteúdo de delações de executivos da Odebrecht. De acordo com os muitos críticos desse posicionamento, os magistrados colaboraram para a “desmoralização” – essa foi a palavra mais usada – da Justiça Eleitoral, pois teriam ignorado evidências de que a campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer, acusada de abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro originado da roubalheira na Petrobrás. A virulenta reação foi coroada pelo procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, que em seu perfil no Facebook chamou o voto daqueles ministros de “o verdadeiro cúmulo do cinismo”.

Como dissemos na sexta, neste espaço, o julgamento da chapa Dilma-Temer deveria servir como uma aula de direito e de civismo, mas acabou revelando a confusão em que a Justiça se encontra diante do clamor público contra a corrupção, alimentado pelo messianismo dos que se julgam em guerra contra a classe política. Cobrou-se dos ministros do TSE a condenação da chapa como se disso dependesse a confirmação da lisura do tribunal, pois, segundo essa opinião, não havia outra coisa a fazer diante dos graves indícios que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, trouxe em seu relatório. Logo, cada voto contrário à condenação foi tratado como se tivesse sido movido por interesses estranhos aos do bom direito.

Para o procurador Carlos Fernando, por exemplo, esses ministros do TSE sofrem de “cegueira intencional”, isto é, escolheram não ver a “corrupção exposta pelo acordo do Ministério Público Federal com a Odebrecht”, ou seja, as informações fornecidas pelos executivos da empreiteira em delação premiada. “Deve-se parar de fingir que nada aconteceu”, escreveu o procurador, para em seguida sugerir que os ministros talvez estejam interessados em não prejudicar o presidente Michel Temer, no momento em que a economia do País começa a se recuperar, ou, pior, talvez queiram “a manutenção desse ou daquele partido no poder à custa da verdade.”

São gravíssimas acusações. O procurador Carlos Fernando, como de resto todos os outros críticos desses ministros do TSE, entende que o caso em julgamento na Justiça Eleitoral é parte do mesmo processo relativo à Lava Jato e ao petrolão, razão pela qual tudo o que já foi exposto até aqui nesse escândalo deveria nortear a decisão do tribunal.

Ora, em primeiro lugar, o TSE existe apenas para analisar questões eleitorais. Sua função é zelar pela lisura das votações e de seus resultados. Qualquer acusação fora desse escopo, por mais grave que seja, foge da competência do tribunal. Isso não significa impunidade, e sim respeito ao Estado de Direito. Em segundo lugar, as delações dos executivos da Odebrecht, ainda que acrescidas de planilhas e números de contas correntes, não podem ser vistas como provas incontestáveis. Por mais convincentes que possam ser, são apenas indícios, os quais devem passar ainda por um processo de verificação e submetidos ao contraditório. Há uma série de garantias constitucionais que precisam ser respeitadas antes que um juiz aceite como “fato público e notório” – conforme palavras do ministro relator Herman Benjamin – o que não passa de suspeita.

Por fim, mas não menos importante, toda essa balbúrdia ocorre porque a luta contra a corrupção dos políticos se tornou um imperativo, a partir do qual nenhum político pode ser considerado inocente até que prove o contrário. A julgar pela opinião desairosa do procurador Carlos Fernando e de muitos outros a respeito do comportamento do TSE no caso da chapa Dilma-Temer, não há mais necessidade de juiz ou de tribunal para condenar aqueles que os fundamentalistas já consideram culpados. Se, conforme escreveu o procurador, “a corrupção é multipartidária e institucionalizada” e “é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre”, por que perder tempo com julgamentos?

Falhou 1ª fase da conspiração golpista; aguardam-se as próximas da dupla Janot-Fachin - REINALDO AZEVEDO

REINALDO AZEVEDO - 10/06

Todos viram a “Blitzkrieg” Janot-Fachin-PF para derrubar Temer. Deveria ter sido uma coisa fulminante. E, no entanto, não foi. O governo se segurou, inclusive fazendo avançar a reforma trabalhista no Congresso. Esses que chamo “conspiradores” não contavam com a resiliência de Temer


Por quatro a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a cassação da chapa que elegeu Dilma-Temer. Esse resultado, em si, para ela, é irrelevante. Foi impichada por motivos alheios a essa conversa. Caiu porque cometeu crime de responsabilidade e porque tinha como aliados menos de um terço da Câmara e menos de um terço do Senado. Adicionalmente, havia conduzido o país à maior crise econômica da história. Para Temer, o resultado é relevantíssimo: a cassação também lhe tiraria o mandato.

Votaram contra a punição os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes. Propugnaram pela punição o relator, Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux — estes dois últimos são ministros do STF,

O julgamento no TSE havia se transformado numa etapa da sanha golpista. Ela saiu derrotada. Mas não está conformada. Uma explicação rápida e necessária: o julgamento no TSE nasceu de uma iniciativa legítima do PSDB e nada tinha a ver, originalmente, com o que considero uma conspiração para derrubar o presidente, que une de maneira explícita Rodrigo Janot e Edson Fachin. Procurador-geral da República e ministro do Supremo receberam as bênçãos de Cármen Lúcia, presidente do Supremo.

Todos viram a “Blitzkrieg” Janot-Fachin-PF para derrubar Temer. Deveria ter sido uma coisa fulminante. E, no entanto, não foi. O governo se segurou, inclusive fazendo avançar a reforma trabalhista no Congresso. Esses que chamo “conspiradores” não contavam com a resiliência de Temer.

Então se armou o cerco que pretendeu tornar reféns também os ministros, a saber:

1: prisão preventiva de Rocha Loures três dias antes do início do julgamento. Junto com o fato, o boato: “Ele vai delatar Temer”;
2: no dia 5, véspera do início do julgamento, a PF manda 82 perguntas ao presidente — com autorização de Fachin, é claro! — que valem por um libelo acusatório. A falta de rigor técnico é vergonhosa;
3: prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves no dia em que começou o julgamento. A alegação da preventiva é frouxa. A razão: é considerado um aliado de Temer;
4: vazamento da informação, também no dia 6, de que o presidente, então vice, viajara, em 2011, num avião que pertence a Joesley. Há nisso algum crime? Não. O que se queria era evidenciar a intimidade entre os dois;
5: vazamento, no dia 7, da falácia segundo a qual Temer teria repassado R$ 500 mil de propina da OAS a Alves. Isso é o que se noticiou, não o que aconteceu. A campanha do então candidato a vice recebeu doação registrada da OAS e fez transferência, também legal, para o diretório do PMDB do Rio Grande do Norte;
6: no dia 8, fontes da PGR afirmam que Janot pretende denunciar Temer por chefiar organização criminosa!

Para lembrar: Janot é aquele que garantiu avida folgazã a Joesley, o homem que admite ter cometido 245 crimes e comprado quase 2 mil políticos. Mas o chefe, ora vejam!, é Temer.

Apesar de tanto planejamento, falhou. E vem, sim, mais coisa por aí.

Um procurador atrás de um troféu - REVISTA ISTO É

Rodrigo Janot perde o controle do próprio ego e age para deixar o cargo em setembro debaixo de louros. Seu principal objetivo é atingir adversários do PT, mas as investidas do procurador-geral podem colocar em risco a própria Lava Jato



QUE REI SOU EU Janot avocou para si o protagonismo das denúncias 


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pródigo desde sempre em ostentar a imagem de moralizador do País, caminha para concluir seu mandato, daqui a três meses, sem as rédeas do próprio ego. Os motivos até poderiam ser nobres, mas nem de longe são razões grandiosas que movem o procurador-geral. Vaidoso, Janot sempre foi um homem de cultivar grandes ambições pessoais. Dono de uma munição pesada, não raro certeira, como a detém qualquer um que ocupe a cadeira hoje reservada a ele, o procurador-geral acalenta um desejo: deixar o comando da PGR debaixo de louros. Por isso, nas últimas semanas, Janot se lançou na missão obstinada de implicar parlamentares opositores ao petismo, entre os quais o próprio presidente da República, Michel Temer. Nesta semana, o chefe do Ministério Público Federal dará mais um passo nessa direção: é pule de dez nos meios político e jurídico que ele denunciará Temer por organização criminosa, obstrução de justiça e corrupção. Com isso, a espada de Dâmocles penderá sobre a cabeça do presidente da República. Com a autorização de dois terços da Câmara, Temer pode ser afastado por 180 dias, até o julgamento final pelo STF.

Linha tênue

Consumado o desenlace, para Janot será como ter erguido um troféu. Afinal, ele terá encontrado uma maneira de justificar o esdrúxulo acordo de delação premiada firmado com os donos da JBS, criticado até por subprocuradores subordinados a ele. Não que figuras públicas, o presidente da República incluído, não tenham de ser investigadas ou, se houver provas robustas, denunciadas. Temer, por exemplo, manteve conversas no mínimo constrangedoras dentro do Planalto e ainda deve ao Brasil esclarecimentos a uma série de questões ainda obscuras. Na condição de mandatário do País, não pode estar imune ao escrutínio de órgãos de fiscalização. Pelo contrário. Mas a caçada a autoridades públicas, quem quer que sejam elas, independentemente de coloração partidária ou linha ideológica, não deve ser atividade precípua de um procurador-geral. Quando isso ocorre, a Justiça fica situada na perigosa fronteira entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção.



Na última semana, por exemplo, circulou a informação de que Janot teria chegado às raias do absurdo ao solicitar ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a colocação de microfones de escuta em todos os ambientes do gabinete de Temer, além de instalação de grampos nos telefones celulares e fixos do presidente. Fachin não ousou autorizar. O episódio estava sendo encarado em Brasília como o retrato mais bem acabado da cruzada personalista do procurador-geral da República. Diante da repercussão negativa, Janot procurou rechaçar a investida: “Eu tenho cara de cretino para fazer uma coisa dessas?”, questionou. Melhor assim. Não seria a primeira medida do procurador-geral decibéis acima do tom. “Denúncias capengas, investigações no afogadilho e prisões controversas levadas à frente pelo procurador-geral acabam por manchar o trabalho realizado até agora pelo MP em parceria com a PF”, lamentou um importante advogado que circula com desenvoltura no STF. Na avaliação de integrantes do MP ouvidos por ISTOÉ, os efeitos colaterais das práticas muitas vezes nada ortodoxas de Janot podem, por mais contraditório que pareça, contribuir para frear a limpeza ética promovida com firmeza de propósitos e fins republicanos pela turma da Lava Jato de Curitiba.
COMPLACÊNCIA Para juristas, Janot foi brando demais com Joesley, que curte a vida em Nova York (Crédito:Eliária Andrade)

A interlocutores, antes de falecer, Teori demonstrou preocupação com a fragilidade das denúncias formuladas por Janot

Há pelo menos duas semanas, a banca de advogados responsável por cuidar da defesa de Lula circula por Brasília e São Paulo a exibir risos incontidos no canto da boca. Segundo apurou ISTOÉ, a razão não é outra senão a imensa janela que se abriu, graças às iniciativas de Janot, para que a validade das delações que atingem o ex-presidente petista seja questionada na Justiça. O meio jurídico em peso concorda que as heterodoxas diligências adotadas pelo procurador-geral, a saber, os flagrantes preparados e as gravações dirigidas, muitas das quais sequer periciadas, podem dar margem à narrativa do “fruto da árvore envenenada”, teoria derivada do direito americano segundo a qual todas as provas obtidas por meio ilícito devem ser desprezadas, por serem “ilícitas por derivação”. Consagrada essa tese, os defensores de Lula e companhia partirão para virar o jogo, qual seja, tentar anular os depoimentos que incriminam o ex-presidente e podem levá-lo à cadeia.

Em sintonia com Lula

Não por acaso, artistas – leia-se a ala lulista do meio artístico – favoráveis à queda de Temer passaram a trabalhar nos últimos dias por uma audiência com Rodrigo Janot. Durante o encontro, pretendem fazer um apelo para que ele concorra a um terceiro mandato sob o pretenso argumento de que sua saída vai prejudicar a Lava Jato. Uma falácia, por óbvio. Primeiro porque a manobra é inexequível. O próprio presidente Temer já manifestou a intenção de escolher o próximo PGR ainda este mês, mesmo que assuma só em setembro. Depois porque se trata do inverso: a permanência de Janot é que pode arruinar com a Lava Jato. “Era tudo o que Janot mais queria. E o que deseja Lula e setores da esquerda interessados em vê-lo de volta ao poder em 2018”, afirmou à ISTOÉ um integrante do MP que faz oposição a Janot. Como se nota, o procurador-geral quer entrar para os anais da história como aquele que aniquilou a oposição ao PT e, quem sabe, contribuiu para alçar Lula de volta à Presidência da República – por um acaso, só por um acaso, o presidente que mais colaborou para sua ascensão à fina flor do MP.


VIROU FESTA A PGR também deu passe livre para Ricardo Saud, diretor da JBS 

Além do cerco ao atual governo, há graves equívocos, por exemplo, nas denúncias formuladas contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O procurador-geral chama de tentativa de embaraçar as investigações e enquadra como crime de obstrução de Justiça a articulação do senador para conseguir o apoio de seus pares ao projeto que altera a lei do abuso de autoridade. Teria incorrido também em crime ao negociar a famigerada “anistia ao caixa dois”. Pode-se até discordar dos dois projetos, e é louvável que se discorde, mas não faz sentido tratar uma atividade inerente ao exercício parlamentar como crime.

Denúncias frágeis

Os questionamentos aos avanços de sinal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não são recentes. Conforme apurou ISTOÉ, antes de morrer em um acidente de avião, em fevereiro deste ano, o ex-ministro do STF Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, andava muito incomodado com o trabalho de Janot no âmbito da operação. Manifestou a pessoas próximas sua preocupação com a baixa qualidade das denúncias oferecidas por ele. Um dos interlocutores de Teori conversou com ISTOÉ na última semana. Segundo ele, afligia-lhe o fato de que muitas das denúncias apresentadas por Rodrigo Janot pudessem acabar em absolvição, devido à fragilidade das peças encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. Teori também dizia que, em sua opinião, as conquistas dos colaboradores eram demasiadamente vantajosas, indicando que o crime poderia, sim, ao fim e ao cabo, compensar. Foi o caso do acordo com a JBS, que Teori acabou não testemunhando, mas de uma certa forma anteviu.

É consenso no meio jurídico e político que os executivos da J&F conquistaram benefícios assustadoramente desproporcionais às informações e à solidez das provas que apresentaram. Segundo investigadores ouvidos pela reportagem de ISTOÉ, a JBS já estava completamente vulnerável quando decidiu, por livre e espontânea vontade, negociar com a PGR. Isso causou revolta em muitos promotores e procuradores Brasil afora, que estavam convictos de ter elementos suficientes para denunciar os irmãos Joesley e Wesley Batista sem a necessidade de oferecer a eles nenhuma ou pouca vantagem como contrapartida. Exaustivas investigações sobre a conduta dos empresários prontas para colocá-los atrás das grades se esvaíram pelo ralo. Os Batistas só decidiram que queriam passar o País a limpo após terem a certeza de que a devassa do grupo empresarial era inevitável e que uma iminente prisão batia-lhes à porta. Para Daniel Gerber, mestre em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul e professor de Direito Penal, o tamanho dos benefícios concedidos aos colaboradores merece atenção. A legislação é ampla e permite até o perdão judicial e a ausência de processo penal contra o criminoso confesso que ajuda a ampliar o leque da investigação, como ocorreu com os delatores da JBS. O professor e advogado enfatiza, no entanto, que essa questão precisa ser bem calibrada. “Você pode conceder tudo o que está previsto na lei, como sequer oferecer denúncia. Mas a questão não é apenas o limite, e, sim, a relação custo-benefício entre limite, colaboração e sucesso alcançado por essa colaboração, além do respeito aos papéis do agente colaborador na organização criminosa”, ponderou. Para Gerber, a análise rigorosa dessas variáveis permite saber se vale a pena deixar de punir uma pessoa para conseguir a condenação de outras. Para a esmagadora maioria da população brasileira, o crime admitido pelos empresários compensou.

Por isso, agora, mais do que nunca, segundo fontes do STF ouvidos por ISTOÉ, seria imperativo para Rodrigo Janot implodir o ocupante da principal cadeira da República. “É uma questão que vai muito além de apenas executar a prerrogativa do Ministério Público de denunciar ou não o presidente. Trata-se de uma missão pessoal do PGR para justificar esse acordo estapafúrdio, para dizer o mínimo”, disse um ministro da corte. Ou seja, caso as informações oferecidas pelos donos da JBS não sirvam para derrubar a mais importante peça do xadrez político nacional, que é o presidente da República, não fará sentido a concessão de tamanhos benefícios e o rei, Janot, ficará nu. Especialmente considerando que Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira que leva seu sobrenome, apresentou robustas denúncias e informações sobre o PT em diversas esferas do poder público e, ainda assim, vai pagar multa milionária e amargar cadeia em regime fechado. “Será desmoralizador para o Ministério Público Federal que as informações extraídas deste acordo com a JBS sirvam apenas para prender meia dúzia de peixes pequenos ou de parlamentares e operadores que já estavam implicados até a medula na Lava Jato por meio de outras delações que obtiveram privilégios abissalmente menos condescendentes”, disse à ISTOÉ uma fonte do próprio MP.

As conveniências pessoais de Janot ensejaram outras polêmicas. Agentes que acompanharam de perto as negociações entre a JBS e a PGR notaram uma estranha pressa na conclusão do acordo. A velocidade das negociações foi interpretada como uma espécie de timing pessoal de Janot, visto que ele deixa o comando da instituição em três meses. Acredita-se que, sem tamanha correria, a Lava Jato teria conseguido uma contribuição infinitamente maior dos delatores, com mais nomes, provas e personagens. Como, por exemplo, o aprofundamento sobre o período em que a JBS foi alçada pelo governo Lula ao topo da política econômica dos campeões nacionais. Advogados com clientes na Lava Jato apontam que as trapalhadas de Janot na conduta do pacto firmado entre a holding e a PGR podem mesmo causar efeitos cascata perigosos para toda a operação Lava Jato, em acordos já firmados ou acertos futuros. Em condições normais, somente ao final do processo é que o juiz analisava a proporcionalidade entre as vantagens obtidas pelo colaborador e o material de denúncia ofertado por ele – o que geralmente era confirmado. Agora, teme-se que, diante dos novos precedentes, o Supremo possa fazer o questionamento antes mesmo da utilização das provas.

No decorrer da Lava Jato, o Ministério Público Federal sempre teve como norte fulminar um sistema político viciado e corrupto, objetivo este digno de louvor. Ao seu jeito, longe de holofotes e salamaleques, o ministro Teori Zavascki atuou no sentido de fazer as investigações deslancharem, mas sem desviar o foco das boas práticas jurídicas. Não é o que ocorre agora, sob o tacape de Janot. Bom para quem está interessado em inviabilizar a Lava Jato, levando seus processos a adormecer numa gaveta empoeirada como a operação irmã siamesa, que prometeu pegar todos, mas não pegou ninguém, a Castelo de Areia. Ruim para o País.

Relações perigosas

Na última semana, deputados ligados a Michel Temer entraram com um pedido de explicações ao ministro-relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin (foto), na mesa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Eles querem que o ministro explique se ele mantinha ou não relações com Ricardo Saud, diretor da JBS. O magistrado é o relator do inquérito a que Temer responde e foi quem homologou a delação dos executivos do frigorífico, incluindo Saud.

Deputados como Fausto Pinato (PP-SP) exigem que o ministro esclareça a realização de um jantar com Saud durante sua campanha para o cargo de ministro do STF. “O intuito nosso não é pressionar ninguém, apenas entender o que houve”, explicou Pinato. Carlos Marun (PMDB-MS) disse que Fachin “não poderia ter homologado a delação de Saud, se ele são amigos”.

Entidades como o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) saíram em defesa de Fachin. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) considerou que o pedido faz parte de uma “estratégia para constranger o STF”.

Certificado de qualidade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 07/06

A bem-sucedida luta pela recuperação da Petrobrás, pilhada durante os governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff, merece ser vista como um paradigma para todos os setores da economia afetados pela irresponsabilidade criminosa da era lulopetista. O fato de a empresa, há um ano sob o comando de Pedro Parente, conseguir se reerguer em tão pouco tempo, restabelecendo a confiança de acionistas e investidores, é resultado de uma série de medidas saneadoras que tiveram como norte não apenas a eficiência administrativa, mas principalmente a rejeição total aos imperativos ideológicos que haviam amarrado a estatal ao anticapitalismo rançoso do PT.

Os sintomas do sucesso da operação de resgate da Petrobrás, assim, não se limitam aos bons números de seu balanço. O maior certificado de qualidade que poderia ser conferido à administração de Pedro Parente talvez seja a feroz oposição que lhe faz a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o principal sindicato da categoria. A FUP anunciou que pretende realizar amanhã um “grande ato político” no Rio de Janeiro, sede da Petrobrás, para dizer que “os petroleiros exigem a saída imediata de Pedro Parente do comando da estatal e a anulação de todas as medidas de sua gestão”.

Se realmente estivessem interessados na saúde da Petrobrás, a ponto de dizerem que “não vamos deixar que destruam a mais importante estatal brasileira”, os petroleiros teriam se insurgido contra a devastação da empresa levada a cabo pelos companheiros petistas e seus associados na ocasião em que o partido estava no poder. Mas isso nunca aconteceu, por razões óbvias: naquela ominosa época, o assalto à Petrobrás era parte de um meticuloso programa de pilhagem de dinheiro estatal arquitetado para financiar a perpetuação da tigrada no poder.

A reação dos que se viram subitamente privados dessa descomunal fonte de recursos e poder, justamente no momento em que se imaginavam invencíveis, não podia mesmo ser outra. No manifesto de convocação para o tal protesto, eles se queixam justamente das medidas que visam a transformar a Petrobrás em uma empresa que segue padrões profissionais de gestão e respeita seus acionistas e investidores, ou seja, que não sirva à estatolatria de um punhado de impostores.

Em linhas gerais, os sindicalistas criticam a “privatização” da Petrobrás, que estaria se dando por meio da venda de ativos e da licitação de campos de exploração do pré-sal sem a participação da estatal, anteriormente obrigatória, além da redução de exigência de conteúdo local. Mas a Petrobrás voltou a respirar e a servir ao melhor interesse do País justamente em razão de todas essas medidas, aliadas a decisões administrativas importantes, como a que acabou com a política de preços vinculada à necessidade de conter a inflação, à custa da saúde da empresa, e a que adequou os investimentos da estatal à sua capacidade financeira, e não mais à agenda política do governo.

O próximo passo da Petrobrás, segundo informou Pedro Parente, é obter o certificado de adesão ao programa Destaque em Governança de Estatais, da Bolsa de Valores de São Paulo. O certificado é um compromisso adicional com a transparência e o profissionalismo da gestão da empresa, com o objetivo de reduzir as incertezas, para os investidores, a respeito da administração de estatais, em razão da sempre possível interferência política. Pedro Parente informou ainda que já está em estudos a adesão ao chamado Nível 2 de governança corporativa, o mais alto da bolsa para companhias com ações preferenciais.

Ainda que haja muito a fazer para que a Petrobrás se recupere plenamente do cataclismo lulopetista, está claro que a empresa vai pelo melhor caminho. Ao provar que o respeito à economia de mercado e às práticas administrativas profissionais é o único meio de fazer a Petrobrás voltar a ser útil ao País, sua atual direção ainda fez o favor de desmascarar os embusteiros que, a título de valorizá-la como símbolo da “soberania nacional”, pretendiam apenas se apossar dela.

O seu destino por um fio - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 07/06

Há dois Brasis caminhando para um confronto e só um deles sobreviverá
E cá estamos, o País a quem a corrupção e um jornalismo “corporate” sem osso cassaram a voz própria, reduzidos a assistir pela TV ao nosso destino ser traçado.

Conforme mil vezes prometido, do jeitinho que foi prescrito e está escrito, a cobra morde o rabo com a fuga dada aos 2ésleys. A ressaca da Queda do Muro, o caminho da ressurreição da esquerda latino-americana pela apropriação dos bancos públicos e fundos de pensão apontados a Lula e José Dirceu por Luiz Gushiken, a operacionalização do esquema com a gazua dos “campeões nacionais” da roubalheira, a desmoralização da política solapada por dinheiro bastante para comprar a metade do mundo, a infiltração do Judiciário ao longo de 13 anos de nomeações, tudo faz parte de um roteiro cuja propriedade intelectual tem sido reconhecida e reverenciada onde quer que sobrevivam ditaduras.

A longa marcha começa nos meados dos 90 pelo controle dos sindicatos de bancários. A “PT-Pol”, de “polícia”, como a chamavam as redações da época, passa a bisbilhotar as movimentações bancárias do País inteiro e a vazar seletivamente para os jornais os maus passos dos adversários. Um cultura estava nascendo. É pouco a pouco que o jornalismo investigativo se vai entregando à guerra de dossiês.

A vida informatizada traz o esquema para a era do “grampo”. O “mensalão” é o último episódio em que se diferenciam nuances. Flagrado o lulismo em delito de “corrupção sistemática dos fundamentos da República com vista à imposição de um projeto hegemônico”, restava deslocar o foco do todo para as partes e ir daí para a indiferenciação.

É esse o ponto de não retorno: caixa 1, caixa 2, propina, tudo vai, insidiosamente, sendo feito “sinônimo” uma coisa da outra. E aí está a política presa inteira na arapuca, igualada ao pior de si mesma.

Daí para a frente é poder contra poder. E velocidade passa a ser o que decide. Com todos os eleitos (com passagem obrigatória, portanto, por algum “campeão nacional” de financiamento de campanhas) devidamente filmados e gravados basta, doravante, escolher o que publicar. Não é preciso provar mais nada. Não importa o que se disse e mesmo quem o disse em cada gravação. O contágio é por contato. Basta formar os pares. Diante dos avatares murmurando frases entre reticências sobre o cenário de fundo de rios de dinheiro correndo pelo chão, da cena mil vezes repetida do sujeito “ligado a” recebendo furtivamente uma mala, onde enfiar raciocínios com mais de três palavras sobre quem as tem recheado há tanto tempo com tanto dinheiro, e para quê?

Mas o País insiste em se fazer essa pergunta. O Brasil inteiro sabe que tem alguma coisa no ar além das notas voando das vinhetas da televisão. Só que continua órfão de pai e mãe. Não tem quem fale por ele, mas resiste como pode ao salto no escuro para o qual o empurram com tanta pressa. Nega-se às ruas para as quais o conclamam diariamente em prosa e verso. É nada menos que atroador o seu silêncio diante das circunstâncias.

Já o Brasil com voz – que não conduz, deixa-se conduzir – vai no arrasto de uma espiral de ódio. Quem não está na conspiração ou está bebendo vingança, ou está agarrado pelo silogismo moral em que a conspiração quer todo aquele que não “é”. Ninguém interroga os fatos; tudo é sempre empurrado para o “se”, o “quando”, ou o “de que jeito” se conseguirá torná-los consumados como se fosse certo que o sol da democracia renascerá amanhã.

Não é. Há dois Brasis caminhando para um confronto e só um deles sobreviverá. Ou o da “privilegiatura”, reduzindo o da meritocracia à escravidão, ou o da meritocracia, reduzindo o da “privilegiatura” à igualdade. Os dois juntos não cabem mais na conta. Há também dois Judiciários funcionando em paralelo. Um que, tropeçando pelo cipoal legislativo e processual, investiga, colhe provas, processa e condena a partir de Curitiba numa velocidade que comporta credibilidade e tem no horizonte o respeito aos limites do contrato social. E o outro. Há, por fim, dois Legislativos e dois Executivos. Em ambos há quem, tendo jogado o jogo da política como ele é, olha agora inequivocamente para o Brasil e procura saídas. E há os que, na sua fé cega no lado escuro do bicho homem, só olham para Brasília ou para Miami. O problema é que todos têm pelo menos um pé enfiado na “privilegiatura” e nenhum faz força para desatolá-lo.

Vai ser preciso repensar isso. E rápido. Morta a última esperança, o País, na melhor hipótese, está paralisado de novo até outubro de 2018. Nem vale a pena especular sobre o depois. A carga de novas misérias já contratadas nesta beira do caos de que partimos é muito maior do que a que podemos suportar sem nos despedaçarmos. E o Legislativo já tem tido de engolir cala-bocas demais para acreditar que poderá sobreviver a isso com embarques e desembarques espertos ou pedindo ao povo que aplauda o seu apelo por mais sacrifícios.

Já o juiz venezuelizante é o milico de 64 modelo 2017, mas sem a reserva moral. Cava a entrada no jogo by-passando a regra porque é imoral. E este é vitalício. Não tem compromisso nenhum com o instituto do voto nem com a ideia de representação.

É essa a escolha que há. E metade dela já foi feita sem que fôssemos consultados...

Este é, porém, um daqueles raros momentos da História em que a necessidade faz tudo convergir para um ponto com tanta força que até os milagres se tornam possíveis. O único programa econômico que pode fazer o Brasil reviver é também o único programa político que pode redimir a política. Os dois consistem no enfrentamento da “privilegiatura”, o ralo de todos os ralos da economia e o ponto de origem e de destino de toda essa corrupção.

Reforma da previdência “deles”, igualdade, referendo, “recall”. Se propuser à Nação um compromisso sério para mudar definitivamente o sentido dos vetores essenciais de força que atuam sobre o “sistema”, o Legislativo irá de vilão a herói em um átimo e faltarão ruas para as multidões dispostas a entrar nessa briga com ele, com uma força muito maior que a necessária para decidir a parada.

Se não...

Sem reformas, o retorno ao crescimento fica cada vez mais distante - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOHA DE SP - 07/06

Num livro extraordinário, "How to Read the Bible", James L. Kugel nota que originalmente o Bom Livro era para ser entendido de maneira literal como a palavra divina.

Nada, nenhuma expressão, nem sequer uma letra do texto sagrado, seria desprovido de significado elaborado pela inteligência onisciente. Mesmo que meros mortais não pudessem compreender, o significado lá se encontraria e caberia aos intérpretes buscá-lo.

Não é essa a visão que predomina hoje entre os estudiosos do assunto, mas, de certa forma, é a perspectiva que domina os analistas que têm que, por dever de ofício, entender e explicar a comunicação de bancos centrais, os entes mais próximos à divindade que encontramos na profissão.

Isso dito, no comunicado que se seguiu à divulgação do corte de 1% na taxa de juros, os diretores do BC mencionaram a palavra "incerteza" nada menos do que 5 vezes num total de 529 palavras, ante apenas 2 vezes (em 591 palavras) no texto publicado em abril.

Afora isso, enquanto "incerteza" então era associada ao cenário externo, na comunicação atual a palavra está sempre ligada a desenvolvimentos domésticos, seja a evolução do processo reformista, seja o seu impacto sobre o comportamento da inflação.

Em tal contexto, não chega a ser surpreendente que o BC, ao fim do documento, praticamente se comprometa com uma redução mais moderada da taxa de juros em sua próxima reunião (ao final de julho), entregando o resultado que caberia a nós, analistas, concluir. Sobrou-nos, assim, tentar explicar os motivos da decisão divina, bem como suas consequências para os pobres mortais.

As decisões do Copom são guiadas, como já afirmei aqui, pela evolução da inflação. Como, porém, alterações da política monetária tipicamente demoram alguns trimestres para se materializar sobre a inflação, o BC tem que mirar na inflação futura, que, obviamente, não é conhecida, mas pode ser projetada com base em modelos estatísticos.

Algumas variáveis podem ser plenamente incorporadas a tais modelos; outras, em particular as de cunho político, não encontram expressão quantitativa tão clara e são tratadas como risco às projeções do BC.

É muito distinta a confiança atribuída a projeções feitas, por exemplo, num país politicamente estável, em que trocas de governo são rotina e não implicam alterações radicais nos rumos da política econômica, comparada àquelas realizadas em países em que tais guinadas são mais prováveis.

Isso é agravado no Brasil pelo forte desequilíbrio fiscal, que só pode ser corrigido no contexto da aplicação do teto constitucional para o gasto público, sujeito, como já escrevi, à aprovação da reforma previdenciária, sem a qual o teto se tornará inviável no espaço de alguns anos.

Não é por acaso, pois, que a inflação começou a cair mais fortemente a partir do momento em que as medidas de ajuste fiscal começaram a tomar forma no Congresso e é justamente esse processo que se vê ameaçado pela atual crise política, motivando a reação cautelosa do Banco Central.

A consequência é óbvia: sem reformas, o risco de o desequilíbrio fiscal ter que ser "resolvido" pela inflação aumenta, levando à piora das expectativas e à elevação da inflação, limitando, assim, a queda da taxa de juros.
Sem reformas, o retorno ao crescimento fica cada vez mais distante.

Coração de mãe - EDITORIAL O ESTADÃO

ESSTADÃO - 07/06

Quem tinha o dever de sustar toda a ilegal negociação foi iludido pelos irmãos Batista

A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista representou o perdão de crimes cujas penas somadas poderiam alcançar de 400 anos a até 2 mil anos de prisão, informou Marcelo Godoy no Estado. Ainda que impressionem, os números não vão ao extremo. Se o juiz tivesse mão pesada, a pena podia chegar a quase 2.500 anos de cadeia.

A conclusão é resultado de uma simples conta aritmética. Os irmãos Batista contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que tiveram 240 condutas criminosas, sendo 124 casos de corrupção e 96 de lavagem de dinheiro. Para compilar a listagem completa dos crimes, foram necessários 42 anexos, entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pois bem, a Lei 12.683/2012 prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, além de multa, para quem comete o crime de lavagem de dinheiro. Já o Código Penal estabelece para o crime de corrupção ativa a pena de reclusão de 2 a 12 anos, mais multa. Se fossem aplicadas penas máximas às condutas narradas, a pena dos irmãos Batista chegaria a 2.448 anos.

Diante desse expressivo passivo penal, o mínimo que se deveria esperar da PGR era uma extrema prudência na negociação com os irmãos Batista, sem deixar margem para que a tão contumazes criminosos o crime compensasse. Ao mesmo tempo, todo esse histórico criminal conferia uma confortável posição de negociação à Procuradoria, já que os irmãos Batista tinham muito a acertar com a Justiça. A não concretização do acordo de colaboração premiada deixaria os srs. Joesley e Wesley numa situação delicada, expostos a várias investigações criminais. Como se vê, havia muito terreno para negociar, já que era possível recortar muita pena e ainda sobrar outro tanto, dando-se por cumprida, ainda que imperfeitamente, a lei penal.

E no caso de ainda a Procuradoria-Geral ter alguma insegurança a respeito de suas margens de negociação, ansiosa que estava por não perder a oportunidade de saber quais eram aqueles graves crimes que os irmãos Batista tinham a delatar, a PGR podia se valer do exemplo proporcionado pela negociação com o sr. Marcelo Odebrecht. Não foi preciso perdoar-lhe todas as penas para que o empreiteiro contasse o que sabia.

Surpreendentemente, a PGR não aproveitou qualquer espaço de negociação de que dispunha e concedeu, assim se lê no termo do acordo de colaboração premiada assinado com o sr. Joesley Batista, “o benefício legal do não oferecimento de denúncia” em relação a todos “os fatos apresentados nos anexos (...), objeto de investigação criminal já em curso ou que poderá ser instaurada em decorrência da presente colaboração”.

Sem dúvida, o caso dos irmãos Batista constituirá um capítulo esquisito da história da Procuradoria-Geral. Comprometeu-se a PGR a conceder completo perdão a centenas de crimes com a simples condição de que eles fossem narrados aos procuradores. O que for aqui contado, parece dizer o termo assinado pela PGR, estará imediatamente perdoado. Certamente, a população gostaria de saber a razão de se conceder tamanha indulgência a um pessoal que, pelo que se deduz de suas próprias palavras, não era nada exemplar. Pela lei, seus crimes mereceriam 2 mil anos de prisão.

Como se não bastasse o caráter inexplicável do acordo, fugindo da lógica de qualquer negociação, seus termos são expressamente ilegais, já que a Lei 12.850/2013 veda o benefício concedido pela Procuradoria-Geral da República aos irmãos Batista a quem liderar organização criminosa. O sr. Janot achou que os irmãos Batista não eram os líderes?

A coroar o triste episódio de impunidade, quem tinha o dever de sustar toda essa ilegal negociação também foi iludido pelos irmãos Batista. Para surpresa de uma população que ainda deposita esperanças no Poder Judiciário, o ministro do STF, Edson Fachin, homologou, sem atinar para as evidentes ilegalidades, o perdão dos 2 mil anos de prisão à dupla. Certamente, merece outro nome essa generosidade, que tão flagrantemente fere a lei e os bons costumes.

Quando alguém falar de CPI, proteja a sua carteira - ELIO GASPARI

O GLOBO - 07/06

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, autorizou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a JBS. Ela tem direito à presunção da inocência, mas os antecedentes recomendam a presunção da culpa.

A memória nacional mal se recuperou do vexame da CPI Mista que investigou as atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira. Instalada em 2012, durou oito meses e terminou em pizza fria. Tendo diante dos olhos os negócios da empreiteira Delta, os senadores e deputados conseguiram a proeza de não chamar o governador Sérgio Cabral para depor. O dono da Delta era Fernando Cavendish, aquele que cacifou o mimo de um anel de brilhantes para madame Adriana Ancelmo. A joia foi comprada na loja Van Cleef de Mônaco enquanto a CPI funcionava em Brasília. Sérgio Cabral está na tranca em Benfica, Adriana está no Leblon em prisão domiciliar e Cavendish, depois de passar alguns dias na cadeia, negocia uma difícil colaboração com o Ministério Público. Nada disso aconteceu por causa das investigações dos senadores ou dos deputados.

Depois do vexame da CPI mista de Carlinhos Cachoeira, o Congresso voltou a afrontar a boa fé do público. Em 2014 criou duas comissões para investigar a Petrobras. Um dos paladinos da iniciativa era o doutor Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara. Dois depoimentos, ambos destinados a proteger petrorroubalheiras, enrubescem quem os revisita. Num, a CPI Mista ouviu Paulo Roberto Costa, um ex-diretor da Petrobras que estivera preso. Num discurso heroico, ele mostrou que nada ocorrera de estranho na empresa. Disse até que guardava R$ 1,2 milhão em casa "para fazer pagamentos". Semanas depois "Paulinho" voltou para Curitiba, fez um acordo com o Ministério Público, e deu no que deu.

Passou-se mais de um ano, a Lava Jato já encarcerara 112 maganos, entre eles Marcelo Odebrecht, e o príncipe das empreiteiras foi chamado para depor na CPI. Os parlamentares receberam-no como um potentado. Em seu depoimento o doutor desdenhou a conduta dos acusados que colaboravam com o Ministério Público. Àquela altura eram nove. Logo ele entraria no bloco.

Essas duas CPIs não foram simples fracassos, mas grandes vexames. Fracassos fazem parte da vida. Tanto em relação a Cachoeira como no caso da Petrobras, as CPIs destinaram-se a manipular os interessados e a iludir o público.

A nova CPI, que pretende investigar as traficâncias dos irmãos Batista, anuncia que examinará seus negócios com o BNDES. Isso é o que se diz. Noutra investigação financeira, a do Banco do Estado do Paraná, o Banestado, prevaleceram as conversas paralelas com outros papeleiros. Na CPI do Cachoeira, era falta de educação mencionar os negócios de Cavendish com Cabral. Na da Petrobras chegava a dar pena o desempenho de comissários procurando blindar larápios que meses depois contariam a verdade aos procuradores.

As empreiteiras e a JBS capitularam graças à honestidade e ao trabalho do Ministério Público e do Judiciário. Nada a ver com o Legislativo. Se o senador Eunício de Oliveira quiser ajudar, instala a CPI das CPIs. Os réus da Lava Jato têm muito a contar, começando pelo ex-senador Delcídio do Amaral.