Para que juízes? - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 10/06

Para o procurador Carlos Fernando, não há necessidade de juiz ou tribunal para condenar os que eles já consideram culpados

Causou considerável alarido a decisão da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar, em seus votos sobre o processo contra a chapa Dilma-Temer, o conteúdo de delações de executivos da Odebrecht. De acordo com os muitos críticos desse posicionamento, os magistrados colaboraram para a “desmoralização” – essa foi a palavra mais usada – da Justiça Eleitoral, pois teriam ignorado evidências de que a campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer, acusada de abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro originado da roubalheira na Petrobrás. A virulenta reação foi coroada pelo procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, que em seu perfil no Facebook chamou o voto daqueles ministros de “o verdadeiro cúmulo do cinismo”.

Como dissemos na sexta, neste espaço, o julgamento da chapa Dilma-Temer deveria servir como uma aula de direito e de civismo, mas acabou revelando a confusão em que a Justiça se encontra diante do clamor público contra a corrupção, alimentado pelo messianismo dos que se julgam em guerra contra a classe política. Cobrou-se dos ministros do TSE a condenação da chapa como se disso dependesse a confirmação da lisura do tribunal, pois, segundo essa opinião, não havia outra coisa a fazer diante dos graves indícios que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, trouxe em seu relatório. Logo, cada voto contrário à condenação foi tratado como se tivesse sido movido por interesses estranhos aos do bom direito.

Para o procurador Carlos Fernando, por exemplo, esses ministros do TSE sofrem de “cegueira intencional”, isto é, escolheram não ver a “corrupção exposta pelo acordo do Ministério Público Federal com a Odebrecht”, ou seja, as informações fornecidas pelos executivos da empreiteira em delação premiada. “Deve-se parar de fingir que nada aconteceu”, escreveu o procurador, para em seguida sugerir que os ministros talvez estejam interessados em não prejudicar o presidente Michel Temer, no momento em que a economia do País começa a se recuperar, ou, pior, talvez queiram “a manutenção desse ou daquele partido no poder à custa da verdade.”

São gravíssimas acusações. O procurador Carlos Fernando, como de resto todos os outros críticos desses ministros do TSE, entende que o caso em julgamento na Justiça Eleitoral é parte do mesmo processo relativo à Lava Jato e ao petrolão, razão pela qual tudo o que já foi exposto até aqui nesse escândalo deveria nortear a decisão do tribunal.

Ora, em primeiro lugar, o TSE existe apenas para analisar questões eleitorais. Sua função é zelar pela lisura das votações e de seus resultados. Qualquer acusação fora desse escopo, por mais grave que seja, foge da competência do tribunal. Isso não significa impunidade, e sim respeito ao Estado de Direito. Em segundo lugar, as delações dos executivos da Odebrecht, ainda que acrescidas de planilhas e números de contas correntes, não podem ser vistas como provas incontestáveis. Por mais convincentes que possam ser, são apenas indícios, os quais devem passar ainda por um processo de verificação e submetidos ao contraditório. Há uma série de garantias constitucionais que precisam ser respeitadas antes que um juiz aceite como “fato público e notório” – conforme palavras do ministro relator Herman Benjamin – o que não passa de suspeita.

Por fim, mas não menos importante, toda essa balbúrdia ocorre porque a luta contra a corrupção dos políticos se tornou um imperativo, a partir do qual nenhum político pode ser considerado inocente até que prove o contrário. A julgar pela opinião desairosa do procurador Carlos Fernando e de muitos outros a respeito do comportamento do TSE no caso da chapa Dilma-Temer, não há mais necessidade de juiz ou de tribunal para condenar aqueles que os fundamentalistas já consideram culpados. Se, conforme escreveu o procurador, “a corrupção é multipartidária e institucionalizada” e “é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre”, por que perder tempo com julgamentos?

Falhou 1ª fase da conspiração golpista; aguardam-se as próximas da dupla Janot-Fachin - REINALDO AZEVEDO

REINALDO AZEVEDO - 10/06

Todos viram a “Blitzkrieg” Janot-Fachin-PF para derrubar Temer. Deveria ter sido uma coisa fulminante. E, no entanto, não foi. O governo se segurou, inclusive fazendo avançar a reforma trabalhista no Congresso. Esses que chamo “conspiradores” não contavam com a resiliência de Temer


Por quatro a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a cassação da chapa que elegeu Dilma-Temer. Esse resultado, em si, para ela, é irrelevante. Foi impichada por motivos alheios a essa conversa. Caiu porque cometeu crime de responsabilidade e porque tinha como aliados menos de um terço da Câmara e menos de um terço do Senado. Adicionalmente, havia conduzido o país à maior crise econômica da história. Para Temer, o resultado é relevantíssimo: a cassação também lhe tiraria o mandato.

Votaram contra a punição os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes. Propugnaram pela punição o relator, Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux — estes dois últimos são ministros do STF,

O julgamento no TSE havia se transformado numa etapa da sanha golpista. Ela saiu derrotada. Mas não está conformada. Uma explicação rápida e necessária: o julgamento no TSE nasceu de uma iniciativa legítima do PSDB e nada tinha a ver, originalmente, com o que considero uma conspiração para derrubar o presidente, que une de maneira explícita Rodrigo Janot e Edson Fachin. Procurador-geral da República e ministro do Supremo receberam as bênçãos de Cármen Lúcia, presidente do Supremo.

Todos viram a “Blitzkrieg” Janot-Fachin-PF para derrubar Temer. Deveria ter sido uma coisa fulminante. E, no entanto, não foi. O governo se segurou, inclusive fazendo avançar a reforma trabalhista no Congresso. Esses que chamo “conspiradores” não contavam com a resiliência de Temer.

Então se armou o cerco que pretendeu tornar reféns também os ministros, a saber:

1: prisão preventiva de Rocha Loures três dias antes do início do julgamento. Junto com o fato, o boato: “Ele vai delatar Temer”;
2: no dia 5, véspera do início do julgamento, a PF manda 82 perguntas ao presidente — com autorização de Fachin, é claro! — que valem por um libelo acusatório. A falta de rigor técnico é vergonhosa;
3: prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves no dia em que começou o julgamento. A alegação da preventiva é frouxa. A razão: é considerado um aliado de Temer;
4: vazamento da informação, também no dia 6, de que o presidente, então vice, viajara, em 2011, num avião que pertence a Joesley. Há nisso algum crime? Não. O que se queria era evidenciar a intimidade entre os dois;
5: vazamento, no dia 7, da falácia segundo a qual Temer teria repassado R$ 500 mil de propina da OAS a Alves. Isso é o que se noticiou, não o que aconteceu. A campanha do então candidato a vice recebeu doação registrada da OAS e fez transferência, também legal, para o diretório do PMDB do Rio Grande do Norte;
6: no dia 8, fontes da PGR afirmam que Janot pretende denunciar Temer por chefiar organização criminosa!

Para lembrar: Janot é aquele que garantiu avida folgazã a Joesley, o homem que admite ter cometido 245 crimes e comprado quase 2 mil políticos. Mas o chefe, ora vejam!, é Temer.

Apesar de tanto planejamento, falhou. E vem, sim, mais coisa por aí.

Um procurador atrás de um troféu - REVISTA ISTO É

Rodrigo Janot perde o controle do próprio ego e age para deixar o cargo em setembro debaixo de louros. Seu principal objetivo é atingir adversários do PT, mas as investidas do procurador-geral podem colocar em risco a própria Lava Jato



QUE REI SOU EU Janot avocou para si o protagonismo das denúncias 


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pródigo desde sempre em ostentar a imagem de moralizador do País, caminha para concluir seu mandato, daqui a três meses, sem as rédeas do próprio ego. Os motivos até poderiam ser nobres, mas nem de longe são razões grandiosas que movem o procurador-geral. Vaidoso, Janot sempre foi um homem de cultivar grandes ambições pessoais. Dono de uma munição pesada, não raro certeira, como a detém qualquer um que ocupe a cadeira hoje reservada a ele, o procurador-geral acalenta um desejo: deixar o comando da PGR debaixo de louros. Por isso, nas últimas semanas, Janot se lançou na missão obstinada de implicar parlamentares opositores ao petismo, entre os quais o próprio presidente da República, Michel Temer. Nesta semana, o chefe do Ministério Público Federal dará mais um passo nessa direção: é pule de dez nos meios político e jurídico que ele denunciará Temer por organização criminosa, obstrução de justiça e corrupção. Com isso, a espada de Dâmocles penderá sobre a cabeça do presidente da República. Com a autorização de dois terços da Câmara, Temer pode ser afastado por 180 dias, até o julgamento final pelo STF.

Linha tênue

Consumado o desenlace, para Janot será como ter erguido um troféu. Afinal, ele terá encontrado uma maneira de justificar o esdrúxulo acordo de delação premiada firmado com os donos da JBS, criticado até por subprocuradores subordinados a ele. Não que figuras públicas, o presidente da República incluído, não tenham de ser investigadas ou, se houver provas robustas, denunciadas. Temer, por exemplo, manteve conversas no mínimo constrangedoras dentro do Planalto e ainda deve ao Brasil esclarecimentos a uma série de questões ainda obscuras. Na condição de mandatário do País, não pode estar imune ao escrutínio de órgãos de fiscalização. Pelo contrário. Mas a caçada a autoridades públicas, quem quer que sejam elas, independentemente de coloração partidária ou linha ideológica, não deve ser atividade precípua de um procurador-geral. Quando isso ocorre, a Justiça fica situada na perigosa fronteira entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção.



Na última semana, por exemplo, circulou a informação de que Janot teria chegado às raias do absurdo ao solicitar ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a colocação de microfones de escuta em todos os ambientes do gabinete de Temer, além de instalação de grampos nos telefones celulares e fixos do presidente. Fachin não ousou autorizar. O episódio estava sendo encarado em Brasília como o retrato mais bem acabado da cruzada personalista do procurador-geral da República. Diante da repercussão negativa, Janot procurou rechaçar a investida: “Eu tenho cara de cretino para fazer uma coisa dessas?”, questionou. Melhor assim. Não seria a primeira medida do procurador-geral decibéis acima do tom. “Denúncias capengas, investigações no afogadilho e prisões controversas levadas à frente pelo procurador-geral acabam por manchar o trabalho realizado até agora pelo MP em parceria com a PF”, lamentou um importante advogado que circula com desenvoltura no STF. Na avaliação de integrantes do MP ouvidos por ISTOÉ, os efeitos colaterais das práticas muitas vezes nada ortodoxas de Janot podem, por mais contraditório que pareça, contribuir para frear a limpeza ética promovida com firmeza de propósitos e fins republicanos pela turma da Lava Jato de Curitiba.
COMPLACÊNCIA Para juristas, Janot foi brando demais com Joesley, que curte a vida em Nova York (Crédito:Eliária Andrade)

A interlocutores, antes de falecer, Teori demonstrou preocupação com a fragilidade das denúncias formuladas por Janot

Há pelo menos duas semanas, a banca de advogados responsável por cuidar da defesa de Lula circula por Brasília e São Paulo a exibir risos incontidos no canto da boca. Segundo apurou ISTOÉ, a razão não é outra senão a imensa janela que se abriu, graças às iniciativas de Janot, para que a validade das delações que atingem o ex-presidente petista seja questionada na Justiça. O meio jurídico em peso concorda que as heterodoxas diligências adotadas pelo procurador-geral, a saber, os flagrantes preparados e as gravações dirigidas, muitas das quais sequer periciadas, podem dar margem à narrativa do “fruto da árvore envenenada”, teoria derivada do direito americano segundo a qual todas as provas obtidas por meio ilícito devem ser desprezadas, por serem “ilícitas por derivação”. Consagrada essa tese, os defensores de Lula e companhia partirão para virar o jogo, qual seja, tentar anular os depoimentos que incriminam o ex-presidente e podem levá-lo à cadeia.

Em sintonia com Lula

Não por acaso, artistas – leia-se a ala lulista do meio artístico – favoráveis à queda de Temer passaram a trabalhar nos últimos dias por uma audiência com Rodrigo Janot. Durante o encontro, pretendem fazer um apelo para que ele concorra a um terceiro mandato sob o pretenso argumento de que sua saída vai prejudicar a Lava Jato. Uma falácia, por óbvio. Primeiro porque a manobra é inexequível. O próprio presidente Temer já manifestou a intenção de escolher o próximo PGR ainda este mês, mesmo que assuma só em setembro. Depois porque se trata do inverso: a permanência de Janot é que pode arruinar com a Lava Jato. “Era tudo o que Janot mais queria. E o que deseja Lula e setores da esquerda interessados em vê-lo de volta ao poder em 2018”, afirmou à ISTOÉ um integrante do MP que faz oposição a Janot. Como se nota, o procurador-geral quer entrar para os anais da história como aquele que aniquilou a oposição ao PT e, quem sabe, contribuiu para alçar Lula de volta à Presidência da República – por um acaso, só por um acaso, o presidente que mais colaborou para sua ascensão à fina flor do MP.


VIROU FESTA A PGR também deu passe livre para Ricardo Saud, diretor da JBS 

Além do cerco ao atual governo, há graves equívocos, por exemplo, nas denúncias formuladas contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O procurador-geral chama de tentativa de embaraçar as investigações e enquadra como crime de obstrução de Justiça a articulação do senador para conseguir o apoio de seus pares ao projeto que altera a lei do abuso de autoridade. Teria incorrido também em crime ao negociar a famigerada “anistia ao caixa dois”. Pode-se até discordar dos dois projetos, e é louvável que se discorde, mas não faz sentido tratar uma atividade inerente ao exercício parlamentar como crime.

Denúncias frágeis

Os questionamentos aos avanços de sinal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não são recentes. Conforme apurou ISTOÉ, antes de morrer em um acidente de avião, em fevereiro deste ano, o ex-ministro do STF Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, andava muito incomodado com o trabalho de Janot no âmbito da operação. Manifestou a pessoas próximas sua preocupação com a baixa qualidade das denúncias oferecidas por ele. Um dos interlocutores de Teori conversou com ISTOÉ na última semana. Segundo ele, afligia-lhe o fato de que muitas das denúncias apresentadas por Rodrigo Janot pudessem acabar em absolvição, devido à fragilidade das peças encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. Teori também dizia que, em sua opinião, as conquistas dos colaboradores eram demasiadamente vantajosas, indicando que o crime poderia, sim, ao fim e ao cabo, compensar. Foi o caso do acordo com a JBS, que Teori acabou não testemunhando, mas de uma certa forma anteviu.

É consenso no meio jurídico e político que os executivos da J&F conquistaram benefícios assustadoramente desproporcionais às informações e à solidez das provas que apresentaram. Segundo investigadores ouvidos pela reportagem de ISTOÉ, a JBS já estava completamente vulnerável quando decidiu, por livre e espontânea vontade, negociar com a PGR. Isso causou revolta em muitos promotores e procuradores Brasil afora, que estavam convictos de ter elementos suficientes para denunciar os irmãos Joesley e Wesley Batista sem a necessidade de oferecer a eles nenhuma ou pouca vantagem como contrapartida. Exaustivas investigações sobre a conduta dos empresários prontas para colocá-los atrás das grades se esvaíram pelo ralo. Os Batistas só decidiram que queriam passar o País a limpo após terem a certeza de que a devassa do grupo empresarial era inevitável e que uma iminente prisão batia-lhes à porta. Para Daniel Gerber, mestre em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul e professor de Direito Penal, o tamanho dos benefícios concedidos aos colaboradores merece atenção. A legislação é ampla e permite até o perdão judicial e a ausência de processo penal contra o criminoso confesso que ajuda a ampliar o leque da investigação, como ocorreu com os delatores da JBS. O professor e advogado enfatiza, no entanto, que essa questão precisa ser bem calibrada. “Você pode conceder tudo o que está previsto na lei, como sequer oferecer denúncia. Mas a questão não é apenas o limite, e, sim, a relação custo-benefício entre limite, colaboração e sucesso alcançado por essa colaboração, além do respeito aos papéis do agente colaborador na organização criminosa”, ponderou. Para Gerber, a análise rigorosa dessas variáveis permite saber se vale a pena deixar de punir uma pessoa para conseguir a condenação de outras. Para a esmagadora maioria da população brasileira, o crime admitido pelos empresários compensou.

Por isso, agora, mais do que nunca, segundo fontes do STF ouvidos por ISTOÉ, seria imperativo para Rodrigo Janot implodir o ocupante da principal cadeira da República. “É uma questão que vai muito além de apenas executar a prerrogativa do Ministério Público de denunciar ou não o presidente. Trata-se de uma missão pessoal do PGR para justificar esse acordo estapafúrdio, para dizer o mínimo”, disse um ministro da corte. Ou seja, caso as informações oferecidas pelos donos da JBS não sirvam para derrubar a mais importante peça do xadrez político nacional, que é o presidente da República, não fará sentido a concessão de tamanhos benefícios e o rei, Janot, ficará nu. Especialmente considerando que Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira que leva seu sobrenome, apresentou robustas denúncias e informações sobre o PT em diversas esferas do poder público e, ainda assim, vai pagar multa milionária e amargar cadeia em regime fechado. “Será desmoralizador para o Ministério Público Federal que as informações extraídas deste acordo com a JBS sirvam apenas para prender meia dúzia de peixes pequenos ou de parlamentares e operadores que já estavam implicados até a medula na Lava Jato por meio de outras delações que obtiveram privilégios abissalmente menos condescendentes”, disse à ISTOÉ uma fonte do próprio MP.

As conveniências pessoais de Janot ensejaram outras polêmicas. Agentes que acompanharam de perto as negociações entre a JBS e a PGR notaram uma estranha pressa na conclusão do acordo. A velocidade das negociações foi interpretada como uma espécie de timing pessoal de Janot, visto que ele deixa o comando da instituição em três meses. Acredita-se que, sem tamanha correria, a Lava Jato teria conseguido uma contribuição infinitamente maior dos delatores, com mais nomes, provas e personagens. Como, por exemplo, o aprofundamento sobre o período em que a JBS foi alçada pelo governo Lula ao topo da política econômica dos campeões nacionais. Advogados com clientes na Lava Jato apontam que as trapalhadas de Janot na conduta do pacto firmado entre a holding e a PGR podem mesmo causar efeitos cascata perigosos para toda a operação Lava Jato, em acordos já firmados ou acertos futuros. Em condições normais, somente ao final do processo é que o juiz analisava a proporcionalidade entre as vantagens obtidas pelo colaborador e o material de denúncia ofertado por ele – o que geralmente era confirmado. Agora, teme-se que, diante dos novos precedentes, o Supremo possa fazer o questionamento antes mesmo da utilização das provas.

No decorrer da Lava Jato, o Ministério Público Federal sempre teve como norte fulminar um sistema político viciado e corrupto, objetivo este digno de louvor. Ao seu jeito, longe de holofotes e salamaleques, o ministro Teori Zavascki atuou no sentido de fazer as investigações deslancharem, mas sem desviar o foco das boas práticas jurídicas. Não é o que ocorre agora, sob o tacape de Janot. Bom para quem está interessado em inviabilizar a Lava Jato, levando seus processos a adormecer numa gaveta empoeirada como a operação irmã siamesa, que prometeu pegar todos, mas não pegou ninguém, a Castelo de Areia. Ruim para o País.

Relações perigosas

Na última semana, deputados ligados a Michel Temer entraram com um pedido de explicações ao ministro-relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin (foto), na mesa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Eles querem que o ministro explique se ele mantinha ou não relações com Ricardo Saud, diretor da JBS. O magistrado é o relator do inquérito a que Temer responde e foi quem homologou a delação dos executivos do frigorífico, incluindo Saud.

Deputados como Fausto Pinato (PP-SP) exigem que o ministro esclareça a realização de um jantar com Saud durante sua campanha para o cargo de ministro do STF. “O intuito nosso não é pressionar ninguém, apenas entender o que houve”, explicou Pinato. Carlos Marun (PMDB-MS) disse que Fachin “não poderia ter homologado a delação de Saud, se ele são amigos”.

Entidades como o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) saíram em defesa de Fachin. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) considerou que o pedido faz parte de uma “estratégia para constranger o STF”.

Certificado de qualidade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 07/06

A bem-sucedida luta pela recuperação da Petrobrás, pilhada durante os governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff, merece ser vista como um paradigma para todos os setores da economia afetados pela irresponsabilidade criminosa da era lulopetista. O fato de a empresa, há um ano sob o comando de Pedro Parente, conseguir se reerguer em tão pouco tempo, restabelecendo a confiança de acionistas e investidores, é resultado de uma série de medidas saneadoras que tiveram como norte não apenas a eficiência administrativa, mas principalmente a rejeição total aos imperativos ideológicos que haviam amarrado a estatal ao anticapitalismo rançoso do PT.

Os sintomas do sucesso da operação de resgate da Petrobrás, assim, não se limitam aos bons números de seu balanço. O maior certificado de qualidade que poderia ser conferido à administração de Pedro Parente talvez seja a feroz oposição que lhe faz a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o principal sindicato da categoria. A FUP anunciou que pretende realizar amanhã um “grande ato político” no Rio de Janeiro, sede da Petrobrás, para dizer que “os petroleiros exigem a saída imediata de Pedro Parente do comando da estatal e a anulação de todas as medidas de sua gestão”.

Se realmente estivessem interessados na saúde da Petrobrás, a ponto de dizerem que “não vamos deixar que destruam a mais importante estatal brasileira”, os petroleiros teriam se insurgido contra a devastação da empresa levada a cabo pelos companheiros petistas e seus associados na ocasião em que o partido estava no poder. Mas isso nunca aconteceu, por razões óbvias: naquela ominosa época, o assalto à Petrobrás era parte de um meticuloso programa de pilhagem de dinheiro estatal arquitetado para financiar a perpetuação da tigrada no poder.

A reação dos que se viram subitamente privados dessa descomunal fonte de recursos e poder, justamente no momento em que se imaginavam invencíveis, não podia mesmo ser outra. No manifesto de convocação para o tal protesto, eles se queixam justamente das medidas que visam a transformar a Petrobrás em uma empresa que segue padrões profissionais de gestão e respeita seus acionistas e investidores, ou seja, que não sirva à estatolatria de um punhado de impostores.

Em linhas gerais, os sindicalistas criticam a “privatização” da Petrobrás, que estaria se dando por meio da venda de ativos e da licitação de campos de exploração do pré-sal sem a participação da estatal, anteriormente obrigatória, além da redução de exigência de conteúdo local. Mas a Petrobrás voltou a respirar e a servir ao melhor interesse do País justamente em razão de todas essas medidas, aliadas a decisões administrativas importantes, como a que acabou com a política de preços vinculada à necessidade de conter a inflação, à custa da saúde da empresa, e a que adequou os investimentos da estatal à sua capacidade financeira, e não mais à agenda política do governo.

O próximo passo da Petrobrás, segundo informou Pedro Parente, é obter o certificado de adesão ao programa Destaque em Governança de Estatais, da Bolsa de Valores de São Paulo. O certificado é um compromisso adicional com a transparência e o profissionalismo da gestão da empresa, com o objetivo de reduzir as incertezas, para os investidores, a respeito da administração de estatais, em razão da sempre possível interferência política. Pedro Parente informou ainda que já está em estudos a adesão ao chamado Nível 2 de governança corporativa, o mais alto da bolsa para companhias com ações preferenciais.

Ainda que haja muito a fazer para que a Petrobrás se recupere plenamente do cataclismo lulopetista, está claro que a empresa vai pelo melhor caminho. Ao provar que o respeito à economia de mercado e às práticas administrativas profissionais é o único meio de fazer a Petrobrás voltar a ser útil ao País, sua atual direção ainda fez o favor de desmascarar os embusteiros que, a título de valorizá-la como símbolo da “soberania nacional”, pretendiam apenas se apossar dela.

O seu destino por um fio - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 07/06

Há dois Brasis caminhando para um confronto e só um deles sobreviverá
E cá estamos, o País a quem a corrupção e um jornalismo “corporate” sem osso cassaram a voz própria, reduzidos a assistir pela TV ao nosso destino ser traçado.

Conforme mil vezes prometido, do jeitinho que foi prescrito e está escrito, a cobra morde o rabo com a fuga dada aos 2ésleys. A ressaca da Queda do Muro, o caminho da ressurreição da esquerda latino-americana pela apropriação dos bancos públicos e fundos de pensão apontados a Lula e José Dirceu por Luiz Gushiken, a operacionalização do esquema com a gazua dos “campeões nacionais” da roubalheira, a desmoralização da política solapada por dinheiro bastante para comprar a metade do mundo, a infiltração do Judiciário ao longo de 13 anos de nomeações, tudo faz parte de um roteiro cuja propriedade intelectual tem sido reconhecida e reverenciada onde quer que sobrevivam ditaduras.

A longa marcha começa nos meados dos 90 pelo controle dos sindicatos de bancários. A “PT-Pol”, de “polícia”, como a chamavam as redações da época, passa a bisbilhotar as movimentações bancárias do País inteiro e a vazar seletivamente para os jornais os maus passos dos adversários. Um cultura estava nascendo. É pouco a pouco que o jornalismo investigativo se vai entregando à guerra de dossiês.

A vida informatizada traz o esquema para a era do “grampo”. O “mensalão” é o último episódio em que se diferenciam nuances. Flagrado o lulismo em delito de “corrupção sistemática dos fundamentos da República com vista à imposição de um projeto hegemônico”, restava deslocar o foco do todo para as partes e ir daí para a indiferenciação.

É esse o ponto de não retorno: caixa 1, caixa 2, propina, tudo vai, insidiosamente, sendo feito “sinônimo” uma coisa da outra. E aí está a política presa inteira na arapuca, igualada ao pior de si mesma.

Daí para a frente é poder contra poder. E velocidade passa a ser o que decide. Com todos os eleitos (com passagem obrigatória, portanto, por algum “campeão nacional” de financiamento de campanhas) devidamente filmados e gravados basta, doravante, escolher o que publicar. Não é preciso provar mais nada. Não importa o que se disse e mesmo quem o disse em cada gravação. O contágio é por contato. Basta formar os pares. Diante dos avatares murmurando frases entre reticências sobre o cenário de fundo de rios de dinheiro correndo pelo chão, da cena mil vezes repetida do sujeito “ligado a” recebendo furtivamente uma mala, onde enfiar raciocínios com mais de três palavras sobre quem as tem recheado há tanto tempo com tanto dinheiro, e para quê?

Mas o País insiste em se fazer essa pergunta. O Brasil inteiro sabe que tem alguma coisa no ar além das notas voando das vinhetas da televisão. Só que continua órfão de pai e mãe. Não tem quem fale por ele, mas resiste como pode ao salto no escuro para o qual o empurram com tanta pressa. Nega-se às ruas para as quais o conclamam diariamente em prosa e verso. É nada menos que atroador o seu silêncio diante das circunstâncias.

Já o Brasil com voz – que não conduz, deixa-se conduzir – vai no arrasto de uma espiral de ódio. Quem não está na conspiração ou está bebendo vingança, ou está agarrado pelo silogismo moral em que a conspiração quer todo aquele que não “é”. Ninguém interroga os fatos; tudo é sempre empurrado para o “se”, o “quando”, ou o “de que jeito” se conseguirá torná-los consumados como se fosse certo que o sol da democracia renascerá amanhã.

Não é. Há dois Brasis caminhando para um confronto e só um deles sobreviverá. Ou o da “privilegiatura”, reduzindo o da meritocracia à escravidão, ou o da meritocracia, reduzindo o da “privilegiatura” à igualdade. Os dois juntos não cabem mais na conta. Há também dois Judiciários funcionando em paralelo. Um que, tropeçando pelo cipoal legislativo e processual, investiga, colhe provas, processa e condena a partir de Curitiba numa velocidade que comporta credibilidade e tem no horizonte o respeito aos limites do contrato social. E o outro. Há, por fim, dois Legislativos e dois Executivos. Em ambos há quem, tendo jogado o jogo da política como ele é, olha agora inequivocamente para o Brasil e procura saídas. E há os que, na sua fé cega no lado escuro do bicho homem, só olham para Brasília ou para Miami. O problema é que todos têm pelo menos um pé enfiado na “privilegiatura” e nenhum faz força para desatolá-lo.

Vai ser preciso repensar isso. E rápido. Morta a última esperança, o País, na melhor hipótese, está paralisado de novo até outubro de 2018. Nem vale a pena especular sobre o depois. A carga de novas misérias já contratadas nesta beira do caos de que partimos é muito maior do que a que podemos suportar sem nos despedaçarmos. E o Legislativo já tem tido de engolir cala-bocas demais para acreditar que poderá sobreviver a isso com embarques e desembarques espertos ou pedindo ao povo que aplauda o seu apelo por mais sacrifícios.

Já o juiz venezuelizante é o milico de 64 modelo 2017, mas sem a reserva moral. Cava a entrada no jogo by-passando a regra porque é imoral. E este é vitalício. Não tem compromisso nenhum com o instituto do voto nem com a ideia de representação.

É essa a escolha que há. E metade dela já foi feita sem que fôssemos consultados...

Este é, porém, um daqueles raros momentos da História em que a necessidade faz tudo convergir para um ponto com tanta força que até os milagres se tornam possíveis. O único programa econômico que pode fazer o Brasil reviver é também o único programa político que pode redimir a política. Os dois consistem no enfrentamento da “privilegiatura”, o ralo de todos os ralos da economia e o ponto de origem e de destino de toda essa corrupção.

Reforma da previdência “deles”, igualdade, referendo, “recall”. Se propuser à Nação um compromisso sério para mudar definitivamente o sentido dos vetores essenciais de força que atuam sobre o “sistema”, o Legislativo irá de vilão a herói em um átimo e faltarão ruas para as multidões dispostas a entrar nessa briga com ele, com uma força muito maior que a necessária para decidir a parada.

Se não...

Sem reformas, o retorno ao crescimento fica cada vez mais distante - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOHA DE SP - 07/06

Num livro extraordinário, "How to Read the Bible", James L. Kugel nota que originalmente o Bom Livro era para ser entendido de maneira literal como a palavra divina.

Nada, nenhuma expressão, nem sequer uma letra do texto sagrado, seria desprovido de significado elaborado pela inteligência onisciente. Mesmo que meros mortais não pudessem compreender, o significado lá se encontraria e caberia aos intérpretes buscá-lo.

Não é essa a visão que predomina hoje entre os estudiosos do assunto, mas, de certa forma, é a perspectiva que domina os analistas que têm que, por dever de ofício, entender e explicar a comunicação de bancos centrais, os entes mais próximos à divindade que encontramos na profissão.

Isso dito, no comunicado que se seguiu à divulgação do corte de 1% na taxa de juros, os diretores do BC mencionaram a palavra "incerteza" nada menos do que 5 vezes num total de 529 palavras, ante apenas 2 vezes (em 591 palavras) no texto publicado em abril.

Afora isso, enquanto "incerteza" então era associada ao cenário externo, na comunicação atual a palavra está sempre ligada a desenvolvimentos domésticos, seja a evolução do processo reformista, seja o seu impacto sobre o comportamento da inflação.

Em tal contexto, não chega a ser surpreendente que o BC, ao fim do documento, praticamente se comprometa com uma redução mais moderada da taxa de juros em sua próxima reunião (ao final de julho), entregando o resultado que caberia a nós, analistas, concluir. Sobrou-nos, assim, tentar explicar os motivos da decisão divina, bem como suas consequências para os pobres mortais.

As decisões do Copom são guiadas, como já afirmei aqui, pela evolução da inflação. Como, porém, alterações da política monetária tipicamente demoram alguns trimestres para se materializar sobre a inflação, o BC tem que mirar na inflação futura, que, obviamente, não é conhecida, mas pode ser projetada com base em modelos estatísticos.

Algumas variáveis podem ser plenamente incorporadas a tais modelos; outras, em particular as de cunho político, não encontram expressão quantitativa tão clara e são tratadas como risco às projeções do BC.

É muito distinta a confiança atribuída a projeções feitas, por exemplo, num país politicamente estável, em que trocas de governo são rotina e não implicam alterações radicais nos rumos da política econômica, comparada àquelas realizadas em países em que tais guinadas são mais prováveis.

Isso é agravado no Brasil pelo forte desequilíbrio fiscal, que só pode ser corrigido no contexto da aplicação do teto constitucional para o gasto público, sujeito, como já escrevi, à aprovação da reforma previdenciária, sem a qual o teto se tornará inviável no espaço de alguns anos.

Não é por acaso, pois, que a inflação começou a cair mais fortemente a partir do momento em que as medidas de ajuste fiscal começaram a tomar forma no Congresso e é justamente esse processo que se vê ameaçado pela atual crise política, motivando a reação cautelosa do Banco Central.

A consequência é óbvia: sem reformas, o risco de o desequilíbrio fiscal ter que ser "resolvido" pela inflação aumenta, levando à piora das expectativas e à elevação da inflação, limitando, assim, a queda da taxa de juros.
Sem reformas, o retorno ao crescimento fica cada vez mais distante.

Coração de mãe - EDITORIAL O ESTADÃO

ESSTADÃO - 07/06

Quem tinha o dever de sustar toda a ilegal negociação foi iludido pelos irmãos Batista

A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista representou o perdão de crimes cujas penas somadas poderiam alcançar de 400 anos a até 2 mil anos de prisão, informou Marcelo Godoy no Estado. Ainda que impressionem, os números não vão ao extremo. Se o juiz tivesse mão pesada, a pena podia chegar a quase 2.500 anos de cadeia.

A conclusão é resultado de uma simples conta aritmética. Os irmãos Batista contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que tiveram 240 condutas criminosas, sendo 124 casos de corrupção e 96 de lavagem de dinheiro. Para compilar a listagem completa dos crimes, foram necessários 42 anexos, entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pois bem, a Lei 12.683/2012 prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, além de multa, para quem comete o crime de lavagem de dinheiro. Já o Código Penal estabelece para o crime de corrupção ativa a pena de reclusão de 2 a 12 anos, mais multa. Se fossem aplicadas penas máximas às condutas narradas, a pena dos irmãos Batista chegaria a 2.448 anos.

Diante desse expressivo passivo penal, o mínimo que se deveria esperar da PGR era uma extrema prudência na negociação com os irmãos Batista, sem deixar margem para que a tão contumazes criminosos o crime compensasse. Ao mesmo tempo, todo esse histórico criminal conferia uma confortável posição de negociação à Procuradoria, já que os irmãos Batista tinham muito a acertar com a Justiça. A não concretização do acordo de colaboração premiada deixaria os srs. Joesley e Wesley numa situação delicada, expostos a várias investigações criminais. Como se vê, havia muito terreno para negociar, já que era possível recortar muita pena e ainda sobrar outro tanto, dando-se por cumprida, ainda que imperfeitamente, a lei penal.

E no caso de ainda a Procuradoria-Geral ter alguma insegurança a respeito de suas margens de negociação, ansiosa que estava por não perder a oportunidade de saber quais eram aqueles graves crimes que os irmãos Batista tinham a delatar, a PGR podia se valer do exemplo proporcionado pela negociação com o sr. Marcelo Odebrecht. Não foi preciso perdoar-lhe todas as penas para que o empreiteiro contasse o que sabia.

Surpreendentemente, a PGR não aproveitou qualquer espaço de negociação de que dispunha e concedeu, assim se lê no termo do acordo de colaboração premiada assinado com o sr. Joesley Batista, “o benefício legal do não oferecimento de denúncia” em relação a todos “os fatos apresentados nos anexos (...), objeto de investigação criminal já em curso ou que poderá ser instaurada em decorrência da presente colaboração”.

Sem dúvida, o caso dos irmãos Batista constituirá um capítulo esquisito da história da Procuradoria-Geral. Comprometeu-se a PGR a conceder completo perdão a centenas de crimes com a simples condição de que eles fossem narrados aos procuradores. O que for aqui contado, parece dizer o termo assinado pela PGR, estará imediatamente perdoado. Certamente, a população gostaria de saber a razão de se conceder tamanha indulgência a um pessoal que, pelo que se deduz de suas próprias palavras, não era nada exemplar. Pela lei, seus crimes mereceriam 2 mil anos de prisão.

Como se não bastasse o caráter inexplicável do acordo, fugindo da lógica de qualquer negociação, seus termos são expressamente ilegais, já que a Lei 12.850/2013 veda o benefício concedido pela Procuradoria-Geral da República aos irmãos Batista a quem liderar organização criminosa. O sr. Janot achou que os irmãos Batista não eram os líderes?

A coroar o triste episódio de impunidade, quem tinha o dever de sustar toda essa ilegal negociação também foi iludido pelos irmãos Batista. Para surpresa de uma população que ainda deposita esperanças no Poder Judiciário, o ministro do STF, Edson Fachin, homologou, sem atinar para as evidentes ilegalidades, o perdão dos 2 mil anos de prisão à dupla. Certamente, merece outro nome essa generosidade, que tão flagrantemente fere a lei e os bons costumes.

Quando alguém falar de CPI, proteja a sua carteira - ELIO GASPARI

O GLOBO - 07/06

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, autorizou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a JBS. Ela tem direito à presunção da inocência, mas os antecedentes recomendam a presunção da culpa.

A memória nacional mal se recuperou do vexame da CPI Mista que investigou as atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira. Instalada em 2012, durou oito meses e terminou em pizza fria. Tendo diante dos olhos os negócios da empreiteira Delta, os senadores e deputados conseguiram a proeza de não chamar o governador Sérgio Cabral para depor. O dono da Delta era Fernando Cavendish, aquele que cacifou o mimo de um anel de brilhantes para madame Adriana Ancelmo. A joia foi comprada na loja Van Cleef de Mônaco enquanto a CPI funcionava em Brasília. Sérgio Cabral está na tranca em Benfica, Adriana está no Leblon em prisão domiciliar e Cavendish, depois de passar alguns dias na cadeia, negocia uma difícil colaboração com o Ministério Público. Nada disso aconteceu por causa das investigações dos senadores ou dos deputados.

Depois do vexame da CPI mista de Carlinhos Cachoeira, o Congresso voltou a afrontar a boa fé do público. Em 2014 criou duas comissões para investigar a Petrobras. Um dos paladinos da iniciativa era o doutor Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara. Dois depoimentos, ambos destinados a proteger petrorroubalheiras, enrubescem quem os revisita. Num, a CPI Mista ouviu Paulo Roberto Costa, um ex-diretor da Petrobras que estivera preso. Num discurso heroico, ele mostrou que nada ocorrera de estranho na empresa. Disse até que guardava R$ 1,2 milhão em casa "para fazer pagamentos". Semanas depois "Paulinho" voltou para Curitiba, fez um acordo com o Ministério Público, e deu no que deu.

Passou-se mais de um ano, a Lava Jato já encarcerara 112 maganos, entre eles Marcelo Odebrecht, e o príncipe das empreiteiras foi chamado para depor na CPI. Os parlamentares receberam-no como um potentado. Em seu depoimento o doutor desdenhou a conduta dos acusados que colaboravam com o Ministério Público. Àquela altura eram nove. Logo ele entraria no bloco.

Essas duas CPIs não foram simples fracassos, mas grandes vexames. Fracassos fazem parte da vida. Tanto em relação a Cachoeira como no caso da Petrobras, as CPIs destinaram-se a manipular os interessados e a iludir o público.

A nova CPI, que pretende investigar as traficâncias dos irmãos Batista, anuncia que examinará seus negócios com o BNDES. Isso é o que se diz. Noutra investigação financeira, a do Banco do Estado do Paraná, o Banestado, prevaleceram as conversas paralelas com outros papeleiros. Na CPI do Cachoeira, era falta de educação mencionar os negócios de Cavendish com Cabral. Na da Petrobras chegava a dar pena o desempenho de comissários procurando blindar larápios que meses depois contariam a verdade aos procuradores.

As empreiteiras e a JBS capitularam graças à honestidade e ao trabalho do Ministério Público e do Judiciário. Nada a ver com o Legislativo. Se o senador Eunício de Oliveira quiser ajudar, instala a CPI das CPIs. Os réus da Lava Jato têm muito a contar, começando pelo ex-senador Delcídio do Amaral.

Janot quer na Presidência um fantoche de fantasias totalitárias do MPF e seus delírios justiceiros - REINALDO AZEVEDO

REINALDO AZEVEDO - 07/06

Resta evidente que uma casta de agentes do estado — procuradores, policiais federais e alguns juízes — tomaram para si a tarefa de “sanear” a vida pública, atropelando os Poderes da República, as instituições e as garantias legais
Não se enganem: se Michel Temer vier a cair, o presidente que o sucederá, eleito necessariamente pelo Congresso, estará com a corda no pescoço. É preciso que se tenha claro, de uma vez por todas, que o monstro que foi criado por Polícia Federal e Ministério Público pouco deve ao famigerado SNI (Serviço Nacional de Informações), mas com uma diferença que lhe confere virulência muito própria, distinta daquela dos tempos da ditadura: esse fascismo de esquerda — o Estado onipresente, vigilante e policial, sempre à caça dos poderosos — encontra guarida nas, como chamarei?, ignorâncias da direita. Os extremos, desta feita, estão juntos.

Não deixa de ser curioso. Alguns dos meus críticos mais duros se dizem antipetistas ferrenhos, vivem por aí pedindo a prisão de Lula, dizem odiar os comunistas etc. E, no entanto, repetem as mesmas bobagens do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que que se finge de marinista para que possa ser ainda mais psolista.

Não, meus caros! Dado esse estado de coisas, não existirão jamais presidente ou primeiro-ministro estáveis no Brasil. Não se trata mais de perseguir o crime, mas de criminalizar a própria política, tomada como atividade própria de exploradores da boa-fé alheia. Ora, rancorosos de direita e de esquerda se irmanam nessa estupidez.

Resta evidente que uma casta de agentes do estado — procuradores, policiais federais e alguns juízes — tomaram para si a tarefa de “sanear” a vida pública, atropelando os Poderes da República, as instituições e as garantias legais. O que é trágico? Eles têm como arma a verossimilhança mentirosa. Explico o que isso quer dizer.

Verossímil é aquilo que parece verdadeiro ou que, prestem atenção à sutileza, provavelmente não contraria a verdade. É verossímil, pois, a afirmação de que, no Brasil, “nenhum político presta”. É verossímil a invectiva de que que “todo político rouba”. É verossímil a generalização segundo a qual “todos os políticos são iguais”. É verossímil a matemática canhestra que aponta ser a corrupção a verdadeira fonte das dificuldades pelas quais passa o país.

E, no entanto, meus caros, não há uma só verdade aí. Eis as coisas nas quais as pessoas acreditam porque, afinal, elas parecem não contrariar a verdade, elas são plausíveis.

Antevisão e preço altoOra, que preço alto paguei, não é?, pela antevisão de que a Procuradoria Geral da República, na figura de Rodrigo Janot, estava ressuscitando a esquerda, que havia sido liquidada nas eleições de 2016. Que preço alto paguei ao afirmar que a direita xucra estava, na prática, colaborando para ressuscitar os esquerdistas, uma vez que investia ela também não apenas contra a roubalheira, mas contra as garantias do Estado de Direito.

Como se sabe, eu mesmo não fui poupado do Estado policial que vinha denunciando. Eu me tornei um dos exemplos a comprovar a minha antevisão. Uma conversa deste escriba com uma fonte, Andrea Neves, foi pinçada em meio a mais de 2 mil gravações. E o que há lá de errado ou criminoso? Nada! Trata-se de conversa de monge, mas não daqueles da fase realista de Eça de Queiroz. Refiro-me, mesmo, ao sentido pio do termo.

O que se queria com aquilo? Intimidar umas das poucas vozes que se levantam contra a ditadura já mais do que incipiente deste novo SNI. E uma voz que, como se sabe, não vem da esquerda, sempre tão dedicada a defender seus bandidos de estimação. Como Andrea havia sido presa havia pouco e como resta evidente que Aécio Neves é o alvo nº 2 de Rodrigo Janot — Temer é o nº 1 —, a conversa foi divulgada para tentar evidenciar uma suposta proximidade minha com alguém que estava sob investigação. E noto, sim, à margem porque não me acovardo: a prisão de Andrea é arbitrária e não encontra amparo na lei; o afastamento de Aécio de seu cargo é arbitrário e não encontra abrigo na legislação; o pedido de prisão do senador, feito por Janot, já merece um adjetivo para duro do que esse: trata-se de uma sandice, de um delírio totalitário.

E o que se viu? Quando passei a fazer essa crítica, fui demonizado de todos os lados. Os esquerdistas diziam: “Ah, Reinaldo só passou a criticar a Lava Jato depois que chegou aos tucanos”. Falso! “Ah, Reinaldo agora começou a ajudar as esquerdas; ele têm a coragem de criticar o comportamento de Sérgio Moro no depoimento de Lula…”

Com efeito, os fundamentos do liberalismo sempre foram muito frágeis no Brasil. São poucos, infelizmente, os que, neste país — como dizia aquele —, entendem que a luta essencial é aquela que se trava entre as liberdades individuais e a sanha punitiva do Estado.

Não! Não se trata de optar entre impunidade e ditadura. Trata-se de saber que, na democracia, o devido processo legal não é impunidade. Trata-se de saber que ignorar essa verdade corresponde a caminhar para a ditadura.

Que tal a gente escrever com todas as letras? O MPF quer depor Michel Temer e pôr no lugar um mero fantoche de suas fantasias totalitárias e de seus delírios de Justiça — ou de justiçamento.

A economia no banco dos réus - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 07/06

ERA DEVAGAR, mas não estava quase parando a de fato miudíssima recuperação da economia no início do ano, "AG" ("Antes do Grampo" de Michel Temer).

Passados 20 dias do escândalo, também não é possível dizer que o caldo entornou todo, se por mais não fosse porque há escassa informação objetiva do que se passou desde então.

Pelo menos até sair alguma decisão do julgamento de Dilma-Temer no TSE, o que se sabe do passado da economia até maio é um tanto arquivo morto, as previsões são o futuro do pretérito e o futuro é puro breu.

Quanto ao fio de recuperação que pode ir para o ralo, considere-se o resultado das montadoras em maio e neste ano inteiro, por exemplo.

A venda da produção de carros nacionais cresceu 18% no ano (ante 2017); no mês de maio, 28%. O impulso maior das vendas vinha de exportações, mas vinha.

Quanto ao fio de problemas que pode nos levar para o ralo, sabemos mais apenas das taxas de juros. No mercado, estão 0,6 ponto percentual a 0,8 ponto percentual mais altas que no último dia "AG", o 17 de maio em que a nova crise estourou. Parece pouco, mas não é, e significa na prática que voltamos aonde estávamos em abril.

Como a recuperação depende quase estritamente de juros menores, é má notícia. Como não há perspectiva de se e quando a lambança política mais aguda vai terminar, Banco Central e, mais ainda, bancos vão jogar na retranca. No entanto, não houve pânico. O povo do mercado aumentou seus preços e está esperando para ver.

Na exposição de motivos da decisão da semana passada, o BC reafirmou nesta terça (6) que o ritmo de corte dos juros deve ser menor em 26 de julho e provavelmente cadente em setembro, próxima reunião para tratar de Selic.

Afora milagres, não será um estímulo para que os bancos mantenham a quase imperceptível redução dos juros para os clientes finais, que mal começara em abril.

As primeiras, precárias e ainda raras medidas de choque na confiança de consumidores e empresários indicam retração dos ânimos. Mas tão cedo não será claro o que indicam tais números.

A confiança mês a mês é inconstante, ainda mais em um país no quarto ano da regressão da renda per capita e abalado quase semanalmente pelos desclassificados de Brasília.

No mais, há uma campanha agora geral e pública de empresários e banqueiros pela preservação do programa de reformas liberais.

Quase ninguém menciona o nome de Temer, como se fosse a peste. Mas há uma tentativa de organizar uma frente "business as usual", tudo como dantes no quartel de Abrantes reformista.

"Não podemos deixar que essas incertezas paralisem o que estava sendo feito", disse nesta terça-feira Murilo Portugal em um congresso da Febraban, a associação dos bancos, entidade que preside. Mesmo desnorteado, o tucanato paulista faz o mesmo discurso.

Não se quer deixar a peteca cair, enquanto não se arruma uma solução político-judicial para:

1) tirar Temer, problema cada vez mais enrolado;

2) caçar recalcitrantes do Congresso e convencê-los a cumprir o programa da regência liberal, missão quase impossível;

3) garantir que a equipe econômica permaneça a mesma, um acordo tido quase como certo entre os donos do dinheiro.

Não desperdicem a recuperação - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 07/06

Uma recuperação econômica puxada pela agropecuária e pela indústria será oportunidade para repor o País nos trilhos da modernização

Com produção de 237.060 veículos em maio, 33,8% maior que a de um ano antes, a indústria automobilística segue em recuperação, mas há uma névoa de incerteza sobre a economia, adverte o Banco Central (BC). A boa notícia sobre as montadoras e o relato oficial da reunião do Comitê de Política Monetária do BC (Copom) saíram com diferença de poucas horas, na manhã de ontem. Para o início da noite estava previsto o recomeço, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do julgamento da chapa Dilma-Temer, acusada de abuso e irregularidades na campanha de 2014. Além desse processo, o presidente enfrenta as acusações baseadas em delação do empresário Joesley Batista, envolvido em numerosos casos de corrupção. Não há referência explícita à turbulência política na ata, mas a incerteza mencionada no documento é obviamente associada ao assédio contra o Palácio do Planalto. Isso já havia ficado claro no texto distribuído pouco depois da sessão do Copom, na semana passada.

Mais que uma curiosa coincidência, a publicação quase simultânea dos dois informes – sobre a política de juros e sobre a atividade das montadoras – é um alerta para todos os brasileiros, mas especialmente para aqueles com poder para interferir nas grandes questões da vida nacional. A reativação da indústria automobilística é uma das novidades mais animadoras, depois de mais de dois anos da pior recessão registrada na história brasileira.

A fabricação de veículos continua longe dos volumes alcançados nas fases de maior prosperidade. O emprego continua bem abaixo dos níveis observados antes da crise. Mas a reanimação do setor, puxada tanto pelas vendas no mercado interno como pela exportação, é um dos sinais mais fortes e mais promissores de recuperação da economia nacional. Além disso, as contratações de pessoal têm aumentado tanto nas montadoras e nas empresas de seu entorno como em outros segmentos industriais.

A desocupação permanece muito alta, com cerca de 14 milhões de pessoas em busca de uma oportunidade, mas seria um enorme equívoco menosprezar os sinais positivos observados na atividade industrial. Essa ainda é a fonte mais importante de empregos classificáveis como decentes, pelos salários, pela segurança contratual, pelos benefícios complementares e, é claro, pela produtividade. A contratação de pessoal na indústria é um efeito da melhora das perspectivas setoriais e um fator de expansão econômica.

As estatísticas do emprego foram engordadas durante anos, no Brasil, com a absorção de trabalhadores de baixa ou nenhuma qualificação em atividades pouco produtivas. A ocupação cresceu, nesse período, em ritmo desproporcional ao do aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Concebida apenas como instrumento eleitoral, a política de rendas propiciou, enquanto foi possível, a expansão do consumo e de ocupações, no comércio e nos serviços, com baixo potencial econômico.

Essa política foi paralela, naturalmente, a uma estratégia educacional voltada mais para a distribuição de diplomas do que para o desenvolvimento de capacidades. A crise desmontou essa fantasia.

Uma recuperação econômica puxada pelos segmentos mais eficientes da agropecuária e da indústria deve produzir, se for duradoura, muito mais que uma intensificação da atividade. Será uma oportunidade para repor o País nos trilhos da modernização e, portanto, da produtividade, da competitividade e da multiplicação de bons empregos. Mas para isso será preciso restabelecer, em prazo razoável, os fundamentos da economia.

Isso inclui um amplo trabalho de reparo e de renovação das finanças públicas e a criação de condições de estabilidade dos preços. A pauta de reformas, como a da Previdência, é componente essencial dessa transformação. Se as pessoas com maior responsabilidade em Brasília forem capazes de impulsionar esse conjunto de ações, o País sairá de uma vez do atoleiro e poderá ocupar, no mundo, um posto digno de uma democracia moderna e economicamente poderosa. Isso exigirá alguma visão e alguma grandeza política.

Os brutos também amam - JOAQUIM FREITAS

JOAQUIM FREITAS - 06/06

No dia seguinte ao atentado em Manchester, comecei a assistir um programa na Globo news sobre terrorismo, onde o apresentador abria com a seguinte frase " ... a melhor arma contra o terrorismo é a solidariedade ...".

Diante de tanta sabedoria e sensibilidade, fiz uma ligeira reflexão que virou o texto abaixo :

Até o século XX o grande poder do mundo estava concentrado na caserna e seus aliados, a força era sempre o último recurso, ou o maior recurso de governos, maus ou bons.

Na segunda metade do século XX emerge um poder novo e gigantesco: os meios de comunicação, a tal da mídia.

A mídia é o quarto poder, distribuído, e ao mesmo tempo concentrado.

Sem querer discutir sobre quem manda na mídia , o se ela nos obedece (um pouco de cada), enfoco um macro aspecto comportamental pouco falado.

O novo poder mídia deu voz ao lado mais sensível da humanidade, as pessoas que fazem a mídia não são engenheiros, médicos ou militares, são pessoas de humanas, as mais sensíveis.

Dos anos 70 para cá, acelerou-se a revolução da sensibilidade.

Os brutos foram ficando para trás com sua caretice.

Chegou a vez dos cabeças abertas , que acreditavam na paz e no amor como um caminho tranquilo para a humanidade.

As polícias passaram a ser vigiadas, nada de brutalidade, apenas a busca pela ressocialização daqueles que eram as vítimas da sociedade desigual.

De certa maneira o mundo se afeminou, dando espaço ao que chamamos de "politicamente correto".

O problema é que o lado mau da humanidade continua sem ética, violento e sem limites.

A criminalidade urbana e o terrorismo não acompanharam os movimentos humanitários, continuam usando armas e dispostos a tudo pelos seus objetivos.

Já a sociedade, sensível e desarmada procura explicações sociológicas para explicar a violência crescente e a falta de soluções a curto prazo.

Sinto muito queridas, mas o mundo ainda precisa dos machos.

JOAQUIM FREITAS É ENGENHEIRO

O absurdo das ‘diretas já’ - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 06/06

O descomunal esforço necessário para satisfazer esse desejo seria inútil porque logo em seguida seria necessário escolher o sucessor do eleito

Além de ignorar a Constituição, a defesa da realização de eleições diretas à Presidência da República a menos de dois anos do final do mandato não leva em conta as óbvias dificuldades de organização de um pleito dessa magnitude em tão pouco tempo, e isso tudo para eleger um presidente que ficaria, na melhor das hipóteses, cerca de um ano no cargo. O descomunal esforço institucional e econômico necessário para satisfazer esse desejo alegadamente democrático seria, na prática, inútil, porque logo em seguida seria necessário deflagrar nova campanha eleitoral para escolher o sucessor desse presidente eleito apenas para terminar o mandato.

A não ser que se pretenda emendar a Constituição de tal maneira que se abrevie o mandato nascido das urnas em 2014 e se dê ao eleito um novo termo – há que fale em mandato de cinco anos –, a mobilização em torno de tão disparatada iniciativa seria, em resumo, apenas irresponsável.

A ligeireza do debate sobre a realização de eleições diretas para presidente caso Michel Temer não consiga completar o mandato é espantosa. Há quem diga, candidamente, que basta aprovar uma emenda constitucional como qualquer outra para tirar do Congresso e “devolver ao povo” a prerrogativa de eleger o presidente que cumprirá o mandato até 2018. Já há algumas iniciativas nesse sentido em tramitação no Congresso – uma, na Câmara, prevê eleição direta em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência até seis meses antes do final do mandato; e outra, no Senado, que estabelece como limite o último ano do mandato.

Ora, quem defende a vigência dessa mudança já neste ano, como num passe de mágica, não leva em conta – por ingenuidade, ignorância ou má-fé – o princípio da anualidade, previsto no artigo 16 da Constituição. Nele se lê que qualquer lei que altere o processo eleitoral não se aplica “à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A razão dessa salvaguarda é simples: com ela, evita-se que as regras do jogo sejam alteradas em cima da hora por interesses casuísticos, para beneficiar uns candidatos em detrimento de outros. A isso se dá o nome de segurança jurídica, primado das sociedades civilizadas.

Mesmo que tudo isso seja ignorado, o que em si já configuraria uma inacreditável aventura institucional, a própria realização de uma eleição presidencial ainda neste ano implicaria uma incalculável mobilização de recursos de toda ordem. Campanhas eleitorais não são feitas da noite para o dia. É suposto, antes de tudo, que uma eleição sirva para que candidatos convençam os eleitores sobre seus propósitos, e isso demanda tempo, sem falar na necessidade de obter financiamento. Que presidente seria eleito em um processo tão açodado? Melhor nem perguntar.

Mas os advogados das “diretas já” são persistentes. Segundo seu discurso, a escolha do substituto de Michel Temer por eleição direta daria ao eleito a legitimidade que o presidente designado pelos congressistas não teria, já que muitos dos atuais parlamentares estão envolvidos em cabeludos escândalos de corrupção. Além disso, dizem esses paladinos da democracia que o estabelecimento de eleição direta agora serviria para restituir aos cidadãos o direito de escolher seu presidente, razão pela qual seu movimento diz inspirar-se nas “Diretas Já”, de 1984.

Nem é o caso de discutir aqui a evidente contradição dos que consideram o atual Congresso legítimo o bastante para mudar a Constituição a seu favor, mas ilegítimo para eleger o presidente da República conforme manda a lei. Já a comparação com as “Diretas Já” é obviamente excêntrica: diferentemente dos cidadãos brasileiros que, nos estertores do regime militar, queriam de volta o direito de escolher o presidente, os eleitores de hoje puderam votar em 2014 e poderão votar novamente em 2018. Aliás, vota-se diretamente no presidente desde a eleição de Fernando Collor. Ou seja, não há direito a ser restituído, pois nenhum foi cassado.

Por trás de toda essa balbúrdia sobre uma eleição direta extemporânea – que se presta mais a reunir artistas militantes em shows gratuitos do que a incitar uma discussão séria sobre o futuro do País – está um grande esforço para desqualificar os políticos em geral. E todos sabem, ou deveriam saber, que essa destruição é tudo o que os demagogos querem.

Começa às 19h julgamento no TSE. Viés é favorável a Temer; fim da crise pode ser antecipado - REINALDO AZEVEDO

BLOG DO REINALDO AZEVEDO - 06/06

Hoje, a maioria do TSE tende a não cassar a chapa, mantendo o mandato do presidente; se isso acontecer, a crise política esfriará bastante, evidenciando o esforço desesperado de Rodrigo Janot para depor Michel Temer

O destino do governo Michel Temer começa a ser decidido nesta terça, às 19h, na primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff presidente e Temer vice, em 2014. Vive-se, goste-se ou não disto, uma prévia do futuro. Hoje, o viés é favorável à permanência do chefe do Executivo no cargo. Explico.

O julgamento pode ser interrompido a qualquer tempo por um pedido de vista. Se não estiver formada ainda maioria de quatro votos, de um lado ou de outro, quando isso acontecer, haverá algum grau de incerteza sobre o futuro. Se, no entanto, metade mais um dos sete ministros já tiverem selado a sorte da chapa, aí o pedido parecerá apenas procrastinação. Para efeitos políticos, é como se o julgamento tivesse terminado. Nota: a aposta majoritária é que ninguém pedirá vista.

Caso a chapa não seja cassada — ou fique claro que não, com ao menos quatro votos garantidos —, ؙTemer poderá enfrentar uma espécie de antecipação da vitória política. Aí restaria evidente o esforço desesperado de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e, lamento dizer, de Edson Fachin, ministro do Supremo, para derrubar o presidente.

Os recursos

Se o julgamento for concluído e se o tribunal cassar a chapa, ainda restarão alguns recursos à defesa de Temer. Tão logo o tribunal publique o acórdão, que traz a decisão do colegiado — e o Conselho Nacional de Justiça recomenda que se o faça em, no máximo, 30 dias —, cabem os chamados “embargos de declaração”. São instrumentos por meio dos quais o defensor pede que dúvidas, obscuridades e ambiguidades sejam esclarecidas pelo tribunal. Um embargo de declaração pode mudar o resultado de um julgamento? Em regra, não muda, mas pode.

Mantida a votação, o presidente pode ainda entrar no próprio TSE com um Recurso Extraordinário, que será julgado no Supremo. Para tanto, a defesa tem de evidenciar que o julgamento envolve matéria de natureza constitucional. Como ação subsidiária, a defesa certamente apelaria a uma Ação Cautelar com efeito suspensivo.

Também se poderia ganhar tempo. Publicado o acórdão, a defesa recorreria diretamente ao Supremo.

Mas cumpre notar: ainda que existam os recursos, Temer estaria apenas adiando o inevitável. Seria difícil manter a chamada “governabilidade”.

Tendência

Como sabemos, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal parecem empenhadas em gerar a toda hora fatos novos, e o objetivo claro é constranger o TSE, o que tem irritado os ministros. Alguns deles consideram que as forças favoráveis à saída de Temer querem instrumentalizar o tribunal, buscando jogá-lo contra a opinião pública.

Tudo o mais constante, se não houver nenhuma “surpresinha” preparada pela dupla Janot-Fachin, com o eventual concurso da Polícia Federal, a balança pende a favor de Temer e da não cassação da chapa. O mais provável também é que, por rigor processual apenas, sejam excluídos dos autos ou ignorados os depoimentos de delatores da Odebrecht.

Se as coisas se derem como se desenham até aqui, Temer amanhecerá presidente no dia 9. Se isso acontecer, é enorme a chance de chegar ao fim do mandato, por mais que robustas figuras da República continuem a atuar nos porões para derrubá-lo.

É o que de melhor poderia acontecer ao Brasil.

O golpe da eleição direta - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 06/06

Por que o PT considera o Congresso ilegítimo para eleger o próximo presidente, conforme expresso na Constituição, mas legítimo para promover emenda constitucional?


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em 31 de maio, o projeto de emenda constitucional que dispõe sobre eleição direta em caso de vacância presidencial até um ano antes do fim do mandato. A PEC ainda terá longa tramitação — e, para se impor, depende de votações, em dois turnos, nas duas casas do Parlamento.

Não importa. Esse puxadinho constitucional — de natureza oportunista e pretensão imediatista — é inválido, pois corrompe dois artigos da Constituição Federal combinados: o 81, que afirma que o pleito, no cenário delineado, seria indireto, e o 60, que trata de cláusulas pétreas e veda mudança na periodicidade da eleição para o exercício em curso. Há ainda, a ser subsidiariamente considerado, o artigo 16, explícito: alterações em regras eleitorais só podem ser aplicadas a eleições ocorridas um ano após a modificação na lei. Um conjunto de solidez inviolável — com o qual não se joga, o qual não se negocia, não se golpeia — e leitura cristalina: a PEC proposta não teria efeito súbito caso Michel Temer afinal caísse. Ponto final.

Ponto final?

Não.

Os governistas erraram ao firmar com a oposição o acordo que resultou na aprovação, por unanimidade, do tal projeto na CCJ. E os petistas e suas linhas auxiliares talvez não tenham sido ingênuos ao festejar essa vitória.

Convém aos governistas que reflitam sobre o histórico recente de interferências do Judiciário no Legislativo, e que, portanto, ponham as barbas de molho se o compromisso que negociaram com os esquerdistas decorrer de inabalável fé no respeito à Constituição, da certeza de que os artigos citados sejam imexíveis e, pois, da convicção — também oportunista — de que, pelo menos em 2017, teriam o controle sobre a eventual sucessão do presidente.

Não quero instruir parlamentar sobre a importância de conhecer a história do Parlamento, mas não seria aconselhável certo cuidado ao cerrar pacto de compreensão constitucional com aqueles — os petistas — que se negaram a assinar a Constituição em vigor?

Escrevi que os esquerdistas talvez não tenham sido ingênuos ao comemorar o que pareceria passo modesto porque tenho a impressão, cada dia mais nítida,de que ora investem em que essa emenda avance no Congresso — sob o consenso de que sua aprovação não poderia resultar em aplicação imediata — para que, uma vez confirmada, recorram ao Supremo questionando o entendimento daqueles artigos constitucionais e exigindo emprego instantâneo da eleição direta.

O leitor duvida?

Repare, então, na atuação de partidos como Rede e PSOL, especialistas em atentar contra o Legislativo desde dentro e a judicializar as principais responsabilidades do Parlamento para o qual elegem — ou no qual infiltram — representantes. Vejo até o ministro Luís Roberto Barroso — apaixonado pelo clamor das ruas, e criativo constitucionalista que é — pronto para matar a causa popular no peito e estufar a rede.

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Uma questão de ordem lógica. Por que o PT e suas linhas auxiliares consideram o Congresso ilegítimo para — caso Michel Temer caia — eleger o próximo presidente da República, conforme expresso na Constituição Federal, mas legítimo para promover uma emenda constitucional?

Eles não têm resposta para isso.

Como explicar que um Parlamento tratado — pelos mortadelas — como lixo esteja, segundo os próprios embutidos, habilitado a alterar a Carta Magna, mas inabilitado a preservá-la? Por que, aliás, o impeachment de Dilma Rousseff, de rito estabelecido na Constituição, era golpe, e a eleição direta — segundo se deseja agora, de forma não prevista na Lei Maior — seria conquista da democracia?

Eles não têm resposta para isso.

Convictos sobre a podridão do Legislativo, e se minimamente preocupados com o destino do país, o correto — o coerente — não seria que os esquerdistas trabalhassem contra qualquer mudança essencial na Constituição, sobretudo se para modificar as regras do jogo enquanto a bola está rolando?

Mais do que não terem resposta para isso, eles não podem responder, ou exporiam a índole, essencialmente contraditória, do oportunismo em que operam, arrivismo que posa nu sob o sol quando voltamos 20 anos no tempo para perguntar se os que hoje militam pela eleição direta para presidente não são os mesmos que, em 1997, chamavam de golpista (com razão, diga-se) a emenda constitucional pela reeleição, a mais baixa obra de Fernando Henrique Cardoso, que transtornou o desenho do tabuleiro mesmo com as peças em movimento. Hein?

O que terá mudado em duas décadas? Nada. A vida pública não foi reformada pelo tempo: a atividade política no Brasil não amadurece, não é balizada por convicções, por compromissos com valores, pelo respeito à norma legal, mas pelo cupim moral que corrói a institucionalidade e abre os veios — os dutos — das vantagens ao projeto de poder de turno.

Uma emenda constitucional é somente uma picada para o Planalto — golpista ou não, a depender de quem manuseia o facão.

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São já três semanas sem se ouvir falar em Luiz Inácio Lula da Silva. De modo que repetirei a pergunta que aqui formulei em 23 de maio: não lhe parece genial, leitor, que as delações dos irmãos Batista — cuja JBS teve crescimento artificial sem precedentes durante os governos petistas — tenham Temer como protagonista, e não Lula e Dilma?

Hein, Janot?

Carlos Andreazza é editor de livros

Riscos da virada - FABIO GIAMBIAGI

ESTADÃO - 06/06

O conturbado cenário político pode frustrar a recém-iniciada recuperação econômica

Não há dúvidas de que o comportamento do nível de atividade a partir de meados de 2016, após a mudança de governo, foi decepcionante, comparativamente às expectativas que parte do mercado tinha há aproximadamente um ano. Também não há dúvidas de que ocorreu algo diferente em relação ao padrão registrado em outras oportunidades, quando, na esteira de uma recuperação da confiança, houve um aumento, pouco tempo depois, dos índices de desempenho do nível de atividade.

Por outro lado, a interpretação de muitos analistas – incluindo este articulista – de que as ações tomadas pelo novo governo poderiam melhorar os indicadores de confiança e, na sequência, contribuir para estimular determinadas decisões de gasto que alavancassem a economia, ainda que com alguma defasagem, continuaram fazendo sentido.

Há duas explicações para o fato de isso não se ter dado de forma mais rápida. A primeira é que a incerteza não desapareceu do cenário nesse período. Se com o impeachment se desvendou uma das incógnitas existentes no começo de 2016 e a escolha de uma excelente equipe econômica representou um sinal de previsibilidade extremamente importante, persistiram no cenário político dúvidas críticas acerca dos destinos do País. Possibilidades como a eventual cassação da chapa completa Dilma-Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a convocação de uma eleição indireta cujos contornos ninguém sabia bem quais poderiam ser continuaram sendo discutidas ao longo dos meses, turvando o horizonte de referência para as decisões de investimento, seja de particulares como de empresas. O Brasil nunca foi a Suíça, onde o cidadão acorda e vai trabalhar sem que sua vida dependa muito do que o governo faz ou deixa de fazer, mas o que aconteceu no Brasil nos últimos dois anos alcançou o paroxismo: nunca nossos destinos dependeram tanto do desenrolar do jogo político em Brasília como no período 2015-2017.

A segunda explicação é que aos efeitos da incerteza se foi somando com o tempo uma segunda interpretação acerca das raízes da crise, associada às dívidas excessivas assumidas em anos anteriores e que precisariam ser “digeridas” pelo sistema. A conclusão de que, mesmo na presença de um horizonte melhor, famílias e empresas teriam de dispor de tempo para processar a desalavancagem parcial de suas posições foi tomando corpo na avaliação da conjuntura.

Em ambos os casos, até meados de maio o País guardava a expectativa de estar começando a assistir aos primeiros sinais de um movimento de “virada”, a serem ainda confirmados, pela evolução futura das variáveis. Os dados animadores acerca do nível de atividade no primeiro trimestre – corroborados depois pela divulgação do PIB do trimestre –, embora muito influenciados pela agricultura e que dificilmente se repetiriam na mesma intensidade no segundo, apontavam nessa direção. Vejamos o conjunto da situação por partes. Nesse sentido, havia quatro sinais claros:

- A reforma da Previdência, iniciativa-chave sobre cujas chances de aprovação havia inicialmente muitas dúvidas, começara a tramitar a uma boa velocidade para o que são os ritos parlamentares no Brasil, com chances de ser promulgada no terceiro trimestre do ano;

- a inflação, que tinha alcançado 10,7% em 2015 e ainda no primeiro semestre de 2016 fechou com uma taxa acumulada em 12 meses de 8,8%, encerrou o ano passado em 6,3% e nos últimos 12 meses completados em abril já se situava em 4,1%, com chances concretas de ser da ordem de 4% no final do ano, até mesmo abaixo da meta de 4,5%;

- na esteira desse movimento, a taxa Selic, que escalara até 14,25%, começou a declinar e já se encontra em torno de 10%, com perspectivas de cair a níveis em torno de 8,5% a 9% até o final do ano em curso;

- as taxas de juros reais das NTN-Bs longas, que no primeiro semestre de 2016 se situavam no patamar de 6,5% a 7,5%, estavam claramente a caminho dos 5% até meados de maio, com “viés de baixa” se houvesse um cenário de calmaria econômica.

No campo creditício, por sua vez, há que registrar, como elemento-chave da análise, que, no caso das famílias, o seu endividamento, conforme dados do Banco Central, expresso como proporção da renda acumulada em 12 meses, caiu de 46% em 2015 para um pouco menos de 42% atualmente, o que provavelmente deverá ensejar uma redução do comprometimento da renda com o seu pagamento, em razão do processo de redução da taxa de juros.

Em resumo, se o conjunto de sinais acima expostos fosse confirmado nos próximos meses, nós poderíamos ter começado uma recuperação consistente do nível de atividade. Por causa do efeito estatístico da trajetória de 2016 sobre a produção média de 2017, isso ainda não seria suficiente para aspirarmos a ter um bom número do produto interno bruto (PIB) em 2017, mas, se a partir do quarto trimestre deste ano a economia crescesse a um ritmo médio entre 0,7% e 0,8% ao ano (2,8% a 3,2% anualizados), assumindo um crescimento trimestral de 0,2% no segundo e no terceiro trimestres, em 2018 o Brasil poderia crescer entre 2,5% e 2,8%.

Foi nesse contexto que o País foi sacudido pelos acontecimentos de meados de maio, com os fatores de incertezas que se seguiram afetando, ao menos temporariamente, as chances de aprovação da reforma previdenciária, no conturbado cenário político de Brasília. Agora há risco de o movimento de recuperação iniciado com muitas dificuldades ser prejudicado. Por isso, para resgatar as condições de aprovação de reformas fundamentais e salvar o crescimento de 2018, é essencial que a crise política seja equacionada e o País recupere um horizonte razoável de previsibilidade. Sem isso poderemos deixar para o próximo ano um carry over muito modesto, o que, depois de quatro anos de crise, seria extremamente frustrante.

*Economista

Com crise ou sem crise - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 06/06

O País parece condenado, com ou sem troca de governo, a um crescimento medíocre

A enorme incerteza gerada pela crise política, desde a delação contra o presidente Michel Temer, quase se reduz a um detalhe – negativo, mas ainda assim um detalhe – quando se examinam as projeções para a economia brasileira nos próximos anos. O País parece condenado, com ou sem substituição do atual governo, a um crescimento medíocre, acompanhado de inflação acima dos padrões internacionais e de juros desanimadores. Os cenários desenhados pelos economistas do mercado ficaram só um pouco mais feios depois de 17 de maio, quando começaram as novas pressões contra o presidente. Pouco mudaram, de fato, e esse ponto já deveria inquietar qualquer pessoa razoavelmente atenta, mesmo numa situação de menor turbulência política.

A quase repetição das principais projeções ficará mais clara com um exame dos números. A inflação ficará em 3,90% neste ano, 4,4% no próximo e 4,25% em 2019, segundo o relatório Focus distribuído ontem. Aqueles números correspondem à mediana das projeções coletadas em consultas a cerca de cem instituições financeiras e consultorias.

As estimativas para o crescimento econômico ficaram, para os mesmos três anos, em 0,50%, 2,40% e 2,50%. Para o câmbio em relação ao dólar os cálculos indicaram R$ 3,30, R$ 3,40 e R$ 3,47. No caso da taxa básica de juros, a Selic, a pesquisa apurou 8,50% no final de cada um dos anos.

Houve pequenas variações nesses números, durante um mês. Há quatro semanas, a inflação estimada para o ano era de 4,01%, o câmbio final para 2017 estava em R$ 3,23 e o crescimento esperado para o Produto Interno Bruto (PIB) era de 0,47%. Mas a mediana das projeções da Selic já era de 8,50% e as demais estimativas também pouco mudaram para os próximos dois anos.

Se as estimativas de crescimento fossem as de um país desenvolvido, os brasileiros poderiam ficar razoavelmente tranquilos. As perspectivas seriam de moderada prosperidade e de apreciável aumento do PIB por habitante, porque a expansão populacional seria muito próxima de zero em cada ano, se chegasse a ser positiva. Mas o País é emergente, com muita gente ainda pobre e mal começou a sair da pior recessão registrada em sua história. Além disso, os demais componentes do quadro apontam uma economia distante de qualquer estabilidade ou de normalidade pelos padrões internacionais.

Com ou sem crise política, a inflação tem sido projetada, há muitas semanas, na faixa de 4% a 4,5% nos próximos anos. Isso bastaria para explicar por que se mantém a expectativa de juros básicos de 8,50% até 2019, com pouca ou nenhuma variação a partir daí. Mas a história vai além da expectativa da inflação e da permanência de forte restrição ao crédito.

A persistência da inflação, nas projeções do mercado, está obviamente associada à continuação de pressões sobre os preços. O fator mais evidente é o desajuste das finanças públicas. Apesar do empenho exibido até agora pelo governo do presidente Michel Temer, e também de alguns avanços, pelo menos dois fatores negativos devem pesar nas contas dos economistas. Um deles é a incerteza quanto à aprovação e à implementação de reformas indispensáveis, especialmente a previdenciária. Essa incerteza deve ser hoje maior do que há algumas semanas, por causa da nova crise política, mas já era considerável. Sem dados mais seguros sobre as possibilidades de aprovação do projeto, ninguém poderá, de forma responsável, incorporar em suas projeções qualquer efeito positivo da mudança previdenciária. O outro fator é o próprio ritmo do ajuste fiscal. Cada novo arranjo orçamentário tem sido e deve continuar sendo trabalhosamente negociado. Não há por que imaginar, nos próximos meses ou anos, um Congresso mais comprometido com a saúde financeira do Estado e com o bom uso do dinheiro público.

Não há como imaginar juros estruturais – compatíveis com um crescimento econômico sem desajustes – menores que os de hoje. A taxa básica elevada é consequência. A crise é um complicador de um problema de raízes mais amplas.

TODOS LEIGOS - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

Quer dizer que crimes, no Brasil, só podem ser apurados se houver delação?

O BRASIL DE HOJE está dividido em dois tipos de gente. De um lado, há os que mandam na aprovação de leis e, principalmente, na sua aplicação. São os políticos, que executam a primeira tarefa do jeito que se sabe, e depois deles camadas sucessivas de advogados caros ou influentes, desembargadores, procuradores gerais ou parciais, ministros de tribunais superiores e, acima de todos, os onze cidadãos que estão no momento no Supremo Tribunal Federal; frequentemente, chamam a si mesmos de "juristas". Do outro lado estão os "leigos" — todos os demais cidadãos brasileiros, cujo papel é obedecer a tudo o que o primeiro grupo decide. Não apenas obedecer: têm de estar de acordo, sob pena de serem acusados, justamente, de "leigos". É mau negócio ser leigo neste país. Na melhor das hipóteses, para os que controlam o aparelho legal, esse indivíduo é um ignorante que jamais sabe o que está falando, não tem capacidade mental para entender as decisões dos juristas e acha que o triângulo tem três lados, quando pode ter cinco, sete ou qualquer número que os magistrados resolvam, pois "decisão judicial não se discute, cumpre-se". Na hipótese pior, os leigos que discordam de algum desses decretos imperiais — diversos deles, comicamente, são chamados de "monocráticos", ou tomados por uma pessoa só, no palavreado da moda — são denunciados como "inimigos do Estado de Direito".

Justamente agora, com essa prodigiosa e extraordinariamente turva operação de artilharia em torno do mandato do presidente da República, o Brasil está vivendo um dos grandes momentos da charada judicial aqui descrita. A questão realmente central, ai, é a seguinte: continua incompreensível, há mais de vinte dias, por que um empresário que confessou oficialmente crimes capazes de lhe render dezenas de anos de cadeia foi perdoado pelo procurador-geral da República, e por um ministro do STF, de todos os delitos que tinha confessado, junto com o irmão, e para o resto da vida; não enfrentará um único processo penal na Justiça brasileira nem ficará um minuto na cadeia. No momento, relaxa no exterior na companhia de seu iate, ou de seus bilhões, ou de outros confortos. Um cidadão em atraso com o pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, está em situação muito mais perigosa que ele e o irmão perante a Justiça nacional. É impossível entender: está escrito na lei que é proibido subornar, mas os juristas — no caso, o PGR e o ministro "monocrático" do STF — podem perfeitamente decidir que é permitido, sim senhor, cometer o crime de suborno quando ambos decidirem que é.

O PGR e o seu entorno nos garantem que, sem o perdão dado aos delatores, crimes muitíssimo mais graves ficariam "sem punição". Como ele pode ter certeza disso? Quer dizer que crimes, no Brasil, só podem
ser apurados se houver delação? E que crimes monumentais seriam esses? Como garantir, também, que serão punidos? Nada disso é explicado com um mínimo de lógica. A aberração toda fica especialmente agressiva quando se pensa, por dois minutos, que o procurador, sobretudo um que procura "geral" e procura para ninguém menos que a "República", é pago pelo contribuinte para colocar criminosos na cadeia — e não para fazer o contrário, permitindo que escapem para Nova York no seu jato particular Gulfstream Aerospace G550, com capacidade de levar até vinte passageiros. Mas tudo isso só é incompreensível para o leigo, esse amador ingênuo, chato e incapaz de raciocinar como um jurista; é um bobo que utiliza a palavra "justiça" e acredita que a autoridade pública deva tomar decisões "justas". Para os que influem ou mandam no sistema judiciário brasileiro, o leigo, tristemente, é incapaz de pensar como um profissional sério da ciência jurídica. Ali, como sabem as pessoas realmente qualificadas para tomar decisões legais, o que importa não é a aplicação do conceito romântico, tolo e pedestre de "justiça", e sim a aplicação da "lei"; não interessa que as decisões sejam "justas", e sim que sejam "legais" — isto é, que estejam de acordo com o que os altos tribunais decidirem.

Você acha uma alucinação que criminosos confessos como os irmãos Joesley e Wesley Batista recebam permissão legal para praticar crimes, como, por exemplo, subornar com 50 000 reais por mês um procurador federal de Justiça? Ou não acha certo que dois bilionários possam comprar a sua impunidade com dinheiro — no caso, menos de 11 bilhões de reais, a ser pagos em prestações ao longo de 25 anos? Problema seu. Você é um leigo. Cale a boca. Caia fora.

Juízes se julgam deuses, procuradores santos e advogados, a ética pura - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 05/06

A política é um circo. Quanto menos você tiver esperança política, menos você se iludirá sobre a realidade política. O ceticismo em filosofia sempre aconselhou uma postura mais conservadora e cuidadosa quanto às promessas políticas. Desde que a política se tornou objeto de fé, passamos a ter expectativas salvacionistas através da política. E a política não passa da conquista, gestão, manutenção e distribuição do poder.

Não há nenhuma dimensão "ética" na política, nem nunca houve. O que há são sociedades mais ricas em que seus políticos destruíram outras sociedades no mundo para garantir o aspecto de santos nas suas próprias (e a população goza dessa santidade na mesma medida).

Eu, pessoalmente, espero o mínimo da política. Que não nos atrapalhe em demasia, por isso, que seja mínima.

O erro crasso de quem espera uma redenção política é não prestar atenção na política mais próxima dele. É comum grandes canalhas cotidianos agirem de modo politicamente canalha nas instituições em que trabalham, mas sustentarem um discurso "ético" na "grande política" (esse mito de gabinete).

Por exemplo, mentir, manipular o cotidiano institucional, usurpar ganhos alheios, destruir carreiras de colegas em universidades, igrejas, sindicatos de classe, grupos artísticos, corporações de todos os tipos, enfim, fazer política real. Mas quando se trata de falar da "grande política", enche os olhos de lágrimas em nome da justiça social.

A redenção do mundo via política virou um mercado para canalhas específicos. Pense bem e verá que há um perto de você.

O mundo não é perfeito, claro. Mas o Brasil parece, nos últimos tempos, trabalhar duro para destruir nosso cotidiano. O homem é um animal frágil moralmente, sempre foi e sempre será. Mas vivemos agora, de fato, a ruína moral dos Poderes no país.

Em matéria de Poderes da República no Brasil, o Executivo sempre teve vocação getulista, ou seja, a vocação de ser o "pai ou mãe dos pobres". A miséria no país sempre foi um importante capital para correntes coronelistas-populistas como a do PT.

O Legislativo é a representação perfeita do fisiologismo corrupto. Trabalha para si mesmo. Basta ver a corrida dos insetos em busca das misérias pós-Temer. Dane-se a estabilidade econômica. Querem a miserável Presidência por alguns meses.

A economia é a única coisa que importa nisso tudo, mas, infelizmente, semiletrados de todos os tipos pensam que, quando se diz que é a economia que importa, estamos a defender "O Capital". Chega a ser ridícula a força desse mito ("Das Kapital") no pensamento.

Não, "economia" aqui significa que você perde o emprego, deixa de comprar coisas, e os outros perdem o emprego porque você deixou de comprar coisas. Estágios são fechados, lojas também. Tudo para de circular. Mas você, que acredita em Papai Noel, ainda não entendeu que é a economia que sustenta tudo, inclusive coisas fofas, como os direitos humanos. E o dinheiro nunca foi produzido pela Chapeuzinho Vermelho.

E o Poder Judiciário? Esse mesmo que até pouco tempo muita gente pensava ser um produto real da Marvel. Uma mistura de Batman, Super-Homem, Capitão América, Homem de Ferro e Thor. Não. O Poder Judiciário não é um monólito de pureza.

Se o Executivo tem vocação ao populismo, e o Legislativo à corrupção pedestre, o pecado do Judiciário é a arrogância e a onipotência. Juízes se julgam deuses, procuradores santos, advogados representantes da ética nacional. Risadas?

Para ingênuos talvez, mas não para quem já leu mais do que dois livros na vida. O Poder Judiciário, inclusive, ou principalmente o STF, é também um poder "político" na medida em que sofre a mesma pressão para articular, privilegiar, perseguir, em nome dos interesses materiais ou ideológicos de seus membros.

E em meio a isso tudo, vem a moçada das diretas já, como num surto de gozo dos anos 1980. Como se a maioria desses (afora os ingênuos) não fossem os fanáticos da soberania popular "pura" ou não fossem os coronelistas do PT apostando na ressurreição do seu Drácula de bolso.

Governos indecentes - PAULO GUEDES

O GLOBO - 05/06

A democracia representativa não é necessariamente corrupta. Mas só com poderes limitados pode haver um governo decente

Há pouco mais de dois séculos, a corrupção e a estagnação sistêmicas abateram nas lâminas das guilhotinas uma aristocracia sem responsabilidades e cheia de privilégios. A centralização administrativa promovida pela monarquia absoluta dos reis da França esvaziara as atribuições da nobreza feudal, que se convertera em casta inútil. A irrefreável ascensão do ideal democrático da igualdade tornava inaceitáveis aqueles privilégios de uma classe que ia perdendo  sua legitimidade. À medida que subiam os impostos do Antigo Regime, os privilégios dessa casta se tornavam cada vez mais ofensivos à população. Para Tocqueville, o Antigo Regime e a revolução de 1789 eram indissociáveis, uma continuidade histórica mais do que uma inexplicável ruptura.

A corrupção e a estagnação sistêmicas que sofremos agora refletem o desafortunado descarrilamento de nossa inacabada transição do antigo regime militar para uma Grande Sociedade Aberta. A expansão ininterrupta dos gastos públicos e a ocupação política do aparelho de Estado são a linha de continuidade a explicar a escalada dos escândalos de corrupção e a degeneração das práticas políticas. “As enormes somas que passavam pelas mãos do Estado davam oportunidade para fraudulentos contratos de fornecimento, corrupção, subornos, malversações e ladroeiras de todo gênero”, já advertia Marx no clássico “As lutas de classe na França: 1848-1850”. A contínua exposição na mídia de piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político tornou-se, nas modernas democracias representativas, o equivalente dos espetáculos de decapitação em praça pública ocorridos na radical “democracia” jacobina. Para moderar uma insaciável guilhotina midiática, o Congresso deve abrir mão de seus privilégios (foro privilegiado, aposentadorias nababescas), sem hesitar no exercício de suas funções (aprovar reformas).

A degeneração moral de nossa democracia emergente é explicável. “O engano fatídico foi julgar que a adoção de procedimentos democráticos permitiria dispensar limitações ao poder governamental. Não é que a democracia representativa seja necessariamente corrupta. Mas só um governo com poderes limitados pode ser um governo decente”, alertava Hayek, em seu clássico “Direito, legislação e liberdade”.