É isto a justiça? - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 01/06

Em meio a grave crise, a agenda nacional foi contaminada pelo pressuposto de que o País só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa

O juiz federal Sérgio Moro defendeu as delações premiadas, dizendo que, sem elas, “não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil”. Segundo o magistrado, “a ideia é usar um criminoso menor para chegar ao maior, para pegar os grandes”. Quanto ao fato de os delatores terem sua pena abrandada ou até ganharem a liberdade, Sérgio Moro afirmou que “é melhor você ter um esquema de corrupção descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto para sempre”, ou seja, “é melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado”.

Trata-se de uma visão muito peculiar de justiça. Não se pode negar que as delações premiadas foram importantes para puxar o fio da meada que levou o País a conhecer o petrolão, maior esquema de corrupção da história nacional. O problema é que, atualmente, a julgar pelo que chega ao conhecimento do público, as múltiplas acusações feitas pelo Ministério Público contra figurões do mundo político estão baseadas somente, ou principalmente, nas delações, sem que venham acompanhadas de provas materiais suficientes para uma condenação. Quando muito, há provas testemunhais, nem sempre inteiramente dignas de crédito ou confiança.

Criou-se um ambiente em que as delações parecem bastar. Se é assim, o objetivo não é fazer justiça, mas uma certa justiça. Aliás, ensinava o juiz Oliver W. Holmes que juiz não faz justiça, aplica a lei. Há tempos ficou claro que certos membros do Ministério Público têm a pretensão de purgar o mundo político daqueles que consideram nocivos. Para esse fim, basta espalhar por aí, por meio de vazamentos deliberados, que tal ou qual político foi citado nesta ou naquela delação para que o destino do delatado esteja selado, muito antes de qualquer tribunal pronunciar sua sentença.

Foi exatamente o que aconteceu no episódio envolvendo o presidente Michel Temer. Em mais um vazamento de material em poder do Ministério Público, chegou ao conhecimento dos brasileiros uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista com Temer na qual o presidente, segundo se informou, teria avalizado a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. Quando a íntegra da gravação foi finalmente liberada, dias depois, constatou-se que tal exegese era, no mínimo, controvertida. Mas em todo o episódio prevaleceu a interpretação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem o diálogo é expressão cabal de uma negociata – e isso bastou para Temer ser visto por muitos como imprestável para permanecer no cargo de presidente. Assim é a política, como bem sabem os vazadores.

Enquanto isso, o empresário Joesley Batista, por ter grampeado o presidente da República para flagrá-lo em suposto ato de corrupção e por ter informado ao Ministério Público que deu dinheiro para quase 2 mil políticos com o objetivo de suborná-los, não passará um dia sequer na cadeia nem terá de usar tornozeleira eletrônica. Poderá até morar nos Estados Unidos, para onde já levou a maior parte de seus negócios. Isso, nos termos do escandaloso acordo de delação endossado pelo sr. Janot.

Se é verdade, como diz o juiz Sérgio Moro, que o objetivo dos paladinos do Ministério Público é “pegar os grandes” criminosos, como explicar que alguém que confessa crimes dessa magnitude, como fez Joesley Batista, não será punido? A resposta é muito simples: o objetivo não é pegar os grandes criminosos, mas apenas aqueles que, na visão dos procuradores da República, devem ser alijados da vida nacional – isto é, os políticos. Ainda que nenhuma prova apareça para corroborar as acusações, o estrago já estará feito. E, no entanto, há muitos políticos honestos neste país.

Assim, as delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos. Na patética articulação em curso para encontrar um “substituto” para Temer caso o presidente caia, a primeira qualificação exigida é que o nome do candidato não tenha sido sussurrado por nenhum delator. Só então será considerada sua capacidade de governar o País. Essa é a prova de que a agenda nacional, em meio a uma das mais graves crises da história, foi definitivamente contaminada pelo pressuposto de que o Brasil só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa.

O crime solto nas ruas e a complacência da autoridade - CLÁUDIO SLAVIERO

GAZETA DO POVO - 01/06

O objetivo de desestabilizar um país que quer, e precisa, se recuperar de 13 anos de roubalheira, corrupção e desmando é evidente nas ações dos “movimentos sociais”

Nos últimos dias, o Brasil assistiu, perplexo, ao avanço da irresponsabilidade, do crime, e a constatação, mais uma vez, do despreparo para a democracia, levando o país, como querem esses agentes da baderna, a um beco sem saída não só político, mas econômico e social. Tudo isso acontece porque, há algum tempo, as autoridades revelam cumplicidade, tibieza ou covardia, sem se valer dos mecanismos constitucionais, inclusive o de proteção à propriedade pública ou privada.

Os ditos “movimentos sociais”, que escondem por trás de si objetivos espúrios, desrespeitam a ordem, quebram, depredam, espancam, ameaçam pessoas, infernizam, com a complacência das autoridades – inclusive das forças policiais, que, na hora do pior, prometem investigar autores da baderna, dos crimes contra o patrimônio público e privado, mas fica tudo por isto mesmo.

Isso tem acontecido cada vez mais nos últimos anos, principalmente depois que os petistas tomaram o poder. É o presente que eles entregam ao país depois de tornarem nosso futuro uma incógnita. O banditismo, sob a capa política ou o disfarce de movimento reivindicatório, deve ser rigorosa e exemplarmente punido, identificando-se culpados e mandantes.

Cidadãos brasileiros têm medo até mesmo de trabalhar, ameaçados por sindicalistas, black blocs e arruaceiros 

O objetivo de desestabilizar um país que quer, e precisa, se recuperar de 13 anos de roubalheira, corrupção e desmando é evidente nessas ações. A bandeira do “quanto pior melhor” é defendida nesses ataques à civilidade tanto nas badernas criminosas de rua quanto em arroubos no parlamento, sempre com as cores do esquerdismo irresponsável. Há deputados e senadores que jogam gasolina na fogueira, sob pretexto de defender direitos dos pobres e carentes.

Os exemplos são inúmeros. E a democracia, que eles dizem tanto defender, está cada vez mais debilitada, assim como a crença das pessoas em um país onde se possa trabalhar, conviver e viver. Eles olham apenas para interesses próprios ou do partido, e não para o Brasil.

O presidente da República, Michel Temer, resiste em deixar o cargo depois de ser pego em flagrante desrespeito às leis. Ao mesmo tempo, demonstra toda a sua fraqueza ao convocar as Forças Armadas em um dia para defender a ordem em uma Brasília atacada e desacatada, e ao revogar seu decreto no outro dia. Esse é o grave problema: aos primeiros berros, as autoridades recuam quando deveriam usar dos meios necessários para conter todos os atos de vandalismo e impor a lei. Fica claro que a impunidade que rói as instituições provoca diarreia nos que estão, de uma forma ou de outra, envolvidos nela.

Mas a descrença em um país democrático cresce em nível ainda maior quando criminosos atentam contra as instituições, ameaçando seriamente, por exemplo, a vida de funcionários que trabalham dentro dos prédios ministeriais. E isso em plena tarde de quarta-feira, quando também os defensores dos tais direitos, grupos dos tais “movimentos sociais”, deveriam estar trabalhando.

Ou será que os seus 14 milhões de empregos tirados são o resultado do desastre da administração petista e eles fazem de conta que a culpa é dos outros? Será que não estavam trabalhando porque ficaram desempregados por causa de Lula e Dilma? Por que não criticam seu líder máximo, Lula, e seus seguidores, a começar por Dilma, Guido Mantega, José Dirceu, João Pedro Stédile, Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo?

O terror assume diversas formas nos verdadeiros cidadãos brasileiros, que têm medo até mesmo de trabalhar, ameaçados por sindicalistas, black blocs e arruaceiros. A que ponto chegamos! Esses grupos violentos, filhotes do “exército do Stédile” e da cartilha do lulopetismo, que estão fazendo o que querem, inclusive com o endosso de agentes da Justiça e acobertados por tais defensores dos direitos, devem ser coibidos, responsabilizados por suas práticas bandoleiras que atentam criminosamente contra o progresso econômico e social do país, e contra o regime democrático e suas instituições.

Cláudio Slaviero, empresário, é ex-presidente da Associação Comercial do Paraná.

Banco Central desacelera queda de juros - CELSO MING

ESTADÃO - 01/06

Com cenário de incertezas, instituição diminuiu o poder da tesoura e cortou Selic em apenas 1 ponto porcentual


As grandes incertezas tendem a criar certo consenso. Desta vez, serão raros os empresários e analistas que criticarão o Banco Central por reduzir os juros básicos (Selic) em apenas um ponto porcentual, para 10,25% ao ano, e não em pelo menos 1,25 ponto. Também pareceu prudente optar por reduzir os próximos cortes.

E, no entanto, há muito não se via a inflação mergulhar tão rapidamente como agora nem controle tão firme das expectativas dos marcadores de preços pelo Banco Central.


Copom definiu o sexto corte seguido dos juros


Na última terça-feira, a FGV mostrou que o IGP-M, o indicador que serve para reajustar aluguéis e contratos financeiros, caiu 0,93% em maio e acumulou em 12 meses um avanço de apenas 1,57%. A perspectiva é de que, nos próximos meses, caia ainda mais.

A inflação de maio medida pelo IPCA, a referência para o sistema de metas, a ser divulgada apenas dia 9, aponta para alguma coisa entre 0,43% e 0,46%, ou para cerca de 3,95% em 12 meses. Mas algumas notícias boas, como nova redução das tarifas de energia elétrica e dos combustíveis mais o comportamento contido do câmbio, permitem esperar para junho uma inflação pouco acima de zero.

Quando já ninguém mais falava em risco de dominância fiscal (situação em que os juros perdem eficácia no controle da inflação), estourou a nova crise que disseminou insegurança.

Em tempos relativamente normais, haveria condições para que se fosse mais fundo no corte dos juros. Mas veio a nova onda de turbulência e, com ela, o aumento das incertezas. Assim, o Copom reduziu a pressão no acelerador.

Acidentes sempre acontecem, mas, em tempos normais, podem ser matematicamente antecipados. Tanto podem que as seguradoras vivem de probabilidades matematicamente calculáveis. No entanto, a crise alavancou os riscos. O mais preocupante é que aumentou a ameaça de deterioração das contas públicas e de implosão da economia ainda convalescente.

Como não se vê perspectiva do que será ou não decidido na política econômica, o chão das pessoas e das empresas para tomadas de decisões ficou perigosamente movediço. É o que paralisa o País, justamente na hora em que ensaiava retomada da atividade e do emprego, como os últimos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostrou nesta quarta-feira (veja o Confira).

Ainda assim, a tendência dos juros nominais continua sendo de queda. Mas, como a inflação deverá fechar o ano abaixo dos 4,0% (a meta é 4,5%), juros básicos de 8,50% ao final de 2017 ainda mostrarão juros reais (descontada a inflação) elevados demais.

Logo depois do recrudescimento da crise política em maio, a decisão do Copom ficou tão previsível que muita gente passou a esperar por alguma novidade no texto. O Banco Central apenas reconhece que “o aumento recente de incerteza” pode emperrar as reformas e avisa que deverá reduzir a dose do corte dos juros nas próximas reuniões do Copom. Ou seja, os juros não deverão cair mais do que 0,75 ponto porcentual.

CONFIRA


Índice de desocupação teve leve queda no trimestre encerrado em abril

» Sem firmeza

A Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio - (Pnad) Contínua mostrou ligeira recuperação do emprego no trimestre móvel terminado em abril, como mostra o gráfico. Já não era tendência firme porque o emprego é, em geral, o último setor que reage depois de uma crise alentada como a que vinha vindo. No entanto, depois que irrompeu essa nova crise política, o que se vê agora é nova pisada coletiva nos freios. E isso certamente terá reflexos também no mercado de trabalho.

Estado enorme e mal gerido = PIB asfixiado - ROBERTO MACEDO

ESTADÃO - 01/06

Sem resolver a Previdência, economia seguirá a passo de tartaruga ou caranguejo

Além da forte recessão econômica que veio desde 2015, o Brasil sofre uma estagnação de longo prazo. Estagnação não é crescimento zero. Meu dicionário diz ser uma situação em que o produto nacional não cresce à altura do potencial econômico de um país.

Com a década atual, o produto interno bruto (PIB) brasileiro completará quatro em que, na média, cresceu até aqui míseros 2,4% ao ano. Nas quatro anteriores, a média anual foi muito maior: 6,8%. Essa forte queda veio principalmente da má gestão do Estado por políticos incompetentes. Exceções? Cada vez mais excepcionais.

A estagnação não é percebida pela sociedade e a agenda política atual está mais focada em aliviar a herança ultramaldita deixada por Dilma, que bagunçou tanto as contas federais que foi demitida por essa justa causa.

Arrumar as contas é realmente importante para retomar um crescimento econômico bem mais forte e sustentado. Mas uma ampla agenda política de longo prazo deveria correr paralelamente à atual, pois envolve problemas complexos que tomam tempo e trabalho prévios para encontrar soluções. Entre eles, a fragilidade dos investimentos públicos e privados na ampliação da capacidade produtiva, a escassez de poupança nacional para financiá-los, a baixa produtividade do trabalhador brasileiro, a falta de competitividade internacional da indústria, as altas taxas de juros – que em geral tornam o investimento produtivo menos atraente do que aplicações financeiras –, o real valorizado, o desenvolvimento científico e tecnológico frágil e pouco voltado para gerar valor, e por aí afora.

Na má gestão do Estado destaco aspecto que a evidencia. Os economistas José Roberto Afonso e Vilma Pinto mostraram que entre 1991 e 2015 governo federal ampliou sua carga tributária de cerca de 15% para 20% do PIB. Esse aumento de cinco pontos porcentuais é muito dinheiro, cerca de R$ 300 bilhões em valores atuais. E em 2015, além dessa carga, tomou emprestados cerca de 9% do PIB para pagar os altíssimos juros de sua enorme dívida e mais um pedaço de seus demais gastos.

Apesar dessa enorme tomada de recursos da sociedade, num total perto de 30% do PIB em 2015, dados analisados pelo economista Mansueto de Almeida, atual secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, mostram que os investimentos públicos no mesmo ano, como em infraestrutura, foram de minúsculos 0,7% do PIB, a mesma porcentagem de 1991, e que só igualaram ou ultrapassaram o também mísero 1% em apenas cinco anos desse período. Ou seja, o governo toma muito dinheiro de quem investe muitíssimo mais que ele para investir apenas essa miudeza.

E o que fez com o aumento da carga tributária? Num irresponsável e insustentável “tudo pelo social”, e tudo também pela caça de votos, mais que dobrou os gastos sociais (INSS, Bolsa Família e outros), passando-os de 3,8% para 9,4% (!) do PIB, e expandiu gastos de custeio, exceto com pessoal, de 2,5% para 4,2% do PIB. Como é que o Brasil pode crescer diante de barbaridades fiscais como essas? Hoje esse “tudo pelo social” gerou mesmo foi um forte aumento do desemprego.

A recessão atual deve ter recebido ontem mais uma injeção de “juroflex”, que deverá contribuir um pouco para aliviá-la, na forma de nova queda, em torno de um ponto de porcentagem, da taxa básica de juros. E hoje o IBGE deverá anunciar um crescimento próximo de 1% do PIB no último trimestre, depois de oito (!) quedas consecutivas nos últimos dois anos.

Esse crescimento poderia ser o prenúncio de uma recuperação contínua. Mas esta passou a correr riscos depois do imbróglio causado pela conversa entre Michel Temer e Joesley Batista, da JBS. Renúncia, cassação ou impeachment passaram a frequentar assiduamente o noticiário, daí emanando dúvidas quanto à sustentação política de Temer e, em particular, quanto às reformas em andamento no Congresso.

Elemento fundamental na interação de política e economia é que empresários e consumidores, se desconfiam da ou se amedrontam com a ação do nosso Estado paquidérmico, travam ou contêm suas decisões de consumir e investir. Se a economia passar a sofrer de novo por essa razão, as más notícias correspondentes se espalharão pelo noticiário, com o que a desconfiança ou o temor se ampliarão.

Os índices de confiança de empresários e consumidores também vinham mostrando recuperação, mas como ficarão diante desse “balança, mas não cai” do presidente? Temo que os políticos a quem cabe resolver esse impasse continuem, como até aqui, dando cabeçadas e imobilizados diante da necessidade de uma solução rápida. Habitualmente procrastinam soluções de uma forma que também marca a má gestão do Estado.

Tome-se o caso da Previdência Social. Há tempos especialistas no assunto vêm apontando o envelhecimento da população e as regras frouxas de concessão de benefícios, em particular as aposentadorias precoces, como ingredientes de um enorme e crescente déficit previdenciário. Mexer nessas regras é, de fato, impopular e nossos políticos abominam reformas mais contundentes na área, mas introduzi-las é de sua responsabilidade. Optaram por procrastinar soluções eficazes. Resultado: o problema agravou-se e passou a uma situação crítica, como a de um doente que carece de internação rápida para uma cirurgia delicada. Tanto assim foi que até o presidente Temer, notório personagem da inepta velha-guarda da política nacional, optou por uma reforma mais profunda da Previdência. A bomba caiu-lhe nas mãos.

Se não revolvido esse assunto, ele poderá trazer-nos uma quinta década de estagnação, pois 2020 já está perto. Sem uma solução adequada, a gravidade do problema se ampliará, a incerteza e o medo diante da inação do Estado voltarão a conter mais fortemente as decisões de empresários e consumidores e a economia seguirá a passos de tartaruga, ou mesmo de caranguejo.

Juro maior é primeira consequência econômica de Temer-Joesley - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 01/06

O BANCO CENTRAL avisou em português claro que os juros vão baixar de modo mais devagar.

Antes de todos os grampos do presidente, esperava-se baixa de 1,25 ponto na Selic, para 10%, nesta quarta-feira (31). O corte foi de um ponto. Na próxima reunião do BC, no distante 26 de julho, será menos que isso, afora milagres.

Até agora, tudo o que sabemos das consequências econômicas de Temer-Joesley apareceu nas taxas de juros, não apenas aquelas "do BC". Ainda não se notou um revertério fatal para a perspectiva de recuperação econômica miudinha, a quase estagnação com a qual contávamos, até abril. Com mais um trimestre disso, vamos para o vinagre, menos que estagnação, "tudo mais constante".

Mas o Brasil tornou-se inconstante em ciclos diários. Além do mais, ainda nada sabemos da reação de bancos, empresas e consumidores ao choque político.

Apenas em abril os bancos haviam começado a baixar de modo perceptível as taxas de juros para o tomador final. Concessões de crédito mais relevantes talvez viessem no segundo semestre.

No atacadão de dinheiro, no mercado interbancário e nos empréstimos para o governo, os juros haviam dado um salto dramático no dia seguinte à notícia da farra do friboi, do grampo de Temer. Mas até que se acalmaram.

Os juros de longo prazo estão meio ponto acima da taxa anterior à crise. Os juros reais de um ano (ex-ante) saíram de 3,9% ano na véspera do dia do grampo para 5,2% na quinta-feira surtada do mercado de 17 de maio. Agora rondam os 4,2%.

Não tem grande problema aí, por ora, mas, sim, na incerteza, na névoa suja que baixou sobre o Brasil e da atitude de quem compra, empresta e investe.

O país anda tão mais escalafobético que até a Federação do Comércio de São Paulo criticou a "ousadia" do BC em cortar os juros em um ponto, coisa tão rara de ver quanto eclipse do Sol em dia de chuva.

No mais, tudo depende dessa gente que raptou de vez a República e nos mantêm como reféns.

O que disse enfim o BC?

"Em função do cenário básico e do atual balanço de riscos, o Copom entende que uma redução moderada do ritmo de flexibilização monetária em relação ao ritmo adotado hoje deve se mostrar adequada em sua próxima reunião." Ou seja, corte menor da Selic em julho.

Qual o problema? "[O]...aumento de incerteza sobre a velocidade do processo de reformas e ajustes na economia. Isso se dá tanto pela maior probabilidade de cenários que dificultem esse processo quanto pela dificuldade de avaliação dos efeitos desses cenários sobre os determinantes da inflação."

Isto é, não se sabe como os donos do dinheiro vão projetar inflação, deficit, dívida e, pois, quanto vão cobrar pelos seus recursos, dada a incerteza sobre o destino da crise política e seu efeito sobre as "reformas".

As estatísticas econômicas até maio estarão vencidas pelo tempo acelerado e podre da crise.

Apenas em julho haverá números em quantidade e novidade críveis para os novos tempos de barafunda. Os dados até melhorzinhos de supermercados e despiorados no emprego são cifras mortas, no máximo congeladas.

Agora, é tudo política e, no que é possível enxergar na neblina, reação da confiança dos agentes econômicos.

Benefícios para poucos - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 01/06

Com frequência, avalia-se o papel do governo na distribuição da renda pelas dimensões do gasto em programas sociais. O impacto do setor público na desigualdade do país é, entretanto, mais amplo.

A tributação, por exemplo, será danosa aos pobres quando incidir de forma mais acentuada sobre o consumo de bens e serviços, em vez de concentrar-se em lucros, salários e ganhos financeiros. É o caso do sistema brasileiro.

Subsídios e desonerações de impostos obtidos por alguns setores, não raro de forma pouco transparente, são outros fatores de transferência de riqueza aos estratos mais abonados da sociedade.

Sem contrapartidas claras e mensuráveis, tais dispêndios se convertem em privilégios injustificáveis. Também nesse quesito, o país deixa muito a desejar.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado foram concedidos R$ 107 bilhões em subsídios de diversas modalidades ao setor privado.

Os maiores volumes decorrem de empréstimos do BNDES com juros abaixo das taxas de mercado. A diferença é coberta pelo Tesouro Nacional —ou seja, pelo contribuinte. Apenas em 2016, o custo foi de R$ 29 bilhões, alta de R$ 10 bilhões em relação ao ano anterior.

O caso do Fies (programa voltado ao financiamento do ensino superior) também merece atenção. As transferências do Tesouro ao fundo somaram R$ 19 bilhões no ano passado, sendo mais da metade na forma de subvenção.

Bandeira do governo Dilma Rousseff (PT), o Fies chegou a financiar 700 mil estudantes entre 2013 e 2014. Com inadimplência próxima a 50% e rombos crescentes, passou por cortes drásticos nos últimos dois anos.

Segundo análise do TCU, o programa distribuiu bolsas de forma pouco criteriosa, contemplando alunos que poderiam arcar com as mensalidades, e favoreceu em demasia as empresas do setor.

Outros levantamentos do tribunal constataram que os principais programas de estímulo à indústria não trouxeram vantagens relevantes para a coletividade.

A Lei de Informática custou R$ 25 bilhões, entre 2006 e 2014, na forma de descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados. As empresas beneficiadas deveriam ter investido 5% desse montante em pesquisa, mas apenas metade delas honrou o compromisso.

Como se vê, são falhas ou inexistentes as análises de custo-benefício que deveriam nortear qualquer política pública. Sem controle adequado, interesses particulares continuam a desfrutar de acesso relativamente fácil ao Orçamento.

Acabar com tal permissividade é passo essencial para superar nossa intolerável desigualdade.

Janot, os meios e os fins - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 01/06

O PGR não tem o direito de atropelar as regras legais de uma investigação em nome de um ‘bem maior’ de natureza política. Mas, aparentemente, foi o que fez


Os fins justificam os meios, segundo Rodrigo Janot. Em artigo publicado no UOL, o procurador-geral da República sustenta que seu acordo de delação premiada com Joesley e Wesley Batista, um salvo-conduto judicial absoluto, serve aos “interesses do país”. Ele critica os críticos do acordo, que teriam “deturpado” o “foco do debate”. O “ponto secundário” seriam “os benefícios concedidos aos colaboradores”. A “questão central”, porém, seria “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política”. Ficamos sabendo, então, que o PGR mobiliza meios jurídicos (o acordo de delação) para alcançar fins políticos (expor a ruína do sistema de representação). É uma confissão espontânea de desvio de finalidade e abuso de autoridade.

De fato, nosso sistema político é um material em estado de decomposição. Mas essa é uma interpretação do analista político — ou seja, de alguém que não detém as prerrogativas oficiais de investigar e demandar punições. Janot, o PGR, não tem o direito de agir segundo a bússola de uma análise política. E, contudo, a política condicionou cada passo da operação que culminou com a oferta das denúncias contra Michel Temer e Aécio Neves ao STF.

No artigo, Janot oferece, como justificativa para o acordo com os Batista, a sua “certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação”. Se plausível, a alegação equivaleria a um atestado de incompetência da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). Mas ela não passa de um álibi montado pelo PGR para ocultar suas motivações. A PF e o MP evidenciaram sua competência no caso da Odebrecht: a delação da quadrilha só veio após um ano de cínicas declarações de inocência, forçada pelo peso de provas colhidas através dos “caminhos convencionais de investigação”. Agora, depois de tudo, Janot pretende convencer-nos de que a punição dos corruptos depende, exclusivamente, da iniciativa de criminosos em busca de perdão judicial?

São muitas as indagações sobre os “caminhos de investigação” adotados pelo PGR no caso da JBS:

1) Será verdadeira a narrativa oficial de que os Batista só encetaram tratativas com o MP depois de obtida a gravação da conversa com Temer?;

2) Nessa narrativa, como se encaixa a notícia de que um procurador e um policial federal ministraram “aulas de delação premiada” ao advogado de Joesley antes da célebre gravação?;

3) Por que o áudio do cândido diálogo não foi submetido a perícia policial antes da oferta de denúncia ao STF?;

4) Quem vazou à imprensa uma síntese do áudio que estava de posse do PGR e não fora enviado para perícia à PF?;

5) Por que essa síntese estabelecia uma cumplicidade explícita, que é apenas intuída do próprio áudio, de Temer com o suposto pagamento de uma “taxa de silêncio” a Eduardo Cunha?

A definição dos “interesses do país” só é unívoca em regimes totalitários. Lula pensa que o interesse supremo é tê-lo como presidente. Sindicalistas acham que é perpetuar o imposto sindical. Muitos empresários acreditam que é conservar a torrente de financiamentos subsidiados do BNDES. Mas as autoridades são obrigadas a descrevê-lo de acordo com suas competências constitucionais. O PGR não tem o direito de atropelar as regras legais de uma investigação em nome de um “bem maior” de natureza política. Mas, aparentemente, foi o que fez Janot, associando-se com os Batista para “pegar” Temer e Aécio.

Línguas ferinas insinuam que, na visão do PGR, os “interesses do país” envolvem o bloqueio de uma reforma previdenciária capaz de suprimir privilégios de sua corporação. Uma tese mais benevolente reza que o PGR operou por meios heterodoxos para preservar a Lava-Jato, seu “bem maior”, desvendando uma conspiração armada no núcleo do poder por Temer e Aécio. Mesmo nessa segunda hipótese, o fim não justifica os meios.

A Lava-Jato ganhou a admiração da maioria dos cidadãos porque, ao contrário de tantas investigações anteriores, segue os meios legais para assegurar sua própria eficácia judicial. Os jovens procuradores empregam, amiúde, retórica missionária —mas são contidos por Sergio Moro. Moro excede-se, às vezes — mas é contido nas instâncias superiores. O ponto fora da curva é a operação Janot-JBS, deflagrada por um acordo espúrio que fere a credibilidade pública da Lava-Jato.

Roberto Barroso, ministro do STF, comprou a justificativa de Janot para arguir a irreversibilidade do acordo com os Batista — e, nesse passo, defender a homologação apressada de seu colega Edson Fachin. O argumento é que uma revisão desmoralizaria o instituto da delação premiada, afugentando potenciais delatores. Contudo, de fato, as concessões escandalosas a Joesley e Wesley só servem para inflacionar a expectativa de impunidade de bandidos de alto coturno, indicando-lhes que o crime compensa.

A lei de delação proíbe a oferta de imunidade judicial completa aos chefes de organização criminosa, como os Batista. O STF tem o dever de cumpri-la, ignorando a cisão janotiana entre meios e fins.

Demétrio Magnoli é sociólogo

Fator Joesley - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 01/06

Se o dólar permanece caro por algum tempo, causa inflação, e isso reduz o espaço para o BC cortar juros


Se você ainda não leu, vai ler: o Banco Central poderia ter reduzido mais ainda a taxa básica de juros se não fosse o Joesley.

E qualquer pessoa tem todo o direito de perguntar: como é que a delação do dono da JBS chega a uma decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central? Aliás, antes disso: é verdade que chega?

Pois a resposta é duas vezes sim. Não é uma questão de achar, trata-se de fatos.

Começando pela taxa de câmbio. Desde fevereiro deste ano e até 17 de maio, quando, à noite, O GLOBO revelou a história da delação, o dólar estava oscilando na casa dos R$ 3,10. Chegou a encostar em R$ 3,05.

No dia 18 de maio, no susto, a cotação saltou para R$ 3,40. Depois voltou um pouco, mas desde então varia na faixa de R$ 3,25 a 3,30. Mudou de patamar, mesmo com o Banco Central colocando no mercado nada menos que US$ 10 bilhões, para segurar a cotação. O estresse e a sensação de crise provocam uma busca de proteção no dólar.

Também houve mudança, mais clara ainda, nos juros de mercado — ou seja, nas taxas de juros efetivamente pagas nas negociações com títulos do Tesouro Nacional (papéis da dívida do governo). No dia 17 de maio — sempre lembrando que a história da delação saiu depois do fechamento dos mercados — a taxa de juros em um título com vencimento em um ano era de 8,7%. No dia seguinte, saltou para 10%.

Como no caso do dólar, também houve uma acomodação, mas os juros seguem quase um ponto acima do nível pré-delação.

Parece pouco? Pois coloque 1% em cima de uma dívida de trilhões.

Mais ainda: quando os operadores negociam títulos do governo — ou títulos privados — tratam de estimar de quanto será a taxa básica de juros, a Selic, aquela fixada pelo BC e mais ou menos a taxa que o Tesouro (o governo) paga quando toma emprestado.

Pois então: no dia 17 de maio, esses negócios indicavam que o mercado esperava uma Selic abaixo de 8% para o fim deste ano. Nas operações feitas ontem à tarde, antes de conhecida a decisão do BC, se embutia uma Selic mais perto de 9%, também para dezembro.

Portanto, é fato que a crise política pós-Joesley afetou câmbio e juros. A questão seguinte: como isso chega à mesa de reuniões do Copom?

Com a taxa de câmbio é mais fácil de entender. Dólar caro é fator inflacionário. Aumenta os preços do que é importado, do que tem componente importado e do produto de negociação internacional (soja, por exemplo). Ora, no regime de metas de inflação, a regra básica é assim: inflação em alta, juros para cima, e inversamente.

Assim, se o dólar permanece caro por algum tempo, causa inflação, e isso reduz o espaço para o BC cortar juros.

E por que os juros de mercado sobem direto na crise?

Ocorre que o maior problema da economia brasileira está no déficit anual e na dívida acumulada do governo federal. Resumindo, a coisa está assim: o governo recolhe os impostos e começa a gastar; paga aposentadorias e salários (as duas maiores despesas); o funcionamento da máquina (de remédios a cafezinho do pessoal); e investe algo. No final das contas, o governo gasta tudo o que arrecadou e ainda fica faltando — algo como R$ 140 bilhões é o déficit esperado para este ano.

Vai daí, o governo precisa, primeiro, tomar dinheiro emprestado para cobrir aqueles gastos do ano e, segundo, mais dinheiro para pagar os juros da dívida já formada. Resultado: a dívida fica cada vez maior. O governo aparece como um mau devedor, que tem de pagar juros maiores para se financiar. E a taxa mais alta se espalha pela economia.

Qual seria o correto? O governo gastar menos do que arrecada, fazer um superávit e usar esses recursos para amortizar parte da conta de juros. Com isso, a dívida entraria em “trajetória de queda”, essa expectativa derrubando juros.

Ora, como os impostos já são elevados, o governo federal precisa reduzir gastos. E aqui caímos na reforma da Previdência e na política.

A rubrica Previdência é a maior despesa. Não haverá equilíbrio financeiro sem uma reforma que contenha o crescimento hoje explosivo desses gastos. A reforma, impopular, tem que ser aprovada no Congresso, sob liderança do presidente da República. Um presidente pós-Joesley consegue fazer isso?

Eis como se fecha o círculo. Antes da delação, o consenso era o seguinte: será aprovada uma reforma previdenciária que permitirá uma efetiva economia. Com isso e mais outras medidas de controle de gastos, o governo conseguiria voltar ao superávit e reduzir o endividamento.

Isso aconteceria lá na frente, mas a economia trabalha por antecipação, por expectativa. Se está claro que o problema será resolvido, opera-se como se já estivesse resolvido.

Agora, no pós-Joesley, a discussão não é sobre o tamanho da reforma, mas se haverá ou não. E isso piorou as expectativas de equilíbrio das contas públicas. Sobem dólar e juros de mercado, o BC tem menos espaço para cortar a taxa básica. Como disse o Copom ontem: o fator de risco principal é “o aumento da incerteza sobre a velocidade do processo de reformas e ajustes na economia”.

O fator Joesley.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Traição de classe no silêncio diante da corrupção - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 01/06

Nos 13 anos de poder lulopetista, braço sindical do PT e aliados fizeram vista grossa enquanto esquemas ligados aos partidos saqueavam o trabalhador

Não é exagero considerar históricos os 13 anos de poder do lulopetismo. Não apenas pela ascensão em si de um ex-metalúrgico ao Planalto, mas por tudo o que aconteceu — dos bons momentos da expansão econômica e da queda dos desníveis sociais, pelo fato de Lula ter sido sensato ao manter partes essenciais da política econômica tucana, à debacle, devido à tentativa de executar o projeto do velho PT para a economia, a partir do seu segundo mandato e, de forma radical, com a sucessora Dilma Rousseff.

Há, ainda, para a História, a avidez com que petistas se lançaram nos esquemas de corrupção em Brasília, situados num patamar bem mais elevado que aqueles de que se acostumaram a participar nos municípios que começaram a controlar, enquanto o partido se fortalecia para voar mais alto.

Ao entrar no conhecido circuito das empreiteiras e do manejo de orçamentos bilionários da administração pública federal e de estatais é que o PT extrapolou. Resumido por um próprio petista, Jaques Wagner, governador da Bahia e ministro de Dilma Rousseff: “Quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza”. Este “se lambuza” significa as acusações e processos por corrupção contra altos dirigentes, Lula à frente; a prisão de outros, com destaque para José Dirceu, Palocci, Genoino etc.

O “se lambuza” chegou ao ponto de levar sindicatos de trabalhadores da CUT, ligada ao PT, por exemplo, a silenciarem diante da roubalheira em fundos de pensão e no próprio FGTS. Foi uma traição de classe, porque não defenderam os companheiros assalariados da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, as estatais cujos fundos de pensão foram levados a entrar em negócios inviáveis de altas cifras, mas que precisavam ser feitos para gerar as propinas que iriam financiar campanhas de Lula e Dilma, ampliar a base parlamentar e, como ninguém é de ferro, melhorar o padrão de vida de líderes.

Vêm daí tríplex no Guarujá, sítio em Atibaia, reforma de residência em condomínio de luxo no interior paulista, mesadas a familiares, viagens em jatinhos particulares e assim por diante.

Em nome da “causa”, sindicatos de petroleiros nada reclamaram quando companheiros e aliados (PMDB e PP) assaltaram a Petrobras, de que tanto afirmam que gostam e dizem defender. Os bancários sindicalizados também nada disseram quando ficou provado que o militante Henrique Pizzolato deu um desfalque no Banco do Brasil, para abastecer o propinoduto do mensalão.

Mas poderiam ter denunciado quando o “inimigo de classe” Eduardo Cunha colocou as mãos no FI-FGTS e cobrou propinas para liberar empréstimos com o dinheiro do trabalhador. Porém, nada fizeram, porque o assalto acontecia sob as bênçãos do governo petista de Dilma Rousseff.

De todo este tempo lulopetista, emergiu, entre outras tantas questões, a do aparelhamento da máquina pública, loteada entre companheiros. Outro loteamento foi do Orçamento, entre partidos aliados. Mas a prática do toma lá da cá também chegou ao mundo sindical. O resultado é que as transações do fisiologismo foram em tamanha intensidade que sindicatos perderam a identidade, e fingiram não ver que roubavam o pecúlio de trabalhadores. Seus dirigentes foram, portanto, cúmplices da corrupção.

Ausência de alternativas visíveis é a novidade sombria da crise de 2017 - IGOR GIELOW

FOLHA DE SP - 31/05

O aspecto mais angustiante da crise entrópica do governo Michel Temer não é só seu prolongamento, já apontado aqui pela musculatura ainda relevante do Planalto, mas o fato de que ela carrega uma novidade fundamental em relação a outras experimentadas no passado.

Trata-se da ausência de alternativas. Sem juízo algum de mérito sobre o que veio depois, todas as crises institucionais sérias do país na história republicana mais ou menos recente traziam alguém, ou algum grupo, na fila. Fossem os tucanos pós-Collor ou o condomínio que assumiu após a queda do PT, para ficar em exemplos próximos, sempre havia alguma alternativa à mão.

Agora, para espanto de qualquer observador externo, não existem opções claras para o caso de derretimento final de Temer. Se parece altamente improvável que ele dure até 2018, essa ausência pode configurar a arte trevosa a operar o milagre de manter o peemedebista no cargo.

Esse vácuo tem a ver com o desmonte geracional provocado pela Operação Lava Jato, algo inédito para nosso padrão insolvente de ética pública. Há outros fatores, como a máxima de Ulysses Guimarães segundo a qual a próxima legislatura sempre será pior do que atual, por pior que esta seja.

E a percepção, quando são perfilados os nomes de destaque das duas Casas do Parlamento, é de que chegamos no fundo no poço: ou falamos de enrolados com a Justiça, ou de medíocres ineptos, ou das duas coisas juntas. Há exceções, claro, mas são gotas em oceanos.

Essa é uma consideração dentro do marco constitucional, de eleições indiretas caso Temer caia, cassado pelo TSE ou abatido por eventuais novas revelações na investigação contra si na Lava Jato. A opção pelas diretas, bonita filosoficamente, é impraticável hoje.

Mesmo nelas, as diretas, a ideia de que são rejeitadas só porque Lula ganharia facilmente constitui cegueira, dada sua rejeição e a quantidade de passivos jurídicos que carrega. O maior perigo aparente é o do surgimento de alguma opção populista, no campo conservador ou mesmo à esquerda, com soluções fáceis. É isso que a ideia de rasgar o "livrinho" e mudar as regras tem de mais nefasto.

Um importante ator da crise dizia, na noite de terça (30), que a disposição de Temer de enfrentar a Lava Jato com a indicação de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça poderá apenas acelerar todo o processo em curso. O clima em Brasília era de acirramento hora a hora.

Esse político lamentava que, hoje, nenhuma das soluções no mercado emerge como consensual. É disso que se trata a entropia, o conjunto de forças destruidoras num sistema de troca de energia que inexoravelmente marcha para a devastação completa.

* * *

Se não inventou a roda da corrupção, o PT deu ao engenho sofisticação e ousadia inauditas em seus anos no poder. É simplesmente de cair o queixo a admissão casual de Guido Mantega que, comandante da economia do país por longos oito anos, ele ocultava patrimônio no exterior e sonegava imposto.

Na nossa escala deturpada de valores, fica parecendo multa de trânsito. Não é, nem deveria ser, mesmo quando comparado à tragédia legada por Mantega e os seus nos anos finais de sua gestão.

Aturdida, mídia global examina drama brasileiro em editoriais - MARCOS TROYJO

FOLHA DE SP - 31/05

Por mais que ocupe, desde os anos 1970, posição entre as dez maiores economias e represente grande peso relativo em sua região, o Brasil não é figura frequente na imprensa internacional.

Claro que a atenção se expandiu em 2010, quando o PIB do país cresceu 7,6%, em meio à grande recessão que assolava EUA e Europa, no que muitos enxergaram um "segundo milagre econômico brasileiro".

Multiplicou-se também a exposição do país nas coberturas associadas aos megaeventos esportivos que o Brasil sediou. Mesmo assim, por vezes outros latino-americanos, como Colômbia ou Cuba, rendem mais espaço na mídia jornalística mundial.

Nesse contexto, ganha especial relevância notar que nestes últimos cinco dias alguns dos gigantes da opinião pública planetária, como "The Economist", "Financial Times" e "Washington Post", devotaram extensos editoriais ao drama político nacional. Nas avaliações, há ao menos três pontos constantes.

Primeiro: a ideia de que, com Temer ao comando, o Brasil não se encontra "sob nova direção". O PMDB, ao amparar os anos Lula-Dilma, não apenas teria deixado as digitais na má gestão macroeconômica, mas também no desfrute das recompensas que o capitalismo de Estado brasileiro conferiu à coalizão governamental.

Nesse aspecto, se Temer conseguiu distanciar-se da incompetência na administração da política econômica, o fez menos por convicção e mais por imposição da realidade. Temer e seu PMDB poderiam ter abraçado parâmetros presentes no resumo "Ponte para o Futuro" em qualquer momento dos últimos 20 anos. Fizeram-no apenas em 2015/2016 pois a dura situação do país assim exigiu.

No caso da Lava Jato –luz que se lança sobre a penumbra da economia de compadrio brasileira– ficou mais difícil romper com o passado recente, o que veio nítida e dramaticamente à tona nas últimas duas semanas. O editorial da "The Economist" sugere que a chegada de Temer ao poder não representou jamais "claro rompimento com um passado sórdido".

Segundo: a noção de que muitos escândalos elucidados pela Lava Jato são símbolo do fortalecimento das instituições no Brasil. Ainda assim, o "Washington Post" defende que, caso o país mergulhe num caos político antes da aprovação de algumas reformas estruturais, de pouco terá válido todo o processo de depuração política que emerge das investigações na Petrobras ou na seletivamente generosa política de favorecimento a empresas "campeãs nacionais" por parte do BNDES.

Deriva dessa percepção a certeza, esposada nas três publicações, de que as reformas, e não as pessoas que dirigem o país, são o que realmente importa entre agora e as eleições presidenciais de 2018.

Terceiro –e último: o Brasil tem de embarcar numa reforma política que permita à população, como aponta o "Financial Times", saber que suas elites estão menos preocupadas em evitar a cadeia e mais voltadas a governar o país.

Aqui, claro, fala-se de todo o espectro político, em patente alusão ao PSDB e outras forças de oposição à aliança de poder que comandou o país de 2003 a 2016. Enquanto isso não ocorrer, a economia, ainda que com pontuais sinais de melhora, continuará refém da política no Brasil.

Temer e o otimismo do dinheiro - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 31/05

O CLIMA ERA estranho em uma grande reunião do poder político com donos do dinheiro. Ouvia-se tanto otimismo como preocupação contida nas análises do efeito econômico do choque político causado por todos os grampos do presidente.

Michel Temer parece ter chance de reter apoio, tanto na política como nas bases empresariais.

Muita gente reunida no Fórum de Investimentos Brasil 2017, nesta terça (30), em São Paulo, parecia acreditar no discurso do presidente da Câmara, também presidenciável da República, Rodrigo Maia (DEM), para certa surpresa deste jornalista.

"A agenda da Câmara, em sintonia com a do presidente, tem como foco o mercado, o setor privado"; "a Câmara mantem a defesa da agenda do mercado", disse Maia, no Forum, promovido pela Apex, agência oficial de marketing econômico.

Não que os participantes do evento estivessem flutuando na estratosfera. As perspectivas são agora piores do que antes do grampo e do inquérito contra Temer, mas a impressão geral é de que o "jogo não está perdido".

Isto é, ainda seria possível aprovar a reforma da Previdência, outras reformas importantes ainda passarão e ainda está difícil de avaliar qual o impacto do choque sobre a confiança de consumidores e deles mesmos, empresários e banqueiros.

O rumo geral do governo não mudaria tão cedo, de resto. Gente da política deve estar ouvindo essa conversa.

Como se fosse necessário, Maia deu outra demonstração de sua estratégia: manter-se no mesmo lugar. Assim, fica bem com Temer, com o núcleo do governismo, com o "mercado" e vai negociando com sua base eleitoral, o baixo clero, a maioria do Congresso. Ou seja, toca "reformas" dourando a pílula e mantém aberta a discussão de como aliviar as ameaças de cadeia ou ficha suja que vêm da Lava Jato.

Temer, por sua vez acredita que não ficará só, se o tempo for o senhor da razão. Quer dizer, se conseguir ganhar semanas de sobrevida com um julgamento arrastado no TSE.

O governo então poderia talvez demonstrar alguma força no Congresso, aprovando "reformas e reforminhas". Mostraria assim que é um bom regente da coalizão reformista liberal. Essa é a estratégia do governo, que voltou a barganhar votos para mudar a Previdência.

Para a sorte de Temer, o PSDB ora está meio isolado. Um relato de segunda mão diz que a conversa de Temer com FHC e Tasso Jereissati foi "diplomática", "cortês", mas "não foi boa".

Temer chiou e acuou o PSDB. Tucanos dizem que estão indo, mas não foram, até porque o partido está, para variar, sobre um muro rachado.

Está aí um problema para a estratégia de Temer.

Depois do grampo, a coalizão do governo perdeu oficialmente três ou quatro dúzias de parlamentares, isso sem contar as defecções oficiosas dentro do PSDB.

Ainda pior, a crise deu a oportunidade para muito deputado federal dizer que a crise criou problemas de "legitimidade" ou outra conversa qualquer para se livrar de um problema que era eleitoral.

Um terço da "base" do governo não queria votar a reforma da Previdência apenas por medo de não se reeleger.

Mas o governo espera fazer mais barulho otimista com PIBinho maior, com a mudança no BNDES e a queda de juros. Respira por aparelho e aparelhamento.

Tão perto, tão longe - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 31/05

Se houvesse alternativa séria de compromisso com o futuro, este país certamente a agarraria


O Brasil do trabalho foi pego mais uma vez no fogo cruzado das facções em disputa pelo Brasil dos impostos e dos subsídios.

Quem é Michel Temer e o que é a política num país com as regras do nosso, isso o Brasil inteiro sempre soube, antes e depois de o destino tê-lo feito presidente. Assim como sabe agora que nada tem que ver com combate à corrupção a sua queda na esparrela do Jaburu na véspera da votação das reformas que pela primeira vez na história tocariam nos “direitos adquiridos” daquele milhãozinho de marajás que custa mais que 32 milhões de brasileiros aposentados somados, extinguiriam o imposto sindical e desmontariam a indústria do “trabalhismo de achaque”.

Só mesmo o mais alienado entre os habitantes de Brasília, onde ninguém precisa fazer força para pagar contas e o de todo mundo é disputar o poder, para afirmar sem corar que foi “um bom negócio para o Brasil” forçar a saída de Temer um ano antes do prazo, contra a reimersão do País no caos e a indulgência plenária dos banqueiros de todos os banqueiros do assalto do lulismo bolivarianista às instituições democráticas, onde quer que elas estivessem ao alcance do dinheiro dos 2ésleys ao sul do Equador. Sobretudo depois do golpe de despedida na Bolsa e no dólar para faturar em cima dos estertores do País apunhalado, mantido em segredo até depois de consumada a fuga para Nova York.

Passadas duas semanas, porém, está claro que nem se os 50 cegos mais cegos da velha-guarda da MPB cantassem em coro a sua cegueira o País real aceitaria engolir essa truta. Se ainda subsiste a esperança de que possa haver uma aurora depois dessa hora mais escura dos nossos 517 anos de vida, ela está nessa eloquente ausência de povo nas “ruas” falsificadas e sucessivamente armadas para impedir os avanços ou para comemorar os retrocessos nas tentativas de revogar o passado.

O Brasil já sabe, decididamente, o que não quer. Falta-lhe apenas algo a que possa expressamente aderir para conduzir-se para o futuro.

Quem oferecer primeiro leva.

Dirão os pessimistas que um processo que desaguará, cedo ou tarde, numa eleição indireta não poderá ter seu rumo alterado por uma proposta que venha para moralizar de fato o “sistema”. Mas não é nisso que acredita o Brasil do passado. Apesar do horário gratuito, apesar do “patrulhamento” pelo barulho e pelo silêncio, apesar do aparelhamento das escolas, apesar dos artistas e dos intelectuais “orgânicos”, apesar da aspereza do próprio tema das reformas propostas, há uma maioria no Congresso que está disposta a jogar a favor do Brasil do futuro. E foi porque era certa a sua vitória na votação das reformas que o Brasil do passado encontrou um meio tão mal acabado de revogá-las à força.

O tiro saiu pela culatra. O Lula do poder pelo poder, ainda que sobre uma massa falida conflagrada e submetida pela violência, como se vê em todas as ditaduras que aplaude, já estava devidamente reservado no seu canto, quando muito atiçando o desastre que possa vir a redimi-lo. A ausência de qualquer escrúpulo em empurrar uma economia em colapso para além do ponto de não retorno e a olímpica desconsideração dos promotores que pairam acima da nossa “podridão” pela situação extrema de mais de 30 milhões de desempregados e subempregados confirmaram que ir apertando o espaço de convivência entre três Poderes independentes e harmônicos, o sema que separa a civilização da barbárie, a cada degrau que descemos nessa guerra de dossiês e de “grampos” sem nenhum cheiro de frescor, é outro caminho sem volta que nada tem que ver com os anseios e necessidades do Brasil do futuro.

Esse impasse só se decidirá com o hasteamento, pela parcela do Congresso que não está podre, de uma bandeira que o País real possa seguir, ainda que seja como resposta oportunista a um imperativo de sobrevivência, sempre o parteiro dos grandes movimentos da História.

O Brasil precisa saber, seja como for, o que tem o direito de desejar com base na experiência internacional. Iniciar essa receita por um compromisso formal de adesão a uma revisão da Constituição estritamente balizada pelo princípio da igualdade perante a lei é o formato adequado para o momento. Isso limparia o futuro do País de tudo quanto se enfiou nela para criar privilégios e tornar impossíveis o progresso e a esperança de justiça. Ir para uma Constituinte sem comprometê-la previamente com uma pauta clara seria outra temeridade.

Quanto à parte propositiva, entregar o poder ao povo tem sido a solução comum a todo o mundo que funciona. A alternativa real para os odebrechts e os ésleys da vida, também eles criaturas do Estado, são as eleições distritais puras, que dispensam as quantidades de dinheiro que se requerem para colher votos em extensões continentais e, assim como a sua antítese, o financiamento público que fecha tudo numa panelinha de cozinhar corrupção, encaminha o País obrigatoriamente para a essência da democracia, que é a primazia da política municipal, cabendo aos Estados só o que não pode ser resolvido por um único município e à União apenas o que não pode ser resolvido nem pelos Estados, nem pelos municípios.

O compromisso de armar o povo do poder de submeter a referendo as leis aprovadas pelos representantes quando achar necessário, começando pelo âmbito municipal, além de reafirmar que não há saída fora da democracia representativa, seria a garantia de que a solução oferecida não é só um desvio revogável do nosso padrão defeituoso. E o “recall” ou retomada dos mandatos dos representantes eleitos a qualquer momento armaria a mão do eleitor para exigir, sem ter de recorrer a intermediários, os limites que estabelecer para o comportamento do seu representante.

As meias-solas em consideração pelo Congresso não mobilizam ninguém. E a continuação dos apunhalamentos entre “podres” e “santos” nos sangrará a todos até a última gota. Se houvesse uma alternativa séria de compromisso com o futuro, este país cansado de guerra certamente a agarraria.

A República dos compadres - JOSÉ NÊUMANNE

ESTADÃO - 31/05

Chicanas e negaças não impedem o mau cheiro das manobras da máfia que ainda nos governa


Em nossa capital dos convescotes, onde os três Poderes da República confraternizam nos fins de semana e passam os dias úteis conspirando para salvar a própria pele e esfolar a Nação, a máfia dos compadritos – malfeitores portenhos na ficção genial de Jorge Luis Borges – se esfalfa para não ser extinta.

No Poder Legislativo, bocas malditas dão conta à boca pequena de que se conspira para dar de mão beijada aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (por que não Fernando Collor?) indulgência perpétua para manter Michel Temer solto, caso seja defenestrado, como o major boliviano Gualberto Villarroel – este foi atirado pela janela do Palacio Quemado e linchado pela malta enfurecida, em 21 de julho de 1946. Ninguém espera que Temer seja atirado vidraça afora do Palácio do Planalto, tendo a palavra defenestrado sido usada apenas como um reforço de linguagem, uma metáfora do desejo da quase totalidade da população brasileira, que o prefere sem poder. Mas que saia inteiro, como a rainha da sofrência Roberta Miranda se dirige ao ex-amor no sucesso Vá com Deus. Embora seja mais difícil querer que ele saia íntegro desde a explosão sobre a faixa presidencial da bomba H da delação de Joesley Batista, o marchante de Anápolis que virou tranchã do próspero negócio da proteína animal no mundo.

Passadas duas semanas das revelações do delator premiado, Temer não contestou nenhuma das acusações que lhe faz, com base na delação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de abertura de inquérito encaminhado ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin: corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da investigação. Em vez disso, contratou o perito Ricardo Molina para acusar a gravação da conversa nada republicana de delator com delatado de má qualidade e de prova de incompetência e ingenuidade dos procuradores que a negociaram. OK. E daí?

O Palácio do Planalto já desmentiu o procurador-geral. Mas juntamente com o desmentido foi dada a prova mais evidente – para qualquer cidadão com quociente de inteligência superior a 50 – de culpa do chefe do governo ao introduzir o roque do xadrez na gestão pública. Insatisfeito com a “timidez” de seu ministro da Justiça na direção da Polícia Federal (PF), ele demitiu o deputado Osmar Serraglio (PMDB) e o substituiu pelo jurista Torquato Jardim, cuja opinião depende tanto do interesse do patrão quanto a do atrapalhado legista. Renan Truffi revelou neste jornal que, em texto escrito em julho de 2015, ele escreveu que, “desconstituído o diploma da presidente Dilma, cassado estará o do vice Michel”.

Como se sabe, em maio de 2016, dez meses depois, o vice Michel era presidente e, no mês seguinte, o renomado causídico assumiu a pasta da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Desde então, tornou-se um devoto discípulo do “Velho Capitão” Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, cujo engenho, mesclado à flexibilidade ética que praticava, produziu a pérola que pode servir de lema para o brasão do mais ilustre membro do clã Jardim: “A coerência é a virtude dos imbecis”. É ou não é?

Segundo relato de Felipe Luchete, do site de notícias jurídicas Conjur, o ministro criticou, em 21 de fevereiro passado, procedimentos da Operação Lava Jato: Jardim “listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem provas, já reconhecidas pela Justiça. Ao comentar a operação, ele afirmou ainda que vazamentos seletivos geram ‘nulidade absoluta’ de processos”. O jornal Diário do Povo do Piauí publicou no dia de sua posse no Ministério de Temer sua profecia de que a Lava Jato teria destino igual ao das operações anteriores da Polícia Federal, caso da Castelo de Areia, sepultada no STF. Bidu!

Fiel ao brocardo de Chatô professado pelo chefe, sua assessoria tentou negar os fatos acima revelados, contrários à opinião da maioria da população, em nota ao Fantástico, que os noticiara. Mas isso não quer dizer que a troca de Osmar Serraglio por ele difira da substituição, feita por Dilma, do advogado José Eduardo Martins Cardozo pelo procurador Eugênio Aragão, alcunhado de “Arengão” por seu chefe, ex-amigo e agora desafeto, Janot.

Mais pernóstica do que a missão que ele nega, contudo, é a tentativa de transferir o antecessor para a pasta que antes o incoerente ocupava. O boquirroto Serraglio se jactava para quem se dispusesse a dar-lhe um minuto de atenção de que não era “pato manco” no governo Temer. E todos sabemos que isso se devia a que sua permanência na pasta garantia o salvo-conduto para o suplente Rodrigo da Rocha Loures continuar no lado bom do dilema “ou foro ou Moro”, mantendo o foro privilegiado na cadeira para a qual o ex-futuro ministro da Transparência foi eleito.

O episódio encerrado com a recusa de Serraglio de ocupar o novo cargo cancela os significados de transparência, fiscalização, controle, justiça e outras já expelidas da gestão pública e da política do País: ética, decoro, vergonha... Mas essa consequência é menor do que o motivo real do frustrado “movimento combinado do rei e de uma das torres, que se desloca para uma posição mais atuante para dar mais segurança ao rei”, como o [ ]Dicionário Houaiss[/ ] define o roque, aquela jogada de xadrez acima citada.

Assim como a tentativa de desqualificar o depoimento do marchante delinquente por causa de seus crimes pregressos ou da má qualidade da gravação que ele fez nos porões do palácio, o odor infecto da matéria orgânica à tona de 17 de maio para cá já ficou insuportável. E exige mais atenção às manobras com que os compadritos da política tentam manter seus privilégios no statu quo. Desfaçatez, chicanas e negaças não perfumam o ar apodrecido das catacumbas da máfia multipartidária que nos governa.

*Jornalista, poeta e escritor

Respeito à Constituição - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 31/05

Não se pode usar a decisão contra o governador do Amazonas como precedente para o caso de Temer porque cada caso envolve marco jurídico específico. No caso do Amazonas, pautou-se pela Lei Eleitoral. No caso de Temer, vale a Constituição


Há quem tenha visto a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando o imediato afastamento de José Melo do governo do Estado do Amazonas como um elemento complicador para a situação do presidente Michel Temer, como se o que lá foi decidido pudesse balizar o julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE. Na verdade, é descabida a relação entre os dois casos já que a Constituição Federal dispensa um tratamento específico aos presidentes da República. Sempre, e especialmente em momentos de crise, é de grande importância para o bem do País que o cristalino texto constitucional prevaleça sobre extravagantes interpretações, que nada mais são do que reflexo de interesses particulares.

No dia 4 de maio, por 5 votos contra 2, o TSE determinou o imediato afastamento do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, Henrique Oliveira (SD), em razão de compra de votos nas eleições de 2014, quando a chapa obteve a reeleição no segundo turno com 55,5% dos sufrágios. Na decisão, contra a qual ainda cabe recurso, o TSE estabeleceu que o novo governador deverá ser escolhido por meio de eleições diretas.

Com tempos tão agitados como são os atuais, houve quem não tenha atinado para as diferenças entre os casos, fazendo uma indevida conexão do caso do governador do Amazonas com a ação que julga a chapa Dilma-Temer. Tentaram ver, na decisão que o TSE poderá adotar já no início do mês, uma brecha para que, em caso de eventual cassação do mandato de Temer, haja eleições diretas.

Não se pode usar a decisão contra o governador do Amazonas como precedente para o caso de Temer porque cada caso envolve um marco jurídico específico. No caso do governador, o Tribunal pautou-se pela Lei Eleitoral. No caso do presidente da República vale o tratamento que a Constituição dá à matéria.

O art. 81 da Constituição determina que, “vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”. Em seguida, no § 1.º do mesmo artigo, lê-se que, “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Não cabe, portanto, convocação de eleição direta.

Como é natural, os constituintes de 1988 poderiam simplesmente ter deixado as eleições diretas como regra geral em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice-presidente. No entanto, decidiram expressamente criar uma regra específica, caso a vacância ocorresse nos últimos dois anos do período presidencial. Não se pode, portanto, ignorar a existência desse mandamento constitucional e criar, seja por qual motivo for, uma regra diferente.

Seria uma fraude ao Estado Democrático de Direito se determinado grupo político ou estrato social pudesse, diante de determinadas circunstâncias, mudar as regras do jogo simplesmente porque elas agora não lhe são apetecíveis. Quando os defensores da ideia de eleições diretas, em caso de cassação do presidente Michel Temer, vinculam sua bandeira à campanha das Diretas Já, ocorrida no final do regime militar, como se fossem causas semelhantes, estão fazendo uma contrafação. Então, nos inícios dos anos 80 do século passado, lutava-se pela volta do regime democrático e pelo estabelecimento de uma Constituição cidadã que estivesse acima da estrutura legal criada durante a ditadura militar. Agora, quem promove a bandeira das eleições diretas está lutando em sentido contrário, querendo que determinados interesses prevaleçam sobre o disposto na Constituição de 1988.

O rigor com o Direito e com os conceitos jurídicos não é um formalismo jurídico arcaico. Ele representa uma das garantias de que a vontade da população, expressa na lei – no caso, na Constituição –, será respeitada. Sem esse cuidado, não há democracia possível, restando apenas a voz dos mais fortes. Ou de quem grita mais alto.

Minha Casa, Minha Vida agrava o apartheid social - LEÃO SERVA

FOLHA DE SP - 29/05
Chamado "Minha Casa, Minha Vida, Meu Fim de Mundo" pelo arquiteto Jaime Lerner, o programa habitacional que foi vitrine das administrações Lula e Dilma poderá ser alvejado de morte por um estudo minucioso a ser divulgado em julho: "Quanto Custa Morar Longe" é o nome dado pelo Instituto Escolhas, ligado ao Insper, para o levantamento que está computando todos os custos diretos e indiretos das moradias, para governos e moradores.

Os primeiros números comprovam o que os críticos vêm dizendo há anos, mas que a sanha eleitoreira impediu os administradores de ouvir: os governos ditos de esquerda, a partir de 2009, geraram um programa habitacional que agravou os defeitos dos conjuntos populares da ditadura militar. Ao priorizar as metas de número de unidades habitacionais em curto prazo, o poder público reduziu o custo das unidades a um valor que só é possível atingir construindo em locais distantes dos centros urbanos.

Em outras palavras, o país empenhou os maiores investimentos em habitação popular das últimas décadas para aumentar o apartheid social e deixar para as décadas futuras custos imensos, tanto para os governos quanto para moradores, seus filhos e netos.

Isso vale para São Paulo, onde só dá para fazer MCMV na extrema periferia, como também para pequenas cidades do resto do país. Se uma árvore se conhece pelo fruto, a característica comum de todos os empreendimentos é agravar a segregação dos moradores de baixa renda, levando-os para longe das cidades, em conjuntos habitacionais homogêneos.

Minha Casa Minha Vida produz Cidades Tiradentes em todo o país: em áreas onde não há emprego, os trabalhadores têm que fazer diariamente longos deslocamentos para ir trabalhar. O bairro da zona leste de São Paulo tem 33 anos e até hoje esse defeito estrutural não foi resolvido, nem será tão logo, forçando gerações de moradores a sofrerem o suplício de um deslocamento correspondente a meia jornada formal de trabalho, todos os dias.

Além do tempo de viagem e da falta de emprego, a opção por terrenos baratos resulta em áreas onde não há infraestrutura: sem hospitais, sem escolas, sem saneamento básico, arruamento e transportes públicos. A casa, financiada pelo Ministério das Cidades, fica dentro do orçamento previsto. Mas em seguida começa a demanda para os órgãos de Educação, Saúde, esgotos, ônibus, segurança...

O autor da crise - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 29/05

Lula não pode continuar, sem ser contestado, a se oferecer como remédio para o mal que ele mesmo causou

A escassez de lideranças políticas no Brasil é tão grave que permite que alguém como o chefão petista Lula da Silva ainda apareça como um candidato viável à Presidência da República, mesmo sendo ele o responsável direto, em todos os aspectos, pela devastadora crise que o País atravessa.

A esta altura, já deveria estar claro para todos que a passagem de Lula pelo poder, seja pessoalmente, seja por meio de sua criatura desengonçada, Dilma Rousseff, ao longo de penosos 13 anos, deixou um rastro de destruição econômica, política e moral sem paralelo em nossa história. Mesmo assim, para pasmo dos que não estão hipnotizados pelo escancarado populismo lulopetista, o demiurgo de Garanhuns não só se apresenta novamente como postulante ao Palácio do Planalto, como saiu a dizer que “o PT mostrou como se faz para tirar o País da crise” e que, “se a elite não tem condição de consertar esse País, nós temos”. Para coroar o cinismo, Lula também disse que “hoje o PT pode inclusive ensinar a combater a corrupção”. Só se for fazendo engenharia reversa.

Não é possível que a sociedade civil continue inerte diante de tamanho descaramento. Lula não pode continuar, sem ser contestado, a se oferecer como remédio para o mal que ele mesmo causou.

Tudo o que de ruim se passa no Brasil converge para Lula, o cérebro por trás do descomunal esquema de corrupção que assaltou a Petrobrás, que loteou o BNDES para empresários camaradas, que desfalcou os fundos de pensão das estatais, que despejou bilhões em obras superfaturadas que muitas vezes nem saíram do papel e que abastardou a política parlamentar com pagamentos em dinheiro feitos em quartos de hotel em Brasília.

Lula também é o cérebro por trás da adulteração da democracia ocorrida na eleição de 2014, vencida por Dilma Rousseff à base de dinheiro desviado de estatais e de golpes abaixo da linha da cintura na campanha, dividindo o País em “nós” e “eles”. Lula tem de ser igualmente responsabilizado pela catastrófica administração de Dilma, uma amadora que nos legou dois anos de recessão, a destruição do mercado de trabalho, a redução da renda, a ruína da imagem do Brasil no exterior e a perda de confiança dos brasileiros em geral no futuro do País.

Não bastasse essa extensa folha corrida, Lula é também o responsável pelo tumulto que o atual governo enfrenta, ao soltar seus mastins tanto para obstruir os trabalhos do Congresso na base até mesmo da violência física, impedindo-o de votar medidas importantes para o País, como para estimular confrontos com as forças de segurança em manifestações, com o objetivo de provocar a reação policial e, assim, transformar baderneiros em “vítimas da repressão”. Enquanto isso, os lulopetistas saem a vociferar por aí que o presidente Michel Temer foi “autoritário” ao convocar as Forças Armadas para garantir a segurança de Ministérios incendiados por essa turba. Houve até mesmo quem acusasse Temer de pretender restabelecer a ditadura.

Para Lula, tudo é mero cálculo político, ainda que, na sua matemática destrutiva, o País seja o grande prejudicado. Sua estratégia nefasta envenena o debate político, conduzindo-o para a demagogia barata, a irresponsabilidade e o açodamento. No momento em que o País tinha de estar inteiramente dedicado à discussão adulta de saídas para a crise, Lula empesteia o ambiente com suas lorotas caça-votos. “O PT ensinou como faz: é só criar milhões de empregos e aumentar salários”, discursou ele há alguns dias, em recente evento de sua campanha eleitoral fora de hora. Em outra oportunidade, jactou-se: “Se tem uma coisa que eu sei fazer na vida é cuidar das pessoas mais humildes, é incluir o pobre no Orçamento”. Para ele, o governo de Michel Temer “está destruindo a vida do brasileiro”, pois “a renda está caindo, não tem emprego e, o que é pior, o povo não tem esperança”.

É esse homem que, ademais de ter seis inquéritos policiais nas costas, pretende voltar a governar o Brasil. Que Deus – ou a Justiça – nos livre de tamanha desgraça.

Para quem cultua fetiches trabalhistas - ODEMIRO FONSECA

O GLOBO - 29/05

Quando acima de 65% trabalham, sobem arrecadações e diminuem demandas sociais. Legislações trabalhistas e previdenciárias do sul da Europa faliram todos governos

Há um quarto de século Hamish McRae foi otimista em seu “O mundo em 2020”. Mas preocupava-se sobre potencial conflito nas sociedades com baixo crescimento, sem geração de empregos, grupos de interesse entrincheirados e envelhecimento causando crescentes gastos com previdência e saúde.

McRae nos acertou. Estamos agora tentando resolver um problema agudo de impostos sobre o trabalho e injustiças previdenciárias. Agonizamos por reformas.

O moral objetivo de tais reformas é o de permitir que pelo menos 65% dos brasileiros possam trabalhar. Hoje temos 40 milhões de brasileiros que não conseguem trabalho. São os desempregados e os desalentados. Só temos 39 milhões de carteiras assinadas. Principalmente os jovens vivem de bico.

Quando acima de 65% de uma população trabalham, aumentam arrecadações e diminuem as demandas sociais. As legislações trabalhistas e previdenciárias do sul da Europa faliram todos governos, de Portugal à Grécia. Perenizou-se desemprego acima de 12% e até 50% entre jovens. Gastam até 18% do PIB em aposentadorias. Os europeus do Norte têm desempregos muito baixos, e 70% da população trabalham até mais de 65 anos. Têm os melhores IDHs e taxas de felicidade. Não por coincidência, dez países do Norte Europeu estão entre os 15 mais fáceis de fazer negócios. Nós estamos na 123ª posição (“Doing Business 2017”, Banco Mundial).

É muito caro assinar uma carteira. Não pelo salário levado pelo empregado, mas pelos impostos sobre o trabalho. Um dos fetiches trabalhistas é que os impostos sobre o trabalho “são pagos pelo empregador”. Falso. Quem paga são os trabalhadores. Um trabalhador com carteira assinada por R$ 1.500 custa para o empregador três vezes mais, devido a custos compulsórios por lei, ou seja, impostos sobre o trabalho. Os chamados “encargos trabalhistas” subestimam seriamente o custo do trabalhador. É penoso que o trabalhador leve para casa um terço do que custa para o empregador. Os outros dois terços atingem de forma dramática os desempregados, desalentados e informais.

Pequeno grupo político entende o problema e parece que conseguirá importantes reformas. Serão reconhecidos. Mas, mesmo antes de 2020, teremos que continuar a aperfeiçoar as regras fiscais e burocráticas para trabalhar e se aposentar.

As reformas futuras terão que acabar com os impostos sobre o trabalho. Previdências por repartição (pay as you go) não têm futuro. Precisamos de mais gente trabalhando e mais poupança. Um único desconto compulsório de 11% sobre salários encaminhado para fundos de pensão seria um caminho. Simples, se todos os pagamentos salariais fossem pelo sistema bancário. E o trabalhador levaria para casa quase 90% do que custaria. E depois de 40 anos, o trabalhador teria um fundo que o manteria por mais 25 anos com 80% do recolhimento médio. A aposentaria pública seria paga por impostos gerais, para os que ficassem abaixo de parâmetros mínimos. Se 135 milhões de trabalhadores em média poupassem 170 reais mensais em fundos de pensões, tal poupança alcançaria 15% do PIB por ano. Sonho? Os chineses poupam 50%. Os indianos, mais de 30%. Ambos crescem mais de 7% ao ano há 25 anos.

McRae acertou outra: “As economias dinâmicas virão da Asia, alimentadas pela cultura de trabalho e poupança pessoal e a China se tornará a maior economia mundial”. Na mosca. Há 15 anos, nossos indicadores de renda e pobreza eram muito melhores do que a China e Índia. A China nos passou, e a Índia está encostando. Será que estamos condenados à pobreza pela nossa cultura, como muitos argumentam? Seria doloroso concordar.

Odemiro Fonseca é empresário

Idiotas da tecnologia se julgam livres porque trabalham usando WhatsApp - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 29/05
A primeira vez que ouvi a expressão "cansaço dos materiais", de um amigo engenheiro, me pareceu muito peculiar, uma vez que significa que pontes, cimento, prédios, ferros se cansam. Se eles, que são indestrutíveis, se cansam, que dirá nós.

Achei, com o tempo, que se tratava de uma expressão de rara elegância. Até os átomos ficam de saco cheio de viver na função de ser átomo. Uma ponte cansa de ser ponte, um prédio de ser prédio, uma viga de ferro de ser viga de ferro. Pareceu-me ser este cansaço indício de que exista um Deus. E que os materiais foram feitos também à sua imagem e semelhança. E que não haveria um Deus mais sincero do que um Deus cansado do que criou.

Somos um mundo fadado ao cansaço, mas sem direito a ele. O imperativo do sucesso é a prova de que nosso mundo está condenado. O simples fato de que o normal, esperado e necessário, é o crescimento econômico eterno já nos devia fazer duvidar do que fazemos todo dia.

Você é uma daquelas pessoas que pensam ter resolvido esse problema só porque tem tempo de ir a pé para o trabalho? Ou come sem pressa de manhã porque esse hábito em nada vai alterar sua capacidade de consumo? Bem, se você for uma dessas pessoas, ou é rica ou não tem qualquer possibilidade de sobreviver (e nesse caso não estaria me lendo nesse exato instante, estaria passando fome em algum lugar), ou vive só com muito pouco e jamais deixará de ser só porque faz parte da cultura single (hoje em dia o marketing dá nomes em inglês para justificar seus custos, tipo "cozinhar em casa" virou "comida comfort"), ou seu pai paga pra você não ter pressa de manhã e você fará duas pós-graduações, uma em Nova York e outra em Barcelona.

Não há saída dessa economia non-stop. Quer saber por que não há saída? É fácil descobrir. Venha comigo. Quem pode abrir mão de wi-fi, cultura mobile, Airbnb, aviões cada vez mais seguros, direitos civis cada vez mais definidos, hospitais cada vez mais equipados, exames laboratoriais cada vez mais precisos, Netflix, gente fácil pra fazer sexo sem encher o saco depois, bikes cada vez mais leves, crianças cada vez mais caras e da cidade de Gonçalves como paradigma de gente bacana, tolerante e cool (esse tipo de gente custa muito caro)?

Ninguém abrirá mão dessas coisas, e muitas outras —a lista é interminável e cansativa, então não vou insistir nela.

Nunca houve na Terra uma geração de jovens mais cansada e sem futuro. Claro que falam muito deles como estrelas high-tech. Uma mistura de high-tech com sensibilidade vegana. Pais babam quando bebês colocam os dedinhos na tela do iPhone 7 e sorriem. Como são inteligentes esses pequenos!

Ouço constantemente de jovens que eles são narcisistas, intolerantes com pessoas reais (e tolerantes com rúculas, baleias e crianças na África), ansiosos e arrogantes porque nós lhes legamos um mundo em chamas. Um mercado de trabalho incerto os acompanha há algum tempo. Alguns idiotas da tecnologia acham que o Chatbot fará um mundo melhor graças a sua brilhante inteligência artificial. O novo gozo é com o "algoritmo", mas o que ele vai fazer mesmo é destruir empregos na velocidade da luz. Esses idiotas da tecnologia se julgam mais livres porque trabalham pelo WhatsApp em casa no domingo.

Mas como escapar dessa economia frenética, se o Waze e o Uber são formas de algoritmo, e se sem esses dois as pessoas bacanas não existem? E temos que criar algoritmos cada vez melhores e mais rápidos e mais precisos para termos mais gente superbacana.

Todos os que afirmam ser possível escapar desse frenesi da produção têm um neurônio a menos. Faça um teste e liste o que você considera essencial pra sua vida. Sem mentir, tá? Se pegar um celular na mão, desista de qualquer utopia, você já perdeu a partida porque esse seu celular "cool", provavelmente, depende de salários baixos em algum elo da cadeia produtiva, do contrário ele seria ainda mais caro do que é.

A China venceu. Você compra roupa "cool" feita por mão de obra quase escrava sem culpa porque no Facebook xinga o Trump e acha o Haddad um grande estadista.

Ótica do tudo ou nada não serve para enxergar a crise brasileira - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 29/05

SÃO PAULO - Poucas aberturas de romance são tão trovejantes como a de "Um Conto de Duas Cidades", de Charles Dickens. "Era o melhor dos tempos, era o pior dos tempos; (...) era a estação das Luzes, era a estação das Trevas; era a primavera da esperança, era o inverno do desespero."

A Paris revolucionária do final do século 18, onde os personagens londrinos Darnay e Carton vivem a sua agonia, torna verossímil a imagética apocalíptica contida naquelas sentenças iniciais. O Brasil em transe desde 2013 não é para tanto.

A violência ao final do último protesto em Brasília não destoou da habitual. Células neoanarquistas abrigadas nas marchas da esquerda botaram para quebrar.

Não há multidões a guerrear contra o statu quo. Tampouco há tropas do czar patrocinando banhos de sangue em reação. As PMs são mal preparadas para a repressão, mas não deixaram rastro de cadáveres ao atuarem nos protestos, alguns bem violentos, dos últimos quatro anos.

O "Exército nas ruas" era uma piada das redes esquerdistas que às vezes gostam de alegorias como as de Dickens. Um punhado de soldados a resguardar prédios da União após as depredações em nada remete a autoritarismo ou ditadura.

O chamado mercado também tem seus momentos barrocos. O "tudo ou nada" associado à realização breve da reforma da Previdência é um exagero. Vamos logo observar indicadores e expectativas se acomodarem, com prejuízo modesto, à perspectiva de que esse importante acerto de contas aconteça apenas em 2019.

E o que dizer das propostas que brotam no noticiário de punição coletiva aos políticos com atropelo de regras constitucionais? Antecipar eleições gerais? Com que poder revolucionário o faríamos? Quem lideraria a cruzada? Os templários do Ministério Público e do Poder Judiciário?

Um pouco de ceticismo nos faria bem. O Brasil não vai acabar nem se salvar amanhã.

O monstro terno - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 29/05

RIO DE JANEIRO - A realidade política brasileira tem sido comparada a um filme de terror. E com razão, porque, não importa para que lado se olhe, o cenário é de porões de castelos assombrados, caninos ensanguentados, homens peludos, mortos que caminham e mulheres de maus bofes. Para completar, vários dos nossos políticos têm o "physique du rôle" para interpretar Drácula, o Lobisomem, Norman Bates, Freddy Krueger e até Minnie Castevet, a vizinha de apartamento de "O Bebê de Rosemary".

Em muitas dessas comparações, as pessoas citam Boris Karloff —como se, por ter feito os papéis-título em "Frankenstein" (1931) e "A Múmia" (1932), ele fosse um símbolo do horror. Mas, olhe, é uma injustiça. Boris Karloff apenas viveu aqueles papéis, e os dois filmes ficaram entre os maiores do gênero. Na vida real, Karloff (1887-1969) foi um dos homens mais queridos de Hollywood.

Ele era, na verdade, inglês, com formação teatral, fã de Joseph Conrad e amigo de escritores e dramaturgos. Devia ser um grande ator, já que, conhecido por sua suavidade e ternura para com os amigos, os filmes só o queriam para viver loucos, drogados, carrascos, sádicos e até violadores de túmulos.

Karloff trabalhava em Hollywood, mas mantinha um apartamento em Nova York, no —logo onde— edifício Dakota, onde se passa "O Bebê de Rosemary" e onde John Lennon seria morto em 1981. No Halloween, Karloff deixava doces e balas à porta dos apartamentos do Dakota onde moravam crianças –adorava-as e não queria que tivessem medo dele. Para elas, gravou disquinhos infantis e trabalhou em "Alice no País das Maravilhas" e "Peter Pan" na Broadway.

Karloff dizia que, ao morrer, queria ser enterrado maquiado de Frankenstein. Não foi possível. Nossos políticos não terão esse problema —bastará que sejam enterrados como si mesmos.

Poder e responsabilidade - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 29/05

A Constituição de 1988 deu a cara que o Ministério Público (MP) tem hoje. Alçou a instituição à condição semelhante de poder independente e a inseriu no dia a dia da vida dos brasileiros. Até então, o órgão padecia de uma espécie de conflito existencial, ora atuando como patrono dos interesses do Estado, ora como fiscal dos atos de agentes deste mesmo Estado, de quem, em última análise, dependia para funcionar. A nova Carta Magna reconfigurou o papel do MP e deu origem a uma instituição totalmente autônoma - funcional e administrativamente - e independente de quaisquer controles dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Ministério Público foi uma instituição que saiu muito fortalecida da Assembleia Nacional Constituinte. À independência administrativa, funcional e financeira, somou-se a significativa ampliação da esfera de atuação do órgão - especialmente com o instituto da Ação Civil Pública -, dando-lhe projeção, protagonismo e, sobretudo, poder. Tanto é assim que é justamente o Ministério Público que abre o Capítulo IV da chamada “Constituição Cidadã”, o que trata das funções essenciais à Justiça. Sem dúvida, fortalecer o Ministério Público representou um enorme ganho para a sociedade brasileira, que saíra havia pouco de uma ditadura que a privou do exercício dos mais elementares direitos.

Entretanto, ao significativo ganho de poder do Ministério Público na vida institucional do País não houve correspondência na criação de mecanismos de controle que pudessem conter eventuais excessos e, nos casos mais graves, abusos dos membros daquela instituição. O controle interno - e único - dos atos de promotores e procuradores de justiça é exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criado em dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional n.º 45.

O colegiado é composto pelo procurador-geral da República, que o preside, e mais 13 conselheiros, que são indicados pelas instituições de origem às quais pertencem - Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, além de advogados - e devem ser aprovados pelo presidente da República e pelo Senado. Em suma, promotores e procuradores têm as suas condutas controlados fundamentalmente por seus pares. Trata-se de uma excrescência da ordem constitucional brasileira que precisará ser enfrentada com coragem numa necessária revisão da Carta.

Em um regime que se propõe democrático, é essencial o controle externo de uma instituição republicana por outra - o chamado sistema de pesos e contrapesos. Ora, se este balanço institucional vigora plenamente para os Três Poderes da República, por que não haveria de valer para uma instituição que, repita-se, foi alçada à categoria de poder independente pela ação de seus próprios membros? Lembre-se que Executivo e Legislativo são ainda mais controlados, dada a natureza eletiva dos cargos que os compõem.

O Ministério Público tem prestado um grande serviço ao País. A Operação Lava Jato tem produzido bons resultados, tanto do ponto de vista jurídico como do ponto de vista da opinião pública, que passou a ver nela as razões para restaurar a confiança no primado elementar da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. De pouco valerá este legado, no entanto, se, tal como cruzados, promotores públicos e procuradores de justiça insistirem em assumir o papel de purificadores da vida institucional do País, promovendo a explosão da legítima atividade político-partidária, usando a justa indignação da sociedade como combustível para levar a cabo seus próprios desígnios corporativos.

Não são apenas a Presidência da República, o Congresso Nacional, a classe política em geral que estão sob escrutínio da sociedade, como é natural num regime democrático. O Ministério Público também. Os inegáveis avanços da Operação Lava Jato lhe parecem um salvo-conduto para agir sem questionamentos. Não são.

Autoridade e vandalismo - DENIS LERRER ROSENFIELD

ESTADÃO - 29/05

O presidente Temer fez o que tinha de fazer: restabeleceu a ordem, com auxílio do Exército


Para melhor compreendermos as violentas manifestações de rua da última semana, tendo como roupagem todo um falso vocabulário democrata, torna-se necessário melhor avaliarmos a questão do Estado e da democracia.

Quando o presidente Temer se viu confrontado pela violência instaurada em Brasília, foi levado a fazer uma escolha, tendo como foco o restabelecimento da autoridade estatal, que estava sendo minada. E tomou para si, como presidente da República, a difícil decisão de chamar o Exército Brasileiro para a defesa da ordem pública, abalada. Deixou claro para a sociedade brasileira que seu objetivo consistiu em defender o Estado e o regime democrático.

Se não o fizesse, não estaria exercendo a autoridade que lhe confere a Constituição. Se não o fizesse, estaria abdicando de sua função de governar, dando livre curso à violência. Se não o fizesse, estaria dando o exemplo de que o caminho da desordem pública estava aberto para novas manifestações por todo o País. Se não o fizesse, estaria renunciando a sustentar o Estado. Um sim seria dado à generalização da violência.

Vivemos uma situação única e particularmente explosiva, pois, após a captura do Estado pelo aparelho lulopetista e aliados, com a corrupção tendo se infiltrado decisivamente no sistema político-partidário, as regras democráticas começaram a servir aos mais distintos propósitos. Por exemplo, as manifestações são apresentadas como “pacíficas”, próprias a um regime democrático, quando visam, na verdade, a enfraquecer ainda mais a democracia por meio da violência.

Que não se venha repetir a patranha de sempre: que as manifestações são pacíficas, porém “infiltradas” pelos black blocs. Todas as manifestações da esquerda são acompanhadas pela violência, o que não se vê com as organizadas por MBL, Vem Pra Rua e outros movimentos, que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff. Tanto são os vândalos acobertados que, mascarados e com bombas caseiras, são defendidos pelos mesmos grupos de esquerda que organizam essas manifestações.

São, também, defendidos por advogados da mesma esquerda, que se autointitulam de “democratas” e defensores dos “direitos humanos”. Na Câmara dos Deputados e no Senado são apoiados por parlamentares que, nessas Casas, têm introduzido a baderna como meio de paralisação dos trabalhos parlamentares. Reproduzem o mesmo estilo de atuação, que toma a democracia para subvertê-la.

A anomia caracteriza-se pelo fato de as regras democráticas começarem a funcionar no vazio, como se fossem independentes do Estado. Dada a herança lulopetista e seus desdobramentos posteriores, os cidadãos não se sentem mais representados, o que faz com que as instituições sejam enfraquecidas e mesmo corroídas por dentro. Segue-se a falar de democracia num quadro de desmoronamento institucional.

Pode ocorrer que o uso que se faça das regras democráticas tenha o intuito de enfraquecer o próprio Estado. Defende-se uma forma de democracia que começa a perder sua substância, uma vez que o aparelho estatal se desarticula, vítima que veio a ser de uma apropriação “privada e partidária” e criminosa. O Estado foi tomado de assalto e os invasores apresentam-se como democratas.

Quando o presidente Temer assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, nada mais fez do que seguir a Constituição, em seu artigo 142, que lhe atribui essa função na defesa do Estado Democrático de Direito. Deixou claro que não compactuaria com a desordem nem com a subversão da democracia. Deixou igualmente claro que, uma vez restabelecida a ordem, revogaria o decreto, o que fez no dia seguinte, quando os manifestantes saíram, em seus ônibus, de Brasília.

Note-se que a atitude do Exército, como expresso pelos ministros do GSI, general Sergio Etchegoyen, e da Defesa, Raul Jungmann, foi nitidamente defensiva, visando a resguardar a vida dos funcionários nos ministérios depredados e incendiados e o patrimônio dos prédios públicos federais.

Imaginem a angústia e o medo de funcionários em ministérios sendo incendiados, precisando fugir das chamas, da fumaça e da asfixia. Imaginem a angústia e o medo de pessoas trabalhando em seus escritórios, sob o impacto de pedras e outros artefatos que destroem as paredes de vidro de suas instalações. O que poderia acontecer se a violência não fosse contida?

Os esquerdistas de sempre, PT, PSOL, PCdoB e Rede, logo passaram a falar de “repressão militar”, violação da democracia e assim por diante, num festival de besteiras sem igual. Alguém viu o Exército reprimindo alguém? Há um único vídeo ou foto a esse respeito?

Repito: teve uma atitude defensiva, de contenção da violência que se espalhava por toda a Esplanada dos Ministérios. Simbolicamente, sustentou as instituições e a democracia. Os falsos democratas são os que se insurgem contra essa atitude constitucional e compactuam com a violência.

Para quem esteve em Brasília nesse dia, a capital federal mais parecia uma praça de guerra. Fumaça em vários lugares, bombas sendo lançadas por manifestantes, vândalos atacando a polícia, em vez de fugirem dela, incêndios em ministérios e nas ruas, pontos de ônibus destruídos e banheiros químicos queimados.

A Polícia Militar do Distrito Federal havia sido transbordada, não era mais capaz de exercer a sua missão. A Força Nacional existente naquele momento em Brasília era constituída por pouco mais de cem policiais, número nitidamente insuficiente para conter a violência, que se alastrava.

O presidente Temer fez o que deveria ter feito, restabelecendo a ordem, com o auxílio do Exército, no estrito cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Protegeu o patrimônio nacional e a vida das pessoas, transmitindo à Nação a mensagem de que a violência não é opção para a democracia. Não há democracia sem autoridade estatal.

*PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS

Um erro renovado - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 29/05


Em 40 anos, o Brasil cometeu duas vezes o mesmo equívoco de se fechar ainda mais

Há uma compreensível aliança entre profissionais e empresários que dependem de encomendas de estatais, de bens e serviços, em favor de reservas de mercado, de medidas protecionistas que os protejam da concorrência externa. Barreiras desse tipo são quase uma constante na história da industrialização brasileira. Mesmo quando são barreiras naturais, pela falta de divisas.

O uso do enorme poder de compra da Petrobras, a maior das empresas públicas, grande mesmo em escala mundial, exerce irresistível sedução sobre governos. Se ele for nacionalista, de “direita” ou “esquerda”, é quase certo que aderirá a políticas deste tipo.

Nas últimas quatro décadas, o país viveu duas vezes a experiência, mas de sinal ideológico trocado: com a ditadura militar, e na fase nacional-populista do PT, a partir do final do primeiro governo Lula, quando a então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff ocupou a Casa Civil, no lugar de José Dirceu, abatido pelo mensalão.

Os resultados foram negativos. Na era Geisel, na ditadura, foi lançado amplo programa para substituir compras no exterior de máquinas, equipamentos e insumos básicos. Projetos nos setores de petróleo, petroquímica e siderurgia serviram de alavanca para gerar encomendas ao mercado interno. No lulopetismo, a Petrobras foi a âncora de um projeto com o mesmo objetivo: exigir índices elevados de nacionalização para os equipamentos encomendados a partir de projetos gerados principalmente em torno da atividade de exploração da Petrobras e grupos associados. Inclusive navios.

Nos dois casos, o BNDES foi o principal financiador do programa. Amplia-se a produção dos bens e serviços protegidos pela reserva de mercado, multiplicam-se empregos, cresce o subsídio do Tesouro, sempre de forma pouco transparente para a sociedade, embutido em juros camaradas, mas vem a inflação, o quadro fiscal desanda e tudo desinfla em escombros.

No caso da era Geisel — quando as contas públicas, além de não serem expostas de forma clara, eram mascaradas pela inflação —, o segundo choque do petróleo, sem que o país fizesse o ajuste devido — éramos a “ilha de paz e prosperidade” —, acelerou a debacle. A conta dos subsídios, jamais conhecida ao certo, ficou embutida na dívida interna, para o contribuinte pagar, também na forma de hiperinflação.

Na experiência lulopetista, com inflação em alta, porém mais baixa que na era Geisel, e sem correção monetária, foi mais fácil detectar o efeito do aumento de custos sobre Petrobras e petroleiras em geral, decorrente da reserva de mercado radical. Com razão essas empresas reclamaram. O crime de responsabilidade de Dilma, no campo fiscal, levou-a ao impeachment e abriu caminho para se começar a remover esses entulhos.

A torcida é para que se tenha aprendido que, sem investimentos no aperfeiçoamento da mão de obra, em tecnologia e a abertura para o mundo, segmentos da indústria brasileira não ganharão eficiência. O sonho da autossuficiência em tudo acabou com o avanço da globalização. Que não se repita pela terceira vez o mesmo erro.