sábado, maio 20, 2017

A democracia sonhada pelo PT - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 20/05/2016

Nada muito diferente do que acontece em outros países latino-americanos. A Venezuela é um bom exemplo. Por sinal, uma vez Lula afirmou que preferia propaganda a notícias



O trecho que segue, extraído de uma das mais recentes resoluções aprovadas pelo comando nacional do PT, deixou perplexos chefes militares e políticos minimamente responsáveis (sim, eles existem, mas são poucos no Congresso):

“Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”.

É a confissão de um projeto golpista. Ou não é? Vejamos.

Onde se leu: “impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, pode-se muito bem ler: controlar as ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que não são órgãos do governo, mas do Estado, dotados de autonomia garantida pela Constituição.

Onde se leu: “modificar os currículos das academias militares” e “promover oficiais com compromisso democrático e nacional”, pode-se muito bem ler: adequar os currículos das academias militares à ideologia do PT, interferindo no sistema de promoção das Forças Armadas para beneficiar oficiais comprometidos com tal ideologia.

O mesmo tipo de interferência serviria no Itamaraty para “fortalecer” sua “ala mais avançada”. Avançada no quê? Avançada em qual direção? Só poderia ser na direção julgada mais acertada pelo PT.

Por fim, onde se leu: “redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”, pode-se muito bem ler: reduzir os gastos do governo com propaganda nos chamados grandes veículos de comunicação, priorizando aqueles alinhados com o projeto do PT de se eternizar no poder. De certa forma, isso já vinha sendo feito.

Diga-se a favor do PT que ele jamais escondeu sua pretensão de “regular os meios comunicação”, ou seja: de domesticá-los e de, com isso, limitar sua liberdade de informar e de criticar. Nada muito diferente do que acontece em outros países latino-americanos. A Venezuela “bolivariana” é um bom exemplo. Por sinal, uma vez Lula afirmou que preferia propaganda a notícias.

Mais uma vez a favor do PT, diga-se que o tratamento transparente conferido por ele a objetivos que se frustraram fará bem aos eleitores dispostos a conceder-lhe seu voto e àqueles igualmente dispostos a negar-lhe o seu. De resto, fará bem aos eleitores que votaram no PT apenas encantados com sua pregação por mais justiça social e mais democracia, sem se indagar sobre a natureza de tal democracia ao fim e ao cabo.

Ex-braço-direito de Janot atua em escritório que negociou leniência da JBS - VERA MAGALHÃES

ESTADÃO - 20/05

O ex-procurador da República Marcelo Miller, um dos principais braços-direitos de Rodrigo Janot no Grupo de Trabalho da Lava Jato até março deste ano, passou a atuar neste ano no escritório que negocia com a Procuradoria Geral da República os termos da leniência do grupo JBS, que fechou acordo de delação premiada na operação.

A decisão de Miller de deixar o Ministério Público Federal para migrar para a área privada, que pegou a todos no MPF de surpresa, veio a público em 6 de março, véspera da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, gravada pelo empresário, no Palácio do Jaburu, que deu origem à delação.

Miller passou a atuar no escritório Trench, Rossi & Watanabe Advogados, do Rio de Janeiro, contratado pela JBS para negociar a leniência, acordo na área cível complementar à delação.

O acordo de delação de Joesley e dos demais colaboradores da JBS é considerado inédito, seja pelo fato de ser a primeira vez que foi utilizado o instituto da ação controlada na Lava Jato, seja pelos termos vantajosos negociados pelos delatores — que não precisarão ficar presos, não usarão tornozeleira eletrônica, poderão continuar atuando nas empresas e teriam, inclusive, anistia nas demais investigações às quais respondem.

A leniência, inclusive os valores que serão pagos pela JBS no Brasil e no exterior, ainda está em negociação.

A íntegra do acordo, com seus termos lavrados e homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e as assinaturas, ainda não veio a público, apesar de o ministro Edson Fachin ter levantado o sigilo da delação da JBS.

Marcelo Miller era um dos mais duros procuradores do Grupo de Trabalho do Janot, um núcleo de procuadores especialistas em direito penal recrutado pelo procurador-geral em 2013 para atuar na Lava Jato. Ex-diplomata do Itamaraty e considerado um dos mais especializados membros do MPF em direito internacional e penal, Miller esteve à frente de delações como a do ex-diretor da Transpetro Sergio Machado e do ex-senador Delcidio do Amaral.

Nos dois episódios foi usado o expediente que deflagrou a delação de Joesley: gravação feita sem o conhecimento de quem estava sendo gravado. No caso Delcídio, quem gravou foi Bernardo Cerveró, o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Sergio Machado gravou vários expoentes do PMDB e ofereceu as fitas à PGR, o mesmo que fez com que Joesley começasse a negociar a colaboração.

A Procuradoria Geral da República, procurada, afirma que Miller não participou da negociação da delação, e que existe inclusive uma cláusula de que ele não pode atuar pelo escritório nos acordos.

Temer foi vítima de uma trapaça - ROBERTO JEFFERSON

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo - 

BRASÍLIA - Pivô do escândalo do mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, saiu nesta sexta-feira, 19, em defesa do presidente Michel Temer. Para Jefferson, Temer foi vítima de uma “trapaça” armada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

No entendimento de Jefferson, o presidente não se comprometeu ao receber o empresário e manteve uma “conversa social” com Joesley. “Não se pode exigir do presidente uma conduta diferente da que ele teve. Ninguém teria uma conduta diferente. Foi uma conduta social adequada para a desagradável visita que recebeu”, disse.

Ele afirmou ainda que o PTB vai continuar na base do governo e que só não foi ao Palácio do Planalto dar um abraço em Temer porque está em Portugal.

O que o sr. achou da gravação entre Temer e o dono da JBS?

Uma trapaça. Uma trapaça. Uma coisa do pior gabarito. Não tem nenhum crime, o presidente não pediu para ninguém para fazer nada. Você ouve a gravação, duas, três, quatro, cinco vezes e vê nitidamente que é uma trapaça. Uma trapaça que tem, a meu ver, o objetivo de lucrar no mercado financeiro. Foi um ataque especulativo ao Tesouro nacional, à moeda nacional. Você joga a Bolsa para baixo e lucro US$ 400 milhões na subida de 8% que deu no dólar. Isso é uma trapaça.

Mas o presidente não deveria ter tomado alguma atitude diante da informação de que Joesley tinha relação com juízes e um procurador com o objetivo de obstruir ações da Justiça?

Mas o Temer agora é polícia? O Temer não tem que se meter nisso. Tem muita gente que conversa comigo, e eu digo que está tudo bem, o cara está falando, mas eu não estou entrando na conversa. Eu não vou dizer: “Cala a boca, senão eu mando te prender”. Você está ouvindo, está dizendo tudo bem, mas você não concorda, você está dando uma atenção social, mas não está se comprometendo moralmente com a pessoa. Uma coisa é você dar atenção social, outra coisa é você se comprometer moralmente.

Não houve nada de errado na conduta do presidente?

Ele deu uma atenção social, cumpriu uma agenda, aturou um cara, porque um homem desse você atura, você não tem prazer em receber...

O inquérito aberto contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) pode influenciar no processo que pede a cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?

O TSE vai se tornar em um tribunal para punir as conversas do Temer? Todo mundo viu que foi uma trapaça. O cara tenta o tempo todo fazer o presidente falar algo errado, ele jogou o tempo todo. Eu ouvi três vezes a gravação. O cara tenta 40 minutos que o presidente dê uma escorregada, e o presidente não dá nenhuma escorregada.

E a parte em que eles falam do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). É certo o presidente dizer para que que o empresário continue ajudando o peemedebista, que está preso?

Cunha é uma cobra venenosa. Pode machucar a qualquer momento. Se sou eu, digo a mesma coisa. “Isso mesmo, ajuda o Cunha lá”.

Mas o presidente não vira cúmplice da armação ao fazer isso?

Cúmplice? Isso é uma interpretação que eu divirjo. Vai dizer não ajuda? Aí o Joesley, que é um trapaceiro, intrigueiro, vai lá no Cunha e diz: “Fui lá no presidente e ele falou para eu não te ajudar. E agora, o que nós vamos fazer?”

Então não há nada de errado nesse ponto da conversa?

Não se pode exigir do presidente uma conduta diferente da que ele teve. Ninguém teria uma conduta diferente. Foi uma conduta social adequada para a desagradável visita que recebeu. Ele não estava ali em uma agenda presidencial, foi uma agenda social, então socialmente ele falou o que tinha que falar, aquilo são saídas sociais. E, além disso, gravaram a agenda social do presidente, é um negócio terrível. Quem mandou gravar? O equipamento é oficial? É do Joesley? Ele foi como pau mandado? Ele foi fazer aquela trapaça com o presidente por encomenda judicial? Alguém do Judiciário pediu? É um negócio gravíssimo. É muito grave.

E o dinheiro entregue ao deputado Rodrigo Rocha Lures (PMDB-PR), que é um aliado muito próximo de Temer?

Rocha Lures fez o que ele queria fazer para ele mesmo... E, ao que me consta, ele só levou uma (mala com R$ 500 mil)? E as outras? Não eram semanadas de R$ 500 mil? Interrompeu por quê? Se era para mostrar a continuidade, porque não gravaram outras vezes, porque aí ficava uma prova consistente. Uma só não sustenta a versão.

O PTB continua na base do governo?

Claro. O presidente tem que retomar as reformas, com força. O nosso projeto é com o Brasil, o nosso compromisso é com o Brasil. As reformas precisam avançar, não dá mais para voltar atrás.

Mas a governabilidade não vai ficar comprometida? Já houve manifestações contra o presidente.

A população que quer que o Temer caia é a população do PT, é aquela faixa de eleitores do PT, dos fanáticos pelo Lula, porque a nossa gente, quem pensa o Brasil democraticamente, quer que as reformas avancem.


Mais uma vez, uma nau sem rumo? - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 20/05

Com uma elite cega à trama urdida por três grandes eleitores, o País não vai a lugar algum


Em 1985 apresentei à Comissão Afonso Arinos, da qual fazia parte, um diagnóstico da estrutura partidária brasileira. No ano seguinte a Editora Brasiliense publicou esse texto como um livrinho, intitulado Partidos Políticos e Consolidação Democrática: o Caso Brasileiro.

Meu argumento era mais enfático, mas no essencial não diferia do antigo entendimento de que o Brasil não chegara a formar um sistema de partidos à altura de suas necessidades. Em perspectiva histórica e comparada – escrevi logo na primeira linha –, o Brasil é um caso notório de subdesenvolvimento partidário. O resultado de nossa descontínua história partidária, com poucas exceções, fora uma sucessão de sistemas frágeis e amorfos. E fui mais longe, afirmando que uma estrutura mais forte dificilmente se constituiria a partir de uma organização institucional que combinava o regime presidencialista com a Federação, um multipartidarismo exacerbado e um sistema eleitoral individualista, frouxo e permissivo. Para que a redemocratização chegasse a bom porto era, pois, imperativo adotar outro conjunto de incentivos, entre os quais o voto distrital misto.

A tese acima exposta não se firmou. Poucos anos mais tarde o meio acadêmico acolheu um entendimento precisamente oposto. Nossos partidos e balizamentos institucionais seriam perfeitamente adequados e não seria exagero dizer que se incluíam entre os melhores do mundo. Não representavam nenhum risco para a estabilidade democrática, muito menos para a governabilidade – ou seja, para a desejada eficácia na condução dos programas de governo. A tese da fragilidade partidária não passaria de um mito.

Relembrar essa discussão no momento atual é um exercício surrealista. Quem tem olhos de enxergar sabe que praticamente todos os partidos couberam no bolso de duas empresas, a Odebrecht e a JBS. Sabe que as duas não apenas obtinham quando queriam as leis e medidas provisórias (MPs) de seu interesse, como – e isto é muito mais importante – fábulas de dinheiro no BNDES, como viria a ocorrer no transcurso dos governos Lula e Dilma. As cifras, que à época o País desconhecia, eram (são) estonteantes. Ou seja, o cartel das empreiteiras, Eike Batista e os irmãos Joesley e Wesley mandavam muito mais do que centenas de deputados eleitos pelo voto popular. Em 2010, três grandes eleitores – Lula, Marcelo Odebrecht e o marqueteiro João Santana – substituíram-se à grande massa votante e enfiaram Dilma Rousseff pela goela abaixo dos brasileiros. O quadro acima se alterou graças a dois fatores principais: o instituto da delação premiada e a circunstância até certo ponto fortuita de o “mensalão” ter caído nas mãos de Joaquim Barbosa e o “petrolão”, nas do juiz Sergio Moro.

Como bem mostrou Fernando Gabeira no Estadão de ontem (19/5), o que ruiu não foi um ou outro partido, mas todo o sistema: “Todo o esquema político-partidário estava envolvido, por intermédio de suas principais siglas. A delação da JBS apenas confirmou o processo de decomposição irreversível” (grifo meu). Mais adiante, Gabeira pergunta se não será o caso de esquecermos a ideia de partido e passarmos a pensar em “movimentos”. Não sei o que isso significa, mas aqui já me afasto dele. Como também me afasto de toda cogitação sobre “democracia direta”, “conselhos populares” e assemelháveis. A democracia representativa é o único modelo sério e consistente de democracia que a História produziu e os partidos lhe são essenciais.

Admito, porém, que a “decomposição” a que Gabeira se refere já não pode ser resolvida por meio de uma reforminha política qualquer, como essas que o Congresso propõe um ano sim e o outro também, creio que com o saudável intuito de divertir a imprensa. O “povão” – aquele sempre acusado de “não saber votar” – não tem nada que ver com isso. Se o que lhe dão é o paternalismo do Bolsa Família, ele vota para mostrar gratidão pelo que lhe deram, e interesse em continuar recebendo tais migalhas.

O buraco é mais em cima. É a desorientação mental e política que grassa entre as “elites”, ou seja, entre os 20% mais escolarizados, com mais acesso à informação e de renda mais alta. No dia 29 de abril, milhões de brasileiros observaram, pasmos, a vetusta Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apoiar a contrafação de “greve geral” imposta ao País pelas centrais sindicais. Destas, realmente, é pouco o que se pode esperar, mas a CNBB tem o dever de expressar pelo menos os anseios da parcela católica da sociedade. Não creio que uma ação daquela ordem, baseada na supressão violenta do direito de ir e vir e em depredações, esteja entre tais anseios. Nas universidades e até no ensino médio, uma grande parte – talvez a maioria – dos docentes e discentes parece aferrada a chavões ideológicos decididamente peremptos.

Aí, a meu ver, é que está a raiz do problema. Podemos mudar as regras eleitorais quantas vezes quisermos, mas não sejamos ingênuos: não iremos a lugar algum se as elites dos diversos setores não assumirem suas responsabilidades. A referência que fiz acima à eleição de 2010 ilustra bem o que estou tentando dizer; com uma elite dessa ordem, incapaz de enxergar a trama urdida por três grandes eleitores, o Brasil não reencontrará o caminho do desenvolvimento econômico e político. Permaneceremos na condição de uma nau frágil, açoitada de quando em quando por violentas ventanias, por crises pré-fabricadas, desperdiçando o escasso tempo de que dispomos para aumentar a renda nacional e melhorar nossas condições sociais. Os 14,2 milhões de desempregados decididamente NÃO agradecem.

Um teste para o Brasil - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 20/05

O País vive o seu momento de maior instabilidade política desde a promulgação da Constituição de 1988



O País vive o seu momento de maior instabilidade política desde a promulgação da Constituição de 1988. À instabilidade e à incerteza quanto ao futuro que dela advém, soma-se ainda o clima anuviado, urdido – não é demais lembrar – pela incessante campanha petista pela cisão dos brasileiros entre “nós” e “eles”. Quando o salutar debate de ideias perde força porque os interlocutores são tratados como inimigos em potencial, está formado o meio de cultura ideal para o florescimento dos arautos do caos e da irresponsabilidade.

Os afoitos que propugnam a destituição de um governo antes que estejam reunidas as provas para além de qualquer dúvida razoável quanto à sua correção não atentam apenas contra um presidente, um partido ou a sociedade – o que já seria grave o bastante –, atentam contra a própria Constituição.

É importante resgatar uma lição de nossa História. A última gambiarra constitucional feita sob uma atmosfera de instabilidade política deu duramente errado. O arremedo de parlamentarismo instituído em 1961 – como solução de compromisso para viabilizar a posse de João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros – durou pouco mais de um ano. João Goulart articulou a volta do presidencialismo a fim de recuperar seu protagonismo político, o que ocorreu, de fato, em 1963. Sabe-se o que veio depois.

Não há a mais remota chance de uma intervenção militar nos dias de hoje. O general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro, veio a público – por meio de uma rede social – dizer que “a Constituição há de ser sempre solução a todos os desafios institucionais do País. Não há atalhos fora dela”. Portanto, este risco de quebra da ordem constitucional, felizmente, o País não corre mais. Mas há outros. Paira o risco dos messiânicos e dos salvadores da pátria. Paira o risco do populismo. Saídas extravagantes e casuísticas começam a ser discutidas ante a eventual hipótese de descontinuidade do governo do presidente Michel Temer.

Qualquer irresponsável que propuser ou defender uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altere os termos do artigo 81 e institua eleições diretas em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência a menos de dois anos do término do mandato estará propondo, na verdade, um golpe à ordem constitucional. Estará propondo, em última análise, um golpe contra a sociedade que se organizou em torno da Carta Magna em vigor, por meio de representantes legitimamente eleitos para um dos mais altos desígnios em um regime democrático. No caso de os termos do citado preceito constitucional não mais se coadunarem com os anseios da sociedade, eles podem e devem ser revistos, mas em um momento livre das paixões e dos interesses que, por ora, turvariam a visão daqueles designados para redigir sua alteração.

Em caso de um eventual afastamento do presidente Michel Temer, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, deve assumir a Presidência da República e Eunício Oliveira, presidente do Senado, deve convocar o Congresso Nacional para, em até 30 dias, eleger um novo presidente, que deverá governar o País até o dia 1.º de janeiro de 2019. É precisamente o que determina a Constituição.

Embora o noticiário dê conta de que o Estado foi tomado de assalto por interesses corporativos e a corrupção foi alçada a método de governo, não será o recurso a soluções esdrúxulas e milagreiras que propiciará o avanço institucional do País.

Este especial momento por que passa o Brasil representa um grande teste, não apenas para a vitalidade da Constituição, mas sobretudo para a própria disposição da sociedade brasileira de viver sob um regime constitucional democrático, de absoluto respeito aos ditames mais caros à democracia que a Carta Política apregoa, ainda que a ela se possa, pontualmente, fazer reparos. Afastar-se deste compromisso de observância coletiva aos mandamentos constitucionais significa o perigoso afastamento da própria essência da democracia em nome de soluções casuísticas, irrefletidas e, portanto, perigosas.

Uma vez confirmada edição da gravação, Janot e Fachin impichados - REINALDO AZEVEDO

REVISTA VEJA
Caso se confirme a adulteração, estamos diante de dois crimes: falsidade material, prevista nos Artigos 297 e 298 do Código Penal, e obstrução da Justiça
Se estiverem certos os peritos que asseveram à Folha que o áudio que registra a conversa entre Joesley Batista e Michel Temer sofreu mais de 50 cortes, estamos falando de dois crimes. Nesse caso, o sr. procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem de ser alvo de um processo de impeachment no Senado. E aproveito para pedir também o de Edson Fachin, ministro do Supremo. Sim, explicarei as duas coisas. Até porque há uma diferença entre mim e “eles”: nunca me descuido da lei.

Fachin declarou que a gravação de Joesley é legal porque, afinal, seu conteúdo foi “ratificado e elucidado” em depoimento. É mesmo? Belo conceito de direito, que legítima a tortura caso se confirme, depois, que a realidade é compatível com a confissão do seviciado. O sol nas bancas de revista enchia Caetano de alegria e preguiça. Fachin só me enche de preguiça.

Insisto: um ministro do Supremo aceitou em juízo um elemento que ele sabe fatalmente ilegal: ou é ilegal porque gravações clandestinas não são aceitas em juízo (a não ser em circunstâncias que não estão dadas) ou é ilegal porque parte de um flagrante forjado.

Aí, algum recalcitrante do MST, amigo de Fachin, poderia dizer: “Ah, mas ele não decidiu com base na gravação, só na delação…”

É mesmo? Então decidiu que o presidente tem de ser investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça apenas em decorrência de depoimentos que listaram a bagatela de 1.890 políticos? E, pior, o faz asseverando a legalidade de um material que, sem edição, já seria ilegal?

E Janot?

Bem, dizer o quê? A fita foi editada pela Procuradoria Geral da República ou já chegou cheia de cortes às mãos do Ministério Público Federal?

É aceitável que o chefe do Ministério Público Federal peça a investigação de um presidente sem nem se ocupar em saber se existe ou não fraude no material que a justifica?

“Ah, mas o pedido foi feito com base em depoimentos também…” É? Porque será que Temer merece tanta celeridade quando se compara o caso com o de outros famosos? Com tal rapidez, a Lava Jato estaria bem mais adiantada.

Crimes
Caso se confirme a adulteração, estamos diante de dois crimes — e aí será preciso saber quem os cometeu: a: Falsidade material, prevista nos Artigos 297 e 298 do Código Penal:

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Artigo 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

b: obstrução da Justiça: eis aí! Esta, sim, é verdadeira caso se confirme a edição do material. Afinal, a coisa foi alterada. Quem o fez pretendia o quê? A resposta é óbvia: derrubar o presidente.

Já seria grave se o presidente tivesse sido alvo só de “Entrapment”, de uma cilada armada, de um flagrante forjado? Mas, e isto é espantoso, tudo indica que se trata de algo ainda mais grave.

Afirmei nesta quinta que seria necessário investigar a investigação. Confirmados os cortes, é a hora de um duplo impeachment no Senado: de Janot e de Fachin. As consequências de seus respectivos atos, ignorando o devido processo legal, são muito graves.

sexta-feira, maio 19, 2017

GRAVAÇÃO DE TEMER FOI EDITADA - Áudio de Joesley entregue à Procuradoria tem cortes, diz perícia FOLHA DE SP

GRAVAÇÃO DE TEMER FOI EDITADA
Áudio de Joesley entregue à Procuradoria tem cortes, diz perícia FOLHA DE SP 19/23.00HS
Uma perícia contratada pela Folha concluiu que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições.

O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas "não dá para falar com que propósito".

Afirma ainda que a gravação divulgada tem "vícios, processualmente falando", o que a invalidaria como prova jurídica.

"É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova", disse Santos.

Segundo disse à Folha a Procuradoria, a gravação divulgada é "exatamente a entregue pelo colaborador e sua autenticidade poderá ser verificada no processo".

"Foi feita uma avaliação técnica da gravação que concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente", declarou a Procuradoria na noite desta sexta (19).

A gravação não passou pela Polícia Federal, que só entrou no caso no dia 10 de abril. O áudio, feito pelo empresário na noite de 7 de março, foi entregue diretamente à PGR e é anterior à fase das ações controladas.

Em um dos trechos editados, o empresário pergunta ao peemedebista sobre sua relação naquele momento com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Lava Jato. As duas respostas de Temer sofreram cortes.

O trecho na gravação divulgada permite o seguinte entendimento:

"Tá.. Ele veio [corte] tá esperando [corte] dar ouvido à defesa.. O Moro indeferiu 21 perguntas dele... que não tem nada a ver com a defesa dele"

"Era pra me trucar, eu não fiz nada [corte]... No Supremo Tribunal totalidade só um ou dois [corte]... aí, rapaz mas temos [corte] 11 ministros"

Em depoimento posterior à PGR, Joesley disse que nesse momento o presidente dizia ter influência sobre ministros do STF.

"Ele me fez um comentário curioso que foi o seguinte: 'Eduardo quer que eu ajude ele no Supremo, poxa. Eu posso ajudar com um ou dois, com 11 não dá'. Também fiquei calado, ouvindo. Não sei como o presidente poderia ajudá-lo", afirmou.

Em outro trecho cortado, o empresário, enquanto explica a Temer que "deu conta" de um juiz, um juiz substituto e um procurador da República, declara: "...eu consegui [corte] me ajude dentro da força-tarefa, que tá".

No momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições. O trecho, no entanto, apresenta dois momentos incompreensíveis, prejudicados por ruídos.

Em entrevista à Folha, outro perito, Ricardo Molina, que não fez uma análise formal do áudio, declarou que a gravação é de baixa qualidade técnica.

Para ele, uma perícia completa e precisa obrigaria a verificação também do equipamento com que foi feita a gravação.

"Percebem-se mais de 40 interrupções, mas não dá para saber o que as provoca. Pode ser um defeito do gravador, pode ser edição, não dá para saber."

Para o perito judicial Ricardo Caires dos Santos, não há hipótese de defeito.

Procurada para comentar o assunto, a assessoria da JBS disse que a empresa não vai comentar.

Conforme revelou o Painel nesta sexta-feira (19), o Planalto decidiu enviar a peritos a gravação, desconfiando de edição da conversa.

Comprovada a existência de montagem, o governo vai reforçar a tese de que Temer foi vítima de uma "conspiração".

A verdade é que pobre brasileiro é a carne mais barata do mercado - REINALDO AZEVEDO



A delação rendeu a Joesley e Wesley, na base da pura especulação, a bagatela de R$ 265.763.200! Dá para pagar a multa e ainda sobram R$ 45,765 milhões


Sim, senhores, ainda vou escrever com mais vagar sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDM-MG) e a prisão preventiva de Andrea Neves. As razões para a prisão ainda não estão claras. O afastamento de Aécio, dado o que veio à luz, é uma aberração. A menos que haja motivos ainda não divulgados.

A divulgação, com estardalhaço, da foto de Andrea presa, a exemplo do que se fez com todos os outros que tiveram preventiva decretada, é detestável. Ela ainda não foi condenada. Não sabemos, na verdade, nem mesmo de quais crimes é acusada. Mas a malta comemora, se refestela, acha uma delícia, rola na lama. No fundo, o que conta mesmo é o ressentimento: “Olha lá aonde foi parar a rica…” E os idiotas de direita e de esquerda berram: “Quando é com pobre, ninguém liga”. Bem, pra começo de conversa, eu ligo. Mas o ponto nem é esse. Quando os “ricos” estão sento tratados assim, a gente imagina a situação dos pobres… Mas, reitero, isso fica para outro post.

Quero agora me ater aos Irmãos Batista — Joesley e Wesley. Se me permitem a graça, com a habilidade de açougueiros experientes, fizeram picadinho das leis, das instituições, da moralidade, da dignidade, da verdade, da decência. E agora estão livres, leves e soltos em Nova York. Ninguém obteve tamanho benefício em negociações de delação premiada.

Como? O grupo vai pagar multa de R$ 225 milhões? Horas antes do vazamento da informação, a CVM ficou sabendo que as empresas ligadas à dupla adquiriram uma posição superior a US$ 1 bilhão no mercado local. Querem ver como é doce a vida dos Batistas?

Quando eles compraram mais de US$ 1 bilhão, a moeda estava cotada a R$ 3,134. Assim, os valentes empenharam um montante de R$ 3,134 bilhões. Ora, eles sabiam que, depois da delação, aconteceria o óbvio: o dólar dispararia. Chegou a R$ 3,40, com uma valorização de 8,48% ontem. Sabem o que isso significa? Que a delação rendeu a Joesley e Wesley, na base da pura especulação, a bagatela de R$ 265.763.200! Caso você decida subtrair daí os R$ 225 milhões da multa, ainda sobram, de saldo positivo, R$ 45,765 milhões.

Só isso? Não! Tanto quando eles sabiam que o dólar iria disparar, tinham clareza de que as ações do grupo iriam despencar. O que eles fizeram? Em abril, depois das conversações para a delação premiada, os Batistas venderam R$ 329 milhões em ações da JBS. Ontem, as ditas cujas sofreram um tombo de 14,84%.

É um acinte!

Há muito tempo venho insistindo na tecla de que a Operação Lava Jato, à diferença do que parece, promove o maior espetáculo de impunidade de que se tem notícia. Venham a vida fabulosa dos delatores, que estão soldos por aí, certamente torrando parte da grana que roubaram dos brasileiros.

Querem um país sério?

Querem um país sério? Então peçam para investigar essa delação verdadeiramente pornográfica dos Batistas, que contou com a — terei de escrever isto — anuência acovardada de Edson Fachin, que, adicionalmente, não teve a coragem de recusar um pedido de abertura de inquérito contra o presidente, uma vez que inexiste na gravação evidência de crime.

Um amigo me mandou a seguinte mensagem: “Minha conclusão do episódio das gravações. Açougueiros criminosos, em pareceria com um procurador irresponsável e um ministro do Supremo conivente, aceitaram uma gravação clandestina como prova para justificar a delação premiada e livrar da cadeia dois bandidos que eram os maiores financiadores de campanha do país”.

Pois é…

E você? E nós? E os pobres?

Joesley e Wesley cometeram crimes em penca. Foram os maiores beneficiários do regime petista e das generosas linhas de crédito do BNDES. Fizeram-se verdadeiros parceiros de Lula e de seu partido. Quando a coisa aperta, decidem fazer uma “delação premiada”, negociada a termos generosos jamais vistos. Parece que o propósito estava dado: “entreguem o presidente da República e o presidente do maior partido de oposição e vocês terão uma compensação à altura”.

E nós? E os que não especulamos no mercado de câmbio?

E nós? Os que não somos bucaneiros disfarçados de jornalistas?

E nós? Os que precisamos de uma país viável para que nosso esforço possa ser devidamente recompensado?

E os que são muito diferentes de nós porque mais pobres, com menos direitos, com menos acesso aos bens da civilização, com menos autonomia para cuidar de seu destino?

E os que são muito diferentes de nós porque a diferença entre um país em recessão e um país em crescimento é o feijão na mesa?

E os que são muito diferentes de nós e pagarão ainda mais caro se o país não fizer a reforma da Previdência e a reforma trabalhista?

Ora, esse país não está no horizonte do Ministério Público. Deltan Dallagnol, cada vez mais um político e menos um procurador, escreveu o seguinte ontem no Facebook:

“Ninguém mais aguenta toda essa podridão. Se este Congresso não fizer as reformas necessárias contra a corrupção, será uma confissão de incompetência e merecerá a vergonha dos crimes que o cobrem, com as honrosas exceções daqueles que estão lutando por essas mudanças”.

Notem que as reformas de Dallagnol não são a trabalhista e a da Previdência. O Ministério Público é contra as duas. E, ainda assim, grupos que se dizem liberais e de direita tocam flauta para a turma. A hostilidade ao Congresso é evidente, e as “honrosas exceções” ficam por conta dos que concordam com as teses de Dallagnol.

E encerra a sua mensagem falando como o bom fanático que é: “Não roubarão nosso país de nós. Lutaremos por ele até o fim.”

Não duvidem! Dallagnol é do tipo que luta até o fim. Se preciso, ele mata o paciente na sua “luta até o fim” contra a doença!

E, como se vê, o país de Dallagnol comporta os Batistas, que, a esta hora, flanam em Nova York, e os desdentados e ferrados na vida, condenados a viver na mesquinharia, na pobreza e no atraso.

Se todos tiverem a alma limpa como a de Dallagnol, ainda que não possam ter o seu salário, tudo bem! A miséria dignifica um homem de espírito reto.

Ah, sim! Ainda vou tratar da questão: teria o presidente prevaricado?

"REPUBLICANDO OLHARES DIVERSOS" - Exposição Fotográfica Coletiva

Foto de Marcelle Caldas.
MAIO19

"REPUBLICANDO OLHARES DIVERSOS" - Exposição Fotográfica Coletiva




Queridos amigos e amantes da fotografia, estão todos convidados para a exposição coletiva:

"REPUBLICANDO OLHARES DIVERSOS"

dos fotógrafos, Flávio Dourado, Heloisa Rizzo, MARCELLE CALDAS, Maria Cláudia Grillo, Maristela Amorim, Suzana Feijó e com a curadoria de Monique Cabral
Uma obra que expressa a composição dessas seis visões.

➡️ 19 de maio 2017
De 18h às 22h
➡️ KARIOK HOSTEL - Rua Benjamin Constant, 80 - Glória
(visitação até 17 junho)

O espaço público é o recipiente indutor onde os elementos sociais se manifestam. Como nós o vemos nesse momento tão crítico em que debatemos a promiscuidade entre o público e o privado em todas as esferas da nossa sociedade ?

Que esse belo trabalho fotográfico possa nos enriquecer com o olhar cuidador sobre esses ambientes que patrimônios de todos e que desejamos que assim permaneçam por várias gerações.

ESPERO VOCÊS LÁ!!!!

Essa exposição da Trilharte conta com a parceria com o Kariok Hostel e com apoio cultural do Rey Câmeras

A hora da responsabilidade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 19/05

Nesse clima de fim de mundo, revoam os urubus. Parlamentares e líderes políticos, uns mais criativos que outros, propõem as soluções mais estapafúrdias para uma crise que só existe porque grassa a insensatez entre aqueles que deveriam preservar a estabilidade no País

Este grave momento da vida nacional deverá passar à história como aquele em que a irresponsabilidade e o oportunismo prevaleceram sobre o bom senso e sobre o interesse público. Tudo o que se disser agora sobre os desdobramentos do terremoto gerado pela delação do empresário Joesley Batista, em especial no que diz respeito ao presidente Michel Temer, será mera especulação. Mas pode-se afirmar, sem dúvida, que a crise é resultado de um encadeamento de atitudes imprudentes, tomadas em grande parte por gente que julga ter a missão messiânica de purificar a política nacional. A consequência é a instabilidade permanente, que trava a urgente recuperação do País e joga as instituições no torvelinho das incertezas – ambiente propício para aventureiros e salvadores da pátria.

O vazamento de parte da delação do empresário Joesley Batista para a imprensa não foi um acidente. Seguramente há, nos órgãos que têm acesso a esse tipo de documento, quem esteja interessado, sabe-se lá por quais razões, em gerar turbulência no governo exatamente no momento em que o presidente Michel Temer parecia ter arregimentado os votos suficientes para a difícil aprovação da reforma da Previdência. Implicar Temer em uma trama para subornar o deputado cassado Eduardo Cunha a fim de mantê-lo calado, como fez o delator, segundo o pouco que chegou ao conhecimento do público, seria suficiente para justificar seu afastamento e a abertura de um processo contra o presidente – o Supremo Tribunal Federal já autorizou a instauração de inquérito.

É preciso destacar, no entanto, o modus operandi do vazamento. A parte da delação que foi divulgada não continha senão fragmentos de frases transcritas de uma gravação clandestina feita por Joesley Batista em uma conversa com Temer. Não se conhecia o contexto em que o diálogo se deu, porque a gravação não foi tornada imediatamente pública. Durante as horas que se seguiram à divulgação da existência do explosivo material, mesmo que não se soubesse o exato teor do que disse Temer, criou-se um fato político gravíssimo. A demora em tornar pública a gravação se prestou, deliberadamente ou não, a prejudicar o acusado, encurralando-o. A versão que certamente interessava ao vazador, portanto, se impôs.

Até mesmo uma conversa informal, na qual Temer teria confidenciado a Joesley Batista que a taxa de juros estava para cair – o que qualquer pessoa medianamente inteirada da conjuntura já imaginava –, está sendo interpretada como tráfico de informação privilegiada. O Banco Central informou o óbvio – que não há possibilidade de que Temer tenha tido conhecimento antecipado de uma decisão sobre juros –, mas, num momento em que o debate político se resume ao disse que disse frívolo das redes sociais, prevalece não a verdade, mas o rumorejo.

Não é de hoje que há vazamentos desse tipo – e isso só pode ser feito por quem tem acesso privilegiado a documentos sigilosos. Ao longo de toda a Operação Lava Jato, tornou-se corriqueira a divulgação de trechos de depoimentos de delatores, usados como armas políticas por procuradores. O vazamento a conta-gotas das delações dos executivos da Odebrecht que envolvem quase todo o Congresso Nacional, mantendo o mundo político em pânico em meio a especulações sobre o completo teor dos depoimentos, foi um claro exemplo desse execrável método.

Enquanto isso, fica em segundo plano o fato de que Joesley Batista e outros delatores sairão praticamente livres, pagando multas irrisórias, embora tenham cometido – e confessado! – cabeludos crimes. Para honrar tão generoso acordo com o Ministério Público, o empresário saiu por Brasília a armar flagrantes, com gravador escondido no bolso, a serviço dos que pretendem reformar a política na marra.

Nesse clima de fim de mundo, revoam os urubus. Parlamentares e líderes políticos, uns mais criativos que outros, propõem as soluções mais estapafúrdias para uma crise que só existe porque grassa a insensatez entre aqueles que deveriam preservar a estabilidade no País.

Resta demandar que a Constituição não seja rasgada ao sabor das conveniências daqueles que lucram com o caos.

Um dia normal de pânico e sujeira - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 19/05

O PANIQUITO na feira do mercado de dinheiro foi horrível, mas normal, para não dizer estereotipado. Nem mesmo ainda é possível dizer se a reação da praça financeira foi exagerada ou se tende a ser pior. Esse não é nem de longe o maior problema econômico-financeiro agora.

Os preços e o tamanho do tumulto na economia real dependerão, óbvio, de política e, por tabela, da reação de bancos, empresas e consumidores. Vão depender da dimensão do choque de confiança causado por esse novo despejo de lixo político sobre as nossas cabeças.

Isto posto, é improvável que a crise política não dê um talho neste crescimento que tendia a ser quase estagnação neste 2017: para zero.

Sim, no mercado financeiro houve variações de preços inéditas por vezes em uma década ou mais, desde os meses de pânico com a eleição de Lula, em 2002. Sim, tais saltos podem até quebrar alguém e, no limite, causar problemas em cadeia, em especial se duram mais de um dia e se não houver medidas profiláticas do Banco Central e do Tesouro.

No governo, enquanto dure, o plano é tocar a vida. Em primeiro lugar, "dar liquidez" ao mercado, fazer negócios no lugar de quem correu de medo ou desespero, comprando e vendendo títulos ou dólares de modo que as taxas de juros e o câmbio não disparem por falta de oferta ou procura, remédio normal.

No mais, a ideia é administrar a economia e negociar "reformas" como se um meteorito não estivesse para cair nesta terra já devastada.

No entanto, o problema essencial é o que sobrevirá, pois não se sabe se o governo será moribundo, zumbi ou desconhecido (em caso de nova eleição).

A incerteza da retomada do crescimento por si só já levava bancos, empresas e consumidores ao comedimento ou à retranca. O crédito estava travado, os taxas de juros nos bancos mal caíam; consumidores receosos ou endividados não queriam ou conseguiam tomar empréstimos bastantes. Esperava-se o segundo semestre.

Agora, a reanimação da economia catatônica foi adiada para um depois perdido na névoa, no melhor dos casos. Pode ser bem pior se, por exemplo, o Banco Central também entrar na retranca, se o câmbio explodir ou, mais plausível, não passar reforma alguma.

Até quarta (17), o "mercado" esperava para o fim deste mês queda de mais 1,25 ponto percentual na taxa de juros "do BC", na Selic, o que se pode perceber pelos preços (juros) dos negócios no atacadão de dinheiro. No pior momento do surto desta quinta-feira (18), chegou-se a fazer negócio com a expectativa de queda de apenas 0,25 ponto percentual –o dia fechou em meio ponto.

Taxas de juros de um ano aumentaram um ponto percentual, comendo quase um terço da campanha de queda de juros desde o fim do ano passado. Parece pouco, mas é uma variação capaz de causar perdas imensas na praça, no curtíssimo prazo; de travar negócios, se chegar de fato à ponta dos empréstimos.

Não se sabe, porém, se valores de juros, câmbio e ações estavam histéricos devido a um mercado disfuncional ou se já embutem alta de risco mais duradoura.

Pelo menos até o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, em 6 de junho, se Temer não cair antes, não será possível dizer grande coisa do futuro imediato da economia brasileira, para o bem ou para o mal.

Temer é vítima de uma conspiração - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 19/05

Pesquisem a etimologia da palavra "conspiração". Lá está o verbo "spiiro", que significa "soprar", "respirar", mas também "emitir um odor". A conspiração, então, é uma teia de sopros, respiros e odores subalternos. Metaforicamente, é o cochicho das sombras. Cecília Meireles soube trabalhar tal origem no seu magnífico "Romanceiro da Inconfidência". Pesquisem a respeito.

É claro que o presidente Michel Temer está sendo vítima de uma conspiração meticulosa e muito bem-sucedida. Todos sabem que os irmãos Joesley e Wesley Batista eram íntimos e grandes beneficiários do regime petista. Aliás, dava-se de barato: querem pegar o PT? Então peguem a JBS. A coisa ganhou até tradução popular. Que jornalista não foi indagado no táxi sobre uma suposta fazenda de Lulinha, em sociedade com a JBS? Que se saiba, tudo conversa mole. Nunca houve.

Mas a dupla caiu na rede da Lava Jato. Os irmãos foram assediados pela força-tarefa. Sabe-se lá com quantas ameaças. Como não devem ter memória muito limpa do que fizeram nos verões passados, resolveram "colaborar". Mas não com uma delação premiada no molde Marcelo Odebrecht. Não!

Empregou-se a tática aplicada no caso Sérgio Machado, aquele que se dispôs a gravar peixões da República. Com a mesma generosidade. Em troca, os filhos de Machado nem processados foram. O criminoso pegou dois anos e três meses de cadeia em sua mansão, em Fortaleza.

Aos irmãos Batista se ofereceu ainda mais: "Entreguem o presidente da República, apelando a uma conversa induzida, gravada de forma clandestina. Façam o mesmo com o principal líder da oposição, e vocês nem precisarão ficar no Brasil, sentindo o odor dessa pobrada, que vai pagar o pato. Nós os condenaremos a morar em apartamento de bilionário em Nova York. Impunidade nunca mais!"

Querem saber?

Sim, sou grato ao Ministério Público Federal e à tal força-tarefa. Oh, sim, também pelos relevantes serviços prestados no combate à corrupção. Lembrando o cineasta Bertolucci, sob o pretexto de caçar tarados, vocês ainda chegam ao fascismo, valentes! Avante, "giovinezza, giovinezza,/ Primavera di bellezza/ (...)/ Per Janot, Dallagnol, la mostra Patria bella".

Sim, sou grato a todos os Torquemadas e Savonarolas da política porque admitem, na prática, agora sem nesga para contestação, que eu estava certo. Os procuradores têm um projeto de poder e estão destinados a refundar a República. E, por óbvio, seu viés é de natureza revolucionária, não reformista. Em recente prefácio que escreveu, o juiz Sergio Moro alcançou voos condoreiros: haverá dor.

Sim, sou grato a esses patriotas porque, quando afirmei, há meses, que a direita xucra estava se juntando a alguns porras-loucas, com poder de polícia, para devolver o poder às esquerdas, alguns tentaram me tachar de maluco. Perdi amigos –não por iniciativa minha. E, no entanto, tudo está aí, claro como a luz do dia.

Então vamos ver. O presidente Michel Temer disse que não renuncia. Sim, ele é um político, é hábil, é consciencioso e certamente saberá avaliar, de forma criteriosa, as circunstâncias. Estas são sempre boas conselheiras dos prudentes. Como ele próprio lembrou, trechos de gravações vêm a público naquele que é o melhor momento do governo.

No breve pronunciamento que fez nesta quinta, Temer subiu um pouco o tom —ou o som— que lhe é habitual. Havia uma irritação extrema, mas contida (como é de seu feitio). A tensão era óbvia.

O Brasil está pronto para ser o território livre do surrealismo jurídico.

Ali falava um presidente da República, ninguém menos, a negar a renúncia, mas sem saber do que era acusado. Tinha consciência, sim, de que o relator do petrolão no STF, Edson Fachin, já havia aceitado o pedido de investigação. Mas ele próprio não tinha ouvido nada. O conteúdo já foi liberado.

Ali falava um presidente da República, ninguém menos, que lutava para não ser refém do Terror Jurídico em curso no país. Sob o pretexto de "cassar tarados".

O Brasil afunda, e a esquerda deita e rola.

quinta-feira, maio 18, 2017

Do Lula que mandava ao que não sabia - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 18/05

Mostrava-se dono do governo e com poder para influir no setor privado. Isso o torna responsável por muita coisa



Dez de maio de 2017, em Curitiba. O juiz Moro, na série de questões sobre a influência de Lula na Petrobras, pergunta a respeito da refinaria do Nordeste, especialmente se o ex-presidente sabia por que custava tão mais caro do que o previsto. Lula: Não sei. Acrescentou que a estatal era independente.

17 de setembro de 2009. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, Lula conta que a Petrobras lhe apresentara um plano adiando investimento e sem previsão de novas refinarias. E o que fez o então presidente? “Convoquei o Conselho da Petrobras...”, responde Lula, direto. Resultado, não uma, mas quatro refinarias projetadas, inclusive aquela do Nordeste, da qual Lula fazia questão.

O PIB do Brasil ainda seria negativo em 2009, mas naquele fim de ano já estava claro que o país deixara a recessão para trás. Lula apresentou-se triunfante na entrevista. A recuperação era coisa dele.

Bem diferente do Lula de hoje, em Curitiba. Se o atual diz que não mandava no governo, que a Petrobras era independente, que o presidente apenas encaminhava nomes indicados para a diretoria, o Lula de 2009 alardeava seu poder sobre o governo e empresas do setor privado.

A linguagem deixava claro. Por exemplo: “Comprei um banco que tinha caixa”, referindo–se à aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Ou: “Quando fui comprar 50% do Banco Votorantim, tive que me lixar para a especulação”. Tratava-se de aquisição também feita pelo Banco do Brasil.

Especulação era, na verdade, a objeção de áreas do governo, do pessoal que achava a operação um mau negócio. Também havia resistência à compra da Nossa Caixa, então pertencente ao governo de São Paulo. Lula conta: “Não foi fácil tomar a decisão de fazer o BB comprar a Nossa Caixa”.

Repararam? “Fazer o BB comprar...”

No depoimento de Curitiba, os advogados de Lula reclamaram que o juiz Moro estava fazendo perguntas fora do processo, como aquela sobre a refinaria do Nordeste. Moro explicou que a questão era saber a relação entre Lula e seus subordinados, o que faz inteiro sentido. Se muitos dos subordinados roubaram tanto em tão pouco tempo, em tantas áreas do governo, qual o conhecimento que o presidente tinha ou deveria ter?

Pois o Lula de 2009 se apresentava como o dono do governo e com poder, e disposição, para influir no setor privado. Isso o torna responsável por muita coisa, inclusive pelos desastres de gestão, corrupção à parte. É o custo Lula.

A refinaria do Nordeste, pura determinação de Lula, deveria ser uma sociedade meio a meio com a PDVSA venezuelana, que entraria no negócio com dinheiro e óleo. E a coisa custaria em torno dos US$ 4 bilhões. Pois já no governo Dilma, a então presidente da Petrobras, Graça Foster, informava que a refinaria custaria US$ 17 bi, estava atrasada e ficara inteiramente por conta da estatal brasileira.

Como uma empresa como a Petrobras poderia ter cometido um erro desse tamanho? Simples. A estatal não tinha projeto nenhum para isso. “Se dependesse da Petrobras, ela não gostaria de fazer refinarias”, disse Lula na célebre entrevista ao “Valor”. Pois o então presidente decidiu, a diretoria improvisou umas plantas, chutou 4 bi de dólares, e assim se construiu mais um prejuízo bilionário, mesmo que não tenha sido roubado um centavo.

A compra do Votorantim deu um prejuízo de R$ 1 bilhão para o BB, logo no primeiro ano. O negócio só foi bom para os acionistas do Votorantim.

É interessante que, na mesma entrevista ao “Valor Econômico”, os jornalistas observam que isso de o governo mandar os bancos públicos comprar e emprestar já tinha levado instituições à quebradeira. Lula: “Emprestar dinheiro para amigo? Isso acabou”.

Terá sido por acaso que os maiores clientes do BNDES, por exemplo, sejam também os maiores financiadores de campanhas.

Lava-Jato à parte, há um custo Lula, que vai do buraco nas contas públicas até os prejuízos das estatais. Lula fez com que a Petrobras projetasse quatro refinarias, todos tipo maior do mundo. Duas, as do Ceará e Maranhão, não saíram do projeto e, mesmo assim, deixaram um prejuízo de R$ 2,5 bilhões. Duas foram construídas, a do Nordeste e a do Rio, o Comperj — ambas não terminadas, ambas muito mais caras que o previsto e provavelmente não lucrativas. Estavam certos os técnicos que não gostavam de fazer refinarias. Estavam todos errados ao aceitar a determinação do então presidente. Poderiam ter recusado?

Se o Lula de hoje está certo, a diretoria da Petrobras era independente e poderia ter recusado. Ou seja, o que o Lula de hoje está dizendo é que os culpados são as diretorias da estatal e os políticos que indicaram seus diretores. Mas quem era aquele de 2009?

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

E ainda pode piorar muito... - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 18/05

O presidente Temer despenca no escuro, deixando o País sem presente e sem futuro


O Brasil, pobre Brasil, acaba de dar mais uma cambalhota mortal. Após uma semana de boas notícias na economia, com as reformas andando e justamente a 20 dias do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Michel Temer despenca no escuro, deixando o País sem presente e sem futuro.

Temer foi estupidamente flagrado estimulando a compra do silêncio do ex-deputado e atual preso Eduardo Cunha e favorecendo a JBS com benesses de governo, enquanto um assessor direto, o deputado Rocha Loures, é filmado recolhendo uma mala com dinheiro vivo.

Não bastasse, a Polícia Federal também filmou o senador tucano Aécio Neves, presidente de um partido-chave na sustentação política de Temer, pedindo R$ 2 milhões para Joesley Batista, da JBS. E mais: os policiais puseram um chip na dinheirama e descobriram que ela foi parar nas contas do também senador Zezé Perrella (PMDB), de Minas.

Não bastasse, o filme de terror fica ainda mais assustador quando se lembra que Perrella é um velho personagem das páginas policiais, sobretudo quando um avião de propriedade de sua família foi capturado carregando cocaína.

Tudo parece tão absurdo, tão realismo fantástico, que o mínimo que se pode dizer é que a realidade está superando a ficção no Brasil, que já passou pelo impeachment de Fernando Collor e acaba de sair do impeachment de Dilma Rousseff em meio à maior crise econômica da história.

A nota do Planalto para reagir a tudo isso lembra alguém tentando combater um incêndio de grandes proporções com um copo d’água. Ficam, portanto, três sérias ameaças a Temer, além dos gritos de renúncia que ecoam: uma guinada do TSE rumo à cassação do mandato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), acatar o pedido de impeachment ou, simplesmente, a PGR e o Supremo processarem o presidente.

Pela Constituição, presidentes só não podem ser processados por crimes alheios e anteriores ao mandato, o que não é o caso. E, também pela Constituição, se Temer cair agora, o presidente da Câmara assume e convoca eleições indiretas. Sabe o que significa? Que os deputados que elegeram Eduardo Cunha para a presidência da Câmara e os senadores que içaram Renan Calheiros para a do Senado vão eleger o novo presidente da República. Só rezando...

‘Pra cima de mim?’ - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 18/05

Os petistas, há muito tempo, especializaram-se em insultar a inteligência alheia, enquanto seus dirigentes tramavam o assalto ao Erário assim que chegassem ao poder


Os petistas, há muito tempo, especializaram-se em insultar a inteligência alheia, seja quando garantiam ser o baluarte da ética na política, enquanto seus dirigentes já tramavam o assalto ao erário assim que chegassem ao poder, seja ao louvar as “conquistas” dos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff, no momento em que o País tenta a duras penas recolher o que restou da economia depois de estraçalhada pela dupla. Nos últimos tempos, os petistas levaram essa expertise a níveis inéditos para defender, contra carradas de evidências, a inocência de Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

O último a fazê-lo foi o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que, em entrevista ao jornal O Globo, tentou desmentir a delação do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, responsável pelas campanhas eleitorais de Lula em 2006 e de Dilma em 2010 e 2014. Como se sabe, Santana e Mônica disseram à Justiça que Dilma não apenas sabia do uso de dinheiro proveniente de caixa 2 em sua campanha, como tratou pessoalmente do assunto com eles. Na versão de Cardozo, essa informação é “totalmente inverossímil”, porque “a orientação da Dilma era muito clara” para que se recusasse dinheiro de caixa 2. Ao que João Santana, em nota, respondeu: “Pra cima de mim, José Eduardo?”.

Os brasileiros honestos, que lutam para pagar suas contas em dia, certamente farão suas as palavras do marqueteiro. A frase acima, trocando-se apenas o nome do personagem, aplica-se a qualquer um dos sabujos e rábulas dedicados a convencer os incautos de que Lula e Dilma não passam de virginais servidores do povo, pobres vítimas das tramoias das “elites” interessadas especialmente em impedir que o chefão petista seja candidato à Presidência em 2018.

A realidade, porém, insiste em desmentir a obscena versão dos petistas. Depois que Lula garantiu ao juiz federal Sérgio Moro que se encontrou apenas duas vezes com diretores da Petrobrás posteriormente implicados na Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou documentos que indicam que, quando ainda era presidente, ele se reuniu nada menos que 23 vezes com esses executivos. Diante dessas evidências, os advogados do petista limitaram-se a se queixar de que o Ministério Público, “ao contrário da defesa do ex-presidente Lula”, tem acesso irrestrito a documentos da Petrobrás.

Ao mesmo tempo, enquanto Lula e sua trupe vão até a ONU para denunciar a “perseguição política” de que o ex-presidente se diz vítima, aparecem fotografias do petista em animado encontro, no tal sítio de Atibaia do qual ele jura não ser dono, com o empreiteiro Léo Pinheiro. Em delação, Pinheiro informou à Justiça que bancou a reforma não apenas daquele sítio, mas de um triplex no Guarujá que Lula também garante não lhe pertencer, como forma de pagar propina em troca de contratos da Petrobrás.

A defesa de Lula afirma que os documentos trazidos por Léo Pinheiro são mais uma tentativa de “agradar os procuradores” em troca de “benefícios”. Dilma foi na mesma linha ao questionar o depoimento de João Santana e Mônica Moura, que a implicaram também em obstrução de Justiça. A ex-presidente disse que o casal recorreu a “versões falsas e fantasiosas” para obter liberdade e redução de pena. Mais uma vez, João Santana – o mago do marketing que conseguiu a façanha de eleger duas vezes como presidente uma completa incompetente, na base de mentiras deslavadas – não deixou barato: “Afirmo que as únicas vezes que menti sobre a presidente Dilma – e isso já faz algum tempo – foi para defendê-la”.

Seria ingenuidade esperar que Lula e Dilma simplesmente admitissem os crimes que lhes são atribuídos. Ao negar tudo, ambos apenas exercem seu direito de defesa, e qualquer julgamento deve respeitar, obviamente, a letra da lei. Mas os ex-presidentes petistas não se limitam a negar as acusações. Eles querem fazer acreditar que os processos em que estão envolvidos são parte de uma conspiração política contra o povo, porque ambos se consideram encarnações da própria democracia. A cada nova evidência de que Lula e Dilma não são o que dizem ser, no entanto, esse esforço se torna apenas, e cada vez mais, patético.


Cambada de desclassificados - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 18/05

O que será feito do país quando Michel Temer for defenestrado do Planalto? Essa é a dúvida desesperadora. Como evitar que o governo caia na mão de aventureiros talvez ainda piores? Como conter
a desorganização econômica?

Qualquer solução deveria ser rápida, a fim de evitar riscos institucionais ainda maiores e, se possível evitar a recaída no pior da recessão. Eleição direta, a melhor solução política, reivindicada pela maioria do eleitorado desde o impeachment, não é prevista na Constituição e tende a ser lenta, em tese. Qualquer arranjo limitado ao Congresso ou a sua cúpula repulsiva não será tido como legítimo, para dizer o menos.

Antecipar excepcionalmente o fim deste mandato não parece mais descabido, embora complexo: um governo novo, para quatro anos.

A não ser em hipótese implausível de fraude da denúncia, Temer deve ser deposto. O modo de defenestrá-lo talvez deva fazer parte da negociação do que fazer do país logo após a deposição. Mas as alternativas são renúncia, impeachment e cassação por meio de carona no julgamento da chapa Dilma-Temer.

O julgamento da cassação da chapa foi marcado para 6 de junho. Trata de outro assunto, crime eleitoral em 2014. A absolvição da chapa ou, gambiarra ainda maior, a salvação apenas de Temer seria pilhéria, jeitão e acordão político. Agora, não é mais preciso ou possível manter as aparências descaradas.

Um processo de impeachment lançaria o país em tumulto caótico prolongado, óbvio. A defenestração de Temer deve ser quase imediata. Os problemas não terminam aí, apenas recomeçam.

O artigo 81 da Constituição determina que, vagando os cargos de presidente e vice nos últimos dois anos do mandato presidencial, haverá eleição para os dois cargos, pelo Congresso Nacional, em 30 dias, na "forma da lei".

Não há lei específica para regulamentar a eleição, apenas um projeto em tramitação. Enquanto não se elege o novo presidente, assume o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, outra figura notável, por assim dizer.

Isto posto, ainda que se chegasse a um acerto sobre os procedimentos da eleição, a população vai aceitar acordos e candidatos negociados por essa gente que está na cúpula do Congresso? A cúpula do PMDB inteira foge da polícia. O presidente do PSDB, aliado maior deste governo, Aécio Neves, faz parte do bando em fuga, tendo caído também na série de grampos que deu cabo de Temer.

O tumulto político que sobrevirá deve no mínimo suspender essa recuperação econômica que se limitava a uma passagem da recessão profunda para o que seria apenas estagnação, neste ano. Agora, haverá algum tumulto financeiro e incerteza profunda, com choque na confiança de consumidores e empresas. É improvável que o país não pare de novo, ao menos no interregno.

O problema maior será como elaborar um plano consensual de saída de mais esta desgraça. Será necessária uma concertação política rápida. No entanto, um governo que aparente continuidade, mesmo que apenas econômica, parecerá ilegítimo. Um governo inteiramente novo terá quase tempo algum para implementar políticas novas.

O problema essencial é como encurtar a crise com uma solução legal e legítima.

Risco Temer em nível máximo - MIRIAM LEITÃO

O Globo - 18/05

Há vários cenários possíveis para o desenrolar da crise que estourou ontem com a divulgação das informações, apuradas pelo jornalista Lauro Jardim, de que o empresário Joesley Batista gravou o próprio presidente Michel Temer em diálogo suspeito. Um deles é o da renúncia do presidente, outro é o de que o julgamento no TSE mude de tendência e casse toda a chapa. A governabilidade como argumento para separar a chapa não se sustenta.

Uma gravação com a voz do presidente em ato que pode ser entendido como obstrução de Justiça, confirmada, tornaria mais fortes as evidências contra Temer do que até contra os ex-presidentes Dilma e Lula. As revelações atingem em cheio também o PSDB com a conversa entre Joesley e o senador Aécio Neves.

A JBS começou a ser cercada por uma série de investigações em diversas áreas. As operações Sepsis, Greenfield, Bullish apuravam dúvidas em relação aos negócios do grupo durante os governos Lula e Dilma. Há claras suspeitas sobre os empréstimos concedidos pelo FIFGTS, com a influência do então vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, para a Eldorado, a empresa de celulose do grupo. Estão sendo investigadas as relações entre a JBS e os fundos de pensão. Há relatórios do TCU e perícia da Polícia Federal sustentando a Operação Bullish que investiga supostos favorecimentos no BNDES.

Cercado de evidências das relações promíscuas e nebulosas entre as empresas do grupo e os órgão do governo, o grande temor do empresário Joesley Batista era acordar uma madrugada com a ordem de prisão e sua casa invadida. Na semana passada, a Bullish chegou a propor isso, e o juiz não concedeu. Joesley disse a interlocutores que, diante do risco, ele estava com investimentos no Brasil em compasso de espera.

O mercado hoje terá um dia de estresse agudo, porque tudo o que estava estabelecido no cenário, como a aprovação das reformas, cai em absoluta incerteza. O Brasil está diante do risco de ter uma segunda queda de presidente num mesmo período, a chamada dupla vacância. Isso leva a uma eleição indireta pelo Congresso, sem que as regras para esta escolha tenham sido definidas.

Fora da Constituição, nada! - RICARDO NOBLAT

O Globo - 18/05

Há na Constituição dois artigos que se aplicam à situação que o presidente Michel Temer começou a viver desde o início da noite de ontem: se ele renunciar, o Congresso elegerá em 30 dias um novo presidente (artigo 81, inciso 1). Do contrário, ele poderá responder a processo de impeachment, se assim quiser o Congresso (artigo 85, incisos 2 e 5).

Nos dois casos, o sucessor de Temer deverá ser brasileiro nato, com 35 anos ou mais de idade. Uma vez eleito, o novo presidente completará o mandato que já foi de Dilma e que caiu no colo de Temer. Pelo voto direto, em outubro do próximo ano, os brasileiros elegeriam o próximo presidente para um mandato de quatro anos.

É o que diz a Constituição. Mas não há nada nela que impeça o Congresso de emendá-la e convocar eleições diretas para a escolha do substituto de Temer. Deputados começaram ontem mesmo a se debruçar sobre a Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Miro Teixeira (Rede-RJ). Ela prevê eleições diretas.

Ninguém se arriscava no Congresso, Palácio do Planalto e sede dos tribunais superiores a prever o que deverá acontecer. Como reagirá hoje o mercado financeiro? Como reagirão as redes sociais? E o que mais se teme: o ronco das ruas se fará ouvir? Somente uma coisa parecia certa: Temer perdeu as mínimas condições para continuar no cargo.

Como um presidente de rala popularidade como a dele conseguirá se arrastar pelos próximos 17 meses depois de ser acusado de crime de responsabilidade? Porque é disso que se trata. Se pedaladas fiscais derrubaram Dilma, por que Temer não cairá se pedalou a moral, os bons costumes e a probidade administrativa?

Comprometido com uma agenda de reformas impopulares que enfrentam forte resistência no Congresso e fora dele, como Temer conseguirá que elas sejam aprovadas? No próximo dia 6 de junho, a impugnação da chapa Dilma-Temer que disputou e ganhou as eleições de 2014 começará a ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Até o início desta semana, tudo indicava que a impugnação seria recusada por cinco votos contra dois. A gravação da conversa de Temer com o dono do grupo JBS poderá influir no resultado do julgamento. Talvez se encontre aí a saída menos traumática para a crise política que se agrava. Uma vez impugnada a chapa, Temer renunciaria em sinal de respeito à Justiça.

Terá grandeza para isso? Ou será forçado a renunciar antes?

quarta-feira, maio 17, 2017

Delator: ‘Mantega distribuía propinas a parlamentares petistas’ - URGENTE


Delator: ‘Mantega distribuía propinas a parlamentares petistas’

Joesley Batista afirmou em sua delação que ex-ministro era seu intermediário
POR LAURO JARDIM 17/05/2017 19:30
O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega - Givaldo Barbosa / Agência O Globo/08-09-2014


RIO — Nem Antonio Palocci, nem Lula. De acordo com o que Joesley Batista contou em sua delação, o ex-ministro Guido Mantega era o seu elo com o PT. Relatou que havia uma espécie de conta corrente para o PT na JBS. Por meio dela, e tendo sempre Mantega como intermediário, irrigava os bolsos de parlamentares petistas.

Ao falar de Mantega, os delatores afirmam que era ele quem operava para o grupo no BNDES. Portanto, eram através de tratativas diretamente com Mantega que se negociavam os aportes ao grupo J&F. Os delatores ressaltam, no entanto, que Mantega não pegava o dinheiro para si próprio, mas sim para o partido.

Joesley disse aos procuradores que Luciano Coutinho, o presidente do BNDES em quase toda a era petista, era duro nas negociações. Mas admite que às vezes se reunia com Coutinho e parecia que Mantega, com quem tratava de propinas para o PT, já antecipara os assuntos da JBS para ele.

Palocci entrou em situação mais light. Joesley disse que o contratou como consultor quando a JBS começou sua escalada. Mas, segundo ele, Palocci atuava mais como uma espécie de "professor de política" ao empresário então neófito entre os gigantes da indústria e da política. Garantiu que Palocci nunca se meteu em seus pleitos ao BNDES — tarefa de Mantega. Mas admitiu que o ex-ministro de Dilma e Lula pediu a ele doação de campanha, via caixa dois. E o dinheiro, claro, foi dado.

Em relação a Lula, Joesley afirmou aos procuradores que não tinha intimidade com o ex-presidente. Narrou, entretanto, um encontro com Lula em que, preocupado, reclamou que as doações, no caixa um ou dois, estavam atingindo cifras astronômicas. Já estariam chamando a atenção. Segundo Joesley, Lula ficou quieto, nada falou e não esticou o assunto.

Em 2014, a JBS foi a maior doadora de campanha: R$ 366 milhões, repassados a diversos partidos, de acordo com dados do TSE. Nesta prestação de contas, claro, só aparece o dinheiro “por dentro”.

(Colaborou Guilherme Amado)

Grampo revela que Aécio pediu R$ 2 milhões a dono da JBS - URGENTE


Grampo revela que Aécio pediu R$ 2 milhões a dono da JBS
Gravação foi entregue por Joesley Batista à PGR. Entrega de dinheiro a primo do senador foi filmada


POR LAURO JARDIM / GUILHERME AMADO
17/05/2017 19:30 / atualizado 17/05/2017 19:39
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) - Valter Campanato/Agência Brasil


Joesley Batista entregou à PGR uma gravação que piora de forma descomunal a tempestade que já cai sobre a cabeça de Aécio Neves. No áudio, o presidente do PSDB surge pedindo nada menos que R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.


O diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. Aécio e Joesley se encontraram no dia 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. Quando Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia, não pegou o dono da JBS de surpresa. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves. Foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp (as trocas de mensagens estão com os procuradores). As investigações, contudo, mostrariam para a PGR que esse não era o verdadeiro objetivo de Aécio.

O estranho pedido de ajuda foi aceito. O empresário quis saber, então, quem seria o responsável por pegar as malas. Deu-se, então, o seguinte diálogo, chocante pela desfaçatez com que Aécio trata o tema:

— Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança — propôs Joesley.

— Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho — respondeu Aécio.

O presidente do PSDB indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Tocava a área de logística.

Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou uma delas.


No material que chegou às mãos de Fachin na semana passada, a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro não foi repassado a advogado algum. As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens — sempre seguido pela PF. As investigações revelaram que o dinheiro não era para advogado algum. O assessor negociou para que os recursos fosse parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella.

Não há, portanto, nenhuma indicação de que o dinheiro tenha ido para Toron.

Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio de Cunha - URGENTE


Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio de Cunha

Joesley Batista e o seu irmão Wesley confirmaram a Fachin o que falaram a PGR


POR LAURO JARDIM
17/05/2017 19:30 / atualizado 17/05/2017 19:48
Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio Cunha - Ailton de Freitas / Agência O Globo



RIO — Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".

Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).


Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas "ações controladas", num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.

Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.

A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada?

Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.

Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS mandatou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.

Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado)

Fim da inocência - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 17/05

RIO DE JANEIRO - Acompanho há anos os menininhos que jogam pelada na praia do Leblon, perto do Posto 11, por onde passo toda manhã, a pé, a caminho do Arpoador. Eles têm seis ou sete anos e ainda não sabem, mas, um dia, talvez se lembrem desses momentos como os mais felizes de suas vidas.

Apesar de que, quando se é criança, é difícil jogar na areia. Para suas perninhas curtas, qualquer pequena elevação no terreno é uma duna intransponível. E há sempre uma mãe na torcida para fazer um garoto passar vergonha, mandando-o sair porque está na hora da sua aula de piano.

Até há pouco, o futebol dos meninos seguia a norma das peladas nessa idade: um cobrinha de cada lado; os dois piores ou mais gordos, nos gols; jogava-se com ou sem camisa, ninguém se confundia. E nada de tática: todos defendiam e atacavam e, onde estivesse a bola, iam todos —o que a dominasse partia com ela rumo ao gol, perseguido pelos demais, até ser desarmado por um adversário. Era este então que zarpava com a bola na direção contrária, também perseguido por todo mundo e também até ser desarmado. Tudo, claro, na maior algazarra.

Mas, como falei, isso foi até há pouco. Tenho observado uma mudança no padrão de jogo dos meninos. Cada time usa agora um colete de certa cor, colete este quase do tamanho deles. Há várias bolas atrás dos gols. Quem fornece esses coletes e bolas? E os meninos já não tentam sair driblando. Ao contrário, não se dá mais que um toque na bola. A ideia é entregá-la ao companheiro mais bem colocado e deslocar-se para receber de volta.

Pronto. É o fim da inocência. Esses garotos de sete anos já devem estar pensando em coisas como 4-4-2 ou 4-3-2-1, agentes, luvas, contratos. E aposto que, ao meu lado no calçadão, está um olheiro do Real Madrid. Talvez o mesmo que descobriu o Vinicius Jr., do Flamengo.

Uma possível democracia imperfeita - SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.

GAZETA DO POVO - PR - 17/05

O demagogo patológico é um louco que pensa que é são; é um mentiroso contumaz sem qualquer limite moral: se preciso for, vende a mãe, penhora a tia e entrega a avó


A realidade está posta: a classe política que aí está não resolverá os graves e urgentes problemas que afligem os brasileiros. Uma vez feito o diagnóstico, nasce a possibilidade da cura. A jornada, todavia, é longa e não está imune a riscos. Aqui, antes de respostas rápidas, devemos procurar a consciência do pensamento reflexivo.

A vida ensina que sistemas complexos, quando governados por gente despreparada e incompetente, tendem ao caos. Ilustrativamente, basta olhar para o Brasil de ontem: um desgoverno corrupto nos colocou na maior recessão de nossa história, implodindo com as contas públicas e condenando mais de 14 milhões de pessoas à orfandade do desemprego. É triste ver o que foi feito, mas, sem a coragem de ver o que se é, torna-se impossível chegar àquilo que se pode.

Objetivamente, no ambiente plural e aleatório da política, o equilíbrio possível da governabilidade requer a especial capacidade de criação de consensos mínimos em instáveis situações dinâmicas. Por assim ser, a atividade política moderna não é mais um espaço para amadores nem charlatães. A época dos papagaios de auditório acabou. E acabou porque as pessoas não toleram mais ser enganadas pela mentira cínica de gente desonesta e corrupta.


A mentira é o porta-estandarte do cinismo demagógico 

No superado modelo político patrimonialista, bastava mentir e enganar copiosamente o povo. O enredo é conhecido por todos nós: quando a safadeza saía de controle, bastava o palaciano de plantão vir a público, prometer mudanças vãs e criar expectativas de reformas. Em vez de soluções, recebíamos placebo. Com isso, o tempo passava, os ânimos se acalmavam e tudo ficava exatamente como estava.

Sabidamente, a mentira é o porta-estandarte do cinismo demagógico. Aliás, nossa demagogia, além de cínica, é patológica. O demagogo patológico é um louco que pensa que é são; é um mentiroso contumaz sem qualquer limite moral: se preciso for, vende a mãe, penhora a tia e entrega a avó. No cair do sol, como a verdade tem gosto de água benta, prefere a cachaça da falsidade cotidiana. E, assim, se mantém inebriado em seu personalismo narcisista, criando um mundo fantasioso no qual pensa ser um anedótico rei onipotente.

Em tempo, o Brasil está mudando. A democracia na fronteira tecnológica não tolera mais inverdades públicas e repudia a farsa democrática. No entanto, o processo de renovação da vida pública nacional exige a dedicação de um civismo transformador. Além de enfrentar a desesperada resistência da estrutura viciada, a construção de um projeto político virtuoso pressupõe respaldo parlamentar e consistente apoio das ruas. Logo, além de novas lideranças políticas, precisaremos de uma cidadania engajada e persistente na defesa de medidas necessárias ao desenvolvimento brasileiro.

As transições históricas, além de potencializar ansiedades, trazem consigo os riscos de retrocessos. Ao olhar para o mundo em 1932, a visão superior de Paul Valéry enxergou longe: “Nunca a humanidade reuniu tanto poder com tanta desordem, tanta preocupação, tanta irresponsabilidade, tantos conhecimentos e tantas incertezas. A inquietude e a futilidade dividem os nossos dias”. Poucos anos depois, a inquietude foi transformada em guerra mundial e a futilidade virou violência descontrolada.

É preciso, portanto, aprender com o passado, deixando que as cinzas da história se transformem em cores de um futuro promissor. Se deixarmos as mudanças que queremos entregues ao vácuo, corremos o risco de reviver um trágico populismo radical. Embora possa mudar de nome, os males humanos seguem substancialmente os mesmos. Logo, a era da pós-verdade também é o tempo do pós-totalitarismo. No fim, como sempre, só a democracia salva, apesar de imperfeita.

Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é advogado.

Efeitos da queda do juro deverão ser sentidos no segundo semestre - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 17/05

Divulgado nesta semana, o indicador de atividade do Banco Central (IBC-Br), considerado (com algumas ressalvas) como variável que antecipa o PIB, mostrou um bom desempenho no primeiro trimestre deste ano, crescendo 1,1% na comparação com o último trimestre de 2016, já ajustado ao padrão sazonal, apesar de a leitura de março não ter sido particularmente animadora.

É o primeiro registro positivo nessa série desde o último trimestre de 2014 (quando a atividade cresceu anêmico 0,1%) e o mais forte desde o segundo trimestre de 2013.

Por qualquer ângulo, trata-se do melhor resultado da atividade em muito tempo. Muito embora isso possa ser suficiente para caracterizar a passagem pelo fundo do poço e talvez até o fim oficial da recessão (um veredito a ser dado pelo competente trabalho do Codace, Comitê de Datação de Ciclos Econômicos ), há ainda um longo caminho a percorrer.

Colocando os números em perspectiva, começo notando que entre o quarto trimestre de 2013 (o máximo da série) e o quarto trimestre de 2016 o indicador encolheu exatos 10%. Assim, mesmo com o crescimento agora registrado, nos encontramos ainda quase 9% abaixo do pico.

Afora isso, não parece provável que observemos no segundo trimestre o mesmo comportamento do primeiro. Isso não quer dizer que a economia deva escorregar em nova rodada recessiva; apenas que a retomada será bastante gradual, o que é esperado à luz da intensidade da crise.

Os efeitos da queda dos juros só deverão se materializar com mais força na segunda metade do ano, em particular sobre a demanda interna, esta sim o fator de maior influência para determinar a recuperação cíclica da economia. Assim, se não houver nenhuma revisão significativa dos dados, estaremos nos encaminhando para a retomada do crescimento ao longo de 2017, com efeitos sobre emprego apenas no fim do ano.

Feitas as ressalvas acima, é sempre interessante contrastar o que ocorreu com certas previsões feitas há pouco. Em particular, os caras de pau têm sido bastante explícitos em suas afirmações acerca da impossibilidade de a economia crescer sob o atual arranjo de política econômica, considerada por eles como "austericídio".

Não se trata, é bom deixar claro, de algo na linha "cresceremos, mas poderíamos mais, não fosse esse conjunto de políticas". Como regra, o que se lê e ouve desse pessoal são declarações estabelecendo que o crescimento não poderia, de forma alguma, ocorrer. A realidade, como se vê, discorda...

Disso é possível tirar algumas conclusões, além, é claro, de que os caras de pau não perderam a mão para errar previsões.

Em primeiro lugar, que o diagnóstico da crise como resultado da suposta austeridade fiscal não se sustenta com base em nenhuma evidência empírica que se queira. Se restava alguma dúvida, os números do primeiro trimestre estão aí para dirimi-la.

Por outro lado, a explicação da crise como resultado do desarranjo fiscal ganha força. Medidas como o teto para a despesa federal e avanços na reforma previdenciária deveriam, nesse caso, favorecer a recuperação por meio da queda do risco-país e do juro real, como observado.

Não creio, é óbvio, que nenhum cara de pau corra o menor risco de aprender com seus fracassos; mas que é divertido expô-los, isso eu não posso negar.

Emprego melhor hoje, difícil amanhã - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 17/05

PELA PRIMEIRA vez desde o final de 2014 registra-se um trimestre com aumento do número de pessoas com registro em carteira de trabalho.

Foram pouco mais de 38 mil empregos extras até abril. Não faz cócegas no desemprego de 14 milhões, nem nos quase 3 milhões de empregos formais perdidos desde abril de 2014.

Mas:

1) O resultado de abril foi um tico melhor do que o esperado; 2) Dados os demais resultados fracos da economia em março e, suspeita-se, ruins em abril, foi um alívio;

3) Começava-se a ouvir aqui e ali conversas sobre risco de recaída ("double dip") na recessão, tanto que quase todo o mundo chuta que o Banco Central deve acelerar a redução da taxa de juros no fim deste mês.

Em resumo, continua a esperança na estagnação, para escrever de modo tristemente sarcástico: no crescimento previsto de 0,5% neste ano, por aí. É um alívio relativo, de quem está com água pelo nariz, ainda sob risco de afogamento.

No miolo dos números dos registros do Ministério do Trabalho (Caged), nota-se onde a recessão ainda faz estragos maiores.

No ano, os números voltaram ao azul pálido em boa parte do país, mas não no Nordeste inteiro e no pequeno Norte. Alagoas está em colapso; Pernambuco, Paraíba e Sergipe vão muito mal. No centro-sul, apenas o Rio, com seus tristes tiques venezuelanos, está no vermelho.

Negócios que dependem do consumo de varejo, economia doméstica, vão mal, tal como o comércio, a indústria de alimentos e serviços de alojamento, alimentação, reparos e manutenção. O desastre na construção civil continua, mas em ritmo menor.

Setores que tiveram algum alívio com a substituição de importações (algumas indústrias) e, ainda curioso, o de ensino, contratam mais.

Em resumo, ainda prossegue o desmonte do emprego que tanto floresceu nos anos petistas finais, vagas de trabalho em parte bancadas por gastos públicos e de um aumento de dívidas (crédito) insustentáveis em ambiente de preços de commodities e real em alta.

Em particular, sob Dilma Rousseff, floresceram os empregos no comércio e nos pequenos serviços, de baixa produtividade.

Desde 2001, foram os anos em que a indústria mais perdeu participação no total de empregos formais, mesmo dando o desconto de que parte disso foi de fato terceirização de serviços antes colocados na conta da indústria.

Foi um período de valorização demencial do real (quem se lembra do dólar a R$ 1,55, em 2011?) e de inflação de custos industriais, ainda mais grave porque em um momento de queda de preços no mercado mundial de produtos manufaturados. Desde então recomeçou o desmonte assustador da indústria brasileira.

Com a perspectiva de retomada lenta, a possível melhora da economia não virá com empregos bastantes.

Os empregos do pequeno comércio e de serviços simples ainda vão desaparecer. A indústria diminuída e com capacidade ociosa deve contratar pouco. A construção civil ainda está em um beco sem saída, presa na míngua do investimento público em obras, no crédito represado por retranca bancária e dívida das famílias e nas concessões travadas de obras e serviços públicos para empresas privadas.

Serão anos de desemprego alto.

Progresso comum nas Novas Rotas da Seda - LI JINZHANG

O GLOBO - 17/05

China assinou acordos com mais de 40 países e organizações internacionais e está implementando mecanismos de cooperação industrial com 30 nações


Teve lugar nos últimos dias 14 e 15, em Pequim, o Fórum Cinturão e Rota para a Cooperação Internacional (BRF, na sigla em inglês). O evento, centrado na iniciativa proposta pelo presidente chinês Xi Jinping em 2013, reuniu mais de 1.500 representantes de uma centena de países e organizações internacionais, entre eles mais de 30 chefes de Estado ou de governo e dignatários da ONU, do FMI e do Banco Mundial. Sob o tema “Fortalecer a cooperação internacional, construir juntos o ‘Cinturão e Rota’ e alcançar um desenvolvimento de benefício mútuo”, os participantes trocaram opiniões, chegaram a amplos consensos e obtiveram resultados frutíferos.

O primeiro desses resultados é a concertação das políticas e estratégias de crescimento para formar a sinergia de desenvolvimento coordenado. Nos últimos quatro anos, no quadro da iniciativa, a China assinou acordos com mais de 40 países e organizações internacionais e está implementando mecanismos de cooperação industrial com três dezenas de nações. Entre 2014 e 2016, a China movimentou US$ 3 trilhões de comércio com os países ao longo das novas rotas da seda e fez um investimento acumulado superior a US$ 50 bilhões. Empresas chinesas estabeleceram 56 zonas de cooperação econômica e comercial com mais de 20 países, onde se criaram cerca de US$ 1,1 bilhão em receita tributária e 180 mil postos de trabalho. O Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura ofereceu um crédito de US$ 1,7 bilhão para a iniciativa, enquanto o Fundo Rota da Seda fez um aporte na ordem de US$ 4 bilhões. Durante o fórum, mais acordos foram firmados, e mais de 60 países e organizações internacionais manifestaram o interesse de fomentar a facilitação do comércio entre os envolvidos na iniciativa.

O segundo resultado foi a elaboração do mapa de rota, definindo as áreas prioritárias e a trajetória das ações. A iniciativa “Cinturão e Rota” abrange a conexão de políticas, infraestrutura, comércio e financiamento, bem como o entendimento entre os povos. Os participantes escolheram a conectividade como a principal área de cooperação, ligando as passagens terrestres e os portos marítimos, construindo uma rede de infraestrutura baseada em ferrovias, portos e dutos. A proposta também prevê fortalecer a cooperação entre autoridades aduaneiras e de inspeção de qualidade e impulsionar a compatibilidade entre os sistemas de regulamentação e padronização; acelerar a construção de corredores econômicos para alavancar a cooperação industrial por meio da criação de parques de comércio e indústria e zonas de cooperação econômica transfronteiriça; expandir os canais de financiamento para reduzir os custos e estabelecer um sistema de salvaguarda financeira de maneira estável, sustentável e com os riscos sob controle; apoiar as cooperações nos âmbitos de educação, ciência e tecnologia, cultura e saúde; e estreitar os intercâmbios de turismo, think tanks e veículos de imprensa, promovendo a facilitação do fluxo de pessoas.

O terceiro foi o lançamento de novas medidas para aprofundar as cooperações pragmáticas. Durante o evento, o presidente Xi Jinping anunciou que a China fará um aporte adicional de 100 bilhões de yuans no Fundo Rota da Seda e encorajará as instituições financeiras a investir 300 bilhões de yuans no exterior. Além disso, o China Development Bank e o China Eximbank oferecerão linhas de crédito de 250 bilhões de yuans e 130 bilhões de yuans respectivamente, destinadas especificamente a projetos de infraestrutura, indústria e cooperação financeira. Ao mesmo tempo, a China vai elaborar diretrizes de financiamento com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS, o Banco Mundial e outras instituições multilaterais para apoiar os projetos. Nos próximos três anos, o governo chinês vai proporcionar 60 bilhões de yuans em ajuda a países em desenvolvimento e a organizações internacionais que participem da iniciativa, sobretudo em programas sociais. Fornecerá também uma ajuda alimentar de emergência estimada em 2 bilhões de yuans a países em desenvolvimento ao longo das rotas. Fará um novo aporte de US$ 1 bilhão para o Fundo de Assistência à Cooperação Sul-Sul e outro US$ 1 bilhão a organizações internacionais para implementar uma série de projetos que beneficiam os povos. Nos próximos cinco anos, a China oferecerá 2.500 vagas a jovens cientistas para fazer pesquisas de curto prazo, treinará 5 mil técnicos e administradores na área de ciência e tecnologia, assim como colocará em operação 50 laboratórios conjuntos.

A iniciativa “Cinturão e Rota” é, até o momento, o mais importante produto de política pública que a China disponibiliza para o mundo. A participação de representantes do Brasil e de outros países latino-americanos demonstra que a iniciativa, embora inicialmente proposta pela China, é compartilhada pela comunidade internacional em vez de ser o monólogo chinês. Cobrindo diferentes regiões, distintos estágios de desenvolvimento e várias civilizações, essa inciativa é uma plataforma aberta e inclusiva que cria um bem público global. Tendo como centro o continente eurasiano, a iniciativa acolhe todos os amigos que se identifiquem com o espírito da Rota da Seda e persistam nos princípios de consulta conjunta, construção conjunta e desenvolvimento conjunto, sem excluir ou se opor a nenhuma parte. Todos serão parceiros equitativos e poderão fazer parte da inciativa da maneira que julgarem adequada. Com isso, vamos criar novas oportunidades de crescimento, buscar novas forças motrizes, expandir novos espaços para alcançar vantagens complementares e benefício mútuo, fazendo avanços em direção a uma comunidade de destino compartilhado.

Nos últimos anos, com o espírito de igualdade, benefício mútuo, cooperação e ganhos recíprocos, China e Brasil conquistaram avanços positivos na concertação de políticas, conexão de infraestrutura, fluidez do comércio, circulação de moedas e entendimento mútuo. Em um futuro próximo, os dois países devem fortalecer ainda mais a coordenação de suas estratégias de desenvolvimento, ampliar a cooperação em investimento, capacidade industrial e infraestrutura, promover a facilitação de comércio e investimento e estreitar intercâmbios humanísticos. Tenho a convicção de que as novas iniciativas e medidas lançadas no BRF contribuirão não só para aperfeiçoar a governança global e promover a criação de uma comunidade de destino compartilhado, como também oferecer novas ideias e novo impulso às nossas relações bilaterais.

Li Jinzhang é embaixador chinês no Brasil