ESTADÃO - 12/11
O governo federal, que já enfrenta problemas difíceis, não quer protagonizar mais um
O inferno que a população fluminense vive com a falência do Estado do Rio de Janeiro avança rapidamente na direção da situação vivida por Alagoas em 1996/1997 e que resultou numa intervenção “não oficial” do governo federal. Na época, o governo alagoano atrasou seis meses os salários dos servidores e greves se multiplicaram em todo o Estado – crianças sem escola, doentes morrendo sem atendimento médico, violência nas ruas sem polícia e Justiça fechada, um galopante caos social a exigir socorro. E o socorro chegou na forma de intervenção – combinada e não oficial.
O governo federal, na época FHC, concordou em renegociar a impagável dívida de Alagoas com a União sob uma condição: seria nomeado interventor o coronel reformado do Exército Roberto Longo, que ocuparia a função de secretário da Fazenda, e não de governador, para não configurar intervenção oficial. Mas ganharia plenos poderes para agir, inclusive anular decisão do governador anterior, Fernando Collor, de isentar do ICMS seus amigos usineiros, razão maior para a falência do Estado, visto que a produção de açúcar e de álcool era (e ainda é) a principal atividade econômica de Alagoas. Com a recuperação da receita do ICMS foi possível reorganizar as contas, regularizar salários, acabar com as greves e normalizar a vida dos alagoanos. Feito isso, o interventor deixou Alagoas em 1998.
Com seu pacote fiscal monstrengo rejeitado pelos servidores, pela Justiça e pela Assembleia Legislativa, e depois de dois bloqueios seguidos da União nas contas do Estado por falta de pagamento da dívida, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi parar num beco sem saída e correu a Brasília para pedir socorro ao presidente Temer. Voltou de lá com o pires vazio e passou a falar em intervenção federal no Estado. O governo federal, que já enfrenta problemas difíceis, não quer protagonizar mais um. E pior: ser chamado a dar solução num cenário federativo de penúria, que pode desencadear pedidos de intervenção de outros Estados.
O governo Temer resiste a entrar em cena. Alega que a Constituição não permitiria ao Senado votar a emenda do teto de gastos com um Estado da Federação sob intervenção federal. Mesma situação vivida por FHC no caso de Alagoas e que foi contornada com a saída pela intervenção branca, não oficial, com o governador no cargo, mas sem poderes. O que os economistas do governo temem é desencadear uma cadeia de pedidos de socorro País afora. Rio Grande do Sul e Minas Gerais seriam candidatos logo, logo.
Fato é que os governadores esbanjaram em gastos, contrataram funcionários em exagero, não pouparam nem na recessão, multiplicaram despesas e perderam receita tributária com isenções fiscais a empresas, algumas suspeitas de fraudes. E, quando chega o aperto, correm a Brasília em busca de socorro.
No caso do Rio de Janeiro, entre 2008 e 2013 o governo de Sérgio Cabral deixou de arrecadar R$ 138 bilhões de empresas premiadas com isenção fiscal, conclui levantamento do Tribunal de Contas do Estado. Pezão contesta e reduz esse número para R$ 33 bilhões, mas não apresenta razões econômicas reais para isentar em R$ 230 milhões o setor de comércio de joias e pedras preciosas, que não gera emprego nem impulsiona o desenvolvimento do Estado.
O governador não explica por que, no pacote monstrengo em que propõe aumento do bilhete único no transporte público e confisca 30% dos salários dos servidores que ganham menos de R$ 5.189,00, não incluiu a venda da Cedae, empresa de água e saneamento do Estado. O BNDES ofereceu ajuda para vender a Cedae, e o governo rejeitou. Por quê? E por que não se desfaz de 13 empresas estaduais que só geram prejuízos e empregam mais de 500 mil servidores, todos pagos com verba do governo?
sábado, novembro 12, 2016
Em nome da estabilidade - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 12/11
O governo do presidente Michel Temer não tem medido esforços para recolocar o país no caminho do desenvolvimento econômico e social, o que só será possível com a consolidação do clima de tranquilidade e estabilidade necessária para que as medidas concretas já tomadas, nas últimas semanas, possam surtir o efeito desejado por toda a sociedade brasileira. O posicionamento do Palácio do Planalto, com a colocação em pauta de propostas para a recuperação da economia, com destaque para o ajuste fiscal, por meio do controle dos gastos públicos, em debate no Congresso, merece todo o apoio dos cidadãos comprometidos com o futuro da nação, sem qualquer ameaça às conquistas sociais já consolidadas.
Diante da postura firme do presidente para enfrentar, sem subterfúgios, os graves problemas socioeconômicos da atualidade, causa grande preocupação a tentativa de desestabilização do governo federal provocada pela notícia do aparecimento de um cheque, no valor de R$ 1 milhão, que teria destinação nominal ao então candidato à Vice-Presidência pela chapa encabeçada pelo PT, como contribuição de campanha recebida nas últimas eleições presidenciais.
Na realidade, torna-se flagrante despropósito a exploração da repercussão da denúncia justamente num momento em que o país começa a voltar à normalidade, com a retomada dos índices de confiança dos empresários e a esperança dos cidadãos na volta do pleno emprego, depois de anos convivendo com a mais grave crise política e econômica de que se tem notícia na história recente do Brasil.
Não resta dúvida de que os fatos têm de ser apurados com total rigor, mas, até prova em contrário, trata-se de mais uma manobra de forças inconfessáveis que tentam jogar o país num clima de incertezas que pode desembocar em uma incontrolável convulsão. Os setores responsáveis da sociedade brasileira não vão admitir que a nação seja dividida, como tentaram fazer nos últimos anos.
O Brasil é muito maior do que inócuas tentativas divisionistas, que só interessam aos que não têm verdadeiro comprometimento com o bem-estar da população. O momento é de trabalho e de garantia da estabilidade sóocioeconômica, para que seja possível alcançar melhores condições de vida para todos os cidadãos. Diante desse quadro, torna-se fundamental o seguinte questionamento: a quem interessa, neste momento, a retomada da estratégia do quanto pior, melhor, tão conhecida dos brasileiros? Certamente não ao Brasil.
O governo do presidente Michel Temer não tem medido esforços para recolocar o país no caminho do desenvolvimento econômico e social, o que só será possível com a consolidação do clima de tranquilidade e estabilidade necessária para que as medidas concretas já tomadas, nas últimas semanas, possam surtir o efeito desejado por toda a sociedade brasileira. O posicionamento do Palácio do Planalto, com a colocação em pauta de propostas para a recuperação da economia, com destaque para o ajuste fiscal, por meio do controle dos gastos públicos, em debate no Congresso, merece todo o apoio dos cidadãos comprometidos com o futuro da nação, sem qualquer ameaça às conquistas sociais já consolidadas.
Diante da postura firme do presidente para enfrentar, sem subterfúgios, os graves problemas socioeconômicos da atualidade, causa grande preocupação a tentativa de desestabilização do governo federal provocada pela notícia do aparecimento de um cheque, no valor de R$ 1 milhão, que teria destinação nominal ao então candidato à Vice-Presidência pela chapa encabeçada pelo PT, como contribuição de campanha recebida nas últimas eleições presidenciais.
Na realidade, torna-se flagrante despropósito a exploração da repercussão da denúncia justamente num momento em que o país começa a voltar à normalidade, com a retomada dos índices de confiança dos empresários e a esperança dos cidadãos na volta do pleno emprego, depois de anos convivendo com a mais grave crise política e econômica de que se tem notícia na história recente do Brasil.
Não resta dúvida de que os fatos têm de ser apurados com total rigor, mas, até prova em contrário, trata-se de mais uma manobra de forças inconfessáveis que tentam jogar o país num clima de incertezas que pode desembocar em uma incontrolável convulsão. Os setores responsáveis da sociedade brasileira não vão admitir que a nação seja dividida, como tentaram fazer nos últimos anos.
O Brasil é muito maior do que inócuas tentativas divisionistas, que só interessam aos que não têm verdadeiro comprometimento com o bem-estar da população. O momento é de trabalho e de garantia da estabilidade sóocioeconômica, para que seja possível alcançar melhores condições de vida para todos os cidadãos. Diante desse quadro, torna-se fundamental o seguinte questionamento: a quem interessa, neste momento, a retomada da estratégia do quanto pior, melhor, tão conhecida dos brasileiros? Certamente não ao Brasil.
Golpe na corrupção - MERVAL PEREIRA
O Globo - 12/11
O ministro Teori Zavascki tomou a dianteira mais uma vez para garantir a eficácia de uma decisão fundamental do Supremo Tribunal Federal, que dava margem a incertezas. A confirmação da possibilidade de prisão de condenado em segunda instância evita os recursos protelatórios e torna mais eficaz o combate à corrupção.
Depois do julgamento de outubro, em que, por 6 a 5, o STF reafirmou a possibilidade de prisão condenado em segunda instância, alguns advogados e juízes diziam que a decisão não tinha repercussão geral, pois ainda faltava uma votação da tese. E algum ministro poderia mudar de posição, como aconteceu com Dias Toffolli, que votou a favor no primeiro julgamento e voltou atrás no segundo.
A dúvida estabeleceu-se porque o próprio relator, ministro Marco Aurélio Mello, derrotado em seu voto favorável à manutenção do trânsito em julgado, colaborou para essa incerteza ao recusarse a aceitar a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que pediu à presidente que substituísse a decisão em julgamento de mérito das duas ações e desse os processos por encerrados.
Esse é um procedimento quase automático no STF quando os ministros consideram que “o caso está maduro”, e até mesmo ministros que votaram pelo trânsito em julgado em última instância pareciam dispostos a acatar o encerramento, como costuma acontecer em casos semelhantes.
O ministro Marco Aurélio, no entanto, negou que o caso estivesse encerrado e alegou que preparara voto para decidir apenas liminares. O que fez o ministro Teori Zavascki ontem? Em vez de recusar monocraticamente recurso de um preso condenado em segunda instância, ele provocou seus pares a se pronunciar sobre o caso no plenário virtual, onde os processos são julgados à distância, por meio eletrônico.
A votação foi aberta no dia 21 de outubro e finalizada às 23h59m de ontem, sem o voto da ministra Rosa Weber, que sempre votou contra a prisão antes do trânsito em julgado. Os seis ministros que deram a maioria à tese vencedora reafirmaram seu entendimento, confirmando uma das decisões mais importantes do Supremo nos últimos anos, e fortalecendo o combate à corrupção.
Essa medida, aliás, é uma das dez propostas dos procuradores de Curitiba para o combate à corrupção e deve ser referendada pelos parlamentares no conjunto de novas leis que serão aprovadas ainda este ano. Os juízes continuam com liberdade para analisar situações excepcionais e, até mesmo, mandar para prisão alguém extremamente perigoso condenado em primeira instância.
Ou permitindo que um condenado em segunda instância recorra em liberdade, devido a problemas de saúde, por exemplo. Mas a regra geral passa a ser a prisão após a condenação em segunda instância.
Essa não foi a primeira vez em que o ministro Teori Zavascki se antecipou aos fatos e, por coincidência, nas duas ocasiões o relator do processo em questão era o ministro Marco Aurélio Mello.
No dia em que o Supremo afastou da presidência da Câmara o deputado Eduardo Cunha, por uma liminar do ministro Zavascki dada logo pela manhã, entrara na pauta uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Rede, colocada pelo então presidente Ricardo Lewandowski repentinamente na noite anterior.
O ministro Marco Aurélio Mello, que relataria a ação da Rede, revelou com um sorriso amarelo que fora surpreendido pela decisão de seu colega. A partir daí, as teorias conspiratórias tomaram conta de Brasília. A versão oficial foi de que o ministro Zavascki estava se preparando para dar a liminar nos próximos dias e resolveu antecipá-la porque seu caso era muito mais amplo do que a ADPF da Rede, com o objetivo de impedir que o STF se ocupasse de assuntos semelhantes inutilmente.
Mas a versão conspiratória reza que, ao notar que a ADPF da Rede podia ser usada para outros fins, como por exemplo tentar anular os atos de Eduardo Cunha como presidente da Câmara, entre eles a aceitação do impeachment da então presidente Dilma, o ministro Teori Zavascki resolveu se antecipar para abortar a manobra que estaria em gestação nos bastidores do Supremo.
Seja como for, ontem ele também se antecipou ao ministro Marco Aurélio, que não tinha prazo para apresentar seu relatório, e provocou um novo julgamento sobre a decisão, encerrando as dúvidas porventura existentes.
O ministro Teori Zavascki tomou a dianteira mais uma vez para garantir a eficácia de uma decisão fundamental do Supremo Tribunal Federal, que dava margem a incertezas. A confirmação da possibilidade de prisão de condenado em segunda instância evita os recursos protelatórios e torna mais eficaz o combate à corrupção.
Depois do julgamento de outubro, em que, por 6 a 5, o STF reafirmou a possibilidade de prisão condenado em segunda instância, alguns advogados e juízes diziam que a decisão não tinha repercussão geral, pois ainda faltava uma votação da tese. E algum ministro poderia mudar de posição, como aconteceu com Dias Toffolli, que votou a favor no primeiro julgamento e voltou atrás no segundo.
A dúvida estabeleceu-se porque o próprio relator, ministro Marco Aurélio Mello, derrotado em seu voto favorável à manutenção do trânsito em julgado, colaborou para essa incerteza ao recusarse a aceitar a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que pediu à presidente que substituísse a decisão em julgamento de mérito das duas ações e desse os processos por encerrados.
Esse é um procedimento quase automático no STF quando os ministros consideram que “o caso está maduro”, e até mesmo ministros que votaram pelo trânsito em julgado em última instância pareciam dispostos a acatar o encerramento, como costuma acontecer em casos semelhantes.
O ministro Marco Aurélio, no entanto, negou que o caso estivesse encerrado e alegou que preparara voto para decidir apenas liminares. O que fez o ministro Teori Zavascki ontem? Em vez de recusar monocraticamente recurso de um preso condenado em segunda instância, ele provocou seus pares a se pronunciar sobre o caso no plenário virtual, onde os processos são julgados à distância, por meio eletrônico.
A votação foi aberta no dia 21 de outubro e finalizada às 23h59m de ontem, sem o voto da ministra Rosa Weber, que sempre votou contra a prisão antes do trânsito em julgado. Os seis ministros que deram a maioria à tese vencedora reafirmaram seu entendimento, confirmando uma das decisões mais importantes do Supremo nos últimos anos, e fortalecendo o combate à corrupção.
Essa medida, aliás, é uma das dez propostas dos procuradores de Curitiba para o combate à corrupção e deve ser referendada pelos parlamentares no conjunto de novas leis que serão aprovadas ainda este ano. Os juízes continuam com liberdade para analisar situações excepcionais e, até mesmo, mandar para prisão alguém extremamente perigoso condenado em primeira instância.
Ou permitindo que um condenado em segunda instância recorra em liberdade, devido a problemas de saúde, por exemplo. Mas a regra geral passa a ser a prisão após a condenação em segunda instância.
Essa não foi a primeira vez em que o ministro Teori Zavascki se antecipou aos fatos e, por coincidência, nas duas ocasiões o relator do processo em questão era o ministro Marco Aurélio Mello.
No dia em que o Supremo afastou da presidência da Câmara o deputado Eduardo Cunha, por uma liminar do ministro Zavascki dada logo pela manhã, entrara na pauta uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Rede, colocada pelo então presidente Ricardo Lewandowski repentinamente na noite anterior.
O ministro Marco Aurélio Mello, que relataria a ação da Rede, revelou com um sorriso amarelo que fora surpreendido pela decisão de seu colega. A partir daí, as teorias conspiratórias tomaram conta de Brasília. A versão oficial foi de que o ministro Zavascki estava se preparando para dar a liminar nos próximos dias e resolveu antecipá-la porque seu caso era muito mais amplo do que a ADPF da Rede, com o objetivo de impedir que o STF se ocupasse de assuntos semelhantes inutilmente.
Mas a versão conspiratória reza que, ao notar que a ADPF da Rede podia ser usada para outros fins, como por exemplo tentar anular os atos de Eduardo Cunha como presidente da Câmara, entre eles a aceitação do impeachment da então presidente Dilma, o ministro Teori Zavascki resolveu se antecipar para abortar a manobra que estaria em gestação nos bastidores do Supremo.
Seja como for, ontem ele também se antecipou ao ministro Marco Aurélio, que não tinha prazo para apresentar seu relatório, e provocou um novo julgamento sobre a decisão, encerrando as dúvidas porventura existentes.
O amanhecer da democracia - MURILLO DE ARAGÃO
ESTADÃO - 12/11
Ainda é cedo para desistir dela. O jogo está apenas começando
Existe em todo o mundo um grande mal-estar com a democracia. Seu fracasso é proclamado todos os dias. Eventos como o Brexit, no Reino Unido, e a ascensão de Donald Trump à presidência dos EUA, além da onda de xenofobia na Europa e na América, são proclamados como indícios de que o sistema está em crise.
Sem dúvida, existe um mal-estar. Existe uma crise. Mas a crise, como o mal-estar, é inerente à democracia. Uma vez que a democracia deve arbitrar decisões que agradam e desagradam, o mal-estar sempre estará posto. Ao arbitrar em desfavor das minorias, a democracia gera desconforto. Gera tensões e crises.
No processo de desagradar apresenta-se uma grave dicotomia. Muitas vezes os descontentes não se acalmam. Buscam por meios democráticos, ou nem tanto, expor seu descontentamento. A situação se complica quando segmentos que, embora não majoritários, têm acesso privilegiado à mídia e ganham maior exposição para seus argumentos do que a maioria.
Muitas vezes há uma superrepresentação de determinadas posições. A exacerbação de críticas visando a apontar a falência do modelo é um dos caminhos. Já quando existe convergência com o governo, tudo corre bem. O ex-presidente Lula viveu um momento especial de conjunção de expectativas positivas, com as esquerdas contentes, o sistema financeiro confiante, trabalhadores felizes, mídia próspera (incluída aquela sem leitores e telespectadores) e os pobres ganhando renda.
Mas quando o governo se depara com uma oposição que, mesmo sendo politicamente minoritária, é “midiaticamente” predominante, criam-se graves impasses, que devem ser resolvidos pelo líder. Pois se estabelece outro paradoxo. Apesar de o ideal da democracia buscar a força das instituições, suas contradições extrapolam a dependência de lideranças pessoais fortes. Os EUA precisaram de Roosevelt. Churchill salvou o mundo do nazismo.
No Brasil a situação é mais séria. O mal-estar é agravado pelo grave problema de representação. A elite não considera adequada, e com razão, a representação política no País. A tensão natural é agravada pelo fato de os mecanismos tradicionais de representação não serem considerados válidos. Em especial, caso o desempenho da política desagrade às elites. A maioria, no entanto, é a vontade soberana da democracia. E, contrariando ou não o senso comum e o bom-mocismo, a vontade da maioria deve prevalecer. É o contrato. Vale o que está escrito.
Minha peroração, até aqui, não explica a crise da democracia. Pelo simples fato de que considero a crise inerente ao processo democrático. Não é uma questão episódica. A democracia existe para arbitrar conflitos e lidar com crises. Decerto, sem crises não teremos um regime plenamente democrático. Pois a democracia pressupõe a existência de diferenças e da prevalência da vontade da maioria. A gênese da crise está no fato de que dificilmente o regime obterá unanimidade. Em sendo assim, o desconforto dos descontentes estará sempre presente. Faz parte do jogo.
Logo, não devemos reconhecer a crise da democracia como uma excepcionalidade ou sinal de fracasso, mas aceitar que é inerente ao processo. E que precisamos buscar o aperfeiçoamento desse processo. Sem crise temos simulacros de democracia ou um regime autoritário. A crise deve nos impulsionar.
Questões como a xenofobia são parte das crises inerentes à democracia. Mas, sobretudo, decorrem da decepção dos governantes em lidar com os desafios que se apresentam. Até em lidar com suas fraquezas e incompetências. Sabe-se que no fracasso dos liberais há uma tendência a buscar no fundamentalismo a solução. Já quando as coisas andam bem, o fundamentalismo é relegado a plano inferior.
Nos picos de crise as lideranças são testadas. Caso a ex-presidente Dilma Rousseff tivesse ouvido vozes sensatas, ter-se-ia salvado do impeachment. Se o ex-primeiro-ministro David Cameron tivesse ouvido vozes sensatas, não teria provocado o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Ambos foram líderes fracos e incompetentes. Assim como a Europa, por exemplo, se apresenta de forma pouco competente para lidar com o desafio dos refugiados do Oriente Médio.
Não devemos condenar a democracia. Nem acreditar que ela nunca funcionará de modo adequado por causa de suas deficiências ou pela fragilidade do líder de plantão. Por outro lado, é uma expectativa falsa crer que a democracia vá funcionar perfeitamente. Mas, sem dúvida, o processo em que ela se realiza pode ser bastante aperfeiçoado. E, nesse sentido, estamos na infância da democracia.
Por conseguinte, o processo de crescimento da democracia apresenta imensos problemas, tais como a representação desequilibrada, o processo eleitoral desregulado, um Legislativo pouco funcional, a hipertrofia do Poder Executivo, a bagunça partidária, o ativismo judiciário, além da influência nefasta da criminalidade organizada, do terrorismo, da corrupção e do corporativismo exacerbado do funcionalismo, entre outros.
No entanto, a evolução e as inovações estão nos provocando todos os dias. Temos as redes sociais e a maior e mais ampla circulação de informação da História da humanidade. A mídia já não está controlada por poucos. A telefonia celular expande, impressionantemente, a capacidade de interação dos indivíduos. A maior participação da mulher caminha para ser predominante e modificar as agendas.
A judicialização da política, em especial no Brasil, também será decisiva em nossos aperfeiçoamentos. E ainda teremos fatores externos, como a globalização e a transnacionalização do combate à corrupção, impulsionando a qualidade da política.
Tudo o que mencionei já está sendo decisivo para o aperfeiçoamento da democracia nos próximos anos. Se olharmos para trás, veremos que estamos no amanhecer da democracia. Ainda é cedo para desistir. O jogo está apenas começando.
* MURILLO DE ARAGÃO É ADVOGADO, CONSULTOR, MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA, DOUTOR EM SOCIOLOGIA PELA UNB; AUTOR DO LIVRO ‘REFORMA POLÍTICA – O DEBATE INADIÁVEL’
Ainda é cedo para desistir dela. O jogo está apenas começando
Existe em todo o mundo um grande mal-estar com a democracia. Seu fracasso é proclamado todos os dias. Eventos como o Brexit, no Reino Unido, e a ascensão de Donald Trump à presidência dos EUA, além da onda de xenofobia na Europa e na América, são proclamados como indícios de que o sistema está em crise.
Sem dúvida, existe um mal-estar. Existe uma crise. Mas a crise, como o mal-estar, é inerente à democracia. Uma vez que a democracia deve arbitrar decisões que agradam e desagradam, o mal-estar sempre estará posto. Ao arbitrar em desfavor das minorias, a democracia gera desconforto. Gera tensões e crises.
No processo de desagradar apresenta-se uma grave dicotomia. Muitas vezes os descontentes não se acalmam. Buscam por meios democráticos, ou nem tanto, expor seu descontentamento. A situação se complica quando segmentos que, embora não majoritários, têm acesso privilegiado à mídia e ganham maior exposição para seus argumentos do que a maioria.
Muitas vezes há uma superrepresentação de determinadas posições. A exacerbação de críticas visando a apontar a falência do modelo é um dos caminhos. Já quando existe convergência com o governo, tudo corre bem. O ex-presidente Lula viveu um momento especial de conjunção de expectativas positivas, com as esquerdas contentes, o sistema financeiro confiante, trabalhadores felizes, mídia próspera (incluída aquela sem leitores e telespectadores) e os pobres ganhando renda.
Mas quando o governo se depara com uma oposição que, mesmo sendo politicamente minoritária, é “midiaticamente” predominante, criam-se graves impasses, que devem ser resolvidos pelo líder. Pois se estabelece outro paradoxo. Apesar de o ideal da democracia buscar a força das instituições, suas contradições extrapolam a dependência de lideranças pessoais fortes. Os EUA precisaram de Roosevelt. Churchill salvou o mundo do nazismo.
No Brasil a situação é mais séria. O mal-estar é agravado pelo grave problema de representação. A elite não considera adequada, e com razão, a representação política no País. A tensão natural é agravada pelo fato de os mecanismos tradicionais de representação não serem considerados válidos. Em especial, caso o desempenho da política desagrade às elites. A maioria, no entanto, é a vontade soberana da democracia. E, contrariando ou não o senso comum e o bom-mocismo, a vontade da maioria deve prevalecer. É o contrato. Vale o que está escrito.
Minha peroração, até aqui, não explica a crise da democracia. Pelo simples fato de que considero a crise inerente ao processo democrático. Não é uma questão episódica. A democracia existe para arbitrar conflitos e lidar com crises. Decerto, sem crises não teremos um regime plenamente democrático. Pois a democracia pressupõe a existência de diferenças e da prevalência da vontade da maioria. A gênese da crise está no fato de que dificilmente o regime obterá unanimidade. Em sendo assim, o desconforto dos descontentes estará sempre presente. Faz parte do jogo.
Logo, não devemos reconhecer a crise da democracia como uma excepcionalidade ou sinal de fracasso, mas aceitar que é inerente ao processo. E que precisamos buscar o aperfeiçoamento desse processo. Sem crise temos simulacros de democracia ou um regime autoritário. A crise deve nos impulsionar.
Questões como a xenofobia são parte das crises inerentes à democracia. Mas, sobretudo, decorrem da decepção dos governantes em lidar com os desafios que se apresentam. Até em lidar com suas fraquezas e incompetências. Sabe-se que no fracasso dos liberais há uma tendência a buscar no fundamentalismo a solução. Já quando as coisas andam bem, o fundamentalismo é relegado a plano inferior.
Nos picos de crise as lideranças são testadas. Caso a ex-presidente Dilma Rousseff tivesse ouvido vozes sensatas, ter-se-ia salvado do impeachment. Se o ex-primeiro-ministro David Cameron tivesse ouvido vozes sensatas, não teria provocado o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Ambos foram líderes fracos e incompetentes. Assim como a Europa, por exemplo, se apresenta de forma pouco competente para lidar com o desafio dos refugiados do Oriente Médio.
Não devemos condenar a democracia. Nem acreditar que ela nunca funcionará de modo adequado por causa de suas deficiências ou pela fragilidade do líder de plantão. Por outro lado, é uma expectativa falsa crer que a democracia vá funcionar perfeitamente. Mas, sem dúvida, o processo em que ela se realiza pode ser bastante aperfeiçoado. E, nesse sentido, estamos na infância da democracia.
Por conseguinte, o processo de crescimento da democracia apresenta imensos problemas, tais como a representação desequilibrada, o processo eleitoral desregulado, um Legislativo pouco funcional, a hipertrofia do Poder Executivo, a bagunça partidária, o ativismo judiciário, além da influência nefasta da criminalidade organizada, do terrorismo, da corrupção e do corporativismo exacerbado do funcionalismo, entre outros.
No entanto, a evolução e as inovações estão nos provocando todos os dias. Temos as redes sociais e a maior e mais ampla circulação de informação da História da humanidade. A mídia já não está controlada por poucos. A telefonia celular expande, impressionantemente, a capacidade de interação dos indivíduos. A maior participação da mulher caminha para ser predominante e modificar as agendas.
A judicialização da política, em especial no Brasil, também será decisiva em nossos aperfeiçoamentos. E ainda teremos fatores externos, como a globalização e a transnacionalização do combate à corrupção, impulsionando a qualidade da política.
Tudo o que mencionei já está sendo decisivo para o aperfeiçoamento da democracia nos próximos anos. Se olharmos para trás, veremos que estamos no amanhecer da democracia. Ainda é cedo para desistir. O jogo está apenas começando.
* MURILLO DE ARAGÃO É ADVOGADO, CONSULTOR, MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA, DOUTOR EM SOCIOLOGIA PELA UNB; AUTOR DO LIVRO ‘REFORMA POLÍTICA – O DEBATE INADIÁVEL’
República corporativa - CRISTOVAM BUARQUE
O Globo - 12/11
O Brasil já teve nomes antes de República Federativa do Brasil, mas nenhum se ajustaria melhor à realidade política atual do que o nome de “República Corporativa dos Brasis”. Somos um país dividido em uma parcela moderna e outra excluída da educação, da saúde, da renda, da participação política; e a parcela moderna é dívida em corporações, sem um interesse nacional comum e sem uma perspectiva de longo prazo que beneficie as futuras gerações.
Não há um sentimento de nação federativa, cada grupo deseja se apropriar da maior parcela possível dos recursos públicos e da maneira mais imediata. Aliam-se entre eles para forçarem os governos a atenderem a todas as reivindicações e gastarem mais do que os limites possíveis e provocam endividamento, juros altos e inflação. Mas as corporações ganham com isto: a dos bancos, com os juros; dos sindicatos, porque passam a se justificar como o promotores dos periódicos reajustes de salários; os empresários, porque remarcam os preços.
Os empresários não querem abrir mão dos fartos subsídios que recebem; com o argumento de manter os empregos; os sindicatos dos trabalhadores se aliam aos patrões para exigirem mais recursos dos governos, tirando dinheiro inclusive da Educação e da Saúde para investimentos de interesse de empresas. As classes médias reclamam dos impostos elevados, mas não reclamam da má qualidade dos serviços públicos, porque desejam melhorar apenas os serviços privados financiados com subsídios públicos. Magistrados já conseguem recursos públicos para pagar a escola privada de seus filhos; parlamentares dispõem de serviço médico especial. Na República Corporativa, procura-se aumentar os ganhos de cada grupo, não como beneficiar a todos e ao país.
Querendo atender à corporação a qual pertence e da qual depende na sua reeleição, cada parlamentar faz acordos concedendo tudo o que as corporações pedem, pressionando nos corredores do Congresso. Por isso, no Brasil, a inflação não é apenas um fenômeno econômico e monetário, é um fenômeno cultural e moral, devido à formação política de uma República Corporativa, sem controle, nem prioridades.
Os Brasis não aceitam a ideia de um limite para os gastos públicos porque isso exigiria que alguma corporação perdesse para outras — ou para os que não têm corporação. Elas fogem da disputa, se oferecem mutuamente benefícios, preferindo a ilusão do aumento ilimitado de recursos com o falsificado dinheiro da inflação.
A proposta de emenda à Constituição que define um limite nos gastos traria o realismo na política, forçaria uma disputa entre grupos com o sentimento mínimo de nação. Entretanto, por mais necessária que seja para frear a voracidade corporativa dentro da democracia, a PEC poderá fracassar por falta de uma liderança que consiga convencer os brasileiros corporativizados a fundarem uma República Federativa de um só Brasil. Condição básica para o realismo fiscal.
O Brasil já teve nomes antes de República Federativa do Brasil, mas nenhum se ajustaria melhor à realidade política atual do que o nome de “República Corporativa dos Brasis”. Somos um país dividido em uma parcela moderna e outra excluída da educação, da saúde, da renda, da participação política; e a parcela moderna é dívida em corporações, sem um interesse nacional comum e sem uma perspectiva de longo prazo que beneficie as futuras gerações.
Não há um sentimento de nação federativa, cada grupo deseja se apropriar da maior parcela possível dos recursos públicos e da maneira mais imediata. Aliam-se entre eles para forçarem os governos a atenderem a todas as reivindicações e gastarem mais do que os limites possíveis e provocam endividamento, juros altos e inflação. Mas as corporações ganham com isto: a dos bancos, com os juros; dos sindicatos, porque passam a se justificar como o promotores dos periódicos reajustes de salários; os empresários, porque remarcam os preços.
Os empresários não querem abrir mão dos fartos subsídios que recebem; com o argumento de manter os empregos; os sindicatos dos trabalhadores se aliam aos patrões para exigirem mais recursos dos governos, tirando dinheiro inclusive da Educação e da Saúde para investimentos de interesse de empresas. As classes médias reclamam dos impostos elevados, mas não reclamam da má qualidade dos serviços públicos, porque desejam melhorar apenas os serviços privados financiados com subsídios públicos. Magistrados já conseguem recursos públicos para pagar a escola privada de seus filhos; parlamentares dispõem de serviço médico especial. Na República Corporativa, procura-se aumentar os ganhos de cada grupo, não como beneficiar a todos e ao país.
Querendo atender à corporação a qual pertence e da qual depende na sua reeleição, cada parlamentar faz acordos concedendo tudo o que as corporações pedem, pressionando nos corredores do Congresso. Por isso, no Brasil, a inflação não é apenas um fenômeno econômico e monetário, é um fenômeno cultural e moral, devido à formação política de uma República Corporativa, sem controle, nem prioridades.
Os Brasis não aceitam a ideia de um limite para os gastos públicos porque isso exigiria que alguma corporação perdesse para outras — ou para os que não têm corporação. Elas fogem da disputa, se oferecem mutuamente benefícios, preferindo a ilusão do aumento ilimitado de recursos com o falsificado dinheiro da inflação.
A proposta de emenda à Constituição que define um limite nos gastos traria o realismo na política, forçaria uma disputa entre grupos com o sentimento mínimo de nação. Entretanto, por mais necessária que seja para frear a voracidade corporativa dentro da democracia, a PEC poderá fracassar por falta de uma liderança que consiga convencer os brasileiros corporativizados a fundarem uma República Federativa de um só Brasil. Condição básica para o realismo fiscal.
Faltam à reestruturação do PT quadros e ideias - JOSIAS DE SOUZA
BLOG DO JOSIAS DE SOUZA - UOL - 12/11
A surra eleitoral ajudou a expor o tamanho da crise pela qual passa o PT. É proporcional a dois fenômenos que grudaram na estrela vermelha: a ruína econômica e a degradação ética. Os petistas dividem-se entre a evasão e a falta de rumo. Quem optou pela fuga busca a melhor oportunidade. Os outros adaptam-se às circunstâncias. Os céticos avaliam que o partido, como está, não tem futuro. E os cínicos fingem que não há um passado.
Em fase de reorganização interna, o PT marcou o seu 6º Congresso Nacional para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017. Será o encontro da virada, anunciam os líderes do grupo de Lula, ainda majoritário. Será? Faltam três coisas para a reestruturação da legenda: desconfiômetro, quadros e ideias.
A ausência de desconfiômetro impede o PT de reconhecer os seus erros. A escassez de quadros mantém a legenda acorrentada a Lula e sua rotina penal. A inexistência de ideias dá ao partido uma aparência de cachorro que acaba de cair do caminhão de mudança. Não é que os petistas tenham dificuldades para encontrar soluções. Em verdade, eles ainda não enxergaram nem o problema.
No documento de convocação do Congresso partidário, o PT anuncia que fará “oposição implacável” ao “governo usurpador” de Michel Temer. Critica a emenda constitucional do teto dos gastos federais, a reforma da Previdência e a reformulação do ensino médio. As críticas são natimortas. Falta-lhes nexo.
Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda de Temer, serviu à gestão Lula como presidente do Banco Central. Só não virou ministro de Dilma porque a criatura rejeitou o conselho do criador. Nelson Barbosa, último titular da Fazenda no governo Dilma, também flertou com um modelo de teto de gastos. Madame caiu antes que ele pudesse inplementá-lo. A reforma da Previdência também compunha o cardápio anticrise de Dilma.
Quanto à reforma do ensino médio, o PT poderia acusar Temer de plágio. Dilma fez da modernização do ensino médio bandeira da campanha presidencial de 2014. Há vídeos disponíveis na internet. Neles, a então candidata prega o mesmo modelo sugerido sob Temer: definição de um currículo comum e enxugamento do número de disciplinas. Madame chegou mesmo a insinuar que matérias como filosofia e sociologia seriam dispensáveis. É como se agora, apeado do poder, o PT assumisse o papel de Narciso às avessas. Acha feio o que é espelho.
O Congresso do PT é vendido como um “instrumento de reorganização, renovação, revitalização e retificação de nossas práticas internas, mas também de nossas relações com a sociedade.'' Ai, ai, ai.
Não há reorganização sem um mínimo de unidade. Num partido cujos filiados só conseguem citar o nome de três grandes líderes —Lula, Lula e Lula— a renovação é utopia irrealizável. Impossível revitalizar um agrupamento que trata os hóspedes do PF’s Inn de Curitiba como ''herois do povo brasileiro.'' Sem uma expiação dos pecados, a retificação de práticas é o outro nome de conversa fiada.
O Brasil é pródigo na oferta de opções partidárias. Submetido a três dezenas de partidos, basta ao eleitor decidir se quer ser de esquerda, meia esquerda, um quarto de esquerda, direita dissimulada, direita Bolsonaro… Com tantas alternativas, o PT optou por liderar a bloco dinheirista do espectro político. Adotou a ideologia do ''quanto eu levo nisso?''
No seu esforço para voltar a seduzir o eleitorado, o PT terá de superar um paradoxo: a legenda acha que é uma coisa. Mas a soma dos palavrões que inspira nas esquinas e nos botecos indica que sua reputação é outra coisa. Ou a renovação começa do zero ou o novo será apenas o cadáver do velho. Será facilmente reconhecido pelos vermes.
A surra eleitoral ajudou a expor o tamanho da crise pela qual passa o PT. É proporcional a dois fenômenos que grudaram na estrela vermelha: a ruína econômica e a degradação ética. Os petistas dividem-se entre a evasão e a falta de rumo. Quem optou pela fuga busca a melhor oportunidade. Os outros adaptam-se às circunstâncias. Os céticos avaliam que o partido, como está, não tem futuro. E os cínicos fingem que não há um passado.
Em fase de reorganização interna, o PT marcou o seu 6º Congresso Nacional para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017. Será o encontro da virada, anunciam os líderes do grupo de Lula, ainda majoritário. Será? Faltam três coisas para a reestruturação da legenda: desconfiômetro, quadros e ideias.
A ausência de desconfiômetro impede o PT de reconhecer os seus erros. A escassez de quadros mantém a legenda acorrentada a Lula e sua rotina penal. A inexistência de ideias dá ao partido uma aparência de cachorro que acaba de cair do caminhão de mudança. Não é que os petistas tenham dificuldades para encontrar soluções. Em verdade, eles ainda não enxergaram nem o problema.
No documento de convocação do Congresso partidário, o PT anuncia que fará “oposição implacável” ao “governo usurpador” de Michel Temer. Critica a emenda constitucional do teto dos gastos federais, a reforma da Previdência e a reformulação do ensino médio. As críticas são natimortas. Falta-lhes nexo.
Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda de Temer, serviu à gestão Lula como presidente do Banco Central. Só não virou ministro de Dilma porque a criatura rejeitou o conselho do criador. Nelson Barbosa, último titular da Fazenda no governo Dilma, também flertou com um modelo de teto de gastos. Madame caiu antes que ele pudesse inplementá-lo. A reforma da Previdência também compunha o cardápio anticrise de Dilma.
Quanto à reforma do ensino médio, o PT poderia acusar Temer de plágio. Dilma fez da modernização do ensino médio bandeira da campanha presidencial de 2014. Há vídeos disponíveis na internet. Neles, a então candidata prega o mesmo modelo sugerido sob Temer: definição de um currículo comum e enxugamento do número de disciplinas. Madame chegou mesmo a insinuar que matérias como filosofia e sociologia seriam dispensáveis. É como se agora, apeado do poder, o PT assumisse o papel de Narciso às avessas. Acha feio o que é espelho.
O Congresso do PT é vendido como um “instrumento de reorganização, renovação, revitalização e retificação de nossas práticas internas, mas também de nossas relações com a sociedade.'' Ai, ai, ai.
Não há reorganização sem um mínimo de unidade. Num partido cujos filiados só conseguem citar o nome de três grandes líderes —Lula, Lula e Lula— a renovação é utopia irrealizável. Impossível revitalizar um agrupamento que trata os hóspedes do PF’s Inn de Curitiba como ''herois do povo brasileiro.'' Sem uma expiação dos pecados, a retificação de práticas é o outro nome de conversa fiada.
O Brasil é pródigo na oferta de opções partidárias. Submetido a três dezenas de partidos, basta ao eleitor decidir se quer ser de esquerda, meia esquerda, um quarto de esquerda, direita dissimulada, direita Bolsonaro… Com tantas alternativas, o PT optou por liderar a bloco dinheirista do espectro político. Adotou a ideologia do ''quanto eu levo nisso?''
No seu esforço para voltar a seduzir o eleitorado, o PT terá de superar um paradoxo: a legenda acha que é uma coisa. Mas a soma dos palavrões que inspira nas esquinas e nos botecos indica que sua reputação é outra coisa. Ou a renovação começa do zero ou o novo será apenas o cadáver do velho. Será facilmente reconhecido pelos vermes.
Aos sem-voto, resta a mazorca - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 12/11
Em países onde vigora o Estado de Direito, o direito à manifestação é respeitado, mas a baderna e a desordem, não
Bem que Guilherme Boulos, o notório líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), avisou que iriam “virar rotina” os bloqueios de avenidas e estradas como forma de protesto por parte dos “movimentos sociais” que perderam seus privilégios depois do impeachment da petista Dilma Rousseff.
É espantoso que sobre esses grupelhos, que agem evidentemente como marginais, ainda não tenha recaído o peso da lei. Em países onde vigora o Estado de Direito, o direito à manifestação é respeitado, mas a baderna e a desordem, não. A falta de pulso para lidar com delinquentes que decidem infernizar a vida dos cidadãos comuns quando lhes dá na veneta, sem que por isso sejam devida e legalmente reprimidos, alimenta a sensação de que tudo podem.
Portanto, o que aconteceu ontem em São Paulo e em diversas cidades do País, onde manifestantes impediram milhares de pessoas de chegar aonde pretendiam e atender a seus compromissos diários, vai mesmo “virar rotina” – pelo menos até que o poder público resolva cumprir seu papel de guardião da segurança e dos direitos de todos, sem concessões.
O mote do tumulto de ontem foi a chamada PEC do Teto, a Proposta de Emenda Constitucional que visa a colocar um fim na gastança desenfreada que quebrou o País durante o mandarinato lulopetista. O motivo, claro, é o de menos. Para a tigrada, o que importa é criar problemas para o governo de Michel Temer, na presunção de que, se as medidas tomadas pelo presidente fracassarem e se for criado um clima de confronto social, o eleitor voltará para os braços do PT e seus associados.
Feitas as contas, é apenas isso o que restou aos petistas e companhia: promover a mazorca. De uma hora para outra, o outrora robusto capital eleitoral do PT derreteu, em meio às evidências de envolvimento de seus principais dirigentes em cabeludos escândalos de corrupção e depois que o País afundou numa brutal crise econômica causada pelas irresponsabilidades de Dilma Rousseff, criatura inventada pela soberba do chefão Lula da Silva. O eleitor, enfim, cansou-se do engodo petista, negando-lhe os votos de que o partido se julgava dono e que pareciam lhe garantir o poder eterno.
É claro que, por não terem nenhuma vocação democrática, os petistas, em lugar de admitir seus erros, preferiram criar toda sorte de teorias para justificar sua queda. A principal delas é a de que existe um complô – ou um “pacto diabólico”, conforme definiu Lula – das “elites” para erradicar o PT e acabar com os direitos dos trabalhadores. Para denunciar essa tal conspiração, os petistas resolveram colocar a tropa na rua, prejudicando principalmente os trabalhadores que eles dizem defender.
O movimento de ontem, chamado de Dia Nacional de Greves e Paralisações, foi liderado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Frente Povo Sem Medo, pela Frente Brasil Popular e outros tantos grupelhos inconformados com a democracia. Sem representarem nada além de seus chefetes e privados do acesso às tetas estatais em que mamaram durante os anos de bonança lulopetista, eles investem na confusão. Apresentam-se como defensores dos trabalhadores e atribuem ao governo Temer a pretensão de fazer o ajuste fiscal à custa dos mais pobres, o que tornaria legítimo o movimento paredista.
No entanto, como os eleitores deixaram claro nas urnas, essa patranha não cola mais. Mesmo os antigos simpatizantes do PT perceberam que a atual aflição dos trabalhadores resultou da funesta experiência desse partido no poder federal, replicada em maior ou menor grau em quase todos os Estados. Foi o gasto público irresponsável que condenou o País à recessão, ao desemprego e, pior, à falta de perspectiva. O mínimo a fazer, como esperam todos aqueles que têm de trabalhar para viver, é interromper essa sangria e recuperar as contas públicas, de cujo equilíbrio dependem a manutenção dos serviços essenciais para os mais pobres e a retomada da geração de empregos. E, não menos importante, é também obrigação dos governos, em todos os níveis, não permitir que os derrotados nas urnas se tornem senhores das ruas.
Em países onde vigora o Estado de Direito, o direito à manifestação é respeitado, mas a baderna e a desordem, não
Bem que Guilherme Boulos, o notório líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), avisou que iriam “virar rotina” os bloqueios de avenidas e estradas como forma de protesto por parte dos “movimentos sociais” que perderam seus privilégios depois do impeachment da petista Dilma Rousseff.
É espantoso que sobre esses grupelhos, que agem evidentemente como marginais, ainda não tenha recaído o peso da lei. Em países onde vigora o Estado de Direito, o direito à manifestação é respeitado, mas a baderna e a desordem, não. A falta de pulso para lidar com delinquentes que decidem infernizar a vida dos cidadãos comuns quando lhes dá na veneta, sem que por isso sejam devida e legalmente reprimidos, alimenta a sensação de que tudo podem.
Portanto, o que aconteceu ontem em São Paulo e em diversas cidades do País, onde manifestantes impediram milhares de pessoas de chegar aonde pretendiam e atender a seus compromissos diários, vai mesmo “virar rotina” – pelo menos até que o poder público resolva cumprir seu papel de guardião da segurança e dos direitos de todos, sem concessões.
O mote do tumulto de ontem foi a chamada PEC do Teto, a Proposta de Emenda Constitucional que visa a colocar um fim na gastança desenfreada que quebrou o País durante o mandarinato lulopetista. O motivo, claro, é o de menos. Para a tigrada, o que importa é criar problemas para o governo de Michel Temer, na presunção de que, se as medidas tomadas pelo presidente fracassarem e se for criado um clima de confronto social, o eleitor voltará para os braços do PT e seus associados.
Feitas as contas, é apenas isso o que restou aos petistas e companhia: promover a mazorca. De uma hora para outra, o outrora robusto capital eleitoral do PT derreteu, em meio às evidências de envolvimento de seus principais dirigentes em cabeludos escândalos de corrupção e depois que o País afundou numa brutal crise econômica causada pelas irresponsabilidades de Dilma Rousseff, criatura inventada pela soberba do chefão Lula da Silva. O eleitor, enfim, cansou-se do engodo petista, negando-lhe os votos de que o partido se julgava dono e que pareciam lhe garantir o poder eterno.
É claro que, por não terem nenhuma vocação democrática, os petistas, em lugar de admitir seus erros, preferiram criar toda sorte de teorias para justificar sua queda. A principal delas é a de que existe um complô – ou um “pacto diabólico”, conforme definiu Lula – das “elites” para erradicar o PT e acabar com os direitos dos trabalhadores. Para denunciar essa tal conspiração, os petistas resolveram colocar a tropa na rua, prejudicando principalmente os trabalhadores que eles dizem defender.
O movimento de ontem, chamado de Dia Nacional de Greves e Paralisações, foi liderado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Frente Povo Sem Medo, pela Frente Brasil Popular e outros tantos grupelhos inconformados com a democracia. Sem representarem nada além de seus chefetes e privados do acesso às tetas estatais em que mamaram durante os anos de bonança lulopetista, eles investem na confusão. Apresentam-se como defensores dos trabalhadores e atribuem ao governo Temer a pretensão de fazer o ajuste fiscal à custa dos mais pobres, o que tornaria legítimo o movimento paredista.
No entanto, como os eleitores deixaram claro nas urnas, essa patranha não cola mais. Mesmo os antigos simpatizantes do PT perceberam que a atual aflição dos trabalhadores resultou da funesta experiência desse partido no poder federal, replicada em maior ou menor grau em quase todos os Estados. Foi o gasto público irresponsável que condenou o País à recessão, ao desemprego e, pior, à falta de perspectiva. O mínimo a fazer, como esperam todos aqueles que têm de trabalhar para viver, é interromper essa sangria e recuperar as contas públicas, de cujo equilíbrio dependem a manutenção dos serviços essenciais para os mais pobres e a retomada da geração de empregos. E, não menos importante, é também obrigação dos governos, em todos os níveis, não permitir que os derrotados nas urnas se tornem senhores das ruas.
sexta-feira, novembro 11, 2016
Pergunte aos bandidos - PERCIVAL PUGGINA
DIÁRIO DO PODER - 11/11
Domingo passado, no Parque Moinhos de Vento, aqui em Porto Alegre, compareci à manifestação promovida pela ONG Armas pela Vida, que se mobiliza em nome do inalienável direito de defesa. Sou um inconformado e intransigente defensor dos direitos naturais da pessoa humana. Afinado com as razões de seus autores, subscrevo integralmente a conhecida frase da Declaração de Independência dos Estados Unidos. Creio, como eles, que todos homens são dotados por seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade.
Tive a alegria de encontrar ali no Parcão muitos conhecidos de outras jornadas pela restauração ética e democrática do país que também tiveram início naquela pequena e arborizada ágora. Entre nós, Benê Barbosa, grande adversário do Estatuto do Desarmamento. Não é de estranhar nosso reencontro em torno de uma nova pauta. O Estatuto do Desarmamento tem o mesmo DNA dos desastrados alinhamentos filosóficos que guiavam as ações do governo cuja presidente foi cassada no dia 31 de agosto.
A questão de fundo, agora, é bem simples. O Estado que se mete no cotidiano dos negócios privados para impedir a terceirização de "atividades essenciais" das empresas, é o mesmo Estado que "terceiriza" para si a possibilidade de defesa efetiva da vida e do patrimônio dos cidadãos.
Ora, se o direito à vida é o primeiro e o mais fundamental dos direitos da pessoa humana, como se pode entender que a possibilidade de defesa dessa vida lhe seja negada? Os órgãos de segurança pública do Estado que a eles atribui, de modo exclusivo, a competência dessa defesa mediante armas de fogo são os primeiros a reconhecer a impossibilidade de atender, minimamente, a imprescindível tarefa. E assim ficam os cidadãos entregues à sanha dos criminosos, submetidos a um estatuto que a estes assegura, na quase totalidade de suas ações, serem os únicos com o dedo no gatilho.
Vá ao presídio de sua cidade e pergunte aos que ali estão recolhidos se são favoráveis ao projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. Pergunte se querem que suas vítimas potenciais sejam autorizadas a possuir e portar armas. Pois é. Não precisa perguntar porque a resposta é mais do que evidente. A revogação do Estatuto prejudicará suas ações.
Eu posso querer ou não querer ter arma de fogo, sujeitar-me ou não ao devido treinamento e aos testes necessários. Mas o Estado não pode, de plano, impedir-me de defender minha família com os meios adequados.
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
Domingo passado, no Parque Moinhos de Vento, aqui em Porto Alegre, compareci à manifestação promovida pela ONG Armas pela Vida, que se mobiliza em nome do inalienável direito de defesa. Sou um inconformado e intransigente defensor dos direitos naturais da pessoa humana. Afinado com as razões de seus autores, subscrevo integralmente a conhecida frase da Declaração de Independência dos Estados Unidos. Creio, como eles, que todos homens são dotados por seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade.
Tive a alegria de encontrar ali no Parcão muitos conhecidos de outras jornadas pela restauração ética e democrática do país que também tiveram início naquela pequena e arborizada ágora. Entre nós, Benê Barbosa, grande adversário do Estatuto do Desarmamento. Não é de estranhar nosso reencontro em torno de uma nova pauta. O Estatuto do Desarmamento tem o mesmo DNA dos desastrados alinhamentos filosóficos que guiavam as ações do governo cuja presidente foi cassada no dia 31 de agosto.
A questão de fundo, agora, é bem simples. O Estado que se mete no cotidiano dos negócios privados para impedir a terceirização de "atividades essenciais" das empresas, é o mesmo Estado que "terceiriza" para si a possibilidade de defesa efetiva da vida e do patrimônio dos cidadãos.
Ora, se o direito à vida é o primeiro e o mais fundamental dos direitos da pessoa humana, como se pode entender que a possibilidade de defesa dessa vida lhe seja negada? Os órgãos de segurança pública do Estado que a eles atribui, de modo exclusivo, a competência dessa defesa mediante armas de fogo são os primeiros a reconhecer a impossibilidade de atender, minimamente, a imprescindível tarefa. E assim ficam os cidadãos entregues à sanha dos criminosos, submetidos a um estatuto que a estes assegura, na quase totalidade de suas ações, serem os únicos com o dedo no gatilho.
Vá ao presídio de sua cidade e pergunte aos que ali estão recolhidos se são favoráveis ao projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. Pergunte se querem que suas vítimas potenciais sejam autorizadas a possuir e portar armas. Pois é. Não precisa perguntar porque a resposta é mais do que evidente. A revogação do Estatuto prejudicará suas ações.
Eu posso querer ou não querer ter arma de fogo, sujeitar-me ou não ao devido treinamento e aos testes necessários. Mas o Estado não pode, de plano, impedir-me de defender minha família com os meios adequados.
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
quinta-feira, novembro 10, 2016
E deu Trump... - RODRIGO CONSTANTINO
GAZETA DO POVO - PR - 10/11
Culpar a estupidez do povo quando a democracia vai na direção contrária do que a intelligentsia deseja é um caminho fácil, mas impede que se aprenda as lições necessárias
“Quem se vinga depois da vitória é indigno de vencer”, escreveu Voltaire. Donald Trump venceu, apesar dos ataques inflamados de que foi alvo e da forte campanha difamatória da imprensa, que fez mais torcida que jornalismo. Mas começou muito bem, fazendo um discurso de estadista, agradecendo Hillary Clinton, falando em união.
A maior derrotada nessa eleição, além de Clinton, foi a grande imprensa. Não quero tripudiar desses “especialistas” todos, que não têm acertado uma. Quero apenas que aprendam com os próprios erros, que isso sirva de lição. Deixemos o clima de hostilidade para a esquerda. São os “progressistas” que querem dividir para conquistar. O que queremos é construir.
A esquerda tem duas opções diante do que está acontecendo no mundo: entender que se trata de um protesto contra um establishment corrupto, arrogante, hipócrita e intervencionista por parte daqueles “de fora”, cada vez mais indignados; perceber que o Obamacare (o socialismo na saúde) e o welfare state não são uma maravilha para os mais pobres; que o multiculturalismo não é tão bonitinho na prática quanto na teoria; que o “capitalismo de compadres” não funciona; que a “marcha das vítimas oprimidas” já cansou; ou pode simplesmente acusar o outro lado de ser nazista, preconceituoso, racista, idiota e ultraconservador, além de reacionário e tacanho.
O mundo não vive uma guinada à extrema-direita, e sim uma fase de resgate de valores após excesso de “progressismo”
Claro que a maioria vai optar pelo segundo caminho. Não seria de esquerda se não o fizesse. Mas, agindo assim, não terá aprendido nada com essa estrondosa e humilhante derrota. Culpar a estupidez do povo quando a democracia vai na direção contrária do que a intelligentsia deseja é um caminho fácil, mas impede que se aprenda as lições necessárias. O povo quer mudança. Não está satisfeito com Obama, cujo legado foi péssimo. Não está feliz com a “globalização”, ao menos essa que temos.
Ora, se a esquerda diz que quem votou em Trump foi a turma de perdedores da globalização, um pessoal ignorante, pobre e revoltado, como os britânicos do Brexit, então quer dizer que essa “globalização” é prejudicial à maioria, principalmente aos mais pobres. Elementar, meu caro Watson.
Por sorte dos liberais, não se trata daquela globalização que defendemos, de livre comércio sem tantas barreiras alfandegárias e burocráticas, e sim de um movimento “globalista” coordenado por elites poderosas em simbiose com grandes empresários. Ou seja, Washington e Bruxelas ditando os mínimos detalhes, não o livre comércio. Justamente aquilo que Clinton e George Soros representam com perfeição.
Isso explica por que aquele seu professor de História ou Geografia que detona a globalização e o capitalismo condena ao mesmo tempo Trump e seus eleitores por serem contra a “globalização”. A incoerência só pode ser explicada pelo que se entende pelo termo aqui usado.
Por fim, muitos ficam chocados com o fato de a Flórida ter fechado com Trump, ou de um latino como eu – e que mora neste estado – ter defendido essa opção como a menos pior. Não temo ser deportado? Balela, e novamente culpa da imprensa. O alvo são os imigrantes ilegais, não aqueles que chegam respeitando as regras. Os que seguem as leis não têm o que temer. Agora, se você se chama Juanito Mohammed, vem de uma família islâmica do México e, principalmente, entrou no país de forma ilegal, aí é realmente para ficar tenso e preocupado.
O mundo não vive uma guinada à extrema-direita, e sim uma fase de resgate de certos valores após excesso de “progressismo”. O pêndulo exagerou para a esquerda. Os resultados, como sempre, foram ruins, muito aquém daqueles prometidos pelos “intelectuais”. É hora de endireitar um pouco as coisas mesmo. Que Trump, com um Congresso republicano, consiga fazer isso. O mundo – ou boa parte dele – agradece.
Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.
Culpar a estupidez do povo quando a democracia vai na direção contrária do que a intelligentsia deseja é um caminho fácil, mas impede que se aprenda as lições necessárias
“Quem se vinga depois da vitória é indigno de vencer”, escreveu Voltaire. Donald Trump venceu, apesar dos ataques inflamados de que foi alvo e da forte campanha difamatória da imprensa, que fez mais torcida que jornalismo. Mas começou muito bem, fazendo um discurso de estadista, agradecendo Hillary Clinton, falando em união.
A maior derrotada nessa eleição, além de Clinton, foi a grande imprensa. Não quero tripudiar desses “especialistas” todos, que não têm acertado uma. Quero apenas que aprendam com os próprios erros, que isso sirva de lição. Deixemos o clima de hostilidade para a esquerda. São os “progressistas” que querem dividir para conquistar. O que queremos é construir.
A esquerda tem duas opções diante do que está acontecendo no mundo: entender que se trata de um protesto contra um establishment corrupto, arrogante, hipócrita e intervencionista por parte daqueles “de fora”, cada vez mais indignados; perceber que o Obamacare (o socialismo na saúde) e o welfare state não são uma maravilha para os mais pobres; que o multiculturalismo não é tão bonitinho na prática quanto na teoria; que o “capitalismo de compadres” não funciona; que a “marcha das vítimas oprimidas” já cansou; ou pode simplesmente acusar o outro lado de ser nazista, preconceituoso, racista, idiota e ultraconservador, além de reacionário e tacanho.
O mundo não vive uma guinada à extrema-direita, e sim uma fase de resgate de valores após excesso de “progressismo”
Claro que a maioria vai optar pelo segundo caminho. Não seria de esquerda se não o fizesse. Mas, agindo assim, não terá aprendido nada com essa estrondosa e humilhante derrota. Culpar a estupidez do povo quando a democracia vai na direção contrária do que a intelligentsia deseja é um caminho fácil, mas impede que se aprenda as lições necessárias. O povo quer mudança. Não está satisfeito com Obama, cujo legado foi péssimo. Não está feliz com a “globalização”, ao menos essa que temos.
Ora, se a esquerda diz que quem votou em Trump foi a turma de perdedores da globalização, um pessoal ignorante, pobre e revoltado, como os britânicos do Brexit, então quer dizer que essa “globalização” é prejudicial à maioria, principalmente aos mais pobres. Elementar, meu caro Watson.
Por sorte dos liberais, não se trata daquela globalização que defendemos, de livre comércio sem tantas barreiras alfandegárias e burocráticas, e sim de um movimento “globalista” coordenado por elites poderosas em simbiose com grandes empresários. Ou seja, Washington e Bruxelas ditando os mínimos detalhes, não o livre comércio. Justamente aquilo que Clinton e George Soros representam com perfeição.
Isso explica por que aquele seu professor de História ou Geografia que detona a globalização e o capitalismo condena ao mesmo tempo Trump e seus eleitores por serem contra a “globalização”. A incoerência só pode ser explicada pelo que se entende pelo termo aqui usado.
Por fim, muitos ficam chocados com o fato de a Flórida ter fechado com Trump, ou de um latino como eu – e que mora neste estado – ter defendido essa opção como a menos pior. Não temo ser deportado? Balela, e novamente culpa da imprensa. O alvo são os imigrantes ilegais, não aqueles que chegam respeitando as regras. Os que seguem as leis não têm o que temer. Agora, se você se chama Juanito Mohammed, vem de uma família islâmica do México e, principalmente, entrou no país de forma ilegal, aí é realmente para ficar tenso e preocupado.
O mundo não vive uma guinada à extrema-direita, e sim uma fase de resgate de certos valores após excesso de “progressismo”. O pêndulo exagerou para a esquerda. Os resultados, como sempre, foram ruins, muito aquém daqueles prometidos pelos “intelectuais”. É hora de endireitar um pouco as coisas mesmo. Que Trump, com um Congresso republicano, consiga fazer isso. O mundo – ou boa parte dele – agradece.
Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.
Os EUA meio atrapalhados - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 10/11
Morte de uma indústria, nos países desenvolvidos, golpeou a classe média trabalhadora, colarinhos azuis
Pelos padrões tradicionais, nos países desenvolvidos, a esquerda aumenta impostos dos mais ricos e das empresas para gastar em programas sociais; a direita reduz impostos das corporações e dos mais ricos, na expectativa de que as primeiras invistam e os segundos consumam mais, gastando assim na economia real o que deixam de enviar para o governo. A esquerda quer distribuir renda e fazer justiça social. A direita acha que o gasto de corporações e ricos gera mais negócios e, pois, mais empregos.
A esquerda acha que é preciso proteger os trabalhadores e os empresários nacionais, restringindo importações e investimentos externos. A direita pensa o contrário, que fronteiras abertas estimulam positivamente a competição.
Esquerda, na Europa, são, ou melhor, eram os partidos trabalhistas, socialistas, social-democratas etc. Nos EUA, o Partido Democrata. Direita, na Europa, eram os partidos conservadores, com nomes variados, até como o Partido Popular da Espanha. Na Europa, liberal é da direita. Nos EUA, é da esquerda.
Já faz tempo que é difícil classificar os movimentos políticos com aquelas categorias. A globalização e a vida moderna trouxeram fatos que bagunçaram os conceitos tradicionais.
Nos anos 90, por exemplo, liberais à EUA, como Bill Clinton, e trabalhistas europeus, como Tony Blair, foram campeões de medidas pró-mercado — desregulamentação, reformas, privatizações etc. — e pró-globalização, com a assinatura de acordos mundiais e regionais de livre comércio. Era a nova esquerda, diziam.
Os anos foram passando e a globalização/livre comércio produziu seus efeitos. Gerou um fortíssimo crescimento econômico global, dos anos 90 até a crise financeira de 2008/09. O comércio mundial chegou a crescer mais de 10% ao ano — hoje, se cresce, já está mais que bom.
A globalização deslocou fábricas para os países emergentes, que também se tornaram ganhadores. Exemplo principal, a China. Mas todo o mundo emergente cresceu a taxas vigorosas. Milhões de pessoas deixaram a zona de pobreza, surgiram as novas classes médias.
Mas também apareceram os perdedores. Considere os EUA. Foi o país que melhor surfou na onda global. Ali surgiu a indústria do século XXI, toda ela em torno da tecnologia da informação: Microsoft, Google, Amazon, Facebook, Apple. Mas dali partiram as fábricas de automóveis, eletrônicos e vestuário, que foram para a Ásia e América Latina.
O iPhone traz a inscrição: “Projetado pela Apple na Califórnia. Montado na China”.
É o exemplo perfeito: a inteligência da coisa está na Apple da Califórnia (repararam, nem citam os EUA); a parte mecânica, a fundição e a montagem das peças estão na China, em geral, nem citam o nome da fábrica, pois o aparelho pode ser montado em várias ou em qualquer uma.
Do que o consumidor pagar no celular, 90% acabam ficando para a Apple.
Mas Detroit das fábricas de automóvel ficou parecida com uma cidade fantasma. A morte de uma indústria, nos países desenvolvidos, golpeou a classe média trabalhadora, colarinhos azuis, operários sem curso superior, homens e mulheres de mais idade, que não se conseguiam se adequar aos novos tempos.
Enquanto as coisas avançavam, os protestos antiglobalização não prosperavam. Mesmo a chegada de imigrantes aos países mais prósperos passava sem problemas. Tinha emprego para eles. Até que veio a crise de 2008/09, que espalhou recessão mundo afora.
Todos perderam, mas os que já eram perdedores sofreram muito mais.
Esses perdedores elegeram Donald Trump, assim como votaram pelo Brexit.
É simples assim, mas também mais complicado. Por exemplo, ao mesmo tempo que elegeram Trump, os americanos aprovaram a liberação da maconha em muitos estados.
Aparentemente, não combina. Os eleitores de Trump são conservadores, interioranos, contra o aborto, o casamento gay e as drogas.
Mas, pensando bem, são votos diferentes, mostrando agendas diferentes. Os eleitores de Trump querem fechar as fronteiras no sentido amplo: de construir muros a cortar importações e barrar imigrantes. É a principal promessa de Trump — o protecionismo populista.
O outro voto é da parte da sociedade que se chamaria hoje liberal. Esta agenda avança, mas agora, nos EUA, enfrentará mais bloqueios.
Quanto ao protecionismo, nacionalista-populista, de Trump, disso sabemos bem por aqui: não funciona. Protege alguns empregos, mas a perda de produtividade breca o crescimento. E pode terminar em inflação, pelo aumento de custos da importação, por exemplo, e pela perda de competição.
Não há como transferir as montadoras de iPhone para os EUA. Vai ficar mesmo mais caro.
Se é mesmo que Trump vai conseguir fazer o que disse. Mas de direita, ele não é. Antigamente, protecionismo nacionalista era de esquerda. Mas Trump de esquerda?
Digamos que o eleitor americano tinha motivos para se equivocar.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
Pelos padrões tradicionais, nos países desenvolvidos, a esquerda aumenta impostos dos mais ricos e das empresas para gastar em programas sociais; a direita reduz impostos das corporações e dos mais ricos, na expectativa de que as primeiras invistam e os segundos consumam mais, gastando assim na economia real o que deixam de enviar para o governo. A esquerda quer distribuir renda e fazer justiça social. A direita acha que o gasto de corporações e ricos gera mais negócios e, pois, mais empregos.
A esquerda acha que é preciso proteger os trabalhadores e os empresários nacionais, restringindo importações e investimentos externos. A direita pensa o contrário, que fronteiras abertas estimulam positivamente a competição.
Esquerda, na Europa, são, ou melhor, eram os partidos trabalhistas, socialistas, social-democratas etc. Nos EUA, o Partido Democrata. Direita, na Europa, eram os partidos conservadores, com nomes variados, até como o Partido Popular da Espanha. Na Europa, liberal é da direita. Nos EUA, é da esquerda.
Já faz tempo que é difícil classificar os movimentos políticos com aquelas categorias. A globalização e a vida moderna trouxeram fatos que bagunçaram os conceitos tradicionais.
Nos anos 90, por exemplo, liberais à EUA, como Bill Clinton, e trabalhistas europeus, como Tony Blair, foram campeões de medidas pró-mercado — desregulamentação, reformas, privatizações etc. — e pró-globalização, com a assinatura de acordos mundiais e regionais de livre comércio. Era a nova esquerda, diziam.
Os anos foram passando e a globalização/livre comércio produziu seus efeitos. Gerou um fortíssimo crescimento econômico global, dos anos 90 até a crise financeira de 2008/09. O comércio mundial chegou a crescer mais de 10% ao ano — hoje, se cresce, já está mais que bom.
A globalização deslocou fábricas para os países emergentes, que também se tornaram ganhadores. Exemplo principal, a China. Mas todo o mundo emergente cresceu a taxas vigorosas. Milhões de pessoas deixaram a zona de pobreza, surgiram as novas classes médias.
Mas também apareceram os perdedores. Considere os EUA. Foi o país que melhor surfou na onda global. Ali surgiu a indústria do século XXI, toda ela em torno da tecnologia da informação: Microsoft, Google, Amazon, Facebook, Apple. Mas dali partiram as fábricas de automóveis, eletrônicos e vestuário, que foram para a Ásia e América Latina.
O iPhone traz a inscrição: “Projetado pela Apple na Califórnia. Montado na China”.
É o exemplo perfeito: a inteligência da coisa está na Apple da Califórnia (repararam, nem citam os EUA); a parte mecânica, a fundição e a montagem das peças estão na China, em geral, nem citam o nome da fábrica, pois o aparelho pode ser montado em várias ou em qualquer uma.
Do que o consumidor pagar no celular, 90% acabam ficando para a Apple.
Mas Detroit das fábricas de automóvel ficou parecida com uma cidade fantasma. A morte de uma indústria, nos países desenvolvidos, golpeou a classe média trabalhadora, colarinhos azuis, operários sem curso superior, homens e mulheres de mais idade, que não se conseguiam se adequar aos novos tempos.
Enquanto as coisas avançavam, os protestos antiglobalização não prosperavam. Mesmo a chegada de imigrantes aos países mais prósperos passava sem problemas. Tinha emprego para eles. Até que veio a crise de 2008/09, que espalhou recessão mundo afora.
Todos perderam, mas os que já eram perdedores sofreram muito mais.
Esses perdedores elegeram Donald Trump, assim como votaram pelo Brexit.
É simples assim, mas também mais complicado. Por exemplo, ao mesmo tempo que elegeram Trump, os americanos aprovaram a liberação da maconha em muitos estados.
Aparentemente, não combina. Os eleitores de Trump são conservadores, interioranos, contra o aborto, o casamento gay e as drogas.
Mas, pensando bem, são votos diferentes, mostrando agendas diferentes. Os eleitores de Trump querem fechar as fronteiras no sentido amplo: de construir muros a cortar importações e barrar imigrantes. É a principal promessa de Trump — o protecionismo populista.
O outro voto é da parte da sociedade que se chamaria hoje liberal. Esta agenda avança, mas agora, nos EUA, enfrentará mais bloqueios.
Quanto ao protecionismo, nacionalista-populista, de Trump, disso sabemos bem por aqui: não funciona. Protege alguns empregos, mas a perda de produtividade breca o crescimento. E pode terminar em inflação, pelo aumento de custos da importação, por exemplo, e pela perda de competição.
Não há como transferir as montadoras de iPhone para os EUA. Vai ficar mesmo mais caro.
Se é mesmo que Trump vai conseguir fazer o que disse. Mas de direita, ele não é. Antigamente, protecionismo nacionalista era de esquerda. Mas Trump de esquerda?
Digamos que o eleitor americano tinha motivos para se equivocar.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
O mundo mudou - MERVAL PEREIRA
O Globo - 10/11
“Os homens e mulheres esquecidos nunca mais serão esquecidos novamente. Nós todos vamos estar juntos como nunca antes”. Essas primeiras palavras do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, escritas no Twitter, mostram bem a centralidade que tem para ele a base do eleitorado que o levou à presidência.
Ele pode ter arrefecido o ímpeto no discurso logo após a vitória, pode até não concretizar boa parte das ameaças que brandiu durante a campanha, mas que o mundo mudou na madrugada desta quarta-feira, não tenhamos dúvidas.
Foi uma campanha em que, paradoxalmente, cada candidato enfrentou o melhor adversário que poderia escolher para ser batido. Hillary Clinton, representante máxima do establishment político de Washington, candidata a inaugurar uma oligarquia política duradoura, cheia de arestas morais e exposta à desconfiança pública por palavras e gestos.
Donald Trump, um bilionário que se jacta de espertezas como não pagar impostos, machista, xenófobo, racista. Ganhou aquele que acertou um nervo exposto da sociedade americana que poucos levavam em consideração.
O cientista político Ian Bremmer, presidente do grupo Eurasia, a mais respeitada consultoria de risco político, enviou para alguns amigos uma primeira análise do mundo pós-vitória de Trump, que classificou como “o candidato mais antiestablishment que os partidos lançaram desde que George Wallace disputou a presidência em 1968”, abrindo caminho para uma “presidência sem precedentes na única superpotência mundial”.
O que ocorreu, segundo ele, foi uma “explosão populista” provocada pelo florescimento da desconfiança de líderes e instituições, e a desigualdade só afetada marginalmente pela recente recuperação da economia. Os próprios “homens e mulheres esquecidos” que formam o núcleo dos eleitores trumpistas.
Ian Bremmer está preocupado com os impactos geopolíticos globais que a chegada de Trump à Casa Branca pode provocar. Bremmer está convencido de que desde a crise de 2008 o mundo está imerso em uma recessão sem uma liderança global, o que chama de “mundo G-Zero”.
Ele considera que a eleição de Donald Trump representa “o mais significativo golpe na liderança global dos Estados Unidos” desde o colapso da União Soviética. Um processo que ele vê em marcha desde o governo Obama que agora termina, enfraquecendo o papel dos Estados Unidos como líder global a um ponto irreversível.
Ian Bremmer classifica três aspectos principais dessa liderança americana que serão afetados pela administração Trump, tornando crescente esse “mundo G-Zero”, em que cada país cuida de si: o papel dos Estados Unidos como guarda do mundo; a arquitetura do comércio internacional e a defesa de valores globais.
Apesar de Trump ter se pronunciado muito abertamente contra os Estados Unidos proverem um cheque em branco em termos de segurança global para seus aliados, esse é o papel do poder americano que Ian Bremmer considera menos suscetível a mudanças de curto prazo, devido ao tamanho e à duração dos gastos com segurança internacional, a interação dos sistemas de defesa e o desenvolvimento da doutrina de segurança nacional. Mas ele admite que a tendência do governo Obama de reduzir a intervenção dos Estados Unidos no mundo, abrindo mão de uma liderança ostensiva, vai ser aprofundada, por razões distintas, no governo Trump.
Já o comércio internacional é uma questão objetiva para Trump, cujos assessores econômicos estão tão convencidos quanto ele de que a globalização existe à custa dos trabalhadores americanos, e que o comércio global tem que ser revisado. Isso não quer dizer que ele seja contra acordos comerciais, mas que eles têm que ser melhores para os Estados Unidos.
A defesa de valores nas relações internacionais é básica para Iam Bremmer, que considera fundamental que os Estados Unidos possa liderar pelo exemplo, e o difícil sob a era Trump é colocar um valor monetário palpável para essa questão.
“Os homens e mulheres esquecidos nunca mais serão esquecidos novamente. Nós todos vamos estar juntos como nunca antes”. Essas primeiras palavras do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, escritas no Twitter, mostram bem a centralidade que tem para ele a base do eleitorado que o levou à presidência.
Ele pode ter arrefecido o ímpeto no discurso logo após a vitória, pode até não concretizar boa parte das ameaças que brandiu durante a campanha, mas que o mundo mudou na madrugada desta quarta-feira, não tenhamos dúvidas.
Foi uma campanha em que, paradoxalmente, cada candidato enfrentou o melhor adversário que poderia escolher para ser batido. Hillary Clinton, representante máxima do establishment político de Washington, candidata a inaugurar uma oligarquia política duradoura, cheia de arestas morais e exposta à desconfiança pública por palavras e gestos.
Donald Trump, um bilionário que se jacta de espertezas como não pagar impostos, machista, xenófobo, racista. Ganhou aquele que acertou um nervo exposto da sociedade americana que poucos levavam em consideração.
O cientista político Ian Bremmer, presidente do grupo Eurasia, a mais respeitada consultoria de risco político, enviou para alguns amigos uma primeira análise do mundo pós-vitória de Trump, que classificou como “o candidato mais antiestablishment que os partidos lançaram desde que George Wallace disputou a presidência em 1968”, abrindo caminho para uma “presidência sem precedentes na única superpotência mundial”.
O que ocorreu, segundo ele, foi uma “explosão populista” provocada pelo florescimento da desconfiança de líderes e instituições, e a desigualdade só afetada marginalmente pela recente recuperação da economia. Os próprios “homens e mulheres esquecidos” que formam o núcleo dos eleitores trumpistas.
Ian Bremmer está preocupado com os impactos geopolíticos globais que a chegada de Trump à Casa Branca pode provocar. Bremmer está convencido de que desde a crise de 2008 o mundo está imerso em uma recessão sem uma liderança global, o que chama de “mundo G-Zero”.
Ele considera que a eleição de Donald Trump representa “o mais significativo golpe na liderança global dos Estados Unidos” desde o colapso da União Soviética. Um processo que ele vê em marcha desde o governo Obama que agora termina, enfraquecendo o papel dos Estados Unidos como líder global a um ponto irreversível.
Ian Bremmer classifica três aspectos principais dessa liderança americana que serão afetados pela administração Trump, tornando crescente esse “mundo G-Zero”, em que cada país cuida de si: o papel dos Estados Unidos como guarda do mundo; a arquitetura do comércio internacional e a defesa de valores globais.
Apesar de Trump ter se pronunciado muito abertamente contra os Estados Unidos proverem um cheque em branco em termos de segurança global para seus aliados, esse é o papel do poder americano que Ian Bremmer considera menos suscetível a mudanças de curto prazo, devido ao tamanho e à duração dos gastos com segurança internacional, a interação dos sistemas de defesa e o desenvolvimento da doutrina de segurança nacional. Mas ele admite que a tendência do governo Obama de reduzir a intervenção dos Estados Unidos no mundo, abrindo mão de uma liderança ostensiva, vai ser aprofundada, por razões distintas, no governo Trump.
Já o comércio internacional é uma questão objetiva para Trump, cujos assessores econômicos estão tão convencidos quanto ele de que a globalização existe à custa dos trabalhadores americanos, e que o comércio global tem que ser revisado. Isso não quer dizer que ele seja contra acordos comerciais, mas que eles têm que ser melhores para os Estados Unidos.
A defesa de valores nas relações internacionais é básica para Iam Bremmer, que considera fundamental que os Estados Unidos possa liderar pelo exemplo, e o difícil sob a era Trump é colocar um valor monetário palpável para essa questão.
Por que a conta de luz é alta - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 10/11
O custo de geração, transmissão e distribuição de energia não é barato, mas o valor pago pelo consumidor para dispor desse insumo essencial da vida moderna supera em muito esse custo e a devida remuneração dos investimentos das empresas fornecedoras
Poucos consumidores sabem que, quando pagam a conta de luz, estão pagando bem mais do que a energia consumida. O custo de geração, transmissão e distribuição de energia não é barato, mas o valor pago pelo consumidor para dispor desse insumo essencial da vida moderna supera em muito esse custo e a devida remuneração dos investimentos das empresas fornecedoras, pois a conta embute dezenas de subsídios e outras despesas. Estima-se que esses acréscimos correspondam atualmente a cerca de 20% do total pago pelo consumidor. Se somados os impostos, a parcela adicional ao custo efetivo da energia consumida supera a metade do valor pago. Além de onerar famílias e empresas, essa prática, como observou em entrevista ao Estado o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, distorce os preços e as regras de mercado.
Os consumidores em geral são obrigados a arcar parcial ou totalmente com o custo, entre outros, do Programa Luz Para Todos, do uso de usinas térmicas para o abastecimento da Região Norte, do incentivo para a produção de energia eólica ou de biomassa e do subsídio para pequenas hidrelétricas e pequenas distribuidoras.
A esses ônus o fracasso do programa populista do governo Dilma Rousseff de redução das tarifas e de renovação das concessões no setor elétrico impôs o custo das indenizações das empresas transmissoras que não foram ressarcidas pelos investimentos realizados até 2000. Estima-se que essas indenizações implicarão aumento médio de 3% da tarifa de energia a partir de 2017.
A prática tem sido a de incluir mais beneficiários entre os contemplados pelos subsídios que oneram o consumidor. Medidas provisórias que tratam do setor elétrico costumam receber no Congresso emendas que acrescentam novos contemplados. Daí o diretor-geral da Aneel falar em necessidade de um “freio de arrumação”.
Muitos desses subsídios podem ser justificados como políticas públicas necessárias para a proteção de famílias ou regiões com dificuldades de acesso à energia elétrica ou para estímulo ao uso de determinadas fontes. O que se questiona é a inclusão de tais subsídios nas contas de luz e não nas despesas orçamentárias do governo, como deveriam ser.
Como reconhece Rufino, cada subsídio, isoladamente, pode fazer sentido. “O problema é que, empilhados, eles atingiram um patamar insustentável para a tarifa de energia”, diz.
Chegou-se a uma situação tal que, apesar de seu alto custo de geração – pois provém de usinas termoelétricas e não de hidrelétricas ou eólicas, como ocorre em outras áreas –, a energia consumida em Roraima, único Estado não atendido pelo Sistema Interligado Nacional, é a mais barata do País, por causa dos subsídios.
A maior parte dos subsídios é canalizada para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos muitos itens que compõem a tarifa de energia, para a qual a contribuição dos consumidores das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste é 4,5 maior do que a dos das Regiões Norte e Nordeste.
Além de favorecer as termoelétricas do Norte e Nordeste, o que gera distorções de preços como a observada em Roraima, os subsídios beneficiam também o agronegócio, pois, para reduzir em 10% as contas de luz no campo, os demais consumidores pagam R$ 2,9 bilhões por ano.
Some-se a esses benefícios o peso dos tributos e se chega ao tamanho das contas que brasileiros têm de pagar mensalmente. São cerca de 6,5% do valor da conta referentes a PIS/Cofins para o governo federal, mais o ICMS recolhido para os Tesouros estaduais. O cálculo do tributo estadual é feito “por dentro”, ou seja, incidindo sobre o próprio imposto. Quando a alíquota nominal do ICMS aplicada é de 25%, como nas contas residenciais de São Paulo para quem consome mais de 201 kWh por mês, a alíquota efetiva passa a ser de 33% do valor da conta. Não é à toa que energia elétrica, seguida pelos serviços de telefonia, se tornou a principal fonte de receita para a maioria dos Estados, à custa do consumidor.
O custo de geração, transmissão e distribuição de energia não é barato, mas o valor pago pelo consumidor para dispor desse insumo essencial da vida moderna supera em muito esse custo e a devida remuneração dos investimentos das empresas fornecedoras
Poucos consumidores sabem que, quando pagam a conta de luz, estão pagando bem mais do que a energia consumida. O custo de geração, transmissão e distribuição de energia não é barato, mas o valor pago pelo consumidor para dispor desse insumo essencial da vida moderna supera em muito esse custo e a devida remuneração dos investimentos das empresas fornecedoras, pois a conta embute dezenas de subsídios e outras despesas. Estima-se que esses acréscimos correspondam atualmente a cerca de 20% do total pago pelo consumidor. Se somados os impostos, a parcela adicional ao custo efetivo da energia consumida supera a metade do valor pago. Além de onerar famílias e empresas, essa prática, como observou em entrevista ao Estado o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, distorce os preços e as regras de mercado.
Os consumidores em geral são obrigados a arcar parcial ou totalmente com o custo, entre outros, do Programa Luz Para Todos, do uso de usinas térmicas para o abastecimento da Região Norte, do incentivo para a produção de energia eólica ou de biomassa e do subsídio para pequenas hidrelétricas e pequenas distribuidoras.
A esses ônus o fracasso do programa populista do governo Dilma Rousseff de redução das tarifas e de renovação das concessões no setor elétrico impôs o custo das indenizações das empresas transmissoras que não foram ressarcidas pelos investimentos realizados até 2000. Estima-se que essas indenizações implicarão aumento médio de 3% da tarifa de energia a partir de 2017.
A prática tem sido a de incluir mais beneficiários entre os contemplados pelos subsídios que oneram o consumidor. Medidas provisórias que tratam do setor elétrico costumam receber no Congresso emendas que acrescentam novos contemplados. Daí o diretor-geral da Aneel falar em necessidade de um “freio de arrumação”.
Muitos desses subsídios podem ser justificados como políticas públicas necessárias para a proteção de famílias ou regiões com dificuldades de acesso à energia elétrica ou para estímulo ao uso de determinadas fontes. O que se questiona é a inclusão de tais subsídios nas contas de luz e não nas despesas orçamentárias do governo, como deveriam ser.
Como reconhece Rufino, cada subsídio, isoladamente, pode fazer sentido. “O problema é que, empilhados, eles atingiram um patamar insustentável para a tarifa de energia”, diz.
Chegou-se a uma situação tal que, apesar de seu alto custo de geração – pois provém de usinas termoelétricas e não de hidrelétricas ou eólicas, como ocorre em outras áreas –, a energia consumida em Roraima, único Estado não atendido pelo Sistema Interligado Nacional, é a mais barata do País, por causa dos subsídios.
A maior parte dos subsídios é canalizada para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos muitos itens que compõem a tarifa de energia, para a qual a contribuição dos consumidores das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste é 4,5 maior do que a dos das Regiões Norte e Nordeste.
Além de favorecer as termoelétricas do Norte e Nordeste, o que gera distorções de preços como a observada em Roraima, os subsídios beneficiam também o agronegócio, pois, para reduzir em 10% as contas de luz no campo, os demais consumidores pagam R$ 2,9 bilhões por ano.
Some-se a esses benefícios o peso dos tributos e se chega ao tamanho das contas que brasileiros têm de pagar mensalmente. São cerca de 6,5% do valor da conta referentes a PIS/Cofins para o governo federal, mais o ICMS recolhido para os Tesouros estaduais. O cálculo do tributo estadual é feito “por dentro”, ou seja, incidindo sobre o próprio imposto. Quando a alíquota nominal do ICMS aplicada é de 25%, como nas contas residenciais de São Paulo para quem consome mais de 201 kWh por mês, a alíquota efetiva passa a ser de 33% do valor da conta. Não é à toa que energia elétrica, seguida pelos serviços de telefonia, se tornou a principal fonte de receita para a maioria dos Estados, à custa do consumidor.
Violência e pareceres são armas contra o necessário ajuste - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 10/11
Justiça e MP também lutam a fim de barrar o pacote, em nome de ‘direitos’. Mas sucede que não há dinheiro para pagar salários, aposentadorias e adicionais
Por inevitável, a crise fiscal fluminense chegou às ruas, e da pior maneira possível, com a invasão da Assembleia Legislativa (Alerj), terça, por servidores, basicamente policiais e bombeiros, para pressionar a Casa a não examinar o pacote de medidas de ajuste enviado pelo Executivo. Ontem, a cena se repetiu, mas os manifestantes, de várias categorias, foram impedidos de invadir o Palácio Tiradentes. É inconcebível o uso da força contra o Legislativo ou qualquer outro poder. Esses conflitos expressam a irritação do funcionalismo com as medidas de austeridade. Mas não há alternativa, pois é a folha de salários e principalmente aposentadorias e outros benefícios que mais pesam nas despesas primárias do estado.
Tem razão o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao citar a crise fluminense como argumento a favor da aprovação pelo Congresso das reformas, a começar pela PEC do teto e a da Previdência. Sem mudanças na Previdência, por exemplo, haverá atrasos no pagamento de benefícios, e as alíquotas de contribuição também terão de ser aumentadas. Como em terras fluminenses. A não ser que o governo federal opte pelo caminho mais fácil, porém que leva à hecatombe econômica: mais dívida pública, já muito elevada.
Há mais corporações, grupos organizados, dentro da máquina pública atuando contra as medidas. Apenas sem invadir prédios públicos. A união entre a Justiça e o Ministério Público fluminenses, contra o pacote sob exame da Alerj, é emblemática.
Do ponto de vista formal, pareceres jurídicos contra o ajuste estão dentro dos marcos legais. Na prática, estão a serviço de interesses e benefícios corporativos, alguns deles privilégios injustificáveis. Basta consultar listas de adicionais e extras pagos na Justiça, MP, Tribunal de Contas etc.
Cada um, na máquina estatal, defende a sua fatia no bolo das receitas. Sucede que esse bolo está esvaziando, devido à recessão e à ausência de medidas para cortar despesas e aumentar receitas que não sejam pela via esgotada dos impostos. E quando propostas são feitas, tribunais as barram. Aconteceu ontem com a alíquota adicional de contribuição para reduzir o déficit da previdência dos servidores.
A Justiça vem, ainda, concedendo liminares para arresto de recursos no Tesouro estadual, com base na correta defesa de “direitos”. Mas acabou o dinheiro. O dilema de Pezão: “Há 438 mil funcionários ativos e inativos que consomem toda a arrecadação, enquanto tenho 16 milhões de pessoas que querem mais saúde, mais educação, mais segurança, e eu não posso contratar um PM”.
Em visita ao Supremo, à presidente Cármen Lúcia, Pezão pediu pressa no julgamento final das ações contra os arrestos. O melhor é mesmo que reclamações corporativas cheguem ao STF, onde deverá ser decidido sobre o poder de o Executivo e Legislativo traçarem planos racionais de combate à crise, em que sempre haverá perdedores, dada a gravidade da conjuntura.
“Direitos” não estão sendo atendidos por falta de recursos. Não é difícil entender. Ou não deveria sê-lo. A alternativa é deixar a hiperinflação fazer um ajuste selvagem, destruindo a moeda. Isso aconteceu há quase uma geração. E os sobreviventes sabem que aí, sim, o povo de fato pagará a maior parte da conta.
Justiça e MP também lutam a fim de barrar o pacote, em nome de ‘direitos’. Mas sucede que não há dinheiro para pagar salários, aposentadorias e adicionais
Por inevitável, a crise fiscal fluminense chegou às ruas, e da pior maneira possível, com a invasão da Assembleia Legislativa (Alerj), terça, por servidores, basicamente policiais e bombeiros, para pressionar a Casa a não examinar o pacote de medidas de ajuste enviado pelo Executivo. Ontem, a cena se repetiu, mas os manifestantes, de várias categorias, foram impedidos de invadir o Palácio Tiradentes. É inconcebível o uso da força contra o Legislativo ou qualquer outro poder. Esses conflitos expressam a irritação do funcionalismo com as medidas de austeridade. Mas não há alternativa, pois é a folha de salários e principalmente aposentadorias e outros benefícios que mais pesam nas despesas primárias do estado.
Tem razão o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao citar a crise fluminense como argumento a favor da aprovação pelo Congresso das reformas, a começar pela PEC do teto e a da Previdência. Sem mudanças na Previdência, por exemplo, haverá atrasos no pagamento de benefícios, e as alíquotas de contribuição também terão de ser aumentadas. Como em terras fluminenses. A não ser que o governo federal opte pelo caminho mais fácil, porém que leva à hecatombe econômica: mais dívida pública, já muito elevada.
Há mais corporações, grupos organizados, dentro da máquina pública atuando contra as medidas. Apenas sem invadir prédios públicos. A união entre a Justiça e o Ministério Público fluminenses, contra o pacote sob exame da Alerj, é emblemática.
Do ponto de vista formal, pareceres jurídicos contra o ajuste estão dentro dos marcos legais. Na prática, estão a serviço de interesses e benefícios corporativos, alguns deles privilégios injustificáveis. Basta consultar listas de adicionais e extras pagos na Justiça, MP, Tribunal de Contas etc.
Cada um, na máquina estatal, defende a sua fatia no bolo das receitas. Sucede que esse bolo está esvaziando, devido à recessão e à ausência de medidas para cortar despesas e aumentar receitas que não sejam pela via esgotada dos impostos. E quando propostas são feitas, tribunais as barram. Aconteceu ontem com a alíquota adicional de contribuição para reduzir o déficit da previdência dos servidores.
A Justiça vem, ainda, concedendo liminares para arresto de recursos no Tesouro estadual, com base na correta defesa de “direitos”. Mas acabou o dinheiro. O dilema de Pezão: “Há 438 mil funcionários ativos e inativos que consomem toda a arrecadação, enquanto tenho 16 milhões de pessoas que querem mais saúde, mais educação, mais segurança, e eu não posso contratar um PM”.
Em visita ao Supremo, à presidente Cármen Lúcia, Pezão pediu pressa no julgamento final das ações contra os arrestos. O melhor é mesmo que reclamações corporativas cheguem ao STF, onde deverá ser decidido sobre o poder de o Executivo e Legislativo traçarem planos racionais de combate à crise, em que sempre haverá perdedores, dada a gravidade da conjuntura.
“Direitos” não estão sendo atendidos por falta de recursos. Não é difícil entender. Ou não deveria sê-lo. A alternativa é deixar a hiperinflação fazer um ajuste selvagem, destruindo a moeda. Isso aconteceu há quase uma geração. E os sobreviventes sabem que aí, sim, o povo de fato pagará a maior parte da conta.
PT e aliados tentam transformar Lula em mártir - JOSIAS DE SOUZA
BLOG DO JOSIAS DE SOUZA - UOL - 10/11
Em ato programado para as 18h30 desta quinta-feira (10), em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados lançarão um movimento que tem o seguinte slogan: ''Por um Brasil justo pra todos e pra Lula.''
Na explicação oficial, o evento servirá para inaugurar uma “campanha em defesa da democracia, do Estado de direito e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.” Na prática, trata-se de uma reação antecipada à provável condenação e à eventual prisão de Lula na Operação Lava Jato. Tenta-se convertê-lo em mártir.
Participam do movimento capitaneado pelo PT legendas e entidades companheiras —PCdoB, CUT e MST, por exemplo—, além de artistas e intelectuais. Será divulgado um manifesto seguido de abaixo-assinado. Nele, a Lava Jato é apresentada como uma iniciativa deletéria.
Insinua-se no texto que, “sob o pretexto de combater a corrupção”, a maior e mais bem-sucedida operação contra o assalto sistêmico aos cofres do Estado promove “ataques aos direitos e garantias” individuais.
Depois de apontar alegados “excessos e desvios” da força-tarefa de Curitiba contra Lula, o documento sustenta: ''Esse conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas, acima de posições partidárias.”
Acrescenta: “Quando um cidadão é injustiçado – seja ele um ex-presidente ou um trabalhador braçal – cada um de nós é vítima da injustiça, pois somos todos iguais perante a lei. Hoje no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o Estado de direito…”
Confrontado com a realidade, o manifesto de vitimização de Lula torna-se uma peça de ficção. Na vida real, a Lava Jato não ameaça nenhum trabalhador braçal. Mas já derreteu a presidência de Dilma Rousseff; prendeu empreiteiros do porte de Marcelo Odebrecht; mantém atrás das grades petistas como José Dirceu, Antonio Palocci e João Vaccari; arrastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara para a carceragem de Curitiba; enrolou a corda no pescoço de peemedebistas como Renan Calheiros e Romero Jucá; transformou em protagonistas de inquéritos e delações tucanos com a plumagem de Aécio Neves e José Serra; subiu a rampa do Planalto e bate à porta de ministros palacianos e de Michel Temer.
Ao alcançar Lula, a faxina da Lava Jato perturba a oligarquia que cultivava a fantasia de que um dia seria possível “estancar a sangria”. Pela primeira vez desde as caravelas uma operação anticorrupção deixa impotentes os poderosos que se julgavam acima da lei. Faz isso com o respaldo de tribunais superiores. No caso de Lula, os procedimentos vêm sendo saneados e ratificados pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, longe de estar ameaçada, a democracia brasileira revela-se vigorosa.
A campanha a ser deflagrada nesta quinta-feira prevê a organização de atos em defesa de Lula no Brasil e no exterior. Entretanto, as únicas defesas que podem ajudar o personagem são as petições que seus advogados enfiam dentro das três ações penais em que Lula figura como réu. Até aqui, essas petições têm se revelado insubsistentes. Ainda assim, Lula sustenta que não tem nada a ver com a corrupção. Quem ousaria discutir com um especialista?
Em ato programado para as 18h30 desta quinta-feira (10), em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados lançarão um movimento que tem o seguinte slogan: ''Por um Brasil justo pra todos e pra Lula.''
Na explicação oficial, o evento servirá para inaugurar uma “campanha em defesa da democracia, do Estado de direito e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.” Na prática, trata-se de uma reação antecipada à provável condenação e à eventual prisão de Lula na Operação Lava Jato. Tenta-se convertê-lo em mártir.
Participam do movimento capitaneado pelo PT legendas e entidades companheiras —PCdoB, CUT e MST, por exemplo—, além de artistas e intelectuais. Será divulgado um manifesto seguido de abaixo-assinado. Nele, a Lava Jato é apresentada como uma iniciativa deletéria.
Insinua-se no texto que, “sob o pretexto de combater a corrupção”, a maior e mais bem-sucedida operação contra o assalto sistêmico aos cofres do Estado promove “ataques aos direitos e garantias” individuais.
Depois de apontar alegados “excessos e desvios” da força-tarefa de Curitiba contra Lula, o documento sustenta: ''Esse conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas, acima de posições partidárias.”
Acrescenta: “Quando um cidadão é injustiçado – seja ele um ex-presidente ou um trabalhador braçal – cada um de nós é vítima da injustiça, pois somos todos iguais perante a lei. Hoje no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o Estado de direito…”
Confrontado com a realidade, o manifesto de vitimização de Lula torna-se uma peça de ficção. Na vida real, a Lava Jato não ameaça nenhum trabalhador braçal. Mas já derreteu a presidência de Dilma Rousseff; prendeu empreiteiros do porte de Marcelo Odebrecht; mantém atrás das grades petistas como José Dirceu, Antonio Palocci e João Vaccari; arrastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara para a carceragem de Curitiba; enrolou a corda no pescoço de peemedebistas como Renan Calheiros e Romero Jucá; transformou em protagonistas de inquéritos e delações tucanos com a plumagem de Aécio Neves e José Serra; subiu a rampa do Planalto e bate à porta de ministros palacianos e de Michel Temer.
Ao alcançar Lula, a faxina da Lava Jato perturba a oligarquia que cultivava a fantasia de que um dia seria possível “estancar a sangria”. Pela primeira vez desde as caravelas uma operação anticorrupção deixa impotentes os poderosos que se julgavam acima da lei. Faz isso com o respaldo de tribunais superiores. No caso de Lula, os procedimentos vêm sendo saneados e ratificados pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, longe de estar ameaçada, a democracia brasileira revela-se vigorosa.
A campanha a ser deflagrada nesta quinta-feira prevê a organização de atos em defesa de Lula no Brasil e no exterior. Entretanto, as únicas defesas que podem ajudar o personagem são as petições que seus advogados enfiam dentro das três ações penais em que Lula figura como réu. Até aqui, essas petições têm se revelado insubsistentes. Ainda assim, Lula sustenta que não tem nada a ver com a corrupção. Quem ousaria discutir com um especialista?
quarta-feira, novembro 09, 2016
terça-feira, novembro 08, 2016
Estado de anarquia - JOSÉ CASADO
O GLOBO - 08/11
Rio tem aposentado de R$ 75,5 mil e servidor ativo de R$ 48,7 mil. Estado aumenta imposto, mas não sabe o valor dos incentivos que deu nos últimos anos
Governantes não sofrem de estresse, eles provocam nos governados. No Rio, como em outros 11 estados, a má gerência pública ameaça o humor e os bolsos de 16,4 milhões de habitantes.
Para tapar parte do buraco cavado nas contas estaduais durante décadas, o governo decidiu aumentar o principal imposto local (ICMS), que é cobrado em cascata da fabricação até o consumo de produtos e serviços.
Por isso, viver no Rio vai custar mais na energia, na gasolina, na cerveja, no chope, na telefonia e na internet. Exemplo: se o estado arrecadava R$ 57 numa conta de luz de R$ 200, a partir de janeiro tomará R$ 64 do consumidor.
Os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário fluminenses são incapazes de garantir que em 2017 não haverá novos aumentos na carga tributária. Mostram-se impotentes, também, para assegurar pagamento dos 470,4 mil inscritos na folha de pessoal. Ano passado eles custaram R$ 1.914,27 a cada habitante — 12,5% acima da média per capita nacional.
O Estado do Rio tem mais servidores inativos (246,7 mil) do que em atividade (223,6 mil). Sua folha salarial espelha a devastação administrativa executada por sucessivos governos, por interesses políticos e corporativos.
Há aposentadorias de até R$ 75,5 mil no antigo Departamento de Estradas de Rodagem e de R$ 53,4 mil na Fazenda estadual — mostram dados da Secretaria de Planejamento.
Entre servidores ativos, existem remunerações de até R$ 48,7 mil na Defensoria Pública; de R$ 47,2 mil na Fazenda; de R$ 41,9 mil no Detran; de R$ 39 mil na Procuradoria-Geral, e, de R$ 38,2 mil no Corpo de Bombeiros.
Em setembro, o sistema de pagamentos do funcionalismo registrou nada menos que 312 tipos de vantagens, gratificações, auxílios, adicionais e abonos à margem da remuneração convencional. Contam-se, por exemplo, 188 variedades de gratificações e 42 auxílios.
Premia-se por “assiduidade” quem comparece ao trabalho. Gratifica-se por “produtividade”, “desempenho”, “aproveitamento”, “responsabilidade técnica”, “qualificação”, “habilitação”, “titulação” e “conhecimento”. Paga-se por “produção”, “resultados” e até por “quebra de caixa” — aparentemente, quando o saldo é positivo. Tem até uma gratificação “extraordinária de Natal”.
Cargos de confiança no governo, na Assembleia ou no Tribunal de Justiça têm adicionais por anuênios, triênios e quinquênios, além de “verba de representação”. Participantes de conselhos ganham “gratificação de órgão de deliberação coletiva”, “jeton” e “honorários”.
Em paralelo, pagam-se adicionais por “titularidade”, por “atribuição” e até por ocupação de cargo de “difícil provimento”. Existem também “retribuições”, como a de “licenciamento de veículos” e a de “exame de direção”.
O estado perdeu o controle das suas contas. Não sabe sequer o valor das renúncias fiscais que concedeu nas últimas três décadas — o TCE estima entre R$ 47 bilhões e R$ 185 bilhões. Há casos de incentivos a só um beneficiário, alguns por tempo indeterminado, e vários decididos sem o aval da Fazenda.
O orçamento estadual é um clássico de conta feita para indicar como será aplicado o dinheiro que já foi gasto. Numa insólita rubrica da folha de pessoal prevê até um bálsamo para dificuldades financeiras: “Adiantamento funeral”.
Rio tem aposentado de R$ 75,5 mil e servidor ativo de R$ 48,7 mil. Estado aumenta imposto, mas não sabe o valor dos incentivos que deu nos últimos anos
Governantes não sofrem de estresse, eles provocam nos governados. No Rio, como em outros 11 estados, a má gerência pública ameaça o humor e os bolsos de 16,4 milhões de habitantes.
Para tapar parte do buraco cavado nas contas estaduais durante décadas, o governo decidiu aumentar o principal imposto local (ICMS), que é cobrado em cascata da fabricação até o consumo de produtos e serviços.
Por isso, viver no Rio vai custar mais na energia, na gasolina, na cerveja, no chope, na telefonia e na internet. Exemplo: se o estado arrecadava R$ 57 numa conta de luz de R$ 200, a partir de janeiro tomará R$ 64 do consumidor.
Os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário fluminenses são incapazes de garantir que em 2017 não haverá novos aumentos na carga tributária. Mostram-se impotentes, também, para assegurar pagamento dos 470,4 mil inscritos na folha de pessoal. Ano passado eles custaram R$ 1.914,27 a cada habitante — 12,5% acima da média per capita nacional.
O Estado do Rio tem mais servidores inativos (246,7 mil) do que em atividade (223,6 mil). Sua folha salarial espelha a devastação administrativa executada por sucessivos governos, por interesses políticos e corporativos.
Há aposentadorias de até R$ 75,5 mil no antigo Departamento de Estradas de Rodagem e de R$ 53,4 mil na Fazenda estadual — mostram dados da Secretaria de Planejamento.
Entre servidores ativos, existem remunerações de até R$ 48,7 mil na Defensoria Pública; de R$ 47,2 mil na Fazenda; de R$ 41,9 mil no Detran; de R$ 39 mil na Procuradoria-Geral, e, de R$ 38,2 mil no Corpo de Bombeiros.
Em setembro, o sistema de pagamentos do funcionalismo registrou nada menos que 312 tipos de vantagens, gratificações, auxílios, adicionais e abonos à margem da remuneração convencional. Contam-se, por exemplo, 188 variedades de gratificações e 42 auxílios.
Premia-se por “assiduidade” quem comparece ao trabalho. Gratifica-se por “produtividade”, “desempenho”, “aproveitamento”, “responsabilidade técnica”, “qualificação”, “habilitação”, “titulação” e “conhecimento”. Paga-se por “produção”, “resultados” e até por “quebra de caixa” — aparentemente, quando o saldo é positivo. Tem até uma gratificação “extraordinária de Natal”.
Cargos de confiança no governo, na Assembleia ou no Tribunal de Justiça têm adicionais por anuênios, triênios e quinquênios, além de “verba de representação”. Participantes de conselhos ganham “gratificação de órgão de deliberação coletiva”, “jeton” e “honorários”.
Em paralelo, pagam-se adicionais por “titularidade”, por “atribuição” e até por ocupação de cargo de “difícil provimento”. Existem também “retribuições”, como a de “licenciamento de veículos” e a de “exame de direção”.
O estado perdeu o controle das suas contas. Não sabe sequer o valor das renúncias fiscais que concedeu nas últimas três décadas — o TCE estima entre R$ 47 bilhões e R$ 185 bilhões. Há casos de incentivos a só um beneficiário, alguns por tempo indeterminado, e vários decididos sem o aval da Fazenda.
O orçamento estadual é um clássico de conta feita para indicar como será aplicado o dinheiro que já foi gasto. Numa insólita rubrica da folha de pessoal prevê até um bálsamo para dificuldades financeiras: “Adiantamento funeral”.
A caminho da nova Constituição - NELSON PAES LEME
O GLOBO - 08/11
Como não existem lideranças expressivas no Parlamento, nova ordem brotará certamente das ruas e das redes sociais
A monumental delação conjunta da empreiteira Odebrecht e a grave afirmação do próprio juiz Sérgio Moro, colocando em dúvida se o Brasil sobreviverá depois dela; a falência federativa com a gravíssima crise fiscal da União, dos estados e municípios; o iminente colapso dos sistemas previdenciário e de saúde pública são apenas alguns dos sintomas críticos do fim agônico desta nossa Nova República, inaugurada com a Constituição de 1988. Pode-se ainda acrescentar muitos outros, além do mais grave de todos: a nunca vista crise econômica com seus 12 milhões de desempregados e a retração inusitada dos negócios, com expressiva parte do PIB produtivo brasileiro atrás das grades e uma inadimplência sem precedentes nos bancos. É a chamada “tempestade perfeita” instalada no Brasil.
Os impasses históricos brasileiros, sem solução aparente na crônica, sempre tiveram como corolários os claros processos constituintes a desaguarem em novas cartas constitucionais. O primeiro foi gerado por nossa condição de matriz conferida pelo Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves, com a mudança da Coroa portuguesa para cá e o atrito latente de Dom João VI com as Cortes de Lisboa. Advêm desse episódio da história a nossa Independência e a primeira Constituição de 1824. A crise subsequente da decadência do Império, ainda no século retrasado, pressionado pelo movimento abolicionista e pelos militares positivistas que conspiravam por uma nova ordem (e progresso), resultaram na Constituição Republicana de 1891.
Já no século passado, a crise geradora da Revolução Constitucionalista de 1932 que tem origem real na Revolução de 30 e no fim da política do Café com Leite, esta por sua vez com raízes na sucessão crescente de crises, resulta na Constituição de 1934, com o surgimento da Era Vargas. A crise seguinte seria a da Segunda Guerra Mundial, consolidando a liderança trabalhista de Getúlio e a Carta de 1937, a Polaca, de nítido viés fascistoide, implantando o Estado Novo no Brasil, muito influenciado pelo nazifascismo em ascensão. Mas a Constituição de 1937 foi, de todo modo, um marco de clara transformação política, colocando um ponto final na Segunda República e trazendo à luz nossa quarta Constituição. Surge o trabalhismo, com a CLT, grandemente influenciada pela Carta del Lavoro de Mussolini.
Com o fim da Segunda Guerra, a derrota do Eixo e do Estado Novo e com a aura democrática que varreu o continente a partir da América do Norte e da Europa, editamos nossa quinta Constituição em 1946, com novos partidos políticos, UDN, PTB, PSD e PCB (este logo em seguida proscrito, sob o governo Dutra), restaurando as liberdades individuais com nítida influência da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, já então em gestação. O golpe militar de 1964, apelidado pelos próprios interventores de Revolução Democrática, também esculpiu sua nova Carta, em 1967, a sexta Constituição brasileira, com a consolidação do bipartidarismo, logo emendada em 1969, quando absorveu o recrudescimento do Estado autoritário e atirou o país nos anos de chumbo até 1986 com a eleição da Constituinte congressual, que geraria a chamada Constituição Cidadã de 1988, vigente, a nossa sétima Carta.
Embora a visão proporcionada pela lupa da crônica seja sempre um olhar míope e borrado se comparada à lente telescópica da História, já se percebe estarmos na antessala de uma dessas decisivas viradas constitucionais, com o impedimento, em 2016, da débil presidente, apoiada por uma frágil aliança, corrupta e decadente, e um projeto de poder ultrapassado, incompatíveis com os anseios de uma sociedade exigente e altamente mobilizada para a renovação na política e na economia. Por outro lado, a tibieza inusitada de uma representação popular altamente comprometida, aponta para a ruptura entre Estado e sociedade. É o fim do trabalhismo e seu sucedâneo, o lulopetismo de cooptação e favores antirrepublicanos, gestado ainda no útero do Estado autoritário de 1964 a 1984 como estratégia golberiana e maquiavélica de quebrar a unidade das esquerdas brasileiras.
A incisiva ação do Poder Judiciário, da Polícia Federal e de um Ministério Público independente, fruto da Constituição de 1988, preenchendo o vácuo de lideranças políticas confiáveis ou de golpes armados, é a novidade histórica a mobilizar o povo. O que estamos vivenciando é o claro fim de um ciclo: a agonia da Nova República, com seu descontrole partidário e administrativo, a infestação generalizada do fisiologismo legislativo de barganha escancarada e a corrupção disseminada por todo o aparelho do Estado, sem exceção.
Não resta mais a menor dúvida de que o poder constituinte originário, como nos demais exemplos históricos aludidos, surgirá fatalmente desse quadro insustentável, diante da inusitada contaminação antiética da política, do Congresso e, portanto, do poder constituinte derivado. E da inércia quase catatônica do presidente da República em convocar logo a nação, com bravura histórica. Como também não existem lideranças expressivas no Parlamento, essa nova ordem brotará certamente das ruas e das redes sociais, onde se encontram os talentos desta feita. Novas lideranças surgirão rapidamente dessas mobilizações sucessivas, com um novo ordenamento constitucional. Será historicamente inevitável. Poucos conheciam, em meados do século XX, as lideranças civis que fariam a sua história.
Estamos, nos umbrais da nossa oitava Constituição.
Nelson Paes Leme é cientista político
A monumental delação conjunta da empreiteira Odebrecht e a grave afirmação do próprio juiz Sérgio Moro, colocando em dúvida se o Brasil sobreviverá depois dela; a falência federativa com a gravíssima crise fiscal da União, dos estados e municípios; o iminente colapso dos sistemas previdenciário e de saúde pública são apenas alguns dos sintomas críticos do fim agônico desta nossa Nova República, inaugurada com a Constituição de 1988. Pode-se ainda acrescentar muitos outros, além do mais grave de todos: a nunca vista crise econômica com seus 12 milhões de desempregados e a retração inusitada dos negócios, com expressiva parte do PIB produtivo brasileiro atrás das grades e uma inadimplência sem precedentes nos bancos. É a chamada “tempestade perfeita” instalada no Brasil.
Os impasses históricos brasileiros, sem solução aparente na crônica, sempre tiveram como corolários os claros processos constituintes a desaguarem em novas cartas constitucionais. O primeiro foi gerado por nossa condição de matriz conferida pelo Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves, com a mudança da Coroa portuguesa para cá e o atrito latente de Dom João VI com as Cortes de Lisboa. Advêm desse episódio da história a nossa Independência e a primeira Constituição de 1824. A crise subsequente da decadência do Império, ainda no século retrasado, pressionado pelo movimento abolicionista e pelos militares positivistas que conspiravam por uma nova ordem (e progresso), resultaram na Constituição Republicana de 1891.
Já no século passado, a crise geradora da Revolução Constitucionalista de 1932 que tem origem real na Revolução de 30 e no fim da política do Café com Leite, esta por sua vez com raízes na sucessão crescente de crises, resulta na Constituição de 1934, com o surgimento da Era Vargas. A crise seguinte seria a da Segunda Guerra Mundial, consolidando a liderança trabalhista de Getúlio e a Carta de 1937, a Polaca, de nítido viés fascistoide, implantando o Estado Novo no Brasil, muito influenciado pelo nazifascismo em ascensão. Mas a Constituição de 1937 foi, de todo modo, um marco de clara transformação política, colocando um ponto final na Segunda República e trazendo à luz nossa quarta Constituição. Surge o trabalhismo, com a CLT, grandemente influenciada pela Carta del Lavoro de Mussolini.
Com o fim da Segunda Guerra, a derrota do Eixo e do Estado Novo e com a aura democrática que varreu o continente a partir da América do Norte e da Europa, editamos nossa quinta Constituição em 1946, com novos partidos políticos, UDN, PTB, PSD e PCB (este logo em seguida proscrito, sob o governo Dutra), restaurando as liberdades individuais com nítida influência da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, já então em gestação. O golpe militar de 1964, apelidado pelos próprios interventores de Revolução Democrática, também esculpiu sua nova Carta, em 1967, a sexta Constituição brasileira, com a consolidação do bipartidarismo, logo emendada em 1969, quando absorveu o recrudescimento do Estado autoritário e atirou o país nos anos de chumbo até 1986 com a eleição da Constituinte congressual, que geraria a chamada Constituição Cidadã de 1988, vigente, a nossa sétima Carta.
Embora a visão proporcionada pela lupa da crônica seja sempre um olhar míope e borrado se comparada à lente telescópica da História, já se percebe estarmos na antessala de uma dessas decisivas viradas constitucionais, com o impedimento, em 2016, da débil presidente, apoiada por uma frágil aliança, corrupta e decadente, e um projeto de poder ultrapassado, incompatíveis com os anseios de uma sociedade exigente e altamente mobilizada para a renovação na política e na economia. Por outro lado, a tibieza inusitada de uma representação popular altamente comprometida, aponta para a ruptura entre Estado e sociedade. É o fim do trabalhismo e seu sucedâneo, o lulopetismo de cooptação e favores antirrepublicanos, gestado ainda no útero do Estado autoritário de 1964 a 1984 como estratégia golberiana e maquiavélica de quebrar a unidade das esquerdas brasileiras.
A incisiva ação do Poder Judiciário, da Polícia Federal e de um Ministério Público independente, fruto da Constituição de 1988, preenchendo o vácuo de lideranças políticas confiáveis ou de golpes armados, é a novidade histórica a mobilizar o povo. O que estamos vivenciando é o claro fim de um ciclo: a agonia da Nova República, com seu descontrole partidário e administrativo, a infestação generalizada do fisiologismo legislativo de barganha escancarada e a corrupção disseminada por todo o aparelho do Estado, sem exceção.
Não resta mais a menor dúvida de que o poder constituinte originário, como nos demais exemplos históricos aludidos, surgirá fatalmente desse quadro insustentável, diante da inusitada contaminação antiética da política, do Congresso e, portanto, do poder constituinte derivado. E da inércia quase catatônica do presidente da República em convocar logo a nação, com bravura histórica. Como também não existem lideranças expressivas no Parlamento, essa nova ordem brotará certamente das ruas e das redes sociais, onde se encontram os talentos desta feita. Novas lideranças surgirão rapidamente dessas mobilizações sucessivas, com um novo ordenamento constitucional. Será historicamente inevitável. Poucos conheciam, em meados do século XX, as lideranças civis que fariam a sua história.
Estamos, nos umbrais da nossa oitava Constituição.
Nelson Paes Leme é cientista político
Aconteça o que acontecer, a vitória de Donald Trump está garantida - JOÃO PEREIRA COUTINHO
FOLHA DE SP - 08/11
Peço desculpas ao leitor se estraguei o café da manhã. Mas o título não é uma previsão; é uma conclusão. Trump já ganhou, mesmo que perca. Porque o populismo vence sempre, mesmo quando não vence. Lição da história.
Nos últimos dias, entediado com tantos clichês sobre a corrida presidencial americana, procurei outras pastagens para os meus neurônios. E encontrei um livro recente de John B. Judis, intitulado "The Populist Explosion", que merece leitura por qualquer pessoa interessada em política.
Como o título indica, é uma análise do populismo nos Estados Unidos e na Europa. Como explicar Donald Trump (e Bernie Sanders)? E como explicar a onda populista que varre Espanha, França, Itália, Áustria, Suécia etc. etc.?
Deixemos a Europa para uma próxima oportunidade. Fiquemos nos Estados Unidos porque a palavra –"populismo"– nasceu lá e só depois emigrou para a Europa (e, claro, para a América Latina).
Para Judis, o "populismo", mais do que uma "ideologia", é sobretudo uma "lógica política": um confronto entre o "povo" e a "elite" em que o líder carismático defende o primeiro contra os alegados abusos da segunda. Trump é apenas o último capítulo de um fenômeno que sempre emergiu em situações de crise.
Essa história começa em finais do século 19, quando o entusiasmo do governo pelo "capitalismo laissez-faire" não era partilhado pelos agricultores do sul e das Grandes Planícies. Uma combinação de desastres naturais, monopólio ferroviário que cobrava forte pelo transporte dos produtos agrícolas e mão de obra barata (da China, do Japão, da Itália) levou à revolta dos trabalhadores nativos, representados pelo Partido Populista, contra a "oligarquia" dos dois partidos.
Exigências dos populistas: nacionalização da ferrovia; fim da imigração (sobretudo chinesa); maior poder para o governo na esfera econômica, de forma a proteger os mais vulneráveis.
O Partido Populista desapareceu com a nova centúria (foi absorvido pelos democratas de William Jennings Bryan). Mas a influência do populismo, à direita e à esquerda, continuou: com o republicano Roosevelt (Theodore) e com o democrata Roosevelt (Franklin).
Aliás, se existe uma lei na dinâmica populista é que ela, quando hiberna, deixa sementes que serão transplantadas para os partidos do sistema.
Escreve John B. Judis, com inteira razão, que Franklin Roosevelt não concedeu prioridade imediata às desigualdades econômicas provocadas pelo Grande Depressão ao ser eleito em 1932.
O Roosevelt do New Deal também se explica com o populismo de Huey Long, o político da Lousiana que, antes de ser assassinado, em 1935, era uma ameaça para os democratas ao defender taxação séria dos ricos e redistribuição de riqueza pelas massas. Roosevelt não desprezou esses argumentos.
Sabemos hoje que o New Deal se tornou a ideologia dominante durante quatro décadas. Pelo menos, até George Wallace entrar em cena, em nome da classe média (e branca) que pagava essa ideologia.
O populismo de Wallace, combatendo a cultura de assistencialismo e a "burocracia corrupta" de Washington, foi tão poderoso que alterou o perfil dos eleitorados democrata e republicano. Os democratas passaram a contar com o apoio da "intelligentsia" e dos profissionais liberais. Os republicanos acolheram o "homem comum" e o desprezo pelas intromissões do governo federal. Até hoje.
E Trump? Como qualquer populista, ele surge no rastro da grande recessão de 2008. Mas nada do que ele diz é novidade. Combater a imigração; proteger a indústria americana da competição internacional; impedir a deslocalização de empresas para fora dos Estados Unidos; cultivar o isolacionismo nas relações internacionais –tudo isso foi dito por Ross Perot ou Pat Buchanan, dois populistas recentes que antecederam Trump e prepararam o caminho.
No futuro, todas essas ideias serão assimiladas e praticadas, de forma mais elegante e racional, pelos partidos do sistema que nunca ficaram imunes às persuasões populistas. A sensibilidade populista é a primeira antena a captar preocupações reais da população, mesmo que as respostas a essas preocupações sejam toscas ou radicais.
Moral da história?
Donald Trump é um pormenor. Como nas leis da química, o populismo que ele encarna nunca morre e nunca perde. Apenas se transforma.
Escritor português, é doutor em ciência política.
Peço desculpas ao leitor se estraguei o café da manhã. Mas o título não é uma previsão; é uma conclusão. Trump já ganhou, mesmo que perca. Porque o populismo vence sempre, mesmo quando não vence. Lição da história.
Nos últimos dias, entediado com tantos clichês sobre a corrida presidencial americana, procurei outras pastagens para os meus neurônios. E encontrei um livro recente de John B. Judis, intitulado "The Populist Explosion", que merece leitura por qualquer pessoa interessada em política.
Como o título indica, é uma análise do populismo nos Estados Unidos e na Europa. Como explicar Donald Trump (e Bernie Sanders)? E como explicar a onda populista que varre Espanha, França, Itália, Áustria, Suécia etc. etc.?
Deixemos a Europa para uma próxima oportunidade. Fiquemos nos Estados Unidos porque a palavra –"populismo"– nasceu lá e só depois emigrou para a Europa (e, claro, para a América Latina).
Para Judis, o "populismo", mais do que uma "ideologia", é sobretudo uma "lógica política": um confronto entre o "povo" e a "elite" em que o líder carismático defende o primeiro contra os alegados abusos da segunda. Trump é apenas o último capítulo de um fenômeno que sempre emergiu em situações de crise.
Essa história começa em finais do século 19, quando o entusiasmo do governo pelo "capitalismo laissez-faire" não era partilhado pelos agricultores do sul e das Grandes Planícies. Uma combinação de desastres naturais, monopólio ferroviário que cobrava forte pelo transporte dos produtos agrícolas e mão de obra barata (da China, do Japão, da Itália) levou à revolta dos trabalhadores nativos, representados pelo Partido Populista, contra a "oligarquia" dos dois partidos.
Exigências dos populistas: nacionalização da ferrovia; fim da imigração (sobretudo chinesa); maior poder para o governo na esfera econômica, de forma a proteger os mais vulneráveis.
O Partido Populista desapareceu com a nova centúria (foi absorvido pelos democratas de William Jennings Bryan). Mas a influência do populismo, à direita e à esquerda, continuou: com o republicano Roosevelt (Theodore) e com o democrata Roosevelt (Franklin).
Aliás, se existe uma lei na dinâmica populista é que ela, quando hiberna, deixa sementes que serão transplantadas para os partidos do sistema.
Escreve John B. Judis, com inteira razão, que Franklin Roosevelt não concedeu prioridade imediata às desigualdades econômicas provocadas pelo Grande Depressão ao ser eleito em 1932.
O Roosevelt do New Deal também se explica com o populismo de Huey Long, o político da Lousiana que, antes de ser assassinado, em 1935, era uma ameaça para os democratas ao defender taxação séria dos ricos e redistribuição de riqueza pelas massas. Roosevelt não desprezou esses argumentos.
Sabemos hoje que o New Deal se tornou a ideologia dominante durante quatro décadas. Pelo menos, até George Wallace entrar em cena, em nome da classe média (e branca) que pagava essa ideologia.
O populismo de Wallace, combatendo a cultura de assistencialismo e a "burocracia corrupta" de Washington, foi tão poderoso que alterou o perfil dos eleitorados democrata e republicano. Os democratas passaram a contar com o apoio da "intelligentsia" e dos profissionais liberais. Os republicanos acolheram o "homem comum" e o desprezo pelas intromissões do governo federal. Até hoje.
E Trump? Como qualquer populista, ele surge no rastro da grande recessão de 2008. Mas nada do que ele diz é novidade. Combater a imigração; proteger a indústria americana da competição internacional; impedir a deslocalização de empresas para fora dos Estados Unidos; cultivar o isolacionismo nas relações internacionais –tudo isso foi dito por Ross Perot ou Pat Buchanan, dois populistas recentes que antecederam Trump e prepararam o caminho.
No futuro, todas essas ideias serão assimiladas e praticadas, de forma mais elegante e racional, pelos partidos do sistema que nunca ficaram imunes às persuasões populistas. A sensibilidade populista é a primeira antena a captar preocupações reais da população, mesmo que as respostas a essas preocupações sejam toscas ou radicais.
Moral da história?
Donald Trump é um pormenor. Como nas leis da química, o populismo que ele encarna nunca morre e nunca perde. Apenas se transforma.
Escritor português, é doutor em ciência política.
Brasil vs. Argentina: nós que começamos - RONALDO HELAL
O GLOBO - 08/11
O debate sobre Pelé e Maradona só começa a aparecer no estudo a partir da Copa de 2002
Com o objetivo de analisar as narrativas da imprensa argentina sobre o futebol brasileiro, realizei pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Buenos Aires durante os anos de 2005 e 2006. O período analisado foi as Copas de 1970 a 2002. As narrativas da imprensa argentina sobre nosso futebol eram, surpreendentemente, elogiosas e a referência ao nosso suposto “jogo bonito”, uma constante. Uma frase do antropólogo Pablo Alabarces, que me convidou para fazer a pesquisa, permeou todo o trabalho: “Os brasileiros amam odiar os argentinos, e os argentinos odeiam amar os brasileiros”.
No material de pesquisa, as provocações ao Brasil surgem a partir de 1998, mas somente no “Olé”, jornal esportivo fundado em 1996 e que tem uma linha editorial irônica, inclusive localmente. O debate sobre Pelé e Maradona só começa a aparecer no estudo a partir da Copa de 2002. Pelé tinha sido, inclusive, colunista do “Clarín” em diversas Copas e na de 1990 ele é anunciado como o melhor da história, em foto com Maradona, que ia jogar aquele Mundial.
Por falar em “Olé”, seu acesso on-line é livre. Suas manchetes em relação ao Brasil são, quase sempre, debochadas, como também o são em relação aos times e jogadores argentinos, dependendo da situação. Mas fora as manchetes, as matérias tendem a ser “neutras” e muitas vezes elogiosas. Chama a atenção a importância que o noticiário brasileiro, inclusive os que não são especializados em esportes, dá às manchetes deste diário. A impressão que se tem é de que nós não nos damos ao trabalho de ler as matérias ou não entendemos o espanhol, além de não compreendermos que o “Olé” não é para ser levado tão a sério. É preciso contextualizá-lo.
Ao analisar os jornais brasileiros do mesmo período, concluí que nossa implicância com os argentinos é anterior à provocação deles conosco. Nossa imprensa vem provocando a Argentina desde 1994, sendo que varamos a madrugada para torcer contra a Argentina na Copa de 2002, em partida contra a Inglaterra. Maradona chegou a ser tratado na imprensa neste período como “gordote cheirador”.
Passados dez anos, a relação entre brasileiros e argentinos mudou. Muito devido à internet, os argentinos se deram conta das provocações constantes dos e passaram a “amar nos odiar” também.
Na Copa de 2014, um número expressivo de torcedores argentinos veio ao Brasil tripudiando de nós em suas canções e nos sentimos ofendidos, como se nós, em situação semelhante, não fizéssemos o mesmo. A publicidade brasileira em períodos de Copa do Mundo coloca muitas vezes o argentino como alvo de pilhéria. Em um comercial, por ocasião da Copa do Mundo de 2010, uma latinha de cerveja chamava um argentino de maricón. E até pouco tempo, tínhamos personagem argentino alvo de deboche todos os sábados em programa de TV. Como diz o ditado: não sabe brincar, não desce para o play.
As “provocações” agora vêm de ambos os lados. Elas costumam fazem parte do universo futebolístico, daquilo que a sociologia chama de “relações jocosas”.
De fato, só rivaliza-se com quem é grande e por quem nutrimos certa admiração, ainda que latente. A “Ilíada” de Homero está cheia de passagens que mostram o respeito entre gregos e troianos e entre os heróis Aquiles e Heitor. Mas, diferentemente dos conflitos que podem levar à aniquilação de um povo, no esporte a rivalidade é intrínseca a sua natureza. Uma equipe necessita da “outra” para se singularizar. Por isso, dificilmente esta rivalidade adquire consequências graves. Mas o “amar odiar” não pode se transformar em “odiar”.
Os meios de comunicação de ambos os países têm contribuído para o acirramento do “amar odiar”, ao fomentar a rivalidade, instigando as desavenças. É preciso mudar o tom das narrativas. O rompimento da fronteira do “amar odiar” para a intolerância pode ser muito perigoso. A rivalidade não deve se cristalizar desta forma.
Ronaldo Helal é professor da Faculdade de Comunicação Social da Uerj
O debate sobre Pelé e Maradona só começa a aparecer no estudo a partir da Copa de 2002
Com o objetivo de analisar as narrativas da imprensa argentina sobre o futebol brasileiro, realizei pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Buenos Aires durante os anos de 2005 e 2006. O período analisado foi as Copas de 1970 a 2002. As narrativas da imprensa argentina sobre nosso futebol eram, surpreendentemente, elogiosas e a referência ao nosso suposto “jogo bonito”, uma constante. Uma frase do antropólogo Pablo Alabarces, que me convidou para fazer a pesquisa, permeou todo o trabalho: “Os brasileiros amam odiar os argentinos, e os argentinos odeiam amar os brasileiros”.
No material de pesquisa, as provocações ao Brasil surgem a partir de 1998, mas somente no “Olé”, jornal esportivo fundado em 1996 e que tem uma linha editorial irônica, inclusive localmente. O debate sobre Pelé e Maradona só começa a aparecer no estudo a partir da Copa de 2002. Pelé tinha sido, inclusive, colunista do “Clarín” em diversas Copas e na de 1990 ele é anunciado como o melhor da história, em foto com Maradona, que ia jogar aquele Mundial.
Por falar em “Olé”, seu acesso on-line é livre. Suas manchetes em relação ao Brasil são, quase sempre, debochadas, como também o são em relação aos times e jogadores argentinos, dependendo da situação. Mas fora as manchetes, as matérias tendem a ser “neutras” e muitas vezes elogiosas. Chama a atenção a importância que o noticiário brasileiro, inclusive os que não são especializados em esportes, dá às manchetes deste diário. A impressão que se tem é de que nós não nos damos ao trabalho de ler as matérias ou não entendemos o espanhol, além de não compreendermos que o “Olé” não é para ser levado tão a sério. É preciso contextualizá-lo.
Ao analisar os jornais brasileiros do mesmo período, concluí que nossa implicância com os argentinos é anterior à provocação deles conosco. Nossa imprensa vem provocando a Argentina desde 1994, sendo que varamos a madrugada para torcer contra a Argentina na Copa de 2002, em partida contra a Inglaterra. Maradona chegou a ser tratado na imprensa neste período como “gordote cheirador”.
Passados dez anos, a relação entre brasileiros e argentinos mudou. Muito devido à internet, os argentinos se deram conta das provocações constantes dos e passaram a “amar nos odiar” também.
Na Copa de 2014, um número expressivo de torcedores argentinos veio ao Brasil tripudiando de nós em suas canções e nos sentimos ofendidos, como se nós, em situação semelhante, não fizéssemos o mesmo. A publicidade brasileira em períodos de Copa do Mundo coloca muitas vezes o argentino como alvo de pilhéria. Em um comercial, por ocasião da Copa do Mundo de 2010, uma latinha de cerveja chamava um argentino de maricón. E até pouco tempo, tínhamos personagem argentino alvo de deboche todos os sábados em programa de TV. Como diz o ditado: não sabe brincar, não desce para o play.
As “provocações” agora vêm de ambos os lados. Elas costumam fazem parte do universo futebolístico, daquilo que a sociologia chama de “relações jocosas”.
De fato, só rivaliza-se com quem é grande e por quem nutrimos certa admiração, ainda que latente. A “Ilíada” de Homero está cheia de passagens que mostram o respeito entre gregos e troianos e entre os heróis Aquiles e Heitor. Mas, diferentemente dos conflitos que podem levar à aniquilação de um povo, no esporte a rivalidade é intrínseca a sua natureza. Uma equipe necessita da “outra” para se singularizar. Por isso, dificilmente esta rivalidade adquire consequências graves. Mas o “amar odiar” não pode se transformar em “odiar”.
Os meios de comunicação de ambos os países têm contribuído para o acirramento do “amar odiar”, ao fomentar a rivalidade, instigando as desavenças. É preciso mudar o tom das narrativas. O rompimento da fronteira do “amar odiar” para a intolerância pode ser muito perigoso. A rivalidade não deve se cristalizar desta forma.
Ronaldo Helal é professor da Faculdade de Comunicação Social da Uerj
No Carnaval, Marcelo Crivella terá que rebolar - ALVARO COSTA E SILVA
FOLHA DE SP - 08/11
RIO DE JANEIRO - Difícil visualizar o prefeito eleito Marcelo Crivella na lavagem da avenida Marquês de Sapucaí, na qual as baianas preparam o palco do desfile das escolas de samba com palmas de diversas cores, folhas de arruda e comigo-ninguém-pode, defumadores, vassouras e litros de água de cheiro. Eduardo Paes, que está deixando o cargo, adorava a celebração.
Não dá para comparar a empolgação de um e do outro com o Carnaval. Paes, sambando em frente aos ritmistas da Portela, chegava a roubar a cena da rainha de bateria. Quanto a Crivella, não se sabe se irá comparecer ao Sambódromo. Nem como será a entrega tradicional das chaves da cidade ao Rei Momo, que, no entendimento de muitos evangélicos, representa o cramulhão.
Imagine se continuasse a desfilar a grande sociedade Tenentes do Diabo. Ou se o América ainda oferecesse aos foliões o Baile do Diabo, com o salão lotado de incríveis diabetes. Ou se voltasse às paradas a marchinha "Diabo Sem Rabo" que Milton de Oliveira e Haroldo Lobo fizeram para a festa de 1938, cujos versos dizem: "A minha fantasia é de diabo/ Só falta o rabo, só falta o rabo". A música acabou proibida pela censura.
Há questões mais graves a enfrentar no Rio: mobilidade no trânsito, regulamentação do Uber, melhorias nas áreas de saúde e saneamento básico, hospitais municipalizados, obras inacabadas da gestão anterior. Tudo isso vai se somar a uma brutal queda do orçamento, pois uma nova Olimpíada nem tão cedo.
Deixar o Carnaval de lado não parece uma boa política. A ocupação hoteleira bate 85%; mais de um milhão de turistas chegam à cidade; alguns blocos, como o Bola Preta, podem carregar o mesmo número de pessoas; a festa na rua reúne mais de 600 eventos; a injeção de dinheiro ultrapassa os R$ 3 bilhões. Mesmo que não queira, Crivella terá que rebolar.
RIO DE JANEIRO - Difícil visualizar o prefeito eleito Marcelo Crivella na lavagem da avenida Marquês de Sapucaí, na qual as baianas preparam o palco do desfile das escolas de samba com palmas de diversas cores, folhas de arruda e comigo-ninguém-pode, defumadores, vassouras e litros de água de cheiro. Eduardo Paes, que está deixando o cargo, adorava a celebração.
Não dá para comparar a empolgação de um e do outro com o Carnaval. Paes, sambando em frente aos ritmistas da Portela, chegava a roubar a cena da rainha de bateria. Quanto a Crivella, não se sabe se irá comparecer ao Sambódromo. Nem como será a entrega tradicional das chaves da cidade ao Rei Momo, que, no entendimento de muitos evangélicos, representa o cramulhão.
Imagine se continuasse a desfilar a grande sociedade Tenentes do Diabo. Ou se o América ainda oferecesse aos foliões o Baile do Diabo, com o salão lotado de incríveis diabetes. Ou se voltasse às paradas a marchinha "Diabo Sem Rabo" que Milton de Oliveira e Haroldo Lobo fizeram para a festa de 1938, cujos versos dizem: "A minha fantasia é de diabo/ Só falta o rabo, só falta o rabo". A música acabou proibida pela censura.
Há questões mais graves a enfrentar no Rio: mobilidade no trânsito, regulamentação do Uber, melhorias nas áreas de saúde e saneamento básico, hospitais municipalizados, obras inacabadas da gestão anterior. Tudo isso vai se somar a uma brutal queda do orçamento, pois uma nova Olimpíada nem tão cedo.
Deixar o Carnaval de lado não parece uma boa política. A ocupação hoteleira bate 85%; mais de um milhão de turistas chegam à cidade; alguns blocos, como o Bola Preta, podem carregar o mesmo número de pessoas; a festa na rua reúne mais de 600 eventos; a injeção de dinheiro ultrapassa os R$ 3 bilhões. Mesmo que não queira, Crivella terá que rebolar.
A República vem aí - MARCO ANTONIO VILLA
O Globo - 08/11
É uma enorme hipocrisia dar ao grande capital, ao ‘mercado’, o protagonismo neste momento tão crucial da vida brasileira
A Praça dos Três Poderes conspira abertamente contra a Lava-Jato. Teme que a República seja abalada. Apurar até o fim as acusações de corrupção colocaria em risco a estabilidade política. Sim, para os donos do poder — e não é uma simples imagem linguística — a punição dos grandes empresários, de políticos e seus asseclas não faz bem à democracia. Para eles, tudo tem de continuar como está. A Lava-Jato teria ido longe demais.
No Congresso, as principais lideranças preparam a aprovação de um projeto de lei anistiando o caixa dois. Argumentam que todos os partidos políticos tiveram de se adequar à realidade, a da violação da lei. Seria o único meio de fazer uma campanha eleitoral. Não receberam o dinheiro para usufruto pessoal — o caixa três. Não. Todos os recursos foram aplicados nas campanhas. Segundo eles, as contribuições ilícitas seriam lícitas. Neste curioso jogo de palavras não há propina, desvio de recursos públicos ou sobrepreço no pagamento de obras ou mercadorias por parte do poder público ou de suas empresas ou bancos. Mas, simplesmente, a inexistência de registro contábil de recebimento de apoio financeiro.
Se for aprovada a anistia do caixa dois, o Congresso vai concluir sua recente obra de legalizar a ilegalidade, que inclui a Lei de Leniência e a da repatriação de capitais. É o elogio ao crime, que, no Brasil, compensa. E, pior, com o objetivo de salvar dezenas de políticos de processos-crimes, acabará desmoralizando a ação da Justiça, impedindo o devido saneamento da vida pública.
Nesta conspiração antirrepublicana, que preserva o status quo, o grande capital especulativo e espoliador joga importante papel. Foi parceiro durante 13 anos do PT. Nada fez pelo impeachment. Silenciou quando das revelações dos escândalos. Participou do saque. Obteve lucros fabulosos. Glorificou Lula durante anos. E, agora, tenta esconder seus interesses — nada republicanos — sob a alcunha de “mercado.” É uma enorme hipocrisia dar ao grande capital, ao “mercado”, o protagonismo neste momento tão crucial da vida brasileira.
A elite político-econômica tem nas cortes superiores de Brasília aliados poderosos. A maioria dos ministros deseja limitar a ação da Lava-Jato. Creem que ela foi longe demais. Invocam preceitos jurídicos como cortina de fumaça. São tão farsantes como as lideranças políticas do Congresso. A única diferença é o uso da toga. Desejam deixar tudo como está. Afinal, são partícipes entusiastas desta República bufa.
Nos últimos dias, o desespero da Praça dos Três Poderes aumentou de intensidade. A proximidade da delação premiada de 75 diretores, altos funcionários e dos proprietários da Odebrecht intensificou as articulações. Temem que sejam atingidos em larga escala — como serão. Tudo indica que o Brasil não será o mesmo após as homologações das delações. Devem atingir todo o espectro político de Brasília. E com efeitos incalculáveis.
Daí a operação para conter seus efeitos. Buscam edificar às pressas um arcabouço legal. É uma luta de desesperados. A Lava-Jato não vai interromper sua ação. Necessitam desmoralizá-la. Tentaram. Não conseguiram. Resta a chicana jurídica, o apoio das Cortes nada superiores de Brasília e a busca de apoio na sociedade apontando o perigo de colocar em risco a recuperação econômica.
É difícil encontrar outro momento na história republicana brasileira tão propício como o que vivemos para enfrentar — e vencer — a estrutura corrupta que tomou conta do país. A Constituição de 1988 concedeu os instrumentos para o exercício da cidadania. E que nestes últimos anos estão sendo exercidos. Quando os direitos eram somente para inglês ver, não havia problema algum. Tudo mudou quando foram exercidos na sua plenitude.
As grandes mobilizações dos últimos dois anos, a presença ativa das redes sociais, a auto-organização da sociedade civil e a vitoriosa luta pelo impeachment de Dilma Rousseff deixaram os donos de poder em situação difícil. Não podem mais decidir entre quatro paredes como gerir e dominar o nosso país, como fizeram durante décadas.1
O novo Brasil que está nascendo encontra na República carcomida o seu maior adversário. É necessário destruíla para poder edificar o pleno estado democrático de direito. Esta é a contradição principal — e antagônica. Não há qualquer possibilidade de encontrar uma conciliação entre democracia e corrupção. O velho jeitinho congressual-jurídico não conta mais com a complacência popular.
A corrupção está de tal forma entranhada na estrutura republicana que impossibilita o sistema de se autorreformar. Afinal, a corrupção é um sistema que contempla múltiplos interesses. Se fosse apenas um negócio entre corruptor e corrupto, poderia ser de fácil solução. E aí mora o nó górdio a ser desatado. Ao enfrentá-la, os moralizadores da República vão ter de travar combates com poderosos inimigos espalhados tanto na estrutura de Estado, como fora dela. A socialização da corrupção deu a ela um enorme poder de resistência.
Coincidentemente, o ápice da LavaJato deve ocorrer próximo à data magna da República, o 15 de novembro. Nunca estivemos tão perto de proclamá-la. Afinal, o marechal Deodoro da Fonseca simplesmente anunciou, naquela sexta-feira, logo pela manhã, a mudança do regime. A hora é agora. E é possível. Se perdermos esta oportunidade, dificilmente teremos outro momento tão propício para colocar em prática o sonho dos republicanos históricos como Silva Jardim e Saldanha Marinho.
É uma enorme hipocrisia dar ao grande capital, ao ‘mercado’, o protagonismo neste momento tão crucial da vida brasileira
A Praça dos Três Poderes conspira abertamente contra a Lava-Jato. Teme que a República seja abalada. Apurar até o fim as acusações de corrupção colocaria em risco a estabilidade política. Sim, para os donos do poder — e não é uma simples imagem linguística — a punição dos grandes empresários, de políticos e seus asseclas não faz bem à democracia. Para eles, tudo tem de continuar como está. A Lava-Jato teria ido longe demais.
No Congresso, as principais lideranças preparam a aprovação de um projeto de lei anistiando o caixa dois. Argumentam que todos os partidos políticos tiveram de se adequar à realidade, a da violação da lei. Seria o único meio de fazer uma campanha eleitoral. Não receberam o dinheiro para usufruto pessoal — o caixa três. Não. Todos os recursos foram aplicados nas campanhas. Segundo eles, as contribuições ilícitas seriam lícitas. Neste curioso jogo de palavras não há propina, desvio de recursos públicos ou sobrepreço no pagamento de obras ou mercadorias por parte do poder público ou de suas empresas ou bancos. Mas, simplesmente, a inexistência de registro contábil de recebimento de apoio financeiro.
Se for aprovada a anistia do caixa dois, o Congresso vai concluir sua recente obra de legalizar a ilegalidade, que inclui a Lei de Leniência e a da repatriação de capitais. É o elogio ao crime, que, no Brasil, compensa. E, pior, com o objetivo de salvar dezenas de políticos de processos-crimes, acabará desmoralizando a ação da Justiça, impedindo o devido saneamento da vida pública.
Nesta conspiração antirrepublicana, que preserva o status quo, o grande capital especulativo e espoliador joga importante papel. Foi parceiro durante 13 anos do PT. Nada fez pelo impeachment. Silenciou quando das revelações dos escândalos. Participou do saque. Obteve lucros fabulosos. Glorificou Lula durante anos. E, agora, tenta esconder seus interesses — nada republicanos — sob a alcunha de “mercado.” É uma enorme hipocrisia dar ao grande capital, ao “mercado”, o protagonismo neste momento tão crucial da vida brasileira.
A elite político-econômica tem nas cortes superiores de Brasília aliados poderosos. A maioria dos ministros deseja limitar a ação da Lava-Jato. Creem que ela foi longe demais. Invocam preceitos jurídicos como cortina de fumaça. São tão farsantes como as lideranças políticas do Congresso. A única diferença é o uso da toga. Desejam deixar tudo como está. Afinal, são partícipes entusiastas desta República bufa.
Nos últimos dias, o desespero da Praça dos Três Poderes aumentou de intensidade. A proximidade da delação premiada de 75 diretores, altos funcionários e dos proprietários da Odebrecht intensificou as articulações. Temem que sejam atingidos em larga escala — como serão. Tudo indica que o Brasil não será o mesmo após as homologações das delações. Devem atingir todo o espectro político de Brasília. E com efeitos incalculáveis.
Daí a operação para conter seus efeitos. Buscam edificar às pressas um arcabouço legal. É uma luta de desesperados. A Lava-Jato não vai interromper sua ação. Necessitam desmoralizá-la. Tentaram. Não conseguiram. Resta a chicana jurídica, o apoio das Cortes nada superiores de Brasília e a busca de apoio na sociedade apontando o perigo de colocar em risco a recuperação econômica.
É difícil encontrar outro momento na história republicana brasileira tão propício como o que vivemos para enfrentar — e vencer — a estrutura corrupta que tomou conta do país. A Constituição de 1988 concedeu os instrumentos para o exercício da cidadania. E que nestes últimos anos estão sendo exercidos. Quando os direitos eram somente para inglês ver, não havia problema algum. Tudo mudou quando foram exercidos na sua plenitude.
As grandes mobilizações dos últimos dois anos, a presença ativa das redes sociais, a auto-organização da sociedade civil e a vitoriosa luta pelo impeachment de Dilma Rousseff deixaram os donos de poder em situação difícil. Não podem mais decidir entre quatro paredes como gerir e dominar o nosso país, como fizeram durante décadas.1
O novo Brasil que está nascendo encontra na República carcomida o seu maior adversário. É necessário destruíla para poder edificar o pleno estado democrático de direito. Esta é a contradição principal — e antagônica. Não há qualquer possibilidade de encontrar uma conciliação entre democracia e corrupção. O velho jeitinho congressual-jurídico não conta mais com a complacência popular.
A corrupção está de tal forma entranhada na estrutura republicana que impossibilita o sistema de se autorreformar. Afinal, a corrupção é um sistema que contempla múltiplos interesses. Se fosse apenas um negócio entre corruptor e corrupto, poderia ser de fácil solução. E aí mora o nó górdio a ser desatado. Ao enfrentá-la, os moralizadores da República vão ter de travar combates com poderosos inimigos espalhados tanto na estrutura de Estado, como fora dela. A socialização da corrupção deu a ela um enorme poder de resistência.
Coincidentemente, o ápice da LavaJato deve ocorrer próximo à data magna da República, o 15 de novembro. Nunca estivemos tão perto de proclamá-la. Afinal, o marechal Deodoro da Fonseca simplesmente anunciou, naquela sexta-feira, logo pela manhã, a mudança do regime. A hora é agora. E é possível. Se perdermos esta oportunidade, dificilmente teremos outro momento tão propício para colocar em prática o sonho dos republicanos históricos como Silva Jardim e Saldanha Marinho.
A regra do jogo - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO 08/11
Segundo Moro, o que mais choca é que corrupção não era exceção, mas sim a regra
Em sua longa e inédita entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Brandt, no Estado, o juiz Sérgio Moro foi simples, cauteloso, mais preocupado em dar sua versão da Lava Jato ao País do que ostentar erudição para seu público interno ou fazer provocações incabíveis aos alvos das investigações e sentenças. Não personificou críticas e não adiantou julgamentos, mas deixou muito claras suas posições e motivações.
Assim como eu, tu, nós e eles, Moro confessou que o que mais o chocou em todas essas revelações da Lava Jato foi “a própria dimensão dos fatos” e a descoberta de “uma corrupção sistêmica, corrupção como uma espécie de regra do jogo”. Sim, há crime de colarinho branco no Brasil e no mundo. Sim, desvio de dinheiro público, ganância do setor privado, enriquecimento de servidores, nada disso é novo, nem tão surpreendente. O que surpreende, ou choca, é a dimensão, é a corrupção deixar de ser exceção e virar regra.
Talvez o exemplo mais contundente disso seja o delator Pedro Barusco, que se comprometeu a devolver US$ 100 milhões. O cara era gerente de Engenharia da Petrobrás, ou seja, nem diretor era. E devolve o correspondente a R$ 320 milhões?! Quem devolve tudo isso roubou quanto? E ainda guardou quanto? Logo, Barusco dá uma boa dimensão do que foi o petrolão e mostra como a corrupção não era restrita, ocasional, mas uma rede sem limites, corriqueira.
E por que só ex-tesoureiros do PT foram presos? (Aliás, três deles.) A resposta de Moro foi simples: só tinha poder para nomear e manter diretores e gerentes que negociavam, distribuíam e embolsavam propinas milionárias era quem estava no governo. Por óbvio, quem não tinha a caneta e o Diário Oficial não podia nomear um Barusco para roubar e fazer o rateio do roubo. Então, perguntaram os repórteres, a Lava Jato vai poupar PSDB e até o PMDB, principal aliado do PT com Lula e Dilma? “Processo é uma questão de prova”, respondeu Moro, machadianamente. Poderia acrescentar: “questão de prova, meu caro Watson”.
Moro disse que “o trabalho feito lá (no Supremo) merece todos os elogios”, mas não deixou de mexer numa velha ferida exposta agora pela Lava Jato: o foro privilegiado. O STF não está capacitado para investigar, julgar, condenar ou absolver 513 deputados, 81 senadores e todos os outros poderosos que têm privilégio de foro. E são só 11 ministros, atolados por 44 mil processos só no primeiro semestre deste ano. No mínimo, tudo será muitíssimo mais lento. Para Moro, o ideal seria reduzir o foro privilegiado, que penaliza os ministros e acaba por beneficiar os políticos, para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do próprio Supremo.
Sempre cauteloso, Moro repetiu o questionamento da ministra Cármen Lúcia sobre a oportunidade de o Senado endurecer a lei de abuso de autoridade em meio ao maior julgamento de partidos e políticos da história do País, mas fez uma espécie de chamamento ao Congresso para “acompanhar a percepção de que é necessário mudar” e aprovar o pacote de medidas anticorrupção apresentado pelo MP e referendado por milhões de brasileiros.
Por falar nisso, o juiz disse que “jamais, jamais” seria candidato a um cargo político. Está escrito e publicado, mas Moro só tem 44 anos, comanda um processo inédito de depuração das práticas políticas e é tão amado e tão odiado quanto costumam ser, não os juízes, mas os políticos. E, afinal, o futuro a Deus pertence.
Suspeita. Conversando no domingo com o ex-ministro e meu amigo Milton Seligman, surgiu a dúvida: quem votou pelo Brexit no Reino Unido, contra o acordo de paz na Colômbia e pela ascensão de Trump foram os homens brancos, de meia-idade, sem diploma e conservadores? Ou foi o populismo fácil, o marketing rasteiro, a manipulação de líderes irresponsáveis?
Segundo Moro, o que mais choca é que corrupção não era exceção, mas sim a regra
Em sua longa e inédita entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Brandt, no Estado, o juiz Sérgio Moro foi simples, cauteloso, mais preocupado em dar sua versão da Lava Jato ao País do que ostentar erudição para seu público interno ou fazer provocações incabíveis aos alvos das investigações e sentenças. Não personificou críticas e não adiantou julgamentos, mas deixou muito claras suas posições e motivações.
Assim como eu, tu, nós e eles, Moro confessou que o que mais o chocou em todas essas revelações da Lava Jato foi “a própria dimensão dos fatos” e a descoberta de “uma corrupção sistêmica, corrupção como uma espécie de regra do jogo”. Sim, há crime de colarinho branco no Brasil e no mundo. Sim, desvio de dinheiro público, ganância do setor privado, enriquecimento de servidores, nada disso é novo, nem tão surpreendente. O que surpreende, ou choca, é a dimensão, é a corrupção deixar de ser exceção e virar regra.
Talvez o exemplo mais contundente disso seja o delator Pedro Barusco, que se comprometeu a devolver US$ 100 milhões. O cara era gerente de Engenharia da Petrobrás, ou seja, nem diretor era. E devolve o correspondente a R$ 320 milhões?! Quem devolve tudo isso roubou quanto? E ainda guardou quanto? Logo, Barusco dá uma boa dimensão do que foi o petrolão e mostra como a corrupção não era restrita, ocasional, mas uma rede sem limites, corriqueira.
E por que só ex-tesoureiros do PT foram presos? (Aliás, três deles.) A resposta de Moro foi simples: só tinha poder para nomear e manter diretores e gerentes que negociavam, distribuíam e embolsavam propinas milionárias era quem estava no governo. Por óbvio, quem não tinha a caneta e o Diário Oficial não podia nomear um Barusco para roubar e fazer o rateio do roubo. Então, perguntaram os repórteres, a Lava Jato vai poupar PSDB e até o PMDB, principal aliado do PT com Lula e Dilma? “Processo é uma questão de prova”, respondeu Moro, machadianamente. Poderia acrescentar: “questão de prova, meu caro Watson”.
Moro disse que “o trabalho feito lá (no Supremo) merece todos os elogios”, mas não deixou de mexer numa velha ferida exposta agora pela Lava Jato: o foro privilegiado. O STF não está capacitado para investigar, julgar, condenar ou absolver 513 deputados, 81 senadores e todos os outros poderosos que têm privilégio de foro. E são só 11 ministros, atolados por 44 mil processos só no primeiro semestre deste ano. No mínimo, tudo será muitíssimo mais lento. Para Moro, o ideal seria reduzir o foro privilegiado, que penaliza os ministros e acaba por beneficiar os políticos, para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do próprio Supremo.
Sempre cauteloso, Moro repetiu o questionamento da ministra Cármen Lúcia sobre a oportunidade de o Senado endurecer a lei de abuso de autoridade em meio ao maior julgamento de partidos e políticos da história do País, mas fez uma espécie de chamamento ao Congresso para “acompanhar a percepção de que é necessário mudar” e aprovar o pacote de medidas anticorrupção apresentado pelo MP e referendado por milhões de brasileiros.
Por falar nisso, o juiz disse que “jamais, jamais” seria candidato a um cargo político. Está escrito e publicado, mas Moro só tem 44 anos, comanda um processo inédito de depuração das práticas políticas e é tão amado e tão odiado quanto costumam ser, não os juízes, mas os políticos. E, afinal, o futuro a Deus pertence.
Suspeita. Conversando no domingo com o ex-ministro e meu amigo Milton Seligman, surgiu a dúvida: quem votou pelo Brexit no Reino Unido, contra o acordo de paz na Colômbia e pela ascensão de Trump foram os homens brancos, de meia-idade, sem diploma e conservadores? Ou foi o populismo fácil, o marketing rasteiro, a manipulação de líderes irresponsáveis?
Desista, petista, nós já sabemos qual é a sua - KIM KATAGUIRI
FOLHA DE SP - 08/11
Quando o PT negou a Constituição de 1988, você vibrou. Achou incrível aquela atitude revolucionária, que negou os retrocessos da "direita". A mesma coisa quando o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Que legitimidade esse Congresso neoliberal pensa que tem para limitar a capacidade do governo de promover a justiça social?", pensou.
Você dizia que as manifestações de rua eram a expressão máxima da democracia e que todos que reivindicassem seus direitos deveriam ser ouvidos. "Mais cotas, democratização da mídia, taxação de grandes fortunas, passe livre já!". Era lindo ver as ruas tomadas de vermelho.
Com a mesma empolgação você exaltava os pobres e a pobreza. Celebrando a vitória dos governos petistas nas urnas, você explicou, de peito estufado, que o povão sabe votar, sim. A sabedoria daqueles que sentem a pobreza na pele era maior do que a arrogância dos que defendiam a "direita" do alto de seus doutorados.
Você foi absolutamente compreensivo quando, em 2015, Dilma cortou R$ 10,5 bilhões da Educação, prejudicando iniciativas como o Pronatec e o Fies, e nomeou Joaquim Levy, representante do mercado financeiro,
para o Ministério da Fazenda. As coisas não iam muito bem, era preciso acertar as contas. A gerentona até elogiou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em março deste ano, quando o governo petista propôs um teto para os gastos públicos por meio de um projeto de lei complementar, você também não ligou. Dilma estava sujeita à pressão dos bancos, que, apesar dos lucros recordes, nunca aceitaram a criação de direitos para os mais pobres.
Tudo mudou quando a população pintou as ruas de todo o país de verde e amarelo para pedir o impeachment de Dilma Rousseff. Ali você já não achava que as ruas eram soberanas. Aquela gente pequena, ignorante, de classe média, não tinha o direito de se manifestar. Afinal, a rua tem dono, e fascista –que é aquele que simplesmente discorda de você– tem mais é de ficar calado.
A Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que você sempre desprezou, passaram a pautar os seus argumentos. "É golpe! Sempre defendi as leis", você dizia. Fechando os olhos para a infinidade de documentos que provavam o crime, berrou e esperneou contra os milhões de brasileiros que, segundo você, estavam a serviço de uma conspiração das elites.
Mesmo após a condenação de Dilma Rousseff, você se negou a aceitar a derrota. Esperneou contra a proposta de teto de gastos do governo Temer dizendo que ela cortaria investimentos nos setores da Saúde e
Educação e se disse emocionado com o discurso de Ana Júlia —porta-voz das invasões que acabaram em depredações, agressões e até na morte de um adolescente—, mas não deu um pio sobre a votação em que PT, PSOL e PC do B se posicionaram contra o investimento de mais de R$ 1 bilhão na Educação.
Você atingiu o ápice da hipocrisia quando, deparando-se com a acachapante derrota de Freixo (PSOL) no Rio e Haddad (PT) em São Paulo, despejou seu ódio contra os pobres, chamando-os de burros e dizendo que eles eram merecedores da própria miséria. A "festa da democracia" transformou-se em "ditadura dos pobres que não sabem votar".
Desista, cara. Você sabe que não quer ter um debate intelectualmente honesto. Você não dá a mínima para o país. Sua moral é flexível, e o que define sua curvatura é um partido político.
Todo mundo já entendeu qual é a sua.
Quando o PT negou a Constituição de 1988, você vibrou. Achou incrível aquela atitude revolucionária, que negou os retrocessos da "direita". A mesma coisa quando o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Que legitimidade esse Congresso neoliberal pensa que tem para limitar a capacidade do governo de promover a justiça social?", pensou.
Você dizia que as manifestações de rua eram a expressão máxima da democracia e que todos que reivindicassem seus direitos deveriam ser ouvidos. "Mais cotas, democratização da mídia, taxação de grandes fortunas, passe livre já!". Era lindo ver as ruas tomadas de vermelho.
Com a mesma empolgação você exaltava os pobres e a pobreza. Celebrando a vitória dos governos petistas nas urnas, você explicou, de peito estufado, que o povão sabe votar, sim. A sabedoria daqueles que sentem a pobreza na pele era maior do que a arrogância dos que defendiam a "direita" do alto de seus doutorados.
Você foi absolutamente compreensivo quando, em 2015, Dilma cortou R$ 10,5 bilhões da Educação, prejudicando iniciativas como o Pronatec e o Fies, e nomeou Joaquim Levy, representante do mercado financeiro,
para o Ministério da Fazenda. As coisas não iam muito bem, era preciso acertar as contas. A gerentona até elogiou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em março deste ano, quando o governo petista propôs um teto para os gastos públicos por meio de um projeto de lei complementar, você também não ligou. Dilma estava sujeita à pressão dos bancos, que, apesar dos lucros recordes, nunca aceitaram a criação de direitos para os mais pobres.
Tudo mudou quando a população pintou as ruas de todo o país de verde e amarelo para pedir o impeachment de Dilma Rousseff. Ali você já não achava que as ruas eram soberanas. Aquela gente pequena, ignorante, de classe média, não tinha o direito de se manifestar. Afinal, a rua tem dono, e fascista –que é aquele que simplesmente discorda de você– tem mais é de ficar calado.
A Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que você sempre desprezou, passaram a pautar os seus argumentos. "É golpe! Sempre defendi as leis", você dizia. Fechando os olhos para a infinidade de documentos que provavam o crime, berrou e esperneou contra os milhões de brasileiros que, segundo você, estavam a serviço de uma conspiração das elites.
Mesmo após a condenação de Dilma Rousseff, você se negou a aceitar a derrota. Esperneou contra a proposta de teto de gastos do governo Temer dizendo que ela cortaria investimentos nos setores da Saúde e
Educação e se disse emocionado com o discurso de Ana Júlia —porta-voz das invasões que acabaram em depredações, agressões e até na morte de um adolescente—, mas não deu um pio sobre a votação em que PT, PSOL e PC do B se posicionaram contra o investimento de mais de R$ 1 bilhão na Educação.
Você atingiu o ápice da hipocrisia quando, deparando-se com a acachapante derrota de Freixo (PSOL) no Rio e Haddad (PT) em São Paulo, despejou seu ódio contra os pobres, chamando-os de burros e dizendo que eles eram merecedores da própria miséria. A "festa da democracia" transformou-se em "ditadura dos pobres que não sabem votar".
Desista, cara. Você sabe que não quer ter um debate intelectualmente honesto. Você não dá a mínima para o país. Sua moral é flexível, e o que define sua curvatura é um partido político.
Todo mundo já entendeu qual é a sua.
O risco da intervenção - MERVAL PEREIRA
O Globo - 08/11
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio começou ontem a debater o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo, sob uma dupla ameaça. Uma, imediata, representada pela decisão da Justiça de bloquear a conta do estado, em razão do não pagamento de uma dívida com a União no valor de R$ 170 milhões. A outra, mais longínqua, mas muito mais perigosa, é ver aumentar o risco de que a desordem, que já assola as finanças locais, migre para o campo da prestação de serviços públicos básicos.
A advertência está numa análise do economista José Roberto Afonso, que assessorou o governo do Estado do Rio na elaboração do pacote. Ele teme que “a desordem social poderá tornar inevitável a intervenção federal, que, no fundo, é como a falência de um governo acaba sendo decretada e equacionada à luz da vigente Constituição”.
Se a União for forçada a decretar a intervenção, a responsabilidade formal dos atos de governo em um estado sob intervenção passa a ser do governo federal. Nesse caso, se estourado o limite de dívida e houver necessidade de demitir servidores, como se aproxima, será o interventor federal que o fará; se ficar inadimplente e o Tesouro for sequestrar o caixa do estado, será sob gestão de um interventor federal.
José Roberto Afonso explica que, neste contexto, o perigo existe “se o pacote de austeridade não for compreendido e aprovado, ainda que com mudanças, que mantenham seu efeito financeiro”. Para tanto, diz ele, muito ajudaria se outros governos e Poderes também pudessem participar desse esforço de guerra, “até para evitar que a bomba caia nos seus colos”.
Esta foi a segunda vez em que as contas do estado foram bloqueadas pela Justiça nos últimos dias. O saldo do caixa de recursos ordinários na véspera da edição do pacote era “zero”, porque o pouco que lá ainda tinha foi arrestado pela Justiça.
Como explica José Roberto Afonso, que é um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o controle na boca do caixa, típico de crise e que anula a política fiscal, agora passou a ter sua última palavra dada pelo Judiciário, à revelia do Executivo.
“Além de tornar inócuos planejamento e orçamento, nem mesmo se consegue mais definir prioridades e se saber publicamente quem são os “felizardos” escolhidos para pular para frente na fila de milhares de fornecedores, e brevemente também de servidores, com contas a receber”.
A partir de agora, toda arrecadação que entrar na conta estadual vai direto para a União, até completar o valor devido. A Secretaria estadual de Fazenda mandou suspender todos os pagamentos a fornecedores e funcionários, e admitiu que está em risco o pagamento dos salários de servidores, que deveria ser efetuado em 16 de novembro.
Outra questão que dificulta uma solução menos drástica, argumenta José Roberto Afonso, é que o governo estadual não tem mais espaço para se financiar, e por isso em absolutamente nada adianta limitar a expansão futura de seus gastos, “até porque eles já foram cortados em termos reais nos últimos dois anos”.
O pacote objetiva reduzir direta e expressivamente a despesa total, inclusive mirando especialmente o gasto com pessoal, ativo e inativo. Como o estado excedeu o limite de dívida consolidada, de hora para outra, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que transforme um déficit primário atualizado de R$ 15 bilhões em superávit.
“Poucos atentaram que é um ajuste muito mais duro do que quando se ultrapassa o limite da folha de pessoal”, explica José Roberto Afonso, que não tem dúvidas de que esse limite também será superado, “porque não há criatividade que resista a queda tão profunda e contínua da receita”.
Na Lei de Responsabilidade Fiscal havia uma previsão para que também o Governo Federal tivesse um limite para se endividar, mas esse dispositivo nunca entrou em vigor. “A União até hoje não se submete a qualquer limite para se endividar, e assim pode emitir medida provisória e dinheiro e, com isso, aumentar a meta de déficit primário”, comenta José Roberto Afonso.
Na direção exatamente oposta, o Rio foi obrigado a adotar um pacote de austeridade, sem precedente recente na Federação brasileira, e que até pode servir de referência, comenta José Roberto Afonso. A crise financeira chegou a tal gravidade que tornou inócuos os atenuantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso de recessão e de calamidade.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio começou ontem a debater o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo, sob uma dupla ameaça. Uma, imediata, representada pela decisão da Justiça de bloquear a conta do estado, em razão do não pagamento de uma dívida com a União no valor de R$ 170 milhões. A outra, mais longínqua, mas muito mais perigosa, é ver aumentar o risco de que a desordem, que já assola as finanças locais, migre para o campo da prestação de serviços públicos básicos.
A advertência está numa análise do economista José Roberto Afonso, que assessorou o governo do Estado do Rio na elaboração do pacote. Ele teme que “a desordem social poderá tornar inevitável a intervenção federal, que, no fundo, é como a falência de um governo acaba sendo decretada e equacionada à luz da vigente Constituição”.
Se a União for forçada a decretar a intervenção, a responsabilidade formal dos atos de governo em um estado sob intervenção passa a ser do governo federal. Nesse caso, se estourado o limite de dívida e houver necessidade de demitir servidores, como se aproxima, será o interventor federal que o fará; se ficar inadimplente e o Tesouro for sequestrar o caixa do estado, será sob gestão de um interventor federal.
José Roberto Afonso explica que, neste contexto, o perigo existe “se o pacote de austeridade não for compreendido e aprovado, ainda que com mudanças, que mantenham seu efeito financeiro”. Para tanto, diz ele, muito ajudaria se outros governos e Poderes também pudessem participar desse esforço de guerra, “até para evitar que a bomba caia nos seus colos”.
Esta foi a segunda vez em que as contas do estado foram bloqueadas pela Justiça nos últimos dias. O saldo do caixa de recursos ordinários na véspera da edição do pacote era “zero”, porque o pouco que lá ainda tinha foi arrestado pela Justiça.
Como explica José Roberto Afonso, que é um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o controle na boca do caixa, típico de crise e que anula a política fiscal, agora passou a ter sua última palavra dada pelo Judiciário, à revelia do Executivo.
“Além de tornar inócuos planejamento e orçamento, nem mesmo se consegue mais definir prioridades e se saber publicamente quem são os “felizardos” escolhidos para pular para frente na fila de milhares de fornecedores, e brevemente também de servidores, com contas a receber”.
A partir de agora, toda arrecadação que entrar na conta estadual vai direto para a União, até completar o valor devido. A Secretaria estadual de Fazenda mandou suspender todos os pagamentos a fornecedores e funcionários, e admitiu que está em risco o pagamento dos salários de servidores, que deveria ser efetuado em 16 de novembro.
Outra questão que dificulta uma solução menos drástica, argumenta José Roberto Afonso, é que o governo estadual não tem mais espaço para se financiar, e por isso em absolutamente nada adianta limitar a expansão futura de seus gastos, “até porque eles já foram cortados em termos reais nos últimos dois anos”.
O pacote objetiva reduzir direta e expressivamente a despesa total, inclusive mirando especialmente o gasto com pessoal, ativo e inativo. Como o estado excedeu o limite de dívida consolidada, de hora para outra, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que transforme um déficit primário atualizado de R$ 15 bilhões em superávit.
“Poucos atentaram que é um ajuste muito mais duro do que quando se ultrapassa o limite da folha de pessoal”, explica José Roberto Afonso, que não tem dúvidas de que esse limite também será superado, “porque não há criatividade que resista a queda tão profunda e contínua da receita”.
Na Lei de Responsabilidade Fiscal havia uma previsão para que também o Governo Federal tivesse um limite para se endividar, mas esse dispositivo nunca entrou em vigor. “A União até hoje não se submete a qualquer limite para se endividar, e assim pode emitir medida provisória e dinheiro e, com isso, aumentar a meta de déficit primário”, comenta José Roberto Afonso.
Na direção exatamente oposta, o Rio foi obrigado a adotar um pacote de austeridade, sem precedente recente na Federação brasileira, e que até pode servir de referência, comenta José Roberto Afonso. A crise financeira chegou a tal gravidade que tornou inócuos os atenuantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso de recessão e de calamidade.
Crise da previdência fluminense não é a única - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 08/11
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a reagir com medidas amplas ao agravamento da crise fiscal, e é grande o número de unidades da Federação em apuros
O Rio de Janeiro, com sua capital, costuma lançar moda, antecipar tendências. Isso acontece na crise fiscal, a mais grave pelo menos desde meados do século passado, razão do pacote de ajustes lançado pelo governador Luiz Fernando Pezão na sexta-feira, e entregue ontem formalmente à Assembleia Legislativa (Alerj).
O estado padece do mesmo sério problema que desestabiliza a União: receitas em queda, devido à recessão causada pelos erros de política econômica acumulados desde o segundo mandato de Lula — e aprofundados com Dilma, a ponto de ela sofrer impeachment, por desmandos fiscais —, enquanto as despesas, boa parte delas indexada à inflação ou ao salário mínimo, sobem. A irresponsabilidade fiscal cortou os fluxos de investimentos, Dilma insistiu na concessão de incentivos ao consumo enquanto mascarava a contabilidade pública, e assim o PIB naufragou em funda recessão que já produziu 12 milhões de desempregados e ruma para os 13 milhões.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a propor ao Legislativo um conjunto de medidas duras, caminho a ser percorrido pelo resto da Federação. Com uma crise agravada pela aposta errada na manutenção do fluxo de elevadas receitas provenientes dos royalties pagos pela produção de petróleo e gás, o governo quer suspender reajustes salariais, anuncia cortes na máquina administrativa e leva à apreciação dos deputados uma reforma na previdência estadual. Pode servir de modelo a outros estados também com graves desequilíbrios nos sistemas de seguridade — e não são poucos.
Para evitar um déficit orçamentário estimado em R$ 17,5 bilhões este ano, dos quais R$ 12 bilhões apenas na previdência, o Palácio Guanabara deseja aumentar a alíquota de contribuição dos servidores ativos de 11% para 14% e, durante quatro quadrimestre, uma taxa adicional de 16%. Quem hoje nada contribui recolherá os mesmos 30%.
A paulada é proporcional à demagogia e ao populismo com que salários, aposentadorias e pensões costumam ser tratados por governantes. Mas chega um dia em que é preciso apagar um enorme incêndio fiscal como este, e a conta pesada é entregue aos contribuintes. O desastre é amplo. De acordo com estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), das 27 unidades da Federação, 13 não têm como arcar com um ano de benefícios de seus afiliados — indicador da baixa liquidez de todo o sistema. No ano passado, a previdência dos estados e mais o Distrito Federal acumulou um déficit de R$ 60,9 bilhões
Numa situação desta gravidade, há ainda a intenção do governo de corrigir o absurdo que é a Justiça, o MP, a Defensoria e o TCE não recolherem sua parte para a aposentadoria de seus bem remunerados servidores. A conta vai direto para o Tesouro estadual, virtualmente quebrado, como o da União. A Alerj precisa ser firme na aprovação do pacote.
O Rio de Janeiro, com sua capital, costuma lançar moda, antecipar tendências. Isso acontece na crise fiscal, a mais grave pelo menos desde meados do século passado, razão do pacote de ajustes lançado pelo governador Luiz Fernando Pezão na sexta-feira, e entregue ontem formalmente à Assembleia Legislativa (Alerj).
O estado padece do mesmo sério problema que desestabiliza a União: receitas em queda, devido à recessão causada pelos erros de política econômica acumulados desde o segundo mandato de Lula — e aprofundados com Dilma, a ponto de ela sofrer impeachment, por desmandos fiscais —, enquanto as despesas, boa parte delas indexada à inflação ou ao salário mínimo, sobem. A irresponsabilidade fiscal cortou os fluxos de investimentos, Dilma insistiu na concessão de incentivos ao consumo enquanto mascarava a contabilidade pública, e assim o PIB naufragou em funda recessão que já produziu 12 milhões de desempregados e ruma para os 13 milhões.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a propor ao Legislativo um conjunto de medidas duras, caminho a ser percorrido pelo resto da Federação. Com uma crise agravada pela aposta errada na manutenção do fluxo de elevadas receitas provenientes dos royalties pagos pela produção de petróleo e gás, o governo quer suspender reajustes salariais, anuncia cortes na máquina administrativa e leva à apreciação dos deputados uma reforma na previdência estadual. Pode servir de modelo a outros estados também com graves desequilíbrios nos sistemas de seguridade — e não são poucos.
Para evitar um déficit orçamentário estimado em R$ 17,5 bilhões este ano, dos quais R$ 12 bilhões apenas na previdência, o Palácio Guanabara deseja aumentar a alíquota de contribuição dos servidores ativos de 11% para 14% e, durante quatro quadrimestre, uma taxa adicional de 16%. Quem hoje nada contribui recolherá os mesmos 30%.
A paulada é proporcional à demagogia e ao populismo com que salários, aposentadorias e pensões costumam ser tratados por governantes. Mas chega um dia em que é preciso apagar um enorme incêndio fiscal como este, e a conta pesada é entregue aos contribuintes. O desastre é amplo. De acordo com estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), das 27 unidades da Federação, 13 não têm como arcar com um ano de benefícios de seus afiliados — indicador da baixa liquidez de todo o sistema. No ano passado, a previdência dos estados e mais o Distrito Federal acumulou um déficit de R$ 60,9 bilhões
Numa situação desta gravidade, há ainda a intenção do governo de corrigir o absurdo que é a Justiça, o MP, a Defensoria e o TCE não recolherem sua parte para a aposentadoria de seus bem remunerados servidores. A conta vai direto para o Tesouro estadual, virtualmente quebrado, como o da União. A Alerj precisa ser firme na aprovação do pacote.
Os esclarecimentos de Moro - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 08/11
Motivado, segundo suas próprias palavras, pela necessidade de “prestar alguns esclarecimentos”, o juiz Sérgio Moro, principal responsável pelos julgamentos dos réus da Lava Jato na primeira instância, deu uma importante entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Brandt, do Estado, na qual afirmou que o foco da Lava Jato “não tem sido propriamente o caixa 2 de campanhas eleitorais, mas o pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção”. Esse era o esclarecimento que se fazia mais necessário ante a perspectiva de se confundir uma situação que envolve indistintamente todos os partidos políticos – o financiamento eleitoral com dinheiro de empresas – e o crime de corrupção disfarçado de doação eleitoral efetuada por empreiteiras para partidos, em especial os que estavam no governo.
Nunca é demais enfatizar a clara diferença entre uma coisa e outra. No primeiro caso, partidos da situação e da oposição eram, até pouco tempo atrás, fartamente financiados por empresas muito interessadas em eventuais favores que seus financiados pudessem fazer uma vez eleitos. Tratava-se, obviamente, de captura do poder político por pessoas jurídicas – que, por definição, não são eleitores –, razão pela qual a prática foi felizmente abolida pelo Supremo Tribunal Federal. A despeito do caráter evidentemente nocivo para a democracia, não havia crime nessa prática.
Mesmo assim, em tempos de escandalosas delações e de pânico generalizado sobre novas listas de políticos e partidos eventualmente envolvidos na Lava Jato, corre-se o risco de considerar todos os beneficiários de doações eleitorais de empreiteiras como sendo partes integrantes do esquema criminoso genericamente chamado de “petrolão”. Ora, se assim fosse, não restaria pedra sobre pedra no sistema político-partidário nacional – situação que interessaria àqueles que efetivamente têm culpa no cartório, isto é, que receberam propina, pois essa interpretação igualaria a todos.
Ciente de que se trata de situações muito diferentes, o juiz Sérgio Moro disse que o foco da Lava Jato é apenas o “pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção”. Esse pagamento, conforme enfatizou o magistrado, só poderia ter sido feito a “agentes políticos que pertenciam à base de sustentação do governo”, pois eram os partidos destes que “davam suporte à permanência daqueles agentes da Petrobrás (envolvidos no esquema) em seus cargos”.
Vem em boa hora esse esclarecimento de Moro, para que se frustrem as artimanhas dos encalacrados na Lava Jato, especialmente os petistas, ansiosos para provar que são “perseguidos” por aquele juiz e pela força-tarefa da operação. Ora, como afirmou Moro, “se havia uma divisão de propinas entre executivos da Petrobrás e agentes políticos que lhes davam sustentação, vão aparecer (nas delações) esses agentes que estavam nessa base aliada”.
A lógica cristalina dessa resposta, que não embute nenhum juízo de valor político-partidário ou ideológico, revela o equilíbrio que se espera do magistrado que hoje é a referência da mobilização da sociedade contra a corrupção. Sem deixar de expressar sua indignação com as práticas deletérias que a Lava Jato está ajudando a revelar ao País, especialmente a reiteração dos crimes mesmo durante a fase em que estes já estavam sendo investigados e punidos, Moro enfatizou diversas vezes ao longo da entrevista que as medidas mais duras, como as prisões, só são adotadas quando plenamente fundamentadas – e, em todo caso, “existe um sistema dentro do Judiciário que propicia que minhas decisões sejam eventualmente revistas por instâncias recursais ou superiores”. Como a grande maioria das decisões de Moro tem sido mantida, isso significa, conforme disse o juiz, “que está havendo uma aplicação correta da lei”.
Nota-se, nas palavras de Moro, a segurança de quem conhece suas responsabilidades e seus limites. Declarou que “jamais” será candidato a nada, disse considerar “passageiro” o apoio da opinião pública a seu trabalho e que a Lava Jato não se presta à “salvação nacional”. No máximo, toda essa operação “pode auxiliar a melhorar a qualidade da nossa democracia”. É o que se espera.
Motivado, segundo suas próprias palavras, pela necessidade de “prestar alguns esclarecimentos”, o juiz Sérgio Moro, principal responsável pelos julgamentos dos réus da Lava Jato na primeira instância, deu uma importante entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Brandt, do Estado, na qual afirmou que o foco da Lava Jato “não tem sido propriamente o caixa 2 de campanhas eleitorais, mas o pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção”. Esse era o esclarecimento que se fazia mais necessário ante a perspectiva de se confundir uma situação que envolve indistintamente todos os partidos políticos – o financiamento eleitoral com dinheiro de empresas – e o crime de corrupção disfarçado de doação eleitoral efetuada por empreiteiras para partidos, em especial os que estavam no governo.
Nunca é demais enfatizar a clara diferença entre uma coisa e outra. No primeiro caso, partidos da situação e da oposição eram, até pouco tempo atrás, fartamente financiados por empresas muito interessadas em eventuais favores que seus financiados pudessem fazer uma vez eleitos. Tratava-se, obviamente, de captura do poder político por pessoas jurídicas – que, por definição, não são eleitores –, razão pela qual a prática foi felizmente abolida pelo Supremo Tribunal Federal. A despeito do caráter evidentemente nocivo para a democracia, não havia crime nessa prática.
Mesmo assim, em tempos de escandalosas delações e de pânico generalizado sobre novas listas de políticos e partidos eventualmente envolvidos na Lava Jato, corre-se o risco de considerar todos os beneficiários de doações eleitorais de empreiteiras como sendo partes integrantes do esquema criminoso genericamente chamado de “petrolão”. Ora, se assim fosse, não restaria pedra sobre pedra no sistema político-partidário nacional – situação que interessaria àqueles que efetivamente têm culpa no cartório, isto é, que receberam propina, pois essa interpretação igualaria a todos.
Ciente de que se trata de situações muito diferentes, o juiz Sérgio Moro disse que o foco da Lava Jato é apenas o “pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção”. Esse pagamento, conforme enfatizou o magistrado, só poderia ter sido feito a “agentes políticos que pertenciam à base de sustentação do governo”, pois eram os partidos destes que “davam suporte à permanência daqueles agentes da Petrobrás (envolvidos no esquema) em seus cargos”.
Vem em boa hora esse esclarecimento de Moro, para que se frustrem as artimanhas dos encalacrados na Lava Jato, especialmente os petistas, ansiosos para provar que são “perseguidos” por aquele juiz e pela força-tarefa da operação. Ora, como afirmou Moro, “se havia uma divisão de propinas entre executivos da Petrobrás e agentes políticos que lhes davam sustentação, vão aparecer (nas delações) esses agentes que estavam nessa base aliada”.
A lógica cristalina dessa resposta, que não embute nenhum juízo de valor político-partidário ou ideológico, revela o equilíbrio que se espera do magistrado que hoje é a referência da mobilização da sociedade contra a corrupção. Sem deixar de expressar sua indignação com as práticas deletérias que a Lava Jato está ajudando a revelar ao País, especialmente a reiteração dos crimes mesmo durante a fase em que estes já estavam sendo investigados e punidos, Moro enfatizou diversas vezes ao longo da entrevista que as medidas mais duras, como as prisões, só são adotadas quando plenamente fundamentadas – e, em todo caso, “existe um sistema dentro do Judiciário que propicia que minhas decisões sejam eventualmente revistas por instâncias recursais ou superiores”. Como a grande maioria das decisões de Moro tem sido mantida, isso significa, conforme disse o juiz, “que está havendo uma aplicação correta da lei”.
Nota-se, nas palavras de Moro, a segurança de quem conhece suas responsabilidades e seus limites. Declarou que “jamais” será candidato a nada, disse considerar “passageiro” o apoio da opinião pública a seu trabalho e que a Lava Jato não se presta à “salvação nacional”. No máximo, toda essa operação “pode auxiliar a melhorar a qualidade da nossa democracia”. É o que se espera.
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