E deu Trump... - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 10/11

Culpar a estupidez do povo quando a democracia vai na direção contrária do que a intelligentsia deseja é um caminho fácil, mas impede que se aprenda as lições necessárias


“Quem se vinga depois da vitória é indigno de vencer”, escreveu Voltaire. Donald Trump venceu, apesar dos ataques inflamados de que foi alvo e da forte campanha difamatória da imprensa, que fez mais torcida que jornalismo. Mas começou muito bem, fazendo um discurso de estadista, agradecendo Hillary Clinton, falando em união.

A maior derrotada nessa eleição, além de Clinton, foi a grande imprensa. Não quero tripudiar desses “especialistas” todos, que não têm acertado uma. Quero apenas que aprendam com os próprios erros, que isso sirva de lição. Deixemos o clima de hostilidade para a esquerda. São os “progressistas” que querem dividir para conquistar. O que queremos é construir.

A esquerda tem duas opções diante do que está acontecendo no mundo: entender que se trata de um protesto contra um establishment corrupto, arrogante, hipócrita e intervencionista por parte daqueles “de fora”, cada vez mais indignados; perceber que o Obamacare (o socialismo na saúde) e o welfare state não são uma maravilha para os mais pobres; que o multiculturalismo não é tão bonitinho na prática quanto na teoria; que o “capitalismo de compadres” não funciona; que a “marcha das vítimas oprimidas” já cansou; ou pode simplesmente acusar o outro lado de ser nazista, preconceituoso, racista, idiota e ultraconservador, além de reacionário e tacanho.


O mundo não vive uma guinada à extrema-direita, e sim uma fase de resgate de valores após excesso de “progressismo” 


Claro que a maioria vai optar pelo segundo caminho. Não seria de esquerda se não o fizesse. Mas, agindo assim, não terá aprendido nada com essa estrondosa e humilhante derrota. Culpar a estupidez do povo quando a democracia vai na direção contrária do que a intelligentsia deseja é um caminho fácil, mas impede que se aprenda as lições necessárias. O povo quer mudança. Não está satisfeito com Obama, cujo legado foi péssimo. Não está feliz com a “globalização”, ao menos essa que temos.

Ora, se a esquerda diz que quem votou em Trump foi a turma de perdedores da globalização, um pessoal ignorante, pobre e revoltado, como os britânicos do Brexit, então quer dizer que essa “globalização” é prejudicial à maioria, principalmente aos mais pobres. Elementar, meu caro Watson.

Por sorte dos liberais, não se trata daquela globalização que defendemos, de livre comércio sem tantas barreiras alfandegárias e burocráticas, e sim de um movimento “globalista” coordenado por elites poderosas em simbiose com grandes empresários. Ou seja, Washington e Bruxelas ditando os mínimos detalhes, não o livre comércio. Justamente aquilo que Clinton e George Soros representam com perfeição.

Isso explica por que aquele seu professor de História ou Geografia que detona a globalização e o capitalismo condena ao mesmo tempo Trump e seus eleitores por serem contra a “globalização”. A incoerência só pode ser explicada pelo que se entende pelo termo aqui usado.

Por fim, muitos ficam chocados com o fato de a Flórida ter fechado com Trump, ou de um latino como eu – e que mora neste estado – ter defendido essa opção como a menos pior. Não temo ser deportado? Balela, e novamente culpa da imprensa. O alvo são os imigrantes ilegais, não aqueles que chegam respeitando as regras. Os que seguem as leis não têm o que temer. Agora, se você se chama Juanito Mohammed, vem de uma família islâmica do México e, principalmente, entrou no país de forma ilegal, aí é realmente para ficar tenso e preocupado.

O mundo não vive uma guinada à extrema-direita, e sim uma fase de resgate de certos valores após excesso de “progressismo”. O pêndulo exagerou para a esquerda. Os resultados, como sempre, foram ruins, muito aquém daqueles prometidos pelos “intelectuais”. É hora de endireitar um pouco as coisas mesmo. Que Trump, com um Congresso republicano, consiga fazer isso. O mundo – ou boa parte dele – agradece.

Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.

Os EUA meio atrapalhados - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 10/11

Morte de uma indústria, nos países desenvolvidos, golpeou a classe média trabalhadora, colarinhos azuis


Pelos padrões tradicionais, nos países desenvolvidos, a esquerda aumenta impostos dos mais ricos e das empresas para gastar em programas sociais; a direita reduz impostos das corporações e dos mais ricos, na expectativa de que as primeiras invistam e os segundos consumam mais, gastando assim na economia real o que deixam de enviar para o governo. A esquerda quer distribuir renda e fazer justiça social. A direita acha que o gasto de corporações e ricos gera mais negócios e, pois, mais empregos.

A esquerda acha que é preciso proteger os trabalhadores e os empresários nacionais, restringindo importações e investimentos externos. A direita pensa o contrário, que fronteiras abertas estimulam positivamente a competição.

Esquerda, na Europa, são, ou melhor, eram os partidos trabalhistas, socialistas, social-democratas etc. Nos EUA, o Partido Democrata. Direita, na Europa, eram os partidos conservadores, com nomes variados, até como o Partido Popular da Espanha. Na Europa, liberal é da direita. Nos EUA, é da esquerda.

Já faz tempo que é difícil classificar os movimentos políticos com aquelas categorias. A globalização e a vida moderna trouxeram fatos que bagunçaram os conceitos tradicionais.

Nos anos 90, por exemplo, liberais à EUA, como Bill Clinton, e trabalhistas europeus, como Tony Blair, foram campeões de medidas pró-mercado — desregulamentação, reformas, privatizações etc. — e pró-globalização, com a assinatura de acordos mundiais e regionais de livre comércio. Era a nova esquerda, diziam.

Os anos foram passando e a globalização/livre comércio produziu seus efeitos. Gerou um fortíssimo crescimento econômico global, dos anos 90 até a crise financeira de 2008/09. O comércio mundial chegou a crescer mais de 10% ao ano — hoje, se cresce, já está mais que bom.

A globalização deslocou fábricas para os países emergentes, que também se tornaram ganhadores. Exemplo principal, a China. Mas todo o mundo emergente cresceu a taxas vigorosas. Milhões de pessoas deixaram a zona de pobreza, surgiram as novas classes médias.

Mas também apareceram os perdedores. Considere os EUA. Foi o país que melhor surfou na onda global. Ali surgiu a indústria do século XXI, toda ela em torno da tecnologia da informação: Microsoft, Google, Amazon, Facebook, Apple. Mas dali partiram as fábricas de automóveis, eletrônicos e vestuário, que foram para a Ásia e América Latina.

O iPhone traz a inscrição: “Projetado pela Apple na Califórnia. Montado na China”.

É o exemplo perfeito: a inteligência da coisa está na Apple da Califórnia (repararam, nem citam os EUA); a parte mecânica, a fundição e a montagem das peças estão na China, em geral, nem citam o nome da fábrica, pois o aparelho pode ser montado em várias ou em qualquer uma.

Do que o consumidor pagar no celular, 90% acabam ficando para a Apple.

Mas Detroit das fábricas de automóvel ficou parecida com uma cidade fantasma. A morte de uma indústria, nos países desenvolvidos, golpeou a classe média trabalhadora, colarinhos azuis, operários sem curso superior, homens e mulheres de mais idade, que não se conseguiam se adequar aos novos tempos.

Enquanto as coisas avançavam, os protestos antiglobalização não prosperavam. Mesmo a chegada de imigrantes aos países mais prósperos passava sem problemas. Tinha emprego para eles. Até que veio a crise de 2008/09, que espalhou recessão mundo afora.

Todos perderam, mas os que já eram perdedores sofreram muito mais.

Esses perdedores elegeram Donald Trump, assim como votaram pelo Brexit.

É simples assim, mas também mais complicado. Por exemplo, ao mesmo tempo que elegeram Trump, os americanos aprovaram a liberação da maconha em muitos estados.

Aparentemente, não combina. Os eleitores de Trump são conservadores, interioranos, contra o aborto, o casamento gay e as drogas.

Mas, pensando bem, são votos diferentes, mostrando agendas diferentes. Os eleitores de Trump querem fechar as fronteiras no sentido amplo: de construir muros a cortar importações e barrar imigrantes. É a principal promessa de Trump — o protecionismo populista.

O outro voto é da parte da sociedade que se chamaria hoje liberal. Esta agenda avança, mas agora, nos EUA, enfrentará mais bloqueios.

Quanto ao protecionismo, nacionalista-populista, de Trump, disso sabemos bem por aqui: não funciona. Protege alguns empregos, mas a perda de produtividade breca o crescimento. E pode terminar em inflação, pelo aumento de custos da importação, por exemplo, e pela perda de competição.

Não há como transferir as montadoras de iPhone para os EUA. Vai ficar mesmo mais caro.

Se é mesmo que Trump vai conseguir fazer o que disse. Mas de direita, ele não é. Antigamente, protecionismo nacionalista era de esquerda. Mas Trump de esquerda?

Digamos que o eleitor americano tinha motivos para se equivocar.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

O mundo mudou - MERVAL PEREIRA

O Globo - 10/11

“Os homens e mulheres esquecidos nunca mais serão esquecidos novamente. Nós todos vamos estar juntos como nunca antes”. Essas primeiras palavras do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, escritas no Twitter, mostram bem a centralidade que tem para ele a base do eleitorado que o levou à presidência.

Ele pode ter arrefecido o ímpeto no discurso logo após a vitória, pode até não concretizar boa parte das ameaças que brandiu durante a campanha, mas que o mundo mudou na madrugada desta quarta-feira, não tenhamos dúvidas.

Foi uma campanha em que, paradoxalmente, cada candidato enfrentou o melhor adversário que poderia escolher para ser batido. Hillary Clinton, representante máxima do establishment político de Washington, candidata a inaugurar uma oligarquia política duradoura, cheia de arestas morais e exposta à desconfiança pública por palavras e gestos.

Donald Trump, um bilionário que se jacta de espertezas como não pagar impostos, machista, xenófobo, racista. Ganhou aquele que acertou um nervo exposto da sociedade americana que poucos levavam em consideração.

O cientista político Ian Bremmer, presidente do grupo Eurasia, a mais respeitada consultoria de risco político, enviou para alguns amigos uma primeira análise do mundo pós-vitória de Trump, que classificou como “o candidato mais antiestablishment que os partidos lançaram desde que George Wallace disputou a presidência em 1968”, abrindo caminho para uma “presidência sem precedentes na única superpotência mundial”.

O que ocorreu, segundo ele, foi uma “explosão populista” provocada pelo florescimento da desconfiança de líderes e instituições, e a desigualdade só afetada marginalmente pela recente recuperação da economia. Os próprios “homens e mulheres esquecidos” que formam o núcleo dos eleitores trumpistas.

Ian Bremmer está preocupado com os impactos geopolíticos globais que a chegada de Trump à Casa Branca pode provocar. Bremmer está convencido de que desde a crise de 2008 o mundo está imerso em uma recessão sem uma liderança global, o que chama de “mundo G-Zero”.

Ele considera que a eleição de Donald Trump representa “o mais significativo golpe na liderança global dos Estados Unidos” desde o colapso da União Soviética. Um processo que ele vê em marcha desde o governo Obama que agora termina, enfraquecendo o papel dos Estados Unidos como líder global a um ponto irreversível.

Ian Bremmer classifica três aspectos principais dessa liderança americana que serão afetados pela administração Trump, tornando crescente esse “mundo G-Zero”, em que cada país cuida de si: o papel dos Estados Unidos como guarda do mundo; a arquitetura do comércio internacional e a defesa de valores globais.

Apesar de Trump ter se pronunciado muito abertamente contra os Estados Unidos proverem um cheque em branco em termos de segurança global para seus aliados, esse é o papel do poder americano que Ian Bremmer considera menos suscetível a mudanças de curto prazo, devido ao tamanho e à duração dos gastos com segurança internacional, a interação dos sistemas de defesa e o desenvolvimento da doutrina de segurança nacional. Mas ele admite que a tendência do governo Obama de reduzir a intervenção dos Estados Unidos no mundo, abrindo mão de uma liderança ostensiva, vai ser aprofundada, por razões distintas, no governo Trump.

Já o comércio internacional é uma questão objetiva para Trump, cujos assessores econômicos estão tão convencidos quanto ele de que a globalização existe à custa dos trabalhadores americanos, e que o comércio global tem que ser revisado. Isso não quer dizer que ele seja contra acordos comerciais, mas que eles têm que ser melhores para os Estados Unidos.

A defesa de valores nas relações internacionais é básica para Iam Bremmer, que considera fundamental que os Estados Unidos possa liderar pelo exemplo, e o difícil sob a era Trump é colocar um valor monetário palpável para essa questão.

Por que a conta de luz é alta - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 10/11

O custo de geração, transmissão e distribuição de energia não é barato, mas o valor pago pelo consumidor para dispor desse insumo essencial da vida moderna supera em muito esse custo e a devida remuneração dos investimentos das empresas fornecedoras


Poucos consumidores sabem que, quando pagam a conta de luz, estão pagando bem mais do que a energia consumida. O custo de geração, transmissão e distribuição de energia não é barato, mas o valor pago pelo consumidor para dispor desse insumo essencial da vida moderna supera em muito esse custo e a devida remuneração dos investimentos das empresas fornecedoras, pois a conta embute dezenas de subsídios e outras despesas. Estima-se que esses acréscimos correspondam atualmente a cerca de 20% do total pago pelo consumidor. Se somados os impostos, a parcela adicional ao custo efetivo da energia consumida supera a metade do valor pago. Além de onerar famílias e empresas, essa prática, como observou em entrevista ao Estado o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, distorce os preços e as regras de mercado.

Os consumidores em geral são obrigados a arcar parcial ou totalmente com o custo, entre outros, do Programa Luz Para Todos, do uso de usinas térmicas para o abastecimento da Região Norte, do incentivo para a produção de energia eólica ou de biomassa e do subsídio para pequenas hidrelétricas e pequenas distribuidoras.

A esses ônus o fracasso do programa populista do governo Dilma Rousseff de redução das tarifas e de renovação das concessões no setor elétrico impôs o custo das indenizações das empresas transmissoras que não foram ressarcidas pelos investimentos realizados até 2000. Estima-se que essas indenizações implicarão aumento médio de 3% da tarifa de energia a partir de 2017.

A prática tem sido a de incluir mais beneficiários entre os contemplados pelos subsídios que oneram o consumidor. Medidas provisórias que tratam do setor elétrico costumam receber no Congresso emendas que acrescentam novos contemplados. Daí o diretor-geral da Aneel falar em necessidade de um “freio de arrumação”.

Muitos desses subsídios podem ser justificados como políticas públicas necessárias para a proteção de famílias ou regiões com dificuldades de acesso à energia elétrica ou para estímulo ao uso de determinadas fontes. O que se questiona é a inclusão de tais subsídios nas contas de luz e não nas despesas orçamentárias do governo, como deveriam ser.

Como reconhece Rufino, cada subsídio, isoladamente, pode fazer sentido. “O problema é que, empilhados, eles atingiram um patamar insustentável para a tarifa de energia”, diz.

Chegou-se a uma situação tal que, apesar de seu alto custo de geração – pois provém de usinas termoelétricas e não de hidrelétricas ou eólicas, como ocorre em outras áreas –, a energia consumida em Roraima, único Estado não atendido pelo Sistema Interligado Nacional, é a mais barata do País, por causa dos subsídios.

A maior parte dos subsídios é canalizada para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos muitos itens que compõem a tarifa de energia, para a qual a contribuição dos consumidores das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste é 4,5 maior do que a dos das Regiões Norte e Nordeste.

Além de favorecer as termoelétricas do Norte e Nordeste, o que gera distorções de preços como a observada em Roraima, os subsídios beneficiam também o agronegócio, pois, para reduzir em 10% as contas de luz no campo, os demais consumidores pagam R$ 2,9 bilhões por ano.

Some-se a esses benefícios o peso dos tributos e se chega ao tamanho das contas que brasileiros têm de pagar mensalmente. São cerca de 6,5% do valor da conta referentes a PIS/Cofins para o governo federal, mais o ICMS recolhido para os Tesouros estaduais. O cálculo do tributo estadual é feito “por dentro”, ou seja, incidindo sobre o próprio imposto. Quando a alíquota nominal do ICMS aplicada é de 25%, como nas contas residenciais de São Paulo para quem consome mais de 201 kWh por mês, a alíquota efetiva passa a ser de 33% do valor da conta. Não é à toa que energia elétrica, seguida pelos serviços de telefonia, se tornou a principal fonte de receita para a maioria dos Estados, à custa do consumidor.

Violência e pareceres são armas contra o necessário ajuste - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 10/11

Justiça e MP também lutam a fim de barrar o pacote, em nome de ‘direitos’. Mas sucede que não há dinheiro para pagar salários, aposentadorias e adicionais

Por inevitável, a crise fiscal fluminense chegou às ruas, e da pior maneira possível, com a invasão da Assembleia Legislativa (Alerj), terça, por servidores, basicamente policiais e bombeiros, para pressionar a Casa a não examinar o pacote de medidas de ajuste enviado pelo Executivo. Ontem, a cena se repetiu, mas os manifestantes, de várias categorias, foram impedidos de invadir o Palácio Tiradentes. É inconcebível o uso da força contra o Legislativo ou qualquer outro poder. Esses conflitos expressam a irritação do funcionalismo com as medidas de austeridade. Mas não há alternativa, pois é a folha de salários e principalmente aposentadorias e outros benefícios que mais pesam nas despesas primárias do estado.

Tem razão o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao citar a crise fluminense como argumento a favor da aprovação pelo Congresso das reformas, a começar pela PEC do teto e a da Previdência. Sem mudanças na Previdência, por exemplo, haverá atrasos no pagamento de benefícios, e as alíquotas de contribuição também terão de ser aumentadas. Como em terras fluminenses. A não ser que o governo federal opte pelo caminho mais fácil, porém que leva à hecatombe econômica: mais dívida pública, já muito elevada.

Há mais corporações, grupos organizados, dentro da máquina pública atuando contra as medidas. Apenas sem invadir prédios públicos. A união entre a Justiça e o Ministério Público fluminenses, contra o pacote sob exame da Alerj, é emblemática.

Do ponto de vista formal, pareceres jurídicos contra o ajuste estão dentro dos marcos legais. Na prática, estão a serviço de interesses e benefícios corporativos, alguns deles privilégios injustificáveis. Basta consultar listas de adicionais e extras pagos na Justiça, MP, Tribunal de Contas etc.

Cada um, na máquina estatal, defende a sua fatia no bolo das receitas. Sucede que esse bolo está esvaziando, devido à recessão e à ausência de medidas para cortar despesas e aumentar receitas que não sejam pela via esgotada dos impostos. E quando propostas são feitas, tribunais as barram. Aconteceu ontem com a alíquota adicional de contribuição para reduzir o déficit da previdência dos servidores.

A Justiça vem, ainda, concedendo liminares para arresto de recursos no Tesouro estadual, com base na correta defesa de “direitos”. Mas acabou o dinheiro. O dilema de Pezão: “Há 438 mil funcionários ativos e inativos que consomem toda a arrecadação, enquanto tenho 16 milhões de pessoas que querem mais saúde, mais educação, mais segurança, e eu não posso contratar um PM”.

Em visita ao Supremo, à presidente Cármen Lúcia, Pezão pediu pressa no julgamento final das ações contra os arrestos. O melhor é mesmo que reclamações corporativas cheguem ao STF, onde deverá ser decidido sobre o poder de o Executivo e Legislativo traçarem planos racionais de combate à crise, em que sempre haverá perdedores, dada a gravidade da conjuntura.

“Direitos” não estão sendo atendidos por falta de recursos. Não é difícil entender. Ou não deveria sê-lo. A alternativa é deixar a hiperinflação fazer um ajuste selvagem, destruindo a moeda. Isso aconteceu há quase uma geração. E os sobreviventes sabem que aí, sim, o povo de fato pagará a maior parte da conta.

PT e aliados tentam transformar Lula em mártir - JOSIAS DE SOUZA

BLOG DO JOSIAS DE SOUZA - UOL - 10/11

Em ato programado para as 18h30 desta quinta-feira (10), em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados lançarão um movimento que tem o seguinte slogan: ''Por um Brasil justo pra todos e pra Lula.''

Na explicação oficial, o evento servirá para inaugurar uma “campanha em defesa da democracia, do Estado de direito e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.” Na prática, trata-se de uma reação antecipada à provável condenação e à eventual prisão de Lula na Operação Lava Jato. Tenta-se convertê-lo em mártir.

Participam do movimento capitaneado pelo PT legendas e entidades companheiras —PCdoB, CUT e MST, por exemplo—, além de artistas e intelectuais. Será divulgado um manifesto seguido de abaixo-assinado. Nele, a Lava Jato é apresentada como uma iniciativa deletéria.

Insinua-se no texto que, “sob o pretexto de combater a corrupção”, a maior e mais bem-sucedida operação contra o assalto sistêmico aos cofres do Estado promove “ataques aos direitos e garantias” individuais.

Depois de apontar alegados “excessos e desvios” da força-tarefa de Curitiba contra Lula, o documento sustenta: ''Esse conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas, acima de posições partidárias.”

Acrescenta: “Quando um cidadão é injustiçado – seja ele um ex-presidente ou um trabalhador braçal – cada um de nós é vítima da injustiça, pois somos todos iguais perante a lei. Hoje no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o Estado de direito…”

Confrontado com a realidade, o manifesto de vitimização de Lula torna-se uma peça de ficção. Na vida real, a Lava Jato não ameaça nenhum trabalhador braçal. Mas já derreteu a presidência de Dilma Rousseff; prendeu empreiteiros do porte de Marcelo Odebrecht; mantém atrás das grades petistas como José Dirceu, Antonio Palocci e João Vaccari; arrastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara para a carceragem de Curitiba; enrolou a corda no pescoço de peemedebistas como Renan Calheiros e Romero Jucá; transformou em protagonistas de inquéritos e delações tucanos com a plumagem de Aécio Neves e José Serra; subiu a rampa do Planalto e bate à porta de ministros palacianos e de Michel Temer.

Ao alcançar Lula, a faxina da Lava Jato perturba a oligarquia que cultivava a fantasia de que um dia seria possível “estancar a sangria”. Pela primeira vez desde as caravelas uma operação anticorrupção deixa impotentes os poderosos que se julgavam acima da lei. Faz isso com o respaldo de tribunais superiores. No caso de Lula, os procedimentos vêm sendo saneados e ratificados pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, longe de estar ameaçada, a democracia brasileira revela-se vigorosa.

A campanha a ser deflagrada nesta quinta-feira prevê a organização de atos em defesa de Lula no Brasil e no exterior. Entretanto, as únicas defesas que podem ajudar o personagem são as petições que seus advogados enfiam dentro das três ações penais em que Lula figura como réu. Até aqui, essas petições têm se revelado insubsistentes. Ainda assim, Lula sustenta que não tem nada a ver com a corrupção. Quem ousaria discutir com um especialista?

ELEIÇÃO NOS EUA. Tchau querida!

Estado de anarquia - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 08/11

Rio tem aposentado de R$ 75,5 mil e servidor ativo de R$ 48,7 mil. Estado aumenta imposto, mas não sabe o valor dos incentivos que deu nos últimos anos

Governantes não sofrem de estresse, eles provocam nos governados. No Rio, como em outros 11 estados, a má gerência pública ameaça o humor e os bolsos de 16,4 milhões de habitantes.

Para tapar parte do buraco cavado nas contas estaduais durante décadas, o governo decidiu aumentar o principal imposto local (ICMS), que é cobrado em cascata da fabricação até o consumo de produtos e serviços.

Por isso, viver no Rio vai custar mais na energia, na gasolina, na cerveja, no chope, na telefonia e na internet. Exemplo: se o estado arrecadava R$ 57 numa conta de luz de R$ 200, a partir de janeiro tomará R$ 64 do consumidor.

Os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário fluminenses são incapazes de garantir que em 2017 não haverá novos aumentos na carga tributária. Mostram-se impotentes, também, para assegurar pagamento dos 470,4 mil inscritos na folha de pessoal. Ano passado eles custaram R$ 1.914,27 a cada habitante — 12,5% acima da média per capita nacional.

O Estado do Rio tem mais servidores inativos (246,7 mil) do que em atividade (223,6 mil). Sua folha salarial espelha a devastação administrativa executada por sucessivos governos, por interesses políticos e corporativos.

Há aposentadorias de até R$ 75,5 mil no antigo Departamento de Estradas de Rodagem e de R$ 53,4 mil na Fazenda estadual — mostram dados da Secretaria de Planejamento.

Entre servidores ativos, existem remunerações de até R$ 48,7 mil na Defensoria Pública; de R$ 47,2 mil na Fazenda; de R$ 41,9 mil no Detran; de R$ 39 mil na Procuradoria-Geral, e, de R$ 38,2 mil no Corpo de Bombeiros.

Em setembro, o sistema de pagamentos do funcionalismo registrou nada menos que 312 tipos de vantagens, gratificações, auxílios, adicionais e abonos à margem da remuneração convencional. Contam-se, por exemplo, 188 variedades de gratificações e 42 auxílios.

Premia-se por “assiduidade” quem comparece ao trabalho. Gratifica-se por “produtividade”, “desempenho”, “aproveitamento”, “responsabilidade técnica”, “qualificação”, “habilitação”, “titulação” e “conhecimento”. Paga-se por “produção”, “resultados” e até por “quebra de caixa” — aparentemente, quando o saldo é positivo. Tem até uma gratificação “extraordinária de Natal”.

Cargos de confiança no governo, na Assembleia ou no Tribunal de Justiça têm adicionais por anuênios, triênios e quinquênios, além de “verba de representação”. Participantes de conselhos ganham “gratificação de órgão de deliberação coletiva”, “jeton” e “honorários”.

Em paralelo, pagam-se adicionais por “titularidade”, por “atribuição” e até por ocupação de cargo de “difícil provimento”. Existem também “retribuições”, como a de “licenciamento de veículos” e a de “exame de direção”.

O estado perdeu o controle das suas contas. Não sabe sequer o valor das renúncias fiscais que concedeu nas últimas três décadas — o TCE estima entre R$ 47 bilhões e R$ 185 bilhões. Há casos de incentivos a só um beneficiário, alguns por tempo indeterminado, e vários decididos sem o aval da Fazenda.

O orçamento estadual é um clássico de conta feita para indicar como será aplicado o dinheiro que já foi gasto. Numa insólita rubrica da folha de pessoal prevê até um bálsamo para dificuldades financeiras: “Adiantamento funeral”.

A caminho da nova Constituição - NELSON PAES LEME

O GLOBO - 08/11

Como não existem lideranças expressivas no Parlamento, nova ordem brotará certamente das ruas e das redes sociais


A monumental delação conjunta da empreiteira Odebrecht e a grave afirmação do próprio juiz Sérgio Moro, colocando em dúvida se o Brasil sobreviverá depois dela; a falência federativa com a gravíssima crise fiscal da União, dos estados e municípios; o iminente colapso dos sistemas previdenciário e de saúde pública são apenas alguns dos sintomas críticos do fim agônico desta nossa Nova República, inaugurada com a Constituição de 1988. Pode-se ainda acrescentar muitos outros, além do mais grave de todos: a nunca vista crise econômica com seus 12 milhões de desempregados e a retração inusitada dos negócios, com expressiva parte do PIB produtivo brasileiro atrás das grades e uma inadimplência sem precedentes nos bancos. É a chamada “tempestade perfeita” instalada no Brasil.

Os impasses históricos brasileiros, sem solução aparente na crônica, sempre tiveram como corolários os claros processos constituintes a desaguarem em novas cartas constitucionais. O primeiro foi gerado por nossa condição de matriz conferida pelo Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves, com a mudança da Coroa portuguesa para cá e o atrito latente de Dom João VI com as Cortes de Lisboa. Advêm desse episódio da história a nossa Independência e a primeira Constituição de 1824. A crise subsequente da decadência do Império, ainda no século retrasado, pressionado pelo movimento abolicionista e pelos militares positivistas que conspiravam por uma nova ordem (e progresso), resultaram na Constituição Republicana de 1891.

Já no século passado, a crise geradora da Revolução Constitucionalista de 1932 que tem origem real na Revolução de 30 e no fim da política do Café com Leite, esta por sua vez com raízes na sucessão crescente de crises, resulta na Constituição de 1934, com o surgimento da Era Vargas. A crise seguinte seria a da Segunda Guerra Mundial, consolidando a liderança trabalhista de Getúlio e a Carta de 1937, a Polaca, de nítido viés fascistoide, implantando o Estado Novo no Brasil, muito influenciado pelo nazifascismo em ascensão. Mas a Constituição de 1937 foi, de todo modo, um marco de clara transformação política, colocando um ponto final na Segunda República e trazendo à luz nossa quarta Constituição. Surge o trabalhismo, com a CLT, grandemente influenciada pela Carta del Lavoro de Mussolini.

Com o fim da Segunda Guerra, a derrota do Eixo e do Estado Novo e com a aura democrática que varreu o continente a partir da América do Norte e da Europa, editamos nossa quinta Constituição em 1946, com novos partidos políticos, UDN, PTB, PSD e PCB (este logo em seguida proscrito, sob o governo Dutra), restaurando as liberdades individuais com nítida influência da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, já então em gestação. O golpe militar de 1964, apelidado pelos próprios interventores de Revolução Democrática, também esculpiu sua nova Carta, em 1967, a sexta Constituição brasileira, com a consolidação do bipartidarismo, logo emendada em 1969, quando absorveu o recrudescimento do Estado autoritário e atirou o país nos anos de chumbo até 1986 com a eleição da Constituinte congressual, que geraria a chamada Constituição Cidadã de 1988, vigente, a nossa sétima Carta.

Embora a visão proporcionada pela lupa da crônica seja sempre um olhar míope e borrado se comparada à lente telescópica da História, já se percebe estarmos na antessala de uma dessas decisivas viradas constitucionais, com o impedimento, em 2016, da débil presidente, apoiada por uma frágil aliança, corrupta e decadente, e um projeto de poder ultrapassado, incompatíveis com os anseios de uma sociedade exigente e altamente mobilizada para a renovação na política e na economia. Por outro lado, a tibieza inusitada de uma representação popular altamente comprometida, aponta para a ruptura entre Estado e sociedade. É o fim do trabalhismo e seu sucedâneo, o lulopetismo de cooptação e favores antirrepublicanos, gestado ainda no útero do Estado autoritário de 1964 a 1984 como estratégia golberiana e maquiavélica de quebrar a unidade das esquerdas brasileiras.

A incisiva ação do Poder Judiciário, da Polícia Federal e de um Ministério Público independente, fruto da Constituição de 1988, preenchendo o vácuo de lideranças políticas confiáveis ou de golpes armados, é a novidade histórica a mobilizar o povo. O que estamos vivenciando é o claro fim de um ciclo: a agonia da Nova República, com seu descontrole partidário e administrativo, a infestação generalizada do fisiologismo legislativo de barganha escancarada e a corrupção disseminada por todo o aparelho do Estado, sem exceção.

Não resta mais a menor dúvida de que o poder constituinte originário, como nos demais exemplos históricos aludidos, surgirá fatalmente desse quadro insustentável, diante da inusitada contaminação antiética da política, do Congresso e, portanto, do poder constituinte derivado. E da inércia quase catatônica do presidente da República em convocar logo a nação, com bravura histórica. Como também não existem lideranças expressivas no Parlamento, essa nova ordem brotará certamente das ruas e das redes sociais, onde se encontram os talentos desta feita. Novas lideranças surgirão rapidamente dessas mobilizações sucessivas, com um novo ordenamento constitucional. Será historicamente inevitável. Poucos conheciam, em meados do século XX, as lideranças civis que fariam a sua história.

Estamos, nos umbrais da nossa oitava Constituição.

Nelson Paes Leme é cientista político

Aconteça o que acontecer, a vitória de Donald Trump está garantida - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 08/11

Peço desculpas ao leitor se estraguei o café da manhã. Mas o título não é uma previsão; é uma conclusão. Trump já ganhou, mesmo que perca. Porque o populismo vence sempre, mesmo quando não vence. Lição da história.

Nos últimos dias, entediado com tantos clichês sobre a corrida presidencial americana, procurei outras pastagens para os meus neurônios. E encontrei um livro recente de John B. Judis, intitulado "The Populist Explosion", que merece leitura por qualquer pessoa interessada em política.

Como o título indica, é uma análise do populismo nos Estados Unidos e na Europa. Como explicar Donald Trump (e Bernie Sanders)? E como explicar a onda populista que varre Espanha, França, Itália, Áustria, Suécia etc. etc.?

Deixemos a Europa para uma próxima oportunidade. Fiquemos nos Estados Unidos porque a palavra –"populismo"– nasceu lá e só depois emigrou para a Europa (e, claro, para a América Latina).

Para Judis, o "populismo", mais do que uma "ideologia", é sobretudo uma "lógica política": um confronto entre o "povo" e a "elite" em que o líder carismático defende o primeiro contra os alegados abusos da segunda. Trump é apenas o último capítulo de um fenômeno que sempre emergiu em situações de crise.

Essa história começa em finais do século 19, quando o entusiasmo do governo pelo "capitalismo laissez-faire" não era partilhado pelos agricultores do sul e das Grandes Planícies. Uma combinação de desastres naturais, monopólio ferroviário que cobrava forte pelo transporte dos produtos agrícolas e mão de obra barata (da China, do Japão, da Itália) levou à revolta dos trabalhadores nativos, representados pelo Partido Populista, contra a "oligarquia" dos dois partidos.

Exigências dos populistas: nacionalização da ferrovia; fim da imigração (sobretudo chinesa); maior poder para o governo na esfera econômica, de forma a proteger os mais vulneráveis.

O Partido Populista desapareceu com a nova centúria (foi absorvido pelos democratas de William Jennings Bryan). Mas a influência do populismo, à direita e à esquerda, continuou: com o republicano Roosevelt (Theodore) e com o democrata Roosevelt (Franklin).

Aliás, se existe uma lei na dinâmica populista é que ela, quando hiberna, deixa sementes que serão transplantadas para os partidos do sistema.

Escreve John B. Judis, com inteira razão, que Franklin Roosevelt não concedeu prioridade imediata às desigualdades econômicas provocadas pelo Grande Depressão ao ser eleito em 1932.

O Roosevelt do New Deal também se explica com o populismo de Huey Long, o político da Lousiana que, antes de ser assassinado, em 1935, era uma ameaça para os democratas ao defender taxação séria dos ricos e redistribuição de riqueza pelas massas. Roosevelt não desprezou esses argumentos.

Sabemos hoje que o New Deal se tornou a ideologia dominante durante quatro décadas. Pelo menos, até George Wallace entrar em cena, em nome da classe média (e branca) que pagava essa ideologia.

O populismo de Wallace, combatendo a cultura de assistencialismo e a "burocracia corrupta" de Washington, foi tão poderoso que alterou o perfil dos eleitorados democrata e republicano. Os democratas passaram a contar com o apoio da "intelligentsia" e dos profissionais liberais. Os republicanos acolheram o "homem comum" e o desprezo pelas intromissões do governo federal. Até hoje.

E Trump? Como qualquer populista, ele surge no rastro da grande recessão de 2008. Mas nada do que ele diz é novidade. Combater a imigração; proteger a indústria americana da competição internacional; impedir a deslocalização de empresas para fora dos Estados Unidos; cultivar o isolacionismo nas relações internacionais –tudo isso foi dito por Ross Perot ou Pat Buchanan, dois populistas recentes que antecederam Trump e prepararam o caminho.

No futuro, todas essas ideias serão assimiladas e praticadas, de forma mais elegante e racional, pelos partidos do sistema que nunca ficaram imunes às persuasões populistas. A sensibilidade populista é a primeira antena a captar preocupações reais da população, mesmo que as respostas a essas preocupações sejam toscas ou radicais.

Moral da história?

Donald Trump é um pormenor. Como nas leis da química, o populismo que ele encarna nunca morre e nunca perde. Apenas se transforma.

Escritor português, é doutor em ciência política.

Brasil vs. Argentina: nós que começamos - RONALDO HELAL

O GLOBO - 08/11

O debate sobre Pelé e Maradona só começa a aparecer no estudo a partir da Copa de 2002

Com o objetivo de analisar as narrativas da imprensa argentina sobre o futebol brasileiro, realizei pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Buenos Aires durante os anos de 2005 e 2006. O período analisado foi as Copas de 1970 a 2002. As narrativas da imprensa argentina sobre nosso futebol eram, surpreendentemente, elogiosas e a referência ao nosso suposto “jogo bonito”, uma constante. Uma frase do antropólogo Pablo Alabarces, que me convidou para fazer a pesquisa, permeou todo o trabalho: “Os brasileiros amam odiar os argentinos, e os argentinos odeiam amar os brasileiros”.

No material de pesquisa, as provocações ao Brasil surgem a partir de 1998, mas somente no “Olé”, jornal esportivo fundado em 1996 e que tem uma linha editorial irônica, inclusive localmente. O debate sobre Pelé e Maradona só começa a aparecer no estudo a partir da Copa de 2002. Pelé tinha sido, inclusive, colunista do “Clarín” em diversas Copas e na de 1990 ele é anunciado como o melhor da história, em foto com Maradona, que ia jogar aquele Mundial.

Por falar em “Olé”, seu acesso on-line é livre. Suas manchetes em relação ao Brasil são, quase sempre, debochadas, como também o são em relação aos times e jogadores argentinos, dependendo da situação. Mas fora as manchetes, as matérias tendem a ser “neutras” e muitas vezes elogiosas. Chama a atenção a importância que o noticiário brasileiro, inclusive os que não são especializados em esportes, dá às manchetes deste diário. A impressão que se tem é de que nós não nos damos ao trabalho de ler as matérias ou não entendemos o espanhol, além de não compreendermos que o “Olé” não é para ser levado tão a sério. É preciso contextualizá-lo.

Ao analisar os jornais brasileiros do mesmo período, concluí que nossa implicância com os argentinos é anterior à provocação deles conosco. Nossa imprensa vem provocando a Argentina desde 1994, sendo que varamos a madrugada para torcer contra a Argentina na Copa de 2002, em partida contra a Inglaterra. Maradona chegou a ser tratado na imprensa neste período como “gordote cheirador”.

Passados dez anos, a relação entre brasileiros e argentinos mudou. Muito devido à internet, os argentinos se deram conta das provocações constantes dos e passaram a “amar nos odiar” também.

Na Copa de 2014, um número expressivo de torcedores argentinos veio ao Brasil tripudiando de nós em suas canções e nos sentimos ofendidos, como se nós, em situação semelhante, não fizéssemos o mesmo. A publicidade brasileira em períodos de Copa do Mundo coloca muitas vezes o argentino como alvo de pilhéria. Em um comercial, por ocasião da Copa do Mundo de 2010, uma latinha de cerveja chamava um argentino de maricón. E até pouco tempo, tínhamos personagem argentino alvo de deboche todos os sábados em programa de TV. Como diz o ditado: não sabe brincar, não desce para o play.

As “provocações” agora vêm de ambos os lados. Elas costumam fazem parte do universo futebolístico, daquilo que a sociologia chama de “relações jocosas”.

De fato, só rivaliza-se com quem é grande e por quem nutrimos certa admiração, ainda que latente. A “Ilíada” de Homero está cheia de passagens que mostram o respeito entre gregos e troianos e entre os heróis Aquiles e Heitor. Mas, diferentemente dos conflitos que podem levar à aniquilação de um povo, no esporte a rivalidade é intrínseca a sua natureza. Uma equipe necessita da “outra” para se singularizar. Por isso, dificilmente esta rivalidade adquire consequências graves. Mas o “amar odiar” não pode se transformar em “odiar”.

Os meios de comunicação de ambos os países têm contribuído para o acirramento do “amar odiar”, ao fomentar a rivalidade, instigando as desavenças. É preciso mudar o tom das narrativas. O rompimento da fronteira do “amar odiar” para a intolerância pode ser muito perigoso. A rivalidade não deve se cristalizar desta forma.

Ronaldo Helal é professor da Faculdade de Comunicação Social da Uerj

No Carnaval, Marcelo Crivella terá que rebolar - ALVARO COSTA E SILVA

FOLHA DE SP - 08/11


RIO DE JANEIRO - Difícil visualizar o prefeito eleito Marcelo Crivella na lavagem da avenida Marquês de Sapucaí, na qual as baianas preparam o palco do desfile das escolas de samba com palmas de diversas cores, folhas de arruda e comigo-ninguém-pode, defumadores, vassouras e litros de água de cheiro. Eduardo Paes, que está deixando o cargo, adorava a celebração.

Não dá para comparar a empolgação de um e do outro com o Carnaval. Paes, sambando em frente aos ritmistas da Portela, chegava a roubar a cena da rainha de bateria. Quanto a Crivella, não se sabe se irá comparecer ao Sambódromo. Nem como será a entrega tradicional das chaves da cidade ao Rei Momo, que, no entendimento de muitos evangélicos, representa o cramulhão.

Imagine se continuasse a desfilar a grande sociedade Tenentes do Diabo. Ou se o América ainda oferecesse aos foliões o Baile do Diabo, com o salão lotado de incríveis diabetes. Ou se voltasse às paradas a marchinha "Diabo Sem Rabo" que Milton de Oliveira e Haroldo Lobo fizeram para a festa de 1938, cujos versos dizem: "A minha fantasia é de diabo/ Só falta o rabo, só falta o rabo". A música acabou proibida pela censura.

Há questões mais graves a enfrentar no Rio: mobilidade no trânsito, regulamentação do Uber, melhorias nas áreas de saúde e saneamento básico, hospitais municipalizados, obras inacabadas da gestão anterior. Tudo isso vai se somar a uma brutal queda do orçamento, pois uma nova Olimpíada nem tão cedo.

Deixar o Carnaval de lado não parece uma boa política. A ocupação hoteleira bate 85%; mais de um milhão de turistas chegam à cidade; alguns blocos, como o Bola Preta, podem carregar o mesmo número de pessoas; a festa na rua reúne mais de 600 eventos; a injeção de dinheiro ultrapassa os R$ 3 bilhões. Mesmo que não queira, Crivella terá que rebolar.

A República vem aí - MARCO ANTONIO VILLA

O Globo - 08/11


É uma enorme hipocrisia dar ao grande capital, ao ‘mercado’, o protagonismo neste momento tão crucial da vida brasileira

A Praça dos Três Poderes conspira abertamente contra a Lava-Jato. Teme que a República seja abalada. Apurar até o fim as acusações de corrupção colocaria em risco a estabilidade política. Sim, para os donos do poder — e não é uma simples imagem linguística — a punição dos grandes empresários, de políticos e seus asseclas não faz bem à democracia. Para eles, tudo tem de continuar como está. A Lava-Jato teria ido longe demais.

No Congresso, as principais lideranças preparam a aprovação de um projeto de lei anistiando o caixa dois. Argumentam que todos os partidos políticos tiveram de se adequar à realidade, a da violação da lei. Seria o único meio de fazer uma campanha eleitoral. Não receberam o dinheiro para usufruto pessoal — o caixa três. Não. Todos os recursos foram aplicados nas campanhas. Segundo eles, as contribuições ilícitas seriam lícitas. Neste curioso jogo de palavras não há propina, desvio de recursos públicos ou sobrepreço no pagamento de obras ou mercadorias por parte do poder público ou de suas empresas ou bancos. Mas, simplesmente, a inexistência de registro contábil de recebimento de apoio financeiro.

Se for aprovada a anistia do caixa dois, o Congresso vai concluir sua recente obra de legalizar a ilegalidade, que inclui a Lei de Leniência e a da repatriação de capitais. É o elogio ao crime, que, no Brasil, compensa. E, pior, com o objetivo de salvar dezenas de políticos de processos-crimes, acabará desmoralizando a ação da Justiça, impedindo o devido saneamento da vida pública.

Nesta conspiração antirrepublicana, que preserva o status quo, o grande capital especulativo e espoliador joga importante papel. Foi parceiro durante 13 anos do PT. Nada fez pelo impeachment. Silenciou quando das revelações dos escândalos. Participou do saque. Obteve lucros fabulosos. Glorificou Lula durante anos. E, agora, tenta esconder seus interesses — nada republicanos — sob a alcunha de “mercado.” É uma enorme hipocrisia dar ao grande capital, ao “mercado”, o protagonismo neste momento tão crucial da vida brasileira.

A elite político-econômica tem nas cortes superiores de Brasília aliados poderosos. A maioria dos ministros deseja limitar a ação da Lava-Jato. Creem que ela foi longe demais. Invocam preceitos jurídicos como cortina de fumaça. São tão farsantes como as lideranças políticas do Congresso. A única diferença é o uso da toga. Desejam deixar tudo como está. Afinal, são partícipes entusiastas desta República bufa.

Nos últimos dias, o desespero da Praça dos Três Poderes aumentou de intensidade. A proximidade da delação premiada de 75 diretores, altos funcionários e dos proprietários da Odebrecht intensificou as articulações. Temem que sejam atingidos em larga escala — como serão. Tudo indica que o Brasil não será o mesmo após as homologações das delações. Devem atingir todo o espectro político de Brasília. E com efeitos incalculáveis.

Daí a operação para conter seus efeitos. Buscam edificar às pressas um arcabouço legal. É uma luta de desesperados. A Lava-Jato não vai interromper sua ação. Necessitam desmoralizá-la. Tentaram. Não conseguiram. Resta a chicana jurídica, o apoio das Cortes nada superiores de Brasília e a busca de apoio na sociedade apontando o perigo de colocar em risco a recuperação econômica.

É difícil encontrar outro momento na história republicana brasileira tão propício como o que vivemos para enfrentar — e vencer — a estrutura corrupta que tomou conta do país. A Constituição de 1988 concedeu os instrumentos para o exercício da cidadania. E que nestes últimos anos estão sendo exercidos. Quando os direitos eram somente para inglês ver, não havia problema algum. Tudo mudou quando foram exercidos na sua plenitude.

As grandes mobilizações dos últimos dois anos, a presença ativa das redes sociais, a auto-organização da sociedade civil e a vitoriosa luta pelo impeachment de Dilma Rousseff deixaram os donos de poder em situação difícil. Não podem mais decidir entre quatro paredes como gerir e dominar o nosso país, como fizeram durante décadas.1

O novo Brasil que está nascendo encontra na República carcomida o seu maior adversário. É necessário destruíla para poder edificar o pleno estado democrático de direito. Esta é a contradição principal — e antagônica. Não há qualquer possibilidade de encontrar uma conciliação entre democracia e corrupção. O velho jeitinho congressual-jurídico não conta mais com a complacência popular.

A corrupção está de tal forma entranhada na estrutura republicana que impossibilita o sistema de se autorreformar. Afinal, a corrupção é um sistema que contempla múltiplos interesses. Se fosse apenas um negócio entre corruptor e corrupto, poderia ser de fácil solução. E aí mora o nó górdio a ser desatado. Ao enfrentá-la, os moralizadores da República vão ter de travar combates com poderosos inimigos espalhados tanto na estrutura de Estado, como fora dela. A socialização da corrupção deu a ela um enorme poder de resistência.

Coincidentemente, o ápice da LavaJato deve ocorrer próximo à data magna da República, o 15 de novembro. Nunca estivemos tão perto de proclamá-la. Afinal, o marechal Deodoro da Fonseca simplesmente anunciou, naquela sexta-feira, logo pela manhã, a mudança do regime. A hora é agora. E é possível. Se perdermos esta oportunidade, dificilmente teremos outro momento tão propício para colocar em prática o sonho dos republicanos históricos como Silva Jardim e Saldanha Marinho.

A regra do jogo - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO 08/11

Segundo Moro, o que mais choca é que corrupção não era exceção, mas sim a regra


Em sua longa e inédita entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Brandt, no Estado, o juiz Sérgio Moro foi simples, cauteloso, mais preocupado em dar sua versão da Lava Jato ao País do que ostentar erudição para seu público interno ou fazer provocações incabíveis aos alvos das investigações e sentenças. Não personificou críticas e não adiantou julgamentos, mas deixou muito claras suas posições e motivações.

Assim como eu, tu, nós e eles, Moro confessou que o que mais o chocou em todas essas revelações da Lava Jato foi “a própria dimensão dos fatos” e a descoberta de “uma corrupção sistêmica, corrupção como uma espécie de regra do jogo”. Sim, há crime de colarinho branco no Brasil e no mundo. Sim, desvio de dinheiro público, ganância do setor privado, enriquecimento de servidores, nada disso é novo, nem tão surpreendente. O que surpreende, ou choca, é a dimensão, é a corrupção deixar de ser exceção e virar regra.

Talvez o exemplo mais contundente disso seja o delator Pedro Barusco, que se comprometeu a devolver US$ 100 milhões. O cara era gerente de Engenharia da Petrobrás, ou seja, nem diretor era. E devolve o correspondente a R$ 320 milhões?! Quem devolve tudo isso roubou quanto? E ainda guardou quanto? Logo, Barusco dá uma boa dimensão do que foi o petrolão e mostra como a corrupção não era restrita, ocasional, mas uma rede sem limites, corriqueira.

E por que só ex-tesoureiros do PT foram presos? (Aliás, três deles.) A resposta de Moro foi simples: só tinha poder para nomear e manter diretores e gerentes que negociavam, distribuíam e embolsavam propinas milionárias era quem estava no governo. Por óbvio, quem não tinha a caneta e o Diário Oficial não podia nomear um Barusco para roubar e fazer o rateio do roubo. Então, perguntaram os repórteres, a Lava Jato vai poupar PSDB e até o PMDB, principal aliado do PT com Lula e Dilma? “Processo é uma questão de prova”, respondeu Moro, machadianamente. Poderia acrescentar: “questão de prova, meu caro Watson”.

Moro disse que “o trabalho feito lá (no Supremo) merece todos os elogios”, mas não deixou de mexer numa velha ferida exposta agora pela Lava Jato: o foro privilegiado. O STF não está capacitado para investigar, julgar, condenar ou absolver 513 deputados, 81 senadores e todos os outros poderosos que têm privilégio de foro. E são só 11 ministros, atolados por 44 mil processos só no primeiro semestre deste ano. No mínimo, tudo será muitíssimo mais lento. Para Moro, o ideal seria reduzir o foro privilegiado, que penaliza os ministros e acaba por beneficiar os políticos, para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do próprio Supremo.

Sempre cauteloso, Moro repetiu o questionamento da ministra Cármen Lúcia sobre a oportunidade de o Senado endurecer a lei de abuso de autoridade em meio ao maior julgamento de partidos e políticos da história do País, mas fez uma espécie de chamamento ao Congresso para “acompanhar a percepção de que é necessário mudar” e aprovar o pacote de medidas anticorrupção apresentado pelo MP e referendado por milhões de brasileiros.

Por falar nisso, o juiz disse que “jamais, jamais” seria candidato a um cargo político. Está escrito e publicado, mas Moro só tem 44 anos, comanda um processo inédito de depuração das práticas políticas e é tão amado e tão odiado quanto costumam ser, não os juízes, mas os políticos. E, afinal, o futuro a Deus pertence.

Suspeita. Conversando no domingo com o ex-ministro e meu amigo Milton Seligman, surgiu a dúvida: quem votou pelo Brexit no Reino Unido, contra o acordo de paz na Colômbia e pela ascensão de Trump foram os homens brancos, de meia-idade, sem diploma e conservadores? Ou foi o populismo fácil, o marketing rasteiro, a manipulação de líderes irresponsáveis?

Desista, petista, nós já sabemos qual é a sua - KIM KATAGUIRI

FOLHA DE SP - 08/11

Quando o PT negou a Constituição de 1988, você vibrou. Achou incrível aquela atitude revolucionária, que negou os retrocessos da "direita". A mesma coisa quando o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Que legitimidade esse Congresso neoliberal pensa que tem para limitar a capacidade do governo de promover a justiça social?", pensou.

Você dizia que as manifestações de rua eram a expressão máxima da democracia e que todos que reivindicassem seus direitos deveriam ser ouvidos. "Mais cotas, democratização da mídia, taxação de grandes fortunas, passe livre já!". Era lindo ver as ruas tomadas de vermelho.

Com a mesma empolgação você exaltava os pobres e a pobreza. Celebrando a vitória dos governos petistas nas urnas, você explicou, de peito estufado, que o povão sabe votar, sim. A sabedoria daqueles que sentem a pobreza na pele era maior do que a arrogância dos que defendiam a "direita" do alto de seus doutorados.

Você foi absolutamente compreensivo quando, em 2015, Dilma cortou R$ 10,5 bilhões da Educação, prejudicando iniciativas como o Pronatec e o Fies, e nomeou Joaquim Levy, representante do mercado financeiro,
para o Ministério da Fazenda. As coisas não iam muito bem, era preciso acertar as contas. A gerentona até elogiou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em março deste ano, quando o governo petista propôs um teto para os gastos públicos por meio de um projeto de lei complementar, você também não ligou. Dilma estava sujeita à pressão dos bancos, que, apesar dos lucros recordes, nunca aceitaram a criação de direitos para os mais pobres.

Tudo mudou quando a população pintou as ruas de todo o país de verde e amarelo para pedir o impeachment de Dilma Rousseff. Ali você já não achava que as ruas eram soberanas. Aquela gente pequena, ignorante, de classe média, não tinha o direito de se manifestar. Afinal, a rua tem dono, e fascista –que é aquele que simplesmente discorda de você– tem mais é de ficar calado.

A Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que você sempre desprezou, passaram a pautar os seus argumentos. "É golpe! Sempre defendi as leis", você dizia. Fechando os olhos para a infinidade de documentos que provavam o crime, berrou e esperneou contra os milhões de brasileiros que, segundo você, estavam a serviço de uma conspiração das elites.

Mesmo após a condenação de Dilma Rousseff, você se negou a aceitar a derrota. Esperneou contra a proposta de teto de gastos do governo Temer dizendo que ela cortaria investimentos nos setores da Saúde e

Educação e se disse emocionado com o discurso de Ana Júlia —porta-voz das invasões que acabaram em depredações, agressões e até na morte de um adolescente—, mas não deu um pio sobre a votação em que PT, PSOL e PC do B se posicionaram contra o investimento de mais de R$ 1 bilhão na Educação.

Você atingiu o ápice da hipocrisia quando, deparando-se com a acachapante derrota de Freixo (PSOL) no Rio e Haddad (PT) em São Paulo, despejou seu ódio contra os pobres, chamando-os de burros e dizendo que eles eram merecedores da própria miséria. A "festa da democracia" transformou-se em "ditadura dos pobres que não sabem votar".

Desista, cara. Você sabe que não quer ter um debate intelectualmente honesto. Você não dá a mínima para o país. Sua moral é flexível, e o que define sua curvatura é um partido político.

Todo mundo já entendeu qual é a sua.

O risco da intervenção - MERVAL PEREIRA

O Globo - 08/11


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio começou ontem a debater o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo, sob uma dupla ameaça. Uma, imediata, representada pela decisão da Justiça de bloquear a conta do estado, em razão do não pagamento de uma dívida com a União no valor de R$ 170 milhões. A outra, mais longínqua, mas muito mais perigosa, é ver aumentar o risco de que a desordem, que já assola as finanças locais, migre para o campo da prestação de serviços públicos básicos.

A advertência está numa análise do economista José Roberto Afonso, que assessorou o governo do Estado do Rio na elaboração do pacote. Ele teme que “a desordem social poderá tornar inevitável a intervenção federal, que, no fundo, é como a falência de um governo acaba sendo decretada e equacionada à luz da vigente Constituição”.

Se a União for forçada a decretar a intervenção, a responsabilidade formal dos atos de governo em um estado sob intervenção passa a ser do governo federal. Nesse caso, se estourado o limite de dívida e houver necessidade de demitir servidores, como se aproxima, será o interventor federal que o fará; se ficar inadimplente e o Tesouro for sequestrar o caixa do estado, será sob gestão de um interventor federal.

José Roberto Afonso explica que, neste contexto, o perigo existe “se o pacote de austeridade não for compreendido e aprovado, ainda que com mudanças, que mantenham seu efeito financeiro”. Para tanto, diz ele, muito ajudaria se outros governos e Poderes também pudessem participar desse esforço de guerra, “até para evitar que a bomba caia nos seus colos”.

Esta foi a segunda vez em que as contas do estado foram bloqueadas pela Justiça nos últimos dias. O saldo do caixa de recursos ordinários na véspera da edição do pacote era “zero”, porque o pouco que lá ainda tinha foi arrestado pela Justiça.

Como explica José Roberto Afonso, que é um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o controle na boca do caixa, típico de crise e que anula a política fiscal, agora passou a ter sua última palavra dada pelo Judiciário, à revelia do Executivo.

“Além de tornar inócuos planejamento e orçamento, nem mesmo se consegue mais definir prioridades e se saber publicamente quem são os “felizardos” escolhidos para pular para frente na fila de milhares de fornecedores, e brevemente também de servidores, com contas a receber”.

A partir de agora, toda arrecadação que entrar na conta estadual vai direto para a União, até completar o valor devido. A Secretaria estadual de Fazenda mandou suspender todos os pagamentos a fornecedores e funcionários, e admitiu que está em risco o pagamento dos salários de servidores, que deveria ser efetuado em 16 de novembro.

Outra questão que dificulta uma solução menos drástica, argumenta José Roberto Afonso, é que o governo estadual não tem mais espaço para se financiar, e por isso em absolutamente nada adianta limitar a expansão futura de seus gastos, “até porque eles já foram cortados em termos reais nos últimos dois anos”.

O pacote objetiva reduzir direta e expressivamente a despesa total, inclusive mirando especialmente o gasto com pessoal, ativo e inativo. Como o estado excedeu o limite de dívida consolidada, de hora para outra, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que transforme um déficit primário atualizado de R$ 15 bilhões em superávit.

“Poucos atentaram que é um ajuste muito mais duro do que quando se ultrapassa o limite da folha de pessoal”, explica José Roberto Afonso, que não tem dúvidas de que esse limite também será superado, “porque não há criatividade que resista a queda tão profunda e contínua da receita”.

Na Lei de Responsabilidade Fiscal havia uma previsão para que também o Governo Federal tivesse um limite para se endividar, mas esse dispositivo nunca entrou em vigor. “A União até hoje não se submete a qualquer limite para se endividar, e assim pode emitir medida provisória e dinheiro e, com isso, aumentar a meta de déficit primário”, comenta José Roberto Afonso.

Na direção exatamente oposta, o Rio foi obrigado a adotar um pacote de austeridade, sem precedente recente na Federação brasileira, e que até pode servir de referência, comenta José Roberto Afonso. A crise financeira chegou a tal gravidade que tornou inócuos os atenuantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso de recessão e de calamidade.

Crise da previdência fluminense não é a única - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 08/11

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a reagir com medidas amplas ao agravamento da crise fiscal, e é grande o número de unidades da Federação em apuros

O Rio de Janeiro, com sua capital, costuma lançar moda, antecipar tendências. Isso acontece na crise fiscal, a mais grave pelo menos desde meados do século passado, razão do pacote de ajustes lançado pelo governador Luiz Fernando Pezão na sexta-feira, e entregue ontem formalmente à Assembleia Legislativa (Alerj).

O estado padece do mesmo sério problema que desestabiliza a União: receitas em queda, devido à recessão causada pelos erros de política econômica acumulados desde o segundo mandato de Lula — e aprofundados com Dilma, a ponto de ela sofrer impeachment, por desmandos fiscais —, enquanto as despesas, boa parte delas indexada à inflação ou ao salário mínimo, sobem. A irresponsabilidade fiscal cortou os fluxos de investimentos, Dilma insistiu na concessão de incentivos ao consumo enquanto mascarava a contabilidade pública, e assim o PIB naufragou em funda recessão que já produziu 12 milhões de desempregados e ruma para os 13 milhões.

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a propor ao Legislativo um conjunto de medidas duras, caminho a ser percorrido pelo resto da Federação. Com uma crise agravada pela aposta errada na manutenção do fluxo de elevadas receitas provenientes dos royalties pagos pela produção de petróleo e gás, o governo quer suspender reajustes salariais, anuncia cortes na máquina administrativa e leva à apreciação dos deputados uma reforma na previdência estadual. Pode servir de modelo a outros estados também com graves desequilíbrios nos sistemas de seguridade — e não são poucos.

Para evitar um déficit orçamentário estimado em R$ 17,5 bilhões este ano, dos quais R$ 12 bilhões apenas na previdência, o Palácio Guanabara deseja aumentar a alíquota de contribuição dos servidores ativos de 11% para 14% e, durante quatro quadrimestre, uma taxa adicional de 16%. Quem hoje nada contribui recolherá os mesmos 30%.

A paulada é proporcional à demagogia e ao populismo com que salários, aposentadorias e pensões costumam ser tratados por governantes. Mas chega um dia em que é preciso apagar um enorme incêndio fiscal como este, e a conta pesada é entregue aos contribuintes. O desastre é amplo. De acordo com estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), das 27 unidades da Federação, 13 não têm como arcar com um ano de benefícios de seus afiliados — indicador da baixa liquidez de todo o sistema. No ano passado, a previdência dos estados e mais o Distrito Federal acumulou um déficit de R$ 60,9 bilhões

Numa situação desta gravidade, há ainda a intenção do governo de corrigir o absurdo que é a Justiça, o MP, a Defensoria e o TCE não recolherem sua parte para a aposentadoria de seus bem remunerados servidores. A conta vai direto para o Tesouro estadual, virtualmente quebrado, como o da União. A Alerj precisa ser firme na aprovação do pacote.

Os esclarecimentos de Moro - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 08/11

Motivado, segundo suas próprias palavras, pela necessidade de “prestar alguns esclarecimentos”, o juiz Sérgio Moro, principal responsável pelos julgamentos dos réus da Lava Jato na primeira instância, deu uma importante entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Brandt, do Estado, na qual afirmou que o foco da Lava Jato “não tem sido propriamente o caixa 2 de campanhas eleitorais, mas o pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção”. Esse era o esclarecimento que se fazia mais necessário ante a perspectiva de se confundir uma situação que envolve indistintamente todos os partidos políticos – o financiamento eleitoral com dinheiro de empresas – e o crime de corrupção disfarçado de doação eleitoral efetuada por empreiteiras para partidos, em especial os que estavam no governo.

Nunca é demais enfatizar a clara diferença entre uma coisa e outra. No primeiro caso, partidos da situação e da oposição eram, até pouco tempo atrás, fartamente financiados por empresas muito interessadas em eventuais favores que seus financiados pudessem fazer uma vez eleitos. Tratava-se, obviamente, de captura do poder político por pessoas jurídicas – que, por definição, não são eleitores –, razão pela qual a prática foi felizmente abolida pelo Supremo Tribunal Federal. A despeito do caráter evidentemente nocivo para a democracia, não havia crime nessa prática.

Mesmo assim, em tempos de escandalosas delações e de pânico generalizado sobre novas listas de políticos e partidos eventualmente envolvidos na Lava Jato, corre-se o risco de considerar todos os beneficiários de doações eleitorais de empreiteiras como sendo partes integrantes do esquema criminoso genericamente chamado de “petrolão”. Ora, se assim fosse, não restaria pedra sobre pedra no sistema político-partidário nacional – situação que interessaria àqueles que efetivamente têm culpa no cartório, isto é, que receberam propina, pois essa interpretação igualaria a todos.

Ciente de que se trata de situações muito diferentes, o juiz Sérgio Moro disse que o foco da Lava Jato é apenas o “pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção”. Esse pagamento, conforme enfatizou o magistrado, só poderia ter sido feito a “agentes políticos que pertenciam à base de sustentação do governo”, pois eram os partidos destes que “davam suporte à permanência daqueles agentes da Petrobrás (envolvidos no esquema) em seus cargos”.

Vem em boa hora esse esclarecimento de Moro, para que se frustrem as artimanhas dos encalacrados na Lava Jato, especialmente os petistas, ansiosos para provar que são “perseguidos” por aquele juiz e pela força-tarefa da operação. Ora, como afirmou Moro, “se havia uma divisão de propinas entre executivos da Petrobrás e agentes políticos que lhes davam sustentação, vão aparecer (nas delações) esses agentes que estavam nessa base aliada”.

A lógica cristalina dessa resposta, que não embute nenhum juízo de valor político-partidário ou ideológico, revela o equilíbrio que se espera do magistrado que hoje é a referência da mobilização da sociedade contra a corrupção. Sem deixar de expressar sua indignação com as práticas deletérias que a Lava Jato está ajudando a revelar ao País, especialmente a reiteração dos crimes mesmo durante a fase em que estes já estavam sendo investigados e punidos, Moro enfatizou diversas vezes ao longo da entrevista que as medidas mais duras, como as prisões, só são adotadas quando plenamente fundamentadas – e, em todo caso, “existe um sistema dentro do Judiciário que propicia que minhas decisões sejam eventualmente revistas por instâncias recursais ou superiores”. Como a grande maioria das decisões de Moro tem sido mantida, isso significa, conforme disse o juiz, “que está havendo uma aplicação correta da lei”.

Nota-se, nas palavras de Moro, a segurança de quem conhece suas responsabilidades e seus limites. Declarou que “jamais” será candidato a nada, disse considerar “passageiro” o apoio da opinião pública a seu trabalho e que a Lava Jato não se presta à “salvação nacional”. No máximo, toda essa operação “pode auxiliar a melhorar a qualidade da nossa democracia”. É o que se espera.

Politização de estudantes e professores colabora para educação ser um lixo - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 07/11

Sei que muitos inteligentinhos vão ficar nervosinhos, mas, no que se refere a esta onda de invasões que tomou conta das escolas, os professores que apoiam e os estudantes autoritários que realizam o fazem, antes de tudo, porque uns não querem dar aulas e os outros não querem ter aulas. Casamento perfeito sob a "bênção" do blá-blá-blá da "luta pela educação". Uma das formas mais cínicas de ser um professor ruim é sê-lo em nome de um mundo melhor. Você pode passar a vida inteira sendo esse professor ruim e enrolar todo mundo. Para isso, basta dizer que "acredita na educação para formar cidadãos do futuro".

Antes, um pequeno reparo: claro que a educação no Brasil é um lixo. Mas a politização dos estudantes e dos professores é uma das causas para ela ser um lixo. Um modo chique de torná-la um lixo, dizendo que a está salvando. Como violentar alguém dizendo que está fazendo aquilo porque ela gosta.
Fiz parte de movimento estudantil. Nunca vi gente tão autoritária e manipuladora. Aliás, foi ali que comecei a desconfiar que o problema da esquerda era um problema de caráter, ainda que no contexto da ditadura não havia como não ser contra ela. "Ser de esquerda" era óbvio para todo jovem. Na época, optei por ser anarquista, pois sempre desconfiei de quem queria fazer assembleias, comitês burocráticos e decidir pelos outros. Além do mais, ser anarquista era mais chique e pegava mais meninas. Sexo ainda é um grande motivo (talvez um dos poucos sinceros) para se fazer movimento estudantil.

A educação se tornou, de certa forma, um dos grandes fetiches do mundo moderno. Não que não seja essencial (antes que algum bonitinho tenha um ataque de nervos), mas defendê-la, muitas vezes, é um modo de não realizá-la. A própria palavra "educação" vai, aos poucos, caindo no mesmo tipo de uso da palavra "energia": todo mundo sabe que é importante, que existe, mas ninguém sabe direito o que é.

Umas das melhores formas de matar a educação é dar a ela missões demais. Outra é dizer que ela forma "cidadãos do futuro". Como são do "futuro", ninguém sabe direito o que são. Desconfio de quem diz "eu acredito na educação". Para mim, soa como dizer "eu acredito em energia ruim" –ou seja, não quer dizer nada.

Eu "não acredito na educação", apenas gosto de dar aula. Aliás, grande parte do problema da educação é que muitos professores não gostam de dar aulas ou não gostam de jovens. Risadas? Que tal um cirurgião que não gosta de sangue? Além do eterno problema de grana, você envelhece, torna-se irrelevante e, num dado momento, nem sabe mais o que está fazendo ali. Ao final, está apenas ganhando uma graninha fazendo um negócio que dá um trabalho do cão.

A educação se tornou um fetiche (no sentido freudiano) porque ela serve para você gozar apenas com uma "parte" da experiência humana, "parte" esta que exclui todo o resto da realidade; "parte" esta que faz os professores, pedagogos e alunos gozarem em sua vaidade de se dizerem do bem. A experiência ampla, o enfrentamento da própria humanidade que nos une e nos inferniza, essa ninguém mais quer saber. Refiro-me aqui, claro, à educação não apenas como informação técnica, mas como formação humana (aquela mesma que os picaretas da "educação para a política" dizem representar na sua condição de novo clero hipócrita do mundo).

Outro problema com essas ocupações é que são levadas a cabo por uma parte mínima dos alunos se dizendo representar a totalidade do alunos. Representa nada. O movimento estudantil sempre foi uma excelente escola para você virar um daqueles "políticos de Brasília": alienado do resto do mundo, mentiroso e manipulador de sonhos. Essas invasões sequestram a escola dos outros, apenas.

Há pouco tempo, recebi um e-mail de um aluno de mestrado de uma grande universidade em que ele contava como um professor de sociais deu aos alunos duas opções de trabalho para nota: a primeira, ir a uma manifestação contra o Temer (e, assim, "fazer política" de fato); a outra, não ir e fazer prova oral. O que você escolheria se não estivesse a fim de estudar?

Sossega leão - VERA MAGALHÃES

ESTADÃO -07/11

A delação de Cunha é tudo de que o governo Temer e os principais caciques do PMDB não precisam


Procuradores da Lava Jato e advogados que atuam na operação concordam num diagnóstico: a reabertura imediata do programa de repatriação de ativos no exterior, agora com a possibilidade de ser extensivo a políticos, tem como principal motor a necessidade de Michel Temer e próceres do Congresso mandarem um recado para Eduardo Cunha. Esse recado é: aguente calado que estamos cuidando da sua situação aqui fora.

Apesar de as contas do casal Cunha e Cláudia Cruz na Suíça já estarem rastreadas, procuradores acham que, uma vez que ela não foi denunciada por corrupção nos processos, pode se abrir uma brecha para que ela tente trazer de volta parte dos recursos.

A mulher do ex-deputado responde por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Na hipótese de repatriar os recursos, há dúvida se ela poderia se beneficiar da anistia concedida pela repatriação. “Há todo um movimento de bastidores para acalmar o homem. Ela já está tentando regularizar os recursos. Essa reabertura tem endereço certo”, diz um integrante do Ministério Público.

A delação de Cunha é tudo de que o governo Temer e os principais caciques do PMDB não precisam.

TEFLON

Sem previsão para denúncias de Renan

Renan Calheiros, que respirou com o adiamento do julgamento da ação que questiona se um réu pode ocupar cargo da linha sucessória da Presidência da República, pode terminar o ano sem ser incomodado pela Lava Jato. Rodrigo Janot não deve apresentar ao Supremo denúncia em nenhum dos inquéritos contra o presidente do Senado em 2016.

MARCHA LENTA

Acordo da Odebrecht atrasa outras linhas de investigação

A justificativa para o atraso nas investigações contra vários políticos da “lista do Janot” é a mega delação da Odebrecht. Os procuradores estariam “sem braços” para cuidar de outras frentes.

BUMERANGUE

Advogados dizem que decisão do STF pode barrar candidatos

Advogados estão de olho no julgamento da ação da Rede sobre a presença de réus na linha sucessória. Avaliam que a decisão pode impedir réus até de ser candidatos — o que tiraria Lula do páreo de 2018.

JUDICIÁRIO

Ministros do STF preveem divisão na Segunda Turma

Ministros do STF preveem que os próximos julgamentos da Segunda Turma da Corte, encarregada dos processos da Lava Jato, podem começar a apresentar placares apertados. A nova configuração do colegiado, que passou a contar com o ex-presidente Ricardo Lewandowski, começaria a ter decisões por 3 votos a 2. O risco, apontam esses magistrados, é que a maioria estreita comece a ser contra o andamento de muitos processos.

MÉTIS

Janot deve opinar sobre competência de operação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se manifestar nesta semana sobre se o juízo federal de primeira instância poderia ou não ter determinado a Operação Métis, que levou à prisão agentes da Polícia Legislativa do Senado e foi paralisada por Teori Zavascki. O Ministério Público tende a ver certa “exorbitância” de competência, pelo fato de haver ordem direta de senadores em algumas missões ilegais denunciadas pelos policiais legislativos.

SÓ EM 2017

Previdência não vai tramitar neste ano

O governo pode até mandar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso neste ano, mas sua tramitação ficará integralmente para 2017. O Planalto culpa os governadores, que estariam querendo enfiar no projeto federal todas as “maldades” que precisam fazer em casa. A ordem é centrar fogo na emenda que fixa o teto de gastos e deixar a batalha previdenciária para depois.

RECEITA EM RISCO

Governo deixa correr solta desfiguração de projeto

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e o secretário da Receita, Jorge Rachid, assistem passivamente à desfiguração total do Projeto de Lei 5.864/16, que dispõe sobre a reestruturação salarial e funcional da Receita. O relator da matéria, o deputado Wellington Roberto (PR-PB), um dos últimos fiéis escudeiros de Eduardo Cunha, enfiou contrabandos na proposta que abrem a Receita à ingerência política e acaba com a autonomia de fiscalização dos auditores.

Para sair do buraco, cidadão adota "PEC do teto" em casa - MARCIA DESSEN

FOLHA DE SP - 07/11

Em meio a uma crise sem precedentes e com o desafio de restabelecer o equilíbrio das contas públicas, os agentes do governo federal recorreram, pela primeira vez, ao método mais básico e elementar conhecido: limitar os gastos, uma medida simples, óbvia e muito salutar para a boa gestão das finanças pessoais, empresariais e públicas.

O limite impõe o exercício da escolha. Como não há recursos suficientes para investir em todas as áreas e setores da economia, é preciso priorizar, escolher o que será feito primeiro e o que fica para depois.

Para investir em educação, será preciso reduzir ou adiar investimentos em infraestrutura, por exemplo. Para investir em saúde, talvez seja preciso cortar gastos na segurança, outro setor também carente de investimento. A cada escolha uma renúncia será feita.

Sem um limite, é muito fácil gastar mais do que podemos, afinal, tudo é importante. Sem limite, não haverá responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Um benefício de curto prazo para alguns pode representar um problema no médio prazo para todos.

Um dos grandes benefícios dessa medida é a transparência com que as decisões serão tomadas e tornadas públicas, de conhecimento de toda a população. Os partidos e os deputados terão de revelar os setores que consideram prioritários para receber os investimentos.

Assim, saberemos como pensam e agem os deputados e os senadores eleitos pelo povo e que interesses representam.
Será que a solução adotada pelo governo pode ser replicada por nós, cidadãos? Com certeza.

José não consegue interromper um círculo vicioso no qual se deixou enredar. Ele não encontra uma saída e, sem mudar seu padrão de comportamento de consumo, agrava mês a mês sua já complicada situação financeira.

Como tardou em enfrentar e corrigir o problema, encontra-se agora em um beco sem saída. Com dinheiro finito, limitado ao salário já parcialmente comprometido com empréstimos consignados, não consegue pagar por tudo o que a família precisa e deseja.

Pedir empréstimo? Impossível, está sem crédito na praça. Os atrasos, antes tolerados pelos credores, se transformaram em inadimplência, falta de pagamento. Assim, suas linhas de crédito foram cortadas.

José tem uma única saída: limitar os gastos, como fez o governo, e cortar, reduzir despesas. Vai fazer o que nunca foi feito antes, listar as prioridades, avaliar a importância e urgência de cada uma, e escolher.

Escolher significa abrir mão de alguma coisa em detrimento de outra. No processo de escolha, uma coisa será definida como mais importante ou urgente do que outra. Equivale a dizer que o projeto que foi adiado ou excluído é menos importante e pode esperar.

Escolher não será uma tarefa simples. A cada escolha prestes a ser feita pense no que está sendo rejeitado e em alternativas para atenuar esse corte.

Decidir pela compra e manutenção de um carro pode significar deixar de investir na educação do filho que não foi matriculado em uma escola particular de qualidade. Será que vale a pena? A despesa exagerada com o celular equivale ao custo de plano de saúde com melhor cobertura para a família. Qual o significado e impacto de cada projeto?

Como a decisão afeta a família inteira, é importante que todos sejam envolvidos no processo de
escolha. Um aprendizado muito valioso para as crianças e os adolescentes que talvez só valorizem o mecanismo mais tarde, quando forem responsáveis pela gestão de seu próprio orçamento.

Certamente se lembrarão das lições aprendidas com os pais. Educação financeira começa em casa. E o bom exemplo, apesar dos sacrifícios, é a melhor lição.

Quando a crise for superada, mantenha a sábia decisão de limitar os gastos e inicie a formação de uma reserva financeira, necessária para atravessar novos períodos de instabilidade e incerteza.

Anistia ao caixa dois é presente de Natal antecipado - VALDO CRUZ

FOLHA DE SP - 07/11

BRASÍLIA - A defesa da anistia para os crimes de caixa dois, tema que era tratado de forma envergonhada até pouco tempo, vai se tornando cada vez mais explícita e ganha certo sentido de urgência no Congresso Nacional diante da proximidade do acordo de delação da Odebrecht.

Um dos defensores da ideia me explica o motivo da pressa. A empreiteira baiana, segundo ele, era a que mais fazia doações por meio de dinheiro de caixa dois –em tempos de eleições e fora delas. Quando vier a público sua delação, pouca gente do mundo da política ficará de fora.

Aí, diz este parlamentar, melhor aprovar a anistia antes que a Lava Jato oficialize o acordo com a empreiteira. Depois, a pressão contra a proposta só tende a aumentar.

A anistia virou o presentão de Natal que a turma da política quer se dar antes do final do ano. O objetivo é um só. Livrá-la das garras da Lava Jato, que tem descoberto várias operações de uso de caixa dois para bancar as últimas eleições.

O agrado de Natal vai ser embalado num pacote de medidas moralizantes. Será colocado no conjunto de projetos de combate à corrupção, entre eles o da criminalização do caixa dois. Mas só daqui para a frente. Em relação ao passado, a estratégia é anistiar todo mundo.

A proposta une governistas e oposição, incluindo aí o PT. Estão fora praticamente apenas o PSOL e a Rede. O discurso em favor da ideia é o velho "todo mundo fazia" e "não vai sobrar ninguém" se o caixa dois do passado for realmente punido.

O problema é que essa turma sabia muito bem estar praticando um crime ao aceitar dinheiro frio. Tem mais. Nas delações da Lava Jato, empresários têm confessado que faziam esse tipo de doação com grana fruto de corrupção em estatais.

Ou seja, anistiar o caixa dois pode livrar a cara de muita gente que meteu a mão em dinheiro público. Os defensores da ideia dizem que essa turma não seria poupada. Alguém aí acredita em Papai Noel?

Quando o simples é errado - GUSTAVO LOYOLA

VALOR ECONÔMICO - 07/11

O prudente é deixar as reservas em paz. O BC sempre terá a opção de gerenciá-las no âmbito da política cambial

Na discussão sobre o uso das reservas internacionais, o que mais se vê são propostas que lembram a célebre frase atribuída ao crítico americano Henry Louis Mencken: "Para todo problema complexo, existe uma resposta que é clara, simples e errada". Frequentemente, as reservas são tratadas como uma espécie de elixir universal, capaz de, em uma tacada, resolver velhos males da economia brasileira, tal como o da reduzida taxa de investimento. Contudo, no mundo real, desembaraçar-se de uma parte das reservas, ainda que com propósitos louváveis, pode trazer muitas complicações macroeconômicas.

Não é a primeira vez que a questão do uso milagreiro das reservas vem à baila. No início de 1993, quando eu era presidente do Banco Central, um prestigiado ex-ministro da Fazenda do regime militar tentou convencer o presidente Itamar Franco a utilizar parte das parcas reservas internacionais do país à época (cerca de 10% do seu valor atual) para a recuperação de estradas. O bizarro esquema previa o BC depositar dólares em agências do Banco do Brasilno exterior, que internalizaria os recursos, emprestando-os para o governo (federal e dos Estados) realizar obras nas rodovias. Não apenas seria um escancarado financiamento do BC ao Tesouro (vedado pela Constituição), como também um moto contínuo de emissão de moeda. Felizmente, o presidente Itamar ouviu nossas vozes de bom senso e não deu seguimento à ideia.

Mas deixando a história de lado, uma questão preliminar e fundamental hoje é saber se as reservas internacionais brasileiras - na casa dos US$ 378 bilhões - são de fato excessivas. Se o forem, o natural seria considerar a possibilidade de sua redução de algum modo, tendo em conta o oneroso custo representado pelo diferencial positivo entre as taxas de juros doméstica e internacional. Obviamente sem desrespeito à Constituição!

Muito embora não exista um consenso na teoria sobre o nível adequado (ou ótimo) de reservas internacionais, é praticamente consensual que as economias emergentes devem manter reservas acima do nível que seria requerido para as economias maduras. A razão é a maior exposição dos emergentes a choques de origem externa, principalmente os do tipo "sudden stops" em que há uma queda abrupta e não antecipada do financiamento externo.

De todo modo, não caberia neste espaço uma discussão ampla sobre o nível ótimo de reservas, pelo que fiquemos com a métrica empregada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que leva em conta fatores como a renda das exportações, o volume dos agregados monetários, a dívida de curto prazo e outros passivos externos do país. Pela tal métrica, o Brasil deveria ter no mínimo e de maneira conservadora algo como US$ 280 bilhões em reservas. A redução das reservas para tal nível poderia trazer uma economia fiscal da ordem de 0,6% do PIB ao ano.

Portanto, o Brasil teria cerca de US$ 100 bilhões de reservas excedentes a julgar pelos parâmetros do FMI. Mas o que fazer com este "excesso"? A ação "plain vanilla" seria desfazer-se dele por meio de vendas pelo BC de dólares no mercado cambial, com esterilização dos efeitos monetários por meio do resgate de títulos da dívida pública, em operações definitivas ou compromissadas.

Ocorre que as consequências macroeconômicas desse movimento estariam longe de ser triviais. No regime de taxas flutuantes de câmbio, a intervenção vendedora do BC apreciaria o câmbio, pelo menos de maneira transitória. A redução da taxa de juros básica poderia ser a solução para reequilibrar o mercado, mas o BC está constrangido pelo regime de metas de inflação.

Outra opção que tem sido aventada seria a utilização do "excesso" de reservas no financiamento de investimentos em infraestrutura, compensando assim a insuficiente oferta de recursos de longo prazo para o setor. Para tanto, fala-se na constituição de um fundo que canalizaria recursos para os projetos de infraestrutura, por meio da aquisição de debêntures ou por meio de outros instrumentos. Ocorre que tal tipo de ideia incorre fundamentalmente nos mesmos defeitos da sugestão feita a Itamar Franco nos idos de 1993. A primeira complicação surge na transferência das reservas do BC para o tal fundo.

Qual seria a contrapartida dada pelo Tesouro ao Banco Central? Títulos públicos? E isso não configuraria um financiamento vedado constitucionalmente? Alternativamente, poderia o Tesouro utilizar os recursos da Conta Única com tal propósito? Mesmo que ultrapassado esse óbice, há ainda a questão do descasamento de moedas. Os gastos em infraestrutura ocorrem majoritariamente em moeda nacional, o que implica a necessidade de venda de dólares pelo fundo (ou pelo tomador dos recursos) no mercado. O BC terá de optar entre deixar a moeda se apreciar ou comprar esses dólares que neste caso voltariam para as reservas internacionais! E para esterilizar sua intervenção - a fim de evitar que a taxa de juros no mercado monetário caia abaixo da meta da taxa Selic - o BC deve vender títulos, voltando a expandir a dívida em mercado. Bye-bye economia fiscal...

Por tudo isso, o prudente é deixar as reservas em paz. O BC sempre terá a opção de gerenciá-las no âmbito da política cambial, mas se desviar desse propósito pode trazer mais dor de cabeça do que se imagina. Seria um simplesmente uma resposta errada a um problema complexo.

Gustavo Loyola, doutor em economia pela EPGE/FGV, foi presidente do Banco Central e é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo.

Iluminador da história - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

ESTADÃO - 07/11

Reportagem com rosto humano é o que atrai e faz do jornalismo uma atividade perene

O jornalista Carl Bernstein – famoso no mundo inteiro depois da série de reportagens, escrita com Bob Woodward, que revelou o escândalo Watergate e derrubou o presidente Richard Nixon, em 1974 – não forma com o time dos corporativistas. Sua crítica, aberta e direta, aos eventuais desvios das reportagens representa excelente contribuição ao jornalismo de qualidade. “O importante é saber escutar”, diz Bernstein. “As respostas são sempre mais importantes que as perguntas que você faz. A grande surpresa no jornalismo é descobrir que quase nunca uma história corresponde àquilo que imaginávamos.”

O comentário é uma estocada nas atitudes de engajamento, arrogância e prejulgamento que corroem e desfiguram a reportagem. “Os jornalistas, hoje, trabalham com um monte de preconceitos”, sublinha. “Fazem quatro ou cinco perguntas para provocar alguma polemicazinha de nada, mas evitam iluminar a cena, fazer compreender.” Com a autoridade de quem sabe das coisas, Bernstein dá uma lição de maturidade profissional.

O bom jornalista ilumina a cena, o repórter manipulador constrói a história. A distorção, no entanto, escapa à perspicácia do leitor médio. Daí a gravidade do dolo. Na verdade, a batalha da isenção enfrenta a sabotagem da manipulação deliberada, da preguiça profissional e da incompetência arrogante. Todos os manuais de redação consagram a necessidade de ouvir os dois lados de um mesmo assunto. Mas alguns procedimentos, próprios de ranços ideológicos invencíveis, transformam um princípio irretocável num jogo de faz de conta.

A apuração de mentira representa uma das mais graves agressões à ética e à qualidade informativa. Matérias previamente decididas em guetos sectários buscam a cumplicidade da imparcialidade aparente. A decisão de ouvir o outro lado não é honesta, não se fundamenta na busca da verdade, mas num artifício que transmite um simulacro de isenção, uma ficção de imparcialidade. O assalto à verdade culmina com uma estratégia exemplar: a repercussão seletiva. O pluralismo de fachada, hermético e dogmático, convoca pretensos especialistas para declarar o que o repórter quer ouvir. Mata-se a notícia. Cria-se a versão.

Certos setores da imprensa, vez por outra, têm caído nessa tentação antijornalística. Trata-se de uma prática que, certamente, acaba arranhando a credibilidade. O leitor não é tonto. A verdade, cedo ou tarde, acaba se impondo. O brilho da pauta construída com os ingredientes da fraude é fogo de artifício. Não é ético e não vale a pena.

Ainda não conseguimos, infelizmente, superar a síndrome dos rótulos. Alguns colegas não perceberam que o mundo mudou. Insistem, teimosamente, em reduzir a vida à pobreza de quatro clichês: direita, esquerda, conservador, progressista. Tais epítetos, estrategicamente pendurados, têm dupla finalidade: exaltar ou afundar, gerar simpatias exemplares ou antipatias gratuitas.

Sucumbe-se, frequentemente, ao politicamente correto. Certas matérias, algemadas por chavões inconsistentes, que há muito deveriam ter sido banidos das redações, mostram o flagrante descompasso entre essas interpretações e a força eloquente dos números e dos fatos. Resultado: a credibilidade, verdadeiro capital de um veículo, se esvai pelo ralo dos preconceitos.

A reportagem de qualidade é sempre substantiva. O adjetivo é o adorno da desinformação, o farrapo que tenta cobrir a nudez da falta da apuração. É importante que os responsáveis pelas redações tomem consciência desta verdade redonda: a imparcialidade (que não é neutralidade) é o melhor investimento.

A precipitação e a falta de rigor são outros vírus que ameaçam a qualidade. A incompetência foge dos bancos de dados. Na falta de pergunta inteligente, a ditadura das aspas ocupa o lugar da informação. O jornalismo de registro, burocrático e insosso, é o resultado acabado de uma perversa patologia: o despreparo de repórteres e a obsessão de editores com o fechamento. Quando editores não formam os seus repórteres, quando a qualidade é expulsa pela ditadura do deadline, quando as pautas não nascem da vida real, mas de pauteiros anestesiados pelo clima rarefeito de certas redações, é preciso ter a coragem de repensar todos os processos.

Autor do mais famoso livro sobre a história do jornal The New York Times, Gay Talese, vê alguns problemas a partir da crise que atingiu um dos jornais mais influentes do mundo. Embora faça uma vibrante defesa do Times, “uma instituição que está no negócio há mais de cem anos”, Talese põe o dedo em algumas chagas que, no fundo, não são exclusividade do diário norte-americano. Elas ameaçam, de fato, a credibilidade da própria imprensa. “Não fazemos matéria direito, porque a reportagem se tornou muito tática, confiando em e-mails, telefones, gravações. Não é cara a cara. Quando eu era repórter, nunca usava o telefone. Queria ver o rosto das pessoas. Não se anda na rua, não se pega o metrô ou um ônibus, um avião, não se vê, cara a cara, a pessoa com quem se está conversando”, conclui Talese. Reportagem com rosto humano. Com cheiro de asfalto. É isso que atrai e faz do jornalismo uma atividade perene.

A autocrítica interna deve ser acompanhada por um firme propósito de transparência e de retificação. Uma imprensa ética sabe reconhecer os seus erros. As palavras podem informar corretamente, denunciar situações injustas, cobrar soluções. Mas podem também esquartejar reputações, destruir patrimônios, desinformar. Confessar um erro de português ou uma troca de legenda é fácil. Mas admitir a prática de prejulgamento, de engajamento ideológico ou de leviandade noticiosa exige pulso e coragem moral.

Reconhecer o erro, limpa e abertamente, é o pré-requisito da qualidade e, por isso, um dos alicerces da credibilidade.

O voto virou veto - PAULO GUEDES

O Globo - 07/11

Curtas janelas de tempo eleitoral e novas tecnologias conspiram para estratégias de cerco e desconstrução dos adversários

O voto virou veto. Nas curtas janelas de tempo eleitoral, é sempre mais fácil destruir do que construir. As novas tecnologias de informação e comunicações conspiram também para estratégias de ataque, cerco e desconstrução dos adversários. O foco é nos vícios do outro, e não nas próprias virtudes. O eleitor de Hillary está convencido de que sua missão é impedir que chegue à Presidência um candidato sem consideração por mulheres, negros e latinos. E que pode, além de suas inadequações morais, arrastar o mundo a uma guerra nuclear. Já o eleitor de Trump tem o propósito de rejeitar a candidata do establishment, por sua insensibilidade à destruição de empregos industriais, aos gastos excessivos de incompetentes burocratas e ao declínio econômico e político dos americanos. A “comprovada” incapacidade de Hillary teria alimentado maus acordos comerciais, indesejáveis ondas de imigrantes e aumento do terrorismo.

São grosseiras simplificações em detrimento dos adversários, para direcionamento dos vetos. E não a construção de agendas positivas para mobilização dos votos. “A civilização está sob a constante ameaça da ruína. A sociedade não se manteria apenas por interesses econômicos; as paixões determinadas por impulsos são mais fortes do que os interesses racionais”, diagnosticava Freud, em seu clássico “O mal-estar na civilização” (1930). O atual desconforto dos ocidentais com a globalização se manifesta em diversas dimensões. Na perda de competitividade industrial, na falência do welfare state, na guerra mundial por empregos, na estagnação dos salários e no aumento das desigualdades dentro das fronteiras nacionais no Ocidente. Pouco se importam com a melhor distribuição de renda global pela redução da miséria entre bilhões de órfãos eurasianos do finado socialismo real.

Serão enormes e assimétricos os efeitos econômicos e políticos da eleição de Hillary ou Trump. Mas as modernas democracias liberais têm mecanismos de correção dos excessos. Uma sociedade aberta tem maturidade institucional para processar mesmo uma escolha da “pessoa errada” nas eleições presidenciais. Se o Brasil, uma democracia emergente em construção, exibiu essa flexibilidade institucional, é irônico que não possam hoje dormir tranquilos os norte-americanos.