R$ 1 bilhão por dia - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 23/08

SÃO PAULO - A festa foi bonita. Mas, exceto por Munique-72 e Atlanta-96, marcados por ataques terroristas, o espetáculo olímpico é sempre bacana. O problema é o custo. E aqui fica difícil qualificar a Rio-16 de qualquer expressão mais leve do que aventura irresponsável.

Pelo quadro publicado na edição de ontem da Folha, a Olimpíada consumiu R$ 39 bilhões, dos quais R$ 17 bilhões são dinheiro público, que é o que nos diz respeito. Como foram 17 dias de eventos e competições, temos a bagatela de R$ 1 bilhão por dia. Esses são dados oficiais, então não será surpresa se ainda aparecerem mais alguns restos a pagar.

É claro que nem tudo é dinheiro jogado fora. Uma parte dos custos se refere a investimentos que ficam, como o Metrô, no qual a administração estadual colocou R$ 8,6 bilhões. A dificuldade aqui é que o governo fluminense, agora virtualmente falido, poderia ter feito uso mais sábio de tais recursos. O mesmo vale para outros legados. Será que eles eram mesmo prioridade?

Raciocínio semelhante pode ser feito para o desempenho esportivo. Como mostrou Roberto Dias na edição de ontem, o Brasil aumentou significativamente os investimentos públicos em esporte, que saltaram de R$ 2 bilhões no ciclo 2008-2012 para R$ 3,7 bilhões em 2012-16, para que obtivéssemos no Rio apenas duas medalhas a mais do que em Londres.

E, convenhamos, apoiar o alto rendimento para ganhar medalhas me parece um objetivo meio besta. Investimentos públicos em esporte deveriam estar voltados principalmente para dar condições para a população exercitar-se e motivá-la a fazê-lo, melhorando sua qualidade de vida e reduzindo as contas da saúde.

Não ignoro que organizar um evento como a Olimpíada traz ganhos difíceis de ponderar, como a melhora da autoestima nacional e da imagem externa do país. Custa-me crer, porém, que tais benefícios justifiquem o R$ 1 bilhão por dia.

Fidel Castro e a opção errada - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

ESTADÃO - 23/08

Endeusamento do Estado e do ditador não impedirá chegada da riqueza a Cuba


Dias atrás o mundo foi sacudido por uma notícia que parecia ter importância: o nonagésimo aniversário do ditador Fidel Castro. Em verdade, esse deveria ser um momento de tristeza universal, porque os males por ele impostos ao povo cubano só desaparecerão a partir do momento em que lá acontecer o milagre da democracia, com eleições livres e um Judiciário independente do governo.

Sem presos políticos julgados pela ditadura, sem freios sociais que impeçam a livre movimentação do povo, serão inevitáveis em Cuba o contágio e a influência da riqueza americana (a próspera Flórida está a apenas 90 km de Cuba).

As crianças cubanas desde muito cedo são submetidas a intensa lavagem cerebral destinada a mostrar que Fidel Castro é quase um deus, porque “salvou” a população cubana das monstruosidades do capitalismo e impediu que os vícios burguesia contaminassem o país. Pessoas que cresceram nesse ambiente são mesmo inclinadas a idolatrar o ditador. Mas, gradativamente, percebem-se sinais de mudanças e por isso o endeusamento do Estado e de seu ditador, com o consequente empobrecimento da população, não será suficiente para impedir a chegada da riqueza.

É incrível que o ideal comunista por mais de um século tenha contaminado até mesmo pessoas inteligentes. Tudo começou com o filósofo prussiano G. W. Hegel, atração máxima de Karl Marx.

Hegel defendia a ideia de que toda vida está em constante fluxo e o momento da criação inicia um processo que termina com a dissolução e morte. Assim, na sua visão, que ao mesmo tempo encantou e assustou parte da burguesia europeia, toda ideia (tese) é inevitavelmente contrariada por um conceito oposto (antítese) e de sua luta surge a síntese. Quando a síntese nasce e se impõe, assume a feição de tese, renovando o círculo.

O trio hegeliano tese-antítese-síntese, conhecido como tríade, expõe um processo que recebeu a denominação de dialética, palavra tantas vezes repetida, mas cujo significado grande parte das pessoas jamais entendeu direito.

O ideal comunista surgiu desse conceito, pois Hegel dizia que a dialética é o caminho que a vida segue e continuará a seguir sempre. Contaminado por esse pensamento, que foi moda em sua época, Marx defendeu a ideia de que o ideal seria introduzir na dialética o elemento luta – e, mais que isso, a sua inevitabilidade.

Enfim, a luta sempre existiu, entre o velho e o novo, com a vitória inevitável do novo. Na visão apaixonada de Marx, que contaminou as gerações e ainda hoje encontra defensores nos partidos de esquerda brasileiros, assim como o feudalismo venceu a escravidão, no curso da História o socialismo substituirá o capitalismo.

As ideias de Marx não eram nada pacifistas, porque defendia a destruição da burguesia e do capitalismo, com sua substituição pelo proletariado, culminando com o sonho de um processo social em que o Estado, tendo sido ao longo dos séculos servo da burguesia, acabaria extinto, com a implantação do comunismo.

Em alguns pontos de seu pensamento Marx pareceu prever situações que vemos em alguns países nos dias presentes. Para ele, o capitalismo é suicida e restará tão desmoralizado que a crise econômica inevitável apresentará clara feição revolucionária (parece ter acertado quando voltamos os olhos para o que aconteceu em Cuba, com Fidel Castro, e agora com a Venezuela, em ruínas).

A utopia comunista sempre foi muito sedutora, por vários motivos, mas sobretudo porque, segundo ela, a sociedade sem classes, quando for atingida, levará ao desaparecimento não só do Estado, como também das diferenças nacionais e à ausência de ódio entre os povos. Enfim, com o desaparecimento do capitalismo, as pessoas viveriam como irmãos, em que de cada um se exigiria conforme sua capacidade e a cada um se daria conforme sua necessidade.

Nada disso aconteceu, porque com o passar dos tempos se viu que a substituição do novo pelo velho, nos regimes socialistas, levou não à irmandade entre as pessoas e os povos, mas ao endeusamento do Estado, com o empobrecimento da população. Os exemplos da Alemanha comunista e da extinta União Soviética deixaram claro que a igualdade de todos, prevista por Hegel e Marx, acabou por igualar salários entre pessoas de diferentes capacidade de produção.

O resultado dessa conduta ideológica, por ser antieconômica e levar à pobreza coletiva, levou insatisfação crescente aos governados, culminando com o fim da utopia em praticamente todo o mundo. Menos afetados pelo lado ideológico, os chineses descobriram que mesmo num país governado por partido comunista o lucro não é coisa ruim.

Realmente, com sua incrível sensibilidade, na década de 1980 o líder chinês Deng Xiaoping percebeu claramente que os trabalhadores de uma fábrica, iguais em seus salários e produção, se tornavam diferentes e lucrativos para o Estado quando ganhavam um plus caso produzissem mais. Com essa perspectiva de lucros, que contaminou a massa trabalhadora, a produção chinesa cresceu ao ponto em que se encontra hoje, como segunda economia mundial. Isso a despeito de o país ser governado pelo Partido Comunista. Enfim, os chineses descobriram o lucro e que gerar riquezas, ao invés de igualar a pobreza entre todos, é o caminho para proporcionar aos governados um padrão de vida coletivo nunca antes conhecido na China.

Costuma-se dizer que Marx, ao fim de sua vida, chegou a declarar: “Eu não sou marxista”. É possível que seja verdade, mas se não for e ele estivesse vivo ainda hoje, após os despenhadeiros econômicos vividos pela extinta União Soviética, pela Alemanha Oriental e por Cuba, ele talvez reconhecesse: “Eu não disse nada daquilo”.

*Desembargador aposentado do TJSP, foi secretário da Justiça de SP. e-mail: aloisio.parana@gmail.com

Nem tudo é desgraça - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 23/08

Vamos admitir: nós, brasileiros, morríamos de medo de que fosse tudo um vexame e, antes mesmo que começasse, estávamos loucos para a Olimpíada passar logo. Pois agora estamos orgulhosos, com a sensação de que tudo deu certo e morrendo de saudade. Se tudo o que é bom acaba rápido, a Olimpíada acabou muito rápido, deixando um gostinho de “quero mais”.

Como nada é perfeito, muito menos o Brasil e o Rio, tivemos ônibus de estrangeiros apedrejado, um soldado da Força Nacional assassinado com um tiro na cabeça, um técnico alemão morto num acidente de trânsito e um festival de pequenos furtos – de carteiras, celulares, objetos pessoais. Sem falar na ciclovia que desabou, na “piscina verde” e nas críticas às condições (ou falta de) das águas cariocas e nos entupimentos da Vila Olímpica.

Todas essas coisas poderiam ter acontecido em qualquer outra parte do mundo, com exceção, talvez, do soldado vítima do tiro ao entrar por engano na Favela da Maré. Mas, dificilmente, o clima de festa teria sido tão contagiante. Logo, o Brasil tem desvantagens que não são exclusividades brasileiras, mas tem festas com muita personalidade.

Os piores temores geraram intensos debates dentro e fora do País, mas só antes do início dos Jogos. Bastou a bela e criativa cerimônia de abertura, que cativou a imprensa mundo afora, para que ninguém mais falasse ou sequer se lembrasse de atentados terroristas, de Estado Islâmico, Al-Qaeda, Aedes aegypti, zika, dengue, chikungunya e H1N1.

Negros, louros, mulatos, mulheres e homens de todos os cantos do mundo caíram na maior farra e houve até o triste episódio do norte-americano Ryan Lochte inventando uma mentira cabeludíssima só para, aparentemente, esconder da namorada que andava chegando às 7 da manhã no hotel. Mas não há notícia de epidemias, gripes, contágios.

Dentro das quadras e piscinas, o Brasil pouco evoluiu: com 200 milhões de habitantes, sol o ano inteiro, florestas, oceanos, mares, rios e cachoeiras, poderia sonhar, e sonhou, em ficar entre os dez primeiros, mas acabou em 13.º lugar, com 19 medalhas, sete delas de ouro. Com essas condições e esses anos todos para se preparar, poderia sair melhor.

Mas também é justo destacar que as nossas medalhas foram emocionantes. Rafaela Silva, no judô, Thiago Braz, com o recorde do salto em vara, Alison “Mamute” e Bruno Schmidt, no vôlei de praia, o time do Bernardinho, que começou mal, foi crescendo e levou o ouro. Tudo foi disputado, chorado, comemorado à brasileira. E o Isaquias, que sai da Olimpíada com três medalhas, direto da Bahia para o mundo? E o choro do Diego Hypólito ao ganhar a prata?

E não foi só isso. Difícil descrever o fascínio dos brasileiros diante de Usain Bolt, Michael Phelps, Simone Biles? Tudo aqui pertinho, no Rio, no Brasil. Arenas, pistas e a grande maioria das piscinas deram conta, a iluminação foi perfeita e a torcida brasileira... bem, foi a torcida brasileira.

Além disso, o Rio herda dessas duas semanas o BRT, o novo metrô, dois museus, o Porto Maravilha. O estádio aquático pode ser desmontado e instalado em comunidades carentes, parte significativa do Complexo de Marechal será delegado ao Exército, Marinha e Aeronáutica, para treinar jovens talentos e patrocinar atletas prontos.

Olimpíadas não resolvem os males nacionais, mas ajudam a sacudir positivamente a autoestima do País e a mostrar que, “yes, we can”, sim, nós podemos fazer uma festa muito bonita de abertura, receber bem milhares de estrangeiros, criar as condições necessárias para realizar os jogos mais importantes do planeta. O impeachment da primeira presidente mulher, a crise econômica, o desemprego, a Lava Jato e a desigualdade social continuam, mas a Olimpíada deixa uma nação de alma lavada, com a sensação de dever cumprido.

O Complexo de Lindbergh - KIM KATAGUIRI

FOLHA DE SP - 23/08

Lindbergh Farias (PT-RJ) causou um dano imenso ao país. E aqui não me refiro à sua vergonhosa atuação como senador da República, mas ao trauma que deixou em toda uma geração.

Símbolo das manifestações contra o ex-presidente Fernando Collor, o então ativista rapidamente se tornou o queridinho da imprensa. Apesar de, na época, ser do PCdoB e, portanto, defender ideias absolutamente retrógradas, pintaram nele a imagem de uma juventude que renovaria a política, a representação da esperança de um novo país pós-impeachment.

A ascensão política de Lindbergh Farias foi meteórica. De deputado federal para prefeito de Nova Iguaçu (RJ), de prefeito para Senador. Igualmente veloz foi o desgaste de sua imagem. Logo que entrou no Senado, seguiu a política hipócrita de seu partido, o PT, e se aliou ao seu antigo inimigo, Fernando Collor. Mais recentemente, o ex-cara-pintada e o ex-presidente se encontraram na Lava Jato, ambos alvos de inquéritos. O frescor da nova política —que seria trazida por um jovem militante comunista— mostrou ser apenas um bafo da velha politicagem.

Como bem definiu Reinaldo Azevedo, Lindbergh é um cara-pintada que virou cara de pau. Antes, liderava movimentos estudantis pelo impeachment de Collor. Hoje, além de ser aliado dele, diz que impeachment é golpe. Não há decepção maior para aqueles que o apoiaram na época, mas mantiveram a coerência e também tomaram as ruas contra o governo Dilma.

É exatamente por isso que diversas pessoas têm criticado a iniciativa de alguns líderes de movimentos de rua, como Fernando Holiday, do MBL, que está concorrendo à vereança em São Paulo. Quem foi cara-pintada e não superou o trauma Lindbergh crê que não é possível participar de movimentos de rua e atuar na política institucional sem abrir mão de todas as virtudes. Isso, na prática, é criminalizar a política. Se as virtudes e os ideais de uma pessoa não conseguem nem sequer sobreviver a uma eleição, então devemos jogar a democracia no lixo. Essa mentalidade foi genialmente batizada por um colega de movimento de "Complexo de Lindbergh".

"Ah, mas Lindbergh também era honesto, idealista, foi a política que o corrompeu!". Antes de qualquer coisa, é preciso desmentir essa história de que Lindbergh mudou. Em sua essência, ele sempre foi o que é. Já quando protestava contra Collor, era militante do PCdoB e "companheiro" de luta de Lula. Ele sempre defendeu os mesmos ideais. A única diferença é que passou de comunista revolucionário a comunista fisiológico -o que, levando-se em consideração as implicações de ser revolucionário, é um inegável avanço.

Os caras-pintadas que se decepcionaram com Lindbergh não podem ser reféns de um complexo que só beneficia aqueles que só estão na política para que a coisa pública atenda aos seus fins privados -e isso, como sabemos, inclui certos companheiros do partido de "Lindinho". Só será possível mudar se não criminalizarmos a mudança possível.

Lições dos jogos - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 23/08

Sem tempo para o descanso, o Brasil entra esta semana na reta final do processo de impeachment, que tem sido longo e tenso. A crise econômica permanece entre nós. Os Jogos Olímpicos se foram. Quando o fogo apagou no Maracanã, em noite de chuva e ventos fortes, o estádio fez o som de lamento. O trabalho para o sucesso da Rio 2016 continua porque é a hora de realizar o planejado e consolidar o legado.

Para que uma Olimpíada dê certo, é preciso muita estratégia, planejamento e trabalho, antes; boa execução e sorte, durante; e novo esforço, depois. Agora é a hora de confirmar o legado. A luta para evitar a repetição de Atenas, com seus equipamentos esportivos abandonados, tem que ser retomada agora, para realizar o que foi planejado e transformar arenas e ginásios em escolas, centros esportivos e de lazer. Para isso, será preciso investimento e esforço de manutenção, num país que permanece em crise fiscal.

O que o Rio ganhou é óbvio: BRT, VLT, vias expressas, túneis, uma linha de metrô, Centro renovado. O que o Rio não conseguiu também é óbvio, mas diz muito do Brasil como um todo. O país sabe que seu ponto fraco é o saneamento básico e seria maravilhoso ter despoluído as águas da Guanabara. Seria o nosso ouro olímpico e não o obtivemos. O que precisa ser feito, contudo, é muito mais difícil, amplo e desafiador do que limpar a Baía para os Jogos. Os percentuais de esgoto canalizado e tratado no Brasil são muito menores do que seria de se esperar dado o nível em que está o nosso desenvolvimento. Que esta seja uma lição a tirar da Rio 2016: ficamos envergonhados com a sujeira da Baía, mas os Jogos foram apenas por 17 dias, e essas águas sujas continuarão aqui. O investimento em saneamento básico é fundamental também pela mensagem divulgada na abertura da Olimpíada: o planeta é um só e estamos em contagem regressiva diante dos riscos da mudança climática. Neste cenário, a água é o bem precioso a se preservar. Os rios do Brasil não podem continuar sendo esgoto.

Há muitas lições a se tirar dos Jogos. O Brasil deve continuar com planos de aumentar suas medalhas olhando para todas as modalidades de esporte e não apenas aquelas que têm mais prestígio ou aquelas em que somos tradicionalmente bons. A canoagem não parecia estar em nenhuma dessas categorias, mas na manhã do sábado a Lagoa lotada de brasileiros torcia para a dupla Isaquias e Erlon. Cada esporte pode ser destaque se houver investimento. Uma potência olímpica se faz com preparação de todas as modalidades.


A lição das Forças Armadas é a de dar ao atleta um apoio de vários anos, mas este é apenas um dos programas dos militares. É preciso manter o que está dando certo, ampliando o trabalho de criação de mentalidade esportiva entre as crianças em projetos como o que acolhe 21 mil crianças em treinamentos no “contraturno”, ou seja, no período em que não estão em aulas.

É fundamental que dentro das escolas seja incentivada a prática de esportes, não para criar atletas mas para preparar para a vida. A luta de proteção dos jovens tem nos esportes e nas artes aliados fortes como temos vistos nos casos que se destacam. O de Rafaela Silva no Projeto Reação é um exemplo.

O Brasil atraiu menos turistas do que poderia porque houve uma sucessão de temores, alguns, fundados, outros, frutos do pessimismo que cercou a realização dos Jogos num país que vive crise política, recessão econômica e ainda teve surtos de doenças graves. Mesmo assim, o resultado de fortalecer o Brasil como destino de turismo pode ser capitalizado se houver um trabalho em cima do que deu certo na Olimpíada do Rio. Nada virá por gravidade, mas o turismo brasileiro é subdimensionado e precisa de visão estratégica.

Não foi o jeitinho brasileiro, mas sim o trabalho que permitiu o sucesso. Mas a superação do inesperado sempre exigirá o improviso. Na cerimônia de encerramento, ele foi necessário. O cano de onde saiu Mario Bros, ou melhor, o primeiro ministro Shinzo Abe, danificou o piso do Maracanã, que foi forrado de madeira pintada de branco para permitir a projeção. Quem viu, prendeu a respiração diante do esforço silencioso e, na penumbra, executado pelos trabalhadores para consertar os danos, enquanto rolavam os discursos. Deu certo e a festa continuou.

Autoridade supranacional para a hidrovia - RUBENS BARBOSA

ESTADÃO - 23/08

Uso da malha fluvial poderia reduzir entre 40% e 60% o custo da movimentação de carga

A Hidrovia Paraná-Paraguai poderia transformar-se no projeto síntese da integração regional, beneficiando cinco países – Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil. Se plenamente utilizada, poderia ampliar a competitividade internacional do agronegócio e abriria perspectivas de investimentos não só no setor agrícola e agroindustrial, mas também no de minerais.

As dificuldades que cercam o aproveitamento pleno da hidrovia são resultado da baixa prioridade atribuída pelo poder público ao transporte fluvial, que tanto contribuiu para o rápido desenvolvimento de vastas regiões nos Estados Unidos e na Europa. No momento em que se fala em melhorar a competitividade do Brasil, o uso da malha fluvial poderia reduzir entre 40% e 60% o custo da movimentação de carga para grãos e minérios.

O descaso crônico em relação a esse meio de transporte é responsável pelas grandes dificuldades que hoje existem para o aproveitamento das hidrovias: insuficiência de recursos, infraestrutura, conflitos na utilização das águas (a construção de hidrelétricas sem eclusas), as questões ambientais, jurídicas e burocráticas, a ausência de uma política de investimentos e logística deficiente.

Governo e setor privado deveriam trabalhar juntos para modificar essa situação e transformar a Paraná-Paraguai em fator significativo para o escoamento da crescente produção agrícola e de atração de investimento para a hidrovia e para o setor produtivo agroindustrial e mineral. O equívoco de não pensar estrategicamente pode ser corrigido se o governo brasileiro criar as condições políticas para atender às futuras necessidades de transporte e escoamento desses produtos.

Uma das razões das dificuldades de enfrentar os problemas que existem para um melhor aproveitamento da Hidrovia Paraná-Paraguai é o tratamento que se dá ao assunto nos cinco países. A Comissão Intergovernamental da Hidrovia, órgão responsável pelo acompanhamento dos assuntos técnicos da hidrovia, ocupa o terceiro nível burocrático nos Ministérios dos Transportes e de Relações Exteriores dos cinco países. Será necessário elevar o nível administrativo desse assunto por meio de reuniões regulares de nível ministerial para examinar os principiais temas de interesse dos cinco países. Com isso estará sendo dado um passo importante para tratar os assuntos da hidrovia com viés político, e não apenas técnico.

Estudos recentes do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), órgão da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), e do Ministério do Planejamento do Brasil dispõem de dados atualizados sobre o transporte de carga e sobre as obras para melhorar a navegabilidade e seus custos, para corrigir o curso da hidrovia, para aprofundar o calado de seu leito; e também sobre os impactos ambientais do pleno aproveitamento da hidrovia, sobretudo no Pantanal.

A responsabilidade, até aqui, pelo atraso no aproveitamento pleno da hidrovia deve ser repartida entre os cinco países, que tratam de forma burocrática questões relevantes como investimentos, meio ambiente e o uso da hidrovia. Como forma de superar essa dificuldade, chegou o momento de os cinco países darem conjuntamente séria consideração ao estabelecimento de uma autoridade supranacional para gerir a hidrovia, a exemplo do que ocorre na Europa com o Danúbio e o Reno; e nos EUA, com o Mississippi. O governo brasileiro, por intermédio do Itamaraty, já sinalizou sua disposição de avançar nesse sentido.

Existindo vontade política, a criação dessa autoridade retiraria das burocracias governamentais o tratamento do assunto e integraria de forma natural o setor privado na discussão e na solução das dificuldades que sempre existirão. Para tanto seria crucial obter, no Brasil, o respaldo político dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e da Frente Parlamentar das Hidrovias da Câmara dos Deputados. Em nível técnico, seriam importantes a abertura de amplo diálogo entre os governos estaduais, o Ministério Público e o Judiciário para a busca de soluções alternativas para os impasses jurídicos existentes; e o entendimento com o Ministério do Meio Ambiente para o estabelecimento de referências para a análise do aproveitamento de rios navegáveis no transporte de mercadorias.

A plena utilização da Hidrovia Paraná-Paraguai, se efetivamente incluída entre as prioridades do governo, seria uma realização de grande visibilidade e ressaltaria concretamente a prioridade que o Brasil atribui à integração sul-americana, já que beneficiaria os cinco países por onde passa. O setor privado e o governo deveriam voltar suas atenções para a Hidrovia Paraná-Paraguai, que pode transformar-se em verdadeiro símbolo de integração da América do Sul e ser um marco no processo de privatização sul-americano.

Para tanto deveria ser dado tratamento político aos temas da hidrovia por meio de reuniões ministeriais (Transportes e Relações Exteriores), adicionalmente às reuniões técnicas da Comissão Interministerial da Hidrovia (CIH) com o objetivo de:

-Ajustar, no que couber, inclusive tornando-o permanente, o acordo de transporte fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres-Porto de Nueva Palmira) da Aladi (7/7/1992)

-Discutir e aprovar a criação de uma autoridade supranacional que, a exemplo do que ocorre nos Rios Danúbio, Ródano e mesmo no Mississippi, seria responsável pela operação de todos os aspectos relacionados com o transporte fluvial na hidrovia (incluída a questão dos investimentos).

Num projeto desse porte, a vontade política é crucial para poder emendar o Acordo de Transporte Fluvial, a exemplo do que foi feito na Europa na convenção sobre regime de navegação no Danúbio, em Belgrado, em 18/8.1948.

*Presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

Primeira vez - BERNARDO MELLO FRANCO

FOLHA DE SP - 23/08

A tocha olímpica mal se apagou e a Lava Jato voltou a incendiar o noticiário. A Procuradoria-Geral da República interrompeu as negociações com Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS. Ele acenava com uma delação capaz de implodir boa parte do sistema político.

O empreiteiro sugere ter dinamite para abalar todas as facções em guerra pelo poder. Até ser preso, ele era próximo de altos personagens do governo afastado e do interino. Também circulava na cúpula do Judiciário, uma zona de sombra que começa a ser iluminada pela investigação.

Pinheiro já deu pistas sobre Lula, Michel Temer e Aécio Neves, para citar apenas três políticos graúdos que orbitam sua delação. Ele participou das obras no sítio de Atibaia, negociou um repasse de R$ 5 milhões com o presidente interino e relatou o suposto pagamento de propinas na maior obra do tucano em Minas.

Os três citados negaram qualquer irregularidade, e o ônus das provas cabe ao empreiteiro, que ainda precisaria apresentá-las. O que importa aqui é mostrar como sua rede de contatos era ecumênica -e por isso, tornou-se especialmente explosiva.

Agora surgiu um fato novo: a revista "Veja" noticiou que Pinheiro citou o ministro Dias Toffoli, do STF, em conversas para fechar a delação. A menção parece frágil à primeira vista, mas elevou ao máximo a tensão entre a corte e os investigadores.

Sob forte pressão, a Procuradoria anunciou nesta segunda (22) que a negociação com o empreiteiro foi interrompida. Fontes da operação alegam que o motivo foi a quebra de confidencialidade. Ao evitar uma explicação pública, a Lava Jato jogou água no moinho de especulações.

Há diversas teorias na praça, mas nenhuma delas pode driblar um fato concreto. É a primeira vez que o vazamento de informações é usado como motivo para melar um acordo de delação. As acusações de Delcídio do Amaral, Sérgio Machado e Ricardo Pessoa jorraram à vontade antes de os três se livrarem da cadeia.

Decisão controvertida - MERVAL PEREIRA

O Globo - 23/08
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está sendo instado a mudar a decisão de cancelar as negociações da delação premiada do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro, transformando-a em uma suspensão temporária, enquanto novas regras são negociadas.

Janot irritou-se com o vazamento de partes da delação na revista “Veja”, em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli aparece, numa sugestão de acusação que apenas se insinua, segunda a própria reportagem.

O ministro teria consultado o empreiteiro a respeito de infiltrações em sua casa, que sugeriu uma empresa para tratar do caso. Ambos afirmam que foi Toffoli quem pagou o conserto, mas na reportagem há insinuações de que, se o ex-presidente da OAS citou esse caso, é porque indicava ter mais coisas a contar.

A reforma da casa do ministro do STF é citada lateralmente na reportagem, dando a entender que, na delação definitiva, Léo Pinheiro poderia revelar que a empreiteira fez a obra. Por enquanto, porém, não há essa acusação direta ao ministro, o que torna inexplicável sua citação no contexto da delação premiada da empreiteira.

O que chamou a atenção na decisão de Janot é a sua originalidade, pois diversas vezes houve vazamentos de informações sobre delações premiadas, e em nenhum momento o Ministério Público tomou medida tão radical.

Por isso mesmo, a decisão do procurador-geral está provocando uma onda de boatos em Brasília, o principal deles sobre uma possível ação de ministros do Supremo pressionando o Ministério Público no sentido de invalidar a delação, para que o STF não fique exposto publicamente.

Não parece razoável, no entanto, que essa pressão tenha partido do próprio Supremo, pois prejudicaria mais a imagem da instituição do que o envolvimento de um de seus ministros em acusações vagas que até o momento não se revelam consistentes a ponto de justificar investigações.

Vários ministros se mostraram surpresos com a decisão intempestiva de Janot, sem entender o que realmente a motivou. Atribui-se a decisão ao sentimento do procurador-geral de que pessoas ligadas a Léo Pinheiro tenham vazado a informação, mesmo incipiente, para obrigar o Ministério Público a aceitar a delação nos termos em que o empreiteiro deseja.

Há, ao contrário, quem atribua aos próprios procuradores da Lava-Jato a divulgação dessa acusação com vistas a atingir o ministro Dias Toffoli, que deu um habeas corpus para soltar o exministro Paulo Bernardo, acusado de ter desviado dinheiro do crédito consignado, na época em que era ministro do Planejamento.

A decisão foi duramente criticada em artigo na “Folha de S. Paulo”, assinado pelos procuradores que atuam na Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos. Os dois acusaram Toffoli, com linguagem irônica, de ter ignorado “duas instâncias inferiores, os juízes naturais competentes”, criando “o foro privilegiado para marido de senadora”.

O fato é que, em ambos os casos, como em outros anteriores, as motivações do vazamento mereciam ser investigadas. A medida mais consequente teria sido abrir uma investigação para saber de onde veio o vazamento, e a quem ele beneficia, e não anular a delação.

Mesmo porque, se o réu quiser mesmo fazer a delação, ele pode fazê-la diante de um Juiz, que não terá como se negar a ouvi-lo. Essa é uma situação que constrange todos os envolvidos, a começar pelo Ministério Público, e que terá que ser esclarecida para que as investigações, e o próprio instrumento da delação premiada, não fiquem sob suspeita.

O rival de Paes - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 23/08

Na cidade remodelada, com saúde, transporte e habitação insuficientes, emergiu uma nova liderança. O problema do prefeito é a paixão pela própria imagem no espelho


Aconteceu na primavera de oito anos atrás. O Rio acabara de passar à fase final da disputa para sediar a Olimpíada de 2016 com Chicago (EUA), Tóquio (Japão) e Madri (Espanha).

A delegação do Brasil foi comemorar num restaurante aos pés da Acrópole de Atenas — obra simbólica da modernidade da Grécia do século V, antes de Cristo, erguida por Péricles, um democrata reformador, sob influência da mulher Aspásia de Mileto, e com ajuda do escultor Fídias, cuja empreitada foi marcada por acusações de desvio de verbas.

À mesa sentaram-se burocratas olímpicos, ministros do governo Lula, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Cesar Maia, ladeado pelo então secretário estadual de Esportes Eduardo Paes. “Era um fim de tarde maravilhoso”, recorda uma testemunha. A vitória do Rio na seleção para a final cicatrizava feridas políticas. Maia e Paes, por exemplo, degustavam cervejas gregas como se não houvesse um passivo sobre a mesa: num flerte com a soberba, o prefeito vitorioso em três eleições vetara o secretário de Esportes na disputa sucessória.

Maia liderava o DEM e costurara um acordo com o PMDB excluindo Paes. O prefeito, à época com 63 anos, apostava na eleição de quatro meses à frente como trampolim para a disputa presidencial dois anos depois. Esse acordo durou até às vésperas da viagem a Atenas. Foi quando o PMDB de Cabral trocou o DEM de Maia pela aliança com o PT de Lula. O candidato passou a ser Alessandro Molon (hoje na Rede).

Cervejas gregas não são boas, concordaram Maia e Paes, que logo passaram ao inevitável — mágoas e eleições. Maia falou sobre lealdades na política. Mencionou a “entrega” da cabeça de Paes pelo PMDB. Ele conteve uma reação da mulher, Cristine, e lembrou a Maia que podia esperar, tinha apenas 39 anos.

De madrugada, no hotel em Atenas, Maia foi surpreendido por notícias sobre o rompimento do acordo PMDB-PT, seguido pelo anúncio da candidatura de Paes. Lula avalizava, optando por rifar “esse Molon” — como habitualmente se referia ao seu candidato no Rio.

Oito anos depois, Maia é vereador e Paes é prefeito, em segundo mandato, de uma cidade olímpica orgulhosa por ter limpado a poeira do cartão-postal. Por trás do legado, visível numa metrópole esteticamente remodelada para os Jogos, mas ainda deficiente em transportes, saúde e habitação, consolidou-se no Estado do Rio uma nova liderança política.

Paes deverá ser o mais influente eleitor no embate municipal, em outubro, a bordo de duas candidaturas — a do PMDB é mais visível—, e de uma virtual aliança com o PSDB, na qual se ajeita o DEM, com tempo de propaganda superior à soma dos adversários. O prefeito anuncia que planeja disputar o governo estadual em 2018.

É, hoje, o pré-candidato com maior viabilidade. E é, também, o mais volátil. Frequentemente se deixa atropelar pela presunção e intolerância à crítica. Num exemplo recentemente, sugeriu a moradores/eleitores insatisfeitos que se mudassem do Rio e definiu a cidade vizinha de Maricá como “uma merda de lugar”.

Do antecessor Maia, herdou a paixão pela própria imagem no espelho. Por isso, o maior rival político de Paes continua sendo ele mesmo.

A prova de fogo do teto do gasto - EDITORIAL GAZETA DO POVO

GAZETA DO POVO - PR - 23/08

Governo precisa demonstrar capacidade de negociação para aperfeiçoar projeto que estipula teto para o gasto público


Teve início efetivamente nesta segunda-feira (19) o que será o primeiro grande teste político do governo Michel Temer. A proposta de emenda constitucional que cria um teto para o gasto público começou a ser avaliada por uma comissão especial do Congresso. Sua tramitação, importante para dar respaldo legal ao ajuste fiscal, deve ocorrer ainda neste segundo semestre. Sem um plano alternativo, a equipe econômica depende dessa PEC para confirmar a rota de recuperação da economia.veja também
Transparência na venda das ações
O desafio do câmbio

Nos primeiros 100 dias de gestão, Temer teve uma relação ambígua diante do Congresso. Fez diversas concessões que não combinavam com o momento de austeridade fiscal, mas esse movimento foi interpretado como um preço a ser pago pela interinidade. Na tramitação da PEC do teto do gasto, a situação será outra. O governo, confirmado o impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado, não será mais interino e dependerá do ajuste fiscal para tocar outras demandas do país.

O projeto enviado ao Congresso prevê que os gastos públicos serão corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, uma variável independente do crescimento da receita. No médio prazo, esse instrumento permite que o déficit público caia na medida em que a arrecadação pública cresça mais do que a inflação. A expectativa é que se produza superávit primário dentro de quatro anos se essa regra for seguida.

O mérito da proposta é que ela impõe à União uma disciplina fiscal rígida o suficiente para ser crível no longo prazo. Ela permitiria ao governo escapar de vinculações que o obrigam a gastar percentuais fixos da receita com algumas áreas, abrindo o espaço fiscal necessário para a dívida pública cair.

A ideia, no entanto, tem pontos fracos. O primeiro é sua vulnerabilidade política. As vinculações de receitas, por mais incongruentes que sejam com a boa gestão fiscal, refletem anseios fortes o suficiente para terem se tornado lei. Além disso, o plano precisa necessariamente ser casado com a reforma da Previdência. Isso porque o gasto previdenciário não pode ser limitado à inflação do ano anterior por estar sujeito a fatores fora do controle do governo. Sem uma reforma, há risco de outras áreas perderem muitos recursos para que seja respeitado o teto de gastos proposto na PEC.

Há um terceiro problema. Imposto por muito tempo, o teto de gastos pode tornar o Estado menor do que deve ser. Em um prazo acima de oito ou dez anos, quando o país já tiver recuperado sua capacidade de entregar superávits primários, a correção do gasto pela inflação fará o governo perder uma parcela significativa de sua receita em relação ao PIB. Levada por muito tempo, essa situação poderia limitar de forma desnecessária a capacidade de atuação do governo.

Diante da urgência de se reverter a trajetória das contas públicas, é realmente necessário um instrumento poderoso e com ampla abrangência como o proposto pelo governo. Ele precisa ser aperfeiçoado para permitir uma reavaliação de seus resultados ao longo dos anos e para que seja flexibilizado em momentos de necessidade, desde que não esteja ameaçada a trajetória de queda da dívida pública.

A maior dificuldade para Temer será o fato de não possuir um plano alternativo. Por isso esta será a prova de fogo para ele demonstrar que é capaz de defender com propriedade suas propostas, aperfeiçoando o texto original no processo. Ao Congresso cabe encarar de frente sua responsabilidade central de colocar as contas públicas em ordem. Se não houver consenso para este projeto avançar, os parlamentares terão de apresentar alguma solução que entregue resultado semelhante.

O último ato - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - RS - 23/08


Nove meses depois da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o Senado começa nesta semana o julgamento final da mandatária afastada, para encerrar um momento delicado da história do país, marcado por uma profunda crise política, social, econômica e moral. Ainda que as acusações oficiais sejam de difícil compreensão, todo o Brasil sabe que o julgamento é prioritariamente político. A presidente está sendo impedida de governar muito mais devido à complacência de seu governo com os desvios da Petrobras e a sua incapacidade de superar a crise econômica, em boa parte devido à falta de um mínimo de diálogo com o Congresso, indispensável para a aprovação de medidas emergenciais, do que pelas irregularidades fiscais apontadas.

É importante reconhecer nesse processo que, por contradições inerentes à política, muitos dos responsáveis pelo julgamento no Congresso estão envolvidos de alguma forma nas acusações da Lava-Jato. A presidente optou por fazer sua própria defesa perante os legisladores insistindo em não ter cometido crime, mas as acusações que pesam contra ela não podem ser desconsideradas. Afinal, envolvem o uso abusivo das finanças públicas com interesses eleitorais, com a edição de três decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas pedaladas fiscais, que consistem em atraso deliberado nos pagamentos da União para bancos públicos.

O importante, nesse doloroso processo de impeachment, é que os trâmites sejam efetivados e concluídos rigorosamente de acordo com a lei e com a Constituição. É o que vem sendo feito até agora, com amplo direito de defesa para a acusada e vigilância atenta das instituições democráticas.

Teto de gastos é um divisor de águas para o país - EDITORIALO GLOBO

O Globo - 23/08

Limitar a evolução de dispêndios à inflação do ano anterior é medida lógica para acabar com o desvario de se permitir o crescimento autônomo de despesas

Confirmados os prognósticos para o julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, Michel Temer terá de enfrentar, logo em seguida, a decisiva agenda legislativa do teto para os gastos públicos. Não será fácil esta batalha, crucial para a estabilização do país e, por decorrência, o governo. A aprovação da emenda constitucional é chave para que as despesas públicas reduzam o ritmo de crescimento, e mude a percepção real de que o Tesouro ruma para a insolvência (default).

O conceito do teto é simples e lógico, para este momento crítico do país no lado fiscal da economia: as despesas primárias (exceto os juros da dívida) só serão ampliadas, durante nove anos, para compensar a inflação do período anterior. Ou seja, não haverá crescimento real. A medida é imprescindível porque essas despesas têm crescido sistematicamente mais que a inflação e o próprio PIB, numa marcha batida para um calote na dívida pública. E é por isso que a carga tributária no Brasil — aproximadamente 36% do PIB, antes da crise — não parou de subir. Desde o início da era tucana, 1994, aumentou cerca de dez pontos percentuais de PIB.

Os mecanismos suicidas que fazem despesas subirem mesmo quando cai a arrecadação ficaram mais visíveis com a crise deflagrada pelo lulopetismo para reeleger Dilma. Por este motivo, a participação da dívida no PIB está em alta, aproxima-se de alarmantes 80%, tendendo ao infinito, caso nada seja feito.

Efeitos negativos para o país já ocorrem na forma de rebaixamentos da nota de risco do Brasil e suas empresas. Sinônimo de juros mais altos em empréstimos externos e recuos em investimentos de fora no setor produtivo, o que significa menos empregos.

A dificuldade está em aprovar esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) numa Câmara onde, como já se viu, corporações de toda ordem atuam com desenvoltura. E é sabido que as demandas somadas das corporações — servidores públicos, sindicatos etc. — ultrapassam o próprio PIB. E foi para atender a corporações que se engessou o Orçamento de tal forma, com vinculações de despesas, que é ínfima a parcela de livre movimentação pelo administrador público. É assim com a Saúde e a Educação.

Há, ainda, a indexação de inúmeros gastos ditos sociais ao salário mínimo, cuja fórmula de reajuste o elevou acima da inflação até há pouco tempo. Isso ajudou a aproximar o INSS de uma explosão. O que já aconteceu em estados e municípios.

A PEC requer no mínimo três quintos dos votos na Câmara (308 deputados) para ser aprovada, em dois turnos de votação. Não parece fácil, mas precisam ser obtidos, a fim de interromper a marcha rumo à debacle fiscal.

E nem sequer é grande o sacrifício, porque os gastos continuarão a ser feitos, apenas no ritmo da inflação. A crise fiscal é tão séria que esta simples medida será capaz de melhorar as expectativas com relação ao Brasil.

A indústria e a lição dos erros - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 23/08

Progresso econômico para valer, sem o risco de mais um voo de galinha, só será possível se o governo tiver aprendido as lições da crise


Progresso econômico para valer, sem o risco de mais um voo de galinha, só será possível se o governo tiver aprendido as lições da crise – pelo menos em grau suficiente para evitar a repetição dos piores erros cometidos entre 2010 e 2015. Um dos enganos mais graves foi a política de estímulos fiscais e financeiros a setores e grupos, com enorme desperdício de dinheiro, desastrosa sangria do Tesouro e grave perda de produtividade e competitividade. A economia brasileira será mais segura, se a primeira reação do presidente Michel Temer, ao ouvir a expressão “política industrial”, for de cautela e até desconfiança.

Entre 2012 e 2015 a produção da indústria brasileira só cresceu em um ano (2013), apesar dos muitos estímulos oficiais e do protecionismo aduaneiro. Para o setor manufatureiro a recessão começou no meio do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, continua neste ano e, por todas as projeções, só será substituída por uma leve reativação em 2017.

As pressões para o governo manter pelo menos em parte os mecanismos de proteção nunca cessaram e tendem a intensificar-se. “Precisamos abrir, mas tem de ser uma abertura gradual”, disse em São Paulo, num evento setorial, o presidente da associação nacional das montadoras de veículos (Anfavea), Antonio Megale. Ele admitiu a necessidade de uma liberalização do mercado, até por causa de contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas é preciso, acrescentou, reduzir apenas de forma escalonada o mecanismo de proteção, reforçado em outubro de 2012 pelo programa Inovar Auto.

É preciso, no entanto, ir muito além da eliminação das tarifas comuns do Mercosul. É indispensável enterrar o acordo automotivo com a Argentina, um pacto de mediocridade alterado várias vezes, ainda em vigor e cômodo para os envolvidos, apesar de seus defeitos.

É essencial multiplicar acordos comerciais e ir muito além de pactos automotivos. O terceiro-mundismo dos governos petistas manteve o Brasil fora dos acordos celebrados em todo o mundo, nos últimos 15 anos. Isso limitou a participação brasileira nas cadeias internacionais de produção e contribuiu para a perda de competitividade. Muitos aceitaram essa política, aparentemente mais atraídos pela acomodação do que temerosos da atrofia.

No ano passado – só para citar um exemplo – as desonerações custaram ao Tesouro Nacional R$ 103,26 bilhões. Apesar desse e de outros benefícios, a produção industrial foi 8,2% menor que a de 2014. Nesse ano, as desonerações equivaleram a R$ 99,42 bilhões, em valores atualizados para dezembro de 2015. Enquanto isso, a produção da indústria foi 3% menor que a de 2013. Em 2013, havia aumentado parcos 2,1%, depois de uma queda de 2,3% em 2012. Em todos esses anos houve incentivos fiscais ao consumo de vários tipos de produtos – com destaque para automóveis e equipamentos domésticos – e muito crédito.

A conversão da Petrobrás em instrumento de política industrial foi particularmente danosa. A exigência de uma parcela mínima de componentes nacionais no material comprado pela estatal aumentou seus custos e, portanto, diminuiu sua capacidade de investir. Os estragos foram causados também pelo controle de preços de derivados e, é claro, pela ampla pilhagem realizada à sombra da política petista, como tem mostrado claramente a Operação Lava Jato. Mas a política industrial associada ao petróleo já causaria, sozinha, enormes prejuízos à Petrobrás e à economia nacional.

O apoio financeiro a campeões escolhidos pelo governo já foi em boa parte dissecado. Ineficiente e custoso, esse tipo de ação foi um componente importante da política industrial.

O caminho indicado pelo bom senso e pela experiência é o da chamada política horizontal, com benefícios para todos os setores. Envolve itens como investimentos em infraestrutura, boa política educacional, impostos mais funcionais, eficiência do gasto público e inflação baixa. Tudo isso tem dado certo em dezenas de países. Mas envolve seriedade e competência e reduz o espaço para a malandragem barata.

O mundo moderno está a ponto de provar que o 'bem' é idiota - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 22/08

"Você quer comer manteiga? Você quer um vestido bonito? Você quer viver deliciosamente? Você quer conhecer o mundo?"

O que vocês acham dessas propostas como forma de sedução, meninas?

Quem viu o excelente filme "A Bruxa", de Robert Eggers, sabe do que estou falando. O filme é um show do gênero terror para quem gosta de terror sofisticado e não desse lixo previsível que anda por aí, do qual até o Demônio (sim, com letra maiúscula) fica envergonhado.

A própria imagem da boca da jovem Tomasin (personagem principal do filme) melada de manteiga já pode nos dar a dimensão da consistência do Demônio neste filme: o que você colocaria na boca lambuzada de manteiga da jovem Tomasin? E a pergunta essencial: o que ela pediria para você colocar na boca lambuzada de manteiga dela?

Antes, um reparo: que nenhum inteligentinho imagine que estou "demonizando o sexo", tá? Normalmente inteligentinhos não entendem nada de sexo, e muito menos de mulher. Porque são "do bem".

Sim, Nelson Rodrigues dizia que teríamos saudade do canalha honesto um dia, eu digo que já estamos com saudade do Demônio honesto hoje em dia. O Demônio do filme "A Bruxa" é um Demônio honesto. Já explico por quê.

Conheço alguns satanistas por força do meu trabalho com pesquisa em religião. Todos que conheço são quase veganos. O máximo que pregam é o "combate" à Igreja Católica (coisa que qualquer criança no jardim da infância aprende nos últimos cem anos). Nem sabem o que foi o calvinismo (denominação protestante do filme). Os calvinistas eram gente de fibra, criaram os Estados Unidos. O mundo que legaremos para o futuro será um misto de praça de alimentação de shopping e gente tosca pedindo coisas de graça.

Nada como medir forças com o pecado e o Demônio (do tipo do filme) para criar músculos. Um Demônio honesto merece uma missa.

Os satanistas de hoje estão preocupados com o aquecimento global. Nada entendem do que um satanista decente entenderia. Você está se perguntando sobre o que um satanista decente entenderia? Preste atenção. Mas deixe de lado qualquer presunção de bondade que você tenha sobre si mesmo. Você quer mesmo conhecer o mundo?

Essas perguntas que abrem essa coluna são feitas pelo Demônio à jovem Tomasin na sequencia final do filme "A Bruxa". Ele pede a ela que assine seu livro (significando o pacto com ele), ao que ela responde, prontamente: "O que você tem para me oferecer em troca?". Aí, ele faz essas perguntas para ela. O que ele tem a oferecer para ela em troca é manteiga, beleza, delícia e o mundo inteiro.

Não vou contar mais nada. A pergunta dela para o Demônio indica que estamos diante de uma mulher sincera e de verdade.

O filme é construído a partir de textos do século 16. Textos de tribunais calvinistas (puritanos ingleses) em que manifestações do Demônio eram descritas. Almas superficiais veriam nisso apenas "patriarcalismo", "repressão", "abuso religioso", ou seja, tudo o que inteligentinhos veem em toda parte por conta de sua crassa pobreza de espírito.

A verdade é que o Demônio no filme é um especialista em natureza humana (sei que inteligentinhos ficam nervosos com essa termo, "natureza humana", mas quem liga para eles?). O Diabo é um humanista. Sempre foi. No filme, ele está preocupado em fazer Tomasin gozar. E o gozo, como bem sabia a psicanálise (não sabe mais), é "coisa de mulher que conversa com Deus e o Diabo".

A honestidade do Demônio está no fato dele saber que um pacto com ele significa o vício no gozo. E quem é viciado no gozo sabe que não há muita saída. Uma vez dentro da sua beleza e sua delícia ("Você quer um vestido bonito? Você quer uma vida deliciosa?"), fazemos qualquer negócio para permanecer gozando. Até morrer de gozar.

Outro dia, numa conversa, confessei que se fosse me dada apenas a possibilidade de ser um autor de livros de autoajuda, um palestrante motivacional ou um assassino profissional, eu escolheria esta última opção, por ser a mais sincera.

O mundo contemporâneo está a ponto de provar o que o Demônio nunca conseguiu fazê-lo: que o "bem" é idiota.

Para que serve um velho - PAULO GERMANO

ZERO HORA - RS - 22/08

Se os jovens agora gozam de poder e saber, que serventia têm os velhos?


Sinto falta dos velhos. Eles sumiram. Há os que se esconderam, porque ninguém mais quer ouvi-los, e há os que se portam como jovens, na ânsia de serem ouvidos. O velho mesmo, o velho clássico, o velho sábio que nos fazia baixar as orelhas e sentar de perna de índio em volta da cadeira, esse velho nós estamos matando.

Ponha-se no lugar dele: quando era jovem, há algumas décadas, sua meta era entrar no mundo dos velhos – porque eram os velhos que detinham o poder, o saber e o sucesso na carreira. Agora que virou velho, sua meta é entrar no mundo dos jovens, porque são os jovens que detêm o poder, o saber e o sucesso na carreira. Quem aguenta uma rasteira dessas?

O publicitário Dado Schneider, 55 anos, repete em suas palestras que, justo na vez dele, justo na hora de ele ficar velho, houve essa transformação inédita na história da humanidade: um volume brutal de conhecimento passou a ser transmitido das gerações mais novas para as gerações mais velhas. E há um efeito hediondo nessa inversão de papéis.

Porque, se os jovens agora gozam de poder e saber, que serventia têm os velhos? Se o nosso guru se chama Google, se o modelo de sucesso é Zuckerberg – 32 anos –, se a compreensão do mundo parece melhor na juventude, qual é a vantagem da velhice? Quem vai parar para ouvir um velho? Pior: quem vai aceitar ser velho?

É triste que o velho mesmo, o velho clássico, o velho sábio que nos fazia baixar as orelhas e sentar de perna de índio em volta da cadeira, morra no momento em que mais precisamos dele – um momento em que "estamos nos afogando em informações mas famintos por sabedoria", como disse o biólogo E. O. Wilson.

Quer dizer: temos acesso ao conhecimento como ninguém jamais teve, mas falta quem nos oriente. Falta quem nos situe nessa biblioteca de fragmentos, quem nos ajude a filtrar essa enxurrada de informações que mais atormenta do que educa. Falta quem nos ensine a lidar com essa nova vida – ou, em outras palavras, nos falta sabedoria. Que nada mais é do que saber empregar o conhecimento.

Em toda a história da civilização, os velhos exerceram um papel crucial. Na Roma antiga, o conselho de anciãos, que já era comum nas sociedades orientais, ganhou o nome de Senado – e os anciãos passaram a fiscalizar autoridades e a controlar as finanças públicas. Porque o jovem, ele é importante quando precisamos de iniciativa, ímpeto e energia, mas nada disso basta sem prudência, traquejo e paciência. Aos 30 anos de idade, Alexandre, o Grande, já havia conquistado o mundo, mas seu maior conselheiro era o velho Aristóteles.

Que conselheiro nós temos hoje? Qual foi a última vez que você parou para ouvir um velho, frente a frente, sem qualquer obrigação familiar, apenas pelo prazer de beber um pouco de sabedoria? Ainda dá tempo, mas seja rápido. Porque esse velho nós estamos matando.

Terra de estrangeiros - DENIS LERRER ROSENFELD

ESTADÃO - 22/08

Urge mudar a legislação petista inspirada pelo MST, que custou ao País bilhões de dólares


Dentre os inúmeros anacronismos legados pela herança petista, um deles é ilustrativo por exemplificar os preconceitos que se tornaram correntes contra o capital em geral e, em particular, contra o estrangeiro. Nada aqui é ocasional, pois o peso ideológico terminou se traduzindo por limitações severas ao investimento estrangeiro na aquisição de terras no País.

Aparentemente, é como se o interesse nacional estivesse assim preservado, a partir, evidentemente, de uma posição preconcebida de que ele estaria ameaçado. Ameaçado por quem? Por empresas que investem no Brasil, gerando empregos, pagando impostos e contribuindo para o crescimento do PIB? Qual é o fantasma?

Os instrumentos utilizados pelos governos petistas foram dois pareceres, um de 2008 e outro de 2010, que revogaram, por sua vez, pareceres anteriores, de 1994 e 1997. Estamos diante de atos administrativos que abruptamente modificaram toda uma legislação anterior, produzindo enorme insegurança jurídica.

O cerne da discussão terminou se reduzindo à equiparação anterior (pareceres de 1994 e de 1997) de empresas brasileiras de capital estrangeiro a empresas brasileiras de capital nacional, tornadas essencialmente distintas pelos pareceres de 2008 e 2010. Uma posição viabilizava o investimento estrangeiro no Brasil, tornando atrativos a agropecuária e o agronegócio – aliás, o agronegócio acabou se transformando num setor que muito contribuiu para o avanço da economia nacional. A outra teve como desfecho inviabilizar o investimento estrangeiro, tornando-se um fator de mero atraso.

Para ter uma ideia, quando dos pareceres petistas, falava-se que entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões deixaram de ser investidos no País. Considerando a necessidade de alavancagem do capital estrangeiro para o crescimento da economia nacional, tem-se uma melhor noção dos prejuízos, hoje provavelmente maiores.

Os pareceres petistas são preciosidades de manipulação ideológica. Entre as “justificativas”, constam algumas que deveriam fazer parte do besteirol produzido pelos “movimentos sociais”, capitaneados pelo MST.

Chega a ser inacreditável que um grupo que se caracteriza pelo desrespeito ao Estado Democrático de Direito tenha sido alçado à posição de interlocutor privilegiado de toda uma legislação infraconstitucional. Um autointitulado movimento social que emprega sistematicamente a violência na invasão de propriedades privadas e órgãos públicos se torna artífice da elaboração de pareceres. Há algo de muito errado aí!

Dentre as pérolas, algumas merecem especial destaque. Seu objetivo consistiria em assegurar a segurança alimentar, como se o Brasil vivesse no limite da autossuficiência ou fosse importador. Isso ocorreu nos anos 1970, antes da pujança da agropecuária e do agronegócio brasileiros, que alçaram o País à posição de um dos maiores exportadores de alimentos. O Brasil contribui decisivamente para a redução da fome no mundo!

O mundo globalizado já não comporta entidades autárquicas isoladas do mundo – salvo se o objetivo for a miséria e a pobreza. As cadeias produtivas são internacionais, assim como o conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico.

Assinale-se, a respeito, que o Brasil é um país de ponta nesses setores. O que o MST e movimentos afins temem é a ciência e a tecnologia, pois, para eles, o País deveria regressar a uma etapa camponesa e pré-capitalista, identificada, sabe-se lá por quê, com uma forma de socialismo. Deveriam transferir-se para a Venezuela, Cuba ou Coreia do Norte, sem direito a retorno. Dariam uma enorme contribuição para o progresso do País.

Outra amostra ideológica consistiria em que a aquisição de terras por estrangeiros seria feita com recursos oriundos da lavagem de dinheiro, do tráfico de drogas e da prostituição, como se estrangeiros fossem criminosos potenciais ou efetivos. Tal invencionice exibe apenas o uso da mentira para fazer que o espírito anticapitalista ou anti-imperialista prevaleça.

Como não poderia deixar de ser, o corolário de tal cadeia de pseudoargumentos seria o aumento do valor dos imóveis, que prejudicaria a reforma agrária! Ora, os assentamentos da reforma agrária já são superiores a 60 milhões de hectares, sem nenhum resultado efetivo. Jamais os governos petistas fizeram uma avaliação de sua produtividade e de seus efeitos sociais. Tornaram-se, muitos deles, apenas favelas rurais.

Hoje se sabe que as fraudes nesses assentamentos se multiplicam, os assentados abandonam ou vendem ilegalmente os seus lotes e todos ficam dependentes do MST e de seus agentes, que assim os controlam. Não há titulação dos assentados, de modo a eles poderem tornar-se proprietários, que dessa forma se inseririam em todos os benefícios da agricultura familiar. Permanecem uma clientela política.

Ora, os pareces petistas sobre aquisição de terras por estrangeiros continuam vigentes e são um poderoso obstáculo à vinda de capitais estrangeiros para as mais diferentes áreas, do setor florestal e de celulose ao de energia, passando, entre outros, pelos de etanol e biocombustíveis, além da questão do financiamento rural pelas tradings.

O presidente Michel Temer já se manifestou favoravelmente a uma mudança no setor, mostrando que o País vive uma nova era, aberta ao mundo e à captação de investimentos estrangeiros. Neste período de transição, que deve agora chegar ao seu término, a Advocacia-Geral da União, consoante com essa orientação, sob a liderança do dr. Fábio Medina Osório, realiza os estudos necessários a modernização dessa legislação. O diálogo tem sido a sua pauta.

O seu aprimoramento certamente se traduzirá por uma abertura do País ao investimento estrangeiro, voltando a equalizar as empresas brasileiras de capital estrangeiro a empresas brasileiras de capital nacional. Urge que tal mudança se faça, pois só assim o País retornará ao que pode simplesmente ser considerado bom senso. Acontece que temos vivido na insensatez.

*Professor de Filosofia na UFRGS. 

Pedra e vidraça - DEMI GETSCHKO

O ESTADÃO - 22/08

É muito mais fácil ser pedra do que vidraça. Na internet, não se pode escolher

Dom Basílio, no Barbeiro de Sevilha, descreve como uma calúnia, que começa como brisa suave, pode tornar-se um tiro de canhão: "La calunnia è un venticello e produce una esplosione come un colpo di cannone". O mundo da internet é outro, bem diverso do que havia há 200 anos, e continua mudando em velocidade alucinante. A primeira impressão que temos ao olhar as redes sociais é que há um aumento simultâneo na agressividade e no melindre. Ao mesmo tempo em que aumentou a capacidade de atacar, nossa carapaça defensiva parece rala.

Uma tentativa de análise das tais redes sociais passa, talvez, por relembrar um dito, algo duro, de Umberto Eco: elas "deram voz a legiões de imbecis, que antes falavam no bar depois de um copo de vinho e não causavam danos à sociedade". A rede nos deu o poder da reação rápida e fácil, mas tornou raro o refletir antes de enviar uma resposta. Mais que isso, no lento mundo pré-internet com o restrito poder individual de participação, os alvos específicos e "vidraças" eram as pessoas públicas: governantes, políticos, artistas, esportistas. Nós, da arquibancada, líamos o que jornalistas, cronistas e outros escreviam a respeito das "vidraças" e, eventualmente, emitíamos também nossa opinião, que alcançava o pequeno grupo de amigos ao lado ou os da mesa do bar. Nós, da arquibancada, jamais seríamos alvo de comentários, porque não éramos visíveis nem significativos. E se as "vidraças" eram pessoas notáveis e conhecidas, as "pedras" também eram.

Claro que nós, da arquibancada ou do bar, podíamos também jogar confetes de elogio ou alguma areia de crítica, mas isso passaria despercebido pelas "vidraças" e seria ignorado pelas "pedras". A internet, com todos os seus aspectos positivos de colaboração e desprendimento, também proveu "pedras" para todos. Com amplificação fácil, as novas "pedras" começaram a produzir efeitos significativos. Os "davides" do passado perderam o monopólio das fundas e dos bodoques e todos pudemos arremessar muitos pequenos pedregulhos nos "golias" de nossa preferência. Uma chuva de pedregulhos pode produzir tanto ou mais dano que uma pedra grande. Mas aí vem a outra face da moeda. Pau que bate em Chico bate em Francisco.

Quem se torna perceptível jogando pedras (ou confetes) rapidamente transforma-se em potencial vidraça. Nós, os invisíveis da arquibancada, começamos a ser notados e a despertar reações. Os "notáveis" continuam sendo o alvo preferencial, mas os "não notáveis" também passam a merecer comentários. E os comentadores tornam-se comentados; os críticos, criticados. Ganhamos o poder de falar, mas tivemos de passar o ouvir respostas rudes. As antigas "vidraças", as tais pessoas públicas, tinham o couro já curtido e resistente pela exposição ao sol e ao vento dos críticos. Nós, as novas "vidracinhas" não acostumadas a isso, somos sensíveis e magoáveis.

Com baixa blindagem, as "vidracinhas" pedem socorro esquecendo-se que, quando do outro lado, jogavam alegre e despreocupadamente suas pedrinhas nos alvos escolhidos. É muito mais fácil ser pedra do que ser vidraça. Na internet, entretanto, não se pode escolher.

É ENGENHEIRO ELETRICISTA

Sugestão de risco - RUY CASTRO

Folha de SP - 22/08

Um amigo me procurou para falar de como, de repente, foi acometido de uma incontrolável necessidade de escrever ficção. Mas seu trabalho em importante escritório de advocacia não lhe dá tempo para isso. Como me julga uma autoridade no assunto, perguntou-me o que fazer. Respondi que, se essa necessidade for mesmo incontrolável, nada o deterá —ele jogará tudo para o alto, carreira, família, e se tornará escritor.

Se bom ou mau, só se saberá quando publicar seu romance ou livro de contos —se chegar a publicá-lo.

Mas nada o livrará de ter de lutar minimamente pela subsistência, e o ideal seria achar um emprego compatível com a criação literária. Daí, sugeri-lhe aquele que, segundo William Faulkner, autor de "Santuário", era o emprego ideal para um escritor: o de gerente de bordel.

É um lugar, disse Faulkner, onde se pode dormir (quartos não faltam), comer e beber no emprego. Não há muito que fazer - no máximo, cuidar de que os impostos sejam pagos em dia e ir mensalmente à delegacia para contribuir com o fundo de pensão da polícia. O bordel é sossegado pela manhã, que é a melhor hora para escrever. À noite, a vida social é intensa, e o sujeito pode participar dela, se quiser. Além disso, tanto os clientes quanto as meninas são potenciais fornecedores de material para seu livro.

É também um emprego, continua Faulkner, que garante ao sujeito um relativo status em sociedade. Todos os inquilinos da casa são mulheres e o tratam com deferência. Idem quanto aos fornecedores de bebida, que dependem do seu aval sobre as falsificações. E o próprio delegado será alguém a quem ele poderá chamar pelo apelido ("Bolão") e até dar tapinhas na barriga.

Faulkner não disse, mas o risco nessa história é o sujeito se apaixonar pelo emprego e desistir da literatura. O que talvez não seja má ideia.

Tempo de contrariar interesses - VALDO CRUZ

FOLHA DE SP - 22/08

A Olimpíada do Rio acabou, fizemos bonito, foi um sucesso. Por aqui, o julgamento do impeachment de Dilma entra na reta final. Seja o que for, é hora de o Brasil sair do campo da indefinição.

Não dá para esperar a eleição municipal acabar. O momento é de encontrar soluções para o país voltar à normalidade. O problema é fazer o Congresso cair na real e pensar menos nos seus interesses paroquiais.

A classe política parece sonhar com mágicas na economia, tal como já foi tentado diversas vezes, para que seja poupada de tomar medidas impopulares, como a reforma da Previdência, mas necessárias.


Dilma, por sinal, deve ser afastada em definitivo, salvo surpresa de última hora, porque inventou a contabilidade criativa a fim de esconder o rombo das contas públicas. Não enfrentou a realidade, cometeu irregularidades e deu o argumento jurídico para seu impeachment.

Repetir o mesmo erro da petista será fatal. O ritmo explosivo do deficit público não permite remendos, mas consertos definitivos. A equipe econômica de Temer já montou o roteiro para tirar o país da crise. A bola, agora, está com o Legislativo.

O teto dos gastos públicos e a reforma da Previdência são o caminho para reequilibrar as contas públicas. As privatizações e concessões vão ajudar a impulsionar o investimento. Conjugadas, estas medidas garantem a saída da recessão e a volta do crescimento econômico.

Confirmado no cargo de presidente, Michel Temer terá a tarefa de forçar o Congresso aprovar sua agenda econômica. Na interinidade, o peemedebista exercitou muito mais sua capacidade de conciliar interesses em vez de enfrentá-los.

Uma vez efetivado, terá de passar a contrariá-los. Não poderá mais recuar a cada pressão de corporações e aliados. Caso contrário, será candidato ao fracasso, a um final de mandato bem melancólico, como o do colega José Sarney. De economia em crise e baixa popularidade.

Luz, câmera, Haddad - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 22/08


Não é muito dinheiro, se considerado o total de gastos da Prefeitura de São Paulo. Os R$ 10 milhões anuais que Fernando Haddad (PT) promete destinar a uma TV municipal, caso se reeleja em outubro, correspondem a 0,02% das despesas previstas para este ano, que somam R$ 54 bilhões.

É muito dinheiro, porém, quando se leva em conta que o edital lançado para o fomento de atividades culturais na periferia paulistana estabelece gasto de R$ 9 milhões.

O programa do prefeito para a reeleição prevê criar uma emissora de TV e de rádio que ofereça alternativa aos meios de comunicação privados, cujo predomínio representaria "perigoso fator de desequilíbrio democrático".

Mesmo dessa ótica —característica de um partido que se faz de vítima quando surpreendido no maior escândalo de corrupção já registrado no país-, a ideia de uma TV municipal chama a atenção pela irracionalidade.

Com um investimento dezenas de vezes maior, a TV Brasil, criada em 2007 pelo governo federal petista, continua com índices de audiência inferiores a 0,5%.

Há outro argumento, entretanto, para a criação do canal televisivo. O objetivo, sustenta Haddad, seria abrir um canal de expressão à periferia, com material produzido pelos moradores, no espírito de uma emissora comunitária.

Nesse o caso, a verba seria empregada com mais eficiência se fosse usada para ampliar o acesso e a qualidade dos sinais de internet gratuitos, com maior distribuição de equipamentos, ou na oferta de cursos de treinamento em câmera, reportagem e locução para oficinas de cultura e escolas municipais.

A internet oferece possibilidades imensas de auto-expressão e organização. Mas tem um defeito, do ponto de vista de uma ideologia que ainda confunde emancipação social com aparelhamento do Estado por um partido sectário: é descentralizada. Já uma TV estatal oferece cargos de diretoria a militantes prontos a obedecer às diretivas de quem estiver no comando central —o prefeito, no caso.

No projeto de Haddad, quem, senão seus nomeados, filtraria a "produção autônoma" das periferias, decidindo o que irá ao ar, como e quando?

Dez milhões de reais que poderiam ser utilizados em projetos culturais independentes passariam, então, a funcionar sob o controle da prefeitura. É pouco dinheiro, de fato: em especial quando se pensa que corresponde a menos de 10% do que a prefeitura gasta em publicidade oficial. E sem dúvida é disso, com outro nome, que se trata.

Por Lula, PT difama o Brasil - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO -22/08

Partido não se peja de tentar vender no exterior a falácia de que Lula é vítima


A “mais violenta campanha de difamação contra um homem público em toda a história do País”, da qual Lula da Silva se diz vítima, é denunciada por uma “cartilha” impressa em quatro línguas – português, inglês, francês e espanhol – que o PT vai distribuir a personalidades e órgãos de comunicação no exterior. Para compensar o fato de, segundo alegam, Lula estar sendo difamado no Brasil, os petistas decidiram ampliar a campanha de difamação do Brasil no exterior, apresentando seu líder máximo como vítima de toda sorte de violência por parte das autoridades policiais e judiciais que, no cumprimento de suas responsabilidades constitucionais, estão há mais de dois anos expondo as entranhas do maior esquema de corrupção da história do País, armado por Lula e seus asseclas. O chefão petista, que já apelou ao comitê de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, demonstra estar cada vez mais atemorizado com a possibilidade de fazer companhia aos ex-dirigentes do PT – até agora, dois ex-presidentes e três ex-tesoureiros do partido.

No mesmo dia em que o PT anunciou o lançamento da publicação A caçada judicial ao ex-presidente Lula – que reproduz material divulgado pelo site do Instituto Lula, no dia 20 de julho –, o empresário José Carlos Bumlai, réu condenado da Lava Jato, colocou mais um cravo na coroa de espinhos do amigo do peito ao declarar, em depoimento à Polícia Federal em São Paulo, que recebeu da ex-primeira-dama Marisa Letícia da Silva, em fins de 2010 – último ano do segundo mandato presidencial de Lula –, insistente pedido para que ajudasse a acelerar as obras então em andamento no famoso sítio de Atibaia, que os Da Silva negam de pés juntos ser de sua propriedade, mas que passaram a frequentar regularmente a partir de 2011.

É difícil saber o que é mais cínica, se a campanha que o PT tem promovido no exterior para difamar as instituições brasileiras depois que se viu desmoralizado no próprio País ou se a tentativa de Lula de garantir que não existe no Brasil ninguém mais honesto do que ele próprio. O fato é que denegrir a imagem do País na tentativa de criar a pressão externa para beneficiar os interesses políticos do lulopetismo e promover a imunidade criminal de seus líderes é um comportamento sórdido e irresponsável. Mas era o que se podia esperar dos inspiradores e autores materiais do mensalão, do petrolão e de outros delitos.

Durante os anos em que seu governo surfava na onda de prosperidade internacional e dispunha de recursos para propagandear índices econômico-sociais positivos e fazer marketing político no exterior, Lula acabou granjeando, principalmente nos círculos da esquerda terceiro-mundista e bolivariano, algum prestígio. Isso explica as manifestações de apoio ao lulopetismo por parte de quem acompanha a crise brasileira a distância e tende a, por afinidade ideológica, considerar com indulgência as tropelias de Lula & Cia.

Com a causa perdida, o PT não se peja de tentar vender no exterior a falácia de que Lula é vítima de agentes do Estado brasileiro que tentam usar as instituições para atingi-lo: “Agentes partidarizados do Estado, no Ministério Público, na Polícia Federal e no Poder Judiciário, mobilizam-se com objetivo de encontrar um crime – qualquer um – para acusar Lula e levá-lo aos tribunais”. Ou seja, a Operação Lava Jato, que conquistou o apoio e a admiração dos brasileiros pela importância da colaboração que está dando para o saneamento da vida pública, para o PT não passa de uma conspiração para impedir a volta de Lula ao poder. Enquanto a operação atingia apenas dirigentes do partido de segundo plano, os petistas se permitiam encenar manifestações de apoio ao combate à corrupção.

Agora, porém, a Lava Jato virou conspiração. Com o apoio do STF, está definitivamente nos calcanhares do ex-presidente, o que significa a possibilidade de ferir de morte o PT com a cassação dos direitos políticos de seu maior líder e símbolo. Risco que passa a ser real quando até os amigos do peito de Lula resolvem contar a verdade.

O último ato de Dilma - RICARDO NOBLAT

O Globo - 22/08


“Golpe é uma palavra um pouco dura, que lembra a ditadura militar”
Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo

A partir da próxima semana, fora a jabuticaba, haverá outra coisa para chamarmos de nossa: a presidente da República afastada por um golpe que comparece ao último ato do seu julgamento para se defender diante de golpistas. Se for absolvida, dirá que derrotou o golpe. Se for condenada, dirá que foi vítima dele. Em seguida, embarcará para uma temporada de férias no exterior porque ninguém é de ferro.

A ÚNICA invenção brasileira reconhecida em fóruns internacionais é a duplicata mercantil. Data da época em que Dom João VI transferiu para o Rio de Janeiro a sede do império português. Nem o avião é reconhecido como uma invenção do brasileiro Santos Dumont, que morava em Paris e que, ali, fez sua geringonça decolar pela primeira vez no início do século passado.

NA VERDADE, não há registro confiável de que a jabuticaba tenha primeiro brotado aqui antes de se espalhar por outros países de clima tropical. De forma tal que a presidente, capaz de acreditar na força dos seus argumentos para convencer os golpistas a não golpeá-la, poderá, e com justa razão, passar, sim, à História da política universal como algo originalmente brasileiro.

NÃO SÓ A presidente. Também o golpe, transmitido pela televisão e comandado no seu desfecho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do país. Previsto na Constituição que a presidente jurou defender, o golpe é chamado ali de impeachment e serve para destituir do poder o governante que tenha cometido crime de responsabilidade.

DILMA ACHA que não cometeu crime algum. E para abortar o golpe, valeu-se de todos os recursos lícitos e ilícitos. Empenhada em preservar o mandato e seus direitos políticos, bateu à porta da Justiça algumas dezenas de vezes, sem sucesso. E também sem sucesso à porta de deputados e senadores oferecendo cargos, liberação de dinheiro para obras públicas e outras vantagens.

PODERIA NÃO ter feito nada disso, uma vez que se tratava de um golpe, não de um processo de impeachment regulado pela Constituição e acompanhado de perto pela Justiça. Debitemos tamanho equívoco, porém, à sua ingenuidade. Deve ter imaginado que seria possível vencer o golpe participando ativamente de todas as suas fases. Não estava só. Procederam igualmente assim todos os que a apoiam.

SUA IDA AO Senado para depor e ser interrogada pelos senadores investidos da condição de juízes será a prova definitiva para quem ainda carecia de alguma de que Dilma jamais foi alvo de um golpe. Como Fernando Collor não foi. Como Itamar Franco e Fernando Henrique não teriam sido, tantas foram as vezes que o PT quis derrubá-los pela mesma via usada para se derrubar Dilma agora.

COLLOR CAIU sob a suspeita de ser corrupto. Depois foi absolvido pelo Supremo, voltou à política e aliou-se a Lula e a Dilma. Está sendo investigado pela Lava-Jato sob a suspeita de ser corrupto. Dilma cairá porque desrespeitou a Lei Fiscal e gastou muito além do que estava autorizada a gastar pelo Congresso. Deve celebrar a sorte de cair antes de novas delações que acabarão por comprometê-la.

NA RAIZ DA queda de Collor e de Dilma está a perda de apoio político para que seguissem governando. Perderam apoio porque infelicitaram o país a tal ponto que as ruas se voltaram contra eles e, sob o ronco delas, os partidos. Demos graças a uma democracia tão repleta de defeitos como a nossa, mas mesmo assim capaz de garantir pelo voto a troca de governantes.

É hora de recuperarmos a utopia da sociedade fraterna e menos desigual - FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SP - 21/08

Admitir que o pensamento marxista continha acertos e erros não significa ter aderido ao capitalismo e se tornado de direita. Adotar semelhante atitude é persistir no que havia de pior no marxismo, ou seja, na incapacidade de exercer a autocrítica.

Depois de quase um século da revolução comunista de 1917, da qual resultou o Estado soviético, a humanidade avançou econômica e tecnicamente, ao mesmo tempo que sofreu guerras sangrentas e massacres, como os campos de concentração nazistas e os bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki.

Depois de tantos erros, é hora de refletirmos sobre o que aconteceu e recuperarmos a utopia da sociedade fraterna e menos desigual.

O sonho de Karl Marx era criar uma sociedade sem exploração, regida por normas que visavam impedir a divisão desigual da riqueza produzida. A concepção dele sobre essa nova sociedade apoiava-se, no entanto, num entendimento equivocado de como se cria a riqueza social.

Esse entendimento partia de uma constatação inequívoca do grau de exploração a que o capitalismo do século 19 submetia o trabalhador, que não gozava dos mínimos direitos, como a jornada de trabalho estabelecida e a aposentadoria, entre muitos outros. Esse capitalismo selvagem levou Marx a concluir que só havia um modo de criar uma sociedade justa: excluindo dela o capitalista.

Assim, constituiria-se um Estado proletário, dirigido pelo partido comunista, justo porque dele estava excluído o capitalista explorador.

Essa teoria pressupunha que é a classe operária quem produz a riqueza, enquanto o capitalista nada mais faz que explorar o trabalho alheio e enriquecer. O equívoco de Marx estava em ignorar que, sem o capitalista, ou seja, sem o empreendedor, a produção da riqueza é quase inviável. É que ela depende tanto do trabalhador quanto do empreendedor, o empresário.

Por estar exclusivamente nas mãos do Estado, isto é, do partido comunista, a tarefa de produzir a riqueza foi o erro que levou ao fracasso do regime comunista. Na verdade, em qualquer sociedade, há milhões de pessoas que sonham criar sua própria empresa. Substituí-las por meia dúzia de burocratas do partido é condenar o país ao fracasso econômico.

Não é à toa que, hoje, da Rússia à China, como nos demais países outrora comunistas, todos abandonaram a concepção marxista e voltaram a estimular a expansão da iniciativa privada. Ou seja, voltaram ao regime capitalista. Isso não significa, porém, que o capitalismo de repente tornou-se bom e justo e que devemos nos contentar com a desigualdade que o caracteriza. Essa desigualdade é inerente ao próprio sistema, regido pelo princípio do lucro máximo.

Pois bem, esse longo caminho, que a humanidade percorreu no último século, mostrou que o Estado comunista nivela a igualdade por baixo, enquanto no regime capitalista, mesmo com as conquistas alcançadas pela classe operária e os trabalhadores em geral, a exploração se agrava e a desigualdade se amplia, de que é exemplo o capitalismo norte-americano.

Isso, porém, não é inevitável. Em países capitalistas como a Suécia, a Noruega e mesmo a Suíça —para ficar apenas nesses exemplos— a desigualdade foi consideravelmente reduzida. Não há porque, logicamente, o mesmo não possa ocorrer nos demais países capitalistas.

É evidente que isso depende de uma série de fatores e condições, que não se encontram em todos os países. Tampouco acredito numa sociedade em que a igualdade seja plena —em que todas as pessoas tenham a mesma possibilidade de ganho e acumulação de bens—, uma vez que os seres humanos não são iguais, não têm todos a mesma capacidade de criação, inventividade e realização.

Por isso mesmo, não se pode imaginar que todas elas contribuam na mesma proporção para o enriquecimento da sociedade.

Tampouco tais diferenças entre os indivíduos justifica o nível de desigualdade que, com raras exceções, caracteriza o mundo em que vivemos.

Essas são as razões que me fazem acreditar que, sem faca nos dentes e dentro do regime democrático, podemos alcançar uma sociedade menos desigual e menos injusta.

Depois da Olimpíada - ALBERT FISHLOW

ESTADÃO - 21/08

No passado, o Brasil mostrou uma impressionante capacidade de se recuperar


A Olimpíada chega ao fim. E o resultado foi melhor do que muitos temiam. Apesar das frustrações quanto aos resultados e alguns problemas de última hora, por culpa de nadadores dos EUA, o Brasil hospedou os Jogos de 2016 de maneira muito eficiente e gastando menos que britânicos e chineses. Zika e violência local não interferiram no brilho. Agora vem a parte mais difícil: a política doméstica. O impeachment da presidente Dilma evoluiu e parece certo quando o Senado se ocupar do assunto na próxima semana.

Mas essa unanimidade não se estende totalmente às responsabilidades futuras. O governo Temer terá problemas para reduzir o enorme déficit interno, não obstante a crescente confiança da sociedade e a possibilidade de um crescimento em 2017 melhor do que o previsto. Apesar do clima adverso que provocou aumentos dos preços de produtos agrícolas, o Banco Central está determinado a conseguir que a inflação fique em 4,5% no final de 2017. O que retardou a redução da taxa Selic, que se manterá até o fim deste ano.

Se a economia realmente atingiu seu nível mais baixo e o crescimento agregado for de 1,6% no próximo ano, como previsto hoje, não será nem preciso elevar os impostos.

As expectativas de crescimento estão divididas, com os economistas locais mais animados, ao passo que os bancos estrangeiros se mostram mais cautelosos. Os economistas brasileiros citam a confiança crescente observada nas várias pesquisas que medem a satisfação do empresariado com o governo. Isto levará a um aumento dos investimentos necessário para sustentar os avanços.

Os analistas estrangeiros ainda têm dúvidas quanto à determinação do governo no sentido de uma redução do déficit fiscal diante de problemas como a dívida estadual e municipal, aumento dos salários do setor público e outros que devem surgir. No passado, apesar de um Congresso refratário, o Brasil demonstrou uma impressionante capacidade de se recuperar de choques econômicos. A inflação não explodiu. Os mercados externos diversificaram. Os juros caíram. O investimento direto cresceu.

O ministro Henrique Meirelles está focado em dois dispositivos chave como seu Plano Real. Seu sucesso ajudará a impulsionar não só uma recuperação econômica, mas também seu potencial como candidato presidencial em 2018. No primeiro caso, tratam-se de regras que limitam os gastos públicas, não permitindo um crescimento real das despesas por vários anos. Assim, os familiares aumentos de impostos para contrabalançar a expansão constante dos gastos federais devem acabar. No segundo caso, são mudanças na legislação previdenciária com o fim de compensar um déficit maior agora que as mudanças demográficas já vêm alterando projeções feitas anteriormente.

Nos próximos anos, o Brasil observará um aumento surpreendente de indivíduos com mais de 65 anos de idade em comparação com a população economicamente ativa. O Brasil já utiliza uma porcentagem mais alta do PIB - Produto Interno Bruto - no pagamento das pensões do que outros países com nível de renda similar. O Congresso só debaterá seriamente essas propostas depois das eleições municipais de outubro, uma vez que seus membros ou devem disputar prefeituras ou estão em campanha em favor de candidatos do seu partido. No primeiro caso, emendas deverão ser votadas para aumentar os gastos públicos em saúde e educação. A questão de fato é até onde esses ganhos exigirão um crescimento das despesas totais.

No segundo caso, haverá um esforço para reduzir os ajustes anuais das aposentadorias por meio de mudanças na legislação do salário mínimo. Esta modificação de imediato afetará pouco o déficit, mas no futuro terá um impacto considerável. Estes esforços serão um teste da firmeza da nova aliança política de Temer.

O Brasil implementou com sucesso o Plano Real quando Itamar assumiu a presidência, de modo que há um precedente. Infelizmente existem poucas evidências de que somente uma política econômica melhor será o bastante para encorajar as tão necessárias reformas políticas. A Lava Jato tem mostrado que o Judiciário brasileiro é capaz de mudar o país num sentido positivo. Assim, talvez no futuro, veremos um número menor de partidos e um processo eleitoral mais restrito.

Afinal, ao que parece, Trump será derrotado nos EUA, o que dá esperança ao mundo inteiro de que a sensatez não desapareceu. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

Medalhas e manias de grandeza - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 21/08

O Brasil tem mais medalhas do que renda per capita, educação e saúde, como é ou deveria ser sabido. No pódio olímpico, estamos em lugar muito mais alto que no pódio socioeconômico.

Depois dos anos do Brasil Grande, segunda edição, agora também temos mais estádios grandiosos e subutilizados do que nunca, de futebol ou outros, alguns encaminhados talvez à ruína como aqueles do Pan do Rio, 2007, investimentos improdutivos desde sempre. Os anos de pindaíba do governo vão limitar ou até asfixiar o subsídio esportivo.

O que fazer ou como tratar desses nossos sonhos de supremo prestígio esportivo, outra tentativa de falsear realidades subjacentes difíceis?

Nos Jogos do Rio, a equipe brasileira teve seu melhor desempenho. Em número e cores de medalhas, foi quase idêntico ao da Grécia que sediou os Jogos de 2004. Os estádios gregos decaem em ruínas. Logo depois de Atenas 2004 (16 medalhas, 6 de ouro), o esporte grego regrediu a duas de prata e duas de bronze nas Olimpíadas de 2008 e 2012. Em 2010, a Grécia faliu. Hum.

"O melhor desempenho desde sempre" porém difere pouco daquele que as equipes brasileiras vêm conseguindo desde Atlanta, 1996, Olimpíada que marcou uma virada nos nossos resultados até então acanhados e quase simbólicos, sem desprezo pelos esforços e feitos individuais do passado.

Nesses 20 anos, o time do Brasil têm ficado em torno do 20º lugar no ranking, com cerca de 1,5% do total dos pódios e 14 medalhas por Olimpíada, em média. Nos 20 anos anteriores, as equipes levavam 0,6% do total de medalhas, quatro delas por Olimpíada, em média.

Países de renda semelhante ou população grande não vão nem de longe tão bem na Olimpíada: México, Índia, Indonésia. China e ex-comunistas são exceções sabidas.

A renda por cabeça, o PIB per capita do Brasil, anda em 72º lugar. Pelo Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH da ONU, que combina indicadores de renda, saúde e educação, em 75º lugar mundial.

A desigualdade de renda ainda anda pelo grupo das dez piores. Estamos "muito bem" ainda nos rankings de incidência de homicídios, de mortes no trânsito ou de taxas de juros etc. —ainda melhor que no quadro de medalhas. Temos tanta possibilidade de progresso quanto aberrações cruciais, de classe mundial.

Até pelos nossos tamanhos e desigualdades de renda e poder, no entanto, desenvolvemos capacidades avançadas, ao lado de manias ansiosas e inseguras de grandeza. Trata-se em parte de um efeito perverso do nosso "desenvolvimentismo" do século passado, de altíssimo padrão de consumo para uma elite minoritária, muita vez subsidiada pelo Estado, em detrimento do investimento em infraestrutura social: escola, posto de saúde, esgoto.

Parte de nós dispomos de hospitais, pesquisa, universidades e luxos que não existem em países comparáveis, assim como de misérias extensas e extremas, revoltantes, dado o nosso nível de renda e recursos. Talvez a ânsia de medalhas se inscreva na história desse nosso intuito de grandezas meio sem fundamentos.

Não precisa ser assim, claro. Em vez de pirâmides das manias de grandeza, esportivas ou outras, poderíamos começar por baixo, para que as crianças bem tratadas decidam (ou não) virar medalhistas.

Mensagem novo-desenvolvimentista acaba sendo ortodoxa - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 21/08

Há economistas que consideram que a alteração da taxa de câmbio consegue mudar o equilíbrio macroeconômico e, em particular, afetar a taxa de crescimento de longo prazo.

O câmbio mais desvalorizado estimula a produção da indústria de transformação. A maior atividade industrial gera ganhos tecnológicos que transbordam para os demais setores, resultando na aceleração da taxa de crescimento da economia como um todo.

A tradição ortodoxa entende que o câmbio é um preço e, portanto, resultado de outras forças mais estruturais. No jargão da profissão, o câmbio real é uma variável endógena. A tentativa de manipular o câmbio nominal, sem que as condições permitam, resulta exclusivamente em mais inflação.

O recente livro "Macroeconomia Desenvolvimentista", do ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira com os professores José Luiz Oreiro e Nelson Marconi, entende que a intervenção no câmbio com o objetivo de desvalorizá-lo é bem-sucedida em alterar o equilíbrio macroeconômico como um todo.

Segundo os autores, em economias de renda média e que já completaram o processo de urbanização, como é o caso do Brasil, a desvalorização do câmbio, se bem conduzida, pode acelerar o crescimento no longo prazo.

O mecanismo que aparentemente produz a "mágica" nada tem de miraculoso. Segundo os autores, a desvalorização do câmbio, se bem conduzida, reduz os salários reais e eleva a participação dos lucros na renda. O aumento da rentabilidade das empresas estimula o investimento. O maior crescimento é resultado.

Manipulação do câmbio bem conduzida significa que, de alguma forma, os trabalhadores aceitam a redução de renda real e aceitam a elevação da participação dos lucros na renda. Segundo os autores, os trabalhadores aceitariam esses resultados porque, ao longo do tempo, a taxa de crescimento dos salários seria maior. Assim, mesmo com uma participação dos lucros na renda maior, os salários, após alguns anos, suplantariam o rendimento dos trabalhadores que teria prevalecido se a política não tivesse sido implantada.

Há evidências empíricas de que o mecanismo defendido pelos autores pode operar. O trabalho "Fear of Appreciation", dos economistas argentinos Eduardo Levy-Yeyati e Federico Sturzenegger, de 2007, documenta que políticas de acumulação de reservas com vistas a desvalorizar o câmbio nominal resultam em maiores taxas de crescimento. Adicionalmente, mostram que o canal é exatamente a redução da participação dos salários na renda, que resulta em elevação dos investimentos e da poupança.

Podemos concluir que, se houvesse esforço ainda maior de desvalorizar o câmbio ao longo do governo petista, principalmente após a crise de setembro de 2008, talvez a medida conseguisse impedir (ou neutralizar em parte) a forte desaceleração do crescimento que houve desde então. No entanto, a visão de Bresser-Pereira e colaboradores sugere que o esforço de desvalorizar o câmbio dificilmente seria (e, de fato, não foi) eficaz, visto que outras medidas tomadas no período -por exemplo, a política de valorização real do salário mínimo- tinham exatamente o objetivo contrário, ou seja, aumentar a participação dos salários na renda.

A mensagem novo-desenvolvimentista acaba sendo muito ortodoxa: se a sociedade aceitar perdas no curto prazo para construirmos uma situação com maior investimento e poupança, o crescimento acelerará.

Como sociedade, não temos sido muito bem-sucedidos em negociações dessa natureza.

O Brasil na encruzilhada - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

ESTADÃO - 21/08

Presidente Michel Temer terá de arbitrar conflitos e não ceder a qualquer pressão


O Brasil tem oportunidade única de entrar num período positivo. Esse cenário será possível quanto mais o Executivo federal conseguir impor a sua agenda, pois o País necessita consolidar a volta da trajetória de crescimento para além de um movimento cíclico de curto prazo.

O espaço para o novo governo será maior do que imaginávamos, uma vez que estamos vendo a saída melancólica de Dilma Rousseff da cena política. Sua carta foi universalmente considerada fora do momento e totalmente inexequível. Além disso, há uma acelerada derrocada do PT: o partido lança menos candidatos nas eleições de outubro e ficou em oitavo lugar, entre as 35 legendas que disputam a eleição. Finalmente, há uma acelerada piora na situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a decisão do ministro Teori Zavascki de abrir inquérito por obstrução de Justiça e pelo andamento das investigações em Curitiba. Não é casual que o maior esforço de seu grupo esteja concentrado na construção de uma narrativa internacional de perseguição política.

Como consequência desses eventos, o governo Michel Temer terá muito mais tranquilidade para discutir com o Parlamento a difícil, porém necessária, agenda de reformas que inclui, especialmente, os seguintes itens:

a) Negociação da PEC do limite de gastos e do projeto de renegociação da dívida dos Estados;

b) Mudanças nas áreas previdenciária e trabalhista;

c) Montagem dos modelos e da agenda de privatizações/concessões.

A percepção de que a interinidade é limitante tem resultado na concessão de tempo, por parte dos agentes e analistas, para o governo começar a agir mais incisivamente. Entretanto, esse tempo está se esgotando. Exatamente por isso, atinge o máximo a pressão de governadores por recursos e a do funcionalismo por aumentos. A excursão dos governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste ao Senado, buscando que não se vote um projeto de renegociação das dívidas, a menos que seja pago antecipadamente um resgate de R$ 7 bilhões, explicita bem o que estamos dizendo. Da mesma forma, o embate por um eventual aumento de salários no Supremo Tribunal Federal (que gera um conhecido efeito cascata em cima de todas as categorias de servidores) ficou tão relevante.

Não temos dúvidas de que a agenda Temer é adequada e que o governo conta com auxiliares competentes. Também sabemos que o presidente da República é zeloso das relações entre poderes e do papel do Legislativo e Judiciário na República do Brasil, o que significa defender seus pontos de vista e negociar a sua implantação.

O que começa a nos afligir não é a direção, mas sim a intensidade da ação. Não se trata de achar que seria fácil fazer alterações no País apenas porque a crise em que estamos mergulhados garantiria o sucesso. Sabemos que é preciso debater, esclarecer e eleger como prioridade a solução de desarranjos que levarão, caso mantidos, ao colapso das finanças públicas brasileiras, atingindo o conjunto da população.

O que preocupa é a possibilidade das dificuldades políticas levarem a um cenário de acomodação. Na história recente do Brasil já tivemos dois momentos em que vice-presidentes da República assumiram o poder por conta de imprevistos. O presidente José Sarney, que assumiu em 1985, buscou a estabilização da inflação com o Plano Cruzado, que fracassou no ano seguinte. A partir daí, passou o remanescente do seu mandato conciliando politicamente, o que acabou num total desastre inflacionário.

De outro lado, temos o exemplo do governo Itamar Franco, que também foi curto como será o de Temer. Após um início hesitante, chamou Fernando Henrique Cardoso, e enfrentou diretamente a questão inflacionária com o sucesso conhecido. Temer, como Sarney e Itamar, assumiu o poder por conta do imprevisto e tem agora uma clara escolha: contemporizar ou enfrentar o resgate do desastre macroeconômico que vivemos.

Como lidará com os desafios a partir de setembro é a questão. Não poderá fazer apenas política. Terá de arbitrar conflitos e não ceder a qualquer pressão, como parece estar acontecendo neste momento.

É por isso que estamos numa encruzilhada.

Artigo escrito em parceria com Maria Cristina Mendonça de Barros, da MB Associados