O PT vai pagar pelo Custo Brasil? - RUTH DE AQUINO

REVISTA ÉPOCA

A se confirmar o esquema que levou Paulo Bernardo à prisão, o PT se tornará indefensável como partido


A prisão de Paulo Bernardo, ministro do Planejamento de Lula e ministro das Comunicações de Dilma Rousseff, talvez seja, até agora, o maior golpe contra o Partido dos Trabalhadores desde sua fundação, em 1980. Não é o “golpe” do atual dicionário petista. A operação da Polícia Federal chamada de Custo Brasil é um golpe mortal no coração de um partido criado, a princípio, para defender quem trabalha contra a exploração e a especulação do capital.

Caso se comprove que Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (ambos do PT do Paraná), recebeu, por meio de um advogado, R$ 7 milhões, entre 2010 e 2015, desviados de empréstimos consignados para funcionários públicos, o PT se tornará indefensável como partido. Para sobreviver, precisará promover um expurgo geral, pedir desculpas à nação, refundar valores e renovar lideranças. Segundo os investigadores, o esquema de roubo envolve um total de R$ 100 milhões em contratos entre a Pasta de Planejamento de Lula e a empresa de tecnologia Consist.

Respeitando a presunção de inocência característica das democracias, muito ainda precisa ser respaldado por provas incontestáveis do “esquema de lavagem” que teria sido comandado por um dos ministros mais importantes de Lula e Dilma. Só assim Paulo Bernardo poderá ser considerado culpado por usar propina para pagar despesas pessoais suas e da mulher. Caso seja inocente, seria um caso gigantesco de danos morais, porque a reputação do casal foi seriamente atingida.

O PT considera ilegais a prisão preventiva de Paulo Bernardo e a apreensão de documentos e computadores do apartamento funcional de Gleisi, devido ao foro privilegiado da senadora. Sou contra o foro privilegiado para crimes comuns – eu, ministros do STF e a maioria da população. O que importa é se o ex-ministro cometeu um crime tão mesquinho quanto o de roubar milhões de servidores públicos. De centavo em centavo, o galo encheu o papo. É isso ou não é isso? O argumento único deveria ser: Paulo Bernardo não roubou e Gleisi não teve despesas pagas por propina. São inocentes.

Isso veremos, com o avanço da investigação sob o comando do procurador Andrey Mendonça, do Ministério Público Federal de São Paulo, e a ajuda de Fábio Ejchel, da Receita Federal. “É um exemplo de como a corrupção e a sonegação prejudicam o cidadão e aumentam o custo das operações”, disse Ejchel. Isso a gente já sabe. Quando o Rio de Janeiro decreta “calamidade pública”, alguém realmente acredita que foi por causa apenas do preço do barril do petróleo? Ou é o preço cobrado pela desonestidade de nossos sultões?

Se for verdade que, de cada R$ 1 cobrado mensalmente de cada servidor federal como taxa para manter o empréstimo consignado, só 30 centavos eram usados para o fim declarado e 70 centavos eram desviados como propina para a Consist... e que, dessa propina de R$ 100 milhões, um terço foi passado a Paulo Bernardo e outros no Ministério do Planejamento e dois terços para o PT... se tudo isso for comprovado, será a desmoralização do partido. A nota do PT diz que “o PT não tem nada a esconder”.

O esquema com a Consist, revelado pelo jornal O Globo em agosto, saiu em setembro das mãos do juiz Sergio Moro, em Curitiba, e foi para a Justiça Federal de São Paulo. “É uma resposta àqueles que celebravam com champanhe o declínio do caso em Curitiba, para mostrar que não é só Curitiba que faz investigação”, afirmou o procurador Andrey Mendonça.

O esquema envolveria os ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João Vaccari Neto e o ministro da Previdência de Dilma Carlos Gabas. Gabas foi quem levou Dilma na garupa de sua moto Harley-Davidson para passear. Como era divertida nossa República.

Outro argumento de petistas é que a Operação Custo Brasil visa desviar o foco “deste governo (Temer) claramente envolvido em desvios”. Numa semana em que o Supremo Tribunal Federal confirmou Eduardo Cunha como réu, novamente por unanimidade de 11 votos a zero, é difícil crer que as investigações sejam seletivas ou políticas.

Com a ampliação das operações da Polícia Federal contra “o câncer da corrupção”, não há hoje na política quem ri por último, mas quem chora por último. Aconselha-se que ninguém celebre a prisão do outro. Nenhum partido está em condições de festejar. Está em jogo não “a propina de cada um”, mas o aparelhamento, ano a ano, de um Estado acusado de agir com má-fé contra a população, e com apoio de políticos de vários matizes ideológicos.

A cada nova temporada, o seriado da Lava Jato parece se reinventar com a entrada de coadjuvantes, até que todos os atores sejam eliminados. O cadáver de um empresário foragido, envolvido na Operação Turbulência, surgiu num motel em Pernambuco. Suicídio ou assassinato?

É a hora do ajuste nos Estados – e de privatizar - EDITORIAL REVISTA ÉPOCA

REVISTA ÉPOCA

A renegociação das dívidas estaduais não é um presente. É um teste de seriedade. Cada governador terá de responder pelo uso da oportunidade
Nos meses à frente, o eleitor terá um ótimo período para avaliar quais governadores entenderam o recado das manifestações de rua e a gravidade da crise econômica. A oportunidade de ouro entregue a cada governador, para demonstrar sua sintonia com os anseios da população, surgiu graças ao acordo de renegociação das dívidas estaduais com a União, fechado na segunda-feira, dia 20, após quatro meses de debates. Governador sério será aquele que aproveitar o momento para ajustar as contas públicas.

Pelo acordo, os Estados deixam de pagar R$ 50 bilhões à União até 2018. Ganharão fôlego para se reorganizar e receberão descontos nas parcelas mensais por dois anos. Não há perdão de dívida, apenas adiamento. Termina a disputa judicial entre as esferas de governo, e as dívidas serão alongadas por mais 20 anos.

Renegociar não era o ideal, porque pune quem se esforçou mais para honrar o acordo anterior. Era, contudo, indispensável. Os governos estaduais não adequaram suas contas como deveriam, após o acordo de 1997 com a União. O Rio de Janeiro se tornou financeiramente inviável. Rio Grande do Sul e Minas Gerais seguem o mesmo caminho. O novo acordo só terá sentido se exigir, desta vez, um ajuste real.

O novo acordo tem um ponto-chave: os Estados entrarão na Proposta de Emenda Constitucional que congela o gasto público no nível de 2016 (com correção pela inflação). Há muita incerteza política no caminho da proposta, que depende do Legislativo e demanda reformas nos sistemas de Previdência. Ganha força, ainda assim, a ideia fundamental: os governos têm de aprender a fazer melhor gastando menos.

Graças à renegociação, outra questão urgente voltou ao debate: as privatizações estaduais. Como a União, os Estados ganharão eficiência e fecharão brechas para corrupção se venderem estatais. A maioria dos governadores é reticente. Deveriam ouvir três vozes sensatas e importantes nessa discussão.

Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro, coordenou a negociação com os Estados e os exortou a adotar programas de privatização.Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, reafirmou a nova missão da entidade, de ajudar a fazer essas vendas e desinchar o setor público. Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás, empenha-se em explicar aos cidadãos por que é boa ideia vender a empresa de energia de seu Estado, a Celg. Não há como saber se as três terão sucesso. É um alívio, de qualquer forma, ouvi-las divulgar a mensagem correta. Que os governadores as ouçam.

Esqueceram do Brasil - CRISTOVAM BUARQUE

O Globo - 25/06

Para beneficiar cada grupo, sacrificamos todos e o país


Nesta semana, ouvi um professor chileno dizer: “Tenho pena do Brasil”. Esta frase me incomodou mais do que as matérias sobre as tragédias brasileiras destes tempos sombrios. Ainda mais quando imaginei a pergunta que ele não fez: “Como vocês deixaram o Brasil chegar a esta situação?” Como senador, senti constrangimento por esta pergunta não feita, e pela resposta que daria: “Há décadas, os políticos não colocam o Brasil como o personagem central de suas decisões”.

O Brasil tem sido preocupação de sociólogos, literatos, jornalistas, economistas, mas não dos políticos. A Lava-Jato está mostrando que alguns usam a política para o enriquecimento pessoal; outros, para financiar campanhas e continuarem com seus mandatos; os melhores fazem política servindo a desejos imediatos de grupos específicos dos eleitores que os apoiam; as leis são feitas para beneficiar trabalhadores, empresários, aposentados, servidores públicos, consumidores, mas raramente ao Brasil como um todo, no longo prazo.

Há parlamentares dos professores, não da educação; dos aposentados, não da aposentadoria; dos universitários, não da ciência e tecnologia; da assistência social, não da emancipação do povo; do apoio à indústria, não ao desenvolvimento industrial; dos médicos, não da saúde. Ao longo da história, querendo atender cada grupo no imediato, sem considerar o Brasil no longo prazo, relegamos a opção por prioridades: o resultado tem sido o aumento nos gastos públicos acima da disponibilidade de recursos e, em consequência, o endividamento e a inflação. A ausência do Brasil nas decisões políticas provoca um esquecimento da perspectiva de nação ao longo das décadas e séculos no futuro. Para beneficiar cada grupo, sacrificamos todos e o país.

O debate sobre o impeachment é um exemplo de que “esqueceram o Brasil”. Com opção já tomada, defende-se a cassação ou a continuidade do mandato da presidente, sem aprofundar o debate sobre o que será melhor para o Brasil. A disputa se dá entre os que desejam a continuidade do governo do PT, depois de 13 anos, mesmo sabendo dos riscos de a volta da irresponsabilidade fiscal desestruturar ainda mais as finanças públicas e de o corporativismo vir a desarticular ainda mais o tecido social e o futuro do Brasil; os outros não querem a continuidade do governo de Dilma, sem refletir sobre as consequências da interrupção do mandato do segundo presidente entre os quatro eleitos.

Não há consideração sobre qual destas duas alternativas será capaz de consolidar nossa democracia, assegurar estabilidade fiscal e monetária, induzir o país na direção de uma economia produtiva, uma sociedade justa, um setor cientifico e tecnológico sólido, cidades eficientes, educação de qualidade igual para todos; não há consideração sobre qual será capaz de conduzir as reformas de que o Brasil necessita.

Esqueceram do Brasil, esta é a causa de o Brasil dar pena em quem observa sua tragédia atual.

Conjunção carnal das letrinhas - PERCIVAL PUGGINA

ZERO HORA - 25/06

No dia 15, agendei-me para ir ao centro de Porto Alegre tratar de um assunto na Secretaria Municipal da Fazenda. O táxi não conseguiu chegar nem perto. A região central e seu entorno estavam bloqueados em indescritível engarrafamento. Segui a pé. Diante da secretaria, uma tenda e um carro de som tocavam pagode. Pequeno grupo de funcionários ocupava a via e uma grande faixa afirmava com admirável senso de humor: ´Essa crise não é nossa!. Meninos, eu vi!

A poucos metros, defronte à agência do Banco do Brasil, o distinto público era informado de que o governo Temer, quando propõe que os fundos de pensão (esses que as gestões petistas quebraram) tenham administração profissional e conselheiros independentes, não partidários, está pretendendo privatizar e age contra o interesse de seus participantes.

Na Assembleia Legislativa, um grupo de supostos estudantes retirava-se do prédio que invadira dois dias antes. No Centro Administrativo do Estado, professores mantinham-se no edifício que haviam invadido na segunda-feira anterior. Estado afora, mais de uma centena de escolas continuava tomada por pequenos grupos de professores e estudantes, como parte de uma ação orquestrada. Tudo coincidência? Fruto indigesto do acaso? Claro que não. Trata-se de uma conjunção carnal. O descontentamento com o impeachment uniu-se ao oportunismo ideológico dos demais partidos revolucionários.

Examinemos por partes esse roteiro, começando pela piada emplacada diante da prefeitura. ´Essa crise não é nossa!´. Em que país vizinho vivem aqueles manifestantes? A qual cidade estrangeira, próxima a Porto Alegre, servem tais funcionários? Onze milhões e meio de desempregados, inflação reduzindo o poder de compra de toda a população, empresas fechando as portas, economia encolhendo para além do mais negativo registro histórico, receita fiscal em queda, e eles se consideram cidadãos de uma bolha onde, por vontade do ´coletivo´, a crise não está autorizada a entrar. Disse-me um dos guardiões da porta do prédio a quem expus meus direitos de ser atendido e de livre movimentação na cidade: ´Se não fizermos isso, politicamente não se consegue nada´. Politicamente palavrinha mágica. ´Conheço bem as letrinhas dessa política´, respondi.

Diante do Banco do Brasil, as mesmas letrinhas armavam o velho truque de atribuir aos outros os próprios erros. O governo petista e as administrações sindicalistas e partidárias servis, entre outros abusos, usaram recursos dos fundos de pensão para os fracassados delírios do pré-sal e das empresas campeãs. Em alguns casos, essa conta vai para todos. Mas para as letrinhas em conjunção carnal, quem pretende meter a mão nos fundos é o novo governo. Então tá.

Malgrado as portas fechadas e aferrolhadas, não havia como esconder ao conhecimento público o caráter político e ideológico da invasão das escolas. Ainda que tratadas eufemisticamente pela mídia como ´ocupações´, o que ocorreu em todo o Estado foram invasões. Pequeno grupo de alunos e um número ainda muito menor de professores agiram a serviço da causa num indisfarçado treinamento de militância. Qual causa? A causa das letrinhas, ora essa: envenenar as mentes juvenis com a ideologia do atraso econômico e social, desconstituir os poderes, corromper os conceitos de democracia e liberdade, atacar a autoridade dos pais, romper com a ordem. ´A escola é nossa!´, proclamavam os invasores, mão canhota erguida, punho cerrado. É? Ganharam-na de quem? Quem acha que esses alunos e professores apenas brincam de ´cidadania´, saiba que não é brincadeira e que o objetivo disso, lá adiante, é revolução.

Se um partido político orienta e dá suporte para que professores motivem alunos a invadir escolas, infringindo a lei e frustrando o direito de acesso dos demais às atividades escolares, esse partido e seus agentes no episódio devem ser investigados e responsabilizados. É notória, neste caso, a atuação de estudantes profissionais e de docentes a serviço das letrinhas em conjunção. Pautas de reivindicação são meras plataformas para o que consideram sua tarefa política e partidária. Como cidadão, rejeito que o dinheiro dos impostos que pago sirva para remunerar tais ativistas e suas atividades.

De onde virão as boas notícias? - MARCOS SAWAYA JANK

Folha de São Paulo - 25/06

Finalmente começa a haver uma mudança de expectativa em relação à economia, que ao menos parou de se deteriorar. Mas, para haver uma real reversão, espera-se que o novo governo apresente diretrizes e reformas consistentes.

Como sempre, o mercado quer ver reformas de grande impacto na economia, como cortes drásticos nos gastos públicos, reformas nas áreas fiscal e previdenciária ou a tão sonhada reforma política, que é certamente a mãe de todas as reformas.

Mas grandes reformas são difíceis de implementar, ainda mais em uma conjuntura de quase falência do Estado, com um governo que terá apenas 2,5 anos pela frente, se o impeachment for confirmado.

Sem descartar a possibilidade de reformas mais sonoras e abrangentes, gostaria de sugerir que o governo se concentrasse em pequenas reformas laterais, que podem trazer resultados rápidos e consistentes. Na maioria dos casos, basicamente mudanças em modelos de gestão.

Na área do comércio exterior, o novo governo propôs o fortalecimento da Camex (Câmara de Comércio Exterior), agora sob a Presidência da República, para agilizar a coordenação de mais de uma dezena de departamentos em diferentes ministérios e agências que se ocupam do tema. Essa coordenação envolve, também, a retomada da agenda perdida das negociações bilaterais com os nossos principais parceiros.

Na promoção de exportações e investimentos, por exemplo, o ministro José Serra propôs uma gestão mais articulada entre o Itamaraty e a Apex, otimizando pessoas e recursos disponíveis. Mas o sucesso da iniciativa depende de formatos mais modernos e consistentes de parceria entre o setor público e as entidades e as empresas do setor privado. São elas que, afinal, fazem acontecer o comércio e os investimentos.

Comparado com outros países, a presença do Brasil no exterior é medíocre, seja em termos de representatividade pública ou privada. Grandes resultados podem ser obtidos com pequenos esforços coordenados de gestão e internacionalização.

Na área da agricultura, a ex-ministra Kátia Abreu introduziu um sistema eletrônico de informações que reduziu bastante o tempo de tramitação dos processos de habilitação de unidades industriais para exportar. Pequenas mudanças de pessoas e processos acarretam na obtenção de dezenas de milhões de dólares adicionais em exportações.

O novo ministro Blairo Maggi vai aprofundar o tema, dando prioridade ainda maior ao aumento das exportações do agro, incluindo parcerias estratégicas com países-chave como China e EUA. No caso da China, essas parceria deveria ir além das atuais demandas unilaterais de acesso a mercados, chegando à construção de cadeias integradas de valor que envolvam a atração de investimentos em infraestrutura, atendimento de demandas de qualidade e rastreabilidade de produtos nos mercados de destino, facilitação de comércio, inovação e adição de valor aos produtos exportados.

Na área da energia, já se vê mudança positiva de humor com o anúncio de novos mecanismos de precificação de derivados de petróleo e eletricidade que respeitarão a realidade dos mercados e a competitividade das empresas.

Intervenções esdruxulas pelo "Diário Oficial", congelamentos artificiais de preços e controles da taxa de retorno das empresas felizmente parecem ser, agora, páginas viradas da história.

O caminho é longo e árduo, mas a direção está correta. Não custa cultivar sonhos impossíveis sobre o mundo ideal todas as noites. Mas de dia a receita resume-se a três palavras: gestão, gestão e gestão.

Formação de quadrilha - DEMÉTRIO MAGNOLI

Folha de São Paulo - 25/06

Hebe Mattos, Lilia Schwarcz, Laura de Mello e Souza e João José Reis, entre tantos outros, participam do movimento Historiadores pela Democracia, que foi ao Alvorada prestar solidariedade à presidente afastada. Eles anunciam um livro coletivo intitulado "O Golpe de 2016: a Força do Passado". Todos os cidadãos têm o direito de se manifestar sobre a cena nacional. A iniciativa, porém, viola os princípios que regem o ofício do historiador.

Não se tece a narrativa histórica em bando, sob uma baliza política coletiva. O historiador indaga o passado, formulando hipóteses que orientam a investigação e reconstrução da trama dos eventos. Do diálogo entre narrativas historiográficas distintas nasce alguma luz. Mas não é luz que eles buscam.

Historiadores pela Democracia é um nome de vocação totalitária, cuja implicação lógica é excluir os demais historiadores do universo democrático. O projeto do movimento é desenrolar o fio da história a partir da conclusão. Eles decidiram (ou, de fato, o Partido decidiu) que o impeachment é "golpe" –e isso, antes mesmo da deliberação final do Senado. Querem inscrever nos livros de história a versão útil para o Partido. Não é história, mas propaganda política coberta pelo manto da autoridade historiográfica.

Democracia, abusa-se da palavra. A Associação Juízes pela Democracia (AJD) define-se como entidade consagrada à "defesa intransigente dos valores do Estado Democrático de Direito", mas escancara sua natureza político-partidária ao adotar ritualmente a expressão "presidenta da República", tornada compulsória por Dilma Rousseff. Nomear é desnudar-se: a AJD está dizendo que os demais juízes transigem na defesa do Estado Democrático de Direito –ou seja, que seriam inaptos para exercer a magistratura.

Efetivamente, a inaptidão está em outro lugar. Não se fazem sentenças em bando: a magistratura exige a independência do juiz, que aplica a lei segundo a interpretação de sua consciência. Como conciliar tal exigência com a lealdade política à AJD? A pergunta nada tem de retórica, pois remete ao problema da apropriada revisão judicial. Como garantir a proteção dos direitos de um acusado que, por acaso, depara-se na instância inferior e também na superior com juízes pertencentes à AJD?

Só um passo lateral separa o alinhamento ideológico do alinhamento corporativo.

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) gerencia uma operação de assédio judicial contra cinco jornalistas da "Gazeta do Povo" que ousaram publicar reportagem sobre os salários e benefícios extraordinários dos juízes estaduais. A entidade estimulou os magistrados a ingressarem com dezenas de processos quase idênticos, nas mais diversas cidades, oferecendo um modelo de ações individuais por danos morais. Há dois meses, os cinco acusados deslocam-se diariamente por centenas de quilômetros para comparecer às audiências. Na prática, impedidos de trabalhar e cuidar de seus afazeres pessoais, já cumprem penas tácitas de privação de liberdade.

Corporação é corporação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou um recurso do jornal para suspender as ações, recusando o argumento óbvio de que os juízes paranaenses carecem de isenção para julgar a causa corporativa dos juízes paranaenses. Para todos os efeitos, ela fingiu não entender que está em curso um sequestro do sistema de justiça com as finalidades de intimidar a imprensa e enquistar os privilégios de seus pares numa cápsula de aço.

Na Alemanha, em 1931, o Partido Nazista encorajou a publicação da obra "Cem Autores contra Einstein", uma coleção de críticas à teoria da relatividade oriundas da velha guarda acadêmica. A réplica de Einstein: "Por que cem autores? Se eu estava errado, um seria o suficiente!". Na história e no direito, como na ciência, a razão de um argumento não deriva do número de seus apoiadores.

O que ronda a Europa - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 25/06

Um terremoto tem sempre choques que vêm depois e que são, ao mesmo tempo, certos e imprevisíveis. Sabe-se que os novos tremores virão, mas não se sabe a intensidade. Assim estava ontem o Reino Unido depois da decisão de deixar a União Europeia, sem saber exatamente de onde viria o perigo. O primeiro recado de diversas autoridades do bloco foi que os britânicos saiam logo, porque este não é um divórcio amigável.

A estratégia que resta aos líderes europeus é endurecer com o Reino Unido. Se o país tiver ao mesmo tempo a vantagem da separação, e um custo baixo, isso será um incentivo para outras saídas. Será o começo do fim da Europa como nós a entendemos hoje. Além do mais um processo muito demorado alimentará a incerteza. Por isso, as lideranças da União Europeia querem que o processo seja rápido — “as soon as possible”, como vários disseram ontem — apesar de o artigo 50 do acordo que formalizou a união dar dois anos para a negociação da saída.

A indústria dos serviços financeiros será a primeira a sofrer porque a City de Londres, que sempre reinou absoluta na Europa, deverá ficar menor. Ontem o site do “Financial Times” (FT), ao invés do seu tradicional rosa, estava com tarja escura. Muitos bancos vão temer que a separação crie barreiras e taxas extras para as transações entre os países, e podem preferir, por exemplo, se instalar em Frankfurt, na Alemanha. O segmento é responsável por dois milhões de empregos no país e no ano passado pagou US$ 91 bilhões de impostos. Indústrias — como fez a Ford ontem — já começam a pensar em nova sede para a sua produção, por temer barreiras ao comércio com outros países do continente. A economia inglesa é basicamente de serviços, mas também esse setor pode encolher após a separação.

Evidentemente haverá perdas para todos, por isso ontem foi dia de destruição de riqueza nos mercados financeiros, com quedas fortes nas bolsas e oscilações no mercado de moedas, com a Libra perdendo valor. Haverá perdas econômicas e políticas. A Europa amanheceu menor, o Reino Unido, mais fraco, e a ideia da união, mais vulnerável. Na área política, basta ver de onde vieram as comemorações: dos políticos de direita da França, como Marine Le Pen, da Itália e da Holanda e do candidato republicano nos Estados Unidos, Donald Trump.

O primeiro-ministro David Cameron é o grande perdedor político. Foi dele a ideia de convocar o plebiscito no meio de uma tensa negociação com a Zona do Euro, depois tentou recuar e não foi possível. Fez campanha pelo “fica” e ganhou o “sai”. A atitude natural era renunciar, como ele fez. No discurso ele se creditou por várias vitórias, e citou a aprovação do casamento gay, a formação de um governo de coalizão e a recuperação da economia britânica. Mas, como disse uma análise do “FT”, sempre ficará como a pessoa que tirou o Reino Unido da Europa.

Uma economia fragilizada como a brasileira não tem nada a ganhar em ambiente de muita incerteza, em que o capital foge atrás de algum porto seguro, em que as empresas entram no modo “esperar para ver” antes de confirmar investimentos, em que se fortalecem barreiras.

A tendência dos ingleses de ainda se acharem o centro do mundo é motivo para uma velha piada. Dizem que quando o país está coberto pelos seus nevoeiros, o britânico típico costuma dizer: “o continente está isolado”. Os defensores do “Brexit” devem estar dizendo isso, mas, como nos “fogs”, quem se isola é a ilha. O continente, contudo, corre diversos riscos na economia e na política. O maior dos perigos é enfraquecer a mais brilhante ideia política nascida do pós-guerra que foi a da construção de uma federação de nações que abriram mão de parte de sua autonomia pelo projeto comum, que uniu inclusive os velhos inimigos de duas guerras. O Reino Unido escolheu se isolar, mas no meio do nevoeiro destas horas seguintes ao primeiro choque, o que se pode ver é que o velho espectro da desunião ronda a Europa.

Blocos e lógicas - IGOR GIELOW

Folha de São Paulo - 25/06

O estrondoso sismo político e econômico decorrente do referendo que vai tirar o Reino Unido da União Europeia ecoará por décadas. Efeitos deletérios à parte, ele apenas confirma a exaustão do bloco por suas contradições internas.

É uma pena. Como ideia, a UE é um avanço civilizatório, por buscar funcionalidade de democracias a ela associadas, evitando assim guerras, se só um argumento for necessário.

O "Brexit" é fulgurante sinal do renascimento dos nacionalismos, que segue um padrão pendular histórico, apesar da náusea gerada por suas facetas racistas e xenófobas.

Símbolo sombrio da onda, a ascendente sigla Alternativa para a Alemanha evidencia nó fulcral do projeto europeu: como lidar com a identidade germânica. O fenômeno não é restrito e possui graus diversos de sofisticação, vide Donald Trump.

Mas tachá-los só de fascistas é ignorância histórica e preguiça mental. Nacionalismo está na origem da democracia liberal, assim como sistemas de freios e contrapesos. Fascismo rejeita controle, e perverte o nacionalismo encarnando-o num líder.

E o Brasil com isso? É má notícia, já que tudo o que não precisamos é de mais turbulência externa. A UE é nossa maior parceira comercial, apesar do protecionismo do grupo —a França mina o acordo com o Mercosul, esse arremedo de cópia dos europeus.

Se os britânicos empurram a UE e seu próprio reino à dissolução, por aqui perdemos tempo com um cartório de entraves burocráticos que poderia buscar inspiração no bloco andino, mais pragmático. Para piorar, nos anos PT o Mercosul tornou-se foro de proselitismo que não sabe lidar com o real, simbolizado hoje em saques na Venezuela.

A atual derrocada de regimes esquerdistas na região é senha para reformulação do Mercosul, já sinalizada pela nova gestão do Itamaraty. O Brasil precisa abandonar sua insularidade mental e requalificar sua inserção num mundo em mudança.

O bem que faz a inidoneidade - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 25/06

De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há provas suficientes para declarar inidôneas 16 empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, proibindo-as de participar de licitações e firmar contratos com o poder público. Sendo mais um reconhecimento da amplitude da corrupção praticada durante os governos petistas, o resultado da auditoria do tribunal serve também de alerta sobre as tentativas enviesadas de alterar a legislação anticorrupção, com o intuito de abrandar as penas de quem fraudou o poder público. É hora de aplicar a lei, não de alterá-la.

Vinculado ao Poder Legislativo e responsável por apurar prejuízos à União, o TCU avaliou material sobre corrupção na construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, compartilhado pela 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. A auditoria do tribunal concluiu que o conteúdo de apreensões, perícias e delações premiadas, entre outros elementos obtidos pela Lava Jato, comprova o conluio entre as empreiteiras para corromper dirigentes da Petrobrás, fraudar concorrências e elevar o preço das obras, que alcançaram a cifra de R$ 24 bilhões, após inúmeras revisões. Por exemplo, apenas três contratos da construtora Odebrecht relativos às obras da refinaria receberam 61 aditivos, o que elevou em R$ 960 milhões o valor final – de R$ 5,1 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões – pago pela Petrobrás à empreiteira.

“Todos os documentos, registros e citações, colhidos dos trabalhos dos diversos órgãos que atuam na Operação Lava Jato, indicados nesta representação, convergem para um único desfecho: um cartel fraudou, com o auxílio essencial de funcionários da Petrobrás, as licitações conduzidas pela empresa estatal para implantar a refinaria”, diz o relatório do TCU.

A lista das empresas, contra as quais a auditoria do TCU considera haver provas suficientes para declará-las inidôneas, inclui grandes empreiteiras – Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Engevix, UTC e Galvão Engenharia. Após a defesa das empresas, o tribunal dará a palavra final sobre a declaração de inidoneidade.

Prevista na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a declaração de inidoneidade é uma sanção administrativa para casos de fraude a concorrências públicas e pode ser aplicada diretamente pelo governo ou pelo TCU. A declaração de inidoneidade também serve como uma proteção ao bom uso dos recursos públicos, pois impede que o poder público contrate empresas com histórico de fraudes em licitações.

Tamanha é a preocupação em afastar essas empresas dos processos licitatórios que a legislação prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa, ao servidor que “admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo”. E incide na mesma pena aquele que, declarado inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a administração pública.

Ao envolver as maiores empreiteiras do País, a auditoria do TCU reveste-se de especial importância. Com a aplicação das penalidades previstas em lei, o trabalho do tribunal pode representar uma ruptura com a impunidade, ajudando a interromper esse ciclo de corrupção largamente estendido no âmbito da administração federal petista. Há muito o País espera por esse momento.

Há também o risco de tentar abrandar as penas, com o falso argumento do impacto econômico que causaria a declaração de inidoneidade dessas empreiteiras. Foi o que tentou fazer, no fim do ano passado, a presidente afastada Dilma Rousseff quando alterou, com a Medida Provisória (MP) 703/2015, algumas regras relativas aos acordos de leniência. Felizmente a manobra para transformar esses acordos em caminhos para a impunidade não teve sucesso, já que a MP 703/2015 perdeu eficácia antes de ser votada no Congresso.

Os efeitos da declaração de inidoneidade não devem ser temidos pela sociedade. São eles muito positivos, a começar pelo reforço da ideia de que o respeito à lei é uma condição para contratar com o poder público.

Remédios amargos - JOÃO DOMINGOS

O Estado de S. Paulo - 25/06

Diz o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que só remédios amargos conseguirão dar um jeito nas crises econômica, política e ética enfrentadas pelo Brasil. São enfermidades, concluiu o ministro, e já estão sendo tratadas.

Teori não disse. Mas um desses remédios amargos vem sendo ministrado justamente pelo STF ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ministros da Corte admitem que nunca um político foi tratado ali como Cunha vem sendo tratado. E não é um ato gratuito não. É porque há entre aqueles magistrados uma eterna desconfiança a respeito de Cunha. Eles suspeitam até mesmo de que seus gabinetes de trabalho tenham sido grampeados a mando do presidente afastado da Câmara.

Alguns se lembram de que, durante os trabalhos da CPI da Petrobrás, no ano passado, a presidência da Câmara contratou os serviços da Kroll, empresa especializada em espionagem e contraespionagem. Quem sabe, desconfiam alguns ministros, em vez de procurar informações sobre a Petrobrás, a companhia não atravessou a rua e foi ao STF instalar uns grampos?

Réu em dois processos no Supremo, o que lhe vale permanente ameaça de prisão, Cunha teve o mandato de deputado suspenso – e, por consequência, o afastamento da presidência da Câmara –, em decisão inédita e unânime de todos os ministros.

Na época, repórteres indagaram a alguns deles se tomariam a mesma medida caso o presidente da Câmara fosse, por exemplo, Michel Temer, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ou Aécio Neves (PSDB-MG), todos eles antecessores de Eduardo Cunha. A resposta foi um taxativo “não”.

Cunha continua solto, apesar dos pedidos de prisão contra ele feitos pelo procurador-geral da República. Mas seus passos estão sendo muito bem vigiados.

Tão bem vigiados, que o ministro Luís Roberto Barroso, ao negar habeas corpus impetrado por Cunha para ter livre trânsito na Câmara, respondeu que o deputado suspenso das funções só pode ir lá para se defender no Conselho de Ética. Não pode circular pela Câmara nem se aproximar dos colegas parlamentares para abordá-los sobre qualquer assunto. Caso contrário, concluiu Barroso, estaria sendo desrespeitada a decisão da Corte que levou à suspensão do mandato.

Não poderia haver decisão pior para Cunha. Ele depende da conversa ao pé de ouvido para tentar convencer seus colegas a não votar a favor do processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. De uma forma bem sutil, Barroso proibiu que Cunha faça aquilo que mais gosta, que é a conversa frente a frente, quando pode fazer uso de seus argumentos. Se a situação do deputado do PMDB já era difícil, visto que hoje há uma onda contrária a ele, agora se torna praticamente irreversível em relação à perda de mandato.

As doses amargas que o Supremo tem ministrado a Cunha não param por aí. Numa decisão tomada na quinta-feira, 23, à noite, o ministro Teori Zavascki manteve bloqueados todos os bens do deputado suspenso. Significa que a vida de gastança dele e de seus familiares, tão divulgada e tão comentada, ficou agora bem distante. A queda no padrão de vida continua ser um golpe muito duro em quem se acostumou com a bonança.

O remédio mais amargo imposto pelo STF a Eduardo Cunha, no entanto, foi a decisão da Corte de manter com o juiz Sérgio Moro – ou, na gíria do momento do Judiciário, “lá embaixo” – a ação contra a jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado, e o inquérito contra Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, filha. A ação contra Cláudia trata de lavagem de dinheiro, por causa de contas secretas na Suíça. Moro, como se sabe, costuma decidir condenações rapidamente.

Cunha não está preso, como quis Janot. Mas o remédio amargo em forma de garrote que o STF vem lhe aplicando é praticamente igual à prisão.

Canal chapa-branca - EDITORIAL FOLHA DE SP

Folha de São Paulo - 25/06

Era de prever e foi previsto neste espaço: a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) nasceu e cresceu como aparelho de propaganda a serviço do governo de turno.

Passou da hora de pôr termo a mais esse desperdício de dinheiro público.

Acreditou quem quis na fábula de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criava em 2007 uma BBC brasileira. A empresa teria por núcleo uma emissora de televisão pública —a TV Brasil— e independente do Executivo.

A EBC abarca também várias rádios e a Agência Brasil. Emprega hoje 2.564 pessoas. Seu gasto em 2015 remontou a R$ 547,6 milhões —cifra comparável ao faturamento de algumas emissoras comerciais.

Desde o princípio o Planalto controlou e aparelhou seus conselhos curador e de administração. A EBC tornou-se cabide de empregos para petistas e profissionais simpáticos ao partido, abrigados à sombra da esfinge da "comunicação pública".

Seus dirigentes fizeram da TV Brasil uma emissora partidária e assim querem mantê-la, doravante na oposição, ao longo do governo interino de Michel Temer (PMDB) e do próximo.

Alegam, cinicamente, que o mandato de quatro anos do presidente nomeado por Dilma Rousseff (PT) dias antes do impeachment seria a principal garantia de independência da empresa.

A EBC nunca será de fato autônoma, com o PT ou outro partido. No Brasil real, o governo —qualquer governo— sempre utilizará um estabelecimento desses como braço do Executivo, e não do Estado.

Está no DNA da classe política nacional cooptar as instituições para promover —aqui em sentido literal— seus objetivos eleitorais. Quando não para coisa pior, como se viu na transmissão ao vivo, pela TV Câmara, da patética entrevista do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Já se contam na casa dos bilhões os gastos anuais da União e de suas estatais com publicidade. Usam e abusam do pretexto de que lhes cabe informar a população de seus atos, realizar campanhas de interesse público e, no caso das empresas públicas, competir com concorrentes do setor privado.

Na prática, tudo acaba em propaganda pessoal ou partidária, disfarçada ou não.
Acrescer a esse descaminho reiterado o meio bilhão de reais da EBC é um desplante; no contexto atual de grave crise orçamentária e desastre nas contas públicas, beira o escárnio.

O presidente interino, noticia-se, cogita extinguir a TV Brasil e reduzir os gastos da EBC. Se não for capaz de impor normas que garantam a independência da empresa, faria melhor ao extinguir o aparelho inteiro.

Quando democracias erram - HÉLIO SCHWARTSMAN

Folha de S.Paulo - 25/06

O povo falou e falou errado. Até onde a vista alcança, o Brexit,a saída do Reino Unido da União Europeia, causará mais prejuízos econômicos e políticos para os britânicos e para a Europa do que trará soluções. Mas, como nas democracias a vontade popular é soberana, só resta agora aos dirigentes acertar os termos da ruptura, tentando reduzir os danos.

Por que democracias às vezes levam a decisões objetivamente erradas? O problema, como sempre, é a natureza humana. Quando lidamos com características indesejáveis que se distribuem aleatoriamente pela população, como o pendor para o radicalismo, as democracias até se saem bem. As posições mais extremas do espectro ideológico tendem a anular-se, resultando em regimes cuja marca é a moderação e a responsabilidade. Não há registro de guerra entre dois países democráticos.

Quando, porém, os erros não são aleatórios, mas sistemáticos, isto é, quando se calcam em vieses cognitivos, a coisa muda de figura. Dependendo das circunstâncias, a democracia pode agravá-los. Um bom exemplo, que influiu na decisão dos britânicos, é o viés antiestrangeiro.

Por razões evolutivas, tendemos a desconfiar de gente que não pertence a nosso grupo. Não é preciso mais do que uma alta no desemprego e um orador oportunista para magnificar e instrumentalizar o sentimento xenófobo. A imigração, que, na verdade, é a solução para o grave problema demográfico enfrentado pela Europa, passa a ser vista como uma ameaça não apenas a empregos como também aos valores da nação.

As democracias, no fundo, funcionam não porque promovam as melhores decisões, mas pela razão mais modesta de que disciplinam a disputa pelo poder, tornando-a menos violenta. Não é pouco. Apesar de o Brexit causar uma enorme crise na UE, nem os mais pessimistas cenários incluem guerras -que eram a regra no continente até meados do século 20.

Ganância sem limites - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 25/06

Duas operações policiais distintas, mas envolvendo figuras de proa de nosso mundo político, demonstram a que ponto chegou a corrupção no país, atingindo as camadas mais desassistidas e, também, a classe média baixa da população, justamente as que o governo petista dizia proteger com suas políticas sociais.

Já havia um caso anterior com a quebradeira da cooperativa Bancoop, dirigida pelo indigitado tesoureiro petista João Vaccari Neto. Os apartamentos da maioria dos cooperados não ficaram prontos, mas os de Lula e sua turma, sim.

Além do mais, Lula foi flagrado em um comentário preconceituoso sobre seus seguidores mais afetados pela crise. Disse que o famoso tríplex do Guarujá mais parecia um apartamento do programa Minha Casa Minha Vida. Não servia para ele.

Das operações policiais dos últimos dias, uma, apelidada de “Custo Brasil”, revelou que o sistema de crédito consignado, criado para reduzir os custos dos empréstimos aos servidores, não escapou da sanha dos que se acostumaram a viver à custa da dilapidação do dinheiro público.

Se há um setor em que o governo Lula podia se jactar de ter cumprindo as promessas de campanha é o da expansão do microcrédito.

Houve um “choque de crédito popular” no país, cujas consequências foram contraditórias: não apenas um crescimento do consumo interno, marca da expansão de 5,2% do PIB no ano passado, mas também a necessidade de altas taxas de juros para conter a inflação.

Segundo os especialistas, o crédito ao consumidor teve um aumento real de 14%, especialmente devido ao desconto em folha de pagamentos, que permitiu taxas mais baratas com a garantia do desconto direto.

Esse programa de crédito consignado, aliás, já se iniciara sob a suspeita de um beneficiamento específico ao BMG, que teve autorização para explorar essa nova forma de crédito popular antes dos demais bancos, decisão fruto de uma negociação no âmbito do mensalão.

Hoje se sabe que o sucesso do programa atraiu a ganância dos corruptos, que criaram uma instância desnecessária de intermediação nos contratos apenas para tirar alguns centavos a mais dos milhões de necessitados, que passaram a alimentar mais um esquema de corrupção montado a partir, desta vez, do Ministério do Planejamento, um dos mais importantes dentro do governo.

Outra operação tem a ver com os fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e da Petrobras, o Petros. Ambos fundos tradicionais que garantiam a aposentadoria dos funcionários públicos de duas estatais que já foram de excelência.

Foram desviados em cada um dos casos cerca de R$ 100 milhões, distribuídos por espertalhões do mercado financeiro que encontraram em figurões do mundo político parceiros ideais para falcatruas.

São esquemas de corrupção que não poupam os servidores públicos, uma das bases de sustentação do esquema político petista que ficou no poder durante 13 anos.

A distorção dos projetos, como se vê, não se limitou ao campo político-partidário, mas extrapolou as fronteiras morais, não deixando intocado qualquer nicho dos programas sociais que pudesse render financiamento para o projeto de permanência no poder.

Não será surpresa se encontrarem falcatruas semelhantes no cadastro do Bolsa Família, programa social dos mais relevantes, mas que, desde seu início, sofreu injunções políticas para se transformar em instrumento eleitoral. Concebido para substituir o Fome Zero, o Bolsa Família transformou-se em uma máquina eleitoral de peso para o PT e passa por um pente-fino do governo interino.

Visão conspiratória e vitimização lulopetistas - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 25/06

O PT, mais uma vez, deve se explicar diante da descoberta de outro caso de corrupção no primeiro nível da administração de seu governo

Desde março de 2014, quando foi lançada a Operação Lava-Jato, casos de roubalheira de lulopetistas e aliados se concentraram no grupo Petrobras e em alguma outra empresa pública. Golpes dados contra o Erário na administração direta, na manipulação de verbas de ministérios, em que os desvios no Denit (Transportes) são grande exemplo, haviam ficado para trás.

Mas, vê-se agora, na Operação Custo Brasil, na qual foi preso o ex-ministro Paulo Bernardo, que a corrupção no primeiro nível da administração federal continuou campeando. O esquema montado no Planejamento, com Paulo Bernardo, é prova disso. Por ele foram ordenhados, segundo o MP de São Paulo, R$ 100 milhões em cobranças indevidas de servidores federais clientes de crédito consignado. Parte foi para o PT, sobraram R$ 7 milhões para o ex-ministro, e assim por diante.

A sede do partido, em São Paulo, também foi visitada pela Operação. Logo, parlamentares petistas e outros representantes do PT , inclusive a executiva nacional da legenda, reagiram de forma típicamente petista: pela vitimização e a partir de uma visão conspiratória.

Nessas circunstâncias, o partido sempre se apresenta como vítima de tenebrosas maquinações dos adversários e inimigos. Desta vez, tudo acontece porque o Planalto de Michel Temer enfrenta desgastes devido ao envolvimento, de alguma forma, de gente do governo interino com a Lava-Jato. Por serem investigados ou acusados pela operação, como também por tramarem para conter o desbaratamento do petrolão, com leis aprovadas no Legislativo e lobbies em Cortes judiciais.

Acham petistas — ou dizem achar — que o governo interino, jogado às cordas por gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, por exemplo, manobrou para que o Ministério Público e a Polícia Federal desfechassem a Custo Brasil.

Acredite quem quiser que o MP, independente por determinação constitucional, e a PF, operacionalmente autônoma, aprontaram esta operação para prejudicar o PT e nesta hora. O partido se prejudica a si mesmo, sem ajuda. Ele precisa é, mais uma vez, se explicar. Há várias descobertas graves feitas pelas investigações: a Consist, empresa contratada, cobrou um sobrepreço na tarifa de serviço aos clientes do crédito e com isso arrecadou R$ 100 milhões, dos quais saíram propinas e dinheiro para o PT. Uma das ligações do caso com a senadora Gleisi Hoffmann (PT), mulher de Bernardo, é a participação no esquema do seu advogado em campanhas, Guilherme Gonçalves.

Um aspecto relevante em tudo isso é que a operação comprova que a “organização criminosa” do partido e aliados (PMDB, PP, PCdoB) não atuou apenas na Petrobras. Já haviam sido detectadas ramificações dela no setor elétrico (Eletronuclear, Belo Monte). Agora, na administração direta. E obedecendo ao mesmo padrão: financiamento eleitoral e bolsos pessoais.

Custo Brasil, custo PT - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 24/06

Custo Brasil virou assunto de polícia. Graças à bandalheira do PT, o sentido dessa expressão foi enriquecido. Deixou de pertencer apenas ao jargão econômico e passou a integrar também o vocabulário criminal.

Durante muito tempo, custo Brasil foi a denominação de uma porção de entraves enfrentados pelos brasileiros quando competem no mercado internacional. Tributação irracional, ineficiência logística, mau preparo da mão de obra, burocracia excessiva, capital muito caro e insegurança jurídica são alguns desses entraves. Governos incompetentes, aparelhamento e loteamento de cargos e um tsunami de corrupção agravaram esses problemas.

Parte dos estragos foi exposta pela Operação Lava Jato. Cada etapa teve um nome diferente. As ações iniciadas na manhã de quinta-feira pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República foram, enfim, batizadas como Operação Custo Brasil. Essa denominação teria sido perfeita desde o começo das investigações.

Bastariam os estragos causados à Petrobrás para mostrar o forte vínculo entre loteamento, corrupção, ineficiência e custos. As denúncias quase sempre deram destaque à relação entre propinas e contratos. Perdas de bilhões foram reconhecidas em demonstrações financeiras. Mas os danos efetivos foram muito além do dinheiro desviado.

Os aumentos de custos com certeza superaram os desvios comprovados nas investigações policiais. Atrasos em obras, assim como seleção de fornecedores sem critérios econômicos, implicam elevação de custos e redução de produtividade.

O enfraquecimento financeiro resultou em maior dificuldade de financiamento e em diminuição do ritmo de investimentos.

Falta calcular e explicitar boa parte desses prejuízos, assim como falta uma devassa completa, por exemplo, dos atrasos de obras e da elevação de custos da Refinaria Abreu e Lima. Nem sempre é possível separar com clareza os danos causados por decisões meramente erradas e aqueles produzidos pela corrupção, mas o parentesco dos dois problemas é inegável no caso da Petrobrás.

É inegável, também, o parentesco entre loteamento, aparelhamento, corrupção e perda geral da produtividade do País. Para esclarecer esse ponto, vale a pena um pequeno lembrete. O crescimento econômico depende, a longo prazo, da taxa de investimento e da eficiência produtiva de cada real investido. Esses dois fatores, no Brasil, são muito insatisfatórios e com certeza pioraram nos últimos anos.

O mais comentado é a taxa de investimento fixo, indicada pela relação entre os recursos aplicados em capital fixo (máquinas, equipamentos e construções) e o Produto Interno Bruto (PIB). Essa relação tem oscilado há muito tempo entre 17% e 20% do PIB. Em outros emergentes, mesmo na América Latina, frequentemente supera 25%. Em alguns países da Ásia fica acima de 30%.

Muito menos comentada é a questão da produtividade do investimento. Se obras demoram muito além do normal, como é frequente no Brasil, e se a sua qualidade é deficiente, cada real investido se torna muito menos produtivo do que poderia ser. Políticas protecionistas, elevando os preços de máquinas, equipamentos e insumos diversos, produzem dano semelhante.

Em suma, no Brasil investe-se pouco e com muito desperdício de recursos – e parte dessa lambança é explicável pela baixa qualidade da administração, aparelhada, loteada e vulnerável a todo tipo de irregularidade. A Operação Lava Jato, apesar de sua extensão e das muitas condenações, mostra só uma parte da bandalheira instalada no País.

O custo Brasil, velho pesadelo de empresários e assunto há muito debatido por economistas, é muito mais que uma ampla coleção de problemas técnicos.

Mesmo questões técnicas, como a tributação inadequada, podem ser muito desafiadoras, por causa da oposição de interesses, por exemplo, regionais. Mas o caso brasileiro é especial, porque o custo Brasil está associado também à degradação política da gestão pública. Bem poderia, por isso, ser também chamado custo PT.

GOSTOSA

Custo Brasil - ELIANE CANTANHÊDE

O ESTADÃO - 24/06

Ministério Público Federal e Polícia Federal acreditam que o roubo no Ministério do Planejamento na gestão Paulo Bernardo (PT), durante o governo Lula, chegou a R$ 100 milhões, desviados de contratos com a empresa Consist, responsável pelo sistema de crédito consignado dos servidores federais.

Em delação premiada, Sérgio Machado (PMDB) disse que, nos seus cerca de dez anos na presidência da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, repassou mais de R$ 100 milhões para integrantes da cúpula do seu partido: José Sarney, Renan Calheiros, Edison Lobão, Romero Jucá...

Um único gerente da Petrobrás, que nem diretor era, se comprometeu na delação premiada a devolver aos cofres públicos a bagatela de US$ 100 milhões: Pedro Barusco, ex-gerente executivo da Diretoria de Serviços da maior, mais simbólica e mais querida companhia brasileira.

Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, disse em depoimento que transferiu uns US$ 100 milhões de propina ao governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com a venda da empresa petrolífera Pérez Companc.

De grão em grão, a galinha enche o papo. Pois, de 100 milhões em 100 milhões (de reais ou de dólares), o País vai empobrecendo em saúde, educação, habitação, costumes, ética e o que, talvez, seja o mais assustador: em política.

O PT passou 20 anos na oposição, vendendo-se como puro contra todos os demais, os impuros, até assumir o poder e não apenas se embolar e se confundir com os impuros, como chegar a ponto de disputar com eles em diferentes modalidades: “Quem dá mais?”; “É dando que se recebe”; “Toma lá, dá cá”.

Depois de 20 anos de uma disputa sangrenta, PT e PSDB, os dois partidos mais respeitados do País, se veem não diante, mas dentro de um cenário de terra arrasada. Se houvesse eleição antecipada, como alguns insistem em defender, quem seria candidato do PT? Lula, atingido em cheio pelos filhos, pelo partido, por sítios e tríplex? E quem seria o do PSDB? Aécio Neves, arroz de festa em delações sobre Furnas?

Nessa situação um tanto desesperadora, o mundo se divide em dois: a sociedade vibra com gravações, delações e prisões, mas o universo político começa assumir movimentos de autoproteção.

Quando o ex-tucano e ex-petista Delcídio Amaral viveu o ineditismo de um senador preso no exercício do mandato, o plenário do Senado aprovou e votou a favor da sua prisão. Quando o ex-tucano e peemedebista Machado entregou 20 políticos e fez um strike no PMDB de Michel Temer, o PT foi contido e discreto. Agora, quando o MP e a PF fazem busca e apreensão no apartamento funcional da senadora petista Gleisi Hoffmann, enquanto prendiam Paulo Bernardo, seu marido, o PSDB não ficou apenas contido e discreto, mas partiu para vibrante defesa.

Segundo o líder tucano, Cássio Cunha Lima, foi “um absurdo” um juiz de primeira instância mirar no apartamento funcional de uma senadora, pois só o Supremo Tribunal Federal poderia fazê-lo. “Apesar de políticos, somos gente (sic). É preciso ter um mínimo de compreensão com a dor alheia. O silêncio dos senadores é um silêncio respeitoso”, disse ele.

Trata-se do velho espírito de corpo, quando a Lava Jato escancara tudo, expõe todos e cada um. Aparentemente, nenhum partido sobrevive e todos os políticos caem na mesma vala comum, na percepção cruel e destruidora de que “todos são iguais”. O problema é que isso tudo dispara o espírito de corpo dos políticos, mas o brasileiro está cada dia mais espírito de porco – no bom sentido.

Ausência. O líder natural na América do Sul é o Brasil, que tem o maior território, a maior economia, a maior planta industrial, a maior população. Mas, apesar disso, o Brasil ficou totalmente fora do acordo histórico entre Farc e governo na Colômbia. Por quê? Por ideologia. Preferiu se agarrar à Venezuela, que é de “esquerda”.

Vilões, vilezas e vilanias - NELSON MOTTA

O GLOBO - 24/06

De mãos para trás e cabeça baixa, parecem o que sempre foram, trapaceiros de luxo com caras de bandido

Aprendi com meu pai que é covarde e indigno tripudiar sobre perdedores, que se deve ter compaixão pelos caídos, não chutar cachorros mortos. Mas também ser solidário com as vítimas, lutar pela justiça, para que os criminosos paguem pelos seus atos, em nome da democracia e da civilização.

Mas não são só ladrões, achacadores, delatores, traidores e fraudadores que estão caídos como cachorros mortos: o Brasil está no chão, vítima da arrogância, da indecência e da irresponsabilidade dessa gentalha que se crê uma casta privilegiada e se esconde atrás de partidos e da boa-fé popular para fazer o que bem entende na certeza da eterna impunidade.

A face do crime é medonha. Ao trocar as roupas de grife pelo uniforme de presidiário, eles se revelam em toda a sua feiura e vulgaridade. Presos e humilhados, príncipes intocáveis mais parecem marginais de rua, guerreiros do povo são desmascarados em ladrões e fraudadores de eleições, senhores poderosos, de mãos para trás e cabeça baixa, parecem o que sempre foram, trapaceiros de luxo com caras de bandido. 

Quando Rita Lee disse em seu clássico “Ôrra meu” que “roqueiro brasileiro sempre teve cara de bandido”, desconsiderou os políticos. Eles é que têm cara de bandido, embora alguns nem exerçam a atividade, mas a vasta maioria compõe uma galeria apavorante. É quando a ética se expressa na estética. 

E os vilões? Quanto pior, melhor. Todos têm seus vilões favoritos, o Coringa, Darth Vader, Bia Falcão, Carminha, Flora... o meu era o Zé Dirceu, mas já está fora de combate, game over. Agora, olhem bem as caras de Cerveró, Vaccari, André Vargas, Bumlai, Barusco, Renato Duque, Pedro Corrêa, Gim Argello, Fernando Baiano, Léo Pinheiro... que medo, hein? Mas, por enquanto, o mais vil da nova safra parece ser Sérgio Machado, com o physique du rôle e o histórico familiar de um arquétipo da vileza cordial brasileira. Qual o seu?

Renan, Jucá, Sarney e Eduardo Cunha, além do neovilão Lula, são hors-concours, porque ainda estão soltos, e só vale vilão preso. Mas, com sua delação premiada, Marcelo Odebrecht pode se tornar o campeão nacional da vilania.

Corrida de revezamento - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 24/06

A “Operação Custo Brasil” trouxe uma boa notícia para o país e uma péssima informação para os investigados da Lava-Jato: não adiantou fugir do Paraná porque em São Paulo a investigação continuou com tanta competência quanto em Curitiba. Ontem, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal mostraram um outro braço do mesmo estado combatendo o mesmo crime.

Quando houve o primeiro fatiamento da Operação Lava-Jato, que levou de Curitiba para São Paulo o caso da empresa prestadora de serviços de informática, a Consist, que teria pago propina no Ministério do Planejamento, pareceu ser um problema. Não porque só em Curitiba houvesse competência e empenho na Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, mas porque o caso se conectava com a investigação, na opinião dos policiais e procuradores, e porque isso poderia favorecer os investigados, na opinião deles próprios e dos seus advogados. Tanto que a notícia foi comemorada. Houve no fim de 2015 outro fatiamento, o que levou o caso Eletronuclear para o Rio de Janeiro.

A preocupação era porque em Curitiba havia uma força-tarefa, tanto no MP, quando na PF, e em outros estados não haveria tanta gente para se dedicar ao assunto e o caso iria parar. Com isso contavam os investigados. O que a massa de informações divulgada ontem pelos representantes da PF, MP e Receita demonstra é que houve, na verdade, uma corrida de revezamento. Em São Paulo os funcionários públicos pegaram o bastão, foram adiante e descobriram os estarrecedores fatos narrados. De 2010 a 2015, nos governos Lula e Dilma, o Ministério do Planejamento contratou uma empresa de informática, a Consist, que nos empréstimos consignados desviou dinheiro dos tomadores de crédito para pagar propina ao PT e a algumas autoridades, entre elas o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

— Infelizmente a corrupção não é ‘privilégio’ da Petrobras, ela está espalhada como um câncer em diversas instituições — disse o procurador Andrey Borges de Mendonça. Até a imagem é a mesma utilizada pela força-tarefa em Curitiba: “um câncer” que se espalha pelo organismo do país.


A corrupção se parece de certa forma. Em geral contratos são superfaturados, para que, através de alguns dos surrados truques de sempre, esse dinheiro vá para os “agentes políticos”. Em cada operação se descobre que em cima dessa fórmula básica os corruptos usam toda a criatividade.

Neste caso, o que houve foi o avanço sobre o consignado. O devedor, sem saber, estava pagando mais para que o esquema fosse alimentado. E foram R$ 100 milhões tirados desta forma. As pessoas deixaram de usar o dinheiro para o seu bem, “para comprar remédio”, exemplificou o procurador.

Esta semana o coordenador da Operação LavaJato, Deltan Dallagnol, falou no Congresso sobre corrupção e também usou exemplos em que fica fácil entender que o dinheiro criminosamente desviado provoca mortes. Ao darem exemplos concretos os procuradores estão ampliando a capacidade de compreensão dos mecanismos sempre obscuros da corrupção.

O procurador Andrey Borges disse que foi “uma ação conjunta, sincronizada, em que um apoiou o outro para conseguir dar o primeiro passo”. Foi fundamental que isso acontecesse exatamente para mostrar, o que o procurador disse, “que não é só Curitiba que faz investigação, e faz muito bem. Isso é uma meta das instituições aqui presentes. As investigações vão continuar onde quer que estejam”.

Os crimes investigados por este desdobramento da Lava-Jato têm um agravante que é o de usar o sistema de crédito consignado que foi montado para reduzir o custo do dinheiro no Brasil. Ele ampliou o mercado de crédito e reduziu seu custo em relação às taxas de outros produtos financeiros. O que foi elogiado como sendo uma boa engenharia financeira acabou usado como mais um duto de se extrair o dinheiro coletivo e levá-lo para os muitos beneficiários que se aboletam no poder. O negócio ficou tão grande, que a empresa prestadora dos serviços ficava com 30%. A maior parte alimentava a corrupção. O passo de ontem foi fundamental para mostrar que estão se fortalecendo os elos entre os que combatem o crime.

Temer surfará queda do juro - FERNANDO DANTAS

O ESTADÃO - 24/06

Sucesso da política fiscal cimentaria o caminho de substancial redução da Selic

Juro alto é um remédio econômico muitas vezes necessário, mas naturalmente antipático. Nada melhor para um governante, portanto, que iniciar seu governo com corte de juros. Michel Temer provavelmente terá essa sorte. Não será necessariamente no primeiro momento, mas tem tudo para acontecer ainda na fase de aquecimento dos motores do novo governo.

A lógica do argumento não é complicada. Os bancos centrais concentram suas atenções em três fatores principais: os desvios da inflação em relação à meta, o desvio da atividade econômica em relação ao “PIB potencial” (que é quanto a economia pode crescer sem provocar desequilíbrios) e a estabilidade do sistema financeiro.

Cuidar da inflação é a principal atribuição do Banco Central, o que faz com que o primeiro fator tenha um lugar especial dentre os objetivos da instituição. Mas os outros dois não podem ser ignorados. O PIB brasileiro caiu 3,8% em 2015 e a expectativa é de que caia por volta de 3,5% este ano. O desemprego atingiu 11,2% no trimestre até abril, ou 11,4 milhões de pessoas, num salto brutal ante os 8,0% registrados no mesmo período de 2015.

A recuperação judicial da Oi, com R$ 65 bilhões em dívidas, é apenas o maior exemplo das grandes dificuldades financeiras das empresas brasileiros. O sistema bancário, que também lida com inadimplência no crédito ao consumo, vem resistindo até agora sem sinais preocupantes de problemas sistêmicos, mas o prolongamento indefinido da queda do PIB poderia trazer riscos para a estabilidade financeira, que o BC deve resguardar.

O BC tem de pesar os prós e os contras de baixar os juros, e, como visto acima, há claramente fatores que apontam nessa direção. No principal objetivo, porém, que é o da inflação, a coisa se complica. O arcabouço formal do sistema de metas brasileiro indica que o BC deve trabalhar para que o IPCA feche 2017 em 4,5%. Porém, olhando de hoje, nenhum analista acha que esse objetivo será atingido a menos que a taxa básica, a Selic, seja mantida por muito mais tempo no atual nível de 14,25% ou até que seja elevada.

Dessa dificuldade emergiu uma discussão entre analistas e participantes do mercado financeiro sobre a possibilidade de o BC adotar uma “meta ajustada” para 2017, algo entre 5,0% e 5,5%, que poderia ser atingida mesmo que fosse iniciado nos próximos meses um ciclo de redução da Selic.

O economista e consultor Affonso Celso Pastore, ex-presidente do BC, considera que o debate sobre a meta ajustada é, de certa forma, uma filigrana – ligada à estratégia de comunicação – dentro da questão maior da política monetária nos próximos 18 a 24 meses, durante os quais enxerga um ciclo de queda da taxa de juros.

Ele nota que há vários fatores – parte dos quais nada agradável – que ajudarão o BC no seu objetivo principal de controlar a inflação. “O canal de crédito está obstruído”, diz Pastore, referindo-se às dificuldades das empresas e dos consumidores e à postura defensiva dos bancos. Aliás, nos bancos estatais a ordem também é de pisar no freio. O desemprego ainda cresce e a renda do trabalho cai. Todos esses fatores seguram a demanda, e, portanto, a inflação.

E há, finalmente, a política fiscal, que – se o governo Temer conseguir aprovar medidas como o limite dos gastos públicos – também deverá contribuir para conter a demanda. Um efeito adicional do eventual sucesso da política fiscal, notado por Pastore, é o de reduzir o risco Brasil, o que reforça a valorização do câmbio já em curso, que também ajuda a combater a inflação.

A política fiscal, portanto, é a peça fundamental da estratégia de Temer. Se der certo, acaba de cimentar o caminho de substancial redução da Selic. E, neste caso, poucos se importarão se o IPCA chegar aos 4,5% na metade de 2018 e não no fim de 2017. A bola já estará dentro da rede.

COLUNISTA DO BROADCAST E CONSULTOR DO IBRE/FGV

A prisão que atrapalha Dilma - BERNARDO MELLO FRANCO

Folha de S.Paulo - 24/06

É cada vez mais difícil ver PT e PMDB dizendo a mesma coisa. Os ex-aliados voltaram a concordar nesta quinta (23) ao avaliar os efeitos daprisão do ex-ministro Paulo Bernardo. Nos dois partidos, a ação policial foi vista como um baque na defesa de Dilma Rousseff no Senado.

O ex-ministro é marido da petista Gleisi Hoffmann, uma das vozes mais ativas na comissão do impeachment. Ex-chefe da Casa Civil, a senadora continua a desempenhar o papel de escudeira de Dilma. Ela costuma se sentar na primeira fila e não perde uma chance de discursar a favor da presidente afastada.

Para o governo interino, a prisão de Paulo Bernardo vai abalar o moral da tropa dilmista. A ação ocorre num momento em que o noticiário policial se voltava contra o PMDB de Michel Temer. Por isso, a desgraça do ex-ministro foi motivo de comemoração discreta no Planalto.

No front petista, a reação foi de perplexidade e desânimo. "Isso vai dar um alívio para o Temer e uma desarticulada na gente", comentou um senador, em conversa reservada.

Em público, a ordem foi questionar as razões da prisão temporária. A liderança do PT no Senado classificou a decisão como "abuso de poder". Em nota, o partido sugeriu uma ação coordenada para encobrir "fatos gravíssimos de corrupção que atingem diretamente o governo".

Além de atingir a imagem de Gleisi, a nova operação da Polícia Federal resvala na gestão de Dilma. Os investigadores relataram um esquema que teria desviado verbas federais até o ano passado.

A prisão de Paulo Bernardo produziu outra união entre políticos que estão em lados opostos na batalha do impeachment. Líderes de vários partidos reclamaram da entrada da PF num prédio habitado por senadores. Muitos acordaram assustados com o barulho de um helicóptero nas primeiras horas da manhã. Como as investigações não param, ninguém sabe quem receberá a próxima visita indesejada.

A reforma que nunca é feita - SÉRGIO AMAD COSTA

O ESTADO DE S. PAULO - 24/06

Toda vez que surge um novo governo, escuta-se, não raro, do Poder Executivo a necessidade de fazer uma reforma trabalhista. Mas logo a ideia morre. Ainda não sabemos ao certo o que está por vir ou até mesmo se virá alguma coisa nova, nem quando. Mas há notícias de que o presidente Michel Temer pretende partir para uma flexibilização, dando prevalência nas negociações coletivas para determinadas regras dispostas na legislação, como, entre outras, jornadas de trabalho e salários e manter os direitos assegurados pela Constituição.

Caso isso um dia aconteça, já será um bom começo. Pois, quando se fala em flexibilizar, é justamente dar a possibilidade de ampliar o grau das negociações coletivas. Até mesmo dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mais alta Corte da Justiça do Trabalho, reconhecem a necessidade da flexibilização.

O presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em entrevista ao ConJur, no mês passado, sustentou a necessidade de uma reforma legislativa que dê maior flexibilidade protetiva ao trabalhador: "Dizer que em períodos tais, quando os trabalhadores estão fragilizados, não se devem promover reformas, é esquecer que também as empresas estão fragilizadas e quebrando, o que exige rápida intervenção para recuperar uns e outros. E isso só se faz afrouxando um pouco a corda que vai enforcando a todos, encontrando o ponto de equilíbrio de justa retribuição ao trabalhador e ao empresário empreendedor".

No passado recente também o então presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em entrevista ao ConJur, em julho de 2012, defendeu a necessidade da revisão da CLT: "Primeiro, porque é uma regulação rígida e fundada na lei federal, que praticamente engessa toda relação entre patrão e empregado; segundo, é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica, e, inevitavelmente, descumprimento, favorecendo o aumento de ações na Justiça; e terceiro, está cheia de lacunas. O mundo e a sociedade evoluíram. Tudo mudou, exceto a legislação trabalhista".

Afirmei acima que será apenas um bom começo, essa flexibilização que parece estar sendo estudada pelo novo governo. Apenas um bom começo, pois caso ela, em algum momento, vingue, será para atender às necessidades emergenciais da crise, visando a gerar empregos. Mas, para sair desse modelo atrasado que temos e pensar em um futuro sustentável para o Brasil, é preciso muito mais do que isso. Flexibilizar uma legislação não é tarefa fácil em um país que tem uma CLT com 922 artigos, vários dispositivos de cunho trabalhistas na própria Lei Maior, além de centenas de Súmulas e Orientações.

Uma reforma trabalhista, a meu ver, aqui envolve a revisão de tudo o que está ultrapassado nas relações entre empregados e empregadores. Faz-se também necessário, além do estímulo às negociações, a adoção de um sistema negocial mais flexível, fundado no instrumento do contrato coletivo de trabalho, que funcione de forma diferente dos atuais acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas de trabalho. E, finalmente, é preciso democratizar a estrutura sindical.

Tudo leva a crer que as centrais sindicais não aceitarão, caso surja, uma proposta de flexibilização. O presidente da CUT, Wagner Freitas, por exemplo, já se manifestou: "Se passar a pauta conservadora e a reforma da Previdência e trabalhista, vamos organizar a maior greve geral que esse país já viu" ( O Estado de S. Paulo, 10/6). Tal reação é incompatível com a preocupação com o desemprego.

Esse tipo de resistência ao novo, da parte de dirigentes sindicais, somado ao populismo de vários congressistas, faze com que a ideia de reforma trabalhista seja sempre abortada antes mesmo de nascer. Faço votos para que esse governo não desista desse propósito, caso ele realmente o tenha. É uma forma de contribuir para que haja trabalho, pois é a única maneira de dar cabo a exigências legais exageradas, uma das razões que eliminam postos de emprego.

*É PROFESSOR DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS DA FGV-SP

Os Moros agem - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 24/06

Quando, em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desmembrar a investigação da Operação Lava-Jato, retirando da jurisdição da 13ª Vara Federal do Paraná, do juiz Sérgio Moro, o processo sobre a corrupção no Ministério do Planejamento, houve comemoração nas hostes petistas. Mas houve também quem previsse que aquela medida criaria “vários Moros” pelo Brasil.

Ontem, com mandados expedidos pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foram feitas várias prisões e executados mandados de busca e apreensão em diversos estados, atingindo, inclusive, dois ex-ministros dos governos petistas, Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência tão ligado à presidente afastada, Dilma Rousseff, que a levava a passear por Brasília na garupa de uma de suas possantes motocicletas Harley-Davidson; e Paulo Bernardo, em cujo Ministério do Planejamento que chefiava foi montado grosso esquema de corrupção, segundo as investigações da Polícia Federal.

Com se previa, os juízes que receberam processos derivados da Operação Lava-Jato estão atuando no mesmo diapasão da Justiça de Curitiba, a demonstrar que esse não é um padrão exclusivo de Moro e dos procuradores de Curitiba, mas de uma nova geração de juízes e procuradores do Ministério Público, que se sentem moralmente responsáveis pela continuidade de uma ação do Judiciário que tem amplo apoio da sociedade.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, conhecido como “o Moro do Rio”, está à frente de casos do eletrolão, que investiga a atuação do ex-presidente da Eletrobras vice-almirante Othon Pinheiro, especialmente na construção da usina Angra-3, e também alguns termos da delação premiada de Nestor Cerveró sobre compras de empresas estrangeiras pela Petrobras, uma de gás no Uruguai e outra na Argentina.

A sentença do caso de Angra-3 sai em julho, pois semana que vem iniciam os prazos para as alegações finais das defesas. Também está sendo investigado no Rio o ex-governador Sérgio Cabral, por suspeita de ter recebido propina de empreiteiras envolvidas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e nas obras de reconstrução do Maracanã para a Copa do Mundo.

O desmembramento de diversos casos só aparentemente fragilizou a tese da Procuradoria-Geral da República de que o que está sendo investigado é organização criminosa que atuou em várias instâncias do governo federal além da Petrobras. A ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, dando apoio a investigações pelo país, garantiu que a Lava-Jato e suas ramificações não sofressem descontinuidade.

Está provado que não existe apenas um juiz no país, como ironizou o ministro do STF Dias Toffoli ao apoiar o desmembramento da investigação sobre o esquema dos empréstimos consignados montado no Planejamento pelo ex-ministro Paulo Bernardo. Naquela ocasião, houve críticas à decisão de desmembrar, pois, como alegou o ministro Luís Roberto Barroso, o caso deveria ter sido definido pelo próprio juiz Moro na primeira instância, que decidiria qual tribunal adequado para conduzir as investigações do caso Consist.

Também o ministro Gilmar Mendes se opôs à medida, alegando que, no afã de livrar certos acusados do juiz Moro, estavam sendo puladas etapas importantes nas decisões do Supremo. Se Moro se afirmasse competente, e alguma parte discordasse, poderia interpor a “exceção de incompetência”, a ser julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cabendo dessa decisão o recurso especial ao STJ.

Foi o que o plenário do STF decidiu na quarta-feira, enviando ao juiz Moro o desmembramento do caso contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha; ele decidirá se tem competência para assumir as investigações sobre a mulher e a filha do deputado, cabendo recurso em caso positivo.

Os desdobramentos das investigações ligadas à Operação Lava-Jato em diversos pontos do país demonstram que há uma tendência nova no Judiciário brasileiro, o que abre caminho para uma superação de antigos vícios e costumes políticos no país.

Combate à corrupção sem prazo de validade - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 24/06

Prisão do ex-ministro Paulo Bernardo ressalta a importância da Lava-Jato e reforça a constatação de que é absurda a ideia de que a investigação precisa ter um limite

A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo — do Planejamento, com Lula; das Comunicações, no governo Dilma — faz um sugestivo contraponto à movimentação entre políticos, visível ou subterrânea, para conter a Operação Lava-Jato, já convertida em símbolo do combate à corrupção.

Marido da senadora do PT do Paraná Gleisi Hoffmann, também investigada, Bernardo caiu na malha da Operação Custo Brasil, executada a partir do Ministério Público Federal de São Paulo. Ele é acusado de ter recebido pelo menos R$ 7 milhões de uma empresa contratada de forma fraudulenta pela pasta do Planejamento, quando ele era ministro. Passou para as Comunicações e, segundo o MP, continuou a receber propinas.

A empresa Consist foi contratada para gerenciar empréstimos consignados obtidos por servidores federais, cobrando-lhes um sobrepreço na tarifa de serviço, para financiar o esquema de propinas.

Entre 2010 e 2015, foram R$ 100 milhões — na prática, expropriados de servidores públicos, uma das bases eleitorais do próprio PT. O nome da operação, Custo Brasil, foi inspirado na ideia do peso que a corrupção representa para o país.

Gleisi Hoffmann não compareceu ontem à sessão da comissão do impeachment no Senado, onde é aguerrida defensora da presidente afastada Dilma. Ela tem motivos para se preocupar. Também a Custo Brasil teve aceito pela Justiça o pedido de prisão preventiva de Guilherme Gonçalves, advogado de campanhas eleitorais de Gleisi. A senadora já entrara na mira da Lava-Jato, depois que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a delatou como beneficiária do petrolão.

Tudo isso é um alento para quem se preocupa com os riscos de abafamento da Lava-Jato e outras ações anticorrupção. A Custo Brasil é resultado de um fatiamento da Lava-Jato, quando se pensou que retirar processos de Curitiba, da jurisdição do juiz Sérgio Moro e de procuradores que atuam por lá, iria enfraquecer as investigações. Pelo visto, não deu certo neste caso de Paulo Bernardo e que pode chegar a Gleisi. É auspicioso saber que há juízes e promotores fora de Curitiba.

O clima de conspirata contra a Lava-Jato, captado pelo gravador do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversas com o alto comando peemedebista — Renan Calheiros, José Sarney, Romero Jucá — poderia existir também no Planalto de Michel Temer.

O presidente repete que apoia a Lava-Jato, o que é sempre positivo. Mas não ecoaram bem os votos do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que a Operação tenha a “sensibilidade” de saber o momento de encaminhar uma “definição final”. Mas como? Cabe a tautologia: deve finalizar quando acabar a investigação, por falta do que investigar. É inadmissível que qualquer operação contra o crime tenha prazo de validade.

O procurador Deltan Dallagnol, da Lava-Jato, esteve quarta-feira na Câmara e lá comparou a corrupção a um “serial killer” que mata disfarçado de “buracos de estrada, de falta de medicamentos, crimes de rua e de pobreza”.

A imagem é adequada. E é porque os bilhões desviados no petrolão, ou qualquer outra tramoia maquinada em Brasília, fazem falta em despesas públicas essenciais para a população que reprimir essa roubalheira não pode estar subordinado a conveniências políticas.

Todo amor desta vida - PAULO DE TARSO LYRA

CORREIO BRAZILIENSE - 24/06

Antes mesmo da prisão do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na manhã de ontem, em decorrência da Operação Custo Brasil, o presidente em exercício, Michel Temer, tinha decidido dedicar todo o seu carinho, afeto e atenção ao Senado, Casa que, em breve, julgará definitivamente o afastamento ou não da presidente Dilma Rousseff. Mais do que pedir a ministros e líderes governistas que cabalem votos entre os indecisos, Temer tem dedicado atenção especial aos políticos da Câmara Alta.

Mesmo tendo confidenciado a interlocutores que achou entediante o convescote, Temer fez questão de marcar presença no jantar oferecido pelo senador Zezé Perrela (PDT-MG) na noite de terça-feira. Sentou à mesa com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), o líder do governo. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), entre outros.

Riu, ouviu histórias e aproveitou para agradecer a Renan pela aprovação do texto original da lei das estatais, que impõe regras mais rígidas para indicações a cargos públicos. A Câmara desvirtuou a quarentena de três anos para a proibição de dirigentes partidários e sindicais ocuparem as funções públicas. Temer não chiou - não é seu estilo - mas deu um like para os senadores que restituíram a vedação original.

Não é só. O presidente em exercício também avocou, como se sempre tivesse sido sua, a pauta do Senado. Além da lei das estatais, estão no bojo a Lei dos Fundos de Pensão, as novas regras para o pré-sal, que tira da Petrobras a prerrogativa de operadora única. Prometeu também - onde for possível, claro, para não ferir a lei que defende - dar preferência para os afilhados políticos dos senadores.

Até mesmo a renegociação da dívida dos estados tem essa finalidade. Aliviar a vida dos administradores estaduais é bem-visto pela Casa responsável pelo debate federativo, ocupada por ex-governadores , futuros postulantes e presidida pelo pai do governador de Alagoas.

Quer mais amor? O todo poderoso Henrique Meirelles, czar da economia, jantará com a bancada de senadores na próxima terça-feira para explicar o que eles quiserem sobre o futuro do país. Temer faz tudo em busca do remédio que lhe tire da interinidade.

Punição para Bolsonaro! - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 24/06

Entrei numa porfia com alguns amigos que se querem liberais ou libertários por causa da decisão da Primeira Turma do STF, que, por quatro votos a um, aceitou denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro.

Apoio sem reservas a decisão, sempre lembrando que Bolsonaro não foi ainda condenado. Apenas se aceitou uma denúncia. Existe a chance de defesa, um bem que inexiste na sociedade que ele abriga, em que torturador é herói.

O evento indica que tipo de sociedade queremos e até onde os não esquerdistas, a exemplo de seus antípodas, também se estendem em franjas éticas. As do PT, por exemplo, se tornaram tão longas que, na sua morte, o partido já não sabe definir o próprio caráter.

Fato e circunstância: em 2003, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) interrompeu uma entrevista de Bolsonaro à RedeTV!, em que defendia a maioridade penal aos 16 anos. Ela o chama de "estuprador". Uma injúria. Ele responde: "Eu jamais iria estuprar você porque você não merece". Ameaça de agressão mútua. O vídeo está neste endereço.

Onze anos depois, no dia 9 de dezembro de 2014, num debate parlamentar, Bolsonaro está criticando conclusões da Comissão da Verdade, defendidas havia pouco por Maria do Rosário. Ela se levanta para sair, um direito seu. Ele, então, chama a sua atenção: "Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí! Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde, e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir".

O "poucos dias", reitero, fazia 11 anos.

Três amigos liberais contestaram a minha posição argumentando em favor da "liberdade de opinião". Fiquei feliz que não tivessem privatizado o liberalismo –ou eu teria de tentar outra coisa... Eu os desafiei a reescrever com as próprias palavras a opinião de Bolsonaro. Ninguém aceitou porque, de fato, não há opinião ali. Uma coisa é a resposta dada a quente, no calor do embate. Outra é disparar a mesma fala 11 anos depois.

As palavras fazem sentido. Se Bolsonaro diz que Maria do Rosário não "merece" ser estuprada por ele porque a despreza, está dizendo o evidente: há as que merecem. E as mulheres que ele admira correm mais riscos. Exagero na interpretação? Não! Em entrevista ao Jornal "Zero Hora", foi inequívoco: "Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria". Fosse Rosário, a seu critério, boa e bonita e fizesse seu gênero, então sim.

Se os não esquerdistas não souberem a diferença entre crime e liberdade de expressão –que não é um direito absoluto porque nenhum é–, deixarão para as esquerdas culturais, hegemônicas mundo afora, a tarefa de confundir liberdade de expressão com crime.

O episódio não prova nem a existência da cultura do estupro nem a vertente censória do politicamente correto. É bom que certas conquistas da civilização não sejam tidas como um valor dos nossos inimigos. Aprendi isso com Trótski, que contestava Lênin mentalmente, segundo a biografia de Isaac Deutscher. Vai ver me falta boa literatura política para entender o espírito indômito de Bolsonaro e o valor da imunidade parlamentar.

Que ele se desculpe e admita seu erro ou que seja punido exemplarmente por aquilo que praticou: apologia do estupro –mas não de todas as mulheres, claro! Só das boas, bonitas e que fazem seu gênero.

PS: Antes que sugiram que estou tentando administrar a minha reputação para ganhar a admiração de quem me detesta, leiam o que escrevi neste espaço sobre esse caso no dia 19 de dezembro de 2014.

‘Debate’ como eles gostam - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo 24/06

A audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na terça-feira passada para debater a situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) mostrou bem o que a companheirada entende por “debate”: um encontro entre amigos com o objetivo único de chancelar a doutrina do partido ao qual pertencem ou com o qual simpatizam. Nada mais apropriado para uma reunião destinada a discutir a “comunicação pública” – expressão que, na boca da companheirada petista, ganha um significado muito peculiar: trata-se da comunicação com o objetivo exclusivo de espalhar o evangelho do PT.

A EBC está na berlinda desde que o presidente em exercício Michel Temer decidiu desmontar o aparelho petista que dominava a empresa. Logo que assumiu, Temer demitiu da direção da EBC o jornalista Ricardo Melo, que Dilma Rousseff nomeara poucos dias antes de ser afastada da Presidência, numa clara manobra da petista para criar um enclave no governo Temer. Assim, a tropa de choque dilmista teria à sua disposição uma plataforma de comunicação para defender a tese do “golpe”. Tanto isso é verdade que Ricardo Melo, assim que voltou à direção da EBC por força de uma liminar da Justiça, mandou a emissora entrevistar Dilma e ordenou que os veículos da empresa voltassem a tratá-la como “presidenta”.

Esse episódio ilustra o caráter privado da EBC, contrariando o que prometiam seus idealizadores nos idos de 2007, quando a empresa foi criada por ordem do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A EBC deveria ser uma empresa de comunicação pública, a serviço dos cidadãos e voltada para a produção de programas que estimulassem a cultura e ousassem no formato, sem compromissos comerciais e muito menos políticos. Na prática, tornou-se um cabide de empregos para jornalistas amigos do governo petista, que em troca transformaram a EBC em porta-voz do partido.

Isso ficou claro no “debate” promovido pelos apaniguados do PT na Câmara a título de defender a EBC. No jogral ensaiado pela turma, o alvo foi o já surrado “monopólio da radiodifusão comercial”, ao qual a EBC seria o heroico contraponto. “Quem se opõe à construção de uma comunicação pública forte são aqueles que detêm o monopólio da circulação das notícias e das ideias, do discurso sobre a nossa sociedade”, disse Renata Mielli, coordenadora de um tal Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Como se sabe, “democratização da comunicação” é um eufemismo para o ataque à imprensa livre, que os petistas desde sempre enxergam como instrumentos de poder das “elites”. Nesse caso, o papel da EBC é claríssimo: funcionar como a TV do PT nessa batalha de comunicação, torrando dinheiro público, é claro, pois os petistas não sabem atuar de outra maneira.

Assim, quando a presidente do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, disse no “debate” na Câmara que “nós não vamos deixar que toquem na EBC”, ela vocalizou o pensamento dos que se julgam donos da empresa. Em outra ocasião, quando Temer tomou a decisão de mexer na EBC, Rita disse que era preciso “urgentemente” desvincular a empresa da Presidência da República. De fato, essa é uma das patologias congênitas da EBC: ela foi constituída para ser controlada por Lula. O curioso é que somente agora, quando a Presidência não é mais do PT, o Conselho Curador se preocupou com esse problema.

Mas é claro que não se pode cobrar coerência ou racionalidade de quem está defendendo o sequestro do Estado por um partido que se considera o único porta-voz legítimo de todas as minorias e defensor dos direitos do povo. “Onde o índio, o coletivo de mulheres, os LGBTs, o movimento sem-teto e outros tantos teriam espaço?”, perguntou Ricardo Melo, presidente da EBC, que em seguida arrematou: “É isso o que irrita o governo que está aí. O que está acontecendo é, na verdade, não só um desmonte da empresa de comunicação pública, mas um ataque político à democracia”. Exótica essa noção de democracia, segundo a qual é legítimo que o dinheiro público financie a difusão do pensamento único.

Golpe na corrupção - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 24/06

A melhor forma de combater a corrupção é, sem dúvida, evitar que ela ocorra. Fechar todas as portas e janelas que se conhecem como passagem para as espertezas que envergonham e empobrecem o país. Nesse sentido, o Brasil acaba de dar um passo importante no combate a esse mal em um nicho que, nos últimos anos, havia se transformado em valhacouto, verdadeiro festim com o dinheiro público, principalmente no plano federal. O Senado aprovou, esta semana, a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Menos expostas à fiscalização da sociedade do que à administração direta, as estatais controladas parcial ou totalmente pela União eram, até agora, presas fáceis de arranjos político-partidários. Passaram, por isso, a ser disputadas por malfeitores interessados em rios de propinas.

Mesmo que nem tudo que foi denunciado seja comprovado, a delação premiada do ex-senador e ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), Sérgio Machado, que movimentava bilhões de reais, deveria ter bastado para convencer a todos de que é preciso estancar a hemorrágica imoralidade que tomou conta de boa parte dessas empresas.

Deveria, mas não bastou. Pelo menos para a maioria da Câmara dos Deputados, que, na calada da noite de 15 de junho, torpedeou projeto de lei destinado a conter, ainda que só em parte, a influência política e corporativa nas estatais, tornando mais rígidas as exigências para a nomeação de seus dirigentes. O que os deputados votaram é a manutenção da farra, retirando do texto todas as limitações e exigências para poder reivindicar nomeações que obedeceriam a seus interesses nem sempre confessáveis.

O texto original, felizmente resgatado e aprovado pelo Senado, proíbe que parlamentares e dirigentes de partidos políticos sejam membros da diretoria e dos conselhos de administração das empresas estatais. Também não poderão ocupar esses cargos as pessoas que nos últimos três anos participaram de atividades políticas ou partidárias, de campanhas eleitorais e de organização sindical. Os conselhos administrativos terão, pela Lei das Estatais, obrigatoriamente, 25% de seus quadros constituídos de profissionais independentes.

Além disso, exige, para a nomeação, experiência comprovada em cargos de nível superior, seja no setor público, seja ou no privado, inclusive dos profissionais liberais. A lei aprovada determina providências a serem tomadas pelas estatais no sentido da transparência de suas ações, incluindo a divulgação periódica de balanços e de detalhes da remuneração da diretoria e conselhos.

É claro que nem todas as possibilidades de má gestão ou de corrupção estão removidas. Afinal, basta lembrar que boa parte dos envolvidos nos desvios apurados pela Operação Lava-Jato eram funcionários de carreira da Petrobras, embora indicados e mantidos por dirigentes políticos. Mesmo assim, a Lei de Responsabilidade das Estatais pode se tornar um marco e um paradigma na administração do patrimônio público brasileiro. Isso vai depender do acompanhamento permanente das lideranças políticas de boa-fé e, sobretudo, da sociedade.