O Estado de S. Paulo - 23/06
Na terça-feira, uma reportagem de Vandson Lima e Andréa Jubé, do jornal Valor Econômico, trouxe uma notícia preocupante, mas não surpreendente. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, articula mudanças nas regras da delação premiada. Segundo a reportagem, o presidente do Senado quer enxertar em um dos nove projetos em tramitação no Congresso Nacional que dispõem sobre a matéria pelo menos três mudanças: dar um prazo de 45 dias para que os delatores apresentem provas documentais, ou elas perderão a validade; proibir acordo de delação premiada para quem já se encontre preso; e, em terceiro lugar, anular as delações cujos conteúdos tenham sido noticiados. Entre as três, a terceira mudança é a mais escabrosa.
Não surpreende que os políticos tentem minar o potencial investigativo das delações premiadas. Renan Calheiros é só mais um. Não surpreende que queiram enquadrar a imprensa. Mas que preocupa, preocupa. As investidas contra o direito do cidadão de se informar estão a cada dia mais mirabolantes e ameaçadoras. Esta, agora, de se aproveitar de uma informação jornalística publicada para anular o depoimento de uma delação premiada é perversamente escarnecedora. Se emplacar, o presidente do Senado vai ferir de morte dois coelhos com um tiro só: o primeiro é a delação premiada propriamente dita; o segundo, a liberdade de imprensa.
Para começar, vai ferir o direito que a sociedade tem de, por meio do Ministério Público e da Polícia Federal, fiscalizar o poder (e as tramoias do poder). Pare para pensar um pouco. Se já estivesse valendo, essa restrição teria matado dezenas de delações premiadas em curso, todas elas detestadas por centenas de políticos profissionais. Sopa no mel. A delação de Delcídio Amaral, ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado Federal, teria virado arquivo morto. Muitas outras iriam para a mesma cova. A função investigativa do Ministério Público e da Polícia Federal teria sido gravemente prejudicada. E por quê? Ora, porque um jornalista fez o trabalho que a sociedade legitimamente espera que ele faça: publicou o que descobriu.
Para continuar, o sonho de consumo de Renan Calheiros fere de morte também a liberdade de imprensa, pois aterrorizaria as redações com a ameaça de pôr nelas a culpa pelo malogro das investigações.
O Brasil tem tradição liberticida. Até hoje, vira e mexe, alguém aparece com a ideia de punir o repórter que revelou passagens de alto interesse público num processo em segredo de Justiça. Atenção a esse ponto. A mentalidade autoritária não se contenta com o direito (legal e legítimo), que já existe, de se processar um órgão de imprensa que tenha devassado a intimidade de alguém. Insatisfeitos, pleiteiam a punição da reportagem que revele aspectos de alto interesse público num processo protegido pelo sigilo de Justiça, mesmo quando esses aspectos não arranham a intimidade das partes envolvidas. O sonho de consumo de Renan Calheiros se inscreve nessa tradição.
As mentes autoritárias não admitem o óbvio: o sigilo de Justiça deve ser guardado, sim, mas pela Justiça e por seus magistrados, não pelos jornalistas. A estes não cabe o dever funcional de preservar o sigilo de Justiça. Ao contrário, o dever do jornalista é descobrir segredos que escondam informações de interesse público e transmiti-las ao cidadão o quanto antes.
O mesmo raciocínio vale para segredos de Estado. Se descobertos por editores e repórteres, e se são de interesse público, o dever das redações é publicá-los. São incontáveis os exemplos históricos que demonstram que o cumprimento desse dever fortalece a democracia. Lembremos os papéis do Pentágono e o caso Watergate, nos Estados Unidos. No Brasil, lembremos a Operação Boi Barrica (que rendeu a este jornal uma censura judicial até hoje não revogada pelo Supremo Tribunal Federal), além de inúmeras boas reportagens que contribuíram para o esclarecimento dos crimes de tortura (no tempo da ditadura militar), de desvios no governo Collor, dos escândalos do governo Fernando Henrique Cardoso (os bastidores da aprovação da reeleição dele mesmo, entre outros) e, mais recentemente, dos crimes ligados aos processos do mensalão e do petrolão.
Se não puder publicar segredos do Estado (do Judiciário, do Executivo e do Legislativo), o que restará à imprensa? Publicar horóscopo, Os Lusíadas, receitas de bolo e, quem sabe, resenhas literárias sobre as obras completas de José Sarney?
Já sabemos que punir jornalistas que cumpram o seu dever é uma forma indireta de punir a sociedade. Agora, o presidente do Senado parece inovar. Vai direto ao ponto: pune diretamente a sociedade sem ter de passar pelo intermediário. O jornalista publicou uma notícia sobre uma delação premiada? Simples. Jogue-se no lixo toda a investigação. Consequentemente, puna-se o Ministério Público, puna-se a Polícia Federal, e, de quebra, puna-se o cidadão.
Mas Renan, como já foi dito, é apenas mais um. Entre os projetos que conspiram contra a liberdade de imprensa como um atalho para acabar com o potencial das delações premiadas está o do deputado Wadih Damous (PT-RJ). A proposta que ele apresentou (4.372/16) nem disfarça: “Constitui crime divulgar o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito do acordo de colaboração premiada, pendente ou não de homologação judicial”. A pena é de 1 ano a 4 anos de reclusão, além de multa. O nobre deputado pode até alegar que o alvo de seu projeto não é o repórter, mas o servidor público que entregou o documento ao repórter. A alegação será vã. Do modo como foi redigido, não há margem para dúvida: o projeto, se aprovado, vai ajudar a encarcerar jornalistas que trabalharam direito. Os investigados da Lava Jato agradecem. A gente se preocupa.
quinta-feira, junho 23, 2016
Sem espaço - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 23/06
Não adiantou de nada as palavras respeitosas que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, proferiu sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de ontem de torná-lo mais uma vez réu por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas demonstra que Cunha não tem mais espaço para escapar de punições.
A derrota mais sofrida, no entanto, deve ter sido a de desmembrar os processos, levando para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, os casos da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e de sua filha. Chamou a atenção no julgamento de ontem a explicitação de elogios ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feitos por diversos ministros, principalmente pelo relator dos processos da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki.
Depois dos ataques que Janot vem sofrendo por parte dos parlamentares, estando, inclusive, sob a ameaça de um pedido de impeachment, não foi com certeza um acaso que elogios a seu trabalho tenham sido proferidos durante a sessão de ontem, quando a maioria dos ministros seguiu seu parecer.
Teori chegou a dizer que procura sempre seguir os votos do procurador-geral, porque considera que nesta fase de investigação é preciso dar apoio ao Ministério Público. Há latente nas declarações e votos dos ministros do Supremo a preocupação de unificar posições a favor das investigações do Ministério Público, para descaracterizar a imagem de que as acusações são levianas ou irresponsáveis.
Essa ideia vem sendo disseminada por congressistas de diversos partidos, e tem o objetivo de explorar eventuais desencontros entre delações premiadas para desvalorizá-las. Os procuradores de Curitiba estão sob o holofote dos políticos, e a visita do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, à força-tarefa em Curitiba não foi à toa.
Além do apoio declarado à continuidade das investigações, o governo Temer pretende passar a ideia de que não se alia aos que querem limitar as ações dos procuradores que, a partir de Curitiba, desenvolvem as investigações da Lava-Jato.
Também o próprio presidente Michel Temer, ao dizer que Janot está apenas cumprindo seu papel ao denunciar políticos, e que não vale a pena analisar o pedido de impeachment, está dando o aval de seu governo ao prosseguimento das investigações, mesmo quando seu partido está no centro delas, em especial líderes como Renan Calheiros e José Sarney.
O exagero do pedido de prisão desses políticos por Janot já ficou estabelecido pelo não acatamento dele por Teori, mas essa decisão contrária não deve ser interpretada como uma fragilização do trabalho do Ministério Público.
Quando muito, foi uma sinalização de que o relator no Supremo assume o papel de estabelecer os limites de atuação do Ministério Público, mas sempre ressaltando que, na maior parte dos casos, concorda com os pedidos do procurador-geral.
A mesma coisa aconteceu em relação ao juiz Sérgio Moro, que levou uma espécie de carão de Teori — que anulou a gravação da conversa entre a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula, mas manteve a possibilidade de levar adiante o processo de obstrução da Justiça, com base em outras provas, que continuaram intactas.
Agindo assim, o STF cuida de que as investigações da Lava-Jato continuem prestigiadas, sob o controle atento da última instância, para evitar recursos protelatórios como os que Cunha vem apresentando.
O fato de o recurso contra a ida, para a instância de Moro, dos casos da mulher e da filha de Cunha ter sido recusado pelo plenário do Supremo pode detonar novas atitudes do presidente afastado da Câmara, apesar de ele ter garantido que não renunciará nem fará delação premiada.
O tempo de Cunha está se esgotando rapidamente, e ele terá que pensar rápido para não passar o momento certo de agir.
Não adiantou de nada as palavras respeitosas que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, proferiu sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de ontem de torná-lo mais uma vez réu por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas demonstra que Cunha não tem mais espaço para escapar de punições.
A derrota mais sofrida, no entanto, deve ter sido a de desmembrar os processos, levando para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, os casos da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e de sua filha. Chamou a atenção no julgamento de ontem a explicitação de elogios ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feitos por diversos ministros, principalmente pelo relator dos processos da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki.
Depois dos ataques que Janot vem sofrendo por parte dos parlamentares, estando, inclusive, sob a ameaça de um pedido de impeachment, não foi com certeza um acaso que elogios a seu trabalho tenham sido proferidos durante a sessão de ontem, quando a maioria dos ministros seguiu seu parecer.
Teori chegou a dizer que procura sempre seguir os votos do procurador-geral, porque considera que nesta fase de investigação é preciso dar apoio ao Ministério Público. Há latente nas declarações e votos dos ministros do Supremo a preocupação de unificar posições a favor das investigações do Ministério Público, para descaracterizar a imagem de que as acusações são levianas ou irresponsáveis.
Essa ideia vem sendo disseminada por congressistas de diversos partidos, e tem o objetivo de explorar eventuais desencontros entre delações premiadas para desvalorizá-las. Os procuradores de Curitiba estão sob o holofote dos políticos, e a visita do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, à força-tarefa em Curitiba não foi à toa.
Além do apoio declarado à continuidade das investigações, o governo Temer pretende passar a ideia de que não se alia aos que querem limitar as ações dos procuradores que, a partir de Curitiba, desenvolvem as investigações da Lava-Jato.
Também o próprio presidente Michel Temer, ao dizer que Janot está apenas cumprindo seu papel ao denunciar políticos, e que não vale a pena analisar o pedido de impeachment, está dando o aval de seu governo ao prosseguimento das investigações, mesmo quando seu partido está no centro delas, em especial líderes como Renan Calheiros e José Sarney.
O exagero do pedido de prisão desses políticos por Janot já ficou estabelecido pelo não acatamento dele por Teori, mas essa decisão contrária não deve ser interpretada como uma fragilização do trabalho do Ministério Público.
Quando muito, foi uma sinalização de que o relator no Supremo assume o papel de estabelecer os limites de atuação do Ministério Público, mas sempre ressaltando que, na maior parte dos casos, concorda com os pedidos do procurador-geral.
A mesma coisa aconteceu em relação ao juiz Sérgio Moro, que levou uma espécie de carão de Teori — que anulou a gravação da conversa entre a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula, mas manteve a possibilidade de levar adiante o processo de obstrução da Justiça, com base em outras provas, que continuaram intactas.
Agindo assim, o STF cuida de que as investigações da Lava-Jato continuem prestigiadas, sob o controle atento da última instância, para evitar recursos protelatórios como os que Cunha vem apresentando.
O fato de o recurso contra a ida, para a instância de Moro, dos casos da mulher e da filha de Cunha ter sido recusado pelo plenário do Supremo pode detonar novas atitudes do presidente afastado da Câmara, apesar de ele ter garantido que não renunciará nem fará delação premiada.
O tempo de Cunha está se esgotando rapidamente, e ele terá que pensar rápido para não passar o momento certo de agir.
Temer, licença para gastar - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 23/05
Michel Temer está com crédito. Apesar de críticas, a tolerância ainda é grande. Pelo menos entre os mais ou menos adeptos da "ponte para o futuro" liberal que o presidente prometeu no ano passado.
Por enquanto, Temer gasta quase tudo em casos tidos e havidos como perdidos: contas a pagar do governo Dilma Rousseff, aumentos de funcionários, esqueletos, a ruína dos Estados. Jogou um tanto de recursos fora, com nomeações obviamente furadas para ministérios e cercanias.
As elites econômicas, que andaram meio dispersas antes do impeachment, declaram apoio a Temer, até porque mesmo os grandes recalcitrantes acreditam que não haveria alternativa antes de 2018.
Há paciência (cara) na praça do mercado, anestesiado pela relativa calmaria na praça mundial. A taxa de juro real de um ano está mais ou menos no mesmo degrau desde meados de março (6,6% ou 6,7% ao ano), em boa parte cortesia da trégua em Estados Unidos e China.
Mas, ainda assim, os juros acompanham a lentíssima queda das expectativas de inflação. No colapso final do plano econômico de Dilma 2-Levy, em setembro, uma combinação de rolos externos com domésticos levou a taxa de juro a algo entre 8% e 9%. O câmbio, também ancorado pela mundo lá fora, está "tranquilo". Em suma, o governo Temer por si só não buliu muito com a finança, mas não azedou o caldo.
Há tolerância e crédito porque, parece, se acredita que o governo Temer vai pagar suas contas políticas, óbvio. Isto é, o plano de congelamento dos gastos do governo federal, algumas reformas na Previdência e alguma mexida nas leis trabalhistas, pelo menos a terceirização geral e irrestrita do trabalho, como prometido.
Então se tolerou o deficit ainda mais estourado das contas federais neste ano e uma renegociação das dívidas estaduais com contrapartidas ainda frouxas (e talvez mais frouxas que a proposta por Dilma Rousseff). Tolerou-se mesmo não sabendo o preço dessas contas.
De quanto será o deficit neste ano? As contrapartidas da renegociação da dívida serão quais? Nos termos vagos de agora, pode bem ser que essa conta estoure de novo, lá por 2018, se tanto.
Temer gasta o crédito para comprar capital político, está claro para todo o mundo. Conta com paciência porque, enfim, tem pouco tempo de governo, além do mais, menos de um mês e meio. Ain- da acerta as lideranças e presidências no Congresso. Paga as contas do impeachment, despesa que não acaba antes de agosto.
Por alguma sorte, trégua a contragosto ou cansaço temporário de quase dois anos de tumulto, as ruas estão relativamente calmas, embora cada vez mais cheias de desempregados, mendigos e dos mortos de quase sempre, de violência ou, agora, até de frio.
É tudo brasa dormida, porém, que pode ser soprada e virar fogo a qualquer hora.
Os donos do dinheiro do mundo são meio imprevisíveis e há problemas represados lá fora. Embora a Lava Jato pareça agora inevitável, seus efeitos são incalculáveis, ainda mais com as delações-mores que virão. As ruas podem até ficar quietas, mas virão as pesquisas de opinião.
Dados os anos de confusão, parece haver trégua. Mas não convém abusar da sorte.
Michel Temer está com crédito. Apesar de críticas, a tolerância ainda é grande. Pelo menos entre os mais ou menos adeptos da "ponte para o futuro" liberal que o presidente prometeu no ano passado.
Por enquanto, Temer gasta quase tudo em casos tidos e havidos como perdidos: contas a pagar do governo Dilma Rousseff, aumentos de funcionários, esqueletos, a ruína dos Estados. Jogou um tanto de recursos fora, com nomeações obviamente furadas para ministérios e cercanias.
As elites econômicas, que andaram meio dispersas antes do impeachment, declaram apoio a Temer, até porque mesmo os grandes recalcitrantes acreditam que não haveria alternativa antes de 2018.
Há paciência (cara) na praça do mercado, anestesiado pela relativa calmaria na praça mundial. A taxa de juro real de um ano está mais ou menos no mesmo degrau desde meados de março (6,6% ou 6,7% ao ano), em boa parte cortesia da trégua em Estados Unidos e China.
Mas, ainda assim, os juros acompanham a lentíssima queda das expectativas de inflação. No colapso final do plano econômico de Dilma 2-Levy, em setembro, uma combinação de rolos externos com domésticos levou a taxa de juro a algo entre 8% e 9%. O câmbio, também ancorado pela mundo lá fora, está "tranquilo". Em suma, o governo Temer por si só não buliu muito com a finança, mas não azedou o caldo.
Há tolerância e crédito porque, parece, se acredita que o governo Temer vai pagar suas contas políticas, óbvio. Isto é, o plano de congelamento dos gastos do governo federal, algumas reformas na Previdência e alguma mexida nas leis trabalhistas, pelo menos a terceirização geral e irrestrita do trabalho, como prometido.
Então se tolerou o deficit ainda mais estourado das contas federais neste ano e uma renegociação das dívidas estaduais com contrapartidas ainda frouxas (e talvez mais frouxas que a proposta por Dilma Rousseff). Tolerou-se mesmo não sabendo o preço dessas contas.
De quanto será o deficit neste ano? As contrapartidas da renegociação da dívida serão quais? Nos termos vagos de agora, pode bem ser que essa conta estoure de novo, lá por 2018, se tanto.
Temer gasta o crédito para comprar capital político, está claro para todo o mundo. Conta com paciência porque, enfim, tem pouco tempo de governo, além do mais, menos de um mês e meio. Ain- da acerta as lideranças e presidências no Congresso. Paga as contas do impeachment, despesa que não acaba antes de agosto.
Por alguma sorte, trégua a contragosto ou cansaço temporário de quase dois anos de tumulto, as ruas estão relativamente calmas, embora cada vez mais cheias de desempregados, mendigos e dos mortos de quase sempre, de violência ou, agora, até de frio.
É tudo brasa dormida, porém, que pode ser soprada e virar fogo a qualquer hora.
Os donos do dinheiro do mundo são meio imprevisíveis e há problemas represados lá fora. Embora a Lava Jato pareça agora inevitável, seus efeitos são incalculáveis, ainda mais com as delações-mores que virão. As ruas podem até ficar quietas, mas virão as pesquisas de opinião.
Dados os anos de confusão, parece haver trégua. Mas não convém abusar da sorte.
O gringo era carioca - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 23/05
É equivocada e atrasada a legislação que limita a participação estrangeira em companhias aéreas — só agora sendo modificada
Está em votação no Congresso a medida provisória pela qual estrangeiros poderão ser donos e controladores de companhias aéreas brasileiras.
Mas já não pode?, perguntará o leitor acostumado, por exemplo, a voar pela Azul. O dono é o americano David Neeleman, que havia fundado três companhias aéreas nos EUA, uma das quais a revolucionária JetBlue. A brasileira Azul foi a sua quarta, criada em 2008.
Além do capital próprio que trouxe dos EUA, Neeleman recolheu investimentos de George Soros e de um fundo de São Francisco, aos quais se juntaram, minoritariamente, acionistas brasileiros.
Portanto, não havia dúvidas. Eram capitalistas estrangeiros desembarcando no Brasil para competir no mercado local, com uma empresa sob seu controle. E só agora, oito anos depois, estão discutindo a lei que permite isso?
Neeleman é, ou era na ocasião, um empresário essencialmente americano. Fez sua vida nos EUA, lá estudou e abriu seus negócios, ganhou dinheiro, nunca havia tido atividade empresarial no Brasil antes da Azul. Em 2008, a lei, que agora tentam mudar, dizia que estrangeiros poderiam ter até 20% de companhias aéreas brasileiras.
Portanto, a Azul não poderia ter nascido, não fosse um acaso familiar. Há 56 anos, os pais de Neeleman passaram uma temporada no Rio de Janeiro e aconteceu de David nascer aqui. O gringo é carioca! Como quem nasce no Brasil, não importa a nacionalidade dos pais, é brasileiro, o país, nas voltas da história, ganhou uma bela companhia aérea — que, além de tudo, voa com jatos da Embraer, não utilizados pelas grandes brasileiras.
Reparem: se a mãe de David tivesse escolhido dar à luz nos EUA, o Brasil teria perdido uma empresa que acrescentou capital, tecnologia, empregos diretos e indiretos e outras novidades ao mercado local. Uma pequena decisão pessoal — e tudo teria mudado no setor brasileiro de aviação.
Temos aqui duas demonstrações. A primeira mostra os melhores efeitos positivos do investimento estrangeiro. A segunda indica como é equivocada e atrasada essa legislação que limita a participação estrangeira — só agora sendo modificada. Diziam que se tratava de um caso de segurança nacional garantir a propriedade para brasileiros.
Pois alguém se sentiu ameaçado pela Azul? O funcionamento dessa companhia é o melhor argumento para que os deputados e senadores votem logo a lei que permite o controle do capital estrangeiro nas companhias aéreas.
Não recupera negócios perdidos — quantos Neelemans teriam desembarcado por aqui? — mas abre o mercado futuro. Já não é um bom momento da economia brasileira e do setor: a Gol está em dificuldades financeiras, e a Tam já é Latam, incorporada pela chilena Lan, numa operação que não foi venda legalmente, mas que é na prática.
É mais provável que estrangeiras entrem comprando participação nas nacionais, em vez de abrir novas empresas. Será útil de qualquer modo. Em vez de dívida, as companhias locais receberão capital.
Se o controle mudar, qual o problema? O que preferem: uma nacional quebrada ou uma multinacional funcionando?
Por outro lado, tem gente dizendo, inclusive no governo, que haverá maior competição e, pois, até uma possível queda no preço das passagens.
Não é por aí. As passagens são mais caras quando compradas aqui por causa do “custo Brasil” — que vai desde preço de combustível e infraestrutura precária até a carga tributária e os encargos trabalhistas.
Não é apenas a legislação sobre capital estrangeiro que bloqueia investimentos no país. Os legisladores poderiam aproveitar o momento para promover uma ampla abertura ao capital externo. É praticamente a única chance de revigorar os investimentos em infraestrutura, considerando que o setor público está quebrado e grandes empresas construtoras estão envolvidas na Lava-Jato.
BOA VONTADE
E por falar em governo, é impressionante a boa vontade com Michel Temer nos meios econômicos. O presidente aprova aumentos para o funcionalismo, dá descontos para os estados, tudo aumentando as despesas de um governo já no vermelho, e o pessoal contemporiza: tudo bem, acerta lá na frente.
Dá uma ideia de como era detestado o governo Dilma.
É equivocada e atrasada a legislação que limita a participação estrangeira em companhias aéreas — só agora sendo modificada
Está em votação no Congresso a medida provisória pela qual estrangeiros poderão ser donos e controladores de companhias aéreas brasileiras.
Mas já não pode?, perguntará o leitor acostumado, por exemplo, a voar pela Azul. O dono é o americano David Neeleman, que havia fundado três companhias aéreas nos EUA, uma das quais a revolucionária JetBlue. A brasileira Azul foi a sua quarta, criada em 2008.
Além do capital próprio que trouxe dos EUA, Neeleman recolheu investimentos de George Soros e de um fundo de São Francisco, aos quais se juntaram, minoritariamente, acionistas brasileiros.
Portanto, não havia dúvidas. Eram capitalistas estrangeiros desembarcando no Brasil para competir no mercado local, com uma empresa sob seu controle. E só agora, oito anos depois, estão discutindo a lei que permite isso?
Neeleman é, ou era na ocasião, um empresário essencialmente americano. Fez sua vida nos EUA, lá estudou e abriu seus negócios, ganhou dinheiro, nunca havia tido atividade empresarial no Brasil antes da Azul. Em 2008, a lei, que agora tentam mudar, dizia que estrangeiros poderiam ter até 20% de companhias aéreas brasileiras.
Portanto, a Azul não poderia ter nascido, não fosse um acaso familiar. Há 56 anos, os pais de Neeleman passaram uma temporada no Rio de Janeiro e aconteceu de David nascer aqui. O gringo é carioca! Como quem nasce no Brasil, não importa a nacionalidade dos pais, é brasileiro, o país, nas voltas da história, ganhou uma bela companhia aérea — que, além de tudo, voa com jatos da Embraer, não utilizados pelas grandes brasileiras.
Reparem: se a mãe de David tivesse escolhido dar à luz nos EUA, o Brasil teria perdido uma empresa que acrescentou capital, tecnologia, empregos diretos e indiretos e outras novidades ao mercado local. Uma pequena decisão pessoal — e tudo teria mudado no setor brasileiro de aviação.
Temos aqui duas demonstrações. A primeira mostra os melhores efeitos positivos do investimento estrangeiro. A segunda indica como é equivocada e atrasada essa legislação que limita a participação estrangeira — só agora sendo modificada. Diziam que se tratava de um caso de segurança nacional garantir a propriedade para brasileiros.
Pois alguém se sentiu ameaçado pela Azul? O funcionamento dessa companhia é o melhor argumento para que os deputados e senadores votem logo a lei que permite o controle do capital estrangeiro nas companhias aéreas.
Não recupera negócios perdidos — quantos Neelemans teriam desembarcado por aqui? — mas abre o mercado futuro. Já não é um bom momento da economia brasileira e do setor: a Gol está em dificuldades financeiras, e a Tam já é Latam, incorporada pela chilena Lan, numa operação que não foi venda legalmente, mas que é na prática.
É mais provável que estrangeiras entrem comprando participação nas nacionais, em vez de abrir novas empresas. Será útil de qualquer modo. Em vez de dívida, as companhias locais receberão capital.
Se o controle mudar, qual o problema? O que preferem: uma nacional quebrada ou uma multinacional funcionando?
Por outro lado, tem gente dizendo, inclusive no governo, que haverá maior competição e, pois, até uma possível queda no preço das passagens.
Não é por aí. As passagens são mais caras quando compradas aqui por causa do “custo Brasil” — que vai desde preço de combustível e infraestrutura precária até a carga tributária e os encargos trabalhistas.
Não é apenas a legislação sobre capital estrangeiro que bloqueia investimentos no país. Os legisladores poderiam aproveitar o momento para promover uma ampla abertura ao capital externo. É praticamente a única chance de revigorar os investimentos em infraestrutura, considerando que o setor público está quebrado e grandes empresas construtoras estão envolvidas na Lava-Jato.
BOA VONTADE
E por falar em governo, é impressionante a boa vontade com Michel Temer nos meios econômicos. O presidente aprova aumentos para o funcionalismo, dá descontos para os estados, tudo aumentando as despesas de um governo já no vermelho, e o pessoal contemporiza: tudo bem, acerta lá na frente.
Dá uma ideia de como era detestado o governo Dilma.
Da fartura à calamidade - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 23/06
O economista Paulo Tafner foi subsecretário geral da Fazenda do Rio até outubro de 2015 e viu de perto alguns dos erros do estado. Houve um forte aumento de gastos, ou mesmo farra em algumas situações. A queda do preço do petróleo e o “descalabro na Petrobras", como define, tiveram sério impacto na economia fluminense. O socorro da federação alivia, mas o estado ainda tem um problema estrutural para resolver.
A receita bruta total do Rio cresceu 46% em termos reais entre 2008 e 2014, para R$ 91 bi, de acordo com dados da Fazenda. Em 2015, o montante caiu 15%. A despesa liquidada total subiu mais no período de bonança e caiu menos na tempestade. Até 2014, a alta foi de 50%, para R$ 90 bi. No ano seguinte, ela recuou 10%, e foi maior que a receita. O Rio fez escolhas erradas e criou despesas permanentes. Os gastos com pessoal e encargos subiram 59% entre 2008 e 2015.
Segundo Tafner, o estado adotou uma política de aumentos reais para os servidores da Saúde, Educação e Segurança. Os reajustes tiveram impacto também nos gastos previdenciários porque os ganhos são repassados aos inativos. Com essa regra, cada R$ 1 de aumento no salário do servidor gera despesa de R$ 4. O governo manejava a receita do petróleo para bancar os gastos com benefícios. Cerca de 95% dos recursos de royalties e participações especiais eram usados para cobrir a previdência do estado. Com a queda na arrecadação, o déficit previdenciário saltará de R$ 8 bi em 2015 para R$ 13 bi neste ano, previsão revisada recentemente. As despesas com pessoal foram tomando espaço cada vez maior no Orçamento. Hoje, quase 100% da receita com ICMS é destinada ao pagamento da folha salarial.
— No Rio, talvez tenha havido um exagero na recomposição de salários, especialmente na saúde, educação e segurança, que representam quase 90% da folha. Na previdência, a regra que corrige as aposentadorias pelo salário dos ativos precisa ser discutida, mas os estados têm pouca ingerência sobre a legislação — diz Tafner, que é especialista em sistema previdenciário.
A renegociação da dívida dos estados e municípios era necessária e precisava ser feita, mas demorou tempo demais. Ela começou em 2013, para dar um socorro ao município de São Paulo. Na visão de Tafner, a carência evitará um movimento generalizado de calotes dos estados. Mas a capacidade financeira da União, que vai ficar um período sem receber os pagamentos, também tem que ser preservada. O acordo vai custar ao Tesouro R$ 50 bi em três anos.
O efeito imediato da renegociação é “suavizar” a delicada situação financeira dos estados. Os governadores ganharam um fôlego, mas a solução para o desequilíbrio financeiro é mais complexa. Além da definição sobre a dívida, Tafner defende que os estados façam sua parte. No caso do Rio, o governador Francisco Dornelles adiantou que vai tomar “medidas muito duras” após decretar o estado de calamidade. Com exceção da Cedae, o Rio tem poucos ativos interessantes para privatizar. Tafner acredita que alguns benefícios terão que ser revogados. O estado ainda concede adicional por tempo de serviço ao funcionalismo. É uma regra sem sentido, diz ele, já abolida por alguns governos. Universidades de alta qualidade têm um custo elevadíssimo e são usufruídas pelos mais ricos, na maioria dos casos. O programa Aluguel Social, conta o economista, deveria ser revisto para focar nas pessoas que realmente precisam. O mesmo vale para o Bilhete Único e o Renda Melhor.
O Rio paga cerca de R$ 6 bi ao ano em dívidas à União e terá pelos próximos seis meses um espaço maior no Orçamento para cumprir com suas obrigações. A preocupação com a Olimpíada não é apenas pelas obras, mas também com o pleno funcionamento dos serviços. Seria um desastre para o país, explica Tafner, se a saúde e a segurança no Rio ficarem paralisadas durante o evento. O acordo e a injeção direta de recursos vão garantir a sensação de normalidade na operação do estado nos próximos meses, acredita o economista, mas o problema estrutural persiste.
Tafner lembra que no setor privado as dívidas também são renegociadas. O que preocupa é que não é a primeira vez que estados são beneficiados. Ele acredita que o efeito dessa crise nas contas vai fortalecer a importância de ter políticas públicas responsáveis. Algumas são impopulares, mas o respeito às boas práticas fiscais é uma forma de responsabilidade social.
O economista Paulo Tafner foi subsecretário geral da Fazenda do Rio até outubro de 2015 e viu de perto alguns dos erros do estado. Houve um forte aumento de gastos, ou mesmo farra em algumas situações. A queda do preço do petróleo e o “descalabro na Petrobras", como define, tiveram sério impacto na economia fluminense. O socorro da federação alivia, mas o estado ainda tem um problema estrutural para resolver.
A receita bruta total do Rio cresceu 46% em termos reais entre 2008 e 2014, para R$ 91 bi, de acordo com dados da Fazenda. Em 2015, o montante caiu 15%. A despesa liquidada total subiu mais no período de bonança e caiu menos na tempestade. Até 2014, a alta foi de 50%, para R$ 90 bi. No ano seguinte, ela recuou 10%, e foi maior que a receita. O Rio fez escolhas erradas e criou despesas permanentes. Os gastos com pessoal e encargos subiram 59% entre 2008 e 2015.
Segundo Tafner, o estado adotou uma política de aumentos reais para os servidores da Saúde, Educação e Segurança. Os reajustes tiveram impacto também nos gastos previdenciários porque os ganhos são repassados aos inativos. Com essa regra, cada R$ 1 de aumento no salário do servidor gera despesa de R$ 4. O governo manejava a receita do petróleo para bancar os gastos com benefícios. Cerca de 95% dos recursos de royalties e participações especiais eram usados para cobrir a previdência do estado. Com a queda na arrecadação, o déficit previdenciário saltará de R$ 8 bi em 2015 para R$ 13 bi neste ano, previsão revisada recentemente. As despesas com pessoal foram tomando espaço cada vez maior no Orçamento. Hoje, quase 100% da receita com ICMS é destinada ao pagamento da folha salarial.
— No Rio, talvez tenha havido um exagero na recomposição de salários, especialmente na saúde, educação e segurança, que representam quase 90% da folha. Na previdência, a regra que corrige as aposentadorias pelo salário dos ativos precisa ser discutida, mas os estados têm pouca ingerência sobre a legislação — diz Tafner, que é especialista em sistema previdenciário.
A renegociação da dívida dos estados e municípios era necessária e precisava ser feita, mas demorou tempo demais. Ela começou em 2013, para dar um socorro ao município de São Paulo. Na visão de Tafner, a carência evitará um movimento generalizado de calotes dos estados. Mas a capacidade financeira da União, que vai ficar um período sem receber os pagamentos, também tem que ser preservada. O acordo vai custar ao Tesouro R$ 50 bi em três anos.
O efeito imediato da renegociação é “suavizar” a delicada situação financeira dos estados. Os governadores ganharam um fôlego, mas a solução para o desequilíbrio financeiro é mais complexa. Além da definição sobre a dívida, Tafner defende que os estados façam sua parte. No caso do Rio, o governador Francisco Dornelles adiantou que vai tomar “medidas muito duras” após decretar o estado de calamidade. Com exceção da Cedae, o Rio tem poucos ativos interessantes para privatizar. Tafner acredita que alguns benefícios terão que ser revogados. O estado ainda concede adicional por tempo de serviço ao funcionalismo. É uma regra sem sentido, diz ele, já abolida por alguns governos. Universidades de alta qualidade têm um custo elevadíssimo e são usufruídas pelos mais ricos, na maioria dos casos. O programa Aluguel Social, conta o economista, deveria ser revisto para focar nas pessoas que realmente precisam. O mesmo vale para o Bilhete Único e o Renda Melhor.
O Rio paga cerca de R$ 6 bi ao ano em dívidas à União e terá pelos próximos seis meses um espaço maior no Orçamento para cumprir com suas obrigações. A preocupação com a Olimpíada não é apenas pelas obras, mas também com o pleno funcionamento dos serviços. Seria um desastre para o país, explica Tafner, se a saúde e a segurança no Rio ficarem paralisadas durante o evento. O acordo e a injeção direta de recursos vão garantir a sensação de normalidade na operação do estado nos próximos meses, acredita o economista, mas o problema estrutural persiste.
Tafner lembra que no setor privado as dívidas também são renegociadas. O que preocupa é que não é a primeira vez que estados são beneficiados. Ele acredita que o efeito dessa crise nas contas vai fortalecer a importância de ter políticas públicas responsáveis. Algumas são impopulares, mas o respeito às boas práticas fiscais é uma forma de responsabilidade social.
A regra do jogo - BERNARDO MELLO FRANCO
Folha de S.Paulo - 23/06
O escândalo do mensalão mostrou por que tantos políticos se estapeiam pelo controle de estatais. A disputa pelas empresas públicas é parte do jogo sujo das eleições. Os órgãos mais cobiçados são chamados de "fabriquinhas". Produzem milhões de incentivos para bancar partidos e campanhas.
Quem nomeia passa a influir em contratos e licitações. Também garante acesso privilegiado aos fornecedores, que pagam pedágios e retribuem favores com doações. Assim funciona a parceria ancestral entre políticos e empreiteiros, foco das investigações da Lava Jato.
A regra é tão conhecida que passou a ser vista como o padrão normal da política. "Alguém imaginava que os partidos disputavam diretorias de estatais para fazerem coisa boa?", ironizou nesta quarta (22) o ministro Luís Roberto Barroso, em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
A corte discutia o caso do deputado Eduardo Cunha, que virou réu pela segunda vez sob a acusação de desviar dinheiro da Petrobras para as contas que ele diz não ter na Suíça.
"Isso faz parte da rotina brasileira há muito tempo. O propósito era este mesmo: desviar recursos", afirmou Barroso, ao comentar a guerra por cargos na estatal. "É triste. Dá uma sensação muito ruim de que o jogo é jogado de uma forma muito feia."
Apesar do diagnóstico sombrio, o ministro concluiu o voto com uma mensagem positiva. "Há uma coisa nova acontecendo no Brasil. Não é mais aceitável desviar dinheiro público, seja para o financiamento eleitoral ou para o próprio bolso", disse.
Ele lembrou que a sociedade já deixou de ser tolerante com outros males antigos, como o racismo e a violência contra a mulher. "Estamos vivendo o fim de uma era de aceitação do inaceitável", afirmou.
Gostaria de compartilhar do otimismo do ministro, mas as ofertas de Dilma Rousseff para barrar o impeachment e de Michel Temer para aprová-lo sugerem que a regra do jogo ainda não mudou.
O escândalo do mensalão mostrou por que tantos políticos se estapeiam pelo controle de estatais. A disputa pelas empresas públicas é parte do jogo sujo das eleições. Os órgãos mais cobiçados são chamados de "fabriquinhas". Produzem milhões de incentivos para bancar partidos e campanhas.
Quem nomeia passa a influir em contratos e licitações. Também garante acesso privilegiado aos fornecedores, que pagam pedágios e retribuem favores com doações. Assim funciona a parceria ancestral entre políticos e empreiteiros, foco das investigações da Lava Jato.
A regra é tão conhecida que passou a ser vista como o padrão normal da política. "Alguém imaginava que os partidos disputavam diretorias de estatais para fazerem coisa boa?", ironizou nesta quarta (22) o ministro Luís Roberto Barroso, em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
A corte discutia o caso do deputado Eduardo Cunha, que virou réu pela segunda vez sob a acusação de desviar dinheiro da Petrobras para as contas que ele diz não ter na Suíça.
"Isso faz parte da rotina brasileira há muito tempo. O propósito era este mesmo: desviar recursos", afirmou Barroso, ao comentar a guerra por cargos na estatal. "É triste. Dá uma sensação muito ruim de que o jogo é jogado de uma forma muito feia."
Apesar do diagnóstico sombrio, o ministro concluiu o voto com uma mensagem positiva. "Há uma coisa nova acontecendo no Brasil. Não é mais aceitável desviar dinheiro público, seja para o financiamento eleitoral ou para o próprio bolso", disse.
Ele lembrou que a sociedade já deixou de ser tolerante com outros males antigos, como o racismo e a violência contra a mulher. "Estamos vivendo o fim de uma era de aceitação do inaceitável", afirmou.
Gostaria de compartilhar do otimismo do ministro, mas as ofertas de Dilma Rousseff para barrar o impeachment e de Michel Temer para aprová-lo sugerem que a regra do jogo ainda não mudou.
Delação à vera - LUIZ CARLOS AZEDO
CORREIO BRAZILIENSE - 23/06
Investigações revelam a existência de muitas conexões entre a Odebrecht e as campanhas de candidatos aliados do PT nos países onde a empresa tem obras financiadas pelo BNDES
O empresário norte-americano Percival Farquhar (1864-1953) foi uma das figuras mais controvertidas da história econômica do Brasil. Natural da Pensilvânia, formou-se em engenharia na Universidade de Yale e tornou-se um magnata dos transportes, da energia e da mineração no começo do século passado. Seu império incluiu os bondes em Nova Iorque, a Companhia de Eletricidade de Cuba, ferrovias na Guatemala e minas na Europa Central. Na Rússia, negociou seus investimentos nesses setores pessoalmente com Lênin, para quem "o socialismo era a eletrificação". Entre 1905 e 1918, foi o maior investidor privado do Brasil.
Seus interesses por aqui surgiram após a anexação do Acre, por causa da borracha. Construiu o porto de Belém e a famosa estrada Madeira-Mamoré. No ramo ferroviário, adquiriu o controle e concluiu as ferrovias São Paulo-Rio Grande, Sorocabana e Vitória-Minas. Explorou as jazidas de ferro de Itabira (MG) e implantou uma siderúrgica em Santa Cruz (ES), negócios que deram origem à Companhia Vale do Rio Doce. Amante dos bons restaurantes e hotéis, construiu em São Paulo a Rotisserie Sportsman, para o qual contratou o chef Henri Galon, do famoso Elisée Palace Hotel de Paris. Na mesma época, deu início à construção do balneário de Guarujá, onde comprou e reformou o Grande Hotel de La Plage.
Farquhar rivalizou em ambição e audácia com o Conde Francisco Matarazzo e com Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá. Foi à falência duas vezes, na I Guerra Mundial (1014-1918) e no Grande Recessão de 1929. Quem lhe deu o golpe misericórdia foi o presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo (1937-1945), ao estatizar suas propriedades. Sua história nos remete ao empresário falido Eike Batista, cujo império desmoronou, mas não é dele que estamos falando. Nosso personagem é outro candidato à ruína espetacular: o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-presidente da maior empreiteira do país, que negocia sua delação premiada e promete entregar todos os políticos que receberam dinheiro da sua companhia, na tentativa desesperada de salvar os negócios da família no Brasil, na África e na América Latina.
Ontem, Camilo Gornarti, responsável pela informática utilizada pelo "setor de propina" da Odebrecht, afirmou à Justiça Federal que o servidor do sistema ficava na Suíça "por questões de segurança". A existência do mesmo havia sido revelado por Maria Lúcia Tavares, que era responsável dentro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht por gerenciar requerimentos de propina e repassá-los aos entregadores, que por sua vez fariam chegar os recursos aos destinatários finais. As comunicações eram feitas através de um sistema de intranet chamado Drousys. Marcelo Odebrecht resolveu "profissionalizar", "modernizar" e "globalizar" o esquema da propina.
Cervejaria
Gornarti é testemunha de acusação contra o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht e o publicitário João Santana, que teria recebido dinheiro de caixa dois no exterior, em pagamento da campanha de Dilma Rousseff, com base em acerto feito entre a presidente afastada e o empresário preso em Curitiba. Segundo ele, o sistema funcionou entre os anos de 2008 e 2014. Quando foi bloqueado pelo Ministério Público federal, um novo sistema foi criado na Suíça e esteve operacional até dois meses atrás. Em sua defesa, Santana alegou que os recursos obtidos no exterior tinham origem nas campanhas eleitorais que fez vários países, como Angola, Argentina, Equador e República Dominicana. Outras delações e informações obtidas nas investigações revelam a existência de muitas conexões entre a Odebrecht e as campanhas de candidatos aliados do PT nos países onde a empresa tem obras financiadas pelo BNDES.
Outro delator, Vinícius Veiga Borin, revelou a existência de um banco para operar o esquema da propina. Para fazer as operações financeiras no exterior, um grupo de funcionários da Odebrecht teve a ideia de comprar 51% do Meinl Bank Antigua, um banco austríaco que tinha uma filial sem atividade em Antígua. Foram acertados pagamentos de US$ 3 milhões e mais quatro parcelas anuais de US$ 246 mil para a compra de 51% do Meinl Bank Antiqua. Essa sociedade foi dividida em três partes: uma para Borin e seus sócios, uma para os funcionários da Odebrecht, e uma terceira para uma Vanuê Farias, que teve US$ 50 milhões bloqueados, e vendeu sua participação para os outros dois grupos, que ainda compraram mais ações do Meinl Bank Antiqua e chegaram a 67% da sociedade. Vanuê é sobrinho de Walter Farias, dono da cervejaria Itaipava (Grupo Petrópolis) e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Investigações revelam a existência de muitas conexões entre a Odebrecht e as campanhas de candidatos aliados do PT nos países onde a empresa tem obras financiadas pelo BNDES
O empresário norte-americano Percival Farquhar (1864-1953) foi uma das figuras mais controvertidas da história econômica do Brasil. Natural da Pensilvânia, formou-se em engenharia na Universidade de Yale e tornou-se um magnata dos transportes, da energia e da mineração no começo do século passado. Seu império incluiu os bondes em Nova Iorque, a Companhia de Eletricidade de Cuba, ferrovias na Guatemala e minas na Europa Central. Na Rússia, negociou seus investimentos nesses setores pessoalmente com Lênin, para quem "o socialismo era a eletrificação". Entre 1905 e 1918, foi o maior investidor privado do Brasil.
Seus interesses por aqui surgiram após a anexação do Acre, por causa da borracha. Construiu o porto de Belém e a famosa estrada Madeira-Mamoré. No ramo ferroviário, adquiriu o controle e concluiu as ferrovias São Paulo-Rio Grande, Sorocabana e Vitória-Minas. Explorou as jazidas de ferro de Itabira (MG) e implantou uma siderúrgica em Santa Cruz (ES), negócios que deram origem à Companhia Vale do Rio Doce. Amante dos bons restaurantes e hotéis, construiu em São Paulo a Rotisserie Sportsman, para o qual contratou o chef Henri Galon, do famoso Elisée Palace Hotel de Paris. Na mesma época, deu início à construção do balneário de Guarujá, onde comprou e reformou o Grande Hotel de La Plage.
Farquhar rivalizou em ambição e audácia com o Conde Francisco Matarazzo e com Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá. Foi à falência duas vezes, na I Guerra Mundial (1014-1918) e no Grande Recessão de 1929. Quem lhe deu o golpe misericórdia foi o presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo (1937-1945), ao estatizar suas propriedades. Sua história nos remete ao empresário falido Eike Batista, cujo império desmoronou, mas não é dele que estamos falando. Nosso personagem é outro candidato à ruína espetacular: o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-presidente da maior empreiteira do país, que negocia sua delação premiada e promete entregar todos os políticos que receberam dinheiro da sua companhia, na tentativa desesperada de salvar os negócios da família no Brasil, na África e na América Latina.
Ontem, Camilo Gornarti, responsável pela informática utilizada pelo "setor de propina" da Odebrecht, afirmou à Justiça Federal que o servidor do sistema ficava na Suíça "por questões de segurança". A existência do mesmo havia sido revelado por Maria Lúcia Tavares, que era responsável dentro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht por gerenciar requerimentos de propina e repassá-los aos entregadores, que por sua vez fariam chegar os recursos aos destinatários finais. As comunicações eram feitas através de um sistema de intranet chamado Drousys. Marcelo Odebrecht resolveu "profissionalizar", "modernizar" e "globalizar" o esquema da propina.
Cervejaria
Gornarti é testemunha de acusação contra o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht e o publicitário João Santana, que teria recebido dinheiro de caixa dois no exterior, em pagamento da campanha de Dilma Rousseff, com base em acerto feito entre a presidente afastada e o empresário preso em Curitiba. Segundo ele, o sistema funcionou entre os anos de 2008 e 2014. Quando foi bloqueado pelo Ministério Público federal, um novo sistema foi criado na Suíça e esteve operacional até dois meses atrás. Em sua defesa, Santana alegou que os recursos obtidos no exterior tinham origem nas campanhas eleitorais que fez vários países, como Angola, Argentina, Equador e República Dominicana. Outras delações e informações obtidas nas investigações revelam a existência de muitas conexões entre a Odebrecht e as campanhas de candidatos aliados do PT nos países onde a empresa tem obras financiadas pelo BNDES.
Outro delator, Vinícius Veiga Borin, revelou a existência de um banco para operar o esquema da propina. Para fazer as operações financeiras no exterior, um grupo de funcionários da Odebrecht teve a ideia de comprar 51% do Meinl Bank Antigua, um banco austríaco que tinha uma filial sem atividade em Antígua. Foram acertados pagamentos de US$ 3 milhões e mais quatro parcelas anuais de US$ 246 mil para a compra de 51% do Meinl Bank Antiqua. Essa sociedade foi dividida em três partes: uma para Borin e seus sócios, uma para os funcionários da Odebrecht, e uma terceira para uma Vanuê Farias, que teve US$ 50 milhões bloqueados, e vendeu sua participação para os outros dois grupos, que ainda compraram mais ações do Meinl Bank Antiqua e chegaram a 67% da sociedade. Vanuê é sobrinho de Walter Farias, dono da cervejaria Itaipava (Grupo Petrópolis) e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
quarta-feira, junho 22, 2016
Enquanto durar - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 22/06
Para Meirelles, gravidade da crise eleva o apoio a medidas fiscais de longo prazo propostas pelo governo interino. O ministro Henrique Meirelles acha que a crise é tão grave que o governo tem apoio para tomar medidas de longo prazo independentemente do fato de a administração ter pela frente alguns meses ou dois anos e meio. O governo é interino, mas tem proposto ações para os próximos 10 ou 15 anos. “São medidas para o Brasil e o menos importante é quanto tempo vai durar o governo”, me disse em entrevista concedida ontem.
Esta semana, a União acertou com os estados o alongamento da dívida por 20 anos. Meirelles disse que apesar de aumentar as despesas em R$ 50 bilhões, o acordo tem vantagens.
— Há um ganho importante porque poderá ser limitado o gasto dos estados de acordo com a inflação do ano anterior, exatamente como vai acontecer com o governo federal.
Para neutralizar o risco de que os estados fiquem com o ganho, mas não respeitem o teto para o gasto, o ministro disse que essa limitação vai ser parte do projeto de lei que fará a reestruturação da dívida dos estados e vai amarrar as duas pontas.
— Além disso, o contrato prevê essa limitação de despesas por 20 anos, com cláusulas de violação contratual caso isso não seja seguido. Outro problema da renegociação é que quando os estados retomarem o pagamento, eles terão que pagar também o que for descontado agora nas parcelas mensais.
Meirelles explicou que a limitação dos gastos dos estados é exatamente para se criar esse espaço fiscal. O ministro rebate a ideia de que os estados tenham sido vítimas, no passado, de uma “agiotagem” por parte do Tesouro.
— Uma parte do crescimento da dívida foi provocada pela inflação, a segunda parte é a taxa de juros real, acima da inflação, que é alta no Brasil, causa do problema fiscal. Por isso é preciso enfrentar o problema. Quanto mais a trajetória da dívida ficar insustentável, maior a taxa de juros.
Meirelles disse que o custo de refinanciar o endividamento em 2016 já estava incluído na meta de R$ 170,5 bilhões de déficit. Sobre o caso do Rio, ele disse que está sendo estudado ainda o instrumento legal que será utilizado para ajudar o estado a cobrir despesas urgentes com as Olimpíadas. Ele confirmou o valor de R$ 2,9 bilhões, e disse que os outros estados aceitaram a situação diferenciada do Rio.
Ele não quis dizer com que prazo trabalha para aprovação do teto dos gastos. Preferiu falar que a emenda é fundamental.
— É importante que todos entendam que o crescimento das despesas de 1997 a 2015, de quase 6% acima da inflacão ao ano, é resultado das vinculações constitucionais. Por isso, um cortezinho aqui e outro ali não adianta. Ou enfrentamos o problema, alteramos a constituição ou o gasto continuará subindo. A proposta estabelece o valor mínimo real para educação e saúde e que será corrigido, por isso as outras despesas que terão que se acomodar.
A reforma da previdência será fundamental para que o gasto não cresça demais, reduzindo o espaço dessas outras despesas. Ele confirmou que se trabalha com 65 anos, como idade mínima, mas haverá um escalonamento como regra de transição.
Sobre a Oi, ele disse que os bancos públicos têm 17% da dívida total da empresa, e que a lei de recuperação judicial está sendo invocada para impedir a falência.
— É uma empresa grande, mas existem inúmeras outras empresas, pequenas, médias ou grandes que terão problemas se a economia não retomar o crescimento. A primeira razão da recessão é a desconfiança que se estabeleceu em relação à capacidade do governo de enfrentar os problemas. A melhor forma de reverter isso é atacar a questão fiscal, essa é a proposta que estamos fazendo. Tudo que fazemos é para permitir a retomada da confiança e o fim deste círculo vicioso.
Sobre a interinidade do governo e o fato de as propostas serem para 20 anos, Meirelles respondeu:
— Esta proposta não é deste governo, é para o Brasil. É para resolver um problema que aflige o país. Não existe outra solução a não ser olhar o longo prazo. Seja um governo de meses, dois anos e meio, quatro anos. Ou atacamos direto a questão estrutural ou vamos continuar tentando soluções de curto prazo que não resolvem. O menos relevante é quanto tempo dura este governo ou quanto tempo vou ficar nesta cadeira. O país espera que os problemas sejam resolvidos.
Para Meirelles, gravidade da crise eleva o apoio a medidas fiscais de longo prazo propostas pelo governo interino. O ministro Henrique Meirelles acha que a crise é tão grave que o governo tem apoio para tomar medidas de longo prazo independentemente do fato de a administração ter pela frente alguns meses ou dois anos e meio. O governo é interino, mas tem proposto ações para os próximos 10 ou 15 anos. “São medidas para o Brasil e o menos importante é quanto tempo vai durar o governo”, me disse em entrevista concedida ontem.
Esta semana, a União acertou com os estados o alongamento da dívida por 20 anos. Meirelles disse que apesar de aumentar as despesas em R$ 50 bilhões, o acordo tem vantagens.
— Há um ganho importante porque poderá ser limitado o gasto dos estados de acordo com a inflação do ano anterior, exatamente como vai acontecer com o governo federal.
Para neutralizar o risco de que os estados fiquem com o ganho, mas não respeitem o teto para o gasto, o ministro disse que essa limitação vai ser parte do projeto de lei que fará a reestruturação da dívida dos estados e vai amarrar as duas pontas.
— Além disso, o contrato prevê essa limitação de despesas por 20 anos, com cláusulas de violação contratual caso isso não seja seguido. Outro problema da renegociação é que quando os estados retomarem o pagamento, eles terão que pagar também o que for descontado agora nas parcelas mensais.
Meirelles explicou que a limitação dos gastos dos estados é exatamente para se criar esse espaço fiscal. O ministro rebate a ideia de que os estados tenham sido vítimas, no passado, de uma “agiotagem” por parte do Tesouro.
— Uma parte do crescimento da dívida foi provocada pela inflação, a segunda parte é a taxa de juros real, acima da inflação, que é alta no Brasil, causa do problema fiscal. Por isso é preciso enfrentar o problema. Quanto mais a trajetória da dívida ficar insustentável, maior a taxa de juros.
Meirelles disse que o custo de refinanciar o endividamento em 2016 já estava incluído na meta de R$ 170,5 bilhões de déficit. Sobre o caso do Rio, ele disse que está sendo estudado ainda o instrumento legal que será utilizado para ajudar o estado a cobrir despesas urgentes com as Olimpíadas. Ele confirmou o valor de R$ 2,9 bilhões, e disse que os outros estados aceitaram a situação diferenciada do Rio.
Ele não quis dizer com que prazo trabalha para aprovação do teto dos gastos. Preferiu falar que a emenda é fundamental.
— É importante que todos entendam que o crescimento das despesas de 1997 a 2015, de quase 6% acima da inflacão ao ano, é resultado das vinculações constitucionais. Por isso, um cortezinho aqui e outro ali não adianta. Ou enfrentamos o problema, alteramos a constituição ou o gasto continuará subindo. A proposta estabelece o valor mínimo real para educação e saúde e que será corrigido, por isso as outras despesas que terão que se acomodar.
A reforma da previdência será fundamental para que o gasto não cresça demais, reduzindo o espaço dessas outras despesas. Ele confirmou que se trabalha com 65 anos, como idade mínima, mas haverá um escalonamento como regra de transição.
Sobre a Oi, ele disse que os bancos públicos têm 17% da dívida total da empresa, e que a lei de recuperação judicial está sendo invocada para impedir a falência.
— É uma empresa grande, mas existem inúmeras outras empresas, pequenas, médias ou grandes que terão problemas se a economia não retomar o crescimento. A primeira razão da recessão é a desconfiança que se estabeleceu em relação à capacidade do governo de enfrentar os problemas. A melhor forma de reverter isso é atacar a questão fiscal, essa é a proposta que estamos fazendo. Tudo que fazemos é para permitir a retomada da confiança e o fim deste círculo vicioso.
Sobre a interinidade do governo e o fato de as propostas serem para 20 anos, Meirelles respondeu:
— Esta proposta não é deste governo, é para o Brasil. É para resolver um problema que aflige o país. Não existe outra solução a não ser olhar o longo prazo. Seja um governo de meses, dois anos e meio, quatro anos. Ou atacamos direto a questão estrutural ou vamos continuar tentando soluções de curto prazo que não resolvem. O menos relevante é quanto tempo dura este governo ou quanto tempo vou ficar nesta cadeira. O país espera que os problemas sejam resolvidos.
Calamidades - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 22/06
O governador interino do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública no Estado. Normalmente isto ocorre em face de um desastre de grandes proporções e, sinceramente, não há outra forma de descrever a gestão fiscal do Rio de Janeiro.
Segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional acerca das finanças estaduais, enquanto o conjunto dos demais Estados registrou (a preços de 2015) superavit primário pouco inferior a R$ 26 bilhões entre 2012 e 2015, o Rio de Janeiro apresentou deficit de R$ 6,8 bilhões.
No ano passado o deficit fluminense atingiu R$ 3,6 bilhões (equivalente a 6% de sua receita bruta); já os demais Estados conseguiram gerar superavit de R$ 10 bilhões (cerca de 1% de sua receita bruta).
Esta diferença de desempenho não pode ser atribuída à receita, que cresceu de forma semelhante no Rio (0,6% ao ano além da inflação) em relação aos demais estados (0,7% anual), mas sim à evolução das despesas. Entre 2012 e 2015 as despesas no Rio de Janeiro aumentaram 4% anuais acima da inflação; nos demais Estados o crescimento nesse período atingiu menos da metade (1,7% anual).
Note-se que não foram os investimentos (presumivelmente associados aos Jogos Olímpicos, embora estes sejam de responsabilidade municipal) que causaram esse estrago, pois encolheram no período. Por outro lado, a despesa com pessoal no Rio aumentou ao ritmo de 7% anuais acima da inflação ante 3% ao ano nos demais. Isto explica quase a totalidade do aumento dos gastos não financeiros do Estado.
Resumindo, o desastre fiscal, agora batizado de calamidade pública, não caiu do céu. Em que pesem perdas de receitas mais significativas em 2016, a verdade é que o Rio gastou nos anos anteriores sem maiores preocupações com que isto viesse a ocorrer, aumentando despesas principalmente onde a rigidez orçamentária é maior. Não há outro culpado que não o governo do Estado pela penúria que hoje sofre.
Isso dito, embora o Rio de Janeiro seja um caso patológico (seguido de perto por outros, como Rio Grande do Sul e Bahia), há sinais preocupantes vindos das finanças estaduais tomadas em conjunto.
O governo federal permitiu que Estados se endividassem, supostamente para investir, mas, na prática, a falta de controle permitiu o gasto crescente com pessoal.
De fato, sua folha de pagamentos não para de aumentar, atingindo R$ 321 bilhões (60% da despesa) no ano passado, ante R$ 289 bilhões (57% da despesa) em 2012, ou seja, a trajetória dos gastos com pessoal ameaça se tornar insustentável, reduzindo o já diminuto espaço para investimentos.
Além disso, como notado acima, o aumento do peso da folha de pagamento no total das despesas torna o orçamento cada vez mais difícil de manejar, em particular nos períodos recessivos.
Estados agora conseguiram moratória de suas dívidas para com a União, alegando que se tornaram impagáveis. Não é verdade: a dívida com a União caiu de 13% do PIB no começo de 2003 para 8% do PIB hoje; impagável é uma trajetória de gastos sem controle.
No ajuste fiscal de 1998-2000 (R$ 110 bilhões a preços de hoje), Estados responderam por um quinto do total. Hoje, porém, com a capitulação do governo federal vão atuar no sentido inverso, provavelmente ampliando seus gastos em R$ 50 bilhões nos próximos 18 meses, aí sim uma verdadeira calamidade.
O governador interino do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública no Estado. Normalmente isto ocorre em face de um desastre de grandes proporções e, sinceramente, não há outra forma de descrever a gestão fiscal do Rio de Janeiro.
Segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional acerca das finanças estaduais, enquanto o conjunto dos demais Estados registrou (a preços de 2015) superavit primário pouco inferior a R$ 26 bilhões entre 2012 e 2015, o Rio de Janeiro apresentou deficit de R$ 6,8 bilhões.
No ano passado o deficit fluminense atingiu R$ 3,6 bilhões (equivalente a 6% de sua receita bruta); já os demais Estados conseguiram gerar superavit de R$ 10 bilhões (cerca de 1% de sua receita bruta).
Esta diferença de desempenho não pode ser atribuída à receita, que cresceu de forma semelhante no Rio (0,6% ao ano além da inflação) em relação aos demais estados (0,7% anual), mas sim à evolução das despesas. Entre 2012 e 2015 as despesas no Rio de Janeiro aumentaram 4% anuais acima da inflação; nos demais Estados o crescimento nesse período atingiu menos da metade (1,7% anual).
Note-se que não foram os investimentos (presumivelmente associados aos Jogos Olímpicos, embora estes sejam de responsabilidade municipal) que causaram esse estrago, pois encolheram no período. Por outro lado, a despesa com pessoal no Rio aumentou ao ritmo de 7% anuais acima da inflação ante 3% ao ano nos demais. Isto explica quase a totalidade do aumento dos gastos não financeiros do Estado.
Resumindo, o desastre fiscal, agora batizado de calamidade pública, não caiu do céu. Em que pesem perdas de receitas mais significativas em 2016, a verdade é que o Rio gastou nos anos anteriores sem maiores preocupações com que isto viesse a ocorrer, aumentando despesas principalmente onde a rigidez orçamentária é maior. Não há outro culpado que não o governo do Estado pela penúria que hoje sofre.
Isso dito, embora o Rio de Janeiro seja um caso patológico (seguido de perto por outros, como Rio Grande do Sul e Bahia), há sinais preocupantes vindos das finanças estaduais tomadas em conjunto.
O governo federal permitiu que Estados se endividassem, supostamente para investir, mas, na prática, a falta de controle permitiu o gasto crescente com pessoal.
De fato, sua folha de pagamentos não para de aumentar, atingindo R$ 321 bilhões (60% da despesa) no ano passado, ante R$ 289 bilhões (57% da despesa) em 2012, ou seja, a trajetória dos gastos com pessoal ameaça se tornar insustentável, reduzindo o já diminuto espaço para investimentos.
Além disso, como notado acima, o aumento do peso da folha de pagamento no total das despesas torna o orçamento cada vez mais difícil de manejar, em particular nos períodos recessivos.
Estados agora conseguiram moratória de suas dívidas para com a União, alegando que se tornaram impagáveis. Não é verdade: a dívida com a União caiu de 13% do PIB no começo de 2003 para 8% do PIB hoje; impagável é uma trajetória de gastos sem controle.
No ajuste fiscal de 1998-2000 (R$ 110 bilhões a preços de hoje), Estados responderam por um quinto do total. Hoje, porém, com a capitulação do governo federal vão atuar no sentido inverso, provavelmente ampliando seus gastos em R$ 50 bilhões nos próximos 18 meses, aí sim uma verdadeira calamidade.
Lições do naufrágio da Oi - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo 22/06
As “campeãs nacionais” foram empresas escolhidas durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para disputar o mercado mundial com as gigantes estrangeiras contando com vasto financiamento e participação estatal. Pretendia-se gerar conglomerados que fossem ao mesmo tempo competitivos e ajudassem a acelerar o desenvolvimento nacional. O retumbante fracasso de tal iniciativa pode ser medido pelo esfarelamento da Oi, a empresa criada para ser a “supertele nacional” e que acaba de pedir recuperação judicial – a maior da história brasileira, com uma dívida total de R$ 65,4 bilhões. Por ser o símbolo da megalomania de Lula, vale reconstituir a trajetória desse empreendimento que tanto embalou os sonhos de grandeza da tigrada e enriqueceu um punhado de espertos, em detrimento dos contribuintes.
O caso da Oi é marcado por intrigas e negócios suspeitos mesmo antes da existência formal dessa empresa. Tudo começou em 1998, quando a Telemar arrematou a Tele Norte-Leste no leilão de concessão do sistema Telebrás. O consórcio, formado a toque de caixa, era liderado por uma construtora, companhias de seguro e uma empresa da área comercial. Sem dinheiro para honrar o compromisso, o grupo apelou para os cofres públicos, associando-se aos fundos de pensão de estatais Previ, Petros e Funcef e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em uma conversa gravada ilegalmente, o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, qualificou a Telemar de “telegangue” e de “rataiada”, o que dá uma ideia da natureza do jogo que estava sendo jogado.
Dez anos mais tarde, em 2008, a Telemar já havia trocado de nome – passara a se chamar Oi, numa tentativa de dinamizar a marca, já com vista à expansão que teria generoso apoio do governo Lula. O governo petista esperava transformar a empresa na “supertele verde e amarela” com a compra da Brasil Telecom, o que de fato ocorreu.
No entanto, para que a compra fosse concretizada, foi necessário que Lula alterasse o Plano Geral de Outorgas, eliminando a regra que restringia a atuação da operadora somente em uma das quatro regiões em que o País foi dividido. Foi assim, com uma canetada, que a Oi se tornou a primeira tele de alcance nacional.
Para que a reconstituição dessa trajetória não fique incompleta, não se pode esquecer que um dos sócios da Oi, a Andrade Gutierrez, havia sido o principal doador da campanha de Lula à reeleição em 2006. E também não se pode ignorar que, em 2005, a antiga Telemar investiu R$ 5 milhões na compra de 30% da Gamecorp, empresa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, especializada em programas de TV e em jogos para celular, que fechou aquele ano com prejuízo superior a R$ 3 milhões. No ano seguinte, a Telemar/Oi investiu mais R$ 5 milhões na empresa, sem que isso fosse capaz de reverter as perdas da empresa de Lulinha.
Graças a esse modo de fazer negócios – eivado de interesses que nada têm a ver com a boa administração – a Oi jamais chegou a ser a “supertele” que Lula queria. Ao contrário, a empresa afundou em dívidas, obrigando o governo a intervir para salvá-la. A solução, mais uma vez envolta em situações mal explicadas, foi a fusão da Oi com a Portugal Telecom, em 2010. A transação entrou nos radares da Lava Jato e das autoridades portuguesas, pois surgiram suspeitas, ainda sob investigação, de que houve pagamento de propina a integrantes do PT – José Dirceu entre eles.
A fusão da Oi com a Portugal Telecom fracassou, e a dívida tornou-se impagável. A companhia jamais cumpriu a função alardeada por Lula – na lista das maiores empresas do mundo feita pela revista Forbes, a Oi amarga o 1.464.º lugar. Entre as 19 empresas brasileiras que aparecem no ranking, ela perde para 17.
É evidente, portanto, que a experiência das “campeãs nacionais” não deu certo, pela simples razão de que esse grau de intervenção do Estado causa profundos desequilíbrios, gerando escassos ganhos para o desenvolvimento do País. E o resultado menos visível dessa estratégia é a corrupção, cuja extensão ainda se desconhece.
As “campeãs nacionais” foram empresas escolhidas durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para disputar o mercado mundial com as gigantes estrangeiras contando com vasto financiamento e participação estatal. Pretendia-se gerar conglomerados que fossem ao mesmo tempo competitivos e ajudassem a acelerar o desenvolvimento nacional. O retumbante fracasso de tal iniciativa pode ser medido pelo esfarelamento da Oi, a empresa criada para ser a “supertele nacional” e que acaba de pedir recuperação judicial – a maior da história brasileira, com uma dívida total de R$ 65,4 bilhões. Por ser o símbolo da megalomania de Lula, vale reconstituir a trajetória desse empreendimento que tanto embalou os sonhos de grandeza da tigrada e enriqueceu um punhado de espertos, em detrimento dos contribuintes.
O caso da Oi é marcado por intrigas e negócios suspeitos mesmo antes da existência formal dessa empresa. Tudo começou em 1998, quando a Telemar arrematou a Tele Norte-Leste no leilão de concessão do sistema Telebrás. O consórcio, formado a toque de caixa, era liderado por uma construtora, companhias de seguro e uma empresa da área comercial. Sem dinheiro para honrar o compromisso, o grupo apelou para os cofres públicos, associando-se aos fundos de pensão de estatais Previ, Petros e Funcef e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em uma conversa gravada ilegalmente, o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, qualificou a Telemar de “telegangue” e de “rataiada”, o que dá uma ideia da natureza do jogo que estava sendo jogado.
Dez anos mais tarde, em 2008, a Telemar já havia trocado de nome – passara a se chamar Oi, numa tentativa de dinamizar a marca, já com vista à expansão que teria generoso apoio do governo Lula. O governo petista esperava transformar a empresa na “supertele verde e amarela” com a compra da Brasil Telecom, o que de fato ocorreu.
No entanto, para que a compra fosse concretizada, foi necessário que Lula alterasse o Plano Geral de Outorgas, eliminando a regra que restringia a atuação da operadora somente em uma das quatro regiões em que o País foi dividido. Foi assim, com uma canetada, que a Oi se tornou a primeira tele de alcance nacional.
Para que a reconstituição dessa trajetória não fique incompleta, não se pode esquecer que um dos sócios da Oi, a Andrade Gutierrez, havia sido o principal doador da campanha de Lula à reeleição em 2006. E também não se pode ignorar que, em 2005, a antiga Telemar investiu R$ 5 milhões na compra de 30% da Gamecorp, empresa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, especializada em programas de TV e em jogos para celular, que fechou aquele ano com prejuízo superior a R$ 3 milhões. No ano seguinte, a Telemar/Oi investiu mais R$ 5 milhões na empresa, sem que isso fosse capaz de reverter as perdas da empresa de Lulinha.
Graças a esse modo de fazer negócios – eivado de interesses que nada têm a ver com a boa administração – a Oi jamais chegou a ser a “supertele” que Lula queria. Ao contrário, a empresa afundou em dívidas, obrigando o governo a intervir para salvá-la. A solução, mais uma vez envolta em situações mal explicadas, foi a fusão da Oi com a Portugal Telecom, em 2010. A transação entrou nos radares da Lava Jato e das autoridades portuguesas, pois surgiram suspeitas, ainda sob investigação, de que houve pagamento de propina a integrantes do PT – José Dirceu entre eles.
A fusão da Oi com a Portugal Telecom fracassou, e a dívida tornou-se impagável. A companhia jamais cumpriu a função alardeada por Lula – na lista das maiores empresas do mundo feita pela revista Forbes, a Oi amarga o 1.464.º lugar. Entre as 19 empresas brasileiras que aparecem no ranking, ela perde para 17.
É evidente, portanto, que a experiência das “campeãs nacionais” não deu certo, pela simples razão de que esse grau de intervenção do Estado causa profundos desequilíbrios, gerando escassos ganhos para o desenvolvimento do País. E o resultado menos visível dessa estratégia é a corrupção, cuja extensão ainda se desconhece.
A miséria da economia - MONICA DE BOLLE
O ESTADÃO - 22/06
Os argumentos econômicos já não convencem ninguém. Querem ver? Daqui a um dia, o Reino Unido poderá decidir pela saída da União Europeia sem pestanejar sobre as possíveis perdas econômicas - a perda do acesso ao mercado comum europeu, destino de metade das exportações da ilha, a perda do status de Londres como centro financeiro internacional, a perda de empregos e PIB.
Daqui a cinco meses, americanos escolherão o novo ou nova governante do país. Um deles possui inflamada retórica anticomércio e antiglobalização, o que por certo trará prejuízos econômicos aos EUA. Na segunda-feira, o governo brasileiro fechou negociação com os Estados, muitos em situação de penúria, e tenta vender a ideia de que os efeitos do acordo não trarão maiores prejuízos aos cofres públicos. Não maiores do que os já contemplados.
No caso do Reino Unido, dia desses escutei no rádio o jornalista e escritor britânico Frederick Forsyth, autor de aclamados romances transformados em filme, como O Dia do Chacal. Perguntado se não se preocupava com as implicações econômicas do Brexit, disse ele: “Todos acham que conseguem prever o futuro, é uma idiotice. Ninguém consegue prever nada”. Dia desses, li comentários sobre artigos recentes que escrevi sobre Donald Trump, um deles para este jornal. Não me surpreendi ao ver o repeteco de opiniões enlatadas, considerações inexistentes sobre os efeitos potencialmente nefastos para a economia americana e para o Brasil de Trump da presidência. Antes tivessem ecoado Forsyth - nossa capacidade de previsão é, realmente, limitada. Contudo, não é a miséria absoluta que parece. O Reino Unido haverá de perder, sim, se decidir sair da UE. Os EUA perderão, sim, com Trump. O governo brasileiro haverá de perder, sim, com a recém-concluída negociação com os Estados.
Estados. O governo ofereceu alívio de R$ 50 bilhões até 2018, ou pouco menos de 1% do PIB, para o pagamento das dívidas com a União. É evidente que o decreto de estado de calamidade pública pelo governo do Rio na semana passada acelerou a conclusão do inevitável. Como já escrevi nesse espaço, tanto o Rio, quanto diversos Estados, estão quebrados. Os governadores terão carência de seis meses para a retomada do pagamento das prestações, que haverá de reiniciar-se em janeiro de 2017 de forma escalonada: começa-se pagando 5,55% da prestação, valor que aumenta até julho de 2018, quando o pagamento da parcela deverá ser integral. Detalhe não insignificante: julho de 2018 será véspera das eleições para presidente e governador. Alguém acha que os pagamentos à União realmente seguirão esse calendário? Mas, tergiverso. O ponto não é a credibilidade do plano, ou não apenas isso. O ponto é que a inevitável negociação trará custos maiores do que o governo quer admitir.
Meirelles enfatizou que os R$ 20 bilhões dos R$ 50 bilhões que recairão sobre 2016 já estavam incluídos na meta deficitária de R$ 170,5 bilhões. No entanto, agora serão mais R$ 15 bilhões por ano em 2017 e 2018 que o governo terá de financiar, dados os termos das negociações com os governadores. E esse é o menor dos problemas. O maior dos problemas é que a negociação em bloco, feita às pressas, aumentou aquilo que os economistas chamam de “risco moral” - isto é, as chances de que os Estados não zelem por seus orçamentos sabendo que serão socorridos. “Ah, mas os gastos dos Estados estão agora incluídos na PEC que prevê teto para o crescimento das despesas”, dirão. A PEC do teto, PEC que todavia carece de formulação que a torne verdadeiramente operacional, como muitos têm destacado. Os governadores, sem esconder sorrisos de gato, disseram: “Agora os Estados poderão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Hipocrisia pouca é bobagem.
A negociação apressada desperdiçou oportunidade única, a chance de reformar o ICMS e acabar com a guerra fiscal entre as unidades federativas como moeda de troca. Mas para que perder tempo com esses argumentos econômicos? Afinal, não sabemos prever nada mesmo. E a economia está realmente na miséria, destituída pela toxicidade da política e da retórica.
Os argumentos econômicos já não convencem ninguém. Querem ver? Daqui a um dia, o Reino Unido poderá decidir pela saída da União Europeia sem pestanejar sobre as possíveis perdas econômicas - a perda do acesso ao mercado comum europeu, destino de metade das exportações da ilha, a perda do status de Londres como centro financeiro internacional, a perda de empregos e PIB.
Daqui a cinco meses, americanos escolherão o novo ou nova governante do país. Um deles possui inflamada retórica anticomércio e antiglobalização, o que por certo trará prejuízos econômicos aos EUA. Na segunda-feira, o governo brasileiro fechou negociação com os Estados, muitos em situação de penúria, e tenta vender a ideia de que os efeitos do acordo não trarão maiores prejuízos aos cofres públicos. Não maiores do que os já contemplados.
No caso do Reino Unido, dia desses escutei no rádio o jornalista e escritor britânico Frederick Forsyth, autor de aclamados romances transformados em filme, como O Dia do Chacal. Perguntado se não se preocupava com as implicações econômicas do Brexit, disse ele: “Todos acham que conseguem prever o futuro, é uma idiotice. Ninguém consegue prever nada”. Dia desses, li comentários sobre artigos recentes que escrevi sobre Donald Trump, um deles para este jornal. Não me surpreendi ao ver o repeteco de opiniões enlatadas, considerações inexistentes sobre os efeitos potencialmente nefastos para a economia americana e para o Brasil de Trump da presidência. Antes tivessem ecoado Forsyth - nossa capacidade de previsão é, realmente, limitada. Contudo, não é a miséria absoluta que parece. O Reino Unido haverá de perder, sim, se decidir sair da UE. Os EUA perderão, sim, com Trump. O governo brasileiro haverá de perder, sim, com a recém-concluída negociação com os Estados.
Estados. O governo ofereceu alívio de R$ 50 bilhões até 2018, ou pouco menos de 1% do PIB, para o pagamento das dívidas com a União. É evidente que o decreto de estado de calamidade pública pelo governo do Rio na semana passada acelerou a conclusão do inevitável. Como já escrevi nesse espaço, tanto o Rio, quanto diversos Estados, estão quebrados. Os governadores terão carência de seis meses para a retomada do pagamento das prestações, que haverá de reiniciar-se em janeiro de 2017 de forma escalonada: começa-se pagando 5,55% da prestação, valor que aumenta até julho de 2018, quando o pagamento da parcela deverá ser integral. Detalhe não insignificante: julho de 2018 será véspera das eleições para presidente e governador. Alguém acha que os pagamentos à União realmente seguirão esse calendário? Mas, tergiverso. O ponto não é a credibilidade do plano, ou não apenas isso. O ponto é que a inevitável negociação trará custos maiores do que o governo quer admitir.
Meirelles enfatizou que os R$ 20 bilhões dos R$ 50 bilhões que recairão sobre 2016 já estavam incluídos na meta deficitária de R$ 170,5 bilhões. No entanto, agora serão mais R$ 15 bilhões por ano em 2017 e 2018 que o governo terá de financiar, dados os termos das negociações com os governadores. E esse é o menor dos problemas. O maior dos problemas é que a negociação em bloco, feita às pressas, aumentou aquilo que os economistas chamam de “risco moral” - isto é, as chances de que os Estados não zelem por seus orçamentos sabendo que serão socorridos. “Ah, mas os gastos dos Estados estão agora incluídos na PEC que prevê teto para o crescimento das despesas”, dirão. A PEC do teto, PEC que todavia carece de formulação que a torne verdadeiramente operacional, como muitos têm destacado. Os governadores, sem esconder sorrisos de gato, disseram: “Agora os Estados poderão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Hipocrisia pouca é bobagem.
A negociação apressada desperdiçou oportunidade única, a chance de reformar o ICMS e acabar com a guerra fiscal entre as unidades federativas como moeda de troca. Mas para que perder tempo com esses argumentos econômicos? Afinal, não sabemos prever nada mesmo. E a economia está realmente na miséria, destituída pela toxicidade da política e da retórica.
O tombo da supertele - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 22/06
O pedido de recuperação judicial da operadora telefônica Oi, envolvendo uma gigantesca dívida de R$ 65 bilhões, é antes de tudo um atestado do fracasso da política dos campeões nacionais promovida pelo governo Lula, que tentou criar uma supertele brasileira para enfrentar as gigantes estrangeiras do setor. Em 2008, sem passar pelo Congresso Nacional, o governo mudou a lei das fusões e usou o Banco do Brasil e o BNDES para facilitar a operação. O apelo nacionalista esbarrou na incompetência gerencial e na dificuldade de modernização. Enquanto as concorrentes investiam na telefonia móvel, a Oi ficou presa durante muito tempo na telefonia fixa, que se tornou pouco rentável.
Mas não foi esse o único problema. A Oi também caiu por seu histórico confuso e recheado de arranjos políticos, que começou no processo de privatização do governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 1998, com recursos do fundo de pensão do Banco do Brasil, o consórcio Telemar arrematou o lote das teles do Rio de Janeiro e de 15 outros Estados numa operação tão estranha, que o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, apelidou o grupo arrematador de ´telegangue´. Depois de virar Oi e já no governo Lula, a empresa obteve ajuda do Banco do Brasil e do BNDES para comprar a Brasil Telecom, que operava em 10 Estados. Assim nasceu a gigante da telefonia fixa, com mais de 60% do mercado nacional.
Quando começaram a aparecer passivos ocultos, a Oi beneficiou-se da mudança da legislação para associar-se à Portugal Telecom. E novamente surgiu uma dívida escondida, em euros, que se multiplicou até o descontrole atual.
Agora, para se proteger dos credores e do risco de falência, a operadora campeã de reclamações de consumidores busca o abrigo judicial. O desafio da Justiça, diante de tamanho descalabro, é encontrar uma forma de proteger os mais de 60 milhões de clientes da operadora para que não paguem pela má gestão e pela predatória ingerência política.
O pedido de recuperação judicial da operadora telefônica Oi, envolvendo uma gigantesca dívida de R$ 65 bilhões, é antes de tudo um atestado do fracasso da política dos campeões nacionais promovida pelo governo Lula, que tentou criar uma supertele brasileira para enfrentar as gigantes estrangeiras do setor. Em 2008, sem passar pelo Congresso Nacional, o governo mudou a lei das fusões e usou o Banco do Brasil e o BNDES para facilitar a operação. O apelo nacionalista esbarrou na incompetência gerencial e na dificuldade de modernização. Enquanto as concorrentes investiam na telefonia móvel, a Oi ficou presa durante muito tempo na telefonia fixa, que se tornou pouco rentável.
Mas não foi esse o único problema. A Oi também caiu por seu histórico confuso e recheado de arranjos políticos, que começou no processo de privatização do governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 1998, com recursos do fundo de pensão do Banco do Brasil, o consórcio Telemar arrematou o lote das teles do Rio de Janeiro e de 15 outros Estados numa operação tão estranha, que o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, apelidou o grupo arrematador de ´telegangue´. Depois de virar Oi e já no governo Lula, a empresa obteve ajuda do Banco do Brasil e do BNDES para comprar a Brasil Telecom, que operava em 10 Estados. Assim nasceu a gigante da telefonia fixa, com mais de 60% do mercado nacional.
Quando começaram a aparecer passivos ocultos, a Oi beneficiou-se da mudança da legislação para associar-se à Portugal Telecom. E novamente surgiu uma dívida escondida, em euros, que se multiplicou até o descontrole atual.
Agora, para se proteger dos credores e do risco de falência, a operadora campeã de reclamações de consumidores busca o abrigo judicial. O desafio da Justiça, diante de tamanho descalabro, é encontrar uma forma de proteger os mais de 60 milhões de clientes da operadora para que não paguem pela má gestão e pela predatória ingerência política.
O Rio e o mito do governo de eventos - ELIO GASPARI
FOLHA DE SP - 22/06
A falência de um modo de administração irresponsável, espetaculoso e demófobo
Decretar calamidade é parte do estilo de governar que cria eventos para resolver problemas do estado. Odecreto que colocou o Rio de Janeiro num regime de calamidade é mais uma pirueta do estilo de administração que arruinou o estado. Havendo um problema, cria-se um evento. O problema era a falência, assinou-se um decreto, criou-se um evento, e transferiu-se o problema para Brasília. Lá, um governo fraco e fiscalmente combalido capitulou, concedendo uma moratória a estados administrados por perdulários.
O governo do Rio faliu pelo mais elementar dos motivos: gastou o que não tinha e pôs dinheiro onde não devia. O mesmo núcleo do PMDB controla o estado desde 2007. Não é um núcleo qualquer. Seus caciques são Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Eduardo Cunha e Jorge Picciani. Uns, como Cabral e também o prefeito Eduardo Paes, são políticos com tino para o espetáculo. Outros, como Pezão, Cunha e Picciani, costuram por dentro.
A atividade espetacular cavalgou a Copa do Mundo, reformou o Maracanã e deu à cidade uma eventual sensação de segurança com a criação das Unidades de Polícia Pacificadora e a ocupação militar de comunidades. A Copa foi-se embora, o Maracanã transformou-se num escandaloso elefante branco e as UPPs adernaram por falta de ações sociais complementares e excesso de corrupção policial. Sobrou o teleférico do Complexo do Alemão, onde a diretora do Fundo Monetário Internacional sentiu-se nos Alpes. A madame ecoava a cultura cosmopolita do governador Cabral no restaurante Louis XV do Hôtel de Paris, em Mônaco: “Este é o melhor Alain Ducasse do mundo”. (Referia-se ao chef da casa.)
Quando um governo vive de eventos, uma crise jamais começa com a paralisação de alguma grande obra ou de um projeto da vitrine. A conta vai sempre para os serviços básicos oferecidos ao andar de baixo. A falência do Rio foi exposta no final de 2015 com o colapso da rede de saúde pública. Havia fornecedores que não recebiam há meses. Na ocasião, o governador Luiz Fernando Pezão ensinou: “O estado não fabrica recursos”. Consome-os, mas deixa pra lá.
A aula de economia de Pezão passou longe da prática da gestão pública. Na hora de suspender serviços para a população, a matemática funciona, mas quando se trata de gastar dinheiro para sustentar a máquina, a administração pública brasileira contorna uma lei da física, segundo o qual dois corpos não podem ocupar, ao mesmo tempo, o mesmo espaço. Um servidor pode ocupar, ao mesmo tempo, duas folhas de pagamento, trabalhando num só lugar. A repórter Carina Bacelar mostrou que no Rio os secretários Christino Áureo, da Agricultura; Wagner Victer, de Educação; e Júlio Bueno, da Fazenda, acumulam seus vencimentos com os salários de funcionários do Banco do Brasil ou da Petrobras. Victer acumula salários desde 1999. Bueno, o homem das contas, recebe R$ 16.579 como secretário, e os contribuintes do Rio pagam R$ 49 mil à Petrobras pela cessão de seus serviços. Tudo de acordo com a lei, sempre superando os tetos constitucionais.
O próximo evento desse estilo espetacular de administração será a Olimpíada. Como explicou o secretário Moreira Franco, ex-governador do Rio e fundador do PMDB, “não podemos pagar um mico internacional”. Disse isso no dia em que o governo pagou um orangotango nacional.
A falência de um modo de administração irresponsável, espetaculoso e demófobo
Decretar calamidade é parte do estilo de governar que cria eventos para resolver problemas do estado. Odecreto que colocou o Rio de Janeiro num regime de calamidade é mais uma pirueta do estilo de administração que arruinou o estado. Havendo um problema, cria-se um evento. O problema era a falência, assinou-se um decreto, criou-se um evento, e transferiu-se o problema para Brasília. Lá, um governo fraco e fiscalmente combalido capitulou, concedendo uma moratória a estados administrados por perdulários.
O governo do Rio faliu pelo mais elementar dos motivos: gastou o que não tinha e pôs dinheiro onde não devia. O mesmo núcleo do PMDB controla o estado desde 2007. Não é um núcleo qualquer. Seus caciques são Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Eduardo Cunha e Jorge Picciani. Uns, como Cabral e também o prefeito Eduardo Paes, são políticos com tino para o espetáculo. Outros, como Pezão, Cunha e Picciani, costuram por dentro.
A atividade espetacular cavalgou a Copa do Mundo, reformou o Maracanã e deu à cidade uma eventual sensação de segurança com a criação das Unidades de Polícia Pacificadora e a ocupação militar de comunidades. A Copa foi-se embora, o Maracanã transformou-se num escandaloso elefante branco e as UPPs adernaram por falta de ações sociais complementares e excesso de corrupção policial. Sobrou o teleférico do Complexo do Alemão, onde a diretora do Fundo Monetário Internacional sentiu-se nos Alpes. A madame ecoava a cultura cosmopolita do governador Cabral no restaurante Louis XV do Hôtel de Paris, em Mônaco: “Este é o melhor Alain Ducasse do mundo”. (Referia-se ao chef da casa.)
Quando um governo vive de eventos, uma crise jamais começa com a paralisação de alguma grande obra ou de um projeto da vitrine. A conta vai sempre para os serviços básicos oferecidos ao andar de baixo. A falência do Rio foi exposta no final de 2015 com o colapso da rede de saúde pública. Havia fornecedores que não recebiam há meses. Na ocasião, o governador Luiz Fernando Pezão ensinou: “O estado não fabrica recursos”. Consome-os, mas deixa pra lá.
A aula de economia de Pezão passou longe da prática da gestão pública. Na hora de suspender serviços para a população, a matemática funciona, mas quando se trata de gastar dinheiro para sustentar a máquina, a administração pública brasileira contorna uma lei da física, segundo o qual dois corpos não podem ocupar, ao mesmo tempo, o mesmo espaço. Um servidor pode ocupar, ao mesmo tempo, duas folhas de pagamento, trabalhando num só lugar. A repórter Carina Bacelar mostrou que no Rio os secretários Christino Áureo, da Agricultura; Wagner Victer, de Educação; e Júlio Bueno, da Fazenda, acumulam seus vencimentos com os salários de funcionários do Banco do Brasil ou da Petrobras. Victer acumula salários desde 1999. Bueno, o homem das contas, recebe R$ 16.579 como secretário, e os contribuintes do Rio pagam R$ 49 mil à Petrobras pela cessão de seus serviços. Tudo de acordo com a lei, sempre superando os tetos constitucionais.
O próximo evento desse estilo espetacular de administração será a Olimpíada. Como explicou o secretário Moreira Franco, ex-governador do Rio e fundador do PMDB, “não podemos pagar um mico internacional”. Disse isso no dia em que o governo pagou um orangotango nacional.
O réu comentarista – BERNARDO MELLO FRANCO
Folha de S. Paulo 22/06
O anúncio teve ar de suspense. Afastado da Câmara por decisão do Supremo, Eduardo Cunha convocou a imprensa para uma coletivaantecipar o assunto. O Congresso se preparou para uma bomba, mas a montanha pariu um rato. Ou um "papabiru", como PC Farias costumava chamar o pupilo.
Cunha não renunciou, não confessou, não delatou e não contou nada de novo. Num monólogo de uma hora e meia, repetiu os argumentos de sua defesa e fez um retrospecto da própria carreira. Ainda encontrou tempo para falar mal dos adversários e dissertar sobre temas diversos, como a última eleição presidencial.
Sem os afazeres do mandato, o deputado tenta se reocupar como réu comentarista. O problema é que há cada vez menos gente disposta a ouvi-lo. Os canais de telejornalismo transmitiram o início da fala, mas cortaram o sinal quando perceberam que não haveria notícia relevante.
A cobertura ao vivo só continuou na TV Câmara, que não tinha justificativa para estar lá. O peemedebista teve o mandato suspenso e não exerce atividade parlamentar há um mês e meio. A presença da emissora oficial foi uma nova prova de que ele continua a dar ordens na Casa, embora esteja proibido de pisar lá.
A discurseira teve passagens curiosas. Cunha alegou que está sofrendo ameaças, embora não tenha registrado ocorrência porque "não fica fazendo drama". Depois admitiu sua influência no governo Temer, para recuar em seguida. "Qual o crime de ter nomeado quem quer que seja? É motivo de prisão nomear? Mas eu não nomeei ninguém", disse. Em outro momento, deu o recado que desejava: "Eu não tenho o que delatar".
A entrevista não rendeu manchetes, mas serviu para mostrar como o correntista suíço está isolado. Até outro dia, ele só andava cercado por uma tropa de choque. Nesta terça (21), apenas dois deputados apareceram no local da entrevista, sem se sentar a seu lado. Cunha discursou sozinho, cercado por cinco cadeiras vazias.
O anúncio teve ar de suspense. Afastado da Câmara por decisão do Supremo, Eduardo Cunha convocou a imprensa para uma coletivaantecipar o assunto. O Congresso se preparou para uma bomba, mas a montanha pariu um rato. Ou um "papabiru", como PC Farias costumava chamar o pupilo.
Cunha não renunciou, não confessou, não delatou e não contou nada de novo. Num monólogo de uma hora e meia, repetiu os argumentos de sua defesa e fez um retrospecto da própria carreira. Ainda encontrou tempo para falar mal dos adversários e dissertar sobre temas diversos, como a última eleição presidencial.
Sem os afazeres do mandato, o deputado tenta se reocupar como réu comentarista. O problema é que há cada vez menos gente disposta a ouvi-lo. Os canais de telejornalismo transmitiram o início da fala, mas cortaram o sinal quando perceberam que não haveria notícia relevante.
A cobertura ao vivo só continuou na TV Câmara, que não tinha justificativa para estar lá. O peemedebista teve o mandato suspenso e não exerce atividade parlamentar há um mês e meio. A presença da emissora oficial foi uma nova prova de que ele continua a dar ordens na Casa, embora esteja proibido de pisar lá.
A discurseira teve passagens curiosas. Cunha alegou que está sofrendo ameaças, embora não tenha registrado ocorrência porque "não fica fazendo drama". Depois admitiu sua influência no governo Temer, para recuar em seguida. "Qual o crime de ter nomeado quem quer que seja? É motivo de prisão nomear? Mas eu não nomeei ninguém", disse. Em outro momento, deu o recado que desejava: "Eu não tenho o que delatar".
A entrevista não rendeu manchetes, mas serviu para mostrar como o correntista suíço está isolado. Até outro dia, ele só andava cercado por uma tropa de choque. Nesta terça (21), apenas dois deputados apareceram no local da entrevista, sem se sentar a seu lado. Cunha discursou sozinho, cercado por cinco cadeiras vazias.
Delírios estatistas e corrupção na quebra da Oi - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 22/06
Num fato para a História, o PT se liga aos três maiores fracassos empresariais do país desde Cabral: Petrobras, Sete Brasil e a ‘Supertele’. Há causas comuns
A virtual quebra da Oi, sacramentada pelo pedido de proteção judicial, outro nome de concordata, representa a conversão em pó de delírios estatistas, expressos no sonho que virou pesadelo de ressuscitar o espírito da velha Telebras por meio de uma empresa de capital na prática misto, turbinada com dinheiro público via BNDES (sempre ele), fundos de pensão de estatais e, mais tarde, com um braço internacional baseado em Lisboa (Portugal Telecom, Banco Espírito Santo), com extensões na África de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde).
Foi assim que a Telemar, saída de várias costelas da privatização das teles regionais do grupo Telebras, com exceção da Telesp, virou a “Supertele”, em que lulopetistas e a CUT (via fundos de pensão, Previ, Petros, Funcef ) tiveram grande influência. E certamente benefícios. Mas, no final, dissabores. A ver se vêm processos.
No outro lado do Atlântico estavam a família Espírito Santo e o primeiro-ministro José Sócrates, com quem o próprio Lula manteria contatos. Implodido o grupo Espírito Santo, num caso de fraudes financeiras de repercussão mundial, a Portugal Telecom, que no descenso da ex-supertele veio a ser o maior acionista da Oi, também ruiu. Sócrates, condenado à prisão em regime fechado e, depois, domiciliar, volta e meia é citado na imprensa portuguesa como parceiro de Lula no lado obscuro da proximidade entre a tele dos sonhos lulopetistas, também dos socialistas portugueses, e da família Espírito Santo.
Neste roteiro de seriado de escândalo corporativo, circulam o ex-ministro José Dirceu, trancafiado em Curitiba, como um operador dessa proximidade entre o partido e portugueses, Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, virtual dona da Oi num determinado momento, e apanhado na Lava-Jato.
Não se sabe se na delação premiada de Otávio haverá algum capítulo sobre a aventura ultramarina. Ou sobre o patrocínio de Dirceu e dos governos Lula e Dilma à vinda de portugueses para montar no Brasil um grupo de comunicação companheiro. Este também não resistiu à debacle de todos.
Restam, como sempre nessas operações, prejuízos para os contribuintes, via perdas do BNDES (a Telemar era um dos “campeões nacionais” do banco). Também para funcionários de estatais, por meio dos prejuízos dos seus fundos de pensão, e por tabela novamente o Tesouro, onde as empresas públicas baterão à porta, no socorro aos planos de seguridade dos empregados. Perdem, ainda, 877 mil pequenos acionistas, além de investidores internacionais, com os quais deverão micar títulos de dívida da telecom.
A Oi se transforma na maior recuperação judicial do país, com uma dívida de R$ 65 bilhões. Só seria superada se a Petrobras fosse uma empresa privada, condição em que tomaria o mesmo caminho. Mas a estatal também socializará seus rombos quando for ao Tesouro, como as demais.
Fica, então, para a História que o lulopetismo está ligado aos três maiores fracassos empresariais no Brasil de Cabral até agora, considerando o estouro da Sete Brasil, outro projeto delirante com o selo do PT, para substituir a importação de plataformas. Como esperado, gerou propinas, ineficiência — e um rombo de R$ 19,3 bilhões.
Num fato para a História, o PT se liga aos três maiores fracassos empresariais do país desde Cabral: Petrobras, Sete Brasil e a ‘Supertele’. Há causas comuns
A virtual quebra da Oi, sacramentada pelo pedido de proteção judicial, outro nome de concordata, representa a conversão em pó de delírios estatistas, expressos no sonho que virou pesadelo de ressuscitar o espírito da velha Telebras por meio de uma empresa de capital na prática misto, turbinada com dinheiro público via BNDES (sempre ele), fundos de pensão de estatais e, mais tarde, com um braço internacional baseado em Lisboa (Portugal Telecom, Banco Espírito Santo), com extensões na África de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde).
Foi assim que a Telemar, saída de várias costelas da privatização das teles regionais do grupo Telebras, com exceção da Telesp, virou a “Supertele”, em que lulopetistas e a CUT (via fundos de pensão, Previ, Petros, Funcef ) tiveram grande influência. E certamente benefícios. Mas, no final, dissabores. A ver se vêm processos.
No outro lado do Atlântico estavam a família Espírito Santo e o primeiro-ministro José Sócrates, com quem o próprio Lula manteria contatos. Implodido o grupo Espírito Santo, num caso de fraudes financeiras de repercussão mundial, a Portugal Telecom, que no descenso da ex-supertele veio a ser o maior acionista da Oi, também ruiu. Sócrates, condenado à prisão em regime fechado e, depois, domiciliar, volta e meia é citado na imprensa portuguesa como parceiro de Lula no lado obscuro da proximidade entre a tele dos sonhos lulopetistas, também dos socialistas portugueses, e da família Espírito Santo.
Neste roteiro de seriado de escândalo corporativo, circulam o ex-ministro José Dirceu, trancafiado em Curitiba, como um operador dessa proximidade entre o partido e portugueses, Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, virtual dona da Oi num determinado momento, e apanhado na Lava-Jato.
Não se sabe se na delação premiada de Otávio haverá algum capítulo sobre a aventura ultramarina. Ou sobre o patrocínio de Dirceu e dos governos Lula e Dilma à vinda de portugueses para montar no Brasil um grupo de comunicação companheiro. Este também não resistiu à debacle de todos.
Restam, como sempre nessas operações, prejuízos para os contribuintes, via perdas do BNDES (a Telemar era um dos “campeões nacionais” do banco). Também para funcionários de estatais, por meio dos prejuízos dos seus fundos de pensão, e por tabela novamente o Tesouro, onde as empresas públicas baterão à porta, no socorro aos planos de seguridade dos empregados. Perdem, ainda, 877 mil pequenos acionistas, além de investidores internacionais, com os quais deverão micar títulos de dívida da telecom.
A Oi se transforma na maior recuperação judicial do país, com uma dívida de R$ 65 bilhões. Só seria superada se a Petrobras fosse uma empresa privada, condição em que tomaria o mesmo caminho. Mas a estatal também socializará seus rombos quando for ao Tesouro, como as demais.
Fica, então, para a História que o lulopetismo está ligado aos três maiores fracassos empresariais no Brasil de Cabral até agora, considerando o estouro da Sete Brasil, outro projeto delirante com o selo do PT, para substituir a importação de plataformas. Como esperado, gerou propinas, ineficiência — e um rombo de R$ 19,3 bilhões.
É só uma criança... - RODRIGO CRAVEIRO
CORREIO BRAZILIENSE - 22/06
Ele é "de menor". Cometeu um ato bárbaro, atroz. Assassinou com requintes de crueldade e sem chance de defesa para a vítima. No entanto, é "de menor" e não poderá responder pelo crime com privação total de liberdade durante vários anos. Como é de se esperar da punição a qualquer homicida. Está amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, imantado pelos defensores dos direitos humanos. Ele é "de menor", mas já é um monstro. Aprendeu a matar sem demonstrar remorso. Tirou a vida de um ser humano como se fosse de um animal qualquer. Quando atingir a idade adulta, estará pronto para impor o terror à população.
Ele é "de menor". "O coitado está em formação da personalidade e não tem faculdade sobre seus atos." É hora de a sociedade rever seus conceitos e suas leis. Se adolescentes são capazes de executar alguém, então deveriam ter a capacidade de responder por seus crimes. Não poderiam estar sob a tutela de assistentes sociais e de um sistema conivente com o algoz, em detrimento da vítima.
Eu me recordo que uma das primeiras reportagens em minha incursão no jornalismo foi com menores infratores, quando trabalhava em um jornal de Goiânia. Sentado diante de jovens, ouvia as tipificações dos crimes cometidos, segundo o Código Penal. Um deles era estuprador de carteirinha; outro, um homicida em potencial. Nenhum deles chorou, clamou pela mãe ou demonstrou remorso. Quase sempre se escondem no passado sem estrutura familiar, na miséria e na falta de oportunidades. E é aqui que entra a culpa do Estado, ao não prover o mínimo de dignidade aos seus cidadãos e ao contribuir com o desajuste de famílias, acossadas pelo álcool e por uma vida sem horizontes.
No último sábado, um garoto de 15 anos queria o videogame do colega, de 11. Para tê-lo, matou o amigo, amarrou o corpo da criança com arame farpado e lhe ateou fogo, na Estrutural. Tudo por um videogame. O homicida, que em nada perde para presos da Papuda, ficará detido em regime de internação, por três anos, e estará novamente nas ruas, ressocializado, pronto para matar por um carro ou por qualquer frivolidade. Outros menores vão se unir a quadrilhas de marginais e assumirão os crimes de adultos, para livrá-los da cadeia. E a sociedade seguirá refém de uma infância bandida, protegida pelo Estado, fria e calculista.
Ele é "de menor". Cometeu um ato bárbaro, atroz. Assassinou com requintes de crueldade e sem chance de defesa para a vítima. No entanto, é "de menor" e não poderá responder pelo crime com privação total de liberdade durante vários anos. Como é de se esperar da punição a qualquer homicida. Está amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, imantado pelos defensores dos direitos humanos. Ele é "de menor", mas já é um monstro. Aprendeu a matar sem demonstrar remorso. Tirou a vida de um ser humano como se fosse de um animal qualquer. Quando atingir a idade adulta, estará pronto para impor o terror à população.
Ele é "de menor". "O coitado está em formação da personalidade e não tem faculdade sobre seus atos." É hora de a sociedade rever seus conceitos e suas leis. Se adolescentes são capazes de executar alguém, então deveriam ter a capacidade de responder por seus crimes. Não poderiam estar sob a tutela de assistentes sociais e de um sistema conivente com o algoz, em detrimento da vítima.
Eu me recordo que uma das primeiras reportagens em minha incursão no jornalismo foi com menores infratores, quando trabalhava em um jornal de Goiânia. Sentado diante de jovens, ouvia as tipificações dos crimes cometidos, segundo o Código Penal. Um deles era estuprador de carteirinha; outro, um homicida em potencial. Nenhum deles chorou, clamou pela mãe ou demonstrou remorso. Quase sempre se escondem no passado sem estrutura familiar, na miséria e na falta de oportunidades. E é aqui que entra a culpa do Estado, ao não prover o mínimo de dignidade aos seus cidadãos e ao contribuir com o desajuste de famílias, acossadas pelo álcool e por uma vida sem horizontes.
No último sábado, um garoto de 15 anos queria o videogame do colega, de 11. Para tê-lo, matou o amigo, amarrou o corpo da criança com arame farpado e lhe ateou fogo, na Estrutural. Tudo por um videogame. O homicida, que em nada perde para presos da Papuda, ficará detido em regime de internação, por três anos, e estará novamente nas ruas, ressocializado, pronto para matar por um carro ou por qualquer frivolidade. Outros menores vão se unir a quadrilhas de marginais e assumirão os crimes de adultos, para livrá-los da cadeia. E a sociedade seguirá refém de uma infância bandida, protegida pelo Estado, fria e calculista.
Acordo Temer-Renan acerta em Dilma - RAYMUNDO COSTA
VALOR ECONÔMICO - 22/06
Negociação das dívidas pode pacificar o Senado
À mesa de Temer com os governadores, o lugar de honra coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Há uma semana, Renan questionava o poder do governo provisório para tomar decisões definitivas como a que estabelece um teto para os gastos públicos. Na segunda-feira, o senador alagoano tornou-se o principal avalista do acordo celebrado entre os governadores e o Palácio do Planalto sobre a dívida dos Estados. Após um dia de negociações, os governadores conseguiram arrancar do governo federal um alívio de R$ 50 bilhões até 2018 para o pagamento de suas dívidas com a União.
Todo mundo ficou contente, alguns mais outros menos, à exceção de São Paulo, cujo tamanho da dívida impediu um acerto mais favorável. Mas sendo São Paulo o maior Estado da federação e sendo o atual presidente da República um paulista de nascimento, o que não acontece há 110 anos, não há duvida de que se chegue a uma solução satisfatória para os dois lados. Sem a corda apertando no pescoço, por outro lado, os governadores podem se dedicar com mais energia às eleições municipais; e Temer sedimentou a pista que leva ao afastamento definitivo de Dilma.
A equipe econômica, naturalmente avessa a esse tipo de acordo, também saiu sem reclamar. Os governadores queriam dois anos de moratória. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, bateu o pé nos seis meses e levou. Livrou-se de um calote. Outro destaque das reuniões foi a capixaba Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional. Foi quem conduziu e costurou o acordo. Na reunião final, sentou-se discretamente ao fundo, mas aos poucos foi sendo chamada à cena principal, para esclarecer uma ou outra dúvida. Uma vitória de Temer: os governadores do PT não foram, mas enviaram seus vices. É difícil ficar longe do cofre cujas chaves estão com o Palácio do Planalto.
Diz mais que a presença dos governadores petistas o lugar privilegiado, na foto da reunião, do governador Flávio Dino, do Maranhão. Integrante do PCdoB, Dino talvez tenha sido o governador que foi mais fundo na tese do golpe e nos ataques ao presidente interino. Ele e o ex-ministro Ciro Gomes inclusive tentaram reeditar a "Rede da Legalidade", convocada por Leonel Brizola contra o avanço dos tanques que depuseram a frio o presidente João Goulart e fizeram o golpe militar de 1964. Dino não foi a uma ou outra reunião prévia, mas estava na hora decisiva, quando se bateu o martelo. Discreto. Calado.
Na terça-feira da semana passada, na véspera da data marcada por Temer para levar ao Congresso o pacote do limite dos gastos públicos, Renan deu uma declaração à imprensa dizendo que as medidas que aprofundam o ajuste fiscal não deveriam ser enviadas agora ao Congresso, mas somente depois do fim do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para a primeira semana de agosto, em princípio. Segundo o presidente do Senado, não seria recomendável a um governo interino fazer propostas desse tipo, de caráter mais permanentes.
"Toda medida que ajudar a estabilizar a economia do ponto de vista fiscal, ela é recomendável", disse Renan. "Mas as medidas substanciais deveriam ser guardadas para depois da transitoriedade do governo. Talvez não seja o caso [de propor coisas polêmicas agora]".
O Palácio do Planalto iria ignorar o veto de Renan, um antigo adversário de Michel Temer nos embates internos do PMDB que, na disputa do impeachment, ficou do lado da presidente afastada. O presidente do Senado sempre teve outros planos em mente para enfrentar a crise, entre os quais a adoção do sistema parlamentarista de governo e a convocação de uma assembleia constituinte em 2018. Temer iria ao Congresso entregar a proposta de reforma no dia seguinte, mas o mundo caiu na quarta-feira com a divulgação da delação do ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Na mesma quarta-feira, o presidente do Senado jantou com o presidente interino, no Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice-presidente da República, às margens do Lago Paranoá, em Brasília. No dia seguinte, um novo Renan reapareceu no Senado com outro discurso: "Nunca estivemos tão próximos", disse o senador alagoano referindo-se a Temer. Renan disse ainda que mantinha um contato regular com o presidente interino e que Temer havia pedido a ele que retomasse a Agenda Brasil, um conjunto de medidas para tirar o país da crise que o presidente do Senado apresentou quando Dilma ainda estava no Planalto.
Entre terça-feira, quando vetou iniciativas de ajuste, e a quinta-feira, quando afirmou que "nunca" esteve tão próximo do presidente interino, a única novidade foi a divulgação da delação premiada de Sérgio Machado, na qual Renan aparece como beneficiário de três dezenas de milhões de dólares e Temer como o autor de um pedido de doação para a campanha de seu candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de 2012, Gabriel Chalita.
Nas reunião com os governadores, Renan ficou das 15h às 19h no Palácio do Planalto, onde recebeu todas as deferências possíveis de Michel Temer. O interino fez questão de lembrar o passado constituinte de Renan Calheiros e sua condição de presidente da Casa que representa a Federação. Mas essa não foi a única mesura que Temer reservou para Renan: ele o consultou sobre a indicação da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para a função de líder do governo no Congresso. O presidente do Senado avalizou.
Acertado com Renan, o presidente interino espera dias mais tranquilos para o governo provisório no Senado. Há uma penca de projetos que já saíram da Câmara e aguardam decisão da Casa. Todos concordam que o acerto com os Estados não é o ideal, mas que era preciso fazer alguma coisa, por enquanto, diante da pressão do Supremo Tribunal Federa (STF), de decisões legislativas conflitantes e até do calote à vista. A mudança do ambiente no Senado favorece Temer e é definitivamente mortal para a ex-presidente da República, apesar de Renan vez por outra proclamar: "Sou Dilma".
Negociação das dívidas pode pacificar o Senado
À mesa de Temer com os governadores, o lugar de honra coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Há uma semana, Renan questionava o poder do governo provisório para tomar decisões definitivas como a que estabelece um teto para os gastos públicos. Na segunda-feira, o senador alagoano tornou-se o principal avalista do acordo celebrado entre os governadores e o Palácio do Planalto sobre a dívida dos Estados. Após um dia de negociações, os governadores conseguiram arrancar do governo federal um alívio de R$ 50 bilhões até 2018 para o pagamento de suas dívidas com a União.
Todo mundo ficou contente, alguns mais outros menos, à exceção de São Paulo, cujo tamanho da dívida impediu um acerto mais favorável. Mas sendo São Paulo o maior Estado da federação e sendo o atual presidente da República um paulista de nascimento, o que não acontece há 110 anos, não há duvida de que se chegue a uma solução satisfatória para os dois lados. Sem a corda apertando no pescoço, por outro lado, os governadores podem se dedicar com mais energia às eleições municipais; e Temer sedimentou a pista que leva ao afastamento definitivo de Dilma.
A equipe econômica, naturalmente avessa a esse tipo de acordo, também saiu sem reclamar. Os governadores queriam dois anos de moratória. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, bateu o pé nos seis meses e levou. Livrou-se de um calote. Outro destaque das reuniões foi a capixaba Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional. Foi quem conduziu e costurou o acordo. Na reunião final, sentou-se discretamente ao fundo, mas aos poucos foi sendo chamada à cena principal, para esclarecer uma ou outra dúvida. Uma vitória de Temer: os governadores do PT não foram, mas enviaram seus vices. É difícil ficar longe do cofre cujas chaves estão com o Palácio do Planalto.
Diz mais que a presença dos governadores petistas o lugar privilegiado, na foto da reunião, do governador Flávio Dino, do Maranhão. Integrante do PCdoB, Dino talvez tenha sido o governador que foi mais fundo na tese do golpe e nos ataques ao presidente interino. Ele e o ex-ministro Ciro Gomes inclusive tentaram reeditar a "Rede da Legalidade", convocada por Leonel Brizola contra o avanço dos tanques que depuseram a frio o presidente João Goulart e fizeram o golpe militar de 1964. Dino não foi a uma ou outra reunião prévia, mas estava na hora decisiva, quando se bateu o martelo. Discreto. Calado.
Na terça-feira da semana passada, na véspera da data marcada por Temer para levar ao Congresso o pacote do limite dos gastos públicos, Renan deu uma declaração à imprensa dizendo que as medidas que aprofundam o ajuste fiscal não deveriam ser enviadas agora ao Congresso, mas somente depois do fim do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para a primeira semana de agosto, em princípio. Segundo o presidente do Senado, não seria recomendável a um governo interino fazer propostas desse tipo, de caráter mais permanentes.
"Toda medida que ajudar a estabilizar a economia do ponto de vista fiscal, ela é recomendável", disse Renan. "Mas as medidas substanciais deveriam ser guardadas para depois da transitoriedade do governo. Talvez não seja o caso [de propor coisas polêmicas agora]".
O Palácio do Planalto iria ignorar o veto de Renan, um antigo adversário de Michel Temer nos embates internos do PMDB que, na disputa do impeachment, ficou do lado da presidente afastada. O presidente do Senado sempre teve outros planos em mente para enfrentar a crise, entre os quais a adoção do sistema parlamentarista de governo e a convocação de uma assembleia constituinte em 2018. Temer iria ao Congresso entregar a proposta de reforma no dia seguinte, mas o mundo caiu na quarta-feira com a divulgação da delação do ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Na mesma quarta-feira, o presidente do Senado jantou com o presidente interino, no Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice-presidente da República, às margens do Lago Paranoá, em Brasília. No dia seguinte, um novo Renan reapareceu no Senado com outro discurso: "Nunca estivemos tão próximos", disse o senador alagoano referindo-se a Temer. Renan disse ainda que mantinha um contato regular com o presidente interino e que Temer havia pedido a ele que retomasse a Agenda Brasil, um conjunto de medidas para tirar o país da crise que o presidente do Senado apresentou quando Dilma ainda estava no Planalto.
Entre terça-feira, quando vetou iniciativas de ajuste, e a quinta-feira, quando afirmou que "nunca" esteve tão próximo do presidente interino, a única novidade foi a divulgação da delação premiada de Sérgio Machado, na qual Renan aparece como beneficiário de três dezenas de milhões de dólares e Temer como o autor de um pedido de doação para a campanha de seu candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de 2012, Gabriel Chalita.
Nas reunião com os governadores, Renan ficou das 15h às 19h no Palácio do Planalto, onde recebeu todas as deferências possíveis de Michel Temer. O interino fez questão de lembrar o passado constituinte de Renan Calheiros e sua condição de presidente da Casa que representa a Federação. Mas essa não foi a única mesura que Temer reservou para Renan: ele o consultou sobre a indicação da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para a função de líder do governo no Congresso. O presidente do Senado avalizou.
Acertado com Renan, o presidente interino espera dias mais tranquilos para o governo provisório no Senado. Há uma penca de projetos que já saíram da Câmara e aguardam decisão da Casa. Todos concordam que o acerto com os Estados não é o ideal, mas que era preciso fazer alguma coisa, por enquanto, diante da pressão do Supremo Tribunal Federa (STF), de decisões legislativas conflitantes e até do calote à vista. A mudança do ambiente no Senado favorece Temer e é definitivamente mortal para a ex-presidente da República, apesar de Renan vez por outra proclamar: "Sou Dilma".
A alma do negócio - DORA KRAMER
O ESTADO DE S. PAULO - 22/06
Se tem munição, e deve ter, Cunha vai esperar até o último momento para usar
Eduardo Cunha falou quase duas horas ininterruptas e não disse nada que não fosse de conhecimento público na aguardada entrevista em que até seus aliados supunham que ele poderia se render às evidências e renunciar. Ao posto de presidente da Câmara do qual está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal ou do mandato de deputado.
Não fez uma coisa nem outra. Usou a atenção despertada pela expectativa de um gesto relevante para repetir o que vem fazendo há meses: negar que tenha mentido sobre a existência de contas no exterior, desancar os atos do procurador-geral da República, dizer que a dinheirama que financiou as exuberantes viagens da família ao exterior não é algo ao qual tenha acesso, ressaltar seus feitos como presidente da Câmara, negar intenção de renunciar, desmentir a ideia de delatar e cair de pau e pedra sobre Dilma Rousseff, tal como ele, afastada do cargo.
De mais candente, só os detalhes de uma conversa com o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que, segundo ele, lhe ofereceu o apoio do PT no Conselho de Ética em troca do arquivamento do pedido de impeachment contra Dilma. Deu local e circunstâncias do encontro e, pelo dito, recusou o acordo por não confiar que Wagner pudesse mesmo entregar o prometido. De fato, na época - por volta de outubro do ano passado - mais de um ministro dizia nos bastidores que Cunha estava sendo "conversado". Daí as declarações esperançosas de governistas de que o impeachment estava morto, embora não estivesse enterrado.
A história, bem como o declaratório como um todo, não influem nem contribuem para alterar a situação periclitante de Eduardo Cunha, na Justiça, na polícia e na política. Abrir mão da presidência da Casa não garantiria a ele necessariamente uma absolvição no plenário, como ocorreu em Renan Calheiros em 2007. O cenário hoje é muito mais adverso para acertos.
Renunciar ao mandato o levaria direto para as mãos do juiz Sérgio Moro e talvez a uma desagradável temporada em Curitiba. Cunha ainda tem um tempo até a votação do parecer do Conselho de Ética no plenário. Pelo visto ontem, resolveu ocupar o período que lhe resta ao microfone e à luz de holofotes, posição que havia abandonado desde o afastamento pelo STF. O que tem a perder com isso? Nada, visto que o principal já perdeu: a força no colegiado.
O caso dele chegará ao plenário -provavelmente em julho - onde a sentença está decretada. Isso na melhor das hipóteses, pois pode ter o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot acatado pelo Supremo. Se acontecer, os fatos e o tempo dirão se vai aderir ou não à delação premiada negada por ele e anteriormente descartada pelos barões do esquema da Petrobrás,hoje plebeus cansados de guerra.
Por enquanto, Eduardo Cunha não precisa dizer nada além do que tem dito. Amanhã, quem sabe? Caso tenha - e deve ter - a munição que supostamente detenha, só fará uso dela quando lhe for conveniente. Ele pode ser tudo, menos ingênuo como Marcos Valério que acreditou na salvação do poder constituído.
O deputado usará todo o seu tempo e a munição que tiver deixará para usá-la no último e crucial momento.
Fatura liquidada. Dos senadores contabilizados como "indecisos", que não quiseram declarar o voto ou que não foram encontrados para falar de suas posições sobre o impeachment no levantamento do Estado, sete são do PMDB, cujo propósito obviamente não seria tirar seu governo do poder. Um do PSDB, o relator Antonio Anastasia, de posição conhecida a favor da cassação.
Outro é Romário, candidato a prefeito do Rio, cuja posição tanto poderá estar vinculada ao cargo que ganhou na estrutura federal ou à vontade do eleitorado.
Eduardo Cunha falou quase duas horas ininterruptas e não disse nada que não fosse de conhecimento público na aguardada entrevista em que até seus aliados supunham que ele poderia se render às evidências e renunciar. Ao posto de presidente da Câmara do qual está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal ou do mandato de deputado.
Não fez uma coisa nem outra. Usou a atenção despertada pela expectativa de um gesto relevante para repetir o que vem fazendo há meses: negar que tenha mentido sobre a existência de contas no exterior, desancar os atos do procurador-geral da República, dizer que a dinheirama que financiou as exuberantes viagens da família ao exterior não é algo ao qual tenha acesso, ressaltar seus feitos como presidente da Câmara, negar intenção de renunciar, desmentir a ideia de delatar e cair de pau e pedra sobre Dilma Rousseff, tal como ele, afastada do cargo.
De mais candente, só os detalhes de uma conversa com o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que, segundo ele, lhe ofereceu o apoio do PT no Conselho de Ética em troca do arquivamento do pedido de impeachment contra Dilma. Deu local e circunstâncias do encontro e, pelo dito, recusou o acordo por não confiar que Wagner pudesse mesmo entregar o prometido. De fato, na época - por volta de outubro do ano passado - mais de um ministro dizia nos bastidores que Cunha estava sendo "conversado". Daí as declarações esperançosas de governistas de que o impeachment estava morto, embora não estivesse enterrado.
A história, bem como o declaratório como um todo, não influem nem contribuem para alterar a situação periclitante de Eduardo Cunha, na Justiça, na polícia e na política. Abrir mão da presidência da Casa não garantiria a ele necessariamente uma absolvição no plenário, como ocorreu em Renan Calheiros em 2007. O cenário hoje é muito mais adverso para acertos.
Renunciar ao mandato o levaria direto para as mãos do juiz Sérgio Moro e talvez a uma desagradável temporada em Curitiba. Cunha ainda tem um tempo até a votação do parecer do Conselho de Ética no plenário. Pelo visto ontem, resolveu ocupar o período que lhe resta ao microfone e à luz de holofotes, posição que havia abandonado desde o afastamento pelo STF. O que tem a perder com isso? Nada, visto que o principal já perdeu: a força no colegiado.
O caso dele chegará ao plenário -provavelmente em julho - onde a sentença está decretada. Isso na melhor das hipóteses, pois pode ter o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot acatado pelo Supremo. Se acontecer, os fatos e o tempo dirão se vai aderir ou não à delação premiada negada por ele e anteriormente descartada pelos barões do esquema da Petrobrás,hoje plebeus cansados de guerra.
Por enquanto, Eduardo Cunha não precisa dizer nada além do que tem dito. Amanhã, quem sabe? Caso tenha - e deve ter - a munição que supostamente detenha, só fará uso dela quando lhe for conveniente. Ele pode ser tudo, menos ingênuo como Marcos Valério que acreditou na salvação do poder constituído.
O deputado usará todo o seu tempo e a munição que tiver deixará para usá-la no último e crucial momento.
Fatura liquidada. Dos senadores contabilizados como "indecisos", que não quiseram declarar o voto ou que não foram encontrados para falar de suas posições sobre o impeachment no levantamento do Estado, sete são do PMDB, cujo propósito obviamente não seria tirar seu governo do poder. Um do PSDB, o relator Antonio Anastasia, de posição conhecida a favor da cassação.
Outro é Romário, candidato a prefeito do Rio, cuja posição tanto poderá estar vinculada ao cargo que ganhou na estrutura federal ou à vontade do eleitorado.
Temer reformista - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 22/06
Temer quer negociar reformas estruturais após a votação do impeachment. Aprovado o impeachment no Senado como espera, o presidente Michel Temer deixa de ser interino e passa a assumir uma agenda reformista que andou parada nos últimos anos petistas, a começar pelo novo pacto federativo, que ele pretende negociar com os estados e municípios.
Animado pela renegociação da dívida dos estados, quando sentiu “um verdadeiro espírito de união nacional entre os governadores”, Temer acha que será possível renegociar uma reforma tributária e levar adiante reformas estruturais de que o país necessita, todos temas polêmicos que necessitarão de uma base parlamentar coesa para chegar a bom termo.
É justamente por isso que ele não se arrepende de ter feito uma composição política na montagem de seu primeiro Ministério, que acabou sofrendo baixas devido a investigações da Lava-Jato. Ele tinha a necessidade de fortalecer a base governamental no Congresso, e tentou montar acordos difíceis dentro de um esquema que tem 35 partidos políticos atuantes.
O acordo com os governadores, com a contrapartida de que também os estados limitem seus gastos, foi um passo dado à base da negociação política que há muito não se via. Temer pretende que essa seja a marca de seu governo, com a pacificação da base parlamentar que há muitos anos vivia às turras por conta do poder hegemônico do PT.
Ele admite que tem recebido diversos recados do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, mas não vê como ajudá-lo neste momento, pois a questão deixou de ser política para estar no STF, dentro do âmbito de investigações criminais. No momento adequado, o presidente interino pretende participar das negociações para a escolha de um futuro presidente da Câmara, não para defender uma candidatura, mas um conceito: é preciso encontrar um candidato que represente a base parlamentar do novo governo, para manter a coesão que permita ao governo avançar.
Temer diz que a grande diferença de seu governo é que ele escolheu uma equipe econômica de alto nível que é unida na mesma visão de Estado, e que tem o apoio firme de base aliada coesa. Ele lembra que, quando foi o negociador oficial do governo Dilma com o Congresso, não teve o apoio do Planalto devido às divisões internas estimuladas pelo PT, e a equipe econômica chefiada por Joaquim Levy não tinha o apoio nem da presidente nem do PT, o que inviabilizou o avanço do ajuste fiscal.
A reforma da Previdência deve ser apresentada logo após o desfecho do processo de impeachment, definindo idade mínima para a aposentadoria, com todas as regras de transição negociadas no Congresso. Temer diz que esse tema já fora abordado na Constituinte, e só não entrou em vigor porque houve longa discussão interpretativa que acabou evitando que a idade mínima definida na Constituição entrasse em vigor.
Hoje o parágrafo 7 do artigo 201 diz: É assegurada aposentadoria no regime geral de Previdência Social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
Estão nos planos de Temer ainda a flexibilização das leis trabalhistas, para permitir superar a crise do desemprego no país, e também a reforma política, que ele acredita ser possível aprovar sem fazer grandes malabarismos, como a convocação de uma Constituinte exclusiva, como sugerem alguns.
Ele lamenta que as cláusulas de barreira tenham sido vetadas pelo Supremo anos atrás, e considera que alguns ajustes nas regras de coligações partidárias já podem ser eficientes para reduzir o número de partidos em atuação no Congresso.
O protagonismo que o Orçamento está ganhando no processo de impeachment pode levar também a uma maior responsabilidade na sua discussão, ampliando o espaço para políticas com visão do país como um todo.
A expectativa dentro do governo Temer é que a crise por que passa o país seja um ponto de reversão de expectativas por parte do Congresso.
Temer quer negociar reformas estruturais após a votação do impeachment. Aprovado o impeachment no Senado como espera, o presidente Michel Temer deixa de ser interino e passa a assumir uma agenda reformista que andou parada nos últimos anos petistas, a começar pelo novo pacto federativo, que ele pretende negociar com os estados e municípios.
Animado pela renegociação da dívida dos estados, quando sentiu “um verdadeiro espírito de união nacional entre os governadores”, Temer acha que será possível renegociar uma reforma tributária e levar adiante reformas estruturais de que o país necessita, todos temas polêmicos que necessitarão de uma base parlamentar coesa para chegar a bom termo.
É justamente por isso que ele não se arrepende de ter feito uma composição política na montagem de seu primeiro Ministério, que acabou sofrendo baixas devido a investigações da Lava-Jato. Ele tinha a necessidade de fortalecer a base governamental no Congresso, e tentou montar acordos difíceis dentro de um esquema que tem 35 partidos políticos atuantes.
O acordo com os governadores, com a contrapartida de que também os estados limitem seus gastos, foi um passo dado à base da negociação política que há muito não se via. Temer pretende que essa seja a marca de seu governo, com a pacificação da base parlamentar que há muitos anos vivia às turras por conta do poder hegemônico do PT.
Ele admite que tem recebido diversos recados do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, mas não vê como ajudá-lo neste momento, pois a questão deixou de ser política para estar no STF, dentro do âmbito de investigações criminais. No momento adequado, o presidente interino pretende participar das negociações para a escolha de um futuro presidente da Câmara, não para defender uma candidatura, mas um conceito: é preciso encontrar um candidato que represente a base parlamentar do novo governo, para manter a coesão que permita ao governo avançar.
Temer diz que a grande diferença de seu governo é que ele escolheu uma equipe econômica de alto nível que é unida na mesma visão de Estado, e que tem o apoio firme de base aliada coesa. Ele lembra que, quando foi o negociador oficial do governo Dilma com o Congresso, não teve o apoio do Planalto devido às divisões internas estimuladas pelo PT, e a equipe econômica chefiada por Joaquim Levy não tinha o apoio nem da presidente nem do PT, o que inviabilizou o avanço do ajuste fiscal.
A reforma da Previdência deve ser apresentada logo após o desfecho do processo de impeachment, definindo idade mínima para a aposentadoria, com todas as regras de transição negociadas no Congresso. Temer diz que esse tema já fora abordado na Constituinte, e só não entrou em vigor porque houve longa discussão interpretativa que acabou evitando que a idade mínima definida na Constituição entrasse em vigor.
Hoje o parágrafo 7 do artigo 201 diz: É assegurada aposentadoria no regime geral de Previdência Social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
Estão nos planos de Temer ainda a flexibilização das leis trabalhistas, para permitir superar a crise do desemprego no país, e também a reforma política, que ele acredita ser possível aprovar sem fazer grandes malabarismos, como a convocação de uma Constituinte exclusiva, como sugerem alguns.
Ele lamenta que as cláusulas de barreira tenham sido vetadas pelo Supremo anos atrás, e considera que alguns ajustes nas regras de coligações partidárias já podem ser eficientes para reduzir o número de partidos em atuação no Congresso.
O protagonismo que o Orçamento está ganhando no processo de impeachment pode levar também a uma maior responsabilidade na sua discussão, ampliando o espaço para políticas com visão do país como um todo.
A expectativa dentro do governo Temer é que a crise por que passa o país seja um ponto de reversão de expectativas por parte do Congresso.
Um acordo de arrumação - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 22/06
Ao negociar um alívio de R$ 50 bilhões aos Estados devedores do Tesouro Nacional, o presidente interino Michel Temer pode ter feito um bom investimento. Em troca da ajuda, governadores aceitaram dois compromissos. Desistirão de processos para mudar os juros cobrados sobre as dívidas estaduais. Além disso, aceitarão a fixação de um teto para o aumento de gastos. O acordo tira os governos do sufoco, elimina ou pelo menos atenua um foco de inquietação política e pode facilitar o conserto das finanças públicas. Se tudo correr segundo o planejado, haverá um bom retorno, medido pelos critérios políticos e pelos objetivos das finanças públicas.
Ao propor a revisão da meta fiscal, com espaço para déficit primário de até R$ 170,5 bilhões, a nova equipe econômica embutiu nas contas o custo provável, neste ano, da negociação com os governadores. A decretação do estado de calamidade pelo governo do Rio de Janeiro poderia ter complicado as discussões. Mas os demais governadores concordaram com o auxílio diferenciado para o Rio, sem cobrar atenções especiais.
Livres do custo da dívida até o fim do ano, os Tesouros estaduais só retomarão os pagamentos a partir de janeiro, com descontos decrescentes até julho de 2018. Depois disso as prestações voltam ao nível normal. O custo para a União ficará em R$ 20 bilhões em 2016 e em R$ 15 bilhões em cada um dos dois anos seguintes. Além disso, os prazos ficarão 20 anos mais longos. Mas os juros compostos – como aqueles pagos pela União quando toma um empréstimo – serão mantidos e com isso se evitará uma aberração financeira. Os Estados autorizados pelo Supremo Tribunal Federal a pagar juros simples terão um tempo para repor a diferença devida ao Tesouro Nacional.
O acordo possibilita a volta à disciplina fiscal negociada com os governos no fim dos anos 1990, quando a União refinanciou e assumiu as dívidas estaduais e se tornou credora desses valores. O limite planejado para a expansão dos gastos federais será estendido também às despesas dos Estados. O aumento nominal dessas despesas poderá corresponder no máximo à inflação do ano anterior. Para atender a essa restrição, e também para retornar aos padrões impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos terão de restabelecer critérios de austeridade perdidos nos últimos anos. Uma das façanhas da política petista foi o relaxamento das normas fiscais dos Estados, com maior espaço para endividamento e para despesas.
O efeito mais visível do afrouxamento foi a expansão dos gastos com pessoal. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda no fim de abril, entre 2009 e 2015 esses gastos cresceram de 4,95% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,3%. Nesse período as despesas com a dívida chegaram a diminuir, passando de 0,95% do PIB para 0,91%.
Ainda segundo a nota, o Rio de Janeiro foi o Estado campeão no aumento da folha de pessoal, com variação média anual de 16,2%. Santa Catarina ficou em segundo lugar, com expansão de 15,67% ao ano. Em anos recentes, vários Estados passaram o limite prudencial da relação entre a folha e a receita corrente líquida.
No caso do Rio de Janeiro, a crise fiscal tornou-se escancarada neste ano, quando faltou dinheiro para salários e para a manutenção de serviços básicos, como a medicina de emergência. Histórias de pessoas desesperadas em busca de assistência tornaram-se frequentes na televisão.
A explicação oficial – redução da receita derivada da exploração do petróleo – apenas confirmou a baixa qualidade da administração. Em qualquer Estado brasileiro, o governo só deveria usar a receita proporcionada pelo petróleo como complemento, jamais como fonte de cobertura de funções essenciais. A aberração fica mais evidente quando se pensa no esforço de governos do Oriente Médio para reduzir a dependência da atividade petrolífera. Calamidade, mesmo, é a soma de incompetência com irresponsabilidade, como prova ainda mais amplamente a recessão brasileira.
Ao negociar um alívio de R$ 50 bilhões aos Estados devedores do Tesouro Nacional, o presidente interino Michel Temer pode ter feito um bom investimento. Em troca da ajuda, governadores aceitaram dois compromissos. Desistirão de processos para mudar os juros cobrados sobre as dívidas estaduais. Além disso, aceitarão a fixação de um teto para o aumento de gastos. O acordo tira os governos do sufoco, elimina ou pelo menos atenua um foco de inquietação política e pode facilitar o conserto das finanças públicas. Se tudo correr segundo o planejado, haverá um bom retorno, medido pelos critérios políticos e pelos objetivos das finanças públicas.
Ao propor a revisão da meta fiscal, com espaço para déficit primário de até R$ 170,5 bilhões, a nova equipe econômica embutiu nas contas o custo provável, neste ano, da negociação com os governadores. A decretação do estado de calamidade pelo governo do Rio de Janeiro poderia ter complicado as discussões. Mas os demais governadores concordaram com o auxílio diferenciado para o Rio, sem cobrar atenções especiais.
Livres do custo da dívida até o fim do ano, os Tesouros estaduais só retomarão os pagamentos a partir de janeiro, com descontos decrescentes até julho de 2018. Depois disso as prestações voltam ao nível normal. O custo para a União ficará em R$ 20 bilhões em 2016 e em R$ 15 bilhões em cada um dos dois anos seguintes. Além disso, os prazos ficarão 20 anos mais longos. Mas os juros compostos – como aqueles pagos pela União quando toma um empréstimo – serão mantidos e com isso se evitará uma aberração financeira. Os Estados autorizados pelo Supremo Tribunal Federal a pagar juros simples terão um tempo para repor a diferença devida ao Tesouro Nacional.
O acordo possibilita a volta à disciplina fiscal negociada com os governos no fim dos anos 1990, quando a União refinanciou e assumiu as dívidas estaduais e se tornou credora desses valores. O limite planejado para a expansão dos gastos federais será estendido também às despesas dos Estados. O aumento nominal dessas despesas poderá corresponder no máximo à inflação do ano anterior. Para atender a essa restrição, e também para retornar aos padrões impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos terão de restabelecer critérios de austeridade perdidos nos últimos anos. Uma das façanhas da política petista foi o relaxamento das normas fiscais dos Estados, com maior espaço para endividamento e para despesas.
O efeito mais visível do afrouxamento foi a expansão dos gastos com pessoal. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda no fim de abril, entre 2009 e 2015 esses gastos cresceram de 4,95% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,3%. Nesse período as despesas com a dívida chegaram a diminuir, passando de 0,95% do PIB para 0,91%.
Ainda segundo a nota, o Rio de Janeiro foi o Estado campeão no aumento da folha de pessoal, com variação média anual de 16,2%. Santa Catarina ficou em segundo lugar, com expansão de 15,67% ao ano. Em anos recentes, vários Estados passaram o limite prudencial da relação entre a folha e a receita corrente líquida.
No caso do Rio de Janeiro, a crise fiscal tornou-se escancarada neste ano, quando faltou dinheiro para salários e para a manutenção de serviços básicos, como a medicina de emergência. Histórias de pessoas desesperadas em busca de assistência tornaram-se frequentes na televisão.
A explicação oficial – redução da receita derivada da exploração do petróleo – apenas confirmou a baixa qualidade da administração. Em qualquer Estado brasileiro, o governo só deveria usar a receita proporcionada pelo petróleo como complemento, jamais como fonte de cobertura de funções essenciais. A aberração fica mais evidente quando se pensa no esforço de governos do Oriente Médio para reduzir a dependência da atividade petrolífera. Calamidade, mesmo, é a soma de incompetência com irresponsabilidade, como prova ainda mais amplamente a recessão brasileira.
terça-feira, junho 21, 2016
O petrolão é do PT - KIM KATAGUIRI
FOLHA DE SP - 21/06
Os petistas estão alvoroçados com a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado –ao menos é o que fazem parecer. Até Dilma, que deve ter se esquecido de que "não respeita delatores", tentou colocar a delação de Machado em sua defesa. "Estão vendo?! Tiraram uma presidenta honesta do poder para colocar os ladrões do petrolão!". Insistindo no raciocínio esquizofrênico que joga o impeachment contra a Lava Jato, aqueles que ainda têm coragem de defender a quadrilha vermelha esquecem quem são os verdadeiros protagonistas do maior escândalo de corrupção da história do país.
O esquema do petrolão foi montado, essencialmente, para garantir a governabilidade. Parlamentares recebiam propina para votar de acordo com o governo. Numa República na qual o poder é dividido em três partes, como é o caso da brasileira, quem governa é quem detém o Executivo. O PT esteve no controle deste Poder durante os últimos 13 anos. Agora, a pergunta de um milhão de dólares: a quem interessa um esquema de corrupção que ajuda a governar?
Se a lógica não bastar –quando falamos de petistas, ela nunca basta–, podemos partir para as evidências. O vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, que foi preso no início de 2015 na sétima fase da Operação Lava Jato, afirmou que "o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares" e que houve "arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos" para bancar campanhas eleitorais.
Arrecadação esta que, ao que indica outra delação, também financiou a campanha de Dilma em 2014. Segundo a revista "Istoé", Marcelo Odebrecht disse em delação que Edinho Silva, então tesoureiro da campanha petista, teria pedido R$ 12 milhões "por fora" para serem repassados ao marqueteiro João Santana e ao PMDB. Segundo a revista, Odebrecht teria confirmado com Dilma se realmente deveria fazer o pagamento. "É para pagar", teria respondido a presidenta honesta.
Não podemos nos esquecer, é claro, de Lula. O ex-presidente era peça-chave do esquema. E quem diz isso não sou eu, mas o procurador-Geral de República, Rodrigo Janot. Para Janot, "essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse."
Lula também governou. Pacificar parlamentares com propina também era interesse dele. Como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, já afirmaram, os esquemas do mensalão e do petrolão são uma coisa só: dinheiro público para comprar base parlamentar. A corrupção como método de governo.
O impeachment não é uma conspiração contra a Lava Jato. Quem foi às ruas pelo impeachment também o fez pela operação. O impeachment é contra o governo mais corrupto da história do país. Michel Temer, sendo vice-presidente da República, tem a obrigação constitucional de assumir o governo. Tem defeitos? Sim, muitos. Mas está longe de ser o líder do esquema que transformou o Estado brasileiro no financiador de um projeto criminoso de poder. Talvez seja isso que incomode os petistas.
Os petistas estão alvoroçados com a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado –ao menos é o que fazem parecer. Até Dilma, que deve ter se esquecido de que "não respeita delatores", tentou colocar a delação de Machado em sua defesa. "Estão vendo?! Tiraram uma presidenta honesta do poder para colocar os ladrões do petrolão!". Insistindo no raciocínio esquizofrênico que joga o impeachment contra a Lava Jato, aqueles que ainda têm coragem de defender a quadrilha vermelha esquecem quem são os verdadeiros protagonistas do maior escândalo de corrupção da história do país.
O esquema do petrolão foi montado, essencialmente, para garantir a governabilidade. Parlamentares recebiam propina para votar de acordo com o governo. Numa República na qual o poder é dividido em três partes, como é o caso da brasileira, quem governa é quem detém o Executivo. O PT esteve no controle deste Poder durante os últimos 13 anos. Agora, a pergunta de um milhão de dólares: a quem interessa um esquema de corrupção que ajuda a governar?
Se a lógica não bastar –quando falamos de petistas, ela nunca basta–, podemos partir para as evidências. O vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, que foi preso no início de 2015 na sétima fase da Operação Lava Jato, afirmou que "o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares" e que houve "arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos" para bancar campanhas eleitorais.
Arrecadação esta que, ao que indica outra delação, também financiou a campanha de Dilma em 2014. Segundo a revista "Istoé", Marcelo Odebrecht disse em delação que Edinho Silva, então tesoureiro da campanha petista, teria pedido R$ 12 milhões "por fora" para serem repassados ao marqueteiro João Santana e ao PMDB. Segundo a revista, Odebrecht teria confirmado com Dilma se realmente deveria fazer o pagamento. "É para pagar", teria respondido a presidenta honesta.
Não podemos nos esquecer, é claro, de Lula. O ex-presidente era peça-chave do esquema. E quem diz isso não sou eu, mas o procurador-Geral de República, Rodrigo Janot. Para Janot, "essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse."
Lula também governou. Pacificar parlamentares com propina também era interesse dele. Como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, já afirmaram, os esquemas do mensalão e do petrolão são uma coisa só: dinheiro público para comprar base parlamentar. A corrupção como método de governo.
O impeachment não é uma conspiração contra a Lava Jato. Quem foi às ruas pelo impeachment também o fez pela operação. O impeachment é contra o governo mais corrupto da história do país. Michel Temer, sendo vice-presidente da República, tem a obrigação constitucional de assumir o governo. Tem defeitos? Sim, muitos. Mas está longe de ser o líder do esquema que transformou o Estado brasileiro no financiador de um projeto criminoso de poder. Talvez seja isso que incomode os petistas.
Não há fichas limpas - ARNALDO JABOR
O ESTADÃO - 21/06
Não, não sei mais analisar a situação brasileira. Os fatos estão muito à frente de qualquer interpretação, que é sempre fugaz, com uma lógica que se perde em poucos instantes.
A sensação que tenho — estamos reduzidos a sensações — é que os hábitos tradicionais do velho patrimonialismo brasileiro, com suas teias ocultas de escândalos, estão arrebentando juntos e irrompendo da lama escondida por séculos.
Uma das razões é que nossa corrupção deslavada, nosso secular desgoverno se fragilizaram neste mundo contemporâneo global e digital. Nosso atraso ficou atrasado. As informações na velocidade da luz fizeram a opinião pública acordar sem saber bem para que ainda, mas já é um avanço.
Aquele estranho país, oscilando desde sempre entre o público e o privado, está deparando com um perigo: a própria ideia de “país” está ameaçada, se esgarçando com ilhas de civilização cercadas de miséria por todos os lados. Instituições continuariam existindo, mas sem poder para regular a vida social.
A consciência do desastre é grande, mas ninguém sabe o que colocar no lugar da merda que está aí. Não sabe porque talvez não haja. Como traçar um plano político onde a política se desintegrou? O Brasil é uma quadrilha. Todos estão implicados de algum modo. Nunca existiu vida sem o Caixa 2. Nisso, o Lula acertou. Esse era o método de funcionamento “normal”. Era impossível um político ignorar isso. Era normal. Agora, estão abertos os intestinos da pátria que nos pariu. E surge mais uma verdade óbvia: não há inocentes para ocupar cargos públicos. Todos são cúmplices. Não há fichas limpas. O Temer sabe disso e inteligentemente nomeou a melhor equipe econômica que já tivemos, sem contar líderes como Meirelles, Serra, Maria Silvia Bastos, Pedro Parente etc. Eles partiram para impor o óbvio na economia destroçada pelos ladrões e imbecis. Conseguirão?
A Lava-Jato está matando o velho país vira-lata, graças a Deus, mas como salvá-lo, como organizar um país melhor? Tudo funcionava mal, mas funcionava pelas regras da velha roubalheira analógica. Havia até uma certa doçura nos ladrões de galinha. Depois do PT, tudo enguiçou. Sempre achei que o PT no poder seria uma previsível ladainha de slogans comunas, de voluntarismo, de gastos públicos malucos, mas nunca supus que eles pudessem causar um estrago desse porte, com 170 bilhões de buracos negros no Estado. Isso foi o resultado da estupidez ideológica aliada à direita mais feudal do país, de Lenin a Sarney. O PT não me decepcionou apenas por seus erros; ele me fez descrente da raça humana.
E vamos combinar: já há uma catástrofe. Queremos não ver, mas a evidência é perturbadora. O país foi metodicamente danificado econômica e socialmente. Eu e provavelmente muitos de vocês leitores não vamos sofrer tanto com a estagflação que vivemos. Agora, os que não lerão esta coluna, milhões de desvalidos, vão sentir na carne o novo estilo para a miséria. Vem aí a nova miséria — um “arrière-goût”, um toque de... África e Índia. Sim.
A miséria era o grande capital do governo Lula. O PT sempre teve ciúmes da miséria. Sempre que o FHC tentou cuidar da miséria, o PT reagiu como um marido enganado.
Antes, havia uma miséria “boa”, controlável. Tínhamos pena, ela aplacava nossa consciência, desde que ficasse no seu lugar. A miséria tinha uma “função social”. Achávamos que nosso escândalo ajudava os pobres de alguma forma. Para nós pequenos burgueses, a miséria era bandeira abstrata, a miséria dos outros era nosso problema existencial. O fim das ilusões gerou um desalento que dá lugar a um alívio quase feliz.
A situação é gravíssima e ninguém sabe como revertê-la. Como imaginar esse Congresso sujo aprovando reformas e ajustes contra o atraso, justamente eles que desejam o atraso, tão propício a roubalheiras mais tradicionais? O escândalo foi desmoralizado — estamos sendo arrasados pela “normalidade”. Isso. Estamos nos acostumando a essa anomalia e vamos aceitando a crescente desgraça com fatalismo ou cinismo: tinha que ser assim ou dane-se...
E aí surge a turma do “precisamos”, da qual eu faço parte, tristemente. “Precisamos” disso, daquilo, mas ninguém sabe como resolver. Não temos agentes executores da política do “precisamos”.
“Precisamos” resolver o problema da administração nos estados e municípios, que já estão sem verbas para pagar os funcionários públicos, os hospitais sem remédio, os limpa-fossas, sei lá. “Precisamos” combater a violência, mas nada funciona para impedir o crime crescente. A polícia não tem dinheiro. Os criminosos têm grana para comprar até canhões antiaéreos no Paraguai. Não é que a violência vai apenas crescer; não há como impedi-la, com traficantes vagando de metralhadora no Centro da cidade, estuprando e matando.
Como imaginar um plano possível para salvar e melhorar as favelas no Rio ou Recife ou Alagoas, em todas as cidades principais, para além das UPPs? O que fazer? Cartas para a Redação. Esta crise é especial, talvez invencível. Em geral, as crises surgem, acontecem e, quase sempre, somem. Acabam. Até a terrível ditadura tinha um fim previsível, mas, depois de 12 anos de absurdos do PT, esta crise agora é de areia fina, de areias movediças; ela talvez não acabe, pois não tem um defeito único a combater — é uma miscelânea de crimes históricos. A crise não tem um inimigo só — é um ramalhete de equívocos.
A miséria é a ponta suja de uma miséria maior. Nós fazemos parte dela. O Brasil está contaminado de misérias. Não existe um mundo limpo e outro sujo. Um infecta o outro.
A burocracia é miséria, a corrupção é miséria, a estupidez brasileira é miséria. A miséria não está nas periferias e favelas; está no centro da vida brasileira.
Somos uns miseráveis cercados de miseráveis por todos os lados.
Não, não sei mais analisar a situação brasileira. Os fatos estão muito à frente de qualquer interpretação, que é sempre fugaz, com uma lógica que se perde em poucos instantes.
A sensação que tenho — estamos reduzidos a sensações — é que os hábitos tradicionais do velho patrimonialismo brasileiro, com suas teias ocultas de escândalos, estão arrebentando juntos e irrompendo da lama escondida por séculos.
Uma das razões é que nossa corrupção deslavada, nosso secular desgoverno se fragilizaram neste mundo contemporâneo global e digital. Nosso atraso ficou atrasado. As informações na velocidade da luz fizeram a opinião pública acordar sem saber bem para que ainda, mas já é um avanço.
Aquele estranho país, oscilando desde sempre entre o público e o privado, está deparando com um perigo: a própria ideia de “país” está ameaçada, se esgarçando com ilhas de civilização cercadas de miséria por todos os lados. Instituições continuariam existindo, mas sem poder para regular a vida social.
A consciência do desastre é grande, mas ninguém sabe o que colocar no lugar da merda que está aí. Não sabe porque talvez não haja. Como traçar um plano político onde a política se desintegrou? O Brasil é uma quadrilha. Todos estão implicados de algum modo. Nunca existiu vida sem o Caixa 2. Nisso, o Lula acertou. Esse era o método de funcionamento “normal”. Era impossível um político ignorar isso. Era normal. Agora, estão abertos os intestinos da pátria que nos pariu. E surge mais uma verdade óbvia: não há inocentes para ocupar cargos públicos. Todos são cúmplices. Não há fichas limpas. O Temer sabe disso e inteligentemente nomeou a melhor equipe econômica que já tivemos, sem contar líderes como Meirelles, Serra, Maria Silvia Bastos, Pedro Parente etc. Eles partiram para impor o óbvio na economia destroçada pelos ladrões e imbecis. Conseguirão?
A Lava-Jato está matando o velho país vira-lata, graças a Deus, mas como salvá-lo, como organizar um país melhor? Tudo funcionava mal, mas funcionava pelas regras da velha roubalheira analógica. Havia até uma certa doçura nos ladrões de galinha. Depois do PT, tudo enguiçou. Sempre achei que o PT no poder seria uma previsível ladainha de slogans comunas, de voluntarismo, de gastos públicos malucos, mas nunca supus que eles pudessem causar um estrago desse porte, com 170 bilhões de buracos negros no Estado. Isso foi o resultado da estupidez ideológica aliada à direita mais feudal do país, de Lenin a Sarney. O PT não me decepcionou apenas por seus erros; ele me fez descrente da raça humana.
E vamos combinar: já há uma catástrofe. Queremos não ver, mas a evidência é perturbadora. O país foi metodicamente danificado econômica e socialmente. Eu e provavelmente muitos de vocês leitores não vamos sofrer tanto com a estagflação que vivemos. Agora, os que não lerão esta coluna, milhões de desvalidos, vão sentir na carne o novo estilo para a miséria. Vem aí a nova miséria — um “arrière-goût”, um toque de... África e Índia. Sim.
A miséria era o grande capital do governo Lula. O PT sempre teve ciúmes da miséria. Sempre que o FHC tentou cuidar da miséria, o PT reagiu como um marido enganado.
Antes, havia uma miséria “boa”, controlável. Tínhamos pena, ela aplacava nossa consciência, desde que ficasse no seu lugar. A miséria tinha uma “função social”. Achávamos que nosso escândalo ajudava os pobres de alguma forma. Para nós pequenos burgueses, a miséria era bandeira abstrata, a miséria dos outros era nosso problema existencial. O fim das ilusões gerou um desalento que dá lugar a um alívio quase feliz.
A situação é gravíssima e ninguém sabe como revertê-la. Como imaginar esse Congresso sujo aprovando reformas e ajustes contra o atraso, justamente eles que desejam o atraso, tão propício a roubalheiras mais tradicionais? O escândalo foi desmoralizado — estamos sendo arrasados pela “normalidade”. Isso. Estamos nos acostumando a essa anomalia e vamos aceitando a crescente desgraça com fatalismo ou cinismo: tinha que ser assim ou dane-se...
E aí surge a turma do “precisamos”, da qual eu faço parte, tristemente. “Precisamos” disso, daquilo, mas ninguém sabe como resolver. Não temos agentes executores da política do “precisamos”.
“Precisamos” resolver o problema da administração nos estados e municípios, que já estão sem verbas para pagar os funcionários públicos, os hospitais sem remédio, os limpa-fossas, sei lá. “Precisamos” combater a violência, mas nada funciona para impedir o crime crescente. A polícia não tem dinheiro. Os criminosos têm grana para comprar até canhões antiaéreos no Paraguai. Não é que a violência vai apenas crescer; não há como impedi-la, com traficantes vagando de metralhadora no Centro da cidade, estuprando e matando.
Como imaginar um plano possível para salvar e melhorar as favelas no Rio ou Recife ou Alagoas, em todas as cidades principais, para além das UPPs? O que fazer? Cartas para a Redação. Esta crise é especial, talvez invencível. Em geral, as crises surgem, acontecem e, quase sempre, somem. Acabam. Até a terrível ditadura tinha um fim previsível, mas, depois de 12 anos de absurdos do PT, esta crise agora é de areia fina, de areias movediças; ela talvez não acabe, pois não tem um defeito único a combater — é uma miscelânea de crimes históricos. A crise não tem um inimigo só — é um ramalhete de equívocos.
A miséria é a ponta suja de uma miséria maior. Nós fazemos parte dela. O Brasil está contaminado de misérias. Não existe um mundo limpo e outro sujo. Um infecta o outro.
A burocracia é miséria, a corrupção é miséria, a estupidez brasileira é miséria. A miséria não está nas periferias e favelas; está no centro da vida brasileira.
Somos uns miseráveis cercados de miseráveis por todos os lados.
Internet sem internet - CORA RÓNAI
O GLOBO - 21/06
Novo sistema operacional tenta resolver a falta de acesso à rede, ao oferecer conteúdos pré-instalados, como vídeos educativos e parte da Wikipedia
Na semana passada, aproveitei o tempo do voo de Houston para o Rio para pôr o trabalho em dia. Paguei US$ 16 para ter internet durante todo o tempo da viagem e, ainda que continue achando WiFi a bordo uma espécie de milagre, durante alguns momentos me irritei com a instabilidade da conexão. Problema de Primeiro Mundo total! Dois dias antes, uma corte federal americana havia estabelecido que banda larga não é luxo, mas serviço de utilidade pública, como luz, água ou telefone.
É difícil imaginar que, no mesmo planeta em que isso acontece, ainda há bilhões de pessoas sem acesso a computadores, à margem da rede de conhecimento e de ideias que eles proporcionam. Ao longo do tempo, várias tentativas de inclusão têm sido feitas para diminuir esse contingente de excluídos: elas passam, em geral, por máquinas básicas baratinhas e sistemas operacionais gratuitos que funcionam bastante bem, mas esbarram invariavelmente na falta de infraestrutura local para a internet, inexistente ou tão lenta que torna inviável o uso da nuvem.
O MAIS NOVO PASSO NO CAMINHO da inclusão é um sistema operacional chamado Endless, desenvolvido na Califórnia por um time de brasileiros e americanos. Baseado em Linux, com uma interface atraente que lembra a dos smartphones, ele parte do princípio muito realista de que nem todo mundo tem acesso à internet, muito menos à banda larga, e tenta recriar parte da experiência on-line sem necessariamente usar conexão. Isso é feito através de uma seleção de aplicativos e de conteúdo previamente carregados, como parte substancial da Wikipedia, centenas de vídeos educativos da Khan Academy, uma versão livre do Office, editores de foto, vídeo e música, várias opções de entretenimento e estilo de vida.
Usá-lo me lembrou dos meus primeiros tempos de informática, quando a web ainda não havia sido inventada e todos os programas e conteúdo de que precisávamos ficavam armazenados em disquetes ou no disco rígido do computador; mas, na época, sequer sonhávamos com um conteúdo tão rico e variado. O Endless pode ser baixado gratuitamente em endlessm.com/pt-br/.
A “experiência Endless”, porém, tem também um lado hardware: um pequeno computador esférico e estiloso, o Mini, feito em plástico branco com uma banda em vermelho translúcido, que pode usar até aparelhos de TV antigos como monitor. Com processador AMLogic, 2GB RAM e 32GB de armazenagem, ele tem alma de celular — mas tem também três portas USB, saídas HDMI e RCA, entrada e saída de áudio, ethernet, bluetooth e WiFi. Está preparado para tudo, e é, além disso, um dos aparelhos mais bonitinhos que já vi: na contramão de produtos baratos que parecem ainda mais baratos, ele tem ótimo design, presente até na embalagem cilíndrica que a gente reluta em jogar fora.
Por que um computador quando, essencialmente, um smartphone poderia fazer o mesmo? Porque computadores ainda são ferramentas muito melhores para estudar e trabalhar.
O Endless Mini chega ao Brasil no fim do mês na loja on-line da Endless, a R$ 899. O preço é o único ponto negativo sério que encontrei nessa maquininha notável: no exterior, o mesmo modelo custa US$ 99, quantia bem mais compatível com a sua proposta social. Mais uma vez, pagamos o preço de uma política tributária míope que ainda não descobriu a importância da tecnologia para o país.l
Novo sistema operacional tenta resolver a falta de acesso à rede, ao oferecer conteúdos pré-instalados, como vídeos educativos e parte da Wikipedia
Na semana passada, aproveitei o tempo do voo de Houston para o Rio para pôr o trabalho em dia. Paguei US$ 16 para ter internet durante todo o tempo da viagem e, ainda que continue achando WiFi a bordo uma espécie de milagre, durante alguns momentos me irritei com a instabilidade da conexão. Problema de Primeiro Mundo total! Dois dias antes, uma corte federal americana havia estabelecido que banda larga não é luxo, mas serviço de utilidade pública, como luz, água ou telefone.
É difícil imaginar que, no mesmo planeta em que isso acontece, ainda há bilhões de pessoas sem acesso a computadores, à margem da rede de conhecimento e de ideias que eles proporcionam. Ao longo do tempo, várias tentativas de inclusão têm sido feitas para diminuir esse contingente de excluídos: elas passam, em geral, por máquinas básicas baratinhas e sistemas operacionais gratuitos que funcionam bastante bem, mas esbarram invariavelmente na falta de infraestrutura local para a internet, inexistente ou tão lenta que torna inviável o uso da nuvem.
O MAIS NOVO PASSO NO CAMINHO da inclusão é um sistema operacional chamado Endless, desenvolvido na Califórnia por um time de brasileiros e americanos. Baseado em Linux, com uma interface atraente que lembra a dos smartphones, ele parte do princípio muito realista de que nem todo mundo tem acesso à internet, muito menos à banda larga, e tenta recriar parte da experiência on-line sem necessariamente usar conexão. Isso é feito através de uma seleção de aplicativos e de conteúdo previamente carregados, como parte substancial da Wikipedia, centenas de vídeos educativos da Khan Academy, uma versão livre do Office, editores de foto, vídeo e música, várias opções de entretenimento e estilo de vida.
Usá-lo me lembrou dos meus primeiros tempos de informática, quando a web ainda não havia sido inventada e todos os programas e conteúdo de que precisávamos ficavam armazenados em disquetes ou no disco rígido do computador; mas, na época, sequer sonhávamos com um conteúdo tão rico e variado. O Endless pode ser baixado gratuitamente em endlessm.com/pt-br/.
A “experiência Endless”, porém, tem também um lado hardware: um pequeno computador esférico e estiloso, o Mini, feito em plástico branco com uma banda em vermelho translúcido, que pode usar até aparelhos de TV antigos como monitor. Com processador AMLogic, 2GB RAM e 32GB de armazenagem, ele tem alma de celular — mas tem também três portas USB, saídas HDMI e RCA, entrada e saída de áudio, ethernet, bluetooth e WiFi. Está preparado para tudo, e é, além disso, um dos aparelhos mais bonitinhos que já vi: na contramão de produtos baratos que parecem ainda mais baratos, ele tem ótimo design, presente até na embalagem cilíndrica que a gente reluta em jogar fora.
Por que um computador quando, essencialmente, um smartphone poderia fazer o mesmo? Porque computadores ainda são ferramentas muito melhores para estudar e trabalhar.
O Endless Mini chega ao Brasil no fim do mês na loja on-line da Endless, a R$ 899. O preço é o único ponto negativo sério que encontrei nessa maquininha notável: no exterior, o mesmo modelo custa US$ 99, quantia bem mais compatível com a sua proposta social. Mais uma vez, pagamos o preço de uma política tributária míope que ainda não descobriu a importância da tecnologia para o país.l
A União cedeu - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 21/06
O governo decidiu fazer um acordo a qualquer custo. A União está cheia de rombos, mas decidiu ceder aos estados para fazer um acordo sem eles terem se comprometido com contrapartidas. Durante seis meses os estados nada pagam e depois em 18 meses os pagamentos terão descontos decrescentes. O governo diz que o custo será de R$ 50 bilhões, mas nada impede que esse valor aumente.
Os estados estão em situação difícil, mas nem todos têm o mesmo quadro. Os maiores devedores são os grandes estados e eles é que serão os beneficiários dessa concessão feita pelo governo federal. A dívida de São Paulo é 40% do total. Piauí já quitou sua dívida. É tão grande o débito paulista que seu desconto será maior do que o dos outros — R$ 400 milhões por mês — mesmo assim ele pagará uma parte da dívida, nestes seis meses de carência de todos os outros. Mas as concessões não ficaram só nisso: o governo concordou em alongar por mais 20 anos a dívida, e dar um prazo de dez anos na dívida junto ao BNDES. O presidente em exercício, Michel Temer, disse que “depois de um longo inverno uma luz se acendeu no horizonte”. A conta dessa luz pode ser alta demais.
A situação em que o país está, com o Tesouro no vermelho e os estados inadimplentes, é resultado da mesma irresponsabilidade. Os estados e a União acharam que a alta da arrecadação era para sempre. O Rio errou mais porque teve uma receita extraordinária, que todos sabem que é finita e oscilante, e a tratou como se fosse permanente e estável, criando despesas obrigatórias.
O Espírito Santo também é dependente da receita de petróleo, mas ao chegar ao poder em 2015, o governador Paulo Hartung com a sua secretária de Finanças Ana Paula Vescovi, hoje secretária do Tesouro Nacional, sabiam que não poderiam pagar todos aqueles compromissos assumidos no Orçamento. Numa negociação difícil com a Assembléia Legislativa, Hartung refez o Orçamento que recebeu da antiga administração e mostrou que teria que cortar despesas. Quem agiu antes, está em situação menos difícil.
A origem da dívida, no fim dos anos 90, foi uma negociação bem-sucedida. O governo federal na administração Fernando Henrique salvou os estados de dívidas caras junto ao mercado e ficou sendo o credor. De início houve subsídio e durante todo o tempo, porque o Tesouro paga mais caro pela sua dívida do que cobra dos estados. O fato é que por vários erros, e pelas circunstâncias atuais, de queda de receita, o país chegou a um momento em que nenhum dos entes federados consegue pagar os mais urgentes dos compromissos.
O governo Michel Temer está premido pelo fato de ser uma administração interina, pelo tempo dado pelo STF para que se negocie, e pelas urgências dos estados. Foi pedido aos estados que aceitem um limite nas despesas igual ao que está na PEC do teto das despesas federais. A vantagem os estados terão de imediato, a contrapartida é ainda incerta.
O Rio terá um tratamento diferente, pela Olimpíada que acontecerá no estado em menos de dois meses, e há gastos que são inadiáveis. Esse é a única razão que particulariza o Rio, porque a União não pode achar que há entes federados mais importantes do que outros.
O governo federal está há três anos em déficit primário e terá um quarto ano no vermelho, na pior crise fiscal da história do país. Mesmo assim, o presidente Temer decidiu aumentar o custo federal para socorrer os estados. Dentro de dois anos eles terão que pagar os juros normais e mais o que deixar de ser pago agora. Haverá então um novo pedido de moratória.
O governo decidiu fazer um acordo a qualquer custo. A União está cheia de rombos, mas decidiu ceder aos estados para fazer um acordo sem eles terem se comprometido com contrapartidas. Durante seis meses os estados nada pagam e depois em 18 meses os pagamentos terão descontos decrescentes. O governo diz que o custo será de R$ 50 bilhões, mas nada impede que esse valor aumente.
Os estados estão em situação difícil, mas nem todos têm o mesmo quadro. Os maiores devedores são os grandes estados e eles é que serão os beneficiários dessa concessão feita pelo governo federal. A dívida de São Paulo é 40% do total. Piauí já quitou sua dívida. É tão grande o débito paulista que seu desconto será maior do que o dos outros — R$ 400 milhões por mês — mesmo assim ele pagará uma parte da dívida, nestes seis meses de carência de todos os outros. Mas as concessões não ficaram só nisso: o governo concordou em alongar por mais 20 anos a dívida, e dar um prazo de dez anos na dívida junto ao BNDES. O presidente em exercício, Michel Temer, disse que “depois de um longo inverno uma luz se acendeu no horizonte”. A conta dessa luz pode ser alta demais.
A situação em que o país está, com o Tesouro no vermelho e os estados inadimplentes, é resultado da mesma irresponsabilidade. Os estados e a União acharam que a alta da arrecadação era para sempre. O Rio errou mais porque teve uma receita extraordinária, que todos sabem que é finita e oscilante, e a tratou como se fosse permanente e estável, criando despesas obrigatórias.
O Espírito Santo também é dependente da receita de petróleo, mas ao chegar ao poder em 2015, o governador Paulo Hartung com a sua secretária de Finanças Ana Paula Vescovi, hoje secretária do Tesouro Nacional, sabiam que não poderiam pagar todos aqueles compromissos assumidos no Orçamento. Numa negociação difícil com a Assembléia Legislativa, Hartung refez o Orçamento que recebeu da antiga administração e mostrou que teria que cortar despesas. Quem agiu antes, está em situação menos difícil.
A origem da dívida, no fim dos anos 90, foi uma negociação bem-sucedida. O governo federal na administração Fernando Henrique salvou os estados de dívidas caras junto ao mercado e ficou sendo o credor. De início houve subsídio e durante todo o tempo, porque o Tesouro paga mais caro pela sua dívida do que cobra dos estados. O fato é que por vários erros, e pelas circunstâncias atuais, de queda de receita, o país chegou a um momento em que nenhum dos entes federados consegue pagar os mais urgentes dos compromissos.
O governo Michel Temer está premido pelo fato de ser uma administração interina, pelo tempo dado pelo STF para que se negocie, e pelas urgências dos estados. Foi pedido aos estados que aceitem um limite nas despesas igual ao que está na PEC do teto das despesas federais. A vantagem os estados terão de imediato, a contrapartida é ainda incerta.
O Rio terá um tratamento diferente, pela Olimpíada que acontecerá no estado em menos de dois meses, e há gastos que são inadiáveis. Esse é a única razão que particulariza o Rio, porque a União não pode achar que há entes federados mais importantes do que outros.
O governo federal está há três anos em déficit primário e terá um quarto ano no vermelho, na pior crise fiscal da história do país. Mesmo assim, o presidente Temer decidiu aumentar o custo federal para socorrer os estados. Dentro de dois anos eles terão que pagar os juros normais e mais o que deixar de ser pago agora. Haverá então um novo pedido de moratória.
Enfim, uma âncora fiscal - ROBERT FENDT
O ESTADÃO - 21/06
Agiu bem o Executivo ao encaminhar ao Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional (PEC) impondo um teto, ao longo dos próximos nove anos, para os gastos da União, corrigidos apenas pela inflação.
Teria agindo ainda melhor se tivesse alertado a população da extensão do desequilíbrio que recebeu da senhora presidente Dilma Rousseff. Para ficar apenas com um número, o superávit primário necessário para impedir que cresça a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) este ano é o astronômico valor de 7,2% do PIB.
Apenas para que se tenha uma ideia da ordem de magnitude desse parâmetro, é bom lembrar que, mesmo nos melhores e poucos anos de bonança do grande crescimento do PIB, essa relação ficou em torno de 3% do PIB. Em 2015 o saldo primário, supostamente a poupança para pagar os juros da dívida pública, ficou em 1,9% do PIB negativo!
Não há como reverter esse quadro de supetão. O que é possível e honesto fazer é mostrar uma trajetória ao longo dos próximos anos que mostre uma convergência para o equilíbrio entre os crescimentos da dívida pública e do PIB, o principal indicador de solvência do País.
Medidas. Vejo grandes vantagens na estratégia proposta na PEC. Primeiro, segue uma longa tradição nas políticas de ajuste macroeconômico de sucesso postas em prática no País. O sacrifício ocorrerá ao longo do tempo, o que permitirá uma distribuição mais equânime dos ônus da correção dos erros do passado.
Segundo, justamente por isso, há mais chances de a PEC, ainda que sujeita a modificações em sua tramitação no Congresso Nacional, ser aprovada em suas linhas gerais.
Terceiro, todos contribuirão para o ajuste. A PEC proposta não seleciona programas específicos ou segmentos da sociedade a serem chamados para arcar com o maior peso do ajuste. Tudo que ela diz é que os gastos permanecem constantes em termos reais. A partir do momento em que a economia iniciar a retomada, crescerá junto a receita tributária, contribuindo para reduzir o desequilíbrio hoje observado.
Quarto, a geração de superávits primários é pró-cíclica. Nos períodos de expansão da economia, crescem os gastos com novos programas; o oposto ocorre nos períodos de retração da atividade econômica - justamente nos períodos em que se teria um argumento para aumentar os gastos. O programa proposto tem a vantagem de ser anticíclico. Ele é neutro com relação às fases do ciclo econômico.
Tudo isso, contudo, requer medidas adicionais para o pleno sucesso do programa proposto. Mais adiante será necessário desatar o nó da Previdência Social. O que é importante é garantir a isonomia entre trabalhadores no regime geral da Previdência e trabalhadores em outros regimes - tornando universal a aposentadoria para todos aos 65 anos.
É importante também melhorar a qualidade do gasto, agora submetido a uma regra de crescimento limitada à reposição da perda inflacionária. É hora de adotarmos a análise da qualidade do gasto nas diversas propostas de programas da despesa federal. Essa análise de custo-benefício é corriqueira faz muitos anos no processo orçamentário dos Estados Unidos.
Nem todos concordam com a análise aqui contida. Estudo de importante consultoria privada aponta que a proposta do Executivo reduzirá gastos em apenas três pontos porcentuais do PIB no período de nove anos. A dívida bruta continuaria crescendo, segundo o estudo, chegando em 2023 a quase 108% do PIB. Surpreende o termo “apenas”: em reais de hoje, esses 3% correspondem a R$ 177 bilhões! Qual seria a alternativa: uma megarecessão?
Às economias que poderão advir do teto para o gasto real da União deverão juntar-se as produzidas pelas medidas adicionais a serem postas em prática depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional, como a reforma da Previdência Social, o eventual aumento da carga tributária e das receitas obtidas com concessões, entre outras.
Caso a PEC passe no Congresso, teremos pela primeira vez criada uma regra em que a política econômica deixe de ser de um governo para tornar-se política de Estado. Não é pouca coisa.
Agiu bem o Executivo ao encaminhar ao Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional (PEC) impondo um teto, ao longo dos próximos nove anos, para os gastos da União, corrigidos apenas pela inflação.
Teria agindo ainda melhor se tivesse alertado a população da extensão do desequilíbrio que recebeu da senhora presidente Dilma Rousseff. Para ficar apenas com um número, o superávit primário necessário para impedir que cresça a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) este ano é o astronômico valor de 7,2% do PIB.
Apenas para que se tenha uma ideia da ordem de magnitude desse parâmetro, é bom lembrar que, mesmo nos melhores e poucos anos de bonança do grande crescimento do PIB, essa relação ficou em torno de 3% do PIB. Em 2015 o saldo primário, supostamente a poupança para pagar os juros da dívida pública, ficou em 1,9% do PIB negativo!
Não há como reverter esse quadro de supetão. O que é possível e honesto fazer é mostrar uma trajetória ao longo dos próximos anos que mostre uma convergência para o equilíbrio entre os crescimentos da dívida pública e do PIB, o principal indicador de solvência do País.
Medidas. Vejo grandes vantagens na estratégia proposta na PEC. Primeiro, segue uma longa tradição nas políticas de ajuste macroeconômico de sucesso postas em prática no País. O sacrifício ocorrerá ao longo do tempo, o que permitirá uma distribuição mais equânime dos ônus da correção dos erros do passado.
Segundo, justamente por isso, há mais chances de a PEC, ainda que sujeita a modificações em sua tramitação no Congresso Nacional, ser aprovada em suas linhas gerais.
Terceiro, todos contribuirão para o ajuste. A PEC proposta não seleciona programas específicos ou segmentos da sociedade a serem chamados para arcar com o maior peso do ajuste. Tudo que ela diz é que os gastos permanecem constantes em termos reais. A partir do momento em que a economia iniciar a retomada, crescerá junto a receita tributária, contribuindo para reduzir o desequilíbrio hoje observado.
Quarto, a geração de superávits primários é pró-cíclica. Nos períodos de expansão da economia, crescem os gastos com novos programas; o oposto ocorre nos períodos de retração da atividade econômica - justamente nos períodos em que se teria um argumento para aumentar os gastos. O programa proposto tem a vantagem de ser anticíclico. Ele é neutro com relação às fases do ciclo econômico.
Tudo isso, contudo, requer medidas adicionais para o pleno sucesso do programa proposto. Mais adiante será necessário desatar o nó da Previdência Social. O que é importante é garantir a isonomia entre trabalhadores no regime geral da Previdência e trabalhadores em outros regimes - tornando universal a aposentadoria para todos aos 65 anos.
É importante também melhorar a qualidade do gasto, agora submetido a uma regra de crescimento limitada à reposição da perda inflacionária. É hora de adotarmos a análise da qualidade do gasto nas diversas propostas de programas da despesa federal. Essa análise de custo-benefício é corriqueira faz muitos anos no processo orçamentário dos Estados Unidos.
Nem todos concordam com a análise aqui contida. Estudo de importante consultoria privada aponta que a proposta do Executivo reduzirá gastos em apenas três pontos porcentuais do PIB no período de nove anos. A dívida bruta continuaria crescendo, segundo o estudo, chegando em 2023 a quase 108% do PIB. Surpreende o termo “apenas”: em reais de hoje, esses 3% correspondem a R$ 177 bilhões! Qual seria a alternativa: uma megarecessão?
Às economias que poderão advir do teto para o gasto real da União deverão juntar-se as produzidas pelas medidas adicionais a serem postas em prática depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional, como a reforma da Previdência Social, o eventual aumento da carga tributária e das receitas obtidas com concessões, entre outras.
Caso a PEC passe no Congresso, teremos pela primeira vez criada uma regra em que a política econômica deixe de ser de um governo para tornar-se política de Estado. Não é pouca coisa.
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