A condição do gosto - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 13/06

Outro dia ouvi uma das maiores confissões de amor que as mulheres podem fazer aos homens. E isso anda raro em meio a tantas tensões que rasgam o mundo dos afetos nesse espaço do contemporâneo.

Imagine você ouvir duas mulheres inteligentes e lindas, uma loira e outra morena, falando para você, ao mesmo tempo, como "detestam" o fato de não conseguirem parar de gostar de homens. Ao lado do tema específico dessa "confissão de amor" ao sexo masculino, mas intrinsecamente ligada a ela, foi a afirmação de uma delas que só gente desavisada acredita que exista uma coisa chamada "opção sexual".

E aí uma das minhas interlocutoras fez uma afirmação muito importante para épocas de delírios de gênero como a nossa, como se identidade sexual fosse algo como escolher marca de desodorante: sexualidade é condição, não escolha.

E por que ela disse isso? Aí vem a confissão: qual mulher, se pudesse, escolheria gostar de um "traste" como o homem? Os adjetivos são conhecidos (alguns deles, não sem razão): egoísta, narcisista, mulherengo, mentiroso, dependente da mulher a vida inteira, e por aí vai...

Neste instante, me lembro de uma conversa com um Exu —cujos trechos inclusive narrei nesta coluna há alguns anos—, Seu Catatumba, que, como todo Exu, é um especialista em mulher. Quando perguntado pela causa de sua morte, ele respondeu: "Morri de mulher... marido traído".

Segundo nosso sábio, quando uma mulher chora diante de alguém que ela ama, ela pode sim estar feliz; quando ri, ela pode sim estar triste. "Linhas retas" não são o elemento natural numa mulher, seja no corpo, seja na alma. Ou seja, Descartes (1596-1650) aqui de nada serve, melhor Pascal (1623-1662): "O coração tem razões que a própria razão desconhece".

Aqui, retorno para as minha colegas de trabalho. Claro que eu estava diante de uma confissão de amor enlouquecido pelos homens. Uma alma superficial pode duvidar do que eu estou dizendo. Uma mulher, e sua natureza voltada ao detalhe e ao oblíquo, bem sabe que o que eu estou dizendo é a pura verdade.

Quanto mais elas, na sua beleza natural, "desciam o cacete" nos homens, na minha frente e de outro colega, mais ficava claro a "condição sexual" a qual uma delas fizera referência.

Acredito que a fala dessas duas mulheres sobre a "condição do gosto" deveria iluminar muito psicólogo e sociólogo por aí, que parecem estar investindo na pura e simples aniquilação dessa diferença sexual que move a espécie desde a mais distante ancestralidade. Por que tanto ódio ao sexo?

Dizer que se ama algo como "condição" e não como escolha é dizer numa palavra tudo que precisa ser dito "contra" o blablablá geral que tomou conta do debate sobre sexualidade nas últimas décadas. Reconhecer como condição algo que não é escolha é reconhecer a mais profunda natureza do desejo humano.

E de onde vem essa bobagem toda que nega a condição humana (sexual incluída)? Como sempre, de muitas causas, mas podemos citar duas, pelo menos. Ambas ligadas uma a outra, claro.

Seguramente, uma das causas, no plano ético e político, é esse homem "irreal", derivado dos delírios do filósofo inglês John Stuart Mill (1806-1873). Liberal e utilitarista, Stuart Mill imaginava um homem "livre" escolhendo a sua volta, com o mínimo de interferência possível do passado, dos preconceitos e dos limites à capacidade humana de fazer "escolhas racionais", conceito tão caro aos utilitaristas. Daí, com um pouco de esforço e imaginação, chegamos à ideia de que sexualidade se escolhe assim como quem escolhe a cor de uma calça.

Diretamente ligada a esta causa, uma mais econômica e comportamental, talvez causa da primeira citada acima, se pensarmos segundo o materialismo social de Marx, é a própria sociedade de consumo: todos somos consumidores que exercitamos nossa liberdade de escolha.

Pra deixar esse "bobo do consumo" feliz, dizemos pra ele que, na vida sexual e em outros tantos terrenos onde sofremos, nada é condição, mas sim tudo é escolha e construção social.

Posso ainda ouvir as risadas das duas lindas.

GOSTOSA

Duas ferrovias - J. R. GUZZO

REVISTA VEJA

Os viajantes que vão de Zurique, de outras cidades da Suíça e da maioria dos países da Europa para Milão e para o norte da Itália já estão rodando a até 250 quilômetros por hora na linha de trem que passa pelo novo túnel do Monte São Gotardo, a mais recente maravilha da engenharia mundial — com quase 60 quilômetros perfurados na rocha bruta, é o túnel mais longo do mundo, e sua construção tornou-se uma epopeia comparável à da travessia subterrânea do Canal da Mancha, entre Inglaterra e França. Enquanto isso, no Brasil, a última notícia que o público pagante teve em matéria de estrada de ferro foi o anúncio, dias atrás, de que o Tribunal de Contas da União proibiu qualquer entrega de dinheiro do Erário à "Ferrovia Transnordestina" apresentada desde o governo
do ex-presidente Lula como um monumento à redenção do Nordeste; seria também uma prova de que foi preciso um operário chegar à Presidência deste país para ensinar que grandes obras não podem ser feitas só no "Sudeste". A decisão foi tomada porque a Transnordestina assumiu a proporção de calamidade fora de controle em matéria de agressão ao Tesouro Nacional, incompetência técnica absoluta e desrespeito ao cidadão. O resumo real do que aconteceu aí é o seguinte: dez anos após anunciadas as obras, não existe ferrovia nenhuma. Em compensação, existe uma dívida de 35 bilhões de reais.

Sempre se pode dizer: "Não dá para comparar a Suíça com o Brasil". Não dá mesmo — não é realista, não é lógico e é inútil. A Suíça é uma coisa, o Brasil é outra, e não existe nenhuma previsão, pelo menos por enquanto, de que fiquem mais parecidos algum dia em termos de conduta por parte do poder público. Ainda assim, o caso das duas ferrovias oferece uma excelente oportunidade para pensar um pouco nessa coisa ruim chamada "governo". Tudo bem, ninguém está querendo por aqui que os governantes tenham um desempenho semelhante ao de lá; mas, francamente, também não há nenhuma obrigação de serem tão ruins desse jeito. A Transnordestina, lançada em 2006 para ligar os portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, além de abrir um novo acesso ao mar para o interior do Piauí, deveria ser entregue em 2010. Não foi. Já estamos em 2016 e nada — não há no momento nem sequer um palpite sobre a data de entrega. Descobriu-se que as obras foram iniciadas sem um projeto de engenharia coerente. Não existe nenhuma dificuldade geográfica especial na área (nada de túneis a 550 metros de altitude, por exemplo), mas dos 1700 quilômetros da estrada só há trilhos em 600, onde não passa trem algum. Sua função, no momento, é serem estragados pelo tempo ou furtados para a venda a peso do seu aço. O novo túnel do maciço de São Gotardo, aberto ao público dias atrás, foi entregue seis meses antes do prazo contratado e custou o que deveria custar — o equivalente a pouco mais de 10 bilhões de dólares. Por uma dessas coincidências da vida, a soma é praticamente igual aos 35 bilhões de reais de dívida que as empresas estatais responsáveis pela Transnordestina têm a apresentar como resultado de seus esforços até agora. Dá o que pensar. Quando a Suíça resolve fazer uma estrada de ferro, as pessoas passam a andar de trem; no Brasil, ficam devendo. É lindo, isso.

Também chama atenção, no caso, um fenômeno curioso, que provavelmente só acontece no Brasil: quanto mais a tecnologia avança no mundo desenvolvido, mais as obras públicas brasileiras demoram para ficar prontas. Numa época em que a ciência da engenharia é capaz de vencer os mais ingratos desafios da natureza, dentro dos prazos e dos orçamentos previstos, é como se o Brasil estivesse vivendo no tempo da régua de cálculo e do trator a gasolina; no ritmo de trabalho seguido pelos dois últimos governos, a Ponte Rio-Niterói ainda estaria em obras. Estradas como a Transnordestina, segundo apontou o TCU, apresentam "vícios de construção" e "erros primários" de técnica ferroviária. A transposição de águas do Rio São Francisco é uma coleção de ruínas. Usinas hidrelétricas geram energia inútil, porque não há linhas de transmissão — e por aí se vai. Para piorar, o governo que não faz é o mesmo governo que não deixa fazer, na sua paixão contra o resultado prático e no seu pânico diante de qualquer benefício público feito pela iniciativa privada. Nesse meio-tempo, o mundo continua a girar. A primeira ferrovia do São Gotardo é de 1882; por lá, já estão na terceira. Por aqui, a grande discussão é saber se os que não fizeram vão voltar ao governo para continuar não fazendo.

Onde o povo está - PAULO GUEDES

O GLOBO - 13/06

A implementação descentralizada das políticas públicas é uma exigência e também uma garantia de serviços mais eficientes


Por que nunca antes, em qualquer lugar do mundo, houve um programa de combate à inflação que durasse décadas? Por que estaríamos condenados à mais longa sequência de bilionários escândalos políticos da História? “Enormes somas passando pelas mãos do Estado”, diria Marx. “Impunidade”, diriam Barbosa e Moro. “Faltou a dimensão fiscal”, diria o Prêmio Nobel em Economia de 2011, Thomas Sargent. Estariam todos certos.

A ininterrupta escalada dos gastos públicos como porcentagem do PIB foi um problema estrutural herdado do antigo regime militar e agravado por sucessivos governos de uma obsoleta social-democracia, que lubrifica fisiológicas alianças com o descontrole de gastos. Foi essa falta de compromisso com o controle dos gastos públicos o calcanhar de aquiles de todos os nossos programas de estabilização. Levando sempre ao aumento dos juros e à elevação dos impostos na tentativa de frear a aceleração inflacionária, derrubou investimentos e nossa dinâmica de crescimento a longo prazo.

A corrupção na política e a armadilha do baixo crescimento na economia são as duas faces de um governo central hipertrofiado e disfuncional. A proposta de emenda constitucional para o controle dos gastos públicos federais é fundamental para escaparmos a essa armadilha. As degeneradas práticas políticas sob investigação da Lava-Jato estão também associadas à concentração de poder no Executivo federal, à hipertrofia da engrenagem estatal e à centralização administrativa.

São legítimas as ampliações de gastos de uma democracia emergente em saúde, educação e previdência. É meritória a democratização dos orçamentos públicos com programas de transferência de renda. Mas a implementação descentralizada das políticas públicas é uma exigência e também uma garantia de serviços mais eficientes. Controles locais, menos corrupção.

O povo vive nos estados e nos municípios, e não em Brasília. O dinheiro da saúde, da segurança, do saneamento e da educação precisa ir aonde o povo está. A reforma administrativa do Estado para enxugamento radical do número de ministérios e descentralização de recursos fiscais para estados e municípios, apoiada por um pacto federativo, torna possível essa troca de eixo na sustentação parlamentar e na gestão dos recursos públicos.

Falando sério - VALDO CRUZ

FOLHA DE SP - 13/06

BRASÍLIA - Michel Temer disse que falava em tom de brincadeira, mas, no fundo, o recado era bem sério e deveria ser assumido por todos que desejam que o país saia da crise.

Em discurso na semana passada, o presidente comentou que, caso algo aconteça e ele não permaneça à frente do Palácio do Planalto, o país estará salvo da atual crise se a sua equipe econômica for mantida.

Presidente interino, Temer conta com o "time de primeira grandeza" que escalou na área econômica como um dos trunfos para virar definitivo até o final do atual mandato.

Ele costuma perguntar. "A Dilma volta e tira o Padilha, Meirelles, Ilan Goldfajn, Pedro Parente, Maria Silva, Carlos Hamilton, Manuseto de Almeida?" De fato, imaginar tal hipótese é de assustar a qualquer um.

Ops, menos à presidente afastada e seus seguidores, aos quais Dilma promete uma guinada à esquerda se voltar ao Planalto. Como assim? Sua política econômica quebrou o país e ela ainda promete mais da receita.

O fato é que, se a equipe econômica de Temer tiver tempo necessário e apoio suficiente para reorganizar suas áreas, em pouco tempo o país volta a crescer. O primeiro teste virá em breve, quando Henrique Meirelles enviar ao Congresso a proposta de teto para os gastos públicos.

De longe, temos hoje o pior Legislativo da história recente do país. Viciados em gastos, de preferência para suas bases eleitorais, nossos atuais parlamentares, com raras exceções, adoravam a política fiscal irresponsável de Dilma Rousseff.

Agora mesmo, nos gabinetes do Congresso, o que já se ouve são reclamações sobre a ideia de limitar o crescimento dos gastos. Cada um querendo preservar sua área de cortes. Deveriam olhar para o rombo deste ano e pensar um pouco mais.

Enfim, esta turma precisa encarar a realidade de terra arrasada deixada pela administração petista. Não dá mais para viver no mundo dos sonhos enquanto o desemprego cresce. É hora de falar sério.

Os privilégios dos servidores - RUTH DE AQUINO

REVISTA ÉPOCA

Somos viciados em privilégios. No Brasil, todo mundo tem, ou busca, um privilégio para chamar de seu


Uma hora esta caixa-preta será aberta. O debate da Previdência Social já mudou as leis em vários países. Não há como nenhum Estado pagar aposentadoria integral de supersalários a funcionários e seus viúvos e viúvas e dependentes. Aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela Previdência representam cerca de 20% dos gastos do governo. Vai piorar. Não dá.

Se é para equilibrar contas públicas e não quebrar o país, essa vaca terá de deixar de ser sagrada. Além de prender os ladrões sem-vergonha da República, o Brasil precisa da reforma da Previdência. O Brasil e o resto do mundo, que hoje envelhece muito. Não é para fazer maldade, mas para não perpetuar privilégios e desigualdades até os 100 anos de idade. Há, em países menos hierarquizados, uma estrutura de saúde e acolhimento digna e mais democrática para os velhinhos.

A estabilidade dos servidores – direito adquirido, previsto na Constituição – é outro tabu a discutir. A impossibilidade de demitir um servidor colide com a meritocracia e estimula a acomodação. Alguns países acabaram com a estabilidade, outros a flexibilizaram ou adotaram contratos temporários. O desempenho do servidor passa a ser controlado, premiado ou punido.

O foco do serviço público deveria ser a satisfação do cliente e não a garantia do servidor num emprego vitalício. Há casos em que o servidor se torna mero aproveitador de um cargo ou emprego ao qual só comparece para assinar o ponto ou nem sequer comparece por ter outras fontes de renda. Uma minoria, sim, nascida de um sistema de privilégios.

É um assunto explosivo. Na semana passada, recebi vários protestos de servidores à minha coluna (“O trem da vergonha nos Três Poderes”) que criticava os reajustes e aumentos aprovados pela Câmara a 16 categorias de funcionários públicos, num momento de ajuste fiscal. Dá para entender a mágoa de alguns, quando eu chamo os servidores de “casta privilegiada”. Generalizações são mesmo injustas. Se pensarmos nos professores e policiais, que cuidam de educação e segurança, não há nada de privilégio no dia a dia deles.

Alguns desses leitores não tinham reajuste em seus vencimentos havia vários anos e, com a aprovação do pacote e a bênção do presidente interino Michel Temer, poderão repor as perdas da inflação. Aumentos reais estavam embutidos no pacote de bondades. É importante que os servidores tenham em mente que trabalhadores do setor privado estão abrindo mão de direitos trabalhistas e até de reposição de perdas, para se adequar à crise e evitar demissão. Os autônomos – exceto profissionais liberais como os médicos – tampouco conseguem repor a inflação.

O leitor Alcides Pestana escreveu que “esses jornalistas vivem à caça de notícias deste naipe, será ódio?”. O leitor Fábio Vicente disse que “o ódio pelo servidor público nasce da incapacidade de ser aprovado em concursos os quais (sic) a concorrência chega a mais de 2 mil candidatos/vaga”. O leitor Roberto Tavares disse que “chamar os servidores públicos de casta é um desrespeito com a categoria. Se acham que somos privilegiados, demonstrem que são capazes e façam concurso público”.

Muitos servidores se acham mesmo superiores só porque fazem concurso público. Frequentemente alegam, a seu favor, que “dão o máximo para servir o país”. E isso lhes dá direito a estabilidade e aposentadoria integral? O leitor Paulo Roberto de Almeida, em reação a um editorial do jornal O Estado de S. Paulo, “O déficit da previdência pública”, escreveu: “Eu sou um funcionário público e, para que fique muito claro, quero deixar explícito, mais uma vez, que sou contra: 1) estabilidade no setor público 2) privilégios de qualquer tipo em relação ao setor privado 3) salários exorbitantes 4) outros abusos e vantagens típicos do mandarinato que caracteriza o Brasil. Acho que vai demorar para corrigir, se é que um dia se corrigirão essas iniquidades”.

Há muitas maneiras de enriquecer no Brasil. A mais rápida é se tornando vereador, deputado, senador, prefeito, governador e presidente – ou dando a sorte de ser mulher, marido, filho ou parente de qualquer um deles. Não só pelo que ganham, mas pelo que desviam, mamam e roubam (não todos, mas...). Uma outra maneira, mais lenta, de se dar bem na vida financeiramente é: conseguir um emprego público. Faça concurso, e mais concurso, insista. Assim você não poderá ser demitido e vai ganhar tanto penduricalho e benefício em seus vencimentos ao longo da vida que ficará garantido. Mire nos Tribunais de Contas.

No livro Estado, democracia e administração pública no Brasil, o autor, Marcelo Douglas de Figueiredo Torres, escreve: “A defesa de velhos e insustentáveis privilégios geralmente se esconde sob o seguinte argumento: se é para corrigir o problema A, também deveremos atacar simultaneamente os outros problemas B, X, Y ou Z. É cristalino que essa posição é absolutamente fundada na defesa dostatu quo. Na prática, o raciocínio é o seguinte: se é preciso acabar com os privilégios dos funcionários públicos, também devemos resolver as questões da sonegação fiscal e dos incentivos tributários, da corrupção, dos favorecimentos na execução orçamentária, dos subsídios aos grandes agricultores, dos empréstimos camaradas do BNDES, dos lucros aviltantes do setor financeiro e assim por diante”. É claro que é fundamental melhorar a gestão da Previdência. Mas não basta.

O Brasil, dos iletrados aos pós-doutores, sabe que corrupção não se combate com altos salários, mas com leis, valores éticos e morais, corregedorias eficientes. E com o controle social. O problema é que nossa sociedade é viciada em privilégios. Todo mundo tem, ou busca, um privilégio para chamar de seu.

Para viver às próprias custas - RAUL VELLOSO

O GLOBO - 13/06

Cabe, agora, recalcular a dívida estadual

Por envolver uma mistura de aspectos conjunturais e estruturais, o tema das dívidas estaduais tem recebido tratamento inadequado. O fato é que, tanto a União como os estados tiveram de lidar com a brutal queda de receita que a maior recessão de nossa história lhes causou, sem dispor dos instrumentos de ajuste que só o setor privado detém. Ao mesmo tempo, cabe enfrentar um problema financeiro estrutural que vem se agravando nas contas estaduais, e que se manifesta pela inviabilidade de eles continuarem pagando o serviço da dívida renegociada nas bases estabelecidas mais recentemente pela União.

No setor privado, sabe-se o que ocorre nas recessões: demissões, reestruturações etc. É a lei da sobrevivência. O espaço para demitir pessoas no setor público é, contudo, mínimo. Aumentar impostos em épocas como a atual cheira a suicídio político. O Banco Central tende a financiar os déficits da União inicialmente emitindo moeda, e depois procura enxugar a liquidez adicional via títulos de curtíssimo prazo para não pagar juros escorchantes.

Num segundo momento, a União apresenta um programa de ajuste para compensar o aumento da dívida pública. Sem essa válvula de financiamento, os estados, que se tornaram meros departamentos financeiros subordinados à União (veja mais sobre isso em raulvelloso.com.br), correm atrás de receitas extraordinárias e adiam pagamentos, na esperança de que a recessão acabe logo. O Estado do Rio teve o efeito adicional da forte queda do preço externo do petróleo, que reduziu outra fonte importante: os royalties. Daí deter o maior buraco financeiro do momento.

Assim, da mesma forma que o Banco Central foi chamado a emitir moeda para financiar os déficits primários gigantescos da União em 2015 (R$ 117 bilhões) e o que se projeta para 2016 (R$ 170 bilhões), algo análogo terá de ser feito como forma de dar tratamento isonômico aos entes subnacionais. E também para evitar uma total desorganização das respectivas administrações. Se a União os colocou num cercado em que comanda todos os seus atos financeiros relevantes e toma uma plêiade de decisões que atinge frontalmente seus orçamentos — tais como o recente reajuste do teto do STF ou o aumento do piso dos professores —, não pode deixar de socorrê-los do furacão devastador causado pela gestão Dilma Rousseff, e deve, obviamente, explicar tudo isso à sociedade.

Além de não poderem inclusive tocar nas receitas cativas transferidas aos respectivos Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, ou mexer nos gastos vinculados à educação, saúde etc, o que resta é pouco. Ao final, os estados são instados a atrasar, sistematicamente, pagamentos de salários, aposentadorias e outros dispêndios críticos, que abocanham a quase totalidade de seus orçamentos, algo que já vem ocorrendo, e que a União, graças à “maquininha do BC”, não precisou fazer. Há pouco, viu-se, no Rio, que o IML parou pela segunda vez de receber cadáveres, e é dramática a imagem de velhinhos na TV mostrando longas prescrições de remédios que não conseguem mais pagar por não receberem em dia.

A saída óbvia é dispensar os estados de efetuar o pagamento do serviço da dívida à União em 2016 e 2017, admitindo dois anos de recessão brava, e aproveitar para corrigir a inviabilidade do último esquema de renegociação de dívidas efetuado em 1998-2000, que, entre outras coisas, exige um pagamento mensal da ordem de 13% das receitas estaduais, algo que, na prática, se mostrou inviável. Cabe, agora, recalcular a dívida estadual com essa carência e no mesmo prazo original (ou seja, não deve haver extensão de prazo), com Tabela Price e juros compostos de IPCA mais 4% (algo já de consenso), mas admitindo um pagamento máximo de serviço da ordem de 6% das receitas, segundo meus cálculos (para reconhecer a dificuldade estrutural), e não os 13% anteriores. Chega-se, então, ao novo estoque, abaix o do atual em x% e variando conforme o caso.

Até poderíamos jogar o problema para debaixo do tapete. Só que os mercados sabem que ele existe, e colocam esse efeito em seus cálculos. O importante é condicionar qualquer socorro à adoção de políticas que, em conjunto com as que a União já está preparando, ponham um ponto de parada na evolução futura da razão dívida pública total/PIB. Sugiro a leitura de minha proposta de remanejar recursos dos orçamentos estaduais, via um fundo de estabilização previdenciária, na minha página da internet anteriormente referida.

Temo que o governo aceite enfrentar o financiamento do buraco pelo caminho acima sugerido, mas empurre para a frente o problema estrutural da dívida mal dimensionada, por temer uma repercussão negativa do tipo: “Estão mais uma vez perdoando dívida de gastadores” etc. Entendo, contudo, que estamos diante de uma oportunidade única de preparar os entes subnacionais para uma nova etapa em que, sujeitos a salvaguardas, possam se libertar do paternalismo da União à custa de assumir a responsabilidade de viver às próprias custas.

Raul Velloso é economista

Meirelles ou o caos - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 13/06

SÃO PAULO - As trepidações iniciais do macarrônico ministério Temer estimularam interpretações de que seu governo poderia inviabilizar-se rapidamente. Dois centímetros abaixo da superfície, entretanto, o movimento é de relativa solidificação.

A substituição do PT pelo PMDB no comando da coalizão, bem como a de petistas e seus satélites de esquerda por tucanos e seu séquito de direita na base, conferiu maior coerência ao bloco governista.

A necessidade de reenquadrar as finanças públicas e reorientar a economia para o mercado tornou-se impraticável com Dilma Rousseff no Planalto e o PT a liderar o governo no Congresso. Com Temer e a base deslocada para a centro-direita, o programa de reformas começa a andar.

Formou-se uma das mais fortes e coesas equipes econômicas liberais da Nova República. A Lava Jato, ao derrubar Romero Jucá do Planejamento, acabou por reforçar o comando de Henrique Meirelles.

José Serra, que no Planejamento resistia à condução da economia no primeiro FHC, desta vez integra a solução no Itamaraty. A promoção da abertura externa harmoniza-se com a linha da Fazenda.

Os parlamentares brasileiros, mesmo os de centro-direita, são gastões e paternalistas em sua maioria. Não aceitam só por boniteza o projeto de restrição fiscal e abertura econômica. Fazem-no sobretudo por necessidade —porque a alternativa é o abismo da incerteza política absoluta.

É render-se a Meirelles ou desfazer o último laço que segura o sistema. Depois de Dilma havia Temer, mas após Temer ninguém sabe. Políticos lutam pela sobrevivência num ambiente hostil. Têm ojeriza ao vácuo de previsão sobre seu futuro.

Assim Meirelles se torna o fiador de última instância do statu quo político. Tamanha hipertrofia de um ministro não ocorria desde que Delfim Netto assumiu a pasta no agonizante governo Figueiredo. Poder incontrastado nunca dá em boa coisa.

Os pingos nos is - FABIO GIAMBIAGI

O GLOBO - 13/06

Incomoda-me a postura falsamente neutra que tende a colocar no mesmo nível a gestão de governo 1995-2002 com o que aconteceu depois


Volto aqui a lidar com as questões nacionais. Não tenho procuração para defender a gestão FHC. Embora tenha exercido uma função subalterna no governo dele em 1995, seria despropositado me considerar parte da sua equipe. Feito o esclarecimento inicial, o leitor que porventura tiver acompanhado meus artigos nos últimos 20 anos sabe da minha identificação com as políticas implementadas por FHC, cujo governo defendi, sem ter me furtado na época, entretanto, a criticar a política fiscal implementada até 1998. Além disso, estou ligado, por comunhão de ideias e vínculos de amizade, a boa parte das pessoas que ocuparam posições de destaque na equipe econômica naqueles anos.

Por isso, incomoda-me a postura falsamente neutra que tende a colocar no mesmo nível a gestão de governo 1995-2002 com o que aconteceu depois. Ao dizer isto, quero ressaltar o papel que uma boa equipe, competente e honesta representa para o desempenho de um governo. Só para citar os casos mais conhecidos, vou lembrar nomes cujo espírito público, dedicação ao trabalho e qualidade técnica seriam reconhecidos em qualquer burocracia pública das mais avançadas do mundo: Malan, Gustavo Franco, Arminio Fraga, Amaury Bier, Bacha, Lara Resende, Mendonça de Barros, Pérsio Arida, Gustavo Loyola, Murilo Portugal, E. Amadeo, Eduardo Guimarães, Fabio Barbosa, Eduardo Guardia, Martus Tavares, Pedro Parente, Guilherme Dias, Reichstul, Francisco Gros, Elena Landau e os diretores do Banco Central naqueles anos fariam bonito em qualquer país. Todos se destacaram no governo FHC; todos tinham um nome profissional prévio; todos saíram da função pública sem maiores problemas quando as circunstâncias assim o requereram, dando mostras de que não tinham interesse no cargo em si — e todos voltaram à planície e continuaram se destacando nas suas respectivas áreas. Ainda que com todos os problemas de um país difícil de governar e com as tensões inerentes a qualquer grupo — administradas com maestria por FHC —, eles deram uma colaboração decisiva para vencer a hiperinflação, revezaram-se para “tocar o barco” durante oito anos, legaram um país com a economia essencialmente estabilizada — noves fora a bagunça de 2002, associada às estripulias da campanha eleitoral — e depois foram cuidar da vida, com pleno sucesso. Eles tinham o sentimento de ajudar o país, senso de pertencimento a uma equipe e cumpriram com zelo a sua missão. Eram anos em que havia liderança, equipe, projeto e rumo.

O que veio depois? Aqui é preciso fazer uma distinção. Na equipe de Lula em 2003 e nos primeiros anos, havia nomes com algumas daquelas características: Henrique Meirelles, Joaquim Levy, Marcos Lisboa, Roberto Rodrigues e a ótima equipe de diretores do Banco Central. Eles tinham dois denominadores em comum: 1) a competência; e 2) a ausência de identificação com o PT ou com as ideias por este defendidas ao longo dos 20 anos anteriores. Ou seja, não havia um vínculo com o projeto de governo. Enquanto Lula manteve esse time, as coisas funcionaram. O problema é que a política adotada naqueles anos não tinha nada a ver com o partido. Quando o PT começou a dar as cartas, em meados da década, o barco do país começou a desandar — e, quando assumiu de vez o controle, o barco naufragou. Treze anos depois, o que tínhamos no começo de 2016? Falta de liderança, de equipe, de projeto e de rumo. A ideia de que as experiências de FHC e de Lula/Dilma se igualam é um completo equívoco.

Insisto para que o leitor faça os devidos paralelos. De um lado, o que temos? Ex-autoridades que podem ir a qualquer lugar, têm seu papel reconhecido e formaram um elenco estelar de craques que honrariam qualquer equipe. E do outro? Um ex-ministro da Fazenda que teve que sair do governo duas vezes por fatos que não conseguia explicar; outro que não consegue sair para a rua sem passar por constrangimentos por ter levado o país à maior crise da sua história; uma penca de membros do “alto generalato” partidário espalhados pelas prisões do país; e o vazio mais absoluto.

Liderança, equipe, projeto, rumo. Havia no passado; deixou de haver depois. Em momentos em que o país precisa reencontrar o caminho do progresso, é bom estabelecer as diferenças. A formação da equipe de Temer, nesse sentido, dá espaço para recuperar certo otimismo.

Fabio Giambiagi é economista

Mentalidades - DENIS LERRER ROSENFELD

O Estado de S. Paulo 13/06

O Brasil vive um processo particularmente complexo de transição de uma mentalidade patrimonialista, “aprimorada” em seu caráter bolchevique graças aos governos petistas, para uma mentalidade moderna, própria de um Estado em que começa a vigorar o império da lei. Ou seja, estamos presenciando uma difícil transição do governo de uma classe política acostumada a manipular leis e instituições, como se estas devessem estar a seu serviço e proveito, para um governo ancorado em instituições, cuja validade transcende a ação direta dos políticos.

As gravações do ex-senador Sérgio Machado dos senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney são, nesse sentido, particularmente ilustrativas. Com efeito, elas exibem intenções e tentativas de manipulação das leis e instituições, como se ações junto a ministros e juízes fossem de natureza, por si sós, a alterarem todo um processo judicial. De fato, estavam e estão acostumados a um tipo de comportamento que se espelha numa concepção patrimonialista, como se a coisa pública não estivesse a serviço da coletividade, mas de seu proveito próprio e pessoal.

Não se trata, aqui, somente da questão de se tal comportamento configura ou não um crime determinado como obstrução de Justiça, mas de um tipo de atitude que se pauta, como se fosse seu direito próprio, em considerar leis e instituições como se pudessem ser modificadas a seu bel-prazer. Mais especificamente, habituaram-se à impunidade como se as leis a eles não se aplicassem. Espantam-se com o que está acontecendo, pois não perceberam que o País está mudando, e essa mudança está fortemente ancorada numa sociedade que está dando um basta a essa mentalidade.

Caberia, aqui, uma observação relativa ao suposto “patrimonialismo” petista. Lê-se frequentemente, inclusive em intelectuais de esquerda, que o PT teria incorrido nas práticas dos partidos políticos tradicionais, como se, em sua pureza, ele tivesse sido seduzido pelo atraso. Os petistas procuram se desresponsabilizar pelo que fizeram dizendo ter feito somente mais do mesmo. Igualam-se para se eximirem de sua própria culpa. Tal posicionamento tem, ainda, o objetivo de manter a pureza da ideia de esquerda, como se esta pudesse simplesmente ser recuperada sem nada reconhecer de feito próprio.

Ora, a corrupção petista é fruto do aparelhamento partidário do Estado, com o intuito de, progressivamente, levar a cabo uma transformação socialista da sociedade brasileira. Ela é bolchevique. Para eles, esse aparelhamento e a sua corrupção seriam meros meios de uma progressiva mudança revolucionária. Ou seja, a corrupção, para além dos benefícios pessoais, seria um instrumento de captura da sociedade e de controle, para isso, de seus meios de comunicação privados. Nessa perspectiva, a corrupção petista, de caráter político revolucionário, inscreve-se na tradição patrimonialista para dela tirar proveito. A corrupção e o aparelhamento partidário do Estado pertencem à própria ideia de esquerda, fazem parte de sua essência.

O que é particularmente interessante no cenário político atual é a clivagem estabelecida entre a sociedade e a classe política. A primeira se caracteriza por valores não patrimonialistas, exigindo de seus representantes um comportamento condizente com a proteção pública dos recursos públicos. Não mais admite que os recursos da saúde, da educação, do saneamento, da habitação, entre outros, sejam drenados pela corrupção, desviados de seus objetivos específicos.

Ela abomina o fisiologismo, a barganha de cargos e todo este espetáculo explícito de negociação ou de negociatas de posições, emendas e outras benesses em detrimento do bem público. Para isso, foi às ruas e criou as condições do impeachment. A sociedade brasileira não se deixou corromper, e talvez seja este o nosso maior ativo, um patrimônio propriamente nacional. Ela clama, portanto, por um novo Estado, livre do patrimonialismo histórico brasileiro e de sua vertente petista. Ela já efetuou uma mudança de mentalidade, que não ocorreu ainda na classe política, que dela fica a reboque.

A Operação Lava Jato, por sua vez, é a expressão desta nova mentalidade que já opera no nível propriamente estatal. Ela começa a fazer valer o governo das leis e instituições, resgatando a ideia propriamente republicana de coisa pública. Sua tradução mais imediata é a punição de poderosos, daqueles que viviam à margem da lei, desrespeitando as instituições e considerando a coisa pública como se fosse privada. A impunidade, graças a ela, está sendo progressivamente abolida, trazendo agentes políticos e empresariais às suas respectivas culpas e responsabilidades. Tudo isso, evidentemente, surpreende, precisamente por revelar o surgimento de uma nova mentalidade num setor da burocracia estatal, no caso, no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Federal.

A sociedade se sente na Lava Jato representada. Na verdade, esta não teria condições de ser bem-sucedida se não contasse com esse imenso apoio social. O País se modernizou socialmente. Goza de uma ampla liberdade de expressão, com jornais independentes, investigativos e de opinião, em linhas gerais em defesa do avanço da democracia. Para todos os efeitos, não se trata de um movimento social dirigido contra um partido determinado, mas de afirmação de novos valores e princípios, voltando-se contra qualquer partido que não seguir esses novos valores. Ontem o PT foi o foco principal, hoje é o PMDB, talvez amanhã seja o PSDB ou qualquer outro partido. A moralidade pública tornou-se um princípio da sociedade e esta exige que a classe política se paute por este novo padrão político.

A ética na política é atualmente uma bandeira social. Exige a prudência que a classe política e o novo governo entrem em sintonia com uma sociedade portadora de uma nova mentalidade.

Ideia delirante - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo 13/06

Dilma Rousseff está cada vez mais perdida em seus devaneios. Percebendo que a versão de que é vítima de um “golpe” não colou, a presidente afastada investe agora numa tentativa desesperada de reverter no Senado a clara tendência pela decretação de seu impeachment. Está propondo uma ideia estapafúrdia: se for reconduzida ao Planalto, convocará um plebiscito sobre a antecipação da eleição presidencial. Aprovada nas urnas a tese da eleição, renunciará. E um novo presidente da República – ou uma nova presidente, sabe-se lá – se encarregará, com a legitimidade que ela acusa Michel Temer de não ter, de concluir o mandato.

A ideia de promover eleições, especialmente quando o País está mergulhado numa crise geral, tem algum apelo popular. Principalmente se for apresentada como um ato de generoso desprendimento por parte de uma mulher que se apresenta como injustiçada por seus inimigos, mas disposta a entregar nas mãos do povo os destinos do País.

A eleição presidencial antecipada já está prevista na Constituição, se ocorrer a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente. Se essa vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato – no caso, até 31 de dezembro próximo – será automaticamente convocada nova eleição, para presidente e vice, “noventa dias depois de aberta a última vaga”, segundo o artigo 81 da Constituição. Acontecendo a vacância dupla a partir do início do segundo ano de mandato, a eleição se dá indiretamente, pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

Para que haja eleição direta como propõe Dilma – mas não como ela necessariamente quer –, é preciso que não haja presidente nem vice-presidente. Como não passa pela cabeça de Michel Temer renunciar à Vice-Presidência, as coisas são menos simples do que Dilma expõe. Ela também se diz disposta a “convocar” a consulta popular, mas essa prerrogativa é exclusiva do Congresso, a partir de qualquer uma de suas duas Casas, como estabelece o artigo 14 da Constituição Federal. O que significa que, se está falando sério, Dilma terá primeiro que convencer os senadores ou os deputados a aprovar a convocação do plebiscito, o que tem de ser feito por pelo menos um terço dos deputados ou senadores.

Enquanto exercia a Presidência, principalmente a partir do início do segundo mandato, Dilma sempre teve enorme dificuldade para fazer passar no Congresso propostas em que tinha interesse. Nada leva a crer que será diferente na hipótese remota em que ela acabe sendo reconduzida ao Planalto. Estariam os parlamentares interessados em eleição presidencial antecipada?

Michel Temer exerce a Presidência, substituindo a presidente afastada de acordo com o que estabelece a Constituição. Não tem nenhuma razão para renunciar. Assim, a eleição antecipada que Dilma afirma desejar só será possível se aprovada por um plebiscito que não se limitaria a convocar a consulta, mas também declararia a vacância dupla – o que seria, na verdade, a cassação do mandato do vice-presidente. Em resumo, o golpe imaginário, de que Dilma se queixa de ser vítima, seria aplicado, de verdade, em Michel Temer.

Assim, mesmo que Dilma esteja realmente disposta a cumprir o que promete – convencer o Congresso a convocar o plebiscito e, aprovada a eleição antecipada, renunciar à Presidência –, a viabilidade prática dessa ideia é, no mínimo, extremamente duvidosa. Se o julgamento final do processo de impeachment pelo Senado for realizado, como está previsto, em agosto, restarão menos de cinco meses para que – com uma eleição municipal prevista para outubro – sejam realizados ainda este ano, primeiro, o plebiscito e, em seguida, se for o caso, a eleição para escolher quem concluirá os dois anos de mandato que Dilma ainda teria. De quebra, teria que ser resolvido o problema de saber quem ocupará a Presidência da República no meio tempo entre a renúncia da desprendida Rousseff e a posse do novo chefe de Estado. O presidente da Câmara dos Deputados, seja ele Eduardo Cunha, seja Waldir Maranhão? Arre!

Não à volta da mordaça - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 13/06

Entre muitas conquistas, a Constituição de 1988 garantiu a liberdade de expressão aos cidadãos e aos veículos de comunicação. Desde então, setores organizados da sociedade têm exigido um Estado, cada vez mais, transparente. Mobilizam pessoas, vão às ruas e cobram explicações do poder público sobre as políticas e obediência aos direitos consolidados pela Carta Magna. Desde 2011, está em vigor a Lei de Acesso à Informação, que abriu os arquivos do Estado aos indivíduos, principalmente aos que foram ou tiveram familiares vítimas do regime de exceção.

Há poucos dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski, acabou com os chamados processos ocultos, que omitiam da opinião pública os processos contra autoridades, entre elas presidente da República e parlamentares. Foi mais um passo importante para dar transparência dos atos daqueles que ocupam cargos público e, por isso mesmo, devem satisfação do que fazem à sociedade.

O Código Penal tem dispositivos que asseguram a reparação ao indivíduo que se sente ofendido na sua honra, dignidade ou se vê caluniado, seja pela mídia, seja por publicações nas redes sociais. Não faltam instrumentos para coibir abusos e punir as difamações. Mas há setores inconformados com as mudanças e querem ressuscitar a lei da mordaça ou a censura, que, durante a ditadura militar, ocultou barbaridades cometidas contras as pessoas e impediu o livre exercício da imprensa.

Esse tempo passou. Há 31 anos, o país vive em regime democrático, no qual os ocupantes de cargos públicos não compõem casta acima de qualquer cidadão. Ao contrário. Servidores públicos, em todos os âmbitos, têm a obrigação de dar explicações, cumprir as leis e prestar serviço de qualidade aos contribuintes. Chamou a atenção o episódio dos juízes e promotores do Paraná contra jornalistas da Gazeta do Povo que divulgaram os rendimentos dos magistrados cujos valores ultrapassam o teto fixado para o funcionalismo, no legítimo trabalho jornalístico de relevante interesse público.

A reação dos magistrados ocorre na unidade da Federação, centro das investigações da Operação Lava-Jato, que desnudou o maior esquema de corrupção instalado dentro da Petrobras e vem devassando a vida de políticos, empresários, empreiteiros e os colocando na cadeia por um conjunto de crimes, que aviltou a sociedade brasileira. Uma ação que rompeu com a impunidade no país.

No Congresso, tramitam pelo menos seis projetos - um deles de autoria do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha - que buscam punir e retirar das redes sociais comentários que entendam depreciativos. Mais: desejam a remoção de links que permitem aos usuários acesso aos fatos relevantes e comprometedores da vida pregressa dos políticos. Ou seja, querem preservar a imagem artificial com que conquistaram incautos eleitores que os guidaram ao Legislativo - espaço, hoje, seriamente contaminado pela corrupção.

O comportamento de agentes de parte do Judiciário e do Legislativo não têm espaço no estágio alcançado pela democracia brasileira. A crise política e econômica pouco ou nada interferiu no funcionamento dos Três Poderes, prova de amadurecimento das instituições. Quem não deseja ser alvo de denúncias tem um caminho a seguir: não infrinja as leis vigentes, principalmente se exercer ou almejar cargo relevante na República

Querida, deu errado! - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 13/06

"É uma guerra, tem sido uma guerra." 

Michel Temer, presidente interino da República, sobre o primeiro mês do seu governo.

Primeiramente... Se Dilma tivesse chances de voltar ao cargo do qual foi afastada, ela não acenaria, como o fez em entrevista à TV Brasil, com a proposta de convocação de um plebiscito para que os brasileiros digam se são favoráveis a uma eleição presidencial antecipada. Caso ocorresse, a eleição serviria à escolha de um presidente para completar o mandato de Dilma. O que significa...

QUE DILMA TEM plena consciência de sua impossibilidade de governar até o dia 31 de dezembro de 2018, como deveria. O impeachment passou na Câmara com os votos de 71,5% dos 513 deputados, obrigando-a a se afastar do cargo. Foi admitido no Senado com os votos de 67,9% dos 81 senadores. Esse percentual tem tudo para ser maior no ato final do julgamento dela.

DILMA CAIU PORQUE pedalou contra o Tesouro, fez um governo desastroso e perdeu apoio político. Quer voltar por pouco tempo, preocupada apenas com sua biografia. "Querida, deu errado. Você só tem de escolher por qual porta sair" ensinou Lula a Dilma no dia em que ela se despediu do Palácio do Planalto. Hoje, refugiada no Palácio da Alvorada, espera que a sorte mude seu destino.

PARA ELA, BEM QUE os brasileiros poderiam se encantar outra vez com a ideia de Diretas já! Ou seja: nem Dilma, nem Temer, mas um terceiro. E já! E assim, devolvida temporariamente ao poder, Dilma sairia mais tarde dali pela porta de quem abdicou de direito adquirido pensando acima de tudo no país - Dilma, a generosa; Dilma, a abnegada; Dilma, a estadista.

HAVERIA OUTRA PORTA pela qual a ex-presidente poderia sair: ado rotundo fracasso do governo provisório de Temer. Ela nunca admitirá que torce para que Temer fracasse, mas não faz outra coisa, não deseja outra coisa. Dane-se o país, se esse for o preço a pagar para dar um lustro no que se dirá de Dilma no futuro. Golpeada, Dilma caiu, mas o golpista-mor, também. Vítima e algoz. Lorota!

TEMER É VISTO COM muita desconfiança, e é natural que seja. Ele é do PMDB, partido tão encrencado na Lava-Jato quanto o PT. Por duas vezes foi vice de Dilma, responsável, assim como Lula, pela dramática situação econômica, política e moral que o país atravessa. Temer é uma esfinge. Mas Dilma, não. Decifrada, a maioria dos brasileiros deu-lhe as costas.

LULA ESTÁ PERDIDO. H disso dão testemunho os que convivem com ele, e os que o escutam falar nos raros atos públicos a que comparece. No da última sexta-feira, que lotou apenas quatro quadras da Avenida Paulista, no Centro de São Paulo, nem Lula nem ninguém perdeu tempo em comentar a proposta de plebiscito com Diretas já! Daqui a dois anos haverá diretas. Antecipá-las para quê? Para o PT perder?

AGORA A DERROTA SERIA certa. Este ano ou em 2018, não se sabe se o PT contaria com Lula como candidato. Sérgio Moro deve saber. Ou oministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Lula poderá escapar de ser preso para que não se dê ao PT um aspirante a mártir. Não mais uma jararaca de vida curta, talvez um São Sebastião flechado. Mas livrar-se da Lava-Jato, esqueça. Ele não se livrará.

SE TEMER NÃO FOR alvejado por uma bala perdida ou, pior, certeira, dessas que ultimamente produziram severo estrago na imagem de influentes caciques do PMDB, seguirá capengando na direção do seu Santo Graal - um ajuste nas contas públicas e a aprovação de algumas reformas econômicas. É pouca ambição? Não, não é. Nas atuais circunstâncias, é muita.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DEMORA NA DEMISSÃO DE PETISTAS TRAVA O GOVERNO

Aliados de Michel Temer reclamam que o governo continua “infestado” de petistas. Nos ministérios e demais órgãos federais, apesar da troca de titulares, o comando da burocracia permanece com militantes do PT, que sabotam ações do governo. Isso sem contar casos como os da estatal EBC e do plano de saúde Geap, cujos gestores se beneficiam da criação malandra de “mandato” para se agarrarem às boquinhas.

OLHO DA RUA
O Palácio do Planalto tranquiliza os servidores: “todos os petistas serão demitidos”. É só questão de tempo, diz o ministro Geddel Vieira Lima.

DESENCARNANDO
Temer “foi obrigado a trocar o pneu com o carro em movimento”, reconhecem os aliados, mas é preciso deixar sabotadores para trás.

FORÇA DO APARELHAMENTO
“O desaparelhamento do PT não se faz de uma hora para a outra”, justifica o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE).

MONITORAMENTO
O governo já monitora, para levar à Justiça, os casos de perseguição de chefetes petistas a subordinados que apoiaram o impeachment.

MARIDÃO DE JANDIRA TINHA RELAÇÕES COM MACHADO
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) levou R$ 410 mil da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas no roubo à Petrobras, mas autoridades suspeitam que a ligação da deputada ao ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, que providenciou as doações suspeitas, decorria das relações dele com seu marido Severino Almeida, presidente de uma Conttmaf, entidade de trabalhadores da área de atuação da Transpetro.

NÃO É NOVIDADE
Em 2005 e 2006 Jandira Feghali destinou R$ 3,8 milhões em emendas que beneficiaram outra entidade, um sindicato presidido pelo maridão.

BANDA DE MÚSICA
Enquanto Jandira tocava de ouvido com empreiteira, seu irmão Ricardo Feghali, músico do Roupa Nova, arrumou R$2 milhões da Lei Rouanet.

COMUNISTA CAVIAR
Jandira ganhou R$ 300 mil da Energia Verde e R$ 110 mil da Siderúrgica Vale do Pindaré, empresas ligadas à Queiroz Galvão.

PASSANDO O RODO
A Câmara abrirá processos contra “mortadelas chiques”, aspones de deputados que posam de manifestantes nos corredores e no Salão Verde. Podem ser demitidos. A Polícia Legislativa monitora a situação.

MUITOS CACIQUES
Servidores da presidência da Câmara estão perdidos com tantos chefes. Além do afastado Eduardo Cunha, atendem a Waldir Maranhão, que é sem nunca ter sido, e Fernando Giacobo, o 2º vice.

PRESIDENTE ADIVINHO
Michel Temer deve ser adivinho. Juntou parecer do jurista Luiz Fernando Pereira dizendo que chapa vitoriosa não pode ser cassada por denúncias da Lava Jato. Um mês depois, a própria Odebrecht coloca Dilma, a cabeça de sua chapa, na cena do crime do “petrolão”.

NEM PILOTO DE AVIÃO
Nomeado ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) foi o deputado federal que mais gastou com a emissão de passagens aéreas, até maio. Ele torrou R$ 89,81 mil. É quase um piloto de avião.

TOM MAIOR
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) subiu o tom contra petistas e dilmistas na comissão do impeachment. Surpreendeu até mesmo os “apaixonados” Lindbergh Farias (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

POR NOSSA CONTA
O deputado Zeca do PT (PT-MS) queimou R$ 3.202,89 em um único posto de combustível, no mês passado. Nada demais se tivesse coçado o próprio bolso, mas quem paga é o coitado do contribuinte.

SEMANA DE GRITARIA
A Comissão do impeachment se reúne esta semana para ouvir testemunhas. Dilmistas tentam estender o fim das oitivas, previsto para dia 20. Já senadores pró-impeachment acham o prazo uma eternidade.

CÓDIGO DE MINERAÇÃO
Ambientalistas acreditam que o desastre da barragem de Mariana tende a acelerar a votação do projeto do novo código de mineração. O deputado Laudívio Carvalho (SD-MG) é o relator da proposta.

FASE 31
Os suspeitos habituais andam cansados das noites de insônia: começa a terceira semana sem a 31ª fase Lava Jato sair às ruas.

FIM DAS FÉRIAS

Ruim com ele, pior sem ele - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S. Paulo - 31/05
Perguntar não ofende: qual o objetivo de quem é contra o impeachment de Dilma Rousseff e está queimando pneus em estradas, invadindo prédios da Cultura, gritando “Fora Temer” na parada LGBT, exibindo cartazes no exterior para dizer que “there is a coup in Brazil”? E qual o objetivo de quem é a favor do impeachment, mas torce contra o governo interino de Michel Temer, condena as propostas para combater o rombo das contas públicas e repudia a indispensável reforma da Previdência?

Tanto quem é a favor quanto quem é contra o afastamento de Dilma tem de ter em mente a responsabilidade coletiva com a história e que só há três saídas para um país mergulhado em tantas crises. Fora disso, não há alternativa, a não ser anarquia.

Uma saída é dar uma trégua para Temer governar e a equipe de Henrique Meirelles tentar por a economia em ordem nesses dois anos e meio, para entregar para os eleitores em 2018 um país razoavelmente saneado. Temer não é perfeito e o PMDB tornou-se muito imperfeito, mas ele foi escolhido por Dilma e por Lula e eleito na chapa do mesmo PT que anima os queimadores de pneus, os invasores da Cultura, os que gritam “Fora Temer” e uma turma que mora fora – uns, há tantas décadas, que deveriam estar mais preocupados com o Trump.

Além de habitar o Jaburu, Temer despacha agora no Planalto por força da Constituição, que assim determina: sai um(a) presidente, assume o vice. Não importa se é bonito, feio, gordo, magro, se é Itamar Franco ou se é Michel Temer. Ele está lá, e o Brasil, os brasileiros, a indústria, o comércio e os 11 milhões de desempregados precisam desesperadamente que comece a equilibrar as contas públicas e a fazer a economia andar.

A saída número 2 é a volta de Dilma. Sério mesmo, alguém deseja de fato a volta de Dilma, com sua incapacidade de presidir o País, negociar com o Congresso, ouvir os conselhos do padrinho Lula ou, aliás, ouvir qualquer expert de qualquer área sobre qualquer coisa? No aconchego dos seus lares, na convivência com familiares, amigos e vizinhos e nas conversas com seus travesseiros – e com o próprio Lula –, será que os petistas de raiz querem mesmo a volta de Dilma?

Os deputados não são lá essas coisas, mas acataram o impeachment pelo crime de responsabilidade fiscal, previsto na Constituição e confirmado pelo resultado final: um rombo que o governo Dilma admitia ser de R$ 96,6 bilhões e que a equipe de Meirelles descobriu bater em R$ 170 bilhões. Mas, além do fato formal, deputados e senadores tocaram o processo adiante pelo desmantelamento da economia, o esgarçamento das relações políticas e porque Dilma conseguiu ser a presidente mais impopular do país desde 1985.

A opção 3 (dos favoráveis e contrários ao impeachment) seria a antecipação de eleições diretas, empurrando Temer ou Dilma para a renúncia (dependendo de o Senado confirmar ou não o impeachment), ou dando um golpe branco e mudando a Constituição por questões conjunturais. E o que viria depois? Uma eleição às pressas, sem que os partidos tivessem se preparado e sem candidatos à altura da crise. Dá um frio na espinha pensar nos aventureiros que se lançariam como salvadores da pátria, da ética, da economia, dos “bons costumes”, da “ordem” deles, do “progresso” deles.

Isso não é brincadeira. O seguro, que morreu de velho, recomenda respeitar a Constituição, o Congresso que o eleitor elegeu e a posse do vice que 2014 jogou no Jaburu, na perspectiva de assumir com o afastamento constitucional da presidente. Vale, sim, gritar contra muitas coisas, inclusive a nomeação de um ministro da Transparência indicado, ora, ora, pelo senador Renan Calheiros. Mas o esforço para derrubar Temer, neste momento, é trabalhar contra o Brasil.

Erros e atrasos - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 31/05

Em menos de 20 dias, Temer já tem coleção de erros. O governo Michel Temer já errou demais para o pouco tempo que tem. Criticar a administração Dilma não é o mesmo que avalizar as decisões do presidente em exercício. Temer escolheu alguns excelentes quadros para a economia e acertou na direção das primeiras medidas fiscais, mas já coleciona um número impressionante de erros. Mesmo com falhas, é um governo constitucional, como é o da presidente afastada.

Aquestão que se coloca não é a da legitimidade constitucional, mas da qualidade das decisões. Um ministro da transparência nada transparente em relação às conversas com lideranças envolvidas na Lava-Jato é um dos erros. O presidente tentou mantê-lo mesmo diante das evidências de que ele tinha explicado ao presidente do Senado como ele deveria esconder informações da Procuradoria-Geral da República. No seu pedido de demissão, Fabiano Silveira diz que “não sabia da presença de Sérgio Machado”. Só se Machado tiver ficado transparente ao ponto da invisibilidade, porque Silveira dialogou com ele. Esse é o segundo ministro que cai. O primeiro foi Romero Jucá, que obviamente daria problema. E deu.

Outro erro foi a escolha do general Sérgio Etchegoyen para ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional. O general foi aquele que soltou uma nota virulenta contra a Comissão da Verdade por ter colocado seu pai, o general Leo Etchegoyen, na lista dos 377 envolvidos com tortura. Mesmo sendo da ativa, quando são limitadas as possibilidades de manifestação política, o general disse que a Comissão da Verdade era “leviana”, porque “estabeleceu a covardia como norma e a perversidade como técnica acusatória” e definiu como “patético" o esforço da Comissão de “reescrever a história”. Não achando suficiente, ele está processando a Comissão da Verdade.

A CNV foi uma iniciativa do Estado brasileiro. É a Nação que precisa se encontrar com a sua História. Expressões como “covardia como norma” e “perversidade como técnica” são boas para definir a tortura que houve no governo militar, e não a tentativa de esclarecer esse crime. É mais uma submissão do poder civil à versão dos militares sobre a ditadura. Temer agora está na estranha situação de ter um dos seus ministros processando o Estado, que criou e manteve a CNV.

O presidente interino, Michel Temer, acha que boas indicações como fez para a Petrobras e o BNDES permitem que ele tenha nomeações políticas para outras estatais. É preciso não ter entendido a lição da Lava-Jato para aceitar indicação política para as empresas do setor elétrico. Lá, houve corrupção, exatamente porque o PMDB e o PT trataram a área como feudo. O governo diz que o critério será o da competência. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi escolhido dentro dos quadros da Petrobras e tinha fama de competente, mas foi para a diretoria para servir ao PP. O problema é o pedágio que o indicado tem que pagar ao partido que o indica.

Dilma fez uma desordem enorme nas contas públicas. Ao contrário do que ela diz, sua política econômica favoreceu mais os mais ricos, com os enormes subsídios ao capital, muito maiores do que as transferências para os mais pobres. No fim de semana, em entrevista, Dilma disse que nunca recebeu Marcelo Odebrecht no Alvorada, mas a agenda a desmentiu. Disse que ninguém previu a crise econômica, mas ela foi perguntada sobre isso em todas as entrevistas que deu em 2014. Dilma permanece em divórcio com os fatos.

Temer demonstrou que quer organizar a desordem fiscal mesmo sabendo que isso levará anos e que, na melhor das hipóteses, seu período será de 31 meses. Por outro lado, o governo tem dado sinais claros de retrocesso em várias áreas e fez escolhas muito infelizes.

As ‘jabuticabas’ do sindicalismo - JOSÉ PASTORE

O ESTADÃO - 31/05

Poucos são os empregados que conhecem a razão de pagar tanto dinheiro aos sindicatos laborais. Quando muito sabem que são descontados em um dia de salário por ano a título da contribuição sindical (imposto sindical). A cobrança é obrigatória para quem é e quem não é filiado ao sindicato. Isso é lei, não há o que reclamar. É uma jabuticaba brasileira.

Para quem ganha R$ 3 mil por mês, por exemplo, são R$ 100 anuais. E a cobrança não para aí, porque os sindicatos recolhem dos empregados, de uma só vez ou em parcelas, valores que chegam a 10% do salário a título de contribuição assistencial ou negocial. No caso em tela, isso dá mais R$ 300 por ano, descontados de forma generalizada, a despeito de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, que limitam essa cobrança aos empregados filiados dos sindicatos e que assim concordarem.

Além dessas duas contribuições, há a associativa – de valores variados, para os filiados dos sindicatos – e a confederativa, que é cobrada para a manutenção do sistema confederativo. São quatro contribuições! Para o empregado que ganha R$ 3 mil por mês, pode-se estimar um dispêndio anual de, no mínimo, R$ 500.

Será que todos os empregados estão de acordo com essas cobranças? Para quem discorda, o primeiro passo é calcular exatamente o quanto de seu salário vai para entidades sindicais, que muitas vezes nem conhecem.

É claro que os sindicatos precisam de dinheiro para formar líderes, promover campanhas salariais, atuar nos poderes públicos e prestar serviços aos seus representados. Sei que muitos fazem tudo isso com rara competência. Mas, como em qualquer outra associação, agremiação ou clube, só deveria pagar quem é filiado ou os que aprovarem o referido pagamento em assembleias democráticas.

As jabuticabas não param aí. Por força de um dispositivo constitucional (artigo 8.°), os sindicatos brasileiros não têm nenhuma obrigação de prestar contas do que gastam aos seus filiados ou representados, nem mesmo ao Poder Público. Você já viu algum balanço anual de sindicato publicado em jornal de grande circulação?

Em nenhuma parte do mundo entidades que recebem recursos públicos estão isentas da responsabilidade de prestar contas aos poderes constituídos e aos seus representados (José Pastore, Reforma sindical: para onde o Brasil quer ir?, São Paulo: Editora LTR, 2003). No Brasil, essa estranha prerrogativa é garantida pela Constituição Federal. Os sindicatos podem fazer o que quiserem com o que arrecadam, até mesmo se engajar em campanhas políticas com apoio a este ou àquele candidato. Você, caro eleitor, alguma vez foi consultado sobre o uso do seu dinheiro para apoiar candidatos ou movimentos sociais?

Nos Estados Unidos, os professores da Califórnia estão neste momento na Suprema Corte pedindo para não pagar contribuições aos sindicatos que usam seus recursos em campanhas políticas que contrariam os seus princípios. Tudo indica que a Corte proibirá a cobrança de professores não sindicalizados.

O Brasil chegou perto de resolver esses problemas quando, em 2003, representantes dos empregados, empregadores e governo, reunidos no Fórum Nacional do Trabalho, firmaram um acordo para eliminar gradualmente a cobrança das contribuições compulsórias, ampliando, no mesmo ritmo, a cobrança de contribuições voluntárias, com a aprovação e controle dos representados. Lula engavetou o histórico acordo que, no fundo, era e é a espinha dorsal da reforma sindical. Sem isso não há como ter no País sindicatos representativos e como fazer valer as regras básicas da democracia.

Sei que o tema é espinhoso. Mas é preciso mudar. O Brasil não pode insistir em querer ser o único certo em todo o mundo.

*É professor da Universidade de São Paulo, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP e membro da Academia Paulista de Letras

O paradoxo de Temer - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 31/05

Mais uma vez o presidente interino, Michel Temer, titubeou para demitir um ministro envolvido em revelações que o inviabilizavam no cargo. O que mais preocupa não é simplesmente a tibieza que Temer vem revelando, que não se esvai com um tapa alegórico na mesa. A razão desse comportamento é que está no centro das atenções.

Ele foi aconselhado a não incluir no Ministério pessoas investigadas nas diversas operações criminais em curso, especialmente a Lava-Jato. Também não deveria acatar sugestões de políticos expostos a essas investigações, muito menos dos presidentes da Câmara (afastado), Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos com pencas de processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas as ligações políticas de longo alcance com toda essa cúpula do PMDB impedem que Temer tenha a independência que o momento exige de um presidente que assumiu o cargo interinamente, devido ao impedimento de uma presidente que, apanhada em desvios fiscais graves, tem, além de tudo, o envolvimento carnal com um partido, o PT, metido em todo tipo de falcatrua.

Curiosamente acontece com Temer o mesmo que com Dilma: o seu entorno está todo contaminado por denúncias de corrupção, com raras exceções, mas as acusações diretas contra ele são ainda tênues. No caso dela, são mais consistentes, até mesmo pelo domínio dos fatos que ela detinha desde que era ministra de Minas e Energia e chefiava o Conselho de Administração da Petrobras. Mas, assim como Dilma está sendo, ele também poderá ser atingido letalmente por delações premiadas ou gravações clandestinas.

Portanto, Temer não tem as mãos livres para agir com desenvoltura neste momento em que depende do apoio do Senado, para confirmar o impedimento definitivo da presidente afastada, e também do Congresso, para aprovar medidas econômicas impopulares, mas decisivas. Por isso ele tem que, ao mesmo tempo em que negocia com políticos, manter a sociedade esperançosa de novos dias, tarefa difícil que às vezes pode ser até mesmo paradoxal.

Nada menos transparente do que a reunião que Fabiano Silveira teve com o presidente do Senado, cuja gravação foi revelada pelo “Fantástico”, da Rede Globo, no domingo. O teor das conversas não deixava dúvidas de que o novo ministro estava orientando seu “chefe” da ocasião a como escapar dos procuradores da Lava-Jato.

Parece pouco provável que ele, como chegou a alegar, não soubesse quem era o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, mas isso é o de menos. O que revelou o grau de comprometimento de Silveira com o presidente do Senado foi a sugestão para que Renan Calheiros não entregasse ao Ministério Público sua defesa detalhada, evitando assim que os procuradores tivessem base para contestá-la e investigá-lo.

Outro ponto crucial das gravações foi o relato do presidente do Senado de conversas que Fabiano Silveira mantivera com membros do MP, com intuito de sondar o que eles teriam contra Renan Calheiros. Isto é, Silveira, que àquela altura era membro do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo próprio Renan Calheiros, usava sua posição para obter informações que beneficiassem quem o indicou.

E assim supostamente agiria no Ministério da Transparência, uma pasta fundamental no combate à corrupção, percepção que retira do ministro sua autoridade moral. O presidente Temer tem um duplo desafio pela frente: recuperar a credibilidade da economia e a imagem do Brasil como um país confiável e seguro como ambiente de negócios.

Recuperar a economia requer esforços e fórmulas que estão sendo encaminhadas pela equipe econômica, em conjunto com áreas estratégicas do governo. Já encaminharam medidas de forte impacto positivo. A recuperação da credibilidade — interna e externa — suscita, porém, para além da agenda econômica, a importância da agenda anticorrupção do governo Temer.

E essa agenda tem sustentação não apenas na opinião pública, o que já não seria pouco, mas num conjunto de exigências internacionais de investidores que buscam ambientes transparentes e seguros para negócios. Países corruptos são tidos como refratários aos investidores internacionais e propensos à insegurança jurídica.

A Justiça e os decaídos - SÉRGIO FERNANDO MORO

O Estado de S. Paulo - 31/05
Tommaso Buscetta é provavelmente o mais notório criminoso que, preso, resolveu colaborar com a Justiça. Um detalhe muitas vezes esquecido é que ele foi preso no Brasil, onde havia se refugiado após mais uma das famosas guerras mafiosas na Sicília. No Brasil, continuou a desenvolver suas atividades criminosas por meio do tráfico de drogas para a Europa. Por seu poder no Novo e no Velho Mundo, era chamado de “o senhor de dois mundos”.

Após sua extradição para a Itália, o célebre magistrado italiano Giovanni Falcone logrou convencê-lo a se tornar um colaborador da Justiça. Suas revelações foram fundamentais para basear, com provas de corroboração, a acusação e a condenação, pela primeira vez, de chefes da Cosa Nostra siciliana. No famoso maxiprocesso, com sentença prolatada em 16/12/1987, 344 mafiosos foram condenados, entre eles membros da cúpula criminosa e o poderoso chefão Salvatore Riina, que, pela violência de seus métodos, ganhou o apelido de “a besta”. Para ilustrar a importância das informações de Tommaso Buscetta, os magistrados italianos admitiram que, até então, nem sequer conheciam o verdadeiro nome da organização criminosa. Chamavam-na de Máfia, enquanto os próprios criminosos a chamavam, entre si, de Cosa Nostra.

Sammy “Bull” Gravano era o braço direito de John Gotti, chefe da família Gambino, uma das que dominavam o crime organizado em Nova York até os anos 80. Gotti foi processado criminalmente diversas vezes, mas sempre foi absolvido, obtendo, em decorrência, o apelido na imprensa de “Don Teflon”, no sentido de que nenhuma acusação “grudava” nele. Mas, por meio de uma escuta ambiental instalada em seu local de negócios e da colaboração de seu braço direito, foi enfim condenado à prisão perpétua nas Cortes federais norte-americanas, o que levou ao desmantelamento do grupo criminoso que comandava.

Mario Chiesa era um político de médio escalão, responsável pela direção de um instituto público e filantrópico em Milão. Foi preso em flagrante em 17/2/1992, por extorsão de um empresário italiano. Cerca de um mês depois, resolveu confessar e colaborar com o Ministério Público Italiano. Sua prisão e colaboração são o ponto de partida da famosa Operação Mãos Limpas, que revelou, progressivamente, a existência de um esquema de corrupção sistêmica que alimentava, em detrimento dos cofres públicos, a riqueza de agentes públicos e políticos e o financiamento criminoso de partidos políticos na Segunda República italiana.

Nenhum dos três indivíduos foi preso ou processado para se obter confissão ou colaboração. Foram presos porque faziam do crime sua profissão. Tommaso Buscetta foi preso pois era um mafioso e traficante. Gravano, um mafioso e homicida. Chiesa, um agente político envolvido num esquema de corrupção sistêmica em que a prática do crime de corrupção ou de extorsão havia se transformado na regra do jogo. Presos na forma da lei, suas colaborações foram essenciais para o desenvolvimento de casos criminais que alteraram histórias de impunidade dos crimes de poderosos nos seus respectivos países.

Pode-se imaginar como a história seria diferente se não tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

É certo que a sua colaboração interessava aos agentes da lei e à sociedade, vitimada por grupos criminosos organizados. Essa é, aliás, a essência da colaboração premiada. Por vezes, só podem servir como testemunhas de crimes os próprios criminosos, então uma técnica de investigação imemorial é utilizar um criminoso contra seus pares. Como já decidiu a Suprema Corte dos EUA, “a sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei” (On Lee v. US, 1952).

Mas é igualmente certo que os três criminosos não resolveram colaborar com a Justiça por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estratégia de defesa. Compreenderam que a colaboração era o melhor meio de defesa e que, só por ela lograriam obter da Justiça um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de prisão.

A colaboração premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas.

Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio. Além disso, parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de Direito. Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em estereótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia da defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.

Na Operação Lava Jato, considerando os casos já julgados, é possível afirmar que foi identificado um quadro de corrupção sistêmica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na relação entre o público e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revelações e da consequente indignação popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprovação de leis que incrementem a eficiência da Justiça e a transparência e a integridade dos contratos públicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público ou outras a serem apresentadas pelo novo governo. Leis que visem a limitar a ação da Justiça ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, não se enquadram nessa categoria.

*Sérgio Fernando Moro é juiz federal

A esquerda e a universidade - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 31/05

SÃO PAULO - "O fato de que (...) sejam `gratuitos´também os estabelecimentos de ensino superior significa tão somente que as classes altas pagam suas despesas de educação às custas do fundo de impostos gerais". Se interpretarmos a frase acima segundo o "Zeitgeist" (espírito do tempo) atual, concluiremos que ela partiu de um neoliberal, ou, pior, de um membro do governo Temer -ambos incapazes de esconder seu ranço direitista.

Seria uma boa aposta. O novo ministro da Educação, afinal, já insinuou que seria favorável à cobrança de mensalidades para alguns tipos de curso em universidades públicas. No mais, estaria no DNA da direita tentar destruir conquistas sociais como a "universidade pública gratuita e de qualidade".

Como o mundo é sempre mais complicado do que nossas palavras de ordem, sinto-me obrigado a revelar que a frase não tem como autor um entusiasta do Estado mínimo como Milton Friedman ou Friedrich Hayek, mas o insuspeito Karl Marx. Ela consta da "Crítica ao Programa de Gotha", de 1875, em que o pai do comunismo faz comentários às teses que os social democratas alemães defenderiam no congresso do partido.

E as críticas do pensador alemão não param por aí: "Isso de `educação popular a cargo do Estado´é completamente inadmissível. (...) Longe disso, o que deve ser feito é livrar a escola tanto da influência por parte do governo como por parte da igreja".

Como todos os filósofos que pretenderam criar sistemas, Marx cometeu alguns equívocos graves, mas isso não tira dele o mérito de ter sido um grande sociólogo e um arguto observador da realidade. Ao criticar a "universidade pública gratuita", ele só viu o que ela de fato representa: um subsídio que os mais pobres dão aos mais ricos -algo que não combina muito com as ideias socialistas. Seria interessante tentar entender como a esquerda contemporânea ficou tão míope nessa matéria.

A multiplicação de patetas - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 31/05

De Sarney a Lula, de Dilma a Renan, o que choca é a naturalidade da conivência, o ambiente de cumplicidade, a consciência de ilícitos, sem lembrança do interesse público


A conversa ganhou um tom confessional:

— O Michel, presidente... Eu contribuí pro Michel.

— Hum...

— Não quero nem que o senhor comente com o Renan. Eu contribuí pro Michel pra candidatura do menino... Falei com ele até num lugar inapropriado... na Base Aérea.

— Mas alguém sabe que você me ajudou?

— Não, sabe não. Ninguém sabe, presidente.

Com oito décadas e meia de vida, seis delas dedicadas ao artesanato da imagem de raposa política, o ex-presidente José Sarney conversou com o aliado Sérgio Machado com a naturalidade de quem se imagina com poder de influir sobre ministros do Supremo ou qualquer magistrado. Efeito, talvez, de meio século de interferências em indicações, promoções e remoções de juízes.

Na intimidade caseira, assentado na longa convivência e conivência com Machado, sentiu-se confortável para confessar a “ajuda” secreta do ex-presidente da Transpetro, que sabia estar sob investigação por corrupção em negócios feitos durante uma década no grupo Petrobras.

Trombou no gravador ambulante e, pela própria voz, colocou-se sob suspeitas. A “contribuição” sigilosa e outras transações agora devem ser expostas pelo mais novo “colaborador do complexo investigatório denominado Caso Lava-Jato” — identificação de Machado no acordo recém-homologado pelo juiz Teori Zavascki.

Hipocondríaco, Sarney procurava um elixir político, como também faziam Lula, Dilma Rousseff, Renan Calheiros, Romero Jucá e outros do PT, PMDB, PP e PSDB. Lula, por exemplo, começara o ano mobilizando sua tropa aliada no Congresso para modificar a essência das leis sobre colaboração de pessoas físicas e empresas. A origem delas remonta a abril de 1989 na Câmara, na comissão criada por iniciativa de Miro Teixeira, com participação de Michel Temer, relator, do então deputado Sigmaringa Seixas, hoje advogado de Lula, e José Genoino, ex-presidente do PT.

Lula, com a mesma singeleza de Sarney, julga decisivo o seu seu poder de influência. Na manhã de segunda-feira, 7 de março, por exemplo, queixava-se ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, dos “meninos” do Ministério Público: “Eles se sentem enviados de Deus”. Paes concordou: “Os caras do Ministério Público são crentes, né?”. Lula reforçou: “É uma coisa absurda (...) Eu acho que eu sou a chance que esse país tem de brigar com eles pra tentar colocá-los no seu devido lugar. Ou seja, nós criamos instituições sérias, mas tem que ter limites, tem que ter regras...” Antes de dormir, falou ao advogado Sigmaringa Seixas de sua frustração com Rodrigo Janot. Lula entendia que ele tinha um dever a cumprir, a genuflexão em agradecimento por nomeá-lo procurador-geral da República: “Essa é a gratidão... Essa é a gratidão dele por ele ser procurador” — lamentou.

De Sarney a Lula, de Dilma a Jucá e Renan, os grampos escandalizam porque expõem o modo arcaico de se fazer política no Brasil. Há delitos previstos no Código Penal. Chocante, porém, é a naturalidade da conivência, o ambiente de cumplicidade, a consciência de ilícitos dos agentes públicos. É notável que os diálogos gravados não contenham sequer resquícios de lembrança do interesse público, ou mesmo referências à honestidade. Convergem na intenção de “acabar” com as investigações, em autodefesa. Talvez seja o milagre da multiplicação de patetas.

Por que Dilma não pode voltar - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 31/05
A presidente Dilma Rousseff parece acreditar que, ao se manifestar sobre seu governo e seu afastamento, angaria simpatia e, assim, afasta a hipótese altamente provável de seu impeachment. Sempre que a petista abre a boca, porém, fica claro para o País que, se seu governo já foi desastroso, seu eventual retorno à Presidência seria um cataclismo, pois a administração seria devolvida a quem se divorciou completamente da realidade. No mundo em que vive, Dilma se confunde com Poliana: não cometeu nenhum erro, não é responsável pela pior crise econômica da história brasileira e só foi afastada em razão de um complô neoliberal operado pelo deputado Eduardo Cunha, e não porque a maioria absoluta dos brasileiros exige seu impeachment.

“Temos que defender o nosso legado”, disse à Folha de S.Paulo a presidente responsável por recessão econômica, desemprego crescente, inflação acima da meta e contração da atividade, do consumo e do investimento, além de um rombo obsceno nas contas públicas. Foi essa herança, maldita em todos os sentidos, que criou o consenso político em torno do qual o Congresso faz avançar o impeachment. Assim, quando fala em seu “legado”, não é à dura realidade que Dilma está se referindo, mas sim à farsa segundo a qual seu governo beneficiou os mais pobres – justamente aqueles que mais sofrem com a crise que ela criou.

Na entrevista, Dilma sugere que seu “legado” é a manutenção de programas sociais, o que estaria sob risco no governo de Michel Temer, instituído como parte de uma conspiração para instalar no Brasil uma “política ultraliberal em economia e conservadora em todo o resto”. A desmontagem da rede de proteção aos mais pobres seria, segundo ela, o objetivo dos “golpistas”. Dilma atribui aos adversários a intenção de fazer o que ela própria já estava realizando na prática: todos os principais programas sociais de seu governo sofreram cortes nos últimos anos, em razão da falta de dinheiro.

Especialista em destruir os fundamentos da economia, Dilma achou-se autorizada a comentar as possíveis medidas do governo Temer para tentar recuperar um pouco da racionalidade econômica que ela abandonou. Dilma disse ser “um absurdo” a possibilidade de que a imposição de um teto para os gastos públicos atinja áreas como educação. Para ela, “abrir mão de investimento nessa área, sob qualquer circunstância, é colocar o Brasil de volta no passado”. Foi esse tipo de pensamento, segundo o qual há gastos que devem ser mantidos “sob qualquer circunstância”, que condenou o Brasil a um déficit público superior a R$ 170 bilhões.

Ainda em seu universo paralelo, Dilma disse que em 2014 ninguém notou que o País já passava por uma crise, embora o descalabro estivesse claro para quem procurou se informar. “Quando é que o pessoal percebeu que tinha uma crise no Brasil, hein? A coisa mais difícil foi descobrir que tinha uma crise no Brasil”, disse ela, desafiando a inteligência alheia de forma grosseira até para seus padrões. Bastaria ler os documentos de análise da economia produzidos regularmente pelo Banco Central para constatar o desastre desde sua formação até o seu fiasco final com o episódio Joaquim Levy. Ela prefere imputar as mazelas da economia em seu governo à desaceleração da China, à queda do preço do petróleo, à seca no Sudeste e a um complô da oposição e de Eduardo Cunha, que, segundo suas palavras, é “a pessoa central do governo Temer”. Ou seja: para Dilma, se Cunha por acaso não existisse, ela ainda estaria na Presidência, e a crise, superada.

“A crise econômica é inevitável”, ensinou Dilma na entrevista. “O que não é inevitável é a combinação danosa entre crise econômica e crise política. O que aconteceu comigo? Houve uma combinação da crise econômica com uma ação política deletéria.” Segundo a petista, o Congresso, dominado por forças malignas que tinham a intenção de criar um “ambiente de impasse propício ao impeachment”, sabotou todas as “reformas” que ela queria aprovar. Ou seja, Dilma teima em não reconhecer que o clima hostil que ela enfrentou no Congresso foi resultado de sua incrível incompetência administrativa, potencializada por descomunal inabilidade política e avassaladora arrogância. Prefere denunciar a ação de “inimigos do povo” contra seu governo.

Finalmente, convidada a dizer quais erros acha que cometeu, Dilma respondeu: “Ah, sei lá”.

As mal-ajambradas explicações de Dilma - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 31/05

Em entrevista, Dilma repete a visão delirante do ‘golpe’ e ainda defende a ideia risível de que em 2014 era muito difícil perceber que o Brasil estava em crise. Não lia jornais


Antes de ser afastada da Presidência, no início da manhã de 12 de abril, Dilma Rousseff, entrincheirada no Planalto, cumpriu uma intensa agenda de comícios indoor, em que, inflamada, repetiu a tese ilusória de que estava sendo vítima de um “golpe”.

Não adiantou. O Senado acolheu o pedido de impeachment por crimes de responsabilidade, devido a infrações graves contra o princípio da responsabilidade fiscal e a lei orçamentária, passando a correr o prazo de até 180 dias para seu efetivo julgamento pela Casa, sob a presidência do ministro responsável pelo STF, Ricardo Lewandowski.

A presidente afastada guardou algum silêncio até este domingo, com a publicação de uma entrevista à “Folha de S.Paulo”, em que aproveitou para desdobrar a tese esperta do “golpe” — comprada internamente por militantes, e, no exterior, por aliados, simpatizantes e desavisados —, colocando-se, mais uma vez, como vítima do deputado, também afastado, Eduardo Cunha. Convém apresentar-se como alvo de uma unanimidade nacional — negativa.

Dilma bate na tecla, também nada verossímil, de que o impeachment visa a desmontar a Lava-Jato, como se ela, Lula e o PT não houvessem tramado contra a Operação. O mais lógico, e menos custoso, seria eles reforçarem a aliança com certas parcelas do PMDB em torno deste objetivo comum.

Outro falseamento da realidade — já explorado por Dilma — é culpar a oposição por criar obstáculos a tentativas de o governo enviar reformas ao Congresso. Ora, os governos do PT se notabilizaram por evitar e sabotar reformas. Com a exceção de mudanças no sistema previdenciário do servidor público, iniciadas no primeiro mandato de Lula e completadas apenas em fins de 2015, já no segundo mandato de Dilma. Demorou muito.

Mais dessintonizada ainda da realidade foi a resposta da presidente afastada quando questionada sobre o fato de ter defendido um programa de governo na campanha à reeleição e aplicado outro, um caso irretocável de estelionato eleitoral.

Na visão edulcorada de Dilma, o governo e nem ninguém perceberam que o Brasil havia entrado em crise. Ora, ora. No ano da campanha, 2014, o PIB já desacelerava, o emprego rateava. Numa interpretação benévola com Dilma, ela deixou de ler a imprensa profissional a partir de 2012/13, desde quando veículos como O GLOBO começaram a alertar para os erros de política econômica e os consequentes sinais, cada vez mais fortes, de que viria uma explosão fiscal.

Se a presidente no aguardo do impeachment, assessores e seguidores esperavam melhorar de situação, com a entrevista, frustraram-se. Dilma continua a viver em um mundo próprio, em que a vida real se subordina à vontade política. Engano fatal, por certo.

Muito cacique - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO  - 30/05

Juntos, os Três Poderes da União têm mais de 1,12 milhão de servidores. Desse total, 30,93% exercem cargo comissionado ou função de confiança, indica recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de um índice muito alto de discricionariedade no preenchimento das funções públicas, incompatível com a Constituição Federal, que obriga o poder público a fazer valer, entre outros, os princípios da eficiência e da impessoalidade.

O objetivo do estudo do TCU foi “identificar e avaliar riscos relativos às funções de confiança e aos cargos em comissão, assim como dar transparência acerca dos quantitativos, atribuições, requisitos de acesso e outras informações relevantes sobre o tema”. Trata-se de tema relevante, quer seja pelo histórico de um poder público inchado, com muita gente vivendo à custa do Estado, quer seja pelos 13 anos de lulopetismo, nos quais houve um deliberado aumento do número de nomeações, com o objetivo claro de aparelhar o Estado.

O estudo do TCU lembra que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Já os cargos em comissão – ou comissionados – são de livre nomeação e exoneração, ainda que a Constituição Federal exija a definição de porcentuais mínimos de servidores de carreira nesses postos. Com dados de julho e agosto de 2015, o levantamento analisou 278 organizações dos Três Poderes da União.

No Poder Executivo há 963.172 servidores ativos, com 33.581 cargos comissionados (3,4%) e 221.646 funcionários em funções de confiança (23%). Já o Poder Legislativo tem o maior porcentual de servidores em cargos em comissão. Para um total de 24.174 servidores, há 15.453 cargos comissionados (63,9%) e 3.743 servidores em funções de confiança (15,4%).

O Poder Judiciário, com seus 115.760 servidores, tem os maiores índices de pessoas em funções de confiança. São 55.964 (48,3%) servidores nessa situação, além de 8.525 cargos comissionados (7,3%). No Poder Judiciário é minoria quem não tem um cargo em comissão ou uma função de confiança. Tem mais cacique do que índio. Semelhante distorção foi encontrada em 65 dos 278 órgãos analisados pelo TCU.

O estudo analisou nove possíveis riscos relativos ao processo de escolha de funcionários comissionados. São eles: investidura de pessoas sem as necessárias competências, aumento de gastos com pessoal, conflito entre o interesse público e os interesses da pessoa indicada, cargos comissionados cujas atribuições não são de direção, chefia ou assessoramento, descumprimento dos porcentuais mínimos de servidores de carreira em cargos em comissão, perda de experiência em razão da transitoriedade dos cargos comissionados, não utilização de bancos de talentos ou fontes institucionais para seleção de candidatos, nepotismo e nomeação de pessoas impedidas por lei de assumir essas funções.

Esses riscos não são elucubrações – são bem reais. Ninguém nega que o bom funcionamento do poder público exija a previsão de cargos comissionados. Mas isso está longe de significar que um terço dos servidores tenha cargo comissionado ou exerça função de confiança. Além dos gastos que tais nomeações acarretam, é difícil vislumbrar eficiência num sistema tão maciçamente preenchido por escolhas pessoais, que, segundo a Constituição, devem ser exceções.

O problema não é, porém, apenas a questão da imensa quantidade desses cargos, cujo número certamente precisa ser reduzido. Como lembra o TCU, a discricionariedade envolvida na investidura de um cargo de livre nomeação e exoneração também deve se submeter ao princípio da eficiência. A livre nomeação não significa diminuição ou exclusão da exigência. Seja qual for o cargo, “os servidores públicos devem agir com qualidade, presteza e eficácia”. Aqui também está um urgente desafio.

O legado e a farsa - DENIS LERRER ROSENFIELD

O ESTADÃO - 30/05

O novo governo Temer começou, definitivamente, sob o signo do rompimento com a sua predecessora em duas áreas importantes: a econômica e a de Relações Exteriores. O embuste no qual vivia o país foi revelado mediante medidas corajosas que sinalizam um novo rumo para o país.

A nova equipe econômica, sob a batuta do ministro Henrique Meirelles, partiu do reconhecimento do rombo deixado pelo governo anterior, calculando, agora, um déficit de R$ 170,5 bilhões. A veracidade no tratamento das contas públicas e a transparência dos cálculos são condições de toda sociedade moderna.

Já não era mais possível seguir convivendo com a “contabilidade criativa” e a ficção de números sem cessar revistos e de pouca credibilidade. Estávamos nos tornando, neste aspecto, a Argentina dos Kirchner. Felizmente, também lá o novo presidente Macri rompeu com essa aberração.

O novo presidente mostrou a sua força no Congresso com a aprovação esmagadora das novas medidas, sinalizando com condições de governabilidade inexistentes sob o governo anterior. Estabeleceu-se uma relação de coordenação e harmonia entre os Poderes, e não de confronto.

É bem verdade que não se trata de um mar de rosas, pois as relações fisiológicas continuam imperando, mas se trata agora, neste primeiro momento, de um dado da realidade. Não se muda um país da noite para o dia e as prioridades são as reformas fiscal, previdenciária e trabalhista. Cada uma no seu momento. O Brasil precisa urgentemente se modernizar. Disto depende o seu futuro.

Não é pouca coisa o reconhecimento do rombo deixado pelo governo Dilma. A solução de problemas passa necessariamente por um diagnóstico correto. Não se cura uma doença se não se sabe o que aflige o paciente. A ex-presidente vivia no mundo dela, tão mais dissociado da realidade que a propaganda eleitoral em seu último pleito trazia números e “realidades” nos quais nem o seu partido veio a acreditar.

E, mesmo depois disto, foi incapaz de reconhecer os seus erros e pedir perdão à nação. Perseverou em seus equívocos e foi obrigada a se retirar. Note-se, ainda, que as ditas pedaladas fiscais não deixam de ser amostras do mundo ficcional no qual habitava, procurando, nele, manipular a realidade.

Outra saída da ficção dilmista/lulista/petista foi o estabelecimento de um teto para os gastos públicos, criando condições para uma desvinculação orçamentária que atingirá áreas como Saúde, Educação e Previdência. Não é mais possível continuar com a irresponsabilidade no tratamento da coisa pública, aumentando desenfreadamente gastos sem as correspondentes receitas. Trata-se de receita certa para o desastre, o que terminou acontecendo.

Os representantes da ficção, contudo, já estão alardeando que se trata de medidas “liberais” que atentam contra os “direitos sociais”, como se não fossem eles que tivessem produzido 12 milhões de desempregados, o número podendo logo atingir 14 milhões, arruinado a saúde e piorado significativamente a educação, com o pendor, inclusive, de ideologizá-la.

As Relações Exteriores, sob a liderança do novo ministro José Serra, sofreram uma guinada logo nos primeiros dias. O Itamaraty tinha se alinhado à escória latino-americana e africana. Os laços privilegiados com a África, em nome da “solidariedade”, privilegiaram ditadores sanguinários que se perpetuam há décadas no poder. Dívidas foram perdoadas em nome dos seus povos, quando, na verdade, equivaleram simplesmente a uma transferência maior de recursos roubados para as contas desses tiranos na França, Suíça e Reino Unido. Lula e o PT se regozijaram; os povos desses países continuaram na opressão.

Os laços “especiais” com os países bolivarianos são outra herança maldita dos governos petistas, que o novo ministro teve o cuidado inicial de romper. Os governos anteriores foram coniventes com diferentes atentados à democracia perpetuados nesses países. A Venezuela é um exemplo de até onde foram os liberticidas, reduzindo seus povos à miséria, em nome, precisamente dos “pobres” e dos “direitos sociais”. Pisotearam as liberdades, produtos básicos escasseiam nas prateleiras de supermercados, a inflação corrói os salários e, pasmem!, são saudados pela esquerda brasileira. Em bom momento, o ministro Serra deu um basta a isto, não mais atrelando o país a esses que são atualmente desesperados!

Cabe, por último, uma observação relativa à distinção entre esquerda e direita. Na verdade, ser de direita significa saber fazer contas, não gastar mais do que ganha. Uma pessoa de “direita” sabe calcular a relação entre receita e despesa, devendo, necessariamente, responsabilizar-se por tudo o que faz. Neste sentido, pode-se dizer que à ideia de direita correspondem o cálculo entre receita e despesa e a responsabilidade correspondente. Nada muito diferente do que faz um(a) chefe de família quando contabiliza o que pode gastar cada mês em função dos seus proventos. No trato da família, toda pessoa, saiba ou não, é de direita. Se não o fizer, pode produzir um desastre familiar.

Consequentemente, ser de esquerda, e isto o PT mostrou com clareza meridiana no exercício do poder, significa não saber fazer cálculo, achando que o melhor dos mundos pode se produzir com gastos sem limites, como se orçamentos realistas fossem uma coisa de “liberais”. Algo que poderia ser simplesmente menosprezado. Ser de esquerda significa, então, ser irresponsável no tratamento da coisa pública. Pior ainda, os que assumem tais posições, quando confrontados ao seu inevitável fracasso, transferem essa responsabilidade aos outros, os “liberais”, a “direita”, como se não tivessem nada a ver com os resultados de suas ações.

Entende-se, assim, melhor os que se intitulam “progressistas”, pois isto significa, para eles, conservarem o que há de mais nefasto no tratamento irresponsável da coisa pública. Almejam que a roda da história ande para trás. Vivem em uma ficção ideológica que é nada mais do que uma farsa.