Sapiens x Abelhas - LUIZ FELIPE PONDÉ

Folha de SP - 23/05
Quando estava na minha primeira faculdade, passamos por uma longa greve de estudantes. No início, ia às assembleias discutir a razão de achar aquela greve inútil. Entre elas, a mais evidente era: estudantes de uma universidade pública (ou não) em greve nada importam para o dia a dia da cidade, por isso podem ficar 30 anos em greve. O único dano é aos colegas que querem avançar na vida.

Mas o que mais chamava minha atenção era como alguns colegas em bloco esvaziavam a assembleia até que só eles estivessem nela e votassem pela continuidade da greve. Golpe? Isso sim é golpe.

Entretanto, outra coisa também me chamava atenção: como gritavam frases feitas como se fossem um coral furioso. Hoje sabemos o que aquilo era: o nascimento dessa nova moda e praga chamada "coletivo". Não me refiro a transporte coletivo, como quando se diz "aí vem o coletivo". Refiro-me a um conjunto de estudantes (mas pode também ser de artistas ou similares) que se autodenominam "coletivo".

A ideia é que formam um coletivo no qual todos são iguais. Pensam em coletivo, falam em coletivo, agem em coletivo, assinam em coletivo. Recentemente, um professor de uma importante universidade brasileira teve dificuldade de se comunicar com um "aluno" (vai saber o que ele ou ela era de fato) porque ele ou ela se recusava a se identificar na comunicação escrita, já que ele –ou ela– não era uma "pessoa", mas um coletivo.

Imagino que, em cem anos, essa modinha será incluída no conjunto de psicopatologias da virada do século 20 para o 21, época que será vista pela sociologia do futuro como uma era de ressentidos e mimados: a mania por coletivos será classificada como ódio patológico à individualidade, suas responsabilidades e contradições.

Freud classificaria como um estágio da pulsão de morte, seguramente. Para o criador da psicanálise, a pulsão busca sempre uma posição regressiva. No caso da pulsão de morte, ela busca o "repouso na pedra". Na matéria inorgânica.
No caso dos coletivos, ela busca o repouso na destruição do "eu". Na dissolução do "eu" na manada.

Elias Canetti, intelectual judeu búlgaro que estudou as multidões (além do próprio Freud, claro), já apontava a dissolução do "eu" na manada, na "mancha" disforme da multidão. Há um prazer mórbido em se sentir parte de um coletivo: a morte do sujeito moderno, esse atormentado.

O fenômeno dos coletivos é um traço regressivo no embate com a solidão do homem moderno. É uma tentativa, canhestra e primitiva, de "voltar ao útero materno" para ver se o ruído insuportável da realidade disforme do mundo se dissolve porque grito palavras de ordem ou faço coisas pelas quais eu mesmo não sou responsabilizado, mas o "coletivo", essa "pessoa" indiferenciada que não existe.

A indiferenciação num todo sempre foi uma forma de gozo regressivo, de algum modo. As políticas utópicas socialistas históricas carregaram essa marca nelas. Além do mesmo ódio pelo indivíduo, que tentaram matar a todo custo. No fenômeno místico, visto pelos olhos do "sentimento oceânico", como cita Freud, há também um gozo, que pode desaguar em terroristas islâmicos ou dervixes sufis maravilhosos.

O filósofo inglês do século 20 Michael Oakeshott escreveu sobre como ser indivíduo ("projeto" burguês que deu errado) é quase impossível para a maioria das pessoas, justamente pela sua solidão intrínseca e pelas suas contradições.
Oakeshott descreveu inclusive o surgimento de movimentos "anti-indivíduos", que seriam marcados por totens. Esses totens poderiam ser pessoas carismáticas ou ideias que reuniriam massas de pessoas indiferenciadas e furiosas contra os indivíduos vistos por elas como egoístas, sujos, metidos e arrogantes, por serem "contra o coletivo". Acertou em cheio.

Fosse eu escrever um argumento ou roteiro para um curta, escreveria sobre como abelhas evoluíram no seu amor à colmeia, chegando aos coletivos de hoje em dia. E na fúria que caracteriza as abelhas quando você se aproxima da colmeia e da sua rainha, essas abelhas evoluídas odiariam o sapiens, e suas contradições sem fim.

Ajuste ou reforma? - PAULO GUEDES

O GLOBO - 23/05

É fundamental escapar do endividamento em bola de neve rumo à dinâmica de acumulação e democratização de capital

A equipe econômica de Temer avalia em 170,5 bilhões de reais o buraco fiscal herdado para 2016, estimando em 133 bilhões de reais o rombo da Previdência Social. Em busca do reequilíbrio das finanças públicas, o governo estuda como desarmar essa bomba-relógio de um regime previdenciário que já está quebrado antes mesmo do envelhecimento da população.

Apesar de uma população de idosos abaixo da média mundial, nossa Previdência é uma das mais caras e ineficientes do mundo. O Brasil gasta com seguridade social por pessoa idosa um múltiplo de sua renda per capita, enquanto os países de baixa renda gastam apenas uma fração. Os excessivos encargos sociais e trabalhistas são uma verdadeira arma de destruição em massa dos empregos. Como tais encargos quase duplicam o custo da mão de obra, o financiamento público da aposentadoria de cada trabalhador empregado exige o desemprego de outro.

Está tudo errado no sistema previdenciário brasileiro. Primeiro porque mistura assistência social com previdência. Segundo porque seus elevados encargos expulsam quase 50 milhões de pessoas do mercado de trabalho formal, potenciais contribuintes de um regime alternativo mais eficiente. Terceiro porque mantém privilégios da classe política e do funcionalismo público em relação aos trabalhadores do setor privado. Quarto porque dissipa recursos em ineficiente regime de repartição, em vez de acumular fundos para investimentos em regime de capitalização. Quinto porque impede a necessária reforma da legislação trabalhista.

Uma reforma da Previdência possibilitaria dramática redução dos encargos sociais e trabalhistas, ampliando a criação de empregos formais e expandindo a base de contribuintes do novo regime. Os trabalhadores viram capitalistas, com participação nos lucros das empresas por meio das ações adquiridas por seus fundos de capitalização. Prósperos, acumulam riqueza e financiam o progresso. Além dos milhões de postos de trabalho criados pela redução de encargos, a contínua geração de empregos seria assegurada pela dinâmica de acumulação da poupança popular e decorrentes ondas de investimentos. Cortar privilégios e ampliar a idade de aposentadoria são ajustes necessários, mas apenas ganham tempo. Seguimos de remendo em remendo ou faremos a reforma?

Houston, temos um problema! - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 23/05

Dilma saiu, as Organizações Tabajara, não. Sua proeza recente foi a extinção do Ministério da Cultura, agora recriado

O Comitê Olímpico Internacional guarda em segredo o número de autoridades de países que virão ao Rio de Janeiro para a cerimônia de abertura, no próximo dia 5 de agosto, das Olimpíadas 2016, a ser assistida pela televisão por algo como 4,5 bilhões de pessoas no mundo todo. Sabe-se, porém, que será um mínimo de 70 chefes de Estado e um máximo de 170. A depender... A depender do quê mesmo?

DA SITUAÇÃO POLÍTICA interna do Brasil. Setenta chefes de Estado confirmaram sua vinda independentemente de qualquer coisa. Mas, pelo menos 100 condicionam sua presença no Rio à evolução do processo de impeachment de Dilma. Eles nada têm a ver com isso. Não estão interessados. E não se incomodariam em ser recebidos por Dilma ou pelo presidente interino Michel Temer.

APENAS NÃO SE SENTIRIAM à vontade em ter de cumprimentar em tal ocasião dois presidentes da República de um mesmo país – um afastado e à espera de ser julgado, e o outro na condição de interino. Entre os 100 que reservaram vagas em hotéis ainda sujeitas a confirmação, estão o presidente dos Estados Unidos e os primeiros-ministros da Alemanha, Inglaterra e Japão.

ANTES DE TROCAR A ADRENALINA do Palácio do Planalto pelo isolamento do Alvorada, Dilma reservou 35 apartamentos em hotéis do Rio para si e sua comitiva. Ex-ministros ouviram dela que está disposta a comparecer à cerimônia de abertura dos Jogos no Maracanã. Diz não temer vaias, quando nada, porque as provou no próprio Maracanã durante a Copa do Mundo.

NÃO PASSA PELA CABEÇA do presidente interino abrir mão de ser visto no Maracanã ao lado de autoridades máximas de outros países, de preferência as principais. Na prática, presidir a abertura dos Jogos Olímpicos seria para Temer uma espécie de ato de reconhecimento internacional do seu governo, não importa se provisório ou se já abençoado em definitivo pelo Senado.

QUANTO AO RISCO DE SER vaiado... Dilma já não foi? E Lula, também? Lula foi vaiado cinco vezes na festa de abertura dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Maracanã, menos de um ano depois de ter sido reeleito. Faltou-lhe coragem para declarar os jogos abertos – quem o fez foi o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Nuzman. Lula referiu-se às vaias como “molecagens”.

DEPOIS, MAIS CALMO, GARANTIU: “Elas não refletiram o pensamento do Rio de Janeiro”. Temer sempre poderá dizer a mesma coisa. No caso dele, as vaias serão quase certas, seja porque seu governo carece de apoio popular, seja porque o PT e seus aliados darão um jeito de providenciá-las. O mais preocupado com que tudo saia bem é o comando do Comitê Olímpico Internacional.

ALGUNS DOS SEUS MEMBROS COGITAM fazer uma consulta informal ao ministro Ricardo Lewandowski. Como presidente do Supremo Tribunal Federal, cabe a ele presidir a última fase do processo de impeachment de Dilma que começou com o afastamento dela e será concluída em um prazo de até 180 dias. Quer dizer: poderá terminar antes se o Senado e Lewandowski concordarem.

TEMER AGE PARA LIVRAR-SE RÁPIDO da sombra de Dilma. Em setembro, Lewandowski transferirá a presidência do Supremo para a ministra Cármen Lúcia e, por isso não tem pressa. A não ser que surja um eventual convite para ser embaixador do Brasil na Europa... E Dilma? Contra o desejo de Lula, do PT e da maioria dos brasileiros, ela sonha em voltar à Presidência.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

GOVERNO DO PT APARELHOU ESTATAL COM AMIGOS

A estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil, foi transformada em cabide de boquinhas para amigos de Dilma, do antecessor Lula e do PT. Milhões de reais dos contribuintes foram desperdiçados em programas de amigos petistas. Um deles, o diretor de teatro Aderbal Freire Jr, casado com a atriz Marieta Severo, recebia R$ 91 mil por mês, cinco vezes mais que o presidente da própria EBC.

ASSIM É FÁCIL
Sócia da FBL, produtora do “ABZ do Ziraldo” levava R$ 717 mil/ano, Rozane Braga assinou manifesto “anti-golpe”. Inútil: foi cancelado.

CANCELADO
O programa “Papo de Mãe”, de Mariana Kotscho, filha de ex-assessor de Lula, custava ao contribuinte R$ 2,4 milhões/ano. Foi cancelado.

CARO PROGRAMA
O programa “Observatório da Imprensa”, comandado por Alberto Dines, faturava R$ 233 mil por mês e R$ 2,8 milhões ao ano na estatal EBC.

CORTADO À METADE
O programa “Expedições”, produzido pela empresa Roberto Werneck Produções, teve o contrato de R$ 1,6 milhão cortado pela metade.

DILMA DEU R$1 BILHÃO PARA MTST & CIA ‘FAZER CASAS’
O ministro Bruno Araújo (Cidades) cancelou sem demora o programa “Minha Casa Minha Vida Entidades”, que fez o governo Dilma Rousseff distribuir mais de R$ 1,03 bilhão a “entidades” como o MTST para construir 60,1 mil casas. Isso não poderia dar certo, e não deu: apenas cerca de 7 mil foram concluídas. Não admira que sobre tanto dinheiro público para pagar cachês a “mortadelas” que defendem Dilma e o PT.

CADÊ A GRANA?
Dilma previa gastar R$ 2,3 bilhões com 60 mil casas aos movimentos. Deu R$1 bilhão, mas só entregaram 6,6 mil unidades habitacionais.

CADÊ O DINHEIRO
Para as 6,6 mil unidades entregues, as entidades deveriam gastar no máximo R$ 256 milhões, mas torraram quatro vezes mais.

EMPREITEIRA SEM-TERRA
Só o MTST iria receber mais R$ 32 milhões do MCMV para organizar a construção e entrega de 594 casas e apartamentos em São Paulo.

SÓ FALTA ROSE
Rosemary Noronha sumiu do noticiário nos últimos meses do governo Dilma. Ré por formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e tráfico de influência em segredo de Justiça mal-explicado, Rose era a chefe de gabinete de Lula em São Paulo, e “amiga íntima” do ex-presidente.

FOCO NO CONGRESSO
O ministério de Michel Temer tem representantes de 11 partidos, com 357 votos na Câmara e 60 no Senado. Dos 23 ministros, 19 são ou foram deputados, senadores ou presidentes de partidos.

PÉ NO ACELERADOR
O roteiro de prioridades que o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), recebeu de Michel Temer prevê agilizar a votação da DRU, a revisão da Meta Fiscal e as Medidas Provisórias do governo.

GAVETA
Estacionou no Senado o projeto de Romero Jucá, então senador pelo PMDB-RR, para dar autonomia ao Banco Central. Só deve voltar a andar se tiver a benção do ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

PROBLEMA PARA O GOVERNO
Deputados tucanos prometem não seguir orientação do líder do governo, André Moura (PSC-SE). “Não reconheço a liderança de André Moura”, sentencia o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

O MOTIVO É OUTRO
Alguns petistas garantem que a tristeza de Lula pouco tem a ver com o afastamento de Dilma do cargo. Claramente abatido, o ex-presidente está deprimido com a suspeita de prisão iminente dele e de familiares.

GUINADA À ESQUERDA
O PT decidiu radicalizar o discurso e fazer um giro à esquerda. Enfraquecido no Congresso, o partido busca uma reaproximação com movimentos sociais, para “infernizar a vida de Michel Temer”.

DISSE BEM, CHICO
O genial Chico Anysio disse certa vez que nossa elite política “sabe empregar bem os pronomes e melhor ainda os parentes”. E ele nem imaginaria o que a dupla Lula-Dilma seria capaz de fazer, criando 23 mil boquinhas às nossas custas e “assassinando” os pronomes.

PERGUNTA NO COMÍCIO
Não era cultura o que faziam artistas, atores, cantores, diretores e produtores antes de 1985, quando foi criado o Ministério da Cultura?

De pesos e medidas - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 22/05

Vista assim do alto no sentido superficial do termo, a nova configuração do espaço compreendido pela Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios parece abrigar dois governos distintos: um pautado por excelência e meritocracia, outro sustentado nos pilares da coalizão à moda antiga.

O caro leitor e a prezada leitora já sabem do que se trata, pois acompanharam a formação da equipe de Michel Temer, cuja diferença de padrão entre os grupos é abissal. Isso é não dito para desmerecer os políticos nomeados para o primeiro escalão. Muitos ou alguns (e talvez nenhum) deles podem vir a se revelar bons gestores e corretos administradores do bem público.

Não é por serem políticos que necessariamente são reprováveis. Da mesma forma, a chancela técnica não é apólice de seguro para probidade e eficiência. Aí estão os técnicos da Petrobrás presos em Curitiba para demonstrar, como de resto mostram também as condenações e prisões de homens e mulheres do mundo dos negócios em decorrência do desmonte dos dois (em um) maiores esquemas de corrupção de que se tem notícia.

A ideia aqui é traçar um paralelo entre os critérios de escolha que nos leve a olhar a questão de maneira menos maniqueísta e mais realista que a ótica de alguns autores. A equipe econômica, o Itamaraty, a Petrobrás, o BNDES foram escolhidos conforme o figurino da boa governança e à imagem e semelhança do que se esperava para o estabelecimento de mudança de padrão. Ao que consta, as demais estatais e os bancos públicos seguirão o modelo.

Por bom senso atrelado à demanda da realidade: se é para consertar, é preciso acertar com a escolha dos melhores. Henrique Meirelles, o “top” no quesito confiança; José Serra, o homem da quebra das patentes na área de Saúde, perfeito no quesito enfrentamento necessário ao reposicionamento da política externa; Pedro Parente e Maria Silvia Bastos Marques, indispensáveis à recuperação da confiabilidade do Estado. Todos eles enquadrados na categoria de notáveis no tocante à inquestionável competência e à expectativa de resultados.

Já a possibilidade de ganhos concretos pautou a escolha da banda parlamentar, recebida com compreensíveis senões. Michel Temer optou por não inventar nem tergiversar, foi logo ao possível atendendo no Ministério aos partidos aliados. Na escolha da liderança do governo na Câmara, optando por não criar um atrito desnecessário com um Eduardo Cunha. Trilhou caminho oposto ao de Dilma Rousseff.

O deputado André Moura era o melhor? Claro que não. Mas, dada a quantidade de senões, inquéritos, acusações e más condutas, mais prudente deixar que ele caia de maduro para, mais adiante, recolocar posições. A antecessora não soube fazer esse jogo, bateu de frente e perdeu.

Temer trabalhou com a herança recebida: um Parlamento dominado pelo baixo clero transformado em cardinalato nas gestões petistas que acreditavam no enfraquecimento do Legislativo para fortalecer o Executivo.

Falso brilhante. Eduardo Cunha é articulado, esperto, inteligente, aplicado, corajoso, racional, atrevido, um autêntico herdeiro da dinastia de Paulo Maluf no tocante à distorção dos fatos.

Nada disso, porém, afasta o fato de que perdeu a Presidência da Câmara em decorrência da suspensão de seu mandato de deputado, de que é alvo de inquéritos, réu em ação no Supremo Tribunal Federal, personagem de relatos feitos no âmbito de delações premiadas em sede de investigação, visto como inimigo público número um e político cuja companhia é repudiada pela maioria de seus pares.

Cunha anuncia volta à Câmara amanhã. Confronta o Supremo, mas o fará da sala 510 e não mais do gabinete da Presidência da Câmara. É rei posto e majestade com prazo de validade.

Recuo bem-vindo - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 22/05

O presidente Michel Temer deu uma demonstração de humildade raramente vista em nossos dias ao recriar o Ministério da Cultura (MinC), diante da reação negativa da classe artística. A junção da Cultura com a Educação foi considerada um retrocesso, e claramente o governo Temer não estava preparado para uma reação de dimensão nacional como a que aconteceu.

Os diversos recuos já contabilizados no novo governo indicam certa descoordenação, mas, também, a capacidade de mudar rapidamente, que pode ser confundida com fraqueza, mas será melhor entendida como disposição democrática de ouvir os contrários e, constatado o erro, revê-lo.

A disposição ao diálogo já havia sido exibida pelo agora ministro da Cultura, Marcelo Calero, e veremos, a partir da revisão do governo, quem estava se aproveitando da situação para fazer luta política, e aqueles que se preocupavam mesmo com o futuro da cultura no país.

Quem diz que não reconhece esse governo como legítimo, pode continuar assumindo essa postura à espera de que a presidente afastada, Dilma Rousseff, seja reconduzida novamente ao cargo.

Nada indica que isso acontecerá, e os que escolherem o caminho da radicalização terão que encontrar novos meios de financiarem suas atividades culturais, pois é impensável imaginar que mais à frente, diante da realidade que se recusam a aceitar, voltem a buscar no governo “ilegítimo” o apoio de que precisarem.

Assumir a posição política de considerar ilegítimo um governo respaldado pela Constituição Federal, pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é praticamente transformar se em pária na sociedade. Vão parar de pagar impostos? Vão se recusar a aceitar as obrigações impostas pelo Estado, como ter um CPF, uma ID, se identificar às autoridades quando necessário? Vão se recusar a parar no sinal de trânsito?

A partir do momento em que se considera que o presidente da República é ilegítimo, tudo o mais perde a legitimidade em uma sociedade que é organizada a partir de direitos e deveres dos cidadãos e do Estado, numa relação legitimada no cumprimento diário de obrigações e no exercício de direitos.

Muito diferente é discordar de uma decisão do governo e combatê-la, dentro da legalidade, como está fazendo a maioria dos artistas e intelectuais, em diversos pontos do país, para protestar contra o fim do Ministério da Cultura. É uma posição de defesa de uma concepção do que seja cultura, a qual eles têm todo o direito de fazer.

Até as ocupações de prédios públicos, mesmo afrontando a lei, estão sendo compreendidas como atos políticos legítimos, simbólicos do que a classe artística defende.

Mas aproveitar a ocasião para transformar a defesa da cultura em defesa da derrubada de um governo legítimo, que dá mostras de ser capaz de rever posições e dialogar, é atitude de rebeldia oca, que dificilmente levará a um levante popular para colocar Dilma Rousseff na Presidência da República novamente.

Se o bom senso prevalecer, é possível que a classe artística ganhe mais terreno para ampliar a atuação do Ministério da Cultura, e é isso que deveria estar sendo discutido a partir da bem-sucedida ação de protesto.

Temer, um peixe na rede - ELIANE CANTANHÊDE

O ESTADÃO - 22/05

A chegada de Michel Temer à Presidência, ainda interinamente, faz emergir com força avassaladora duas realidades brasileiras: Dilma Rousseff deixou um rombo de R$ 170 bilhões que nenhum santo vai cobrir do dia para a noite e Eduardo Cunha domina um Congresso e um sistema político que nenhum demônio imaginaria mais infernais.

Temer lida bem com a economia, depois de alçar Henrique Meirelles à liderança de uma equipe onde brilham alguns dos melhores nomes disponíveis no mercado. Mas tem, curiosamente, lidado mal com a política, com o réu Cunha nomeando réus como bem entende e com as idas e vindas em questões administrativas virando rotina. Temer é um peixe dentro d’água na política, mas nem ele escapa da rede do sistema.

Poucas vezes se viu tal consenso como no anúncio de Pedro Parente para a Petrobrás. Mas, na área política, a coisa não anda nada bem. Os deslizes de retórica de novos ministros, que falam verdades que não podem ser ditas, são apenas o caricato. O pior é constatar que um homem como Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara e do próprio mandato, ainda manda e desmanda, e não só em um, mas em dois Poderes. Se Parente é o troféu dos acertos, Cunha é o troféu dos erros do governo interino.

Cunha nega, mas até o tapete verde da Câmara saber que foi ele quem impôs para a liderança do governo o deputado André Moura (PSC-SE), réu não em uma, mas em três ações penais no Supremo Tribunal Federal e investigado em quatro outros inquéritos, um deles por... tentativa de homicídio! Sem falar que já foi condenado em Sergipe por improbidade administrativa.

O líder do governo é responsável pela comunicação entre o Planalto e a Câmara, mas, além disso, Cunha tem o dedo na indicação do chefe de gabinete da Secretaria de Governo da Presidência, que é quem atende aos pedidos dos parlamentares, e na escolha de um cargo-chave da Casa Civil, por onde passam os atos do governo. Sinal de que poderá ter algum tipo de controle, no mínimo informações privilegiadas, sobre o fluxo de conversas, pleitos e interesses entre dois lados da Praça dos Três Poderes. E se ele quiser encaixar um caco daqui e dali?

Com Cunha tão forte, André Moura na liderança e o indescritível Valdir Maranhão na presidência interina da Câmara, eis que Temer tem o pior dos mundos no Congresso e sem alívio a partir do “túnel do tempo”, onde Renan Calheiros não é da turma dele, muito menos confiável. Isso tudo diante de um processo de impeachment que está longe de terminar e de votações dificílimas para tentar ajustar as contas públicas – o que nunca é apetitoso para políticos e costuma custar muito caro.

A isso, some-se... o que dizer? Some-se o constrangimento de ter um ministro do Planejamento, Romero Jucá, sob duas frentes poderosas. Numa, o Supremo autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal. Noutra, a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de investigação contra ele e três outros correligionários de Temer pelo rumoroso caso de Belo Monte. Confortável não é.

Há muitas diferenças entre Eduardo Cunha e Jucá. Cunha tem o único objetivo de trabalhar em benefício próprio, enquanto Jucá quer mostrar competência, fazer a ponte entre os planos de Meirelles e os votos no Congresso e sair dessa confirmando o perfil de bom economista. A opinião pública, porém, embola tudo no mesmo saco. E a Justiça, como se sabe, é cega. Ainda bem.

Nesse bolo todo, o fato é que o Brasil tem um déficit de R$ 170 bilhões e é preciso energia, suor, competência e confluência das forças políticas e econômicas para ir fechando o rombo e aplainar o caminho da recuperação. Temer tem de usar todo o seu instrumental político para tentar equilibrar o êxito nas escolhas da economia com o desastre de certas escolhas políticas. E o tempo corre contra ele.

O projeto totalitário do PT - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 22/05

A resolução divulgada pelo PT no dia 17 passado finalmente expôs por inteiro o projeto totalitário do partido. Ficou claro, pelo texto, que os petistas pretendiam submeter o conjunto da sociedade brasileira, inclusive suas instituições basilares, a seus tenebrosos propósitos, tornando-a prisioneira de um simulacro de democracia que, a pretexto de satisfazer os interesses do “povo”, serviria apenas para permitir que um sindicato de mafiosos se apossasse definitivamente do poder.

Não se trata de nada revolucionário, tampouco inédito. Pelo que se depreende da resolução, o modelo almejado – além de ter salientes aspectos do gangsterismo sindical – é o do populismo militar, cujo exemplo sonhado pelos lulopetistas é o do caudilho venezuelano Hugo Chávez. De acordo com esse pensamento, as Forças Armadas não existem como instituição do Estado, cuja função é zelar pela integridade territorial e pela garantia dos Poderes constitucionais, mas sim como um braço do Executivo em sua tarefa de sufocar os demais Poderes e, no limite, ser a vanguarda da militarização de toda a sociedade, deixando-a sempre de prontidão para obedecer às ordens do líder, sejam elas quais forem. Enquanto isso, a vanguarda partidária e associados podem assaltar o Estado à vontade.

Movidos por esse espírito, os petistas chegaram ao atrevimento de sugerir, em sua resolução, que os militares deveriam ter interferido no processo de impeachment em defesa da presidente afastada Dilma Rousseff – e só não o fizeram, conforme se deduz do texto, porque falta às Forças Armadas um oficialato com vocação democrática e nacionalista. Ou seja, para o PT, o Exército deveria igualmente afrontar as demais instituições e submeter-se de corpo e alma ao projeto do partido, já que este, segundo a convicção dos ideólogos petistas, é o único porta-voz e intérprete do povo, o que inclui os militares.

Na resolução, o PT colocou a questão militar entre os “descuidos” que cometeu ao longo dos mais de 13 anos em que esteve no poder. Depois de declarar que o partido deveria ter se preocupado não apenas em realizar “administrações bem-sucedidas”, mas principalmente em concentrar “todos os fatores na construção de uma força política, social e cultural capaz de dirigir e transformar o País” – ou seja, aparelhar todo o Estado –, o PT disse ter falhado ao não “modificar os currículos das academias militares” e ao não “promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista”.

Ou seja, os petistas acreditam que as Forças Armadas carecem de líderes alinhados aos interesses do “povo” que o PT julga representar, razão pela qual os militares não entenderam o impeachment de Dilma como um movimento “golpista” essencialmente oligárquico e estimulado pelo imperialismo americano, como se lê na resolução do partido.

“O que eles queriam, que os militares tivessem ido às ruas defender o governo?”, questionou o general Gilberto Pimentel, presidente do Clube Militar, ao Estado. “As Forças Armadas são uma instituição de Estado. O erro deles, entre outros, foi ter tentado nivelar o Brasil por governos populistas como Bolívia e Venezuela”, completou Pimentel, expressando a indignação que a resolução petista causou entre os militares.

Na mesma linha foi o general Rômulo Bini Pereira, ex-chefe do Estado Maior da Defesa, para quem os petistas “queriam militares que abaixassem a cabeça para eles, como se tivéssemos Forças Armadas bolivarianas, como na Venezuela”.

O comportamento sereno das Forças Armadas em meio a toda a tensão causada pelo processo de impeachment é exemplo cabal da consciência dos militares a respeito de seu papel na democracia. Somente aqueles desprovidos de vocação democrática, como o PT, são capazes de enxergar nesse distanciamento dos militares um sinal de descompromisso com o País e com o povo. Felizmente a ousadia populista e autoritária do PT, que confessou agora sua intenção de aparelhar também o Exército, foi devidamente denunciada.

Completou-se o círculo. Vê-se pela resolução do PT, além de qualquer dúvida, que o objetivo do partido era – e é – moldar todas as instituições nacionais para que servissem a uma ideologia e a um bando que de democráticos nem o nome têm.

Duas Marias vão à guerra - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 21/05

Sinto, editores e leitores "modernos", mas não as elogiarei por serem mulheres. Nesse tempo e país, símbolos valem mais que substância – mas, anacrônico, prefiro a segunda. Maria Helena de Castro na secretaria-executiva do MEC e Maria Inês Fini na presidência do Inep são uma ousadia do ministro Mendonça Filho: a decisão de proteger os direitos dos estudantes contra a aliança entre a politicagem triunfante e o corporativismo sindical, grudados por uma gosma ideológica. Infelizmente, as duas Marias serão expostas a uma guerra suja, como sabem por experiência própria.

Maria & Maria têm uma plataforma para a Educação. 1) Base curricular unificada, com foco no "aprender a aprender"; 2) Avaliação sistemática das escolas, baseada em metas definidas; 3) Qualificação permanente dos professores; 4) Bonificação por mérito para escolas e professores.

Elas sofrerão, por isso, intensa sabotagem de camarilhas políticas, interessadas na colonização do sistema de ensino por cabos eleitorais, da burocracia aparelhada do MEC, consagrada a diversos tipos de doutrinação ideológica, e de associações sindicais de professores, avessas a distinções meritocráticas de remuneração. Todos esses grupos tecerão pactos de conveniência contra as duas Marias, boicotando suas iniciativas. São eles os "conservadores": querem conservar um ensino público que conspira contra o direito à educação dos filhos dos pobres.

Maria Helena assumiu a Secretaria da Educação de São Paulo em julho de 2007, mas durou apenas até março de 2009. O Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) registrou avanços em 70% das escolas. Contudo, de olho na sua campanha presidencial, o então governador José Serra entregou a cabeça da secretária numa bandeja de prata, cedendo à campanha da Apeoesp contra a unificação curricular, a avaliação das escolas e a bonificação por mérito. Numa entrevista, Maria Inês disse o que se sabe ("A maioria dos professores são heróis: dão 60 horas de aula por semana. É por isso que as melhores cabeças estão indo para qualquer outra área, menos para a sala de aula") e também o que não é óbvio.

Os professores "são preparados para transmitir informação, não para promover a cultura do conhecimento". Nas escolas, "dificilmente se ouve o estudante", mas "nenhum professor pode ter medo do que o aluno pensa" pois "é fundamental ter acesso às estruturas de pensamento da turma". No governo FHC, idealizou o Enem como ferramenta de avaliação da "cultura do conhecimento" e de investigação das "estruturas de pensamento". Depois, os bárbaros desvirtuaram o exame, convertendo-o em vestibulão nacional e, às vezes, em megafone de delinquências extremistas (ano passado, uma questão celebrava o antiamericanismo de Slavoj Zizek, para quem Pol Pot "não foi radical o suficiente").

Na guerra contra as duas Marias, as universidades federais ocuparão lugar de vanguarda. A ordem de tiro partirá de cima: em setembro de 2014, 54 reitores das federais prostraram-se diante de Dilma Rousseff, oferecendo-lhe seus préstimos na campanha eleitoral. De acordo com o texto que assinaram, eles tomavam posição "enquanto dirigentes universitários eleitos", forma despudorada de expor uma concepção sobre as relações entre universidade, política e partido. Suspeito que, além das tradicionais reivindicações corporativas, a próxima greve das federais será movida por objetivos político-partidários.

Ao aceitar as nomeações, Maria & Maria revelam a coragem de enfrentar poderosas máquinas políticas e sindicais sem contar com "ninguém" por trás: os escolares, crianças ou adolescentes, são o "povo desorganizado" na sua máxima fragilidade. A esperança de mudança no ensino passa a depender das convicções de Mendonça e do improvável compromisso de Michel Temer com os interesses de quem não têm voz.

PT assaltou o Brasil - RONALDO CAIADO

FOLHA DE SP  - 21/05

Como era previsível, o PT, na sua primeira semana de retorno à oposição, fez cobranças ao novo governo com a autoridade de quem se presume vítima –e não réu– dos delitos expostos.

O país está arruinado. Os números da economia são bem piores do que se imaginava. As contas ainda não estão inteiramente levantadas, já que o governo deposto –e o termo é esse, pois ninguém de bom senso cogita vê-lo de volta– se recusou a providenciar o processo de transição.

Tal recusa a um procedimento meramente técnico equivale a uma confissão de crime, que os números confirmam. Não há outra expressão: o PT assaltou os brasileiros, dilapidou o Estado, deixou atrás de si um rastro de destruição.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a um deficit estratosférico: R$ 120 bilhões. Logo na sequência, porém, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, constatou que o rombo é maior: R$ 160 bilhões.

Nenhum desses levantamentos incluiu a novidade que se anunciou na quarta-feira: as perdas da Eletrobras, suspensa pela Bolsa de Nova York por não apresentar o balanço auditado de 2014. A perda imediata é de R$ 40 bilhões, mas pode aumentar, já que o escritório Hogan Lovells, que investiga a estatal brasileira, ainda não chegou ao fim da linha. Segundo a agência Reuters, "a cada apuração feita, encontram-se novos indícios de irregularidades que estimulam novas investigações".

A Eletrobras é uma das muitas caixas-pretas a serem abertas –como BNDES, Dnit, Caixa Econômica, Banco do Brasil, fundos de pensão. Como se diz na roça, "a cada enxadada, uma minhoca".

Na Petrobras, os prejuízos são de R$ 42 bilhões –mas os danos são bem maiores. Além de ter perdido a oportunidade de leiloar mais de 40 áreas do pré-sal, quando o barril valia US$ 120, vende agora todos os ativos a preço de banana. É, hoje, a empresa mais endividada do mundo.

Outra descoberta assombrosa relaciona-se à publicidade. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República, sob Dilma Rousseff, já gastou toda a verba prevista para 2016: R$ 152 milhões.

Essa verba alimenta, entre outras coisas, os blogs sujos da internet, pagos não só para defender a quadrilha do PT mas, sobretudo, difamar seus adversários. Esses blogueiros estão organizando um congresso na Bahia, para junho, em que esperam a presença de Dilma e Lula, para tratar do "combate ao golpe".

A insistência criminosa no termo "golpe", para definir o processo constitucional de impeachment, mereceu reação por parte da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que pediu esclarecimentos à presidente afastada, dando-lhe o prazo de dez dias para se manifestar. Não o fará, por falta de argumentos.

A letal conjunção de corrupção sistêmica e gestão desastrosa, que os números atestam, produz efeitos em todos os setores da vida nacional, atingindo sobretudo a parcela mais desprotegida da população.

Na saúde, por exemplo, segundo levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina, perderam-se nada menos que 24 mil leitos de internação do SUS, ao longo dos últimos cinco anos –tempo que corresponde à presença de Dilma na Presidência.

A tragédia do desemprego –11 milhões de vítimas–, da qual a militância do PT estava poupada, é outro subproduto dessa herança maldita.

E uma das medidas preliminares de higiene moral –e de cunho pedagógico– é fazer uma assepsia da máquina pública federal demitindo os milhares que foram nomeados para partidarizar o Estado. E esperar que a Justiça seja célere em julgar e condenar os que assaltaram o Brasil.

Déficit como ele é - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 21/05

A diferença entre o rombo anunciado pelo governo Dilma e o que foi anunciado agora pelo governo Temer é a eliminação de certos artifícios. Agora não há descontos e os números querem dizer o que os números dizem. Não entra na conta o que não está certo, o que é apenas intenção enviada ao Congresso. O número ficou mais feio sem a maquiagem, mas é melhor que seja real.

Odéficit como ele é—R$ 170,5 bi — assusta. Afinal, o país está assumindo que terá um primário negativo em 2,75% do PIB. Para se ter uma ideia, o economista-chefe da Mauá Investimentos, Alexandre de Ázara, calcula que seja necessário um superávit primário em torno de 3% do PIB para equilibrarmos a dívida/PIB. Estamos, portanto, a quase seis pontos percentuais do PIB de onde deveríamos estar para começar a desfazer o estrago provocado pelo arrastão Dilma Rousseff. O que foi este governo que passou por nós nos últimos cinco anos? Convenhamos, a presidente afastada abusou do direito de errar.

Um erro explicado ontem pelo ministro Henrique Meirelles era o de projetar um aumento da receita em plena recessão. Se conseguisse seria fato espantoso. A projeção feita pelo governo anterior no Orçamento era de um aumento de arrecadação de 17% nominal e 9% real. Achava que conseguiria isso com novos impostos como a CPMF, indiferente ao fato de que houve uma imediata demonstração de rejeição a esse imposto. A nova meta prevê uma queda de 4% de arrecadação, o que já será difícil porque até abril a receita caiu 7,9%, mas é pelo menos factível.

Houve outra mudança importante que foi a decisão de não ficar dando desconto para uma coisa e para outra. Se havia uma mania do governo Dilma que perturbava era dizer que a meta era um número, porém o resultado seria maior, porque haveria descontos para alguns gastos que não entrariam na conta. O tormentoso secretário do Tesouro do primeiro mandato Arno Augustin inventou essa fórmula que foi adotada pelo ex-ministro Nelson Barbosa. Ele descontou gastos emergenciais para a Saúde, dinheiro para completar as obras da transposição do Rio São Francisco. O novo governo fez diferente: incluiu essas despesas na lista de despesas, como deve ser.

A meta anunciada ontem reduziu o contingenciamento, ou seja, libera gastos que foram congelados pelo governo Dilma. Os ministros Henrique Meirelles e Romero Jucá explicaram que não se pode contar com um corte inexequível, como o que depende de que não se pague coisas como o auxílio moradia dos embaixadores.

Meirelles e Jucá repetiram várias vezes que em seguida apresentarão medidas de aumento de receitas e de cortes de gastos que precisarão ser enviadas para o Congresso, mas não quiseram fazer esses anúncios junto com os avisos sobre a nova meta fiscal. Como precisarão de apoio legislativo, eles não contarão com o efeito dessas medidas como se a aprovação do Congresso fosse favas contadas.

Por outro lado, acham que conseguirão aprovar o ajuste da meta na Comissão mista do Orçamento na segunda-feira e aprovarão na terça. Detalhe, a próxima semana tem um feriado na quinta-feira. Para acreditarem nisso, devem ter negociado antes.

Jornalistas tocaram em vários pontos sensíveis. Quiseram saber por que eles acham que o mercado considerará essa meta austera se antes, quando a previsão era de R$ 96 bi, no governo Dilma, foi vista como ampliação de gasto. Meirelles disse que esta meta é realista e transparente. Quiseram saber se essa meta será mudada novamente depois, como era comum no governo Dilma, e o ministro Romero Jucá disse que meta não é novela. Perguntaram por que houve frustração de receitas, e Meirelles respondeu que o governo anterior superestimou a receita.

O governo Temer tinha mesmo que chegar e pôr os números na mesa com toda a frieza e objetividade. É terrível um desequilíbrio desses, só não é pior do que tentar escondê-lo com artifícios contábeis e pedaladas. No esforço de aumentar a transparência, o governo determinou que a Eletrobrás calcule as perdas com a corrupção, para que o balanço possa ser auditado. Hoje a estatal está fora da Bolsa de NY por não saber dizer de que tamanho é a corrupção. A meta está muito longe da necessidade, mas pelo menos pode estar perto da realidade. É um primeiro passo.

Vai doer nas excelências? - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA

CORREIO BRAZILIENSE - 21/05

Dez em cada 10 economistas sérios afirmam ser necessária e urgente uma reforma na Previdência. Até aí, tudo bem. O problema são os termos dessa mudança. "Todos terão de dar sua cota de sacrifício", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, ao falar das decisões impopulares que terá de tomar contra a crise. Ninguém esperava que fosse diferente. Até porque, além de afundar o país na mais grave recessão em 80 anos, Dilma deixou um rombo astronômico nas contas públicas.

De volta à Previdência. Se há a ambição, expressada pelo próprio Meirelles, de que os dispositivos da reforma valham para homens e mulheres do serviço público e da iniciativa privada, eles deveriam se estender a todos. Mesmo. Incluem-se aí os integrantes, sem exceção, do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público no país. Ora, por que magistrados, deputados, senadores devem ter privilégios se o princípio básico da democracia e da Constituição é a de que somos todos iguais perante a lei?

No Brasil, as regalias, mordomias e outras vantagens inconfessáveis transformaram os cargos eletivos - desde os municipais aos federais - em prêmios mais valiosos que muitas megassenas acumuladas. Se é para fazer um ajuste sério, de verdade, é preciso acabar com o escracho de políticos com o dinheiro público, como as astronômicas verbas de gabinete e cotas parlamentares. Afinal, o Brasil está entre os 30 países que mais arrecadam com tributos. Destaca-se, porém, como o que presta os piores serviços públicos.

Na Suécia, país europeu onde parlamentares se orgulham de não terem luxo nem privilégios, os serviços públicos são de primeira qualidade. Lá, eles ganham apenas 50% a mais do que o piso de um professor primário, dormem em apartamentos funcionais de no máximo 40m², lavam e passam a própria roupa, andam de ônibus e ninguém tem secretária nem assessor. Carro oficial e motorista? Nem pensar. Já no caso do Brasil, é de morrer de vergonha.

No DF, por exemplo, deputados distritais, além de receberem um dos maiores salários do funcionalismo na capital, têm secretárias, dezenas de assessores, carro oficial com direito a motorista e dispõem de verbas para todas as regalias possíveis e imagináveis. Só com combustível, já chegaram a gastar em um ano o suficiente para dar 32 voltas na Terra. E tudo à custa de cidadãos que trabalham cinco meses por ano só para pagar impostos. Não à toa que, aqui, hospitais e escolas públicas estejam na situação que você, leitor, tão bem conhece.

Meu palavrão predileto - BOLIVAR LAMOUNIER

O Estado de S. Paulo - 21/05

Como grande parte dos cientistas sociais brasileiros e latino-americanos, às vezes sinto uma vontade irresistível de empregar o adjetivo “liberal” como xingamento. Nesta parte do mundo, como bem sabemos, liberal é um feio palavrão.

Meus eventuais leitores por certo já repararam nisso. Por mais que procurem, os intelectuais, o clero, os dirigentes partidários e os chamados formadores de opinião não conseguem atinar com um termo mais adequado quando querem se referir depreciativamente a um economista, empresário, partido político ou ao próprio governo.

As entonações usadas são especialmente notáveis quando o personagem inquinado de fato propõe ou professa algo suscetível de ser considerado liberal. Pobre do partido político que fale em privatizar estatais deficitárias, ineficientes ou que simplesmente não tenham uma justificativa clara para serem mantidas no setor público. Maldito o governo que insista em manter as contas públicas e a inflação sob controle. “É um liberal”, alguém logo dirá. Ou, muito pior: “Não passa de um neoliberal”.

Resumindo, creio não exagerar quando digo que, entre nós, menoscabar o liberalismo se tornou uma atitude generalizada, direi mesmo um indicativo de qualidade intelectual: uma norma “culta”. Como isso aconteceu é uma história um pouco longa, mas farei o possível para contá-la no restante deste artigo.

A primeira causa – aliás, por definição – é o liberalismo político ser a teoria da democracia representativa – tanto assim que às vezes a designamos como democracia liberal; o oposto, portanto, do fascismo e do comunismo. Segue-se que o adjetivo “liberal” diz respeito a uma forma política dotada de instituições voltadas para a preservação da liberdade dos indivíduos e a autonomia de associações dos mais variados tipos. Como ideologias, o fascismo e o comunismo comportam exegeses imensamente complexas, mas os sistemas políticos que se propuseram a aplicá-las na realidade histórica foram totalitários, sempre e sem nenhuma exceção. Uma conclusão preliminar é, pois, que algo há de estranho em nossa alma latino-americana, ou pelo menos na alma das categorias profissionais a que me referi. Parece que odiamos viver em liberdade e esperamos um dia viver em Estados baseados no partido único, na polícia secreta e na censura generalizada dos meios de comunicação.

Outra causa perceptível é que o antiliberalismo geralmente aparece em estreita associação com o antiamericanismo. Odiamos a liberdade porque os Estados Unidos a cultivam e simbolizam. Porque tiveram a ousadia de se desenvolver economicamente de uma forma espetacular; por terem saltado de uma condição cultural de terceira classe para a dianteira em todos os setores do conhecimento, fato atestado por todos os rankings das universidades de todos os continentes. E, sobretudo, por sua visão atomística do individuo, uma filosofia abominável, eticamente inferior ao “comunitarismo” que nos guia e inspira, assim como inspirou ditaduras fascistas e comunistas pelo mundo afora.

Deve ser por esses e outros horrores do liberalismo em vários campos de atividade que nosotros tendemos a rejeitá-lo. Nossos corações e mentes pendem para o antiliberalismo, tão bem representado no século 20 por um Mussolini, um Stalin e até um Perón; e no passado recente, por um Hugo Chávez, o grande inspirador da revolução bolivariana e do progresso de seu país, a Venezuela.

Marxistas por formação ou simbiose, os antiliberais, como disse, tomam-se de sacrossanto horror quando pressentem a proximidade de um “neoliberal”. Esse, ao ver deles, é um indivíduo que não se contenta com manter a moeda estável e as contas públicas em ordem, com melhorar a eficiência no gasto público; não, eles querem mais que isso. Querem retirar do Estado suas atividades mais nobres, desde logo as que exerce por meio de empresas públicas, direcionando suas energias para tarefas comezinhas como a educação das crianças e dos jovens, para tentar minorar o sofrimento dos que acorrem aos nossos serviços públicos de saúde (cuja qualidade Lula certificou como sendo de Primeiro Mundo), ou ainda, a segurança pública e a defesa nacional.

Como pode alguém querer um Estado que faça “só isso”? – perguntam os petistas, os intelectuais de esquerda, alguns clérigos e, naturalmente, aquela parte do empresariado que gosta do capitalismo, mas odeia a concorrência.

Mas qual é, afinal, o ponto mais importante da disjuntiva liberalismo x antiliberalismo? O problema de fundo, o verdadeiro divisor de águas, parece-me ser o papel do Estado. O papel e, portanto, a dimensão e os tipos de atividades que devem permanecer na esfera pública, para bem assegurar os objetivos e a soberania nacionais. Antigamente, o que os antiliberais em geral e os fascistas em particular não toleravam era o que chamavam de Estado gendarme, guardião e protetor dos interesses burgueses; hoje, mais ou menos na mesma linha, o que causa urticária nos marxistas por formação ou simbiose é a (suposta) ideia do Estado “mínimo”. O que não deixa de ser curioso, tendo eles sempre acreditado que, depois da revolução socialista, o Estado pouco a pouco fenecerá, ou seja, perderá seu “caráter político”; por falta de função, ele se tornará cada vez menos necessário.

Escusado dizer que jamais algo parecido aconteceu em algum país socialista. Mas o ponto que importa é este: os segmentos intelectuais a que me referi, que tão exacerbadamente combatem o “neo”-liberalismo, na verdade, o fazem em nome de um “paleo”-liberalismo.

*Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, membro da Academia Paulista de Letras, e autor do livro 'Tribunos, Profetas e Sacerdotes: Intelectuais e Ideologias no Século 20' (Companhia das Letras, 2014)

Expectativas positivas - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 21/05

O sucesso ou fracasso do governo Temer dependerá rigorosamente dos ajustes econômicos que permitam ao país retomar minimamente o crescimento em 2018. Esta é a ideia central para a qual convergem as opiniões dos entrevistados de uma pesquisa feita pela consultoria Macroplan, especializada em estratégia e cenários futuros, sobre expectativas do desempenho do governo provisório.

Na sondagem realizada entre os dias 13 e 19 de maio junto a uma amostra de 82 empresários, executivos, economistas, cientistas políticos, gestores públicos e jornalistas de todas as regiões do país, foi solicitada a avaliação de quatro cenários plausíveis, alicerçadas na evolução das votações da admissibilidade do impeachment nas duas casas do Congresso e nos primeiros movimentos do novo governo. São eles:

FRACASSO TOTAL: O governo transitório de Temer não dá certo e Dilma retorna à Presidência. (7% )

FRACASSO PARCIAL: Dilma é afastada definitivamente, mas o governo Temer “patina”, só consegue realizar os ajustes econômicos parciais e não conquista a confiança do mercado. O quadro econômico mantém-se adverso, e seu governo mergulha num processo de “sarneyzação”. (29%)

SUCESSO PARCIAL: Dilma é afastada definitivamente. O governo Temer realiza os ajustes econômicos emergenciais. Emplaca agenda mínima de reformas. Conquista a confiança do mercado, o ciclo econômico ajuda, e o Brasil volta a crescer moderadamente em 2018. (49%)

SUCESSO AMPLO: Dilma é afastada definitivamente. O governo Temer realiza os ajustes econômicos e políticos essenciais e inicia um vigoroso ciclo de reformas. Conquista a confiança do mercado, o ciclo econômico ajuda, e o Brasil volta a crescer fortemente em 2018. (15%)

O resultado da pesquisa revelou que há razões de sobra para o otimismo. “Apesar de ainda restar um elevado nível de incerteza quanto ao desdobramento desta crise, há uma expectativa positiva dominante”, analisa o presidente da Macroplan, Claudio Porto.

De acordo com a sondagem, 64% dos entrevistados apostam em um cenário de sucesso (parcial ou amplo), contra 36% com prognóstico negativo, uma proporção de quase 2 por 1 (1,78 por 1 para ser preciso).

A expectativa mais frequente (48% dos entrevistados) indica um otimismo moderado e “sucesso parcial” do governo Temer.

Neste cenário, o Brasil sai da “UTI econômica”, realiza algumas reformas e retoma algum crescimento a partir de 2018. É um cenário que sugere a superação da fase mais aguda da crise, mas não o encaminhamento da solução de todos ou dos maiores obstáculos estruturais a um novo ciclo de crescimento sustentado, provavelmente em face das resistências políticas a medidas mais drásticas e/ou ao significativo passivo de problemas econômicos herdados da gestão anterior.

Já a chance de sucesso total do governo Temer alcança 16% da média das probabilidades. Neste cenário o Brasil não apenas sai da “UTI econômica”, mas também viabiliza os ajustes econômicos e políticos essenciais, e dá partida a um vigoroso ciclo de reformas, que melhora muito o clima econômico.

Esta mudança, em combinação virtuosa com a reversão do ciclo econômico, levaria o Brasil a retomar um crescimento forte a partir de 2018. Na sondagem da Macroplan, contudo, fica evidente que as expectativas negativas não podem ser desprezadas: 36% acreditam que o governo Temer fracassará total ou parcialmente.

Entre os pessimistas, 30% sinalizam que o governo Temer somente logrará ajustes econômicos pontuais e, consequentemente, perderá a confiança dos mercados, e experimentará um progressivo processo de “sarneyzação”, ou uma espécie de “reedição do Levy” e do “pós-Levy”, com o governo acumulando derrotas no Legislativo e enfrentando uma progressiva deterioração de expectativas dos agentes econômicos.

Finalmente, o cenário menos provável é o de retorno de Dilma Rousseff à Presidência da República, movida por um fracasso amplo do governo interino de Temer: a probabilidade atribuída a este cenário é de apenas 6%. “Hoje, para a quase totalidade dos analistas, este é um cenário implausível. Mas a boa prática de análise prospectiva recomenda que não façamos o seu descarte imediato”, recomenda Claudio Porto, ressaltando que o principal fator de incerteza a considerar é a evolução da “Lava Jato”, que adiciona um elevado nível de imprevisibilidade à conjuntura políticoinstitucional e mesmo criminal nesta “arena”.

O lobo e o cordeiro - IGOR GIELOW

Folha de S.Paulo - 21/05

Cenário 1- Michel Temer chega a uma semana de governo com o peso de anos. Entregou à sociedade que busca estabilidade conjugada com mudança uma Esplanada que mais parece saída de um cenário infernal pintado por Bruegel.

Fez escolhas estranhas e viu a ministrada deitar falação só para recuar após a repercussão. Errou na simbologia, ignorando gênero e raça.

Comprou briga que poderia ser posterior na cultura, ainda mais com aquela categoria específica de cineastas pernambucanos subsidiados, a quem nunca repugna a faca dos cineastas pernambucanos subsidiados.

Pior, a boa equipe econômica está à mercê do monstrengo criado para garantir a tramitação de suas medidas, tendo de engolir coisas como o líder na Câmara. É uma hidra inconfiável, com várias cabeças saindo de um corpo que une Cunha a Renan.

Cenário 2 - Michel Temer chega a uma semana de governo fazendo o possível com o que tem à mão, sem o crédito que uma eleição consagradora garantiria -Dilma-2 que o diga.

A área econômica promete uma racionalidade não vista há anos, e tem candidatos a estrelas em vários postos. Terá dificuldades quando o teste da realidade no Congresso chegar, mas para isso Temer montou um ministério de viés parlamentar, com os problemas óbvios da miserável qualidade de nossa representação e do sistema político em si.

Começou a quebrar o aparelhamento petista. Simbolicamente, mudou para melhor o tom da política externa, embora na prática a coisa esteja sendo sentida mesmo nas edições do "Diário Oficial" e na revisão de gastos com bizarrices como blogs governistas (se não surgirão os "blogs temeristas" é algo a ver).

Todas as afirmações acima são reais. O grau de sucesso ou de fracasso de Temer reside na habilidade de fazer conviver o lobo e o cordeiro que coabitam no governo. Não será fácil.

PT confirma aparelhar em nome do ‘projeto’ - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 21/05

Documento do diretório nacional do partido lamenta não ter intervido nas cúpulas da PM, do Ministério Público e mudado os currículos das academias militares


O documento “Resolução sobre conjuntura", aprovado pelo diretório do PT no início da semana, é prova cabal da validade do provérbio “o papel aceita tudo”. Escrito numa linguagem de militância revolucionária das décadas de 60 e 70, o texto trata de um país imaginário chamado Brasil, em que houve um “golpe”, desfechado pelo imperialismo internacional com apoio da burguesia doméstica, “as classes dominantes", e pelos “monopólios da informação”, diante do qual é preciso resistir.

Assim como a literatura de cordel tem uma linguagem própria — guardadas as diferenças, a favor do cordel —, com este tipo de texto de panfleto de doutrina acontece o mesmo. Mas chama a atenção que, no documento, o PT assuma de forma escancarada o aparelhamento do Estado, para colocá-lo a serviço de um projeto de poder nada democrático e republicano.

Ao fazer autocrítica, o PT se penitencia por haver priorizado o “pacto pluriclassista” na eleição de Lula — ele deseja um governo uniclassista, só dos trabalhadores; impossível, se for pelo voto. E lamenta, por outras palavras, ter sido ineficiente na infiltração nos organismos de Estado.

Considera-se descuidado com as estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, assim como por não ter modificado “os currículos das academias militares”, nem promovido “oficiais com compromisso democrático e nacionalista”. Tampouco fortalecido “a ala mais avançada do Itamaraty”, e por não ter redimensionado ‘‘sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da comunicação”. (Desconhecem que é ínfima a parcela desta publicidade na receita que financia o jornalismo profissional).

Não que tenha caído a máscara do partido; afinal a verdadeira face do projeto lulopetista nunca esteve completamente oculta. Mas chega a ser um registro histórico um documento em que o diretório nacional do partido assume sua faceta — esta sim — golpista. Várias iniciativas, desde o primeiro governo Lula, expuseram o real sentido do projeto lulopetista. Um exemplo é a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), esculpida no MinC de Gilberto Gil e Juca Ferreira com a intenção de controlar o conteúdo do setor.

Diante da previsível grita, houve recuo. O mesmo aconteceu no projeto do Conselho Federal dos Jornalistas, também com intenções intervencionistas: patrulhar profissionais nas redações e puni-los com base em algum “código de ética”.

Houve mais casos. Importa é entender, de uma vez por todas, que este é um projeto que pretende instalar no Brasil um regime bolivariano. Não conseguiu, nem conseguirá, diante da demonstração de solidez das instituições republicanas.

O PT deveria aproveitar que escancarou o projeto em documento, para passar a defendê-lo abertamente e colocá-lo sob o teste das urnas. Só assim terá alguma chance de se defender da acusação de ser o verdadeiro golpista.

A contaminação do PT - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 21/05

É uma história bem triste: lá estavam eles, os épicos petistas, empenhados em salvar o povo brasileiro da opressão quando, não mais que de repente, “eles” chegaram e “contaminaram” o PT com o “financiamento empresarial de campanhas” por meio do qual “as classes dominantes se articulam com o Estado”. Embora tenham, supõe-se, resistido bravamente, os petistas acabaram “envolvidos em práticas de partidos tradicionais”.

Parece piada, mas é exatamente esse o estapafúrdio argumento central da “autocrítica” feita pelos dirigentes nacionais do PT, na qual admitiram erros na condução da economia, todos eles atribuídos a Dilma Rousseff.

O presidente do partido, Rui Falcão, fez questão de explicar que o PT não está “pedindo desculpas nem fulanizando avaliações”, mas admite: “Pontuamos como autocrítica, por exemplo, o fato de tardarmos a reconhecer que havia um esgotamento da política de desenvolvimento que imprimimos”. Mas a direção nacional petista, fingindo acreditar que Dilma Rousseff voltará a exercer a Presidência da República, deixou claro, no documento que serviu de base para discussão no encontro, que a responsabilidade pelo “erro” é toda dela: “O Partido dos Trabalhadores propõe que a presidenta Dilma Rousseff apresente rapidamente um compromisso público sobre o rumo de seu governo, depois de derrotado o golpismo, defendendo uma ampla reforma política e medidas capazes de retomar o desenvolvimento, a distribuição de renda e a geração de empregos”.

Quanto à “ampla reforma política”, Falcão não se deu ao trabalho de explicar por que o PT não moveu uma palha para promovê-la nos 13 anos em que ocupou o poder, embora a explicação pareça implícita na admissão do fato de que o partido foi “contaminado” e preferiu dedicar-se a usufruir os benefícios da corrupção que instituiu como método de cooptação política e de fundamento da “governabilidade”.

Quanto à economia, o documento petista persevera no voluntarismo – ou caradurismo – que é a principal característica de seu populismo irresponsável. Propõe para o triunfante regresso de Dilma a demagógica obviedade de “medidas capazes de retomar o desenvolvimento, a distribuição de renda e a geração de empregos”, como se essas medidas pudessem se concretizar pela simples vontade dos governantes. Ora, o desenvolvimento econômico é desejado por todo mundo, não apenas pelos petistas. Mas foi a incompetência e teimosia do governo do PT que resultaram não no desejado desenvolvimento, mas em retração econômica, com suas graves consequências sociais. Essa tragédia é produto da absoluta inépcia administrativa do lulopetismo, aliada à espoliação sistemática do Tesouro e dos recursos da Nação.

A distribuição de renda de que falam os lulopetistas é outra empulhação paternalista, porque, por razões eleitorais, querem fazer o povo acreditar que se trata da ação unilateral de um governo generosamente disposto a “distribuir” dinheiro do próprio bolso – como se esse dinheiro não fosse de todos –, escamoteando o fato de que a verdadeira distribuição de renda é o justo compartilhamento, por toda a sociedade, da riqueza que ela própria cria. Bolsa Família, por exemplo, não é distribuição de renda. É medida governamental de emergência destinada a atender carências básicas.

Finalmente, “geração de emprego”, condição indispensável ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social, é uma expressão que hoje o PT deveria ter vergonha de mencionar, já que os cerca de 14 milhões de brasileiros evidenciam o retumbante fracasso de sua “nova matriz econômica”.

Afastado do poder como consequência dos crimes de responsabilidade de que Dilma Rousseff é acusada, e também porque se demonstrou incapaz de abrir para os brasileiros as portas do prometido Paraíso, o PT preocupa-se agora exclusivamente com sua sobrevivência política. Dividido, não consegue definir a melhor estratégia para recuperar o prestígio perdido. Muitos petistas, como Lula, pensam em “voltar às raízes” e reencetar a luta por um “governo popular”. Não será tarefa fácil, porque perdeu a identidade, a credibilidade e o poder de garantir o apoio de movimentos “de esquerda” mantidos com verbas públicas. Foi no que deu ter-se deixado “contaminar”, não pelas “classes dominantes”, mas pelo embuste e pela corrupção.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

‘JANUS’, MAS PODE CHAMAR DE ‘OPERAÇÃO LULA’

O noticiário sobre a Operação Janus, nesta sexta (20), da Polícia Federal, fez parecer que, apesar do envolvimento do sobrinho, o ex-presidente Lula não era investigado. Porém, é mais que isso: trata-se do principal investigado. Nota do Ministério Público Federal do DF deixou claro que o objetivo da “Janus” é apurar se Lula “praticou tráfico internacional de influência em favor da construtora Odebrecht”.

É SÓ O COMEÇO
A primeira fase da Janus, nesta sexta, teve a ver apenas com o financiamento do BNDES para uma obra da Odebrecht em Angola.

VEM MAIS POR AÍ
Lula e quem o ajudou a batalhar negócios para a Odebrecht no exterior podem esperar novas fases da Janus. Experimentarão fortes emoções.

PILANTRAGEM FOR EXPORT
Também são investigados os contratos do BNDES relativos a obras em Cuba, Venezuela, República Dominicana e Angola, entre muitos outros.

OS INVESTIGADORES
Três desassombrados procuradores pilotam a Operação Janus: Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro.

NA OPERAÇÃO JANUS, PF INVESTIGA ‘CRIME PERFEITO’
A Operação Janus investiga o que o submundo da corrupção em Brasília chamava de “crime perfeito”. A suspeita é que Lula fechava acordos com ditadores, a maioria africanos, para o BNDES financiar grandes obras naqueles países, mediante juros ínfimos, longo prazo de carência e contratos secretos, sob a condição de serem entregues a empreiteira brasileira. No Brasil, mandava o BNDES financiar a obra.

OPERAÇÃO TRIANGULAR
Após o entendimento de Lula, o Brasil assinava acordos de cooperação com a ditadura atraída para o esquema, que contratava a Odebrecht.

DIRETO, SEM ESCALA
O BNDES financiava a obra lá fora, mas pagava a Odebrecht no Brasil. Dinheiro público saído do Tesouro para a empreiteira, sem licitação.

POR QUE ERA ‘CRIME PERFEITO’
Ditaduras não se deixam fiscalizar, nem os órgãos de controle do Brasil podiam auditar os contratos no BNDES, classificados de “secretos”.

NA NOSSA CONTA
O Tribunal de Contas da União investiga os pedidos de “quarentena” à Comissão de Ética Pública da Presidência. Já passam de 80 os espertalhões ligados a Dilma Rousseff que querem receber salário integral sem trabalhar, como esta coluna revelou em abril passado.

TRAIR E COÇAR...
...é só começar: o PDT do ex-ministro dilmista Carlos Lupi avalia não seguir o PT e o PCdoB na oposição ao Michel Temer. Pretende adotar “linha independente”, de olho nas eleições municipais de outubro.

IMPOSTO À VISTA
Senadores não descartam a criação de impostos para tentar “salvar a economia”. No entanto, avisaram ao presidente Michel Temer que a medida só pode ser adotada após “esgotadas todas as opções”.

MARCA DO DEPUTADO
“Os deputados têm que colocar as digitais, mostrando se são favoráveis ou contrários”, afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), sobre o processo no Conselho de Ética contra Eduardo Cunha.

NO MEIO DO CAMINHO
Petistas menos ortodoxos dizem que Michel Temer tem “ótimas intenções”, mas a permanência de Eduardo Cunha na Câmara mancha o governo. Aliados do presidente concordam: Cunha precisa sair.

E AGORA?
O deputado Paulinho da Força (SD-SP), expoente do impeachment de Dilma, tem um nó para desatar. O partido, com base sindical, é contra recriar a CPMF. Mas o imposto ainda não foi descartado pelo governo.

VACINAÇÃO LIBERADA
Após liberar vacina H1N1 apenas para parlamentares, o Senado conseguiu mil doses para seus servidores. A direção do Senado garante que não haverá custo para os cofres públicos. Humm...

FUNDAMENTAL
O presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) é comparado ao ex-presidente da Câmara Severino Cavalcante, que também era nordestino e do PP. “A diferença é que Severino tinha Inocêncio Oliveira, que sabia tudo de regimento”, diz um experiente deputado.

PERGUNTA NO ALVORADA
Se o governo fosse do PT, o Brasil ficaria sabendo do rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas? Ou iria “pedalar” a má notícia para 2017?

O mundo pop do golpe - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S. Paulo - 20/05

O “exército do Stédile” estava perdendo a guerra da opinião pública e os que ainda insistem em falar em “golpe” trocaram os carimbados MST, CUT, UNE e MTST por uma tropa de elite: os artistas, que se misturam às mocinhas bonitas da classe média alta de Rio e São Paulo que ilustram as manifestações da Avenida Paulista e as capas dos jornais.

Como a turma do vermelho é a minoria da minoria, a estratégia petista é usar a transformação do Ministério da Cultura em Secretaria como pretexto para mobilizar os aliados do ambiente artístico, que acham chiquérrimo ser “de esquerda” e, a partir disso, defendem qualquer coisa. Os “movimentos sociais” dividem, mas o PT acha que esse “mundo pop” soma. É assim que artistas e assemelhados invadem prédios da área de Cultura, para ganhar espaço nas TVs e atrair simpatias entre os que não entenderam nada das pedaladas fiscais e caem na história do “golpe”.

Se ainda há dúvidas sobre por que Dilma Rousseff foi afastada, basta olhar o rombo das contas públicas: o governo dela admitia que era mais de R$ 90 bilhões e Henrique Meirelles e equipe – aliás, excelente equipe – já trabalham com quase R$ 200 bilhões. R$ 200 bi!

As pedaladas foram exatamente isso: Dilma gastou o que tinha e o que não tinha e, mesmo depois de estourar o Orçamento, continuou contraindo mais dívida, inclusive sem permissão do Congresso. Ou seja: ela “pedalou” para esconder o rombo, para continuar gastando mais e mais em políticas populistas e para se reeleger. É ou não crime de responsabilidade?

Aliás, há quem diga, principalmente nas Forças Armadas e na diplomacia, que um outro crime de responsabilidade de Dilma foi, e é, insistir na história do “golpe” no exterior. Para parlamentares, isso configura calúnia e difamações contra as instituições brasileiras: o Supremo, a Câmara e o Senado. Sem falar nos ataques do PT ao MP, à PF e à mídia, pilares da democracia.

Se faltava cutucar os militares, não falta mais, depois da Resolução do Diretório Nacional sobre Conjuntura em que os petistas lamentam terem aproveitado os tempos de poder para modificar os currículos das academias militares e promover oficiais “com compromisso democrático e nacionalista”. Por em dúvida o compromisso democrático e até o nacionalismo de generais, almirantes e brigadeiros é um insulto às Forças Armadas.

Apesar de as três Forças terem mantido silêncio e distância da crise política, econômica e ética, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, não resistiu. Ontem, ele me disse que, com coisas assim, o PT está agindo como nas décadas de 1960 e 1970, aproximando-se do “bolivarianismo” de Cuba e Venezuela e “plantando o antipetismo no Exército”. Essa declaração de um comandante militar, convenhamos, não é trivial.

No próprio plano externo, a tese do golpe está ficando restrita aos próprios “bolivarianos”. Os Estados Unidos já se manifestaram em sentido contrário na Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Argentina e o Paraguai, entre outros, abortaram ameaças conjuntas contra o Brasil. Venezuela e seus seguidores podem ficar falando sozinhos.

Nicolás Maduro diz que há um golpe no Brasil, mas ele é que está na mira da OEA. O diretor-geral da organização, Luis Almagro, o chamou de “ditadorzinho”. Maduro reagiu dizendo que ele é “agente da Cia”. E, como Almagro foi chanceler do Uruguai, o ex-presidente Mujica tomou as dores: “Maduro está louco como uma cabra”.

Temos, pois, que Dilma anda mal de defensores. Os artistas farão manifestações inconsequentes internamente e Maduro tem de se preocupar mais com ele e com a OEA do que com o Brasil, enquanto Michel Temer toureia um Congresso rebelde e Henrique Meirelles tenta descobrir o tamanho do rombo e o fundo de um poço que parece não ter fim.

Temer em 7 dias, acertos e erros - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 20/05

Michel Temer está há uma semana à frente do governo. Há menos turbulência do que eu imaginava. Mas também há mais erros do que recomenda a prudência. Já chego lá. Antes, terei de voltar à cartilha.

Não! A legalidade e a legitimidade da posse e do exercício do mandato de Temer não são matéria de gosto, de opinião, de lado e outro lado, de pluralidade. Ou bem se acatam a Constituição e a lei ou bem não. Se não, há dois caminhos. Um deles é a luta política para mudar os diplomas legais; o outro é a luta armada.

O nhe-nhe-nhem supostamente antigolpista não é uma das vozes da pluralidade, mas o eco de um atraso, próprio de quem repudia a democracia. Agora ao ponto.

Temer acertou no essencial, e o melhor, nesses poucos dias, foi seu discurso inaugural. Ouviu-se de novo a voz da institucionalidade, não de uma facção, como virou regra nos últimos 13 anos e pouco.

O presidente levou para o primeiro plano da política o rombo nas contas públicas –e é obrigatório que faça um pronunciamento à nação dando o estado das artes–, a necessidade de empreender reformas, especialmente a da Previdência, e acena com privatizações. No Itamaraty, José Serra evidenciou a guinada em favor da racionalidade.

Mas também se errou mais do que o razoável. A transformação do Ministério da Cultura numa divisão do MEC, ainda que se aumentem os recursos para o setor, foi a crônica do berreiro anunciado. Antevi, em texto, a balbúrdia. Adverti. Artistas atraem holofotes. É da profissão.

Boa parte dos políticos brasileiros vive na era pré-redes sociais. Eles ainda não se acostumaram à velocidade dos fatos e dos boatos que viram fatos. Uma fala, um deslize, um pensamento solto... E o mal está feito.

Por que diabos Ricardo Barros, ministro da Saúde, tem de dizer que acha o SUS muito grande se, efetivamente, não há e não haverá em prazo alcançável a olho nu proposta para encolhê-lo? O que vislumbra quando afirma que pretende debater com a Igreja a questão do aborto, esgrimindo números que são escandalosamente falsos a respeito?

As considerações do experiente Henrique Meirelles (Fazenda) sobre a idade mínima para a aposentadoria faziam sentido num tempo em que governos lançavam balões de ensaio para testar a reação da opinião pública, que demorava até se plasmar numa opinião. Hoje, a especulação é logo tomada por uma intenção, e, antes que o governo possa respirar, vê-se obrigado a recuar da decisão que nem tomou.

Por mais conciliador que seja Temer, e isso é bom, é evidente que não pode permitir que alguém com a biografia de André Moura (PSC-SE) seja líder do governo na Câmara. A rigor, esse senhor tem é folha corrida: réu em três ações penais no STF, investigado em três inquéritos –um deles sobre tentativa de homicídio– e condenação por improbidade administrativa em Sergipe. Se o tal "centrão" veio com o fato consumado, eis uma boa hora de dizer "não".

André Moura não pode ser o representante na Câmara de um governo que só se instalou porque a titular do que caiu cometeu crime de responsabilidade. É uma questão de... responsabilidade! E não me venham com a história de que a política é a arte do possível. Se Moura é o possível, melhor a gente brincar de outra coisa.

Urge que Temer imponha o silêncio obsequioso aos ministros, que só poderão falar sobre decisões já tomadas. E também tem de deixar claro que não será refém daquelas forças com as quais sua antecessora não conseguia nem governar nem romper.

Sem imposto, não vai dar - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 20/05

Dá pra entender um tanto do pânico dos economistas que acabam de chegar ao governo. A arrecadação continua a diminuir em ritmo cada vez mais rápido, mês a mês, soube-se nesta quinta (19), pela Receita.

Ainda assim, parecem espantosas as novas previsões de deficit das contas federais para este ano, que sobem a cada dia de Michel Temer. Começaram na casa de R$ 120 bilhões. Nesta quinta, estavam "perto de R$ 180 bilhões", segundo o pessoal do governo.

Isso é um deficit 90% maior que o previsto pelo governo de Dilma Rousseff. Equivale a um deficit primário de uns 2,9% do PIB. Se a revisão se confirmar, seria um repeteco de Grécia 2010 em termos de imprevisão do descalabro.

De mais preciso sabe-se que a receita caiu 7,4% em termos anuais, nos 12 meses até abril. Em janeiro, baixava ao ritmo de 5,8%. Em um ano, evaporaram cerca de R$ 102 bilhões. Todas as contas estão em termos reais: descontada a inflação.

No chute informado do governo dos últimos dias de Dilma e de muito economista do setor privado, a receita cairia de 3% a 5% ao fim deste ano. Otimismo.

Com R$ 102 bilhões dá para pagar mais de três anos e meio de Bolsa Família. É dinheiro bastante para cobrir um ano de deficit da Previdência dos trabalhadores do setor privado.

Ressalte-se que a receita líquida do governo federal não anda no mesmo ritmo da arrecadação: entram mais alguns dinheiros, saem outros. Mas o andar geral da carruagem é na direção do precipício.

A receita cai cada vez mais rápido mesmo com as tentativas de elevar a arrecadação, medidas baixadas no ano passado. Algumas desonerações (reduções) de impostos não estão funcionando.

Tanto faz a alíquota, as empresas não faturam ou, em muitos casos, preferem adiar o acerto de contas com a Receita. Não pagar imposto é muitíssimo mais barato do que pegar dinheiro emprestado no banco para fechar as contas.

Trata-se de alerta para quem imagina que será possível cobrir rombos com o fim das desonerações –algum se pode arrecadar, mas não grande coisa. Por vezes, simplesmente não há faturamento para pagar tributo.

Outros devaneios, passados e presentes, como fazer dinheiro com a Cide, se frustraram. O "imposto da gasolina" rendeu até agora, neste ano, R$ 1,9 bilhão –extrapolando, não dá R$ 6 bilhões por ano. No ano passado, esperava-se fazer uns R$ 12 bilhões anuais com esse tributo. Mesmo que a cobrança fique mais pesada neste ano ou no próximo, a receita faria apenas coceira no deficit monstruoso.

Até março, o deficit anual do governo federal estava em 2,3% do PIB. Mas aí está embutida a despesa extraordinária do pagamento das pedaladas, que o governo foi obrigado a fazer em dezembro.

Sem isso, o deficit estaria em 1,3% do PIB. Como o deficit chegaria a 2,9% do PIB, mais quase R$ 96 bilhões, até o final do ano, como vai chutando o governo Temer?

Afora a necessidade óbvia de enfim acertar e explicitar as contas depois da bagunça Dilma Rousseff, o número importa para se saber do futuro. Quer dizer, o quanto é possível esperar de deficit "normal", recorrente, sem esqueletos no armário. De qualquer modo, parece quase impossível atravessar esse desastre fiscal sem um aumento brabo de impostos.

Novos rumos - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 20/05

Itamaraty pode ter uma grande correção de rumo. O Itamaraty pode ter uma importante correção de rumo se o ministro das Relações Exteriores, José Serra, seguir o que disse no seu discurso de posse: ter uma diplomacia de Estado e não de governo ou partido. Uma das ideias de Serra é criar um Conselho de Política Externa e chamar para integrá-lo algumas mentes brilhantes de embaixadores que deixaram a ativa.

Serra me disse numa entrevista logo após a posse, na quarta-feira, que a nota crítica aos países bolivarianos foi necessária para corrigir a interpretação que estava sendo defendida por países da região, e associações de países, a respeito dos acontecimentos políticos no Brasil. Quando perguntei sobre o fato de que a tese de que houve um golpe no Brasil foi aceita por alguns jornais estrangeiros e tem sido motivo de manifestações como a de artistas em Cannes, ele disse que, como “a ideia não está fundamentada, pouco a pouco vai passar”.

O melhor no caso dos países vizinhos, com os quais o governo passado cultivava afinidades ideológicas a ponto de distorcer princípios caros da diplomacia brasileira, é que se consiga trabalhar as relações permanentes, sem hostilizá-los pelos governos que têm. Só assim será possível corrigir o rumo e fazer uma política externa de país e não de um governo ou um partido. O mais difícil dos testes será a Venezuela. O governo Nicolás Maduro está se movendo cada vez mais para a ilegalidade e para o caos econômico.

Outra mudança será no comércio exterior. Serra disse que o assunto será tratado em várias frentes do governo e não apenas no Itamaraty, mas quer um diplomata com experiência para dirigir a Apex. Sua orientação é a de buscar acordos bilaterais:

— O governo anterior apostou tudo no multilateralismo e mesmo os países ultraliberais em comércio, como os Estados Unidos, firmaram acordos bilaterais.

O debate entre essas duas vertentes só se resolve, na verdade, se houver uma ação dupla. A OMC fracassou em Doha e o erro dos governos Lula e Dilma foi esperar demais por essa negociação. Mas a OMC tem conseguido fechar acordos setoriais importantes nos quais o Brasil precisa estar, como o da área agrícola. Por outro lado, o grande erro foi, como disse o ministro Serra, abandonar os esforços pelos tratados bilaterais. Serra disse que já determinou que se busque os caminhos para uma negociação com o Irã:

— O Irã está se abrindo ao mundo e tem um potencial de importação de US$ 80 bilhões.

Quando ministro da Saúde, Serra tentou fazer um acordo com a Índia, de onde importou um grande volume de medicamentos ao implantar a política dos genéricos. Na época, foi informado que a negociação entre Brasil e Índia só poderia ser realizada se houvesse a concordância dos parceiros do Mercosul.

Serra sempre foi crítico do Mercosul, porque ele acha que tem impedido que o Brasil negocie outros acordos. Perguntei se como ministro continuaria crítico do bloco. Ele preferiu dar uma resposta ao estilo do Itamaraty. Disse que aposta na imaginação dos diplomatas brasileiros para encontrar uma saída para o desafio de manter o Mercosul e encontrar formas de viabilizar acordos comerciais. Aliás, a primeira viagem internacional do novo ministro será exatamente à Argentina.

Não faltarão problemas ao ministro das Relações Exteriores, um deles, bem doméstico:

— O governo Dilma fez um corte desproporcional no Itamaraty. Os embaixadores estão com quatro meses de atraso de auxílio moradia. Nós estamos com risco de não poder votar em algumas organizações que fazemos parte por causa dos atrasos nas mensalidades que temos que pagar.

A isso se referia quando disse, no discurso, que tiraria o Itamaraty da “penúria”. A crise fiscal do Brasil é tão grave que está difícil tirar qualquer ministério da penúria, mas o governo anterior vivia a contradição de querer ser membro do Conselho de Segurança da ONU e atrasar a anuidade da ONU.

No seu discurso de posse, Serra definiu algumas diretrizes. Entre elas, fortalecer o Itamaraty. Nos governos petistas, o Itamaraty viveu dois insultos. O ostracismo de brilhantes diplomatas e a subordinação do Ministério ao ex-secretário Marco Aurélio Garcia. O Itamaraty precisa reencontrar o veio natural de uma política externa que defenda o país e não um partido.

Desejos recônditos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 20/05

Nota do Diretório do PT revela planos de controle do Estado. Nada como uma derrota para revelar as verdades escondidas do poder que predominou nos últimos 13 anos. Além dos imensos buracos na contabilidade pública que serão denunciados pelo próprio presidente Temer, temos agora revelados em nota oficial alguns objetivos prioritários do partido.

Aproveitando-se da democracia, o partido sempre tentou avançar em decisões autoritárias para controlar setores fundamentais do Estado. Quando denunciado, recuava e negava segundas intenções, como nas inúmeras vezes em que tentou aprovar projetos de controle dos meios de comunicação, com diversos nomes e variadas desculpas.

Agora, afinal, o próprio Diretório Nacional do PT solta uma nota oficial, à guisa de autocrítica, que revela os planos mais recônditos. Esses comentários irritaram setores das Forças Armadas, por exemplo, e confirmam que o partido sempre pensou em controlar o Ministério Público e a Polícia Federal, além de reafirmar o objetivo de controlar os meios de comunicação através da manipulação das verbas publicitárias.

Diz a certa altura o documento do PT: “Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da PF e do MPF; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, segundo a jornalista Eliane Cantanhêde, do “Estado de S. Paulo”, reagiu com irritação à Resolução do Diretório Nacional do PT sobre Conjuntura. “Com esse tipo de coisa, estão plantando um forte antipetismo no Exército”, disse o comandante, considerando que os termos da resolução petista de maneira geral “remetem para as décadas de 1960 e de 1970” e têm um tom “bolivariano”, ou seja, semelhante ao usado pelos regimes de Hugo Chávez e agora de Nicolás Maduro na Venezuela, e também por outros países da América do Sul, como Bolívia e Equador.

Segundo Cantanhêde, o general Villas Boas disse que as Forças Armadas “atravessaram todo este momento de crises cumprindo estritamente seu papel constitucional e profissional, sem se manifestar e muito menos tentar interferir na vida política do país” e esperam, no mínimo, reciprocidade.

Já o general Rego Barros, do Centro de Comunicação Social do Exército, enviou-me mensagem em que diz que “a recente resolução sobre conjuntura do PT apresenta percepções equivocadas e ideologizadas sobre as Forças Armadas e a destinação das instituições que servem de esteio ao Estado”.

Para Rego Barros, “a nossa postura, sempre equilibrada, mostra por que é essencial continuarmos balizando nossas ações com base nos três pilares defendidos pelo comandante: estabilidade — legalidade — legitimidade”.

A questão mais sensível do ponto de vista das Forças Armadas é a interferência nos currículos das escolas militares, tema que já deu problemas anteriormente. Dilma assinou decreto em setembro de 2015 transferindo para o Ministério da Defesa poderes dos comandantes militares, aparentemente apenas burocráticos, mas que dariam margem justamente à interferência nos currículos das escolas militares.

Quem levou o decreto a Dilma foi a secretária-geral do ministério, a petista Eva Maria Chiavon, sem consultar o ministro interino, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que apareceu no Diário Oficial como tendo assinado o decreto, mas garantiu que nunca o fez.

Eva é casada com Francisco Dalchiavon, principal executivo do MST, nº 2 de João Pedro Stédile, encarregado de negociar a produção das cooperativas. O art. 4º do decreto revoga o decreto 62.104 de 1968, que delegava “competência aos ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para aprovar, em caráter final, os regulamentos das escolas e centros de formação e aperfeiçoamento respectivamente da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica militar”.

Ao revogar o decreto de 1968, essa função passaria automaticamente para o Ministério da Defesa. Ao identificar que o ensino e a formação dos militares poderiam ser enfeixados nas mãos do ministro da Defesa, começou a paranoia de que a esquerda petista estaria tentando avançar sobre a formação de oficiais. O decreto foi neutralizado por outro, mas a nota do Diretório Nacional do PT mostra que realmente o partido tinha entre suas prioridades o aparelhamento do ensino nas escolas e centros de formação militares.

A nova política externa - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 20/05

Os aplausos dos diplomatas durante o discurso de posse de José Serra no Ministério das Relações Exteriores dão bem a dimensão do alívio sentido no Itamaraty pelo fim da ingerência lulopetista. A promessa de retomada da diplomacia profissional – isto é, assentada nos interesses nacionais, e não nos objetivos de um partido político – devolve ânimo a um setor crucial para o desenvolvimento do País, que a companheirada havia reduzido a um mero puxadinho do PT.

Nos 15 minutos em que delineou as novas diretrizes da política externa, Serra deixou claro o que estava ficando para trás. “A diplomacia voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido e de seus aliados no exterior”, disse o chanceler. Foi uma clara referência à opção preferencial dos governos petistas de se alinhar a parceiros da esquerda terceiro-mundista latino-americana, sem que isso representasse nenhum ganho efetivo.

Ao contrário, o Brasil perdeu oportunidades de fazer bons negócios na última década porque se viu preso a compromissos ideológicos que manietaram sua diplomacia.

A nova etapa inaugurada agora prevê, segundo Serra, o abandono da obsessiva visão multilateralista das relações comerciais, privilegiando os acordos bilaterais. “O multilateralismo que não aconteceu prejudicou o bilateralismo que aconteceu em todo o mundo. Quase todo mundo investiu nessa multiplicação, menos nós. Precisamos e vamos vencer esse atraso e recuperar oportunidades perdidas”, destacou Serra, para quem o comércio exterior estará no centro das preocupações do Itamaraty, em sintonia com a política econômica.

Essa nova abordagem, disse o chanceler, prioriza a relação com a Argentina, principal parceiro comercial do Brasil na América Latina. Não se trata de ignorar o Mercosul – cujas travas, muitas delas de caráter ideológico, representaram intolerável atraso comercial para o Brasil –, mas sim de aproveitar o fato de que a Argentina está sob nova direção, muito mais aberta a negociações comerciais.

Quanto ao Mercosul, Serra disse que é preciso “fortalecê-lo” e “construir pontes, em vez de aprofundar diferenças, em relação à Aliança do Pacífico”, bloco formado por Chile, Peru e Colômbia, muito mais dinâmico do que o Mercosul.

Serra sinalizou ainda que reavaliará as chamadas relações Sul-Sul, talvez a principal marca da estratégia diplomática do lulopetismo, cujo objetivo era demonstrar que as economias em desenvolvimento poderiam, se unidas, romper a hegemonia comercial e geopolítica do “Norte”, isto é, dos Estados Unidos e da Europa. Serra anunciou a ampliação dos negócios com os americanos e os europeus, “parceiros tradicionais”, disse que é “prioritária” a relação com a China e garantiu a continuidade do intercâmbio com a África, mas com investimentos concretos, e não apenas como obrigação derivada de laços culturais e históricos. “Essa é a estratégia Sul-Sul correta, não a que chegou a ser praticada com finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e grandes investimentos diplomáticos”, afirmou Serra.

O novo chanceler também foi muito aplaudido ao dizer que trabalhará pela recuperação das finanças do Itamaraty. A megalomaníaca passagem do lulopetismo por lá, com a abertura indiscriminada de embaixadas mundo afora, especialmente em lugares com escasso interesse comercial para o Brasil, resultou não na almejada vaga no Conselho de Segurança da ONU, mas em um brutal esgotamento dos recursos disponíveis e em crescente desmoralização. O País não apenas passou a atrasar o pagamento de suas contribuições para organismos internacionais, como deixou de quitar até mesmo as contas de luz de embaixadas.

Espera-se que agora, apesar das dificuldades, o Itamaraty tenha condições objetivas para recuperar sua excelência e, como prometeu Serra, exercer plenamente sua capacidade de ação, tão necessária ao País.

Em busca de parcerias - EEDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 20/05

A oportunidade de o Brasil recuperar o tempo perdido no comércio externo se anuncia com a nova política externa delineada pelo Ministério das Relações Exteriores, dentro da estratégia de transformar os negócios comerciais com os países em uma das principais variáveis para a volta do crescimento econômico. Ao abandonar a política de matiz ideológica - o chamado bolivarianismo -, o Itamaraty sinaliza que o governo tem a obrigação de colaborar com a iniciativa privada no sentido de não poupar esforços para a abertura de mercados, seguindo o modelo de parcerias ora negociadas na Ásia e no Atlântico Norte.

A reinserção plena do Brasil no comércio externo, além de contribuir mais para o saldo positivo da balança comercial, atrairá mais investimentos externos tão necessários à recuperação da economia. Pela política traçada pelo novo governo, o país tem de se preparar para uma abertura comercial que torne o setor produtivo mais competitivo, por meio de acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados.

O documento Agenda para o Desenvolvimento, em que o PMDB lançou as bases do programa de governo do presidente em exercício, Michel Temer, defende "a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas relevantes - EUA, União Europeia e Ásia - com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com ele".

Com as novas diretrizes, as decisões relativas ao comércio exterior serão despolitizadas e não sofrerão qualquer influência político-partidária, como vinha ocorrendo nos últimos 13 anos, e a definição das políticas do setor visarão, única e exclusivamente, a defesa do interesse nacional. Assim, será pautada a estratégia de negociação comercial.

A mudança implica abandonar as negociações tradicionais baseadas na supressão de tarifas e partir para acordos comerciais e regionais, na busca da coerência e convergência regulatória - grandes desafios para a integração comercial na América do Sul. Na realidade, o Mercosul não acompanhou as mudanças globais, paralisado pela míope política bolivariana, isolou-se e, agora, corre contra o tempo para implementar uma agenda de negociações comerciais que inclua os países desenvolvidos. Ou adota essa nova postura, ou continuará irrelevante no concerto das nações.

Descaso exige reforma mais ampla na Previdência - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 20/05

A derrota da idade mínima no governo FH, a leniência de Lula e Dilma com o problema e a crise fiscal tornaram ainda mais urgentes mudanças profundas

O que há tempos se temia — a obrigação de se fazer uma reforma no regime geral de previdência, o INSS, a toque de caixa —, aconteceu. Montado sobre o modelo de partilha (a contribuição dos assalariados financia os benefícios pagos aos aposentados), o sistema tende a gerar déficits crescentes à medida que a população envelhece e o número de aposentados aumenta numa velocidade maior do que a que se expande o contingente de trabalhadores na ativa.

Portanto, rombos no INSS sempre foram previstos, e terminaram ampliados com a benfazeja ampliação da expectativa de vida do brasileiro. Hoje, estima o IBGE que cada grupo de cem pessoas em idade de trabalho, de 15 a 64 anos, sustente, com suas contribuições, 12 com mais de 65 anos. Mas, em 2060, serão 44 a serem sustentados. Um número que não para de subir.

Como não para de crescer, por decorrência, o déficit do sistema: neste ano, deverá ser de R$ 133 bilhões, atingindo R$ 178 bilhões em 2018, se nada for feito. Em quatro anos, a partir de 2014, o rombo terá crescido 213%.

O quase meio trilhão de reais que o INSS paga este ano a aposentados e pensionistas equivale a aproximadamente 8% do PIB, proporção igual a de muitos países ricos com população mais madura que a brasileira.

Não precisa ser matemático para concordar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando ele diz que está em jogo, nesta reforma, a própria solvência do Estado brasileiro.

Mas as resistências político-ideológicas e de cunho corporativista sempre foram grandes às mudanças e continuam sendo, apesar de a crise fiscal acelerada pelos erros de política econômica do lulopetismo ter tornado emergenciais esta reforma e outras.

O governo interino de Temer deseja, com razão, estabelecer uma idade mínima para que se possa aposentar. É assim na grande maioria dos países. Centrais sindicais rejeitam, bem como partidos mais ideológicos. Mas não há alternativa melhor.

Houve tempo em que se poderia pensar em instituir a nova regra apenas para quem passasse a contribuir para o INSS. Foi assim no caso dos servidores públicos para efeito de complementação de suas aposentadorias por fundos de pensão.

Não é mais possível porque, em 1998, ao errar na votação, o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento, impediu a aprovação da idade mínima. Depois, veio a era lulopetista, com Lula e Dilma e, por óbvio, a mudança foi engavetada. E ainda trataram de quebrar o Estado.

Diz Meirelles, e ele está certo, que, devido ao déficit, não é mais possível enquadrar na regra de idade mínima apenas quem entrar no mercado de trabalho a partir da aprovação da mudança. Os que já contribuem para a Previdência também terão de ser alcançados pela modificação, respeitando-se seu tempo de contribuição.

A quem discorda o ministro pede propostas de compensações: corte de outras despesas, mais impostos etc. É indiscutível que está em jogo a certeza de o aposentado continuar a receber o benefício integral e em dia. Em algumas previdências estaduais isso já não acontece. Elas antecipam o futuro, não muito distante, do INSS . Se tudo continuar na mesma.