FOLHA DE SP - 21/05
Sinto, editores e leitores "modernos", mas não as elogiarei por serem mulheres. Nesse tempo e país, símbolos valem mais que substância – mas, anacrônico, prefiro a segunda. Maria Helena de Castro na secretaria-executiva do MEC e Maria Inês Fini na presidência do Inep são uma ousadia do ministro Mendonça Filho: a decisão de proteger os direitos dos estudantes contra a aliança entre a politicagem triunfante e o corporativismo sindical, grudados por uma gosma ideológica. Infelizmente, as duas Marias serão expostas a uma guerra suja, como sabem por experiência própria.
Maria & Maria têm uma plataforma para a Educação. 1) Base curricular unificada, com foco no "aprender a aprender"; 2) Avaliação sistemática das escolas, baseada em metas definidas; 3) Qualificação permanente dos professores; 4) Bonificação por mérito para escolas e professores.
Elas sofrerão, por isso, intensa sabotagem de camarilhas políticas, interessadas na colonização do sistema de ensino por cabos eleitorais, da burocracia aparelhada do MEC, consagrada a diversos tipos de doutrinação ideológica, e de associações sindicais de professores, avessas a distinções meritocráticas de remuneração. Todos esses grupos tecerão pactos de conveniência contra as duas Marias, boicotando suas iniciativas. São eles os "conservadores": querem conservar um ensino público que conspira contra o direito à educação dos filhos dos pobres.
Maria Helena assumiu a Secretaria da Educação de São Paulo em julho de 2007, mas durou apenas até março de 2009. O Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) registrou avanços em 70% das escolas. Contudo, de olho na sua campanha presidencial, o então governador José Serra entregou a cabeça da secretária numa bandeja de prata, cedendo à campanha da Apeoesp contra a unificação curricular, a avaliação das escolas e a bonificação por mérito. Numa entrevista, Maria Inês disse o que se sabe ("A maioria dos professores são heróis: dão 60 horas de aula por semana. É por isso que as melhores cabeças estão indo para qualquer outra área, menos para a sala de aula") e também o que não é óbvio.
Os professores "são preparados para transmitir informação, não para promover a cultura do conhecimento". Nas escolas, "dificilmente se ouve o estudante", mas "nenhum professor pode ter medo do que o aluno pensa" pois "é fundamental ter acesso às estruturas de pensamento da turma". No governo FHC, idealizou o Enem como ferramenta de avaliação da "cultura do conhecimento" e de investigação das "estruturas de pensamento". Depois, os bárbaros desvirtuaram o exame, convertendo-o em vestibulão nacional e, às vezes, em megafone de delinquências extremistas (ano passado, uma questão celebrava o antiamericanismo de Slavoj Zizek, para quem Pol Pot "não foi radical o suficiente").
Na guerra contra as duas Marias, as universidades federais ocuparão lugar de vanguarda. A ordem de tiro partirá de cima: em setembro de 2014, 54 reitores das federais prostraram-se diante de Dilma Rousseff, oferecendo-lhe seus préstimos na campanha eleitoral. De acordo com o texto que assinaram, eles tomavam posição "enquanto dirigentes universitários eleitos", forma despudorada de expor uma concepção sobre as relações entre universidade, política e partido. Suspeito que, além das tradicionais reivindicações corporativas, a próxima greve das federais será movida por objetivos político-partidários.
Ao aceitar as nomeações, Maria & Maria revelam a coragem de enfrentar poderosas máquinas políticas e sindicais sem contar com "ninguém" por trás: os escolares, crianças ou adolescentes, são o "povo desorganizado" na sua máxima fragilidade. A esperança de mudança no ensino passa a depender das convicções de Mendonça e do improvável compromisso de Michel Temer com os interesses de quem não têm voz.
sábado, maio 21, 2016
PT assaltou o Brasil - RONALDO CAIADO
FOLHA DE SP - 21/05
Como era previsível, o PT, na sua primeira semana de retorno à oposição, fez cobranças ao novo governo com a autoridade de quem se presume vítima –e não réu– dos delitos expostos.
O país está arruinado. Os números da economia são bem piores do que se imaginava. As contas ainda não estão inteiramente levantadas, já que o governo deposto –e o termo é esse, pois ninguém de bom senso cogita vê-lo de volta– se recusou a providenciar o processo de transição.
Tal recusa a um procedimento meramente técnico equivale a uma confissão de crime, que os números confirmam. Não há outra expressão: o PT assaltou os brasileiros, dilapidou o Estado, deixou atrás de si um rastro de destruição.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a um deficit estratosférico: R$ 120 bilhões. Logo na sequência, porém, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, constatou que o rombo é maior: R$ 160 bilhões.
Nenhum desses levantamentos incluiu a novidade que se anunciou na quarta-feira: as perdas da Eletrobras, suspensa pela Bolsa de Nova York por não apresentar o balanço auditado de 2014. A perda imediata é de R$ 40 bilhões, mas pode aumentar, já que o escritório Hogan Lovells, que investiga a estatal brasileira, ainda não chegou ao fim da linha. Segundo a agência Reuters, "a cada apuração feita, encontram-se novos indícios de irregularidades que estimulam novas investigações".
A Eletrobras é uma das muitas caixas-pretas a serem abertas –como BNDES, Dnit, Caixa Econômica, Banco do Brasil, fundos de pensão. Como se diz na roça, "a cada enxadada, uma minhoca".
Na Petrobras, os prejuízos são de R$ 42 bilhões –mas os danos são bem maiores. Além de ter perdido a oportunidade de leiloar mais de 40 áreas do pré-sal, quando o barril valia US$ 120, vende agora todos os ativos a preço de banana. É, hoje, a empresa mais endividada do mundo.
Outra descoberta assombrosa relaciona-se à publicidade. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República, sob Dilma Rousseff, já gastou toda a verba prevista para 2016: R$ 152 milhões.
Essa verba alimenta, entre outras coisas, os blogs sujos da internet, pagos não só para defender a quadrilha do PT mas, sobretudo, difamar seus adversários. Esses blogueiros estão organizando um congresso na Bahia, para junho, em que esperam a presença de Dilma e Lula, para tratar do "combate ao golpe".
A insistência criminosa no termo "golpe", para definir o processo constitucional de impeachment, mereceu reação por parte da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que pediu esclarecimentos à presidente afastada, dando-lhe o prazo de dez dias para se manifestar. Não o fará, por falta de argumentos.
A letal conjunção de corrupção sistêmica e gestão desastrosa, que os números atestam, produz efeitos em todos os setores da vida nacional, atingindo sobretudo a parcela mais desprotegida da população.
Na saúde, por exemplo, segundo levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina, perderam-se nada menos que 24 mil leitos de internação do SUS, ao longo dos últimos cinco anos –tempo que corresponde à presença de Dilma na Presidência.
A tragédia do desemprego –11 milhões de vítimas–, da qual a militância do PT estava poupada, é outro subproduto dessa herança maldita.
E uma das medidas preliminares de higiene moral –e de cunho pedagógico– é fazer uma assepsia da máquina pública federal demitindo os milhares que foram nomeados para partidarizar o Estado. E esperar que a Justiça seja célere em julgar e condenar os que assaltaram o Brasil.
Como era previsível, o PT, na sua primeira semana de retorno à oposição, fez cobranças ao novo governo com a autoridade de quem se presume vítima –e não réu– dos delitos expostos.
O país está arruinado. Os números da economia são bem piores do que se imaginava. As contas ainda não estão inteiramente levantadas, já que o governo deposto –e o termo é esse, pois ninguém de bom senso cogita vê-lo de volta– se recusou a providenciar o processo de transição.
Tal recusa a um procedimento meramente técnico equivale a uma confissão de crime, que os números confirmam. Não há outra expressão: o PT assaltou os brasileiros, dilapidou o Estado, deixou atrás de si um rastro de destruição.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a um deficit estratosférico: R$ 120 bilhões. Logo na sequência, porém, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, constatou que o rombo é maior: R$ 160 bilhões.
Nenhum desses levantamentos incluiu a novidade que se anunciou na quarta-feira: as perdas da Eletrobras, suspensa pela Bolsa de Nova York por não apresentar o balanço auditado de 2014. A perda imediata é de R$ 40 bilhões, mas pode aumentar, já que o escritório Hogan Lovells, que investiga a estatal brasileira, ainda não chegou ao fim da linha. Segundo a agência Reuters, "a cada apuração feita, encontram-se novos indícios de irregularidades que estimulam novas investigações".
A Eletrobras é uma das muitas caixas-pretas a serem abertas –como BNDES, Dnit, Caixa Econômica, Banco do Brasil, fundos de pensão. Como se diz na roça, "a cada enxadada, uma minhoca".
Na Petrobras, os prejuízos são de R$ 42 bilhões –mas os danos são bem maiores. Além de ter perdido a oportunidade de leiloar mais de 40 áreas do pré-sal, quando o barril valia US$ 120, vende agora todos os ativos a preço de banana. É, hoje, a empresa mais endividada do mundo.
Outra descoberta assombrosa relaciona-se à publicidade. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República, sob Dilma Rousseff, já gastou toda a verba prevista para 2016: R$ 152 milhões.
Essa verba alimenta, entre outras coisas, os blogs sujos da internet, pagos não só para defender a quadrilha do PT mas, sobretudo, difamar seus adversários. Esses blogueiros estão organizando um congresso na Bahia, para junho, em que esperam a presença de Dilma e Lula, para tratar do "combate ao golpe".
A insistência criminosa no termo "golpe", para definir o processo constitucional de impeachment, mereceu reação por parte da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que pediu esclarecimentos à presidente afastada, dando-lhe o prazo de dez dias para se manifestar. Não o fará, por falta de argumentos.
A letal conjunção de corrupção sistêmica e gestão desastrosa, que os números atestam, produz efeitos em todos os setores da vida nacional, atingindo sobretudo a parcela mais desprotegida da população.
Na saúde, por exemplo, segundo levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina, perderam-se nada menos que 24 mil leitos de internação do SUS, ao longo dos últimos cinco anos –tempo que corresponde à presença de Dilma na Presidência.
A tragédia do desemprego –11 milhões de vítimas–, da qual a militância do PT estava poupada, é outro subproduto dessa herança maldita.
E uma das medidas preliminares de higiene moral –e de cunho pedagógico– é fazer uma assepsia da máquina pública federal demitindo os milhares que foram nomeados para partidarizar o Estado. E esperar que a Justiça seja célere em julgar e condenar os que assaltaram o Brasil.
Déficit como ele é - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 21/05
A diferença entre o rombo anunciado pelo governo Dilma e o que foi anunciado agora pelo governo Temer é a eliminação de certos artifícios. Agora não há descontos e os números querem dizer o que os números dizem. Não entra na conta o que não está certo, o que é apenas intenção enviada ao Congresso. O número ficou mais feio sem a maquiagem, mas é melhor que seja real.
Odéficit como ele é—R$ 170,5 bi — assusta. Afinal, o país está assumindo que terá um primário negativo em 2,75% do PIB. Para se ter uma ideia, o economista-chefe da Mauá Investimentos, Alexandre de Ázara, calcula que seja necessário um superávit primário em torno de 3% do PIB para equilibrarmos a dívida/PIB. Estamos, portanto, a quase seis pontos percentuais do PIB de onde deveríamos estar para começar a desfazer o estrago provocado pelo arrastão Dilma Rousseff. O que foi este governo que passou por nós nos últimos cinco anos? Convenhamos, a presidente afastada abusou do direito de errar.
Um erro explicado ontem pelo ministro Henrique Meirelles era o de projetar um aumento da receita em plena recessão. Se conseguisse seria fato espantoso. A projeção feita pelo governo anterior no Orçamento era de um aumento de arrecadação de 17% nominal e 9% real. Achava que conseguiria isso com novos impostos como a CPMF, indiferente ao fato de que houve uma imediata demonstração de rejeição a esse imposto. A nova meta prevê uma queda de 4% de arrecadação, o que já será difícil porque até abril a receita caiu 7,9%, mas é pelo menos factível.
Houve outra mudança importante que foi a decisão de não ficar dando desconto para uma coisa e para outra. Se havia uma mania do governo Dilma que perturbava era dizer que a meta era um número, porém o resultado seria maior, porque haveria descontos para alguns gastos que não entrariam na conta. O tormentoso secretário do Tesouro do primeiro mandato Arno Augustin inventou essa fórmula que foi adotada pelo ex-ministro Nelson Barbosa. Ele descontou gastos emergenciais para a Saúde, dinheiro para completar as obras da transposição do Rio São Francisco. O novo governo fez diferente: incluiu essas despesas na lista de despesas, como deve ser.
A meta anunciada ontem reduziu o contingenciamento, ou seja, libera gastos que foram congelados pelo governo Dilma. Os ministros Henrique Meirelles e Romero Jucá explicaram que não se pode contar com um corte inexequível, como o que depende de que não se pague coisas como o auxílio moradia dos embaixadores.
Meirelles e Jucá repetiram várias vezes que em seguida apresentarão medidas de aumento de receitas e de cortes de gastos que precisarão ser enviadas para o Congresso, mas não quiseram fazer esses anúncios junto com os avisos sobre a nova meta fiscal. Como precisarão de apoio legislativo, eles não contarão com o efeito dessas medidas como se a aprovação do Congresso fosse favas contadas.
Por outro lado, acham que conseguirão aprovar o ajuste da meta na Comissão mista do Orçamento na segunda-feira e aprovarão na terça. Detalhe, a próxima semana tem um feriado na quinta-feira. Para acreditarem nisso, devem ter negociado antes.
Jornalistas tocaram em vários pontos sensíveis. Quiseram saber por que eles acham que o mercado considerará essa meta austera se antes, quando a previsão era de R$ 96 bi, no governo Dilma, foi vista como ampliação de gasto. Meirelles disse que esta meta é realista e transparente. Quiseram saber se essa meta será mudada novamente depois, como era comum no governo Dilma, e o ministro Romero Jucá disse que meta não é novela. Perguntaram por que houve frustração de receitas, e Meirelles respondeu que o governo anterior superestimou a receita.
O governo Temer tinha mesmo que chegar e pôr os números na mesa com toda a frieza e objetividade. É terrível um desequilíbrio desses, só não é pior do que tentar escondê-lo com artifícios contábeis e pedaladas. No esforço de aumentar a transparência, o governo determinou que a Eletrobrás calcule as perdas com a corrupção, para que o balanço possa ser auditado. Hoje a estatal está fora da Bolsa de NY por não saber dizer de que tamanho é a corrupção. A meta está muito longe da necessidade, mas pelo menos pode estar perto da realidade. É um primeiro passo.
A diferença entre o rombo anunciado pelo governo Dilma e o que foi anunciado agora pelo governo Temer é a eliminação de certos artifícios. Agora não há descontos e os números querem dizer o que os números dizem. Não entra na conta o que não está certo, o que é apenas intenção enviada ao Congresso. O número ficou mais feio sem a maquiagem, mas é melhor que seja real.
Odéficit como ele é—R$ 170,5 bi — assusta. Afinal, o país está assumindo que terá um primário negativo em 2,75% do PIB. Para se ter uma ideia, o economista-chefe da Mauá Investimentos, Alexandre de Ázara, calcula que seja necessário um superávit primário em torno de 3% do PIB para equilibrarmos a dívida/PIB. Estamos, portanto, a quase seis pontos percentuais do PIB de onde deveríamos estar para começar a desfazer o estrago provocado pelo arrastão Dilma Rousseff. O que foi este governo que passou por nós nos últimos cinco anos? Convenhamos, a presidente afastada abusou do direito de errar.
Um erro explicado ontem pelo ministro Henrique Meirelles era o de projetar um aumento da receita em plena recessão. Se conseguisse seria fato espantoso. A projeção feita pelo governo anterior no Orçamento era de um aumento de arrecadação de 17% nominal e 9% real. Achava que conseguiria isso com novos impostos como a CPMF, indiferente ao fato de que houve uma imediata demonstração de rejeição a esse imposto. A nova meta prevê uma queda de 4% de arrecadação, o que já será difícil porque até abril a receita caiu 7,9%, mas é pelo menos factível.
Houve outra mudança importante que foi a decisão de não ficar dando desconto para uma coisa e para outra. Se havia uma mania do governo Dilma que perturbava era dizer que a meta era um número, porém o resultado seria maior, porque haveria descontos para alguns gastos que não entrariam na conta. O tormentoso secretário do Tesouro do primeiro mandato Arno Augustin inventou essa fórmula que foi adotada pelo ex-ministro Nelson Barbosa. Ele descontou gastos emergenciais para a Saúde, dinheiro para completar as obras da transposição do Rio São Francisco. O novo governo fez diferente: incluiu essas despesas na lista de despesas, como deve ser.
A meta anunciada ontem reduziu o contingenciamento, ou seja, libera gastos que foram congelados pelo governo Dilma. Os ministros Henrique Meirelles e Romero Jucá explicaram que não se pode contar com um corte inexequível, como o que depende de que não se pague coisas como o auxílio moradia dos embaixadores.
Meirelles e Jucá repetiram várias vezes que em seguida apresentarão medidas de aumento de receitas e de cortes de gastos que precisarão ser enviadas para o Congresso, mas não quiseram fazer esses anúncios junto com os avisos sobre a nova meta fiscal. Como precisarão de apoio legislativo, eles não contarão com o efeito dessas medidas como se a aprovação do Congresso fosse favas contadas.
Por outro lado, acham que conseguirão aprovar o ajuste da meta na Comissão mista do Orçamento na segunda-feira e aprovarão na terça. Detalhe, a próxima semana tem um feriado na quinta-feira. Para acreditarem nisso, devem ter negociado antes.
Jornalistas tocaram em vários pontos sensíveis. Quiseram saber por que eles acham que o mercado considerará essa meta austera se antes, quando a previsão era de R$ 96 bi, no governo Dilma, foi vista como ampliação de gasto. Meirelles disse que esta meta é realista e transparente. Quiseram saber se essa meta será mudada novamente depois, como era comum no governo Dilma, e o ministro Romero Jucá disse que meta não é novela. Perguntaram por que houve frustração de receitas, e Meirelles respondeu que o governo anterior superestimou a receita.
O governo Temer tinha mesmo que chegar e pôr os números na mesa com toda a frieza e objetividade. É terrível um desequilíbrio desses, só não é pior do que tentar escondê-lo com artifícios contábeis e pedaladas. No esforço de aumentar a transparência, o governo determinou que a Eletrobrás calcule as perdas com a corrupção, para que o balanço possa ser auditado. Hoje a estatal está fora da Bolsa de NY por não saber dizer de que tamanho é a corrupção. A meta está muito longe da necessidade, mas pelo menos pode estar perto da realidade. É um primeiro passo.
Vai doer nas excelências? - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA
CORREIO BRAZILIENSE - 21/05
Dez em cada 10 economistas sérios afirmam ser necessária e urgente uma reforma na Previdência. Até aí, tudo bem. O problema são os termos dessa mudança. "Todos terão de dar sua cota de sacrifício", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, ao falar das decisões impopulares que terá de tomar contra a crise. Ninguém esperava que fosse diferente. Até porque, além de afundar o país na mais grave recessão em 80 anos, Dilma deixou um rombo astronômico nas contas públicas.
De volta à Previdência. Se há a ambição, expressada pelo próprio Meirelles, de que os dispositivos da reforma valham para homens e mulheres do serviço público e da iniciativa privada, eles deveriam se estender a todos. Mesmo. Incluem-se aí os integrantes, sem exceção, do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público no país. Ora, por que magistrados, deputados, senadores devem ter privilégios se o princípio básico da democracia e da Constituição é a de que somos todos iguais perante a lei?
No Brasil, as regalias, mordomias e outras vantagens inconfessáveis transformaram os cargos eletivos - desde os municipais aos federais - em prêmios mais valiosos que muitas megassenas acumuladas. Se é para fazer um ajuste sério, de verdade, é preciso acabar com o escracho de políticos com o dinheiro público, como as astronômicas verbas de gabinete e cotas parlamentares. Afinal, o Brasil está entre os 30 países que mais arrecadam com tributos. Destaca-se, porém, como o que presta os piores serviços públicos.
Na Suécia, país europeu onde parlamentares se orgulham de não terem luxo nem privilégios, os serviços públicos são de primeira qualidade. Lá, eles ganham apenas 50% a mais do que o piso de um professor primário, dormem em apartamentos funcionais de no máximo 40m², lavam e passam a própria roupa, andam de ônibus e ninguém tem secretária nem assessor. Carro oficial e motorista? Nem pensar. Já no caso do Brasil, é de morrer de vergonha.
No DF, por exemplo, deputados distritais, além de receberem um dos maiores salários do funcionalismo na capital, têm secretárias, dezenas de assessores, carro oficial com direito a motorista e dispõem de verbas para todas as regalias possíveis e imagináveis. Só com combustível, já chegaram a gastar em um ano o suficiente para dar 32 voltas na Terra. E tudo à custa de cidadãos que trabalham cinco meses por ano só para pagar impostos. Não à toa que, aqui, hospitais e escolas públicas estejam na situação que você, leitor, tão bem conhece.
Dez em cada 10 economistas sérios afirmam ser necessária e urgente uma reforma na Previdência. Até aí, tudo bem. O problema são os termos dessa mudança. "Todos terão de dar sua cota de sacrifício", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, ao falar das decisões impopulares que terá de tomar contra a crise. Ninguém esperava que fosse diferente. Até porque, além de afundar o país na mais grave recessão em 80 anos, Dilma deixou um rombo astronômico nas contas públicas.
De volta à Previdência. Se há a ambição, expressada pelo próprio Meirelles, de que os dispositivos da reforma valham para homens e mulheres do serviço público e da iniciativa privada, eles deveriam se estender a todos. Mesmo. Incluem-se aí os integrantes, sem exceção, do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público no país. Ora, por que magistrados, deputados, senadores devem ter privilégios se o princípio básico da democracia e da Constituição é a de que somos todos iguais perante a lei?
No Brasil, as regalias, mordomias e outras vantagens inconfessáveis transformaram os cargos eletivos - desde os municipais aos federais - em prêmios mais valiosos que muitas megassenas acumuladas. Se é para fazer um ajuste sério, de verdade, é preciso acabar com o escracho de políticos com o dinheiro público, como as astronômicas verbas de gabinete e cotas parlamentares. Afinal, o Brasil está entre os 30 países que mais arrecadam com tributos. Destaca-se, porém, como o que presta os piores serviços públicos.
Na Suécia, país europeu onde parlamentares se orgulham de não terem luxo nem privilégios, os serviços públicos são de primeira qualidade. Lá, eles ganham apenas 50% a mais do que o piso de um professor primário, dormem em apartamentos funcionais de no máximo 40m², lavam e passam a própria roupa, andam de ônibus e ninguém tem secretária nem assessor. Carro oficial e motorista? Nem pensar. Já no caso do Brasil, é de morrer de vergonha.
No DF, por exemplo, deputados distritais, além de receberem um dos maiores salários do funcionalismo na capital, têm secretárias, dezenas de assessores, carro oficial com direito a motorista e dispõem de verbas para todas as regalias possíveis e imagináveis. Só com combustível, já chegaram a gastar em um ano o suficiente para dar 32 voltas na Terra. E tudo à custa de cidadãos que trabalham cinco meses por ano só para pagar impostos. Não à toa que, aqui, hospitais e escolas públicas estejam na situação que você, leitor, tão bem conhece.
Meu palavrão predileto - BOLIVAR LAMOUNIER
O Estado de S. Paulo - 21/05
Como grande parte dos cientistas sociais brasileiros e latino-americanos, às vezes sinto uma vontade irresistível de empregar o adjetivo “liberal” como xingamento. Nesta parte do mundo, como bem sabemos, liberal é um feio palavrão.
Meus eventuais leitores por certo já repararam nisso. Por mais que procurem, os intelectuais, o clero, os dirigentes partidários e os chamados formadores de opinião não conseguem atinar com um termo mais adequado quando querem se referir depreciativamente a um economista, empresário, partido político ou ao próprio governo.
As entonações usadas são especialmente notáveis quando o personagem inquinado de fato propõe ou professa algo suscetível de ser considerado liberal. Pobre do partido político que fale em privatizar estatais deficitárias, ineficientes ou que simplesmente não tenham uma justificativa clara para serem mantidas no setor público. Maldito o governo que insista em manter as contas públicas e a inflação sob controle. “É um liberal”, alguém logo dirá. Ou, muito pior: “Não passa de um neoliberal”.
Resumindo, creio não exagerar quando digo que, entre nós, menoscabar o liberalismo se tornou uma atitude generalizada, direi mesmo um indicativo de qualidade intelectual: uma norma “culta”. Como isso aconteceu é uma história um pouco longa, mas farei o possível para contá-la no restante deste artigo.
A primeira causa – aliás, por definição – é o liberalismo político ser a teoria da democracia representativa – tanto assim que às vezes a designamos como democracia liberal; o oposto, portanto, do fascismo e do comunismo. Segue-se que o adjetivo “liberal” diz respeito a uma forma política dotada de instituições voltadas para a preservação da liberdade dos indivíduos e a autonomia de associações dos mais variados tipos. Como ideologias, o fascismo e o comunismo comportam exegeses imensamente complexas, mas os sistemas políticos que se propuseram a aplicá-las na realidade histórica foram totalitários, sempre e sem nenhuma exceção. Uma conclusão preliminar é, pois, que algo há de estranho em nossa alma latino-americana, ou pelo menos na alma das categorias profissionais a que me referi. Parece que odiamos viver em liberdade e esperamos um dia viver em Estados baseados no partido único, na polícia secreta e na censura generalizada dos meios de comunicação.
Outra causa perceptível é que o antiliberalismo geralmente aparece em estreita associação com o antiamericanismo. Odiamos a liberdade porque os Estados Unidos a cultivam e simbolizam. Porque tiveram a ousadia de se desenvolver economicamente de uma forma espetacular; por terem saltado de uma condição cultural de terceira classe para a dianteira em todos os setores do conhecimento, fato atestado por todos os rankings das universidades de todos os continentes. E, sobretudo, por sua visão atomística do individuo, uma filosofia abominável, eticamente inferior ao “comunitarismo” que nos guia e inspira, assim como inspirou ditaduras fascistas e comunistas pelo mundo afora.
Deve ser por esses e outros horrores do liberalismo em vários campos de atividade que nosotros tendemos a rejeitá-lo. Nossos corações e mentes pendem para o antiliberalismo, tão bem representado no século 20 por um Mussolini, um Stalin e até um Perón; e no passado recente, por um Hugo Chávez, o grande inspirador da revolução bolivariana e do progresso de seu país, a Venezuela.
Marxistas por formação ou simbiose, os antiliberais, como disse, tomam-se de sacrossanto horror quando pressentem a proximidade de um “neoliberal”. Esse, ao ver deles, é um indivíduo que não se contenta com manter a moeda estável e as contas públicas em ordem, com melhorar a eficiência no gasto público; não, eles querem mais que isso. Querem retirar do Estado suas atividades mais nobres, desde logo as que exerce por meio de empresas públicas, direcionando suas energias para tarefas comezinhas como a educação das crianças e dos jovens, para tentar minorar o sofrimento dos que acorrem aos nossos serviços públicos de saúde (cuja qualidade Lula certificou como sendo de Primeiro Mundo), ou ainda, a segurança pública e a defesa nacional.
Como pode alguém querer um Estado que faça “só isso”? – perguntam os petistas, os intelectuais de esquerda, alguns clérigos e, naturalmente, aquela parte do empresariado que gosta do capitalismo, mas odeia a concorrência.
Mas qual é, afinal, o ponto mais importante da disjuntiva liberalismo x antiliberalismo? O problema de fundo, o verdadeiro divisor de águas, parece-me ser o papel do Estado. O papel e, portanto, a dimensão e os tipos de atividades que devem permanecer na esfera pública, para bem assegurar os objetivos e a soberania nacionais. Antigamente, o que os antiliberais em geral e os fascistas em particular não toleravam era o que chamavam de Estado gendarme, guardião e protetor dos interesses burgueses; hoje, mais ou menos na mesma linha, o que causa urticária nos marxistas por formação ou simbiose é a (suposta) ideia do Estado “mínimo”. O que não deixa de ser curioso, tendo eles sempre acreditado que, depois da revolução socialista, o Estado pouco a pouco fenecerá, ou seja, perderá seu “caráter político”; por falta de função, ele se tornará cada vez menos necessário.
Escusado dizer que jamais algo parecido aconteceu em algum país socialista. Mas o ponto que importa é este: os segmentos intelectuais a que me referi, que tão exacerbadamente combatem o “neo”-liberalismo, na verdade, o fazem em nome de um “paleo”-liberalismo.
*Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, membro da Academia Paulista de Letras, e autor do livro 'Tribunos, Profetas e Sacerdotes: Intelectuais e Ideologias no Século 20' (Companhia das Letras, 2014)
Como grande parte dos cientistas sociais brasileiros e latino-americanos, às vezes sinto uma vontade irresistível de empregar o adjetivo “liberal” como xingamento. Nesta parte do mundo, como bem sabemos, liberal é um feio palavrão.
Meus eventuais leitores por certo já repararam nisso. Por mais que procurem, os intelectuais, o clero, os dirigentes partidários e os chamados formadores de opinião não conseguem atinar com um termo mais adequado quando querem se referir depreciativamente a um economista, empresário, partido político ou ao próprio governo.
As entonações usadas são especialmente notáveis quando o personagem inquinado de fato propõe ou professa algo suscetível de ser considerado liberal. Pobre do partido político que fale em privatizar estatais deficitárias, ineficientes ou que simplesmente não tenham uma justificativa clara para serem mantidas no setor público. Maldito o governo que insista em manter as contas públicas e a inflação sob controle. “É um liberal”, alguém logo dirá. Ou, muito pior: “Não passa de um neoliberal”.
Resumindo, creio não exagerar quando digo que, entre nós, menoscabar o liberalismo se tornou uma atitude generalizada, direi mesmo um indicativo de qualidade intelectual: uma norma “culta”. Como isso aconteceu é uma história um pouco longa, mas farei o possível para contá-la no restante deste artigo.
A primeira causa – aliás, por definição – é o liberalismo político ser a teoria da democracia representativa – tanto assim que às vezes a designamos como democracia liberal; o oposto, portanto, do fascismo e do comunismo. Segue-se que o adjetivo “liberal” diz respeito a uma forma política dotada de instituições voltadas para a preservação da liberdade dos indivíduos e a autonomia de associações dos mais variados tipos. Como ideologias, o fascismo e o comunismo comportam exegeses imensamente complexas, mas os sistemas políticos que se propuseram a aplicá-las na realidade histórica foram totalitários, sempre e sem nenhuma exceção. Uma conclusão preliminar é, pois, que algo há de estranho em nossa alma latino-americana, ou pelo menos na alma das categorias profissionais a que me referi. Parece que odiamos viver em liberdade e esperamos um dia viver em Estados baseados no partido único, na polícia secreta e na censura generalizada dos meios de comunicação.
Outra causa perceptível é que o antiliberalismo geralmente aparece em estreita associação com o antiamericanismo. Odiamos a liberdade porque os Estados Unidos a cultivam e simbolizam. Porque tiveram a ousadia de se desenvolver economicamente de uma forma espetacular; por terem saltado de uma condição cultural de terceira classe para a dianteira em todos os setores do conhecimento, fato atestado por todos os rankings das universidades de todos os continentes. E, sobretudo, por sua visão atomística do individuo, uma filosofia abominável, eticamente inferior ao “comunitarismo” que nos guia e inspira, assim como inspirou ditaduras fascistas e comunistas pelo mundo afora.
Deve ser por esses e outros horrores do liberalismo em vários campos de atividade que nosotros tendemos a rejeitá-lo. Nossos corações e mentes pendem para o antiliberalismo, tão bem representado no século 20 por um Mussolini, um Stalin e até um Perón; e no passado recente, por um Hugo Chávez, o grande inspirador da revolução bolivariana e do progresso de seu país, a Venezuela.
Marxistas por formação ou simbiose, os antiliberais, como disse, tomam-se de sacrossanto horror quando pressentem a proximidade de um “neoliberal”. Esse, ao ver deles, é um indivíduo que não se contenta com manter a moeda estável e as contas públicas em ordem, com melhorar a eficiência no gasto público; não, eles querem mais que isso. Querem retirar do Estado suas atividades mais nobres, desde logo as que exerce por meio de empresas públicas, direcionando suas energias para tarefas comezinhas como a educação das crianças e dos jovens, para tentar minorar o sofrimento dos que acorrem aos nossos serviços públicos de saúde (cuja qualidade Lula certificou como sendo de Primeiro Mundo), ou ainda, a segurança pública e a defesa nacional.
Como pode alguém querer um Estado que faça “só isso”? – perguntam os petistas, os intelectuais de esquerda, alguns clérigos e, naturalmente, aquela parte do empresariado que gosta do capitalismo, mas odeia a concorrência.
Mas qual é, afinal, o ponto mais importante da disjuntiva liberalismo x antiliberalismo? O problema de fundo, o verdadeiro divisor de águas, parece-me ser o papel do Estado. O papel e, portanto, a dimensão e os tipos de atividades que devem permanecer na esfera pública, para bem assegurar os objetivos e a soberania nacionais. Antigamente, o que os antiliberais em geral e os fascistas em particular não toleravam era o que chamavam de Estado gendarme, guardião e protetor dos interesses burgueses; hoje, mais ou menos na mesma linha, o que causa urticária nos marxistas por formação ou simbiose é a (suposta) ideia do Estado “mínimo”. O que não deixa de ser curioso, tendo eles sempre acreditado que, depois da revolução socialista, o Estado pouco a pouco fenecerá, ou seja, perderá seu “caráter político”; por falta de função, ele se tornará cada vez menos necessário.
Escusado dizer que jamais algo parecido aconteceu em algum país socialista. Mas o ponto que importa é este: os segmentos intelectuais a que me referi, que tão exacerbadamente combatem o “neo”-liberalismo, na verdade, o fazem em nome de um “paleo”-liberalismo.
*Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, membro da Academia Paulista de Letras, e autor do livro 'Tribunos, Profetas e Sacerdotes: Intelectuais e Ideologias no Século 20' (Companhia das Letras, 2014)
Expectativas positivas - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 21/05
O sucesso ou fracasso do governo Temer dependerá rigorosamente dos ajustes econômicos que permitam ao país retomar minimamente o crescimento em 2018. Esta é a ideia central para a qual convergem as opiniões dos entrevistados de uma pesquisa feita pela consultoria Macroplan, especializada em estratégia e cenários futuros, sobre expectativas do desempenho do governo provisório.
Na sondagem realizada entre os dias 13 e 19 de maio junto a uma amostra de 82 empresários, executivos, economistas, cientistas políticos, gestores públicos e jornalistas de todas as regiões do país, foi solicitada a avaliação de quatro cenários plausíveis, alicerçadas na evolução das votações da admissibilidade do impeachment nas duas casas do Congresso e nos primeiros movimentos do novo governo. São eles:
FRACASSO TOTAL: O governo transitório de Temer não dá certo e Dilma retorna à Presidência. (7% )
FRACASSO PARCIAL: Dilma é afastada definitivamente, mas o governo Temer “patina”, só consegue realizar os ajustes econômicos parciais e não conquista a confiança do mercado. O quadro econômico mantém-se adverso, e seu governo mergulha num processo de “sarneyzação”. (29%)
SUCESSO PARCIAL: Dilma é afastada definitivamente. O governo Temer realiza os ajustes econômicos emergenciais. Emplaca agenda mínima de reformas. Conquista a confiança do mercado, o ciclo econômico ajuda, e o Brasil volta a crescer moderadamente em 2018. (49%)
SUCESSO AMPLO: Dilma é afastada definitivamente. O governo Temer realiza os ajustes econômicos e políticos essenciais e inicia um vigoroso ciclo de reformas. Conquista a confiança do mercado, o ciclo econômico ajuda, e o Brasil volta a crescer fortemente em 2018. (15%)
O resultado da pesquisa revelou que há razões de sobra para o otimismo. “Apesar de ainda restar um elevado nível de incerteza quanto ao desdobramento desta crise, há uma expectativa positiva dominante”, analisa o presidente da Macroplan, Claudio Porto.
De acordo com a sondagem, 64% dos entrevistados apostam em um cenário de sucesso (parcial ou amplo), contra 36% com prognóstico negativo, uma proporção de quase 2 por 1 (1,78 por 1 para ser preciso).
A expectativa mais frequente (48% dos entrevistados) indica um otimismo moderado e “sucesso parcial” do governo Temer.
Neste cenário, o Brasil sai da “UTI econômica”, realiza algumas reformas e retoma algum crescimento a partir de 2018. É um cenário que sugere a superação da fase mais aguda da crise, mas não o encaminhamento da solução de todos ou dos maiores obstáculos estruturais a um novo ciclo de crescimento sustentado, provavelmente em face das resistências políticas a medidas mais drásticas e/ou ao significativo passivo de problemas econômicos herdados da gestão anterior.
Já a chance de sucesso total do governo Temer alcança 16% da média das probabilidades. Neste cenário o Brasil não apenas sai da “UTI econômica”, mas também viabiliza os ajustes econômicos e políticos essenciais, e dá partida a um vigoroso ciclo de reformas, que melhora muito o clima econômico.
Esta mudança, em combinação virtuosa com a reversão do ciclo econômico, levaria o Brasil a retomar um crescimento forte a partir de 2018. Na sondagem da Macroplan, contudo, fica evidente que as expectativas negativas não podem ser desprezadas: 36% acreditam que o governo Temer fracassará total ou parcialmente.
Entre os pessimistas, 30% sinalizam que o governo Temer somente logrará ajustes econômicos pontuais e, consequentemente, perderá a confiança dos mercados, e experimentará um progressivo processo de “sarneyzação”, ou uma espécie de “reedição do Levy” e do “pós-Levy”, com o governo acumulando derrotas no Legislativo e enfrentando uma progressiva deterioração de expectativas dos agentes econômicos.
Finalmente, o cenário menos provável é o de retorno de Dilma Rousseff à Presidência da República, movida por um fracasso amplo do governo interino de Temer: a probabilidade atribuída a este cenário é de apenas 6%. “Hoje, para a quase totalidade dos analistas, este é um cenário implausível. Mas a boa prática de análise prospectiva recomenda que não façamos o seu descarte imediato”, recomenda Claudio Porto, ressaltando que o principal fator de incerteza a considerar é a evolução da “Lava Jato”, que adiciona um elevado nível de imprevisibilidade à conjuntura políticoinstitucional e mesmo criminal nesta “arena”.
O sucesso ou fracasso do governo Temer dependerá rigorosamente dos ajustes econômicos que permitam ao país retomar minimamente o crescimento em 2018. Esta é a ideia central para a qual convergem as opiniões dos entrevistados de uma pesquisa feita pela consultoria Macroplan, especializada em estratégia e cenários futuros, sobre expectativas do desempenho do governo provisório.
Na sondagem realizada entre os dias 13 e 19 de maio junto a uma amostra de 82 empresários, executivos, economistas, cientistas políticos, gestores públicos e jornalistas de todas as regiões do país, foi solicitada a avaliação de quatro cenários plausíveis, alicerçadas na evolução das votações da admissibilidade do impeachment nas duas casas do Congresso e nos primeiros movimentos do novo governo. São eles:
FRACASSO TOTAL: O governo transitório de Temer não dá certo e Dilma retorna à Presidência. (7% )
FRACASSO PARCIAL: Dilma é afastada definitivamente, mas o governo Temer “patina”, só consegue realizar os ajustes econômicos parciais e não conquista a confiança do mercado. O quadro econômico mantém-se adverso, e seu governo mergulha num processo de “sarneyzação”. (29%)
SUCESSO PARCIAL: Dilma é afastada definitivamente. O governo Temer realiza os ajustes econômicos emergenciais. Emplaca agenda mínima de reformas. Conquista a confiança do mercado, o ciclo econômico ajuda, e o Brasil volta a crescer moderadamente em 2018. (49%)
SUCESSO AMPLO: Dilma é afastada definitivamente. O governo Temer realiza os ajustes econômicos e políticos essenciais e inicia um vigoroso ciclo de reformas. Conquista a confiança do mercado, o ciclo econômico ajuda, e o Brasil volta a crescer fortemente em 2018. (15%)
O resultado da pesquisa revelou que há razões de sobra para o otimismo. “Apesar de ainda restar um elevado nível de incerteza quanto ao desdobramento desta crise, há uma expectativa positiva dominante”, analisa o presidente da Macroplan, Claudio Porto.
De acordo com a sondagem, 64% dos entrevistados apostam em um cenário de sucesso (parcial ou amplo), contra 36% com prognóstico negativo, uma proporção de quase 2 por 1 (1,78 por 1 para ser preciso).
A expectativa mais frequente (48% dos entrevistados) indica um otimismo moderado e “sucesso parcial” do governo Temer.
Neste cenário, o Brasil sai da “UTI econômica”, realiza algumas reformas e retoma algum crescimento a partir de 2018. É um cenário que sugere a superação da fase mais aguda da crise, mas não o encaminhamento da solução de todos ou dos maiores obstáculos estruturais a um novo ciclo de crescimento sustentado, provavelmente em face das resistências políticas a medidas mais drásticas e/ou ao significativo passivo de problemas econômicos herdados da gestão anterior.
Já a chance de sucesso total do governo Temer alcança 16% da média das probabilidades. Neste cenário o Brasil não apenas sai da “UTI econômica”, mas também viabiliza os ajustes econômicos e políticos essenciais, e dá partida a um vigoroso ciclo de reformas, que melhora muito o clima econômico.
Esta mudança, em combinação virtuosa com a reversão do ciclo econômico, levaria o Brasil a retomar um crescimento forte a partir de 2018. Na sondagem da Macroplan, contudo, fica evidente que as expectativas negativas não podem ser desprezadas: 36% acreditam que o governo Temer fracassará total ou parcialmente.
Entre os pessimistas, 30% sinalizam que o governo Temer somente logrará ajustes econômicos pontuais e, consequentemente, perderá a confiança dos mercados, e experimentará um progressivo processo de “sarneyzação”, ou uma espécie de “reedição do Levy” e do “pós-Levy”, com o governo acumulando derrotas no Legislativo e enfrentando uma progressiva deterioração de expectativas dos agentes econômicos.
Finalmente, o cenário menos provável é o de retorno de Dilma Rousseff à Presidência da República, movida por um fracasso amplo do governo interino de Temer: a probabilidade atribuída a este cenário é de apenas 6%. “Hoje, para a quase totalidade dos analistas, este é um cenário implausível. Mas a boa prática de análise prospectiva recomenda que não façamos o seu descarte imediato”, recomenda Claudio Porto, ressaltando que o principal fator de incerteza a considerar é a evolução da “Lava Jato”, que adiciona um elevado nível de imprevisibilidade à conjuntura políticoinstitucional e mesmo criminal nesta “arena”.
O lobo e o cordeiro - IGOR GIELOW
Folha de S.Paulo - 21/05
Cenário 1- Michel Temer chega a uma semana de governo com o peso de anos. Entregou à sociedade que busca estabilidade conjugada com mudança uma Esplanada que mais parece saída de um cenário infernal pintado por Bruegel.
Fez escolhas estranhas e viu a ministrada deitar falação só para recuar após a repercussão. Errou na simbologia, ignorando gênero e raça.
Comprou briga que poderia ser posterior na cultura, ainda mais com aquela categoria específica de cineastas pernambucanos subsidiados, a quem nunca repugna a faca dos cineastas pernambucanos subsidiados.
Pior, a boa equipe econômica está à mercê do monstrengo criado para garantir a tramitação de suas medidas, tendo de engolir coisas como o líder na Câmara. É uma hidra inconfiável, com várias cabeças saindo de um corpo que une Cunha a Renan.
Cenário 2 - Michel Temer chega a uma semana de governo fazendo o possível com o que tem à mão, sem o crédito que uma eleição consagradora garantiria -Dilma-2 que o diga.
A área econômica promete uma racionalidade não vista há anos, e tem candidatos a estrelas em vários postos. Terá dificuldades quando o teste da realidade no Congresso chegar, mas para isso Temer montou um ministério de viés parlamentar, com os problemas óbvios da miserável qualidade de nossa representação e do sistema político em si.
Começou a quebrar o aparelhamento petista. Simbolicamente, mudou para melhor o tom da política externa, embora na prática a coisa esteja sendo sentida mesmo nas edições do "Diário Oficial" e na revisão de gastos com bizarrices como blogs governistas (se não surgirão os "blogs temeristas" é algo a ver).
Todas as afirmações acima são reais. O grau de sucesso ou de fracasso de Temer reside na habilidade de fazer conviver o lobo e o cordeiro que coabitam no governo. Não será fácil.
Cenário 1- Michel Temer chega a uma semana de governo com o peso de anos. Entregou à sociedade que busca estabilidade conjugada com mudança uma Esplanada que mais parece saída de um cenário infernal pintado por Bruegel.
Fez escolhas estranhas e viu a ministrada deitar falação só para recuar após a repercussão. Errou na simbologia, ignorando gênero e raça.
Comprou briga que poderia ser posterior na cultura, ainda mais com aquela categoria específica de cineastas pernambucanos subsidiados, a quem nunca repugna a faca dos cineastas pernambucanos subsidiados.
Pior, a boa equipe econômica está à mercê do monstrengo criado para garantir a tramitação de suas medidas, tendo de engolir coisas como o líder na Câmara. É uma hidra inconfiável, com várias cabeças saindo de um corpo que une Cunha a Renan.
Cenário 2 - Michel Temer chega a uma semana de governo fazendo o possível com o que tem à mão, sem o crédito que uma eleição consagradora garantiria -Dilma-2 que o diga.
A área econômica promete uma racionalidade não vista há anos, e tem candidatos a estrelas em vários postos. Terá dificuldades quando o teste da realidade no Congresso chegar, mas para isso Temer montou um ministério de viés parlamentar, com os problemas óbvios da miserável qualidade de nossa representação e do sistema político em si.
Começou a quebrar o aparelhamento petista. Simbolicamente, mudou para melhor o tom da política externa, embora na prática a coisa esteja sendo sentida mesmo nas edições do "Diário Oficial" e na revisão de gastos com bizarrices como blogs governistas (se não surgirão os "blogs temeristas" é algo a ver).
Todas as afirmações acima são reais. O grau de sucesso ou de fracasso de Temer reside na habilidade de fazer conviver o lobo e o cordeiro que coabitam no governo. Não será fácil.
PT confirma aparelhar em nome do ‘projeto’ - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 21/05
Documento do diretório nacional do partido lamenta não ter intervido nas cúpulas da PM, do Ministério Público e mudado os currículos das academias militares
O documento “Resolução sobre conjuntura", aprovado pelo diretório do PT no início da semana, é prova cabal da validade do provérbio “o papel aceita tudo”. Escrito numa linguagem de militância revolucionária das décadas de 60 e 70, o texto trata de um país imaginário chamado Brasil, em que houve um “golpe”, desfechado pelo imperialismo internacional com apoio da burguesia doméstica, “as classes dominantes", e pelos “monopólios da informação”, diante do qual é preciso resistir.
Assim como a literatura de cordel tem uma linguagem própria — guardadas as diferenças, a favor do cordel —, com este tipo de texto de panfleto de doutrina acontece o mesmo. Mas chama a atenção que, no documento, o PT assuma de forma escancarada o aparelhamento do Estado, para colocá-lo a serviço de um projeto de poder nada democrático e republicano.
Ao fazer autocrítica, o PT se penitencia por haver priorizado o “pacto pluriclassista” na eleição de Lula — ele deseja um governo uniclassista, só dos trabalhadores; impossível, se for pelo voto. E lamenta, por outras palavras, ter sido ineficiente na infiltração nos organismos de Estado.
Considera-se descuidado com as estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, assim como por não ter modificado “os currículos das academias militares”, nem promovido “oficiais com compromisso democrático e nacionalista”. Tampouco fortalecido “a ala mais avançada do Itamaraty”, e por não ter redimensionado ‘‘sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da comunicação”. (Desconhecem que é ínfima a parcela desta publicidade na receita que financia o jornalismo profissional).
Não que tenha caído a máscara do partido; afinal a verdadeira face do projeto lulopetista nunca esteve completamente oculta. Mas chega a ser um registro histórico um documento em que o diretório nacional do partido assume sua faceta — esta sim — golpista. Várias iniciativas, desde o primeiro governo Lula, expuseram o real sentido do projeto lulopetista. Um exemplo é a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), esculpida no MinC de Gilberto Gil e Juca Ferreira com a intenção de controlar o conteúdo do setor.
Diante da previsível grita, houve recuo. O mesmo aconteceu no projeto do Conselho Federal dos Jornalistas, também com intenções intervencionistas: patrulhar profissionais nas redações e puni-los com base em algum “código de ética”.
Houve mais casos. Importa é entender, de uma vez por todas, que este é um projeto que pretende instalar no Brasil um regime bolivariano. Não conseguiu, nem conseguirá, diante da demonstração de solidez das instituições republicanas.
O PT deveria aproveitar que escancarou o projeto em documento, para passar a defendê-lo abertamente e colocá-lo sob o teste das urnas. Só assim terá alguma chance de se defender da acusação de ser o verdadeiro golpista.
Documento do diretório nacional do partido lamenta não ter intervido nas cúpulas da PM, do Ministério Público e mudado os currículos das academias militares
O documento “Resolução sobre conjuntura", aprovado pelo diretório do PT no início da semana, é prova cabal da validade do provérbio “o papel aceita tudo”. Escrito numa linguagem de militância revolucionária das décadas de 60 e 70, o texto trata de um país imaginário chamado Brasil, em que houve um “golpe”, desfechado pelo imperialismo internacional com apoio da burguesia doméstica, “as classes dominantes", e pelos “monopólios da informação”, diante do qual é preciso resistir.
Assim como a literatura de cordel tem uma linguagem própria — guardadas as diferenças, a favor do cordel —, com este tipo de texto de panfleto de doutrina acontece o mesmo. Mas chama a atenção que, no documento, o PT assuma de forma escancarada o aparelhamento do Estado, para colocá-lo a serviço de um projeto de poder nada democrático e republicano.
Ao fazer autocrítica, o PT se penitencia por haver priorizado o “pacto pluriclassista” na eleição de Lula — ele deseja um governo uniclassista, só dos trabalhadores; impossível, se for pelo voto. E lamenta, por outras palavras, ter sido ineficiente na infiltração nos organismos de Estado.
Considera-se descuidado com as estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, assim como por não ter modificado “os currículos das academias militares”, nem promovido “oficiais com compromisso democrático e nacionalista”. Tampouco fortalecido “a ala mais avançada do Itamaraty”, e por não ter redimensionado ‘‘sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da comunicação”. (Desconhecem que é ínfima a parcela desta publicidade na receita que financia o jornalismo profissional).
Não que tenha caído a máscara do partido; afinal a verdadeira face do projeto lulopetista nunca esteve completamente oculta. Mas chega a ser um registro histórico um documento em que o diretório nacional do partido assume sua faceta — esta sim — golpista. Várias iniciativas, desde o primeiro governo Lula, expuseram o real sentido do projeto lulopetista. Um exemplo é a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), esculpida no MinC de Gilberto Gil e Juca Ferreira com a intenção de controlar o conteúdo do setor.
Diante da previsível grita, houve recuo. O mesmo aconteceu no projeto do Conselho Federal dos Jornalistas, também com intenções intervencionistas: patrulhar profissionais nas redações e puni-los com base em algum “código de ética”.
Houve mais casos. Importa é entender, de uma vez por todas, que este é um projeto que pretende instalar no Brasil um regime bolivariano. Não conseguiu, nem conseguirá, diante da demonstração de solidez das instituições republicanas.
O PT deveria aproveitar que escancarou o projeto em documento, para passar a defendê-lo abertamente e colocá-lo sob o teste das urnas. Só assim terá alguma chance de se defender da acusação de ser o verdadeiro golpista.
A contaminação do PT - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 21/05
É uma história bem triste: lá estavam eles, os épicos petistas, empenhados em salvar o povo brasileiro da opressão quando, não mais que de repente, “eles” chegaram e “contaminaram” o PT com o “financiamento empresarial de campanhas” por meio do qual “as classes dominantes se articulam com o Estado”. Embora tenham, supõe-se, resistido bravamente, os petistas acabaram “envolvidos em práticas de partidos tradicionais”.
Parece piada, mas é exatamente esse o estapafúrdio argumento central da “autocrítica” feita pelos dirigentes nacionais do PT, na qual admitiram erros na condução da economia, todos eles atribuídos a Dilma Rousseff.
O presidente do partido, Rui Falcão, fez questão de explicar que o PT não está “pedindo desculpas nem fulanizando avaliações”, mas admite: “Pontuamos como autocrítica, por exemplo, o fato de tardarmos a reconhecer que havia um esgotamento da política de desenvolvimento que imprimimos”. Mas a direção nacional petista, fingindo acreditar que Dilma Rousseff voltará a exercer a Presidência da República, deixou claro, no documento que serviu de base para discussão no encontro, que a responsabilidade pelo “erro” é toda dela: “O Partido dos Trabalhadores propõe que a presidenta Dilma Rousseff apresente rapidamente um compromisso público sobre o rumo de seu governo, depois de derrotado o golpismo, defendendo uma ampla reforma política e medidas capazes de retomar o desenvolvimento, a distribuição de renda e a geração de empregos”.
Quanto à “ampla reforma política”, Falcão não se deu ao trabalho de explicar por que o PT não moveu uma palha para promovê-la nos 13 anos em que ocupou o poder, embora a explicação pareça implícita na admissão do fato de que o partido foi “contaminado” e preferiu dedicar-se a usufruir os benefícios da corrupção que instituiu como método de cooptação política e de fundamento da “governabilidade”.
Quanto à economia, o documento petista persevera no voluntarismo – ou caradurismo – que é a principal característica de seu populismo irresponsável. Propõe para o triunfante regresso de Dilma a demagógica obviedade de “medidas capazes de retomar o desenvolvimento, a distribuição de renda e a geração de empregos”, como se essas medidas pudessem se concretizar pela simples vontade dos governantes. Ora, o desenvolvimento econômico é desejado por todo mundo, não apenas pelos petistas. Mas foi a incompetência e teimosia do governo do PT que resultaram não no desejado desenvolvimento, mas em retração econômica, com suas graves consequências sociais. Essa tragédia é produto da absoluta inépcia administrativa do lulopetismo, aliada à espoliação sistemática do Tesouro e dos recursos da Nação.
A distribuição de renda de que falam os lulopetistas é outra empulhação paternalista, porque, por razões eleitorais, querem fazer o povo acreditar que se trata da ação unilateral de um governo generosamente disposto a “distribuir” dinheiro do próprio bolso – como se esse dinheiro não fosse de todos –, escamoteando o fato de que a verdadeira distribuição de renda é o justo compartilhamento, por toda a sociedade, da riqueza que ela própria cria. Bolsa Família, por exemplo, não é distribuição de renda. É medida governamental de emergência destinada a atender carências básicas.
Finalmente, “geração de emprego”, condição indispensável ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social, é uma expressão que hoje o PT deveria ter vergonha de mencionar, já que os cerca de 14 milhões de brasileiros evidenciam o retumbante fracasso de sua “nova matriz econômica”.
Afastado do poder como consequência dos crimes de responsabilidade de que Dilma Rousseff é acusada, e também porque se demonstrou incapaz de abrir para os brasileiros as portas do prometido Paraíso, o PT preocupa-se agora exclusivamente com sua sobrevivência política. Dividido, não consegue definir a melhor estratégia para recuperar o prestígio perdido. Muitos petistas, como Lula, pensam em “voltar às raízes” e reencetar a luta por um “governo popular”. Não será tarefa fácil, porque perdeu a identidade, a credibilidade e o poder de garantir o apoio de movimentos “de esquerda” mantidos com verbas públicas. Foi no que deu ter-se deixado “contaminar”, não pelas “classes dominantes”, mas pelo embuste e pela corrupção.
É uma história bem triste: lá estavam eles, os épicos petistas, empenhados em salvar o povo brasileiro da opressão quando, não mais que de repente, “eles” chegaram e “contaminaram” o PT com o “financiamento empresarial de campanhas” por meio do qual “as classes dominantes se articulam com o Estado”. Embora tenham, supõe-se, resistido bravamente, os petistas acabaram “envolvidos em práticas de partidos tradicionais”.
Parece piada, mas é exatamente esse o estapafúrdio argumento central da “autocrítica” feita pelos dirigentes nacionais do PT, na qual admitiram erros na condução da economia, todos eles atribuídos a Dilma Rousseff.
O presidente do partido, Rui Falcão, fez questão de explicar que o PT não está “pedindo desculpas nem fulanizando avaliações”, mas admite: “Pontuamos como autocrítica, por exemplo, o fato de tardarmos a reconhecer que havia um esgotamento da política de desenvolvimento que imprimimos”. Mas a direção nacional petista, fingindo acreditar que Dilma Rousseff voltará a exercer a Presidência da República, deixou claro, no documento que serviu de base para discussão no encontro, que a responsabilidade pelo “erro” é toda dela: “O Partido dos Trabalhadores propõe que a presidenta Dilma Rousseff apresente rapidamente um compromisso público sobre o rumo de seu governo, depois de derrotado o golpismo, defendendo uma ampla reforma política e medidas capazes de retomar o desenvolvimento, a distribuição de renda e a geração de empregos”.
Quanto à “ampla reforma política”, Falcão não se deu ao trabalho de explicar por que o PT não moveu uma palha para promovê-la nos 13 anos em que ocupou o poder, embora a explicação pareça implícita na admissão do fato de que o partido foi “contaminado” e preferiu dedicar-se a usufruir os benefícios da corrupção que instituiu como método de cooptação política e de fundamento da “governabilidade”.
Quanto à economia, o documento petista persevera no voluntarismo – ou caradurismo – que é a principal característica de seu populismo irresponsável. Propõe para o triunfante regresso de Dilma a demagógica obviedade de “medidas capazes de retomar o desenvolvimento, a distribuição de renda e a geração de empregos”, como se essas medidas pudessem se concretizar pela simples vontade dos governantes. Ora, o desenvolvimento econômico é desejado por todo mundo, não apenas pelos petistas. Mas foi a incompetência e teimosia do governo do PT que resultaram não no desejado desenvolvimento, mas em retração econômica, com suas graves consequências sociais. Essa tragédia é produto da absoluta inépcia administrativa do lulopetismo, aliada à espoliação sistemática do Tesouro e dos recursos da Nação.
A distribuição de renda de que falam os lulopetistas é outra empulhação paternalista, porque, por razões eleitorais, querem fazer o povo acreditar que se trata da ação unilateral de um governo generosamente disposto a “distribuir” dinheiro do próprio bolso – como se esse dinheiro não fosse de todos –, escamoteando o fato de que a verdadeira distribuição de renda é o justo compartilhamento, por toda a sociedade, da riqueza que ela própria cria. Bolsa Família, por exemplo, não é distribuição de renda. É medida governamental de emergência destinada a atender carências básicas.
Finalmente, “geração de emprego”, condição indispensável ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social, é uma expressão que hoje o PT deveria ter vergonha de mencionar, já que os cerca de 14 milhões de brasileiros evidenciam o retumbante fracasso de sua “nova matriz econômica”.
Afastado do poder como consequência dos crimes de responsabilidade de que Dilma Rousseff é acusada, e também porque se demonstrou incapaz de abrir para os brasileiros as portas do prometido Paraíso, o PT preocupa-se agora exclusivamente com sua sobrevivência política. Dividido, não consegue definir a melhor estratégia para recuperar o prestígio perdido. Muitos petistas, como Lula, pensam em “voltar às raízes” e reencetar a luta por um “governo popular”. Não será tarefa fácil, porque perdeu a identidade, a credibilidade e o poder de garantir o apoio de movimentos “de esquerda” mantidos com verbas públicas. Foi no que deu ter-se deixado “contaminar”, não pelas “classes dominantes”, mas pelo embuste e pela corrupção.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
‘JANUS’, MAS PODE CHAMAR DE ‘OPERAÇÃO LULA’
O noticiário sobre a Operação Janus, nesta sexta (20), da Polícia Federal, fez parecer que, apesar do envolvimento do sobrinho, o ex-presidente Lula não era investigado. Porém, é mais que isso: trata-se do principal investigado. Nota do Ministério Público Federal do DF deixou claro que o objetivo da “Janus” é apurar se Lula “praticou tráfico internacional de influência em favor da construtora Odebrecht”.
É SÓ O COMEÇO
A primeira fase da Janus, nesta sexta, teve a ver apenas com o financiamento do BNDES para uma obra da Odebrecht em Angola.
VEM MAIS POR AÍ
Lula e quem o ajudou a batalhar negócios para a Odebrecht no exterior podem esperar novas fases da Janus. Experimentarão fortes emoções.
PILANTRAGEM FOR EXPORT
Também são investigados os contratos do BNDES relativos a obras em Cuba, Venezuela, República Dominicana e Angola, entre muitos outros.
OS INVESTIGADORES
Três desassombrados procuradores pilotam a Operação Janus: Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro.
NA OPERAÇÃO JANUS, PF INVESTIGA ‘CRIME PERFEITO’
A Operação Janus investiga o que o submundo da corrupção em Brasília chamava de “crime perfeito”. A suspeita é que Lula fechava acordos com ditadores, a maioria africanos, para o BNDES financiar grandes obras naqueles países, mediante juros ínfimos, longo prazo de carência e contratos secretos, sob a condição de serem entregues a empreiteira brasileira. No Brasil, mandava o BNDES financiar a obra.
OPERAÇÃO TRIANGULAR
Após o entendimento de Lula, o Brasil assinava acordos de cooperação com a ditadura atraída para o esquema, que contratava a Odebrecht.
DIRETO, SEM ESCALA
O BNDES financiava a obra lá fora, mas pagava a Odebrecht no Brasil. Dinheiro público saído do Tesouro para a empreiteira, sem licitação.
POR QUE ERA ‘CRIME PERFEITO’
Ditaduras não se deixam fiscalizar, nem os órgãos de controle do Brasil podiam auditar os contratos no BNDES, classificados de “secretos”.
NA NOSSA CONTA
O Tribunal de Contas da União investiga os pedidos de “quarentena” à Comissão de Ética Pública da Presidência. Já passam de 80 os espertalhões ligados a Dilma Rousseff que querem receber salário integral sem trabalhar, como esta coluna revelou em abril passado.
TRAIR E COÇAR...
...é só começar: o PDT do ex-ministro dilmista Carlos Lupi avalia não seguir o PT e o PCdoB na oposição ao Michel Temer. Pretende adotar “linha independente”, de olho nas eleições municipais de outubro.
IMPOSTO À VISTA
Senadores não descartam a criação de impostos para tentar “salvar a economia”. No entanto, avisaram ao presidente Michel Temer que a medida só pode ser adotada após “esgotadas todas as opções”.
MARCA DO DEPUTADO
“Os deputados têm que colocar as digitais, mostrando se são favoráveis ou contrários”, afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), sobre o processo no Conselho de Ética contra Eduardo Cunha.
NO MEIO DO CAMINHO
Petistas menos ortodoxos dizem que Michel Temer tem “ótimas intenções”, mas a permanência de Eduardo Cunha na Câmara mancha o governo. Aliados do presidente concordam: Cunha precisa sair.
E AGORA?
O deputado Paulinho da Força (SD-SP), expoente do impeachment de Dilma, tem um nó para desatar. O partido, com base sindical, é contra recriar a CPMF. Mas o imposto ainda não foi descartado pelo governo.
VACINAÇÃO LIBERADA
Após liberar vacina H1N1 apenas para parlamentares, o Senado conseguiu mil doses para seus servidores. A direção do Senado garante que não haverá custo para os cofres públicos. Humm...
FUNDAMENTAL
O presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) é comparado ao ex-presidente da Câmara Severino Cavalcante, que também era nordestino e do PP. “A diferença é que Severino tinha Inocêncio Oliveira, que sabia tudo de regimento”, diz um experiente deputado.
PERGUNTA NO ALVORADA
Se o governo fosse do PT, o Brasil ficaria sabendo do rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas? Ou iria “pedalar” a má notícia para 2017?
O noticiário sobre a Operação Janus, nesta sexta (20), da Polícia Federal, fez parecer que, apesar do envolvimento do sobrinho, o ex-presidente Lula não era investigado. Porém, é mais que isso: trata-se do principal investigado. Nota do Ministério Público Federal do DF deixou claro que o objetivo da “Janus” é apurar se Lula “praticou tráfico internacional de influência em favor da construtora Odebrecht”.
É SÓ O COMEÇO
A primeira fase da Janus, nesta sexta, teve a ver apenas com o financiamento do BNDES para uma obra da Odebrecht em Angola.
VEM MAIS POR AÍ
Lula e quem o ajudou a batalhar negócios para a Odebrecht no exterior podem esperar novas fases da Janus. Experimentarão fortes emoções.
PILANTRAGEM FOR EXPORT
Também são investigados os contratos do BNDES relativos a obras em Cuba, Venezuela, República Dominicana e Angola, entre muitos outros.
OS INVESTIGADORES
Três desassombrados procuradores pilotam a Operação Janus: Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro.
NA OPERAÇÃO JANUS, PF INVESTIGA ‘CRIME PERFEITO’
A Operação Janus investiga o que o submundo da corrupção em Brasília chamava de “crime perfeito”. A suspeita é que Lula fechava acordos com ditadores, a maioria africanos, para o BNDES financiar grandes obras naqueles países, mediante juros ínfimos, longo prazo de carência e contratos secretos, sob a condição de serem entregues a empreiteira brasileira. No Brasil, mandava o BNDES financiar a obra.
OPERAÇÃO TRIANGULAR
Após o entendimento de Lula, o Brasil assinava acordos de cooperação com a ditadura atraída para o esquema, que contratava a Odebrecht.
DIRETO, SEM ESCALA
O BNDES financiava a obra lá fora, mas pagava a Odebrecht no Brasil. Dinheiro público saído do Tesouro para a empreiteira, sem licitação.
POR QUE ERA ‘CRIME PERFEITO’
Ditaduras não se deixam fiscalizar, nem os órgãos de controle do Brasil podiam auditar os contratos no BNDES, classificados de “secretos”.
NA NOSSA CONTA
O Tribunal de Contas da União investiga os pedidos de “quarentena” à Comissão de Ética Pública da Presidência. Já passam de 80 os espertalhões ligados a Dilma Rousseff que querem receber salário integral sem trabalhar, como esta coluna revelou em abril passado.
TRAIR E COÇAR...
...é só começar: o PDT do ex-ministro dilmista Carlos Lupi avalia não seguir o PT e o PCdoB na oposição ao Michel Temer. Pretende adotar “linha independente”, de olho nas eleições municipais de outubro.
IMPOSTO À VISTA
Senadores não descartam a criação de impostos para tentar “salvar a economia”. No entanto, avisaram ao presidente Michel Temer que a medida só pode ser adotada após “esgotadas todas as opções”.
MARCA DO DEPUTADO
“Os deputados têm que colocar as digitais, mostrando se são favoráveis ou contrários”, afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), sobre o processo no Conselho de Ética contra Eduardo Cunha.
NO MEIO DO CAMINHO
Petistas menos ortodoxos dizem que Michel Temer tem “ótimas intenções”, mas a permanência de Eduardo Cunha na Câmara mancha o governo. Aliados do presidente concordam: Cunha precisa sair.
E AGORA?
O deputado Paulinho da Força (SD-SP), expoente do impeachment de Dilma, tem um nó para desatar. O partido, com base sindical, é contra recriar a CPMF. Mas o imposto ainda não foi descartado pelo governo.
VACINAÇÃO LIBERADA
Após liberar vacina H1N1 apenas para parlamentares, o Senado conseguiu mil doses para seus servidores. A direção do Senado garante que não haverá custo para os cofres públicos. Humm...
FUNDAMENTAL
O presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) é comparado ao ex-presidente da Câmara Severino Cavalcante, que também era nordestino e do PP. “A diferença é que Severino tinha Inocêncio Oliveira, que sabia tudo de regimento”, diz um experiente deputado.
PERGUNTA NO ALVORADA
Se o governo fosse do PT, o Brasil ficaria sabendo do rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas? Ou iria “pedalar” a má notícia para 2017?
sexta-feira, maio 20, 2016
O mundo pop do golpe - ELIANE CANTANHÊDE
O Estado de S. Paulo - 20/05
O “exército do Stédile” estava perdendo a guerra da opinião pública e os que ainda insistem em falar em “golpe” trocaram os carimbados MST, CUT, UNE e MTST por uma tropa de elite: os artistas, que se misturam às mocinhas bonitas da classe média alta de Rio e São Paulo que ilustram as manifestações da Avenida Paulista e as capas dos jornais.
Como a turma do vermelho é a minoria da minoria, a estratégia petista é usar a transformação do Ministério da Cultura em Secretaria como pretexto para mobilizar os aliados do ambiente artístico, que acham chiquérrimo ser “de esquerda” e, a partir disso, defendem qualquer coisa. Os “movimentos sociais” dividem, mas o PT acha que esse “mundo pop” soma. É assim que artistas e assemelhados invadem prédios da área de Cultura, para ganhar espaço nas TVs e atrair simpatias entre os que não entenderam nada das pedaladas fiscais e caem na história do “golpe”.
Se ainda há dúvidas sobre por que Dilma Rousseff foi afastada, basta olhar o rombo das contas públicas: o governo dela admitia que era mais de R$ 90 bilhões e Henrique Meirelles e equipe – aliás, excelente equipe – já trabalham com quase R$ 200 bilhões. R$ 200 bi!
As pedaladas foram exatamente isso: Dilma gastou o que tinha e o que não tinha e, mesmo depois de estourar o Orçamento, continuou contraindo mais dívida, inclusive sem permissão do Congresso. Ou seja: ela “pedalou” para esconder o rombo, para continuar gastando mais e mais em políticas populistas e para se reeleger. É ou não crime de responsabilidade?
Aliás, há quem diga, principalmente nas Forças Armadas e na diplomacia, que um outro crime de responsabilidade de Dilma foi, e é, insistir na história do “golpe” no exterior. Para parlamentares, isso configura calúnia e difamações contra as instituições brasileiras: o Supremo, a Câmara e o Senado. Sem falar nos ataques do PT ao MP, à PF e à mídia, pilares da democracia.
Se faltava cutucar os militares, não falta mais, depois da Resolução do Diretório Nacional sobre Conjuntura em que os petistas lamentam terem aproveitado os tempos de poder para modificar os currículos das academias militares e promover oficiais “com compromisso democrático e nacionalista”. Por em dúvida o compromisso democrático e até o nacionalismo de generais, almirantes e brigadeiros é um insulto às Forças Armadas.
Apesar de as três Forças terem mantido silêncio e distância da crise política, econômica e ética, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, não resistiu. Ontem, ele me disse que, com coisas assim, o PT está agindo como nas décadas de 1960 e 1970, aproximando-se do “bolivarianismo” de Cuba e Venezuela e “plantando o antipetismo no Exército”. Essa declaração de um comandante militar, convenhamos, não é trivial.
No próprio plano externo, a tese do golpe está ficando restrita aos próprios “bolivarianos”. Os Estados Unidos já se manifestaram em sentido contrário na Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Argentina e o Paraguai, entre outros, abortaram ameaças conjuntas contra o Brasil. Venezuela e seus seguidores podem ficar falando sozinhos.
Nicolás Maduro diz que há um golpe no Brasil, mas ele é que está na mira da OEA. O diretor-geral da organização, Luis Almagro, o chamou de “ditadorzinho”. Maduro reagiu dizendo que ele é “agente da Cia”. E, como Almagro foi chanceler do Uruguai, o ex-presidente Mujica tomou as dores: “Maduro está louco como uma cabra”.
Temos, pois, que Dilma anda mal de defensores. Os artistas farão manifestações inconsequentes internamente e Maduro tem de se preocupar mais com ele e com a OEA do que com o Brasil, enquanto Michel Temer toureia um Congresso rebelde e Henrique Meirelles tenta descobrir o tamanho do rombo e o fundo de um poço que parece não ter fim.
O “exército do Stédile” estava perdendo a guerra da opinião pública e os que ainda insistem em falar em “golpe” trocaram os carimbados MST, CUT, UNE e MTST por uma tropa de elite: os artistas, que se misturam às mocinhas bonitas da classe média alta de Rio e São Paulo que ilustram as manifestações da Avenida Paulista e as capas dos jornais.
Como a turma do vermelho é a minoria da minoria, a estratégia petista é usar a transformação do Ministério da Cultura em Secretaria como pretexto para mobilizar os aliados do ambiente artístico, que acham chiquérrimo ser “de esquerda” e, a partir disso, defendem qualquer coisa. Os “movimentos sociais” dividem, mas o PT acha que esse “mundo pop” soma. É assim que artistas e assemelhados invadem prédios da área de Cultura, para ganhar espaço nas TVs e atrair simpatias entre os que não entenderam nada das pedaladas fiscais e caem na história do “golpe”.
Se ainda há dúvidas sobre por que Dilma Rousseff foi afastada, basta olhar o rombo das contas públicas: o governo dela admitia que era mais de R$ 90 bilhões e Henrique Meirelles e equipe – aliás, excelente equipe – já trabalham com quase R$ 200 bilhões. R$ 200 bi!
As pedaladas foram exatamente isso: Dilma gastou o que tinha e o que não tinha e, mesmo depois de estourar o Orçamento, continuou contraindo mais dívida, inclusive sem permissão do Congresso. Ou seja: ela “pedalou” para esconder o rombo, para continuar gastando mais e mais em políticas populistas e para se reeleger. É ou não crime de responsabilidade?
Aliás, há quem diga, principalmente nas Forças Armadas e na diplomacia, que um outro crime de responsabilidade de Dilma foi, e é, insistir na história do “golpe” no exterior. Para parlamentares, isso configura calúnia e difamações contra as instituições brasileiras: o Supremo, a Câmara e o Senado. Sem falar nos ataques do PT ao MP, à PF e à mídia, pilares da democracia.
Se faltava cutucar os militares, não falta mais, depois da Resolução do Diretório Nacional sobre Conjuntura em que os petistas lamentam terem aproveitado os tempos de poder para modificar os currículos das academias militares e promover oficiais “com compromisso democrático e nacionalista”. Por em dúvida o compromisso democrático e até o nacionalismo de generais, almirantes e brigadeiros é um insulto às Forças Armadas.
Apesar de as três Forças terem mantido silêncio e distância da crise política, econômica e ética, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, não resistiu. Ontem, ele me disse que, com coisas assim, o PT está agindo como nas décadas de 1960 e 1970, aproximando-se do “bolivarianismo” de Cuba e Venezuela e “plantando o antipetismo no Exército”. Essa declaração de um comandante militar, convenhamos, não é trivial.
No próprio plano externo, a tese do golpe está ficando restrita aos próprios “bolivarianos”. Os Estados Unidos já se manifestaram em sentido contrário na Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Argentina e o Paraguai, entre outros, abortaram ameaças conjuntas contra o Brasil. Venezuela e seus seguidores podem ficar falando sozinhos.
Nicolás Maduro diz que há um golpe no Brasil, mas ele é que está na mira da OEA. O diretor-geral da organização, Luis Almagro, o chamou de “ditadorzinho”. Maduro reagiu dizendo que ele é “agente da Cia”. E, como Almagro foi chanceler do Uruguai, o ex-presidente Mujica tomou as dores: “Maduro está louco como uma cabra”.
Temos, pois, que Dilma anda mal de defensores. Os artistas farão manifestações inconsequentes internamente e Maduro tem de se preocupar mais com ele e com a OEA do que com o Brasil, enquanto Michel Temer toureia um Congresso rebelde e Henrique Meirelles tenta descobrir o tamanho do rombo e o fundo de um poço que parece não ter fim.
Temer em 7 dias, acertos e erros - REINALDO AZEVEDO
FOLHA DE SP - 20/05
Michel Temer está há uma semana à frente do governo. Há menos turbulência do que eu imaginava. Mas também há mais erros do que recomenda a prudência. Já chego lá. Antes, terei de voltar à cartilha.
Não! A legalidade e a legitimidade da posse e do exercício do mandato de Temer não são matéria de gosto, de opinião, de lado e outro lado, de pluralidade. Ou bem se acatam a Constituição e a lei ou bem não. Se não, há dois caminhos. Um deles é a luta política para mudar os diplomas legais; o outro é a luta armada.
O nhe-nhe-nhem supostamente antigolpista não é uma das vozes da pluralidade, mas o eco de um atraso, próprio de quem repudia a democracia. Agora ao ponto.
Temer acertou no essencial, e o melhor, nesses poucos dias, foi seu discurso inaugural. Ouviu-se de novo a voz da institucionalidade, não de uma facção, como virou regra nos últimos 13 anos e pouco.
O presidente levou para o primeiro plano da política o rombo nas contas públicas –e é obrigatório que faça um pronunciamento à nação dando o estado das artes–, a necessidade de empreender reformas, especialmente a da Previdência, e acena com privatizações. No Itamaraty, José Serra evidenciou a guinada em favor da racionalidade.
Mas também se errou mais do que o razoável. A transformação do Ministério da Cultura numa divisão do MEC, ainda que se aumentem os recursos para o setor, foi a crônica do berreiro anunciado. Antevi, em texto, a balbúrdia. Adverti. Artistas atraem holofotes. É da profissão.
Boa parte dos políticos brasileiros vive na era pré-redes sociais. Eles ainda não se acostumaram à velocidade dos fatos e dos boatos que viram fatos. Uma fala, um deslize, um pensamento solto... E o mal está feito.
Por que diabos Ricardo Barros, ministro da Saúde, tem de dizer que acha o SUS muito grande se, efetivamente, não há e não haverá em prazo alcançável a olho nu proposta para encolhê-lo? O que vislumbra quando afirma que pretende debater com a Igreja a questão do aborto, esgrimindo números que são escandalosamente falsos a respeito?
As considerações do experiente Henrique Meirelles (Fazenda) sobre a idade mínima para a aposentadoria faziam sentido num tempo em que governos lançavam balões de ensaio para testar a reação da opinião pública, que demorava até se plasmar numa opinião. Hoje, a especulação é logo tomada por uma intenção, e, antes que o governo possa respirar, vê-se obrigado a recuar da decisão que nem tomou.
Por mais conciliador que seja Temer, e isso é bom, é evidente que não pode permitir que alguém com a biografia de André Moura (PSC-SE) seja líder do governo na Câmara. A rigor, esse senhor tem é folha corrida: réu em três ações penais no STF, investigado em três inquéritos –um deles sobre tentativa de homicídio– e condenação por improbidade administrativa em Sergipe. Se o tal "centrão" veio com o fato consumado, eis uma boa hora de dizer "não".
André Moura não pode ser o representante na Câmara de um governo que só se instalou porque a titular do que caiu cometeu crime de responsabilidade. É uma questão de... responsabilidade! E não me venham com a história de que a política é a arte do possível. Se Moura é o possível, melhor a gente brincar de outra coisa.
Urge que Temer imponha o silêncio obsequioso aos ministros, que só poderão falar sobre decisões já tomadas. E também tem de deixar claro que não será refém daquelas forças com as quais sua antecessora não conseguia nem governar nem romper.
Michel Temer está há uma semana à frente do governo. Há menos turbulência do que eu imaginava. Mas também há mais erros do que recomenda a prudência. Já chego lá. Antes, terei de voltar à cartilha.
Não! A legalidade e a legitimidade da posse e do exercício do mandato de Temer não são matéria de gosto, de opinião, de lado e outro lado, de pluralidade. Ou bem se acatam a Constituição e a lei ou bem não. Se não, há dois caminhos. Um deles é a luta política para mudar os diplomas legais; o outro é a luta armada.
O nhe-nhe-nhem supostamente antigolpista não é uma das vozes da pluralidade, mas o eco de um atraso, próprio de quem repudia a democracia. Agora ao ponto.
Temer acertou no essencial, e o melhor, nesses poucos dias, foi seu discurso inaugural. Ouviu-se de novo a voz da institucionalidade, não de uma facção, como virou regra nos últimos 13 anos e pouco.
O presidente levou para o primeiro plano da política o rombo nas contas públicas –e é obrigatório que faça um pronunciamento à nação dando o estado das artes–, a necessidade de empreender reformas, especialmente a da Previdência, e acena com privatizações. No Itamaraty, José Serra evidenciou a guinada em favor da racionalidade.
Mas também se errou mais do que o razoável. A transformação do Ministério da Cultura numa divisão do MEC, ainda que se aumentem os recursos para o setor, foi a crônica do berreiro anunciado. Antevi, em texto, a balbúrdia. Adverti. Artistas atraem holofotes. É da profissão.
Boa parte dos políticos brasileiros vive na era pré-redes sociais. Eles ainda não se acostumaram à velocidade dos fatos e dos boatos que viram fatos. Uma fala, um deslize, um pensamento solto... E o mal está feito.
Por que diabos Ricardo Barros, ministro da Saúde, tem de dizer que acha o SUS muito grande se, efetivamente, não há e não haverá em prazo alcançável a olho nu proposta para encolhê-lo? O que vislumbra quando afirma que pretende debater com a Igreja a questão do aborto, esgrimindo números que são escandalosamente falsos a respeito?
As considerações do experiente Henrique Meirelles (Fazenda) sobre a idade mínima para a aposentadoria faziam sentido num tempo em que governos lançavam balões de ensaio para testar a reação da opinião pública, que demorava até se plasmar numa opinião. Hoje, a especulação é logo tomada por uma intenção, e, antes que o governo possa respirar, vê-se obrigado a recuar da decisão que nem tomou.
Por mais conciliador que seja Temer, e isso é bom, é evidente que não pode permitir que alguém com a biografia de André Moura (PSC-SE) seja líder do governo na Câmara. A rigor, esse senhor tem é folha corrida: réu em três ações penais no STF, investigado em três inquéritos –um deles sobre tentativa de homicídio– e condenação por improbidade administrativa em Sergipe. Se o tal "centrão" veio com o fato consumado, eis uma boa hora de dizer "não".
André Moura não pode ser o representante na Câmara de um governo que só se instalou porque a titular do que caiu cometeu crime de responsabilidade. É uma questão de... responsabilidade! E não me venham com a história de que a política é a arte do possível. Se Moura é o possível, melhor a gente brincar de outra coisa.
Urge que Temer imponha o silêncio obsequioso aos ministros, que só poderão falar sobre decisões já tomadas. E também tem de deixar claro que não será refém daquelas forças com as quais sua antecessora não conseguia nem governar nem romper.
Sem imposto, não vai dar - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 20/05
Dá pra entender um tanto do pânico dos economistas que acabam de chegar ao governo. A arrecadação continua a diminuir em ritmo cada vez mais rápido, mês a mês, soube-se nesta quinta (19), pela Receita.
Ainda assim, parecem espantosas as novas previsões de deficit das contas federais para este ano, que sobem a cada dia de Michel Temer. Começaram na casa de R$ 120 bilhões. Nesta quinta, estavam "perto de R$ 180 bilhões", segundo o pessoal do governo.
Isso é um deficit 90% maior que o previsto pelo governo de Dilma Rousseff. Equivale a um deficit primário de uns 2,9% do PIB. Se a revisão se confirmar, seria um repeteco de Grécia 2010 em termos de imprevisão do descalabro.
De mais preciso sabe-se que a receita caiu 7,4% em termos anuais, nos 12 meses até abril. Em janeiro, baixava ao ritmo de 5,8%. Em um ano, evaporaram cerca de R$ 102 bilhões. Todas as contas estão em termos reais: descontada a inflação.
No chute informado do governo dos últimos dias de Dilma e de muito economista do setor privado, a receita cairia de 3% a 5% ao fim deste ano. Otimismo.
Com R$ 102 bilhões dá para pagar mais de três anos e meio de Bolsa Família. É dinheiro bastante para cobrir um ano de deficit da Previdência dos trabalhadores do setor privado.
Ressalte-se que a receita líquida do governo federal não anda no mesmo ritmo da arrecadação: entram mais alguns dinheiros, saem outros. Mas o andar geral da carruagem é na direção do precipício.
A receita cai cada vez mais rápido mesmo com as tentativas de elevar a arrecadação, medidas baixadas no ano passado. Algumas desonerações (reduções) de impostos não estão funcionando.
Tanto faz a alíquota, as empresas não faturam ou, em muitos casos, preferem adiar o acerto de contas com a Receita. Não pagar imposto é muitíssimo mais barato do que pegar dinheiro emprestado no banco para fechar as contas.
Trata-se de alerta para quem imagina que será possível cobrir rombos com o fim das desonerações –algum se pode arrecadar, mas não grande coisa. Por vezes, simplesmente não há faturamento para pagar tributo.
Outros devaneios, passados e presentes, como fazer dinheiro com a Cide, se frustraram. O "imposto da gasolina" rendeu até agora, neste ano, R$ 1,9 bilhão –extrapolando, não dá R$ 6 bilhões por ano. No ano passado, esperava-se fazer uns R$ 12 bilhões anuais com esse tributo. Mesmo que a cobrança fique mais pesada neste ano ou no próximo, a receita faria apenas coceira no deficit monstruoso.
Até março, o deficit anual do governo federal estava em 2,3% do PIB. Mas aí está embutida a despesa extraordinária do pagamento das pedaladas, que o governo foi obrigado a fazer em dezembro.
Sem isso, o deficit estaria em 1,3% do PIB. Como o deficit chegaria a 2,9% do PIB, mais quase R$ 96 bilhões, até o final do ano, como vai chutando o governo Temer?
Afora a necessidade óbvia de enfim acertar e explicitar as contas depois da bagunça Dilma Rousseff, o número importa para se saber do futuro. Quer dizer, o quanto é possível esperar de deficit "normal", recorrente, sem esqueletos no armário. De qualquer modo, parece quase impossível atravessar esse desastre fiscal sem um aumento brabo de impostos.
Dá pra entender um tanto do pânico dos economistas que acabam de chegar ao governo. A arrecadação continua a diminuir em ritmo cada vez mais rápido, mês a mês, soube-se nesta quinta (19), pela Receita.
Ainda assim, parecem espantosas as novas previsões de deficit das contas federais para este ano, que sobem a cada dia de Michel Temer. Começaram na casa de R$ 120 bilhões. Nesta quinta, estavam "perto de R$ 180 bilhões", segundo o pessoal do governo.
Isso é um deficit 90% maior que o previsto pelo governo de Dilma Rousseff. Equivale a um deficit primário de uns 2,9% do PIB. Se a revisão se confirmar, seria um repeteco de Grécia 2010 em termos de imprevisão do descalabro.
De mais preciso sabe-se que a receita caiu 7,4% em termos anuais, nos 12 meses até abril. Em janeiro, baixava ao ritmo de 5,8%. Em um ano, evaporaram cerca de R$ 102 bilhões. Todas as contas estão em termos reais: descontada a inflação.
No chute informado do governo dos últimos dias de Dilma e de muito economista do setor privado, a receita cairia de 3% a 5% ao fim deste ano. Otimismo.
Com R$ 102 bilhões dá para pagar mais de três anos e meio de Bolsa Família. É dinheiro bastante para cobrir um ano de deficit da Previdência dos trabalhadores do setor privado.
Ressalte-se que a receita líquida do governo federal não anda no mesmo ritmo da arrecadação: entram mais alguns dinheiros, saem outros. Mas o andar geral da carruagem é na direção do precipício.
A receita cai cada vez mais rápido mesmo com as tentativas de elevar a arrecadação, medidas baixadas no ano passado. Algumas desonerações (reduções) de impostos não estão funcionando.
Tanto faz a alíquota, as empresas não faturam ou, em muitos casos, preferem adiar o acerto de contas com a Receita. Não pagar imposto é muitíssimo mais barato do que pegar dinheiro emprestado no banco para fechar as contas.
Trata-se de alerta para quem imagina que será possível cobrir rombos com o fim das desonerações –algum se pode arrecadar, mas não grande coisa. Por vezes, simplesmente não há faturamento para pagar tributo.
Outros devaneios, passados e presentes, como fazer dinheiro com a Cide, se frustraram. O "imposto da gasolina" rendeu até agora, neste ano, R$ 1,9 bilhão –extrapolando, não dá R$ 6 bilhões por ano. No ano passado, esperava-se fazer uns R$ 12 bilhões anuais com esse tributo. Mesmo que a cobrança fique mais pesada neste ano ou no próximo, a receita faria apenas coceira no deficit monstruoso.
Até março, o deficit anual do governo federal estava em 2,3% do PIB. Mas aí está embutida a despesa extraordinária do pagamento das pedaladas, que o governo foi obrigado a fazer em dezembro.
Sem isso, o deficit estaria em 1,3% do PIB. Como o deficit chegaria a 2,9% do PIB, mais quase R$ 96 bilhões, até o final do ano, como vai chutando o governo Temer?
Afora a necessidade óbvia de enfim acertar e explicitar as contas depois da bagunça Dilma Rousseff, o número importa para se saber do futuro. Quer dizer, o quanto é possível esperar de deficit "normal", recorrente, sem esqueletos no armário. De qualquer modo, parece quase impossível atravessar esse desastre fiscal sem um aumento brabo de impostos.
Novos rumos - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 20/05
Itamaraty pode ter uma grande correção de rumo. O Itamaraty pode ter uma importante correção de rumo se o ministro das Relações Exteriores, José Serra, seguir o que disse no seu discurso de posse: ter uma diplomacia de Estado e não de governo ou partido. Uma das ideias de Serra é criar um Conselho de Política Externa e chamar para integrá-lo algumas mentes brilhantes de embaixadores que deixaram a ativa.
Serra me disse numa entrevista logo após a posse, na quarta-feira, que a nota crítica aos países bolivarianos foi necessária para corrigir a interpretação que estava sendo defendida por países da região, e associações de países, a respeito dos acontecimentos políticos no Brasil. Quando perguntei sobre o fato de que a tese de que houve um golpe no Brasil foi aceita por alguns jornais estrangeiros e tem sido motivo de manifestações como a de artistas em Cannes, ele disse que, como “a ideia não está fundamentada, pouco a pouco vai passar”.
O melhor no caso dos países vizinhos, com os quais o governo passado cultivava afinidades ideológicas a ponto de distorcer princípios caros da diplomacia brasileira, é que se consiga trabalhar as relações permanentes, sem hostilizá-los pelos governos que têm. Só assim será possível corrigir o rumo e fazer uma política externa de país e não de um governo ou um partido. O mais difícil dos testes será a Venezuela. O governo Nicolás Maduro está se movendo cada vez mais para a ilegalidade e para o caos econômico.
Outra mudança será no comércio exterior. Serra disse que o assunto será tratado em várias frentes do governo e não apenas no Itamaraty, mas quer um diplomata com experiência para dirigir a Apex. Sua orientação é a de buscar acordos bilaterais:
— O governo anterior apostou tudo no multilateralismo e mesmo os países ultraliberais em comércio, como os Estados Unidos, firmaram acordos bilaterais.
O debate entre essas duas vertentes só se resolve, na verdade, se houver uma ação dupla. A OMC fracassou em Doha e o erro dos governos Lula e Dilma foi esperar demais por essa negociação. Mas a OMC tem conseguido fechar acordos setoriais importantes nos quais o Brasil precisa estar, como o da área agrícola. Por outro lado, o grande erro foi, como disse o ministro Serra, abandonar os esforços pelos tratados bilaterais. Serra disse que já determinou que se busque os caminhos para uma negociação com o Irã:
— O Irã está se abrindo ao mundo e tem um potencial de importação de US$ 80 bilhões.
Quando ministro da Saúde, Serra tentou fazer um acordo com a Índia, de onde importou um grande volume de medicamentos ao implantar a política dos genéricos. Na época, foi informado que a negociação entre Brasil e Índia só poderia ser realizada se houvesse a concordância dos parceiros do Mercosul.
Serra sempre foi crítico do Mercosul, porque ele acha que tem impedido que o Brasil negocie outros acordos. Perguntei se como ministro continuaria crítico do bloco. Ele preferiu dar uma resposta ao estilo do Itamaraty. Disse que aposta na imaginação dos diplomatas brasileiros para encontrar uma saída para o desafio de manter o Mercosul e encontrar formas de viabilizar acordos comerciais. Aliás, a primeira viagem internacional do novo ministro será exatamente à Argentina.
Não faltarão problemas ao ministro das Relações Exteriores, um deles, bem doméstico:
— O governo Dilma fez um corte desproporcional no Itamaraty. Os embaixadores estão com quatro meses de atraso de auxílio moradia. Nós estamos com risco de não poder votar em algumas organizações que fazemos parte por causa dos atrasos nas mensalidades que temos que pagar.
A isso se referia quando disse, no discurso, que tiraria o Itamaraty da “penúria”. A crise fiscal do Brasil é tão grave que está difícil tirar qualquer ministério da penúria, mas o governo anterior vivia a contradição de querer ser membro do Conselho de Segurança da ONU e atrasar a anuidade da ONU.
No seu discurso de posse, Serra definiu algumas diretrizes. Entre elas, fortalecer o Itamaraty. Nos governos petistas, o Itamaraty viveu dois insultos. O ostracismo de brilhantes diplomatas e a subordinação do Ministério ao ex-secretário Marco Aurélio Garcia. O Itamaraty precisa reencontrar o veio natural de uma política externa que defenda o país e não um partido.
Itamaraty pode ter uma grande correção de rumo. O Itamaraty pode ter uma importante correção de rumo se o ministro das Relações Exteriores, José Serra, seguir o que disse no seu discurso de posse: ter uma diplomacia de Estado e não de governo ou partido. Uma das ideias de Serra é criar um Conselho de Política Externa e chamar para integrá-lo algumas mentes brilhantes de embaixadores que deixaram a ativa.
Serra me disse numa entrevista logo após a posse, na quarta-feira, que a nota crítica aos países bolivarianos foi necessária para corrigir a interpretação que estava sendo defendida por países da região, e associações de países, a respeito dos acontecimentos políticos no Brasil. Quando perguntei sobre o fato de que a tese de que houve um golpe no Brasil foi aceita por alguns jornais estrangeiros e tem sido motivo de manifestações como a de artistas em Cannes, ele disse que, como “a ideia não está fundamentada, pouco a pouco vai passar”.
O melhor no caso dos países vizinhos, com os quais o governo passado cultivava afinidades ideológicas a ponto de distorcer princípios caros da diplomacia brasileira, é que se consiga trabalhar as relações permanentes, sem hostilizá-los pelos governos que têm. Só assim será possível corrigir o rumo e fazer uma política externa de país e não de um governo ou um partido. O mais difícil dos testes será a Venezuela. O governo Nicolás Maduro está se movendo cada vez mais para a ilegalidade e para o caos econômico.
Outra mudança será no comércio exterior. Serra disse que o assunto será tratado em várias frentes do governo e não apenas no Itamaraty, mas quer um diplomata com experiência para dirigir a Apex. Sua orientação é a de buscar acordos bilaterais:
— O governo anterior apostou tudo no multilateralismo e mesmo os países ultraliberais em comércio, como os Estados Unidos, firmaram acordos bilaterais.
O debate entre essas duas vertentes só se resolve, na verdade, se houver uma ação dupla. A OMC fracassou em Doha e o erro dos governos Lula e Dilma foi esperar demais por essa negociação. Mas a OMC tem conseguido fechar acordos setoriais importantes nos quais o Brasil precisa estar, como o da área agrícola. Por outro lado, o grande erro foi, como disse o ministro Serra, abandonar os esforços pelos tratados bilaterais. Serra disse que já determinou que se busque os caminhos para uma negociação com o Irã:
— O Irã está se abrindo ao mundo e tem um potencial de importação de US$ 80 bilhões.
Quando ministro da Saúde, Serra tentou fazer um acordo com a Índia, de onde importou um grande volume de medicamentos ao implantar a política dos genéricos. Na época, foi informado que a negociação entre Brasil e Índia só poderia ser realizada se houvesse a concordância dos parceiros do Mercosul.
Serra sempre foi crítico do Mercosul, porque ele acha que tem impedido que o Brasil negocie outros acordos. Perguntei se como ministro continuaria crítico do bloco. Ele preferiu dar uma resposta ao estilo do Itamaraty. Disse que aposta na imaginação dos diplomatas brasileiros para encontrar uma saída para o desafio de manter o Mercosul e encontrar formas de viabilizar acordos comerciais. Aliás, a primeira viagem internacional do novo ministro será exatamente à Argentina.
Não faltarão problemas ao ministro das Relações Exteriores, um deles, bem doméstico:
— O governo Dilma fez um corte desproporcional no Itamaraty. Os embaixadores estão com quatro meses de atraso de auxílio moradia. Nós estamos com risco de não poder votar em algumas organizações que fazemos parte por causa dos atrasos nas mensalidades que temos que pagar.
A isso se referia quando disse, no discurso, que tiraria o Itamaraty da “penúria”. A crise fiscal do Brasil é tão grave que está difícil tirar qualquer ministério da penúria, mas o governo anterior vivia a contradição de querer ser membro do Conselho de Segurança da ONU e atrasar a anuidade da ONU.
No seu discurso de posse, Serra definiu algumas diretrizes. Entre elas, fortalecer o Itamaraty. Nos governos petistas, o Itamaraty viveu dois insultos. O ostracismo de brilhantes diplomatas e a subordinação do Ministério ao ex-secretário Marco Aurélio Garcia. O Itamaraty precisa reencontrar o veio natural de uma política externa que defenda o país e não um partido.
Desejos recônditos - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 20/05
Nota do Diretório do PT revela planos de controle do Estado. Nada como uma derrota para revelar as verdades escondidas do poder que predominou nos últimos 13 anos. Além dos imensos buracos na contabilidade pública que serão denunciados pelo próprio presidente Temer, temos agora revelados em nota oficial alguns objetivos prioritários do partido.
Aproveitando-se da democracia, o partido sempre tentou avançar em decisões autoritárias para controlar setores fundamentais do Estado. Quando denunciado, recuava e negava segundas intenções, como nas inúmeras vezes em que tentou aprovar projetos de controle dos meios de comunicação, com diversos nomes e variadas desculpas.
Agora, afinal, o próprio Diretório Nacional do PT solta uma nota oficial, à guisa de autocrítica, que revela os planos mais recônditos. Esses comentários irritaram setores das Forças Armadas, por exemplo, e confirmam que o partido sempre pensou em controlar o Ministério Público e a Polícia Federal, além de reafirmar o objetivo de controlar os meios de comunicação através da manipulação das verbas publicitárias.
Diz a certa altura o documento do PT: “Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da PF e do MPF; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”.
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, segundo a jornalista Eliane Cantanhêde, do “Estado de S. Paulo”, reagiu com irritação à Resolução do Diretório Nacional do PT sobre Conjuntura. “Com esse tipo de coisa, estão plantando um forte antipetismo no Exército”, disse o comandante, considerando que os termos da resolução petista de maneira geral “remetem para as décadas de 1960 e de 1970” e têm um tom “bolivariano”, ou seja, semelhante ao usado pelos regimes de Hugo Chávez e agora de Nicolás Maduro na Venezuela, e também por outros países da América do Sul, como Bolívia e Equador.
Segundo Cantanhêde, o general Villas Boas disse que as Forças Armadas “atravessaram todo este momento de crises cumprindo estritamente seu papel constitucional e profissional, sem se manifestar e muito menos tentar interferir na vida política do país” e esperam, no mínimo, reciprocidade.
Já o general Rego Barros, do Centro de Comunicação Social do Exército, enviou-me mensagem em que diz que “a recente resolução sobre conjuntura do PT apresenta percepções equivocadas e ideologizadas sobre as Forças Armadas e a destinação das instituições que servem de esteio ao Estado”.
Para Rego Barros, “a nossa postura, sempre equilibrada, mostra por que é essencial continuarmos balizando nossas ações com base nos três pilares defendidos pelo comandante: estabilidade — legalidade — legitimidade”.
A questão mais sensível do ponto de vista das Forças Armadas é a interferência nos currículos das escolas militares, tema que já deu problemas anteriormente. Dilma assinou decreto em setembro de 2015 transferindo para o Ministério da Defesa poderes dos comandantes militares, aparentemente apenas burocráticos, mas que dariam margem justamente à interferência nos currículos das escolas militares.
Quem levou o decreto a Dilma foi a secretária-geral do ministério, a petista Eva Maria Chiavon, sem consultar o ministro interino, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que apareceu no Diário Oficial como tendo assinado o decreto, mas garantiu que nunca o fez.
Eva é casada com Francisco Dalchiavon, principal executivo do MST, nº 2 de João Pedro Stédile, encarregado de negociar a produção das cooperativas. O art. 4º do decreto revoga o decreto 62.104 de 1968, que delegava “competência aos ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para aprovar, em caráter final, os regulamentos das escolas e centros de formação e aperfeiçoamento respectivamente da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica militar”.
Ao revogar o decreto de 1968, essa função passaria automaticamente para o Ministério da Defesa. Ao identificar que o ensino e a formação dos militares poderiam ser enfeixados nas mãos do ministro da Defesa, começou a paranoia de que a esquerda petista estaria tentando avançar sobre a formação de oficiais. O decreto foi neutralizado por outro, mas a nota do Diretório Nacional do PT mostra que realmente o partido tinha entre suas prioridades o aparelhamento do ensino nas escolas e centros de formação militares.
Nota do Diretório do PT revela planos de controle do Estado. Nada como uma derrota para revelar as verdades escondidas do poder que predominou nos últimos 13 anos. Além dos imensos buracos na contabilidade pública que serão denunciados pelo próprio presidente Temer, temos agora revelados em nota oficial alguns objetivos prioritários do partido.
Aproveitando-se da democracia, o partido sempre tentou avançar em decisões autoritárias para controlar setores fundamentais do Estado. Quando denunciado, recuava e negava segundas intenções, como nas inúmeras vezes em que tentou aprovar projetos de controle dos meios de comunicação, com diversos nomes e variadas desculpas.
Agora, afinal, o próprio Diretório Nacional do PT solta uma nota oficial, à guisa de autocrítica, que revela os planos mais recônditos. Esses comentários irritaram setores das Forças Armadas, por exemplo, e confirmam que o partido sempre pensou em controlar o Ministério Público e a Polícia Federal, além de reafirmar o objetivo de controlar os meios de comunicação através da manipulação das verbas publicitárias.
Diz a certa altura o documento do PT: “Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da PF e do MPF; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”.
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, segundo a jornalista Eliane Cantanhêde, do “Estado de S. Paulo”, reagiu com irritação à Resolução do Diretório Nacional do PT sobre Conjuntura. “Com esse tipo de coisa, estão plantando um forte antipetismo no Exército”, disse o comandante, considerando que os termos da resolução petista de maneira geral “remetem para as décadas de 1960 e de 1970” e têm um tom “bolivariano”, ou seja, semelhante ao usado pelos regimes de Hugo Chávez e agora de Nicolás Maduro na Venezuela, e também por outros países da América do Sul, como Bolívia e Equador.
Segundo Cantanhêde, o general Villas Boas disse que as Forças Armadas “atravessaram todo este momento de crises cumprindo estritamente seu papel constitucional e profissional, sem se manifestar e muito menos tentar interferir na vida política do país” e esperam, no mínimo, reciprocidade.
Já o general Rego Barros, do Centro de Comunicação Social do Exército, enviou-me mensagem em que diz que “a recente resolução sobre conjuntura do PT apresenta percepções equivocadas e ideologizadas sobre as Forças Armadas e a destinação das instituições que servem de esteio ao Estado”.
Para Rego Barros, “a nossa postura, sempre equilibrada, mostra por que é essencial continuarmos balizando nossas ações com base nos três pilares defendidos pelo comandante: estabilidade — legalidade — legitimidade”.
A questão mais sensível do ponto de vista das Forças Armadas é a interferência nos currículos das escolas militares, tema que já deu problemas anteriormente. Dilma assinou decreto em setembro de 2015 transferindo para o Ministério da Defesa poderes dos comandantes militares, aparentemente apenas burocráticos, mas que dariam margem justamente à interferência nos currículos das escolas militares.
Quem levou o decreto a Dilma foi a secretária-geral do ministério, a petista Eva Maria Chiavon, sem consultar o ministro interino, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que apareceu no Diário Oficial como tendo assinado o decreto, mas garantiu que nunca o fez.
Eva é casada com Francisco Dalchiavon, principal executivo do MST, nº 2 de João Pedro Stédile, encarregado de negociar a produção das cooperativas. O art. 4º do decreto revoga o decreto 62.104 de 1968, que delegava “competência aos ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para aprovar, em caráter final, os regulamentos das escolas e centros de formação e aperfeiçoamento respectivamente da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica militar”.
Ao revogar o decreto de 1968, essa função passaria automaticamente para o Ministério da Defesa. Ao identificar que o ensino e a formação dos militares poderiam ser enfeixados nas mãos do ministro da Defesa, começou a paranoia de que a esquerda petista estaria tentando avançar sobre a formação de oficiais. O decreto foi neutralizado por outro, mas a nota do Diretório Nacional do PT mostra que realmente o partido tinha entre suas prioridades o aparelhamento do ensino nas escolas e centros de formação militares.
A nova política externa - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 20/05
Os aplausos dos diplomatas durante o discurso de posse de José Serra no Ministério das Relações Exteriores dão bem a dimensão do alívio sentido no Itamaraty pelo fim da ingerência lulopetista. A promessa de retomada da diplomacia profissional – isto é, assentada nos interesses nacionais, e não nos objetivos de um partido político – devolve ânimo a um setor crucial para o desenvolvimento do País, que a companheirada havia reduzido a um mero puxadinho do PT.
Nos 15 minutos em que delineou as novas diretrizes da política externa, Serra deixou claro o que estava ficando para trás. “A diplomacia voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido e de seus aliados no exterior”, disse o chanceler. Foi uma clara referência à opção preferencial dos governos petistas de se alinhar a parceiros da esquerda terceiro-mundista latino-americana, sem que isso representasse nenhum ganho efetivo.
Ao contrário, o Brasil perdeu oportunidades de fazer bons negócios na última década porque se viu preso a compromissos ideológicos que manietaram sua diplomacia.
A nova etapa inaugurada agora prevê, segundo Serra, o abandono da obsessiva visão multilateralista das relações comerciais, privilegiando os acordos bilaterais. “O multilateralismo que não aconteceu prejudicou o bilateralismo que aconteceu em todo o mundo. Quase todo mundo investiu nessa multiplicação, menos nós. Precisamos e vamos vencer esse atraso e recuperar oportunidades perdidas”, destacou Serra, para quem o comércio exterior estará no centro das preocupações do Itamaraty, em sintonia com a política econômica.
Essa nova abordagem, disse o chanceler, prioriza a relação com a Argentina, principal parceiro comercial do Brasil na América Latina. Não se trata de ignorar o Mercosul – cujas travas, muitas delas de caráter ideológico, representaram intolerável atraso comercial para o Brasil –, mas sim de aproveitar o fato de que a Argentina está sob nova direção, muito mais aberta a negociações comerciais.
Quanto ao Mercosul, Serra disse que é preciso “fortalecê-lo” e “construir pontes, em vez de aprofundar diferenças, em relação à Aliança do Pacífico”, bloco formado por Chile, Peru e Colômbia, muito mais dinâmico do que o Mercosul.
Serra sinalizou ainda que reavaliará as chamadas relações Sul-Sul, talvez a principal marca da estratégia diplomática do lulopetismo, cujo objetivo era demonstrar que as economias em desenvolvimento poderiam, se unidas, romper a hegemonia comercial e geopolítica do “Norte”, isto é, dos Estados Unidos e da Europa. Serra anunciou a ampliação dos negócios com os americanos e os europeus, “parceiros tradicionais”, disse que é “prioritária” a relação com a China e garantiu a continuidade do intercâmbio com a África, mas com investimentos concretos, e não apenas como obrigação derivada de laços culturais e históricos. “Essa é a estratégia Sul-Sul correta, não a que chegou a ser praticada com finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e grandes investimentos diplomáticos”, afirmou Serra.
O novo chanceler também foi muito aplaudido ao dizer que trabalhará pela recuperação das finanças do Itamaraty. A megalomaníaca passagem do lulopetismo por lá, com a abertura indiscriminada de embaixadas mundo afora, especialmente em lugares com escasso interesse comercial para o Brasil, resultou não na almejada vaga no Conselho de Segurança da ONU, mas em um brutal esgotamento dos recursos disponíveis e em crescente desmoralização. O País não apenas passou a atrasar o pagamento de suas contribuições para organismos internacionais, como deixou de quitar até mesmo as contas de luz de embaixadas.
Espera-se que agora, apesar das dificuldades, o Itamaraty tenha condições objetivas para recuperar sua excelência e, como prometeu Serra, exercer plenamente sua capacidade de ação, tão necessária ao País.
Os aplausos dos diplomatas durante o discurso de posse de José Serra no Ministério das Relações Exteriores dão bem a dimensão do alívio sentido no Itamaraty pelo fim da ingerência lulopetista. A promessa de retomada da diplomacia profissional – isto é, assentada nos interesses nacionais, e não nos objetivos de um partido político – devolve ânimo a um setor crucial para o desenvolvimento do País, que a companheirada havia reduzido a um mero puxadinho do PT.
Nos 15 minutos em que delineou as novas diretrizes da política externa, Serra deixou claro o que estava ficando para trás. “A diplomacia voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido e de seus aliados no exterior”, disse o chanceler. Foi uma clara referência à opção preferencial dos governos petistas de se alinhar a parceiros da esquerda terceiro-mundista latino-americana, sem que isso representasse nenhum ganho efetivo.
Ao contrário, o Brasil perdeu oportunidades de fazer bons negócios na última década porque se viu preso a compromissos ideológicos que manietaram sua diplomacia.
A nova etapa inaugurada agora prevê, segundo Serra, o abandono da obsessiva visão multilateralista das relações comerciais, privilegiando os acordos bilaterais. “O multilateralismo que não aconteceu prejudicou o bilateralismo que aconteceu em todo o mundo. Quase todo mundo investiu nessa multiplicação, menos nós. Precisamos e vamos vencer esse atraso e recuperar oportunidades perdidas”, destacou Serra, para quem o comércio exterior estará no centro das preocupações do Itamaraty, em sintonia com a política econômica.
Essa nova abordagem, disse o chanceler, prioriza a relação com a Argentina, principal parceiro comercial do Brasil na América Latina. Não se trata de ignorar o Mercosul – cujas travas, muitas delas de caráter ideológico, representaram intolerável atraso comercial para o Brasil –, mas sim de aproveitar o fato de que a Argentina está sob nova direção, muito mais aberta a negociações comerciais.
Quanto ao Mercosul, Serra disse que é preciso “fortalecê-lo” e “construir pontes, em vez de aprofundar diferenças, em relação à Aliança do Pacífico”, bloco formado por Chile, Peru e Colômbia, muito mais dinâmico do que o Mercosul.
Serra sinalizou ainda que reavaliará as chamadas relações Sul-Sul, talvez a principal marca da estratégia diplomática do lulopetismo, cujo objetivo era demonstrar que as economias em desenvolvimento poderiam, se unidas, romper a hegemonia comercial e geopolítica do “Norte”, isto é, dos Estados Unidos e da Europa. Serra anunciou a ampliação dos negócios com os americanos e os europeus, “parceiros tradicionais”, disse que é “prioritária” a relação com a China e garantiu a continuidade do intercâmbio com a África, mas com investimentos concretos, e não apenas como obrigação derivada de laços culturais e históricos. “Essa é a estratégia Sul-Sul correta, não a que chegou a ser praticada com finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e grandes investimentos diplomáticos”, afirmou Serra.
O novo chanceler também foi muito aplaudido ao dizer que trabalhará pela recuperação das finanças do Itamaraty. A megalomaníaca passagem do lulopetismo por lá, com a abertura indiscriminada de embaixadas mundo afora, especialmente em lugares com escasso interesse comercial para o Brasil, resultou não na almejada vaga no Conselho de Segurança da ONU, mas em um brutal esgotamento dos recursos disponíveis e em crescente desmoralização. O País não apenas passou a atrasar o pagamento de suas contribuições para organismos internacionais, como deixou de quitar até mesmo as contas de luz de embaixadas.
Espera-se que agora, apesar das dificuldades, o Itamaraty tenha condições objetivas para recuperar sua excelência e, como prometeu Serra, exercer plenamente sua capacidade de ação, tão necessária ao País.
Em busca de parcerias - EEDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 20/05
A oportunidade de o Brasil recuperar o tempo perdido no comércio externo se anuncia com a nova política externa delineada pelo Ministério das Relações Exteriores, dentro da estratégia de transformar os negócios comerciais com os países em uma das principais variáveis para a volta do crescimento econômico. Ao abandonar a política de matiz ideológica - o chamado bolivarianismo -, o Itamaraty sinaliza que o governo tem a obrigação de colaborar com a iniciativa privada no sentido de não poupar esforços para a abertura de mercados, seguindo o modelo de parcerias ora negociadas na Ásia e no Atlântico Norte.
A reinserção plena do Brasil no comércio externo, além de contribuir mais para o saldo positivo da balança comercial, atrairá mais investimentos externos tão necessários à recuperação da economia. Pela política traçada pelo novo governo, o país tem de se preparar para uma abertura comercial que torne o setor produtivo mais competitivo, por meio de acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados.
O documento Agenda para o Desenvolvimento, em que o PMDB lançou as bases do programa de governo do presidente em exercício, Michel Temer, defende "a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas relevantes - EUA, União Europeia e Ásia - com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com ele".
Com as novas diretrizes, as decisões relativas ao comércio exterior serão despolitizadas e não sofrerão qualquer influência político-partidária, como vinha ocorrendo nos últimos 13 anos, e a definição das políticas do setor visarão, única e exclusivamente, a defesa do interesse nacional. Assim, será pautada a estratégia de negociação comercial.
A mudança implica abandonar as negociações tradicionais baseadas na supressão de tarifas e partir para acordos comerciais e regionais, na busca da coerência e convergência regulatória - grandes desafios para a integração comercial na América do Sul. Na realidade, o Mercosul não acompanhou as mudanças globais, paralisado pela míope política bolivariana, isolou-se e, agora, corre contra o tempo para implementar uma agenda de negociações comerciais que inclua os países desenvolvidos. Ou adota essa nova postura, ou continuará irrelevante no concerto das nações.
A oportunidade de o Brasil recuperar o tempo perdido no comércio externo se anuncia com a nova política externa delineada pelo Ministério das Relações Exteriores, dentro da estratégia de transformar os negócios comerciais com os países em uma das principais variáveis para a volta do crescimento econômico. Ao abandonar a política de matiz ideológica - o chamado bolivarianismo -, o Itamaraty sinaliza que o governo tem a obrigação de colaborar com a iniciativa privada no sentido de não poupar esforços para a abertura de mercados, seguindo o modelo de parcerias ora negociadas na Ásia e no Atlântico Norte.
A reinserção plena do Brasil no comércio externo, além de contribuir mais para o saldo positivo da balança comercial, atrairá mais investimentos externos tão necessários à recuperação da economia. Pela política traçada pelo novo governo, o país tem de se preparar para uma abertura comercial que torne o setor produtivo mais competitivo, por meio de acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados.
O documento Agenda para o Desenvolvimento, em que o PMDB lançou as bases do programa de governo do presidente em exercício, Michel Temer, defende "a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas relevantes - EUA, União Europeia e Ásia - com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com ele".
Com as novas diretrizes, as decisões relativas ao comércio exterior serão despolitizadas e não sofrerão qualquer influência político-partidária, como vinha ocorrendo nos últimos 13 anos, e a definição das políticas do setor visarão, única e exclusivamente, a defesa do interesse nacional. Assim, será pautada a estratégia de negociação comercial.
A mudança implica abandonar as negociações tradicionais baseadas na supressão de tarifas e partir para acordos comerciais e regionais, na busca da coerência e convergência regulatória - grandes desafios para a integração comercial na América do Sul. Na realidade, o Mercosul não acompanhou as mudanças globais, paralisado pela míope política bolivariana, isolou-se e, agora, corre contra o tempo para implementar uma agenda de negociações comerciais que inclua os países desenvolvidos. Ou adota essa nova postura, ou continuará irrelevante no concerto das nações.
Descaso exige reforma mais ampla na Previdência - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 20/05
A derrota da idade mínima no governo FH, a leniência de Lula e Dilma com o problema e a crise fiscal tornaram ainda mais urgentes mudanças profundas
O que há tempos se temia — a obrigação de se fazer uma reforma no regime geral de previdência, o INSS, a toque de caixa —, aconteceu. Montado sobre o modelo de partilha (a contribuição dos assalariados financia os benefícios pagos aos aposentados), o sistema tende a gerar déficits crescentes à medida que a população envelhece e o número de aposentados aumenta numa velocidade maior do que a que se expande o contingente de trabalhadores na ativa.
Portanto, rombos no INSS sempre foram previstos, e terminaram ampliados com a benfazeja ampliação da expectativa de vida do brasileiro. Hoje, estima o IBGE que cada grupo de cem pessoas em idade de trabalho, de 15 a 64 anos, sustente, com suas contribuições, 12 com mais de 65 anos. Mas, em 2060, serão 44 a serem sustentados. Um número que não para de subir.
Como não para de crescer, por decorrência, o déficit do sistema: neste ano, deverá ser de R$ 133 bilhões, atingindo R$ 178 bilhões em 2018, se nada for feito. Em quatro anos, a partir de 2014, o rombo terá crescido 213%.
O quase meio trilhão de reais que o INSS paga este ano a aposentados e pensionistas equivale a aproximadamente 8% do PIB, proporção igual a de muitos países ricos com população mais madura que a brasileira.
Não precisa ser matemático para concordar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando ele diz que está em jogo, nesta reforma, a própria solvência do Estado brasileiro.
Mas as resistências político-ideológicas e de cunho corporativista sempre foram grandes às mudanças e continuam sendo, apesar de a crise fiscal acelerada pelos erros de política econômica do lulopetismo ter tornado emergenciais esta reforma e outras.
O governo interino de Temer deseja, com razão, estabelecer uma idade mínima para que se possa aposentar. É assim na grande maioria dos países. Centrais sindicais rejeitam, bem como partidos mais ideológicos. Mas não há alternativa melhor.
Houve tempo em que se poderia pensar em instituir a nova regra apenas para quem passasse a contribuir para o INSS. Foi assim no caso dos servidores públicos para efeito de complementação de suas aposentadorias por fundos de pensão.
Não é mais possível porque, em 1998, ao errar na votação, o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento, impediu a aprovação da idade mínima. Depois, veio a era lulopetista, com Lula e Dilma e, por óbvio, a mudança foi engavetada. E ainda trataram de quebrar o Estado.
Diz Meirelles, e ele está certo, que, devido ao déficit, não é mais possível enquadrar na regra de idade mínima apenas quem entrar no mercado de trabalho a partir da aprovação da mudança. Os que já contribuem para a Previdência também terão de ser alcançados pela modificação, respeitando-se seu tempo de contribuição.
A quem discorda o ministro pede propostas de compensações: corte de outras despesas, mais impostos etc. É indiscutível que está em jogo a certeza de o aposentado continuar a receber o benefício integral e em dia. Em algumas previdências estaduais isso já não acontece. Elas antecipam o futuro, não muito distante, do INSS . Se tudo continuar na mesma.
O que há tempos se temia — a obrigação de se fazer uma reforma no regime geral de previdência, o INSS, a toque de caixa —, aconteceu. Montado sobre o modelo de partilha (a contribuição dos assalariados financia os benefícios pagos aos aposentados), o sistema tende a gerar déficits crescentes à medida que a população envelhece e o número de aposentados aumenta numa velocidade maior do que a que se expande o contingente de trabalhadores na ativa.
Portanto, rombos no INSS sempre foram previstos, e terminaram ampliados com a benfazeja ampliação da expectativa de vida do brasileiro. Hoje, estima o IBGE que cada grupo de cem pessoas em idade de trabalho, de 15 a 64 anos, sustente, com suas contribuições, 12 com mais de 65 anos. Mas, em 2060, serão 44 a serem sustentados. Um número que não para de subir.
Como não para de crescer, por decorrência, o déficit do sistema: neste ano, deverá ser de R$ 133 bilhões, atingindo R$ 178 bilhões em 2018, se nada for feito. Em quatro anos, a partir de 2014, o rombo terá crescido 213%.
O quase meio trilhão de reais que o INSS paga este ano a aposentados e pensionistas equivale a aproximadamente 8% do PIB, proporção igual a de muitos países ricos com população mais madura que a brasileira.
Não precisa ser matemático para concordar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando ele diz que está em jogo, nesta reforma, a própria solvência do Estado brasileiro.
Mas as resistências político-ideológicas e de cunho corporativista sempre foram grandes às mudanças e continuam sendo, apesar de a crise fiscal acelerada pelos erros de política econômica do lulopetismo ter tornado emergenciais esta reforma e outras.
O governo interino de Temer deseja, com razão, estabelecer uma idade mínima para que se possa aposentar. É assim na grande maioria dos países. Centrais sindicais rejeitam, bem como partidos mais ideológicos. Mas não há alternativa melhor.
Houve tempo em que se poderia pensar em instituir a nova regra apenas para quem passasse a contribuir para o INSS. Foi assim no caso dos servidores públicos para efeito de complementação de suas aposentadorias por fundos de pensão.
Não é mais possível porque, em 1998, ao errar na votação, o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento, impediu a aprovação da idade mínima. Depois, veio a era lulopetista, com Lula e Dilma e, por óbvio, a mudança foi engavetada. E ainda trataram de quebrar o Estado.
Diz Meirelles, e ele está certo, que, devido ao déficit, não é mais possível enquadrar na regra de idade mínima apenas quem entrar no mercado de trabalho a partir da aprovação da mudança. Os que já contribuem para a Previdência também terão de ser alcançados pela modificação, respeitando-se seu tempo de contribuição.
A quem discorda o ministro pede propostas de compensações: corte de outras despesas, mais impostos etc. É indiscutível que está em jogo a certeza de o aposentado continuar a receber o benefício integral e em dia. Em algumas previdências estaduais isso já não acontece. Elas antecipam o futuro, não muito distante, do INSS . Se tudo continuar na mesma.
Conciliar o inconciliável - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 20/05
O episódio da escolha do novo líder do governo na Câmara dos Deputados evidencia o alto preço político que o presidente em exercício Michel Temer está sendo obrigado a pagar para garantir a aprovação parlamentar das medidas, muitas delas impopulares, que precisa adotar para alcançar, com a urgência possível, resultados positivos no saneamento das contas públicas, no encaminhamento de reformas estruturais e na correção dos rumos da política econômica. Ao aceitar a indicação do deputado André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo, imposta pelo chamado “centrão”, Temer tomou uma decisão difícil, porém indispensável para garantir apoio parlamentar. Certamente gastou uma parcela do crédito da opinião pública – um crédito por enquanto mais potencial do que real –, igualmente necessário para dar viabilidade a seu governo provisório.
Por detrás do “centrão” está a nefasta figura de Eduardo Cunha, de quem André Moura é fiel aliado. Não será, certamente, se curvando às imposições de políticos cujas práticas os brasileiros já deixaram claro que repudiam que Temer se tornará popular. Se por um lado assumiu a chefia do governo por causa da enorme rejeição dos brasileiros a Dilma Rousseff, por outro lado ele próprio não dispõe de apoio popular que corresponda à ampla desaprovação à presidente afastada.
Michel Temer está diante de alternativas no momento inconciliáveis: garantir o apoio parlamentar para a aprovação de medidas urgentes, indispensáveis e esperadas pela população, ou atender à expectativa de que se afaste de políticos de comportamento eticamente reprovável, como é o caso de boa parte dos integrantes do “centrão”. Esse grupo reúne mais da metade dos deputados federais, todos filiados a partidos em que compromissos programáticos são menos importantes do que mesquinhas vantagens políticas. Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, é o símbolo perfeito desse perfil de “personagem da Lava Jato” que a opinião pública rejeita.
Michel Temer parece ter uma visão clara do dilema que o desafia, pois já declarou que não está preocupado em “ser popular” e se dará por satisfeito se conseguir “fazer bem” ao País, considerando as circunstâncias excepcionais em que assumiu a Presidência. Essas circunstâncias impõem agudo sentido de prioridade e urgência no ataque aos problemas fiscais e econômicos. Em entrevista à televisão, no domingo, afirmou o presidente em exercício: “Reconheço que não tenho essa inserção popular, que só ganharei ou terei se nosso governo trouxer um efeito benéfico para o País”.
Considerando, portanto, a inegável prioridade da aprovação parlamentar de medidas essenciais e urgentes que sinalizem o caminho a ser trilhado pelo governo interino, é razoável que Michel Temer se disponha a pagar o alto preço político de, por exemplo, aceitar como seu líder na Câmara um deputado que claramente não era o de sua preferência.
Mas tudo tem um limite. Se não dosar muito criteriosamente as concessões que tem de fazer para que o governo funcione, ele estará caindo na armadilha de pura e simplesmente soltar raposas no galinheiro. A política é a arte de aliar meios a fins, e a radicalização de posições, mesmo que inspirada pelos mais nobres valores morais, pode servir muito mais às forças do atraso, interessadas na manutenção dostatus quo, do que a quem acredita que o País precisa mudar para melhorar.
Dessa perspectiva, a missão do governo Temer é muito mais desafiadora do que a de apenas adotar as medidas necessárias ao resgate de uma administração federal que por absoluta inépcia chegou ao fundo do poço, levando consigo a economia e a qualidade de vida dos brasileiros. A empulhação voluntarista de uma “opção popular” de governo martelada na cabeça dos brasileiros durante mais de uma década revelou-se um retumbante fracasso na materialidade de seu projeto. Cabe ao governo provisório, se quiser merecer o reconhecimento dos brasileiros, enfrentar corajosamente – com as poucas armas que tem – esse monumental desastre que herdou. Entre as dificuldades com que está às voltas figura essa de tentar conciliar o aparentemente inconciliável.
O episódio da escolha do novo líder do governo na Câmara dos Deputados evidencia o alto preço político que o presidente em exercício Michel Temer está sendo obrigado a pagar para garantir a aprovação parlamentar das medidas, muitas delas impopulares, que precisa adotar para alcançar, com a urgência possível, resultados positivos no saneamento das contas públicas, no encaminhamento de reformas estruturais e na correção dos rumos da política econômica. Ao aceitar a indicação do deputado André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo, imposta pelo chamado “centrão”, Temer tomou uma decisão difícil, porém indispensável para garantir apoio parlamentar. Certamente gastou uma parcela do crédito da opinião pública – um crédito por enquanto mais potencial do que real –, igualmente necessário para dar viabilidade a seu governo provisório.
Por detrás do “centrão” está a nefasta figura de Eduardo Cunha, de quem André Moura é fiel aliado. Não será, certamente, se curvando às imposições de políticos cujas práticas os brasileiros já deixaram claro que repudiam que Temer se tornará popular. Se por um lado assumiu a chefia do governo por causa da enorme rejeição dos brasileiros a Dilma Rousseff, por outro lado ele próprio não dispõe de apoio popular que corresponda à ampla desaprovação à presidente afastada.
Michel Temer está diante de alternativas no momento inconciliáveis: garantir o apoio parlamentar para a aprovação de medidas urgentes, indispensáveis e esperadas pela população, ou atender à expectativa de que se afaste de políticos de comportamento eticamente reprovável, como é o caso de boa parte dos integrantes do “centrão”. Esse grupo reúne mais da metade dos deputados federais, todos filiados a partidos em que compromissos programáticos são menos importantes do que mesquinhas vantagens políticas. Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, é o símbolo perfeito desse perfil de “personagem da Lava Jato” que a opinião pública rejeita.
Michel Temer parece ter uma visão clara do dilema que o desafia, pois já declarou que não está preocupado em “ser popular” e se dará por satisfeito se conseguir “fazer bem” ao País, considerando as circunstâncias excepcionais em que assumiu a Presidência. Essas circunstâncias impõem agudo sentido de prioridade e urgência no ataque aos problemas fiscais e econômicos. Em entrevista à televisão, no domingo, afirmou o presidente em exercício: “Reconheço que não tenho essa inserção popular, que só ganharei ou terei se nosso governo trouxer um efeito benéfico para o País”.
Considerando, portanto, a inegável prioridade da aprovação parlamentar de medidas essenciais e urgentes que sinalizem o caminho a ser trilhado pelo governo interino, é razoável que Michel Temer se disponha a pagar o alto preço político de, por exemplo, aceitar como seu líder na Câmara um deputado que claramente não era o de sua preferência.
Mas tudo tem um limite. Se não dosar muito criteriosamente as concessões que tem de fazer para que o governo funcione, ele estará caindo na armadilha de pura e simplesmente soltar raposas no galinheiro. A política é a arte de aliar meios a fins, e a radicalização de posições, mesmo que inspirada pelos mais nobres valores morais, pode servir muito mais às forças do atraso, interessadas na manutenção dostatus quo, do que a quem acredita que o País precisa mudar para melhorar.
Dessa perspectiva, a missão do governo Temer é muito mais desafiadora do que a de apenas adotar as medidas necessárias ao resgate de uma administração federal que por absoluta inépcia chegou ao fundo do poço, levando consigo a economia e a qualidade de vida dos brasileiros. A empulhação voluntarista de uma “opção popular” de governo martelada na cabeça dos brasileiros durante mais de uma década revelou-se um retumbante fracasso na materialidade de seu projeto. Cabe ao governo provisório, se quiser merecer o reconhecimento dos brasileiros, enfrentar corajosamente – com as poucas armas que tem – esse monumental desastre que herdou. Entre as dificuldades com que está às voltas figura essa de tentar conciliar o aparentemente inconciliável.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
GARÇOM DEMITIDO NO PLANALTO ERA ESPIÃO DE DILMA
Um garçom lotado no Palácio do Planalto foi demitido após ser flagrado relatando a assessores da presidente afastada Dilma Rousseff detalhes da primeira reunião ministerial do novo governo. A reunião, realizada sexta (13), foi convocada pelo presidente Michel Temer para definir diretrizes. Altas fontes da Presidência da República confirmam que o espião a serviço de Dilma foi flagrado pela segurança presidencial.
SERVIÇO DEMORADO
Seguranças notaram que o garçom demorava demais servindo água e café no “salão oval”, onde os ministros discutiam a portas fechadas.
FLAGRANTE DELITO
Discretamente, um dos seguranças do presidente Michel Temer seguiu o garçom, até flagrá-lo relatando pormenores do que ouviu na reunião.
DISPENSA IMEDIATA
Tão logo a nova administração palaciana tomou conhecimento do flagrante, o garçom foi dispensado e devolvido ao órgão de origem.
BISBILHOTICES
Alguns garçons arapongas, lotados no Planalto, são treinados pela inteligência do próprio governo para ouvir conversas no trabalho.
DETRAN-DF DESAFIA STF E VAI USAR ARMA DE CHOQUE
O Detran-DF deve achar que uma “instrução normativa” assinada pelo seu diretor vale mais que uma decisão do Supremo Tribunal Federal: autorizou seus agentes, burocratas que prestaram concurso de fiscal do trânsito, a usar pistolas de choque, como as que mataram um brasileiro na Austrália. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1182/03, o STF decidiu que Detran não é órgão de segurança pública e, portanto, seus agentes devem ser proibidos de usar armas.
DETRAN NÃO É POLÍCIA
O STF decidiu que estados devem seguir o modelo federal do Art. 144 da Constituição: polícia é rodoviária, ferroviária, federal, civil ou militar.
OLHA O NÍVEL
No DF, o Detran ser “órgão de segurança”, contrariando o art. 144 da Constituição, virou pauta de reivindicação de sindicato.
OAB É CONTRA
Citando a Carta Magna, a Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF já se manifestou contra uso de armas por servidor do Detran.
CONTRIBUINTE GOLPEADO
O projeto Santander Cultural recebeu em 2014 R$ 13,8 milhões, via Lei Rouanet. Pobre contribuinte brasileiro, financiando atividade cultural de um dos maiores bancos do mundo. E nem pode reclamar de “golpe”.
ARTE DO ARTISTA
O diretor de teatro Aderbal Freire-Filho tem o direito de ser governista, de difundir a lorota do “golpe” e de achar o Ministério da Cultura o máximo. Ele faturava R$ 91 mil por mês em programa de audiência raquítica, na TV do governo, e captou via Lei Rouanet R$ 2.221.090,00.
CUSTO DILMA
O rombo a ser anunciado pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) deve ultrapassar os R$ 160 bilhões. O senador José Agripino (DEM-RN) é menos otimista: ele acha que chega aos R$ 200 bilhões.
ÚLTIMOS DETALHES
Michel Temer avalia falar em rede de rádio e TV. Deveria ser avisado que o seu “raio-x da economia” repercutirá menos que o barulho de meia dúzia de panelas de ex-ocupantes de cargos no governo Dilma.
PRAZO DE VALIDADE
Deputados federais do Rio se movimentam para influenciar na escolha do substituto do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Duvidam que ele dure muito após as Olimpíadas.
SALVE-SE SE PUDER
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), tenta salvar o mandato de Eduardo Cunha. Em reunião para definir a pauta de interesses do governo, ele tentar sensibilizar os líderes partidários à sua causa afirmando que Cunha “fortaleceu a Câmara” na era petista.
BB POUPADO
Michel Temer avisa aos representantes partidários que o Banco do Brasil ficará de fora das indicações políticas. É crescente a romaria de parlamentares que tentam emplacar um nome na presidência do BB.
TOME TENTO, DEPUTADO
O ainda presidente da Câmara, Waldir Maranhão, reluta em renunciar, mas foi advertido: os aliados de Michel Temer derrubaram Dilma, e com certeza não terão a menor dificuldade de fazer o mesmo com ele.
NUNCA ANTES, NA HISTÓRIA
Sem indicações políticas, como Temer prometeu, o próximo passo de Pedro Parente será levar a Petrobras a explorar petróleo na lua.
Um garçom lotado no Palácio do Planalto foi demitido após ser flagrado relatando a assessores da presidente afastada Dilma Rousseff detalhes da primeira reunião ministerial do novo governo. A reunião, realizada sexta (13), foi convocada pelo presidente Michel Temer para definir diretrizes. Altas fontes da Presidência da República confirmam que o espião a serviço de Dilma foi flagrado pela segurança presidencial.
SERVIÇO DEMORADO
Seguranças notaram que o garçom demorava demais servindo água e café no “salão oval”, onde os ministros discutiam a portas fechadas.
FLAGRANTE DELITO
Discretamente, um dos seguranças do presidente Michel Temer seguiu o garçom, até flagrá-lo relatando pormenores do que ouviu na reunião.
DISPENSA IMEDIATA
Tão logo a nova administração palaciana tomou conhecimento do flagrante, o garçom foi dispensado e devolvido ao órgão de origem.
BISBILHOTICES
Alguns garçons arapongas, lotados no Planalto, são treinados pela inteligência do próprio governo para ouvir conversas no trabalho.
DETRAN-DF DESAFIA STF E VAI USAR ARMA DE CHOQUE
O Detran-DF deve achar que uma “instrução normativa” assinada pelo seu diretor vale mais que uma decisão do Supremo Tribunal Federal: autorizou seus agentes, burocratas que prestaram concurso de fiscal do trânsito, a usar pistolas de choque, como as que mataram um brasileiro na Austrália. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1182/03, o STF decidiu que Detran não é órgão de segurança pública e, portanto, seus agentes devem ser proibidos de usar armas.
DETRAN NÃO É POLÍCIA
O STF decidiu que estados devem seguir o modelo federal do Art. 144 da Constituição: polícia é rodoviária, ferroviária, federal, civil ou militar.
OLHA O NÍVEL
No DF, o Detran ser “órgão de segurança”, contrariando o art. 144 da Constituição, virou pauta de reivindicação de sindicato.
OAB É CONTRA
Citando a Carta Magna, a Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF já se manifestou contra uso de armas por servidor do Detran.
CONTRIBUINTE GOLPEADO
O projeto Santander Cultural recebeu em 2014 R$ 13,8 milhões, via Lei Rouanet. Pobre contribuinte brasileiro, financiando atividade cultural de um dos maiores bancos do mundo. E nem pode reclamar de “golpe”.
ARTE DO ARTISTA
O diretor de teatro Aderbal Freire-Filho tem o direito de ser governista, de difundir a lorota do “golpe” e de achar o Ministério da Cultura o máximo. Ele faturava R$ 91 mil por mês em programa de audiência raquítica, na TV do governo, e captou via Lei Rouanet R$ 2.221.090,00.
CUSTO DILMA
O rombo a ser anunciado pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) deve ultrapassar os R$ 160 bilhões. O senador José Agripino (DEM-RN) é menos otimista: ele acha que chega aos R$ 200 bilhões.
ÚLTIMOS DETALHES
Michel Temer avalia falar em rede de rádio e TV. Deveria ser avisado que o seu “raio-x da economia” repercutirá menos que o barulho de meia dúzia de panelas de ex-ocupantes de cargos no governo Dilma.
PRAZO DE VALIDADE
Deputados federais do Rio se movimentam para influenciar na escolha do substituto do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Duvidam que ele dure muito após as Olimpíadas.
SALVE-SE SE PUDER
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), tenta salvar o mandato de Eduardo Cunha. Em reunião para definir a pauta de interesses do governo, ele tentar sensibilizar os líderes partidários à sua causa afirmando que Cunha “fortaleceu a Câmara” na era petista.
BB POUPADO
Michel Temer avisa aos representantes partidários que o Banco do Brasil ficará de fora das indicações políticas. É crescente a romaria de parlamentares que tentam emplacar um nome na presidência do BB.
TOME TENTO, DEPUTADO
O ainda presidente da Câmara, Waldir Maranhão, reluta em renunciar, mas foi advertido: os aliados de Michel Temer derrubaram Dilma, e com certeza não terão a menor dificuldade de fazer o mesmo com ele.
NUNCA ANTES, NA HISTÓRIA
Sem indicações políticas, como Temer prometeu, o próximo passo de Pedro Parente será levar a Petrobras a explorar petróleo na lua.
quinta-feira, maio 19, 2016
Desaparelhando o governo - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 19/05
Aos poucos, o governo do presidente em exercício Michel Temer está tentando reverter o gigantesco aparelhamento da máquina do Estado realizado pelo PT ao longo de mais de uma década. As demissões já ultrapassam a casa das centenas, o que dá uma pálida ideia da abrangência do assalto petista ao poder.
Nem é preciso dizer que essas medidas saneadoras foram recebidas pelos simpatizantes do PT como uma afronta – e a máquina de propaganda petista, ainda muito afiada, está empenhada em transformar a faxina promovida por Temer em um atentado à “cultura” e aos “direitos sociais”, justamente as áreas cuja administração foi a mais aparelhada pelo partido – e assim, não à toa, se prestam à marquetagem fraudulenta que faz do PT o proprietário das classes pobres do País. O escândalo que alguns artistas estão fazendo para desqualificar Temer inclusive no exterior, para ficar somente neste exemplo embaraçoso, mostra bem a dificuldade que o presidente em exercício terá para retirar a administração pública de vez da órbita do PT e de seus simpatizantes e devolvê-la ao conjunto dos brasileiros.
A claque petista fez muito barulho com a decisão de Temer de fundir o Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, rebaixando aquela pasta à categoria de Secretaria. Do ponto de vista da imagem política, foi um desastre que poderia ter sido evitado, pois alimenta a acusação de que Temer estaria interessado em retaliar a chamada “classe artística” porque esta se alinhou à presidente Dilma Rousseff e fez campanha contra o impeachment.
No entanto, noves fora o fato de que não existe essa tal “classe artística”, a não ser na cabeça de quem não consegue enxergar a sociedade como um conjunto de indivíduos, e sim como uma reunião de corporações com vocação estatal, a decisão de Temer foi essencialmente correta, porque a pasta da Cultura foi transformada pelo PT em um de seus principais feudos, espécie de ponta de lança da construção da imagem do partido como o único capaz de interpretar as aspirações nacionais.
A grande prova de que o Ministério da Cultura era apenas uma espécie de departamento de agitação e propaganda do PT foi dada quando funcionários da pasta receberam o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, aos gritos de “golpista” e de “golpe não, cultura sim”. A limpeza promovida por Temer é portanto uma consequência natural da constatação de que a Cultura não estava a serviço do Brasil, mas de um partido político.
O mesmo se deu no caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Criada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC deveria servir como uma “instituição da democracia brasileira: pública, inclusiva, plural e cidadã”, como se lê em sua carta de intenções. Mas acabou se transformando em braço do lulopetismo. A necessidade do governo Temer de desaparelhar a EBC ficou evidente quando Dilma, às vésperas de ser afastada da Presidência, nomeou para presidir a empresa o jornalista Ricardo Melo, na certeza de que este seria aliado firme do PT na guerrilha comunicacional contra o governo interino. Temer exonerou Melo, que entrará na Justiça sob a alegação de que seu mandato não podia ser interrompido.
A luta contra a contaminação petista envolve muitas outras áreas do governo. Temer achou por bem, por exemplo, exonerar da presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o sociólogo Jessé de Souza. Na chefia de um órgão responsável por pesquisas que ajudam a balizar importantes decisões de governo, Jessé havia dito que o impeachment era uma “mentira das elites” e que a crise econômica “foi produzida politicamente” por empresários.
Isso é só o começo. É muito provável que Temer tenha de ir ainda mais fundo se quiser extirpar o lulopetismo entranhado na administração federal. E ele tem de estar preparado para encarar o esperneio daqueles que, depois de apoiar de corpo e alma um projeto de poder que julgavam eterno, estão muito perto de perder a preciosa boquinha.
Aos poucos, o governo do presidente em exercício Michel Temer está tentando reverter o gigantesco aparelhamento da máquina do Estado realizado pelo PT ao longo de mais de uma década. As demissões já ultrapassam a casa das centenas, o que dá uma pálida ideia da abrangência do assalto petista ao poder.
Nem é preciso dizer que essas medidas saneadoras foram recebidas pelos simpatizantes do PT como uma afronta – e a máquina de propaganda petista, ainda muito afiada, está empenhada em transformar a faxina promovida por Temer em um atentado à “cultura” e aos “direitos sociais”, justamente as áreas cuja administração foi a mais aparelhada pelo partido – e assim, não à toa, se prestam à marquetagem fraudulenta que faz do PT o proprietário das classes pobres do País. O escândalo que alguns artistas estão fazendo para desqualificar Temer inclusive no exterior, para ficar somente neste exemplo embaraçoso, mostra bem a dificuldade que o presidente em exercício terá para retirar a administração pública de vez da órbita do PT e de seus simpatizantes e devolvê-la ao conjunto dos brasileiros.
A claque petista fez muito barulho com a decisão de Temer de fundir o Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, rebaixando aquela pasta à categoria de Secretaria. Do ponto de vista da imagem política, foi um desastre que poderia ter sido evitado, pois alimenta a acusação de que Temer estaria interessado em retaliar a chamada “classe artística” porque esta se alinhou à presidente Dilma Rousseff e fez campanha contra o impeachment.
No entanto, noves fora o fato de que não existe essa tal “classe artística”, a não ser na cabeça de quem não consegue enxergar a sociedade como um conjunto de indivíduos, e sim como uma reunião de corporações com vocação estatal, a decisão de Temer foi essencialmente correta, porque a pasta da Cultura foi transformada pelo PT em um de seus principais feudos, espécie de ponta de lança da construção da imagem do partido como o único capaz de interpretar as aspirações nacionais.
A grande prova de que o Ministério da Cultura era apenas uma espécie de departamento de agitação e propaganda do PT foi dada quando funcionários da pasta receberam o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, aos gritos de “golpista” e de “golpe não, cultura sim”. A limpeza promovida por Temer é portanto uma consequência natural da constatação de que a Cultura não estava a serviço do Brasil, mas de um partido político.
O mesmo se deu no caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Criada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC deveria servir como uma “instituição da democracia brasileira: pública, inclusiva, plural e cidadã”, como se lê em sua carta de intenções. Mas acabou se transformando em braço do lulopetismo. A necessidade do governo Temer de desaparelhar a EBC ficou evidente quando Dilma, às vésperas de ser afastada da Presidência, nomeou para presidir a empresa o jornalista Ricardo Melo, na certeza de que este seria aliado firme do PT na guerrilha comunicacional contra o governo interino. Temer exonerou Melo, que entrará na Justiça sob a alegação de que seu mandato não podia ser interrompido.
A luta contra a contaminação petista envolve muitas outras áreas do governo. Temer achou por bem, por exemplo, exonerar da presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o sociólogo Jessé de Souza. Na chefia de um órgão responsável por pesquisas que ajudam a balizar importantes decisões de governo, Jessé havia dito que o impeachment era uma “mentira das elites” e que a crise econômica “foi produzida politicamente” por empresários.
Isso é só o começo. É muito provável que Temer tenha de ir ainda mais fundo se quiser extirpar o lulopetismo entranhado na administração federal. E ele tem de estar preparado para encarar o esperneio daqueles que, depois de apoiar de corpo e alma um projeto de poder que julgavam eterno, estão muito perto de perder a preciosa boquinha.
Aparelhamento e desvios no poder público - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 19/05
Governo Temer deve mesmo reverter a infiltração de militantes na máquina pública, não só devido a custos, mas também como medida de segurança
Entre as heranças malditas deixadas pelo lulopetismo para o governo do presidente interino Michel Temer, uma das mais intrincadas é o aparelhamento da máquina pública, executada com método pelo PT e aliados no decorrer de 13 anos. Equívocos de política econômica podem ser equacionados por meio de medidas corretas, mais ainda se houver apoio no Congresso, como é o caso. Já o aparelhamento é impossível ser eliminado de uma hora para outra.
Mas era preciso começar, e uma primeira medida correta foi a exoneração, pelo ministro da Secretaria de Governo, Eliseu Padilha, do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo.
Caso exemplar de aparelhamento, a EBC, controladora da TV Brasil, rádio e agência de notícia, fora convertida em instrumento de propaganda lulopetista. A um custo anual de R$ 750 milhões, dinheiro que estaria sendo várias vezes mais bem empregado se de fato a empresa se pautasse pelo interesse público e não partidário.
E nem isto ela fazia bem, pois a audiência de seu veículo potencialmente mais poderoso, a TV, é traço. Não alcança sequer a militância, servia apenas para abrigar apaniguados. Na Europa e Estados Unidos há bons exemplos do que é uma empresa pública de comunicação.
Os espaços existentes na máquina do Executivo e estatais à disposição do governante de turno são generosos. Foram inclusive ampliados. Apenas os cargos comissionados de remuneração mais elevada, os DAs, eram 18 mil no final da gestão de FH e chegaram a 23 mil.
Costuma-se alegar que muitos servidores concursados ocupam estes postos. Mas isso não significa que não haja entre eles militantes do partido. É quase certo que aqueles que fizeram uma manifestação contra o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, na frente dele, no dia seguinte à posse, eram servidores estáveis.
Há vários casos emblemáticos nesses tempos. Um deles, o do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Incra, onde representantes de organizações sem terra têm passe livre. Inclusive, e prioritariamente, nos respectivos orçamentos.
No momento, está em curso mais uma história típica patrocinada pelo conhecido aparelho há muito tempo instalado na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Dominada pelo menos por parte do PT fluminense, ela se recusa a aceitar determinações judiciais, do TCU e até do governo para que o Jardim Botânico recupere toda a sua área, afinal em fase de legalização. A SPU ainda tenta, com manobras, regularizar a propriedade de imóveis dentro do JB, apesar da decisão contrária já tomada em várias instâncias.
Há, ainda, o aparelhamento com fins pecuniários, de corrupção, em que o exemplo imbatível é o da Petrobras, mas não só, conforme tem sido relatado pela Operação Lava-Jato.
O potencial de descalabros neste universo de cargos comissionados é enorme. Pois, ao todo, chegam à faixa de 100 mil.
O novo governo tem de se preocupar com esta infiltração gigantesca. Não só devido ao aspecto financeiro, mas também por segurança, autoproteção, pois cada aparelho mantido deverá funcionar com intenções de sabotar a administração.
Governo Temer deve mesmo reverter a infiltração de militantes na máquina pública, não só devido a custos, mas também como medida de segurança
Entre as heranças malditas deixadas pelo lulopetismo para o governo do presidente interino Michel Temer, uma das mais intrincadas é o aparelhamento da máquina pública, executada com método pelo PT e aliados no decorrer de 13 anos. Equívocos de política econômica podem ser equacionados por meio de medidas corretas, mais ainda se houver apoio no Congresso, como é o caso. Já o aparelhamento é impossível ser eliminado de uma hora para outra.
Mas era preciso começar, e uma primeira medida correta foi a exoneração, pelo ministro da Secretaria de Governo, Eliseu Padilha, do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo.
Caso exemplar de aparelhamento, a EBC, controladora da TV Brasil, rádio e agência de notícia, fora convertida em instrumento de propaganda lulopetista. A um custo anual de R$ 750 milhões, dinheiro que estaria sendo várias vezes mais bem empregado se de fato a empresa se pautasse pelo interesse público e não partidário.
E nem isto ela fazia bem, pois a audiência de seu veículo potencialmente mais poderoso, a TV, é traço. Não alcança sequer a militância, servia apenas para abrigar apaniguados. Na Europa e Estados Unidos há bons exemplos do que é uma empresa pública de comunicação.
Os espaços existentes na máquina do Executivo e estatais à disposição do governante de turno são generosos. Foram inclusive ampliados. Apenas os cargos comissionados de remuneração mais elevada, os DAs, eram 18 mil no final da gestão de FH e chegaram a 23 mil.
Costuma-se alegar que muitos servidores concursados ocupam estes postos. Mas isso não significa que não haja entre eles militantes do partido. É quase certo que aqueles que fizeram uma manifestação contra o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, na frente dele, no dia seguinte à posse, eram servidores estáveis.
Há vários casos emblemáticos nesses tempos. Um deles, o do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Incra, onde representantes de organizações sem terra têm passe livre. Inclusive, e prioritariamente, nos respectivos orçamentos.
No momento, está em curso mais uma história típica patrocinada pelo conhecido aparelho há muito tempo instalado na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Dominada pelo menos por parte do PT fluminense, ela se recusa a aceitar determinações judiciais, do TCU e até do governo para que o Jardim Botânico recupere toda a sua área, afinal em fase de legalização. A SPU ainda tenta, com manobras, regularizar a propriedade de imóveis dentro do JB, apesar da decisão contrária já tomada em várias instâncias.
Há, ainda, o aparelhamento com fins pecuniários, de corrupção, em que o exemplo imbatível é o da Petrobras, mas não só, conforme tem sido relatado pela Operação Lava-Jato.
O potencial de descalabros neste universo de cargos comissionados é enorme. Pois, ao todo, chegam à faixa de 100 mil.
O novo governo tem de se preocupar com esta infiltração gigantesca. Não só devido ao aspecto financeiro, mas também por segurança, autoproteção, pois cada aparelho mantido deverá funcionar com intenções de sabotar a administração.
Verdade fiscal - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 19/05
Quando o ex-ministro Joaquim Levy assumiu a Fazenda, ele não podia mostrar o estado em que encontrou as contas públicas porque estava em um governo que sucedia a si mesmo. Agora, a nova equipe econômica tem a vantagem de poder dizer claramente o tamanho do desafio. Todos eles têm um histórico de posicionamento forte diante dos problemas fiscais brasileiros.
Em entrevista que me concedeu em janeiro deste ano, na GloboNews, o economista Ilan Goldfajn disse que o país estava preso em um nó, diante do tamanho do ajuste que precisava ser feito nas contas públicas em contexto de recessão e crise política. O que ele afirmou no início do ano continua atual.
— Primeiro temos que ter o diagnóstico. O núcleo do problema é fiscal, em um ambiente político difícil de aprovar qualquer medida. Então estamos em um nó. O crescimento só volta com confiança, e a confiança só volta quando a gente perceber que a dinâmica da dívida vai estabilizar e o fiscal está resolvido. Ninguém investe sem saber quem vai pagar a conta — disse.
Daqui a alguns meses, os problemas econômicos passarão a ser debitados no governo Temer. É por isso que agora é uma espécie de hora da verdade fiscal, e a equipe econômica corre para aprovar uma meta que seja realista, prevendo um rombo que pode passar de R$ 160 bilhões, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. Na série estatística do déficit primário dos últimos anos, há várias falsificações. Alguns números do passado terão que ser revistos e toda a estatística fiscal do governo Dilma precisa de uma auditoria.
Um economista que fiscalizou isso com minúcias foi Mansueto Almeida. Em agosto em 2013 ele escreveu em seu blog sobre “os truques com o custo fiscal do PSI”, por causa de uma portaria assinada pelo então secretário da Fazenda Nelson Barbosa. “Um dos truques que me assusta é a postergação dos pagamentos de subsídios no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento do BNDES. Vou agora explicar essa maluquice e a tentativa de esconder o custo do programa. Resolvi fazer isso porque acho que a própria equipe econômica não sabe muito o que fez”, disse Mansueto, para em seguida mostrar em gráficos, equações e trechos de lei como o governo “pedalou” por dois anos esses pagamentos e ignorou a bola de neve de gastos que estava sendo contratada para o futuro.
Há os passivos contingentes, dívidas ou déficits não reconhecidos, sobre os quais é preciso “jogar luz”, como diz um integrante da equipe. Há bombas armadas prestes a explodir, atrasos com organismos internacionais e embaixadas. O novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu R$ 800 milhões para o pagamento de débitos, como informou a “Folha de S. Paulo”. Com a vantagem de não ter compromisso com o que era decidido antes, a nova equipe pode — e deve — falar claramente sobre o estado das contas públicas.
E isso no sentido amplo. A Caixa é definida pelo economista Alexandre Schwartsman como “caixa preta econômica federal”. Ninguém sabe qual é a situação de balanço do banco. Pôr tudo às claras é o caminho para fortalecer as instituições e informar o país do erro que é usar politicamente um banco público. A situação dos fundos de pensão das estatais é outra frente de desequilíbrios. A Fapes, do BNDES, teve déficit de R$ 2,5 bilhões em 2015 e em 2012 era superavitário em R$ 800 milhões. Há casos de polícia, como o que aconteceu com o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, mas em todos das estatais há desequilíbrios atuariais.
A situação das estatais de energia não é inteiramente conhecida, e o caso da Eletrobras, que foi tirada da Bolsa de Nova York por não ter balanço auditado, pode ser a ponta do iceberg. A companhia garantiu que não haverá antecipação de dívidas, mas no setor dizem que será inevitável vender ativos para fazer caixa.
O orçamento deste ano tem receitas superestimadas com a repatriação de capitais e a recriação da CPMF, e a estratégia de elevar impostos terá vários efeitos indesejados. Um deles, pressionar a inflação e dificultar a queda dos juros. A projeção do economista Eduardo Velho, da INVX Partners, para o IPCA-15 de maio é de 0,77%, puxado pelo IPI dos cigarros. Com isso, o acumulado em 12 meses pode voltar a subir. Uma possível elevação da Cide teria efeito sobre os combustíveis.
A nomeação da nova equipe econômica é só um pequeno passo diante do enorme desafio que o país terá que enfrentar.
Quando o ex-ministro Joaquim Levy assumiu a Fazenda, ele não podia mostrar o estado em que encontrou as contas públicas porque estava em um governo que sucedia a si mesmo. Agora, a nova equipe econômica tem a vantagem de poder dizer claramente o tamanho do desafio. Todos eles têm um histórico de posicionamento forte diante dos problemas fiscais brasileiros.
Em entrevista que me concedeu em janeiro deste ano, na GloboNews, o economista Ilan Goldfajn disse que o país estava preso em um nó, diante do tamanho do ajuste que precisava ser feito nas contas públicas em contexto de recessão e crise política. O que ele afirmou no início do ano continua atual.
— Primeiro temos que ter o diagnóstico. O núcleo do problema é fiscal, em um ambiente político difícil de aprovar qualquer medida. Então estamos em um nó. O crescimento só volta com confiança, e a confiança só volta quando a gente perceber que a dinâmica da dívida vai estabilizar e o fiscal está resolvido. Ninguém investe sem saber quem vai pagar a conta — disse.
Daqui a alguns meses, os problemas econômicos passarão a ser debitados no governo Temer. É por isso que agora é uma espécie de hora da verdade fiscal, e a equipe econômica corre para aprovar uma meta que seja realista, prevendo um rombo que pode passar de R$ 160 bilhões, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. Na série estatística do déficit primário dos últimos anos, há várias falsificações. Alguns números do passado terão que ser revistos e toda a estatística fiscal do governo Dilma precisa de uma auditoria.
Um economista que fiscalizou isso com minúcias foi Mansueto Almeida. Em agosto em 2013 ele escreveu em seu blog sobre “os truques com o custo fiscal do PSI”, por causa de uma portaria assinada pelo então secretário da Fazenda Nelson Barbosa. “Um dos truques que me assusta é a postergação dos pagamentos de subsídios no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento do BNDES. Vou agora explicar essa maluquice e a tentativa de esconder o custo do programa. Resolvi fazer isso porque acho que a própria equipe econômica não sabe muito o que fez”, disse Mansueto, para em seguida mostrar em gráficos, equações e trechos de lei como o governo “pedalou” por dois anos esses pagamentos e ignorou a bola de neve de gastos que estava sendo contratada para o futuro.
Há os passivos contingentes, dívidas ou déficits não reconhecidos, sobre os quais é preciso “jogar luz”, como diz um integrante da equipe. Há bombas armadas prestes a explodir, atrasos com organismos internacionais e embaixadas. O novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu R$ 800 milhões para o pagamento de débitos, como informou a “Folha de S. Paulo”. Com a vantagem de não ter compromisso com o que era decidido antes, a nova equipe pode — e deve — falar claramente sobre o estado das contas públicas.
E isso no sentido amplo. A Caixa é definida pelo economista Alexandre Schwartsman como “caixa preta econômica federal”. Ninguém sabe qual é a situação de balanço do banco. Pôr tudo às claras é o caminho para fortalecer as instituições e informar o país do erro que é usar politicamente um banco público. A situação dos fundos de pensão das estatais é outra frente de desequilíbrios. A Fapes, do BNDES, teve déficit de R$ 2,5 bilhões em 2015 e em 2012 era superavitário em R$ 800 milhões. Há casos de polícia, como o que aconteceu com o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, mas em todos das estatais há desequilíbrios atuariais.
A situação das estatais de energia não é inteiramente conhecida, e o caso da Eletrobras, que foi tirada da Bolsa de Nova York por não ter balanço auditado, pode ser a ponta do iceberg. A companhia garantiu que não haverá antecipação de dívidas, mas no setor dizem que será inevitável vender ativos para fazer caixa.
O orçamento deste ano tem receitas superestimadas com a repatriação de capitais e a recriação da CPMF, e a estratégia de elevar impostos terá vários efeitos indesejados. Um deles, pressionar a inflação e dificultar a queda dos juros. A projeção do economista Eduardo Velho, da INVX Partners, para o IPCA-15 de maio é de 0,77%, puxado pelo IPI dos cigarros. Com isso, o acumulado em 12 meses pode voltar a subir. Uma possível elevação da Cide teria efeito sobre os combustíveis.
A nomeação da nova equipe econômica é só um pequeno passo diante do enorme desafio que o país terá que enfrentar.
Guerra da Previdência começa - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 19/05
Henrique Meirelles deu os primeiros tiros de uma das duas maiores batalhas do governo Michel Temer, a reforma da Previdência. A outra frente de combate será o aumento de impostos, caso em que o governo parece mais disposto a se render.
Sim, a Previdência parece estar em pauta desde o início dos tempos, mas o ministro da Fazenda e da Previdência disse que a mudança deve afetar quem já trabalha. Sim, é óbvio, mas tal coisa não saía da boca de uma autoridade importante faz quase 20 anos.
Os sindicatos vão fazer guerra contra a idade mínima. Argumentam, com razão, que, com essa reforma, os mais pobres em geral teriam de trabalhar mais tempo para se aposentar –começam mais cedo. O problema de financiamento, no entanto, permanece.
A fim de abater o rombo, sugerem reduzir sonegação, cobrar entidades filantrópicas, clubes de futebol, impostos sobre o jogo (um contrabando vulgar e contraproducente, a jogatina). Em relação à escala ciclópica do deficit, não resolve. Reduzir desonerações ajuda mais.
Mesmo com uma regra de transição bem severa, que eleve rapidamente a idade mínima, a contenção de despesas não deve aliviar de modo relevante o buraco previdenciário pelos próximos anos. Mas deve alterar as projeções para o futuro de deficit e dívida do governo, que hoje cresce sem limite.
Considere-se o tamanho do problema. Para começar, note-se que a despesa da Previdência (INSS) toma uns 38% de toda a despesa federal, afora gastos com juros.
O deficit andava pela casa de R$ 97 bilhões, em março passado, dado mais recente disponível para a conta do rombo acumulada em 12 meses. Um ano antes, era de R$ 72 bilhões. Dois anos antes, em março de 2014, de R$ 57 bilhões.
O grosso dessa bola de neve do deficit se deve à crise econômica, à recessão, ao desemprego, à dificuldade de pagar contribuições e às reduções de contribuições patronais ao INSS, concessão de Dilma 1.
Difícil agora destrinchar exatamente quanto há de facada de crise e quanto há de talho das desonerações nessa alta do deficit, mas esses fatores do rombo não serão contidos sem que o país saia da recessão, e olhe lá.
O buraco quase inteiro se deve ao deficit da Previdência dita "rural", dos trabalhadores rurais, que mal contribuem e, na prática, se aposentam por um regime diferente daquele dos trabalhadores da Previdência "urbana".
Dos R$ 96,7 bilhões do deficit, R$ 93,6 bilhões são da conta da Previdência "rural", na verdade programa assistencial que despende o equivalente a três Bolsa Família e meio.
Em relação ao tamanho da economia, o deficit da Previdência é de 1,62% do PIB. O deficit federal total é de 2,32% do PIB, embora até esse número seja hoje controverso, graças às fraudes e às bagunças dos governos Dilma.
No ano passado, houve um pagamento extraordinário de atrasados dos governos Dilma, a conta das pedaladas. Descontadas essas pedaladas, o deficit acumulado em 12 meses cai para 1,34% do PIB. No entanto, o governo Temer vem dizendo, talvez um tantinho por terrorismo, que o deficit ao final deste ano pode chegar a perto de 2,5% do PIB.
Em suma, estamos no escuro. Sabemos apenas que o problema é muito ruim ou pavorosamente ruim e que a Previdência é parte da solução.
Henrique Meirelles deu os primeiros tiros de uma das duas maiores batalhas do governo Michel Temer, a reforma da Previdência. A outra frente de combate será o aumento de impostos, caso em que o governo parece mais disposto a se render.
Sim, a Previdência parece estar em pauta desde o início dos tempos, mas o ministro da Fazenda e da Previdência disse que a mudança deve afetar quem já trabalha. Sim, é óbvio, mas tal coisa não saía da boca de uma autoridade importante faz quase 20 anos.
Os sindicatos vão fazer guerra contra a idade mínima. Argumentam, com razão, que, com essa reforma, os mais pobres em geral teriam de trabalhar mais tempo para se aposentar –começam mais cedo. O problema de financiamento, no entanto, permanece.
A fim de abater o rombo, sugerem reduzir sonegação, cobrar entidades filantrópicas, clubes de futebol, impostos sobre o jogo (um contrabando vulgar e contraproducente, a jogatina). Em relação à escala ciclópica do deficit, não resolve. Reduzir desonerações ajuda mais.
Mesmo com uma regra de transição bem severa, que eleve rapidamente a idade mínima, a contenção de despesas não deve aliviar de modo relevante o buraco previdenciário pelos próximos anos. Mas deve alterar as projeções para o futuro de deficit e dívida do governo, que hoje cresce sem limite.
Considere-se o tamanho do problema. Para começar, note-se que a despesa da Previdência (INSS) toma uns 38% de toda a despesa federal, afora gastos com juros.
O deficit andava pela casa de R$ 97 bilhões, em março passado, dado mais recente disponível para a conta do rombo acumulada em 12 meses. Um ano antes, era de R$ 72 bilhões. Dois anos antes, em março de 2014, de R$ 57 bilhões.
O grosso dessa bola de neve do deficit se deve à crise econômica, à recessão, ao desemprego, à dificuldade de pagar contribuições e às reduções de contribuições patronais ao INSS, concessão de Dilma 1.
Difícil agora destrinchar exatamente quanto há de facada de crise e quanto há de talho das desonerações nessa alta do deficit, mas esses fatores do rombo não serão contidos sem que o país saia da recessão, e olhe lá.
O buraco quase inteiro se deve ao deficit da Previdência dita "rural", dos trabalhadores rurais, que mal contribuem e, na prática, se aposentam por um regime diferente daquele dos trabalhadores da Previdência "urbana".
Dos R$ 96,7 bilhões do deficit, R$ 93,6 bilhões são da conta da Previdência "rural", na verdade programa assistencial que despende o equivalente a três Bolsa Família e meio.
Em relação ao tamanho da economia, o deficit da Previdência é de 1,62% do PIB. O deficit federal total é de 2,32% do PIB, embora até esse número seja hoje controverso, graças às fraudes e às bagunças dos governos Dilma.
No ano passado, houve um pagamento extraordinário de atrasados dos governos Dilma, a conta das pedaladas. Descontadas essas pedaladas, o deficit acumulado em 12 meses cai para 1,34% do PIB. No entanto, o governo Temer vem dizendo, talvez um tantinho por terrorismo, que o deficit ao final deste ano pode chegar a perto de 2,5% do PIB.
Em suma, estamos no escuro. Sabemos apenas que o problema é muito ruim ou pavorosamente ruim e que a Previdência é parte da solução.
O déficit mais grave está na nossa política - MARCO ANTONIO ROCHA
O ESTADO DE S. PAULO - 19/05
Os petistas estão todos unidos contra o governo Temer. Não falta nem uma só voz. Os não petistas se dividem entre os que torcem por Temer, os que desconfiam bastante de Temer e os que o detestam em vista dos compromissos dele com a banda podre da política brasileira - bastante engordada, aliás, nos 13 anos do partido que veio a combatê-la e aliou-se a ela. O Valor fala na tendência "fiscalista" de Temer. Tomara. Nesta fase, ele não tem de ser de direita ou de esquerda, progressista ou conservador. Tem de ser fiscalista rigoroso, em face do descalabro das contas públicas.
Sua equipe tenta descobrir o que mais lhes reserva a "herança maldita" do cofre de Dilma, além do que ela própria já inscreveu no Orçamento deste ano. O PT inventou a expressão, mas podemos tomá-la emprestada, pois, em termos de herança governamental, a de Dilma, senhores, ponha-se "maldita" nisso. Ela bem que avisou, ao dizer que faria "o diabo para ganhar a eleição". O diabo atendeu com alegria.
Enquanto eu escrevia este artigo, a equipe do Ministério do Planejamento, quase todos funcionários de carreira, inclusive do Ministério da Fazenda, revia o Orçamento deste ano, deixado pela própria Dilma. O crescimento das despesas a assustou a ponto de ela mesma propor diversos abatimentos colossais: R$ 9 bilhões no PAC (que era sua menina dos olhos); R$ 3 bilhões na Saúde; R$ 3,5 bilhões na Defesa; e, não obstante, o déficit previsto ficou em mais de R$ 96 bilhões. Os números estão sendo revistos, junto com as previsões da arrecadação - em queda continuada, R$ 5 bilhões a menos só em abril. Há estimativas de um déficit recalculado de R$ 130 bilhões; os menos otimistas falam em R$ 160 bilhões.
O PIB brasileiro de 2015 (fechado pelo IBGE em março deste ano) teve uma queda de 3,8% em relação a 2014, alcançou R$ 5,9 trilhões (US$ 1,53 trilhão, no câmbio de 3/3/2016). No ano passado o PIB caiu 0,7% no primeiro trimestre; 1,9% no segundo; 1,7% no terceiro; e 1,4% no quarto. Quedas sucessivas sobre o que já caíra. E no primeiro trimestre deste ano o IBGE estimou uma queda de 1,44% do PIB.
Estamos, portanto, independentemente de preferências políticas ou ideológicas, por Dilma, Lula, Temer, PT, PSDB, PMDB, PC do B, Cunha ou Renan, diante de um dos maiores desastres nas contas públicas. Nunca houve coisa semelhante nem no disparatado período Sarney, quando os planos de ajuste e estabilização (3 deles) se sucederam com a mesma frequência dos desajustes e desestabilizações. Fernando Collor pegou o barco afundando e tentou fazê-lo flutuar com medidas quixotescas: confisco de depósitos bancários; congelamento de preços; extinção de ministérios; demissões de funcionários.
Tudo para segurar uma inflação que chegara aos 1.764% ao ano. Nada funcionou. Sofreu impeachment e deixou o governo em 1992, nas mãos de Itamar Franco, o topetudo, bonachão e mulherengo presidente que, sem saber o que fazer direito, colocou no Ministério da Fazenda um sociólogo que, presumidamente, nada entendia de Economia, FHC, mas que, com uma equipe de jovens economistas engenhosos, derrubou a assustadora inflação para 916,43% em 1994; 22,41% em 1995; 9,56% em 1996; 5,22% em 1997; e 1,6% em 1998. Terminaria seu segundo mandato em 2002 com uma inflação de 12,53%.
Hoje não é uma inflação galopante o problema, e sim contas públicas estouradas. Com elas, os bons profissionais de que o governo dispõe, na Fazenda, no Planejamento, no Banco Central, no Tesouro, sabem lidar e como lidar. Só dependem de cobertura política para repô-las nos trilhos. Mas é na política que reside o "déficit" estrutural mais grave. A demanda da população por seriedade, inteligência, honradez, espírito público e ética ultrapassa em muito a oferta que a classe política produz hoje em dia. Daí esta governança falida em quase tudo o que dependa dos governos, federal, estaduais e municipais.
Temer só conseguirá arrumar um pouco as contas para o próximo governo poder governar.
Os petistas estão todos unidos contra o governo Temer. Não falta nem uma só voz. Os não petistas se dividem entre os que torcem por Temer, os que desconfiam bastante de Temer e os que o detestam em vista dos compromissos dele com a banda podre da política brasileira - bastante engordada, aliás, nos 13 anos do partido que veio a combatê-la e aliou-se a ela. O Valor fala na tendência "fiscalista" de Temer. Tomara. Nesta fase, ele não tem de ser de direita ou de esquerda, progressista ou conservador. Tem de ser fiscalista rigoroso, em face do descalabro das contas públicas.
Sua equipe tenta descobrir o que mais lhes reserva a "herança maldita" do cofre de Dilma, além do que ela própria já inscreveu no Orçamento deste ano. O PT inventou a expressão, mas podemos tomá-la emprestada, pois, em termos de herança governamental, a de Dilma, senhores, ponha-se "maldita" nisso. Ela bem que avisou, ao dizer que faria "o diabo para ganhar a eleição". O diabo atendeu com alegria.
Enquanto eu escrevia este artigo, a equipe do Ministério do Planejamento, quase todos funcionários de carreira, inclusive do Ministério da Fazenda, revia o Orçamento deste ano, deixado pela própria Dilma. O crescimento das despesas a assustou a ponto de ela mesma propor diversos abatimentos colossais: R$ 9 bilhões no PAC (que era sua menina dos olhos); R$ 3 bilhões na Saúde; R$ 3,5 bilhões na Defesa; e, não obstante, o déficit previsto ficou em mais de R$ 96 bilhões. Os números estão sendo revistos, junto com as previsões da arrecadação - em queda continuada, R$ 5 bilhões a menos só em abril. Há estimativas de um déficit recalculado de R$ 130 bilhões; os menos otimistas falam em R$ 160 bilhões.
O PIB brasileiro de 2015 (fechado pelo IBGE em março deste ano) teve uma queda de 3,8% em relação a 2014, alcançou R$ 5,9 trilhões (US$ 1,53 trilhão, no câmbio de 3/3/2016). No ano passado o PIB caiu 0,7% no primeiro trimestre; 1,9% no segundo; 1,7% no terceiro; e 1,4% no quarto. Quedas sucessivas sobre o que já caíra. E no primeiro trimestre deste ano o IBGE estimou uma queda de 1,44% do PIB.
Estamos, portanto, independentemente de preferências políticas ou ideológicas, por Dilma, Lula, Temer, PT, PSDB, PMDB, PC do B, Cunha ou Renan, diante de um dos maiores desastres nas contas públicas. Nunca houve coisa semelhante nem no disparatado período Sarney, quando os planos de ajuste e estabilização (3 deles) se sucederam com a mesma frequência dos desajustes e desestabilizações. Fernando Collor pegou o barco afundando e tentou fazê-lo flutuar com medidas quixotescas: confisco de depósitos bancários; congelamento de preços; extinção de ministérios; demissões de funcionários.
Tudo para segurar uma inflação que chegara aos 1.764% ao ano. Nada funcionou. Sofreu impeachment e deixou o governo em 1992, nas mãos de Itamar Franco, o topetudo, bonachão e mulherengo presidente que, sem saber o que fazer direito, colocou no Ministério da Fazenda um sociólogo que, presumidamente, nada entendia de Economia, FHC, mas que, com uma equipe de jovens economistas engenhosos, derrubou a assustadora inflação para 916,43% em 1994; 22,41% em 1995; 9,56% em 1996; 5,22% em 1997; e 1,6% em 1998. Terminaria seu segundo mandato em 2002 com uma inflação de 12,53%.
Hoje não é uma inflação galopante o problema, e sim contas públicas estouradas. Com elas, os bons profissionais de que o governo dispõe, na Fazenda, no Planejamento, no Banco Central, no Tesouro, sabem lidar e como lidar. Só dependem de cobertura política para repô-las nos trilhos. Mas é na política que reside o "déficit" estrutural mais grave. A demanda da população por seriedade, inteligência, honradez, espírito público e ética ultrapassa em muito a oferta que a classe política produz hoje em dia. Daí esta governança falida em quase tudo o que dependa dos governos, federal, estaduais e municipais.
Temer só conseguirá arrumar um pouco as contas para o próximo governo poder governar.
Assinar:
Postagens (Atom)