O Estado de S. Paulo - 23/04
Um conjunto reconhecível de ideias o Partido dos Trabalhadores (PT) certamente tem; quanto a isso, não há dúvida. Mas é um conjunto que mereça ou deva ser chamado de ideologia?
Em diversas ocasiões, há cerca de 20 ou 25 anos, muita gente que não votaria no PT afirmava enfaticamente, em tom de crítica aos demais partidos: “O PT pelo menos tem uma ideologia”. Tal elogio (sim, era um elogio) era comum até no meio empresarial. Algumas vezes, cheguei a retrucar que era melhor não ter ideologia nenhuma a ter uma sem pés nem cabeça.
Agora que o PT atingiu a invejável marca dos 36 anos – a madureza, se coubesse aqui uma metáfora biológica –, parece-me oportuno indagar em que, exatamente, consiste o referido conjunto de ideias. Qual é o seu conteúdo? Como evoluiu em suas três décadas e meia de existência?
Nunca é demais lembrar que nos primórdios o PT se apresentava como um partido socialista, mas se apressava a explicar que seu socialismo era sui generis. Era um socialismo em aberto, “em construção”.
Devo confessar que essa definição me deixava embatucado. Na versão soviética, o conceito de socialismo sempre me pareceu de uma clareza meridiana.
1) A divisão da sociedade em classes sociais explica-se pela apropriação privada dos meios de produção: indústrias, fazendas, bancos etc;
2) atribuindo-se a missão de representar o proletariado, o Partido Comunista (PC) toma o poder e estatiza os meios de produção, extinguindo, por conseguinte, o fundamento da divisão em classes;
3) para consolidar a tão almejada sociedade sem classes o PC mantém férreo controle sobre o poder de Estado, exercendo-o como uma “ditadura do proletariado”.
O problema, retomando o fio do argumento, era que o PT queria rejeitava tal modelo, mas não sabia o que colocar no lugar dele. Sem a clareza do conceito soviético, substituído pelo “socialismo em construção”, os petistas pareciam estar pedindo um cheque em branco. Mas, por incrível que pareça, essa absoluta vacuidade não funcionou contra, e, sim, a favor da implantação do partido. Ajudou-o a angariar apoios, principalmente entre os jovens universitários, geralmente movidos pelo desejo romântico de acreditar que sua política não é deste mundo. Que agem por ideais – por motivos “elevados” –, sem sujar as mãos no crasso mundo dos meros “interesses”.
Com o tempo e o acúmulo de experiências práticas, muitas outras interpretações e imagens surgiram, trazendo mais calor que luz à discussão que ora nos ocupa. Numa pesquisa empírica sobre os eleitores do partido, André Singer julgou discernir entre eles um forte veio “conservador”. Com este conceito em si discutível, ele apenas acrescentou outra incógnita à equação: o que temos, então, é um partido que se diz radical, inclinado ao socialismo, que se apresenta como representante putativo de uma base social conservadora.
Marilena Chaui, num episódio célebre, declarou odiar a classe média por sua “ignorância” e sua tendência ao “fascismo”. Quando externou tal ponto de vista, “seu” governo – quero dizer, o governo Dilma Rousseff – proclamava aos quatro ventos um dos maiores sucessos de sua política econômica, graças à qual mais de 50% da população brasileira ascendera à classe média. Devo concluir que a celebrada professora titular da Universidade de São Paulo – ipso facto integrante da mais alta elite brasileira – empresta seu prestígio a um governo que tem entre suas principais metas criar uma camada social ignorante e intrinsecamente fascista?
E que dizer de Luiz Inácio Lula da Silva, o símbolo e chefe inquestionável do PT? Não há como falar de Lula sem antes falar do mito Lula: o imigrante iluminado que veio para São Paulo, venceu no sindicalismo e se transformou no líder carismático fadado a conduzir as massas à tão esperada redenção. O mito, como bem sabemos, foi em grande parte criado por uma parcela da elite cultural, quero dizer, por professores universitários, artistas, escritores, clérigos e jornalistas, coadjuvados, é claro, pelo outrora rebelde sindicalismo do ABC. Esse segmento da elite cultural “construiu” (para usar o verbo da moda) e ainda hoje cultiva o mito Lula como um líder “de esquerda”. Ora, mesmo quem não se define como esquerda, mas algo leu de História e aprecia o bom debate de ideias, haverá de se sentir desconfortável ao ver o conceito de esquerda, cuja densidade histórica ninguém de bom senso haverá de negar, associado ao populismo – essa aberração endêmica que Lula personifica num grau poucas vezes igualado na América Latina.
O que de fato importa é a fala dualista do PT: a divisão maniqueísta do mundo, o povo contra a “zelite”, o “nós contra eles”, etc. Isso é um pensamento de esquerda que intelectuais lidos e viajados possam honestamente endossar? A íntima associação que o governo Lula e, depois, Lula como pessoa física estabeleceram com o chamado “grande capital financeiro” e com as maiores empreiteiras do País são mais do que suficientes para demonstrar que o “nóis contra a zelite” nunca passou de uma fulgurante mistificação.
Trata-se, na verdade, de um maniqueísmo desprovido de conteúdo, uma persistente propensão a acirrar e dividir a sociedade em termos de “nós contra eles”. Na história das ideias, quem melhor expressou essa percepção do universo político foi o jurista alemão Carl Schmitt, um precursor do nazi-fascismo, para quem a essência de toda política é a contraposição amigo x inimigo. Fariam um bom uso de seu tempo os adeptos do mito Lula e do lulopetismo se relessem seu ensaio O Conceito do Político.
*BOLÍVAR LAMOUNIER É CIENTISTA POLÍTICO, SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, É AUTOR DO LIVRO ‘TRIBUNOS, PROFETAS E SACERDOTES: INTELECTUAIS E IDEOLOGIAS NO SÉCULO 20’
sábado, abril 23, 2016
O Brasil tem pressa - RONALDO CAIADO
FOLHA DE SP - 23/04
Quando se diz que a crise brasileira é política, não significa que se circunscreva aos partidos e aos poderes em litígio, o Legislativo e o Executivo. O alcance e os danos são bem maiores. Abrangem o conjunto da sociedade, com efeitos danosos sobre os mercados, o emprego, as relações exteriores –comerciais e financeiras–, o ânimo e autoestima de cada cidadão. Daí a necessidade de não protelar o seu desfecho.
O país está paralisado há meses; ninguém investe, ninguém planeja e muitas empresas não suportam o quadro de imprevisibilidade –umas fecham suas portas, outras reduzem seus quadros.
O resultado é o que vemos: índices econômicos cada vez mais deprimentes, perda de credibilidade do país, desemprego em níveis inéditos, tensão nas ruas e nos lares. O pior que pode acontecer ao país, em tais circunstâncias, é privá-lo de um retorno rápido à normalidade. E isso está acontecendo.
Ao insistir em classificar de golpe o processo constitucional de impeachment, chancelado pelo STF, a presidente e aliados não só insultam as instituições como estimulam suas milícias a manter o ambiente de anormalidade. Golpe, sim, é isso.
Recorrem a chicanas jurídicas, acionam a mídia internacional com acusações infundadas, pressionam o Senado para esticar prazos na execução do rito do processo, prometem recorrer da votação da Câmara. Tudo em busca não de solução, mas de agravar os problemas, de modo a impedir um desfecho.
Agora mesmo, a pretexto do feriado –e crise não tem feriado–, perdem-se dias preciosos para a instalação da comissão especial do Senado que examinará a decisão da Câmara. O regimento interno dispõe que o colegiado deve ser constituído no mesmo dia em que a denúncia é lida no plenário. Foi assim no impeachment de Fernando Collor; nada impediria que assim o fosse também agora. Mas não foi.
Não se trata de cercear o direito de defesa, de resto exercido à exaustão pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Não se pede que o rito suprima a defesa. Pede-se o contrário: que a defesa não comprometa o rito. O que está claro é que o governo não aceita o processo, quer transfigurá-lo em golpe e anulá-lo.
Isso foi dito com todas as letras por deputados da base governista na votação da Câmara. Ameaçaram com "reação nas ruas", na mesma linha do que já haviam manifestado dirigentes da CUT e da Contag, em pleno Palácio do Planalto, além do próprio Lula, que ameaçou chamar o "exército do Stédile", o dirigente da organização criminosa conhecida por MST. Golpe, sim, é isso.
O adiamento pelo STF do julgamento da liminar do ministro Gilmar Mendes, que impede a nomeação de Lula à Casa Civil, é outro fator protelatório, que mantém o ex-presidente como ministro informal, assediando parlamentares.
Lula comparou sua missão a operação de "Bolsa de Valores", em que a cada momento as ações oscilam. Perdeu na Câmara e precisa de prazo para agir no Senado. Golpe é isso.
A presidente aproveita o intervalo e vai ao exterior com a intenção de denunciar o "golpe", incidindo em novos delitos contra o Estado democrático de Direito. Não há golpe quando se cumpre a Constituição.
O impeachment deriva dos crimes de responsabilidade, amplamente demonstrados no processo em exame. Dos mais de 30 pedidos que chegaram à Câmara –inclusive um da OAB–, o que foi submetido a voto se atém às pedaladas. Petistas e defensores de Dilma gostam de fugir do assunto ao dizer que não existe nenhuma delação contra a presidente. Mentem. É só ver que, se a linha fosse Pasadena, obstrução de Justiça e Lava Jato, não faltariam denúncias.
Quando se diz que a crise brasileira é política, não significa que se circunscreva aos partidos e aos poderes em litígio, o Legislativo e o Executivo. O alcance e os danos são bem maiores. Abrangem o conjunto da sociedade, com efeitos danosos sobre os mercados, o emprego, as relações exteriores –comerciais e financeiras–, o ânimo e autoestima de cada cidadão. Daí a necessidade de não protelar o seu desfecho.
O país está paralisado há meses; ninguém investe, ninguém planeja e muitas empresas não suportam o quadro de imprevisibilidade –umas fecham suas portas, outras reduzem seus quadros.
O resultado é o que vemos: índices econômicos cada vez mais deprimentes, perda de credibilidade do país, desemprego em níveis inéditos, tensão nas ruas e nos lares. O pior que pode acontecer ao país, em tais circunstâncias, é privá-lo de um retorno rápido à normalidade. E isso está acontecendo.
Ao insistir em classificar de golpe o processo constitucional de impeachment, chancelado pelo STF, a presidente e aliados não só insultam as instituições como estimulam suas milícias a manter o ambiente de anormalidade. Golpe, sim, é isso.
Recorrem a chicanas jurídicas, acionam a mídia internacional com acusações infundadas, pressionam o Senado para esticar prazos na execução do rito do processo, prometem recorrer da votação da Câmara. Tudo em busca não de solução, mas de agravar os problemas, de modo a impedir um desfecho.
Agora mesmo, a pretexto do feriado –e crise não tem feriado–, perdem-se dias preciosos para a instalação da comissão especial do Senado que examinará a decisão da Câmara. O regimento interno dispõe que o colegiado deve ser constituído no mesmo dia em que a denúncia é lida no plenário. Foi assim no impeachment de Fernando Collor; nada impediria que assim o fosse também agora. Mas não foi.
Não se trata de cercear o direito de defesa, de resto exercido à exaustão pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Não se pede que o rito suprima a defesa. Pede-se o contrário: que a defesa não comprometa o rito. O que está claro é que o governo não aceita o processo, quer transfigurá-lo em golpe e anulá-lo.
Isso foi dito com todas as letras por deputados da base governista na votação da Câmara. Ameaçaram com "reação nas ruas", na mesma linha do que já haviam manifestado dirigentes da CUT e da Contag, em pleno Palácio do Planalto, além do próprio Lula, que ameaçou chamar o "exército do Stédile", o dirigente da organização criminosa conhecida por MST. Golpe, sim, é isso.
O adiamento pelo STF do julgamento da liminar do ministro Gilmar Mendes, que impede a nomeação de Lula à Casa Civil, é outro fator protelatório, que mantém o ex-presidente como ministro informal, assediando parlamentares.
Lula comparou sua missão a operação de "Bolsa de Valores", em que a cada momento as ações oscilam. Perdeu na Câmara e precisa de prazo para agir no Senado. Golpe é isso.
A presidente aproveita o intervalo e vai ao exterior com a intenção de denunciar o "golpe", incidindo em novos delitos contra o Estado democrático de Direito. Não há golpe quando se cumpre a Constituição.
O impeachment deriva dos crimes de responsabilidade, amplamente demonstrados no processo em exame. Dos mais de 30 pedidos que chegaram à Câmara –inclusive um da OAB–, o que foi submetido a voto se atém às pedaladas. Petistas e defensores de Dilma gostam de fugir do assunto ao dizer que não existe nenhuma delação contra a presidente. Mentem. É só ver que, se a linha fosse Pasadena, obstrução de Justiça e Lava Jato, não faltariam denúncias.
Palácio deserto - ANDRÉ GUSTAVO STUMPF
CORREIO BRAZILIENSE - 23/04
O Brasil é um país pacífico, despreocupado e alienado de seus perigos. Nos últimos dias, o poder está vazio, a presidente viajou para Nova York com o objetivo de criticar seu próprio grupo político, apontar traidores e se colocar no papel de vítima da conspiração. O vice-presidente, Michel Temer, retornou de São Paulo para o Palácio do Jaburu. Nove ministérios não têm titulares.
Um espanto. Mas o Brasil funciona. Ninguém está muito preocupado porque esse ou aquele ministro deixou de aparecer nos jornais. Eles não fazem falta. E a presidente, que nos últimos dias promoveu comícios fechados dentro do Palácio, aproveita a que possivelmente será sua última viagem internacional para desfrutar das vantagens do cargo. Avião privado, cartão de despesas sem limite, e bons jantares. O pessoal do Itamaraty em Nova York entrou em pânico.
Nos Estados Unidos, o poder não fica vago nem um único minuto. São famosas as imagens do vice-presidente Lyndon Johnson, em 1963, jurando sobre a Bíblia para assumir o cargo de presidente dos Estados Unidos dentro do avião. A seu lado estava o cadáver ainda quente de John Kennedy assassinado no Texas. Jaqueline Kennedy assistiu à cena com o vestido manchado pelo sangue do marido. O poder não pode ficar vago. Alguém, sempre, tem que estar no comando. Não há vacância. Aqui, ao contrário, a presidente Dilma se transformou numa espécie de fantasma da política.
Ela não manda, não nomeia e poucos se dispõem a cumprir suas ordens. Ao contrário, os assessores arrumam gavetas e se preparam para o desembarque que, cedo ou tarde, vai acontecer. Os argumentos do poder são frágeis. Aliás, seu governo fez uma tortuosa política externa. Nunca tentou se aproximar do governo norte-americano. Mas no momento do perigo maior, ela correu para Nova York. Normal e natural seria ir para Caracas ou La Paz. Havana já não está disponível. Barack Obama chegou lá antes sob a proteção do papa Francisco, que é argentino. Se Evo Morales pretende invadir o Brasil para garantir o poder a Dilma Rousseff, o momento é agora. O país está sem governo.
Os argumentos que a presidente esgrime não apagam a realidade. O debate sobre o crime de responsabilidade durou quatro meses. As emissoras de televisão franquearam suas câmeras para acusação e defesa. Deputados foram chamados pelo Planalto, que deu todas as suas razões. O ministro José Eduardo Cardozo explicou na comissão e no plenário usando o tempo que quis. Concedeu seguidas entrevistas. Políticos, parlamentares, cidadãos, todos sabiam do que se tratava. As famosas pedaladas cometidas pela presidente Dilma.
O Supremo Tribunal Federal definiu o rito a ser percorrido pelo processo de impeachment. Determinou que o voto fosse aberto, como queria o governo federal. A Comissão Especial se formou. Presidente e relator foram escolhidos pelo voto. Todos os membros da Comissão avaliaram o relatório com ampla disponibilidade de tempo. Foi aprovado por 58,4% dos deputados. No plenário, os deputados aprovaram o documento com 71,5% dos votos.
Dilma realizou comícios no Palácio do Planalto exibidos pelos noticiários de televisão. Os líderes dos partidos do governo pediram 10 segundos para declarar o voto. Isso ajudaria a defesa do governo. Depois de 45 horas de discursos dos deputados, a votação foi precedida pela fala dos líderes para encaminhar a votação. A imprensa teve livre acesso a todos os capítulos dessa história. O contraditório foi garantido no plenário e nas ruas. Até a Esplanada dos Ministérios foi dividida em duas áreas distintas.
As citações de pais, mães, filhos, netos e outros parentes demonstram que a lembrança de familiares não era assunto sentimental no momento do voto. Os parlamentares se obrigaram a demonstrar para sua casa, e a seu eleitor, como estavam procedendo em Brasília. Telões foram colocados nas praças em todo o país, além de televisores nos bares e restaurantes. A audiência da TV Câmara explodiu.
A maioria dos deputados não estava falando para o plenário, mas para seus eleitores em suas cidades, bairros, ruas e residências. As eleições municipais serão realizadas em outubro próximo. E o prestígio do PT está abaixo do volume morto, na expressão do ex-presidente Lula. É esse é o ponto. Protestar em Nova York não muda em nada o andamento do processo. Exceto, é claro, no caso de uma eventual invasão do território nacional pelo exército boliviano.
O Brasil é um país pacífico, despreocupado e alienado de seus perigos. Nos últimos dias, o poder está vazio, a presidente viajou para Nova York com o objetivo de criticar seu próprio grupo político, apontar traidores e se colocar no papel de vítima da conspiração. O vice-presidente, Michel Temer, retornou de São Paulo para o Palácio do Jaburu. Nove ministérios não têm titulares.
Um espanto. Mas o Brasil funciona. Ninguém está muito preocupado porque esse ou aquele ministro deixou de aparecer nos jornais. Eles não fazem falta. E a presidente, que nos últimos dias promoveu comícios fechados dentro do Palácio, aproveita a que possivelmente será sua última viagem internacional para desfrutar das vantagens do cargo. Avião privado, cartão de despesas sem limite, e bons jantares. O pessoal do Itamaraty em Nova York entrou em pânico.
Nos Estados Unidos, o poder não fica vago nem um único minuto. São famosas as imagens do vice-presidente Lyndon Johnson, em 1963, jurando sobre a Bíblia para assumir o cargo de presidente dos Estados Unidos dentro do avião. A seu lado estava o cadáver ainda quente de John Kennedy assassinado no Texas. Jaqueline Kennedy assistiu à cena com o vestido manchado pelo sangue do marido. O poder não pode ficar vago. Alguém, sempre, tem que estar no comando. Não há vacância. Aqui, ao contrário, a presidente Dilma se transformou numa espécie de fantasma da política.
Ela não manda, não nomeia e poucos se dispõem a cumprir suas ordens. Ao contrário, os assessores arrumam gavetas e se preparam para o desembarque que, cedo ou tarde, vai acontecer. Os argumentos do poder são frágeis. Aliás, seu governo fez uma tortuosa política externa. Nunca tentou se aproximar do governo norte-americano. Mas no momento do perigo maior, ela correu para Nova York. Normal e natural seria ir para Caracas ou La Paz. Havana já não está disponível. Barack Obama chegou lá antes sob a proteção do papa Francisco, que é argentino. Se Evo Morales pretende invadir o Brasil para garantir o poder a Dilma Rousseff, o momento é agora. O país está sem governo.
Os argumentos que a presidente esgrime não apagam a realidade. O debate sobre o crime de responsabilidade durou quatro meses. As emissoras de televisão franquearam suas câmeras para acusação e defesa. Deputados foram chamados pelo Planalto, que deu todas as suas razões. O ministro José Eduardo Cardozo explicou na comissão e no plenário usando o tempo que quis. Concedeu seguidas entrevistas. Políticos, parlamentares, cidadãos, todos sabiam do que se tratava. As famosas pedaladas cometidas pela presidente Dilma.
O Supremo Tribunal Federal definiu o rito a ser percorrido pelo processo de impeachment. Determinou que o voto fosse aberto, como queria o governo federal. A Comissão Especial se formou. Presidente e relator foram escolhidos pelo voto. Todos os membros da Comissão avaliaram o relatório com ampla disponibilidade de tempo. Foi aprovado por 58,4% dos deputados. No plenário, os deputados aprovaram o documento com 71,5% dos votos.
Dilma realizou comícios no Palácio do Planalto exibidos pelos noticiários de televisão. Os líderes dos partidos do governo pediram 10 segundos para declarar o voto. Isso ajudaria a defesa do governo. Depois de 45 horas de discursos dos deputados, a votação foi precedida pela fala dos líderes para encaminhar a votação. A imprensa teve livre acesso a todos os capítulos dessa história. O contraditório foi garantido no plenário e nas ruas. Até a Esplanada dos Ministérios foi dividida em duas áreas distintas.
As citações de pais, mães, filhos, netos e outros parentes demonstram que a lembrança de familiares não era assunto sentimental no momento do voto. Os parlamentares se obrigaram a demonstrar para sua casa, e a seu eleitor, como estavam procedendo em Brasília. Telões foram colocados nas praças em todo o país, além de televisores nos bares e restaurantes. A audiência da TV Câmara explodiu.
A maioria dos deputados não estava falando para o plenário, mas para seus eleitores em suas cidades, bairros, ruas e residências. As eleições municipais serão realizadas em outubro próximo. E o prestígio do PT está abaixo do volume morto, na expressão do ex-presidente Lula. É esse é o ponto. Protestar em Nova York não muda em nada o andamento do processo. Exceto, é claro, no caso de uma eventual invasão do território nacional pelo exército boliviano.
Os dois papéis - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 23/04
Um presidente é chefe de Estado e chefe de governo e seria intolerável que ela, da tribuna da Organização das Nações Unidas, misturasse os dois papéis e fosse tratar de brigas conjunturais nas quais sua administração está envolvida. Pesaram na acertada decisão de Dilma as reações antecipadas ao que estava sendo arquitetado pelo seu grupo, principalmente as declarações de ministros do Supremo. Não teria cabimento transformar a sede da ONU em palanque para sua versão dos fatos, como tem feito sistematicamente com a sede do governo.
Sua interpretação do episódio político vivido no Brasil é tão fora de propósito que só a sua ida já nega o que ela diz. Ninguém que esteja de fato sendo ameaçado de golpe deixa o país e entrega a Presidência a quem está, na sua visão, liderando a conspiração. Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal foram indicados pelos governos Lula e Dilma. Sua versão de que está em curso a derrubada inconstitucional do governo não conversa sequer com seu discurso, no qual, na menção breve que fez à crise interna brasileira, sustentou que a democracia é pujante e que o país venceu o autoritarismo.
O Acordo de Paris foi uma conquista importante para o mundo e por isso a presidente fez bem em vencer sua hesitação inicial de estar presente junto a outros chefes de Estado. Até 48 horas antes, o Itamaraty não tinha ainda a confirmação da viagem da presidente, apesar de a casa que a receberia já ter sido preparada com antecedência. Fez bem também em deixar de lado os conselhos de que deveria usar aquele momento para dar mais um passo na sua estratégia política de enfrentar o processo de impeachment.
Ela se disse orgulhosa do trabalho do seu governo no esforço pelo Acordo de Paris. A democracia é mesmo poderosa. Ela vai empurrando os governantes para mudarem suas posturas e convicções. O governo que inicialmente era contra assumir quaisquer compromissos de redução dos gases de efeito estufa veio mudando nos últimos anos nas negociações internacionais. Internamente, o governo Dilma defendeu projetos que foram altamente lesivos ao meio ambiente, como a Usina de Belo Monte, e inverteu a tendência de queda do desmatamento. Não foram aprovadas regras favoráveis à energia fotovoltaica, a energia eólica cresceu pela insistência da indústria, e houve um aumento da presença de fósseis na matriz.
Mesmo assim, ela pôde apresentar o compromisso de reduzir 37% de redução dos gases de efeito estufa em relação a 2005. Grande parte dessa redução já foi conseguida pela diminuição do desmatamento que houve na gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente. As decisões que a ex-ministra tomou inverteram a tendência do desmatamento. O ex-ministro Carlos Minc, que a sucedeu, manteve a mesma tendência. O desmatamento voltou a crescer nos últimos anos, mesmo assim está bem abaixo do nível de 2005.
Dilma falava na meta de desmatamento ilegal zero em 2030, o que é um absurdo porque, lido ao inverso, significa conviver com a ilegalidade por uma década e meia. Ontem, felizmente, a palavra ilegal saiu do discurso, e a meta passou a ser o desmatamento zero.
Os ambientalistas acham que ela poderia ter aproveitado o momento e ampliado os compromissos brasileiros. Foi o que disse o Observatório do Clima, que reúne um grupo de ONGs, em nota divulgada logo após o discurso. Nela, o Observatório lembra que neste momento de recessão há projetos que são ao mesmo tempo bons para o meio ambiente e bons para a economia. De fato, no governo Obama, o investimento em novas fontes e na economia de baixo carbono foi alavanca para sair da recessão.
O Brasil podia fazer mais, mas não fez feio no Acordo de Paris. E ontem evitou o pior. Seria uma confusão institucional e um erro de protocolo usar um acordo multilateral para expor um conflito local. Ainda mais divulgando uma visão que deprecia de forma injusta as instituições brasileiras.
Golpe visto de NY - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 23/04
Depois de ter falado com propriedade e sobriedade na cerimônia da ONU que celebrava a assinatura do acordo do clima de Paris, a presidente Dilma foi passear por Nova York e ver uma exposição de Degas no MoMA. Alguma coisa aconteceu nesse percurso, pois, ao retornar à embaixada brasileira, Dilma retomou o discurso que havia desmentido pela manhã, e se disse, em entrevista coletiva, vítima de um golpe no Brasil.
Os não brasileiros devem ter se espantado com uma presidente que, prestes a ser derrubada por um golpe em seu país, tem uma agenda tão agradável em Nova York, além de todas as mordomias inerentes ao cargo presidencial à sua disposição. E se é assim, a presidente golpeada vai retornar ao Brasil ou pedirá asilo político?
O país é o mesmo, esse que é golpista à tarde, e pela manhã é uma “pujante democracia”? Dilma dissera do púlpito da ONU que o Brasil vive um “grave momento”, mas que, “a despeito disso (...) é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos. Sou grata a todos os lideres que expressaram a mim sua solidariedade.”
Parecia uma análise sensata do “grave momento”, embora a mensagem cifrada não deixasse os interlocutores estrangeiros muito informados do que estaria se passando nesse “grande país”. É claro que Dilma, quando disse que o “povo trabalhador com grande apreço pela liberdade” impediria “quaisquer retrocessos”, falava dela mesma, e não do retrocesso que ela representa, na opinião da oposição, que hoje é amplamente majoritária no Congresso e na sociedade.
Enquanto mandava sua mensagem cifrada na ONU, e a explicitava novamente na entrevista, dois vice-líderes do governo no Senado anunciavam a disposição de aderir ao “golpe” e votar a favor da admissibilidade do processo de impeachment no Senado. Já existe, de largada, praticamente o quorum exigido para condená-la em definitivo. Hoje 51 senadores já se posicionaram a favor do impeachment nessa primeira fase, quando seriam necessários 41. E, para a condenação definitiva, há a necessidade de um quorum qualificado de 54 senadores.
Mas a presidente, flanando por Nova York com uma comitiva de 52 pessoas, insiste em afirmar que está sendo vítima de um golpe. Alertada de que incorreria em grave erro diplomático e político se usasse os poucos minutos na tribuna da ONU para falar do suposto golpe, a presidente Dilma portou-se como Chefe de Estado durante mais de sete minutos, falando sobre a intenção de seu governo de levar adiante uma política de redução da emissão de carbono.
No último minuto, não resistiu e abordou lateralmente o “golpe” de que se considera vítima, mas não ousou dizer esse nome, como se a liturgia do momento a impedisse de faltar com a verdade. Depois, em entrevista, voltou ao tom de luta política, anunciando que resistiria até o fim contra o “golpe”.
É uma atitude paradoxal que ela mesma buscou, já que havia anunciado que não iria a Nova York para não deixar o “traidor” do Temer assumir o lugar, mesmo temporariamente. Dentro dessa estratégia de denunciar o “golpe”, faria mais sentido.
Depois, num arroubo revolucionário, decidiu que denunciaria da ONU esse “golpe”, e lá se foi com uma enorme comitiva para Nova York, no avião presidencial, deixando por aqui o vice, que anunciou aos jornalistas estrangeiros estar perturbado com a acusação de traidor, mas pronto para assumir o cargo que a Constituição lhe reserva. E ficamos nós, graças à incapacidade de Dilma de agir de maneira coerente e de organizar suas ideias com clareza, expostos ao mundo como uma sociedade pungente e democrática, mas que está prestes a cometer um crime de lesa pátria destituindo-a da Presidência.
A única explicação, para raposas políticas que avaliam o cenário político, é que Dilma estaria preparando o terreno para um possível asilo político, se não para ela própria, talvez para Lula, que já teria sido oferecido pelo ex-presidente uruguaio Pepe Mujica.
Depois de ter falado com propriedade e sobriedade na cerimônia da ONU que celebrava a assinatura do acordo do clima de Paris, a presidente Dilma foi passear por Nova York e ver uma exposição de Degas no MoMA. Alguma coisa aconteceu nesse percurso, pois, ao retornar à embaixada brasileira, Dilma retomou o discurso que havia desmentido pela manhã, e se disse, em entrevista coletiva, vítima de um golpe no Brasil.
Os não brasileiros devem ter se espantado com uma presidente que, prestes a ser derrubada por um golpe em seu país, tem uma agenda tão agradável em Nova York, além de todas as mordomias inerentes ao cargo presidencial à sua disposição. E se é assim, a presidente golpeada vai retornar ao Brasil ou pedirá asilo político?
O país é o mesmo, esse que é golpista à tarde, e pela manhã é uma “pujante democracia”? Dilma dissera do púlpito da ONU que o Brasil vive um “grave momento”, mas que, “a despeito disso (...) é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos. Sou grata a todos os lideres que expressaram a mim sua solidariedade.”
Parecia uma análise sensata do “grave momento”, embora a mensagem cifrada não deixasse os interlocutores estrangeiros muito informados do que estaria se passando nesse “grande país”. É claro que Dilma, quando disse que o “povo trabalhador com grande apreço pela liberdade” impediria “quaisquer retrocessos”, falava dela mesma, e não do retrocesso que ela representa, na opinião da oposição, que hoje é amplamente majoritária no Congresso e na sociedade.
Enquanto mandava sua mensagem cifrada na ONU, e a explicitava novamente na entrevista, dois vice-líderes do governo no Senado anunciavam a disposição de aderir ao “golpe” e votar a favor da admissibilidade do processo de impeachment no Senado. Já existe, de largada, praticamente o quorum exigido para condená-la em definitivo. Hoje 51 senadores já se posicionaram a favor do impeachment nessa primeira fase, quando seriam necessários 41. E, para a condenação definitiva, há a necessidade de um quorum qualificado de 54 senadores.
Mas a presidente, flanando por Nova York com uma comitiva de 52 pessoas, insiste em afirmar que está sendo vítima de um golpe. Alertada de que incorreria em grave erro diplomático e político se usasse os poucos minutos na tribuna da ONU para falar do suposto golpe, a presidente Dilma portou-se como Chefe de Estado durante mais de sete minutos, falando sobre a intenção de seu governo de levar adiante uma política de redução da emissão de carbono.
No último minuto, não resistiu e abordou lateralmente o “golpe” de que se considera vítima, mas não ousou dizer esse nome, como se a liturgia do momento a impedisse de faltar com a verdade. Depois, em entrevista, voltou ao tom de luta política, anunciando que resistiria até o fim contra o “golpe”.
É uma atitude paradoxal que ela mesma buscou, já que havia anunciado que não iria a Nova York para não deixar o “traidor” do Temer assumir o lugar, mesmo temporariamente. Dentro dessa estratégia de denunciar o “golpe”, faria mais sentido.
Depois, num arroubo revolucionário, decidiu que denunciaria da ONU esse “golpe”, e lá se foi com uma enorme comitiva para Nova York, no avião presidencial, deixando por aqui o vice, que anunciou aos jornalistas estrangeiros estar perturbado com a acusação de traidor, mas pronto para assumir o cargo que a Constituição lhe reserva. E ficamos nós, graças à incapacidade de Dilma de agir de maneira coerente e de organizar suas ideias com clareza, expostos ao mundo como uma sociedade pungente e democrática, mas que está prestes a cometer um crime de lesa pátria destituindo-a da Presidência.
A única explicação, para raposas políticas que avaliam o cenário político, é que Dilma estaria preparando o terreno para um possível asilo político, se não para ela própria, talvez para Lula, que já teria sido oferecido pelo ex-presidente uruguaio Pepe Mujica.
Farofa, Ustra e Marighella - DEMÉTRIO MAGNOLI
FOLHA DE SP - 23/04
"Em nome da gente de bem da minha querida Passa Quatro, da memória de meu pai, da esposa que eu amo, para quem mando um beijo, e dos meus dois filhos adorados, eu voto sim!". Meus amigos discutem história, arquitetura, música, literatura, cinema e até o Big Bang. Eles ficaram deprimidos com o espetáculo do 17 de abril, na Câmara. Também achei mais constrangedor que pitoresco. Contudo, devo dizer a eles que estão errados: o domingo da farofa evidenciou, essencialmente, as virtudes de nossa democracia.
Fala-se nas "traições", nos encontros furtivos no lupanar do Royal Tulip e nas procissões ao Jaburu. Há, sem dúvida, tudo isso. Mas a evolução dos "placares do impeachment" publicados nos jornais revela escassas mudanças bruscas nas posições dos deputados. Nas duas semanas anteriores à deliberação, entre 513, apenas 11 moveram-se do "não" para o "sim" e dois fizeram o inverso. Mesmo se traição for o nome certo para isso, a taxa ficou em torno de 2,5%. Por outro lado, registraram-se algo como 132 ou 133 casos (26%) de "indecisos" que se decidiram pelo "sim" ou pelo "não". Sugiro tomar as declarações de voto como um indício razoável das motivações que conduziram à deliberação.
Haverá deputados "comprados", mas os dois contendores tinham balas equivalentes nas suas agulhas. Temer contou com a expectativa realista de poder; Lula, com edições do "Diário Oficial" que usou além da fronteira do abuso. A família, os netinhos, a "República de Curitiba", os médicos, os agricultores, os ferroviários, os maçons, os fiéis dessa ou daquela igreja e essa gente da amável cidade "que me trouxe até aqui" são um animal diferente: o mundo lá fora, com suas ansiedades, expectativas e, sobretudo, votos. Na farofa do domingão, funcionavam os motores da democracia representativa.
A Ágora grega era a praça do mercado e do debate público. Nela, trocavam-se mercadorias e ideias. No fundo, a democracia é um intercâmbio entre representados e representantes. Paga-se, na moeda do voto, por um serviço político prestado. Os deputados farofeiros que berravam ao microfone queriam ser escutados por seus eleitores. Estavam dizendo, num idioma precário, que sua bússola não era Lula nem Temer, e nem mesmo seu partido ou sua consciência, mas o desejo de quem "me trouxe até aqui". O impeachment triunfou nacionalmente com 71,5% dos votos, mas empatou no Acre e perdeu no Amapá, no Ceará e na Bahia. Faz sentido.
Uma minoria de deputados, dos dois lados, mas especialmente na trincheira governista, preferiu a picanha ao franguinho frito, envolvendo o voto num celofane "ideológico". Surgiram "nãos" em nome do Bolsa Família, dos quilombolas ou da infinita bondade de Lula, bem como "sins" derivados da liberdade ou dos "valores cristãos". Valem tanto quanto os outros, claro. Entretanto, a democracia é o governo da plebe, não dos iluminados. Nela, não seria mais legítima a obediência ao eleitor, cuja referência é a circunstância, que a lealdade perene a um Partido ou uma Ideia?
Como miasmas do núcleo "ideológico", surgiram as declarações de voto de Glauber Braga (PSOL) e Jair Bolsonaro (PSC), inteiramente consagradas ao passado. O primeiro invocou Carlos Marighella, um profeta da morte; o segundo, o covarde torturador Brilhante Ustra. No mundo inteiro, há deputados assim: representam as franjas extremas das sociedades abertas, povoadas por zumbis.
A denúncia do impeachment nasce de um fundamento jurídico. O processo, contudo, é político –só por isso, aliás, corre no Congresso, não nos tribunais. Nosso Congresso, ao contrário do que assevera o senso comum, não "reflete a nação", mas um sistema político e eleitoral torto. Mesmo assim, para o bem ou o mal, ele escuta a algazarra externa. A farofa "é um pouquinho de Brasil, iá iá". A alternativa chama-se Ustra ou Marighella: ditadura.
"Em nome da gente de bem da minha querida Passa Quatro, da memória de meu pai, da esposa que eu amo, para quem mando um beijo, e dos meus dois filhos adorados, eu voto sim!". Meus amigos discutem história, arquitetura, música, literatura, cinema e até o Big Bang. Eles ficaram deprimidos com o espetáculo do 17 de abril, na Câmara. Também achei mais constrangedor que pitoresco. Contudo, devo dizer a eles que estão errados: o domingo da farofa evidenciou, essencialmente, as virtudes de nossa democracia.
Fala-se nas "traições", nos encontros furtivos no lupanar do Royal Tulip e nas procissões ao Jaburu. Há, sem dúvida, tudo isso. Mas a evolução dos "placares do impeachment" publicados nos jornais revela escassas mudanças bruscas nas posições dos deputados. Nas duas semanas anteriores à deliberação, entre 513, apenas 11 moveram-se do "não" para o "sim" e dois fizeram o inverso. Mesmo se traição for o nome certo para isso, a taxa ficou em torno de 2,5%. Por outro lado, registraram-se algo como 132 ou 133 casos (26%) de "indecisos" que se decidiram pelo "sim" ou pelo "não". Sugiro tomar as declarações de voto como um indício razoável das motivações que conduziram à deliberação.
Haverá deputados "comprados", mas os dois contendores tinham balas equivalentes nas suas agulhas. Temer contou com a expectativa realista de poder; Lula, com edições do "Diário Oficial" que usou além da fronteira do abuso. A família, os netinhos, a "República de Curitiba", os médicos, os agricultores, os ferroviários, os maçons, os fiéis dessa ou daquela igreja e essa gente da amável cidade "que me trouxe até aqui" são um animal diferente: o mundo lá fora, com suas ansiedades, expectativas e, sobretudo, votos. Na farofa do domingão, funcionavam os motores da democracia representativa.
A Ágora grega era a praça do mercado e do debate público. Nela, trocavam-se mercadorias e ideias. No fundo, a democracia é um intercâmbio entre representados e representantes. Paga-se, na moeda do voto, por um serviço político prestado. Os deputados farofeiros que berravam ao microfone queriam ser escutados por seus eleitores. Estavam dizendo, num idioma precário, que sua bússola não era Lula nem Temer, e nem mesmo seu partido ou sua consciência, mas o desejo de quem "me trouxe até aqui". O impeachment triunfou nacionalmente com 71,5% dos votos, mas empatou no Acre e perdeu no Amapá, no Ceará e na Bahia. Faz sentido.
Uma minoria de deputados, dos dois lados, mas especialmente na trincheira governista, preferiu a picanha ao franguinho frito, envolvendo o voto num celofane "ideológico". Surgiram "nãos" em nome do Bolsa Família, dos quilombolas ou da infinita bondade de Lula, bem como "sins" derivados da liberdade ou dos "valores cristãos". Valem tanto quanto os outros, claro. Entretanto, a democracia é o governo da plebe, não dos iluminados. Nela, não seria mais legítima a obediência ao eleitor, cuja referência é a circunstância, que a lealdade perene a um Partido ou uma Ideia?
Como miasmas do núcleo "ideológico", surgiram as declarações de voto de Glauber Braga (PSOL) e Jair Bolsonaro (PSC), inteiramente consagradas ao passado. O primeiro invocou Carlos Marighella, um profeta da morte; o segundo, o covarde torturador Brilhante Ustra. No mundo inteiro, há deputados assim: representam as franjas extremas das sociedades abertas, povoadas por zumbis.
A denúncia do impeachment nasce de um fundamento jurídico. O processo, contudo, é político –só por isso, aliás, corre no Congresso, não nos tribunais. Nosso Congresso, ao contrário do que assevera o senso comum, não "reflete a nação", mas um sistema político e eleitoral torto. Mesmo assim, para o bem ou o mal, ele escuta a algazarra externa. A farofa "é um pouquinho de Brasil, iá iá". A alternativa chama-se Ustra ou Marighella: ditadura.
Dilma muda tom nos EUA para não perder guerra - DORA KRAMER
ESTADÃO - 23/04
Do ponto de vista da guerrilha, o PT acertou ao escolher o cenário internacional para aplicar o truque o “golpe”. Provocou transtorno e preocupação no campo adversário que, pego de surpresa, precisou de última hora empreender esforços para tentar desmontar uma versão que parece fazer sentido àquela imprensa estrangeira que enxerga o Brasil sob a ótica do exotismo institucional.
À luz da normalidade democrática, no entanto, a presidente Dilma Rousseff teria patrocinado um voo de bumerangue se não tivesse, na ONU, mudado o tom dos discursos dos últimos dias. As palavras mais amenas da presidente nos Estados Unidos frustraram petistas, mas a salvaram de um vexame maior. Queira o bom senso que não seja apenas um texto para estrangeiro ver.
Caso pretendam retomar a narrativa anterior, Dilma e o PT perderão. Talvez os conselheiros da presidente tenham percebido o equívoco quando levaram ministros do Supremo Tribunal Federal a se pronunciar colocando as coisas em seus devidos lugares. “Gravíssimo equívoco”, disse o decano da Corte, Celso de Mello, delimitando em duas palavras a fronteira entre a realidade e o realismo de ocasião. Na mesma linha, posicionaram-se os ministros Gilmar Mendes e Antônio Dias Toffoli.
Não fossem afobados, não estivessem tão atordoados a ponto de falar qualquer coisa na falta de ter algo consistente a dizer, os petistas poderiam ter ido dormir na quarta-feira sem essa enquadrada. Foram eles que provocaram a reação vinda do STF, fornecendo ao grupo de Michel Temer a plataforma de defesa ideal que, naquela altura, ainda não haviam encontrado.
Aliados do vice mobilizaram parlamentares e embaixadores para rebater no exterior a falácia, mas não tinham segurança de que conseguiriam êxito até que, involuntariamente e por provocação do adversário, ganharam a defesa perfeita. Isso, sem que fosse necessário recorrer a instrumentos jurídicos.
Enquanto a presidente e seus companheiros disseminavam estultices por aqui mesmo, o STF avaliava que os fatos cuidariam de desmenti-las. Mas, quando a presidente da República mostrou-se disposta a aproveitar compromisso de Estado em Nova York para transformar perante a ONU seu processo de impeachment em denúncia de quebra da legalidade, Celso de Mello houve por bem se pronunciar em prol da Constituição.
Passou em Dilma uma carraspana em regra: “Ainda que de uma perspectiva eminentemente pessoal (a presidente) veja a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso, por intermédio da Câmara e do STF, deixou muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política respeitou, até o momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição”. Bingo.
Dias Toffoli foi mais fundo e específico à questão ao apontar a contradição entre a alegação da presidente da República e a atuação do governo, cuja defesa tem sido atendida em seus pedidos para se manifestar e recorrido sistematicamente ao Supremo. Bingo 2.0. Ora, se vai a um órgão que originalmente reafirmou a legalidade do processo com base na Carta em vigor, o governo desmente o mérito da própria acusação.
Do ponto de vista da guerrilha, o PT acertou ao escolher o cenário internacional para aplicar o truque o “golpe”. Provocou transtorno e preocupação no campo adversário que, pego de surpresa, precisou de última hora empreender esforços para tentar desmontar uma versão que parece fazer sentido àquela imprensa estrangeira que enxerga o Brasil sob a ótica do exotismo institucional.
À luz da normalidade democrática, no entanto, a presidente Dilma Rousseff teria patrocinado um voo de bumerangue se não tivesse, na ONU, mudado o tom dos discursos dos últimos dias. As palavras mais amenas da presidente nos Estados Unidos frustraram petistas, mas a salvaram de um vexame maior. Queira o bom senso que não seja apenas um texto para estrangeiro ver.
Caso pretendam retomar a narrativa anterior, Dilma e o PT perderão. Talvez os conselheiros da presidente tenham percebido o equívoco quando levaram ministros do Supremo Tribunal Federal a se pronunciar colocando as coisas em seus devidos lugares. “Gravíssimo equívoco”, disse o decano da Corte, Celso de Mello, delimitando em duas palavras a fronteira entre a realidade e o realismo de ocasião. Na mesma linha, posicionaram-se os ministros Gilmar Mendes e Antônio Dias Toffoli.
Não fossem afobados, não estivessem tão atordoados a ponto de falar qualquer coisa na falta de ter algo consistente a dizer, os petistas poderiam ter ido dormir na quarta-feira sem essa enquadrada. Foram eles que provocaram a reação vinda do STF, fornecendo ao grupo de Michel Temer a plataforma de defesa ideal que, naquela altura, ainda não haviam encontrado.
Aliados do vice mobilizaram parlamentares e embaixadores para rebater no exterior a falácia, mas não tinham segurança de que conseguiriam êxito até que, involuntariamente e por provocação do adversário, ganharam a defesa perfeita. Isso, sem que fosse necessário recorrer a instrumentos jurídicos.
Enquanto a presidente e seus companheiros disseminavam estultices por aqui mesmo, o STF avaliava que os fatos cuidariam de desmenti-las. Mas, quando a presidente da República mostrou-se disposta a aproveitar compromisso de Estado em Nova York para transformar perante a ONU seu processo de impeachment em denúncia de quebra da legalidade, Celso de Mello houve por bem se pronunciar em prol da Constituição.
Passou em Dilma uma carraspana em regra: “Ainda que de uma perspectiva eminentemente pessoal (a presidente) veja a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso, por intermédio da Câmara e do STF, deixou muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política respeitou, até o momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição”. Bingo.
Dias Toffoli foi mais fundo e específico à questão ao apontar a contradição entre a alegação da presidente da República e a atuação do governo, cuja defesa tem sido atendida em seus pedidos para se manifestar e recorrido sistematicamente ao Supremo. Bingo 2.0. Ora, se vai a um órgão que originalmente reafirmou a legalidade do processo com base na Carta em vigor, o governo desmente o mérito da própria acusação.
Isso, sim, é golpe - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 23/04
O caos político como o País enfrenta é ambiente propício para o vicejar de ideias que, embora à primeira vista pareçam democráticas, atentam contra a mesma democracia que parecem querer preservar. Em alguns casos, não é exagero qualificá-las de tentativas de golpe, ao dar como aceitável que se impeça a posse do vice-presidente Michel Temer no caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
É assim que se pode interpretar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 20/2016, apresentada recentemente por um punhado de senadores de diversos partidos para justificar a convocação de eleições presidenciais antecipadas para outubro deste ano. Diz a PEC que “os atuais ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República encerrarão os seus mandatos em 1.º de janeiro de 2017, e os eleitos exercerão mandato de dois anos, até 1.º de janeiro de 2019”, sendo então substituídos pelo presidente e o vice eleitos em outubro de 2018.
A justificativa da PEC, como é previsível, é defender a cláusula constitucional segundo a qual “todo o poder emana do povo”. Com isso, é claro que os parlamentares esperam despertar a simpatia do eleitorado e constranger o mundo político, pois ninguém, obviamente, haverá de discordar desse princípio basilar da democracia. Então o texto segue: “E é nos momentos de crise, quando o sistema político não consegue oferecer respostas aos desafios que se apresentam, que devemos, na maior medida possível, chamar ao centro do processo decisório o povo, legítimo detentor do poder”.
Ora, o poder emanado do povo se manifesta na forma da Constituição, elaborada por representantes eleitos democraticamente e aceita por todos, e na forma da representação política, consubstanciada pelo voto direto. A Constituição prevê a posse do vice-presidente Michel Temer – eleito pelos mesmos 54 milhões de votos dados à presidente Dilma Rousseff em 2014 – em caso de impeachment da petista. Qualquer outra solução que não seja essa representará uma ruptura da ordem constitucional.
Ademais, mandatos não podem ser encurtados, conforme se depreende do artigo 60 da Constituição, que trata das cláusulas pétreas, entre as quais a periodicidade das eleições. E faz todo sentido; afinal, que segurança jurídica teria um país com tamanha instabilidade institucional e com esse nível de desrespeito ao voto?
A explicação dos senadores mal esconde o caráter autoritário da proposta. “Na presente quadra histórica, somente quem passe pelo julgamento popular nas urnas contará com a legitimidade necessária para unificar uma nação dolorosamente dividida e corrigir os rumos da economia.”
Eis aí a grande impostura. Temer, assim como os senadores que querem impedir sua posse, passou devidamente pelo “julgamento popular nas urnas”, mas, na opinião de Suas Excelências, os votos que o vice-presidente recebeu não valem nada, pois não lhe conferem a “legitimidade necessária”. Quem são esses parlamentares para decidir quem tem e quem não tem legitimidade? Apenas pesquisas de opinião bastam? Se for assim, já que estamos no terreno das inovações criativas, por que então não se dissolve também o Congresso? Afinal, seus integrantes são muito malvistos pelos brasileiros, conforme muitas pesquisas.
Mas os defensores da convocação de eleições parecem não se importar nem com a Constituição nem com o ridículo. Para eles, como disseram os senadores na PEC, já está claro que “a população não aceitará, da parte de nenhum outro ator político, a convocação para superar os problemas, mormente quando isso significar impor-lhe sacrifícios adicionais aos já experimentados”.
Resolveram então os nobres parlamentares que “o povo” já decidiu que Temer não pode tomar posse. Não é à toa que teses semelhantes a essa já encontram simpatia entre os petistas. Com o jogo praticamente perdido, a tigrada não hesitará em abraçar causas que lhe deem alguma vantagem na disputa pela opinião pública, mesmo que sejam inexequíveis, como é o caso da antecipação das eleições. Embusteiro por natureza, o lulopetismo já batizou a iniciativa de “Diretas Já”, para comparar o atual momento à luta pelo fim do regime militar. É o típico golpe publicitário que prepara terreno para o golpe de fato. E gente que se diz de bem já encampa essa tese liberticida.
O caos político como o País enfrenta é ambiente propício para o vicejar de ideias que, embora à primeira vista pareçam democráticas, atentam contra a mesma democracia que parecem querer preservar. Em alguns casos, não é exagero qualificá-las de tentativas de golpe, ao dar como aceitável que se impeça a posse do vice-presidente Michel Temer no caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
É assim que se pode interpretar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 20/2016, apresentada recentemente por um punhado de senadores de diversos partidos para justificar a convocação de eleições presidenciais antecipadas para outubro deste ano. Diz a PEC que “os atuais ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República encerrarão os seus mandatos em 1.º de janeiro de 2017, e os eleitos exercerão mandato de dois anos, até 1.º de janeiro de 2019”, sendo então substituídos pelo presidente e o vice eleitos em outubro de 2018.
A justificativa da PEC, como é previsível, é defender a cláusula constitucional segundo a qual “todo o poder emana do povo”. Com isso, é claro que os parlamentares esperam despertar a simpatia do eleitorado e constranger o mundo político, pois ninguém, obviamente, haverá de discordar desse princípio basilar da democracia. Então o texto segue: “E é nos momentos de crise, quando o sistema político não consegue oferecer respostas aos desafios que se apresentam, que devemos, na maior medida possível, chamar ao centro do processo decisório o povo, legítimo detentor do poder”.
Ora, o poder emanado do povo se manifesta na forma da Constituição, elaborada por representantes eleitos democraticamente e aceita por todos, e na forma da representação política, consubstanciada pelo voto direto. A Constituição prevê a posse do vice-presidente Michel Temer – eleito pelos mesmos 54 milhões de votos dados à presidente Dilma Rousseff em 2014 – em caso de impeachment da petista. Qualquer outra solução que não seja essa representará uma ruptura da ordem constitucional.
Ademais, mandatos não podem ser encurtados, conforme se depreende do artigo 60 da Constituição, que trata das cláusulas pétreas, entre as quais a periodicidade das eleições. E faz todo sentido; afinal, que segurança jurídica teria um país com tamanha instabilidade institucional e com esse nível de desrespeito ao voto?
A explicação dos senadores mal esconde o caráter autoritário da proposta. “Na presente quadra histórica, somente quem passe pelo julgamento popular nas urnas contará com a legitimidade necessária para unificar uma nação dolorosamente dividida e corrigir os rumos da economia.”
Eis aí a grande impostura. Temer, assim como os senadores que querem impedir sua posse, passou devidamente pelo “julgamento popular nas urnas”, mas, na opinião de Suas Excelências, os votos que o vice-presidente recebeu não valem nada, pois não lhe conferem a “legitimidade necessária”. Quem são esses parlamentares para decidir quem tem e quem não tem legitimidade? Apenas pesquisas de opinião bastam? Se for assim, já que estamos no terreno das inovações criativas, por que então não se dissolve também o Congresso? Afinal, seus integrantes são muito malvistos pelos brasileiros, conforme muitas pesquisas.
Mas os defensores da convocação de eleições parecem não se importar nem com a Constituição nem com o ridículo. Para eles, como disseram os senadores na PEC, já está claro que “a população não aceitará, da parte de nenhum outro ator político, a convocação para superar os problemas, mormente quando isso significar impor-lhe sacrifícios adicionais aos já experimentados”.
Resolveram então os nobres parlamentares que “o povo” já decidiu que Temer não pode tomar posse. Não é à toa que teses semelhantes a essa já encontram simpatia entre os petistas. Com o jogo praticamente perdido, a tigrada não hesitará em abraçar causas que lhe deem alguma vantagem na disputa pela opinião pública, mesmo que sejam inexequíveis, como é o caso da antecipação das eleições. Embusteiro por natureza, o lulopetismo já batizou a iniciativa de “Diretas Já”, para comparar o atual momento à luta pelo fim do regime militar. É o típico golpe publicitário que prepara terreno para o golpe de fato. E gente que se diz de bem já encampa essa tese liberticida.
quinta-feira, abril 21, 2016
A ideologia da corrupção - DEMÉTRIO MAGNOLI
O GLOBO - 21/04
No elenco de financiamentos do BNDES no exterior, destacam-se países carentes de instituições independentes de controle sobre os negócios estatais
Otávio Marques de Azevedo contou a história de um crime em três atos. Cumprindo prisão domiciliar após acordo de delação premiada, o ex-presidente da Andrade Gutierrez expôs, em audiência judicial, na sexta passada, o funcionamento de um esquema de propina ligado às obras da Usina Siderúrgica Nacional da Venezuela. Cada ato tem um protagonista distinto: pela ordem, o então presidente Lula, o glorioso BNDES e João Vaccari Neto, à época tesoureiro do PT. Nos dois atos iniciais, tomados isoladamente, não há crime. Mas a Justiça os investiga à luz do terceiro, que é o grand finale.
O primeiro ato concluiu-se em setembro de 2008, com a assinatura do acordo entre a Andrade Gutierrez e a estatal venezuelana de siderurgia para a construção de um usina no estado de Bolívar orçada em US$ 1,8 bilhão. Pelo acordo, a obra seria financiada pelo BNDES, bancos privados e o governo da Venezuela. Segundo Marques de Azevedo, o triunfo da empreiteira brasileira, que enfrentava concorrentes italianos, decorreu de um acerto entre presidentes: “A Andrade conversou com o Lula, que pediu diretamente ao Hugo Chávez para que olhasse para o Brasil”.
O segundo ato consumou-se em dezembro de 2010, quando o BNDES liberou o financiamento de US$ 865,4 milhões para a obra. Entre 2009 e 2013, o Tesouro transferiu mais de R$ 300 bilhões ao BNDES, obtidos por emissão de títulos de dívida pública, assegurando os capitais que converteram o banco público no “melhor banco de investimento do mundo”, na frase célebre de Eike Batista. A usina venezuelana era apenas mais uma das inúmeras obras beneficiadas por empréstimos subsidiados na América Latina e na África.
O grand finale deu-se no início de 2011, por meio de um ajuste entre Vaccari e a Andrade Gutierrez, que se comprometeu a repassar ao PT uma propina equivalente a 1% do valor do financiamento do BNDES — ou seja, US$ 8,654 milhões. A cobrança da propina não constituiu surpresa: Marques de Azevedo fora comunicado em 2008 pelo então presidente do PT, Ricardo Berzoini, de que a “taxa partidária” de 1% tornava-se uma norma em todos os contratos com o governo, e não apenas nos negócios com a Petrobras.
O ato final da operação siderúrgica na Venezuela é um crime óbvio, de responsabilidade direta de Vaccari. Contudo, os dois atos prévios, que o propiciaram, só serão tipificados como crimes se as investigações revelarem seu nexo material com o terceiro. Previsivelmente, Lula e o BNDES alegam que agiram nos limites da lei e de suas atribuições, desconhecendo por completo a destinação final da parte dos recursos públicos desviada para o PT. Qualquer um tem o direito de acreditar nisso, no saci-pererê, na cuca ou na mula sem cabeça.
O acerto de Lula com Chávez inscreve-se na tradição da “diplomacia de negócios” conduzida por chefes de Estado e governo. Nos anos 1960, o presidente Charles De Gaulle qualificou um primeiro-ministro japonês que visitava países estrangeiros com comitivas de empresários como “vendedor de transístores”. De lá para cá, a prática japonesa disseminou-se nas relações internacionais. Ao menos em tese, Lula pode argumentar, como faz, que operou na Venezuela (e em tantos outros países) pelo bem dos “interesses nacionais”, uma expressão aberta às mais diversas traduções.
No episódio venezuelano, o ato mais interessante não é o primeiro nem o terceiro, mas o segundo. Um compromisso genérico de financiamento do BNDES constou do acordo empresarial firmado em 2008, mas a liberação efetiva de recursos demandou mais de dois anos. Nota do banco garante que a operação “obedeceu a todas as etapas usuais” de análise. No âmbito judicial, uma acusação solicitaria a comprovação de que Lula interferiu no processo decisório do BNDES. Contudo, o ato do banco merece exame no domínio da ciência política.
O BNDES apela ritualmente a um discurso de fundo ideológico para justificar seus subsídios a obras de empreiteiras brasileiras no exterior. Basicamente, o banco diz que gera rendas e empregos no Brasil, além de contribuir com a capacitação tecnológica de empresas nacionais. O argumento, reminiscente do “Brasil-Potência” de Ernesto Geisel, esquiva-se de confrontar o problema econômico do custo de oportunidade dos financiamentos. A União arca com um valor total de subsídios concedidos pelo BNDES em torno de R$ 184 bilhões. Em 2014, os dispêndios da União com pagamentos desses subsídios atingiram R$ 21,3 bilhões, cerca de um quarto do orçamento federal de Educação. Não seria melhor poupar os contribuintes dessa sangria ou, alternativamente, investir esses capitais na tão necessária modernização da infraestrutura brasileira?
Sob o estandarte neonacionalista do BNDES, repousa uma ideologia da corrupção. De fato, a lógica proclamada pelo banco dispensa Lula de interferir explicitamente nos mecanismos decisórios do BNDES, pois a aprovação dos projetos de empreiteiras brasileiras no exterior era quase automática, derivando de uma tradução ideológica do “interesse nacional”. Nesse contexto, a análise dos projetos em colegiados técnicos funciona, essencialmente, como uma mão de tinta fresca destinada a ocultar decisões apriorísticas, adotadas na esfera política.
Vaccari é um acaso deplorável, o bandido oportunista que se esgueirou por uma janela entreaberta no santuário do “interesse nacional”? No elenco de financiamentos do BNDES no exterior, destacam-se países carentes de instituições independentes de controle sobre os negócios estatais. A lista abrange, entre outros, os casos notórios de Venezuela, Cuba e Angola, cujos regimes não precisam prestar contas a ninguém. Nesses países, quantos Vaccaris cobraram, alegres e soltos, o “imposto partidário” sobre os recursos desembolsados pelo banco público brasileiro?
Evidentemente, a Lava-Jato jamais poderá responder a essa pergunta. Com a palavra, o BNDES.
No elenco de financiamentos do BNDES no exterior, destacam-se países carentes de instituições independentes de controle sobre os negócios estatais
Otávio Marques de Azevedo contou a história de um crime em três atos. Cumprindo prisão domiciliar após acordo de delação premiada, o ex-presidente da Andrade Gutierrez expôs, em audiência judicial, na sexta passada, o funcionamento de um esquema de propina ligado às obras da Usina Siderúrgica Nacional da Venezuela. Cada ato tem um protagonista distinto: pela ordem, o então presidente Lula, o glorioso BNDES e João Vaccari Neto, à época tesoureiro do PT. Nos dois atos iniciais, tomados isoladamente, não há crime. Mas a Justiça os investiga à luz do terceiro, que é o grand finale.
O primeiro ato concluiu-se em setembro de 2008, com a assinatura do acordo entre a Andrade Gutierrez e a estatal venezuelana de siderurgia para a construção de um usina no estado de Bolívar orçada em US$ 1,8 bilhão. Pelo acordo, a obra seria financiada pelo BNDES, bancos privados e o governo da Venezuela. Segundo Marques de Azevedo, o triunfo da empreiteira brasileira, que enfrentava concorrentes italianos, decorreu de um acerto entre presidentes: “A Andrade conversou com o Lula, que pediu diretamente ao Hugo Chávez para que olhasse para o Brasil”.
O segundo ato consumou-se em dezembro de 2010, quando o BNDES liberou o financiamento de US$ 865,4 milhões para a obra. Entre 2009 e 2013, o Tesouro transferiu mais de R$ 300 bilhões ao BNDES, obtidos por emissão de títulos de dívida pública, assegurando os capitais que converteram o banco público no “melhor banco de investimento do mundo”, na frase célebre de Eike Batista. A usina venezuelana era apenas mais uma das inúmeras obras beneficiadas por empréstimos subsidiados na América Latina e na África.
O grand finale deu-se no início de 2011, por meio de um ajuste entre Vaccari e a Andrade Gutierrez, que se comprometeu a repassar ao PT uma propina equivalente a 1% do valor do financiamento do BNDES — ou seja, US$ 8,654 milhões. A cobrança da propina não constituiu surpresa: Marques de Azevedo fora comunicado em 2008 pelo então presidente do PT, Ricardo Berzoini, de que a “taxa partidária” de 1% tornava-se uma norma em todos os contratos com o governo, e não apenas nos negócios com a Petrobras.
O ato final da operação siderúrgica na Venezuela é um crime óbvio, de responsabilidade direta de Vaccari. Contudo, os dois atos prévios, que o propiciaram, só serão tipificados como crimes se as investigações revelarem seu nexo material com o terceiro. Previsivelmente, Lula e o BNDES alegam que agiram nos limites da lei e de suas atribuições, desconhecendo por completo a destinação final da parte dos recursos públicos desviada para o PT. Qualquer um tem o direito de acreditar nisso, no saci-pererê, na cuca ou na mula sem cabeça.
O acerto de Lula com Chávez inscreve-se na tradição da “diplomacia de negócios” conduzida por chefes de Estado e governo. Nos anos 1960, o presidente Charles De Gaulle qualificou um primeiro-ministro japonês que visitava países estrangeiros com comitivas de empresários como “vendedor de transístores”. De lá para cá, a prática japonesa disseminou-se nas relações internacionais. Ao menos em tese, Lula pode argumentar, como faz, que operou na Venezuela (e em tantos outros países) pelo bem dos “interesses nacionais”, uma expressão aberta às mais diversas traduções.
No episódio venezuelano, o ato mais interessante não é o primeiro nem o terceiro, mas o segundo. Um compromisso genérico de financiamento do BNDES constou do acordo empresarial firmado em 2008, mas a liberação efetiva de recursos demandou mais de dois anos. Nota do banco garante que a operação “obedeceu a todas as etapas usuais” de análise. No âmbito judicial, uma acusação solicitaria a comprovação de que Lula interferiu no processo decisório do BNDES. Contudo, o ato do banco merece exame no domínio da ciência política.
O BNDES apela ritualmente a um discurso de fundo ideológico para justificar seus subsídios a obras de empreiteiras brasileiras no exterior. Basicamente, o banco diz que gera rendas e empregos no Brasil, além de contribuir com a capacitação tecnológica de empresas nacionais. O argumento, reminiscente do “Brasil-Potência” de Ernesto Geisel, esquiva-se de confrontar o problema econômico do custo de oportunidade dos financiamentos. A União arca com um valor total de subsídios concedidos pelo BNDES em torno de R$ 184 bilhões. Em 2014, os dispêndios da União com pagamentos desses subsídios atingiram R$ 21,3 bilhões, cerca de um quarto do orçamento federal de Educação. Não seria melhor poupar os contribuintes dessa sangria ou, alternativamente, investir esses capitais na tão necessária modernização da infraestrutura brasileira?
Sob o estandarte neonacionalista do BNDES, repousa uma ideologia da corrupção. De fato, a lógica proclamada pelo banco dispensa Lula de interferir explicitamente nos mecanismos decisórios do BNDES, pois a aprovação dos projetos de empreiteiras brasileiras no exterior era quase automática, derivando de uma tradução ideológica do “interesse nacional”. Nesse contexto, a análise dos projetos em colegiados técnicos funciona, essencialmente, como uma mão de tinta fresca destinada a ocultar decisões apriorísticas, adotadas na esfera política.
Vaccari é um acaso deplorável, o bandido oportunista que se esgueirou por uma janela entreaberta no santuário do “interesse nacional”? No elenco de financiamentos do BNDES no exterior, destacam-se países carentes de instituições independentes de controle sobre os negócios estatais. A lista abrange, entre outros, os casos notórios de Venezuela, Cuba e Angola, cujos regimes não precisam prestar contas a ninguém. Nesses países, quantos Vaccaris cobraram, alegres e soltos, o “imposto partidário” sobre os recursos desembolsados pelo banco público brasileiro?
Evidentemente, a Lava-Jato jamais poderá responder a essa pergunta. Com a palavra, o BNDES.
Foi Lula que começou - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 21/04
A crise foi produzida meticulosamente pela prática de um típico populismo latino-americano
A presidente Dilma tem razão. Ela não é a única culpada pela crise brasileira. Lula iniciou os estragos.
É difícil marcar datas em política econômica — os erros, assim como os acertos, demoram a aparecer — mas pode-se dizer que Lula começou a introduzir um viés de esquerda-populista por volta de 2005, quando reagia ao mensalão. Nesse ano, em junho, Dilma Rousseff assumiu a Casa Civil, passando a ser um contraponto ao então todo poderoso ministro da Fazenda Antônio Palocci.
Ficou assim: de um lado, a política econômica neoliberal, ortodoxa, tocada pela dupla Palocci/Henrique Meirelles (presidente do Banco Central) e, de outro, a oposição interna, à esquerda, de Dilma. Ao longo do tempo, a balança pendeu para o lado de Dilma, afinal escolhida candidata em 2010.
Essa disputa se materializou em torno de dois temas-chave: superávit primário versus aumento de gastos públicos praticamente sem limite; buscar a meta de inflação de 4,5% versus tolerar inflação mais alta.
Alguns momentos importantes dessa disputa: em novembro de 2005, Dilma produziu relatório dizendo que Palocci estrangulava o governo com seu controle de gastos; logo em seguida, Dilma desqualificou como tosco e rudimentar um plano de ajuste fiscal de longo prazo, defendido por Palocci; em março de 2006 Palocci caiu, substituído por Guido Mantega, aliado de Dilma e que comandaria a “nova matriz”, causa imediata do atual desastre, no primeiro mandato da presidente.
No final do governo Lula, o único pilar da política econômica ortodoxa que permanecia de pé era o BC de Meirelles. A dupla Dilma/Mantega tentou derrubá-lo. Lula quase topou, acabou desistindo. Seria uma complicação inútil, mesmo porque Meirelles entregava inflação em torno da meta e juros baixos para o momento. Com a saída de Meirelles, já no governo Dilma, o populismo imperou sem limites.
E Lula aplaudiu. Ele havia topado a ortodoxia não por acreditar nisso, mas por medo. Iniciou seu governo, em 2003, sob imensa desconfiança. O dólar havia chegado a R$ 4,00 quando ele foi eleito (seria o equivalente hoje a seis reais), houve fuga de capitais, alta de juros e da inflação. A percepção era clara: Lula vai desmontar o Real, a estabilidade fiscal, o regime de metas de inflação.
A montagem de uma equipe super-ortodoxa começou a mudar essa sensação. A ação efetiva dessa equipe — logo de cara produzindo o maior superávit nas contas públicas da era do Real — virou o jogo. A estabilidade deu ganho de renda e permitiu a volta do crédito, com a consequente expansão do consumo. Acrescente aí o boom das commodities — o Brasil exportou duas vezes mais pelo triplo do preço — e Lula nadou de braçada. Sobrou dinheiro, sobraram dólares.
Curioso: sobrou dinheiro para gastar e começar a introduzir o populismo. Lula fez isso de diversas maneiras: aumento do gasto com funcionalismo, tanto com mais contratações quanto com reajustes salariais generosos; aumento real do salário mínimo, que indexa aposentadorias e outros benefícios pagos pelo governo; aparelhamento do Estado e estatais com os companheiros; e distribuição de verbas públicas aos sindicatos e movimentos sociais.
Mas o movimento mais forte se deu no lançamento de um plano megalomaníaco de investimentos tanto do governo quanto de estatais. E empurrou bancos públicos para negócios arriscados e/ou duvidosos.
O melhor exemplo desse desastre está na Petrobras. Em 2008, Lula obrigou a empresa a adotar um programa de construção de quatro refinarias (das quais duas foram abandonadas e duas nem chegaram a um terço, a preço muito maior), ao mesmo tempo em que ampliava sua atuação para outras áreas e na exploração do petróleo.
Ficou assim: a ideologia indicava que se podia aumentar o gasto público sem limite; a má gestão levou a maus investimentos; e a corrupção, de que só soubemos com a Lava-Jato e que vem desde o primeiro mandato de Lula, completou o desastre.
Parecia tudo bem enquanto durou o dinheiro obtido com a estabilidade e o boom das commodities. Dilma achou que estava tão bem que resolveu sepultar de vez o ajuste fiscal e as metas de inflação.
Hoje, diz que era impossível perceber a chegada da crise. Lula também tira o corpo.
Mas esta crise foi produzida meticulosamente pela prática de um típico populismo latino-americano.
A crise foi produzida meticulosamente pela prática de um típico populismo latino-americano
A presidente Dilma tem razão. Ela não é a única culpada pela crise brasileira. Lula iniciou os estragos.
É difícil marcar datas em política econômica — os erros, assim como os acertos, demoram a aparecer — mas pode-se dizer que Lula começou a introduzir um viés de esquerda-populista por volta de 2005, quando reagia ao mensalão. Nesse ano, em junho, Dilma Rousseff assumiu a Casa Civil, passando a ser um contraponto ao então todo poderoso ministro da Fazenda Antônio Palocci.
Ficou assim: de um lado, a política econômica neoliberal, ortodoxa, tocada pela dupla Palocci/Henrique Meirelles (presidente do Banco Central) e, de outro, a oposição interna, à esquerda, de Dilma. Ao longo do tempo, a balança pendeu para o lado de Dilma, afinal escolhida candidata em 2010.
Essa disputa se materializou em torno de dois temas-chave: superávit primário versus aumento de gastos públicos praticamente sem limite; buscar a meta de inflação de 4,5% versus tolerar inflação mais alta.
Alguns momentos importantes dessa disputa: em novembro de 2005, Dilma produziu relatório dizendo que Palocci estrangulava o governo com seu controle de gastos; logo em seguida, Dilma desqualificou como tosco e rudimentar um plano de ajuste fiscal de longo prazo, defendido por Palocci; em março de 2006 Palocci caiu, substituído por Guido Mantega, aliado de Dilma e que comandaria a “nova matriz”, causa imediata do atual desastre, no primeiro mandato da presidente.
No final do governo Lula, o único pilar da política econômica ortodoxa que permanecia de pé era o BC de Meirelles. A dupla Dilma/Mantega tentou derrubá-lo. Lula quase topou, acabou desistindo. Seria uma complicação inútil, mesmo porque Meirelles entregava inflação em torno da meta e juros baixos para o momento. Com a saída de Meirelles, já no governo Dilma, o populismo imperou sem limites.
E Lula aplaudiu. Ele havia topado a ortodoxia não por acreditar nisso, mas por medo. Iniciou seu governo, em 2003, sob imensa desconfiança. O dólar havia chegado a R$ 4,00 quando ele foi eleito (seria o equivalente hoje a seis reais), houve fuga de capitais, alta de juros e da inflação. A percepção era clara: Lula vai desmontar o Real, a estabilidade fiscal, o regime de metas de inflação.
A montagem de uma equipe super-ortodoxa começou a mudar essa sensação. A ação efetiva dessa equipe — logo de cara produzindo o maior superávit nas contas públicas da era do Real — virou o jogo. A estabilidade deu ganho de renda e permitiu a volta do crédito, com a consequente expansão do consumo. Acrescente aí o boom das commodities — o Brasil exportou duas vezes mais pelo triplo do preço — e Lula nadou de braçada. Sobrou dinheiro, sobraram dólares.
Curioso: sobrou dinheiro para gastar e começar a introduzir o populismo. Lula fez isso de diversas maneiras: aumento do gasto com funcionalismo, tanto com mais contratações quanto com reajustes salariais generosos; aumento real do salário mínimo, que indexa aposentadorias e outros benefícios pagos pelo governo; aparelhamento do Estado e estatais com os companheiros; e distribuição de verbas públicas aos sindicatos e movimentos sociais.
Mas o movimento mais forte se deu no lançamento de um plano megalomaníaco de investimentos tanto do governo quanto de estatais. E empurrou bancos públicos para negócios arriscados e/ou duvidosos.
O melhor exemplo desse desastre está na Petrobras. Em 2008, Lula obrigou a empresa a adotar um programa de construção de quatro refinarias (das quais duas foram abandonadas e duas nem chegaram a um terço, a preço muito maior), ao mesmo tempo em que ampliava sua atuação para outras áreas e na exploração do petróleo.
Ficou assim: a ideologia indicava que se podia aumentar o gasto público sem limite; a má gestão levou a maus investimentos; e a corrupção, de que só soubemos com a Lava-Jato e que vem desde o primeiro mandato de Lula, completou o desastre.
Parecia tudo bem enquanto durou o dinheiro obtido com a estabilidade e o boom das commodities. Dilma achou que estava tão bem que resolveu sepultar de vez o ajuste fiscal e as metas de inflação.
Hoje, diz que era impossível perceber a chegada da crise. Lula também tira o corpo.
Mas esta crise foi produzida meticulosamente pela prática de um típico populismo latino-americano.
Dilma e o STF - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 21/04
Dias Toffoli afirma que processo de impeachment aprovado na Câmara e que agora está no Senado garantiu ampla defesa à presidente; petista, porém, deve repetir a estratégia amanhã na ONU
Ministros do Supremo Tribunal Federal rechaçaram ontem a alegação da presidente Dilma de que o impeachment aprovado na Câmara é um golpe. Argumentando que as regras foram definidas pela Corte e respeitadas pelos deputados, o decano do STF, Celso de Mello, afirmou que a acusação de Dilma é um “gravíssimo equívoco”. Para o ministro Dias Toffoli, o processo assegurou amplo direito de defesa, e alegar golpe agora é uma “ofensa às instituições brasileiras”. Também a ex-senadora Marina Silva (Rede) condenou a estratégia de defesa de Dilma. A presidente, porém, deve repetir o discurso amanhã na ONU, em Nova York. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o tucano Aloysio Nunes afirmou que, se ela usar a tribuna da ONU para se defender e voltar a falar em golpe, será um “desserviço ao país”. Antes mesmo de o Senado votar a admissibilidade do impeachment, previsto para o dia 12 de maio, a presidente Dilma pode ser objeto de um inquérito sobre obstrução da Justiça, e o ex-presidente Lula poderá ter sua sorte decidida pelo Supremo Tribunal Federal devido a um processo criminal que nada tem a ver com o julgamento dos mandados de segurança que foi adiado ontem pelo STF.
A situação de Lula continua exatamente como estava: tem foro privilegiado em conexão com a presidente Dilma. Se o Supremo Tribunal Federal só retomar a análise dos mandados de segurança, acrescidos dos agravos regimentais que estão com o ministro Teori Zavascki, depois que o impeachment for aceito pelo Senado, e a presidente for afastada de suas funções, essas ações perdem o objeto quando outro for nomeado para a Casa Civil pelo novo presidente, no caso, Michel Temer.
Provavelmente isso acontecerá, já que não há previsão para o STF retomar o tema, pois o novo Código de Processo Civil ampliou muito os prazos, que agora são contados em dias úteis, o que provoca uma série de atrasos.
A questão da obstrução da Justiça é penal e depende do parecer do Ministério Público. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está com todos os processos relativos ao ex-presidente Lula, por determinação do ministro Zavascki, desde a investigação sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá até as interceptações telefônicas, inclusive aquele em que ele combina com a presidente Dilma receber o termo de posse antecipadamente, para usar “se houver necessidade”.
Dentro de poucos dias o procurador-geral deve devolver os processos para o relator Teori Zavascki, e poderá agir de várias maneiras quanto à possível obstrução da Justiça, que tem relação com os mandados de segurança, mas pode ter relação também com a questão penal.
Vai depender de o Ministério Público formular uma representação, pedir um inquérito. Janot pode dizer que há pelo menos indícios de que houve um crime, e pedir a abertura de um inquérito contra a presidente. Nesse caso, vai dizer se esse novo inquérito vai ter que ficar junto com os que estavam lá em Curitiba com o juiz Moro, ou pode liberar a parte do ex-presidente Lula para Moro.
Ou pode não pedir nada contra a presidente, e liberar o resto referente a Lula para Moro. Até hoje, o ministro Teori Zavascki tem concordado quase que integralmente com as posições do procurador-geral da República, e, pelas manifestações de Rodrigo Janot em pareceres sobre o mesmo assunto, o mais provável é que ele peça a abertura de inquérito contra a presidente Dilma. Os processos contra Lula deverão voltar para a jurisdição do juiz Moro em Curitiba.
Sucessão
Outro dia me referi a uma suposta “linha sucessória”, e ontem fui corrigido por um especialista. Na verdade, só existe um sucessor legal do presidente brasileiro, que é seu vice, que o (a) substitui em eventualidades, como agora que a presidente viajou para Nova York, ou o (a) sucede em caso de vacância permanente, se ela for impedida de continuar no cargo pelo Senado. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, assim como o presidente do Supremo, não fazem parte da linha sucessória, mas apenas substituem o (a) presidente por um período de no máximo 90 dias, para convocar eleições. Do ponto de vista constitucional, portanto, Michel Temer não terá vice-presidente, assim como Itamar Franco e Sarney não tiveram. Mas, para evitar qualquer susto, é previsível que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão no sentido de retirar da presidência da Câmara Eduardo Cunha, como pede o procurador-geral da República. Além do mais, a interpretação de que ele não poderia assumir a Presidência devido a ser réu no STF, levantada pelo deputado Miro Teixeira, ganha adeptos no Supremo.
Dias Toffoli afirma que processo de impeachment aprovado na Câmara e que agora está no Senado garantiu ampla defesa à presidente; petista, porém, deve repetir a estratégia amanhã na ONU
Ministros do Supremo Tribunal Federal rechaçaram ontem a alegação da presidente Dilma de que o impeachment aprovado na Câmara é um golpe. Argumentando que as regras foram definidas pela Corte e respeitadas pelos deputados, o decano do STF, Celso de Mello, afirmou que a acusação de Dilma é um “gravíssimo equívoco”. Para o ministro Dias Toffoli, o processo assegurou amplo direito de defesa, e alegar golpe agora é uma “ofensa às instituições brasileiras”. Também a ex-senadora Marina Silva (Rede) condenou a estratégia de defesa de Dilma. A presidente, porém, deve repetir o discurso amanhã na ONU, em Nova York. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o tucano Aloysio Nunes afirmou que, se ela usar a tribuna da ONU para se defender e voltar a falar em golpe, será um “desserviço ao país”. Antes mesmo de o Senado votar a admissibilidade do impeachment, previsto para o dia 12 de maio, a presidente Dilma pode ser objeto de um inquérito sobre obstrução da Justiça, e o ex-presidente Lula poderá ter sua sorte decidida pelo Supremo Tribunal Federal devido a um processo criminal que nada tem a ver com o julgamento dos mandados de segurança que foi adiado ontem pelo STF.
A situação de Lula continua exatamente como estava: tem foro privilegiado em conexão com a presidente Dilma. Se o Supremo Tribunal Federal só retomar a análise dos mandados de segurança, acrescidos dos agravos regimentais que estão com o ministro Teori Zavascki, depois que o impeachment for aceito pelo Senado, e a presidente for afastada de suas funções, essas ações perdem o objeto quando outro for nomeado para a Casa Civil pelo novo presidente, no caso, Michel Temer.
Provavelmente isso acontecerá, já que não há previsão para o STF retomar o tema, pois o novo Código de Processo Civil ampliou muito os prazos, que agora são contados em dias úteis, o que provoca uma série de atrasos.
A questão da obstrução da Justiça é penal e depende do parecer do Ministério Público. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está com todos os processos relativos ao ex-presidente Lula, por determinação do ministro Zavascki, desde a investigação sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá até as interceptações telefônicas, inclusive aquele em que ele combina com a presidente Dilma receber o termo de posse antecipadamente, para usar “se houver necessidade”.
Dentro de poucos dias o procurador-geral deve devolver os processos para o relator Teori Zavascki, e poderá agir de várias maneiras quanto à possível obstrução da Justiça, que tem relação com os mandados de segurança, mas pode ter relação também com a questão penal.
Vai depender de o Ministério Público formular uma representação, pedir um inquérito. Janot pode dizer que há pelo menos indícios de que houve um crime, e pedir a abertura de um inquérito contra a presidente. Nesse caso, vai dizer se esse novo inquérito vai ter que ficar junto com os que estavam lá em Curitiba com o juiz Moro, ou pode liberar a parte do ex-presidente Lula para Moro.
Ou pode não pedir nada contra a presidente, e liberar o resto referente a Lula para Moro. Até hoje, o ministro Teori Zavascki tem concordado quase que integralmente com as posições do procurador-geral da República, e, pelas manifestações de Rodrigo Janot em pareceres sobre o mesmo assunto, o mais provável é que ele peça a abertura de inquérito contra a presidente Dilma. Os processos contra Lula deverão voltar para a jurisdição do juiz Moro em Curitiba.
Sucessão
Outro dia me referi a uma suposta “linha sucessória”, e ontem fui corrigido por um especialista. Na verdade, só existe um sucessor legal do presidente brasileiro, que é seu vice, que o (a) substitui em eventualidades, como agora que a presidente viajou para Nova York, ou o (a) sucede em caso de vacância permanente, se ela for impedida de continuar no cargo pelo Senado. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, assim como o presidente do Supremo, não fazem parte da linha sucessória, mas apenas substituem o (a) presidente por um período de no máximo 90 dias, para convocar eleições. Do ponto de vista constitucional, portanto, Michel Temer não terá vice-presidente, assim como Itamar Franco e Sarney não tiveram. Mas, para evitar qualquer susto, é previsível que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão no sentido de retirar da presidência da Câmara Eduardo Cunha, como pede o procurador-geral da República. Além do mais, a interpretação de que ele não poderia assumir a Presidência devido a ser réu no STF, levantada pelo deputado Miro Teixeira, ganha adeptos no Supremo.
Consertar o estrago - ROBERTO FENDT
ESTADÃO - 21/04
Não é pelo lado externo que residem os maiores desafios à retomada do crescimento da economia brasileira
O estrago é grande e há muito por consertar. Os principais indicadores do estrago estavam à vista de todos há muito: a paralisia da economia e o aumento do desemprego; a deterioração dos indicadores sociais; e a trajetória explosiva da dívida pública. A recessão se estenderá por 11 trimestres até o fim deste ano e, caso entre por 2017, será a maior e mais profunda retração econômica da história do Brasil. A correção do estrago depende tanto da evolução da economia mundial quanto da retomada da confiança dos consumidores e investidores.
Ao contrário do que muitos pensavam, a economia global não está tão ruim assim. A Grécia não foi excluída da zona do euro e da União Europeia. O país não provocou a debacle econômica da Euro- pa nem sua crise de liquidez contagiou outros países do continente.
Ao contrário do que muitos pensavam, os países do núcleo duro do G20 estão praticando uma coordenação informal de políticas macroeconômicas. A União Europeia, o Japão e a China puseram em prática políticas monetárias expansionistas para fazer face à crise. O Federal Reserve – banco central dos Estados Unidos – prudentemente reduziu o número de altas da taxa de juros programadas para este ano. Caso não o fizesse, estaria contribuindo para derrotar os esforços das demais grandes economias para retomar o crescimento global.
Ao contrário do que muitos pensavam, a China não se tornou um problema para a economia mundial. O “novo normal” chinês, com a mudança de estratégia de privilegiar o investimento e a produção para a exportação por outra, calcada no consumo interno, está ocorrendo com um soft landing, uma desaceleração suave do crescimento – que ainda se situa, conforme os dados do primeiro trimestre deste ano, na ordem de 6,7% ao ano.
Tampouco a mudança na política cambial chinesa iniciou um processo de “desvalorizações competitivas”. Ajustada a paridade cambial a uma cesta de moedas de seus principais parceiros, o valor do renminbi está flutuando em torno de 6,45 renminbi por dólar. Esse valor não difere muito da paridade cambial de 6,48 vigente nas semanas que se sucederam à desvalorização de agosto do ano passado.
Da mesma forma, após perder US$ 100 bilhões mensais de suas reservas internacionais entre novembro de 2015 e janeiro de 2016, a saída líquida de divisas do país estabilizou-se em torno de US$ 30 bilhões nos dois meses seguintes – perda confortável para quem dispõe de reservas da ordem de US$ 3,3 trilhões.
Incertezas. Nem tudo são flores no cenário externo, contudo, já que incertezas persistem. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta uma retomada mais saudável da economia mundial somente em 2017. Mas, a despeito disso, o quantum das exportações brasileiras aumentou 37% na comparação de fevereiro deste ano com fevereiro do ano passado – compensando com folga a perda de 19% no índice de preços das exportações.
Não é pelo lado externo, portanto, que residem os maiores desafios à retomada do crescimento. O encaminhamento da solução para a crise política ajuda, por reduzir as incertezas. Ajuda também o fato de as taxas do CDS brasileiro (instrumento financeiro utilizado para compensar o comprador na eventualidade de calote do devedor) terem se reduzido dos 500 pontos básicos, em janeiro de 2016, para a faixa dos 320 pontos, atualmente.
Consertar o estrago passa por resolver os problemas mais imediatos, como restabelecer a confiança dos agentes econômicos de que há luz no fim do túnel. As tão adiadas reformas terão de sair do papel. O crescimento explosivo da dívida pública deverá ser estancado. O investimento privado, retomado.
Tão importante quanto, o novo governante deve ser mais que um gestor; o momento requer um líder. O gestor, por mais competente que seja, decide apenas o que fazer; o líder motiva as pessoas a desejarem o que precisa ser feito. Sem essa liderança, não será possível retomar o diálogo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, indispensável para passar as medidas que permitirão a retomada do crescimento e do emprego.
O estrago é grande e há muito por consertar. Os principais indicadores do estrago estavam à vista de todos há muito: a paralisia da economia e o aumento do desemprego; a deterioração dos indicadores sociais; e a trajetória explosiva da dívida pública. A recessão se estenderá por 11 trimestres até o fim deste ano e, caso entre por 2017, será a maior e mais profunda retração econômica da história do Brasil. A correção do estrago depende tanto da evolução da economia mundial quanto da retomada da confiança dos consumidores e investidores.
Ao contrário do que muitos pensavam, a economia global não está tão ruim assim. A Grécia não foi excluída da zona do euro e da União Europeia. O país não provocou a debacle econômica da Euro- pa nem sua crise de liquidez contagiou outros países do continente.
Ao contrário do que muitos pensavam, os países do núcleo duro do G20 estão praticando uma coordenação informal de políticas macroeconômicas. A União Europeia, o Japão e a China puseram em prática políticas monetárias expansionistas para fazer face à crise. O Federal Reserve – banco central dos Estados Unidos – prudentemente reduziu o número de altas da taxa de juros programadas para este ano. Caso não o fizesse, estaria contribuindo para derrotar os esforços das demais grandes economias para retomar o crescimento global.
Ao contrário do que muitos pensavam, a China não se tornou um problema para a economia mundial. O “novo normal” chinês, com a mudança de estratégia de privilegiar o investimento e a produção para a exportação por outra, calcada no consumo interno, está ocorrendo com um soft landing, uma desaceleração suave do crescimento – que ainda se situa, conforme os dados do primeiro trimestre deste ano, na ordem de 6,7% ao ano.
Tampouco a mudança na política cambial chinesa iniciou um processo de “desvalorizações competitivas”. Ajustada a paridade cambial a uma cesta de moedas de seus principais parceiros, o valor do renminbi está flutuando em torno de 6,45 renminbi por dólar. Esse valor não difere muito da paridade cambial de 6,48 vigente nas semanas que se sucederam à desvalorização de agosto do ano passado.
Da mesma forma, após perder US$ 100 bilhões mensais de suas reservas internacionais entre novembro de 2015 e janeiro de 2016, a saída líquida de divisas do país estabilizou-se em torno de US$ 30 bilhões nos dois meses seguintes – perda confortável para quem dispõe de reservas da ordem de US$ 3,3 trilhões.
Incertezas. Nem tudo são flores no cenário externo, contudo, já que incertezas persistem. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta uma retomada mais saudável da economia mundial somente em 2017. Mas, a despeito disso, o quantum das exportações brasileiras aumentou 37% na comparação de fevereiro deste ano com fevereiro do ano passado – compensando com folga a perda de 19% no índice de preços das exportações.
Não é pelo lado externo, portanto, que residem os maiores desafios à retomada do crescimento. O encaminhamento da solução para a crise política ajuda, por reduzir as incertezas. Ajuda também o fato de as taxas do CDS brasileiro (instrumento financeiro utilizado para compensar o comprador na eventualidade de calote do devedor) terem se reduzido dos 500 pontos básicos, em janeiro de 2016, para a faixa dos 320 pontos, atualmente.
Consertar o estrago passa por resolver os problemas mais imediatos, como restabelecer a confiança dos agentes econômicos de que há luz no fim do túnel. As tão adiadas reformas terão de sair do papel. O crescimento explosivo da dívida pública deverá ser estancado. O investimento privado, retomado.
Tão importante quanto, o novo governante deve ser mais que um gestor; o momento requer um líder. O gestor, por mais competente que seja, decide apenas o que fazer; o líder motiva as pessoas a desejarem o que precisa ser feito. Sem essa liderança, não será possível retomar o diálogo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, indispensável para passar as medidas que permitirão a retomada do crescimento e do emprego.
Dilma põe interesses pessoais e do PT acima do país - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 21/04
Presidente usa prerrogativa do cargo para, da tribuna da ONU, denunciar um golpe inexistente e, com isso, mancha a imagem do Congresso e do Supremo Tribunal
Em clássico exemplo de ato falho, Dilma deixou escapar que nas eleições se “solta o diabo”. Transcorria 2013 e, no ano seguinte, na campanha à reeleição, ela demonstraria na prática o que entendia pelo termo: aprofundou o uso da contabilidade criativa para mascarar o crescente déficit fiscal, pedalou bilhões ao obter crédito disfarçado em banco público e usufruiu da ácida criatividade contra adversários do marqueteiro João Santana, há algum tempo cumprindo temporada na carceragem de Curitiba. E, no final, deu tudo certo. Em termos, porque ganhou a eleição, mas, devido a alguns dos demônios que liberou, enfrenta processo de impeachment, já aprovado na Câmara e em tramitação para ser julgado no Senado.
A presidente continua colocando o diabo à solta. E cada vez mais, com a decisão extemporânea de viajar para Nova York, a fim de participar da solenidade de assinatura do Pacto de Paris, sobre o clima, na sexta, pretexto para aproveitar o palanque internacional e fazer o discurso mentiroso do “golpe”.
Assim, Dilma assume a postura de dignitários de “repúblicas bananeiras”, tendo um comportamento bizarro perante a diplomacia internacional. Pior: com a própria presidente fazendo ataques à ordem instituída do seu país, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Ineditismo absoluto — no mau sentido — na História do Brasil.
É evidente que o governo e o PT executam uma estratégia de comunicação a fim de passar a sua versão errada do impeachment para a imprensa estrangeira.
Daí as entrevistas coletivas em que Dilma responde apenas a perguntas de jornalistas estrangeiros. Querem desinformar a imprensa internacional, na impossibilidade de fazerem o mesmo com o jornalismo profissional brasileiro.
A tese do “golpe”, construída como forma de manter a militância mobilizada, saiu da rua e invadiu o Planalto, por meio dos discursos feitos pela presidente em comícios organizados nos salões do Palácio. E foi adiante até se infiltrar na defesa da presidente, brandida no Congresso e no STF pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo.
Agora, a própria presidente se vale da prerrogativa de ser representante máxima do país em fóruns diplomáticos para usar a tribuna da ONU, de maneira oportunista, a fim de tratar de um problema político pessoal e do seu partido.
A diplomacia brasileira sempre foi respeitada no mundo, pela seriedade e o profissionalismo. Agora é usada de forma rocambolesca. Infelizmente, de tudo isso deverão restar arranhões na imagem das instituições do país perante governos e empresas internacionais.
Ministros do Supremo, como o decano Celso de Mello, já se pronunciam contra esta manobra de comunicação do Planalto.
Ontem, ele foi objetivo: “Até agora, tudo (o processo de impeachment) funcionou em perfeita ordem.” Dentro das regras constitucionais.
Mas Dilma e PT parecem acreditar na teoria do nazista Joseph Goebbels de que uma mentira dita mil vezes vira verdade. Mesmo que eles prejudiquem o Brasil.
Presidente usa prerrogativa do cargo para, da tribuna da ONU, denunciar um golpe inexistente e, com isso, mancha a imagem do Congresso e do Supremo Tribunal
Em clássico exemplo de ato falho, Dilma deixou escapar que nas eleições se “solta o diabo”. Transcorria 2013 e, no ano seguinte, na campanha à reeleição, ela demonstraria na prática o que entendia pelo termo: aprofundou o uso da contabilidade criativa para mascarar o crescente déficit fiscal, pedalou bilhões ao obter crédito disfarçado em banco público e usufruiu da ácida criatividade contra adversários do marqueteiro João Santana, há algum tempo cumprindo temporada na carceragem de Curitiba. E, no final, deu tudo certo. Em termos, porque ganhou a eleição, mas, devido a alguns dos demônios que liberou, enfrenta processo de impeachment, já aprovado na Câmara e em tramitação para ser julgado no Senado.
A presidente continua colocando o diabo à solta. E cada vez mais, com a decisão extemporânea de viajar para Nova York, a fim de participar da solenidade de assinatura do Pacto de Paris, sobre o clima, na sexta, pretexto para aproveitar o palanque internacional e fazer o discurso mentiroso do “golpe”.
Assim, Dilma assume a postura de dignitários de “repúblicas bananeiras”, tendo um comportamento bizarro perante a diplomacia internacional. Pior: com a própria presidente fazendo ataques à ordem instituída do seu país, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Ineditismo absoluto — no mau sentido — na História do Brasil.
É evidente que o governo e o PT executam uma estratégia de comunicação a fim de passar a sua versão errada do impeachment para a imprensa estrangeira.
Daí as entrevistas coletivas em que Dilma responde apenas a perguntas de jornalistas estrangeiros. Querem desinformar a imprensa internacional, na impossibilidade de fazerem o mesmo com o jornalismo profissional brasileiro.
A tese do “golpe”, construída como forma de manter a militância mobilizada, saiu da rua e invadiu o Planalto, por meio dos discursos feitos pela presidente em comícios organizados nos salões do Palácio. E foi adiante até se infiltrar na defesa da presidente, brandida no Congresso e no STF pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo.
Agora, a própria presidente se vale da prerrogativa de ser representante máxima do país em fóruns diplomáticos para usar a tribuna da ONU, de maneira oportunista, a fim de tratar de um problema político pessoal e do seu partido.
A diplomacia brasileira sempre foi respeitada no mundo, pela seriedade e o profissionalismo. Agora é usada de forma rocambolesca. Infelizmente, de tudo isso deverão restar arranhões na imagem das instituições do país perante governos e empresas internacionais.
Ministros do Supremo, como o decano Celso de Mello, já se pronunciam contra esta manobra de comunicação do Planalto.
Ontem, ele foi objetivo: “Até agora, tudo (o processo de impeachment) funcionou em perfeita ordem.” Dentro das regras constitucionais.
Mas Dilma e PT parecem acreditar na teoria do nazista Joseph Goebbels de que uma mentira dita mil vezes vira verdade. Mesmo que eles prejudiquem o Brasil.
Dilma perdeu a noção - LUIZ CARLOS AZEDO
CORREIO BRAZILIENSE - 21/04
NAS ENTRELINHAS
Seria ridículo, se a situação não fosse trágica. A viagem da presidente Dilma Rousseff hoje para a assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, com objetivo de utilizar a cerimônia de assinatura do acordo sobre o clima, celebrado em Paris no ano passado, para denunciar a suposta existência de um golpe de Estado em curso no país será um vexame mundial. Há duas semanas o Palácio do Planalto realiza um intenso trabalho de divulgação internacional dessa versão sobre o pedido de impeachment em tramitação no Congresso, para influenciar a opinião pública mundial, seja por meio dos correspondentes estrangeiros, seja mobilizando diplomatas e representantes petistas no exterior.
Dilma pretende fazer um discurso de cinco minutos diante dos demais chefes de Estado, no qual repetirá o mantra de que não existe crime de responsabilidade para a aprovação do seu impeachment pelo Congresso e de que a democracia brasileira está ameaçada, o que é falso. A narrativa obteve certa repercussão internacional porque é difícil mesmo entender o funcionamento das nossas instituições políticas. O Congresso Nacional exerce suas prerrogativas conforme rito definido pelo Supremo Tribunal Federal, cujo presidente, Ricardo Lewandowski, presidirá o julgamento do impeachment no Senado. A versão de "golpe parlamentar", mesmo assim, será reforçada junto aos principais líderes mundiais, como o presidente norte-americano, Barack Obama, e a primeira-ministra alemã, Angela Merkel.
Ironicamente, quem assumirá a Presidência durante a viagem será o vice Michel Temer, que Dilma acusa de golpista e traidor, o que torna situação ainda mais ridícula, pra não dizer kafkiana. É tão sem sentido que o vice-presidente pretende permanecer em São Paulo, para não fazer um mise-en-scène, no mínimo, constrangedor. Essa pantomina, que desmoraliza o Brasil externamente, porém, joga por terra o discurso petista de que a mobilização popular contra o governo, que foi iniciada nas manifestações de 2013, seria obra da direita fascista, apoiada pela mídia e financiada pelo imperialismo, de olho no petróleo da camada pré-sal e nas demais riquezas nacionais.
Ontem, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, reiterou que os procedimentos do processo de impeachment respeitam a Constituição. Segundo ele, Dilma exerce em plenitude as atribuições constitucionais de seu cargo, que "lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional", mesmo desgastada pela aprovação da abertura do processo de impeachment pela Câmara, por 367 votos a favor do impeachment, 137 contra, além de sete abstenções e duas ausências. Celso de Mello disse, porém, que oSupremo Tribunal Federal, "ao julgar uma Arguição de Descumprimento de preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment observa os alinhamentos ditados pela Constituição da República."
A narrativa petista do golpe, que mobiliza os militantes petistas e parcela da esquerda, começa a constranger os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF). Ontem, a Corte adiou o julgamento da ação que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil (medida liminar do ministro Gilmar Mendes), a pedido do ministro-relator da Operação Lava-Jato, Teori Zavascki, que pleiteou mais tempo para examinar duas outras ações sobre o mesmo assunto, uma do PSDB e outra do PPS.
Desmanche
O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a liminar de Gilmar Mendes é favorável à anulação da nomeação de Lula para a Casa Civil e recomenda que as investigações da Operação Lava-Jato sobre o ex-presidente sejam remetidas de volta para o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. A decisão do STF, em sessão brevíssima, foi previamente combinada entre os ministros e sinaliza que a Corte pretende aguardar a decisão do Senado sobre a admissibilidade do pedido de impeachment, que resultará no afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias, para decidir o destino de Lula.
Enquanto Dilma viaja, o governo se desmancha. Os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Hélder Barbalho (Portos) entregaram os cargos ontem, apesar dos apelos da presidente. Com isso, nove ministérios estão sem titular: Aviação Civil, Casa Civil, Cidades, Ciência e Tecnologia, Esporte, Integração Nacional e Turismo. Para complicar a situação, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, perdeu completamente o controle sobre a situação fiscal, descumprindo a meta de superavit fiscal de 0,5% do PIB. Se o Congresso não autorizar um deficit primário de 1,55% do PIB, equivalente a R$ 96 bilhões, o governo não poderá pagar fornecedores e funcionários, ou seja, depois de quebrar o país, Dilma levou seu governo à falência.
NAS ENTRELINHAS
Seria ridículo, se a situação não fosse trágica. A viagem da presidente Dilma Rousseff hoje para a assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, com objetivo de utilizar a cerimônia de assinatura do acordo sobre o clima, celebrado em Paris no ano passado, para denunciar a suposta existência de um golpe de Estado em curso no país será um vexame mundial. Há duas semanas o Palácio do Planalto realiza um intenso trabalho de divulgação internacional dessa versão sobre o pedido de impeachment em tramitação no Congresso, para influenciar a opinião pública mundial, seja por meio dos correspondentes estrangeiros, seja mobilizando diplomatas e representantes petistas no exterior.
Dilma pretende fazer um discurso de cinco minutos diante dos demais chefes de Estado, no qual repetirá o mantra de que não existe crime de responsabilidade para a aprovação do seu impeachment pelo Congresso e de que a democracia brasileira está ameaçada, o que é falso. A narrativa obteve certa repercussão internacional porque é difícil mesmo entender o funcionamento das nossas instituições políticas. O Congresso Nacional exerce suas prerrogativas conforme rito definido pelo Supremo Tribunal Federal, cujo presidente, Ricardo Lewandowski, presidirá o julgamento do impeachment no Senado. A versão de "golpe parlamentar", mesmo assim, será reforçada junto aos principais líderes mundiais, como o presidente norte-americano, Barack Obama, e a primeira-ministra alemã, Angela Merkel.
Ironicamente, quem assumirá a Presidência durante a viagem será o vice Michel Temer, que Dilma acusa de golpista e traidor, o que torna situação ainda mais ridícula, pra não dizer kafkiana. É tão sem sentido que o vice-presidente pretende permanecer em São Paulo, para não fazer um mise-en-scène, no mínimo, constrangedor. Essa pantomina, que desmoraliza o Brasil externamente, porém, joga por terra o discurso petista de que a mobilização popular contra o governo, que foi iniciada nas manifestações de 2013, seria obra da direita fascista, apoiada pela mídia e financiada pelo imperialismo, de olho no petróleo da camada pré-sal e nas demais riquezas nacionais.
Ontem, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, reiterou que os procedimentos do processo de impeachment respeitam a Constituição. Segundo ele, Dilma exerce em plenitude as atribuições constitucionais de seu cargo, que "lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional", mesmo desgastada pela aprovação da abertura do processo de impeachment pela Câmara, por 367 votos a favor do impeachment, 137 contra, além de sete abstenções e duas ausências. Celso de Mello disse, porém, que oSupremo Tribunal Federal, "ao julgar uma Arguição de Descumprimento de preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment observa os alinhamentos ditados pela Constituição da República."
A narrativa petista do golpe, que mobiliza os militantes petistas e parcela da esquerda, começa a constranger os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF). Ontem, a Corte adiou o julgamento da ação que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil (medida liminar do ministro Gilmar Mendes), a pedido do ministro-relator da Operação Lava-Jato, Teori Zavascki, que pleiteou mais tempo para examinar duas outras ações sobre o mesmo assunto, uma do PSDB e outra do PPS.
Desmanche
O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a liminar de Gilmar Mendes é favorável à anulação da nomeação de Lula para a Casa Civil e recomenda que as investigações da Operação Lava-Jato sobre o ex-presidente sejam remetidas de volta para o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. A decisão do STF, em sessão brevíssima, foi previamente combinada entre os ministros e sinaliza que a Corte pretende aguardar a decisão do Senado sobre a admissibilidade do pedido de impeachment, que resultará no afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias, para decidir o destino de Lula.
Enquanto Dilma viaja, o governo se desmancha. Os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Hélder Barbalho (Portos) entregaram os cargos ontem, apesar dos apelos da presidente. Com isso, nove ministérios estão sem titular: Aviação Civil, Casa Civil, Cidades, Ciência e Tecnologia, Esporte, Integração Nacional e Turismo. Para complicar a situação, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, perdeu completamente o controle sobre a situação fiscal, descumprindo a meta de superavit fiscal de 0,5% do PIB. Se o Congresso não autorizar um deficit primário de 1,55% do PIB, equivalente a R$ 96 bilhões, o governo não poderá pagar fornecedores e funcionários, ou seja, depois de quebrar o país, Dilma levou seu governo à falência.
A exportação do vexame - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 21/04
Se a presidente Dilma Rousseff realmente levar adiante a ameaça de aproveitar uma reunião de líderes mundiais amanhã na sede da ONU para dizer-se vítima de “golpe”, que é como ela e os petistas chamam o processo constitucional de sua destituição, protagonizará o maior vexame que um chefe de Estado brasileiro terá dado no exterior em toda a história do País.
Como se não bastasse o constrangedor escarcéu criado pelo marketing embusteiro do PT a respeito da alegada ilegalidade do impedimento de Dilma – tese sustentada mesmo diante do fato cristalino de que o processo está seguindo rigorosamente o que manda a Constituição, sob as bênçãos de um Supremo Tribunal Federal constituído majoritariamente por ministros indicados por presidentes petistas –, agora a presidente pretende “exportar” a tese segundo a qual forças malignas se articularam para atraiçoá-la e afastá-la do cargo.
A oportunidade para isso, segundo informam os auxiliares da presidente, será a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. Ou seja, Dilma está disposta a reduzir uma solenidade de tamanha importância histórica, em que chefes de Estado de todo o mundo firmarão o compromisso com o combate à mudança climática, a um reles palanque para seu esperneio. Dilma poderia encerrar sua carreira política de maneira menos desonrosa, sem expor o Brasil a tal opróbrio.
O esforço para que a versão a respeito do “golpe” seja levada a sério por governos e pela opinião pública de outros países faz parte de uma tentativa espúria de fazer equivaler o processo de impeachment contra Dilma às práticas do regime de exceção instalado em 1964. Naquela época, a resistência à ditadura alimentou a opinião pública internacional com informações sobre a tortura e a censura no País, do que resultou uma crescente pressão de governos importantes, como o dos Estados Unidos, contra o regime militar. Fiel à delirante imaginação petista, é esse tipo de reação que Dilma espera conseguir agora, embora os brasileiros gozem de todas as liberdades e direitos democráticos.
Os tempos, evidentemente, são outros e, embora se possa fazer ressalvas à qualidade das instituições, o fato é que vige no Brasil a plena democracia, que permite inclusive que Dilma e seus truculentos apoiadores pronunciem as asneiras que bem entenderem. Portanto, não surpreende que nenhum governo estrangeiro de respeito tenha, até agora, dado ouvidos às ridículas denúncias dos petistas. Restou, para consolo da tigrada, o apoio do gerontocrata de Cuba, Raúl Castro, e de Nicolás Maduro, o arremedo de caudilho que arruinou a Venezuela.
Mesmo assim, Dilma não esmorece em sua campanha para envergonhar o Brasil. Sempre que pode, concede entrevistas a correspondentes estrangeiros, na esperança de fazê-los acreditar que há uma conspiração em curso no País. Na última dessas entrevistas, Dilma atribuiu a crise atual a um “processo de desestabilização” orquestrado pela “oposição derrotada” e disse que há no Brasil um “veio golpista adormecido”. Segundo ela, “o impeachment sistematicamente se tornou instrumento contra presidentes eleitos” desde Getúlio Vargas.
Com isso, Dilma comete o despautério de dizer que o impeachment é necessariamente um instrumento golpista, embora tenha previsão constitucional. Ademais, se o recurso ao impeachment de um presidente é “golpe”, como sugere Dilma, então o PT, que defendeu o afastamento de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, é a vanguarda do golpismo nacional.
Enquanto Dilma enxovalha o Brasil lá fora, aqui dentro o PT, fiel a seu espírito autoritário, trata de reafirmar sua disposição de derrubar um eventual governo de Michel Temer. O presidente do partido, Rui Falcão, avisou que o PT “não vai permitir” que Temer governe. “É muito mais do que oposição parlamentar só. É dizer para a população que, com um governo ilegítimo, não tem paz, não tem tranquilidade, tem luta”.
Trata-se de uma anunciada tentativa de golpe contra o sucessor constitucional de Dilma, caso esta venha a ser impedida. Isso, sim, deve ser denunciado mundo afora.
Se a presidente Dilma Rousseff realmente levar adiante a ameaça de aproveitar uma reunião de líderes mundiais amanhã na sede da ONU para dizer-se vítima de “golpe”, que é como ela e os petistas chamam o processo constitucional de sua destituição, protagonizará o maior vexame que um chefe de Estado brasileiro terá dado no exterior em toda a história do País.
Como se não bastasse o constrangedor escarcéu criado pelo marketing embusteiro do PT a respeito da alegada ilegalidade do impedimento de Dilma – tese sustentada mesmo diante do fato cristalino de que o processo está seguindo rigorosamente o que manda a Constituição, sob as bênçãos de um Supremo Tribunal Federal constituído majoritariamente por ministros indicados por presidentes petistas –, agora a presidente pretende “exportar” a tese segundo a qual forças malignas se articularam para atraiçoá-la e afastá-la do cargo.
A oportunidade para isso, segundo informam os auxiliares da presidente, será a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. Ou seja, Dilma está disposta a reduzir uma solenidade de tamanha importância histórica, em que chefes de Estado de todo o mundo firmarão o compromisso com o combate à mudança climática, a um reles palanque para seu esperneio. Dilma poderia encerrar sua carreira política de maneira menos desonrosa, sem expor o Brasil a tal opróbrio.
O esforço para que a versão a respeito do “golpe” seja levada a sério por governos e pela opinião pública de outros países faz parte de uma tentativa espúria de fazer equivaler o processo de impeachment contra Dilma às práticas do regime de exceção instalado em 1964. Naquela época, a resistência à ditadura alimentou a opinião pública internacional com informações sobre a tortura e a censura no País, do que resultou uma crescente pressão de governos importantes, como o dos Estados Unidos, contra o regime militar. Fiel à delirante imaginação petista, é esse tipo de reação que Dilma espera conseguir agora, embora os brasileiros gozem de todas as liberdades e direitos democráticos.
Os tempos, evidentemente, são outros e, embora se possa fazer ressalvas à qualidade das instituições, o fato é que vige no Brasil a plena democracia, que permite inclusive que Dilma e seus truculentos apoiadores pronunciem as asneiras que bem entenderem. Portanto, não surpreende que nenhum governo estrangeiro de respeito tenha, até agora, dado ouvidos às ridículas denúncias dos petistas. Restou, para consolo da tigrada, o apoio do gerontocrata de Cuba, Raúl Castro, e de Nicolás Maduro, o arremedo de caudilho que arruinou a Venezuela.
Mesmo assim, Dilma não esmorece em sua campanha para envergonhar o Brasil. Sempre que pode, concede entrevistas a correspondentes estrangeiros, na esperança de fazê-los acreditar que há uma conspiração em curso no País. Na última dessas entrevistas, Dilma atribuiu a crise atual a um “processo de desestabilização” orquestrado pela “oposição derrotada” e disse que há no Brasil um “veio golpista adormecido”. Segundo ela, “o impeachment sistematicamente se tornou instrumento contra presidentes eleitos” desde Getúlio Vargas.
Com isso, Dilma comete o despautério de dizer que o impeachment é necessariamente um instrumento golpista, embora tenha previsão constitucional. Ademais, se o recurso ao impeachment de um presidente é “golpe”, como sugere Dilma, então o PT, que defendeu o afastamento de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, é a vanguarda do golpismo nacional.
Enquanto Dilma enxovalha o Brasil lá fora, aqui dentro o PT, fiel a seu espírito autoritário, trata de reafirmar sua disposição de derrubar um eventual governo de Michel Temer. O presidente do partido, Rui Falcão, avisou que o PT “não vai permitir” que Temer governe. “É muito mais do que oposição parlamentar só. É dizer para a população que, com um governo ilegítimo, não tem paz, não tem tranquilidade, tem luta”.
Trata-se de uma anunciada tentativa de golpe contra o sucessor constitucional de Dilma, caso esta venha a ser impedida. Isso, sim, deve ser denunciado mundo afora.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
JUSTIÇA DOS EUA QUER DILMA EXPLICANDO ‘PETROLÃO’
Se não tivesse imunidade diplomática, ao desembarcar em Nova York nesta quinta, 21, a presidente Dilma seria chamada a explicar à Justiça americana seu comportamento omisso na presidência do conselho de administração da Petrobras, enquanto ocorria o “petrolão”, um dos maiores esquemas de corrupção já vistos no mundo. O Itamaraty teve de atuar para evitar uma saia justa: o indiciamento da presidente, com base nas reformas de regras de Wall Street após a crise de 2008.
COMPRA CRIMINOSA
Justiça dos EUA apura a compra criminosa da refinaria de Pasadena: avaliada em US$ 42,5 milhões, custou US$1,3 bilhão ao Brasil.
ELA SABIA
Depoimentos na Lava Jato, como o ex-diretor Nestor Cerveró, mostram que Dilma sabia da negociata em curso para a compra de Pasadena.
GATUNAGEM
Tramita na Corte Federal de NY uma class action (ação conjunta) de investidores contra prejuízos causados pela gatunagem na Petrobras.
INDENIZAÇÃO
Nessa class action, investidores internacionais exigem da Petrobras indenização total de US$ 98 bi, equivalentes a R$ 350 bilhões.
PRIORIDADE DE TEMER É DEFINIR 5 MINISTROS CAPITAIS
Michel Temer estabeleceu como prioridade a definição dos ministros da Economia, Banco Central, Casa Civil, Defesa e Justiça, confirmando-se sua posse em 12 ou 17 de maio, possíveis datas para o Senado instaurar o processo, obrigando Dilma a se afastar do cargo. Esse grupo de ministros precisa estar pronto para assumir o poder com ele, no mesmo dia. Mas a ideia é tomar posse com todo o novo ministério.
PRIORIDADE ZERO
A maior preocupação de Temer e seu “núcleo duro” são os rumos da economia. Pretendem lançar um plano de recuperação o quanto antes.
NOTÁVEIS
Ainda não há definição, apenas consultas. Murilo Portugal, Henrique Meirelles e Gustavo Franco são fortes para o Ministério da Economia.
BANCO CENTRAL
Para o Banco Central, Temer sonda muitos nomes, incluindo a permanência do atual titular do cargo, Alexandre Tombini.
A VINGANÇA DO ITAMARATY
Deve ser retaliação ao impeachment: o Itamaraty designou Américo Fontenelle para cuidar do relacionamento com o Congresso. Ex-cônsul em Sidney, foi afastado sob acusação de assédio moral e sexual.
DUPLA SERTANEJA
O diplomata Américo Fontenelle fará dupla, na assessoria do Itamaraty no Congresso, com João Carlos Gomes, chamado de “João do Pulo” pelo serpentário pelas supostas “caronas” nas promoções da carreira.
TÔ FORA
“Caititu fora de bando vira comida de onça”, disse o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), pai do ministro Hélder (Pesca), desembarcando do governo Dilma. E ficando livre a votar pelo impeachment no Senado.
DILMA NA FRIGIDEIRA
Senadores foram chamados ao 4º andar do Planalto para uma reunião com Ricardo Berzoini (Governo) e José Eduardo Cardozo (AGD). Queriam saber a temperatura do impeachment. O governo frita.
AUTOESTIMA É TUDO
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) continua com autoestima elevada. Após garantir que nada faria que manchasse sua reputação, disse que não dará motivos para ser chamado de “canalha”.
DESISTÊNCIA
Com suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a posse de Lula na Casa Civil, ganha força no PT a recomendação para que o ex-presidente desista do cargo antes de uma negativa do STF.
SAÍDA PREPARADA
Um dia após a aprovação do impeachment na Câmara, a Presidência da República abriu licitação para compra de 15 mil litros de combustível para abastecer a “frota de veículos oficiais” da Segurança Presidencial em... Porto Alegre, terra da presidente Dilma, onde tem casa e família.
ADIÓS, CHICOS
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) ironiza a viagem de Dilma a Nova York. “Ela tenta reescrever a história, fazendo-se de vítima. Talvez seja a última oportunidade de dar tchau à ditadura dos irmãos Castro”, diz.
PENSANDO BEM...
...como a imprensa do EUA nunca dá espaço a presidentes de 3º mundo, Dilma vai gastar uma fortuna na viagem a Nova York para ter seu discurso que só vai repercutir... no Brasil.
Se não tivesse imunidade diplomática, ao desembarcar em Nova York nesta quinta, 21, a presidente Dilma seria chamada a explicar à Justiça americana seu comportamento omisso na presidência do conselho de administração da Petrobras, enquanto ocorria o “petrolão”, um dos maiores esquemas de corrupção já vistos no mundo. O Itamaraty teve de atuar para evitar uma saia justa: o indiciamento da presidente, com base nas reformas de regras de Wall Street após a crise de 2008.
COMPRA CRIMINOSA
Justiça dos EUA apura a compra criminosa da refinaria de Pasadena: avaliada em US$ 42,5 milhões, custou US$1,3 bilhão ao Brasil.
ELA SABIA
Depoimentos na Lava Jato, como o ex-diretor Nestor Cerveró, mostram que Dilma sabia da negociata em curso para a compra de Pasadena.
GATUNAGEM
Tramita na Corte Federal de NY uma class action (ação conjunta) de investidores contra prejuízos causados pela gatunagem na Petrobras.
INDENIZAÇÃO
Nessa class action, investidores internacionais exigem da Petrobras indenização total de US$ 98 bi, equivalentes a R$ 350 bilhões.
PRIORIDADE DE TEMER É DEFINIR 5 MINISTROS CAPITAIS
Michel Temer estabeleceu como prioridade a definição dos ministros da Economia, Banco Central, Casa Civil, Defesa e Justiça, confirmando-se sua posse em 12 ou 17 de maio, possíveis datas para o Senado instaurar o processo, obrigando Dilma a se afastar do cargo. Esse grupo de ministros precisa estar pronto para assumir o poder com ele, no mesmo dia. Mas a ideia é tomar posse com todo o novo ministério.
PRIORIDADE ZERO
A maior preocupação de Temer e seu “núcleo duro” são os rumos da economia. Pretendem lançar um plano de recuperação o quanto antes.
NOTÁVEIS
Ainda não há definição, apenas consultas. Murilo Portugal, Henrique Meirelles e Gustavo Franco são fortes para o Ministério da Economia.
BANCO CENTRAL
Para o Banco Central, Temer sonda muitos nomes, incluindo a permanência do atual titular do cargo, Alexandre Tombini.
A VINGANÇA DO ITAMARATY
Deve ser retaliação ao impeachment: o Itamaraty designou Américo Fontenelle para cuidar do relacionamento com o Congresso. Ex-cônsul em Sidney, foi afastado sob acusação de assédio moral e sexual.
DUPLA SERTANEJA
O diplomata Américo Fontenelle fará dupla, na assessoria do Itamaraty no Congresso, com João Carlos Gomes, chamado de “João do Pulo” pelo serpentário pelas supostas “caronas” nas promoções da carreira.
TÔ FORA
“Caititu fora de bando vira comida de onça”, disse o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), pai do ministro Hélder (Pesca), desembarcando do governo Dilma. E ficando livre a votar pelo impeachment no Senado.
DILMA NA FRIGIDEIRA
Senadores foram chamados ao 4º andar do Planalto para uma reunião com Ricardo Berzoini (Governo) e José Eduardo Cardozo (AGD). Queriam saber a temperatura do impeachment. O governo frita.
AUTOESTIMA É TUDO
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) continua com autoestima elevada. Após garantir que nada faria que manchasse sua reputação, disse que não dará motivos para ser chamado de “canalha”.
DESISTÊNCIA
Com suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a posse de Lula na Casa Civil, ganha força no PT a recomendação para que o ex-presidente desista do cargo antes de uma negativa do STF.
SAÍDA PREPARADA
Um dia após a aprovação do impeachment na Câmara, a Presidência da República abriu licitação para compra de 15 mil litros de combustível para abastecer a “frota de veículos oficiais” da Segurança Presidencial em... Porto Alegre, terra da presidente Dilma, onde tem casa e família.
ADIÓS, CHICOS
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) ironiza a viagem de Dilma a Nova York. “Ela tenta reescrever a história, fazendo-se de vítima. Talvez seja a última oportunidade de dar tchau à ditadura dos irmãos Castro”, diz.
PENSANDO BEM...
...como a imprensa do EUA nunca dá espaço a presidentes de 3º mundo, Dilma vai gastar uma fortuna na viagem a Nova York para ter seu discurso que só vai repercutir... no Brasil.
quarta-feira, abril 20, 2016
A heroína de ocasião e o farsante de estimação - JOSÉ NÊUMANNE
O Estado de S. Paulo - 20/04
Após sofrer, domingo, derrota fragorosa no plenário da Câmara dos Deputados – 367 do total de 513 votaram pela abertura do processo de seu impeachment, 146 contra, 7 se abstiveram e 2 faltaram à sessão –, a “presidenta” da República, que já causara as crises monumentais na economia e na política, deu a partida para um leviano e grave conflito de natureza institucional.
Anteontem, em entrevista coletiva, Dilma Rousseff acusou mais de dois terços desses parlamentares de terem autorizado o Senado a processá-la por motivo torpe: vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, “por não termos aceitado negociar os votos dentro do Conselho de Ética”. A titular do Poder Executivo afrontou o Poder Legislativo, que representa a cidadania. E não atentou para o Judiciário, que, por 8 votos a 2, definiu o processo como dentro da lei.
Sua arrogante e meramente retórica insistência na hipótese estapafúrdia da ocorrência de um golpe de Estado jurídico, parlamentar e popular (!) reflete o isolamento de um desgoverno incompetente e inconsequente, cuja “chefa” sempre dá as costas para a grande maioria da população, que, assustada com a catástrofe que torna seu dia a dia infernal, festejou a decisão da Câmara com um carnaval nas ruas, em que restou a quem a apoia chorar e calar.
Na entrevista, Dilma insistiu num discurso no qual todo brasileiro de posse das faculdades mentais identifica o desprezo dela e de quem a apoia pela inteligência do cidadão e pelo Estado Democrático de Direito, sob cuja égide a sociedade tem tentado manter-se, ainda que a duríssimas penas.
Como no domingo, à noite, havia feito José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, que age como causídico privado da madama, esta também apelou para a luta dela por suas convicções, que ele chamou de “libertárias”. Mas a ex-guerrilheira da VAR-Palmares é uma libertária de ocasião. Ela entrou na política desafiando uma ditadura que torturou, matou e restringiu liberdades para ficar no poder. Mas nunca o fez em defesa da liberdade.
Dilma pegou mesmo em armas na tentativa lunática de substituir o regime direitista por outra ditadura, só que de esquerda. Mas com o mesmo ódio mortal do regime oponente por quaisquer arroubos de dissidência, por mais tênues que fossem. A aventura irresponsável dos jovens de extrema esquerda de sua geração podia ter objetivos generosos. Mas os ideais comunistas foram conspurcados por tiranos de truculência similar à de seus inimigos (nem sempre) da direita. Stalin, Pol Pot, Mao Tsé-tung e Fidel Castro nunca em nada ficaram a dever a Hitler, Mussolini, Franco ou aos militares, ditos gorilas, latino-americanos. Essa saga é mentirosa, como as promessas que ela fez na eleição de 2014.
Como a Pasionaria espanhola, Dilma “Coração Valente” arriscou a vida pela causa e sobreviveu. Com o fim da ditadura, que a torturou, ela participou da reconstrução da plena democracia com os pés na disputa pelo voto popular e a cabeça na utopia de Marx e Engels, que Lenin deturpou.
Não lhe faltou companhia nesse populismo de fancaria. Tendo, antes, sobrevivido à sombra do “socialismo moreno” do caudilho Leonel Brizola, chegou aos píncaros da glória na República no Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula, nosso farsante de estimação. Mais popular líder político da História, o operário braçal chegou à Presidência e a fez sucessora numa trajetória em que se misturam falácia, bazófia e farsa. Egresso do sindicalismo dito autêntico na ditadura e principal prócer petista, o ex-dirigente sindical expurgou do PT os deputados que votaram em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, porque eles se recusaram a obedecer a seu equívoco de considerar o candidato que fundaria a Nova República igual ao adversário, Paulo Maluf. O PT nunca aderiu a Tancredo e seus seguidores fiéis. Mas se aliou a quem, antes, tratava como símbolo da corrupção e “filhote da ditadura”.
Em nome do purismo ideológico, o partido recusou-se a aceitar os termos da Constituição democrática, que pôs fim à ditadura. Assinou-a a contragosto e à undécima hora. Mesmo tendo participado, em 1992, da derrubada de Collor, que o derrotara em 1989, Lula opôs-se ao mandato-tampão do vice empossado, Itamar Franco. E expulsou do PT a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina por ter ela ocupado cargo de alto escalão na gestão que faria a maior revolução social da História: o Plano Real.
Para superar a rejeição, que o levava a perder eleições por culpa dos sagrados princípios socialistas do partido de ex-guerrilheiros, ex-padres de passeata e ex-sindicalistas, Lula, com seu charme de retirante da seca e homem do povo, subiu, enfim, ao topo do poder republicano. Ali instalado, logo relegou os ideais populistas bolivarianos ao papel secundário de convencer os pobres a manterem no poder seus asseclas, que se dedicaram a arrombar os cofres da viúva.
Assim, tornou viável o maior assalto praticado no Brasil em todos os tempos. Os casos Celso Daniel, mensalão e petrolão são capítulos de um roubo só, desvendado pela Lava Jato. E a utopia esquerdista virou nota de pé de página na história policial de uma roubalheira feita por bandidos empenhados em enriquecer à custa de pobres, cujos votos de cabresto foram garantidos em troca de esmolas para sobreviver, pagas enquanto a Pátria Enganadora pôde bancar a farra bilionária.
Essas são a verdadeira história do lulopetismo e a autêntica saga da guerrilheira de codinome Estela, que neste momento usa a sede do poder republicano, o Palácio do Planalto, como se fosse esconderijo (“aparelho”) para se manter a salvo da polícia e da Justiça. O resto é retórica rasteira para vender o papo de camelô das “conquistas sociais”. A derrota na Câmara, domingo, pode ter sido o primeiro parágrafo do epílogo dessa narrativa de filme noir de gângster. Mas, para isso, o Senado ainda precisa corresponder à ira do povo enganado, que ronca nas ruas.
*JOSÉ NÊUMANNE É JORNALISTA, POETA E ESCRITOR
Após sofrer, domingo, derrota fragorosa no plenário da Câmara dos Deputados – 367 do total de 513 votaram pela abertura do processo de seu impeachment, 146 contra, 7 se abstiveram e 2 faltaram à sessão –, a “presidenta” da República, que já causara as crises monumentais na economia e na política, deu a partida para um leviano e grave conflito de natureza institucional.
Anteontem, em entrevista coletiva, Dilma Rousseff acusou mais de dois terços desses parlamentares de terem autorizado o Senado a processá-la por motivo torpe: vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, “por não termos aceitado negociar os votos dentro do Conselho de Ética”. A titular do Poder Executivo afrontou o Poder Legislativo, que representa a cidadania. E não atentou para o Judiciário, que, por 8 votos a 2, definiu o processo como dentro da lei.
Sua arrogante e meramente retórica insistência na hipótese estapafúrdia da ocorrência de um golpe de Estado jurídico, parlamentar e popular (!) reflete o isolamento de um desgoverno incompetente e inconsequente, cuja “chefa” sempre dá as costas para a grande maioria da população, que, assustada com a catástrofe que torna seu dia a dia infernal, festejou a decisão da Câmara com um carnaval nas ruas, em que restou a quem a apoia chorar e calar.
Na entrevista, Dilma insistiu num discurso no qual todo brasileiro de posse das faculdades mentais identifica o desprezo dela e de quem a apoia pela inteligência do cidadão e pelo Estado Democrático de Direito, sob cuja égide a sociedade tem tentado manter-se, ainda que a duríssimas penas.
Como no domingo, à noite, havia feito José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, que age como causídico privado da madama, esta também apelou para a luta dela por suas convicções, que ele chamou de “libertárias”. Mas a ex-guerrilheira da VAR-Palmares é uma libertária de ocasião. Ela entrou na política desafiando uma ditadura que torturou, matou e restringiu liberdades para ficar no poder. Mas nunca o fez em defesa da liberdade.
Dilma pegou mesmo em armas na tentativa lunática de substituir o regime direitista por outra ditadura, só que de esquerda. Mas com o mesmo ódio mortal do regime oponente por quaisquer arroubos de dissidência, por mais tênues que fossem. A aventura irresponsável dos jovens de extrema esquerda de sua geração podia ter objetivos generosos. Mas os ideais comunistas foram conspurcados por tiranos de truculência similar à de seus inimigos (nem sempre) da direita. Stalin, Pol Pot, Mao Tsé-tung e Fidel Castro nunca em nada ficaram a dever a Hitler, Mussolini, Franco ou aos militares, ditos gorilas, latino-americanos. Essa saga é mentirosa, como as promessas que ela fez na eleição de 2014.
Como a Pasionaria espanhola, Dilma “Coração Valente” arriscou a vida pela causa e sobreviveu. Com o fim da ditadura, que a torturou, ela participou da reconstrução da plena democracia com os pés na disputa pelo voto popular e a cabeça na utopia de Marx e Engels, que Lenin deturpou.
Não lhe faltou companhia nesse populismo de fancaria. Tendo, antes, sobrevivido à sombra do “socialismo moreno” do caudilho Leonel Brizola, chegou aos píncaros da glória na República no Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula, nosso farsante de estimação. Mais popular líder político da História, o operário braçal chegou à Presidência e a fez sucessora numa trajetória em que se misturam falácia, bazófia e farsa. Egresso do sindicalismo dito autêntico na ditadura e principal prócer petista, o ex-dirigente sindical expurgou do PT os deputados que votaram em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, porque eles se recusaram a obedecer a seu equívoco de considerar o candidato que fundaria a Nova República igual ao adversário, Paulo Maluf. O PT nunca aderiu a Tancredo e seus seguidores fiéis. Mas se aliou a quem, antes, tratava como símbolo da corrupção e “filhote da ditadura”.
Em nome do purismo ideológico, o partido recusou-se a aceitar os termos da Constituição democrática, que pôs fim à ditadura. Assinou-a a contragosto e à undécima hora. Mesmo tendo participado, em 1992, da derrubada de Collor, que o derrotara em 1989, Lula opôs-se ao mandato-tampão do vice empossado, Itamar Franco. E expulsou do PT a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina por ter ela ocupado cargo de alto escalão na gestão que faria a maior revolução social da História: o Plano Real.
Para superar a rejeição, que o levava a perder eleições por culpa dos sagrados princípios socialistas do partido de ex-guerrilheiros, ex-padres de passeata e ex-sindicalistas, Lula, com seu charme de retirante da seca e homem do povo, subiu, enfim, ao topo do poder republicano. Ali instalado, logo relegou os ideais populistas bolivarianos ao papel secundário de convencer os pobres a manterem no poder seus asseclas, que se dedicaram a arrombar os cofres da viúva.
Assim, tornou viável o maior assalto praticado no Brasil em todos os tempos. Os casos Celso Daniel, mensalão e petrolão são capítulos de um roubo só, desvendado pela Lava Jato. E a utopia esquerdista virou nota de pé de página na história policial de uma roubalheira feita por bandidos empenhados em enriquecer à custa de pobres, cujos votos de cabresto foram garantidos em troca de esmolas para sobreviver, pagas enquanto a Pátria Enganadora pôde bancar a farra bilionária.
Essas são a verdadeira história do lulopetismo e a autêntica saga da guerrilheira de codinome Estela, que neste momento usa a sede do poder republicano, o Palácio do Planalto, como se fosse esconderijo (“aparelho”) para se manter a salvo da polícia e da Justiça. O resto é retórica rasteira para vender o papo de camelô das “conquistas sociais”. A derrota na Câmara, domingo, pode ter sido o primeiro parágrafo do epílogo dessa narrativa de filme noir de gângster. Mas, para isso, o Senado ainda precisa corresponder à ira do povo enganado, que ronca nas ruas.
*JOSÉ NÊUMANNE É JORNALISTA, POETA E ESCRITOR
O que somos - RUY CASTRO
Folha de São Paulo - 20/04
Sim, o espetáculo proporcionado pelos deputados no último domingo foi caricatural, pândego, funambulesco. Não havia diferença entre os que citavam a mãe, o filho ou o próprio Deus para justificar seu voto pelo impeachment e os que, para votar contra, invocavam uma Constituição que, em 1988, o PT não aceitou, não assinou e de que jamais quis saber. Cada qual tentava parecer mais "sincero" do que o outro. Mas como acreditar em quem tinge o cabelo de acaju?
Na verdade, o show da Câmara não teve nada de inédito – porque, sem saber, levamos os últimos 150 anos nos preparando para ele. Desde 1860, os palcos cariocas fizeram piada com o pior lado dos políticos, culminando nos anos de 1930 e 1940 com as sátiras do ator Pedro Dias ao ditador Getulio Vargas. O qual, às vezes, ficava mais parecido com Pedro Dias do que consigo próprio.
Em certos momentos da votação de domingo, eu me afastava da TV para ir pegar alguma coisa e ficava só com o áudio dos discursos. Era como se voltasse no tempo e estivesse ouvindo de novo o "Balança, Mas Não Cai" e a "PRK-30", programas de humor das rádios Nacional e Mayrink Veiga. Os políticos desses programas falavam igualzinho.
E o que seriam os discursos propositadamente canastrões de Corisco e Antonio das Mortes em "Deus e o Diabo na Terra do Sol", de Glauber Rocha, senão os de certos deputados petistas? Aliás, quantos ali, de qualquer partido, não se sentiriam em casa nas sequências de chanchada tropicalista de "Terra em Transe", do mesmo Glauber? E quantos não poderiam interpretar o deputado Justo Veríssimo, criação imortal de Chico Anysio?
Fosse qual fosse o resultado da votação, não alteraria o fato de que nossos políticos parecem foragidos de um esquete de humor. Mas não adianta estrilar. Eles são o que temos e, quem sabe, são o que somos.
Sim, o espetáculo proporcionado pelos deputados no último domingo foi caricatural, pândego, funambulesco. Não havia diferença entre os que citavam a mãe, o filho ou o próprio Deus para justificar seu voto pelo impeachment e os que, para votar contra, invocavam uma Constituição que, em 1988, o PT não aceitou, não assinou e de que jamais quis saber. Cada qual tentava parecer mais "sincero" do que o outro. Mas como acreditar em quem tinge o cabelo de acaju?
Na verdade, o show da Câmara não teve nada de inédito – porque, sem saber, levamos os últimos 150 anos nos preparando para ele. Desde 1860, os palcos cariocas fizeram piada com o pior lado dos políticos, culminando nos anos de 1930 e 1940 com as sátiras do ator Pedro Dias ao ditador Getulio Vargas. O qual, às vezes, ficava mais parecido com Pedro Dias do que consigo próprio.
Em certos momentos da votação de domingo, eu me afastava da TV para ir pegar alguma coisa e ficava só com o áudio dos discursos. Era como se voltasse no tempo e estivesse ouvindo de novo o "Balança, Mas Não Cai" e a "PRK-30", programas de humor das rádios Nacional e Mayrink Veiga. Os políticos desses programas falavam igualzinho.
E o que seriam os discursos propositadamente canastrões de Corisco e Antonio das Mortes em "Deus e o Diabo na Terra do Sol", de Glauber Rocha, senão os de certos deputados petistas? Aliás, quantos ali, de qualquer partido, não se sentiriam em casa nas sequências de chanchada tropicalista de "Terra em Transe", do mesmo Glauber? E quantos não poderiam interpretar o deputado Justo Veríssimo, criação imortal de Chico Anysio?
Fosse qual fosse o resultado da votação, não alteraria o fato de que nossos políticos parecem foragidos de um esquete de humor. Mas não adianta estrilar. Eles são o que temos e, quem sabe, são o que somos.
Propaganda enganosa - DORA KRAMER
O Estado de S. Paulo - 20/04
À falta de discurso convincente e de condições objetivas para evitar que o Senado aprove a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o PT faz o que sabe fazer melhor: joga no ar um ilusionismo qualquer, também conhecido pelo nome de factoide, para ver se, uma vez perdidos os anéis, ainda há chance de salvar os dedos.
É o que ocorre com essa proposta de realização de eleições em outubro próximo, feita na medida exata da credulidade dos incautos e da má-fé dos sabidos. Os primeiros tendem a acreditar ser esse o caminho ideal para a solução da crise e a superação da ausência de apreço (para dizer o mínimo) de grande parte da população diante da possibilidade de o PMDB assumir o poder.
Os outros, os peritos, sabem que se trata de missão impossível, mas lançam a ideia na tentativa de criar um desvio que não leve o PT a entrar para a história junto com Fernando Collor, como o segundo governo da era pós-redemocratização a ser interrompido em razão de improbidade. Por esse raciocínio dos governistas, melhor a presidente dar-se por impedida – claro, diante da sanha dos golpistas etc. – do que sofrer impedimento.
A sugestão tem vários problemas. O primeiro deles é a maioria do Senado acreditar que, uma vez rejeitado o processo, Dilma Rousseff cumpriria o prometido. Não seria a primeira nem a segunda vez que a presidente e companhia falariam uma coisa para em seguida fazer outra. Outro obstáculo, este sim intransponível, é a impossibilidade fática da realização de eleições fora do calendário daqui a sete meses.
Nem vamos gastar muito tempo com a proposta de eleição geral, pois esta implicaria todos os detentores de mandato eletivo, e respectivos suplentes, concordarem em renunciar de imediato. Quanto ao pleito apenas para presidente e vice, trata-se igualmente de propaganda enganosa. Como a Constituição prevê o rito agora em curso e não o desvão sugerido, seria preciso aprovar uma emenda constitucional. Para isso, a norma exige a assinatura de 172 deputados para a apresentação da propositura e os votos de três quintos dos 513 integrantes da Câmara para aprová-la.
Ainda que o governo pudesse contar com todos os 137 parlamentares que rejeitaram o impeachment no domingo, não conseguiria reunir número sequer para pôr o assunto em pauta. Mas, vamos que conseguisse. Emendas constitucionais precisam ser votadas em dois turnos e nas duas Casas do Congresso. Não se faz isso em um mês ou dois, a menos que haja consenso total para a aceleração de prazos e ausência de obstruções regimentais.
A lógica enseja pergunta óbvia: onde o PT, ou o governo que seja, iria buscar apoio político para tal? Se a Câmara acabou de se manifestar contra Dilma, evidentemente não estaria disposta a apoiar proposta alguma que venha do PT. Mas vamos raciocinar que tudo desse certo para o lado do governo, ainda assim existiria um obstáculo prático: a organização do pleito em tempo exíguo para a Justiça eleitoral, cujos trabalhos de preparação de pleito seguinte começam quando termina o anterior.
Portanto, convém ir devagar com o andor na discussão de questões inexequíveis. É perda de tempo e de energia cívica. Não há necessidade de criar novas normas, quando as que estão em vigor indicam o caminho a ser seguido. Inclusive porque elas preveem nova eleição no caso de impugnação de mandato eletivo, objeto de uma ação a ser examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral que, se aprovada, implicaria também o afastamento do vice Michel Temer.
Pela redação mais recente do código eleitoral em seu artigo 224, parágrafos 3.º e 4.º, a eleição seria direta a não ser que a cassação ocorresse nos últimos seis meses de mandato.
À falta de discurso convincente e de condições objetivas para evitar que o Senado aprove a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o PT faz o que sabe fazer melhor: joga no ar um ilusionismo qualquer, também conhecido pelo nome de factoide, para ver se, uma vez perdidos os anéis, ainda há chance de salvar os dedos.
É o que ocorre com essa proposta de realização de eleições em outubro próximo, feita na medida exata da credulidade dos incautos e da má-fé dos sabidos. Os primeiros tendem a acreditar ser esse o caminho ideal para a solução da crise e a superação da ausência de apreço (para dizer o mínimo) de grande parte da população diante da possibilidade de o PMDB assumir o poder.
Os outros, os peritos, sabem que se trata de missão impossível, mas lançam a ideia na tentativa de criar um desvio que não leve o PT a entrar para a história junto com Fernando Collor, como o segundo governo da era pós-redemocratização a ser interrompido em razão de improbidade. Por esse raciocínio dos governistas, melhor a presidente dar-se por impedida – claro, diante da sanha dos golpistas etc. – do que sofrer impedimento.
A sugestão tem vários problemas. O primeiro deles é a maioria do Senado acreditar que, uma vez rejeitado o processo, Dilma Rousseff cumpriria o prometido. Não seria a primeira nem a segunda vez que a presidente e companhia falariam uma coisa para em seguida fazer outra. Outro obstáculo, este sim intransponível, é a impossibilidade fática da realização de eleições fora do calendário daqui a sete meses.
Nem vamos gastar muito tempo com a proposta de eleição geral, pois esta implicaria todos os detentores de mandato eletivo, e respectivos suplentes, concordarem em renunciar de imediato. Quanto ao pleito apenas para presidente e vice, trata-se igualmente de propaganda enganosa. Como a Constituição prevê o rito agora em curso e não o desvão sugerido, seria preciso aprovar uma emenda constitucional. Para isso, a norma exige a assinatura de 172 deputados para a apresentação da propositura e os votos de três quintos dos 513 integrantes da Câmara para aprová-la.
Ainda que o governo pudesse contar com todos os 137 parlamentares que rejeitaram o impeachment no domingo, não conseguiria reunir número sequer para pôr o assunto em pauta. Mas, vamos que conseguisse. Emendas constitucionais precisam ser votadas em dois turnos e nas duas Casas do Congresso. Não se faz isso em um mês ou dois, a menos que haja consenso total para a aceleração de prazos e ausência de obstruções regimentais.
A lógica enseja pergunta óbvia: onde o PT, ou o governo que seja, iria buscar apoio político para tal? Se a Câmara acabou de se manifestar contra Dilma, evidentemente não estaria disposta a apoiar proposta alguma que venha do PT. Mas vamos raciocinar que tudo desse certo para o lado do governo, ainda assim existiria um obstáculo prático: a organização do pleito em tempo exíguo para a Justiça eleitoral, cujos trabalhos de preparação de pleito seguinte começam quando termina o anterior.
Portanto, convém ir devagar com o andor na discussão de questões inexequíveis. É perda de tempo e de energia cívica. Não há necessidade de criar novas normas, quando as que estão em vigor indicam o caminho a ser seguido. Inclusive porque elas preveem nova eleição no caso de impugnação de mandato eletivo, objeto de uma ação a ser examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral que, se aprovada, implicaria também o afastamento do vice Michel Temer.
Pela redação mais recente do código eleitoral em seu artigo 224, parágrafos 3.º e 4.º, a eleição seria direta a não ser que a cassação ocorresse nos últimos seis meses de mandato.
O sumiço do meio-termo - MONICA DE BOLLE
ESTADÃO - 20/04
Meio-termo é sinônimo de comedimento, moderação, sobriedade. Meio-termo é o oposto da falta de moderação, do exagero, da estridência. O sumiço do meio-termo, no Brasil, é dramático, embora – trocadilho irresistível – caminhemos para instaurar em breve um presidente de meio-termo no País.
O desaparecimento do meio-termo contamina tudo. Do português empolado dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao português empalado dos deputados da Câmara, boca atravessada por lança que perfura concordâncias e plurais. Do estado crítico da situação política à falência múltipla de órgãos na economia. Da presidente estridente que luta para permanecer no cargo bradando traição e injustiça aos seus supostos opositores que clamam por novas eleições em meio ao caos instalado no Brasil. Dos brados favoráveis ao impeachment aos gritos de “não vai ter golpe”. País marcado por tais extremismos torna-se, fatalmente, incognoscível, difícil de conhecer e mapear.
A incognoscibilidade é nossa marca atual, talvez por isso tenha sido palavra tão amplamente utilizada pelos Ministros do STF no julgamento das ações e liminares para procrastinar, ou mesmo expungir, a votação do último domingo. Em tempo: expungir e eliminar são sinônimos, mas os ministros preferem termo mais próximo do latim expungere.
A incognoscibilidade daquilo que nos espera na economia deveria suscitar a sobriedade e a moderação de nossos governantes, aqueles que são, ao mesmo tempo, quase-sim e quase-não. Cautela e canja de galinha, como reza o dito popular. Nem uma coisa, nem outra é o que provavelmente veremos nas próximas semanas, quiçá meses, enquanto o processo de impeachment não se der por encerrado. Portanto, está o País em situação pírrica: todos dançam armados, mas não há vitoriosos. Caso o impeachment da presidente não tivesse sido aprovado pela Câmara, a economia haveria de caminhar rapidamente para o caos, como afirmei em entrevista recente para este jornal. Contudo, tendo a iniciação do processo sido autorizada, a economia permanece refém das incertezas. Assim será mesmo que o Senado decida, pelo bem do País, não deixá-lo à deriva durante três semanas, conduzindo a votação pela admissibilidade do processo o mais rapidamente possível de acordo com os ritos estabelecidos.
O grande desafio para a economia é que a demolição perpetrada por Dilma Rousseff e sua equipe não permite meios-termos. Não há o que se possa fazer de forma rápida e relativamente indolor para reconstruir o caminho do crescimento e da retomada do emprego. Há consenso entre a maioria dos economistas, sobretudo entre os que escrevem regularmente para este jornal, de que os problemas fiscais do Brasil são de natureza estrutural, ou seja, é preciso consertar o hardware das contas públicas, não apenas atualizar o software. A lista do que é necessário é conhecida: trata-se de desvincular receitas e despesas para tornar o orçamento mais flexível e de execução mais fácil; de eliminar regras de indexação de despesas que, hoje, permitem que os gastos continuem a aumentar ainda que a economia esteja em recessão e não seja capaz de gerar as receitas para cobri-los; de reconstruir as bases da Lei de Responsabilidade Fiscal, adotando, inclusive, limites para o endividamento público que cerceiem a farra do crédito público, legado dos governos Lula 2 e Dilma 1 e 1,5. O crédito público desmesurado e subsidiado é forte elo de ligação entre a desordem fiscal e a bagunça monetária, desarranjos estes que impedem a retomada do investimento.
Já escrevi neste e em outros espaços, mas não custa repetir: sem que haja profunda reforma dos objetivos e fundamentos das instituições financeiras públicas, o que se pretenderia alcançar com uma reforma fiscal e monetária teria efeitos apenas limitados. Como encontrar o meio-termo na condução da política econômica que permita enfrentar tamanhos desafios? Eis a grande questão.
Pelo bem do Brasil, pela restauração do crescimento e do emprego, pela queda da inflação, pelo aprimoramento da educação, pelo bom uso da língua portuguesa, voto “sim” pela reabilitação do meio-termo.
*Economista, pesquisadora do Peterson Institute for Internacional Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University
Meio-termo é sinônimo de comedimento, moderação, sobriedade. Meio-termo é o oposto da falta de moderação, do exagero, da estridência. O sumiço do meio-termo, no Brasil, é dramático, embora – trocadilho irresistível – caminhemos para instaurar em breve um presidente de meio-termo no País.
O desaparecimento do meio-termo contamina tudo. Do português empolado dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao português empalado dos deputados da Câmara, boca atravessada por lança que perfura concordâncias e plurais. Do estado crítico da situação política à falência múltipla de órgãos na economia. Da presidente estridente que luta para permanecer no cargo bradando traição e injustiça aos seus supostos opositores que clamam por novas eleições em meio ao caos instalado no Brasil. Dos brados favoráveis ao impeachment aos gritos de “não vai ter golpe”. País marcado por tais extremismos torna-se, fatalmente, incognoscível, difícil de conhecer e mapear.
A incognoscibilidade é nossa marca atual, talvez por isso tenha sido palavra tão amplamente utilizada pelos Ministros do STF no julgamento das ações e liminares para procrastinar, ou mesmo expungir, a votação do último domingo. Em tempo: expungir e eliminar são sinônimos, mas os ministros preferem termo mais próximo do latim expungere.
A incognoscibilidade daquilo que nos espera na economia deveria suscitar a sobriedade e a moderação de nossos governantes, aqueles que são, ao mesmo tempo, quase-sim e quase-não. Cautela e canja de galinha, como reza o dito popular. Nem uma coisa, nem outra é o que provavelmente veremos nas próximas semanas, quiçá meses, enquanto o processo de impeachment não se der por encerrado. Portanto, está o País em situação pírrica: todos dançam armados, mas não há vitoriosos. Caso o impeachment da presidente não tivesse sido aprovado pela Câmara, a economia haveria de caminhar rapidamente para o caos, como afirmei em entrevista recente para este jornal. Contudo, tendo a iniciação do processo sido autorizada, a economia permanece refém das incertezas. Assim será mesmo que o Senado decida, pelo bem do País, não deixá-lo à deriva durante três semanas, conduzindo a votação pela admissibilidade do processo o mais rapidamente possível de acordo com os ritos estabelecidos.
O grande desafio para a economia é que a demolição perpetrada por Dilma Rousseff e sua equipe não permite meios-termos. Não há o que se possa fazer de forma rápida e relativamente indolor para reconstruir o caminho do crescimento e da retomada do emprego. Há consenso entre a maioria dos economistas, sobretudo entre os que escrevem regularmente para este jornal, de que os problemas fiscais do Brasil são de natureza estrutural, ou seja, é preciso consertar o hardware das contas públicas, não apenas atualizar o software. A lista do que é necessário é conhecida: trata-se de desvincular receitas e despesas para tornar o orçamento mais flexível e de execução mais fácil; de eliminar regras de indexação de despesas que, hoje, permitem que os gastos continuem a aumentar ainda que a economia esteja em recessão e não seja capaz de gerar as receitas para cobri-los; de reconstruir as bases da Lei de Responsabilidade Fiscal, adotando, inclusive, limites para o endividamento público que cerceiem a farra do crédito público, legado dos governos Lula 2 e Dilma 1 e 1,5. O crédito público desmesurado e subsidiado é forte elo de ligação entre a desordem fiscal e a bagunça monetária, desarranjos estes que impedem a retomada do investimento.
Já escrevi neste e em outros espaços, mas não custa repetir: sem que haja profunda reforma dos objetivos e fundamentos das instituições financeiras públicas, o que se pretenderia alcançar com uma reforma fiscal e monetária teria efeitos apenas limitados. Como encontrar o meio-termo na condução da política econômica que permita enfrentar tamanhos desafios? Eis a grande questão.
Pelo bem do Brasil, pela restauração do crescimento e do emprego, pela queda da inflação, pelo aprimoramento da educação, pelo bom uso da língua portuguesa, voto “sim” pela reabilitação do meio-termo.
*Economista, pesquisadora do Peterson Institute for Internacional Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University
Lula, ascensão, apogeu, declínio - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO
CORREIO BRAZILIENSE - 20/04
O Partido dos Trabalhadores surgiu nos anos 80, como esperança de redenção das esquecidas classes trabalhadoras. O fundador, Luiz Inácio Lula da Silva, nunca lera o Manifesto comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels; a História do Primeiro de Maio de Maurice Dommanget; A evolução da classe operária, de Jürgen Kuczynski; Greves de ontem e de hoje, de Georges Le Franc; História das lutas sociais, de Everardo Dias, algum livro de Caio Prado Júnior ou obra que tratasse da revolução industrial. Passava os olhos pelo Diário do Grande ABC, o que lhe bastava. Jamais se interessou pela história ou em conhecer a biografia de presidentes como Getúlio Vargas, o pai do trabalhismo, e Juscelino Kubitschek, o construtor de Brasília. Ainda sindicalista deixava transparecer certos traços de arrogância e autossuficiência.
Quem conviveu com ele no Sindicato dos Metalúrgicos, nos duros anos do regime militar, o acompanhou em memoráveis assembleias de Vila Euclides, participou de intermináveis negociações com os empresários do Grupo 14, passou pelas intervenções do Ministério do Trabalho em 1979 e 1980, não poderá lhe negar aguda inteligência, sensibilidade social à flor da pele, espírito de luta, resistência nas adversidades, capacidade única de converter derrotas em vitórias. Sentia, como os grandes políticos, "o cheiro do vento".
Lula foi o antipelego. Ao assumir a presidência do Sindicato, em 21 de abril de 1975, como sucessor de Paulo Vidal Neto, o cenário trabalhista era dominado por Ary Campista, Argeu Egydio dos Santos, Joaquim dos Santos Andrade. O primeiro presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNI), o segundo presidente da Federação dos Trabalhadores dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, o terceiro, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Lula apareceu como ameaça real ao peleguismo, por não prestar vassalagem aos dois primeiros, e disputar com Joaquinzão a liderança do sindicalismo paulista.
Defensor da reforma trabalhista, e declarado adversário do Imposto Sindical, Lula passou a ser encarado pelos empresários da Fiesp como algo moderno e merecedor de atenção. Atraiu olhares de jornalistas, professores universitários, estudantes, religiosos, donas de casa. Em poucos meses, ele se converteu em líder capaz de dominar centenas de ouvintes em palestras realizadas nas principais capitais do país. Recordo-me, por exemplo, do encontro com artistas e a juventude carioca no Teatro Casa Grande, convidado que fora para expor seu pensamento quase revolucionário. A linguagem do metalúrgico era rude, mas convincente. Logo se tornou companheiro de Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Teotônio Villela, Tancredo Neves, Miguel Arraes, Pedro Simon, na campanha pelas eleições diretas.
Não se lhe pode ignorar o relevante papel desempenhado na redemocratização. Pela primeira vez, após o golpe de 1964, a classe operária voltava às ruas como protagonista da vida pública. Algo, porém, sucederia ao se converter de oposição agressiva, incansável, aguerrida (que conheci quando secretário do Trabalho do governo Montoro e ministro do Trabalho do governo Sarney), em presidente da República.
Imagino que se deixou seduzir pela ambição. O que lhe sobrava em esperteza lhe faltava em modéstia, cultura, experiência, para entender Brasília e compreender que seus limitados recursos não bastavam para protegê-lo das armadilhas política. A lua de mel com a economia, artificialmente inflada pelo consumismo desenfreado, durou 12 longos anos. As contas chegaram ao segundo mandato de sua preferida, a presidente Dilma Rousseff, e o saldo devedor é assustadoramente negativo.
Milhares de empresas fecharam as portas. Tradicionais indústrias e incontáveis negócios encerraram as atividades, A Petrobras está em cacos. Grandes empreiteiras se encontram em recuperação judicial ou falidas. Mais de 10 milhões estão desempregados, sem dinheiro e endividados.
Como será o próximo semestre? É a pergunta que todos fazem e ninguém se arrisca a responder. Lula, Dilma e o PT não podem se eximir das responsabilidades pelo fracasso. Será ridículo e inútil tentar atribuir culpa aos adversários. Se lhes resta algum patriotismo e dignidade deverão ensarilhar armas e ajudar na recuperação da economia, sem atitudes temerárias e revanchistas. Nesta quadra terrível, apenas a união de todos, em favor do Brasil, poderá nos salvar.
O Partido dos Trabalhadores surgiu nos anos 80, como esperança de redenção das esquecidas classes trabalhadoras. O fundador, Luiz Inácio Lula da Silva, nunca lera o Manifesto comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels; a História do Primeiro de Maio de Maurice Dommanget; A evolução da classe operária, de Jürgen Kuczynski; Greves de ontem e de hoje, de Georges Le Franc; História das lutas sociais, de Everardo Dias, algum livro de Caio Prado Júnior ou obra que tratasse da revolução industrial. Passava os olhos pelo Diário do Grande ABC, o que lhe bastava. Jamais se interessou pela história ou em conhecer a biografia de presidentes como Getúlio Vargas, o pai do trabalhismo, e Juscelino Kubitschek, o construtor de Brasília. Ainda sindicalista deixava transparecer certos traços de arrogância e autossuficiência.
Quem conviveu com ele no Sindicato dos Metalúrgicos, nos duros anos do regime militar, o acompanhou em memoráveis assembleias de Vila Euclides, participou de intermináveis negociações com os empresários do Grupo 14, passou pelas intervenções do Ministério do Trabalho em 1979 e 1980, não poderá lhe negar aguda inteligência, sensibilidade social à flor da pele, espírito de luta, resistência nas adversidades, capacidade única de converter derrotas em vitórias. Sentia, como os grandes políticos, "o cheiro do vento".
Lula foi o antipelego. Ao assumir a presidência do Sindicato, em 21 de abril de 1975, como sucessor de Paulo Vidal Neto, o cenário trabalhista era dominado por Ary Campista, Argeu Egydio dos Santos, Joaquim dos Santos Andrade. O primeiro presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNI), o segundo presidente da Federação dos Trabalhadores dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, o terceiro, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Lula apareceu como ameaça real ao peleguismo, por não prestar vassalagem aos dois primeiros, e disputar com Joaquinzão a liderança do sindicalismo paulista.
Defensor da reforma trabalhista, e declarado adversário do Imposto Sindical, Lula passou a ser encarado pelos empresários da Fiesp como algo moderno e merecedor de atenção. Atraiu olhares de jornalistas, professores universitários, estudantes, religiosos, donas de casa. Em poucos meses, ele se converteu em líder capaz de dominar centenas de ouvintes em palestras realizadas nas principais capitais do país. Recordo-me, por exemplo, do encontro com artistas e a juventude carioca no Teatro Casa Grande, convidado que fora para expor seu pensamento quase revolucionário. A linguagem do metalúrgico era rude, mas convincente. Logo se tornou companheiro de Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Teotônio Villela, Tancredo Neves, Miguel Arraes, Pedro Simon, na campanha pelas eleições diretas.
Não se lhe pode ignorar o relevante papel desempenhado na redemocratização. Pela primeira vez, após o golpe de 1964, a classe operária voltava às ruas como protagonista da vida pública. Algo, porém, sucederia ao se converter de oposição agressiva, incansável, aguerrida (que conheci quando secretário do Trabalho do governo Montoro e ministro do Trabalho do governo Sarney), em presidente da República.
Imagino que se deixou seduzir pela ambição. O que lhe sobrava em esperteza lhe faltava em modéstia, cultura, experiência, para entender Brasília e compreender que seus limitados recursos não bastavam para protegê-lo das armadilhas política. A lua de mel com a economia, artificialmente inflada pelo consumismo desenfreado, durou 12 longos anos. As contas chegaram ao segundo mandato de sua preferida, a presidente Dilma Rousseff, e o saldo devedor é assustadoramente negativo.
Milhares de empresas fecharam as portas. Tradicionais indústrias e incontáveis negócios encerraram as atividades, A Petrobras está em cacos. Grandes empreiteiras se encontram em recuperação judicial ou falidas. Mais de 10 milhões estão desempregados, sem dinheiro e endividados.
Como será o próximo semestre? É a pergunta que todos fazem e ninguém se arrisca a responder. Lula, Dilma e o PT não podem se eximir das responsabilidades pelo fracasso. Será ridículo e inútil tentar atribuir culpa aos adversários. Se lhes resta algum patriotismo e dignidade deverão ensarilhar armas e ajudar na recuperação da economia, sem atitudes temerárias e revanchistas. Nesta quadra terrível, apenas a união de todos, em favor do Brasil, poderá nos salvar.
Uma pauta contra o colapso - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 20/04
Paralisado o governo já está, desde o ano passado, pelo menos quanto a ações importantes para arrumar as contas públicas e religar o motor da economia. Nem o recuo da inflação, uma rara boa notícia, é atribuível a qualquer iniciativa da presidente Dilma Rousseff ou de seus ministros econômicos. Os preços têm subido mais devagar por causa do desemprego, da insegurança de consumidores e de empresários e do crédito mais apertado. Mas a paralisia da administração federal nem sequer é o pior estágio possível. Pode-se descer um degrau, se o Tesouro tiver de suspender até o pagamento de contas de luz, água e telefone. Esse é o risco apontado por fontes da equipe econômica, se o Congresso demorar muito a aprovar a mudança da meta fiscal para este ano. Esse é o item mais urgente da pauta recém-organizada no Ministério da Fazenda para um possível anúncio antes da votação do impedimento da presidente no Senado.
A agenda tem quatro áreas de ação, com algumas propostas facilmente defensáveis e outras de qualidade muito duvidosa. Na área fiscal, a prioridade mais alta, a revisão da meta para 2016, tem pelo menos o mérito do realismo. O objetivo ainda em vigor, um superávit primário de R$ 24 bilhões, é claramente inalcançável. O governo precisa de autorização para buscar um alvo menos ambicioso. Sem isso, poderá ser forçado a um aperto muito severo, com provável suspensão de desembolsos essenciais. O ministro da Fazenda propõe reduzir a meta a R$ 2,8 bilhões, mas com possibilidade de abatimentos por frustração de receitas e para manter certos investimentos e de gastos mínimos com defesa, saúde e apoio à exportação. Se a pretensão for integralmente aprovada, haverá espaço para um déficit de R$ 96,65 bilhões.
Se confirmada, a frustração de receita de até R$ 82 bilhões será efeito da recessão causada por erros e desmandos do governo. Sem novas medidas para estimular a economia, pode-se apostar em alguma frustração considerável. Mas o Executivo poderia fazer mais para reduzir, sem grandes prejuízos para o País, sua lista de gastos. Se o assunto fosse entregue a um bom comitê de administradores com muita visão prática e nenhum compromisso com os interesses partidários do governo, certamente haveria uma limpeza de uma porção de itens de baixa ou nenhuma utilidade, especialmente numa fase de verbas muito curtas.
Ainda na área fiscal, a concessão de facilidades para os Estados devedores do Tesouro Nacional é claramente inoportuna, muito custosa e imprudente. Medidas para disciplinar o aumento do gasto público e para criar um regime especial de contingenciamento têm méritos, mas produzirão efeitos no longo prazo e vão depender de negociações políticas talvez complicadas.
Na área do crédito, propostas para expansão da oferta de financiamento parecem deslocadas. Primeiro, porque iriam contra o aperto ainda necessário para o combate à inflação. Segundo, porque mudanças na política monetária – como a redução dos depósitos compulsórios pretendida pela equipe da Fazenda – só podem ser decididas pelo Banco Central (BC). Este detalhe tem sido pouco mencionado nas informações sobre a pauta da Fazenda.
Mudanças tributárias estão na terceira área. A ideia de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é indefensável. Esse tributo, como já foi provado, é uma fonte de distorções econômicas. Outras propostas podem valer um debate, mas, além de complexas, produzirão efeitos só em prazo mais longo. Qualquer aumento da carga para reforço imediato do Tesouro só será aceitável com a garantia de duração muito curta.
O último grupo inclui medidas microeconômicas, como melhoras em regras de distratos de imóveis e mudanças nos marcos regulatórios dos setores elétrico e de telecomunicações. Não seria prático tentar agora o exame desses temas.
O principal defeito da agenda é evidente: a escassez de medidas para iniciar desde já a arrumação fiscal e para reativar a economia.
Paralisado o governo já está, desde o ano passado, pelo menos quanto a ações importantes para arrumar as contas públicas e religar o motor da economia. Nem o recuo da inflação, uma rara boa notícia, é atribuível a qualquer iniciativa da presidente Dilma Rousseff ou de seus ministros econômicos. Os preços têm subido mais devagar por causa do desemprego, da insegurança de consumidores e de empresários e do crédito mais apertado. Mas a paralisia da administração federal nem sequer é o pior estágio possível. Pode-se descer um degrau, se o Tesouro tiver de suspender até o pagamento de contas de luz, água e telefone. Esse é o risco apontado por fontes da equipe econômica, se o Congresso demorar muito a aprovar a mudança da meta fiscal para este ano. Esse é o item mais urgente da pauta recém-organizada no Ministério da Fazenda para um possível anúncio antes da votação do impedimento da presidente no Senado.
A agenda tem quatro áreas de ação, com algumas propostas facilmente defensáveis e outras de qualidade muito duvidosa. Na área fiscal, a prioridade mais alta, a revisão da meta para 2016, tem pelo menos o mérito do realismo. O objetivo ainda em vigor, um superávit primário de R$ 24 bilhões, é claramente inalcançável. O governo precisa de autorização para buscar um alvo menos ambicioso. Sem isso, poderá ser forçado a um aperto muito severo, com provável suspensão de desembolsos essenciais. O ministro da Fazenda propõe reduzir a meta a R$ 2,8 bilhões, mas com possibilidade de abatimentos por frustração de receitas e para manter certos investimentos e de gastos mínimos com defesa, saúde e apoio à exportação. Se a pretensão for integralmente aprovada, haverá espaço para um déficit de R$ 96,65 bilhões.
Se confirmada, a frustração de receita de até R$ 82 bilhões será efeito da recessão causada por erros e desmandos do governo. Sem novas medidas para estimular a economia, pode-se apostar em alguma frustração considerável. Mas o Executivo poderia fazer mais para reduzir, sem grandes prejuízos para o País, sua lista de gastos. Se o assunto fosse entregue a um bom comitê de administradores com muita visão prática e nenhum compromisso com os interesses partidários do governo, certamente haveria uma limpeza de uma porção de itens de baixa ou nenhuma utilidade, especialmente numa fase de verbas muito curtas.
Ainda na área fiscal, a concessão de facilidades para os Estados devedores do Tesouro Nacional é claramente inoportuna, muito custosa e imprudente. Medidas para disciplinar o aumento do gasto público e para criar um regime especial de contingenciamento têm méritos, mas produzirão efeitos no longo prazo e vão depender de negociações políticas talvez complicadas.
Na área do crédito, propostas para expansão da oferta de financiamento parecem deslocadas. Primeiro, porque iriam contra o aperto ainda necessário para o combate à inflação. Segundo, porque mudanças na política monetária – como a redução dos depósitos compulsórios pretendida pela equipe da Fazenda – só podem ser decididas pelo Banco Central (BC). Este detalhe tem sido pouco mencionado nas informações sobre a pauta da Fazenda.
Mudanças tributárias estão na terceira área. A ideia de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é indefensável. Esse tributo, como já foi provado, é uma fonte de distorções econômicas. Outras propostas podem valer um debate, mas, além de complexas, produzirão efeitos só em prazo mais longo. Qualquer aumento da carga para reforço imediato do Tesouro só será aceitável com a garantia de duração muito curta.
O último grupo inclui medidas microeconômicas, como melhoras em regras de distratos de imóveis e mudanças nos marcos regulatórios dos setores elétrico e de telecomunicações. Não seria prático tentar agora o exame desses temas.
O principal defeito da agenda é evidente: a escassez de medidas para iniciar desde já a arrumação fiscal e para reativar a economia.
Um monstro à espera de Temer - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 20/04
O tempo de Michel Temer está acabando, mesmo antes de ocupar a cadeira de presidente que talvez seja sua, em maio, como já se escreveu aqui.
O primeiro e principal problema econômico de seu governo ainda piora de maneira assustadora. A pindaíba federal é crescente, viu-se ontem pela arrecadação de impostos do primeiro trimestre do ano.
Os cofres do governo sangram cada vez mais.
A receita federal de impostos e contribuições, INSS inclusive, cai ao ritmo de 7,2% ao ano, quase o dobro da velocidade de contração da economia, da queda do PIB, que encolheu 3,8% em 2015.
O governo perde receita cada vez mais rápido. Em março de 2015, a arrecadação anual baixava ao ritmo de 2,8% ao ano (em termos reais). Quando Dilma e seus economistas tomaram a decisão final de arruinar as contas públicas, no fim de 2013, a receita crescia a 4% ao ano, por aí.
Considerada a arrecadação em 12 meses, a receita em março deste ano foi R$ 99 bilhões menor que a de março de 2015 (considerada a inflação).
Para usar uma comparação popular nos anos petistas, R$ 99 bilhões equivalem a três anos e meio de Bolsa Família. Equivalem a mais que o dobro do que o governo federal investiu em "obras" no ano passado.
Isto é, a receita caiu o equivalente a 1,66% do PIB estimado para o início deste ano. Trata-se de valor semelhante ao deficit primário estimado para 2016, na mediana das previsões colhidas semanalmente pelo Banco Central. Ou seja, mesmo que a receita de impostos ficasse toda nos cofres federais, no máximo não haveria deficit primário. A conta ficaria no zero a zero.
Note-se de passagem, porém, que o buraco fica ainda mais embaixo, pois cerca de 17% ou 18% da receita bruta federal vai para Estados e municípios.
Equilibrar receita e despesa, desconsiderados gastos com juros, é uma das tarefas mínimas do governo para 2017. Nos anos Lula, convém lembrar, o superavit primário andava pela casa dos 3% do PIB.
Logo, parece incontornável um aumento de impostos, dado o tamanho da encrenca, o estado crítico da economia, a necessidade de conter cortes ainda maiores no investimento federal e de evitar um esfolamento excessivo do povo (excessivo. Esfolamento haverá).
Alguém ainda se lembra da CPMF, anátema de parte do movimento "impichista", maldição das ruas que pedem a cabeça de Dilma e do Congresso, que recusou esse dinheiro à presidente ora no cadafalso?
Pois bem. Quando esse imposto foi cobrado com a alíquota de 0,38%, nos anos cheios de 2002 a 2007, rendia o equivalente a 1,35% do PIB, em média, uma arrecadação bem estável. Em termos do valor do PIB de hoje, poderia então render cerca de R$ 80 bilhões. Isto é, se nada mais mudou na estrutura da economia brasileira, deve render por aí.
Claro está que isso não resolve o problema. Trata-se de um remendão de emergência, que deve de resto ser acompanhado de cortes dolorosos de gastos em salários de servidores, gastos em saúde e educação e em benefícios do INSS. Apenas para tapar o presente rombo.
Um governo que fez sua "campanha eleitoral", o impeachment, com base em protestos contra o aumento dos impostos vai propor ao Congresso tal coisa, a paulada da CPMF ou equivalente?
O tempo de Michel Temer está acabando, mesmo antes de ocupar a cadeira de presidente que talvez seja sua, em maio, como já se escreveu aqui.
O primeiro e principal problema econômico de seu governo ainda piora de maneira assustadora. A pindaíba federal é crescente, viu-se ontem pela arrecadação de impostos do primeiro trimestre do ano.
Os cofres do governo sangram cada vez mais.
A receita federal de impostos e contribuições, INSS inclusive, cai ao ritmo de 7,2% ao ano, quase o dobro da velocidade de contração da economia, da queda do PIB, que encolheu 3,8% em 2015.
O governo perde receita cada vez mais rápido. Em março de 2015, a arrecadação anual baixava ao ritmo de 2,8% ao ano (em termos reais). Quando Dilma e seus economistas tomaram a decisão final de arruinar as contas públicas, no fim de 2013, a receita crescia a 4% ao ano, por aí.
Considerada a arrecadação em 12 meses, a receita em março deste ano foi R$ 99 bilhões menor que a de março de 2015 (considerada a inflação).
Para usar uma comparação popular nos anos petistas, R$ 99 bilhões equivalem a três anos e meio de Bolsa Família. Equivalem a mais que o dobro do que o governo federal investiu em "obras" no ano passado.
Isto é, a receita caiu o equivalente a 1,66% do PIB estimado para o início deste ano. Trata-se de valor semelhante ao deficit primário estimado para 2016, na mediana das previsões colhidas semanalmente pelo Banco Central. Ou seja, mesmo que a receita de impostos ficasse toda nos cofres federais, no máximo não haveria deficit primário. A conta ficaria no zero a zero.
Note-se de passagem, porém, que o buraco fica ainda mais embaixo, pois cerca de 17% ou 18% da receita bruta federal vai para Estados e municípios.
Equilibrar receita e despesa, desconsiderados gastos com juros, é uma das tarefas mínimas do governo para 2017. Nos anos Lula, convém lembrar, o superavit primário andava pela casa dos 3% do PIB.
Logo, parece incontornável um aumento de impostos, dado o tamanho da encrenca, o estado crítico da economia, a necessidade de conter cortes ainda maiores no investimento federal e de evitar um esfolamento excessivo do povo (excessivo. Esfolamento haverá).
Alguém ainda se lembra da CPMF, anátema de parte do movimento "impichista", maldição das ruas que pedem a cabeça de Dilma e do Congresso, que recusou esse dinheiro à presidente ora no cadafalso?
Pois bem. Quando esse imposto foi cobrado com a alíquota de 0,38%, nos anos cheios de 2002 a 2007, rendia o equivalente a 1,35% do PIB, em média, uma arrecadação bem estável. Em termos do valor do PIB de hoje, poderia então render cerca de R$ 80 bilhões. Isto é, se nada mais mudou na estrutura da economia brasileira, deve render por aí.
Claro está que isso não resolve o problema. Trata-se de um remendão de emergência, que deve de resto ser acompanhado de cortes dolorosos de gastos em salários de servidores, gastos em saúde e educação e em benefícios do INSS. Apenas para tapar o presente rombo.
Um governo que fez sua "campanha eleitoral", o impeachment, com base em protestos contra o aumento dos impostos vai propor ao Congresso tal coisa, a paulada da CPMF ou equivalente?
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