Sim, nós temos instituições - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

A solidez institucional do Brasil tem sido destaque no exterior. Assim reconheceu a Standard & Poor"s ao anunciar a perda do grau de investimento do país. Uma avaliação correta. Aqui, todavia, fala-se que o PT degradou as instituições. Questiona-se até se algum dia já tivemos boas instituições.

O general Rômulo Bini Pereira, ex-chefe do Estado-Maior da Defesa, põe em dúvida se "as instituições de nosso país estão consolidadas e funcionando corretamente", como frequentemente se diz. Fosse o caso, "a Nação não estaria convivendo com o que tem sido considerado o pior período da história nacional, em que se nota visível e crescente decadência moral e ética no campo interno e preocupante descrença externa quanto ao futuro do Brasil" (Estadão, 8/11/2015).

Os economistas Zeina Latif e Marcos Lisboa e o cientista político Carlos Melo — três de nossos melhores analistas — falam coisa semelhante, embora reconheçam os avanços institucionais dos últimos anos, que o general parece ignorar. Para se contraporem aos que creem na solidez de nossas instituições, apontam retrocessos dos últimos anos e o abandono da tarefa permanente de aperfeiçoamento institucional (Estadão, 21/2/2016).

Para eles, "as regras fiscais foram sistematicamente desrespeitadas e o regime de metas de inflação foi enfraquecido". Mais: "houve retrocesso na microeconomia, com intervenções discricionárias do Poder Executivo; ingerência sobre tarifas públicas, bancos públicos e empresas estatais; e distribuição de privilégios para empresas e setores selecionados". As agências reguladoras "foram fragilizadas". E por aí afora.

Tudo isso é verdade. As consequências da mais desastrosa administração da República estão à vista. O PT fragilizou instituições relevantes para o ambiente de negócios, mas não fez o mesmo nas instituições fundamentais, isto é, aquelas que controlam o governo e evitam a continuidade de líderes ineptos e más políticas públicas.

No século XVI, iniciou-se o processo pelo qual o Ocidente suplantou as potências econômicas e militares da época: China e índia. Três séculos depois, avanços institucionais inspirados nos ideais da Renascença e do Iluminismo consolidaram a democracia e a economia de mercado. Pesos e contrapesos asseguram o controle recíproco do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, preservando esses dois alicerces da prosperidade. Não à toa, o comunismo vicejou apenas onde inexistiam tais mecanismos institucionais.

No Brasil, consideram-se instituições apenas as organizações estatais e privadas, mas elas compreendem também a imprensa, os mercados e as crenças da sociedade. Para Douglass North, "as crenças determinam as escolhas feitas pelos indivíduos". O aprendizado gera mudanças mentais e "desenvolve a estrutura para interpretar sinais recebidos pelos sentidos". Isso é evidente na crescente intolerância dos brasileiros à inflação sem controle e à corrupção.

As instituições não garantem a boa escolha de governantes. O eleitorado pode ser induzido a erro por mistificação e propaganda enganosa financiada ilegalmente, o que obstrui a concorrência no jogo eleitoral. A reeleição de Dilma é uma nítida demonstração do poder danoso desses fatores.

Quanto ao controle do governo, as instituições evitam a perpetuação das más escolhas. Cedo ou tarde, os erros e seus efeitos são detectados e em seguida corrigidos pela eleição de um novo líder. O descalabro pode criar o ambiente para a escolha de um aventureiro que piore a situação, mas estamos longe desse risco.

A Operação Lava-Jato demonstra a força de nossas instituições fundamentais, o que está sendo impulsionado pelas novas crenças da sociedade, pela imprensa livre e pelo funcionamento dos mercados. Há sinais de que haverá, agora ou em 2018, uma renovação de liderança capaz de restabelecer a responsabilidade e a eficiência das políticas públicas, a qualidade do governo, a ética e o desenvolvimento do país.

Será fácil, felizmente, reverter a degradação institucional da era petista. Difícil seria se o PT houvesse conspurcado e destruído as instituições fundamentais. O partido até quis uma lei para controlar a imprensa. Em vão.

A lealdade de Aragão - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 20/03

O ex-subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, resolveu mostrar para Lula toda sua lealdade e, nomeado ministro da Justiça, desandou a falar contra a Operação Lava-Jato. Ameaçou afastar de investigações criminais delegados e agentes suspeitos de vazamento de informações sigilosas, e classificou de "extorsão" o método usado pelos procuradores para obterem as delações premiadas.

Aragão é o mesmo a que o ex-presidente Lula se referiu numa conversa com seu ex-ministro Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, quando se queixava da atuação dos procuradores do Ministério Público: "O problema é o seguinte, Paulinho. Nós temos que comprar essa briga. Eu sei que é difícil, sabe. Eu às vezes até fico pensando se o Aragão deveria cumprir um papel de homem naquela porra, porque o Aragão parece nosso amigo, parece, parece, parece, mas tá sempre dizendo 'olha. sabe, porra'", diz Lula para Vannuchi.

As declarações recentes de Aragão provocaram uma reação vigorosa da Associação Nacional dos Delegados, que amanhã se reunirá para decidir se entra na Justiça com um mandado de segurança para impedir afastamentos preventivos de policiais federais. Também o deputado federal Raul Jungmann entrará com uma ação em defesa da imparcialidade na atuação da Polícia Federal. Impetrará um mandado de segurança coletivo no STJ contra o ministro, para impedir que ele dê ordens ou orientações para a substituição sumária ou arbitrária de equipes de agentes da Polícia Federal envolvidos na Lava-Jato, sem a apuração e demonstração adequada dos fatos que a justifiquem.

O deputado do PPS, que foi o autor da ação no Supremo que redundou na saída do ministro da Justiça anterior, entrou também com outra ação do mesmo teor no Supremo Tribunal Federal contra Aragão. A ministra Cármen Lúcia já deu dez dias para que o novo ministro se defenda, e Jungmann acha que até lá ele não deveria tomar nenhuma medida.

"O mais interessante seria o pedido de liminar determinar que, para evitar prejuízos ou dúvidas durante a tramitação do mandado de segurança, o ministro, pessoalmente ou por seus subordinados, se abstenha de dar ordens ou orientações a qualquer membro da PF a não ser por ato administrativo escrito e autuado em expediente administrativo regular, bem como de se reunir ou se comunicar com qualquer autoridade da PF sem o registro completo do conteúdo das conversas, por meio eletrônico, que deve ser conservado para apresentação imediata à autoridade judicial, caso requisitado".

Aragão também é membro do Ministério Público, mas como fazia parte da instituição antes da Constituinte de 1988, que proibiu que seus membros fossem nomeados para o Poder Executivo ou exercessem outras funções que não o magistério, se considera apto a assumir o ministério. Não é esse o entendimento do STF, defende Jungmann, baseando-se em um acórdão do ex-ministro Eros Grau, aprovado pelo plenário, que diz que os procuradores anteriores à Constituinte podem optar por manterem garantias e vantagens burocráticas da carreira, mas não estão isentos das proibições que visam garantir a independência dos poderes.

Até mesmo no Conselho Superior do Ministério Público Federal, que tem um entendimento mais flexível sobre a interpretação da Constituição e autorizou a posse de Aragão no ministério, o relator do caso considerou que ele não tinha condições de assumir o Ministério da Justiça porque, segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, não fez a opção pelo regime anterior, conforme exige a Constituição Federal.

No mesmo parecer, o subprocurador diz também que há conflito de interesse na nomeação, pois Aragão até recentemente era subprocurador-geral eleitoral, por três anos, o que o impediria de ser subordinado "àqueles que participaram do pleito passado", comprometendo a independência do Ministério Público.

O temor diante das intempestivas declarações do recém-nomeado ministro é que ele tenha sido nomeado justamente para conter as investigações da Lava-Jato.

Furto, inépcia e corrupção - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 20/03

O populismo idealista e a demagogia se apossaram do Brasil. Os idealistas jamais suporiam que Lula se apropriaria por engano de valiosas peças dos palácios que ocupou. Foi o único a fazê-lo na história republicana. Mas a nota do Instituto Lula dando conta do engano não foi espontânea. Durante a vistoria dos contêineres que guardam seus presentes (milhões de dólares) verificou-se que muitas coisas não lhe foram presenteadas, mas estavam presentes no patrimônio do ex-presidente, de resto em nome de terceiros, como o tríplex de Guarujá e o sítio de Atibaia. Dizem existir fazendas, ações e aplicações no exterior que virão à tona no seu tempo devido.

As manifestações de 13 de março de 2016- as maiores da história do Brasil- focaram em três anseios compartilhados por 70% da nação: uma investigação completa nos bens do ex-presidente para levá-lo à prisão, se for o caso (e parece que é); o impedimento da presidente mais inepta que o nosso país jamais teve; e, por último, a recuperação da ética na política e nos negócios, além da reanimação da economia da nação, metida em severa recessão, a pior do mundo, descontada a Venezuela. Foi causada pela presidente Dilma e pelo próprio Lula, com a tal "nova matriz econômica" baseada no aumento da dívida pública (70% do PIB, caminhando para 80%) para financiar gastos e concessões de créditos às famílias, hoje endividadas e inadimplentes, por causa da inflação e do desemprego.

Doravante, o tempo nos mostrará um governo isolado, sem ter o que oferecer à nação, seja na política seja na economia, por absoluta falta de apoio dos eleitores, dos partidos e do empresariado, cercado por colaborações premiadas, sem recursos, sem chance alguma de organizar um governo de salvação nacional. A Dilma, só restarão duas opções viáveis e rápidas: renunciar ou sofrer o impeachment, cujos fundamentos são aqueles postos perante a Câmara dos Deputados e outros novos, como veremos.

As manifestações deram apoio integral ao juiz Sérgio Moro. As críticas à condução sob vara do ex-presidente que impetrara habeas corpus e dissera que não iria caíram por terra. O povo gostou. Quem achou que a medida foi excessiva errou. O povo apoiou o juiz, referendou seu ato e encorajou-o a continuar o desbarate da corrupção vigente no país. Por derradeiro, se mais de 88 réus foram conduzidos sob coerção, qual a razão de não o fazer relativamente a Lula? Toda intimação judicial é imperativa. Quando há suspeita de desobediência, o juiz autoriza os condutores a levar, à força, o investigado. No caso, o juiz foi gentil, impediu as algemas. Mas, não pensem os do PMDB e do PSDB, os do PTB et caterva, que as passeatas não os atingiram. Toda a classe política está sob a suspeição das ruas. Todo o sistema político e os políticos continuarão a ser vigiados. Pela primeira vez na história do país, as classes médias - as que, ao cabo, decidem - tomaram as rédeas da política.

Nem pensem os parlamentares que, por emenda à Constituição, é possível instituir semipresidencialismo à moda de Portugal ou da França. Só plebiscito ou constituinte exclusiva poderá fazê-lo. As alternativas estão postas: impeachment, cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral ou renúncia (ou, no limite, intervenção militar). O Brasil não aguenta mais 2 anos e 9 meses sob o governo desmoralizado de Dilma. Até lá, o país terá sido destruído. Cabe ao Congresso dar solução rápida ao impasse. As ruas falaram. E uma figura exponencial da República, Delcídio do Amaral. A delação deve ser vista com prova testemunhal superqualificada quanto aos seus correligionários no tangente a fatos sibilados aqui e acolá e agora reafirmados. A referência a enredos do passado criam atoarda mais são inservíveis. Há fatos sob crivo do Judiciário que transitaram em julgado, como alguns da época de FHC (Furnas etc.).

Graves são as denúncias de interferência contínua para obstruir o mensalão e a Lava- Jato, envolvendo Lula e Dilma, agora corroboradas pela delinquência gravada de Aloizio Mercadante. As redes sociais noticiaram o encontro em Lisboa com o ministro Lewandowski, a nomeação do ministro Navarro - que realmente votou pela soltura dos empreiteiros cinco vezes -, mas não foi referendado pelos seus pares, as incumbências dadas a Delcídio pelo amigo Lula, a plena consciência da Dilma no caso da refinaria de Pasadena, as declarações do ex-ministro da Justiça sob novos rumos na Operação Lava-Jato, além de seus encontros com advogados, segundo ele sempre casuais.

A presidente deu atestado falso de posse ao seu primeiro-ministro. Prevaricou contra a probidade administrativa, crime de responsabilidade conforme artigo 85, V da Constituição, além de obstar o livre exercício do Judiciário (II do mesmo artigo). São novos motivos para o impeachment, a bem da ética e da economia. A indignidade desse governo é inimaginável até para correr da polícia.

Ceticismo com o governo Temer - SAMUEL PESSÔA

Folha de SP - 20/03

A possibilidade de o governo Dilma Rousseff acabar antes de dezembro de 2018 aumentou muito nos últimos dias. As movimentações de nosso "Castelo de Cartas" são tão rápidas que qualquer prognóstico mais definitivo tem que ser visto com muita cautela.

De qualquer forma, a sinalização dos mercados é de otimismo em
relação a um possível governo Michel Temer. Penso que os mercados subestimam fortemente a natureza de nossos desequilíbrios estruturais.

Se é verdade que nossos problemas estruturais foram agravados pela omissão do governo petista em encaminhar soluções para eles e também pela incompetência generalizada da gestão do PT, que adiciona dificuldades às já existentes, é necessário saber que a retirada de Dilma do Palácio do Planalto e a indicação de Temer não serão uma solução.

As ruas pensam que nossos problemas estruturais se resumem
à corrupção, que teria atingido valores extraordinários com o petismo. A troca no Planalto faria aparecer recursos vultosos no caixa do Tesouro, tornando possível uma solução para nossa crise fiscal. Os fatos vindos a público pela Operação Lava Jato somente reforçam esse diagnóstico.

As ruas estão erradas. Nossos problemas estruturais se devem a uma série de benefícios, regimes especiais, isenções e privilégios, com variados graus de legitimidade, que foram adicionados à legislação. O resultado é que o gasto público cresce além do crescimento da economia nos últimos 25 anos.

Nessa conta entram a receita compulsória do Sistema S, que sustenta, por exemplo, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); a contribuição sindical; as aposentadorias e pensões integrais de servidores públicos; a liberalidade da legislação com as greves de servidores; os inúmeros regimes tributários especiais, inclusive Simples e a tributação pelo lucro presumido; o crédito direcionado com elevados subsídios públicos; universidade pública gratuita para filhos da classe A; etc.

Incluem-se nessa lista o eficiente e barato programa Bolsa Família, a aposentadoria por tempo de serviço que resulta em aposentados aos 54 anos, a regra de valorização do salário mínimo, que impacta diretamente o gasto público etc.

Fica claro que o grau de legitimidade e de capacidade de minorar a enorme desigualdade e pobreza não é igual para todos os itens da lista. Vários, pelo contrário, agravam nossa desigualdade e elevam a pobreza. Será necessário definir objetivos para cada programa, avaliá-los e reajustar ou eliminar o que não se justifica.

A lista é longa e certamente quase todo brasileiro é, de alguma forma, beneficiado por algum item da lista. A construção das condições para a retomada do crescimento passará pelo enfrentamento dos excessos de nosso Estado e dependerá da capacidade de nosso sistema político de redesenhá-lo de sorte a termos um Estado mais funcional e que conduza ao crescimento econômico com igualdade.

Sou cético quanto à capacidade de um governo Temer, mesmo com o apoio de sólida base parlamentar, de redesenhar nosso Estado sem que esse tema seja tratado de forma explícita em um processo eleitoral.

O problema somos todos nós. As ruas não estão preparadas para essa mensagem.

Preferem a ilusão de que o fim do PT no governo nos redimirá e resolverá nosso conflito distributivo ao eliminar a corrupção. Não é o caso.

Políticos lavados a jato - DORA KRAMER

ESTADÃO - 20/03

Depois de dois anos de investigações com foco principal em Curitiba, chegou a hora de a Operação Lava Jato fazer a onça beber água em Brasília. A força-tarefa já entregou à Procuradoria-Geral da República todas as informações relativas aos investigados com foro especial de Justiça. Vale dizer, deputados, senadores e governadores.

Há cerca de dez dias a força-tarefa esteve em Brasília para uma reunião na Procuradoria-Geral da República para tratar dos muitos pedidos de abertura de inquéritos e apresentação de denúncias contra deputados e senadores. Ao que consta, o senador Fernando Collor seria um dos primeiros alvos. A apresentação da denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o presidente cassado estariam prontos.

Na mesma operação seriam alcançados os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. Isso sem contar outras figuras do PMDB, como o senador Edison Lobão. O destino do vice-presidente, Michel Temer, estaria nas mãos de Jorge Zelada, que ainda não decidiu optar pela delação premiada de acordo com o que circula entre os procuradores.

A ofensiva da Lava Jato na direção dos políticos já deveria ter sido deflagrada na semana passada, mas foi adiada devido aos tumultos dos últimos dias. Uma das inquietações era a possibilidade concreta de o ex-presidente Luiz Inácio da Silva ter a prisão preventiva decretada pelo juiz Sérgio Moro (em decorrência do pedido do Ministério Público de São Paulo transferido pela Justiça local ao Paraná) já naquela quinta-feira em que estava marcada a posse dele na chefia da Casa Civil.

Corre a informação entre os procuradores de que a Agência Brasileira de Informações (Abin) estava monitorando os movimentos em Curitiba e, por isso, concluiu que o juiz Sérgio Moro pediria a prisão preventiva de Lula no mesmo dia em que tomaria posse no novo cargo. Daí a pressa da presidente Dilma em formalizar a posse com edição extra do Diário Oficial da União e o pedido de assinatura antecipado do termo de posse.

Os investigadores monitoravam Lula, mas a agência da Presidência também acompanhava os movimentos dos promotores e, por isso, sabiam da possibilidade de ocorrer uma ordem de prisão para ser cumprida na quinta-feira. Sem a proteção do foro especial, provavelmente Lula estaria hoje numa cela em Curitiba. O que volta a ser uma possibilidade, diante da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a posse do ex-presidente.

É fantástico. O senador Delcídio Amaral tinha ontem uma entrevista marcada para ir ao ar hoje à noite na TV Globo. Diria, entre outras coisas, que procurou o filho de Nestor Cerveró para tentar silenciar o ex-diretor da Petrobrás, na condição de executor de uma “operação sistemática” do Planalto para obstruir as investigações da Lava Jato.

Como líder do governo, o senador dirá que atendia a uma política dos ocupantes da máquina do Estado. Ele promete contar o passo a passo de uma operação para atrapalhar a ação da Justiça como política de Estado. “Uma ação sistêmica”, de acordo com Delcídio.

Digital. A prova cabal de que Aloizio Mercadante agiu a mando da presidente Dilma Rousseff ao abordar o assessor do senador Delcídio Amaral sugerindo que pesasse consequências antes de colaborar com as investigações, é que o ministro não foi demitido.

Se tivesse atuado à revelia da chefia, colocando a presidente numa situação constrangedora, logicamente estaria fora do governo.

Ponto final. “Aqueles que não gostam de política serão governados por aqueles que gostam” (Platão).

Do delírio à realidade - SUELY CALDAS

O Estado de São Paulo - 20/03

Se o governo Dilma estava esvaziado, desnorteado e sem rumo, agora conseguiu piorar com a nomeação do ex-presidente Lula para o ministério. A ideia não foi um tiro no pé, foi direto na cabeça. Serviria para tirar o juiz Sérgio Moro do caminho de Lula, mas nem isso conseguiu ainda. Agonizante, a gestão Dilma ainda não morreu, mas entrou em coma, o tiro apressou o impeachment e o fim parece inevitável com a debandada de partidos que antes já vinham dando precário apoio ao governo. Lula é hábil negociador, conseguirá reconquistar apoios de partidos e empresários, virar de vez a página da crise política e pôr o Brasil nos trilhos do crescimento. Delirar é recurso dos desesperados. E, como tudo dá errado, o PT apela para o delírio.

Lula é hábil articulador quando tem um arsenal de ofertas para agradar ao interlocutor. Foi o que ele fez todo o tempo em seus oito anos de governo. O político quer verba, cargo (de preferência em estatal) ou um favorzinho para livrá-lo de enrascadas; o empresário gosta de benefícios fiscais, dinheiro barato de bancos públicos e gordos contratos financeiros com o governo – as empreiteiras até se organizaram em cartel para ratear contratos na Petrobrás. Com farto arsenal em seu poder, Lula multiplicou o troca-troca – triste marca de sua gestão. A prática resultou no mensalão, no petrolão e numa conta bilionária subtraída dos brasileiros.

Hoje o hábil articulador negocia de mãos vazias. Até seu indiscutível encanto pessoal murchou, suas piadas perderam a graça. Não tem o que oferecer e a moeda de troca que faria sucesso agora – livrar políticos enfiados até o pescoço na Operação Lava Jato – ele não tem a mínima chance de passar: a Polícia Federal rechaça e o inábil e arrogante falador acaba de comprar briga feia com o Poder Judiciário ao chamá-lo de “covarde”. Há muito, investidores e empresários não acreditam, nada esperam do governo e fazem campanha aberta e entusiasmada pelo seu fim, pregando a renúncia ou o impeachment da submissa Dilma Rousseff.

Aquele Lula de inegável prestígio popular sumiu com as manifestações de rua que o repudiam e pedem sua prisão. No lugar de beijos e abraços carinhosos, ele agora se esconde, vive encurralado, não aparece em público. Pena, porque seu carisma de líder popular lhe daria poder para fazer o que precisa ser feito: construir as reformas, dar ao País uma nova estrutura política, tributária, administrativa, previdenciária e trabalhista para atrair investimentos e conduzir o País ao crescimento e progresso econômico. Mas a ambição de perpetuar o PT no poder o levou para o lado oposto.

Há décadas as reformas estão na agenda. Hoje a mais urgente para as contas públicas é a previdenciária, mas a tributária é a que mais tem poder de dinamizar a economia e fazer justiça social. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acaba de concluir estudo em que revela que os brasileiros têm a maior carga tributária do continente: pagam 33,4% do PIB em impostos, o dobro da média de 22 países da América Latina e do Caribe. Ou seja, todo mês você, caro leitor, e todos nós, brasileiros, transferimos em média 33,4% de nossa renda ao governo. Se seu salário é de R$ 5 mil, R$ 1.670 ficam com o governo, e com R$ 3.330 você se vira para pagar aluguel, educação das crianças, roupa, calçado, remédios, alimentação da família, etc. E mais: a estrutura de impostos é extremamente injusta, pois o País tributa menos a renda e o lucro e cobra mais da seguridade social. Enquanto aqui a renda e o lucro geram só 20,7% da arrecadação, nos demais países representam 27,8% do total, e a proporção chega a 33,8% nos países ricos da OCDE. Proporcionalmente à sua renda, aqui os pobres pagam mais impostos que os ricos.

E como os governos devolvem essa carga ao contribuinte? Com escândalos de corrupção, serviços públicos precários, gestão paralisada, como agora, o custo de sustentar 32 ministérios e igual número de partidos políticos. Enquanto isso o País afunda em recessão, desemprego e 700 mil pessoas perderam seus planos de saúde.

O último capítulo (2) - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

O ESTADO DE S. PAULO - 20/03

Já comentamos que o governo Dilma Rousseff entrou no seu último capítulo. Nestas últimas semanas, o acúmulo de evidências nessa direção foi avassalador. Chamo a atenção para os principais eventos: a) A prisão do marqueteiro do PT, João Santana. Existem notícias de que sua mulher, pelo menos, faria uma delação premiada.

b) Delações bombásticas vieram a público, especialmente a de Delcídio Amaral. Outras estão a caminho. Falamos aqui dos executivos da Andrade Gutierrez e do ex-deputado Pedro Corrêa.

c) As gigantescas manifestações de domingo, dia 13 de março, mostraram que o País não está dividido como nas eleições, mas que está contra o PT, Dilma e Lula, em grande maioria. Aliás, as últimas pesquisas de opinião já mostravam essa situação. Os apoiadores tradicionais do governo calaram-se, abstendo-se de lançar bobagens, como "varanda gourmet", "coxinhas" e outras tentativas de desqualificação semelhantes.

Ademais, avança rapidamente a percepção de que a situação econômica e social continua a se deteriorar acentuadamente. Em particular, o meio empresarial começa a se dar conta de que: a) As empresas que,nos últimos anos, se abraçaram ao governo e suas benesses, na imensa maioria dos casos, quebraram ou estão a caminho da insolvência. Aliás, é essa uma lição que resultará: após a queda do governo, veremos uma substancial melhora da governança pública e privada do País, e isso será uma das alavancas da reconstrução de nossa capacidade de crescer, totalmente destruída pela "genialidade" da política econômica dos últimos anos.

b) O espaço de manobra para acomodar problemas empresariais está se tornando muito pequeno. Fundos de pensão estatais, Caixa Econômica Federal e o BNDES estão sofrendo de falta de recursos e fazendo frente a uma elevação no número de investigações sobre suas operações realizadas nos últimos anos.

c) A crise financeira das empresas só aumenta. Nunca se viu tanta gente grande totalmente atrapalhada e até considerando soluções mais radicais. Mesmo empresas que não têm nada a ver com o governo, como as do comércio, estão sofrendo. Muitas delas já estão em recuperação judicial ou discutindo essa possibilidade com seus advogados e bancos. O mercado de bônus fechou completamente.

Isso está obrigando os empresários e suas representações a sair da zona de conforto, a ir para a rua (como no último domingo) e a apoiar uma mudança rápida de governo, como a única forma de recuperar a perspectiva de voltar a crescer. Ninguém vem a público para apoiar o Executivo já há muito tempo. Ao contrário, muitos líderes empresariais estão falando abertamente que a mudança tem de ocorrer e rápido.

Não dá mais. O PT, Lula e Dilma devem prestar atenção: não é apenas o "mercado", mas todo o mundo empresarial chegou finalmente à conclusão de que não dá mais, que o governo é irrecuperável e que tem de terminar logo.

Mas,e o Lula? Não vai resolver a situação?

Minha percepção é que o ex-presidente não conseguirá alterar o curso de final de feira em que o governo se transformou. A deterioração da situação avançou muito em todas as frentes e ninguém mais está disposto a abrir créditos de confiança. O mais importante de tudo é que o grupo que está agarrado ao poder está subestimando gravemente o grau de indignação que tomou conta da sociedade, abrangendo regiões, idades, níveis de renda e níveis de educação, como ficou expresso nas manifestações do último dia 13 e nas pesquisas recentes.

Ofensas. Não bastasse isso, desde o final de quarta-feira até o momento em que acabo de escrever este artigo, na sexta-feira à tarde, tudo andou errado com o novo superministro. As gravações que vieram a público ofenderam gravemente, e numa linguagem de muito baixo nível, todo o judiciário, o que levou o ministro do Supremo Celso de Mello a fazer uma das mais duras intervenções dos últimos tempos. Ofenderam também a Procuradoria da República, o Congresso e praticamente todos os outros elementos da sociedade.

Um volume inusitado de ações judiciais trava neste momento a posse efetiva da Casa Civil. Além disso, até agora nenhuma mudança relevante ocorreu, quer no Ministério, quer na política econômica. Claro que isso ainda pode ocorrer, mas parece razoável imaginar que teremos apenas mais do mesmo, e isso é totalmente insuficiente para melhorar a situação econômica.

No Congresso Nacional, as indicações são de elevação no suporte ao processo de impeachment, o que levou a quase totalidade dos analistas políticos a colocar na faixa do 60%-70%a probabilidade de vitória do impedimento.

Em resumo, tudo indica que o cenário com o qual a MB Associados vem trabalhando desde setembro do ano passado vai se materializar ao final deste semestre. Neste caso, no segundo semestre viveremos num outro país, muito melhor e mais promissor.

Recentemente,alguém me lembrou de uma frase antológica do Ministro Mario Henrique Simonsen, que se aplica com precisão ao ex-presidente Lula: "O problema do trapezista aparece quando ele começa a pensar que sabe voar. Aí, vai ao chão".

O mistério do 'evento 133' - ELIO GASPARI

O GLOBO - 20/03

Consultando-se as agendas da doutora Dilma, de Nosso Guia e do juiz Sergio Moro, vê-se que, por algum motivo, eles ficaram apressados na quarta-feira (16).
Lula e Dilma tomaram café da manhã juntos. Era sabido que ele temia ser preso e que ela o convidara para o governo.

Pouco depois das 11 horas, o juiz Sergio Moro suspendeu várias interceptações telefônicas, inclusive a de um celular "laranja" de Lula. Passados alguns minutos, o Planalto informou que ele iria para a chefia da Casa Civil.

Às 13h32, Dilma telefonou a Lula, avisando que estava remetendo "o termo de posse", para usá-lo "em caso de necessidade". (Para a série mistérios da alma de Dilma: precisava telefonar?)

Às 15h34, a PF informou que ouviu a conversa e, às 16h19, Moro retirou o sigilo que protegia tanto a investigação como os grampos. Às 18h40, o diálogo foi ao ar.

Os grampos de Lula mostram um homem escaldado, ressentido e acuado. Quem o viu no dia seguinte mediu seu abatimento. Basta ler as conversas para se ver como alguns petistas já fugiam dele. Seu recurso aos palavrões é um dos melhores documentos da retórica desabusada que lhe deu popularidade e agora lhe dá a cama de pregos.

Quando Dilma nomeou Lula para a chefia da Casa Civil, sabia que estava blindando-o. Quando Moro aceitou o grampo feito depois de ter determinado a suspensão das interceptações, também sabia que o curto diálogo incendiaria o debate.

Explicando sua decisão de incluir o "evento 133", que grampeou Dilma, Moro disse: "Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância". Pode-se fazer tudo por Moro, menos papel de bobo. Sua explicação ofende a inteligência alheia, e a repercussão do gesto mostrou sua relevância.

O juiz tem tanta convicção de que está sempre certo que se julga incapaz de errar.

MADAME NATASHA

Madame Natasha zela pelo uso correto do idioma e sabe que as palavras são como as facas: servem para cortar carne à mesa ou para esfaquear os outros na rua.
Ela concedeu uma das suas bolsas de estudo ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, pelo vocabulário que usou durante o piti que teve ao cuidar do atendimento de seu filho no hospital Lourenço Jorge.

Descontente com o serviço de um médica, ele lhe disse: "A senhora está demitida. Não quero mais ouvir a sua voz, aqui não estou falando como cidadão, mas como seu patrão. Não quero mais que você trabalhe para mim".

Natasha sabe que o prefeito se tem em muito boa conta. O doutor acha que Lula se meteu nas encrencas de Atibaia porque tem "alma de pobre". Ele não é patrão da médica, nem ela é sua empregada. Ambos são servidores públicos, servem ao público e, de certa maneira, a médica acaba sendo uma das patroas de Paes.

FÚRIA ARRECADADORA

Na sua fúria arrecadadora, o governo cozinha o restabelecimento de um sistema de bônus para os auditores da Receita Federal, vinculando-os ao desempenho (leia-se multas cuja cobrança foi efetivada).

Em tese, pode ser bom, mas também pode criar uma indústria de multas. Em qualquer caso, em vez de discutir o salário dos servidores, inventa-se um gatilho.

Pelas contas do oficialismo, pode render dinheiro gordo. Para quem conhece a Receita, será um perigoso esparadrapo.

Os auditores da Receita estão em greve branca desde agosto, e o governo finge que esse problema não existe.

RISCO

Se a doutora Dilma resolver jogar o governo em aventuras econômicas, é certo que Alexandre Tombini deixará o Banco Central.

Por maiores que sejam suas lealdades, Nelson Barbosa também deixará o Ministério da Fazenda antes de atentar contra a própria biografia.

No caso de Barbosa, o teste é fácil: na hora em que ele ficar parecido com Guido Mantega, vai-se embora.

BOMBA-RELÓGIO

Se e quando Lula tiver terminado de arrumar sua mesa no Planalto, verá que ficou numa gaveta o projeto de liberação dos planos de saúde individuais.

A iniciativa tem fortes padrinhos e esteve perto de ser aprovada ao tempo em que Aloizio Mercadante estava na Casa Civil. Com a chegada de Jaques Wagner, a oposição de uma parte da burocracia da saúde bloqueou o ofensiva. O próprio Wagner condenava a ideia.

Lula encontrará vários defensores da liberação na antessala de seu gabinete. São velhos amigos seus, do PT e de suas campanhas.

VERDADES PETISTAS

Lula não é dono do tríplex do Guarujá; Lula não é dono do sítio de Atibaia; Lula não usa celular.

VELÓRIO

Nos seus momentos de tristeza, Lula costuma dizer que gostaria de assistir ao próprio funeral. Que os deuses lhe deem longa vida, mas lhe ofereceram um grande ensaio geral.

MORO ERROU O TIRO NO EXEMPLO DE NIXON

Justificando a sua decisão de divulgar o grampo de uma conversa de Lula com a presidente da República, o juiz federal Sergio Moro disse o seguinte:

"Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido".

Moro divulgou um telefonema dado por Dilma a Lula horas antes. A Suprema Corte americana ordenou que o presidente Richard Nixon entregasse as transcrições de 43 conversas ocorridas semanas ou mesmo meses antes na Casa Branca.

Nixon era paranoico, mas grampeou o Salão Oval achando que nada havia de anormal nisso. Antes dele, Lyndon Johnson e John Kennedy gravaram tudo o que puderam. Franklin Roosevelt gravou pouca coisa, porque a engenhoca era do tamanho de um frigobar.

A Suprema Corte não botou os áudios no ar em poucas horas. As transcrições instruíram o processo e não esquentaram o debate além do ponto a que se havia chegado.

O que a corte discutiu foi o direito do presidente de blindar suas fitas. Afinal, o grampo não era da polícia, era dele. Não se conhece qualquer decisão judicial que permita botar no ar uma conversa do presidente dos Estados Unidos grampeada horas antes.

O juiz que fritou Nixon chamava-se John Sirica e, na juventude, fora boxeador. Era republicano, tinha horror a criminosos e sempre que podia espichava-lhes as penas.

Curiosidade: Nixon renunciou 16 dias depois da sentença unânime da corte.

A culpa é do Zé - EUGÊNIO BUCCI

REVISTA ÉPOCA

Fulano critica a imprensa com sangue nos olhos e disciplina férrea – e se sente tocado, predestinado


O companheiro Fulano de Tal não perdoa os meios de comunicação. Para ele, “a grande mídia” move um combate cerrado “contra as conquistas da classe trabalhadora”. Ninguém lhe tira da cabeça que foi “a grande mídia” que levou milhões de manifestantes às ruas para gritar contra o governo no domingo passado, dia 13 de março.

Implacável, critica a imprensa com sangue nos olhos e disciplina férrea. Não que seja um profissional do ramo. Ao contrário de uns aí que ganham dinheiro agenciado por autoridades para atacar repórteres e redações inteiras nas redes sociais, ele não fatura nada. Se faz seus discursos contra o “quarto poder”, ele os faz por militância. “A luta de classes é hoje travada no interior dos meios de comunicação”, ele avalia.

Há uns dois anos, leu um livro sobre a Escola de Frankfurt e, pelo que entendeu, todo mundo que ocupa um cargo de editor para cima num jornal ou numa emissora de TV é pau-mandado “dos patrões”. Os repórteres, não. “O repórter também é explorado.” Já o editor e seus chefes são capachos da “direita” e destilam “preconceito contra a esquerda”. “É assim que a propaganda reacionária funciona.”

Fulano fica indignado quando vê tanta gente acreditando em notícias de jornais, de revistas e de emissoras de rádio e televisão. “São uns alienados!” Chega a sentir raiva do povo, mas rapidamente se lembra de que o povo não é vilão, mas “vítima”. Esse pensamento o acalma, a raiva passa, e ele repete para si mesmo: o que falta ao povo é “conscientização”. A palavra “conscientização” é pura dialética a seus ouvidos.

Coerente, o companheiro Fulano se dedicar a sua missão de “conscientizar” os telespectadores oprimidos. Esse é o combate prioritário, ele tem certeza, reconfortado em sua autoimagem de detentor de portentosa capacidade intelectual e admirável compromisso de classe.

O companheiro se acha muito “de esquerda”, é claro. Com a mesma convicção, ele se acha também muito inteligente, mas não esquece a modéstia, a sua modéstia politicamente corretíssima. Seguro de que enxerga mais longe que os demais, não precisa se gabar quando percebe com nitidez cortante os truques de ilusionismo ideológico que enfeitiçam a massa ingênua. Sente-se tocado, predestinado, vocacionado, escolhido pela História (com H maiúsculo, é lógico). Sente-se ligeiramente superior, numa ponta de soberba que o incomoda, mas ele logo se perdoa por isso. Sendo tão solidário e tão desapegado de dinheiro, tão desprovido de “ambições materiais”, empenha sua perspicácia combativa para “resgatar” os “excluídos” da “alienação” e assim se purifica de sua vaidade contrarrevolucionária.

Mesmo compreensivo e fraternal, às vezes não pode evitar sua impaciência com a credulidade dos “alienados” que nem desconfiam das estratégias montadas pela burguesia para engrupi-los. Ele costuma advertir: não é somente pelos veículos jornalísticos que a burguesia engana as massas, não é só pelo jornalismo que ela constrói “hegemonia” (ele também gosta de citar Antonio Gramsci). Os piores golpes, ele pressente com sua clarividência materialista, são perpetrados pelos programas de entretenimento. Pelas novelas, principalmente. As novelas são “o ópio do povo”.

Dia desses, num churrasco, o companheiro Fulano de Tal conversava de lado com o companheiro Beltrano e o companheiro Sicrano quando, num insight, descobriu a mais nova e perversa jogada da “grande mídia” para neutralizar a “mobilização popular”. Arregalando os olhos, bateu com o fundo do copo na mesa e pontificou.

– A culpa de tudo isso aí é do Zé.

– Também acho! – emendou o Beltrano, que seguiu em tom de desabafo: – O Zé Dirceu foi longe demais...

O companheiro Fulano de Tal logo enquadrou o outro:

– Não, não é o Zé Dirceu. A culpa é do Zé de Abreu.

– O ator?

– Ator nada, companheiro. O Zé de Abreu era um agente infiltrado nas fileiras do partido só para nos desmoralizar.

Então, ele explicou sua teoria. O Zé de Abreu era o único astro de TV que apoiava publicamente Lula e o PT. Era tão escancaradamente petista que simbolizava a própria identidade do PT. Zé de Abreu e PT tinham virado sinônimos. Aí, “as elites” o escalaram para fazer papel de bandido, corrupto, ladrão e assassino na novela A regra do jogo. E o capítulo final foi ao ar justamente nas vésperas da grande manifestação.

– Foi uma jogada da mídia tucana para desconstruir a imagem de Lula e convencer o povo de que todo petista é bandido.

O companheiro Fulano de Tal não existe, evidentemente. Por isso, precisava ser inventado. E ele não perdoa os meios de comunicação.

Valem os fatos - ANA DUBEUX

CORREIO BRAZILIENSE - 20/03

Há alguns dias, encerrei meu artigo neste espaço com estas palavras: "Será difícil respirar. Que possamos sobreviver aos fatos". Àquela altura, logo depois da condução coercitiva do ex-presidente Lula à Polícia Federal, ainda com a expectativa da manifestação que reuniria milhões de pessoas nas ruas e se tornaria o maior evento político desde o movimento Diretas Já!, era fácil intuir que teríamos semanas de moer os ossos e exaltar os ânimos. Os últimos dias estão aí para provar que "sobreviver aos fatos" prossegue como um desafio. Na verdade, os desafios são bem maiores. Eu diria hoje: "Que a democracia sobreviva aos fatos, que os fatos se sobreponham às interpretações; que as leis sejam maiores que as vaidades; que as amizades vençam as adversidades políticas!".

A realidade política brasileira é hoje seriado, daqueles que hipnotizam todo mundo. Não se fala em outra coisa, e é até bom que seja assim. Esqueça o país que, há quase duas décadas, vivia enredo de estabilidade, apesar de seus altos e baixos. Não faz muito tempo, estávamos numa zona de sugestivo conforto, elogiados lá fora, com imagem preservada diante de nossos vizinhos, estes tão sujeitos a intempéries de todo tipo. De uns anos para cá, foi como se alguém tivesse aberto o forno antes do tempo: o país murchou tal como bolo solado. Houve uma série de motivos para isso, a começar por incompetência, mas entre eles há um ingrediente que fermentou a crise: a corrupção. Saiu pelos poros de um sistema político podre e deteriorado, que há tempo, e põe tempo nisso, corrói as riquezas brasileiras.

Nenhum partido político está livre dele. E, a despeito de o PT ser a bola da vez, é sabido que poucas legendas sairão incólumes da avalanche da Operação Lava-Jato. A questão que se impõe agora é se a presidente Dilma Rousseff conseguirá terminar o mandato - dúvida que se tornou imperiosa depois da ida de Lula para o governo. Há algumas variáveis que pesam nessa equação, como o rito de impeachment, os julgamentos de liminares pela Justiça sobre a permanência ou não do ex-presidente como ministro, os desdobramentos da Lava-Jato; o vazamento das escutas; a possibilidade de uma renúncia. Mas há também a voz das ruas. Como interpretá-la?

A voz das ruas não é um grito uníssono contra a corrupção, como muitos gostam de afirmar. Se fosse assim, não haveria um duelo entre o vermelho e o verde-amarelo. Haveria uma só cor e um só grito. Alguns imaginam que só o PT é corrupto; outros que, embora o PT seja, não é justo puni-lo sozinho; há os que acreditam que a saída do PT significa por si só um retrocesso social; e aqueles que imaginam que tirá-lo do poder resolveria todos os problemas.

Escolher um lado cegamente diante de um cenário tão cheio de detalhes, nuances, idas e vindas é assumir, sim, uma postura ideológica. Porque racionalmente não é possível ter confiança irrestrita nem no PT nem nos que fazem oposição a ele. As dúvidas são senhoras respeitáveis desses tempos. É perigoso ter certezas absolutas quando tantos interesses estão em jogo. Falar em golpe midiático, em golpe do Judiciário, em estado de exceção é fechar um diagnóstico às cegas. É preciso mais seriedade, mais honestidade e menos personalismo para encarar uma crise como esta. O próprio umbigo - ou o próprio olhar - não pode ser o único ponto de referência.

Isolamento - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 20/03

O Brasil, senhoras e senhores contra ou a favor do governo, deu um show de democracia numa semana tão bombástica. No domingo, 1,4 milhão de pessoas pintaram a Paulista de verde e amarelo para gritar “Fora Lula, fora Dilma, fora PT”. Na sexta, 80 mil adotaram o vermelho para rechaçar o impeachment e berrar o oposto: “Fica Lula, fica Dilma, fica PT”. Não houve confronto, pancadaria, medo. Houve, sim, um espetáculo de cidadania, além de uma oportunidade para comparações.

Os “coxinhas” de domingo, com seus pais, filhos, vizinhos e colegas de trabalho, pareciam ir ao parque exigir um País melhor e mais digno. Os “mortadela” de sexta, cansados de guerra em manifestações, mudaram de lado: os mesmos que, corajosamente, iam às ruas para cobrar justiça e combater a corrupção, agora vão para malhar o juiz Sérgio Moro, símbolo exatamente de justiça e de combate à corrupção. E ninguém se esgoelou contra o desemprego!

Foi a eles que o ex-presidente e quase, futuro ou ex-ministro (é para não entender mesmo...) Lula se dirigiu com a camisa e a cara vermelhas, voltando no tempo. Com o mesmo carisma e tom que o transformaram no maior líder de massa da história recente, Lula ignorou o País indo ladeira abaixo com Dilma e a indústria, as lojas, os serviços despencando. Ignorou também o assalto à Petrobrás, a promiscuidade com as empreiteiras, as múltiplas empresas dos filhos nos seus próprios anos. Falou dos ganhos de seis, sete anos atrás, perdidos no espaço.

Se as imagens foram lindas e incandescentes tanto no domingo quanto na sexta, foram diferentes dimensões: 23 quarteirões da Paulista no domingo, com as mais variadas pessoas e nenhuma bandeira de partido, e onze na sexta, com militantes ou convocados pelo PT, PC do B, CUT, MST, UNE. Em décadas anteriores, muitos daqueles de domingo eram liderados por estes, da sexta, contra a ditadura, a favor das Diretas-Já, pelo impeachment de Collor. Hoje, os de vermelho fecham-se em torno deles próprios.

Isso se repetiu pelo País todo e casa com o ambiente de Brasília, onde Dilma e Lula trancam-se em palácio com os aliados incondicionais, largam pelo caminho os conquistados pelo “Lulinha Paz e Amor” e os anos de crédito, consumo e alegria e irritam os demais. O procurador-geral, Rodrigo Janot, frisou que deve o cargo à sua longa carreira. O decano do Supremo, Celso de Mello, considerou um “insulto” Lula chamar o tribunal de “acovardado” nos grampos e Gilmar Mendes virou herói das redes sociais ao suspender a nomeação de Lula para o ministério e jogá-lo de novo no colo de Moro.

A OAB – autora do pedido de impeachment de Collor – decidiu por 26 a 2 apoiar o de Dilma e a CNI prega que “é imprescindível restabelecer a governabilidade”. Só faltou a Receita Federal estranhar a carteirada de Lula para o ministro Nelson Barbosa (que é quem se sai melhor das fitas...) estancar as investigações no Instituto Lula.

Para fechar a semana, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que era do MR-8, passou pelo Santo Daime e virou ministro porque o antecessor foi derrubado pelo STF e José Eduardo Cardozo se negava a meter a mão na PF, declara ao repórter Leandro Colon que “se sentir cheiro de vazamento (das investigações), a equipe da PF será trocada, toda”. Pronto, incendiaram de vez a PF. Ficou faltando alguma instituição?

É nesse ambiente que a Comissão do Impeachment começou a contar prazo na sexta, com quórum até nas segundas e sextas e os partidos aliados ao Planalto anunciando uma defecção por dia. Ah! Paulo Maluf estava na posse de Lula e está na comissão, mas onde estavam os outros aliados de Dilma nas manifestações de sexta-feira, afora o PC do B? Bem longe das ruas, fazendo cálculos de vantagens e desvantagens (para eles, claro) entre Dilma Rousseff e Michel Temer.

"Lula, o Musical" - SÉRGIO DÁVILA

Folha de SP - 20/03

A peça de mais sucesso da temporada atual da Broadway é o musical político "Hamilton".

Com rap e hip-hop, parte da vida do primeiro secretário de Tesouro e um dos "pais fundadores" dos Estados Unidos, Alexander Hamilton (1755/7-1804), para falar da formação do país. O casal Obama já assistiu duas vezes, uma delas em sessão especial na Casa Branca.

Os acontecimentos da última semana no Brasil nos autorizam a pensar numa versão local, tropicalizada. Proponho a farsa "Lula, o Musical - Eu Tô Mandando o 'Bessias'", a ser encenada em Brasília.

Será proibida para menores, pela fixação que o personagem principal tem na fase anal e por cenas explícitas de quebra de decoro. O tempo é o atual. O cenário é um sítio emprestado em constante reforma.

Os personagens principais:

O ex-presidente - No poder há 13 anos, tem relação de amor e ódio com as elites.

Sente-se perseguido, ameaça virar Nero e incendiar tudo. Anda pelo palco arrastando um contêiner de tralhas que não tem onde colocar.

A presidente - Depende do personagem principal e o protege, numa relação simbiótica. Fala frases sem sentido nem fim. É ela quem manda o "Bessias" do subtítulo em uma missão delicada e nunca esclarecida.

O juiz - Além de despertar ciúme (esse monstro dos olhos verdes), o mouro de Curitiba tem superpoderes. Entre eles o da escuta telefônica e o de mandar prender por tempo indeterminado. É o antagonista do personagem-título.

O prefeito do balneário - Mistura o típico malandro carioca com Justo Veríssimo, personagem de Chico Anysio que odiava pobre. Mora em Maricá, mas sonha com Petrópolis. É viciado em jogos.

"Bessias" - Na verdade Messias, é o anjo exterminador do respeito às instituições democráticas. Entrega o salvo-conduto ao ex-presidente na cena que dá início ao musical.

Público pagante - Você.

Água de morro abaixo - DORA KRAMER

ESTADÃO - 19/03

Aos escândalos de corrupção e ações de má gestão acrescentam-se dois fatores que tornam o governo insustentável: o repúdio das ruas e o comportamento indecoroso dos mais poderosos entre seus integrantes. Neste último quesito, o homem que presidiu o País por oito anos e volta agora para presidi-lo de fato, deu o empurrão que faltava.

O palavreado chulo usado nas conversas telefônicas dele com amigos e correligionários choca, mas não surpreende. É apenas algo mais grosseiro, obsceno, arrogante e sexista que o linguajar usado em público, inclusive enquanto presidente da República. Aquele que se mostra por inteiro nas gravações da Polícia Federal é o mesmo de sempre. Desde o tempo em que presidia o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e ainda assinava Luiz “Ignácio” e sem a incorporação do apelido ao sobrenome.

A ausência de decoro não se expressa apenas na falta de civilidade idiomática, mas também no modo de agir. E aqui falamos da presidente Dilma Rousseff e sua deliberação ação para proteger Lula da prisão. Suas negativas não resistem à recomendação para que ele assinasse o termo de posse na Casa Civil antecipadamente e o usasse em “caso de necessidade”. Dilma alegou que se tratava de uma precaução para o caso de o ministro nomeado não poder comparecer à cerimônia de posse.

Se fosse verdade, a presidente é quem usaria o documento. A aludida “necessidade” seria dela; de formalizar a posse do ministro. No entanto, Dilma transfere o uso à conveniência de Lula. Óbvio: para o caso de o juiz Sérgio Moro acatar o pedido de prisão preventiva feita pelo Ministério Público de São Paulo. Ademais, não consta que o mesmo não tenha sido pedido a Jaques Wagner, que assumiria a chefia de gabinete da Presidência estando ausente da posse. O ex-chefe da Casa Civil naquele dia fazia aniversário e estava em Salvador.

Evidenciada a fraude, queira o bom senso que o Palácio do Planalto não tenha feito uso de documento falso ao exibir o termo de posse assinado apenas pelo ministro nomeado. Sem a assinatura da presidente o papel não teria validade. Se a ideia era deixar a parte burocrática em ordem, a firma de Dilma deveria necessariamente constar da documentação.

É também a respeito desse tipo de atitude - que, diga-se, não é nova - que se insurge parcela significativa da sociedade, contra a qual a presidente Dilma se colocou na quinta-feira ao qualificar os protestos como “gritaria de golpistas”. Abandonou o tom conciliador e os apelos à moderação, preferindo aderir à provocação. Apresenta-se, desse modo, em estado de completa submissão ao antecessor que transformou em sucessor “in pectore”, transferindo a ele as decisões de governo e aderindo à tática de confrontação proposta por ele.

Preferiu dar um “não” às ruas que, em contrapartida, exigem um “sim” à sua renúncia.

O retrato falado - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 19/03

O pior dos diálogos foi Lula interferir na atuação da Receita Federal. Qualquer pessoa pode ser flagrada em conversas inconvenientes se o telefone for gravado, mas o que se ouve nos diálogos de Lula vai além disso e mostra a intenção de cometer ilegalidades. O telefonema para o ministro da Fazenda, por exemplo, é um dos absurdos. Ele queria usar a Receita Federal em seu favor e contra supostos inimigos. Isso é intolerável no estado democrático.

Não chega a ser surpreendente o palavreado chulo, o machismo, o preconceito das conversas em que o presidente se sentia à vontade com seus interlocutores. O retrato falado de Lula é assim mesmo. O problema não são os maus modos do ex-presidente, mas sim as tentativas de uso do Estado em seu proveito e proteção. "Era preciso você chamar o responsável e falar 'que porra é esta?"", ordenou Lula ao ministro da Fazenda, se referindo à Receita. E o que diz o ministro? Nada. O que ele deveria dizer: lembrar que os auditores fiscais têm autonomia, que não se usa a máquina para proteger alguns, e para perseguir outros. Afinal, o ex-presidente havia sugerido ao ministro acompanhar o que a Receita fazia junto com a Polícia Federal, avisando que o Instituto Lula mandaria para ele as informações sobre a atuação dos fiscais. A nota do Ministério da Fazenda diz que nada recebeu do Instituto. Isso é insuficiente. O que se esperava do ministro é que ele reagisse em defesa dos órgãos dos quais é superior hierárquico apenas temporariamente. O Fisco tem que ser neutro, ele é guardião do sigilo fiscal dos contribuintes, ele coleta o dinheiro coletivo que financiará as políticas públicas. A Receita Federal é um órgão do Estado. Não é do PT.

O ministro diz: "conta com a gente para o que der e vier". Espera-se que seja apenas uma manifestação de solidariedade por afinidade partidária. De um militante falando para o líder do partido, e que "gente" seja ele, pessoalmente, e não o Ministério da Fazenda que esteja sendo oferecido para apoio tão amplo. Lula continua "você precisa se inteirar do que eles estão fazendo no Instituto". O ministro avisa que "eles fazem parte". Quer dizer que a Receita integra a Operação Lava-Jato. Lula diz que se "eles fizessem isso com meia dúzia de grandes empresas resolvia a arrecadação do estado". Diante dessa proposta de uso da Receita, o ministro diz "uhum". Depois de mandar que o ministro chame o responsável para admoestá-lo com palavrões, ele dá a lista dos que gostaria que fossem alvos, "a Globo, o Instituto Fernando Henrique, SBT, Record" e solta outra das suas palavras favoritas. O ministro em resposta pede que Paulo Okamoto envie para ele os papéis do Instituto. Lula reclama que uma investigação contra a "Veja" está parada desde 2008. E usa outra palavra ofensiva aos agentes da Receita. O ministro disse que mandou apurar a razão de haver "velocidade diferente" de investigação. 

Nada nesse diálogo é "republicano". O que está acontecendo na conversa é uma tentativa clara de uso da máquina de fiscalização e controle tributários. E lamentavelmente não encontra no interlocutor uma pessoa que lembre como a Receita Federal precisa ser num país democrático. Isso eleva os temores do que pode ter sido tratado pelos dois no encontro pessoal que tiveram depois.

Lula ainda não havia sido nomeado ministro. Era, nos momentos dos diálogos, um ex-presidente. Mas manda Jaques Wagner, então chefe da Casa Civil, que diga a presidente para falar com a ministra Rosa Weber, do STF, sobre a ação que ela julgaria. Mostra que tinha expectativa de ter um procurador-geral submisso e grato. Em outro diálogo fica claro o motivo da escolha do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. "Fico pensando que o Aragão deveria cumprir o papel de homem naquela porra". Assim ele se refere ao ministério mais antigo do Brasil, criado antes da independência. E o papel "de homem" é obviamente controlar a Polícia Federal. Afinal, diz, "ele parece nosso amigo". Parece mesmo. Em cada conversa se vê uma pessoa influente, muito influente, pela qual os ministros aguardam ao telefone e que chamam de "presidente" e da qual recebem ordens diretas de interferir no funcionamento do Estado em seu benefício e contra os seus inimigos. É o que assusta, e não as previsíveis grosserias.

FANTASMINHA CAMARADA - DEMÉTRIO MAGNOLI

Folha de SP - 19/03

Sergio Moro traçou um plano para "criminalizar a política". A senha de agitação, enunciada por Jaques Wagner, sintetiza um paralelo fabricado na usina de propaganda lulopetista. O paralelo assume como pressuposto que a Operação Mãos Limpas, conduzida na Itália, tenha provocado a ascensão de Silvio Berlusconi –e, por extrapolação, profetiza trajetória similar de um Brasil oficial abalado pela Lava Jato. A História serve aí, tipicamente, como muleta para a luta política: Berlusconi é o fantasminha camarada inventado para insuflar uma campanha contra Moro.

A extrapolação peca por impertinência. Mesmo se o pressuposto fosse verdadeiro, inexistiria motivo para acreditar que o Brasil seguirá o rumo da Itália, pois fenômenos históricos semelhantes tendem a produzir desdobramentos distintos, quando as circunstâncias são diferentes. Antes de tudo, porém, o pressuposto é falso: Berlusconi não resultou da Mãos Limpas, mas da interrupção dela. Nisso, precisamente, encontra-se uma lição para o Brasil.

Na Mãos Limpas, os juízes de Milão desvendaram as redes de corrupção estabelecidas entre políticos e empresários, que configuravam um sistema estável de intercâmbio de contratos públicos por subornos. O escândalo destruiu a ordem política vigente desde o final da Segunda Guerra Mundial. A Democracia-Cristã (DC), maior partido do país, perdeu metade de seus votos em 1992 e implodiu dois anos mais tarde. O Partido Socialista, fundado um século antes, desapareceu junto com a DC. Mas o ciclo de poder de Berlusconi, que se estendeu, com intervalos, de 1994 a 2011, derivou da derrota final da operação anticorrupção, bloqueada por um pacto tácito entre o próprio Berlusconi e o Partido Democrático da Esquerda (PDS), sucessor do Partido Comunista Italiano.

À frente de uma coalizão conservadora, Berlusconi venceu as eleições de março de 1994, mas seu gabinete caiu em dezembro, derrubado por revelações da Mãos Limpas. Nas eleições de abril de 1996, triunfou a coalizão liderada pelo PDS, que governou até 2000, por meio dos gabinetes de Romano Prodi e Massimo D'Alema.

Naquela etapa decisiva, os governos de esquerda sabotaram as investigações judiciais que ameaçavam os negócios mafiosos de Berlusconi. Para proteger seus próprios corruptos, e sob o pretexto de evitar a "criminalização da política", a maioria parlamentar passou leis meticulosamente destinadas a antecipar a prescrição de crimes e procrastinar julgamentos. O pacto de conveniência entre a esquerda e a direita travou a Mãos Limpas, anestesiou a sociedade e preparou a cena para a magra vitória de Berlusconi nas eleições de 2001.

A tese de que a Mãos Limpas conduziu à hegemonia de Berlusconi é tão falsa quanto a de que a revolução popular contra a ditadura de Hosni Mubarak, no Egito, em 2011, gerou a ditadura de Abdel al-Sisi, implantada em 2013. No segundo caso, sublima-se o fracasso do governo eleito da Irmandade Muçulmana; no primeiro, apaga-se a ofensiva contra a Mãos Limpas deflagrada pelo governo de esquerda. Num e no outro, a narrativa recortada e remontada serve à finalidade de oferecer um colchão intelectual de legitimidade aos que exercem o poder.

São, ademais, narrativas essencialmente conformistas. Os serviçais intelectuais de Al-Sisi tentam persuadir os egípcios de que o autoritarismo é um tributo aceitável, a ser pago em nome da ordem pública. Os serviçais intelectuais do lulopetismo pretendem convencer-nos de que a corrupção sistêmica é o preço inevitável da democracia. A "massa" nas ruas foi qualificada como "conservadora" e "reacionária" pela filósofa palaciana Marilena Chauí. Os adjetivos, porém, descrevem apropriadamente a política lulista. Berlusconi conservou a velha Itália dos privilégios e negócios escusos. Nosso Berlusconi é Lula, essa sentinela do Brasil patrimonialista.

Brigar com a Justiça - IGOR GIELOW

FOLHA DE SP - 19/03

BRASÍLIA - Dilma Rousseff parece convencida de que brigar com a Justiça é uma porta de saída razoável para a crise terminal de seu ex-governo, que conseguiu o feito de ser rejeitado pelo PRB. Boa sorte.

Além de apelar ao "vira-latismo" tanto criticado pelo PT, ao dizer que nos EUA um grampo presidencial daria cadeia, ela erra no mérito.

O uso da comprometedora gravação entre Dilma e Lula em inquérito pode ser contestado pela tecnicidade do horário em que o registro ocorreu, e politicamente a motivação do juiz Sergio Moro é clara e questionável. Mas só: Dilma não foi alvo de grampo, e sim Lula –que está bem enrolado em outros áudios disponíveis.

Sinal mais importante ainda é a entrevista do novo titular da Justiça, Eugênio Aragão, publicada nesta edição da Folha. Nela, o ministro admite que vai enquadrar a Polícia Federal caso sinta "cheiro de vazamento", uma crítica indireta à Lava Jato.

Corretíssimo, do ponto de vista formal. A questão subjacente, contudo, é perturbadora. Estaria Aragão com mandato para tentar colocar freio na Lava Jato? Não, diz ele, apesar da crítica ao modelo Mãos Limpas de uso da delação premiada adotado pela operação. Até aí, opinião é livre e, com fundamentos sólidos, sempre bem-vinda.

Além disso, mesmo que buscasse tolher a operação, o governo teria poder limitado para tanto. A Lava Jato é um sucesso sem precedentes, mas não é um monólito. São procuradores, policiais, agentes da Receita, técnicos do Judiciário e, enfim, juízes envolvidos.

Com o respaldo popular que tem, é irrefreável, para bem e para mal. Qualquer tentativa de interferência causaria reação incontrolável.

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As manifestações governistas não empolgaram ninguém além da militância e agregados de sempre. Previsível: elas dizem respeito a um passado, não ao presente ou ao futuro.

Maioria definida - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 19/03

O processo histórico em curso não é favorável ao PT e a Lula. As manifestações de ontem pelo país, notadamente a da Avenida Paulista em São Paulo, definiram bem os limites das forças em disputa. O petismo tem ainda uma base nada desprezível, mas que se torna insuficiente como instrumento político quando comparada à que foi às ruas no domingo passado em repúdio ao governo.

Há lados bem definidos em diversos segmentos da sociedade, e o PT, que se acostumou com a dominação das ruas e das redes sociais, sente na pele a perda dessas importantes plataformas de proselitismo político.

Não houvesse os crimes de que Dilma é acusada, acrescidos agora do desvio de finalidade da nomeação do ex-presidente Lula para seu Ministério, não haveria motivos para o pedido de impeachment.

No presidencialismo, um mau governo não é um governo que deve ser derrubado, embora isso possa acontecer nos países em que há o sistema de recall, isto é, chamar novamente os eleitores às urnas para confirmarem a permanência ou não do eleito.

Essa seria a única maneira de retirar um presidente do Planalto, fora o impeachment, instrumento mais traumático, mas não menos democrático. Instalada a comissão na Câmara, dentro de regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal que dificultariam as ações dos oposicionistas se o governo tivesse um mínimo de apoio no Congresso, o processo deve ganhar ritmo próprio e refletir a maioria que está nas ruas pedindo a saída da presidente Dilma.

A nomeação do ex-presidente Lula, que parecia uma jogada de mestre, mostrou-se um erro estratégico de efeitos devastadores para o governo, pois não tinha nenhum planejamento por trás a não ser a blindagem de Lula contra as ações do juiz Sérgio Moro.

A revelação de conversas privadas de Lula com diversos interlocutores deixou a nu uma personalidade autoritária e narcisística, desacostumada a ser desautorizada. O medo de ir para a cadeia fez Lula cometer diversos erros, que o levaram a destruir todas as pontes que poderiam levar o governo Dilma a uma situação mais confortável no Congresso.

Lula, se conseguisse assumir o cargo de chefe da Casa Civil, o que fica cada vez mais difícil diante da decisão de ontem do ministro Gilmar Mendes, chegaria para as negociações políticas enfraquecido por suas análises dos potenciais interlocutores. O único homem capaz de incendiar o país, o homem mais honesto do mundo, vai sendo desmontado pela realidade, que está mostrando que nem ele é o líder que pensava que era, e que os adversários temiam, nem tampouco tem a honestidade dos varões de Plutarco.

Seu exército não chega a ser o de Brancaleone, o aparelhamento da máquina do Estado em diversos níveis ainda coloca a seu dispor uma estrutura que pode deslocar milhares de pessoas para as ruas, em um dia de semana, com ônibus, merendas e pontos liberados em repartições de diversas prefeituras petistas.

Consegue mobilizar seus "peões" para defendê- lo na porta de casa e "dar porrada nos coxinhas" que quiserem se aproximar. Os grampos telefônicos feitos com autorização da Justiça acabaram dando razão aos promotores paulistas que pediram sua prisão preventiva, ou pelo menos ao juiz Sérgio Moro, que recomendou a condução coercitiva se Lula reagisse.

Ele estava preparado para isso, quando revela que chamaria deputados para estarem na sua casa quando a polícia chegasse, ou quando o então chefe da Casa Civil diz ao telefone para o presidente do PT, Rui Falcão, que a solução seria cercar a casa de Lula e "sair na porrada".

No mais puro estilo do sindicalismo mafioso, a corriola de Lula mostra-se pronta para o que der e vier, mas recua quando sua verdadeira feição, e a de seu líder, são reveladas. Ou quando seus "exércitos" mostram- se menos eficientes que os brasileiros que vão às ruas espontaneamente para protestar contra sua nomeação para fugir da Justiça de primeira instância, jogando tudo não na leniência do STF, mas na lentidão do processo devido à sobrecarga de trabalho dos juízes. O mensalão levou nove anos para ser concluído, por exemplo.

O processo histórico está em curso, e não é favorável ao PT e a Lula.

A outra corrupção - CRISTOVAM BUARQUE

O GLOBO - 19/03

Os julgamentos por suspeitas de corrupção têm impedido a avaliação do governo Lula/ Dilma na transformação da estrutura socioeconômica do Brasil. Nenhum governo chegou ao poder com tantas promessas de mudar a realidade brasileira e nenhum esteve tanto tempo à frente da nação, à exceção de Vargas.

Mas, ao olhar ao redor, a avaliação não é positiva.

O Bolsa Família, iniciado no governo anterior com o nome de Bolsa Escola, distribuindo anualmente 0,5% do PIB, deve ser aplaudido por seu caráter de rara generosidade das elites governantes, mas não tem sido um programa transformador. A transformação seria emancipar o povo da necessidade de bolsa, e o governo Lula/ Dilma não avançou neste propósito.

Em um país com a memória da escravidão, o governo Lula/Dilma fez o gesto louvável de criar instrumentos para incluir pobres e descendentes de escravos no ensino superior, com cotas, Prouni, Fies, além de abrir mais 14 universidades federais. Criar mecanismos para que os filhos de alguns pedreiros ingressem na universidade é um gesto positivo, mas não tem, em si, caráter transformador da estrutura social. A transformação viria de reformas no sistema educacional, para fazer com que todos os filhos de todos os pedreiros tivessem condições de disputar vaga no vestibular com a mesma chance que os filhos de seus patrões.

O governo Lula/ Dilma não fez avançar a consciência cívica e política: acomodou as massas e cooptou os movimentos sociais, como CUT e UNE; abriu as portas das lojas para grupos que antes estavam marginalizados, mas não os abrigou como cidadãos plenos; aumentou o número de consumidores, não de cidadãos. Ao abandonarem propostas transformadoras, os partidos progressistas e os movimentos sociais agem como exabolicionistas que, ao chegar ao poder, contentam-se em emancipar alguns escravos e reduzir o sofrimento dos outros, sem fazer a Abolição.

No futuro, além da nódoa ética sobre o PT e demais partidos da base de apoio e suas avaliações dos 13% de século do governo Lula/Dilma mostrarão a perda de uma grande oportunidade histórica, um partido com propostas transformadoras chegar ao poder, com um líder carismático de origem popular, vencer quatro eleições seguidas, e abandonar o pudor e o vigor transformador.

O governo Lula/Dilma encontrou um país dividido, social e politicamente, agravou a divisão política e, no lugar de derrubar o muro que nos divide socialmente, apenas jogou algumas migalhas para os excluídos, e não cumpriu as promessas de realizar as reformas estruturais.

O perigo é que as forças do pós-Lula/ Dilma não façam o que eles não fizeram; porque juízes prendem políticos e limpam a política por um período, mas não derrubam a "cortina de ouro" que divide o Brasil; julgam a corrupção no comportamento dos políticos, mas não a corrupção nas prioridades das políticas.

Quem te viu, quem te vê... - PLÁCIDO FERNANDES

CORREIO BRAZILIENSE - 19/03

Quando os brasileiros ainda não sabiam direito quem era Lula, em 1988, o discurso: "No Brasil, é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia; quando um rico rouba, vira ministro". Vinte e oito anos depois, a realidade: acuado pelas investigações da Operação Lava-Jato, que desmontou o bilionário esquema de ladroagem de dinheiro na Petrobras, e um dia depois de a maior manifestação da história do país pedir a prisão dele e o impeachment de Dilma, Lula reage da maneira mais desastrada possível. Decide virar ministro para escapar da cadeia. Petistas desdenham dos protestos: "Golpistas".

Quem estudou história sabe que, antes de chegar ao poder, o PT pediu o impeachment de praticamente todos os presidentes legitimamente eleitos. O partido prometia ética na política e o fim do saque aos cofres públicos. Hoje, depois do mensalão e do petrolão, o esquema de PC Farias parece café pequeno. E, aí, quem tem bom senso se pergunta: "Era tudo golpismo?" Quando Collor foi destituído, era esse o discurso de Lula: "Pela primeira vez na América Latina, o povo brasileiro deu a demonstração de que é possível, o mesmo povo que elege um político, destituir esse político. Eu peço a Deus que nunca mais esqueça essa lição".

Como se sabe, o povo não esqueceu. Estão aí as multidões nas ruas a fazer história. Mas Lula, sim, esqueceu. Ou finge que esqueceu o que disse. Hoje, quando o povo na rua pede o fim de um governo suspeito de ter sido eleito com dinheiro roubado dos cofres públicos, e isso, sim, é golpe na democracia, o discurso do petista é outro.

Vamos à realidade agora. Em conversa com um irmão, Genival, às vésperas da maior manifestação de todos os tempos no país. Lula fala sobre o "respeito" e o "tratamento democrático" que dará aos brasileiros, caso façam protesto em frente ao prédio onde mora: "Vai ter um monte de peão na porta de casa pra bater nos coxinhas. (...) Eles vão tomar tanta porrada que nem sabem o que vai acontecer". Essa face, do verdadeiro Lula, foi captada por escuta autorizada pela Justiça.

Houve um tempo, todos sabem, em que o petista, no discurso, defendia a publicidade até de escutas clandestinas. "O culpado não é quem divulgou", disse em entrevista, em 2010, ao defender o fundador do site WikiLeaks, Julian Assange. Hoje, Lula, Dilma e o PT condenam o juiz Sérgio Moro por ter tirado o sigilo das gravações em que, segundo a PF, tramam a obstrução das investigações da Lava-Jato, supostamente apostando na cumplicidade de ministros do STF. Que se faça justiça e triunfe a democracia. Nenhum cidadão que se preza tem bandido de estimação. Ninguém está ou deveria estar acima da lei. Um partido que chama todo mundo de ladrão comete crime quando se torna governo e não manda investigar as maracutaias que denunciava.

Moro não poderia ocultar as gravações - MIRO TEIXEIRA

O GLOBO - 19/03

Criou-se a grande armadilha. Escalaram o Lula como bode expiatório da Lava Jato

Moro iniciou a maior reforma política das últimas décadas. Criou-se a grande armadilha. Escalaram o Lula como bode expiatório da Lava Jato. Contra as ruas pró- Moro, planejaram as ruas pró-Lula, em mais uma tentativa de desqualificar a Justiça. É um truque.

Os recursos às decisões de Moro feneceram nas instâncias superiores. A gravação da presidente Dilma, de viva voz, a oferecer a Lula um papel para que ele utilizasse em caso de necessidade, ainda não instrui qualquer processo. Até Lula pareceu surpreender-se com tal iniciativa.

Em poucas palavras, a presidente da República, heroína da democracia e até então resguardada pela sua história de integridade pessoal, colocou-se acima da Constituição e a ofendeu mais do que qualquer presidente civil da história do Brasil.

Incidente inédito, não surge de vozes enlouquecidas de golpistas. É da voz suave da Presidente que se revela a violação de princípios como da moralidade e da impessoalidade. Ofendeu a República. Perdeu a qualidade para presidir o País. O impeachment avança.

Sobre seu uso processual falarão advogados, Ministério Público e Juízes, nos ritos permitidos pela democracia garantista dos direitos dos réus e também das vítimas: o povo.

Mas a reação social e institucional foi sintetizada pelo Ministro Celso de Mello, em resposta aos agravos de Lula. Palavras que serviram para ensejar apressado pedido de desculpas. Se nula a gravação, dela não se ocuparia a Suprema Corte do País. "Esse insulto ao Poder Judiciário traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação, firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes ". (Transcrito de O GLOBO).

A resposta valida a divulgação do conteúdo gravado, à qual estava obrigado o Juiz Sérgio Moro ou lá quem a tenha feito, por dever de ofício, em respeito à obrigação de publicidade de atos criminosos. Ocultá-la poderia ser considerado crime de prevaricação.

Miro Teixeira é deputado federal (Rede/RJ)

Hora de fixar responsabilidades - BOLÍVAR LAMOUNIER

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ESTADÃO - 19/03
Comecemos pelo começo. Primeiro a sra. Dilma Rousseff, com sua desumana incompetência, teve um papel decisivo na política econômica dos últimos cinco anos, que arrasou o País e jogou centenas de milhares de famílias na rua da amargura.

Segundo, valeu-se ardilosa e fraudulentamente de seu poder de nomeação para homiziar na Casa Civil o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, já sabidamente arqueado sob o peso de vários indícios criminais. Ao nomeá-lo, conseguiu a proeza de ignorar as estipulações constitucionais vigentes duas vezes num mesmo dia.

Terceiro, ao embarcar na manobra para nomear Lula, a senhora presidente cuspiu no rosto dos 3,5 milhões de brasileiros (idosos, jovens, crianças...) que participaram do protesto do último domingo, dia 13 – e, por implicação, no dos mais de 100 milhões que ficaram em casa, mas certamente apoiaram o movimento. A multidão foi às ruas com o objetivo de apoiar o juiz Sergio Moro, a Operação Lava Jato e a Polícia Federal. Ou, o que dá na mesma, para exigir o impeachment ou a renúncia da presidente Dilma Rousseff e o aprofundamento das investigações e as devidas sanções criminais contra o ex-presidente Lula, pelas razões que todos conhecemos.

Nas primeiras décadas do século passado, época de capangas e jagunços, era comum fugitivos da Justiça se acoitarem no interior de fazendas, mas, quanto eu saiba, os mais altos cargos da administração pública nunca foram utilizados com essa finalidade. Ato contínuo – e com o evidente propósito de disfarçar o real sentido da nomeação –, a presidente empossou Lula numa Presidência de facto, transferindo-lhe atribuições que são de sua exclusiva responsabilidade. Para o bem geral da Nação, ela poderia, evidentemente – e, a meu ver, deveria –, renunciar ao cargo, mas não pode, vigente o regime presidencialista, transferir todo o núcleo dos instrumentos de poder que o eleitorado lhe entregou em outubro de 2014.

É mister registrar que a pretensa nomeação de Lula teve como pano de fundo a homologação pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, da delação premiada do senador Delcídio Amaral, a revelação do envolvimento do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, numa tentativa de comprar o silêncio do mesmo senador e a divulgação, na quarta-feira à noite, das gravações de conversas de Lula com Dilma Rousseff. Na delação Lula é citado um sem-número de vezes, e a própria presidente passa a ser alvo de uma possível investigação por tentativa de obstrução da Justiça. O ministro Mercadante apresentou-se como autor solitário da tentativa de subornar Delcídio – uma representação no melhor estilo “me engana que eu gosto”. As gravações comprovam além de qualquer dúvida a verdadeira intenção de Lula ao assumir a Casa Civil; novidade, se é que se trata de novidade, foi a linguagem chula, própria da escória moral da sociedade, a que ele frequentemente recorre para expressar seus pensamentos.

A nomeação haverá, pois, de ser considerada nula, de um lado, pelo evidente desvio de finalidade de que se revestiu, a criação de um valhacouto para Lula; de outro, pela farsesca demonstração de humildade da presidente, que deveria, sim, reconhecer a sua incompetência, mas não como um mero complemento cênico da desastrada operação que aquiesceu em realizar. A situação de momento pode, portanto, ser resumida em três pontos:

1) Ao “acovardado” (termo empregado por Lula) Supremo Tribunal Federal cabe invalidar o quanto antes o referido ato de nomeação; 2) ao Congresso Nacional, apressar o processo de impeachment, inexistindo já, a esta altura, a alternativa de permanência da presidente no cargo; 3) tendo os dois pontos anteriores como pano de fundo a mobilização da sociedade numa escala jamais vista no País, de norte a sul e leste a oeste.

A ninguém é dado o direito de ignorar que o clima psicológico do País é tenso; a responsabilidade por mantê-lo dentro de limites aceitáveis é de todos, mas Lula e Dilma são inegavelmente os indivíduos com maior capacidade de entornar o caldo. Afinal, foi ela que, exatos três dias depois da maior manifestação popular da História brasileira, entregou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil ao multi-inquirido Lula, cogitando de transformá-lo num superministro, na verdade, um presidente de facto.

Pessoa de poucos estudos, Dilma com certeza nunca entendeu a diferença entre a legitimidade e a simples legalidade do poder. Nunca entendeu que um governo que se queira legítimo precisa observar certos requisitos não necessariamente insculpidos na lei, mas também fundamentais, entre eles o comedimento; o respeito pela vontade de grandes parcelas da sociedade – mais ainda quando expressa de forma ordeira e pacífica, como ocorreu no dia 13; e um compromisso com a veracidade, mormente quando o País vive uma atmosfera tensa, propícia a posicionamentos acirrados.

Dilma Rousseff educou-se politicamente em certos meios de esquerda, na política estudantil e na organização marxista-leninista em que militou; e certamente foi influenciada pelos cânones da política sindical, da qual proveio seu mentor, para não dizer seu inventor, Luiz Inácio Lula da Silva. Sem menosprezar as virtudes que os meios estudantil e sindical possam ter como ambientes de educação política, é neles perceptível um certo anti-institucionalismo, um desprezo pelas regras do jogo democrático e, no lado contrário da moeda, uma clara tendência a valorizar atributos ligados à esperteza, à malícia e ao cinismo, superestimando uma concepção meramente tática e instrumental da atividade política.
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Lava-Jato derrubou paradigmas - ANTONIO BOCHENEK

O GLOBO - 19/03

A Justiça Federal tem sido célere na análise, com decisões fundamentadas, condenações e prisões. Nova geração não se resigna com vícios do passado. 

A rotina de impunidade, principalmente de pessoas abastadas, prejudica imensamente o desenvolvimento das instituições e do país. A operação Lava Jato derrubou dois paradigmas nefastos que perduravam no Brasil. A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal levantaram provas de infrações penais como corrupção, lavagem de dinheiro e desvios que existiam há mais de uma década em empresas estatais.

A Justiça Federal tem sido célere na análise, com decisões fundamentadas, condenações e prisões, em sua imensa maioria, mantidas pelas instâncias superiores do Judiciário, tanto no TRF-4, como no STJ e no STF.

A simultaneidade dos dois colapsos é o que singulariza a Lava Jato. No Brasil, por séculos, os malfeitos cometidos pelos detentores do poder sequer chegavam à investigação. A partir da Constituição Federal de 1988, da redemocratização, das novas tecnologias que aproximam o mundo real do virtual, e, principalmente, do fortalecimento das instituições democráticas, os delitos passaram a ser apurados. Num primeiro momento, não resultou na devida punição dos envolvidos, sobretudo se estivessem investidos em altos cargos da administração pública ou da iniciativa privada.

Esse quadro muda com a Operação Lava Jato em consequência da evolução do direito penal e processual penal e da própria sociedade brasileira. Primeiro, porque vigora no Brasil uma nova legislação - a Lei 12.850, de 2013 - que disciplina a colaboração premiada e permite a apuração de esquemas fraudulentos que, de outra forma, permaneceriam ocultos.

Em segundo lugar, há uma nova geração de servidores públicos qualificados e experientes, focada nos valores democráticos e republicanos, que não mais se resigna com os vícios dos sistemas e os resquícios do passado, sobretudo se servirem à impunidade. A naturalidade com que, até pouco tempo, a população tolerava a prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro é, hoje, proporcional ao espanto de alguns com este contexto nascente, em que a lei vale igualmente para todos.

Antônio Bochenek é presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil

As tarefas do presidente Temer - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 18/03

O presidente Michel Temer tem uma difícil tarefa pela frente. Não é a primeira vez que um vice assume em razão do impedimento do titular. Em 1992, a queda de Collor e a ascensão ao poder de Itamar Franco fizeram um bem imenso ao Brasil. Sem esse evento fundador, não teria existido o Plano Real. E nada além da irrelevância nos espreitaria hoje.

Notem: Michel Temer deu início a seu mandato com uma força política individual muito maior do que dispunha Itamar, que nem partido tinha quando ascendeu à Presidência. O PRN, ao qual havia aderido, se esfacelara durante o chamado "collorgate". Essa força de Temer, no entanto, também é uma vulnerabilidade. O PMDB é uma máquina de muitas demandas e, vá lá, com uma ideologia que tem bem mais do que 50 tons de cinza.

E, como está claro pra todo mundo, o presidente precisa responder a outras expectativas, oriundas dos partidos de oposição –moral e politicamente obrigados a dar sustentação ao governo– e a legendas que se mantêm na situação: estavam com a ex-presidente Dilma, estão com o presidente Temer. A realidade política brasileira não muda do dia para a noite.

É certo que um primeiro passo foi dado e já começa a surtir efeito. O casamento da crise política com a crise econômica havia gerado um terceiro estado da matéria da instabilidade, que é a crise de confiança. Ninguém sabia o que queria ou pensava a presidente deposta. Não estamos vivendo dias de euforia com a posse de Temer, e nem é o caso, mas cresceu bastante o otimismo dos agentes econômicos.

Uma nota à margem: não será, porque nunca foi, tarefa trivial lidar com os aparelhos do PT que, como se percebe, passaram a falar a linguagem dos milicianos. Alguns dos esbirros do partido, como MST e MTST, passaram a pregar a "ruptura" com o regime –até onde entendo, com o regime democrático. Para eles, acabou a fase do "protesto a favor". Bem, meu caros, dizer o quê? Problemas sociais são da conta do governo; banditismo deve ser enfrentado pelas forças de segurança.

Nós, os decentes, não achamos que, "em política, tudo pode", à diferença do ex-ministro Aloizio Mercadante –que, junto com Lula e Dilma, pode vir a ser preso por obstrução da Justiça. Tal norte moral não serve nem aos propósitos do PCC. Marcola certamente diria ao petista que é preciso ter um pouco de ética na sacanagem.

O presidente Temer tem uma bússola. Ela atende pelo nome de "Ponte para o Futuro", um documento com diretrizes gerais para um programa de governo que, se aplicado, tornará o Brasil um país contemporâneo do século 21.

O texto tem uma clara inflexão liberal e aposta mais na sociedade do que no Estado. Nos pouco menos de três anos que lhe restam de mandato, Temer não conseguirá realizar o futuro, mas pode usar essa nova maioria que o apoia no Congresso para fazer a ponte.

Finalmente, tão importante quanto se articular no Congresso é manter o diálogo com os movimentos organizados da sociedade civil, como MBL e Vem Pra Rua, que são os principais artífices do impeachment de Dilma.

A política institucional, como se sabe, aderiu à causa mais tarde. E não pensem que acho isso ruim. Ao contrário! Essa é uma das boas novidades desses tempos. E o presidente tem de saber que esses novos atores aceitam interlocução, mas nunca a subordinação.

Mercado espera anúncio da morte - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 18/03

Dilma Rousseff passou ontem o controle do PAC, do Programa de Aceleração do Crescimento, do Ministério do Planejamento para a Casa Civil, pasta que Lula talvez tenha assumido, a depender da decisão da Justiça.

E daí? Nada ou quase nada. Quase ninguém liga.

Mesmo as associações empresariais, políticas por natureza, inclusive as sempre governistas, abandonam Dilma Rousseff.

Na praça do mercado, pouco se presta atenção ao que faz o governo, com exceção de medidas que afetem a gestão imediata do dinheiro. Por exemplo, ontem o Banco Central resolveu aproveitar a calmaria mundial e a baixa do dólar para anunciar que vai intervir menos no câmbio (vinha agindo para evitar desvalorização do real).

Política econômica é, por ora, motivo de piada.

Isso quer dizer que a fatura está decidida? Claro que não. Sabe-se lá o que virá da Lava Jato, se a cúpula do PMDB cai inteira nas denúncias, se a deposição da presidente se arrasta etc. No entanto, o pessoal do dinheiro pensa na data do passamento do governo.

No "mercado", as conversas especulativas do dia a dia agora parecem voltadas para: 1) Antecipar vazamentos da Lava Jato; 2) Prestar atenção às decisões da Justiça, em especial do STF; 3) Acompanhar o placar do impeachment.

Por exemplo, se o governo começa sem maioria na comissão do impeachment e o PMDB indica já nesta sexta que vai desembarcar, isso decide o destino de uns milhões aqui, outros ali, para fazer uma caricatura da coisa. Em suma, o pessoal vive agora de "precificar" o "último fim" do governo, como se diz no jargão. Isto é, decidir quando deve vender ou comprar tal ou qual ativo financeiro, dado que a morte cerebral do governo estará decretada em tal ou qual dia, embora o corpo morto ainda possa respirar por aparelhos.

E o PAC nas mãos de Lula, o que significa?

Nada, porque discutir medidas de governo, em particular de administração econômica, tornou-se atitude ociosa, pois o Planalto ora pouco mais é do que um comitê alucinado de salvação de si próprio.

Ou perto de nada. A mudança do PAC é uma anotação relevante do diário de bordo no navio que afunda. Isto é, um indicativo das tarefas que seriam assumidas por Lula, caso a ruína do governo não fosse tão frenética. Ressalte-se o que é o PAC: é o nome de fantasia que se dá à administração de quase todos os dinheiros de investimentos em obras. O que
Lula fará disso, ou faria, é ainda um mistério.

Na tarde de quarta-feira, antes do terremoto que quase acabou de destruir a muralha do Planalto, discutia-se ainda se Lula no governo seria Lula 3, com nova administração econômica. Discutia-se a "virada à esquerda", a "saída pela direita" ou a continuação do presente arroz com feijão queimado, enriquecido por um torresmo de crédito. Lula quer "esperança", medidas que reanimem a economia catatônica.

Dilma Rousseff então foi à TV e procurou dizer que ainda estava no controle da economia, que nada mudaria na Fazenda ou no Banco Central. Duas horas depois, a revelação das escutas de Lula dissolveu ainda mais no éter, no espaço, as intenções da presidente e as especulações sobre a política econômica de Lula 3.

País em chamas - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 18/03

Dilma usou Planalto como escritório do partido. Com o país conflagrado, a presidente Dilma fez um discurso incendiário, usando o Palácio do Planalto como se fosse escritório partidário e o clima, obviamente, se elevou mais. A presidente Dilma falou em "conjuração" e afirmou que "é assim que começam os golpes". O vocábulo "golpe" serve como palavra de ordem para militância, mas na boca de um chefe de governo passa a ter extrema gravidade.

A reação dos juízes e procuradores foi imediata, com a leitura de manifestos em que explicaram que a Operação Lava-Jato não é apenas o juiz Sérgio Moro, mas o Judiciário ao qual se pode recorrer das decisões do próprio Moro, além do Ministério Público. Eu entrevistei em Curitiba para meu programa na Globo News os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando Lima. Eles mostraram que já esperavam este tipo de reação às investigações.

- Estamos vendo aumentar as acusações de abusos nas investigações exatamente como aconteceu na Itália depois de três anos da Operação Mãos Limpas. Essas acusações nunca se comprovaram, mas serviram para reduzir o apoio da opinião pública à operação e permitir uma reação do sistema corrupto. Foram aprovadas leis contra a investigação. Uma delas proibia a prisão preventiva por corrupção, que foi chamada de " salva ladrões". Este é o risco que nós corremos, de que surjam acusações infundadas que tirem o prestígio da operação para permitir a reação do sistema.

Ontem Deltan e os outros procuradores foram para a frente do Ministério Público Federal no Paraná para ler um manifesto em defesa da operação. A Associação dos Juízes Federais também fez leituras de manifesto. A presidente disse que o país está atravessando a perigosa fronteira do estado de exceção. Os juízes e procuradores responderam que estamos sob o império da lei.

Dilma chamou de grampo ilegal o que foi escuta autorizada. Chamou de vazamentos o que é suspensão do sigilo. O juiz Sérgio Moro tem explicado, a cada momento que, nos processos, a publicidade tem que ser a regra, a menos que seja decretado segredo de justiça. Se Dilma considerar que seus direitos constitucionais foram feridos pode e deve recorrer à própria Justiça, e não usar o Palácio do Planalto para uma posse-comício em que ataca como inconstitucionais atos que estão sendo referendados nas instâncias superiores.

Há uma batalha judicial em curso e o país vai travá-la porque o sistema político polarizado não tem sido capaz de organizar suas desavenças. Cada lado coloca seus argumentos. Dilma pode fazer a defesa ardorosa do seu ponto de vista, mas com algumas ressalvas. Se está convencida de que começou um "golpe" precisa alertar todos os poderes constituídos. Não pode falar apenas para a sua militância e dentro da sede do governo.

O Palácio é do povo. O governante é um mero inquilino que lá é colocado temporariamente pelo eleitor. A posse de Lula transformou o Planalto em um palanque extemporâneo no qual Dilma fez um discurso inadequado no tom e no conteúdo.

A Operação Lava-Jato completou dois anos ontem, dia 17 de março, e nesse meio tempo ela conseguiu mais do que qualquer outra investigação em valores tangíveis e intangíveis. O país recuperou R$ 2,9 bilhões, a maior parte disso devolvido à Petrobras, da qual foi surrupiado um valor muito maior com o conluio de políticos do atual governo. No plano intangível o Brasil está construindo, a duras penas, a barreira moral que impedirá os absurdos que o país tem visto e ouvido nos últimos tempos. Até agora foram acusadas 180 pessoas, 70 já foram condenadas a penas que somam 900 anos de prisão. Já foram cumpridas 500 ordens de busca e apreensão e fechadas 100 cooperações internacionais com 30 países.

O dia terminou com duas derrotas para o governo. A posse de Lula foi suspensa por liminar e a Câmara elegeu a Comissão do Impeachment. Como sinal dos turbulentos tempos atuais, no comando desse processo, nesta primeira etapa, está um réu da Lava-Jato e na segunda etapa estará um investigado da Lava- Jato. O procurador Deltan me disse que o que mais o preocupa é que "personalizem" o combate à corrupção em uma pessoa ou um partido. "Se queremos mudar essa realidade temos que nos concentrar nas mudanças das leis".