Os alquimistas estão chegando - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

Folha de SP - 24/02
Sr. Leitão e Sra. Leitoa se divorciaram, e o juiz determinou que ele lhe pagasse pensão em conta conjunta. Tudo corria bem: ele depositava o dinheiro, mas ela não sentia necessidade de sacá-lo, deixando-o em conta.

Ocorre que o Sr. Leitão tinha hábitos caros e permitiu que gastos crescessem além de sua renda, de modo que ficou difícil bancar simultaneamente seu estilo de vida e a pensão, mas não ousou desrespeitar a ordem judicial e continuou com os pagamentos à Sra. Leitoa.

Argumentando, contudo, que ela não sacava os recursos, passou a usá-los para pagar suas despesas, prometendo que, no momento em que ela precisasse do dinheiro, trataria de repô-lo.

Ao mesmo tempo, quando questionado sobre suas fontes de renda pelo banco no qual buscava um empréstimo, somou ao seu salário aquilo que retirava da conta da Sra. Leitoa e ficou indignado quando o gerente se recusou a atendê-lo, apontando que sua renda de verdade, sem os saques da conta da ex-mulher, não era suficiente sequer para pagar seus gastos cotidianos; quanto mais honrar o serviço de um financiamento bancário. Sem crédito, o Sr. Leitão quebrou...

Qual a relevância dessa fábula? Muita, à luz do que veio dentro do pacote de "ajuste" federal anunciado na sexta-feira (19).

Frequentemente o governo é condenado a pagar indenizações. Essas obrigações são conhecidas como "precatórios", e tipicamente o governo faz os pagamentos no ano seguinte ao da condenação. Quando ocorrem, são classificados (corretamente) como gastos e, portanto, aumentam o deficit fiscal. Ficam depositados em bancos federais à disposição dos beneficiários, que podem (ou não) sacá-los.

Segundo, porém, o divulgado na semana passada, para "otimizar" (não riam!) os pagamentos de precatórios e evitar que "fiquem ociosos nos bancos", o governo propõe contabilizá-los como gasto apenas quando o beneficiário sacar esses recursos.

Em 2016 esses desembolsos somam R$ 19 bilhões, dos quais o governo estima (sabe-se lá como) que R$ 6,3 bilhões não serão sacados. Há ainda um saldo de depósitos de R$ 18,6 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões estão parados há mais de quatro anos. Isso dá um total de R$ 12 bilhões que não serão contabilizados como gastos, ou, de forma equivalente, serão tratados como receitas, cujo efeito será o de reduzir o deficit fiscal do ponto de vista contábil.

Essa sistemática não difere do golpe do Sr. Leitão. Muito embora os recursos pertençam a seus beneficiários, o governo pretende usá-los para se financiar, mas sem reconhecer que se trata de um empréstimo, e sim como se fossem uma fonte de receitas.

Trata-se, portanto, de mais uma "pedalada" fiscal: tratar empréstimos (sem, aliás, consentimento dos proprietários do dinheiro) como receita, reduzindo o deficit fiscal em R$ 12 bilhões (0,2% do PIB).

Quem viveu o Plano Cruzado, há 30 anos, deve se lembrar de outros empréstimos compulsórios, jamais devolvidos, enquanto autores da traquinagem ainda se sentem no direito de dar palpites sobre economia em linguagem empolada para disfarçar sua completa falta de conteúdo.

Isso prova que as juras quanto à transparência fiscal não passavam de hipocrisia. A menos, é claro, que se acredite que o governo resolveu usar um expediente tão tosco apenas para que analistas pudessem desnudá-lo mais facilmente.

Na memória do telefone - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 23/02

Preso, o empreiteiro Marcelo Odebrecht não fala, mas suas anotações orientam a investigação que, agora, passou a ter a colaboração direta do governo dos Estados Unidos


A prisão de “Vaca” o deixou inquieto. Àquela altura de abril de 2015, porém, mais preocupante era a situação de “RA”, um de seus principais assessores. Sempre dissera ao próprio e às famílias — inclusive à sua — que se algum dia pegassem alguém dele, iria “lá” para proteger. Assim fez no outono. Achou que “RA” seria preso, levou-o para casa. Aumentava o perigo, agora precisava pensar num Plano B.

Na madrugada de uma quinta-feira da primavera passada, pegou seu iPhone preto de bordas cinzas, abriu a pasta “Calendário” e começou — era um homem que anotava:

“Delação/fallback (RA)” — escreveu. O registro “fallback” era para não esquecer: alternativa extrema em cenário de prisão de “RA”, esgotados todos os recursos para livrá-lo.

Acrescentou: “— Livrar todos e soh eu.” Ou seja, nessa hipótese, “RA” aceitaria o acordo de delação, mas em bastes restritas: livraria todos, deixando-o exposto, sozinho, diante do juiz, procuradores e policiais federais.

Mostraria o plano a “RA”, e, com ele, passaria a todos a mensagem devida: no limite, era com ele — e, como até as crianças em casa sabiam, não entregava ninguém. Continuou desenhando um roteiro sobre o que “RA” diria num acordo. Por exemplo, sobre “Vaca”:

“— Era amigo e orientado por eles pagou-se Feira de cta que eles mandaram. ODB pagava campanha a priori, mas eh certo que aceitava indicações a título de bom relacionamento.”

A organização (“ODB”) adotara a prática de adiantar financiamentos de campanha, mas só das principais. Aceitava sugestões, eventuais.

Seguiu, pensando na voz de “RA” em depoimento: “Campanha incluindo caixa 2 se houver era soh com MO, que não aceitava vinculacao.”

Outra vez, ele posto no alvo. E se, nessa altura, o inquiridor argumentasse sobre “PRC”, o diretor da estatal, primeiro preso e delator premiado do caso? Então, “RA” poderia retrucar: “PRC soh se foi rebate de cx2”.

Agora anotava em espasmos: “Nosso risco eh a prisão” ... “Acordo Leniência CGU?” — sim, era preciso cogitar. E ver com advogados: “Risco Swiss? E EUA?” Porém, ainda mais urgente, era a conversa com o mineiro, governador, com quem previa logo se encontrar. Registrou:

“FP: — Ela cai eu caio; — Dar a dimensao”.

Essas notas na memória de um telefone celular são de Marcelo Odebrecht (“MO”), ex-presidente da empreiteira homônima, e orientam a investigação judicial. Ele está preso há oito meses. “Vaca” é João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, preso em 15 de abril do ano passado. “RA” e “MF” são Rogério Araújo e Marcio Faria, ex-assessores de Marcelo na Odebrecht e seus companheiros de cela por quatro meses — foram soltos em outubro. “FP” é Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, segundo a polícia. “Ela” não teve a identidade sugerida no inquérito.

Os riscos sobre as contas na Suíça, temidos por ele, se tornaram fatos nas cortes de Curitiba, Brasília e Berna.

Ontem surgiu uma novidade: o Ministério Público Federal anunciou a ativa cooperação judiciária do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na investigação sobre lavagem de dinheiro em que a Odebrecht é personagem central, com transferências a partir de bancos em Nova York. Na prática, significa a abertura de processo contra a empresa nos EUA, onde a Petrobras já se defende em tribunais.

Crime repetido - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 23/02

A desconfiança de que o PT mantinha contas secretas no exterior, de onde retirava dinheiro para financiar suas campanhas eleitorais, inclusive as do ex- presidente Lula e da presidente Dilma, sempre esteve presente na crônica política.

Desde que o marqueteiro Duda Mendonça, em 2005, confessou que fora pago em uma conta não declarada no Caribe aberta a mando o lobista Marcos Valério, até hoje, de acordo com as investigações da Lava-Jato, esse procedimento continuou sendo usado para pagar o marqueteiro João Santana.

Isso significa que o PT atua na ilegalidade pelo menos desde a primeira eleição de Lula, em 2002, e os métodos de lavagem de dinheiro foram sendo aperfeiçoados para tentar esconder as contas secretas.

A teia de contas e bancos pelo mundo montada pela Odebrecht e, segundo as investigações, controlada pessoalmente por Marcelo Odebrecht, serviu para lavar dinheiro desviado da Petrobras para o PT, e pagou os serviços do marqueteiro do momento, assim como Marcos Valério pagou Duda Mendonça no mensalão.

A repetição de métodos criminosos já devidamente comprovados impede que a questão seja tratada pelo Tribunal Superior Eleitoral como banal, pois vários políticos já perderam seus mandatos, de prefeito e governador, devido a abusos do poder econômico muito menos evidentes e sofisticados do que o que agora está sendo desvendado sobre as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e em 2014.

Mesmo que tentem analisar de maneira burocrática a situação posta, interpretando a lei ao pé da letra e sem contextualizar o que representa esse imenso esquema criminoso que está sendo revelado nos detalhes pela Lava-Jato, será um ônus enorme para ministros do TSE fingir que não se depararam com um escândalo sem precedentes na história política brasileira.

Em 2005, tudo era novidade para o mundo político, tanto que provocou choro e ranger de dentes entre os petistas mais sensíveis às questões éticas, que àquela altura já não eram obstáculo à ascensão meteórica do PT ao comando central do país.

Muito antes disso, a ação criminosa de que foram vítimas prefeitos petistas - Toninho, de Campinas, e Celso Daniel, de Santo André - já demonstrava que o caminho do poder petista não seria barrado por pudores de nenhuma espécie.

A consequência da descoberta de grossa corrupção na campanha eleitoral de Lula em 2002 só não teve maior repercussão por um erro estratégico do PSDB, que considerou o então presidente como carta fora do baralho na sucessão presidencial de 2006 e decidiu deixá-lo "sangrar" até o final de seu primeiro mandato.

A recuperação da economia produziu um efeito contrário e ajudou Lula a recuperar o fôlego que parecia ter perdido no início do escândalo. Adaptando-se à situação como o camaleão político que sempre foi, Lula saiu de uma posição de humildade, dizendo-se traído e pedindo desculpas na televisão, para negar até mesmo que tenha existido o mensalão.

Desta vez, não apenas a repetição, mas o aprofundamento do esquema criminoso demonstram que não se deve ter complacência com um partido político que usa de todos os artifícios criminosos possíveis para obter vantagem sobre seus adversários, desde a calúnia e a infâmia, até mesmo desviar dinheiro público para a manutenção de suas atividades político- eleitorais.

O juiz Sérgio Moro já enviou ao TSE os documentos da primeira condenação do ex- tesoureiro do PT João Vaccari, em que está provado o uso do dinheiro desviado da Petrobras para campanhas do PT. A continuidade dessa sistemática utilização de dinheiro público para o caixa de suas campanhas, seja pelo uso de caixa dois, seja pela lavagem através de doações "legais" registradas no TSE, está confirmada em várias delações que confirmam que a campanha presidencial de 2014 também foi irrigada com dinheiro desviado da Petrobras.

Se em 2005 Duda Mendonça acabou sendo absolvido pelo STF, que não viu dolo na sua ação, e safou- se pagando uma multa à Receita Federal, hoje a situação é diferente: a intenção de fraudar as leis está configurada, segundo a PF e os procuradores da Lava- Jato.

Agora, fecha-se o círculo com o esquema da Odebrecht para o marqueteiro João Santana, que pode também ter ajudado o PT em outra circunstância, igualmente criminosa: a Polícia Federal apura a suspeita de que empresas dele trouxeram de Angola para o Brasil cerca de US$ 16 milhões, em 2012, numa operação de lavagem de dinheiro para beneficiar o PT.

Não há como negar as evidências, e o mundo político já joga com a alternativa de o PMDB, diante da realidade, decidir- se pelo impeachment da presidente Dilma para evitar a cassação da chapa pelo TSE.

O silêncio dos bons - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S. Paulo - 17/02

Na Bancoop, os dirigentes pintaram e bordaram, deixando centenas de famílias a ver navios e tríplex no Guarujá. No Petros (Petrobrás), no Postalis (Correios), na Previ (BB) e na Funcef (CEF), os presidentes e diretores também fizeram a maior farra, deixando milhares de funcionários com uma aposentadoria incerta e uma dívida já estimada em R$ 46 bilhões.

O que uma cooperativa de bancários de São Paulo tem a ver com os fundos de pensão das principais estatais brasileiras? Todas viveram o mesmo aparelhamento, com o mesmo modo de fazer as coisas e personagens que têm origens parecidas: os presidentes da Bancoop e dos fundos de pensão eram do PT, ou indicados pelo partido de Lula, e fizeram carreira em sindicatos. Exemplo: João Vaccari Neto, da Bancoop, ex-tesoureiro do PT e hoje preso na Lava Jato.

É preciso reconstituir essa história e mostrar o que há de tão intrigantemente igual na escolha dos dirigentes, na origem sindical e partidária de cada um, na ausência de limites entre público e privado, na forma invertida de tirar da maioria para favorecer a minoria do poder. Como lembrou o chefe da Casa Civil, o também petista Jaques Wagner, “quem nunca comeu melado, quando come...” A turma encheu a pança.

Há muitos detalhes cruéis nessa trama, mas o principal deles é que os governos passam, os partidos passam, os presidentes dos fundos de pensão passam, mas as vítimas ficam e se tornam vítimas para sempre. Aí, entra uma curiosidade, resvalando para uma cobrança: como tudo isso pôde acontecer, durante tanto tempo, atingindo tanta gente, prejudicando tantas instituições, e ninguém meteu a boca no trombone?

Funcionários do Banco do Brasil, da Petrobrás, dos Correios, da Caixa Econômica Federal são historicamente reconhecidos e admirados por vestirem a camisa e defenderem suas instituições. Por que, depois da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eles passaram a também não ver, não ouvir, não saber e não falar? Um mistério.

Vejamos a Petrobrás. O desastre e o escândalo que marcaram para sempre a história da maior empresa brasileira refletiram diretamente sobre a gestão do fundo de pensão dos funcionários, desenrolando-se dia após dia, semana após semana, anos após anos, à luz do sol, envolvendo bilhões de reais, dólares, euros. E não havia um só diretor, gerente, engenheiro, secretária, telefonista, garçom, servente, motorista, para defender a companhia e impedir que o Titanic afundasse?

A bem da verdade, registro aqui que, em outubro de 2011, dois anos e meio antes do início da Lava Jato, recebi o e-mail de um engenheiro da Petrobrás que, obviamente, assinava com um pseudônimo, “Miamoto Kojuro”: “Causa espanto o que vem acontecendo nas obras de expansão das refinarias e de construção das novas, na verdade, em praticamente todos os empreendimentos que levam o nome Petrobrás”.

Segundo esse engenheiro, “se a corrupção no Ministério dos Transportes chocou a opinião pública, levando a uma pseudo faxina do governo, motivada por denúncias da imprensa, o que acontece na Petrobrás excede em muito as irregularidades dos Transportes”. E acrescentava algo que o juiz Sérgio Moro agora diz claramente: “Notadamente empresas doadoras de campanha para o PT são bem aquinhoadas na Petrobrás. (...) Mesmo que orcem as obras baixo, elas nunca perdem dinheiro mediante os mais diversos expedientes”.

“Kojuro”, se você estiver me lendo, entre em contato, por favor! Aliás, senhores funcionários da Petrobrás e da Petros, do BB e da Previ, da ECT e do Postalis, da CEF e da Funcef, é hora de falar. Além das suas instituições, os atingidos são o País e cada um de vocês. Como ensinou Martin Luther King Jr. (1929-1968), o pior não é o grito dos violentos, corruptos, desonestos e sem caráter. “O que preocupa é o silêncio dos bons.”

Efeito da recessão - MÍRIAM LEITÃO

 GLOBO - 17/02

Vivemos uma queda que ainda não chegou ao fim e que muito provavelmente será a pior recessão da nossa história. No biênio 2015- 2016, o PIB está contraindo algo em torno de 7,7%. As vendas do varejo ampliado caíram 8,6% no ano passado, segundo o IBGE divulgou ontem. Mesmo assim, como tudo na economia, há dois lados nesta moeda. E da forma mais amarga possível está sendo feito um ajuste.

Um dos lados é a coleção dos efeitos que se pode chamar de positivos da queda do consumo, como a redução do ritmo da inflação, o afastamento de riscos, como o apagão, e a melhora externa. Não serve de consolo. Todos os bons resultados poderiam ser conseguidos com boa administração da política econômica. A recessão é sempre um momento doloroso, mas é nela que o diretor do Banco Central Altamir Lopes se baseia para dizer que a inflação pode cair mais do que o mercado está calculando e ficar em 6,5%. Segundo ele, a recessão permitirá que a taxa de 2016 fique no teto da meta. A previsão das instituições financeiras, ouvidas pelo Boletim Focus, está acima de 7,5%.

É triste a situação de esperar que a má notícia traga a boa, mas é isso que tem acontecido. Houve uma redução forte do consumo de energia provocada pela recessão, que derrubou a produção industrial, e pelo tarifaço, que reduziu a demanda das famílias. Isso fez com que o país superasse o risco do apagão. O governo se vangloria de ter evitado o pior, mas não foi por gerenciar bem a crise. Foi decorrência da maior queda da produção industrial da série histórica e do corte no consumo familiar. O certo teria sido a presidente Dilma Rousseff admitir em 2013 que errara ao baixar a tarifa em 2012. Isso permitiria uma correção mais suave e uma adaptação ao período de baixo nível de chuvas. A correção foi adiada por razões eleitorais. Por isso, e só por isso, o país foi atingido pelo tarifaço de 2015.

O ajuste externo também é resultado em parte do encolhimento da economia brasileira. A queda da importação é maior do que a diminuição da exportação, e o superávit comercial nasceu por disso. As importações de petróleo foram reduzidas como resultado do petróleo reequilibrando a balança setorial, que estava com um rombo explosivo.

Não precisávamos estar na situação de contar com a recessão para fazer o trabalho de reduzir um pouco a pressão inflacionária, diminuir o consumo de energia e reequilibrar as contas externas. Tudo poderia ter sido feito pela forma correta. As tarifas de energia não deveriam ter servido para uma demagogia eleitoreira, os preços dos combustíveis não deveriam ter ficado defasados, quando o petróleo estava subindo para além de US$ 100. Se o governo não tivesse cometido esses erros, a Petrobras não teria tido o prejuízo calculado pelos especialistas entre U$ 50 bilhões a U$ 60 bilhões importando combustíveis a preços mais altos do que os que podia vender no mercado interno. As empresas distribuidoras de energia não teriam enfrentado o desequilíbrio financeiro que as fez tomar empréstimos bancários para cobrir dificuldades de caixa.

Hoje, o país poderia aproveitar a onda deflacionária na área de energia, que reduziu a inflação em todos os países do mundo. Pelos erros do passado, o mundo inteiro está com deflação no setor energético, pela queda dos preços do petróleo, mas só o Brasil tem justamente na energia o mais importante fator a elevar a inflação.

A alta de preços agravou a recessão, ao tirar poder de compra das famílias e reduzir a confiança para os investimentos dos empresários. E não é garantido que a queda do PIB reduza a pressão inflacionária. O índice está tão alto que qualquer choque que ocorra, qualquer piora das expectativas, qualquer nova desvalorização cambial vai continuar mantendo a inflação elevada.

O mundo estava ajudando nos últimos anos com a economia americana se recuperando, a Europa saindo da crise e a China crescendo. Houve uma piora rápida das expectativas em relação ao cenário mundial. Se o Brasil piorou quando o mundo estava melhorando, o que acontecerá agora que a situação se agrava aqui e fica mais instável nas principais economias do mundo?

A recessão acaba corrigindo alguns desequilíbrios, mas é a pior forma de ajustar uma economia.

Perdidos no espaço - DORA KRAMER

O ESTADO DE S. PAULO - 17/02

De acordo com relato de seus companheiros, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva fez um desabafo na reunião do conselho político do PT: “Não aguento mais falar disso”. Não aguenta? Diz como se alguma coisa estivesse falando a respeito das quatro investigações das quais é alvo no Ministério Público e na Polícia Federal.

Na realidade nua e muito crua o que ele não suporta é ser questionado por correligionários que lhe pedem uma orientação sobre como enfrentar o assunto perante a sociedade. Lula (agora e sempre) quer apenas que o defendam. O problema é que não lhes fornece argumentos consistentes e suficientes para tal. Sendo assim, os pobres fiéis não têm alternativa: vestem a saia-justa e deixam que as batatas quentes lhes queimem as mãos, pagando o preço do constrangimento público.

Ocorreu com a presidente Dilma Rousseff, com o presidente do PT, Rui Falcão, com os ministros da Casa Civil e da Justiça, para citar só os de patente mais alta. Constrangida entre o dever de ofício petista e as obrigações de chefe de Estado, Dilma equilibrou-se nessa corda bamba dizendo que o antecessor é vítima de “grande injustiça”. Qual violação de direitos mesmo? A presidente não pode detalhar sem incorrer no risco de desqualificar o trabalho das instituições do País a que comanda.

Em situação embaraçosa semelhante viram-se envolvidos os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça). À falta de argumentos objetivos, pronunciaram-se como se acabassem de descobrir a pólvora. Wagner apontou a existência de uma “caçada” por comprovações do envolvimento de Lula em procedimentos ilícitos – criminal e eticamente falando. Já José Eduardo Cardozo constatou o “interesse” da oposição em macular a imagem do líder petista.

Limitaram-se, ambos, a fazer cair chuva no molhado. Tal seria se à oposição interessasse endeusar a figura do adversário que tanto a demonizou enquanto estava com cacife alto. Quanto à referida “caça”, o que existe é a busca por elementos de prova por parte do MP, da PF e do Poder Judiciário na estrita observância do dever de esclarecer se as suspeitas em torno de Lula e companhia são verdadeiras ou falsas, se ele – na condição de beneficiário maior – tinha ou não o domínio sobre os fatos infratores.

Perdido nesse espaço de pouca luz e muitas sombras esteve também o presidente do PT, Rui Falcão, que anunciou a discussão sobre a situação de Lula como pauta principal do encontro do conselho do partido, para ser logo desmentido pelo chefe, indisposto que estava para discutir “questões pessoais” naquele encontro. A pauta, por escolha dele, foi o governo da sucessora.

E o conteúdo, claro, as agruras pelas quais não se sente minimamente responsável. “Se persistir a crise, o povo não defenderá o governo”, ponderou no intuito evidente de desviar o debate e se postar no papel daquele que soluciona, quando, hoje, é o que produz problemas.

É de se perguntar até quando os petistas vão achar interessante (e, sobretudo, producente) celebrar o comandante que só pensa em si, na hora do naufrágio, deixa cada um por si.

Falso brilhante. A liberação de ministros e secretários por parte de presidente e governadores, para assumir os mandatos parlamentares e votar na eleição da liderança na bancada de partidos não deixa de ser uma fraude.

Eles votam, elegem quem seus “donos” determinam, voltam para suas atividades e não participam como integrantes de fato do grupo de deputados representantes dos eleitores.

Tática "fubanga" - EDITORIAL DA FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 17/02
Contrariamente ao anunciado poucas horas antes, nada se deliberou na reunião do Conselho Político do PT a respeito das acusações envolvendo o ex-presidente Lula e as empreiteiras OAS e Odebrecht.

Pelo menos, foi o que afirmou o presidente do partido, Rui Falcão, ao fim do encontro realizado nesta segunda-feira (15) em São Paulo.

Talvez não houvesse mesmo grandes explicações a dar sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá. Falcão limitou-se a negar fundamento às acusações.

Argumentou que o sítio não é formalmente propriedade de Lula, sem abordar a questão, entretanto inevitável, de quem teria financiado as reformas na propriedade, e por que teriam duas grandes empresas de obras públicas interesse em prestar gentilezas desse tipo.

Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência, teve atitude mais amena, em entrevista à Folha antes da reunião. "Se formos falar desse tríplex, ele é bem fubango, não é?", perguntou; "considero meu apartamento melhor".

Concordando ou não com esse julgamento, o fato é que os demais membros do Conselho Político teriam, portanto, segundo a versão oficial, discutido assuntos mais elevados do que uma simples cobertura no Guarujá, e não tão prosaicos quanto pescarias e passeios de pedalinho.

Tratou-se, assim, da necessidade de um "plano nacional de emergência" para responder à crise econômica, propondo alternativas ao receituário "neoliberal".

As dificuldades do PT, nessa seara, tendem a ser consideráveis do ponto de vista político. Apesar das próprias relutâncias, o governo Dilma Rousseff tem insistido na necessidade de cortar de gastos, reformar a Previdência e retomar a cobrança da famigerada CPMF.

Ao mesmo tempo em que defende a presidente, o partido busca todavia afastar-se do pouco que a atual administração ainda mantém de acertado em seus caminhos.

Na defesa do ex-presidente, não se esconde o mal-estar: o apartamento é mixuruca. Aliás nunca foi de Lula. Mais ainda, favores como os das empreiteiras são normais, como sugeriu o ex-ministro Gilberto Carvalho recentemente.

Para utilizar uma expressão popular, é como se o partido estivesse órfão de pai e mãe: Lula e Dilma não são mais o que eram, e o "plano de emergência" para a economia talvez valha tanto quanto as explicações sobre Atibaia.

Elabore-se algum arrazoado, jurídico ou financeiro, para ganhar tempo. Contabilizem-se os votos que já foram perdidos de qualquer modo, e que o resto se arranje até 2018. A tática é bem "fubanga", seja lá o que isso signifique, mas é o que o PT tem a oferecer.

Sobre ovos e galinhas - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 17/02

Sou repetitivo. Há, confesso, temas que recorrem neste espaço bem mais que gostaria, mas, mesmo admitindo minhas obsessões, o problema maior é com o país, que insiste em ser ainda mais repetitivo do que eu.

Veja agora o pleito de governadores por mais uma rodada de renegociação de suas dívidas com a União. Desde que o governo federal assumiu as dívidas estaduais, na segunda metade dos anos 1990, governadores (e também prefeitos) vêm brigando para não pagar o que devem. O que ocorre agora não é diferente, exceto que, desta vez, parece que irão vencer, com consequências potencialmente desastrosas para as finanças públicas.

A narrativa é conhecida: como as dívidas com o governo federal são tipicamente indexadas ao IGP, pagando ainda uma taxa de juros elevada, governadores reclamam que se tornaram impagáveis, em geral comparando a dívida anos atrás com a atual. Por exemplo, o conjunto das dívidas interna e externa dos Estados atingia R$ 216 bilhões em dezembro de 2001; já em dezembro de 2015 esse valor havia subido para R$ 646 bilhões, praticamente três vezes maior do que em 2001 e, portanto, impagável.

Ou não. Quem costuma apresentar os números dessa forma espertamente deixa de mencionar que o PIB e as receitas estaduais cresceram no período, pela força combinada da inflação e da expansão real da atividade econômica. O PIB nominal (sem a correção pela inflação) aumentou 4,5 vezes, praticamente a mesma magnitude de crescimento das receitas, seja pelo lado da arrecadação, seja pelas transferências federais.

Assim a dívida estadual –que era equivalente a 15,5% do PIB em 2001– caiu para 11% do PIB em 2015. Da mesma forma, a dívida equivalia a 1,5 ano de receitas em 2001, caindo para 1 ano em 2015.

Isso dito, a comparação acima (2015 contra 2001) não captura a piora observada a partir de meados de 2014, quando a dívida estadual saiu de 9% do PIB para os atuais 11% do PIB. O notável, porém, é que esse aumento não resultou das dívidas reestruturadas nos anos 1990, isto é, do que é devido ao governo federal, mas principalmente de outras duas modalidades: a dívida com bancos locais (+0,6% do PIB) e dívida externa (+1,0%), esta última em parte impulsionada pela valorização do dólar no período.

Posto de outra forma, o aumento observado nos últimos 18 meses não parece ter resultado das regras associadas à dívida com o governo federal, mas da assunção de novas dívidas, devidamente autorizadas pelos (ir)responsáveis de plantão.

Embora, ao menos em tese, Estados possam ter incorrido em novas dívidas para pagar à União, na prática esse pagamento se manteve constante como proporção da receita líquida dos Estados, sugerindo que o endividamento adicional ocorreu por outros motivos, a saber, gastos mais altos, em especial associados ao funcionalismo. Em alguns casos as perspectivas de receitas mais elevadas, por exemplo, royalties da exploração de petróleo, induziram governadores a gastar por conta, contando com o proverbial ovo já na galinha.

Apesar do comportamento gastão, o governo federal agora acena com a possibilidade de novamente resgatar os pródigos, gerando incentivos para mais irresponsabilidade à frente. E mais uma coluna apontando os erros dessa política...

A morbidez do PT - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 17/02

O PT sofre uma afecção grave, cujo sintoma é a tendência à alienação da realidade, substituída pela visão de um mundo paralelo que melhor se conforma a seus anseios e conveniências. Uma demonstração contundente desse comportamento mórbido foi a reunião de um tal “conselho consultivo” da presidência do PT realizada na manhã de segunda-feira num hotel em São Paulo. Lula e Rui Falcão, presidente nacional da legenda, não chegaram exatamente, pelo que se apurou, a consultar os consultores sobre nada, mas explicaram tudo em que devem acreditar a respeito dos problemas políticos e econômicos que o Brasil enfrenta, e como resolvê-los.

Fora do roteiro previamente imaginado por Falcão para o encontro ficou apenas a questão da “tarefa muito especial” da “montagem de uma poderosa bateria de ações, recursos, debates e mobilizações de solidariedade a Lula”, vítima da “escalada de ataques” da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da “mídia golpista”. Mas Falcão, que anunciara esse tema da pauta uma hora antes do encontro, não deve ter consultado previamente o chefe, pois logo após a reunião se desmentiu: “Isso não ocorreu. Isso não foi mencionado. Isso não estava na pauta”. De acordo com participantes do encontro, Lula foi categórico sobre esse assunto: “Não aguento mais falar disso”. Reação tipicamente nervosa, reveladora de um quadro de óbvia disfunção. Afinal, ele não consegue dar explicações razoáveis e consistentes a respeito do sítio de Atibaia que está à sua disposição – e por isso se exaspera.

Mas tem imaginação para ditar cátedra sobre como resolver a crise econômica – embora sobre a crise política e, sobretudo, moral em que a tigrada mergulhou o País ele prefira nada falar. Chegou até a dar um prazo para que o governo de sua pupila Dilma Rousseff comece a apresentar resultados positivos na economia: o fim deste semestre. Se isso não acontecer, previu o Oráculo petista, a partir do segundo semestre os indicadores econômicos e sociais, que avançaram durante sua gestão, poderão regredir aos índices do final do governo FHC: “Aí não vai ter povo para defender”.

Sobre a questão econômica foi apresentado durante a reunião um documento, obviamente sacramentado por Lula, que cobra do governo a adoção de medidas para a retomada do crescimento econômico. Os termos desse documento são um magnífico exemplo do voluntarismo petista, que parte do pressuposto de que tudo o que precisa ser feito é óbvio e depende exclusivamente de vontade política. Ou seja, se até agora Dilma Rousseff não implementou essas medidas foi porque não quis.

Afirma o documento petista: “Não se pode aguardar mais para inaugurar medidas que retomem o crescimento econômico sustentável, com inclusão social, geração de empregos, distribuição de renda, controle da inflação, melhoria dos serviços públicos, investimentos em infraestrutura”. Tudo muito simples e fácil. Afinal, quem não é a favor de tudo isso, e ainda da paz mundial, da descoberta da cura do câncer, do extermínio do Aedes aegypti, da extinção da fome no planeta, de fins de semana ensolarados...

A triste realidade, que a morbidez em estado avançado impede os petistas de enxergar, é que durante os oito anos de Lula nada foi feito de concreto para estimular e garantir um “crescimento econômico sustentável”. Em vez disso, torrou-se o dinheiro público, por exemplo, em programas socialmente necessários, mas equivocados, porque sem o amparo de medidas econômicas que lhes garantissem sustentabilidade no longo prazo. É claro, e até Lula sabe disso hoje, que o primeiro mandato de Dilma foi catastrófico porque, embalado pelo voluntarismo estatista da “nova matriz econômica”, foi incapaz de criar mecanismos de proteção da economia brasileira, de modo especial a produção industrial, das ameaças de uma conjuntura adversa. O resultado dessa incúria se colhe agora. Mas o lulopetismo, obcecado pela ideia de sobreviver numa realidade paralela, é incapaz de fazer autocrítica e propor medidas renovadoras, reestruturantes, para o governo que elegeu. Insiste em continuar tocando música para os ouvidos de eleitores que, na verdade, já perdeu.

Reformas estruturais - SACHA CALMON

ESTADO DE MINAS -  17/02

Dilma acha que o crescimento da economia depende de crédito público subsidiado a empresários e empresas estatais, além de crédito ao consumidor, já exausto de prestações a pagar. Nem uma coisa nem outra. As empresas estatais são ineficientes e corruptas, como estamos a ver. "O que é do Estado não é de ninguém" no dizer dos anarquistas, movimento político que desapareceu depois de Kropotkin (forte na Rússia, na Espanha e em São Paulo do início do século 20).

Um país com uma taxa de juros básica de 14,25%, que é o preço que o Tesouro brasileiro paga para se endividar, tomando dinheiro do investidor financeiro, não deve obrigar bancos oficiais a emprestar dinheiro aos empreendedores a 6% ou 7% (a diferença aumenta a dívida pública bruta, pois a conta do subsídio é bancada pelo Tesouro). Vejam os EUA, os países da UE, Japão e China. A taxa básica é zero, um pouco acima de zero ou mesmo negativa. É como estimulam as pessoas a gastar na compra de bens e serviços, reanimando a produção, em vez de investirem no mercado financeiro, cujas aplicações rendem pouco (política monetária).

Outra coisa é a política fiscal, que segue de perto a economia doméstica. Não se deve gastar mais do que se arrecada com os tributos, que são, digamos assim, o "salário" dos governos. É claro que, além do seu "salário", o Tesouro pode pegar dinheiro emprestado no país e no exterior ou de estrangeiros, como vimos há pouco. O que não se pode é aumentar a dívida pública, que tem que ser paga sob pena de, não o fazendo, perder eficácia e confiança. Ela acaba de alcançar 70% do PIB e segue crescendo. Até quando?

O Brasil está pelo avesso. Taxas altas de juros são usadas para atrair investidores e esfriar o consumo aquecido de bens e serviços, que geram inflação de preços (inflação de demanda). Mas, entre nós, o consumo e a renda estão em baixa, recessão.

Existe inflação por causa de dois fatores: indexação de salários, de contratos, do funcionalismo e aumento do preço unitário do bem ou serviço para compensar a perda das vendas (o normal é ganhar no volume, na escala, e não por unidade de produto ou serviço vendido). Os agentes econômicos defendem a sua margem de lucro ou quebram, daí o paradoxo nacional de inflação com recessão, pois a tributação é muito alta (inflação de custos). Onde já se viu um país em recessão com inflação alta? É o Brasil (com suas jabuticabas).

Acontece o paradoxo em razão de o governo aumentar, por decreto, o salário mínimo acima da produtividade do trabalho, que, por sua vez, é indexador de outras obrigações: pensões, aposentadorias, etc. Além disso, o governo resiste a liquidar de vez com a "cultura da indexação": aluguéis, contratos civis e comerciais e outros preços automaticamente reajustados baseados em índices, como o IGPM, IPCA etc. "Carry over", um arrasto contínuo (inflação inercial, retroalimentada). Acresçam-se a essa estupidez os altos custos dos tributos (37% do PIB), a incidir sobre a folha de pagamento e lucro bruto antes de deduzir as despesas incorridas para obtê-lo. Tributo é custo como os salários e energia elétrica. A nossa inflação é de custos, e não de demanda.

O governo pendura sobre o faturamento diversas contribuições, PIS, Cofins, e sobre a folha etc. Sobre o lucro líquido, faz incidir o imposto sobre a renda e a CSSL (um adicional do Imposto de Renda), sem contar o IPI e o ICMS. Ponha tudo isso no liquidificador e obtenha o suco do preço inflado pela tributação sobre os custos de produção e circulação de bens e serviços.

As receitas são simples: diminuir a carga tributária sobre a produção (reforma tributária). O Departamento Nacional de Produção Mineral só tem quatro fiscais em Minas, mas cobra taxas e licenças por qualquer ato do particular minerador. Deixar que patrões e empregados exercitem a livre negociação (reforma da CLT caduca), liberalizar, enfim, a economia, privatizar tudo. Todos os preços devem ser negociados, e não indexados (livre mercado).

Desde a Constituição de 1988, de viés assistencialista, os orçamentos ficaram vinculados a determinadas despesas. Temos que desvincular. Quem vincula são o Executivo e o Legislativo. Acudir em cada momento o que merece ser acudido. A fórmula rígida da Constituição não resolveu problema nenhum. Logo deve ser mudada.

Se, em cima disso, há governos incompetentes como o de Dilma, a desgraça está feita. Em vez de investir em infraestrutura, o PT gasta fortunas para transpor as águas minguadas do São Francisco e dá bolsa às famílias das "facções criminosas", por filho. Até o bônus demográfico está passando: nascem poucos e outros pararam de morrer, daí as despesas crescentes com aposentadorias e pensões. Quando podia, Lula não tocou na Previdência. Dilma o fará? Há que planejar. Desde quando o PT ouviu falar nessa palavra?

Mulheres e cachorros - JOÃO PEREIRA COUTINHO

Folha de SP - 16/02

Dúvidas sobre o casamento, todos temos. Mas Charles Darwin enfrentou o dilema com o racionalismo característico do século 19. Em 1838, perante o dilema de casar ou não casar com a prima Emma Wedgwood, o eminente cientista resolveu fazer uma lista com os prós e contras do matrimônio.

Conhecia a história, mas confesso que nunca tinha lido a lista com atenção. Um jornal inglês, no aniversário do nascimento de Darwin (12 de fevereiro) e antes do dia de São Valentim, publicou essa preciosidade.

Então encontramos duas colunas, nas quais razões para não casar suplantam incentivos para dar o nó.

Entre as primeiras, Darwin elenca o fim da liberdade para ir onde quiser; a necessidade de socializar com os parentes da mulher; a diminuição do dinheiro disponível para livros (e do tempo correspondente para lê-los); e a hipótese de haver discussões conjugais que são sempre uma perda de tempo (grande verdade, Charles).

Nas razões para casar, Darwin é mais lacônico: é bom ter companhia (sobretudo na velhice); é bom ter alguém para tomar conta da casa; e, bem vistas as coisas, "uma mulher sempre é melhor que um cachorro".

Apesar da escassez de motivos, Darwin acabou por casar. Podemos fazer listas e listas e listas. Mas o amor que sentimos por uma mulher acaba com qualquer lista.

Passaram quase dois séculos. E esse amor que Darwin sentia por Emma -visível nos seus escritos mais pessoais- talvez não se ajuste aos tempos modernos. Hoje, as manifestações de afeto do sexo masculino podem ser formas sutis de degradação do feminino. Estranho?

Longe disso. Ainda sobre o dia de São Valentim, a jornalista Jessica Abrahams escreveu na revista "Prospect" um ataque a esse dia apaixonado.

Para Abrahams, a data de São Valentim só expressa o "sexismo benevolente" que os homens ainda cultivam em relação às mulheres. Esse "sexismo", apesar de "benevolente", é apenas outra forma de subjugar o sexo feminino, atribuindo às mulheres um papel "démodé" e francamente inferior.

Oferecer flores, chocolates ou simplesmente "fazer a corte" é reduzir a mulher a um sujeito passivo e, quem sabe, sexualmente disponível. Exatamente como ocorre quando um cavalheiro abre a porta a uma dama ou paga a conta do jantar.

As palavras de Abrahams são corajosas e certeiras. Experiência pessoal. Durante anos, perdido em clichês conservadores, também eu abria portas a senhoras ou torrava o cartão de crédito em refeições elaboradas. Mas um dia, em Lisboa, um exemplar da espécie rosnou qualquer coisa contra o meu "sexismo benevolente".

Acordei do meu sono embestado e, sem exagero, renasci para a masculinidade. Para começar, os jantares eram pagos rigorosamente a meias -bebida a bebida, azeitona a azeitona-, e a poupança permitiu-me investir o pecúlio em livros, viagens e farras privadas.

E, em matéria de portas abertas, devo ter quebrado várias dentaduras a senhoras emancipadas. No início, ainda pensei em avisar: "Cuidado com a porta, madame!". Mas isso seria mais um gesto de "sexismo benevolente", especialmente quando a libertação das mulheres permite que elas paguem do próprio bolso uma reconstituição dentária.

Claro que, na relação entre sexos, ainda conservei por uns tempos noções arcaicas de afeto e galanteio. Flores, chocolates, mensagens privadas. Agora, graças a Jessica Abrahams, compreendo que reduzi as mulheres a um papel submisso e indigno. Mil perdões a todas elas.

E mil avisos a todos eles: rapazes, não sejam selvagens. Tratar uma mulher como mulher é, segundo Jessica Abrahams, agir de acordo com "pressupostos baseados em papéis de gênero". Melhor não agir. Melhor não ter pressupostos. Se isso significar uma separação permanente entre eles e elas, paciência: melhor a extinção da espécie do que o "sexismo benevolente".

E para quem pensa no casamento, nada melhor que reler a lista de Darwin e riscar os argumentos a favor do "sim". Até porque Darwin estava errado. "Uma mulher sempre é melhor que um cachorro?"

Isso é sexismo benevolente. Porque há mulheres e mulheres. E há cachorros e cachorros.

A velha revolução jovem - KIM KATAGUIRI

Folha de SP - 16/02

Vez ou outra, um esquerdista, geralmente mais velho do que eu, pergunta-me algo assim: "Como você pode ser tão jovem e defender ideias tão retrógradas?".

Ou: "Que mudança você quer ao defender as instituições? Por que não uma revolução?". Ou ainda: "Que rebeldia é essa que propõe 'o império da lei'?".

É fato que a juventude costuma ser protagonista de mudanças relevantes ao se rebelar contra os pais, contra o sistema, contra os costumes... É estranho ouvir um jovem falar em "fortalecimento das instituições" ou "império da lei"? Soa conformista? Para definir o que é conformismo ou a defesa do status quo, primeiro precisamos entender a forma que o establishment assumiu no Brasil.

Há mais de 13 anos, somos governados por um partido que não respeita as instituições. A natureza do mensalão e do petrolão mostra que, para o PT, a corrupção é uma norma e uma forma de governo. Grandes obras ou mudanças legais não foram levadas a efeito em razão de um bom diálogo com o Congresso ou de uma relação republicana com a iniciativa privada. Tanto a engrenagem da aprovação de leis como a da construção de obras foram lubrificadas pela propina.

Os sindicatos e os "movimentos sociais", como a CUT, o MST e o MTST, dizem criticar o governo, mas tudo o que fazem é falar mal do "ajuste fiscal", que, na prática, nem o PT defende. Nas ruas, adotam a narrativa oficial. Utilizam manifestações "em favor da democracia" para defender Dilma Rousseff e espernear contra uma tal "oposição golpista".

A União Nacional do Estudantes, aquela entidade que, ao lado da CBF, é adepta de eleições indiretas, vive fazendo manifestos em favor de "mais verbas para a educação". O governo Dilma cortou R$ 10,5 bilhões do orçamento da área em 2015, o correspondente a 10%. Essa falsa rebeldia da UNE em defesa do poder não é assim tão incondicional: desde 2006, a entidade já recebeu mais de R$ 55 milhões dos governos petistas. Na economia de mercado, que eu defendo, não existe almoço grátis. No socialismo da UNE, só a dignidade tem preço.

O Movimento Passe Livre (MPL), que, como já escrevi nesta coluna, organiza protestos que apelam a práticas terroristas, preserva de forma sistemática o governo federal, maior responsável pelo reajuste das passagens. Suas manifestações são chamadas pela presidente Dilma Rousseff –a mesma que considera "golpismo" os protestos em favor do impeachment– de "questões da democracia". Em que democracia o terrorismo e o quebra-quebra são liberados?

Corrupção institucionalizada, Congresso comprado, empresários vendidos, movimentos sociais que são instrumentos de um partido, sindicatos cooptados que fornecem quadros para a gestão do Estado, atentados contra a tripartição do Poder, terrorismo tratado como questão democrática e "estudantes rebeldes" que protestam a favor... Não será este o rosto cuspido e escarrado do pior establishment?

Não há nada de retrógrado em defender o fortalecimento da República e o empoderamento da sociedade. Nosso país já experimentou ditaduras e democracias populistas e nacional-desenvolvimentistas. Hoje, estamos submetidos à cleptocracia petista. Os valores republicanos já foram violados pelos tanques e pelas canetas. Chegou a hora de defendermos o fortalecimento das instituições e o aumento do poder da sociedade diante do Estado.

Na verdade, já passou da hora de nos rebelarmos contra esse establishment. Não é preciso ser jovem para isso. É preciso ter uma dignidade que não se vende nem se compra.

Num país em que a esculhambação é a regra, defender as instituições e o império da lei é que é revolucionário.

Na rota do Atlântico - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 16/02

Em ofensiva com Suíça e França, Portugal prende diretor e devassa negócios suspeitos da brasileira Asperbras com a cleptocracia do Congo, país cuja dívida Dilma perdoou


Quinta-feira passada houve um pequeno alvoroço na sede do Banco Carregosa, na cidade do Porto (Portugal), quando policiais exibiram um mandado de busca. A casa bancária mais antiga da Península Ibérica entrou no mapa das investigações de corrupção e lavagem de dinheiro conduzidas de forma coordenada em Portugal, Suíça e França.

No alvo está o português Antonio José da Silva Veiga, diretor da Asperbras, empresa paulista percebida na Europa e na África como um dos braços financeiros da cleptocracia comandada por Denis Sassou Nguesso, que há 47 anos domina o poder na República do Congo. Veiga foi preso na semana do carnaval, em Lisboa, junto com o sócio Paulo Santana Lopes, horas depois de oferecer 11 milhões de euros (R$ 48,9 milhões) pelo controle do Banco Internacional de Cabo Verde, espólio do falido Grupo Espírito Santo.

O diretor da empresa brasileira não declara bens em Portugal, onde enfrenta atribulações fiscais desde a época em que intermediava contratos de jogadores de futebol como Luis Figo e Jardel, entre outros. No entanto, foram apreendidos oito milhões de euros (R$ 35,5 milhões) em espécie, mais quatro Porsches, Mercedes e um Bentley, além de congelados saldos bancários de dez milhões de euros (R$ 44,4 milhões).

Veiga atuava como agente plenipotenciário de José Roberto e Francisco Carlos Jorge Colnaghi, de Penápolis (SP) — sócios mais visíveis do grupo Asperbras. Sua intimidade com o clã Nguesso, em especial com Claudia, filha do ditador, assegurou aos Colnaghi um bilhão de dólares (R$ 4 bilhões) em contratos públicos no Congo. A devassa interrompeu novos projetos, para uma rede bancária e hospitalar.

A Asperbras foi grande beneficiária do perdão concedido dois anos atrás por Dilma Rousseff para uma dívida de US$ 280 milhões que o Congo mantinha com o Brasil. Nessa anistia, chancelada em tempo recorde e sem debate no Senado, ficou perceptível a influência de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma. Palocci tem relações fluidas com os Colnaghi. Chefe das campanhas de Lula (2002) e Dilma (2010), Palocci era usuário dos aviões da Asperbras. Um dos Colnaghi, José Roberto, foi personagem do inquérito do mensalão sobre pagamentos realizados (via Angola) ao publicitário Duda Mendonça, na campanha de Lula em 2002. Ano passado, em outra investigação, a Justiça identificou remessas da Asperbras, no Congo, para a agência Pepper, que atende ao PT desde a campanha de Dilma em 2010.

Alto risco é um derivativo natural dos laços com a cleptocracia Nguesso, hegemônica no país produtor de petróleo e de diamantes sem origem certificada — “de sangue", moeda corrente na lavagem de lucros do tráfico.

No poder, os Nguesso construíram uma das maiores fortunas da África. Suas propriedades incluem 66 imóveis de luxo no eixo Paris-Provence-Riviera, segundo o Tribunal de Paris. A família cultua ostentação: Antoinette, primeira-dama, gastou um milhão de euros na celebração dos seus 70 anos em Saint-Tropez. Carla Bruni Sarkozy foi o destaque.

A ação europeia que levou à prisão do diretor do grupo brasileiro Asperbras, sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, desenvolve-se sob um sugestivo codinome policial: “Rota do Atlântico”.

Depois do carnaval - RODRIGO CONSTANTINO

O GLOBO - 16/02

Uma quadrilha tomou de assalto o Estado enquanto o gigante dormia — ou caía no samba


Muita gente ficou espantada com o Brasil: mesmo em meio à maior recessão de nossa história, mergulhados no caos social e vendo a zika proliferar, os foliões tomaram as ruas para sambar como se não houvesse amanhã. A revista “The Economist” chegou a traçar um paralelo com alguém que festeja diante de um precipício.

Confesso ao leitor: também fico surpreso. Alguns tentaram justificar a farra com base no argumento de que é uma fuga necessária da dura realidade, uma forma à brasileira de protestar, zombar do trágico destino. A mim parecem racionalizações de um povo que gosta mesmo é de festa.

Um americano que viveu no país nos últimos quatro anos escreveu uma carta aberta que teve grande repercussão. Nela, ele culpa o brasileiro por nossos problemas, nossa cultura, nosso “jeitinho”, essa mania de não levar nada a sério. Claro que gerou revolta, pois poucos gostam de críticas, ainda mais de um gringo. Mas ele está errado?

Leandro Narloch chegou a escrever um texto inocentando o brasileiro e culpando nossas instituições. Sim, os incentivos importam, e nossas instituições são mesmo terríveis, concentram muito poder no Estado e na burocracia. Mas por acaso elas surgiram do além, num vácuo de valores, impostas por alienígenas? Nossas instituições “avançam” de acordo com a cultura predominante no povo. Ou seja, a cultura importa, e muito.

É essa cultura da malandragem, por exemplo, que explica um “herói” como Macunaíma, que acaba retratando uma realidade: o sujeito que só quer se dar bem e passa por cima de tudo e todos não é alvo das mais profundas revoltas, e sim compreendido ou mesmo enaltecido por muitos. Vide Lula, o amoral, o milionário do tríplex de frente para a praia e do sítio nababesco. O “pai do Brasil”.

As colunas de Guilherme Fiuza têm retratado com perfeição a cegueira, a negligência, a falta de foco e de prioridade de boa parte da população brasileira que simplesmente tem permitido a “marcha dos oprimidos”. Uma quadrilha tomou de assalto o Estado enquanto o gigante dormia — ou caía no samba. Não é apenas ignorância; é um problema cultural, de postura, de passividade.

Dito isso, o mal em si não está na semana do carnaval. É como se diz para quem reclama que as festas de fim de ano engordam muito: o problema não é o que se come entre o Natal e o Réveillon, e sim entre o réveillon e o Natal. Da mesma forma, o problema não está na semana de fuga da realidade, e sim nas outras 51 semanas do ano. É o que fazemos nesse período que determina nosso destino.

O brasileiro, portanto, ainda tem como se redimir, como provar que a revista britânica e o gringo se precipitaram, que não vai ficar apenas observando de camarote ou sambando enquanto a quadrilha destrói o que sobrou do nosso país. É verdade que o povo já dormiu demais, que deixou a situação chegar a esse patamar assustador. Mas ainda dá tempo de evitar o pior, de impedir um final tenebroso como o da Venezuela.

Mas isso depende totalmente de cada um de nós, dos brasileiros que, juntos, compõem o que se chama “povo”. Acreditar que “alguém” fará isso por nós, virá nos salvar, isso é ingenuidade. O próprio juiz Sérgio Moro, que tem sido alvo de ataques pérfidos dos corruptos que temem a Justiça, já disse que para prender os figurões políticos poderosos será fundamental a ajuda da opinião pública e da sociedade civil organizada. Uma andorinha só não faz verão.

O PT enganou muita gente por tempo demais, mas a ficha caiu para a imensa maioria. O discurso de “justiça social” e de defesa dos mais pobres era somente um instrumento de chegada ao poder, como costuma acontecer com toda esquerda populista. Uma vez lá, os “companheiros” enriqueceram, os amigos empreiteiros e banqueiros ganharam rios de dinheiro, e o povo pagou o pato, com uma inflação galopante e fora de controle, desemprego em alta e atividade econômica despencando.

Isso precisa parar com urgência, antes que seja tarde demais. E só há uma forma de reverter o curso: tirar o PT do poder, o grande responsável por essa desgraça toda. Alguns já estão fazendo sua parte, tentando mobilizar os indivíduos, mesmo sem os recursos que os “movimentos sociais” ligados ao governo possuem. São movimentos sociais espontâneos, que não contam com “pixulecos” ou “mortadelas” para atrair gente. Só com o patriotismo mesmo.

No dia 13 de março eles esperam todos vocês nas ruas, para mostrar aos safados no poder que não seremos a próxima Venezuela. O que vale é agora, depois do carnaval. Você vai continuar sambando ou vai tentar salvar o Brasil?

Rodrigo Constantino é economista e presidente do Instituto Liberal

Leniência com a corrupção - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 16/02

A Medida Provisória (MP) 703 foi um duro golpe contra todos os brasileiros que anseiam pela diminuição da impunidade. Com o ato presidencial, abriu-se uma ampla porta para deixar impune a corrupção de empresas. E com a revelação da versão inicial do texto da MP – muito diferente do texto mandado publicar pela presidente Dilma Rousseff –, evidencia-se mais uma vez a precisa intenção do governo de não punir as empreiteiras.

Conforme reportagem do jornal O Globo, a versão inicial da MP 703 propunha que a reparação integral do dano fosse condição necessária para a celebração do acordo de leniência. Essa parte simplesmente desapareceu do texto assinado por Dilma. Também sumiu a possibilidade de afastamento por até cinco anos dos administradores das empresas.

Parece que a presidente entendeu que tudo isso era exigir demais das empreiteiras amigas, que nutrem tanta afeição pelo PT e pelo ex-presidente Lula. Diante da disparidade entre a versão inicial e o texto final, fica claro que o autor da proposta original não havia entendido a intenção presidencial. E foi preciso mudar o conteúdo.

Dilma Rousseff não assinaria nada que pudesse constranger as empresas que há tantos anos caminham de braços dados com o PT e seu projeto de poder. A presidente queria uma medida provisória que não deixasse margem para qualquer dúvida – os acordos de leniência deveriam ser um caminho seguro e nada custoso para as empresas se livrarem de complicações jurídicas decorrentes de denúncias de corrupção. Era preciso um texto no qual a impunidade ficasse firmemente assegurada, sem possibilidade de interpretações “equivocadas” por parte do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União ou do Poder Judiciário.

E assim foi feito. Excluiu-se o que poderia constranger as empresas amigas e a presidente Dilma Rousseff pôde assinar uma medida provisória na exata medida de suas intenções – um texto bem manso, intencionalmente preciso na hora de assegurar a impunidade e intencionalmente genérico na hora de impor obrigações a quem celebra o acordo de leniência.

Com a MP 703 é possível uma empresa celebrar acordo de leniência – e assim se livrar das penalidades pelos eventuais ilícitos praticados – sem revelar às autoridades qualquer fato novo. Basta uma promessa genérica de não delinquir no futuro para obter o bloqueio das investigações e processos em curso. Assim, desvirtuou-se a finalidade do acordo de leniência, que deixou de ser instrumento para elucidar os malfeitos – ser uma recompensa à colaboração na investigação – para se transformar num mero meio de livrar as empresas das sanções pelos atos de corrupção. O ato presidencial pôs por terra um dos avanços mais notáveis da Lei Anticorrupção.

De certa forma, a MP 703/2015 não chegou a ser uma surpresa. A presidente Dilma Rousseff sempre teve uma relação atribulada com a Lei Anticorrupção. Submetido o seu projeto ao Congresso pelo então presidente Lula em cumprimento a acordo internacional, foi por Dilma Rousseff sancionado. Mas várias vezes ela criticou publicamente a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas. Não se sente confortável com o caminho que a experiência de outros países mostrou ser o mais eficaz no combate à corrupção – punir exemplarmente quem geralmente é o principal beneficiário dos atos ilícitos e detém de fato o poder para impedir a ocorrência dos delitos. A presidente Dilma Rousseff prefere o velho sistema de perseguir apenas a pessoa física. O pior é que, depois de tantos anos de comprovada ineficácia, é difícil de sustentar que a inclinação por esse modelo seja apenas ingenuidade.

Não se descobriu até agora nenhum ato de corrupção pessoal da presidente Dilma Rousseff. Diante de casos tão variados dentro de seu partido, ela trata tal fato como um grande mérito pessoal, e não como se fosse a mais básica e comezinha condição para o exercício do cargo. De fato, não há denúncias envolvendo pessoalmente a presidente em atos de corrupção. Mas por que essa persistente licenciosidade com os malfeitos das empresas?

Libelo contra o lulopetismo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 16/02


São “crimes sem precedentes na História do País” que colocam a sociedade brasileira “diante de uma grave afronta à ordem constitucional e republicana”. “Pelo até aqui apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido. As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão de pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto”, da Petrobrás.

Essa avaliação, que não deixa dúvidas a respeito das bases podres sobre as quais os governos petistas montaram seu chamado “presidencialismo de coalizão”, não é de responsabilidade de nenhum representante da “oposição de direita” nem da “mídia monopolizada”. Trata-se da convicção do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não explicita, mas deixa evidente, em benefício de quem “passaram a ser decididas” com base na corrupção as “coalizões” políticas.

A opinião de Janot foi manifestada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento no qual pede a rejeição de agravo apresentado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, por meio do qual se pretendia anular benefícios de delação premiada concedidos ao doleiro Alberto Youssef e ao lobista Fernando “Baiano”. A pretensão de Palocci já havia sido rejeitada pelo ministro Teori Zavascki. Inconformada, a defesa do ex-ministro entrou com pedido de agravo, a respeito do qual Zavascki solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República.

No processo em questão, Palocci é acusado, com base na delação premiada do doleiro e do lobista, reforçada pelo depoimento do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, de ter exigido, no âmbito do esquema de propinas do petrolão, uma contribuição milionária para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010. Essas denúncias embasaram também o pedido encaminhado pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a cassação dos mandatos de Dilma e de Michel Temer devido à fraude eleitoral relacionada com a captação de recursos ilegais. A propósito, em outubro último o juiz Sergio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato na primeira instância, havia encaminhado ofício ao TSE apresentando documentos e sugerindo que os mencionados delatores sejam ouvidos também no processo que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer.

Depois de quase dois anos de trabalho da Operação Lava Jato e da consequente condenação judicial de vários empresários e executivos de empreiteiras de obras federais, bem como de ex-diretores da Petrobrás e operadores financeiros, resulta perfeitamente comprovado que o propinoduto montado na maior estatal brasileira visava a beneficiar o PT e seus aliados, além, é claro, de engordar algumas contas bancárias de pessoas físicas. E o vigoroso libelo do procurador-geral da República não deixa dúvidas quanto à promiscuidade entre interesses públicos e privados que inspirou o escândalo da Petrobrás: “Os autores dos delitos utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízos aos cofres da Petrobrás e da União, sua sócia majoritária”.

Em uma de suas mais recentes intervenções públicas em defesa de Lula e do PT diante da proliferação de evidências de que, como afirma Janot, as afinidades políticas foram substituídas pela mais deslavada corrupção nas relações do governo com seus aliados, o presidente nacional petista, Rui Falcão, acrescentou uma nova categoria na relação de seus inimigos: “setores do aparelho do Estado capturados pela direita”. Naquela oportunidade Falcão não teve coragem de nominar seus novos inimigos, que são, obviamente, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e setores do Judiciário, dos quais a figura mais notável é o juiz Sergio Moro. É muito provável que, daqui para a frente, na medida em que o desespero aumentar, Falcão se torne mais explícito. E Rodrigo Janot passe a ser alvo certo.

Mas o presidente do PT e sua turma não estarão inovando. Sempre partiram do princípio de que só existem duas correntes políticas no País: o petismo e o antipetismo. “Nós” e “eles”. E a Justiça, quando condena petistas, o faz sempre “sem provas”, como quando colocou atrás das grades os “guerreiros do povo brasileiro” que integravam a quadrilha de José Dirceu no mensalão.

O crime na política - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 16/02

O documento enviado pelo juiz Sérgio Moro no dia 6 ao Tribunal Superior Eleitoral confirmando o uso de dinheiro desviado da Petrobras em doações ao Partido dos Trabalhadores como se fossem de origem legal tem importância política não apenas porque Moro ressalta que o TSE foi usado para lavar o dinheiro da corrupção na estatal, mas sobretudo porque o fez atendendo a ofícios enviados pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor- geral da Justiça Eleitoral.

Disse o juiz Moro: "(...) a lavagem gerou impacto no processo político democrático, contaminando- o com recursos criminosos, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático".

Não foi, portanto, uma iniciativa de Moro, que poderia ser taxada como uma perseguição ao PT, mas parte de investigação do TSE, uma das quatro abertas a pedido do PSDB. Tudo indica que todas as demais serão rejeitadas, pois se baseiam em denúncias ou difíceis de provar ou que dependem da visão pessoal do juiz que analisará o caso.

O procurador- geral da República, Rodrigo Janot, por exemplo, já avisou, em um documento sobre uma Ação Judicial de Investigação Eleitoral, que não via gravidade na denúncia de compra de votos a ponto de invalidar uma vitória eleitoral ocorrida em um universo tão amplo de eleitores.

Mas na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por abuso de poder econômico a situação é mais grave pois, como salienta o juiz Sérgio Moro, já existe decisão da Justiça no sentido de condenar o então tesoureiro do PT João Vaccari Neto. "Destaco que na sentença prolatada na ação penal 5012331- 04.2015.404.7000 reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas." 

Tal ação penal condenou Vaccari e mais 27 pessoas por diversos crimes, entre os quais a lavagem de dinheiro através do TSE. A força-tarefa do Ministério Público Federal identificou o uso de doações oficiais para disfarçar o recebimento de propina em pagamento lícito mas que, na verdade, tratava- se de lavagem de dinheiro. A pedido de Renato Duque, ex- diretor da Petrobras, foram feitas 24 doações ao Partido dos Trabalhadores ( PT) entre outubro de 2008 e abril de 2010, totalizando R$ 4,26 milhões.

Na sentença, Moro relaciona, entre outros, os seguintes dados que o levaram a condenar Vaccari por lavagem de dinheiro com as doações ao PT: "a) a prova material da realização das doações eleitorais pelas empresas PEM Engenharia, Projetec Projetos, Setec Tecnologia e SOG Óleo e Gás ao Partido dos Trabalhadores, da qual o acusado João Vaccari Neto era tesoureiro; 

b) a confissão de Augusto Mendonça, controlador das empresas doadoras, de que as doações eleitorais foram feitas por solicitação de Renato de Souza Duque e que faziam parte do acordo de pagamentos de propinas pelo contrato obtido pelo Consórcio Interpar com a Petrobrás, sendo abatidas da dívida; 

c) (...) a declaração de Augusto Mendonça de que tratou o assunto das doações com o próprio João Vaccari; 

d) a vinculação circunstancial entre parte dos pagamentos da Petrobras ao Consórcio Interpar e as doações eleitorais; 

f ) a confissão de Pedro Barusco do recebimento de propinas pela Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras por contratos da empreiteiras com a estatal, inclusive pelo contrato do Consórcio Interpar, e a declaração de que parte da propina era dirigida ao Partido dos Trabalhadores, com a intermediação de João Vaccari Neto, que se fazia presente em reuniões entre Pedro Barusco e Renato de Souza Duque para tratar deste assunto específico; 

g) (...) a declaração de Eduardo Hermelino Leite de que foi procurado por João Vaccari Neto para realizar doações eleitorais como forma de pagamento acertado de propina em contratos da Camargo Correa com a Petrobras; 

h) as declarações de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef de que parte das propinas decorrentes dos contratos da Petrobras eram dirigidas a partidos políticos e que João Vaccari Neto intermediava os repasses ao Partido dos Trabalhadores;

ei) a declaração de Alberto Youssef de pagamento de propina em contrato específico da Petrobrás para o Partido dos Trabalhadores, com intermediação de João Vaccari Neto e sua cunhada, Marice Correa Lima."

O santo do pau oco - GIL CASTELLO BRANCO

O GLOBO - 16/02

Lula já deveria, há muito tempo, pessoalmente, ter explicado todos esses rolos. Como não o faz, amplia as suspeitas

No período colonial, as imagens sacras de madeira eram talhadas e usadas para esconder o contrabando de ouro e diamantes. Daí a expressão popular “santo do pau oco”, utilizada no Brasil para designar pessoas de caráter duvidoso, dissimuladas ou hipócritas.

À época, governadores, escravos e clérigos participavam da tramoia. Foram os ancestrais dos mensaleiros — do PSDB mineiro, PT e aliados — do bando do petróleo e de tantos outros quadrilheiros que roubaram o Estado nas últimas décadas. Séculos depois, os problemas já não são as imagens recheadas de ouro e pedras preciosas, embarcadas em caravelas. O volume que a corrupção atingiu é tal que o montante não caberia sequer na imagem do Cristo Redentor, no Corcovado.

Os desvios, agora, seguem um “manual”. Os políticos e partidos indicam servidores para áreas estratégicas dos órgãos públicos, fundos de pensão e empresas estatais. Os “apadrinhados” providenciam a celebração de contratos superfaturados com construtoras e prestadoras de serviços, geralmente financiadoras de campanhas eleitorais. As “gorduras” dos contratos são “lavadas” por operadores financeiros e doleiros, que circulam a propina por contas bancárias de offshores e empresas fantasmas, em diversos paraísos fiscais. Os recursos já “lavados” retornam em dinheiro, bens e benfeitorias para os “laranjas” dos servidores, empreiteiros, doleiros, operadores e políticos.

No escândalo da Petrobras, apesar das delações premiadas e das evidências — recursos devolvidos, bloqueados no exterior e repatriados — os políticos e partidos continuam a negar qualquer participação no segundo maior caso de corrupção do mundo, segundo a ONG Transparência Internacional. As respostas frequentes são: “não conheço”; “não recebi”; “não tive qualquer contato”; “não indiquei” e, a mais comum, “o partido só recebeu doações oficiais, devidamente declaradas ao TSE”.

De fato, 11 meses depois da abertura dos inquéritos, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia ao STF e ao STJ contra apenas sete dos 56 políticos com foro privilegiado. Essa fila precisa andar....

A impressão que as negativas e a lentidão das denúncias transmite é que a classe política é formada por santos. O ex-presidente Lula, por exemplo, chegou a dizer há duas semanas: “Neste país, não tem uma viva alma mais honesta do que eu”. O jornalista Jorge Bastos Moreno, do GLOBO, reordenou a frase: “A alma honesta mais viva que há”.

Até o momento, porém, Lula não foi formalmente incriminado, ainda que seja alvo de quatro apurações em curso: no Ministério Público do DF, por suspeita de tráfico de influência em favor de empreiteiras que o contratavam para palestras; na Operação Lava-Jato por suposta ocultação de patrimônio do sítio em Atibaia; na Zelotes, em decorrência de medidas provisórias que beneficiaram o setor automobilístico; e no MP de São Paulo, em inquérito sobre a compra do tríplex no Guarujá e a reforma executada pela construtora OAS, supervisionada por sua mulher.

Quando Lula esteve na Presidência, já pairavam sobre a família questionamentos por fatos, até anedóticos, como a plantação de flores compondo uma estrela vermelha no jardim no Palácio da Alvorada, a excursão de amigos dos filhos a Brasília em avião da FAB, com direito a algazarra na lancha presidencial, e a concessão de passaportes diplomáticos a familiares. Os episódios fizeram lembrar a frase do Barão de Itararé: “Certos políticos brasileiros confundem a vida pública com a privada”.

Com o espaço que possui na mídia, Lula já deveria, há muito tempo, pessoalmente, ter explicado todos esses rolos. Como não o faz, amplia as suspeitas que fizeram desabar a sua reputação. Em menos de dois anos, sua rejeição passou de 17% para 47% (Datafolha). Segundo o Instituto Ipsos, 60% discordam de que Lula seja honesto. Do homem de Garanhuns ao do Guarujá há um abismo.

Amanhã, o ex-presidente irá depor no MP de São Paulo, já como investigado. No dia 14 de março, estará frente a frente com Sérgio Moro, por videoconferência, como testemunha do seu amigo Bumlai, preso no Paraná. Ao que dizem, CUT, MST, UNE e movimentos sociais chapa-branca farão manifestações com o mote “Mexeu com Lula, mexeu comigo”. A pressão sobre o MP será pífia. Com a atual indignação da sociedade em relação à corrupção, as instituições precisam comprovar independência, seja qual for o investigado.

Neste momento, tal como no período colonial, o essencial é o Ministério Público e a Justiça continuarem a investigar se as imagens de santos ainda escondem falcatruas.

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

Vox Dei - TÚLIO AUGUSTUS SILVA E SOUZA

CORREIO BRAZILIENSE - 15/02

O que motiva e dá ânimo a um populista é, sem dúvida, o povo. É em nome deste que aquele propõe mudanças, se desdobra em projetos e, quando é o caso, justifica seus malfeitos. Como sói a um populista, ele joga para plateia, e ator que se preza - seja na política, seja na vida - não teme o ridículo. Até porque um populista sabe quase sempre como arrancar aplausos ou em vez de ser alvo de tomates. E não existe enredo feio para quem sobe na ribalta. Feio é apenas não agradar o povo.

Mas a coisa desanda quando o dito povo insiste em deixar de ser mera categoria abstrata e passa a destoar do papel que lhe foi proposto pelo populista em questão. Eriberto França era mero representante desse tal povo no início dos anos 1990 quando então sua condição de motorista que sabia demais o permitiu revelar alguns dos escândalos que precipitaram o impeachment de Collor. Já Francenildo Costa era um pobre caseiro de uma mansão onde se arquitetavam negociatas em Brasília quando as idas frequentes do então ministro da Fazenda Antônio Palocci deram a ele a chance de revelar ao país o que sabia. As negativas do petista vieram acompanhadas de quebra de sigilo bancário do caseiro, por meio da Caixa Econômica Federal, em tentativa de mostrar ao povo qual é o seu lugar. Mas o ministro - que depois ainda sairia do governo Dilma com novas suspeitas de corrupção - foi obrigado a pedir as contas em 2006.

Não como farsa, mas como prova de modus operandi partidário, a história começa a se repetir dessa vez com Lula, aquele que parecia ser inquestionável na sua maneira de lidar com o povo. O zelador José Pinheiro e a porteira Letícia Rosa confirmam ter visto Lula e Marisa no tríplex do Guarujá, que está em nome de uma offshore e que o casal presidencial jura não ser seu. Segundo os investigadores da Lava-Jato, vistorias no apartamento teriam motivado a ida do casal, já que uma reforma que beira R$ 1 milhão foi feita no imóvel pela OAS. Tudo bastante condizente, aliás, com o zelo decorativo que dona Marisa exibia quando achou por bem colocar uma estrela vermelha gigante no jardim do Palácio da Alvorada.

Políticos, como Lula, sempre tão voluntariosos quando se trata de aparecer como defensores da plebe, têm grande dificuldade, contudo, de admitir como verdade o que a voz do povo, a dita representação da voz de Deus, insiste em dizer. É que não é sempre que a voz do povo sopra maviosa ao ouvido do populista. Ela sabe entoar verdades que incomodam e muito a tranquilidade de quem só pretende desfrutar da segurança financeira extraída das amizades cevadas pelo poder político. Para esses casos, sobra o estratagema de trajar as vestes de perseguido e injustiçado com que Lula hoje sobe ao palco. Mesmo para quem se reconheceu no volume morto em termos de popularidade resta ainda esbravejar por meio da imprensa discursos que são cada vez mais como bombas de efeito moral, causando algum estrondo, mas com frisson contido e sem nenhum potencial explosivo. Já foi inclusive acionado no último recurso, o do pastel de vento retórico, em que o encurralado ataca os adversários reais e imaginários, e delirando ao se dizer alma "mais honesta deste país".

O que Lula não pode fazer é se queixar do enredo dessa peça da qual tem sido ator involuntário. Afinal de contas, nos depoimentos e revelações de motoristas, caseiros, porteiros e zeladores é que o socialismo dos seus antigos sonhos de sindicalista têm mostrado sua melhor versão. Tem sido pela voz desses lídimos representantes do povo que a República aos trancos e barrancos avança contra a vontade dos poderosos. Numa trama em que comunista nenhum pode botar defeito, o povo sai das coxias para dizer aos protagonistas e barões da política e dos negócios o que Lula tanto teme ouvir: a lição de que a lei, Vossa Excelência, é para todos.

Janela perdida - PAULO GUEDES

O GLOBO - 15/02

A fauna política brasileira é pobre em diversidade. Partidos demais, ideias de menos. Temos apenas conservadores e social-democratas
Povos primitivos e civilizações antigas podiam mudar lentamente devido ao baixo ritmo de inovação tecnológica. Mas, nos últimos 300 anos, a revolução científica disparou um processo exponencial de avanços. A industrialização foi apenas o início de um permanente desafio de mudanças culturais. E a nova sociedade pós-industrial, baseada em novas tecnologias de informações e de telecomunicações, acelera de forma inédita os requisitos de adaptação cultural, institucional e educacional para a inclusão na nova ordem. É por isso cada vez mais ampla a aceitação de que fatores qualitativos são determinantes para a criação de riqueza nesta sociedade do conhecimento. São fatores como a superestrutura cultural, o capital institucional dos países, o capital organizacional das empresas e o capital educacional dos indivíduos.

É com esse pano de fundo que devemos examinar a medíocre atuação de nossas lideranças políticas. A qualidade dos governos mede-se pela capacidade de estimular estruturas institucionais que acelerem o processo de criação de riquezas em suas fronteiras. A fauna política brasileira é pobre em diversidade. Partidos demais, ideias de menos. Conservadores e social-democratas são as espécies dominantes em nosso ambiente. Predadores oportunistas no meio empresarial financiam acordos políticos disfuncionais. O aprendizado é lento, e a barganha é permanente. Os avanços resultam menos da reavaliação intelectual por parte de uma obsoleta social-democracia e mais das exigências práticas de necessidades da população atendidas aos trancos e barrancos.

Estamos perdendo uma extraordinária janela de oportunidade. A liquidez mundial permaneceu abundante, e o dinheiro barato por longo tempo. Os maiores financiadores e os melhores operadores internacionais estiveram disponíveis para a ampliação de nossa infraestrutura. Isso sem falar nos impactos das inovações tecnológicas sobre nossa logística de produção e distribuição, e principalmente sobre nossa educação. São oportunidades que países retardatários como o Brasil não poderiam perder. Mas o mundo investidor, sem opções atraentes nesta Idade do Gelo, assiste atônito às nossas desventuras, imaginando estarmos embriagados, como venezuelanos e argentinos, pelo “socialismo do século XXI”.

Caiu a máscara de Lula - RICARDO NOBLAT

O GLOBO -15/02

Sabe qual é a surpresa que nos reserva a defesa de Lula no caso do sítio de Atibaia, reformado gentilmente para ele pelas construtoras OAS e Odebrecht, ambas envolvidas na roubalheira da Petrobras?

Fernando Bittar, um dos supostos donos do sítio, dirá que o sítio de fato lhe pertence, e também ao empresário Jonas Suassuna, sócio em outro negócio de Fábio Luiz, filho mais velho de Lula.

Surpresa haveria se Fernando dissesse que o sítio é de Lula, e que ele e Jonas não passam de “laranjas”.

A Lava-Jato e o Ministério Público de São Paulo investigam se o registro de propriedade do sítio em nome de Fernando e de Jonas foi uma manobra de Lula para ocultar patrimônio.

É isso o que parece, sugerem a lógica mais elementar e os indícios reunidos até aqui.

Oficialmente, o sítio foi comprado por Fernando e Jonas dois meses antes de Lula transferir para Dilma a faixa presidencial. Um dos advogados de Lula analisou a escritura registrada em cartório.

Parte dos bens acumulados por Lula enquanto governou o país foi entregue no sítio em no dia oito de janeiro de 2011. Eram cerca de 200 caixas, entre elas 37 com bebidas.

José Carlos Bumlai, amigo de Lula, hoje preso pela Lava-Jato, cuidou da reforma do sítio. Que começou a ser feita quando o sítio foi comprado no final de 2010?

Não. Começou muitos meses antes.

Marisa, mulher de Lula, visitou a obra. Reclamou de atrasos. E foi aí que entraram em cena as construtoras amigas do seu marido. Elas gastaram um bom dinheiro com a reforma.

Por que gastariam se o sítio fosse apenas de Fernando e Jonas? Para que Lula, mais tarde, o recomprasse sem que ninguém soubesse que ele fora reformado de graça por construtoras premiadas com contratos milionários durante os seus dois governos?

Ou por que a OAS e a Odebrecht, comovidas com a pregação do Papa Francisco, decidiram, meio que de repente, fazer caridade?

Ao longo dos últimos quatro anos, seguranças de Lula estiveram no sítio 111 vezes pelo menos. Razoável imaginar que acompanhassem a família Lula da Silva.

Amigos do clã, assíduos frequentadores do sítio, surpreenderam-se com a descoberta de que ele está em nomes de terceiros.

Nada de mais que Lula comprasse um sítio ou até mais de um. Não lhe falta dinheiro.

Presidente da República tem todas as suas despesas pagas pelo governo. Lula economizou dinheiro capaz de justificar a compra do sítio e do tríplex no Guarujá, esse também reformado de graça pela OAS. Ninguém teria nada a ver com isso.

O problema? De volta ao futuro: a gentileza de construtoras clientes do governo em beneficiar imóveis de um ex-presidente. Cheira mal. Aí tem...

Como Lula, logo Lula que denunciou a existência de 300 picaretas no Congresso, chamou Sarney e Collor de ladrões, subiu a rampa do Palácio do Planalto como se fosse o mais imaculado dos políticos, diz-se a alma mais honesta do país; como ele poderá admitir que pediu ou aceitou favores de construtoras, e que foi promíscuo, sim, ao misturar o público com o privado?

Logo ele? Também Lula?

Pois é disso que se trata – por enquanto.

Seus correligionários querem transformá-lo em vítima de um complô urdido para destruir a maior liderança popular que o país jamais teve. Ora, faça-me o favor...

Lula é uma vítima dos seus próprios erros, de sua ambição desmedida, de sua vaidade, e de sua falta de compromisso com princípios e valores.

A máscara dele caiu.

Silêncio eloquente - DORA KRAMER

ESTADÃO - 10/02

Apesar de todos os pesares e dissabores desabonadores vividos ultimamente, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva ainda não perdeu o posto de personagem central da política brasileira. De longe é a figura que desperta maior interesse e recebe mais destaque por parte dos meios de comunicação. Basta acontecer com Lula para que qualquer fato, fala e/ou ato virem notícia.

Câmeras, luzes e microfones estão permanentemente à disposição dele. A recíproca, contudo, não é sempre nem necessariamente verdadeira. Em situações adversas, por exemplo, prefere fazer de conta que não dispõe desse acesso pleno, cala e foge de contato com pessoas ou ambientes passíveis de questionamentos.

Nessas ocasiões entra em cena o “Lula fraquinho”, esculpido pela imaginação publicitária de João Santana. É o perseguido, vítima das elites revoltadas com seu sucesso e absolutamente inconformadas com a redução da miséria no País. Trata-se de um contraponto ao “Lula fortão” (criado pelo mesmo autor) que por enfrentar tudo com o destemor de um legítimo sertanejo, tornou-se todo poderoso.

A este é dado o direito de desfrutar de todo o tipo de favores concedidos por áulicos oriundos das elites, claro – e beneficiamentos a título de compensação pelos serviços prestados ao País, ainda que ao arrepio da legalidade e da moralidade. A “coisa mais natural do mundo”, nas palavras do companheiro Gilberto Carvalho.

Àquele, o fraco, é concedida a prerrogativa do silêncio conveniente. Faz o papel do ofendido, enquanto os porta-vozes escalados para sua defesa rebatem as “calúnias” com muitos adjetivos e nenhum argumento substantivo.

Lula é alvo de quatro investigações: no Ministério Público do Distrito Federal, por suspeita de tráfico de influência em favor de empreiteiras que o contrataram para palestras; na Operação Lava Jato por suposta ocultação de patrimônio do sítio Santa Bárbara, em Atibaia; na Zelotes, em decorrência de medidas provisórias que beneficiaram o setor automobilístico; e no MP de São Paulo, por força de inquérito que apura a compra de um apartamento no Guarujá e a muito mal explicada reforma feita pela construtora (OAS) na unidade 164-A.Obra supervisionada por Marisa Letícia até o momento em que a existência da empreitada veio a público.

Diante disso, Lula silencia e o PT põe em marcha uma estratégia de defesa em duas frentes: uma para pedir “respeito” à história e à trajetória do comandante – isso sem o menor pudor em distribuir ofensas e acusações a torto e a direito em relação aos ditos perseguidores – vítima de “linchamento político e moral”, e outra para convidar o País a mudar de assunto. “Vamos deixar de lado o pessimismo e construir vitórias”, apela a mais recente propaganda do partido.

Esse esforço seria apenas inútil não fosse antes de tudo contraproducente. Além de não corresponder à verdade, a alusão ao linchamento não responde às questões objetivas em jogo, apenas tergiversa. A ideia de mudar de assunto equivale à confissão de que o PT não compartilha do interesse público pelo combate à corrupção.

A única maneira decente e eficaz de reduzir ou mesmo eliminar os danos tão temidos pelo partido ao seu último bastião, seria Lula se valer do monumental espaço permanentemente franqueado a ele nos meios de comunicação e rebater com lógica, moderação, franqueza, consistência e, se possível, farta documentação, cada uma das acusações desmontando, com fatos, as versões que lhe mancham a reputação.

O silêncio, ao contrário, confere ares de consentimento às suspeitas e serve como terreno fértil às alegadas difamações.

O mundo do avesso - VINICIUS TORRES FREIRE

Folha de SP - 10/02

Imagine emprestar dinheiro ao governo sabendo que vai receber menos do que emprestou. Não se trata de calote, mas de taxas de juros negativas: de pagar para emprestar ao governo.

É o que ocorre em parte do mundo rico desde 2014. Desde o fim de 2015, cresce rápido o total de dinheiro emprestado a taxa negativa.

Esse parece ser um motivo maior do atual tumulto nos mercados. A perspectiva de juros ainda mais baixos rebaixa as estimativas de lucros dos bancos, já degradadas pelo risco aumentado de calote de setores como petróleo, mineração, indústria, entre outros problemas.

Vendem-se então ações de bancos, que perdem valor; compram-se mais seguros contra calotes de bancos. O resto é contágio ou salve-se quem puder, medo, pois está difícil entender tanta encrenca na economia mundial.

Há juros negativos em países da Europa desde 2014. O Banco Central Europeu pode rebaixar suas taxas, em março. No final de janeiro, o banco central do Japão passou a cobrar para receber certos depósitos dos bancos, o que acabou por derrubar também os juros de longo prazo, nesta semana.

Nos termos mais simples, o retorno de um título (de um empréstimo ao governo, no caso) é a diferença entre o que se pagou por ele (investimento inicial) e o que se vai receber, no vencimento. Essa diferença é a "taxa de juros". No caso de retorno negativo, paga-se mais pelo título do que se vai receber, no vencimento.

Por que alguém faria tal negócio? Porque as opções parecem piores. Bancos, seguradoras ou fundos de pensão não podem guardar bilhões no cofre. Bancos podem considerar que não vale a pena emprestar a clientes ou fazer outra aplicação mais rentável, mas perigosa, dado o alto risco de calote numa economia deprimida. Ou consumidores e empresas podem estar meio falidos ou avessos a dívidas. Ou pode ser que se acredite em taxas ainda mais negativas (vende-se o título antes do vencimento e ganha-se com a sua valorização, pois).

Desde a crise de 2008, BCs do mundo rico tentam baixar juros a fim de estimular empréstimos e, assim, a economia. Ou a fim de fazer com que grandes investidores mandem dinheiro para fora de seus países, à procura de retorno maior. Se o dinheiro sai, a moeda do país se desvaloriza, os produtos da indústria nacional ficam mais baratos, pode se vender mais no exterior, estimular a economia.

Como os BCs forçam a baixa de juros? Compram títulos. Quando compram, o preço dos títulos sobe, fica mais próximo do seu valor no vencimento: quanto menor a diferença, menor o retorno. Mais recentemente, os BCs passaram ainda a cobrar para receber depósitos dos bancos.

Muito banco tirou dinheiro dos BCs. Mas não emprestou nem mandou o dinheiro para fora (há medo da crise mundial, China, emergentes etc.). Comprou títulos de prazo mais longo. Quando se compram títulos, seu preço sobe, o retorno cai, repita-se. Foi o que aconteceu agora no Japão.

Apesar dos juros negativos, se faz pouco negócio na Europa e no Japão. Há deflação ou risco disso: queda de preços, em suma queda de salários, medo de mais crise. Os salários caem no Japão desde 2012. Trata-se de uma forma amena de doenças graves vistas na Grande Depressão dos anos 1930.

Não vai funcionar - ZEINA LATIF

ESTADÃO - 10/02

O governo busca formas de atenuar o atual quadro recessivo. Para muitos, a preocupação com o ambiente político pode levar o governo a ceder ainda mais às demandas dos grupos de interesse por proteções e benefícios, bem como a buscar atalhos para estimular a retomada da atividade. Não se persegue a necessária agenda de ajuste fiscal estrutural, ainda que a discussão sobre reforma da previdência esteja de volta, mas sim de um retorno à desgastada agenda de medidas utilizadas nos últimos anos. A intenção seria flexibilizar o ajuste fiscal, já tão comprometido e frágil, aumentar o crédito direcionado (política para-fiscal) e criar novos estímulos a setores selecionados. O risco, porém, é de se comprometer ainda mais as contas públicas e, assim, a possibilidade de saída da crise e a retomada do crescimento econômico.

Do lado fiscal, algumas intenções já foram anunciadas, como a negociação da dívida de Estados, o ajuste do salário mínimo maior do que o embutido no Orçamento, o ajuste mais robusto do funcionalismo e a incorporação das gratificações no cálculo das aposentadorias no setor público. Do lado para-fiscal, o destaque fica para o uso de recursos das chamadas “pedaladas”, que foram saldadas com mecanismos que merecem maiores explicações, para concessão de crédito direcionado. Como há restrições prudenciais para aumento do crédito de bancos públicos, o governo busca meios de viabilizar o uso desses recursos.

O risco fiscal aumenta, seja pelo impacto direto nos indicadores fiscais, seja pelo risco de longo prazo associado à saúde dos bancos públicos e de fundos como o FGTS. Assim, sanciona-se o já elevado risco país, embutido nos preços de ativos brasileiros, que podem não ter atingido o teto. O risco Brasil (CDS de 5 anos próximo de 500 bps) está próximo do risco de países com desordem social e conflito, como Paquistão e Egito, e bem acima do risco de Rússia (em torno de 330 ante 600 bp há um ano), que enfrenta risco geopolítico e as consequências da queda do preço de petróleo.

Ocorre que há grande possibilidade de a política do governo se provar contraproducente, mesmo no curto prazo, em função da piora da percepção de risco, que afeta a confiança dos agentes econômicos, bem como os preços de ativos, com contágio sobre o lado real da economia.

No Brasil, é bastante difundida a crença de que a expansão fiscal sempre resulta em maior crescimento, o que tem sido particularmente difundido nos últimos anos. Tratam as políticas monetária e fiscal isoladamente, como se fossem instrumentos independentes. Não se avaliam as consequências da política fiscal sobre a inflação, a solvência da dívida e a confiança dos agentes, e portanto a sua efetiva capacidade de gerar estímulos ao setor produtivo.

Desconsidera-se a possibilidade de uma política fiscal disfuncional. Mas o fato é que o efeito do impulso fiscal sobre a demanda agregada não é algo garantido. Depende da percepção dos investidores quanto à solvência da dívida pública. Em algum momento, os investidores podem duvidar da vontade ou da capacidade do governo de honrar o serviço da dívida, obrigando-o a pagar juros mais elevados para financiar o déficit público, o que acaba drenando o investimento privado. Outra manifestação é a inflação elevada, uma forma indireta de financiamento do governo, mas que também tem efeito negativo sobre os investimentos. Em outras palavras, política fiscal se torna pouco efetiva caso resulte em desajuste macroeconômico e contração da demanda privada (investimentos e consumo). No limite, perde-se a política fiscal como instrumento anticíclico. Sua eficácia também é afetada pela dinâmica da taxa de câmbio, que tende a se valorizar em termos reais com a expansão fiscal, prejudicando o desempenho das exportações líquidas.

Vizinhos. Para que a política fiscal possa cumprir sua função anticíclica ou seu papel estabilizador é necessário que ela seja sustentável, e isso só é possível quando há confiança dos agentes quanto à dinâmica da dívida. Importante que se diga que, nos modelos keynesianos, a política fiscal deve ser anticíclica, mas não a ponto de promover o aumento insustentável da dívida como proporção do PIB. Essa lição poderia ser aprendida com os nossos vizinhos com dívida pública em torno de 30% do PIB, como Chile, Peru e Colômbia, que têm adotado política fiscal anticíclica bem sucedida.

A política fiscal pode até ser contraproducente quando produz um tal grau de instabilidade macroeconômica que o impulso fiscal acaba sendo mais do que compensado por queda dos gastos privados. Nossa suspeita é que o Brasil já pode estar nessa situação.

Seria melhor nem tentar fazer as políticas de estímulo, que poderão ser inócuas ou perversas, mesmo no curto prazo, não trazendo o desejado alívio para os próximos meses potencialmente tumultuados na política e, pior, comprometendo ainda mais o restante do mandato de Dilma.

É difícil analisar de forma ampla e precisa o efeito da política fiscal e para-fiscal na economia. São muitos instrumentos do lado das despesas e das receitas com diferentes impactos na economia, sendo que entre o anúncio e a implementação da medida pode haver reações dos agentes econômicos que afetam a eficácia da mesma. Além disso, diferentemente da política monetária, que afeta o curto prazo, a política fiscal tem efeitos distribuídos ao longo do tempo, nem sempre na mesma direção, enquanto estabilizadores automáticos do PIB (como a queda da arrecadação de impostos durante recessões) dificultam a estimação dos seus efeitos.

Efeitos do impulso fiscal. Neste artigo, apresento um modelo simplificado desenvolvido por Tatiana Pinheiro que busca estimar o efeito do impulso fiscal do governo federal sobre a demanda privada. Ficam de fora, portanto, o impulso de entes subnacionais e a política para-fiscal, por falta de dados suficientes. Trata-se de um modelo econométrico (VAR) que associada a variação da demanda privada ao impulso fiscal (superávit primário estrutural), taxa real de juros (ex-ante), taxa real efetiva de câmbio e atividade econômica global.

O modelo foi estimado para vários intervalos temporais, estendendo-se o final da amostra a cada etapa, com o intuito de observar a evolução do coeficiente que mede o poder do impulso fiscal para estimular a demanda. O período compreendido foi de 2000 a 2015 (3º trimestre).

O exercício revelou que a política fiscal afeta a demanda privada num intervalo de 3 a 6 trimestres, o que significa que o grosso da política fiscal em um determinado ano afeta a economia apenas no ano seguinte. O principal resultado é que a política fiscal perdeu a eficácia a cada ano (coeficiente em queda), com maior redução a partir de 2014, sendo nula para o período 2000-15. Os resultados indicam que a política fiscal pode ter se tornado contraproducente a partir de 2014. Assim, os excessos fiscais de 2013 e 2014 ajudam a explicar o quadro recessivo iniciado em 2014 e seriamente agravado em 2015.

Essa estimativa corrobora a avaliação do ex-ministro Joaquim Levy de que o ajuste fiscal em 2015 seria positivo para o crescimento econômico, e não contracionista como se imagina. A “arrumação” da macroeconomia seria positiva para o crescimento, em decorrência de uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública e pela sua contribuição no combate à inflação.

A experiência de 2014 deveria ter deixado lições. Naquele ano, o governo já reconhecia a necessidade de resgatar a disciplina fiscal após anos de excessos. No entanto, a política fiscal manteve-se claramente expansionista em 2014, na contramão do rumo da política fiscal prometida pelo ministro Mantega. A promessa de um superávit primário de 1,9% do PIB se revelou em déficit de 0,6% (sem contar as “pedaladas”), o primeiro déficit desde 1997. A esperança era evitar a recessão naquele ano. Pelos resultados, não funcionou e deixou terrível herança para 2015.

Inconsistência temporal. O País se beneficiaria de um ajuste fiscal estrutural que interrompesse o aumento de gastos. Fazer rápido resgataria a reputação e o risco percebido de que as metas fiscais futuras não sejam críveis. O ajuste gradual sofre com o problema de baixa credibilidade do compromisso (inconsistência temporal, no jargão dos economistas). No entanto, fazer um rápido ajuste na atual conjuntura parece virtualmente impossível.

Neste contexto de dificuldades políticas, seria muito importante retomar a agenda de aprimoramento institucional da gestão da política fiscal para fortalecer a credibilidade da política pública e torná-la menos vulnerável a pressão de grupos de interesse. Diversos pontos importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal ainda não foram implementados e a criatividade dos últimos anos indicam a necessidade de novas medidas.

A União Europeia, por exemplo, passou por ciclo de expansão e austeridade fiscal, e agora discute avanços institucionais para evitar a repetição de erros. Cada país membro deverá criar um conselho fiscal com mandato para funcionar como assessor independente, com produção de trabalho empírico e subsídios para a formulação da política fiscal.

A política fiscal tornou-se elemento desestabilizador da economia brasileira, comprometendo a eficácia da política econômica. Responsabilidade na política econômica requer cautela no uso de instrumentos em momentos de grave incerteza.

Enquanto isso, a polarização do debate político torna mais difícil obter consensos sobre a agenda econômica de longo prazo. Os problemas devem ser enfrentados. Já temos custos em demasia pela escolha de atalhos oportunistas e insustentáveis.