A crise do petróleo é nossa - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 14/01

O Brasil pareceu mais podre do que se imaginava quando ficou mais visível o tamanho da roubança na Petrobras, quando a maior empresa do Brasil se passou ao vexame ruinoso de nem publicar balanço, em novembro de 2014. Há o risco de nova rodada de descrédito grave da petroleira e do Brasil, por tabela.

A venda da participação da Petrobras na petroquímica Braskem talvez seja inevitável, mas é um sinal de desespero. Sem outras providências, trata-se apenas de remendo. Nessa liquidação, a petroleira pode fazer dinheiro equivalente a 1% de sua dívida. Vai vender um negócio neste momento de grande xepa da Bolsa brasileira, aliás participação em uma empresa tecnicamente boa.

Assim, a Petrobras se vira para fechar suas contas até 2017, por aí, como que esperando que passe a tempestade, que as coisas se ajeitem, que a empresa ganhe na Mega Sena, talvez.

O que seria a Mega Sena da petroleira? Dólar em baixa, preços de petróleo em alta, uma ainda mais sobrenatural melhoria do crédito do Brasil, com o que a Petrobras poderia refinanciar sua dívida em melhores condições ou, em caso de milagre dos bons, atrair capital privado.

Caso não ganhe na loteria, o que sobra? Não vai sobrar muito mais o que vender daqui a uns dois anos. Restaria uma capitalização por meio do governo (o governo compra mais ações ou faz alguma gambiarra financeira para colocar dinheiro na empresa). O governo, porém, não tem dinheiro.

O que mais? Demissões, cortes violentos nos custos operacionais. No mais, seria necessário tirar todas as travas de intervenção do governo que fazem a empresa ainda gastar mais do que pode.

A empresa não vai fazer muito mais dinheiro. A produção não vai aumentar tão cedo. Aliás, não se sabe bem como não vai cair, pois haverá corte no investimento justamente na produção.

Os problemas não param por aí. Nunca se sabe se a Lava Jato vai revelar mais imundícies da gangue de chupins. Pior ainda, muito pior, a Petrobras está sendo processada nos EUA. Pode ser condenada a penas pesadíssimas em dinheiro, pode até sofrer limitações operacionais que jogariam seu crédito no lago de chorume do lixão onde já está.

A desgraça da empresa teria ainda consequências para a economia brasileira, diretas e indiretas: no custo do crédito, nas perspectivas de recuperação do investimento, em mais desconfiança de que o governo pode vir a fazer novas lambanças a fim de tentar arrumar a Petrobras.

É preciso ressaltar que a derrocada da petroleira foi um dos motivos do tombo abrupto do país.

O crédito da empresa rolou para o lixo no final de 2014, na ribanceira em que já estava desde o início daquele ano eleitoreiro. A empresa já estava visivelmente no bico do corvo desde fevereiro, quando publicou seu balanço do ano anterior. A ruína financeira estava clara —a exposição dos danos apenas ficou maior, com as revelações da Lava Jato.

O crédito das empresas brasileiras, na prática o custo de tomar dinheiro emprestado, degradou-se quase no mesmo ritmo em que baixava o da Petrobras. Mesmo diante do desastre evidente, Dilma Rousseff não tomou atitude alguma até fevereiro de 2015. A presidente jamais entendeu o que é descrédito e o custo disso. Não há notícia de que tenha aprendido.

Eles não têm Lava-Jato - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 14/01

A exemplo do Brasil, no Panamá a corrupção aparece cada vez mais, assim como esforços para combatê-la


Dia desses, a polícia do Panamá encontrou um lote de cocaína em um carro com chapa oficial da Assembleia Nacional. O motorista era assessor de um deputado, que apresentou a defesa de praxe: não sabia dos atos de seu colaborador. Já o presidente da República, Juan Carlos Varela, comentou: ainda vão parecer muitos casos de funcionários envolvidos com o narcotráfico — o maior problema na América Central. A imprensa fala de “narcodeputados”.

Há reações. O presidente da Assembleia suspendeu provisoriamente, para investigação, o uso das “chapas-brancas”. Cada parlamentar tem direito a duas, cada suplente a uma. Reparem: não têm carro oficial, só as placas.

Mas cada deputado tinha direito a comprar três carros por legislatura, isentos de todos os impostos. Para os suplentes, dois automóveis. (Desconfio que estou dando uma boa ideia para os legislativos brasileiros, má ideia para os contribuintes).

De todo modo, numa medida apresentada como moralização, o presidente Varela conseguiu limitar para dois o número de carros isentos (e um para os suplentes). Assim ficou “saneado”: dois carros, duas chapas.

Outro assunto que movimenta a imprensa panamenha é a série de denúncias envolvendo juízes da Suprema Corte. E sabem onde se dá o processo? Na Assembleia de Deputados, espécie de tribunal dos magistrados. (Outra ideia para o nosso Congresso?)

Mas por que estamos falando disso?

Para mostrar semelhanças e diferenças.

Semelhanças: por toda a América Latina, dos pequenos aos grandes países, é infinito o talento dos funcionários públicos em geral, e dos parlamentares em especial, para descobrir mordomias e facilidades. Quando apanhados, as reações são do mesmo tipo — uma tentativa de dar satisfação à opinião pública, mas sem perder tudo. Três chapas, isso não se admite, só duas.

Lembram-se quando parlamentares brasileiros foram apanhados com gastos excessivos, não explicados, das verbas pessoais de gabinete? Pois então, passou-se a exigir notas fiscais — que, a rigor, ninguém checa. E que tal os juízes aposentados de Mato Grosso, que mantêm o auxílio-moradia?

Outra semelhança: a corrupção aparece cada vez mais, assim como esforços para combatê-la. O Panamá, por exemplo, está na lista negra dos EUA e de entidades internacionais, na categoria centro de lavagem de dinheiro do tráfico e do terrorismo.

Nos últimos dois anos, foi aprovada uma nova legislação bancária e financeira, seguindo as recomendações do Fundo Monetário Internacional, limitando o sigilo bancário e as aplicações ao portador. Sim, ainda havia ações ao portador — instrumento básico para esconder dinheiro — amplamente emitidas. A nova legislação, parece, não extingue a modalidade, mas dificulta.

Se servirá ou não, depende de uma missão do FMI, que está na capital avaliando a nova legislação e os órgãos de controle.

De todo modo, é um sinal dos tempos. Antes, o Panamá atraía capitais do mundo todo exatamente por ser um paraíso fiscal e bancário. Tornou-se um centro financeiro, digamos, sofisticado. Hoje, perde dinheiro exatamente por causa disso. Grandes bancos, empresas e fundos fogem do país e de sua má fama.

O governo atual sabe que só volta a atrair investimentos, necessários para o Canal, por exemplo, se conseguir sair da lista negra. Faz até campanha publicitária. Na capital, na via que comunica o aeroporto com a cidade, há cartazes anunciando:

“Lavagem de dinheiro é crime. Denuncie. Ajude a combater”.

Outra semelhança: políticos denunciados reagem denunciando a acusação. É sempre assim: quando não há defesa, ataque a acusação.

Mas há uma diferença que distingue o Brasil na América Latina — a Operação Lava-Jato. Não se encontra nada parecido com Curitiba: Polícia Federal, Ministério Público e o Judiciário sincronizados numa ação fulminante e eficiente, que vai atropelando políticos e empresários e demolindo a corrupção. Aliás, todas as pessoas que conheci aqui na Cidade do Panamá e todos os motoristas de táxi que encontrei perguntaram pela prisão de Marcelo Odebrecht, cuja companhia é muito forte no país. “O presidente da maior companhia da América numa cela comum?” — comentavam, verdadeiramente assombrados.

CÓDIGOS

E por falar em Lava-Jato: os códigos do pessoal envolvido têm uma certa criatividade. Chamar Jaques Wagner de “Compositor” é quase bom. Não é muita gente que conhece o músico alemão.

“Andarilho” para Nelson Pellegrino faz uma boa brincadeira.

Mas não raro o próprio pessoal avacalha os códigos.

Numa das mensagens, um cara do esquema Leo Pinheiro escreve que o endereço de entrega é “3.600 Street Brown”.

E logo aparece um texto de Pinheiro: “O valor é muito alto”.

Outra, de João Vaccari para Leo Pinheiro: “Ouça a música do cantor Orlando Silva”.

Pinheiro: “Vou falar com ele”.

A velha nova classe média - GUSTAVO PATU

FOLHA DE SP - 14/01

BRASÍLIA - Não há de ser por acaso que estudiosos da ascensão social iniciada na década passada venham dominando as escolhas para o comando do Ipea, o instituto federal de pesquisa econômica.

A prática, que tornou o instituto uma espécie de analista –e propagandista– oficioso dos feitos sociais brasileiros, começou com Marcio Pochmann, no segundo governo Lula. O economista produziu sucessivos estudos centrados na redução da miséria, da pobreza e da desigualdade até deixar o cargo para se candidatar pelo PT, sem sucesso, à Prefeitura de Campinas em 2012.

Com sua substituição por Marcelo Neri, os textos oficiais passaram a incorporar a "nova classe média", um conceito tão sedutor quanto controverso: para ingressar na categoria bastava uma renda familiar mensal de R$ 291 mensais por pessoa.

A nova ênfase ajudava Dilma Rousseff a conseguir sócios ao centro para o triunfalismo governista. Neri, de perfil liberal, respondia à Secretaria de Assuntos Estratégicos, então ocupada pelo PMDB; estudos sobre o tema tinham patrocínio da Confederação Nacional da Indústria. Calculava-se que novos e velhos integrantes da classe média chegassem a mais da metade da população brasileira – enquanto a popularidade da presidente passava dos 60%.

Jessé Souza, atual chefe do Ipea, foi um dos primeiros a contestar, ainda nos anos de euforia, a tal nova classe média. O sociólogo chama de "batalhadores" (ou "nova classe trabalhadora", expressão também usada por Pochmann) os que melhoraram de renda sem acesso ao capital cultural da classe média tradicional.

Em entrevista a Marcelo Coelho, Souza diz que a classe média dos protestos por moralidade e melhores serviços públicos é iludida por preconceitos contra o Estado difundidos pela classe dominante. Difícil será o governo explicar por que a maioria era sábia quando o aprovava, mas não agora, que o rejeita.

O futuro não será mais como era - JOSÉ SERRA

ESTADÃO - 14/01

“O presidencialismo é o regime da irresponsabilidade a prazo fixo. O parlamentarismo é o regime da responsabilidade com prazo indeterminado”
Ulysses Guimarães

Há três verdades claras sobre a atual situação do Brasil. Em primeiro lugar, vivemos prisioneiros da maior e mais perfeita crise política, econômica e social de que se tem memória. Em segundo lugar, o governo federal carece de preparo e, acima de tudo, credibilidade para enfrentar as dificuldades e encontrar uma saída virtuosa. Por último, a grande maioria da população deseja que esse governo Dilma termine o quanto antes, como condição para que a crise comece a ser enfrentada.

As críticas gerais e pontuais ao desempenho do governo e do petismo, ao lado das investigações, denúncias e punições no âmbito da Justiça, têm-se intensificado a cada passo deste mandato presidencial. Seria até enfadonho relatá-las aqui.

Nesse compasso, é impossível prever com um mínimo de segurança onde iremos parar dentro de poucos meses, para não falar de anos. A única certeza hoje, lembrando Paul Valéry, é que “o futuro não será mais como costumava ser”.

De fato, a crise parece ocupar-se de nós, imobilizando-nos. Para abrirmos perspectivas de futuro nós é que temos de nos ocupar da crise: uma ação política com P maiúsculo, voltada para o bem comum do País e respaldada pela opinião pública. Como a crise é, além de tudo, moral, a reputação dos políticos e da atividade política tem sido mais instável e comprometida do que as ações da Petrobrás...

Para sairmos desse impasse uma das frentes indispensáveis de ação é retomar os esforços para mudar o regime político brasileiro. O critério da mudança está inscrito na epígrafe de Ulysses Guimarães sobre a diferença fundamental entre presidencialismo e parlamentarismo.

Segundo opiniões que recolhi no âmbito do Congresso Nacional, o clima para deflagrar esse processo é favorável. Como o é, também, na própria sociedade mais informada, a julgar pela decisão da OAB de empreender campanha nacional pela mudança do sistema político em direção ao parlamentarismo.

Mas não há hipótese de o Congresso aprovar uma emenda constitucional desse teor sem apoio claro da opinião pública. Para isso é imprescindível desfazer equívocos que podem desvirtuar a discussão da proposta.

Assim, é importante sublinhar que essa proposta não se destina a resolver os impasses relativos ao atual governo. Mudança do regime político, mediante consenso do Congresso e da opinião pública, só daqui a três anos, a partir das eleições de 2018. A permanência ou remoção do governo Dilma terá de ser resolvida dentro do atual sistema presidencialista, e o quanto antes possível, em face dos imensos custos em que o País está incorrendo em termos de paralisia administrativa e retrocesso econômico-social.

Tal situação ressalta precisamente um defeito capital do atual sistema, em que a troca de governo só pode ser feita mediante a destituição, sempre penosa e traumática, do presidente da República. No parlamentarismo, ao contrário, a queda de um governo é solução prevista nas regras do jogo político, não um problema.

O sistema parlamentarista separa as funções da chefia do Estado – que cabe ao presidente da República, eleito pelo voto direto e com mandato fixo – e as da chefia do governo, exercida pelo primeiro-ministro. O presidente indica o primeiro-ministro, que escala a equipe ministerial e submete ao Congresso um programa de ação, a ser aprovado pela maioria. Se e quando essa maioria se desfaz, num voto de desconfiança, caem o primeiro-ministro e sua equipe. E o presidente deve negociar a formação de um novo governo, ou mesmo, conforme as circunstâncias, convocar novas eleições parlamentares.

Outra objeção ao parlamentarismo, equivocada, mas muito difundida, supõe que ele confere poder demais ao Legislativo. Na verdade, este já é poderoso no atual sistema: emenda a Constituição, derruba vetos, altera medidas provisórias, paralisa projetos do Executivo e, por vias tortas ou direitas, aumenta gastos e mexe nos impostos. No parlamentarismo, de fato, os parlamentares não ganham mais poder: ganham, sim, mais responsabilidade. A maioria que apoia primeiro-ministro pode simplesmente derrubá-lo se votar contra projetos importantes ou se aprovar outros que contrariem o programa do governo. Mas se não houver maioria consistente para formar um novo Gabinete e respaldar suas iniciativas, o mandato dos deputados é que pode ser encurtado, com a convocação de novas eleições. Os parlamentares dividem os ônus e pagam os custos de um mau governo.

O advento do parlamentarismo vai exigir e ao mesmo tempo favorecer, como condições simultâneas, mesmo que implantadas de maneira gradual, mudanças na gestão governamental, incluída a profissionalização da direção de órgãos públicos. Na mesma linha, impõem-se mudanças no sistema de partidos e eleitoral vigente. Nesse assunto, nos últimos anos o Congresso manteve ou piorou o que há de menos virtuoso. Mas creio que daqui em diante serão cada vez mais diferentes as circunstâncias, de modo a favorecer, por exemplo, a introdução de modalidades de voto distrital nas três esferas de governo, fator crucial para o barateamento das campanhas eleitorais e o aumento da representatividade dos eleitos – voto distrital puro, no caso dos vereadores das grandes cidades, e distrital misto (listas e distritos), nos mandatos de deputados federais.

Não faltarão céticos quanto ao do sucesso dessas teses, dadas as possíveis (e grandes) resistências que surgirão no Congresso. Mas estou convencido de que o naufrágio do presidencialismo e a ânsia por desatar o novelo da crise – que é política, econômica, social e também moral – incentivarão a mobilização da sociedade a favor de grandes mudanças e facilitará sua assimilação pelo mundo político, hoje tão desgastado, até como recurso para sua sobrevivência e sua renovação.

A festa acabou - CELSO MING

ESTADÃO - 14/01

A percepção internacional pode até ser exagerada, mas não mente; Não há como esconder a realidade crua calcada em números

A imprensa internacional se desdobra para relatar as mazelas do Brasil. O País, que já foi o B do Brics e o futuro na antessala, agora é fiasco global.

Na revista The Economist, por exemplo, o Cristo Redentor já foi o foguete em decolagem espetacular em direção ao espaço sideral (em novembro de 2009), passou a ser o mesmo foguete despencando dos céus (em setembro de 2013) e o mesmo Cristo, mãos na cara, envergonhado do que vê (na edição de 2 de janeiro). O país do futuro adia mais uma vez seus projetos, sabe-se lá para quando.


Economia brasileira. As três faces do Cristo


A percepção internacional pode às vezes ser um tanto exagerada. Com requinte de sadismo, tende a deleitar-se com as desgraças alheias. Mas não mente, quase sempre reflete a existência de problemas graves. E não há como esconder a realidade crua calcada em números: o PIB mergulhando perto de 4%; a inflação avançando em direção aos 11%; e o desemprego, na casa dos dois dígitos.

A prostração maior não é que esse quadro seja o resultado de uma catástrofe natural ou de uma guerra cruel. É unicamente o resultado de erros de política econômica em cadeia perpetrados ao longo do governo Dilma.

Um dos maiores equívocos das esquerdas brasileiras dentro e fora do PT é o de que o progresso, a distribuição de renda, a redenção da pobreza, o crescimento econômico e o avanço do emprego dependam unicamente de decisão de quem está na chefia: querer é poder.

A administração econômica do primeiro período Dilma foi comandada por keynesianos jurássicos para os quais a demanda cria a oferta. Bastaria incentivar o consumo com redução de impostos, despejo de moeda (derrubada de juros na marra), expansão das despesas públicas e distribuição de créditos subsidiados, para que a produção viesse logo atrás. E mais rapidamente ainda viria se as empresas do País fossem contempladas, como foram, com desonerações fiscais, reservas de mercado e empréstimos generosos do BNDES. A eventual disparada da dívida, a deterioração das contas públicas e a inflação seriam absorvidas pelo forte crescimento econômico. Como previra o poeta, a festa acabou, a noite esfriou, e agora José está sem mulher, está sem discurso, o bonde não veio, não veio a utopia e tudo mofou.

Em vez de resgatar a população de baixa renda, a inflação fez o serviço oposto. Encarregou-se de corroer o orçamento dos pobres e de afundá-los de volta na pobreza.

Agora não há opção senão arrumar a casa, distribuir a conta da crise, colocar os fundamentos da economia em ordem e cuidar da manutenção, até que os resultados apareçam. Mas isso não se faz sem dor.

Essa postura nada tem a ver com opção ideológica prévia. Pode-se escolher qualquer objetivo de política econômica, desde que as contas públicas estejam equilibradas.

CONFIRA:

Varejo
Aí está a evolução do volume de vendas do varejo até novembro de 2015.

Efeito Black Friday
A evolução das vendas no varejo em novembro surpreendeu. Avançou 1,5% no índice restrito e 0,5% no ampliado, que inclui materiais de construção e veículos. O resultado foi favorecido por uma novidade no País, a Black Friday, no dia 27/11. Em compensação, esse relativo sucesso deve ter produzido uma antecipação de compras que, provavelmente, prejudicou as vendas em dezembro. No acumulado dos 11 primeiros meses do ano, as vendas caíram 4,0%.

O árduo caminho rumo ao poder - OLIVEIROS S. FERREIRA

ESTADÃO - 14/01

Um Estado sem poder é um Estado submisso ao poder de outros. O prestígio auxilia a destravar o caminho para o poder, ao mesmo tempo que a busca de uma posição de hegemon confere prestígio.

Triste é reconhecer que a ideia que se fez do Estado nos círculos intelectuais brasileiros com influência política contribuiu e contribui ainda hoje para diminuir, se não destruir, qualquer iniciativa do Estado em que ele apareça como sujeito ativo e, principalmente, altivo. A busca pelo poder do Brasil é, assim, uma jornada em que o prestígio não mais é um ponto de partida. E não apenas o prestígio deixou de ser ponto de partida porque já o perdemos, como também até mesmo um órgão dos meios de comunicação internacional, a revista britânica The Economist – refletindo a opinião dos que pensam política internacional em termos de poder nacional e com base nos fatos, não em frases que exaltam as utopias –, desmoralizou internacionalmente a empáfia brasileira por completo.

A pequena reação à assinatura do TNP e o acordo internacional sobre mísseis já demonstrava aos que poderiam estar preocupados com o crescimento do Brasil como potência que essa preocupação não tinha nenhuma razão de ser. E não tinha pelo simples fato de que a ideia de Estado se alterara internamente e o novo grupo dirigente estava mais preocupado com o juízo dos intelectuais engajados na construção de uma idílica nova ordem internacional do que com a afirmação do poder nacional.

O Brasil não perdeu potencial, mas perdeu meios de se impor após um processo político ilusoriamente “democratizante” que não só levou à redução do papel das Forças Armadas (FFAA) no Estado, como desvirtuou o papel da diplomacia, que cedeu a cuidar preferencialmente de assuntos comerciais. O mercado passava a ser mais importante que o Estado. Abrindo-se o mercado sem qualquer cuidado, foi aberto o caminho da desindustrialização. Nem Estado nem mercado foram levados a sério. Porque a nova política não era séria.

A busca por poder deve apoiar-se numa ideia firme de Estado. Também na vontade de afirmá-lo como ideal a ser atingido. E na recusa consciente e pública a que seja ele tratado como um Estado sipaio ou sendo com isso confundido para chefiar missões de paz.

Apenas um Estado economicamente forte poderá aspirar a uma posição capaz de influenciar a política de outros Estados. Essa proposição indica que o crescimento econômico deverá ser preocupação constante de sucessivos governos. O grupo que no Estado brasileiro se dispuser a conduzir o processo de transição da situação do Brasil como um país sem prestígio à de um país com poder não poderá deixar de ter essa ideia como guia. A crise em que o Brasil se debate não mais poderá repetir-se, sob pena de o Estado brasileiro perder as condições que lhe permitiriam postular a posição de hegemon. Em outros termos, o desenvolvimento econômico sustentável é a condição para que se possa iniciar a longa e penosa caminhada do prestígio ao poder.

A transição deverá dar-se de maneira sensível no plano interno e no das relações exteriores. É uma operação complexa com várias fases, muitas focando os vizinhos da América do Sul como objeto da ação e outras, o Brasil propriamente dito.

Essa passagem significará uma ampliação do poder do Estado brasileiro na sua relação com os vizinhos, além da afirmação de um objetivo que poderá facilmente ser entendido como busca de um status de hegemon no quadro das relações internacionais na América como um todo. A ação do Itamaraty será essencial para combater e desmistificar campanhas contra o Brasil sob pretexto de que o aumento no poder nacional é a emergência do imperialismo ou um retorno aos tempos em que se fazia propaganda contra um suposto subimperalismo brasileiro a serviço do imperialismo norte-americano.

Não será difícil ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) demonstrar o absurdo da proposição atuando junto às universidades e à mídia nos países sul-americanos, embora a ideologia que permitiu a ideia do subimperialismo tenha sido forte o suficiente para perturbar as relações do Brasil com seus vizinhos, já prejudicadas pelo fato de o presidente Nixon, ao saudar o presidente Médici, ter dito que o Brasil tinha a hegemonia na América Latina.

Não devemos esquecer, em hipótese alguma, que a passagem de prestígio a poder exigirá resolver os problemas ideológicos que impedem a afirmação do Estado brasileiro, internamente, como dirigente do processo de transformação e, nas relações exteriores, como um candidato a hegemon, disputando tal posição com os EUA e/ou qualquer outro Estado que possa ter condições de oferecer uma saída para os diferentes problemas, pelo menos, da América do Sul.

Isso significa que o MRE terá um papel importante ao longo de todo o processo e que será necessário definir um órgão do governo para exercer a um tempo as funções de controle das fronteiras e orientação do quase certo tumulto social que poderia suceder a um aumento descontrolado da imigração.

Esse órgão poderia ser o Conselho de Segurança Nacional – se a cega hostilidade às FFAA não o tivesse substituído por um inócuo Conselho da República e um ineficiente Ministério da Defesa. Ele não deve desempenhar o papel que o Politiburo da Comissão Central do PC da URSS teve ao controlar a Internacional, cuja ação era voltada para defender a política interna no tempo de Stalin. Sua função seria defender o Estado.

O temor contra a presença ostensiva das FFAA como defensoras do interesse nacional não é o de que se retroceda no campo das ditas conquistas democráticas, mas sim que o País se afirme internacionalmente como um polo de poder, e não apenas como uma grande fábrica à maneira chinesa, um grande mercado consumidor ou uma chave para fazer negócios de empreiteiras na periferia do sistema.

Dilma e Macri para-lamas - MATIAS SPEKTOR

FOLHA DE SP - 14/01

Começou nova fase no processo de internacionalização da Lava Jato. Dessa vez, o foco é a Argentina, principal parceiro internacional do Brasil.

Fernando Baiano relata suposta gambiarra ocorrida em 2006, quando da operação da Petrobras na Transener, maior companhia argentina de transporte de energia elétrica. A delação aponta para um esquema que vinculava autoridades brasileiras a Roberto Dromi e Julio de Vido, ministros fortes nos governos Menem e Kirchner.

Por sua vez, Nestor Cerveró delata suposta propina quando da compra em 2002 pela Petrobras da Pérez Companc, maior petrolífera independente do país vizinho. À época, a transação enfureceu parte do empresariado argentino, que viu capitais brasileiros abocanharem grandes empresas daquele país a preço de banana.

A atuação da Lava Jato fora das fronteiras não é coisa nova. Seus promotores já expediram coisa de 80 pedidos de assistência internacional para 28 países e territórios. Nada se compara, porém, ao drama inaugurado agora no relacionamento com a Argentina.

O problema é grave, pois as delações põem em xeque uma estratégia consagrada da política externa brasileira: a tentativa bem-sucedida de transformação do Brasil em grande credor, investidor, parceiro comercial e controlador de empresas na vizinhança.

Documentos oficiais hoje disponíveis para a pesquisa revelam ter sido essa uma estratégia consciente de sucessivos governo brasileiros desde FHC.

Em tese, o peso econômica do Brasil em seu entorno facilitaria a estabilidade regional. Telegramas secretos vazados pelo Wikileaks mostram que o governo americano comprou a ideia. Segundo a documentação, a regionalização do capitalismo brasileira ajudaria a evitar "ondas de populismo" na região.

Agora, Dilma e Macri podem fazer vista grossa às denúncias que explicitam os vínculos entre quadrilhas de ambos os países, uma sorte de integração regional nas sombras.

Ou podem tomar a dianteira e lançar uma iniciativa para-lamas com protocolos específicos para o combate à corrupção em âmbito bilateral e no contexto do Mercosul.

O volume de dinheiro envolvido nas relações bilaterais é tão grande – e o efeito da Lava Jato tão devastador – que os dois presidentes seriam capazes de, juntos, criar convergência de interesses públicos e privados pró-transparência.

Se não o fizerem, a iniciativa ficará por conta de promotores, juízes e policiais brasileiros que já têm utilizado a Lava Jato para fortalecer ou criar novas redes internacionais de cooperação contra o crime.

Tal processo será lento e tortuoso, podendo assistir a numerosos recuos antes de obter algum progresso. Mas o caminho está dado.

Montando o quebra-cabeça - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 14/01

Pela primeira vez desde que a Operação Lava-Jato se instalou as investigações chegaram a um quadro bastante claro do que aconteceu na Petrobras nos anos petistas.
O relato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na denúncia no STF contra o deputado federal Vander Loubet, do PT de Mato Grosso do Sul, faz uma ligação explícita do comando do esquema do petrolão ao então presidente Lula, que teria, nas palavras do chefe do Ministério Púbico, concedido, a partir de 2009, ao senador Fernando Collor "ascendência" sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, "em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional".
Essa “ascendência” teria proporcionado, ainda de acordo com Rodrigo Janot, que entre 2010 e 2014 atuasse na estatal "uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro".
Esse relato é o mesmo do ex-diretor da Petrobras e da BR Distribuidora Nestor Cerveró, e chega até à presidente Dilma, não apenas por ser ela a presidente do país naquele período referido, mas também pela confirmação de Dilma sobre uma conversa que teve com o senador Fernando Collor, relatada por Cerveró em sua delação premiada.
Segundo ele, Collor lhe disse que a presidente Dilma colocara à sua disposição a presidência da BR Distribuidora e todas as suas diretorias, mas o senador alagoano preferiu dividir o poder com outros partidos, o que não afetou seus lucros com as propinas se levarmos em conta que ele está sendo denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em diversos casos na BR Distribuidora.
A presidente Dilma confirmou a pessoas próximas, segundo relatos não desmentidos, que teve uma conversa com o senador Fernando Collor, mas que ele exagerou na interpretação dos poderes que ela lhe deu. Mal entendidos à parte, o senador continuou agindo na BR Distribuidora sem que ninguém lhe cortasse as asas.
Quanto a Lula, o procurador-geral Rodrigo Janot assumiu a denúncia de que ele entregou a Petrobras e suas subsidiárias a políticos em troca de apoio no Congresso, e o próprio Lula admitiu ao Ministério Público que os diretores eram nomeados pelos partidos políticos.
Mesmo que insista em dizer que não tem nada a ver com o que aconteceu nessas diretorias dominadas pelo PT e partidos aliados, o ex-presidente Lula, e também a presidente Dilma, não podem se omitir da responsabilidade final.
O caso de Cerveró é emblemático. O ex-diretor disse em sua delação premiada que "em razão de o declarante ter viabilizando a contratação da Schahin como operadora da sonda Vitória 10.000, havia um sentimento de gratidão do PT; que como reconhecimento da ajuda o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o declarante para uma diretoria da BR Distribuidora".
Cerveró, demitido da Petrobras por ter sido responsabilizado pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que deu um prejuízo enorme à Petrobras, deixou a estatal com elogios na ata do Conselho, presidido pela então chefe do Gabinete Civil Dilma Rousseff, e foi nomeado em seguida para uma das diretorias da BR Distribuidora.
O relato de Cerveró tem uma lógica interna irrefutável, mesmo que Lula tenha garantido que não o conhecia e, portanto, não tinha como ter um sentimento de gratidão em relação a ele. Mas é claro que os interesses do PT tinham força nas nomeações, e a história do Banco Sachin já foi relatada por vários outros envolvidos no petrolão.
O publicitário Marcos Valério, que denunciou a negociata ainda na época do mensalão, relacionou-a com uma chantagem que Lula e Gilberto Carvalho estavam sofrendo, envolvendo-os no assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel. Ele está negociando uma delação premiada, e pode completar o quebra-cabeça que está praticamente montado. O amigo de Lula, José Carlos Bumlai, já admitiu que o PT foi beneficiado pelo Banco Sachin nessa transação.
Como Nestor Cerveró só passou a diretor da Petrobras a partir de 2003, sua delação sobre fatos que vivenciou têm mais credibilidade do que outra denúncia, essa contra a gestão do PSDB, que ele teria esboçado para o Ministério Público, mas aparentemente não concretizado.
Os fatos relatados, uma propina de U$ 100 milhões pela compra de uma refinaria na Argentina, teriam ocorrido em 2002, e nem ele nem Delcídio Amaral, que o indicou para a direção da Petrobras, eram diretores na ocasião. Talvez por isso não tenha conseguido comprovar as acusações. Se, porém, confirmada, essa parte da delação premiada ainda será revelada, e só então saberemos em que condições foi feita.

Imprevidência e corrupção desestruturam a Petrobras - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 14/01

A empresa continua a cortar investimentos, enquanto paga alto preço por ter sido assaltada pelo lulopetismo e servir de base a um projeto estilo ‘Brasil Grande’


A queda vertiginosa da cotação internacional do petróleo força todo o setor, em escala mundial, a rever investimentos, fazer cortes e se desfazer de ativos para colocar dinheiro em caixa. A Petrobras não é exceção. A crise na estatal, porém, é maior do que em outras companhias, porque ocorre no momento mais difícil da história da empresa. Afinal, os efeitos da conjuntura foram potencializados pelas consequências do esquema de corrupção sistemática montado pelo lulopetismo na companhia, para perpetuar um projeto de poder.

Outro fator de desestabilização da empresa foi, também por motivação ideológica, a tentativa de convertê-la no pilar de um programa de substituição de importações nos moldes do “Brasil Grande" da ditadura militar. Aquele projeto fracassou e o do lulopetismo também. O dos militares transferiu bilhões em prejuízos para o Tesouro. O do lulopetismo arrebenta com a estatal, necessitada de um socorro que o Tesouro não tem condições de dar. Calcula-se que ela precisa de um aumento de capital de R$ 100 bilhões, grande parte dos quais seria integralizada pelo Tesouro. Impossível, devido à crise fiscal. E, com a maior dívida empresarial do mundo (meio trilhão de reais), os bancos não se animam a financiá-la. A não ser a taxas muito elevadas. O fato é que, a valer a tradição brasileira, é sempre grande a possibilidade de esta aventura ser mesmo paga pelo contribuinte. Na terça, a empresa anunciou mais um corte no plano de investimentos para até 2019: 25% a menos, ou US$ 32 bilhões, passando de US$ 130,3 bilhões para US$ 98,4 bilhões. Menos investimentos significa produção menor no futuro.

Os estatistas do lulopetismo criaram, ainda, um monopólio estatal na área do pré-sal, a fim de ajudar no programa de substituição de importações. Mas a Petrobras não tem condições financeiras de exercê-lo. E nem o PT e aliados deixam quebrar este monopólio. A Petrobras, então, está imobilizada.

Arrogância e incompetência não permitiram à cúpula da empresa perceber que estava em curso nos Estados Unidos uma revolução tecnológica na retirada de hidrocarboneto de rochas fraturadas. O acompanhamento diário da imprensa especializada teria alertado Planalto e empresa. Os americanos voltaram a ser o maior produtor mundial, e a Arábia Saudita resolveu aumentar a vazão dos poços para não perder mercado e inviabilizar esta nova fronteira de exploração. O resultado é que o barril de petróleo aponta para US$ 20. Junto, inviabiliza também áreas do pré-sal, o “bilhete premiado" tão exaltado por Lula, Dilma e partido. O que a estatal sempre desmente.

Nem um programa de “venda de ativos" — por ironia, a privatização de parte da empresa promovida em um governo petista — deslancha, para melhorar o caixa anêmico da estatal. Haveria resistência de fundo ideológico. Só piora o quadro. As cotações reagirão. É sempre assim nos mercados, mas não se sabe o que restará da Petrobras até lá.

Como não saber de nada? - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 14/01

Da enxurrada de novas revelações sobre o petrolão e similares, salta aos olhos uma questão politicamente delicada, mas cada vez mais incontornável: alguém pode acreditar de boa-fé que um escândalo dessas proporções possa ter ocorrido, se não com a participação direta e explícita, pelo menos com o tácito beneplácito ou o conhecimento do fato por parte das mais altas autoridades da República, a começar por quem chefia o Estado e o governo? Assim não surpreende que, nos últimos dias, tenham se avolumado as referências de envolvimento direto ou indireto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo do petrolão e, agora, seja a presidente Dilma Rousseff que apareça no noticiário – que é mais policial que político.

Em matéria de escândalos, Lula está escolado. Haja vista o mensalão, que o tempo se encarregou de rebaixar a astro de grandeza secundária numa constelação de atentados muito mais brilhantes à moralidade pública. Na verdade, pode-se dizer que faz parte do charme populista do ex-presidente seu estilo blasé no trato daquilo que a esquerda, por convicção ideológica, e ele próprio, por conveniência, chamam depreciativamente de “moralidade burguesa”. De resto, o ex-presidente parece não se importar com a máxima que recomenda considerar sempre com desconfiança quem faz fortuna material na vida pública.

Dilma Rousseff é caso diferente. Ela tinha razão quando afirmava que não havia objetivamente nada a “embaçar” sua reputação. Mas agora o noticiário registra, a partir de informações constantes da delação premiada do notório Nestor Cerveró, “que Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora”. Essa garantia que o senador alagoano teria afirmado ter recebido de Dilma é coerente com a anterior determinação do antecessor dela, Lula, de abrir as portas da BR Distribuidora a Collor “em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”.

Essa referência ao acordo entre Lula e Collor, quando o primeiro cumpria seu segundo mandato presidencial, baseia-se em delação premiada de Nestor Cerveró e consta da denúncia apresentada ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Essa denúncia tem como acusado o deputado petista Vander Loubet (MS).

A suspeita em relação a Dilma Rousseff, levantada pela delação do ex-diretor da Petrobrás, tem, por enquanto, o mesmo valor daquela que atingiu o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a propósito da compra de uma petroleira argentina pela Petrobrás. São suspeitas que precisam ser devidamente investigadas e provadas. Governistas e petistas apressaram-se a reforçar a gravidade da acusação a FHC. Pode-se fazer exatamente o mesmo sobre a acusação a Dilma.

A presidente da República afirmou a pessoas próximas, segundo O Globo, que seu antecessor alagoano teria cometido um “exagero” e feito uma “interpretação” da conversa que tiveram, ao passar adiante a versão de que a presidência e a diretoria da subsidiária da Petrobrás teriam sido colocadas a sua disposição. Pela “interpretação” de Collor, Dilma teria apenas confirmado aquilo de que ele já dispunha desde o governo Lula, daí ser razoável supor que a presidente teria preferido deixar as coisas como estavam.

Como Dilma não nega a conversa com Collor – apenas o “exagero” do senador –, está aí uma clara demonstração de que a chefe do governo tinha conhecimento do fato de que um pedaço importante da Petrobrás, a BR Distribuidora, havia sido transformado em feudo de um grupo político “aliado” do governo. Hoje está claro que a empresa na qual Nestor Cerveró ganhou uma diretoria como reconhecimento dos serviços prestados ao PT foi transformada numa usina de ilicitudes, inclusive o desvio de recursos para as contas dos “donos” do pedaço. Foi o preço pago pelo lulopetismo para converter em aliado um dos inimigos que combateu com maior ferocidade nos tempos em que pregava a ética na política. E Dilma não sabia de nada?

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

SUSPEITA É QUE DELCÍDIO AGIU A MANDO DE LULA

Uma das hipóteses ainda não descartadas, na investigação do crime de obstrução de Justiça, pelo qual o senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi preso, é que o líder do governo Dilma no Senado pode ter agido a mando do ex-presidente Lula, na tentativa de silenciar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava acordo de delação premiada na Lava Jato. A informação é de fonte com acesso às acusações.

INTERESSE DE LULA
O silêncio de Nestor Cerveró não interessava apenas a Delcídio, como revela o depoimento do ex-diretor implicando Lula na gatunagem.

NEOLULISTA
Falastrão, Delcídio exagerava sobre sua ligação a Lula e ao Planalto. Mas isso mudou quando ele virou líder do governo Dilma no Senado.

SUSPEITA REFORÇADA
Delcídio marcara sua reunião semanal com Lula para o dia seguinte à prisão, reforçando a suspeita de que agia a mando do ex-presidente.

O PRÊMIO DE LULA
Lula não queria Cerveró contando que sua diretoria na BR Distribuidora foi um prêmio pela negociata que fez com Bumlai e o Grupo Schahin.

EMPREITEIRA AMIGA DE LULA PAGOU CARO A PALOCCI
A empreiteira WTorre que, segundo o delator Nestor Cerveró, foi favorecida por Lula, é de Walter Torre, empreiteiro que admitiu na CPI da Petrobras ter contratado o ex-ministro da Fazenda de Lula, Antonio Palocci, para fazer 13 palestras durante o governo, a R$ 20 mil cada. Torre admitiu à CPI que Palocci “fez exclusivamente palestras para nós” entre 2007 e 2008. No total o ex-ministro de Lula levou R$ 250 mil.

DIZ O DELATOR
Lula ‘indicou’ a WTorre para construir um prédio de R$ 1,2 bilhão, que depois seria alugado pela Petrobras por R$ 100 milhões/ano até 2029.

ÍNTIMOS
Outro contratado à época da crise mundial para dar palestras à WTorre é Luiz Gonzaga Belluzzo, consultor pessoal de Lula durante o governo.

TUDO EM ‘FAMIGLIA’
Beluzzo, tratado por Lula como “querido companheiro”, depois virou presidente do Palmeiras, cujo estádio foi construído pela… WTorre.

DOR DE CABEÇA
O Planalto entrou em alerta com a delação de Nestor Cerveró que finalmente cita Dilma. O governo nem encontrou alternativa para a crise econômica e terá de lidar com a nova munição para o impeachment.

INJEÇÃO DE ÂNIMO
A delação de Nestor Cerveró deixou a oposição assanhada. “Aumenta a temperatura na Câmara e na sociedade”, diz o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). A oposição busca forma de levar o povo às ruas.

CLIMA DE DESCONFIANÇA
Dilma não esconde o incômodo com a eleição da liderança da bancada peemedebista na Câmara. Ela pretende ceder outro ministério ao partido, mas já não confia no poder do líder Leonardo Picciani.

SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE
As estatísticas de deferimento de liberdade provisória no DF, após a implantação da audiência de custódia, fazem a alegria dos acusados: os 24% de outubro saltaram para 42% em dezembro. Nos 9 primeiros dias de janeiro, 50%. Cresce também a sensação de impunidade, claro.

PÓLO EXPORTOU MAIS
O pólo industrial de Manaus faturou R$ 72,7 bilhões entre janeiro e novembro de 2015, numa queda de 9,6% em relação a 2014. Mas as exportações no mesmo período, de R$1,92 bilhão, aumentaram 23,1%.

MICO À BRASILEIRA
Em matéria sobre a crise migratória europeia, a revista The Economist classifica como “menos plausível que outras” a ideia do Brasil de criar “muro virtual”, vigiado por drones, nas fronteiras de Bolívia e Paraguai.

MUITO PRAZER
Depois de Portugal, o livro “Muito prazer, eu sou a morte”, do jornalista Jorge Oliveira, começa por Alagoas o lançamento nacional da segunda edição. Será nesta quinta-feira (14), em Maceió.

NINGUÉM MERECE
O deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) pretende aumentar os gastos públicos criando uma “Voz do Brasil” na TV. E Sílvio Costa (PTdoB-PE) defende que todo site ou blog exija nome e CPF nos comentários.

DE GALOCHA
O apelido do traficante mexicano “El Chapo”, preso há dias, fez lembrar a expressão utilizada por Dilma para se referir ex-senador Eduardo Suplicy, a quem se recusa a receber: “O Chato”.

Pusilânime - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 13/01

Há alguns anos, 2008 ou 2009, não me lembro bem, estive na Argentina com um amigo para visitar autoridades e economistas locais. Na ocasião, no jantar com um desses economistas, meu amigo perguntou sua opinião sobre o então presidente do BCRA (banco central), Martín Redrado. Ele suspirou, olhou para nós e, caprichando no insuperável sotaque portenho, confidenciou: "Martiiiin... ¡Martin es un pusilánime!".

Não pude deixar de me lembrar disso ao ler a Carta Aberta do presidente do nosso BC ao ministro da Fazenda, explicando as razões pelo estouro espetacular da meta de inflação (10,7%, ante 4,5%, muito além dos dois pontos percentuais de tolerância). Aqueles com paciência para encarar 5 páginas e 38 parágrafos do que, em meu tempo de escola, era conhecido como "encher linguiça" podem até ficar com pena da atual diretoria do BC, que se coloca como impotente e surpresa diante do choque inflacionário, mas, se for o caso, terão sido devidamente enrolados.

A narrativa do BC é a mesma desde 2014: a inflação refletiria dois processos de mudança de preços relativos, isto é, o ajuste dos preços administrados (como energia ou combustíveis) vis-à-vis preços livres, assim como a elevação dos preços de bens afetados pelo dólar (normalmente exportados e importados) em comparação àqueles cujo preço depende essencialmente das condições domésticas (tipicamente, mas não apenas, serviços).

Diante desses choques, caberia ao BC apenas evitar sua propagação aos demais preços, por exemplo, reduzindo a demanda para que empresas não repassassem integralmente o aumento das tarifas de energia sobre o preço dos seus produtos, ou o custo das matérias-primas importadas.

Ao atribuir a culpa pela inflação de 2015 aos preços administrados, porém, o BC deixa de lado algumas informações importantes. Em primeiro lugar, deveria reconhecer que tanto em 2013 como em 2014 a inflação só se manteve dentro dos limites de tolerância graças à prática (irresponsável) de contenção artificial dos preços públicos. Sua negligência inicial no trato com a inflação se encontra, portanto, na raiz da política de controle de preços entre 2012 e 2014 e, por consequência, da necessidade do ajuste em 2015.

Já no que se refere ao efeito do dólar, vale praticamente o mesmo ponto. O BC, por meio de suas intervenções, represou o ajuste da moeda e é, ao menos em parte, responsável pela forte desvalorização do real no ano passado.

É verdade, reconheço, que o dólar saltou de patamar após o infeliz anúncio do Orçamento para 2016 e dos sinais cada vez mais claros da incapacidade do governo no que se refere ao controle de seus gastos.

No entanto, enquanto agora o BC culpa o desempenho fiscal, em todas as suas manifestações oficiais anteriores afirmara que, "no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público tende a se deslocar para a zona de neutralidade e não [se] descarta a hipótese de migração para a zona de contenção", ou seja, sem maiores críticas à política fiscal, muito ao contrário. Hipocrisia pode ser a homenagem que o vício presta à virtude, mas um pouco mais de sutileza não faria falta.

Trata-se, enfim, de um documento pusilânime, em que o BC foge da responsabilidade pelo problema que criou. Que use de mais coragem na Carta do ano que vem.

Gerentona diferentona - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 13/01

Quanto vale a Petrobras? Segundo os donos do dinheiro grosso, que negociam ações, a petroleira é aquela empresa pequena, que não tinha pré-sal, do início do século.

Uma empresa menor, de um país de economia também muito menor, mal saído de uma saraivada de crises: apagão, restos e rescaldos dos anos FHC, o medo da eleição de Lula. A vitória do PT provocaria uma desvalorização enorme da moeda, o dólar chegaria a custar mais de R$ 8 em 2002, a preços de hoje.

Feitas as contas certas, aliás, a ação da Petrobras vale muito menos do que no primeiro ano de governo de Lula, 2003.

Ontem, a empresa anunciou seus planos até 2019. Também ontem, o preço do barril do petróleo triscou os US$ 30. No mercado, se vendia ação da empresa às baciadas. De tão liquidados, os papéis preferenciais da Petrobras baixaram à casa do dólar e pouco. Nos EUA, um hambúrguer custa três ações da Petrobras.

Em termos relativos, a dívida da empresa é dez vezes a de grandes irmãs, Chevron, Exxon e Shell (trata-se aqui da relação entre dívida e a geração de caixa anual). A fim de sobreviver, a empresa tem de diminuir, vender partes, pois não consegue arrumar dinheiro bastante para bancar um mínimo de investimento e pagar suas dívidas. Não fatura o bastante e, além de tudo, está sem crédito, crédito a preço razoável.

Em resumo, a empresa corta investimentos, também em produção, e encolhe, vende ativos. Como vai sair da crise?

Tão importante quanto, como vai investir no pré-sal, supondo que os preços ainda compensem? Como a empresa vai participar de pelo menos 30% em sociedades de exploração de campos do pré-sal, tal como a lei o exige, se vive nessa penúria?

Não vai conseguir fazer nem uma coisa nem outra. O assunto ora parece algo distante e abstrato, pois o corte de investimentos em petróleo é geral. Mas, em se tratando de energia, dois, três anos são uma piscadela.

Enfim, vamos ficar mais cinco anos sem leilão de áreas de exploração do pré-sal, como de 2008 a 2013, quando os governos do PT e Dilma Rousseff se dedicavam a desgraçar o setor de energia?

A Petrobras e o setor de petróleo precisam de reforma urgente. Divirtam-se os especialistas a descobrir ou discutir em qual direção. Mas não é mais possível fingir que tudo vai se resolver, que o caso é de "business as usual". A Petrobras é importante demais para ser deixada ao método Dilma de administração, no qual, entre outros problemas, apenas se tomam decisões à beira da ruína final.

Convém sempre relembrar que tamanho desastre se deveu à lambança amadora, incompetente, irresponsável, fraudulenta e corrupta que engoliu a empresa, em especial de 2010 para cá, desde quando a dívida quadruplicou.

Mesmo que se desconte a queda de 70% do preço do petróleo, desde meados de 2014, mesmo com as desgraças sem fim da crise mundial de 2008, a Petrobras padeceu muito mais que suas grandes irmãs petrolíferas. Mais grave, não tem como reagir, tais como muitas das grandes petroleiras, livres para refazer suas estratégias.

No Brasil, a Petrobras, empresa mais importante do país, vive sob o tacão das intervenções diferentonas do governo, inspirada pela gerentona da energia, mãe do PAC e do grão-estelionato eleitoral de 2014. Até quando?

Os mascarados estão soltos - ELIO GASPARI

O GLOBO - 13/01

Marcelo Odebrecht está preso preventivamente, mas os desordeiros que barbarizaram em São Paulo foram libertados

Há algum parafuso solto no sistema nacional de manutenção da ordem pública. Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do país, completa sete meses de prisão preventiva na próxima terça-feira, e todas as 17 pessoas detidas durante as desordens ocorridas em São Paulo no início da noite de sexta-feira foram libertadas no dia seguinte. Em poucas horas, foram depredados oito ônibus e cinco agências bancárias. Pode-se dizer que uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa, mas essas duas situações acontecem no mesmo país. Juntas, não fazem sentido.

Tem gente que fica feliz com a hipótese de os presos endinheirados mofarem na cadeia pelas malfeitorias que praticaram, mas não é assim que funciona a coisa. A prisão preventiva de um cidadão só se justifica pelo flagrante de delito ou para impedir que ele continue praticando um crime. Admita-se que esse é o caso para todos os empresários, políticos e espertalhões que estão presos em Curitiba e em Brasília. O mesmo deveria valer para os desordeiros.

Ao contrário do que acontecia no mundo das empreiteiras, onde as roubalheiras eram dissimuladas, a ação dos mascarados deu-se às claras e foi registrada ao vivo e em cores. A polícia de São Paulo mobilizou centenas de PMs, sua tropa de choque e veículos blindados para acompanhar a manifestação contra o aumento de tarifas de ônibus. Para quem quer dar uma manifestação de força, serviço perfeito. Durante mais de uma hora, mascarados tumultuaram o Centro da cidade. Só 17 pessoas foram detidas. É pouco, mas vá lá. O relaxamento das prisões em flagrante foi determinado pela Justiça. Uma juíza considerou inconclusivas as provas apresentadas contra os cidadãos. A força foi exibida, mas deu em nada. Das duas uma: a polícia prendeu quem não devia ou a Justiça soltou quem deveria continuar preso. Ao final das contas, não prenderam uma só pessoa com provas que a juíza considerasse irrefutáveis. Há apenas um desordeiro recolhido. Está na Fundação Casa, por ser menor de idade, e foi levado a uma delegacia na segunda-feira pelo pai policial, ao vê-lo num vídeo de quatro minutos na cena do espancamento de um PM.

A ação dos mascarados foi demorada. Num incidente, eles pararam dois ônibus, obrigaram os passageiros a desembarcar e ordenaram aos motoristas que manobrassem os veículos para que obstruíssem uma avenida. Em seguida, quebraram vidros e picharam a lataria dos veículos. A polícia é treinada para intervir em situações desse tipo e dispõe de equipamento para registrar a cena.

Um cidadão mascarado no meio de uma manifestação pacífica é pelo menos suspeito de estar ali para provocar alguma desordem. Quem já viu alguma dessas explosões de violência sabe que elas partem de grupos perfeitamente identificáveis antes, durante e depois das manifestações. Desordeiro não é ativista, nem um sujeito quebrando vidros de ônibus está manifestando uma opinião.

Se a prisão dos empreiteiros tem a virtude de desestimular futuras traficâncias, o fato de não haver um só desordeiro na cadeia torna-se um estímulo a novas violências, cuja principal consequência é a inibição de manifestações pacíficas.

Quantos e quais são os avessos de Dilma? - JOSÉ NÊUMANNE

O Estado de S. Paulo - 13/01

A sequência de medidas provisórias e a nova regulamentação da Lei Anticorrupção, que na prática anulam o sentido do prefixo, que quer dizer contra, revelou a total desistência do mínimo de pudor pelo desgoverno Dilma no findo ano de 2015. A mudança da condição de 50 anos após a morte para 10 para que se lhe permita outorgar o título de Herói Nacional a Leonel Brizola, sem motivo aparente que não o de atormentar o vivo Luiz Inácio Lula da Silva, põe em dúvida a sanidade mental de quem a promoveu. Pois sobram problemas para a chefe do desgoverno enfrentar neste grave momento e não faltava nesta hora aziaga uma decisão sem motivo sério algum em meio à recessão brutal e a um processo de impeachment, que, na verdade, mal começou.

Mas a presidente não desiste de nos surpreender e nos tem propiciado mais do mesmo em seu estilo pouco sagaz e nada sutil, sem lógica e com ousadia imodesta. Há uma semana, seu padrinho Lula lhe ocupou a agenda com oportuno jantar (à véspera de um depoimento de cinco horas à Polícia Federal). E nele exigiu dela entusiasmo e otimismo. A sucessora não se fez de rogada e convidou os setoristas do palácio para um café da manhã, sob a égide de uma exibição de falsas flores do recesso e coroado com um selfie cretino que irradia, do lado dela, um absurdo desconhecimento da gravidade da crise e, do ângulo dos encarregados da cobertura da Corte desapegada aos fatos, um grau similar de alheamento brechtiano da realidade.

O pessedista pernambucano Thales Ramalho cunhou a expressão flores do recesso para definir o truque de políticos espertos de irem a Brasília nas férias para ocuparem tempo e espaço – às vezes com destaque – nos meios de comunicação revelando fatos irrelevantes que no cotidiano do quadro político não tinham como merecer importância. Lula mandou Dilma ser irrealista, ela obedeceu e os repórteres pareciam dizer, sem ligar a mínima para seu público, assolado por falências e desemprego: “Se fui pobre, não me lembro”.

Os semblantes deslumbrados de Dilma com o poder que se esvai e dos jornalistas com a proximidade da glória efêmera e rara contrastam com as notícias da planície, que são de fazer chorar. No congraçamento pré-carnavalesco em pleno recesso da recessão, a presidente festejou vitórias eventuais e inconsistentes no processo do impeachment. Mas, entrementes, o anúncio da inflação de 10,67% em 2015, a mais alta desde 2002, é a pior de uma série de notícias ruins, como o retorno de 3,7 milhões de pobres da classe C às classes D e E. E desolador é que, no “país do futuro” (apud Stefan Zweig), o desemprego de patrícios entre 15 e 24 anos deve ter sido de 15,5% em 2015 – maior do que a média mundial no ano, de 13,1% .

A maior novidade contada por ela agrada a pouquíssimos: deverá reunir-se no café com setoristas em 2017, porque o profeta Lula de Caetés, o vice Temer, que se refestela no poder à sombra, e Madre Marina acham que o impeachment morreu, mas não foi enterrado. As exéquias são previstas para depois do carnaval, época em que a Quarta-Feira de Cinzas terá ares de terça-feira gorda. Ao menos nos salões do palácio onde o escárnio vira orgia do acinte a desafiar cidadania e República, corroídas pelos ratos.

Ninguém achou um só deslize que ponha sob suspeita sua honra pessoal – repete Dilma. Não lhe falem no rombo das propinas da Petrobrás, na capivara de sua protegida Erenice Guerra nem nas dúvidas sobre o comportamento do fiel Walter Cardeal, diretor da Eletrobrás. Para limpar as fichas dos espíritos santos de orelha Jaques Wagner e Edinho Silva madama conta com o pretexto do “vazamento seletivo”, agora comprometido pelo destaque à citação de Fernando Henrique na delação de Cerveró. E com o beneplácito alugado do baixíssimo clero (nas profundezas de pré-sal) da Câmara, liderado por Leonardo Picciani. Só não dá mais é para soltar o líder Delcídio “do” Amaral.

Palavras impressas em papel não têm como ser fiéis a mais uma confissão de probidade feita pela presidente naquele repasto. A frase “tenho clareza de que tenho sido virada dos avessos” é um exemplo cabal da desconexão entre seu discurso e os dicionários existentes. Quantos e quais são os avessos de Dilma? Terá ela mais de um avesso (o lado oposto ao dianteiro) ou quis dizer às avessas (ao revés)?

É impossível adivinhar onde encontrou o plural de uma palavra singular para se eximir da evidência de que deixou tanta gente roubar tanto sem nunca ter percebido. Não dá para entender tal sentido oculto na leitura, ainda que atenta. Para isso há que assistir às pausas súbitas, às sílabas atropeladas e aos aflitos apelos à compreensão dos interlocutores. E isso só é possível vendo-a e ouvindo-a na televisão. O jeito de dizer a frase sem nexo importa mais do que a falta de nexo de sua fala. Pois denota o cansaço desesperado que Dilma expõe ao repetir infindas vezes algo que considera óbvio, mas não consegue comprovar e assim convencer quem tente, sempre em vão, ouvi-la e entendê-la. Da outra ponta da linha, assediado de todos os lados pela crise, o pobre brasileiro só pode ficar mais exausto e mais desesperado do que ela própria.

Dilma disse ainda que ninguém devia aposentar-se aos 55 anos. “Nós estamos morrendo menos. E os jovens estão nascendo mais”, justificou-se. Estas patacoadas estão à altura da transmissão da tríplice epidemia pelo ovo do mosquito, da glorificação da mandioca e da sagração da mulher sapiens. Não querem dizer nada e nada indicam. São somente novas pérolas da língua particular de Sua Excelência, tratada comme il faut por Celso Arnaldo Araújo no livro O Dilmês. Criará um ministério para traduzi-la?

Após ouvir que a CPMF é um problema de saúde pública, o contribuinte a ser assaltado entende perfeitamente que terá de pagar pelo 2016 feliz que Dilma se almeja. Pois sabe que só lhe restará pagar a conta de um problema de saúde pública sem jeito: o desgoverno dela.

Repensar a política - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 13/01

Essas mudanças de partidos, um troca-troca interminável, muitas apenas previstas, mas tantas outras concretizadas, são a evidência cristalina de que precisamos urgentemente tratar de uma reforma que obrigue os políticos a se darem o respeito que deveriam merecer por serem representantes do cidadão brasileiro. Mas eles pensam primeiro em seus interesses pessoais, e trocam de siglas como se elas fossem aquelas peças de tamanho único que servem para todos os tipos de pessoas.
Os potenciais candidatos à presidência, por circunstâncias específicas ou mero arranjo político de ocasião, passaram por diversos partidos, não sendo incomum que um mesmo político tenha participado de nada menos que oito siglas, ou até mais, durante sua carreira política, muitas delas conflitantes entre si.
Os mais coerentes são os do PT e do PSDB, não por acaso as duas siglas que polarizam a política nacional. Mas, nos bastidores, há movimentos por parte de potenciais candidatos tucanos para abrir mão da coerência por acertos partidários heterodoxos que viabilizem suas candidaturas.
Não é possível discutir sistema político sem colocar um controle institucional na criação de partidos, que se transformou em um dos melhores negócios da política. É inconcebível que candidatos a presidente da República em quase todas as eleições, como Levy Fidelix do PRTB, ou Eymael do PSDC, simplesmente desapareçam do noticiário político nacional depois das eleições, para apenas retornar em novas eleições ou em propagandas oficiais no tempo gratuito que a legislação partidária lhes oferece, com uma boa verba anual do fundo partidário com dinheiro público.
O surgimento de partidos políticos esdrúxulos como o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que não tinha nenhuma deputada ou senadora no seu lançamento, é sintoma de um sistema partidário exaurido, que já conta com 35 partidos políticos atuando no Congresso, a maioria deles sem representatividade nas urnas, vários compostos de deputados e senadores que ficam zanzando de um partido para outro nas brechas da legislação, vendendo literalmente seus tempos de televisão.
O cientista político Sérgio Abranches em recente estudo sobre o nosso sistema político que ele batizou de “presidencialismo de coalizão”, adverte que não basta apenas “rever o mecanismo de voto em si, é preciso repensar as campanhas eleitorais, para deixar de serem uma batalha caríssima entre marqueteiros que escondem, em lugar de expor os candidatos”.
Essa característica das nossas campanhas eleitorais, que se tornam cada vez mais caras, é uma das razões da deterioração de nosso sistema político: “Campanha deve expor os candidatos ao escrutínio persistente do eleitorado, informá-lo adequadamente sobre as intenções, valores e capacidades dos candidatos, para fazerem uma escolha informada”.
Se o debate fosse em torno de programas partidários, e a coalizões se fechassem a partir deles, seria mais difícil praticar o estelionato eleitoral que se tornou habitual em nossa política. Para Sérgio Abranches, “os mandatos devem estar sujeitos à renovação por algum tipo de recall e algum mecanismo de convocação de eleições antecipada”.
O erro original foi o Supremo Tribunal Federal ter barrado a instituição das cláusulas de barreira, que haviam sido instituídas 10 anos antes justamente para que os partidos pudessem se preparar para adotá-las. Poderíamos ter quantos partidos políticos quisessem fundar, mas apenas uma parte deles – no máximo 10 – estaria em condições de exercer atividades congressuais, e de usar o fundo partidário, pela votação recebida.
As coligações teriam uma lógica interna menos sujeita a questões circunstanciais, e os programas partidários ganhariam maior importância para representantes e representados.

Operação de salvamento de empreiteiras da Lava-Jato - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 13/01

Chamada de ‘presente de Natal’, a MP 703, assinada em dezembro, permite acordos de leniência com empresas sem que elas sejam obrigadas a fazer revelações

A medida provisória 703 tem sido chamada, com propriedade, de “presente de Natal” do governo Dilma às empreiteiras investigadas pela Lava-Jato. Baixada no dia 18 de dezembro, não por acaso quando o Congresso entrava em recesso, a MP altera dispositivos da Lei Anticorrupção, para facilitar os chamados acordos de leniência, pelos quais as empresas contribuem nas investigações de delitos e, em troca, podem voltar a participar de licitações públicas e deixam de receber qualquer outro tipo de punição na esfera administrativa.

Com todas as características de ter sido engendrada na Advocacia Geral da União (AGU), muito ativa na defesa da presidente Dilma, a MP produz o truque de centralizar no Executivo — na própria AGU e na Controladoria Geral da União — a condução dos acordos de leniência. Alija o Ministério Público das negociações com as empresas, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU), organismo do Congresso.

De forma clara: quem passa a lavrar os acordos é um governo interessado em que não se avance nas investigações do esquema lulopetista que saqueou a Petrobras e agiu em canteiros de obras de outras estatais (Eletronuclear, por exemplo).

O argumento oficial, repetido pela presidente Dilma — “deve-se punir CPFs, mas não CNPJs" —, para preservar empregos, é exemplo perfeito da “quase lógica", método muito usado pelo ex-presidente Lula para justificar atos lógicos apenas na aparência.

É indiscutível que as empresas devem ser ao máximo preservadas, mas não podem servir de escudo a acionistas criminosos. Tudo deve ser feito para que não se protejam em nome da “manutenção dos empregos", o que facilitaria o crime continuado.

O Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), criado na época do Plano Real para sanear o sistema bancário, viciado nos ganhos ilusórios da inflação, serve de modelo: bancos foram preservados, mas acionistas entraram com o patrimônio pessoal para ressarcir danos. A ponto de terem de repassar o controle da pessoa jurídica. Não pode tudo ficar por isso mesmo.

A MP 703 — que o Congresso precisa rejeitar — cria o que os americanos chamam de “risco moral”: quando empresários e investidores deixam de temer perdas patrimoniais, degradam a administração das empresas e desestabilizam o próprio sistema capitalista, cuja base, entre outras, é premiar o mérito e punir o erro.

A medida provisória, denunciam procuradores da Lava-Jato, permite que sejam feitos acordos no atacado com as empreiteiras, sem a exigência de que cada uma contribua com informações inéditas nas investigações. Grave retrocesso.

A MP 703 desconstrói de vez o discurso da presidente Dilma de que é fiel combatente na luta anticorrupção. Pois a medida provisória vai em direção inversa.

No reino da corrupção - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 13/01

O governo de Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente Lula e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, surgiram com destaque ontem no noticiário político dos principais jornais brasileiros, por conta de revelações feitas pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró. Durante o governo FHC, afirma Cerveró, a venda da petrolífera argentina Perez Companc para a Petrobrás envolveu propinas num total de US$ 100 milhões. A informação é imprecisa, de ouvir dizer. Não identifica funcionários corruptos, ficando em generalidades.

Já as denúncias que se seguem são de primeira mão, testemunho direto das bandalheiras que Cerveró protagonizou durante sua permanência na Petrobrás e sua subsidiária. Em 2008, depois de ter sido afastado da Diretoria Internacional da estatal, Cerveró revela que foi nomeado por Lula, atendendo a “um sentimento de gratidão do PT”, para uma diretoria da BR Distribuidora. Finalmente, Cerveró informa que em 2012 foi convocado ao gabinete do senador Renan Calheiros, que reclamou da falta de repasse de propina acertada com a direção da BR Distribuidora e, em outro encontro, indicou “negócios” que poderiam render propina “mais substancial”.

A história da compra irregular da petroleira argentina pela Petrobrás é a única que não provém de delação premiada de Cerveró. Ela é parte de um resumo das informações que ele prestou à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de fechar seu acordo de delação e consta de documento apreendido pela Polícia Federal no gabinete do senador Delcídio Amaral. Ninguém sabe explicar como o senador, ex-líder do governo, hoje preso, teve acesso a esse documento da PGR. Deve ser um dos “vazamentos seletivos” de que o governo e o PT tanto se queixam.

Sobre o “sentimento de gratidão” que levou Lula a nomeá-lo para a Diretoria de Finanças da BR Distribuidora, Cerveró explica, conforme publicado pelo Valor e pela Folha de S.Paulo, que foi uma compensação pelo fato de ele ter sido exonerado da Diretoria Internacional da Petrobrás por pressão do PMDB, que colocou em seu lugar Jorge Zelada, também posteriormente preso pela Lava Jato. A gratidão dos petistas se deveria ao fato de Cerveró ter comandado a operação de “quitação” de um empréstimo feito pelo Banco Schahin ao PT, com o aval de José Carlos Bumlai, o pecuarista amigo de Lula que tinha livre acesso ao Palácio do Planalto. Desse empréstimo, R$ 6 milhões destinavam-se a comprar o silêncio de um empresário da região do ABC que estaria fazendo chantagem com os petistas. Ou seja, o caso remete ao episódio do assassínio do prefeito Celso Daniel, ainda não suficientemente esclarecido. A “quitação” do empréstimo foi feita, sob a responsabilidade de Cerveró, com a contratação da Schahin Engenharia, por US$ 1,6 bilhão, para a operação de um navio-sonda da Petrobrás.

Consta ainda desse capítulo da delação de Cerveró que em 2009 o então presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, falecido em 2015, teria recebido do presidente Lula “a missão de participar do ‘esvaziamento’ da CPI” que investigava a maior estatal brasileira.

A soma dessas informações reitera as graves suspeitas de envolvimento do Palácio do Planalto – ou seja, de Lula – e de destacadas lideranças políticas, como a de Renan Calheiros, no maior escândalo de corrupção da história da República. Até porque seria impossível um escândalo dessas proporções sem a conivência do primeiro escalão do governo.

Lula e a tigrada petista não inventaram a corrupção. Apenas aprimoraram os desvios de conduta que até então combatiam, elevando-os à condição de método político. O “presidencialismo de coalizão” que permitiu a formação de uma base de apoio parlamentar ao governo de amplitude sem precedentes, da qual Lula sempre se gabou, foi sustentado pelo mais rasteiro fisiologismo, pela descarada transformação do Congresso Nacional em balcão de negócios. Essa “aliança” espúria, que se manteve enquanto o governo tinha o que oferecer em troca de apoio parlamentar, desmilinguiu-se aos primeiros sopros do desastre econômico e político provocado pela irredimível incompetência de Dilma Rousseff, uma chefe de governo que, apesar da honestidade pessoal que proclama, em seis anos de mandato fez contra a corrupção pouco mais do que discursos.

Impasse na Venezuela denuncia golpe político - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 13/01

Judiciário chavista anula medidas do Legislativo, que se recusou a acatar a impugnação de deputados da oposição. Governo afronta decisão das urnas

Uma semana após a posse da nova Assembleia Nacional da Venezuela, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) considerou seu presidente, Henry Ramos Allup, em desacato e anulou as medidas aprovadas ou em discussão pela Casa até agora, entre elas, a lei de anistia que poderá beneficiar cerca de cinco mil exilados e presos políticos do governo de Nicolás Maduro. O impasse está na decisão do presidente da Assembleia de dar posse a três deputados da oposição impugnados pelo TSJ sob a acusação de fraude. Para a oposição, a impugnação é irregular e a posse dos deputados, garantida pela Constituição.

Adotada por um tribunal aparelhado, de ampla maioria chavista, a impugnação tem implicações políticas graves, uma vez que cassa da coalizão de oposição Mesa de Unidade Democrática (MUD) o número de parlamentares necessários para uma maioria qualificada de dois terços (112 deputados). Ou seja, obrigaria o Executivo a fazer o jogo democrático e dialogar com o Parlamento. Mais do que um choque entre os poderes Legislativo e Judiciário, a decisão do TSJ significa um golpe contra a vontade popular expressa nas eleições.

É crescente o descontentamento da população diante de uma economia falida e um projeto político que se esfarela diante da realidade e, mesmo assim, tenta a qualquer custo se perpetuar no poder. Não têm sido poucas as medidas para inviabilizar na prática o resultado das urnas e minar o campo de ação do Legislativo. Entre elas, estão a criação de um parlamento comunal paralelo à Assembleia e a redução do poder dos deputados de aprovarem nomeações para órgãos e agências governamentais. Além disso, em dezembro, no fim do ano legislativo, a velha Assembleia Nacional aprovou a renovação do TSJ, substituindo 13 dos 32 magistrados por nomes comprometidos com a “revolução bolivariana”.

Apoiada na legitimidade das urnas, a oposição promete enfrentar o Judiciário. Ramos Allup, que foi insultado por militantes chavistas no domingo, quando fazia compras no supermercado, afirmou que “não dará um passo atrás”. Segundo ele, o Legislativo tem pressa e não pode ficar paralisado diante do TSJ.

Preocupa o rumo que vai tomando o impasse entre os poderes na Venezuela, sobretudo ao se considerar os antecedentes do governo Maduro, denunciado várias vezes por violações de direitos humanos. Também são motivos de apreensão os sinais de divergência entre membros da oposição. No passado recente, tais divisões custaram caro à democracia venezuelana.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, divulgou nota ontem exortando que seja respeitado o equilíbrio institucional de poderes na Venezuela, sobretudo após a manifestação da população por meio do voto.

Espera-se que o Brasil, que recentemente deu sinais de que, enfim, está abandonando uma postura de conivência silenciosa, reforce o apelo da OEA.

O prelúdio de uma reforma trabalhista - JOSÉ PASTORE

ESTADÃO - 12/01

Toda vez que assume um novo ministro da Fazenda, ele acena com reformas, inclusive a previdenciária e a trabalhista. Não foi diferente com Nelson Barbosa. Os jornais estamparam a sua vontade de instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e fortalecer o papel da negociação coletiva, dando às empresas e aos sindicatos laborais a liberdade para estabelecer regras diferentes da lei.

Se aprovadas, essas duas medidas dariam muito fôlego à economia do País. A primeira (idade mínima) teria efeitos futuros. Porém os agentes econômicos sentiriam maior segurança ao saber que dentro de 5 ou 10 anos as contas da Previdência Social começariam a se equilibrar, evitando, assim, os grandes aportes de recursos que o Tesouro Nacional vem sendo forçado a liberar para pagar os compromissos com os aposentados e pensionistas dos setores público e privado.

A segunda medida (fortalecimento da negociação) tem um efeito imediato, pois empregados e empregadores, por meio de seus sindicatos, buscariam contornar os danos da atual recessão, oferecendo soluções criativas para o emprego e a remuneração dos trabalhadores e desenhando formas de elevar a produtividade.

O tema vem sendo discutido há vários anos. Alguns se referem à prevalência do negociado sobre o legislado. Francamente, não gosto da expressão. Penso que nada pode se sobrepor à lei. O que os países avançados fazem nesse campo é tornar o negociado tão forte quanto a lei. Ou seja, as regras estabelecidas pelas partes têm de ser obedecidas como se obedecem às leis. Mas, quando há desvios, as desavenças são dirimidas pelos mecanismos de conciliação, mediação e arbitragem – e não na Justiça do Trabalho, que, como se sabe, é especializada em fazer o cumprimento de leis aprovadas pelo Poder Legislativo. No caso em tela, as regras não decorrem de leis.

Com isso, o Brasil daria dois passos importantes no campo trabalhista. Instituiria um sistema responsável de negociação coletiva e usaria mecanismos mais expeditos e menos traumáticos de resolução de conflitos.

É interessante notar que as duas medidas estiveram muito próximas de serem aprovadas. A Comissão Especial, ao tratar da MP 680, que criou o Programa de Proteção ao Emprego, aprovou em outubro de 2014 o que o ministro Nelson Barbosa está querendo fazer agora, ou seja, a equivalência do negociado ao legislado.

No mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou o uso da arbitragem trabalhista no Brasil, ampliando, assim, o âmbito daquele instituto que vigora desde 1996, quando foi sancionada a Lei 9.307.

Nos dois casos, “a bola bateu na trave”. Isso porque o relatório da Comissão Especial da MP 680 não foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Uma pena. Mais triste foi receber o veto do presidente em exercício, Michel Temer, ao projeto de lei da arbitragem trabalhista aprovado depois de prolongadas e cuidadosas discussões no Congresso Nacional.

Os dois assuntos merecem ser retomados e com urgência. Para os que atacam a valorização do negociado sob o argumento de que muitos sindicatos laborais ainda são fracos e podem ser cooptados a aprovar o que é prejudicial aos trabalhadores, é bom lembrar que a medida aprovada pela Comissão Especial tinha caráter voluntário e mantinha imutáveis os princípios da Constituição federal e as normas de segurança do trabalho. Havendo discordância, bastaria ao empregado dizer ao seu sindicato que preferia continuar com as regras da lei, e não dos contratos coletivos. Nada seria imposto.

No caso da arbitragem trabalhista, o Congresso foi igualmente sábio ao dar a esse mecanismo um caráter voluntário e restringindo a sua utilização apenas para dirimir questões de ocupantes de cargos altos da estrutura das empresas (gerentes, diretores, conselheiros, etc.).

Ou seja, é possível avançar com segurança nas áreas previdenciária e trabalhista.

A santa aliança contra a Lava-Jato CARLOS ALBERTO TORRES

CORREIO BRAZILIENSE - 12/01

A sociedade brasileira, pouco a pouco, vai compreendendo quem são e como reagem os que temem a Operação Lava-Jato. Contra ela se levanta, tacitamente, uma poderosa "santa aliança", que é necessário reconhecer e denunciar.

Essa aliança é poderosa, porque os implicados ocupam ou ocuparam os cargos mais altos e destacados da república, e estão presentes na vida política e empresarial. Ela é "santa" porque não é santa, nem ética; e, acima de qualquer matiz político-ideológico, o que os une é o seu temor à Lava-Jato. A maioria dos parlamentares nem sequer consegue esconder o seu desconforto diante dela. No Congresso Nacional, mesmo os que a apoiam se sentem constrangidos diante de seus pares! Duro dizê-lo, e ouvi-lo, não é verdade? Mas, essa é a realidade.

Os implicados têm muito a perder! Aqui, são patrimônios físicos e financeiros milionários obtidos em operações fraudulentas; ali, mandatos, biografias e relações de negócio construídos a golpes de esperteza e de ilegalidade, raramente conquistados pela capacitação, pelo mérito com o trabalho duro, ou pelo compromisso cidadão! Esses, até aqui, têm se beneficiado da notória tolerância com os criminosos de colarinho branco que assaltam a sociedade brasileira!

Mas, acostumados a escapar impunes, o que realmente os assusta é constatar a inexorabilidade do andamento das ações da justiça. A Lava Jato, que é o símbolo dessas ações, se converteu na mais importante e bem-sucedida operação anticorrupção da história da justiça brasileira. Basta ver o balanço concreto dos seus resultados. Desesperam-se, porque não tem sido mais suficiente a contratação de bons e caros advogados, um ingrediente do estado de direito, para impedir que as ações da justiça estejam expondo e punindo os seus crimes!

Como se chegou à Lava-Jato? Em primeiro lugar, ela representa um fenômeno novo de protagonismo da justiça na luta contra a impunidade dos crimes de colarinho branco, cujo suporte legal é a Constituição de 1988 e a evolução da legislação anticorrupção que a ela se seguiu. Em segundo lugar, porque surgiu uma nova geração de servidores da justiça, filhos legítimos da nova Constituição democrática, policiais federais, procuradores do MPF e juízes federais, dispostos a abraçar a missão da luta contra a impunidade. Eles são jovens e concursados, e o juiz Sérgio Moro simboliza a competência, firmeza e coragem de todo esse time. Poucas vezes, no Brasil, tantos deveram tanto a tão poucos!

Sem reticências, a Operação Lava-Jato está desnudando o papel da corrupção para financiar a conquista e a manutenção do poder político. Essa é a sua importância histórica! Em particular, após a chegada do PT ao poder em 2002, isso ficou mais claro com os fatos trazidos à luz pelo mensalão e pelo petrolão. Ficou evidenciada a existência de um sistema inovador, o da "corrupção estratégica", orientada por um projeto político, e por possuir um comando e planejamento centralizado para atingir os seus objetivos. Ela se diferencia da velha e conhecida "corrupção laissez faire", que não possui comando ou planejamento centralizado.

As ações da "santa aliança" contra a Lava Jato se revelam a cada dia. Para resumir, sem esgotar, tentam: (1) táticas de desmoralização, acusando-a de seletividade, de parcialidade, de "judicializar a política"etc., e colocam em dúvida a seriedade ética dos seus membros; (2) ameaças e intimidações veladas a seus membros e familiares; (3) fragilizar o aparato legal que sustenta as ações anticorrupção, como com o envio para o Congresso, no apagar das luzes de 2015, da MP nº 703, que visa diminuir a prerrogativa do ministério público de celebrar acordos de leniência, e dificultar o instituto da delação premiada; (4) diminuir os recursos para as operações anticorrupção, como aconteceu com a redução em cerca de R$ 100 milhões do orçamento de 2016 destinados à polícia federal.

O que intentam são "acordos por cima" para garantir a impunidade! Se isso acontecer, mais uma vez, serão lesados os interesses dos brasileiros. Estaríamos cegos a isso? A sociedade estaria indefesa? Não creio, a não ser que, com o seu silêncio, ela queira participar, também, dessa conspiração!

Existiria para a sociedade maior radicalidade democrática e republicana do que apoiar e garantir as ações anticorrupção da justiça, e a integridade da Lava-Jato, para construir, passo a passo, a cultura da intolerância contra a impunidade dos crimes de colarinho branco?

CARLOS ALBERTO TORRES: Professor da Universidade de Brasília (UnB) 

Do ministro à presidente - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 12/01

Monteiro Neto está apenas ajudando a escrever um novo capítulo na biografia de Rousseff: a presidente que transformou o “conteúdo nacional” em “maquila paraguaya”


O desemprego avança nas cidades médias. Volta Redonda (RJ) e Cubatão (SP), por exemplo, estão na expectativa de seis mil demissões nos pátios da CSN e da Usiminas, dois dos maiores produtores de aço dopaís.

A indústria nacional completou cinco anos em declínio constante. Sua participação no conjunto da economia já equivale à do Brasil pré-industrial, na Segunda Guerra, indicam a Fundação Getúlio Vargas e a Federação das Indústrias de São Paulo em pesquisas recentes.

Nesse panorama de decadência precoce, as perdas são significativas e nocivas. Três décadas atrás, o setor industrial era responsável por 27% do total de empregos formais. Agora detém apenas 16% do mercado regido por leis trabalhistas, segundo o governo.

Por ironia da história, a queda do setor mais dinâmico da economia foi acelerada no governo de um ex-líder sindical, Lula, que apostou na valorização do real (em relação ao dólar) como instrumento de controle da inflação.

Dilma Rousseff ampliou a degradação ao tentar compensar os efeitos com extraordinária concessão de benesses do Estado a grupos industriais e agropecuários, privilegiados nas sombras da política eleitoral e partidária. Fez isso no embalo do samba-exaltação sobre o “conteúdo nacional”, que justificou preços 40% acima do padrão mundial num mercado cativo.

A montanha de dinheiro público transferida a cofres particulares, com rarefeita transparência e sem nada exigir em troca, supera gastos somados com os serviços de saúde pública.

O prêmio à ineficiência na produção local custou caro. Sequer garantiu a base de empregos, como demonstram Usiminas e a CSN, e, também, a indústria automobilística, onde são mais notáveis os laços de cumplicidade empresas-sindicatos na drenagem do Erário público.

Resultou no aumento das importações e criação de empregos no exterior, principalmente na China. Entre 2003 e 2014, por exemplo, foram criadas 1,4 mil empresas dedicadas à exportação. Nesse período, o
Brasil viu nascer 22 mil novas importadoras.

Estimulou-se a contínua diminuição do número de empregados nas fábricas brasileiras. Durante o ano passado, o setor industrial demitiu de 8,6 mil pessoas por semana.

Agora, o governo comanda a migração de indústrias e empregos do Brasil para o Paraguai. O ministro da Indústria, Armando de Queiroz Monteiro Neto, tem liderado expedições de empresários interessados nos incentivos paraguaios às “maquiladoras”.

Ali, o custo de mão de obra é 39% inferior ao do Brasil, a eletricidade é 64% mais barata, tem menos burocracia e o mercado preferencial é o brasileiro. Até dezembro, 42 empresas brasileiras atravessaram a fronteira, e o governo paraguaio recebeu mais de 400 consultas — Vale, JBS, Camargo Corrêa, Riachuelo, Bourbon, Eurofarma e Buddemeyer, entre outras.

É natural que empresas procurem maximizar lucros. Estranha é a liderança do ministro brasileiro na migração de indústrias e empregos além-fronteira. Sugere que o governo abdicou de resolver os problemas domésticos de custos de produção e de emprego.

Se assim for, Monteiro Neto está apenas ajudando a escrever um novo capítulo na biografia de Rousseff: a presidente que transformou o “conteúdo nacional” em “maquila paraguaya”.

Deu zika - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 12/01

SÃO PAULO - Grávidas de fetos microcefálicos devem ter o direito de abortar? E mulheres que descobrem ter contraído zika no início da gestação? Pela letra da lei brasileira, não. As exceções previstas são só duas, perigo de vida para a mãe e gravidez resultante de estupro.

A decisão do STF de estender o direito de abortar a portadoras de fetos anencefálicos tampouco ajuda, já que o requisito são malformações incompatíveis com a vida extrauterina, algo que a microcefalia não é.

Ainda assim, o debate é válido. Se nos conformássemos com o que diz a lei, sem tentar modificá-la pela via legislativa, jurisprudencial ou mesmo por revoluções, as Ordenações Filipinas ainda estariam em vigor.

É interessante aqui notar que o legislador de 1940, responsável pelo atual Código Penal, teve a grande sabedoria de não definir absolutos. Não colocou a vida do feto como algo a preservar a todo custo, como fazem certas doutrinas religiosas. Não só estabeleceu a vida da mãe como hierarquicamente superior à do nascituro mas também criou uma cláusula de exclusão de punibilidade baseada em razões psicológicas.

O aborto nos casos de estupro, que a doutrina chama de aborto sentimental, tem como justificativa o fato de que seria desumano obrigar a mulher a carregar no ventre o filho do agressor. Ou seja, o bem-estar psicológico da mulher prevalece sobre a vida do embrião, ainda que apenas em situações especiais, em que a grávida foi forçada ao ato sexual.

Foi ampliando a noção de que a saúde psíquica das mulheres é um bem jurídico a preservar tão valioso quanto a promessa de vida que a esmagadora maioria dos países industrializados chegou à conclusão de que, ao menos nas fases iniciais da gestação, a mulher deve ser livre para decidir sobre a sua continuação.

É um pouco frustrante constatar que as premissas do debate, que hoje se trava em nome de absolutos religiosos, pioraram de 1940 para cá.

Pau nas reservas? Que má ideia! - EDMAR BACHA

O GLOBO - 12/01

Convém explicar por que isso não faz sentido, antes que mais esse atentado contra as finanças públicas do país seja perpetrado

No final do ano passado, o governo editou uma medida provisória que permitiu ao ministro da Fazenda pagar de uma só vez as chamadas pedaladas fiscais de 2014, usando o dinheiro que o Tesouro Nacional mantém no Banco Central (BC). As pedaladas originaram-se de pagamentos feitos pelos bancos oficiais a beneficiários de programas do governo que não foram devidamente ressarcidos pelo Tesouro na época oportuna.

A maneira natural de o Tesouro obter recursos para ressarcir os bancos oficiais pelas pedaladas seria através da colocação de novos títulos de dívida diretamente no mercado, sem envolver o BC. Em vez disso, o governo editou a medida provisória cancelando leis anteriores que previam que o caixa do Tesouro no BC deveria ser usado preferencialmente para pagar dívida do Tesouro com o próprio BC.

Deste modo, o Tesouro pôde usar o dinheiro que tinha no BC para pagar os bancos oficiais que haviam financiado as pedaladas. Os bancos, é claro, não deixam esse dinheiro parado, sem render juros. Usam o dinheiro para comprar títulos do Tesouro no Banco Central, nas chamadas operações compromissadas. Através delas, o BC recolhe o dinheiro dos bancos e, em contrapartida, repassa a eles títulos do Tesouro, com um compromisso de recompra futura.

Ou seja, quem se endivida com o mercado para pagar as pedaladas é o Banco Central, e não o Tesouro diretamente. Trata-se de uma operação tortuosa, obscura e quiçá inconstitucional.

Agora circula em Brasília a proposta de tentar reativar a economia com a venda das reservas internacionais para financiar um aumento dos gastos do governo. Convém explicar por que isso também não faz qualquer sentido, antes que mais esse atentado contra as finanças públicas do país seja perpetrado.

O BC tem atualmente US$ 373 bilhões de reservas internacionais. Ao mesmo tempo, ele deve US$ 113 bilhões através dos chamados swaps cambiais. Esses são contratos financeiros entre o BC e os bancos, em que o BC troca o principal e os juros em dólar pelo principal mais os juros em reais. O BC tem ganhos se os juros em reais superam a depreciação cambial. Tem perdas se a depreciação supera os juros em reais.

Os swaps cambiais são possíveis porque os bancos entendem que eles estão assegurados pelas reservas internacionais do BC. De fato, eles são uma dedução das reservas internacionais. Diminuindo os swaps das reservas, o valor que fica são US$ 260 bilhões de reservas internacionais efetivas.

As normas prudenciais a respeito da manutenção de reservas internacionais sugerem que elas devam ter um valor equivalente a seis meses de importação, para evitar que o país pare, no caso de uma queda súbita das exportações ou de uma suspensão de créditos externos. Como as importações anuais do país são cerca de US$ 300 bilhões, isso significa que as reservas prudenciais de que necessitamos são iguais a US$ 150 bilhões. Portanto, o excesso das reservas efetivas sobre as reservas prudenciais é igual a 260 menos 150, ou seja, US$ 110 bilhões.

Deste modo, o valor das reservas que o governo poderia em princípio pensar em dispor seria de US$ 110 bilhões, apenas 30% das reservas de US$ 373 bilhões, mas ainda assim um valor significativo.

Considere-se, entretanto, que as reservas são um ativo que o governo adquiriu com a emissão de dívida interna. Para comprar as reservas, o governo teve que vender títulos no mercado interno. O razoável, portanto, seria que a receita obtida com a venda de US$ 110 bilhões das reservas fosse usada para abater a dívida interna. Haveria, nesse caso, uma economia considerável de pagamento de juros por parte do governo.

Supondo que a diferença entre os juros pagos sobre a dívida interna e os recebidos pelas reservas seja de 10% ao ano e que a taxa de câmbio seja igual a R$ 4 por dólar, então a economia anual de juros seria de R$ 44 bilhões de reais (pois: 110 x 0,10 x 4 = 44). Essa seria uma economia que se repetiria todo ano, dependendo da diferença entre os juros internos e externos, ajudando as contas do governo e a rolagem da dívida interna, que seria menor do que antes.

O problema é que querem gastar o dinheiro da venda das reservas não para reduzir a dívida interna, mas para aumentar a despesa do governo, o que é uma péssima ideia.

O pior dos mundos seria usar as reservas para aumentar as despesas correntes do governo, porque estaríamos trocando um ativo valioso por um gasto temporário sem retorno. Se for para despesas de capital, também seria ruim, porque, embora essas despesas aumentem a demanda interna de imediato, não são um impulso que possa se manter à frente, porque as reservas acabariam. A demanda aumentaria num ano, para reduzir-se novamente no ano seguinte. Muito provavelmente, a ponte ficaria pela metade. Perderíamos as reservas e continuaríamos no fundo do poço.

Edmar Bacha é sócio fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças

A nossa maldição do petróleo - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 12/01

O barril de petróleo pode baixar a US$ 20, alardeiam grandes bancões do mundo em suas previsões. Ontem, baixou a US$ 32. Até meados de 2014, o preço andava pela casa de US$ 100. E daí?

O preço importa, entre vários motivos, pois: 1) Levanta perguntas importantes sobre o que a Petrobras vai ser quando deixar de decrescer; 2) Suscita perguntas ainda mais graves sobre a política de energia do Brasil, não apenas no médio prazo; 3) Indica que há receios importantes sobre o que vai acontecer com a China, o que nos afeta diretamente.

No curto prazo, pelo menos, a queda do preço do petróleo não arrebenta a Petrobras, que vende um diesel quase 50% mais caro que o do mercado internacional (e gasolina 35% mais cara). Porém, o que a empresa planeja fazer da vida, caso o preço permaneça em baixa, além do mais sabendo-se que sua produção não é barata, no pré-sal?

A pergunta sobre os planos futuros da Petrobras não seria tão dramática se a petroleira não fosse amarrada por tantas normas, intervenções e manipulações do governo, que a arruinou, nos anos Dilma Rousseff. A Petrobras é obrigada a comprar máquinas e equipamentos caros por causa de ordem do governo (comprar produto nacional, até certa medida), para ficar num exemplo.

A Petrobras não é uma empresa qualquer. Já foi responsável por mais de 10% do investimento do país. Arruinada como foi, contribuiu para afundar a economia do Brasil. Uma empresa mais livre poderia ter repensado suas estratégias, antes do desastre.

Quais são seus planos, dado que está superendividada, tendo de lidar com essa baixa medonha de seu principal produto, ora sustentada pelo sobrepreço dos combustíveis no mercado nacional, desacreditada, dada a roubança e o excesso de dívida? Aliás, quais são os planos do governo?

Decerto as previsões de preço de petróleo são chutes terríveis, talvez tão ruins quando os prognósticos sobre taxas de câmbio.

A Energy Information Agency, dos EUA, prevê barril a US$ 56 em 2016 (Brent). Há bancões prevendo, na média, US$ 46. Prevê-se que a produção fora da Opep vá baixar neste ano, que os estoques vão crescer menos que em 2015, apesar de a Arábia Saudita ainda comandar o movimento de inundar o mundo de petróleo, a fim de arrebentar a concorrência. Logo, apesar das projeções baixistas de curto prazo dos bancões, em tese haveria recuperação de preços. O curto prazo, porém, não é bom guia para políticas de energia.

Como serão tomadas as decisões de investir em energia no país? O governo vai engessar o mercado a ponto de impedir soluções criativas? O que se deve esperar do pré-sal? A política de preços de combustíveis será razoável o bastante para não arruinar o setor?

Considere-se: no ano passado, o consumo de derivados de petróleo caiu mais de 5% no Brasil. O consumo de etanol subiu 35%, recuperando-se da desgraça dos preços artificialmente baixos e tabelados da gasolina, obra dos anos Dilma que arrebentou tanto a indústria de álcool quanto a Petrobras. No médio e longo prazo, quanta energia virá de petróleo e hidrelétricas, em vez de fontes alternativas mais limpas?

Não há falta de rumo apenas na política econômica. O governo do Brasil todo está atolado.