FOLHA DE SP - 13/01
Há alguns anos, 2008 ou 2009, não me lembro bem, estive na Argentina com um amigo para visitar autoridades e economistas locais. Na ocasião, no jantar com um desses economistas, meu amigo perguntou sua opinião sobre o então presidente do BCRA (banco central), Martín Redrado. Ele suspirou, olhou para nós e, caprichando no insuperável sotaque portenho, confidenciou: "Martiiiin... ¡Martin es un pusilánime!".
Não pude deixar de me lembrar disso ao ler a Carta Aberta do presidente do nosso BC ao ministro da Fazenda, explicando as razões pelo estouro espetacular da meta de inflação (10,7%, ante 4,5%, muito além dos dois pontos percentuais de tolerância). Aqueles com paciência para encarar 5 páginas e 38 parágrafos do que, em meu tempo de escola, era conhecido como "encher linguiça" podem até ficar com pena da atual diretoria do BC, que se coloca como impotente e surpresa diante do choque inflacionário, mas, se for o caso, terão sido devidamente enrolados.
A narrativa do BC é a mesma desde 2014: a inflação refletiria dois processos de mudança de preços relativos, isto é, o ajuste dos preços administrados (como energia ou combustíveis) vis-à-vis preços livres, assim como a elevação dos preços de bens afetados pelo dólar (normalmente exportados e importados) em comparação àqueles cujo preço depende essencialmente das condições domésticas (tipicamente, mas não apenas, serviços).
Diante desses choques, caberia ao BC apenas evitar sua propagação aos demais preços, por exemplo, reduzindo a demanda para que empresas não repassassem integralmente o aumento das tarifas de energia sobre o preço dos seus produtos, ou o custo das matérias-primas importadas.
Ao atribuir a culpa pela inflação de 2015 aos preços administrados, porém, o BC deixa de lado algumas informações importantes. Em primeiro lugar, deveria reconhecer que tanto em 2013 como em 2014 a inflação só se manteve dentro dos limites de tolerância graças à prática (irresponsável) de contenção artificial dos preços públicos. Sua negligência inicial no trato com a inflação se encontra, portanto, na raiz da política de controle de preços entre 2012 e 2014 e, por consequência, da necessidade do ajuste em 2015.
Já no que se refere ao efeito do dólar, vale praticamente o mesmo ponto. O BC, por meio de suas intervenções, represou o ajuste da moeda e é, ao menos em parte, responsável pela forte desvalorização do real no ano passado.
É verdade, reconheço, que o dólar saltou de patamar após o infeliz anúncio do Orçamento para 2016 e dos sinais cada vez mais claros da incapacidade do governo no que se refere ao controle de seus gastos.
No entanto, enquanto agora o BC culpa o desempenho fiscal, em todas as suas manifestações oficiais anteriores afirmara que, "no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público tende a se deslocar para a zona de neutralidade e não [se] descarta a hipótese de migração para a zona de contenção", ou seja, sem maiores críticas à política fiscal, muito ao contrário. Hipocrisia pode ser a homenagem que o vício presta à virtude, mas um pouco mais de sutileza não faria falta.
Trata-se, enfim, de um documento pusilânime, em que o BC foge da responsabilidade pelo problema que criou. Que use de mais coragem na Carta do ano que vem.
quarta-feira, janeiro 13, 2016
Gerentona diferentona - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 13/01
Quanto vale a Petrobras? Segundo os donos do dinheiro grosso, que negociam ações, a petroleira é aquela empresa pequena, que não tinha pré-sal, do início do século.
Uma empresa menor, de um país de economia também muito menor, mal saído de uma saraivada de crises: apagão, restos e rescaldos dos anos FHC, o medo da eleição de Lula. A vitória do PT provocaria uma desvalorização enorme da moeda, o dólar chegaria a custar mais de R$ 8 em 2002, a preços de hoje.
Feitas as contas certas, aliás, a ação da Petrobras vale muito menos do que no primeiro ano de governo de Lula, 2003.
Ontem, a empresa anunciou seus planos até 2019. Também ontem, o preço do barril do petróleo triscou os US$ 30. No mercado, se vendia ação da empresa às baciadas. De tão liquidados, os papéis preferenciais da Petrobras baixaram à casa do dólar e pouco. Nos EUA, um hambúrguer custa três ações da Petrobras.
Em termos relativos, a dívida da empresa é dez vezes a de grandes irmãs, Chevron, Exxon e Shell (trata-se aqui da relação entre dívida e a geração de caixa anual). A fim de sobreviver, a empresa tem de diminuir, vender partes, pois não consegue arrumar dinheiro bastante para bancar um mínimo de investimento e pagar suas dívidas. Não fatura o bastante e, além de tudo, está sem crédito, crédito a preço razoável.
Em resumo, a empresa corta investimentos, também em produção, e encolhe, vende ativos. Como vai sair da crise?
Tão importante quanto, como vai investir no pré-sal, supondo que os preços ainda compensem? Como a empresa vai participar de pelo menos 30% em sociedades de exploração de campos do pré-sal, tal como a lei o exige, se vive nessa penúria?
Não vai conseguir fazer nem uma coisa nem outra. O assunto ora parece algo distante e abstrato, pois o corte de investimentos em petróleo é geral. Mas, em se tratando de energia, dois, três anos são uma piscadela.
Enfim, vamos ficar mais cinco anos sem leilão de áreas de exploração do pré-sal, como de 2008 a 2013, quando os governos do PT e Dilma Rousseff se dedicavam a desgraçar o setor de energia?
A Petrobras e o setor de petróleo precisam de reforma urgente. Divirtam-se os especialistas a descobrir ou discutir em qual direção. Mas não é mais possível fingir que tudo vai se resolver, que o caso é de "business as usual". A Petrobras é importante demais para ser deixada ao método Dilma de administração, no qual, entre outros problemas, apenas se tomam decisões à beira da ruína final.
Convém sempre relembrar que tamanho desastre se deveu à lambança amadora, incompetente, irresponsável, fraudulenta e corrupta que engoliu a empresa, em especial de 2010 para cá, desde quando a dívida quadruplicou.
Mesmo que se desconte a queda de 70% do preço do petróleo, desde meados de 2014, mesmo com as desgraças sem fim da crise mundial de 2008, a Petrobras padeceu muito mais que suas grandes irmãs petrolíferas. Mais grave, não tem como reagir, tais como muitas das grandes petroleiras, livres para refazer suas estratégias.
No Brasil, a Petrobras, empresa mais importante do país, vive sob o tacão das intervenções diferentonas do governo, inspirada pela gerentona da energia, mãe do PAC e do grão-estelionato eleitoral de 2014. Até quando?
Quanto vale a Petrobras? Segundo os donos do dinheiro grosso, que negociam ações, a petroleira é aquela empresa pequena, que não tinha pré-sal, do início do século.
Uma empresa menor, de um país de economia também muito menor, mal saído de uma saraivada de crises: apagão, restos e rescaldos dos anos FHC, o medo da eleição de Lula. A vitória do PT provocaria uma desvalorização enorme da moeda, o dólar chegaria a custar mais de R$ 8 em 2002, a preços de hoje.
Feitas as contas certas, aliás, a ação da Petrobras vale muito menos do que no primeiro ano de governo de Lula, 2003.
Ontem, a empresa anunciou seus planos até 2019. Também ontem, o preço do barril do petróleo triscou os US$ 30. No mercado, se vendia ação da empresa às baciadas. De tão liquidados, os papéis preferenciais da Petrobras baixaram à casa do dólar e pouco. Nos EUA, um hambúrguer custa três ações da Petrobras.
Em termos relativos, a dívida da empresa é dez vezes a de grandes irmãs, Chevron, Exxon e Shell (trata-se aqui da relação entre dívida e a geração de caixa anual). A fim de sobreviver, a empresa tem de diminuir, vender partes, pois não consegue arrumar dinheiro bastante para bancar um mínimo de investimento e pagar suas dívidas. Não fatura o bastante e, além de tudo, está sem crédito, crédito a preço razoável.
Em resumo, a empresa corta investimentos, também em produção, e encolhe, vende ativos. Como vai sair da crise?
Tão importante quanto, como vai investir no pré-sal, supondo que os preços ainda compensem? Como a empresa vai participar de pelo menos 30% em sociedades de exploração de campos do pré-sal, tal como a lei o exige, se vive nessa penúria?
Não vai conseguir fazer nem uma coisa nem outra. O assunto ora parece algo distante e abstrato, pois o corte de investimentos em petróleo é geral. Mas, em se tratando de energia, dois, três anos são uma piscadela.
Enfim, vamos ficar mais cinco anos sem leilão de áreas de exploração do pré-sal, como de 2008 a 2013, quando os governos do PT e Dilma Rousseff se dedicavam a desgraçar o setor de energia?
A Petrobras e o setor de petróleo precisam de reforma urgente. Divirtam-se os especialistas a descobrir ou discutir em qual direção. Mas não é mais possível fingir que tudo vai se resolver, que o caso é de "business as usual". A Petrobras é importante demais para ser deixada ao método Dilma de administração, no qual, entre outros problemas, apenas se tomam decisões à beira da ruína final.
Convém sempre relembrar que tamanho desastre se deveu à lambança amadora, incompetente, irresponsável, fraudulenta e corrupta que engoliu a empresa, em especial de 2010 para cá, desde quando a dívida quadruplicou.
Mesmo que se desconte a queda de 70% do preço do petróleo, desde meados de 2014, mesmo com as desgraças sem fim da crise mundial de 2008, a Petrobras padeceu muito mais que suas grandes irmãs petrolíferas. Mais grave, não tem como reagir, tais como muitas das grandes petroleiras, livres para refazer suas estratégias.
No Brasil, a Petrobras, empresa mais importante do país, vive sob o tacão das intervenções diferentonas do governo, inspirada pela gerentona da energia, mãe do PAC e do grão-estelionato eleitoral de 2014. Até quando?
Os mascarados estão soltos - ELIO GASPARI
O GLOBO - 13/01
Marcelo Odebrecht está preso preventivamente, mas os desordeiros que barbarizaram em São Paulo foram libertados
Há algum parafuso solto no sistema nacional de manutenção da ordem pública. Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do país, completa sete meses de prisão preventiva na próxima terça-feira, e todas as 17 pessoas detidas durante as desordens ocorridas em São Paulo no início da noite de sexta-feira foram libertadas no dia seguinte. Em poucas horas, foram depredados oito ônibus e cinco agências bancárias. Pode-se dizer que uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa, mas essas duas situações acontecem no mesmo país. Juntas, não fazem sentido.
Tem gente que fica feliz com a hipótese de os presos endinheirados mofarem na cadeia pelas malfeitorias que praticaram, mas não é assim que funciona a coisa. A prisão preventiva de um cidadão só se justifica pelo flagrante de delito ou para impedir que ele continue praticando um crime. Admita-se que esse é o caso para todos os empresários, políticos e espertalhões que estão presos em Curitiba e em Brasília. O mesmo deveria valer para os desordeiros.
Ao contrário do que acontecia no mundo das empreiteiras, onde as roubalheiras eram dissimuladas, a ação dos mascarados deu-se às claras e foi registrada ao vivo e em cores. A polícia de São Paulo mobilizou centenas de PMs, sua tropa de choque e veículos blindados para acompanhar a manifestação contra o aumento de tarifas de ônibus. Para quem quer dar uma manifestação de força, serviço perfeito. Durante mais de uma hora, mascarados tumultuaram o Centro da cidade. Só 17 pessoas foram detidas. É pouco, mas vá lá. O relaxamento das prisões em flagrante foi determinado pela Justiça. Uma juíza considerou inconclusivas as provas apresentadas contra os cidadãos. A força foi exibida, mas deu em nada. Das duas uma: a polícia prendeu quem não devia ou a Justiça soltou quem deveria continuar preso. Ao final das contas, não prenderam uma só pessoa com provas que a juíza considerasse irrefutáveis. Há apenas um desordeiro recolhido. Está na Fundação Casa, por ser menor de idade, e foi levado a uma delegacia na segunda-feira pelo pai policial, ao vê-lo num vídeo de quatro minutos na cena do espancamento de um PM.
A ação dos mascarados foi demorada. Num incidente, eles pararam dois ônibus, obrigaram os passageiros a desembarcar e ordenaram aos motoristas que manobrassem os veículos para que obstruíssem uma avenida. Em seguida, quebraram vidros e picharam a lataria dos veículos. A polícia é treinada para intervir em situações desse tipo e dispõe de equipamento para registrar a cena.
Um cidadão mascarado no meio de uma manifestação pacífica é pelo menos suspeito de estar ali para provocar alguma desordem. Quem já viu alguma dessas explosões de violência sabe que elas partem de grupos perfeitamente identificáveis antes, durante e depois das manifestações. Desordeiro não é ativista, nem um sujeito quebrando vidros de ônibus está manifestando uma opinião.
Se a prisão dos empreiteiros tem a virtude de desestimular futuras traficâncias, o fato de não haver um só desordeiro na cadeia torna-se um estímulo a novas violências, cuja principal consequência é a inibição de manifestações pacíficas.
Marcelo Odebrecht está preso preventivamente, mas os desordeiros que barbarizaram em São Paulo foram libertados
Há algum parafuso solto no sistema nacional de manutenção da ordem pública. Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do país, completa sete meses de prisão preventiva na próxima terça-feira, e todas as 17 pessoas detidas durante as desordens ocorridas em São Paulo no início da noite de sexta-feira foram libertadas no dia seguinte. Em poucas horas, foram depredados oito ônibus e cinco agências bancárias. Pode-se dizer que uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa, mas essas duas situações acontecem no mesmo país. Juntas, não fazem sentido.
Tem gente que fica feliz com a hipótese de os presos endinheirados mofarem na cadeia pelas malfeitorias que praticaram, mas não é assim que funciona a coisa. A prisão preventiva de um cidadão só se justifica pelo flagrante de delito ou para impedir que ele continue praticando um crime. Admita-se que esse é o caso para todos os empresários, políticos e espertalhões que estão presos em Curitiba e em Brasília. O mesmo deveria valer para os desordeiros.
Ao contrário do que acontecia no mundo das empreiteiras, onde as roubalheiras eram dissimuladas, a ação dos mascarados deu-se às claras e foi registrada ao vivo e em cores. A polícia de São Paulo mobilizou centenas de PMs, sua tropa de choque e veículos blindados para acompanhar a manifestação contra o aumento de tarifas de ônibus. Para quem quer dar uma manifestação de força, serviço perfeito. Durante mais de uma hora, mascarados tumultuaram o Centro da cidade. Só 17 pessoas foram detidas. É pouco, mas vá lá. O relaxamento das prisões em flagrante foi determinado pela Justiça. Uma juíza considerou inconclusivas as provas apresentadas contra os cidadãos. A força foi exibida, mas deu em nada. Das duas uma: a polícia prendeu quem não devia ou a Justiça soltou quem deveria continuar preso. Ao final das contas, não prenderam uma só pessoa com provas que a juíza considerasse irrefutáveis. Há apenas um desordeiro recolhido. Está na Fundação Casa, por ser menor de idade, e foi levado a uma delegacia na segunda-feira pelo pai policial, ao vê-lo num vídeo de quatro minutos na cena do espancamento de um PM.
A ação dos mascarados foi demorada. Num incidente, eles pararam dois ônibus, obrigaram os passageiros a desembarcar e ordenaram aos motoristas que manobrassem os veículos para que obstruíssem uma avenida. Em seguida, quebraram vidros e picharam a lataria dos veículos. A polícia é treinada para intervir em situações desse tipo e dispõe de equipamento para registrar a cena.
Um cidadão mascarado no meio de uma manifestação pacífica é pelo menos suspeito de estar ali para provocar alguma desordem. Quem já viu alguma dessas explosões de violência sabe que elas partem de grupos perfeitamente identificáveis antes, durante e depois das manifestações. Desordeiro não é ativista, nem um sujeito quebrando vidros de ônibus está manifestando uma opinião.
Se a prisão dos empreiteiros tem a virtude de desestimular futuras traficâncias, o fato de não haver um só desordeiro na cadeia torna-se um estímulo a novas violências, cuja principal consequência é a inibição de manifestações pacíficas.
Quantos e quais são os avessos de Dilma? - JOSÉ NÊUMANNE
O Estado de S. Paulo - 13/01
A sequência de medidas provisórias e a nova regulamentação da Lei Anticorrupção, que na prática anulam o sentido do prefixo, que quer dizer contra, revelou a total desistência do mínimo de pudor pelo desgoverno Dilma no findo ano de 2015. A mudança da condição de 50 anos após a morte para 10 para que se lhe permita outorgar o título de Herói Nacional a Leonel Brizola, sem motivo aparente que não o de atormentar o vivo Luiz Inácio Lula da Silva, põe em dúvida a sanidade mental de quem a promoveu. Pois sobram problemas para a chefe do desgoverno enfrentar neste grave momento e não faltava nesta hora aziaga uma decisão sem motivo sério algum em meio à recessão brutal e a um processo de impeachment, que, na verdade, mal começou.
Mas a presidente não desiste de nos surpreender e nos tem propiciado mais do mesmo em seu estilo pouco sagaz e nada sutil, sem lógica e com ousadia imodesta. Há uma semana, seu padrinho Lula lhe ocupou a agenda com oportuno jantar (à véspera de um depoimento de cinco horas à Polícia Federal). E nele exigiu dela entusiasmo e otimismo. A sucessora não se fez de rogada e convidou os setoristas do palácio para um café da manhã, sob a égide de uma exibição de falsas flores do recesso e coroado com um selfie cretino que irradia, do lado dela, um absurdo desconhecimento da gravidade da crise e, do ângulo dos encarregados da cobertura da Corte desapegada aos fatos, um grau similar de alheamento brechtiano da realidade.
O pessedista pernambucano Thales Ramalho cunhou a expressão flores do recesso para definir o truque de políticos espertos de irem a Brasília nas férias para ocuparem tempo e espaço – às vezes com destaque – nos meios de comunicação revelando fatos irrelevantes que no cotidiano do quadro político não tinham como merecer importância. Lula mandou Dilma ser irrealista, ela obedeceu e os repórteres pareciam dizer, sem ligar a mínima para seu público, assolado por falências e desemprego: “Se fui pobre, não me lembro”.
Os semblantes deslumbrados de Dilma com o poder que se esvai e dos jornalistas com a proximidade da glória efêmera e rara contrastam com as notícias da planície, que são de fazer chorar. No congraçamento pré-carnavalesco em pleno recesso da recessão, a presidente festejou vitórias eventuais e inconsistentes no processo do impeachment. Mas, entrementes, o anúncio da inflação de 10,67% em 2015, a mais alta desde 2002, é a pior de uma série de notícias ruins, como o retorno de 3,7 milhões de pobres da classe C às classes D e E. E desolador é que, no “país do futuro” (apud Stefan Zweig), o desemprego de patrícios entre 15 e 24 anos deve ter sido de 15,5% em 2015 – maior do que a média mundial no ano, de 13,1% .
A maior novidade contada por ela agrada a pouquíssimos: deverá reunir-se no café com setoristas em 2017, porque o profeta Lula de Caetés, o vice Temer, que se refestela no poder à sombra, e Madre Marina acham que o impeachment morreu, mas não foi enterrado. As exéquias são previstas para depois do carnaval, época em que a Quarta-Feira de Cinzas terá ares de terça-feira gorda. Ao menos nos salões do palácio onde o escárnio vira orgia do acinte a desafiar cidadania e República, corroídas pelos ratos.
Ninguém achou um só deslize que ponha sob suspeita sua honra pessoal – repete Dilma. Não lhe falem no rombo das propinas da Petrobrás, na capivara de sua protegida Erenice Guerra nem nas dúvidas sobre o comportamento do fiel Walter Cardeal, diretor da Eletrobrás. Para limpar as fichas dos espíritos santos de orelha Jaques Wagner e Edinho Silva madama conta com o pretexto do “vazamento seletivo”, agora comprometido pelo destaque à citação de Fernando Henrique na delação de Cerveró. E com o beneplácito alugado do baixíssimo clero (nas profundezas de pré-sal) da Câmara, liderado por Leonardo Picciani. Só não dá mais é para soltar o líder Delcídio “do” Amaral.
Palavras impressas em papel não têm como ser fiéis a mais uma confissão de probidade feita pela presidente naquele repasto. A frase “tenho clareza de que tenho sido virada dos avessos” é um exemplo cabal da desconexão entre seu discurso e os dicionários existentes. Quantos e quais são os avessos de Dilma? Terá ela mais de um avesso (o lado oposto ao dianteiro) ou quis dizer às avessas (ao revés)?
É impossível adivinhar onde encontrou o plural de uma palavra singular para se eximir da evidência de que deixou tanta gente roubar tanto sem nunca ter percebido. Não dá para entender tal sentido oculto na leitura, ainda que atenta. Para isso há que assistir às pausas súbitas, às sílabas atropeladas e aos aflitos apelos à compreensão dos interlocutores. E isso só é possível vendo-a e ouvindo-a na televisão. O jeito de dizer a frase sem nexo importa mais do que a falta de nexo de sua fala. Pois denota o cansaço desesperado que Dilma expõe ao repetir infindas vezes algo que considera óbvio, mas não consegue comprovar e assim convencer quem tente, sempre em vão, ouvi-la e entendê-la. Da outra ponta da linha, assediado de todos os lados pela crise, o pobre brasileiro só pode ficar mais exausto e mais desesperado do que ela própria.
Dilma disse ainda que ninguém devia aposentar-se aos 55 anos. “Nós estamos morrendo menos. E os jovens estão nascendo mais”, justificou-se. Estas patacoadas estão à altura da transmissão da tríplice epidemia pelo ovo do mosquito, da glorificação da mandioca e da sagração da mulher sapiens. Não querem dizer nada e nada indicam. São somente novas pérolas da língua particular de Sua Excelência, tratada comme il faut por Celso Arnaldo Araújo no livro O Dilmês. Criará um ministério para traduzi-la?
Após ouvir que a CPMF é um problema de saúde pública, o contribuinte a ser assaltado entende perfeitamente que terá de pagar pelo 2016 feliz que Dilma se almeja. Pois sabe que só lhe restará pagar a conta de um problema de saúde pública sem jeito: o desgoverno dela.
A sequência de medidas provisórias e a nova regulamentação da Lei Anticorrupção, que na prática anulam o sentido do prefixo, que quer dizer contra, revelou a total desistência do mínimo de pudor pelo desgoverno Dilma no findo ano de 2015. A mudança da condição de 50 anos após a morte para 10 para que se lhe permita outorgar o título de Herói Nacional a Leonel Brizola, sem motivo aparente que não o de atormentar o vivo Luiz Inácio Lula da Silva, põe em dúvida a sanidade mental de quem a promoveu. Pois sobram problemas para a chefe do desgoverno enfrentar neste grave momento e não faltava nesta hora aziaga uma decisão sem motivo sério algum em meio à recessão brutal e a um processo de impeachment, que, na verdade, mal começou.
Mas a presidente não desiste de nos surpreender e nos tem propiciado mais do mesmo em seu estilo pouco sagaz e nada sutil, sem lógica e com ousadia imodesta. Há uma semana, seu padrinho Lula lhe ocupou a agenda com oportuno jantar (à véspera de um depoimento de cinco horas à Polícia Federal). E nele exigiu dela entusiasmo e otimismo. A sucessora não se fez de rogada e convidou os setoristas do palácio para um café da manhã, sob a égide de uma exibição de falsas flores do recesso e coroado com um selfie cretino que irradia, do lado dela, um absurdo desconhecimento da gravidade da crise e, do ângulo dos encarregados da cobertura da Corte desapegada aos fatos, um grau similar de alheamento brechtiano da realidade.
O pessedista pernambucano Thales Ramalho cunhou a expressão flores do recesso para definir o truque de políticos espertos de irem a Brasília nas férias para ocuparem tempo e espaço – às vezes com destaque – nos meios de comunicação revelando fatos irrelevantes que no cotidiano do quadro político não tinham como merecer importância. Lula mandou Dilma ser irrealista, ela obedeceu e os repórteres pareciam dizer, sem ligar a mínima para seu público, assolado por falências e desemprego: “Se fui pobre, não me lembro”.
Os semblantes deslumbrados de Dilma com o poder que se esvai e dos jornalistas com a proximidade da glória efêmera e rara contrastam com as notícias da planície, que são de fazer chorar. No congraçamento pré-carnavalesco em pleno recesso da recessão, a presidente festejou vitórias eventuais e inconsistentes no processo do impeachment. Mas, entrementes, o anúncio da inflação de 10,67% em 2015, a mais alta desde 2002, é a pior de uma série de notícias ruins, como o retorno de 3,7 milhões de pobres da classe C às classes D e E. E desolador é que, no “país do futuro” (apud Stefan Zweig), o desemprego de patrícios entre 15 e 24 anos deve ter sido de 15,5% em 2015 – maior do que a média mundial no ano, de 13,1% .
A maior novidade contada por ela agrada a pouquíssimos: deverá reunir-se no café com setoristas em 2017, porque o profeta Lula de Caetés, o vice Temer, que se refestela no poder à sombra, e Madre Marina acham que o impeachment morreu, mas não foi enterrado. As exéquias são previstas para depois do carnaval, época em que a Quarta-Feira de Cinzas terá ares de terça-feira gorda. Ao menos nos salões do palácio onde o escárnio vira orgia do acinte a desafiar cidadania e República, corroídas pelos ratos.
Ninguém achou um só deslize que ponha sob suspeita sua honra pessoal – repete Dilma. Não lhe falem no rombo das propinas da Petrobrás, na capivara de sua protegida Erenice Guerra nem nas dúvidas sobre o comportamento do fiel Walter Cardeal, diretor da Eletrobrás. Para limpar as fichas dos espíritos santos de orelha Jaques Wagner e Edinho Silva madama conta com o pretexto do “vazamento seletivo”, agora comprometido pelo destaque à citação de Fernando Henrique na delação de Cerveró. E com o beneplácito alugado do baixíssimo clero (nas profundezas de pré-sal) da Câmara, liderado por Leonardo Picciani. Só não dá mais é para soltar o líder Delcídio “do” Amaral.
Palavras impressas em papel não têm como ser fiéis a mais uma confissão de probidade feita pela presidente naquele repasto. A frase “tenho clareza de que tenho sido virada dos avessos” é um exemplo cabal da desconexão entre seu discurso e os dicionários existentes. Quantos e quais são os avessos de Dilma? Terá ela mais de um avesso (o lado oposto ao dianteiro) ou quis dizer às avessas (ao revés)?
É impossível adivinhar onde encontrou o plural de uma palavra singular para se eximir da evidência de que deixou tanta gente roubar tanto sem nunca ter percebido. Não dá para entender tal sentido oculto na leitura, ainda que atenta. Para isso há que assistir às pausas súbitas, às sílabas atropeladas e aos aflitos apelos à compreensão dos interlocutores. E isso só é possível vendo-a e ouvindo-a na televisão. O jeito de dizer a frase sem nexo importa mais do que a falta de nexo de sua fala. Pois denota o cansaço desesperado que Dilma expõe ao repetir infindas vezes algo que considera óbvio, mas não consegue comprovar e assim convencer quem tente, sempre em vão, ouvi-la e entendê-la. Da outra ponta da linha, assediado de todos os lados pela crise, o pobre brasileiro só pode ficar mais exausto e mais desesperado do que ela própria.
Dilma disse ainda que ninguém devia aposentar-se aos 55 anos. “Nós estamos morrendo menos. E os jovens estão nascendo mais”, justificou-se. Estas patacoadas estão à altura da transmissão da tríplice epidemia pelo ovo do mosquito, da glorificação da mandioca e da sagração da mulher sapiens. Não querem dizer nada e nada indicam. São somente novas pérolas da língua particular de Sua Excelência, tratada comme il faut por Celso Arnaldo Araújo no livro O Dilmês. Criará um ministério para traduzi-la?
Após ouvir que a CPMF é um problema de saúde pública, o contribuinte a ser assaltado entende perfeitamente que terá de pagar pelo 2016 feliz que Dilma se almeja. Pois sabe que só lhe restará pagar a conta de um problema de saúde pública sem jeito: o desgoverno dela.
Repensar a política - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 13/01
Essas mudanças de partidos, um troca-troca interminável, muitas apenas previstas, mas tantas outras concretizadas, são a evidência cristalina de que precisamos urgentemente tratar de uma reforma que obrigue os políticos a se darem o respeito que deveriam merecer por serem representantes do cidadão brasileiro. Mas eles pensam primeiro em seus interesses pessoais, e trocam de siglas como se elas fossem aquelas peças de tamanho único que servem para todos os tipos de pessoas.
Os potenciais candidatos à presidência, por circunstâncias específicas ou mero arranjo político de ocasião, passaram por diversos partidos, não sendo incomum que um mesmo político tenha participado de nada menos que oito siglas, ou até mais, durante sua carreira política, muitas delas conflitantes entre si.
Os mais coerentes são os do PT e do PSDB, não por acaso as duas siglas que polarizam a política nacional. Mas, nos bastidores, há movimentos por parte de potenciais candidatos tucanos para abrir mão da coerência por acertos partidários heterodoxos que viabilizem suas candidaturas.
Não é possível discutir sistema político sem colocar um controle institucional na criação de partidos, que se transformou em um dos melhores negócios da política. É inconcebível que candidatos a presidente da República em quase todas as eleições, como Levy Fidelix do PRTB, ou Eymael do PSDC, simplesmente desapareçam do noticiário político nacional depois das eleições, para apenas retornar em novas eleições ou em propagandas oficiais no tempo gratuito que a legislação partidária lhes oferece, com uma boa verba anual do fundo partidário com dinheiro público.
O surgimento de partidos políticos esdrúxulos como o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que não tinha nenhuma deputada ou senadora no seu lançamento, é sintoma de um sistema partidário exaurido, que já conta com 35 partidos políticos atuando no Congresso, a maioria deles sem representatividade nas urnas, vários compostos de deputados e senadores que ficam zanzando de um partido para outro nas brechas da legislação, vendendo literalmente seus tempos de televisão.
O cientista político Sérgio Abranches em recente estudo sobre o nosso sistema político que ele batizou de “presidencialismo de coalizão”, adverte que não basta apenas “rever o mecanismo de voto em si, é preciso repensar as campanhas eleitorais, para deixar de serem uma batalha caríssima entre marqueteiros que escondem, em lugar de expor os candidatos”.
Essa característica das nossas campanhas eleitorais, que se tornam cada vez mais caras, é uma das razões da deterioração de nosso sistema político: “Campanha deve expor os candidatos ao escrutínio persistente do eleitorado, informá-lo adequadamente sobre as intenções, valores e capacidades dos candidatos, para fazerem uma escolha informada”.
Se o debate fosse em torno de programas partidários, e a coalizões se fechassem a partir deles, seria mais difícil praticar o estelionato eleitoral que se tornou habitual em nossa política. Para Sérgio Abranches, “os mandatos devem estar sujeitos à renovação por algum tipo de recall e algum mecanismo de convocação de eleições antecipada”.
O erro original foi o Supremo Tribunal Federal ter barrado a instituição das cláusulas de barreira, que haviam sido instituídas 10 anos antes justamente para que os partidos pudessem se preparar para adotá-las. Poderíamos ter quantos partidos políticos quisessem fundar, mas apenas uma parte deles – no máximo 10 – estaria em condições de exercer atividades congressuais, e de usar o fundo partidário, pela votação recebida.
As coligações teriam uma lógica interna menos sujeita a questões circunstanciais, e os programas partidários ganhariam maior importância para representantes e representados.
Essas mudanças de partidos, um troca-troca interminável, muitas apenas previstas, mas tantas outras concretizadas, são a evidência cristalina de que precisamos urgentemente tratar de uma reforma que obrigue os políticos a se darem o respeito que deveriam merecer por serem representantes do cidadão brasileiro. Mas eles pensam primeiro em seus interesses pessoais, e trocam de siglas como se elas fossem aquelas peças de tamanho único que servem para todos os tipos de pessoas.
Os potenciais candidatos à presidência, por circunstâncias específicas ou mero arranjo político de ocasião, passaram por diversos partidos, não sendo incomum que um mesmo político tenha participado de nada menos que oito siglas, ou até mais, durante sua carreira política, muitas delas conflitantes entre si.
Os mais coerentes são os do PT e do PSDB, não por acaso as duas siglas que polarizam a política nacional. Mas, nos bastidores, há movimentos por parte de potenciais candidatos tucanos para abrir mão da coerência por acertos partidários heterodoxos que viabilizem suas candidaturas.
Não é possível discutir sistema político sem colocar um controle institucional na criação de partidos, que se transformou em um dos melhores negócios da política. É inconcebível que candidatos a presidente da República em quase todas as eleições, como Levy Fidelix do PRTB, ou Eymael do PSDC, simplesmente desapareçam do noticiário político nacional depois das eleições, para apenas retornar em novas eleições ou em propagandas oficiais no tempo gratuito que a legislação partidária lhes oferece, com uma boa verba anual do fundo partidário com dinheiro público.
O surgimento de partidos políticos esdrúxulos como o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que não tinha nenhuma deputada ou senadora no seu lançamento, é sintoma de um sistema partidário exaurido, que já conta com 35 partidos políticos atuando no Congresso, a maioria deles sem representatividade nas urnas, vários compostos de deputados e senadores que ficam zanzando de um partido para outro nas brechas da legislação, vendendo literalmente seus tempos de televisão.
O cientista político Sérgio Abranches em recente estudo sobre o nosso sistema político que ele batizou de “presidencialismo de coalizão”, adverte que não basta apenas “rever o mecanismo de voto em si, é preciso repensar as campanhas eleitorais, para deixar de serem uma batalha caríssima entre marqueteiros que escondem, em lugar de expor os candidatos”.
Essa característica das nossas campanhas eleitorais, que se tornam cada vez mais caras, é uma das razões da deterioração de nosso sistema político: “Campanha deve expor os candidatos ao escrutínio persistente do eleitorado, informá-lo adequadamente sobre as intenções, valores e capacidades dos candidatos, para fazerem uma escolha informada”.
Se o debate fosse em torno de programas partidários, e a coalizões se fechassem a partir deles, seria mais difícil praticar o estelionato eleitoral que se tornou habitual em nossa política. Para Sérgio Abranches, “os mandatos devem estar sujeitos à renovação por algum tipo de recall e algum mecanismo de convocação de eleições antecipada”.
O erro original foi o Supremo Tribunal Federal ter barrado a instituição das cláusulas de barreira, que haviam sido instituídas 10 anos antes justamente para que os partidos pudessem se preparar para adotá-las. Poderíamos ter quantos partidos políticos quisessem fundar, mas apenas uma parte deles – no máximo 10 – estaria em condições de exercer atividades congressuais, e de usar o fundo partidário, pela votação recebida.
As coligações teriam uma lógica interna menos sujeita a questões circunstanciais, e os programas partidários ganhariam maior importância para representantes e representados.
Operação de salvamento de empreiteiras da Lava-Jato - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 13/01
Chamada de ‘presente de Natal’, a MP 703, assinada em dezembro, permite acordos de leniência com empresas sem que elas sejam obrigadas a fazer revelações
A medida provisória 703 tem sido chamada, com propriedade, de “presente de Natal” do governo Dilma às empreiteiras investigadas pela Lava-Jato. Baixada no dia 18 de dezembro, não por acaso quando o Congresso entrava em recesso, a MP altera dispositivos da Lei Anticorrupção, para facilitar os chamados acordos de leniência, pelos quais as empresas contribuem nas investigações de delitos e, em troca, podem voltar a participar de licitações públicas e deixam de receber qualquer outro tipo de punição na esfera administrativa.
Com todas as características de ter sido engendrada na Advocacia Geral da União (AGU), muito ativa na defesa da presidente Dilma, a MP produz o truque de centralizar no Executivo — na própria AGU e na Controladoria Geral da União — a condução dos acordos de leniência. Alija o Ministério Público das negociações com as empresas, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU), organismo do Congresso.
De forma clara: quem passa a lavrar os acordos é um governo interessado em que não se avance nas investigações do esquema lulopetista que saqueou a Petrobras e agiu em canteiros de obras de outras estatais (Eletronuclear, por exemplo).
O argumento oficial, repetido pela presidente Dilma — “deve-se punir CPFs, mas não CNPJs" —, para preservar empregos, é exemplo perfeito da “quase lógica", método muito usado pelo ex-presidente Lula para justificar atos lógicos apenas na aparência.
É indiscutível que as empresas devem ser ao máximo preservadas, mas não podem servir de escudo a acionistas criminosos. Tudo deve ser feito para que não se protejam em nome da “manutenção dos empregos", o que facilitaria o crime continuado.
O Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), criado na época do Plano Real para sanear o sistema bancário, viciado nos ganhos ilusórios da inflação, serve de modelo: bancos foram preservados, mas acionistas entraram com o patrimônio pessoal para ressarcir danos. A ponto de terem de repassar o controle da pessoa jurídica. Não pode tudo ficar por isso mesmo.
A MP 703 — que o Congresso precisa rejeitar — cria o que os americanos chamam de “risco moral”: quando empresários e investidores deixam de temer perdas patrimoniais, degradam a administração das empresas e desestabilizam o próprio sistema capitalista, cuja base, entre outras, é premiar o mérito e punir o erro.
A medida provisória, denunciam procuradores da Lava-Jato, permite que sejam feitos acordos no atacado com as empreiteiras, sem a exigência de que cada uma contribua com informações inéditas nas investigações. Grave retrocesso.
A MP 703 desconstrói de vez o discurso da presidente Dilma de que é fiel combatente na luta anticorrupção. Pois a medida provisória vai em direção inversa.
Chamada de ‘presente de Natal’, a MP 703, assinada em dezembro, permite acordos de leniência com empresas sem que elas sejam obrigadas a fazer revelações
A medida provisória 703 tem sido chamada, com propriedade, de “presente de Natal” do governo Dilma às empreiteiras investigadas pela Lava-Jato. Baixada no dia 18 de dezembro, não por acaso quando o Congresso entrava em recesso, a MP altera dispositivos da Lei Anticorrupção, para facilitar os chamados acordos de leniência, pelos quais as empresas contribuem nas investigações de delitos e, em troca, podem voltar a participar de licitações públicas e deixam de receber qualquer outro tipo de punição na esfera administrativa.
Com todas as características de ter sido engendrada na Advocacia Geral da União (AGU), muito ativa na defesa da presidente Dilma, a MP produz o truque de centralizar no Executivo — na própria AGU e na Controladoria Geral da União — a condução dos acordos de leniência. Alija o Ministério Público das negociações com as empresas, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU), organismo do Congresso.
De forma clara: quem passa a lavrar os acordos é um governo interessado em que não se avance nas investigações do esquema lulopetista que saqueou a Petrobras e agiu em canteiros de obras de outras estatais (Eletronuclear, por exemplo).
O argumento oficial, repetido pela presidente Dilma — “deve-se punir CPFs, mas não CNPJs" —, para preservar empregos, é exemplo perfeito da “quase lógica", método muito usado pelo ex-presidente Lula para justificar atos lógicos apenas na aparência.
É indiscutível que as empresas devem ser ao máximo preservadas, mas não podem servir de escudo a acionistas criminosos. Tudo deve ser feito para que não se protejam em nome da “manutenção dos empregos", o que facilitaria o crime continuado.
O Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), criado na época do Plano Real para sanear o sistema bancário, viciado nos ganhos ilusórios da inflação, serve de modelo: bancos foram preservados, mas acionistas entraram com o patrimônio pessoal para ressarcir danos. A ponto de terem de repassar o controle da pessoa jurídica. Não pode tudo ficar por isso mesmo.
A MP 703 — que o Congresso precisa rejeitar — cria o que os americanos chamam de “risco moral”: quando empresários e investidores deixam de temer perdas patrimoniais, degradam a administração das empresas e desestabilizam o próprio sistema capitalista, cuja base, entre outras, é premiar o mérito e punir o erro.
A medida provisória, denunciam procuradores da Lava-Jato, permite que sejam feitos acordos no atacado com as empreiteiras, sem a exigência de que cada uma contribua com informações inéditas nas investigações. Grave retrocesso.
A MP 703 desconstrói de vez o discurso da presidente Dilma de que é fiel combatente na luta anticorrupção. Pois a medida provisória vai em direção inversa.
No reino da corrupção - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 13/01
O governo de Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente Lula e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, surgiram com destaque ontem no noticiário político dos principais jornais brasileiros, por conta de revelações feitas pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró. Durante o governo FHC, afirma Cerveró, a venda da petrolífera argentina Perez Companc para a Petrobrás envolveu propinas num total de US$ 100 milhões. A informação é imprecisa, de ouvir dizer. Não identifica funcionários corruptos, ficando em generalidades.
Já as denúncias que se seguem são de primeira mão, testemunho direto das bandalheiras que Cerveró protagonizou durante sua permanência na Petrobrás e sua subsidiária. Em 2008, depois de ter sido afastado da Diretoria Internacional da estatal, Cerveró revela que foi nomeado por Lula, atendendo a “um sentimento de gratidão do PT”, para uma diretoria da BR Distribuidora. Finalmente, Cerveró informa que em 2012 foi convocado ao gabinete do senador Renan Calheiros, que reclamou da falta de repasse de propina acertada com a direção da BR Distribuidora e, em outro encontro, indicou “negócios” que poderiam render propina “mais substancial”.
A história da compra irregular da petroleira argentina pela Petrobrás é a única que não provém de delação premiada de Cerveró. Ela é parte de um resumo das informações que ele prestou à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de fechar seu acordo de delação e consta de documento apreendido pela Polícia Federal no gabinete do senador Delcídio Amaral. Ninguém sabe explicar como o senador, ex-líder do governo, hoje preso, teve acesso a esse documento da PGR. Deve ser um dos “vazamentos seletivos” de que o governo e o PT tanto se queixam.
Sobre o “sentimento de gratidão” que levou Lula a nomeá-lo para a Diretoria de Finanças da BR Distribuidora, Cerveró explica, conforme publicado pelo Valor e pela Folha de S.Paulo, que foi uma compensação pelo fato de ele ter sido exonerado da Diretoria Internacional da Petrobrás por pressão do PMDB, que colocou em seu lugar Jorge Zelada, também posteriormente preso pela Lava Jato. A gratidão dos petistas se deveria ao fato de Cerveró ter comandado a operação de “quitação” de um empréstimo feito pelo Banco Schahin ao PT, com o aval de José Carlos Bumlai, o pecuarista amigo de Lula que tinha livre acesso ao Palácio do Planalto. Desse empréstimo, R$ 6 milhões destinavam-se a comprar o silêncio de um empresário da região do ABC que estaria fazendo chantagem com os petistas. Ou seja, o caso remete ao episódio do assassínio do prefeito Celso Daniel, ainda não suficientemente esclarecido. A “quitação” do empréstimo foi feita, sob a responsabilidade de Cerveró, com a contratação da Schahin Engenharia, por US$ 1,6 bilhão, para a operação de um navio-sonda da Petrobrás.
Consta ainda desse capítulo da delação de Cerveró que em 2009 o então presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, falecido em 2015, teria recebido do presidente Lula “a missão de participar do ‘esvaziamento’ da CPI” que investigava a maior estatal brasileira.
A soma dessas informações reitera as graves suspeitas de envolvimento do Palácio do Planalto – ou seja, de Lula – e de destacadas lideranças políticas, como a de Renan Calheiros, no maior escândalo de corrupção da história da República. Até porque seria impossível um escândalo dessas proporções sem a conivência do primeiro escalão do governo.
Lula e a tigrada petista não inventaram a corrupção. Apenas aprimoraram os desvios de conduta que até então combatiam, elevando-os à condição de método político. O “presidencialismo de coalizão” que permitiu a formação de uma base de apoio parlamentar ao governo de amplitude sem precedentes, da qual Lula sempre se gabou, foi sustentado pelo mais rasteiro fisiologismo, pela descarada transformação do Congresso Nacional em balcão de negócios. Essa “aliança” espúria, que se manteve enquanto o governo tinha o que oferecer em troca de apoio parlamentar, desmilinguiu-se aos primeiros sopros do desastre econômico e político provocado pela irredimível incompetência de Dilma Rousseff, uma chefe de governo que, apesar da honestidade pessoal que proclama, em seis anos de mandato fez contra a corrupção pouco mais do que discursos.
O governo de Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente Lula e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, surgiram com destaque ontem no noticiário político dos principais jornais brasileiros, por conta de revelações feitas pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró. Durante o governo FHC, afirma Cerveró, a venda da petrolífera argentina Perez Companc para a Petrobrás envolveu propinas num total de US$ 100 milhões. A informação é imprecisa, de ouvir dizer. Não identifica funcionários corruptos, ficando em generalidades.
Já as denúncias que se seguem são de primeira mão, testemunho direto das bandalheiras que Cerveró protagonizou durante sua permanência na Petrobrás e sua subsidiária. Em 2008, depois de ter sido afastado da Diretoria Internacional da estatal, Cerveró revela que foi nomeado por Lula, atendendo a “um sentimento de gratidão do PT”, para uma diretoria da BR Distribuidora. Finalmente, Cerveró informa que em 2012 foi convocado ao gabinete do senador Renan Calheiros, que reclamou da falta de repasse de propina acertada com a direção da BR Distribuidora e, em outro encontro, indicou “negócios” que poderiam render propina “mais substancial”.
A história da compra irregular da petroleira argentina pela Petrobrás é a única que não provém de delação premiada de Cerveró. Ela é parte de um resumo das informações que ele prestou à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de fechar seu acordo de delação e consta de documento apreendido pela Polícia Federal no gabinete do senador Delcídio Amaral. Ninguém sabe explicar como o senador, ex-líder do governo, hoje preso, teve acesso a esse documento da PGR. Deve ser um dos “vazamentos seletivos” de que o governo e o PT tanto se queixam.
Sobre o “sentimento de gratidão” que levou Lula a nomeá-lo para a Diretoria de Finanças da BR Distribuidora, Cerveró explica, conforme publicado pelo Valor e pela Folha de S.Paulo, que foi uma compensação pelo fato de ele ter sido exonerado da Diretoria Internacional da Petrobrás por pressão do PMDB, que colocou em seu lugar Jorge Zelada, também posteriormente preso pela Lava Jato. A gratidão dos petistas se deveria ao fato de Cerveró ter comandado a operação de “quitação” de um empréstimo feito pelo Banco Schahin ao PT, com o aval de José Carlos Bumlai, o pecuarista amigo de Lula que tinha livre acesso ao Palácio do Planalto. Desse empréstimo, R$ 6 milhões destinavam-se a comprar o silêncio de um empresário da região do ABC que estaria fazendo chantagem com os petistas. Ou seja, o caso remete ao episódio do assassínio do prefeito Celso Daniel, ainda não suficientemente esclarecido. A “quitação” do empréstimo foi feita, sob a responsabilidade de Cerveró, com a contratação da Schahin Engenharia, por US$ 1,6 bilhão, para a operação de um navio-sonda da Petrobrás.
Consta ainda desse capítulo da delação de Cerveró que em 2009 o então presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, falecido em 2015, teria recebido do presidente Lula “a missão de participar do ‘esvaziamento’ da CPI” que investigava a maior estatal brasileira.
A soma dessas informações reitera as graves suspeitas de envolvimento do Palácio do Planalto – ou seja, de Lula – e de destacadas lideranças políticas, como a de Renan Calheiros, no maior escândalo de corrupção da história da República. Até porque seria impossível um escândalo dessas proporções sem a conivência do primeiro escalão do governo.
Lula e a tigrada petista não inventaram a corrupção. Apenas aprimoraram os desvios de conduta que até então combatiam, elevando-os à condição de método político. O “presidencialismo de coalizão” que permitiu a formação de uma base de apoio parlamentar ao governo de amplitude sem precedentes, da qual Lula sempre se gabou, foi sustentado pelo mais rasteiro fisiologismo, pela descarada transformação do Congresso Nacional em balcão de negócios. Essa “aliança” espúria, que se manteve enquanto o governo tinha o que oferecer em troca de apoio parlamentar, desmilinguiu-se aos primeiros sopros do desastre econômico e político provocado pela irredimível incompetência de Dilma Rousseff, uma chefe de governo que, apesar da honestidade pessoal que proclama, em seis anos de mandato fez contra a corrupção pouco mais do que discursos.
Impasse na Venezuela denuncia golpe político - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 13/01
Judiciário chavista anula medidas do Legislativo, que se recusou a acatar a impugnação de deputados da oposição. Governo afronta decisão das urnas
Uma semana após a posse da nova Assembleia Nacional da Venezuela, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) considerou seu presidente, Henry Ramos Allup, em desacato e anulou as medidas aprovadas ou em discussão pela Casa até agora, entre elas, a lei de anistia que poderá beneficiar cerca de cinco mil exilados e presos políticos do governo de Nicolás Maduro. O impasse está na decisão do presidente da Assembleia de dar posse a três deputados da oposição impugnados pelo TSJ sob a acusação de fraude. Para a oposição, a impugnação é irregular e a posse dos deputados, garantida pela Constituição.
Adotada por um tribunal aparelhado, de ampla maioria chavista, a impugnação tem implicações políticas graves, uma vez que cassa da coalizão de oposição Mesa de Unidade Democrática (MUD) o número de parlamentares necessários para uma maioria qualificada de dois terços (112 deputados). Ou seja, obrigaria o Executivo a fazer o jogo democrático e dialogar com o Parlamento. Mais do que um choque entre os poderes Legislativo e Judiciário, a decisão do TSJ significa um golpe contra a vontade popular expressa nas eleições.
É crescente o descontentamento da população diante de uma economia falida e um projeto político que se esfarela diante da realidade e, mesmo assim, tenta a qualquer custo se perpetuar no poder. Não têm sido poucas as medidas para inviabilizar na prática o resultado das urnas e minar o campo de ação do Legislativo. Entre elas, estão a criação de um parlamento comunal paralelo à Assembleia e a redução do poder dos deputados de aprovarem nomeações para órgãos e agências governamentais. Além disso, em dezembro, no fim do ano legislativo, a velha Assembleia Nacional aprovou a renovação do TSJ, substituindo 13 dos 32 magistrados por nomes comprometidos com a “revolução bolivariana”.
Apoiada na legitimidade das urnas, a oposição promete enfrentar o Judiciário. Ramos Allup, que foi insultado por militantes chavistas no domingo, quando fazia compras no supermercado, afirmou que “não dará um passo atrás”. Segundo ele, o Legislativo tem pressa e não pode ficar paralisado diante do TSJ.
Preocupa o rumo que vai tomando o impasse entre os poderes na Venezuela, sobretudo ao se considerar os antecedentes do governo Maduro, denunciado várias vezes por violações de direitos humanos. Também são motivos de apreensão os sinais de divergência entre membros da oposição. No passado recente, tais divisões custaram caro à democracia venezuelana.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, divulgou nota ontem exortando que seja respeitado o equilíbrio institucional de poderes na Venezuela, sobretudo após a manifestação da população por meio do voto.
Espera-se que o Brasil, que recentemente deu sinais de que, enfim, está abandonando uma postura de conivência silenciosa, reforce o apelo da OEA.
Judiciário chavista anula medidas do Legislativo, que se recusou a acatar a impugnação de deputados da oposição. Governo afronta decisão das urnas
Uma semana após a posse da nova Assembleia Nacional da Venezuela, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) considerou seu presidente, Henry Ramos Allup, em desacato e anulou as medidas aprovadas ou em discussão pela Casa até agora, entre elas, a lei de anistia que poderá beneficiar cerca de cinco mil exilados e presos políticos do governo de Nicolás Maduro. O impasse está na decisão do presidente da Assembleia de dar posse a três deputados da oposição impugnados pelo TSJ sob a acusação de fraude. Para a oposição, a impugnação é irregular e a posse dos deputados, garantida pela Constituição.
Adotada por um tribunal aparelhado, de ampla maioria chavista, a impugnação tem implicações políticas graves, uma vez que cassa da coalizão de oposição Mesa de Unidade Democrática (MUD) o número de parlamentares necessários para uma maioria qualificada de dois terços (112 deputados). Ou seja, obrigaria o Executivo a fazer o jogo democrático e dialogar com o Parlamento. Mais do que um choque entre os poderes Legislativo e Judiciário, a decisão do TSJ significa um golpe contra a vontade popular expressa nas eleições.
É crescente o descontentamento da população diante de uma economia falida e um projeto político que se esfarela diante da realidade e, mesmo assim, tenta a qualquer custo se perpetuar no poder. Não têm sido poucas as medidas para inviabilizar na prática o resultado das urnas e minar o campo de ação do Legislativo. Entre elas, estão a criação de um parlamento comunal paralelo à Assembleia e a redução do poder dos deputados de aprovarem nomeações para órgãos e agências governamentais. Além disso, em dezembro, no fim do ano legislativo, a velha Assembleia Nacional aprovou a renovação do TSJ, substituindo 13 dos 32 magistrados por nomes comprometidos com a “revolução bolivariana”.
Apoiada na legitimidade das urnas, a oposição promete enfrentar o Judiciário. Ramos Allup, que foi insultado por militantes chavistas no domingo, quando fazia compras no supermercado, afirmou que “não dará um passo atrás”. Segundo ele, o Legislativo tem pressa e não pode ficar paralisado diante do TSJ.
Preocupa o rumo que vai tomando o impasse entre os poderes na Venezuela, sobretudo ao se considerar os antecedentes do governo Maduro, denunciado várias vezes por violações de direitos humanos. Também são motivos de apreensão os sinais de divergência entre membros da oposição. No passado recente, tais divisões custaram caro à democracia venezuelana.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, divulgou nota ontem exortando que seja respeitado o equilíbrio institucional de poderes na Venezuela, sobretudo após a manifestação da população por meio do voto.
Espera-se que o Brasil, que recentemente deu sinais de que, enfim, está abandonando uma postura de conivência silenciosa, reforce o apelo da OEA.
terça-feira, janeiro 12, 2016
O prelúdio de uma reforma trabalhista - JOSÉ PASTORE
ESTADÃO - 12/01
Toda vez que assume um novo ministro da Fazenda, ele acena com reformas, inclusive a previdenciária e a trabalhista. Não foi diferente com Nelson Barbosa. Os jornais estamparam a sua vontade de instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e fortalecer o papel da negociação coletiva, dando às empresas e aos sindicatos laborais a liberdade para estabelecer regras diferentes da lei.
Se aprovadas, essas duas medidas dariam muito fôlego à economia do País. A primeira (idade mínima) teria efeitos futuros. Porém os agentes econômicos sentiriam maior segurança ao saber que dentro de 5 ou 10 anos as contas da Previdência Social começariam a se equilibrar, evitando, assim, os grandes aportes de recursos que o Tesouro Nacional vem sendo forçado a liberar para pagar os compromissos com os aposentados e pensionistas dos setores público e privado.
A segunda medida (fortalecimento da negociação) tem um efeito imediato, pois empregados e empregadores, por meio de seus sindicatos, buscariam contornar os danos da atual recessão, oferecendo soluções criativas para o emprego e a remuneração dos trabalhadores e desenhando formas de elevar a produtividade.
O tema vem sendo discutido há vários anos. Alguns se referem à prevalência do negociado sobre o legislado. Francamente, não gosto da expressão. Penso que nada pode se sobrepor à lei. O que os países avançados fazem nesse campo é tornar o negociado tão forte quanto a lei. Ou seja, as regras estabelecidas pelas partes têm de ser obedecidas como se obedecem às leis. Mas, quando há desvios, as desavenças são dirimidas pelos mecanismos de conciliação, mediação e arbitragem – e não na Justiça do Trabalho, que, como se sabe, é especializada em fazer o cumprimento de leis aprovadas pelo Poder Legislativo. No caso em tela, as regras não decorrem de leis.
Com isso, o Brasil daria dois passos importantes no campo trabalhista. Instituiria um sistema responsável de negociação coletiva e usaria mecanismos mais expeditos e menos traumáticos de resolução de conflitos.
É interessante notar que as duas medidas estiveram muito próximas de serem aprovadas. A Comissão Especial, ao tratar da MP 680, que criou o Programa de Proteção ao Emprego, aprovou em outubro de 2014 o que o ministro Nelson Barbosa está querendo fazer agora, ou seja, a equivalência do negociado ao legislado.
No mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou o uso da arbitragem trabalhista no Brasil, ampliando, assim, o âmbito daquele instituto que vigora desde 1996, quando foi sancionada a Lei 9.307.
Nos dois casos, “a bola bateu na trave”. Isso porque o relatório da Comissão Especial da MP 680 não foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Uma pena. Mais triste foi receber o veto do presidente em exercício, Michel Temer, ao projeto de lei da arbitragem trabalhista aprovado depois de prolongadas e cuidadosas discussões no Congresso Nacional.
Os dois assuntos merecem ser retomados e com urgência. Para os que atacam a valorização do negociado sob o argumento de que muitos sindicatos laborais ainda são fracos e podem ser cooptados a aprovar o que é prejudicial aos trabalhadores, é bom lembrar que a medida aprovada pela Comissão Especial tinha caráter voluntário e mantinha imutáveis os princípios da Constituição federal e as normas de segurança do trabalho. Havendo discordância, bastaria ao empregado dizer ao seu sindicato que preferia continuar com as regras da lei, e não dos contratos coletivos. Nada seria imposto.
No caso da arbitragem trabalhista, o Congresso foi igualmente sábio ao dar a esse mecanismo um caráter voluntário e restringindo a sua utilização apenas para dirimir questões de ocupantes de cargos altos da estrutura das empresas (gerentes, diretores, conselheiros, etc.).
Ou seja, é possível avançar com segurança nas áreas previdenciária e trabalhista.
Toda vez que assume um novo ministro da Fazenda, ele acena com reformas, inclusive a previdenciária e a trabalhista. Não foi diferente com Nelson Barbosa. Os jornais estamparam a sua vontade de instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e fortalecer o papel da negociação coletiva, dando às empresas e aos sindicatos laborais a liberdade para estabelecer regras diferentes da lei.
Se aprovadas, essas duas medidas dariam muito fôlego à economia do País. A primeira (idade mínima) teria efeitos futuros. Porém os agentes econômicos sentiriam maior segurança ao saber que dentro de 5 ou 10 anos as contas da Previdência Social começariam a se equilibrar, evitando, assim, os grandes aportes de recursos que o Tesouro Nacional vem sendo forçado a liberar para pagar os compromissos com os aposentados e pensionistas dos setores público e privado.
A segunda medida (fortalecimento da negociação) tem um efeito imediato, pois empregados e empregadores, por meio de seus sindicatos, buscariam contornar os danos da atual recessão, oferecendo soluções criativas para o emprego e a remuneração dos trabalhadores e desenhando formas de elevar a produtividade.
O tema vem sendo discutido há vários anos. Alguns se referem à prevalência do negociado sobre o legislado. Francamente, não gosto da expressão. Penso que nada pode se sobrepor à lei. O que os países avançados fazem nesse campo é tornar o negociado tão forte quanto a lei. Ou seja, as regras estabelecidas pelas partes têm de ser obedecidas como se obedecem às leis. Mas, quando há desvios, as desavenças são dirimidas pelos mecanismos de conciliação, mediação e arbitragem – e não na Justiça do Trabalho, que, como se sabe, é especializada em fazer o cumprimento de leis aprovadas pelo Poder Legislativo. No caso em tela, as regras não decorrem de leis.
Com isso, o Brasil daria dois passos importantes no campo trabalhista. Instituiria um sistema responsável de negociação coletiva e usaria mecanismos mais expeditos e menos traumáticos de resolução de conflitos.
É interessante notar que as duas medidas estiveram muito próximas de serem aprovadas. A Comissão Especial, ao tratar da MP 680, que criou o Programa de Proteção ao Emprego, aprovou em outubro de 2014 o que o ministro Nelson Barbosa está querendo fazer agora, ou seja, a equivalência do negociado ao legislado.
No mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou o uso da arbitragem trabalhista no Brasil, ampliando, assim, o âmbito daquele instituto que vigora desde 1996, quando foi sancionada a Lei 9.307.
Nos dois casos, “a bola bateu na trave”. Isso porque o relatório da Comissão Especial da MP 680 não foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Uma pena. Mais triste foi receber o veto do presidente em exercício, Michel Temer, ao projeto de lei da arbitragem trabalhista aprovado depois de prolongadas e cuidadosas discussões no Congresso Nacional.
Os dois assuntos merecem ser retomados e com urgência. Para os que atacam a valorização do negociado sob o argumento de que muitos sindicatos laborais ainda são fracos e podem ser cooptados a aprovar o que é prejudicial aos trabalhadores, é bom lembrar que a medida aprovada pela Comissão Especial tinha caráter voluntário e mantinha imutáveis os princípios da Constituição federal e as normas de segurança do trabalho. Havendo discordância, bastaria ao empregado dizer ao seu sindicato que preferia continuar com as regras da lei, e não dos contratos coletivos. Nada seria imposto.
No caso da arbitragem trabalhista, o Congresso foi igualmente sábio ao dar a esse mecanismo um caráter voluntário e restringindo a sua utilização apenas para dirimir questões de ocupantes de cargos altos da estrutura das empresas (gerentes, diretores, conselheiros, etc.).
Ou seja, é possível avançar com segurança nas áreas previdenciária e trabalhista.
A santa aliança contra a Lava-Jato CARLOS ALBERTO TORRES
CORREIO BRAZILIENSE - 12/01
A sociedade brasileira, pouco a pouco, vai compreendendo quem são e como reagem os que temem a Operação Lava-Jato. Contra ela se levanta, tacitamente, uma poderosa "santa aliança", que é necessário reconhecer e denunciar.
Essa aliança é poderosa, porque os implicados ocupam ou ocuparam os cargos mais altos e destacados da república, e estão presentes na vida política e empresarial. Ela é "santa" porque não é santa, nem ética; e, acima de qualquer matiz político-ideológico, o que os une é o seu temor à Lava-Jato. A maioria dos parlamentares nem sequer consegue esconder o seu desconforto diante dela. No Congresso Nacional, mesmo os que a apoiam se sentem constrangidos diante de seus pares! Duro dizê-lo, e ouvi-lo, não é verdade? Mas, essa é a realidade.
Os implicados têm muito a perder! Aqui, são patrimônios físicos e financeiros milionários obtidos em operações fraudulentas; ali, mandatos, biografias e relações de negócio construídos a golpes de esperteza e de ilegalidade, raramente conquistados pela capacitação, pelo mérito com o trabalho duro, ou pelo compromisso cidadão! Esses, até aqui, têm se beneficiado da notória tolerância com os criminosos de colarinho branco que assaltam a sociedade brasileira!
Mas, acostumados a escapar impunes, o que realmente os assusta é constatar a inexorabilidade do andamento das ações da justiça. A Lava Jato, que é o símbolo dessas ações, se converteu na mais importante e bem-sucedida operação anticorrupção da história da justiça brasileira. Basta ver o balanço concreto dos seus resultados. Desesperam-se, porque não tem sido mais suficiente a contratação de bons e caros advogados, um ingrediente do estado de direito, para impedir que as ações da justiça estejam expondo e punindo os seus crimes!
Como se chegou à Lava-Jato? Em primeiro lugar, ela representa um fenômeno novo de protagonismo da justiça na luta contra a impunidade dos crimes de colarinho branco, cujo suporte legal é a Constituição de 1988 e a evolução da legislação anticorrupção que a ela se seguiu. Em segundo lugar, porque surgiu uma nova geração de servidores da justiça, filhos legítimos da nova Constituição democrática, policiais federais, procuradores do MPF e juízes federais, dispostos a abraçar a missão da luta contra a impunidade. Eles são jovens e concursados, e o juiz Sérgio Moro simboliza a competência, firmeza e coragem de todo esse time. Poucas vezes, no Brasil, tantos deveram tanto a tão poucos!
Sem reticências, a Operação Lava-Jato está desnudando o papel da corrupção para financiar a conquista e a manutenção do poder político. Essa é a sua importância histórica! Em particular, após a chegada do PT ao poder em 2002, isso ficou mais claro com os fatos trazidos à luz pelo mensalão e pelo petrolão. Ficou evidenciada a existência de um sistema inovador, o da "corrupção estratégica", orientada por um projeto político, e por possuir um comando e planejamento centralizado para atingir os seus objetivos. Ela se diferencia da velha e conhecida "corrupção laissez faire", que não possui comando ou planejamento centralizado.
As ações da "santa aliança" contra a Lava Jato se revelam a cada dia. Para resumir, sem esgotar, tentam: (1) táticas de desmoralização, acusando-a de seletividade, de parcialidade, de "judicializar a política"etc., e colocam em dúvida a seriedade ética dos seus membros; (2) ameaças e intimidações veladas a seus membros e familiares; (3) fragilizar o aparato legal que sustenta as ações anticorrupção, como com o envio para o Congresso, no apagar das luzes de 2015, da MP nº 703, que visa diminuir a prerrogativa do ministério público de celebrar acordos de leniência, e dificultar o instituto da delação premiada; (4) diminuir os recursos para as operações anticorrupção, como aconteceu com a redução em cerca de R$ 100 milhões do orçamento de 2016 destinados à polícia federal.
O que intentam são "acordos por cima" para garantir a impunidade! Se isso acontecer, mais uma vez, serão lesados os interesses dos brasileiros. Estaríamos cegos a isso? A sociedade estaria indefesa? Não creio, a não ser que, com o seu silêncio, ela queira participar, também, dessa conspiração!
Existiria para a sociedade maior radicalidade democrática e republicana do que apoiar e garantir as ações anticorrupção da justiça, e a integridade da Lava-Jato, para construir, passo a passo, a cultura da intolerância contra a impunidade dos crimes de colarinho branco?
A sociedade brasileira, pouco a pouco, vai compreendendo quem são e como reagem os que temem a Operação Lava-Jato. Contra ela se levanta, tacitamente, uma poderosa "santa aliança", que é necessário reconhecer e denunciar.
Essa aliança é poderosa, porque os implicados ocupam ou ocuparam os cargos mais altos e destacados da república, e estão presentes na vida política e empresarial. Ela é "santa" porque não é santa, nem ética; e, acima de qualquer matiz político-ideológico, o que os une é o seu temor à Lava-Jato. A maioria dos parlamentares nem sequer consegue esconder o seu desconforto diante dela. No Congresso Nacional, mesmo os que a apoiam se sentem constrangidos diante de seus pares! Duro dizê-lo, e ouvi-lo, não é verdade? Mas, essa é a realidade.
Os implicados têm muito a perder! Aqui, são patrimônios físicos e financeiros milionários obtidos em operações fraudulentas; ali, mandatos, biografias e relações de negócio construídos a golpes de esperteza e de ilegalidade, raramente conquistados pela capacitação, pelo mérito com o trabalho duro, ou pelo compromisso cidadão! Esses, até aqui, têm se beneficiado da notória tolerância com os criminosos de colarinho branco que assaltam a sociedade brasileira!
Mas, acostumados a escapar impunes, o que realmente os assusta é constatar a inexorabilidade do andamento das ações da justiça. A Lava Jato, que é o símbolo dessas ações, se converteu na mais importante e bem-sucedida operação anticorrupção da história da justiça brasileira. Basta ver o balanço concreto dos seus resultados. Desesperam-se, porque não tem sido mais suficiente a contratação de bons e caros advogados, um ingrediente do estado de direito, para impedir que as ações da justiça estejam expondo e punindo os seus crimes!
Como se chegou à Lava-Jato? Em primeiro lugar, ela representa um fenômeno novo de protagonismo da justiça na luta contra a impunidade dos crimes de colarinho branco, cujo suporte legal é a Constituição de 1988 e a evolução da legislação anticorrupção que a ela se seguiu. Em segundo lugar, porque surgiu uma nova geração de servidores da justiça, filhos legítimos da nova Constituição democrática, policiais federais, procuradores do MPF e juízes federais, dispostos a abraçar a missão da luta contra a impunidade. Eles são jovens e concursados, e o juiz Sérgio Moro simboliza a competência, firmeza e coragem de todo esse time. Poucas vezes, no Brasil, tantos deveram tanto a tão poucos!
Sem reticências, a Operação Lava-Jato está desnudando o papel da corrupção para financiar a conquista e a manutenção do poder político. Essa é a sua importância histórica! Em particular, após a chegada do PT ao poder em 2002, isso ficou mais claro com os fatos trazidos à luz pelo mensalão e pelo petrolão. Ficou evidenciada a existência de um sistema inovador, o da "corrupção estratégica", orientada por um projeto político, e por possuir um comando e planejamento centralizado para atingir os seus objetivos. Ela se diferencia da velha e conhecida "corrupção laissez faire", que não possui comando ou planejamento centralizado.
As ações da "santa aliança" contra a Lava Jato se revelam a cada dia. Para resumir, sem esgotar, tentam: (1) táticas de desmoralização, acusando-a de seletividade, de parcialidade, de "judicializar a política"etc., e colocam em dúvida a seriedade ética dos seus membros; (2) ameaças e intimidações veladas a seus membros e familiares; (3) fragilizar o aparato legal que sustenta as ações anticorrupção, como com o envio para o Congresso, no apagar das luzes de 2015, da MP nº 703, que visa diminuir a prerrogativa do ministério público de celebrar acordos de leniência, e dificultar o instituto da delação premiada; (4) diminuir os recursos para as operações anticorrupção, como aconteceu com a redução em cerca de R$ 100 milhões do orçamento de 2016 destinados à polícia federal.
O que intentam são "acordos por cima" para garantir a impunidade! Se isso acontecer, mais uma vez, serão lesados os interesses dos brasileiros. Estaríamos cegos a isso? A sociedade estaria indefesa? Não creio, a não ser que, com o seu silêncio, ela queira participar, também, dessa conspiração!
Existiria para a sociedade maior radicalidade democrática e republicana do que apoiar e garantir as ações anticorrupção da justiça, e a integridade da Lava-Jato, para construir, passo a passo, a cultura da intolerância contra a impunidade dos crimes de colarinho branco?
CARLOS ALBERTO TORRES: Professor da Universidade de Brasília (UnB)
Do ministro à presidente - JOSÉ CASADO
O GLOBO - 12/01
Monteiro Neto está apenas ajudando a escrever um novo capítulo na biografia de Rousseff: a presidente que transformou o “conteúdo nacional” em “maquila paraguaya”
O desemprego avança nas cidades médias. Volta Redonda (RJ) e Cubatão (SP), por exemplo, estão na expectativa de seis mil demissões nos pátios da CSN e da Usiminas, dois dos maiores produtores de aço dopaís.
A indústria nacional completou cinco anos em declínio constante. Sua participação no conjunto da economia já equivale à do Brasil pré-industrial, na Segunda Guerra, indicam a Fundação Getúlio Vargas e a Federação das Indústrias de São Paulo em pesquisas recentes.
Nesse panorama de decadência precoce, as perdas são significativas e nocivas. Três décadas atrás, o setor industrial era responsável por 27% do total de empregos formais. Agora detém apenas 16% do mercado regido por leis trabalhistas, segundo o governo.
Por ironia da história, a queda do setor mais dinâmico da economia foi acelerada no governo de um ex-líder sindical, Lula, que apostou na valorização do real (em relação ao dólar) como instrumento de controle da inflação.
Dilma Rousseff ampliou a degradação ao tentar compensar os efeitos com extraordinária concessão de benesses do Estado a grupos industriais e agropecuários, privilegiados nas sombras da política eleitoral e partidária. Fez isso no embalo do samba-exaltação sobre o “conteúdo nacional”, que justificou preços 40% acima do padrão mundial num mercado cativo.
A montanha de dinheiro público transferida a cofres particulares, com rarefeita transparência e sem nada exigir em troca, supera gastos somados com os serviços de saúde pública.
O prêmio à ineficiência na produção local custou caro. Sequer garantiu a base de empregos, como demonstram Usiminas e a CSN, e, também, a indústria automobilística, onde são mais notáveis os laços de cumplicidade empresas-sindicatos na drenagem do Erário público.
Resultou no aumento das importações e criação de empregos no exterior, principalmente na China. Entre 2003 e 2014, por exemplo, foram criadas 1,4 mil empresas dedicadas à exportação. Nesse período, o
Brasil viu nascer 22 mil novas importadoras.
Estimulou-se a contínua diminuição do número de empregados nas fábricas brasileiras. Durante o ano passado, o setor industrial demitiu de 8,6 mil pessoas por semana.
Agora, o governo comanda a migração de indústrias e empregos do Brasil para o Paraguai. O ministro da Indústria, Armando de Queiroz Monteiro Neto, tem liderado expedições de empresários interessados nos incentivos paraguaios às “maquiladoras”.
Ali, o custo de mão de obra é 39% inferior ao do Brasil, a eletricidade é 64% mais barata, tem menos burocracia e o mercado preferencial é o brasileiro. Até dezembro, 42 empresas brasileiras atravessaram a fronteira, e o governo paraguaio recebeu mais de 400 consultas — Vale, JBS, Camargo Corrêa, Riachuelo, Bourbon, Eurofarma e Buddemeyer, entre outras.
É natural que empresas procurem maximizar lucros. Estranha é a liderança do ministro brasileiro na migração de indústrias e empregos além-fronteira. Sugere que o governo abdicou de resolver os problemas domésticos de custos de produção e de emprego.
Se assim for, Monteiro Neto está apenas ajudando a escrever um novo capítulo na biografia de Rousseff: a presidente que transformou o “conteúdo nacional” em “maquila paraguaya”.
Monteiro Neto está apenas ajudando a escrever um novo capítulo na biografia de Rousseff: a presidente que transformou o “conteúdo nacional” em “maquila paraguaya”
O desemprego avança nas cidades médias. Volta Redonda (RJ) e Cubatão (SP), por exemplo, estão na expectativa de seis mil demissões nos pátios da CSN e da Usiminas, dois dos maiores produtores de aço dopaís.
A indústria nacional completou cinco anos em declínio constante. Sua participação no conjunto da economia já equivale à do Brasil pré-industrial, na Segunda Guerra, indicam a Fundação Getúlio Vargas e a Federação das Indústrias de São Paulo em pesquisas recentes.
Nesse panorama de decadência precoce, as perdas são significativas e nocivas. Três décadas atrás, o setor industrial era responsável por 27% do total de empregos formais. Agora detém apenas 16% do mercado regido por leis trabalhistas, segundo o governo.
Por ironia da história, a queda do setor mais dinâmico da economia foi acelerada no governo de um ex-líder sindical, Lula, que apostou na valorização do real (em relação ao dólar) como instrumento de controle da inflação.
Dilma Rousseff ampliou a degradação ao tentar compensar os efeitos com extraordinária concessão de benesses do Estado a grupos industriais e agropecuários, privilegiados nas sombras da política eleitoral e partidária. Fez isso no embalo do samba-exaltação sobre o “conteúdo nacional”, que justificou preços 40% acima do padrão mundial num mercado cativo.
A montanha de dinheiro público transferida a cofres particulares, com rarefeita transparência e sem nada exigir em troca, supera gastos somados com os serviços de saúde pública.
O prêmio à ineficiência na produção local custou caro. Sequer garantiu a base de empregos, como demonstram Usiminas e a CSN, e, também, a indústria automobilística, onde são mais notáveis os laços de cumplicidade empresas-sindicatos na drenagem do Erário público.
Resultou no aumento das importações e criação de empregos no exterior, principalmente na China. Entre 2003 e 2014, por exemplo, foram criadas 1,4 mil empresas dedicadas à exportação. Nesse período, o
Brasil viu nascer 22 mil novas importadoras.
Estimulou-se a contínua diminuição do número de empregados nas fábricas brasileiras. Durante o ano passado, o setor industrial demitiu de 8,6 mil pessoas por semana.
Agora, o governo comanda a migração de indústrias e empregos do Brasil para o Paraguai. O ministro da Indústria, Armando de Queiroz Monteiro Neto, tem liderado expedições de empresários interessados nos incentivos paraguaios às “maquiladoras”.
Ali, o custo de mão de obra é 39% inferior ao do Brasil, a eletricidade é 64% mais barata, tem menos burocracia e o mercado preferencial é o brasileiro. Até dezembro, 42 empresas brasileiras atravessaram a fronteira, e o governo paraguaio recebeu mais de 400 consultas — Vale, JBS, Camargo Corrêa, Riachuelo, Bourbon, Eurofarma e Buddemeyer, entre outras.
É natural que empresas procurem maximizar lucros. Estranha é a liderança do ministro brasileiro na migração de indústrias e empregos além-fronteira. Sugere que o governo abdicou de resolver os problemas domésticos de custos de produção e de emprego.
Se assim for, Monteiro Neto está apenas ajudando a escrever um novo capítulo na biografia de Rousseff: a presidente que transformou o “conteúdo nacional” em “maquila paraguaya”.
Deu zika - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 12/01
SÃO PAULO - Grávidas de fetos microcefálicos devem ter o direito de abortar? E mulheres que descobrem ter contraído zika no início da gestação? Pela letra da lei brasileira, não. As exceções previstas são só duas, perigo de vida para a mãe e gravidez resultante de estupro.
A decisão do STF de estender o direito de abortar a portadoras de fetos anencefálicos tampouco ajuda, já que o requisito são malformações incompatíveis com a vida extrauterina, algo que a microcefalia não é.
Ainda assim, o debate é válido. Se nos conformássemos com o que diz a lei, sem tentar modificá-la pela via legislativa, jurisprudencial ou mesmo por revoluções, as Ordenações Filipinas ainda estariam em vigor.
É interessante aqui notar que o legislador de 1940, responsável pelo atual Código Penal, teve a grande sabedoria de não definir absolutos. Não colocou a vida do feto como algo a preservar a todo custo, como fazem certas doutrinas religiosas. Não só estabeleceu a vida da mãe como hierarquicamente superior à do nascituro mas também criou uma cláusula de exclusão de punibilidade baseada em razões psicológicas.
O aborto nos casos de estupro, que a doutrina chama de aborto sentimental, tem como justificativa o fato de que seria desumano obrigar a mulher a carregar no ventre o filho do agressor. Ou seja, o bem-estar psicológico da mulher prevalece sobre a vida do embrião, ainda que apenas em situações especiais, em que a grávida foi forçada ao ato sexual.
Foi ampliando a noção de que a saúde psíquica das mulheres é um bem jurídico a preservar tão valioso quanto a promessa de vida que a esmagadora maioria dos países industrializados chegou à conclusão de que, ao menos nas fases iniciais da gestação, a mulher deve ser livre para decidir sobre a sua continuação.
É um pouco frustrante constatar que as premissas do debate, que hoje se trava em nome de absolutos religiosos, pioraram de 1940 para cá.
SÃO PAULO - Grávidas de fetos microcefálicos devem ter o direito de abortar? E mulheres que descobrem ter contraído zika no início da gestação? Pela letra da lei brasileira, não. As exceções previstas são só duas, perigo de vida para a mãe e gravidez resultante de estupro.
A decisão do STF de estender o direito de abortar a portadoras de fetos anencefálicos tampouco ajuda, já que o requisito são malformações incompatíveis com a vida extrauterina, algo que a microcefalia não é.
Ainda assim, o debate é válido. Se nos conformássemos com o que diz a lei, sem tentar modificá-la pela via legislativa, jurisprudencial ou mesmo por revoluções, as Ordenações Filipinas ainda estariam em vigor.
É interessante aqui notar que o legislador de 1940, responsável pelo atual Código Penal, teve a grande sabedoria de não definir absolutos. Não colocou a vida do feto como algo a preservar a todo custo, como fazem certas doutrinas religiosas. Não só estabeleceu a vida da mãe como hierarquicamente superior à do nascituro mas também criou uma cláusula de exclusão de punibilidade baseada em razões psicológicas.
O aborto nos casos de estupro, que a doutrina chama de aborto sentimental, tem como justificativa o fato de que seria desumano obrigar a mulher a carregar no ventre o filho do agressor. Ou seja, o bem-estar psicológico da mulher prevalece sobre a vida do embrião, ainda que apenas em situações especiais, em que a grávida foi forçada ao ato sexual.
Foi ampliando a noção de que a saúde psíquica das mulheres é um bem jurídico a preservar tão valioso quanto a promessa de vida que a esmagadora maioria dos países industrializados chegou à conclusão de que, ao menos nas fases iniciais da gestação, a mulher deve ser livre para decidir sobre a sua continuação.
É um pouco frustrante constatar que as premissas do debate, que hoje se trava em nome de absolutos religiosos, pioraram de 1940 para cá.
Pau nas reservas? Que má ideia! - EDMAR BACHA
O GLOBO - 12/01
Convém explicar por que isso não faz sentido, antes que mais esse atentado contra as finanças públicas do país seja perpetrado
No final do ano passado, o governo editou uma medida provisória que permitiu ao ministro da Fazenda pagar de uma só vez as chamadas pedaladas fiscais de 2014, usando o dinheiro que o Tesouro Nacional mantém no Banco Central (BC). As pedaladas originaram-se de pagamentos feitos pelos bancos oficiais a beneficiários de programas do governo que não foram devidamente ressarcidos pelo Tesouro na época oportuna.
A maneira natural de o Tesouro obter recursos para ressarcir os bancos oficiais pelas pedaladas seria através da colocação de novos títulos de dívida diretamente no mercado, sem envolver o BC. Em vez disso, o governo editou a medida provisória cancelando leis anteriores que previam que o caixa do Tesouro no BC deveria ser usado preferencialmente para pagar dívida do Tesouro com o próprio BC.
Deste modo, o Tesouro pôde usar o dinheiro que tinha no BC para pagar os bancos oficiais que haviam financiado as pedaladas. Os bancos, é claro, não deixam esse dinheiro parado, sem render juros. Usam o dinheiro para comprar títulos do Tesouro no Banco Central, nas chamadas operações compromissadas. Através delas, o BC recolhe o dinheiro dos bancos e, em contrapartida, repassa a eles títulos do Tesouro, com um compromisso de recompra futura.
Ou seja, quem se endivida com o mercado para pagar as pedaladas é o Banco Central, e não o Tesouro diretamente. Trata-se de uma operação tortuosa, obscura e quiçá inconstitucional.
Agora circula em Brasília a proposta de tentar reativar a economia com a venda das reservas internacionais para financiar um aumento dos gastos do governo. Convém explicar por que isso também não faz qualquer sentido, antes que mais esse atentado contra as finanças públicas do país seja perpetrado.
O BC tem atualmente US$ 373 bilhões de reservas internacionais. Ao mesmo tempo, ele deve US$ 113 bilhões através dos chamados swaps cambiais. Esses são contratos financeiros entre o BC e os bancos, em que o BC troca o principal e os juros em dólar pelo principal mais os juros em reais. O BC tem ganhos se os juros em reais superam a depreciação cambial. Tem perdas se a depreciação supera os juros em reais.
Os swaps cambiais são possíveis porque os bancos entendem que eles estão assegurados pelas reservas internacionais do BC. De fato, eles são uma dedução das reservas internacionais. Diminuindo os swaps das reservas, o valor que fica são US$ 260 bilhões de reservas internacionais efetivas.
As normas prudenciais a respeito da manutenção de reservas internacionais sugerem que elas devam ter um valor equivalente a seis meses de importação, para evitar que o país pare, no caso de uma queda súbita das exportações ou de uma suspensão de créditos externos. Como as importações anuais do país são cerca de US$ 300 bilhões, isso significa que as reservas prudenciais de que necessitamos são iguais a US$ 150 bilhões. Portanto, o excesso das reservas efetivas sobre as reservas prudenciais é igual a 260 menos 150, ou seja, US$ 110 bilhões.
Deste modo, o valor das reservas que o governo poderia em princípio pensar em dispor seria de US$ 110 bilhões, apenas 30% das reservas de US$ 373 bilhões, mas ainda assim um valor significativo.
Considere-se, entretanto, que as reservas são um ativo que o governo adquiriu com a emissão de dívida interna. Para comprar as reservas, o governo teve que vender títulos no mercado interno. O razoável, portanto, seria que a receita obtida com a venda de US$ 110 bilhões das reservas fosse usada para abater a dívida interna. Haveria, nesse caso, uma economia considerável de pagamento de juros por parte do governo.
Supondo que a diferença entre os juros pagos sobre a dívida interna e os recebidos pelas reservas seja de 10% ao ano e que a taxa de câmbio seja igual a R$ 4 por dólar, então a economia anual de juros seria de R$ 44 bilhões de reais (pois: 110 x 0,10 x 4 = 44). Essa seria uma economia que se repetiria todo ano, dependendo da diferença entre os juros internos e externos, ajudando as contas do governo e a rolagem da dívida interna, que seria menor do que antes.
O problema é que querem gastar o dinheiro da venda das reservas não para reduzir a dívida interna, mas para aumentar a despesa do governo, o que é uma péssima ideia.
O pior dos mundos seria usar as reservas para aumentar as despesas correntes do governo, porque estaríamos trocando um ativo valioso por um gasto temporário sem retorno. Se for para despesas de capital, também seria ruim, porque, embora essas despesas aumentem a demanda interna de imediato, não são um impulso que possa se manter à frente, porque as reservas acabariam. A demanda aumentaria num ano, para reduzir-se novamente no ano seguinte. Muito provavelmente, a ponte ficaria pela metade. Perderíamos as reservas e continuaríamos no fundo do poço.
Edmar Bacha é sócio fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças
Convém explicar por que isso não faz sentido, antes que mais esse atentado contra as finanças públicas do país seja perpetrado
No final do ano passado, o governo editou uma medida provisória que permitiu ao ministro da Fazenda pagar de uma só vez as chamadas pedaladas fiscais de 2014, usando o dinheiro que o Tesouro Nacional mantém no Banco Central (BC). As pedaladas originaram-se de pagamentos feitos pelos bancos oficiais a beneficiários de programas do governo que não foram devidamente ressarcidos pelo Tesouro na época oportuna.
A maneira natural de o Tesouro obter recursos para ressarcir os bancos oficiais pelas pedaladas seria através da colocação de novos títulos de dívida diretamente no mercado, sem envolver o BC. Em vez disso, o governo editou a medida provisória cancelando leis anteriores que previam que o caixa do Tesouro no BC deveria ser usado preferencialmente para pagar dívida do Tesouro com o próprio BC.
Deste modo, o Tesouro pôde usar o dinheiro que tinha no BC para pagar os bancos oficiais que haviam financiado as pedaladas. Os bancos, é claro, não deixam esse dinheiro parado, sem render juros. Usam o dinheiro para comprar títulos do Tesouro no Banco Central, nas chamadas operações compromissadas. Através delas, o BC recolhe o dinheiro dos bancos e, em contrapartida, repassa a eles títulos do Tesouro, com um compromisso de recompra futura.
Ou seja, quem se endivida com o mercado para pagar as pedaladas é o Banco Central, e não o Tesouro diretamente. Trata-se de uma operação tortuosa, obscura e quiçá inconstitucional.
Agora circula em Brasília a proposta de tentar reativar a economia com a venda das reservas internacionais para financiar um aumento dos gastos do governo. Convém explicar por que isso também não faz qualquer sentido, antes que mais esse atentado contra as finanças públicas do país seja perpetrado.
O BC tem atualmente US$ 373 bilhões de reservas internacionais. Ao mesmo tempo, ele deve US$ 113 bilhões através dos chamados swaps cambiais. Esses são contratos financeiros entre o BC e os bancos, em que o BC troca o principal e os juros em dólar pelo principal mais os juros em reais. O BC tem ganhos se os juros em reais superam a depreciação cambial. Tem perdas se a depreciação supera os juros em reais.
Os swaps cambiais são possíveis porque os bancos entendem que eles estão assegurados pelas reservas internacionais do BC. De fato, eles são uma dedução das reservas internacionais. Diminuindo os swaps das reservas, o valor que fica são US$ 260 bilhões de reservas internacionais efetivas.
As normas prudenciais a respeito da manutenção de reservas internacionais sugerem que elas devam ter um valor equivalente a seis meses de importação, para evitar que o país pare, no caso de uma queda súbita das exportações ou de uma suspensão de créditos externos. Como as importações anuais do país são cerca de US$ 300 bilhões, isso significa que as reservas prudenciais de que necessitamos são iguais a US$ 150 bilhões. Portanto, o excesso das reservas efetivas sobre as reservas prudenciais é igual a 260 menos 150, ou seja, US$ 110 bilhões.
Deste modo, o valor das reservas que o governo poderia em princípio pensar em dispor seria de US$ 110 bilhões, apenas 30% das reservas de US$ 373 bilhões, mas ainda assim um valor significativo.
Considere-se, entretanto, que as reservas são um ativo que o governo adquiriu com a emissão de dívida interna. Para comprar as reservas, o governo teve que vender títulos no mercado interno. O razoável, portanto, seria que a receita obtida com a venda de US$ 110 bilhões das reservas fosse usada para abater a dívida interna. Haveria, nesse caso, uma economia considerável de pagamento de juros por parte do governo.
Supondo que a diferença entre os juros pagos sobre a dívida interna e os recebidos pelas reservas seja de 10% ao ano e que a taxa de câmbio seja igual a R$ 4 por dólar, então a economia anual de juros seria de R$ 44 bilhões de reais (pois: 110 x 0,10 x 4 = 44). Essa seria uma economia que se repetiria todo ano, dependendo da diferença entre os juros internos e externos, ajudando as contas do governo e a rolagem da dívida interna, que seria menor do que antes.
O problema é que querem gastar o dinheiro da venda das reservas não para reduzir a dívida interna, mas para aumentar a despesa do governo, o que é uma péssima ideia.
O pior dos mundos seria usar as reservas para aumentar as despesas correntes do governo, porque estaríamos trocando um ativo valioso por um gasto temporário sem retorno. Se for para despesas de capital, também seria ruim, porque, embora essas despesas aumentem a demanda interna de imediato, não são um impulso que possa se manter à frente, porque as reservas acabariam. A demanda aumentaria num ano, para reduzir-se novamente no ano seguinte. Muito provavelmente, a ponte ficaria pela metade. Perderíamos as reservas e continuaríamos no fundo do poço.
Edmar Bacha é sócio fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças
A nossa maldição do petróleo - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 12/01
O barril de petróleo pode baixar a US$ 20, alardeiam grandes bancões do mundo em suas previsões. Ontem, baixou a US$ 32. Até meados de 2014, o preço andava pela casa de US$ 100. E daí?
O preço importa, entre vários motivos, pois: 1) Levanta perguntas importantes sobre o que a Petrobras vai ser quando deixar de decrescer; 2) Suscita perguntas ainda mais graves sobre a política de energia do Brasil, não apenas no médio prazo; 3) Indica que há receios importantes sobre o que vai acontecer com a China, o que nos afeta diretamente.
No curto prazo, pelo menos, a queda do preço do petróleo não arrebenta a Petrobras, que vende um diesel quase 50% mais caro que o do mercado internacional (e gasolina 35% mais cara). Porém, o que a empresa planeja fazer da vida, caso o preço permaneça em baixa, além do mais sabendo-se que sua produção não é barata, no pré-sal?
A pergunta sobre os planos futuros da Petrobras não seria tão dramática se a petroleira não fosse amarrada por tantas normas, intervenções e manipulações do governo, que a arruinou, nos anos Dilma Rousseff. A Petrobras é obrigada a comprar máquinas e equipamentos caros por causa de ordem do governo (comprar produto nacional, até certa medida), para ficar num exemplo.
A Petrobras não é uma empresa qualquer. Já foi responsável por mais de 10% do investimento do país. Arruinada como foi, contribuiu para afundar a economia do Brasil. Uma empresa mais livre poderia ter repensado suas estratégias, antes do desastre.
Quais são seus planos, dado que está superendividada, tendo de lidar com essa baixa medonha de seu principal produto, ora sustentada pelo sobrepreço dos combustíveis no mercado nacional, desacreditada, dada a roubança e o excesso de dívida? Aliás, quais são os planos do governo?
Decerto as previsões de preço de petróleo são chutes terríveis, talvez tão ruins quando os prognósticos sobre taxas de câmbio.
A Energy Information Agency, dos EUA, prevê barril a US$ 56 em 2016 (Brent). Há bancões prevendo, na média, US$ 46. Prevê-se que a produção fora da Opep vá baixar neste ano, que os estoques vão crescer menos que em 2015, apesar de a Arábia Saudita ainda comandar o movimento de inundar o mundo de petróleo, a fim de arrebentar a concorrência. Logo, apesar das projeções baixistas de curto prazo dos bancões, em tese haveria recuperação de preços. O curto prazo, porém, não é bom guia para políticas de energia.
Como serão tomadas as decisões de investir em energia no país? O governo vai engessar o mercado a ponto de impedir soluções criativas? O que se deve esperar do pré-sal? A política de preços de combustíveis será razoável o bastante para não arruinar o setor?
Considere-se: no ano passado, o consumo de derivados de petróleo caiu mais de 5% no Brasil. O consumo de etanol subiu 35%, recuperando-se da desgraça dos preços artificialmente baixos e tabelados da gasolina, obra dos anos Dilma que arrebentou tanto a indústria de álcool quanto a Petrobras. No médio e longo prazo, quanta energia virá de petróleo e hidrelétricas, em vez de fontes alternativas mais limpas?
Não há falta de rumo apenas na política econômica. O governo do Brasil todo está atolado.
O barril de petróleo pode baixar a US$ 20, alardeiam grandes bancões do mundo em suas previsões. Ontem, baixou a US$ 32. Até meados de 2014, o preço andava pela casa de US$ 100. E daí?
O preço importa, entre vários motivos, pois: 1) Levanta perguntas importantes sobre o que a Petrobras vai ser quando deixar de decrescer; 2) Suscita perguntas ainda mais graves sobre a política de energia do Brasil, não apenas no médio prazo; 3) Indica que há receios importantes sobre o que vai acontecer com a China, o que nos afeta diretamente.
No curto prazo, pelo menos, a queda do preço do petróleo não arrebenta a Petrobras, que vende um diesel quase 50% mais caro que o do mercado internacional (e gasolina 35% mais cara). Porém, o que a empresa planeja fazer da vida, caso o preço permaneça em baixa, além do mais sabendo-se que sua produção não é barata, no pré-sal?
A pergunta sobre os planos futuros da Petrobras não seria tão dramática se a petroleira não fosse amarrada por tantas normas, intervenções e manipulações do governo, que a arruinou, nos anos Dilma Rousseff. A Petrobras é obrigada a comprar máquinas e equipamentos caros por causa de ordem do governo (comprar produto nacional, até certa medida), para ficar num exemplo.
A Petrobras não é uma empresa qualquer. Já foi responsável por mais de 10% do investimento do país. Arruinada como foi, contribuiu para afundar a economia do Brasil. Uma empresa mais livre poderia ter repensado suas estratégias, antes do desastre.
Quais são seus planos, dado que está superendividada, tendo de lidar com essa baixa medonha de seu principal produto, ora sustentada pelo sobrepreço dos combustíveis no mercado nacional, desacreditada, dada a roubança e o excesso de dívida? Aliás, quais são os planos do governo?
Decerto as previsões de preço de petróleo são chutes terríveis, talvez tão ruins quando os prognósticos sobre taxas de câmbio.
A Energy Information Agency, dos EUA, prevê barril a US$ 56 em 2016 (Brent). Há bancões prevendo, na média, US$ 46. Prevê-se que a produção fora da Opep vá baixar neste ano, que os estoques vão crescer menos que em 2015, apesar de a Arábia Saudita ainda comandar o movimento de inundar o mundo de petróleo, a fim de arrebentar a concorrência. Logo, apesar das projeções baixistas de curto prazo dos bancões, em tese haveria recuperação de preços. O curto prazo, porém, não é bom guia para políticas de energia.
Como serão tomadas as decisões de investir em energia no país? O governo vai engessar o mercado a ponto de impedir soluções criativas? O que se deve esperar do pré-sal? A política de preços de combustíveis será razoável o bastante para não arruinar o setor?
Considere-se: no ano passado, o consumo de derivados de petróleo caiu mais de 5% no Brasil. O consumo de etanol subiu 35%, recuperando-se da desgraça dos preços artificialmente baixos e tabelados da gasolina, obra dos anos Dilma que arrebentou tanto a indústria de álcool quanto a Petrobras. No médio e longo prazo, quanta energia virá de petróleo e hidrelétricas, em vez de fontes alternativas mais limpas?
Não há falta de rumo apenas na política econômica. O governo do Brasil todo está atolado.
A crise na Venezuela e o Brasil - RUBENS BARBOSA
O Estado de S. Paulo - 12/01
A hora da verdade está se aproximando no conturbado cenário político venezuelano. Anos de desgoverno resultaram em crescente violência, inflação galopante, escassez de alimentos e um crescimento negativo quase três vezes maior que o do Brasil. Por tudo isso, nas eleições parlamentares de dezembro passado o governo de Nicolás Maduro sofreu a pior derrota dos últimos 17 anos de populismo bolivariano, com a oposição conseguindo ampla maioria qualificada ao eleger 112 dos 167 parlamentares. Heinz Dieterich, ideólogo do socialismo do século 21, fundado por Hugo Chávez, prevê que 2016 será o ano da batalha final entre o governo de Caracas e a oposição ao regime.
Apesar de declarações iniciais conciliadoras, misturadas com a condenação da “circunstancial perda para a contrarrevolução de direita que tenta sabotar a Venezuela e desestabilizar o governo”, Maduro está tentando perpetuar o seu controle sobre a estrutura do Estado por meio de uma Blitzkrieg institucional preventiva. Ao tomar uma série de medidas antidemocráticas que fraudam o resultado eleitoral, o governo indicou claramente que não quer dialogar, mas, sim, confrontar a oposição para manter o poder a qualquer preço.
- O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) decretou a impugnação de três parlamentares oposicionistas, fazendo com que desapareça a maioria de três quintos que daria amplos poderes à Assembleia Nacional. Apesar da decisão do TSJ, os três assumiram seus mandatos e Maduro pediu ao tribunal a anulação de todas as decisões da Assembleia, criando um sério conflito institucional.
- 13 dos 32 magistrados do TSJ foram substituídos para reforçar a influência do Poder Executivo sobre o Judiciário.
- O governo criou um parlamento comunal paralelo para esvaziar a Assembleia Nacional.
- Antes do fim de seu mandato, o Congresso aprovou orçamento que favorece os seus aliados.
- Legislação que proíbe a demissão de funcionários das empresas públicas foi estendida pelo Executivo até 2018, retirando esse poder da Assembleia Nacional.
- Maduro retirou a atribuição da Assembleia Nacional de aprovar a diretoria do Banco Central.
- Nicolás Maduro declarou que não respeitará decisão do Congresso de anistiar os presos políticos.
Essas medidas, que claramente desrespeitam os mais comezinhos princípios democráticos, foram tomadas antes e na primeira semana depois da posse dos congressistas da Assembleia Nacional. Está instaurada uma dura luta de poder entre instituições que deveriam ser independentes e harmônicas. As Forças Armadas terão papel decisivo na “batalha final”, nos próximos meses.
A reação interna foi imediata. O cardeal de Caracas pediu que o governo respeite o resultado eleitoral. A ONU, a Unasul e a União Europeia estão sendo acionadas para fazer com que o governo não frustre a vontade do povo venezuelano. Enquanto isso, no âmbito do Mercosul, o Brasil teria impedido referências negativas à Venezuela no comunicado final da última reunião e apoiou apenas uma declaração com o compromisso de respeito à democracia e aos direitos humanos. A Argentina criticou a prisão de presos políticos pelo regime bolivariano.
O Brasil tem todo o interesse em ajudar a Venezuela, para evitar que a disputa política degenere em ainda maior colapso da economia, desordem e violência, prejudicando não só o país, como criando problemas para as nações fronteiriças.
O governo brasileiro, em seu nível mais alto, há 13 anos sempre declarou que há “excesso de democracia” na Venezuela. Nos últimos meses, sem reação alguma de Brasília, um grupo de senadores brasileiros foi impedido de deixar o aeroporto de Caracas para evitar que mantivesse encontros com o governo e com a oposição; e o ministro Nelson Jobim foi vetado pelo governo venezuelano ao ser designado pelo Tribunal Superior Eleitoral para chefiar missão da Unasul que iria monitorar a eleição parlamentar de dezembro.
Em ajuda a Maduro, antes das eleições parlamentares, Dilma Rousseff enviou carta que, segundo se informa, pediria moderação e respeito aos resultados das urnas. Agora se anuncia o envio de emissário, provavelmente Marco Aurélio Garcia, para uma conversa “franca e definitiva, mas discreta”. O que pode significar “definitiva”?
Em aparente sinal de que a posição compreensiva do governo brasileiro estaria finalmente mudando, o Itamaraty emitiu uma segunda nota (depois de comentário positivo sobre a maneira como transcorreu a eleição e a expectativa de que seu resultado fosse acatado), na qual o governo brasileiro manifestou confiança em que a vontade soberana do povo venezuelano, expressada de forma livre e democrática nas urnas, seja plenamente respeitada. A nota acrescenta, igualmente, a confiança em que serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos naquele pleito. De maneira firme, conclui que não há lugar na América do Sul do século 21 para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito.
Embora demorada, essa nova postura diplomática, mesmo que inspirada talvez na situação política daqui e na ameaça de impeachment, foi positiva e deve ser apoiada – assim como a decisão de não concessão do agrément ao embaixador de Israel.
Se a nota do Itamaraty manifesta de fato uma mudança de política em relação a Venezuela, o Brasil não poderá mais omitir-se em face do que está ocorrendo na cena política venezuelana e medidas concretas deverão ser propostas, sob pena de aumentar o desgaste e a perda da credibilidade da política externa. O Brasil não pode esperar pela Argentina para invocar a cláusula democrática do Mercosul caso a soberania da Assembleia Nacional continue a ser violentada.
*RUBENS BARBOSA É PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP
A hora da verdade está se aproximando no conturbado cenário político venezuelano. Anos de desgoverno resultaram em crescente violência, inflação galopante, escassez de alimentos e um crescimento negativo quase três vezes maior que o do Brasil. Por tudo isso, nas eleições parlamentares de dezembro passado o governo de Nicolás Maduro sofreu a pior derrota dos últimos 17 anos de populismo bolivariano, com a oposição conseguindo ampla maioria qualificada ao eleger 112 dos 167 parlamentares. Heinz Dieterich, ideólogo do socialismo do século 21, fundado por Hugo Chávez, prevê que 2016 será o ano da batalha final entre o governo de Caracas e a oposição ao regime.
Apesar de declarações iniciais conciliadoras, misturadas com a condenação da “circunstancial perda para a contrarrevolução de direita que tenta sabotar a Venezuela e desestabilizar o governo”, Maduro está tentando perpetuar o seu controle sobre a estrutura do Estado por meio de uma Blitzkrieg institucional preventiva. Ao tomar uma série de medidas antidemocráticas que fraudam o resultado eleitoral, o governo indicou claramente que não quer dialogar, mas, sim, confrontar a oposição para manter o poder a qualquer preço.
- O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) decretou a impugnação de três parlamentares oposicionistas, fazendo com que desapareça a maioria de três quintos que daria amplos poderes à Assembleia Nacional. Apesar da decisão do TSJ, os três assumiram seus mandatos e Maduro pediu ao tribunal a anulação de todas as decisões da Assembleia, criando um sério conflito institucional.
- 13 dos 32 magistrados do TSJ foram substituídos para reforçar a influência do Poder Executivo sobre o Judiciário.
- O governo criou um parlamento comunal paralelo para esvaziar a Assembleia Nacional.
- Antes do fim de seu mandato, o Congresso aprovou orçamento que favorece os seus aliados.
- Legislação que proíbe a demissão de funcionários das empresas públicas foi estendida pelo Executivo até 2018, retirando esse poder da Assembleia Nacional.
- Maduro retirou a atribuição da Assembleia Nacional de aprovar a diretoria do Banco Central.
- Nicolás Maduro declarou que não respeitará decisão do Congresso de anistiar os presos políticos.
Essas medidas, que claramente desrespeitam os mais comezinhos princípios democráticos, foram tomadas antes e na primeira semana depois da posse dos congressistas da Assembleia Nacional. Está instaurada uma dura luta de poder entre instituições que deveriam ser independentes e harmônicas. As Forças Armadas terão papel decisivo na “batalha final”, nos próximos meses.
A reação interna foi imediata. O cardeal de Caracas pediu que o governo respeite o resultado eleitoral. A ONU, a Unasul e a União Europeia estão sendo acionadas para fazer com que o governo não frustre a vontade do povo venezuelano. Enquanto isso, no âmbito do Mercosul, o Brasil teria impedido referências negativas à Venezuela no comunicado final da última reunião e apoiou apenas uma declaração com o compromisso de respeito à democracia e aos direitos humanos. A Argentina criticou a prisão de presos políticos pelo regime bolivariano.
O Brasil tem todo o interesse em ajudar a Venezuela, para evitar que a disputa política degenere em ainda maior colapso da economia, desordem e violência, prejudicando não só o país, como criando problemas para as nações fronteiriças.
O governo brasileiro, em seu nível mais alto, há 13 anos sempre declarou que há “excesso de democracia” na Venezuela. Nos últimos meses, sem reação alguma de Brasília, um grupo de senadores brasileiros foi impedido de deixar o aeroporto de Caracas para evitar que mantivesse encontros com o governo e com a oposição; e o ministro Nelson Jobim foi vetado pelo governo venezuelano ao ser designado pelo Tribunal Superior Eleitoral para chefiar missão da Unasul que iria monitorar a eleição parlamentar de dezembro.
Em ajuda a Maduro, antes das eleições parlamentares, Dilma Rousseff enviou carta que, segundo se informa, pediria moderação e respeito aos resultados das urnas. Agora se anuncia o envio de emissário, provavelmente Marco Aurélio Garcia, para uma conversa “franca e definitiva, mas discreta”. O que pode significar “definitiva”?
Em aparente sinal de que a posição compreensiva do governo brasileiro estaria finalmente mudando, o Itamaraty emitiu uma segunda nota (depois de comentário positivo sobre a maneira como transcorreu a eleição e a expectativa de que seu resultado fosse acatado), na qual o governo brasileiro manifestou confiança em que a vontade soberana do povo venezuelano, expressada de forma livre e democrática nas urnas, seja plenamente respeitada. A nota acrescenta, igualmente, a confiança em que serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos naquele pleito. De maneira firme, conclui que não há lugar na América do Sul do século 21 para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito.
Embora demorada, essa nova postura diplomática, mesmo que inspirada talvez na situação política daqui e na ameaça de impeachment, foi positiva e deve ser apoiada – assim como a decisão de não concessão do agrément ao embaixador de Israel.
Se a nota do Itamaraty manifesta de fato uma mudança de política em relação a Venezuela, o Brasil não poderá mais omitir-se em face do que está ocorrendo na cena política venezuelana e medidas concretas deverão ser propostas, sob pena de aumentar o desgaste e a perda da credibilidade da política externa. O Brasil não pode esperar pela Argentina para invocar a cláusula democrática do Mercosul caso a soberania da Assembleia Nacional continue a ser violentada.
*RUBENS BARBOSA É PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP
Política contraditória - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 12/01
Se o Banco Central precisa de sinal verde para subir taxas de juros, da presidente e do ministro da Fazenda, metade do efeito benéfico do aperto monetário se perde. Se, ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda está ampliando o acesso ao crédito subsidiado, a outra metade também se perde. Restam apenas os efeitos colaterais do remédio amargo que é a elevação da taxa de juros.
O governo precisa se dar conta de que a inflação está alta demais e que uma taxa de quase 11% é um perigo enorme. A economia ainda é muito indexada, parte da inflação de 2016 virá da inércia. O salário mínimo subiu de acordo com a inflação passada, assim com os benefícios do INSS, e as tarifas públicas começarão a discutir reajustes a partir desses 11%.
Não basta o Banco Central subir os juros se, ao mesmo tempo, a política econômica for no sentido oposto. Se o Banco Central precisar de autorização para fazer seu trabalho, significa que ele pode deixar de tê-la a qualquer momento, e isso tira a potência da política monetária. Autonomia concedida não é autonomia. É liberdade vigiada. Diante desses sinais de fraqueza da autoridade monetária os agentes econômicos passam a apostar que o órgão não poderá o necessário.
As ideias que têm surgido são no sentido de ampliar a fatia do mercado de crédito que não está sob a influência da política de juros do Banco Central. Foi isso que o ministro Nelson Barbosa anunciou em entrevista publicada no domingo na "Folha de S. Paulo". Ele disse que o governo elevará o crédito via banco público. O ministro afirma que não haverá subsídio do Tesouro nas linhas de crédito, mas se os juros forem mais baixos sempre há subsídio. Não há linha de BNDES, por exemplo, que não custe ao Tesouro o diferencial de juros. O FGTS é um dinheiro tão mal remunerado, que pode não haver custo para o Tesouro, mas seu uso abusivo pode desequilibrar o Fundo em época de muitas demissões, quando haverá mais saques. Foi exatamente usando e abusando de bancos e fundos públicos que o governo cometeu erros no passado.
É velho conhecido de qualquer economista o fato de que a ação do BC fica mais fraca quando o mercado de crédito tem taxas especiais, que não são afetadas pela política monetária. A política econômica tem que ter unidade e fazer esforços numa mesma direção.
Na semana que vem, o BC vai se reunir para decidir a taxa de juros e todos os sinais são de elevação, de novo, da Selic, que está em 14,25%. A expectativa é que o Copom suba os juros, principalmente depois da Carta divulgada pelo BC na sexta-feira passada para explicar a inflação de 2015.
Na Carta, o BC culpa a política fiscal, o choque tarifário e a alta do dólar pelo resultado ruim. O problema é que nas inúmeras comunicações que o BC fez ele não alertou com a ênfase necessária para os riscos inflacionários.
Nos últimos cinco anos, desde que a atual diretoria do Banco Central tomou posse, foram várias as declarações de dirigentes do banco de que o repasse cambial para a inflação havia se tornado menor no Brasil, e que, por isso, também diminuía a preocupação com a alta do dólar. O que se viu foi o contrário, e agora o BC admite que permanece forte o repasse cambial.
O BC aponta dois momentos de alta do dólar. Um, no início do ano, outro, no final de 2015. Sobre a alta a partir de setembro, culpa o envio pelo governo do Orçamento deficitário ao Congresso Nacional para o ano de 2016, que derrubou a confiança. Isso levou o país à perda do grau de investimento, pressionando a cotação da moeda americana.
O Banco Central diz que a expectativa de inflação estava caindo até o envio do Orçamento deficitário. Mas àquela altura o país estava com inflação crescente pelo peso do salto da tarifa de energia. O forte aumento dos preços administrados contaminou também os preços livres, pelo encarecimento da energia elétrica e dos combustíveis. É para impedir que haja este contágio que o BC faz alertas e usa os instrumentos que tem.
Sozinho, o Banco Central não conseguirá levar a inflação para a meta. É preciso que a política econômica não reme no sentido contrário. As propostas de usar o dinheiro transferido para os bancos públicos e o FGTS para estimular a economia são a prova da ação contraditória da política anti-inflacionária.
Se o Banco Central precisa de sinal verde para subir taxas de juros, da presidente e do ministro da Fazenda, metade do efeito benéfico do aperto monetário se perde. Se, ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda está ampliando o acesso ao crédito subsidiado, a outra metade também se perde. Restam apenas os efeitos colaterais do remédio amargo que é a elevação da taxa de juros.
O governo precisa se dar conta de que a inflação está alta demais e que uma taxa de quase 11% é um perigo enorme. A economia ainda é muito indexada, parte da inflação de 2016 virá da inércia. O salário mínimo subiu de acordo com a inflação passada, assim com os benefícios do INSS, e as tarifas públicas começarão a discutir reajustes a partir desses 11%.
Não basta o Banco Central subir os juros se, ao mesmo tempo, a política econômica for no sentido oposto. Se o Banco Central precisar de autorização para fazer seu trabalho, significa que ele pode deixar de tê-la a qualquer momento, e isso tira a potência da política monetária. Autonomia concedida não é autonomia. É liberdade vigiada. Diante desses sinais de fraqueza da autoridade monetária os agentes econômicos passam a apostar que o órgão não poderá o necessário.
As ideias que têm surgido são no sentido de ampliar a fatia do mercado de crédito que não está sob a influência da política de juros do Banco Central. Foi isso que o ministro Nelson Barbosa anunciou em entrevista publicada no domingo na "Folha de S. Paulo". Ele disse que o governo elevará o crédito via banco público. O ministro afirma que não haverá subsídio do Tesouro nas linhas de crédito, mas se os juros forem mais baixos sempre há subsídio. Não há linha de BNDES, por exemplo, que não custe ao Tesouro o diferencial de juros. O FGTS é um dinheiro tão mal remunerado, que pode não haver custo para o Tesouro, mas seu uso abusivo pode desequilibrar o Fundo em época de muitas demissões, quando haverá mais saques. Foi exatamente usando e abusando de bancos e fundos públicos que o governo cometeu erros no passado.
É velho conhecido de qualquer economista o fato de que a ação do BC fica mais fraca quando o mercado de crédito tem taxas especiais, que não são afetadas pela política monetária. A política econômica tem que ter unidade e fazer esforços numa mesma direção.
Na semana que vem, o BC vai se reunir para decidir a taxa de juros e todos os sinais são de elevação, de novo, da Selic, que está em 14,25%. A expectativa é que o Copom suba os juros, principalmente depois da Carta divulgada pelo BC na sexta-feira passada para explicar a inflação de 2015.
Na Carta, o BC culpa a política fiscal, o choque tarifário e a alta do dólar pelo resultado ruim. O problema é que nas inúmeras comunicações que o BC fez ele não alertou com a ênfase necessária para os riscos inflacionários.
Nos últimos cinco anos, desde que a atual diretoria do Banco Central tomou posse, foram várias as declarações de dirigentes do banco de que o repasse cambial para a inflação havia se tornado menor no Brasil, e que, por isso, também diminuía a preocupação com a alta do dólar. O que se viu foi o contrário, e agora o BC admite que permanece forte o repasse cambial.
O BC aponta dois momentos de alta do dólar. Um, no início do ano, outro, no final de 2015. Sobre a alta a partir de setembro, culpa o envio pelo governo do Orçamento deficitário ao Congresso Nacional para o ano de 2016, que derrubou a confiança. Isso levou o país à perda do grau de investimento, pressionando a cotação da moeda americana.
O Banco Central diz que a expectativa de inflação estava caindo até o envio do Orçamento deficitário. Mas àquela altura o país estava com inflação crescente pelo peso do salto da tarifa de energia. O forte aumento dos preços administrados contaminou também os preços livres, pelo encarecimento da energia elétrica e dos combustíveis. É para impedir que haja este contágio que o BC faz alertas e usa os instrumentos que tem.
Sozinho, o Banco Central não conseguirá levar a inflação para a meta. É preciso que a política econômica não reme no sentido contrário. As propostas de usar o dinheiro transferido para os bancos públicos e o FGTS para estimular a economia são a prova da ação contraditória da política anti-inflacionária.
Morreu porque morreu - CELSO MING
ESTADÃO - 12/01
A carta do Banco Central para justificar o estouro da inflação não chega a apontar a desordem fiscal como principal fator responsável pela disparada dos preços
Ao apresentar sexta-feira a carta com as explicações formais para o descumprimento da meta de inflação em 2015, o Banco Central foi mais sincero do que vinha sendo até agora. Mas, ainda assim, não chegou a reconhecer os erros de base do governo nem os seus próprios, tanto na condução da política monetária (política de juros) quanto na formação da expectativa dos agentes da economia que definem os preços.
A meta de inflação em 2015 era de 4,5%, admitida tolerância para um escape de dois pontos porcentuais. O teto da meta, portanto, era de 6,5%, mas a inflação disparou para 10,67%.
Como principais explicações para esse enorme desvio, o Banco Central apontou o processo de realinhamento dos preços administrados (os que são reajustados por decisões do governo, como as tarifas de energia elétrica, dos combustíveis e da telefonia) e o repasse da alta do dólar no câmbio interno.
Decomposição da inflação
Sozinho, o realinhamento dos preços administrados foi responsável por 4,21 pontos porcentuais na inflação de 10,67%. E o repasse da alta do dólar, por outro pedaço de inflação, da ordem de 1,57 ponto porcentual (veja o gráfico).
Reconheça-se que isso já é mais do que até recentemente vinha admitindo o governo. Ao longo de 2015, a presidente Dilma atribuiu a cavalgada da inflação a choques de oferta, especialmente o produzido pela seca. Ou seja, se foi preciso apontar um culpado, culparam-se adversidades climáticas e não decisões erradas ou omissões do governo. O Banco Central, só atribuiu a choques de oferta 0,86 ponto porcentual da inflação total do ano.
Até aí se trata de falsa explicação. É como dizer que Neves morreu porque o coração dele parou de bater. O desalinhamento dos preços e o atraso cambial são fatores que refletem a existência de problemas mais profundos da economia que, por sua vez, têm como causas graves erros de política econômica. Embora deixe implícita a responsabilidade do governo pela existência dessas distorções, o Banco Central não vai mais fundo.
Quando insiste no impacto das “alterações nas trajetórias para as variáveis fiscais” não deixa de avançar em relação ao que dissera antes. Até agora a retórica era de que as condições das contas públicas tendiam a ser neutras para a produção de inflação. Também reconhece que os desencontros do governo nas definições da política fiscal ao longo do ano contribuíram decididamente para a produção de incertezas e para a deterioração das expectativas e, aí sim, para empurrar a inflação para cima.
Mas a carta não chega a apontar a desordem fiscal como principal fator responsável pela disparada dos preços. Apenas reconhece que o processo de realinhamento dos preços administrados e do câmbio foi mais intenso e mais duradouro do que o previsto. Nem mesmo assumiu seus erros de previsão. Preferiu dizer que ninguém no mercado tinha projetado impacto tão intenso.
Isso expõe os limites da capacidade de avaliação do Banco Central e de ação para neutralizar seus efeitos. Ao insistir em que a inflação de 2016 ficará dentro do teto da meta, enquanto o mercado projeta 6,93%, mostra que segue na rabeira do comboio, incapaz de conduzir as expectativas. (Veja, ainda, o Confira.)
CONFIRA:
Projeções do mercado para 2016
As expectativas em relação ao comportamento da economia brasileira em 2016 continuam em deterioração. Aqui, as projeções do mercado para a inflação e para o PIB.
Mais aumento dos juros
O recado final do Banco Central na carta em que explica as razões do estouro da inflação é o de que terá agora de combater os efeitos secundários dos choques de preços. Portanto, está claro que o Banco Central vai puxar novamente os juros que hoje estão nos 14,25% ao ano. Falta saber se a nova dose será de 0,5 ou de 0,25 ponto porcentual e por quanto tempo.
A carta do Banco Central para justificar o estouro da inflação não chega a apontar a desordem fiscal como principal fator responsável pela disparada dos preços
Ao apresentar sexta-feira a carta com as explicações formais para o descumprimento da meta de inflação em 2015, o Banco Central foi mais sincero do que vinha sendo até agora. Mas, ainda assim, não chegou a reconhecer os erros de base do governo nem os seus próprios, tanto na condução da política monetária (política de juros) quanto na formação da expectativa dos agentes da economia que definem os preços.
A meta de inflação em 2015 era de 4,5%, admitida tolerância para um escape de dois pontos porcentuais. O teto da meta, portanto, era de 6,5%, mas a inflação disparou para 10,67%.
Como principais explicações para esse enorme desvio, o Banco Central apontou o processo de realinhamento dos preços administrados (os que são reajustados por decisões do governo, como as tarifas de energia elétrica, dos combustíveis e da telefonia) e o repasse da alta do dólar no câmbio interno.
Decomposição da inflaçãoSozinho, o realinhamento dos preços administrados foi responsável por 4,21 pontos porcentuais na inflação de 10,67%. E o repasse da alta do dólar, por outro pedaço de inflação, da ordem de 1,57 ponto porcentual (veja o gráfico).
Reconheça-se que isso já é mais do que até recentemente vinha admitindo o governo. Ao longo de 2015, a presidente Dilma atribuiu a cavalgada da inflação a choques de oferta, especialmente o produzido pela seca. Ou seja, se foi preciso apontar um culpado, culparam-se adversidades climáticas e não decisões erradas ou omissões do governo. O Banco Central, só atribuiu a choques de oferta 0,86 ponto porcentual da inflação total do ano.
Até aí se trata de falsa explicação. É como dizer que Neves morreu porque o coração dele parou de bater. O desalinhamento dos preços e o atraso cambial são fatores que refletem a existência de problemas mais profundos da economia que, por sua vez, têm como causas graves erros de política econômica. Embora deixe implícita a responsabilidade do governo pela existência dessas distorções, o Banco Central não vai mais fundo.
Quando insiste no impacto das “alterações nas trajetórias para as variáveis fiscais” não deixa de avançar em relação ao que dissera antes. Até agora a retórica era de que as condições das contas públicas tendiam a ser neutras para a produção de inflação. Também reconhece que os desencontros do governo nas definições da política fiscal ao longo do ano contribuíram decididamente para a produção de incertezas e para a deterioração das expectativas e, aí sim, para empurrar a inflação para cima.
Mas a carta não chega a apontar a desordem fiscal como principal fator responsável pela disparada dos preços. Apenas reconhece que o processo de realinhamento dos preços administrados e do câmbio foi mais intenso e mais duradouro do que o previsto. Nem mesmo assumiu seus erros de previsão. Preferiu dizer que ninguém no mercado tinha projetado impacto tão intenso.
Isso expõe os limites da capacidade de avaliação do Banco Central e de ação para neutralizar seus efeitos. Ao insistir em que a inflação de 2016 ficará dentro do teto da meta, enquanto o mercado projeta 6,93%, mostra que segue na rabeira do comboio, incapaz de conduzir as expectativas. (Veja, ainda, o Confira.)
CONFIRA:
Projeções do mercado para 2016As expectativas em relação ao comportamento da economia brasileira em 2016 continuam em deterioração. Aqui, as projeções do mercado para a inflação e para o PIB.
Mais aumento dos juros
O recado final do Banco Central na carta em que explica as razões do estouro da inflação é o de que terá agora de combater os efeitos secundários dos choques de preços. Portanto, está claro que o Banco Central vai puxar novamente os juros que hoje estão nos 14,25% ao ano. Falta saber se a nova dose será de 0,5 ou de 0,25 ponto porcentual e por quanto tempo.
O BC e os erros de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 12/01
Diante do risco de inflação ainda acima de 6,5% neste ano, com novo estouro do limite de tolerância, também conhecido como teto da meta, o Comitê de Política Monetária (Copom) deverá anunciar mais um aumento de juros na próxima semana, logo depois de sua primeira reunião de 2016. Com uma alta de 0,5 ponto, a taxa básica, a Selic, chegará a 14,75%, segundo a aposta dominante no mercado. A expectativa de juros menores neste ano foi abandonada há mais de um mês, quando o agravamento da crise política, a incerteza sobre o futuro das contas públicas e a crescente desordem dos preços tornaram mais feias quase todas as projeções para o ano novo. No próximo Natal a taxa básica estará em 15,25%, um ponto acima do nível de hoje, de acordo com a avaliação captada na pesquisaFocus divulgada ontem pelo Banco Central (BC). Essa pesquisa é realizada semanalmente com cerca de cem instituições financeiras e consultorias.
A disposição de continuar aumentando os juros foi reafirmada pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, na carta aberta endereçada ao ministro da Fazenda, na sexta-feira passada, e divulgada depois do fechamento do mercado. A política monetária, segundo a carta, será orientada para garantir dois objetivos – manter a inflação dentro da margem de 6,5% em 2016 e levá-la à meta de 4,5% em 2017. Para isso, o BC agirá “independentemente do contorno das demais políticas”, afirmou Tombini, repetindo uma frase da ata da última reunião do Copom, em novembro.
A inflação chegou a 10,67% no ano passado e o presidente do BC, cumprindo a lei, mandou a carta para explicar por que o aumento de preços foi além do limite de tolerância, de 6,5%, fixado pelo Conselho Monetário Nacional. A explicação, tão razoável quanto poderia ser, passou muito longe de um reconhecimento de culpa ou de atribuição dos males do Brasil a alguma desordem econômica internacional. Fatores externos pesaram, sim, e o melhor exemplo é o aperto gradual da política americana de juros, com reflexos nos mercados de crédito, nos fluxos financeiros e no câmbio. Mas os danos causados ao Brasil seriam muito menores, e isso de alguma forma é dito na carta, se as condições internas fossem menos complicadas.
Tombini aponta, como em outros documentos do BC, a importância da recomposição dos preços administrados, como o da gasolina e da eletricidade, e os efeitos da valorização do dólar. Mas o aumento dos preços administrados (18,06%) foi muito maior que o previsto no começo do ano (7,6%). A taxa final de câmbio, de R$ 3,90 por dólar, ficou muito longe da projetada inicialmente, de R$ 2,75. Houve muito mais do que erros de previsão: a formação de preços foi fortemente afetada por “alterações significativas na trajetória esperada para as variáveis fiscais”. Em linguagem comum: a evolução das contas do governo foi muito pior do que se esperava e isso se refletiu na percepção de risco, na redução da confiança, na variação do câmbio e na formação de preços dos vários tipos de ativos.
Tombini foi bastante diplomático para deixar de lado um detalhe importante – o caráter voluntarista e demagógico do congelamento de preços administrados, como os da eletricidade e dos combustíveis. Mas mostrou como o custo da correção foi ampliado por novos erros do governo. Ele também lembrou um detalhe especialmente significativo, o rebaixamento do Brasil ao grau especulativo por duas agências de classificação, quando o governo, em duas ocasiões, propôs o relaxamento da meta orçamentária para 2016.
Essa referência, no parágrafo 24, denuncia dois dos erros mais graves cometidos pela presidente, com apoio do ministro do Planejamento e futuro ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Nesta condição, resta ao BC cumprir seu papel “independentemente do contorno das demais políticas”. Que mais pode fazer o BC, quando as projeções indicam inflação de 6,93% em 2016 e 5,20% em 2017 e há tão pouca confiança na gestão das contas públicas?
Diante do risco de inflação ainda acima de 6,5% neste ano, com novo estouro do limite de tolerância, também conhecido como teto da meta, o Comitê de Política Monetária (Copom) deverá anunciar mais um aumento de juros na próxima semana, logo depois de sua primeira reunião de 2016. Com uma alta de 0,5 ponto, a taxa básica, a Selic, chegará a 14,75%, segundo a aposta dominante no mercado. A expectativa de juros menores neste ano foi abandonada há mais de um mês, quando o agravamento da crise política, a incerteza sobre o futuro das contas públicas e a crescente desordem dos preços tornaram mais feias quase todas as projeções para o ano novo. No próximo Natal a taxa básica estará em 15,25%, um ponto acima do nível de hoje, de acordo com a avaliação captada na pesquisaFocus divulgada ontem pelo Banco Central (BC). Essa pesquisa é realizada semanalmente com cerca de cem instituições financeiras e consultorias.
A disposição de continuar aumentando os juros foi reafirmada pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, na carta aberta endereçada ao ministro da Fazenda, na sexta-feira passada, e divulgada depois do fechamento do mercado. A política monetária, segundo a carta, será orientada para garantir dois objetivos – manter a inflação dentro da margem de 6,5% em 2016 e levá-la à meta de 4,5% em 2017. Para isso, o BC agirá “independentemente do contorno das demais políticas”, afirmou Tombini, repetindo uma frase da ata da última reunião do Copom, em novembro.
A inflação chegou a 10,67% no ano passado e o presidente do BC, cumprindo a lei, mandou a carta para explicar por que o aumento de preços foi além do limite de tolerância, de 6,5%, fixado pelo Conselho Monetário Nacional. A explicação, tão razoável quanto poderia ser, passou muito longe de um reconhecimento de culpa ou de atribuição dos males do Brasil a alguma desordem econômica internacional. Fatores externos pesaram, sim, e o melhor exemplo é o aperto gradual da política americana de juros, com reflexos nos mercados de crédito, nos fluxos financeiros e no câmbio. Mas os danos causados ao Brasil seriam muito menores, e isso de alguma forma é dito na carta, se as condições internas fossem menos complicadas.
Tombini aponta, como em outros documentos do BC, a importância da recomposição dos preços administrados, como o da gasolina e da eletricidade, e os efeitos da valorização do dólar. Mas o aumento dos preços administrados (18,06%) foi muito maior que o previsto no começo do ano (7,6%). A taxa final de câmbio, de R$ 3,90 por dólar, ficou muito longe da projetada inicialmente, de R$ 2,75. Houve muito mais do que erros de previsão: a formação de preços foi fortemente afetada por “alterações significativas na trajetória esperada para as variáveis fiscais”. Em linguagem comum: a evolução das contas do governo foi muito pior do que se esperava e isso se refletiu na percepção de risco, na redução da confiança, na variação do câmbio e na formação de preços dos vários tipos de ativos.
Tombini foi bastante diplomático para deixar de lado um detalhe importante – o caráter voluntarista e demagógico do congelamento de preços administrados, como os da eletricidade e dos combustíveis. Mas mostrou como o custo da correção foi ampliado por novos erros do governo. Ele também lembrou um detalhe especialmente significativo, o rebaixamento do Brasil ao grau especulativo por duas agências de classificação, quando o governo, em duas ocasiões, propôs o relaxamento da meta orçamentária para 2016.
Essa referência, no parágrafo 24, denuncia dois dos erros mais graves cometidos pela presidente, com apoio do ministro do Planejamento e futuro ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Nesta condição, resta ao BC cumprir seu papel “independentemente do contorno das demais políticas”. Que mais pode fazer o BC, quando as projeções indicam inflação de 6,93% em 2016 e 5,20% em 2017 e há tão pouca confiança na gestão das contas públicas?
Barafunda política - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 12/01
Pelo jeitão que está tomando, a próxima disputa presidencial, seja em 2018, ou antes, dependendo do que venha a acontecer, será tão ou mais diversificada do que a de 1989, quando simplesmente todos os principais líderes políticos aquela época participaram da campanha. E deu no que deu, Collor vitorioso, sem condições de governar o país, acabou impedido, contra um Lula que já admitiu que não estava preparado para ser presidente naquele momento.
Se naquela época não se sentia pronto, imagine-se o que faria, diante do que se sabe que fez 13 anos depois. A barafunda que se avizinha pode ser percebida pelos candidatos que se colocam em campo e pela divisão profunda no PSDB, o maior partido de oposição.
Com o senador Aécio Neves dominando a máquina partidária e aparecendo nas pesquisas como o favorito de uma hipotética corrida presidencial, outros líderes tucanos buscam alternativas. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, ele mesmo um potencial candidato do PMDB “se o cavalo passar encilhado”, declarou que gostaria de ver o senador José Serra nas hostes peemedebistas como o candidato oficial do partido.
Essa possibilidade esteve mais visível quando o impeachment parecia mais viável, com Serra podendo tornar-se um superministro da Fazenda num governo de coalizão presidido por Michel Temer. A viabilidade da candidatura dependeria do seu sucesso no cargo, o que desde já parece uma missão impossível: recuperar a economia sem cometer maldades que lhe inviabilizem a candidatura.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmim, outro eterno candidato, começa a se colocar mais claramente, mas parece disposto a cometer o mesmo erro pela segunda vez: se aproxima do MST. Um erro, aliás, que acometeu também Serra na campanha de 20010: tentar se afastar do governo Fernando Henrique e se vender como próximo de Lula, ou da esquerda de maneira geral.
Alckimin em 2006, para rebater as acusações de que era favorável às privatizações até de ícones da esquerda como a Petrobras ou o Banco do Brasil, em vez de defender a lógica das privatizações do governo Fernando Henrique, enfiou-se em um ridículo colete com as logomarcas de todas as estatais, para garantir quer elas seriam intocáveis em um eventual governo seu.
O próprio marqueteiro João Santana, depois de vencida a batalha que parecia ameaçada – Alckmin terminou o primeiro turno com uma votação inesperada de 41%, mas no segundo teve menos votos -, deu entrevistas dizendo-se surpreso com a falta de defesa da privatização da telefonia, por exemplo, que ajudara muito até mesmo os trabalhadores.
Pois agora Alckmin se abraça ao MST, como se fosse possível tirar daí alguma vantagem política. Revelando uma ambigüidade só comparável à sua inabilidade ao implantar uma reforma de ensino sem prévio debate entre educadores e alunos que encaminhasse a mudança de maneira menos autoritária.
Os benefícios que a reforma traria, na opinião de especialistas não engajados politicamente, ficaram ofuscados pela atitude imprudente do governo. Para se ter uma ideia do que a atitude de Alckmin pode produzir, o máximo de elogio que o líder do MST Gilmar Mauro conseguiu dizer foi: "É surpreendente e bom que esse projeto venha de um governo tucano. Isso ajuda a pressionar a esquerda e o governo".
Alckmin estaria disposto a entrar para o PSB, partido de seu vice, para disputar a presidência. E o senador tucano Álvaro Dias, sem espaço, vai para o Partido Verde para ser candidato. Mas não parece ter futuro nesse campo, pois terá pela frente a ex-ministra Marina, a verdadeira candidata ecológica. Só de origem do PSDB teríamos então, num cenário radical, quatro candidatos.
O ex-ministro Ciro Gomes começa a afiar sua língua para se lançar mais uma vez à presidência da República, o que pode ser um trunfo nesse debate que se avizinha, mas também uma fonte de autodestruição, como já aconteceu na eleição de 2002. Sua chegada ao PDT retirou do senador Cristovam Buarque a chance de ser novamente o candidato, e ele busca outra legenda.
A direita já aparece com dois candidatos, Jair Bolsonaro e Ronaldo Caiado. E o PT busca uma candidatura alternativa à de Lula, que pode ser a única opção, mas depende da Operação Lava-Jato e da Zelotes. Os demais potenciais candidatos petistas são abatidos como moscas sempre que tentam voar mais alto, vide o ministro-chefe do Gabinete Civil Jaques Wagner, vítima da maldição da Casa Civil nos governos petistas.
Pelo jeitão que está tomando, a próxima disputa presidencial, seja em 2018, ou antes, dependendo do que venha a acontecer, será tão ou mais diversificada do que a de 1989, quando simplesmente todos os principais líderes políticos aquela época participaram da campanha. E deu no que deu, Collor vitorioso, sem condições de governar o país, acabou impedido, contra um Lula que já admitiu que não estava preparado para ser presidente naquele momento.
Se naquela época não se sentia pronto, imagine-se o que faria, diante do que se sabe que fez 13 anos depois. A barafunda que se avizinha pode ser percebida pelos candidatos que se colocam em campo e pela divisão profunda no PSDB, o maior partido de oposição.
Com o senador Aécio Neves dominando a máquina partidária e aparecendo nas pesquisas como o favorito de uma hipotética corrida presidencial, outros líderes tucanos buscam alternativas. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, ele mesmo um potencial candidato do PMDB “se o cavalo passar encilhado”, declarou que gostaria de ver o senador José Serra nas hostes peemedebistas como o candidato oficial do partido.
Essa possibilidade esteve mais visível quando o impeachment parecia mais viável, com Serra podendo tornar-se um superministro da Fazenda num governo de coalizão presidido por Michel Temer. A viabilidade da candidatura dependeria do seu sucesso no cargo, o que desde já parece uma missão impossível: recuperar a economia sem cometer maldades que lhe inviabilizem a candidatura.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmim, outro eterno candidato, começa a se colocar mais claramente, mas parece disposto a cometer o mesmo erro pela segunda vez: se aproxima do MST. Um erro, aliás, que acometeu também Serra na campanha de 20010: tentar se afastar do governo Fernando Henrique e se vender como próximo de Lula, ou da esquerda de maneira geral.
Alckimin em 2006, para rebater as acusações de que era favorável às privatizações até de ícones da esquerda como a Petrobras ou o Banco do Brasil, em vez de defender a lógica das privatizações do governo Fernando Henrique, enfiou-se em um ridículo colete com as logomarcas de todas as estatais, para garantir quer elas seriam intocáveis em um eventual governo seu.
O próprio marqueteiro João Santana, depois de vencida a batalha que parecia ameaçada – Alckmin terminou o primeiro turno com uma votação inesperada de 41%, mas no segundo teve menos votos -, deu entrevistas dizendo-se surpreso com a falta de defesa da privatização da telefonia, por exemplo, que ajudara muito até mesmo os trabalhadores.
Pois agora Alckmin se abraça ao MST, como se fosse possível tirar daí alguma vantagem política. Revelando uma ambigüidade só comparável à sua inabilidade ao implantar uma reforma de ensino sem prévio debate entre educadores e alunos que encaminhasse a mudança de maneira menos autoritária.
Os benefícios que a reforma traria, na opinião de especialistas não engajados politicamente, ficaram ofuscados pela atitude imprudente do governo. Para se ter uma ideia do que a atitude de Alckmin pode produzir, o máximo de elogio que o líder do MST Gilmar Mauro conseguiu dizer foi: "É surpreendente e bom que esse projeto venha de um governo tucano. Isso ajuda a pressionar a esquerda e o governo".
Alckmin estaria disposto a entrar para o PSB, partido de seu vice, para disputar a presidência. E o senador tucano Álvaro Dias, sem espaço, vai para o Partido Verde para ser candidato. Mas não parece ter futuro nesse campo, pois terá pela frente a ex-ministra Marina, a verdadeira candidata ecológica. Só de origem do PSDB teríamos então, num cenário radical, quatro candidatos.
O ex-ministro Ciro Gomes começa a afiar sua língua para se lançar mais uma vez à presidência da República, o que pode ser um trunfo nesse debate que se avizinha, mas também uma fonte de autodestruição, como já aconteceu na eleição de 2002. Sua chegada ao PDT retirou do senador Cristovam Buarque a chance de ser novamente o candidato, e ele busca outra legenda.
A direita já aparece com dois candidatos, Jair Bolsonaro e Ronaldo Caiado. E o PT busca uma candidatura alternativa à de Lula, que pode ser a única opção, mas depende da Operação Lava-Jato e da Zelotes. Os demais potenciais candidatos petistas são abatidos como moscas sempre que tentam voar mais alto, vide o ministro-chefe do Gabinete Civil Jaques Wagner, vítima da maldição da Casa Civil nos governos petistas.
Bem ao estilo lulopetista - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 12/01
Jaques Wagner, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, é o exemplo típico do militante petista, de origem sindical, bem sucedido na vida pública e privada, identificado com o estilo e os métodos do chefão Lula, de quem é considerado, dentro do próprio PT, como uma versão “envernizada”. Hoje é um dos principais protagonistas da cena política e chega a ser apontado, dentro e fora de seu partido, como uma possível opção petista para disputar a sucessão de Dilma Rousseff em 2018, um plano B para a hipótese de Lula desistir de se candidatar.
Tal qual muitos altos dirigentes petistas, Jaques Wagner vê-se às voltas com denúncias de seu envolvimento em transações financeiras estranhas, de acordo com o que revelam mensagens entre ele e o ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, gravadas em aparelhos celulares apreendidos do ex-presidente da empreiteira, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Além disso, em delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró – outro condenado por corrupção – Wagner é acusado de ter recebido recursos desviados da estatal para a campanha de sua primeira eleição ao governo da Bahia, em 2006.
A trajetória política de Wagner, sempre dentro do PT, do qual foi fundador quando ainda era dirigente sindical dos trabalhadores na petroquímica em Salvador, ganhou projeção a partir da eleição de Lula à Presidência da República, quando foi nomeado ministro do Trabalho e, dois anos depois, titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, onde passou a ter papel de destaque na coordenação política do governo, logo após a saída de José Dirceu da chefia da Casa Civil. Este último foi substituído por Dilma Rousseff, a quem Lula atribuiu a responsabilidade pela coordenação administrativa. Wagner deixou Brasília para se candidatar ao governo da Bahia em 2006. Reelegeu-se em 2010. Em 2015, quando Dilma assumiu seu segundo mandato, voltou à capital federal como ministro da Defesa. E naquela pasta ficou até outubro último, quando Dilma finalmente cedeu à pressão de Lula e o transferiu para a Casa Civil em substituição ao notório Aloizio Mercadante.
Nas novas funções, Wagner dedicou-se desde logo ao desafio de promover a distensão das relações do PT com seu principal aliado, o PMDB, atendendo à prioridade de esvaziar a campanha do impeachment de Dilma. Sendo a habilidade política a sua principal credencial para o cargo que ocupa, Wagner, em evidente articulação com Lula, passou a fazer declarações calculadamente ousadas, na tarefa de mais longo prazo de recuperar a imagem do PT.
Foi com esse objetivo que, a pretexto de fazer uma autocrítica do partido diante dos erros que resultaram na crise política, econômica e moral em que o País está mergulhado, Wagner admitiu que o PT deixou de fazer as necessárias reformas políticas quando tinha força para isso, porque seus quadros preferiram “lambuzar-se” com as delícias do poder. Esse é o tipo da afirmação que Lula jamais faria – seria abusar da credulidade até dos mais desavisados –, mas, na boca de outro, pode sensibilizar antigos militantes e simpatizantes de boa-fé que estão hoje recolhidos a um constrangido desapontamento diante da evidência de que os governos petistas não conseguiram garantir aos brasileiros honestos as mesmas possibilidades de prosperidade que ofereceram a políticos, funcionários e empresários inescrupulosos.
Assim, o fato de mais um figurão do PT, agora o ministro Jaques Wagner, tornar-se alvo de denúncias de corrupção demonstra apenas o óbvio: a começar por Lula – que se disse traído e pediu desculpas ao País pelo mensalão e depois, do alto de sua enorme popularidade, passou a chamar de “farsa” o escândalo que levou a Suprema Corte a colocar na cadeia uma quadrilha de “guerreiros do povo brasileiro” –, a grande proeza dos petistas e aliados em 13 anos de “lambuzação” no poder foi criar a mais seleta e ousada elite de amigos do alheio que enriqueceram à custa do desvio dos recursos que faltam para a educação, a saúde, a segurança, etc.
A presidente Dilma vive repetindo que é honesta, que não admite e combate a corrupção no governo. Dá para imaginar, então, o enorme constrangimento que lhe é imposto pela obrigação de conviver com pessoas que não sabe se amanhã deixarão de ser apenas suspeitas de graves malfeitos.
Jaques Wagner, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, é o exemplo típico do militante petista, de origem sindical, bem sucedido na vida pública e privada, identificado com o estilo e os métodos do chefão Lula, de quem é considerado, dentro do próprio PT, como uma versão “envernizada”. Hoje é um dos principais protagonistas da cena política e chega a ser apontado, dentro e fora de seu partido, como uma possível opção petista para disputar a sucessão de Dilma Rousseff em 2018, um plano B para a hipótese de Lula desistir de se candidatar.
Tal qual muitos altos dirigentes petistas, Jaques Wagner vê-se às voltas com denúncias de seu envolvimento em transações financeiras estranhas, de acordo com o que revelam mensagens entre ele e o ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, gravadas em aparelhos celulares apreendidos do ex-presidente da empreiteira, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Além disso, em delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró – outro condenado por corrupção – Wagner é acusado de ter recebido recursos desviados da estatal para a campanha de sua primeira eleição ao governo da Bahia, em 2006.
A trajetória política de Wagner, sempre dentro do PT, do qual foi fundador quando ainda era dirigente sindical dos trabalhadores na petroquímica em Salvador, ganhou projeção a partir da eleição de Lula à Presidência da República, quando foi nomeado ministro do Trabalho e, dois anos depois, titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, onde passou a ter papel de destaque na coordenação política do governo, logo após a saída de José Dirceu da chefia da Casa Civil. Este último foi substituído por Dilma Rousseff, a quem Lula atribuiu a responsabilidade pela coordenação administrativa. Wagner deixou Brasília para se candidatar ao governo da Bahia em 2006. Reelegeu-se em 2010. Em 2015, quando Dilma assumiu seu segundo mandato, voltou à capital federal como ministro da Defesa. E naquela pasta ficou até outubro último, quando Dilma finalmente cedeu à pressão de Lula e o transferiu para a Casa Civil em substituição ao notório Aloizio Mercadante.
Nas novas funções, Wagner dedicou-se desde logo ao desafio de promover a distensão das relações do PT com seu principal aliado, o PMDB, atendendo à prioridade de esvaziar a campanha do impeachment de Dilma. Sendo a habilidade política a sua principal credencial para o cargo que ocupa, Wagner, em evidente articulação com Lula, passou a fazer declarações calculadamente ousadas, na tarefa de mais longo prazo de recuperar a imagem do PT.
Foi com esse objetivo que, a pretexto de fazer uma autocrítica do partido diante dos erros que resultaram na crise política, econômica e moral em que o País está mergulhado, Wagner admitiu que o PT deixou de fazer as necessárias reformas políticas quando tinha força para isso, porque seus quadros preferiram “lambuzar-se” com as delícias do poder. Esse é o tipo da afirmação que Lula jamais faria – seria abusar da credulidade até dos mais desavisados –, mas, na boca de outro, pode sensibilizar antigos militantes e simpatizantes de boa-fé que estão hoje recolhidos a um constrangido desapontamento diante da evidência de que os governos petistas não conseguiram garantir aos brasileiros honestos as mesmas possibilidades de prosperidade que ofereceram a políticos, funcionários e empresários inescrupulosos.
Assim, o fato de mais um figurão do PT, agora o ministro Jaques Wagner, tornar-se alvo de denúncias de corrupção demonstra apenas o óbvio: a começar por Lula – que se disse traído e pediu desculpas ao País pelo mensalão e depois, do alto de sua enorme popularidade, passou a chamar de “farsa” o escândalo que levou a Suprema Corte a colocar na cadeia uma quadrilha de “guerreiros do povo brasileiro” –, a grande proeza dos petistas e aliados em 13 anos de “lambuzação” no poder foi criar a mais seleta e ousada elite de amigos do alheio que enriqueceram à custa do desvio dos recursos que faltam para a educação, a saúde, a segurança, etc.
A presidente Dilma vive repetindo que é honesta, que não admite e combate a corrupção no governo. Dá para imaginar, então, o enorme constrangimento que lhe é imposto pela obrigação de conviver com pessoas que não sabe se amanhã deixarão de ser apenas suspeitas de graves malfeitos.
Voluntarismo em torno do dinheiro das ‘pedaladas’ - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 12/01
Usar os recursos para aumentar oferta de crédito é arriscada aposta do Planalto em ajustar as contas sem cortes, apenas pela reativação da economia
O aviso dado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, de que, na economia, “não há coelhos a tirar da cartola”, foi reforçado pela presidente Dilma pouco depois, num café da manhã com a imprensa. Ficou entendido, portanto, que nada será feito de mirabolante, tampouco de surpresa, contra a crise, na inauguração efetiva da gestão de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda.
O governo sabe que precisa avançar com cautela em terreno minado. Barbosa carrega no currículo a nada abonadora participação na formulação do “novo marco macroeconômico”, o lastro intelectual da desastrosa política econômica aplicada em Dilma 1, fonte de inspiração, já no segundo mandato de Lula, das ações “anticíclicas” aplicadas a partir da eclosão da crise mundial, em fins de 2008.
Plasmado na visão ideológica do intervencionismo voluntarioso, exacerbado devido às eleições de 2014, o “novo marco” deixou de herança à própria Dilma uma cava recessão, inflação de dois dígitos, desemprego ascendente etc. Barbosa e Dilma se preparam para anunciar medidas que reativem a economia, sem seguir o caminho do ex-ministro Joaquim Levy, que dava ênfase ao ajuste fiscal pela redução de gastos.
Para isso, mobilizarão os R$ 55,8 bilhões que o Planalto transferiu, no final do ano, para o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o FGTS, a fim de zerar “pedaladas” praticadas para maquiar a contabilidade pública.
Em entrevista na “Folha de S.Paulo” de domingo, em que citou infraestrutura, habitação, saneamento e capital de giro de pequenas e médias empresas como áreas a serem irrigadas por esse dinheiro, Nelson Barbosa frisou que não haverá subsídio nessa nova oferta de crédito — a favor da qual Lula e economistas orgânicos do PT tanto se batem. Este coelho não sairia da cartola da heterodoxia fiscal, porque não implicará mais gastos, como garante o ministro. Que, por sinal, renovou o compromisso com a meta de 0,5% do PIB de superávit primário.
A grande aposta do Planalto é reequilibrar as contas públicas menos por meio de cortes e mais pela inversão da curva de queda na coleta de impostos, pela retomada do crescimento. Aqui aflora mais um ato de voluntarismo palaciano.
O próprio ministro reconhece que não há escassez de crédito, mas falta de demanda. Por óbvio: sem credibilidade, o governo não anima o empresário a investir. Isso mudaria caso o Planalto agisse de maneira firme para conter gastos. Não será assim, e por isso pode ser que os bilhões oferecidos via bancos públicos sejam incapazes de fazer mover as engrenagens do crescimento. Por falta de apetite de ressabiados empresários.
Com um agravante: injetar mais crédito numa economia com inflação elevada e grande dispersão na remarcação de preços é o oposto do que se deve fazer nessas circunstâncias. Novamente, a política fiscal irá na contramão da monetária. Já se conhece o final: não dará certo.
Usar os recursos para aumentar oferta de crédito é arriscada aposta do Planalto em ajustar as contas sem cortes, apenas pela reativação da economia
O aviso dado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, de que, na economia, “não há coelhos a tirar da cartola”, foi reforçado pela presidente Dilma pouco depois, num café da manhã com a imprensa. Ficou entendido, portanto, que nada será feito de mirabolante, tampouco de surpresa, contra a crise, na inauguração efetiva da gestão de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda.
O governo sabe que precisa avançar com cautela em terreno minado. Barbosa carrega no currículo a nada abonadora participação na formulação do “novo marco macroeconômico”, o lastro intelectual da desastrosa política econômica aplicada em Dilma 1, fonte de inspiração, já no segundo mandato de Lula, das ações “anticíclicas” aplicadas a partir da eclosão da crise mundial, em fins de 2008.
Plasmado na visão ideológica do intervencionismo voluntarioso, exacerbado devido às eleições de 2014, o “novo marco” deixou de herança à própria Dilma uma cava recessão, inflação de dois dígitos, desemprego ascendente etc. Barbosa e Dilma se preparam para anunciar medidas que reativem a economia, sem seguir o caminho do ex-ministro Joaquim Levy, que dava ênfase ao ajuste fiscal pela redução de gastos.
Para isso, mobilizarão os R$ 55,8 bilhões que o Planalto transferiu, no final do ano, para o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o FGTS, a fim de zerar “pedaladas” praticadas para maquiar a contabilidade pública.
Em entrevista na “Folha de S.Paulo” de domingo, em que citou infraestrutura, habitação, saneamento e capital de giro de pequenas e médias empresas como áreas a serem irrigadas por esse dinheiro, Nelson Barbosa frisou que não haverá subsídio nessa nova oferta de crédito — a favor da qual Lula e economistas orgânicos do PT tanto se batem. Este coelho não sairia da cartola da heterodoxia fiscal, porque não implicará mais gastos, como garante o ministro. Que, por sinal, renovou o compromisso com a meta de 0,5% do PIB de superávit primário.
A grande aposta do Planalto é reequilibrar as contas públicas menos por meio de cortes e mais pela inversão da curva de queda na coleta de impostos, pela retomada do crescimento. Aqui aflora mais um ato de voluntarismo palaciano.
O próprio ministro reconhece que não há escassez de crédito, mas falta de demanda. Por óbvio: sem credibilidade, o governo não anima o empresário a investir. Isso mudaria caso o Planalto agisse de maneira firme para conter gastos. Não será assim, e por isso pode ser que os bilhões oferecidos via bancos públicos sejam incapazes de fazer mover as engrenagens do crescimento. Por falta de apetite de ressabiados empresários.
Com um agravante: injetar mais crédito numa economia com inflação elevada e grande dispersão na remarcação de preços é o oposto do que se deve fazer nessas circunstâncias. Novamente, a política fiscal irá na contramão da monetária. Já se conhece o final: não dará certo.
segunda-feira, janeiro 11, 2016
Pragmatismo da fé - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 11/01
Anos atrás, um amigo me disse que as pessoas com menos espiritualidade que ele conhecia eram os padres. Não quero aqui passar um juízo universal sobre uma classe de pessoas que se dedica, como muitos padres o fazem, a causas de grande valor num mundo sem Deus como o nosso. Mas meu amigo, sim, tinha alguma razão no que dizia. Se não no seu sentido total, pelo menos num específico: refiro-me ao pragmatismo da fé que caracteriza muitos dos “profissionais da religião”, para além dos padres católicos.
Vou fazer uma analogia para ficar mais claro o que quero dizer e depois volto ao tema do pragmatismo religioso. Refiro-me a vícios profissionais de comportamento. Não acho que esses vícios profissionais de comportamento sejam traços universais nas duas categorias profissionais que vou citar como analogia para chegarmos ao que estou chamando aqui de pragmatismo da fé.
Muita gente costuma dizer que o cotidiano dos advogados acaba por produzir neles um certo ceticismo com a “natureza humana”, na medida que eles veem famílias se destruírem por conta de inventários, empregados processarem patrões generosos ou cônjuges virarem inimigos mortais após anos de vida gratificante e de juras de amor trocadas no calor do leito. Esse ceticismo ou cinismo seria um vício profissional de comportamento decorrente do acúmulo de “evidências” contra a fé na natureza humana.
É comum pessoas se referirem a médicos como pessoas frias que não se sensibilizam com o sofrimento humano. Causa suposta: um cotidiano de repetidos casos de sofrimento físico grave em que a “frieza objetiva” no trato com o paciente seria necessária. O acúmulo de experiências desse tipo levaria os médicos ao vício profissional de comportamento descrito como “frieza” com o sofrimento humano. Não estou levando em conta aqui o agravamento deste vício devido ao trabalho sem condições decentes ou sem perspectivas de melhoria financeira dos médicos que atendem centenas de pacientes no SUS ou em seguros de saúde baratos. Portanto, o vício profissional de comportamento seria fruto de um cotidiano que se impõe à pessoa que o exerce.
E aí chegamos ao desencanto do meu amigo com os padres, desencanto este que acredito poder aplicar também aos demais profissionais da religião, isto é, os ministros religiosos. Espera-se profundidade moral e espiritual em ministros religiosos. Não vou discutir se essa expectativa é ingênua, mas assumo que a existência dessa expectativa é, de alguma forma, consistente com a visão que se tem das religiões hoje: sistemas culturais a favor do “bem” e de valores não materiais. Grosso modo, esta seria uma definição básica de profundidade moral e espiritual.
Minha hipótese é que nossa visão da religião é que está errada. A religião, inclusive para sustentar sua suposta função de defensora do “bem” e de valores não materiais, precisa de sustentabilidade econômica, administrativa e de recursos humanos . Daí que os ministros religiosos são, na maior parte do tempo, gestores econômicos, administrativos e de recursos humanos. Pra começo de conversa, ministros religiosos competem dentro de seus mercados de fiéis. São obrigados a conquistar e manter fiéis investindo em sua fé e, por consequência, investindo na “máquina da fé” que são as instituições religiosas, pouco importa qual. Os serviços religiosos têm custos, mesmo um pai de santo precisa de verba pra comprar bichos para os sacrifícios que pede o candomblé. Afora isso, tudo custa luz, água, manutenção, logística. Deuses são baratos, mas seus representantes no mundo dos mortais custam caro.
Meu amigo se assustava com o pragmatismo dos padres. De fato, o pragmatismo dos ministros religiosos pode chocar quando imaginamos que o “mundo divino” e de seus funcionários seja mesmo espiritual e não material como qualquer “negócio”. “Elevação moral e espiritual” ocupa lugar no espaço como tudo mais. Ver como o pertencimento ao corpo profissional das religiões pode fazer de você uma pessoa fria e pragmática pode ser mesmo uma decepção para os mais crentes.
Anos atrás, um amigo me disse que as pessoas com menos espiritualidade que ele conhecia eram os padres. Não quero aqui passar um juízo universal sobre uma classe de pessoas que se dedica, como muitos padres o fazem, a causas de grande valor num mundo sem Deus como o nosso. Mas meu amigo, sim, tinha alguma razão no que dizia. Se não no seu sentido total, pelo menos num específico: refiro-me ao pragmatismo da fé que caracteriza muitos dos “profissionais da religião”, para além dos padres católicos.
Vou fazer uma analogia para ficar mais claro o que quero dizer e depois volto ao tema do pragmatismo religioso. Refiro-me a vícios profissionais de comportamento. Não acho que esses vícios profissionais de comportamento sejam traços universais nas duas categorias profissionais que vou citar como analogia para chegarmos ao que estou chamando aqui de pragmatismo da fé.
Muita gente costuma dizer que o cotidiano dos advogados acaba por produzir neles um certo ceticismo com a “natureza humana”, na medida que eles veem famílias se destruírem por conta de inventários, empregados processarem patrões generosos ou cônjuges virarem inimigos mortais após anos de vida gratificante e de juras de amor trocadas no calor do leito. Esse ceticismo ou cinismo seria um vício profissional de comportamento decorrente do acúmulo de “evidências” contra a fé na natureza humana.
É comum pessoas se referirem a médicos como pessoas frias que não se sensibilizam com o sofrimento humano. Causa suposta: um cotidiano de repetidos casos de sofrimento físico grave em que a “frieza objetiva” no trato com o paciente seria necessária. O acúmulo de experiências desse tipo levaria os médicos ao vício profissional de comportamento descrito como “frieza” com o sofrimento humano. Não estou levando em conta aqui o agravamento deste vício devido ao trabalho sem condições decentes ou sem perspectivas de melhoria financeira dos médicos que atendem centenas de pacientes no SUS ou em seguros de saúde baratos. Portanto, o vício profissional de comportamento seria fruto de um cotidiano que se impõe à pessoa que o exerce.
E aí chegamos ao desencanto do meu amigo com os padres, desencanto este que acredito poder aplicar também aos demais profissionais da religião, isto é, os ministros religiosos. Espera-se profundidade moral e espiritual em ministros religiosos. Não vou discutir se essa expectativa é ingênua, mas assumo que a existência dessa expectativa é, de alguma forma, consistente com a visão que se tem das religiões hoje: sistemas culturais a favor do “bem” e de valores não materiais. Grosso modo, esta seria uma definição básica de profundidade moral e espiritual.
Minha hipótese é que nossa visão da religião é que está errada. A religião, inclusive para sustentar sua suposta função de defensora do “bem” e de valores não materiais, precisa de sustentabilidade econômica, administrativa e de recursos humanos . Daí que os ministros religiosos são, na maior parte do tempo, gestores econômicos, administrativos e de recursos humanos. Pra começo de conversa, ministros religiosos competem dentro de seus mercados de fiéis. São obrigados a conquistar e manter fiéis investindo em sua fé e, por consequência, investindo na “máquina da fé” que são as instituições religiosas, pouco importa qual. Os serviços religiosos têm custos, mesmo um pai de santo precisa de verba pra comprar bichos para os sacrifícios que pede o candomblé. Afora isso, tudo custa luz, água, manutenção, logística. Deuses são baratos, mas seus representantes no mundo dos mortais custam caro.
Meu amigo se assustava com o pragmatismo dos padres. De fato, o pragmatismo dos ministros religiosos pode chocar quando imaginamos que o “mundo divino” e de seus funcionários seja mesmo espiritual e não material como qualquer “negócio”. “Elevação moral e espiritual” ocupa lugar no espaço como tudo mais. Ver como o pertencimento ao corpo profissional das religiões pode fazer de você uma pessoa fria e pragmática pode ser mesmo uma decepção para os mais crentes.
Para sair do impasse - RAUL VELLOSO
O GLOBO - 11/01
A principal ameaça de hoje é a volta da hiperinflação, cujos malefícios bem conhecemos. Principalmente para os mais pobres, os grandes prejudicados. O que está por trás disso é a projeção de uma subida sistemática da razão entre a dívida pública e o PIB nos anos à frente, basicamente porque o governo não consegue — ou não quer — gerar recursos suficientes no seu orçamento para manter a dívida sob controle. Na falta dos ajustes requeridos, os agentes envolvidos no processo de seu financiamento começam a enxergar a hiperinflação como a única saída para corroê-la e trazê-la de volta a níveis sustentáveis.
Isso se dá também porque os agentes relevantes veem o Banco Central perder, aos poucos, a capacidade de controlar a inflação via aumento de juros, uma vez que eles realimentam o crescimento da mesma dívida, e esse aumento já é forte por outras causas. Por tal razão, duas agências de risco internacionais já retiraram o selo de bom pagador do Brasil. Para eles, viramos junk (lixo). Com risco mais alto, vêm maiores juros e maior desaceleração da economia
Desaceleração é o segundo grande problema que se abate sobre o país desde meados de 2014, pois mesmo que a hiper não se materialize, a recessão tem causas adicionais e resultados ruins imediatos. Aqui, o governo sempre responsabilizou os fatores externos, embora comece a admitir culpa no cartório. Analistas pró-governo dizem que o erro foi do “ajuste Levy”, cujas metas na verdade nunca foram cumpridas. Deveriam, então, culpar a “intenção Levy”, que também foi criticado por não ter negociado suas políticas com os “movimentos sociais”.
Nesse sentido, a vinda de Barbosa para a Fazenda foi positiva, pois agora pelo menos ninguém tem dúvidas sobre quem manda de fato no governo. Outra alegação é que antes de a economia voltar a crescer não tem como fazer ajuste, pois a arrecadação não decola. Só que é difícil crescer de novo sem pelo menos um cheiro de ajuste do gasto corrente.
A recessão desorganiza tudo. Destrói a produção, aumenta o desemprego e reduz salários (esta última reação ainda não aconteceu com toda a força que poderá vir). No setor público, a queda resultante na arrecadação cria buracos financeiros profundos, porque ele não demite nem ajusta os demais gastos correntes, todos majoritários nos orçamentos. Quando muito, corta investimento, algo que, ao contrário, deveria até expandir.
Na União, a piora do resultado primário apareceu logo, pois ela pode emitir moeda (ou quase) para financiar esses déficits. Nos estados e municípios, sem essa possibilidade, há uma guerra para identificar receitas extraordinárias, além de, em casos extremos, atrasar salários e outros pagamentos, inclusive em setores críticos como a saúde. Ou esconder os buracos, como vários ex-governadores fizeram impunemente em 2014.
É fato que, diante da recessão, a própria economia reage produzindo uma depreciação da taxa de câmbio, algo que estimula as exportações e contém as importações, evitando o pior nas contas externas. Mas é pouco. E como os fatores de impulsão do consumo, item de maior peso, estão travados, só resta a demanda de investimento como válvula de escape da crise. E tem mais: investindo, amplia-se a capacidade de produção e aumenta-se a produtividade, evitando a volta da recessão. Só falta combinar...
Ou seja, o governo deveria pedir um tempo aos “movimentos sociais” e se voltar para os investidores privados, sem cuja adesão nada acontecerá. Aos primeiros, deveria mostrar que ainda somos uma economia capitalista, e que é dela que saem as riquezas e o emprego. Depois, que há uma bomba de efeito retardado que precisa ser desmontada. Trata-se do modelo de crescimento dos gastos correntes implícito na Constituição de 1988 que, em 2040, conforme estudo que apresentei com colegas ao Fórum Nacional, produzirá uma despesa com salários e benefícios duas vezes maior, em percentual do PIB, que a de 2012, quando ficou ao redor de 11% do PIB. Além do mais, deve-se lembrar que quem mais paga a conta da hiperinflação — inevitável com tanto gasto — é o pobre, que deveria ser defendido pelos movimentos sociais.
Aos segundos, apresentar um programa consistente de ajuste de curto e longo prazo das contas públicas, capaz de motivá-los para voltar a investir. Além disso, deve pôr em prática um mutirão para remover os inúmeros obstáculos que estão travando o investimento privado em concessões, assunto que tenho discutido em vários trabalhos no site www.inae.org.br
Depois, considerar a oportunidade de relançar os PPIs — Projetos Prioritários de Investimento —, escolhidos a dedo para receber dinheiro público, ideia que Levy capitaneou quando era do Tesouro Nacional e recebeu apoio do FMI, mas depois o governo destruiu, inventando o PAC, onde juntou todos os gastos e fingiu que os estava executando. E, finalmente, abraçar para valer as PPPs — Parcerias Público-Privadas —, viabilizando os fundos garantidores que são condição necessária para o setor privado entrar. Há muito mais a fazer, tema para um próximo texto.
A principal ameaça de hoje é a volta da hiperinflação, cujos malefícios bem conhecemos. Principalmente para os mais pobres, os grandes prejudicados. O que está por trás disso é a projeção de uma subida sistemática da razão entre a dívida pública e o PIB nos anos à frente, basicamente porque o governo não consegue — ou não quer — gerar recursos suficientes no seu orçamento para manter a dívida sob controle. Na falta dos ajustes requeridos, os agentes envolvidos no processo de seu financiamento começam a enxergar a hiperinflação como a única saída para corroê-la e trazê-la de volta a níveis sustentáveis.
Isso se dá também porque os agentes relevantes veem o Banco Central perder, aos poucos, a capacidade de controlar a inflação via aumento de juros, uma vez que eles realimentam o crescimento da mesma dívida, e esse aumento já é forte por outras causas. Por tal razão, duas agências de risco internacionais já retiraram o selo de bom pagador do Brasil. Para eles, viramos junk (lixo). Com risco mais alto, vêm maiores juros e maior desaceleração da economia
Desaceleração é o segundo grande problema que se abate sobre o país desde meados de 2014, pois mesmo que a hiper não se materialize, a recessão tem causas adicionais e resultados ruins imediatos. Aqui, o governo sempre responsabilizou os fatores externos, embora comece a admitir culpa no cartório. Analistas pró-governo dizem que o erro foi do “ajuste Levy”, cujas metas na verdade nunca foram cumpridas. Deveriam, então, culpar a “intenção Levy”, que também foi criticado por não ter negociado suas políticas com os “movimentos sociais”.
Nesse sentido, a vinda de Barbosa para a Fazenda foi positiva, pois agora pelo menos ninguém tem dúvidas sobre quem manda de fato no governo. Outra alegação é que antes de a economia voltar a crescer não tem como fazer ajuste, pois a arrecadação não decola. Só que é difícil crescer de novo sem pelo menos um cheiro de ajuste do gasto corrente.
A recessão desorganiza tudo. Destrói a produção, aumenta o desemprego e reduz salários (esta última reação ainda não aconteceu com toda a força que poderá vir). No setor público, a queda resultante na arrecadação cria buracos financeiros profundos, porque ele não demite nem ajusta os demais gastos correntes, todos majoritários nos orçamentos. Quando muito, corta investimento, algo que, ao contrário, deveria até expandir.
Na União, a piora do resultado primário apareceu logo, pois ela pode emitir moeda (ou quase) para financiar esses déficits. Nos estados e municípios, sem essa possibilidade, há uma guerra para identificar receitas extraordinárias, além de, em casos extremos, atrasar salários e outros pagamentos, inclusive em setores críticos como a saúde. Ou esconder os buracos, como vários ex-governadores fizeram impunemente em 2014.
É fato que, diante da recessão, a própria economia reage produzindo uma depreciação da taxa de câmbio, algo que estimula as exportações e contém as importações, evitando o pior nas contas externas. Mas é pouco. E como os fatores de impulsão do consumo, item de maior peso, estão travados, só resta a demanda de investimento como válvula de escape da crise. E tem mais: investindo, amplia-se a capacidade de produção e aumenta-se a produtividade, evitando a volta da recessão. Só falta combinar...
Ou seja, o governo deveria pedir um tempo aos “movimentos sociais” e se voltar para os investidores privados, sem cuja adesão nada acontecerá. Aos primeiros, deveria mostrar que ainda somos uma economia capitalista, e que é dela que saem as riquezas e o emprego. Depois, que há uma bomba de efeito retardado que precisa ser desmontada. Trata-se do modelo de crescimento dos gastos correntes implícito na Constituição de 1988 que, em 2040, conforme estudo que apresentei com colegas ao Fórum Nacional, produzirá uma despesa com salários e benefícios duas vezes maior, em percentual do PIB, que a de 2012, quando ficou ao redor de 11% do PIB. Além do mais, deve-se lembrar que quem mais paga a conta da hiperinflação — inevitável com tanto gasto — é o pobre, que deveria ser defendido pelos movimentos sociais.
Aos segundos, apresentar um programa consistente de ajuste de curto e longo prazo das contas públicas, capaz de motivá-los para voltar a investir. Além disso, deve pôr em prática um mutirão para remover os inúmeros obstáculos que estão travando o investimento privado em concessões, assunto que tenho discutido em vários trabalhos no site www.inae.org.br
Depois, considerar a oportunidade de relançar os PPIs — Projetos Prioritários de Investimento —, escolhidos a dedo para receber dinheiro público, ideia que Levy capitaneou quando era do Tesouro Nacional e recebeu apoio do FMI, mas depois o governo destruiu, inventando o PAC, onde juntou todos os gastos e fingiu que os estava executando. E, finalmente, abraçar para valer as PPPs — Parcerias Público-Privadas —, viabilizando os fundos garantidores que são condição necessária para o setor privado entrar. Há muito mais a fazer, tema para um próximo texto.
Menos brasileiro - RUY CASTRO
FOLHA DE SP - 11/01
RIO DE JANEIRO - Oito sebos de livros fecharam em 2015 num importante trecho do centro do Rio, adjacente à Saara -esta, o velho e querido distrito comercial de árabes e judeus entre a rua Uruguaiana e o Campo de Santana, abaixo da rua Buenos Aires. Os sebos ficavam da Buenos Aires para cima, em ruas abertas há 400 anos e encharcadas de história: a Luiz de Camões, ex da Lampadosa, palco do calvário de Tiradentes; o largo de São Francisco, berço da engenharia brasileira; a dos Andradas, antiga rua do Fogo; e a da Conceição, a travessa das Belas Artes, o beco do Tesouro.
No século 19, esses quarteirões foram o território de José de Alencar, Manuel Antonio de Almeida, Machado de Assis, Joaquim Nabuco, Olavo Bilac, Raul Pompeia, Euclides da Cunha. Os escritórios, cafés e livrarias em que eles circulavam estão em seus escritos e nos de seus biógrafos. Com o tempo, a região perdeu a supremacia para novas ruas e avenidas. Restou-lhe o comércio popular, em que os sebos sempre tiveram importante papel. À sua maneira, eles mantêm viva a cultura -porque é a eles que os estudantes e os aposentados, sempre duros, recorrem para o seu prazer de ler.
Os sebos são um comércio frágil e humilde -você nunca verá um deles num shopping. E nem precisam: seu habitat natural são as ruas antigas e decadentes, para onde ninguém quer ir. Ou não queria.
Há algum tempo, os chineses descobriram aquela região. Fazem propostas de aluguel ou compra dos imóveis impossíveis de ser superadas pelos pequenos comerciantes. Diante da crise, os proprietários não hesitam: despejam o seu inquilino de décadas e entregam o imóvel a pessoas que nunca viram, dedicadas a saturar a praça com porcarias de plástico made in China.
É o mercado, e talvez não haja nada a fazer. Mas, a cada sebo que fecha, o Brasil fica menos brasileiro.
RIO DE JANEIRO - Oito sebos de livros fecharam em 2015 num importante trecho do centro do Rio, adjacente à Saara -esta, o velho e querido distrito comercial de árabes e judeus entre a rua Uruguaiana e o Campo de Santana, abaixo da rua Buenos Aires. Os sebos ficavam da Buenos Aires para cima, em ruas abertas há 400 anos e encharcadas de história: a Luiz de Camões, ex da Lampadosa, palco do calvário de Tiradentes; o largo de São Francisco, berço da engenharia brasileira; a dos Andradas, antiga rua do Fogo; e a da Conceição, a travessa das Belas Artes, o beco do Tesouro.
No século 19, esses quarteirões foram o território de José de Alencar, Manuel Antonio de Almeida, Machado de Assis, Joaquim Nabuco, Olavo Bilac, Raul Pompeia, Euclides da Cunha. Os escritórios, cafés e livrarias em que eles circulavam estão em seus escritos e nos de seus biógrafos. Com o tempo, a região perdeu a supremacia para novas ruas e avenidas. Restou-lhe o comércio popular, em que os sebos sempre tiveram importante papel. À sua maneira, eles mantêm viva a cultura -porque é a eles que os estudantes e os aposentados, sempre duros, recorrem para o seu prazer de ler.
Os sebos são um comércio frágil e humilde -você nunca verá um deles num shopping. E nem precisam: seu habitat natural são as ruas antigas e decadentes, para onde ninguém quer ir. Ou não queria.
Há algum tempo, os chineses descobriram aquela região. Fazem propostas de aluguel ou compra dos imóveis impossíveis de ser superadas pelos pequenos comerciantes. Diante da crise, os proprietários não hesitam: despejam o seu inquilino de décadas e entregam o imóvel a pessoas que nunca viram, dedicadas a saturar a praça com porcarias de plástico made in China.
É o mercado, e talvez não haja nada a fazer. Mas, a cada sebo que fecha, o Brasil fica menos brasileiro.
Príncipes de toga - VINICIUS MOTA
FOLHA DE SP - 11/01
SÃO PAULO - O fato político deste início de ano são as saraivadas diárias contra o presidente da Câmara. Com elas a Procuradoria promove ostensivamente o caso pela suspensão do mandato de Eduardo Cunha, a ser decidido no Supremo Tribunal Federal talvez já em fevereiro.
A acusação faz seu jogo, mas aos ministros do STF não cabe assistir à partida com ingenuidade nem aderir ao maniqueísmo. Afastar o chefe do Legislativo sem condenação terá sido, caso ocorra, a ordem da corte mais desafiadora do equilíbrio entre Poderes em 30 anos de democracia.
Não se confundam o volume e a gravidade das acusações que pesam contra Cunha, de um lado, com as motivações alegadas para a suspensão de seu mandato, do outro. Ele precisa ser afastado, segundo a acusação, porque de seu posto tem embaraçado a investigação, coagido testemunhas e persistido no crime.
As provas arroladas são mais frágeis e mediatas que as da trama contra o Supremo, gravada por testemunha, determinantes da inédita prisão preventiva de um senador, Delcídio do Amaral, em novembro –já a detenção cautelar simultânea do banqueiro André Esteves, razão de irreparável derrocada em seus negócios, caminha para figurar entre os erros judiciais da Lava Jato.
No caso da ação contra Cunha, os fatos a sustentá-la não bastam, até por não reclamarem remédio urgente, para justificar uma interferência brutal do STF na esfera legislativa.
Nesta situação de clamor por justiça rápida e de descrença na política, a corte máxima pode transformar-se facilmente em Príncipe togado. Pôr-se a refazer com juízos precários, típicos das medidas cautelares, o que a soberania popular e o Legislativo elegeram é tomar um caminho perigoso, por onde custa retornar.
Eduardo Cunha escarnece do país enquanto permanece na presidência da Câmara, mas são os deputados federais que precisam resolver esse assunto. Não é o Supremo redentor.
SÃO PAULO - O fato político deste início de ano são as saraivadas diárias contra o presidente da Câmara. Com elas a Procuradoria promove ostensivamente o caso pela suspensão do mandato de Eduardo Cunha, a ser decidido no Supremo Tribunal Federal talvez já em fevereiro.
A acusação faz seu jogo, mas aos ministros do STF não cabe assistir à partida com ingenuidade nem aderir ao maniqueísmo. Afastar o chefe do Legislativo sem condenação terá sido, caso ocorra, a ordem da corte mais desafiadora do equilíbrio entre Poderes em 30 anos de democracia.
Não se confundam o volume e a gravidade das acusações que pesam contra Cunha, de um lado, com as motivações alegadas para a suspensão de seu mandato, do outro. Ele precisa ser afastado, segundo a acusação, porque de seu posto tem embaraçado a investigação, coagido testemunhas e persistido no crime.
As provas arroladas são mais frágeis e mediatas que as da trama contra o Supremo, gravada por testemunha, determinantes da inédita prisão preventiva de um senador, Delcídio do Amaral, em novembro –já a detenção cautelar simultânea do banqueiro André Esteves, razão de irreparável derrocada em seus negócios, caminha para figurar entre os erros judiciais da Lava Jato.
No caso da ação contra Cunha, os fatos a sustentá-la não bastam, até por não reclamarem remédio urgente, para justificar uma interferência brutal do STF na esfera legislativa.
Nesta situação de clamor por justiça rápida e de descrença na política, a corte máxima pode transformar-se facilmente em Príncipe togado. Pôr-se a refazer com juízos precários, típicos das medidas cautelares, o que a soberania popular e o Legislativo elegeram é tomar um caminho perigoso, por onde custa retornar.
Eduardo Cunha escarnece do país enquanto permanece na presidência da Câmara, mas são os deputados federais que precisam resolver esse assunto. Não é o Supremo redentor.
Sem refresco - VALDO CRUZ
FOLHA DE SP - 11/01
BRASÍLIA - O ano até que começou num ritmo lento, criando a falsa impressão de calmaria, mas os fatos logo chamaram a todos para a realidade. E não falo apenas da Lava Jato e suas novidades, mas também e principalmente da economia.
Encerramos 2015 com uma inflação de 10,67%, a maior desde 2002. Um troféu que ninguém gostaria de carregar, mas Dilma Rousseff teve de levantar. Ops, quer esconder.
A taxa bateu nos dois dígitos num cenário de retração econômica de 4% e desemprego em alta. O pior é que os dados mostram preços ainda elevados, resistentes à ação dos juros nas alturas do Banco Central.
Daí que o BC ameaça subir ainda mais os juros, o que causa desespero no PT e até no governo. Não por outro motivo o presidente do banco, Alexandre Tombini, virou o novo alvo do fogo nada amigo petista.
Assessores bem próximos da presidente querem é queda, não subida, dos juros. Insistem que a demanda está desaquecida, com desemprego crescente, o que não justificaria elevar a taxa Selic.
Pois bem, à Folha, Nelson Barbosa (Fazenda) fez uma avaliação que joga com o BC e não deve agradar nem um pouco sua turma do PT.
Diz ele: "as ações de política monetária são necessárias mesmo que haja uma elevação de inflação causada por fatores não relacionados à demanda". Motivo: evitar que os aumentos se tornem permanentes.
Em busca de conquistar a confiança do mercado, o ministro não só diz isto como reforça o discurso de que o ajuste fiscal é o principal desafio do país e sua prioridade.
Mas não deixa a galera petista no sereno. Promete medidas para estabilizar a economia e fazê-la crescer. Admite que 2016 ainda será de recessão, mas diz ser possível retomar o crescimento no final do ano.
Tarefa nada fácil, cujo sucesso ou fracasso definirá o destino do governo Dilma Rousseff. Ainda mais quando a Operação Lava Jato promete e muito pela frente.
BRASÍLIA - O ano até que começou num ritmo lento, criando a falsa impressão de calmaria, mas os fatos logo chamaram a todos para a realidade. E não falo apenas da Lava Jato e suas novidades, mas também e principalmente da economia.
Encerramos 2015 com uma inflação de 10,67%, a maior desde 2002. Um troféu que ninguém gostaria de carregar, mas Dilma Rousseff teve de levantar. Ops, quer esconder.
A taxa bateu nos dois dígitos num cenário de retração econômica de 4% e desemprego em alta. O pior é que os dados mostram preços ainda elevados, resistentes à ação dos juros nas alturas do Banco Central.
Daí que o BC ameaça subir ainda mais os juros, o que causa desespero no PT e até no governo. Não por outro motivo o presidente do banco, Alexandre Tombini, virou o novo alvo do fogo nada amigo petista.
Assessores bem próximos da presidente querem é queda, não subida, dos juros. Insistem que a demanda está desaquecida, com desemprego crescente, o que não justificaria elevar a taxa Selic.
Pois bem, à Folha, Nelson Barbosa (Fazenda) fez uma avaliação que joga com o BC e não deve agradar nem um pouco sua turma do PT.
Diz ele: "as ações de política monetária são necessárias mesmo que haja uma elevação de inflação causada por fatores não relacionados à demanda". Motivo: evitar que os aumentos se tornem permanentes.
Em busca de conquistar a confiança do mercado, o ministro não só diz isto como reforça o discurso de que o ajuste fiscal é o principal desafio do país e sua prioridade.
Mas não deixa a galera petista no sereno. Promete medidas para estabilizar a economia e fazê-la crescer. Admite que 2016 ainda será de recessão, mas diz ser possível retomar o crescimento no final do ano.
Tarefa nada fácil, cujo sucesso ou fracasso definirá o destino do governo Dilma Rousseff. Ainda mais quando a Operação Lava Jato promete e muito pela frente.
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