Melhor prender a respiração - ROSÂNGELA BITTAR

VALOR ECONÔMICO - 16/12

Há um filtro na PGR, de critério obscuro e subjetivo
O país amanhece esta quarta-feira à espera de uma definição do seu destino por um instrumento da disfunção: o Supremo Tribunal Federal, numa mistura de atribuições, usurpou a do Parlamento e decidiu produzir, em uma semana, uma legislação geral sobre o impeachment, a pretexto de atualizar e readaptar o seu rito. O STF, hoje, é um partido, dividido como todos, tendo sua maior parte integrada por governistas do atual grupo que domina o poder Executivo.

Muitos já se acostumaram com sua forma de atuar, bem como com as estranhas campanhas feitas por alguns de seus membros para serem nomeados, com a contratação de assessoria e aparato eleitoral para propagar seu nome e isenção, mesmo que o engajamento político anterior tenha sido absolutamente partidário.

Assim, não há surpresa no modelo e na decisão que vier a ser tomada hoje, inclusive a possibilidade da não intervenção no Congresso, realmente é possível. Há quem diga, até, que o ministro Edson Fachin entregou ontem a norma que elaborou sobre o rito do impeachment aos colegas, contando com a possibilidade de vazamento para o STF ter uma medida das reações. Parece um pouco demais, mas nada, na política, hoje, é demais.

A estranheza bateu com a disposição do ministro que suspendeu as decisões da Câmara de fazer uma norma em apenas uma semana para arbitrar questões de vida ou morte entre os poderes da República. Ingrediente que veio contaminar um cenário já radicalmente poluído em todos os seus ângulos, a começar da Presidência da República.

Suspeitas de que, por ter sido presidente do Conselho Diretor da Petrobras e candidata em uma campanha financiada em parte com dinheiro de propina das empreiteiras, cujo tesoureiro, já citado nas denúncias, é seu ministro da Comunicação e porta-voz, podem não deixar a presidente Dilma Rousseff passar incólume pela devastação. No momento, com toda a carga negativa da mega operação de combate à corrupção trazendo nuvens a seu governo, onde abriga quatro ministros (Comunicação, Educação, Ciência e Tecnologia e Turismo) citados nas delações dos pagadores de campanha eleitoral, a presidente está no foco de um processo de impeachment por outro crime, o de responsabilidade, por atos de incompetência e ilegalidade na administração pública.

O ex-presidente Lula já estava no redemoinho, e enroscou-se mais, vendo o cerco das investigações chegar à sua casa, ao seu Instituto e ao centro de suas relações pessoais, onde estão seus amigos diletos. Aos poucos, vai deixando de socorrer a presidente que escolheu para sucedê-lo e a quem pretendia suceder daqui a três anos.

Os dois partidos de sustentação do governo federal nos últimos 13 anos, o PT e o PMDB, estão comprometidos estruturalmente. Alguns dos partidos aliados também entraram nas investigações e estão incluídos nas denúncias feitas por aqueles mesmos que pagam propina. O PT vem caindo na malha desde o mensalão, membros da cúpula partidária continuaram a tombar na nova operação, e o PMDB foi colhido, como partido, em todas as suas facções, durante o ataque de ontem, denominado de forma insultante "Catilinárias", em que a polícia federal, ou o ministério público, ou ambos, resolveram tomar partido e chamar a todos de golpistas.

Os presidentes da Câmara e do Senado, o primeiro já denunciado e o segundo escapando mas com seus apadrinhados no foco da investigação, estão sem condições de exercer o seu papel institucional.

A esse estado geral de desídia soma-se um governo paralisado. Os ministros alvo da busca e apreensão de ontem estiveram até agora sentados na mesa oval da Presidência, em reunião de apoio a Dilma, como estarão amanhã, se não forem demitidos (os do PT citados não saíram) nas próximas reuniões ministeriais.

Há líder do governo e dos partidos denunciados presos, governadores aliados, defensores ferrenhos do status quo, também citados com todo o seu grupo no canal de propinas da Petrobras.

Quem vive do governo federal, como governadores e prefeitos de capitais, além de movimentos organizados, são instados a pagar a conta e assumir a defesa do indefensável. Os ministros do Planejamento e da Fazenda se bombardeiam, e o da Fazenda, fiador da recuperação econômica de um país levado ao abismo pela incompetência, ameaça sair a cada semana, porque não tem apoio, mas não sai. Deve saber da piada que corre mundo, de que plastificou sua carta de demissão, mas não é com ele.

Uma definição do ex-deputado petista e sociólogo Paulo Delgado retrata bem o que se descortina no Planalto: "O zêlo da Dilma para preservar o mandato é maior do que para exercê-lo".

Um governo que só se movimentou nos últimos dois meses para se manter no cargo, em campanha pelo Brasil para entregar benefícios, e ainda assim teve queda de popularidade em pesquisa divulgada ontem. Se a presidente tivesse feito ao longo do ano a metade da mobilização que fez agora, seus súditos teriam a impressão de que governou.

E ainda se exige do Congresso que esqueça os maus tratos, concentre-se e vote as medidas de interesse do Executivo. Pedir isso ao Judiciário amigo ainda dá para entender, mas ao Congresso? O poder que mais trabalhou em 2015?

É impossível aos juristas de qualquer tendência prever o que poderá sair hoje do STF. Os partidos já descobriram a manha e vão modificando sucessivamente as ações até que caiam no sorteio com um relator amigável, que vai alimentar-lhe os sonhos. Do STF nomeado pelo PT esperam misericórdia.

Existe alguém em condições de governar os brasileiros? E quem comandará o processo de expiação dos pecados? Ah!! Há um filtro gigantesco na Procuradoria Geral da República, até agora não explicado, ainda cheio de critérios obscuros e distantes do eixo, à mercê da subjetividade.

Quem se habilita?

Os limites da lei - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 16/12

“Até onde vocês vão?”, perguntou um deputado a um Procurador da Operação Lava-Jato, quase como o admoestando. O Procurador respondeu na bucha: “Vamos até onde vocês foram”.
Os fatos de ontem, e de dias anteriores, estão mostrando que não há limites, a não ser os da lei, para a ação do Ministério Público e a Polícia Federal. Foi o ministro Teori Zavascki, o relator no Supremo do caso, quem autorizou as buscas e apreensões na casa de deputados, senadores, ministros, e outros menos votados, mas o ministro deixou de fora o presidente do Senado, Renan Calheiros, não se sabe exatamente por que.
Mesmo assim, pessoas ligadíssimas a Calheiros, como o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, também foram alvo das ações da Polícia Federal ontem. A reação geral foi dizer que a ação nas casas e no escritório de Eduardo Cunha já não teria efeito, pois ele tivera tempo de esconder o que porventura denunciasse suas atividades ilícitas.
Mas, além do exemplo do empresário Marcelo Odebrecht, que, preso depois de quase um ano de Operação Lava-Jato ainda tinha anotações em notebooks e celulares, O Globo revela que os policiais encontraram na casa de Cunha um taxi de propriedade de ltair Alves Pinto, apontado pelo delator Fernando Baiano como intermediário da propina destinada ao deputado no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Cunha diz que usa o taxi para “serviços gerais”, dando ares de verdade à deleção de Baiano.
Dessa vez a operação policial pegou especialmente o PMDB, sem distinção de alas: ministros do PMDB governista, Eduardo Cunha, o inimigo preferido, e apaniguados do presidente do Senado, que estava do lado de Dilma, mas pode mudar de idéia a qualquer momento se sentir cheiro de queimado.
A abrangência das ações reflete o ambiente político difícil que se vive em Brasília, a sensação de que todo mundo pode ser o alvo da vez, todos estão envolvidos em algum tipo de corrupção.
Especificamente nesse caso, os danos são generalizados. Se a presidente Dilma pode ter ficado satisfeita com a ação contra Eduardo Cunha – e ele está convencido de que por trás da decisão está a mão do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que esteve em missão secreta em Curitiba semana passada-, seus ministros, da parte do PMDB que ainda está com o governo, foram atingidos. Dessa vez não há o que grupos políticos possam comemorar.
O presidente da Câmara, que sofreria mais tarde uma derrota no Conselho de Ética por placar apertado, deve estar buscando maneira de retaliar o governo, mas está cada vez mais isolado, não tem muito mais por onde agir. Tem agora que tentar escapar de um destino que parece marcado.
Cunha deve estar rezando ara que o recesso chegue, mas deve lembrar-se de que a Operação Lava-Jato não tem recesso. Vivemos no país uma situação paradoxal. Enquanto algumas das instituições da República funcionam muito bem, dando garantia à democracia, como a Polícia Federal, o Ministério Público, os tribunais superiores, cada vez mais juízes de primeira instância à exemplo de Sérgio Moro, a imprensa livre, outras funcionam muito mal, como o Congresso e o Executivo, envolvidos em ações de corrupção que parecem não ter fim.
O Congresso hoje não tem nenhum respeito da sociedade, e cada vez que uma ação como essa acontece, mais o descrédito na política se acentua.
Piada
O que era dito como piada acabou acontecendo na realidade, como farsa, é verdade, mas com ares de seriedade. O senador Fernando Collor de Mello subiu ao púlpito do Senado para falar sobre “a possibilidade de um direito readquirido”. Isso mesmo.
Perguntou, sem nenhum sinal de deboche, o ex-presidente impichado: se o Supremo Tribunal Federal na reunião de hoje resolver mexer no rito do processo de impeachment, “não seria o caso de se rever aquela decisão de 1992 e reconhecer, pelos novos fatos, pelas novas interpretações e pelo novo rito processual, um vício de origem naquele processo de 1992?”.
Era só o que faltava.

Economia de outro impeachment - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 16/12

Caso Dilma Rousseff seja deposta, seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estará fora do governo, claro. Caso Dilma Rousseff permaneça, Levy estará dentro do nada.

O ministro estreou no cargo com um plano ambicioso de "reformas". Foi lascado mês a mês, até restar agora o toco no qual discute décimos de um superavit primário em que ninguém acredita, de uma política econômica que não existe, política na qual jamais acreditou essa presidente.

Levy terá existência decorativa a não ser que uma sobrevivente Dilma Rousseff na prática renuncie em seu nome, lhe dê "carta branca" e, de quebra, quase tão inviável, sobrevenha um acordo político a fim de dar sustentação ao governo dessa presidente na prática exilada.

A composição dessas duas probabilidades mínimas resulta em nanoprobabilidades: não vai acontecer. Caso permaneça no cargo, Levy terá sorte se puder tocar uma política econômica "feijão com arroz", muito insuficiente, dado o tamanho do nosso desastre osso duro de roer, que pede muita carne e tutano.

O diagnóstico, de resto, vale também para um governo que venha a suceder o de Dilma Rousseff, em caso de deposição.

Lembre-se de Itamar Franco. Assumiu sob um pacto precário, que não passava do começo da dispersão do desfile que depôs Fernando Collor. Entre sua posse provisória em outubro de 1992 e maio de 1993, Itamar teve três ministros da Fazenda. Cada um durou dois meses e meio.

Todos assumiram com diagnósticos corretos e razoáveis do que fazer da economia ("ajuste fiscal", bidu, "reformas", juros altos, abertura etc.). Além de rolos circunstanciais ou anedóticos, foram triturados e caíram porque não tinham crédito, representatividade ou projeto de longo prazo crível e politicamente articulado. A economia reencaminhava-se para a hiperinflação. O país debatia, bidu, a revisão da Constituição de 1988, marcada para 1993. Dizia-se então, mais ou menos como agora, que o governo do Brasil era economicamente inviável com a "Constituição Cidadã".

Em medida importante, Itamar renunciou ao governo da economia quando deu carta branca a Fernando Henrique Cardoso, que nomeou ministro da Fazenda em maio de 1993, uma espécie de rendição incondicional, dada a ruína crescente.

FHC não foi apenas capaz de rapidamente arranjar apoios, da elite mundial aos poderes brasileiros. Arrumou uma equipe de economistas respeitáveis, em parte mais sabida porque curtida nos fracassos dos planos anti-inflacionários dos anos 1980. Mais importante, FHC articulou, como diz hoje, um novo "bloco de poder", do que fala com conhecimento prático de causa. Encarnava a reforma da ordem econômica da Constituição de 1988 e parecia um candidato confiável e capaz de derrotar Lula da Silva, então o terror de muitas elites.

O "Plano FHC", como um dia se apelidou o Real, era muito mais que um plano de combate à inflação. Em 1998, FHC diria o seguinte, com a modéstia e ironia habituais, mas certeiro: "Quem acredita em economista? Eu sou sociólogo, por isso que o plano deu certo".

Note-se, ao pé da página: a queda de Levy pode dar em coisa ainda pior, mas sua permanência nas atuais condições tende a fazer menos e menos diferença.

O Porco e o Cordeiro - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

Folha de SP - 16/12

Estava o Cordeiro a tocar o Ministério da Fazenda quando apareceu o Porco, de horrendo aspecto, e perguntou: "Que desaforo é esse de reduzir meu PIB?".

Ao que o Cordeiro respondeu: "Mas, seu Porco, como é que eu poderia ter reduzido o seu PIB se só cheguei aqui no começo do ano e a economia vem em recessão desde o meio do ano passado?".

"Ah", disse o Porco, "mas você cortou o gasto público, o que fez o PIB cair ainda mais."

"Olha", retrucou o Cordeiro, "desde que estou aqui o consumo do governo aumentou. Só um pouquinho, sabe, mas foi o único componente da demanda doméstica que subiu em 2015."

"Esse negócio de argumentar com números não me convence", voltou o Porco, "porque, em primeiro lugar, só interessa aos esbirros do conservadorismo, na cúspide de uma sociedade submissa ao rentismo, prisioneira da defesa da riqueza estéril, e, em segundo lugar, porque eu não conheço as quatro operações e não entendo o que você está falando. Fora isso, o investimento também está desabando, e o multiplicador keynesiano diz que isso vai fazer a renda cair ainda mais."

"É verdade", confirmou o Cordeiro, "mas o investimento despenca desde o segundo trimestre de 2013, ao menos, quando ainda o que valia era a tal Nova Matriz Macroeconômica, que, segundo eu soube, veio da cabeça de Porcos que nem o senhor."

"Aliás", continuou, "pelo que me disseram, os Porcos sumiram quando ficou claro que o investimento seguia em queda e que a recessão viria para valer. Só ficou por aqui um jumentinho italiano, otimista 'pra' burro (sem trocadilho, sabe?), que me passou as chaves da casa."

"Não quero saber!", vociferou o Porco. "Quando o jumentinho te deu as chaves, a inflação era menor que 6,5%, mas agora já varou os 10%."

"Também verdade", admitiu o Cordeiro. "Acontece que, ao chegar aqui, encontrei uma porcaria (sem querer ofender, sabe?): tinha um monte de preço congelado, saindo caro para o Tesouro, mais caro ainda para a Petrobras. Só me restou ajustar tudo de uma tacada."

"Aliás, foi difícil achar um Porco que assumisse a responsabilidade pelo congelamento dos preços. Até o final do ano passado vários deles estavam ainda comemorando que a inflação não tinha estourado o teto da meta, e havia até uma Leitoa afirmando que era tudo 'terrorismo econômico'."

"Mas vocês clamam pelo aumento do desemprego!", grunhiu o Porco, "a Pnad diz que já alcançou 9%. Sua culpa, Cordeiro!"

"Aí, seu Porco", respondeu o Cordeiro, "é que lhe faz falta saber ler os números. A Pnad diz que o desemprego também vem crescendo desde o meio do ano passado, e o Caged revela que a perda de empregos formais também ocorre desde aquela época."

"Você, Cordeiro, quer pôr a culpa num governo popular, cujo único erro foi ter adotado o programa adversário, que jogou o país na depressão", guinchou o Porco, já fora de si com a atitude do Cordeiro.

"Olha, seu Porco, seus colegas de vara deixaram as coisas aqui em pandarecos. Dívida crescendo, inflação em alta (mesmo com preços congelados), desemprego idem, economia em recessão, um buraco sem precedentes nas nossas contas externas. Tanto estrago que nem Dona Anta aguentou vocês e teve de chamar um Cordeiro para arrumar a bagunça."

E, já que Porco não come Cordeiro, deu-lhe as costas e o deixou chafurdando na lama.

Desapego - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 14/12

Você se considera uma pessoa desapegada? Sim, você tem razão se devolver a questão assim: o que eu quero dizer com ser uma “pessoa desapegada”?

A palavra é polissêmica mesmo. As grandes tradições religiosas –já disse várias vezes, nunca fale mal das grandes tradições religiosas, porque será prova de falta de repertório, o que não significa que as religiões não tenham pisado na bola feio ao longo da história– são sábias em refletir sempre sobre esse tema. Nunca é pouco pensar no desapego, ainda mais numa sociedade como a nossa, que precisa de pessoas “apegadas ao consumo” se não ela quebra e nós todos vamos pro saco.

Foi uma pergunta de uma aluna, recentemente, que me trouxe de volta a um tema que me acompanhou muito tempo em minha pesquisa em filosofia da religião. Antes, algumas poucas palavras sobre o desapego num contexto mais comum.

A pergunta de minha aluna se referia a quão longe se pode ir no desapego sem que ele faça mal a própria vida. Pode-se responder de pronto a essa questão (coisa que não faço) dizendo aquela famosa palavra em moda que é “equilíbrio”. Ou seja, pode-se cultivar o desapego de modo “equilibrado”. Ponho entre aspas a palavra “equilíbrio” porque acredito pouco nesse papo espiritual light de que alguém saiba onde está o tal “caminho do meio”. Talvez porque tenha sempre sido uma pessoa meio desequilibrada em minhas paixões e manias, duvide de quem diz ter conseguido o tal “caminho do meio”.

Entretanto, concordo que o tema do desapego seja essencial na vida, para começar, como disse acima, porque vivemos numa sociedade do apego, em que, mesmo para “se desapegar”, existem pousadinhas charmosas caríssimas em lugares desertos de difícil acesso, para dificultar o acesso aos chatos pobres que não dispõem de tempo e dinheiro pra chegar lá.

O mercado de bens de significado (marketing existencial) cresce a cada dia, a medida que a sociedade se enriquece. Sim, sei que gente chata gosta de falar em “desigualdade social” em meio a eventos chiques, mas esse papo só existe porque o mundo fica a cada minuto mais rico, e nessa pegada, os consumidores de significado (bens invisíveis que agregam sentido para uma vida exageradamente pragmática, como a nossa) aumentam a cada hora.

O estoicismo, filosofia grega, também falava de desapego da vida e das paixões porque o mundo engana e é efêmero. O ridículo de nosso tempo pode ser medido pela paixão pela “celebridade”. O sucesso é “espuma” e o cotidiano feito de pedra.

Suspeito de pessoas “desapegadas” assim como suspeito de pessoas “bem resolvidas”, mas isso não me impede de perceber que o apego excessivo às promessas do mundo faz de você um bobo. O apego excessivo às promessas do mundo é um dos comportamentos mais bregas da atualidade.

Mas, e o apego místico? Dediquei alguns anos ao estudo do filósofo e místico medieval Meister Eckhart (1260””1327/28), dominicano condenado pela inquisição em março de 1329, quando já estava morto. Sua condenação como herege está intimamente ligada aos seus sermões místicos, mas não vou tratar do seu confronto com a inquisição aqui.

O Meister cunhou um importante conceito de desapego ou desprendimento (”abegescheidenheit”, no alemão de seu tempo, “abgeschiedenheit” em alemão atual) ao longo de sua vida. E é o percurso deste desapego que julgo muito importante numa discussão sobre desapego para um mundo apegado ao “consumo de si mesmo” como o nosso.

Se lermos suas conversas com os frades dominicanos de Erfurt, onde foi prior quando jovem, o desapego ali aparece como desapego dos bens materiais, numa abordagem fiel a pobreza clássica em várias formas de espiritualidade. Mas, ao chegarmos ao seu período de Estrasburgo, o desapego ali é um desapego, entre outras coisas, do que hoje chamaríamos de “eu” ou “si mesmo” e seus desejos. Num mundo em que o “eu” é um dos maiores bens de consumo de significado, caberia a pergunta: não será o “amor ao eu” uma forma contemporânea de patologia? E como não ficar “doente de si mesmo” num mundo em que o usufruto de si mesmo é o valor maior?

O aviso foi dado: pedalar faz mal - LEANDRA PERES

VALOR ECONÔMICO - 11/12

Dois anos e meio antes de as “pedaladas fiscais” justificarem a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelo menos um ano antes do início da campanha pela reeleição, técnicos do Tesouro Nacional elaboraram, em julho de 2013, um diagnóstico de 97 páginas sobre a situação fiscal e econômica do país. Mantido sob sigilo até agora, o relatório, ao qual o Valor teve acesso, continha um claro alerta à cúpula do governo: “O prazo para um possível ‘downgrade’ é de até 2 anos”; “Ao final de 2015 o TN [Tesouro Nacional] estaria com um passivo de R$ 41 bilhões” na conta dos subsídios em atraso;

 “Contabilidade ‘criativa’ afeta a credibilidade da política fiscal”.

Novos avisos foram incluídos em uma versão revisada, de setembro de 2013. O caixa do Tesouro estava muito baixo e foi citado no documento como “risco para 2014”. Os técnicos do Tesouro projetavam um “déficit sem perspectiva de redução”, falavam em “esqueletos” que teriam que ser explicitados e recomendavam “interromper imediatamente quaisquer operações que produzam resultado primário sem a contrapartida de contração da demanda agregada ou que gere efeitos negativos sobre o resultado nominal e/ou taxa implícita da dívida líquida”.




O trabalho foi concluído em novembro de 2013 e apresentado ao então secretário do Tesouro, Arno Augustin. As 97 páginas do documento original foram resumidas em 16 slides. Em uma linguagem mais suave, as preocupações continuavam lá. Mas o documento foi tratado pela cúpula do Ministério da Fazenda apenas como um ato de rebelião dos escalões inferiores.

Pouco mais de dois anos depois, em setembro de 2015, o rebaixamento da nota do Brasil ao grau especulativo foi anunciado pela Standard&Poor’s, principal agência de avaliação de risco soberano. O descrédito da política fiscal passou a ser considerado um dos principais fatores responsáveis pela recessão de mais de 3% projetada para este ano. As pedaladas fiscais foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e alimentam a crise política enfrentada pela presidente da República.

Nos últimos três meses o Valor conversou com mais de 20 autoridades que ocuparam ou ainda ocupam cargos no governo e teve acesso exclusivo a documentos inéditos que permitem recontar a história fiscal do primeiro mandato da presidente Dilma.

O que é possível mostrar agora é que em momentos-chave, como o da adoção da contabilidade criativa de 2012, o esforço da área técnica do Tesouro para barrar novas operações em 2013 e a construção da fábrica de pedaladas de 2014, não faltaram avisos sobre os riscos que o país corria.

Momentos de tensão

O encontro de Arno com os 19 coordenadores-gerais do Tesouro, os seis subsecretários e seus assessores mais próximos para discutir o documento elaborado pelos técnicos com os avisos ao governo é um dos momentos mais tensos dessa história.

A reunião foi marcada para a tarde de 22 de novembro de 2013, na sala do Conselho Monetário Nacional (CMN), que fica no sexto andar do prédio do Ministério da Fazenda. O clima era pesado e ninguém se lembra de haver cafezinho ou de ter bebido água durante a reunião, dois ingredientes que raramente faltam nas reuniões da burocracia em Brasília.

A pauta do encontro tinha cinco itens. O primeiro “ponto de preocupação” era “o risco de ‘downgrade’ e seus impactos”. Os seguintes, a política fiscal e suas consequências; a imagem do Tesouro; e o aperfeiçoamento de processos internos. Por último, o “relacionamento interpessoal”, uma forma educada de se referir às explosões pelas quais o secretário Arno Augustin era evitado por sua equipe.

Naquele momento, quando a burocracia do Tesouro Nacional alertava para uma trajetória fiscal arriscada, a economia brasileira ainda era comandada pela “nova matriz macroeconômica”, definida por um câmbio artificialmente desvalorizado, juros reduzidos na marra e políticas anticíclicas de subsídios e desonerações setoriais.



TRECHO DO RELATÓRIO

Os sinais de que a estratégia não estava dando certo já eram visíveis. O Banco Central (BC) fora forçado a retomar os aumentos da Selic em abril para combater uma inflação que caminhava para o teto da meta, apesar do represamento das tarifas públicas. A receita do Tesouro ainda crescia 13,3% entre janeiro e novembro de 2013, mas as despesas voavam ainda mais altas, com crescimento de 14,1%, e o quadro fiscal já se anunciava mais sombrio porque o governo havia desonerado R$ 70,4 bilhões em impostos a preços da época. No front externo, o banco central dos EUA começara a retirar os estímulos monetários que vinha injetando na economia americana, o que prometia reduzir a abundância de capitais para países emergentes como o Brasil.

Escolhido por ser uma voz moderada dentro do corpo técnico do Tesouro, o então coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Otávio Ladeira, abriu a reunião com Arno. Coube a ele o alerta de que a política fiscal já entrava numa trajetória insustentável. Quando foi apresentado o sexto slide com um gráfico que mostrava como o mercado vinha perdendo a referência de qual era a meta fiscal perseguida pelo governo, Arno deixou claro que havia convocado a reunião para pôr fim ao que considerava uma rebelião contra a política econômica e não para tratar de cenários fiscais. Enquanto Ladeira expunha a dificuldade de o governo atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB em 2013, o secretário interrompeu: “Quem disse que não vamos cumprir a meta? O mercado pode projetar qualquer coisa. Eles fazem isso o tempo todo para ganhar dinheiro”, disse.

Hailton Madureira de Almeida, um dos assessores mais próximos a Arno, falou sobre um tema sensível: o desconforto que havia no Tesouro em assinar pareceres que contrariavam a opinião da área técnica, que receava os riscos jurídicos de subscreverem documentos que davam guarida a mágicas contábeis.

Arno matou no peito: cada um deveria escrever exatamente o que considerava correto e necessário. Se ele discordasse, faria um despacho contrário, decidindo como achasse adequado. Mesmo os mais críticos reconheceram naquela atitude a coragem do ex-secretário em assumir pessoalmente as decisões polêmicas.

A coordenadora-geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Maria Carmozita Bessa Maia, foi escalada para falar das relações interpessoais. O temperamento do secretário pautava de tal forma a relação com os subordinados que funcionários cogitaram uma ação coletiva por danos morais, que nunca foi adiante. Para espanto de muitos, essa foi a parte mais leve de toda a reunião. “É a única coisa que eu concordo com vocês”, disse um Arno entre contrito e engraçado. Reconheceu que às vezes passava do limite e prometeu tentar domar o gênio.

Depois dos funcionários, foi a vez de Arno fazer uma apresentação. Sua tese era que a política fiscal era fundamental para garantir o crescimento econômico e não levaria o governo à bancarrota, como queriam fazer crer os técnicos do Tesouro.




Os subsídios, por exemplo, traziam retornos ao país. Exibindo um gráfico em que a taxa de investimento foi combinada à liberação de dinheiro subsidiado para o BNDES, Arno argumentou que sem o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) a formação bruta de capital fixo do Brasil poderia ter caído para 13% do PIB. Em 2013, a taxa foi 20,9% do PIB. Também gastou tempo mostrando como o desemprego continuava baixo e provava a eficiência da política econômica.

Como das outras vezes em que fora alertado sobre riscos fiscais, o secretário lembrou que a política econômica é definida por quem tem votos e, ali, naquela sala, nenhum dos técnicos havia sido eleito. Quando a reunião vazou para a imprensa, Arno chamou os subsecretários a seu gabinete e, ignorando a promessa de domar o gênio, quis saber quem era o autor do vazamento. Ameaçou abrir processos disciplinares contra todos que “ficaram aí circulando essa apresentação”.

O ex-secretário desistiu da retaliação por concluir que daria mais combustível ao “motim”. Mas preparou o Tesouro para enfrentar as eleições de 2014 sob o mais estrito sigilo e com a política fiscal sob seu absoluto controle. Acabou ali a tentativa da burocracia do Tesouro de conter o processo de desajuste fiscal que deságua neste ano num déficit primário de R$ 119 bilhões, dívida bruta chegando a 70% do PIB e uma trajetória vista pelo mercado como insustentável. Procurados, nenhum dos servidores do Tesouro quis falar ao Valor.

Proximidade ideológica

O processo decisório do governo Dilma, e aí não apenas da política fiscal, foi marcado pela aversão ao dissenso. Ministros e servidores que participaram de decisões importantes descrevem reuniões longas, como 30 ou 40 participantes, em que questionamentos técnicos eram considerados afrontas ao projeto do governo e davam margem a broncas, em vez de discussões.

“Na primeira reunião para discutir qualquer assunto importante, várias pessoas falavam. Na segunda, menos gente. Da terceira em diante, a impressão era que não adiantava nada fazer ponderações. E aí quem discordava preferia ficar calado e deixar a presidente decidir”, conta um ex-ministro. “É um governo de muitas certezas e quase nenhuma dúvida”, complementa outra autoridade do alto escalão.

No primeiro ano do mandato da presidente, durante as discussões para a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Natal, essa dinâmica ficou clara. A definição da taxa de crescimento do PIB que embasaria os cenários econômicos da concessão se transformou em um embate ideológico entre a ala desenvolvimentista radical — representada pelo secretário do Tesouro e a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann — e o resto do governo. Procurada pelo Valor, a ex-ministra não retornou às ligações.

Arno não aceitava usar um percentual para o crescimento do PIB durante os 20 ou 30 anos do período de concessão que fosse diferente da projeção oficial de crescimento de 4,5% ao ano em 2011. Não foi convencido nem mesmo pela evidência de que em dez anos essa projeção transformaria o aeroporto de Brasília, que no ano passado transportou 18,1 milhões de passageiros por ano, em um dos maiores do mundo. “Vocês são uns pessimistas. Não acreditam no futuro do país”, disse. A presidente Dilma arbitrou pessoalmente a disputa e a média do PIB usada nesses primeiros projetos é de 3,7% ao ano, com picos de crescimento de 5,5% em 2014 e de 4,41% em 2015.

Leandra Peres-Repórter

O preço do pão de queijo nos aeroportos também foi intensamente discutido. O problema, conforme descrição da ministra Gleisi, era que a alimentação, muito cara, não podia ser um empecilho às viagens dos eleitores da classe C que haviam passado a frequentar os aeroportos. A solução foi uma licitação em que as lanchonetes pagam aluguel abaixo do preço de mercado e oferecem um cardápio com 15 itens a preços mais baixos. Em Congonhas, o pão de queijo custava R$ 2,50 na tabela subsidiada de fins de outubro e R$ 5,00 nos demais estabelecimentos.

Arno passou, então, a ser visto pelos colegas de governo como a voz da chefe nas discussões internas. Ele sempre tratou a presidente Dilma como ela gosta de ser chamada, por “presidenta”. Integrantes do governo, no entanto, descrevem cenas pitorescas que mostram a proximidade dos dois. Em uma delas, o ex-secretário do Tesouro teve que se ausentar da sala de reunião para cumprir uma ordem de Dilma: “Arno, seu cabelo está desarrumado, vá lá arrumar”.

No Tesouro, Arno funcionava a Coca-Cola, café e cigarros. Quando deixou o governo em 2015, havia parado de fumar e passara a correr. Suas pistas favoritas eram as matas ao redor da cidade, aonde ia sem levar nem o celular. Um dia, quando ainda estava no governo, contou aos colegas da Fazenda que, ao voltar de uma corrida, o aparelho registrava 17 ligações de Dilma. “Tchê, acabou com meu relax”, disse, arrancando risadas. A característica mais marcante do ex-secretário é seu senso de missão. Nas entrevistas feitas pelo Valor para esta reportagem, Arno foi comumente descrito como “um homem de partido”, “um soldado”, “um cumpridor de tarefas”. “A presidente decidia e ele entregava”, descreve uma autoridade que trabalhou com os dois.

Essa determinação ficava ainda mais visível nas ocasiões em que, derrotado, não hesitou em implementar o que foi deliberado. No primeiro semestre de 2013, por exemplo, quando o governo discutia o lançamento do Minha Casa Melhor, criado para subsidiar a compra de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, Arno dizia, entre jocoso e crítico, que a mesa listada entre os bens que podiam ser adquiridos no programa era mais cara do que a que ele tinha em seu apartamento. Ao corpo técnico do Tesouro repetia que “o cara não consegue pagar nem a casa, como vai pagar os móveis?”

Mas depois que a presidente bateu o martelo, Arno encontrou forma de financiar os eletrodomésticos sem tirar dinheiro à vista do caixa do Tesouro e sem impacto nas estatísticas de resultado primário: o Tesouro fez um empréstimo de R$ 8 bilhões à Caixa, responsável pelo programa, dos quais R$ 3 bilhões foram separados para cobrir a inadimplência do Minha Casa Melhor.

Não era apenas a fidelidade à presidente e o respeito à hierarquia que definiam as ações do ex-secretário. Colegas de Arno no governo dizem que havia uma proximidade ideológica entre os dois. Economista formado pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o ex-secretário é um desenvolvimentista que acredita na interferência direta do Estado na atividade econômica e tem grande desconfiança do mercado financeiro.

Segundo depoimento ao Valor, o ex-secretário tratava as agências de rating como um instrumento “usado pelos países ricos para impedir políticas de desenvolvimento” de países pobres. A participação de 49% da estatal Infraero nos aeroportos privatizados foi definida pela necessidade de “o governo participar do dia a dia da empresa” porque o governo considerava as agências reguladoras instrumentos ineficazes de supervisão. Como define um ex-ministro: “A presidente achou no Arno alguém que pensa como ela”.

Com o ministro Guido Mantega, Arno formou uma dupla curiosa: ele nunca desautorizou o chefe, apesar de ambos saberem que o secretário do Tesouro tinha voo próprio e respondia diretamente à presidente. Quando a economia começou a dar sinais de desaquecimento em 2012, a resposta do governo veio na forma de mais e maiores estímulos anticíclicos. E no governo a personificação das políticas de desonerações fiscais e empréstimos subsidiados não foi Arno, mas Mantega.

A política fiscal da era Mantega

















Desde 2008, quando demitiu Jorge Rachid da Receita Federal, o ministro havia reduzido o poder da autarquia para definir a política tributária e transferido para a Secretaria de Política Econômica (SPE), comandada à época pelo hoje ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Em 2012, a Fazenda também viveu uma disputa feroz pela cadeira de ministro entre Mantega e Nelson Barbosa, que havia sido transferido para a secretaria-executiva do ministério. Barbosa, que também tinha interlocução direta com Dilma e foi o formulador de programas como o Minha Casa, Minha Vida, acabou derrotado por Mantega e deixou o governo em maio de 2013. Um dos momentos de embate mais intensos no Ministério da Fazenda ocorreu quando o governo decidiu ampliar a desoneração da folha de pagamentos para o comércio varejista e a construção civil.

Os estudos mostravam que em cinco anos após a desoneração, algumas empresas do varejo estariam pagando mais com a nova regra do que ficando no sistema anterior. Além disso, o ganho acabaria se transformando em margem de lucro das empresas. “As desonerações nunca foram tratadas como um risco fiscal. Eram discutidas apenas como estímulo ao crescimento”, descreve uma autoridade.

Ainda em 2012, o governo também acelerou a liberação de financiamentos a Estados e municípios sob o argumento de que os recursos financiariam investimentos e, portanto, contribuiriam para o crescimento econômico. Foram autorizados R$ 145,7 bilhões em novos financiamentos durante o primeiro mandato da presidente Dilma.

A generosidade do Tesouro nesse período foi marcante. Um ex-secretário de Fazenda relatou ao Valor como levou uma bronca de seu governador por ser “conservador” nos pedidos de empréstimo. A estratégia do governador, ao chegar ao Ministério da Fazenda para reunião com Mantega, era pedir o dobro do necessário, prevendo que o Tesouro iria regatear o valor. Terminado o encontro veio o puxão de orelha ao secretário: “Você é um bobo! Eu pedi o dobro e eles liberaram quase o triplo!”

De acordo com os dados que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentou ao Congresso neste ano, o dinheiro liberado aos governadores não financiou investimentos, como a antiga equipe econômica esperava. Segundo Levy, entre 2011 e 2014 o montante investido pelos Estados caiu de 1,3% do PIB para 1,02% do PIB. O que subiu foi o gasto com pessoal, que passou de 4,76% do PIB em 2011 para 5,5% do PIB em 2014.

A partir de 2012, os subsídios bancados pelo Tesouro nos financiamentos concedidos pelo BNDES também explodiram depois que o governo reduziu a menos da metade os juros de uma das principais linhas de crédito, o PSI, de 5,5% ao ano para 2,5% ao ano. A medida, patrocinada por Mantega, não era consenso. Arno, por exemplo, discordava da magnitude do subsídio. Mais uma vez a decisão coube ao Planalto.

O governo não podia ignorar que desconhecia o tamanho da fatura que estava criando para o Tesouro, mostra a nota técnica 01/2014 da Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional (Copec), que hoje integra o processo de julgamento das pedaladas pelo TCU e ainda não havia vindo a público.



TRECHO DO RELATÓRIO

Os técnicos do Tesouro alertam novamente para um “cenário preocupante de contínua elevação desse passivo junto a instituições financeiras” porque o governo vinha acumulando restos a pagar crescentes e desembolsando menos do que o que vencia a cada ano. A portaria ministerial que autorizou o Tesouro a adiar por 24 meses a contabilidade dos subsídios — e mais tarde foi considerada irregular pelo TCU — permitiu que o governo jogasse para a frente uma despesa de R$ 6,3 bilhões entre 2012 e 2013. O documento estima que a conta de subsídios poderia chegar a R$ 62 bilhões no fim de 2016.

Há uma página inteira somente com sugestões para resolver o problema e a recomendação de que o assunto fosse levado “ao conhecimento do senhor Secretário do Tesouro Nacional, de forma que sejamos orientados sob (sic) a estratégia a ser adotada na solução da situação aqui exposta”. Relatos feitos ao Valor dão conta de que o assunto foi apresentado a Arno em mais de uma ocasião e nunca houve resposta.

A pressão dos gastos descontrolados sobre o resultado fiscal de 2012 já havia sido percebida pela área técnica do Tesouro em agosto daquele ano. Dois meses depois, em outubro, a avaliação era de que a meta fiscal de 2,3% do PIB era inatingível, mesmo usando todas as deduções permitidas em lei. Arno, no entanto, não se mostrou sensível às projeções de seus auxiliares.

Foi somente na primeira semana de dezembro, depois de uma reunião em seu gabinete com o subsecretário Marcus Pereira Aucélio, que cuidava da parte fiscal, e o sub Paulo José Souza, que Arno se convenceu de que tinha um problema fiscal. E passou a agir.

Antes do recesso natalino, o Tesouro havia montado uma operação de triangulação entre a Caixa Econômica Federal e o BNDES para viabilizar o pagamento de R$ 7 bilhões em dividendos, além do saque de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano para garantir o “cumprimento” da meta, o que levou o termo “contabilidade criativa” a novos níveis. “O Mantega queria atingir a meta de superávit primário no fim do ano, não importava como”, diz um ex-integrante do governo.

A contabilidade foi tão atípica que autorizações legais foram publicadas com data retroativa no “Diário Oficial da União” e, pela primeira vez na história, o Tesouro recebeu autorização para fazer um contrato de derivativos. Raphael Rezende, então vice-presidente de risco da Caixa, por onde foi montada uma capitalização de R$ 5,4 bilhões com ações em troca de dividendos, exigiu que a engenharia financeira fosse submetida à diretoria do banco, uma vez que o recebimento de ações em troca de dividendos piorava a qualidade de capital do banco. Arno e o então presidente da Caixa, Jorge Hereda, trataram do assunto diretamente. O banco, em resposta ao Valor, disse que a capitalização ocorreu de forma regular e foi aprovada por “todas as instâncias de governança da Caixa”. Por meio de assessoria, Rezende, que hoje está no Ministério da Integração Nacional, preferiu não comentar o assunto.

Quando as críticas às manobras fiscais começaram a incomodar, Dilma exigiu explicações públicas. Mantega interrompeu as férias numa praia do Nordeste e disse ao Valor: “Tudo o que foi feito é legítimo e está dentro das normas legais”.

A fábrica de pedaladas do Tesouro já existia muito antes da chegada de Arno. No documento produzido pelos técnicos do Tesouro em setembro de 2013, a primeira operação é de 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso: uma aquisição de R$ 646 milhões de créditos da extinta Rede Ferroviária Federal pela União. Há outras 18 pedaladas citadas sob o título “Perda da Credibilidade Fiscal — Quadro Resumo”.

A credibilidade em questão – 1
Um resumo até 2002*

Com a tecnologia em mãos e sem dinheiro em caixa, o Tesouro passou a atrasar sistematicamente os repasses de recursos para a Caixa pagar o seguro-desemprego e o abono salarial ainda no segundo semestre de 2013, depois que as manifestações populares de junho fizeram a popularidade presidencial despencar.

O então vice-presidente de Governo da Caixa e hoje ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, assinou ofícios pedindo a liberação de recursos ao Tesouro ao longo do segundo semestre de 2013, o que causou irritação e levou Arno a reclamar com a direção do banco federal. Por meio de assessoria, Occhi disse que não faria comentários sobre o assunto.

Em 26 de dezembro de 2013, a diretoria de Serviços de Governo do banco enviou o ofício 0027 à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que funciona sob o comando da Advocacia-Geral da União (AGU) cobrando exatos R$ 1.799.685,52 em atrasos nos repasses do seguro-desemprego. Não adiantou e em 2014 a situação da Caixa se agravou ainda mais.

O ano de 2014 foi pautado na economia por uma deterioração progressiva das expectativas dos agentes financeiros e produtivos. A meta de superávit primário de 3,1% do PIB, considerada uma ficção desde o início do ano, foi revista duas vezes e o governo acabou registrando um déficit. A inflação foi de 6,4% no ano e o Banco Central elevou os juros até 11,75%. No início de setembro, Dilma “demitiu” o ministro Mantega pela imprensa e o país ficou mais de três meses sem uma liderança clara na Fazenda.

No Tesouro Nacional, Arno havia limitado ainda mais o fluxo de informações. As estimativas de receitas, por exemplo, deixaram de ser repassadas aos subsecretários. O comitê que fazia projeções fiscais deixou de se reunir. O secretário continuou a controlar diretamente cada um dos pagamentos realizados pelo Tesouro Nacional.

Assim como já haviam feito em 2013, o então subsecretário Marcus Aucélio e o diretor de programas, Paulo José Souza, responsável à época pelo caixa do Tesouro e hoje subsecretário da área fiscal, tinham reuniões diárias com Arno: apresentavam a posição de caixa do governo e os pagamentos do dia. O secretário escolhia, então, o que seria pago e a Caixa era quem costumava ficar sem repasses do Tesouro. Aucélio e Souza preferiram não se manifestar.

O governo já discutia as pedaladas fiscais na Caixa muito antes de agosto, quando o assunto veio a público. Durante todo o primeiro semestre de 2014, a pressão foi crescente para que o Tesouro regularizasse os pagamentos, sem nenhum efeito. Somente depois de as pedaladas virarem assunto de jornal é que o governo regularizou a situação.

No início de 2014, quando o conselho de administração do banco se reuniu para aprovar o balanço da instituição de 2013, houve uma preocupação imediata em saber se o atraso nos repasses pelo Tesouro não podiam ser classificados como uma operação de crédito, vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Departamento Jurídico da Caixa entendeu que havia respaldo nos contratos com o governo para essas operações.

A essa altura, o BC também estava questionando o banco, com base nos dados do balanço de 2013. A fiscalização viu, em 31 de dezembro de 2013, que a subconta do balanço da Caixa que registrava os pagamentos de benefícios sociais e normalmente tinha saldo negativo na casa de R$ 80 milhões estava vermelha em R$ 2,971 bilhões.

Internamente, a ordem de Arno era ignorar os pedidos não apenas da Câmara de Conciliação da AGU como também da própria Caixa e do BC. Ele se baseava na certeza de que não fazia nada ilegal e os contratos de prestação de serviços do banco com os ministérios setoriais previam o atraso e a remuneração pelo uso do recurso próprio. Quando a temperatura subia, Arno era taxativo: “A Caixa não é obrigada a pagar. Se quiser é só não fazer o pagamento”, disse mais de uma vez. Uma decisão inviável que criaria uma crise sem precedentes para o governo, sem falar no risco para a imagem da própria instituição.

O auge da crise entre o Tesouro e o banco oficial se deu entre maio e junho de 2014. O presidente da Caixa deixou de falar com Arno sobre o assunto. Hereda comunicou a Mantega e ao então ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o risco que o governo corria. O desconforto era tamanho que o Conselho Fiscal da Caixa chegou a ameaçar uma renúncia coletiva. O banco negou o fato em resposta ao Valor, mas a informação foi confirmada ao jornal por duas fontes diferentes — uma delas uma autoridade que participou diretamente das conversas.

Em julho, a pressão sobre Arno aumentou. No dia 10 daquele mês, o jornal “O Estado de S. Paulo”, publicou matéria dizendo que o resultado do Tesouro de maio havia sido inflado em R$ 4 bilhões por uma “conta paralela” mantida por um banco privado. “Esse episódio foi fundamental porque mudou a dinâmica no governo”, descreve um técnico que acompanhou o debate. “A discussão que vinha sendo feita internamente, nos bastidores e em reuniões informais, ganhou urgência”, afirma outra autoridade que conhece bem o assunto.

Com a questão envolvendo bancos privados, o BC fez um pente-fino nos contratos entre o governo e o sistema bancário. Descobriu-se que o secretário do Tesouro “pedalava” também os pagamentos das aposentadorias feitos pelos bancos privados. O saldo negativo variava entre R$ 200 milhões e R$ 600 milhões, ficava descoberto por poucos dias e sempre na virada do mês para engordar o superávit primário. “Quando o Tesouro ia pedalar, o Marcus Aucélio ligava para o Murilo Portugal [presidente da Febraban] e avisava que a operação ia ser feita”, afirma uma autoridade. Isso ocorreu entre fevereiro e maio de 2014.

Pagamentos

O pagamento das pedaladas foi tema recorrente das reuniões entre os ministros Luís Adams (AGU), Mantega (Fazenda) e Alexandre Tombini (BC) durante esse período. Havia pressão dos ministros para que o Tesouro acertasse a conta com o banco estatal e Adams chegou a ter uma reunião a sós com Arno. “O Arno nunca enxergou o risco que estava correndo e nunca concordou que estivesse expondo o governo”, resume um integrante do alto escalão que acompanhou parte das negociações. “Ele simplesmente enrolava, não pagava”, descreve outra autoridade com participação nas conversas.

O BC disse ao Valor que todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre as pedaladas foram dados ao TCU. O advogado-geral da União informou que não se manifestará sobre o assunto. Mercadante afirmou não se recordar de encaminhamento da Caixa sobre o assunto e acrescentou que todas as demandas formais recebidas pela Casa Civil eram encaminhadas. A Caixa esclareceu em nota que “não houve empréstimo e, portanto, não se trata de descumprimento de legislação”.

Mantega, por meio de assessores, informou que “atrasos ou postergações não configuram violação à lei fiscal, tanto que todos os governos fizeram. Não houve financiamento dessas instituições financeiras ao governo”.



TRECHO DO RELATÓRIO

O Banco do Brasil também tentava receber do Tesouro. A Diretoria de Governo do banco faz referência a uma reunião de 18 de fevereiro e estima os atrasos na equalização do crédito rural em R$ 7,588 bilhões. Esse ofício faz parte de uma nota técnica produzida pelo Tesouro que também está anexada ao processo das “pedaladas” no TCU. No documento, os técnicos fazem uma ressalva no caso do BB: “Além dessa dívida, há aproximadamente R$ 1,3 bilhão referentes a remuneração, bônus e rebates que se encontram em processo de verificação de valores. Ou seja, a dívida total com o BB é de aproximadamente R$ 9 bilhões”.

Com ações em bolsa de valores, investidores privados e não sendo integralmente do governo, o BB não poderia ter suas cobranças ignoradas. A estratégia de Arno era pedir um “acerto de contas” com o Tesouro, já que a instituição financeira tem dívidas com a União que nunca foram equacionadas. Em resposta à reportagem, o BB afirmou que “não subsidia o financiamento rural” e explicou que os valores devidos como subvenções são disciplinados em portarias da Fazenda, “sendo os pagamentos realizados de acordo com a programação orçamentária e financeira do Tesouro Nacional”.

A preocupação de Arno ao longo de 2014 era produzir números bons na área fiscal para não prejudicar o debate eleitoral. “Tudo no governo em 2014 foi decidido e pensado considerando o calendário eleitoral”, diz um integrante do primeiro escalão à época. “O Arno não pagava a Caixa porque queria um resultado fiscal melhor. Achava que isso melhorava as expectativas às vésperas da eleição”, confirma um colega do ex-secretário.

As contas públicas de 2014 mostram uma deterioração grave a partir de maio desse ano. Mas os dados levantados pelo TCU mostram que o quadro real era muito pior. De janeiro a julho, mês em que começou a campanha eleitoral, as estatísticas oficiais indicavam um superávit de R$ 24,6 bilhões no setor público consolidado. Se o efeito das “pedaladas” tivesse sido abatido, o superávit primário nesse período seria quatro vezes menor: apenas R$ 6,3 bilhões. Dito de outra forma, o resultado das contas públicas estava inflado em 290,5%.

A credibilidade em questão – 2
A situação de 2008 a 2013*



As informações do Tribunal de Contas mostram que, a partir do segundo semestre de 2014, os saldos negativos na Caixa foram se reduzindo. Em agosto, o BC também incluiu as “pedaladas” no cálculo do resultado do setor público, anulando o efeito prático das manobras do Tesouro. Esses dados, no entanto, só foram divulgados nos últimos dias de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições. É que há uma defasagem de um mês entre a apuração do resultado das contas públicas e sua publicação pelo Tesouro e pelo BC.

Na medida em que os pagamentos foram regularizados, o governo teve que abrir mão da meta fiscal de 2014: produziu um déficit de R$ 32,5 bilhões ou 0,59% do PIB, mas não pagou a conta inteira. De acordo com o Tesouro Nacional, em 30 de junho de 2014, ainda havia um rombo de R$ 57 bilhões. Passada a eleição, já em novembro, Mantega discutia em almoço com a equipe da Fazenda as consequências que poderia sofrer por haver referendado a política de represamento de preços dos combustíveis enquanto ocupava a presidência do Conselho de Administração da Petrobras.

Arno argumentou que não havia motivos para preocupação porque o governo é o acionista controlador e o ministro, como representante, podia ditar a política de preços. O ministro, então, foi taxativo: “Quando eu estou como conselheiro da empresa, Arno, o meu compromisso é com a empresa”.

O ex-secretário rebateu e Mantega, numa das poucas vezes em que elevou o tom de voz, disse que Arno estava errado. O diálogo, que poderia ser interpretado apenas como uma diferença de opinião, deixou outra impressão aos participantes da conversa. O “soldado” Arno continuava pronto para novas batalhas.

A disposição de Arno só enfraqueceu quando Joaquim Levy foi confirmado ministro da Fazenda. Arno estava inconformado com a mudança de rumo anunciada pela chegada de um ministro ortodoxo. Antecipando a guinada na política econômica, dizia sem muita preocupação com quem iria ouvir: “Fizemos tudo o que ela pediu e agora ela nomeia o Levy? Isso não vai dar certo. Eu a conheço”. O ex-secretário não falou ao Valor, apesar dos esforços da reportagem.

Nada bom, nem para baixo nem para cima

Tem que piorar mais? - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 10/12

Não há saída sem uma nova onda de reformas estruturais, como aquelas que foram feitas nos governos FH e no Lula 1

A relação é direta: toda vez que aumenta a chance de Dilma ser afastada do poder, sobem as ações das empresas brasileiras, aqui e em Nova York. Disparam especialmente as ações da Petrobras. São apostas, claro, mas há uma lógica nisso. Entende-se que, primeiro, o governo Dilma não tem mais jeito, mesmo que sobreviva ao impeachment. E, segundo, acredita-se que o provável sucessor em caso de afastamento, Michel Temer com uma outra reunião de partidos, embora com o PMDB de sempre, não tem como ser pior. Não que vá resolver os dilemas econômicos estruturais, mas seria pelo menos um governo neutro — do tipo que não atrapalha mais. Levaria o barco até 2018. E aí, das eleições presidenciais desse ano, quem sabe saia uma maioria política em torno das reformas que recoloquem o Brasil na trilha do crescimento.

Esta é uma visão realista. Há uma mais otimista: um eventual governo Temer, se montado com nomes de respeito nacional e com uma equipe econômica forte, pode ter um ganho de confiança e assim encaminhar algumas reformas.

Mais esperança do que experiência?

Pode ser, mas quem imaginava que o Plano Real poderia nascer no governo Itamar?

De todo modo, não se trata apenas de trocar o governo ou de tirar o PT, embora isso seja peça essencial no processo. Vamos falar francamente: Lula e Dilma conduziram o país para uma crise sem precedentes. Dois anos de recessão profunda, desemprego em alta com inflação acima de 10% ao ano, juros na lua, estatais aparelhadas e destruídas (conseguiram quebrar os Correios e a Petrobras!), sem contar a corrupção. É preciso reconhecer: um desastre inigualável no mundo.

Ainda assim, o buraco é maior.

A sociedade brasileira sofre com uma perversa combinação de crises, na fase mais aguda de duas doenças crônicas. Na economia, a questão central pode ser assim resumida: o gasto público cresce mais que o Produto Interno Bruto (PIB). Na política, o presidencialismo de coalizão impede a formação de uma maioria sólida para aplicar uma reforma do Estado.

No imediato, é preciso lidar com os déficits primários que o governo Dilma cavou meticulosamente, completando um trabalho iniciado no período Lula. Desastres assim não se fazem da noite para o dia.

No segundo mandato, Dilma tentou cobrir o buraco com um nadinha de corte de gasto e um tantão de impostos e dívida. Mesmo que consiga pagar as contas do dia, estará aprofundando o problema estrutural: o setor público não cabe no PIB. Gasta demais, toma impostos demais, deve em excesso e atrapalha as pessoas e empresas que querem ganhar dinheiro honestamente.

Não há saída sem uma nova onda de reformas estruturais, como aquelas que foram feitas nos governos FH e no Lula 1. Mas, de novo, não há consenso ou maioria política para fazê-las.

O exemplo perfeito é a Previdência do INSS, o maior buraco das contas públicas. Gasto e déficit explodiram neste ano e vão piorar no ano que vem por causa da recessão. Com desemprego e a forte redução das vagas com carteira assinada, caiu a arrecadação do INSS, enquanto a despesa sobe inexoravelmente, por causas estruturais: pensões e aposentadorias precoces e generosas, decisões políticas, mais o envelhecimento da população.

Há anos se discute a reforma da Previdência. Todas as alternativas estão na mesa, estudadas e aprofundadas. Todo mundo sabe que o Brasil é o único país importante que não tem idade mínima para aposentadoria. Diversos quebra-galhos têm sido implantados, como o fator previdenciário ou a fórmula 85/90, tudo para driblar o ponto essencial: as pessoas terão que trabalhar mais, contribuir mais e se aposentar mais tarde, com pensões menores.

Percebam o impasse político: o ministro Joaquim Levy disse que a presidente Dilma, para se defender do impeachment, deveria lançar uma agenda positiva de reformas, a começar pela idade mínima de aposentadoria e pela mudança das regras de exploração do pré-sal, reduzindo a participação da Petrobras.

Impossível. Com isso, a presidente perderia a única base com que ainda conta, centrais sindicais e movimentos sociais.

Aliás, este ponto mostra também a dificuldade de um governo pós-PT que tente as reformas. Vai enfrentar tremenda oposição comandada por Lula.

Quer dizer que o Brasil está perdido, condenado a uma economia medíocre por muitos anos?

Esta é uma possibilidade concreta, ainda mais quando se considerada a cultura brasileira de buscar tudo no Estado e achar que o dinheiro público é infinito.

As pessoas, como as sociedades, mudam por virtude ou necessidade. No nosso caso, parece que será pela via mais difícil e demorada. Parece que tem de piorar muito para que se perceba a necessidade de reformas estruturais.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

As cartas não estão na mesa - ROGÉRIO GENTILE

FOLHA DE SP - 10/12

SÃO PAULO - Ao comentar a reação positiva do mercado financeiro ao prosseguimento do pedido de impeachment na Câmara, Joaquim Levy declarou que isso se deveu não a uma torcida pelo afastamento de Dilma, mas à perspectiva do término do período de incertezas, do fim do "vai não vai" que seria "responsável pela contração da economia".

De fato, há no mercado certa expectativa de que o pedido de impeachment seja votado rapidamente a fim de que o país possa, com Dilma ou sem Dilma, olhar para a frente e fazer os ajustes necessários.

Tal avaliação, no entanto, parece mais calcada na torcida por dias melhores do que na nebulosa realidade na qual o Brasil está inserido.

Votar o pedido de impeachment correndo em janeiro, durante a chamada convocação extraordinária, como quer o governo e muita gente defende, pode, na verdade, criar outro problema, talvez ainda maior.

Isso porque a votação do impeachment não encerra, é claro, as investigações da Lava Jato. A força-tarefa estima que apenas 30% do caso já tenha sido revelado. Além disso, o Ministério Público teve acesso a somente 10% das informações das 300 contas mapeadas na Suíça, suspeitas de terem sido usadas no esquema.

Há também pelo menos duas delações em curso (Nestor Cerveró e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez), potencialmente explosivas e que pairam como fantasmas, assombrando tanto o partido do governo como o que pretende substituí-lo no poder.

Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma e personagem influente na Petrobras, há tempos também estuda contar o que sabe.

Como ficarão as coisas se, por exemplo, como se espera, os delatores fizerem revelações sobre gastos nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014? A decisão sobre o pedido de impeachment pode ficar velha já na manhã seguinte.

A tal luz no fim do túnel ainda é bem fraquinha.

O governo acabou, viva quem? - CLÓVIS ROSSI

FOLHA DE SP - 10/12

O governo Dilma Rousseff acabou nesta semana.

Dilma foi eleita em uma coligação formal com o PMDB, tanto que o vice-presidente (Michel Temer) é do PMDB, aliás presidente do partido. Temer rompeu com Dilma, em uma carta mesquinha, embora ele negue que se trate de rompimento.

Fatos posteriores, no entanto, evidenciam a separação: primeiro, os votos que peemedebistas deram para a chapa oposicionista na comissão que vai decidir se dá ou não andamento ao processo de impeachment.

Vamos combinar que a mais elementar lógica manda dizer que quem votou na lista da oposição quer defenestrar Dilma. Quem votou na outra chapa é contra o impeachment.

Como se sabe, o resultado foi 272 votos na oposição (pelo impeachment, por tabela) e apenas 199 na chapa governista.

É aí que se dá a morte política do governo: perdeu claramente a maioria na Câmara dos Deputados, maioria que sempre foi escorregadia, mas, agora, escorregou de vez.

Mas a morte política do governo não veio acompanhada de sua morte jurídica: a oposição precisa de 342 votos na Câmara para aprovar o impeachment. Como teve, na votação para a comissão, apenas 272, tem-se que lhe faltam 70 deputados para poder afastar Dilma.

Resultado do imbróglio: nem o governo tem maioria para poder tocar a vida, nem a oposição tem a maioria qualificada para poder decapitar o governo que perdeu a maioria.

Bem que o "Financial Times", tempos atrás, avisou que o Brasil parecia um filme de horror. O diabo é que será, salvo surpresas, uma película de longuíssima duração. Três anos exatos de agonia para reconstituir um governo que funcione.

Claro que sempre pode acontecer de a oposição capturar os 70 votos que à primeira vista lhe faltam para afastar Dilma.

Se a lama que escorre abundantemente da Lava Jato chegar ao Palácio do Planalto; se as ruas se encherem de gritos de "fora, Dilma"; se a delação premiada de Delcídio do Amaral trouxer revelações que comprometam a presidente, ela pode perder o emprego.

Se, no entanto, nada disso acontecer, a alternativa é Dilma recompor algum governo para substituir o que morreu com o afastamento do PMDB.

Como? Não faço a mais remota ideia nem creio que haja alguém no Brasil que tenha uma resposta.

Recompor a aliança com o PMDB? Michel Temer, o presidente do partido, deixou claro que quer o lugar de Dilma e, portanto, não pode ser condescendente com ela.

Tanto é assim que forçou a saída do líder peemedebista na Câmara, Leonardo Picciani, por ser considerado "dilmista".

Foi o terceiro sinal, depois da carta e depois dos votos na comissão do impeachment, de que a aliança se rompeu.

A única maneira de eventualmente recompô-la é formar um governo que seja peemedebista de corpo e alma, o que significaria alijar o PT de postos-chave.

O PT não iria para o impeachment, mas tenderia a negar maioria à presidente.

Se todo esse formidável "quilombo", como dizem os argentinos, já seria assustador em céu de brigadeiro, é puro terror em meio a uma baita crise.

Calamidade pública - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 10/12

Os governantes e os políticos estão mobilizados por questões sérias, mas passageiras, enquanto o que é permanente e mais grave está deixado de lado. O país vive uma emergência na saúde que deixará sequelas. O clima entre Dilma e Michel Temer, as brigas no plenário, o impeachment, a recessão, tudo passará, mas não os efeitos da microcefalia nas suas vítimas.

O Brasil vive um momento trágico em que há conflitos e confusões em várias áreas, mas existe um problema que é o mais grave de todos. Brasileiros recém-nascidos, e ainda por nascer, estão sendo ameaçados e atingidos numa proporção alarmante. O número de vítimas cresceu quase cinco vezes em um mês, o problema está saltando de forma assustadora na nossa frente, e o país se deixa tomar pela confusão política e pela infelicidade econômica. Tudo isso pode ser resolvido nos próximos meses e anos. Uma criança que nasce com microcefalia tem seu destino alterado, e sua vida, talvez, encurtada.

Há esforços do setor público, das secretarias estaduais, de funcionários dedicados, de médicos, mas é pouco. Tem que ser um mutirão nacional, tem que ser decretado estado de emergência na saúde pública. Há fatos estarrecedores, como faltar larvicida para o Nordeste. Como o país pode tolerar uma falha assim numa hora dessas?

O Brasil vive vários dilemas. O mandato da presidente vai ser encurtado ou não? Ela incorreu em crime de responsabilidade? O que fazer para que a recessão não se transforme numa depressão? A inflação chegou ao temido dois dígitos. Tudo isso merece atenção. Mas há um problema dilacerante: o nascimento de crianças com má formação do cérebro pela picada de um mosquito. A nossa guerra total deve ser ao mosquito que transmite três doenças que matam e que, agora se sabe, uma delas ataca o cérebro do bebê no útero de sua mãe.

Não nos faltam aflições neste ano difícil. A morte de jovens pela violência, a crise na educação, o desemprego crescendo, um rio em coma pelo crime cometido por mineradoras. Tantos problemas que falta espaço na agenda. Mas, de alguma forma, temos que aumentar os esforços na luta contra a microcefalia, na qual devem ser superadas as fraturas políticas, por mais profundas que sejam, porque o que for perdido hoje não será remediado amanhã.

Essas crianças e suas famílias carregarão, solitárias, o peso da nossa incompetência como país por anos a fio. Quando todos pararmos de falar do assunto, as famílias permanecerão sofrendo. Estamos tirando chance do futuro ao deixar, por desleixo, que um mosquito, que prolifera na falta de saneamento, atinja e fira irreversivelmente nossos bebês.

O ano de 2015 será lembrado com tristeza e seu fim será um alívio. Erros cometidos pelo governo em anos anteriores cobraram pesadamente a conta. O país mergulhou numa recessão, e a feia palavra “depressão” já está nos cenários. A inflação chegou à casa dos dois dígitos. A indústria despencou e só em São Paulo acumula mais de 10% de encolhimento. O desemprego tem subido mesmo nos meses em que sazonalmente ele dá uma trégua. Não são boas as perspectivas para 2016 na economia. Os economistas já preveem uma nova recessão forte e será a primeira vez desde 1930 que o país terá duas quedas seguidas. A inflação permanecerá acima do teto da meta. Resultado da barbeiragem do governo e dos erros na condução da política econômica.

A política está tão conflagrada que houve um momento na terça-feira que parecia um caso de loucura coletiva. Todos contra todos, os deputados batendo cabeça, e os governistas quebrando cabines de votação dentro do plenário. Os governistas falam em golpe, os oposicionistas falam em crime. O governo tem apenas um fiapo de apoio na opinião pública. O Planalto continua errando. O PMDB trocou um mau líder por outro igualmente ruim.

Tudo isso é grave, mas podemos resolver. Precisaremos de tempo, recorreremos às instituições democráticas, apostaremos na resiliência da economia. Há algo, contudo, que não poderemos salvar por mais que o tempo passe: as vítimas da microcefalia. A hora de agir é agora.

A grande obra de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 10/12

Depois de garantir o pior desempenho da economia desde 1990, quando o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 4,35%, a presidente Dilma Rousseff adiciona mais uma grande marca a seu currículo, produzindo a maior inflação em 12 anos. Em novembro de 2002, a taxa acumulada em 12 meses chegou a 11,02%, como consequência de uma campanha eleitoral conturbada, muita especulação, fuga de capitais e enorme pressão sobre o câmbio. No mês seguinte, a alta de preços arrefeceu e o número final foi de 9,30%. Apesar de tudo, naquele ano a produção cresceu 2,66%. O contraste em relação ao ritmo da atividade é inegável. Quando sair o balanço econômico de 2015, ninguém se surpreenderá se o PIB tiver diminuído 3,50% ou até mais. O desastre geral já aconteceu. Nos 12 meses terminados em novembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou 10,48%, e o resultado final do ano, tudo indica, permanecerá em dois dígitos. Basta uma taxa de 0,40% em dezembro para se alcançar 10% em 2015.

A devastação econômica produzida em cinco anos de mandato da presidente Dilma Rousseff é dificilmente comparável a qualquer outro desastre vivido na história da República. Um dos feitos mais notáveis de sua administração – talvez a síntese de tudo – foi a combinação de baixo crescimento, perda de potencial produtivo e inflação sempre muito acima dos padrões internacionais, tanto dos países desenvolvidos quanto dos emergentes e em desenvolvimento. A catástrofe de 2015, com desdobramentos sinistros ainda por uns dois anos, é uma espécie de grande final de uma sinfonia macabra, marcada, no entanto, por momentos cômicos e até grotescos.

O desastre foi construído como uma obra de arte sinistra. O desprezo ao controle da inflação ficou evidente em 2011, quando o Banco Central (BC), sintonizado com a orientação do Palácio do Planalto, começou a reduzir os juros e iniciou uma política frouxa mantida até abril de 2013. A reversão só ocorreu quando os preços disparavam de modo assustador e a desmoralização da autoridade monetária já era quase irreversível. O pessoal do BC mudou de rumo e tentou reconstruir sua credibilidade, mas sem jamais tentar, de fato, alcançar a meta de 4,5%. Além disso, o crédito ainda cresceu rapidamente por alguns anos, facilitando a política de estímulo ao consumo sacramentada no Palácio do Planalto.

Na Presidência, como no Ministério da Fazenda, as únicas mudanças foram para pior. As manobras para esconder as pressões de alta de preços foram intensificadas. O controle de preços dos combustíveis foi mantido e a isso se acrescentou a contenção política das tarifas de eletricidade, quando a presidente resolveu antecipar a renegociação das concessões do setor elétrico. Houve perdas para geradoras e distribuidoras e o Tesouro assumiu enormes encargos para socorrê-las.

Mas foi inevitável, enfim, a liberação gradual das tarifas, com efeitos desastrosos para os consumidores. Nos 12 meses até novembro, os preços da energia elétrica subiram 51,27%, enquanto os da gasolina aumentaram 19,33%.

Seria tolice, no entanto, procurar entre os componentes do IPCA os vilões da inflação – alimentos, câmbio, combustíveis, eletricidade, etc. O vilão é o governo, tanto pelos erros no controle da inflação (mais dos índices do que propriamente da inflação) quanto pelos equívocos e desmandos na política fiscal e na estratégia de crescimento. Um dos efeitos foi o descompasso inflacionário entre consumo e oferta.

A gastança, a distribuição irresponsável de incentivos e a farta transferência de recursos para bancos federais desorganizaram as contas, endividaram o Tesouro, alimentaram a inflação e forçaram a manutenção de juros muito altos. Dirigentes do BC chamaram a atenção, muitas vezes, para a dificuldade de conter a inflação sem uma política fiscal mais séria. Não se pode, enfim, negar certa harmonia: política fiscal irresponsável (tema do debate sobre impeachment), inflação e recessão equilibram-se muito bem no mesmo quadro.

A escolha do FHC de Temer - RAUL VELLOSO

O Estado de S. Paulo - 10/12
A economia brasileira vive um dos mais difíceis momentos dos últimos tempos. Poucos analistas duvidam de que a recessão atual será profunda e das mais longas. O desemprego e as perdas salariais já se alastram no País e não há, ainda, uma saída clara à vista.

Cresce a percepção de que o problema fiscal está no coração da crise atual. Por isso, o ajuste das contas públicas precisaria ser forte, rápido e vir acompanhado de reformas que, mesmo com demora, trouxessem resultados duradouros e capazes de ajustar o tamanho da inserção do Estado às possibilidades da economia.

Enquanto isso, o atual governo, após o experimento Levy claudicar, nem consegue aprovar, no devido tempo, a emenda de renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo crucial de flexibilização do orçamento público, que resultou de uma sugestão minha e deveria, inclusive, ser estendida a Estados e municípios.

Para engrossar o caldo surge agora, pelas mãos do polêmico presidente da Câmara, a perspectiva concreta de impeachment, trazendo volatilidade ainda maior na economia, mas abrindo uma nova perspectiva de encaminhamento de soluções. Daí as comparações do momento atual com a transição Collor-Itamar Franco/FHC.

É complicado comparar com o passado, mas em pelo menos um aspecto é importante fazer esse tipo de cotejamento. A grande lição da transição Collor/Itamar-FHC foi mostrar que, em momentos muito difíceis e de ônus elevado para a população, mesmo em regimes rígidos como o nosso, no final as sociedades terminam pressionando as lideranças políticas por um novo projeto de poder que tenha a solução da crise econômica como carro-chefe. Isso ocorrerá de uma maneira ou de outra e no seu devido tempo. O problema lá atrás era aplicar um golpe fulminante na hiperinflação. Hoje, com a hiperinflação apenas ameaçando voltar, cabe retomar a confiança dos investidores tanto nas aplicações em títulos públicos quanto no lado real da economia.

No passado, Itamar nomeou três ministros da Fazenda que, sem condições para enfrentar a difícil tarefa, duraram pouco. Já sob o quarto titular da pasta, FHC, a saída vitoriosa foi a formulação do Plano Real, amparado na emenda constitucional de criação do Fundo Social de Emergência, que, na sua conformação atual (DRU), precisa ser prorrogado por nova emenda, mas o governo atual não consegue fazer isso acontecer. Esse mecanismo de flexibilização do orçamento público resultou de sugestão que dei à época, como observador, ao então ministro, com vistas a estabelecer uma base fiscal mais sólida em suporte a mais uma tentativa de desindexação brusca da economia. Político hábil e muito preparado, FHC foi, assim, a sorte grande de Itamar. Como poucos, foi capaz de reunir equipes e colaboradores a distância para liderar a salvação do País. Em que pesem naturais percalços, o rápido sucesso do Plano Real garantiu a aprovação de mudanças estruturais importantes e dois mandatos seguidos a uma candidatura presidencial de difícil viabilização em épocas de paz. Esse foi o novo (e bem-sucedido) projeto de poder abraçado à época pelos principais partidos políticos, exceto, naturalmente, o PT e outros de oposição.

Desta vez, menos mal que não tenhamos a velha hiperinflação de volta. Mas isso significa dizer que o antigo problema fiscal terá de ser escancarado e enfrentado para valer. Não estará mais escondido por trás da inflação e, assim, a cirurgia explícita não mais poderá ser evitada, doa a quem doer. É difícil de imaginar como o atual governo, após tantos erros, seria capaz de liderar esse processo.

Na outra hipótese cogitada, Temer terá de buscar no Congresso um(a) ministro(a) da Fazenda que desempenhe o mesmo papel de FHC com Itamar. Além de experiente em cargos públicos relevantes, deve conhecer a questão fiscal profundamente, ter alta respeitabilidade e, finalmente, ser visto pela população como alguém capaz de desempenhar a difícil tarefa aqui sugerida. Por analogia, se acertar, poderá se tornar o novo líder político da Nação.

* Raul Velloso é consultor econômico

Uma catástrofe anunciada - JOSÉ MÁRCIO CAMARGO

O Estado de S. Paulo - 10/12
Pela primeira vez desde que existem dados confiáveis, a taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do Brasil (Pesquisa Mensal de Emprego) aumentou no mês de outubro, em relação a setembro do mesmo ano; os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que cobre todo o território nacional, mostraram aceleração na taxa de desemprego no terceiro trimestre, atingindo 8,9% da força de trabalho; e foram destruídos 170 mil empregos formais no mês de outubro, totalizando quase 1,5 milhão de empregos destruídos em 12 meses. Estes dados são uma amostra da profundidade da contração do mercado de trabalho brasileiro em 2015.

E essa contração está se aprofundando. Em janeiro de 2015, a taxa de desemprego registrou aumento de 0,5 ponto de porcentagem em relação a janeiro de 2014. Essa diferença aumentou sistematicamente ao longo do ano, até atingir 3,2 pontos de porcentagem em outubro de 2015, se comparado a outubro de 2014.

A destruição de empregos formais está aumentando. As médias móveis trimestrais do número de empregos destruídos mostram um comportamento bem mais negativo do que a média dos últimos 12 meses, o que significa que, nos últimos trimestres, estão sendo destruídos mais empregos que nos trimestres anteriores. A relação entre salário de admissão e salário de demissão - um bom antecedente para a taxa de desemprego - está em trajetória de queda.

No primeiro trimestre do ano a taxa de desemprego é sempre maior do que no último trimestre do ano anterior. Mas a reintrodução de impostos sobre a folha de salários, que haviam sido retirados com a desoneração da folha, vai amplificar o efeito sazonal sobre o desemprego e a informalidade em 2016. Ou seja, 2016 será certamente pior do que 2015. Uma taxa de desemprego de dois dígitos não é uma possibilidade, mas uma certeza.

Inflação. Apesar do aumento do desemprego, a taxa de inflação continua a acelerar e caminha para os dois dígitos. E não é uma inflação qualquer. É o resultado da liberação dos preços administrados (combustíveis, energia elétrica, etc.), que foram artificialmente mantidos sob controle nos últimos anos; do descontrole da política fiscal, que fez com que a relação dívida/PIB entrasse em trajetória explosiva, com aumento de 8 pontos de porcentagem ao ano; e de uma política monetária leniente, que permitiu que a inflação de serviços permanecesse em níveis próximos a 9,0% ao ano durante vários anos.

E o processo está apenas começando. O aprofundamento da crise política com a abertura do processo de impeachment; as disputas internas na equipe econômica; a introdução do regime de partilha na exploração do pré-sal e de modicidade tarifária nas concessões de infraestrutura, que levaram ao aumento da corrupção e à queda do investimento privado; a incapacidade do Poder Executivo de propor e aprovar no Congresso Nacional a redução de gastos obrigatórios, inflados nos últimos anos; a quase ausência de gastos voluntários para serem cortados; e a recusa da sociedade de aceitar aumentos da carga tributária geram um impasse que vai manter a política fiscal fora de controle, com déficits primários em 2014, 2015 e em 2016.

O resultado será novo rebaixamento da classificação de risco do País, aumento do prêmio de risco, desvalorização cambial e pressão sobre a taxa de inflação, o que forçará o Banco Central a aumentar as taxas de juros, gerando mais recessão e desemprego. A opção é deixar que a aceleração inflacionária resolva o impasse entre governo e sociedade.

Enfim, trata-se de uma catástrofe social e econômica que vai persistir pelo menos até 2017, no cenário otimista de o governo conseguir retomar o controle do processo político. Uma catástrofe anunciada, construída cuidadosamente por erros de política econômica. Qualquer economista minimamente bem formado seria capaz de prever que estes erros nos levariam ao desastre: recessão, inflação, desemprego, queda dos salários reais, mais desigualdade e pobreza. Em suma, serão 30 anos de retrocesso em 12 anos de governo!

* José Márcio Camargo é professor titular do Departamento de Economia da PUC/Rio e economista da Opus Gestão de Recursos

Judicialização extrema - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 10/12

A judicialização do processo político está tão exacerbada que os partidos estão recorrendo ao Supremo Tribunal Federal até mesmo para conseguir vagas na Comissão do impeachment. A ministra Carmem Lucia já havia negado um pedido do deputado federal José Maria Macedo do PSL, para garantir vaga para seu partido na comissão, e ontem o ministro Marco Aurélio recebeu outro desses, agora do Partido da Mulher Brasileira.

Também a disputa pelo comando do Conselho de Ética, que julga o presidente da Câmara Eduardo Cunha por quebra do decoro, está sendo judicializada. O presidente da Câmara entrou no Supremo com uma petição se defendendo do que classifica de tentativas antidemocráticas de tirá-lo do cargo.

Agora ele não se sente perseguido apenas pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que já foi procurado por diversos deputados pedindo sua ação para impedir que Cunha continue a se utilizar do cargo para intervir nas decisões do Conselho de Ética.

Ontem, o próprio presidente do Conselho, deputado José Carlos Araujo, que vem sendo feito de bobo pelas manobras que os aliados de Cunha promovem para retardar o exame do caso, decidiu aprovar um projeto afastando cautelarmente o presidente da Câmara, enquanto o processo sobre sua cassação tramitar na Casa.

Depois de ter sido ludibriado mais uma vez com a decisão do vice-presidente da Mesa de acatar o pedido de impugnação do relator do Conselho de Ética, seu presidente já nomeou o substituto, e tenta se livrar das ações protelatórias de Cunha e seu grupo.

Esse comportamento vergonhoso do presidente da Câmara está levando ao ridículo a própria Câmara, que não consegue ter um mínimo de respeitabilidade com a negligência da Comissão de Ética, que já adiou cinco vezes o julgamento da admissibilidade do processo contra Cunha.

Sua permanência à frente da Câmara também prejudica o processo de impeachment da presidente Dilma, e mais uma vez a judicialização de uma questão política que tem a ver apenas com a Câmara e com o Senado está tumultuando o andamento do processo. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fachin, que suspendeu todos os atos relativos ao impeachment enquanto plenário do STF não decidir questões levantadas pelo PC do B, anunciou que está escrevendo um novo Código do Impeachment, o que é completamente inusitado.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, “não podemos criar rito, por que nossa atuação não é normativa. O único ramo da Justiça que tem poder normativo é a Justiça do Trabalho. Nós no Suprem atuamos de forma limitada e temporariamente”.

O rito é o que está na lei, afirma o ministro do Supremo, referindo-se à lei do impeachment em cujo rito baseou-se o processo que retirou o ex-presidente Collor do Poder, em 1992, e agora está sendo usado pela Câmara. Se já existe uma lei em vigor, por que criar outra?.

A disposição revelada pelo ministro Fachin, que vai além das questões levantadas pelo partido governista que impetrou a ação no Supremo, está preocupando até mesmo alguns de seus colegas. Fachin, no entanto, sinaliza que todos os atos até agora aprovados pela Câmara, até mesmo a formação da Comissão pelo voto secreto, estão mantidos.

O que está em discussão é se a escolha dos membros da Comissão deveria ter sido feita pelo voto secreto, e há juízes que não vêem nessa questão um problema constitucional, mas sim uma escolha interna corporis que não pode ser resolvida por outro Poder.

Alguns juristas, no entanto, como o ex-presidente do STF Ayres Britto, consideram que o tema é tão delicado e importante para a democracia que não pode ser tratado como uma questão interna do Congresso. Para que não haja nenhuma dúvida com relação ao cumprimento das regras constitucionais, Ayres Britto defende que a escolha da Comissão seja feita por voto aberto, até mesmo para evitar que as decisões sejam atribuídas a manobras do presidente da Câmara.

De qualquer maneira, não parece ser tarefa do Supremo Tribunal Federal definir as regras que a Câmara deve seguir nesse processo, que é definido por uma legislação que está em vigor desde 1950.

Uma escolha e duas tragédias - JOSÉ SERRA

ESTADÃO - 10/12

“Há duas tragédias na vida. A primeira é não obter o que seu coração mais deseja. A segunda é obter”
G. Bernard Shaw

Não há como deixar de abordar os dois temas que desassossegam a opinião pública: a crise econômica e o impeachment. A atual crise econômica é a pior que já tivemos no Brasil contemporâneo. A previsão de queda do PIB acumulado em 2015-16 é de pelo menos 6,5%; no período serão destruídos cerca de 3 milhões de empregos com carteira assinada. A contração dos investimentos no triênio 2014-16, prevê-se, será de 30%! A queda da produção industrial, de cerca de 18%. Some-se ainda nessa equação uma inflação superior a 10% ao ano.

Entre parênteses, a participação da indústria no PIB voltou ao nível de meados dos anos 1940. A marcha de desindustrialização segue em frente, promovida pelos governos petistas. Não me parece injusto repetir o que já disse no Senado: o PT é a vanguarda do atraso.

Em relação às finanças públicas, a situação é desesperadora: em 2015 o déficit nominal saltou para 10,5% do PIB, vindo de 6,2% em 2014. Em dinheiro: de R$ 344 bilhões para R$ 630 bilhões! A despesa com juros aumentou R$ 200 bilhões.

A responsabilidade original por esse desastre cabe ao ex-presidente Lula, que em seu segundo mandato jogou fora os frutos da bonança externa. Entre 2002 e 2008 o País ganhou U$ 100 bilhões por conta da melhora de preços do nosso comércio exterior, mas isso literalmente foi torrado em bens de consumo importados, turismo externo e expansão alucinada dos gastos correntes do governo.

Foi Lula, nesse período, que consagrou a filosofia macunaímica que plasma a alma petista: “Investimento? Produtividade? Ai, que preguiça!”. A economia seria como uma clara de ovo, que basta chacoalhar para crescer. “Emagreça comendo, exercite-se deitado, aprenda inglês dormindo.” Resultado: no final do segundo governo Lula o Brasil tinha uma taxa de câmbio supervalorizada, a maior carga tributária entre os emergentes, déficit em conta corrente em rápida ascensão e era um dos cinco países entre os emergentes que menos investiam em infraestrutura (em proporção do PIB).

Sob a Presidência de Dilma, a farra foi perdendo fôlego: fim da bonança externa, piora da situação fiscal e incapacidade do petismo – e do governo, em particular – de lidar com a economia em declínio. Um erro antológico foi a desoneração previdenciária das folhas de salário, empinando o déficit fiscal sem aumentar os investimentos desses setores. Sua inépcia e sua má ideologia tornaram inviável o aumento da presença do setor privado nos investimentos de infraestrutura. Mais ainda, o governo capitaneou os investimentos megalomaníacos e mal feitos da Petrobrás e promoveu contenção eleitoreira dos preços administrados de energia elétrica e combustíveis, criando desequilíbrios que depois da eleição de 2014 levariam ao estouro da inflação e à contração da economia/emprego.

Dilma começou seu segundo mandato sem aquele mínimo crédito de confiança necessário a um novo governo num contexto de crise. Tudo só piorou ao longo do ano: produção, emprego, contas fiscais e sustentação no Congresso – esta altamente correlacionada com a perda de popularidade da presidente.

Outro fator negativo foi a deterioração das políticas sociais, com destaque para o atendimento à saúde, hoje a segunda maior aflição das pessoas, depois da corrupção. O setor já vinha sofrendo danos na era petista: má gestão, falta de prioridades, surtos de corrupção. O desabamento da arrecadação da União, assim como dos Estados e municípios, que têm participação dominante no SUS, representou um golpe fatal para o setor ao longo de 2015.

Na economia, a contrapartida da rejeição popular foram as expectativas pessimistas dos agentes econômicos, que se retroalimentam numa espiral negativa. De um lado, não se investe por causa dessas expectativas. Do outro, a contração dos investimentos e do gasto privado piora a situação econômica. Hoje ninguém acredita que Dilma tenha ou venha a ter capacidade para enfrentar a crise.

O quadro econômico, social e político é o pano de fundo do juízo político que a Câmara fará ao admitir ou não as acusações de crime de responsabilidade contra a presidente, bem como do julgamento do Senado, caso a Câmara admita as acusações. Ou seja, a matéria irá além da simples qualificação jurídica. Diz respeito, também, a uma crise política de sérios contornos.

O Congresso deve trabalhar para que o processo do impeachment ande sem delongas, de maneira séria, e seja concluído o quanto antes.

O lulopetismo já naufragou. Estamos na transição para outro ciclo político e vivemos, por isso, o pior dos mundos: o velho se foi e o novo ainda não surgiu. Uma fase especialmente mórbida da História brasileira.

Se o impeachment ocorrer, o day after está esboçado: assume o vice-presidente Michel Temer, que se empenhará em formar um governo de união nacional para restabelecer a estabilidade política e enfrentar a crise.

Se não houver o impeachment, realiza-se o que o coração da presidente Dilma mais deseja: sua continuidade no cargo, mesmo que seja por um número pequeno de votos. O mínimo é de 171 deputados, mas digamos que obtenha 200...

O governo Dilma permanecerá sem crédito de confiança e sem sustentação política, sem levar em conta sua carência crônica de aptidão administrativa e sua alienação sobre o que deve ser feito. O day after será a reiteração enjoativa do pesadelo que experimentamos em vigília.

A tragédia 1, que terá sido evitada para Dilma, dará lugar à tragédia 2: o prolongamento do retrocesso mórbido e desestabilizador, com Dilma no centro de tudo.

É hora de a presidente encarar as duas tragédias que a espreitam: salvar-se, mantendo o País acorrentado na desesperança; ou deixar o mandato, criando a possibilidade de que o Brasil, com alguma sorte e juízo de suas lideranças, consiga retomar os caminhos do desenvolvimento.