Pré-sal, caro demais - CELSO MING

ESTADÃO - 22/10

Se, abaixo dos US$ 55 por barril, a produção do pré-sal ficou inviável, então é preciso agir em consequência disso

O reconhecimento de um problema já é parte da solução. E ele veio com a declaração do engenheiro Oswaldo Pedrosa, presidente da Petróleo Pré-Sal S.A. (PPSA), estatal criada para comercializar a parcela de óleo e gás que caberá ao Tesouro quando houver produção nas áreas concedidas pelo regime de partilha.

O que Pedrosa está dizendo é mais do que uma advertência: abaixo dos US$ 55 por barril, a produção do pré-sal ficou inviável, porque não remunera o investimento mais os custos operacionais.

Os dirigentes da Petrobrás vêm apontando para números diferentes. Garantem que o ponto a partir do qual os preços de venda começam a compensar os custos é algo entre US$ 40 e US$ 45 por barril.





No momento, os preços internacionais do petróleo tipo Brent, referência da Petrobrás, estão abaixo desse nível. Nesta quarta-feira, por exemplo, fecharam a US$ 47,85. (Veja o gráfico ao acima.)

Se, a esse preço, o pré-sal está inviabilizado, então é preciso agir em consequência disso. Um jeito de reagir é esperar pela recuperação das cotações e, só a partir daí, leiloar novas áreas e retomar a exploração. Seria uma decisão que enfrentaria graves riscos. O primeiro deles é ter de esperar demais. Os especialistas são céticos nas previsões. Nenhum deles ousa apostar firmemente numa reação dos preços a curto prazo, ou seja, dentro de um ou dois anos. Pedrosa, por exemplo, espera pela virada apenas “no fim desta década”. As razões são muitas.

Os poços do Irã voltaram a bombear óleo e a produção, hoje de 2 milhões de barris diários, deve rapidamente saltar para mais de 5 milhões. O PIB da China, grande consumidor, está em desaceleração. Toda a malha de produção de óleo de xisto dos Estados Unidos, que eventualmente opere a baixa velocidade, pode ser reacelerada a qualquer momento. E, como já vem sendo repetido nesta Coluna, os governos vêm incentivando a produção de energia renovável para substituir a de fonte fóssil. Ou seja, os níveis atuais de preços podem permanecer aí por muitos anos e, nesse caso, toda a produção do pré-sal permaneceria estancada. O segundo risco da decisão de retomar a produção só quando os preços voltarem a saltar é o de enfrentar recaída alguns anos depois, fato que provocaria prejuízos.

A outra atitude é aceitar a hipótese de que os preços tendem a permanecer achatados por muito tempo e, a partir daí, tratar de derrubar os custos. Isso implicaria rever as exigências de conteúdo nacional para a produção de petróleo e gás no Brasil, fator que aumenta os custos. Implicaria, também, tratar de reduzir os demais custos. E, em terceiro, derrubar definitivamente a exigência, fixada quando a realidade era outra, de que a Petrobrás seja a única operadora do pré-sal, numa situação em que ela mal se sustenta.

Em outras palavras, o reconhecimento da PPSA é, sim, bom ponto de partida, mas precisa ter consequência. Toda a política de petróleo tem de ser urgentemente revista, sob pena de deixar enterrada enorme riqueza no subsolo brasileiro.

CONFIRA:





O gráfico mostra a evolução dos juros básicos (Selic).

Copom

Como era amplamente esperado, na sua reunião desta quarta-feira, o Copom manteve a Selic nos 14,25% ao ano. Assim como das outras vezes, o comunicado divulgado logo após o término da reunião foi lacônico. Não esclareceu as grandes dúvidas sobre o comportamento futuro da inflação e a resposta da política monetária. Mas não sustenta mais a convergência da inflação para o centro da meta no fim de dezembro de 2016. Mais explicações, apenas na ata a ser divulgada dia 29.

O Canadá para imitar - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 22/10

Eos canadenses, hein? Assinaram um cheque em branco para o governo aumentar seus gastos. Isso mesmo. Depois de dez anos de administração conservadora, os eleitores deram uma sólida e surpreendente maioria para um jovem político de 43 anos, Justin Trudeau, que prometeu aumentar o gasto público para estimular a economia. Também prometeu reduzir o imposto da classe média e aumentar o dos ricos. E, sim, liberal, Trudeau quer a legalizar a maconha.

Bom, a maconha é um caso mais polêmico, mas isso de aumentar o gasto público certamente aparece como uma tentação para muita gente por aqui. Não admira se daqui a pouco o PT e o Instituto Lula chamarem Trudeau para dar uma palestra em Brasília.

O Canadá tem até uma semelhança econômica com o Brasil. O país encontrou enormes reservas de petróleo e beneficiou-se largamente do “boom das commodities” — a explosão de preços e volume de exportação de energia e matérias-primas. Como o Brasil também, o Canadá sofre hoje com a queda dos preços das commodities.

Infelizmente, porém, as semelhanças param por aí. O Canadá é rico. Sua economia industrializada, de alta tecnologia, tem um PIB na casa de US$ 1,5 trilhão, para uma população pequena, de 35 milhões. Dá mais ou menos uma renda per capita de US$ 42 mil/ano, quase quatro vezes a brasileira. É forte na indústria e serviços, além da mineração. Está no acordo de livre comércio com os EUA, tem amplo acesso ao maior mercado do mundo.

Outra diferença: os canadenses foram mais eficientes e mais rápidos na exploração do petróleo — aberta aos capitais privados — enquanto o Brasil de Lula e Dilma ficou anos debatendo o modelo de exploração do pré-sal, para, afinal, escolher um sistema que trava a exploração.

Mas a diferença mais importante, para o caso, está no manejo das contas públicas. É verdade que o Canadá tem uma dívida pública elevada, coisa de 90% do PIB, maior que a brasileira. Mas é uma comparação prejudicada, pois a dívida canadense é mais abrangente. E, sobretudo, é financiada por uma ridícula taxa de juros de 1,4% ao ano — contra os 14,25% que o governo brasileiro paga.

Perguntarão: como um país com dívida mais elevada paga juros tão mais baixos?

A resposta é aquilo que não se entende no Brasil: anos, anos e anos de equilíbrio fiscal. Uma longa história de estabilidade. No final dos anos 90 e início deste século, foram 12 anos seguidos de superávit nas contas públicas. O governo foi para o déficit na crise de 2008, mas sob controle. Hoje, esse déficit está na casa de 1,8% do PIB — abaixo do padrão internacional de prudência (3%).

No Brasil, o déficit equivalente, o nominal, que inclui a despesa financeira, passa dos 8%.

A inflação canadense também é ridícula, 1,2% ao ano. (Brasil, 9,7%).

Tudo considerado, faz sentido quando Trudeau diz que o governo pode gastar um pouco mais, e tolerar um pouco mais de inflação, para tentar turbinar uma economia que cresce apenas 1,1% ao ano.

(Outra diferença notável: o Brasil caminha para uma recessão de 3% neste ano).

Mesmo assim, o novo primeiro-ministro ressalva: serão três anos de déficit público controlado; os investimentos, de US$ 46 bilhões, vão para a infraestrutura. Ou seja, uma política de gastos com metas bem precisas orientando o mercado.

Já por aqui, tem meta de inflação, mas não é cumprida. A meta fiscal muda toda hora e agora inventaram uma flexível, do tipo se der, deu; se não der, paciência.

O debate “ajuste fiscal versus gasto público para estimular a economia” caiu muito errado no Brasil. Uma coisa é turbinar o gasto em uma economia estável, com uma história de equilíbrio fiscal. Outra, em um país com histórico e prática de verdadeiros abusos com o dinheiro público.

Além disso, tem gasto bom e gasto ruim. A verdade é que os governos Lula e Dilma já aumentaram fortemente o gasto e o déficit. Para isso? Inflação alta, recessão e juros nas alturas?

Pensando bem, era bom mesmo que Trudeau viesse dar uma palestra por aqui.

Bestializados e reféns - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 22/10

O país parece "bestializado, atônito" e mesmo surpreso com o tamanho do descaramento, do cinismo, da roubança e com o descaso terminal da "elite política" com a ideia de manter mesmo a aparência de espírito público.

Além do tumulto sórdido de Brasília, parece que sobreveio uma apatia silenciosa, um embotamento desesperançado de quem está sequestrado, amarrado e impotente. O país está quieto, como que pasmo com a infâmia.

O eleitorado, na maioria de dois terços, quer ver o governo pelas costas. No entanto, apesar da mistura comum de raiva e torpor, está dividido, por vezes de forma odienta, a respeito da política maior, do que fazer com os rumos sociais e econômicos.

Por ora, o povo ("nós, o povo") projeta apenas na elite política detestada a causa de problemas que na verdade refletem divisões profundas do que fazer de políticas e fundos públicos. Caso o que temos como elite política fosse abduzida para os infernos, o que seria decerto útil, os problemas no entanto ainda estariam aí, a começar pelo que fazer do Estado, da divisão dos dinheiros públicos, das normas que regulam a economia.

Essa classe política, raramente tão desclassificada mesmo neste país, não é capaz de dar conta da administração mais comezinha, que dirá de representar e dar sentido a essas divisões.

O buraco é muito mais profundo e sujo. A oposição reafirmou ontem seu acordo tácito com o presidente da Câmara dos Deputados, que continua a nos insultar com a sua presença na vida pública; o governo por ora faz uma espécie de pacto de não agressão provisório com esse tipo.

A ruína econômica prossegue sem limite. O comentário econômico diário parece um tanto risível e repetitivo, limitado pelas idas e vindas do terceiro lado do triângulo das Bermudas do nosso naufrágio, o PMDB.

O PMDB (facção governista) fazia ontem um arranjo para postergar o julgamento das contas de Dilma Rousseff, a contragosto de outra facção, que quereria manter também o Congresso em que o partido abandonaria a presidente, isso antes do escambo mefítico de ministérios. Essa dança dos vampiros gente empaca o impeachment, e todo o resto.

De que adiantam tais detalhes? O triângulo odioso da nossa desgraça (governo, oposição, PMDB) está alheado da realidade, ensimesmado na sua pequenez, para dizer o mínimo. Vivemos assim uma vez, mais ou menos de 1987 a 1990. Mas o povo, então mais desinformado, era iludido com o circo de planos econômicos; se fazia uma Constituição nova, haveria eleições com "outsiders" e aparentes novidades, em 1989. Onde estão as válvulas de escape de agora?

"O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava". A frase surradíssima é a de Aristides Lobo, publicada em artigo de jornal de 18 de novembro de 1889 a respeito do desfile militar que três dias antes proclamara a República. Gasta como seja, vez e outra vem a calhar, de modo sinistro.

Apesar da observação sobre a reação estupidificada que o povo da rua do Rio observara a queda inopinada do Império, Lobo era ainda otimista no artigo (mas seria ministro do governo militar por apenas dois meses, depois deputado e senador).

Não é o caso de agora.

Bloco K e o xis do problema - ANTONIO CORRÊA DE LACERDA

ESTADÃO - 22/10

O excesso de burocracia é um dos inúmeros fatores que geram perda de competitividade na atividade produtiva brasileira. O recente Relatório Global de Competitividade, do Fórum Econômico Mundial (WEF) e da Fundação Dom Cabral (FDC), nos coloca na posição 75 entre os 140 países analisados - e ocupamos a posição 121 no item ambiente de negócios, que avalia, entre outros temas (como corrupção, por exemplo), o nível da burocracia.

A digitalização de vários serviços e obrigações fiscais representa um inegável avanço sob o ponto de vista da racionalização e agilização dos processos, proporcionando ganhos de produtividade. Por meio do Ajuste Sinief 8, publicado no dia 2/10 no Diário Oficial da União, foi instituído o Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Trata-se do chamado Bloco K, que é uma ficha técnica de registro dos produtos de consumo específico e de controle da ordem de produção e da industrialização em terceiros.

Pelo cronograma original, recentemente prorrogado por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estabelecido na regra citada, os estabelecimentos industriais incluídos nas divisões de 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e os habilitados ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este cujo faturamento anual seja igual ou superior a R$ 300 milhões passam a ter a obrigação de atender à exigência a partir de 1.º de janeiro de 2016. E a partir de 1.º de janeiro de 2017 os que tenham faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões. A partir de 1.º de janeiro de 2018, a exigência passa a valer para os demais estabelecimentos industriais, assim como os atacadistas pertencentes aos grupos 462 a 469 da Cnae e aquelas atividades equiparadas à indústria.

Buscar aprimorar formas de controle das atividades empresariais é um objetivo legítimo do Fisco. Algumas das justificativas quando da implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) eram a redução das obrigações acessórias e a melhora da eficiência do sistema. Da mesma forma, o aprimoramento dos sistemas de gestão é importante fator de avaliação e até de expansão das empresas. No entanto, o risco de criarmos cada vez mais exigências burocráticas nos torna menos competitivos num mundo cada vez mais globalizado. Ou seja, tudo o que criarmos que exija mais horas de dedicação acaba nos tornando mais caros do que nossos concorrentes.

Segundo dados do Banco Mundial, enquanto uma empresa na América Latina e no Caribe dedica, em média, 367 horas ao ano para atender às exigências fiscais, no Brasil são gastas 2.600 horas. Isso engloba tanto a complexidade e o detalhamento de documentos quanto as diferentes legislações nos três entes da Federação.

Um outro ponto que preocupa as empresas é que muitas das informações exigidas pelo Bloco K envolvem aspectos estratégicos das atividades, como tipologia de insumos e processos, que muitas vezes diferenciam o negócio relativamente à concorrência e representam um verdadeiro ativo do empreendimento.

Para além das questões de curto prazo envolvendo ajuste fiscal e outros, há que se incrementar a competitividade sistêmica, o ambiente no qual as empresas atuam, favorecendo o empreendedorismo. Há as grandes questões, igualmente relevantes, como nível da taxa de juros e acesso ao crédito e financiamento, por exemplo, mas outras tão determinantes quanto, como as citadas, merecem uma visão mais pragmática e simplificada.

Tudo o que criarmos como fatores diferentes daqueles praticados internacionalmente, por mais que sejam justificáveis sob o ponto de vista da receita tributária, por outro lado nos torna menos competitivos, o que significa na prática menor valor agregado, menos empregos criados, menor renda distribuída e menos tributos arrecadados.

*É professor-doutor da PUC-SP e consultor

Pode ser, pode não ser - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 22/10

Meta fiscal flexível não é meta. Essa ideia que surgiu no governo para enfrentar o dilema do ano que vem é muito ruim. A lei permite que o governo altere o objetivo e até estabelece que a cada dois meses deve avaliar toda a execução orçamentária para corrigir o rumo. Isso já é suficiente para mudanças na conjuntura. Não há razão para inventar mais uma criatura estranha na contabilidade.

A partir dos indicadores fiscais que o governo pretende atingir se faz o cálculo de como será a dinâmica da dívida, do déficit e até da inflação. O Banco Central precisa saber com que números o governo está trabalhando para tomar as suas decisões de política monetária. O Copom, quando se reúne, como fez nos últimos dias, tem que ver todo o cenário. Não pode ter diante de si um superávit primário flutuante.

O governo Dilma deixa até agora uma terrível herança na área das contas públicas. Manipulou dados, piorou todos os indicadores, criou seres inexistentes na contabilidade pública. Suas metas passaram a ter desconto. Era um número, mas descontava-se do gasto o que era investido no PAC, ou o que havia sido concedido em desonerações. O número era e não era. Depois disso, Dilma passou a flertar com um perigo maior, que levou à recomendação de rejeição das suas contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As pedaladas feriram uma das bases da Lei de Responsabilidade Fiscai, porque foram operação de crédito junto a bancos públicos, mas, além disso, tornaram os números de 2014 completamente questionáveis. Essa é a confusão que Dilma II recebeu de Dilma I. E ontem estava a presidente reunida com a junta orçamentária para discutir o resultado fiscal de 2015. A meta, que já foi 1,1% do PIB de superávit, caiu para 0,15% e está sendo revista de novo. Agora, para confessar um déficit primário, que será muito maior se toda a dívida com os bancos públicos for quitada de uma vez só. Mas, parcelada ou à vista, a conta da pedalada aumentará o rombo do segundo ano que o governo fecha no vermelho.

A meta flexível é ideia que está sendo discutida para 2016. A presidente pediu aos seus ministros que encontrassem para ela uma forma de ter mais flexibilidade ao perseguir o objetivo fiscal. Não é necessário produzir mais uma criatura contábil na desativada fábrica de alquimias que funcionava até o fim do ano passado no Ministério da Fazenda. Fábrica, aliás, que tenta reabrir as portas em outro endereço da mesma Esplanada. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o governo tem liberdade de fixar a meta, e que, depois disso, tem que fazer tudo para atingi-la. Porém, a cada dois meses precisa se reunir para avaliar se os parâmetros nos quais baseou suas projeções de receitas e despesas mudaram e se a meta é exequível ou não. Diante de qualquer mudança importante, o governo aumentará o contingenciamento ou mudará a meta. Isso já é flexibilidade suficiente para permitir ao gestor público caminhar com transparência para um objetivo fiscal, mas ao mesmo tempo podendo acomodar nas revisões bimensais qualquer inesperado que ocorra como uma queda de receita.

O fato é que o Brasil está caminhando para ter em 2016 o terceiro ano com déficit. Até agora, nada que foi feito eliminou o fantasma do orçamento deficitário enviado para o Congresso. A intenção de chegar a 0,7% de superávit no ano que vem não é crível. A CPMF não será aprovada, a Cide, que a Comissão Mista de Orçamento pode propor, não arrecadaria o suficiente e mesmo com alguns cortes a mais nas despesas discricionárias não se chegaria ao superávit imaginado. Portanto, não funcionará a ideia de uma meta que é mas não é. Será apenas uma forma de enganar. O governo perseguirá o objetivo que for mais confortável para ele, da mesma forma que a administração Dilma Rousseff passou a maior parte do tempo no teto da meta de inflação.

Um dos argumentos do governo é que o Orçamento é engessado e 91% das despesas - segundo a apresentação do ministro Nelson Barbosa no Instituto Lula - são obrigatórias. Mas foi este governo que elevou ainda mais as despesas rígidas com decisões como a superindexaçâo do salário mínimo. A presidente se queixa da rigidez orçamentária que teve tempo de mudar mas, em vez disso, piorou ainda mais.

Um bode no Orçamento - BERNARDO MELLO FRANCO

FOLHA DE SP - 22/10

BRASÍLIA - Num passado não muito remoto, o PSDB apostou nas críticas ao Bolsa Família, principal vitrine social dos governos do PT. Em 2006, o então senador Arthur Virgílio definiu o programa como uma "esmola eleitoreira". Em 2011, seu colega Alvaro Dias declarou que ele "não tira ninguém da miséria" e ainda "estimula a preguiça".

Com o tempo, os tucanos perceberam que o discurso elitista tirava votos. Passaram, então, a elogiar o programa. Em campanha ao Planalto, José Serra prometeu criar o 13º do Bolsa Família. Aécio Neves disse que reajustaria o benefício básico para US$ 1,25 por dia. Se tivesse vencido a eleição, estaria com uma bomba no colo. Pelo dólar de ontem, precisaria desembolsar R$ 147,75 por família. Hoje o valor mínimo está em R$ 77.

Nesta semana, o relator do Orçamento de 2015, Ricardo Barros (PP-PR), lançou uma ideia que empolgaria o velho PSDB. Ele sugeriu um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, o equivalente a 35% da verba do programa. "Precisamos ser racionais, e não agir com emoção", justificou.

Apesar do apelo, a proposta gerou uma reação emocionada do Planalto. A presidente Dilma Rousseff afirmou que "cortar o Bolsa Família significa atentar contra 50 milhões de brasileiros". "Não podemos permitir que isso aconteça", acrescentou ela.

A eventual mutilação do programa, cuja eficácia é reconhecida pela ONU, seria mortal para a presidente e para o futuro do projeto petista. Afinal, manter o Bolsa Família é uma das últimas promessas de campanha que Dilma ainda não descumpriu.

Por outro lado, o efeito do corte sobre os mais pobres seria tão dramático que a chance de o Congresso aprová-lo parece próxima de zero. Como o relator do Orçamento é um dos vice-líderes do governo, não seria exagero imaginar que a ideia seja um típico caso de "bode na sala". Em nome de retirá-lo, o Planalto ganharia um novo argumento para convencer os parlamentares a aceitarem o que Dilma mais quer: recriar a CPMF.

"Brazilian standoff" - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

ESTADÃO - 22/10

Enquanto De Volta para o Futuro dominava as redes sociais ontem, dia em que seu herói chegaria a um futuro idealizado, mas jamais concretizado, outro filme icônico era reencenado por políticos brasileiros. À diferença do clássico adolescente de Robert Zemeckis, em Cães de aluguel não há final feliz.

Na última cena, o diretor Quentin Tarantino reproduz um dos clichês do bangue- bangue à italiana, quando três personagens apontam suas armas uns para os outros. Todos são ao mesmo tempo alvo e atirador. O impasse é explicitado por um dos anti-heróis do filme: “Joe, se você matar aquele homem você morre em seguida”.

Ao contrário do duelo tradicional, no chamado Mexican standoff, ninguém quer atirar primeiro. Se há só dois oponentes, o gatilho mais rápido tenta matar o rival antes que ele possa disparar. Quando há três segurando armas, o segundo a usá-la é quem tem a vantagem. Se Fulano atira em Sicrano, ele é morto por Beltrano – que é quem tem mais chances de sobreviver ao tiroteio. Para tanto, Beltrano também tem que torcer para sua vítima, Fulano, matar Sicrano antes que este tenha tido tempo de atirar.

O impasse não tem solução, pois tanto avançar quanto retroceder pode ser fatal para qualquer dos envolvidos. É o que acontece entre governo, oposição e Eduardo Cunha. Bravatas à parte, ninguém quer atirar primeiro para não ser abatido em seguida.

Cunha tem Dilma Rousseff na mira. Mas se deflagrar o processo de impeachment da presidente, nem oposição nem governo precisarão mais dele. Ato contínuo, a denúncia contra Cunha avançaria na Comissão de Ética, e o presidente da Câmara acabaria cassado. Por sua vez, se o governo der ordem para acelerar a cassação de Cunha, este aceitaria o pedido de impeachment, e a oposição terminaria o serviço. Já a oposição não pode avançar sobre Cunha porque ele enterraria o pedido de impeachment junto com ele.

A menos que um dos três atores tenha vocação suicida, é improvável que escapem desse Brazilian standoff em que se meteram. Neste cenário de impasse persistente, nem a oposição consegue rejeitar as contas de Dilma nem o governo consegue aprovar a CPMF. Não tem reforço para a tese do impeachment, nem sinalização de que o ajuste fiscal vai passar integralmente.

Enquanto isso, os artistas ficam trocando acusações e impropérios em um diálogo para manter a plateia entretida. Mas essa parte do roteiro é um clichê repetido à exaustão. Não leva a lugar algum, não muda coisa nenhuma. É encheção de linguiça.

Os únicos que podem quebrar o Brazilian standoff são atores externos. Isso pode acontecer se o Supremo Tribunal Federal iniciar um processo contra Cunha e sinalizar que vai condená-lo. Ou se diante da inércia do Congresso e do governo, uma segunda agência de classificação de risco retirar o grau de investimento do Brasil, precipitando nova fuga de capitais e alta do dólar.

Seja como for, mesmo que o standoff entre governo, Cunha e oposição termine em tiroteio generalizado, não há perspectiva de solução para o impasse maior, que propiciou essa situação. Não há saída para a crise política brasileira sem uma reforma na estrutura partidária que reverta a pulverização do Congresso.

Enquanto o presidente, seja ele quem for, continuar tendo que catar votos no varejão da Câmara, cada vez mais dependente de uma base movediça e franciscana, não há risco de a política brasileira deixar de ser uma versão requentada de um western spaghetti. É o sistema político que produz Eduardos Cunha, não é Eduardo Cunha quem produziu esse sistema político.

Silêncio premiado - ROGÉRIO GENTILE

Folha de SP - 22/10

O relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), sempre gostou de atuar como bombeiro, defendendo os fracos e oprimidos políticos suspeitos de corrupção ou de desvio de verba pública.

Em 2005, o deputado foi da tropa de choque que trabalhou contra a cassação de José Dirceu no mensalão. Era um dos que tratavam o ex-ministro da Casa Civil como "guerreiro do povo brasileiro".

Em 2008, o petista isentou em outra CPI os ministros de Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões corporativos. Argumentou que os cartões foram utilizados para pagamento de despesas pessoais, entre as quais compras em free shop, "por engano".

Em 2010, diante acusação de que um ministro pagou uma festa em um motel com verba pública, Luiz Sérgio declarou, sem nenhum tipo de constrangimento, que "dormir em motel não significa fazer amor".

Agora, apesar de tudo o que já foi revelado pela Operação Lava Jato, conseguiu a proeza de, ao final do seu longo relatório de 754 páginas, não pedir o indiciamento de nenhum político no escândalo da Petrobras.

Isentou até mesmo Eduardo Cunha (PMDB), a despeito de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter enviado documento à Câmara mostrando que Cunha mentiu à CPI ao afirmar que não tinha contas no exterior.

O maior incêndio que ele pretende apagar, no entanto, é o da delação premiada. Em seu relatório, Luiz Sérgio propôs a criação de uma comissão na Câmara para rever a legislação que estabeleceu o mecanismo, sem o qual a Operação Lava Jato já teria sido enterrada há muito tempo.

Fez tantas objeções à lei da delação premiada que, na prática, se fossem levadas em conta, seria melhor substituí-la por uma formulação mais simples, segundo a qual o benefício da redução da pena passaria a valer apenas para o criminoso que, em hipótese alguma, aceite abrir o bico.

O déficit que imobiliza - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 22/10

A nova estimativa de rombo de R$ 50 bilhões no orçamento da União para este ano potencializa uma combinação de fatores com efeitos devastadores. Com um déficit dessa dimensão, a recessão, a inflação acima da meta, os juros em níveis elevados e o desemprego aumentando, o país enfrenta um cenário que desafia o governo e o Congresso. O déficit é a prova de que a tentativa de ajuste fiscal não está alcançando os resultados esperados. Primeiro, porque as ações propostas pelo Executivo não tiveram acolhida do parlamento. Segundo, porque o próprio Legislativo, ao invés de contribuir para os cortes, acabou criando mais despesas consideradas insustentáveis, mesmo em situação de normalidade.

Essas são as questões mais recentes, que se agregam a um fator estrutural decisivo para o desequilíbrio nas contas públicas: historicamente, o governo se nega, enquanto a arrecadação cai, a reduzir despesas. A irracionalidade política, que conspira contra o ajuste, apenas agrava deficiências de gestão. Falta ao governo e ao Congresso a capacidade de compreensão da realidade, para que a total degradação da economia, e não só das finanças públicas, seja evitada.

É nesse contexto que o Planalto insiste com ideias já repudiadas pelo setor produtivo e pela população, como a proposta de retorno da CPMF. Um governo incapaz de dar o exemplo da austeridade não pode esperar reação de uma economia combalida. O efeito desse desacerto é menos produção, achatamento de renda e, por consequência, queda na arrecadação. É inaceitável que porta-vozes do governo responsabilizem o Tribunal de Contas da União pelas restrições às chamadas pedaladas fiscais. A lei precisa ser cumprida, os administradores públicos não podem mais continuar apelando para o jeitinho e transferindo responsabilidades para os sucessores e para os contribuintes.

Não é só no atacado que a inflação sobe aos saltos - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 22/10

Medido pela evolução dos preços entre 21 de setembro e 10 de outubro, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 1,86% em 30 dias, quase triplicou em relação a setembro (0,65%) e ficou acima do esperado pelas consultorias econômicas. A alta foi de 8,32% no ano e de 10,06% em 12 meses. Dispararam os preços do minério de ferro, soja em grão e farelo, laranja e milho, com elevações entre 5,46% e 12,82%. Como no IGP-M os preços no atacado têm um peso de 60%, a inflação repassada ao consumidor continuará pressionada nos próximos meses.

Nem a intensidade da recessão ajudou a arrefecer as altas, presentes não só no IGP-M, mas também nos indicadores em que predominam os preços ao consumidor. É o caso do IPCA-15 (de 0,66% no mês e de 9,77% em 12 meses), divulgado ontem pelo IBGE; do INPC, de 9,9%; e do índice Fipe, já projetado entre 9,5% e 10% em 2015.

No IGP-M, a alta dos produtos agropecuários foi de 3,55% no mês e chegou a 10,58% em 12 meses, ainda mais forte que a dos produtos industriais (2,27% e 7,94%, respectivamente). O impacto da desvalorização do real é crescente, atingindo tanto os itens importados como aqueles cotados no mercado global de commodities.

Entre os componentes do IGP-M, só o INCC, da construção civil, apresenta altas mais discretas, de 6,53% no ano e 7,12% em 12 meses.

A evolução dos preços de materiais, equipamentos e serviços tem sido modesta, dadas as dimensões da crise na construção. O outro componente do IGP-M, o IPC, subiu 0,57% no mês e 9,59% em 12 meses, influenciado pela alta de tarifas de ônibus urbano, gás de botijão, gasolina e planos e seguros-saúde. A queda nos preços da batata, da cebola, do tomate e do querosene de aviação não compensou a alta de outros itens.

Embora a última pesquisa Focus, do Banco Central, aponte para uma inflação oficial de 9,75% neste ano, é cada vez maior a possibilidade de que esta atinja ou supere 10%. Seria melhor estar longe do marco de uma inflação de dois dígitos.

O IGP-M sempre foi criticado pelo elevado peso dos preços no atacado. Mas não houve reclamação em anos como 2014, em que o índice foi de 3,69%, para um IPCA de 6,41%.

O IGP-M é o indicador mais utilizado para a correção dos aluguéis, o que significa uma pressão a mais sobre a renda dos consumidores, já afetados pelos juros altos e o desemprego, além dos reajustes salariais inferiores à inflação.

Piada na CPI - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo-PR - 22/10

Deve ser brincadeira. Não é de outra maneira que se pode encarar o resultado final da CPI da Petrobras instaurada pela Câmara dos Deputados. Ela funcionou durante oito meses, custou quase R$ 400 mil para o bolso do contribuinte, ouviu inúmeros depoentes, viajou para Londres e veio a Curitiba (sede da Operação Lava Jato) para incomodar o juiz Sérgio Moro com pedidos de colaboração. E no que deu? Não achou culpados, a não ser uns poucos bagrinhos, quase todos eles já arrolados como réus, julgados e presos.

O relatório da CPI, escrito e lido pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), mostra que a comissão não viu nada de errado nas gestões de Sérgio Gabrielli e de Graça Foster no comando da estatal, muito menos enxergou qualquer participação, ainda que indireta, do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff (que chefiou o Conselho de Administração da Petrobras quando ministra das Minas e Energia, justamente o período em que mais prosperou o esquema de corrupção na petrolífera) na situação atual da empresa.

Para a CPI, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, é igualmente inocente, já que, apesar do amplo noticiário e dos documentos incriminadores fornecidos pelas autoridades da Suíça sobre as contas secretas e suspeitas que mantém em bancos daquele país, nenhuma prova aportou espontaneamente na comissão, nem ela as buscou nos lugares devidos. Portanto, nada a declarar sobre a idoneidade de quem ameaça a presidente da República, do mesmo partido a que pertence o relator Luiz Sérgio. Acordão?

As anedotas contadas pela CPI fazem fila. A mais risível está no item do relatório que propõe mudanças na delação premiada – avanço institucional que a presidente Dilma (dê-se-lhe o justo mérito) transformou em lei. Para o relator, a réus presos não se deve oferecer o benefício de redução de pena em troca de revelações incriminadoras. Ou seja, o deputado quer acabar justamente com o mecanismo legal que propicia o êxito com que se desenrola a Operação Lava Jato.

Sem a delação, certamente permaneceriam nas sombras e impunes os grandes empresários, operadores e políticos que atualmente já estão julgados, condenados e presos; e outros tantos que, por privilégio de foro – caso, por exemplo, de Eduardo Cunha –, mantêm-se no aguardo de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Logo, ao recomendar a alteração na lei da colaboração, restringindo-a, a CPI busca recursos de proteção a criminosos.
Outra boa anedota foi a tentativa de desvincular as doações a partidos e campanhas eleitorais da origem delituosa dos recursos. De acordo com o relatório, “são superficiais” as ilações de que foi o petrolão que abasteceu candidatos, mas, se o foi, não apenas o PT gozou das prebendas ilegais, mas também o PSDB e outros partidos. Faz jus ao lema cínico criado por Stanislaw Ponte Preta, autor do Febeapá (abreviatura de Festival de Besteiras que Assola o País), segundo o qual “restaure-se a moralidade, ou locupletemo-nos todos”. Luiz Sérgio parece defender a segunda parte da oração.

A CPI da Petrobras não é filha única da percepção popular de que tais comissões costumam terminar em pizza. Mas não há dúvidas de que ela conseguiu se superar, tentando com o maior despudor entregar à opinião pública conclusões absolutamente falsas e irreais, abusando da inteligência média do cidadão, do seu grau de informação e contrariando todas as evidências. Assim agindo, apenas aprofundou o descrédito que a população devota aos políticos e que, infelizmente, se estende à instituição que conduziu a CPI, isto é, o Poder Legislativo.

Os fatos empurram Planalto a fazer cortes efetivo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 22/10

A afirmação do relator do projeto do Orçamento de que pretende reduzir a verba do Bolsa Família chama a atenção para a necessidade de ajustes reais

Junto aos lulopetistas deve ter soado muito mal a informação de que o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), pretende fazer um corte de cerca de 30%, ou R$ 10 bilhões, no Bolsa Família de 2016, a joia da coroa político-eleitoral do grupo que se encontra no poder desde 2003.

Como a proposta orçamentária foi remetida pelo Planalto com um déficit de R$ 30,5 bilhões, e não há perspectiva de aprovação da CPMF, suposta fonte de R$ 32 bilhões — não deve mesmo ser recriada, pelos malefícios do imposto —, o deputado alega que precisa avançar sobre programas sociais, para equilibrar as contas, crucial na revitalização da economia. A justificativa não surpreende, porque, na situação fiscal em que o país se encontra — despesas em elevação e receita em queda, devido à recessão —, não pode de fato haver zonas intocáveis no Orçamento. Aliás, o próprio governo tem podado alguns programas de pedigree social, informou O GLOBO de domingo.

Muito difícil que o Planalto aceite reduções nos R$ 28,2 bilhões previstos no Orçamento para o BF, pelo simbolismo do programa. Mas nem ele pode estar a salvo, a depender da evolução do ajuste — ainda atolado na crise política. Será isso ou a hiperinflação fará o ajuste de modo selvagem. Outra alternativa, à la grega, é, por exemplo, a suspensão do pagamento integral de benefícios previdenciários.

Afinal, os números são preocupantes, e vão bastante além dos R$ 30,5 bilhões do déficit previsto no Orçamento, causa do rebaixamento da nota de risco do Brasil, até agora por duas agências internacionais.

Parte dos maus resultados fiscais deste ano se deve à “contabilidade criativa” do secretário do Tesouro de Dilma 1, Arno Augustin, que atuou sob as bênçãos do ministro Guido Mantega e da própria Dilma. A retirada dos esqueletos fiscais que ele escondeu no armário das manipulações tem acrescentado bilhões à conta dos gastos, ajudando a pulverizar qualquer possibilidade de algum superávit fiscal até 31 de dezembro. As pedaladas e as consequentes dívidas acumuladas pelo Tesouro com bancos públicos ainda somariam R$ 35 bilhões. Se esta conta for zerada este ano, o déficit poderá chegar a R$ 76 bilhões, mais que o dobro do previsto no Orçamento.

A vida real, então, empurra o Planalto para encarar o fato de que, por exemplo, a espessa burocracia estatal não pode ficar à margem dos cortes. Bem como não deve ser deixada para o futuro a desmontagem dos mecanismos de indexação de boa parte do Orçamento. E o seu engessamento, por meio das vinculações. A renovação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), a ser feita por emenda constitucional, é imprescindível, como tem sido desde os primórdios do Real. Mas é preciso torná-la permanente. E lançar logo a reforma da Previdência, para dar um horizonte fiscal de longo prazo ao país. Espera-se, também, que a ameaça de cortes no BF não seja alguma manobra para viabilizar a CPMF.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

BUMLAI VENDEU FAZENDA A BANQUEIRO AMIGO DE LULA
O banqueiro André Esteves, do BTG-Pactual, outra vez aparece ligado a gente enrolada em escândalos do PT. José Carlos Bumlai, amigão de Lula, vendeu a Esteves sua fazenda de 150 mil hectares, no Pantanal. O local foi cenário de programas eleitorais de Lula, em 2002, e do início da amizade do ex-presidente com Bumlai. O lobista Fernando Baiano contou que Bumlai lhe tomou R$ 2 milhões para dar à nora de Lula.

BOMBA-RELÓGIO
Bumlai é uma das novidades mais bombásticas da Operação Lava Jato. Sua ligação a Lula coloca o ex-presidente na “cena do crime”.

RESTA O MISTÉRIO
Lulistas mais “religiosos” sempre desconversam quando perguntam a eles quem, afinal, apresentou Bumlai ao banqueiro André Esteves.

NAS ÁGUAS DO PETISMO
André Esteves, que se aventurou em negócios africanos nas águas do petismo, quem diria, acabou no ramo agropecuário no Pantanal.

DE PAI PARA FILHO
Subrelatoria da CPI da Petrobras investigou negócios da Petrobras na África que geraram lucros a André Esteves de fazer inveja em Lulinha.

EM ALAGOAS, 67,5% APROVAM GOVERNO RENAN FILHO
O governo de Renan Filho (PMDB), em Alagoas, é aprovado por 67,5% da população, segundo levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas a pedido do portal DiáriodoPoder.com.br e mostra que o primogênito do presidente do Senado, Renan Calheiros, cresceu 15,4 pontos percentuais em relação à eleição de 2014, quando teve 51,2% dos votos, após disputa acirrada com o senador Benedito de Lira (PP).

JOVENS APOIAM
A maior aprovação do governo de Renan Filho está entre jovens de 16 a 24 anos: quase 74% dos entrevistados.

EXPECTATIVAS
A pesquisa mostrou que 30,8% consideram que Renan Filho está indo melhor que o esperado; para 50,8%, conforme a expectativa.

REPROVAÇÃO
Paraná Pesquisas entrevistou 1.252 eleitores entre os dias 15 e 19 deste mês, e detectou reprovação do governo de Alagoas é de 27,5%.

NATAL SEM DILMA
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), se enrolou para responder ao movimento Vem Pra Rua, que lançou a campanha “Natal Sem Dilma”. Ele propôs o “Natal com CPMF”.

DESANUVIO
Com a água fria no impeachment após liminar do Supremo Tribunal Federal e o enfraquecimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Planalto avalia ter 230 votos para barrar o processo.

MUDANÇA RADICAL
Agora titular da Casa Civil, Jaques Wagner conseguiu em semanas o que Aloizio Mercadante não fez em quase 2 anos: abrir diálogo com a Câmara. Tem até conversado com Eduardo Cunha.

PAUSA PARA O CAFÉ
A oposição só volta a aporrinhar o governo sobre o impeachment em novembro. Vai esperar o Supremo Tribunal Federal se posicionar sobre o recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

REJEIÇÃO RECORDE
A rejeição à presidente Dilma, em Alagoas, é recorde entre os jovens de 16 a 24 anos, com 89,6%, e altíssima entre eleitores de 33 a 45 anos: 87,8%. Os dados são do Instituto Paraná Pesquisa.

É BOM NÃO SUBESTIMAR
“Ele (Eduardo Cunha) tem influência em todos os setores da Câmara”, avisa Jarbas Vasconcelos (PE), do PMDB independente. Ele defende a saída de Cunha, mas não subestima o seu poder.

OPOSIÇÃO PARA QUÊ?
O PSD pode ser governista, mas o líder da bancada, deputado Rogério Rosso (DF), continua alfinetando Joaquim Levy. Em reunião com governista, endossou as críticas de Lula ao ministro da Fazenda.

ÍNDIOS GENÉRICOS
No plenário lotado de índios levados por ONGs como gado, o deputado Valdir Collato (PMDB-SC) registrou: há índios “de verdade” e os “genéricos”. A discussão sobre demarcação não interessava à maioria, que só dava atenção aos próprios celulares de última geração.

A VOZ DO POVO
No impeachment, o PT tem usado frases de Ulysses Guimarães, exceto uma: “O desejo das ruas é mais importante que as urnas”.

Falta explicar - CELSO MING

O ESTADO DE S. PAULO - 21/10

Se não consegue emplacar suas metas, o Banco Central poderia ao menos dar coerência a suas explicações.

Ninguém espera que a reunião do Comitê de Política Econômica (Co-pom) desta quarta-feira altere os juros básicos (Selic) que estão estacionados a 14,25% ao ano, um dos mais altos do mundo, numa situação em que os principais bancos centrais do mundo trabalham com juros próximos de zero por cento.

Mas o mercado interno monitorado pelo Banco Central enfrenta um punhado de distorções que envolvem diretamente a política monetária (política de juros).

A mais importante é a inflação que caminha quase inexoravelmente em direção aos dois dígitos, sem que a megadose dos juros básicos consiga baixá-la.

Há dez meses, o compromisso firme do Banco Central é chegar ao final de dezembro de 2016 com a inflação em 12 meses no centro da meta (4,5%). Mas ninguém mais acredita nisso. O Boletim FociiSy onde o Banco Central registra as projeções de cerca de 100 instituições do mercado, mostrou nessa segunda-feira que a média das projeções aponta para uma inflação, ao final de 2016, de 6,12%, número algo abaixo dos 6,16% apontados pelas top five, as cinco instituições que se notabilizam pelo acerto nas projeções levantadas nessa pesquisa. Este não é desvio irrelevante. Mostra que o Banco Central não vem conseguindo gerenciar as expectativas, um dos objetivos mais importantes no sistema de metas de inflação.

Sobre essa discrepância, o Banco Central tem três caminhos a seguir: ou assumir que não conseguirá entregar a inflação na meta, como garantiu até agora e, nesse caso, terá de rever seus prazos; ou acenar para novo reforço de dose dos juros, para que o cumprimento da meta se torne outra vez possível; ou, então, demonstrar com argumentos sólidos que as projeções do mercado estão erradas e as dele, corretas.

A segunda discrepância é o impacto da desordem orçamentária sobre a inflação. Por meses a fio, o Banco Central tem repetido que a política fiscal caminha inexoravelmente para ser neutra, "no horizonte relevante", em relação à inflação, ou seja, falta pouco para que a relação entre receitas e despesas do setor público se equilibre a ponto de não produzir inflação.

Essa postura irrealista vem tirando credibilidade do Banco Central. O principal fator de inflação é o desequilíbrio das contas públicas: as excessivas despesas do governo criam renda, renda cria demanda e, pelo efeito oferta-pro-cura, demanda aquecida cria inflação.

Alguns economistas de peso têm advertido que o momento é de dominância fiscal, situação em que a política monetária perde capacidade de combater a inflação. Não é o que pensa o Banco Central, na medida em que continua acenando para o cumprimento da meta de inflação ao final de 2015.

Por isso, falta também apontar qual é o equívoco desses analistas que vêm apontando esse desvio e o que o Banco Central pode fazer para que o risco de que sobrevenha a dominância fiscal seja revertido.

CONFIRA

Nem desconfiava

A ex-presidente da Petrobrás Graça Foster declarou ontem ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, que não desconfiava da conduta dos então diretores da Petrobrás, Paulo Roberto Costa (Distribuição), Renato Duque (Serviços) e Jorge Zelada (Internacional).

E, no entanto, enquanto era presidente da empresa, Graça avisou mais de uma vez que desmandos como os que aconteceram nas refinarias Abreu e Uma e Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) não poderiam se repetir. Ou seja, ela tinha noção de que havia coisa errada pelo menos nesses investimentos.

Sem condutor

Na edição dessa terça-feira, o "Financial Times" publicou matéria em que dá conta de que a mineradora anglo-australiana Rio Tinto passou a usar caminhões com pilotagem automática em duas de suas minas de minério de ferro, no Oeste da Austrália. É experiência pioneira no gênero, que deverá servir de guia para outros investimentos até mesmo fora do setor de mineração.

O real fraco e as exportações - CRISTIANO ROMERO

VALOR ECONÔMICO - 21/10

Em meio à tragédia vivida pela economia brasileira neste momento, alguns analistas conseguem enxergar pelo menos um aspecto positivo: o início de uma possível recuperação da competitividade industrial, proporcionada pela forte desvalorização do real. A melhora significativa do saldo da balança comercial seria um indicador dessa nova realidade. O realinhamento dos preços relativos estaria se materializando.

Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda na gestão Palocci e especialista em comércio exterior, José Tavares de Araújo Jr. discorda da relação direta que se faz entre desvalorização cambial e aumento de competitividade na indústria. Ele lembra que, entre 2010 e 2014, a taxa de câmbio efetiva real, que leva em conta o peso relativo de cada parceiro comercial do país e a respectiva taxa de câmbio, sofreu desvalorização de 100%. Apesar disso, o impacto sobre as exportações, no período, foi "virtualmente nulo".

De fato, números oficiais mostram que, entre 2010 e 2014, o que se viu foi o recuo das exportações brasileiras de produtos manufaturados e semimanufaturados.

"Não é possível identificar, nos últimos 25 anos, qualquer influência da taxa de câmbio no comportamento das exportações industriais. Entre 1992 e 1998, a moeda doméstica estava apreciada e as exportações cresciam num ritmo apenas modesto. Entre 1999 e 2002, não obstante os dois picos de desvalorização, o desempenho exportador foi similar ao do período anterior", sustenta Tavares Jr., hoje um dos diretores do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), um "think tank" com sede no Rio de Janeiro.

Por outro lado, durante o boom de commodities provocado pelo forte crescimento da China, a apreciação do real frente a outras moedas coincidiu com o auge das exportações de manufaturas. Entre 2003 e 2008, elas saltaram de US$ 33 bilhões para US$ 93 bilhões.

"Na literatura sobre os padrões de comércio gerados pela revolução nas tecnologias da informação, são abundantes os argumentos que demonstram a irrelevância da taxa de câmbio para explicar o desempenho industrial das economias contemporâneas. As variáveis que importa examinar dizem respeito a economias de escala, capacidade inovadora das firmas domésticas, barreiras à entrada nos distintos mercados, custos de transação, à natureza dos incentivos concedidos pelo governo e ao perfil das instituições nacionais", argumenta o ex-secretário.

Tavares Jr. se alinha aos economistas - eles não são muitos no país - que não veem como um problema em si o fato de um país em desenvolvimento, como o Brasil, ter moeda forte. Ele lembra que a China, desde a entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, adotou como prioridade a transformação do yuan (ou renminbi) em moeda conversível (ou moeda de reserva). Esse processo teria se iniciado, na prática, em 1996, quando o governo chinês aderiu às normas do artigo VIII dos estatutos do Fundo Monetário Internacional, e será concluído quando o yuan passar a integrar os Direitos Especiais de Saque (DES), a moeda escritural do Fundo.

"Na prática, a moeda chinesa já é conversível, como atesta sua crescente participação nas transações mundiais", diz Tavares Jr. A política do governo chinês, em última instância, está provocando a apreciação do yuan. De acordo com o Bank of International Settlements (BIS), a taxa de câmbio efetiva real da moeda chinesa teve valorização de 43% entre 2005 e 2013.

"Recentemente, perguntei a um economista chinês se ele não estaria preocupado com a provável continuidade dessa tendência nos próximos anos e obtive a seguinte resposta: ´Não. Este fenômeno inaugurou uma fase promissora. Renminbi significa moeda do povo e, para justificar esse nome, precisa ser forte porque, assim, beneficiará o país de várias formas, ao elevar os salários reais e o poder de compra da população, ao mesmo tempo em que barateia as importações e facilita a internacionalização das firmas chinesas. Além disso, a apreciação cambial obriga o governo a reestruturar aquelas indústrias que não conseguem enfrentar a concorrência das importações´", relata o diretor do Cindes, que é doutor em economia pela Universidade de Londres.

Mencionando o último Trade Policy Review (TPR) da OMC sobre a China, Tavares Jr. informa que as autoridades chinesas têm adotado medidas para lidar com os efeitos da apreciação cambial, que, na avaliação do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, é "o custo da decisão do governo de Pequim de tornar o país um gigante geopolítico". Há dois anos, o governo fixou metas de reestruturação para nove indústrias atingidas pela acelerada apreciação do yuan. "Em todos os ramos, o objetivo comum é alcançar configurações setoriais equivalentes aos padrões mundiais de excelência tecnológica", atesta Tavares Jr..

O diretor do Cindes diz que, no Brasil, prevalece a ideia, contrária à predominante na China, de que a apreciação cambial que vigorou aqui na última década passada apenas promoveu desindustrialização e que, agora, o país está se livrando desse problema. "As cotações do real desde 2012, as mais baixas nos últimos 25 anos, são comemoradas não só porque protegem a indústria doméstica, mas também por seus efeitos sociais ´perversos´. Há poucos dias, ouvi o seguinte comentário num evento social: ´Viajar ficou mais caro, mas, em compensação, não iremos mais esbarrar em brasileiro pobre no exterior´", diz Tavares Jr.

Especialistas ensinam que câmbio, assim como taxa de juros, é um preço. Reflete fatores que compõem os fundamentos de uma economia. Mendonça de Barros acredita que os fatores que apreciaram o real na gestão Lula e nos anos iniciais do primeiro mandato da presidente Dilma - o boom de commodities e o forte aumento dos termos de troca (relação entre preços de exportações e importações) - não vão se repetir. Ademais, diz ele, a deliberada política de tornar o yuan uma moeda de reserva já está provocando a perda de competitividade da indústria chinesa, favorecendo a indústria de países emergentes como o Brasil. Na verdade, a desvalorização do real já teria sido consequência da mudança da política cambial da China, que antes mantinha o yuan artificialmente desvalorizado para estimular as exportações.

Entre dois males - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 21/10

O Copom está reunido diante de um cenário em que a inflação permanece perto de 10%, e as projeções para o ano que vem estão sendo revistas para cima O remédio contra a inflação seria elevar os juros, mas isso aprofundaria a recessão e o desequilíbrio fiscal. Por isso o Banco Central nada fará. A grande dúvida é se o BC vai adiar a promessa de chegar ao centro da meta. lira para o final de 2016, deve ficar para 2017.

A expectativa é que a taxa de juros ficará onde está, em 14,25%. Ontem, a Fundação Getúlio Vargas divulgou a segunda prévia do IGP-M de outubro, e foi de 1,86%, levando a inflação em 12 meses a 10,06%. Hoje será divulgado o IPCA-15. O Itaú está prevendo 0,68%, o que levaria a inflação em 12 meses para 9,79%. Não há dúvida que a taxa está em torno do temido número 10%.

O BC age olhando para frente, mas neste ponto também há problemas. A previsão de inflação do ano que vem está menor do que a deste ano, mas os departamentos econômicos dos bancos e as consultorias têm semanalmente aumentado a projeção porque há várias pressões novas sobre o índice. Um deles é o dólar, e por isso o IGP-M subiu tanto: os índices da FGV são mais sensíveis ao câmbio por terem os preços por atacado em sua composição.

A energia não repetirá em 2016 o tarifaço de 2015, porém há várias pressões remanescentes da crise detonada pela intervenção do governo Dilma no setor. As geradoras estatais de energia são as que mais reclamam e pedem correção. Todo imposto é inflacionário, mas a Cide, que o Congresso pensa em aumentar, tem efeito instantâneo nos índices de preços. Tudo isso manterá a inflação pressionada no ano que vem.

O país está em uma recessão forte e por isso o Banco Central não pode elevar mais as juros. Está sem instrumentos de política monetária para lutar contra a alta dos preços. Além disso, o aumento dos juros agravaria ainda mais o buraco nas contas públicas. Novos problemas surgem diariamente na área fiscal. A última é a de pagamentos das pedaladas, que abrirá mais ainda o rombo nas contas públicas. Têm que ser pagas, mas a piora nos indicadores fiscais aumenta o dilema do Banco Central. Ele não pode usar as armas que tem contra a inflação.

O economista José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre/FGV, chama atenção para o aumento das expectativas de inflação por parte dos consumidores. Em suas sondagens, o Ibre pergunta aos entrevistados o que eles acham que vai acontecer com os preços. O sentimento captado pela pesquisa é que haverá alta de 10% nos próximos 12 meses, indicando que o pessimismo em relação à inflação é maior na população em geral do que entre os economistas de mercado.

- A expectativa por parte dos consumidores carrega bastante o sentimento do momento, que é de uma inflação em torno de 10%. Ele projeta para o futuro o que acontece agora. Ao mesmo tempo, tem o efeito negativo da alta do dólar - explicou José Julio Senna.

O economista, que já foi diretor do Banco Central, acredita que o combate à inflação está cada vez mais dependente da política fiscal. A elevação dos juros, neste momento, vai agravar o rombo das contas públicas e elevar a percepção de risco sobre o país. Com esse efeito, o dólar subiria e pressionaria a inflação. Esse é o cenário que os economistas chamam de "dominância fiscal" que tem sido cada vez mais discutido. Ou seja, elevar juros, ao invés de ajudar no combate à inflação, pode fazer o efeito inverso ao desejado.

Para não correr riscos de piorar o que já está ruim, o BC ficará no mesmo lugar, apenas alterando o ano em que a instituição promete chegar ao centro da meta. Desde o início do governo Dilma essa data tem sido prorrogada sucessivamente. Será uma nova prorrogação. 

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O ministro Nelson Barbosa pede para corrigir a informação publicada ontem de que no fim de semana ele foi ao PT e se encontrou com Rui Falcão. Informa, através da assessoria, que no sábado foi à Fundação Getúlio Vargas e que no domingo trabalhou no Ministério do Planejamento. Já na segunda-feira, o ministro foi ao Instituto Lula, onde estava Rui Falcão.

A miséria sem fim do Brasil - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 21/10

O que mais faltava para tornar mais repugnante a miséria moral, política e econômica do Brasil? Sugerir que se mate de desespero ou fome mesmo 16 milhões das pessoas mais desamparadas desta terra.

Essa é a proposta nada modesta do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento do governo federal para 2016. Em suma, o responsável por dar nova redação e refazer as contas do Orçamento proposto pelo Executivo.

Barros propôs cortar o equivalente a 35% das despesas de 2016 com o Bolsa Família. Neste outubro, o programa vai pagar benefícios a 13,97 milhões de famílias, cerca de 47,3 milhões de pessoas, 53% delas crianças e adolescentes. Cortando "pela média" a cabeça dos miseráveis, corte linear, dá mais de 16 milhões de famílias.

O leitor, que é perspicaz, pode perceber que o cálculo dessa loucura toda é uma pilhéria. Barros se diz preocupado com o equilíbrio das contas públicas e, portanto, "não vai agir com emoção".

Em entrevistas, o deputado argumenta, por assim dizer, que segue o padrão de cortes em outros programas sociais do governo, como os de subsídios à educação. Quem está dentro, fica, não haverá benefícios novos para mais ninguém.

Nem isso faz sentido. A cada mês, saem do Bolsa Família de 100 mil a 150 mil famílias, pois deixam de estar enquadradas nos critérios de participação. Na média do ano, seria cerca de 1,5 milhão de famílias, segundo Helmut Schwarzer, secretário de Renda e Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família.

Outras tantas acabam entrando ou até voltando para o programa. De qualquer modo, caso o Bolsa Família fechasse as portas para os novos miseráveis ou de novo caídos, a economia seria de uns R$ 3 bilhões, não de R$ 10 bilhões.

O valor médio do benefício neste outubro foi de R$ 163,57. Mais ou menos R$ 5,50 por dia. Pelo tamanho médio das famílias beneficiadas, dá R$ 1,62 por dia, por cabeça. Uns quarenta centavos de dólar.

Qual o tamanho da desgraça caso a proposta modesta do deputado Barros fosse adiante? Schwarzer, para começar, diz que não acredita que tal coisa seja aprovada. Na hipótese de demência terminal, seria preciso saber quais os critérios da degola (o secretário, gentil, não usa essas palavras).

O Bolsa Família é regulado por uma lei de 2004, emendada até 2013. Lá estão estipulados os critérios de concessão de benefício (rendimento per capita, número de crianças, condições etc). Dados os critérios da lei, o número de famílias beneficiadas flutua entre 13,7 milhões e 14 milhões. Com base nisso, foi estipulado o Orçamento do ano que vem, de R$ 28,8 bilhões.

De acordo com as contas deste ano, dá menos de 0,5% do PIB. Ou 2,65% da despesa total do governo federal deste ano (excluídos os gastos com juros). O programa é reconhecido, aqui e por especialistas de fora, por ser preciso (chega aos de fato muito pobres) e eficiente (gasta pouco com despesas administrativas e de pessoal, 5%, um terço da média de bons programas desse tipo).

O governo do Brasil parou, a política partidária é uma mixórdia mefítica, Eduardo Cunha preside a Câmara. Bestificados, agora alguém tem a coragem de sugerir limpeza social final de miseráveis.

Comum e incomum - MARTHA MEDEIROS

ZERO HORA - 21/10

Alain de Botton aterrissa nas livrarias com mais uma obra dedicada à filosofia do cotidiano, desta vez abordando um tema que interessa aos jornalistas em particular e a todos em geral. Notícias – Manual do Usuário nos estimula a pensar mais profundamente sobre nossa relação com a imprensa.

Precisamos saber de tudo o que está sendo noticiado? Esse “tudo” é suficiente ou é excessivo? Qual o critério para decidir que um fato merece ser noticiado e outro não?

Há um jargão clássico do jornalismo que diz que notícia não é quando um cachorro morde um homem, e sim quando um homem morde um cachorro. O incomum pauta os veículos de comunicação. Porém, comum e incomum têm se confundido. Assassinatos, estupros, desastres: não estaria na hora de essas desgraças recorrentes dividirem a atenção com as banalidades que ficam de fora das manchetes?

Por vezes, Alain de Botton soa idealista e até um pouco ingênuo, mas é um homem que traz questionamentos relevantes. Diz ele que o noticiário não transcreve a realidade, ele molda a realidade conforme as histórias que publica. Para cada pedófilo, há milhares de pessoas que respeitam as crianças. Para cada agressor de mulheres, há milhares de homens que não reagem com violência. Sem dúvida que é importante revelar os podres da sociedade, mas não se deve esquecer que as notícias que chegam sobre a nação não são a nação, e sim uma parte dela. Imprensa responsável é aquela que também abre espaço para notícias que possibilitem a criação de uma imagem de comunidade que nos pareça boa e sadia, a fim de fazer com que tenhamos vontade de contribuir para que ela se desenvolva.

A questão dos refugiados é um bom exemplo: todos se sensibilizam com sua situação, mas por quantos minutos? Três, quatro? Enquanto durar a matéria na tevê?

Não sabemos como é a vida corriqueira de quem vive em países com uma cultura tão diversa. O que comem no café da manhã, como namoram, o que fazem no fim de semana, como criam os filhos, que músicas escutam. Não há o olhar microscópico sobre seu universo, são apenas estranhos com o qual não nos identificamos, e essa falta de empatia mantém seu drama longe das nossas preocupações imediatas.

Amanhã, haverá novas más notícias nos jornais.

Elas fazem parte do cotidiano, mas não contam a história toda. Por isso, para rebater o desânimo e contrabalançar, não custa dar uma espiada em alguns sites com conteúdo integralmente positivo que andam pipocando por aí. E nunca deixar de assistir a documentários, ler livros, ver filmes, aprofundar-se. Quanto mais abrangente nossa visão das coisas, menos desumano nos parecerá este mundo.

A vaca, o vampiro e o Pinóquio - GAUDÊNCIO TORQUATO

FOLHA DE SP - 21/10

No momento em que o Brasil se debruça sobre as crises que o afligem, valendo-se da análise de circunstâncias que ameaçam a governabilidade, três entes resumem o repertório de conceitos, mazelas e problemas que devastam as esferas da gestão, da política e da economia.

São eles: a vaca, o vampiro e o Pinóquio. A vaca é a grande mãe, a deusa que, para o homem primitivo, se repartia nos rios, nas árvores, nos fenômenos naturais. Entre nós ela assume também a posição de entidade que encobre, abriga, defende e acalenta. É fácil deduzir que a vaca é o próprio Estado, que acaba oferecendo o bico para milhares de brasileiros sugarem suas tetas.

O Estado brasileiro jamais deixou de ser considerado por parcela significativa da elite política uma "cosa nostra", núcleo da grande família, dos donos do poder, que cultivam o filhotismo, o nepotismo e o familismo, transformando a função pública em patrimônio pessoal.

O país ainda não entrou no século 21 em matéria de gestão do Estado, cujos pilares repousam em critérios de mérito, racionalidade, controles, transparência, qualidade de serviços e descentralização. São quase 12 milhões de servidores públicos nas três instâncias federativas, ou seja, 1 em cada 10 brasileiros em idade de trabalhar, número que poderia não impressionar se o contingente fosse qualificado, não escudado no patronato político.

A mamãezada, que, segundo o dicionário Houaiss, é o "descaso ou conivência dos responsáveis que dão cobertura a subordinados, em caso de imoralidade no serviço público", constitui a base da muralha que esconde desvios e atos ilícitos.

Eliminar essa chupeta com os instrumentos da modernização do Estado, implicando nova metodologia para composição dos quadros públicos, é a primeira providência que se espera. Não adianta fusão ou enxugamento de estruturas sem que esse gesto leve a um profundo corte nos 12% do PIB consumidos na administração pública.

O segundo ente a ser eliminado é o vampiro. É sabido que vampiro só aparece na calada da noite. O país, de Norte a Sul, é uma gigantesca festa de vampiros. São encontros na surdina para conluios, emboscadas, negociatas e tramoias. É assim que o sangue da ação é sugado.

A receita para eliminar a vampiragem é única: raio de Sol. Maços de alho e crucifixos não são suficientes para afugentar vampiros. Com luz na cara, eles correm para suas tumbas e caixões. Em suma, escancarar as administrações.

Por último, resta cortar o enorme nariz de Pinóquio, o boneco que domina os palcos da política. Pinóquio é a encarnação do Estado-espetáculo. Essa concepção deriva do conceito de política como teatro.

Remonta aos tempos antigos, mas ganhou força a partir dos meados do século passado, com as campanhas políticas norte-americanas. Napoleão calculava o efeito de suas palavras e gestos. Hitler recebia aulas de declamação. Na história mais recente, Kennedy, exuberante, derrotou um cansado e gripado Nixon na campanha de 60.

No Brasil, a oratória ensinada pelo marketing é um exercício de prestidigitação. O importante é a versão, não a verdade. A palavra é usada para encobrir o pensamento, driblar a intenção. A verdade pouco aparece em locuções encadeadas com sujeito, verbo e complemento.

O reino do Pinóquio ocupa a vastidão do território. Arabescos, cosméticas exageradas, jargões, discursos retumbantes e mentiras repetidas -esse é dicionário usado por Pinóquio. O serrote para cortar o nariz de Pinóquio é a consciência. Um valor em crescimento no país.

A falsidade como meio de vida - JOSÉ NÊUMANNE

O ESTADÃO - 21/10

Em 2009, já escolhida pelo então chefe, Luiz Inácio Lula da Silva, para lhe suceder na Presidência da República, Dilma Rousseff teve registrada no currículo oficial, divulgado no site da Casa Civil, que chefiava, sua condição de mestre (master of science) e doutora (Ph.D.) em Ciências Econômicas pela Universidade de Campinas (Unicamp). Pilhada em flagrante delito pela revista Piauí, ela reconheceu que não era nada disso. E mandou corrigir seu Curriculum Lattes (padrão nacional no registro do percurso acadêmico de estudantes e pesquisadores, adotado pela maioria das instituições de fomento, universidades e institutos de pesquisa do País), que informava ter ela cursado Ciências Sociais.

Falsificar Curriculum Lattes equivale, na Academia, a usar um falso diploma de médico. Cobrada, Dilma justificou-se: “Aquela ficha do Lattes era de 2000. Eu era secretária de Minas, Energia e Telecomunicações no Rio Grande do Sul. Eu não tinha mais nenhuma vida acadêmica. Eu era doutoranda porque eu não tinha sido jubilada, era doutoranda. Ao que parece eu fui jubilada em 2004, mas não fui comunicada”.

Do episódio se conclui que, pelo menos desde então, Dilma tem mantido hábitos que se mostraram recorrentes nas duas eleições presidenciais que disputou (em 2010 e 2014) e nos mandatos que nelas obteve. Um deles é conjugar verbos repetitivamente na primeira pessoa do singular. Outro, recusar-se a assumir a responsabilidade pelos próprios erros. Para ela, a culpa era do Lattes, não dela. Já no dilmês tatibitate, ao qual o País se acostumaria nestes tempos, ela se eximiu da falsificação do documento. Quem falsificou seu currículo? Ela mesma nunca se interessou em saber e denunciar. Nem explicou como pagou créditos de doutorado sem ter apresentado dissertação de mestrado, como é praxe. Esta, contudo, é uma mentira desprezível se comparada com outro acréscimo que fez a sua biografia: o da condição de heroína da democracia, falsificando o conceito básico que definiria o objetivo de sua luta.

Ela combateu, sim, a ditadura, ao se engajar num grupo armado de extrema esquerda de inspiração marxista-leninista, o VAR-Palmares. Sua atuação está confirmada em autos de processos na Justiça Militar, em que foi acusada de subversão e prática de atentados terroristas. E foi narrada em detalhes por Carlos Alberto Soares de Freitas, o Beto, que a delatou em depoimento mantido no arquivo digital de O Globo (oglobo.globo.com/politica/confira-integra-do-depoimento-de-beto-dado-em-1971-2789754). Dilma mente porque, como atestam ex-guerrilheiros mais honestos, eles não lutavam por uma democracia burguesa, mas, sim, pela “ditadura do proletariado” de Marx, Lenin, Stalin, Pol Pot, Mao e dos Castros.

Na campanha pela reeleição, que ela empreendeu em 2014, Dilma parecia padecer de uma compulsão doentia à mentira. No palanque, ela prometeu o Paraíso de Milton e já nos primeiros dias do segundo governo, este ano, começou a entregar a prestações o Inferno de Dante. No debate na Globo com Aécio Neves, do PSDB, que derrotaria nas urnas, ela sugeriu à cearense Elizabeth Maria, de 55 anos, que disse estar desempregada, apesar de seu diploma (não falsificado) de economista, que procurasse o Pronatec. Em 2015, esse carro-chefe da propaganda engendrada pelo bruxo marqueteiro João Santana, o Patinhas, terá 1 milhão de vagas, um terço das do ano passado. E, em sua Pátria Enganadora (que “Educadora”?), foram cortados R$ 2,9 bilhões das escolas públicas.

Este é apenas um dos exemplos da terrível crise econômica, política e moral, com riscos de virar institucional, causada pela desastrada gestão das contas públicas em seu primeiro mandato, em especial no último ano, o da eleição, Em 2014 viu-se forçada a violar a Lei da Responsabilidade Fiscal, cobrindo rombos nos bancos públicos para pagar programas sociais, como seria reconhecido até por seu padimLula.

Tudo isso põe no chinelo os lucros do falsário Clifford Irving, causador de imensos prejuízos no mercado das artes plásticas e que terminou virando protagonista de Orson Welles no filme Verdades e Mentiras. Não dá para comparar milhares de dólares perdidos na compra de obras de arte falsas com a perda de emprego por mais de 1 milhão de brasileiros em 12 meses nem a empresários fechando suas empresas.

Os dois só se comparam porque neles falsificar é meio de vida – jeito de obter um emprego e se manter nele. Na Suécia, onde começou a semana, Dilma fez seu habitual sermão da permanência doa a quem doer (e como dói!). Questionada se havia risco de os contratos que assinou serem anulados por um sucessor que capitalize a crise criada por seu desgoverno, afirmou: “O Brasil está em busca de estabilidade política e não acreditamos que haja qualquer processo de ruptura institucional”. A imprecisão semântica serve à falsificação da realidade – não como método, mas como ofício. Se se busca estabilidade, estabilidade não há. Não é necessária ruptura institucional para ela cair.

E ontem ela atingiu o auge do desprezo à inteligência alheia ao repetir a madrasta da Branca de Neve em frente ao espelho, num delírio de falsidade e má-fé: “O meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção”.

Os jardineiros de Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carrol, pintavam de vermelho rosas brancas que plantaram, em vez de vermelhas, que a Rainha de Copas os mandara plantar. Quem apoia a alucinação obsessiva de nossa Rainha de Copas falsária 150 anos após a publicação da obra – “depô-la é golpe” – não tem memória. Pois ignora que o que ela tenta é alterar a cor da História: o primeiro presidente eleito pelo voto direto depois da ditadura, Fernando Collor, hoje investigado por corrupção, foi deposto por impeachment e substituído pelo vice, Itamar Franco, por quem ninguém dava nada, mas que nos libertou da servidão da inflação. O resto é a falsidade de ofício dela.

Blindando o futuro e reparando o passado 2 - ADRIANO PIRES

O ESTADO DE S. PAULO - 21/10

A indústria de petróleo e gás tem histórico de volatilidade de preços, é capital intensiva e seus investimentos têm longa maturação. Isso exige grande disciplina de capital, gestão de custos e constante avaliação de portfólio de ativos. A manutenção de baixo nível de endividamento confere robustez para enfrentar cenários de baixos preços de petróleo.

A Petrobrás aumentou substancialmente seus investimentos a partir de 2005, quando alcançaram o valor anual de US$ 10,6 bilhões. O investimento médio anual entre 2007 e 2014 foi de US$ 43,2 bilhões, tendo atingido seu ápice em 2010: US$ 85,9 bilhões. Em 5/10/2015, a Petrobrás anunciou redução de seus investimentos referentes a 2015 e 2016 para US§ 25 bilhões e US$ 19 bilhões, respectivamente.

A meta de produção de petróleo em 2020, no Plano de Negócios 2011-2015, era de 4,9 milhões de barris/dia (mmb/d); no Plano de Negócios 2012-2016, foi reduzida para 4,2 mmb/d; e, no plano de 2015-2019, foi reduzida para 2,8 mmb/d. Certamente, o nível atual de preços de petróleo no mercado internacional impacta investimentos, mas não a ponto de causar essa expressiva redução.

Os custos de produção e prestação de serviços (CPV) estão intimamente relacionados à qualidade dos investimentos realizados, ao índice de custos da indústria de petróleo e à taxa de câmbio, e não serão objeto deste artigo, que trata das despesas operacionais que são em grande parte gerenciáveis.

Ao olharmos as despesas operacionais, é importante ressaltar que muitas não podem ser analisadas sob a ótica de porcentual que representam em relação ao faturamento da empresa, pois não têm relação com preços da indústria. A simples volatilidade de preços levaria a diferentes conclusões.

As despesas de vendas/gerais/administrativos da Petrobrás em 2014 foram de R$ 27,2 bilhões (e R$ 7,0 bilhões se referem somente à área Corporativa). Seria razoável supor que haveria ganho de escala com o crescimento da empresa nesse tipo de custo, mas isso não aconteceu. Pelo contrário. No período 2005 a 2014, o custo de vendas/gerais/administrativos cresceu, em média, 10,7% ao ano, bem acima da inflação no período. A possível razão, além da falta de disciplina na gestão de custos, foi o montante gasto com propaganda institucional. Defendo a transparência do gasto de propaganda da empresa, pois isso funcionaria como forte blindagem empresarial. Estes gastos devem ser compatíveis com pares da indústria.

No período de 2005 a 2013, o número de funcionários do Sistema Petrobrás aumentou em 32.207 funcionários, o que representou crescimento de 59,7% sobre a base de 2005. Além do imenso desafio de treinamento e gerenciamento, a empresa ampliou de forma expressiva sua infraestrutura corporativa. Além das despesas da área Corporativa, chama a atenção o investimento em ativo imobilizado dessa área: este aumentou de RS 1 bilhão, em 2005, para RS 74 bilhões, em 2014. Com o mercado de capitais brasileiro desenvolvido e a forte marca Petrobrás, certamente a empresa poderia ter feito melhor alocação de capital.

Em dezembro de 2013, as áreas Corporativa, Estratégica e Financeira tinham 4.995,1.960 e 1.892 funcionários, respectivamente. Ciente de que sua estrutura organizacional estava superdimensionada, a Petrobrás lançou em 2014 um Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), que teve adesão de 8.298 funcionários e gerou provisionamento de RS 24 bilhões.

Outro item de custo que merece atenção é Relações Institucionais e Culturais, que recebeu RS 13,5 bilhões de 2005 a 2014. Não questiono a pertinência de gasto em propaganda e relações institucionais e apoios culturais. Questiono a razoabilidade dos valores desembolsados e sua motivação: visaram exclusivamente aos interesses da empresa e de seus acionistas ou serviram como propaganda de governo?

O fato de a Petrobrás ser sociedade de economia mista não permite o seu uso por seu controlador para objetivos de governos. O Artigo 116 da Lei das S A é bem claro.

Um enredo para o Brasil? - ROBERTO DAMATTA

O GLOBO - 21/10

Na semana passada, falei da possibilidade de ler o Brasil. Pertencer é ser: é uma leitura da “terra” onde nascemos por obra do acaso. Toda autorreflexão coletiva tem seu enredo, seus fracassos, sua cosmologia e muitos investimentos.

Qual seria o enredo do Brasil?

Se a resposta é a de que nada presta mesmo com a “esquerda” no poder, então há algo de podre no reino do pré-sal. Falta boa-fé e honestidade.

Quantas éticas inscrevemos nas leis que governam o nosso país? Um Estado nacional que, conforme disse um esquecido brasilianista, virtualmente experimentou todos os regimes políticos conhecidos?

Fomos abandonados por quase 100 anos e, em seguida, marcados por um sistema ultracentralizado. Em 1808, passamos a ser o centro do reino lusitano. Um rei aliado a contragosto às forças da reação europeia fugiu do seu reino e transformou uma periferia feita de índios e papagaios numa corte com mais papagaios do que índios. A eles se juntaram os mais ou menos 15 mil aristocratas e criados. A cidade marginal passou a ser o centro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve.

Tais passagens não se fazem impunemente.

O rei dos contos de Trancoso vira gente. O reino, carnavalizado, é num evento único da história das colonizações. O Rio comanda uma Lisboa ressentida e as figuras sagradas pela aristocrática foram humanizadas.

Foi de dentro desse passado que o Brasil libertou gradualmente os seus escravos, fez a sua República e iniciou o seu enredo de país moderno e igualitário. Mas como realizar tal passagem num sistema tocado a escravidão e baronatos que se transformaram em senadores, juízes, governadores e presidentes sem um povo livre capaz de elegê-los? Viramos República no papel, mas continuamos sendo o país do carnaval e das restrições hierárquicas do “Você sabe com quem está falando?” e de um clientelismo cósmico.

Como realizar a igualdade se existem categorias sociais que só podem ser julgadas por seus pares? Se os crimes prescrevem e, pelos menos, os financeiros compensam? Como adotar uma ética de igualdade num país onde os administradores públicos estão literalmente isentos de julgamento de modo que o mentir se tornou parte do ofício de governar?

Escrevemos um sistema político igualitário sem uma ética de igualdade. Como disse um pouco lido Gilberto Freyre, em Ordem e Progresso: “O que se fez com a Marinha desde os primeiros dias da civilização da República de 89 foi o que se fez com o Exército, com o Rio de Janeiro, com os portos, com as indústrias: cuidou-se da modernização das coisas e das técnicas sem se cuidar ao mesmo tempo da adaptação dos homens ou das pessoas a novas situações criadas pela ampliação ou pela modernização tecnológica da vida brasileira”.

Ou seja, mudamos iludidos pela dimensão político-institucional, mas pouco mudamos os costumes e os ritos pessoais das velhas reciprocidades. Não conseguimos passar para a sociedade a ética republicana que revolucionava tudo, menos os revolucionários que continuaram a conceber a dimensão política como um campo separado da sociedade supondo que os costumes iriam se transformar por decreto.

Daí as regalias extraordinárias com as quais traduzimos no nosso republicanismo os poderes que o dinamizam. Entrar no poder no Brasil é se garantir de ser servido pela sociedade. Mais: é estar protegido por uma rede legal que até hoje esquece os crimes, centrando-se muito mais no processo legal. A legislação é mais usada como um complicado código do que como aberto guia de comportamento.

A crise revela um enredo reprimido. Como conjugar éticas do privilégio de certos papéis e poderes (o Judiciário é o melhor exemplo), mas que atuam num campo onde predomina a tal “ética capitalista”? Esse conflito, hoje ampliado por uma tecnologia de transparência globalizada, traz à tona as contradições, mas impede a sua resolução porque o sistema legal é um emaranhado construído para manter os privilégios de quem está no poder.

Aliás, a igualdade republicana acabou por dar mais força aos elos pessoais simbolizada no inextinguível “Você sabe com quem está falando?”. Em vez de domesticar o lado privilegiado do sistema, nós o atrelamos aos recursos coletivos que são sistematicamente roubados pelos governantes em nome do povo e com legitimidade moderna da ideologia e do rito eleitoral.

Penso que o nosso enredo passa por esse sistema movido por múltiplas éticas, mas que é sempre pensado em termos puramente político, ideológico e partidário.

Não por acaso que, nas ruas, exigem-se confiabilidade, empoderamento dos marginalizados, competência administrativa e de muita honestidade.

Enfim, tudo indica que chegou a hora de virar de fato uma democracia igualitária, ou de deformar-se como uma enorme República onde o Estado engana ideologicamente a sociedade, roubando-lhe o autorrespeito e a dignidade.

GOSTOSAS

O pato é nosso - RODRIGO CRAVEIRO

CORREIO BRAZILIENSE - 21/10

Equilibrar as finanças. Foi a justificativa da presidente Dilma Rousseff ao sair em defesa da famigerada e polêmica CPMF. Como se não bastasse a inflação a corroer o bolso do cidadão e a minar o poder de consumo - verve da ideologia petista -, o povo é quem vai pagar o pato. Caberá a nós tirar dinheiro da própria conta para reparar a duvidosa gestão orçamentária de um governo que luta para levantar e equilibrar sua popularidade. Caberá a nós inverter o conceito de democracia e determinar que é o povo quem faz para o governo, não o contrário.

O brasileiro precisará consertar as ações perdulárias de um sistema político carcomido pela corrupção e pela ampla chance de impunidade. Os assalariados, homens e mulheres que se reinventam para sobreviver, vão precisar cooperar para salvar as contas do país. Sem saber o que comerão amanhã e nutrindo a certeza de que jamais terão R$ 20 milhões em contas na Suíça nem carros de luxo não declarados à Receita. Também jamais deixarão valores humanos, como a dignidade e a honestidade, escaparem ralo abaixo pelos esgotos da sandice humana em troca de punhados de dinheiro público.

É chegada a hora de o Brasil cobrar a moralização da política. Chega de jogatinas escusas para reduzir a pena ou salvar a pele de gestores e de engravatados que parecem desconhecer o conceito de Welfare State, o Estado de bem-estar social. Pensam muito mais na manutenção do poder enquanto status e via de enriquecimento ilícito do que no interesse do cidadão. Entopem-se das benesses e confortos do próprio sistema e se esquecem de que, para além de seu mundinho refrigerado e cheio de verbas, existe gente desesperada, sem teto e sem pão.

Chega de um Congresso que premia com salários astronômicos a inépcia de seus representantes. Chega de artimanhas em benefício de empreiteiras e de proselitismo político. O cidadão brasileiro merece e precisa exigir o mínimo de respeito de políticos que se julgam acima de Deus na Terra. Afinal, foram colocados no posto pelo próprio eleitor e a ele devem prestar contas. As ruas, mas também as urnas, são os principais ambientes para protestos calcados no bom senso e no máximo exercício da cidadania. Estamos cansados de pagar o pato em um Brasil que se acha gigante, mas que se apequena ante uma saída moral para o próprio futuro.

Um tiro na Lava Jato - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 21/10

Numa entrevista ao repórter André Guilherme Vieira, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo disse o seguinte: "Que diferença tem a tortura de alguém que ia para o pau de arara para fazer confissões e a tortura de alguém que é preso e só é solto com tornozeleira depois que aceita a delação premiada?".

Como magistrado, ele sabe que há uma primeira diferença: a tortura é ilegal e a colaboração com a Justiça é um mecanismo previsto em lei.

Felizmente o doutor também não sabe o que é um pau de arara. Quando a tortura faz parte do processo de investigação, uma sessão de suplícios não é tudo. O preso volta para a cela sabendo que, a qualquer momento, poderá ser pendurado de novo no pau de arara. Essa é outra diferença, tenebrosa.

Em 2009 a empreiteira Camargo Corrêa foi apanhada pela Operação Castelo de Areia. Era acusada de aspergir propinas em troca de contratos. Deu em nada. Na Lava Jato, o presidente da Camargo foi preso e, diante das provas que havia contra ele, fez um acordo com o Ministério Público. Não chegou a essa decisão pelo constrangimento da prisão preventiva. Ele e todos os outros colaboraram para reduzir as penas a que eventualmente seriam condenados. Tanto é assim que mais de uma dezena de colaboradores fizeram acordos sem que fossem decretadas suas prisões preventivas. Todos trocaram o risco de uma condenação a uma longa permanência em regime fechado pela admissão de culpas e pela revelação de esquemas criminosos. Para um réu do andar de cima, é melhor ficar de tornozeleira na sua casa de Angra dos Reis do que temer o cotidiano de uma penitenciária.

Entre o fiasco judicial da Castelo de Areia e a Lava Jato ocorreu uma novidade: o julgamento dos réus do mensalão. Nele, Kátia Rabelo, ex-presidente do banco BMG, foi condenada a 16 anos de prisão e José Dirceu, o ex-chefe da Casa Civil, foi para a penitenciária. O "efeito Papuda" mostrou que as portas dos cárceres estavam abertas para o andar de cima e abriu o caminho para as confissões da Lava Jato.

Graças a essa operação, a Camargo Corrêa fechou um acordo de leniência com o Ministério Público e poderá se transformar numa empreiteira de obras públicas que não suja sua marca. Coisa jamais vista desde 1549, quando Tomé de Souza desembarcou no Brasil trazendo mestres de obras para fundar uma cidade na Baía de Todos os Santos.

Com quatro séculos de experiência, os interesses e costumes abalados pela Lava Jato defendem seus interesses. Depois de oito meses de inútil teatralidade, a CPI da Petrobras terminou seus trabalhos. Entre as sugestões que colheu, está a de impedir a colaboração de pessoas presas. Resta saber se esse critério valeria para as confissões da turma do andar de baixo. A CPI teve como relator o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

O juiz Gonçalves tem na sua vara a ação penal que trata lavagem de dinheiro por empresas de equipamentos ferroviários daquilo que se denominou Caso Alstom. Nele investigam-se, há sete anos, contratos assinados durante governos tucanos. Mudou de cara quando a empresa alemã Siemens passou a colaborar com o Ministério Público de seu país. Durante a campanha eleitoral do ano passado, a doutora Dilma referiu-se a esse escândalo: "Todos soltos".

Desrespeito ao Supremo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 21/10

O governo de Dilma Rousseff, seguindo o padrão instituído pelo PT, entrou de vez no terreno da leviandade ao qualificar como “política” qualquer eventual decisão judicial que acolha as acusações contra a presidente e que podem lhe custar o mandato.

Como o Planalto tem “convicção de que não há base jurídica” para o impeachment, conforme disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deduz-se que, se o entendimento dos tribunais for diferente, estará configurado o vício do processo. “A Constituição federal é clara quando diz que nenhuma lesão ao direito ficará afastada do Poder Judiciário. E tenho certeza de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não agirá politicamente”, declarou Cardozo.
O governo planeja empreender uma guerra judicial, em todas as instâncias, para impedir que prosperem ações em favor do afastamento de Dilma. Conta, evidentemente, com a boa vontade do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, que já informou a líderes governistas que pretende dar livre curso a qualquer petição que questione o “açodamento” de processos contra Dilma, conforme informou o Estado.

Ao mesmo tempo, o Planalto trata de desqualificar as tentativas de responsabilizar Dilma pelas chamadas “pedaladas fiscais”, isto é, as manobras contábeis para fechar as contas do governo à custa de bancos públicos. Argumenta que outros governos fizeram isso no passado e não foram punidos. Além disso, questiona a própria ideia de “pedalada” como crime de responsabilidade, ao sugerir que essa manobra não só é legal, como serviu para garantir o pagamento de benefícios sociais.

Defender-se com os mecanismos que a lei faculta é um direito inquestionável do governo, cabendo àqueles que acusam Dilma fundamentar corretamente suas ações para obter sucesso nos tribunais. Mas a presidente e seus auxiliares estão extrapolando seu direito à ampla defesa. Eles decidiram qualificar como “golpe” a mera possibilidade de sofrer qualquer revés judicial, o que configura inaceitável pressão de um Poder sobre outro.

Esse tem sido o comportamento do PT e de seus militantes desde o julgamento do mensalão. São inesquecíveis as palavras de ordem dos petistas em defesa dos companheiros flagrados com a mão na cumbuca e devidamente condenados: esses delinquentes - “membros da quadrilha, reunidos em verdadeira empresa criminosa”, como salientou o ministro Celso de Mello em seu voto no STF - deveriam ser considerados, na verdade, “guerreiros do povo brasileiro”. Em 2010, quando ainda era presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva disse que, quando deixasse o poder, desmontaria o que chamou de “farsa do mensalão”, modo nada sutil de pressionar o STF e colocar em dúvida a lisura e a independência dos ministros que ali trabalhavam.

Esse padrão petista voltou agora com toda a força. O julgamento das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sofreu todo tipo de constrangimento por parte do Planalto. Às vésperas da sessão do TCU que acabou por rejeitar as contas, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, chegou a dizer que o ministro relator do processo, Augusto Nardes, atuava como um “agente político”.

Assim, quando se trata de crimes que envolvem petistas, o governo - que se arvora pioneiro no combate aos malfeitos no País - tudo faz para criar embaraços para aqueles que se dedicam a investigar e julgar esses casos. Tal comportamento revela o traço autoritário que marca o PT desde que chegou ao poder - e que transforma qualquer forma de oposição e de condenação judicial em “golpismo”.

Ora, a tentação golpista se revela mesmo é quando se insinua, como ocorreu no mensalão, que o STF pode agir como um “tribunal de exceção”, exarando sentenças tão somente para “criminalizar o PT”. Ou então quando não se respeita a Suprema Corte do País, sugerindo que ela pode vir a tomar uma decisão “política”, como afirmou, com estudada singeleza, o ministro da Justiça.

O Brasil e a freada chinesa - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO -21/10

O governo brasileiro tem motivos especiais para se preocupar com o menor crescimento chinês. Há preocupações em todo o mundo, porque a China, segunda maior potência econômica, gigantesca na exportação e na importação, tem sido uma das locomotivas da economia global. Mas o interesse brasileiro em relação ao ritmo da expansão chinesa é muito particular. Mesmo com redução do valor importado, o mercado chinês ainda é a principal fonte da receita comercial do Brasil: US$ 28,90 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, 20% dos US$ 144,49 bilhões faturados com as vendas ao exterior no período. A excessiva dependência desse mercado, a natureza do comércio bilateral e a escassa participação brasileira em acordos internacionais são tópicos importantes dessa história.

O valor das vendas à China, de janeiro a setembro, foi 16,1% menor que o de um ano antes. As exportações brasileiras para todo o mundo têm ido mal, há mais de um ano, e nesses nove meses ficaram 16,3% abaixo do valor de igual período de 2014.

As duas variações, -16,1% e -16,3%, são muito parecidas. Por que dar importância especial à redução do valor vendido ao mercado chinês? Um pouco mais de atenção à composição dos números tornará mais claro o problema.

Neste ano, até setembro, as exportações de produtos básicos ficaram em US$ 67,54 bilhões, 21,9% abaixo do valor de um ano antes. No caso dos industrializados a redução foi muito menor, de 10%. A variação foi assim distribuída: queda de 7,9% no faturamento obtido com semimanufaturados e de 10,7% na receita contabilizada com manufaturados.

O Brasil vende à China principalmente produtos básicos. A receita proporcionada pela exportação de matérias-primas, nesses nove meses, correspondeu a 82,8% do valor vendido ao mercado chinês. Os básicos destinados ao mercado chinês equivaleram a 16,56% do total das exportações brasileiras. É uma enorme dependência de um único mercado e, mais que isso, de exportações de matérias-primas a um país. No mesmo período, a receita conseguida com as vendas a países compradores de maiores volumes de produtos industrializados caiu bem menos - com exceção dos embarques destinados a mercados da Europa, ainda com baixo ritmo de expansão.

Até setembro, o País enviou aos Estados Unidos produtos no valor de US$ 18,32 bilhões, com redução de 8,7% em relação ao faturamento de um ano antes. Mais de metade do faturamento - US$ 10,36 bilhões, ou 56,87% - veio dos manufaturados. Os semimanufaturados renderam US$ 3,26 bilhões, ou 17,88% do total. A receita das exportações industriais correspondeu, portanto, a 74,75%, três quartos, praticamente, do total conseguido com as vendas ao mercado americano.

Os produtores de bens industriais são normalmente menos afetados pela desaceleração mundial - hoje, especialmente da China - do que os exportadores de primários. Isso ocorre apesar do baixo poder de competição da maior parte da indústria, menor que o da agropecuária. Os preços dos primários são em geral mais prejudicados quando pioram as condições internacionais.

Não há nada errado em exportar produtos primários, especialmente quando o país é competitivo nessa classe de produtos, como o Brasil. Mas o País poderia exportar um volume bem maior de bens industrializados e, além disso, ser muito menos dependente do mercado chinês. Mas para isso seria preciso mudar a política econômica e a diplomacia comercial. Seria preciso criar melhores condições de competitividade e cuidar do acesso a mais mercados. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse estar correndo atrás do tempo perdido nessa política e buscando novos acordos comerciais. A troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia deve ocorrer até o fim de novembro, segundo ele. Mas isso dependerá, seria bom acrescentar, da disposição do governo argentino, um dos entraves principais à maior inserção do bloco no mercado global.