PT afunda Dilma - ARI CUNHA

CORREIO BRAZILIENSE - 16/09

Chega a ser surpreendente a capacidade que o atual governo federal tem de criar fluxo contínuo de problemas para si mesmo. Foi justamente esse talento extraordinário para atirar nos próprios pés que fez do governo um autêntico pato manco ainda no início de mandato. Com mais de 3 anos pela frente, a questão que se coloca agora é como será percorrida a longa jornada, noite adentro, com uma equipe claudicante e aferrada a dogmas que há anos jazem soterrados sob os escombros do muro de Berlim? Trata-se de um dilema de difícil solução.

Depois de insistir na barca furada da regulação social da mídia (ideia não totalmente abandonada) e em outras trapalhadas, Dilma e equipe tiraram da gaveta o Decreto nº 8.515, que, literalmente, retira dos comandantes militares os poderes para administrar diretamente o pessoal das Forças Armadas. Pior de tudo, mandou publicar no Diário Oficial da União tão importante documento sem, ao menos, consultar os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que sempre cuidaram do assunto. Não é que os líderes das Forças Armadas não tenham prestígio. Nada disso. O caso é que os assessores de Dilma são desprovidos de educação, classe, tato, prudência, habilidade e mostram sucessivamente total desrespeito a quem merece consideração. Estranheza, desconfiança e surpresa foram algumas expressões usadas pela cúpula das FFAA para classificar o decreto.

Como se não bastassem as crises econômica, política e ética, consideradas, por muitos, as mais graves de toda a história brasileira, o governo resolveu cutucar um vespeiro que, bem ou mal, representa hoje talvez uma das únicas instituições da República capaz de manter as coisas no lugar, inclusive a própria cadeira da presidente Dilma. Depois de prolongada fase de achatamento salarial a que foram submetidos nos últimos anos e que culminou no afastamento de muitos jovens oficiais da carreira militar, a publicação do Decreto nº 8.515 só fez aprofundar, ainda mais, o esvaziamento dessa importante instituição, já submetida a perigoso processo de sucateamento.

O decreto veio à luz pelas mãos da secretária-geral do Ministério da Defesa, Maria Chiavon, uma militante petista que, na ausência do ministro, responde pela administração da pasta ao lado do ministro interino da Defesa. O caso criou mal-estar desnecessário dentro das Forças Armadas, erguendo barreira de desconfiança e ressentimentos entre os comandos militares e civis. Para os paranoicos de plantão, o documento é parte de meticuloso processo de acomodação das Forças Armadas aos ditames do que foi proposto no Foro de São Paulo e que visa, entre outras coisas, enquadrar os militares dentro do espírito que orienta organização de força supranacional de defesa de inspiração bolivarianista.

A frase que não foi pronunciada

"Temer diz não temer saída de Dilma. Por que então foi para tão longe?"
Cochicho na Praça dos Três Poderes

Mais ou menos isso

» Senador Romero Jucá radicalizou no conselho sobre a política nacional. "Ou o governo dá um cavalo de pau, ou não se sustenta", disse.


R$ 500 milhões

» Corte e economia na Praça dos Três Poderes só o Senado providenciou. Nem o Executivo, nem o Judiciário, nem a Câmara dos Deputados cortaram gastos. Ponto para o senador Renan Calheiros. E mais: com a troca da frota, que não precisava, a economia continua.


Sem lavagem

» Vamos ver se a Caixa tem interesse em contribuir para a lisura das apostas. A ideia brilhante é de Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Ele pergunta: Que tal a Caixa Econômica inserir o CPF do apostador nos bilhetes das loterias?


Parceiros do MP

» "Dez medidas contra a corrupção" foi o assunto da carta enviada pelo Ministério Público do DF como proposta para colocar o país no eixo. A Associação Comercial do Distrito Federal aceitou o desafio e está colhendo assinaturas para as propostas de alteração legislativa.


Vale ouvir

» Basta entrar na programação da rádio Justiça para resgatar a entrevista de Valter Lima com o professor e consultor legislativo João Trindade. O programa é o Justiça na tarde (justica.tarde@stf.jus.br). Um bom perguntador e um catedrático. Imperdível.


História de Brasília

Percam as esperanças, os cariocas. O sr. Carlos Lacerda não renunciará, porque ainda tem o mesmo ponto de vista dos dias de sua posse, quando, em São Paulo, declarou a um jornalista: "A vida de governo bem que é boa. A gente fica sentado, e é só assinando...". (Publicado em 24/8/1961)

Dois milésimos de respeito - ROSÂNGELA BITTAR

VALOR ECONÔMICO - 16/09

Apoiada pelos banqueiros, a presidente Dilma Rousseff apostou no caos e pagou para ver. Resta à sociedade pagante assistir ao espetáculo da vitória, que finalmente virá quando ela encher as burras de abonadas fichas, ou da derrota, que lhe venha a determinar sair de fininho, com uma mão na frente e outra atrás. Se o Congresso Nacional não representar seu eleitorado mais do que representa seus financiadores de campanha, e não socorrê-lo, só o impeachment não resolve, será preciso convocar eleições gerais. Nelas incluídos os governadores, se vierem a pedir a deputados e senadores para aumentar o sacrifício do eleitor assalariado, de forma que também arquem com o equilíbrio de suas incompetências governativas, como os aconselhou o governo federal, em jantar no Palácio da Alvorada.

Rosto contrito, voz baixa e monocórdica assoprada entre os dentes, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, levantou seu troféu à tardinha, na segunda-feira. Numa desfaçatez, reapresentou a cena do dinheiro carimbado, evoluindo da enganação da CPMF antes da saúde para, agora, da Previdência.

O novo imposto, a incidir sobre tudo o que se paga com um salário já corroído pela inflação e sem reajuste real, será destinado, segundo o ainda crível ministro da Fazenda, à aposentadoria dos idosos, aos seus remédios e seus cuidados. Só faltou falar, para melhorar a dramaturgia, nas fraldas geriátricas. Mas pronunciou o ministro a palavra mágica, politicamente incorreta, porém forte: inválidos. Quem vai negar dinheiro aos velhinhos inválidos? Foi o que o ministro pediu, praticamente mão estendida.

Para não restar dúvida, avisou em nome de quem falava ao cometer o que, em outra circunstância, poderia ser um ato falho, mas nessa caiu como cinismo: os bancos, que estão na linha de frente do esforço de manutenção da presidente Dilma no cargo e indicaram Joaquim Levy para remar esse barco. A federação de bancos foi a primeira entidade a apoiar a CPMF, de cuja elaboração participou. Os bancos garantiram, e Levy contou a vantagem aos seus ouvintes (a Febraban tem frequentado o Ministério da Fazenda tanto quanto o presidente do Bradesco e padrinho do ministro tem frequentado o Palácio) que estão "preparados". Podem recolher o imposto imediatamente, passar o dinheiro com celeridade ao governo, verba na veia. Se todos já conhecem a CPMF, como alegou o ministro ao dar ao imposto um tratamento carinhoso, e os bancos estão preparados, então viva! Os números não são nada, a questão é o enredo.

Por que será que todos riram quando o ministro anunciou o prazo provisório de quatro anos para a CPMF? E ainda disse que o próximo governo, se quiser, pode revogá-lo?

Mais do que apelar às agruras da velhice, o ministro repetiu às crianças desavisadas, por pelo menos dez vezes, que o imposto é de dois milésimos (0,2%), uma merreca - dois milésimos de uma entrada de cinema, de um sanduíche - os exemplos ministeriais foram todos supérfluos, nada de supermercado, da carne, do arroz com feijão, do ônibus, da farmácia. Quando virem que estão saindo de sua aposentadoria os caraminguás da CPMF, os anciãos se lembrarão da comoção do ministro e pagarão suas contas com satisfação.

Na Ópera Bufa da tarde de segunda, o ato do corte de despesas, que antecedeu o da criação do imposto, cronologia marqueteira, expôs menos o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que precisou de pouca mágica para mostrar que o governo não cortou despesa alguma. Não será tudo o mais o bode da sala para o governo conseguir ganhar a CPMF?

A cara emburrada do ministro poderia dar a impressão que ele estava contrariado com os "cortes", mas como esses não existiram, deve fazer parte da marcação.

O governo apenas pedalou de janeiro para agosto o reajuste do funcionalismo e remanejou receitas. Assim, deu o Orçamento por cortado. Pagou seu programa de construção de casas com dinheiro do FGTS e garfou os recursos das emendas parlamentares (cuja livre aplicação a Constituição havia liberado e tornado impositiva), para o PAC e para os programas do Ministério da Saúde. É como se a presidente Dilma pedisse ao seu vizinho para pagar a escola de seus filhos enquanto faz um superavit básico para o consumo de outras prioridades e alguns presentes.

Quem queria corte de gasto, perdeu. Quem queria aumento de imposto para continuar gastando, ganhou. Por dez a zero, um placar de conta simples.

E ainda é preciso ouvir o ex-jovem senador Lindbergh Faria, notabilizado pela condição de presidente da união dos estudantes, até hoje sem compromisso com a realidade, gritar contra Levy, porque está "cortando", numa tentativa de entrar no pastelão de qualquer maneira como algoz do ministro da Fazenda. Certamente acreditando que ele vai sucumbir, o que não é difícil, e o senador ficar dono do grande feito que deixará sem eco qualquer resultado da Operação Lava-Jato, na qual é um dos investigados.

A arrogância de Levy, porém, lhe tirou a condição de vítima há muito tempo. Na tentativa anterior de empurrar o pacote arrecadatório aos assalariados já havia, numa preparação de terreno de contenção das reações, chamado de míopes os que se rebelam contra "um pouquinho" de imposto. Será merecedor de tudo o que lhe disser o senador petista do Rio.

Dilma não quer cortes de gastos, não quer fechar ministérios, não quer economizar, não quer redimensionar programas. Tudo pela gastança. Então, viva!

É claro que os déficits vão dobrar, a presidente e os ministros não vão ficar competentes de uma hora para outra, mensalão e petrolão viraram método de governo, como diagnosticou com precisão o ministro do Supremo Gilmar Mendes, e será necessária uma outra CPMF ano que vem, mais uma em 2017, uma terceira em 2018. O problemão não teve solução. O governo negou à sociedade dois milésimos de respeito.

Entre viajar à Rússia com o velho amigo vice-presidente Michel Temer, para cumprir uma agenda que ela mesma turbinou com assuntos de sua área, e ficar no Brasil com a nova amiga presidente Dilma Rousseff, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, preferiu torcer o tornozelo. Não sem antes colocar na agenda que iria ao médico. Em 2007, a senadora Kátia segurou na principal alça do caixão da CPMF.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília.

De mago a bruxo - ROBERTO DAMATTA

O GLOBO - 16/09

O que me liquidou mesmo, como uma garrafa vazia liquida um cachaceiro, foi a opinião do ex-presidente Lula, o salvacionista nacional

O colégio havia interrompido as aulas, e eu ia correndo pra casa. Passei pelo Palácio do Ingá, sede do governo fluminense numa Niterói que era capital do Estado do Rio de Janeiro, e vi um guarda reforçado. Era o dia 24 de agosto de 1954, e o rapaz com 18 anos vivia plenamente consciente o suicídio do presidente Getúlio Vargas.

O único politico que, exercendo o papel da mais alta autoridade do país, deu um tiro no coração e com ele lavou sua honra perante a sociedade que lhe cabia administrar. Esse coração não é um fiambre a ser devorado por ladrões, como dizia Lima Barreto, mas uma metáfora da terra onde nasci.

Quando cheguei em casa, envelheci. Meus pais lacrimejavam ao lado de um radio de plástico que transfigurava o fato num evento histórico. Eis um homem que não viveu com a ambiguidade que prefere esperar. Trocou a honra ultrajada pela morte na hora que determinou. Não deixou que os eventos arrastassem as estruturas que o haviam fabricado como “pai dos pobres” e patrão de uma onda de modernização nacional. Criou, então, com seu autossacrifício, o evento que moldaria novas estruturas. Matou-se premeditadamente, liquidando o que Camus qualificou como o verdadeiro sentimento do absurdo: o divórcio entre o homem e a sua vida, o ator e o seu cenário. A duplicidade e o descaramento não lhe pertenciam.

Quem neste país de papéis desencontrados e vergonhosamente vilipendiados pelos seus atores cometeria hoje esse ato que faz coincidir a razão para viver com a de morrer? Ninguém! E, no entanto, o papel de governar um país exige pouca tolerância com a dubiedade.

Hoje, aquele rapazinho que virou um velho escreve para lembrar que essa espera pelo jeitinho salvador domina a cena nacional e ela — com seu feitio malandro e ambíguo de feiticeiro que reza para a paz e para a violência; e, além disso, rouba muito e nada faz! — está levando o Brasil para o fundo de um poço sem fundo. Países morrem, mas os valores de uma sociedade vivem nos seus membros, e todos nós, como figuras públicas ou não, estamos perdidos nos nossos papéis. Somos todos coniventes com o ambíguo, o sombreado, a cautela e com um desprezível respeito pela democracia que não vive sem sinceridade (hoje apelidada de “transparência”), como dizem todos os seus teóricos a partir dos federalistas e de Tocqueville.

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Quando dei aulas em Notre Dame, obtive o tal green card — a cobiçada residência nos Estados Unidos. Indagaram-me porque não solicitava a nacionalidade americana. Recusei e devolvi o meu cartão. Jamais poderia ter uma dupla cidadania. Era legal mas, no meu entendimento, não seria digna do meu coração ou da minha obra que, embora modesta, revela minha determinação para compreender o Brasil. Não condeno quem a tenha, mas — devido à minha posição como homem público — jamais pude me conceber jurando a duas bandeiras, pertencendo a duas pátrias e, no mapa do mundo, ter dois países para amar e, preferencialmente, morrer.

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Quando se trata de Brasil, não pode haver dúvida. Por isso eu, já arruinado pela crise, fiquei ainda mais arrasado com o rebaixamento do Brasil. Mas o que me liquidou mesmo, como uma garrafa vazia liquida um cachaceiro, foi a opinião do ex-presidente Lula, o salvacionista nacional. Eis um homem possuído, tal como o seu partido, por muitas máscaras.

Em 2008, o Brasil ganhou o grau de investimento e um Lula-messias-presidente falou em “momento mágico”. O mago, louvando sua magia, declarou que o atestado de investimento demonstrava que o Brasil era um “país sério, que tem políticas sérias, que cuida das suas finanças com seriedade e que, por isso, passou a ser merecedor de uma confiança internacional”. Para quem jamais foi sério, ser chamado de “sério” é um ato magico. Um gesto que transforma a picareta numa varinha de condão.

Mas como reage o mago quando a mesma agência de risco rebaixa o Brasil governado por sua criatura? Ele vira um bruxo e, virando pelo avesso, afirma: “É importante que a gente tenha em conta que o fato de ter diminuído o grau de investimento não significa nada. Significa que apenas a gente não pode fazer o que eles querem”.

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Como confiar num sujeito capaz de transformar a magia da seriedade num nada quando todo mundo está farto de saber que foi o governo Lula e Dilma, em carga dupla, que jogou a autoestima do Brasil no lixo? Como não imaginar que ele seja mesmo muito rico sendo o bruxo das feitiçarias da rouballheira sem par do petrolão? Como confiar diante desta prova plena de duplicidade malandra em dose dupla?

Seria isso apenas uma expressão inocente de um estilo de “política” fundado na malanragem; ou seria algo de raiz, incluindo a sua esquecida dupla cidadania na Italia e no Brasil? Até onde esse Lula que se acha dono do Brasil pensa que vai continuar nos infantlizando com suas mágicas e bruxarias?

Roberto DaMatta é antropólogo

Rumo ao abismo - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 16/09

Ao mesmo tempo em que parece ter recuperado a capacidade de iniciativa, o governo da presidente Dilma colocou-se em posição de risco extremo ao enviar ao Congresso um pacote de ajuste fiscal que se choca com suas bases populares e ao mesmo tempo atinge em cheio a classe média e o setor produtivo, com a criação de novos impostos, sobretudo a CPMF, que ressurge das próprias cinzas apenas 15 dias depois de ter sido abandonada por inviável pelo próprio governo.

O momento é mais delicado, é verdade, graças a um erro de cálculo inacreditável do próprio governo, que enviou um Orçamento com déficit de R$ 30 bilhões para pressionar o Congresso e conseguiu chamar a atenção das agências de risco para sua incapacidade de administrar a crise que criou.

Com a perda da classificação de bom pagador, o país encurtou seu tempo, e a presidente Dilma vê-se agora diante de uma luta de vida ou morte por seu mandato. A negociação no Congresso para aprovar o pacote fiscal transformou-se em uma decisiva batalha em que o governo começa com os partidos de oposição dispostos a negar-lhe qualquer nesga de ar para sobrevivência, e muitos da situação recusam sua solidariedade, acusando a presidente de ter se curvado diante das exigências dos neoliberais, representados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Enquanto a agência de classificação de risco Moody"s considerou as medidas fiscais anunciadas como "desenvolvimento positivo" mesmo diante da realidade de que não se conseguirá fazer superávit primário no próximo ano, o presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que "o pacote é recessivo" e "imputa a culpa da crise aos trabalhadores".

Segundo ele, as medidas refletem a política "do Levy, que é de corte, e não de investimento, de corte nos direitos dos trabalhadores servidores públicos federais" No próprio PT, e por incentivo de Lula, vários setores já estão se mobilizando contra a proposta do governo.

O senador do Rio Lindbergh Farias, que tem se notabilizado por ser um porta-voz informal de Lula no Senado, disse que Dilma está dando um tiro no pé, defendendo política contrária aos trabalhadores. Como Lula já disse recentemente, em vez de cortes deveriam estar sendo estimulados investimentos (com que dinheiro?) e aumentado o crédito (com que dinheiro?).

Já o presidente nacional da luventude do PT, Jefferson Lima, disse que "os jovens do PT precisam pressionar o partido e o governo, para colocar em prática aquilo que vendemos na campanha como projeto" Também o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) repudiou as soluções apresentadas pelo governo, protestando, sobretudo, contra os cortes de financiamentos para o Minha Casa Minha Vida e o que chamam de congelamento no salário de servidores.

Para o MTST, "a solução para o problema fiscal deve ser buscada em cima dos que ganharam como nunca nos últimos anos. Defenderemos nas ruas a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, além da maior progressividade no Imposto de Renda. Os ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta"

Estabeleceu-se, portanto, um embate em que o governo Dilma perdeu parte substancial de sua base, inclusive no próprio PT, e não ganhou a solidariedade da oposição ou da classe média, que continua querendo vê-la pelas costas. Vencedora nas negociações no Congresso, com o apoio dos governadores e provavelmente do presidente do Senado, Renan Calheiros, pai do governador de Alagoas, disposto a se contrapor como o "good cop" ao "bad cop" Eduardo Cunha, Dilma terá recuperado o fôlego para prosseguir lutando por seu governo.

Mas este é um cenário improvável, dada a correlação de forças hoje existente no Congresso. Também o bate-boca de Levy com deputados da base não ajuda a mudar esse clima de hostilidade. A atitude de enviar uma proposta ao Congresso e a posterior negociação podem ter dado a Dilma um fôlego suplementar, e neutralizam momentaneamente o movimento para apressar o trâmite do impeachment.

Derrotada, terá dado um passo decisivo rumo ao abismo, e poderá só restar a ela a iniciativa da renúncia honrada, ou a humilhação do julgamento no processo de impeachment que se seguirá à demonstração cabal de que não tem mais condições de governar.

Proezas impossíveis - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 16/09

RIO DE JANEIRO - Quando se trata de se superar e desafiar o impossível, o ser humano não sossega. Graças à internet, nunca vimos tantas modalidades de façanhas quase suicidas a que as pessoas estejam se expondo –e, não se sabe como, saindo vivas e vitoriosas. De tão absurdas, elas são muito difíceis de descrever. É ver para crer.

Há o vídeo do brasileiro que saltou de um penhasco em Maggia, na Suíça, de 60 metros de altura, numa piscina natural com oito metros de profundidade. Sessenta metros equivalem a dois Cristos Redentores ou um prédio de 20 andares. Uma câmera acoplada ao capacete faz com que mergulhemos com ele. Mais impressionante ainda é o do austríaco que –sem vara, cintos ou qualquer proteção– atravessou numa slack line (uma fita de um palmo de largura) os 200 metros de um lado ao outro de um desfiladeiro em Yosemite, na Califórnia, também a 60 metros de altura.

E o surfista americano que enfrentou as ondas gigantes do Taiti com uma roupa em chamas, e disse que vai tentar de novo porque, desta vez, chamuscou as pestanas e sobrancelhas? E, também no Taiti, o surfista australiano que varou as mesmas ondas numa moto com uma prancha sob as rodas e, apenas para garantir a estabilidade, dois esquis laterais?

Mas tudo isso é fichinha diante do dilema à frente de Lula neste momento, em termos de sobrevivência política. Com Dilma sangrando na Presidência e o PT ainda insepulto, suas chances de voltar em 2018 são nulas. Sua única saída é a oposição. Mas Lula não pode ser contra sua própria criatura. O impeachment de Dilma seria o ideal: permitiria que ele falasse em golpe e o devolveria ao seu único discurso, o do nós contra "eles". Ao mesmo tempo, sair do poder desprotegerá vários de seus homens e poderá finalmente expô-lo.

Saltar do penhasco parece mais fácil.

República Federativa do Brasil - JOÃO SAYAD

VALOR ECONÔMICO - 15/09

É o nome oficial do Brasil. Não é muito "federativo". Talvez não deva ser. É pouco republicano. Dom Pedro II, educado por José Bonifácio, foi o grande republicano brasileiro. Foi derrubado para a instalação de uma república dominada por uma oligarquia de fazendeiros e depois sucessivos tipos de oligarquia que tratam o país como se fosse sua propriedade.

O país sonha ser uma república democrática. Mas este nome perdeu o significado depois que países comunistas nada democráticos o adotaram.

República quer dizer que não existem pessoas especiais por causa do nascimento, que o interesse público é o guia dos governantes. O governo é exercido por filósofos-príncipes, no tempo de Platão, ou por presidentes cercados de especialistas e tecnocratas e não por duques e barões nem por representantes de interesses especiais. Democracia é outra coisa: que o poder emana do povo; liberdade total de expressão; rodízio no poder, tolerância.

Números da Lava-Jato indicam que o setor público já gasta bilhões com o financiamento de campanha via corrupção

A democracia ameaça a república se for dominada pela demagogia, por eleitores mal informados. Não há república sem homens virtuosos: honestos defensores do interesse público e corajosos. A república pode se tornar tirania. República e democracia procuram um equilíbrio delicado.

A democracia foi sendo aperfeiçoada - voto secreto, votos das mulheres, dos analfabetos, de menores de 18 anos. Depois, eleições frequentes para todos os postos executivos bem administradas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A República vai mal. Falta virtude. Como tornar os homens públicos virtuosos? Deveriam ler os clássicos - Cícero, Catão, Platão, Aristóteles - como os Founding Fathers americanos?

O ambiente em que os políticos vivem, discutem e trabalham é contaminado pela questão eleitoral. Como dizia o governador Montoro, assim que um político senta na cadeira para a qual foi eleito, começa a pensar na próxima eleição. E a eleição numa democracia de massas como a brasileira depende de recursos milionários para financiar viagens de jatinho, programas de televisão, a parte mais cara, e a "compra" de correligionários e recursos para apoiar coligações.

Assim, passados os dois primeiros anos, os mandatários dos cargos executivos começam a se dedicar ao financiamento das próximas eleições. Têm poder de decisão sobre bilhões de reais. Decisões sobre onde gastar e qual empresa contratar dependem de dois fatores - a visibilidade da obra e a contribuição para a próxima eleição.

Do jeito que a legislação eleitoral está, o financiamento da campanha eleitoral não é corrupção do ponto de vista legal para que possa ser levada aos tribunais.

Mas não há dúvida que as empreiteiras encarregadas das maiores obras serão sensíveis ao apelo por apoio financeiro ao candidato que ocupa o cargo executivo. O apelo, se o tesoureiro da campanha for elegante, não precisa ser acompanhado de chantagem ("o contrato vai ser suspenso ou o aditivo não aprovado"). É óbvio para a empreiteira que, se ajudar na campanha, será mais bem tratada e a obra terá continuidade.

Está montado o ambiente moral do governo. Nos dois últimos anos do mandato, o discurso dentro do governo se modifica e o núcleo palaciano de todos os palácios passa a emitir ordens e decisões que os secretários ou ministros mais distantes não entendem ou discordam. Não há por que se envergonhar ou temer por um arranhão na própria honra - o ambiente impõe este comportamento a todos os participantes.

Há várias formas de corrigir estes vícios sem que os nossos governantes tenham que ler os clássicos ou sem que precisemos aprovar uma emenda constitucional.

Primeiro, poderíamos restringir o financiamento eleitoral apenas a pessoas físicas que declarassem a doação. O "New York Times" já publicou a lista dos doadores de cada candidato às primárias dos dois partidos americanos, com foto do doador e valor da doação. Nas primárias, isto é, na escolha interna do candidato pelo partido, o valor total das doações é um critério relevante para o partido. Doadores não tem nada a temer - nas democracias o partido vencedor não pretende exterminar o derrotado e sabe que haverá rodízio no poder.

O Senado brasileiro aprovou que as doações de campanha só podem ser feitas por pessoas físicas. Mas na Câmara não passou. Qual discurso justifica este voto depois das evidências da Lava-Jato? Qual é a justificativa?

Mais poderia ser feito para corrigir o ambiente moral da vida pública. O montante a ser gasto nas eleições pode ser limitado. Mais ainda, a propaganda eleitoral na televisão pode ser regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os candidatos falariam a partir de um cenário comum, sem filmes sobre casas próprias, retroescavadeiras, estradas, tubulações, pontes e pobres sorrindo ninguém sabe por que. Teriam que seguir um roteiro comum: apresentação do currículo, seus principais valores (casamento gay, aposentadoria precoce, Estado versus mercado). Depois, críticas aos adversários e assim por diante. Alguém poderia exigir que o candidato explicasse como o aerotrem resolve os problemas do país. Ou quem vai pagar a aposentadoria se as regras não forem modificadas. Seria um antídoto a demagogia.

Podemos ir além e passar para o financiamento público das campanhas. Muitos são contra, seria mais um encargo para o Estado. Mas os números da Lava-Jato indicam que o setor público já gasta bilhões com o financiamento de campanha através da corrupção. De fato "não há almoço grátis", mas o almoço pago "por fora" é mais caro.

São reformas que não exigem mudança constitucional. No ambiente moral prevalecente na vida pública, mudanças radicais das regras são impossíveis e vão contra os interesses dos mandatários de cargos eletivos eleitos através destes procedimentos.

Onde estão os legisladores republicanos que conseguiriam contornar as manobras da maioria nas casas legislativas?

Se as regras mudassem, homens virtuosos poderiam se candidatar sem ter que jantar escondido com financiadores de currículo duvidoso.


João Sayad é professor da Faculdade de Economia e Administração da USP

Entre a causa e seu efeito - ANTÔNIO DELFIM NETO

VALOR ECONÔMICO - 15/09

A presidente Dilma precisa deixar de dubiedade

Os economistas decidiram que o "contrato social" implícito na Constituição de 1988 é a "causa causans" dos nossos problemas. Há razões para relativizar tal proposição. É inegável que a Constituição contém exageros. São, principalmente, resultados do momento em que foi redigida: depois do maior estelionato eleitoral já promovido no universo (o Plano Cruzado) que deixa no chinelo o de Dilma 2!

Nada na Constituição é sagrado, além das cláusulas pétreas, sob o controle do Supremo Tribunal Federal. É preciso lembrar que ela só não é pior porque o festival de uma esquerda "infantilizada", que acreditava firmemente que a "vontade política" preteria a aritmética, acabou gerando, espontaneamente, a organização de um "centrão", que lhe devolveu algum realismo e racionalidade.

É preciso perguntar: por que a febre "vinculatória" - que reduz o poder do Legislativo e do Executivo - dominou o comportamento dos constituintes? Por que ela cresceu, quando ministros competentes, e politicamente fortes, "blindaram" seus ministérios, colocando-os acima das decisões orçamentárias? Hoje, elas já somam 92% da receita líquida corrente!

A resposta é a crença generalizada que qualquer Executivo e Legislativo eleitos não terão capacidade administrativa e sensibilidade política para dirigir os dispêndios às "verdadeiras" prioridades da nação. A minoria de bom senso sempre soube que elas mudam e que dependem das circunstâncias. Logo, "vinculações" engessam o futuro. São tolices muito caras! Não foi sem razão que, quando da sua promulgação, o dr. Ulysses gritou: "Esta é a Constituição da liberdade", o presidente Sarney murmurou baixinho: "E, também, a do Brasil inadministrável"...

A segunda razão para relativizar os inconvenientes da Constituição é que seu objetivo maior é a construção de uma sociedade "civilizada" definida como a que: 1) permita a plena liberdade de iniciativa dos seus membros e lhes garanta que poderão apropriar-se de seus benefícios obtidos por meios lícitos; 2) busque permanentemente uma crescente igualdade de oportunidades. A posição de cada cidadão deve depender, cada vez menos, do acidente do seu nascimento, o que implica: educação e saúde universais e pagas por todos (para a sociedade não há nada "grátis") e alguma mitigação da transferência intergeracional da riqueza acumulada; 3) estabeleça uma solidariedade social inclusiva, que ampare o menos favorecido e o estimule a conquistar, com seu próprio esforço, a plena cidadania; e 4) se organize economicamente de forma eficiente, mas compatível com a relativa liberdade e a relativa igualdade desejadas. Isso sugere uma organização através de mercados sujeitos a um Estado forte, limitado constitucionalmente, capaz de regular e controlar o seu poder econômico e político. Desregulados, eles oferecem riscos à qualidade dos resultados do "sufrágio universal", que é o garante da democracia e o mecanismo empoderador da cidadania. A organização pelos mercados é um instrumento, não um objetivo!

Pois bem. Nada na Constituição impede a construção de tal sociedade. Se estamos (e estamos!) numa situação econômica desastrosa, e politicamente difícil, não é apenas por culpa da Constituição. Têm ônus, ainda maior, os poderes incumbentes eleitos desde 1990 pelo sufrágio universal (e já são cinco!), que nunca tentaram, com firmeza e convicção, corrigir os seus excessos. Nem FHC, depois do merecido prestígio que lhe deu o Plano Real; nem Lula, nos píncaros da glória em 2008/10, quando comemorou o "grau de investimento", e nem Dilma, com a sua esplêndida aprovação de 2011, ousaram gastar seu patrimônio político para enfrentá-los. Preferiram acomodar-se, mas agora ditam regras para a "salvação nacional"...

Nada na Constituição os impediu. Nada, nela, impede, aliás, uma administração que estimule a segurança jurídica, o investimento e a exportação, vetores que produzem o crescimento econômico que sustenta o desenvolvimento social. Os erros mais recentes de diagnóstico e a má escolha dos instrumentos de política econômica produzidos pelo voluntarismo do governo, reduziram o crescimento médio anual do PIB de 4% entre 2003-10 (ajudado pelo setor externo) para 2,1% em 2011-14. No fundo, bem no fundo, não foi o "contrato social" que reduziu o ritmo de crescimento. Foi a covardia política continuada, que parece tê-lo tornado inviável.

É preciso enfrentar os problemas da Constituição, porque como está, com um crescimento médio do PIB abaixo de 4%, ela é mesmo uma bomba fiscal. E vai explodir no colo deste governo, se ele persistir em namorar com o equivocado diagnóstico que "falta demanda". Falta mesmo, mas os erros do passado transformaram em trágica ilusão a possibilidade de resolver o problema pelo aumento da relação dívida bruta/PIB que já beira à insustentabilidade.

A decisão de ajustar o Orçamento (que até então era impossível!) só depois de ter perdido o grau de investimento reforçou a perigosa incapacidade do governo de comparar custos e benefícios. Dilma precisa deixar de dubiedade. A sua última entrevista ao Valor deveria ter sido feita em dezembro de 2014. Deve confirmar, urgente e honestamente, sem recuos, suas novas "preferências" e, com elas, tentar cooptar o Congresso para aprovar as mudanças necessárias.

Brincando com fogo - RODRIGO CONSTANTINO

O GLOBO - 15/09

Depois de destruir as finanças públicas e arruinar com o legado do Plano Real, os petistas desejam tirar ainda mais recursos da iniciativa privada?

O abuso de governantes que avançaram sobre o bolso dos cidadãos foi, historicamente, motivo das mais famosas revoluções. Roboão abriu uma cicatriz milenar no povo judeu ao ignorar o conselho dos anciões e partir para o aumento de impostos. A Revolução Americana ganhou corpo após a Coroa Inglesa tentar incrementar a taxação da colônia. Tiradentes e os inconfidentes mineiros se rebelaram contra o quinto, que confiscava 20% do ouro produzido em Minas Gerais.

Não pode haver taxação sem representação, como sabiam os colonos americanos inspirados pelo Iluminismo. Quem está disposto a defender que hoje, no Brasil, há um quadro de representatividade legítima no Congresso e no governo federal? Um sistema político que preserva no poder uma presidente com apenas 7% de aprovação não parece muito eficiente em atender às demandas populares. No entanto, esse governo quer mais impostos.

O país está em crise, nessa periclitante situação, por conta da incompetência, da roubalheira, da arrogância e dos equívocos ideológicos do PT. Depois de destruir as finanças públicas e arruinar com o legado do Plano Real, os petistas desejam tirar ainda mais recursos da iniciativa privada? E o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um tecnocrata, ainda tem a ousadia de chamar isso de “investimento”, como se fosse desejável retirar ainda mais dinheiro do setor produtivo para bancar um governo perdulário?

Sim, as contas públicas precisam estar ajustadas, e as despesas não podem ser maiores do que as receitas. Mas só mesmo um “cabeça de planilha” pode achar que tanto faz chegar lá pelo aumento da arrecadação ou pelo corte de gastos. Num país cujo governo já arrecada quase 40% do PIB, e praticamente a fundo perdido, chega a ser imoral falar em aumento de impostos. É preciso ser muito bitolado para afirmar que pagamos poucos impostos no Brasil.

A conta verdadeira precisa levar em conta, além da carga já elevada, o custo dobrado que a classe média tem para sobreviver. Afinal, quem está satisfeito com o SUS? Quem pode, tem plano de saúde privado, o que é custo extra. Quem, podendo fazer o contrário, coloca os filhos na escola pública, palco de doutrinação ideológica e greves constantes? Novamente, custo dobrado para ter educação razoável. Segurança? Condomínios fechados que encarecem a cota mensal dos moradores.

Em suma, pagamos muito imposto, trabalhamos até maio só para sustentar o governo, e fazemos isso sem contrapartida. Ainda somos chamados de “contribuintes”, eufemismo que é um desrespeito aos pagadores de impostos que, sob a mira da coerção estatal, são forçados a contribuir com essa roubalheira, incompetência e quantidade incrível de privilégios.

A crise atual tem sua origem justamente nas irresponsabilidades do governo populista do PT, que achou ser possível “pedalar” como se não houvesse amanhã, como se austeridade fiscal fosse um palavrão, uma invenção de “neoliberais”. Os alertas dos “Pessimildos” se mostraram acertados, e agora o governo precisa enfrentar a dura realidade. Mas quer fazer isso jogando o fardo para ombros alheios, para o trabalhador, para a classe média?

É um acinte! Enquanto sofremos com a alta inflação, com o risco crescente de desemprego, os políticos trocam de carros oficiais, aprovam aumentos de salários, continuam em suas bolhas, isolados dos efeitos nefastos de suas medidas. Confiam demais no mito do pacato cidadão brasileiro, que apanha o ano inteiro, mas deixa rolar pois tem o carnaval, o futebol e as novelas para afogar suas mágoas. Até o dia em que esse gigante adormecido realmente acordar: aí seus exploradores vão tremer.

Que fique claro uma coisa: não aplaudo revoluções, muito menos as sangrentas como a Francesa. Costumam trocar seis por meia dúzia, às vezes colocando no poder algo ainda pior. Acredito na via da democracia representativa, das reformas dentro do sistema. É justamente para evitar revoluções que a democracia existe, com sua alternância de poder e sua capacidade de se adaptar. E é por temer o risco de uma revolução sem controle que faço esse alerta.

Ainda dá tempo de evitar o pior, de usar essa crise para fortalecer nossas instituições republicanas, para aprender lições importantes contra o desenvolvimentismo inflacionista. Ainda é possível fazer do limão uma limonada. Mas se a reposta da classe política for, uma vez mais, fingir que vive na Suécia e demandar mais impostos ainda da população, aí creio que, cedo ou tarde, será inevitável o pior. A marcha da insensatez cobrará seu preço. Estão brincando com fogo, e vão se queimar.

Rodrigo Constantino é economista e presidente do Instituto Liberal

Não é só pelos vinte centésimos - VINICIUS TORRES FREIRE

Folha de São Paulo - 15/08

A CPMF paga mais de 48% da conta do pacote salva-vidas que o governo divulgou. Mas os vinte centésimos de porcentagem do imposto ressuscitado (0,20%) não devem ser a única pedra no caminho de salvação das aparências de equilíbrio nas contas do governo.

O plano parece resultado de uma tentativa desesperada de fazer o possível o quanto antes, pelo caminho da menor resistência política da sociedade e de Dilma Rousseff. Menor não quer dizer pequena.

Quanto mais ataque político ao pacote, maior o risco de que prossiga a degringolada financeira que vem desde o final de julho, quando o governo reduziu seus planos de poupança quase a zero. Foi então que começou a disparada mais recente de juros e dólar, que deram no famoso "rebaixamento da nota de crédito", a cereja do bolo podre. Foi então que se reabriu a temporada de caça ao mandato da presidente.

Os servidores federais ontem ainda estavam pasmos com o plano, mas ameaçam greve contra a redução do reajuste (adiamento, o que dá no mesmo). Embora o pacote não tenha avançado muito mais sobre "gastos sociais", na área política do governo temia-se ainda maior afastamento dos "movimentos sociais".

Os bancos deram apoio enfático ao pacote e à equipe econômica, como previsto, dadas as movimentações recentes de figuras importantes da banca.

Pelo menos parte da indústria vai fazer campanha feroz contra (Fiesp). A CNI preferiu não dizer nada além de que é "contra aumentos da carga tributária" e quer "reformas estruturais". A Firjan foi dura. As associações do comércio de São Paulo criticaram em tom de enorme desalento.

Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, diz que a CPMF não deve passar, bidu. Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, diz que a coisa pode sair "melhorada" do Congresso, mas não detonou o imposto tido até outro dia como inaceitável. Ontem, dava o maior apoio ao plano.

Pelo menos duas lideranças relevantes do Congresso diziam que o pessoal de lá ainda "não tinha se inteirado bem das medidas"; que, de resto, quem havia chegado a Brasília estava "agitado" com os rumores sobre o "cronograma" da votação dos pedidos de impeachment.

A carta de intenções de cortar gastos e aumentar impostos soma R$ 66,2 bilhões. Quase 80% desse dinheiro viria de:

1) CPMF, R$ 32 bilhões; 2) Salário de servidores federais, R$ 7 bilhões; 3) Apropriação de 30% das contribuições para o sistema "S" (Sesc, Sesi, Senai etc), R$ 6 bilhões, facada nos empresários; 4) Cancelamento de 80% do valor das emendas parlamentares, R$ 7,6 bilhões.

Não teve aumento do "imposto da gasolina" (Cide), talvez por medo de mais inflação e da reação do BC.

A CPMF nova, 0,20% de cada movimentação de dinheiro, representaria apenas dois milésimos do preço da entrada do cinema ou do sanduíche, ajuda para a fechar o buraco da Previdência, como dizia ontem Joaquim Levy.

Talvez não seja apenas pelos vinte centésimos da CPMF que o plano desande ("Não é só pelos vinte centavos" era um mote das manifestações de junho de 2013 em São Paulo contra o aumento da passagem de ônibus). Derrubar o plano é um modo de puxar o tapetinho sobre o qual ainda caminha Dilma Rousseff.

"Atirando nos aliados" - BERNARDO MELLO FRANCO

Folha de São Paulo - 15/09

Os novos cortes anunciados pelo governo vão atingir em cheio os aliados que poderiam defender Dilma Rousseff da ameaça de impeachment. A previsão é do senador petista Lindbergh Farias, que se irritou com o "pacote de maldades" divulgado nesta segunda-feira.

Um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente Lula, o senador teme a reação do funcionalismo e dos movimentos sociais que ainda se mantêm próximos ao Planalto. Ele diz que o custo político das medidas de austeridade será mais alto do que a futura economia no Orçamento.

"O governo voltou a atirar contra a nossa base. A Dilma está atirando no pessoal que pode ir para a rua defender o mandato dela", protesta.

Para o petista, o adiamento do reajuste dos servidores vai gerar "uma grande confusão" com sindicatos que apoiaram a reeleição da presidente. Ele prevê mais greves nas universidades e em órgãos que já funcionam de forma precária, como o INSS.

O senador também reclama dos cortes em vitrines do governo, como PAC, Pronatec e Minha Casa Minha Vida. "O governo está insistindo numa fórmula que já fracassou. Esse ajuste agravou a recessão, aumentou o desemprego e não resolveu o problema fiscal", protesta.

Acuada pelo PMDB e pelo empresariado, a presidente agora terá que resistir ao "fogo amigo" por adotar o receituário que eles defendem.

As críticas de Lindbergh ecoam um discurso cada vez mais forte no PT. Na semana passada, Lula disse que o ajuste "leva ao empobrecimento e à perda de postos de trabalho". Nesta segunda, o presidente da sigla, Rui Falcão, cobrou "mais receitas e menos cortes". Juntos, os três parecem avisar que Dilma pode perder o apoio de seu próprio partido.
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O ministro Mangabeira Unger deu enfim uma contribuição o governo. Ao entregar o cargo, abriu caminho para a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que já vai tarde.

Dilma na corda bamba - GIL CASTELLO BRANCO

O GLOBO - 15/09

Governo agiu como a cigarra na fábula de Esopo. Não se preocupou com as despesas na época das vacas gordas


No fim da década de 70, no auge da crise econômica nos Estados Unidos, o ex-presidente Ronald Reagan afirmou: “Recessão é quando o seu vizinho perde o emprego. Depressão é quando você perde o seu. E a recuperação econômica só virá quando Jimmy Carter perder o dele”. Neste momento, é possível associar a frase de Reagan à atual conjuntura política e econômica que o país atravessa.

O encaminhamento ao Congresso Nacional de Orçamento com déficit primário (excluídas receitas e despesas financeiras) de R$ 30,5 bilhões foi a confissão da incapacidade do governo de manter um superávit primário capaz de evitar a explosão da dívida pública. A consequência do “rombo sincero” foi o rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor’s. Assim, o jeito foi mudar o discurso e prometer transformar o déficit em superávit. Afinal, coerência não é mesmo uma marca do atual governo.

No fim do mês passado, por exemplo, a presidente da República afirmou que as dificuldades econômicas em 2014 só ficaram evidentes entre novembro e dezembro, ou seja, após as eleições. A mesma ladainha faz parte da defesa do governo no caso das pedaladas, ao considerar que naquela época o comportamento da economia era “imprevisível”. Balela!

Se assim fosse, todos os analistas não governistas seriam videntes, pois desde 2013 a crise já era amplamente comentada, bem como as mágicas para maquiar os resultados fiscais. A ponto de a candidata ter anunciado em setembro, antes mesmo do primeiro turno, que Mantega não seria ministro em eventual segundo mandato. A esse respeito, se os ministros do Tribunal de Contas da União tiverem — como devem ter — vergonha na cara, irão reprovar tecnicamente as contas de 2014 da presidente. Posteriormente, caberá ao Congresso julgar se o parecer do TCU será ou não a fagulha do impeachment.

Na verdade, o governo agiu como a cigarra na fábula de Esopo. Não se preocupou com as despesas na época das vacas gordas e só o fez este ano, quando a receita definhou, e o país perdeu o selo de bom pagador. Após a presidente dizer na semana passada que não havia mais o que cortar, reuniu-se no último fim de semana com as suas dezenas de ministros para definir os cortes adicionais anunciados ontem. Para entregar o superávit de 0,7% do PIB em 2016, o governo achou aproximadamente R$ 65 bilhões, reduzindo despesas em R$ 26 bilhões e criando/ajustando/aumentando impostos em cerca de R$ 40 bilhões. A maior parcela será obtida com a volta da malfadada CPMF, com alíquota de 0,2%, para gerar arrecadação de R$ 32 bilhões. Vale lembrar que este é o “imposto” de que a presidente dizia não gostar.

De fato, as despesas discricionárias (não impostas por lei ou pela Constituição) o governo já vem cortando. Nos oito primeiros meses deste ano, o montante pago equivale ao do mesmo período em 2013, em valores nominais, sem correção pela inflação. A tesoura atinge, infelizmente, os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) e os gastos sociais. Nos investimentos, por exemplo, os dispêndios de janeiro a agosto de 2015 foram, em valores reais, 45% inferiores aos de 2014. Os subsídios para reduzir as prestações do Minha Casa Minha Vida já são quase R$ 4 bilhões menores do que os de 2014 nos mesmos oito meses. Enquanto isso, o Legislativo aprovou aumentos salariais generosos e ampliou gastos previdenciários. Na ótica dos deputados e senadores, quem pariu o déficit que o embale.

O governo, enfraquecido, age como uma biruta de aeroporto no meio do vendaval político. Ainda não informou detalhes sobre a redução dos 39 ministérios e sobre o possível corte de milhares dos mais de cem mil cargos, funções de confiança e gratificações, especialmente os de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que aumentaram em mais de quatro mil de 2002 para cá. Na verdade, grande parte das medidas ontem anunciadas depende do Congresso Nacional. Assim sendo, senti falta de propostas ao Legislativo para estabelecer, por exemplo, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria das futuras gerações, bem como para desvincular o piso da Previdência do salário-mínimo.

Enfim, a presidente Dilma está jogando as suas últimas cartas. A dificuldade será aprovar no Congresso o que propõe e convencer a sociedade a dividir com o governo o custo do desequilíbrio das contas públicas gerado pela irresponsabilidade fiscal ocorrida nos últimos anos e pela corrupção.

Tal como nos EUA, na década de 70, com a recessão econômica, muitos brasileiros estão perdendo os seus empregos. Cuide do seu, presidente!

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

Quem te viu, quem te vê - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 11/09

A 1º de maio de 2008, escrevi uma coluna intitulada "O moderno e o arcaico" para festejar a obtenção do grau de investimento pelo Brasil da agência de risco Standard & Poor"s. Naquele momento, comemorava-se o fato de que "a política econômica do governo Lula, baseada no tripé regime de metas de inflação, austeridade fiscal e câmbio flutuante, tendo ficado demonstrado que é de longo prazo, deu as condições para a decisão da agência de risco Standard & Poor"s de promover o país à condição de "investment grade" anunciada ontem"

Embora a decisão tenha um cunho estritamente financeiro, comentava na ocasião, pois leva em conta apenas se um país tem condições de pagar suas dívidas, "ela tem sem dúvida um significado institucional importante, destacado em vários pronunciamentos dos porta-vozes da agência"

Até mesmo o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes - hoje considerado um adversário pelo PT -, exaltava o aspecto político de uma decisão eminentemente financeira, pois "ela representa o reconhecimento de que estamos em um processo democrático maduro, em que as instituições funcionam"

O presidente Lula aproveitou a ocasião para repetir uma frase do regime militar, e comemorou: "Ninguém segura o Brasil" Em outra ocasião, pareceu mais centrado e disse que "temos que ter uma euforia comedida, porque o jogo tem muito tempo pela frente, e nós sabemos que estamos construindo um processo de macroeconomia neste país, que vai levar algum tempo ainda para a gente poder estar se consolidado definitivamente como uma grande nação e uma grande economia" 

Para Lula, o grau de investimento representava "uma vantagem extraordinária neste mundo globalizado" O presidente recorreu na ocasião a uma de suas tradicionais metáforas, comparando a figura de dois trabalhadores. Um deles é um homem comportado, que cuida da família, paga o aluguel e não tem vícios. "Esse é o investment grade" explicou Lula a seus seguidores.

O outro recebe o dinheiro, torra tudo em mesa de jogo ou bebe demais, e está quebrado. "Então, era assim que era o Brasil. O Brasil estava quebrado, não tinha credibilidade" O moderno e o arcaico do título da coluna de 2008 analisava justamente as visões conflitantes dentro do PT a respeito da economia brasileira.

A continuidade da política econômica foi citada por FH na ocasião para criticar a tentativa de petistas de tentar um 3º mandato para Lula. O tucano dizia que o país já alcançara desenvolvimento político para ter políticas públicas de interesse nacional e apartidárias, e não dependia de um líder específico.

Naquela ocasião, assim como agora, o que impedia uma aproximação de partidos da mesma origem social-democrata como PT e PSDB era uma visão de Estado que, ontem mesmo, Fernando Henrique relembrou na conversa que tivemos no lançamento de seu livro "A miséria da política" no Rio. O PT tem visão do papel do Estado que é de "aparelhamento" potencializado pela ocupação da máquina pelo espírito do sindicalismo que domina o governo.

Essas visões conflitantes fizeram com que a reforma do Estado, iniciada no governo FH, com a redução da máquina pública e a valorização das chamadas "carreiras de Estado" fosse vista pela gestão Lula como um "desmanche" da máquina pública, o que provocou a mudança de rumo, com o aumento de mais de 200 mil cargos no funcionalismo público e um aumento de gasto com servidores acima do crescimento da economia.

Curiosamente, na mesma ocasião acontecia em Minas uma aproximação entre o governador Aécio Neves e o prefeito petista Fernando Pimentel, com a finalidade de sinalizar a possibilidade de união de políticos de partidos diferentes, mas com pontos de vista coincidentes, que permitisse vislumbrar um futuro governo formado por forças políticas com visões modernas de atuação política e da gestão pública.

Os dois consideravam que a união do PT com o PSDB seria necessária para aprovar no Congresso as reformas estruturais de que o país precisa para crescer com segurança, entre elas as da Previdência, tributária e política.

Essa aproximação, no entanto, foi vetada pela direção nacional do PT na ocasião, e o que prevaleceu de lá para cá foi o aprofundamento de uma política estati-zante que abandonou aos poucos o tripé que sustentava a economia, para adotar um populismo econômico que nos levou à atual situação de perda do grau de investimento pela mesma agência Standard & Poor"s.

Mas, para o Lula de hoje, isso não tem a menor importância.

Petrobras propõe corte de salários e redução de jornada a trabalhadores - NICOLA PAMPLONA

FOLHA DE SP - 11/09

A Petrobras decidiu apelar ao corte de jornada, com redução de salários, para enfrentar a crise financeira. A proposta foi feita nesta quinta-feira (10) aos sindicatos dos petroleiros, em negociações sobre o acordo coletivo de trabalho de 2015.

Segundo a empresa, uma das opções apresentadas aos sindicatos prevê o corte de 25% nos salários para os empregados da área administrativa, em troca de uma redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

"A cláusula será uma opção do empregado, condicionada à aprovação de seu gerente imediato", afirmou a companhia.

Além disso, a empresa propõe a redução no valor pago por horas extras nos fins de semana, de 100% para 80% do salário, segundo sindicalistas.

A proposta foi recebida com indignação pelos petroleiros. "Isso só incendiou a categoria para a greve", disse o sindicalista Deyvid Bacelar, representante dos trabalhadores no conselho de administração da estatal.

A categoria vem ameaçando iniciar uma greve desde a semana passada, em protesto contra o plano de negócios da companhia, que prevê corte de investimentos e venda de ativos.

A paralisação chegou a ser marcada para o último dia 4, mas foi adiada diversas vezes. Nesta sexta-feira (11), uma reunião definirá novas estratégias para a greve, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A entidade evitou detalhar as propostas apresentadas pela empresa, limitando-se a dizer que não correspondem à pauta de reivindicações, que é "política".

A Petrobras diz que continua "aberta ao diálogo para as negociações sobre o acordo".

REBAIXAMENTO

A Petrobras perdeu nesta quinta (10) o selo de bom pagador conferido pela agência de classificação de risco Standard & Poors.

A avaliação da dívida da Petrobras, seja em moeda estrangeira ou nacional, caiu de BBB- para BB, com perspectiva negativa. A agência ainda não divulgou nota explicando as razões do rebaixamento.

Com a decisão da Standard & Poors, a Petrobras mantém o grau de investimento com apenas uma das três maiores agências globais. Para a Fitch, a dívida da estatal ainda é classificada como BBB-.

Deterioração conjuntural - YOSHIAKI NAKANO

VALOR ECONÔMICO - 11/09

A incerteza, a indefinição e a falta de rumo deverão persistir, o que pode levar o país a situação insustentável


A conjuntura política e econômica deteriorou-se gravemente e tornou-se instável e errática nos últimos meses. A perda de confiança na política econômica e de apoio político, que o governo vem sofrendo desde 2013, se agravaram depois da reeleição. O sentimento de traição tomou conta da maioria da população, com a súbita mudança no diagnóstico da situação econômica e na reorientação da política econômica.

Com isso, os índices de rejeição do governo cresceram explosivamente e dois terços da população reprovam a gestão. O relacionamento com o Congresso também se deteriorou e o governo teve que entregar a articulação política para o vice-presidente Michel Temer do PMDB e a gestão econômica para Joaquim Levy, ex-diretor do Bradesco. Na prática, isto significou uma renúncia branca do governo petista, entregando a gestão política e econômica-financeira para quadros estranhos ao PT.

Infelizmente, este governo também não foi capaz de oferecer à sociedade um conjunto de medidas de política econômica alternativas e convincentes que trouxessem a confiança de volta e abrissem novo horizonte para a economia brasileira. O ministro da Fazenda só se limitou a apresentar um plano modesto de ajuste fiscal, que logo foi abandonado.

É evidente que o PT não se conformou com esta situação. A consequência foi que o articulador político se sentiu sabotado, sem poder e afastou-se do cargo. O ministro da Fazenda, percebendo que, em vez de ajuste fiscal, o que está ocorrendo é um desajuste fiscal e rápida deterioração da situação econômica, tornou-se demissionário do cargo.

Neste quadro, o governo, para fechar a sua proposta de orçamento para 2016, propôs a volta da CPMF, para três dias depois retirar a proposta, dada a forte reação contrária da sociedade. Assim, revelou-se o verdadeiro pensamento petista contido na proposta orçamentária apresentada ao Congresso, qual seja, uma proposta com expansão nos gastos públicos e reajuste tanto do salário mínimo, como do salários dos funcionários públicos. Ambos injustificáveis, dada a gravidade da crise fiscal, e jogando no colo do Congresso um déficit de R$ 30,5 bilhões.

São estes fatos que revelam o verdadeiro pensamento do PT. O partido é voluntarista e instrumenta-se na sua crença de que a intervenção discricionária do Estado é solução para todos os problemas. Enquanto isso, a sociedade brasileira tem evoluído e demandado uma nova ordem política moderna, baseada na vigência da lei, para que ela tenha canais eficazes para fazer chegar as suas demandas e que o Estado tenha uma burocracia com competência para suprir serviços com qualidade e principalmente para fazer as mudanças requeridas.

A sociedade intui aquilo que os economistas sabem, que o deficit e a dívida públicas trarão resultados desagradáveis no futuro: mais impostos, isto é, menos crescimento economico; mais inflação ou algum tipo de calote da dívida.

Grande parcela da população quer o impeachment, mas não confia no nosso sistema partidário, nem nos nossos políticos. Assim, não resta senão ir às ruas para protestar. A lei que regula o impeachment é velha e genérica, pois o Congresso ainda não regulamentou a Constituição de 1988 nesta questão. Com isso, a classe política não se posiciona ou não se decide, portanto a nossa ordem política e institucional é falha. Se tivéssemos adotado o parlamentarismo, a solução institucional estaria dada.

O nosso problema é o que fazer com uma presidente que tem apenas 7% de apoio e tem ainda três anos e meio de mandato? O mandato por enquanto é legítimo até que surjam provas. Mas o que acontecerá com a economia brasileira até aquele prazo? É difícil de acreditar que Palácio do Planalto seja de repente iluminado por uma sabedoria econômica, que faça o ajuste fiscal, as reformas necessárias e redefina completamente as suas relações com a sociedade e com o Congresso Nacional.

Certamente a incerteza, a indefinição e a falta de rumo deverão persistir, o que pode levar o país a uma crise de confiança mais grave e que torne a situação insustentável. A divisão da sociedade e os conflitos poderão ser crescentes e podemos ter mais três anos de recessão e estagnação prolongada. Cabe alertar que é perfeitamente possível, não digo provável, termos catástrofes. Sabemos que crises de confiança, quando se aprofundam, podem gerar fenômenos catastróficos. O que detonou a depressão dos anos 30 e a atual crise financeira global foi uma crise de confiança. As hiperinflações são detonadas também por crises profundas de confiança.

O mais preocupante é que as nossas instituições são falhas. Por exemplo, a atual crise fiscal tem raiz na ausência de uma instituição fiscal que defina limites e restrições claras ao processo de financiamento do déficit público. Na nossa configuração institucional, o Executivo pode ter déficits públicos ilimitados já que o Banco Central acabará financiando, com moeda indexada, isto é, no overnight, como já vem acontecendo crescentemente.

O Estado é a única entidade da sociedade que é líquida porque tem o monopólio da emissão de moeda, mas no Brasil os títulos públicos são substitutos quase perfeitos da moeda. Isso ocorre dada a peculiar regra operacional do Banco Central de liquidação de títulos públicos na conta de reserva bancária com a chamada "zeragem automática", tornando a política monetária totalmente passiva. É preciso lembrar que quando a sociedade perde totalmente a confiança no governo e dá um basta, o que temos é hiperinflação, que se dá pela rejeição total da moeda emitida pelo Estado e pela debandada dos ativos líquidos para o dólar e outros ativos e bens físicos, detonando explosivamente seus preços.

*Yoshiaki Nakano, com mestrado e doutorado na Cornell University, é professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP) e colunista do Valor

De volta ao eterno país do futuro - MÁRCIO GARCIA

VALOR ECONÔMICO - 11/09

Pela reação do governo após o rebaixamento do Brasil para grau especulativo, a crise deve se aprofundar

Não foi surpresa, ainda que tenha vindo antes do que se esperava. Aqueles que vinham alertando para os crescentes erros de política econômica dos governos do PT, desde a substituição de Palocci por Mantega, em 2006, podem experimentar o consolo de ter alertado para o desastre iminente. Mas isso, é claro, é o regozijo do desesperado passageiro que tivesse avisado que o Titanic estava em rota de colisão com o iceberg.

O importante, agora, é o que fazer para que o país supere a crise e volte a crescer. Infelizmente, as perspectivas continuam muito sombrias. As entrevistas das principais autoridades após o rebaixamento pela S&P mostram uma cacofonia preocupante.

O ministro da Fazenda, no Jornal da Globo, enfatizou reiteradamente a necessidade imperiosa de fazer escolhas que forcem os gastos públicos a caberem no PIB. Referiu-se, especificamente, à necessidade de passar da discussão infindável à ação imediata, com o Executivo apontando exatamente onde cortar os gastos públicos. Soou como um apelo de um médico que não consegue implementar o tratamento que julga fundamental para salvar o paciente.

O ministro do Planejamento, um dos mentores da malfadada Nova Matriz Econômica foi, por ironia do destino, porta-voz da reação oficial ao rebaixamento pela S&P. Tentou, naturalmente, minimizar o estrago. Recentemente, vem afirmando que o ajuste fiscal só pode ser feito com o país crescendo. Tal afirmativa é, na melhor das hipóteses, uma tautologia. A estagflação que ora vivemos é, em grande medida, fruto da enorme incerteza gerada pela política econômica equivocada e errática. Sem a percepção de que há um norte e que o governo vai persistir em obter o equilíbrio fiscal a despeito das conhecidas dificuldades, o investimento não vai se recuperar, o país não voltará a crescer, e a situação fiscal se agravará. O ministro do Planejamento prestaria grande serviço ao país se trocasse seu discurso dúbio por ações claras em prol do ajuste fiscal, sua responsabilidade primeira.

Já a presidente, em extensa entrevista ao Valor, perdeu mais uma grande oportunidade de mostrar que seu governo já não está sem rumo. Continua sem reconhecer minimamente os erros de seus governos. Elogia as políticas de desonerações casuísticas, sem redução correspondente dos gastos. Exalta o despejo de centenas de bilhões do Tesouro no BNDES, sem que a taxa de investimento tenha subido. Rotula tais medidas de contracíclicas, sem mencionar que tiveram seu auge justamente em 2010, quando a economia estava no vermelho, crescendo a 7,6%. Atribui o desastre atual à crise externa, cuja extensão e profundidade teria sido mal avaliada pelo governo, e à consequente queda nos preços de commodities. Afirma ter feito corte de gastos e reclama da rigidez orçamentária, como se fosse novidade. Evita os temas espinhosos, como o efeito do aumento real do salário mínimo sobre a previdência, como se fosse possível empurrá-los mais um pouco com a barriga. Definitivamente, não parece ter se dado conta da gravidade da crise econômica atual.

Sem descer aos detalhes que seu ministro da Fazenda diz serem fundamentais para amarrar o compromisso do governo com o ajuste fiscal, afirma genericamente que obterá um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016. Espero estar errado, e que, de fato, os projetos com os cortes de despesas obrigatórias sejam enviados ao Congresso Nacional e que o governo invista seu depauperado capital político em aprová-los. Seria uma excelente surpresa.

Infelizmente, contudo, o cenário mais provável é mais do mesmo, com o governo titubeando entre opções mutuamente exclusivas, aumentando a incerteza e prolongando a recessão. Neste cenário, um dos riscos relevantes, a médio prazo, é a ameaça de acabarmos por voltar a recorrer ao financiamento inflacionário do déficit público, a terrível dominância fiscal que nos levou à hiperinflação.

Stefan Zweig ficaria certamente decepcionado em ver o Brasil, novamente, queimando mais uma possibilidade de deixar de ser um eterno país do futuro.


*Márcio Garcia, Ph.D. por Stanford, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio

Governo à deriva - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 11/09

O governo dá todas as demonstrações de estar completamente confuso sobre como enfrentar a perda do grau de investimento. Esta não é hora de meias palavras, ambiguidades ou "confucionismos". É preciso um plano que mostre que o país pode reverter esse resultado, evitar que outras agências sigam o caminho da Standard & Poor"s. As reações até agora foram patéticas.

As hesitações, os sinais mistos, a falta de clareza levaram o país a perder um patrimônio pelo qual ele fez um longo esforço. As agências de risco erraram muitas vezes, e a lista desses erros encheria esta coluna, mas o fato é que, quando um país sai do grau de investimento para o grupo dos países de risco especulativo, ele está deixando de disputar capital em um mercado de US$ 15 trilhões para outro onde circulam apenas US$ 1,5 trilhão.

Haverá menos capital para os títulos brasileiros e para as empresas brasileiras. Os juros cobrados serão mais altos. Haverá mais investidores interessados em vender papéis e títulos do Brasil do que em comprar. As empresas perdem possibilidade de captação e por isso vão investir menos a um custo maior. Isso reduz a capacidade de retomar o crescimento.

Diante desse cenário, os ministros dão entrevistas descosidas em que não respondem às perguntas diretas sobre cortes de gastos, apostam na miragem de um dinheiro no exterior que viria de volta ao país para resgatar a economia e avisam que alguns impostos vão subir, sem dizer quais.

Esta é a hora de apresentar um plano organizado e crível de recuperação do equilíbrio fiscal. Já devia ter sido feito antes da casa arrombada, mas já que houve o rebaixamento, a resposta não podia ser tão improvisada quanto está sendo. Até porque era previsível depois da trapalhada do Orçamento deficitário.

A Standard & Poor"s apresentou uma linha de eventos da qual é difícil discordar.

- O governo tinha um plano e estávamos avaliando a execução. Depois o plano mudou, de superávit para déficit, e com isso nosso cenário teve que mudar também. Antes havia uma meta definida por vários anos, e o governo ia atrás da meta, agora houve duas mudanças de metas em um curto espaço de tempo, o que nos leva a um cenário de três anos seguidos de déficit primário - disse Lisa Schineller, diretora da agência.

Como sempre acontece depois do rebaixamento da nota de crédito soberana, as empresas estão sendo rebaixadas. Isso significa que os horizontes de financiamento se encurtam. Ainda que o rebaixamento fosse esperado, aconteceu mais cedo do que o mercado avaliava e veio ainda com uma perspectiva negativa, o que pode ser uma indicação de novo rebaixamento. O dólar subiu ainda mais. Chegou a R$ 3,91 e fechou um pouco mais baixo. O Ibovespa caiu pouco porque já caiu demais. A Petrobras recuou 4,65%.

O economista Marcelo Carvalho, do BNP Paribas, acha que o câmbio a este nível aumenta muito o risco de o ano fechar com uma inflação de dois dígitos. O número de agosto veio baixo, mas isso já se esperava. O acumulado em 12 meses ficou praticamente no mesmo ponto, na casa de 9,5%.

- A projeção agora fica mais no intervalo entre 9,5% e 10% do que entre 9% e 9,5%. A estimativa para o PIB pode ser revista para pior. Já estamos com - 3% este ano. O importante é o governo evitar a ambiguidade na política econômica, tem que ter clareza, transparência, um plano definido - disse.

O Itaú Unibanco revisou seu cenário para 1% de déficit primário e 2,8% de recessão este ano. Outras instituições estão revendo seus números e cenários.

Na entrevista concedida ao "Valor", a presidente foi perguntada sobre a divisão entre seus ministros da Fazenda e Planejamento. Ela respondeu que está numa fase "Confúcio" e que prefere o caminho do meio.

Não há esse caminho. Na campanha da reeleição, a presidente dizia que o ajuste fiscal não era necessário e atacou quem o propôs. Ao assumir, anunciou uma meta que depois foi reduzida e avisou no Orçamento que nem isso cumpriria. A presidente escolheu o caminho de não fazer o ajuste. Está na hora de a chefe do governo entender que os truques de marketing não funcionam na vida real. É a hora do sim ou do não.

Não é o fim do mundo, o Brasil pode reverter esse resultado, mas o governo tem que demonstrar que o comando é firme e tem uma direção.

Coquetel de formicida - J. R. GUZZO

REVISTA VEJA

Este país, a cada dia que passa, vai se tornando um competidor favorito na disputa do Campeonato Mundial das Discussões sem Pé nem Cabeça. A contribuição mais recente das nossas altas autoridades para esse novo título nacional é o palavrório enfezado, tolo e pretensioso que se armou em torno da seguinte questão: a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff foi feita dentro ou fora da lei? A resposta, pelo jeito que tomaram as coisas até agora, é que não pode haver resposta, pois não vale fazer a pergunta. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o homem que deveria procurar saber se aconteceu ou não aconteceu algo de errado na história, "não interessa à sociedade" discutir essas "controvérsias"; é inconveniente, a seu ver, que a Justiça se meta nisso, pois a eleição já foi, os vencedores devem "usufruir as prerrogativas de seus cargos" e os derrotados devem se preparar para a próxima. Não será possível, assim, saber se houve ou não houve algum crime — pela vontade da Procuradoria, não deve haver investigação, sem investigação não há prova e, sem prova, ninguém pode dizer que houve crime. O passado passou. Ficam arquivadas as dúvidas. É melhor não fazer perguntas, pois há o risco de se encontrar respostas.

A campanha para a reeleição de Dilma Rousseff e do seu entorno é uma viagem _ completa no trem fantasma da política brasileira. Apareceram a empregada doméstica que, pela contabilidade oficial, recebeu 1,6 milhão, mas não sabe que recebeu, o motorista que é sócio de empresa prestadora de serviços à candidatura, o pobre-diabo que é promovido a empresário para passar notas fiscais com temperatura de 10 graus abaixo de zero. Há uma indústria gráfica que recebe mais de 20 milhões de reais da campanha, mas não tem máquinas gráficas, nem funcionários, nem sede social. Há de tudo
— e ao mesmo tempo não há nada, pois, sem uma decisão judicial, os fatos que ocorreram não produzem efeito algum. Por via de consequência, como diria o doutor Aureliano Chaves, não se pode dizer que a presidente é culpada e não se pode dizer que é inocente; ficamos apenas com uma discussão de hospício. Já seria bem ruim se a questão ficasse só nesse porre mental, mas é pior. Antes e além da rixa entre a PGR e a Justiça Eleitoral, o que existe aqui é um caso para a vara de falências do mundo moral.

É bem simples. Todos falam, falam e falam, e ninguém toca no ponto de onde realmente vem o curto-circuito: como pode haver limpeza numa campanha presidencial que recebe contribuições oficiais, contabilizadas e pagas em moeda corrente, de empreiteiras de obras públicas, fornecedores do governo e toda a tropa de empresas que dependem de licenças, autorizações ou favores governamentais para sobreviver? Dá para levar a sério, sinceramente, o argumento mais sagrado de todos os candidatos a algum cargo eleitoral quando lhes perguntam quem financiou sua campanha? "Ah, bom, a doação que recebemos foi perfeitamente legal", dizem eles. "Está tudo declarado, direitinho. A lei permite. Qual é o problema?" O problema é que a contribuição legal é feita basicamente com dinheiro ilegal. Em português claro: dinheiro que vem da corrupção. Esqueçam-se a empregada, o motorista, a gráfica etc. A flor do mal está na origem contaminada das doações — se elas são fruto do crime, a coisa toda vai para o diabo. Eis aí o verdadeiro coquetel de formicida que envenena as eleições brasileiras.

No caso da eleição presidencial de 2014, a campanha de Dilma Rousseff recebeu dinheiro de empresas dirigidas por criminosos processados e condenados por corrupção ativa na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. Não há mais nada. a provar quanto a. isso: o processo tem 28 réus confessos, a maioria deles ligada a empreiteiras de obras públicas que declararam ter feito doações à candidata oficial. Só uma delas, a Camargo Corrêa, vai devolver 700 milhões de reais ao Erário, após reconhecer que ganhou ilicitamente essa importância, pelo menos, em seus contratos com o governo. Será que Dilma não sabia nada sobre a origem dos 350 milhões de reais que gastou para se reeleger? Levou um susto quando soube? Nunca ouviu falar em empresas que roubam do governo e fazem contribuições de campanha? Naturalmente, não é só o PT que age assim — todos os seus adversários se servem dessa mesma rapadura. Mas os adversários não foram eleitos para a Presidência da República em 2014 — o problema concreto é de quem está sentado, hoje, num cargo ganho com a ajuda de dinheiro que veio do crime.

A crise não é institucional - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

A crise pela qual passa o Brasil e seus desdobramentos nos campo político, econômico, criminal e moral têm sido adequadamente enfrentados pelas instituições. Não se deve falar, pois, em crise institucional.

Crises costumam ocorrer em sistemas complexos que se tornam instáveis ou funcionam mal, com graves e indesejáveis consequências. Crises políticas podem causar paralisia decisória no governo e no Congresso, contribuindo para criar incertezas e reduzir o apetite dos agentes econômicos para assumir riscos e investir. E ainda inibir a expansão do crédito bancário e do mercado de capitais. Prejudicam, desse modo, o desenvolvimento, o emprego e o bem-estar.

Em contextos assim, os líderes políticos precisam agir para evitar que as crises deságuem em situações perigosas. Devem ser capazes de explicar à sociedade, de forma clara e crível, a origem dos problemas e a maneira de atacá-los. Precisam também formular estratégias, convencer o Congresso a aprovar medidas e conquistar apoios na opinião pública. Tudo isso requer liderança política.

Crises desse gênero se agravam na ausência de instituições que lidem com suas causas e minimizem seus efeitos negativos. Em casos extremos, tal ausência impede a solução de conflitos, prolonga a adversidade e pode levar a rupturas. Não é o nosso caso.

A crise atual tem origem essencialmente em erros de gestão econômica. Além disso, os escândalos de corrupção, o distanciamento entre os partidos e a sociedade e a excessiva polarização da campanha presidencial diminuíram o espaço de diálogo entre os partidos políticos. Ficou difícil construir uma agenda comum para enfrentar a crise econômica.

Felizmente, ao contrário do que ocorreu em outros tempos, o país conta agora com instituições sólidas para gerir a crise. Elas têm demonstrado animadora capacidade de resistir a tensões e pressões. Funcionam. Três instituições básicas têm operado de forma autônoma e eficiente: o Judiciário, a imprensa e os mercados.

No Judiciário, depois do histórico julgamento do mensalão, a Operação Lava-Jato flui com rapidez, sem constrangimentos paralisantes. As investigações são conduzidas de maneira independente pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. As decisões do juiz Sergio Moro estão sob o controle dos tribunais. O direito de defesa é assegurado.

A imprensa, livre e independente, divulga informações sobre a crise e promove suas próprias investigações, sem se intimidar com pressões oriundas de partidos e políticos, particularmente dos atingidos pelos escândalos. Não sucumbe a teorias conspiratórias nem se deixa influenciar pelos que buscam bloquear inquéritos ou fazer pouco das tenebrosas revelações advindas dos processos de colaboração premiada.

Os mercados operam normalmente, munindo-se de informações oficiais, de análises independentes e de reflexões de seus próprios departamentos. A crise faz cair a confiança e inibe investimentos, mas não paralisa o funcionamento da atividade econômica. Os participantes dos mercados avaliam e precificam riscos, gerando alertas típicos de países desenvolvidos. Contribuem, dessa forma, para corrigir rumos, embora a teimosia do governo tenha prolongado por certo tempo os equívocos. A nomeação de Joaquim Levy para ministro da Fazenda, e a correspondente mudança para melhor na gestão macroeconômica, é uma prova notável dessa realidade.

Existem tensões no sistema político. Há quem defenda um até aqui implausível impeachment de Dilma. Nenhum grupo advoga, todavia, solução para a crise ao arrepio das instituições. E, mesmo que o impeachment venha a acontecer, terá seguido os procedimentos previstos nas regras do jogo.

Nossas instituições evoluíram sensivelmente nos últimos trinta anos sob regime democrático, o que as torna mais duradouras. Sua solidez é reconhecida internacionalmente.

As instituições foram o destaque positivo na divulgação, pela agência de classificação de risco Standard & Poor"s, de uma má notícia, isto é, a perspectiva negativa para a nota de crédito do Brasil.

A crise política é séria e preocupante, mas ela vem sendo digerida pelas instituições. Vivemos, pois, um problema fundamentalmente político, e não uma crise institucional.

O papa, o aborto e o Brasil - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 06/09

Ao mudar o discurso sobre a prática do aborto, o papa devolveu o assunto ao centro das discussões. Francisco, em carta pastoral divulgada para o Jubileu da Misericórdia, surpreendeu o mundo com posição não só inédita, mas também inimaginável. No período de duração do evento - 13 de dezembro de 2015 a 20 de novembro de 2016 - os padres ficam autorizados a perdoar as mulheres que interromperam a gravidez e as pessoas que as ajudaram no ato extremo.

Vale lembrar que não se trata de qualquer remissão. O aborto está na restrita lista dos crimes que a Igreja considera mais graves. A excomunhão é automática. Só o pontífice ou um bispo pode devolver o condenado ao convívio da comunidade católica. Com a decisão, Sua Santidade mira com novos olhos realidade que não cabe mais debaixo do tapete. O mesmo ocorreu em relação aos homossexuais e ao acolhimento de homens e mulheres que refizeram a vida com novas núpcias.

Ora, se uma das mais conservadoras instituições do mundo aceita rever princípios milenares, incentiva outros setores a lhe seguir o exemplo. É o caso do Brasil. Aqui, a criminalização do aborto se tornou problema de saúde pública. Estima-se que sejam realizados entre 750 mil e 1,5 milhão de procedimentos inseguros por ano - a maior parte sem as condições de higiene necessárias e o acompanhamento profissional adequado. Resultado: o risco de morrer aumenta em até 350 vezes.

Não se deve ao acaso ou à má sorte o fato de o aborto ser a quarta causa de mortes maternas no país. Se considerar hemorragias e infecções puerperais, ocupará posição de destaque em outros rankings. A cegueira ou a acomodação de manter a zona de conforto cobra preço alto da sociedade. Além da perda de vidas e da incapacitação para o trabalho, sobrecarrega-se o já precário equipamento hospitalar e se aumentam os encargos da combalida Previdência.

Acredita em Papai Noel ou Branca de Neve quem supõe que a lei é capaz de impedir a interrupção da gravidez. Ou que o medo da excomunhão sirva de freio. Os números comprovam que quem quer encontra meios de atingir o objetivo. A mudança do Código Penal, de 1940, é exigência da contemporaneidade. A própria Igreja reconhece a necessidade de ler o tempo com olhos da contemporaneidade.

Não se trata de apologia ao aborto. Trata-se, isso sim, de sintonia com a realidade. A legalização, ao abrir as portas da rede pública de saúde para os necessários procedimentos médicos, acaba com o próspero mercado que rouba vidas ou inutiliza para o trabalho. É, repita-se, questão de saúde pública. Passou da hora de fazer de conta que tudo está bem como está. Não está.

Válvula de pressão - HENRIQUE MEIRELLES

FOLHA DE SP - 06/09

Participei recentemente de duas reuniões interessantes. Na primeira, exportadores disseram que a situação melhorou com a desvalorização cambial e melhorará mais se o dólar seguir subindo. Na segunda, industriais que usam insumos importados atacaram a alta do dólar por elevar custos na recessão. O que uniu os grupos foi a cobrança de postura mais ativa do governo –um, por mais aumento do dólar; outro, por sua contenção.

Isso deixa claro as dificuldades para definir taxa de câmbio ideal do país –ela muda de acordo com a atividade. O nível correto é o definido pela livre flutuação da moeda e resultado da entrada e saída de capitais do país.

Em 2003 e 2004, quando o real estava mais depreciado que hoje, as exportações começaram a crescer enquanto a estabilização econômica elevava a confiança das empresas para investir. Essa conjuntura atraiu dólares para a produção e o mercado de capitais e facilitou a emissão de títulos no exterior de empresas brasileiras em expansão. O aumento do saldo comercial e de conta corrente valorizou o real, movimento depois reforçado pela alta das commodities.

Simplificando equação, o câmbio reflete dinâmicas da economia internacional e, no plano interno, três números básicos: o preço das commodities, a taxa de risco do país e a conta corrente com o exterior. Quanto maior o risco, maior a taxa de retorno exigida para aplicar no Brasil, o que reduz a entrada de dólares. Já quanto maior o preço das commodities, mais dólares entram.

Não se pode controlar artificialmente um preço que é resultado dessas dinâmicas. Por isso, tentativas de governos de controlar o câmbio têm fracassado ao longo da história, inclusive no Brasil.

O que é possível fazer, e isso confunde muita gente, é absorver os excessos ou combater a falta de liquidez que podem causar distorções nos mercados. O controle do nível de liquidez é função básica do Banco Central, seja de moeda nacional, seja de estrangeira.

Na maior parte da década passada, dado o excesso de entrada de dólares, o BC compôs reservas internacionais significativas, absorvendo o excesso de liquidez, o que é muito diferente de tentar controlar o câmbio. O real permaneceu forte não pela ação do BC, mas pelos bons fundamentos da economia, que trouxeram ao país grande volume de capitais pela via das commodities e pelo baixo risco-país. Isso mesmo com o BC comprando dólares.

A taxa de câmbio deve funcionar como válvula de pressão para que a panela não exploda. No câmbio, como nos demais preços, a dinâmica de oferta e procura deve prevalecer. A discussão sobre a melhor taxa cambial para o país é inútil e pode nos levar a caminhos perigosos, como nos nossos vizinhos.

Campanha investigada - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 06/09

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito, a pedido do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, contra o atual ministro da Comunicação Social Edinho Silva para investigar a denúncia do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, de que financiou a campanha a presidente de Dilma Rousseff em 2014 com dinheiro desviado da Petrobras.
Edinho foi o tesoureiro da campanha eleitoral do ano passado, e segundo a delação premiada de Pessoa, ele ameaçou sua empreiteira de perder obras da Petrobras se não desse dinheiro para a campanha. Segundo o empreiteiro, Edinho foi “bastante incisivo” na pedida, perguntando explicitamente: “O senhor quer continuar tendo obras na Petrobras?”.
Com relação ao ex-presidente Lula, por enquanto existe somente um pedido de abertura de inquérito por parte do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot para apurar os brindes que Lula ganharia das empreiteiras, denunciados na delação de Ricardo Pessoa.
O ministro Teori Zavascki retornou o pedido a Janot pedindo que ele especifique que tipo de crime ele vê nesses brindes. O empreiteiro Ricardo Pessoa, no entanto, na mesma delação premiada disse que deu dinheiro também desviado da Petrobras para as campanhas de Lula em 2006, sob achaque do tesoureiroJose de Filipi, do PT, e da presidente Dilma em 2010, através do tesoureiro João Vaccari.
A questão das denúncias sobre financiamentos ilegais da campanha de 2010 está sendo investigada em inquérito para apurar um dinheiro que o então coordenador da campanha Antonio Palocci teria recebido do doleiro Alberto Yousseff, e os dados poderão ser anexados ao inquérito já aberto.
Também foram abertos inquéritos com base na delação premiada de Ricardo Pessoa para investigar financiamentos de campanha de Aloisio Mercadante para o Governo de São Paulo em 2010 e do senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB.
A investigação sobre o financiamento ilegal para a campanha eleitoral do ano passado continuará sendo feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fatos objetivos como os que envolvem o tesoureiro da campanha Edinho Silva, hoje no ministério de Dilma, devem ser investigados pelo Ministério Público.
Como se referem ao atual mandato da presidente Dilma, essa investigação não tem nenhum óbice constitucional e a presidente poderá ser responsabilizada caso se comprove que foi eleita com financiamento ilegal.
A oposição ficará agora com a possibilidade de pedir impeachment da presidente Dilma com base nesse fato isolado, se quiser preservar o vice Michel Temer. Se o Tribunal Superior Eleitoral terminar sua investigação com a impugnação da chapa por abuso do poder econômico, o vice também será atingido.
Mas se a Câmara se antecipar e usar o fato de que o PT utilizou dinheiro desviado da Petrobras para eleger Dilma, o processo de impeachment pode ser deflagrado antes da decisão do TSE, por crime de responsabilidade. Seria a saída “menos onerosa”, comentou um ministro do TSE.
Há indicações em diversas investigações que estão em curso de que a campanha utilizou diversos mecanismos de financiamentos ilegais, desde dinheiro da corrupção da Petrobras sendo lavado através de doações registradas no TSE até o uso de empresas fantasmas, como gráficas, para legalizar o dinheiro desviado.

O etanol sob ameaça - CELSO MING

O ESTADO DE S. PAULO - 06/09

O governo prepara um aumento da Cide, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, com duplo objetivo: dar um gás para o combalido setor do etanol e obter certo aumento de arrecadação.

Em 2012, o governo zerou a Cide de modo a promover o achatamento dos preços da gasolina e, assim, segurar a inflação. Com isso, salvou o aquário, mas matou o peixe. A economia do etanol entrou em processo de forte deterioração, como mostra o gráfico.

No momento, a Cide está de volta, embora a níveis inferiores, com o objetivo de abrir um pequeno espaço para o etanol. Explica-se: como apresenta apenas 70% do teor energético da gasolina, o etanol perde competitividade sempre que seus preços ultrapassam os 70% dos preços da gasolina. Apesar da derrubada das cotações internacionais do petróleo, a Petrobrás ainda segura o preço antigo dos derivados, o que ainda dá certo fôlego ao etanol.

Mas essa situação é instável, porque mantida artificialmente. Na medida em que aumenta os preços da gasolina ao consumidor, a Cide ajuda o etanol. O efeito colateral é seu impacto sobre a inflação. Além disso, um combustível mais caro tende a reduzir o consumo e, com isso, a reduzir a arrecadação, especialmente do ICMS. As resistências dentro do governo ao aumento da Cide levam em conta esses dois fatores.

Mas o problema do etanol enfrenta problema mais grave: o da enorme perda "natural" de competitividade em relação à gasolina, num ambiente de forte derrubada dos preços internacionais do petróleo.

O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, hoje coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação

Getúlio Vargas, reconhece que a competitividade do etanol no Brasil fica comprometida sempre que os preços do petróleo resvalam para abaixo dos US$ 40 por barril de 159 litros.

Este é o nível em que, nas condições atuais de impostos, compensa mais a queima de gasolina nos motores dos veículos, especialmente nos dotados de tecnologia flex. Hoje, os preços do petróleo oscilam em torno desse limite, mas grande número de analistas de respeito no seu setor prevê que a baixa continuará.

Para a defesa do etanol contra predadores de vários tipos, os especialistas evocam duas "externalidades": seus efeitos positivos na preservação ambiental e sua forte capacidade de produzir empregos.

Um estudo da Unicamp apontou redução de 11% nas emissões de CO, no Brasil,graças à maior utilização do etanol desde o início do Proálcool, em 1975. Então, se é para desenvenenar o ar, é preciso garantir o futuro do etanol - como se pode deduzir desse estudo.

E há o fator emprego. Estimativas de analistas da área dão conta de que o setor do etanol no Brasil produziu cerca de 1 milhão de empregos. Uma devastação nessa área, já enfraquecida pela crise, poderia gerar estragos significativos no mercado de mão de obra.

Mas, apesar dessas recomendações, nas atuais condições em que opera o mercado, o etanol está vulnerável. Poderia não estar se o governo mantivesse regras firmes de jogo, como reclama o presidente da consultoria Datagro, Plínio Nastari. Houvessem essas regras, os empresários do setor poderiam correr mais riscos e, por exemplo, investir em tecnologias redentoras.

O professor Roberto Rodrigues observa que há enormes avanços na área de tecnologia agrícola da cultura da cana-de-açúcar, cujo emprego poderia derrubar substancial mente os custos de produção. Mas reconhece que a implantação desses avanços de ponta requer grande emprego de capitais, que o setor hoje nem está em condições de fazer nem está disposto a isso.

O Brasil está diante de três opções, como aponta Antonio de Pa-dua, diretor técnico da Única, uma das entidades do setor: ou investe em refinarias que custam algumas dezenas de bilhões de dólares; ou investe em projetos de logística que garantam importações de gasolina; ou provê as condições necessárias para que o setor privado invista em etanol e dobre sua produtividade para 12 mil litros de etanol por hectare de cana produzida. O País decide. / COLABOROU LAURA MAIA

Uma guinada de 360 graus - AFFONSO CELSO PASTORE

O Estado de S.Paulo - 06/09

Diante do crescimento contínuo da dívida pública que ameaça a manutenção do grau de investimento, o Brasil precisava retornar à austeridade fiscal, e os mercados festejaram quando ingenuamente acreditaram que Dilma “havia mudado” ao nomear Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Esperava-se uma guinada de 180 graus na política econômica, mas a presidente nos surpreendeu, e, muito ao seu estilo, “dobrou a aposta”, presenteando-nos com uma “guinada de 360 graus”. Depois de alguma hesitação, curvou-se às mesmas crenças que nortearam a política econômica de seu primeiro mandato, que mantiveram a inflação elevada e levaram à estagnação e em seguida à recessão, com o agravante de que agora a dívida pública adquiriu um crescimento insustentável, expondo o País aos riscos da perda do grau de investimento e do aumento da inflação.

O Brasil tem uma longa história de desequilíbrios fiscais. Nas décadas de 1970 e 1980, a dívida pública crescia muito pouco, mas isso não se devia à disciplina fiscal, que não existia, e sim ao financiamento dos déficits com base na arrecadação do “imposto inflacionário”. O País era vítima de um caso agudo de “dominância fiscal”, que ocorre quando o Banco Central perde totalmente a capacidade de controlar a inflação, transformando-se em um mero agente financiador dos déficits públicos.

O Plano Real interrompeu esse comportamento. Ao dar ao Banco Central autonomia para controlar a inflação, eliminou a receita do imposto inflacionário, compelindo o governo a gerar superávits primários suficientemente elevados para reduzir a relação dívida/PIB.

Risco de solvência. Nos últimos anos, contudo, a disciplina fiscal foi totalmente abandonada, sendo plantada a semente de uma nova forma de dominância fiscal. Como isso vem ocorrendo? Ao elevar o risco de solvência, o crescimento descontrolado da dívida pública reduz a demanda por ativos brasileiros por parte de estrangeiros, o que simultaneamente leva à depreciação cambial e eleva as cotações do CDS brasileiro (uma medida do risco dos títulos de dívida soberana).

A depreciação cambial, por sua vez, eleva tanto mais a inflação quanto maior for a perda de autonomia do Banco Central, que é mais intensa quando a baixa qualidade da política econômica expõe o País à estagnação e à recessão, e quando o governo é politicamente fraco.

Os dois gráficos acima contam um pouco dessa história. Em um deles são superpostas as cotações do CDS de 10 anos de Brasil, México e Turquia. Quando ainda havia disciplina fiscal, em 2011 e 2012, as cotações do CDS brasileiro se igualavam às do CDS do México, que é um país que tem o grau de investimento. Com a queda dos superávits primários mascarados pelas pedaladas fiscais e pela contabilidade criativa, em 2013 e 2014, as cotações do CDS brasileiro elevaram-se relativamente às do México aproximando-se das cotações do CDS da Turquia, que não tem o grau de investimento.

Rebaixamento. Finalmente, quando o governo “jogou a toalha”, desistindo de qualquer ajuste fiscal e submetendo ao Congresso um orçamento com um déficit primário, as cotações do CDS brasileiro elevaram-se ainda mais, superando por larga margem o CDS da Turquia. Há duas percepções de risco: a das agências de classificação de risco e a do mercado financeiro, e, a médio prazo, ambas coincidem. As cotações atuais do CDS brasileiro são incompatíveis com o grau de investimento, e o nosso rebaixamento pelas agências de classificação de risco é apenas uma questão de tempo.

No outro gráfico, estão superpostas a taxa cambial medida em R$/US$ e as cotações do CDS brasileiro, sendo muito claro que as variações no risco são um importante fator determinante da taxa cambial. É verdade que há outros fatores, como a valorização do dólar e a queda dos preços de commodities vinda da desaceleração do crescimento da China.

Até dezembro de 2014, o real tinha uma trajetória de depreciação muito próxima das moedas de Austrália, África do Sul, Canadá e Chile, que, como o Brasil, são países exportadores de commodities. Mas, desde o início de 2015, o real vem se depreciando bem mais, e isso se deve à forte elevação dos prêmios de risco. A relação de causalidade é muito clara: o afrouxamento da política fiscal leva ao aumento dos riscos, o que reduz a demanda por ativos brasileiros por parte de estrangeiros, elevando as cotações do CDS e depreciando o real.

Pressão inflacionária. Desde o início de 2015, o real já se depreciou mais de 35%, o que adicionou novas pressões inflacionárias. Quando o mercado ainda acreditava na capacidade de Joaquim Levy produzir milagres, as expectativas de inflação vinham declinando e o “prêmio de inflação” na curva de estrutura a termo de taxa de juros era muito baixo, levando a taxas de juros longas bem mais baixas do que as curtas. A depreciação cambial das últimas semanas alterou radicalmente esse quadro. O “prêmio de inflação” elevou-se, provocando forte aumento nas taxas de juros mais longas, o que é uma manifestação clara de que, na visão dos mercados, cresceu o risco de crescimento da inflação, que se acentua com a incapacidade de o governo reverter o quadro de desequilíbrio fiscal.

Se o País não estivesse em recessão e existisse um mínimo de disciplina fiscal, o Banco Central reagiria à depreciação cambial elevando a taxa de juros. Mas, nas condições atuais, dentre as quais predomina a fraqueza política do governo, o cenário mais provável é de uma acomodação monetária, aumentando a inflação. Se o governo tivesse a força política para propor e aprovar um ajuste fiscal estrutural, que ocorreria predominantemente do lado dos gastos, veria os riscos caírem, reduzindo as cotações do CDS e valorizando o real, facilitando a tarefa do Banco Central. Mas nada disso está no horizonte, o que significa que estamos a caminho acelerado de uma nova forma de dominância fiscal. O quadro pioraria ainda mais se, nas condições atuais, o governo decidisse vender reservas para tentar evitar a depreciação cambial.

Governos politicamente fracos apegam-se ao populismo e tentam nos convencer que há “caminhos fáceis” – sem custos. O ministro Nelson Barbosa não se cansa de repetir que o “verdadeiro ajuste fiscal” somente será feito através do crescimento econômico, e não dos cortes de gastos, e nos acena com a visão mecanicista de que, depois de dois ou três trimestres de recessão, “o crescimento do PIB se acelera automaticamente”, como se os ciclos econômicos fossem meras repetições dos ciclos na física. Como será possível retomar o crescimento com o consumo em queda devido ao aumento do desemprego e à atitude conservadora dos bancos nas novas concessões de crédito? Como será possível ver os investimentos em capital fixo crescendo quando o consumo encolhe ao lado da produção industrial, e a Petrobrás – que tem 10% da formação bruta de capital fixo no Brasil – corta à metade seus investimentos? Como será possível assistir à retomada do crescimento na construção civil diante dos elevados estoques de imóveis comerciais e residenciais?

Com esse governo e com essa política econômica, não há forças capazes de levar a uma retomada do crescimento. O cenário que se apresenta à frente é de crescimento do populismo, aumentando a inflação e a desorganização da economia. A retomada do crescimento econômico fica para o próximo governo.