República Federativa do Brasil - JOÃO SAYAD

VALOR ECONÔMICO - 15/09

É o nome oficial do Brasil. Não é muito "federativo". Talvez não deva ser. É pouco republicano. Dom Pedro II, educado por José Bonifácio, foi o grande republicano brasileiro. Foi derrubado para a instalação de uma república dominada por uma oligarquia de fazendeiros e depois sucessivos tipos de oligarquia que tratam o país como se fosse sua propriedade.

O país sonha ser uma república democrática. Mas este nome perdeu o significado depois que países comunistas nada democráticos o adotaram.

República quer dizer que não existem pessoas especiais por causa do nascimento, que o interesse público é o guia dos governantes. O governo é exercido por filósofos-príncipes, no tempo de Platão, ou por presidentes cercados de especialistas e tecnocratas e não por duques e barões nem por representantes de interesses especiais. Democracia é outra coisa: que o poder emana do povo; liberdade total de expressão; rodízio no poder, tolerância.

Números da Lava-Jato indicam que o setor público já gasta bilhões com o financiamento de campanha via corrupção

A democracia ameaça a república se for dominada pela demagogia, por eleitores mal informados. Não há república sem homens virtuosos: honestos defensores do interesse público e corajosos. A república pode se tornar tirania. República e democracia procuram um equilíbrio delicado.

A democracia foi sendo aperfeiçoada - voto secreto, votos das mulheres, dos analfabetos, de menores de 18 anos. Depois, eleições frequentes para todos os postos executivos bem administradas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A República vai mal. Falta virtude. Como tornar os homens públicos virtuosos? Deveriam ler os clássicos - Cícero, Catão, Platão, Aristóteles - como os Founding Fathers americanos?

O ambiente em que os políticos vivem, discutem e trabalham é contaminado pela questão eleitoral. Como dizia o governador Montoro, assim que um político senta na cadeira para a qual foi eleito, começa a pensar na próxima eleição. E a eleição numa democracia de massas como a brasileira depende de recursos milionários para financiar viagens de jatinho, programas de televisão, a parte mais cara, e a "compra" de correligionários e recursos para apoiar coligações.

Assim, passados os dois primeiros anos, os mandatários dos cargos executivos começam a se dedicar ao financiamento das próximas eleições. Têm poder de decisão sobre bilhões de reais. Decisões sobre onde gastar e qual empresa contratar dependem de dois fatores - a visibilidade da obra e a contribuição para a próxima eleição.

Do jeito que a legislação eleitoral está, o financiamento da campanha eleitoral não é corrupção do ponto de vista legal para que possa ser levada aos tribunais.

Mas não há dúvida que as empreiteiras encarregadas das maiores obras serão sensíveis ao apelo por apoio financeiro ao candidato que ocupa o cargo executivo. O apelo, se o tesoureiro da campanha for elegante, não precisa ser acompanhado de chantagem ("o contrato vai ser suspenso ou o aditivo não aprovado"). É óbvio para a empreiteira que, se ajudar na campanha, será mais bem tratada e a obra terá continuidade.

Está montado o ambiente moral do governo. Nos dois últimos anos do mandato, o discurso dentro do governo se modifica e o núcleo palaciano de todos os palácios passa a emitir ordens e decisões que os secretários ou ministros mais distantes não entendem ou discordam. Não há por que se envergonhar ou temer por um arranhão na própria honra - o ambiente impõe este comportamento a todos os participantes.

Há várias formas de corrigir estes vícios sem que os nossos governantes tenham que ler os clássicos ou sem que precisemos aprovar uma emenda constitucional.

Primeiro, poderíamos restringir o financiamento eleitoral apenas a pessoas físicas que declarassem a doação. O "New York Times" já publicou a lista dos doadores de cada candidato às primárias dos dois partidos americanos, com foto do doador e valor da doação. Nas primárias, isto é, na escolha interna do candidato pelo partido, o valor total das doações é um critério relevante para o partido. Doadores não tem nada a temer - nas democracias o partido vencedor não pretende exterminar o derrotado e sabe que haverá rodízio no poder.

O Senado brasileiro aprovou que as doações de campanha só podem ser feitas por pessoas físicas. Mas na Câmara não passou. Qual discurso justifica este voto depois das evidências da Lava-Jato? Qual é a justificativa?

Mais poderia ser feito para corrigir o ambiente moral da vida pública. O montante a ser gasto nas eleições pode ser limitado. Mais ainda, a propaganda eleitoral na televisão pode ser regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os candidatos falariam a partir de um cenário comum, sem filmes sobre casas próprias, retroescavadeiras, estradas, tubulações, pontes e pobres sorrindo ninguém sabe por que. Teriam que seguir um roteiro comum: apresentação do currículo, seus principais valores (casamento gay, aposentadoria precoce, Estado versus mercado). Depois, críticas aos adversários e assim por diante. Alguém poderia exigir que o candidato explicasse como o aerotrem resolve os problemas do país. Ou quem vai pagar a aposentadoria se as regras não forem modificadas. Seria um antídoto a demagogia.

Podemos ir além e passar para o financiamento público das campanhas. Muitos são contra, seria mais um encargo para o Estado. Mas os números da Lava-Jato indicam que o setor público já gasta bilhões com o financiamento de campanha através da corrupção. De fato "não há almoço grátis", mas o almoço pago "por fora" é mais caro.

São reformas que não exigem mudança constitucional. No ambiente moral prevalecente na vida pública, mudanças radicais das regras são impossíveis e vão contra os interesses dos mandatários de cargos eletivos eleitos através destes procedimentos.

Onde estão os legisladores republicanos que conseguiriam contornar as manobras da maioria nas casas legislativas?

Se as regras mudassem, homens virtuosos poderiam se candidatar sem ter que jantar escondido com financiadores de currículo duvidoso.


João Sayad é professor da Faculdade de Economia e Administração da USP

Entre a causa e seu efeito - ANTÔNIO DELFIM NETO

VALOR ECONÔMICO - 15/09

A presidente Dilma precisa deixar de dubiedade

Os economistas decidiram que o "contrato social" implícito na Constituição de 1988 é a "causa causans" dos nossos problemas. Há razões para relativizar tal proposição. É inegável que a Constituição contém exageros. São, principalmente, resultados do momento em que foi redigida: depois do maior estelionato eleitoral já promovido no universo (o Plano Cruzado) que deixa no chinelo o de Dilma 2!

Nada na Constituição é sagrado, além das cláusulas pétreas, sob o controle do Supremo Tribunal Federal. É preciso lembrar que ela só não é pior porque o festival de uma esquerda "infantilizada", que acreditava firmemente que a "vontade política" preteria a aritmética, acabou gerando, espontaneamente, a organização de um "centrão", que lhe devolveu algum realismo e racionalidade.

É preciso perguntar: por que a febre "vinculatória" - que reduz o poder do Legislativo e do Executivo - dominou o comportamento dos constituintes? Por que ela cresceu, quando ministros competentes, e politicamente fortes, "blindaram" seus ministérios, colocando-os acima das decisões orçamentárias? Hoje, elas já somam 92% da receita líquida corrente!

A resposta é a crença generalizada que qualquer Executivo e Legislativo eleitos não terão capacidade administrativa e sensibilidade política para dirigir os dispêndios às "verdadeiras" prioridades da nação. A minoria de bom senso sempre soube que elas mudam e que dependem das circunstâncias. Logo, "vinculações" engessam o futuro. São tolices muito caras! Não foi sem razão que, quando da sua promulgação, o dr. Ulysses gritou: "Esta é a Constituição da liberdade", o presidente Sarney murmurou baixinho: "E, também, a do Brasil inadministrável"...

A segunda razão para relativizar os inconvenientes da Constituição é que seu objetivo maior é a construção de uma sociedade "civilizada" definida como a que: 1) permita a plena liberdade de iniciativa dos seus membros e lhes garanta que poderão apropriar-se de seus benefícios obtidos por meios lícitos; 2) busque permanentemente uma crescente igualdade de oportunidades. A posição de cada cidadão deve depender, cada vez menos, do acidente do seu nascimento, o que implica: educação e saúde universais e pagas por todos (para a sociedade não há nada "grátis") e alguma mitigação da transferência intergeracional da riqueza acumulada; 3) estabeleça uma solidariedade social inclusiva, que ampare o menos favorecido e o estimule a conquistar, com seu próprio esforço, a plena cidadania; e 4) se organize economicamente de forma eficiente, mas compatível com a relativa liberdade e a relativa igualdade desejadas. Isso sugere uma organização através de mercados sujeitos a um Estado forte, limitado constitucionalmente, capaz de regular e controlar o seu poder econômico e político. Desregulados, eles oferecem riscos à qualidade dos resultados do "sufrágio universal", que é o garante da democracia e o mecanismo empoderador da cidadania. A organização pelos mercados é um instrumento, não um objetivo!

Pois bem. Nada na Constituição impede a construção de tal sociedade. Se estamos (e estamos!) numa situação econômica desastrosa, e politicamente difícil, não é apenas por culpa da Constituição. Têm ônus, ainda maior, os poderes incumbentes eleitos desde 1990 pelo sufrágio universal (e já são cinco!), que nunca tentaram, com firmeza e convicção, corrigir os seus excessos. Nem FHC, depois do merecido prestígio que lhe deu o Plano Real; nem Lula, nos píncaros da glória em 2008/10, quando comemorou o "grau de investimento", e nem Dilma, com a sua esplêndida aprovação de 2011, ousaram gastar seu patrimônio político para enfrentá-los. Preferiram acomodar-se, mas agora ditam regras para a "salvação nacional"...

Nada na Constituição os impediu. Nada, nela, impede, aliás, uma administração que estimule a segurança jurídica, o investimento e a exportação, vetores que produzem o crescimento econômico que sustenta o desenvolvimento social. Os erros mais recentes de diagnóstico e a má escolha dos instrumentos de política econômica produzidos pelo voluntarismo do governo, reduziram o crescimento médio anual do PIB de 4% entre 2003-10 (ajudado pelo setor externo) para 2,1% em 2011-14. No fundo, bem no fundo, não foi o "contrato social" que reduziu o ritmo de crescimento. Foi a covardia política continuada, que parece tê-lo tornado inviável.

É preciso enfrentar os problemas da Constituição, porque como está, com um crescimento médio do PIB abaixo de 4%, ela é mesmo uma bomba fiscal. E vai explodir no colo deste governo, se ele persistir em namorar com o equivocado diagnóstico que "falta demanda". Falta mesmo, mas os erros do passado transformaram em trágica ilusão a possibilidade de resolver o problema pelo aumento da relação dívida bruta/PIB que já beira à insustentabilidade.

A decisão de ajustar o Orçamento (que até então era impossível!) só depois de ter perdido o grau de investimento reforçou a perigosa incapacidade do governo de comparar custos e benefícios. Dilma precisa deixar de dubiedade. A sua última entrevista ao Valor deveria ter sido feita em dezembro de 2014. Deve confirmar, urgente e honestamente, sem recuos, suas novas "preferências" e, com elas, tentar cooptar o Congresso para aprovar as mudanças necessárias.

Brincando com fogo - RODRIGO CONSTANTINO

O GLOBO - 15/09

Depois de destruir as finanças públicas e arruinar com o legado do Plano Real, os petistas desejam tirar ainda mais recursos da iniciativa privada?

O abuso de governantes que avançaram sobre o bolso dos cidadãos foi, historicamente, motivo das mais famosas revoluções. Roboão abriu uma cicatriz milenar no povo judeu ao ignorar o conselho dos anciões e partir para o aumento de impostos. A Revolução Americana ganhou corpo após a Coroa Inglesa tentar incrementar a taxação da colônia. Tiradentes e os inconfidentes mineiros se rebelaram contra o quinto, que confiscava 20% do ouro produzido em Minas Gerais.

Não pode haver taxação sem representação, como sabiam os colonos americanos inspirados pelo Iluminismo. Quem está disposto a defender que hoje, no Brasil, há um quadro de representatividade legítima no Congresso e no governo federal? Um sistema político que preserva no poder uma presidente com apenas 7% de aprovação não parece muito eficiente em atender às demandas populares. No entanto, esse governo quer mais impostos.

O país está em crise, nessa periclitante situação, por conta da incompetência, da roubalheira, da arrogância e dos equívocos ideológicos do PT. Depois de destruir as finanças públicas e arruinar com o legado do Plano Real, os petistas desejam tirar ainda mais recursos da iniciativa privada? E o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um tecnocrata, ainda tem a ousadia de chamar isso de “investimento”, como se fosse desejável retirar ainda mais dinheiro do setor produtivo para bancar um governo perdulário?

Sim, as contas públicas precisam estar ajustadas, e as despesas não podem ser maiores do que as receitas. Mas só mesmo um “cabeça de planilha” pode achar que tanto faz chegar lá pelo aumento da arrecadação ou pelo corte de gastos. Num país cujo governo já arrecada quase 40% do PIB, e praticamente a fundo perdido, chega a ser imoral falar em aumento de impostos. É preciso ser muito bitolado para afirmar que pagamos poucos impostos no Brasil.

A conta verdadeira precisa levar em conta, além da carga já elevada, o custo dobrado que a classe média tem para sobreviver. Afinal, quem está satisfeito com o SUS? Quem pode, tem plano de saúde privado, o que é custo extra. Quem, podendo fazer o contrário, coloca os filhos na escola pública, palco de doutrinação ideológica e greves constantes? Novamente, custo dobrado para ter educação razoável. Segurança? Condomínios fechados que encarecem a cota mensal dos moradores.

Em suma, pagamos muito imposto, trabalhamos até maio só para sustentar o governo, e fazemos isso sem contrapartida. Ainda somos chamados de “contribuintes”, eufemismo que é um desrespeito aos pagadores de impostos que, sob a mira da coerção estatal, são forçados a contribuir com essa roubalheira, incompetência e quantidade incrível de privilégios.

A crise atual tem sua origem justamente nas irresponsabilidades do governo populista do PT, que achou ser possível “pedalar” como se não houvesse amanhã, como se austeridade fiscal fosse um palavrão, uma invenção de “neoliberais”. Os alertas dos “Pessimildos” se mostraram acertados, e agora o governo precisa enfrentar a dura realidade. Mas quer fazer isso jogando o fardo para ombros alheios, para o trabalhador, para a classe média?

É um acinte! Enquanto sofremos com a alta inflação, com o risco crescente de desemprego, os políticos trocam de carros oficiais, aprovam aumentos de salários, continuam em suas bolhas, isolados dos efeitos nefastos de suas medidas. Confiam demais no mito do pacato cidadão brasileiro, que apanha o ano inteiro, mas deixa rolar pois tem o carnaval, o futebol e as novelas para afogar suas mágoas. Até o dia em que esse gigante adormecido realmente acordar: aí seus exploradores vão tremer.

Que fique claro uma coisa: não aplaudo revoluções, muito menos as sangrentas como a Francesa. Costumam trocar seis por meia dúzia, às vezes colocando no poder algo ainda pior. Acredito na via da democracia representativa, das reformas dentro do sistema. É justamente para evitar revoluções que a democracia existe, com sua alternância de poder e sua capacidade de se adaptar. E é por temer o risco de uma revolução sem controle que faço esse alerta.

Ainda dá tempo de evitar o pior, de usar essa crise para fortalecer nossas instituições republicanas, para aprender lições importantes contra o desenvolvimentismo inflacionista. Ainda é possível fazer do limão uma limonada. Mas se a reposta da classe política for, uma vez mais, fingir que vive na Suécia e demandar mais impostos ainda da população, aí creio que, cedo ou tarde, será inevitável o pior. A marcha da insensatez cobrará seu preço. Estão brincando com fogo, e vão se queimar.

Rodrigo Constantino é economista e presidente do Instituto Liberal

Não é só pelos vinte centésimos - VINICIUS TORRES FREIRE

Folha de São Paulo - 15/08

A CPMF paga mais de 48% da conta do pacote salva-vidas que o governo divulgou. Mas os vinte centésimos de porcentagem do imposto ressuscitado (0,20%) não devem ser a única pedra no caminho de salvação das aparências de equilíbrio nas contas do governo.

O plano parece resultado de uma tentativa desesperada de fazer o possível o quanto antes, pelo caminho da menor resistência política da sociedade e de Dilma Rousseff. Menor não quer dizer pequena.

Quanto mais ataque político ao pacote, maior o risco de que prossiga a degringolada financeira que vem desde o final de julho, quando o governo reduziu seus planos de poupança quase a zero. Foi então que começou a disparada mais recente de juros e dólar, que deram no famoso "rebaixamento da nota de crédito", a cereja do bolo podre. Foi então que se reabriu a temporada de caça ao mandato da presidente.

Os servidores federais ontem ainda estavam pasmos com o plano, mas ameaçam greve contra a redução do reajuste (adiamento, o que dá no mesmo). Embora o pacote não tenha avançado muito mais sobre "gastos sociais", na área política do governo temia-se ainda maior afastamento dos "movimentos sociais".

Os bancos deram apoio enfático ao pacote e à equipe econômica, como previsto, dadas as movimentações recentes de figuras importantes da banca.

Pelo menos parte da indústria vai fazer campanha feroz contra (Fiesp). A CNI preferiu não dizer nada além de que é "contra aumentos da carga tributária" e quer "reformas estruturais". A Firjan foi dura. As associações do comércio de São Paulo criticaram em tom de enorme desalento.

Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, diz que a CPMF não deve passar, bidu. Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, diz que a coisa pode sair "melhorada" do Congresso, mas não detonou o imposto tido até outro dia como inaceitável. Ontem, dava o maior apoio ao plano.

Pelo menos duas lideranças relevantes do Congresso diziam que o pessoal de lá ainda "não tinha se inteirado bem das medidas"; que, de resto, quem havia chegado a Brasília estava "agitado" com os rumores sobre o "cronograma" da votação dos pedidos de impeachment.

A carta de intenções de cortar gastos e aumentar impostos soma R$ 66,2 bilhões. Quase 80% desse dinheiro viria de:

1) CPMF, R$ 32 bilhões; 2) Salário de servidores federais, R$ 7 bilhões; 3) Apropriação de 30% das contribuições para o sistema "S" (Sesc, Sesi, Senai etc), R$ 6 bilhões, facada nos empresários; 4) Cancelamento de 80% do valor das emendas parlamentares, R$ 7,6 bilhões.

Não teve aumento do "imposto da gasolina" (Cide), talvez por medo de mais inflação e da reação do BC.

A CPMF nova, 0,20% de cada movimentação de dinheiro, representaria apenas dois milésimos do preço da entrada do cinema ou do sanduíche, ajuda para a fechar o buraco da Previdência, como dizia ontem Joaquim Levy.

Talvez não seja apenas pelos vinte centésimos da CPMF que o plano desande ("Não é só pelos vinte centavos" era um mote das manifestações de junho de 2013 em São Paulo contra o aumento da passagem de ônibus). Derrubar o plano é um modo de puxar o tapetinho sobre o qual ainda caminha Dilma Rousseff.

"Atirando nos aliados" - BERNARDO MELLO FRANCO

Folha de São Paulo - 15/09

Os novos cortes anunciados pelo governo vão atingir em cheio os aliados que poderiam defender Dilma Rousseff da ameaça de impeachment. A previsão é do senador petista Lindbergh Farias, que se irritou com o "pacote de maldades" divulgado nesta segunda-feira.

Um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente Lula, o senador teme a reação do funcionalismo e dos movimentos sociais que ainda se mantêm próximos ao Planalto. Ele diz que o custo político das medidas de austeridade será mais alto do que a futura economia no Orçamento.

"O governo voltou a atirar contra a nossa base. A Dilma está atirando no pessoal que pode ir para a rua defender o mandato dela", protesta.

Para o petista, o adiamento do reajuste dos servidores vai gerar "uma grande confusão" com sindicatos que apoiaram a reeleição da presidente. Ele prevê mais greves nas universidades e em órgãos que já funcionam de forma precária, como o INSS.

O senador também reclama dos cortes em vitrines do governo, como PAC, Pronatec e Minha Casa Minha Vida. "O governo está insistindo numa fórmula que já fracassou. Esse ajuste agravou a recessão, aumentou o desemprego e não resolveu o problema fiscal", protesta.

Acuada pelo PMDB e pelo empresariado, a presidente agora terá que resistir ao "fogo amigo" por adotar o receituário que eles defendem.

As críticas de Lindbergh ecoam um discurso cada vez mais forte no PT. Na semana passada, Lula disse que o ajuste "leva ao empobrecimento e à perda de postos de trabalho". Nesta segunda, o presidente da sigla, Rui Falcão, cobrou "mais receitas e menos cortes". Juntos, os três parecem avisar que Dilma pode perder o apoio de seu próprio partido.
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O ministro Mangabeira Unger deu enfim uma contribuição o governo. Ao entregar o cargo, abriu caminho para a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que já vai tarde.

Dilma na corda bamba - GIL CASTELLO BRANCO

O GLOBO - 15/09

Governo agiu como a cigarra na fábula de Esopo. Não se preocupou com as despesas na época das vacas gordas


No fim da década de 70, no auge da crise econômica nos Estados Unidos, o ex-presidente Ronald Reagan afirmou: “Recessão é quando o seu vizinho perde o emprego. Depressão é quando você perde o seu. E a recuperação econômica só virá quando Jimmy Carter perder o dele”. Neste momento, é possível associar a frase de Reagan à atual conjuntura política e econômica que o país atravessa.

O encaminhamento ao Congresso Nacional de Orçamento com déficit primário (excluídas receitas e despesas financeiras) de R$ 30,5 bilhões foi a confissão da incapacidade do governo de manter um superávit primário capaz de evitar a explosão da dívida pública. A consequência do “rombo sincero” foi o rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor’s. Assim, o jeito foi mudar o discurso e prometer transformar o déficit em superávit. Afinal, coerência não é mesmo uma marca do atual governo.

No fim do mês passado, por exemplo, a presidente da República afirmou que as dificuldades econômicas em 2014 só ficaram evidentes entre novembro e dezembro, ou seja, após as eleições. A mesma ladainha faz parte da defesa do governo no caso das pedaladas, ao considerar que naquela época o comportamento da economia era “imprevisível”. Balela!

Se assim fosse, todos os analistas não governistas seriam videntes, pois desde 2013 a crise já era amplamente comentada, bem como as mágicas para maquiar os resultados fiscais. A ponto de a candidata ter anunciado em setembro, antes mesmo do primeiro turno, que Mantega não seria ministro em eventual segundo mandato. A esse respeito, se os ministros do Tribunal de Contas da União tiverem — como devem ter — vergonha na cara, irão reprovar tecnicamente as contas de 2014 da presidente. Posteriormente, caberá ao Congresso julgar se o parecer do TCU será ou não a fagulha do impeachment.

Na verdade, o governo agiu como a cigarra na fábula de Esopo. Não se preocupou com as despesas na época das vacas gordas e só o fez este ano, quando a receita definhou, e o país perdeu o selo de bom pagador. Após a presidente dizer na semana passada que não havia mais o que cortar, reuniu-se no último fim de semana com as suas dezenas de ministros para definir os cortes adicionais anunciados ontem. Para entregar o superávit de 0,7% do PIB em 2016, o governo achou aproximadamente R$ 65 bilhões, reduzindo despesas em R$ 26 bilhões e criando/ajustando/aumentando impostos em cerca de R$ 40 bilhões. A maior parcela será obtida com a volta da malfadada CPMF, com alíquota de 0,2%, para gerar arrecadação de R$ 32 bilhões. Vale lembrar que este é o “imposto” de que a presidente dizia não gostar.

De fato, as despesas discricionárias (não impostas por lei ou pela Constituição) o governo já vem cortando. Nos oito primeiros meses deste ano, o montante pago equivale ao do mesmo período em 2013, em valores nominais, sem correção pela inflação. A tesoura atinge, infelizmente, os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) e os gastos sociais. Nos investimentos, por exemplo, os dispêndios de janeiro a agosto de 2015 foram, em valores reais, 45% inferiores aos de 2014. Os subsídios para reduzir as prestações do Minha Casa Minha Vida já são quase R$ 4 bilhões menores do que os de 2014 nos mesmos oito meses. Enquanto isso, o Legislativo aprovou aumentos salariais generosos e ampliou gastos previdenciários. Na ótica dos deputados e senadores, quem pariu o déficit que o embale.

O governo, enfraquecido, age como uma biruta de aeroporto no meio do vendaval político. Ainda não informou detalhes sobre a redução dos 39 ministérios e sobre o possível corte de milhares dos mais de cem mil cargos, funções de confiança e gratificações, especialmente os de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que aumentaram em mais de quatro mil de 2002 para cá. Na verdade, grande parte das medidas ontem anunciadas depende do Congresso Nacional. Assim sendo, senti falta de propostas ao Legislativo para estabelecer, por exemplo, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria das futuras gerações, bem como para desvincular o piso da Previdência do salário-mínimo.

Enfim, a presidente Dilma está jogando as suas últimas cartas. A dificuldade será aprovar no Congresso o que propõe e convencer a sociedade a dividir com o governo o custo do desequilíbrio das contas públicas gerado pela irresponsabilidade fiscal ocorrida nos últimos anos e pela corrupção.

Tal como nos EUA, na década de 70, com a recessão econômica, muitos brasileiros estão perdendo os seus empregos. Cuide do seu, presidente!

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

Quem te viu, quem te vê - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 11/09

A 1º de maio de 2008, escrevi uma coluna intitulada "O moderno e o arcaico" para festejar a obtenção do grau de investimento pelo Brasil da agência de risco Standard & Poor"s. Naquele momento, comemorava-se o fato de que "a política econômica do governo Lula, baseada no tripé regime de metas de inflação, austeridade fiscal e câmbio flutuante, tendo ficado demonstrado que é de longo prazo, deu as condições para a decisão da agência de risco Standard & Poor"s de promover o país à condição de "investment grade" anunciada ontem"

Embora a decisão tenha um cunho estritamente financeiro, comentava na ocasião, pois leva em conta apenas se um país tem condições de pagar suas dívidas, "ela tem sem dúvida um significado institucional importante, destacado em vários pronunciamentos dos porta-vozes da agência"

Até mesmo o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes - hoje considerado um adversário pelo PT -, exaltava o aspecto político de uma decisão eminentemente financeira, pois "ela representa o reconhecimento de que estamos em um processo democrático maduro, em que as instituições funcionam"

O presidente Lula aproveitou a ocasião para repetir uma frase do regime militar, e comemorou: "Ninguém segura o Brasil" Em outra ocasião, pareceu mais centrado e disse que "temos que ter uma euforia comedida, porque o jogo tem muito tempo pela frente, e nós sabemos que estamos construindo um processo de macroeconomia neste país, que vai levar algum tempo ainda para a gente poder estar se consolidado definitivamente como uma grande nação e uma grande economia" 

Para Lula, o grau de investimento representava "uma vantagem extraordinária neste mundo globalizado" O presidente recorreu na ocasião a uma de suas tradicionais metáforas, comparando a figura de dois trabalhadores. Um deles é um homem comportado, que cuida da família, paga o aluguel e não tem vícios. "Esse é o investment grade" explicou Lula a seus seguidores.

O outro recebe o dinheiro, torra tudo em mesa de jogo ou bebe demais, e está quebrado. "Então, era assim que era o Brasil. O Brasil estava quebrado, não tinha credibilidade" O moderno e o arcaico do título da coluna de 2008 analisava justamente as visões conflitantes dentro do PT a respeito da economia brasileira.

A continuidade da política econômica foi citada por FH na ocasião para criticar a tentativa de petistas de tentar um 3º mandato para Lula. O tucano dizia que o país já alcançara desenvolvimento político para ter políticas públicas de interesse nacional e apartidárias, e não dependia de um líder específico.

Naquela ocasião, assim como agora, o que impedia uma aproximação de partidos da mesma origem social-democrata como PT e PSDB era uma visão de Estado que, ontem mesmo, Fernando Henrique relembrou na conversa que tivemos no lançamento de seu livro "A miséria da política" no Rio. O PT tem visão do papel do Estado que é de "aparelhamento" potencializado pela ocupação da máquina pelo espírito do sindicalismo que domina o governo.

Essas visões conflitantes fizeram com que a reforma do Estado, iniciada no governo FH, com a redução da máquina pública e a valorização das chamadas "carreiras de Estado" fosse vista pela gestão Lula como um "desmanche" da máquina pública, o que provocou a mudança de rumo, com o aumento de mais de 200 mil cargos no funcionalismo público e um aumento de gasto com servidores acima do crescimento da economia.

Curiosamente, na mesma ocasião acontecia em Minas uma aproximação entre o governador Aécio Neves e o prefeito petista Fernando Pimentel, com a finalidade de sinalizar a possibilidade de união de políticos de partidos diferentes, mas com pontos de vista coincidentes, que permitisse vislumbrar um futuro governo formado por forças políticas com visões modernas de atuação política e da gestão pública.

Os dois consideravam que a união do PT com o PSDB seria necessária para aprovar no Congresso as reformas estruturais de que o país precisa para crescer com segurança, entre elas as da Previdência, tributária e política.

Essa aproximação, no entanto, foi vetada pela direção nacional do PT na ocasião, e o que prevaleceu de lá para cá foi o aprofundamento de uma política estati-zante que abandonou aos poucos o tripé que sustentava a economia, para adotar um populismo econômico que nos levou à atual situação de perda do grau de investimento pela mesma agência Standard & Poor"s.

Mas, para o Lula de hoje, isso não tem a menor importância.

Petrobras propõe corte de salários e redução de jornada a trabalhadores - NICOLA PAMPLONA

FOLHA DE SP - 11/09

A Petrobras decidiu apelar ao corte de jornada, com redução de salários, para enfrentar a crise financeira. A proposta foi feita nesta quinta-feira (10) aos sindicatos dos petroleiros, em negociações sobre o acordo coletivo de trabalho de 2015.

Segundo a empresa, uma das opções apresentadas aos sindicatos prevê o corte de 25% nos salários para os empregados da área administrativa, em troca de uma redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

"A cláusula será uma opção do empregado, condicionada à aprovação de seu gerente imediato", afirmou a companhia.

Além disso, a empresa propõe a redução no valor pago por horas extras nos fins de semana, de 100% para 80% do salário, segundo sindicalistas.

A proposta foi recebida com indignação pelos petroleiros. "Isso só incendiou a categoria para a greve", disse o sindicalista Deyvid Bacelar, representante dos trabalhadores no conselho de administração da estatal.

A categoria vem ameaçando iniciar uma greve desde a semana passada, em protesto contra o plano de negócios da companhia, que prevê corte de investimentos e venda de ativos.

A paralisação chegou a ser marcada para o último dia 4, mas foi adiada diversas vezes. Nesta sexta-feira (11), uma reunião definirá novas estratégias para a greve, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A entidade evitou detalhar as propostas apresentadas pela empresa, limitando-se a dizer que não correspondem à pauta de reivindicações, que é "política".

A Petrobras diz que continua "aberta ao diálogo para as negociações sobre o acordo".

REBAIXAMENTO

A Petrobras perdeu nesta quinta (10) o selo de bom pagador conferido pela agência de classificação de risco Standard & Poors.

A avaliação da dívida da Petrobras, seja em moeda estrangeira ou nacional, caiu de BBB- para BB, com perspectiva negativa. A agência ainda não divulgou nota explicando as razões do rebaixamento.

Com a decisão da Standard & Poors, a Petrobras mantém o grau de investimento com apenas uma das três maiores agências globais. Para a Fitch, a dívida da estatal ainda é classificada como BBB-.

Deterioração conjuntural - YOSHIAKI NAKANO

VALOR ECONÔMICO - 11/09

A incerteza, a indefinição e a falta de rumo deverão persistir, o que pode levar o país a situação insustentável


A conjuntura política e econômica deteriorou-se gravemente e tornou-se instável e errática nos últimos meses. A perda de confiança na política econômica e de apoio político, que o governo vem sofrendo desde 2013, se agravaram depois da reeleição. O sentimento de traição tomou conta da maioria da população, com a súbita mudança no diagnóstico da situação econômica e na reorientação da política econômica.

Com isso, os índices de rejeição do governo cresceram explosivamente e dois terços da população reprovam a gestão. O relacionamento com o Congresso também se deteriorou e o governo teve que entregar a articulação política para o vice-presidente Michel Temer do PMDB e a gestão econômica para Joaquim Levy, ex-diretor do Bradesco. Na prática, isto significou uma renúncia branca do governo petista, entregando a gestão política e econômica-financeira para quadros estranhos ao PT.

Infelizmente, este governo também não foi capaz de oferecer à sociedade um conjunto de medidas de política econômica alternativas e convincentes que trouxessem a confiança de volta e abrissem novo horizonte para a economia brasileira. O ministro da Fazenda só se limitou a apresentar um plano modesto de ajuste fiscal, que logo foi abandonado.

É evidente que o PT não se conformou com esta situação. A consequência foi que o articulador político se sentiu sabotado, sem poder e afastou-se do cargo. O ministro da Fazenda, percebendo que, em vez de ajuste fiscal, o que está ocorrendo é um desajuste fiscal e rápida deterioração da situação econômica, tornou-se demissionário do cargo.

Neste quadro, o governo, para fechar a sua proposta de orçamento para 2016, propôs a volta da CPMF, para três dias depois retirar a proposta, dada a forte reação contrária da sociedade. Assim, revelou-se o verdadeiro pensamento petista contido na proposta orçamentária apresentada ao Congresso, qual seja, uma proposta com expansão nos gastos públicos e reajuste tanto do salário mínimo, como do salários dos funcionários públicos. Ambos injustificáveis, dada a gravidade da crise fiscal, e jogando no colo do Congresso um déficit de R$ 30,5 bilhões.

São estes fatos que revelam o verdadeiro pensamento do PT. O partido é voluntarista e instrumenta-se na sua crença de que a intervenção discricionária do Estado é solução para todos os problemas. Enquanto isso, a sociedade brasileira tem evoluído e demandado uma nova ordem política moderna, baseada na vigência da lei, para que ela tenha canais eficazes para fazer chegar as suas demandas e que o Estado tenha uma burocracia com competência para suprir serviços com qualidade e principalmente para fazer as mudanças requeridas.

A sociedade intui aquilo que os economistas sabem, que o deficit e a dívida públicas trarão resultados desagradáveis no futuro: mais impostos, isto é, menos crescimento economico; mais inflação ou algum tipo de calote da dívida.

Grande parcela da população quer o impeachment, mas não confia no nosso sistema partidário, nem nos nossos políticos. Assim, não resta senão ir às ruas para protestar. A lei que regula o impeachment é velha e genérica, pois o Congresso ainda não regulamentou a Constituição de 1988 nesta questão. Com isso, a classe política não se posiciona ou não se decide, portanto a nossa ordem política e institucional é falha. Se tivéssemos adotado o parlamentarismo, a solução institucional estaria dada.

O nosso problema é o que fazer com uma presidente que tem apenas 7% de apoio e tem ainda três anos e meio de mandato? O mandato por enquanto é legítimo até que surjam provas. Mas o que acontecerá com a economia brasileira até aquele prazo? É difícil de acreditar que Palácio do Planalto seja de repente iluminado por uma sabedoria econômica, que faça o ajuste fiscal, as reformas necessárias e redefina completamente as suas relações com a sociedade e com o Congresso Nacional.

Certamente a incerteza, a indefinição e a falta de rumo deverão persistir, o que pode levar o país a uma crise de confiança mais grave e que torne a situação insustentável. A divisão da sociedade e os conflitos poderão ser crescentes e podemos ter mais três anos de recessão e estagnação prolongada. Cabe alertar que é perfeitamente possível, não digo provável, termos catástrofes. Sabemos que crises de confiança, quando se aprofundam, podem gerar fenômenos catastróficos. O que detonou a depressão dos anos 30 e a atual crise financeira global foi uma crise de confiança. As hiperinflações são detonadas também por crises profundas de confiança.

O mais preocupante é que as nossas instituições são falhas. Por exemplo, a atual crise fiscal tem raiz na ausência de uma instituição fiscal que defina limites e restrições claras ao processo de financiamento do déficit público. Na nossa configuração institucional, o Executivo pode ter déficits públicos ilimitados já que o Banco Central acabará financiando, com moeda indexada, isto é, no overnight, como já vem acontecendo crescentemente.

O Estado é a única entidade da sociedade que é líquida porque tem o monopólio da emissão de moeda, mas no Brasil os títulos públicos são substitutos quase perfeitos da moeda. Isso ocorre dada a peculiar regra operacional do Banco Central de liquidação de títulos públicos na conta de reserva bancária com a chamada "zeragem automática", tornando a política monetária totalmente passiva. É preciso lembrar que quando a sociedade perde totalmente a confiança no governo e dá um basta, o que temos é hiperinflação, que se dá pela rejeição total da moeda emitida pelo Estado e pela debandada dos ativos líquidos para o dólar e outros ativos e bens físicos, detonando explosivamente seus preços.

*Yoshiaki Nakano, com mestrado e doutorado na Cornell University, é professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP) e colunista do Valor

De volta ao eterno país do futuro - MÁRCIO GARCIA

VALOR ECONÔMICO - 11/09

Pela reação do governo após o rebaixamento do Brasil para grau especulativo, a crise deve se aprofundar

Não foi surpresa, ainda que tenha vindo antes do que se esperava. Aqueles que vinham alertando para os crescentes erros de política econômica dos governos do PT, desde a substituição de Palocci por Mantega, em 2006, podem experimentar o consolo de ter alertado para o desastre iminente. Mas isso, é claro, é o regozijo do desesperado passageiro que tivesse avisado que o Titanic estava em rota de colisão com o iceberg.

O importante, agora, é o que fazer para que o país supere a crise e volte a crescer. Infelizmente, as perspectivas continuam muito sombrias. As entrevistas das principais autoridades após o rebaixamento pela S&P mostram uma cacofonia preocupante.

O ministro da Fazenda, no Jornal da Globo, enfatizou reiteradamente a necessidade imperiosa de fazer escolhas que forcem os gastos públicos a caberem no PIB. Referiu-se, especificamente, à necessidade de passar da discussão infindável à ação imediata, com o Executivo apontando exatamente onde cortar os gastos públicos. Soou como um apelo de um médico que não consegue implementar o tratamento que julga fundamental para salvar o paciente.

O ministro do Planejamento, um dos mentores da malfadada Nova Matriz Econômica foi, por ironia do destino, porta-voz da reação oficial ao rebaixamento pela S&P. Tentou, naturalmente, minimizar o estrago. Recentemente, vem afirmando que o ajuste fiscal só pode ser feito com o país crescendo. Tal afirmativa é, na melhor das hipóteses, uma tautologia. A estagflação que ora vivemos é, em grande medida, fruto da enorme incerteza gerada pela política econômica equivocada e errática. Sem a percepção de que há um norte e que o governo vai persistir em obter o equilíbrio fiscal a despeito das conhecidas dificuldades, o investimento não vai se recuperar, o país não voltará a crescer, e a situação fiscal se agravará. O ministro do Planejamento prestaria grande serviço ao país se trocasse seu discurso dúbio por ações claras em prol do ajuste fiscal, sua responsabilidade primeira.

Já a presidente, em extensa entrevista ao Valor, perdeu mais uma grande oportunidade de mostrar que seu governo já não está sem rumo. Continua sem reconhecer minimamente os erros de seus governos. Elogia as políticas de desonerações casuísticas, sem redução correspondente dos gastos. Exalta o despejo de centenas de bilhões do Tesouro no BNDES, sem que a taxa de investimento tenha subido. Rotula tais medidas de contracíclicas, sem mencionar que tiveram seu auge justamente em 2010, quando a economia estava no vermelho, crescendo a 7,6%. Atribui o desastre atual à crise externa, cuja extensão e profundidade teria sido mal avaliada pelo governo, e à consequente queda nos preços de commodities. Afirma ter feito corte de gastos e reclama da rigidez orçamentária, como se fosse novidade. Evita os temas espinhosos, como o efeito do aumento real do salário mínimo sobre a previdência, como se fosse possível empurrá-los mais um pouco com a barriga. Definitivamente, não parece ter se dado conta da gravidade da crise econômica atual.

Sem descer aos detalhes que seu ministro da Fazenda diz serem fundamentais para amarrar o compromisso do governo com o ajuste fiscal, afirma genericamente que obterá um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016. Espero estar errado, e que, de fato, os projetos com os cortes de despesas obrigatórias sejam enviados ao Congresso Nacional e que o governo invista seu depauperado capital político em aprová-los. Seria uma excelente surpresa.

Infelizmente, contudo, o cenário mais provável é mais do mesmo, com o governo titubeando entre opções mutuamente exclusivas, aumentando a incerteza e prolongando a recessão. Neste cenário, um dos riscos relevantes, a médio prazo, é a ameaça de acabarmos por voltar a recorrer ao financiamento inflacionário do déficit público, a terrível dominância fiscal que nos levou à hiperinflação.

Stefan Zweig ficaria certamente decepcionado em ver o Brasil, novamente, queimando mais uma possibilidade de deixar de ser um eterno país do futuro.


*Márcio Garcia, Ph.D. por Stanford, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio

Governo à deriva - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 11/09

O governo dá todas as demonstrações de estar completamente confuso sobre como enfrentar a perda do grau de investimento. Esta não é hora de meias palavras, ambiguidades ou "confucionismos". É preciso um plano que mostre que o país pode reverter esse resultado, evitar que outras agências sigam o caminho da Standard & Poor"s. As reações até agora foram patéticas.

As hesitações, os sinais mistos, a falta de clareza levaram o país a perder um patrimônio pelo qual ele fez um longo esforço. As agências de risco erraram muitas vezes, e a lista desses erros encheria esta coluna, mas o fato é que, quando um país sai do grau de investimento para o grupo dos países de risco especulativo, ele está deixando de disputar capital em um mercado de US$ 15 trilhões para outro onde circulam apenas US$ 1,5 trilhão.

Haverá menos capital para os títulos brasileiros e para as empresas brasileiras. Os juros cobrados serão mais altos. Haverá mais investidores interessados em vender papéis e títulos do Brasil do que em comprar. As empresas perdem possibilidade de captação e por isso vão investir menos a um custo maior. Isso reduz a capacidade de retomar o crescimento.

Diante desse cenário, os ministros dão entrevistas descosidas em que não respondem às perguntas diretas sobre cortes de gastos, apostam na miragem de um dinheiro no exterior que viria de volta ao país para resgatar a economia e avisam que alguns impostos vão subir, sem dizer quais.

Esta é a hora de apresentar um plano organizado e crível de recuperação do equilíbrio fiscal. Já devia ter sido feito antes da casa arrombada, mas já que houve o rebaixamento, a resposta não podia ser tão improvisada quanto está sendo. Até porque era previsível depois da trapalhada do Orçamento deficitário.

A Standard & Poor"s apresentou uma linha de eventos da qual é difícil discordar.

- O governo tinha um plano e estávamos avaliando a execução. Depois o plano mudou, de superávit para déficit, e com isso nosso cenário teve que mudar também. Antes havia uma meta definida por vários anos, e o governo ia atrás da meta, agora houve duas mudanças de metas em um curto espaço de tempo, o que nos leva a um cenário de três anos seguidos de déficit primário - disse Lisa Schineller, diretora da agência.

Como sempre acontece depois do rebaixamento da nota de crédito soberana, as empresas estão sendo rebaixadas. Isso significa que os horizontes de financiamento se encurtam. Ainda que o rebaixamento fosse esperado, aconteceu mais cedo do que o mercado avaliava e veio ainda com uma perspectiva negativa, o que pode ser uma indicação de novo rebaixamento. O dólar subiu ainda mais. Chegou a R$ 3,91 e fechou um pouco mais baixo. O Ibovespa caiu pouco porque já caiu demais. A Petrobras recuou 4,65%.

O economista Marcelo Carvalho, do BNP Paribas, acha que o câmbio a este nível aumenta muito o risco de o ano fechar com uma inflação de dois dígitos. O número de agosto veio baixo, mas isso já se esperava. O acumulado em 12 meses ficou praticamente no mesmo ponto, na casa de 9,5%.

- A projeção agora fica mais no intervalo entre 9,5% e 10% do que entre 9% e 9,5%. A estimativa para o PIB pode ser revista para pior. Já estamos com - 3% este ano. O importante é o governo evitar a ambiguidade na política econômica, tem que ter clareza, transparência, um plano definido - disse.

O Itaú Unibanco revisou seu cenário para 1% de déficit primário e 2,8% de recessão este ano. Outras instituições estão revendo seus números e cenários.

Na entrevista concedida ao "Valor", a presidente foi perguntada sobre a divisão entre seus ministros da Fazenda e Planejamento. Ela respondeu que está numa fase "Confúcio" e que prefere o caminho do meio.

Não há esse caminho. Na campanha da reeleição, a presidente dizia que o ajuste fiscal não era necessário e atacou quem o propôs. Ao assumir, anunciou uma meta que depois foi reduzida e avisou no Orçamento que nem isso cumpriria. A presidente escolheu o caminho de não fazer o ajuste. Está na hora de a chefe do governo entender que os truques de marketing não funcionam na vida real. É a hora do sim ou do não.

Não é o fim do mundo, o Brasil pode reverter esse resultado, mas o governo tem que demonstrar que o comando é firme e tem uma direção.

Coquetel de formicida - J. R. GUZZO

REVISTA VEJA

Este país, a cada dia que passa, vai se tornando um competidor favorito na disputa do Campeonato Mundial das Discussões sem Pé nem Cabeça. A contribuição mais recente das nossas altas autoridades para esse novo título nacional é o palavrório enfezado, tolo e pretensioso que se armou em torno da seguinte questão: a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff foi feita dentro ou fora da lei? A resposta, pelo jeito que tomaram as coisas até agora, é que não pode haver resposta, pois não vale fazer a pergunta. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o homem que deveria procurar saber se aconteceu ou não aconteceu algo de errado na história, "não interessa à sociedade" discutir essas "controvérsias"; é inconveniente, a seu ver, que a Justiça se meta nisso, pois a eleição já foi, os vencedores devem "usufruir as prerrogativas de seus cargos" e os derrotados devem se preparar para a próxima. Não será possível, assim, saber se houve ou não houve algum crime — pela vontade da Procuradoria, não deve haver investigação, sem investigação não há prova e, sem prova, ninguém pode dizer que houve crime. O passado passou. Ficam arquivadas as dúvidas. É melhor não fazer perguntas, pois há o risco de se encontrar respostas.

A campanha para a reeleição de Dilma Rousseff e do seu entorno é uma viagem _ completa no trem fantasma da política brasileira. Apareceram a empregada doméstica que, pela contabilidade oficial, recebeu 1,6 milhão, mas não sabe que recebeu, o motorista que é sócio de empresa prestadora de serviços à candidatura, o pobre-diabo que é promovido a empresário para passar notas fiscais com temperatura de 10 graus abaixo de zero. Há uma indústria gráfica que recebe mais de 20 milhões de reais da campanha, mas não tem máquinas gráficas, nem funcionários, nem sede social. Há de tudo
— e ao mesmo tempo não há nada, pois, sem uma decisão judicial, os fatos que ocorreram não produzem efeito algum. Por via de consequência, como diria o doutor Aureliano Chaves, não se pode dizer que a presidente é culpada e não se pode dizer que é inocente; ficamos apenas com uma discussão de hospício. Já seria bem ruim se a questão ficasse só nesse porre mental, mas é pior. Antes e além da rixa entre a PGR e a Justiça Eleitoral, o que existe aqui é um caso para a vara de falências do mundo moral.

É bem simples. Todos falam, falam e falam, e ninguém toca no ponto de onde realmente vem o curto-circuito: como pode haver limpeza numa campanha presidencial que recebe contribuições oficiais, contabilizadas e pagas em moeda corrente, de empreiteiras de obras públicas, fornecedores do governo e toda a tropa de empresas que dependem de licenças, autorizações ou favores governamentais para sobreviver? Dá para levar a sério, sinceramente, o argumento mais sagrado de todos os candidatos a algum cargo eleitoral quando lhes perguntam quem financiou sua campanha? "Ah, bom, a doação que recebemos foi perfeitamente legal", dizem eles. "Está tudo declarado, direitinho. A lei permite. Qual é o problema?" O problema é que a contribuição legal é feita basicamente com dinheiro ilegal. Em português claro: dinheiro que vem da corrupção. Esqueçam-se a empregada, o motorista, a gráfica etc. A flor do mal está na origem contaminada das doações — se elas são fruto do crime, a coisa toda vai para o diabo. Eis aí o verdadeiro coquetel de formicida que envenena as eleições brasileiras.

No caso da eleição presidencial de 2014, a campanha de Dilma Rousseff recebeu dinheiro de empresas dirigidas por criminosos processados e condenados por corrupção ativa na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. Não há mais nada. a provar quanto a. isso: o processo tem 28 réus confessos, a maioria deles ligada a empreiteiras de obras públicas que declararam ter feito doações à candidata oficial. Só uma delas, a Camargo Corrêa, vai devolver 700 milhões de reais ao Erário, após reconhecer que ganhou ilicitamente essa importância, pelo menos, em seus contratos com o governo. Será que Dilma não sabia nada sobre a origem dos 350 milhões de reais que gastou para se reeleger? Levou um susto quando soube? Nunca ouviu falar em empresas que roubam do governo e fazem contribuições de campanha? Naturalmente, não é só o PT que age assim — todos os seus adversários se servem dessa mesma rapadura. Mas os adversários não foram eleitos para a Presidência da República em 2014 — o problema concreto é de quem está sentado, hoje, num cargo ganho com a ajuda de dinheiro que veio do crime.

A crise não é institucional - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

A crise pela qual passa o Brasil e seus desdobramentos nos campo político, econômico, criminal e moral têm sido adequadamente enfrentados pelas instituições. Não se deve falar, pois, em crise institucional.

Crises costumam ocorrer em sistemas complexos que se tornam instáveis ou funcionam mal, com graves e indesejáveis consequências. Crises políticas podem causar paralisia decisória no governo e no Congresso, contribuindo para criar incertezas e reduzir o apetite dos agentes econômicos para assumir riscos e investir. E ainda inibir a expansão do crédito bancário e do mercado de capitais. Prejudicam, desse modo, o desenvolvimento, o emprego e o bem-estar.

Em contextos assim, os líderes políticos precisam agir para evitar que as crises deságuem em situações perigosas. Devem ser capazes de explicar à sociedade, de forma clara e crível, a origem dos problemas e a maneira de atacá-los. Precisam também formular estratégias, convencer o Congresso a aprovar medidas e conquistar apoios na opinião pública. Tudo isso requer liderança política.

Crises desse gênero se agravam na ausência de instituições que lidem com suas causas e minimizem seus efeitos negativos. Em casos extremos, tal ausência impede a solução de conflitos, prolonga a adversidade e pode levar a rupturas. Não é o nosso caso.

A crise atual tem origem essencialmente em erros de gestão econômica. Além disso, os escândalos de corrupção, o distanciamento entre os partidos e a sociedade e a excessiva polarização da campanha presidencial diminuíram o espaço de diálogo entre os partidos políticos. Ficou difícil construir uma agenda comum para enfrentar a crise econômica.

Felizmente, ao contrário do que ocorreu em outros tempos, o país conta agora com instituições sólidas para gerir a crise. Elas têm demonstrado animadora capacidade de resistir a tensões e pressões. Funcionam. Três instituições básicas têm operado de forma autônoma e eficiente: o Judiciário, a imprensa e os mercados.

No Judiciário, depois do histórico julgamento do mensalão, a Operação Lava-Jato flui com rapidez, sem constrangimentos paralisantes. As investigações são conduzidas de maneira independente pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. As decisões do juiz Sergio Moro estão sob o controle dos tribunais. O direito de defesa é assegurado.

A imprensa, livre e independente, divulga informações sobre a crise e promove suas próprias investigações, sem se intimidar com pressões oriundas de partidos e políticos, particularmente dos atingidos pelos escândalos. Não sucumbe a teorias conspiratórias nem se deixa influenciar pelos que buscam bloquear inquéritos ou fazer pouco das tenebrosas revelações advindas dos processos de colaboração premiada.

Os mercados operam normalmente, munindo-se de informações oficiais, de análises independentes e de reflexões de seus próprios departamentos. A crise faz cair a confiança e inibe investimentos, mas não paralisa o funcionamento da atividade econômica. Os participantes dos mercados avaliam e precificam riscos, gerando alertas típicos de países desenvolvidos. Contribuem, dessa forma, para corrigir rumos, embora a teimosia do governo tenha prolongado por certo tempo os equívocos. A nomeação de Joaquim Levy para ministro da Fazenda, e a correspondente mudança para melhor na gestão macroeconômica, é uma prova notável dessa realidade.

Existem tensões no sistema político. Há quem defenda um até aqui implausível impeachment de Dilma. Nenhum grupo advoga, todavia, solução para a crise ao arrepio das instituições. E, mesmo que o impeachment venha a acontecer, terá seguido os procedimentos previstos nas regras do jogo.

Nossas instituições evoluíram sensivelmente nos últimos trinta anos sob regime democrático, o que as torna mais duradouras. Sua solidez é reconhecida internacionalmente.

As instituições foram o destaque positivo na divulgação, pela agência de classificação de risco Standard & Poor"s, de uma má notícia, isto é, a perspectiva negativa para a nota de crédito do Brasil.

A crise política é séria e preocupante, mas ela vem sendo digerida pelas instituições. Vivemos, pois, um problema fundamentalmente político, e não uma crise institucional.

O papa, o aborto e o Brasil - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 06/09

Ao mudar o discurso sobre a prática do aborto, o papa devolveu o assunto ao centro das discussões. Francisco, em carta pastoral divulgada para o Jubileu da Misericórdia, surpreendeu o mundo com posição não só inédita, mas também inimaginável. No período de duração do evento - 13 de dezembro de 2015 a 20 de novembro de 2016 - os padres ficam autorizados a perdoar as mulheres que interromperam a gravidez e as pessoas que as ajudaram no ato extremo.

Vale lembrar que não se trata de qualquer remissão. O aborto está na restrita lista dos crimes que a Igreja considera mais graves. A excomunhão é automática. Só o pontífice ou um bispo pode devolver o condenado ao convívio da comunidade católica. Com a decisão, Sua Santidade mira com novos olhos realidade que não cabe mais debaixo do tapete. O mesmo ocorreu em relação aos homossexuais e ao acolhimento de homens e mulheres que refizeram a vida com novas núpcias.

Ora, se uma das mais conservadoras instituições do mundo aceita rever princípios milenares, incentiva outros setores a lhe seguir o exemplo. É o caso do Brasil. Aqui, a criminalização do aborto se tornou problema de saúde pública. Estima-se que sejam realizados entre 750 mil e 1,5 milhão de procedimentos inseguros por ano - a maior parte sem as condições de higiene necessárias e o acompanhamento profissional adequado. Resultado: o risco de morrer aumenta em até 350 vezes.

Não se deve ao acaso ou à má sorte o fato de o aborto ser a quarta causa de mortes maternas no país. Se considerar hemorragias e infecções puerperais, ocupará posição de destaque em outros rankings. A cegueira ou a acomodação de manter a zona de conforto cobra preço alto da sociedade. Além da perda de vidas e da incapacitação para o trabalho, sobrecarrega-se o já precário equipamento hospitalar e se aumentam os encargos da combalida Previdência.

Acredita em Papai Noel ou Branca de Neve quem supõe que a lei é capaz de impedir a interrupção da gravidez. Ou que o medo da excomunhão sirva de freio. Os números comprovam que quem quer encontra meios de atingir o objetivo. A mudança do Código Penal, de 1940, é exigência da contemporaneidade. A própria Igreja reconhece a necessidade de ler o tempo com olhos da contemporaneidade.

Não se trata de apologia ao aborto. Trata-se, isso sim, de sintonia com a realidade. A legalização, ao abrir as portas da rede pública de saúde para os necessários procedimentos médicos, acaba com o próspero mercado que rouba vidas ou inutiliza para o trabalho. É, repita-se, questão de saúde pública. Passou da hora de fazer de conta que tudo está bem como está. Não está.

Válvula de pressão - HENRIQUE MEIRELLES

FOLHA DE SP - 06/09

Participei recentemente de duas reuniões interessantes. Na primeira, exportadores disseram que a situação melhorou com a desvalorização cambial e melhorará mais se o dólar seguir subindo. Na segunda, industriais que usam insumos importados atacaram a alta do dólar por elevar custos na recessão. O que uniu os grupos foi a cobrança de postura mais ativa do governo –um, por mais aumento do dólar; outro, por sua contenção.

Isso deixa claro as dificuldades para definir taxa de câmbio ideal do país –ela muda de acordo com a atividade. O nível correto é o definido pela livre flutuação da moeda e resultado da entrada e saída de capitais do país.

Em 2003 e 2004, quando o real estava mais depreciado que hoje, as exportações começaram a crescer enquanto a estabilização econômica elevava a confiança das empresas para investir. Essa conjuntura atraiu dólares para a produção e o mercado de capitais e facilitou a emissão de títulos no exterior de empresas brasileiras em expansão. O aumento do saldo comercial e de conta corrente valorizou o real, movimento depois reforçado pela alta das commodities.

Simplificando equação, o câmbio reflete dinâmicas da economia internacional e, no plano interno, três números básicos: o preço das commodities, a taxa de risco do país e a conta corrente com o exterior. Quanto maior o risco, maior a taxa de retorno exigida para aplicar no Brasil, o que reduz a entrada de dólares. Já quanto maior o preço das commodities, mais dólares entram.

Não se pode controlar artificialmente um preço que é resultado dessas dinâmicas. Por isso, tentativas de governos de controlar o câmbio têm fracassado ao longo da história, inclusive no Brasil.

O que é possível fazer, e isso confunde muita gente, é absorver os excessos ou combater a falta de liquidez que podem causar distorções nos mercados. O controle do nível de liquidez é função básica do Banco Central, seja de moeda nacional, seja de estrangeira.

Na maior parte da década passada, dado o excesso de entrada de dólares, o BC compôs reservas internacionais significativas, absorvendo o excesso de liquidez, o que é muito diferente de tentar controlar o câmbio. O real permaneceu forte não pela ação do BC, mas pelos bons fundamentos da economia, que trouxeram ao país grande volume de capitais pela via das commodities e pelo baixo risco-país. Isso mesmo com o BC comprando dólares.

A taxa de câmbio deve funcionar como válvula de pressão para que a panela não exploda. No câmbio, como nos demais preços, a dinâmica de oferta e procura deve prevalecer. A discussão sobre a melhor taxa cambial para o país é inútil e pode nos levar a caminhos perigosos, como nos nossos vizinhos.

Campanha investigada - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 06/09

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito, a pedido do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, contra o atual ministro da Comunicação Social Edinho Silva para investigar a denúncia do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, de que financiou a campanha a presidente de Dilma Rousseff em 2014 com dinheiro desviado da Petrobras.
Edinho foi o tesoureiro da campanha eleitoral do ano passado, e segundo a delação premiada de Pessoa, ele ameaçou sua empreiteira de perder obras da Petrobras se não desse dinheiro para a campanha. Segundo o empreiteiro, Edinho foi “bastante incisivo” na pedida, perguntando explicitamente: “O senhor quer continuar tendo obras na Petrobras?”.
Com relação ao ex-presidente Lula, por enquanto existe somente um pedido de abertura de inquérito por parte do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot para apurar os brindes que Lula ganharia das empreiteiras, denunciados na delação de Ricardo Pessoa.
O ministro Teori Zavascki retornou o pedido a Janot pedindo que ele especifique que tipo de crime ele vê nesses brindes. O empreiteiro Ricardo Pessoa, no entanto, na mesma delação premiada disse que deu dinheiro também desviado da Petrobras para as campanhas de Lula em 2006, sob achaque do tesoureiroJose de Filipi, do PT, e da presidente Dilma em 2010, através do tesoureiro João Vaccari.
A questão das denúncias sobre financiamentos ilegais da campanha de 2010 está sendo investigada em inquérito para apurar um dinheiro que o então coordenador da campanha Antonio Palocci teria recebido do doleiro Alberto Yousseff, e os dados poderão ser anexados ao inquérito já aberto.
Também foram abertos inquéritos com base na delação premiada de Ricardo Pessoa para investigar financiamentos de campanha de Aloisio Mercadante para o Governo de São Paulo em 2010 e do senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB.
A investigação sobre o financiamento ilegal para a campanha eleitoral do ano passado continuará sendo feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fatos objetivos como os que envolvem o tesoureiro da campanha Edinho Silva, hoje no ministério de Dilma, devem ser investigados pelo Ministério Público.
Como se referem ao atual mandato da presidente Dilma, essa investigação não tem nenhum óbice constitucional e a presidente poderá ser responsabilizada caso se comprove que foi eleita com financiamento ilegal.
A oposição ficará agora com a possibilidade de pedir impeachment da presidente Dilma com base nesse fato isolado, se quiser preservar o vice Michel Temer. Se o Tribunal Superior Eleitoral terminar sua investigação com a impugnação da chapa por abuso do poder econômico, o vice também será atingido.
Mas se a Câmara se antecipar e usar o fato de que o PT utilizou dinheiro desviado da Petrobras para eleger Dilma, o processo de impeachment pode ser deflagrado antes da decisão do TSE, por crime de responsabilidade. Seria a saída “menos onerosa”, comentou um ministro do TSE.
Há indicações em diversas investigações que estão em curso de que a campanha utilizou diversos mecanismos de financiamentos ilegais, desde dinheiro da corrupção da Petrobras sendo lavado através de doações registradas no TSE até o uso de empresas fantasmas, como gráficas, para legalizar o dinheiro desviado.

O etanol sob ameaça - CELSO MING

O ESTADO DE S. PAULO - 06/09

O governo prepara um aumento da Cide, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, com duplo objetivo: dar um gás para o combalido setor do etanol e obter certo aumento de arrecadação.

Em 2012, o governo zerou a Cide de modo a promover o achatamento dos preços da gasolina e, assim, segurar a inflação. Com isso, salvou o aquário, mas matou o peixe. A economia do etanol entrou em processo de forte deterioração, como mostra o gráfico.

No momento, a Cide está de volta, embora a níveis inferiores, com o objetivo de abrir um pequeno espaço para o etanol. Explica-se: como apresenta apenas 70% do teor energético da gasolina, o etanol perde competitividade sempre que seus preços ultrapassam os 70% dos preços da gasolina. Apesar da derrubada das cotações internacionais do petróleo, a Petrobrás ainda segura o preço antigo dos derivados, o que ainda dá certo fôlego ao etanol.

Mas essa situação é instável, porque mantida artificialmente. Na medida em que aumenta os preços da gasolina ao consumidor, a Cide ajuda o etanol. O efeito colateral é seu impacto sobre a inflação. Além disso, um combustível mais caro tende a reduzir o consumo e, com isso, a reduzir a arrecadação, especialmente do ICMS. As resistências dentro do governo ao aumento da Cide levam em conta esses dois fatores.

Mas o problema do etanol enfrenta problema mais grave: o da enorme perda "natural" de competitividade em relação à gasolina, num ambiente de forte derrubada dos preços internacionais do petróleo.

O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, hoje coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação

Getúlio Vargas, reconhece que a competitividade do etanol no Brasil fica comprometida sempre que os preços do petróleo resvalam para abaixo dos US$ 40 por barril de 159 litros.

Este é o nível em que, nas condições atuais de impostos, compensa mais a queima de gasolina nos motores dos veículos, especialmente nos dotados de tecnologia flex. Hoje, os preços do petróleo oscilam em torno desse limite, mas grande número de analistas de respeito no seu setor prevê que a baixa continuará.

Para a defesa do etanol contra predadores de vários tipos, os especialistas evocam duas "externalidades": seus efeitos positivos na preservação ambiental e sua forte capacidade de produzir empregos.

Um estudo da Unicamp apontou redução de 11% nas emissões de CO, no Brasil,graças à maior utilização do etanol desde o início do Proálcool, em 1975. Então, se é para desenvenenar o ar, é preciso garantir o futuro do etanol - como se pode deduzir desse estudo.

E há o fator emprego. Estimativas de analistas da área dão conta de que o setor do etanol no Brasil produziu cerca de 1 milhão de empregos. Uma devastação nessa área, já enfraquecida pela crise, poderia gerar estragos significativos no mercado de mão de obra.

Mas, apesar dessas recomendações, nas atuais condições em que opera o mercado, o etanol está vulnerável. Poderia não estar se o governo mantivesse regras firmes de jogo, como reclama o presidente da consultoria Datagro, Plínio Nastari. Houvessem essas regras, os empresários do setor poderiam correr mais riscos e, por exemplo, investir em tecnologias redentoras.

O professor Roberto Rodrigues observa que há enormes avanços na área de tecnologia agrícola da cultura da cana-de-açúcar, cujo emprego poderia derrubar substancial mente os custos de produção. Mas reconhece que a implantação desses avanços de ponta requer grande emprego de capitais, que o setor hoje nem está em condições de fazer nem está disposto a isso.

O Brasil está diante de três opções, como aponta Antonio de Pa-dua, diretor técnico da Única, uma das entidades do setor: ou investe em refinarias que custam algumas dezenas de bilhões de dólares; ou investe em projetos de logística que garantam importações de gasolina; ou provê as condições necessárias para que o setor privado invista em etanol e dobre sua produtividade para 12 mil litros de etanol por hectare de cana produzida. O País decide. / COLABOROU LAURA MAIA

Uma guinada de 360 graus - AFFONSO CELSO PASTORE

O Estado de S.Paulo - 06/09

Diante do crescimento contínuo da dívida pública que ameaça a manutenção do grau de investimento, o Brasil precisava retornar à austeridade fiscal, e os mercados festejaram quando ingenuamente acreditaram que Dilma “havia mudado” ao nomear Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Esperava-se uma guinada de 180 graus na política econômica, mas a presidente nos surpreendeu, e, muito ao seu estilo, “dobrou a aposta”, presenteando-nos com uma “guinada de 360 graus”. Depois de alguma hesitação, curvou-se às mesmas crenças que nortearam a política econômica de seu primeiro mandato, que mantiveram a inflação elevada e levaram à estagnação e em seguida à recessão, com o agravante de que agora a dívida pública adquiriu um crescimento insustentável, expondo o País aos riscos da perda do grau de investimento e do aumento da inflação.

O Brasil tem uma longa história de desequilíbrios fiscais. Nas décadas de 1970 e 1980, a dívida pública crescia muito pouco, mas isso não se devia à disciplina fiscal, que não existia, e sim ao financiamento dos déficits com base na arrecadação do “imposto inflacionário”. O País era vítima de um caso agudo de “dominância fiscal”, que ocorre quando o Banco Central perde totalmente a capacidade de controlar a inflação, transformando-se em um mero agente financiador dos déficits públicos.

O Plano Real interrompeu esse comportamento. Ao dar ao Banco Central autonomia para controlar a inflação, eliminou a receita do imposto inflacionário, compelindo o governo a gerar superávits primários suficientemente elevados para reduzir a relação dívida/PIB.

Risco de solvência. Nos últimos anos, contudo, a disciplina fiscal foi totalmente abandonada, sendo plantada a semente de uma nova forma de dominância fiscal. Como isso vem ocorrendo? Ao elevar o risco de solvência, o crescimento descontrolado da dívida pública reduz a demanda por ativos brasileiros por parte de estrangeiros, o que simultaneamente leva à depreciação cambial e eleva as cotações do CDS brasileiro (uma medida do risco dos títulos de dívida soberana).

A depreciação cambial, por sua vez, eleva tanto mais a inflação quanto maior for a perda de autonomia do Banco Central, que é mais intensa quando a baixa qualidade da política econômica expõe o País à estagnação e à recessão, e quando o governo é politicamente fraco.

Os dois gráficos acima contam um pouco dessa história. Em um deles são superpostas as cotações do CDS de 10 anos de Brasil, México e Turquia. Quando ainda havia disciplina fiscal, em 2011 e 2012, as cotações do CDS brasileiro se igualavam às do CDS do México, que é um país que tem o grau de investimento. Com a queda dos superávits primários mascarados pelas pedaladas fiscais e pela contabilidade criativa, em 2013 e 2014, as cotações do CDS brasileiro elevaram-se relativamente às do México aproximando-se das cotações do CDS da Turquia, que não tem o grau de investimento.

Rebaixamento. Finalmente, quando o governo “jogou a toalha”, desistindo de qualquer ajuste fiscal e submetendo ao Congresso um orçamento com um déficit primário, as cotações do CDS brasileiro elevaram-se ainda mais, superando por larga margem o CDS da Turquia. Há duas percepções de risco: a das agências de classificação de risco e a do mercado financeiro, e, a médio prazo, ambas coincidem. As cotações atuais do CDS brasileiro são incompatíveis com o grau de investimento, e o nosso rebaixamento pelas agências de classificação de risco é apenas uma questão de tempo.

No outro gráfico, estão superpostas a taxa cambial medida em R$/US$ e as cotações do CDS brasileiro, sendo muito claro que as variações no risco são um importante fator determinante da taxa cambial. É verdade que há outros fatores, como a valorização do dólar e a queda dos preços de commodities vinda da desaceleração do crescimento da China.

Até dezembro de 2014, o real tinha uma trajetória de depreciação muito próxima das moedas de Austrália, África do Sul, Canadá e Chile, que, como o Brasil, são países exportadores de commodities. Mas, desde o início de 2015, o real vem se depreciando bem mais, e isso se deve à forte elevação dos prêmios de risco. A relação de causalidade é muito clara: o afrouxamento da política fiscal leva ao aumento dos riscos, o que reduz a demanda por ativos brasileiros por parte de estrangeiros, elevando as cotações do CDS e depreciando o real.

Pressão inflacionária. Desde o início de 2015, o real já se depreciou mais de 35%, o que adicionou novas pressões inflacionárias. Quando o mercado ainda acreditava na capacidade de Joaquim Levy produzir milagres, as expectativas de inflação vinham declinando e o “prêmio de inflação” na curva de estrutura a termo de taxa de juros era muito baixo, levando a taxas de juros longas bem mais baixas do que as curtas. A depreciação cambial das últimas semanas alterou radicalmente esse quadro. O “prêmio de inflação” elevou-se, provocando forte aumento nas taxas de juros mais longas, o que é uma manifestação clara de que, na visão dos mercados, cresceu o risco de crescimento da inflação, que se acentua com a incapacidade de o governo reverter o quadro de desequilíbrio fiscal.

Se o País não estivesse em recessão e existisse um mínimo de disciplina fiscal, o Banco Central reagiria à depreciação cambial elevando a taxa de juros. Mas, nas condições atuais, dentre as quais predomina a fraqueza política do governo, o cenário mais provável é de uma acomodação monetária, aumentando a inflação. Se o governo tivesse a força política para propor e aprovar um ajuste fiscal estrutural, que ocorreria predominantemente do lado dos gastos, veria os riscos caírem, reduzindo as cotações do CDS e valorizando o real, facilitando a tarefa do Banco Central. Mas nada disso está no horizonte, o que significa que estamos a caminho acelerado de uma nova forma de dominância fiscal. O quadro pioraria ainda mais se, nas condições atuais, o governo decidisse vender reservas para tentar evitar a depreciação cambial.

Governos politicamente fracos apegam-se ao populismo e tentam nos convencer que há “caminhos fáceis” – sem custos. O ministro Nelson Barbosa não se cansa de repetir que o “verdadeiro ajuste fiscal” somente será feito através do crescimento econômico, e não dos cortes de gastos, e nos acena com a visão mecanicista de que, depois de dois ou três trimestres de recessão, “o crescimento do PIB se acelera automaticamente”, como se os ciclos econômicos fossem meras repetições dos ciclos na física. Como será possível retomar o crescimento com o consumo em queda devido ao aumento do desemprego e à atitude conservadora dos bancos nas novas concessões de crédito? Como será possível ver os investimentos em capital fixo crescendo quando o consumo encolhe ao lado da produção industrial, e a Petrobrás – que tem 10% da formação bruta de capital fixo no Brasil – corta à metade seus investimentos? Como será possível assistir à retomada do crescimento na construção civil diante dos elevados estoques de imóveis comerciais e residenciais?

Com esse governo e com essa política econômica, não há forças capazes de levar a uma retomada do crescimento. O cenário que se apresenta à frente é de crescimento do populismo, aumentando a inflação e a desorganização da economia. A retomada do crescimento econômico fica para o próximo governo.

O Brasil diante do impasse - SACHA CALMON*

CORREIO BRAZILIENSE - 06/09

Se a nossa dívida alcançar 70% do PIB como tudo indica que alcançará em 2016, a recessão persistirá em 2015 e no 1º semestre de 2016, com inflação alta e deficit crescente nas contas públicas de R$ 30 bilhões como anunciado pela presidente, além de perdermos o investiment grade, o risco de insolvência será imenso. As perspectivas para 2015, 2016 e 2017 são de recessão a crescimento zero (36 meses de calvário econômico e desemprego).

É preciso dar um cavalo de pau para mudar o país. Mudar a política tirando Dilma e o PT do poder. Mudar a economia, privatizando tudo, até mesmo partes da Petrobras e seu pavoroso passivo, já que, nos cinco próximos anos, com a entrada do Irã no mercado, o preço do óleo não subirá. As universidades precisam de mudanças (ricos têm que pagar escolas públicas; pobres, não). O funcionalismo público deve diminuir. Morreu um, nada de substituí-lo. Os cargos sem comissão têm que ser cortados pela metade ou em 75%.

É preciso diminuir o Estado drasticamente. Quanto maior for, maior será a ineficiência e a corrupção. Se continuarmos com o modelo atual, já falido, ele nos levará ao caos. Ou fazemos uma revolução para mudar tudo, restaurando a confiança com base numa economia aberta e liberal, a que tem dado certo no mundo, comprovadamente, ou preparem-se para o pior, como na Venezuela.

A crise de governabilidade aguda e a economia em crise - tão grande é a falta de confiança na presidente - só se recuperam noutro clima, com outra governança. O governo não cabe dentro do PIB. Vou me reportar a dados concretos e a especialistas. A situação é realmente grave. Mudar o governo é necessário.

O deficit primário de R$ 1,6 bilhão do governo central no primeiro semestre, divulgado pelo Tesouro Nacional, só não foi pior por causa da queda dos investimentos, afirma Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. É queda de R$ 16 bilhões em termos reais. Há risco grande de que o investimento caia 0,6 ponto do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, afirmou o economista em debate no Instituto Fernand Braudel, em São Paulo.

Mesmo o esforço mais gradual desenhado pelo governo, no qual se chegaria a superavit primário de 2% do PIB apenas em 2018, é bastante improvável. O ajuste, considerando o resultado do ano passado, exige aumento de gasto com a Previdência de um ponto do PIB contratado até 2018. A questão é que o nosso nível de gasto não é compatível com o atual nível de desenvolvimento do país. "O pessoal da saúde quer se comparar com o Canadá, o da educação com a Finlândia. Infelizmente, quem tem renda per capita de US$ 10 mil não vai ter gasto público com saúde e educação como quem tem renda de US$ 30 mil. O curto prazo está muito ruim, mas o longo prazo não é melhor, o que aumenta a probabilidade de perda do grau de investimento", comenta Mansueto.

Para Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), o esforço fiscal necessário hoje para estabilizar a relação entre dívida e PIB é ainda maior. O nível de atividade na indústria paulista caiu 1,3% em junho na comparação com maio, informou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em nota, a entidade de classe mais importante do país destacou que o cenário deve continuar piorando no segundo semestre. "O expressivo aumento dos custos, na esteira da elevação da tarifa de energia elétrica e de tributos, o aperto da política monetária, a elevada incerteza no cenário econômico e o processo de enfraquecimento do mercado de trabalho apontam para a manutenção da fraqueza da indústria nos próximos meses".

Por causas como essas de especialistas, não se atina a razão estatizante de o Dnit participar, com a iniciativa privada, das concessões de estradas de mão beijada. Nem a custosa Infraero entrar nos consórcios aeroportuários. Não se compreende o motivo de a Petrobras entrar - nesse caso com recursos que não tem - com 30% em todos os leilões. O Lulopetismo quer obrigar a iniciativa privada (as grandes empresas petrolíferas) a se associarem à Petrobras. Pois bem, com o dólar em alta, sua dívida beirará os R$ 360 bilhõess em 2016. Onde ela arranjará dinheiro se já está perdido o seu grau de investimento?

Definitivamente, com o governo que temos, solução não haverá para os problemas nacionais. A questão é de mentalidade. Estatismo e bolivarianismo são programas vencidos pela realidade. Até quando abusará o governo da nossa paciência? Até quando os desastres dos modelos estatistas e autoritários da América Latina continuarão a seduzir os "intelectuais" de esquerda, cavaleiros andantes a lutar contra moinhos de vento de modo a enganar a nossa idealista juventude? As narrativas do juiz Moro são suficientes. Para o grosso da população, são. E, mais, o destino pessoal, o emprego, a esperança, o futuro dos filhos estão comprometidos. É esse tipo de situação que muda governos.

*Advogado, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ, é coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos

A autocombustão de Dilma Rousseff - ELIO GASPARI

O GLOBO - 06/09

As coisas até que poderiam ir bem para a doutora Dilma, pois Eduardo Cunha está parado, e Aécio Neves, calado. Contudo, seu governo parece ter entrado num processo de autocombustão. Na semana passada viu-se o ministro da Fazenda defendendo lealmente um tributo que não inventara. O “bunker” do Planalto já havia desistido, esquecendo-se de avisá-lo. (Ou lembrando-se de esquecê-lo.)

Nesse “bunker” ficam a doutora Dilma, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e mais alguns devotos que a chamam de “presidenta”. Reclamam dos outros e, sempre que podem, elogiam-se. Menos de uma semana depois do vexame da CPMF, Levy cancelou seu embarque num voo para a Turquia e foi ao Planalto para uma reunião. Nada demais, até o momento em que Mercadante informou que “a reunião estava agendada”. A ser verdade, o episódio mostraria que o Planalto agenda reuniões sem falar com os ministros, ou Levy, mesmo sabendo que tinha esse compromisso, preferiu manter o horário do seu voo. A realidade era pior, a reunião nunca fora agendada. O Planalto tem uma verdade própria e diz o que quer. Os comissários ainda não perceberam que a popularidade da doutora deteriorou-se antes da percepção da crise econômica. Ela decorreu da falta de credibilidade que atingiu Dilma Rousseff (pelas suas promessas de campanha) e arrastou um governo que desligou-se da realidade. Afinal, o comissariado diz que a crise econômica é internacional, seu reflexo no Brasil é “transitório”, e tudo vai acabar bem porque “temos um projeto”.

Quando o vice-presidente Michel Temer diz que “ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo” de 7% de aprovação, vê-se que há algo no ar além dos aviões de carreira. Temer não dá “boa noite” sem pensar duas vezes e já dissera que o país precisa de alguém que “tenha a capacidade de reunificar a todos”. Ele assegura que não há conspiração contra Dilma. Não precisa. Quando um presidente derrete, o vice ascende por gravidade. Itamar Franco era um vice irrelevante e não precisou conspirar contra Fernando Collor. Temer, pelo contrário, até outro dia era o coordenador político do Planalto e guarda respeitoso silêncio a respeito dos motivos que o levaram a deixar o cargo saindo pela escada de incêndio.

Um governo sem liderança parlamentar nem sistema operacional fabrica crises a partir do nada. Um sujeito pode estar gripado e pendurado no cheque especial, mas não precisa aparecer no trabalho sem o sapato do pé esquerdo.

Sempre que não sabe o que fazer, o comissariado propõe pactos à sociedade. A turma do “bunker” poderia marcar uma reunião propondo-se um pacto elementar: o de não fazer novas bobagens.

Odebrecht na CPI

A passagem do empresário Marcelo Odebrecht pela CPI da Petrobras foi um espetáculo deprimente. O doutor, que está preso desde junho, foi tratado como um príncipe que visita súditos. Com plateia tão cordial, tratou o instrumento legal da colaboração com a Justiça com o desprezo da malandragem. Até aí nada demais, pois a doutora Dilma já informou que “não respeito delator”.

Havia mais na cena. Parlamentares, empreiteiros e advogados que têm a Lava- Jato no seu encalço reagem à essência do trabalho do Ministério Público e do juiz Sérgio Moro. A cordialidade vista no episódio foi um aviso à patuleia: “Estamos juntos”. Eles sabem que pela primeira vez na História do país oligarquias da política e de grandes empresas foram apanhadas na rede da fiscalização do Estado.

Não havia ingênuos na cena da CPI, assim como não é ingênuo o magano que pergunta “onde é que isso vai parar”. O que ele quer saber é se “isso” chegará a ele.

Lula e Dilma

A última conversa de Lula com Dilma foi difícil. Pode-se esperar que provoque mudanças no governo.

Se isso não acontecer, pois o que Nosso Guia costura durante o dia o comissariado do Planalto descostura à noite, a próxima conversa será ainda mais difícil.

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e resolveu inscrever-se em 18 cursos de aperfeiçoamento depois que ouviu o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, dizer que o Brasil precisa aumentar a produtividade do seu trabalho.

O cretino espera aprender um sistema de trabalho pelo qual, quando for ministro do Planejamento, jamais deixará que o governo defenda a criação de um imposto na quarta para mudar de ideia no sábado. Também evitará que se mande ao Congresso um Orçamento prevendo um déficit para, dias depois, anunciar que está preparando um adendo do qual resultará um superávit.

Eletronuclear

As investigações em torno das irregularidades praticadas na Eletronuclear poderão atrapalhar a carreira de mais alguns deputados petistas.

Migração

Mais do que os maus números das pesquisas, o que tem assustado o PT é a migração de seus prefeitos e vereadores para outros partidos.

Em São Paulo, ajudado pelo PSB, o governador Geraldo Alckmin vem fazendo uma boa colheita. O partido arrisca perder até 20 dos seus 68 prefeitos.

Num estado em que a reeleição de Fernando Haddad para a prefeitura da capital parece improvável, a derrocada petista poderá magnificar um mau resultado nacional na eleição do ano que vem.

Pasadena 2.0

Atropelando áreas técnicas e até mesmo parte de sua diretoria, a Petrobras está pronta para fechar um contrato de aluguel de 19 sondas por 15 anos. Coisa de 40 bilhões de dólares, valor equivalente a 40 refinarias de Pasadena.

Os equipamentos serão alugados por um preço bastante acima do que se pede no mercado internacional por material mais moderno.

Explicação deve haver, como havia para o negócio da refinaria de Pasadena e todas as obras do catálogo da Lava-Jato.

Quem fica
O chefe da Casa Civil, comissário Aloizio Mercadante, informou oficialmente que Joaquim Levy continuará no Ministério da Fazenda.

Isso significa, no máximo, que Aloizio Mercadante acha que fica no “bunker”.

Por que me ufano

Com Lava-Jato, recessão e tudo o mais, volta à moda o hábito de se falar mal do Brasil, um disfarce para se falar mal dos brasileiros. Para ser mais preciso, do “outro” brasileiro.

Nessa hora, diante da crise da migração de refugiados, vale sempre lembrar que Pindorama tem duas características:

1) O Brasil nunca exportou seus pobres. Pelo contrário, recebeu seis milhões de imigrantes.

2) A morte do último soldado brasileiro num conflito que resultou na expansão das fronteiras do país ocorreu em 1870, quando acabou a Guerra do Paraguai. Quem quiser pode sustentar outra data, a da revolta de brasileiros que viviam no Acre boliviano. Essa disputa foi encerrada em 1903.

Nas duas guerras europeias dos últimos cem anos, morreram 65 milhões de pessoas.

Serviço

Nas próximas quatro semanas, o signatário passará para o regime semiaberto e não escreverá.

O lulopetismo e a trajetória de José Dirceu - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 06/09

O indiciamento do ex-ministro José Dirceu, na terça-feira, no processo do petrolão, escândalo ainda sendo desvendado pela Operação Lava-Jato, é mais um atribulado capítulo na vida da segunda pessoa mais poderosa do PT durante muito tempo. A primeira sempre foi Lula, claro. Na sexta, veio a denúncia pelo Ministério Público.

Assim como já ocorreu no processo do mensalão, em que o chefe da Casa Civil durante quase todo o primeiro governo Lula foi denunciado, julgado e condenado, o indiciamento de Dirceu no petrolão seria um desfecho improvável. Pois não é sempre que um apenado — Dirceu cumpria pena de prisão domiciliar na condição de mensaleiro — tem outra prisão decretada.

Desta vez, Dirceu é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. No julgamento do Supremo Tribunal, Dirceu se livrou de ser condenado por formação de quadrilha. Desta vez, a ver.

O ex-ministro cumpre aguda trajetória de queda, depois de firme ascensão desde que se aproximou de Lula, presidiu o PT e foi um responsável direto por conduzir o ex-metalúrgico à primeira vitória em eleições presidenciais, em 2002, depois de três tentativas.

Dirceu subiu à rampa do Planalto, com Lula, na condição de homem forte do governo e provável sucessor do presidente, como parte do projeto de poder de ambos, do PT e satélites. Ajudou Lula a montar o governo e deu o primeiro passo para frequentar cárceres, ao prosseguir com a construção do esquema do mensalão, já esboçado na campanha de 2002.

Dirceu é um dos artífices do lulopetismo. E tanto quanto o próprio Lula, personifica a antiga regra da militância radical: que os fins justificam os meios. Por isso, mesmo condenado no julgamento do mensalão, era saudado em assembleias petistas como “herói do povo brasileiro". Mas caiu em desgraça ao surgirem evidências de enriquecimento pessoal com o dinheiro surrupiado da Petrobras. Revelou-se, então, de vez, a estranha ética “revolucionária”: pode roubar dinheiro público, mas se for para a causa. Perpetuação no poder, redenção dos pobres etc. Ora, desvio de dinheiro, público ou privado, é crime do mesmo jeito.

Dirceu preso, em Curitiba, acusado de novos delitos — sempre em operações de corrupção —, de “herói do povo brasileiro" vira símbolo do fortalecimento das instituições republicanas, do Estado Democrático de Direito. Desde Collor, o Brasil tem demonstrado contar com instituições que garantem o saudável e democrático confronto de ideias, mas com anticorpos para se defender de grupos políticos que se valem da democracia representativa para destruí-la. Foi assim em Venezuela, Equador e Bolívia. Fica evidente que o melhor antídoto contra o autoritarismo é o trabalho conjunto de organismos de Estado, conjugado com as liberdades de imprensa e expressão, em geral. O destino de Dirceu e a dessacralização de Lula são prova disso.

"Pacto, choque e lição de ruína" - VINICIUS TORRES FREIRE

Folha de São Paulo - 06/09

Quem viveu a hiperinflação há de refrescar a memória com um sorriso de descrença ao ler as palavras "pacto" e "choque", recorrentes entre a derrocada econômica da ditadura e o Real, 1981-94. Mas um pacto com choque parece a alternativa restante para abreviar a recessão e criar condições de reforma ordenada da economia. A ideia, porém, deve ter tanto sucesso quanto as congêneres dos 1980.

Não há alternativa para abreviar e atenuar a crise além de um plano de: 1) corte imediato de gastos (o possível agora é pouco); 2) limitação maior de despesas até o próximo governo (com mudanças legais); 3) alta imediata de impostos ruins (o possível agora) e, a seguir, de um imposto melhor (de renda). O problema está óbvio.

Difícil imaginar tal plano sem a mediação de líderes políticos, um acordo a respeito do talho no "social" e do imposto sobre os mais ricos ("classe média" e daí para cima). Cortes e impostos serão chocantes, para nem falar das medidas acessórias.

Dá pé? Ora temos um comitê de banqueiros e empresários toureando Dilma Rousseff de modo a evitar crise financeira aguda. Esse arranjo, de um ridículo bananeiro, prova que não há lideranças nem para intermediar a política cotidiana.
As lideranças políticas são pequenas, oportunistas vulgares ou correm risco de cadeia; estão muito desarticuladas de forças sociais. No mais, difícil que façam um pacto para apenas entregar a rapadura a Dilma Rousseff. Porém, ainda que a presidente perca a cadeira para o Boneco X ou Y, o problema de fundo permanecerá.

Com o país dividido, permeado de ideias econômicas idiotas e politicamente acéfalo, um acordo parece difícil. Assim, uns acreditam em "baixar a repressão", esfolar o povo miúdo. Para outros, a ruína salva, apenas o desastre vai nos abrir os olhos. Para os místicos, Dilma ainda terá noção do que se passa, verá a luz. Isto posto, o risco é o de rastejarmos com paliativos ao longo de outra década perdida, como nos 1980-90.

"Pacto social" era então um acordo entre "trabalhadores e empresários", um acerto de moderação de salários e lucros, "política de rendas" negociada, o núcleo de tentativas idealizadas ou sonháticas de evitar durezas de medidas normais de controle da inflação. Não se chegava a acordo, se tentado; o governo era um descalabro, nem mesmo se sabia o quanto gastava, entre outras selvagerias. A inércia era a solução provisória: o povo era esfolado em prestações.

Sem pactos ou poderes capazes de lidar com os problemas políticos e sociais da economia, de tempos em tempos vinha o "choque". Tratava-se de tentativa entre autoritária e doidivanas de dar um tiro certeiro na crise, em geral controlando preços relevantes (câmbio, salário, tabelamentos), talvez combinada a impostos sobre grupo politicamente mais frágil e, no limite, a calotes.

O choque era acompanhado de cartas de intenções de reformas, planos que se esfarelavam em meses, pois sem apoio político. O fracasso ressuscitava a ideia de pacto. Etc. Assim vivemos, entre vagas de inverdade e de loucura, parafraseando Mário Faustino (o poeta, 1930-62): blá-blá-blá de pactos seguidos de choques em 1983, 1986, 1987, 1990, para ficar nas hecatombes de década e meia de ruína.