Rumo ao rebaixamento - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 24/07

O que mais se temia deve acontecer: o rebaixamento da nota de risco do Brasil, possivelmente perdendo o grau de investimento em pelo menos uma das agências internacionais mais importantes, a Standard & Poor's.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que usava seu prestígio nos meios financeiros internacionais como um escudo contra essa possibilidade, e em contrapartida a usava como uma ameaça aos que iam contra o programa de ajuste fiscal, está gastando rapidamente sua credibilidade diante dos investidores estrangeiros ao tentar tapar o sol com a peneira.

Um dia depois de ter tido que admitir a impossibilidade de realizar o superávit fiscal com que se comprometera ao assumir o cargo, Levy tentava convencer investidores estrangeiros de que a economia brasileira tem espaço para crescer, quando as previsões do mercado financeiro são de que o PIB negativo, que já é dado como certo este ano, deverá permanecer nesse patamar também em 2016, apenas um pouco melhor: entre -1,5% e 2% este ano contra - 0,5% ano que vem.

As agências de risco, como era de se esperar, receberam mal a mudança do superávit primário, vista como uma capitulação do governo, que não conseguiu viabilizar a meta proposta inicialmente. Um rebaixamento por parte da Moodys e da Fitch já é dado como certo, mas o país ainda se manteria acima do nível especulativo.

No caso da Standard & Poor's, a nota brasileira pode voltar ao nível especulativo. O economista Paulo Rabello de Castro considera "impossível" as agências de risco americanas não admitirem o rebaixamento da nota de crédito do Brasil: "Ao anunciar a revisão da meta fiscal de 2015 para o chamado 'superávit primário," que é a economia feita para pagar juros, reduzindo o alvo de R$ 66 bilhões (1,1% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB), o governo não apenas reconheceu que planejou mal suas contas deste ano, por não estimar bem a profundidade da crise no setor produtivo afetando a receita esperada de impostos, como, sobretudo, passou a aceitar que a dívida pública bruta (hoje 62% do PIB) deverá crescer muito nos dois anos seguintes" analisa ele em nota divulgada à noite.

Rabello estranha a criação do que chamou "descontingenciamento antecipado de receitas futuras, figura esdrúxula e inédita na gestão fiscal brasileira, ao enviar ao Congresso pedido de perdão de R$ 26 bi, caso receitas de resultado especulativo (como a de regularização de capitais no exterior) não renderem a arrecadação esperada"

Essa novidade tem ainda uma especificidade perversa: é a utilização de uma "contabilidade criativa" que está sendo contestada, com possíveis consequências políticas graves, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nas contas sub judice do ano passado.

Como bem ressalta Rabello, "despesas precisariam ser contingenciadas pela presidente, e agora a equipe econômica pede licença para não contingenciar despesas de igual magnitude, legalizando a má prática"

Paulo Rabello discorda do diagnóstico de que o "problema" nasce na frustração das receitas, cuja arrecadação vem crescendo 2,2% (em 12 meses, até maio) e assim "obrigando" o governo a aprofundar o corte nos investimentos já ceifados.

"O governo omite que a despesa total não financeira até maio vem inchando 11,5%, com as de custeio indo a 16% de expansão. Ao somar-se a isso a explosão dos encargos financeiros em 7% do PIB (R$ 408 bilhões até maio!) se conclui pela total impossibilidade de qualquer solução na linha convencional de mais aumento da carga tributária, que, aliás, já não responde a tal apelo"

A solução, para o economista, "está na cara: adotar regra de contingenciamento de toda despesa pública baseada na variação do PIB nominal" Além disso, seria preciso uma reforma financeira "a fim de moderar, no tempo, uma política de juros públicos que leva o Brasil a ser, de longe e há muito tempo, o país que mais encargos paga para rolar sua própria dívida interna"

Se isso não ocorrer, Rabello acredita que os mercados adotarão caminho de correção pelo câmbio, "que facilmente encostará nos R$ 3,50 nas próximas semanas".

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

CÂMARA ACUSA O GOVERNO DE SABER DA 14ª FASE

Deputados federais do PMDB dizem ter informações concretas de que o Planalto soube com cinco dias de antecedência da 14ª fase da Lava Jato, ordenada pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador Rodrigo Janot. E que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) sabia que senadores seriam alvo de mandados de busca, apesar de haver negado na CPI da Petrobras o conhecimento prévio de ações da PF.

SÓ A VERDADE É PERMITIDA

A turma de Eduardo Cunha, na Câmara, tentará agora comprovar que o ministro José Eduardo Cardozo não teria dito a verdade na CPI.

DUAS SEMANAS

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo STF em 1º de julho, mas a Op. Politeia somente seria deflagrada 13 dias depois.

HOMEM DE CONFIANÇA

Deputados ligados a Eduardo Cunha acreditam que, centralizada em Brasília, a Politeia não ocorreria sem o ministro da Justiça saber.

PASSANDO PRA FRENTE

Pelo sim, pelo não, a 14ª fase da Lava Jato ajudou Dilma politicamente, na medida em que fragilizou o Congresso que a enfrenta.

TRANSPETRO MANTÉM DIRETORES DE EX-PRESIDENTE

Alvo de escândalo de corrupção na Petrobras, a Transpetro manteve inalterada sua estrutura administrativa. Além de o recém-nomeado presidente, Antônio Rubens Silva Silvino, ser ligado ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a subsidiária da Petrobras não mudou nenhum dos seus quatro diretores após a demissão de Sérgio Machado, ex-presidente enrolado na Lava Jato.

NO COMANDO

Silvino já comandou a Liquigás Distribuidora, ligada à diretoria de Abastecimento da Petrobras, onde também foi gerente executivo.

SAINDO DE MANSINHO

Sérgio Machado foi forçado a deixar a presidência da Transpetro em fevereiro, após suspeita de recebimento de propina no Petrolão.

ESCALAÇÃO

Continuam Paulo Penchiná (Dutos e Terminais), Fernando Gabriel (Financeiro), Claudio Ribeiro (Serviços) e Nilson Ferreira (Transporte).

DERRETIMENTO PREOCUPA

O governo disparou ligações a aliados para apagar o incêndio causado pela pesquisa CNT/MDA, que apontou aprovação do governo Dilma em pífios 7,7%, enquanto a rejeição se aproxima de 80%. O maior temor é uma debandada de aliados para se descolarem da imagem do governo.

LUZ AMARELA

A articulação do governo recebeu ordens para seguir de perto os passos da base de apoio, especialmente do ex-aliado Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Afinal, já existem 12 pedidos de impeachment contra Dilma sobre a mesa de Cunha, que decide o que será votado.

SOLIDARIEDADE

Peemedebistas dizem que “haverá solidariedade ao Eduardo (Cunha)”, no caso da análise de um processo de impeachment contra Dilma. E ele teria “mecanismos para persuadir” outros partidos da base.

LAMENTOS

As lamúrias do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) não cessaram. Interlocutores dizem que o desejo Cardozo é deixar a pasta ao fim da CPI da Petrobras e que ele nada pode fazer em relação à Lava Jato.

FORA DO SCRIPT

O senador Hélio José (PSD-DF) anda um pouco perdido no exercício do mandato. Ele só concede entrevista com respostas preparadas pela assessoria. Se a entrevista foge do “script”, sua excelência reclama.

DESCONTO EM FOLHA

Deputados chiam do corte no contracheque por falta em votação nominal. Por causa de reunião com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Jerônimo Goergen (PP) teve desconto de R$ 1.400.

NOME E SOBRENOME

No embalo da baixa popularidade de Dilma, o deputado Nilson Leitão (MT), vice-líder do PSDB na Câmara, afirma que a crise do Brasil tem nome: chama-se Dilma Rousseff. “E o sobrenome, PT”, diz o deputado.

O PASSADO CONDENA

O “intrigômetro” de Brasília subiu novamente, entre assessores da Fazenda e do Planejamento, e já respinga nos ministros das pastas. A rusga é antiga e historicamente a derrota sobra para o Planejamento.

PENSANDO BEM...

...Dilma poderia aproveitar a nova redução da meta fiscal e também cortar ministérios, cargos comissionados, penduricalhos, “jet-ons” etc.


PODER SEM PUDOR

PUDOR SEM PODER

Geraldo Alckmin sempre foi um discreto vice-governador de Mário Covas. Tão discreto que era desconhecido nas repartições. Certa vez, no final da primeira gestão de Covas, ao chegar na Secretaria Estadual de Esportes, ele teve de preencher formulário, na portaria, e ganhar crachá de "visitante" para entrar no prédio. No elevador, uma funcionária mais observadora fez-lhe um ligeiro aceno com a cabeça. Ele logo se animou:

- Muito prazer, sou Geraldo Alckmin.

- Conheço o senhor de algum lugar... - disse ela, puxando pela memória.

A dolorosa conta fiscal - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 23/07

Pressionada ante as evidências do momento gravíssimo na economia brasileira, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a rever os compromissos estabelecidos para assegurar o ajuste fiscal. A redução da meta de superavit se tornou forçosa após a constatação de que seria impossível alcançar uma economia equivalente a 1,1% do PIB, em 2015, em um cenário de queda brutal da arrecadação. De janeiro a maio, o governo amealhou apenas R$ 6,6 bilhões do montante destinado a pagar os juros da dívida pública. Trata-se de parte ínfima, pouco mais de 10% dos R$ 55 bilhões necessários a esse fim.

Para compensar a dificuldade em obter receita, o Planalto e a equipe econômica decidiram ampliar o corte de despesas no orçamento. Há expectativa de que a tesourada retire R$ 8,6 bilhões das contas públicas, que se somariam aos R$ 70 bilhões acordados previamente. Em mais uma demonstração dos males crônicos do Estado brasileiro, é certo que o contingenciamento atingirá investimentos e prejudicará setores prioritários, como a educação e a pesquisa científica.

A redução da meta fiscal corrói um dos pilares do plano de ajuste econômico defendido por Joaquim Levy. O ministro da Fazenda era contrário às mudanças no superavit neste momento, pois entende que a medida causa desconfiança entre os investidores estrangeiros e as agências de risco, atentas ao diagnóstico se o país reúne condições de manter o atual grau de investimento. Levy perdeu a queda de braço com o colega do Planejamento, Nelson Barbosa, em prova contundente de que ele não é unanimidade na Esplanada. Em que pese o esforço do ministro da Fazenda em sobrepujar as divergências na política econômica de Dilma Rousseff, é legítimo questionar se ele estará disposto a continuar no barco, usando uma analogia náutica, ao feitio de Levy.

A decisão do governo Dilma, ainda que necessária, não poderia ocorrer em pior momento. Resulta da série de equívocos cometidos pelas seguidas administrações petistas, que nos bons tempos mantiveram as despesas governamentais em alta e se omitiram na condução das reformas imprescindíveis para dinamizar a economia. Insistiram no estímulo ao consumo como método de crescimento, em vez de priorizar os investimentos. Com as contas em apuros e o país afundando na recessão, os dirigentes do PT aplicam uma dose ainda maior do remédio amargo ao paciente. É uma dolorosa conta a ser paga pela sociedade brasileira.

O petróleo e as moedas imaginárias - JOSÉ SERRA

O GLOBO - 23/07

Enquanto o governo e seu ministro anseiam por dotar a educação com receitas imaginárias de petróleo, as verbas reais destinadas ao ensino vão sendo cortadas


O traço mais preocupante do governo Dilma não é o de cometer erros em série: é o de querer preservá-los com a paixão que um entomologista dedica à sua coleção de besouros mortos. Confirma esse juízo a declaração do ministro da Educação, feita por vídeo no Facebook, de que meu projeto sobre o pré-sal retiraria recursos da área.

A Petrobras foi quase arruinada pelas administrações petistas, apesar da competência de seus técnicos, da sua liderança na exploração em águas profundas e da notável riqueza contida no pré-sal. No duelo titânico que infelicitou a empresa, a péssima gestão conseguiu superar as lambanças. As perdas com o controle oportunista de preços e os projetos aloprados das novas refinarias chegam a R$ 140 bilhões. Como eu disse no plenário do Senado: recuperar a Petrobras é hoje uma tarefa patriótica.

A dívida da companhia é de R$ 340 por barril de petróleo produzido, enquanto a média das grandes petroleiras mundiais é de R$ 60. Entre 1997 e 2010, sob o regime de concessão introduzido no governo FHC, a produção da Petrobras cresceu 2,5 vezes, de 800 mil para 2 milhões de barris/dia. Desde 2010, quando foi aprovado o regime de partilha, o aumento foi de pífios 18%, apesar de a companhia ter recebido a maior capitalização da história e ter contraído uma dívida equivalente a cinco vezes a sua geração anual de caixa, índice insustentável pelos padrões internacionais. À atual diretoria não restou senão promover imensos cortes nos investimentos e reduzir em 1/3 a meta de produção para 2020!

É triste que o óleo do pré-sal continue adormecido por mais algumas eras geológicas, enquanto o desemprego e o subemprego avançam em ritmo galopante no Brasil. Em anos recentes, a indústria do petróleo respondia por 13% do PIB! Imagine-se o efeito devastador da crise do setor nos estados e municípios diretamente ligados à extração do produto.

Por isso tudo, para ajudar a recuperação da Petrobras, atrair investimentos para o pré-sal e reanimar um foco poderoso de dinamização do conjunto da economia, apresentei um PL, projeto de lei, logo no início do meu mandato. Sua configuração é singela: remove a obrigatoriedade — só isso — de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal e bancar no mínimo 30% de todos os investimentos nessa área. São encargos que a empresa não suporta no estado em que foi deixada pelos governos Lula-Dilma.

Mas o fato é que dirigentes petistas não param de dizer falsidades sobre o projeto. Afirmaram até que o PL alteraria os critérios de conteúdo nacional dos investimentos da Petrobras, bem como o modelo de partilha e as regras de distribuição de royalties, do Fundo Social e da parcela destinada à educação! Tudo falso! A maior densidade de mentiras já proferidas por centímetro escrito de um projeto de lei.

Mais ainda: omitiram que o PL não retira da companhia a faculdade de participar, quando e como quiser, da exploração do pré-sal. Livra-a, portanto, de um ônus sem lhe retirar qualquer bônus. Bônus? Claro que sim: permanece inalterado o art. 12 da Lei nº 12.351, que dá ao chefe do Executivo a prerrogativa de conceder à companhia — sem licitação e por decreto — a exploração integral de qualquer campo, se for do interesse nacional. Se um novo Kuwait for descoberto hoje no pré-sal, a exploração poderá ser concedida amanhã diretamente à Petrobras.

O governo escamoteia também o fato de que outra empresa estatal, a Pré-Sal Petróleo S/A, tem presença obrigatória em todos os consórcios. Essa empresa deve, entre outras atribuições: “avaliar, técnica e economicamente, os planos de exploração e monitorar e auditar a execução de projetos de exploração e dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção”. Alguém acha isso pouco? Lembre então do peso da ANP - Agência Nacional do Petróleo, que permanece intacto.

O último espantalho foi brandido — vejam só — pelo ministro da Educação. Se nada sabia sobre o tema, cabia estudá-lo antes de lecionar a respeito. Alegou, sem qualquer fundamento técnico, que o meu projeto “faz com que 75% dos royalties que iam para educação deixem de ir para este tão nobre fim”. É mesmo? Como? O único campo do pré-sal já licitado pelo método da partilha é o de Libra, cujo operador único é a Petrobras, dentro das regras atuais. Mas como ela não terá nenhuma condição de investir em novos campos nos próximos anos, não teremos aumentos de produção nem, por consequência, de royalities e outras receitas para a área social.

Circula ainda uma versão pretensamente sofisticada desses disparates. Afirma-se que o custo de produção da Petrobras é sempre mais baixo do que o das outras petroleiras. Por isso, a parcela da educação no Fundo Social seria maior se a exploração ficasse exclusivamente com a nossa estatal, já que a receita do Fundo depende do saldo entre valor e custo da produção. Mesmo que essa diferença de custos fosse empiricamente verificável, o que não é o caso, o argumento não faria sentido, pois se baseia em uma produção que não existirá, dada a incapacidade atual da Petrobras de participar de novos leilões. O aumento no ritmo da exploração só pode se dar com mudança na lei, isto é, se meu PL for aprovado.

Sabe o leitor que a diretoria da empresa cogita vender 1/4 de sua participação no próprio consórcio de Libra, que será reduzida de 40% para 30%? E que, na mesma direção, diminuiu a estimativa de produção para 2020 em 500 milhões de barris? Isso, sim, vai comprometer as transferências à educação, por reduzir os royalties e o dinheiro do Fundo Social!

Enquanto o governo e seu ministro anseiam por dotar a educação com receitas imaginárias de petróleo, as verbas reais destinadas ao ensino vão sendo cortadas. O que me faz repetir o alerta do economista italiano Vilfredo Pareto ao filósofo Benedetto Croce: “É preciso distinguir uma moeda de ouro de uma moeda imaginária; e se alguém afirmasse que não há diferença, proporia uma simples troca: eu lhe dou moedas imaginárias em troca de moedas de ouro".

Sem tempo - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 23/07

Nunca ficou tão claro o pensamento do ministro Joaquim Levy sobre as condições de nossa economia quanto agora, quando teve que enfrentar a realidade de não ser possível realizar o superávit primário com que se comprometera. Avisou aos navegantes que essa derrota momentânea não significa que o ajuste fiscal tenha sido superado, ao contrário. 

Quanto mais demorar o ajuste, mais vai ser necessário cortar. Essa discussão sobre o superávit primário reflete bem o afastamento entre aquele encarregado oficialmente de comandar a economia e os que supostamente fazem parte da base política do governo, e deveriam dar a ele as condições para que o ajuste fiscal fosse realizado.

O ministro Joaquim Levy foi aconselhado inutilmente a não se meter nessa tarefa, pois não fazia parte da grei que está no poder. Houve uma ocasião em que um amigo economista relacionou diversos nomes - Vaccari, Gleisi, Ideli, Mercadante, Berzoini, Rossetto, Edinho - e perguntou a Levy se ele fazia parte dessa turma.

Por vaidade, interesses pessoais ou puro patriotismo, Levy assumiu a tarefa de reequilibrar a economia, e agora se vê às voltas com um apoio congressual pífio e, mais que isso, no meio de um tiroteio em que ninguém é de ninguém. Balas perdidas cortam os ares brasilienses, e a qualquer momento é possível que vítimas surjam do nada.

Todos atiram contra todos, como na famosa cena do filme de Tarantino "Cães de aluguel", e todos morrem no final. A referência é muito comum nos dias de hoje em Brasília. A impossibilidade de realizar um superávit primário de 1,1% do PIB já era prevista desde que o ministro Levy assumiu esse compromisso ao tomar posse no Ministério da Fazenda sem a presença da presidente Dilma, lembram- se? Se já era difícil em situação normal, a tarefa mostrou-se impossível com o correr do tempo, quando se verificaram o empenho da base aliada em livrar a própria cara, diante da impopularidade do governo Dilma; e a disposição da oposição de fazer o jogo do quanto pior, melhor, a fim de escancarar a impossibilidade de o governo ter o mínimo controle da situação.

Uma tática de que o PT se utilizara com sucesso em anos a fio de oposição, mas que o PSDB sempre rejeitara. Tanto que o fim do fator previdenciário, aprovado com o apoio maciço dos tucanos, alertou seu próprio eleitorado de que aquela farra com o dinheiro público não era a maneira correta de fazer oposição ao governo, transformava- se em oposição ao país.

Dilma parece convertida momentaneamente à tese da necessidade do equilíbrio das contas, tanto que foi a última a aceitar a mudança da meta. Para os otimistas, um superávit primário de 0,15% do PIB é melhor do que o déficit registrado no ano passado, o que não deixa de ser verdade.

Mas a desistência de realizar um superávit, e adiar a meta para o próximo ano, e mesmo assim reduzindo a meta previamente anunciada também em 2016, pois é disso que se trata, não dá boa referência para os rumos da economia.

Como Dilma continua assumindo oficialmente a desculpa de que a economia está sofrendo reajustes devido aos problemas internacionais, mas voltará logo a crescer, não é provável que tenhamos um governo sério por muito tempo. A "nova matriz econômica" que provocou toda esta crise parece ser ainda uma ameaça para quando as contas estiverem equilibradas. Desse ponto de vista, é até uma sorte que a solução aguardada vá demorar mais um pouco.

Com o atraso das medidas, é provável que Dilma não tenha nem mesmo tempo para tentar retomar suas antigas teses econômicas. No tempo que lhe resta de governo, e ninguém, nem mesmo ela, sabe quanto é isso, vai ficar aos trancos e barrancos tentando se equilibrar entre a necessidade de ser responsável fiscalmente e a tentação de retomar o caminho que ainda lhe parece mais correto.

Mas, como o vice Michel Temer já disse que, em um eventual governo seu, o ministro da Fazenda será Levy, temos tempo para pensar. O país terá esse tempo?

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

NOVAS VAGAS NA CARCERAGEM INDICAM MAIS PRISÕES

O pedido da Polícia Federal de remoção de oito presos, entre os quais os presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, para um presídio nos arredores de Curitiba, pode representar um novo movimento para abrir vagas, na carceragem da PF, tendo em vista a expectativa de eventuais novas prisões. Esse tipo de movimento já aconteceu antes, às vésperas de várias fases da Operação Lava Jato

NOVOS PERSONAGENS

Em Brasília, há a forte expectativa de prisão de vários personagens cujo envolvimento ficou patente na “Politeia”, a 14ª fase da Lava Jato.

MATERIAL SOB ANÁLISE

O material recolhido nos 53 mandados de busca na “Politeia” pode oferecer elementos para que o juiz Sérgio Moro decrete novas prisões.

POLÍTICOS BLINDADOS

De todos os investigados, somente os detentores de mandato estão menos intranquilos: eles só podem ser presos em flagrante delito.

PROCEDIMENTO PADRÃO

O delegado federal Igor de Paula, da força-tarefa da Lava Jato, afirma que a transferência de presos é um “procedimento padrão”. É mesmo.

IMPEACHMENT DEPENDE DE CONCESSÕES DE DILMA

O impeachment atormenta, de forma persistente, a presidente Dilma. E mesmo com o tom menos beligerante de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), peemedebistas na Câmara acreditam que o apoio à cassação, no Congresso, depende da liberação de cargos e emendas. A expectativa é do “fato jurídico concreto” nos processos que tramitam contra Dilma no Tribunal de Contas da União e no Tribunal Superior Eleitoral.

BECO SEM SAÍDA

Para parlamentares da base aliada do governo, se houver “fato jurídico” (prova) será impossível apoiar um governo com só 7% de aprovação.

ÀS CLARAS

Uma possível votação de pedido de impeachment contra a presidente Dilma seria realizado no Plenário da Câmara. E com votos abertos.

RECUO ESTRATÉGICO

A pedido de Michel Temer, Cunha resolveu adotar discurso menos inflamado, mas insiste na ideia de angariar apoio pelo impeachment.

CAÇA AOS MINISTROS

O ex-presidente Lula ainda defende as demissões dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça). Para ele, Mercadante boicota as negociações com a base aliada, especialmente com o PMDB de Michel Temer, e Cardozo “perdeu o controle” da PF.

NO MESMO BARCO

Petistas acreditam que o envolvimento de Lula na Lava Jato pode selar o destino de Dilma e até o impeachment. Ela pediu aos ministros para defenderem o ex-presidente publicamente, mas pode ser tarde demais.

SEM MORAL

Pela primeira vez em seu governo, não existem mais ministros ou ex-ministros de Dilma Rousseff no Conselho de Administração da Petrobras desde a saída de Guido Mantega, no mês de março este ano.

ESTÃO MESMO

Ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu virou profeta: há dois meses ele desabafara que Lula e Dilma foram covardes no julgamento do mensalão. “Agora estamos todos no mesmo saco”, disse ele.

OPORTUNIDADE

O embargo americano a Cuba ainda existe, mas, diante da vontade política do capital, não há conservadorismo nem esquerdismo que resista. Com mais de 95% da economia estatizada, tudo está por fazer. Em Brasília, empresários locais se mobilizam. Os paulistas já foram.

DUDU FICA

Eduardo da Fonte (PE) diz que recebeu apoio dos colegas e segue como líder do PP. ‘Instituí que a liderança vigora por um ano, fico até o fim de 2015, mas estou a disposição da vontade da bancada’, explica.

MUSCULATURA

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) turbina o PSC, dando relatorias relevantes para André Moura (PSC-SE). Caso o PMDB não lhe dê espaço para a eleição presidencial de 2018, Cunha considera ir para o partido cristão.

ESPERTALHÃO

A Operação Política Supervisionada (OPS) descobriu que o deputado Wellington Roberto (PR-PB) está utilizando dinheiro público de maneira irregular. Ele abastece veículos de seu escritório parlamentar em posto cujos irmão e cunhado são sócios. A conta já chega a R$ 190 mil.

PENSANDO BEM...

Se o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é tão transparente, deveria ser o primeiro a defender a CPI. l



PODER SEM PUDOR

BARRINHAS NO DISCURSO

Ao defender seu cliente Duda Mendonça na tribuna do Supremo Tribunal Federal, no caso do mensalão, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro ("Kakay") reclamou da dificuldade de enfrentar o procurador-geral da República, destacando que enquanto Roberto Gurgel, então PGR, toma cafezinho com os ministros, ele não tem acesso nem mesmo a barrinha de cereais. Assistentes do colega dele José Luís de Oliveira Lima, que defendeu José Dirceu, não resistiram à brincadeira: compraram-lhe uma barrinha de cereais. Mas, ao entregá-la, Kakay agradeceu e recusou:

- Eu não gosto de barrinhas de cereais...

Mal comparando - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 23/07

Pelo pior caminho, estamos vendo que quanto mais o Estado se mete na vida das pessoas, da economia e do país, menos eficiente o capitalismo e mais fácil a roubalheira


O que os japoneses já consideram como um dos maiores escândalos corporativos de sua história foi um tipo de pedalada contábil da Toshiba. Manipulando receitas e despesas de um ano para outro, a diretoria gerou lucros, digamos, falsos no valor de US$ 1,2 bilhão, ao longo de sete anos.

Só perde, lá no Japão, para o escândalo da Olympus, que escondeu um prejuízo de US$ 1,7 bilhão por vários anos.

A Petrobras, no seu último balanço, estimou perdas de R$ 6,2 bilhões, ou US$ 2 bilhões, só com a corrupção apanhada pela Lava-Jato até o final do ano passado. E olha que foi um cálculo “conservador”, na expressão do presidente da estatal, Aldemir Bendine.

Eis a comparação: contando o que se sabe até agora, de maneira conservadora, a corrupção na Petrobras já supera os dois maiores escândalos corporativos da economia japonesa — que é, por sinal, duas vezes e meia maior que a brasileira.

Mas tem mais: no mesmo balanço, a Petrobras fez uma baixa contábil de R$ 44 bilhões (14,2 bilhões de dólares). Ativos estavam excessivamente valorizados, especialmente a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio, dois principais alvos dos ataques do pessoal da Lava-Jato.

Tudo somado, baixas admitidas de US$ 16,2 bilhões, oito vezes maior que o maior escândalo japonês.

Quando a operação começou, ninguém podia imaginar o seu tamanho. Ninguém exceto os envolvidos. Pois um deles, um alto executivo, no dia das primeiras prisões, respondeu assim quando lhe perguntaram se aquilo era mesmo coisa séria: “É o maior escândalo corporativo da economia mundial".

Brasil!

Tem mais: os diretores da Toshiba não estão sendo acusados de corrupção. Talvez tenham recebido uns trocados a mais por conta de bônus pelos bons resultados forjados. Mas não meteram a mão no dinheiro da companhia nem do governo.

O agora ex-presidente da Toshiba Hisao Tanaka negou que tenha instruído seu pessoal a fraudar a contabilidade. Mas aceitou os resultados da auditoria, pela qual ele pelo menos sabia que os lucros estavam superestimados. Renunciou e, diante das câmeras, fez uma reverência de 15 segundos.

Tem muita delação premiada por aqui. Mas o presidente da estatal no período em que os roubos ocorreram, José Sérgio Gabrielli, nega qualquer responsabilidade e afirma que tudo não passou de mal feito de alguns funcionários.

Lula, em cuja gestão ocorreram os roubos e os, digamos, desvios de gestão, com os ativos superestimados, vai pelo mesmo caminho. Foi Lula quem mandou a Petrobras multiplicar de maneira perigosa os seus investimentos.

E a presidente Dilma Rousseff, que foi presidente do Conselho da Petrobras quando ocorria o escândalo, também não sabia de nada.

Tudo bem?

Gabrielli, Lula e Dilma não são investigados. Mesmo que nunca venham a ser, não seria apropriado ao menos um pedido de desculpas? Afinal, deixaram uma Petrobras roubada e quase destruída.

Tudo isso para dizer que esse escândalo tem um lado positivo: escancarou práticas de governo e empresariais que constituem o pior do capitalismo. Roubam o contribuinte e os acionistas das empresas estatais e privadas, tornam ineficientes os investimentos públicos e privados, concentram renda e atrasam a economia.

Vejam o estado em que se encontra toda a cadeia da indústria do petróleo. Montada sobre uma ficção — a de que já estávamos ricos — e construída na base de protecionismo do Estado e corrupção, está hoje em pedaços. Desperdiçou um precioso capital e não tem a menor competitividade na economia global.

Pelo pior caminho, estamos vendo que quanto mais o Estado se mete na vida das pessoas, da economia e do país, menos eficiente o capitalismo e mais fácil a roubalheira.

Está na hora de se tirar outra coisa boa dessa história, à japonesa: os executivos, do governo e das empresas privadas, são sempre responsáveis pelos roubos e equívocos. Ou porque sabiam ou porque não sabiam. No primeiro caso, o peso da lei. No segundo, a força da ética. Não digo harakiri, mas pelo menos 15 segundos curvados.

Dinheiro sobrando

Lembram-se da Irlanda? Isso, aquele pequeno país da Zona do Euro que sofreu com o estouro de uma bolha imobiliária e financeira, recebeu um pacote de ajuda da Europa e aplicou um severo programa de ajuste fiscal.

Então, nesta semana, o governo irlandês chamou uma consulta pública para saber como gastar cerca de 1,5 bilhão de euros (pouco mais de 5 bilhões de reais), dinheiro que está sobrando no orçamento para o ano que vem.

Estão discutindo se vão reduzir impostos ou aumentar o gasto público. Que tal?

A "delação premiada" de Marcelo - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 22/07

Quando Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba, encaminhou um bilhete a seus advogados orientando "destruir e-mail sondas", ligou-se logo a orientação a um email descoberto pela Polícia Federal em que um diretor da empreiteira falava em conseguir um “sobrepreço” num contrato de sondas petrolíferas.

Logo os advogados da Odebrecht correram a explicar que esse “destruir” era metafórico, e queria dizer apenas que era preciso provar que “sobrepreço” também não significava “sobrepreço”, mas sim uma taxa legal do contrato. Agora, a Polícia Federal encontrou uma série de anotações de Marcelo Odebrecht em seus celulares, e várias delas dão a entender coisas gravíssimas.

Por exemplo, ele questiona em uma delas seu vice-presidente jurídico se é necessário avisar Edinho (Silva?) que nas campanhas dela (Dilma Rousseff?) e também de (Fernando?) Haddad pode aparecer dinheiro de uma conta na Suíça. Seria um aviso amigo ou uma ameaça? Quer dizer o que todos nós imaginamos, que a campanha presidencial de Dilma foi financiada por dinheiro ilegal?

O juiz Sergio Moro deu dois dias para que haja uma explicação oficial por parte do empreiteiro sobre o significado de cada uma daquelas anotações, que estão sendo traduzidas pela Polícia Federal com a ajuda de vários órgãos de imprensa e blogs, dentre os quais se destaca O Antagonista, de Diogo Mainardi e Mario Sabino.

Para Moro, o trecho mais perturbador é a referência à utilização de 'dissidentes PF' junto com o trecho “trabalhar para parar/anular” a investigação. “Sem embargo do direito da defesa de questionar juridicamente a investigação ou a persecução penal, a menção a ‘dissidentes PF’ coloca uma sombra sobre o significado da anotação.", ressalta o juiz.

Uma das anotações encontradas pela PF nos celulares de Marcelo Odebrecht diz ser necessário ter "contato ágil/permanente com o grupo de crise do governo e nós para que informações sejam passadas e ações coordenadas".

Há ainda entre as anotações algumas que indicam que os executivos da empreiteira presos na Operação Lava-Jato Marcio Faria e Rogério Araújo são orientados para que não "movimentem nada e que serão reembolsados, bem como terão suas famílias asseguradas". Além disso, Marcelo lembra a necessidade de “higienizar apetrechos” dos dois, o que, segundo a Polícia Federal “traduz a ideia de que os apetrechos (a exemplos de telefones, tabletes, notebooks, pendrives, etc) sejam limpos, impedindo assim que em possível apreensão, tais apetrechos possam conter informações prejudiciais aos supracitados”.

Em outro momento, aparece a possibilidade de incentivar uma “delação premiada” de Rogério Araújo como sendo um plano alternativo (fallback). Segundo a Polícia Federal, “referência a Rogerio Araújo e conta corrente na Suíça é constante, indicando a preocupação de Marcelo com a mesma, como pode ser observado na anotação ‘RA vs cc Sw (direção fluxo? Delação dos envolvidos?)”.

No caso da “declaração premiada” combinada, seria como fazer doações de dinheiro roubado como se fossem legais, uma tática utilizada pelas empreiteiras. ASssim como o dinheiro fica “lavado” pelo TSE, a “delação” seria oficializada pelo Supremo Tribunal Federal.

Como alternativa, o presidente da Odebrecht admite a possibilidade de ter dado dinheiro para caixa 2 de campanha: "Campanha incluindo caixa 2, se houver era soh com MO (a PF acredita ser a MO Consultoria, empresa de fachada de Alberto Youssef), que não aceitava vinculação. PRC (Paulo Roberto Costa) soh se foi rebate de cx2."

Vários nomes de políticos surgem no decorrer das anotações, inclusive altas cifras para o Vaca, que todos acreditam ser João Vaccari, o tesoureiro do PT já preso.

As anotações de Marcelo Odebrecht são muito detalhadas, o que combina com a descrição de seus carcereiros em Curitiba, que certa vez o definiram como uma pessoa que passa o dia escrevendo, tomando notas. Graças a esse hábito, a Polícia Federal tem em mãos uma coletânea de notas e informações que podem se equivaler a uma delação premiada depois de devidamente decodificada.

CPI do BNDES - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 22.07

O BNDES recebeu, desde 2008, R$ 500 bilhões de recursos públicos e, durante muito tempo, negou informações até a órgãos de controle. Foi preciso o Supremo Tribunal Federal se pronunciar. É claro que o banco pode ser objeto de uma análise profunda de suas decisões de financiamento, seus critérios técnicos de alocação dos recursos e, principalmente, quanto custa para o país. O banco tem a indispensável função de financiar o investimento de longo prazo, mas há uma pilha de dúvidas razoáveis sobre a sua operação que devem e podem ser respondidas. Os contribuintes precisam ter informação mais clara, e auditável, sobre o custo dos financiamentos concedidos pelo banco. Diante disso, uma CPI do BNDES que se disponha a olhar sinceramente para os equívocos da instituição financeira é muito bem-vinda. Não adianta, no entanto, ir com o espírito de vingança que marcou a decisão da presidência da Câmara dos Deputados ao criar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Neste espaço, já escrevi inúmeras vezes sobre a atuação do BNDES, criticando critérios e políticas. Mas as dúvidas não se esgotam nos empréstimos para grandes empreiteiras e nos créditos para operações no exterior. O banco conduziu uma explícita política de concentração empresarial no país que beneficiou enormemente alguns grupos em detrimento de outros. No setor de carne, o grupo JBS foi escolhido para ser a maior empresa do Brasil - na verdade uma das maiores do mundo - em fornecimento de proteína animal, sem que houvesse um ganho palpável para o país e para os consumidores. Perdigão e Sadia foram objetos de operação de salvamento após a crise da subprime. Votorantim Celulose e Aracruz, também. Houve empréstimos ou operações de compra de ações em empresas que estavam com dificuldades financeiras.

Algumas empresas cresceram de forma desproporcional exatamente porque contavam com recursos fartos e baratos no BNDES. O crescimento das melhores companhias aconteceria naturalmente, talvez, mas em um ritmo mais sustentável, se a política do BNDES não fosse a de escolher os grupos nos quais o banco despejou recursos. O dinheiro era dado em dois balcões ao mesmo tempo. Por um lado, comprava ações ou debêntures conversíveis das empresas; por outro, emprestava recursos nas empresas das quais havia ficado sócio.

Se a CPI for apenas atrás de algum caso espetacular, deixará de ver o mais absurdo no BNDES, que é a diretriz com a qual ele foi dirigido nos últimos anos, e a mudança na forma de garantir recursos ao banco, através de endividamento público. O Tesouro empresta a TJLP, hoje em 6%, e se financia a uma taxa Selic de 13,75%, e que hoje deve subir ainda mais. A diferença entre os juros é dinheiro do contribuinte que vai para grupos empresariais. Nada mais justo que o contribuinte queira saber para quem vai o dinheiro, que critério o banco usa e quais são as suas garantias.

O governo dirá que a economia vai parar se houver CPI do BNDES. Não há motivo algum para que operações de financiamento não continuem sendo aprovadas durante o período em que o Congresso faz seu trabalho de análise das operações do banco. Contudo, se o Congresso estiver querendo apenas ameaçar o governo, será uma oportunidade desperdiçada.

O país precisa do BNDES, da mesma forma que precisa da Petrobras. Se a estatal de petróleo tem sido submetida à investigação, o banco também pode. O governo começa a apresentar os argumentos de sempre, de que a economia vai parar, e que as linhas de crédito para evitar demissões e atenuar a crise não poderão ser concedidas pelo BNDES se houver CPI. Por que mesmo as linhas de crédito teriam que ser suspensas? Se o produto financeiro estiver sendo preparado para que os créditos sejam concedidos com critérios transparentes, sólidas garantias e para boas empresas, não há motivo para temer sua interrupção. O argumento de que a economia não aguenta uma CPI é, no mínimo, estranho. O país tem o direito de saber como são alocados os recursos que vêm de impostos ou do endividamento público.

O banco sempre garante que não há possibilidade de ingerência política em suas decisões, que nunca perdeu dinheiro com empréstimos ou compra de ações de empresas como as de Eike Batista. Ótimo. Então, o governo nada tem a temer de uma CPI do BNDES.

A cabeça dos oligarcas - ELIO GASPARI

O GLOBO - 22/07

Marcelo Odebrecht está preso e foi indiciado pela Polícia Federal. Em sua cela no Paraná mantém um diário do cárcere. Os barões da Camargo Corrêa foram condenados e na oligarquia política fabrica-se uma crise institucional. Houvesse ou não uma Lava-Jato, a desarticulação do Planalto envenenaria as relações com o Congresso. Ademais, essa crise tem um aspecto inédito. De um lado, estão servidores a respeito dos quais não há um fiapo de restrição moral ou mesmo política. São os magistrados e os procuradores. Do outro lado está o outro lado, para dizer pouco. Nunca aconteceu isso na vida pública brasileira.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, estaria retaliando o governo ao permitir a criação de uma CPI para investigar os empréstimos dos BNDES. Há uma armadilha nessa afirmação. Ela pressupõe uma briga de quadrilhas, com Cunha de um lado e o Planalto do outro. Ou há esqueletos no BNDES ou não os há. Se os há, a CPI, bem-vinda, já deveria ter sido criada há muito tempo. Se não os há, nada haverá.

A verdadeira crise institucional está nas pressões que vêm sendo feitas sobre o Judiciário. Quem conhece esse mundo garante que nunca se viu coisa igual. Se as pressões forem bem sucedidas, avacalha-se o jogo. Cada movimento que emissários do governo fazem para azeitar habeas-corpus de empresários encarcerados fortalece a ideia de que há um conluio entre suspeitos presos e autoridades soltas. Ele já prevaleceu, quando triturou-se a Operação Castelo de Areia.

Em 2009 a Camargo Corrêa foi apanhada numa versão menor da Lava-Jato. Dois anos depois ela foi sedada pelo Superior Tribunal de Justiça e, há meses, sepultada pelo Supremo Tribunal Federal. Agora o ex-presidente da empresa e seu vice foram condenados (com tornozeleira) a 15 anos de prisão. O ex-presidente do conselho de administração levou nove. Desta vez a Viúva foi socorrida por dois fatores. O efeito Papuda, resultante da ida de maganos e hierarcas para a cadeia, deu vida ao mecanismo da colaboração de delinquentes em busca de penas menores. Antes, existiam acusações, agora há confissões. Já são 17. A Castelo de Areia não foi uma maravilha técnica, mas a sua destruição será um assunto a respeito do qual juízes não gostarão de falar.

Quem joga com as pretas tentando fechar o registro da Lava-Jato sabe que a Polícia Federal e o Ministério Público estão vários lances à frente das pressões. Da mesma forma, quem se meteu nas petrorroubalheiras sabe que suas pegadas deixaram rastro. Curitiba dribla como Neymar. Quando baixa uma carta, já sabe o próximo passo.

Afora os amigos que fazem advocacia auricular junto a magistrados, resta a ideia da fabricação da crise institucional. Ela seria tão grande que a Lava-Jato passaria a um segundo plano. É velha e ruim. Veja-se por exemplo o que aconteceu ao vigarista americano Bernard Madoff: na manhã de 11 de setembro de 2001 ele sabia que seu esquema de investimentos fraudulentos estava podre. (Era um negócio de US$ 65 bilhões.) Quando dois aviões explodiram nas torres gêmeas de Nova York e elas desabaram, matando três mil pessoas, ele pensou: “Ali poderia estar a saída. Eu queria que o mundo acabasse".

Madoff contou isso na penitenciária onde, aos 77 anos, cumpre uma pena de 150 anos.

Triste fim de Lula, o garoto levado das empreiteiras - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 21/07

Na eleição presidencial do ano passado, a campanha da presidente Dilma Rousseff e o PT bateram duro, muito duro na candidata Marina Silva (PSB) porque uma de suas amigas e conselheiras, Neca Setúbal, era um dos herdeiros do Banco Itaú. E daí? Pois é...

Em alguns sites chapa branca, Neca foi apresentada como “a bilionária que comanda a campanha de Marina”. Em outros como “a fada madrinha de Marina”. O que se pretendeu foi atingir a imagem de Marina de candidata de origem pobre e independente.

Pouco importava que Neca, especialista em Educação, tivesse assessorado Fernando Haddad quando ele se candidatou e se elegeu pelo PT prefeito de São Paulo. Naquela ocasião, o PT fez que não viu a condição econômica de Neca. Como se a condição a condenasse.

O PT, a começar por sua filiada mais ilustre, Dilma, subiu nos tamancos revoltado com a ligação que se faz de Lula com a construtora Odebrecht. Ontem, por sinal, o presidente da Odebrecht acabou indiciado por vários crimes – um deles o de corrupção.

Nos dois governos de Lula, a Odebrecht foi a construtora que mais tomou dinheiro público emprestado pelo BNDES. Foi também, com a ajuda de Lula, a que mais conseguiu bons negócios em outros países. A princípio, nada demais.

O que parece excessivo: ao deixar a presidência, Lula tornou-se palestrante preferencial da Odebrecht e lobista dela aqui dentro e lá fora, coisa que ele teima em negar. E isso é muito diferente do que fazem ex-presidentes americanos e ex-primeiros-ministros ingleses.

Porque Lula não é um ex-presidente qualquer. Depois de Dilma, ninguém é mais influente no governo dela do que Lula. Qualquer sugestão que ele faça tem tudo para ser aceita. E em outros países se sabe disso. Daí o tapete vermelho que lhe estendem.

Ex-presidentes americanos não podem concorrer a nenhum cargo público. Ex-presidente brasileiro pode. E Lula não esconde a ambição de suceder Dilma. De resto, é pouco crível que construtoras envolvidas aqui em corrupção se comportem muito bem lá fora.

A associação com gente mal comportada não recomenda Lula, não é mesmo? Imaginem se o Itaú tivesse reformado a casa de Marina no Acre sem lhe cobrar um tostão... A OAS reformou um tríplex de Lula e um sítio dele sem nada lhe cobrar. Pura bondade!

Marina está em paz no canto dela. Neca, também. Lula está sendo investigado por tráfico de influência. A condução da economia no segundo e malfadado governo Dilma segue nas mãos de um banqueiro, Joaquim Levy.

Crente na laje - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 20/07

Digamos a verdade: a elite cultural não aprecia muito o povo. Dito de forma direta assim, parece uma insensibilidade perigosa em época de ofendidos por todos os lados.

A vida nunca foi tão fácil na maior parte do planeta Terra e nunca houve tanta gente chata e mimada reclamando de tudo. Não só a longevidade aumentou nos últimos anos, a chatice autoconfiante também.

O que é elite cultural? Basicamente, estudantes e professores universitários, escritores, jornalistas, publicitários, cientistas sociais, filósofos, teólogos, historiadores, cientistas, psicanalistas e psicólogos de diversos matizes, médicos, arquitetos, artistas, fotógrafos-artistas, atores e diretores de teatro, produtores culturais, cineastas, engenheiros (só aqueles casados com psicanalistas), advogados, grandes empresários e humoristas que se levam muito a sério.

Ou seja, gente que, para exercer sua função, deve estudar "mais um pouco" do que a maioria. Está bom como definição? Claro que posso reduzir essa definição, mas não quero ofender ninguém, pelo menos no tocante a esta definição.

E do outro lado desta definição, "o povo", com suas crenças, visões estreitas de mundo e sua laje. Seu banal senso comum sobre a vida. Intelectuais detestam senso comum de quem "crê na família" –só para dar um exemplo clichê, tá?

O povo é aquela entidade abstrata que, quando vota em quem achamos certo, cumpriu plenamente com sua soberania na democracia (e alguns até gozam quando falam frases do tipo "o povo decidiu!").

Mas quando o povo fala alguma coisa com a qual não concordamos, ai, ai, ai!. Então dizemos: "ignorantes, alienados, mal-educados, reacionários, crentes!".

Ou, como num ato de condescendência, sacamos a hipótese que serve para tudo: falta educação!!

Do contrário, eles seriam a favor do aborto, contra a diminuição da maioridade penal, seriam todos ateus (e se fossem religiosos, pelo menos, seriam budistas light, católicos "da libertação", que é gente como "nóis", ou do candomblé, que é religião de oprimido, então tudo bem).

E mais: seriam a favor dos gays e associados, não falariam frases idiotas como "vamos defender a família". Resumindo a ópera: pensariam como nós (assumindo que esse "nós" existe como unanimidade).

E aí vem o pesadelo: o Congresso tem muito crente! Esses reacionários vão tomar a Paulista de mim!

Nossa elite intelectual talvez descubra que tem gozado com a própria voz e com o próprio pensamento há muito tempo. E esqueceu que o mundo não cabe em nossos papos cabeça.

Falando para grupinhos que tomam vinho conosco e que dizem amém a tudo que afirmamos, esquecemos que a maioria das pessoas está preocupada é se Jesus está ou não do lado delas. Só de pensar numa coisa dessas, alguns coleguinhas querem vomitar. Não, o "povo" não cabe nos três ou quatro autores que temos cultuado.

O povo, se você não enche muito o saco dele, fica fazendo o que a elite quer que ele faça: trabalhar, gastar e concordar com o que ensinamos para eles.

Chega a ser hilária nossa ambivalência nisso: quando o povo faz algo que cabe em nossa concepção "progressista", o povo é soberano e devemos deixá-lo "falar" e decidir diretamente. Quando o povo sai com absurdos como votar num "Congresso crente", aí não vale.

Assumimos que se tiver professor suficiente que pensa como nós, o povo vai acordar e concordar com nossas pautas, que só cabem em nosso bolso.

Na América profunda a educação é bastante boa, e, no entanto, nessa mesma América profunda é que está o "Bible Belt", o cinturão bíblico dos mais religiosos. Logo, a conta não fecha.

Não é educação ruim (concordo, a nossa é ruim mesmo). É apenas o fato de que o povo não pensa como a elite cultural e intelectual (mais seleta ainda!) quer que ele pense. A elite fica nervosinha com isso.

Queremos que o povo tenha a educação que nós queremos, aquela que "esmagará a infâmia" –leia-se, a religião–, como dizia o iluminismo francês, responsável por nossa ignorância com relação ao "povo".

O Brasil é um país religioso. Bem-vindos ao Brasil que não cabe em nossas crenças.
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Sonhos e pesadelos - SUELY CALDAS

O ESTADO DE S. PAULO - 19/07 

Mais uma baixa. O governo acaba de suspender o programa Minha Casa, Minha Vida para a população mais pobre com renda familiar de até R$ 1.600. Justificativa arranjada: até zerar os pagamentos atrasados às construtoras das moradias. Quando vai acontecer, ninguém sabe. Na crise em que o governo do PT mergulhou o País, a tendência está mais para cancelar o programa do que para recuperar o que foi perdido. Justificativa real: os mais pobres são a faixa de renda onde o governo mais gasta, pois o subsídio é elevado, e é também onde o desemprego chega mais forte e a inadimplência passa a ser inevitável.

É sempre assim: por ser a parcela mais vulnerável da população, os pobres são os primeiros a ser punidos, quando fracassam ações de governos irresponsáveis, que saem por aí distribuindo ilusões, sonhos para alguns, que logo se transformam em pesadelos para todos. Foi assim também com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência Sem Fronteiras. E os brasileiros andam perguntando qual será o próximo. O Mais Médicos? O Bolsa Família?

Investir dinheiro público para melhorar a vida da população pobre é obrigação de todo governo. É uma forma de devolver à sociedade e aos que mais precisam o que recebem em arrecadação de impostos. E no Brasil a carga tributária é das mais elevadas do mundo: 36% de toda a renda gerada pelo País vai para os cofres do governo. Só que, para o programa social ganhar eficácia, bons resultados - e, mais importante, ter continuidade -, é preciso planejar, avaliar sua evolução, estruturá-lo dentro de uma realidade orçamentária que lhe dê longa vida, para que a população sinta segurança de que o terá hoje e no futuro e não seja sobressaltada pelo fantasma de sua extinção.

Foi assim que desapareceu (tão rápido quanto nasceu) o Minha Casa, Melhor, em que o usuário do Minha Casa Minha Vida podia comprar móveis e eletrodomésticos com crédito subsidiado. Por sair por aí esbanjando dinheiro público, inclusive para empresas amigas (com desonerações tributárias ou créditos bilionários do BNDES), o governo Dilma levou o País a mergulhar na pior crise fiscal do período pós-ditadura, com efeitos desumanos sobre o desemprego, no empobrecimento da população, na inflação, na retração econômica, etc. O retrocesso econômico, a crise política, o crescente descrédito da presidente ameaçam até os ganhos conquistados e que pareciam estruturais, mas eram frágeis e agora andam para trás, entre eles a ascensão de milhões de brasileiros para a nova classe média, muitos já de volta à pobreza.

E é neste quadro adverso de crise política e econômica que o ex-presidente Lula propõe a sua sucessora a solução que ele acredita infalível: Dilma deve parar de falar em ajuste fiscal e petrolão, abandonar temas negativos e viajar pelo Brasil afora prometendo um futuro promissor e brilhante para o País e para os brasileiros. Com uma varinha de condão, Lula quer fazer desaparecer a realidade e falar de um mundo encantado de conto de fadas. Só falta combinar com as famílias de brasileiros que perdem o emprego, com os estudantes sem aula e escolas em greve, com idosos que vêm de longe e encontram agências do INSS fechadas em greve, com doentes que enfrentam filas em hospitais em busca de cura e não são atendidos.

A cada mês os indicadores econômicos e sociais pioram e não param de mostrar que a realidade é mais sofrida do que imagina Lula com seu deslumbramento. E até agora não há o menor sinal de melhora. A confiança no governo não foi recuperada, a indústria definha, as previsões para o Produto Interno Bruto deste e do próximo ano só pioram, a inflação não cede, os investimentos não chegam, os casos de corrupção envolvem lideranças políticas do governo e escancaram roubalheira e desperdício de dinheiro público. Tal cenário de degradação política e econômica conspira contra a volta do ansiado crescimento econômico e da geração de novos empregos.

Mas para Lula a solução está em tentar enganar (difícil conseguir, hem?), seguir driblando a realidade, levar sonhos e ilusões.

Numa hora dessas? - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 19/07

No Brasil, prosperam ideias e decisões que merecem a pergunta: numa hora dessas? A equipe econômica tem projeto de repatriação de recursos que foram para fora sem declaração à Receita. No meio de uma operação de nome "Lava-Jato", é hora de correr o risco de anistiar crime de lavagem de dinheiro? O Congresso aumentou despesas públicas, em valores bilionários, no meio da votação do ajuste fiscal.

A Petrobras mantinha nos cargos os indicados do senador Fernando Collor, e um deles, inclusive, trancava a porta da sua sala na companhia. Tanto que a Polícia Federal teve que arrombar para cumprir o mandado de busca e apreensão. E isso, apesar de a Operação Lava-Jato ter mais de um ano, outros indicados políticos estarem na prisão, delatores já terem citado o senador como suposto beneficiário de dinheiro, e a nova diretoria da Petrobras dizer que agora está implantado um sistema de controle mais rígido.

A presidente Dilma foi ao casamento da filha do senador Eunício Oliveira. O senador beijou-lhe as mãos. Até aí, tudo bem. Mas, em seguida, a presidente deu, de mãos beijadas, ao genro do senador uma diretoria da Anac, sem que se conheça suas qualificações para o cargo. Isso é uma insensatez, se lembrarmos o que houve em período não muito distante na mesma Anac, em que os indicados políticos colocaram em perigo os passageiros.

A dívida pública está subindo, o déficit nominal é gigantesco, o governo não vai cumprir a meta fiscal. Isso já se sabe. O problema é que, em plena era da incerteza sobre a trajetória das contas públicas, o Ministério do Planejamento defendeu a "meta flexível". Se algum analista quiser saber como estará o déficit ou a dívida no futuro, concluirá que tudo depende de qual nível da meta estará valendo. Não precisamos de mais incerteza sobre o Brasil neste momento.

O Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) terá que receber novos aportes, o governo adiou o pagamento do abono salarial. Mesmo assim, a melhor ideia que teve para estimular o emprego foi fazer um projeto em que o FAT paga 15% do salário dos trabalhadores de empresas privadas que aderirem ao programa.

O endividamento das famílias está em alta há muito tempo e a inadimplência está crescendo. O Congresso aprovou o aumento do limite do empréstimo consignado de aposentados. O governo teve o bom senso de vetar e explicou que a inflação está alta, e o endividamento, também. Dois meses depois, com inflação mais alta ainda, o governo propõe fazer o que havia vetado e com um inovação: pode-se usar empréstimo consignado para pagar a fatura do cartão. Não é apenas o que está dependurado no caríssimo crédito rotativo, mas sim a compra feita no mês. É um produto novo: comprar com cartão e depois pegar crédito consignado para pagar a fatura.

A ideia de estimular a repatriação de recursos parece ótima e já foi defendida anteriormente pelo deputado José Mentor, numa antiga encarnação do mesmo projeto. O grande problema é que não há como separar o dinheiro que está no exterior, sem declaração à Receita, por sua origem. Quando procuradores do Ministério Público, agentes da Polícia Federal e um juiz trabalham para encontrar o dinheiro de corrupção, não é o melhor momento para se abrir uma avenida para limpeza de dinheiro. O governo diz que a anistia será apenas para o processo de envio e não para a origem do recurso. Mas o projeto passará em regime de urgência em um Congresso cujas lideranças estão ameaçadas por denúncias.

De todos, o mais lesivo é o volume de gastos que o Congresso aprovou quando deveria votar corte de gastos. Usou as MPs do ajuste fiscal para fazer mais desajuste fiscal. Aprovou aumento de despesas com aposentados, facilidade para a aposentadoria mais cedo, eliminação de impostos sobre combustíveis fósseis e até a construção de um shopping por ele mesmo, o Congresso. Já tem até nome: é o ParlaShopping.

Este é o festival de sandices que assola o país neste momento em que aumentou a dúvida sobre a capacidade de o Brasil lidar com cada um dos muitos desafios que se acumularam. Todos juntos dão a impressão de que tem muita gente sem noção do risco que o país corre. Nenhum item desta lista de acontecimentos recentes aguentaria a pergunta: mas isso numa hora dessas? 

Encontros casuais e causais - PERCIVAL PUGGINA

ZERO HORA - 19/07

Na última terça-feira, eu olhava vitrinas no Iguatemi em busca de presente para minha mulher, quando, atrás de mim, uma voz inconfundível diz: “E aí, guri?”. Era o Lauro Quadros. Por essas coisas do coração, emocionei-me ao vê-lo. Abracei-o com força. Sinto do Lauro e do Polêmica uma saudade real. Concordávamos em poucos temas debatidos em seu programa. Apenas na fé católica, talvez. Mas a relação que mantínhamos, a frequência com que me convidava, ano após ano, levou-me a admirar o profissional competente, a memória, a presença de espírito e a pluralidade de assuntos em relação aos quais navegava com segurança. Sei que nos queremos bem, e isso foi dito terça, naquele breve encontro casual.

Há alguns anos, na fila de entrada da Nôtre Dame, alguém, perto de mim, dirigindo-se em castelhano a um grupo, indagou: “A donde vamos después?”. Voltei-me em sua direção sabendo que aquela voz só poderia ser de Marta, prima santanense a quem não via há algumas dezenas de anos. E era.
Encontros casuais são assim. Por isso, não consigo imaginar Dilma chegando à cidade do Porto, rumo a Moscou e dando de cara com o presidente do nosso STF, no balcão do Sheraton (ou terá sido no fitness center do hotel?): “Olá, Ricardo! Tu por aqui?”. Voltando-se surpreso, o prestimoso Ricardo: “Dilma! Que surpresa! Precisamos conversar”. E ambos, em companhia do também fortuito José Eduardo Cardozo, vão para uma sala reservada tratar de misteriosas banalidades.

Quando li a notícia, ocorreu-me propor _ “Contem outra!” _, mas imediatamente dei-me conta de que qualquer outra seria muito menos pitoresca. Tudo foi feito para evitar a presença de repórteres e fotógrafos. A escala não constava da agenda, foi anunciada poucas horas antes do pouso do avião. Vire o Google pelo avesso. Nem nos jornais locais, encontrará uma única imagem da presidente na cidade onde pernoitou! Nenhum registro do encontro. Nada de nada. Euzinho tenho mais fotos na bela cidade portuguesa do que a presidente. Em viagem oficial à reunião dos Brics, Dilma desce, quase incógnita, à moda Tartuffe, na cidade do Porto e vai, justamente, para o hotel onde está Ricardo, o poderoso presidente do STF.

Isso aconteceu no dia 7. No dia seguinte, a presidente pronunciaria aquela frase que ingressará no rol das mais exóticas de nossa história. Junta-se à do jovem dom Pedro, quando decidiu permanecer no Brasil se isso fosse para a felicidade do povo. Horas depois de conversar com o amigo Ricardo, Dilma saiu-se com esta: “Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso aí é moleza, é luta política”. Esse encontro foi causal.

A improvável repatriação - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 19/07

Em momentos políticos menos conturbados, o governo descartou a anistia para repatriação de dinheiro ilegalmente no exterior, onde se calcula que existam cerca de US$ 250 bilhões pertencentes a brasileiros sem registro oficial na Receita Federal ou declaração ao Banco Central.

Em 2003, quando o ministro da Fazenda era Antonio Palocci, a CPI do Banestado, na qual as contas CC-5 criadas pelo Banco Central da gestão de Gustavo Franco foram demonizadas, criou um clima refratário ao tema.

Agora, com o ambiente político deteriorado e, sobretudo, indicações fortes de que contas no exterior ajudaram a tentar esconder propinas do petrolão, é difícil imaginar que o governo tenha maioria para aprovar alguma coisa nesse sentido.

Em 2005, soubemos que o PT tinha contas no exterior, pois foi por uma delas que o marqueteiro Duda Mendonça recebeu parte do seu pagamento.

Com tantos doleiros e laranjas sendo revelados na investigação da Lava-Jato, como imaginar que será possível legalizar esse dinheiro roubado da Petrobras em meio ao processo criminal? É verdade que esse dinheiro está à procura de legalização, diante das dificuldades cada vez maiores para ser movimentado, devido à legislação internacional mais rígida, tanto para coibir a lavagem de dinheiro quanto o financiamento ao terrorismo.

E, com as investigações da Polícia Federal atingindo potencialmente a todos no Brasil, inclusive com escutas telefônicas, não apenas a movimentação desse dinheiro tornou-se perigosa, mas até mesmo falar sobre ele.

Assim como parte desse dinheiro saiu durante a campanha eleitoral de 2002, com medo de uma vitória de Lula, é certo que nos últimos meses muito dinheiro, legal ou ilegalmente, saiu do Brasil diante do caos no país. Essa é outra razão para que seja previsível um fracasso dessa legislação, mesmo se aprovada no Congresso, o que se mostra difícil com a declarada oposição do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Não há muitas razões para as pessoas considerarem o governo petista confiável.

Defensores da abertura dos mercados financeiros alegam que quanto maior o controle cambial, maior a percepção da fragilidade da economia e maior a evasão de divisas.

O Banco Central já considerava, em 2003, ter condições de controlar esse fluxo de capital e, segundo o governo, há mecanismos de fiscalização para coibir eventual uso de instrumentos legais para enviar ao exterior dinheiro sujo.

As revelações da Operação Lava-Jato, no entanto, surpreendem pela facilidade com que o dinheiro desviado passeia pelo mundo em offshores sem ser detectado pelas autoridades brasileiras.

Muito dinheiro sujo seria legalizado no rastro da aprovação da repatriação, mas os benefícios para o país seriam compensadores, argumentam as autoridades econômicas. Ainda mais agora que buscam fechar o buraco do ajuste fiscal provocado por medidas aprovadas pelo Congresso que gerarão mais gastos públicos.

O Brasil, em 1964, Itália e Alemanha, fizeram também esse movimento. No governo Castelo Branco foi decretada uma anistia geral durante quatro meses, através do artigo 82 da lei 4.506, que criou a correção monetária. O ministro da Fazenda era Roberto Campos e o do Planejamento, Octávio Gouvêa de Bulhões, e a anistia dispensou a multa, mas cobrou Imposto de Renda do dinheiro que retornou.

A Itália fez o mesmo em 2001 na operação chamada "escudo fiscal", que cobrou 2,5% de imposto sobre capital repatriado e lucros futuros. Entre 60 e 80 bilhões de euros entraram no país em um ano.

A grande preocupação das autoridades na gestão Palocci era com a validade das anistias, que poderiam ser contestadas na Justiça, dentro da Receita Federal, onde o sindicato dos auditores fiscais já se manifestara contrário à medida quando foi estudada em 2003, e pelo Ministério Público, que pode entrar com uma ação contra a decisão do governo.

Por tudo isso, o mais provável é que a legislação para a repatriação do dinheiro ilegalmente no exterior não será aprovada para ajudar o ajuste fiscal do governo. No mínimo Eduardo Cunha tem condições de travar a proposta com base em recursos regimentais, e sepultá-la em uma das muitas gavetas de sua mesa de presidente da Câmara.

Ativismo judicial: as contas de energia e telefonia - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 19/07

Nos meios acadêmicos esquerdistas, uma corrente profliga o ativismo judicial no afã principal de reduzir o papel do nosso Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cortes superiores. O STJ tem por missão dar interpretação uniforme ao direito pátrio. O STF decide as questões constitucionais. O Supremo é tido como guardião da Constituição, responsável por torná-la efetiva a partir dos princípios constitucionais que subordinam a ordem jurídica nacional. Dito isso, vamos ao ponto. Dispõe a Constituição no artigo 155, § 2º, III, que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser seletivo em razão da essencialidade do produto ou mercadoria tributável, pois o consumidor é o contribuinte de fato do imposto (repercutido ao consumidor final). O objetivo é tributar a renda gasta no consumo.

O tempo do verbo: poderá. Segundo certos intérpretes, significa que o imposto - por opção do legislador - poderá ser seletivo ou não. Se o tempo do verbo fosse deverá (do verbo dever) seria um poder-dever. Como se trata de um poderá, seria um poder-faculdade e até citam o doutrinador italiano Santi Romano (o poder como faculdade e como dever). É a interpretação mais pedestre que jamais ouvi. É certo que a Constituição não instaura o imposto, apenas o autoriza, e enuncia características e princípios a ele atinentes. O Senado da República fixa as alíquotas interestaduais e a lei, as alíquotas internas a serem praticadas pelos estados. Até esse ponto, todos estamos acordes.

Dá-se que se os legisladores ordinários resolverem tributar, com alíquota menor, por exemplo, os produtos da cesta básica; e outra, maior do que a geral, para tributar bebidas e perfumes. Isso significa que ele exerceu o poder-faculdade que a Constituição lhe conferiu para dar seletividade ao ICMS. Ele deve ser, então, necessariamente seletivo, ou seja, tributar menos os remédios, a luz, e menos os perfumes de acordo com a essencialidade do produto para o consumidor. O ICMS permanecerá não seletivo se o legislador não variar as alíquotas, adotando somente as comuns, a interna para transações dentro do Estado e a externa ou interestadual em caso contrário (essa definida por resolução do Senado, a casa legislativa dos estados).

Como todos os estados brasileiros adotam alíquotas diferenciadas de ICMS, significa terem aderido ao princípio constitucional da seletividade, mas de maneira arrevesada, a ponto de pervertê-lo na prática da tributação (que fica embutido no preço final dos bens e serviços de transporte e comunicações, fornecimento de energia e consumo de combustíveis derivados do petróleo) arcados pelas pessoas físicas e jurídicas brasileiras, todos os dias. É nesse momento que o Judiciário, ou melhor, os tribunais superiores, o STF e o STJ, devem intervir para adequar a tributação do ICMS à Constituição da República. Chame-se a isso ativismo judicial no bom sentido.

É que os estados tributam pesadamente remédios, combustíveis, comunicações e energia elétrica, cujo consumo é maciço. Contudo, são necessários à produção e essenciais à população. Pensando somente em arrecadar, à revelia do princípio da seletividade, os estados estão descumprindo a Constituição. Não se pode nem se deve, em casos tais, condenar o ativismo judicial. Ao cabo, na espécie, o Supremo estará enquadrando o Executivo e o Legislativo nos estritos dizeres da Constituição. O estado do Rio de Janeiro fixou a alíquota de ICMS sobre energia elétrica em 25%, acrescido do adicional destinado ao fundo de combate à pobreza de 5%. Considerando-se que o imposto compõe a própria base de cálculo, tem-se alíquota efetiva e aproximada de 33% (mesma alíquota sobre perfumes e cosméticos). A alíquota sobre cervejas e chope, por outro lado, é de 20%. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou a inconstitucionalidade da alíquota de 25% incidente sobre a energia e os serviços de comunicação, assegurando o direito à restituição da diferença recolhida a maior nos últimos cinco anos.

Deve ser aplicada a alíquota geral do estado, de 17%. O STF se colocou a favor da tese. A 2ª Turma, por unanimidade, disse que "a capacidade tributária do contribuinte impõe a observância do princípio da seletividade como medida obrigatória, evitando-se, mediante a aferição feita pelo método da comparação, a incidência de alíquotas exorbitantes em serviços essenciais" (Recurso Extraordinário nº 634.457 AgR, 05.8.14). O Poder Judiciário nas decisões aqui comentadas se põe ativo, obrigando o legislador a observar a Constituição em prol do povo. A República e o Estado de Direito penhoradamente agradecem. Tomara que a Suprema Corte venha conquistar a estima e o respeito do povo, coisa que o Executivo e o Legislativo já perderam, para nossa tristeza e lamentação.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

OPERAÇÃO PODE TER SIDO TRATADA NO PORTO

A informação caiu como uma bomba, provocando inquietação entre governistas e oposicionistas no Senado: a decisão do Supremo Tribunal Federal de ordenar busca e apreensão em endereços de três senadores, conhecida por Operação Politeia, teria sido um dos temas da conversa de Dilma com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no Porto (Portugal), naquele encontro “secreto” que acabou vazando.

AVISO PRÉVIO

Para o PMDB, a ação policial ordenada pelo STF serviu para mostrar aos presidentes do Senado e da Câmara a que eles estão sujeitos.

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO

A cúpula do PMDB esperava uma exibição de força, após o partido assumir uma atitude mais independente em relação ao governo.

À BEIRA DO DOURO

Setores da oposição acham até que a ação policial, com a participação do Ministério da Justiça, foi “acertada” na cidade do Porto.

NADA A VER

Ministros do STF duvidam. Afirmam que Lewandowski não seria capaz de manter conversas não apropriadas com a chefe do Executivo.

TIAGO CEDRAZ TENTOU ATÉ FAZER NOMEAÇÕES NO TCU

Um dos alvos da Operação Politeia, com endereços vasculhados pela PF, o advogado Tiago Cedraz, é conhecido pela ousadia. Augusto Nardes, ex-presidente do TCU, viu isto antes da posse, segundo relato de dois ministros. O vice foi Aroldo Cedraz, pelo critério de antiguidade. Contam que Nardes recebeu Tiago em atenção ao pai, e se espantou com sua tentativa de impor nomeações para cargos-chave.

ELEGÂNCIA DE COLEGAS

Elegantes, ministros dizem “não ter certeza” se, na reunião com Nardes, Tiago falava em nome do pai. Nardes jamais fala sobre o assunto.

O COMEÇO DE TUDO

Agressivo na defesa dos seus interesses, Tiago passou a provocar mais embaraços após seu pai assumir a vice-presidência do TCU.

MESADA PRIVILEGIADA

Datam do período em que Aroldo Cedraz foi vice-presidente do TCU as primeiras referências a Tiago Cedraz em operações da PF.

MINISTRO DA SAUDADE

Sem nenhuma ação concreta de sua autoria, o ministro Henrique Alves (Turismo) parece mais interessado em matar as saudades de ex-colegas do Congresso. Apenas este mês, Alves teve reuniões com 30 deputados e um senador. Mas Dilma continua sem receber o desafeto.

CASA DE FERREIRO

O PP, partido citado como um dos maiores beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras, anunciou que cobrará esclarecimentos ao deputado Eduardo da Fonte sobre seu envolvimento... na Lava Jato.

ADIÓS, MUCHACHOS

A reunião do Mercosul em Brasília pode ser a despedida de Cristina Kirchner. Seu grupo deve ser derrotado em outubro. A oposição é a favorita na disputa pela prefeitura de Buenos Aires, neste domingo.

QUANTA IRONIA

A Presidência da República publicou edital no valor de R$ 2,1 milhões para contratação de empresa para organizar a estrutura do desfile de 7 de Setembro, além do palanque para Madame e até 300 convidados.

TESOURA AFIADA

Ao contrário do que disse Dilma, o Programa de Aceleração (PAC 2) sofrerá cortes: na rubrica “mobilidade urbana” municípios com menos de 10 mil habitantes recebem até R$ 1 milhão. Cidades com mais de 10 mil pessoas, R$ 1,5 milhão. A tesoura do governo será afiada.

FIM DAS MORDOMIAS

Acostumados com regalias, os servidores da Câmara andam incomodados com o ponto biométrico. Funcionários da presidência da Casa já consideram a aposentadoria para fugir do registro diário.

GARGALHADAS

Em visita às obras das Olimpíadas do Rio de Janeiro, o deputado Ildo Rocha (PMDB-MA) arrancou gargalhadas ao se apresentar como administrador... do grupo do WhatsApp dos deputados peemedebistas.

ENQUANTO ISSO

O aplicativo Uber aproveita a maré de simpatia e continua cadastrando clientes e motoristas interessados no serviço. Até taxistas estão migrando: no Uber não precisam pagar aluguel a donos de licenças.

PENSANDO BEM...

...mesmo com o início do recesso parlamentar, “d.Crise” ainda assombra o Congresso.



PODER SEM PUDOR

SEMPRE ALERTA

Benedito Valadares, que já fora interventor em Minas, recebia a visita do ex-senador Gilberto Marinho e seu colega, Victorino Freire, para tratar de um assunto polêmico. Ou melhor, para ouvir: apenas Valadares falava. Os convidados ouviam compenetrados. De repente, o anfitrião parou de falar.

- O que foi, Benedito? - perguntou Marinho.

- Parou de falar sem mais nem menos. Continue, por favor! - pediu Freire.

Desconfiado, Valadares mudou de assunto:

- Não vou falar mais, não. Vocês estão prestando muita atenção...

A vez dos oligarcas - ELIO GASPARI

O GLOBO -19/07

Merval Pereira disse tudo quando deu o título de “A vez dos oligarcas” à coluna em que tratou da diligência da Polícia Federal nas casas e escritórios de políticos envolvidos na Lava-Jato. Da Casa da Dinda do senador Fernando Collor saíram uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche. A frota do ex-presidente deve à Viúva R$ 343 mil de IPVA, e o sócio do posto de gasolina de Maceió em cujo nome está o Porsche nunca ouviu falar dele. Os brinquedos do senador sexagenário deram cores cinematográficas à operação policial, mas no centro do problema estão as informações dadas pelo empreiteiro Ricardo Pessoa e pelo operador Alberto Youssef à Lava-Jato. Eles teriam pagado R$ 29 milhões a Collor em troca de favores na Petrobras.

O senador foi à tribuna e acusou a Polícia Federal de ter sido truculenta, extrapolando “todos os limites” da legalidade (as diligências foram autorizadas por três ministros do Supremo Tribunal Federal).

Chegando a vez dos oligarcas, começava o espetáculo da reação da oligarquia. Collor é um ex-presidente da República, filho de senador, neto de ministro. Na mesma diligência, a PF foi à casa do senador Fernando Bezerra Coelho, no Recife. Polícia na casa de um Coelho foi coisa nunca vista. FBC foi ministro da doutora Dilma, é pai de deputado, sobrinho de ex-governador, neto do coronel Quelê, condestável de Petrolina, onde o sobrenome da família honra o aeroporto, o estádio, um parque, um bairro e uma orquestra.

Noves fora a reação de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ex-vice-presidente da Petroquisa, ministro da Justiça de FHC e pai de Renan Filho, atual governador de Alagoas, disse que a ação da Polícia Federal “beira a intimidação”. Renan é investigado pelo Supremo. Além disso, rola no tribunal um processo em que é acusado de pagar mesada à mãe de uma filha extraconjugal com dinheiro da empreiteira Mendes Junior.

Coube ao vice-presidente Michel Temer o brilho do rubi da coroa da rainha da Inglaterra. Ele disse que “temos que buscar no país uma certa tranquilidade institucional porque essas coisas estão, digamos assim, abalando um pouco a natural tranquilidade que sempre permeou a atividade do povo brasileiro”. A pedra da coroa da rainha não é rubi, mas um espinélio, e a frase de Temer, digamos assim, não quer dizer nada. Que “coisas”? A Lava-Jato, a diligência autorizada pelos ministros do Supremo, ou as petrorroubalheiras? Soltou o enigma e viajou com a família para Nova York.

Renan Calheiros disse também que a democracia está em jogo. Falso. Ela vai bem, obrigado. O que está em jogo é a definição do alcance das leis.

O esperneio oligárquico, bem como as ameaças de Eduardo Cunha, revelam a tática de fim do mundo. Articulam o fim dos tempos, interessados em criar uma crise institucional cujo propósito exclusivo é abafar a Lava-Jato. Lastimavelmente, a doutora Dilma não conseguiu se tornar um fator de estímulo aos procuradores e magistrados. Ficou neutra contra. Podendo ser parte da solução, pedala como parte do problema.

O golpe do parlamentarismo

A repórter Raquel Ulhoa avisou: arma-se no Congresso um golpe para mutilar a Presidência da República estabelecendo um regime parlamentarista. Numa ponta dessa conversa, para logo, já se viu o senador Renan Calheiros. Noutra, defendendo a ideia para mais adiante, entrou o deputado Eduardo Cunha. Pairando sobre ambos há uma parte do tucanato, desencantada com as bandeiras do impedimento, das contas do TCU e dos processos do Tribunal Superior Eleitoral.

A manobra depende da existência de um clima de inquietação, com a economia em queda e o desemprego em alta. Disso, a doutora vem cuidando. Para piorar, o Congresso aprova maluquices que agravam as dificuldades. O caldo entornará com as manifestações de agosto (desprezando-se a possibilidade de surgimento de manifestantes contra golpes, ladroagens e truques dos suspeitos de sempre).

O parlamentarismo pode ser instituído com a aprovação por maioria de três quintos das duas Casas do Congresso, em duas votações. São necessários 51 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados. Isso só se consegue com uma crise do tamanho da de 1961, quando o país esteve à beira da guerra civil, e aprovou-se uma emenda parlamentarista, mutilando o mandato de João Goulart.

É muito comum ouvir-se falar em “golpe paraguaio” ou “golpe boliviano”. A manobra criaria o “golpe brasileiro”, superando de longe os dois outros. O parlamentarismo foi rejeitado pela população em dois plebiscitos, sempre por larga maioria. O primeiro deu-se em 1963, e o segundo, em 1993. Nele, o regime parlamentar teve 16,5 milhões de votos, contra 37,2 milhões dados ao presidencialismo. O restabelecimento da monarquia teve 6,8 milhões.

De acordo com o processo legislativo e a Constituição, seria mais fácil revogar a Lei Áurea, sancionada a partir de um simples projeto de lei votado pelos deputados e senadores. Ela nunca foi submetida a um referendo, quanto mais a dois. A velha e boa plutocracia nacional deve reconhecer que essa mágica é impossível, mas ela haveria de lhe fazer o gosto.

A ruína do Inca

As convicções partidárias do ministro Arthur Chioro conseguiram o que a ditadura nem tentou: degradar o Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro.

Os generais mantiveram na direção do serviço Moacir Santos Silva, o médico de Jango. Com Chioro, um sindicato de servidores públicos federais na Saúde ganhou uma sala no Inca, enquanto cinco das 11 salas de cirurgia estão fechadas por falta de anestesistas.

A média de espera para uma cirurgia, que já foi de 20 dias, está em dois meses, tempo suficiente para tornar inútil o procedimento.

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota, rompeu com o governo da doutora Dilma e passou a acreditar em tudo o que dizem contra ela.

O cretino só não conseguiu resolver um problema. Ela, como ele, defende a normalidade constitucional e o respeito ao mandato saído das urnas no ano passado.

Eremildo é um idiota, capaz de trocar seis por meia dúzia, mas nunca trocou seis por quatro.

Má notícia

O ministro Joaquim Levy ainda não fez nada errado, mas, pelas artes da política, ficou menor do que estava quando assumiu o cargo.

Está mais para Mário Henrique Simonsen, que demorou para mostrar que era capaz de pedir o boné, do que para Pedro Malan, que encolhia os bonés dos outros.

Estou fora

No dia do fatídico jantar da doutora com José Eduardo Cardozo e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na cidade do Porto, Teori Zavascki estava no mesmo hotel, pois compareceria ao mesmo evento que juntaria o colega e o ministro da Justiça

Se tivesse sido convidado, não iria. Se o convidaram, não foi.

Contra o Estado babá - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estadão - 18/07

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou uma apelação do Procon contra decisão favorável ao McDonald’s em um processo no qual a rede de lanchonetes foi acusada de fazer propaganda ilegal direcionada às crianças. O caso ainda é passível de recursos, mas a sentença do TJ-SP é exemplar ao colocar a questão em seus devidos termos: em nome da nobre defesa dos interesses das crianças, o Estado é incitado a imiscuir-se em searas que só dizem respeito aos indivíduos. O despacho judicial denuncia a resiliência do chamado “Estado babá”, que infantiliza a sociedade e enseja o espírito autoritário.

O caso em questão começou em janeiro de 2010, quando o Instituto Alana, organização não governamental de defesa dos direitos das crianças, pediu que o McDonald’s parasse de fazer propaganda dirigida ao público infantil. O centro da queixa eram as peças publicitárias que vinculavam o consumo de um combo chamado “McLanche Feliz” à aquisição de um brinquedo.

Em sua resposta, o McDonald’s argumentou que não havia nenhuma lei contrária à publicidade infantil e manteve sua campanha. Então, em novembro de 2011, o Procon, a pedido do Instituto Alana, condenou o McDonald’s ao pagamento de uma multa de R$ 3,1 milhões. A empresa recorreu, mas o Procon indeferiu o recurso em abril de 2013.

No mês seguinte, a multa foi suspensa por uma liminar concedida pela 4.ª Vara da Fazenda Pública. No último dia 2, a 5.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve a decisão da primeira instância, rejeitando a punição ao McDonald’s.

Em primeiro lugar, como destacou o desembargador relator Fermino Magnani Filho, o Procon alegou que a propaganda dirigida ao público infantil é ilegal segundo o que dispõe a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é de 2014, ou seja, é posterior ao processo contra o McDonald’s. Como nenhuma lei pode ser retroativa, a não ser para beneficiar o réu, essa resolução não poderia ser aplicada a esse caso. “Mas essa questão intertemporal é o de menos”, segundo o desembargador. O que importa é discutir o âmago da questão.

E o que há é a tentativa de obrigar o Estado a tutelar a sociedade. Em primeiro lugar, o desembargador lembra que no Brasil vigora o modelo capitalista. Proibir que determinadas empresas possam fazer propaganda de seus produtos direcionada ao público que irá consumi-los é intrometer-se na livre concorrência. Para coibir abusos da publicidade, e eles existem, a legislação já prevê uma série de sanções. Além disso, não cabe ao Estado determinar com que conteúdos uma criança pode ou não ter contato, pois isso configuraria censura. O máximo que pode fazer é aconselhar os pais sobre quais conteúdos são ou não apropriados para as crianças.

O desembargador admite que as crianças são mais suscetíveis de sucumbir aos apelos de mercado, mas “não é porque existe o chamariz que sempre se compra”. Só poderia ser considerada abusiva a propaganda infantil que atentasse “contra a formação moral, intelectual, familiar e social” da criança, algo que não ocorre com a publicidade que atrela sua mensagem “ao universo lúdico, às personagens de estima do público infantil”.

Na visão de Fermino, o Estado, se resolvesse proibir a propaganda com essas características, “desbordaria num paternalismo sufocante, interferindo em direitos individuais”, ultrapassando a órbita pública e flertando com o totalitarismo. Seria o Estado babá, ou nanny state, como o chama o desembargador.

Ademais, lembrou o despacho, cabe primariamente aos pais, e não ao Estado, educar os filhos a fazer as escolhas sobre o que consumir ou não, além de impor limites sobre a vontade das crianças, infinita por definição. No Brasil, porém, parece consolidada a presunção de que terceiros possam ditar o que consumir. Em nome da adesão a certas causas que, no terreno das boas intenções, podem parecer justas, o indivíduo abre mão de sua independência e aceita que o Estado se intrometa mais e mais em sua vida, permitindo inclusive que se ditem os termos da educação de seus filhos.

Arreganhos autoritários - OLIVEIROS S. FERREIRA

O ESTADÃO - 18/07

Fisiologismo é a prática política voltada para interesses e proveito pessoal, mediante atos de lassidão moral, prevaricação, corrupção ou afins. É a prática que o lulopetismo impôs, como nunca antes na história deste país, à gestão da coisa pública. A delação que inclui o deputado Eduardo Cunha na lista dos políticos investigados pela Operação Lava Jato – e provocou seu rompimento pessoal com o governo – é um passo importante, pela notoriedade do investigado, no combate aos efeitos do fisiologismo. É igualmente auspiciosa a notícia de que a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação formal para apurar a suspeita de tráfico de influência nas relações do ex-presidente Lula com a empreiteira Odebrecht. Assim, as atenções da Justiça voltam-se também para o principal responsável pela praga hoje disseminada na vida pública brasileira. Lula e seu PT não inventaram a corrupção. Mas aprimoram a prática e a institucionalizaram, em benefício próprio e de um projeto de poder hoje falido, a ponto de mal sustentar ereto o “poste” que colocou no Palácio do Planalto.

A exposição de uma faceta que Lula sempre dissimulou poderá completar a desmistificação de um líder populista cuja reputação foi construída sobre pés de barro, como hoje se revela aos olhos de uma nação perplexa. E a denúncia de que o presidente da Câmara cobrou propina milionária relativa a contratos com a Petrobrás explodiu como uma bomba no noticiário, não pela informação em si, que não deve ter surpreendido muita gente, mas pela destemperada reação de Eduardo Cunha. Não é de hoje que o parlamentar fluminense, eleito para o comando da Câmara dos Deputados contra a vontade e o empenho do Planalto, acusa Dilma Rousseff e seus ministros de tentarem envolvê-lo na Lava Jato. E essa é uma das razões pelas quais Cunha se tem esmerado em manipular a pauta de votações e o comportamento de seus pares de modo a retaliar o Planalto, chantageá-lo e impor-lhe sucessivas e humilhantes derrotas em plenário. Disso tudo sobrou de positivo o reerguimento da importância política e institucional do Congresso.

Mas pode ser que esse benefício não dure muito. Pois o presidente da Câmara perdeu totalmente a compostura e ultrapassou os limites éticos e protocolares que um chefe de Poder deve manter com a Presidência da República. Não se limitou a refutar as declarações do delator Júlio Camargo. Falando aos jornalistas logo após a divulgação dos termos da delação colhida em Curitiba pelo juiz Sergio Moro, Cunha acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter obrigado o depoente a mentir: “É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República e de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo procurador, ou seja, obrigar o delator a mentir”. E acrescentou, tentando transformar todo o Parlamento em vítima de uma armação do Planalto: “É tudo vingança do governo. Parece que o Executivo quer jogar sua crise no Congresso”.

A estratégia de defesa de Eduardo Cunha é clara. Tenta politizar a questão de seu envolvimento com a Lava Jato e desacreditar as investigações, atribuindo-as ao interesse do Planalto de afastá-lo do comando da Câmara dos Deputados. Essa estratégia, contudo, parece destinada ao malogro por estar na contramão do esforço nacional para o fortalecimento das instituições. Afinal, é justamente no contexto do saneamento moral e político da República que se encaixa a Operação Lava Jato, agora também no âmbito da Suprema Corte, responsável pela apuração dos fatos em que estão envolvidos políticos que têm direito a foro privilegiado.

A Operação Politeia, primeiro passo das investigações sob o controle do STF, é uma demonstração clara de que o Executivo, como tem argumentado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não tem como intervir diretamente no desenvolvimento das apurações: os 53 mandados cumpridos pela Polícia Federal que resultaram, por exemplo, na apreensão da coleção de carros de luxo do senador Fernando Collor foram assinados por três ministros da Suprema Corte.

Tudo indica, portanto, que Eduardo Cunha terá de se conformar com o curso da Lava Jato e com seu desfecho. É assim que a coisa funciona quando as instituições democráticas são mais fortes do que os arreganhos autoritários de maus políticos.

Enganaram Tsipras - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 02/07

A incerteza trazida pelo governo de esquerda da Grécia levará tempo para se dissipar
 
Não é piada porque o povo grego não está achando graça nenhuma. Mas é uma ironia pronta. Há dois anos e meio, Alexis Tsipras, então um jovem aspirante a líder europeu, esteve no Brasil para ouvir o conselho de Dilma e Lula. Ouviu que políticas de austeridade só levam ao desastre e que era preciso, ao contrário, aumentar o gasto público e o consumo. E não é que ele, eleito primeiro-ministro, seguiu o conselho quando o governo Dilma estava fazendo justo o contrário, uma severa política de aumento de impostos, corte de gastos e alta de juros? A mesma que os credores europeus estão exigindo da Grécia.

Tsipras está muito ocupado com a confusão que armou. Mas ainda assim poderia tomar um tempinho para telefonar ao mentor e à mentora brasileira: e o que eu faço agora, hein?

Seria só para manifestar sua bronca porque Lula e Dilma não teriam o que responder. Depois de três anos de política anti-austeridade, a economia brasileira chegou ao desastre. Logo, o conselho de dezembro de 2012, quando Tsipras teve longos papos com Dilma e Lula, está superado pelos fatos.

Austeridade, então? Dá para imaginar Tsipras reclamando com razão: mas só agora vocês me avisam? Seria melhor, então, que os conselheiros não dissessem nada. Simplesmente não atenderiam o telefone, celulares... e, talvez, poderiam mandar uma mensagem tipo “desculpaí, foi mal". Sabem como é, o primeiro-ministro grego é bem jovem, nem usa gravata.

Mesmo porque, seguem as ironias, Dilma não poderia recomendar austeridade no momento em que sua popularidade é um desastre tão grande quanto a economia.

E querem mais uma? Pois a Grécia, do ano passado para cá, estava em processo de recuperação do crescimento, junto com a Europa. Podem checar os diversos cenários que vinham sendo feitos por instituições internacionais. Ou pela revista “Economist”: a previsão de crescimento para este ano é (era) de 1,4%, depois de uma expansão de 0,8% em 2014.

É pouco, claro, nem de longe repõe as perdas da recessão e o desemprego continua na casa dos 25%. Mas era um desempenho melhor que a anti-austeridade brasileira. Nada de crescimento em 2014 e uma recessão em 2015. Alguns dirão: a recessão deste ano é culpa da austeridade. Não é. Nenhuma política conseguiria produzir maldades tão rapidamente. Desastres econômicos são cuidadosamente construídos ao longo de muitos equívocos. E tanto maior o tempo de recuperação quanto maior e mais longo o desastre.

Tudo considerado, a população brasileira sabe que ainda passará por tempos difíceis: inflação elevada, juros altos, desemprego em alta e só a renda em queda. A população grega vai passar por tempos piores, ficando ou não na Zona do Euro, fazendo ou não um novo acordo com os credores. A incerteza trazida pelo governo de esquerda de Tsipras levará tempo para se dissipar.

Por exemplo: se o governo reabrir os bancos e permitir a livre movimentação do dinheiro, não sobrará um centavo na Grécia. Toda pessoa de bom senso transferirá sua poupança para, digamos, a Alemanha.

Mas o país estará certamente pior se deixar o Euro, sem novo acordo de financiamento. Além dos problemas atuais, haverá desvalorização e alta inflação na nova moeda (contra inflação zero do euro) e, pois, a perda do valor de poupanças e rendas.

Neste caso, entrará em operação o Plano B, explicado em entrevista a O GLOBO por Theodoros Paraskevopoulos, assessor econômico do Syriza, o partido de Tsipras: “Suspender completamente o pagamento da nossa dívida, em outras palavras, dar o calote. Pela primeira vez, os bancos alemães e franceses vão sofrer com essa crise. Eu sei que, nesse caso, a Grécia não teria mais acesso ao mercado de capitais".

Não é verdade que aqueles bancos vão sofrer pela primeira vez. Lá atrás, no primeiro acordo de resgate da Grécia, já foram obrigados a aceitar um desconto nos seus créditos e a refinanciá-los com juros menores. Hoje, é bem pequena a exposição de bancos privados alemães e franceses à dívida grega. Aprenderam. Esta dívida está hoje, na maior parte, com os governos e instituições europeias. A Grécia de Tsipras, portanto, vai dar um calote nos colegas, vai passar a conta para contribuintes de outros países.

De todo modo, ficará isolada da Europa na política, estará fora dos mercados de capitais, sem financiamento, portanto, e afastada da economia global. Tudo bem, disse Paraskevopoulos: “Temos a chance de procurar novas alianças, com o Brasil, com a Venezuela, com a Rússia".

Estão lascados. Vão cair na esparrela outra vez.

Poderes em conflito - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 02/07

Ninguém sabe aonde isso vai dar, mas há um sentimento de regozijo entre os políticos fora do PT com o protagonismo que o Congresso vem assumindo, mesmo que algumas medidas aprovadas possam significar prejuízos ao orçamento público, como o aumento dos servidores do Judiciário.

Esse aumento, aliás, também é consequência do papel ampliado que vem exercendo o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, foi um ativo lobista a favor desses aumentos, que devem ser seguidos pela aprovação de reajustes na mesma proporção para os servidores do Ministério Público.

No centro dessas decisões está o Congresso, que cada vez mais assume o controle da agenda política do país, no que é classificado como "uma experiência extremamente rica" em avaliação da cúpula do PMDB, neste momento com papel ambíguo a desempenhar.

Ao mesmo tempo em que o vice Michel Temer é o responsável pela coordenação política do governo, os presidentes de Câmara e Senado são os responsáveis pelo estouro do Orçamento, prejudicando o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cuja aprovação é a principal responsabilidade de Temer.

Na avaliação política da situação, os peemedebistas entendem que as consequências de curto prazo de certos exageros nas votações no Congresso poderão até ser contidas, na medida em que a presidente vete alguma dessas propostas, dê nova configuração a outras. "Mas é preciso ter autoridade para isso", ressaltam.

E quem acompanhou a votação do aumento dos servidores do Judiciário certamente anotou que o provável veto da presidente Dilma, prenunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e confirmado pela própria em declaração ainda nos Estados Unidos, já estava nas contas do rebelado Senado.

Não foram poucos os senadores que já convocavam reação ao veto presidencial, para derrubá-lo no plenário. O senador Cristovam Buarque disse que, ao se deparar com o placar eletrônico marcando 62 votos a favor e nenhum contra, já que nem mesmo o PT teve coragem de anunciar um voto contrário à medida e liberou seus senadores, percebeu que aquele era o sinal mais claro do fim da hegemonia do PT.

O governo manobrou para adiar a decisão, na tentativa de usar os argumentos de sempre para "convencer" senadores a reprovar o aumento, que é realmente abusivo. Ainda mais neste momento de crise. Cristovam lembra que o PT sempre atuou como rolo compressor no Congresso, sem se importar com a minoria.

Hoje, não tem mais condição de segurar nem sua bancada no Senado, e nem os senadores mais alinhados ao Planalto, como Lindbergh Farias, que procurou um microfone para dizer que votaria a favor dos aumentos. Não foi possível, pois o voto simbólico de liderança foi o bastante para aprovar, sem que nenhum senador se dispusesse a checar a maioria, que era avassaladora.

Desde a ditadura que não temos relação do Legislativo com as outras instituições com tanto protagonismo, tanta autonomia. A ditadura impôs o presidencialismo imperial com o decreto-lei. A medida provisória, do ponto de vista do arcabouço legal, é quase um substitutivo do decreto-lei. Vem sendo mitigada desde Sarney, mas é ferramenta extremamente eficaz para impor a dominação do Executivo.

Ou era, pois, como o Executivo está muito fraco, o Congresso ganhou nova dimensão e hoje tem condições de derrubar vetos presidenciais ou MPs. E, para compensar os desmandos que vêm sendo aprovados no plenário das duas Casas, há medidas econômicas importantes que devem ser aprovadas pelo Congresso, como a mudança da legislação da exploração do petróleo do pré-sal.

Acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras participar com pelo menos 30% em todos os campos é fundamental para a economia; a própria Petrobras está torcendo para isso, pois não tem dinheiro para investir.

E o país precisa atrair investimentos nessa área para garantir, inclusive, as empresas que estão na cadeia de produção do petróleo. Por isso os governadores de Rio, ES e SP estão apoiando essa mudança, extremamente favorável para o ambiente de negócios do país.

Essa será, por sinal, uma derrota que até mesmo o Planalto vai receber de bom grado, criticando, embora, a mudança, para não perder o viés ideológico.