O GLOBO - 22/07
Quando Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba, encaminhou um bilhete a seus advogados orientando "destruir e-mail sondas", ligou-se logo a orientação a um email descoberto pela Polícia Federal em que um diretor da empreiteira falava em conseguir um “sobrepreço” num contrato de sondas petrolíferas.
Logo os advogados da Odebrecht correram a explicar que esse “destruir” era metafórico, e queria dizer apenas que era preciso provar que “sobrepreço” também não significava “sobrepreço”, mas sim uma taxa legal do contrato. Agora, a Polícia Federal encontrou uma série de anotações de Marcelo Odebrecht em seus celulares, e várias delas dão a entender coisas gravíssimas.
Por exemplo, ele questiona em uma delas seu vice-presidente jurídico se é necessário avisar Edinho (Silva?) que nas campanhas dela (Dilma Rousseff?) e também de (Fernando?) Haddad pode aparecer dinheiro de uma conta na Suíça. Seria um aviso amigo ou uma ameaça? Quer dizer o que todos nós imaginamos, que a campanha presidencial de Dilma foi financiada por dinheiro ilegal?
O juiz Sergio Moro deu dois dias para que haja uma explicação oficial por parte do empreiteiro sobre o significado de cada uma daquelas anotações, que estão sendo traduzidas pela Polícia Federal com a ajuda de vários órgãos de imprensa e blogs, dentre os quais se destaca O Antagonista, de Diogo Mainardi e Mario Sabino.
Para Moro, o trecho mais perturbador é a referência à utilização de 'dissidentes PF' junto com o trecho “trabalhar para parar/anular” a investigação. “Sem embargo do direito da defesa de questionar juridicamente a investigação ou a persecução penal, a menção a ‘dissidentes PF’ coloca uma sombra sobre o significado da anotação.", ressalta o juiz.
Uma das anotações encontradas pela PF nos celulares de Marcelo Odebrecht diz ser necessário ter "contato ágil/permanente com o grupo de crise do governo e nós para que informações sejam passadas e ações coordenadas".
Há ainda entre as anotações algumas que indicam que os executivos da empreiteira presos na Operação Lava-Jato Marcio Faria e Rogério Araújo são orientados para que não "movimentem nada e que serão reembolsados, bem como terão suas famílias asseguradas". Além disso, Marcelo lembra a necessidade de “higienizar apetrechos” dos dois, o que, segundo a Polícia Federal “traduz a ideia de que os apetrechos (a exemplos de telefones, tabletes, notebooks, pendrives, etc) sejam limpos, impedindo assim que em possível apreensão, tais apetrechos possam conter informações prejudiciais aos supracitados”.
Em outro momento, aparece a possibilidade de incentivar uma “delação premiada” de Rogério Araújo como sendo um plano alternativo (fallback). Segundo a Polícia Federal, “referência a Rogerio Araújo e conta corrente na Suíça é constante, indicando a preocupação de Marcelo com a mesma, como pode ser observado na anotação ‘RA vs cc Sw (direção fluxo? Delação dos envolvidos?)”.
No caso da “declaração premiada” combinada, seria como fazer doações de dinheiro roubado como se fossem legais, uma tática utilizada pelas empreiteiras. ASssim como o dinheiro fica “lavado” pelo TSE, a “delação” seria oficializada pelo Supremo Tribunal Federal.
Como alternativa, o presidente da Odebrecht admite a possibilidade de ter dado dinheiro para caixa 2 de campanha: "Campanha incluindo caixa 2, se houver era soh com MO (a PF acredita ser a MO Consultoria, empresa de fachada de Alberto Youssef), que não aceitava vinculação. PRC (Paulo Roberto Costa) soh se foi rebate de cx2."
Vários nomes de políticos surgem no decorrer das anotações, inclusive altas cifras para o Vaca, que todos acreditam ser João Vaccari, o tesoureiro do PT já preso.
As anotações de Marcelo Odebrecht são muito detalhadas, o que combina com a descrição de seus carcereiros em Curitiba, que certa vez o definiram como uma pessoa que passa o dia escrevendo, tomando notas. Graças a esse hábito, a Polícia Federal tem em mãos uma coletânea de notas e informações que podem se equivaler a uma delação premiada depois de devidamente decodificada.
quarta-feira, julho 22, 2015
CPI do BNDES - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 22.07
O BNDES recebeu, desde 2008, R$ 500 bilhões de recursos públicos e, durante muito tempo, negou informações até a órgãos de controle. Foi preciso o Supremo Tribunal Federal se pronunciar. É claro que o banco pode ser objeto de uma análise profunda de suas decisões de financiamento, seus critérios técnicos de alocação dos recursos e, principalmente, quanto custa para o país. O banco tem a indispensável função de financiar o investimento de longo prazo, mas há uma pilha de dúvidas razoáveis sobre a sua operação que devem e podem ser respondidas. Os contribuintes precisam ter informação mais clara, e auditável, sobre o custo dos financiamentos concedidos pelo banco. Diante disso, uma CPI do BNDES que se disponha a olhar sinceramente para os equívocos da instituição financeira é muito bem-vinda. Não adianta, no entanto, ir com o espírito de vingança que marcou a decisão da presidência da Câmara dos Deputados ao criar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Neste espaço, já escrevi inúmeras vezes sobre a atuação do BNDES, criticando critérios e políticas. Mas as dúvidas não se esgotam nos empréstimos para grandes empreiteiras e nos créditos para operações no exterior. O banco conduziu uma explícita política de concentração empresarial no país que beneficiou enormemente alguns grupos em detrimento de outros. No setor de carne, o grupo JBS foi escolhido para ser a maior empresa do Brasil - na verdade uma das maiores do mundo - em fornecimento de proteína animal, sem que houvesse um ganho palpável para o país e para os consumidores. Perdigão e Sadia foram objetos de operação de salvamento após a crise da subprime. Votorantim Celulose e Aracruz, também. Houve empréstimos ou operações de compra de ações em empresas que estavam com dificuldades financeiras.
Algumas empresas cresceram de forma desproporcional exatamente porque contavam com recursos fartos e baratos no BNDES. O crescimento das melhores companhias aconteceria naturalmente, talvez, mas em um ritmo mais sustentável, se a política do BNDES não fosse a de escolher os grupos nos quais o banco despejou recursos. O dinheiro era dado em dois balcões ao mesmo tempo. Por um lado, comprava ações ou debêntures conversíveis das empresas; por outro, emprestava recursos nas empresas das quais havia ficado sócio.
Se a CPI for apenas atrás de algum caso espetacular, deixará de ver o mais absurdo no BNDES, que é a diretriz com a qual ele foi dirigido nos últimos anos, e a mudança na forma de garantir recursos ao banco, através de endividamento público. O Tesouro empresta a TJLP, hoje em 6%, e se financia a uma taxa Selic de 13,75%, e que hoje deve subir ainda mais. A diferença entre os juros é dinheiro do contribuinte que vai para grupos empresariais. Nada mais justo que o contribuinte queira saber para quem vai o dinheiro, que critério o banco usa e quais são as suas garantias.
O governo dirá que a economia vai parar se houver CPI do BNDES. Não há motivo algum para que operações de financiamento não continuem sendo aprovadas durante o período em que o Congresso faz seu trabalho de análise das operações do banco. Contudo, se o Congresso estiver querendo apenas ameaçar o governo, será uma oportunidade desperdiçada.
O país precisa do BNDES, da mesma forma que precisa da Petrobras. Se a estatal de petróleo tem sido submetida à investigação, o banco também pode. O governo começa a apresentar os argumentos de sempre, de que a economia vai parar, e que as linhas de crédito para evitar demissões e atenuar a crise não poderão ser concedidas pelo BNDES se houver CPI. Por que mesmo as linhas de crédito teriam que ser suspensas? Se o produto financeiro estiver sendo preparado para que os créditos sejam concedidos com critérios transparentes, sólidas garantias e para boas empresas, não há motivo para temer sua interrupção. O argumento de que a economia não aguenta uma CPI é, no mínimo, estranho. O país tem o direito de saber como são alocados os recursos que vêm de impostos ou do endividamento público.
O banco sempre garante que não há possibilidade de ingerência política em suas decisões, que nunca perdeu dinheiro com empréstimos ou compra de ações de empresas como as de Eike Batista. Ótimo. Então, o governo nada tem a temer de uma CPI do BNDES.
O BNDES recebeu, desde 2008, R$ 500 bilhões de recursos públicos e, durante muito tempo, negou informações até a órgãos de controle. Foi preciso o Supremo Tribunal Federal se pronunciar. É claro que o banco pode ser objeto de uma análise profunda de suas decisões de financiamento, seus critérios técnicos de alocação dos recursos e, principalmente, quanto custa para o país. O banco tem a indispensável função de financiar o investimento de longo prazo, mas há uma pilha de dúvidas razoáveis sobre a sua operação que devem e podem ser respondidas. Os contribuintes precisam ter informação mais clara, e auditável, sobre o custo dos financiamentos concedidos pelo banco. Diante disso, uma CPI do BNDES que se disponha a olhar sinceramente para os equívocos da instituição financeira é muito bem-vinda. Não adianta, no entanto, ir com o espírito de vingança que marcou a decisão da presidência da Câmara dos Deputados ao criar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Neste espaço, já escrevi inúmeras vezes sobre a atuação do BNDES, criticando critérios e políticas. Mas as dúvidas não se esgotam nos empréstimos para grandes empreiteiras e nos créditos para operações no exterior. O banco conduziu uma explícita política de concentração empresarial no país que beneficiou enormemente alguns grupos em detrimento de outros. No setor de carne, o grupo JBS foi escolhido para ser a maior empresa do Brasil - na verdade uma das maiores do mundo - em fornecimento de proteína animal, sem que houvesse um ganho palpável para o país e para os consumidores. Perdigão e Sadia foram objetos de operação de salvamento após a crise da subprime. Votorantim Celulose e Aracruz, também. Houve empréstimos ou operações de compra de ações em empresas que estavam com dificuldades financeiras.
Algumas empresas cresceram de forma desproporcional exatamente porque contavam com recursos fartos e baratos no BNDES. O crescimento das melhores companhias aconteceria naturalmente, talvez, mas em um ritmo mais sustentável, se a política do BNDES não fosse a de escolher os grupos nos quais o banco despejou recursos. O dinheiro era dado em dois balcões ao mesmo tempo. Por um lado, comprava ações ou debêntures conversíveis das empresas; por outro, emprestava recursos nas empresas das quais havia ficado sócio.
Se a CPI for apenas atrás de algum caso espetacular, deixará de ver o mais absurdo no BNDES, que é a diretriz com a qual ele foi dirigido nos últimos anos, e a mudança na forma de garantir recursos ao banco, através de endividamento público. O Tesouro empresta a TJLP, hoje em 6%, e se financia a uma taxa Selic de 13,75%, e que hoje deve subir ainda mais. A diferença entre os juros é dinheiro do contribuinte que vai para grupos empresariais. Nada mais justo que o contribuinte queira saber para quem vai o dinheiro, que critério o banco usa e quais são as suas garantias.
O governo dirá que a economia vai parar se houver CPI do BNDES. Não há motivo algum para que operações de financiamento não continuem sendo aprovadas durante o período em que o Congresso faz seu trabalho de análise das operações do banco. Contudo, se o Congresso estiver querendo apenas ameaçar o governo, será uma oportunidade desperdiçada.
O país precisa do BNDES, da mesma forma que precisa da Petrobras. Se a estatal de petróleo tem sido submetida à investigação, o banco também pode. O governo começa a apresentar os argumentos de sempre, de que a economia vai parar, e que as linhas de crédito para evitar demissões e atenuar a crise não poderão ser concedidas pelo BNDES se houver CPI. Por que mesmo as linhas de crédito teriam que ser suspensas? Se o produto financeiro estiver sendo preparado para que os créditos sejam concedidos com critérios transparentes, sólidas garantias e para boas empresas, não há motivo para temer sua interrupção. O argumento de que a economia não aguenta uma CPI é, no mínimo, estranho. O país tem o direito de saber como são alocados os recursos que vêm de impostos ou do endividamento público.
O banco sempre garante que não há possibilidade de ingerência política em suas decisões, que nunca perdeu dinheiro com empréstimos ou compra de ações de empresas como as de Eike Batista. Ótimo. Então, o governo nada tem a temer de uma CPI do BNDES.
A cabeça dos oligarcas - ELIO GASPARI
O GLOBO - 22/07
Marcelo Odebrecht está preso e foi indiciado pela Polícia Federal. Em sua cela no Paraná mantém um diário do cárcere. Os barões da Camargo Corrêa foram condenados e na oligarquia política fabrica-se uma crise institucional. Houvesse ou não uma Lava-Jato, a desarticulação do Planalto envenenaria as relações com o Congresso. Ademais, essa crise tem um aspecto inédito. De um lado, estão servidores a respeito dos quais não há um fiapo de restrição moral ou mesmo política. São os magistrados e os procuradores. Do outro lado está o outro lado, para dizer pouco. Nunca aconteceu isso na vida pública brasileira.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, estaria retaliando o governo ao permitir a criação de uma CPI para investigar os empréstimos dos BNDES. Há uma armadilha nessa afirmação. Ela pressupõe uma briga de quadrilhas, com Cunha de um lado e o Planalto do outro. Ou há esqueletos no BNDES ou não os há. Se os há, a CPI, bem-vinda, já deveria ter sido criada há muito tempo. Se não os há, nada haverá.
A verdadeira crise institucional está nas pressões que vêm sendo feitas sobre o Judiciário. Quem conhece esse mundo garante que nunca se viu coisa igual. Se as pressões forem bem sucedidas, avacalha-se o jogo. Cada movimento que emissários do governo fazem para azeitar habeas-corpus de empresários encarcerados fortalece a ideia de que há um conluio entre suspeitos presos e autoridades soltas. Ele já prevaleceu, quando triturou-se a Operação Castelo de Areia.
Em 2009 a Camargo Corrêa foi apanhada numa versão menor da Lava-Jato. Dois anos depois ela foi sedada pelo Superior Tribunal de Justiça e, há meses, sepultada pelo Supremo Tribunal Federal. Agora o ex-presidente da empresa e seu vice foram condenados (com tornozeleira) a 15 anos de prisão. O ex-presidente do conselho de administração levou nove. Desta vez a Viúva foi socorrida por dois fatores. O efeito Papuda, resultante da ida de maganos e hierarcas para a cadeia, deu vida ao mecanismo da colaboração de delinquentes em busca de penas menores. Antes, existiam acusações, agora há confissões. Já são 17. A Castelo de Areia não foi uma maravilha técnica, mas a sua destruição será um assunto a respeito do qual juízes não gostarão de falar.
Quem joga com as pretas tentando fechar o registro da Lava-Jato sabe que a Polícia Federal e o Ministério Público estão vários lances à frente das pressões. Da mesma forma, quem se meteu nas petrorroubalheiras sabe que suas pegadas deixaram rastro. Curitiba dribla como Neymar. Quando baixa uma carta, já sabe o próximo passo.
Afora os amigos que fazem advocacia auricular junto a magistrados, resta a ideia da fabricação da crise institucional. Ela seria tão grande que a Lava-Jato passaria a um segundo plano. É velha e ruim. Veja-se por exemplo o que aconteceu ao vigarista americano Bernard Madoff: na manhã de 11 de setembro de 2001 ele sabia que seu esquema de investimentos fraudulentos estava podre. (Era um negócio de US$ 65 bilhões.) Quando dois aviões explodiram nas torres gêmeas de Nova York e elas desabaram, matando três mil pessoas, ele pensou: “Ali poderia estar a saída. Eu queria que o mundo acabasse".
Madoff contou isso na penitenciária onde, aos 77 anos, cumpre uma pena de 150 anos.
Marcelo Odebrecht está preso e foi indiciado pela Polícia Federal. Em sua cela no Paraná mantém um diário do cárcere. Os barões da Camargo Corrêa foram condenados e na oligarquia política fabrica-se uma crise institucional. Houvesse ou não uma Lava-Jato, a desarticulação do Planalto envenenaria as relações com o Congresso. Ademais, essa crise tem um aspecto inédito. De um lado, estão servidores a respeito dos quais não há um fiapo de restrição moral ou mesmo política. São os magistrados e os procuradores. Do outro lado está o outro lado, para dizer pouco. Nunca aconteceu isso na vida pública brasileira.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, estaria retaliando o governo ao permitir a criação de uma CPI para investigar os empréstimos dos BNDES. Há uma armadilha nessa afirmação. Ela pressupõe uma briga de quadrilhas, com Cunha de um lado e o Planalto do outro. Ou há esqueletos no BNDES ou não os há. Se os há, a CPI, bem-vinda, já deveria ter sido criada há muito tempo. Se não os há, nada haverá.
A verdadeira crise institucional está nas pressões que vêm sendo feitas sobre o Judiciário. Quem conhece esse mundo garante que nunca se viu coisa igual. Se as pressões forem bem sucedidas, avacalha-se o jogo. Cada movimento que emissários do governo fazem para azeitar habeas-corpus de empresários encarcerados fortalece a ideia de que há um conluio entre suspeitos presos e autoridades soltas. Ele já prevaleceu, quando triturou-se a Operação Castelo de Areia.
Em 2009 a Camargo Corrêa foi apanhada numa versão menor da Lava-Jato. Dois anos depois ela foi sedada pelo Superior Tribunal de Justiça e, há meses, sepultada pelo Supremo Tribunal Federal. Agora o ex-presidente da empresa e seu vice foram condenados (com tornozeleira) a 15 anos de prisão. O ex-presidente do conselho de administração levou nove. Desta vez a Viúva foi socorrida por dois fatores. O efeito Papuda, resultante da ida de maganos e hierarcas para a cadeia, deu vida ao mecanismo da colaboração de delinquentes em busca de penas menores. Antes, existiam acusações, agora há confissões. Já são 17. A Castelo de Areia não foi uma maravilha técnica, mas a sua destruição será um assunto a respeito do qual juízes não gostarão de falar.
Quem joga com as pretas tentando fechar o registro da Lava-Jato sabe que a Polícia Federal e o Ministério Público estão vários lances à frente das pressões. Da mesma forma, quem se meteu nas petrorroubalheiras sabe que suas pegadas deixaram rastro. Curitiba dribla como Neymar. Quando baixa uma carta, já sabe o próximo passo.
Afora os amigos que fazem advocacia auricular junto a magistrados, resta a ideia da fabricação da crise institucional. Ela seria tão grande que a Lava-Jato passaria a um segundo plano. É velha e ruim. Veja-se por exemplo o que aconteceu ao vigarista americano Bernard Madoff: na manhã de 11 de setembro de 2001 ele sabia que seu esquema de investimentos fraudulentos estava podre. (Era um negócio de US$ 65 bilhões.) Quando dois aviões explodiram nas torres gêmeas de Nova York e elas desabaram, matando três mil pessoas, ele pensou: “Ali poderia estar a saída. Eu queria que o mundo acabasse".
Madoff contou isso na penitenciária onde, aos 77 anos, cumpre uma pena de 150 anos.
terça-feira, julho 21, 2015
Triste fim de Lula, o garoto levado das empreiteiras - RICARDO NOBLAT
O GLOBO - 21/07
Na eleição presidencial do ano passado, a campanha da presidente Dilma Rousseff e o PT bateram duro, muito duro na candidata Marina Silva (PSB) porque uma de suas amigas e conselheiras, Neca Setúbal, era um dos herdeiros do Banco Itaú. E daí? Pois é...
Em alguns sites chapa branca, Neca foi apresentada como “a bilionária que comanda a campanha de Marina”. Em outros como “a fada madrinha de Marina”. O que se pretendeu foi atingir a imagem de Marina de candidata de origem pobre e independente.
Pouco importava que Neca, especialista em Educação, tivesse assessorado Fernando Haddad quando ele se candidatou e se elegeu pelo PT prefeito de São Paulo. Naquela ocasião, o PT fez que não viu a condição econômica de Neca. Como se a condição a condenasse.
O PT, a começar por sua filiada mais ilustre, Dilma, subiu nos tamancos revoltado com a ligação que se faz de Lula com a construtora Odebrecht. Ontem, por sinal, o presidente da Odebrecht acabou indiciado por vários crimes – um deles o de corrupção.
Nos dois governos de Lula, a Odebrecht foi a construtora que mais tomou dinheiro público emprestado pelo BNDES. Foi também, com a ajuda de Lula, a que mais conseguiu bons negócios em outros países. A princípio, nada demais.
O que parece excessivo: ao deixar a presidência, Lula tornou-se palestrante preferencial da Odebrecht e lobista dela aqui dentro e lá fora, coisa que ele teima em negar. E isso é muito diferente do que fazem ex-presidentes americanos e ex-primeiros-ministros ingleses.
Porque Lula não é um ex-presidente qualquer. Depois de Dilma, ninguém é mais influente no governo dela do que Lula. Qualquer sugestão que ele faça tem tudo para ser aceita. E em outros países se sabe disso. Daí o tapete vermelho que lhe estendem.
Ex-presidentes americanos não podem concorrer a nenhum cargo público. Ex-presidente brasileiro pode. E Lula não esconde a ambição de suceder Dilma. De resto, é pouco crível que construtoras envolvidas aqui em corrupção se comportem muito bem lá fora.
A associação com gente mal comportada não recomenda Lula, não é mesmo? Imaginem se o Itaú tivesse reformado a casa de Marina no Acre sem lhe cobrar um tostão... A OAS reformou um tríplex de Lula e um sítio dele sem nada lhe cobrar. Pura bondade!
Marina está em paz no canto dela. Neca, também. Lula está sendo investigado por tráfico de influência. A condução da economia no segundo e malfadado governo Dilma segue nas mãos de um banqueiro, Joaquim Levy.
Na eleição presidencial do ano passado, a campanha da presidente Dilma Rousseff e o PT bateram duro, muito duro na candidata Marina Silva (PSB) porque uma de suas amigas e conselheiras, Neca Setúbal, era um dos herdeiros do Banco Itaú. E daí? Pois é...
Em alguns sites chapa branca, Neca foi apresentada como “a bilionária que comanda a campanha de Marina”. Em outros como “a fada madrinha de Marina”. O que se pretendeu foi atingir a imagem de Marina de candidata de origem pobre e independente.
Pouco importava que Neca, especialista em Educação, tivesse assessorado Fernando Haddad quando ele se candidatou e se elegeu pelo PT prefeito de São Paulo. Naquela ocasião, o PT fez que não viu a condição econômica de Neca. Como se a condição a condenasse.
O PT, a começar por sua filiada mais ilustre, Dilma, subiu nos tamancos revoltado com a ligação que se faz de Lula com a construtora Odebrecht. Ontem, por sinal, o presidente da Odebrecht acabou indiciado por vários crimes – um deles o de corrupção.
Nos dois governos de Lula, a Odebrecht foi a construtora que mais tomou dinheiro público emprestado pelo BNDES. Foi também, com a ajuda de Lula, a que mais conseguiu bons negócios em outros países. A princípio, nada demais.
O que parece excessivo: ao deixar a presidência, Lula tornou-se palestrante preferencial da Odebrecht e lobista dela aqui dentro e lá fora, coisa que ele teima em negar. E isso é muito diferente do que fazem ex-presidentes americanos e ex-primeiros-ministros ingleses.
Porque Lula não é um ex-presidente qualquer. Depois de Dilma, ninguém é mais influente no governo dela do que Lula. Qualquer sugestão que ele faça tem tudo para ser aceita. E em outros países se sabe disso. Daí o tapete vermelho que lhe estendem.
Ex-presidentes americanos não podem concorrer a nenhum cargo público. Ex-presidente brasileiro pode. E Lula não esconde a ambição de suceder Dilma. De resto, é pouco crível que construtoras envolvidas aqui em corrupção se comportem muito bem lá fora.
A associação com gente mal comportada não recomenda Lula, não é mesmo? Imaginem se o Itaú tivesse reformado a casa de Marina no Acre sem lhe cobrar um tostão... A OAS reformou um tríplex de Lula e um sítio dele sem nada lhe cobrar. Pura bondade!
Marina está em paz no canto dela. Neca, também. Lula está sendo investigado por tráfico de influência. A condução da economia no segundo e malfadado governo Dilma segue nas mãos de um banqueiro, Joaquim Levy.
segunda-feira, julho 20, 2015
Crente na laje - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 20/07
Digamos a verdade: a elite cultural não aprecia muito o povo. Dito de forma direta assim, parece uma insensibilidade perigosa em época de ofendidos por todos os lados.
A vida nunca foi tão fácil na maior parte do planeta Terra e nunca houve tanta gente chata e mimada reclamando de tudo. Não só a longevidade aumentou nos últimos anos, a chatice autoconfiante também.
O que é elite cultural? Basicamente, estudantes e professores universitários, escritores, jornalistas, publicitários, cientistas sociais, filósofos, teólogos, historiadores, cientistas, psicanalistas e psicólogos de diversos matizes, médicos, arquitetos, artistas, fotógrafos-artistas, atores e diretores de teatro, produtores culturais, cineastas, engenheiros (só aqueles casados com psicanalistas), advogados, grandes empresários e humoristas que se levam muito a sério.
Ou seja, gente que, para exercer sua função, deve estudar "mais um pouco" do que a maioria. Está bom como definição? Claro que posso reduzir essa definição, mas não quero ofender ninguém, pelo menos no tocante a esta definição.
E do outro lado desta definição, "o povo", com suas crenças, visões estreitas de mundo e sua laje. Seu banal senso comum sobre a vida. Intelectuais detestam senso comum de quem "crê na família" –só para dar um exemplo clichê, tá?
O povo é aquela entidade abstrata que, quando vota em quem achamos certo, cumpriu plenamente com sua soberania na democracia (e alguns até gozam quando falam frases do tipo "o povo decidiu!").
Mas quando o povo fala alguma coisa com a qual não concordamos, ai, ai, ai!. Então dizemos: "ignorantes, alienados, mal-educados, reacionários, crentes!".
Ou, como num ato de condescendência, sacamos a hipótese que serve para tudo: falta educação!!
Do contrário, eles seriam a favor do aborto, contra a diminuição da maioridade penal, seriam todos ateus (e se fossem religiosos, pelo menos, seriam budistas light, católicos "da libertação", que é gente como "nóis", ou do candomblé, que é religião de oprimido, então tudo bem).
E mais: seriam a favor dos gays e associados, não falariam frases idiotas como "vamos defender a família". Resumindo a ópera: pensariam como nós (assumindo que esse "nós" existe como unanimidade).
E aí vem o pesadelo: o Congresso tem muito crente! Esses reacionários vão tomar a Paulista de mim!
Nossa elite intelectual talvez descubra que tem gozado com a própria voz e com o próprio pensamento há muito tempo. E esqueceu que o mundo não cabe em nossos papos cabeça.
Falando para grupinhos que tomam vinho conosco e que dizem amém a tudo que afirmamos, esquecemos que a maioria das pessoas está preocupada é se Jesus está ou não do lado delas. Só de pensar numa coisa dessas, alguns coleguinhas querem vomitar. Não, o "povo" não cabe nos três ou quatro autores que temos cultuado.
O povo, se você não enche muito o saco dele, fica fazendo o que a elite quer que ele faça: trabalhar, gastar e concordar com o que ensinamos para eles.
Chega a ser hilária nossa ambivalência nisso: quando o povo faz algo que cabe em nossa concepção "progressista", o povo é soberano e devemos deixá-lo "falar" e decidir diretamente. Quando o povo sai com absurdos como votar num "Congresso crente", aí não vale.
Assumimos que se tiver professor suficiente que pensa como nós, o povo vai acordar e concordar com nossas pautas, que só cabem em nosso bolso.
Na América profunda a educação é bastante boa, e, no entanto, nessa mesma América profunda é que está o "Bible Belt", o cinturão bíblico dos mais religiosos. Logo, a conta não fecha.
Não é educação ruim (concordo, a nossa é ruim mesmo). É apenas o fato de que o povo não pensa como a elite cultural e intelectual (mais seleta ainda!) quer que ele pense. A elite fica nervosinha com isso.
Queremos que o povo tenha a educação que nós queremos, aquela que "esmagará a infâmia" –leia-se, a religião–, como dizia o iluminismo francês, responsável por nossa ignorância com relação ao "povo".
O Brasil é um país religioso. Bem-vindos ao Brasil que não cabe em nossas crenças.
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Digamos a verdade: a elite cultural não aprecia muito o povo. Dito de forma direta assim, parece uma insensibilidade perigosa em época de ofendidos por todos os lados.
A vida nunca foi tão fácil na maior parte do planeta Terra e nunca houve tanta gente chata e mimada reclamando de tudo. Não só a longevidade aumentou nos últimos anos, a chatice autoconfiante também.
O que é elite cultural? Basicamente, estudantes e professores universitários, escritores, jornalistas, publicitários, cientistas sociais, filósofos, teólogos, historiadores, cientistas, psicanalistas e psicólogos de diversos matizes, médicos, arquitetos, artistas, fotógrafos-artistas, atores e diretores de teatro, produtores culturais, cineastas, engenheiros (só aqueles casados com psicanalistas), advogados, grandes empresários e humoristas que se levam muito a sério.
Ou seja, gente que, para exercer sua função, deve estudar "mais um pouco" do que a maioria. Está bom como definição? Claro que posso reduzir essa definição, mas não quero ofender ninguém, pelo menos no tocante a esta definição.
E do outro lado desta definição, "o povo", com suas crenças, visões estreitas de mundo e sua laje. Seu banal senso comum sobre a vida. Intelectuais detestam senso comum de quem "crê na família" –só para dar um exemplo clichê, tá?
O povo é aquela entidade abstrata que, quando vota em quem achamos certo, cumpriu plenamente com sua soberania na democracia (e alguns até gozam quando falam frases do tipo "o povo decidiu!").
Mas quando o povo fala alguma coisa com a qual não concordamos, ai, ai, ai!. Então dizemos: "ignorantes, alienados, mal-educados, reacionários, crentes!".
Ou, como num ato de condescendência, sacamos a hipótese que serve para tudo: falta educação!!
Do contrário, eles seriam a favor do aborto, contra a diminuição da maioridade penal, seriam todos ateus (e se fossem religiosos, pelo menos, seriam budistas light, católicos "da libertação", que é gente como "nóis", ou do candomblé, que é religião de oprimido, então tudo bem).
E mais: seriam a favor dos gays e associados, não falariam frases idiotas como "vamos defender a família". Resumindo a ópera: pensariam como nós (assumindo que esse "nós" existe como unanimidade).
E aí vem o pesadelo: o Congresso tem muito crente! Esses reacionários vão tomar a Paulista de mim!
Nossa elite intelectual talvez descubra que tem gozado com a própria voz e com o próprio pensamento há muito tempo. E esqueceu que o mundo não cabe em nossos papos cabeça.
Falando para grupinhos que tomam vinho conosco e que dizem amém a tudo que afirmamos, esquecemos que a maioria das pessoas está preocupada é se Jesus está ou não do lado delas. Só de pensar numa coisa dessas, alguns coleguinhas querem vomitar. Não, o "povo" não cabe nos três ou quatro autores que temos cultuado.
O povo, se você não enche muito o saco dele, fica fazendo o que a elite quer que ele faça: trabalhar, gastar e concordar com o que ensinamos para eles.
Chega a ser hilária nossa ambivalência nisso: quando o povo faz algo que cabe em nossa concepção "progressista", o povo é soberano e devemos deixá-lo "falar" e decidir diretamente. Quando o povo sai com absurdos como votar num "Congresso crente", aí não vale.
Assumimos que se tiver professor suficiente que pensa como nós, o povo vai acordar e concordar com nossas pautas, que só cabem em nosso bolso.
Na América profunda a educação é bastante boa, e, no entanto, nessa mesma América profunda é que está o "Bible Belt", o cinturão bíblico dos mais religiosos. Logo, a conta não fecha.
Não é educação ruim (concordo, a nossa é ruim mesmo). É apenas o fato de que o povo não pensa como a elite cultural e intelectual (mais seleta ainda!) quer que ele pense. A elite fica nervosinha com isso.
Queremos que o povo tenha a educação que nós queremos, aquela que "esmagará a infâmia" –leia-se, a religião–, como dizia o iluminismo francês, responsável por nossa ignorância com relação ao "povo".
O Brasil é um país religioso. Bem-vindos ao Brasil que não cabe em nossas crenças.
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domingo, julho 19, 2015
Sonhos e pesadelos - SUELY CALDAS
O ESTADO DE S. PAULO - 19/07
Mais uma baixa. O governo acaba de suspender o programa Minha Casa, Minha Vida para a população mais pobre com renda familiar de até R$ 1.600. Justificativa arranjada: até zerar os pagamentos atrasados às construtoras das moradias. Quando vai acontecer, ninguém sabe. Na crise em que o governo do PT mergulhou o País, a tendência está mais para cancelar o programa do que para recuperar o que foi perdido. Justificativa real: os mais pobres são a faixa de renda onde o governo mais gasta, pois o subsídio é elevado, e é também onde o desemprego chega mais forte e a inadimplência passa a ser inevitável.
É sempre assim: por ser a parcela mais vulnerável da população, os pobres são os primeiros a ser punidos, quando fracassam ações de governos irresponsáveis, que saem por aí distribuindo ilusões, sonhos para alguns, que logo se transformam em pesadelos para todos. Foi assim também com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência Sem Fronteiras. E os brasileiros andam perguntando qual será o próximo. O Mais Médicos? O Bolsa Família?
Investir dinheiro público para melhorar a vida da população pobre é obrigação de todo governo. É uma forma de devolver à sociedade e aos que mais precisam o que recebem em arrecadação de impostos. E no Brasil a carga tributária é das mais elevadas do mundo: 36% de toda a renda gerada pelo País vai para os cofres do governo. Só que, para o programa social ganhar eficácia, bons resultados - e, mais importante, ter continuidade -, é preciso planejar, avaliar sua evolução, estruturá-lo dentro de uma realidade orçamentária que lhe dê longa vida, para que a população sinta segurança de que o terá hoje e no futuro e não seja sobressaltada pelo fantasma de sua extinção.
Foi assim que desapareceu (tão rápido quanto nasceu) o Minha Casa, Melhor, em que o usuário do Minha Casa Minha Vida podia comprar móveis e eletrodomésticos com crédito subsidiado. Por sair por aí esbanjando dinheiro público, inclusive para empresas amigas (com desonerações tributárias ou créditos bilionários do BNDES), o governo Dilma levou o País a mergulhar na pior crise fiscal do período pós-ditadura, com efeitos desumanos sobre o desemprego, no empobrecimento da população, na inflação, na retração econômica, etc. O retrocesso econômico, a crise política, o crescente descrédito da presidente ameaçam até os ganhos conquistados e que pareciam estruturais, mas eram frágeis e agora andam para trás, entre eles a ascensão de milhões de brasileiros para a nova classe média, muitos já de volta à pobreza.
E é neste quadro adverso de crise política e econômica que o ex-presidente Lula propõe a sua sucessora a solução que ele acredita infalível: Dilma deve parar de falar em ajuste fiscal e petrolão, abandonar temas negativos e viajar pelo Brasil afora prometendo um futuro promissor e brilhante para o País e para os brasileiros. Com uma varinha de condão, Lula quer fazer desaparecer a realidade e falar de um mundo encantado de conto de fadas. Só falta combinar com as famílias de brasileiros que perdem o emprego, com os estudantes sem aula e escolas em greve, com idosos que vêm de longe e encontram agências do INSS fechadas em greve, com doentes que enfrentam filas em hospitais em busca de cura e não são atendidos.
A cada mês os indicadores econômicos e sociais pioram e não param de mostrar que a realidade é mais sofrida do que imagina Lula com seu deslumbramento. E até agora não há o menor sinal de melhora. A confiança no governo não foi recuperada, a indústria definha, as previsões para o Produto Interno Bruto deste e do próximo ano só pioram, a inflação não cede, os investimentos não chegam, os casos de corrupção envolvem lideranças políticas do governo e escancaram roubalheira e desperdício de dinheiro público. Tal cenário de degradação política e econômica conspira contra a volta do ansiado crescimento econômico e da geração de novos empregos.
Mas para Lula a solução está em tentar enganar (difícil conseguir, hem?), seguir driblando a realidade, levar sonhos e ilusões.
Mais uma baixa. O governo acaba de suspender o programa Minha Casa, Minha Vida para a população mais pobre com renda familiar de até R$ 1.600. Justificativa arranjada: até zerar os pagamentos atrasados às construtoras das moradias. Quando vai acontecer, ninguém sabe. Na crise em que o governo do PT mergulhou o País, a tendência está mais para cancelar o programa do que para recuperar o que foi perdido. Justificativa real: os mais pobres são a faixa de renda onde o governo mais gasta, pois o subsídio é elevado, e é também onde o desemprego chega mais forte e a inadimplência passa a ser inevitável.
É sempre assim: por ser a parcela mais vulnerável da população, os pobres são os primeiros a ser punidos, quando fracassam ações de governos irresponsáveis, que saem por aí distribuindo ilusões, sonhos para alguns, que logo se transformam em pesadelos para todos. Foi assim também com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência Sem Fronteiras. E os brasileiros andam perguntando qual será o próximo. O Mais Médicos? O Bolsa Família?
Investir dinheiro público para melhorar a vida da população pobre é obrigação de todo governo. É uma forma de devolver à sociedade e aos que mais precisam o que recebem em arrecadação de impostos. E no Brasil a carga tributária é das mais elevadas do mundo: 36% de toda a renda gerada pelo País vai para os cofres do governo. Só que, para o programa social ganhar eficácia, bons resultados - e, mais importante, ter continuidade -, é preciso planejar, avaliar sua evolução, estruturá-lo dentro de uma realidade orçamentária que lhe dê longa vida, para que a população sinta segurança de que o terá hoje e no futuro e não seja sobressaltada pelo fantasma de sua extinção.
Foi assim que desapareceu (tão rápido quanto nasceu) o Minha Casa, Melhor, em que o usuário do Minha Casa Minha Vida podia comprar móveis e eletrodomésticos com crédito subsidiado. Por sair por aí esbanjando dinheiro público, inclusive para empresas amigas (com desonerações tributárias ou créditos bilionários do BNDES), o governo Dilma levou o País a mergulhar na pior crise fiscal do período pós-ditadura, com efeitos desumanos sobre o desemprego, no empobrecimento da população, na inflação, na retração econômica, etc. O retrocesso econômico, a crise política, o crescente descrédito da presidente ameaçam até os ganhos conquistados e que pareciam estruturais, mas eram frágeis e agora andam para trás, entre eles a ascensão de milhões de brasileiros para a nova classe média, muitos já de volta à pobreza.
E é neste quadro adverso de crise política e econômica que o ex-presidente Lula propõe a sua sucessora a solução que ele acredita infalível: Dilma deve parar de falar em ajuste fiscal e petrolão, abandonar temas negativos e viajar pelo Brasil afora prometendo um futuro promissor e brilhante para o País e para os brasileiros. Com uma varinha de condão, Lula quer fazer desaparecer a realidade e falar de um mundo encantado de conto de fadas. Só falta combinar com as famílias de brasileiros que perdem o emprego, com os estudantes sem aula e escolas em greve, com idosos que vêm de longe e encontram agências do INSS fechadas em greve, com doentes que enfrentam filas em hospitais em busca de cura e não são atendidos.
A cada mês os indicadores econômicos e sociais pioram e não param de mostrar que a realidade é mais sofrida do que imagina Lula com seu deslumbramento. E até agora não há o menor sinal de melhora. A confiança no governo não foi recuperada, a indústria definha, as previsões para o Produto Interno Bruto deste e do próximo ano só pioram, a inflação não cede, os investimentos não chegam, os casos de corrupção envolvem lideranças políticas do governo e escancaram roubalheira e desperdício de dinheiro público. Tal cenário de degradação política e econômica conspira contra a volta do ansiado crescimento econômico e da geração de novos empregos.
Mas para Lula a solução está em tentar enganar (difícil conseguir, hem?), seguir driblando a realidade, levar sonhos e ilusões.
Numa hora dessas? - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 19/07
No Brasil, prosperam ideias e decisões que merecem a pergunta: numa hora dessas? A equipe econômica tem projeto de repatriação de recursos que foram para fora sem declaração à Receita. No meio de uma operação de nome "Lava-Jato", é hora de correr o risco de anistiar crime de lavagem de dinheiro? O Congresso aumentou despesas públicas, em valores bilionários, no meio da votação do ajuste fiscal.
A Petrobras mantinha nos cargos os indicados do senador Fernando Collor, e um deles, inclusive, trancava a porta da sua sala na companhia. Tanto que a Polícia Federal teve que arrombar para cumprir o mandado de busca e apreensão. E isso, apesar de a Operação Lava-Jato ter mais de um ano, outros indicados políticos estarem na prisão, delatores já terem citado o senador como suposto beneficiário de dinheiro, e a nova diretoria da Petrobras dizer que agora está implantado um sistema de controle mais rígido.
A presidente Dilma foi ao casamento da filha do senador Eunício Oliveira. O senador beijou-lhe as mãos. Até aí, tudo bem. Mas, em seguida, a presidente deu, de mãos beijadas, ao genro do senador uma diretoria da Anac, sem que se conheça suas qualificações para o cargo. Isso é uma insensatez, se lembrarmos o que houve em período não muito distante na mesma Anac, em que os indicados políticos colocaram em perigo os passageiros.
A dívida pública está subindo, o déficit nominal é gigantesco, o governo não vai cumprir a meta fiscal. Isso já se sabe. O problema é que, em plena era da incerteza sobre a trajetória das contas públicas, o Ministério do Planejamento defendeu a "meta flexível". Se algum analista quiser saber como estará o déficit ou a dívida no futuro, concluirá que tudo depende de qual nível da meta estará valendo. Não precisamos de mais incerteza sobre o Brasil neste momento.
O Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) terá que receber novos aportes, o governo adiou o pagamento do abono salarial. Mesmo assim, a melhor ideia que teve para estimular o emprego foi fazer um projeto em que o FAT paga 15% do salário dos trabalhadores de empresas privadas que aderirem ao programa.
O endividamento das famílias está em alta há muito tempo e a inadimplência está crescendo. O Congresso aprovou o aumento do limite do empréstimo consignado de aposentados. O governo teve o bom senso de vetar e explicou que a inflação está alta, e o endividamento, também. Dois meses depois, com inflação mais alta ainda, o governo propõe fazer o que havia vetado e com um inovação: pode-se usar empréstimo consignado para pagar a fatura do cartão. Não é apenas o que está dependurado no caríssimo crédito rotativo, mas sim a compra feita no mês. É um produto novo: comprar com cartão e depois pegar crédito consignado para pagar a fatura.
A ideia de estimular a repatriação de recursos parece ótima e já foi defendida anteriormente pelo deputado José Mentor, numa antiga encarnação do mesmo projeto. O grande problema é que não há como separar o dinheiro que está no exterior, sem declaração à Receita, por sua origem. Quando procuradores do Ministério Público, agentes da Polícia Federal e um juiz trabalham para encontrar o dinheiro de corrupção, não é o melhor momento para se abrir uma avenida para limpeza de dinheiro. O governo diz que a anistia será apenas para o processo de envio e não para a origem do recurso. Mas o projeto passará em regime de urgência em um Congresso cujas lideranças estão ameaçadas por denúncias.
De todos, o mais lesivo é o volume de gastos que o Congresso aprovou quando deveria votar corte de gastos. Usou as MPs do ajuste fiscal para fazer mais desajuste fiscal. Aprovou aumento de despesas com aposentados, facilidade para a aposentadoria mais cedo, eliminação de impostos sobre combustíveis fósseis e até a construção de um shopping por ele mesmo, o Congresso. Já tem até nome: é o ParlaShopping.
Este é o festival de sandices que assola o país neste momento em que aumentou a dúvida sobre a capacidade de o Brasil lidar com cada um dos muitos desafios que se acumularam. Todos juntos dão a impressão de que tem muita gente sem noção do risco que o país corre. Nenhum item desta lista de acontecimentos recentes aguentaria a pergunta: mas isso numa hora dessas?
No Brasil, prosperam ideias e decisões que merecem a pergunta: numa hora dessas? A equipe econômica tem projeto de repatriação de recursos que foram para fora sem declaração à Receita. No meio de uma operação de nome "Lava-Jato", é hora de correr o risco de anistiar crime de lavagem de dinheiro? O Congresso aumentou despesas públicas, em valores bilionários, no meio da votação do ajuste fiscal.
A Petrobras mantinha nos cargos os indicados do senador Fernando Collor, e um deles, inclusive, trancava a porta da sua sala na companhia. Tanto que a Polícia Federal teve que arrombar para cumprir o mandado de busca e apreensão. E isso, apesar de a Operação Lava-Jato ter mais de um ano, outros indicados políticos estarem na prisão, delatores já terem citado o senador como suposto beneficiário de dinheiro, e a nova diretoria da Petrobras dizer que agora está implantado um sistema de controle mais rígido.
A presidente Dilma foi ao casamento da filha do senador Eunício Oliveira. O senador beijou-lhe as mãos. Até aí, tudo bem. Mas, em seguida, a presidente deu, de mãos beijadas, ao genro do senador uma diretoria da Anac, sem que se conheça suas qualificações para o cargo. Isso é uma insensatez, se lembrarmos o que houve em período não muito distante na mesma Anac, em que os indicados políticos colocaram em perigo os passageiros.
A dívida pública está subindo, o déficit nominal é gigantesco, o governo não vai cumprir a meta fiscal. Isso já se sabe. O problema é que, em plena era da incerteza sobre a trajetória das contas públicas, o Ministério do Planejamento defendeu a "meta flexível". Se algum analista quiser saber como estará o déficit ou a dívida no futuro, concluirá que tudo depende de qual nível da meta estará valendo. Não precisamos de mais incerteza sobre o Brasil neste momento.
O Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) terá que receber novos aportes, o governo adiou o pagamento do abono salarial. Mesmo assim, a melhor ideia que teve para estimular o emprego foi fazer um projeto em que o FAT paga 15% do salário dos trabalhadores de empresas privadas que aderirem ao programa.
O endividamento das famílias está em alta há muito tempo e a inadimplência está crescendo. O Congresso aprovou o aumento do limite do empréstimo consignado de aposentados. O governo teve o bom senso de vetar e explicou que a inflação está alta, e o endividamento, também. Dois meses depois, com inflação mais alta ainda, o governo propõe fazer o que havia vetado e com um inovação: pode-se usar empréstimo consignado para pagar a fatura do cartão. Não é apenas o que está dependurado no caríssimo crédito rotativo, mas sim a compra feita no mês. É um produto novo: comprar com cartão e depois pegar crédito consignado para pagar a fatura.
A ideia de estimular a repatriação de recursos parece ótima e já foi defendida anteriormente pelo deputado José Mentor, numa antiga encarnação do mesmo projeto. O grande problema é que não há como separar o dinheiro que está no exterior, sem declaração à Receita, por sua origem. Quando procuradores do Ministério Público, agentes da Polícia Federal e um juiz trabalham para encontrar o dinheiro de corrupção, não é o melhor momento para se abrir uma avenida para limpeza de dinheiro. O governo diz que a anistia será apenas para o processo de envio e não para a origem do recurso. Mas o projeto passará em regime de urgência em um Congresso cujas lideranças estão ameaçadas por denúncias.
De todos, o mais lesivo é o volume de gastos que o Congresso aprovou quando deveria votar corte de gastos. Usou as MPs do ajuste fiscal para fazer mais desajuste fiscal. Aprovou aumento de despesas com aposentados, facilidade para a aposentadoria mais cedo, eliminação de impostos sobre combustíveis fósseis e até a construção de um shopping por ele mesmo, o Congresso. Já tem até nome: é o ParlaShopping.
Este é o festival de sandices que assola o país neste momento em que aumentou a dúvida sobre a capacidade de o Brasil lidar com cada um dos muitos desafios que se acumularam. Todos juntos dão a impressão de que tem muita gente sem noção do risco que o país corre. Nenhum item desta lista de acontecimentos recentes aguentaria a pergunta: mas isso numa hora dessas?
Encontros casuais e causais - PERCIVAL PUGGINA
ZERO HORA - 19/07
Na última terça-feira, eu olhava vitrinas no Iguatemi em busca de presente para minha mulher, quando, atrás de mim, uma voz inconfundível diz: “E aí, guri?”. Era o Lauro Quadros. Por essas coisas do coração, emocionei-me ao vê-lo. Abracei-o com força. Sinto do Lauro e do Polêmica uma saudade real. Concordávamos em poucos temas debatidos em seu programa. Apenas na fé católica, talvez. Mas a relação que mantínhamos, a frequência com que me convidava, ano após ano, levou-me a admirar o profissional competente, a memória, a presença de espírito e a pluralidade de assuntos em relação aos quais navegava com segurança. Sei que nos queremos bem, e isso foi dito terça, naquele breve encontro casual.
Há alguns anos, na fila de entrada da Nôtre Dame, alguém, perto de mim, dirigindo-se em castelhano a um grupo, indagou: “A donde vamos después?”. Voltei-me em sua direção sabendo que aquela voz só poderia ser de Marta, prima santanense a quem não via há algumas dezenas de anos. E era.
Encontros casuais são assim. Por isso, não consigo imaginar Dilma chegando à cidade do Porto, rumo a Moscou e dando de cara com o presidente do nosso STF, no balcão do Sheraton (ou terá sido no fitness center do hotel?): “Olá, Ricardo! Tu por aqui?”. Voltando-se surpreso, o prestimoso Ricardo: “Dilma! Que surpresa! Precisamos conversar”. E ambos, em companhia do também fortuito José Eduardo Cardozo, vão para uma sala reservada tratar de misteriosas banalidades.
Quando li a notícia, ocorreu-me propor _ “Contem outra!” _, mas imediatamente dei-me conta de que qualquer outra seria muito menos pitoresca. Tudo foi feito para evitar a presença de repórteres e fotógrafos. A escala não constava da agenda, foi anunciada poucas horas antes do pouso do avião. Vire o Google pelo avesso. Nem nos jornais locais, encontrará uma única imagem da presidente na cidade onde pernoitou! Nenhum registro do encontro. Nada de nada. Euzinho tenho mais fotos na bela cidade portuguesa do que a presidente. Em viagem oficial à reunião dos Brics, Dilma desce, quase incógnita, à moda Tartuffe, na cidade do Porto e vai, justamente, para o hotel onde está Ricardo, o poderoso presidente do STF.
Isso aconteceu no dia 7. No dia seguinte, a presidente pronunciaria aquela frase que ingressará no rol das mais exóticas de nossa história. Junta-se à do jovem dom Pedro, quando decidiu permanecer no Brasil se isso fosse para a felicidade do povo. Horas depois de conversar com o amigo Ricardo, Dilma saiu-se com esta: “Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso aí é moleza, é luta política”. Esse encontro foi causal.
Na última terça-feira, eu olhava vitrinas no Iguatemi em busca de presente para minha mulher, quando, atrás de mim, uma voz inconfundível diz: “E aí, guri?”. Era o Lauro Quadros. Por essas coisas do coração, emocionei-me ao vê-lo. Abracei-o com força. Sinto do Lauro e do Polêmica uma saudade real. Concordávamos em poucos temas debatidos em seu programa. Apenas na fé católica, talvez. Mas a relação que mantínhamos, a frequência com que me convidava, ano após ano, levou-me a admirar o profissional competente, a memória, a presença de espírito e a pluralidade de assuntos em relação aos quais navegava com segurança. Sei que nos queremos bem, e isso foi dito terça, naquele breve encontro casual.
Há alguns anos, na fila de entrada da Nôtre Dame, alguém, perto de mim, dirigindo-se em castelhano a um grupo, indagou: “A donde vamos después?”. Voltei-me em sua direção sabendo que aquela voz só poderia ser de Marta, prima santanense a quem não via há algumas dezenas de anos. E era.
Encontros casuais são assim. Por isso, não consigo imaginar Dilma chegando à cidade do Porto, rumo a Moscou e dando de cara com o presidente do nosso STF, no balcão do Sheraton (ou terá sido no fitness center do hotel?): “Olá, Ricardo! Tu por aqui?”. Voltando-se surpreso, o prestimoso Ricardo: “Dilma! Que surpresa! Precisamos conversar”. E ambos, em companhia do também fortuito José Eduardo Cardozo, vão para uma sala reservada tratar de misteriosas banalidades.
Quando li a notícia, ocorreu-me propor _ “Contem outra!” _, mas imediatamente dei-me conta de que qualquer outra seria muito menos pitoresca. Tudo foi feito para evitar a presença de repórteres e fotógrafos. A escala não constava da agenda, foi anunciada poucas horas antes do pouso do avião. Vire o Google pelo avesso. Nem nos jornais locais, encontrará uma única imagem da presidente na cidade onde pernoitou! Nenhum registro do encontro. Nada de nada. Euzinho tenho mais fotos na bela cidade portuguesa do que a presidente. Em viagem oficial à reunião dos Brics, Dilma desce, quase incógnita, à moda Tartuffe, na cidade do Porto e vai, justamente, para o hotel onde está Ricardo, o poderoso presidente do STF.
Isso aconteceu no dia 7. No dia seguinte, a presidente pronunciaria aquela frase que ingressará no rol das mais exóticas de nossa história. Junta-se à do jovem dom Pedro, quando decidiu permanecer no Brasil se isso fosse para a felicidade do povo. Horas depois de conversar com o amigo Ricardo, Dilma saiu-se com esta: “Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso aí é moleza, é luta política”. Esse encontro foi causal.
A improvável repatriação - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 19/07
Em momentos políticos menos conturbados, o governo descartou a anistia para repatriação de dinheiro ilegalmente no exterior, onde se calcula que existam cerca de US$ 250 bilhões pertencentes a brasileiros sem registro oficial na Receita Federal ou declaração ao Banco Central.
Em 2003, quando o ministro da Fazenda era Antonio Palocci, a CPI do Banestado, na qual as contas CC-5 criadas pelo Banco Central da gestão de Gustavo Franco foram demonizadas, criou um clima refratário ao tema.
Agora, com o ambiente político deteriorado e, sobretudo, indicações fortes de que contas no exterior ajudaram a tentar esconder propinas do petrolão, é difícil imaginar que o governo tenha maioria para aprovar alguma coisa nesse sentido.
Em 2005, soubemos que o PT tinha contas no exterior, pois foi por uma delas que o marqueteiro Duda Mendonça recebeu parte do seu pagamento.
Com tantos doleiros e laranjas sendo revelados na investigação da Lava-Jato, como imaginar que será possível legalizar esse dinheiro roubado da Petrobras em meio ao processo criminal? É verdade que esse dinheiro está à procura de legalização, diante das dificuldades cada vez maiores para ser movimentado, devido à legislação internacional mais rígida, tanto para coibir a lavagem de dinheiro quanto o financiamento ao terrorismo.
E, com as investigações da Polícia Federal atingindo potencialmente a todos no Brasil, inclusive com escutas telefônicas, não apenas a movimentação desse dinheiro tornou-se perigosa, mas até mesmo falar sobre ele.
Assim como parte desse dinheiro saiu durante a campanha eleitoral de 2002, com medo de uma vitória de Lula, é certo que nos últimos meses muito dinheiro, legal ou ilegalmente, saiu do Brasil diante do caos no país. Essa é outra razão para que seja previsível um fracasso dessa legislação, mesmo se aprovada no Congresso, o que se mostra difícil com a declarada oposição do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Não há muitas razões para as pessoas considerarem o governo petista confiável.
Defensores da abertura dos mercados financeiros alegam que quanto maior o controle cambial, maior a percepção da fragilidade da economia e maior a evasão de divisas.
O Banco Central já considerava, em 2003, ter condições de controlar esse fluxo de capital e, segundo o governo, há mecanismos de fiscalização para coibir eventual uso de instrumentos legais para enviar ao exterior dinheiro sujo.
As revelações da Operação Lava-Jato, no entanto, surpreendem pela facilidade com que o dinheiro desviado passeia pelo mundo em offshores sem ser detectado pelas autoridades brasileiras.
Muito dinheiro sujo seria legalizado no rastro da aprovação da repatriação, mas os benefícios para o país seriam compensadores, argumentam as autoridades econômicas. Ainda mais agora que buscam fechar o buraco do ajuste fiscal provocado por medidas aprovadas pelo Congresso que gerarão mais gastos públicos.
O Brasil, em 1964, Itália e Alemanha, fizeram também esse movimento. No governo Castelo Branco foi decretada uma anistia geral durante quatro meses, através do artigo 82 da lei 4.506, que criou a correção monetária. O ministro da Fazenda era Roberto Campos e o do Planejamento, Octávio Gouvêa de Bulhões, e a anistia dispensou a multa, mas cobrou Imposto de Renda do dinheiro que retornou.
A Itália fez o mesmo em 2001 na operação chamada "escudo fiscal", que cobrou 2,5% de imposto sobre capital repatriado e lucros futuros. Entre 60 e 80 bilhões de euros entraram no país em um ano.
A grande preocupação das autoridades na gestão Palocci era com a validade das anistias, que poderiam ser contestadas na Justiça, dentro da Receita Federal, onde o sindicato dos auditores fiscais já se manifestara contrário à medida quando foi estudada em 2003, e pelo Ministério Público, que pode entrar com uma ação contra a decisão do governo.
Por tudo isso, o mais provável é que a legislação para a repatriação do dinheiro ilegalmente no exterior não será aprovada para ajudar o ajuste fiscal do governo. No mínimo Eduardo Cunha tem condições de travar a proposta com base em recursos regimentais, e sepultá-la em uma das muitas gavetas de sua mesa de presidente da Câmara.
Em momentos políticos menos conturbados, o governo descartou a anistia para repatriação de dinheiro ilegalmente no exterior, onde se calcula que existam cerca de US$ 250 bilhões pertencentes a brasileiros sem registro oficial na Receita Federal ou declaração ao Banco Central.
Em 2003, quando o ministro da Fazenda era Antonio Palocci, a CPI do Banestado, na qual as contas CC-5 criadas pelo Banco Central da gestão de Gustavo Franco foram demonizadas, criou um clima refratário ao tema.
Agora, com o ambiente político deteriorado e, sobretudo, indicações fortes de que contas no exterior ajudaram a tentar esconder propinas do petrolão, é difícil imaginar que o governo tenha maioria para aprovar alguma coisa nesse sentido.
Em 2005, soubemos que o PT tinha contas no exterior, pois foi por uma delas que o marqueteiro Duda Mendonça recebeu parte do seu pagamento.
Com tantos doleiros e laranjas sendo revelados na investigação da Lava-Jato, como imaginar que será possível legalizar esse dinheiro roubado da Petrobras em meio ao processo criminal? É verdade que esse dinheiro está à procura de legalização, diante das dificuldades cada vez maiores para ser movimentado, devido à legislação internacional mais rígida, tanto para coibir a lavagem de dinheiro quanto o financiamento ao terrorismo.
E, com as investigações da Polícia Federal atingindo potencialmente a todos no Brasil, inclusive com escutas telefônicas, não apenas a movimentação desse dinheiro tornou-se perigosa, mas até mesmo falar sobre ele.
Assim como parte desse dinheiro saiu durante a campanha eleitoral de 2002, com medo de uma vitória de Lula, é certo que nos últimos meses muito dinheiro, legal ou ilegalmente, saiu do Brasil diante do caos no país. Essa é outra razão para que seja previsível um fracasso dessa legislação, mesmo se aprovada no Congresso, o que se mostra difícil com a declarada oposição do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Não há muitas razões para as pessoas considerarem o governo petista confiável.
Defensores da abertura dos mercados financeiros alegam que quanto maior o controle cambial, maior a percepção da fragilidade da economia e maior a evasão de divisas.
O Banco Central já considerava, em 2003, ter condições de controlar esse fluxo de capital e, segundo o governo, há mecanismos de fiscalização para coibir eventual uso de instrumentos legais para enviar ao exterior dinheiro sujo.
As revelações da Operação Lava-Jato, no entanto, surpreendem pela facilidade com que o dinheiro desviado passeia pelo mundo em offshores sem ser detectado pelas autoridades brasileiras.
Muito dinheiro sujo seria legalizado no rastro da aprovação da repatriação, mas os benefícios para o país seriam compensadores, argumentam as autoridades econômicas. Ainda mais agora que buscam fechar o buraco do ajuste fiscal provocado por medidas aprovadas pelo Congresso que gerarão mais gastos públicos.
O Brasil, em 1964, Itália e Alemanha, fizeram também esse movimento. No governo Castelo Branco foi decretada uma anistia geral durante quatro meses, através do artigo 82 da lei 4.506, que criou a correção monetária. O ministro da Fazenda era Roberto Campos e o do Planejamento, Octávio Gouvêa de Bulhões, e a anistia dispensou a multa, mas cobrou Imposto de Renda do dinheiro que retornou.
A Itália fez o mesmo em 2001 na operação chamada "escudo fiscal", que cobrou 2,5% de imposto sobre capital repatriado e lucros futuros. Entre 60 e 80 bilhões de euros entraram no país em um ano.
A grande preocupação das autoridades na gestão Palocci era com a validade das anistias, que poderiam ser contestadas na Justiça, dentro da Receita Federal, onde o sindicato dos auditores fiscais já se manifestara contrário à medida quando foi estudada em 2003, e pelo Ministério Público, que pode entrar com uma ação contra a decisão do governo.
Por tudo isso, o mais provável é que a legislação para a repatriação do dinheiro ilegalmente no exterior não será aprovada para ajudar o ajuste fiscal do governo. No mínimo Eduardo Cunha tem condições de travar a proposta com base em recursos regimentais, e sepultá-la em uma das muitas gavetas de sua mesa de presidente da Câmara.
Ativismo judicial: as contas de energia e telefonia - SACHA CALMON
CORREIO BRAZILIENSE - 19/07
Nos meios acadêmicos esquerdistas, uma corrente profliga o ativismo judicial no afã principal de reduzir o papel do nosso Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cortes superiores. O STJ tem por missão dar interpretação uniforme ao direito pátrio. O STF decide as questões constitucionais. O Supremo é tido como guardião da Constituição, responsável por torná-la efetiva a partir dos princípios constitucionais que subordinam a ordem jurídica nacional. Dito isso, vamos ao ponto. Dispõe a Constituição no artigo 155, § 2º, III, que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser seletivo em razão da essencialidade do produto ou mercadoria tributável, pois o consumidor é o contribuinte de fato do imposto (repercutido ao consumidor final). O objetivo é tributar a renda gasta no consumo.
O tempo do verbo: poderá. Segundo certos intérpretes, significa que o imposto - por opção do legislador - poderá ser seletivo ou não. Se o tempo do verbo fosse deverá (do verbo dever) seria um poder-dever. Como se trata de um poderá, seria um poder-faculdade e até citam o doutrinador italiano Santi Romano (o poder como faculdade e como dever). É a interpretação mais pedestre que jamais ouvi. É certo que a Constituição não instaura o imposto, apenas o autoriza, e enuncia características e princípios a ele atinentes. O Senado da República fixa as alíquotas interestaduais e a lei, as alíquotas internas a serem praticadas pelos estados. Até esse ponto, todos estamos acordes.
Dá-se que se os legisladores ordinários resolverem tributar, com alíquota menor, por exemplo, os produtos da cesta básica; e outra, maior do que a geral, para tributar bebidas e perfumes. Isso significa que ele exerceu o poder-faculdade que a Constituição lhe conferiu para dar seletividade ao ICMS. Ele deve ser, então, necessariamente seletivo, ou seja, tributar menos os remédios, a luz, e menos os perfumes de acordo com a essencialidade do produto para o consumidor. O ICMS permanecerá não seletivo se o legislador não variar as alíquotas, adotando somente as comuns, a interna para transações dentro do Estado e a externa ou interestadual em caso contrário (essa definida por resolução do Senado, a casa legislativa dos estados).
Como todos os estados brasileiros adotam alíquotas diferenciadas de ICMS, significa terem aderido ao princípio constitucional da seletividade, mas de maneira arrevesada, a ponto de pervertê-lo na prática da tributação (que fica embutido no preço final dos bens e serviços de transporte e comunicações, fornecimento de energia e consumo de combustíveis derivados do petróleo) arcados pelas pessoas físicas e jurídicas brasileiras, todos os dias. É nesse momento que o Judiciário, ou melhor, os tribunais superiores, o STF e o STJ, devem intervir para adequar a tributação do ICMS à Constituição da República. Chame-se a isso ativismo judicial no bom sentido.
É que os estados tributam pesadamente remédios, combustíveis, comunicações e energia elétrica, cujo consumo é maciço. Contudo, são necessários à produção e essenciais à população. Pensando somente em arrecadar, à revelia do princípio da seletividade, os estados estão descumprindo a Constituição. Não se pode nem se deve, em casos tais, condenar o ativismo judicial. Ao cabo, na espécie, o Supremo estará enquadrando o Executivo e o Legislativo nos estritos dizeres da Constituição. O estado do Rio de Janeiro fixou a alíquota de ICMS sobre energia elétrica em 25%, acrescido do adicional destinado ao fundo de combate à pobreza de 5%. Considerando-se que o imposto compõe a própria base de cálculo, tem-se alíquota efetiva e aproximada de 33% (mesma alíquota sobre perfumes e cosméticos). A alíquota sobre cervejas e chope, por outro lado, é de 20%. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou a inconstitucionalidade da alíquota de 25% incidente sobre a energia e os serviços de comunicação, assegurando o direito à restituição da diferença recolhida a maior nos últimos cinco anos.
Deve ser aplicada a alíquota geral do estado, de 17%. O STF se colocou a favor da tese. A 2ª Turma, por unanimidade, disse que "a capacidade tributária do contribuinte impõe a observância do princípio da seletividade como medida obrigatória, evitando-se, mediante a aferição feita pelo método da comparação, a incidência de alíquotas exorbitantes em serviços essenciais" (Recurso Extraordinário nº 634.457 AgR, 05.8.14). O Poder Judiciário nas decisões aqui comentadas se põe ativo, obrigando o legislador a observar a Constituição em prol do povo. A República e o Estado de Direito penhoradamente agradecem. Tomara que a Suprema Corte venha conquistar a estima e o respeito do povo, coisa que o Executivo e o Legislativo já perderam, para nossa tristeza e lamentação.
Nos meios acadêmicos esquerdistas, uma corrente profliga o ativismo judicial no afã principal de reduzir o papel do nosso Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cortes superiores. O STJ tem por missão dar interpretação uniforme ao direito pátrio. O STF decide as questões constitucionais. O Supremo é tido como guardião da Constituição, responsável por torná-la efetiva a partir dos princípios constitucionais que subordinam a ordem jurídica nacional. Dito isso, vamos ao ponto. Dispõe a Constituição no artigo 155, § 2º, III, que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser seletivo em razão da essencialidade do produto ou mercadoria tributável, pois o consumidor é o contribuinte de fato do imposto (repercutido ao consumidor final). O objetivo é tributar a renda gasta no consumo.
O tempo do verbo: poderá. Segundo certos intérpretes, significa que o imposto - por opção do legislador - poderá ser seletivo ou não. Se o tempo do verbo fosse deverá (do verbo dever) seria um poder-dever. Como se trata de um poderá, seria um poder-faculdade e até citam o doutrinador italiano Santi Romano (o poder como faculdade e como dever). É a interpretação mais pedestre que jamais ouvi. É certo que a Constituição não instaura o imposto, apenas o autoriza, e enuncia características e princípios a ele atinentes. O Senado da República fixa as alíquotas interestaduais e a lei, as alíquotas internas a serem praticadas pelos estados. Até esse ponto, todos estamos acordes.
Dá-se que se os legisladores ordinários resolverem tributar, com alíquota menor, por exemplo, os produtos da cesta básica; e outra, maior do que a geral, para tributar bebidas e perfumes. Isso significa que ele exerceu o poder-faculdade que a Constituição lhe conferiu para dar seletividade ao ICMS. Ele deve ser, então, necessariamente seletivo, ou seja, tributar menos os remédios, a luz, e menos os perfumes de acordo com a essencialidade do produto para o consumidor. O ICMS permanecerá não seletivo se o legislador não variar as alíquotas, adotando somente as comuns, a interna para transações dentro do Estado e a externa ou interestadual em caso contrário (essa definida por resolução do Senado, a casa legislativa dos estados).
Como todos os estados brasileiros adotam alíquotas diferenciadas de ICMS, significa terem aderido ao princípio constitucional da seletividade, mas de maneira arrevesada, a ponto de pervertê-lo na prática da tributação (que fica embutido no preço final dos bens e serviços de transporte e comunicações, fornecimento de energia e consumo de combustíveis derivados do petróleo) arcados pelas pessoas físicas e jurídicas brasileiras, todos os dias. É nesse momento que o Judiciário, ou melhor, os tribunais superiores, o STF e o STJ, devem intervir para adequar a tributação do ICMS à Constituição da República. Chame-se a isso ativismo judicial no bom sentido.
É que os estados tributam pesadamente remédios, combustíveis, comunicações e energia elétrica, cujo consumo é maciço. Contudo, são necessários à produção e essenciais à população. Pensando somente em arrecadar, à revelia do princípio da seletividade, os estados estão descumprindo a Constituição. Não se pode nem se deve, em casos tais, condenar o ativismo judicial. Ao cabo, na espécie, o Supremo estará enquadrando o Executivo e o Legislativo nos estritos dizeres da Constituição. O estado do Rio de Janeiro fixou a alíquota de ICMS sobre energia elétrica em 25%, acrescido do adicional destinado ao fundo de combate à pobreza de 5%. Considerando-se que o imposto compõe a própria base de cálculo, tem-se alíquota efetiva e aproximada de 33% (mesma alíquota sobre perfumes e cosméticos). A alíquota sobre cervejas e chope, por outro lado, é de 20%. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou a inconstitucionalidade da alíquota de 25% incidente sobre a energia e os serviços de comunicação, assegurando o direito à restituição da diferença recolhida a maior nos últimos cinco anos.
Deve ser aplicada a alíquota geral do estado, de 17%. O STF se colocou a favor da tese. A 2ª Turma, por unanimidade, disse que "a capacidade tributária do contribuinte impõe a observância do princípio da seletividade como medida obrigatória, evitando-se, mediante a aferição feita pelo método da comparação, a incidência de alíquotas exorbitantes em serviços essenciais" (Recurso Extraordinário nº 634.457 AgR, 05.8.14). O Poder Judiciário nas decisões aqui comentadas se põe ativo, obrigando o legislador a observar a Constituição em prol do povo. A República e o Estado de Direito penhoradamente agradecem. Tomara que a Suprema Corte venha conquistar a estima e o respeito do povo, coisa que o Executivo e o Legislativo já perderam, para nossa tristeza e lamentação.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
OPERAÇÃO PODE TER SIDO TRATADA NO PORTO
A informação caiu como uma bomba, provocando inquietação entre governistas e oposicionistas no Senado: a decisão do Supremo Tribunal Federal de ordenar busca e apreensão em endereços de três senadores, conhecida por Operação Politeia, teria sido um dos temas da conversa de Dilma com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no Porto (Portugal), naquele encontro “secreto” que acabou vazando.
AVISO PRÉVIO
Para o PMDB, a ação policial ordenada pelo STF serviu para mostrar aos presidentes do Senado e da Câmara a que eles estão sujeitos.
TEORIA DA CONSPIRAÇÃO
A cúpula do PMDB esperava uma exibição de força, após o partido assumir uma atitude mais independente em relação ao governo.
À BEIRA DO DOURO
Setores da oposição acham até que a ação policial, com a participação do Ministério da Justiça, foi “acertada” na cidade do Porto.
NADA A VER
Ministros do STF duvidam. Afirmam que Lewandowski não seria capaz de manter conversas não apropriadas com a chefe do Executivo.
TIAGO CEDRAZ TENTOU ATÉ FAZER NOMEAÇÕES NO TCU
Um dos alvos da Operação Politeia, com endereços vasculhados pela PF, o advogado Tiago Cedraz, é conhecido pela ousadia. Augusto Nardes, ex-presidente do TCU, viu isto antes da posse, segundo relato de dois ministros. O vice foi Aroldo Cedraz, pelo critério de antiguidade. Contam que Nardes recebeu Tiago em atenção ao pai, e se espantou com sua tentativa de impor nomeações para cargos-chave.
ELEGÂNCIA DE COLEGAS
Elegantes, ministros dizem “não ter certeza” se, na reunião com Nardes, Tiago falava em nome do pai. Nardes jamais fala sobre o assunto.
O COMEÇO DE TUDO
Agressivo na defesa dos seus interesses, Tiago passou a provocar mais embaraços após seu pai assumir a vice-presidência do TCU.
MESADA PRIVILEGIADA
Datam do período em que Aroldo Cedraz foi vice-presidente do TCU as primeiras referências a Tiago Cedraz em operações da PF.
MINISTRO DA SAUDADE
Sem nenhuma ação concreta de sua autoria, o ministro Henrique Alves (Turismo) parece mais interessado em matar as saudades de ex-colegas do Congresso. Apenas este mês, Alves teve reuniões com 30 deputados e um senador. Mas Dilma continua sem receber o desafeto.
CASA DE FERREIRO
O PP, partido citado como um dos maiores beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras, anunciou que cobrará esclarecimentos ao deputado Eduardo da Fonte sobre seu envolvimento... na Lava Jato.
ADIÓS, MUCHACHOS
A reunião do Mercosul em Brasília pode ser a despedida de Cristina Kirchner. Seu grupo deve ser derrotado em outubro. A oposição é a favorita na disputa pela prefeitura de Buenos Aires, neste domingo.
QUANTA IRONIA
A Presidência da República publicou edital no valor de R$ 2,1 milhões para contratação de empresa para organizar a estrutura do desfile de 7 de Setembro, além do palanque para Madame e até 300 convidados.
TESOURA AFIADA
Ao contrário do que disse Dilma, o Programa de Aceleração (PAC 2) sofrerá cortes: na rubrica “mobilidade urbana” municípios com menos de 10 mil habitantes recebem até R$ 1 milhão. Cidades com mais de 10 mil pessoas, R$ 1,5 milhão. A tesoura do governo será afiada.
FIM DAS MORDOMIAS
Acostumados com regalias, os servidores da Câmara andam incomodados com o ponto biométrico. Funcionários da presidência da Casa já consideram a aposentadoria para fugir do registro diário.
GARGALHADAS
Em visita às obras das Olimpíadas do Rio de Janeiro, o deputado Ildo Rocha (PMDB-MA) arrancou gargalhadas ao se apresentar como administrador... do grupo do WhatsApp dos deputados peemedebistas.
ENQUANTO ISSO
O aplicativo Uber aproveita a maré de simpatia e continua cadastrando clientes e motoristas interessados no serviço. Até taxistas estão migrando: no Uber não precisam pagar aluguel a donos de licenças.
PENSANDO BEM...
...mesmo com o início do recesso parlamentar, “d.Crise” ainda assombra o Congresso.
PODER SEM PUDOR
SEMPRE ALERTA
Benedito Valadares, que já fora interventor em Minas, recebia a visita do ex-senador Gilberto Marinho e seu colega, Victorino Freire, para tratar de um assunto polêmico. Ou melhor, para ouvir: apenas Valadares falava. Os convidados ouviam compenetrados. De repente, o anfitrião parou de falar.
- O que foi, Benedito? - perguntou Marinho.
- Parou de falar sem mais nem menos. Continue, por favor! - pediu Freire.
Desconfiado, Valadares mudou de assunto:
- Não vou falar mais, não. Vocês estão prestando muita atenção...
A informação caiu como uma bomba, provocando inquietação entre governistas e oposicionistas no Senado: a decisão do Supremo Tribunal Federal de ordenar busca e apreensão em endereços de três senadores, conhecida por Operação Politeia, teria sido um dos temas da conversa de Dilma com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no Porto (Portugal), naquele encontro “secreto” que acabou vazando.
AVISO PRÉVIO
Para o PMDB, a ação policial ordenada pelo STF serviu para mostrar aos presidentes do Senado e da Câmara a que eles estão sujeitos.
TEORIA DA CONSPIRAÇÃO
A cúpula do PMDB esperava uma exibição de força, após o partido assumir uma atitude mais independente em relação ao governo.
À BEIRA DO DOURO
Setores da oposição acham até que a ação policial, com a participação do Ministério da Justiça, foi “acertada” na cidade do Porto.
NADA A VER
Ministros do STF duvidam. Afirmam que Lewandowski não seria capaz de manter conversas não apropriadas com a chefe do Executivo.
TIAGO CEDRAZ TENTOU ATÉ FAZER NOMEAÇÕES NO TCU
Um dos alvos da Operação Politeia, com endereços vasculhados pela PF, o advogado Tiago Cedraz, é conhecido pela ousadia. Augusto Nardes, ex-presidente do TCU, viu isto antes da posse, segundo relato de dois ministros. O vice foi Aroldo Cedraz, pelo critério de antiguidade. Contam que Nardes recebeu Tiago em atenção ao pai, e se espantou com sua tentativa de impor nomeações para cargos-chave.
ELEGÂNCIA DE COLEGAS
Elegantes, ministros dizem “não ter certeza” se, na reunião com Nardes, Tiago falava em nome do pai. Nardes jamais fala sobre o assunto.
O COMEÇO DE TUDO
Agressivo na defesa dos seus interesses, Tiago passou a provocar mais embaraços após seu pai assumir a vice-presidência do TCU.
MESADA PRIVILEGIADA
Datam do período em que Aroldo Cedraz foi vice-presidente do TCU as primeiras referências a Tiago Cedraz em operações da PF.
MINISTRO DA SAUDADE
Sem nenhuma ação concreta de sua autoria, o ministro Henrique Alves (Turismo) parece mais interessado em matar as saudades de ex-colegas do Congresso. Apenas este mês, Alves teve reuniões com 30 deputados e um senador. Mas Dilma continua sem receber o desafeto.
CASA DE FERREIRO
O PP, partido citado como um dos maiores beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras, anunciou que cobrará esclarecimentos ao deputado Eduardo da Fonte sobre seu envolvimento... na Lava Jato.
ADIÓS, MUCHACHOS
A reunião do Mercosul em Brasília pode ser a despedida de Cristina Kirchner. Seu grupo deve ser derrotado em outubro. A oposição é a favorita na disputa pela prefeitura de Buenos Aires, neste domingo.
QUANTA IRONIA
A Presidência da República publicou edital no valor de R$ 2,1 milhões para contratação de empresa para organizar a estrutura do desfile de 7 de Setembro, além do palanque para Madame e até 300 convidados.
TESOURA AFIADA
Ao contrário do que disse Dilma, o Programa de Aceleração (PAC 2) sofrerá cortes: na rubrica “mobilidade urbana” municípios com menos de 10 mil habitantes recebem até R$ 1 milhão. Cidades com mais de 10 mil pessoas, R$ 1,5 milhão. A tesoura do governo será afiada.
FIM DAS MORDOMIAS
Acostumados com regalias, os servidores da Câmara andam incomodados com o ponto biométrico. Funcionários da presidência da Casa já consideram a aposentadoria para fugir do registro diário.
GARGALHADAS
Em visita às obras das Olimpíadas do Rio de Janeiro, o deputado Ildo Rocha (PMDB-MA) arrancou gargalhadas ao se apresentar como administrador... do grupo do WhatsApp dos deputados peemedebistas.
ENQUANTO ISSO
O aplicativo Uber aproveita a maré de simpatia e continua cadastrando clientes e motoristas interessados no serviço. Até taxistas estão migrando: no Uber não precisam pagar aluguel a donos de licenças.
PENSANDO BEM...
...mesmo com o início do recesso parlamentar, “d.Crise” ainda assombra o Congresso.
PODER SEM PUDOR
SEMPRE ALERTA
Benedito Valadares, que já fora interventor em Minas, recebia a visita do ex-senador Gilberto Marinho e seu colega, Victorino Freire, para tratar de um assunto polêmico. Ou melhor, para ouvir: apenas Valadares falava. Os convidados ouviam compenetrados. De repente, o anfitrião parou de falar.
- O que foi, Benedito? - perguntou Marinho.
- Parou de falar sem mais nem menos. Continue, por favor! - pediu Freire.
Desconfiado, Valadares mudou de assunto:
- Não vou falar mais, não. Vocês estão prestando muita atenção...
A vez dos oligarcas - ELIO GASPARI
O GLOBO -19/07
Merval Pereira disse tudo quando deu o título de “A vez dos oligarcas” à coluna em que tratou da diligência da Polícia Federal nas casas e escritórios de políticos envolvidos na Lava-Jato. Da Casa da Dinda do senador Fernando Collor saíram uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche. A frota do ex-presidente deve à Viúva R$ 343 mil de IPVA, e o sócio do posto de gasolina de Maceió em cujo nome está o Porsche nunca ouviu falar dele. Os brinquedos do senador sexagenário deram cores cinematográficas à operação policial, mas no centro do problema estão as informações dadas pelo empreiteiro Ricardo Pessoa e pelo operador Alberto Youssef à Lava-Jato. Eles teriam pagado R$ 29 milhões a Collor em troca de favores na Petrobras.
O senador foi à tribuna e acusou a Polícia Federal de ter sido truculenta, extrapolando “todos os limites” da legalidade (as diligências foram autorizadas por três ministros do Supremo Tribunal Federal).
Chegando a vez dos oligarcas, começava o espetáculo da reação da oligarquia. Collor é um ex-presidente da República, filho de senador, neto de ministro. Na mesma diligência, a PF foi à casa do senador Fernando Bezerra Coelho, no Recife. Polícia na casa de um Coelho foi coisa nunca vista. FBC foi ministro da doutora Dilma, é pai de deputado, sobrinho de ex-governador, neto do coronel Quelê, condestável de Petrolina, onde o sobrenome da família honra o aeroporto, o estádio, um parque, um bairro e uma orquestra.
Noves fora a reação de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ex-vice-presidente da Petroquisa, ministro da Justiça de FHC e pai de Renan Filho, atual governador de Alagoas, disse que a ação da Polícia Federal “beira a intimidação”. Renan é investigado pelo Supremo. Além disso, rola no tribunal um processo em que é acusado de pagar mesada à mãe de uma filha extraconjugal com dinheiro da empreiteira Mendes Junior.
Coube ao vice-presidente Michel Temer o brilho do rubi da coroa da rainha da Inglaterra. Ele disse que “temos que buscar no país uma certa tranquilidade institucional porque essas coisas estão, digamos assim, abalando um pouco a natural tranquilidade que sempre permeou a atividade do povo brasileiro”. A pedra da coroa da rainha não é rubi, mas um espinélio, e a frase de Temer, digamos assim, não quer dizer nada. Que “coisas”? A Lava-Jato, a diligência autorizada pelos ministros do Supremo, ou as petrorroubalheiras? Soltou o enigma e viajou com a família para Nova York.
Renan Calheiros disse também que a democracia está em jogo. Falso. Ela vai bem, obrigado. O que está em jogo é a definição do alcance das leis.
O esperneio oligárquico, bem como as ameaças de Eduardo Cunha, revelam a tática de fim do mundo. Articulam o fim dos tempos, interessados em criar uma crise institucional cujo propósito exclusivo é abafar a Lava-Jato. Lastimavelmente, a doutora Dilma não conseguiu se tornar um fator de estímulo aos procuradores e magistrados. Ficou neutra contra. Podendo ser parte da solução, pedala como parte do problema.
O golpe do parlamentarismo
A repórter Raquel Ulhoa avisou: arma-se no Congresso um golpe para mutilar a Presidência da República estabelecendo um regime parlamentarista. Numa ponta dessa conversa, para logo, já se viu o senador Renan Calheiros. Noutra, defendendo a ideia para mais adiante, entrou o deputado Eduardo Cunha. Pairando sobre ambos há uma parte do tucanato, desencantada com as bandeiras do impedimento, das contas do TCU e dos processos do Tribunal Superior Eleitoral.
A manobra depende da existência de um clima de inquietação, com a economia em queda e o desemprego em alta. Disso, a doutora vem cuidando. Para piorar, o Congresso aprova maluquices que agravam as dificuldades. O caldo entornará com as manifestações de agosto (desprezando-se a possibilidade de surgimento de manifestantes contra golpes, ladroagens e truques dos suspeitos de sempre).
O parlamentarismo pode ser instituído com a aprovação por maioria de três quintos das duas Casas do Congresso, em duas votações. São necessários 51 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados. Isso só se consegue com uma crise do tamanho da de 1961, quando o país esteve à beira da guerra civil, e aprovou-se uma emenda parlamentarista, mutilando o mandato de João Goulart.
É muito comum ouvir-se falar em “golpe paraguaio” ou “golpe boliviano”. A manobra criaria o “golpe brasileiro”, superando de longe os dois outros. O parlamentarismo foi rejeitado pela população em dois plebiscitos, sempre por larga maioria. O primeiro deu-se em 1963, e o segundo, em 1993. Nele, o regime parlamentar teve 16,5 milhões de votos, contra 37,2 milhões dados ao presidencialismo. O restabelecimento da monarquia teve 6,8 milhões.
De acordo com o processo legislativo e a Constituição, seria mais fácil revogar a Lei Áurea, sancionada a partir de um simples projeto de lei votado pelos deputados e senadores. Ela nunca foi submetida a um referendo, quanto mais a dois. A velha e boa plutocracia nacional deve reconhecer que essa mágica é impossível, mas ela haveria de lhe fazer o gosto.
A ruína do Inca
As convicções partidárias do ministro Arthur Chioro conseguiram o que a ditadura nem tentou: degradar o Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro.
Os generais mantiveram na direção do serviço Moacir Santos Silva, o médico de Jango. Com Chioro, um sindicato de servidores públicos federais na Saúde ganhou uma sala no Inca, enquanto cinco das 11 salas de cirurgia estão fechadas por falta de anestesistas.
A média de espera para uma cirurgia, que já foi de 20 dias, está em dois meses, tempo suficiente para tornar inútil o procedimento.
Eremildo, o idiota
Eremildo é um idiota, rompeu com o governo da doutora Dilma e passou a acreditar em tudo o que dizem contra ela.
O cretino só não conseguiu resolver um problema. Ela, como ele, defende a normalidade constitucional e o respeito ao mandato saído das urnas no ano passado.
Eremildo é um idiota, capaz de trocar seis por meia dúzia, mas nunca trocou seis por quatro.
Má notícia
O ministro Joaquim Levy ainda não fez nada errado, mas, pelas artes da política, ficou menor do que estava quando assumiu o cargo.
Está mais para Mário Henrique Simonsen, que demorou para mostrar que era capaz de pedir o boné, do que para Pedro Malan, que encolhia os bonés dos outros.
Estou fora
No dia do fatídico jantar da doutora com José Eduardo Cardozo e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na cidade do Porto, Teori Zavascki estava no mesmo hotel, pois compareceria ao mesmo evento que juntaria o colega e o ministro da Justiça
Se tivesse sido convidado, não iria. Se o convidaram, não foi.
Merval Pereira disse tudo quando deu o título de “A vez dos oligarcas” à coluna em que tratou da diligência da Polícia Federal nas casas e escritórios de políticos envolvidos na Lava-Jato. Da Casa da Dinda do senador Fernando Collor saíram uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche. A frota do ex-presidente deve à Viúva R$ 343 mil de IPVA, e o sócio do posto de gasolina de Maceió em cujo nome está o Porsche nunca ouviu falar dele. Os brinquedos do senador sexagenário deram cores cinematográficas à operação policial, mas no centro do problema estão as informações dadas pelo empreiteiro Ricardo Pessoa e pelo operador Alberto Youssef à Lava-Jato. Eles teriam pagado R$ 29 milhões a Collor em troca de favores na Petrobras.
O senador foi à tribuna e acusou a Polícia Federal de ter sido truculenta, extrapolando “todos os limites” da legalidade (as diligências foram autorizadas por três ministros do Supremo Tribunal Federal).
Chegando a vez dos oligarcas, começava o espetáculo da reação da oligarquia. Collor é um ex-presidente da República, filho de senador, neto de ministro. Na mesma diligência, a PF foi à casa do senador Fernando Bezerra Coelho, no Recife. Polícia na casa de um Coelho foi coisa nunca vista. FBC foi ministro da doutora Dilma, é pai de deputado, sobrinho de ex-governador, neto do coronel Quelê, condestável de Petrolina, onde o sobrenome da família honra o aeroporto, o estádio, um parque, um bairro e uma orquestra.
Noves fora a reação de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ex-vice-presidente da Petroquisa, ministro da Justiça de FHC e pai de Renan Filho, atual governador de Alagoas, disse que a ação da Polícia Federal “beira a intimidação”. Renan é investigado pelo Supremo. Além disso, rola no tribunal um processo em que é acusado de pagar mesada à mãe de uma filha extraconjugal com dinheiro da empreiteira Mendes Junior.
Coube ao vice-presidente Michel Temer o brilho do rubi da coroa da rainha da Inglaterra. Ele disse que “temos que buscar no país uma certa tranquilidade institucional porque essas coisas estão, digamos assim, abalando um pouco a natural tranquilidade que sempre permeou a atividade do povo brasileiro”. A pedra da coroa da rainha não é rubi, mas um espinélio, e a frase de Temer, digamos assim, não quer dizer nada. Que “coisas”? A Lava-Jato, a diligência autorizada pelos ministros do Supremo, ou as petrorroubalheiras? Soltou o enigma e viajou com a família para Nova York.
Renan Calheiros disse também que a democracia está em jogo. Falso. Ela vai bem, obrigado. O que está em jogo é a definição do alcance das leis.
O esperneio oligárquico, bem como as ameaças de Eduardo Cunha, revelam a tática de fim do mundo. Articulam o fim dos tempos, interessados em criar uma crise institucional cujo propósito exclusivo é abafar a Lava-Jato. Lastimavelmente, a doutora Dilma não conseguiu se tornar um fator de estímulo aos procuradores e magistrados. Ficou neutra contra. Podendo ser parte da solução, pedala como parte do problema.
O golpe do parlamentarismo
A repórter Raquel Ulhoa avisou: arma-se no Congresso um golpe para mutilar a Presidência da República estabelecendo um regime parlamentarista. Numa ponta dessa conversa, para logo, já se viu o senador Renan Calheiros. Noutra, defendendo a ideia para mais adiante, entrou o deputado Eduardo Cunha. Pairando sobre ambos há uma parte do tucanato, desencantada com as bandeiras do impedimento, das contas do TCU e dos processos do Tribunal Superior Eleitoral.
A manobra depende da existência de um clima de inquietação, com a economia em queda e o desemprego em alta. Disso, a doutora vem cuidando. Para piorar, o Congresso aprova maluquices que agravam as dificuldades. O caldo entornará com as manifestações de agosto (desprezando-se a possibilidade de surgimento de manifestantes contra golpes, ladroagens e truques dos suspeitos de sempre).
O parlamentarismo pode ser instituído com a aprovação por maioria de três quintos das duas Casas do Congresso, em duas votações. São necessários 51 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados. Isso só se consegue com uma crise do tamanho da de 1961, quando o país esteve à beira da guerra civil, e aprovou-se uma emenda parlamentarista, mutilando o mandato de João Goulart.
É muito comum ouvir-se falar em “golpe paraguaio” ou “golpe boliviano”. A manobra criaria o “golpe brasileiro”, superando de longe os dois outros. O parlamentarismo foi rejeitado pela população em dois plebiscitos, sempre por larga maioria. O primeiro deu-se em 1963, e o segundo, em 1993. Nele, o regime parlamentar teve 16,5 milhões de votos, contra 37,2 milhões dados ao presidencialismo. O restabelecimento da monarquia teve 6,8 milhões.
De acordo com o processo legislativo e a Constituição, seria mais fácil revogar a Lei Áurea, sancionada a partir de um simples projeto de lei votado pelos deputados e senadores. Ela nunca foi submetida a um referendo, quanto mais a dois. A velha e boa plutocracia nacional deve reconhecer que essa mágica é impossível, mas ela haveria de lhe fazer o gosto.
A ruína do Inca
As convicções partidárias do ministro Arthur Chioro conseguiram o que a ditadura nem tentou: degradar o Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro.
Os generais mantiveram na direção do serviço Moacir Santos Silva, o médico de Jango. Com Chioro, um sindicato de servidores públicos federais na Saúde ganhou uma sala no Inca, enquanto cinco das 11 salas de cirurgia estão fechadas por falta de anestesistas.
A média de espera para uma cirurgia, que já foi de 20 dias, está em dois meses, tempo suficiente para tornar inútil o procedimento.
Eremildo, o idiota
Eremildo é um idiota, rompeu com o governo da doutora Dilma e passou a acreditar em tudo o que dizem contra ela.
O cretino só não conseguiu resolver um problema. Ela, como ele, defende a normalidade constitucional e o respeito ao mandato saído das urnas no ano passado.
Eremildo é um idiota, capaz de trocar seis por meia dúzia, mas nunca trocou seis por quatro.
Má notícia
O ministro Joaquim Levy ainda não fez nada errado, mas, pelas artes da política, ficou menor do que estava quando assumiu o cargo.
Está mais para Mário Henrique Simonsen, que demorou para mostrar que era capaz de pedir o boné, do que para Pedro Malan, que encolhia os bonés dos outros.
Estou fora
No dia do fatídico jantar da doutora com José Eduardo Cardozo e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na cidade do Porto, Teori Zavascki estava no mesmo hotel, pois compareceria ao mesmo evento que juntaria o colega e o ministro da Justiça
Se tivesse sido convidado, não iria. Se o convidaram, não foi.
sábado, julho 18, 2015
Contra o Estado babá - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estadão - 18/07
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou uma apelação do Procon contra decisão favorável ao McDonald’s em um processo no qual a rede de lanchonetes foi acusada de fazer propaganda ilegal direcionada às crianças. O caso ainda é passível de recursos, mas a sentença do TJ-SP é exemplar ao colocar a questão em seus devidos termos: em nome da nobre defesa dos interesses das crianças, o Estado é incitado a imiscuir-se em searas que só dizem respeito aos indivíduos. O despacho judicial denuncia a resiliência do chamado “Estado babá”, que infantiliza a sociedade e enseja o espírito autoritário.
O caso em questão começou em janeiro de 2010, quando o Instituto Alana, organização não governamental de defesa dos direitos das crianças, pediu que o McDonald’s parasse de fazer propaganda dirigida ao público infantil. O centro da queixa eram as peças publicitárias que vinculavam o consumo de um combo chamado “McLanche Feliz” à aquisição de um brinquedo.
Em sua resposta, o McDonald’s argumentou que não havia nenhuma lei contrária à publicidade infantil e manteve sua campanha. Então, em novembro de 2011, o Procon, a pedido do Instituto Alana, condenou o McDonald’s ao pagamento de uma multa de R$ 3,1 milhões. A empresa recorreu, mas o Procon indeferiu o recurso em abril de 2013.
No mês seguinte, a multa foi suspensa por uma liminar concedida pela 4.ª Vara da Fazenda Pública. No último dia 2, a 5.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve a decisão da primeira instância, rejeitando a punição ao McDonald’s.
Em primeiro lugar, como destacou o desembargador relator Fermino Magnani Filho, o Procon alegou que a propaganda dirigida ao público infantil é ilegal segundo o que dispõe a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é de 2014, ou seja, é posterior ao processo contra o McDonald’s. Como nenhuma lei pode ser retroativa, a não ser para beneficiar o réu, essa resolução não poderia ser aplicada a esse caso. “Mas essa questão intertemporal é o de menos”, segundo o desembargador. O que importa é discutir o âmago da questão.
E o que há é a tentativa de obrigar o Estado a tutelar a sociedade. Em primeiro lugar, o desembargador lembra que no Brasil vigora o modelo capitalista. Proibir que determinadas empresas possam fazer propaganda de seus produtos direcionada ao público que irá consumi-los é intrometer-se na livre concorrência. Para coibir abusos da publicidade, e eles existem, a legislação já prevê uma série de sanções. Além disso, não cabe ao Estado determinar com que conteúdos uma criança pode ou não ter contato, pois isso configuraria censura. O máximo que pode fazer é aconselhar os pais sobre quais conteúdos são ou não apropriados para as crianças.
O desembargador admite que as crianças são mais suscetíveis de sucumbir aos apelos de mercado, mas “não é porque existe o chamariz que sempre se compra”. Só poderia ser considerada abusiva a propaganda infantil que atentasse “contra a formação moral, intelectual, familiar e social” da criança, algo que não ocorre com a publicidade que atrela sua mensagem “ao universo lúdico, às personagens de estima do público infantil”.
Na visão de Fermino, o Estado, se resolvesse proibir a propaganda com essas características, “desbordaria num paternalismo sufocante, interferindo em direitos individuais”, ultrapassando a órbita pública e flertando com o totalitarismo. Seria o Estado babá, ou nanny state, como o chama o desembargador.
Ademais, lembrou o despacho, cabe primariamente aos pais, e não ao Estado, educar os filhos a fazer as escolhas sobre o que consumir ou não, além de impor limites sobre a vontade das crianças, infinita por definição. No Brasil, porém, parece consolidada a presunção de que terceiros possam ditar o que consumir. Em nome da adesão a certas causas que, no terreno das boas intenções, podem parecer justas, o indivíduo abre mão de sua independência e aceita que o Estado se intrometa mais e mais em sua vida, permitindo inclusive que se ditem os termos da educação de seus filhos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou uma apelação do Procon contra decisão favorável ao McDonald’s em um processo no qual a rede de lanchonetes foi acusada de fazer propaganda ilegal direcionada às crianças. O caso ainda é passível de recursos, mas a sentença do TJ-SP é exemplar ao colocar a questão em seus devidos termos: em nome da nobre defesa dos interesses das crianças, o Estado é incitado a imiscuir-se em searas que só dizem respeito aos indivíduos. O despacho judicial denuncia a resiliência do chamado “Estado babá”, que infantiliza a sociedade e enseja o espírito autoritário.
O caso em questão começou em janeiro de 2010, quando o Instituto Alana, organização não governamental de defesa dos direitos das crianças, pediu que o McDonald’s parasse de fazer propaganda dirigida ao público infantil. O centro da queixa eram as peças publicitárias que vinculavam o consumo de um combo chamado “McLanche Feliz” à aquisição de um brinquedo.
Em sua resposta, o McDonald’s argumentou que não havia nenhuma lei contrária à publicidade infantil e manteve sua campanha. Então, em novembro de 2011, o Procon, a pedido do Instituto Alana, condenou o McDonald’s ao pagamento de uma multa de R$ 3,1 milhões. A empresa recorreu, mas o Procon indeferiu o recurso em abril de 2013.
No mês seguinte, a multa foi suspensa por uma liminar concedida pela 4.ª Vara da Fazenda Pública. No último dia 2, a 5.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve a decisão da primeira instância, rejeitando a punição ao McDonald’s.
Em primeiro lugar, como destacou o desembargador relator Fermino Magnani Filho, o Procon alegou que a propaganda dirigida ao público infantil é ilegal segundo o que dispõe a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é de 2014, ou seja, é posterior ao processo contra o McDonald’s. Como nenhuma lei pode ser retroativa, a não ser para beneficiar o réu, essa resolução não poderia ser aplicada a esse caso. “Mas essa questão intertemporal é o de menos”, segundo o desembargador. O que importa é discutir o âmago da questão.
E o que há é a tentativa de obrigar o Estado a tutelar a sociedade. Em primeiro lugar, o desembargador lembra que no Brasil vigora o modelo capitalista. Proibir que determinadas empresas possam fazer propaganda de seus produtos direcionada ao público que irá consumi-los é intrometer-se na livre concorrência. Para coibir abusos da publicidade, e eles existem, a legislação já prevê uma série de sanções. Além disso, não cabe ao Estado determinar com que conteúdos uma criança pode ou não ter contato, pois isso configuraria censura. O máximo que pode fazer é aconselhar os pais sobre quais conteúdos são ou não apropriados para as crianças.
O desembargador admite que as crianças são mais suscetíveis de sucumbir aos apelos de mercado, mas “não é porque existe o chamariz que sempre se compra”. Só poderia ser considerada abusiva a propaganda infantil que atentasse “contra a formação moral, intelectual, familiar e social” da criança, algo que não ocorre com a publicidade que atrela sua mensagem “ao universo lúdico, às personagens de estima do público infantil”.
Na visão de Fermino, o Estado, se resolvesse proibir a propaganda com essas características, “desbordaria num paternalismo sufocante, interferindo em direitos individuais”, ultrapassando a órbita pública e flertando com o totalitarismo. Seria o Estado babá, ou nanny state, como o chama o desembargador.
Ademais, lembrou o despacho, cabe primariamente aos pais, e não ao Estado, educar os filhos a fazer as escolhas sobre o que consumir ou não, além de impor limites sobre a vontade das crianças, infinita por definição. No Brasil, porém, parece consolidada a presunção de que terceiros possam ditar o que consumir. Em nome da adesão a certas causas que, no terreno das boas intenções, podem parecer justas, o indivíduo abre mão de sua independência e aceita que o Estado se intrometa mais e mais em sua vida, permitindo inclusive que se ditem os termos da educação de seus filhos.
Arreganhos autoritários - OLIVEIROS S. FERREIRA
O ESTADÃO - 18/07
Fisiologismo é a prática política voltada para interesses e proveito pessoal, mediante atos de lassidão moral, prevaricação, corrupção ou afins. É a prática que o lulopetismo impôs, como nunca antes na história deste país, à gestão da coisa pública. A delação que inclui o deputado Eduardo Cunha na lista dos políticos investigados pela Operação Lava Jato – e provocou seu rompimento pessoal com o governo – é um passo importante, pela notoriedade do investigado, no combate aos efeitos do fisiologismo. É igualmente auspiciosa a notícia de que a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação formal para apurar a suspeita de tráfico de influência nas relações do ex-presidente Lula com a empreiteira Odebrecht. Assim, as atenções da Justiça voltam-se também para o principal responsável pela praga hoje disseminada na vida pública brasileira. Lula e seu PT não inventaram a corrupção. Mas aprimoram a prática e a institucionalizaram, em benefício próprio e de um projeto de poder hoje falido, a ponto de mal sustentar ereto o “poste” que colocou no Palácio do Planalto.
A exposição de uma faceta que Lula sempre dissimulou poderá completar a desmistificação de um líder populista cuja reputação foi construída sobre pés de barro, como hoje se revela aos olhos de uma nação perplexa. E a denúncia de que o presidente da Câmara cobrou propina milionária relativa a contratos com a Petrobrás explodiu como uma bomba no noticiário, não pela informação em si, que não deve ter surpreendido muita gente, mas pela destemperada reação de Eduardo Cunha. Não é de hoje que o parlamentar fluminense, eleito para o comando da Câmara dos Deputados contra a vontade e o empenho do Planalto, acusa Dilma Rousseff e seus ministros de tentarem envolvê-lo na Lava Jato. E essa é uma das razões pelas quais Cunha se tem esmerado em manipular a pauta de votações e o comportamento de seus pares de modo a retaliar o Planalto, chantageá-lo e impor-lhe sucessivas e humilhantes derrotas em plenário. Disso tudo sobrou de positivo o reerguimento da importância política e institucional do Congresso.
Mas pode ser que esse benefício não dure muito. Pois o presidente da Câmara perdeu totalmente a compostura e ultrapassou os limites éticos e protocolares que um chefe de Poder deve manter com a Presidência da República. Não se limitou a refutar as declarações do delator Júlio Camargo. Falando aos jornalistas logo após a divulgação dos termos da delação colhida em Curitiba pelo juiz Sergio Moro, Cunha acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter obrigado o depoente a mentir: “É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República e de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo procurador, ou seja, obrigar o delator a mentir”. E acrescentou, tentando transformar todo o Parlamento em vítima de uma armação do Planalto: “É tudo vingança do governo. Parece que o Executivo quer jogar sua crise no Congresso”.
A estratégia de defesa de Eduardo Cunha é clara. Tenta politizar a questão de seu envolvimento com a Lava Jato e desacreditar as investigações, atribuindo-as ao interesse do Planalto de afastá-lo do comando da Câmara dos Deputados. Essa estratégia, contudo, parece destinada ao malogro por estar na contramão do esforço nacional para o fortalecimento das instituições. Afinal, é justamente no contexto do saneamento moral e político da República que se encaixa a Operação Lava Jato, agora também no âmbito da Suprema Corte, responsável pela apuração dos fatos em que estão envolvidos políticos que têm direito a foro privilegiado.
A Operação Politeia, primeiro passo das investigações sob o controle do STF, é uma demonstração clara de que o Executivo, como tem argumentado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não tem como intervir diretamente no desenvolvimento das apurações: os 53 mandados cumpridos pela Polícia Federal que resultaram, por exemplo, na apreensão da coleção de carros de luxo do senador Fernando Collor foram assinados por três ministros da Suprema Corte.
Tudo indica, portanto, que Eduardo Cunha terá de se conformar com o curso da Lava Jato e com seu desfecho. É assim que a coisa funciona quando as instituições democráticas são mais fortes do que os arreganhos autoritários de maus políticos.
Fisiologismo é a prática política voltada para interesses e proveito pessoal, mediante atos de lassidão moral, prevaricação, corrupção ou afins. É a prática que o lulopetismo impôs, como nunca antes na história deste país, à gestão da coisa pública. A delação que inclui o deputado Eduardo Cunha na lista dos políticos investigados pela Operação Lava Jato – e provocou seu rompimento pessoal com o governo – é um passo importante, pela notoriedade do investigado, no combate aos efeitos do fisiologismo. É igualmente auspiciosa a notícia de que a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação formal para apurar a suspeita de tráfico de influência nas relações do ex-presidente Lula com a empreiteira Odebrecht. Assim, as atenções da Justiça voltam-se também para o principal responsável pela praga hoje disseminada na vida pública brasileira. Lula e seu PT não inventaram a corrupção. Mas aprimoram a prática e a institucionalizaram, em benefício próprio e de um projeto de poder hoje falido, a ponto de mal sustentar ereto o “poste” que colocou no Palácio do Planalto.
A exposição de uma faceta que Lula sempre dissimulou poderá completar a desmistificação de um líder populista cuja reputação foi construída sobre pés de barro, como hoje se revela aos olhos de uma nação perplexa. E a denúncia de que o presidente da Câmara cobrou propina milionária relativa a contratos com a Petrobrás explodiu como uma bomba no noticiário, não pela informação em si, que não deve ter surpreendido muita gente, mas pela destemperada reação de Eduardo Cunha. Não é de hoje que o parlamentar fluminense, eleito para o comando da Câmara dos Deputados contra a vontade e o empenho do Planalto, acusa Dilma Rousseff e seus ministros de tentarem envolvê-lo na Lava Jato. E essa é uma das razões pelas quais Cunha se tem esmerado em manipular a pauta de votações e o comportamento de seus pares de modo a retaliar o Planalto, chantageá-lo e impor-lhe sucessivas e humilhantes derrotas em plenário. Disso tudo sobrou de positivo o reerguimento da importância política e institucional do Congresso.
Mas pode ser que esse benefício não dure muito. Pois o presidente da Câmara perdeu totalmente a compostura e ultrapassou os limites éticos e protocolares que um chefe de Poder deve manter com a Presidência da República. Não se limitou a refutar as declarações do delator Júlio Camargo. Falando aos jornalistas logo após a divulgação dos termos da delação colhida em Curitiba pelo juiz Sergio Moro, Cunha acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter obrigado o depoente a mentir: “É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República e de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo procurador, ou seja, obrigar o delator a mentir”. E acrescentou, tentando transformar todo o Parlamento em vítima de uma armação do Planalto: “É tudo vingança do governo. Parece que o Executivo quer jogar sua crise no Congresso”.
A estratégia de defesa de Eduardo Cunha é clara. Tenta politizar a questão de seu envolvimento com a Lava Jato e desacreditar as investigações, atribuindo-as ao interesse do Planalto de afastá-lo do comando da Câmara dos Deputados. Essa estratégia, contudo, parece destinada ao malogro por estar na contramão do esforço nacional para o fortalecimento das instituições. Afinal, é justamente no contexto do saneamento moral e político da República que se encaixa a Operação Lava Jato, agora também no âmbito da Suprema Corte, responsável pela apuração dos fatos em que estão envolvidos políticos que têm direito a foro privilegiado.
A Operação Politeia, primeiro passo das investigações sob o controle do STF, é uma demonstração clara de que o Executivo, como tem argumentado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não tem como intervir diretamente no desenvolvimento das apurações: os 53 mandados cumpridos pela Polícia Federal que resultaram, por exemplo, na apreensão da coleção de carros de luxo do senador Fernando Collor foram assinados por três ministros da Suprema Corte.
Tudo indica, portanto, que Eduardo Cunha terá de se conformar com o curso da Lava Jato e com seu desfecho. É assim que a coisa funciona quando as instituições democráticas são mais fortes do que os arreganhos autoritários de maus políticos.
quinta-feira, julho 02, 2015
Enganaram Tsipras - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 02/07
A incerteza trazida pelo governo de esquerda da Grécia levará tempo para se dissipar
Não é piada porque o povo grego não está achando graça nenhuma. Mas é uma ironia pronta. Há dois anos e meio, Alexis Tsipras, então um jovem aspirante a líder europeu, esteve no Brasil para ouvir o conselho de Dilma e Lula. Ouviu que políticas de austeridade só levam ao desastre e que era preciso, ao contrário, aumentar o gasto público e o consumo. E não é que ele, eleito primeiro-ministro, seguiu o conselho quando o governo Dilma estava fazendo justo o contrário, uma severa política de aumento de impostos, corte de gastos e alta de juros? A mesma que os credores europeus estão exigindo da Grécia.
Tsipras está muito ocupado com a confusão que armou. Mas ainda assim poderia tomar um tempinho para telefonar ao mentor e à mentora brasileira: e o que eu faço agora, hein?
Seria só para manifestar sua bronca porque Lula e Dilma não teriam o que responder. Depois de três anos de política anti-austeridade, a economia brasileira chegou ao desastre. Logo, o conselho de dezembro de 2012, quando Tsipras teve longos papos com Dilma e Lula, está superado pelos fatos.
Austeridade, então? Dá para imaginar Tsipras reclamando com razão: mas só agora vocês me avisam? Seria melhor, então, que os conselheiros não dissessem nada. Simplesmente não atenderiam o telefone, celulares... e, talvez, poderiam mandar uma mensagem tipo “desculpaí, foi mal". Sabem como é, o primeiro-ministro grego é bem jovem, nem usa gravata.
Mesmo porque, seguem as ironias, Dilma não poderia recomendar austeridade no momento em que sua popularidade é um desastre tão grande quanto a economia.
E querem mais uma? Pois a Grécia, do ano passado para cá, estava em processo de recuperação do crescimento, junto com a Europa. Podem checar os diversos cenários que vinham sendo feitos por instituições internacionais. Ou pela revista “Economist”: a previsão de crescimento para este ano é (era) de 1,4%, depois de uma expansão de 0,8% em 2014.
É pouco, claro, nem de longe repõe as perdas da recessão e o desemprego continua na casa dos 25%. Mas era um desempenho melhor que a anti-austeridade brasileira. Nada de crescimento em 2014 e uma recessão em 2015. Alguns dirão: a recessão deste ano é culpa da austeridade. Não é. Nenhuma política conseguiria produzir maldades tão rapidamente. Desastres econômicos são cuidadosamente construídos ao longo de muitos equívocos. E tanto maior o tempo de recuperação quanto maior e mais longo o desastre.
Tudo considerado, a população brasileira sabe que ainda passará por tempos difíceis: inflação elevada, juros altos, desemprego em alta e só a renda em queda. A população grega vai passar por tempos piores, ficando ou não na Zona do Euro, fazendo ou não um novo acordo com os credores. A incerteza trazida pelo governo de esquerda de Tsipras levará tempo para se dissipar.
Por exemplo: se o governo reabrir os bancos e permitir a livre movimentação do dinheiro, não sobrará um centavo na Grécia. Toda pessoa de bom senso transferirá sua poupança para, digamos, a Alemanha.
Mas o país estará certamente pior se deixar o Euro, sem novo acordo de financiamento. Além dos problemas atuais, haverá desvalorização e alta inflação na nova moeda (contra inflação zero do euro) e, pois, a perda do valor de poupanças e rendas.
Neste caso, entrará em operação o Plano B, explicado em entrevista a O GLOBO por Theodoros Paraskevopoulos, assessor econômico do Syriza, o partido de Tsipras: “Suspender completamente o pagamento da nossa dívida, em outras palavras, dar o calote. Pela primeira vez, os bancos alemães e franceses vão sofrer com essa crise. Eu sei que, nesse caso, a Grécia não teria mais acesso ao mercado de capitais".
Não é verdade que aqueles bancos vão sofrer pela primeira vez. Lá atrás, no primeiro acordo de resgate da Grécia, já foram obrigados a aceitar um desconto nos seus créditos e a refinanciá-los com juros menores. Hoje, é bem pequena a exposição de bancos privados alemães e franceses à dívida grega. Aprenderam. Esta dívida está hoje, na maior parte, com os governos e instituições europeias. A Grécia de Tsipras, portanto, vai dar um calote nos colegas, vai passar a conta para contribuintes de outros países.
De todo modo, ficará isolada da Europa na política, estará fora dos mercados de capitais, sem financiamento, portanto, e afastada da economia global. Tudo bem, disse Paraskevopoulos: “Temos a chance de procurar novas alianças, com o Brasil, com a Venezuela, com a Rússia".
Estão lascados. Vão cair na esparrela outra vez.
A incerteza trazida pelo governo de esquerda da Grécia levará tempo para se dissipar
Não é piada porque o povo grego não está achando graça nenhuma. Mas é uma ironia pronta. Há dois anos e meio, Alexis Tsipras, então um jovem aspirante a líder europeu, esteve no Brasil para ouvir o conselho de Dilma e Lula. Ouviu que políticas de austeridade só levam ao desastre e que era preciso, ao contrário, aumentar o gasto público e o consumo. E não é que ele, eleito primeiro-ministro, seguiu o conselho quando o governo Dilma estava fazendo justo o contrário, uma severa política de aumento de impostos, corte de gastos e alta de juros? A mesma que os credores europeus estão exigindo da Grécia.
Tsipras está muito ocupado com a confusão que armou. Mas ainda assim poderia tomar um tempinho para telefonar ao mentor e à mentora brasileira: e o que eu faço agora, hein?
Seria só para manifestar sua bronca porque Lula e Dilma não teriam o que responder. Depois de três anos de política anti-austeridade, a economia brasileira chegou ao desastre. Logo, o conselho de dezembro de 2012, quando Tsipras teve longos papos com Dilma e Lula, está superado pelos fatos.
Austeridade, então? Dá para imaginar Tsipras reclamando com razão: mas só agora vocês me avisam? Seria melhor, então, que os conselheiros não dissessem nada. Simplesmente não atenderiam o telefone, celulares... e, talvez, poderiam mandar uma mensagem tipo “desculpaí, foi mal". Sabem como é, o primeiro-ministro grego é bem jovem, nem usa gravata.
Mesmo porque, seguem as ironias, Dilma não poderia recomendar austeridade no momento em que sua popularidade é um desastre tão grande quanto a economia.
E querem mais uma? Pois a Grécia, do ano passado para cá, estava em processo de recuperação do crescimento, junto com a Europa. Podem checar os diversos cenários que vinham sendo feitos por instituições internacionais. Ou pela revista “Economist”: a previsão de crescimento para este ano é (era) de 1,4%, depois de uma expansão de 0,8% em 2014.
É pouco, claro, nem de longe repõe as perdas da recessão e o desemprego continua na casa dos 25%. Mas era um desempenho melhor que a anti-austeridade brasileira. Nada de crescimento em 2014 e uma recessão em 2015. Alguns dirão: a recessão deste ano é culpa da austeridade. Não é. Nenhuma política conseguiria produzir maldades tão rapidamente. Desastres econômicos são cuidadosamente construídos ao longo de muitos equívocos. E tanto maior o tempo de recuperação quanto maior e mais longo o desastre.
Tudo considerado, a população brasileira sabe que ainda passará por tempos difíceis: inflação elevada, juros altos, desemprego em alta e só a renda em queda. A população grega vai passar por tempos piores, ficando ou não na Zona do Euro, fazendo ou não um novo acordo com os credores. A incerteza trazida pelo governo de esquerda de Tsipras levará tempo para se dissipar.
Por exemplo: se o governo reabrir os bancos e permitir a livre movimentação do dinheiro, não sobrará um centavo na Grécia. Toda pessoa de bom senso transferirá sua poupança para, digamos, a Alemanha.
Mas o país estará certamente pior se deixar o Euro, sem novo acordo de financiamento. Além dos problemas atuais, haverá desvalorização e alta inflação na nova moeda (contra inflação zero do euro) e, pois, a perda do valor de poupanças e rendas.
Neste caso, entrará em operação o Plano B, explicado em entrevista a O GLOBO por Theodoros Paraskevopoulos, assessor econômico do Syriza, o partido de Tsipras: “Suspender completamente o pagamento da nossa dívida, em outras palavras, dar o calote. Pela primeira vez, os bancos alemães e franceses vão sofrer com essa crise. Eu sei que, nesse caso, a Grécia não teria mais acesso ao mercado de capitais".
Não é verdade que aqueles bancos vão sofrer pela primeira vez. Lá atrás, no primeiro acordo de resgate da Grécia, já foram obrigados a aceitar um desconto nos seus créditos e a refinanciá-los com juros menores. Hoje, é bem pequena a exposição de bancos privados alemães e franceses à dívida grega. Aprenderam. Esta dívida está hoje, na maior parte, com os governos e instituições europeias. A Grécia de Tsipras, portanto, vai dar um calote nos colegas, vai passar a conta para contribuintes de outros países.
De todo modo, ficará isolada da Europa na política, estará fora dos mercados de capitais, sem financiamento, portanto, e afastada da economia global. Tudo bem, disse Paraskevopoulos: “Temos a chance de procurar novas alianças, com o Brasil, com a Venezuela, com a Rússia".
Estão lascados. Vão cair na esparrela outra vez.
Poderes em conflito - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 02/07
Ninguém sabe aonde isso vai dar, mas há um sentimento de regozijo entre os políticos fora do PT com o protagonismo que o Congresso vem assumindo, mesmo que algumas medidas aprovadas possam significar prejuízos ao orçamento público, como o aumento dos servidores do Judiciário.
Esse aumento, aliás, também é consequência do papel ampliado que vem exercendo o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, foi um ativo lobista a favor desses aumentos, que devem ser seguidos pela aprovação de reajustes na mesma proporção para os servidores do Ministério Público.
No centro dessas decisões está o Congresso, que cada vez mais assume o controle da agenda política do país, no que é classificado como "uma experiência extremamente rica" em avaliação da cúpula do PMDB, neste momento com papel ambíguo a desempenhar.
Ao mesmo tempo em que o vice Michel Temer é o responsável pela coordenação política do governo, os presidentes de Câmara e Senado são os responsáveis pelo estouro do Orçamento, prejudicando o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cuja aprovação é a principal responsabilidade de Temer.
Na avaliação política da situação, os peemedebistas entendem que as consequências de curto prazo de certos exageros nas votações no Congresso poderão até ser contidas, na medida em que a presidente vete alguma dessas propostas, dê nova configuração a outras. "Mas é preciso ter autoridade para isso", ressaltam.
E quem acompanhou a votação do aumento dos servidores do Judiciário certamente anotou que o provável veto da presidente Dilma, prenunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e confirmado pela própria em declaração ainda nos Estados Unidos, já estava nas contas do rebelado Senado.
Não foram poucos os senadores que já convocavam reação ao veto presidencial, para derrubá-lo no plenário. O senador Cristovam Buarque disse que, ao se deparar com o placar eletrônico marcando 62 votos a favor e nenhum contra, já que nem mesmo o PT teve coragem de anunciar um voto contrário à medida e liberou seus senadores, percebeu que aquele era o sinal mais claro do fim da hegemonia do PT.
O governo manobrou para adiar a decisão, na tentativa de usar os argumentos de sempre para "convencer" senadores a reprovar o aumento, que é realmente abusivo. Ainda mais neste momento de crise. Cristovam lembra que o PT sempre atuou como rolo compressor no Congresso, sem se importar com a minoria.
Hoje, não tem mais condição de segurar nem sua bancada no Senado, e nem os senadores mais alinhados ao Planalto, como Lindbergh Farias, que procurou um microfone para dizer que votaria a favor dos aumentos. Não foi possível, pois o voto simbólico de liderança foi o bastante para aprovar, sem que nenhum senador se dispusesse a checar a maioria, que era avassaladora.
Desde a ditadura que não temos relação do Legislativo com as outras instituições com tanto protagonismo, tanta autonomia. A ditadura impôs o presidencialismo imperial com o decreto-lei. A medida provisória, do ponto de vista do arcabouço legal, é quase um substitutivo do decreto-lei. Vem sendo mitigada desde Sarney, mas é ferramenta extremamente eficaz para impor a dominação do Executivo.
Ou era, pois, como o Executivo está muito fraco, o Congresso ganhou nova dimensão e hoje tem condições de derrubar vetos presidenciais ou MPs. E, para compensar os desmandos que vêm sendo aprovados no plenário das duas Casas, há medidas econômicas importantes que devem ser aprovadas pelo Congresso, como a mudança da legislação da exploração do petróleo do pré-sal.
Acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras participar com pelo menos 30% em todos os campos é fundamental para a economia; a própria Petrobras está torcendo para isso, pois não tem dinheiro para investir.
E o país precisa atrair investimentos nessa área para garantir, inclusive, as empresas que estão na cadeia de produção do petróleo. Por isso os governadores de Rio, ES e SP estão apoiando essa mudança, extremamente favorável para o ambiente de negócios do país.
Essa será, por sinal, uma derrota que até mesmo o Planalto vai receber de bom grado, criticando, embora, a mudança, para não perder o viés ideológico.
Ninguém sabe aonde isso vai dar, mas há um sentimento de regozijo entre os políticos fora do PT com o protagonismo que o Congresso vem assumindo, mesmo que algumas medidas aprovadas possam significar prejuízos ao orçamento público, como o aumento dos servidores do Judiciário.
Esse aumento, aliás, também é consequência do papel ampliado que vem exercendo o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, foi um ativo lobista a favor desses aumentos, que devem ser seguidos pela aprovação de reajustes na mesma proporção para os servidores do Ministério Público.
No centro dessas decisões está o Congresso, que cada vez mais assume o controle da agenda política do país, no que é classificado como "uma experiência extremamente rica" em avaliação da cúpula do PMDB, neste momento com papel ambíguo a desempenhar.
Ao mesmo tempo em que o vice Michel Temer é o responsável pela coordenação política do governo, os presidentes de Câmara e Senado são os responsáveis pelo estouro do Orçamento, prejudicando o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cuja aprovação é a principal responsabilidade de Temer.
Na avaliação política da situação, os peemedebistas entendem que as consequências de curto prazo de certos exageros nas votações no Congresso poderão até ser contidas, na medida em que a presidente vete alguma dessas propostas, dê nova configuração a outras. "Mas é preciso ter autoridade para isso", ressaltam.
E quem acompanhou a votação do aumento dos servidores do Judiciário certamente anotou que o provável veto da presidente Dilma, prenunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e confirmado pela própria em declaração ainda nos Estados Unidos, já estava nas contas do rebelado Senado.
Não foram poucos os senadores que já convocavam reação ao veto presidencial, para derrubá-lo no plenário. O senador Cristovam Buarque disse que, ao se deparar com o placar eletrônico marcando 62 votos a favor e nenhum contra, já que nem mesmo o PT teve coragem de anunciar um voto contrário à medida e liberou seus senadores, percebeu que aquele era o sinal mais claro do fim da hegemonia do PT.
O governo manobrou para adiar a decisão, na tentativa de usar os argumentos de sempre para "convencer" senadores a reprovar o aumento, que é realmente abusivo. Ainda mais neste momento de crise. Cristovam lembra que o PT sempre atuou como rolo compressor no Congresso, sem se importar com a minoria.
Hoje, não tem mais condição de segurar nem sua bancada no Senado, e nem os senadores mais alinhados ao Planalto, como Lindbergh Farias, que procurou um microfone para dizer que votaria a favor dos aumentos. Não foi possível, pois o voto simbólico de liderança foi o bastante para aprovar, sem que nenhum senador se dispusesse a checar a maioria, que era avassaladora.
Desde a ditadura que não temos relação do Legislativo com as outras instituições com tanto protagonismo, tanta autonomia. A ditadura impôs o presidencialismo imperial com o decreto-lei. A medida provisória, do ponto de vista do arcabouço legal, é quase um substitutivo do decreto-lei. Vem sendo mitigada desde Sarney, mas é ferramenta extremamente eficaz para impor a dominação do Executivo.
Ou era, pois, como o Executivo está muito fraco, o Congresso ganhou nova dimensão e hoje tem condições de derrubar vetos presidenciais ou MPs. E, para compensar os desmandos que vêm sendo aprovados no plenário das duas Casas, há medidas econômicas importantes que devem ser aprovadas pelo Congresso, como a mudança da legislação da exploração do petróleo do pré-sal.
Acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras participar com pelo menos 30% em todos os campos é fundamental para a economia; a própria Petrobras está torcendo para isso, pois não tem dinheiro para investir.
E o país precisa atrair investimentos nessa área para garantir, inclusive, as empresas que estão na cadeia de produção do petróleo. Por isso os governadores de Rio, ES e SP estão apoiando essa mudança, extremamente favorável para o ambiente de negócios do país.
Essa será, por sinal, uma derrota que até mesmo o Planalto vai receber de bom grado, criticando, embora, a mudança, para não perder o viés ideológico.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
‘PEDALADAS FISCAIS’ DE DILMA CONTINUAM EM 2015
O governo ainda recorre a “pedaladas fiscais”, manobra contábil para fingir superávit, por exemplo, que em 2014 levou o Tribunal de Contas da União a abrir processo. A Lei de Responsabilidade Fiscal pune as “pedaladas” como crime. A artimanha é complexa: em razão de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional, o governo financia programas com recursos de instituições oficiais, como Caixa e Banco do Brasil.
BENEFÍCIOS SOFREM
Benefícios como Bolsa Família e seguro-desemprego, pagos pelo BB e Caixa, não atrasam. Mas o ressarcimento aos bancos é outra história.
CAIXA SOFRE
De acordo com líderes do Congresso, a Caixa ainda sofre na mão do governo: os repasses estão atrasados há meses.
FINANCIAMENTO ATRASADO
Com arrecadação em baixa e crise se agravando, a Caixa atrasa os recursos do “Minha Casa, Minha Vida”, paralisando o programa.
PEDALADAS BILIONÁRIAS
Segundo o atual processo aberto no TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram enrolados nas pedaladas fiscais de Dilma entre 2012 e 2014.
EX-GERENTE SERIA ‘GUARDIÃO’ DO DINHEIRO ROUBADO
Alguns integrantes da força-tarefa da Lava Jato suspeitam que não eram do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco os US$ 100 milhões que ele devolveu. Roubado da estatal por meio de superfaturamento e outros negócios escusos, o dinheiro estava no exterior. A suspeita é que ele seria “fiel depositário”, em nome do ex-chefe Renato Duque, ex-diretor ligado ao PT, e de autoridades dos governos Lula e Dilma.
GENTE DO ZÉ
Influente ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque foi selecionado para o cargo, pessoalmente, pelo ex-ministro José Dirceu.
ENTREGANDO OS ANÉIS
Desconfia-se que o ex-gerente devolveu o dinheiro que “guardava” para outras pessoas, preservando a parte dele em lugar seguro.
MONTANHA DE DINHEIRO
Os espantosos US$100 milhões (R$301 milhões) devolvidos por Pedro Barusco são a maior apreensão de dinheiro roubado na Lava Jato.
FALÊNCIA DO GOVERNO
O painel de votação do reajuste do Judiciário, no plenário, era o retrato da falência do governo Dilma, segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG): partidos votando contra o ajuste fiscal do governo que apoiam e o PT se lixando, ao liberar seus parlamentares a votar como quisessem.
LUTA SOLITÁRIA
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), foi o único governista a defender o ajuste fiscal, orientando voto contra o aumento do Judiciário. Até os adversários reconheceram sua luta solitária.
VAI QUE É TUA, DILMA
As forças aliadas no Congresso parecem empenhadas em dificultar a vida de um governo em declínio. Ajudaram a aprovar o aumento da Justiça para pôr no colo Dilma o desgaste do veto, em nome do ajuste.
TRIBUNAL
PT, PSOL, PCdoB, PDT e PSB ameaçam judicializar a votação da emenda que reduz a maioridade penal. Os partidos criaram um grupo contra o que chamam de “escalada autoritária” de Eduardo Cunha.
ATAQUE A CUNHA
Silvio Costa (PSC-PE) esbravejou contra o presidente da Câmara, que, segundo ele, livrou um convocado de depor na CPI das Próteses: “Quero ver ele explicar por que está protegendo bandido”.
LUCRO SÓ COM O GOVERNO
O Grupo Andrade Gutierrez reafirma que teve prejuízo de R$ 451 milhões em 2014. O lucro de R$ 444 milhões da AG Participações só foi alcançado incluindo suas empresas que têm concessões públicas.
EXPLICA AÍ
Os tucanos Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG), João Paulo Papa (SP), Mara Gabrilli (SP) e Max Filho (ES) passaram o dia explicando o voto contrário a PEC da maioridade. Foram decisivos.
DIREITO DE ESCOLHA
Milhares de felizes clientes do Uber, aplicativo de serviço de carro com motorista, inundam a caixa postal do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, pedindo – em nome do direito de escolha – veto ao projeto da Câmara Legislativa tornando ilegal essa alternativa de mobilidade.
PENSANDO BEM...
...as crises política, econômica e ética no governo estão longe do final, já o governo Dilma parece cada vez mais perto.
PODER SEM PUDOR
MILITAR CUMPRE ORDENS
Na campanha presidencial de 1950, o ex-ditador Getúlio Vargas acabaria eleito. O País estava intranquilo e prosperavam os boatos sobre a insatisfação dos militares com o seu retorno ao poder. Filha de assessora de Getúlio, Alzirinha Vargas estava preocupada e quis saber sobre o futuro de tudo aquilo:
- Papai, o que farão as Forças Armadas?
- Farão continência, minha filha, farão continência...
O governo ainda recorre a “pedaladas fiscais”, manobra contábil para fingir superávit, por exemplo, que em 2014 levou o Tribunal de Contas da União a abrir processo. A Lei de Responsabilidade Fiscal pune as “pedaladas” como crime. A artimanha é complexa: em razão de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional, o governo financia programas com recursos de instituições oficiais, como Caixa e Banco do Brasil.
BENEFÍCIOS SOFREM
Benefícios como Bolsa Família e seguro-desemprego, pagos pelo BB e Caixa, não atrasam. Mas o ressarcimento aos bancos é outra história.
CAIXA SOFRE
De acordo com líderes do Congresso, a Caixa ainda sofre na mão do governo: os repasses estão atrasados há meses.
FINANCIAMENTO ATRASADO
Com arrecadação em baixa e crise se agravando, a Caixa atrasa os recursos do “Minha Casa, Minha Vida”, paralisando o programa.
PEDALADAS BILIONÁRIAS
Segundo o atual processo aberto no TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram enrolados nas pedaladas fiscais de Dilma entre 2012 e 2014.
EX-GERENTE SERIA ‘GUARDIÃO’ DO DINHEIRO ROUBADO
Alguns integrantes da força-tarefa da Lava Jato suspeitam que não eram do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco os US$ 100 milhões que ele devolveu. Roubado da estatal por meio de superfaturamento e outros negócios escusos, o dinheiro estava no exterior. A suspeita é que ele seria “fiel depositário”, em nome do ex-chefe Renato Duque, ex-diretor ligado ao PT, e de autoridades dos governos Lula e Dilma.
GENTE DO ZÉ
Influente ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque foi selecionado para o cargo, pessoalmente, pelo ex-ministro José Dirceu.
ENTREGANDO OS ANÉIS
Desconfia-se que o ex-gerente devolveu o dinheiro que “guardava” para outras pessoas, preservando a parte dele em lugar seguro.
MONTANHA DE DINHEIRO
Os espantosos US$100 milhões (R$301 milhões) devolvidos por Pedro Barusco são a maior apreensão de dinheiro roubado na Lava Jato.
FALÊNCIA DO GOVERNO
O painel de votação do reajuste do Judiciário, no plenário, era o retrato da falência do governo Dilma, segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG): partidos votando contra o ajuste fiscal do governo que apoiam e o PT se lixando, ao liberar seus parlamentares a votar como quisessem.
LUTA SOLITÁRIA
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), foi o único governista a defender o ajuste fiscal, orientando voto contra o aumento do Judiciário. Até os adversários reconheceram sua luta solitária.
VAI QUE É TUA, DILMA
As forças aliadas no Congresso parecem empenhadas em dificultar a vida de um governo em declínio. Ajudaram a aprovar o aumento da Justiça para pôr no colo Dilma o desgaste do veto, em nome do ajuste.
TRIBUNAL
PT, PSOL, PCdoB, PDT e PSB ameaçam judicializar a votação da emenda que reduz a maioridade penal. Os partidos criaram um grupo contra o que chamam de “escalada autoritária” de Eduardo Cunha.
ATAQUE A CUNHA
Silvio Costa (PSC-PE) esbravejou contra o presidente da Câmara, que, segundo ele, livrou um convocado de depor na CPI das Próteses: “Quero ver ele explicar por que está protegendo bandido”.
LUCRO SÓ COM O GOVERNO
O Grupo Andrade Gutierrez reafirma que teve prejuízo de R$ 451 milhões em 2014. O lucro de R$ 444 milhões da AG Participações só foi alcançado incluindo suas empresas que têm concessões públicas.
EXPLICA AÍ
Os tucanos Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG), João Paulo Papa (SP), Mara Gabrilli (SP) e Max Filho (ES) passaram o dia explicando o voto contrário a PEC da maioridade. Foram decisivos.
DIREITO DE ESCOLHA
Milhares de felizes clientes do Uber, aplicativo de serviço de carro com motorista, inundam a caixa postal do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, pedindo – em nome do direito de escolha – veto ao projeto da Câmara Legislativa tornando ilegal essa alternativa de mobilidade.
PENSANDO BEM...
...as crises política, econômica e ética no governo estão longe do final, já o governo Dilma parece cada vez mais perto.
PODER SEM PUDOR
MILITAR CUMPRE ORDENS
Na campanha presidencial de 1950, o ex-ditador Getúlio Vargas acabaria eleito. O País estava intranquilo e prosperavam os boatos sobre a insatisfação dos militares com o seu retorno ao poder. Filha de assessora de Getúlio, Alzirinha Vargas estava preocupada e quis saber sobre o futuro de tudo aquilo:
- Papai, o que farão as Forças Armadas?
- Farão continência, minha filha, farão continência...
Lula e a cara de pau - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 02/07
O tempo passa e não surge nem um indicador econômico que permita aos brasileiros acreditar que há luz no fim do túnel. Pagam por isso – além de todo o País, é claro – Dilma e o PT. Enquanto isso, uma figura desfila olimpicamente pelo cenário político, puxando orelhas, oferecendo conselhos, dando ordens, indicando estratégias, deitando falação: Luiz Inácio Lula da Silva. Com uma esperteza que compensa o que lhe falta, Lula sabe que não há solução a curto prazo para a encrenca em que sua criatura meteu o País. Trata então de salvar a própria pele agarrado ao que tem de mais precioso: a aura de Grande Líder. Para isso, precisa permanecer em evidência. E sabe como fazê-lo.
Seu último lance autopromocional foi aproveitar a ausência de Dilma em Brasília para encontrar-se com parlamentares do PT e lideranças do PMDB, neste caso com a intenção anunciada de recompor a aliança do partido de Michel Temer com o Palácio do Planalto. Aproveitou para fazer o que havia recomendado a seus correligionários: partir para o “enfrentamento” da Operação Lava Jato. Em café da manhã na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros, sentenciou: “A Lava Jato não pode ser a agenda do País”.
Mas o que chamou a atenção na sua passagem por Brasília foi a falta de cerimônia com que deu uma guinada de 180 graus no tom de seus pronunciamentos da semana anterior, quando criticou o “governo de mudos” de Dilma Rousseff e acusou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de ter “perdido o controle” da Polícia Federal. Desta vez pegou leve. Preferiu atribuir os “vazamentos seletivos” das delações premiadas à oposição: “Todo vazamento é contra o PT. O que eles querem é ver Dilma e o PT sangrarem”. Por modéstia ou precaução, preferiu excluir-se da lista de alvos dos “vazamentos seletivos”.
À bancada petista na Câmara, Lula ponderou: “Não existe PT sem governo nem governo sem PT”. A Renan e senadores peemedebistas, apelou para que “relevem” os problemas com a presidente e ajudem o governo a superar a crise. Com um de seus principais desafetos no governo, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, teve um encontro secreto – negado por sua assessoria – num hotel da capital.
Como pode um líder político afirmar uma coisa e dias depois dizer e fazer praticamente o contrário? Para Lula, não faz a menor diferença. É seu estilo. Desde os tempos das assembleias de metalúrgicos no estádio de Vila Euclides, no ABC, ele aprendeu que o importante é dizer o que as pessoas querem ouvir. E como ele também acredita que todo mundo só presta atenção no que quer ouvir e tende a não ouvir ou a esquecer o que não quer, agradar a todos é só uma questão de ter o caradurismo de fazer o discurso certo para cada audiência. Até agora, deu certo.
Ocorre que, depois de 12 anos, em que não faltou a contribuição decisiva da teimosia e da incompetência de Dilma, o brasileiro vê a inflação comer seu salário e seu emprego ser ameaçado. Por isso, não está mais disposto a dar ouvidos a discursos edulcorados. Principalmente quando fica sabendo das escandalosas maracutaias feitas com o dinheiro público. Não deverá adiantar muito, portanto, a lábia de Lula ou a “agenda positiva” que ele quer que Dilma passe a cumprir. O brasileiro está cansado de conversa, agora quer resultados. E é aí que o governo, Dilma e o PT se complicam. Pois se, em tempos de bonança, a criatura foi incapaz de outra coisa senão devastar as contas públicas e arruinar a economia, o que não fará agora que o País está mergulhado numa crise econômica, social e moral? Nesse quadro, Lula fará tudo o que puder para se descolar da sina a que sua criatura parece condenada. Para tanto é preciso continuar em evidência.
Já Dilma, tendo entendido que as acusações do empreiteiro Ricardo Pessoa aos ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva constituem agravo a sua pessoa e a sua condição de presidente da República, rechaça essas acusações como pode. Em Washington, queixou-se de que o governo “não teve acesso aos autos” das delações premiadas e que vai “aguardar toda a divulgação dos fatos para avaliar a situação”. Não deveria, então, ter-se precipitado na defesa de seus ministros. Teria sido mais prudente afastá-los do governo até que possa “avaliar a situação”.
O tempo passa e não surge nem um indicador econômico que permita aos brasileiros acreditar que há luz no fim do túnel. Pagam por isso – além de todo o País, é claro – Dilma e o PT. Enquanto isso, uma figura desfila olimpicamente pelo cenário político, puxando orelhas, oferecendo conselhos, dando ordens, indicando estratégias, deitando falação: Luiz Inácio Lula da Silva. Com uma esperteza que compensa o que lhe falta, Lula sabe que não há solução a curto prazo para a encrenca em que sua criatura meteu o País. Trata então de salvar a própria pele agarrado ao que tem de mais precioso: a aura de Grande Líder. Para isso, precisa permanecer em evidência. E sabe como fazê-lo.
Seu último lance autopromocional foi aproveitar a ausência de Dilma em Brasília para encontrar-se com parlamentares do PT e lideranças do PMDB, neste caso com a intenção anunciada de recompor a aliança do partido de Michel Temer com o Palácio do Planalto. Aproveitou para fazer o que havia recomendado a seus correligionários: partir para o “enfrentamento” da Operação Lava Jato. Em café da manhã na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros, sentenciou: “A Lava Jato não pode ser a agenda do País”.
Mas o que chamou a atenção na sua passagem por Brasília foi a falta de cerimônia com que deu uma guinada de 180 graus no tom de seus pronunciamentos da semana anterior, quando criticou o “governo de mudos” de Dilma Rousseff e acusou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de ter “perdido o controle” da Polícia Federal. Desta vez pegou leve. Preferiu atribuir os “vazamentos seletivos” das delações premiadas à oposição: “Todo vazamento é contra o PT. O que eles querem é ver Dilma e o PT sangrarem”. Por modéstia ou precaução, preferiu excluir-se da lista de alvos dos “vazamentos seletivos”.
À bancada petista na Câmara, Lula ponderou: “Não existe PT sem governo nem governo sem PT”. A Renan e senadores peemedebistas, apelou para que “relevem” os problemas com a presidente e ajudem o governo a superar a crise. Com um de seus principais desafetos no governo, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, teve um encontro secreto – negado por sua assessoria – num hotel da capital.
Como pode um líder político afirmar uma coisa e dias depois dizer e fazer praticamente o contrário? Para Lula, não faz a menor diferença. É seu estilo. Desde os tempos das assembleias de metalúrgicos no estádio de Vila Euclides, no ABC, ele aprendeu que o importante é dizer o que as pessoas querem ouvir. E como ele também acredita que todo mundo só presta atenção no que quer ouvir e tende a não ouvir ou a esquecer o que não quer, agradar a todos é só uma questão de ter o caradurismo de fazer o discurso certo para cada audiência. Até agora, deu certo.
Ocorre que, depois de 12 anos, em que não faltou a contribuição decisiva da teimosia e da incompetência de Dilma, o brasileiro vê a inflação comer seu salário e seu emprego ser ameaçado. Por isso, não está mais disposto a dar ouvidos a discursos edulcorados. Principalmente quando fica sabendo das escandalosas maracutaias feitas com o dinheiro público. Não deverá adiantar muito, portanto, a lábia de Lula ou a “agenda positiva” que ele quer que Dilma passe a cumprir. O brasileiro está cansado de conversa, agora quer resultados. E é aí que o governo, Dilma e o PT se complicam. Pois se, em tempos de bonança, a criatura foi incapaz de outra coisa senão devastar as contas públicas e arruinar a economia, o que não fará agora que o País está mergulhado numa crise econômica, social e moral? Nesse quadro, Lula fará tudo o que puder para se descolar da sina a que sua criatura parece condenada. Para tanto é preciso continuar em evidência.
Já Dilma, tendo entendido que as acusações do empreiteiro Ricardo Pessoa aos ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva constituem agravo a sua pessoa e a sua condição de presidente da República, rechaça essas acusações como pode. Em Washington, queixou-se de que o governo “não teve acesso aos autos” das delações premiadas e que vai “aguardar toda a divulgação dos fatos para avaliar a situação”. Não deveria, então, ter-se precipitado na defesa de seus ministros. Teria sido mais prudente afastá-los do governo até que possa “avaliar a situação”.
terça-feira, junho 30, 2015
Uma mente confusa - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 30/06
Tentar pôr pecha de traidor em Pessoa piora as coisas para Dilma. A presidente Dilma, infelizmente para nós brasileiros e para o país, não tem o dom de organizar seu pensamento. Se fosse apenas uma dificuldade de se expressar, como quando resolveu louvar a mandioca e chamou-a de "grande conquista brasileira", já seria difícil para uma autoridade que tem obrigação de explicar seus atos a cada instante de seu governo.
Mas, quando o pensamento equivocado é também embaralhado, aí já se torna um problema político-institucional. Se ela diz que não respeita delatores, está partindo do princípio de que o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e outros executivos que fizeram suas delações premiadas estão revelando fatos verdadeiros que deveriam ser escondidos.
Sim, porque só pessoas que estão por dentro das conspirações ou bandidagens podem delatar companheiros em troca de algum benefício da Justiça. Foi para evitar que revelações sobre crimes fossem desqualificadas pelos interessados que o que chamamos de "delação premiada" tem o nome oficial de "colaboração premiada".
Mas, de qualquer maneira, Dilma jogou sobre Pessoa a pecha de traidor, comparando-o a Joaquim Silvério dos Reis, o que a deixa mal e a todos os denunciados pelo empreiteiro. E ela não percebe essa incongruência, o que faz com que prossiga em linha reta para o abismo sem que ninguém possa ajudá-la, já que, sabe-se, ela não admite contestações.
"Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos."
Nessa frase, temos de tudo: confusão entre seu papel como guerrilheira e o dos petistas no mensalão e no petrolão; ignorância assombrosa da diferença entre democracia e ditadura e, sobretudo, a insensatez de comparar os inconfidentes mineiros com mensaleiros e petroleiros, que podem ser tudo menos patriotas heroicos em luta contra opressão estrangeira.
Não há Tiradentes nessa história que Dilma tenta recontar, e nem ela foi uma lutadora pela democracia, como pretende hoje. A tortura de que ela e muitos outros foram vítimas é uma página terrível de nossa história, mas não pode servir de desculpa para justificar roubos de uma quadrilha que tomou de assalto o país nos últimos 12 anos, nem para isentar os eventuais desvios cometidos pela presidente.
Ao contrário, aliás, muitos fazem hoje a comparação da sanha arrecadatória do governo federal com os "quintos do inferno", que a colônia portuguesa tirava do Brasil. Quanto à insinuação de que os presos pela Lava-Jato sofrem torturas como no tempo da ditadura, só mesmo a politização da roubalheira justifica tamanho despautério.
A propósito, o jurista Fábio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, "olhando o direito comparado e o que ocorre hoje no mundo em termos de combate à corrupção", discorda dos que consideram abusivas as prisões decretadas pelo juiz Sérgio Moro.
"Não apenas nos EUA, mas na Europa, prisões cautelares têm sido utilizadas no início de processos ou quando investigações assinalam elementos robustos de provas", diz, lembrando os casos do ex-premier de Portugal José Sócrates e dos dirigentes da FIFA, presos cautelarmente por corrupção - alguns em avançada idade -, que seguem encarcerados. "A ideia não é humilhar, mas, diante do poder econômico ou político das pessoas atingidas, estancar o curso de ações delitivas de alto impacto nos direitos humanos, tal como ocorre no combate à corrupção".
Medina Osório lembra que, "nos termos da Lei Anticorrupção, as empresas deveriam ter aberto robustas investigações para punir culpados e cooperar com autoridades, talvez até mesmo afastando os executivos citados nas operações, se constatadas provas concretas ou indiciárias de suas participações em atos ilícitos".
Ao não cooperar nem apurar os atos ilícitos noticiados, "as empresas sinalizam que estão ainda instrumentalizadas por personagens apontados pela Operação Lava-Jato como os possíveis responsáveis".
Para Medina Osório, vale indagar: o que é realmente novo aqui no Brasil? "Prisões democráticas, onde cabem ricos e pobres, convenhamos".
Tentar pôr pecha de traidor em Pessoa piora as coisas para Dilma. A presidente Dilma, infelizmente para nós brasileiros e para o país, não tem o dom de organizar seu pensamento. Se fosse apenas uma dificuldade de se expressar, como quando resolveu louvar a mandioca e chamou-a de "grande conquista brasileira", já seria difícil para uma autoridade que tem obrigação de explicar seus atos a cada instante de seu governo.
Mas, quando o pensamento equivocado é também embaralhado, aí já se torna um problema político-institucional. Se ela diz que não respeita delatores, está partindo do princípio de que o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e outros executivos que fizeram suas delações premiadas estão revelando fatos verdadeiros que deveriam ser escondidos.
Sim, porque só pessoas que estão por dentro das conspirações ou bandidagens podem delatar companheiros em troca de algum benefício da Justiça. Foi para evitar que revelações sobre crimes fossem desqualificadas pelos interessados que o que chamamos de "delação premiada" tem o nome oficial de "colaboração premiada".
Mas, de qualquer maneira, Dilma jogou sobre Pessoa a pecha de traidor, comparando-o a Joaquim Silvério dos Reis, o que a deixa mal e a todos os denunciados pelo empreiteiro. E ela não percebe essa incongruência, o que faz com que prossiga em linha reta para o abismo sem que ninguém possa ajudá-la, já que, sabe-se, ela não admite contestações.
"Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos."
Nessa frase, temos de tudo: confusão entre seu papel como guerrilheira e o dos petistas no mensalão e no petrolão; ignorância assombrosa da diferença entre democracia e ditadura e, sobretudo, a insensatez de comparar os inconfidentes mineiros com mensaleiros e petroleiros, que podem ser tudo menos patriotas heroicos em luta contra opressão estrangeira.
Não há Tiradentes nessa história que Dilma tenta recontar, e nem ela foi uma lutadora pela democracia, como pretende hoje. A tortura de que ela e muitos outros foram vítimas é uma página terrível de nossa história, mas não pode servir de desculpa para justificar roubos de uma quadrilha que tomou de assalto o país nos últimos 12 anos, nem para isentar os eventuais desvios cometidos pela presidente.
Ao contrário, aliás, muitos fazem hoje a comparação da sanha arrecadatória do governo federal com os "quintos do inferno", que a colônia portuguesa tirava do Brasil. Quanto à insinuação de que os presos pela Lava-Jato sofrem torturas como no tempo da ditadura, só mesmo a politização da roubalheira justifica tamanho despautério.
A propósito, o jurista Fábio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, "olhando o direito comparado e o que ocorre hoje no mundo em termos de combate à corrupção", discorda dos que consideram abusivas as prisões decretadas pelo juiz Sérgio Moro.
"Não apenas nos EUA, mas na Europa, prisões cautelares têm sido utilizadas no início de processos ou quando investigações assinalam elementos robustos de provas", diz, lembrando os casos do ex-premier de Portugal José Sócrates e dos dirigentes da FIFA, presos cautelarmente por corrupção - alguns em avançada idade -, que seguem encarcerados. "A ideia não é humilhar, mas, diante do poder econômico ou político das pessoas atingidas, estancar o curso de ações delitivas de alto impacto nos direitos humanos, tal como ocorre no combate à corrupção".
Medina Osório lembra que, "nos termos da Lei Anticorrupção, as empresas deveriam ter aberto robustas investigações para punir culpados e cooperar com autoridades, talvez até mesmo afastando os executivos citados nas operações, se constatadas provas concretas ou indiciárias de suas participações em atos ilícitos".
Ao não cooperar nem apurar os atos ilícitos noticiados, "as empresas sinalizam que estão ainda instrumentalizadas por personagens apontados pela Operação Lava-Jato como os possíveis responsáveis".
Para Medina Osório, vale indagar: o que é realmente novo aqui no Brasil? "Prisões democráticas, onde cabem ricos e pobres, convenhamos".
O PT e suas falácias - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 30/06
Após a homologação pelo STF da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono das construtoras UTC e Constran e apontado como articulador do cartel de empreiteiras acusado de atuar no escândalo da Petrobrás, o PT tenta se defender com todos os recursos disponíveis das suspeitas que recaem mais pesadamente do que nunca sobre a rapaziada. Mobiliza uma ampla rede de militantes na internet, desmente tudo com hipócrita indignação e, no último fim de semana, escalou para falar ministros acusados de se beneficiarem da roubalheira. O repertório petista, quase sempre baseado no princípio de que a melhor defesa é o ataque, torna-se mais falacioso à medida que a pressão sobre o partido aumenta.
Um recurso recorrente da contraofensiva petista é a tentativa de desqualificar o instituto da delação premiada, colocando os denunciados na posição de vítimas de malvados fora da lei que pretendem apenas aliviar a própria culpa. Quem concorda em fazer um acordo de delação tem a intenção de, em troca, ver reduzida a pena a que vier a ser condenado. É o caso do próprio Ricardo Pessoa, que já se beneficia da prisão preventiva domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. O que os petistas não contam é que uma delação premiada só é homologada pela Justiça – como o fez o ministro Teori Zavascki com o depoimento de Pessoa – após a comprovação de uma base factual que dê credibilidade às denúncias. Se o juiz entender que as denúncias são improcedentes, o acordo é anulado. Quer dizer: delator mentiroso não ganha nada com isso.
Outra esperteza petista, incorporada a seu discurso desde que o PT chegou ao poder e passou de estilingue a vidraça, é tentar se eximir de culpas com o argumento descarado de que seus adversários cometem exatamente os mesmos malfeitos que lhe estão sendo atribuídos. É a isonomia às avessas, segundo a qual todos são iguais não perante a lei, mas perante o crime: se meu adversário pode roubar, eu também posso.
Foi partindo exatamente desse raciocínio – de que roubar não faz mal porque todo mundo rouba – que o presidente Lula impôs, em nome da governabilidade, o peculiar “presidencialismo de coalização”, que justificou o PT ter renegado toda sua pregação histórica pela probidade na vida pública para se aliar aos mais notórios corruptos da política brasileira. De outra maneira, argumentam até os petistas bem-intencionados, “é impossível governar”. Deu no que está aí.
Outro truque a que os petistas – como, de resto, os políticos em geral – recorrem na maior caradura é garantir, invariavelmente, que todo o dinheiro recebido de empresas privadas constitui “doação legal” e “devidamente registrada” na Justiça eleitoral. Ora, o fato de uma doação estar registrada na contabilidade oficial do partido nada prova em relação a sua origem. É sabido, por óbvio, que nas relações com o poder público os empresários não fazem doação, mas um investimento que esperam recuperar com boa margem de lucro. E esse investimento pode ser o produto de chantagem ou das “regras do jogo”, como alegam os cínicos. Investigações como as que estão sendo realizadas com rigor e empenho pela Operação Lava Jato estão servindo para esclarecer de onde vieram as “doações legais” que alimentam os cofres partidários.
É óbvio também, quando se trata de receber “doações”, que quem está no governo leva enorme vantagem sobre quem não está e, portanto, pouco ou nada tem a oferecer em troca. Não é por outra razão que, na mamata da Petrobrás, o propinoduto estava montado para jorrar “doações” e “recursos não contabilizados” – para usar a expressão consagrada pelo primeiro tesoureiro petista a ir para a cadeia – nos cofres do PT e de seus dois principais aliados no governo, o PMDB e o PP.
Acusado por Ricardo Pessoa, o ministro Edinho Silva, chefe da Comunicação Social da Presidência, fez um bom resumo de todos os argumentos falaciosos do PT, ao protestar contra as “mentiras divulgadas pela imprensa”: “Causa-me indignação a tese de criminalização seletiva das doações da nossa campanha (de Dilma, em 2014). E acho estranho suspeitas colocadas apenas sobre as doações legais da campanha da presidente Dilma, enquanto outros partidos também receberam”. Se a defesa da elite do PT ficar nisso, as cadeias vão lotar.
Após a homologação pelo STF da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono das construtoras UTC e Constran e apontado como articulador do cartel de empreiteiras acusado de atuar no escândalo da Petrobrás, o PT tenta se defender com todos os recursos disponíveis das suspeitas que recaem mais pesadamente do que nunca sobre a rapaziada. Mobiliza uma ampla rede de militantes na internet, desmente tudo com hipócrita indignação e, no último fim de semana, escalou para falar ministros acusados de se beneficiarem da roubalheira. O repertório petista, quase sempre baseado no princípio de que a melhor defesa é o ataque, torna-se mais falacioso à medida que a pressão sobre o partido aumenta.
Um recurso recorrente da contraofensiva petista é a tentativa de desqualificar o instituto da delação premiada, colocando os denunciados na posição de vítimas de malvados fora da lei que pretendem apenas aliviar a própria culpa. Quem concorda em fazer um acordo de delação tem a intenção de, em troca, ver reduzida a pena a que vier a ser condenado. É o caso do próprio Ricardo Pessoa, que já se beneficia da prisão preventiva domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. O que os petistas não contam é que uma delação premiada só é homologada pela Justiça – como o fez o ministro Teori Zavascki com o depoimento de Pessoa – após a comprovação de uma base factual que dê credibilidade às denúncias. Se o juiz entender que as denúncias são improcedentes, o acordo é anulado. Quer dizer: delator mentiroso não ganha nada com isso.
Outra esperteza petista, incorporada a seu discurso desde que o PT chegou ao poder e passou de estilingue a vidraça, é tentar se eximir de culpas com o argumento descarado de que seus adversários cometem exatamente os mesmos malfeitos que lhe estão sendo atribuídos. É a isonomia às avessas, segundo a qual todos são iguais não perante a lei, mas perante o crime: se meu adversário pode roubar, eu também posso.
Foi partindo exatamente desse raciocínio – de que roubar não faz mal porque todo mundo rouba – que o presidente Lula impôs, em nome da governabilidade, o peculiar “presidencialismo de coalização”, que justificou o PT ter renegado toda sua pregação histórica pela probidade na vida pública para se aliar aos mais notórios corruptos da política brasileira. De outra maneira, argumentam até os petistas bem-intencionados, “é impossível governar”. Deu no que está aí.
Outro truque a que os petistas – como, de resto, os políticos em geral – recorrem na maior caradura é garantir, invariavelmente, que todo o dinheiro recebido de empresas privadas constitui “doação legal” e “devidamente registrada” na Justiça eleitoral. Ora, o fato de uma doação estar registrada na contabilidade oficial do partido nada prova em relação a sua origem. É sabido, por óbvio, que nas relações com o poder público os empresários não fazem doação, mas um investimento que esperam recuperar com boa margem de lucro. E esse investimento pode ser o produto de chantagem ou das “regras do jogo”, como alegam os cínicos. Investigações como as que estão sendo realizadas com rigor e empenho pela Operação Lava Jato estão servindo para esclarecer de onde vieram as “doações legais” que alimentam os cofres partidários.
É óbvio também, quando se trata de receber “doações”, que quem está no governo leva enorme vantagem sobre quem não está e, portanto, pouco ou nada tem a oferecer em troca. Não é por outra razão que, na mamata da Petrobrás, o propinoduto estava montado para jorrar “doações” e “recursos não contabilizados” – para usar a expressão consagrada pelo primeiro tesoureiro petista a ir para a cadeia – nos cofres do PT e de seus dois principais aliados no governo, o PMDB e o PP.
Acusado por Ricardo Pessoa, o ministro Edinho Silva, chefe da Comunicação Social da Presidência, fez um bom resumo de todos os argumentos falaciosos do PT, ao protestar contra as “mentiras divulgadas pela imprensa”: “Causa-me indignação a tese de criminalização seletiva das doações da nossa campanha (de Dilma, em 2014). E acho estranho suspeitas colocadas apenas sobre as doações legais da campanha da presidente Dilma, enquanto outros partidos também receberam”. Se a defesa da elite do PT ficar nisso, as cadeias vão lotar.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Eu não respeito delator”
Presidente Dilma tentando desqualificar as revelações do empreiteiro Ricardo Pessoa
ASSESSORIA ENGANOU DILMA COM FALSOS NÚMEROS
Um bando de medrosos e uma má gestora inventaram a economia de fantasia no Brasil. A área econômica do governo enganou Dilma sobre contas públicas em 2014, segundo fonte graduada do Planalto, criando a ‘magia’ de duplicar números. Usavam a mesma fonte de receita para dois cálculos diferentes e sequenciais, mas, ao ser usada no primeiro, a mesma receita não poderia aparecer no segundo cálculo. Mas apareceu e deu a percepção de mais fontes de receita do que existem.
BALÃO MÁGICO
“Eles mentem e ela acredita”, diz o assessor, dando nomes aos bois: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro e Banco Central.
ME ENGANA QUE EU GOSTO
O relato do assessor graúdo ilustra a péssima capacidade de Dilma de analisar as informações dos ‘mágicos’ da sua equipe econômica.
CAROCHINHA
No Ministério do Desenvolvimento, prevalecia o conto da carochinha: Dilma não era informada das angústias do comércio e da indústria.
BANDO DE MEDROSOS
Quando se percebia a manobra enganadora da equipe econômica, eles diziam internamente que, se falassem a verdade, Dilma iria ‘explodir’.
PESSOA CONFIRMA PAGAMENTOS A FILHO DE CEDRAZ
O ministro Aroldo Cedraz tentará o apoio dos colegas do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça (30), contra revelações de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, de que pagava R$ 50 mil por mês a seu filho, advogado Tiago Cedraz, para obter informações na corte. Além disso, em um caso sobre obras bilionárias na usina nuclear de Angra 3, o escritório de Cedraz teria negociado R$1 milhão com a UTC.
UM SANTO
O ministro Aroldo Cedraz processa jornalistas que noticiam denúncias envolvendo a influência do seu filho, Tiago, em seu tribunal.
CADÊ A INVESTIGAÇÃO?
Em nota, o TCU tentou desqualificar as revelações do empreiteiro Ricardo Pessoa, e não menciona providências para apurar a denúncia.
MINISTRO ACUSADO
Ricardo Pessoa não deixou mal apenas os Cedraz, pai e filho: também apontou sua metralhadora giratória para o ministro Raimundo Carreiro.
SÉRIO DEMAIS
A viagem do ministro Joaquim Levy aos Estados Unidos, mesmo contra a vontade dos médicos, decorre do fato de que a parte econômica da visita oficial é importante demais para deixar só na mão de Dilma.
O PAÍS NA CABECEIRA
Assim que Joaquim Levy deu entrada no Hospital do Coração, em Brasília, sexta-feira à noite, o País prendeu a respiração. O alívio só apareceu quando ele recebeu alta, horas depois.
NO GRITO
A esquerda tentará impedir no grito a votação do projeto que reduz a maioridade penal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não parece impressionado: diz que vai votar o projeto hoje (30).
ARREGLO
O governo apelou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para segurar a medida provisória do reajuste do salário mínimo. Renan ainda não sinalizou se vai facilitar a vida do Planalto.
PREJUÍZO OMITIDO?
Assessoria da Andrade Gutierrez alega que o grupo teve prejuízo de R$ 451 milhões em 2014, mas isso não consta nas demonstrações financeiras padronizadas publicadas no site pela AG Participações S.A.
LUCRO MUDOU DE NOME
De acordo com os demonstrativos da holding controladora da Andrade Gutierrez, a empreiteira teve lucro líquido de R$ 1,59 bilhão no primeiro mandato de Dilma. O grupo foi o maior “investidor” na reeleição dela.
SOBRANDO DINHEIRO
O Impostômetro registrou ontem a marca de R$ 1 trilhão retirados do bolso dos brasileiros em 2015, mas outras receitas do governo federal são bem mais significativas: já chegaram a R$ 1,4 trilhão.
SINAL TROCADO
Velha raposa siberiana em Brasília não deixou de notar: ironicamente, nos duelos de vôlei masculino do fim de semana, a Rússia jogou de azul, os Estados Unidos de vermelho. E os americanos ganharam.
PERGUNTA NA LAVA JATO
Dilma respeita delator que, como Ricardo Pessoa, documenta suas delações?
PODER SEM PUDOR O GOVERNADOR REPROVADO
Enquanto preparava o livro sobre o avô, a deputada estadual Juliana Brizola (PDT-RS) lembrou da professora aposentada e ex-líder sindical, de 90 anos, que a procurou em seu gabinete para contar que reprovou Leonel Brizola por meio ponto, reencontrando o ex-governador gaúcho décadas depois, numa negociação salarial:
- Guria, como eu podia imaginar que o aluno que reprovei por meio ponto viria a se tornar governador?
ASSESSORIA ENGANOU DILMA COM FALSOS NÚMEROS
Um bando de medrosos e uma má gestora inventaram a economia de fantasia no Brasil. A área econômica do governo enganou Dilma sobre contas públicas em 2014, segundo fonte graduada do Planalto, criando a ‘magia’ de duplicar números. Usavam a mesma fonte de receita para dois cálculos diferentes e sequenciais, mas, ao ser usada no primeiro, a mesma receita não poderia aparecer no segundo cálculo. Mas apareceu e deu a percepção de mais fontes de receita do que existem.
BALÃO MÁGICO
“Eles mentem e ela acredita”, diz o assessor, dando nomes aos bois: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro e Banco Central.
ME ENGANA QUE EU GOSTO
O relato do assessor graúdo ilustra a péssima capacidade de Dilma de analisar as informações dos ‘mágicos’ da sua equipe econômica.
CAROCHINHA
No Ministério do Desenvolvimento, prevalecia o conto da carochinha: Dilma não era informada das angústias do comércio e da indústria.
BANDO DE MEDROSOS
Quando se percebia a manobra enganadora da equipe econômica, eles diziam internamente que, se falassem a verdade, Dilma iria ‘explodir’.
PESSOA CONFIRMA PAGAMENTOS A FILHO DE CEDRAZ
O ministro Aroldo Cedraz tentará o apoio dos colegas do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça (30), contra revelações de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, de que pagava R$ 50 mil por mês a seu filho, advogado Tiago Cedraz, para obter informações na corte. Além disso, em um caso sobre obras bilionárias na usina nuclear de Angra 3, o escritório de Cedraz teria negociado R$1 milhão com a UTC.
UM SANTO
O ministro Aroldo Cedraz processa jornalistas que noticiam denúncias envolvendo a influência do seu filho, Tiago, em seu tribunal.
CADÊ A INVESTIGAÇÃO?
Em nota, o TCU tentou desqualificar as revelações do empreiteiro Ricardo Pessoa, e não menciona providências para apurar a denúncia.
MINISTRO ACUSADO
Ricardo Pessoa não deixou mal apenas os Cedraz, pai e filho: também apontou sua metralhadora giratória para o ministro Raimundo Carreiro.
SÉRIO DEMAIS
A viagem do ministro Joaquim Levy aos Estados Unidos, mesmo contra a vontade dos médicos, decorre do fato de que a parte econômica da visita oficial é importante demais para deixar só na mão de Dilma.
O PAÍS NA CABECEIRA
Assim que Joaquim Levy deu entrada no Hospital do Coração, em Brasília, sexta-feira à noite, o País prendeu a respiração. O alívio só apareceu quando ele recebeu alta, horas depois.
NO GRITO
A esquerda tentará impedir no grito a votação do projeto que reduz a maioridade penal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não parece impressionado: diz que vai votar o projeto hoje (30).
ARREGLO
O governo apelou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para segurar a medida provisória do reajuste do salário mínimo. Renan ainda não sinalizou se vai facilitar a vida do Planalto.
PREJUÍZO OMITIDO?
Assessoria da Andrade Gutierrez alega que o grupo teve prejuízo de R$ 451 milhões em 2014, mas isso não consta nas demonstrações financeiras padronizadas publicadas no site pela AG Participações S.A.
LUCRO MUDOU DE NOME
De acordo com os demonstrativos da holding controladora da Andrade Gutierrez, a empreiteira teve lucro líquido de R$ 1,59 bilhão no primeiro mandato de Dilma. O grupo foi o maior “investidor” na reeleição dela.
SOBRANDO DINHEIRO
O Impostômetro registrou ontem a marca de R$ 1 trilhão retirados do bolso dos brasileiros em 2015, mas outras receitas do governo federal são bem mais significativas: já chegaram a R$ 1,4 trilhão.
SINAL TROCADO
Velha raposa siberiana em Brasília não deixou de notar: ironicamente, nos duelos de vôlei masculino do fim de semana, a Rússia jogou de azul, os Estados Unidos de vermelho. E os americanos ganharam.
PERGUNTA NA LAVA JATO
Dilma respeita delator que, como Ricardo Pessoa, documenta suas delações?
PODER SEM PUDOR O GOVERNADOR REPROVADO
Enquanto preparava o livro sobre o avô, a deputada estadual Juliana Brizola (PDT-RS) lembrou da professora aposentada e ex-líder sindical, de 90 anos, que a procurou em seu gabinete para contar que reprovou Leonel Brizola por meio ponto, reencontrando o ex-governador gaúcho décadas depois, numa negociação salarial:
- Guria, como eu podia imaginar que o aluno que reprovei por meio ponto viria a se tornar governador?
sábado, junho 27, 2015
Sigam o dinheiro - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 27/06
Chapa de Dilma pode vir a ser impugnada.
A famosa frase "Follow the money" ("Sigam o dinheiro") nunca foi dita por Mark Felt, o vice-diretor do FBI que ficou famoso como o informante Deep Throat do Watergate, para os repórteres do "Washington Post" Bob Woodward e Carl Bernstein. Foi inventada pelo diretor do filme, Alan J. Pakula, mas entrou para a história.
Assim como em Watergate, a orientação de seguir a trilha do dinheiro é o caminho que o Ministério Público tem para validar a delação premiada do chefe do "Clube das Empreiteiras", Ricardo Pessoa da UTC.
Em cinco dias de depoimentos prestados em Brasília, Pessoa descreveu minuciosamente como financiou campanhas com o dinheiro desviado da Petrobras, confirmando a prática de lavar dinheiro fruto da corrupção em doações registradas legalmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive para as campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2014.
A denúncia de Ricardo Pessoa confirma outra delação premiada, a do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, que acusou o tesoureiro do PT João Vaccari de tê-lo coagido a fazer o pagamento de propinas como doações legais.
Assim como o ex-gerente Pedro Barusco, subordinado de Duque na Petrobras, Ricardo Pessoa também forneceu detalhes que possibilitam verificar suas acusações, como as planilhas de distribuição de propinas com as datas. Cabe ao Ministério Público comparar os dias de desembolso de verbas para as obras da Petrobras e a chegada de dinheiro na conta do PT.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, já havia prorrogado por mais um ano o prazo para que as contas eleitorais da presidente Dilma permaneçam disponíveis na internet. A decisão foi motivada por suspeitas de outras irregularidades, que ele considera "gravíssimas", como o pagamento de R$ 20 milhões a uma gráfica fantasma ou a uma firma, a Focal, para montar palanques presidenciais, no valor de R$ 25 milhões.
Há além disso outros dois processos no Tribunal Superior Eleitoral contra a campanha do PT e 2014, a partir de denúncias do PSDB, um com a ministra Maria Teresa, e outro com o ministro João Noronha, ambos do STJ. Paulo Roberto Costa e o doleiro Youssef já foram ouvidos sobre outras denúncias de uso de dinheiro desviado da Petrobras na campanha de 2014.
A impugnação da chapa por "abuso de poder político e econômico" pode ser uma das consequências da denúncia, o que provocaria uma nova eleição se o caso for resolvido na Justiça Eleitoral nos dois primeiros anos de mandato, isto é, até o final de 2016.
Caso ocorra uma decisão a partir do terceiro ano, haveria uma eleição indireta pelo Congresso, para o término do mandato. A gravidade de usar o TSE para "lavar" o dinheiro da corrupção pode gerar uma reação mais dura da Justiça Eleitoral, pois fere a credibilidade do tribunal, como já escrevi aqui.
O processo no TSE pode gerar também o de impeachment, por crime de responsabilidade, além do questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os crimes contra o Orçamento cometidos no último ano do primeiro mandato da presidente Dilma.
Aos poucos vai se formando um cenário difícil de ser ignorado, tantas são as irregularidades cometidas durante o primeiro mandato, culminando com a eleição presidencial em 2014. Como as denúncias se referem a fatos ocorridos quando Dilma já era presidente da República, cabe o processo, ao contrário das denúncias rejeitadas pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, que se referiam à eleição de 2010, quando Dilma era ministra e candidata a presidente. As "pedaladas" fiscais e demais crimes contra o Orçamento pegam apenas a presidente Dilma, o que permitiria ao vice Michel Temer assumir o cargo em caso de impeachment. O financiamento eleitoral com o uso de dinheiro desviado do petrolão leva à impugnação da chapa.
Chapa de Dilma pode vir a ser impugnada.
A famosa frase "Follow the money" ("Sigam o dinheiro") nunca foi dita por Mark Felt, o vice-diretor do FBI que ficou famoso como o informante Deep Throat do Watergate, para os repórteres do "Washington Post" Bob Woodward e Carl Bernstein. Foi inventada pelo diretor do filme, Alan J. Pakula, mas entrou para a história.
Assim como em Watergate, a orientação de seguir a trilha do dinheiro é o caminho que o Ministério Público tem para validar a delação premiada do chefe do "Clube das Empreiteiras", Ricardo Pessoa da UTC.
Em cinco dias de depoimentos prestados em Brasília, Pessoa descreveu minuciosamente como financiou campanhas com o dinheiro desviado da Petrobras, confirmando a prática de lavar dinheiro fruto da corrupção em doações registradas legalmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive para as campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2014.
A denúncia de Ricardo Pessoa confirma outra delação premiada, a do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, que acusou o tesoureiro do PT João Vaccari de tê-lo coagido a fazer o pagamento de propinas como doações legais.
Assim como o ex-gerente Pedro Barusco, subordinado de Duque na Petrobras, Ricardo Pessoa também forneceu detalhes que possibilitam verificar suas acusações, como as planilhas de distribuição de propinas com as datas. Cabe ao Ministério Público comparar os dias de desembolso de verbas para as obras da Petrobras e a chegada de dinheiro na conta do PT.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, já havia prorrogado por mais um ano o prazo para que as contas eleitorais da presidente Dilma permaneçam disponíveis na internet. A decisão foi motivada por suspeitas de outras irregularidades, que ele considera "gravíssimas", como o pagamento de R$ 20 milhões a uma gráfica fantasma ou a uma firma, a Focal, para montar palanques presidenciais, no valor de R$ 25 milhões.
Há além disso outros dois processos no Tribunal Superior Eleitoral contra a campanha do PT e 2014, a partir de denúncias do PSDB, um com a ministra Maria Teresa, e outro com o ministro João Noronha, ambos do STJ. Paulo Roberto Costa e o doleiro Youssef já foram ouvidos sobre outras denúncias de uso de dinheiro desviado da Petrobras na campanha de 2014.
A impugnação da chapa por "abuso de poder político e econômico" pode ser uma das consequências da denúncia, o que provocaria uma nova eleição se o caso for resolvido na Justiça Eleitoral nos dois primeiros anos de mandato, isto é, até o final de 2016.
Caso ocorra uma decisão a partir do terceiro ano, haveria uma eleição indireta pelo Congresso, para o término do mandato. A gravidade de usar o TSE para "lavar" o dinheiro da corrupção pode gerar uma reação mais dura da Justiça Eleitoral, pois fere a credibilidade do tribunal, como já escrevi aqui.
O processo no TSE pode gerar também o de impeachment, por crime de responsabilidade, além do questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os crimes contra o Orçamento cometidos no último ano do primeiro mandato da presidente Dilma.
Aos poucos vai se formando um cenário difícil de ser ignorado, tantas são as irregularidades cometidas durante o primeiro mandato, culminando com a eleição presidencial em 2014. Como as denúncias se referem a fatos ocorridos quando Dilma já era presidente da República, cabe o processo, ao contrário das denúncias rejeitadas pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, que se referiam à eleição de 2010, quando Dilma era ministra e candidata a presidente. As "pedaladas" fiscais e demais crimes contra o Orçamento pegam apenas a presidente Dilma, o que permitiria ao vice Michel Temer assumir o cargo em caso de impeachment. O financiamento eleitoral com o uso de dinheiro desviado do petrolão leva à impugnação da chapa.
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