O ESTADÃO - 21/06
O PT tem razão: o cerco está se fechando sobre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, ao mesmo tempo e cada vez mais perigosamente. O TCU deu a Dilma 30 dias para tentar escapar de um processo por crime de responsabilidade, que, em tese, pode lhe custar o mandato. E a PF prendeu, na fase Erga Omnes da Lava Jato, o presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Odebrecht, que pode empurrar Lula para o olho do furacão.
Mesmo sem o processo contra Dilma e mesmo se a Odebrecht não chegar objetivamente a Lula, o desgaste político de ambos e do PT é gigantesco. Já teria enorme dramaticidade se a presidente tivesse índices pelo menos razoáveis nas pesquisas, as relações entre Executivo e Legislativo corressem dentro da normalidade, a economia fosse de vento em popa e a opinião pública estivesse acomodada. Ao contrário, o tranco ocorre quando a popularidade de Dilma é de dar dó e o ambiente é justamente o oposto.
Quanto mais frágeis a presidente e seu fiador, mais o País depende da liderança e da responsabilidade do seu Congresso e dos seus partidos políticos. Pois os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, estão ambos sob investigação do Supremo Tribunal Federal, aliás, pela mesma Lava Jato que envolve Lula numa névoa de desconfiança.
Quanto mais Dilma e Lula perdem credibilidade e aura, mais desesperadamente precisam que a economia demonstre fôlego, mas, a cada dado, a recuperação parece ainda mais distante. A nova previsão de crescimento e os últimos indicadores de inflação e de emprego são de nocautear até os otimistas mais aguerridos. Recuamos 20 anos – sem falar de Petrobrás e do setor elétrico.
Por fim, quanto mais Dilma e Lula diminuem, mais aumenta o grau de participação da sociedade. Congressos, seminários e debates se multiplicam freneticamente pelo País, com as manifestações ainda fresquinhas na memória e a internet inundando a discussão de radicalização com viés anárquico – contra tudo, contra todos.
Além da irritação, o clima é de grande perplexidade mesmo em Brasília, onde habitam os mais experientes e frios observadores da cena nacional, sempre tão agitada, geralmente imprevisível, às vezes chocante. A diferença, desta vez, é que não há previsões, não se vê luz no fim do túnel, não se trabalha a convergência para uma saída segura.
As perguntas já pululavam quando Dilma queimou a largada do segundo mandato, mas agora elas pairam como fantasmas e se concentram, naturalmente, sobre quem está no poder: Lula escapa? Dilma tem condições de concluir o mandato? O que acontece se ela cair? E o que acontece se ela ficar? Como serão os próximos meses? E os próximos anos?
Assim com há as “dores do crescimento”, há a agonia dos estertores. A sensação, neste momento, é de que o País se sente num fim de ciclo, sufocado, sem entender direito o que se passa e sem ter a mínima ideia do que o espera ali na frente, a curto prazo, ou lá no horizonte, a longo prazo.
É como se o governo estivesse à deriva, ao sabor de ventos e marés nem sempre amistosos, às vezes cruéis, e sem líderes e partidos que possam assumir o leme. Há, assim, uma imobilidade perturbadora: a falta de liderança gera a falta de perspectiva, e a falta de perspectiva abala ainda mais as já anêmicas lideranças.
Dilma encerra o ciclo e o mundo político, em vez de buscar respostas e criar mutirões para a emergência, só pensa, come, dorme e sonha com 2018. Mas, como já lembrou machadianamente o petista José Guimarães, líder do governo na Câmara, “antes de 2018, tem 2015, 2016, 2017...”. Vale para o PT, mas que a oposição não se engane: vale também para todo o resto. Erga Omnes.
domingo, junho 21, 2015
ESTADO, NÃO SE META! - PERCIVAL PUGGINA
ZERO HORA - 21/06
Está em curso, no Ocidente, um enorme projeto de reengenharia da sexualidade humana. É a Ideologia de Gênero, ou da ausência de sexo. O igualitarismo é seu objetivo e a diferença o inimigo a ser atacado mediante desconstrução. Para tanto _ pasme leitor! _ sem nenhuma evidência científica, contra o que a observação da natureza revela, seus difusores sustentam que ninguém nasce homem ou mulher, macho ou fêmea. Afirmam que a sexualidade é uma construção social, sujeita a mudanças, definida e redefinida de inúmeros meios e modos, desde quando o bebê é vestido de tal ou qual cor. Assim, o sexo deixa de ter significado para a definição do masculino e do feminino.
Livre pensar é só pensar, ensinava insistentemente Millôr Fernandes. É livre o direito de teorizar, de ideologizar, de expor teses. O problema é quando se transforma um disparate qualquer em objeto de ação do Estado. Foi o que aconteceu há alguns anos com a produção de material didático sobre sexualidade infantil para distribuição nas escolas. O conteúdo era tão abusivo e tão absurdo que foi rejeitado pela própria presidente Dilma. Pois aquilo já era produto da Ideologia de Gênero, que pretendeu, posteriormente, se tornar conteúdo obrigatório no Plano Nacional de Educação, o PNE. Quando o projeto do governo foi submetido ao Congresso Nacional, as duas Casas suprimiram todos os dispositivos relativos a esse assunto, mantendo uma regra simples e correta: “erradicação de todas as formas de discriminação”. No entanto, como costumam fazer quando contrariados, os promotores da desconstrução das diferenças buscaram outros caminhos para chegar onde pretendiam. Optaram pelo mais comum. Reuniram-se consigo mesmos noutro fórum e decidiram segundo queriam. Foi o que aconteceu na Conferência Nacional de Educação, quando os mesmos conteúdos suprimidos da lei federal retornaram oficialmente como orientação para os programas estaduais e municipais.
Agora, deputados estaduais e vereadores em todo o país deliberam sobre o tema nos respectivos planos, desatentos à lei federal e em obediência à ideologia hegemônica da burocracia educacional. O Estado, os governos, seus funcionários, jamais receberam da sociedade, e tampouco das famílias, poderes para orientar a sexualidade e o comportamento sexual das crianças e adolescentes. Esse é um papel da natureza e dos pais. O Estado não é nem pode ser educador sexual. Além de ensinar os conteúdos curriculares, nos quais falha clamorosamente, que ensine a não discriminação, o respeito mútuo e a responsabilidade. E, no mais, que não se meta!
Está em curso, no Ocidente, um enorme projeto de reengenharia da sexualidade humana. É a Ideologia de Gênero, ou da ausência de sexo. O igualitarismo é seu objetivo e a diferença o inimigo a ser atacado mediante desconstrução. Para tanto _ pasme leitor! _ sem nenhuma evidência científica, contra o que a observação da natureza revela, seus difusores sustentam que ninguém nasce homem ou mulher, macho ou fêmea. Afirmam que a sexualidade é uma construção social, sujeita a mudanças, definida e redefinida de inúmeros meios e modos, desde quando o bebê é vestido de tal ou qual cor. Assim, o sexo deixa de ter significado para a definição do masculino e do feminino.
Livre pensar é só pensar, ensinava insistentemente Millôr Fernandes. É livre o direito de teorizar, de ideologizar, de expor teses. O problema é quando se transforma um disparate qualquer em objeto de ação do Estado. Foi o que aconteceu há alguns anos com a produção de material didático sobre sexualidade infantil para distribuição nas escolas. O conteúdo era tão abusivo e tão absurdo que foi rejeitado pela própria presidente Dilma. Pois aquilo já era produto da Ideologia de Gênero, que pretendeu, posteriormente, se tornar conteúdo obrigatório no Plano Nacional de Educação, o PNE. Quando o projeto do governo foi submetido ao Congresso Nacional, as duas Casas suprimiram todos os dispositivos relativos a esse assunto, mantendo uma regra simples e correta: “erradicação de todas as formas de discriminação”. No entanto, como costumam fazer quando contrariados, os promotores da desconstrução das diferenças buscaram outros caminhos para chegar onde pretendiam. Optaram pelo mais comum. Reuniram-se consigo mesmos noutro fórum e decidiram segundo queriam. Foi o que aconteceu na Conferência Nacional de Educação, quando os mesmos conteúdos suprimidos da lei federal retornaram oficialmente como orientação para os programas estaduais e municipais.
Agora, deputados estaduais e vereadores em todo o país deliberam sobre o tema nos respectivos planos, desatentos à lei federal e em obediência à ideologia hegemônica da burocracia educacional. O Estado, os governos, seus funcionários, jamais receberam da sociedade, e tampouco das famílias, poderes para orientar a sexualidade e o comportamento sexual das crianças e adolescentes. Esse é um papel da natureza e dos pais. O Estado não é nem pode ser educador sexual. Além de ensinar os conteúdos curriculares, nos quais falha clamorosamente, que ensine a não discriminação, o respeito mútuo e a responsabilidade. E, no mais, que não se meta!
Horácio Lafer (1900-65): sua atualidade - CELSO LAFER
O Estado de S. Paulo - 21/06
Há 50 anos, falecia Horácio Lafer. No correr dos seus 65 anos de vida, destacou-se em vários planos. No Parlamento, representando São Paulo como deputado federal e constituinte em 1934 e 1946. No Executivo, como valoroso ministro da Fazenda (1951-1953) do segundo governo Vargas e relevante chanceler (1959-1961) de JK. Na sociedade civil, como um dos líderes da industrialização do Brasil e, com Roberto Simonsen e José Ermírio de Moraes, fundador, em 1929, do Ciesp. Como empresário, conferiu renovadora escala à Klabin, fundada na década de 1890 por seu pai e tios, operosos imigrantes originários da comunidade judaica da Lituânia, tendo sido, neste âmbito, um dos condutores da internalização da cadeia produtiva de celulose e de papel no País.
Como estudante da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, participou da Liga Nacionalista e de seu programa de defesa do voto secreto e da alfabetização dos operários. Nela identificou “a maior bandeira que a geração de 1910 e 1920 levantou da verdadeira Política, aquela que reunia homens em torno de grandes ideais a serviço da Pátria e não na ambição em busca de cargos”. O paraninfo de sua turma (1920) foi Rui Barbosa, que a ela dirigiu a Oração aos Moços. Como homem de inquietações filosóficas, foi o primeiro a discutir no Brasil, em livro de 1929, o significado de Dilthey, Simmel e Husserl, o que reverbera no seu discurso ao receber em 1951 o título de doutor honoris causa da USP, no qual destacou o papel da universidade, criada em 1934, para a cultura nacional.
Ulysses Guimarães – seu companheiro no PSD – observou, quando do seu falecimento: “Era um homem de inteligência política clara, precisa e realista”, “suave nos modos, no trato, mas uma personalidade forte, tenaz, inquebrantável, inflexível quando a serviço da sua causa, do seu partido, do seu Estado e do seu país”.
O estilo do seu proceder foi o do realismo trabalhado pela lógica e animado por uma vontade de atuar construtivamente sobre a realidade. Tinha uma visão do Estado e do País: a de um nacionalismo destituído de jacobinismo. Foi, como afirmou ao empossar-se na Fazenda em 1951, “um apaixonado otimista das possibilidades que farão do Brasil, a despeito das incompreensões e dificuldades, um dos maiores países do mundo”.
Assinalo, para realçar sua relevância, facetas atuais do seu legado. Na Constituinte de 1934, sustentou a importância de equilíbrio entre produção agrícola e industrial. Reiterou, na Câmara, essa visão em 1961, ao destacar o grande valor da indústria no adensamento do sistema produtivo e no seu impacto positivo para o tecido social. Numa época de desindustrialização, sua mensagem é uma pertinente advertência.
Sobre política econômica, disse ao assumir o Ministério da Fazenda: “Estou convencido de que sem boas finanças não há ordem nem moralidade e não me canso de repetir que a anarquia orçamentária, fruto da impaciência de realizar ou da generosidade de conceder, é um castigo que cedo ou tarde corta a carne do povo em geral desapercebido das funestas consequências que o atingirão amanhã... Detesto a inflação que dá a poucos a ilusão de que enriquecem, enquanto aniquila a economia dos lares de quase todos, criando o pauperismo, o mal-estar coletivo e a insatisfação geral”. Combateu com energia a inflação e batalhou pelo equilíbrio orçamentário – na linha atual da responsabilidade fiscal.
Não descurou do desenvolvimento e, ciente de que no âmbito do Estado este pressupõe “programa e organização” e para “evitar a improvisação, as soluções sem amanhã”, propôs o Plano Lafer para enfrentar os gargalos de infraestrutura (tema hoje da agenda do custo Brasil) e assim contribuir para a produtividade e a competitividade. Daí a importância que deu aos projetos da Comissão Mista Brasil-EUA. Aperfeiçoados pelo BNDE (que ele criou e foi capitalizado por um adicional do Imposto de Renda), eles foram o lastro do Programa de Metas de JK. Concebeu sua gestão como a combinação de uma fase Campos Salles de saneamento financeiro com uma fase Rodrigues Alves de iniciativas para o desenvolvimento. Não é necessária maior elaboração para realçar, neste momento, o significado da sua mensagem.
No Itamaraty, destaco seu papel no adensamento da diplomacia econômica. Concebeu e criou a Comissão de Coordenação de Política Econômica Exterior, uma antevisão da Camex. Dedicou-se à expansão e diversificação do comércio exterior por meio do incremento das exportações e da conquista de mercados potenciais, ou seja, a promoção comercial, para usar termos atuais. Nesse contexto, restabeleceu relações comerciais com a União Soviética. Identificou na integração econômica da América Latina um caminho para o desenvolvimento: daí o Tratado de Montevidéu, de 1960, que negociou e assinou para criar a Associação Latino-Americana de Livre Comércio.
Transformou a iniciativa da Operação Pan-Americana de JK em propostas específicas de políticas internacionais de desenvolvimento. Promoveu vigorosa política de aproximação com a Argentina, prenúncio da criação do Mercosul.
Como chanceler, realçou que “somente o império da lei e o pleno exercício da democracia no âmbito interno são capazes de assegurar para um país o respeito dos demais”, antecipação do significado da cláusula democrática e do papel do soft power. Conduziu o grande evento da diplomacia pública de JK, que foi a inauguração de Brasília.
Em síntese, no cinquentenário do falecimento de Horácio Lafer acredito – ainda que tenha, inevitavelmente, como dizia o padre Antônio Vieira, misturado na tinta de escrever as cores do meu afeto – que cabe resgatar da negligência do esquecimento um homem de visão, um servidor do Brasil e um batalhador do progresso nacional.
Há 50 anos, falecia Horácio Lafer. No correr dos seus 65 anos de vida, destacou-se em vários planos. No Parlamento, representando São Paulo como deputado federal e constituinte em 1934 e 1946. No Executivo, como valoroso ministro da Fazenda (1951-1953) do segundo governo Vargas e relevante chanceler (1959-1961) de JK. Na sociedade civil, como um dos líderes da industrialização do Brasil e, com Roberto Simonsen e José Ermírio de Moraes, fundador, em 1929, do Ciesp. Como empresário, conferiu renovadora escala à Klabin, fundada na década de 1890 por seu pai e tios, operosos imigrantes originários da comunidade judaica da Lituânia, tendo sido, neste âmbito, um dos condutores da internalização da cadeia produtiva de celulose e de papel no País.
Como estudante da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, participou da Liga Nacionalista e de seu programa de defesa do voto secreto e da alfabetização dos operários. Nela identificou “a maior bandeira que a geração de 1910 e 1920 levantou da verdadeira Política, aquela que reunia homens em torno de grandes ideais a serviço da Pátria e não na ambição em busca de cargos”. O paraninfo de sua turma (1920) foi Rui Barbosa, que a ela dirigiu a Oração aos Moços. Como homem de inquietações filosóficas, foi o primeiro a discutir no Brasil, em livro de 1929, o significado de Dilthey, Simmel e Husserl, o que reverbera no seu discurso ao receber em 1951 o título de doutor honoris causa da USP, no qual destacou o papel da universidade, criada em 1934, para a cultura nacional.
Ulysses Guimarães – seu companheiro no PSD – observou, quando do seu falecimento: “Era um homem de inteligência política clara, precisa e realista”, “suave nos modos, no trato, mas uma personalidade forte, tenaz, inquebrantável, inflexível quando a serviço da sua causa, do seu partido, do seu Estado e do seu país”.
O estilo do seu proceder foi o do realismo trabalhado pela lógica e animado por uma vontade de atuar construtivamente sobre a realidade. Tinha uma visão do Estado e do País: a de um nacionalismo destituído de jacobinismo. Foi, como afirmou ao empossar-se na Fazenda em 1951, “um apaixonado otimista das possibilidades que farão do Brasil, a despeito das incompreensões e dificuldades, um dos maiores países do mundo”.
Assinalo, para realçar sua relevância, facetas atuais do seu legado. Na Constituinte de 1934, sustentou a importância de equilíbrio entre produção agrícola e industrial. Reiterou, na Câmara, essa visão em 1961, ao destacar o grande valor da indústria no adensamento do sistema produtivo e no seu impacto positivo para o tecido social. Numa época de desindustrialização, sua mensagem é uma pertinente advertência.
Sobre política econômica, disse ao assumir o Ministério da Fazenda: “Estou convencido de que sem boas finanças não há ordem nem moralidade e não me canso de repetir que a anarquia orçamentária, fruto da impaciência de realizar ou da generosidade de conceder, é um castigo que cedo ou tarde corta a carne do povo em geral desapercebido das funestas consequências que o atingirão amanhã... Detesto a inflação que dá a poucos a ilusão de que enriquecem, enquanto aniquila a economia dos lares de quase todos, criando o pauperismo, o mal-estar coletivo e a insatisfação geral”. Combateu com energia a inflação e batalhou pelo equilíbrio orçamentário – na linha atual da responsabilidade fiscal.
Não descurou do desenvolvimento e, ciente de que no âmbito do Estado este pressupõe “programa e organização” e para “evitar a improvisação, as soluções sem amanhã”, propôs o Plano Lafer para enfrentar os gargalos de infraestrutura (tema hoje da agenda do custo Brasil) e assim contribuir para a produtividade e a competitividade. Daí a importância que deu aos projetos da Comissão Mista Brasil-EUA. Aperfeiçoados pelo BNDE (que ele criou e foi capitalizado por um adicional do Imposto de Renda), eles foram o lastro do Programa de Metas de JK. Concebeu sua gestão como a combinação de uma fase Campos Salles de saneamento financeiro com uma fase Rodrigues Alves de iniciativas para o desenvolvimento. Não é necessária maior elaboração para realçar, neste momento, o significado da sua mensagem.
No Itamaraty, destaco seu papel no adensamento da diplomacia econômica. Concebeu e criou a Comissão de Coordenação de Política Econômica Exterior, uma antevisão da Camex. Dedicou-se à expansão e diversificação do comércio exterior por meio do incremento das exportações e da conquista de mercados potenciais, ou seja, a promoção comercial, para usar termos atuais. Nesse contexto, restabeleceu relações comerciais com a União Soviética. Identificou na integração econômica da América Latina um caminho para o desenvolvimento: daí o Tratado de Montevidéu, de 1960, que negociou e assinou para criar a Associação Latino-Americana de Livre Comércio.
Transformou a iniciativa da Operação Pan-Americana de JK em propostas específicas de políticas internacionais de desenvolvimento. Promoveu vigorosa política de aproximação com a Argentina, prenúncio da criação do Mercosul.
Como chanceler, realçou que “somente o império da lei e o pleno exercício da democracia no âmbito interno são capazes de assegurar para um país o respeito dos demais”, antecipação do significado da cláusula democrática e do papel do soft power. Conduziu o grande evento da diplomacia pública de JK, que foi a inauguração de Brasília.
Em síntese, no cinquentenário do falecimento de Horácio Lafer acredito – ainda que tenha, inevitavelmente, como dizia o padre Antônio Vieira, misturado na tinta de escrever as cores do meu afeto – que cabe resgatar da negligência do esquecimento um homem de visão, um servidor do Brasil e um batalhador do progresso nacional.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Os empresários estão na cadeia. E os outros?”
Ex-presidente FHC cobrando punição também para os corrompidos da Lava Jato
GOVERNO DILMA CONCORDOU COM ‘HOSTILIDADES’
O governo Dilma soube com antecedência dos planos do governo venezuelano de destacar um grupo de militares à paisana, passando por manifestantes, para hostilizar os senadores que foram a Caracas visitar presos políticos. Também a embaixada brasileira demonstrou saber da operação de intimidação: diplomatas tinham ordem para não acompanhar os senadores na van que seria alvo dos milicianos.
TUDO COMBINADO
O embaixador brasileiro Ruy Pereira entrou no avião dos senadores antes que desembarcassem, cumprimentou-os e “vazou”.
TUDO ARMADO
Os pilotos da FAB que conduziram os senadores foram avisados pelas autoridades venezuelanas para preparar o voo de volta imediatamente.
TOCANDO PARA FORA
Após o desembarque dos senadores em Caracas, os pilotos da FAB foram de novo abordados e aconselhados a “nem almoçar” na cidade.
MISSION FAIL
O grupo de senadores de oposição foi a Caracas visitar presos políticos venezuelanos, mas mal conseguiu sair do aeroporto.
ACORDOS E INVESTIGAÇÕES ESVAZIAM CPI DO HSBC
A CPI do HSBC foi abalroada por uma série de fatos, em menos de um mês, que a ameaçam de esvaziamento. Acordo entre o banco e a Suíça para encerrar pendengas jurídicas envolvendo o Swissleaks, cooperação entre governos suíço e brasileiro para obtenção de dados bancários, início das investigações pela Receita com dados oficiais e, por fim, o anúncio da venda das atividades da instituição no País.
TRÊS TONS DE CPI
O triunvirato da CPI é bem distinto: o autor, Randolfe Rodrigues (Psol-AP), quer quebrar o sigilo de todos os brasileiros na lista do HSBC.
LEGADO IMPORTANTE
O relator da CPI, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer apurar a fundo sem ferir direitos. Trabalha por marco legal para dificultar crimes financeiros.
ENFADO
O presidente da CPI do HSBC, Paulo Rocha (PT-PA), que exerce um papel moderador, parece doido para mudar de assunto.
LONGA GESTAÇÃO
A Odebrecht se tornou alvo, como esta coluna noticiou há 14 meses, após o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa confessar que recebeu da empreiteira, na Suíça, uma propina de R$ 60 milhões para não atrapalhar um contrato de R$ 1,5 bilhão na refinaria Abreu e Lima.
REBORDOSA
Até parecia que a Odebrecht já escapava de rebordosa da Lava Jato quando, em novembro, a Polícia Federal vasculhou sua sede e as casas de três executivos, suspeitos de envolvimento na gatunagem.
MÉRITO OU SORTEIO?
A defesa do indefensável tem feito mal à reputação de Sibá Machado (AC). O senador conterrâneo Sergio Petecao (PDT) contou que já lhe perguntaram no Acre se a escolha do líder do PT era “por sorteio”.
SERRA NO PMDB
Peemedebistas fazem cara feia quando ouvem a sugestão de José Serra (PSDB-SP) como candidato do partido à Presidência, em 2018. Acreditam mais na chance de Eduardo Cunha, presidente da Câmara.
DEPUTADO NA ASSESSORIA
Quem procurou sexta um Marco Júlio Alencastro (ou algo parecido), assessor que fala pelo ministro da Previdência, ouviu ainda cedo que ele havia viajado. Os colegas acham que ele tem jornada de deputado.
TORNIQUETE
No PT, há quem defenda a antecipação da terceira fase do Minha Casa Minha Vida, que sai até o fim do ano, mas petistas querem estancar o quanto antes a sangria da popularidade de Dilma.
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
A Associação Brasileira de Relações Governamentais (Abrig) comemora: já são onze o número de cursos para formar profissionais da área no País, incluindo instituições como Ibmec, Insper e FGV.
CLICAR É DE GRAÇA
Para alcançar a cota para patrocinadores oferecerem mamografias de graça em troca de publicidade, o site do Instituto do Câncer de Mama (www.cancerdemama.com.br) precisa aumentar os acessos. É só clicar no ícone cor-de-rosa da “Campanha da Mamografia Digital Gratuita”.
PENSANDO BEM...
...o juiz Sergio Moro deveria contar onde passou suas breves férias. Fez muito bem a ele e à Justiça. Voltou retemperado.
PODER SEM PUDOR BOMBARDEIO AÉREO
No governo José Sarney, o líder baiano Roberto Santos era o ministro da Saúde e o filho do então ministro da Aeronáutica era titular da Secretaria de Vigilância Sanitária. Os dois brigaram em razão de um caso de contaminação de sucos de frutas. Sobrou para o rapaz, sumariamente demitido. Mas ele se vingou, promovendo atos do mais genuíno terrorismo à brasileira: piloto de ultraleve, fazia voos rasantes sobre a casa de Santos, na Península dos Ministros, em Brasília. Megafone em punho, berrava:
- Vou jogar suco na sua piscina!
Ex-presidente FHC cobrando punição também para os corrompidos da Lava Jato
GOVERNO DILMA CONCORDOU COM ‘HOSTILIDADES’
O governo Dilma soube com antecedência dos planos do governo venezuelano de destacar um grupo de militares à paisana, passando por manifestantes, para hostilizar os senadores que foram a Caracas visitar presos políticos. Também a embaixada brasileira demonstrou saber da operação de intimidação: diplomatas tinham ordem para não acompanhar os senadores na van que seria alvo dos milicianos.
TUDO COMBINADO
O embaixador brasileiro Ruy Pereira entrou no avião dos senadores antes que desembarcassem, cumprimentou-os e “vazou”.
TUDO ARMADO
Os pilotos da FAB que conduziram os senadores foram avisados pelas autoridades venezuelanas para preparar o voo de volta imediatamente.
TOCANDO PARA FORA
Após o desembarque dos senadores em Caracas, os pilotos da FAB foram de novo abordados e aconselhados a “nem almoçar” na cidade.
MISSION FAIL
O grupo de senadores de oposição foi a Caracas visitar presos políticos venezuelanos, mas mal conseguiu sair do aeroporto.
ACORDOS E INVESTIGAÇÕES ESVAZIAM CPI DO HSBC
A CPI do HSBC foi abalroada por uma série de fatos, em menos de um mês, que a ameaçam de esvaziamento. Acordo entre o banco e a Suíça para encerrar pendengas jurídicas envolvendo o Swissleaks, cooperação entre governos suíço e brasileiro para obtenção de dados bancários, início das investigações pela Receita com dados oficiais e, por fim, o anúncio da venda das atividades da instituição no País.
TRÊS TONS DE CPI
O triunvirato da CPI é bem distinto: o autor, Randolfe Rodrigues (Psol-AP), quer quebrar o sigilo de todos os brasileiros na lista do HSBC.
LEGADO IMPORTANTE
O relator da CPI, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer apurar a fundo sem ferir direitos. Trabalha por marco legal para dificultar crimes financeiros.
ENFADO
O presidente da CPI do HSBC, Paulo Rocha (PT-PA), que exerce um papel moderador, parece doido para mudar de assunto.
LONGA GESTAÇÃO
A Odebrecht se tornou alvo, como esta coluna noticiou há 14 meses, após o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa confessar que recebeu da empreiteira, na Suíça, uma propina de R$ 60 milhões para não atrapalhar um contrato de R$ 1,5 bilhão na refinaria Abreu e Lima.
REBORDOSA
Até parecia que a Odebrecht já escapava de rebordosa da Lava Jato quando, em novembro, a Polícia Federal vasculhou sua sede e as casas de três executivos, suspeitos de envolvimento na gatunagem.
MÉRITO OU SORTEIO?
A defesa do indefensável tem feito mal à reputação de Sibá Machado (AC). O senador conterrâneo Sergio Petecao (PDT) contou que já lhe perguntaram no Acre se a escolha do líder do PT era “por sorteio”.
SERRA NO PMDB
Peemedebistas fazem cara feia quando ouvem a sugestão de José Serra (PSDB-SP) como candidato do partido à Presidência, em 2018. Acreditam mais na chance de Eduardo Cunha, presidente da Câmara.
DEPUTADO NA ASSESSORIA
Quem procurou sexta um Marco Júlio Alencastro (ou algo parecido), assessor que fala pelo ministro da Previdência, ouviu ainda cedo que ele havia viajado. Os colegas acham que ele tem jornada de deputado.
TORNIQUETE
No PT, há quem defenda a antecipação da terceira fase do Minha Casa Minha Vida, que sai até o fim do ano, mas petistas querem estancar o quanto antes a sangria da popularidade de Dilma.
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
A Associação Brasileira de Relações Governamentais (Abrig) comemora: já são onze o número de cursos para formar profissionais da área no País, incluindo instituições como Ibmec, Insper e FGV.
CLICAR É DE GRAÇA
Para alcançar a cota para patrocinadores oferecerem mamografias de graça em troca de publicidade, o site do Instituto do Câncer de Mama (www.cancerdemama.com.br) precisa aumentar os acessos. É só clicar no ícone cor-de-rosa da “Campanha da Mamografia Digital Gratuita”.
PENSANDO BEM...
...o juiz Sergio Moro deveria contar onde passou suas breves férias. Fez muito bem a ele e à Justiça. Voltou retemperado.
PODER SEM PUDOR BOMBARDEIO AÉREO
No governo José Sarney, o líder baiano Roberto Santos era o ministro da Saúde e o filho do então ministro da Aeronáutica era titular da Secretaria de Vigilância Sanitária. Os dois brigaram em razão de um caso de contaminação de sucos de frutas. Sobrou para o rapaz, sumariamente demitido. Mas ele se vingou, promovendo atos do mais genuíno terrorismo à brasileira: piloto de ultraleve, fazia voos rasantes sobre a casa de Santos, na Península dos Ministros, em Brasília. Megafone em punho, berrava:
- Vou jogar suco na sua piscina!
sábado, junho 20, 2015
Que país é este? - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 20/06
Para se ter uma ideia do que representa a prisão de Marcelo Odebrecht, basta saber que ele mandava ir para sua casa todo diretor da empreiteira que fosse alvo de boatos de prisão. Queria, com isso, dar garantias ao funcionário de que ninguém o molestaria. Ver policiais em sua casa ontem pela manhã em São Paulo deve ter irritado muito o dirigente da maior empresa brasileira.
Momentos como esse marcam a reviravolta de um país. "Quando vão pegar a Odebrecht?" era a pergunta que não calava, como se dependesse da resposta a credibilidade de toda a Operação Lava-Jato.
O fato de ter demorado tanto demonstra bem os perigos que corriam os procuradores do Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio juiz Sérgio Moro para dar esse passo decisivo. Não foi à toa que investigaram por quase um ano as duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez, antes de prender seus principais dirigentes.
A prisão dos dois prova que o país está mudando. É sintomático de um novo momento que o Brasil vive, tentando controlar a corrupção, completamente disseminada. A prisão icônica de Marcelo Odebrecht, com base numa investigação extensa, é um indício de provas da atuação dele nos desvios da Petrobras e em outras estatais também.
Se tivesse havido a delação premiada na ação penal do mensalão, o resultado teria sido bem mais aprofundado. O publicitário Marcos Valério só está preso, condenado a mais de 40 anos, porque até o último momento acreditava que seus cúmplices no PT, especialmente Lula, tivessem força política para evitar o julgamento.
Bem que o ex-presidente tentou, mas já ali não tinha mais a capacidade de interferir, embora tenha sido poupado da denúncia pelo receio do procurador-geral da República à época de que, incluindo-o entre os denunciados, o processo não andasse. Sobrou para o seu ex-ministro da Casa Civil e notório homem forte José Dirceu a carga de ser o comandante da trama.
Assim como o juiz Sérgio Moro diz hoje que "é inviável" que os presidentes das empreiteiras não soubessem do que acontecia, devido ao tamanho da operação criminosa, já não é um bicho de sete cabeças dizer que as relações de Lula com as empreiteiras eram tão próximas que é "inviável" que o ex-presidente nada soubesse do que andavam tramando os políticos e empreiteiros na Petrobras e em outras estatais pelo país afora.
Além do mais, o PT é um dos partidos mais beneficiados pelos desvios das estatais. É uma questão de tempo as investigações chegarem ao Instituto Lula e a sua empresa de palestras, juntando dois mais dois. A relação do ex-presidente com as empreiteiras, notadamente a Odebrecht, é do conhecimento público, e o que há de menos grave nelas é o conflito de interesses.
Lula não é um ex-presidente qualquer que passou a fazer parte do circuito internacional de palestras, o que é muito natural. Ele continua sendo a eminência parda dos governos petistas, influindo decisivamente nos rumos do país, para o bem e para o mal.
Por isso, não poderia ter esse relacionamento comercial com empresas que prestam serviços ao governo que comanda dos bastidores. Se nos áureos tempos do mensalão Dirceu já disse que "um telefonema meu é um telefonema", imaginem um telefonema de Lula.
Se o ex-presidente Lula tiver algum tipo de participação nos desvios, certamente a informação vai aparecer. É preciso investigar a ligação entre as palestras e as viagens internacionais do ex-presidente, financiadas pela Odebrecht, e a interferência dele para beneficiar a empresa.
Para chegar até aqui, tivemos que passar pelo mensalão. O que está sendo desvendado nesses dez anos é simplesmente uma maneira de fazer negócios (e política) que predomina no país não é de agora, mas que o PT exacerbou ao máximo, provavelmente escudado na popularidade de Lula.
"Que país é este?", perguntou, genuinamente surpreso, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, indicado pelo PT, ao ser preso em sua casa. É o que veremos ao fim da Operação Lava-Jato.
Para se ter uma ideia do que representa a prisão de Marcelo Odebrecht, basta saber que ele mandava ir para sua casa todo diretor da empreiteira que fosse alvo de boatos de prisão. Queria, com isso, dar garantias ao funcionário de que ninguém o molestaria. Ver policiais em sua casa ontem pela manhã em São Paulo deve ter irritado muito o dirigente da maior empresa brasileira.
Momentos como esse marcam a reviravolta de um país. "Quando vão pegar a Odebrecht?" era a pergunta que não calava, como se dependesse da resposta a credibilidade de toda a Operação Lava-Jato.
O fato de ter demorado tanto demonstra bem os perigos que corriam os procuradores do Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio juiz Sérgio Moro para dar esse passo decisivo. Não foi à toa que investigaram por quase um ano as duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez, antes de prender seus principais dirigentes.
A prisão dos dois prova que o país está mudando. É sintomático de um novo momento que o Brasil vive, tentando controlar a corrupção, completamente disseminada. A prisão icônica de Marcelo Odebrecht, com base numa investigação extensa, é um indício de provas da atuação dele nos desvios da Petrobras e em outras estatais também.
Se tivesse havido a delação premiada na ação penal do mensalão, o resultado teria sido bem mais aprofundado. O publicitário Marcos Valério só está preso, condenado a mais de 40 anos, porque até o último momento acreditava que seus cúmplices no PT, especialmente Lula, tivessem força política para evitar o julgamento.
Bem que o ex-presidente tentou, mas já ali não tinha mais a capacidade de interferir, embora tenha sido poupado da denúncia pelo receio do procurador-geral da República à época de que, incluindo-o entre os denunciados, o processo não andasse. Sobrou para o seu ex-ministro da Casa Civil e notório homem forte José Dirceu a carga de ser o comandante da trama.
Assim como o juiz Sérgio Moro diz hoje que "é inviável" que os presidentes das empreiteiras não soubessem do que acontecia, devido ao tamanho da operação criminosa, já não é um bicho de sete cabeças dizer que as relações de Lula com as empreiteiras eram tão próximas que é "inviável" que o ex-presidente nada soubesse do que andavam tramando os políticos e empreiteiros na Petrobras e em outras estatais pelo país afora.
Além do mais, o PT é um dos partidos mais beneficiados pelos desvios das estatais. É uma questão de tempo as investigações chegarem ao Instituto Lula e a sua empresa de palestras, juntando dois mais dois. A relação do ex-presidente com as empreiteiras, notadamente a Odebrecht, é do conhecimento público, e o que há de menos grave nelas é o conflito de interesses.
Lula não é um ex-presidente qualquer que passou a fazer parte do circuito internacional de palestras, o que é muito natural. Ele continua sendo a eminência parda dos governos petistas, influindo decisivamente nos rumos do país, para o bem e para o mal.
Por isso, não poderia ter esse relacionamento comercial com empresas que prestam serviços ao governo que comanda dos bastidores. Se nos áureos tempos do mensalão Dirceu já disse que "um telefonema meu é um telefonema", imaginem um telefonema de Lula.
Se o ex-presidente Lula tiver algum tipo de participação nos desvios, certamente a informação vai aparecer. É preciso investigar a ligação entre as palestras e as viagens internacionais do ex-presidente, financiadas pela Odebrecht, e a interferência dele para beneficiar a empresa.
Para chegar até aqui, tivemos que passar pelo mensalão. O que está sendo desvendado nesses dez anos é simplesmente uma maneira de fazer negócios (e política) que predomina no país não é de agora, mas que o PT exacerbou ao máximo, provavelmente escudado na popularidade de Lula.
"Que país é este?", perguntou, genuinamente surpreso, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, indicado pelo PT, ao ser preso em sua casa. É o que veremos ao fim da Operação Lava-Jato.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
Com Dilma, Odebrecht tem tratamento de ministro
Preso ontem na 14ª fase da Operação Lava Jato, o empreiteiro Marcelo Odebrecht foi recebido mais vezes pela presidente Dilma do que a maioria dos ministros. No início do seu governo, Dilma não escondia a repulsa ao empresário, que, no entanto, amigo do ex-presidente Lula, conseguiu neutralizar resistência e foi recebido quatro vezes por Dilma, além de duas reuniões na residência do Palácio Alvorada, em 2014.
Aumento de prestígio
Em 2012, após as reuniões no Planalto, o gasto direto do governo com a Odebrecht cresceu 10.000% ante 2011 e chegou a R$ 1,1 bilhão.
Contando vantagem
A Odebrecht obteve receitas de US$ 9,5 bilhões no exterior em 2012, segundo o próprio Marcelo Odebrecht trombeteava publicamente.
Negócios bilionários
Os contratos da Odebrecht no exterior saltaram para US$ 22 bilhões (equivalentes a R$ 67 bilhões), boa parte financiada pelo BNDES.
Caminhos do poder
Presidente da empreiteira favorita da era petista, Marcelo Odebrecht se reuniu com Michel Temer, inclusive quando o vice virou presidente.
Hostilidade a senadores foi uma operação militar
Funcionários da Polícia Nacional Bolivariana admitiram abertamente em Caracas, a jornalistas, que bloquearam de propósito a van transportando a comitiva de senadores que havia desembarcado no aeroporto de Maiquetía. A van foi direcionada para uma via onde duas dezenas de militares à paisana simularam “manifestação” contrária à visita, esmurrando e apedrejando o veículo para intimidar os brasileiros.
Gangue chavista
Desde o semi-ditador Hugo Chávez, o governo da Venezuela mantém milícias armadas, em trajes civis, para intimidar opositores ao regime.
Tudo combinado
A embaixada brasileira parecia saber da operação militar intimidação: diplomatas tinham ordem para não acompanhar os senadores na van.
Saindo de perto
O embaixador brasileiro Ruy Pereira virou motivo de deboche: entrou no avião da FAB, cumprimentou os senadores e “vazou” em disparada.
Porrada neles
O senador Blairo Maggi (PR-MT) pediu a expulsão da Venezuela do Mercosul após as hostilidades aos senadores. Ele adverte que ditadura tem que ser retirada do bloco “na base da porrada”.
Campanha do ‘fico’
Bombeiros foram acionados para tentar segurar o senador Ricardo Ferraço (ES) no PMDB. O protagonismo contra os malucos chavistas tornam Ferraço indispensável ao projeto de poder do partido.
Na gaveta
Michel Temer tem dito aos aliados que já repassou as nomeações do segundo e terceiro escalão e que ele não tem mais o que fazer. A bola está com Aloizio Mercadante, da Casa Civil, que engavetou tudo.
Matemática
Na somatória dos assessores da presidente Dilma, o governo contabiliza quase metade dos 33 votos necessários para barrar a proposta da redução da maioridade penal no Senado.
Será o Pizzolato?
O Banco do Brasil informou um leitor, pelo celular, da compra (que não fez) na internet, no valor R$ 2.016,06, no cartão Ourocard/Mastercard, que ele nunca usa e o mantém trancado numa gaveta. Agora suspeita que os dados, incluindo código de segurança, vazaram do próprio BB.
Procura-se
O governo contava com o PMDB para barrar a flexibilização do fator previdenciário, mas o partido agiu justamente no sentido contrário. O Planalto avalia que foi tudo para Dilma vetar a medida e se desgastar com aliados à esquerda. Agora, procura o responsável pelo plano.
Trama sórdida
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos sitiados em Caracas, prometeu denunciar Dilma. Acusou-a de ser partícipe dessa “trama sórdida”, além de colocar em risco a vida dos senadores.
Casa cheia
Foi intensa a movimentação de empresários na Câmara nesta semana. O lobby era para a inclusão de setores na lista que deve poupar algumas áreas da economia do ajuste na desoneração da folha.
Pergunta na fila do INSS
Joaquim Levy (Fazenda), Carlos Gabas (Previdência) e Nelson Barbosa (Planejamento), do “Trio Malvadeza”, têm pais idosos e avós?
Preso ontem na 14ª fase da Operação Lava Jato, o empreiteiro Marcelo Odebrecht foi recebido mais vezes pela presidente Dilma do que a maioria dos ministros. No início do seu governo, Dilma não escondia a repulsa ao empresário, que, no entanto, amigo do ex-presidente Lula, conseguiu neutralizar resistência e foi recebido quatro vezes por Dilma, além de duas reuniões na residência do Palácio Alvorada, em 2014.
Aumento de prestígio
Em 2012, após as reuniões no Planalto, o gasto direto do governo com a Odebrecht cresceu 10.000% ante 2011 e chegou a R$ 1,1 bilhão.
Contando vantagem
A Odebrecht obteve receitas de US$ 9,5 bilhões no exterior em 2012, segundo o próprio Marcelo Odebrecht trombeteava publicamente.
Negócios bilionários
Os contratos da Odebrecht no exterior saltaram para US$ 22 bilhões (equivalentes a R$ 67 bilhões), boa parte financiada pelo BNDES.
Caminhos do poder
Presidente da empreiteira favorita da era petista, Marcelo Odebrecht se reuniu com Michel Temer, inclusive quando o vice virou presidente.
Hostilidade a senadores foi uma operação militar
Funcionários da Polícia Nacional Bolivariana admitiram abertamente em Caracas, a jornalistas, que bloquearam de propósito a van transportando a comitiva de senadores que havia desembarcado no aeroporto de Maiquetía. A van foi direcionada para uma via onde duas dezenas de militares à paisana simularam “manifestação” contrária à visita, esmurrando e apedrejando o veículo para intimidar os brasileiros.
Gangue chavista
Desde o semi-ditador Hugo Chávez, o governo da Venezuela mantém milícias armadas, em trajes civis, para intimidar opositores ao regime.
Tudo combinado
A embaixada brasileira parecia saber da operação militar intimidação: diplomatas tinham ordem para não acompanhar os senadores na van.
Saindo de perto
O embaixador brasileiro Ruy Pereira virou motivo de deboche: entrou no avião da FAB, cumprimentou os senadores e “vazou” em disparada.
Porrada neles
O senador Blairo Maggi (PR-MT) pediu a expulsão da Venezuela do Mercosul após as hostilidades aos senadores. Ele adverte que ditadura tem que ser retirada do bloco “na base da porrada”.
Campanha do ‘fico’
Bombeiros foram acionados para tentar segurar o senador Ricardo Ferraço (ES) no PMDB. O protagonismo contra os malucos chavistas tornam Ferraço indispensável ao projeto de poder do partido.
Na gaveta
Michel Temer tem dito aos aliados que já repassou as nomeações do segundo e terceiro escalão e que ele não tem mais o que fazer. A bola está com Aloizio Mercadante, da Casa Civil, que engavetou tudo.
Matemática
Na somatória dos assessores da presidente Dilma, o governo contabiliza quase metade dos 33 votos necessários para barrar a proposta da redução da maioridade penal no Senado.
Será o Pizzolato?
O Banco do Brasil informou um leitor, pelo celular, da compra (que não fez) na internet, no valor R$ 2.016,06, no cartão Ourocard/Mastercard, que ele nunca usa e o mantém trancado numa gaveta. Agora suspeita que os dados, incluindo código de segurança, vazaram do próprio BB.
Procura-se
O governo contava com o PMDB para barrar a flexibilização do fator previdenciário, mas o partido agiu justamente no sentido contrário. O Planalto avalia que foi tudo para Dilma vetar a medida e se desgastar com aliados à esquerda. Agora, procura o responsável pelo plano.
Trama sórdida
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos sitiados em Caracas, prometeu denunciar Dilma. Acusou-a de ser partícipe dessa “trama sórdida”, além de colocar em risco a vida dos senadores.
Casa cheia
Foi intensa a movimentação de empresários na Câmara nesta semana. O lobby era para a inclusão de setores na lista que deve poupar algumas áreas da economia do ajuste na desoneração da folha.
Pergunta na fila do INSS
Joaquim Levy (Fazenda), Carlos Gabas (Previdência) e Nelson Barbosa (Planejamento), do “Trio Malvadeza”, têm pais idosos e avós?
sexta-feira, junho 19, 2015
Transparência, abra as asas sobre nós - FERNANDO GABEIRA
O ESTADO DE S. PAULO - 19/06
Num dos fronts mais intensos no Brasil de hoje se trava uma luta entre a transparência e o segredo. No petrolão, na CBF e, sobretudo, no BNDES e algumas outras escaramuças.
Lula é um general do segredo e o PT, seu exército fiel. Só assim se pode interpretar a alegria coletiva que ele e o partido demonstraram, em Salvador, com a demissão de 400 jornalistas.
Na história da esquerda no Brasil, mesmo antes do PT, os jornalistas sempre foram considerados trabalhadores intelectuais. Não estavam no mesmo patamar mítico do trabalhador de macacão, e eram respeitados. Um Partido dos Trabalhadores celebrando a demissão de trabalhadores é algo que jamais imaginei na trajetória da esquerda.
Lula afirma que os jornais mentem, e parecia feliz com o impacto da crise, criada pelo governo petista, num momento da história da imprensa em que a revolução digital leva à necessidade de múltiplas plataformas. O argumento de que os jornais mentem não justifica, num universo de esquerda, festejar demissões de jornalistas. Por acaso Prestes achava que a imprensa dizia a verdade? Não creio que Prestes e o Partido Comunista fossem capazes de festejar demissões de jornalistas. O mais provável é que se solidarizassem com eles, independentemente de seu perfil político.
Gastando fortunas em hotéis de luxo, viajando em jatinhos de empreiteiras e ganhando fábulas por uma simples palestra, Lula perdeu o contato com a realidade. E a platéia do PT tende a concordar e rir com suas tiradas. Deixaram o mundo onde somos trabalhadores e mergulharam do mundo do nós contra eles, um espaço onde é preciso mentir e guardar segredos diante que algo arrasador: a transparência.
A batalha teve outro front surpreendente, desta vez no Itamaraty. O ministro diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD), João Pedro Corrêa Costa, tentou dar um drible na Lei de Acesso à Informação e proteger por mais alguns anos os documentos sobre BNDES, Lula e Odebrecht. Felizmente, o ministro fracassou. Mas no seu gesto revelou um viés partidário, até uma contradição com a lei.
Nos 16 anos de Parlamento, passei 15 e meio na oposição. O Itamaraty sempre me tratou de forma imparcial e gentil, independentemente da intensidade momentânea dos embates políticos. Agia como um órgão de Estado, e não de governo. Como as Forças Armadas, a julgar pela experiência que tive com elas.
O Itamaraty é produto de uma longa história se olharmos bem para trás, como fez Richard Sennett. Observando um quadro pintado em 1553, Sennett descreve como o surgimento da profissão de diplomata foi um avanço na História. Ele observa que com o surgimento da diplomacia se impõem novas formas de sociabilidade, fundadas não mais em código de honra ou vingança. No seu lugar entra uma espécie de sabedoria relacionai baseada nos códigos de cortesia política.
No Congresso do PT em Salvador e no Itamaraty as forças do segredo travavam batalhas distantes no espaço, mas próximas no objetivo: esconder as relações de Lula com as empreiteiras e o BNDES. Não estão unidos apenas no objetivo, mas na negação dos seus princípios. Um diplomata tentando contornar a lei para proteger
Hoje eles festejam nossas demissões e nós vamos celebrar no dia em que forem varridos do poder um grupo político, um Partido dos Trabalhadores festejando demissões em massa, tudo isso é sinal de uma época chocante, mas também reveladora.
A batalha da transparência contra o segredo estendeu-se à cultura. Venceu a transparência com a decisão do Supremo de liberar as biografias. E venceu num placar de fazer inveja à seleção alemã: 9 a 0.
Não canso de dizer como admiro alguns artistas que defenderam o segredo. Mas embarcaram numa canoa furada. E não foi somente a transparência que ganhou. A cultura ganhou novas possibilidades. Com a liberação de livros e documentários sobre brasileiros, uma nova onda produtiva pode enriquecer o debate.
Se examinamos o comportamento do BNDES e da própria Odebrecht, constatamos que têm argumentos para defender suas operações. Por que resistir tanto à transparência, como o governo resistiu até agora? E, sobretudo, por que ainda manter alguns documentos em sigilo?
Há muita coisa estranha acontecendo no Brasil. Todos se chocaram quando se constatou o tamanho do assalto à Petrobrás. Os corruptos da Venezuela, roubando dinheiro da PDVSA, a empresa de petróleo de lá, estavam lavando dinheiro no Brasil. A julgar pelo volume de dinheiro, o assalto por lá foi tão grande quanto o daqui.
O ministro do Itamaraty que quis ocultar documentos será esquecido logo. Lula, no entanto, já passa algumas dificuldades para explicar sua relação com as empreiteiras. E quanto mais se complica, mais estimula as centenas de pesquisadores, acadêmicos, escritores e cineastas que querem mostrar a História recente do País.
A batalha pela transparência nunca será ganha de uma só vez. De qualquer forma, a lei de acesso e a liberdade para as biografias são dois instrumentos.
Mesmo as pessoas mais indiferentes à roubalheira gostam de saber o que se está passando no País. Existe nelas, como em quase todos, aquela necessidade de mostrar que, apesar de sua calma, não são ingênuas.
Lula e o PT comemoram demissões nos jornais como se fossem as únicas plataformas críticas. A internet dá aos petistas, por meio dos robôs e compartilhamento entre militantes, uma falsa sensação de alívio. Na verdade, o avanço tecnológico apenas ampliou o alcance dos jornais. E encurtou o espaço da mentira. Como dizia um personagem de Beckctt, não se passa um dia sem que algo seja acrescido ao nosso saber. E acrescenta: desde que suportemos as dores.
As dores da transparência são mais suportáveis que os males do segredo, tramas de gabinete, truques contábeis, roubalheira no escuro, conchavos nos corredores. Com a mesma alegria com que hoje festejam nossas demissões, celebraremos o dia em que forem varridos do poder.
Num dos fronts mais intensos no Brasil de hoje se trava uma luta entre a transparência e o segredo. No petrolão, na CBF e, sobretudo, no BNDES e algumas outras escaramuças.
Lula é um general do segredo e o PT, seu exército fiel. Só assim se pode interpretar a alegria coletiva que ele e o partido demonstraram, em Salvador, com a demissão de 400 jornalistas.
Na história da esquerda no Brasil, mesmo antes do PT, os jornalistas sempre foram considerados trabalhadores intelectuais. Não estavam no mesmo patamar mítico do trabalhador de macacão, e eram respeitados. Um Partido dos Trabalhadores celebrando a demissão de trabalhadores é algo que jamais imaginei na trajetória da esquerda.
Lula afirma que os jornais mentem, e parecia feliz com o impacto da crise, criada pelo governo petista, num momento da história da imprensa em que a revolução digital leva à necessidade de múltiplas plataformas. O argumento de que os jornais mentem não justifica, num universo de esquerda, festejar demissões de jornalistas. Por acaso Prestes achava que a imprensa dizia a verdade? Não creio que Prestes e o Partido Comunista fossem capazes de festejar demissões de jornalistas. O mais provável é que se solidarizassem com eles, independentemente de seu perfil político.
Gastando fortunas em hotéis de luxo, viajando em jatinhos de empreiteiras e ganhando fábulas por uma simples palestra, Lula perdeu o contato com a realidade. E a platéia do PT tende a concordar e rir com suas tiradas. Deixaram o mundo onde somos trabalhadores e mergulharam do mundo do nós contra eles, um espaço onde é preciso mentir e guardar segredos diante que algo arrasador: a transparência.
A batalha teve outro front surpreendente, desta vez no Itamaraty. O ministro diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD), João Pedro Corrêa Costa, tentou dar um drible na Lei de Acesso à Informação e proteger por mais alguns anos os documentos sobre BNDES, Lula e Odebrecht. Felizmente, o ministro fracassou. Mas no seu gesto revelou um viés partidário, até uma contradição com a lei.
Nos 16 anos de Parlamento, passei 15 e meio na oposição. O Itamaraty sempre me tratou de forma imparcial e gentil, independentemente da intensidade momentânea dos embates políticos. Agia como um órgão de Estado, e não de governo. Como as Forças Armadas, a julgar pela experiência que tive com elas.
O Itamaraty é produto de uma longa história se olharmos bem para trás, como fez Richard Sennett. Observando um quadro pintado em 1553, Sennett descreve como o surgimento da profissão de diplomata foi um avanço na História. Ele observa que com o surgimento da diplomacia se impõem novas formas de sociabilidade, fundadas não mais em código de honra ou vingança. No seu lugar entra uma espécie de sabedoria relacionai baseada nos códigos de cortesia política.
No Congresso do PT em Salvador e no Itamaraty as forças do segredo travavam batalhas distantes no espaço, mas próximas no objetivo: esconder as relações de Lula com as empreiteiras e o BNDES. Não estão unidos apenas no objetivo, mas na negação dos seus princípios. Um diplomata tentando contornar a lei para proteger
Hoje eles festejam nossas demissões e nós vamos celebrar no dia em que forem varridos do poder um grupo político, um Partido dos Trabalhadores festejando demissões em massa, tudo isso é sinal de uma época chocante, mas também reveladora.
A batalha da transparência contra o segredo estendeu-se à cultura. Venceu a transparência com a decisão do Supremo de liberar as biografias. E venceu num placar de fazer inveja à seleção alemã: 9 a 0.
Não canso de dizer como admiro alguns artistas que defenderam o segredo. Mas embarcaram numa canoa furada. E não foi somente a transparência que ganhou. A cultura ganhou novas possibilidades. Com a liberação de livros e documentários sobre brasileiros, uma nova onda produtiva pode enriquecer o debate.
Se examinamos o comportamento do BNDES e da própria Odebrecht, constatamos que têm argumentos para defender suas operações. Por que resistir tanto à transparência, como o governo resistiu até agora? E, sobretudo, por que ainda manter alguns documentos em sigilo?
Há muita coisa estranha acontecendo no Brasil. Todos se chocaram quando se constatou o tamanho do assalto à Petrobrás. Os corruptos da Venezuela, roubando dinheiro da PDVSA, a empresa de petróleo de lá, estavam lavando dinheiro no Brasil. A julgar pelo volume de dinheiro, o assalto por lá foi tão grande quanto o daqui.
O ministro do Itamaraty que quis ocultar documentos será esquecido logo. Lula, no entanto, já passa algumas dificuldades para explicar sua relação com as empreiteiras. E quanto mais se complica, mais estimula as centenas de pesquisadores, acadêmicos, escritores e cineastas que querem mostrar a História recente do País.
A batalha pela transparência nunca será ganha de uma só vez. De qualquer forma, a lei de acesso e a liberdade para as biografias são dois instrumentos.
Mesmo as pessoas mais indiferentes à roubalheira gostam de saber o que se está passando no País. Existe nelas, como em quase todos, aquela necessidade de mostrar que, apesar de sua calma, não são ingênuas.
Lula e o PT comemoram demissões nos jornais como se fossem as únicas plataformas críticas. A internet dá aos petistas, por meio dos robôs e compartilhamento entre militantes, uma falsa sensação de alívio. Na verdade, o avanço tecnológico apenas ampliou o alcance dos jornais. E encurtou o espaço da mentira. Como dizia um personagem de Beckctt, não se passa um dia sem que algo seja acrescido ao nosso saber. E acrescenta: desde que suportemos as dores.
As dores da transparência são mais suportáveis que os males do segredo, tramas de gabinete, truques contábeis, roubalheira no escuro, conchavos nos corredores. Com a mesma alegria com que hoje festejam nossas demissões, celebraremos o dia em que forem varridos do poder.
A mão direita do PT - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK
O GLOBO - 19/06
Transferência de renda a donos de ‘grandes fortunas’ confere privilégios a produtores de bens de capital
O PT quer elevar a carga tributária. Acalenta a restauração da velha e primitiva Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Congresso em 2007. E defende que os detentores de “grandes fortunas” sejam submetidos a tratamento fiscal mais severo.
A volta da CPMF é uma fixação de Lula. O ex-presidente jamais se conformou com a derrota que sofreu no Senado, no seu segundo mandato, quando tentou prorrogar por mais alguns anos a cobrança da contribuição provisória. Sempre que pode, se queixa amargamente de ter sido privado de receita tão farta e fácil como a que provinha da CPMF.
Já o tratamento fiscal mais severo a “grandes fortunas” tem sido tratado no PT mais como uma bandeira, que ajuda a mobilizar a militância, do que como questão que já mereça proposta detalhada, respaldada pelo partido. A cúpula do PT parece nutrir certo desalento com a possibilidade de que a questão encontre a ressonância requerida no Congresso.
Por realista que seja, tal desalento não deveria impedir que o PT exerça pressão sobre o governo para assegurar, por outras vias, tratamento mais severo a detentores de “grandes fortunas”. Se quiser de fato levar a sério tal objetivo, o governo dispõe de amplo leque de iniciativas possíveis, fáceis de implementar. Duas delas merecem destaque.
O governo poderia começar por desmantelar a grotesca concessão de subsídios bilionários a detentores de “grandes fortunas” que, há anos, vem sendo alegremente patrocinada pelo BNDES, com recursos do Tesouro provenientes da emissão de dívida pública. Os desdobramentos desse despropósito vêm se tornando a cada dia mais nítidos. E o próprio governo já não consegue disfarçar o seu desconforto.
Outra lamentável política de farta transferência de renda a detentores de “grandes fortunas” é a que vem conferindo privilégios injustificáveis a produtores nacionais de bens de capital, ao exigir percentuais absurdamente altos de conteúdo local em equipamentos utilizados na exploração do pré-sal. Por encarecer de forma indefensável os custos dos investimentos requeridos no pré-sal, tal política implicará redução substancial da parcela do excedente da exploração que, afinal, estará disponível para financiamento da educação e da saúde no país.
Não bastasse tudo isso, a política de conteúdo local vem engrossando o caldo de cultura em que prolifera a corrupção. É só ler os jornais. Caso emblemático foi reportado pelo “Estadão”, em 5 de junho. O dono de uma grande empreiteira reconheceu ter pago US$ 120 milhões de propina para obtenção de um contrato de US$ 3,4 bilhões, para construção de cascos de plataformas em estaleiro gaúcho, adquirido pela empresa com oportuno financiamento de um fundo de pensão de funcionários de uma instituição financeira federal. Um circo de horrores.
Tanto no caso do BNDES como no da política de conteúdo local, os grandes agraciados tentam agora brandir os empregos que teriam sido criados graças às generosas benesses que receberam. É preciso lançar luz sobre as duas políticas e fazer as contas cabíveis, na linha do que alguns analistas já vêm fazendo. Tendo em vista a magnitude da geração de emprego associável a tais políticas, será difícil justificar custos sociais tão altos e redistribuição tão perversa de renda patrocinada pelo próprio governo. Há formas bem mais baratas e menos iníquas de gerar empregos.
Já é hora de o PT reconhecer um fato que salta aos olhos. Se, de um lado, os governos petistas levaram adiante programas inegavelmente exitosos de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, de outro, se permitiram adotar, com apoio entusiástico do partido, políticas escancaradamente concentradoras, que implicaram transferências colossais de renda e riqueza a detentores de “grandes fortunas”. Enquanto tentavam minorar a concentração de renda com a mão esquerda, a agravavam com a direita.
É preciso, agora, sustar com urgência a concentração de renda e riqueza que vem sendo imposta pela mão direita do PT.
Transferência de renda a donos de ‘grandes fortunas’ confere privilégios a produtores de bens de capital
O PT quer elevar a carga tributária. Acalenta a restauração da velha e primitiva Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Congresso em 2007. E defende que os detentores de “grandes fortunas” sejam submetidos a tratamento fiscal mais severo.
A volta da CPMF é uma fixação de Lula. O ex-presidente jamais se conformou com a derrota que sofreu no Senado, no seu segundo mandato, quando tentou prorrogar por mais alguns anos a cobrança da contribuição provisória. Sempre que pode, se queixa amargamente de ter sido privado de receita tão farta e fácil como a que provinha da CPMF.
Já o tratamento fiscal mais severo a “grandes fortunas” tem sido tratado no PT mais como uma bandeira, que ajuda a mobilizar a militância, do que como questão que já mereça proposta detalhada, respaldada pelo partido. A cúpula do PT parece nutrir certo desalento com a possibilidade de que a questão encontre a ressonância requerida no Congresso.
Por realista que seja, tal desalento não deveria impedir que o PT exerça pressão sobre o governo para assegurar, por outras vias, tratamento mais severo a detentores de “grandes fortunas”. Se quiser de fato levar a sério tal objetivo, o governo dispõe de amplo leque de iniciativas possíveis, fáceis de implementar. Duas delas merecem destaque.
O governo poderia começar por desmantelar a grotesca concessão de subsídios bilionários a detentores de “grandes fortunas” que, há anos, vem sendo alegremente patrocinada pelo BNDES, com recursos do Tesouro provenientes da emissão de dívida pública. Os desdobramentos desse despropósito vêm se tornando a cada dia mais nítidos. E o próprio governo já não consegue disfarçar o seu desconforto.
Outra lamentável política de farta transferência de renda a detentores de “grandes fortunas” é a que vem conferindo privilégios injustificáveis a produtores nacionais de bens de capital, ao exigir percentuais absurdamente altos de conteúdo local em equipamentos utilizados na exploração do pré-sal. Por encarecer de forma indefensável os custos dos investimentos requeridos no pré-sal, tal política implicará redução substancial da parcela do excedente da exploração que, afinal, estará disponível para financiamento da educação e da saúde no país.
Não bastasse tudo isso, a política de conteúdo local vem engrossando o caldo de cultura em que prolifera a corrupção. É só ler os jornais. Caso emblemático foi reportado pelo “Estadão”, em 5 de junho. O dono de uma grande empreiteira reconheceu ter pago US$ 120 milhões de propina para obtenção de um contrato de US$ 3,4 bilhões, para construção de cascos de plataformas em estaleiro gaúcho, adquirido pela empresa com oportuno financiamento de um fundo de pensão de funcionários de uma instituição financeira federal. Um circo de horrores.
Tanto no caso do BNDES como no da política de conteúdo local, os grandes agraciados tentam agora brandir os empregos que teriam sido criados graças às generosas benesses que receberam. É preciso lançar luz sobre as duas políticas e fazer as contas cabíveis, na linha do que alguns analistas já vêm fazendo. Tendo em vista a magnitude da geração de emprego associável a tais políticas, será difícil justificar custos sociais tão altos e redistribuição tão perversa de renda patrocinada pelo próprio governo. Há formas bem mais baratas e menos iníquas de gerar empregos.
Já é hora de o PT reconhecer um fato que salta aos olhos. Se, de um lado, os governos petistas levaram adiante programas inegavelmente exitosos de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, de outro, se permitiram adotar, com apoio entusiástico do partido, políticas escancaradamente concentradoras, que implicaram transferências colossais de renda e riqueza a detentores de “grandes fortunas”. Enquanto tentavam minorar a concentração de renda com a mão esquerda, a agravavam com a direita.
É preciso, agora, sustar com urgência a concentração de renda e riqueza que vem sendo imposta pela mão direita do PT.
Como perder tempo e dinheiro - NELSON MOTTA
O GLOBO - 19/06
No poder, os ignorantes vocacionais e os que desfrutaram de bons mestres desprezam os que lhes ensinaram as primeiras letras e números
Qual o sentido de um aluno reprovado em Matemática, ou em Português, ser obrigado a repetir a série, inclusive todas as outras matérias em que foi aprovado? Imenso prejuízo para o Estado, que paga de novo pelo mesmo aluno, ou dos pobres pais pagando escolas particulares. Uma irreparável perda de tempo e dinheiro. Não seria mais razoável o reprovado ser obrigado a fazer durante o ano aulas suplementares somente da matéria em que não conseguiu passar? Não no Brasil.
Aqui a opção é uma populista “aprovação automática” em que o aluno não repete a série de jeito nenhum, sabendo ou não, supondo que não consiga acompanhar a turma por problemas socioeconômicos e levando o aprendizado para o campo da “justiça social”, sem resolver o problema educacional e nem o social. O resultado é que milhões de crianças concluem o ensino fundamental e, depois de quatro anos, são analfabetos funcionais totalmente despreparados para um mundo altamente competitivo. Só a merenda, embora já seja um avanço, é pouco.
Claro, há sempre muitos alunos que não querem aprender, e muitos professores que não sabem ensinar, justamente num período da vida em que as crianças estabelecem as bases do seu aprendizado. Incrivelmente, os salários desses profissionais fundamentais na formação dos cidadãos estão sempre entre as não-prioridades orçamentárias dos governos, mesmo com uma base sindical forte e poder de greve. No poder, os ignorantes vocacionais e os que desfrutaram de bons mestres desprezam os que lhes ensinaram as primeiras letras e números na hora de pagar pelo serviço.
Entendo de repetir ano. Por duas vezes, na sexta série e na primeira do secundário, fui reprovado, inclusive nas provas de “segunda época”, em que se estudava nas férias para fazer uma prova em fevereiro e ganhar os pontos que faltavam. Paradoxalmente, para quem vive de escrever, minhas duas reprovações foram em Português, e tive que ouvir de novo as insuportáveis aulas de dona Ligia, e de Ciências, Geografia, História, Inglês, Francês, Matemática, que, bem ou mal, eu já tinha ouvido.
Quanto tempo perdido, quanto dinheiro jogado fora.
No poder, os ignorantes vocacionais e os que desfrutaram de bons mestres desprezam os que lhes ensinaram as primeiras letras e números
Qual o sentido de um aluno reprovado em Matemática, ou em Português, ser obrigado a repetir a série, inclusive todas as outras matérias em que foi aprovado? Imenso prejuízo para o Estado, que paga de novo pelo mesmo aluno, ou dos pobres pais pagando escolas particulares. Uma irreparável perda de tempo e dinheiro. Não seria mais razoável o reprovado ser obrigado a fazer durante o ano aulas suplementares somente da matéria em que não conseguiu passar? Não no Brasil.
Aqui a opção é uma populista “aprovação automática” em que o aluno não repete a série de jeito nenhum, sabendo ou não, supondo que não consiga acompanhar a turma por problemas socioeconômicos e levando o aprendizado para o campo da “justiça social”, sem resolver o problema educacional e nem o social. O resultado é que milhões de crianças concluem o ensino fundamental e, depois de quatro anos, são analfabetos funcionais totalmente despreparados para um mundo altamente competitivo. Só a merenda, embora já seja um avanço, é pouco.
Claro, há sempre muitos alunos que não querem aprender, e muitos professores que não sabem ensinar, justamente num período da vida em que as crianças estabelecem as bases do seu aprendizado. Incrivelmente, os salários desses profissionais fundamentais na formação dos cidadãos estão sempre entre as não-prioridades orçamentárias dos governos, mesmo com uma base sindical forte e poder de greve. No poder, os ignorantes vocacionais e os que desfrutaram de bons mestres desprezam os que lhes ensinaram as primeiras letras e números na hora de pagar pelo serviço.
Entendo de repetir ano. Por duas vezes, na sexta série e na primeira do secundário, fui reprovado, inclusive nas provas de “segunda época”, em que se estudava nas férias para fazer uma prova em fevereiro e ganhar os pontos que faltavam. Paradoxalmente, para quem vive de escrever, minhas duas reprovações foram em Português, e tive que ouvir de novo as insuportáveis aulas de dona Ligia, e de Ciências, Geografia, História, Inglês, Francês, Matemática, que, bem ou mal, eu já tinha ouvido.
Quanto tempo perdido, quanto dinheiro jogado fora.
A maldição do ano eleitoral - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 19/06
A ligação direta entre as contas irregulares do governo em 2014 e as eleições presidenciais é o fator político que pode desencadear processo de impeachment contra Dilma. O nexo de causalidade está na programação financeira e no contingenciamento, previstos nos artigos 8^ e 9e da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois tratam de competência privativa da presidente.
Os decretos de abertura de crédito, assinados pela presidente, estão em flagrante afronta à lei orçamentária. O artigo 15 da LRF diz tratar-se de despesa não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, criando as condições para a tipificação do crime no artigo 359 do Código Penal.
Nesse ponto, o relatório do ministro Nardes e o parecer do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas, encontram-se com a ação penal que a oposição impetrou junto ao MP. No art. 10, alínea 4, da LRF, está: Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 4 - Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.
No art. 11, alínea 3, explicita-se: são crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos: 3) Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.
A oposição recorreu a Janot pedindo ação penal contra Dilma com base nos art. 299 e 359, alíneas "a" e "c" e "d" do Código Penal, em que se definem crimes: Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Art. 359 c: Ordenar ou autorizar assunção de obrigação, nos 2 últimos quadrimestres do último ano do mandato, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício ou, caso reste parcela a ser paga no seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa. Art 359 d: Ordenar despesa não autorizada por lei.
Importante ressaltar, dizem os auditores do TCU, que as "pedaladas" foram na verdade instrumento para fraudar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. Ao omitir pedidos de créditos suplementares cujas despesas se confirmaram em 2014, repetindo padrão de 2013, fica clara a intenção de não incluir tais créditos de despesas obrigatórias na programação financeira para parecer, artificiosamente, haver fôlego financeiro e fiscal para realizar mais despesas discricionárias, as que os governos gostam de realizar em ano eleitoral, como investimentos, pois isso dá voto.
Importante ressaltar que a LRF não é lei eleitoral. Mas, como as contas públicas são essenciais para políticas, a LRF traz regras duras e específicas para fim de mandato, para que aquele que tem a chave do cofre nas mãos não a use para desequilibrar o pleito, gastando o que tem e o que não tem para se reeleger, ou, se não se reeleger, deixar dívida astronômica e insustentável para o sucessor.
Para evitar isso, a LRF tem regras que impedem contratação de pessoal nos últimos 180 dias do mandato (art. 21), impedem assunção de obrigação financeira de abril a dezembro do último ano de mandato sem deixar disponibilidade de caixa para pagar os restos a pagar (art. 42), e tem regras mais rígidas para coibir operação de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato (art. 38), instrumento este usado antes da LRF para alavancagem eleitoral. E voltou a ser usado agora.
Para completar as medidas para garantir o equilíbrio fiscal, desafio em ano eleitoral, a LRF proibiu, definitivamente, uso de bancos para custear os governos (art. 36 - as tais "pedaladas"), comum nos anos 80 e 90. Está na História a famosa frase de Quércia, que, ao eleger Fleury em 90, desabafou: "Quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor"
A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, Lucieni Pereira, atesta: "O triste é assistir à União incorrendo, 15 anos após, nas práticas que a levaram a promover o maior ajuste fiscal da História e criar as condições para editar a LRF em 2000. Muito triste, caro à sociedade. Fiscalizo o cumprimento da LRF há 15 anos, de 2000-2004 no TCE-RJ, de 2004 até hoje no TCU, e nunca vi a União chegar a situação fiscal como a do ano passado. É, sem dúvida, a primeira vez na História da LRF".
A ligação direta entre as contas irregulares do governo em 2014 e as eleições presidenciais é o fator político que pode desencadear processo de impeachment contra Dilma. O nexo de causalidade está na programação financeira e no contingenciamento, previstos nos artigos 8^ e 9e da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois tratam de competência privativa da presidente.
Os decretos de abertura de crédito, assinados pela presidente, estão em flagrante afronta à lei orçamentária. O artigo 15 da LRF diz tratar-se de despesa não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, criando as condições para a tipificação do crime no artigo 359 do Código Penal.
Nesse ponto, o relatório do ministro Nardes e o parecer do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas, encontram-se com a ação penal que a oposição impetrou junto ao MP. No art. 10, alínea 4, da LRF, está: Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 4 - Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.
No art. 11, alínea 3, explicita-se: são crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos: 3) Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.
A oposição recorreu a Janot pedindo ação penal contra Dilma com base nos art. 299 e 359, alíneas "a" e "c" e "d" do Código Penal, em que se definem crimes: Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Art. 359 c: Ordenar ou autorizar assunção de obrigação, nos 2 últimos quadrimestres do último ano do mandato, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício ou, caso reste parcela a ser paga no seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa. Art 359 d: Ordenar despesa não autorizada por lei.
Importante ressaltar, dizem os auditores do TCU, que as "pedaladas" foram na verdade instrumento para fraudar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. Ao omitir pedidos de créditos suplementares cujas despesas se confirmaram em 2014, repetindo padrão de 2013, fica clara a intenção de não incluir tais créditos de despesas obrigatórias na programação financeira para parecer, artificiosamente, haver fôlego financeiro e fiscal para realizar mais despesas discricionárias, as que os governos gostam de realizar em ano eleitoral, como investimentos, pois isso dá voto.
Importante ressaltar que a LRF não é lei eleitoral. Mas, como as contas públicas são essenciais para políticas, a LRF traz regras duras e específicas para fim de mandato, para que aquele que tem a chave do cofre nas mãos não a use para desequilibrar o pleito, gastando o que tem e o que não tem para se reeleger, ou, se não se reeleger, deixar dívida astronômica e insustentável para o sucessor.
Para evitar isso, a LRF tem regras que impedem contratação de pessoal nos últimos 180 dias do mandato (art. 21), impedem assunção de obrigação financeira de abril a dezembro do último ano de mandato sem deixar disponibilidade de caixa para pagar os restos a pagar (art. 42), e tem regras mais rígidas para coibir operação de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato (art. 38), instrumento este usado antes da LRF para alavancagem eleitoral. E voltou a ser usado agora.
Para completar as medidas para garantir o equilíbrio fiscal, desafio em ano eleitoral, a LRF proibiu, definitivamente, uso de bancos para custear os governos (art. 36 - as tais "pedaladas"), comum nos anos 80 e 90. Está na História a famosa frase de Quércia, que, ao eleger Fleury em 90, desabafou: "Quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor"
A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, Lucieni Pereira, atesta: "O triste é assistir à União incorrendo, 15 anos após, nas práticas que a levaram a promover o maior ajuste fiscal da História e criar as condições para editar a LRF em 2000. Muito triste, caro à sociedade. Fiscalizo o cumprimento da LRF há 15 anos, de 2000-2004 no TCE-RJ, de 2004 até hoje no TCU, e nunca vi a União chegar a situação fiscal como a do ano passado. É, sem dúvida, a primeira vez na História da LRF".
Notícias de guerra - LUIZ GARCIA
O GLOBO - 19/06
Arquibancada tem o direito de registrar seu pasmo com o fato de que bandidos presos continuavam a comandar seus subordinados de dentro da cadeia
Uma boa notícia: na última terça-feira, a nossa brava Polícia Civil prendeu cinco homens e três mulheres acusados de comandar a maior e mais rica quadrilha do nosso estado. E isso foi apenas um passo numa ampla investigação da nossa Polícia Civil.
A investigação foi iniciada há oito meses e teve como ponto de partida celulares encontrados no Morro do Juramento, na Zona Norte. Ela permitiu a prisão de 26 bandidos ao todo. Na verdade, nem todos: 16 bandidos, alguns deles chefões do tráfico de drogas, já estavam na cadeia. Por exemplo, os famosos Elias Maluco e Marcinho VP.
A turma da arquibancada tem a obrigação de bater palmas pelas prisões. E tem também o direito de registrar seu pasmo com o fato de que perigosos bandidos presos continuavam a comandar seus subordinados de dentro da cadeia. Nenhuma autoridade de nossa brava polícia veio a público para explicar como chefões do crime podiam continuar a comandar o tráfico depois de presos.
Obviamente, espera-se que sejam anunciadas medidas que acabem com esse absurdo. Temos prisões que são federais e sempre se pode conversar com o pessoal de Brasília. Alguns dos mais poderosos administradores do crime em nosso estado, como Marcinho VP e Elias Maluco, já são hóspedes do governo federal. Outros podem se juntar a eles. E não é exagero considerar que esse pessoal é uma ameaça ao país inteiro.
Outros países, como os Estados Unidos, já pensam assim.
Arquibancada tem o direito de registrar seu pasmo com o fato de que bandidos presos continuavam a comandar seus subordinados de dentro da cadeia
Uma boa notícia: na última terça-feira, a nossa brava Polícia Civil prendeu cinco homens e três mulheres acusados de comandar a maior e mais rica quadrilha do nosso estado. E isso foi apenas um passo numa ampla investigação da nossa Polícia Civil.
A investigação foi iniciada há oito meses e teve como ponto de partida celulares encontrados no Morro do Juramento, na Zona Norte. Ela permitiu a prisão de 26 bandidos ao todo. Na verdade, nem todos: 16 bandidos, alguns deles chefões do tráfico de drogas, já estavam na cadeia. Por exemplo, os famosos Elias Maluco e Marcinho VP.
A turma da arquibancada tem a obrigação de bater palmas pelas prisões. E tem também o direito de registrar seu pasmo com o fato de que perigosos bandidos presos continuavam a comandar seus subordinados de dentro da cadeia. Nenhuma autoridade de nossa brava polícia veio a público para explicar como chefões do crime podiam continuar a comandar o tráfico depois de presos.
Obviamente, espera-se que sejam anunciadas medidas que acabem com esse absurdo. Temos prisões que são federais e sempre se pode conversar com o pessoal de Brasília. Alguns dos mais poderosos administradores do crime em nosso estado, como Marcinho VP e Elias Maluco, já são hóspedes do governo federal. Outros podem se juntar a eles. E não é exagero considerar que esse pessoal é uma ameaça ao país inteiro.
Outros países, como os Estados Unidos, já pensam assim.
O segundo tempo do desânimo - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 19/06
Os economistas dos dois maiores bancos privados do Brasil passaram a concordar na projeção de que o PIB vai encolher 1,7% neste ano de 2015. Como os fatos da vida dura tornam-se tão mais graves, tão rápido, muita gente dá de ombros para abstrações tais como estimativas.
Porém, convém prestar alguma atenção, até para perceber a degradação de ânimos e estatísticas. Na primeira semana de 2015, a centena de chutes informados de economistas compilada semanalmente pelo BC dava, na mediana, crescimento de 0,5% para 2015. Considerem, pois, o tamanho do naufrágio.
O Itaú publicou ontem suas projeções revisadas. As do Bradesco são ainda de 29 de maio (três semanas agora é passado distante neste Brasil estropiado). De quebra, os economistas do Itaú estimam que o PIB cresça apenas 0,3% em 2016. Não paga nem de longe a conta da regressão de 2015. Para o pessoal do Bradesco, ainda cresceríamos 1% no ano que vem.
Previsão de economista não é, claro, nem de longe, destino. Mas esse pessoal precisa acertar para ganhar a vida e, menos prosaico, trabalha em bancos enormes, com operações espalhadas pelo país, lidando com gente que vai do correntista miúdo da conta-salário à empresa grande. Em suma, têm lá algumas informações adicionais para calibrar suas máquinas de cuspir estatísticas.
A informação adicional de todo mundo e quase qualquer um que se ocupe do assunto é que o caldo deu uma entornada adicional.
A previsão de aumento da receita de impostos do governo vai se revelando um chute padrão seleção brasileira de pontaria, pois exagerada, e a economia anda pior ainda do que se esperava. O Congresso talhou parte do pacote fiscal. Não vai dar para o superavit fiscal prometido.
Faz algum sentido essa conversa de que "importante é perseverar na mudança" (na direção do reequilíbrio das contas públicas), mas perseverança não paga dívidas. Como resultado, começam a aparecer conversas sobre a necessidade de balançar o coreto, de um "minichoque" ou "terapia intensiva". Ninguém usa tais nomes, mas as ideias são por aí: aumentos excepcionais de receita, mudanças mais radicais no gasto, na política de câmbio etc.
A alta extra, inesperada, da inflação pelo jeito tem sido um empecilho para a queda da expectativa de inflação em 2016, que não tem aumentado, mas criou este impasse sobre o futuro dos juros. O Banco Central, recém-reconvertido aos rigores da ordem, prometeu inflação de 4,5%. Com que roupa, com quais juros, não diz, mas provavelmente não dá pé. De qualquer modo, haverá juros mais altos ou mais inflação alta por mais tempo.
O consumidor entrou numa retranca muito maior que a prevista até pelos índices ora historicamente deprimidos de confiança. Como os dados mais precisos são de até abril, a pane no consumo pode ter sido um reflexo do clima de exasperação e choque de confiança políticos do primeiro trimestre. Pode ser também um colapso mais resistente.
A política pode dar contribuição extra ao azedamento adicional do país. Mas pode piorar. Daqui a 30 dias Dilma Rousseff terá de explicar as pedaladas do seu governo ao TCU, que pode rejeitar a defesa da presidente. Então, o Congresso pode rejeitar as contas de Dilma 1. Quanto vai custar essa negociação?
Os economistas dos dois maiores bancos privados do Brasil passaram a concordar na projeção de que o PIB vai encolher 1,7% neste ano de 2015. Como os fatos da vida dura tornam-se tão mais graves, tão rápido, muita gente dá de ombros para abstrações tais como estimativas.
Porém, convém prestar alguma atenção, até para perceber a degradação de ânimos e estatísticas. Na primeira semana de 2015, a centena de chutes informados de economistas compilada semanalmente pelo BC dava, na mediana, crescimento de 0,5% para 2015. Considerem, pois, o tamanho do naufrágio.
O Itaú publicou ontem suas projeções revisadas. As do Bradesco são ainda de 29 de maio (três semanas agora é passado distante neste Brasil estropiado). De quebra, os economistas do Itaú estimam que o PIB cresça apenas 0,3% em 2016. Não paga nem de longe a conta da regressão de 2015. Para o pessoal do Bradesco, ainda cresceríamos 1% no ano que vem.
Previsão de economista não é, claro, nem de longe, destino. Mas esse pessoal precisa acertar para ganhar a vida e, menos prosaico, trabalha em bancos enormes, com operações espalhadas pelo país, lidando com gente que vai do correntista miúdo da conta-salário à empresa grande. Em suma, têm lá algumas informações adicionais para calibrar suas máquinas de cuspir estatísticas.
A informação adicional de todo mundo e quase qualquer um que se ocupe do assunto é que o caldo deu uma entornada adicional.
A previsão de aumento da receita de impostos do governo vai se revelando um chute padrão seleção brasileira de pontaria, pois exagerada, e a economia anda pior ainda do que se esperava. O Congresso talhou parte do pacote fiscal. Não vai dar para o superavit fiscal prometido.
Faz algum sentido essa conversa de que "importante é perseverar na mudança" (na direção do reequilíbrio das contas públicas), mas perseverança não paga dívidas. Como resultado, começam a aparecer conversas sobre a necessidade de balançar o coreto, de um "minichoque" ou "terapia intensiva". Ninguém usa tais nomes, mas as ideias são por aí: aumentos excepcionais de receita, mudanças mais radicais no gasto, na política de câmbio etc.
A alta extra, inesperada, da inflação pelo jeito tem sido um empecilho para a queda da expectativa de inflação em 2016, que não tem aumentado, mas criou este impasse sobre o futuro dos juros. O Banco Central, recém-reconvertido aos rigores da ordem, prometeu inflação de 4,5%. Com que roupa, com quais juros, não diz, mas provavelmente não dá pé. De qualquer modo, haverá juros mais altos ou mais inflação alta por mais tempo.
O consumidor entrou numa retranca muito maior que a prevista até pelos índices ora historicamente deprimidos de confiança. Como os dados mais precisos são de até abril, a pane no consumo pode ter sido um reflexo do clima de exasperação e choque de confiança políticos do primeiro trimestre. Pode ser também um colapso mais resistente.
A política pode dar contribuição extra ao azedamento adicional do país. Mas pode piorar. Daqui a 30 dias Dilma Rousseff terá de explicar as pedaladas do seu governo ao TCU, que pode rejeitar a defesa da presidente. Então, o Congresso pode rejeitar as contas de Dilma 1. Quanto vai custar essa negociação?
E se? - ELIANE CANTANHÊDE
O ESTADÃO - 19/06
A presidente Dilma Rousseff parecia superar seu pior momento, mas nesta semana enfrenta um triplo ataque. Com seus míseros 13% de aprovação, Dilma é uma presidente fraca – em mais de um sentido, aliás. Logo, é alvo fácil de tiroteios e balas perdidas.
O Congresso deixou a presidente vulnerável, cara a cara com as centrais sindicais, à esquerda, e com as classes patronais, à direita. Comandado pelo PMDB, aprovou de surpresa o novo cálculo do fator previdenciário que Dilma foi obrigada a vetar. Ao mesmo tempo, o Legislativo demora meses para revisar as desonerações fiscais das empresas. Ou seja: além de reduzir recursos, evita que Dilma aumente a arrecadação. Como fazer o ajuste fiscal com um barulho desses? O arrocho é em cima do trabalho, enquanto o capital vai mantendo a mamata das desonerações.
Mas as delicadas questões do fator previdenciário e das desonerações são pinto perto do estrago político causado pelo Tribunal de Contas da União – não sem excelentes motivos, registre-se. Os dois projetos exigem exasperantes negociações com os líderes da base aliada, mas o TCU exige mais: exige que Dilma prove o que, talvez, ela não tenha como provar.
Em todas as votações do ajuste, como no novo fator previdenciário e nas desonerações, Dilma e seus articuladores políticos, inclusive o vice Michel Temer, partem do velho princípio do “vão-se os anéis, ficam os dedos”. A cada rodada de negociação, lá se vão alguns bilhões da previsão de economia. Tudo para preservar o próprio ajuste.
Já no caso do TCU, o que está em jogo não são dedos nem anéis, mas sim a própria cabeça de Dilma. Pela lei e pelo parecer do jurista Miguel Reale Junior, por encomenda do PSDB, ela pode ser julgada por ter recorrido às tais “pedaladas fiscais” para fechar artificialmente suas contas. Apesar da dinâmica diferente, uma ação por crime de responsabilidade tem o mesmo objetivo de um impeachment: a destituição do, ou da, presidente.
É, evidentemente, uma questão da mais alta gravidade e o TCU, por mais que esteja “apanhando” dos dois lados e de boa parte da opinião pública, agiu adequadamente ao dar à presidente da República um prazo de 30 dias para explicar, se puder, 13 pontos suspeitos do último ano do primeiro mandato.
A quem critica o TCU por não ter reprovado as contas de Dilma, pura e simplesmente: veja bem, o tribunal não as reprovou ainda, mas igualmente não as aprovou nem recorreu ao velho jeitinho de “aprovar com ressalvas”. E, ao dar a Dilma chance de defesa, a corte garante mais legitimidade para seu veredicto final, seja qual for.
A quem, ao contrário, acusa o tribunal de agir como oposição por não aprovar as contas e pronto: exigir explicações da presidente e admitir a possibilidade de condenação é um risco menor para a democracia e para as instituições do que desrespeitar as leis e fazer vistas grossas para crimes de quem quer que seja.
A semana acaba, mas continua um deus nos acuda e um acuda-se Dilma. A troca do fator previdenciário está uma lambança. A desoneração virou uma novela. O TCU é um problemaço. Durante um mês, Dilma terá que quebrar a cabeça (dela, do ex-ministro Guido Mantega e da sua atual assessoria) para explicar, tintim por tintim, as contas, as pedaladas e as previsões erradas. E responder se, como diz o Ministério Público de Contas, atropelou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Constituição. E se?
Desrespeito. Depois que a Bolívia jogou cães farejadores num avião da FAB que transportava o próprio ministro da Defesa do Brasil, tudo é possível, ainda mais na Venezuela de Nicolás Maduro. O Planalto e o Itamaraty não podem miar.
A presidente Dilma Rousseff parecia superar seu pior momento, mas nesta semana enfrenta um triplo ataque. Com seus míseros 13% de aprovação, Dilma é uma presidente fraca – em mais de um sentido, aliás. Logo, é alvo fácil de tiroteios e balas perdidas.
O Congresso deixou a presidente vulnerável, cara a cara com as centrais sindicais, à esquerda, e com as classes patronais, à direita. Comandado pelo PMDB, aprovou de surpresa o novo cálculo do fator previdenciário que Dilma foi obrigada a vetar. Ao mesmo tempo, o Legislativo demora meses para revisar as desonerações fiscais das empresas. Ou seja: além de reduzir recursos, evita que Dilma aumente a arrecadação. Como fazer o ajuste fiscal com um barulho desses? O arrocho é em cima do trabalho, enquanto o capital vai mantendo a mamata das desonerações.
Mas as delicadas questões do fator previdenciário e das desonerações são pinto perto do estrago político causado pelo Tribunal de Contas da União – não sem excelentes motivos, registre-se. Os dois projetos exigem exasperantes negociações com os líderes da base aliada, mas o TCU exige mais: exige que Dilma prove o que, talvez, ela não tenha como provar.
Em todas as votações do ajuste, como no novo fator previdenciário e nas desonerações, Dilma e seus articuladores políticos, inclusive o vice Michel Temer, partem do velho princípio do “vão-se os anéis, ficam os dedos”. A cada rodada de negociação, lá se vão alguns bilhões da previsão de economia. Tudo para preservar o próprio ajuste.
Já no caso do TCU, o que está em jogo não são dedos nem anéis, mas sim a própria cabeça de Dilma. Pela lei e pelo parecer do jurista Miguel Reale Junior, por encomenda do PSDB, ela pode ser julgada por ter recorrido às tais “pedaladas fiscais” para fechar artificialmente suas contas. Apesar da dinâmica diferente, uma ação por crime de responsabilidade tem o mesmo objetivo de um impeachment: a destituição do, ou da, presidente.
É, evidentemente, uma questão da mais alta gravidade e o TCU, por mais que esteja “apanhando” dos dois lados e de boa parte da opinião pública, agiu adequadamente ao dar à presidente da República um prazo de 30 dias para explicar, se puder, 13 pontos suspeitos do último ano do primeiro mandato.
A quem critica o TCU por não ter reprovado as contas de Dilma, pura e simplesmente: veja bem, o tribunal não as reprovou ainda, mas igualmente não as aprovou nem recorreu ao velho jeitinho de “aprovar com ressalvas”. E, ao dar a Dilma chance de defesa, a corte garante mais legitimidade para seu veredicto final, seja qual for.
A quem, ao contrário, acusa o tribunal de agir como oposição por não aprovar as contas e pronto: exigir explicações da presidente e admitir a possibilidade de condenação é um risco menor para a democracia e para as instituições do que desrespeitar as leis e fazer vistas grossas para crimes de quem quer que seja.
A semana acaba, mas continua um deus nos acuda e um acuda-se Dilma. A troca do fator previdenciário está uma lambança. A desoneração virou uma novela. O TCU é um problemaço. Durante um mês, Dilma terá que quebrar a cabeça (dela, do ex-ministro Guido Mantega e da sua atual assessoria) para explicar, tintim por tintim, as contas, as pedaladas e as previsões erradas. E responder se, como diz o Ministério Público de Contas, atropelou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Constituição. E se?
Desrespeito. Depois que a Bolívia jogou cães farejadores num avião da FAB que transportava o próprio ministro da Defesa do Brasil, tudo é possível, ainda mais na Venezuela de Nicolás Maduro. O Planalto e o Itamaraty não podem miar.
Equilíbrio fiscal não é de direita nem de esquerda - EDITORIALO GLOBO
O GLOBO - 19/06
Se os ‘desenvolvimentistas’ estivesse certos, a gastança teria gerado bom crescimento no ano passado. Deu errado, e Dilma ainda está em apuros no TCU
O julgamento pelo TCU da prestação de contas da gestão de 2014 da presidente Dilma tem algum ineditismo. Em vez de burocraticamente aprová-la “com ressalvas”, como costumava fazer, o tribunal, órgão auxiliar do Congresso, resolveu analisar de fato como o governo executou o Orçamento. Deu um mês de prazo para a presidente justificar 13 irregularidades e, se as contas forem rejeitadas na instância final, no Legislativo, será absoluta novidade na história recente do país.
As maquiagens feitas na contabilidade pública, porém, eram bastante conhecidas por analistas do mercado, e pelo próprio corpo técnico do TCU, já há algum tempo.
A prática deriva de uma visão ideológica entre “desenvolvimentistas” de que austeridade fiscal — cuidados com o gasto público — é uma invenção conservadora, portanto, de direita. Por este entendimento tosco, usar o Tesouro, inclusive por meio de isenções tributárias, para estimular o consumo, inundar o mercado de crédito para investimentos, conceder reajustes do salário mínimo acima da evolução da produtividade da economia etc. são medidas “do bem”, logo, de esquerda.
Tudo é tão equivocado quanto “sonhático”. A necessidade de haver uma atenção especial com os gastos é um imperativo de qualquer sistema econômico. Trata-se de regra pétrea, assim como outras. Estão acima das ideologias e dos voluntarismos.
Pode-se até proibir o cálculo da inflação e de indicadores da
evolução das contas públicas, mas os efeitos dos desequilíbrios surgirão na vida real, na forma do desaparecimento de mercadorias do comércio, no florescimento de mercados clandestinos, problemas desse tipo. É o que acontece há tempos em Cuba, ocorre no momento na Venezuela e se viu em tabelamentos de preços na Argentina. E mesmo no Brasil, na debacle do Plano Cruzado.
O fracasso do tal “novo marco macroeconômico”, a política “desenvolvimentista” aplicada pelo governo Dilma, e defendida por ela desde que era ministra-chefe da Casa Civil de Lula, está escancarada em alguns poucos números.
Mesmo que a gastança tenha gerado um inédito déficit nominal de 6,7% do PIB — gastos primários mais as despesas com juros da dívida —, a economia perdeu ritmo e estagnou no ano passado (0,1% de crescimento). E a inflação disparou para o patamar de 8% anuais, bem acima do limite superior da meta (6,5%). O efeito foi o oposto do desejado. Não cuidar do lado fiscal da economia não passa, portanto, de algo pouco inteligente.
Se os ‘desenvolvimentistas’ estivesse certos, a gastança teria gerado bom crescimento no ano passado. Deu errado, e Dilma ainda está em apuros no TCU
O julgamento pelo TCU da prestação de contas da gestão de 2014 da presidente Dilma tem algum ineditismo. Em vez de burocraticamente aprová-la “com ressalvas”, como costumava fazer, o tribunal, órgão auxiliar do Congresso, resolveu analisar de fato como o governo executou o Orçamento. Deu um mês de prazo para a presidente justificar 13 irregularidades e, se as contas forem rejeitadas na instância final, no Legislativo, será absoluta novidade na história recente do país.
As maquiagens feitas na contabilidade pública, porém, eram bastante conhecidas por analistas do mercado, e pelo próprio corpo técnico do TCU, já há algum tempo.
A prática deriva de uma visão ideológica entre “desenvolvimentistas” de que austeridade fiscal — cuidados com o gasto público — é uma invenção conservadora, portanto, de direita. Por este entendimento tosco, usar o Tesouro, inclusive por meio de isenções tributárias, para estimular o consumo, inundar o mercado de crédito para investimentos, conceder reajustes do salário mínimo acima da evolução da produtividade da economia etc. são medidas “do bem”, logo, de esquerda.
Tudo é tão equivocado quanto “sonhático”. A necessidade de haver uma atenção especial com os gastos é um imperativo de qualquer sistema econômico. Trata-se de regra pétrea, assim como outras. Estão acima das ideologias e dos voluntarismos.
Pode-se até proibir o cálculo da inflação e de indicadores da
evolução das contas públicas, mas os efeitos dos desequilíbrios surgirão na vida real, na forma do desaparecimento de mercadorias do comércio, no florescimento de mercados clandestinos, problemas desse tipo. É o que acontece há tempos em Cuba, ocorre no momento na Venezuela e se viu em tabelamentos de preços na Argentina. E mesmo no Brasil, na debacle do Plano Cruzado.
O fracasso do tal “novo marco macroeconômico”, a política “desenvolvimentista” aplicada pelo governo Dilma, e defendida por ela desde que era ministra-chefe da Casa Civil de Lula, está escancarada em alguns poucos números.
Mesmo que a gastança tenha gerado um inédito déficit nominal de 6,7% do PIB — gastos primários mais as despesas com juros da dívida —, a economia perdeu ritmo e estagnou no ano passado (0,1% de crescimento). E a inflação disparou para o patamar de 8% anuais, bem acima do limite superior da meta (6,5%). O efeito foi o oposto do desejado. Não cuidar do lado fiscal da economia não passa, portanto, de algo pouco inteligente.
Dilma, o TCU e as “pedaladas” EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 19/06
Nunca antes na história deste país um presidente da República foi convocado a se explicar diante do Tribunal de Contas da União. Que seja o início de uma era de mais rigor com o dinheiro público
A presidente Dilma Rousseff terminou seu primeiro mandato deixando depauperadas as contas públicas e inflação em alta. Por si só este já teria sido motivo suficiente para o lamento de todos os brasileiros que não conseguem entender por que o país, recordista em carga tributária e detentor de invejáveis potenciais naturais e econômicos, tenha chegado a situação tão catastrófica – que agora o governo tenta remediar com juros mais altos, impostos mais abusivos, mudanças em benefícios trabalhistas e cortes de verbas orçamentárias para setores tão importantes quanto a educação, enquanto pouco ou nada corta no custeio da máquina pública.
Claro, trata-se de um quadro grave e que, de fato, após tantos desmandos, agora exige medidas drásticas de ajuste fiscal. Mas talvez tão grave quanto esta situação seja a falta de credibilidade em que caiu o governo, pois nem mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) tem condições de dar parecer sobre as contas da União dados os inúmeros (pelo menos 13) indícios de irregularidades praticadas na gestão das finanças públicas. Irregularidades às quais se deu o conveniente nome de “pedaladas”. A origem da expressão é desconhecida, mas não se descarta a inspiração no drible típico com que o jogador Robinho engana seus adversários; afinal, as “pedaladas fiscais” serviam justamente para enganar quem estivesse de olho na situação das contas governamentais.
O exame do balanço da União está a cargo do ministro Augusto Nardes, cujo relatório seria apresentado aos demais ministros do TCU. Em princípio, as distorções são tão evidentes que a prestação de contas tinha tudo para ser simples e imediatamente reprovada, mas, numa decisão inédita do tribunal, a presidente Dilma Rousseff ganhou prazo de 30 dias para apresentar defesa às ressalvas anotadas no relatório de Nardes.
A indignação inicial com a concessão dessa oportunidade à presidente não se sustenta. O que muitos viram como um favorecimento ao governo na verdade é uma garantia de que todo o rito seja obedecido. Está clara no regimento da corte a obrigação de conceder a chance do contraditório, o que ainda não havia ocorrido até agora. Se não fosse obedecida esta norma, o Supremo Tribunal Federal (STF), se instado, poderia se pronunciar pela anulação do parecer, colocando a perder todo o trabalho – o próprio Augusto Nardes recordou jurisprudência nesse sentido, em um episódio envolvendo a prestação de contas do governador pernambucano Miguel Arraes.
Será o momento certo para que a presidente justifique, dentre os 13 itens apontados como irregulares, os atos de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal por conta das “pedaladas fiscais”; a utilização de recursos do FGTS para fins não previstos pela legislação ou sem a devida autorização orçamentária; os adiantamentos ilegais feitos pelo BNDES à União para cobrir despesas do programa de investimentos; a omissão de estatísticas dos resultados fiscais de 2014; e a distorção de dados que torna impossível confiar em indicadores e metas do Plano Plurianal 2012/2015.
Como efeito benéfico da decisão do TCU de não aprovar as contas, como era costumeiro, mas também não reprová-las in limini, a sociedade brasileira vê com esperança o rigor do relatório e o gesto de abrir oportunidade à defesa prévia como uma “refundação” do tribunal, inaugurando uma nova era na qual já não teria espaço a plácida e cega conivência que sempre marcou suas relações com o Executivo, salvo raríssimas exceções –é preciso lembrar que nunca um presidente da República teve contas rejeitadas pelo TCU. Essa esperança, no entanto, contrasta com a declaração de um dos ministros a colunistas do jornal Folha de S.Paulo: “já tivemos contas muito piores, mas o momento é outro. O país cobra mais fiscalização e a presidente é impopular. Essa decisão não seria tomada contra Lula no auge da popularidade” – uma fotografia nítida de que, antes, bastava o governante ser popular para ter suas contas aprovadas, apesar de irregulares.
Devemos ficar com a esperança que aponta para uma nova era do TCU, e manter a aposta de que não sobreviverá o segundo entendimento – principalmente se, após a defesa de Dilma, a corte confirmar a existência das “pedaladas” e responsabilizar criminalmente seus autores.
Nunca antes na história deste país um presidente da República foi convocado a se explicar diante do Tribunal de Contas da União. Que seja o início de uma era de mais rigor com o dinheiro público
A presidente Dilma Rousseff terminou seu primeiro mandato deixando depauperadas as contas públicas e inflação em alta. Por si só este já teria sido motivo suficiente para o lamento de todos os brasileiros que não conseguem entender por que o país, recordista em carga tributária e detentor de invejáveis potenciais naturais e econômicos, tenha chegado a situação tão catastrófica – que agora o governo tenta remediar com juros mais altos, impostos mais abusivos, mudanças em benefícios trabalhistas e cortes de verbas orçamentárias para setores tão importantes quanto a educação, enquanto pouco ou nada corta no custeio da máquina pública.
Claro, trata-se de um quadro grave e que, de fato, após tantos desmandos, agora exige medidas drásticas de ajuste fiscal. Mas talvez tão grave quanto esta situação seja a falta de credibilidade em que caiu o governo, pois nem mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) tem condições de dar parecer sobre as contas da União dados os inúmeros (pelo menos 13) indícios de irregularidades praticadas na gestão das finanças públicas. Irregularidades às quais se deu o conveniente nome de “pedaladas”. A origem da expressão é desconhecida, mas não se descarta a inspiração no drible típico com que o jogador Robinho engana seus adversários; afinal, as “pedaladas fiscais” serviam justamente para enganar quem estivesse de olho na situação das contas governamentais.
O exame do balanço da União está a cargo do ministro Augusto Nardes, cujo relatório seria apresentado aos demais ministros do TCU. Em princípio, as distorções são tão evidentes que a prestação de contas tinha tudo para ser simples e imediatamente reprovada, mas, numa decisão inédita do tribunal, a presidente Dilma Rousseff ganhou prazo de 30 dias para apresentar defesa às ressalvas anotadas no relatório de Nardes.
A indignação inicial com a concessão dessa oportunidade à presidente não se sustenta. O que muitos viram como um favorecimento ao governo na verdade é uma garantia de que todo o rito seja obedecido. Está clara no regimento da corte a obrigação de conceder a chance do contraditório, o que ainda não havia ocorrido até agora. Se não fosse obedecida esta norma, o Supremo Tribunal Federal (STF), se instado, poderia se pronunciar pela anulação do parecer, colocando a perder todo o trabalho – o próprio Augusto Nardes recordou jurisprudência nesse sentido, em um episódio envolvendo a prestação de contas do governador pernambucano Miguel Arraes.
Será o momento certo para que a presidente justifique, dentre os 13 itens apontados como irregulares, os atos de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal por conta das “pedaladas fiscais”; a utilização de recursos do FGTS para fins não previstos pela legislação ou sem a devida autorização orçamentária; os adiantamentos ilegais feitos pelo BNDES à União para cobrir despesas do programa de investimentos; a omissão de estatísticas dos resultados fiscais de 2014; e a distorção de dados que torna impossível confiar em indicadores e metas do Plano Plurianal 2012/2015.
Como efeito benéfico da decisão do TCU de não aprovar as contas, como era costumeiro, mas também não reprová-las in limini, a sociedade brasileira vê com esperança o rigor do relatório e o gesto de abrir oportunidade à defesa prévia como uma “refundação” do tribunal, inaugurando uma nova era na qual já não teria espaço a plácida e cega conivência que sempre marcou suas relações com o Executivo, salvo raríssimas exceções –é preciso lembrar que nunca um presidente da República teve contas rejeitadas pelo TCU. Essa esperança, no entanto, contrasta com a declaração de um dos ministros a colunistas do jornal Folha de S.Paulo: “já tivemos contas muito piores, mas o momento é outro. O país cobra mais fiscalização e a presidente é impopular. Essa decisão não seria tomada contra Lula no auge da popularidade” – uma fotografia nítida de que, antes, bastava o governante ser popular para ter suas contas aprovadas, apesar de irregulares.
Devemos ficar com a esperança que aponta para uma nova era do TCU, e manter a aposta de que não sobreviverá o segundo entendimento – principalmente se, após a defesa de Dilma, a corte confirmar a existência das “pedaladas” e responsabilizar criminalmente seus autores.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Manifestações incivilizadas e medievais”
Renan Calheiros,presidente do Senado, sobre a hostilidade a senadores na Venezuela
NOVAS REGRAS NÃO PREJUDICAM O ‘TRIO MALVADEZA’
O “Trio Malvadeza” de ministros, que anunciou nesta quinta alterações nas regras de aposentadoria, tem algo em comum além da insensibilidade em relação aos velhinhos: nenhum deles será afetado pelas novas medidas. Servidor do INSS desde 1986, Carlos Gabas (Previdência), por exemplo, aposentando-se agora, teria pelo resto da vida proventos que hoje somam R$ 31 mil por mês.
MEU PIRÃO PRIMEIRO
Carlos Gabas se beneficiará da aposentadoria integral de servidores, que não fala em alterar. E ainda tem previdência privada: Prevdata.
ELE SABE O QUE FAZ
Piloto de motos de luxo nas ruas de Brasília, Carlos Gabas não parece interessado em se aposentar pela previdência social que administra.
SEM PROBLEMAS
Nelson Barbosa (Planejamento), do “Trio Malvadeza”, acrescenta aos R$ 31 mil do salário de ministro R$ 4,1 mil como professor da UFRJ.
QUE SE EXPLODAM
Joaquim Levy (Fazenda), adepto de previdência privada, não parece ter problemas de consciência ao alterar para pior a vida dos velhinhos.
HOSTILIDADE COLOCA O CONGRESSO CONTRA MADURO
Toda truculência é burra, por isso a atitude do regime do venezuelano Nicolás Maduro de hostilizar senadores, ontem, em Caracas, acabou por colocar o parlamento brasileiro contra o regime chavista. E pronto para votar retaliações à semiditadura. É considerado muito grave que Maduro não tenha garantido a segurança dos senadores e acesso aos presos políticos. Renan Calheiros chamou a hostilidade de “medieval”.
HÁ COMPOSTURA?
Se lhe restar um mínimo de compostura, o governo deveria chamar de volta, para consultas, o embaixador do Brasil em Caracas, Rui Pereira.
A MILÍCIA DE MADURO
Os “manifestantes” contra senadores em Caracas eram todos homens, com idade e jeitão de militares à paisana. É milícia privada de Maduro.
CUMPLICIDADE
O ex-presidente Lula recomendou ao Planalto “distância” da hostilidade aos senadores na Venezuela, para não “levantar a bola” da oposição.
ATITUDE VERGONHOSA
Tão vergonhosa quanto a hostilidade na Venezuela a oito senadores brasileiros, quase 10% do Senado, foi a reação ou o silêncio do governo Dilma Rousseff.
PEDALA, DILMA
O preso político venezuelano Leopoldo López está em greve de fome há quase um mês. É marido de Lilian Tintori, que, como as demais, não receberam a solidariedade da ex-presa política Dilma Rousseff.
O PREFERIDO
O sonho de dez em cada dez caciques peemedebistas é, oficializado fim da união com o PT, correr atrás do senador José Serra (PSDB-SP) para montar uma chapa para 2018. E querem Serra no partido.
QUEBRA DE DECORO
Membros da CCJ ainda cogitam representação contra Maria do Rosário (PT-RS) no Conselho de Ética por quebra de decoro. Teria incitado a filha a tumultuar a análise da redução da maioridade penal.
COMO LEPRA
Deputados candidatos a prefeito em 2016 dizem não saber como escapar da “lepra governista”, tamanha a rejeição das medidas de Dilma. Preveem crescimento da oposição e encolhimento do PT.
IMPEACHMENT
O PSDB ainda pisa em ovos quando o assunto é o impeachment de Dilma, mesmo após sinal do TCU que poderá rejeitar as contas do governo. Ensaiam o protagonismo o DEM e o Solidariedade.
RETÍFICA CH
O bolivariano José Marcondes de Carvalho, adorador do aspone “Top-Top” Garcia, já não é embaixador em Caracas, como informamos. É Rui Pereira, que mal recebeu senadores no aeroporto de Caracas, ontem. Segundo Ronaldo Caiado (DEM-GO), tomou chá de sumiço.
AZAR
A oposição se divertira com decisão do TCU de pedir explicações sobre 13 irregularidades nas contas do governo Dilma de 2014. “Treze é mesmo um número que dá azar”, dizem, em alusão ao número do PT.
PENSANDO BEM...
... a violência contra senadores brasileiros na Venezuela foi uma espécie de sequestro relâmpago internacional.
PODER SEM PUDOR O ESTILO ERUNDINA
Luíza Erundina tem estilo. Certa vez, quando era prefeita de São Paulo, um jornal denunciou que um funcionário da administração regional da Lapa utilizara carro oficial em tarefas particulares. Não se esperava isso de um governo do PT, daí a expectativa de uma punição exemplar. O administrador, Nelson Frateschi, resolveu que o funcionário seria punido, mas não exonerado. O telefone dele tocou. Era uma irritada militante do PT:
- Vocês são uns bundões!
Era ela mesma, a prefeita Luíza Erundina, que em seguida deixaria o PT.
NOVAS REGRAS NÃO PREJUDICAM O ‘TRIO MALVADEZA’
O “Trio Malvadeza” de ministros, que anunciou nesta quinta alterações nas regras de aposentadoria, tem algo em comum além da insensibilidade em relação aos velhinhos: nenhum deles será afetado pelas novas medidas. Servidor do INSS desde 1986, Carlos Gabas (Previdência), por exemplo, aposentando-se agora, teria pelo resto da vida proventos que hoje somam R$ 31 mil por mês.
MEU PIRÃO PRIMEIRO
Carlos Gabas se beneficiará da aposentadoria integral de servidores, que não fala em alterar. E ainda tem previdência privada: Prevdata.
ELE SABE O QUE FAZ
Piloto de motos de luxo nas ruas de Brasília, Carlos Gabas não parece interessado em se aposentar pela previdência social que administra.
SEM PROBLEMAS
Nelson Barbosa (Planejamento), do “Trio Malvadeza”, acrescenta aos R$ 31 mil do salário de ministro R$ 4,1 mil como professor da UFRJ.
QUE SE EXPLODAM
Joaquim Levy (Fazenda), adepto de previdência privada, não parece ter problemas de consciência ao alterar para pior a vida dos velhinhos.
HOSTILIDADE COLOCA O CONGRESSO CONTRA MADURO
Toda truculência é burra, por isso a atitude do regime do venezuelano Nicolás Maduro de hostilizar senadores, ontem, em Caracas, acabou por colocar o parlamento brasileiro contra o regime chavista. E pronto para votar retaliações à semiditadura. É considerado muito grave que Maduro não tenha garantido a segurança dos senadores e acesso aos presos políticos. Renan Calheiros chamou a hostilidade de “medieval”.
HÁ COMPOSTURA?
Se lhe restar um mínimo de compostura, o governo deveria chamar de volta, para consultas, o embaixador do Brasil em Caracas, Rui Pereira.
A MILÍCIA DE MADURO
Os “manifestantes” contra senadores em Caracas eram todos homens, com idade e jeitão de militares à paisana. É milícia privada de Maduro.
CUMPLICIDADE
O ex-presidente Lula recomendou ao Planalto “distância” da hostilidade aos senadores na Venezuela, para não “levantar a bola” da oposição.
ATITUDE VERGONHOSA
Tão vergonhosa quanto a hostilidade na Venezuela a oito senadores brasileiros, quase 10% do Senado, foi a reação ou o silêncio do governo Dilma Rousseff.
PEDALA, DILMA
O preso político venezuelano Leopoldo López está em greve de fome há quase um mês. É marido de Lilian Tintori, que, como as demais, não receberam a solidariedade da ex-presa política Dilma Rousseff.
O PREFERIDO
O sonho de dez em cada dez caciques peemedebistas é, oficializado fim da união com o PT, correr atrás do senador José Serra (PSDB-SP) para montar uma chapa para 2018. E querem Serra no partido.
QUEBRA DE DECORO
Membros da CCJ ainda cogitam representação contra Maria do Rosário (PT-RS) no Conselho de Ética por quebra de decoro. Teria incitado a filha a tumultuar a análise da redução da maioridade penal.
COMO LEPRA
Deputados candidatos a prefeito em 2016 dizem não saber como escapar da “lepra governista”, tamanha a rejeição das medidas de Dilma. Preveem crescimento da oposição e encolhimento do PT.
IMPEACHMENT
O PSDB ainda pisa em ovos quando o assunto é o impeachment de Dilma, mesmo após sinal do TCU que poderá rejeitar as contas do governo. Ensaiam o protagonismo o DEM e o Solidariedade.
RETÍFICA CH
O bolivariano José Marcondes de Carvalho, adorador do aspone “Top-Top” Garcia, já não é embaixador em Caracas, como informamos. É Rui Pereira, que mal recebeu senadores no aeroporto de Caracas, ontem. Segundo Ronaldo Caiado (DEM-GO), tomou chá de sumiço.
AZAR
A oposição se divertira com decisão do TCU de pedir explicações sobre 13 irregularidades nas contas do governo Dilma de 2014. “Treze é mesmo um número que dá azar”, dizem, em alusão ao número do PT.
PENSANDO BEM...
... a violência contra senadores brasileiros na Venezuela foi uma espécie de sequestro relâmpago internacional.
PODER SEM PUDOR O ESTILO ERUNDINA
Luíza Erundina tem estilo. Certa vez, quando era prefeita de São Paulo, um jornal denunciou que um funcionário da administração regional da Lapa utilizara carro oficial em tarefas particulares. Não se esperava isso de um governo do PT, daí a expectativa de uma punição exemplar. O administrador, Nelson Frateschi, resolveu que o funcionário seria punido, mas não exonerado. O telefone dele tocou. Era uma irritada militante do PT:
- Vocês são uns bundões!
Era ela mesma, a prefeita Luíza Erundina, que em seguida deixaria o PT.
quinta-feira, junho 18, 2015
Maquiagem desfeita - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 18/06
A tendência do Tribunal de Contas da União (TCU) era dar um parecer pela rejeição das contas da presidente Dilma em 2014. Continua sendo. O julgamento, como se sabe, acontece no Congresso, e não no TCU. Se a presidente se defender com os fracos argumentos que tem usado até agora — ou seja, de que já houve casos assim no passado — mais facilmente terá suas contas rejeitadas. Isso seria inédito.
Nunca antes um presidente esteve na situação de ter um prazo de 30 dias para se explicar a um órgão de assessoramento do Legislativo sobre suas contas. Também é inédito o TCU dar tal demonstração de força. Isso acontece porque a presidente Dilma, no primeiro mandato, levou a extremos as confusões contábeis autorizando
o então secretário do Tesouro Arno Augustin a revogar as leis contábeis.
O que levou os ministros a decidir por esse prazo de 30 dias foi o temor, segundo uma fonte do TCU, de que a presidente apelasse ao Superior Tribunal Federal (STF) argumentando que não teve direito de defesa. Como há precedente em níveis administrativos inferiores, como o de governador do Estado de Pernambuco, de a Justiça ter garantido o tempo para o contraditório, os ministros optaram por criar essa possibilidade. As provas das irregularidades, no entanto, são sólidas o suficiente para a rejeição.
A fala final do relator, o ministro Augusto Nardes, já é em si uma condenação. “Em face de todo o relatório que acabo de apresentar, a minuta de parecer prévio concluiu que as contas prestadas pela presidente da República não estão em condições de serem apreciadas por este tribunal, e para envio ao Congresso Nacional, em razão de indícios de irregularidades detectados na execução dos orçamentos da União”. Antes disso, havia feito uma apresentação mostrando que as operações de crédito camufladas foram feitas através do FGTS, Caixa, BNDES e Banco do Brasil. Estas operações chegaram a R$ 40 bilhões. Ao todo, se forem somados os recursos sobre os quais há dúvidas, chega-se a R$ 280 bilhões. Isso, claro, não significa um rombo desta dimensão, mas sim operações de crédito, débito, receitas e despesas que foram registrados com algum tipo de irregularidade. Ou que nem foram registradas.
Não foi por falta de aviso. Os economistas especializados em contas públicas, as organizações que acompanham o tema, os jornalistas especializados cansaram de mostrar que o governo estava criando um truque a cada divulgação de número e que criava atalhos para não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo ignorou todos os alertas e permaneceu no erro. Poderá agora a presidente Dilma dizer que não sabia que as regras de contabilidade pública estavam sendo desvirtuadas?
Além do processo das contas do governo, em si, há dois outros correndo no TCU. Um, especificamente sobre as pedaladas, ou seja, o hábito de não repassar para os bancos públicos, em tempo razoável, os recursos para cobrir o pagamento dos benefícios sociais e financeiros. O outro é sobre os contingenciamentos que deveriam ter ocorrido. O governo tem que fazer a cada dois meses uma avaliação de receitas e despesas para verificar o desempenho e ver se é necessário ajustar os gastos. Como o governo fazia isso superestimando as receitas e subestimando as despesas, não foi feito o contingenciamento adequado. Com isso, o Congresso teve que votar na última hora uma autorização para a presidente desrespeitar a sua lei orçamentária.
A lei é clara: banco público não pode emprestar para seu controlador. O argumento de que já houve no passado não convencerá ninguém. Nada foi assim nesta dimensão e frequência. Portanto, o governo deveria responder a cada um dos questionamentos, esclarecer tudo o que permanece confuso e prometer que não repetirá os mesmos erros. Foram várias fórmulas inventadas pela usina de fabricar truques que virou a Secretaria do Tesouro.
A atual equipe econômica chegou disposta a acabar com tudo aquilo e aumentar a transparência, mas será constrangida, por estar no governo da mesma presidente, a defender o indefensável. Ontem mesmo o ministro Nelson Barbosa disse que não houve pedalada. Ele pode mudar o nome, mas tudo o que foi feito é uma forma de maquiar gastos públicos e esconder a verdadeira dimensão do estrago que agora tem que ser corrigido. O governo terá que se explicar. E é melhor que procure bons e sólidos argumentos.
A tendência do Tribunal de Contas da União (TCU) era dar um parecer pela rejeição das contas da presidente Dilma em 2014. Continua sendo. O julgamento, como se sabe, acontece no Congresso, e não no TCU. Se a presidente se defender com os fracos argumentos que tem usado até agora — ou seja, de que já houve casos assim no passado — mais facilmente terá suas contas rejeitadas. Isso seria inédito.
Nunca antes um presidente esteve na situação de ter um prazo de 30 dias para se explicar a um órgão de assessoramento do Legislativo sobre suas contas. Também é inédito o TCU dar tal demonstração de força. Isso acontece porque a presidente Dilma, no primeiro mandato, levou a extremos as confusões contábeis autorizando
o então secretário do Tesouro Arno Augustin a revogar as leis contábeis.
O que levou os ministros a decidir por esse prazo de 30 dias foi o temor, segundo uma fonte do TCU, de que a presidente apelasse ao Superior Tribunal Federal (STF) argumentando que não teve direito de defesa. Como há precedente em níveis administrativos inferiores, como o de governador do Estado de Pernambuco, de a Justiça ter garantido o tempo para o contraditório, os ministros optaram por criar essa possibilidade. As provas das irregularidades, no entanto, são sólidas o suficiente para a rejeição.
A fala final do relator, o ministro Augusto Nardes, já é em si uma condenação. “Em face de todo o relatório que acabo de apresentar, a minuta de parecer prévio concluiu que as contas prestadas pela presidente da República não estão em condições de serem apreciadas por este tribunal, e para envio ao Congresso Nacional, em razão de indícios de irregularidades detectados na execução dos orçamentos da União”. Antes disso, havia feito uma apresentação mostrando que as operações de crédito camufladas foram feitas através do FGTS, Caixa, BNDES e Banco do Brasil. Estas operações chegaram a R$ 40 bilhões. Ao todo, se forem somados os recursos sobre os quais há dúvidas, chega-se a R$ 280 bilhões. Isso, claro, não significa um rombo desta dimensão, mas sim operações de crédito, débito, receitas e despesas que foram registrados com algum tipo de irregularidade. Ou que nem foram registradas.
Não foi por falta de aviso. Os economistas especializados em contas públicas, as organizações que acompanham o tema, os jornalistas especializados cansaram de mostrar que o governo estava criando um truque a cada divulgação de número e que criava atalhos para não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo ignorou todos os alertas e permaneceu no erro. Poderá agora a presidente Dilma dizer que não sabia que as regras de contabilidade pública estavam sendo desvirtuadas?
Além do processo das contas do governo, em si, há dois outros correndo no TCU. Um, especificamente sobre as pedaladas, ou seja, o hábito de não repassar para os bancos públicos, em tempo razoável, os recursos para cobrir o pagamento dos benefícios sociais e financeiros. O outro é sobre os contingenciamentos que deveriam ter ocorrido. O governo tem que fazer a cada dois meses uma avaliação de receitas e despesas para verificar o desempenho e ver se é necessário ajustar os gastos. Como o governo fazia isso superestimando as receitas e subestimando as despesas, não foi feito o contingenciamento adequado. Com isso, o Congresso teve que votar na última hora uma autorização para a presidente desrespeitar a sua lei orçamentária.
A lei é clara: banco público não pode emprestar para seu controlador. O argumento de que já houve no passado não convencerá ninguém. Nada foi assim nesta dimensão e frequência. Portanto, o governo deveria responder a cada um dos questionamentos, esclarecer tudo o que permanece confuso e prometer que não repetirá os mesmos erros. Foram várias fórmulas inventadas pela usina de fabricar truques que virou a Secretaria do Tesouro.
A atual equipe econômica chegou disposta a acabar com tudo aquilo e aumentar a transparência, mas será constrangida, por estar no governo da mesma presidente, a defender o indefensável. Ontem mesmo o ministro Nelson Barbosa disse que não houve pedalada. Ele pode mudar o nome, mas tudo o que foi feito é uma forma de maquiar gastos públicos e esconder a verdadeira dimensão do estrago que agora tem que ser corrigido. O governo terá que se explicar. E é melhor que procure bons e sólidos argumentos.
Dilma é a responsável - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 18/06
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode não ter agradado a todos com a decisão de dar mais 30 dias para que a própria presidente Dilma dê explicações sobre as irregularidades encontradas nas contas públicas de 2014, mas, ao contrário do que os descontentes possam imaginar, essa decisão, além de significar uma mudança de atitude do TCU, coloca a presidente como responsável direta pelas irregularidades. Isto é, a aproxima mais ainda de um eventual processo de impeachment caso não consiga explicar o que parece inexplicável à luz da lei.
Em vez de transferir a culpa para o ex-ministro Guido Mantega ou para o ex-secretário do Tesouro Arno Agostin, agora cabe à própria presidente assumir a defesa de suas contas e, em consequência, se vierem a ser rejeitadas como indica o relatório de Nardes, ela será responsabilizada por crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros desvios nas contas públicas.
O ministro Augusto Nader tinha a disposição de rejeitar as contas, mas temia a divisão do plenário. Além do mais, soube que o Palácio do Planalto já se preparava para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que não tivera amplo direito de defesa, aproveitando-se de um antecedente, quando o governador de Pernambuco Miguel Arraes conseguiu derrubar uma decisão do Tribunal de Contas do Estado contrária a suas contas.
Embora o TCU tenha ouvido 17 pessoas, entre ministros e assessores de primeiro escalão, sobre as “pedaladas” fiscais, novas descobertas sobre as contas públicas foram incluídas no relatório, como: Ausência de uma lista de prioridades da administração federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014; Pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem autorização orçamentária no ano de 2014; Excesso de recursos, para além dos valores aprovados, por parte da Amazonas Distribuidora de Energia, Araucária Nitrogenados, Boa Vista Energia, Energética Camaçari Muricy I (ECM I) e Petrobras Netherlands, além da Telebrás, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e Furnas; Pagamento de despesa sem previsão no orçamento de investimentos pelas empresas públicas Araucária Nitrogenados S.A., ECM I e TSLE; Ausência de contingenciamento de R$ 28,54 bilhões em decreto presidencial de novembro de 2014.
Até mesmo a negociação para que as metas de superávit não alcançadas fossem alteradas pelo Congresso está apontada no relatório de Augusto Nardes como “utilização da execução orçamentária para “influir” na aprovação pelo Congresso de alteração na legislação que permitiu ao governo não cumprir meta de superávit primário em 2014”.
Todas essas irregularidades ferem a Lei Orçamentária e a própria Constituição. Como elas não foram tema das audiências com as autoridades da área econômica, que só se pronunciaram sobre as chamadas “pedaladas” fiscais, optou o relator pela cautela diante da possibilidade de a decisão do TCU ser neutralizada pelo STF.
As pressões do Palácio do Planalto para que o TCU fizesse como sempre, ou seja, aprovasse as contas com ressalvas, só seriam contidas por uma contrapressão da oposição, e o encontro de Nardes com representantes dos partidos oposicionistas aconteceu depois que as angústias do relator chegaram ao conhecimento de seus líderes.
Da mesma maneira, a única alternativa para unir o plenário do TCU foi adiar a decisão sem, no entanto, deixar de apresentar seu parecer, como queria o governo. A distribuição da íntegra do relatório, que tem mais de 500 páginas com gráficos e análises detalhadas de diversos pontos, foi também uma maneira de impedir que o sentido do relatório ficasse encoberto pelo adiamento.
A esta altura não há dúvidas de que o relatório do TCU é pela rejeição das contas de 2014 do governo, e os erros e fraudes nele apontados são da responsabilidade pessoal da presidente Dilma, que terá que explicar suas razões por escrito.
A partir de seus argumentos técnicos, e “outros argumentos” que porventura sensibilizem seus julgadores nesses 30 dias, saberemos se o país que queremos é o país em que o Executivo manipula o orçamento a seu bel-prazer, sem levar em conta as leis e a Constituição. A última palavra será dada pelo Congresso, que não analisa as contas do governo desde 2002, outra anomalia que poderá ser corrigida desta vez.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode não ter agradado a todos com a decisão de dar mais 30 dias para que a própria presidente Dilma dê explicações sobre as irregularidades encontradas nas contas públicas de 2014, mas, ao contrário do que os descontentes possam imaginar, essa decisão, além de significar uma mudança de atitude do TCU, coloca a presidente como responsável direta pelas irregularidades. Isto é, a aproxima mais ainda de um eventual processo de impeachment caso não consiga explicar o que parece inexplicável à luz da lei.
Em vez de transferir a culpa para o ex-ministro Guido Mantega ou para o ex-secretário do Tesouro Arno Agostin, agora cabe à própria presidente assumir a defesa de suas contas e, em consequência, se vierem a ser rejeitadas como indica o relatório de Nardes, ela será responsabilizada por crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros desvios nas contas públicas.
O ministro Augusto Nader tinha a disposição de rejeitar as contas, mas temia a divisão do plenário. Além do mais, soube que o Palácio do Planalto já se preparava para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que não tivera amplo direito de defesa, aproveitando-se de um antecedente, quando o governador de Pernambuco Miguel Arraes conseguiu derrubar uma decisão do Tribunal de Contas do Estado contrária a suas contas.
Embora o TCU tenha ouvido 17 pessoas, entre ministros e assessores de primeiro escalão, sobre as “pedaladas” fiscais, novas descobertas sobre as contas públicas foram incluídas no relatório, como: Ausência de uma lista de prioridades da administração federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014; Pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem autorização orçamentária no ano de 2014; Excesso de recursos, para além dos valores aprovados, por parte da Amazonas Distribuidora de Energia, Araucária Nitrogenados, Boa Vista Energia, Energética Camaçari Muricy I (ECM I) e Petrobras Netherlands, além da Telebrás, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e Furnas; Pagamento de despesa sem previsão no orçamento de investimentos pelas empresas públicas Araucária Nitrogenados S.A., ECM I e TSLE; Ausência de contingenciamento de R$ 28,54 bilhões em decreto presidencial de novembro de 2014.
Até mesmo a negociação para que as metas de superávit não alcançadas fossem alteradas pelo Congresso está apontada no relatório de Augusto Nardes como “utilização da execução orçamentária para “influir” na aprovação pelo Congresso de alteração na legislação que permitiu ao governo não cumprir meta de superávit primário em 2014”.
Todas essas irregularidades ferem a Lei Orçamentária e a própria Constituição. Como elas não foram tema das audiências com as autoridades da área econômica, que só se pronunciaram sobre as chamadas “pedaladas” fiscais, optou o relator pela cautela diante da possibilidade de a decisão do TCU ser neutralizada pelo STF.
As pressões do Palácio do Planalto para que o TCU fizesse como sempre, ou seja, aprovasse as contas com ressalvas, só seriam contidas por uma contrapressão da oposição, e o encontro de Nardes com representantes dos partidos oposicionistas aconteceu depois que as angústias do relator chegaram ao conhecimento de seus líderes.
Da mesma maneira, a única alternativa para unir o plenário do TCU foi adiar a decisão sem, no entanto, deixar de apresentar seu parecer, como queria o governo. A distribuição da íntegra do relatório, que tem mais de 500 páginas com gráficos e análises detalhadas de diversos pontos, foi também uma maneira de impedir que o sentido do relatório ficasse encoberto pelo adiamento.
A esta altura não há dúvidas de que o relatório do TCU é pela rejeição das contas de 2014 do governo, e os erros e fraudes nele apontados são da responsabilidade pessoal da presidente Dilma, que terá que explicar suas razões por escrito.
A partir de seus argumentos técnicos, e “outros argumentos” que porventura sensibilizem seus julgadores nesses 30 dias, saberemos se o país que queremos é o país em que o Executivo manipula o orçamento a seu bel-prazer, sem levar em conta as leis e a Constituição. A última palavra será dada pelo Congresso, que não analisa as contas do governo desde 2002, outra anomalia que poderá ser corrigida desta vez.
A ‘fiesta’ do Fies - ROBERTO MACEDO
O Estado de S. Paulo - 18/06
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, é exemplo claro de programa mal estruturado e executado. E também de imensa irresponsabilidade fiscal. Esta levou o País ao ajuste fiscal em andamento, dolorido em termos de queda do PIB e de aumento do desemprego, entre outras nefastas consequências. Mas a culpa não é do ajuste. Reside na irresponsabilidade que o trouxe, comparável à ação de uma bactéria maligna que invade organismos e torna inevitável um tratamento com lamentáveis efeitos colaterais.
Uma das piores regras do Fies é que foi aberto a estudantes com renda familiar bruta mensal de até 20 salários mínimos – ou até R$ 15.760, conforme o valor atual do salário mínimo. É um limite alto e é necessário comprovar que mais de 20% dessa renda estão comprometidos com despesas da família. Ora, será que o restante, mesmo de rendimentos algo inferiores a esse limite, não seria suficiente para pagar mensalidades escolares?
A soma dessa distorção a outra regra comprometeu o próprio resultado do programa. A taxa de juros do financiamento é de apenas 3,4% ao ano, próxima da mensal do crédito pessoal. Simulação feita pelo Estadão Dados, publicada no site deste jornal em 18/5, conclui que, “ se o estudante contratar o Fies e, ao mesmo tempo, usar o dinheiro economizado para investir em títulos do Tesouro, vai ganhar dinheiro”. Na matéria há um gráfico em que ao final do período de 18 anos, no qual o financiamento deve ser quitado, sobra um saldo de 2,5 vezes o total pago ao governo.
Resultado: “Enquanto o gasto federal com mensalidades disparou, houve aumento de inscrições no Fies, mas boa parte desse aumento veio de alunos que já estudavam em universidades particulares, pagavam suas próprias mensalidades, e passaram a usar o Fies”. Com isso o programa não cumpriu o seu objetivo de aumentar de modo significativo o acesso ao ensino superior. E a que custo!
O programa também não foi limitado a cursos de maior interesse educacional para o País. Na lista, ainda da mesma matéria, dos 20 cursos que em 2013 tinham o benefício do Fies, ordenados pelo número de alunos beneficiados, aparece em primeiro lugar o de Direito, com 143 mil. Ora, o Brasil não precisa incentivar a formação de mais bacharéis em Direito. Não digo de mais advogados porque muitos sucumbirão ao exame da OAB. Felizmente, em segundo lugar, somando as Engenharias da lista, Civil, de Produção, Mecânica e Elétrica, o número é só 15% menor. E o Brasil precisa de mais engenheiros. O curso que fiz, o de Economia, nem está na lista. E não defenderia sua inclusão.
Sobre o tamanho do Fies, o economista Marcos Mendes publicou recentemente um ótimo estudo dos gastos do governo federal com educação, num portal associado ao Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial (www.brasil-economia-governo.org.br/?p=2478). Constata a explosão do financiamento estudantil do ensino superior (Fies e antecessores), que entre 2004 e 2014 cresceu 1.110% (!) em valores reais, chegando à expressiva cifra de R$ 13,8 bilhões. Sozinha, ela já representava 15% do total e é o maior item de desembolso federal em educação, com valor superado apenas pelas despesas com pessoal e encargos.
Outra constatação importante desse estudo é que no mesmo período a participação das despesas com ensino superior e profissional no total dos gastos subiu de 55% para 63%, enquanto as realizadas com educação básica caiu de 45% para 37%, indicando que o governo federal se pauta por prioridades educacionais equivocadas. Tenho a minha explicação. Sua prioridade de fato é permanecer no poder e, assim, está mais interessado em distribuir benesses a estudantes que votam. Será que o País precisará reduzir a maioridade eleitoral para transformar crianças em eleitores e o ensino básico receber realmente a atenção de que tanto carece?
A “fiesta” do Fies foi, assim, uma enormidade. Tudo indica que já começou a ser interrompida, com a redução de novos contratos. E vi anunciadas medidas que, se efetivamente adotadas, poderão corrigir algumas das distorções apontadas. Entre elas estão a limitação do acesso ao Fies só a estudantes com renda familiar média per capita de até três salários mínimos e a prioridade aos cursos das áreas de engenharia, saúde e formação de professores.
Nessa “fiesta”, como foi visto, ganharam estudantes e seus pais investidores. Ganharam também as instituições educacionais privadas, pois passaram a ter mais financiamentos para seus alunos e a garantia de receber suas mensalidades mesmo que eles se tornem inadimplentes como devedores do governo. Ainda segundo a mesma matéria deste jornal, houve até estratégias para conseguir alunos fiéis ao Fies, mediante distribuição de brindes, feirões para explicar o financiamento e até prêmios para quem indicasse um amigo. Vi o balanço de uma dessas instituições, na qual o lucro dobrou de 2013 para 2014. Ou seja, também capturaram a oportunidade, o que é típico de empresários.
Presumo que estejam bem capitalizadas para criar ou expandir seus próprios programas de bolsas e de crédito educativo.
Marcos Mendes também apontou a imperiosa necessidade de que programas como esse sejam mais exigentes em termos da qualidade dos cursos beneficiados e que seus alunos tenham um padrão mínimo de desempenho. Em termos mais gerais, destaca ser preciso que se avaliem “com muito mais rigor os potenciais ganhos e custos de um programa antes de multiplicar seus gastos”.
Nessa linha, o lema “pátria educadora” alcançaria alguma legitimidade se trouxesse um programa educacional que ensinasse responsabilidade fiscal a gestores públicos federais, com aprovação só para aqueles que em provas de exercício de seus cargos aplicassem com sucesso as boas práticas do ramo.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, é exemplo claro de programa mal estruturado e executado. E também de imensa irresponsabilidade fiscal. Esta levou o País ao ajuste fiscal em andamento, dolorido em termos de queda do PIB e de aumento do desemprego, entre outras nefastas consequências. Mas a culpa não é do ajuste. Reside na irresponsabilidade que o trouxe, comparável à ação de uma bactéria maligna que invade organismos e torna inevitável um tratamento com lamentáveis efeitos colaterais.
Uma das piores regras do Fies é que foi aberto a estudantes com renda familiar bruta mensal de até 20 salários mínimos – ou até R$ 15.760, conforme o valor atual do salário mínimo. É um limite alto e é necessário comprovar que mais de 20% dessa renda estão comprometidos com despesas da família. Ora, será que o restante, mesmo de rendimentos algo inferiores a esse limite, não seria suficiente para pagar mensalidades escolares?
A soma dessa distorção a outra regra comprometeu o próprio resultado do programa. A taxa de juros do financiamento é de apenas 3,4% ao ano, próxima da mensal do crédito pessoal. Simulação feita pelo Estadão Dados, publicada no site deste jornal em 18/5, conclui que, “ se o estudante contratar o Fies e, ao mesmo tempo, usar o dinheiro economizado para investir em títulos do Tesouro, vai ganhar dinheiro”. Na matéria há um gráfico em que ao final do período de 18 anos, no qual o financiamento deve ser quitado, sobra um saldo de 2,5 vezes o total pago ao governo.
Resultado: “Enquanto o gasto federal com mensalidades disparou, houve aumento de inscrições no Fies, mas boa parte desse aumento veio de alunos que já estudavam em universidades particulares, pagavam suas próprias mensalidades, e passaram a usar o Fies”. Com isso o programa não cumpriu o seu objetivo de aumentar de modo significativo o acesso ao ensino superior. E a que custo!
O programa também não foi limitado a cursos de maior interesse educacional para o País. Na lista, ainda da mesma matéria, dos 20 cursos que em 2013 tinham o benefício do Fies, ordenados pelo número de alunos beneficiados, aparece em primeiro lugar o de Direito, com 143 mil. Ora, o Brasil não precisa incentivar a formação de mais bacharéis em Direito. Não digo de mais advogados porque muitos sucumbirão ao exame da OAB. Felizmente, em segundo lugar, somando as Engenharias da lista, Civil, de Produção, Mecânica e Elétrica, o número é só 15% menor. E o Brasil precisa de mais engenheiros. O curso que fiz, o de Economia, nem está na lista. E não defenderia sua inclusão.
Sobre o tamanho do Fies, o economista Marcos Mendes publicou recentemente um ótimo estudo dos gastos do governo federal com educação, num portal associado ao Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial (www.brasil-economia-governo.org.br/?p=2478). Constata a explosão do financiamento estudantil do ensino superior (Fies e antecessores), que entre 2004 e 2014 cresceu 1.110% (!) em valores reais, chegando à expressiva cifra de R$ 13,8 bilhões. Sozinha, ela já representava 15% do total e é o maior item de desembolso federal em educação, com valor superado apenas pelas despesas com pessoal e encargos.
Outra constatação importante desse estudo é que no mesmo período a participação das despesas com ensino superior e profissional no total dos gastos subiu de 55% para 63%, enquanto as realizadas com educação básica caiu de 45% para 37%, indicando que o governo federal se pauta por prioridades educacionais equivocadas. Tenho a minha explicação. Sua prioridade de fato é permanecer no poder e, assim, está mais interessado em distribuir benesses a estudantes que votam. Será que o País precisará reduzir a maioridade eleitoral para transformar crianças em eleitores e o ensino básico receber realmente a atenção de que tanto carece?
A “fiesta” do Fies foi, assim, uma enormidade. Tudo indica que já começou a ser interrompida, com a redução de novos contratos. E vi anunciadas medidas que, se efetivamente adotadas, poderão corrigir algumas das distorções apontadas. Entre elas estão a limitação do acesso ao Fies só a estudantes com renda familiar média per capita de até três salários mínimos e a prioridade aos cursos das áreas de engenharia, saúde e formação de professores.
Nessa “fiesta”, como foi visto, ganharam estudantes e seus pais investidores. Ganharam também as instituições educacionais privadas, pois passaram a ter mais financiamentos para seus alunos e a garantia de receber suas mensalidades mesmo que eles se tornem inadimplentes como devedores do governo. Ainda segundo a mesma matéria deste jornal, houve até estratégias para conseguir alunos fiéis ao Fies, mediante distribuição de brindes, feirões para explicar o financiamento e até prêmios para quem indicasse um amigo. Vi o balanço de uma dessas instituições, na qual o lucro dobrou de 2013 para 2014. Ou seja, também capturaram a oportunidade, o que é típico de empresários.
Presumo que estejam bem capitalizadas para criar ou expandir seus próprios programas de bolsas e de crédito educativo.
Marcos Mendes também apontou a imperiosa necessidade de que programas como esse sejam mais exigentes em termos da qualidade dos cursos beneficiados e que seus alunos tenham um padrão mínimo de desempenho. Em termos mais gerais, destaca ser preciso que se avaliem “com muito mais rigor os potenciais ganhos e custos de um programa antes de multiplicar seus gastos”.
Nessa linha, o lema “pátria educadora” alcançaria alguma legitimidade se trouxesse um programa educacional que ensinasse responsabilidade fiscal a gestores públicos federais, com aprovação só para aqueles que em provas de exercício de seus cargos aplicassem com sucesso as boas práticas do ramo.
Arno é o novo Cerveró - VERA MAGALHÃES
FOLHA DE SP - 18/06
O que dirá Dilma Rousseff na defesa que terá de entregar ao Tribunal de Contas da União, que nesta quarta-feira deu um inédito e vexatório ultimato à presidente da República?
A versão que aliados da petista têm ventilado, acredite o leitor se quiser, é que Dilma foi enganada pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, que teria mandado brasa em desonerações, pedaladas, reduções de tarifa e outras mandracarias fiscais sem comunicar à chefe a real situação das contas do governo.
Resta saber se Dilma terá coragem de recorrer, mais uma vez, ao expediente do “não sabia de nada” e “fui enganada” para explicar as graves e inúmeras irregularidades apontadas no voto do relator Augusto Nardes.
Foi por meio dele que a presidente explicou o fato de o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por ela à época, ter aprovado a compra da refinaria de Pasadena em 2006. Disse que o então diretor da área internacional, Nestor Cerveró, hoje preso pela Lava Jato, omitiu cláusulas que mostravam que se tratava de um mau negócio.
Quem ditava a política econômica da dupla Guido Mantega e Arno Augustin –que o governo quer culpar agora pela lambança fiscal flagrada pelo TCU– era a própria Dilma. Foi ela quem urdiu a redução da conta de luz, cantada em prosa, verso e filmes de João Santana como um feito da gestão petista antes de se mostrar um desastre para a economia. O mesmo com as desonerações a granel, o Fies turbinado e outras mágicas com claros propósitos eleitorais.
Mantega e Arno não eram candidatos à reeleição –pelo contrário, já estavam demitidos antes do pleito.
Sem esse supertrunfo, restam dois caminhos a Dilma: retocar a maquiagem dos números rejeitados ou admitir os erros e prometer mudar procedimentos daqui para a frente.
Em ambos os casos, o TCU não tem outro caminho a não ser recomendar a rejeição das contas de 2014, sob risco de se desmoralizar se não o fizer.
O que dirá Dilma Rousseff na defesa que terá de entregar ao Tribunal de Contas da União, que nesta quarta-feira deu um inédito e vexatório ultimato à presidente da República?
A versão que aliados da petista têm ventilado, acredite o leitor se quiser, é que Dilma foi enganada pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, que teria mandado brasa em desonerações, pedaladas, reduções de tarifa e outras mandracarias fiscais sem comunicar à chefe a real situação das contas do governo.
Resta saber se Dilma terá coragem de recorrer, mais uma vez, ao expediente do “não sabia de nada” e “fui enganada” para explicar as graves e inúmeras irregularidades apontadas no voto do relator Augusto Nardes.
Foi por meio dele que a presidente explicou o fato de o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por ela à época, ter aprovado a compra da refinaria de Pasadena em 2006. Disse que o então diretor da área internacional, Nestor Cerveró, hoje preso pela Lava Jato, omitiu cláusulas que mostravam que se tratava de um mau negócio.
Quem ditava a política econômica da dupla Guido Mantega e Arno Augustin –que o governo quer culpar agora pela lambança fiscal flagrada pelo TCU– era a própria Dilma. Foi ela quem urdiu a redução da conta de luz, cantada em prosa, verso e filmes de João Santana como um feito da gestão petista antes de se mostrar um desastre para a economia. O mesmo com as desonerações a granel, o Fies turbinado e outras mágicas com claros propósitos eleitorais.
Mantega e Arno não eram candidatos à reeleição –pelo contrário, já estavam demitidos antes do pleito.
Sem esse supertrunfo, restam dois caminhos a Dilma: retocar a maquiagem dos números rejeitados ou admitir os erros e prometer mudar procedimentos daqui para a frente.
Em ambos os casos, o TCU não tem outro caminho a não ser recomendar a rejeição das contas de 2014, sob risco de se desmoralizar se não o fizer.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Essa decisão consagra um avanço”
Presidente do Senado, Renan Calheiros sobre o pedido de explicações do TCU a Dilma
‘Pedaladas fiscais’ podem render afastamento
Independentemente da eventual decisão política do Tribunal de Contas da União sobre as “pedaladas fiscais” do governo, Dilma corre outras sérias ameaças: a mais grave é o possível afastamento da presidente caso o Ministério Público Federal acolha o requerimento da oposição sobre as manobras de Dilma, por crime contra o sistema financeiro, além de, segundo o pedido, ter ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conta do MPF
Se o Ministério Público Federal identificar crime comum de Dilma no caso das pedaladas, a Justiça Federal pode afastar a presidente.
Dura lex
A Lei veda que bancos públicos como Caixa, Banco do Brasil e BNDES financiem seu controlador, a União. É o que a oposição denunciou.
No Congresso
Outra grave ameaça a Dilma são processos de cassação protocolados no Congresso Nacional, que também dependem de decisão política.
Cunha decide
Será decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocar em votação qualquer processo de cassação contra Dilma na Casa.
Câmara terá feriadão de deputados do Nordeste
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cedeu à pressão dos parlamentares do Nordeste e liberou do registro de presença na terça e quarta-feira da próxima semana para poderem “pular o São João” nos seus respectivos estados. Com a decisão de Cunha, todos os deputados estão livres para faltar às sessões, sem correr o risco de ter os salários cortados.
Sem vestígios
O “feriadão” de São João resultou de acordo verbal entre deputados, pois nenhum deles se prontificou a assinar documentos sobre isso.
Nordeste inteiro
Os parlamentares de Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão terão ponto facultativo.
Na nossa conta
Ao contrário dos trabalhadores, as excelências não vão gastar o próprio dinheiro para viajar no feriado: tudo na cota parlamentar, paga por nós.
Nomeações frustradas
Os deputados governistas estão cada vez mais pessimistas quanto às possibilidades de realizarem as nomeações para o segundo e terceiro escalão. Agora foram adiadas para a segunda quinzena de julho.
Tirando uma casquinha
O PSDB quer “aproveitar” o frescor do barraco do fim de semana entre PT e Eduardo Cunha para iniciar flerte com o PMDB. Geraldo Alckmin articula para os próximos dias encontro com caciques peemedebistas.
Piada pronta
O senador Hélio José (PSD), que em Brasília é conhecido como “Hélio Gambiarra”, pelo seu apego a iluminação pública, apresentou até agora um único projeto de lei: prevê a expansão da oferta de energia. Claro.
Sobrou para eles
O Senac esclarece que o restaurante interditado por falta de higiene no Senado não é o de suas excelências. Trata-se apenas de um quiosque onde os funcionários da Casa costumam fazer suas refeições.
De olho em 2018
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se juntou aos descontentes que defendem candidatura própria nas eleições presidenciais de 2018. Diz que não dá mais para o PMDB ficar a reboque de qualquer partido.
O chefe de fato
O embaixador do Brasil em Caracas, José Marcondes de Carvalho, entusiasmado bolivarianista, parece considerar o aspone Marco Aurélio Garcia seu verdadeiro chefe. Segundo colegas, ele fala mais com “Top-Top” do que com o gabinete do Ministro das Relações Exteriores.
Sem essa
Os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Carlos Gabas (Previdência) pediram a Renan Calheiros apoio ao veto pelo fim do fator previdenciário. Deram com os burros n’água.
Insensível
Até o fim desta quarta-feira, não havia comunicado suspendendo a sessão de quinta (18), na Câmara, onde é velado o ex-deputado Paes de Andrade. Alguns deputados disseram estar “estarrecidos”.
Pensando bem…
… foi o Tribunal de Contas da União que deu “pedaladas” no escândalo das “pedaladas fiscais”.
PODER SEM PUDOR
Artes do serpentário
O falecido embaixador Antônio Correia do Lago, competente e discreto, jamais usou o sogro Oswaldo Aranha para subir na carreira. Mas outro genro diplomata de Aranha, Sérgio Correia da Costa, fez o sogro pedir sua promoção ao presidente JK, naquele final dos anos 50.
- Me traz o ato do genro do Oswaldo Aranha - ordenou Juscelino Kubitscheck ao diplomata Antônio Azeredo da Silveira, seu assessor.
- Qual deles? - perguntou Silveirinha, matreiro.
- Ora, o Correia - respondeu JK, sem saber ambos tinham Correia no sobrenome, nem que seu assessor detestava Sérgio, o real beneficiário.
Assim, Antônio acabou promovido - pelas artes e manhas de Silveirinha.
'Pedaladas fiscais' podem render afastamento
Presidente do Senado, Renan Calheiros sobre o pedido de explicações do TCU a Dilma
‘Pedaladas fiscais’ podem render afastamento
Independentemente da eventual decisão política do Tribunal de Contas da União sobre as “pedaladas fiscais” do governo, Dilma corre outras sérias ameaças: a mais grave é o possível afastamento da presidente caso o Ministério Público Federal acolha o requerimento da oposição sobre as manobras de Dilma, por crime contra o sistema financeiro, além de, segundo o pedido, ter ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conta do MPF
Se o Ministério Público Federal identificar crime comum de Dilma no caso das pedaladas, a Justiça Federal pode afastar a presidente.
Dura lex
A Lei veda que bancos públicos como Caixa, Banco do Brasil e BNDES financiem seu controlador, a União. É o que a oposição denunciou.
No Congresso
Outra grave ameaça a Dilma são processos de cassação protocolados no Congresso Nacional, que também dependem de decisão política.
Cunha decide
Será decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocar em votação qualquer processo de cassação contra Dilma na Casa.
Câmara terá feriadão de deputados do Nordeste
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cedeu à pressão dos parlamentares do Nordeste e liberou do registro de presença na terça e quarta-feira da próxima semana para poderem “pular o São João” nos seus respectivos estados. Com a decisão de Cunha, todos os deputados estão livres para faltar às sessões, sem correr o risco de ter os salários cortados.
Sem vestígios
O “feriadão” de São João resultou de acordo verbal entre deputados, pois nenhum deles se prontificou a assinar documentos sobre isso.
Nordeste inteiro
Os parlamentares de Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão terão ponto facultativo.
Na nossa conta
Ao contrário dos trabalhadores, as excelências não vão gastar o próprio dinheiro para viajar no feriado: tudo na cota parlamentar, paga por nós.
Nomeações frustradas
Os deputados governistas estão cada vez mais pessimistas quanto às possibilidades de realizarem as nomeações para o segundo e terceiro escalão. Agora foram adiadas para a segunda quinzena de julho.
Tirando uma casquinha
O PSDB quer “aproveitar” o frescor do barraco do fim de semana entre PT e Eduardo Cunha para iniciar flerte com o PMDB. Geraldo Alckmin articula para os próximos dias encontro com caciques peemedebistas.
Piada pronta
O senador Hélio José (PSD), que em Brasília é conhecido como “Hélio Gambiarra”, pelo seu apego a iluminação pública, apresentou até agora um único projeto de lei: prevê a expansão da oferta de energia. Claro.
Sobrou para eles
O Senac esclarece que o restaurante interditado por falta de higiene no Senado não é o de suas excelências. Trata-se apenas de um quiosque onde os funcionários da Casa costumam fazer suas refeições.
De olho em 2018
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se juntou aos descontentes que defendem candidatura própria nas eleições presidenciais de 2018. Diz que não dá mais para o PMDB ficar a reboque de qualquer partido.
O chefe de fato
O embaixador do Brasil em Caracas, José Marcondes de Carvalho, entusiasmado bolivarianista, parece considerar o aspone Marco Aurélio Garcia seu verdadeiro chefe. Segundo colegas, ele fala mais com “Top-Top” do que com o gabinete do Ministro das Relações Exteriores.
Sem essa
Os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Carlos Gabas (Previdência) pediram a Renan Calheiros apoio ao veto pelo fim do fator previdenciário. Deram com os burros n’água.
Insensível
Até o fim desta quarta-feira, não havia comunicado suspendendo a sessão de quinta (18), na Câmara, onde é velado o ex-deputado Paes de Andrade. Alguns deputados disseram estar “estarrecidos”.
Pensando bem…
… foi o Tribunal de Contas da União que deu “pedaladas” no escândalo das “pedaladas fiscais”.
PODER SEM PUDOR
Artes do serpentário
O falecido embaixador Antônio Correia do Lago, competente e discreto, jamais usou o sogro Oswaldo Aranha para subir na carreira. Mas outro genro diplomata de Aranha, Sérgio Correia da Costa, fez o sogro pedir sua promoção ao presidente JK, naquele final dos anos 50.
- Me traz o ato do genro do Oswaldo Aranha - ordenou Juscelino Kubitscheck ao diplomata Antônio Azeredo da Silveira, seu assessor.
- Qual deles? - perguntou Silveirinha, matreiro.
- Ora, o Correia - respondeu JK, sem saber ambos tinham Correia no sobrenome, nem que seu assessor detestava Sérgio, o real beneficiário.
Assim, Antônio acabou promovido - pelas artes e manhas de Silveirinha.
'Pedaladas fiscais' podem render afastamento
segunda-feira, junho 15, 2015
A frente socialista dos palestrantes milionários - GUILHERME FIUZA
REVISTA ÉPOCA
Enquanto a Polícia Federal descobre R$ 4,5 milhões pagos por uma empreiteira a Lula, o PT lança a candidatura presidencial do filho do Brasil com uma "guinada à esquerda". Coerência total: o dinheiro da empreite ira; segundo o Instituto Lula, era para "erradicar a pobreza e a fome no mundo". É um projeto ambicioso, mas pode-se dizer que já está dando resultado, com a erradicação da fome da esquerda por verbas e cargos. Uma fome de cada vez.
O discurso preparado pelo PT para seu Congresso em Salvador inicia a arrancada para dar ao Brasil o que ele merece: a volta de Lula da Silva em 2018. Com sua consciência social e convicção progressista, o Partido dos Trabalhadores salta na trincheira contra o neoliberalismo, assumindo sua vocação de governo de oposição - o único no mundo. O truque é simples, e vai colar de novo: a vida piorou e o desemprego voltou por causa "da crise global do capitalismo", esse monstro que infiltrou Joaquim Levy no governo popular. Lula voltará à Presidência para enxotar novamente essa maldição capitalista (bancado pelo socialismo das empreiteiras amigas).
O gigante se remexe na cama, mas a armação dos companheiros definitivamente não atrapalha seu sono. ÉPOCA mostrou o ex-operário trabalhando duro pelo sucesso internacional da Odebrecht, a campeã de financiamentos externos do BNDES.Revelou que o Ministério Público investiga o ex-presidente por tráfico de influência. Vem a Polícia Federal e flagra as planilhas da Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato, com uma média anual superior a R$ 1 milhão em transferências para Lula (Instituto e empresa de palestras) desde que ele deixou.a Presidência. E o gigante ronca.
O Brasil não se incomoda com a dinheirama entregue a Lula. É uma ajudinha ao grande líder para que ele combata a pobreza no planeta,' qual o problema? Nenhum. A não ser para essa elite branca invejosa, que acha estranho - o dinheiro vir .de empreiteiras que têm como cliente o governo no qual Lula manda.
Os petistas, como se sabe, são exímios palestrantes e consultores. Destacam-se nessa arte estrelas como o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o ex-ministro Antonio Palocci, ambos consagrados por suas consultorias mediúnicas milionárias. Lula deve ter passado seus oito anos no Palácio do Planalto treinando duro, porque saiu de lá em ponto de bala. Não é qualquer um que chega a Moçambique, faz uma palestra e embolsa R$ 815 mil- pagos à vista por uma empreiteira brasileira. Deve ser isso o paraíso socialista: empresários pagando fortunas a iluminados por palestras em outro continente, para a construção de um mundo melhor.
Assim fica fácil salvar o Brasil da crise global do capitalismo, conforme a plataforma do PT no seu 5º Congresso Nacional. Com a assinatura da delação premiada de Júlio Faerman, ex-representante da empresa holandesa SBM, os brasileiros entenderão ainda melhor como o capital internacional elitista e malvado escorre docemente para o bolso dos defensores do povo - através das fantásticas operações socialistas envolvendo a maior estatal do país. A Petrobras é uma mãe - e se você não está na ninhada é porque não se filiou ao partido certo.
A inflação bate 8,5%, e o milagre brasileiro (da miopia) permite que a presidente da República assegure, tranquilamente, o respeito à meta - que é de 4,5%. Quem quiser chamá-Ia de mentirosa assegurando o respeito ao que ela diz, portanto, estará dentro da margem de erro. Mas ninguém fará isso, porque o Brasil adormeceu de novo, em bloco. A recessão iminente, a escalada do desemprego e o consequente aumento da violência urbana - com tiros e facadas democraticamente distribuídos nas capitais do país - são problemas que a nova Frente Popular vai resolver em 2018,com Lula lá. Duvida? Então procure saber o tamanho do caixa que a frente de palestrantes e consultores formou nos últimos 12 anos, com o mais sórdido dos cúmplices: a opinião pública brasileira.
A reeleição de Lula após o mensalão permitiu a ascensão de Dilma. A reeleição de Dilma após o petrolão permitirá a volta de Lula. A divertida gangorra prova que o crime compensa. A não ser que... Melhor não falar, para não perturbar o sono do gigante.
Enquanto a Polícia Federal descobre R$ 4,5 milhões pagos por uma empreiteira a Lula, o PT lança a candidatura presidencial do filho do Brasil com uma "guinada à esquerda". Coerência total: o dinheiro da empreite ira; segundo o Instituto Lula, era para "erradicar a pobreza e a fome no mundo". É um projeto ambicioso, mas pode-se dizer que já está dando resultado, com a erradicação da fome da esquerda por verbas e cargos. Uma fome de cada vez.
O discurso preparado pelo PT para seu Congresso em Salvador inicia a arrancada para dar ao Brasil o que ele merece: a volta de Lula da Silva em 2018. Com sua consciência social e convicção progressista, o Partido dos Trabalhadores salta na trincheira contra o neoliberalismo, assumindo sua vocação de governo de oposição - o único no mundo. O truque é simples, e vai colar de novo: a vida piorou e o desemprego voltou por causa "da crise global do capitalismo", esse monstro que infiltrou Joaquim Levy no governo popular. Lula voltará à Presidência para enxotar novamente essa maldição capitalista (bancado pelo socialismo das empreiteiras amigas).
O gigante se remexe na cama, mas a armação dos companheiros definitivamente não atrapalha seu sono. ÉPOCA mostrou o ex-operário trabalhando duro pelo sucesso internacional da Odebrecht, a campeã de financiamentos externos do BNDES.Revelou que o Ministério Público investiga o ex-presidente por tráfico de influência. Vem a Polícia Federal e flagra as planilhas da Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato, com uma média anual superior a R$ 1 milhão em transferências para Lula (Instituto e empresa de palestras) desde que ele deixou.a Presidência. E o gigante ronca.
O Brasil não se incomoda com a dinheirama entregue a Lula. É uma ajudinha ao grande líder para que ele combata a pobreza no planeta,' qual o problema? Nenhum. A não ser para essa elite branca invejosa, que acha estranho - o dinheiro vir .de empreiteiras que têm como cliente o governo no qual Lula manda.
Os petistas, como se sabe, são exímios palestrantes e consultores. Destacam-se nessa arte estrelas como o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o ex-ministro Antonio Palocci, ambos consagrados por suas consultorias mediúnicas milionárias. Lula deve ter passado seus oito anos no Palácio do Planalto treinando duro, porque saiu de lá em ponto de bala. Não é qualquer um que chega a Moçambique, faz uma palestra e embolsa R$ 815 mil- pagos à vista por uma empreiteira brasileira. Deve ser isso o paraíso socialista: empresários pagando fortunas a iluminados por palestras em outro continente, para a construção de um mundo melhor.
Assim fica fácil salvar o Brasil da crise global do capitalismo, conforme a plataforma do PT no seu 5º Congresso Nacional. Com a assinatura da delação premiada de Júlio Faerman, ex-representante da empresa holandesa SBM, os brasileiros entenderão ainda melhor como o capital internacional elitista e malvado escorre docemente para o bolso dos defensores do povo - através das fantásticas operações socialistas envolvendo a maior estatal do país. A Petrobras é uma mãe - e se você não está na ninhada é porque não se filiou ao partido certo.
A inflação bate 8,5%, e o milagre brasileiro (da miopia) permite que a presidente da República assegure, tranquilamente, o respeito à meta - que é de 4,5%. Quem quiser chamá-Ia de mentirosa assegurando o respeito ao que ela diz, portanto, estará dentro da margem de erro. Mas ninguém fará isso, porque o Brasil adormeceu de novo, em bloco. A recessão iminente, a escalada do desemprego e o consequente aumento da violência urbana - com tiros e facadas democraticamente distribuídos nas capitais do país - são problemas que a nova Frente Popular vai resolver em 2018,com Lula lá. Duvida? Então procure saber o tamanho do caixa que a frente de palestrantes e consultores formou nos últimos 12 anos, com o mais sórdido dos cúmplices: a opinião pública brasileira.
A reeleição de Lula após o mensalão permitiu a ascensão de Dilma. A reeleição de Dilma após o petrolão permitirá a volta de Lula. A divertida gangorra prova que o crime compensa. A não ser que... Melhor não falar, para não perturbar o sono do gigante.
Da missa a metade - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 15/06
No âmbito dos movimentos estudantis a liberdade de pensamento é uma senhora caçada a pauladas
Tenho acompanhando a polêmica da PUC e a proibição da cátedra Foucault. Mas, se formos falar da liberdade de pensamento que a universidade supostamente defende (e que foi apontada pelos colegas que criticaram a PUC duramente), não me parece que o assunto seja tão simples. E não me refiro apenas a universidades ligadas a instituições religiosas. As públicas também caçam suas bruxas.
Numa frase: não existe liberdade de pensamento na universidade. Isso é uma falácia. A universidade corre o risco de virar um celeiro de crenças ideológicas, vendidas aos alunos como “saber”.
Esta suposta liberdade de pensamento, que oporia aqui a Igreja Católica a uma universidade livre, é matéria de dúvida para qualquer um que conheça a realidade universitária. Não existe liberdade de pensamento na universidade e a Igreja está longe de ser o maior ator em termos de “censura”.
Voltemos ao contexto: a Igreja Católica proibiu a instalação de uma cátedra Foucault na PUC. Cátedras são instrumentos de poder na universidade. Uma cátedra significa a difusão de uma visão de mundo. E de verbas, claro.
Levantemos alguns cenários sobre o tema da liberdade na universidade. A afirmação de que existe uma universidade livre, sendo “oprimida” por instâncias religiosas (no caso específico da PUC ), “não é da missa a metade” quando falamos de “censura” à liberdade de ação na academia em geral. Sim, limites teológicos para o conhecimento são ruins mesmo, concordo. Mas a universidade está longe de ser uma instituição livre, por causas internas à própria máquina acadêmica.
Primeiro cenário. Muitos dos que criticaram a PUC em nome de uma universidade secular e aberta, suspeito, não resistiriam a questões como: que tal fundar uma cátedra Edmund Burke em política em algum departamento de filosofia? Ou Michael Oakeshott? Ou Isaiah Berlin? Ou Leo Strauss? Esses mesmos que berram em nome da liberdade usariam falsos adjetivos como “reacionários” para esses autores (o que é pura má-fé ou ignorância pura e simples).
Por que esses autores quase não existem em nossos departamentos de filosofia? Pesquisas sobre autores como esses podem custar a carreira de jovens filósofos. Logo, discordância ideológica é “censura” na universidade.
Segundo cenário. Imagine uma professora X, muito produtiva e reconhecida. Agora imagine que ela quisesse fundar uma cátedra são Tomás de Aquino numa universidade católica. Provavelmente, ela teria a bênção da Igreja. Mas, nem por isso, o caminho dela estaria aberto.
Caso ela tivesse desafetos dentro da instituição, provavelmente teria seu caminho para a cátedra impedido por jogos políticos nos órgãos colegiados. Uma penca de instrumentos “legítimos” seria jogada sobre ela para que não realizasse seu propósito. Mesmo atividades como colóquios e similares poderiam ser inviabilizadas (sempre por meio de mecanismos “legítimos”). Logo, desafetos políticos são uma forma de “censura” na universidade.
Terceiro cenário. Quantas vezes professores já tiveram suas aulas invadidas por grupos autoritários que se dizem “pela liberdade”? No âmbito dos movimentos estudantis, desde muito tempo, a liberdade de pensamento é uma senhora caçada a pauladas. Bullying ideológico é um fato entre os estudantes.
Quarto cenário. O caso da Federal de Santa Maria, que pediu uma lista de docentes e discentes israelenses ligados à instituição. Como não ver o bom e velho antissemitismo por trás da investida de buscar identificar uma lista de pesquisadores israelenses ligados à instituição?
Cadê os “indignados” de plantão? Ou a suposta “causa palestina” justifica a discriminação de israelenses/judeus no Brasil? A parceria entre grupos estrangeiros e grupos locais a fim de perseguir israelenses é “justa” para os “indignados”? Aliás, movimentos estudantis e acadêmicos foram agentes essenciais nos governos fascistas.
Vemos, assim, que “instituições do saber”, muitas vezes são agentes importantes na disseminação de “censura” política. Pergunto: na universidade, quem tem moral para posar de paladino da liberdade?
No âmbito dos movimentos estudantis a liberdade de pensamento é uma senhora caçada a pauladas
Tenho acompanhando a polêmica da PUC e a proibição da cátedra Foucault. Mas, se formos falar da liberdade de pensamento que a universidade supostamente defende (e que foi apontada pelos colegas que criticaram a PUC duramente), não me parece que o assunto seja tão simples. E não me refiro apenas a universidades ligadas a instituições religiosas. As públicas também caçam suas bruxas.
Numa frase: não existe liberdade de pensamento na universidade. Isso é uma falácia. A universidade corre o risco de virar um celeiro de crenças ideológicas, vendidas aos alunos como “saber”.
Esta suposta liberdade de pensamento, que oporia aqui a Igreja Católica a uma universidade livre, é matéria de dúvida para qualquer um que conheça a realidade universitária. Não existe liberdade de pensamento na universidade e a Igreja está longe de ser o maior ator em termos de “censura”.
Voltemos ao contexto: a Igreja Católica proibiu a instalação de uma cátedra Foucault na PUC. Cátedras são instrumentos de poder na universidade. Uma cátedra significa a difusão de uma visão de mundo. E de verbas, claro.
Levantemos alguns cenários sobre o tema da liberdade na universidade. A afirmação de que existe uma universidade livre, sendo “oprimida” por instâncias religiosas (no caso específico da PUC ), “não é da missa a metade” quando falamos de “censura” à liberdade de ação na academia em geral. Sim, limites teológicos para o conhecimento são ruins mesmo, concordo. Mas a universidade está longe de ser uma instituição livre, por causas internas à própria máquina acadêmica.
Primeiro cenário. Muitos dos que criticaram a PUC em nome de uma universidade secular e aberta, suspeito, não resistiriam a questões como: que tal fundar uma cátedra Edmund Burke em política em algum departamento de filosofia? Ou Michael Oakeshott? Ou Isaiah Berlin? Ou Leo Strauss? Esses mesmos que berram em nome da liberdade usariam falsos adjetivos como “reacionários” para esses autores (o que é pura má-fé ou ignorância pura e simples).
Por que esses autores quase não existem em nossos departamentos de filosofia? Pesquisas sobre autores como esses podem custar a carreira de jovens filósofos. Logo, discordância ideológica é “censura” na universidade.
Segundo cenário. Imagine uma professora X, muito produtiva e reconhecida. Agora imagine que ela quisesse fundar uma cátedra são Tomás de Aquino numa universidade católica. Provavelmente, ela teria a bênção da Igreja. Mas, nem por isso, o caminho dela estaria aberto.
Caso ela tivesse desafetos dentro da instituição, provavelmente teria seu caminho para a cátedra impedido por jogos políticos nos órgãos colegiados. Uma penca de instrumentos “legítimos” seria jogada sobre ela para que não realizasse seu propósito. Mesmo atividades como colóquios e similares poderiam ser inviabilizadas (sempre por meio de mecanismos “legítimos”). Logo, desafetos políticos são uma forma de “censura” na universidade.
Terceiro cenário. Quantas vezes professores já tiveram suas aulas invadidas por grupos autoritários que se dizem “pela liberdade”? No âmbito dos movimentos estudantis, desde muito tempo, a liberdade de pensamento é uma senhora caçada a pauladas. Bullying ideológico é um fato entre os estudantes.
Quarto cenário. O caso da Federal de Santa Maria, que pediu uma lista de docentes e discentes israelenses ligados à instituição. Como não ver o bom e velho antissemitismo por trás da investida de buscar identificar uma lista de pesquisadores israelenses ligados à instituição?
Cadê os “indignados” de plantão? Ou a suposta “causa palestina” justifica a discriminação de israelenses/judeus no Brasil? A parceria entre grupos estrangeiros e grupos locais a fim de perseguir israelenses é “justa” para os “indignados”? Aliás, movimentos estudantis e acadêmicos foram agentes essenciais nos governos fascistas.
Vemos, assim, que “instituições do saber”, muitas vezes são agentes importantes na disseminação de “censura” política. Pergunto: na universidade, quem tem moral para posar de paladino da liberdade?
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