GAZETA DO POVO - 02/06
Pois é. Já bastavam todos os questionamentos – dos mais simples ao mais complexos – que permeiam os relacionamentos amorosos e a vida conjugal. Agora, precisamos lidar com mais um: o que vamos assistir na Netflix?
O serviço de tevê por internet é relativamente novo na minha vida. Começamos por Breaking Bad – série pela qual todo o novo espectador se inicia, me garantiu um amigo. E que é responsável por fazer a gente perder horas a mais do que gostaria, se entreolhar no sofá com complacência e concordar: “Só mais um episódio, vai."
A tortura para muitos casais é que os horários livres não batem. E um precisa esperar o outro para assistir. Sim. Fiz uma pesquisa com meus amigos e essa é a regra de ouro conjugal. “Jamais assistir a séries separados! Jamais! Isso pode acabar com o casamento”, me garantiu uma delas.
Outra, também só assiste com o marido, mas o acordo não foi uma das cláusulas do casamento. Aconteceu e funciona.
O problema é quando ela dorme no meio: o marido se sente traído. Ofendidíssimo, não conta os principais pontos do episódio, nem se ela pedir de joelhos. E pragueja que a dorminhoca veja a série sozinha. Ela se recusa, e os dois se acertam conectando as gambiarras na televisão, estourando uma pipoca de micro-ondas e tomando uma coca-cola gelada. O junkie food, aliás, estava fora da casa por causa da filha pequena. Até isso mudou pós-Netflix.
O acordo netflixiano é ainda mais complicado para casais com bebês – que precisam esperar o rebento dormir para ver mais um dos causos do sr. Walter White. “Isso vicia a gente!”, me falou uma mãe, que compartilha da mesma obsessão que a minha pela série de Vince Gilligan.
Tem ainda os sem-tempo: uma colega contou que ela e o marido, 30 anos juntos, simplesmente não conseguem ver nada juntos (me cortou o coração). Tem também o estilo professor/professora, que precisam atualizar o cônjuge acerca do contexto político de House of Cards.
Descobri muitos casais autônomos. Os gostos para séries são muito diferentes, e cada um fica no seu quadrado (rola um filminho, no máximo). Tem gente que apenas gosta de ter seu momento solitário em frente à televisão, como me confessou uma das minhas entrevistadas.
Ela precisa lidar, ainda, com o fato de a lista dos “programas indicados para você”, ficar um pouco confusa pelos gostos distintos do casal. Mas o tormento dela é ir recheando o índice de sugestões e nunca assistir aos filmes. “Já perdemos filmes que saíram do catálogo porque ficaram meses na fila. Uma tragédia.”
“No seu login ou no meu?”, é outra indagação que acontece, e a principal briga de um casal de amigos, que ficam um tempo debatendo, ou acusando o outro de: “Estragar a seleção do logaritmo do meu perfil”, ou, ordenar: “Vá ver esse filme com cara de ruim no teu perfil!”. Como lembrou uma recém-casada: a Netflix assinala o que foi visto. É dedo-duro. “Mas quem não deve, não teme.”
Namoros
Outro fator chocante (pelo menos, para mim): os namoros recentes também já vêm com regras em relação ao serviço: nem duas semanas de convivência “oficial” escapam da ordem de ver Mad Men somente juntos – o resto, dá para ver sozinho na boa, me garantiu uma apaixonada, que aposta que o serviço é o “futuro das relações afetivas”. Exagero ou cumplicidade? Boa pergunta. Só sei que um amigo obriga todos os novos namorados a assistirem Rupaul’s Drag Race. “E assisti a tudo de novo. Terminei de ver todas as temporadas disponíveis pela terceira vez.”
Seja qual for o perfil de um casal, creio que vale um velho conselho que ouvi assim que comecei a usar a Netflix: “Cuidado para não arruinarem as suas vidas”.
terça-feira, junho 02, 2015
Forças contra a modernização tecnológica - JOSÉ PASTORE
O ESTADO DE S.PAULO - 02/06
Em face da iminente necessidade de elevar a produtividade do trabalho e modernizar os processos produtivos, seria absurdo querer bloquear a entrada das modernas tecnologias nos processos produtivos por meio de leis.
Para muitos, pode ser surpreendente saber que isso pode ser feito no Brasil com base no inciso XXVII do artigo 7.º da Constituição federal, que estabelece uma proteção contra a automação. Não é brincadeira, pois muitos parlamentares já conseguiram aprovar leis inibidoras de tecnologia com base nesse princípio. Por exemplo, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), atual ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, é autor da Lei n.º 9.956, que proíbe a instalação e o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de gasolina. Na mesma trajetória, propôs a proibição de catracas automáticas nos veículos de transporte coletivo, que deu origem a várias leis estaduais e municipais. Tais proibições redundaram num forte impedimento para baixar o custo dos combustíveis e do transporte público para os consumidores e usuários.
No rol dos que buscam frear o avanço tecnológico estão os parlamentares que pretendem estabelecer indenizações pagas aos empregados que trabalham em empresas que tentam substituir mão de obra por automação. Há, também, os que exigem a manutenção da estabilidade dos empregados pelo prazo que se fizer necessário para o seu treinamento e realocação em outras funções. São inúmeros os projetos de lei que visam a submeter a adoção de inovações tecnológicas ao aval dos sindicatos laborais.
Nos textos das entidades sindicais vê-se com frequência a recomendação para os sindicatos atuarem fortemente junto às empresas para impedir a modernização tecnológica que redunde em substituição de empregados, nos moldes do movimento dos ludistas que foram contra as inovações da Revolução Industrial no início do século 19.
No mundo jurídico, igualmente, vários autores defendem a regulação da modernização tecnológica por meio de expedientes inibidores como, por exemplo, a exigência de aumento de salário para os empregados remanescentes depois das dispensas de seus colegas relacionadas à automação.
Condutas desse tipo conspiram contra a produtividade do trabalho, a competitividade das empresas e o progresso do País. Sim, porque os nossos concorrentes não estão parados. Basta ver o seguinte: em 1980, a produtividade do trabalhador brasileiro era 670% maior do que a do chinês e 70% menor do que a do americano. Hoje, é 80% inferior à americana e 18% menor que a chinesa. No período considerado, a produtividade dos chineses cresceu 895%, enquanto a dos brasileiros aumentou meros 6% (Jorge Arbache, Sem inovação produtividade do país sobe só 6%, Valor, 13/10/2014). Ou seja, a corrida pela competitividade é feita em relação a um ponto móvel.
O Brasil está muito atrasado na implantação de inovações tecnológicas nos sistemas produtivos. Na União Europeia, só em 2014, foram registradas 274 mil patentes. No Brasil, ao longo dos últimos 30 anos, foram registradas apenas 41 mil patentes. Com isso, nosso país ocupa o penúltimo lugar no rol de patentes disponíveis, perdendo apenas para a Polônia, que ficou 45 anos debaixo do atraso comunista. E, no campo da competitividade, ocupa a 56.ª posição entre os 61 países estudados avaliados nesse campo.
O Brasil não pode ficar fora da modernização tecnológica. Os analistas do mercado de trabalho são unânimes ao afirmar que a tarefa mais urgente para ganhar competitividade e gerar empregos é a elevação substancial da produtividade do trabalho com base em melhoria do ensino e incorporação de inovações nos processos produtivos.
Não é o que pretendem os legisladores populistas que se apoiam numa Constituição para conspirar contra a modernização tecnológica. É incrível, mas é verdade. Desconheço caso semelhante em outros países.
Em face da iminente necessidade de elevar a produtividade do trabalho e modernizar os processos produtivos, seria absurdo querer bloquear a entrada das modernas tecnologias nos processos produtivos por meio de leis.
Para muitos, pode ser surpreendente saber que isso pode ser feito no Brasil com base no inciso XXVII do artigo 7.º da Constituição federal, que estabelece uma proteção contra a automação. Não é brincadeira, pois muitos parlamentares já conseguiram aprovar leis inibidoras de tecnologia com base nesse princípio. Por exemplo, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), atual ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, é autor da Lei n.º 9.956, que proíbe a instalação e o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de gasolina. Na mesma trajetória, propôs a proibição de catracas automáticas nos veículos de transporte coletivo, que deu origem a várias leis estaduais e municipais. Tais proibições redundaram num forte impedimento para baixar o custo dos combustíveis e do transporte público para os consumidores e usuários.
No rol dos que buscam frear o avanço tecnológico estão os parlamentares que pretendem estabelecer indenizações pagas aos empregados que trabalham em empresas que tentam substituir mão de obra por automação. Há, também, os que exigem a manutenção da estabilidade dos empregados pelo prazo que se fizer necessário para o seu treinamento e realocação em outras funções. São inúmeros os projetos de lei que visam a submeter a adoção de inovações tecnológicas ao aval dos sindicatos laborais.
Nos textos das entidades sindicais vê-se com frequência a recomendação para os sindicatos atuarem fortemente junto às empresas para impedir a modernização tecnológica que redunde em substituição de empregados, nos moldes do movimento dos ludistas que foram contra as inovações da Revolução Industrial no início do século 19.
No mundo jurídico, igualmente, vários autores defendem a regulação da modernização tecnológica por meio de expedientes inibidores como, por exemplo, a exigência de aumento de salário para os empregados remanescentes depois das dispensas de seus colegas relacionadas à automação.
Condutas desse tipo conspiram contra a produtividade do trabalho, a competitividade das empresas e o progresso do País. Sim, porque os nossos concorrentes não estão parados. Basta ver o seguinte: em 1980, a produtividade do trabalhador brasileiro era 670% maior do que a do chinês e 70% menor do que a do americano. Hoje, é 80% inferior à americana e 18% menor que a chinesa. No período considerado, a produtividade dos chineses cresceu 895%, enquanto a dos brasileiros aumentou meros 6% (Jorge Arbache, Sem inovação produtividade do país sobe só 6%, Valor, 13/10/2014). Ou seja, a corrida pela competitividade é feita em relação a um ponto móvel.
O Brasil está muito atrasado na implantação de inovações tecnológicas nos sistemas produtivos. Na União Europeia, só em 2014, foram registradas 274 mil patentes. No Brasil, ao longo dos últimos 30 anos, foram registradas apenas 41 mil patentes. Com isso, nosso país ocupa o penúltimo lugar no rol de patentes disponíveis, perdendo apenas para a Polônia, que ficou 45 anos debaixo do atraso comunista. E, no campo da competitividade, ocupa a 56.ª posição entre os 61 países estudados avaliados nesse campo.
O Brasil não pode ficar fora da modernização tecnológica. Os analistas do mercado de trabalho são unânimes ao afirmar que a tarefa mais urgente para ganhar competitividade e gerar empregos é a elevação substancial da produtividade do trabalho com base em melhoria do ensino e incorporação de inovações nos processos produtivos.
Não é o que pretendem os legisladores populistas que se apoiam numa Constituição para conspirar contra a modernização tecnológica. É incrível, mas é verdade. Desconheço caso semelhante em outros países.
Como o Brasil vai sair dessa? - ILAN GOLDFAJN
O GLOBO - 02/06
Essa é a pergunta que mais me fazem atualmente. A preocupação é com a economia em recessão, com a fragmentação política, sem falar no impacto das investigações em curso. Não é pouca coisa. O receio é de que o estado atual se prolongue. A esperança é de que o pior já tenha passado e a recuperação da atividade esteja a caminho. A maioria dos economistas projeta alguma melhora no futuro (bem gradual, em até um ano). Mas, racionalmente, quais serão as forças da mudança?
A resposta não é trivial. Normalmente, a tendência é imaginar que as forças atuais vão perpetuar-se. O mais difícil é pensar na mudança, até porque exige definir como realizá-la. Tarefa árdua no Brasil de hoje.
Mas as recessões na economia não duram para sempre, um dia acabam. A maioria termina em dois, três trimestres. As que duram anos seguem crises financeiras, num processo longo de redução de endividamento (“desalavancagem”).
É um processo que requer tempo para se materializar e é a antítese do calote: as dívidas vão diminuindo lentamente até se equilibrarem. O livro This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly, de Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, mostra essa regularidade empírica. Sua importância foi prever corretamente a recessão prolongada que se seguiu à crise financeira internacional de 2008. Até hoje a recuperação plena da atividade global ainda é uma promessa.
Se recessões prolongadas são a exceção, longos períodos de crescimento baixo não o são. Há vários exemplos no mundo. Foi o caso do Japão nas últimas décadas. E isso não é “privilégio” de economias mais ricas. Um exemplo mais próximo é o do México, que cresceu cerca de 2% nas últimas décadas e apenas recentemente implementou várias reformas que possibilitarão maior crescimento daqui por diante.
Crescimento baixo é mais comum do que se imagina. Poucas economias em desenvolvimento conseguem convergir para a renda das economias mais ricas. A maioria fica presa na dita armadilha da renda média. Apesar de bem-sucedidas em crescer e escapar de rendas per capita muito baixas, não conseguem avançar. A dificuldade é transformar modelos baseados em “transpiração” em baseados em “inspiração”. O primeiro modelo gera crescimento com base na capacidade de acumular fatores (capital e trabalho): utilizando a mão de obra disponível para trabalhar e investindo mais. O segundo depende da capacidade de fazer mais com os mesmos recursos disponíveis, aumentando a produtividade. É a busca da eficiência por meio da melhora da educação, da gestão e da inovação. O Brasil precisa ainda transpirar (investir mais), embora o crescimento vá cada vez mais depender da sua inspiração (produtividade, eficiência).
Assim sendo, será mais fácil o Brasil sair da recessão do que conseguir crescer mais na sequência. Mas nenhum dos dois vai ser fácil.
Na sexta-feira o IBGE divulgou o resultado do primeiro trimestre de 2015, com queda de 0,2% do produto interno bruto (PIB) em relação ao trimestre anterior (em termos anualizados, queda em torno de 1%). Não há dúvida de que a economia está em recessão. A perspectiva é de que o segundo trimestre será pior do que o primeiro: estimamos queda de 1% (o que seria uma queda de 4% anualizada). E será o fundo do poço?
Por enquanto, não há sinais de estabilização, a queda é livre. No atual ritmo, o crescimento do terceiro trimestre também será negativo. Mas a recessão prolongada torna a base de comparação mais baixa: basta parar de cair que a situação melhora.
Para avaliarmos a extensão da recessão é importante diagnosticá-la. A queda atual é consequência do passado. Resulta do esgotamento das políticas adotadas nos últimos anos. A tentativa de prolongar artificialmente o desempenho econômico do ciclo anterior, num contexto global muito diferente, não só fracassou, mas também introduziu incertezas macroeconômicas, que minaram a confiança da sociedade, derrubando o investimento e o crescimento. No final, a insistência levou até à falta de disciplina macroeconômica, o que exige atualmente ajustes duros para evitar a crise (ou seja, perda de grau de investimento, saída de capitais, crise cambial, depressão).
Há cinco ajustes em curso: fiscal (meta primário), parafiscal (recursos públicos além do primário), realismo tarifário, balanço de pagamentos (câmbio flutuante) e meta de inflação (volta ao centro da meta). Esses ajustes, se implementados, devem evitar a crise, o que é essencial. A possibilidade de crise é um grande obstáculo para a retomada da confiança.
A retomada da confiança é um dos poucos caminhos para o fim da recessão. A reversão da queda do investimento é essencial. Os outros componentes da demanda estão limitados. O consumo sofre pela queda do poder de compra devida à elevação da inflação, por causa da correção dos preços administrados e da fraqueza do mercado de trabalho, que deve continuar perdendo força, mesmo depois da recessão atual. Por sua vez, o governo está empenhado no ajuste, precisando gastar menos, e não mais. Finalmente, as exportações estão melhorando, mas não são grandes o suficiente para arrastar o transatlântico que é a economia brasileira.
A confiança na economia depende também do contexto político. Não há ainda clareza sobre o caminho que o governo quer seguir. A fragmentação das forças políticas fundamenta essa incerteza. A atual baixa popularidade mantém acesa a dúvida se o governo vai mudar novamente a direção das políticas.
Em suma, o primeiro passo é sair da recessão. A reversão da queda da confiança é essencial para isso. Os ajustes removem o grande obstáculo, mas não são suficientes, per se, para a retomada da confiança. O ambiente no País ainda é de incerteza. A volta do crescimento sustentável é o passo seguinte. Requer coesão política para direcionar o Brasil no caminho certo e foco no aumento da produtividade e eficiência. Esse segundo passo parece bem mais difícil, visto de hoje.
Essa é a pergunta que mais me fazem atualmente. A preocupação é com a economia em recessão, com a fragmentação política, sem falar no impacto das investigações em curso. Não é pouca coisa. O receio é de que o estado atual se prolongue. A esperança é de que o pior já tenha passado e a recuperação da atividade esteja a caminho. A maioria dos economistas projeta alguma melhora no futuro (bem gradual, em até um ano). Mas, racionalmente, quais serão as forças da mudança?
A resposta não é trivial. Normalmente, a tendência é imaginar que as forças atuais vão perpetuar-se. O mais difícil é pensar na mudança, até porque exige definir como realizá-la. Tarefa árdua no Brasil de hoje.
Mas as recessões na economia não duram para sempre, um dia acabam. A maioria termina em dois, três trimestres. As que duram anos seguem crises financeiras, num processo longo de redução de endividamento (“desalavancagem”).
É um processo que requer tempo para se materializar e é a antítese do calote: as dívidas vão diminuindo lentamente até se equilibrarem. O livro This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly, de Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, mostra essa regularidade empírica. Sua importância foi prever corretamente a recessão prolongada que se seguiu à crise financeira internacional de 2008. Até hoje a recuperação plena da atividade global ainda é uma promessa.
Se recessões prolongadas são a exceção, longos períodos de crescimento baixo não o são. Há vários exemplos no mundo. Foi o caso do Japão nas últimas décadas. E isso não é “privilégio” de economias mais ricas. Um exemplo mais próximo é o do México, que cresceu cerca de 2% nas últimas décadas e apenas recentemente implementou várias reformas que possibilitarão maior crescimento daqui por diante.
Crescimento baixo é mais comum do que se imagina. Poucas economias em desenvolvimento conseguem convergir para a renda das economias mais ricas. A maioria fica presa na dita armadilha da renda média. Apesar de bem-sucedidas em crescer e escapar de rendas per capita muito baixas, não conseguem avançar. A dificuldade é transformar modelos baseados em “transpiração” em baseados em “inspiração”. O primeiro modelo gera crescimento com base na capacidade de acumular fatores (capital e trabalho): utilizando a mão de obra disponível para trabalhar e investindo mais. O segundo depende da capacidade de fazer mais com os mesmos recursos disponíveis, aumentando a produtividade. É a busca da eficiência por meio da melhora da educação, da gestão e da inovação. O Brasil precisa ainda transpirar (investir mais), embora o crescimento vá cada vez mais depender da sua inspiração (produtividade, eficiência).
Assim sendo, será mais fácil o Brasil sair da recessão do que conseguir crescer mais na sequência. Mas nenhum dos dois vai ser fácil.
Na sexta-feira o IBGE divulgou o resultado do primeiro trimestre de 2015, com queda de 0,2% do produto interno bruto (PIB) em relação ao trimestre anterior (em termos anualizados, queda em torno de 1%). Não há dúvida de que a economia está em recessão. A perspectiva é de que o segundo trimestre será pior do que o primeiro: estimamos queda de 1% (o que seria uma queda de 4% anualizada). E será o fundo do poço?
Por enquanto, não há sinais de estabilização, a queda é livre. No atual ritmo, o crescimento do terceiro trimestre também será negativo. Mas a recessão prolongada torna a base de comparação mais baixa: basta parar de cair que a situação melhora.
Para avaliarmos a extensão da recessão é importante diagnosticá-la. A queda atual é consequência do passado. Resulta do esgotamento das políticas adotadas nos últimos anos. A tentativa de prolongar artificialmente o desempenho econômico do ciclo anterior, num contexto global muito diferente, não só fracassou, mas também introduziu incertezas macroeconômicas, que minaram a confiança da sociedade, derrubando o investimento e o crescimento. No final, a insistência levou até à falta de disciplina macroeconômica, o que exige atualmente ajustes duros para evitar a crise (ou seja, perda de grau de investimento, saída de capitais, crise cambial, depressão).
Há cinco ajustes em curso: fiscal (meta primário), parafiscal (recursos públicos além do primário), realismo tarifário, balanço de pagamentos (câmbio flutuante) e meta de inflação (volta ao centro da meta). Esses ajustes, se implementados, devem evitar a crise, o que é essencial. A possibilidade de crise é um grande obstáculo para a retomada da confiança.
A retomada da confiança é um dos poucos caminhos para o fim da recessão. A reversão da queda do investimento é essencial. Os outros componentes da demanda estão limitados. O consumo sofre pela queda do poder de compra devida à elevação da inflação, por causa da correção dos preços administrados e da fraqueza do mercado de trabalho, que deve continuar perdendo força, mesmo depois da recessão atual. Por sua vez, o governo está empenhado no ajuste, precisando gastar menos, e não mais. Finalmente, as exportações estão melhorando, mas não são grandes o suficiente para arrastar o transatlântico que é a economia brasileira.
A confiança na economia depende também do contexto político. Não há ainda clareza sobre o caminho que o governo quer seguir. A fragmentação das forças políticas fundamenta essa incerteza. A atual baixa popularidade mantém acesa a dúvida se o governo vai mudar novamente a direção das políticas.
Em suma, o primeiro passo é sair da recessão. A reversão da queda da confiança é essencial para isso. Os ajustes removem o grande obstáculo, mas não são suficientes, per se, para a retomada da confiança. O ambiente no País ainda é de incerteza. A volta do crescimento sustentável é o passo seguinte. Requer coesão política para direcionar o Brasil no caminho certo e foco no aumento da produtividade e eficiência. Esse segundo passo parece bem mais difícil, visto de hoje.
O verde que virou vermelho - JOSÉ ROBERTO R. AFONSO
O ESTADO DE S.PAULO - 02/06
Como um imposto verde acabou virando vermelho bem sintetiza os equívocos cometidos na economia no passado recente, o custo alto que se paga no presente e o enorme desafio de conseguir retomar o crescimento no futuro.
Política fiscal verde é uma moderna tendência mundial em resposta às mudanças climáticas. Ela usa a tributação como meio para punir o que mais polui e premiar a energia limpa. Ainda que o Brasil tenha aderido a tais compromissos, adotou neste século uma política tributária perfeita, mas na direção exatamente oposta a tais objetivos.
À custa das maiores renúncias tributárias conhecidas, da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à guerra fiscal do ICMS estadual, se reduziu a carga sobre a venda de automóveis, mas não sobre os transportes de massa - fora que neles os governos pouco investiram. Pior foi com os combustíveis fósseis, que muitos países passaram a tributar cada vez mais para fins ambientais, e o Brasil fez o contrário - mesmo tendo o que outros países não dispunham: o etanol como excelente alternativa energética.
Já foi confessado que o governo administrou os preços da gasolina e do diesel para tentar frear a inflação. Fez isso sem separar dotação no Orçamento para cobrir os correspondentes subsídios. Estes, na prática, foram transformados em redução de tributos sobre aqueles bens e, depois, em prejuízos bilionários e já mensurados para a Petrobrás, de modo que o governo perdeu receita e também patrimônio.
Esse caminho tortuoso jogou na crise importantes setores da economia, do agronegócio à construção pesada, e tornou inglório repetir o ajuste fiscal tanto já feito no passado, porque nunca foi tão deprimida a arrecadação proveniente desse setor estratégico.
A contribuição específica (Cide) representava 14% do preço na bomba da gasolina em 2002, ante os atuais 2,2%, mesmo depois do reajuste do início do ano - se fosse mantida aquela proporção, a alíquota deveria subir de R$ 0,10 para R$ 0,62 por litro. Já o PIS/Cofins, também cobrado como um valor fixo por litro de combustível vendido, ficou congelado (em R$ 0,2616) por quase dez anos. Somados esses três tributos, a Petrobrás deveu R$ 16,2 bilhões em 2014, ante R$ 29,8 bilhões em 2006. Essa perda de receita equivale, por exemplo, a um ano do gasto com atenção básica à saúde no Orçamento federal.
Outro valor, equivalente, deve ser perdido com royalties sobre petróleo, em que o efetivamente arrecadado tem caído muito mais fortemente que os preços internacionais e apesar da produção agora em alta. A carga tributária total da Petrobrás caiu para o piso de 1,71% do Produto Interno Bruto (PIB) neste primeiro trimestre, 0,6 ponto abaixo do mesmo há quatro anos. Nem é preciso dizer quanto faz falta tal receita para o ajuste fiscal.
Etanol. Há, ainda, o efeito colateral do menor uso de etanol. Já foram fechadas 70 usinas e 30 estão em recuperação judicial, com perda de 60 mil empregos diretos. A venda de máquinas para o setor caiu pela metade. Mesmo assim, estudos projetam que, depois do carro flex, se reduziu a emissão de gases de efeito estufa em 250 milhões/t de CO2 e se evitaram 9 mil internações por problemas respiratórios e cardíacos decorrentes da poluição.
Para atender às metas mundiais com o meio ambiente, recuperar a receita, consolidar o ajuste fiscal e estimular a agroindústria nacional, é preciso recuperar paulatinamente a antiga proporção de tributos sobre derivados de petróleo e, depois, passar a reajustar as suas alíquotas automaticamente com os preços de revenda.
Também royalties deveriam passar a ser cobrados ou fiscalizados pela Receita Federal (não é uma taxa para custeio de agência reguladora) e o cálculo da participação especial na extração de petróleo deveria ser corrigido para atender ao princípio legal.
Vermelho, atual cor da moda na economia brasileira, pode e deve ser trocado pelo verde, a começar no seu imposto e na política fiscal.
Neste campo dos combustíveis e do meio ambiente há uma boa oportunidade para avançar rumo ao passado, que conciliava disciplina e crescimento, mas que foi jogado fora em troca da inflação, da qual não se escapou, mas só se adiou para hoje.
Como um imposto verde acabou virando vermelho bem sintetiza os equívocos cometidos na economia no passado recente, o custo alto que se paga no presente e o enorme desafio de conseguir retomar o crescimento no futuro.
Política fiscal verde é uma moderna tendência mundial em resposta às mudanças climáticas. Ela usa a tributação como meio para punir o que mais polui e premiar a energia limpa. Ainda que o Brasil tenha aderido a tais compromissos, adotou neste século uma política tributária perfeita, mas na direção exatamente oposta a tais objetivos.
À custa das maiores renúncias tributárias conhecidas, da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à guerra fiscal do ICMS estadual, se reduziu a carga sobre a venda de automóveis, mas não sobre os transportes de massa - fora que neles os governos pouco investiram. Pior foi com os combustíveis fósseis, que muitos países passaram a tributar cada vez mais para fins ambientais, e o Brasil fez o contrário - mesmo tendo o que outros países não dispunham: o etanol como excelente alternativa energética.
Já foi confessado que o governo administrou os preços da gasolina e do diesel para tentar frear a inflação. Fez isso sem separar dotação no Orçamento para cobrir os correspondentes subsídios. Estes, na prática, foram transformados em redução de tributos sobre aqueles bens e, depois, em prejuízos bilionários e já mensurados para a Petrobrás, de modo que o governo perdeu receita e também patrimônio.
Esse caminho tortuoso jogou na crise importantes setores da economia, do agronegócio à construção pesada, e tornou inglório repetir o ajuste fiscal tanto já feito no passado, porque nunca foi tão deprimida a arrecadação proveniente desse setor estratégico.
A contribuição específica (Cide) representava 14% do preço na bomba da gasolina em 2002, ante os atuais 2,2%, mesmo depois do reajuste do início do ano - se fosse mantida aquela proporção, a alíquota deveria subir de R$ 0,10 para R$ 0,62 por litro. Já o PIS/Cofins, também cobrado como um valor fixo por litro de combustível vendido, ficou congelado (em R$ 0,2616) por quase dez anos. Somados esses três tributos, a Petrobrás deveu R$ 16,2 bilhões em 2014, ante R$ 29,8 bilhões em 2006. Essa perda de receita equivale, por exemplo, a um ano do gasto com atenção básica à saúde no Orçamento federal.
Outro valor, equivalente, deve ser perdido com royalties sobre petróleo, em que o efetivamente arrecadado tem caído muito mais fortemente que os preços internacionais e apesar da produção agora em alta. A carga tributária total da Petrobrás caiu para o piso de 1,71% do Produto Interno Bruto (PIB) neste primeiro trimestre, 0,6 ponto abaixo do mesmo há quatro anos. Nem é preciso dizer quanto faz falta tal receita para o ajuste fiscal.
Etanol. Há, ainda, o efeito colateral do menor uso de etanol. Já foram fechadas 70 usinas e 30 estão em recuperação judicial, com perda de 60 mil empregos diretos. A venda de máquinas para o setor caiu pela metade. Mesmo assim, estudos projetam que, depois do carro flex, se reduziu a emissão de gases de efeito estufa em 250 milhões/t de CO2 e se evitaram 9 mil internações por problemas respiratórios e cardíacos decorrentes da poluição.
Para atender às metas mundiais com o meio ambiente, recuperar a receita, consolidar o ajuste fiscal e estimular a agroindústria nacional, é preciso recuperar paulatinamente a antiga proporção de tributos sobre derivados de petróleo e, depois, passar a reajustar as suas alíquotas automaticamente com os preços de revenda.
Também royalties deveriam passar a ser cobrados ou fiscalizados pela Receita Federal (não é uma taxa para custeio de agência reguladora) e o cálculo da participação especial na extração de petróleo deveria ser corrigido para atender ao princípio legal.
Vermelho, atual cor da moda na economia brasileira, pode e deve ser trocado pelo verde, a começar no seu imposto e na política fiscal.
Neste campo dos combustíveis e do meio ambiente há uma boa oportunidade para avançar rumo ao passado, que conciliava disciplina e crescimento, mas que foi jogado fora em troca da inflação, da qual não se escapou, mas só se adiou para hoje.
O Senado se posiciona - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 02/06
De todos os pontos da reforma política, apenas aqueles que são fundamentais para as eleições municipais, e por isso têm que entrar em vigor um ano antes, serão apreciados pelo Senado com pressa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que disputa o protagonismo no Congresso com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem idéias próprias sobre temas da reforma e promete tentar interferir para alterar o atual sistema político-partidário, que considerou "anacrônico e ultrapassado"."
Não creio que o fim da reeleição seja um desses pontos a serem revistos pelo Senado, pois o PSDB, partido que o implantou no país, está apoiando a medida, até por questões internas. Aumentando a possibilidade de rotação no poder, fica mais fácil um acordo interno para definir os candidatos do partido à Presidência da República.
O senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, em algum momento terão que definir de que forma a fila vai andar internamente, e um mandato de 5 ou 6 anos para o presidente facilita esse entendimento. Aliás, a definição da extensão dos mandatos é um dos temas mais polêmicos que devem entrar em discussão na próxima semana.
Tem razão o senador Renan Calheiros quando diz que as cláusulas de barreira precisam existir para impedir o surgimento de "nanopartidos" Até mesmo na Câmara, que aprovou em primeira votação uma mudança constitucional que coloca uma barreira facilmente transponível aos partidos - basta a eleição de um deputado ou senador para dar direito ao partido acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária de rádio e televisão -, já existe um movimento para aumentar o rigor dessas barreiras.
Se utilizarem, como preconiza Eduardo Cunha, a legislação infraconstitucional, as alterações correm o risco de novamente serem barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu anos atrás que apenas as emendas constitucionais podem impor tais regras ao funcionamento dos partidos.
Mas, diante das consequências prejudiciais ao funcionamento do sistema partidário brasileiro, o próprio Supremo parece ter-se convencido de que as cláusulas de barreira, ou de desempenho, são necessárias, e nessa nova composição parece disposto a não repetir o erro de vetá-las.
Diante disso, é provável que o Senado simplesmente rejeite a constitucionalização das cláusulas de barreira, passando a decisão para a legislação ordinária. A questão do financiamento de empresas privadas aos partidos políticos continua sendo a mais polêmica da até aqui praticamente inócua reforma política, com exceção do fim da reeleição.
Há uma interpretação no Congresso de que, com o texto aprovado, a transferência de recursos dos partidos políticos para os candidatos não poderá ser feita, pois partidos são pessoas jurídicas, que foram proibidas de financiar candidatos.
Acredito que será difícil encontrar apoio no Supremo para tal interpretação, pois os partidos estarão distribuindo, entre os seus, recursos recebidos com o fim de financiar candidaturas. Se for preciso, no limite, o partido assume alguns aspectos da campanha dos seus candidatos, mandando fazer folhetos ou pagando os programas de propaganda.
O senador Renan Calheiros parece disposto a interferir no texto da emenda constitucional para acabar com a "promiscuidade entre o público e privado" nas campanhas eleitorais, "dando absoluta transparência ao processo, fixando um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão"
Se houver alguma dúvida sobre o texto aprovado na Câmara, portanto, ela deverá ser desfeita pelo Senado, que tanto pode mudar a emenda constitucional, remetendo-a novamente para a Câmara, como, ao vetar uma iniciativa já aprovada em duas votações pela Câmara, dar fim a esse tópico da reforma.
De todos os pontos da reforma política, apenas aqueles que são fundamentais para as eleições municipais, e por isso têm que entrar em vigor um ano antes, serão apreciados pelo Senado com pressa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que disputa o protagonismo no Congresso com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem idéias próprias sobre temas da reforma e promete tentar interferir para alterar o atual sistema político-partidário, que considerou "anacrônico e ultrapassado"."
Não creio que o fim da reeleição seja um desses pontos a serem revistos pelo Senado, pois o PSDB, partido que o implantou no país, está apoiando a medida, até por questões internas. Aumentando a possibilidade de rotação no poder, fica mais fácil um acordo interno para definir os candidatos do partido à Presidência da República.
O senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, em algum momento terão que definir de que forma a fila vai andar internamente, e um mandato de 5 ou 6 anos para o presidente facilita esse entendimento. Aliás, a definição da extensão dos mandatos é um dos temas mais polêmicos que devem entrar em discussão na próxima semana.
Tem razão o senador Renan Calheiros quando diz que as cláusulas de barreira precisam existir para impedir o surgimento de "nanopartidos" Até mesmo na Câmara, que aprovou em primeira votação uma mudança constitucional que coloca uma barreira facilmente transponível aos partidos - basta a eleição de um deputado ou senador para dar direito ao partido acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária de rádio e televisão -, já existe um movimento para aumentar o rigor dessas barreiras.
Se utilizarem, como preconiza Eduardo Cunha, a legislação infraconstitucional, as alterações correm o risco de novamente serem barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu anos atrás que apenas as emendas constitucionais podem impor tais regras ao funcionamento dos partidos.
Mas, diante das consequências prejudiciais ao funcionamento do sistema partidário brasileiro, o próprio Supremo parece ter-se convencido de que as cláusulas de barreira, ou de desempenho, são necessárias, e nessa nova composição parece disposto a não repetir o erro de vetá-las.
Diante disso, é provável que o Senado simplesmente rejeite a constitucionalização das cláusulas de barreira, passando a decisão para a legislação ordinária. A questão do financiamento de empresas privadas aos partidos políticos continua sendo a mais polêmica da até aqui praticamente inócua reforma política, com exceção do fim da reeleição.
Há uma interpretação no Congresso de que, com o texto aprovado, a transferência de recursos dos partidos políticos para os candidatos não poderá ser feita, pois partidos são pessoas jurídicas, que foram proibidas de financiar candidatos.
Acredito que será difícil encontrar apoio no Supremo para tal interpretação, pois os partidos estarão distribuindo, entre os seus, recursos recebidos com o fim de financiar candidaturas. Se for preciso, no limite, o partido assume alguns aspectos da campanha dos seus candidatos, mandando fazer folhetos ou pagando os programas de propaganda.
O senador Renan Calheiros parece disposto a interferir no texto da emenda constitucional para acabar com a "promiscuidade entre o público e privado" nas campanhas eleitorais, "dando absoluta transparência ao processo, fixando um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão"
Se houver alguma dúvida sobre o texto aprovado na Câmara, portanto, ela deverá ser desfeita pelo Senado, que tanto pode mudar a emenda constitucional, remetendo-a novamente para a Câmara, como, ao vetar uma iniciativa já aprovada em duas votações pela Câmara, dar fim a esse tópico da reforma.
As tramas do lulopetismo - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 02/06
Documento interno da corrente do PT da qual Lula é o mandachuva, a ser apresentado no Congresso do partido que se reúne este mês em Salvador, proclama: “Não se pode fazer da necessidade de sanear a situação fiscal a ocasião para a apologia de uma política econômica conservadora, cujas consequências bem conhecemos”. A crise em que o projeto de poder de Lula mergulhou o País sugere, porém, que a forma mais adequada de colocar a questão é outra: não se pode fazer da necessidade de defender conquistas sociais a ocasião para a apologia de uma política econômica populista e irresponsável cujas consequências, que bem conhecemos, é o empobrecimento geral.
Não passam de pura encenação e de mero jogo de disputa de poder os arreganhos dos lulopetistas contra o projeto de ajuste fiscal coordenado, em nome da presidente da República, pelo ministro Joaquim Levy. Ninguém no PT ignora que o futuro do partido depende da capacidade do governo, pelo qual o partido é responsável, de corrigir os próprios erros para promover a recuperação da economia e a retomada do crescimento, condição essencial à garantia e ampliação de conquistas sociais. Ninguém, no PT de Lula, ignora que a gravidade da situação exige o remédio amargo do corte de despesas e aumento de taxas e tributos, agora, indispensáveis para o saneamento das contas públicas. Ninguém no PT de Lula – como, de resto, todos os brasileiros, à exceção talvez da militância acrítica e da massa sindical manipulada – ignora que o ajuste fiscal exige sacrifícios do conjunto da sociedade e não apenas dos mais pobres, embora seja sensato e justo cuidar para que o impacto sobre estes últimos seja o menor possível.
Mas o lulopetismo está comprometido, muito mais do que com a defesa de causas populares das quais se proclama patrono exclusivo, com sua própria ambição de permanecer no poder a qualquer custo. Por isso não se peja de, sendo o partido do governo, posar de opositor às medidas que o governo propõe para tirar o País do buraco no qual o lançou.
A estratégia lulopetista consiste em atacar Joaquim Levy, o “mão de tesoura”, o “neoliberal”, o “representante dos banqueiros”, na tentativa de vê-lo substituído pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, antigo e competente membro do quadro petista, saudado como “desenvolvimentista”. Supondo que Dilma Rousseff se deixe pressionar a ponto de promover essa troca, o que ocorrerá? Nelson Barbosa vai rasgar o programa de ajuste fiscal que ajudou Levy a elaborar e está ajudando a implantar, independentemente de eventuais divergências pontuais com o parceiro? Dilma Rousseff, que claramente apoia o trabalho que seu ministro da Fazenda desenvolve em seu nome, vai pedir desculpas ao PT e abandonar a “política econômica conservadora”?
Se o comando da equipe econômica viesse a ser assumido por alguém indicado pelo PT – na hipótese aparentemente improvável de que, por qualquer razão, Joaquim Levy deixasse o cargo –, é difícil de acreditar que, no essencial, alguma coisa mudasse. O discurso oficial seria certamente “adaptado” às tradicionais bandeiras petistas, mas o programa de ajuste permaneceria basicamente o mesmo, por absoluta falta de alternativa. E, docemente constrangidos, os petistas assumiriam a mesma postura pragmática que adotaram no primeiro mandato de Lula, quando as bases para seu ambicioso programa social foram garantidas pela estrita observância dos fundamentos do Plano Real e Lula e o PT faturaram alto com os resultados obtidos.
De qualquer modo, um problema sério estaria criado. Quando nomeou Joaquim Levy, a presidente da República tinha em mente a intenção de conquistar a confiança e o apoio do mercado para o desafio de recolocar o País na trilha do crescimento. É certo que os agentes financeiros e econômicos, daqui e de fora, considerariam uma eventual reviravolta dessa natureza um retrocesso definitivamente comprometedor da credibilidade do governo Dilma.
Aos trancos e barrancos o governo tem conseguido aprovar no Congresso as propostas para o reajuste fiscal. Se tudo der certo, todos ganham, inclusive o PT. Mas Lula continua pescando em águas turvas para poder botar em Dilma a culpa de tudo o que der errado.
Documento interno da corrente do PT da qual Lula é o mandachuva, a ser apresentado no Congresso do partido que se reúne este mês em Salvador, proclama: “Não se pode fazer da necessidade de sanear a situação fiscal a ocasião para a apologia de uma política econômica conservadora, cujas consequências bem conhecemos”. A crise em que o projeto de poder de Lula mergulhou o País sugere, porém, que a forma mais adequada de colocar a questão é outra: não se pode fazer da necessidade de defender conquistas sociais a ocasião para a apologia de uma política econômica populista e irresponsável cujas consequências, que bem conhecemos, é o empobrecimento geral.
Não passam de pura encenação e de mero jogo de disputa de poder os arreganhos dos lulopetistas contra o projeto de ajuste fiscal coordenado, em nome da presidente da República, pelo ministro Joaquim Levy. Ninguém no PT ignora que o futuro do partido depende da capacidade do governo, pelo qual o partido é responsável, de corrigir os próprios erros para promover a recuperação da economia e a retomada do crescimento, condição essencial à garantia e ampliação de conquistas sociais. Ninguém, no PT de Lula, ignora que a gravidade da situação exige o remédio amargo do corte de despesas e aumento de taxas e tributos, agora, indispensáveis para o saneamento das contas públicas. Ninguém no PT de Lula – como, de resto, todos os brasileiros, à exceção talvez da militância acrítica e da massa sindical manipulada – ignora que o ajuste fiscal exige sacrifícios do conjunto da sociedade e não apenas dos mais pobres, embora seja sensato e justo cuidar para que o impacto sobre estes últimos seja o menor possível.
Mas o lulopetismo está comprometido, muito mais do que com a defesa de causas populares das quais se proclama patrono exclusivo, com sua própria ambição de permanecer no poder a qualquer custo. Por isso não se peja de, sendo o partido do governo, posar de opositor às medidas que o governo propõe para tirar o País do buraco no qual o lançou.
A estratégia lulopetista consiste em atacar Joaquim Levy, o “mão de tesoura”, o “neoliberal”, o “representante dos banqueiros”, na tentativa de vê-lo substituído pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, antigo e competente membro do quadro petista, saudado como “desenvolvimentista”. Supondo que Dilma Rousseff se deixe pressionar a ponto de promover essa troca, o que ocorrerá? Nelson Barbosa vai rasgar o programa de ajuste fiscal que ajudou Levy a elaborar e está ajudando a implantar, independentemente de eventuais divergências pontuais com o parceiro? Dilma Rousseff, que claramente apoia o trabalho que seu ministro da Fazenda desenvolve em seu nome, vai pedir desculpas ao PT e abandonar a “política econômica conservadora”?
Se o comando da equipe econômica viesse a ser assumido por alguém indicado pelo PT – na hipótese aparentemente improvável de que, por qualquer razão, Joaquim Levy deixasse o cargo –, é difícil de acreditar que, no essencial, alguma coisa mudasse. O discurso oficial seria certamente “adaptado” às tradicionais bandeiras petistas, mas o programa de ajuste permaneceria basicamente o mesmo, por absoluta falta de alternativa. E, docemente constrangidos, os petistas assumiriam a mesma postura pragmática que adotaram no primeiro mandato de Lula, quando as bases para seu ambicioso programa social foram garantidas pela estrita observância dos fundamentos do Plano Real e Lula e o PT faturaram alto com os resultados obtidos.
De qualquer modo, um problema sério estaria criado. Quando nomeou Joaquim Levy, a presidente da República tinha em mente a intenção de conquistar a confiança e o apoio do mercado para o desafio de recolocar o País na trilha do crescimento. É certo que os agentes financeiros e econômicos, daqui e de fora, considerariam uma eventual reviravolta dessa natureza um retrocesso definitivamente comprometedor da credibilidade do governo Dilma.
Aos trancos e barrancos o governo tem conseguido aprovar no Congresso as propostas para o reajuste fiscal. Se tudo der certo, todos ganham, inclusive o PT. Mas Lula continua pescando em águas turvas para poder botar em Dilma a culpa de tudo o que der errado.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
NO DF, 84% DA POPULAÇÃO REJEITAM GOVERNO DILMA
Pesquisa realizada no Distrito Federal mostra que a desaprovação do governo Dilma Rousseff soma 84%, enquanto apenas 12,2% o aprovam. O levantamento surpreende: ela tem a repulsa – mais de 80% – de todos segmentos, independentemente de sexo, idade, faixa etária, classe econômica e local de residência. O pior índice de Dilma está entre adultos de 35 a 44 anos: no DF, 87% do total a desaprovam.
DADOS TÉCNICOS
A pesquisa do instituto Paraná Pesquisas, conhecido pela elevada margem de acerto, entrevistou 1.280 eleitores entre 25 e 28 de maio.
MENOR É MELHOR
Adultos de 45 a 59 anos, residentes no Distrito Federal, pegam mais leve com Dilma: a repulsa por ela é de “apenas” 80,5%.
MULHERES CONTRA
Mais mulheres que homens desaprovam o governo Dilma: 85,1% contra 82,8% da população masculina do DF, respectivamente.
DECEPÇÃO É GERAL
O levantamento mostra que 77,7% dos entrevistados avaliam que Dilma está indo pior do que o esperado. Só 3% acham que melhorou.
PLANALTO AGIU PARA FREAR FUSÃO ENTRE DEM E PTB
Políticos do DEM atribuem a Michel Temer o fracasso da fusão entre PTB e DEM, suspensa sábado (30). Um dos aliados do vice-presidente na operação foi o ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento) que se uniu aos correligionários Fernando Collor (AL) e Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara, contra essa fusão de desiguais, verdadeiro “casamento de jacaré com cobra d’água”, como se diz no Nordeste.
MOEDA
Temer garantiu ao PTB que, além do Ministério de Monteiro, o partido seguiria no comando da Conab e Susep, pretendidos pelo PMDB.
ESTELIONATO
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também era contra. Chamava a fusão com o PTB de “estelionato eleitoral”.
A ORIGEM
A fusão era negociada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson.
DE OLHO NAS RUAS
Eduardo Cunha quis dar uma estocada no PT, ao anunciar a votação do projeto que reduz a maioridade penal, mas isso tem a ver com as pesquisas. Levantamento do Datafolha, de 15 de abril, mostrou que 87% dos brasileiros defendem a medida.
PELAS BEIRADAS
O deputado Eduardo Cunha já é citado para suceder Dilma. No DF, ele tem 3,4%, segundo o Instituto Paraná Pesquisas. Nada mal, para quem jamais se declarou candidato a presidente da República.
FATOR SURPRESA
A oposição se animou com fortes rumores sobre a delação premiada de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro preso do PT. Se confirmado, é uma bomba. Vaccari é íntimo de Lula e – ainda – não traiu o ex-chefe.
PT QUER FATURAR AJUSTE
O arguto deputado Roberto Freire (PPS-SP) observou no Twitter que Joaquim Levy (Fazenda) sumiu desde o anúncio dos cortes. É que o PT pretende “faturar” o eventual êxito do ajuste, por isso agora só o petista Nelson Barbosa (Planejamento) aparece falando pelo governo.
CONTRA O ABORTO
Nesta terça-feira (02), haverá em Brasília a 8ª Marcha Nacional da Cidadania pela vida contra o aborto contra o projeto no Senado que legaliza o aborto até a 12ª Semana de Gestação.
GENRO DE VOLTA
Dirigentes graúdos do PT, selecionados por Lula para preparar seu retorno em 2018, tentam acalmar o ex-governador gaúcho Tarso Genro, que vem ameaçando deixar o partido.
NARCIO-SIO
Nem a psicologia explica o comportamento do deputado Caio Narcio (PSDB-MG). Em uma semana, ele postou mais de quatro vídeos dizendo que estava votando na Câmara.
SEM ENERGIA
O leilão de energia termelétrica realizado pela Empresa de Pesquisa Energética mostrou-se um fracasso. Marcado para o próximo dia 29, a licitação não provocou interesses de nenhuma empresa.
PENSANDO BEM...
...ao defender reeleição de Joseph Blatter em meio ao escândalo na Fifa, Pelé dá razão à velha frase de Romário: “Calado, ele é um poeta”.
Pesquisa realizada no Distrito Federal mostra que a desaprovação do governo Dilma Rousseff soma 84%, enquanto apenas 12,2% o aprovam. O levantamento surpreende: ela tem a repulsa – mais de 80% – de todos segmentos, independentemente de sexo, idade, faixa etária, classe econômica e local de residência. O pior índice de Dilma está entre adultos de 35 a 44 anos: no DF, 87% do total a desaprovam.
DADOS TÉCNICOS
A pesquisa do instituto Paraná Pesquisas, conhecido pela elevada margem de acerto, entrevistou 1.280 eleitores entre 25 e 28 de maio.
MENOR É MELHOR
Adultos de 45 a 59 anos, residentes no Distrito Federal, pegam mais leve com Dilma: a repulsa por ela é de “apenas” 80,5%.
MULHERES CONTRA
Mais mulheres que homens desaprovam o governo Dilma: 85,1% contra 82,8% da população masculina do DF, respectivamente.
DECEPÇÃO É GERAL
O levantamento mostra que 77,7% dos entrevistados avaliam que Dilma está indo pior do que o esperado. Só 3% acham que melhorou.
PLANALTO AGIU PARA FREAR FUSÃO ENTRE DEM E PTB
Políticos do DEM atribuem a Michel Temer o fracasso da fusão entre PTB e DEM, suspensa sábado (30). Um dos aliados do vice-presidente na operação foi o ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento) que se uniu aos correligionários Fernando Collor (AL) e Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara, contra essa fusão de desiguais, verdadeiro “casamento de jacaré com cobra d’água”, como se diz no Nordeste.
MOEDA
Temer garantiu ao PTB que, além do Ministério de Monteiro, o partido seguiria no comando da Conab e Susep, pretendidos pelo PMDB.
ESTELIONATO
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também era contra. Chamava a fusão com o PTB de “estelionato eleitoral”.
A ORIGEM
A fusão era negociada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson.
DE OLHO NAS RUAS
Eduardo Cunha quis dar uma estocada no PT, ao anunciar a votação do projeto que reduz a maioridade penal, mas isso tem a ver com as pesquisas. Levantamento do Datafolha, de 15 de abril, mostrou que 87% dos brasileiros defendem a medida.
PELAS BEIRADAS
O deputado Eduardo Cunha já é citado para suceder Dilma. No DF, ele tem 3,4%, segundo o Instituto Paraná Pesquisas. Nada mal, para quem jamais se declarou candidato a presidente da República.
FATOR SURPRESA
A oposição se animou com fortes rumores sobre a delação premiada de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro preso do PT. Se confirmado, é uma bomba. Vaccari é íntimo de Lula e – ainda – não traiu o ex-chefe.
PT QUER FATURAR AJUSTE
O arguto deputado Roberto Freire (PPS-SP) observou no Twitter que Joaquim Levy (Fazenda) sumiu desde o anúncio dos cortes. É que o PT pretende “faturar” o eventual êxito do ajuste, por isso agora só o petista Nelson Barbosa (Planejamento) aparece falando pelo governo.
CONTRA O ABORTO
Nesta terça-feira (02), haverá em Brasília a 8ª Marcha Nacional da Cidadania pela vida contra o aborto contra o projeto no Senado que legaliza o aborto até a 12ª Semana de Gestação.
GENRO DE VOLTA
Dirigentes graúdos do PT, selecionados por Lula para preparar seu retorno em 2018, tentam acalmar o ex-governador gaúcho Tarso Genro, que vem ameaçando deixar o partido.
NARCIO-SIO
Nem a psicologia explica o comportamento do deputado Caio Narcio (PSDB-MG). Em uma semana, ele postou mais de quatro vídeos dizendo que estava votando na Câmara.
SEM ENERGIA
O leilão de energia termelétrica realizado pela Empresa de Pesquisa Energética mostrou-se um fracasso. Marcado para o próximo dia 29, a licitação não provocou interesses de nenhuma empresa.
PENSANDO BEM...
...ao defender reeleição de Joseph Blatter em meio ao escândalo na Fifa, Pelé dá razão à velha frase de Romário: “Calado, ele é um poeta”.
segunda-feira, junho 01, 2015
Os "rascunhos da história" - CARTA AO LEITOR - REVISTA VEJA
REVISTA VEJA
Atribui-se a Philip L. Graham, quando presidente do jornal Washington Post, a descrição mais acertada da atividade jornalística: "A correria da imprensa torna inevitável que as reportagens tenham certo grau de superficialidade. Não está ao nosso alcance nem é a nossa praia dar a palavra final. Nós fazemos o primeiro rascunho da história. É uma tarefa extraordinária". Isso não exime a imprensa de apurar os fatos com todo o rigor possível. O esboço preliminar da história de que fala Graham precisa ser sempre o resultado da busca honesta e desprendida da verdade.
Com suas reportagens investigativas, VEJA, há 46 anos, faz revelações que, sem a pretensão de ser abordagens definitivas, constituem, sem dúvida, valiosos primeiros passos para a elucidação de fatos da maior relevância para a vida nacional. Incontáveis vezes, a revista forneceu, a pedido do Ministério Público, gravações, vídeos, fotografias, documentos, anotações obtidas por seus repórteres durante a apuração de casos de corrupção. Em inúmeras circunstâncias, reportagens de VEJA foram tomadas como base para a abertura de inquéritos e até de comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional.
Na semana passada, nosso orgulho profissional foi lustrado, mais uma vez, com a divulgação da sentença em que o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, condena Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, a cinco anos de cadeia pelo crime de lavagem de dinheiro. Moro relata que o fato foi "revelado originariamente" por VEJA e se refere a reportagem de autoria de Thiago Prado, jornalista da sucursal da revista no Rio de Janeiro. Em duas reportagens, uma de setembro de 2014 e a outra de janeiro de 2015, Thiago revelou, com documentos e apuração primorosa, as transações financeiras suspeitas que, confirmadas e aprofundadas pelos investigadores, levaram Cerveró à cadeia.
Ao lavrar a sentença, o juiz Moro reconheceu de maneira inequívoca os méritos dos "rascunhos da história". Ele diz que o jornalismo investigativo "não é um mal a ser censurado", por dar "vitalidade à imprensa livre" e permitir "maior controle dos governantes pelos governados". Conclui Moro: "Na história brasileira, há diversos exemplos de casos criminais relevantes e posteriormente submetidos às cortes de Justiça que tiveram seu impulso inicial ou receberam auxílio posterior em publicações da imprensa".
Atribui-se a Philip L. Graham, quando presidente do jornal Washington Post, a descrição mais acertada da atividade jornalística: "A correria da imprensa torna inevitável que as reportagens tenham certo grau de superficialidade. Não está ao nosso alcance nem é a nossa praia dar a palavra final. Nós fazemos o primeiro rascunho da história. É uma tarefa extraordinária". Isso não exime a imprensa de apurar os fatos com todo o rigor possível. O esboço preliminar da história de que fala Graham precisa ser sempre o resultado da busca honesta e desprendida da verdade.
Com suas reportagens investigativas, VEJA, há 46 anos, faz revelações que, sem a pretensão de ser abordagens definitivas, constituem, sem dúvida, valiosos primeiros passos para a elucidação de fatos da maior relevância para a vida nacional. Incontáveis vezes, a revista forneceu, a pedido do Ministério Público, gravações, vídeos, fotografias, documentos, anotações obtidas por seus repórteres durante a apuração de casos de corrupção. Em inúmeras circunstâncias, reportagens de VEJA foram tomadas como base para a abertura de inquéritos e até de comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional.
Na semana passada, nosso orgulho profissional foi lustrado, mais uma vez, com a divulgação da sentença em que o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, condena Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, a cinco anos de cadeia pelo crime de lavagem de dinheiro. Moro relata que o fato foi "revelado originariamente" por VEJA e se refere a reportagem de autoria de Thiago Prado, jornalista da sucursal da revista no Rio de Janeiro. Em duas reportagens, uma de setembro de 2014 e a outra de janeiro de 2015, Thiago revelou, com documentos e apuração primorosa, as transações financeiras suspeitas que, confirmadas e aprofundadas pelos investigadores, levaram Cerveró à cadeia.
Ao lavrar a sentença, o juiz Moro reconheceu de maneira inequívoca os méritos dos "rascunhos da história". Ele diz que o jornalismo investigativo "não é um mal a ser censurado", por dar "vitalidade à imprensa livre" e permitir "maior controle dos governantes pelos governados". Conclui Moro: "Na história brasileira, há diversos exemplos de casos criminais relevantes e posteriormente submetidos às cortes de Justiça que tiveram seu impulso inicial ou receberam auxílio posterior em publicações da imprensa".
Não há crimes no paraíso - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 01/06
O filme Crimes Ocultos (em cartaz nos cinemas), de Daniel Espinosa, deveria ser visto por todos os alunos que escutam bobagens da boca de seus “professores de humanas” sobre o socialismo.
Antes, um reparo. Estou longe de achar que a sociedade de mercado seja um docinho de coco. Pelo contrário, concordo com o sociólogo americano Daniel Bell em seu primoroso The Cultural Contradictions of Capitalism.
Nessa obra, Bell deixa claro como as virtudes que produziram o capitalismo – a saber, autorresponsabilidade, contenção do desejo imediato, poupança, dignidade pensada como fruto do trabalho pessoal – estão em crise por conta de toda uma geração mimada, narcisista e consumista que nasceu da própria riqueza capitalista.
Entretanto, a sociedade de mercado continua sendo a única forma conhecida de produção de riqueza social e de preservação da autonomia individual, ainda que não devamos ser os otimistas ingênuos que acham que o mercado “cura” tudo.
Tampouco a direita fascista, homofóbica, escrota, serve. É um lixo. Dito isso, vamos ao que interessa.
Crimes Ocultos é uma aula de história sobre a URSS, tão necessária contra as mentiras dos socialistas brasileiros. Na época, anos 1950, a esquerda já era mau caráter e já mentia sobre a URSS. Mas quero pontuar uma questão específica que aparece no filme.
Crimes Ocultos narra a história de um oficial da polícia política socialista, a versão comunista da Gestapo, que investiga um serial killer que matava crianças. O governo stalinista negava que existissem homicídios na URSS porque isso era coisa do mundo podre capitalista.
Sendo assim, os superiores do herói recusam a investigação sob a rubrica stalinista de que “não há crimes no paraíso”, leia-se, no socialismo. Ao final, fica claro como um serial killer era quase “um detalhe menor” no absurdo que era o mundo socialista real.
Qual a questão específica que quero pontuar no filme? É a seguinte: a “versão oficial” que o policial é obrigado a aceitar ao final, para criar um departamento de homicídios na polícia, é que todo e qualquer homicídio na União Soviética seria fruto da contaminação do paraíso socialista pela política do mundo capitalista. Não fosse por essa contaminação, não haveria crimes no paraíso socialista.
Voltemos ao Brasil hoje. Não vou falar de política propriamente dita, vou falar da modinha que muitos psicanalistas e associados hoje em dia pregam por aí, a saber, que “a verdadeira clínica é a política”.
Ou, o que é a mesma coisa, que a diagnostica, a ciência que organiza os padrões etiológicos (causas) da psicopatologia, deve ser mudada para que aspectos políticos e sociais tenham espaço na determinação dos sintomas.
Sei que o negócio é complicado, mas, trocando em miúdos, é o seguinte: os sintomas seriam fruto da ordem social injusta do capitalismo. Se mudarmos essa ordem via uma política socialista, muitas doenças desapareceriam.
Ou seja, segundo esses neostalinistas (envergonhados de confessar seu amor bandido pela sociedade totalitária), com o socialismo não teríamos pânicos, impotências, depressões e quadros afins.
Gostaria de ver uma conversa entre Slavoj Zizek (o guru dos neostalinistas tupiniquins), grande representante desse lacanismo meia boca que põe a “culpa” da psicopatologia no capitalismo, e os superiores do policial em Crimes Ocultos.
Dizer que homicídios são fruto da sociedade doente capitalista, sujando o paraíso socialista, é a mesma coisa que dizer que a verdadeira clínica é a política.
Stalin dizia que o capitalismo gera assassinos, a trupe neostalinista afirma que o capitalismo gera quadros clínicos que noutra ordem deixariam de existir.
Ou seja: a política socialista cura o mundo das psicopatologias capitalistas.
Num mundo em que essa trupe mandasse (“sem porcos capitalistas e indústrias farmacêuticas”), quando deprimidos e afins continuassem a aparecer, eles iriam pôr a culpa em traidores que mantinham sua vida “promíscua” com as desigualdades do capitalismo. O problema da esquerda não é político, é de caráter.
Cerveró, use a máscara de Dilma - GUILHERME FIUZA
REVISTA ÉPOCA
Nestor Cerveró, o ex-diretor da Petrobras que ficou famoso por proibir máscaras de Carnaval com sua estampa, foi condenado a cinco anos de prisão. Por quê? Porque usou propina do petrolão para comprar um apartamento em Ipanema. A pergunta que o gigante adormecido se recusa a fazer é: não pode usar propina do petrolão para comprar apartamento, mas pode para se eleger presidente do Brasil?
A resposta é: pode, mas não pode. Uma resposta estranha. Não pode, porque o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto está preso sob acusação, entre outras, de injetar propinas do petrolão na campanha de Dilma Rousseff. E pode porque a presidente supostamente beneficiada pela propina não é sequer investigada. Pois bem: após a torrente de evidências levantadas pela Operação Lava Jato sobre formação de caixa para o PT a partir da corrupção na Petrobras, Ricardo Pessoa, o homem-bomba das empreiteiras, solta a língua. Pagou R$ 7,5 milhões à campanha presidencial de Dilma em 2014 para não perder negócios com a Petrobras.
Essa revelação, feita em regime de delação premiada, expõe de forma contundente o esquema de sangria da maior empresa brasileira em favor do partido governante. Um detalhe: as informações obtidas pela justiça por meio das delações premiadas são a base do balanço oficial auditado da Petrobras, no item das perdas com corrupção. A bomba de Ricardo Pessoa deve, portanto, ensejar no mínimo a abertura de investigação sobre a legitimidade do mandato presidencial de Dilma Rousseff - obtido em circunstâncias que levaram à prisão o então tesoureiro do PT.
Só que não... Numa sinfonia tipicamente brasileira, onde as verdades dançam conforme o DJ do comício, um pas de deux entre o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal celebra o milagre da inocência de Dilma. Abobado como sempre, o Brasil assiste aos rodopios jurídicos dos bufões oficiais e murmura para si mesmo: "É, não tem como investigar a presidenta...".
Pobre país. Tem seus espasmos de protesto, mas não sabe nem o que escrever na cartolina. O STF é transformado em sucursal do PT, com ninguém menos que Dias Toffoli - o juiz de estrelinha - presidindo o processo da Lava Jato, e o Brasil indignado passa lá longe gritando contra a corrupção (sabe-se lá qual). Deve ser glorioso você fazer toda uma carreira de bajulação a Lula e companhia, tornar-se feliz para sempre na corte suprema e assistir tranquilo pela TV aos protestos cívicos. Deve distrair mais do que novela.
Agora Nestor Cerveró, diretor de negociatas e facilitador da sucção petista, é condenado na Lava Jato sem uma gota sequer de respingo no Palácio. Protagonista do escândalo de Pasadena, uma das refinarias que encobriram desfalques bilionários na Petrobras, ele concretizou o negócio a quatro mãos com Dilma, a inocente. A decisão bizarra foi assinada por ela, como presidente do Conselho de Administração da companhia — em 2006, quando o esquema do petrolão já tinha três anos de peripécias montadas por prepostos do PT, coincidentemente o partido de Dilma. A presunção de inocência dela já fez o apresentador inglês John Oliver cair na gargalhada. Deve ser engraçado mesmo, para quem vê de fora. Se Cerveró usasse a máscara carnavalesca de Dilma, estaria livre.
E eis que o governo popular é condenado pela Comissão de Valores Mobiliários por fazer uso político da Eletrobrás — lesando a companhia com seu artifício esperto de baixar a tarifa de energia no grito. Eletrobrás e Petrobras depenadas pela administração Dilma Rousseff, através de expedientes ilícitos para a compra de poder político com o dinheiro do povo. Os sucessivos rombos administrativos são maquiados com as pedaladas fiscais — crime de responsabilidade. E o colapso nas contas públicas é remediado com aumento de impostos e cortes que não arranham a burocracia estatal partidária.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou, a respeito do ajuste fiscal, que o governo petista está pagando seus pecados. Não é verdade. Quem está pagando os pecados do governo petista são os contribuintes. E os companheiros continuarão pecando alegremente até que o Brasil acorde da anestesia — e exija a única medida realmente saneadora à disposição no momento: a investigação de Dilma e Lula.
Nestor Cerveró, o ex-diretor da Petrobras que ficou famoso por proibir máscaras de Carnaval com sua estampa, foi condenado a cinco anos de prisão. Por quê? Porque usou propina do petrolão para comprar um apartamento em Ipanema. A pergunta que o gigante adormecido se recusa a fazer é: não pode usar propina do petrolão para comprar apartamento, mas pode para se eleger presidente do Brasil?
A resposta é: pode, mas não pode. Uma resposta estranha. Não pode, porque o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto está preso sob acusação, entre outras, de injetar propinas do petrolão na campanha de Dilma Rousseff. E pode porque a presidente supostamente beneficiada pela propina não é sequer investigada. Pois bem: após a torrente de evidências levantadas pela Operação Lava Jato sobre formação de caixa para o PT a partir da corrupção na Petrobras, Ricardo Pessoa, o homem-bomba das empreiteiras, solta a língua. Pagou R$ 7,5 milhões à campanha presidencial de Dilma em 2014 para não perder negócios com a Petrobras.
Essa revelação, feita em regime de delação premiada, expõe de forma contundente o esquema de sangria da maior empresa brasileira em favor do partido governante. Um detalhe: as informações obtidas pela justiça por meio das delações premiadas são a base do balanço oficial auditado da Petrobras, no item das perdas com corrupção. A bomba de Ricardo Pessoa deve, portanto, ensejar no mínimo a abertura de investigação sobre a legitimidade do mandato presidencial de Dilma Rousseff - obtido em circunstâncias que levaram à prisão o então tesoureiro do PT.
Só que não... Numa sinfonia tipicamente brasileira, onde as verdades dançam conforme o DJ do comício, um pas de deux entre o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal celebra o milagre da inocência de Dilma. Abobado como sempre, o Brasil assiste aos rodopios jurídicos dos bufões oficiais e murmura para si mesmo: "É, não tem como investigar a presidenta...".
Pobre país. Tem seus espasmos de protesto, mas não sabe nem o que escrever na cartolina. O STF é transformado em sucursal do PT, com ninguém menos que Dias Toffoli - o juiz de estrelinha - presidindo o processo da Lava Jato, e o Brasil indignado passa lá longe gritando contra a corrupção (sabe-se lá qual). Deve ser glorioso você fazer toda uma carreira de bajulação a Lula e companhia, tornar-se feliz para sempre na corte suprema e assistir tranquilo pela TV aos protestos cívicos. Deve distrair mais do que novela.
Agora Nestor Cerveró, diretor de negociatas e facilitador da sucção petista, é condenado na Lava Jato sem uma gota sequer de respingo no Palácio. Protagonista do escândalo de Pasadena, uma das refinarias que encobriram desfalques bilionários na Petrobras, ele concretizou o negócio a quatro mãos com Dilma, a inocente. A decisão bizarra foi assinada por ela, como presidente do Conselho de Administração da companhia — em 2006, quando o esquema do petrolão já tinha três anos de peripécias montadas por prepostos do PT, coincidentemente o partido de Dilma. A presunção de inocência dela já fez o apresentador inglês John Oliver cair na gargalhada. Deve ser engraçado mesmo, para quem vê de fora. Se Cerveró usasse a máscara carnavalesca de Dilma, estaria livre.
E eis que o governo popular é condenado pela Comissão de Valores Mobiliários por fazer uso político da Eletrobrás — lesando a companhia com seu artifício esperto de baixar a tarifa de energia no grito. Eletrobrás e Petrobras depenadas pela administração Dilma Rousseff, através de expedientes ilícitos para a compra de poder político com o dinheiro do povo. Os sucessivos rombos administrativos são maquiados com as pedaladas fiscais — crime de responsabilidade. E o colapso nas contas públicas é remediado com aumento de impostos e cortes que não arranham a burocracia estatal partidária.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou, a respeito do ajuste fiscal, que o governo petista está pagando seus pecados. Não é verdade. Quem está pagando os pecados do governo petista são os contribuintes. E os companheiros continuarão pecando alegremente até que o Brasil acorde da anestesia — e exija a única medida realmente saneadora à disposição no momento: a investigação de Dilma e Lula.
domingo, maio 31, 2015
O senhor Stédile - SACHA CALMON
CORREIO BRAZILIENSE - 31/05
Dizem os petistas que o senhor João Pedro Stédile é um homem culto, com pós-graduação em universidades de ponta, além de poliglota. Ao que parece - o partido não é chegado ao idealismo burguês -, o referido senhor é um intelectual de primeira linha. De fora a distância entre o que o PT diz e a realidade, vamos aceitar que o homem é culto. Mas a cultura que o reveste acentua ainda mais a rudeza do seu pensar, sem falar na malignidade de seus atos e pregações. Outro dia - indignado com a outorga da Medalha a ele conferida pelo chanceler da Comenda da Inconfidência, o mais alto galardão do governo de Minas Gerais -, um magistrado mineiro dizia vê-lo como fanático marxista, igual aos sectários da guerra santa dos islamitas radicais. Leitor e admirador de Marx e Freud, dois gênios, ousei rerratificar a fala do meu interlocutor: fanático, sem dúvida, mas do comunismo à moda de Lênin e Fidel, tirando Marx da confusão, filósofo profundo que sequer chegou a ver em vida as movimentações históricas dos partidos comunistas.
Quem leu o livro de Engels, amigo íntimo de Marx e próspero industrial alemão, a origem da família, do Estado e da propriedade, certamente está informado do significado da dialética da história no conjunto da obra de Marx, cujo livro mais citado é O capital, até hoje profundo e polêmico. Com acerto, o padre Jean Calvez, o mais honesto e profundo conhecedor da filosofia de Marx, dizia ser ele o autor da mais completa interpretação histórica do homem e do universo. Marx esteve baseado na dialética de Hegel, seu mestre e contemporâneo (ver Ludwig Feuerbach ou o Fim da filosofia clássica alemã), que utilizava a dialética do filósofo grego Heráclito para explicar a evolução do espírito absoluto (filosofia idealista alemã). Marx o botou com os pés no chão e usou a dialética para explicar o homem e a história, deixando de lado o tal espírito absoluto. O homo necessitudinis, ou seja, um ser de necessidades, é a tese. A antítese é a natureza sobre a qual o homem atua (homo faber) para satisfazer as necessidades de comer, defender-se, abrigar-se, procriar e sobreviver.
A síntese é a história humana sob a face da Terra. Ao redor dessa contradição básica (ou seja, tese versus antítese = síntese), Marx chega aos tempos modernos pregando que só haveria igualdade e liberdade plenas com o desaparecimento do Estado e das classes sociais antagônicas e a mais-valia do trabalho, com a vitória do proletariado e a coletivização da propriedade (todos por um e um por todos), um belo sonho que ele chamou de materialismo histórico a terminar num paraíso terreal elevado e científico, a ombrear, como diz o padre Calvez com a parusia cristã, ou seja, o paraíso após a morte (o fim de todas as contradições da história dos homens e de cada homem particularmente).
Embora a sociologia marxista seja ferramenta imprescindível para a compreensão da história humana, especialmente pelos lados social e político, a faticidade sociológica que processou a evolução das sociedades modernas nos mostrou, à saciedade, o fracasso dos modelos socialistas supostamente marxistas-leninistas. Rússia e China, os dois gigantes do socialismo dito científico, o trocaram por economias de mercado e modelos democráticos de gestão (o PC chinês tem vários partidos no seu âmago). Comunistas remanescentes temos somente dois países: Cuba, pressurosa em se modernizar, e Coreia do Norte, secretamente ávida de unir-se à Coreia do Sul.
Causa espécie que, apesar da sua cultura, o senhor Stédile não tenha percebido as mutações da história contemporânea, apegando-se a avelhantados slogans tipo "luta contra o imperialismo norte-americano", ou de cara com o sucesso do agronegócio, a alardes contra "a exploração do latifúndio improdutivo"... Stédile não passa de um agitador político, com alta dose de desequilíbrio socioafetivo, apegado a teses esquizoides dissociadas da realidade que vivemos no Brasil. O PT inteiro, aliás, inventa uma luta de classes que ninguém enxerga e alardeia defender os pobres contra os ricos. Ora, não há quem sendo rico deixe de desejar o aumento do poder aquisitivo do povo, garantia de mais progresso, pois terá a quem vender produtos e serviços.
A luta contra a pobreza, o desejo de educar o povo, o resgate da desigualdade histórica que assola as sociedades latino-americanas é desejo de todos os brasileiros e povos irmãos do continente. Não existem "banqueiros perversos", "latifundiários exploradores" nem "burgueses despolitizados". Os "movimentos sociais" não passam de "caricaturas" ridículas de "imaginárias revoluções", massa de manobra de políticos populistas, espertalhões e psicopatas sociais, como o senhor Stédile, com todos os seus inúteis diplomas.
Dizem os petistas que o senhor João Pedro Stédile é um homem culto, com pós-graduação em universidades de ponta, além de poliglota. Ao que parece - o partido não é chegado ao idealismo burguês -, o referido senhor é um intelectual de primeira linha. De fora a distância entre o que o PT diz e a realidade, vamos aceitar que o homem é culto. Mas a cultura que o reveste acentua ainda mais a rudeza do seu pensar, sem falar na malignidade de seus atos e pregações. Outro dia - indignado com a outorga da Medalha a ele conferida pelo chanceler da Comenda da Inconfidência, o mais alto galardão do governo de Minas Gerais -, um magistrado mineiro dizia vê-lo como fanático marxista, igual aos sectários da guerra santa dos islamitas radicais. Leitor e admirador de Marx e Freud, dois gênios, ousei rerratificar a fala do meu interlocutor: fanático, sem dúvida, mas do comunismo à moda de Lênin e Fidel, tirando Marx da confusão, filósofo profundo que sequer chegou a ver em vida as movimentações históricas dos partidos comunistas.
Quem leu o livro de Engels, amigo íntimo de Marx e próspero industrial alemão, a origem da família, do Estado e da propriedade, certamente está informado do significado da dialética da história no conjunto da obra de Marx, cujo livro mais citado é O capital, até hoje profundo e polêmico. Com acerto, o padre Jean Calvez, o mais honesto e profundo conhecedor da filosofia de Marx, dizia ser ele o autor da mais completa interpretação histórica do homem e do universo. Marx esteve baseado na dialética de Hegel, seu mestre e contemporâneo (ver Ludwig Feuerbach ou o Fim da filosofia clássica alemã), que utilizava a dialética do filósofo grego Heráclito para explicar a evolução do espírito absoluto (filosofia idealista alemã). Marx o botou com os pés no chão e usou a dialética para explicar o homem e a história, deixando de lado o tal espírito absoluto. O homo necessitudinis, ou seja, um ser de necessidades, é a tese. A antítese é a natureza sobre a qual o homem atua (homo faber) para satisfazer as necessidades de comer, defender-se, abrigar-se, procriar e sobreviver.
A síntese é a história humana sob a face da Terra. Ao redor dessa contradição básica (ou seja, tese versus antítese = síntese), Marx chega aos tempos modernos pregando que só haveria igualdade e liberdade plenas com o desaparecimento do Estado e das classes sociais antagônicas e a mais-valia do trabalho, com a vitória do proletariado e a coletivização da propriedade (todos por um e um por todos), um belo sonho que ele chamou de materialismo histórico a terminar num paraíso terreal elevado e científico, a ombrear, como diz o padre Calvez com a parusia cristã, ou seja, o paraíso após a morte (o fim de todas as contradições da história dos homens e de cada homem particularmente).
Embora a sociologia marxista seja ferramenta imprescindível para a compreensão da história humana, especialmente pelos lados social e político, a faticidade sociológica que processou a evolução das sociedades modernas nos mostrou, à saciedade, o fracasso dos modelos socialistas supostamente marxistas-leninistas. Rússia e China, os dois gigantes do socialismo dito científico, o trocaram por economias de mercado e modelos democráticos de gestão (o PC chinês tem vários partidos no seu âmago). Comunistas remanescentes temos somente dois países: Cuba, pressurosa em se modernizar, e Coreia do Norte, secretamente ávida de unir-se à Coreia do Sul.
Causa espécie que, apesar da sua cultura, o senhor Stédile não tenha percebido as mutações da história contemporânea, apegando-se a avelhantados slogans tipo "luta contra o imperialismo norte-americano", ou de cara com o sucesso do agronegócio, a alardes contra "a exploração do latifúndio improdutivo"... Stédile não passa de um agitador político, com alta dose de desequilíbrio socioafetivo, apegado a teses esquizoides dissociadas da realidade que vivemos no Brasil. O PT inteiro, aliás, inventa uma luta de classes que ninguém enxerga e alardeia defender os pobres contra os ricos. Ora, não há quem sendo rico deixe de desejar o aumento do poder aquisitivo do povo, garantia de mais progresso, pois terá a quem vender produtos e serviços.
A luta contra a pobreza, o desejo de educar o povo, o resgate da desigualdade histórica que assola as sociedades latino-americanas é desejo de todos os brasileiros e povos irmãos do continente. Não existem "banqueiros perversos", "latifundiários exploradores" nem "burgueses despolitizados". Os "movimentos sociais" não passam de "caricaturas" ridículas de "imaginárias revoluções", massa de manobra de políticos populistas, espertalhões e psicopatas sociais, como o senhor Stédile, com todos os seus inúteis diplomas.
Irresponsabilidade avassaladora - GUSTAVO LOYOLA
O ESTADÃO - 31/05
A decisão de ambas as Casas do Congresso sobre o fator previdenciário foi de uma irresponsabilidade avassaladora. A adjetivação pode parecer excessiva ao leitor. Contudo, segundo cálculos da consultoria Tendências, a substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95 (soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) acarretará um aumento correspondente a 0,9% do PIB na despesa anual do INSS, o que praticamente dobrará o déficit da previdência nos próximos anos.
Infelizmente no Brasil o debate sobre a Previdência Social tem sido usado de maneira oportunista por muita gente para fazer média com os aposentados ou com aqueles que estão próximos à aposentadoria. As iniciativas para reformar a previdência, longe de serem tecnicamente discutidas, são consideradas fruto de uma distorcida visão liberal e elitista, prejudicial aos interesses dos aposentados atuais e futuros.
A discussão sobre o fator previdenciário é exemplar. Sua extinção tem sido defendida sob a alegação de que se trata de um mecanismo prejudicial ao trabalhador, sem qualquer consideração a respeito dos impactos financeiros sobre a Previdência Social. Além disso, nenhuma importância se dá aos efeitos do envelhecimento progressivo da população brasileira sobre o sistema previdenciário, num país em que não há idade mínima para aposentadoria e no qual se dá tratamento diferenciado por gênero.
A miopia é um traço característico dos políticos em toda parte do mundo. Normalmente, buscam resultados eleitorais de curto prazo, ainda que para tanto tenham que impor ao eleitorado custos excessivos no médio e no longo prazos. No caso das aposentadorias, tal padrão de comportamento pode levar a desastres de grande magnitude, principalmente quando as condições demográficas se modificam de maneira acelerada.
O caso brasileiro é a patologia da miopia em seu estado mais extremo. O sistema previdenciário brasileiro, como hoje estruturado, implica a transferência de um grande ônus para as gerações futuras, tendo em vista a rapidez da transição demográfica em marcha no País. Os futuros trabalhadores da ativa terão de sustentar um número cada vez maior de aposentados, em decorrência do envelhecimento populacional. Apesar disso, vive-se ainda na ilusão de que hoje “não existe déficit da Previdência” e que o futuro “a Deus pertence”.
No governo FHC, um interregno excepcionalmente rico em reformas estruturais, deu-se os primeiros passos na reforma da Previdência Social. Criado em 1999, o fator previdenciário estava entre as medidas destinadas a diminuir o ritmo de crescimento do déficit previdenciário, reduzindo o valor das aposentadorias precoces (antes dos 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens). Não foi imaginado como uma solução definitiva e perfeita, tanto assim que a tendência de crescimento da despesa da Previdência se manteve, saindo de 5,6% do PIB em 2000 e chegando a 7,5% em 2015.
O correto seria esperar o aprofundamento da reforma previdenciária nos anos seguintes, inclusive com a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria compatível com a atual expectativa de vida da população brasileira. O que se viu, contudo, foi a acomodação dos governos posteriores na esteira da euforia do crescimento embalada pelo “boom” das commodities e pelas reformas do período FHC. Chegou-se ao cúmulo de o próprio governo Dilma, através de seu ministro da Previdência, lançar a ideia do “85/95” para substituir, sem nenhuma compensação, o fator previdenciário, num nítido movimento de contrarreforma.
Não é de estranhar, portanto, que o Congresso tenha agora tomado a si o papel de acabar com o fator, com o lastimável apoio da bancada do PSDB. O estrago ainda não é definitivo, pois resta a esperança de a presidente Dilma vetar a medida. Porém, mesmo que desse modo seja evitado o pior, permanece a preocupação com um sistema político que se mantém teimosamente cego aos riscos de uma previdência social descolada da realidade demográfica e econômica do País.
A decisão de ambas as Casas do Congresso sobre o fator previdenciário foi de uma irresponsabilidade avassaladora. A adjetivação pode parecer excessiva ao leitor. Contudo, segundo cálculos da consultoria Tendências, a substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95 (soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) acarretará um aumento correspondente a 0,9% do PIB na despesa anual do INSS, o que praticamente dobrará o déficit da previdência nos próximos anos.
Infelizmente no Brasil o debate sobre a Previdência Social tem sido usado de maneira oportunista por muita gente para fazer média com os aposentados ou com aqueles que estão próximos à aposentadoria. As iniciativas para reformar a previdência, longe de serem tecnicamente discutidas, são consideradas fruto de uma distorcida visão liberal e elitista, prejudicial aos interesses dos aposentados atuais e futuros.
A discussão sobre o fator previdenciário é exemplar. Sua extinção tem sido defendida sob a alegação de que se trata de um mecanismo prejudicial ao trabalhador, sem qualquer consideração a respeito dos impactos financeiros sobre a Previdência Social. Além disso, nenhuma importância se dá aos efeitos do envelhecimento progressivo da população brasileira sobre o sistema previdenciário, num país em que não há idade mínima para aposentadoria e no qual se dá tratamento diferenciado por gênero.
A miopia é um traço característico dos políticos em toda parte do mundo. Normalmente, buscam resultados eleitorais de curto prazo, ainda que para tanto tenham que impor ao eleitorado custos excessivos no médio e no longo prazos. No caso das aposentadorias, tal padrão de comportamento pode levar a desastres de grande magnitude, principalmente quando as condições demográficas se modificam de maneira acelerada.
O caso brasileiro é a patologia da miopia em seu estado mais extremo. O sistema previdenciário brasileiro, como hoje estruturado, implica a transferência de um grande ônus para as gerações futuras, tendo em vista a rapidez da transição demográfica em marcha no País. Os futuros trabalhadores da ativa terão de sustentar um número cada vez maior de aposentados, em decorrência do envelhecimento populacional. Apesar disso, vive-se ainda na ilusão de que hoje “não existe déficit da Previdência” e que o futuro “a Deus pertence”.
No governo FHC, um interregno excepcionalmente rico em reformas estruturais, deu-se os primeiros passos na reforma da Previdência Social. Criado em 1999, o fator previdenciário estava entre as medidas destinadas a diminuir o ritmo de crescimento do déficit previdenciário, reduzindo o valor das aposentadorias precoces (antes dos 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens). Não foi imaginado como uma solução definitiva e perfeita, tanto assim que a tendência de crescimento da despesa da Previdência se manteve, saindo de 5,6% do PIB em 2000 e chegando a 7,5% em 2015.
O correto seria esperar o aprofundamento da reforma previdenciária nos anos seguintes, inclusive com a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria compatível com a atual expectativa de vida da população brasileira. O que se viu, contudo, foi a acomodação dos governos posteriores na esteira da euforia do crescimento embalada pelo “boom” das commodities e pelas reformas do período FHC. Chegou-se ao cúmulo de o próprio governo Dilma, através de seu ministro da Previdência, lançar a ideia do “85/95” para substituir, sem nenhuma compensação, o fator previdenciário, num nítido movimento de contrarreforma.
Não é de estranhar, portanto, que o Congresso tenha agora tomado a si o papel de acabar com o fator, com o lastimável apoio da bancada do PSDB. O estrago ainda não é definitivo, pois resta a esperança de a presidente Dilma vetar a medida. Porém, mesmo que desse modo seja evitado o pior, permanece a preocupação com um sistema político que se mantém teimosamente cego aos riscos de uma previdência social descolada da realidade demográfica e econômica do País.
O passado que não passa - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS
O ESTADÃO - 31/05
Em dezembro de 2011, publicamos aqui no Estado, Carlos Melo, do Insper, e eu, um artigo que, três anos e meio depois, parece ser, infelizmente, atual. Dizíamos, então, que “é importante crescer, mas de modo sustentável. Não basta apenas querer o crescimento, gargalos precisam ser alargados e entraves, removidos. Urge iniciar um novo ciclo de mudança”. Hoje, ocupo este espaço para um novo artigo com o Carlos, no qual colocamos que não apenas este processo não veio, como o governo se perdeu no triunfalismo e em conquistas limitadas que festejava.
Já naquela ocasião apontávamos que, ao contrário dos primeiros anos do governo petista, “a agenda era mais complexa. Há um sério problema na expansão da oferta: a produtividade, total e do trabalho, está estagnada; os custos de produção e de investimento sobem velozmente: a competitividade sistêmica cai nas classificações internacionais, como o Doing Business, do Banco Mundial; o investimento perde vigor. A despeito disso, a grande resposta do governo é estimular a demanda”.
Passados 41 meses desde a publicação de nosso artigo, podemos dizer que essa situação se agravou ainda mais. Na verdade, até regrediu: voltamos às agruras dos ajustes fiscais e agora não nos resta alternativa de curto prazo que não seja defender a cidadela macroeconômica, que a esta altura de nossa história deveria ser ponto pacífico, questão superada.
Como em dezembro de 2011, ainda “precisamos de poupança, investimento, infraestrutura, ambiente de negócios, regulação e formação de capital humano – e mais investimento. Precisamos muito de uma substancial melhora na governança pública; precisamos recuperar a credibilidade do sistema político e fazer reformas. Precisamos crescer de uma vez por todas e a isso se dá o nome de maturidade”. Mas, na verdade, tudo parece mais difícil: agora, o ímpeto para o investimento, nos tempos de Operação Lava Jato, se recolheu; sabe-se lá o que mais pode estourar nessa cesta de explosivos que se revelou a relação entre governos e estatais com parte das empresas privadas, fornecedoras de insumos e serviços. A ideologia e a falta de pragmatismo comprometeram marcos regulatórios, o ambiente de negócios piorou, sem as reformas necessárias, a governança pública está em cheque; e a credibilidade do sistema político nunca esteve tão baixa, incapaz hoje de fazer reformas – nem mesmo as que interessam apenas ao sistema político.
O déficit de liderança é ainda maior. Após tantos desatinos durante a eleição de 2014 e mesmo após a posse, em janeiro, a presidente Dilma Rousseff calcinou a maior parte de seu capital político; compôs um governo fraco, de poucos quadros qualificados, possuidor de uma única “bala de prata” – o ajuste do ministro Levy, tão necessário quanto insuficiente. A presidente perdeu comando e com ele o controle de sua base aliada. Se vê sujeitada a insistir em práticas que se esgotaram como recursos que um dia, apesar de questionáveis, apresentaram alguma eficiência momentânea – a distribuição de cargos e espaços no governo. Sem criatividade ou ousadia, Dilma se recolheu, incapaz de expressar uma nova mensagem à nação, mais preocupada com sua popularidade, hoje ao rés do chão.
Em 2011 dizíamos que “não é fácil fazer reformas. A presidente, mesmo que as quisesse – e aparentemente não quer –, dificilmente conseguiria emplacar agenda nessa direção. Sua base política é enorme, porém fragmentada e contraditória; seus aliados, beneficiados do status quo, são reativos; e mesmo seu Estado-Maior – incluindo aí o ex-presidente Lula – se mostra temeroso de conflitos capazes de afetar o obsessivo indicador da popularidade”. O que dizer hoje? O ex-presidente Lula, por muito tempo dito como uma espécie de fiador de Dilma, hoje, à luz do dia, rifa o governo de sua ex-protegida. Está mais preocupado com a manutenção de sua base eleitoral tradicional do que com seu lugar efetivo na história. O mesmo vale para boa parte do PT, que parece não mais considerar seu o governo atual.
O impasse se aprofunda, e até mesmo a oposição, sobretudo do PSDB, se mostra incapaz de expressar alternativas e apontar caminhos de saída. É preciso compreender que quanto pior, pior para todos. Dizíamos no final de 2011 que “há um conhecido rol de propostas, ainda não totalmente desenvolvidas e articuladas. Diante do esmaecimento do processo, seria de supor que o momento de implementá-lo chegou. Todavia, sua oportunidade política parece cada vez mais distante”. E mais distante ainda nos parece hoje, se não houver entendimento político para a superação do péssimo momento.
É imperioso debater e propor saídas, alternativas, apontar os caminhos do amanhã. Assim como em 2011, repetimos: “eis o impasse: a história indica que chegou o momento de seguir em diante, mas a falta de consenso e disposição para o enfrentamento paralisa o processo. Não há, ainda, o dínamo da mudança e talvez só mesmo a crise, quando chegar, possa vir a sê-lo”.
A crise, finalmente, chegou. E chegou com marcas indeléveis: um enorme problema de governança (que se expressa numa corrupção generalizada, na ineficiência da máquina pública e na incapacidade de desenvolver projetos de boa qualidade); um grande fracasso da política macroeconômica (expressa no desarranjo fiscal, na elevada inflação e nos juros altos) e na política microeconômica (crises na Petrobrás, no modelo elétrico, no etanol, no setor automotivo, na construção civil, no setor de bens de capital e na indústria em geral). Isso tudo somado à grande crise de credibilidade do sistema político, que se expressa no sentimento de corrupção generalizada e da ineficiência de quadros. O caso Fifa só reforça essa percepção e o acúmulo das decepções. Cidadãos e torcedores estão juntos.
Na verdade, o que está por trás de tudo é a implosão de duas grandes apostas, interconectadas: a tentativa de hegemonia e eternização no poder de um grupo político e a tentativa de fazer com que o Estado dominasse e conduzisse, em aliança com certos grupos campeões, todas as fontes de crescimento da economia. Daí o desastre macro e o desarranjo microeconômico.
A travessia do deserto será longa e a recessão de 2015, muito profunda. Depois do desastre, assinar manifestos antineoliberais não vai resolver coisa alguma.
Os caminhos estão abertos para quem, de boa-fé, comece a se preocupar com o que fazer.
Em dezembro de 2011, publicamos aqui no Estado, Carlos Melo, do Insper, e eu, um artigo que, três anos e meio depois, parece ser, infelizmente, atual. Dizíamos, então, que “é importante crescer, mas de modo sustentável. Não basta apenas querer o crescimento, gargalos precisam ser alargados e entraves, removidos. Urge iniciar um novo ciclo de mudança”. Hoje, ocupo este espaço para um novo artigo com o Carlos, no qual colocamos que não apenas este processo não veio, como o governo se perdeu no triunfalismo e em conquistas limitadas que festejava.
Já naquela ocasião apontávamos que, ao contrário dos primeiros anos do governo petista, “a agenda era mais complexa. Há um sério problema na expansão da oferta: a produtividade, total e do trabalho, está estagnada; os custos de produção e de investimento sobem velozmente: a competitividade sistêmica cai nas classificações internacionais, como o Doing Business, do Banco Mundial; o investimento perde vigor. A despeito disso, a grande resposta do governo é estimular a demanda”.
Passados 41 meses desde a publicação de nosso artigo, podemos dizer que essa situação se agravou ainda mais. Na verdade, até regrediu: voltamos às agruras dos ajustes fiscais e agora não nos resta alternativa de curto prazo que não seja defender a cidadela macroeconômica, que a esta altura de nossa história deveria ser ponto pacífico, questão superada.
Como em dezembro de 2011, ainda “precisamos de poupança, investimento, infraestrutura, ambiente de negócios, regulação e formação de capital humano – e mais investimento. Precisamos muito de uma substancial melhora na governança pública; precisamos recuperar a credibilidade do sistema político e fazer reformas. Precisamos crescer de uma vez por todas e a isso se dá o nome de maturidade”. Mas, na verdade, tudo parece mais difícil: agora, o ímpeto para o investimento, nos tempos de Operação Lava Jato, se recolheu; sabe-se lá o que mais pode estourar nessa cesta de explosivos que se revelou a relação entre governos e estatais com parte das empresas privadas, fornecedoras de insumos e serviços. A ideologia e a falta de pragmatismo comprometeram marcos regulatórios, o ambiente de negócios piorou, sem as reformas necessárias, a governança pública está em cheque; e a credibilidade do sistema político nunca esteve tão baixa, incapaz hoje de fazer reformas – nem mesmo as que interessam apenas ao sistema político.
O déficit de liderança é ainda maior. Após tantos desatinos durante a eleição de 2014 e mesmo após a posse, em janeiro, a presidente Dilma Rousseff calcinou a maior parte de seu capital político; compôs um governo fraco, de poucos quadros qualificados, possuidor de uma única “bala de prata” – o ajuste do ministro Levy, tão necessário quanto insuficiente. A presidente perdeu comando e com ele o controle de sua base aliada. Se vê sujeitada a insistir em práticas que se esgotaram como recursos que um dia, apesar de questionáveis, apresentaram alguma eficiência momentânea – a distribuição de cargos e espaços no governo. Sem criatividade ou ousadia, Dilma se recolheu, incapaz de expressar uma nova mensagem à nação, mais preocupada com sua popularidade, hoje ao rés do chão.
Em 2011 dizíamos que “não é fácil fazer reformas. A presidente, mesmo que as quisesse – e aparentemente não quer –, dificilmente conseguiria emplacar agenda nessa direção. Sua base política é enorme, porém fragmentada e contraditória; seus aliados, beneficiados do status quo, são reativos; e mesmo seu Estado-Maior – incluindo aí o ex-presidente Lula – se mostra temeroso de conflitos capazes de afetar o obsessivo indicador da popularidade”. O que dizer hoje? O ex-presidente Lula, por muito tempo dito como uma espécie de fiador de Dilma, hoje, à luz do dia, rifa o governo de sua ex-protegida. Está mais preocupado com a manutenção de sua base eleitoral tradicional do que com seu lugar efetivo na história. O mesmo vale para boa parte do PT, que parece não mais considerar seu o governo atual.
O impasse se aprofunda, e até mesmo a oposição, sobretudo do PSDB, se mostra incapaz de expressar alternativas e apontar caminhos de saída. É preciso compreender que quanto pior, pior para todos. Dizíamos no final de 2011 que “há um conhecido rol de propostas, ainda não totalmente desenvolvidas e articuladas. Diante do esmaecimento do processo, seria de supor que o momento de implementá-lo chegou. Todavia, sua oportunidade política parece cada vez mais distante”. E mais distante ainda nos parece hoje, se não houver entendimento político para a superação do péssimo momento.
É imperioso debater e propor saídas, alternativas, apontar os caminhos do amanhã. Assim como em 2011, repetimos: “eis o impasse: a história indica que chegou o momento de seguir em diante, mas a falta de consenso e disposição para o enfrentamento paralisa o processo. Não há, ainda, o dínamo da mudança e talvez só mesmo a crise, quando chegar, possa vir a sê-lo”.
A crise, finalmente, chegou. E chegou com marcas indeléveis: um enorme problema de governança (que se expressa numa corrupção generalizada, na ineficiência da máquina pública e na incapacidade de desenvolver projetos de boa qualidade); um grande fracasso da política macroeconômica (expressa no desarranjo fiscal, na elevada inflação e nos juros altos) e na política microeconômica (crises na Petrobrás, no modelo elétrico, no etanol, no setor automotivo, na construção civil, no setor de bens de capital e na indústria em geral). Isso tudo somado à grande crise de credibilidade do sistema político, que se expressa no sentimento de corrupção generalizada e da ineficiência de quadros. O caso Fifa só reforça essa percepção e o acúmulo das decepções. Cidadãos e torcedores estão juntos.
Na verdade, o que está por trás de tudo é a implosão de duas grandes apostas, interconectadas: a tentativa de hegemonia e eternização no poder de um grupo político e a tentativa de fazer com que o Estado dominasse e conduzisse, em aliança com certos grupos campeões, todas as fontes de crescimento da economia. Daí o desastre macro e o desarranjo microeconômico.
A travessia do deserto será longa e a recessão de 2015, muito profunda. Depois do desastre, assinar manifestos antineoliberais não vai resolver coisa alguma.
Os caminhos estão abertos para quem, de boa-fé, comece a se preocupar com o que fazer.
A força avulsa - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 31/05
A medida mais impactante aprovada na reforma política que está em curso no Congresso foi o fim da reeleição, que tem forte apelo popular, pois a reeleição acabou virando símbolo de abuso de poder do mandante da hora, especialmente depois de a reeleição de Dilma Roussef estar atrelada a um estelionato eleitoral claro.
Considero precipitada a decisão, pois antes deveria ser pensada uma série de regulamentações que limitassem o uso do poder público na campanha da reeleição, a começar pela necessidade de o postulante ter de se licenciar do cargo seis meses antes do pleito.
Se o fim da reeleição for confirmado, inclusive no Senado, estaremos diante de uma medida que terá consequências na maneira de fazer política no país e, sobretudo, na maneira de governar de prefeitos, governadores e presidentes da República.
Justamente os cargos disputados pelo voto majoritário, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não terem o dever de fidelidade partidária. Essa nova configuração pode abrir caminho para a aprovação, mais adiante, de candidaturas independentes aos cargos majoritários.
Juntamente com o voto opcional, que também estará em votação na reforma política, essa poderá ser uma mudança substancial na política brasileira, reordenando o papel dos partidos políticos. Proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Reguffe (PDT-DF) permite que candidatos sem filiação partidária concorram às eleições. De acordo com a PEC 6/2015, para ser registrada pela Justiça Eleitoral, a candidatura avulsa deverá ter apoio e assinatura de pelo menos 1% dos eleitores aptos a votar na região (município, estado ou país) em que o concorrente disputará o pleito.
No seu voto no STF, o ministro Luis Roberto Barroso definiu assim a questão da fidelidade partidária: "A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor".
Isso porque, segundo ele, no sistema majoritário atualmente aplicado no Brasil, a imposição de perda do mandato por infidelidade partidária "se antagoniza com a soberania popular, que, como se sabe, integra o núcleo essencial do princípio democrático".
O vínculo entre partido e mandato é muito mais tênue no sistema majoritário que no proporcional, "não apenas pela inexistência de transferência de votos, mas pela circunstância de a votação se centrar muito mais na figura do candidato do que na do partido", situação reconhecida pela própria Constituição ao prever, em seu artigo 77, § 2º, que "será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos (...)".
Não se pretende negar o relevantíssimo papel dos partidos nas democracias representativas modernas, alerta Barroso. Porém, não parece certo afirmar que o constituinte de 1988 haja instituído uma "democracia de partidos".
Para Barroso, o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição é inequívoco ao estabelecer a soberania popular como fonte última de legitimação de todos os poderes públicos, ao proclamar que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente".
A obrigação de filiação partidária como condição de elegibilidade, disposta no art. 14, §3º, V, da Constituição, é um entrave às candidaturas independentes, e é certo que os constituintes impuseram diversas regras para estabelecer o pluralismo político como um dos fundamentos da República (art. 1º, V).
No entanto, o reconhecimento de que nas disputas majoritárias o papel relevante é dos candidatos e não dos partidos, além da possível aprovação da não obrigatoriedade do voto, pode criar um ambiente político favorável a candidaturas majoritárias independentes.
Juntamente com novas cláusulas de desempenho para o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita, essa mudança pode provocar vigorosa alteração no nosso sistema político-partidário, obrigando os partidos a se posicionarem com mais vigor.
A medida mais impactante aprovada na reforma política que está em curso no Congresso foi o fim da reeleição, que tem forte apelo popular, pois a reeleição acabou virando símbolo de abuso de poder do mandante da hora, especialmente depois de a reeleição de Dilma Roussef estar atrelada a um estelionato eleitoral claro.
Considero precipitada a decisão, pois antes deveria ser pensada uma série de regulamentações que limitassem o uso do poder público na campanha da reeleição, a começar pela necessidade de o postulante ter de se licenciar do cargo seis meses antes do pleito.
Se o fim da reeleição for confirmado, inclusive no Senado, estaremos diante de uma medida que terá consequências na maneira de fazer política no país e, sobretudo, na maneira de governar de prefeitos, governadores e presidentes da República.
Justamente os cargos disputados pelo voto majoritário, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não terem o dever de fidelidade partidária. Essa nova configuração pode abrir caminho para a aprovação, mais adiante, de candidaturas independentes aos cargos majoritários.
Juntamente com o voto opcional, que também estará em votação na reforma política, essa poderá ser uma mudança substancial na política brasileira, reordenando o papel dos partidos políticos. Proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Reguffe (PDT-DF) permite que candidatos sem filiação partidária concorram às eleições. De acordo com a PEC 6/2015, para ser registrada pela Justiça Eleitoral, a candidatura avulsa deverá ter apoio e assinatura de pelo menos 1% dos eleitores aptos a votar na região (município, estado ou país) em que o concorrente disputará o pleito.
No seu voto no STF, o ministro Luis Roberto Barroso definiu assim a questão da fidelidade partidária: "A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor".
Isso porque, segundo ele, no sistema majoritário atualmente aplicado no Brasil, a imposição de perda do mandato por infidelidade partidária "se antagoniza com a soberania popular, que, como se sabe, integra o núcleo essencial do princípio democrático".
O vínculo entre partido e mandato é muito mais tênue no sistema majoritário que no proporcional, "não apenas pela inexistência de transferência de votos, mas pela circunstância de a votação se centrar muito mais na figura do candidato do que na do partido", situação reconhecida pela própria Constituição ao prever, em seu artigo 77, § 2º, que "será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos (...)".
Não se pretende negar o relevantíssimo papel dos partidos nas democracias representativas modernas, alerta Barroso. Porém, não parece certo afirmar que o constituinte de 1988 haja instituído uma "democracia de partidos".
Para Barroso, o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição é inequívoco ao estabelecer a soberania popular como fonte última de legitimação de todos os poderes públicos, ao proclamar que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente".
A obrigação de filiação partidária como condição de elegibilidade, disposta no art. 14, §3º, V, da Constituição, é um entrave às candidaturas independentes, e é certo que os constituintes impuseram diversas regras para estabelecer o pluralismo político como um dos fundamentos da República (art. 1º, V).
No entanto, o reconhecimento de que nas disputas majoritárias o papel relevante é dos candidatos e não dos partidos, além da possível aprovação da não obrigatoriedade do voto, pode criar um ambiente político favorável a candidaturas majoritárias independentes.
Juntamente com novas cláusulas de desempenho para o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita, essa mudança pode provocar vigorosa alteração no nosso sistema político-partidário, obrigando os partidos a se posicionarem com mais vigor.
A rua é boa - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 31/05
O ano está tenso, as notícias são desencontradas e negativas. Nesse ambiente, a palavra clara da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, desanuvia e simplifica. Ela acha que as manifestações de rua este ano foram necessárias, diz que ainda quer, aos 61 anos, o que queria aos 16: "não mudar do Brasil, mas mudar o Brasil." Acha que ministros do Supremo deveriam ter mandato e critica o marketing político.
A defesa de que os ministros de tribunais superiores tenham mandato vem de uma conta simples, que ela me fez quando saíamos do seu gabinete, após gravar a entrevista para a Globonews:
- Uma pessoa que seja escolhida aos 35 anos, idade mínima para ser ministro do Supremo, pode ficar até os 75 anos. Isso são 40 anos, dez mandatos presidenciais. É poder demais.
Ela diz que continua convencida de que na República todo poder deve ser temporário. Por isso, acha que, em algum momento, deveria ser discutida com a sociedade a possibilidade de mandatos fixos no Supremo.
O marketing da presidente Dilma Rousseff em 2014 acusou os adversários de pretender fazer o que ela acabou fazendo, além de outras ofensas. Diante disso, perguntei à ministra o que a Justiça eleitoral pode fazer para impedir que o marketing manipule o eleitor.
Ela disse que a política precisa voltar a ser "a pessoa na polis". No marketing, a pessoa diz o que o eleitor deseja ouvir, não o que ele tem condições de fazer. Contou que a palavra candidato vem de Roma, quando a pessoa que queria representar os interesses dos plebeus tinha que atravessar a rua trajando apenas um manto branco, "cândido", que deixava parte do corpo à mostra. Era uma forma de dizer que não tinha nódoa moral e não mentiria física ou moralmente.
- Quando o marketing faz uma propaganda do que acha que o eleitor quer ouvir, ele faz uma fraude eleitoral. Temos que evitar que o marketing crie figurações que permitam ao candidato não levar adiante seus compromissos. A pessoa precisa se mostrar verdadeiramente - diz a ministra.
Ela própria escolheu um caminho simples quando foi se apresentar ao Senado para a sabatina. Deu aula de manhã na PUC de Belo Horizonte, foi para Brasília, pegou um táxi e foi ao Senado dizer quem era e responder aos senadores.
Este ano começou com fortes manifestações de rua contrárias ao governo e à corrupção. A ministra Cármen Lúcia define os atos como "necessários":
- A nossa geração foi para as ruas. Não seria eu, que corri na Álvares Cabral, que iria achar que ficando em casa as coisas mudariam. Fomos para as ruas pela liberdade, pela anistia, para pedir eleições para o Diretório Acadêmico e para a Presidência da República. Na época, havia adesivos que diziam: "Brasil, ame-o ou deixe-o." Eu o amo e não quero deixá-lo. Como aos 16 anos, aos 61 eu continuo do mesmo jeito. Não quero me mudar do Brasil, quero mudar o Brasil. A rua é boa. No carnaval, na manifestação, e, eu que sou do interior, acho que até no enterro é melhor, porque as pessoas vão todas juntas, cantando. A rua é para nós.
A ministra acha que é hora de "transformar" a Justiça para que ela seja mais célere e atenda aos desejos dos cidadãos. Ela está trabalhando em um projeto para acelerar o julgamento de quem pratica crime contra a mulher e argumenta que "a Justiça que tarda falha".
Quando perguntei sobre a crise atual, ela explicou que crise tanto pode ser instabilidade, ou uma ruptura, fase final de uma evolução, quando mudanças radicais, "de raiz", transformam a nossa vida. Em momentos assim, os governos não respondem com a mesma rapidez exigida pela sociedade:
- As demandas se acumulam. As perguntas são novas e não há respostas. A democracia vive da confiança e há muita descrença na sociedade. As instituições não podem ser consideradas desnecessárias.
Cármen Lúcia termina a conversa com um estímulo à esperança e ao esforço:
- Uma última palavra. Como dizia o nosso Guimarães Rosa: "Sorte é merecer e ter". Eu acho que o Brasil merece ter paz maior, Justiça maior, serviços melhores, mas nós brasileiros precisamos entender que temos que brigar para ter, porque nós merecemos.
O ano está tenso, as notícias são desencontradas e negativas. Nesse ambiente, a palavra clara da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, desanuvia e simplifica. Ela acha que as manifestações de rua este ano foram necessárias, diz que ainda quer, aos 61 anos, o que queria aos 16: "não mudar do Brasil, mas mudar o Brasil." Acha que ministros do Supremo deveriam ter mandato e critica o marketing político.
A defesa de que os ministros de tribunais superiores tenham mandato vem de uma conta simples, que ela me fez quando saíamos do seu gabinete, após gravar a entrevista para a Globonews:
- Uma pessoa que seja escolhida aos 35 anos, idade mínima para ser ministro do Supremo, pode ficar até os 75 anos. Isso são 40 anos, dez mandatos presidenciais. É poder demais.
Ela diz que continua convencida de que na República todo poder deve ser temporário. Por isso, acha que, em algum momento, deveria ser discutida com a sociedade a possibilidade de mandatos fixos no Supremo.
O marketing da presidente Dilma Rousseff em 2014 acusou os adversários de pretender fazer o que ela acabou fazendo, além de outras ofensas. Diante disso, perguntei à ministra o que a Justiça eleitoral pode fazer para impedir que o marketing manipule o eleitor.
Ela disse que a política precisa voltar a ser "a pessoa na polis". No marketing, a pessoa diz o que o eleitor deseja ouvir, não o que ele tem condições de fazer. Contou que a palavra candidato vem de Roma, quando a pessoa que queria representar os interesses dos plebeus tinha que atravessar a rua trajando apenas um manto branco, "cândido", que deixava parte do corpo à mostra. Era uma forma de dizer que não tinha nódoa moral e não mentiria física ou moralmente.
- Quando o marketing faz uma propaganda do que acha que o eleitor quer ouvir, ele faz uma fraude eleitoral. Temos que evitar que o marketing crie figurações que permitam ao candidato não levar adiante seus compromissos. A pessoa precisa se mostrar verdadeiramente - diz a ministra.
Ela própria escolheu um caminho simples quando foi se apresentar ao Senado para a sabatina. Deu aula de manhã na PUC de Belo Horizonte, foi para Brasília, pegou um táxi e foi ao Senado dizer quem era e responder aos senadores.
Este ano começou com fortes manifestações de rua contrárias ao governo e à corrupção. A ministra Cármen Lúcia define os atos como "necessários":
- A nossa geração foi para as ruas. Não seria eu, que corri na Álvares Cabral, que iria achar que ficando em casa as coisas mudariam. Fomos para as ruas pela liberdade, pela anistia, para pedir eleições para o Diretório Acadêmico e para a Presidência da República. Na época, havia adesivos que diziam: "Brasil, ame-o ou deixe-o." Eu o amo e não quero deixá-lo. Como aos 16 anos, aos 61 eu continuo do mesmo jeito. Não quero me mudar do Brasil, quero mudar o Brasil. A rua é boa. No carnaval, na manifestação, e, eu que sou do interior, acho que até no enterro é melhor, porque as pessoas vão todas juntas, cantando. A rua é para nós.
A ministra acha que é hora de "transformar" a Justiça para que ela seja mais célere e atenda aos desejos dos cidadãos. Ela está trabalhando em um projeto para acelerar o julgamento de quem pratica crime contra a mulher e argumenta que "a Justiça que tarda falha".
Quando perguntei sobre a crise atual, ela explicou que crise tanto pode ser instabilidade, ou uma ruptura, fase final de uma evolução, quando mudanças radicais, "de raiz", transformam a nossa vida. Em momentos assim, os governos não respondem com a mesma rapidez exigida pela sociedade:
- As demandas se acumulam. As perguntas são novas e não há respostas. A democracia vive da confiança e há muita descrença na sociedade. As instituições não podem ser consideradas desnecessárias.
Cármen Lúcia termina a conversa com um estímulo à esperança e ao esforço:
- Uma última palavra. Como dizia o nosso Guimarães Rosa: "Sorte é merecer e ter". Eu acho que o Brasil merece ter paz maior, Justiça maior, serviços melhores, mas nós brasileiros precisamos entender que temos que brigar para ter, porque nós merecemos.
O Brasil não tem ideia - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 31/05
O Brasil viveu tumultos políticos imensos em cada vez que a economia passou por baixas grandes, tal como deve ser a de 2014-2015, quem sabe com 2016 no pacote.
A frase embute bobices, a começar pela vaga palavra "economia". Mas a estatística do efeito dos PIBs velhos na política não deixa de ser uma assombração.
Em 1963-64 (golpe), 1981-83 (estertor da ditadura) e 1990-92 (Collor) houve confluência de crises políticas e econômicas. A mera lembrança desses anos tão horríveis desacredita a comparação com 2015. Com todas as suas selvagerias, o Brasil não seria mais assim tão primitivo.
Se a comparação é descabida, também não tem cabimento a atenção menor que se tem dado aos efeitos do ajuste-arrocho sobre o brasileiro comum, que só começou a ser esfolado. De resto, há nova confluência de crises econômica e política.
Sim, o Brasil é mais rico: há muito menos gente no limiar da sobrevivência. É algo menos desigual. Não há inflações mortais. Há amortecedores sociais como nunca antes.
Há 30 anos de experiência democrática e válvulas de escape, eleições bienais, embora o Congresso flerte com a ideia idiota de realizá-las apenas em anos de Copa.
Mas a crise econômica de fundo é difícil, "estrutural". Resulta em parte da ideia de que se vai dar jeito na pobreza e na desigualdade apenas por meio de mera e rápida redistribuição de renda (isto é, via Estado. Assim só não dá, falta crescimento). Nessa tentativa, nem se promoveu redistribuição maior (o gasto público e a tributação são ainda porcamente injustos) e menos ainda se procurou reformar a economia de modo que ela funcione por si só de modo a promover menos desigualdade e que cresça mais rápido.
Nos anos finais de Lula 2 e sob Dilma 1 essa ilusão foi sustentada a base de drogas, dívidas, o que nos levou à beira da quebra e ao arrocho.
Sair do impasse, parar de tomar drogas, é politicamente conflituoso. Mais ainda em um país que pode ficar socialmente conturbado por três anos de empobrecimento e estagnado por meia década. Para piorar, nossa democracia padece de fadiga de material político e, como se sabe pelo menos 2013, de desconexão entre "ruas" e política formal.
Faltam novidades políticas, como o PT dos 1980, o que suscita temores de uma novidade do gênero Collor. Não há movimento de renovação nos partidos que temos, seja por meio de lideranças, seja por correntes vindas "da base" ou "das ruas".
Desgraçada e infelizmente, diga-se, o PT afunda no seu lodo e na ignorância espantosa do que sejam políticas públicas, para ficar em problemas imediatos. Desgraçada e infelizmente, o PSDB "não tem projeto de país", para resumir o problema no clichê de uma de suas lideranças; afunda em oportunismo eleitoreiro e ressentimento udenista derrotado.
Quase todo o resto é ainda mais indizível, nanico ou doidivanas. Como se não bastasse, o sistema incentiva a fragmentação parlamentar, a maior desde a redemocratização, ao menos. Em tempos de presidente sem prestígio, política desacreditada e lideranças pequenas, isso induz mais confusão.
Temos ainda mais problemas políticos e institucionais. Mas conviria prestar atenção a essa conjunção de crise econômica com falta de rumo político e de imaginação programática.
O Brasil viveu tumultos políticos imensos em cada vez que a economia passou por baixas grandes, tal como deve ser a de 2014-2015, quem sabe com 2016 no pacote.
A frase embute bobices, a começar pela vaga palavra "economia". Mas a estatística do efeito dos PIBs velhos na política não deixa de ser uma assombração.
Em 1963-64 (golpe), 1981-83 (estertor da ditadura) e 1990-92 (Collor) houve confluência de crises políticas e econômicas. A mera lembrança desses anos tão horríveis desacredita a comparação com 2015. Com todas as suas selvagerias, o Brasil não seria mais assim tão primitivo.
Se a comparação é descabida, também não tem cabimento a atenção menor que se tem dado aos efeitos do ajuste-arrocho sobre o brasileiro comum, que só começou a ser esfolado. De resto, há nova confluência de crises econômica e política.
Sim, o Brasil é mais rico: há muito menos gente no limiar da sobrevivência. É algo menos desigual. Não há inflações mortais. Há amortecedores sociais como nunca antes.
Há 30 anos de experiência democrática e válvulas de escape, eleições bienais, embora o Congresso flerte com a ideia idiota de realizá-las apenas em anos de Copa.
Mas a crise econômica de fundo é difícil, "estrutural". Resulta em parte da ideia de que se vai dar jeito na pobreza e na desigualdade apenas por meio de mera e rápida redistribuição de renda (isto é, via Estado. Assim só não dá, falta crescimento). Nessa tentativa, nem se promoveu redistribuição maior (o gasto público e a tributação são ainda porcamente injustos) e menos ainda se procurou reformar a economia de modo que ela funcione por si só de modo a promover menos desigualdade e que cresça mais rápido.
Nos anos finais de Lula 2 e sob Dilma 1 essa ilusão foi sustentada a base de drogas, dívidas, o que nos levou à beira da quebra e ao arrocho.
Sair do impasse, parar de tomar drogas, é politicamente conflituoso. Mais ainda em um país que pode ficar socialmente conturbado por três anos de empobrecimento e estagnado por meia década. Para piorar, nossa democracia padece de fadiga de material político e, como se sabe pelo menos 2013, de desconexão entre "ruas" e política formal.
Faltam novidades políticas, como o PT dos 1980, o que suscita temores de uma novidade do gênero Collor. Não há movimento de renovação nos partidos que temos, seja por meio de lideranças, seja por correntes vindas "da base" ou "das ruas".
Desgraçada e infelizmente, diga-se, o PT afunda no seu lodo e na ignorância espantosa do que sejam políticas públicas, para ficar em problemas imediatos. Desgraçada e infelizmente, o PSDB "não tem projeto de país", para resumir o problema no clichê de uma de suas lideranças; afunda em oportunismo eleitoreiro e ressentimento udenista derrotado.
Quase todo o resto é ainda mais indizível, nanico ou doidivanas. Como se não bastasse, o sistema incentiva a fragmentação parlamentar, a maior desde a redemocratização, ao menos. Em tempos de presidente sem prestígio, política desacreditada e lideranças pequenas, isso induz mais confusão.
Temos ainda mais problemas políticos e institucionais. Mas conviria prestar atenção a essa conjunção de crise econômica com falta de rumo político e de imaginação programática.
A solidão de Levy - GUSTAVO FRANCO
O GLOBO - 31/05
Levy se tornou, ao mesmo tempo, uma figura de quem o governismo quer se afastar, e a quem a oposição também não se permite apreciar, mesmo tendo afinidades evidentes com suas ações
Não duvido nada da gripe do ministro Levy, quem o faz não conhece a nossa capital e os efeitos da baixa umidade relativa do ar. Lá são frequentes as crises de insônia, e nada pode ser mais devastador para os aparelhos imunológicos das autoridades econômicas. É claro que não se trata apenas da secura, mas da climatologia político-parlamentar, sempre problemática nessa época do ano, quando é preciso contingenciar o Orçamento da União.
Capitais isoladas, como Brasília, produzem ambientes exóticos. Juscelino argumentava que a governabilidade aumentaria com a nova capital, pois, no Rio, segundo dizia, até uma greve de bonde ameaçava o presidente da República. Anos depois, contudo, um estudo dos professores Filipe Campante e Bernardo Guimarães estabeleceu uma relação entre o isolamento das capitais e o crescimento da corrupção, uma conclusão explosiva, quem poderia imaginar?
Não conheço o estudo para julgar, prefiro me abster, mas acredito firmemente que Brasília é a capital da insônia e da solidão, e essas duas mazelas juntas produzem resfriados periódicos praticamente inevitáveis. Sobre o sono do ministro só é possível presumir, mas, de outro lado, não há precedente para uma solidão ministerial tão grande quanto esta do ministro Levy.
Levy se tornou, ao mesmo tempo, uma figura de quem o governismo quer se afastar, e a quem a oposição também não se permite apreciar, mesmo tendo afinidades evidentes com suas ações. Discreta, ou talvez secretamente, muitos torcem por ele, ao mesmo tempo em que, de público, gostam de exibir hostilidade ou, no mínimo, independência quanto ao que ele propõe.
De um lado, Levy é para Dilma o reconhecimento de um erro em forma de ministro, sem ser um pedido de desculpa. Por isso é um lembrete incômodo de excessos e ilusões, a personificação de um arrependimento jamais reconhecido quanto às “pedaladas” e “brincadeiras” perpetradas pelo ministro Guido Mantega, muitas delas em companhia de Nelson Barbosa, que continua por perto, e com a plena concordância da presidente. Levy significa a adesão da presidente ao que, no passado, designou como “rudimentar”, as ideias ortodoxas de Antonio Palocci.
Do lado da oposição, o panorama não é melhor: Levy parece usurpar uma agenda que era de Aécio, ao menos em parte, e que agora, uma vez verificado o estelionato, é vista com desprezo, menos porque é cópia não autorizada e empobrecida, como uísque paraguaio, do que pelo fato de ser a opção de um governo que não acredita nessas coisas e por isso mesmo a receita será aplicada a meia boca e/ou terá eficácia muito menor, como costumam ser os plágios e enganações. Com raciocínios desse tipo, ou mais canhestros envolvendo azeitonas e empadas, os tucanos votam contra os ajustes de Levy, pois a política é jogo de gente truculenta mesmo.
Nesta delicada geografia, o ministro Levy, traduzindo ao pé da letra uma expressão americana, parece pendurado nos cordões do próprio sapato, em uma situação de baixíssima imunidade. Não obstante, ele representa uma espécie de consenso envergonhado, uma virtude que, mesmo sendo majoritária, lamentavelmente, nenhum dos lados quer assumir como sua, em razão do pervertido ambiente político em que vivemos.
Esta perversão se explica a partir de uma máxima perpetrada, em 2006, pelo então deputado, hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: “No jogo mesquinho da política brasileira, muitas vezes interessa mais impor derrotas ao adversário do que construir coisas conjuntas.” O contexto para o enunciado deste axioma já se perdeu, o fato é que, na sua vigência, os estelionatos não funcionam mais como antigamente e a política se tornou um baile de máscaras, onde ninguém mais vota como acredita, e quem não acredita em nada, o “centrão”, é quem conduz as votações.
Pessoalmente, acho muito discutível a ideia predominante segundo a qual este axioma explica o sucesso eleitoral do petismo. De fato, o PT votou contra tudo que lhe apareceu pela frente, inclusive contra a Constituição, o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. E teria detonado Madre Teresa de Calcutá se ela fosse governo. Foi uma irresponsabilidade histórica, mas sem consequência, pois era só “para marcar posição”, quando o partido era uma minoria radical. Não foi por isso que ganharam, mas seria esta uma receita a ser imitada em nossos dias?
Preferia que a oposição seguisse Carlos Drummond de Andrade: “O perdão pode ser a maneira mais requintada de vingança”. Mas o Parlamento não é o lugar dos poetas. Como dar vida boa a este governo que tanto mentiu e tanto sacrificou o bem do país em nome da demagogia?
Foi com este espírito elevado que o Congresso esmerilhou as Medidas Provisórias do ministro Levy, aprovadas depois de lipoaspirações e contrabandos, e, com a preciosa ajuda da oposição, e em consonância com o Axioma de Cardoso, detonou o “fator previdenciário”.
Caso o leitor não se lembre, o fator foi um expediente inteligente inventado pelos tucanos para salvar as contas da Previdência, uma vez verificada a impossibilidade de se aprovar uma idade mínima para a aposentadoria, a solução ideal. Não obstante, o PSDB guiou-se pelo Axioma de Cardoso, e não pelo de Drummond, e agora reza para que a presidente vete a traquinagem.
O problema, entretanto, foi que a derrubada do fator iniciou uma espécie de “contrarreforma” da Previdência, que parece acordar uma maldição bem descrita pela máxima de Millôr Fernandes: “As coisas de interesse de todos quase sempre não interessam a ninguém.”
O problema aqui é um clássico no tema das reformas: custos concentrados e benefícios dispersos. As imensas populações beneficiadas pelas reformas, como a da Previdência, mal reparam nas mudanças, enquanto que as minorias prejudicadas se mobilizam com imensa facilidade de forma organizada, aguerrida e militante. Ainda que estejam fazendo um bem a muitos, e muito maior que os custos que provocam, os proponentes de reformas são duplamente punidos, pela indiferença das maiorias que beneficiam e pelo ódio das minorias cujos privilégios são eliminados.
Não é claro, portanto, que haverá o veto presidencial, ou se, num rasgo de lucidez, o governo resolverá que dobrará a aposta e proporá a idade mínima. Tudo pode acontecer, o errado, é claro, com maior probabilidade.
A solidão do ministro Levy apenas tende a aumentar.
Levy se tornou, ao mesmo tempo, uma figura de quem o governismo quer se afastar, e a quem a oposição também não se permite apreciar, mesmo tendo afinidades evidentes com suas ações
Não duvido nada da gripe do ministro Levy, quem o faz não conhece a nossa capital e os efeitos da baixa umidade relativa do ar. Lá são frequentes as crises de insônia, e nada pode ser mais devastador para os aparelhos imunológicos das autoridades econômicas. É claro que não se trata apenas da secura, mas da climatologia político-parlamentar, sempre problemática nessa época do ano, quando é preciso contingenciar o Orçamento da União.
Capitais isoladas, como Brasília, produzem ambientes exóticos. Juscelino argumentava que a governabilidade aumentaria com a nova capital, pois, no Rio, segundo dizia, até uma greve de bonde ameaçava o presidente da República. Anos depois, contudo, um estudo dos professores Filipe Campante e Bernardo Guimarães estabeleceu uma relação entre o isolamento das capitais e o crescimento da corrupção, uma conclusão explosiva, quem poderia imaginar?
Não conheço o estudo para julgar, prefiro me abster, mas acredito firmemente que Brasília é a capital da insônia e da solidão, e essas duas mazelas juntas produzem resfriados periódicos praticamente inevitáveis. Sobre o sono do ministro só é possível presumir, mas, de outro lado, não há precedente para uma solidão ministerial tão grande quanto esta do ministro Levy.
Levy se tornou, ao mesmo tempo, uma figura de quem o governismo quer se afastar, e a quem a oposição também não se permite apreciar, mesmo tendo afinidades evidentes com suas ações. Discreta, ou talvez secretamente, muitos torcem por ele, ao mesmo tempo em que, de público, gostam de exibir hostilidade ou, no mínimo, independência quanto ao que ele propõe.
De um lado, Levy é para Dilma o reconhecimento de um erro em forma de ministro, sem ser um pedido de desculpa. Por isso é um lembrete incômodo de excessos e ilusões, a personificação de um arrependimento jamais reconhecido quanto às “pedaladas” e “brincadeiras” perpetradas pelo ministro Guido Mantega, muitas delas em companhia de Nelson Barbosa, que continua por perto, e com a plena concordância da presidente. Levy significa a adesão da presidente ao que, no passado, designou como “rudimentar”, as ideias ortodoxas de Antonio Palocci.
Do lado da oposição, o panorama não é melhor: Levy parece usurpar uma agenda que era de Aécio, ao menos em parte, e que agora, uma vez verificado o estelionato, é vista com desprezo, menos porque é cópia não autorizada e empobrecida, como uísque paraguaio, do que pelo fato de ser a opção de um governo que não acredita nessas coisas e por isso mesmo a receita será aplicada a meia boca e/ou terá eficácia muito menor, como costumam ser os plágios e enganações. Com raciocínios desse tipo, ou mais canhestros envolvendo azeitonas e empadas, os tucanos votam contra os ajustes de Levy, pois a política é jogo de gente truculenta mesmo.
Nesta delicada geografia, o ministro Levy, traduzindo ao pé da letra uma expressão americana, parece pendurado nos cordões do próprio sapato, em uma situação de baixíssima imunidade. Não obstante, ele representa uma espécie de consenso envergonhado, uma virtude que, mesmo sendo majoritária, lamentavelmente, nenhum dos lados quer assumir como sua, em razão do pervertido ambiente político em que vivemos.
Esta perversão se explica a partir de uma máxima perpetrada, em 2006, pelo então deputado, hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: “No jogo mesquinho da política brasileira, muitas vezes interessa mais impor derrotas ao adversário do que construir coisas conjuntas.” O contexto para o enunciado deste axioma já se perdeu, o fato é que, na sua vigência, os estelionatos não funcionam mais como antigamente e a política se tornou um baile de máscaras, onde ninguém mais vota como acredita, e quem não acredita em nada, o “centrão”, é quem conduz as votações.
Pessoalmente, acho muito discutível a ideia predominante segundo a qual este axioma explica o sucesso eleitoral do petismo. De fato, o PT votou contra tudo que lhe apareceu pela frente, inclusive contra a Constituição, o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. E teria detonado Madre Teresa de Calcutá se ela fosse governo. Foi uma irresponsabilidade histórica, mas sem consequência, pois era só “para marcar posição”, quando o partido era uma minoria radical. Não foi por isso que ganharam, mas seria esta uma receita a ser imitada em nossos dias?
Preferia que a oposição seguisse Carlos Drummond de Andrade: “O perdão pode ser a maneira mais requintada de vingança”. Mas o Parlamento não é o lugar dos poetas. Como dar vida boa a este governo que tanto mentiu e tanto sacrificou o bem do país em nome da demagogia?
Foi com este espírito elevado que o Congresso esmerilhou as Medidas Provisórias do ministro Levy, aprovadas depois de lipoaspirações e contrabandos, e, com a preciosa ajuda da oposição, e em consonância com o Axioma de Cardoso, detonou o “fator previdenciário”.
Caso o leitor não se lembre, o fator foi um expediente inteligente inventado pelos tucanos para salvar as contas da Previdência, uma vez verificada a impossibilidade de se aprovar uma idade mínima para a aposentadoria, a solução ideal. Não obstante, o PSDB guiou-se pelo Axioma de Cardoso, e não pelo de Drummond, e agora reza para que a presidente vete a traquinagem.
O problema, entretanto, foi que a derrubada do fator iniciou uma espécie de “contrarreforma” da Previdência, que parece acordar uma maldição bem descrita pela máxima de Millôr Fernandes: “As coisas de interesse de todos quase sempre não interessam a ninguém.”
O problema aqui é um clássico no tema das reformas: custos concentrados e benefícios dispersos. As imensas populações beneficiadas pelas reformas, como a da Previdência, mal reparam nas mudanças, enquanto que as minorias prejudicadas se mobilizam com imensa facilidade de forma organizada, aguerrida e militante. Ainda que estejam fazendo um bem a muitos, e muito maior que os custos que provocam, os proponentes de reformas são duplamente punidos, pela indiferença das maiorias que beneficiam e pelo ódio das minorias cujos privilégios são eliminados.
Não é claro, portanto, que haverá o veto presidencial, ou se, num rasgo de lucidez, o governo resolverá que dobrará a aposta e proporá a idade mínima. Tudo pode acontecer, o errado, é claro, com maior probabilidade.
A solidão do ministro Levy apenas tende a aumentar.
A crise é feia, mas o Brasil tem lastro - SERGIO FAUSTO
O ESTADO DE S. PAULO - 31/05
Vivemos uma conjuntura política ímpar. Cinco meses após a presidente reeleita tomar posse novamente do cargo, sua figura se apaga, enquanto o vice-presidente e o ministro da Fazenda ganham ares de primeiros-ministros. Acontece que legalmente a primeira mandatária continua a ser a presidente. Embora só o ministro da Fazenda seja demissível, ambos detêm poder a título precário, condicionado ao desempenho nas tarefas de organizar a maioria governista no Congresso e recriar a perspectiva de melhora da economia, respectivamente. O desempenho de um depende do desempenho do outro. Se a já precária maioria governista no Congresso desandar, adeus retomada do crescimento. Se a esperança de retomada do crescimento desaparecer, a maioria política governista seguirá o mesmo caminho.
Depois de quase naufragar na partida, a nau governista pôs-se em movimento e venceu algumas batalhas na luta pelo ajuste fiscal, mas a guerra das expectativas será longa. Na política, jamais se viu um Congresso que abrigasse tantos partidos – problema que se deve agravar com a reforma política virtualmente aprovada na Câmara – e tamanho desejo de desafiar o Executivo, hoje mais fraco do que nunca antes na História recente deste país. Na economia, a passagem do ajuste à retomada do crescimento será mais difícil do que foi no início do segundo mandato de FHC e no primeiro de Lula, pela combinação de desarranjos internos e circunstâncias externas não favoráveis.
A incerteza no cenário nacional é agravada pelo desdobramento imprevisível de um processo judicial que alcança empresas líderes no setor de infraestrutura e construção pesada, partidos e lideranças que compuseram o núcleo do bloco político construído nos governos Lula. A implosão desse bloco, em pleno andamento, deixará mortos e feridos. Resta ainda saber qual a extensão dos danos e sua distribuição entre os atores que protagonizaram o ciclo político e econômico que agora se encerra estrepitosamente.
As incertezas sobre os resultados do processo judicial não se dissiparão tão cedo. Se os inquéritos sob a jurisdição do juiz Sergio Moro avançam com rapidez, bem mais lento é o ritmo dos trabalhos nos domínios da Procuradoria-Geral da República, onde se encontram sob investigação nada menos que os presidentes da Câmara e do Senado, além de outros 43 parlamentares da atual legislatura, número que pode crescer com novas delações premiadas. Se os acordos de leniência de empreiteiras com a CGU parecem mais próximos, o Ministério Público já deixou claro que não deixará de contestá-los. Dentro do bloco governista, em particular no PT, a insegurança é ampla, geral e irrestrita. Também para a oposição o futuro é incerto, porque a implosão do lulopetismo mudou a combinação de gases na atmosfera política do País, mais volátil do que nunca antes nos últimos 20 anos.
Falar que há muita incerteza no cenário nacional é dizer o óbvio. Menos óbvio é notar que as instituições políticas e jurídicas têm conseguido resguardar o País de um naufrágio econômico e de uma crise institucional. Na conjuntura atípica, os atores até aqui se têm movido dentro dos limites constitucionais vigentes e segundo o aprendizado feito pelo País desde o Plano Real. Esse aprendizado se resume, simplificadamente, a uma lição singela: precisamos de estabilidade política para ter estabilidade econômica e vice-versa. E sem uma e outra coisa não haverá crescimento. Nem que a vaca tussa.
Com suas regras escritas e não escritas, o software institucional que tem assegurado razoável estabilidade política e econômica ao País nos últimos 20 anos, com seus pesos e contrapesos, tem passado – vale repetir, até aqui – pelo teste de estresse a que está submetido.
A própria presidente demorou, mas entendeu que não poderia continuar em rota de colisão com o Congresso. O Legislativo não perde a oportunidade para exercer em grau inédito a independência que a Constituição lhe atribui, mas não age para tornar inviáveis as ações do Executivo.
A credibilidade do Banco Central e do regime de metas de inflação recupera seu antigo vigor, porque a sociedade e mesmo os políticos, afinal, sabem que no Brasil quem brinca com a inflação acaba queimado. O TCU se fortalece como órgão de controle, apontando infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro mandato de Dilma Rousseff, no caso das notórias "pedaladas fiscais". O governo contesta a interpretação do tribunal, mas não põe em xeque sua competência legal para proceder à acusação, muito menos questiona a validade da LRF.
Furiosos com a inclusão do nome deles na lista de políticos sob investigação da Procuradoria-Geral da República, os presidentes da Câmara e do Senado ameaçaram patrocinar emenda constitucional para impedir a recondução de Rodrigo Janot. Sem apoio suficiente entre seus pares, logo recuaram da bravata.
O Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal atuam com firmeza sem precedente no combate à corrupção, valendo-se de instrumentos jurídicos novos. Procedem, no entanto, dentro dos limites do devido processo legal e, em última instância, sob o crivo do STF.
Embora preocupado com os prejuízos políticos e econômicos do processo judicial, o governo não opera para cercear o trabalho dos responsáveis pela investigação ainda em curso. E as oposições, sem abandonar seu dever de manter acesos os holofotes sobre irregularidades cometidas pela presidente e seu governo, decidem trilhar caminho alternativo ao impeachment, que nada teria de inconstitucional, mas provocaria consequências imprevisíveis e não desejadas pela população na delicada situação econômica e política que o Brasil atravessa.
Por ora a travessia se dá com razoável estabilidade graças às instituições construídas e/ou aperfeiçoadas nos últimos 20 anos, ao amparo da Constituição. Não é pouco.
Vivemos uma conjuntura política ímpar. Cinco meses após a presidente reeleita tomar posse novamente do cargo, sua figura se apaga, enquanto o vice-presidente e o ministro da Fazenda ganham ares de primeiros-ministros. Acontece que legalmente a primeira mandatária continua a ser a presidente. Embora só o ministro da Fazenda seja demissível, ambos detêm poder a título precário, condicionado ao desempenho nas tarefas de organizar a maioria governista no Congresso e recriar a perspectiva de melhora da economia, respectivamente. O desempenho de um depende do desempenho do outro. Se a já precária maioria governista no Congresso desandar, adeus retomada do crescimento. Se a esperança de retomada do crescimento desaparecer, a maioria política governista seguirá o mesmo caminho.
Depois de quase naufragar na partida, a nau governista pôs-se em movimento e venceu algumas batalhas na luta pelo ajuste fiscal, mas a guerra das expectativas será longa. Na política, jamais se viu um Congresso que abrigasse tantos partidos – problema que se deve agravar com a reforma política virtualmente aprovada na Câmara – e tamanho desejo de desafiar o Executivo, hoje mais fraco do que nunca antes na História recente deste país. Na economia, a passagem do ajuste à retomada do crescimento será mais difícil do que foi no início do segundo mandato de FHC e no primeiro de Lula, pela combinação de desarranjos internos e circunstâncias externas não favoráveis.
A incerteza no cenário nacional é agravada pelo desdobramento imprevisível de um processo judicial que alcança empresas líderes no setor de infraestrutura e construção pesada, partidos e lideranças que compuseram o núcleo do bloco político construído nos governos Lula. A implosão desse bloco, em pleno andamento, deixará mortos e feridos. Resta ainda saber qual a extensão dos danos e sua distribuição entre os atores que protagonizaram o ciclo político e econômico que agora se encerra estrepitosamente.
As incertezas sobre os resultados do processo judicial não se dissiparão tão cedo. Se os inquéritos sob a jurisdição do juiz Sergio Moro avançam com rapidez, bem mais lento é o ritmo dos trabalhos nos domínios da Procuradoria-Geral da República, onde se encontram sob investigação nada menos que os presidentes da Câmara e do Senado, além de outros 43 parlamentares da atual legislatura, número que pode crescer com novas delações premiadas. Se os acordos de leniência de empreiteiras com a CGU parecem mais próximos, o Ministério Público já deixou claro que não deixará de contestá-los. Dentro do bloco governista, em particular no PT, a insegurança é ampla, geral e irrestrita. Também para a oposição o futuro é incerto, porque a implosão do lulopetismo mudou a combinação de gases na atmosfera política do País, mais volátil do que nunca antes nos últimos 20 anos.
Falar que há muita incerteza no cenário nacional é dizer o óbvio. Menos óbvio é notar que as instituições políticas e jurídicas têm conseguido resguardar o País de um naufrágio econômico e de uma crise institucional. Na conjuntura atípica, os atores até aqui se têm movido dentro dos limites constitucionais vigentes e segundo o aprendizado feito pelo País desde o Plano Real. Esse aprendizado se resume, simplificadamente, a uma lição singela: precisamos de estabilidade política para ter estabilidade econômica e vice-versa. E sem uma e outra coisa não haverá crescimento. Nem que a vaca tussa.
Com suas regras escritas e não escritas, o software institucional que tem assegurado razoável estabilidade política e econômica ao País nos últimos 20 anos, com seus pesos e contrapesos, tem passado – vale repetir, até aqui – pelo teste de estresse a que está submetido.
A própria presidente demorou, mas entendeu que não poderia continuar em rota de colisão com o Congresso. O Legislativo não perde a oportunidade para exercer em grau inédito a independência que a Constituição lhe atribui, mas não age para tornar inviáveis as ações do Executivo.
A credibilidade do Banco Central e do regime de metas de inflação recupera seu antigo vigor, porque a sociedade e mesmo os políticos, afinal, sabem que no Brasil quem brinca com a inflação acaba queimado. O TCU se fortalece como órgão de controle, apontando infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro mandato de Dilma Rousseff, no caso das notórias "pedaladas fiscais". O governo contesta a interpretação do tribunal, mas não põe em xeque sua competência legal para proceder à acusação, muito menos questiona a validade da LRF.
Furiosos com a inclusão do nome deles na lista de políticos sob investigação da Procuradoria-Geral da República, os presidentes da Câmara e do Senado ameaçaram patrocinar emenda constitucional para impedir a recondução de Rodrigo Janot. Sem apoio suficiente entre seus pares, logo recuaram da bravata.
O Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal atuam com firmeza sem precedente no combate à corrupção, valendo-se de instrumentos jurídicos novos. Procedem, no entanto, dentro dos limites do devido processo legal e, em última instância, sob o crivo do STF.
Embora preocupado com os prejuízos políticos e econômicos do processo judicial, o governo não opera para cercear o trabalho dos responsáveis pela investigação ainda em curso. E as oposições, sem abandonar seu dever de manter acesos os holofotes sobre irregularidades cometidas pela presidente e seu governo, decidem trilhar caminho alternativo ao impeachment, que nada teria de inconstitucional, mas provocaria consequências imprevisíveis e não desejadas pela população na delicada situação econômica e política que o Brasil atravessa.
Por ora a travessia se dá com razoável estabilidade graças às instituições construídas e/ou aperfeiçoadas nos últimos 20 anos, ao amparo da Constituição. Não é pouco.
O risco de um novo pacto federativo - MAILSON DA NÓBREGA
O ESTADÃO - 31/05
Volta-se a falar em pacto federativo, compreendendo, como sempre, descentralização e maior autonomia para Estados e municípios. A ideia faz sentido em tese, mas será problemática se desprezar as condicionantes que explicam a atual distribuição de receitas e encargos na Federação. Não é o que parecem pensar os governadores, que tornam a reivindicar aumento de transferências de recursos da União para os Estados.
A defesa da ideia se nutre de um mito, o de que a maior participação da União na receita tributária adviria de ação deliberada para aumentar o poder em Brasília. Teria havido dois momentos do processo: um durante o governo militar; outro iniciado em 1988, centrado no recurso crescente às contribuições sociais. A concentração ocorreu, mas por motivos distintos e justificáveis.
O estudo em que se baseou a reforma tributária no governo Castelo Branco (1965) não contém referência a centralização de recursos na União. O objetivo era imprimir racionalidade ao sistema. Conceitos jurídico-formais da época da colônia foram substituídos por regras baseadas nos aspectos econômicos dos tributos. Os Estados e municípios beneficiaram-se da criação dos fundos de participação, cujo objetivo era assegurar receita mínima para todos.
O uso de contribuições foi a melhor forma de lidar com os efeitos fiscais da Constituição de 1988 e a elevação dos fundos de participação, que passaram de 20% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 1980 para 47% em 1988. Adicionalmente, 10% do IPI foram alocados aos Estados por supostas perdas com incentivos às exportações. A União perdeu ainda os impostos únicos sobre combustíveis, energia elétrica, minerais e transportes, que foram incorporados ao ICMS, que é estadual.
Além da perda expressiva de receitas, a União teve suas despesas elevadas pela criação de novos gastos previdenciários e com a folha de pessoal. Os dispêndios obrigatórios com educação subiram de 13% para 18% dos impostos federais. Dada essa terrível realidade, restava ao governo federal, em fins de 1988, a opção de aumentar a carga tributária.
Para tanto deveria ter recorrido ao Imposto de Renda e ao IPI, menos distorcivos do que os demais. Acontece que seria preciso cobrar pelo menos o dobro do IR e o triplo do IPI para obter a mesma receita, pois mais da metade do primeiro e mais de dois terços do segundo se destinam automaticamente à educação e aos fundos de participação. Instituiu-se, por isso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), uma espécie de IR integralmente pertencente à União, não sujeita à partilha com Estados e municípios. Vieram outras contribuições e foram elevadas as alíquotas das existentes.
Quem defende um novo pacto federativo, incluindo os governadores, deveria antes estudar a estrutura da despesa federal. Os gastos previdenciários – 7,1% do produto interno bruto (PIB) em 2014 – consomem 28,4% da receita tributária da União. Os gastos com educação e saúde somam outros 12,4%. A folha dos servidores, quase todos estáveis, absorve 16%. Os encargos financeiros da dívida federal, 20%. Finalmente, 15,2% vão para os fundos de participação. No total, 92% da receita da União estão comprometidos com gastos obrigatórios. Restam 8% para financiar programas sociais, investimentos, Forças Armadas e manutenção da máquina federal. Essas despesas superam aqueles 8% e tornam deficitário o Orçamento da União. Não tem de onde tirar para dar aos Estados e municípios.
A República inspirou-se no modelo federativo americano, de forte autonomia estadual, mas foi guiada por tradições ibéricas de Estados unitários. Diante das dimensões do Brasil justificava-se o federalismo, mas era preciso contar com mudanças culturais. Permaneceu, todavia, a ideia de que o governo federal tem papel central. No século 20 consolidou-se a visão de que o gasto público exerce função redentora. Vem daí o desastre fiscal da Constituição de 1988 e de decisões posteriores que ampliaram a despesa pública. Veja-se a recente e irresponsável fragilização do fator previdenciário na Câmara dos Deputados. Se aprovada no Senado e não vetada, agravará a situação da Previdência Social e ampliará os gastos obrigatórios para 94,4% da receita.
A rigor, é possível negociar uma nova estrutura de gastos e receitas, com distribuição adequada entre os entes federados. Distribuir somente receitas, como querem os governadores, esbarra em impossibilidade física, a menos que se aumente substancialmente a carga tributária. Redefinir gastos por ente federado esbarra na sua rigidez. Poder-se-ia transferir receitas do INSS e outras para os Estados, atribuindo-lhes a responsabilidade de arcar com as aposentadorias em seu território e de assumir parcelas da dívida pública federal, mas isso é utopia.
Discussões sobre o pacto ganham dimensão em época de crise nos Estados, como agora. Desta vez, há uma novidade, isto é, o efeito, nas finanças dos governos subnacionais, da desastrada política de desonerações do IPI, conduzida pelo Ministério da Fazenda no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Pela Constituição, o IPI pertence às três esferas de governo, mas é administrado pela União. A rigor, a União deveria compensar os Estados e municípios pela perda deles na concessão de benefícios fiscais. O inédito, desta vez, foi o abuso. Já é hora de criar regra nesse sentido para casos futuros.
Independentemente disso, não faz sentido reivindicar novas transferências da União, pois o Tesouro Nacional é uma vaca leiteira capaz de continuar a repartir indefinidamente suas receitas. No passado, transferências adicionais resultaram quase sempre em maiores gastos de custeio e aumento do quadro de servidores.
Sem um estudo sério e responsável o risco é caminhar-se a esmo para um novo e desastroso federalismo fiscal. A situação do Brasil pioraria.
Volta-se a falar em pacto federativo, compreendendo, como sempre, descentralização e maior autonomia para Estados e municípios. A ideia faz sentido em tese, mas será problemática se desprezar as condicionantes que explicam a atual distribuição de receitas e encargos na Federação. Não é o que parecem pensar os governadores, que tornam a reivindicar aumento de transferências de recursos da União para os Estados.
A defesa da ideia se nutre de um mito, o de que a maior participação da União na receita tributária adviria de ação deliberada para aumentar o poder em Brasília. Teria havido dois momentos do processo: um durante o governo militar; outro iniciado em 1988, centrado no recurso crescente às contribuições sociais. A concentração ocorreu, mas por motivos distintos e justificáveis.
O estudo em que se baseou a reforma tributária no governo Castelo Branco (1965) não contém referência a centralização de recursos na União. O objetivo era imprimir racionalidade ao sistema. Conceitos jurídico-formais da época da colônia foram substituídos por regras baseadas nos aspectos econômicos dos tributos. Os Estados e municípios beneficiaram-se da criação dos fundos de participação, cujo objetivo era assegurar receita mínima para todos.
O uso de contribuições foi a melhor forma de lidar com os efeitos fiscais da Constituição de 1988 e a elevação dos fundos de participação, que passaram de 20% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 1980 para 47% em 1988. Adicionalmente, 10% do IPI foram alocados aos Estados por supostas perdas com incentivos às exportações. A União perdeu ainda os impostos únicos sobre combustíveis, energia elétrica, minerais e transportes, que foram incorporados ao ICMS, que é estadual.
Além da perda expressiva de receitas, a União teve suas despesas elevadas pela criação de novos gastos previdenciários e com a folha de pessoal. Os dispêndios obrigatórios com educação subiram de 13% para 18% dos impostos federais. Dada essa terrível realidade, restava ao governo federal, em fins de 1988, a opção de aumentar a carga tributária.
Para tanto deveria ter recorrido ao Imposto de Renda e ao IPI, menos distorcivos do que os demais. Acontece que seria preciso cobrar pelo menos o dobro do IR e o triplo do IPI para obter a mesma receita, pois mais da metade do primeiro e mais de dois terços do segundo se destinam automaticamente à educação e aos fundos de participação. Instituiu-se, por isso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), uma espécie de IR integralmente pertencente à União, não sujeita à partilha com Estados e municípios. Vieram outras contribuições e foram elevadas as alíquotas das existentes.
Quem defende um novo pacto federativo, incluindo os governadores, deveria antes estudar a estrutura da despesa federal. Os gastos previdenciários – 7,1% do produto interno bruto (PIB) em 2014 – consomem 28,4% da receita tributária da União. Os gastos com educação e saúde somam outros 12,4%. A folha dos servidores, quase todos estáveis, absorve 16%. Os encargos financeiros da dívida federal, 20%. Finalmente, 15,2% vão para os fundos de participação. No total, 92% da receita da União estão comprometidos com gastos obrigatórios. Restam 8% para financiar programas sociais, investimentos, Forças Armadas e manutenção da máquina federal. Essas despesas superam aqueles 8% e tornam deficitário o Orçamento da União. Não tem de onde tirar para dar aos Estados e municípios.
A República inspirou-se no modelo federativo americano, de forte autonomia estadual, mas foi guiada por tradições ibéricas de Estados unitários. Diante das dimensões do Brasil justificava-se o federalismo, mas era preciso contar com mudanças culturais. Permaneceu, todavia, a ideia de que o governo federal tem papel central. No século 20 consolidou-se a visão de que o gasto público exerce função redentora. Vem daí o desastre fiscal da Constituição de 1988 e de decisões posteriores que ampliaram a despesa pública. Veja-se a recente e irresponsável fragilização do fator previdenciário na Câmara dos Deputados. Se aprovada no Senado e não vetada, agravará a situação da Previdência Social e ampliará os gastos obrigatórios para 94,4% da receita.
A rigor, é possível negociar uma nova estrutura de gastos e receitas, com distribuição adequada entre os entes federados. Distribuir somente receitas, como querem os governadores, esbarra em impossibilidade física, a menos que se aumente substancialmente a carga tributária. Redefinir gastos por ente federado esbarra na sua rigidez. Poder-se-ia transferir receitas do INSS e outras para os Estados, atribuindo-lhes a responsabilidade de arcar com as aposentadorias em seu território e de assumir parcelas da dívida pública federal, mas isso é utopia.
Discussões sobre o pacto ganham dimensão em época de crise nos Estados, como agora. Desta vez, há uma novidade, isto é, o efeito, nas finanças dos governos subnacionais, da desastrada política de desonerações do IPI, conduzida pelo Ministério da Fazenda no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Pela Constituição, o IPI pertence às três esferas de governo, mas é administrado pela União. A rigor, a União deveria compensar os Estados e municípios pela perda deles na concessão de benefícios fiscais. O inédito, desta vez, foi o abuso. Já é hora de criar regra nesse sentido para casos futuros.
Independentemente disso, não faz sentido reivindicar novas transferências da União, pois o Tesouro Nacional é uma vaca leiteira capaz de continuar a repartir indefinidamente suas receitas. No passado, transferências adicionais resultaram quase sempre em maiores gastos de custeio e aumento do quadro de servidores.
Sem um estudo sério e responsável o risco é caminhar-se a esmo para um novo e desastroso federalismo fiscal. A situação do Brasil pioraria.
sábado, maio 30, 2015
O desmonte da Universidade pública - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 30/05
Radicalização de grupos de estudantes e o ativismo sindical de funcionários têm contribuído para tumultuar os campi, onde o ensino passa a ficar em segundo plano
Não fosse suficiente a crise de qualidade enraizada no ensino básico, a Universidade pública passa por uma fase de turbulência, a qual a falta de recursos em função da crise fiscal do Estado não explica por inteiro. A degradação educacional brasileira tende a fechar o círculo: vai da falta de creches ao ensino superior precário.
A alegada escassez de recursos aparece apenas na superfície de uma fase de conflitos, muitas vezes violentos, entre reitoria, professores, alunos e servidores, alimentados por muita politização radical e sindicalização de atividades secundárias nos campi, mas que afetam a própria finalidade dos estabelecimentos: a formação de profissionais de alto nível, sem os quais nenhum país eleva seu estágio de desenvolvimento.
A depredação, na noite de quinta-feira, do campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a participação de estudantes e pessoas que resistiam à remoção de parte de uma favela próxima, retrata este momento da crise do ensino superior financiado pelo contribuinte.
Foi iniciado também na quinta um movimento de greves nas universidade federais. O sindicato nacional de docentes (Andes—SN) contabilizou paralisações em 18 instituições, distribuídas em 12 estados. Movimento que o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, critica porque, segundo ele, não foi dada chance para negociações. Parece que é mais forte a motivação política das paralisações, outro sintoma da radicalização nos campi.
O fenômeno não é novo. Há tempos, a Universidade de São Paulo (USP), a instituição de ensino superior brasileira mais bem colocada em rankings mundiais, tem enfrentado sérias dificuldades devido a esta exacerbação de grupos de alunos e sindicatos de servidores.
Mal administrada, a USP estourou a folha de salários. Por isso, está em fase de ajuste, o que alimenta a radicalização. Em artigo ontem na “Folha de S.Paulo”, o professor Francisco Carlos Palomanes, do curso de História, relatou as dificuldades para conseguir dar aula. A tendência é a universidade cair nas avaliações internacionais.
A banalização da greve nos campi levou, por sua vez, o professor da UFF, também de História, Daniel Aarão Reis a criticar publicamente esses movimentos. Insuspeito perante a esquerda, participante da chamada luta armada, preso político, Daniel, em entrevista ao GLOBO, de que é articulista, destacou a absoluta falta de representatividade das assembleias que decretam essas greves. Nas quais os maiores prejudicados são os estudantes da graduação.
Mas como parece haver outra e delirante agenda para esses grupos que infestam os campi, a ebulição continua. Vozes sensatas como a dos dois professores não devem ser minoritárias entre o corpo docente. Porém, falta mobilização política daqueles que entendem qual o papel da Universidade. Enquanto isso não ocorrer, o ensino superior público corre sérios riscos.
Radicalização de grupos de estudantes e o ativismo sindical de funcionários têm contribuído para tumultuar os campi, onde o ensino passa a ficar em segundo plano
Não fosse suficiente a crise de qualidade enraizada no ensino básico, a Universidade pública passa por uma fase de turbulência, a qual a falta de recursos em função da crise fiscal do Estado não explica por inteiro. A degradação educacional brasileira tende a fechar o círculo: vai da falta de creches ao ensino superior precário.
A alegada escassez de recursos aparece apenas na superfície de uma fase de conflitos, muitas vezes violentos, entre reitoria, professores, alunos e servidores, alimentados por muita politização radical e sindicalização de atividades secundárias nos campi, mas que afetam a própria finalidade dos estabelecimentos: a formação de profissionais de alto nível, sem os quais nenhum país eleva seu estágio de desenvolvimento.
A depredação, na noite de quinta-feira, do campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a participação de estudantes e pessoas que resistiam à remoção de parte de uma favela próxima, retrata este momento da crise do ensino superior financiado pelo contribuinte.
Foi iniciado também na quinta um movimento de greves nas universidade federais. O sindicato nacional de docentes (Andes—SN) contabilizou paralisações em 18 instituições, distribuídas em 12 estados. Movimento que o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, critica porque, segundo ele, não foi dada chance para negociações. Parece que é mais forte a motivação política das paralisações, outro sintoma da radicalização nos campi.
O fenômeno não é novo. Há tempos, a Universidade de São Paulo (USP), a instituição de ensino superior brasileira mais bem colocada em rankings mundiais, tem enfrentado sérias dificuldades devido a esta exacerbação de grupos de alunos e sindicatos de servidores.
Mal administrada, a USP estourou a folha de salários. Por isso, está em fase de ajuste, o que alimenta a radicalização. Em artigo ontem na “Folha de S.Paulo”, o professor Francisco Carlos Palomanes, do curso de História, relatou as dificuldades para conseguir dar aula. A tendência é a universidade cair nas avaliações internacionais.
A banalização da greve nos campi levou, por sua vez, o professor da UFF, também de História, Daniel Aarão Reis a criticar publicamente esses movimentos. Insuspeito perante a esquerda, participante da chamada luta armada, preso político, Daniel, em entrevista ao GLOBO, de que é articulista, destacou a absoluta falta de representatividade das assembleias que decretam essas greves. Nas quais os maiores prejudicados são os estudantes da graduação.
Mas como parece haver outra e delirante agenda para esses grupos que infestam os campi, a ebulição continua. Vozes sensatas como a dos dois professores não devem ser minoritárias entre o corpo docente. Porém, falta mobilização política daqueles que entendem qual o papel da Universidade. Enquanto isso não ocorrer, o ensino superior público corre sérios riscos.
Desajuste fiscal - CRISTOVAM BUARQUE
O GLOBO - 30/05
País está dividido em corporações e grupos
O ajuste fiscal é o principal tema nacional do momento, mas pouco se discute sobre as causas e responsabilidades pelo desajuste fiscal que caracteriza o presente e sobre as bases históricas do desajuste estrutural. Há décadas o Brasil adia reformas estruturais. Há anos alertamos sobre os riscos provocados por decisões irresponsáveis com as finanças públicas, mas os alertas foram repudiados.
A euforia ilusória que o atual governo propagandeou à opinião pública, realimentando-se dela, impediu que a realidade em marcha fosse vista. Além da cegueira, a lógica de governar para atender reivindicações imediatas de grupos específicos e a ganância eleitoral levaram a irresponsabilidades desajustadoras. O resultado é a triste necessidade de ajustes, que, além de trazer retrocessos para a economia e a sociedade, ainda enfrentam resistências que talvez impeçam seu êxito.
A primeira dificuldade para superação do atual quadro está no fato de que o ajuste é patrocinado e executado pelo mesmo governo que provocou o desajuste. A presidente parece não ter entendido a dimensão do problema nem aceita reconhecer que a crise decorre de seus erros. Assim, fica difícil conseguir entendimento para formular e credibilidade para executar as medidas necessárias.
A segunda dificuldade decorre do tamanho do país. Em outros tempos, já estaríamos de volta ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para obter empréstimo que cobrisse o déficit fiscal. Mas nossos problemas são maiores do que as soluções que os organismos internacionais podem proporcionar. Tampouco podemos contar com receitas extras, como as do pré-sal, pois o Brasil não cabe num poço de petróleo. Nossa dívida bruta é de R$ 3,48 trilhões. A conta de juros nominais do setor público, que exigiu R$ 396,6 bilhões nos 12 meses terminados em março de 2015, supera o PIB de 116 países. Isso dá a dimensão do problema a ser enfrentado para controlarmos o crescimento da dívida e podermos pensar em retomar minimamente os investimentos.
A terceira dificuldade para superação da crise vem da falta de um sentimento nacional. O país está dividido em corporações e grupos preocupados com interesses específicos e imediatos, banqueiros ou trabalhadores, sem considerar o interesse coletivo e o futuro. Isso se agravou com a radicalização da política e com o uso de instrumentos marqueteiros, sectários e descomprometidos com a verdade, como aqueles a que recorreu a presidente Dilma durante a campanha eleitoral de 2014.
Mas a maior dificuldade decorre dos desajustes estruturais e históricos de uma sociedade que não fez as escolhas certas no passado, não teve a devida responsabilidade, nem fiscal nem social, aceitando cair na inflação, na desigualdade e na ineficiência. O Brasil é grande demais, imediatista demais, descrente demais e desgovernado demais para superar as atuais dificuldades sem um entendimento político, necessário para ajustar nossas contas públicas e corrigir nossos desajustes estruturais.
Ascensão e queda de um mito A. P. QUARTIM DE MORAES
O ESTADO DE S. PAULO - 30/05
Vou começar por onde Fernando Gabeira terminou, com o brilho habitual, seu artigo de 22 de maio: “O Brasil não precisa apenas de um ajuste fiscal, mas de rever todo o modelo que nos jogou no buraco.” Bravo! Mas o Brasil precisa também se livrar do governo do PT, que não é o único, mas é certamente um enorme obstáculo à modernização política, econômica e social. E é o principal responsável pelo buraco.
Livrar-se do PT é, bem entendido, uma maneira de dizer. Não há de acontecer com Lula & Cia. nada além do que têm feito por merecer desde que optaram por trair os princípios pelos qual vieram à luz e se transformaram no símbolo de tudo aquilo que se propunham a combater na política. Fraudaram a boa-fé dos brasileiros, que agora lhes viram as costas. É o que merecem.
A trajetória do PT da esperança ao descrédito é a história da ascensão e queda de um mito. Gestado, nos anos derradeiros da ditadura militar, a partir da bem-sucedida mobilização dos operários fabris da Grande São Paulo em torno da reivindicação de seus direitos trabalhistas, desde sua origem esse movimento, o chamado sindicalismo autêntico, esteve declaradamente focado não nos interesses do País como um todo, mas na defesa dos interesses dos assalariados. Principalmente daqueles que integravam a elite da massa operária: os empregados na indústria automobilística e de autopeças. O líder mítico que surgiu então não foi “Lula, o trabalhador”, mas “Lula, o metalúrgico”.
Desde que começou a se destacar na presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Lula, o metalúrgico, sempre fez questão de manifestar desdém pela atividade política e a firme determinação de jamais disputar eleições. A posterior influência de intelectuais de esquerda e outros apoiadores acabou convencendo Lula e seus liderados da necessidade de participarem da luta político-partidária, o que supunha conquistar o apoio de um eleitorado mais amplo do que o operariado fabril.
Dois anos depois da fundação do PT Lula era candidato a governador de São Paulo, no pleito vencido por Franco Montoro. E então já não falava apenas em nome dos metalúrgicos, mas de “milhões de brasileiros” decididos a “intervir na vida social e política do País para transformá-la”. O manifesto de criação do PT, como que pedindo desculpas pelo fato de os petistas se entregarem ao sacrifício de participar de um jogo político-eleitoral viciado, já explicara que a “participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas”.
Uma das poucas coisas que nunca mudaram no PT é exatamente o tom populista que já permeava o manifesto divulgado por ocasião do lançamento da legenda, em fevereiro de 1980. Um texto obviamente destinado também a explorar o sentimento nacional de resistência a uma ditadura no poder havia mais de 15 anos. Contra um regime “de direita” o PT proclamava generalidades “de esquerda”, tais como “é preciso que as decisões sobre a economia se submetam aos interesses populares” e que “esses interesses não prevalecerão enquanto o poder político não expressar uma real representação popular”. Uma questão para a qual, como se vê hoje, os petistas não conseguem dar resposta.
Por um bom tempo, pelo menos até a primeira eleição presidencial disputada por Lula, em 1989, contra Fernando Collor, o discurso petista, repetindo enunciado do seu manifesto de fundação, insistia em que “a democracia plena é exercida diretamente pelas massas”. Uma colocação contraditória, porque uma democracia jamais será “plena” quando o conceito de massas exclui, por exemplo, a classe média não operária ou as tão odiadas “elites”. Ou seja, pura retórica populista a serviço de um projeto de poder que foi gradualmente se transformando num fim em si mesmo.
Trinta e cinco anos depois de sua fundação, o PT não tem mais nada que ver com a legenda que sindicalistas “autênticos” fundaram, com o apoio de intelectuais de esquerda e dirigentes católicos progressistas, para combater a ditadura militar e transformar “a vida social e política do País”. Os intelectuais de esquerda verdadeiramente idealistas foram aos poucos se afastando, por uma questão de coerência, depois de Lula ter chegado ao poder disposto a qualquer concessão para lá permanecer. A Igreja Católica está hoje mais preocupada em manter seu rebanho a salvo da sedução dos evangélicos. Sobraram no partido, com honrosas exceções, os oportunistas, que se dividem agora entre os que apoiam o governo e os que lhe fazem oposição, de acordo com seus próprios interesses.
Assim, hoje totalmente convertido à prática de um sistema político conveniente a seu projeto de poder, o PT não tem interesse em reformá-lo em profundidade, como o demonstra o fato de que em 12 anos não mexeu uma palha nessa direção.
Sobre a modernização da economia em benefício da criação de riquezas que beneficiem todos os brasileiros, a evidência de que hoje o País anda para trás se revela em indesmentíveis números e cifras. Mais do que de incompetência, porém, esse fiasco resulta da teimosia de quem, como Dilma Rousseff, não acredita na iniciativa privada para a produção de riquezas e entende que o Estado provedor é a solução para todos os problemas.
Consequentemente, as conquistas sociais em que o governo do próprio PT avançou nos dois mandatos de Lula estão agora ameaçadas de retrocesso, pois a cornucópia do governo se exauriu.
Atendida a urgência do ajuste fiscal, será preciso lutar, portanto, pela revisão de todo o modelo que nos jogou no buraco. E também dar um basta a quem o cavou. O meio para isso é o voto. E a primeira oportunidade para usá-lo se oferece já em outubro do próximo ano.
Vou começar por onde Fernando Gabeira terminou, com o brilho habitual, seu artigo de 22 de maio: “O Brasil não precisa apenas de um ajuste fiscal, mas de rever todo o modelo que nos jogou no buraco.” Bravo! Mas o Brasil precisa também se livrar do governo do PT, que não é o único, mas é certamente um enorme obstáculo à modernização política, econômica e social. E é o principal responsável pelo buraco.
Livrar-se do PT é, bem entendido, uma maneira de dizer. Não há de acontecer com Lula & Cia. nada além do que têm feito por merecer desde que optaram por trair os princípios pelos qual vieram à luz e se transformaram no símbolo de tudo aquilo que se propunham a combater na política. Fraudaram a boa-fé dos brasileiros, que agora lhes viram as costas. É o que merecem.
A trajetória do PT da esperança ao descrédito é a história da ascensão e queda de um mito. Gestado, nos anos derradeiros da ditadura militar, a partir da bem-sucedida mobilização dos operários fabris da Grande São Paulo em torno da reivindicação de seus direitos trabalhistas, desde sua origem esse movimento, o chamado sindicalismo autêntico, esteve declaradamente focado não nos interesses do País como um todo, mas na defesa dos interesses dos assalariados. Principalmente daqueles que integravam a elite da massa operária: os empregados na indústria automobilística e de autopeças. O líder mítico que surgiu então não foi “Lula, o trabalhador”, mas “Lula, o metalúrgico”.
Desde que começou a se destacar na presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Lula, o metalúrgico, sempre fez questão de manifestar desdém pela atividade política e a firme determinação de jamais disputar eleições. A posterior influência de intelectuais de esquerda e outros apoiadores acabou convencendo Lula e seus liderados da necessidade de participarem da luta político-partidária, o que supunha conquistar o apoio de um eleitorado mais amplo do que o operariado fabril.
Dois anos depois da fundação do PT Lula era candidato a governador de São Paulo, no pleito vencido por Franco Montoro. E então já não falava apenas em nome dos metalúrgicos, mas de “milhões de brasileiros” decididos a “intervir na vida social e política do País para transformá-la”. O manifesto de criação do PT, como que pedindo desculpas pelo fato de os petistas se entregarem ao sacrifício de participar de um jogo político-eleitoral viciado, já explicara que a “participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas”.
Uma das poucas coisas que nunca mudaram no PT é exatamente o tom populista que já permeava o manifesto divulgado por ocasião do lançamento da legenda, em fevereiro de 1980. Um texto obviamente destinado também a explorar o sentimento nacional de resistência a uma ditadura no poder havia mais de 15 anos. Contra um regime “de direita” o PT proclamava generalidades “de esquerda”, tais como “é preciso que as decisões sobre a economia se submetam aos interesses populares” e que “esses interesses não prevalecerão enquanto o poder político não expressar uma real representação popular”. Uma questão para a qual, como se vê hoje, os petistas não conseguem dar resposta.
Por um bom tempo, pelo menos até a primeira eleição presidencial disputada por Lula, em 1989, contra Fernando Collor, o discurso petista, repetindo enunciado do seu manifesto de fundação, insistia em que “a democracia plena é exercida diretamente pelas massas”. Uma colocação contraditória, porque uma democracia jamais será “plena” quando o conceito de massas exclui, por exemplo, a classe média não operária ou as tão odiadas “elites”. Ou seja, pura retórica populista a serviço de um projeto de poder que foi gradualmente se transformando num fim em si mesmo.
Trinta e cinco anos depois de sua fundação, o PT não tem mais nada que ver com a legenda que sindicalistas “autênticos” fundaram, com o apoio de intelectuais de esquerda e dirigentes católicos progressistas, para combater a ditadura militar e transformar “a vida social e política do País”. Os intelectuais de esquerda verdadeiramente idealistas foram aos poucos se afastando, por uma questão de coerência, depois de Lula ter chegado ao poder disposto a qualquer concessão para lá permanecer. A Igreja Católica está hoje mais preocupada em manter seu rebanho a salvo da sedução dos evangélicos. Sobraram no partido, com honrosas exceções, os oportunistas, que se dividem agora entre os que apoiam o governo e os que lhe fazem oposição, de acordo com seus próprios interesses.
Assim, hoje totalmente convertido à prática de um sistema político conveniente a seu projeto de poder, o PT não tem interesse em reformá-lo em profundidade, como o demonstra o fato de que em 12 anos não mexeu uma palha nessa direção.
Sobre a modernização da economia em benefício da criação de riquezas que beneficiem todos os brasileiros, a evidência de que hoje o País anda para trás se revela em indesmentíveis números e cifras. Mais do que de incompetência, porém, esse fiasco resulta da teimosia de quem, como Dilma Rousseff, não acredita na iniciativa privada para a produção de riquezas e entende que o Estado provedor é a solução para todos os problemas.
Consequentemente, as conquistas sociais em que o governo do próprio PT avançou nos dois mandatos de Lula estão agora ameaçadas de retrocesso, pois a cornucópia do governo se exauriu.
Atendida a urgência do ajuste fiscal, será preciso lutar, portanto, pela revisão de todo o modelo que nos jogou no buraco. E também dar um basta a quem o cavou. O meio para isso é o voto. E a primeira oportunidade para usá-lo se oferece já em outubro do próximo ano.
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