O GLOBO - 06/12
A TV Brasil não construiu um conceito, um modelo de pensamento, uma programação. A TV pública, que deveria ser a locomotiva da experimentação, ousa menos que a comercial
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está completando sete anos e é saudável examinar o que ela fez pelo país. Apelidada de TV Lula na sua gestação, a EBC se anunciava alternativa pública à TV privada. Foi assim que um modelo orgânico de televisão pública se inaugurava no Brasil, 58 anos após a chegada da TV comercial.
A EBC criou a TV Brasil, gerando de saída um duelo de informações sobre a intenção: gerar uma inédita TV pública ou mais uma TV estatal. Isso confrontou ministros como Helio Costa e Franklin Martins, até chegar a um discurso único, que assegurava a opção pela TV pública.
Com mais de R$ 400 milhões no primeiro ano, a empresa não conseguiu, de saída, atingir ao menos três requisitos: ter sua imagem presente em São Paulo; desenvolver um jornalismo isento; e construir uma programação inovadora.
Mas se o que se vê hoje na tela é ruim, o que não se vê é bem pior. A EBC tem 2.300 funcionários, 70% envolvidos na atividade-meio. Seu jornalismo dispõe de mais recursos do que muitas redes privadas: 48 equipes em três praças.
Uma de suas principais atrações atuais é “Windeck”, uma novela angolana falada em português de Angola. Seu produtor é o filho do ditador José Eduardo dos Santos, para quem a presidente Dilma vendeu bombas com efeito redobrado de gás lacrimogêneo destinadas a reprimir manifestações populares.
“O conceito de ‘Windeck’ é mostrar como se vive a atualidade luandense”, diz Coréon Dú, autor da novela. Na defesa do produto, um membro do Conselho Curador lembrou que todos os personagens são negros. “Só tem um branco, garçom. Isso quebra estereótipos.”
Uma novela assim na grade de uma rede pública brasileira infere que a emissora não está obedecendo a uma estratégia de programação, mas a um programa de governo. Outra sinalização está na TVT, emissora do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, que passou a ser reconhecida como emissora pública, com direito a repasses de R$ 2,5 milhões.
Enquanto isso, o orçamento para todo o banco de projetos de parceria com a produção independente caiu para R$ 1,8 milhão, o que, na prática, pode viabilizar de uma a três séries. A Ancine acena agora com recursos de R$ 60 milhões do FSA para a produção de conteúdo para a TV Brasil, mas, por enquanto o MinC apenas mapeia as produtoras existentes no país. Ainda assim, do orçamento de quase R$ 500 milhões de reais, 60 milhões foram devolvidos em 2013.
Entre os integrantes do Conselho Curador há uma consultora legislativa do Senado, uma secretária de comunicação da CUT, o presidente da Associação de Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e uma agricultora familiar.
É este conselho que decide o que se vai produzir e exibir. Acompanhar suas reuniões é um bom exercício de compreensão do que é hoje a TV pública brasileira. Na reunião de 13 de agosto, o gerente de pesquisas Alberto Adler comemorou o fato que, até 11 de agosto, alguns programas ficaram acima de 0,5 ponto de audiência. Abaixo disso só o zero, traço.
A celebração foi tão inusitada que até o representante do MinC, Mario Borgneth, se insurgiu contra ela: “Dizer que temos relevância com um, dois ou três pontos de média mensal é forçar muito a barra.” Em defesa do 0,5 ponto, o conselheiro Claudio Lembo mudou o tom: “Essa TV é odiada pelas demais emissoras e é um milagre ainda estar no ar.”
Lembo foi governador de São Paulo por nove meses em 2006. É advogado e seu currículo não registra passagens pela televisão, o que acontece com 16 dos 22 conselheiros. A TV Brasil não é odiada: ela é ignorada. Não promoveu debate entre os presidenciáveis porque os candidatos se recusaram a ir até lá. Contudo, se odiada fosse, porque o seria? Não por ameaçar a Globo ou o SBT, com sua marca máxima de 0,5%.
Sobram evidências que, na TV Dilma, a televisão passa ao largo da televisão. O próprio presidente da empresa tem uma trajetória como repórter de economia e política, mas nunca passou pela televisão. Em compensação, tem credenciais relevantes: foi assessor de imprensa do ex-ministro José Dirceu e secretário de imprensa do ex-presidente Lula.
A TV Brasil não construiu um conceito, um modelo de pensamento, uma programação. A TV pública, que deveria ser a locomotiva da experimentação, ousa menos que a comercial.
Essa empresa consumiu até agora cerca de R$ 4,5 bilhões de dinheiro público. Não é pouca coisa. Sobretudo se for o custo do aparelhamento, do repique de um programa de poder que nos últimos anos conseguiu, para dizer o mínimo, acabar com a maior empresa do país.
O Brasil tem uma sólida TV comercial. Demorou para criar uma TV pública que pudesse complementá-la com inovação, ousadia, pesquisa e produção de excelência. Conseguiu condições políticas e recursos para isso. Não moveu uma palha para justificá-los. A TV Dilma não deu um passo adiante da TV Lula e não há sinais de que venha a dar. Com o que vem acontecendo, seria triste vê-la migrar dos cadernos de entretenimento para as páginas policiais.
sábado, dezembro 06, 2014
Tigrão, Melancia e Eucalipto - ANDRÉ GUSTAVO STUMPF
CORREIO BRAZILIENSE - 06/12
Discutir política, nos últimos tempos, envolve necessariamente o conhecimento do Código Penal e das ações da diligente Polícia Federal. Muita gente está presa. As delações premiadas são tantas que até confundem o cidadão. Alguns privilegiados ganharam dinheiro grosso em cima dos negócios problemáticos da Petrobras. Não há como varrer a sujeira para debaixo do tapete.
A Petrobras está sendo investigada por órgão fiscalizador da Bolsa de Nova York e também pela Secretaria de Justiça do governo dos Estados Unidos. Na Holanda, também se estabeleceu um processo. Vexame internacional. As primeiras delações premiadas na íntegra distribuíram munição para todos os lados. Inclusive contra o Partido dos Trabalhadores, que é acusado de ser beneficiário desses dinheiros.
Tudo isso vai gerar consequências. A primeira delas é que a Petrobras, que anuncia sucessivos recordes de produção de petróleo, será levada a reduzir investimentos. Seus fornecedores vão sofrer. Empresas com elevado nível de qualificação técnica que trabalham quase exclusivamente para a grande petroleira deverão fechar as portas. A queda do preço internacional do petróleo poderá sacrificar a produção do pré-sal. O cenário externo não é bom.
Olhar apenas para a política revela um quadro desolador. A Presidência da República consegue aprovar no Congresso Projeto de Lei que modifica o índice de superavit primário destinado a pagar os juros da dívida. Essa ação é extremamente polêmica. O governo precisa respeitar as leis. Se não o fizer, quem o fará? Além disso, o texto informa, candidamente, que os congressistas só receberiam as emendas de parlamentares se o projeto fosse aprovado. Alguém não confiou em alguém e exigiu compromisso formal. A promessa e a palavra empenhada já não têm valor.
Entre as denúncias apareceu uma série de notas fiscais emitidas por empresa para justificar, na sua contabilidade, saques de alto valor. É a prova provada da corrupção. Ou seja, recibo da propina. A essa novidade, soma-se a inequívoca promessa de ganhos para quem votar a favor do projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias. São jabuticabas. Só no Brasil. Além disso, o ex-diretor de Gás e Energia (2003 a 2007) Ildo Sauer compareceu à sessão da CPMI no Congresso Nacional. Mas os governistas suspenderam a sessão. Contudo, o ex-diretor se colocou à disposição dos parlamentares e prestou depoimento numa sessão informal, em que até jornalistas, na bancada dos parlamentares, puderam fazer perguntas à vontade.
Vale tudo. No próximo ano, se o ministro Joaquim Levy conseguir levar seu projeto adiante, haverá redução de gastos, correção de preços e convivência com inflação elevada. Isso mexe com o povo, porque provoca queda do poder aquisitivo e não há mais correção monetária. Os ricos têm como se proteger da carestia, os pobres não. O cenário da confusão anunciada para 2015 está sendo montado com muita cautela e perfeccionismo. E apesar das preocupações em reduzir gastos, o próprio governo autorizou, nesta semana, aporte de R$ 30 bilhões ao BNDES. Ou seja, elevou a dívida pública. Não se sabe para que lado o governo pretende caminhar.
Parte da propina cobrada por Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, das empresas que prestavam serviços para a companhia foi paga na forma de doação oficial ao Partido dos Trabalhadores. A informação consta no depoimento de delação premiada de Augusto Ribeiro Mendonça Neto, que representou várias empresas desde a década de 1990, entre elas a Setal Engenharia, depois transformada em Toyo Setal.
O denunciante informou aos representantes do Judiciário que ele entregou dinheiro vivo a uma pessoa chamada Tigrão, homem de 40 anos, moreno, com altura entre 1m70 e 1m80 e meio gordinho. Ele seria, segundo o delator, emissário de Renato Duque. Outros dois retiraram dinheiro (entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões) em seu escritório. São elementos conhecidos como Melancia e Eucalipto. Demais pagamentos foram realizados no exterior, em contas indicadas pelo próprio Renato Duque, uma delas tem o nome de Marinelo.
O Brasil passou a ser administrado pelo trio Tigrão, Melancia e Eucalipto, que poderia ser a zaga de time de várzea do interior. Mas não é não. É a representação fiel da triste história das licitações na Petrobras. O ano de 2015 já começou. Não apresenta bons augúrios. Ao contrário, os cenários externos e interno são preocupantes. O clube do bilhão conseguiu avacalhar o país.
Discutir política, nos últimos tempos, envolve necessariamente o conhecimento do Código Penal e das ações da diligente Polícia Federal. Muita gente está presa. As delações premiadas são tantas que até confundem o cidadão. Alguns privilegiados ganharam dinheiro grosso em cima dos negócios problemáticos da Petrobras. Não há como varrer a sujeira para debaixo do tapete.
A Petrobras está sendo investigada por órgão fiscalizador da Bolsa de Nova York e também pela Secretaria de Justiça do governo dos Estados Unidos. Na Holanda, também se estabeleceu um processo. Vexame internacional. As primeiras delações premiadas na íntegra distribuíram munição para todos os lados. Inclusive contra o Partido dos Trabalhadores, que é acusado de ser beneficiário desses dinheiros.
Tudo isso vai gerar consequências. A primeira delas é que a Petrobras, que anuncia sucessivos recordes de produção de petróleo, será levada a reduzir investimentos. Seus fornecedores vão sofrer. Empresas com elevado nível de qualificação técnica que trabalham quase exclusivamente para a grande petroleira deverão fechar as portas. A queda do preço internacional do petróleo poderá sacrificar a produção do pré-sal. O cenário externo não é bom.
Olhar apenas para a política revela um quadro desolador. A Presidência da República consegue aprovar no Congresso Projeto de Lei que modifica o índice de superavit primário destinado a pagar os juros da dívida. Essa ação é extremamente polêmica. O governo precisa respeitar as leis. Se não o fizer, quem o fará? Além disso, o texto informa, candidamente, que os congressistas só receberiam as emendas de parlamentares se o projeto fosse aprovado. Alguém não confiou em alguém e exigiu compromisso formal. A promessa e a palavra empenhada já não têm valor.
Entre as denúncias apareceu uma série de notas fiscais emitidas por empresa para justificar, na sua contabilidade, saques de alto valor. É a prova provada da corrupção. Ou seja, recibo da propina. A essa novidade, soma-se a inequívoca promessa de ganhos para quem votar a favor do projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias. São jabuticabas. Só no Brasil. Além disso, o ex-diretor de Gás e Energia (2003 a 2007) Ildo Sauer compareceu à sessão da CPMI no Congresso Nacional. Mas os governistas suspenderam a sessão. Contudo, o ex-diretor se colocou à disposição dos parlamentares e prestou depoimento numa sessão informal, em que até jornalistas, na bancada dos parlamentares, puderam fazer perguntas à vontade.
Vale tudo. No próximo ano, se o ministro Joaquim Levy conseguir levar seu projeto adiante, haverá redução de gastos, correção de preços e convivência com inflação elevada. Isso mexe com o povo, porque provoca queda do poder aquisitivo e não há mais correção monetária. Os ricos têm como se proteger da carestia, os pobres não. O cenário da confusão anunciada para 2015 está sendo montado com muita cautela e perfeccionismo. E apesar das preocupações em reduzir gastos, o próprio governo autorizou, nesta semana, aporte de R$ 30 bilhões ao BNDES. Ou seja, elevou a dívida pública. Não se sabe para que lado o governo pretende caminhar.
Parte da propina cobrada por Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, das empresas que prestavam serviços para a companhia foi paga na forma de doação oficial ao Partido dos Trabalhadores. A informação consta no depoimento de delação premiada de Augusto Ribeiro Mendonça Neto, que representou várias empresas desde a década de 1990, entre elas a Setal Engenharia, depois transformada em Toyo Setal.
O denunciante informou aos representantes do Judiciário que ele entregou dinheiro vivo a uma pessoa chamada Tigrão, homem de 40 anos, moreno, com altura entre 1m70 e 1m80 e meio gordinho. Ele seria, segundo o delator, emissário de Renato Duque. Outros dois retiraram dinheiro (entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões) em seu escritório. São elementos conhecidos como Melancia e Eucalipto. Demais pagamentos foram realizados no exterior, em contas indicadas pelo próprio Renato Duque, uma delas tem o nome de Marinelo.
O Brasil passou a ser administrado pelo trio Tigrão, Melancia e Eucalipto, que poderia ser a zaga de time de várzea do interior. Mas não é não. É a representação fiel da triste história das licitações na Petrobras. O ano de 2015 já começou. Não apresenta bons augúrios. Ao contrário, os cenários externos e interno são preocupantes. O clube do bilhão conseguiu avacalhar o país.
Muito além da Petrobrás - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 06/12
Funciona assim: "Desde o governo Sarney, governo Collor, governo Itamar, governo Fernando Henrique, governo Lula, governo Dilma, todos os diretores da Petrobrás e diretores de outras empresas, se não tivessem apoio político, não chegavam a diretor. Isso é fato. Pode ser comprovado". E o resultado é esse: "O que acontecia na Petrobrás acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, ferrovias, nos portos, aeroportos, nas hidrelétricas. Isso acontece no Brasil inteiro. É só pesquisar".
A bem da verdade, o autor desses dois enunciados não estabeleceu uma relação de causa e efeito entre eles. Mas se o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, em depoimento à CPI mista do Congresso sobre o esquema de corrupção na estatal, deixou de ligar os pontos do quadro que traçou, não pode haver dúvida sobre o tamanho, o alcance e a longevidade do círculo vicioso da corrupção compartilhada por servidores públicos, autoridades, parlamentares e interesses privados.
Embora não se deva presumir que os executivos apadrinhados foram invariavelmente postos em seus cargos para enriquecer os seus padrinhos, a si mesmos e os empresários que têm negócios com os setores onde atuam - e financiam as campanhas dos políticos envolvidos -, o padrão decerto é esse. O exemplo perfeito é do próprio Paulo Roberto, nomeado em 2004 pelo então presidente Lula, a pedido do aliado PP, para a diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
Ao longo dos oito anos seguintes, dividia entre o partido e o PT, nesse caso em proporção maior, as comissões pagas pelas empresas em busca de contratos (superfaturados) com a petroleira. Outra parcela ele mesmo embolsava e entregava ao doleiro Alberto Youssef para ser branqueada no exterior. Em junho último, três meses depois do início da Operação Lava Jato, a Suíça informou que os seus depósitos no país somavam US$ 23 milhões. Em setembro, comprometeu-se a devolver um total de US$ 26 milhões.
Diferentemente de sua ida anterior à CPI mista, quando ficou calado, na segunda-feira passada surpreendeu os parlamentares que o haviam convocado para uma acareação com outro ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró, ao fazer um "esclarecimento inicial", em que falou da corrupção disseminada e das nomeações políticas. Admitiu ter arrolado "algumas dezenas" de políticos em seus 80 depoimentos no regime de delação premiada. Um deputado disse ter ouvido dele, depois da sessão, que os mãos sujas são pelo menos 35, filiados ao PP, PMDB e PT.
Costa confirmou que em 2009, já "enojado" do que fazia e via acontecer à sua volta na Petrobrás, mandou um e-mail à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a fim de alertá-la do processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU) para a apuração de irregularidades em obras da empresa. A reiteração põe definitivamente abaixo a versão da presidente de que não tinha conhecimento de malfeitorias na estatal - cujo órgão máximo, o Conselho de Administração, ela chegou a dirigir.
Do mesmo modo, não há de ter sido pela boca do depoente que a maioria dos membros do Congresso Nacional ouviu pela primeira vez que a corrupção está presente "nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas", loteados entre os partidos. Alguns devem conhecer por experiência própria, digamos assim, exemplos do que Costa tinha em vista. Ironicamente, é o que pensa também o juiz federal Sergio Moro, a quem caberá julgá-lo. Uma planilha com dados sobre 750 obras públicas apreendida com Youssef sugere, segundo o juiz, "que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobrás".
Embora não seja tido como uma cleptocracia, o Brasil "estagnou" no índice de corrupção elaborado pela Transparência Internacional (TI). Do ano passado para este, o País subiu da 72.ª posição para a 69.ª no total de 175. Numa escala de 0 a 100 pontos, o Brasil praticamente ficou onde estava, ganhando apenas um ponto - de 42 para 43. "O dinheiro público continua a ser saqueado", observa o diretor para as Américas da TI, Alejandro Salas.
"Está tudo bichado nos palcos do poder", afirmou editorial do Estado, terça-feira. É pior na Rússia, China e Índia, três dos nossos sócios no Brics. Mas isso não é consolo.
Funciona assim: "Desde o governo Sarney, governo Collor, governo Itamar, governo Fernando Henrique, governo Lula, governo Dilma, todos os diretores da Petrobrás e diretores de outras empresas, se não tivessem apoio político, não chegavam a diretor. Isso é fato. Pode ser comprovado". E o resultado é esse: "O que acontecia na Petrobrás acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, ferrovias, nos portos, aeroportos, nas hidrelétricas. Isso acontece no Brasil inteiro. É só pesquisar".
A bem da verdade, o autor desses dois enunciados não estabeleceu uma relação de causa e efeito entre eles. Mas se o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, em depoimento à CPI mista do Congresso sobre o esquema de corrupção na estatal, deixou de ligar os pontos do quadro que traçou, não pode haver dúvida sobre o tamanho, o alcance e a longevidade do círculo vicioso da corrupção compartilhada por servidores públicos, autoridades, parlamentares e interesses privados.
Embora não se deva presumir que os executivos apadrinhados foram invariavelmente postos em seus cargos para enriquecer os seus padrinhos, a si mesmos e os empresários que têm negócios com os setores onde atuam - e financiam as campanhas dos políticos envolvidos -, o padrão decerto é esse. O exemplo perfeito é do próprio Paulo Roberto, nomeado em 2004 pelo então presidente Lula, a pedido do aliado PP, para a diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
Ao longo dos oito anos seguintes, dividia entre o partido e o PT, nesse caso em proporção maior, as comissões pagas pelas empresas em busca de contratos (superfaturados) com a petroleira. Outra parcela ele mesmo embolsava e entregava ao doleiro Alberto Youssef para ser branqueada no exterior. Em junho último, três meses depois do início da Operação Lava Jato, a Suíça informou que os seus depósitos no país somavam US$ 23 milhões. Em setembro, comprometeu-se a devolver um total de US$ 26 milhões.
Diferentemente de sua ida anterior à CPI mista, quando ficou calado, na segunda-feira passada surpreendeu os parlamentares que o haviam convocado para uma acareação com outro ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró, ao fazer um "esclarecimento inicial", em que falou da corrupção disseminada e das nomeações políticas. Admitiu ter arrolado "algumas dezenas" de políticos em seus 80 depoimentos no regime de delação premiada. Um deputado disse ter ouvido dele, depois da sessão, que os mãos sujas são pelo menos 35, filiados ao PP, PMDB e PT.
Costa confirmou que em 2009, já "enojado" do que fazia e via acontecer à sua volta na Petrobrás, mandou um e-mail à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a fim de alertá-la do processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU) para a apuração de irregularidades em obras da empresa. A reiteração põe definitivamente abaixo a versão da presidente de que não tinha conhecimento de malfeitorias na estatal - cujo órgão máximo, o Conselho de Administração, ela chegou a dirigir.
Do mesmo modo, não há de ter sido pela boca do depoente que a maioria dos membros do Congresso Nacional ouviu pela primeira vez que a corrupção está presente "nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas", loteados entre os partidos. Alguns devem conhecer por experiência própria, digamos assim, exemplos do que Costa tinha em vista. Ironicamente, é o que pensa também o juiz federal Sergio Moro, a quem caberá julgá-lo. Uma planilha com dados sobre 750 obras públicas apreendida com Youssef sugere, segundo o juiz, "que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobrás".
Embora não seja tido como uma cleptocracia, o Brasil "estagnou" no índice de corrupção elaborado pela Transparência Internacional (TI). Do ano passado para este, o País subiu da 72.ª posição para a 69.ª no total de 175. Numa escala de 0 a 100 pontos, o Brasil praticamente ficou onde estava, ganhando apenas um ponto - de 42 para 43. "O dinheiro público continua a ser saqueado", observa o diretor para as Américas da TI, Alejandro Salas.
"Está tudo bichado nos palcos do poder", afirmou editorial do Estado, terça-feira. É pior na Rússia, China e Índia, três dos nossos sócios no Brics. Mas isso não é consolo.
Corrupção institucionalizada - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 06/12
O que todos supúnhamos está ganhando contornos de verdade: o esquema de corrupção nas licitações de obras públicas está espalhado por vários setores no país, e não se restringe apenas à Petrobras.
Com conhecimento de causa, essa certeza já havia sido dada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que iniciou o processo de delação premiada nas investigações do escândalo que ficou conhecido como petrolão.
Em recente sessão da CPI mista do Congresso, Costa afirmou que o mesmo esquema de corrupção que existe na estatal se repete em todos os outros contratos públicos do país, incluindo ferrovias, portos, aeroportos e demais obras.
O próprio juiz Sérgio Moro, do Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato, disse ontem que as evidências já recolhidas indicam que o esquema de fraude em licitação "vai muito além" da Petrobras. Ele classificou de "perturbadora" uma tabela apreendida em março com o doleiro Alberto Youssef, que continha uma lista de cerca de 750 obras públicas de infraestrutura.
Ali, constavam "a entidade pública contratante, a proposta, o valor e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira", mostrando pelo menos o interesse do doleiro em prospectar novos negócios ilegais no mesmo setor em que já operava.
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmou para a CPI outro ponto que já se sabia pelas evidências: para ser indicado para diretoria de estatal, "em todos os governos, desde Sarney, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma", é preciso ter apoio político.
O interesse de políticos por indicações para "a diretoria que fura poço" ou para chefe da Receita Federal no aeroporto de Cumbica ou no Porto de Santos ou para diretor da Transpetro sempre existiu, e a ilação mais generalizada na opinião pública é que ninguém se interessa por um cargo desses à toa, para fazer que o Porto de Santos ou a alfândega funcionem melhor.
E dá também para imaginar que os governantes aceitavam que políticos importantes exercessem influência em áreas estratégicas, como diretorias de estatais, fazendo vista grossa para suas reais intenções. Eram esquemas políticos de corrupção pontuais, mesmo tradicionais e que prejudicavam o andamento dos serviços públicos, subvertendo os valores que deveriam orientá-los.
O desvio de licitações e a formação de cartéis sempre foram denunciados e vemos agora em São Paulo, graças a investigações de autoridades suíças, o desmembramento de um cartel que funcionava até recentemente nos governos do PSDB, desde Mario Covas.
Vários executivos de empresas estatais responsáveis pelos transportes públicos, sejam trens ou metrô, foram indiciados, inclusive os atuais presidente e o diretor de operações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Bandeira e José Luiz Lavorente. Apesar de o esquema estar em vigor há muitos anos, não há até o momento nenhuma acusação de que o PSDB montou-o para financiar suas atividades políticas.
O assunto está sendo tratado como um esquema de corrupção tradicional, digamos assim, e o que se deve estranhar é que tenha funcionado durante tanto tempo sem que três governos tucanos notassem.
Ao contrário, no petrolão (e já houve a comprovação disso no mensalão) há indicações de que esses esquemas passaram a ser institucionalizados, e o que era área de influência deste ou daquele político ou grupo político passou a obedecer a um esquema mais organizado de financiamento dos partidos políticos.
O Ministério Público Federal já baseava sua investigação na chance de que parte do dinheiro cobrado por diretores da Petrobras para firmar contratos com empreiteiras investigadas pela Lava-Jato pudesse ter sido repassado a partidos políticos para financiar campanhas.
No documento que baseou as primeiras prisões de empreiteiros, o MPF afirmava que as investigações da PF apontam que as doações para campanhas são "mera estratégia de lavagem de capitais" e que o pagamento de propina teria sido utilizado pelas empreiteiras para "obtenção de vantagem indevida".
Esse esquema foi parcialmente confirmado pela delação premiada do executivo Mendonça Neto, da Toyo Setal, que revelou que verba desviada de uma obra da Petrobras fora transformada em doação legal para o PT, por orientação do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, indicado pelo ex-ministro José Dirceu.
A corrupção institucionalizada é um degrau acima na escala da degradação do Estado brasileiro.
O que todos supúnhamos está ganhando contornos de verdade: o esquema de corrupção nas licitações de obras públicas está espalhado por vários setores no país, e não se restringe apenas à Petrobras.
Com conhecimento de causa, essa certeza já havia sido dada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que iniciou o processo de delação premiada nas investigações do escândalo que ficou conhecido como petrolão.
Em recente sessão da CPI mista do Congresso, Costa afirmou que o mesmo esquema de corrupção que existe na estatal se repete em todos os outros contratos públicos do país, incluindo ferrovias, portos, aeroportos e demais obras.
O próprio juiz Sérgio Moro, do Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato, disse ontem que as evidências já recolhidas indicam que o esquema de fraude em licitação "vai muito além" da Petrobras. Ele classificou de "perturbadora" uma tabela apreendida em março com o doleiro Alberto Youssef, que continha uma lista de cerca de 750 obras públicas de infraestrutura.
Ali, constavam "a entidade pública contratante, a proposta, o valor e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira", mostrando pelo menos o interesse do doleiro em prospectar novos negócios ilegais no mesmo setor em que já operava.
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmou para a CPI outro ponto que já se sabia pelas evidências: para ser indicado para diretoria de estatal, "em todos os governos, desde Sarney, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma", é preciso ter apoio político.
O interesse de políticos por indicações para "a diretoria que fura poço" ou para chefe da Receita Federal no aeroporto de Cumbica ou no Porto de Santos ou para diretor da Transpetro sempre existiu, e a ilação mais generalizada na opinião pública é que ninguém se interessa por um cargo desses à toa, para fazer que o Porto de Santos ou a alfândega funcionem melhor.
E dá também para imaginar que os governantes aceitavam que políticos importantes exercessem influência em áreas estratégicas, como diretorias de estatais, fazendo vista grossa para suas reais intenções. Eram esquemas políticos de corrupção pontuais, mesmo tradicionais e que prejudicavam o andamento dos serviços públicos, subvertendo os valores que deveriam orientá-los.
O desvio de licitações e a formação de cartéis sempre foram denunciados e vemos agora em São Paulo, graças a investigações de autoridades suíças, o desmembramento de um cartel que funcionava até recentemente nos governos do PSDB, desde Mario Covas.
Vários executivos de empresas estatais responsáveis pelos transportes públicos, sejam trens ou metrô, foram indiciados, inclusive os atuais presidente e o diretor de operações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Bandeira e José Luiz Lavorente. Apesar de o esquema estar em vigor há muitos anos, não há até o momento nenhuma acusação de que o PSDB montou-o para financiar suas atividades políticas.
O assunto está sendo tratado como um esquema de corrupção tradicional, digamos assim, e o que se deve estranhar é que tenha funcionado durante tanto tempo sem que três governos tucanos notassem.
Ao contrário, no petrolão (e já houve a comprovação disso no mensalão) há indicações de que esses esquemas passaram a ser institucionalizados, e o que era área de influência deste ou daquele político ou grupo político passou a obedecer a um esquema mais organizado de financiamento dos partidos políticos.
O Ministério Público Federal já baseava sua investigação na chance de que parte do dinheiro cobrado por diretores da Petrobras para firmar contratos com empreiteiras investigadas pela Lava-Jato pudesse ter sido repassado a partidos políticos para financiar campanhas.
No documento que baseou as primeiras prisões de empreiteiros, o MPF afirmava que as investigações da PF apontam que as doações para campanhas são "mera estratégia de lavagem de capitais" e que o pagamento de propina teria sido utilizado pelas empreiteiras para "obtenção de vantagem indevida".
Esse esquema foi parcialmente confirmado pela delação premiada do executivo Mendonça Neto, da Toyo Setal, que revelou que verba desviada de uma obra da Petrobras fora transformada em doação legal para o PT, por orientação do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, indicado pelo ex-ministro José Dirceu.
A corrupção institucionalizada é um degrau acima na escala da degradação do Estado brasileiro.
Impeachment não é golpismo - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 06/12
Dilma erra ao classificar como “golpistas” aqueles que pedem sua saída, desde que ela ocorra dentro dos legítimos marcos institucionais
A queda de Fernando Collor de Mello, sacramentada pelo Congresso Nacional e sob a mais estrita legalidade constitucional em 1992, é até hoje lembrada como uma referência da pujança que a nossa democracia alcançou após duas sofridas décadas de domínio ditatorial. Naquela época, o Partido dos Trabalhadores esteve na linha de frente dos protestos pelo impeachment, ao lado de outras legendas políticas e entidades como a União Nacional dos Estudantes, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa. Mereceram aplausos e passaram à história os que viram em Collor de Mello ações ou omissões caracterizadas como crime de responsabilidade.
Nos anos seguintes, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, o PT igualmente liderou manifestações cujo mote era “Fora FHC e o FMI”, em referência ao Fundo Monetário Internacional. Um direito legítimo, desde que exercido pelas vias institucionais, daqueles que viam também na gestão tucana indícios que poderiam levar à saída de FHC do Planalto, embora a mobilização não criado ambiente político propício a que se chegasse ao impeachment, como aconteceu com Collor.
A história se repete agora; à medida que o escândalo das propinas da Petrobras vai ficando mais e mais cabeludo, vários grupos, não necessariamente vinculados a partidos políticos, têm percorrido ruas de várias capitais brasileiras com o refrão “Fora Dilma” – um novo protesto está marcado para este sábado. A reação do PT e da própria presidente a essas manifestações, no entanto, deixa evidente uma incoerência em relação à visão que o partido tinha das mobilizações que protagonizou no passado.
“Golpista” é o adjetivo mais usado nesses casos – e o PT não está falando apenas dos verdadeiros golpistas, aqueles (felizmente, uma minoria) que pedem um golpe militar que deponha Dilma: o termo, na boca da presidente e de outros membros do PT, engloba qualquer um que vá às ruas pelo impeachment. Na opinião da presidente, seriam golpistas os que, seja nas tribunas do Congresso Nacional ou nas passeatas, acreditam que a corrupção instalada nos estamentos governamentais seria motivo suficiente para desalojá-la do Palácio do Planalto. Ainda na semana passada, reunida em Fortaleza com o diretório nacional do PT, Dilma discursou: “Esses golpistas que hoje têm essa característica, eles não nos perdoam por estar tanto tempo fora do poder”. Em seguida, tentou relativizar a visão autoritária presente na raiz da classificação que dá aos oposicionistas: “Temos de tratar isso com tranquilidade e serenidade, não podemos cair em nenhuma provocação e não faremos radicalismo gratuito, pois temos a responsabilidade de governar”.
O impeachment é um instrumento legal e legítimo nas melhores democracias e se aplica aos governantes que cometam crimes de responsabilidade – isto é, que, no exercício do poder, adotem condutas que atentem contra a Constituição e, entre outros motivos, atentem também contra a probidade administrativa. Assim, não poderá ser visto como golpe se for proposto o impeachment da presidente se ficar provado que ela sabia, se beneficiou ou nada fez para conter a corrupção no seio do governo.
Se em 1992 e nos anos FHC as manifestações populares eram legítimas, por que não considerar igualmente legítimos os movimentos que pedem o “Fora Dilma”? Sem entrar no mérito da luta, que já comentamos em ocasiões anteriores, não há razão para condenar sua manifestação, feita até agora de forma pacífica e conduzida sob a proteção de cláusulas pétreas da Constituição que garantem a livre expressão do pensamento, o que desautoriza a presidente a considerar como golpistas os que pedem “Fora Dilma” diante do escândalo da Petrobras. Ao demonizar a oposição, institucional ou popular, como golpista, a presidente usa palavras e atitudes que a aproximam do autoritarismo e parece desconhecer a legitimidade que a Constituição confere a seus adversários.
Dilma erra ao classificar como “golpistas” aqueles que pedem sua saída, desde que ela ocorra dentro dos legítimos marcos institucionais
A queda de Fernando Collor de Mello, sacramentada pelo Congresso Nacional e sob a mais estrita legalidade constitucional em 1992, é até hoje lembrada como uma referência da pujança que a nossa democracia alcançou após duas sofridas décadas de domínio ditatorial. Naquela época, o Partido dos Trabalhadores esteve na linha de frente dos protestos pelo impeachment, ao lado de outras legendas políticas e entidades como a União Nacional dos Estudantes, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa. Mereceram aplausos e passaram à história os que viram em Collor de Mello ações ou omissões caracterizadas como crime de responsabilidade.
Nos anos seguintes, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, o PT igualmente liderou manifestações cujo mote era “Fora FHC e o FMI”, em referência ao Fundo Monetário Internacional. Um direito legítimo, desde que exercido pelas vias institucionais, daqueles que viam também na gestão tucana indícios que poderiam levar à saída de FHC do Planalto, embora a mobilização não criado ambiente político propício a que se chegasse ao impeachment, como aconteceu com Collor.
A história se repete agora; à medida que o escândalo das propinas da Petrobras vai ficando mais e mais cabeludo, vários grupos, não necessariamente vinculados a partidos políticos, têm percorrido ruas de várias capitais brasileiras com o refrão “Fora Dilma” – um novo protesto está marcado para este sábado. A reação do PT e da própria presidente a essas manifestações, no entanto, deixa evidente uma incoerência em relação à visão que o partido tinha das mobilizações que protagonizou no passado.
“Golpista” é o adjetivo mais usado nesses casos – e o PT não está falando apenas dos verdadeiros golpistas, aqueles (felizmente, uma minoria) que pedem um golpe militar que deponha Dilma: o termo, na boca da presidente e de outros membros do PT, engloba qualquer um que vá às ruas pelo impeachment. Na opinião da presidente, seriam golpistas os que, seja nas tribunas do Congresso Nacional ou nas passeatas, acreditam que a corrupção instalada nos estamentos governamentais seria motivo suficiente para desalojá-la do Palácio do Planalto. Ainda na semana passada, reunida em Fortaleza com o diretório nacional do PT, Dilma discursou: “Esses golpistas que hoje têm essa característica, eles não nos perdoam por estar tanto tempo fora do poder”. Em seguida, tentou relativizar a visão autoritária presente na raiz da classificação que dá aos oposicionistas: “Temos de tratar isso com tranquilidade e serenidade, não podemos cair em nenhuma provocação e não faremos radicalismo gratuito, pois temos a responsabilidade de governar”.
O impeachment é um instrumento legal e legítimo nas melhores democracias e se aplica aos governantes que cometam crimes de responsabilidade – isto é, que, no exercício do poder, adotem condutas que atentem contra a Constituição e, entre outros motivos, atentem também contra a probidade administrativa. Assim, não poderá ser visto como golpe se for proposto o impeachment da presidente se ficar provado que ela sabia, se beneficiou ou nada fez para conter a corrupção no seio do governo.
Se em 1992 e nos anos FHC as manifestações populares eram legítimas, por que não considerar igualmente legítimos os movimentos que pedem o “Fora Dilma”? Sem entrar no mérito da luta, que já comentamos em ocasiões anteriores, não há razão para condenar sua manifestação, feita até agora de forma pacífica e conduzida sob a proteção de cláusulas pétreas da Constituição que garantem a livre expressão do pensamento, o que desautoriza a presidente a considerar como golpistas os que pedem “Fora Dilma” diante do escândalo da Petrobras. Ao demonizar a oposição, institucional ou popular, como golpista, a presidente usa palavras e atitudes que a aproximam do autoritarismo e parece desconhecer a legitimidade que a Constituição confere a seus adversários.
Fim da mágica na economia - CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 06/12
O segundo governo de Dilma Rousseff deu ontem um passo importante para se distanciar das trapalhadas que marcaram a condução da política econômica nos últimos quatro anos. Poucas horas depois de viver uma intensa batalha para livrar a presidente do vexame de haver produzido deficit em vez de cumprir a meta de gerar superavit fiscal primário em 2014, o Congresso Nacional recebeu uma proposta da nova equipe econômica que bate um dos últimos pregos no caixão de fantasias, truques e voluntarismo do primeiro mandato.
Muito diferente do projeto da equipe anterior, que propôs e obteve a mágica de transformar perdas em ganhos, empurrando perigosamente o país para o descrédito internacional, o que os futuros ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) produziram foi mais uma medida para recuperar a confiança dos consumidores e dos agentes econômicos na capacidade do governo de lidar com a economia.
Propõem uma honesta redução do entusiasmo contido no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, já em tramitação. Em vez do crescimento de 2% do PIB - obviamente ilusório, ante o tamanho do desastre de 2014 e a falta de inversão consistente do quadro de desaceleração da economia -, passa a valer a previsão de 0,8%, uma dramática redução de 60%.
Além de mais alinhada com a média das previsões de 100 especialistas consultados semanalmente pelo Banco Central, essa expectativa restabelece a compatibilidade aritmética com a meta de superavit primário de R$ 66,3 bilhões, equivalentes a 1,2% do PIB.
É uma meta modesta, mas ainda assim duríssima, ante os desvarios e comprometimentos dos últimos anos, e que se pretende cumprir sem contar com a ilusão de recordes de arrecadação, antes proporcionados pelo crescimento econômico. Na proposta original, a LDO de 2015 prometia superavit primário de R$ 143,7 bilhões, equivalentes a 2% do PIB, já considerados os abatimentos legais das aplicações no Programa de Aceleração do Crescimento.
É uma mudança e tanto. Ficaram famosas as previsões do ainda ministro Guido Mantega, da Fazenda, de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) sempre muito acima do que indicava a realidade dos fatos.
Mais danosa foi a maneira irresponsável como a primeira equipe da presidente Dilma - em grande parte conduzida por ela mesma - tratou a política fiscal nos últimos dois anos. De fato, enquanto as previsões de Mantega para o crescimento da economia viravam chacota, a distância entre os gastos e as receitas do governo central crescia como um tumor, que qualquer manual de economia classificaria como maligno.
Ao colocar o calendário eleitoral acima da gestão dos recursos públicos, o governo simplesmente desconheceu a meta original de superavit primário de 3,7% do PIB, ou R$ 167,4 bilhões, em 2014. Foi abatendo tudo que podia e providenciando jeitinhos contábeis para esconder o resto do desarranjo.
Já as alterações propostas pela nova equipe parecem sinalizar que a presidente vai mesmo fazer um governo diferente. Entre manter os equívocos de uma matriz econômica que deu errado ou o constrangimento de cumprir o receituário pregado pela oposição, Dilma parece ter escolhido o mais sensato. Resta-lhe bancar a decisão e convencer setores menos esclarecidos de seu partido de que se trata de salvar seu governo e os avanços sociais obtidos pelo país.
O segundo governo de Dilma Rousseff deu ontem um passo importante para se distanciar das trapalhadas que marcaram a condução da política econômica nos últimos quatro anos. Poucas horas depois de viver uma intensa batalha para livrar a presidente do vexame de haver produzido deficit em vez de cumprir a meta de gerar superavit fiscal primário em 2014, o Congresso Nacional recebeu uma proposta da nova equipe econômica que bate um dos últimos pregos no caixão de fantasias, truques e voluntarismo do primeiro mandato.
Muito diferente do projeto da equipe anterior, que propôs e obteve a mágica de transformar perdas em ganhos, empurrando perigosamente o país para o descrédito internacional, o que os futuros ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) produziram foi mais uma medida para recuperar a confiança dos consumidores e dos agentes econômicos na capacidade do governo de lidar com a economia.
Propõem uma honesta redução do entusiasmo contido no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, já em tramitação. Em vez do crescimento de 2% do PIB - obviamente ilusório, ante o tamanho do desastre de 2014 e a falta de inversão consistente do quadro de desaceleração da economia -, passa a valer a previsão de 0,8%, uma dramática redução de 60%.
Além de mais alinhada com a média das previsões de 100 especialistas consultados semanalmente pelo Banco Central, essa expectativa restabelece a compatibilidade aritmética com a meta de superavit primário de R$ 66,3 bilhões, equivalentes a 1,2% do PIB.
É uma meta modesta, mas ainda assim duríssima, ante os desvarios e comprometimentos dos últimos anos, e que se pretende cumprir sem contar com a ilusão de recordes de arrecadação, antes proporcionados pelo crescimento econômico. Na proposta original, a LDO de 2015 prometia superavit primário de R$ 143,7 bilhões, equivalentes a 2% do PIB, já considerados os abatimentos legais das aplicações no Programa de Aceleração do Crescimento.
É uma mudança e tanto. Ficaram famosas as previsões do ainda ministro Guido Mantega, da Fazenda, de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) sempre muito acima do que indicava a realidade dos fatos.
Mais danosa foi a maneira irresponsável como a primeira equipe da presidente Dilma - em grande parte conduzida por ela mesma - tratou a política fiscal nos últimos dois anos. De fato, enquanto as previsões de Mantega para o crescimento da economia viravam chacota, a distância entre os gastos e as receitas do governo central crescia como um tumor, que qualquer manual de economia classificaria como maligno.
Ao colocar o calendário eleitoral acima da gestão dos recursos públicos, o governo simplesmente desconheceu a meta original de superavit primário de 3,7% do PIB, ou R$ 167,4 bilhões, em 2014. Foi abatendo tudo que podia e providenciando jeitinhos contábeis para esconder o resto do desarranjo.
Já as alterações propostas pela nova equipe parecem sinalizar que a presidente vai mesmo fazer um governo diferente. Entre manter os equívocos de uma matriz econômica que deu errado ou o constrangimento de cumprir o receituário pregado pela oposição, Dilma parece ter escolhido o mais sensato. Resta-lhe bancar a decisão e convencer setores menos esclarecidos de seu partido de que se trata de salvar seu governo e os avanços sociais obtidos pelo país.
Falso brilhante - RENATO ANDRADE
FOLHA DE SP - 06/12
BRASÍLIA - Elis Regina sempre encheu os cômodos da nossa casa. Foi a voz feminina da minha infância.
Mesmo vivendo sob um teto tipicamente de classe média baixa, onde debates sobre as desventuras políticas do país inexistiam, o canto que embalou boa parte da esquerda brasileira na década de 1970 era reverenciado pela dupla que bancava as coisas para a meninada lá em casa.
"Falso Brilhante" foi o disco que mais ouvi na vida. A matriarca sardenta das Minas Gerais se orgulha até hoje de ter assistido --na segunda fila do teatro-- uma das apresentações da famosa turnê de 1976.
No último domingo, resolvi revisitar a obra. Dessa vez, ouvi longe das montanhas que "preenchiam" a janela do meu quarto. O que dá para ver da minha varanda agora, entre os prédios da quadra, é um pedaço da Esplanada dos Ministérios.
É estranho, considerando o cenário político atual, ouvir alguns dos hinos que foram entoados por gente que clamava por democracia e ver o que aconteceu com alguns dos ícones daquela geração. Foi inevitável a sensação de que algo saiu fora do script. "O que há algum tempo era novo, jovem, hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer."
A democracia ainda engatinha por aqui. Mas essa moça já conseguiu produzir cenas marcantes. Fernando Henrique Cardoso, o professor, estava visivelmente satisfeito de passar a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva, o operário, naquela tarde chuvosa de janeiro de 2003.
Foi com Lula que alguns fãs do brilhante chegaram ao poder. Mas eis que o mensalão (todos eles) veio para mostrar que nem tudo era festa.
Para deixar as coisas mais turvas, estamos agora no meio de uma investigação que pode colocar o esquema Marcos Valério no chinelo.
Mais uma vez, o protagonismo, até onde sabemos, é de parte da turma que constatou, há quase 40 anos, que "apesar de tudo o que fizemos, nós ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais".
BRASÍLIA - Elis Regina sempre encheu os cômodos da nossa casa. Foi a voz feminina da minha infância.
Mesmo vivendo sob um teto tipicamente de classe média baixa, onde debates sobre as desventuras políticas do país inexistiam, o canto que embalou boa parte da esquerda brasileira na década de 1970 era reverenciado pela dupla que bancava as coisas para a meninada lá em casa.
"Falso Brilhante" foi o disco que mais ouvi na vida. A matriarca sardenta das Minas Gerais se orgulha até hoje de ter assistido --na segunda fila do teatro-- uma das apresentações da famosa turnê de 1976.
No último domingo, resolvi revisitar a obra. Dessa vez, ouvi longe das montanhas que "preenchiam" a janela do meu quarto. O que dá para ver da minha varanda agora, entre os prédios da quadra, é um pedaço da Esplanada dos Ministérios.
É estranho, considerando o cenário político atual, ouvir alguns dos hinos que foram entoados por gente que clamava por democracia e ver o que aconteceu com alguns dos ícones daquela geração. Foi inevitável a sensação de que algo saiu fora do script. "O que há algum tempo era novo, jovem, hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer."
A democracia ainda engatinha por aqui. Mas essa moça já conseguiu produzir cenas marcantes. Fernando Henrique Cardoso, o professor, estava visivelmente satisfeito de passar a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva, o operário, naquela tarde chuvosa de janeiro de 2003.
Foi com Lula que alguns fãs do brilhante chegaram ao poder. Mas eis que o mensalão (todos eles) veio para mostrar que nem tudo era festa.
Para deixar as coisas mais turvas, estamos agora no meio de uma investigação que pode colocar o esquema Marcos Valério no chinelo.
Mais uma vez, o protagonismo, até onde sabemos, é de parte da turma que constatou, há quase 40 anos, que "apesar de tudo o que fizemos, nós ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais".
Inflação como herança maldita - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 06/12
Os preços continuam subindo rapidamente e corroendo os salários, novas pressões devem surgir e será preciso manter por um bom tempo uma forte política de ajuste - se o governo, é claro, abandonar a tolerância à espiral inflacionária. Os últimos números da inflação mais que justificam o aperto recém-anunciado pelo Banco Central (BC), um aumento da taxa básica de juros de 11,25% para 11,75%. O indicador oficial dos preços no varejo subiu 0,51% no mês passado e 6,56% em 12 meses. A tolerância do governo manteve a alta de preços bem acima da meta de 4,5% nos últimos cinco anos. Neste ano, até novembro, chegou a 5,58% a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência para a política anti-inflacionária.
Se a taxa do mês passado se repetir em dezembro, o aumento acumulado em 2014 chegará a 6,12%. Mas há previsões, no mercado, de números bem mais próximos do limite de tolerância, de 6,5%. As estimativas para 2015 ainda apontam resultados na vizinhança dessa marca.
Manter o índice anual abaixo de 6,5% tem sido a principal preocupação do governo. A meta oficial é de 4,5%, mas, na retórica da presidente Dilma Rousseff, pode ser qualquer ponto até o limite de tolerância. O uso corrente da expressão "teto da meta" - erro cometido até por analistas de instituições importantes - acaba avalizando a fala presidencial e dando um ar de seriedade a uma embromação.
Autoridades continuam negando responsabilidade pela disparada dos preços. É muito mais confortável apontar causas independentes da ação - e dos erros - governamentais. A seca é uma justificativa quase perfeita, por seu impactos, tanto reais quanto supostos, no custo da comida. É uma saída fácil, porque o item "alimentação e bebidas" tem o maior peso na composição do IPCA. Com alta de 7,83% em 12 meses, esse item teve um impacto de 1,92 ponto na formação dos 6,56% acumulados no período.
Mas outros itens, com peso menor no resultado geral, subiram mais que alimentação e bebidas: habitação, 8,82%; despesas pessoais, 8,63%; e educação, 8,43%. Esses três componentes, somados, produziram uma inflação de 2,36%, maior que a dos alimentos. Enfim, excluindo-se comida e bebida, sobra uma alta de preços de 4,64%, acima da meta e muito maior que a da maior parte dos emergentes.
Não há como negar: a inflação brasileira resulta basicamente de uma combinação de erros políticos e de atos irresponsáveis do governo, como o excesso de gastos públicos e o estímulo imprudente ao consumo (bem maior que à produção). Além disso, a política educacional demagógica e mal orientada explica em boa parte os desajustes no mercado de trabalho, onde continua escassa a oferta de mão de obra com algum grau, embora modesto, de qualificação. Somando-se ainda os custos crescentes da logística e estará dada a maior parte das condições para um desarranjo persistente dos preços.
Com ou sem seca, com preços em alta ou em queda no mercado internacional de commodities, a inflação brasileira tem permanecido há muito tempo longe da meta e muito acima dos padrões internacionais. Excluída a Argentina, a inflação média do Grupo dos 20 (G-20) ficou em 2,5% nos 12 meses até outubro, último dado disponível. A do Brasil chegou a 6,59%.
Como o ajuste das contas públicas, na melhor hipótese, ainda vai demorar, a política de juros altos continuará sendo, por um bom tempo, o principal instrumento de controle da demanda e, portanto, do repasse dos aumentos de preços.
Os dirigentes do BC terão de continuar muito atentos a esse risco, especialmente porque os preços por atacado voltaram a subir. Em quatro dos cinco meses de maio a setembro esses preços caíram, segundo a Fundação Getúlio Vargas, mas já avançam com firmeza. Subiram 0,73% em outubro e 1,44% em novembro. Foram puxados em novembro pelos produtos agropecuários (2,92%), mas o encarecimento dos industriais também foi sensível (0,89%). E ainda vem pela frente o reajuste de preços contidos politicamente e também daqueles indexados. Se tentar contemporizar, a presidente começará muito mal o segundo mandato.
Os preços continuam subindo rapidamente e corroendo os salários, novas pressões devem surgir e será preciso manter por um bom tempo uma forte política de ajuste - se o governo, é claro, abandonar a tolerância à espiral inflacionária. Os últimos números da inflação mais que justificam o aperto recém-anunciado pelo Banco Central (BC), um aumento da taxa básica de juros de 11,25% para 11,75%. O indicador oficial dos preços no varejo subiu 0,51% no mês passado e 6,56% em 12 meses. A tolerância do governo manteve a alta de preços bem acima da meta de 4,5% nos últimos cinco anos. Neste ano, até novembro, chegou a 5,58% a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência para a política anti-inflacionária.
Se a taxa do mês passado se repetir em dezembro, o aumento acumulado em 2014 chegará a 6,12%. Mas há previsões, no mercado, de números bem mais próximos do limite de tolerância, de 6,5%. As estimativas para 2015 ainda apontam resultados na vizinhança dessa marca.
Manter o índice anual abaixo de 6,5% tem sido a principal preocupação do governo. A meta oficial é de 4,5%, mas, na retórica da presidente Dilma Rousseff, pode ser qualquer ponto até o limite de tolerância. O uso corrente da expressão "teto da meta" - erro cometido até por analistas de instituições importantes - acaba avalizando a fala presidencial e dando um ar de seriedade a uma embromação.
Autoridades continuam negando responsabilidade pela disparada dos preços. É muito mais confortável apontar causas independentes da ação - e dos erros - governamentais. A seca é uma justificativa quase perfeita, por seu impactos, tanto reais quanto supostos, no custo da comida. É uma saída fácil, porque o item "alimentação e bebidas" tem o maior peso na composição do IPCA. Com alta de 7,83% em 12 meses, esse item teve um impacto de 1,92 ponto na formação dos 6,56% acumulados no período.
Mas outros itens, com peso menor no resultado geral, subiram mais que alimentação e bebidas: habitação, 8,82%; despesas pessoais, 8,63%; e educação, 8,43%. Esses três componentes, somados, produziram uma inflação de 2,36%, maior que a dos alimentos. Enfim, excluindo-se comida e bebida, sobra uma alta de preços de 4,64%, acima da meta e muito maior que a da maior parte dos emergentes.
Não há como negar: a inflação brasileira resulta basicamente de uma combinação de erros políticos e de atos irresponsáveis do governo, como o excesso de gastos públicos e o estímulo imprudente ao consumo (bem maior que à produção). Além disso, a política educacional demagógica e mal orientada explica em boa parte os desajustes no mercado de trabalho, onde continua escassa a oferta de mão de obra com algum grau, embora modesto, de qualificação. Somando-se ainda os custos crescentes da logística e estará dada a maior parte das condições para um desarranjo persistente dos preços.
Com ou sem seca, com preços em alta ou em queda no mercado internacional de commodities, a inflação brasileira tem permanecido há muito tempo longe da meta e muito acima dos padrões internacionais. Excluída a Argentina, a inflação média do Grupo dos 20 (G-20) ficou em 2,5% nos 12 meses até outubro, último dado disponível. A do Brasil chegou a 6,59%.
Como o ajuste das contas públicas, na melhor hipótese, ainda vai demorar, a política de juros altos continuará sendo, por um bom tempo, o principal instrumento de controle da demanda e, portanto, do repasse dos aumentos de preços.
Os dirigentes do BC terão de continuar muito atentos a esse risco, especialmente porque os preços por atacado voltaram a subir. Em quatro dos cinco meses de maio a setembro esses preços caíram, segundo a Fundação Getúlio Vargas, mas já avançam com firmeza. Subiram 0,73% em outubro e 1,44% em novembro. Foram puxados em novembro pelos produtos agropecuários (2,92%), mas o encarecimento dos industriais também foi sensível (0,89%). E ainda vem pela frente o reajuste de preços contidos politicamente e também daqueles indexados. Se tentar contemporizar, a presidente começará muito mal o segundo mandato.
A vitória da corrupção - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA
CORREIO BRAZILIENSE - 06/12
É a gravíssima a confissão de um executivo da Toyo Setal de que parte dos recursos desviados da Petrobras, entre 2008 e 2011, ia parar nos cofres do PT, por meio de doações oficiais ao partido. O caso, se comprovado, configura um crime "quase" perfeito, com a quadrilha se valendo da Justiça Eleitoralpara lavar dinheiro roubado via aditivos contratuais com a estatal. Uma ousadia e tanto.
Como se trata de delação premiada, o diretor da empreiteira não pode mentir. Se o fizer, corre o o risco de perder o benefício judicial de redução da pena. Então, fica a pergunta: a grana da corrupção irrigou a campanha de Dilma em 2010? Se a resposta for sim, o escândalo da Petrobras pode chegar ao topo da cadeia de comando no Planalto e ter desdobramentos muito mais graves do que o mensalão.
À medida que as investigações da Operação Lava-Jato avançam, fica evidente o desconforto do governo com as revelações que vêm à tona. Não bastasse o noticiário negativo sobre as maracutaias na Petrobras, o juiz federal que chefia as investigações, Sergio Moro, afirmou haver indícios de que o mesmo esquema de ladroagem descoberto na maior estatal brasileira se estende a cerca de 750 obras públicas de infraestrutura no país.
Em linguagem figurada, é como se o câncer da corrupção, transmitido pela mesma organização criminosa, provocasse infecção generalizada no Brasil. Todo o "mapeamento" da sangria está detalhado, segundo o juiz, em agenda do doleiro Alberto Youssef apreendida pela Polícia Federal. São bilhões e bilhões de reais afanados dos cofres públicos. Dinheiro de impostos que você, leitor, e todos os brasileiros pagam. Sim: poderia melhorar a precária situação de escolas e hospitais no país. Em vez disso, serve para enriquecer corruptos e projetos de poder eivados de populismo e tentações autoritárias.
É a gravíssima a confissão de um executivo da Toyo Setal de que parte dos recursos desviados da Petrobras, entre 2008 e 2011, ia parar nos cofres do PT, por meio de doações oficiais ao partido. O caso, se comprovado, configura um crime "quase" perfeito, com a quadrilha se valendo da Justiça Eleitoralpara lavar dinheiro roubado via aditivos contratuais com a estatal. Uma ousadia e tanto.
Como se trata de delação premiada, o diretor da empreiteira não pode mentir. Se o fizer, corre o o risco de perder o benefício judicial de redução da pena. Então, fica a pergunta: a grana da corrupção irrigou a campanha de Dilma em 2010? Se a resposta for sim, o escândalo da Petrobras pode chegar ao topo da cadeia de comando no Planalto e ter desdobramentos muito mais graves do que o mensalão.
À medida que as investigações da Operação Lava-Jato avançam, fica evidente o desconforto do governo com as revelações que vêm à tona. Não bastasse o noticiário negativo sobre as maracutaias na Petrobras, o juiz federal que chefia as investigações, Sergio Moro, afirmou haver indícios de que o mesmo esquema de ladroagem descoberto na maior estatal brasileira se estende a cerca de 750 obras públicas de infraestrutura no país.
Em linguagem figurada, é como se o câncer da corrupção, transmitido pela mesma organização criminosa, provocasse infecção generalizada no Brasil. Todo o "mapeamento" da sangria está detalhado, segundo o juiz, em agenda do doleiro Alberto Youssef apreendida pela Polícia Federal. São bilhões e bilhões de reais afanados dos cofres públicos. Dinheiro de impostos que você, leitor, e todos os brasileiros pagam. Sim: poderia melhorar a precária situação de escolas e hospitais no país. Em vez disso, serve para enriquecer corruptos e projetos de poder eivados de populismo e tentações autoritárias.
A Petrobrás é deles - MIGUEL REALE JÚNIOR
O ESTADO DE S.PAULO - 06/12
O petróleo era nosso, agora a Petrobrás é deles. Diante do volume de recursos desviados passou-se a usar a expressão lacerdista mar de lama, adjetivação dada pela UDN aos fatos ocorridos no final do governo Vargas, em 1953-54. Quais foram, há 60 anos, os acontecimentos que geraram expressão tão forte?
Na biografia de Getúlio Vargas (terceiro volume) Lira Neto conta que as acusações se prendiam à importação de dois veículos Rolls Royce para a Presidência da República, livre de imposto de importação. A importadora em vez de dois veículos importou quatro, livres de impostos, destinando dois a particulares - um à importadora Santa Teresinha, da família Maluf, e outro ao magnata Peixoto de Castro. Outras irregularidades denunciadas diziam respeito à concessão de loterias federais e à compra de locomotivas para a Central do Brasil sem licitação. A oposição dizia-se estarrecida, comenta o biógrafo, e daí apodar-se o governo de mar de lama.
Outro presidente acusado de corrupção, mas afastado do cargo por impeachment foi Fernando Collor. Márcio Thomaz Bastos, recém-falecido, e eu fomos chamados pela CPI do PC Farias para ajudar na elaboração do relatório final. Detidamente analisei as provas, especialmente as relações entre a Casa da Dinda, residência do presidente, e PC Farias. Constatei, então, ter PC Farias irrigado, com parte do dinheiro arrecadado com exigências praticadas em conjunto com autoridades federais, contas fantasmas movimentadas pela secretária particular de Collor, por via das quais se pagavam gastos da Casa da Dinda.
Pouco depois, José Carlos Dias telefonou-me convidando para reunião em sua casa, na qual se discutiria o impeachment de Collor. Estavam presentes o anfitrião, Dalmo Dallari, René Dotti, Flávio Bierrenbach e Fábio Comparato. René foi incumbido de elaborar um plano geral. Coube, posteriormente, a Comparato escrever a parte relativa à quebra do decoro e a mim, que tinha cópia dos elementos essenciais da CPI do PC Farias, redigir a acusação acerca do fato de o presidente ter deixado de zelar pela probidade da administração pública, sem apurar a responsabilidade de subordinados e recebendo benefícios na conta gerenciada por sua secretária.
O grupo de advogados teve mais duas reuniões para exame do texto, em minha casa e depois na casa de Márcio Thomaz Bastos, com a presença de Evandro Lins e Silva, na qual se aprovou a versão final, submetida aos presidentes da OAB-Conselho Federal e da ABI, subscritores iniciais do pedido de impeachment, fundado no descumprimento do dever constitucional de zelar pela probidade administrativa.
Em 2005 surgiu o mensalão, comprometendo a estrutura da República pela compra de votos de inúmeros parlamentares de diversos partidos às vésperas de votações importantes com recursos obtidos com a contratação falsa de publicidade e depois entrega de envelopes recheados em hotéis de Brasília, envolvendo ministro da Casa Civil e presidentes de partidos políticos na cooptação da vontade parlamentar. O presidente Lula de início se disse traído, depois vem tergiversando. A fragilidade da oposição permitiu que o presidente passasse incólume.
Mas são do seu governo as falcatruas na Petrobrás, sendo então a atual presidente, primeiramente, ministra de Minas e Energia e depois chefe da Casa Civil, mas sempre presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, conselho ao qual, pelo estatuto, coube a nomeação dos diretores, esses mesmos agora presos e acusados de locupletamento de milhões.
Denunciado o mensalão, que garantia a "fidelidade" da base governista, instituiu-se o petrolão, nova fonte de recursos a não serem contabilizados. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em 2007 haver graves distorções em obras da Petrobrás, recomendando a paralisação da sempre lembrada refinaria de Abreu e Lima. O Congresso não acompanhou a recomendação do TCU e o Executivo nada fez. Em 2009 novamente o TCU recomendou e o Congresso acolheu, na Lei Orçamentária, a suspensão das obras da refinaria.
Alertadas a Presidência e a ministra Dilma, presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, resolveu Lula vetar o artigo do projeto de lei orçamentária que suspendia a obra suspeita, com argumento do prejuízo social dessa paralisação, dando livre curso às irregularidades. Limitou-se a Presidência a recomendar à Corregedoria a apuração de eventuais desvios, sem se dar o devido relevo ao TCU e ao próprio Congresso, tanto que a Corregedoria, displicentemente, três anos depois, em 2012, afirmou não ter sido possível verificar nenhuma irregularidade por falta de conhecimento dos parâmetros utilizados pelo TCU na constatação dos desvios.
Hoje está estampado em cores gritantes o tamanho do desmando, a fonte contínua de montanhas de dinheiro desviado em obras e aquisições pelas diretorias da Petrobrás na gestão de Dilma e Lula, a ponto de um só gerente, agora em delação premiada, comprometer-se a devolver R$ 250 milhões de que se apropriara.
Segundo consta, havia um diretor responsável por gerir as vantagens ilícitas de cada um dos três partidos da base: PT, PMDB e PP. Assim, os parlamentares da base, formada por esses partidos, continuavam "fiéis" ao governo, que fechava os olhos aos desmandos de toda ordem na estatal, antes considerada a pérola da República, mas que ora amarga prejuízos e descrédito incomensuráveis no Brasil e no exterior. A peso de ouro o governo manteve uma maioria parlamentar sempre pronta a fazer naufragar CPIs no Congresso.
Cabe ao leitor comparar o sucedido à época de Getúlio e com Collor em 1992 ao que ocorre hoje para avaliar o que vem a ser um mar de lama, se há ou não omissão dolosa ou culposa no devido zelo da probidade administrativa e na apuração de responsabilidade de subordinados.
O petróleo era nosso, agora a Petrobrás é deles. Diante do volume de recursos desviados passou-se a usar a expressão lacerdista mar de lama, adjetivação dada pela UDN aos fatos ocorridos no final do governo Vargas, em 1953-54. Quais foram, há 60 anos, os acontecimentos que geraram expressão tão forte?
Na biografia de Getúlio Vargas (terceiro volume) Lira Neto conta que as acusações se prendiam à importação de dois veículos Rolls Royce para a Presidência da República, livre de imposto de importação. A importadora em vez de dois veículos importou quatro, livres de impostos, destinando dois a particulares - um à importadora Santa Teresinha, da família Maluf, e outro ao magnata Peixoto de Castro. Outras irregularidades denunciadas diziam respeito à concessão de loterias federais e à compra de locomotivas para a Central do Brasil sem licitação. A oposição dizia-se estarrecida, comenta o biógrafo, e daí apodar-se o governo de mar de lama.
Outro presidente acusado de corrupção, mas afastado do cargo por impeachment foi Fernando Collor. Márcio Thomaz Bastos, recém-falecido, e eu fomos chamados pela CPI do PC Farias para ajudar na elaboração do relatório final. Detidamente analisei as provas, especialmente as relações entre a Casa da Dinda, residência do presidente, e PC Farias. Constatei, então, ter PC Farias irrigado, com parte do dinheiro arrecadado com exigências praticadas em conjunto com autoridades federais, contas fantasmas movimentadas pela secretária particular de Collor, por via das quais se pagavam gastos da Casa da Dinda.
Pouco depois, José Carlos Dias telefonou-me convidando para reunião em sua casa, na qual se discutiria o impeachment de Collor. Estavam presentes o anfitrião, Dalmo Dallari, René Dotti, Flávio Bierrenbach e Fábio Comparato. René foi incumbido de elaborar um plano geral. Coube, posteriormente, a Comparato escrever a parte relativa à quebra do decoro e a mim, que tinha cópia dos elementos essenciais da CPI do PC Farias, redigir a acusação acerca do fato de o presidente ter deixado de zelar pela probidade da administração pública, sem apurar a responsabilidade de subordinados e recebendo benefícios na conta gerenciada por sua secretária.
O grupo de advogados teve mais duas reuniões para exame do texto, em minha casa e depois na casa de Márcio Thomaz Bastos, com a presença de Evandro Lins e Silva, na qual se aprovou a versão final, submetida aos presidentes da OAB-Conselho Federal e da ABI, subscritores iniciais do pedido de impeachment, fundado no descumprimento do dever constitucional de zelar pela probidade administrativa.
Em 2005 surgiu o mensalão, comprometendo a estrutura da República pela compra de votos de inúmeros parlamentares de diversos partidos às vésperas de votações importantes com recursos obtidos com a contratação falsa de publicidade e depois entrega de envelopes recheados em hotéis de Brasília, envolvendo ministro da Casa Civil e presidentes de partidos políticos na cooptação da vontade parlamentar. O presidente Lula de início se disse traído, depois vem tergiversando. A fragilidade da oposição permitiu que o presidente passasse incólume.
Mas são do seu governo as falcatruas na Petrobrás, sendo então a atual presidente, primeiramente, ministra de Minas e Energia e depois chefe da Casa Civil, mas sempre presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, conselho ao qual, pelo estatuto, coube a nomeação dos diretores, esses mesmos agora presos e acusados de locupletamento de milhões.
Denunciado o mensalão, que garantia a "fidelidade" da base governista, instituiu-se o petrolão, nova fonte de recursos a não serem contabilizados. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em 2007 haver graves distorções em obras da Petrobrás, recomendando a paralisação da sempre lembrada refinaria de Abreu e Lima. O Congresso não acompanhou a recomendação do TCU e o Executivo nada fez. Em 2009 novamente o TCU recomendou e o Congresso acolheu, na Lei Orçamentária, a suspensão das obras da refinaria.
Alertadas a Presidência e a ministra Dilma, presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, resolveu Lula vetar o artigo do projeto de lei orçamentária que suspendia a obra suspeita, com argumento do prejuízo social dessa paralisação, dando livre curso às irregularidades. Limitou-se a Presidência a recomendar à Corregedoria a apuração de eventuais desvios, sem se dar o devido relevo ao TCU e ao próprio Congresso, tanto que a Corregedoria, displicentemente, três anos depois, em 2012, afirmou não ter sido possível verificar nenhuma irregularidade por falta de conhecimento dos parâmetros utilizados pelo TCU na constatação dos desvios.
Hoje está estampado em cores gritantes o tamanho do desmando, a fonte contínua de montanhas de dinheiro desviado em obras e aquisições pelas diretorias da Petrobrás na gestão de Dilma e Lula, a ponto de um só gerente, agora em delação premiada, comprometer-se a devolver R$ 250 milhões de que se apropriara.
Segundo consta, havia um diretor responsável por gerir as vantagens ilícitas de cada um dos três partidos da base: PT, PMDB e PP. Assim, os parlamentares da base, formada por esses partidos, continuavam "fiéis" ao governo, que fechava os olhos aos desmandos de toda ordem na estatal, antes considerada a pérola da República, mas que ora amarga prejuízos e descrédito incomensuráveis no Brasil e no exterior. A peso de ouro o governo manteve uma maioria parlamentar sempre pronta a fazer naufragar CPIs no Congresso.
Cabe ao leitor comparar o sucedido à época de Getúlio e com Collor em 1992 ao que ocorre hoje para avaliar o que vem a ser um mar de lama, se há ou não omissão dolosa ou culposa no devido zelo da probidade administrativa e na apuração de responsabilidade de subordinados.
O estatuto insustentável - ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA
FOLHA DE SP - 06/12
O recesso parlamentar batia à porta em Brasília quando, em 22 de dezembro de 2003, os deputados federais, em votação simbólica, aprovaram a lei nº 10.826, sancionada no dia seguinte. A data marca o começo de um erro banhado de sangue no Brasil.
Com a justificativa de reduzir o número de homicídios, o governo federal tirou as armas legais de circulação e impôs sérias restrições à sua aquisição, posse e porte. A lei, uma das mais rígidas do mundo, foi implacável na redução do comércio legal de armas.
No ano 2000, antes desse diploma, havia cerca de 2,4 mil lojas especializadas registradas junto à Polícia Federal. Dez anos depois, esse número caiu para menos de 280 --uma redução de 90%. Quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), criado em 1997, continha 8 milhões de armas legais em seu sistema. Atualmente, restam cerca de 600 mil.
O remédio, contudo, teve efeito contrário ao que, ao menos declaradamente, se esperava. Em 2003, 51.043 brasileiros haviam sido assassinados e, em 2012, segundo o Mapa da Violência, o país atingiu a triste marca de 56.337 homicídios. Nunca antes na história desse país tanta gente foi morta.
Se, como se tentou fazer crer para a aprovação do estatuto, são as armas legais nas mãos dos civis as responsáveis pelos homicídios, por que o índice de assassinatos não teve redução de 90% também? E se não são essas as armas que matam, por que continuar insistindo em campanhas para desarmar o cidadão de bem?
Em 2005, em referendo, 63,94% dos eleitores brasileiros disseram "não" ao Estatuto do Desarmamento. Em números absolutos, foram mais de 59 milhões de votos contrários à iniciativa de desarmar a sociedade. Para se dimensionar esse número, basta dizer que nenhum presidente da República obteve tantos votos para se eleger no Brasil. Ainda assim, a lei permaneceu intocada.
Apresentei há dois anos um projeto para corrigir essa injustiça. O PL nº 3.722/12 revoga o Estatuto do Desarmamento e cria normas mais razoáveis, com critérios objetivos para que o brasileiro --que quiser e estiver preparado-- possa adquirir uma arma para defender a sua vida, sua família e seu patrimônio.
A proposta figura entre as que mais repercutem em Brasília, com aprovação superior a 85% nos canais de interação do Congresso.
O projeto põe fim à discricionariedade na concessão da posse, diminui para 21 anos a idade mínima para a aquisição de uma arma e, dentre outras alterações, transfere a emissão dos registros para a Polícia Civil.
O texto, no entanto, não visa distribuir armas indistintamente ou banalizar o acesso a elas, como falsamente tem sido difundido por organizações que se dizem não governamentais, mas que sobrevivem graças aos repasses do governo.
Por ele, nem sequer é restaurada a realidade anterior ao estatuto, pois mantem-se rígido sistema de controle sobre a circulação de armas e são, inclusive, reforçadas penas pela prática de crimes com seu uso.
A realidade de que não se pode fugir é que legislações de grande impacto social têm seus efeitos facilmente mensurados por dados estatísticos e, no Brasil, restringir armas para o cidadão somente fragilizou a sociedade, fortaleceu os bandidos e, com isso, gerou mais assassinatos. O Estatuto do Desarmamento tirou as armas de quem cumpre a lei.
Os bandidos cospem na legislação, riem dos cidadãos de bem e apontam suas armas ilegais para a cabeça do trabalhador honesto. Precisamos pôr um ponto final nesta inversão de importâncias. Revogação do Estatuto do Desarmamento já!
O recesso parlamentar batia à porta em Brasília quando, em 22 de dezembro de 2003, os deputados federais, em votação simbólica, aprovaram a lei nº 10.826, sancionada no dia seguinte. A data marca o começo de um erro banhado de sangue no Brasil.
Com a justificativa de reduzir o número de homicídios, o governo federal tirou as armas legais de circulação e impôs sérias restrições à sua aquisição, posse e porte. A lei, uma das mais rígidas do mundo, foi implacável na redução do comércio legal de armas.
No ano 2000, antes desse diploma, havia cerca de 2,4 mil lojas especializadas registradas junto à Polícia Federal. Dez anos depois, esse número caiu para menos de 280 --uma redução de 90%. Quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), criado em 1997, continha 8 milhões de armas legais em seu sistema. Atualmente, restam cerca de 600 mil.
O remédio, contudo, teve efeito contrário ao que, ao menos declaradamente, se esperava. Em 2003, 51.043 brasileiros haviam sido assassinados e, em 2012, segundo o Mapa da Violência, o país atingiu a triste marca de 56.337 homicídios. Nunca antes na história desse país tanta gente foi morta.
Se, como se tentou fazer crer para a aprovação do estatuto, são as armas legais nas mãos dos civis as responsáveis pelos homicídios, por que o índice de assassinatos não teve redução de 90% também? E se não são essas as armas que matam, por que continuar insistindo em campanhas para desarmar o cidadão de bem?
Em 2005, em referendo, 63,94% dos eleitores brasileiros disseram "não" ao Estatuto do Desarmamento. Em números absolutos, foram mais de 59 milhões de votos contrários à iniciativa de desarmar a sociedade. Para se dimensionar esse número, basta dizer que nenhum presidente da República obteve tantos votos para se eleger no Brasil. Ainda assim, a lei permaneceu intocada.
Apresentei há dois anos um projeto para corrigir essa injustiça. O PL nº 3.722/12 revoga o Estatuto do Desarmamento e cria normas mais razoáveis, com critérios objetivos para que o brasileiro --que quiser e estiver preparado-- possa adquirir uma arma para defender a sua vida, sua família e seu patrimônio.
A proposta figura entre as que mais repercutem em Brasília, com aprovação superior a 85% nos canais de interação do Congresso.
O projeto põe fim à discricionariedade na concessão da posse, diminui para 21 anos a idade mínima para a aquisição de uma arma e, dentre outras alterações, transfere a emissão dos registros para a Polícia Civil.
O texto, no entanto, não visa distribuir armas indistintamente ou banalizar o acesso a elas, como falsamente tem sido difundido por organizações que se dizem não governamentais, mas que sobrevivem graças aos repasses do governo.
Por ele, nem sequer é restaurada a realidade anterior ao estatuto, pois mantem-se rígido sistema de controle sobre a circulação de armas e são, inclusive, reforçadas penas pela prática de crimes com seu uso.
A realidade de que não se pode fugir é que legislações de grande impacto social têm seus efeitos facilmente mensurados por dados estatísticos e, no Brasil, restringir armas para o cidadão somente fragilizou a sociedade, fortaleceu os bandidos e, com isso, gerou mais assassinatos. O Estatuto do Desarmamento tirou as armas de quem cumpre a lei.
Os bandidos cospem na legislação, riem dos cidadãos de bem e apontam suas armas ilegais para a cabeça do trabalhador honesto. Precisamos pôr um ponto final nesta inversão de importâncias. Revogação do Estatuto do Desarmamento já!
2018: a campanha está na rua - ILIMAR FRANCO
O GLOBO - 06/12
O combate agressivo da oposição ao governo Dilma não é passageiro. O PSDB pretende manter essa "pressão total" e disputar a opinião pública de forma permanente nos próximos quatro anos. Seus dirigentes avisam que não tem mais "esse negócio de descer do palanque". Prometem seguir a receita americana e fazer campanha "full time". E garantem que nunca mais alguém poderá afirmar que não tem oposição.
O caminho das pedras
Os tucanos têm a expectativa de que seu candidato ao Planalto, o senador Aécio Neves, mantenha essa atitude firme e agressiva contra o governo petista. Analistas políticos avaliam que a acirrada competição eleitoral e as pressões posteriores empurraram a presidente Dilma a antecipar o início do segundo mandato. "Com o opositor no calcanhar, foi e é preciso mostrar serviço", resume um deles. Exultantes, os mais próximos a Aécio chegam a proclamar que essa foi "a derrota mais festejada" que já viram. Eles constatam que há um novo clima em suas fileiras e que, graças à combatividade na luta e na defesa do passado, o "nosso povo" foi às ruas e às redes sociais.
"Mexeu com o Aécio (Neves), nós vamos partir para cima. A reação vai ser desproporcional"
Antônio Imbassahy Líder do PSDB na Câmara, sobre a nova postura da oposição na defesa do candidato oposicionista ao Planalto, Aécio Neves
Oposição torce pelo PT
Os partidos de oposição na Câmara precisam e torcem, ardorosamente, pelo lançamento de uma candidatura do PT à presidência da Câmara. Eles apostam na divisão da bancada governista para fragilizar o líder do PMDB, Eduardo Cunha.
Sangue novo
Há cerca de um mês, em reunião com a presença de deputados, senadores e ministros petistas, foi discutida a possibilidade de lançar Patrus Ananias (MG) à presidência da Câmara. Conta a seu favor o fato de ser novo na Casa, sem desgaste com deputados de outras legendas. O partido avalia se, justamente por ser novo, Ananias teria inserção suficiente.
Quem não trabalha não come
Foram criados no gabinete da presidente Dilma dois DAS 5, cargo comissionado mais alto na administração pública, para os futuros ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda). Os dois já trabalham na transição.
Há vida depois da morte?
Ficou um buraco na investigação do Ministério Público do Paraná sobre o caso Petrobras. O ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa deixou a empresa em maio de 2012 e o operador do PP, José Janene, morreu em setembro de 2010.
Sem conflitos
O requerimento para aprovação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o TCU não foi assinado pelo PT, que cobiçava a vaga. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que coletou as assinaturas, não quis criar constrangimentos.
BATATA QUENTE. Tudo se encaminha para que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), seja reconduzido ao cargo.
O combate agressivo da oposição ao governo Dilma não é passageiro. O PSDB pretende manter essa "pressão total" e disputar a opinião pública de forma permanente nos próximos quatro anos. Seus dirigentes avisam que não tem mais "esse negócio de descer do palanque". Prometem seguir a receita americana e fazer campanha "full time". E garantem que nunca mais alguém poderá afirmar que não tem oposição.
O caminho das pedras
Os tucanos têm a expectativa de que seu candidato ao Planalto, o senador Aécio Neves, mantenha essa atitude firme e agressiva contra o governo petista. Analistas políticos avaliam que a acirrada competição eleitoral e as pressões posteriores empurraram a presidente Dilma a antecipar o início do segundo mandato. "Com o opositor no calcanhar, foi e é preciso mostrar serviço", resume um deles. Exultantes, os mais próximos a Aécio chegam a proclamar que essa foi "a derrota mais festejada" que já viram. Eles constatam que há um novo clima em suas fileiras e que, graças à combatividade na luta e na defesa do passado, o "nosso povo" foi às ruas e às redes sociais.
"Mexeu com o Aécio (Neves), nós vamos partir para cima. A reação vai ser desproporcional"
Antônio Imbassahy Líder do PSDB na Câmara, sobre a nova postura da oposição na defesa do candidato oposicionista ao Planalto, Aécio Neves
Oposição torce pelo PT
Os partidos de oposição na Câmara precisam e torcem, ardorosamente, pelo lançamento de uma candidatura do PT à presidência da Câmara. Eles apostam na divisão da bancada governista para fragilizar o líder do PMDB, Eduardo Cunha.
Sangue novo
Há cerca de um mês, em reunião com a presença de deputados, senadores e ministros petistas, foi discutida a possibilidade de lançar Patrus Ananias (MG) à presidência da Câmara. Conta a seu favor o fato de ser novo na Casa, sem desgaste com deputados de outras legendas. O partido avalia se, justamente por ser novo, Ananias teria inserção suficiente.
Quem não trabalha não come
Foram criados no gabinete da presidente Dilma dois DAS 5, cargo comissionado mais alto na administração pública, para os futuros ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda). Os dois já trabalham na transição.
Há vida depois da morte?
Ficou um buraco na investigação do Ministério Público do Paraná sobre o caso Petrobras. O ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa deixou a empresa em maio de 2012 e o operador do PP, José Janene, morreu em setembro de 2010.
Sem conflitos
O requerimento para aprovação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o TCU não foi assinado pelo PT, que cobiçava a vaga. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que coletou as assinaturas, não quis criar constrangimentos.
BATATA QUENTE. Tudo se encaminha para que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), seja reconduzido ao cargo.
Olho no lance - VERA MAGALHÃES
FOLHA DE SP - 06/12
O presidente da OAS, Leo Pinheiro, monitorou pessoalmente o andamento da CPI da Petrobras no Congresso e pediu uma lista de deputados e senadores que miravam os contratos das empreiteiras com a estatal. A Polícia Federal apreendeu no apartamento de Pinheiro o plano de trabalho da comissão e um e-mail de 2 de junho com os nomes dos parlamentares que pediram na CPI documentos sobre as construtoras e as obras da refinaria Abreu e Lima, das quais a OAS participava.
Uma ordem
O presidente da OAS, Leo Pinheiro, monitorou pessoalmente o andamento da CPI da Petrobras no Congresso e pediu uma lista de deputados e senadores que miravam os contratos das empreiteiras com a estatal. A Polícia Federal apreendeu no apartamento de Pinheiro o plano de trabalho da comissão e um e-mail de 2 de junho com os nomes dos parlamentares que pediram na CPI documentos sobre as construtoras e as obras da refinaria Abreu e Lima, das quais a OAS participava.
Uma ordem
Em 2 de junho, Pinheiro recebeu a lista de deputados de um advogado da OAS. "Conforme solicitado, seguem em anexo os requerimentos feitos por empresa, com respectivos deputados", escreveu o diretor de ações cíveis da empreiteira.
Estudo
Estudo
No apartamento, havia dois post-its sobre a planilha dos trabalhos da comissão. Um deles trazia, escritas à mão, as iniciais de membros da CPI e dirigentes de outras empreiteiras. Outro dizia: "Não pode ser chamado à CPI. Fora de escopo".
Urgente
Urgente
Também foi apreendida na casa de Pinheiro a pauta de reunião do comitê executivo da OAS marcada para 20 de junho. O primeiro tópico é a CPI, que havia iniciado naquele mês.
Lupa
Lupa
Pinheiro também se preocupava com investigações da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre a refinaria. Ele guardava ofício do órgão à CPI relatando irregularidades da obra.
Vai ter...
Vai ter...
O presidente da OAS telefonava para políticos e agentes públicos no aniversário. Em seu apartamento, havia anotações com as datas de nascimento de Lula, Antonio Palocci e parlamentares governistas e oposicionistas.
... bolo
... bolo
Uma folha lembra Pinheiro de parabenizar Renato Duque em 29 de setembro, com o celular do ex-diretor da Petrobras ao lado. Outra anotação traz o aniversário de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da estatal.
Foi mal
Foi mal
Dirigentes do PMDB acham que Sérgio Machado errou ao pedir prorrogação de sua licença da presidência da Transpetro. Avaliam que a medida mantém o caso no holofote --além de estarem cientes de que Dilma Rousseff não o reconduzirá.
Plano B
Plano B
A cúpula do PMDB ainda não tem clareza sobre a manutenção do Ministério de Minas e Energia na cota do partido e passa a trabalhar com a possibilidade reivindicar a Secretaria de Portos para Eduardo Braga (PMDB-AM), que relatou medida provisória do setor.
Pito O deputado Felipe Maia (DEM-RN), que bateu boca com Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), procurou a dupla durante a semana para pedir desculpas. Disse que sua mãe assistiu o entrevero pela televisão e telefonou reclamando dos maus modos.
Aliança
Pito O deputado Felipe Maia (DEM-RN), que bateu boca com Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), procurou a dupla durante a semana para pedir desculpas. Disse que sua mãe assistiu o entrevero pela televisão e telefonou reclamando dos maus modos.
Aliança
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Julio Delgado (PSB-MG), candidatos à presidência da Câmara, conversaram nos corredores da Casa na semana passada. Cunha busca apoio de Delgado.
Jurisprudência Ao dizer que Geraldo Alckmin vetará a proibição de uso de balas de borrachas pela PM em São Paulo, aliados lembram que o Estado recorreu de uma proibição similar determinada pela Justiça neste ano.
Lá vem
Jurisprudência Ao dizer que Geraldo Alckmin vetará a proibição de uso de balas de borrachas pela PM em São Paulo, aliados lembram que o Estado recorreu de uma proibição similar determinada pela Justiça neste ano.
Lá vem
Parte da bancada do PSDB na Assembleia se diz receosa caso o bloco com PSB, PPS, PV e PR tente tirar o PT da primeira secretaria da Casa. Temem que, fora da Mesa, o partido imponha mais dificuldade às votações.
Daqui não saio
Daqui não saio
O PT já avisou que não abre mão do posto e que não se contenta com outra posição na Mesa.
com BRUNO BOGHOSSIAN e PAULO GAMA
TIROTEIO
"Os promotores paulistas passaram seis anos sentados no processo do trensalão. Tiverem de ir à Suiça para ver o que é independência."
DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO MENTOR (PT-SP), sobre as investigação do Ministério Público paulista do cartel em licitações de trens no governo de SP.
CONTRAPONTO
Moda pinguim
O início da entrevista coletiva de Dilma Rousseff ontem, no Equador, virou um papo sobre moda e clima. Os jornalistas reclamam do frio, e a presidente concorda:
--Vocês também? Eu estou aqui virada num pinguim!
A petista, então, sugere que vai tirar seu xale:
--Deixa eu ficar um pouquinho mais bonitinha?
Já sem o adereço, Dilma é questionada:
--Presidente, é a mesma blusa de ontem?
--O quê? --pergunta a presidente.
--Essa blusa. É a mesma de ontem?
--Não. A de ontem era azul... Deixa eu falar rápido!
com BRUNO BOGHOSSIAN e PAULO GAMA
TIROTEIO
"Os promotores paulistas passaram seis anos sentados no processo do trensalão. Tiverem de ir à Suiça para ver o que é independência."
DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO MENTOR (PT-SP), sobre as investigação do Ministério Público paulista do cartel em licitações de trens no governo de SP.
CONTRAPONTO
Moda pinguim
O início da entrevista coletiva de Dilma Rousseff ontem, no Equador, virou um papo sobre moda e clima. Os jornalistas reclamam do frio, e a presidente concorda:
--Vocês também? Eu estou aqui virada num pinguim!
A petista, então, sugere que vai tirar seu xale:
--Deixa eu ficar um pouquinho mais bonitinha?
Já sem o adereço, Dilma é questionada:
--Presidente, é a mesma blusa de ontem?
--O quê? --pergunta a presidente.
--Essa blusa. É a mesma de ontem?
--Não. A de ontem era azul... Deixa eu falar rápido!
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“É perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Youssef”
Juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato, sobre a extensão dos casos de corrupção
PRESIDÊNCIA DO PT DÁ VIDA DE MARAJÁ A RUI FALCÃO
O ex-jornalista Rui Falcão, 71, subiu muito na vida após assumir a presidência do PT, em 2011. Ex-militante da organização clandestina VAR-Palmares e ex-sindicalista, Falcão se rendeu aos encantos da burguesia e agora leva vida de marajá, com hábitos de milionário, que revela ao usar o jatinho Cessna Citation CJ3, prefixo PP-MPP, que alugou ontem para uma viagem solitária de São Paulo a Florianópolis.
LONGE DO CHECK-IN
O jato fretado à TAM custou R$ 20 mil. A mesma empresa cobra vinte vezes menos por passagem em avião de carreira, no mesmo trecho.
PARTIDO RICO
Nascido em bases operárias, o PT agora enricou, recebendo “doações” milionárias de empresas que prestam serviços aos governos petistas.
LAVAGEM DE ‘PROPINA’
Parte do dinheiro roubado da Petrobras foi entregue ao PT por meio de “doações” oficiais, segundo executivos presos na Operação Lava Jato.
SEM PRECEDENTES
Empresas contratadas nos governos Lula e Dilma fazem “doações” estranhas. Só em 2013, ano não-eleitoral, foram R$ 79,7 milhões.
TUBOS ‘XING LING’ COMPROMETEM ABREU E LIMA
A refinaria Abreu e Lima pode estar operando com tubos falsificados, sob risco até de explosão. Superfaturado, o monumento ao desperdício da Petrobras em Pernambuco era responsabilidade do ex-diretor Paulo Roberta Costa, que relatou diversas fraudes em delação premiada ao juiz federal Sergio Moro, do Paraná. O site especializado Petronotícias suspeita que o material vem da China, sem a devida certificação.
PELO CANO
O consórcio liderado pela Camargo Corrêa teria comprado os tubos da Sanko Sider, que nega a denúncia, mas não diz de quem comprou.
VELHA PRÁTICA
A sueca Skanska também foi alvo em 2008 de denúncia de tubos fajutos, numa térmica da Petrobras em Cubatão (SP).
A FRAUDE DA FRAUDE
Contra o risco de vazamento e até de explosão, os tubos devem ter certificado do API (EUA), mas fraudadores falsificam o certificado.
DOIDO POR AVIÕES...
Disfarçaram, mas o Hércules C-130 da FAB, que fez pouso forçado, há dias, levava à estação espacial Antártica Sérgio Solon de Pontes, assessor-chefe da presidência do TSE, e ex-assessor de Dilma.
...SEM MEDO DE VOAR
Secretário de Turismo, o ex-assessor de Dilma na Casa Civil foi convidado VIP no primeiro voo da Eithad Airways à capital, Abu Dhabi, com direito a estadia em hotel luxuoso e visita a uma ilha estilo Caras.
DAQUI NÃO SAIO
Em cabo-de-guerra para ficar no comando da Marinha no Dilma 2, o enrolado almirante Moura Neto indicou o almirante de esquadra Carlos Augusto de Souza para o Superior Tribunal Militar, que será substituído por Wilson Barbosa Guerra, agora chefe do Estado-Maior da Marinha.
TERCEIRA VIA
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) procurou dirigentes do PROS, PCdoB e DEM em busca de apoio para disputar o comando da Câmara contra o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), em 2015.
JUNTOS NA CAUSA
Na tentativa de salvar sua candidatura à presidência da Câmara, Júlio Delgado (PSB) propôs a André Figueiredo (PDT) acordo de apoio mútuo a quem disputar o segundo turno contra Eduardo Cunha.
RETA FINAL
O governador Agnelo Queiroz (PT) ficou desconsertado com aplausos calorosos para o sucessor Rodrigo Rollemberg (PSB), na posse de Leonardo Bessa como procurador-geral de Justiça do DF.
BOLA DA VEZ
O senador Eunício Oliveira (CE) e o deputado Henrique Alves (RN) travam queda de braço no PMDB pelo Ministério da Integração. O PT e o PROS também querem, e tentam vetar o senador cearense.
NÃO DÁ IDEIA
Atolado com a baixa mundial do preço de petróleo, o semiditador Nicolás Maduro teria vendido uma ilha da Venezuela a chineses para pagar dívidas, dizem jornais de Hong-Kong.
ONTEM E HOJE
Desabafo na internet: “Antigamente os cartazes nas ruas, com rosto de criminosos, ofereciam recompensas. Hoje em dia, pedem votos.”
PODER SEM PUDOR
PRINCESA OFEGANTE
Durante discussão no Senado, certa vez, o então líder tucano Arthur Virgílio (AM) surpreendeu pedindo licença ao presidente da sessão para contar uma piada, como uma forma de destacar a necessidade de as pessoas serem concisas. E contou uma piada que bateu na trave da quebra de decoro. Era a história da professora que passou uma tarefa a Joãozinho, estudante inteligente e serelepe: construir uma frase com os elementos Religião, Sexo e Realeza.
"A frase de Joãozinho não poderia ter sido mais concisa e lapidar: - Ai, meu Deus, que delícia! - disse a princesa ainda ofegante!"…
Juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato, sobre a extensão dos casos de corrupção
PRESIDÊNCIA DO PT DÁ VIDA DE MARAJÁ A RUI FALCÃO
O ex-jornalista Rui Falcão, 71, subiu muito na vida após assumir a presidência do PT, em 2011. Ex-militante da organização clandestina VAR-Palmares e ex-sindicalista, Falcão se rendeu aos encantos da burguesia e agora leva vida de marajá, com hábitos de milionário, que revela ao usar o jatinho Cessna Citation CJ3, prefixo PP-MPP, que alugou ontem para uma viagem solitária de São Paulo a Florianópolis.
LONGE DO CHECK-IN
O jato fretado à TAM custou R$ 20 mil. A mesma empresa cobra vinte vezes menos por passagem em avião de carreira, no mesmo trecho.
PARTIDO RICO
Nascido em bases operárias, o PT agora enricou, recebendo “doações” milionárias de empresas que prestam serviços aos governos petistas.
LAVAGEM DE ‘PROPINA’
Parte do dinheiro roubado da Petrobras foi entregue ao PT por meio de “doações” oficiais, segundo executivos presos na Operação Lava Jato.
SEM PRECEDENTES
Empresas contratadas nos governos Lula e Dilma fazem “doações” estranhas. Só em 2013, ano não-eleitoral, foram R$ 79,7 milhões.
TUBOS ‘XING LING’ COMPROMETEM ABREU E LIMA
A refinaria Abreu e Lima pode estar operando com tubos falsificados, sob risco até de explosão. Superfaturado, o monumento ao desperdício da Petrobras em Pernambuco era responsabilidade do ex-diretor Paulo Roberta Costa, que relatou diversas fraudes em delação premiada ao juiz federal Sergio Moro, do Paraná. O site especializado Petronotícias suspeita que o material vem da China, sem a devida certificação.
PELO CANO
O consórcio liderado pela Camargo Corrêa teria comprado os tubos da Sanko Sider, que nega a denúncia, mas não diz de quem comprou.
VELHA PRÁTICA
A sueca Skanska também foi alvo em 2008 de denúncia de tubos fajutos, numa térmica da Petrobras em Cubatão (SP).
A FRAUDE DA FRAUDE
Contra o risco de vazamento e até de explosão, os tubos devem ter certificado do API (EUA), mas fraudadores falsificam o certificado.
DOIDO POR AVIÕES...
Disfarçaram, mas o Hércules C-130 da FAB, que fez pouso forçado, há dias, levava à estação espacial Antártica Sérgio Solon de Pontes, assessor-chefe da presidência do TSE, e ex-assessor de Dilma.
...SEM MEDO DE VOAR
Secretário de Turismo, o ex-assessor de Dilma na Casa Civil foi convidado VIP no primeiro voo da Eithad Airways à capital, Abu Dhabi, com direito a estadia em hotel luxuoso e visita a uma ilha estilo Caras.
DAQUI NÃO SAIO
Em cabo-de-guerra para ficar no comando da Marinha no Dilma 2, o enrolado almirante Moura Neto indicou o almirante de esquadra Carlos Augusto de Souza para o Superior Tribunal Militar, que será substituído por Wilson Barbosa Guerra, agora chefe do Estado-Maior da Marinha.
TERCEIRA VIA
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) procurou dirigentes do PROS, PCdoB e DEM em busca de apoio para disputar o comando da Câmara contra o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), em 2015.
JUNTOS NA CAUSA
Na tentativa de salvar sua candidatura à presidência da Câmara, Júlio Delgado (PSB) propôs a André Figueiredo (PDT) acordo de apoio mútuo a quem disputar o segundo turno contra Eduardo Cunha.
RETA FINAL
O governador Agnelo Queiroz (PT) ficou desconsertado com aplausos calorosos para o sucessor Rodrigo Rollemberg (PSB), na posse de Leonardo Bessa como procurador-geral de Justiça do DF.
BOLA DA VEZ
O senador Eunício Oliveira (CE) e o deputado Henrique Alves (RN) travam queda de braço no PMDB pelo Ministério da Integração. O PT e o PROS também querem, e tentam vetar o senador cearense.
NÃO DÁ IDEIA
Atolado com a baixa mundial do preço de petróleo, o semiditador Nicolás Maduro teria vendido uma ilha da Venezuela a chineses para pagar dívidas, dizem jornais de Hong-Kong.
ONTEM E HOJE
Desabafo na internet: “Antigamente os cartazes nas ruas, com rosto de criminosos, ofereciam recompensas. Hoje em dia, pedem votos.”
PODER SEM PUDOR
PRINCESA OFEGANTE
Durante discussão no Senado, certa vez, o então líder tucano Arthur Virgílio (AM) surpreendeu pedindo licença ao presidente da sessão para contar uma piada, como uma forma de destacar a necessidade de as pessoas serem concisas. E contou uma piada que bateu na trave da quebra de decoro. Era a história da professora que passou uma tarefa a Joãozinho, estudante inteligente e serelepe: construir uma frase com os elementos Religião, Sexo e Realeza.
"A frase de Joãozinho não poderia ter sido mais concisa e lapidar: - Ai, meu Deus, que delícia! - disse a princesa ainda ofegante!"…
Brasil, casse a concessão da pilhagem - GUILHERME FIUZA
Revista Época - 01/12/2014
Um deputado do PT propôs transformar as manifestações golpistas em crime hediondo. Pulemos o registro da demagogia e da desonestidade intelectual, porque isso já é intrínseco ao modus operandi do partido. O que vale registrar é a tática definida daqui para a frente contra o cerco do petrolão: construir uma narrativa de injustiça contra os defensores do oprimido. O governo popular acabou. Iniciará uma Presidência-fantasma em primeiro de janeiro, com sua credibilidade apodrecida e um único objetivo: não ser enxotado pelo impeachment. Não será fácil.
À bravata do tal deputado fica no terreno do folclore. Cultivar o fantasma do golpe é um dos truques preferidos dos companheiros. É bem verdade que eles têm o plano - e aí não é folclore - de controlar a imprensa, com o mesmo argumento de que a burguesia quer derrubar o governo popular a golpes de manchete. Se Chávez, Kirchner e sua turma conseguiram, por que não tentar no Brasil? Enquanto isso, aproveitam para dizer que os protestos contra o governo podre são atos pela volta da ditadura.
Não percamos mais tempo com isso. O grande herdeiro da ditadura militar no Brasil é o PT. Tanto Dilma quanto os mensaleiros vivem eternamente da mitologia da resistência aos milicos, um heroísmo canastrão do qual extrairão até a última gota de propaganda maniqueísta. As redes sociais do Planalto não param de espalhar releases e notinhas sobre os anos de chumbo e os valentes mocinhos da época - viraram os bandidos de hoje, mas essa parte não aparece no release. O PT ama a ditadura militar. Vive dela.
Essa é a parte mais tosca da estratégia de resistência -não mais aos militares, mas aos democratas que querem seu dinheiro roubado de volta. A parte não tão tosca do plano e a que ultrapassa a militância para contar com os inocentes úteis, uma classe em franca expansão no Brasil, para alegria dos companheiros. Entre as vozes a favor, que defendem Dilma para se sentir progressistas (não é piada, elas existem aos montes), surge o postulado central para tentar salvar o pescoço do governo e relativizar a corrupção da Petrobras.
Novamente é preciso ressalvar: não é piada. Um crescente número de pessoas que se acham sérias e não estão (ainda) a soldo do petismo deu para dizer por aí que o
petrolão é normal. Quer dizer: uma coisa bem brasileira, arraigada no Estado patrimonialista e toda aquela sociologia de beira de praia. É o mesmo recurso estilístico sacado por Lula no mensalão: caixa dois todo mundo faz. Um empresário chegou a escrever que hoje se rouba até menos na Petrobras que em outros tempos. Vamos explicar aos ignorantes ou mal-intencionados (a esta altura, dá no mesmo): o PT não ficou igual aos outros; o PT não é corrupto como os outros, nem um pouco menos, nem um pouco mais. O PT é o único, sem antecessor na história do Brasil, que montou um sistema de corrupção no Estado brasileiro de dentro do Palácio do Planalto, para enriquecer o partido e se eternizar no poder.
O ex-ministro-chefe da Casa Civil e homem forte do presidente foi preso por montar um duto entre as estatais e o caixa do partido governante. Privatizou na fonte o dinheiro do contribuinte. Não há precedente no país. Ao raiar do governo petista, foi montada uma diretoria na Petrobras para um saque bilionário em benefício do grupo político governante, como está demonstrado pela Polícia Federal a partir das investigações sobre o doleiro Alberto Youssef.
Deu para entender, queridos inocentes úteis? O roubo não é a velha esperteza de uns oportunistas com cargos na máquina. O roubo é um projeto político de poder. Que aliás, graças a seres compreensivos como vocês, dá certo há 12 anos.
E agora? O Brasil se sujeitará ao esquema por mais quatro anos? Só os inocentes inúteis podem crer que essa forma de dominação sofrerá uma metamorfose redentora em primeiro de janeiro. Eles não sabem fazer de outro jeito. Dilma já tenta legalizar o rombo fiscal, diante de um Brasil abobado. Nem o mensalão, nem a queda de sete ministros no primeiro ano de governo - nada modificou em um milímetro o esquema parasitário.
Vocês estão esperando o quê? Que um companheiro bata na sua porta informando-lhe com ternura que veio buscar suas calças?
Um deputado do PT propôs transformar as manifestações golpistas em crime hediondo. Pulemos o registro da demagogia e da desonestidade intelectual, porque isso já é intrínseco ao modus operandi do partido. O que vale registrar é a tática definida daqui para a frente contra o cerco do petrolão: construir uma narrativa de injustiça contra os defensores do oprimido. O governo popular acabou. Iniciará uma Presidência-fantasma em primeiro de janeiro, com sua credibilidade apodrecida e um único objetivo: não ser enxotado pelo impeachment. Não será fácil.
À bravata do tal deputado fica no terreno do folclore. Cultivar o fantasma do golpe é um dos truques preferidos dos companheiros. É bem verdade que eles têm o plano - e aí não é folclore - de controlar a imprensa, com o mesmo argumento de que a burguesia quer derrubar o governo popular a golpes de manchete. Se Chávez, Kirchner e sua turma conseguiram, por que não tentar no Brasil? Enquanto isso, aproveitam para dizer que os protestos contra o governo podre são atos pela volta da ditadura.
Não percamos mais tempo com isso. O grande herdeiro da ditadura militar no Brasil é o PT. Tanto Dilma quanto os mensaleiros vivem eternamente da mitologia da resistência aos milicos, um heroísmo canastrão do qual extrairão até a última gota de propaganda maniqueísta. As redes sociais do Planalto não param de espalhar releases e notinhas sobre os anos de chumbo e os valentes mocinhos da época - viraram os bandidos de hoje, mas essa parte não aparece no release. O PT ama a ditadura militar. Vive dela.
Essa é a parte mais tosca da estratégia de resistência -não mais aos militares, mas aos democratas que querem seu dinheiro roubado de volta. A parte não tão tosca do plano e a que ultrapassa a militância para contar com os inocentes úteis, uma classe em franca expansão no Brasil, para alegria dos companheiros. Entre as vozes a favor, que defendem Dilma para se sentir progressistas (não é piada, elas existem aos montes), surge o postulado central para tentar salvar o pescoço do governo e relativizar a corrupção da Petrobras.
Novamente é preciso ressalvar: não é piada. Um crescente número de pessoas que se acham sérias e não estão (ainda) a soldo do petismo deu para dizer por aí que o
petrolão é normal. Quer dizer: uma coisa bem brasileira, arraigada no Estado patrimonialista e toda aquela sociologia de beira de praia. É o mesmo recurso estilístico sacado por Lula no mensalão: caixa dois todo mundo faz. Um empresário chegou a escrever que hoje se rouba até menos na Petrobras que em outros tempos. Vamos explicar aos ignorantes ou mal-intencionados (a esta altura, dá no mesmo): o PT não ficou igual aos outros; o PT não é corrupto como os outros, nem um pouco menos, nem um pouco mais. O PT é o único, sem antecessor na história do Brasil, que montou um sistema de corrupção no Estado brasileiro de dentro do Palácio do Planalto, para enriquecer o partido e se eternizar no poder.
O ex-ministro-chefe da Casa Civil e homem forte do presidente foi preso por montar um duto entre as estatais e o caixa do partido governante. Privatizou na fonte o dinheiro do contribuinte. Não há precedente no país. Ao raiar do governo petista, foi montada uma diretoria na Petrobras para um saque bilionário em benefício do grupo político governante, como está demonstrado pela Polícia Federal a partir das investigações sobre o doleiro Alberto Youssef.
Deu para entender, queridos inocentes úteis? O roubo não é a velha esperteza de uns oportunistas com cargos na máquina. O roubo é um projeto político de poder. Que aliás, graças a seres compreensivos como vocês, dá certo há 12 anos.
E agora? O Brasil se sujeitará ao esquema por mais quatro anos? Só os inocentes inúteis podem crer que essa forma de dominação sofrerá uma metamorfose redentora em primeiro de janeiro. Eles não sabem fazer de outro jeito. Dilma já tenta legalizar o rombo fiscal, diante de um Brasil abobado. Nem o mensalão, nem a queda de sete ministros no primeiro ano de governo - nada modificou em um milímetro o esquema parasitário.
Vocês estão esperando o quê? Que um companheiro bata na sua porta informando-lhe com ternura que veio buscar suas calças?
segunda-feira, dezembro 01, 2014
quarta-feira, novembro 19, 2014
Combate à corrupção não é obra de Dilma - JOSÉ NÊUMANNE
O ESTADO DE S.PAULO - 19/11
Acredite quem quiser: a presidente reeleita, Dilma Rousseff, tentou, na reunião do G-20 na Austrália, da forma canhestra que lhe é habitual, tirar proveito da notícia da prisão de empreiteiros na sétima etapa da Operação Lava Jato. Como se esta fosse uma obra de sua administração, a exemplo do PAC, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Em sua peculiar versão sobre os fatos da atualidade, teve o desplante de exaltar como mérito do próprio governo o fato de agora se investigar a corrupção "pela primeira vez na História do Brasil".
Como diria Jack, o Estripador, vamos por partes. Primeiramente, a roubalheira na Petrobrás é, sim, e disso ninguém tem mais como discordar, o maior escândalo de corrupção da História do Estado brasileiro, desde que o português Tomé de Souza desembarcou na Bahia para ser nosso primeiro governador-geral. Nada se lhe compara em grandeza de valores, vileza de ações e resultados funestos para uma empresa criada para tornar concreto o lema da esquerda nos anos 50 do século passado - "o petróleo é nosso". O petróleo, descobriu-se agora, não é nosso, é deles: do PT, dos partidos da base, de desavergonhados funcionários de carreira da petroleira e de doleiros delinquentes.
Ainda não apareceram indícios na investigação de que Dilma e seu antecessor na Presidência, Lula da Silva, tivessem tirado algum proveito financeiro do butim. Mas não há mais dúvidas de que ambos estavam a par de tudo. Sabe-se disso não apenas por ter o doleiro Alberto Youssef, um meliante de terceira categoria do Norte do Paraná, contado em delação premiada a agentes federais e promotores. Há provas documentais e históricas, como acaba de revelar o Estado: em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de sua assessoria ao Legislativo, avisou o Congresso que não permitisse o repasse de R$ 13,1 bilhões à Petrobrás porque seus fiscais haviam auditado irregularidades em obras da estatal. O Congresso proibiu, Lula vetou a decisão e mandou dar dinheiro às obras suspeitas.
Mas o então presidente não se limitou a vetar os dispositivos orçamentários e liberar as verbas glosadas pelo TCU: também abusou da jactância de hábito ao fazer troça da mania que o órgão teria de "querer mandar em tudo". Se José Sérgio Gabrielli, então presidente da maior empresa brasileira e seu homem de confiança, não lhe contou, o TCU, no mínimo, avisou. Não se pode dizer que Gabrielli seja confiável aos olhos de Dilma, mas, além de ter sido ministra das Minas e Energia, ou seja, responsável pela atuação da estatal e presidente de seu Conselho de Administração, ela, como chefe da Casa Civil, não podia desconhecer o alerta do TCU nem o desafio em forma de veto do chefão e padrinho.
É fato que a oposição não se pode jactar de ter sido a responsável pela revelação do escândalo do petrolão nem dos casos que o antecederam: o mensalão e a execução do prefeito de Santo André e então coordenador de programa de governo da campanha de Lula à Presidência em 2002, Celso Daniel. A descoberta de documento de um "empréstimo" de R$ 6 milhões do operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes, a um dos protagonistas do escândalo de Santo André, Ronan Maria Pinto, pela Polícia Federal (PF) nos papéis apreendidos em mãos de Meire Poza, contadora de Youssef, desvendou a conexão entre os três casos. Valério disse há dois anos que deu essa quantia ao empresário de ônibus para sustar chantagem dele contra Lula. O papel é uma evidência de que o mensalão não serviu apenas para comprar apoio de pequenos partidos no Congresso ao governo, mas também para afastar suspeitas de envolvimento da cúpula da gestão federal e do PT não na execução de Celso Daniel, mas no acobertamento dos verdadeiros assassinos, protegidos pela versão da polícia paulista, sob égide tucana (sem aval do Ministério Público), de que o crime teria sido ocasional.
Nestes 13 anos, nos governos Alckmin, Lembo, Serra e Goldman, a oposição não se aproveitou do fato de comandar a polícia estadual paulista para produzir sequer uma investigação decente que convencesse a família de que a morte de Daniel teria sido casual. Como é de conhecimento geral, tucanos e democratas também nada tiveram que ver com a delação do petebista Roberto Jefferson sobre o mensalão, escândalo do qual foi protagonista José Janene, um dos autores intelectuais da roubalheira na Petrobrás, que teria resultado na lavagem de R$ 10 bilhões.
A Operação Lava Jato é um trabalho que a Nação não deve a nenhum "sinal verde" de Dilma ou de Lula nem à denúncia de tucano algum. Mas, sim, às divisões internas da Polícia Federal, ao poder autônomo do Ministério Público Federal, à competência técnica e ao tirocínio corajoso e probo do juiz federal paranaense Sérgio Moro. O sucesso das investigações também se deve à delação premiada, à qual o "Paulinho" de Lula e "Beto" Youssef recorreram para não padecerem o que hoje padece Marcos Valério por ter achado que seus poderosos parceiros não o abandonariam. Não houve ordem "republicana" para investigar, processar e prender todos os culpados, "doa a quem doer". Nem denúncias de uma oposição indolente e nada vigilante.
Dilma também anunciou em Brisbane que a Lava Jato pôs fim à impunidade. Bem, aí depende! A impunidade no Brasil já teve um grande baque com as condenações do mensalão. Graças ao relatório de implacável lógica de Joaquim Barbosa, políticos tiveram a inédita sensação de eleitores serem iguais a eleitos perante a lei. As diferenças na execução penal, contudo, mostram que essa igualdade continua relativa: a banqueira, os advogados e o publicitário continuam na cadeia e os insignes companheiros que tinham mandato ou ministério estão "presos" em casa.
A prisão dos empreiteiros mostra que a delação premiada é mesmo pra valer. Mas os políticos eventualmente delatados ainda continuam soltos.
Acredite quem quiser: a presidente reeleita, Dilma Rousseff, tentou, na reunião do G-20 na Austrália, da forma canhestra que lhe é habitual, tirar proveito da notícia da prisão de empreiteiros na sétima etapa da Operação Lava Jato. Como se esta fosse uma obra de sua administração, a exemplo do PAC, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Em sua peculiar versão sobre os fatos da atualidade, teve o desplante de exaltar como mérito do próprio governo o fato de agora se investigar a corrupção "pela primeira vez na História do Brasil".
Como diria Jack, o Estripador, vamos por partes. Primeiramente, a roubalheira na Petrobrás é, sim, e disso ninguém tem mais como discordar, o maior escândalo de corrupção da História do Estado brasileiro, desde que o português Tomé de Souza desembarcou na Bahia para ser nosso primeiro governador-geral. Nada se lhe compara em grandeza de valores, vileza de ações e resultados funestos para uma empresa criada para tornar concreto o lema da esquerda nos anos 50 do século passado - "o petróleo é nosso". O petróleo, descobriu-se agora, não é nosso, é deles: do PT, dos partidos da base, de desavergonhados funcionários de carreira da petroleira e de doleiros delinquentes.
Ainda não apareceram indícios na investigação de que Dilma e seu antecessor na Presidência, Lula da Silva, tivessem tirado algum proveito financeiro do butim. Mas não há mais dúvidas de que ambos estavam a par de tudo. Sabe-se disso não apenas por ter o doleiro Alberto Youssef, um meliante de terceira categoria do Norte do Paraná, contado em delação premiada a agentes federais e promotores. Há provas documentais e históricas, como acaba de revelar o Estado: em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de sua assessoria ao Legislativo, avisou o Congresso que não permitisse o repasse de R$ 13,1 bilhões à Petrobrás porque seus fiscais haviam auditado irregularidades em obras da estatal. O Congresso proibiu, Lula vetou a decisão e mandou dar dinheiro às obras suspeitas.
Mas o então presidente não se limitou a vetar os dispositivos orçamentários e liberar as verbas glosadas pelo TCU: também abusou da jactância de hábito ao fazer troça da mania que o órgão teria de "querer mandar em tudo". Se José Sérgio Gabrielli, então presidente da maior empresa brasileira e seu homem de confiança, não lhe contou, o TCU, no mínimo, avisou. Não se pode dizer que Gabrielli seja confiável aos olhos de Dilma, mas, além de ter sido ministra das Minas e Energia, ou seja, responsável pela atuação da estatal e presidente de seu Conselho de Administração, ela, como chefe da Casa Civil, não podia desconhecer o alerta do TCU nem o desafio em forma de veto do chefão e padrinho.
É fato que a oposição não se pode jactar de ter sido a responsável pela revelação do escândalo do petrolão nem dos casos que o antecederam: o mensalão e a execução do prefeito de Santo André e então coordenador de programa de governo da campanha de Lula à Presidência em 2002, Celso Daniel. A descoberta de documento de um "empréstimo" de R$ 6 milhões do operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes, a um dos protagonistas do escândalo de Santo André, Ronan Maria Pinto, pela Polícia Federal (PF) nos papéis apreendidos em mãos de Meire Poza, contadora de Youssef, desvendou a conexão entre os três casos. Valério disse há dois anos que deu essa quantia ao empresário de ônibus para sustar chantagem dele contra Lula. O papel é uma evidência de que o mensalão não serviu apenas para comprar apoio de pequenos partidos no Congresso ao governo, mas também para afastar suspeitas de envolvimento da cúpula da gestão federal e do PT não na execução de Celso Daniel, mas no acobertamento dos verdadeiros assassinos, protegidos pela versão da polícia paulista, sob égide tucana (sem aval do Ministério Público), de que o crime teria sido ocasional.
Nestes 13 anos, nos governos Alckmin, Lembo, Serra e Goldman, a oposição não se aproveitou do fato de comandar a polícia estadual paulista para produzir sequer uma investigação decente que convencesse a família de que a morte de Daniel teria sido casual. Como é de conhecimento geral, tucanos e democratas também nada tiveram que ver com a delação do petebista Roberto Jefferson sobre o mensalão, escândalo do qual foi protagonista José Janene, um dos autores intelectuais da roubalheira na Petrobrás, que teria resultado na lavagem de R$ 10 bilhões.
A Operação Lava Jato é um trabalho que a Nação não deve a nenhum "sinal verde" de Dilma ou de Lula nem à denúncia de tucano algum. Mas, sim, às divisões internas da Polícia Federal, ao poder autônomo do Ministério Público Federal, à competência técnica e ao tirocínio corajoso e probo do juiz federal paranaense Sérgio Moro. O sucesso das investigações também se deve à delação premiada, à qual o "Paulinho" de Lula e "Beto" Youssef recorreram para não padecerem o que hoje padece Marcos Valério por ter achado que seus poderosos parceiros não o abandonariam. Não houve ordem "republicana" para investigar, processar e prender todos os culpados, "doa a quem doer". Nem denúncias de uma oposição indolente e nada vigilante.
Dilma também anunciou em Brisbane que a Lava Jato pôs fim à impunidade. Bem, aí depende! A impunidade no Brasil já teve um grande baque com as condenações do mensalão. Graças ao relatório de implacável lógica de Joaquim Barbosa, políticos tiveram a inédita sensação de eleitores serem iguais a eleitos perante a lei. As diferenças na execução penal, contudo, mostram que essa igualdade continua relativa: a banqueira, os advogados e o publicitário continuam na cadeia e os insignes companheiros que tinham mandato ou ministério estão "presos" em casa.
A prisão dos empreiteiros mostra que a delação premiada é mesmo pra valer. Mas os políticos eventualmente delatados ainda continuam soltos.
A marcha da insensatez - ELIO GASPARI
O GLOBO - 19/11
Empreiteiras defendem-se desprezando o 'Efeito Papuda', uma tática vencida, desafiadora e talvez suicida
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, também conhecido como "Kakay", é uma espécie de Sobral Pinto do andar de cima. "Doutor Sobral" era um homem frugal, sempre vestido de preto, defendendo causas de presos ferrados pelo poder dos governos. O espetaculoso "Kakay" é amigo dos reis e vive na Pasárgada de Brasília. Defendendo empreiteiras apanhadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, disse o seguinte: "Dentro da normalidade, você teria de declarar (as empresas) inidôneas. Se isso acontecer, para o país".
Ele não foi o primeiro a mencionar esse apocalipse, no qual está embutida uma suave ameaça: se a faxina não for contida, o Brasil acaba, pois com essa gente não se deve mexer. O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, propôs uma "repactuação" dos contratos que essas companhias têm com a Viúva: "Parece que as empresas estão demonstrando boa vontade, todas elas ajudando, estão se dispondo a devolver recursos, portanto há uma boa vontade". Mais: "Poderíamos repactuar, eles perderiam o que está acima do preço. Como consequência, faríamos economia para o erário". O vice-presidente Michel Temer foi na mesma linha, propondo a "repactuação de eventuais exageros". Falta saber o que Nardes entende por "acima do preço" e o que Temer define como "exageros".
Como até hoje nenhuma empreiteira, salvo a Setal, reconheceu ter delinquido, parece até que a delinquência é da Polícia Federal, do Ministério Púbico e do Judiciário. A "repactuação" só pode começar pactuando-se a verdade. Se de fato houve uma "denúncia vazia de um criminoso confesso", como disse Marcelo Odebrecht, referindo-se ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, então sua empresa nada tem a ver com a história, merece os devidos pedidos de desculpas e "Paulinho" deve voltar para a carceragem. Se a Camargo Corrêa, a Mendes Júnior e a OAS nunca praticaram atos ilícitos, dá-se o mesmo e nada há a repactuar.
Grandes empresas metidas nas petrorroubalheiras adotaram uma atitude desafiadora, talvez suicida. Tentaram tirar o processo das mãos do juiz Sérgio Moro. Em seguida, fizeram uma discreta oferta de confissão coletiva, rebarbada pelo procurador-geral da República com três palavras: "Cartel da leniência". "Repactuação" pode ser seu novo nome.
As grandes empreiteiras oscilam entre o silêncio e a negativa da autoria. Deu certo até que surgiu o "Efeito Papuda". Não só José Dirceu, o "capitão do time" de Lula, foi para a penitenciária, como as maiores penas foram para uma banqueira (Kátia Rabelo) e um operador de palácios (Marcos Valério). Ocorrido esse desfecho inédito, seguiu-se a descoberta da conveniência de se colaborar com a Viúva em troca da sua boa vontade. Já há dez doutores debaixo desse guarda-chuva e tudo indica que outros virão. As empreiteiras estão rodando um programa vencido.
Quem olha para o trabalho do juiz Moro e do Ministério Público pode ter um receio. Abrindo demais o leque, ele se arrisca a comprometer a essência da investigação. Como ele tem conseguido preservar sigilos, pode-se ter a esperança de que o principal objetivo da operação é ir de galho em galho, para chegar ao topo da árvore.
Empreiteiras defendem-se desprezando o 'Efeito Papuda', uma tática vencida, desafiadora e talvez suicida
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, também conhecido como "Kakay", é uma espécie de Sobral Pinto do andar de cima. "Doutor Sobral" era um homem frugal, sempre vestido de preto, defendendo causas de presos ferrados pelo poder dos governos. O espetaculoso "Kakay" é amigo dos reis e vive na Pasárgada de Brasília. Defendendo empreiteiras apanhadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, disse o seguinte: "Dentro da normalidade, você teria de declarar (as empresas) inidôneas. Se isso acontecer, para o país".
Ele não foi o primeiro a mencionar esse apocalipse, no qual está embutida uma suave ameaça: se a faxina não for contida, o Brasil acaba, pois com essa gente não se deve mexer. O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, propôs uma "repactuação" dos contratos que essas companhias têm com a Viúva: "Parece que as empresas estão demonstrando boa vontade, todas elas ajudando, estão se dispondo a devolver recursos, portanto há uma boa vontade". Mais: "Poderíamos repactuar, eles perderiam o que está acima do preço. Como consequência, faríamos economia para o erário". O vice-presidente Michel Temer foi na mesma linha, propondo a "repactuação de eventuais exageros". Falta saber o que Nardes entende por "acima do preço" e o que Temer define como "exageros".
Como até hoje nenhuma empreiteira, salvo a Setal, reconheceu ter delinquido, parece até que a delinquência é da Polícia Federal, do Ministério Púbico e do Judiciário. A "repactuação" só pode começar pactuando-se a verdade. Se de fato houve uma "denúncia vazia de um criminoso confesso", como disse Marcelo Odebrecht, referindo-se ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, então sua empresa nada tem a ver com a história, merece os devidos pedidos de desculpas e "Paulinho" deve voltar para a carceragem. Se a Camargo Corrêa, a Mendes Júnior e a OAS nunca praticaram atos ilícitos, dá-se o mesmo e nada há a repactuar.
Grandes empresas metidas nas petrorroubalheiras adotaram uma atitude desafiadora, talvez suicida. Tentaram tirar o processo das mãos do juiz Sérgio Moro. Em seguida, fizeram uma discreta oferta de confissão coletiva, rebarbada pelo procurador-geral da República com três palavras: "Cartel da leniência". "Repactuação" pode ser seu novo nome.
As grandes empreiteiras oscilam entre o silêncio e a negativa da autoria. Deu certo até que surgiu o "Efeito Papuda". Não só José Dirceu, o "capitão do time" de Lula, foi para a penitenciária, como as maiores penas foram para uma banqueira (Kátia Rabelo) e um operador de palácios (Marcos Valério). Ocorrido esse desfecho inédito, seguiu-se a descoberta da conveniência de se colaborar com a Viúva em troca da sua boa vontade. Já há dez doutores debaixo desse guarda-chuva e tudo indica que outros virão. As empreiteiras estão rodando um programa vencido.
Quem olha para o trabalho do juiz Moro e do Ministério Público pode ter um receio. Abrindo demais o leque, ele se arrisca a comprometer a essência da investigação. Como ele tem conseguido preservar sigilos, pode-se ter a esperança de que o principal objetivo da operação é ir de galho em galho, para chegar ao topo da árvore.
De repente - RUY CASTRO
FOLHA DE SP - 19/11
RIO DE JANEIRO - De quinze em quinze anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos últimos quinze anos, decretou o jornalista, escritor e pensador --malgré lui-- Ivan Lessa (1935-2012). Dura lex, mas que pode ter um corolário ainda mais cruel: quando uma nova situação se instala, a anterior deve ser contestada, diminuída e, o mais rápido possível, evaporada dos anais. Sobram exemplos entre nós.
A República, por exemplo. Instaurada em 1889, dedicou-se a desmerecer tudo que viera da Monarquia --inclusive o fato de sua pregação demolidora ter sido amplamente garantida pelo mais democrático governante brasileiro, D. Pedro 2º. Bem feito que, em 1930, vitoriosa a Revolução que entronizou Getulio, aquela República belle époque passaria a ser chamada de República Velha e também se tornaria sinônimo de atraso político, corrupção eleitoral e mesmice social.
E não só no terreno político. A Semana de Arte Moderna disseminou o mito de que, com raras exceções, toda a literatura brasileira pré-1922 era desprezível e o Modernismo viera para salvá-la. Idem quanto à bossa nova --alguns de seus adeptos acreditam que tudo que aconteceu na música brasileira até 1958 foi apenas uma preparação para que João Gilberto gravasse "Chega de Saudade". Nada disso é verdade.
Mas é na política que essas lendas mais florescem. Quando o PT chegou ao poder, em 2003, seus líderes apegaram-se ao discurso de que o Brasil começava ali. "Nunca antes na história desse país" etc. Conquistas então recentes, como o Plano Real, o fim da inflação e a estabilização da moeda --mérito de seus adversários--, foram apagadas. O passado não valia nada, não existia.
Agora, de repente, passou a valer. O PT quer dividir com o PSDB os malfeitos da Petrobras. Malfeitos, aliás, que ele, o PT, teve 12 anos para, como diz, "mandar investigar".
RIO DE JANEIRO - De quinze em quinze anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos últimos quinze anos, decretou o jornalista, escritor e pensador --malgré lui-- Ivan Lessa (1935-2012). Dura lex, mas que pode ter um corolário ainda mais cruel: quando uma nova situação se instala, a anterior deve ser contestada, diminuída e, o mais rápido possível, evaporada dos anais. Sobram exemplos entre nós.
A República, por exemplo. Instaurada em 1889, dedicou-se a desmerecer tudo que viera da Monarquia --inclusive o fato de sua pregação demolidora ter sido amplamente garantida pelo mais democrático governante brasileiro, D. Pedro 2º. Bem feito que, em 1930, vitoriosa a Revolução que entronizou Getulio, aquela República belle époque passaria a ser chamada de República Velha e também se tornaria sinônimo de atraso político, corrupção eleitoral e mesmice social.
E não só no terreno político. A Semana de Arte Moderna disseminou o mito de que, com raras exceções, toda a literatura brasileira pré-1922 era desprezível e o Modernismo viera para salvá-la. Idem quanto à bossa nova --alguns de seus adeptos acreditam que tudo que aconteceu na música brasileira até 1958 foi apenas uma preparação para que João Gilberto gravasse "Chega de Saudade". Nada disso é verdade.
Mas é na política que essas lendas mais florescem. Quando o PT chegou ao poder, em 2003, seus líderes apegaram-se ao discurso de que o Brasil começava ali. "Nunca antes na história desse país" etc. Conquistas então recentes, como o Plano Real, o fim da inflação e a estabilização da moeda --mérito de seus adversários--, foram apagadas. O passado não valia nada, não existia.
Agora, de repente, passou a valer. O PT quer dividir com o PSDB os malfeitos da Petrobras. Malfeitos, aliás, que ele, o PT, teve 12 anos para, como diz, "mandar investigar".
Regulação da mídia - SÉRGIO LAZZARINI
O ESTADO DE S.PAULO - 19/11
O tema da regulação da mídia retornou com força. Agenda histórica de partidos de esquerda, a proposta de criação de uma agência reguladora para o setor foi posta de lado por Dilma Rousseff no primeiro mandato. Segundo ela, os "excessos" da imprensa seriam preferíveis "ao silêncio da ditadura". Mas, com a necessidade de contentar suas bases durante o polarizado confronto eleitoral, Dilma se viu obrigada a mudar de ideia. Embora seja refratária a qualquer controle de conteúdo, agora se diz favorável a um marco de regulação econômica contra monopólios e oligopólios.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico (7/11), foi perguntada se esse tipo de regulação já não estaria sob a jurisprudência do nosso órgão antitruste, o Cade. Ela respondeu: "O Cade está aí para qualquer setor. Por que o setor de energia, petróleo, transporte tem regulação e a mídia não pode ter?".
Faz muito sentido a pergunta. De fato, marcos regulatórios da mídia existem em vários países desenvolvidos. Mas boas perguntas podem ocultar segundas intenções. A blogosfera governista deixa muito claro que a proposta de regulação tem endereço certo: grandes grupos de jornalismo que, segundo eles, distorcem informações a favor da oposição e das elites. Ainda assim, vamos dar o benefício da dúvida. Poderiam estar o governo e suas bases de fato interessados na criação de um marco de regulação imparcial e eficaz?
Nos últimos anos, o País presenciou uma progressiva concentração setorial em grupos de grande peso. Foi uma política deliberada do governo, desde Lula. Com abundantes recursos do BNDES e outros fundos públicos, foram criados "campeões nacionais" oriundos do entrelaçamento de diversos grupos. Por exemplo, para facilitar a criação da Oi, resultado da sua fusão com a Brasil Telecom, o governo alterou até regras vigentes no setor, definidas pelo Plano de Outorgas, que impedia que um mesmo grupo tivesse concessões em regiões distintas. Como mostrei no livro Capitalismo de Laços, conexões societárias cruzadas proliferaram em múltiplos setores. Um governo que estimulou tanta concentração e cruzamento societário estaria genuinamente preocupado com a defesa da concorrência no setor de mídia?
De forma ainda mais ampla, tivemos claros sinais de que o atual governo não acredita em regulação econômica independente - algo visto como receituário neoliberal. As atuais agências, que já careciam de aprimoramento, foram enfraquecidas e subordinadas às decisões do Executivo. Em 2003, pouco antes da sua posse, Lula se queixou de ser "o último a saber" sobre os reajustes de preços propostos pelas agências. No mesmo ano, Dilma, ministra de Minas e Energia, manifestou desconforto com a divulgação de certas informações pela Agência Nacional de Petróleo. Já como presidente, passou por cima de várias agências para implementar suas políticas de intervenção. No setor elétrico, por exemplo, seguiu com sua ideia de redução forçada de tarifas mesmo havendo opinião contrária de técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica. Um governo que enfraquece agências que já existem irá de fato se comprometer a não intervir em prol da sua própria agenda?
Não é de estranhar, pois, que a nova proposta de regulação da mídia seja vista com muito ceticismo e desconfiança sobre suas reais intenções. Faço, então, uma proposta concreta. Vamos, antes de tudo, reforçar nosso marco regulatório de forma ampla. O governo terá de se comprometer a manter as agências verdadeiramente independentes, sem virar a mesa quando algo for decidido à sua revelia. Terá de acabar com as nomeações políticas e loteamento de cargos, indicando técnicos de grande experiência e reconhecimento no seu setor. As agências terão mandato claro e metas propostas por especialistas, discutidas pela opinião pública e aprovadas pelo Legislativo. No quesito concorrencial, vamos definir com clareza o que compete a cada agência e o que já pode ser feito pelo órgão de defesa da concorrência que já existe, o Cade. Aí, sim, podemos discutir o interesse público de um novo marco de regulação da mídia e até mesmo, se cabível, em outros setores. Que tal?
*Sérgio Lazzarini é autor de 'Capitalismo de Laços e 'Reinventando o capitalismo de Estado'. E-mail: sergiogl1@insper.edu.br
O tema da regulação da mídia retornou com força. Agenda histórica de partidos de esquerda, a proposta de criação de uma agência reguladora para o setor foi posta de lado por Dilma Rousseff no primeiro mandato. Segundo ela, os "excessos" da imprensa seriam preferíveis "ao silêncio da ditadura". Mas, com a necessidade de contentar suas bases durante o polarizado confronto eleitoral, Dilma se viu obrigada a mudar de ideia. Embora seja refratária a qualquer controle de conteúdo, agora se diz favorável a um marco de regulação econômica contra monopólios e oligopólios.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico (7/11), foi perguntada se esse tipo de regulação já não estaria sob a jurisprudência do nosso órgão antitruste, o Cade. Ela respondeu: "O Cade está aí para qualquer setor. Por que o setor de energia, petróleo, transporte tem regulação e a mídia não pode ter?".
Faz muito sentido a pergunta. De fato, marcos regulatórios da mídia existem em vários países desenvolvidos. Mas boas perguntas podem ocultar segundas intenções. A blogosfera governista deixa muito claro que a proposta de regulação tem endereço certo: grandes grupos de jornalismo que, segundo eles, distorcem informações a favor da oposição e das elites. Ainda assim, vamos dar o benefício da dúvida. Poderiam estar o governo e suas bases de fato interessados na criação de um marco de regulação imparcial e eficaz?
Nos últimos anos, o País presenciou uma progressiva concentração setorial em grupos de grande peso. Foi uma política deliberada do governo, desde Lula. Com abundantes recursos do BNDES e outros fundos públicos, foram criados "campeões nacionais" oriundos do entrelaçamento de diversos grupos. Por exemplo, para facilitar a criação da Oi, resultado da sua fusão com a Brasil Telecom, o governo alterou até regras vigentes no setor, definidas pelo Plano de Outorgas, que impedia que um mesmo grupo tivesse concessões em regiões distintas. Como mostrei no livro Capitalismo de Laços, conexões societárias cruzadas proliferaram em múltiplos setores. Um governo que estimulou tanta concentração e cruzamento societário estaria genuinamente preocupado com a defesa da concorrência no setor de mídia?
De forma ainda mais ampla, tivemos claros sinais de que o atual governo não acredita em regulação econômica independente - algo visto como receituário neoliberal. As atuais agências, que já careciam de aprimoramento, foram enfraquecidas e subordinadas às decisões do Executivo. Em 2003, pouco antes da sua posse, Lula se queixou de ser "o último a saber" sobre os reajustes de preços propostos pelas agências. No mesmo ano, Dilma, ministra de Minas e Energia, manifestou desconforto com a divulgação de certas informações pela Agência Nacional de Petróleo. Já como presidente, passou por cima de várias agências para implementar suas políticas de intervenção. No setor elétrico, por exemplo, seguiu com sua ideia de redução forçada de tarifas mesmo havendo opinião contrária de técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica. Um governo que enfraquece agências que já existem irá de fato se comprometer a não intervir em prol da sua própria agenda?
Não é de estranhar, pois, que a nova proposta de regulação da mídia seja vista com muito ceticismo e desconfiança sobre suas reais intenções. Faço, então, uma proposta concreta. Vamos, antes de tudo, reforçar nosso marco regulatório de forma ampla. O governo terá de se comprometer a manter as agências verdadeiramente independentes, sem virar a mesa quando algo for decidido à sua revelia. Terá de acabar com as nomeações políticas e loteamento de cargos, indicando técnicos de grande experiência e reconhecimento no seu setor. As agências terão mandato claro e metas propostas por especialistas, discutidas pela opinião pública e aprovadas pelo Legislativo. No quesito concorrencial, vamos definir com clareza o que compete a cada agência e o que já pode ser feito pelo órgão de defesa da concorrência que já existe, o Cade. Aí, sim, podemos discutir o interesse público de um novo marco de regulação da mídia e até mesmo, se cabível, em outros setores. Que tal?
*Sérgio Lazzarini é autor de 'Capitalismo de Laços e 'Reinventando o capitalismo de Estado'. E-mail: sergiogl1@insper.edu.br
Na trilha do dinheiro - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 19/11
Há pelo menos duas situações nessa Operação Lava-Jato que chamam a atenção do cidadão comum: uma, causando genuíno espanto; a outra, esperança de que o processo venha a ser bem-sucedido ao seu final, seguindo os passos do mensalão, de cujo enredo o petrolão é sequência lógica. Que o diga o juiz Sérgio Moro, que assessorou a ministra Rosa Weber no julgamento do mensalão.
Causa espanto em todas as rodas o volume de dinheiro desviado por esse esquema criminoso instalado dentro da Petrobras. O que definiu o tamanho do escândalo foi a notícia de que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco concordou em devolver cerca de US$ 100 milhões desviados da companhia.
Ele era o sub de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras preso na Lava-Jato, da Polícia Federal, e fez acordo de delação premiada. Embora tenha seu nome mencionado no relatório do Ministério Público Federal, Barusco não foi preso por ter feito o acordo, e é apontado por vários dirigentes de empresas como o responsável por operacionalizar a propina que era paga ao ex-diretor.
Parte do dinheiro já foi apreendida administrativamente, como US$ 20 milhões em nome de Barusco na Suíça. Se o subordinado tem condições de devolver tanto dinheiro, quanto não terá desviado o chefe, que era o diretor diretamente nomeado pelo PT, indicado pelo ex-ministro José Dirceu no tempo em que era o capitão do time de Lula? Não é à toa, portanto, que Duque é dos poucos presos que não estão dispostos a aderir à delação premiada, pelo menos por enquanto. A prorrogação de sua prisão tem o objetivo de levá-lo a falar.
Já parecem pouco os US$ 23 milhões que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa prometeu devolver, no primeiro gesto de desapego estimulado pelas regras de delação premiada. Fora o tamanho do dinheiro envolvido nas diversas operações, está chamando a atenção o profissionalismo com que o Ministério Público e a Polícia Federal estão agindo, sob a coordenação do juiz Sérgio Moro, que, como especialista em lavagem de dinheiro, está seguindo normas estritas para identificar o caminho do dinheiro, até chegar aos corruptores e aos corruptos. Está seguindo o conselho que o Deep Throat nunca deu aos repórteres do "Washington Post", mas que ficou célebre: "Follow the money" ("Sigam o dinheiro").
O juiz está tomando também todos os cuidados, desde o primeiro momento, para evitar desvios que possam impugnar as provas do processo, mas tem sido rigoroso no cumprimento da lei. As empreiteiras haviam proposto, na semana da prisão em massa, um acordo conjunto para pagarem uma multa bilionária que zeraria o processo para um recomeço dentro de novas regras.
O acordo não foi aceito, pois ele implicaria a falta de punição dos corruptores. A partir da decisão do juiz, que mandou prender donos e altos executivos das empreiteiras, as empresas estão tentando um acordo de repactuação com a Controladoria Geral da União, o que tem o respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ideia é não paralisar as obras das empreiteiras espalhadas por todo o país. A repactuação implica a redução dos custos superfaturados e a devolução do sobrepreço já pago pela Petrobras, mas não evitará que os executivos implicados sejam incluídos no processo.
Além disso, os promotores encarregados do caso estão deixando para tratar dos políticos envolvidos na corrupção da Petrobras por último, justamente para não criar um ambiente que dificulte as investigações.
Mesmo figuras que não têm mandato, como o expresidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, hoje secretário do governo da Bahia, e João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT, ainda não foram incluídos na lista dos que serão arrolados para depoimentos na Polícia Federal. Ambos, e outros ainda, têm laços políticos fortes e poderiam criam embaraços para as investigações.
Não divulgando a lista de políticos e assemelhados envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o juiz Sérgio Moro ganha também tempo para consolidar na opinião pública a imagem de independência e imparcialidade com que a operação está sendo conduzida, impedindo sua partidarização.
Há pelo menos duas situações nessa Operação Lava-Jato que chamam a atenção do cidadão comum: uma, causando genuíno espanto; a outra, esperança de que o processo venha a ser bem-sucedido ao seu final, seguindo os passos do mensalão, de cujo enredo o petrolão é sequência lógica. Que o diga o juiz Sérgio Moro, que assessorou a ministra Rosa Weber no julgamento do mensalão.
Causa espanto em todas as rodas o volume de dinheiro desviado por esse esquema criminoso instalado dentro da Petrobras. O que definiu o tamanho do escândalo foi a notícia de que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco concordou em devolver cerca de US$ 100 milhões desviados da companhia.
Ele era o sub de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras preso na Lava-Jato, da Polícia Federal, e fez acordo de delação premiada. Embora tenha seu nome mencionado no relatório do Ministério Público Federal, Barusco não foi preso por ter feito o acordo, e é apontado por vários dirigentes de empresas como o responsável por operacionalizar a propina que era paga ao ex-diretor.
Parte do dinheiro já foi apreendida administrativamente, como US$ 20 milhões em nome de Barusco na Suíça. Se o subordinado tem condições de devolver tanto dinheiro, quanto não terá desviado o chefe, que era o diretor diretamente nomeado pelo PT, indicado pelo ex-ministro José Dirceu no tempo em que era o capitão do time de Lula? Não é à toa, portanto, que Duque é dos poucos presos que não estão dispostos a aderir à delação premiada, pelo menos por enquanto. A prorrogação de sua prisão tem o objetivo de levá-lo a falar.
Já parecem pouco os US$ 23 milhões que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa prometeu devolver, no primeiro gesto de desapego estimulado pelas regras de delação premiada. Fora o tamanho do dinheiro envolvido nas diversas operações, está chamando a atenção o profissionalismo com que o Ministério Público e a Polícia Federal estão agindo, sob a coordenação do juiz Sérgio Moro, que, como especialista em lavagem de dinheiro, está seguindo normas estritas para identificar o caminho do dinheiro, até chegar aos corruptores e aos corruptos. Está seguindo o conselho que o Deep Throat nunca deu aos repórteres do "Washington Post", mas que ficou célebre: "Follow the money" ("Sigam o dinheiro").
O juiz está tomando também todos os cuidados, desde o primeiro momento, para evitar desvios que possam impugnar as provas do processo, mas tem sido rigoroso no cumprimento da lei. As empreiteiras haviam proposto, na semana da prisão em massa, um acordo conjunto para pagarem uma multa bilionária que zeraria o processo para um recomeço dentro de novas regras.
O acordo não foi aceito, pois ele implicaria a falta de punição dos corruptores. A partir da decisão do juiz, que mandou prender donos e altos executivos das empreiteiras, as empresas estão tentando um acordo de repactuação com a Controladoria Geral da União, o que tem o respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ideia é não paralisar as obras das empreiteiras espalhadas por todo o país. A repactuação implica a redução dos custos superfaturados e a devolução do sobrepreço já pago pela Petrobras, mas não evitará que os executivos implicados sejam incluídos no processo.
Além disso, os promotores encarregados do caso estão deixando para tratar dos políticos envolvidos na corrupção da Petrobras por último, justamente para não criar um ambiente que dificulte as investigações.
Mesmo figuras que não têm mandato, como o expresidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, hoje secretário do governo da Bahia, e João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT, ainda não foram incluídos na lista dos que serão arrolados para depoimentos na Polícia Federal. Ambos, e outros ainda, têm laços políticos fortes e poderiam criam embaraços para as investigações.
Não divulgando a lista de políticos e assemelhados envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o juiz Sérgio Moro ganha também tempo para consolidar na opinião pública a imagem de independência e imparcialidade com que a operação está sendo conduzida, impedindo sua partidarização.
Pelo critério do Torto, temos Papa - ROSÂNGELA BITTAR
VALOR ECONÔMICO - 19/11
A decisão mais concreta a que chegaram os participantes da reunião de cúpula do PT e do governo, na Granja do Torto, 48 horas após o resultado da apuração que deu a reeleição a Dilma Rousseff, foi que a presidente levaria consigo, à reunião do G-20, na Austrália, o novo ministro da Fazenda escolhido para o segundo mandato. A resolução compreendia o anúncio da escolha antes de partir, e a expectativa do ex-presidente Lula, que dividiu o comando do encontro com Dilma, era que a escolha recairia em uma das suas três indicações já conhecidas.
Do ponto de vista do acertado, o ministro da Fazenda é, portanto, Alexandre Tombini, presidente do Banco Central? Foi ele que, num desvio de rota de última hora, mudou a direção de viagem iniciada para ir com Dilma à reunião do G-20. Se atendeu à recomendação de "levar ao G-20" o novo ministro, o processo Tombini não se encaixou nas demais regras do acerto, a de anúncio antecipado ao ex-presidente, nem nas sugestões da lista de Lula: Luiz Trabuco, Henrique Meirelles e Nelson Barbosa. Cumpriu apenas parte do script: o novo viajante participou de tudo, reuniu-se reservadamente com a presidente, foi onipresente no encontro, deixando em segundo plano o ministro Guido Mantega, que viajou também na comitiva mas para se despedir daquele fórum.
O PT desconfia que o ministro seja Tombini só porque ele estava na viagem à Austrália, como haviam acertado na reunião com Dilma, e não porque a presidente tenha informado Lula sobre a escolha. Henrique Meirelles e Nelson Barbosa sofreram uma fritura em fogo alto antes mesmo de a presidente dar uma satisfação ao ex-presidente sobre suas decisões.
Esse seria o enredo da escolha na perspectiva da reunião do Torto. Pode não ser Tombini o ministro a ser anunciado? Claro que pode. Pode ser Meirelles o ministro ou o presidente do Banco Central? Pode também. Pode ser Trabuco, Barbosa ou um economista renomado na Fazenda, no Planejamento ou em outro local destacado da economia? Claro. Como pode também ser qualquer outro ainda invisível, esse tipo de novelo é do perfil de gestora de Dilma. Ela, inclusive, ao contrário do sinal que deu de ter escolhido Tombini, levando-o ao G-20, pode ter decidido também não levar seu novo ministro à Austrália, como recomendara Lula, e ter dado a Tombini e a Mantega a missão de, em reuniões reservadas e longe do Brasil, fazerem um elenco de nomes e de problemas a serem enfrentados para decidir na sua volta. Também pode, pode, pode. Tudo pode.
O mais provável, entretanto, é que se perceba primeiro o sinal mais óbvio: a reunião do Torto recomendou que levasse oministro novo ao G-20, e ela levou Tombini. Pode ter significar decisão, pode não significar nada.
A presidente prometeu mudar, especialmente na forma de governar, mas não mudou. Até as especulações estão represadas, enquanto o país pega fogo com o mega escândalo da Petrobras e o governo se queda à matroca. É grande a perplexidade e o medo. Sim, o medo, ninguém sabe até onde vai a arrebentação.
Lula, não apenas pelo ministro da Fazenda, mas por tudo, está novamente desacorçoado. Lá se vai apenas um mês da sofrida vitória, para a qual sua contribuição foi decisiva. Assessores de Dilma anunciam que, esta semana, ela volta a reunir-se com ele, mas não há data. Os lulistas mais aguerridos tentam reduzir o estrago no prestígio do ex-presidente, dizendo que ele nem apoia Meirelles, portanto não é tão perdedor, mas não seguram a onda de desânimo.
E se não for mesmo Tombini? Não importa, ela concordou em levar o novo ministro da Fazenda ao G-20, e foi ele quem ela convidou. Afirma-se ao redor de Lula, onde estão os mais comprometidos com o futuro do PT: que a presidente Dilma nomeie quem quiser, desde que seja logo. Que a presidente Dilma faça o que quiser da Petrobras, inclusive deixe lá a presidente Graça Foster, desde que seja logo. É, também, o que recomendam políticos de sua base de apoio, tentando buscar alguma estabilidade para erguer as barricadas de proteção dos efeitos da Operação Lava-Jato.
As definições são urgentes, mas a presidente continua adepta de manobras diversionistas. Foi com sua concordância que oministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concorreu com o chefe da Casa Civil, em matéria de providência inútil e desproporcional à gravíssima situação da maior estatal do país, ao tentar virar as baterias para dois delegados que atuam nas investigações da Petrobras e que apoiaram o candidato adversário de Dilma no segundo turno pelas redes sociais. O Brasil estaria, na concepção do ministro, vivendo um simples terceiro turno eleitoral, não um terremoto.
Foi também com a ordem presidencial que se detonou a batalha contra a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. E foi com seu conhecimento, no mínimo, que o governo se moveu para tirar a relatoria das contas de campanha das mãos do ministro Gilmar Mendes. O que pensa das suas próprias guerras, o novo governo e a Petrobras, não se sabe.
A presidente centraliza tudo, e como não tem núcleo estratégico, retaguarda política, equipe atuante, o Brasil parou à espera da sua volta, como havia parado durante a campanha. As fotografias da reunião do Conselho da Petrobras, de autoria de Leo Pinheiro (Valor) e Ricardo Borges (Folha), publicadas ontem, são um choque: as autoridades se apresentam destruídas. Dilma não se abala, nem quanto ao tempo, nem quanto ao ritmo.
O PT e a presidente Dilma estão colocando o Tribunal Superior Eleitoral em situação constrangedora. Se obrigarem o presidente do TSE, o ministro Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT e do governo, a trocar o relator das contas de campanha da presidente, porque o sorteio caiu em Gilmar Mendes, um dos três últimos ministros não nomeados pelo PT, estará criado o impasse. Qualquer outro que receba agora a missão por concessão do governo ficará sob suspeita. Todo o episódio dá mais uma razão aos que temem o aparelhamento dos tribunais e a satisfação do desejo do governo de controlar os três poderes.
A decisão mais concreta a que chegaram os participantes da reunião de cúpula do PT e do governo, na Granja do Torto, 48 horas após o resultado da apuração que deu a reeleição a Dilma Rousseff, foi que a presidente levaria consigo, à reunião do G-20, na Austrália, o novo ministro da Fazenda escolhido para o segundo mandato. A resolução compreendia o anúncio da escolha antes de partir, e a expectativa do ex-presidente Lula, que dividiu o comando do encontro com Dilma, era que a escolha recairia em uma das suas três indicações já conhecidas.
Do ponto de vista do acertado, o ministro da Fazenda é, portanto, Alexandre Tombini, presidente do Banco Central? Foi ele que, num desvio de rota de última hora, mudou a direção de viagem iniciada para ir com Dilma à reunião do G-20. Se atendeu à recomendação de "levar ao G-20" o novo ministro, o processo Tombini não se encaixou nas demais regras do acerto, a de anúncio antecipado ao ex-presidente, nem nas sugestões da lista de Lula: Luiz Trabuco, Henrique Meirelles e Nelson Barbosa. Cumpriu apenas parte do script: o novo viajante participou de tudo, reuniu-se reservadamente com a presidente, foi onipresente no encontro, deixando em segundo plano o ministro Guido Mantega, que viajou também na comitiva mas para se despedir daquele fórum.
O PT desconfia que o ministro seja Tombini só porque ele estava na viagem à Austrália, como haviam acertado na reunião com Dilma, e não porque a presidente tenha informado Lula sobre a escolha. Henrique Meirelles e Nelson Barbosa sofreram uma fritura em fogo alto antes mesmo de a presidente dar uma satisfação ao ex-presidente sobre suas decisões.
Esse seria o enredo da escolha na perspectiva da reunião do Torto. Pode não ser Tombini o ministro a ser anunciado? Claro que pode. Pode ser Meirelles o ministro ou o presidente do Banco Central? Pode também. Pode ser Trabuco, Barbosa ou um economista renomado na Fazenda, no Planejamento ou em outro local destacado da economia? Claro. Como pode também ser qualquer outro ainda invisível, esse tipo de novelo é do perfil de gestora de Dilma. Ela, inclusive, ao contrário do sinal que deu de ter escolhido Tombini, levando-o ao G-20, pode ter decidido também não levar seu novo ministro à Austrália, como recomendara Lula, e ter dado a Tombini e a Mantega a missão de, em reuniões reservadas e longe do Brasil, fazerem um elenco de nomes e de problemas a serem enfrentados para decidir na sua volta. Também pode, pode, pode. Tudo pode.
O mais provável, entretanto, é que se perceba primeiro o sinal mais óbvio: a reunião do Torto recomendou que levasse oministro novo ao G-20, e ela levou Tombini. Pode ter significar decisão, pode não significar nada.
A presidente prometeu mudar, especialmente na forma de governar, mas não mudou. Até as especulações estão represadas, enquanto o país pega fogo com o mega escândalo da Petrobras e o governo se queda à matroca. É grande a perplexidade e o medo. Sim, o medo, ninguém sabe até onde vai a arrebentação.
Lula, não apenas pelo ministro da Fazenda, mas por tudo, está novamente desacorçoado. Lá se vai apenas um mês da sofrida vitória, para a qual sua contribuição foi decisiva. Assessores de Dilma anunciam que, esta semana, ela volta a reunir-se com ele, mas não há data. Os lulistas mais aguerridos tentam reduzir o estrago no prestígio do ex-presidente, dizendo que ele nem apoia Meirelles, portanto não é tão perdedor, mas não seguram a onda de desânimo.
E se não for mesmo Tombini? Não importa, ela concordou em levar o novo ministro da Fazenda ao G-20, e foi ele quem ela convidou. Afirma-se ao redor de Lula, onde estão os mais comprometidos com o futuro do PT: que a presidente Dilma nomeie quem quiser, desde que seja logo. Que a presidente Dilma faça o que quiser da Petrobras, inclusive deixe lá a presidente Graça Foster, desde que seja logo. É, também, o que recomendam políticos de sua base de apoio, tentando buscar alguma estabilidade para erguer as barricadas de proteção dos efeitos da Operação Lava-Jato.
As definições são urgentes, mas a presidente continua adepta de manobras diversionistas. Foi com sua concordância que oministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concorreu com o chefe da Casa Civil, em matéria de providência inútil e desproporcional à gravíssima situação da maior estatal do país, ao tentar virar as baterias para dois delegados que atuam nas investigações da Petrobras e que apoiaram o candidato adversário de Dilma no segundo turno pelas redes sociais. O Brasil estaria, na concepção do ministro, vivendo um simples terceiro turno eleitoral, não um terremoto.
Foi também com a ordem presidencial que se detonou a batalha contra a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. E foi com seu conhecimento, no mínimo, que o governo se moveu para tirar a relatoria das contas de campanha das mãos do ministro Gilmar Mendes. O que pensa das suas próprias guerras, o novo governo e a Petrobras, não se sabe.
A presidente centraliza tudo, e como não tem núcleo estratégico, retaguarda política, equipe atuante, o Brasil parou à espera da sua volta, como havia parado durante a campanha. As fotografias da reunião do Conselho da Petrobras, de autoria de Leo Pinheiro (Valor) e Ricardo Borges (Folha), publicadas ontem, são um choque: as autoridades se apresentam destruídas. Dilma não se abala, nem quanto ao tempo, nem quanto ao ritmo.
O PT e a presidente Dilma estão colocando o Tribunal Superior Eleitoral em situação constrangedora. Se obrigarem o presidente do TSE, o ministro Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT e do governo, a trocar o relator das contas de campanha da presidente, porque o sorteio caiu em Gilmar Mendes, um dos três últimos ministros não nomeados pelo PT, estará criado o impasse. Qualquer outro que receba agora a missão por concessão do governo ficará sob suspeita. Todo o episódio dá mais uma razão aos que temem o aparelhamento dos tribunais e a satisfação do desejo do governo de controlar os três poderes.
A falta que faz a Lei Anticorrupção - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 19/11
Por razões que só a razão explica, o Palácio do Planalto ainda não regulamentou a Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização objetiva de empresas em casos de corrupção.
Caso já estivesse regulamentada, a Lei Anticorrupção, aprovada pelo Congresso logo após as manifestações de junho de 2013, poderia evitar uma discussão que agora se levanta sobre a responsabilidade das empreiteiras nas maracutaias que estão vindo à tona a partir das delações de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef.
E, com isso, a discussão sobre a responsabilidade das empreiteiras na razzia praticada contra a Petrobrás deixa muito à vontade quem postula que caberá apenas a responsabilização de pessoas físicas. É claro, no entanto, que, existindo a Lei Anticorrupção, essa solução seria um preço muito baixo para empresas que cometeram delitos da gravidade e da extensão denunciadas. É preciso investigar com diligência e prudência, estabelecendo as conexões e as responsabilidades, para que, no momento certo, possa se afirmar quem deve ser punido e quem não deve.
A precipitada atitude de dizer nesse momento que, caso as grandes empreiteiras sejam responsabilizadas e declaradas inidôneas para participar de licitações, ocorrerá uma paralisação generalizada das obras públicas não passa de uma cortina de fumaça, como se tais empresas fossem importantes demais para serem responsabilizadas.
Não cabem raciocínios desse quilate, como se existisse no Brasil imunidade por grandeza ou por importância. Ao contrário, a punição às empresas pode - se for o caso de puni-las - produzir efeitos muito benéficos, como, por exemplo, as empreiteiras redirecionarem a sua atuação para a atividade que lhes correspondia originalmente - tomar empreitadas -, deixando de participar diretamente de concessões de serviços públicos.
Houve um tempo, ainda não tão distante, em que eram os consórcios de empreendedores - e não as empreiteiras - que participavam dessas licitações. Esse retorno à atividade original pode ser benéfico para todos os envolvidos. Muita proximidade com o governo não faz bem a essas empresas nem muito menos aos governos.
No entanto, o governo de Dilma Rousseff ainda não regulamentou a Lei Anticorrupção, omissão essa que acaba dando espaço a especulações com as quais um país sério não precisaria ter de lidar. O decreto presidencial que regulamentaria a lei está sendo prometido desde o início do ano.
Em janeiro, o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, afirmou que o decreto estava quase pronto, bastando apenas passar pelo crivo da presidente Dilma. Recentemente, ao ser questionado sobre o atraso de mais de dez meses, Hage alegou que as eleições retardaram a discussão sobre o assunto, mas "tudo indica que sairá muito proximamente o decreto".
Já passa da hora de regulamentar a Lei Anticorrupção. No mês passado, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório no qual frisava a importância dessa lei para o combate à corrupção, ao mesmo tempo que ressaltava que a falta de regulamentação privava o País de importantes instrumentos de combate à corrupção, como a responsabilização objetiva (não se necessita comprovar dolo ou culpa) das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública e a possibilidade de acordo de leniência, uma figura equivalente à delação premiada para as empresas. A OCDE dizia que o Brasil havia dado um grande passo com a aprovação da lei pelo Congresso. Era, obviamente, um elogio limitado, pois os efeitos desse passo ainda estavam no ar em razão da falta de regulamentação.
Diante das graves denúncias envolvendo a Petrobrás e grandes empreiteiras, a não regulamentação da Lei Anticorrupção pode sair muito cara à presidente Dilma. As concretas denúncias envolvendo a Petrobrás e grandes empreiteiras podem sugerir aos desavisados que a demora excessiva na regulamentação de uma lei que veio cumprir um desejo explícito da sociedade tem o propósito de não perturbar o sono dos corruptos.
Por razões que só a razão explica, o Palácio do Planalto ainda não regulamentou a Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização objetiva de empresas em casos de corrupção.
Caso já estivesse regulamentada, a Lei Anticorrupção, aprovada pelo Congresso logo após as manifestações de junho de 2013, poderia evitar uma discussão que agora se levanta sobre a responsabilidade das empreiteiras nas maracutaias que estão vindo à tona a partir das delações de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef.
E, com isso, a discussão sobre a responsabilidade das empreiteiras na razzia praticada contra a Petrobrás deixa muito à vontade quem postula que caberá apenas a responsabilização de pessoas físicas. É claro, no entanto, que, existindo a Lei Anticorrupção, essa solução seria um preço muito baixo para empresas que cometeram delitos da gravidade e da extensão denunciadas. É preciso investigar com diligência e prudência, estabelecendo as conexões e as responsabilidades, para que, no momento certo, possa se afirmar quem deve ser punido e quem não deve.
A precipitada atitude de dizer nesse momento que, caso as grandes empreiteiras sejam responsabilizadas e declaradas inidôneas para participar de licitações, ocorrerá uma paralisação generalizada das obras públicas não passa de uma cortina de fumaça, como se tais empresas fossem importantes demais para serem responsabilizadas.
Não cabem raciocínios desse quilate, como se existisse no Brasil imunidade por grandeza ou por importância. Ao contrário, a punição às empresas pode - se for o caso de puni-las - produzir efeitos muito benéficos, como, por exemplo, as empreiteiras redirecionarem a sua atuação para a atividade que lhes correspondia originalmente - tomar empreitadas -, deixando de participar diretamente de concessões de serviços públicos.
Houve um tempo, ainda não tão distante, em que eram os consórcios de empreendedores - e não as empreiteiras - que participavam dessas licitações. Esse retorno à atividade original pode ser benéfico para todos os envolvidos. Muita proximidade com o governo não faz bem a essas empresas nem muito menos aos governos.
No entanto, o governo de Dilma Rousseff ainda não regulamentou a Lei Anticorrupção, omissão essa que acaba dando espaço a especulações com as quais um país sério não precisaria ter de lidar. O decreto presidencial que regulamentaria a lei está sendo prometido desde o início do ano.
Em janeiro, o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, afirmou que o decreto estava quase pronto, bastando apenas passar pelo crivo da presidente Dilma. Recentemente, ao ser questionado sobre o atraso de mais de dez meses, Hage alegou que as eleições retardaram a discussão sobre o assunto, mas "tudo indica que sairá muito proximamente o decreto".
Já passa da hora de regulamentar a Lei Anticorrupção. No mês passado, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório no qual frisava a importância dessa lei para o combate à corrupção, ao mesmo tempo que ressaltava que a falta de regulamentação privava o País de importantes instrumentos de combate à corrupção, como a responsabilização objetiva (não se necessita comprovar dolo ou culpa) das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública e a possibilidade de acordo de leniência, uma figura equivalente à delação premiada para as empresas. A OCDE dizia que o Brasil havia dado um grande passo com a aprovação da lei pelo Congresso. Era, obviamente, um elogio limitado, pois os efeitos desse passo ainda estavam no ar em razão da falta de regulamentação.
Diante das graves denúncias envolvendo a Petrobrás e grandes empreiteiras, a não regulamentação da Lei Anticorrupção pode sair muito cara à presidente Dilma. As concretas denúncias envolvendo a Petrobrás e grandes empreiteiras podem sugerir aos desavisados que a demora excessiva na regulamentação de uma lei que veio cumprir um desejo explícito da sociedade tem o propósito de não perturbar o sono dos corruptos.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
Gleisi roga a senadores não ser convocada à CPMI
Ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, Gleisi Hoffmann (PT-PR) tem procurado senadores de vários partidos, inclusive de oposição, para tentar impedir sua convocação na CPMI da Petrobras. O megadoleiro Alberto Youssef disse ter entregue R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado, em 2010, e Paulo Roberto Costa, também preso na Operação Lava Jato, disse ter recebido pedido do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), marido de Gleisi, para “ajudar na campanha” dela.
Desgaste
Quem viu Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann nos últimos dias afirma que o casal anda bem abatido, após as delações do Petrolão.
Fator decisivo
Desnorteada e dividida, a base aliada não pôde impedir a quebra de sigilo do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na CPMI da Petrobras.
Chumbo trocado
Após a convocação de Sérgio Machado, indicado por Renan Calheiros à Transpetro, o PMDB deu o troco: votou pela convocação de Vaccari.
Roubômetro
O Petrolão por enquanto só perde para a Copa, no campeonato de superfaturamento de obras: R$ 10 bilhões contra R$ 25,6 bilhões.
‘Homem da mala’ da Friboi foi pupilo de Severino
Apelidado de “Homem da Mala da Friboi” na campanha, após atuar como office-boy do Grupo JBS, Ricardo Saud foi assessor e pupilo de Severino Cavalcanti (PP-PE), que exigiu “diretoria que fura poço” na Petrobras para apoiar o governo Lula. Saud continuou no ramo: dividiu apartamento em Brasília e carregava pasta de Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado citado na delação premiada de Paulo Roberto Costa.
Piada ambulante
O “deslumbramento” de Ricardo Saud entrou para o anedotário de Brasília e neutralizou em parte as generosas doações do JBS/Friboi.
Recorde mundial
Após torrar R$ 253 milhões nas eleições, o JBS/Friboi é o recordista mundial em doações – desinteressadas, claro… – para políticos.
À beira de um ataque
Políticos ligados a Lula estão preocupados: a investigação do Petrolão o deixou mais preocupado (e nervoso) que nos tempos de mensalão.
É a democracia, abestados
Dilma cuspiu fogo, reclamando que “ninguém controla” e nem sequer tem acesso a informações da Polícia Federal. Até o ministro da Justiça, chefe da PF, só soube da fase “juízo final” da Lava Jato como qualquer brasileiro: pela imprensa. Que essa turma também adoraria controlar.
Questão de isonomia
Políticos do PMDB reclamam tratamento isonômico: o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, deveria fazer companhia a Fernando Baiano na cadeia. Um e outro eram contato dos partidos na quadrilha do Petrolão.
Rabo preso
A Procuradoria da República no DF intimou o comandante do Exército a explicar por que se recusa a confiscar honrarias militares concedidas a mensaleiros. O general Enzo Peri ainda se esconde de jornalistas, e o Ministério da Defesa informou que “não faz atendimento à imprensa”.
Ganha peso
A oposição está na torcida para que a CPMI da Petrobras nem sequer consiga votar o relatório este ano, o que só aumenta a necessidade de criar uma nova comissão de inquérito na próxima legislatura, em 2015.
Empilhando contratos
Amiga do prefeito de S. Bernardo (SP), Luiz Marinho (PT), a agência de propaganda Sotaque levou licitação de R$ 9 milhões do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Agora é favorita na licitação de R$ 6,7 milhões na vizinha São Caetano, do aliado Paulo Pinheiro (PMDB).
Troco petista
Logo após a quebra de sigilo bancário de João Vaccari, petistas escreveram requerimento à mão para incluir na pauta da CPMI a inútil convocação de José Gregori, tesoureiro do PSDB.
Surpresa
Candidato à Presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem garantido a deputados que não aparecerá entre os envolvidos no Petrolão: “Se eu tivesse o que temer, não estaria na disputa”, afirma.
Decadência
Um boné enviado da Irlanda para um leitor chegou ao Brasil em 72 horas, mas até hoje – 33 dias depois – os Correios não o entregaram no destino. Pior: nem se dão ao trabalho de fixar prazo.
Pensando bem…
…sem furar um único poço, a gangue do escândalo da Petrobras descobriu por que petróleo é chamado de “ouro negro”.
Ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, Gleisi Hoffmann (PT-PR) tem procurado senadores de vários partidos, inclusive de oposição, para tentar impedir sua convocação na CPMI da Petrobras. O megadoleiro Alberto Youssef disse ter entregue R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado, em 2010, e Paulo Roberto Costa, também preso na Operação Lava Jato, disse ter recebido pedido do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), marido de Gleisi, para “ajudar na campanha” dela.
Desgaste
Quem viu Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann nos últimos dias afirma que o casal anda bem abatido, após as delações do Petrolão.
Fator decisivo
Desnorteada e dividida, a base aliada não pôde impedir a quebra de sigilo do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na CPMI da Petrobras.
Chumbo trocado
Após a convocação de Sérgio Machado, indicado por Renan Calheiros à Transpetro, o PMDB deu o troco: votou pela convocação de Vaccari.
Roubômetro
O Petrolão por enquanto só perde para a Copa, no campeonato de superfaturamento de obras: R$ 10 bilhões contra R$ 25,6 bilhões.
‘Homem da mala’ da Friboi foi pupilo de Severino
Apelidado de “Homem da Mala da Friboi” na campanha, após atuar como office-boy do Grupo JBS, Ricardo Saud foi assessor e pupilo de Severino Cavalcanti (PP-PE), que exigiu “diretoria que fura poço” na Petrobras para apoiar o governo Lula. Saud continuou no ramo: dividiu apartamento em Brasília e carregava pasta de Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado citado na delação premiada de Paulo Roberto Costa.
Piada ambulante
O “deslumbramento” de Ricardo Saud entrou para o anedotário de Brasília e neutralizou em parte as generosas doações do JBS/Friboi.
Recorde mundial
Após torrar R$ 253 milhões nas eleições, o JBS/Friboi é o recordista mundial em doações – desinteressadas, claro… – para políticos.
À beira de um ataque
Políticos ligados a Lula estão preocupados: a investigação do Petrolão o deixou mais preocupado (e nervoso) que nos tempos de mensalão.
É a democracia, abestados
Dilma cuspiu fogo, reclamando que “ninguém controla” e nem sequer tem acesso a informações da Polícia Federal. Até o ministro da Justiça, chefe da PF, só soube da fase “juízo final” da Lava Jato como qualquer brasileiro: pela imprensa. Que essa turma também adoraria controlar.
Questão de isonomia
Políticos do PMDB reclamam tratamento isonômico: o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, deveria fazer companhia a Fernando Baiano na cadeia. Um e outro eram contato dos partidos na quadrilha do Petrolão.
Rabo preso
A Procuradoria da República no DF intimou o comandante do Exército a explicar por que se recusa a confiscar honrarias militares concedidas a mensaleiros. O general Enzo Peri ainda se esconde de jornalistas, e o Ministério da Defesa informou que “não faz atendimento à imprensa”.
Ganha peso
A oposição está na torcida para que a CPMI da Petrobras nem sequer consiga votar o relatório este ano, o que só aumenta a necessidade de criar uma nova comissão de inquérito na próxima legislatura, em 2015.
Empilhando contratos
Amiga do prefeito de S. Bernardo (SP), Luiz Marinho (PT), a agência de propaganda Sotaque levou licitação de R$ 9 milhões do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Agora é favorita na licitação de R$ 6,7 milhões na vizinha São Caetano, do aliado Paulo Pinheiro (PMDB).
Troco petista
Logo após a quebra de sigilo bancário de João Vaccari, petistas escreveram requerimento à mão para incluir na pauta da CPMI a inútil convocação de José Gregori, tesoureiro do PSDB.
Surpresa
Candidato à Presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem garantido a deputados que não aparecerá entre os envolvidos no Petrolão: “Se eu tivesse o que temer, não estaria na disputa”, afirma.
Decadência
Um boné enviado da Irlanda para um leitor chegou ao Brasil em 72 horas, mas até hoje – 33 dias depois – os Correios não o entregaram no destino. Pior: nem se dão ao trabalho de fixar prazo.
Pensando bem…
…sem furar um único poço, a gangue do escândalo da Petrobras descobriu por que petróleo é chamado de “ouro negro”.
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