O GLOBO - 07/11
O Banco Central admitiu que a inflação está subindo, há mais pressões vindas de diversas áreas: câmbio, preços administrados, alimentação. O Ipea, enfim, fez a conta e registrou um aumento do percentual de miseráveis. Há quem acredite, ainda hoje, pasmem, que combater a inflação é preocupação de neoliberal e reduzir a pobreza é objetivo dos bons, os progressistas.
Não existe combate à pobreza e à miséria sem redução da inflação. Eu gostaria, queridos leitores, de não ter que dizer obviedades como a dessa frase acima, mas o debate eleitoral fez sair do armário os que simplificam o mundo entre "nós e eles", como se estivessem em confronto os defensores dos pobres e os amigos dos banqueiros.
O Brasil fez uma caminhada tão longa por uma moeda estável e, como jornalista, vi com orgulho o avanço do entendimento do aspecto mais perverso da inflação: ela tira capacidade de compra de quem tem menos renda. Há quem, dentro do governo, professe convicções ultrapassadas de que política monetária e política social pertencem a mundos diferentes. Há quem proclame no governo, diante de todos os dados contrários, que a miséria está caindo e que o ganho é "extraordinário", mesmo estando num ambiente de recessão e inflação crescente. Em ambiente assim, não há progresso que se mantenha.
Ganho social de forma permanente depende de inflação baixa. Só assim a renda é preservada, as políticas públicas de combate à pobreza são sustentáveis, e o país pode crescer de forma constante. A ata do Copom de ontem alerta mais uma vez que quando a inflação está persistentemente alta perde-se o horizonte para investimentos e consumo.
Resta ao Banco Central explicar por que ficou parado, vendo a inflação subir, enquanto estávamos em período eleitoral, e mudou a avaliação agora. Talvez um dia ele explique. No texto de ontem, ele se esforçou para mostrar que, desde a ultima reunião, houve um aumento do risco, subiu a inflação média, a taxa acumulada em 12 meses, a taxa de câmbio e o processo de realinhamento dos preços administrados. Tudo ficou um pouco pior, é verdade. Mesmo que hoje se divulgue um IPCA um pouco melhor sobre o mês anterior, o fato é que o ambiente está propício a reajustes porque durante todo o primeiro mandato de Dilma ficou a dúvida sobre que grau de autonomia tinha o Banco Central para fazer seu trabalho e buscar suas metas.
Essa mesma dúvida perseguirá o próximo ministro da Fazenda, venha o nome de onde vier. O que é preciso é o governo entender a ligação direta entre o combate à inflação e a política social como duas partes do mesmo progresso.
A pobreza e a extrema pobreza caíram ao longo do tempo pela vitória sobre a hiperinflação. O percentual de pobres e miseráveis começou a cair no Plano Real e essa queda avançou com politicas sociais que a estabilização tornou possíveis. A taxa de juros é remédio amargo, com efeitos colaterais pesados, mas tem que ser usada principalmente se o controle dos gastos não é feito. Se o BC tiver a ajuda da política fiscal, usará menos esse remédio. Se o Banco Central tiver autonomia, terá mais credibilidade e a dose poderá ser menor.
A ideia de que BC autônomo e política monetária vigilante aumentam o lucro dos banqueiros é uma enorme bobagem. Os bancos ganham em qualquer situação, basta ver os seus gordos lucros. A política econômica tem que buscar um ambiente em que os investidores possam empreender com segurança e a inflação não destrua a renda dos mais pobres.
O aumento do número de miseráveis admitido pelo Ipea, depois das eleições, precisa ser entendido. Quem tem renda mensal de mais de R$ 70 não é mais considerado miserável por essa arbitrária linha. Claro que há muito tempo tinha que ter sido revisto esse ponto que divide o grupo dos pobres do grupo dos extremamente pobres. Uma família de quatro pessoas com renda total de R$ 300 continua na miséria, diga o que disserem as linhas governamentais feitas sob encomenda para engordar as estatísticas dos "retirados da miséria" que compõem as propagandas do governo.
Se o governo quiser mesmo desarmar os palanques deve começar a reconhecer que desinformou quando fez uma divisão de mundo que revoga o progresso recente do Brasil. A melhor política de proteção dos pobres é a que mantém a inflação baixa.
sexta-feira, novembro 07, 2014
E agora,Dilma? - CARLOS EDUARDO SOARES GONÇALVES
VALOR ECONÔMICO - 07/11
Aqui, um caminho de oito pontos para por a economia nos eixos (mais alguns para o entorno político).
Cara Dilma Roussef, presidenta reeleita. Há um montão de pedras no caminho. Por isso, rogo que leia com atenção este texto. Para o bem de todos nós, brasileiros que vemos com preocupação tanto a derrocada da economia advinda das escolhas feitas pelo governo nos últimos três anos como a cizânia que essa campanha criou na sociedade civil.
Na política, a coisa vai se complicar.
Primeiro, temos um Congresso mais fragmentado, o que, naturalmente, dificulta a costura de acordos, aumenta os custos das barganhas, gera procrastinação e inação. Segundo, dado que a campanha do PT foi virulenta acima da média, o mais provável é que a oposição, fortalecida pelas urnas, jogue um jogo diferente do praticado nos últimos 12 anos. O modus operandi, creio, vai caminhar na direção do "quanto pior melhor", até porque ser propositivo não gerou a vitória nas urnas, foi ineficiente politicamente.
Finalmente, o líder natural da oposição, o senhor Aécio Neves, agora não precisa se preocupar mais com retaliações do governo federal sobre seu Estado natal, está mais livre para atacar e vai, ao que tudo indica, tornar-se mais feroz no Senado, ao lado de outros nomes de peso.
Mais relevante do que tudo isso, talvez seja a inevitável eclosão do petrolão em 2015. As investigações que se seguirão às delações premiadas podem até não levar a um processo de impedimento da presidenta, mas fragilizarão sobremaneira a capacidade do governo de arregimentar apoio para qualquer coisa. Como diz um amigo meu, vai ser um "segura peruca" daqueles em Brasília. O caminho é bem pedregoso.
Palavras não trazem mudança. Vestidinho branco não pacifica a sociedade dividida. A senhora precisa agir, e logo. Na política, iniciar um novo modo de governar. O apoio ao governo tem que ser programático, o que inclui, sim, concessão de cargos. Mas dê o exemplo e comece a desmontar a lógica que ganhou raízes institucionais com o mensalão do Lula, a lógica do apoio em troca de dinheiro vivo perambulando em cuecas e malas. E ouça as críticas da oposição, até porque ela representa metade do país, e muito mais da metade do PIB. Ah, sim, e não tente alijar o Congresso. Isso é errado e vai lhe trazer problemas seríssimos.
Proposta de reforma política, algo extremamente complexo, precisa ser discutida lá, não lançada no colo da sociedade civil. A sociedade civil escolhe um Congresso justamente para que se encarregue desses temas mais especializados, multifacetados.
Na economia, tem muito o que consertar, mas muito mesmo. E seu discurso inicial foi ruim, no domingo da eleição.
A senhora sinalizou que vai dobrar a aposta nos incentivos localizados. Mas isso foi o que a senhora fez por quatro anos e o crescimento da economia foi a zero. Com inflação de 6,5%. Desculpe- me avisar assim tão diretamente, mas, para que o Brasil volte a crescer, a senhora precisará cometer estelionato eleitoral, como Lula sabiamente fez em 2003, aliás, se recusando a implementar as doideiras que havia prometido por 20 anos, e pondo técnicos competentes para cuidar do gerenciamento do dia a dia da economia.
O Brasil precisa urgentemente do seguinte. Primeiro, extirpar as leis de conteúdo nacional, que danificam a produtividade da economia e forçam a sociedade a pagar mais caro pelos bens finais consumidos. Segundo, gradativamente, acabar com o esquema de subsídios setoriais implementados pelo hipertrofiado BNDES. Isso gera direcionamento forçado da poupança da economia para quem tem o privilégio de ter acesso facilitado aos cofres dessa instituição. Não estou falando em corrupção ou favoritismos creditícios com base em amizades, mas de má alocação de crédito com base em critérios que não os de mercado, que objetivam outras coisas - lícitas, mas erradas - como a formação de campeões nacionais.
Terceiro, precisamos de uma reforma tributária, com ênfase em diminuição de custos de transação, simplificação de procedimentos, unificação de tarifas em torno de um imposto de valor agregado nacional. E precisamos reverter as desonerações setoriais, que geraram forte queda no superávit primário e, até onde a vista consegue alcançar, nenhuma melhora no desempenho da economia. Por fim, no front fiscal, o governo precisa parar de tentar maquiar as coisas. Isso pega muito mal, e ninguém sai ludibriado pelas prestidigitações do senhor Arno. O que esses passes de mágica geram é perda de confiança. A confiança está nos porões, presa, quer sair, mas não encontra ânimo. Não à toa, não por conta de elites maldosas.
Ela precisa ver a luz do sol; transparência é o nome do jogo.
Quarto, mais abertura comercial, menos proteção, menos viés ideológico na agenda internacional. O Brasil precisa se inserir nas cadeias globais de produção, precisa competir internacionalmente.
Isso, como mostra ampla evidência empírica, aumenta a produtividade da economia, nos deixa mais ricos, nos ajuda a produzir mais com menos insumos. Como a senhora pode fazer aqui? Comece com um cronograma de redução das tarifas de importação. Pode ser gradual, mas precisa ser implementado. E vá com vigor atrás de acordos comerciais com Europa e EUA. Esqueça os vizinhos bolivarianos, que estão se afundando e querem nos puxar para o buraco junto com eles.
Quinto, a produtividade do setor público precisa crescer. Em saúde e educação, principalmente, mas também nos outros bens públicos. Como? Com mais meritocracia. Precisamos de uma reforma administrativa que imponha remuneração variável ao setor público, como funciona na maior parte das empresas do setor privado.
Seus correligionários não vão gostar, mas os brasileiros agradecem. E a senhora é presidente dos brasileiros, não dos seus correligionários.
Sexto, avante com as concessões via leilões sem fixação prévia de rentabilidade.
A carência de investimento em infraestrutura é ominosa. Do portão da fábrica para fora, a coisa é negra. Isso, claro, afeta os outros investimentos, em máquinas e plantas.
Estudos empíricos sugerem que há efetiva relação de causalidade correndo de melhoras na infraestrutura para mais investimento em máquinas e equipamentos.
Sétimo, e hiperimportante, precisamos melhorar o ambiente de negócios por essas bandas. Recuperar dívidas e, principalmente, abrir e fechar negócios precisa ser algo muito mais ágil e célere. Isso facilita o surgimento de novas empresas e o fechamento das ineficientes. São as novas empresas, a propósito, que aumentam a taxa de inovação na economia.
Oitavo, a inflação está alta. Agora que acabou a competição eleitoral, é hora de reconhecer isso com humildade.
Isso significa que os juros estão baixos para o momento atual, e que o Banco Central precisa elevar os juros, senhor Tombini. Não muito, certamente, dado que não devemos estar muito longe da taxa de juro neutra da economia. Eu diria que Selic a 13% por um tempo ancoraria as expectativas hoje desancoradas.
Seguindo esse caminho - todos os oito itens - receberemos um aumento na nossa nota de classificação de risco em 2015. Se fizermos metade, manteremos a classificação atual. Se a lista for amassada e jogada na lata do lixo, vamos ser rebaixados, o câmbio vai dar uma fumada e a bolsa vai ladeira abaixo. O país irá ladeira abaixo, e os mais pobres sofrerão (os mais ricos também perdem, mas estão em melhores condições de segurar a bronca).
Suspeito que as pessoas não vão acreditar que a senhora implementará essa agenda. E elas não acreditarem é ruim, pois expectativas melhores ajudariam o crescimento antes mesmo de toda essa lista ser implantada.
Tem uma saída, contudo. É só a senhora chamar pessoas que sejam independentes, que pensem o oposto do que a senhora defendeu nos últimos quatro anos, para comandar a economia. Nomes não faltam, tem o H, tem o L, tem o A, tem o O, tem o T.
Com algum desses, a economia vai voltar a respirar. Tenha coragem e humildade.
Vamos lá, ajude o Brasil a retomar o caminho do qual se desviou.
Aqui, um caminho de oito pontos para por a economia nos eixos (mais alguns para o entorno político).
Cara Dilma Roussef, presidenta reeleita. Há um montão de pedras no caminho. Por isso, rogo que leia com atenção este texto. Para o bem de todos nós, brasileiros que vemos com preocupação tanto a derrocada da economia advinda das escolhas feitas pelo governo nos últimos três anos como a cizânia que essa campanha criou na sociedade civil.
Na política, a coisa vai se complicar.
Primeiro, temos um Congresso mais fragmentado, o que, naturalmente, dificulta a costura de acordos, aumenta os custos das barganhas, gera procrastinação e inação. Segundo, dado que a campanha do PT foi virulenta acima da média, o mais provável é que a oposição, fortalecida pelas urnas, jogue um jogo diferente do praticado nos últimos 12 anos. O modus operandi, creio, vai caminhar na direção do "quanto pior melhor", até porque ser propositivo não gerou a vitória nas urnas, foi ineficiente politicamente.
Finalmente, o líder natural da oposição, o senhor Aécio Neves, agora não precisa se preocupar mais com retaliações do governo federal sobre seu Estado natal, está mais livre para atacar e vai, ao que tudo indica, tornar-se mais feroz no Senado, ao lado de outros nomes de peso.
Mais relevante do que tudo isso, talvez seja a inevitável eclosão do petrolão em 2015. As investigações que se seguirão às delações premiadas podem até não levar a um processo de impedimento da presidenta, mas fragilizarão sobremaneira a capacidade do governo de arregimentar apoio para qualquer coisa. Como diz um amigo meu, vai ser um "segura peruca" daqueles em Brasília. O caminho é bem pedregoso.
Palavras não trazem mudança. Vestidinho branco não pacifica a sociedade dividida. A senhora precisa agir, e logo. Na política, iniciar um novo modo de governar. O apoio ao governo tem que ser programático, o que inclui, sim, concessão de cargos. Mas dê o exemplo e comece a desmontar a lógica que ganhou raízes institucionais com o mensalão do Lula, a lógica do apoio em troca de dinheiro vivo perambulando em cuecas e malas. E ouça as críticas da oposição, até porque ela representa metade do país, e muito mais da metade do PIB. Ah, sim, e não tente alijar o Congresso. Isso é errado e vai lhe trazer problemas seríssimos.
Proposta de reforma política, algo extremamente complexo, precisa ser discutida lá, não lançada no colo da sociedade civil. A sociedade civil escolhe um Congresso justamente para que se encarregue desses temas mais especializados, multifacetados.
Na economia, tem muito o que consertar, mas muito mesmo. E seu discurso inicial foi ruim, no domingo da eleição.
A senhora sinalizou que vai dobrar a aposta nos incentivos localizados. Mas isso foi o que a senhora fez por quatro anos e o crescimento da economia foi a zero. Com inflação de 6,5%. Desculpe- me avisar assim tão diretamente, mas, para que o Brasil volte a crescer, a senhora precisará cometer estelionato eleitoral, como Lula sabiamente fez em 2003, aliás, se recusando a implementar as doideiras que havia prometido por 20 anos, e pondo técnicos competentes para cuidar do gerenciamento do dia a dia da economia.
O Brasil precisa urgentemente do seguinte. Primeiro, extirpar as leis de conteúdo nacional, que danificam a produtividade da economia e forçam a sociedade a pagar mais caro pelos bens finais consumidos. Segundo, gradativamente, acabar com o esquema de subsídios setoriais implementados pelo hipertrofiado BNDES. Isso gera direcionamento forçado da poupança da economia para quem tem o privilégio de ter acesso facilitado aos cofres dessa instituição. Não estou falando em corrupção ou favoritismos creditícios com base em amizades, mas de má alocação de crédito com base em critérios que não os de mercado, que objetivam outras coisas - lícitas, mas erradas - como a formação de campeões nacionais.
Terceiro, precisamos de uma reforma tributária, com ênfase em diminuição de custos de transação, simplificação de procedimentos, unificação de tarifas em torno de um imposto de valor agregado nacional. E precisamos reverter as desonerações setoriais, que geraram forte queda no superávit primário e, até onde a vista consegue alcançar, nenhuma melhora no desempenho da economia. Por fim, no front fiscal, o governo precisa parar de tentar maquiar as coisas. Isso pega muito mal, e ninguém sai ludibriado pelas prestidigitações do senhor Arno. O que esses passes de mágica geram é perda de confiança. A confiança está nos porões, presa, quer sair, mas não encontra ânimo. Não à toa, não por conta de elites maldosas.
Ela precisa ver a luz do sol; transparência é o nome do jogo.
Quarto, mais abertura comercial, menos proteção, menos viés ideológico na agenda internacional. O Brasil precisa se inserir nas cadeias globais de produção, precisa competir internacionalmente.
Isso, como mostra ampla evidência empírica, aumenta a produtividade da economia, nos deixa mais ricos, nos ajuda a produzir mais com menos insumos. Como a senhora pode fazer aqui? Comece com um cronograma de redução das tarifas de importação. Pode ser gradual, mas precisa ser implementado. E vá com vigor atrás de acordos comerciais com Europa e EUA. Esqueça os vizinhos bolivarianos, que estão se afundando e querem nos puxar para o buraco junto com eles.
Quinto, a produtividade do setor público precisa crescer. Em saúde e educação, principalmente, mas também nos outros bens públicos. Como? Com mais meritocracia. Precisamos de uma reforma administrativa que imponha remuneração variável ao setor público, como funciona na maior parte das empresas do setor privado.
Seus correligionários não vão gostar, mas os brasileiros agradecem. E a senhora é presidente dos brasileiros, não dos seus correligionários.
Sexto, avante com as concessões via leilões sem fixação prévia de rentabilidade.
A carência de investimento em infraestrutura é ominosa. Do portão da fábrica para fora, a coisa é negra. Isso, claro, afeta os outros investimentos, em máquinas e plantas.
Estudos empíricos sugerem que há efetiva relação de causalidade correndo de melhoras na infraestrutura para mais investimento em máquinas e equipamentos.
Sétimo, e hiperimportante, precisamos melhorar o ambiente de negócios por essas bandas. Recuperar dívidas e, principalmente, abrir e fechar negócios precisa ser algo muito mais ágil e célere. Isso facilita o surgimento de novas empresas e o fechamento das ineficientes. São as novas empresas, a propósito, que aumentam a taxa de inovação na economia.
Oitavo, a inflação está alta. Agora que acabou a competição eleitoral, é hora de reconhecer isso com humildade.
Isso significa que os juros estão baixos para o momento atual, e que o Banco Central precisa elevar os juros, senhor Tombini. Não muito, certamente, dado que não devemos estar muito longe da taxa de juro neutra da economia. Eu diria que Selic a 13% por um tempo ancoraria as expectativas hoje desancoradas.
Seguindo esse caminho - todos os oito itens - receberemos um aumento na nossa nota de classificação de risco em 2015. Se fizermos metade, manteremos a classificação atual. Se a lista for amassada e jogada na lata do lixo, vamos ser rebaixados, o câmbio vai dar uma fumada e a bolsa vai ladeira abaixo. O país irá ladeira abaixo, e os mais pobres sofrerão (os mais ricos também perdem, mas estão em melhores condições de segurar a bronca).
Suspeito que as pessoas não vão acreditar que a senhora implementará essa agenda. E elas não acreditarem é ruim, pois expectativas melhores ajudariam o crescimento antes mesmo de toda essa lista ser implantada.
Tem uma saída, contudo. É só a senhora chamar pessoas que sejam independentes, que pensem o oposto do que a senhora defendeu nos últimos quatro anos, para comandar a economia. Nomes não faltam, tem o H, tem o L, tem o A, tem o O, tem o T.
Com algum desses, a economia vai voltar a respirar. Tenha coragem e humildade.
Vamos lá, ajude o Brasil a retomar o caminho do qual se desviou.
Missão impossível - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK
O ESTADO DE S.PAULO - 07/11
O País afinal se dá conta das reais proporções do desafio que o novo governo terá de enfrentar para restaurar a credibilidade da política econômica, restabelecer o controle sobre as contas públicas, trazer a inflação de volta à meta e superar o quadro de desconfiança e estagnação que se instalou na economia.
Seria tarefa hercúlea, mesmo para um governo convicto do que precisa ser feito e da necessidade de incorrer nos inevitáveis custos políticos que estarão envolvidos. Muito mais difícil será para a presidente Dilma, ao cabo de uma campanha eleitoral inconsequente, em que se permitiu não só negar a necessidade de qualquer correção de rumo na política econômica, como demonizar os penosos ajustes que agora terão de ser feitos.
Fosse a presidente mais afeita à delegação de responsabilidade, a simples nomeação de uma nova equipe econômica, claramente alinhada à agenda de mudanças requeridas, poderia ser vista como sinal convincente da sua efetiva disposição de imprimir novo rumo à condução da política econômica.
Mas, tendo construído sólida reputação de centralizadora implacável, que jamais abriu mão de manter controle férreo sobre cada detalhe da política econômica, a presidente precisa de bem mais do que uma mudança de equipe, para dar credibilidade à ideia de que a mudança de rumo é de fato para valer. De nada adiantará uma nova equipe, se Dilma continuar apegada às mesmas ideias equivocadas que redundaram no desastroso desempenho da economia que hoje se vê. Ter isso em conta ajuda a perceber quão disparatada é a ideia de que um simples remanejamento da equipe econômica do primeiro mandato, com reescalação de reservas, seria suficiente para dar credibilidade à suposta disposição de Dilma de dar rumo mais promissor à condução da política econômica.
A manutenção de Guido Mantega na Fazenda tornou-se insustentável. E a presidente já deixou claro que vai substituí-lo. Mas isso não impediu que o ministro se sentisse confortável para declarar que o resultado da eleição mostrou que a população aprova a política econômica em curso. Como Mantega sobreviveu mais de oito anos no cargo, sem jamais ter proferido frase que não contasse com chancela prévia dos seus superiores, é bem provável que essa sua leitura peculiar da mensagem das urnas seja a que de fato prospera no Planalto.
No cenário de simples remanejamento da equipe econômica do primeiro mandato, os nomes que têm sido mencionados na mídia para ocupar o cargo de ministro da Fazenda são Nelson Barbosa e Luciano Coutinho.
Reiterando recomendação mais alentada que já fiz neste mesmo espaço, em 31/1/2014, sugiro a quem está propenso a acreditar que Nelson Barbosa está apto a comandar a restauração da credibilidade da política econômica que leia o artigo que ele publicou sob o título A inflexão do governo Lula: política econômica, crescimento e distribuição de renda, disponível em http://migre.me/hEprG. Escrito em tom triunfalista, em meio à euforia de 2010, o artigo apresenta relato quase épico dos grandes feitos que vinham sendo logrados pela "opção desenvolvimentista", após a derrota da "visão neoliberal" no governo Lula, com o abandono da proposta de ajuste fiscal de longo prazo. Passados quatro anos, e estando a economia como está, sua leitura se tornou imperdível.
Não é razoável supor, tampouco, que a restauração de credibilidade possa ser comandada por Coutinho, arquiteto do gigantesco orçamento paralelo que vem sendo operado no BNDES com recursos provenientes de emissão de dívida pelo Tesouro, foco de boa parte do descrédito em que caíram a condução da política fiscal e o registro das contas públicas nos últimos anos.
Com uma simples dança de cadeiras, Dilma não conseguirá que o País leve a sério sua suposta disposição de enfrentar a pesada agenda de política econômica que tem pela frente. Se ela nem mesmo puder contar com uma nova equipe econômica, a restauração da credibilidade hoje necessária está fadada a se tornar missão impossível.
O País afinal se dá conta das reais proporções do desafio que o novo governo terá de enfrentar para restaurar a credibilidade da política econômica, restabelecer o controle sobre as contas públicas, trazer a inflação de volta à meta e superar o quadro de desconfiança e estagnação que se instalou na economia.
Seria tarefa hercúlea, mesmo para um governo convicto do que precisa ser feito e da necessidade de incorrer nos inevitáveis custos políticos que estarão envolvidos. Muito mais difícil será para a presidente Dilma, ao cabo de uma campanha eleitoral inconsequente, em que se permitiu não só negar a necessidade de qualquer correção de rumo na política econômica, como demonizar os penosos ajustes que agora terão de ser feitos.
Fosse a presidente mais afeita à delegação de responsabilidade, a simples nomeação de uma nova equipe econômica, claramente alinhada à agenda de mudanças requeridas, poderia ser vista como sinal convincente da sua efetiva disposição de imprimir novo rumo à condução da política econômica.
Mas, tendo construído sólida reputação de centralizadora implacável, que jamais abriu mão de manter controle férreo sobre cada detalhe da política econômica, a presidente precisa de bem mais do que uma mudança de equipe, para dar credibilidade à ideia de que a mudança de rumo é de fato para valer. De nada adiantará uma nova equipe, se Dilma continuar apegada às mesmas ideias equivocadas que redundaram no desastroso desempenho da economia que hoje se vê. Ter isso em conta ajuda a perceber quão disparatada é a ideia de que um simples remanejamento da equipe econômica do primeiro mandato, com reescalação de reservas, seria suficiente para dar credibilidade à suposta disposição de Dilma de dar rumo mais promissor à condução da política econômica.
A manutenção de Guido Mantega na Fazenda tornou-se insustentável. E a presidente já deixou claro que vai substituí-lo. Mas isso não impediu que o ministro se sentisse confortável para declarar que o resultado da eleição mostrou que a população aprova a política econômica em curso. Como Mantega sobreviveu mais de oito anos no cargo, sem jamais ter proferido frase que não contasse com chancela prévia dos seus superiores, é bem provável que essa sua leitura peculiar da mensagem das urnas seja a que de fato prospera no Planalto.
No cenário de simples remanejamento da equipe econômica do primeiro mandato, os nomes que têm sido mencionados na mídia para ocupar o cargo de ministro da Fazenda são Nelson Barbosa e Luciano Coutinho.
Reiterando recomendação mais alentada que já fiz neste mesmo espaço, em 31/1/2014, sugiro a quem está propenso a acreditar que Nelson Barbosa está apto a comandar a restauração da credibilidade da política econômica que leia o artigo que ele publicou sob o título A inflexão do governo Lula: política econômica, crescimento e distribuição de renda, disponível em http://migre.me/hEprG. Escrito em tom triunfalista, em meio à euforia de 2010, o artigo apresenta relato quase épico dos grandes feitos que vinham sendo logrados pela "opção desenvolvimentista", após a derrota da "visão neoliberal" no governo Lula, com o abandono da proposta de ajuste fiscal de longo prazo. Passados quatro anos, e estando a economia como está, sua leitura se tornou imperdível.
Não é razoável supor, tampouco, que a restauração de credibilidade possa ser comandada por Coutinho, arquiteto do gigantesco orçamento paralelo que vem sendo operado no BNDES com recursos provenientes de emissão de dívida pelo Tesouro, foco de boa parte do descrédito em que caíram a condução da política fiscal e o registro das contas públicas nos últimos anos.
Com uma simples dança de cadeiras, Dilma não conseguirá que o País leve a sério sua suposta disposição de enfrentar a pesada agenda de política econômica que tem pela frente. Se ela nem mesmo puder contar com uma nova equipe econômica, a restauração da credibilidade hoje necessária está fadada a se tornar missão impossível.
O abismo e a democracia - FÁBIO OSTERMANN
GAZETA DO POVO - PR - 07/11
Apesar de todas as suas imperfeições, a democracia – regime de governo baseado na escolha de representantes políticos por meio de eleições periódicas – é a melhor opção disponível no mercado. Seus grandes trunfos em relação às alternativas são permitir que os anseios de diversos estratos da sociedade encontrem eco na representação política e possibilitar, com relativa facilidade, que o povo se livre de governos e governantes indesejáveis.
No Brasil, a democracia é uma experiência recente. Nossa redemocratização tem menos de 30 anos, mas já passamos por algumas “poucas e boas”. Morte do primeiro presidente eleito pós-ditadura antes da sua posse; promulgação de uma carta constitucional com 250 artigos e que, aos 26 anos, já foi emendada 83 vezes; impeachment constitucional do nosso primeiro presidente eleito diretamente: eis apenas alguns exemplos dos desafios que já enfrentamos e vencemos com relativo êxito. O mais recente desafio à nossa estabilidade democrática parece ser suportar as tentativas sistemáticas por parte do Partido dos Trabalhadores de subverter os próprios pilares do nosso regime de governo: o pluralismo político, a separação de poderes, a propriedade privada e a liberdade de imprensa.
Nesta última eleição presidencial, ficou claro que o PT e seus principais líderes estão realmente dispostos a fazer o que for necessário para manter e expandir o poder conquistado até aqui (ou “fazer o diabo”, de acordo com as palavras da própria presidente). Buscaram assassinar a reputação de cada um dos candidatos opositores. Espalharam boatos e cometeram atos de verdadeiro terrorismo eleitoral junto às porções mais vulneráveis da população brasileira – aquela cuja sobrevivência depende do recebimento de programas sociais.
Diante do sucesso eleitoral de práticas tão acintosamente antidemocráticas, é até compreensível que parte da oposição esteja desenvolvendo certa descrença na viabilidade de se barrar por meio do voto o projeto de poder do PT (a cada dia mais explicitamente hegemonista). Apesar de bandeiras antidemocráticas, como as de retorno dos militares, serem levantadas apenas por figuras isoladas sem qualquer expressão dentro dos movimentos civis e políticos de oposição, recomendo cuidado: tudo o que o PT mais precisa e deseja neste momento são argumentos para deslegitimar a oposição e, assim, implantar suas reformas de inspiração bolivariana sem o transtorno de ter de lidar com uma oposição ativa e unida.
É em momentos como o atual que a luta democrática precisa ser mais fortalecida e consolidada. O filósofo alemão Friedrich Nietzsche nos oferece um ensinamento valiosíssimo em sua obra Além do Bem e do Mal: “Aquele que luta com monstros deve tomar cuidado para não se tornar, ele próprio, um monstro. E, se você encara por muito tempo um abismo, o abismo também encara você”.
A oposição precisa entender que seu trabalho em defesa da liberdade e da democracia não termina ao fim das eleições: está apenas começando. Temos ainda um amplo espaço na política e, em especial, na sociedade civil para democraticamente revertermos a maré de autoritarismo que vem tomando conta das nossas liberdades civis, políticas e econômicas. Se não aprendermos logo a fazer bom uso desses espaços, só nos restará o abismo.
Apesar de todas as suas imperfeições, a democracia – regime de governo baseado na escolha de representantes políticos por meio de eleições periódicas – é a melhor opção disponível no mercado. Seus grandes trunfos em relação às alternativas são permitir que os anseios de diversos estratos da sociedade encontrem eco na representação política e possibilitar, com relativa facilidade, que o povo se livre de governos e governantes indesejáveis.
No Brasil, a democracia é uma experiência recente. Nossa redemocratização tem menos de 30 anos, mas já passamos por algumas “poucas e boas”. Morte do primeiro presidente eleito pós-ditadura antes da sua posse; promulgação de uma carta constitucional com 250 artigos e que, aos 26 anos, já foi emendada 83 vezes; impeachment constitucional do nosso primeiro presidente eleito diretamente: eis apenas alguns exemplos dos desafios que já enfrentamos e vencemos com relativo êxito. O mais recente desafio à nossa estabilidade democrática parece ser suportar as tentativas sistemáticas por parte do Partido dos Trabalhadores de subverter os próprios pilares do nosso regime de governo: o pluralismo político, a separação de poderes, a propriedade privada e a liberdade de imprensa.
Nesta última eleição presidencial, ficou claro que o PT e seus principais líderes estão realmente dispostos a fazer o que for necessário para manter e expandir o poder conquistado até aqui (ou “fazer o diabo”, de acordo com as palavras da própria presidente). Buscaram assassinar a reputação de cada um dos candidatos opositores. Espalharam boatos e cometeram atos de verdadeiro terrorismo eleitoral junto às porções mais vulneráveis da população brasileira – aquela cuja sobrevivência depende do recebimento de programas sociais.
Diante do sucesso eleitoral de práticas tão acintosamente antidemocráticas, é até compreensível que parte da oposição esteja desenvolvendo certa descrença na viabilidade de se barrar por meio do voto o projeto de poder do PT (a cada dia mais explicitamente hegemonista). Apesar de bandeiras antidemocráticas, como as de retorno dos militares, serem levantadas apenas por figuras isoladas sem qualquer expressão dentro dos movimentos civis e políticos de oposição, recomendo cuidado: tudo o que o PT mais precisa e deseja neste momento são argumentos para deslegitimar a oposição e, assim, implantar suas reformas de inspiração bolivariana sem o transtorno de ter de lidar com uma oposição ativa e unida.
É em momentos como o atual que a luta democrática precisa ser mais fortalecida e consolidada. O filósofo alemão Friedrich Nietzsche nos oferece um ensinamento valiosíssimo em sua obra Além do Bem e do Mal: “Aquele que luta com monstros deve tomar cuidado para não se tornar, ele próprio, um monstro. E, se você encara por muito tempo um abismo, o abismo também encara você”.
A oposição precisa entender que seu trabalho em defesa da liberdade e da democracia não termina ao fim das eleições: está apenas começando. Temos ainda um amplo espaço na política e, em especial, na sociedade civil para democraticamente revertermos a maré de autoritarismo que vem tomando conta das nossas liberdades civis, políticas e econômicas. Se não aprendermos logo a fazer bom uso desses espaços, só nos restará o abismo.
Ver para crer - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 07/11
A presidente Dilma saiu ontem da propaganda eleitoral e caiu na realidade, admitindo que a inflação não está sob controle e que é preciso fazer corte nas despesas. Desceu do palanque para enfrentar a dura tarefa que tem pela frente antes mesmo de iniciar seu segundo mandato, que só não começará com cara de envelhecido se ela fizer um salto triplo carpado e apresentar uma novidade para a condução da economia.
Dilma saiu do palanque fisicamente, admitindo em público o que já ficara evidente pelas medidas represadas que liberou assim que as urnas se fecharam. Ontem, saiu o aumento da gasolina, ainda em nível menor do que o necessário. Antes, já haviam sido anunciados aumentos nas tarifas de energia de até 54% em alguns estados, e dados ruins da economia foram finalmente divulgados.
Confirmou-se o que era dito à boca pequena: a desigualdade voltou a crescer depois de dez anos, por culpa da alta da inflação e do crescimento baixo dos últimos quatro anos.
O veto a Henrique Meirelles ou coisa do gênero para a Fazenda explicita o verdadeiro dilema de Dilma: a presidente reeleita não gostaria de colocar na Fazenda alguém que ela não possa demitir sem criar uma convulsão nos mercados financeiros. Seria refém de um ministro, assim como, aliás, Lula foi de Meirelles no Banco Central.
No final do segundo mandato, quando se sentiu em condições de tirá-lo do Banco Central, Lula chegou a conversar com o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, mas foi atropelado pelo grau de investimento que o país recebeu das agências internacionais, e teve que recuar.
A situação é simples: ninguém acredita quando a presidente Dilma diz que vai fazer o dever de casa, e que sempre há onde cortar, porque simplesmente ela se recusa a tocar no tamanho do Ministério, ou seja, do Estado.
Ao dizer que não agirá como "aquela maluquice do choque de gestão da oposição", Dilma Rousseff reduz o impacto positivo que sua primeira frase poderia causar, pois todo mundo sabe que não haverá medida indolor para recolocar a economia no lugar.
A presidente Dilma parece querer se livrar da canga que o PT quer lhe colocar, mas não tem muito para onde ir. Apareceram em seu socorro dois aliados de polos distintos: o governador Cid Gomes quer formar um partido de esquerda para apoiar o segundo governo Dilma, e o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab oferece-lhe o PSD pela direita, mas no meio deles está o PMDB, cada vez mais arredio.
Não apenas pela péssima relação que tem com o PT, mas, sobretudo, devido à tendência majoritária de se afastar de um governo que já começou com cara de velho e que pode se desgastar à medida que os problemas econômicos ficarem evidentes.
O tamanho do desgaste poderá ser medido pela força que o deputado Eduardo Cunha demonstrar na sua caminhada rumo à presidência da Câmara, contra a vontade do Palácio do Planalto e contra um acordo tácito com o PT de divisão de poderes no Congresso, que parece já ter ido pelo ralo.
O PT, diante das novas dificuldades, resolveu dobrar sua aposta em um governo mais à esquerda, e reivindica maior participação nos ministérios e órgãos públicos, como se o aparelhamento do Estado já não fosse uma realidade. Dilma se desvencilha de suas pregações radicais afirmando que na Presidência da República não representa o PT, mas os brasileiros. Será preciso ver para crer.
A presidente Dilma saiu ontem da propaganda eleitoral e caiu na realidade, admitindo que a inflação não está sob controle e que é preciso fazer corte nas despesas. Desceu do palanque para enfrentar a dura tarefa que tem pela frente antes mesmo de iniciar seu segundo mandato, que só não começará com cara de envelhecido se ela fizer um salto triplo carpado e apresentar uma novidade para a condução da economia.
Dilma saiu do palanque fisicamente, admitindo em público o que já ficara evidente pelas medidas represadas que liberou assim que as urnas se fecharam. Ontem, saiu o aumento da gasolina, ainda em nível menor do que o necessário. Antes, já haviam sido anunciados aumentos nas tarifas de energia de até 54% em alguns estados, e dados ruins da economia foram finalmente divulgados.
Confirmou-se o que era dito à boca pequena: a desigualdade voltou a crescer depois de dez anos, por culpa da alta da inflação e do crescimento baixo dos últimos quatro anos.
O veto a Henrique Meirelles ou coisa do gênero para a Fazenda explicita o verdadeiro dilema de Dilma: a presidente reeleita não gostaria de colocar na Fazenda alguém que ela não possa demitir sem criar uma convulsão nos mercados financeiros. Seria refém de um ministro, assim como, aliás, Lula foi de Meirelles no Banco Central.
No final do segundo mandato, quando se sentiu em condições de tirá-lo do Banco Central, Lula chegou a conversar com o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, mas foi atropelado pelo grau de investimento que o país recebeu das agências internacionais, e teve que recuar.
A situação é simples: ninguém acredita quando a presidente Dilma diz que vai fazer o dever de casa, e que sempre há onde cortar, porque simplesmente ela se recusa a tocar no tamanho do Ministério, ou seja, do Estado.
Ao dizer que não agirá como "aquela maluquice do choque de gestão da oposição", Dilma Rousseff reduz o impacto positivo que sua primeira frase poderia causar, pois todo mundo sabe que não haverá medida indolor para recolocar a economia no lugar.
A presidente Dilma parece querer se livrar da canga que o PT quer lhe colocar, mas não tem muito para onde ir. Apareceram em seu socorro dois aliados de polos distintos: o governador Cid Gomes quer formar um partido de esquerda para apoiar o segundo governo Dilma, e o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab oferece-lhe o PSD pela direita, mas no meio deles está o PMDB, cada vez mais arredio.
Não apenas pela péssima relação que tem com o PT, mas, sobretudo, devido à tendência majoritária de se afastar de um governo que já começou com cara de velho e que pode se desgastar à medida que os problemas econômicos ficarem evidentes.
O tamanho do desgaste poderá ser medido pela força que o deputado Eduardo Cunha demonstrar na sua caminhada rumo à presidência da Câmara, contra a vontade do Palácio do Planalto e contra um acordo tácito com o PT de divisão de poderes no Congresso, que parece já ter ido pelo ralo.
O PT, diante das novas dificuldades, resolveu dobrar sua aposta em um governo mais à esquerda, e reivindica maior participação nos ministérios e órgãos públicos, como se o aparelhamento do Estado já não fosse uma realidade. Dilma se desvencilha de suas pregações radicais afirmando que na Presidência da República não representa o PT, mas os brasileiros. Será preciso ver para crer.
A aflição oculta de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 07/11
A presidente Dilma Rousseff agarrou-se ao que seria a "consciência democrática" para dar um verniz de grandeza política à hipocrisia de propor o desmonte dos palanques em obediência ao imperativo de "saber ganhar e saber perder". A sua invocação, em um encontro com a cúpula do PSD de Gilberto Kassab - candidato a ministro das Cidades em troca de seu apoio ao Planalto -, não passa de uma tentativa esfiapada de ocultar o que de fato a aflige. Apesar da soberba e do senso de onipotência indissociáveis de sua personalidade, Dilma sabe que passou raspando pelo escrutínio popular para a conquista do novo mandato. O seu triunfo não foi político, mas estritamente eleitoral, obtido a torpezas, como a de infundir na população mais desvalida o temor de que uma eventual vitória do tucano Aécio Neves seria o fim do Bolsa Família.
Ela há de saber também que o enfraquecimento do PT, evidenciado na perda de 18 das suas 88 cadeiras na Câmara dos Deputados, contrastando com a ampliação da bancada do PSDB de 44 para 54 membros e incentivando as ambições hegemônicas do PMDB na Casa, a deixará ainda mais vulnerável do que neste último ano do atual mandato. Sinal dos tempos também, setores da base aliada parecem propensos a formar um bloco "independente", cuja lealdade ao governo, portanto, seria medida caso a caso. Políticos profissionais que são, não ignoram que uma coisa foi o desfecho aritmético da disputa pelo poder; outra é a persistência da rejeição a Dilma na opinião pública não petista. Eis o cenário que cerca desde já a segunda posse da presidente. E é em razão desse panorama adverso que ela se põe a desfilar como porta-bandeira da conciliação. "Se o nosso ritmo (sic) era de mostrar as diferenças, nós agora temos que fazer a trajetória inversa", apelou.
Ela seria mais convincente se tivesse a decência de pedir desculpas pela virulência com que o PT derrotado em 1998 tratou o governo Fernando Henrique. Não só aos berros de "Fora FHC", como se esgoelava, entre tantos outros companheiros, o hoje "moderado" governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (que, aliás, não conseguiu se reeleger). Mas também mobilizando os sindicatos do funcionalismo federal dominados pela CUT para afogar o governo em greves. À época, Lula teria preferido perder a mobilidade a descer dos palanques. Presidente, continuou aboletado neles durante oito anos, enquanto transpirava "a pretensão de ser o último grito em matéria de visão política", o que a oportunista Dilma hoje rejeita. O seu mentor, além disso, ficou afônico de tanto se queixar da "herança maldita" que teria recebido. Sem querer, a apadrinhada faz lembrar a expressão: "O passado nunca está morto. Nem sequer passado é".
E o que tem sido este primeiro período dilmista, se não a antítese do diálogo que deu de pregar - repetiu o termo cinco vezes no improviso ao lado de Kassab e sua turma. Nenhum setor da sociedade brasileira, nenhuma força política foi objeto natural dessa interlocução, uma conduta costumeira dos dois governantes tão diversos entre si que a antecederam. E quando, a insistentes rogos de Lula, os empresários foram autorizados a ascender ao santuário planaltino, dali saíram, como se diz, roucos de tanto ouvir. Sobram testemunhos disso. A solidão autossuficiente é o abrigo de Dilma. Segundo um ex-colaborador, citado pela revista Piauí, seria a marca psíquica que lhe deixou a clandestinidade de integrante de organizações de luta armada contra a ditadura militar. De todo modo, nada indica, além das palavras que já se desgastam de tanto ser repetidas, que Dilma II será diferente de Dilma I.
O que justifica inteiramente o ceticismo dos políticos, à semelhança de outros, diante da metamorfose prometida. Ainda ontem, este jornal noticiou que Lula está empenhado em construir uma firme base de apoio à afilhada no Senado. Ele teme que, se Dilma persistir no seu olímpico isolamento, o provável líder da frente de oposição à petista, Aécio Neves, atrairá senadores de partidos nominalmente alinhados com o governo, mas com sintomas de fraturas internas, como o PMDB, o PP e o PDT. O problema é que eles contam nos dedos as vezes em que Dilma se dignou a recebê-los.
A presidente Dilma Rousseff agarrou-se ao que seria a "consciência democrática" para dar um verniz de grandeza política à hipocrisia de propor o desmonte dos palanques em obediência ao imperativo de "saber ganhar e saber perder". A sua invocação, em um encontro com a cúpula do PSD de Gilberto Kassab - candidato a ministro das Cidades em troca de seu apoio ao Planalto -, não passa de uma tentativa esfiapada de ocultar o que de fato a aflige. Apesar da soberba e do senso de onipotência indissociáveis de sua personalidade, Dilma sabe que passou raspando pelo escrutínio popular para a conquista do novo mandato. O seu triunfo não foi político, mas estritamente eleitoral, obtido a torpezas, como a de infundir na população mais desvalida o temor de que uma eventual vitória do tucano Aécio Neves seria o fim do Bolsa Família.
Ela há de saber também que o enfraquecimento do PT, evidenciado na perda de 18 das suas 88 cadeiras na Câmara dos Deputados, contrastando com a ampliação da bancada do PSDB de 44 para 54 membros e incentivando as ambições hegemônicas do PMDB na Casa, a deixará ainda mais vulnerável do que neste último ano do atual mandato. Sinal dos tempos também, setores da base aliada parecem propensos a formar um bloco "independente", cuja lealdade ao governo, portanto, seria medida caso a caso. Políticos profissionais que são, não ignoram que uma coisa foi o desfecho aritmético da disputa pelo poder; outra é a persistência da rejeição a Dilma na opinião pública não petista. Eis o cenário que cerca desde já a segunda posse da presidente. E é em razão desse panorama adverso que ela se põe a desfilar como porta-bandeira da conciliação. "Se o nosso ritmo (sic) era de mostrar as diferenças, nós agora temos que fazer a trajetória inversa", apelou.
Ela seria mais convincente se tivesse a decência de pedir desculpas pela virulência com que o PT derrotado em 1998 tratou o governo Fernando Henrique. Não só aos berros de "Fora FHC", como se esgoelava, entre tantos outros companheiros, o hoje "moderado" governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (que, aliás, não conseguiu se reeleger). Mas também mobilizando os sindicatos do funcionalismo federal dominados pela CUT para afogar o governo em greves. À época, Lula teria preferido perder a mobilidade a descer dos palanques. Presidente, continuou aboletado neles durante oito anos, enquanto transpirava "a pretensão de ser o último grito em matéria de visão política", o que a oportunista Dilma hoje rejeita. O seu mentor, além disso, ficou afônico de tanto se queixar da "herança maldita" que teria recebido. Sem querer, a apadrinhada faz lembrar a expressão: "O passado nunca está morto. Nem sequer passado é".
E o que tem sido este primeiro período dilmista, se não a antítese do diálogo que deu de pregar - repetiu o termo cinco vezes no improviso ao lado de Kassab e sua turma. Nenhum setor da sociedade brasileira, nenhuma força política foi objeto natural dessa interlocução, uma conduta costumeira dos dois governantes tão diversos entre si que a antecederam. E quando, a insistentes rogos de Lula, os empresários foram autorizados a ascender ao santuário planaltino, dali saíram, como se diz, roucos de tanto ouvir. Sobram testemunhos disso. A solidão autossuficiente é o abrigo de Dilma. Segundo um ex-colaborador, citado pela revista Piauí, seria a marca psíquica que lhe deixou a clandestinidade de integrante de organizações de luta armada contra a ditadura militar. De todo modo, nada indica, além das palavras que já se desgastam de tanto ser repetidas, que Dilma II será diferente de Dilma I.
O que justifica inteiramente o ceticismo dos políticos, à semelhança de outros, diante da metamorfose prometida. Ainda ontem, este jornal noticiou que Lula está empenhado em construir uma firme base de apoio à afilhada no Senado. Ele teme que, se Dilma persistir no seu olímpico isolamento, o provável líder da frente de oposição à petista, Aécio Neves, atrairá senadores de partidos nominalmente alinhados com o governo, mas com sintomas de fraturas internas, como o PMDB, o PP e o PDT. O problema é que eles contam nos dedos as vezes em que Dilma se dignou a recebê-los.
Revisão da dívida de estados não pode ferir a lei - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 07/11
Entes federativos estavam insolventes quando o Tesouro assumiu suas dívidas em títulos. Essa troca tem um ônus que precisa ser respeitado
Um dos desafios mais difíceis para o ordenamento das finanças públicas foi a renegociação das dívidas de estados e grandes municípios. Tentativas anteriores, antes do lançamento do real, não foram bem-sucedidas e havia pouca esperança que se conseguisse encontra uma solução para o problema. A verdade é que os entes federativos estavam à beira da insolvência, situação camuflada pela superinflação em que o país mergulhara.
Reordenar as finanças de estados e municípios exigiu medidas que os políticos rejeitavam, entre as quais a privatização de bancos e outras companhias, concessão de serviços públicos, venda de imóveis etc. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos passaram a ter limites para despesas, e assim foi possível estabelecer parâmetros para a renegociação das dívidas. A União resgatou os títulos emitidos por estados e municípios e os trocou por papéis do Tesouro. Na prática, a dívida federal aumentou, mas tendo em contrapartida créditos gerados a favor da União.
Os critérios para pagamento não foram únicos. Os entes federativos que tinham patrimônio equivalente a 20% da dívida, e se mostraram dispostos a cedê-lo ou aliená-lo, foram beneficiados com taxas de juros mais baixas. De qualquer forma, foi um fixado um teto, de 13% da receita líquida disponível, para comprometimento das amortizações do principal e dos juros.
Mas, dependendo do tamanho da dívida e dos juros acordados, esses 13% foram insuficientes até para cobrir o valor dos encargos financeiros devidos. Passados já alguns anos desses pagamentos, a dívida nominal de estados e municípios com a União até aumentou, embora possa ter diminuído como proporção da receita líquida disponível (pela lei, esse endividamento deve ser inferior a duas vezes do total das receitas).
Governadores e prefeitos se queixavam que a dívida é corrigida por um indexador (IGP-M)que os prejudica. Os pagamentos podem se manter no mesmo patamar, mas como a dívida cresce, os entes federativos não conseguem contrair novos financiamentos.
Por isso, o Congresso abraçou a causa dos entes federativos. O Senado não só aprovou a mudança do indexador como optou por um efeito retroativo capaz de reduzir substancialmente o montante da dívida. É preciso verificar se essa redução tem equivalência com o custo da dívida que o Tesouro assumiu pela emissão de títulos na época da renegociação. Se não houver, a decisão fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode levar a presidente Dilma a vetar especificamente esse artigo, ainda que líderes dos partidos assegurem que o governo assumiu o compromisso de não alterar o projeto aprovado no Senado.
A decisão do Congresso equivale a uma nova renegociação da dívida. O princípio dessa mudança deveria ser não ferir a Lei de Responsabilidade, que foi tão importante para arrumar a casa.
Entes federativos estavam insolventes quando o Tesouro assumiu suas dívidas em títulos. Essa troca tem um ônus que precisa ser respeitado
Um dos desafios mais difíceis para o ordenamento das finanças públicas foi a renegociação das dívidas de estados e grandes municípios. Tentativas anteriores, antes do lançamento do real, não foram bem-sucedidas e havia pouca esperança que se conseguisse encontra uma solução para o problema. A verdade é que os entes federativos estavam à beira da insolvência, situação camuflada pela superinflação em que o país mergulhara.
Reordenar as finanças de estados e municípios exigiu medidas que os políticos rejeitavam, entre as quais a privatização de bancos e outras companhias, concessão de serviços públicos, venda de imóveis etc. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos passaram a ter limites para despesas, e assim foi possível estabelecer parâmetros para a renegociação das dívidas. A União resgatou os títulos emitidos por estados e municípios e os trocou por papéis do Tesouro. Na prática, a dívida federal aumentou, mas tendo em contrapartida créditos gerados a favor da União.
Os critérios para pagamento não foram únicos. Os entes federativos que tinham patrimônio equivalente a 20% da dívida, e se mostraram dispostos a cedê-lo ou aliená-lo, foram beneficiados com taxas de juros mais baixas. De qualquer forma, foi um fixado um teto, de 13% da receita líquida disponível, para comprometimento das amortizações do principal e dos juros.
Mas, dependendo do tamanho da dívida e dos juros acordados, esses 13% foram insuficientes até para cobrir o valor dos encargos financeiros devidos. Passados já alguns anos desses pagamentos, a dívida nominal de estados e municípios com a União até aumentou, embora possa ter diminuído como proporção da receita líquida disponível (pela lei, esse endividamento deve ser inferior a duas vezes do total das receitas).
Governadores e prefeitos se queixavam que a dívida é corrigida por um indexador (IGP-M)que os prejudica. Os pagamentos podem se manter no mesmo patamar, mas como a dívida cresce, os entes federativos não conseguem contrair novos financiamentos.
Por isso, o Congresso abraçou a causa dos entes federativos. O Senado não só aprovou a mudança do indexador como optou por um efeito retroativo capaz de reduzir substancialmente o montante da dívida. É preciso verificar se essa redução tem equivalência com o custo da dívida que o Tesouro assumiu pela emissão de títulos na época da renegociação. Se não houver, a decisão fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode levar a presidente Dilma a vetar especificamente esse artigo, ainda que líderes dos partidos assegurem que o governo assumiu o compromisso de não alterar o projeto aprovado no Senado.
A decisão do Congresso equivale a uma nova renegociação da dívida. O princípio dessa mudança deveria ser não ferir a Lei de Responsabilidade, que foi tão importante para arrumar a casa.
Inflação, crescimento e miséria - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 07/11
É mais complicada do que parece a herança que o segundo governo Dilma receberá do primeiro, pelo menos no campo da economia, em que o país se debate com inflação em alta e crescimento em baixa. Vistos assim do alto, esses dois resultados - ruim, no caso da inflação e desastroso, no do crescimento - não parecem dizer quase nada às pessoas que, nos últimos anos, tiveram alguma melhora em relação às péssimas condições de vida que enfrentavam anteriormente.
Ainda que elas não saibam, esse é um perigoso engano. Foi o crescimento de anos anteriores a 2009 (crise mundial) que garantiu o aumento dos empregos na economia brasileira. E deveu-se à relativa estabilidade da moeda o aumento continuado da renda e, principalmente, do poder de compra dos salários. Isso gerou impostos, que pagaram o investimento em programas sociais, entre eles, os que retiraram milhões da miséria extrema.
Por isso mesmo, é preocupante a constatação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de que, entre 2012 e 2013, a miséria, caracterizada pela condição de sobrevivência com apenas R$ 70 por mês, aumentou no país, depois de pelo menos oito anos consecutivos de queda. O percentual do aumento (3,6% da população para 4%) pode parecer inexpressivo.
Mas revela que, em apenas um ano, 870.676 pessoas entraram na miséria, invertendo a curva de uma importante conquista social. Nem é preciso ir muito longe para traçar um paralelo entre essa má notícia e a perversa soma de baixo crescimento com alta do custo de vida.
Ante a urgência de inverter essa situação, chega a ser assustadora a afirmação da autoridade monetária - encarregada de evitar a disparada dos preços - de que não há previsão de convergência da inflação para a meta de 4,5% ao ano antes de 2016. É o que está bem claro na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em que foi decidida a elevação da taxa básica de juros de 11% para 11,25% ao ano.
Não é à toa que a maioria dos especialistas aposta em mais dois aumentos de 0,25%, em dezembro e em janeiro, de modo a preparar o controle da inflação para o impacto do inadiável fim de imbróglios varridos para debaixo do tapete de 2015. São eles o aumento da gasolina (cerca de 5%) e o da conta de luz (cerca de 20% em média).
Ou seja, depois de 6,50% em 2011, 5,84% em 2012, 5,91% em 2013 e 6,50% em 2014, os preços continuarão variando acima da meta de 4,5% também em 2015 e no começo de 2016. Mesmo assim, a projeção de queda para 2016 ainda vai depender do severo controle de gastos do governo e da oscilação do dólar, que pesa cada vez mais no custo de insumos e numa miríade de produtos importados para o consumo.
A prática do gasto crescente sem aumento igual de receitas (estão menores por causa da baixa atividade econômica) conduz o país, primeiro, ao endividamento e, depois, ao precipício, levando consigo os programas sociais, que não terão financiamento. Melhor a presidente reeleita tratar da mudança e da condução da política econômica. Quanto menos demorar, melhor.
É mais complicada do que parece a herança que o segundo governo Dilma receberá do primeiro, pelo menos no campo da economia, em que o país se debate com inflação em alta e crescimento em baixa. Vistos assim do alto, esses dois resultados - ruim, no caso da inflação e desastroso, no do crescimento - não parecem dizer quase nada às pessoas que, nos últimos anos, tiveram alguma melhora em relação às péssimas condições de vida que enfrentavam anteriormente.
Ainda que elas não saibam, esse é um perigoso engano. Foi o crescimento de anos anteriores a 2009 (crise mundial) que garantiu o aumento dos empregos na economia brasileira. E deveu-se à relativa estabilidade da moeda o aumento continuado da renda e, principalmente, do poder de compra dos salários. Isso gerou impostos, que pagaram o investimento em programas sociais, entre eles, os que retiraram milhões da miséria extrema.
Por isso mesmo, é preocupante a constatação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de que, entre 2012 e 2013, a miséria, caracterizada pela condição de sobrevivência com apenas R$ 70 por mês, aumentou no país, depois de pelo menos oito anos consecutivos de queda. O percentual do aumento (3,6% da população para 4%) pode parecer inexpressivo.
Mas revela que, em apenas um ano, 870.676 pessoas entraram na miséria, invertendo a curva de uma importante conquista social. Nem é preciso ir muito longe para traçar um paralelo entre essa má notícia e a perversa soma de baixo crescimento com alta do custo de vida.
Ante a urgência de inverter essa situação, chega a ser assustadora a afirmação da autoridade monetária - encarregada de evitar a disparada dos preços - de que não há previsão de convergência da inflação para a meta de 4,5% ao ano antes de 2016. É o que está bem claro na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em que foi decidida a elevação da taxa básica de juros de 11% para 11,25% ao ano.
Não é à toa que a maioria dos especialistas aposta em mais dois aumentos de 0,25%, em dezembro e em janeiro, de modo a preparar o controle da inflação para o impacto do inadiável fim de imbróglios varridos para debaixo do tapete de 2015. São eles o aumento da gasolina (cerca de 5%) e o da conta de luz (cerca de 20% em média).
Ou seja, depois de 6,50% em 2011, 5,84% em 2012, 5,91% em 2013 e 6,50% em 2014, os preços continuarão variando acima da meta de 4,5% também em 2015 e no começo de 2016. Mesmo assim, a projeção de queda para 2016 ainda vai depender do severo controle de gastos do governo e da oscilação do dólar, que pesa cada vez mais no custo de insumos e numa miríade de produtos importados para o consumo.
A prática do gasto crescente sem aumento igual de receitas (estão menores por causa da baixa atividade econômica) conduz o país, primeiro, ao endividamento e, depois, ao precipício, levando consigo os programas sociais, que não terão financiamento. Melhor a presidente reeleita tratar da mudança e da condução da política econômica. Quanto menos demorar, melhor.
Janela de oportunidade - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 07/11
A aprovação do projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios oferece uma chance de reforçar o necessário fluxo de investimentos em obras e serviços públicos
Estados e municípios respiram aliviados com a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto do Executivo que muda o indexador de suas dívidas com a União. Em vez de impor escorchantes juros e correção baseados no IGP-DI mais 6 a 9 pontos porcentuais, a nova lei, tão logo sancionada pela presidente Dilma Rousseff, obrigará os entes devedores a pagar seus débitos tendo como indexador o IPCA mais 4%, ou a taxa Selic, o que for menor. Entre um e outro índice, a diferença para menos será, em média, de representativos cinco pontos porcentuais ao ano. Com uma vantagem adicional importantíssima: o saldo devedor será submetido à mesma fórmula de cálculo, o que, na prática, significa que os compromissos tomados diminuirão de valor.
Para melhor compreensão, tome-se o caso do Paraná. Em 1998, para fins de sanear o extinto Banestado, o governo estadual tomou da União um empréstimo de R$ 5 bilhões. Desde então, entre amortizações, correção e juros, o estado já pagou R$ 11 bilhões, mas ainda deve R$ 9,5 bilhões. Para honrar este compromisso, todos os meses R$ 84 milhões do orçamento estadual tomam o destino da União – ou seja, perto de R$ 1 bilhão por ano. Com a mudança dos critérios, o dispêndio mensal diminui para R$ 64 milhões, ou cerca de R$ 760 milhões ao ano. Vista ao contrário, a nova lei permitirá ao Paraná reduzir em R$ 250 milhões anuais o peso do empréstimo. Como efeito da retroatividade, o passivo estadual a ser pago até 2028 deverá se reduzir em R$ 8 bilhões.
O caso paranaense não é o único nem o mais grave. No total, estados e municípios brasileiros devem à União R$ 480 bilhões em empréstimos contraídos principalmente ao longo de 1990, quando se deu renegociação geral das dívidas e foram definidos aqueles índices insuportáveis. A capital de São Paulo, por exemplo, ainda deve R$ 57 bilhões, embora tenha tomado empréstimos que à época somavam R$ 11 bilhões. O Rio Grande do Sul, estado cujas finanças sofrem absurdamente com o peso das dívidas, será outro dos maiores beneficiários da medida.
É claro que, do outro lado do balcão, há um perdedor: a União deixará de arrecadar R$ 15 bilhões apenas no primeiro ano de vigência da nova lei, em 2015 – isto é, se não houver nenhum veto da presidente Dilma Rousseff, que ao longo do processo de debate e votação no Congresso tentou orientar sua base para não aprovar a retroatividade. O Senado, porém, pôs uma pá de cal na intenção presidencial, a quem agora resta o elevado risco de pagar caro pelas consequências políticas se quiser reverter a decisão unânime dos parlamentares.
O importante nessa dança de redução de indexadores e dívidas que já se tornavam impagáveis é o fato de que, a partir de agora, prefeitos e governadores passam a contar com a possibilidade de fazer investimentos e não apenas custear a máquina pública. No caso paranaense, R$ 250 milhões “sobrarão” para obras, especialmente de infraestrutura. Agora cabe aos nossos gestores aproveitar, com planejamento, contenção de gastos e austeridade, a janela de oportunidades que se lhes abre.
A aprovação do projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios oferece uma chance de reforçar o necessário fluxo de investimentos em obras e serviços públicos
Estados e municípios respiram aliviados com a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto do Executivo que muda o indexador de suas dívidas com a União. Em vez de impor escorchantes juros e correção baseados no IGP-DI mais 6 a 9 pontos porcentuais, a nova lei, tão logo sancionada pela presidente Dilma Rousseff, obrigará os entes devedores a pagar seus débitos tendo como indexador o IPCA mais 4%, ou a taxa Selic, o que for menor. Entre um e outro índice, a diferença para menos será, em média, de representativos cinco pontos porcentuais ao ano. Com uma vantagem adicional importantíssima: o saldo devedor será submetido à mesma fórmula de cálculo, o que, na prática, significa que os compromissos tomados diminuirão de valor.
Para melhor compreensão, tome-se o caso do Paraná. Em 1998, para fins de sanear o extinto Banestado, o governo estadual tomou da União um empréstimo de R$ 5 bilhões. Desde então, entre amortizações, correção e juros, o estado já pagou R$ 11 bilhões, mas ainda deve R$ 9,5 bilhões. Para honrar este compromisso, todos os meses R$ 84 milhões do orçamento estadual tomam o destino da União – ou seja, perto de R$ 1 bilhão por ano. Com a mudança dos critérios, o dispêndio mensal diminui para R$ 64 milhões, ou cerca de R$ 760 milhões ao ano. Vista ao contrário, a nova lei permitirá ao Paraná reduzir em R$ 250 milhões anuais o peso do empréstimo. Como efeito da retroatividade, o passivo estadual a ser pago até 2028 deverá se reduzir em R$ 8 bilhões.
O caso paranaense não é o único nem o mais grave. No total, estados e municípios brasileiros devem à União R$ 480 bilhões em empréstimos contraídos principalmente ao longo de 1990, quando se deu renegociação geral das dívidas e foram definidos aqueles índices insuportáveis. A capital de São Paulo, por exemplo, ainda deve R$ 57 bilhões, embora tenha tomado empréstimos que à época somavam R$ 11 bilhões. O Rio Grande do Sul, estado cujas finanças sofrem absurdamente com o peso das dívidas, será outro dos maiores beneficiários da medida.
É claro que, do outro lado do balcão, há um perdedor: a União deixará de arrecadar R$ 15 bilhões apenas no primeiro ano de vigência da nova lei, em 2015 – isto é, se não houver nenhum veto da presidente Dilma Rousseff, que ao longo do processo de debate e votação no Congresso tentou orientar sua base para não aprovar a retroatividade. O Senado, porém, pôs uma pá de cal na intenção presidencial, a quem agora resta o elevado risco de pagar caro pelas consequências políticas se quiser reverter a decisão unânime dos parlamentares.
O importante nessa dança de redução de indexadores e dívidas que já se tornavam impagáveis é o fato de que, a partir de agora, prefeitos e governadores passam a contar com a possibilidade de fazer investimentos e não apenas custear a máquina pública. No caso paranaense, R$ 250 milhões “sobrarão” para obras, especialmente de infraestrutura. Agora cabe aos nossos gestores aproveitar, com planejamento, contenção de gastos e austeridade, a janela de oportunidades que se lhes abre.
Dilma mudando - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 07/11
Se eleitorado dividido ao meio recomenda moderação ao novo governo, estado crítico da economia obriga a adotar orientação diversa da atual
As manifestações em favor do impeachment e até da deposição da presidente Dilma Rousseff, embora toleráveis em respeito à liberdade de expressão, não passam de desvario político. Restringem-se a grupelhos isolados, em mais uma evidência de que o respeito às regras do jogo democrático se enraizou solidamente no Brasil.
Como costuma acontecer com governantes vitoriosos por margem estreita de votos, tudo indica que a presidente reeleita tenderá à moderação. Cabe aqui a conhecida analogia entre o poder e o violino, instrumento que se usa tomar com a mão esquerda, mas se toca com a direita.
Que quase metade do eleitorado tenha condenado sua administração já seria motivo bastante para fazê-la esquecer os arroubos da campanha. Mas há razões mais prementes, traduzidas na notória deterioração da economia.
No afã de sustentar a bonança que beneficiou o segundo mandato de seu antecessor, a presidente meteu os pés pelas mãos. Adotou um intervencionismo errático que gerou distorções, afugentou investimentos e solapou a confiança empresarial. Colheu inflação alta (média anual estimada de 6,2% no quadriênio) e crescimento raquítico (de 1,6%).
É hora de mudar, como apregoaram todos os candidatos. Passo decisivo será a indicação, para a chefia da futura equipe econômica, de um nome que imponha respeito ao mercado, anunciada para a segunda metade deste mês.
Ontem mesmo a mandatária disse em entrevista que é preciso "apertar o controle da inflação" e que "sempre haverá gastos para cortar", dando indícios de uma lucidez que vinha lhe faltando durante o primeiro mandato.
No flanco político, os problemas não serão menores. O governo terá de se haver com sua imensa base parlamentar, sempre sequiosa por cargos e verbas, sempre disposta a chantageá-lo quando as dificuldades aumentam.
Nesse capítulo, a melhor política será o rigor republicano que a presidente encetou no início do primeiro governo, para depois abandonar. Uma real disposição de contribuir para esclarecer e punir as gravíssimas evidências de corrupção na Petrobras emitiria a mensagem correta, ainda que ao preço de atingir as entranhas do próprio governo.
Quanto à oposição, derrotada mas fortalecida nas urnas, espera-se que evite tanto a leniência que a desfigurou nos últimos anos, como a tentação de enveredar por uma diretriz de "quanto pior, melhor". Afinal, competirá a ela fiscalizar e criticar a implantação de um programa de governo que, ironicamente, será em grande parte o seu.
Se eleitorado dividido ao meio recomenda moderação ao novo governo, estado crítico da economia obriga a adotar orientação diversa da atual
As manifestações em favor do impeachment e até da deposição da presidente Dilma Rousseff, embora toleráveis em respeito à liberdade de expressão, não passam de desvario político. Restringem-se a grupelhos isolados, em mais uma evidência de que o respeito às regras do jogo democrático se enraizou solidamente no Brasil.
Como costuma acontecer com governantes vitoriosos por margem estreita de votos, tudo indica que a presidente reeleita tenderá à moderação. Cabe aqui a conhecida analogia entre o poder e o violino, instrumento que se usa tomar com a mão esquerda, mas se toca com a direita.
Que quase metade do eleitorado tenha condenado sua administração já seria motivo bastante para fazê-la esquecer os arroubos da campanha. Mas há razões mais prementes, traduzidas na notória deterioração da economia.
No afã de sustentar a bonança que beneficiou o segundo mandato de seu antecessor, a presidente meteu os pés pelas mãos. Adotou um intervencionismo errático que gerou distorções, afugentou investimentos e solapou a confiança empresarial. Colheu inflação alta (média anual estimada de 6,2% no quadriênio) e crescimento raquítico (de 1,6%).
É hora de mudar, como apregoaram todos os candidatos. Passo decisivo será a indicação, para a chefia da futura equipe econômica, de um nome que imponha respeito ao mercado, anunciada para a segunda metade deste mês.
Ontem mesmo a mandatária disse em entrevista que é preciso "apertar o controle da inflação" e que "sempre haverá gastos para cortar", dando indícios de uma lucidez que vinha lhe faltando durante o primeiro mandato.
No flanco político, os problemas não serão menores. O governo terá de se haver com sua imensa base parlamentar, sempre sequiosa por cargos e verbas, sempre disposta a chantageá-lo quando as dificuldades aumentam.
Nesse capítulo, a melhor política será o rigor republicano que a presidente encetou no início do primeiro governo, para depois abandonar. Uma real disposição de contribuir para esclarecer e punir as gravíssimas evidências de corrupção na Petrobras emitiria a mensagem correta, ainda que ao preço de atingir as entranhas do próprio governo.
Quanto à oposição, derrotada mas fortalecida nas urnas, espera-se que evite tanto a leniência que a desfigurou nos últimos anos, como a tentação de enveredar por uma diretriz de "quanto pior, melhor". Afinal, competirá a ela fiscalizar e criticar a implantação de um programa de governo que, ironicamente, será em grande parte o seu.
A inflação sem disfarce - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 07/11
O aumento do custo de vida continua assombrando os consumidores, a alta de preços está muito acima da meta de 4,5% e finalmente o Banco Central (BC), embora controlado pelo governo, reconheceu a piora da situação e resolveu agir, aumentando os juros básicos de 11% para 11,25%. Passado o segundo turno da eleição, chegou a hora de cuidar um pouco mais claramente de alguns dos mais sérios problemas da economia, como o desastre das contas públicas e o repique inflacionário. A elevação dos juros foi decidida na semana passada, três dias depois de reeleita a presidente Dilma Rousseff. O reconhecimento do cenário mais feio apareceu, com suficiente clareza, ontem, quando foi divulgada a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pelas diretrizes do crédito e pela ação anti-inflacionária.
Segundo a ata, o aperto monetário foi sacramentado porque o "balanço de riscos" ficou "menos favorável", as projeções de inflação para 2014 e 2015 foram revistas para cima e dentro de dois anos o aumento de preços ainda estará acima da meta. Os dirigentes do BC, membros do Copom, parecem ter desistido de esperar os famosos efeitos defasados do aumento anterior de juros, anunciado no fim de abril. A nova elevação da taxa básica, a Selic, neutraliza qualquer palavra otimista inserida nas atas anteriores. Houve clara contemporização, nos meses anteriores, embora economistas do mercado tivessem previsto no segundo trimestre o repique da alta de preços a partir de agosto.
Meia hora antes da divulgação da ata, o acerto dessa previsão foi confirmado, mais uma vez, com a publicação de novos dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice Geral de Preços (IGP) de outubro subiu 0,59%. Havia aumentado apenas 0,02% em setembro, ainda freado por seu componente de maior peso, o Índice de Preços por Atacado (IPA). Mas a alta dos preços ao consumidor, já com forte repique desde agosto, chegou a 0,43% no mês passado, a 5,38% no ano e a 6,84% em 12 meses.
A aceleração dos aumentos nos últimos meses, segundo a ata, é explicável "em parte" por dois processos de ajuste - o "realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais" e o dos preços administrados em relação aos livres. Em outras palavras, os preços internos têm sido afetados pela valorização do dólar e, além disso, o governo tem sido forçado a soltar as tarifas de eletricidade, represadas desde o ano passado. A liberação dos preços administrados continuará em breve, com aumento dos preços dos combustíveis. Também falta a correção das tarifas de transporte urbano, congeladas há mais de um ano em algumas grandes cidades.
A presidente Dilma Rousseff recorreu ao controle desses preços para maquiar a taxa de inflação. Nem assim conseguiu evitar a disparada dos índices, tanto daqueles oficiais quanto daqueles calculados por entidades independentes.
O número usado como referência para a fixação da meta, o IPCA, tem estado e deve continuar ainda por algum tempo em torno do limite da margem de tolerância, de 6,5% em 12 meses. A liberação dos preços represados - já iniciada, no caso das tarifas de eletricidade - complicará o quadro neste fim de ano e durante boa parte de 2015. Os dirigentes do BC obviamente sabem disso. Eles têm vários motivos para prometer uma política monetária "especialmente vigilante". Essa promessa já havia sido publicada, mas o compromisso desta vez foi reforçado com o acréscimo do advérbio "especialmente". Novas altas de juros poderão vir sem surpresa.
Fatores conhecidos de inflação, como a expansão do crédito, o descompasso entre o consumo e a oferta de bens e serviços, além de aumentos salariais maiores que os ganhos de produtividade, aparecem de novo na ata. Mais uma vez os dirigentes do BC proclamam, diplomaticamente, sua expectativa de ajuste gradual das contas públicas. Não negam, no entanto, o efeito inflacionário da gastança do governo. Em suma, ainda sobra combustível para aumentos - e continuará, enquanto a política for parecida com a dos últimos quatro anos.
O aumento do custo de vida continua assombrando os consumidores, a alta de preços está muito acima da meta de 4,5% e finalmente o Banco Central (BC), embora controlado pelo governo, reconheceu a piora da situação e resolveu agir, aumentando os juros básicos de 11% para 11,25%. Passado o segundo turno da eleição, chegou a hora de cuidar um pouco mais claramente de alguns dos mais sérios problemas da economia, como o desastre das contas públicas e o repique inflacionário. A elevação dos juros foi decidida na semana passada, três dias depois de reeleita a presidente Dilma Rousseff. O reconhecimento do cenário mais feio apareceu, com suficiente clareza, ontem, quando foi divulgada a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pelas diretrizes do crédito e pela ação anti-inflacionária.
Segundo a ata, o aperto monetário foi sacramentado porque o "balanço de riscos" ficou "menos favorável", as projeções de inflação para 2014 e 2015 foram revistas para cima e dentro de dois anos o aumento de preços ainda estará acima da meta. Os dirigentes do BC, membros do Copom, parecem ter desistido de esperar os famosos efeitos defasados do aumento anterior de juros, anunciado no fim de abril. A nova elevação da taxa básica, a Selic, neutraliza qualquer palavra otimista inserida nas atas anteriores. Houve clara contemporização, nos meses anteriores, embora economistas do mercado tivessem previsto no segundo trimestre o repique da alta de preços a partir de agosto.
Meia hora antes da divulgação da ata, o acerto dessa previsão foi confirmado, mais uma vez, com a publicação de novos dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice Geral de Preços (IGP) de outubro subiu 0,59%. Havia aumentado apenas 0,02% em setembro, ainda freado por seu componente de maior peso, o Índice de Preços por Atacado (IPA). Mas a alta dos preços ao consumidor, já com forte repique desde agosto, chegou a 0,43% no mês passado, a 5,38% no ano e a 6,84% em 12 meses.
A aceleração dos aumentos nos últimos meses, segundo a ata, é explicável "em parte" por dois processos de ajuste - o "realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais" e o dos preços administrados em relação aos livres. Em outras palavras, os preços internos têm sido afetados pela valorização do dólar e, além disso, o governo tem sido forçado a soltar as tarifas de eletricidade, represadas desde o ano passado. A liberação dos preços administrados continuará em breve, com aumento dos preços dos combustíveis. Também falta a correção das tarifas de transporte urbano, congeladas há mais de um ano em algumas grandes cidades.
A presidente Dilma Rousseff recorreu ao controle desses preços para maquiar a taxa de inflação. Nem assim conseguiu evitar a disparada dos índices, tanto daqueles oficiais quanto daqueles calculados por entidades independentes.
O número usado como referência para a fixação da meta, o IPCA, tem estado e deve continuar ainda por algum tempo em torno do limite da margem de tolerância, de 6,5% em 12 meses. A liberação dos preços represados - já iniciada, no caso das tarifas de eletricidade - complicará o quadro neste fim de ano e durante boa parte de 2015. Os dirigentes do BC obviamente sabem disso. Eles têm vários motivos para prometer uma política monetária "especialmente vigilante". Essa promessa já havia sido publicada, mas o compromisso desta vez foi reforçado com o acréscimo do advérbio "especialmente". Novas altas de juros poderão vir sem surpresa.
Fatores conhecidos de inflação, como a expansão do crédito, o descompasso entre o consumo e a oferta de bens e serviços, além de aumentos salariais maiores que os ganhos de produtividade, aparecem de novo na ata. Mais uma vez os dirigentes do BC proclamam, diplomaticamente, sua expectativa de ajuste gradual das contas públicas. Não negam, no entanto, o efeito inflacionário da gastança do governo. Em suma, ainda sobra combustível para aumentos - e continuará, enquanto a política for parecida com a dos últimos quatro anos.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Essa história de cortar ministério é lorota”
Dilma Rousseff, tranquilizando os aliados adoradores de “boquinhas”, no governo
Dilma está ‘ainda mais Dilma’, áspera e intolerante
Ministros e ex-ministros de Dilma estão impressionados com os efeitos da reeleição: nas conversas reservadas, nada lembra na presidenta o tom “conciliador” do discurso público. Ela parece ainda mais intolerante. “Está com sangue na boca”, diz um amigo vitorioso nas urnas, aliviado por agora ser ex-ministro. E a montanha de votos subiu-lhe à cabeça: ao contrário de 2010, ela não se sente devedora do ex-presidente Lula.
Fora de moda
Interlocutores percebem uma recaída tardia: a irritadiça Dilma recorre agora a expressões esquerdopatas, radicais, em desuso há anos.
Resistência
Ainda com certa ascendência, Lula insiste com Dilma em soluções políticas na formação do ministério, mas ela resiste.
Sem exceção
Para agradar Lula, Dilma faz acenos públicos a aliados do PMDB, PSD e PP, mas em particular capricha no xingamento a todos eles.
Líder errante
Inconstante, Dilma anunciou o bolivariano “plebiscito”, para mudar de ideia 24 horas depois, adotando o “referendo” proposto pelo PMDB.
Lobista do PMDB pode fazer acordo de delação
Os depoimentos explosivos do empresário Julio Camargo, e ainda não tornados públicos, podem desencadear enxurrada de novas propostas de delação premiada à Justiça Federal. Camargo é considerado pelos investigadores o “coração” do Petrolão. Entre as delações mais aguardadas está a de Fernando Soares, o Fernando Baiano, que teria operado o esquema para o PMDB na Petrobras, e ameaça abrir o bico.
Sob pressão
Segundo fontes ligadas ao processo, Fernando Baiano se movimenta para negociar delação premiada em troca de redução de pena.
Virou alvo
Baiano está na mira da PF desde que foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o megadoleiro Alberto Youssef.
A Casa vai cair
O lobista Fernando Baiano, que atuava em nome do PMDB, pode incriminar senadores e deputados, além de empreiteiras.
CPMI do rabo preso
Só o “rabo preso” explica o desavergonhado “acordo” governista, na CPMI, de não convocar para depor políticos apontados como destinatários de dinheiro roubado da Petrobras.
Cadafalso no caminho
No Brasil, o PT sempre dá um jeito, mas o que apavora mesmo o “alto cumpanherato” é investigação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, a SEC. Lá, dá cadeia. A Petrobras está sujeita a investigação desde a venda de bilhões de ações na bolsa de Nova York, em 2010.
Garrote vil
Dilma mata o Itamaraty na unha, e sobrou para os servidores de 226 representações diplomáticas no exterior, há três meses sem auxílio moradia e sob risco de despejo. Haverá protesto na semana que vem.
Bola de cristal
Provoca furor nas redes sociais o documento do Foro de São Paulo, na Guatemala, saudando a vitória Dilma e do PT “com mais de 3 milhões de votos”. É datado de 22 de outubro, quatro dias antes da eleição.
Polo cresce 5,7%
O Polo de Manaus ignorou o persistente PIBinho de Mantega e faturou R$ 62,7 bilhões até setembro deste ano. Cresceu 5,7% em relação a 2013, quando faturou R$ 59,3 bilhões. Os números são da Suframa.
Corrida malandra
Houve correria de servidores, ontem, na Câmara dos Deputados, para bater o ponto tão logo se encerrou a sessão, às 19h01. É que a partir das 19h eles ganham o “direito” a registrar a hora-extra “trabalhada”.
Seis por meia dúzia
O Itamaraty pediu tímidas explicações a Nicolás Maduro sobre “aulas” clandestinas do seu ministro Elias Jaua a porraloucas do MST, aqui no País. Para “compensar” a nova intromissão em assuntos internos do Brasil, o tiranete substituiu o embaixador. Agora será María Urbaneja.
Batendo em retirada
Está difícil para o Ministério da Defesa conter a evasão nas Forças Armadas. Nem quem fez voto de pobreza aguenta a pindaíba. Nesta quinta, o capelão do Exército Vinícius Gonçalves pediu demissão.
Margem de erro
Deve estar na margem de erro o risco-limite de 5% de apagão que o secretário-executivo de energia, Márcio Zimmermann, desdenhou.
PODER SEM PUDOR
Beijando o chão amado
José Maria Alkmin conseguia revelar bom humor e genialidade mesmo nos momentos mais adversos. Certa vez, derrotado na tentativa de se reeleger deputado, ele pegou um velho teco-teco e voou para Bocaiúva (MG). Quando tentava descer do avião, tropeçou e caiu, metendo o rosto no chão de barro do campo de pouso. Os amigos se apressaram em ajudá-lo a levantar-se, mas ele dispensou o auxílio:
- Deixem-me onde estou. Cumpro a promessa, a de aqui chegando, beijar o solo desta amada terra!
Dilma Rousseff, tranquilizando os aliados adoradores de “boquinhas”, no governo
Dilma está ‘ainda mais Dilma’, áspera e intolerante
Ministros e ex-ministros de Dilma estão impressionados com os efeitos da reeleição: nas conversas reservadas, nada lembra na presidenta o tom “conciliador” do discurso público. Ela parece ainda mais intolerante. “Está com sangue na boca”, diz um amigo vitorioso nas urnas, aliviado por agora ser ex-ministro. E a montanha de votos subiu-lhe à cabeça: ao contrário de 2010, ela não se sente devedora do ex-presidente Lula.
Fora de moda
Interlocutores percebem uma recaída tardia: a irritadiça Dilma recorre agora a expressões esquerdopatas, radicais, em desuso há anos.
Resistência
Ainda com certa ascendência, Lula insiste com Dilma em soluções políticas na formação do ministério, mas ela resiste.
Sem exceção
Para agradar Lula, Dilma faz acenos públicos a aliados do PMDB, PSD e PP, mas em particular capricha no xingamento a todos eles.
Líder errante
Inconstante, Dilma anunciou o bolivariano “plebiscito”, para mudar de ideia 24 horas depois, adotando o “referendo” proposto pelo PMDB.
Lobista do PMDB pode fazer acordo de delação
Os depoimentos explosivos do empresário Julio Camargo, e ainda não tornados públicos, podem desencadear enxurrada de novas propostas de delação premiada à Justiça Federal. Camargo é considerado pelos investigadores o “coração” do Petrolão. Entre as delações mais aguardadas está a de Fernando Soares, o Fernando Baiano, que teria operado o esquema para o PMDB na Petrobras, e ameaça abrir o bico.
Sob pressão
Segundo fontes ligadas ao processo, Fernando Baiano se movimenta para negociar delação premiada em troca de redução de pena.
Virou alvo
Baiano está na mira da PF desde que foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o megadoleiro Alberto Youssef.
A Casa vai cair
O lobista Fernando Baiano, que atuava em nome do PMDB, pode incriminar senadores e deputados, além de empreiteiras.
CPMI do rabo preso
Só o “rabo preso” explica o desavergonhado “acordo” governista, na CPMI, de não convocar para depor políticos apontados como destinatários de dinheiro roubado da Petrobras.
Cadafalso no caminho
No Brasil, o PT sempre dá um jeito, mas o que apavora mesmo o “alto cumpanherato” é investigação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, a SEC. Lá, dá cadeia. A Petrobras está sujeita a investigação desde a venda de bilhões de ações na bolsa de Nova York, em 2010.
Garrote vil
Dilma mata o Itamaraty na unha, e sobrou para os servidores de 226 representações diplomáticas no exterior, há três meses sem auxílio moradia e sob risco de despejo. Haverá protesto na semana que vem.
Bola de cristal
Provoca furor nas redes sociais o documento do Foro de São Paulo, na Guatemala, saudando a vitória Dilma e do PT “com mais de 3 milhões de votos”. É datado de 22 de outubro, quatro dias antes da eleição.
Polo cresce 5,7%
O Polo de Manaus ignorou o persistente PIBinho de Mantega e faturou R$ 62,7 bilhões até setembro deste ano. Cresceu 5,7% em relação a 2013, quando faturou R$ 59,3 bilhões. Os números são da Suframa.
Corrida malandra
Houve correria de servidores, ontem, na Câmara dos Deputados, para bater o ponto tão logo se encerrou a sessão, às 19h01. É que a partir das 19h eles ganham o “direito” a registrar a hora-extra “trabalhada”.
Seis por meia dúzia
O Itamaraty pediu tímidas explicações a Nicolás Maduro sobre “aulas” clandestinas do seu ministro Elias Jaua a porraloucas do MST, aqui no País. Para “compensar” a nova intromissão em assuntos internos do Brasil, o tiranete substituiu o embaixador. Agora será María Urbaneja.
Batendo em retirada
Está difícil para o Ministério da Defesa conter a evasão nas Forças Armadas. Nem quem fez voto de pobreza aguenta a pindaíba. Nesta quinta, o capelão do Exército Vinícius Gonçalves pediu demissão.
Margem de erro
Deve estar na margem de erro o risco-limite de 5% de apagão que o secretário-executivo de energia, Márcio Zimmermann, desdenhou.
PODER SEM PUDOR
Beijando o chão amado
José Maria Alkmin conseguia revelar bom humor e genialidade mesmo nos momentos mais adversos. Certa vez, derrotado na tentativa de se reeleger deputado, ele pegou um velho teco-teco e voou para Bocaiúva (MG). Quando tentava descer do avião, tropeçou e caiu, metendo o rosto no chão de barro do campo de pouso. Os amigos se apressaram em ajudá-lo a levantar-se, mas ele dispensou o auxílio:
- Deixem-me onde estou. Cumpro a promessa, a de aqui chegando, beijar o solo desta amada terra!
quinta-feira, novembro 06, 2014
A imprensa e o segredo - DEMÉTRIO MAGNOLI
O GLOBO - 06/11
Dilma e Lula sabiam de tudo sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, teria declarado o doleiro Alberto Youssef na moldura da delação premiada. A notícia bombástica, publicada por Veja na antevéspera do segundo turno, não apareceu nos telejornais da Globo daquela sexta, mas ganhou manchete da Folha de S.Paulo no dia seguinte. Você pode interpretar as diferenças de comportamento entre os três veículos sob as lentes da disputa partidária, mas apenas se apreciar teorias conspiratórias ou estiver a serviço de uma agenda política.
Na Folha, um jornalista enveredou pela trilha minada, atribuindo o silêncio da Globo ao “medo” do governo. A resposta, assinada por Ali Kamel, diretor de Jornalismo da emissora, transferiu a polêmica para o campo da ética jornalística: “A Globo (...) não faz política, faz jornalismo. (...) só repercute denúncias de outros veículos se puder confirmá-las por meios próprios”. O princípio parece ter orientado a própria Folha quando publicou a denúncia de Youssef junto com a explicação de que a confirmara com suas fontes. A revista e o jornal não estavam noticiando que Dilma e Lula sabiam do desvio de somas astronômicas da estatal para o PT, o PMDB e o PP. Contudo, empenhavam a sua reputação na informação de que Youssef declarara isso às autoridades judiciais. Fizeram jornalismo ou política?
Naquele sábado, véspera da eleição, militantes da União da Juventude Socialista (UJS), um tentáculo do PCdoB, promoveram atos de vandalismo diante da sede da Editora Abril, acusando a revista de conspirar contra a candidatura de Dilma Rousseff. À noite, os telejornais da Globo noticiaram o evento e o contextualizaram. “O ataque ao prédio da Editora Abril, um ataque à liberdade de imprensa, não poderia ser ignorado”, argumentou Kamel, para concluir: “E, ao ser noticiado, era preciso explicar que ele fora motivado por uma reportagem, sem endossá-la”. Na celebração da vitória de Dilma, militantes petistas entoaram palavras de ordem contra a Globo. Dias depois, Lula qualificou a edição de Vejacomo “um panfleto da campanha do Aécio”, mas não se referiu à Folha. É política contra política ou política contra jornalismo?
A expressão “guerra midiática” alcançou estatuto oficial na Venezuela de Hugo Chávez. O ex-presidente “bolivariano” chegou a promover um encontro latino-americano destinado a consagrar a tese de que a imprensa é um instrumento de potências estrangeiras ou de elites nacionais contra governos “populares”. Na Argentina, no Equador e na Bolívia, a tese sustenta campanhas estatais contra a liberdade de imprensa. No Brasil, desde o escândalo do mensalão, foi abraçada por setores do PT e encampada por Franklin Martins, que trocou a posição de comentarista político da Globo pela de ministro das Comunicações de Lula. Em seu primeiro mandato, Dilma afastou-se do rumo esboçado nos anos anteriores, congelando as propostas de “controle social da mídia” que se articulavam sob o comando do ministro. Hoje, contudo, no rastro dos vazamentos do escândalo na Petrobras, multiplicam-se os indícios de ressurreição do projeto engavetado. O tácito respaldo de Lula às arruaças da UJS não é um raio no céu claro.
O colunista Janio de Freitas, da Folha, definiu a reportagem de Veja (e, talvez, a confirmação da mesma Folha...) como uma “investida originada na imprensa para interferir na disputa eleitoral”, sugerindo paralelos entre a publicação da denúncia e o golpe militar de 1964. A senha do “golpismo midiático”, utilizada pelo PT na hora do mensalão, disseminou-se pela rede de blogueiros patrocinados pelas estatais. Mas as acusações à revista revelaram-se inconsistentes. O depoimento de Youssef aconteceu na terça, apenas três dias antes da sua publicação: era notícia nova. Veja não operava segundo um critério partidário: como em eleições anteriores, a revista organizara com larga antecedência um programa de circulação antecipada. A imprensa não tem o direito ético de sonegar informações relevantes em função do calendário eleitoral. Nem o de julgar o interesse público de uma notícia na balança de suas hipotéticas consequências políticas.
Segundo a tese chavista, a “mídia” é uma entidade monolítica, que opera como “partido da burguesia”. O cenário descortinado a partir da reportagem de Veja não se encaixa nessa interpretação caricatural. Na sua réplica ao jornalista da Folha, Kamel esclareceu que, “na sexta”, a Globo “não confirmou com suas fontes o sentido do que fora publicado por Veja” e, ainda, que as fontes da emissora “classificaram de distorcida” a manchete da edição de sábado da Folha”. O “não confirmou” não significa que as fontes da Globo desmentiram as da Veja, mas a palavra “distorcida” sugere algo mais. À primeira vista, a apuração da Globo indicaria que as fontes da emissora interpretam como de segunda mão as informações da Veja e da Folha. A revista e o jornal teriam se baseado em fontes com acesso às gravações, mas não nas próprias gravações.
O jornalismo livre não produz discursos monocórdicos, como fazem as agências estatais e as assessorias de imprensa. Veja e Folha arriscaram sua credibilidade, pois acreditam nas suas fontes. A Globo, que também acredita nas suas, diferentes, preferiu adotar postura mais cética. Nenhum dos veículos, porém, questionou o princípio jornalístico de que a missão da imprensa é dar notícias de interesse público, mesmo se oriundas de vazamentos judiciais: nas democracias, a proteção do segredo de Justiça não é responsabilidade de jornalistas, mas de policiais e juízes.
Sob o influxo da tentação autoritária de “controle social da mídia”, o episódio converteu-se em nova plataforma de ataque contra os princípios do jornalismo. Não fosse isso, estaríamos discutindo o que, de fato, interessa: a excessiva amplitude do instituto do segredo de Justiça no sistema judicial brasileiro
Pós-eleições - o diálogo que interessa - SERGIO FAUSTO
O ESTADO DE S.PAULO - 06/11
Já no dia seguinte ao pleito o ex-presidente Lula pôs seu bloco na rua com vista a 2018. Depois de dizer o diabo na eleição, ele ressurge conciliador em vídeos postados na internet, nos quais se dirige fundamentalmente às "classes médias" (velhas e novas) para recompor uma interlocução que se deteriorou nos últimos quatro anos. Dirige-se também à militância de seu partido, aconselhando-a a não se deixar levar pela "campanha de ódio contra o PT", um recado aos jovens radicalizados que emporcalharam a sede da Editora Abril. Enfim, um primor de astúcia política e desfaçatez (o ex-presidente chega a invocar a si próprio como exemplo de político que não se vale de ofensas para combater os partidos adversários).
Lula sabe que o discurso do "nós somos pelos pobres e eles pelos ricos" não o levará à vitória em 2018. Se o País retomar o crescimento, as novas "classes médias" voltarão a se expandir, com ainda maiores expectativas de ascensão social, e o número de pessoas realmente pobres se reduzirá a um contingente menos expressivo eleitoralmente. Se o crescimento continuar rastejando, as novas "classes médias" estarão frustradas em suas expectativas de maior ascensão ou iradas com a condição de "novos pobres", prontos a castigar o governo de turno.
Os desajustes produzidos pela "nova matriz econômica" são tantos que o cenário mais provável aponta para a continuidade do crescimento medíocre com inflação incômoda. A diferença está em que, de agora em diante, haverá aumento do desemprego. Acabou o vento de cauda da economia internacional e se esgotaram os motores do consumo público e privado, que puxaram o crescimento brasileiro nos últimos anos. Sobrou uma agenda de problemas provavelmente maior que a capacidade do "novo" governo de solucioná-los, agravados por uma crise política latente. Tem razão Lula quando diz: "Mais quatro anos como estes e estaremos perdidos" - frase citada na imprensa. A questão é que não será nada fácil tornar substancialmente melhor o próximo período presidencial.
Fiar-se nessa previsão, porém, é o maior erro que poderá cometer a oposição. O PSDB fez sua melhor campanha desde que deixou o poder, em 2002. O campo das oposições ampliou-se, com o PSB e a firme posição assumida por Marina Silva. Nunca o PT esteve tão perto de ser derrotado, nos últimos 12 anos. Mas a força política das oposições ainda é uma incógnita. Entre outras coisas, ela dependerá da articulação de um discurso que permita disputar, com vantagem, corações e mentes das classes médias baixas e intermediárias, que compõem o grosso do eleitorado. O mesmo contingente eleitoral em que o PT perdeu terreno nesta eleição e para o qual Lula começou a acenar mal terminada a apuração. Trata-se de pessoas e famílias que vivem tensionadas entre o medo de retroceder e a aspiração de ascender socialmente. Estão integradas ao mercado, mas não podem dispensar serviços públicos, como o fazem, em maior medida, as classes de renda mais alta. Nas novas classes médias, os jovens têm mais educação que seus pais. Muitos se endividaram para cursar o ensino superior privado. Terão de pagar a dívida em meio às incertezas de um mercado de trabalho bem mais apertado do que até aqui.
A oposição precisa falar para esse eleitor. Ele não tem dono. Não é movido por fúrias ideológicas, votou majoritariamente no PT nas duas eleições anteriores, mas nesta deu sinais de estar mudando de posição. O desafio é ampliar e consolidar esse movimento. Confrontar a propagação de inverdades é o primeiro passo nessa direção. Exemplo típico é a afirmação - repetida diversas vezes por Lula nos vídeos pós-eleitorais - de que antes do PT os "pobres estavam fora do orçamento do governo federal". Ora, quem pôs os pobres no orçamento federal - mais bem dito, quem fincou os alicerces dos direitos sociais para todos - foi a Constituição de 1988, ao estabelecer a saúde como direito universal e definir a educação fundamental como dever do Estado, além de prever a Lei Orgânica da Assistência Social. Tais conquistas continuariam letra morta não fosse o Plano Real, que debelou a hiperinflação. Quem pôs em marcha os programas para torná-las viáveis foi o governo FHC. Antes de chegar ao poder o mérito do PT, apesar de votar contra todas essas medidas, consistiu em organizar movimentos de reivindicação de direitos sociais e deslocar a competição política para a esquerda.
Tão ou mais importante que pôr os pingos nos is é elaborar um discurso político que supere a dicotomia entre o "econômico" (o mercado, essa entidade mal afamada no Brasil) e o "social" (produto da ação de um Estado benfeitor). Falta ainda articular um discurso que, sem ser populista, não seja tecnocrático; sem ser "de confronto", seja político, no sentindo de explicitar conflitos distributivos que se dão pela alocação de recursos públicos. Por que a campanha de Aécio Neves não politizou o tema da "bolsa empresário", por exemplo?
A tarefa das oposições é escrever uma partitura que convença o eleitor médio de que um Estado fiscalmente equilibrado, ativo, mas não discricionário, um mercado mais livre e mais bem regulado e uma sociedade civil autônoma são não apenas a melhor combinação possível para a realização de suas expectativas de progresso individual e familiar, mas também o caminho certo para um País mais rico e mais justo. Nessa partitura o meio ambiente deve ser uma nota dominante. Para dizer o óbvio, o "ambiental" é constitutivo do "social" e do "econômico". Agora num sentido mais radical do que jamais foi na história da humanidade, já que a natureza, em desarranjo provocado pelo homem, ameaça transformar definitivamente as condições de vida no planeta.
O mandato recebido das urnas é inquestionável. A hora não é de deploráveis passeatas. É da disputa de projetos, com respeito à democracia, patrimônio comum de todos nós.
Já no dia seguinte ao pleito o ex-presidente Lula pôs seu bloco na rua com vista a 2018. Depois de dizer o diabo na eleição, ele ressurge conciliador em vídeos postados na internet, nos quais se dirige fundamentalmente às "classes médias" (velhas e novas) para recompor uma interlocução que se deteriorou nos últimos quatro anos. Dirige-se também à militância de seu partido, aconselhando-a a não se deixar levar pela "campanha de ódio contra o PT", um recado aos jovens radicalizados que emporcalharam a sede da Editora Abril. Enfim, um primor de astúcia política e desfaçatez (o ex-presidente chega a invocar a si próprio como exemplo de político que não se vale de ofensas para combater os partidos adversários).
Lula sabe que o discurso do "nós somos pelos pobres e eles pelos ricos" não o levará à vitória em 2018. Se o País retomar o crescimento, as novas "classes médias" voltarão a se expandir, com ainda maiores expectativas de ascensão social, e o número de pessoas realmente pobres se reduzirá a um contingente menos expressivo eleitoralmente. Se o crescimento continuar rastejando, as novas "classes médias" estarão frustradas em suas expectativas de maior ascensão ou iradas com a condição de "novos pobres", prontos a castigar o governo de turno.
Os desajustes produzidos pela "nova matriz econômica" são tantos que o cenário mais provável aponta para a continuidade do crescimento medíocre com inflação incômoda. A diferença está em que, de agora em diante, haverá aumento do desemprego. Acabou o vento de cauda da economia internacional e se esgotaram os motores do consumo público e privado, que puxaram o crescimento brasileiro nos últimos anos. Sobrou uma agenda de problemas provavelmente maior que a capacidade do "novo" governo de solucioná-los, agravados por uma crise política latente. Tem razão Lula quando diz: "Mais quatro anos como estes e estaremos perdidos" - frase citada na imprensa. A questão é que não será nada fácil tornar substancialmente melhor o próximo período presidencial.
Fiar-se nessa previsão, porém, é o maior erro que poderá cometer a oposição. O PSDB fez sua melhor campanha desde que deixou o poder, em 2002. O campo das oposições ampliou-se, com o PSB e a firme posição assumida por Marina Silva. Nunca o PT esteve tão perto de ser derrotado, nos últimos 12 anos. Mas a força política das oposições ainda é uma incógnita. Entre outras coisas, ela dependerá da articulação de um discurso que permita disputar, com vantagem, corações e mentes das classes médias baixas e intermediárias, que compõem o grosso do eleitorado. O mesmo contingente eleitoral em que o PT perdeu terreno nesta eleição e para o qual Lula começou a acenar mal terminada a apuração. Trata-se de pessoas e famílias que vivem tensionadas entre o medo de retroceder e a aspiração de ascender socialmente. Estão integradas ao mercado, mas não podem dispensar serviços públicos, como o fazem, em maior medida, as classes de renda mais alta. Nas novas classes médias, os jovens têm mais educação que seus pais. Muitos se endividaram para cursar o ensino superior privado. Terão de pagar a dívida em meio às incertezas de um mercado de trabalho bem mais apertado do que até aqui.
A oposição precisa falar para esse eleitor. Ele não tem dono. Não é movido por fúrias ideológicas, votou majoritariamente no PT nas duas eleições anteriores, mas nesta deu sinais de estar mudando de posição. O desafio é ampliar e consolidar esse movimento. Confrontar a propagação de inverdades é o primeiro passo nessa direção. Exemplo típico é a afirmação - repetida diversas vezes por Lula nos vídeos pós-eleitorais - de que antes do PT os "pobres estavam fora do orçamento do governo federal". Ora, quem pôs os pobres no orçamento federal - mais bem dito, quem fincou os alicerces dos direitos sociais para todos - foi a Constituição de 1988, ao estabelecer a saúde como direito universal e definir a educação fundamental como dever do Estado, além de prever a Lei Orgânica da Assistência Social. Tais conquistas continuariam letra morta não fosse o Plano Real, que debelou a hiperinflação. Quem pôs em marcha os programas para torná-las viáveis foi o governo FHC. Antes de chegar ao poder o mérito do PT, apesar de votar contra todas essas medidas, consistiu em organizar movimentos de reivindicação de direitos sociais e deslocar a competição política para a esquerda.
Tão ou mais importante que pôr os pingos nos is é elaborar um discurso político que supere a dicotomia entre o "econômico" (o mercado, essa entidade mal afamada no Brasil) e o "social" (produto da ação de um Estado benfeitor). Falta ainda articular um discurso que, sem ser populista, não seja tecnocrático; sem ser "de confronto", seja político, no sentindo de explicitar conflitos distributivos que se dão pela alocação de recursos públicos. Por que a campanha de Aécio Neves não politizou o tema da "bolsa empresário", por exemplo?
A tarefa das oposições é escrever uma partitura que convença o eleitor médio de que um Estado fiscalmente equilibrado, ativo, mas não discricionário, um mercado mais livre e mais bem regulado e uma sociedade civil autônoma são não apenas a melhor combinação possível para a realização de suas expectativas de progresso individual e familiar, mas também o caminho certo para um País mais rico e mais justo. Nessa partitura o meio ambiente deve ser uma nota dominante. Para dizer o óbvio, o "ambiental" é constitutivo do "social" e do "econômico". Agora num sentido mais radical do que jamais foi na história da humanidade, já que a natureza, em desarranjo provocado pelo homem, ameaça transformar definitivamente as condições de vida no planeta.
O mandato recebido das urnas é inquestionável. A hora não é de deploráveis passeatas. É da disputa de projetos, com respeito à democracia, patrimônio comum de todos nós.
Economia política - SÍLVIO RIBAS
CORREIO BRAZILIENSE - 06/11
O que levou a economista Dilma Vana Rousseff, presidente da República, a errar tanto na condução da economia brasileira? Quando estreou no comando do Executivo, em 2011, sua avaliação sobre o momento econômico do país estava corretíssima, a de que o país precisava (e ainda precisa) de novo motor para o progresso, trocando o protagonismo do consumo pelo dinamismo do investimento produtivo. Só que a a receita para alcançar o objetivo é que estava redondamente enganada, divorciada da realidade local e global. Por questão de fé ideológica e das prerrogativas do sistema presidencialista, o Brasil perdeu tempo e dinheiro.
Dilma apostou todas as fichas na capacidade de o Estado liderar grandes projetos estruturantes, despejando recursos do Tesouro e dando papel destacado a novas e velhas estatais, a agentes públicos de financiamento e a órgãos federais de controle, todos contaminados pelas práticas de gestão discutíveis e pelo aparelhamento político. O resultado disso tudo foi a grave desconfiança dos investidores privados, os erros de cálculo, a ineficiência na execução de planos e, ainda, os bilhões de reais drenados pela corrupção.
Com estragos explícitos em praticamente todos os indicadores econômicos, a presidente se reelegeu graças ao voto de confiança dos induzidos pelo terrorismo eleitoral e dos que se agarraram ao único índice positivo da gestão petista, o emprego. Mas esse trunfo é o mais ameaçado pela deterioração dos fundamentos econômicos e pela degringolada da indústria. Diante do espelho e de uma realidade bem pior que esperava, a presidente busca forças em seu interior e no ex-presidente Lula para ceder aos anseios da "gente do mercado" e contrariar o pesamento próprio.
O primeiro e maior dos desafios colocados para o segundo mandato da petista, que já começou, é nomear um ministro da Fazenda simpático ao capitalismo que tenha mínima autonomia em relação à gerente do Brasil. Se ela continuar resistindo aos fatos em nome de um ideário pessoal, só deixará explícito o pior quadro de dificuldades para a economia desde o início da estabilização, há 20 anos.
Voltando à pergunta inicial deste artigo, afirmo que Dilma foi traída pelas próprias convicções. Elas podem ser resumidas numa frase do discurso de homenagem à professora Maria Conceição Tavares, em 2012. A discípula disse ter aprendido com a mestra que "economia deve ser sempre tratada como economia política". Simples assim.
Dilma apostou todas as fichas na capacidade de o Estado liderar grandes projetos estruturantes, despejando recursos do Tesouro e dando papel destacado a novas e velhas estatais, a agentes públicos de financiamento e a órgãos federais de controle, todos contaminados pelas práticas de gestão discutíveis e pelo aparelhamento político. O resultado disso tudo foi a grave desconfiança dos investidores privados, os erros de cálculo, a ineficiência na execução de planos e, ainda, os bilhões de reais drenados pela corrupção.
Com estragos explícitos em praticamente todos os indicadores econômicos, a presidente se reelegeu graças ao voto de confiança dos induzidos pelo terrorismo eleitoral e dos que se agarraram ao único índice positivo da gestão petista, o emprego. Mas esse trunfo é o mais ameaçado pela deterioração dos fundamentos econômicos e pela degringolada da indústria. Diante do espelho e de uma realidade bem pior que esperava, a presidente busca forças em seu interior e no ex-presidente Lula para ceder aos anseios da "gente do mercado" e contrariar o pesamento próprio.
O primeiro e maior dos desafios colocados para o segundo mandato da petista, que já começou, é nomear um ministro da Fazenda simpático ao capitalismo que tenha mínima autonomia em relação à gerente do Brasil. Se ela continuar resistindo aos fatos em nome de um ideário pessoal, só deixará explícito o pior quadro de dificuldades para a economia desde o início da estabilização, há 20 anos.
Voltando à pergunta inicial deste artigo, afirmo que Dilma foi traída pelas próprias convicções. Elas podem ser resumidas numa frase do discurso de homenagem à professora Maria Conceição Tavares, em 2012. A discípula disse ter aprendido com a mestra que "economia deve ser sempre tratada como economia política". Simples assim.
O Brasil sentado no fundão - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 06/12
País sofre mais na América Latina porque governo também não soube lidar com a crise mundial
O BRASIL NÃO será o pior aluno da classe de economia latino-americana neste ano porque há Argen- tina e Venezuela. No quadriênio 2011-2014, ficará na lanterna entre as economias mais relevantes da região.
Como tediosamente se sabe, o governo alega que a economia se arrasta por causa da "crise mundial". A oposição argumenta que a desculpa não para em pé porque países da região crescem bem.
Sob Dilma Rousseff, teremos crescido em média cerca de 1,6% ao ano, ante mais de 4% do Chile, mais de 5% de Colômbia, Peru e Uruguai. Mesmo o México, um dos piores desempenhos da região nos últimos 20 anos, terá avançado 2,8%.
Posto nesses termos, o debate é ruim. Do lado da oposição, pressupõe-se que a economia brasileira possa ser comparada, sem mais, às dos demais países latino-americanos. Não pode, dadas as diferenças de tamanho, nível médio de renda, variedade produtiva e relevância do setor industrial, para citar o mais óbvio. O país mais assemelhado ou comparável ao Brasil seria o México, que, no entanto, é uma economia atrelada à dos Estados Unidos.
Para começo de conversa, a explicação governista condena o Brasil à dependência passiva dos humores mundiais, e as políticas brasileiras, à quase irrelevância. Nesse nível de banalidade, o argumento valida a tese de que o Brasil teria crescido nos anos Lula porque especialmente favorecido pelo crescimento mundial da década passada.
A crise e também as mudanças da economia mundial depois de 2008 podem ter tido impacto específico maior no Brasil industrializado do que na vizinhança.
O país foi afetado pela grande sobra de mundial de manufaturados baratos. Pelo contínuo avanço chinês sobre nossos mercados de manufaturados. Pelo dólar barateado pela sobra mundial de capital, pelos juros mundiais a quase zero, pelo saldo comercial propiciado pela alta do preço das commodities de exportação. Passamos a importar mais e exportar menos produtos industriais. A indústria está na mesma desde 2008.
Isto posto, porém, o governo ignorou tais problemas ou procurou corrigi-los com remendos que, agora se nota, danificaram o conjunto da economia pelo menos até 2016 ou 2017.
O governo tolerou a alta de custos (inflação), o que piorou o efeito do dólar barato na indústria (o Brasil ficou ainda mais caro). Tentou compensar a indústria com auxílios fiscais diversos (subsídios, empréstimos oficiais baratos, redução de impostos mal projetadas, tentativa fracassada de reduzir o custo da energia). Provocou assim uma calamidade nas contas públicas, des- crédito, mais valorização do real, inflação persistente e alta de juros, para nem mencionar várias ineficiências criadas por intervenções equivocadas. Os problemas da indústria continuam pelo menos os mesmos, mas provocou-se descalabro macroeconômico.
Corrigir os excessos do fim do governo Lula e enfrentar o ambiente externo adverso provavelmente custariam o crescimento de curto prazo, haveria Pibinhos. Mas ao menos a economia não estaria em desordem e poderiam ter sido tentadas inovações para lidar com os problemas de uma economia de renda média e industrializada nesse novo ambiente mundial.
País sofre mais na América Latina porque governo também não soube lidar com a crise mundial
O BRASIL NÃO será o pior aluno da classe de economia latino-americana neste ano porque há Argen- tina e Venezuela. No quadriênio 2011-2014, ficará na lanterna entre as economias mais relevantes da região.
Como tediosamente se sabe, o governo alega que a economia se arrasta por causa da "crise mundial". A oposição argumenta que a desculpa não para em pé porque países da região crescem bem.
Sob Dilma Rousseff, teremos crescido em média cerca de 1,6% ao ano, ante mais de 4% do Chile, mais de 5% de Colômbia, Peru e Uruguai. Mesmo o México, um dos piores desempenhos da região nos últimos 20 anos, terá avançado 2,8%.
Posto nesses termos, o debate é ruim. Do lado da oposição, pressupõe-se que a economia brasileira possa ser comparada, sem mais, às dos demais países latino-americanos. Não pode, dadas as diferenças de tamanho, nível médio de renda, variedade produtiva e relevância do setor industrial, para citar o mais óbvio. O país mais assemelhado ou comparável ao Brasil seria o México, que, no entanto, é uma economia atrelada à dos Estados Unidos.
Para começo de conversa, a explicação governista condena o Brasil à dependência passiva dos humores mundiais, e as políticas brasileiras, à quase irrelevância. Nesse nível de banalidade, o argumento valida a tese de que o Brasil teria crescido nos anos Lula porque especialmente favorecido pelo crescimento mundial da década passada.
A crise e também as mudanças da economia mundial depois de 2008 podem ter tido impacto específico maior no Brasil industrializado do que na vizinhança.
O país foi afetado pela grande sobra de mundial de manufaturados baratos. Pelo contínuo avanço chinês sobre nossos mercados de manufaturados. Pelo dólar barateado pela sobra mundial de capital, pelos juros mundiais a quase zero, pelo saldo comercial propiciado pela alta do preço das commodities de exportação. Passamos a importar mais e exportar menos produtos industriais. A indústria está na mesma desde 2008.
Isto posto, porém, o governo ignorou tais problemas ou procurou corrigi-los com remendos que, agora se nota, danificaram o conjunto da economia pelo menos até 2016 ou 2017.
O governo tolerou a alta de custos (inflação), o que piorou o efeito do dólar barato na indústria (o Brasil ficou ainda mais caro). Tentou compensar a indústria com auxílios fiscais diversos (subsídios, empréstimos oficiais baratos, redução de impostos mal projetadas, tentativa fracassada de reduzir o custo da energia). Provocou assim uma calamidade nas contas públicas, des- crédito, mais valorização do real, inflação persistente e alta de juros, para nem mencionar várias ineficiências criadas por intervenções equivocadas. Os problemas da indústria continuam pelo menos os mesmos, mas provocou-se descalabro macroeconômico.
Corrigir os excessos do fim do governo Lula e enfrentar o ambiente externo adverso provavelmente custariam o crescimento de curto prazo, haveria Pibinhos. Mas ao menos a economia não estaria em desordem e poderiam ter sido tentadas inovações para lidar com os problemas de uma economia de renda média e industrializada nesse novo ambiente mundial.
Do Facebook para as ruas. Desta vez é pra valer - FLÁVIO ST JAYME
GAZETA DO POVO - PR - 06/11
Manifestações populares no Brasil estão tomando sentidos diversos. Organizadas via Facebook, é comum terem a confirmação de 2 mil ou 3 mil pessoas, mas o comparecimento de 50 ou 100. Claro, é muito mais fácil protestar no sofá de casa, com apenas um clique, do que ter de ir para a rua reivindicar seus direitos. Ou, como aconteceu nas manifestações do ano passado, se meter em atos de violência só pra fazer selfie e postar no Instagram.
Felizmente, o que se viu no último dia 1º de novembro foi bem diferente. Pessoas de todas as idades foram às ruas (ainda em número menor que o de confirmações de Facebook, é verdade) para demonstrar sua insatisfação com o governo federal reeleito. Em Curitiba e São Paulo, pessoas marcharam com gritos de guerra e sem vínculo com partido algum, exigindo nada menos que honestidade e coerência.
Não vou questionar aqui, de modo algum, a legitimidade do processo eleitoral – embora estejam, aos poucos, surgindo evidências de possíveis fraudes nesse sentido. O que penso a respeito, e proponho o pensamento, é: como ficar calado diante de um governo reeleito que é comprovadamente corrupto e que está querendo se valer de atos inconstitucionais para garantir seu poder?
O Foro de São Paulo, criado por Lula e Fidel Castro em 1990, é uma aliança dos países de esquerda da América Latina que pretende criar uma “unidade comunista”, implantando governos socialistas em eleições ditas democráticas convertidas em governos totalitários. Defendido com unhas e dentes pelos petistas, o Foro já declarou (na pessoa de Lula) seu apoio incondicional às Farc em 2001, acusando de terrorismo as ações do governo colombiano contra a organização. Existem inclusive evidências de dinheiro das Farc sendo utilizado na campanha presidencial de Lula. Dilma, a presidente reeleita, apoia obviamente o Foro de São Paulo.
É preciso que se lembre de um fato muito importante: praticamente metade do país não queria Dilma no poder (3 milhões de votos é uma diferença ínfima nesse sentido). Protestar agora pode parecer coisa de criança birrenta que não sabe perder; no entanto, trata-se de um número expressivo de brasileiros insatisfeitos e isso não pode significar somente birra. As acusações contra Dilma e Lula no caso Petrobras (que os petistas insistem em não querer ver) são gravíssimas. Por muito menos a população foi para a rua para tirar Fernando Collor do poder. Por que a população deveria se calar agora? Por que não exigir investigações e conferências?
A despeito dos gritos de guerra ecoados ou dos pedidos (como impeachment e intervenção militar), não partamos para extremismos. A população deve exigir, sim, saber. Exigir investigação. As denúncias são graves e fortes, não podem passar impunes sem ao menos uma investigação. A população elegeu Dilma. Ela é “funcionária do povo”. Nada mais natural que este povo exija uma explicação.
Muito se falou nas redes sociais após a eleição em separatismo, em dividir o Brasil. Isso, claro, é absurdo. Neste momento, o que o país mais precisa é de união. Em vez de querer dividir, se unir e dar as mãos contra um sistema e um poder que, visivelmente, está definhando o país. Agora, sim, é a hora de ir para as ruas. Manifestações como as do dia 1º de novembro demonstraram que a população sabe, sim, exigir seus direitos de forma pacífica, sem quebra-quebra e sem máscaras. Com a cara limpa e sem vergonha de gritar e exigir seus direitos.
Sejamos os novos “caras-pintadas”. Que nos inflamemos novamente e tenhamos coragem de gritar a plenos pulmões pela volta da democracia conquistada a duras penas e que hoje está sendo camuflada e cada vez mais convertida em totalitarismo. Mostremos ao país que a indignação não é “uma mosca sem asas” e que pode e deve passar da tela de nossos computadores para atos reais, e demonstremos a força para transmitir a mensagem de uma juventude, sim, preocupada com o futuro do país. Precisamos de explicações.
***Flávio St Jayme, jornalista e empresário, é sócio-proprietário da agência Clockwork Comunicação e tem formação em Pedagogia e História da Arte
Manifestações populares no Brasil estão tomando sentidos diversos. Organizadas via Facebook, é comum terem a confirmação de 2 mil ou 3 mil pessoas, mas o comparecimento de 50 ou 100. Claro, é muito mais fácil protestar no sofá de casa, com apenas um clique, do que ter de ir para a rua reivindicar seus direitos. Ou, como aconteceu nas manifestações do ano passado, se meter em atos de violência só pra fazer selfie e postar no Instagram.
Felizmente, o que se viu no último dia 1º de novembro foi bem diferente. Pessoas de todas as idades foram às ruas (ainda em número menor que o de confirmações de Facebook, é verdade) para demonstrar sua insatisfação com o governo federal reeleito. Em Curitiba e São Paulo, pessoas marcharam com gritos de guerra e sem vínculo com partido algum, exigindo nada menos que honestidade e coerência.
Não vou questionar aqui, de modo algum, a legitimidade do processo eleitoral – embora estejam, aos poucos, surgindo evidências de possíveis fraudes nesse sentido. O que penso a respeito, e proponho o pensamento, é: como ficar calado diante de um governo reeleito que é comprovadamente corrupto e que está querendo se valer de atos inconstitucionais para garantir seu poder?
O Foro de São Paulo, criado por Lula e Fidel Castro em 1990, é uma aliança dos países de esquerda da América Latina que pretende criar uma “unidade comunista”, implantando governos socialistas em eleições ditas democráticas convertidas em governos totalitários. Defendido com unhas e dentes pelos petistas, o Foro já declarou (na pessoa de Lula) seu apoio incondicional às Farc em 2001, acusando de terrorismo as ações do governo colombiano contra a organização. Existem inclusive evidências de dinheiro das Farc sendo utilizado na campanha presidencial de Lula. Dilma, a presidente reeleita, apoia obviamente o Foro de São Paulo.
É preciso que se lembre de um fato muito importante: praticamente metade do país não queria Dilma no poder (3 milhões de votos é uma diferença ínfima nesse sentido). Protestar agora pode parecer coisa de criança birrenta que não sabe perder; no entanto, trata-se de um número expressivo de brasileiros insatisfeitos e isso não pode significar somente birra. As acusações contra Dilma e Lula no caso Petrobras (que os petistas insistem em não querer ver) são gravíssimas. Por muito menos a população foi para a rua para tirar Fernando Collor do poder. Por que a população deveria se calar agora? Por que não exigir investigações e conferências?
A despeito dos gritos de guerra ecoados ou dos pedidos (como impeachment e intervenção militar), não partamos para extremismos. A população deve exigir, sim, saber. Exigir investigação. As denúncias são graves e fortes, não podem passar impunes sem ao menos uma investigação. A população elegeu Dilma. Ela é “funcionária do povo”. Nada mais natural que este povo exija uma explicação.
Muito se falou nas redes sociais após a eleição em separatismo, em dividir o Brasil. Isso, claro, é absurdo. Neste momento, o que o país mais precisa é de união. Em vez de querer dividir, se unir e dar as mãos contra um sistema e um poder que, visivelmente, está definhando o país. Agora, sim, é a hora de ir para as ruas. Manifestações como as do dia 1º de novembro demonstraram que a população sabe, sim, exigir seus direitos de forma pacífica, sem quebra-quebra e sem máscaras. Com a cara limpa e sem vergonha de gritar e exigir seus direitos.
Sejamos os novos “caras-pintadas”. Que nos inflamemos novamente e tenhamos coragem de gritar a plenos pulmões pela volta da democracia conquistada a duras penas e que hoje está sendo camuflada e cada vez mais convertida em totalitarismo. Mostremos ao país que a indignação não é “uma mosca sem asas” e que pode e deve passar da tela de nossos computadores para atos reais, e demonstremos a força para transmitir a mensagem de uma juventude, sim, preocupada com o futuro do país. Precisamos de explicações.
***Flávio St Jayme, jornalista e empresário, é sócio-proprietário da agência Clockwork Comunicação e tem formação em Pedagogia e História da Arte
A elite estatal e seus reféns - CLEBER BENVEGNÚ
ZERO HORA - 06/11
A mais perversa das elites é a elite estatal. Ela quer que você compre um carro e diga: “Obrigado, governo. Como você é bondoso!”. Faça uma faculdade e diga: “Obrigado, governo. Eu te devo essa!”. Suba na vida e diga: “Obrigado, governo. Eu não seria nada sem você!”. Ela sequestra seu pensamento e inverte a lógica da vida social, fazendo parecer que você serve ao governo _ e não o contrário.
O protagonismo das pessoas é substituído pelo protagonismo do aparato estatal. Embalada no glamour da luta de classes, essa elite se apresenta como monopolista da justiça. Como se o dinheiro dos impostos, que subsidiam absolutamente todos os beneplácitos estatais, não viesse da própria sociedade. Como se o Estado, ele mesmo, gerasse riqueza e desenvolvimento.
A história é repleta de exemplos de elite estatal, à direita e à esquerda _ na América Latina, recentemente, esse último exemplo é mais vasto. Mistura supremacia coronelista com populismo assistencialista. Discursa para um lado e, com os seus, age para o outro. Enriquece nas barbas do poder. E legitima tudo em nome de um fim supostamente elevado.
É uma elite que verbaliza amor aos pobres, desde que estejam a seu serviço. Que prega integração dos negros, desde que julguem conforme seus interesses, sem trair a “causa”. Que quer conciliação, desde que ganhe as eleições. Que defende liberdade de imprensa, desde que os critérios disso sejam definidos por seus conselhos.
A elite estatal quer fazer crer que ela é o próprio bem. Quer substituir-se à ética universal. Quer que você se sinta em débito, creditando-a como um instrumento de solidariedade. Quer posicionar-se como indispensável até mesmo no ambiente privado. Se deixar, quer até mesmo dizer como você deve educar seus filhos. Quer que você devolva algo que simplesmente é seu, por direito natural e constitucional.
Não deixe que ninguém roube seus méritos e seu protagonismo. Nenhum partido é dono do seu destino. Nenhum. Quem faz acontecer são as pessoas, não o governo. Libertar-se dessa culpa social é um passo importante para evoluir. É o antídoto para evitar uma nação politicamente amorfa e culturalmente refém.
A mais perversa das elites é a elite estatal. Ela quer que você compre um carro e diga: “Obrigado, governo. Como você é bondoso!”. Faça uma faculdade e diga: “Obrigado, governo. Eu te devo essa!”. Suba na vida e diga: “Obrigado, governo. Eu não seria nada sem você!”. Ela sequestra seu pensamento e inverte a lógica da vida social, fazendo parecer que você serve ao governo _ e não o contrário.
O protagonismo das pessoas é substituído pelo protagonismo do aparato estatal. Embalada no glamour da luta de classes, essa elite se apresenta como monopolista da justiça. Como se o dinheiro dos impostos, que subsidiam absolutamente todos os beneplácitos estatais, não viesse da própria sociedade. Como se o Estado, ele mesmo, gerasse riqueza e desenvolvimento.
A história é repleta de exemplos de elite estatal, à direita e à esquerda _ na América Latina, recentemente, esse último exemplo é mais vasto. Mistura supremacia coronelista com populismo assistencialista. Discursa para um lado e, com os seus, age para o outro. Enriquece nas barbas do poder. E legitima tudo em nome de um fim supostamente elevado.
É uma elite que verbaliza amor aos pobres, desde que estejam a seu serviço. Que prega integração dos negros, desde que julguem conforme seus interesses, sem trair a “causa”. Que quer conciliação, desde que ganhe as eleições. Que defende liberdade de imprensa, desde que os critérios disso sejam definidos por seus conselhos.
A elite estatal quer fazer crer que ela é o próprio bem. Quer substituir-se à ética universal. Quer que você se sinta em débito, creditando-a como um instrumento de solidariedade. Quer posicionar-se como indispensável até mesmo no ambiente privado. Se deixar, quer até mesmo dizer como você deve educar seus filhos. Quer que você devolva algo que simplesmente é seu, por direito natural e constitucional.
Não deixe que ninguém roube seus méritos e seu protagonismo. Nenhum partido é dono do seu destino. Nenhum. Quem faz acontecer são as pessoas, não o governo. Libertar-se dessa culpa social é um passo importante para evoluir. É o antídoto para evitar uma nação politicamente amorfa e culturalmente refém.
O último bastião - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 06/11
BRASÍLIA - Se eu fosse a presidente Dilma, acenderia dezenas de velas no Palácio da Alvorada para o emprego não começar a cair. Todos os indicadores econômicos, ladeira abaixo, ameaçam puxar também esse último bastião da campanha e do primeiro mandato de Dilma.
Nem o combate à miséria resistiu a esses quatros anos. Curiosamente atrasada, nos chega agora a notícia de que, pela primeira vez em dez anos, há uma interrupção na redução do total de miseráveis. O número caía ano a ano, mas passou a apresentar um leve movimento de alta. Os 10,08 milhões de brasileiros que em 2012 não tinham renda suficiente nem para uma cesta mínima de alimentos cresceram 3,7% e passaram a 10,45 milhões em 2013.
Trata-se de notícia oficial, de órgão oficial (Ipea), baseada em dados oficiais (do IBGE). Mas foi adiada para depois das eleições, sabe-se lá por quê. Ou será que a gente sabe? Em 2010, quando eram bons para Lula, os dados foram anunciados no meio das eleições. Em 2014, quando são ruins para Dilma, só são depois, e discretamente.
O quadro é o seguinte: estagnação da economia, alta dos juros, inflação no teto --ou acima do teto-- da meta, contas públicas no vermelho pela primeira vez em décadas, contas externas muito desfavoráveis ao Brasil, redução de importações de máquinas e equipamentos essenciais à indústria --que vem caindo.
Era óbvio, portanto, que o número de miseráveis pararia de cair, indicando que pode até subir. Como é óbvio que os empregos --que se seguram com os menos qualificados, que menos colaboram para o aumento da produtividade-- também deverão sofrer os efeitos dessa confluência nefasta na economia.
Depois de ouvir Lula longamente, Dilma defendeu nesta quarta (5) que é hora de todo mundo descer do palanque. É mesmo, tem toda razão, até porque ganhar a eleição já não foi fácil, mas corrigir rumos e tirar o país do buraco vai ser mais difícil ainda.
BRASÍLIA - Se eu fosse a presidente Dilma, acenderia dezenas de velas no Palácio da Alvorada para o emprego não começar a cair. Todos os indicadores econômicos, ladeira abaixo, ameaçam puxar também esse último bastião da campanha e do primeiro mandato de Dilma.
Nem o combate à miséria resistiu a esses quatros anos. Curiosamente atrasada, nos chega agora a notícia de que, pela primeira vez em dez anos, há uma interrupção na redução do total de miseráveis. O número caía ano a ano, mas passou a apresentar um leve movimento de alta. Os 10,08 milhões de brasileiros que em 2012 não tinham renda suficiente nem para uma cesta mínima de alimentos cresceram 3,7% e passaram a 10,45 milhões em 2013.
Trata-se de notícia oficial, de órgão oficial (Ipea), baseada em dados oficiais (do IBGE). Mas foi adiada para depois das eleições, sabe-se lá por quê. Ou será que a gente sabe? Em 2010, quando eram bons para Lula, os dados foram anunciados no meio das eleições. Em 2014, quando são ruins para Dilma, só são depois, e discretamente.
O quadro é o seguinte: estagnação da economia, alta dos juros, inflação no teto --ou acima do teto-- da meta, contas públicas no vermelho pela primeira vez em décadas, contas externas muito desfavoráveis ao Brasil, redução de importações de máquinas e equipamentos essenciais à indústria --que vem caindo.
Era óbvio, portanto, que o número de miseráveis pararia de cair, indicando que pode até subir. Como é óbvio que os empregos --que se seguram com os menos qualificados, que menos colaboram para o aumento da produtividade-- também deverão sofrer os efeitos dessa confluência nefasta na economia.
Depois de ouvir Lula longamente, Dilma defendeu nesta quarta (5) que é hora de todo mundo descer do palanque. É mesmo, tem toda razão, até porque ganhar a eleição já não foi fácil, mas corrigir rumos e tirar o país do buraco vai ser mais difícil ainda.
Ao perdedor, o festejo - DORA KRAMER
O ESTADÃO - 06/11
Mesmo depois de virar água passada, a eleição de 2014 continua produzindo fatos inusitados. Passado o baque daquela noite de domingo (26), em que o PT mais uma vez tirou o PSDB da rota de volta da planície ao Planalto, a oposição não faz outra coisa a não ser comemorar a derrota.
O entusiasmo, a unidade de ação e o pensamento dos perdedores contrastam com os reclamos, as divergências e a desorientação dos vencedores que ficaram com o governo, mas herdaram uma oposição cujos primeiros acordes sinalizam que será completamente diferente daquela que saiu das três eleições anteriores.
E a razão não está apenas no aumento do número de votos. Inclusive porque não foi assim tão significativa: José Serra teve 44% em 2010 e Aécio Neves, 48,4% agora.
A diferença está no entendimento por parte dos oposicionistas de que a eles cabe o papel de vocalizar o contraditório e se expressar em nome de parcelas da sociedade não apenas nos momentos em que precisam de votos.
A volta do senador Aécio Neves à cena, com seus discursos ontem na reunião da Executiva do PSDB e na tribuna do Senado, resume o que já vinha sendo dito e escrito por lideranças do partido: a oposição promete ser combativa, vigilante, contundente, incansável e não se limitar ao ambiente do Congresso.
Aécio deixou isso muito claro quando alertou ao governo para que não olhasse a oposição apenas pela ótica do tamanho de suas bancadas no Parlamento, mas na perspectiva dos 51 milhões de cidadãos que optaram pela candidatura dele e em nome dos quais, anunciou, "vamos fazer a mais vigorosa oposição que este Brasil já assistiu".
A cena fez lembrar outra, cerca de quatro anos atrás, quando Aécio Neves recentemente eleito senador subiu à mesma tribuna para fazer um discurso a fim de se apresentar (era a expectativa) como líder da oposição. Palavras brandas, foi aparteado por senadores do PT um após o outro em saudações elogiosas, no tom algo irônico de quem recepciona o oposicionista que pediu a Deus.
Retraído, pouco combativo, assim se comportou. É possível que isso tenha feito a diferença agora entre a vitória e a derrota. E por isso a entonação ontem foi outra: a começar por lembrar que a presidente Dilma Rousseff está tomando medidas que durante a campanha dizia que o adversário iria tomar.
Discurso que ela agora gostaria que fosse esquecido.
Extremos. Os protestos pós-eleitorais que degeneram para a defesa da volta dos militares são a outra face da moeda de gestos, tais como a recente assinatura de convênio entre o MST e o governo da Venezuela para troca de conhecimentos sobre os fundamentos da "revolução social".
Os primeiros foram repudiados pela oposição; de bom alvitre seria que, em relação ao intercâmbio bolivariano, o governo brasileiro pudesse dizer que não tem nada com isso.
Nada impede. Passada a eleição, perdeu a validade o argumento do ex-presidente Luiz Inácio da Silva para não atender ao convite da Polícia Federal que, desde fevereiro, tenta ouvi-lo sobre um depoimento de Marcos Valério de Souza apontando a interferência de Lula e de Antônio Palocci em repasse de R$ 7 milhões da empresa Portugal Telecom ao PT.
O inquérito foi aberto em abril de 2013 e a PF aguarda o depoimento do ex-presidente (como testemunha) para concluí-lo. O convite foi feito reiteradas vezes, mas só respondido de forma indireta pelo advogado Márcio Thomaz Bastos dizendo que iria tentar marcar uma data.
Quando o assunto veio a público, em setembro último, a alegação foi a de que no curso da campanha eleitoral não seria o período mais conveniente.
Mesmo depois de virar água passada, a eleição de 2014 continua produzindo fatos inusitados. Passado o baque daquela noite de domingo (26), em que o PT mais uma vez tirou o PSDB da rota de volta da planície ao Planalto, a oposição não faz outra coisa a não ser comemorar a derrota.
O entusiasmo, a unidade de ação e o pensamento dos perdedores contrastam com os reclamos, as divergências e a desorientação dos vencedores que ficaram com o governo, mas herdaram uma oposição cujos primeiros acordes sinalizam que será completamente diferente daquela que saiu das três eleições anteriores.
E a razão não está apenas no aumento do número de votos. Inclusive porque não foi assim tão significativa: José Serra teve 44% em 2010 e Aécio Neves, 48,4% agora.
A diferença está no entendimento por parte dos oposicionistas de que a eles cabe o papel de vocalizar o contraditório e se expressar em nome de parcelas da sociedade não apenas nos momentos em que precisam de votos.
A volta do senador Aécio Neves à cena, com seus discursos ontem na reunião da Executiva do PSDB e na tribuna do Senado, resume o que já vinha sendo dito e escrito por lideranças do partido: a oposição promete ser combativa, vigilante, contundente, incansável e não se limitar ao ambiente do Congresso.
Aécio deixou isso muito claro quando alertou ao governo para que não olhasse a oposição apenas pela ótica do tamanho de suas bancadas no Parlamento, mas na perspectiva dos 51 milhões de cidadãos que optaram pela candidatura dele e em nome dos quais, anunciou, "vamos fazer a mais vigorosa oposição que este Brasil já assistiu".
A cena fez lembrar outra, cerca de quatro anos atrás, quando Aécio Neves recentemente eleito senador subiu à mesma tribuna para fazer um discurso a fim de se apresentar (era a expectativa) como líder da oposição. Palavras brandas, foi aparteado por senadores do PT um após o outro em saudações elogiosas, no tom algo irônico de quem recepciona o oposicionista que pediu a Deus.
Retraído, pouco combativo, assim se comportou. É possível que isso tenha feito a diferença agora entre a vitória e a derrota. E por isso a entonação ontem foi outra: a começar por lembrar que a presidente Dilma Rousseff está tomando medidas que durante a campanha dizia que o adversário iria tomar.
Discurso que ela agora gostaria que fosse esquecido.
Extremos. Os protestos pós-eleitorais que degeneram para a defesa da volta dos militares são a outra face da moeda de gestos, tais como a recente assinatura de convênio entre o MST e o governo da Venezuela para troca de conhecimentos sobre os fundamentos da "revolução social".
Os primeiros foram repudiados pela oposição; de bom alvitre seria que, em relação ao intercâmbio bolivariano, o governo brasileiro pudesse dizer que não tem nada com isso.
Nada impede. Passada a eleição, perdeu a validade o argumento do ex-presidente Luiz Inácio da Silva para não atender ao convite da Polícia Federal que, desde fevereiro, tenta ouvi-lo sobre um depoimento de Marcos Valério de Souza apontando a interferência de Lula e de Antônio Palocci em repasse de R$ 7 milhões da empresa Portugal Telecom ao PT.
O inquérito foi aberto em abril de 2013 e a PF aguarda o depoimento do ex-presidente (como testemunha) para concluí-lo. O convite foi feito reiteradas vezes, mas só respondido de forma indireta pelo advogado Márcio Thomaz Bastos dizendo que iria tentar marcar uma data.
Quando o assunto veio a público, em setembro último, a alegação foi a de que no curso da campanha eleitoral não seria o período mais conveniente.
Sem tranquilidade - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 06/11
Tendo ainda pela frente mais alguns meses do primeiro mandato, e outros quatro anos de um segundo, a presidente Dilma não conseguiu ainda sair das cordas, apesar de vitoriosa nas urnas. Para seu azar, vai terminar o ano com um crescimento pífio, talvez abaixo de 0,5%, e engatar outro ano de economia débil, faça ou não as mudanças necessárias.
Mesmo se as fizer, vai aprofundar a recessão da economia e terá que conviver com pelo menos mais um ano ou dois de crise para tentar chegar ao final do mandato com a situação mais ou menos controlada. A herança maldita que herdou de si mesma afetará não apenas o seu governo, mas os projetos futuros de Lula e do PT, especialmente se Dilma quiser dobrar a aposta em seus métodos.
Se por um lado não tem o que perder nesse segundo mandato, pois não alimenta nenhum projeto político futuro, a presidente reeleita terá que lidar com as angústias de seu partido de adoção e, sobretudo, com um Lula disposto a mudar o jogo para não afundar o projeto de poder que tanto alimenta, com ou sem ele no governo.
A insistência de Lula para que Dilma coloque no Ministério da Fazenda Henrique Meirelles ou o presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, mostra que o ex-presidente sabe exatamente o tamanho da encrenca em que o governo petista está metido, e sabe também o caminho a ser seguido, como fez em 2002 ao ser eleito pela primeira vez.
Como Dilma não é Lula, nem na capacidade de negociação nem na arte da dissimulação, é improvável que nomeie para a Fazenda alguém com luz própria. Lula terá então a possibilidade de se afastar de sua protegida com boas razões para criticá-la, surgindo como uma alternativa em 2018 para o PT.
Dilma terá que tourear neste 2º mandato um Congresso muito mais inquieto, até mesmo pelas ameaças que as delações premiadas estão produzindo, com uma base aliada muito mais infiel, e uma oposição reforçada pelas urnas. Pela primeira vez em 12 anos, o PT terá uma oposição sistemática ao seu governo, sem receio de ser jogada contra "a vontade popular". Simplesmente por que essa oposição atual representa quase tantos eleitores quantos os que votaram na continuidade do governo Dilma.
O maior aliado do PT no governo é o PMDB, também seu pior adversário. Saído das urnas com boa parte de seus quadros trabalhando com a oposição em diversos estados do país, o PMDB chega ao segundo mandato disposto a assumir o papel de fiel da balança, colocando-se mais como um contraponto do que um aliado do PT.
Lula, como sempre, atua dialeticamente, tentando levar a economia para o campo ortodoxo, mas propondo uma guinada à esquerda na política, inclusive para suprir uma eventual falta dos partidos de centro-direita que, mesmo na base aliada, já sentem o vento soprar em outra direção.
O PMDB já anunciou que apresentará sua versão da reforma política, o que prenuncia um embate dentro da base aliada em torno de temas fundamentais, como financiamento público de campanha, constituinte exclusiva, democratização da mídia, conselhos populares, temas caros aos petistas que encontram no PMDB forte resistência.
Por isso, não se sabe a quem a presidente Dilma enviou uma mensagem cifrada em sua fala de ontem, quando afirmou quer "há de saber ganhar, há de saber perder. A atitude do ganhador não pode ser de soberba, nem pretensão de ser o último grito em matéria de visão política. Saber perder é saber em que ponto você está e não significa que vamos construir um muro no Brasil".
Palavras ponderadas de quem vê dificuldades pela frente. Já o PT, num documento de sua Executiva Nacional, deixou de lado as sutilezas para abrir o jogo: "É urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia" (...) "Para transformar o Brasil, é preciso combinar ação institucional, mobilização social e revolução cultural".
São palavras de um partido que quer retomar seu viés revolucionário, depois do susto de ser quase derrotado nas eleições presidenciais. Diante da disposição da oposição de não dar trégua aos petistas, no Congresso e nas ruas, pode-se prever os "tempos interessantes" da maldição atribuída a Confúcio, em que os riscos e os sofrimentos não cessam, impedindo a tranquilidade.
Tendo ainda pela frente mais alguns meses do primeiro mandato, e outros quatro anos de um segundo, a presidente Dilma não conseguiu ainda sair das cordas, apesar de vitoriosa nas urnas. Para seu azar, vai terminar o ano com um crescimento pífio, talvez abaixo de 0,5%, e engatar outro ano de economia débil, faça ou não as mudanças necessárias.
Mesmo se as fizer, vai aprofundar a recessão da economia e terá que conviver com pelo menos mais um ano ou dois de crise para tentar chegar ao final do mandato com a situação mais ou menos controlada. A herança maldita que herdou de si mesma afetará não apenas o seu governo, mas os projetos futuros de Lula e do PT, especialmente se Dilma quiser dobrar a aposta em seus métodos.
Se por um lado não tem o que perder nesse segundo mandato, pois não alimenta nenhum projeto político futuro, a presidente reeleita terá que lidar com as angústias de seu partido de adoção e, sobretudo, com um Lula disposto a mudar o jogo para não afundar o projeto de poder que tanto alimenta, com ou sem ele no governo.
A insistência de Lula para que Dilma coloque no Ministério da Fazenda Henrique Meirelles ou o presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, mostra que o ex-presidente sabe exatamente o tamanho da encrenca em que o governo petista está metido, e sabe também o caminho a ser seguido, como fez em 2002 ao ser eleito pela primeira vez.
Como Dilma não é Lula, nem na capacidade de negociação nem na arte da dissimulação, é improvável que nomeie para a Fazenda alguém com luz própria. Lula terá então a possibilidade de se afastar de sua protegida com boas razões para criticá-la, surgindo como uma alternativa em 2018 para o PT.
Dilma terá que tourear neste 2º mandato um Congresso muito mais inquieto, até mesmo pelas ameaças que as delações premiadas estão produzindo, com uma base aliada muito mais infiel, e uma oposição reforçada pelas urnas. Pela primeira vez em 12 anos, o PT terá uma oposição sistemática ao seu governo, sem receio de ser jogada contra "a vontade popular". Simplesmente por que essa oposição atual representa quase tantos eleitores quantos os que votaram na continuidade do governo Dilma.
O maior aliado do PT no governo é o PMDB, também seu pior adversário. Saído das urnas com boa parte de seus quadros trabalhando com a oposição em diversos estados do país, o PMDB chega ao segundo mandato disposto a assumir o papel de fiel da balança, colocando-se mais como um contraponto do que um aliado do PT.
Lula, como sempre, atua dialeticamente, tentando levar a economia para o campo ortodoxo, mas propondo uma guinada à esquerda na política, inclusive para suprir uma eventual falta dos partidos de centro-direita que, mesmo na base aliada, já sentem o vento soprar em outra direção.
O PMDB já anunciou que apresentará sua versão da reforma política, o que prenuncia um embate dentro da base aliada em torno de temas fundamentais, como financiamento público de campanha, constituinte exclusiva, democratização da mídia, conselhos populares, temas caros aos petistas que encontram no PMDB forte resistência.
Por isso, não se sabe a quem a presidente Dilma enviou uma mensagem cifrada em sua fala de ontem, quando afirmou quer "há de saber ganhar, há de saber perder. A atitude do ganhador não pode ser de soberba, nem pretensão de ser o último grito em matéria de visão política. Saber perder é saber em que ponto você está e não significa que vamos construir um muro no Brasil".
Palavras ponderadas de quem vê dificuldades pela frente. Já o PT, num documento de sua Executiva Nacional, deixou de lado as sutilezas para abrir o jogo: "É urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia" (...) "Para transformar o Brasil, é preciso combinar ação institucional, mobilização social e revolução cultural".
São palavras de um partido que quer retomar seu viés revolucionário, depois do susto de ser quase derrotado nas eleições presidenciais. Diante da disposição da oposição de não dar trégua aos petistas, no Congresso e nas ruas, pode-se prever os "tempos interessantes" da maldição atribuída a Confúcio, em que os riscos e os sofrimentos não cessam, impedindo a tranquilidade.
Constrangimento na Petrobrás - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 06/11
Foi necessária a pressão de uma auditoria estrangeira, que está sujeita às rigorosas leis dos Estados Unidos, para que um diretor da Petrobrás acusado de envolvimento no escabroso esquema de corrupção na estatal acabasse afastado do cargo. Tudo leva a crer que, não fosse por isso, predominaria mais uma vez a vista grossa - e o diretor continuaria em suas funções como se nada de errado ou ilegal tivesse acontecido. No governo petista, todos prometem combater os malfeitos, mas a história mostra que, na maior parte das vezes, os malfeitores só são afastados quando o escândalo já não pode mais ser abafado.
O Conselho de Administração da Petrobrás passou os últimos dias sob forte tensão, conforme noticiou o Estado. Em vez de priorizarem as discussões sobre o necessário reajuste dos combustíveis - afinal aprovado, mas ainda sem definição de porcentual nem de data para entrar em vigor -, para superar a crise financeira da estatal, seus integrantes tiveram de gastar energia para tratar do assunto que assombra a empresa e que agora, por força da auditoria externa, ameaça prejudicar ainda mais sua imagem lá fora - justamente no momento em que mais precisa de capitais estrangeiros.
Responsável por auditar os balanços financeiros e operacionais da Petrobrás, a PriceWaterhouseCoopers (PwC) resistia a aprovar a demonstração contábil porque entre os que a avalizaram constava o nome de Sérgio Machado, presidente da Transpetro, subsidiária de transporte e logística da Petrobrás. Segundo afirmou Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e pivô do escândalo na estatal, Machado lhe deu R$ 500 mil em dinheiro para direcionar uma licitação.
Ao tomar conhecimento da delação de Costa, a PwC fez duas exigências à Petrobrás: a contratação de outras duas auditorias independentes, para ampliar as investigações, e a demissão imediata de Machado - ex-deputado, ex-senador e afilhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeado para o cargo em 2003, no governo Lula.
Não se trata de um capricho da auditora. Como a Petrobrás tem ações negociadas na Bolsa de Nova York, ela está submetida à legislação que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos. Essa lei manda que os auditores incluam em seu trabalho "procedimentos concebidos para detectar, com razoável grau de confiança, atos ilegais que tenham tido efeitos materiais diretos na determinação dos montantes declarados". Conforme a norma, o Conselho de Administração da Petrobrás, uma vez notificado pela PwC, deve declarar-se ciente das demandas perante as autoridades americanas.
O Conselho de Administração aceitou contratar as auditorias exigidas pela PwC e encontrou uma maneira de afastar Machado - oficialmente, ele se licenciou por um mês, até que se concluam as investigações sobre seu envolvimento. Na prática, o governo considera que sua volta ao cargo é improvável, em razão da pressão da PwC, mas não é isso o que pensam os padrinhos de Machado. Peemedebistas ouvidos pelo jornal O Globo disseram que a saída de Machado é apenas provisória.
Esse caso mostra como a Petrobrás, aparelhada pelos petistas e seus associados, está amarrada a compromissos políticos que lhe tiram a autonomia necessária para agir conforme interesses exclusivamente empresariais. No momento em que enfrenta dificuldades consideráveis e precisa empenhar-se para superá-las, a estatal passa pelo constrangimento de ter suas contas questionadas por uma auditoria americana.
Ainda que a Petrobrás consiga convencer os auditores da PwC de que fará o que for necessário para livrar-se da corrupção, fica claro que os responsáveis pela estatal já não estão mais na zona de conforto proporcionada por uma CPI que atende às conveniências do governo, na qual os diretores da empresa deram respostas previamente combinadas.
O cerco se fecha graças não só à confissão de alguns dos que participaram do assalto à Petrobrás, mas também a uma auditoria estrangeira, que nada tem a ver com os acordos subterrâneos do governo petista.
Foi necessária a pressão de uma auditoria estrangeira, que está sujeita às rigorosas leis dos Estados Unidos, para que um diretor da Petrobrás acusado de envolvimento no escabroso esquema de corrupção na estatal acabasse afastado do cargo. Tudo leva a crer que, não fosse por isso, predominaria mais uma vez a vista grossa - e o diretor continuaria em suas funções como se nada de errado ou ilegal tivesse acontecido. No governo petista, todos prometem combater os malfeitos, mas a história mostra que, na maior parte das vezes, os malfeitores só são afastados quando o escândalo já não pode mais ser abafado.
O Conselho de Administração da Petrobrás passou os últimos dias sob forte tensão, conforme noticiou o Estado. Em vez de priorizarem as discussões sobre o necessário reajuste dos combustíveis - afinal aprovado, mas ainda sem definição de porcentual nem de data para entrar em vigor -, para superar a crise financeira da estatal, seus integrantes tiveram de gastar energia para tratar do assunto que assombra a empresa e que agora, por força da auditoria externa, ameaça prejudicar ainda mais sua imagem lá fora - justamente no momento em que mais precisa de capitais estrangeiros.
Responsável por auditar os balanços financeiros e operacionais da Petrobrás, a PriceWaterhouseCoopers (PwC) resistia a aprovar a demonstração contábil porque entre os que a avalizaram constava o nome de Sérgio Machado, presidente da Transpetro, subsidiária de transporte e logística da Petrobrás. Segundo afirmou Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e pivô do escândalo na estatal, Machado lhe deu R$ 500 mil em dinheiro para direcionar uma licitação.
Ao tomar conhecimento da delação de Costa, a PwC fez duas exigências à Petrobrás: a contratação de outras duas auditorias independentes, para ampliar as investigações, e a demissão imediata de Machado - ex-deputado, ex-senador e afilhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeado para o cargo em 2003, no governo Lula.
Não se trata de um capricho da auditora. Como a Petrobrás tem ações negociadas na Bolsa de Nova York, ela está submetida à legislação que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos. Essa lei manda que os auditores incluam em seu trabalho "procedimentos concebidos para detectar, com razoável grau de confiança, atos ilegais que tenham tido efeitos materiais diretos na determinação dos montantes declarados". Conforme a norma, o Conselho de Administração da Petrobrás, uma vez notificado pela PwC, deve declarar-se ciente das demandas perante as autoridades americanas.
O Conselho de Administração aceitou contratar as auditorias exigidas pela PwC e encontrou uma maneira de afastar Machado - oficialmente, ele se licenciou por um mês, até que se concluam as investigações sobre seu envolvimento. Na prática, o governo considera que sua volta ao cargo é improvável, em razão da pressão da PwC, mas não é isso o que pensam os padrinhos de Machado. Peemedebistas ouvidos pelo jornal O Globo disseram que a saída de Machado é apenas provisória.
Esse caso mostra como a Petrobrás, aparelhada pelos petistas e seus associados, está amarrada a compromissos políticos que lhe tiram a autonomia necessária para agir conforme interesses exclusivamente empresariais. No momento em que enfrenta dificuldades consideráveis e precisa empenhar-se para superá-las, a estatal passa pelo constrangimento de ter suas contas questionadas por uma auditoria americana.
Ainda que a Petrobrás consiga convencer os auditores da PwC de que fará o que for necessário para livrar-se da corrupção, fica claro que os responsáveis pela estatal já não estão mais na zona de conforto proporcionada por uma CPI que atende às conveniências do governo, na qual os diretores da empresa deram respostas previamente combinadas.
O cerco se fecha graças não só à confissão de alguns dos que participaram do assalto à Petrobrás, mas também a uma auditoria estrangeira, que nada tem a ver com os acordos subterrâneos do governo petista.
Indústria na penúria - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 06/11
Perda de mercado interno e externo expõe erros da política do governo para setor industrial e reduz chance de país voltar a crescer
Se há um lugar onde os erros de política econômica dos últimos anos aparecem de forma cristalina, é no setor industrial. Apesar de o governo afirmar que vem implantando uma política eficaz para a área, o fato é que o desempenho da produção continua muito ruim. E, sem uma recuperação na indústria e da cadeia de serviços associados, será difícil retomar o crescimento econômico.
Nos primeiros nove meses do ano, a produção recuou 2,9% em relação ao mesmo período de 2013. O padrão é generalizado entre os setores, com destaque para a contração em máquinas (-4,2%) e bens de consumo duráveis (-9,6%). Não deixa de ser surpreendente constatar que a produção está em nível inferior ao que vigorava antes da crise financeira global em 2008.
Outra evidência problemática vem das transações com o resto do mundo. O saldo da balança comercial brasileira ficou negativo em US$ 1,2 bilhão em outubro e deve fechar o ano próximo de zero, se não abaixo disso.
Os preços das matérias-primas são o principal vilão. Eles vêm declinando já desde 2011, mas a tendência parece ter-se acelerado neste ano, a julgar pela queda de 40% no valor do minério de ferro.
É no segmento manufatureiro, entretanto, que o desastre aparece com clareza. Não apenas o total exportado pelo país tem diminuído como também as importações preenchem cada vez mais o espaço que antes era ocupado pelas fábricas brasileiras. O deficit no segmento chegou a US$ 105 bilhões nos últimos 12 meses.
As razões são múltiplas, mas vale destacar o erro de estratégia do governo de fechar o país à competição externa, com aumento de tarifas e a imposição de uma infinidade de regras que exigem conteúdo nacional. O câmbio valorizado dos últimos anos, os custos internos e os impostos altos contribuíram para reforçar ainda mais a lógica defensiva. Nesse contexto, auxílios como o Reintegra, que proporciona crédito tributário equivalente a até 3% do valor exportado, são apenas paliativos.
Muitos setores empresariais já perceberam que estão em um círculo vicioso, pois quanto mais se fecham, menos competitivos se tornam. Não se trata de abrir mão da política industrial, como quer fazer crer o governo quando responde a seus críticos. Ao contrário, é preciso preservá-la, mas com uma lógica de integração global. A mera tentativa de substituir importações é um anacronismo injustificável.
Se não houver uma mudança de paradigma, a indústria nacional continuará a perder mercado, inclusive o interno.
Perda de mercado interno e externo expõe erros da política do governo para setor industrial e reduz chance de país voltar a crescer
Se há um lugar onde os erros de política econômica dos últimos anos aparecem de forma cristalina, é no setor industrial. Apesar de o governo afirmar que vem implantando uma política eficaz para a área, o fato é que o desempenho da produção continua muito ruim. E, sem uma recuperação na indústria e da cadeia de serviços associados, será difícil retomar o crescimento econômico.
Nos primeiros nove meses do ano, a produção recuou 2,9% em relação ao mesmo período de 2013. O padrão é generalizado entre os setores, com destaque para a contração em máquinas (-4,2%) e bens de consumo duráveis (-9,6%). Não deixa de ser surpreendente constatar que a produção está em nível inferior ao que vigorava antes da crise financeira global em 2008.
Outra evidência problemática vem das transações com o resto do mundo. O saldo da balança comercial brasileira ficou negativo em US$ 1,2 bilhão em outubro e deve fechar o ano próximo de zero, se não abaixo disso.
Os preços das matérias-primas são o principal vilão. Eles vêm declinando já desde 2011, mas a tendência parece ter-se acelerado neste ano, a julgar pela queda de 40% no valor do minério de ferro.
É no segmento manufatureiro, entretanto, que o desastre aparece com clareza. Não apenas o total exportado pelo país tem diminuído como também as importações preenchem cada vez mais o espaço que antes era ocupado pelas fábricas brasileiras. O deficit no segmento chegou a US$ 105 bilhões nos últimos 12 meses.
As razões são múltiplas, mas vale destacar o erro de estratégia do governo de fechar o país à competição externa, com aumento de tarifas e a imposição de uma infinidade de regras que exigem conteúdo nacional. O câmbio valorizado dos últimos anos, os custos internos e os impostos altos contribuíram para reforçar ainda mais a lógica defensiva. Nesse contexto, auxílios como o Reintegra, que proporciona crédito tributário equivalente a até 3% do valor exportado, são apenas paliativos.
Muitos setores empresariais já perceberam que estão em um círculo vicioso, pois quanto mais se fecham, menos competitivos se tornam. Não se trata de abrir mão da política industrial, como quer fazer crer o governo quando responde a seus críticos. Ao contrário, é preciso preservá-la, mas com uma lógica de integração global. A mera tentativa de substituir importações é um anacronismo injustificável.
Se não houver uma mudança de paradigma, a indústria nacional continuará a perder mercado, inclusive o interno.
Limites institucionais no exercício da oposição - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 06/11
Depois de declarações de Aécio, em entrevistas e no Senado, o governo deve se preparar para enfrentar uma oposição dura, mas sempre dentro dos marcos legais
Uma das análises consensuais do resultado das eleições é que a trajetória do candidato tucano Aécio Neves o credencia a ser o grande líder das oposições a partir de sua cadeira no Senado, na qual representará Minas por mais quatro anos.
Desacreditado no primeiro turno assim que o destino colocou Marina Silva em posição privilegiada na disputada direta pela Presidência, Aécio continuou a acreditar na sua candidatura. Talvez fosse o único.
Conseguiu unir o PSDB em torno de si — algo que se pensava impossível —, enquanto resgatava a figura simbólica de FH, e, sem se envergonhar das reformas econômicas empreendidas pelo partido, foi para o segundo turno e perdeu para o rolo compressor aético da campanha da reeleição da petista Dilma Rousseff por apenas três pontos percentuais.
O desembarque do senador mineiro em Brasília, terça-feira, e seu primeiro discurso no Senado, ontem, começaram a justificar expectativas com relação ao papel de Aécio na oposição, a partir de agora.
Recepcionado como vitorioso ao chegar em voo comercial, o líder tucano se pronunciou, em entrevista, de forma certeira, sobre manifestações descabidas pelo impeachment da presidente Dilma e de apoio a um golpe militar. No fim de semana, em São Paulo, houve uma passeata em que se destacaram cartazes com mensagens descabidas como estas.
— Eu respeito a democracia permanentemente e qualquer utilização dessas manifestações no sentido de qualquer tipo de retrocesso terá a nossa mais veemente oposição — declarou na terça.
Da tribuna do Senado, numa sessão cercada de grande expectativa, Aécio se colocou como representante de um “movimento”, não de um partido ou aliança partidária, que nas urnas teve o apoio de 51 milhões de brasileiros, apenas 3 milhões a menos que Dilma.
Acertadamente, não deixou de reconhecer o resultado das urnas, algo essencial para o jogo da democracia. Impeachment não existe para servir de “terceiro turno” eleitoral. E golpe militar, como aprendeu o Brasil, é uma porta aberta para o precipício do arbítrio e tentações de perpetuação no poder. Essas duas tresloucadas bandeiras apenas repetem o pior de algumas falanges petistas: quando, no início do segundo mandato de Fernando Henrique, pregaram o “Fora FHC”, e, nos tempos que correm, buscam se manter no poder por meio de atalhos golpistas, como o da “Constituinte exclusiva”, convocada sob pretexto de fazer uma reforma política de conveniência, sem obedecer os trâmites previstos no Estado de Direito.
Depois do que disse Aécio, fica ainda mais claro que o Planalto deve se preparar para enfrentar uma oposição dura, agora com maior respaldo na sociedade, mas sempre dentro dos marcos legais. A recíproca deveria ser verdadeira.
Depois de declarações de Aécio, em entrevistas e no Senado, o governo deve se preparar para enfrentar uma oposição dura, mas sempre dentro dos marcos legais
Uma das análises consensuais do resultado das eleições é que a trajetória do candidato tucano Aécio Neves o credencia a ser o grande líder das oposições a partir de sua cadeira no Senado, na qual representará Minas por mais quatro anos.
Desacreditado no primeiro turno assim que o destino colocou Marina Silva em posição privilegiada na disputada direta pela Presidência, Aécio continuou a acreditar na sua candidatura. Talvez fosse o único.
Conseguiu unir o PSDB em torno de si — algo que se pensava impossível —, enquanto resgatava a figura simbólica de FH, e, sem se envergonhar das reformas econômicas empreendidas pelo partido, foi para o segundo turno e perdeu para o rolo compressor aético da campanha da reeleição da petista Dilma Rousseff por apenas três pontos percentuais.
O desembarque do senador mineiro em Brasília, terça-feira, e seu primeiro discurso no Senado, ontem, começaram a justificar expectativas com relação ao papel de Aécio na oposição, a partir de agora.
Recepcionado como vitorioso ao chegar em voo comercial, o líder tucano se pronunciou, em entrevista, de forma certeira, sobre manifestações descabidas pelo impeachment da presidente Dilma e de apoio a um golpe militar. No fim de semana, em São Paulo, houve uma passeata em que se destacaram cartazes com mensagens descabidas como estas.
— Eu respeito a democracia permanentemente e qualquer utilização dessas manifestações no sentido de qualquer tipo de retrocesso terá a nossa mais veemente oposição — declarou na terça.
Da tribuna do Senado, numa sessão cercada de grande expectativa, Aécio se colocou como representante de um “movimento”, não de um partido ou aliança partidária, que nas urnas teve o apoio de 51 milhões de brasileiros, apenas 3 milhões a menos que Dilma.
Acertadamente, não deixou de reconhecer o resultado das urnas, algo essencial para o jogo da democracia. Impeachment não existe para servir de “terceiro turno” eleitoral. E golpe militar, como aprendeu o Brasil, é uma porta aberta para o precipício do arbítrio e tentações de perpetuação no poder. Essas duas tresloucadas bandeiras apenas repetem o pior de algumas falanges petistas: quando, no início do segundo mandato de Fernando Henrique, pregaram o “Fora FHC”, e, nos tempos que correm, buscam se manter no poder por meio de atalhos golpistas, como o da “Constituinte exclusiva”, convocada sob pretexto de fazer uma reforma política de conveniência, sem obedecer os trâmites previstos no Estado de Direito.
Depois do que disse Aécio, fica ainda mais claro que o Planalto deve se preparar para enfrentar uma oposição dura, agora com maior respaldo na sociedade, mas sempre dentro dos marcos legais. A recíproca deveria ser verdadeira.
A reforma política em foco - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 06/11
Encerrado o período eleitoral, a reforma política emerge como tema inquestionavelmente prioritário na agenda política. Mas o sólido consenso a respeito da urgência dessa discussão se esgota nele mesmo. Em torno de praticamente todas as questões pontuais que compõem o amplo espectro dessa reforma impera o dissenso. E existe um grande divisor de águas: de um lado, a tentativa populista do PT de conformar a reforma a seu projeto de poder; de outro, a resistência a esse golpe para incluir o Brasil no seleto grupo das repúblicas "populares" da América Latina. Flutuando entre as duas tendências, as velhas raposas, poderosas e nanicas, tentam preservar o grande balcão de negócios.
O elenco das medidas reformistas é amplo. Uma delas é a proibição do financiamento dos partidos por pessoas jurídicas, que caminha para uma solução satisfatória: está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a maioria dos ministros, 6 em 11, já votou pela proibição. Sua homologação acabará com uma das maiores distorções do sistema eleitoral, a que contraria o princípio de "um cidadão, um voto" ao permitir que quem não vota, as pessoas jurídicas, especialmente empreiteiras interessadas em negócios com o governo, influa com muito mais do que "um voto" no processo eleitoral.
Aqui o problema está naquilo com que o PT sonha: o financiamento público, como se já não existisse com o Fundo Partidário e o chamado horário gratuito.
Mas há outras distorções importantes que reclamam atenção, como as que comprometem a legitimidade da representação popular pelos partidos políticos. Em qualquer país democrático, a existência de um grande número de partidos é a regra, protegida pelos fundamentos democráticos da liberdade de opinião e de associação. Mas o casuísmo que sempre determinou as reformas pontuais do sistema eleitoral e partidário no Brasil acabou criando uma aberração: nada menos do que 28 legendas partidárias ocupam hoje as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados.
Essa é uma das consequências das coligações nas eleições proporcionais. Em reportagem do jornal O Globo, o cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ, explica: "Há dois problemas nisso. O primeiro é que a coligação transfere voto sem que o eleitor tenha informação disso. Então, a pessoa pode ter votado em um partido da situação para deputado federal, mas, pela composição da coligação estadual, acaba elegendo um deputado de oposição. O segundo é que o modelo favorece a dispersão dos partidos. (...) Essa fragmentação dificulta a aprovação de leis e favorece chantagens e achaques".
Além da proibição das coligações, a maneira mais efetiva de reduzir os efeitos nocivos da grande fragmentação partidária no Parlamento é o estabelecimento da chamada cláusula de barreira. Esse mecanismo criado pelos alemães permite que qualquer partido legalmente existente apresente candidatos, mas estabelece um mínimo de votos para que a legenda conquiste uma cadeira no Parlamento. Hoje, no Brasil, na eleição para a Câmara dos Deputados, por exemplo, qualquer partido que alcance o coeficiente eleitoral na soma dos votos dados a todos os seus candidatos num Estado tem direito a uma cadeira. Mesmo que não tenha obtido 1 voto sequer nos demais Estados.
A cláusula de barreira estabelece que, para fazer jus a uma cadeira, o partido terá de conquistar uma porcentagem mínima de votos num número mínimo de Estados.
A reportagem de O Globo mostrou que, se nas eleições deste ano as coligações não fossem permitidas, 5 dos 28 partidos não teriam assento na Câmara. E, se houvesse cláusula de barreira (por exemplo, 5% dos votos válidos em pelo menos 9 Estados), 182 cadeiras não seriam ocupadas pelos atuais eleitos e apenas 7 partidos permaneceriam representados na Câmara: PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB e PR.
Isso tudo demonstra que a reforma política de que o País precisa pode se tornar refém não apenas das manipulações do lulopetismo obcecado por se perpetuar no poder, mas também do fisiologismo de partidos e políticos nanicos pouco dispostos a largar o osso.
Encerrado o período eleitoral, a reforma política emerge como tema inquestionavelmente prioritário na agenda política. Mas o sólido consenso a respeito da urgência dessa discussão se esgota nele mesmo. Em torno de praticamente todas as questões pontuais que compõem o amplo espectro dessa reforma impera o dissenso. E existe um grande divisor de águas: de um lado, a tentativa populista do PT de conformar a reforma a seu projeto de poder; de outro, a resistência a esse golpe para incluir o Brasil no seleto grupo das repúblicas "populares" da América Latina. Flutuando entre as duas tendências, as velhas raposas, poderosas e nanicas, tentam preservar o grande balcão de negócios.
O elenco das medidas reformistas é amplo. Uma delas é a proibição do financiamento dos partidos por pessoas jurídicas, que caminha para uma solução satisfatória: está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a maioria dos ministros, 6 em 11, já votou pela proibição. Sua homologação acabará com uma das maiores distorções do sistema eleitoral, a que contraria o princípio de "um cidadão, um voto" ao permitir que quem não vota, as pessoas jurídicas, especialmente empreiteiras interessadas em negócios com o governo, influa com muito mais do que "um voto" no processo eleitoral.
Aqui o problema está naquilo com que o PT sonha: o financiamento público, como se já não existisse com o Fundo Partidário e o chamado horário gratuito.
Mas há outras distorções importantes que reclamam atenção, como as que comprometem a legitimidade da representação popular pelos partidos políticos. Em qualquer país democrático, a existência de um grande número de partidos é a regra, protegida pelos fundamentos democráticos da liberdade de opinião e de associação. Mas o casuísmo que sempre determinou as reformas pontuais do sistema eleitoral e partidário no Brasil acabou criando uma aberração: nada menos do que 28 legendas partidárias ocupam hoje as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados.
Essa é uma das consequências das coligações nas eleições proporcionais. Em reportagem do jornal O Globo, o cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ, explica: "Há dois problemas nisso. O primeiro é que a coligação transfere voto sem que o eleitor tenha informação disso. Então, a pessoa pode ter votado em um partido da situação para deputado federal, mas, pela composição da coligação estadual, acaba elegendo um deputado de oposição. O segundo é que o modelo favorece a dispersão dos partidos. (...) Essa fragmentação dificulta a aprovação de leis e favorece chantagens e achaques".
Além da proibição das coligações, a maneira mais efetiva de reduzir os efeitos nocivos da grande fragmentação partidária no Parlamento é o estabelecimento da chamada cláusula de barreira. Esse mecanismo criado pelos alemães permite que qualquer partido legalmente existente apresente candidatos, mas estabelece um mínimo de votos para que a legenda conquiste uma cadeira no Parlamento. Hoje, no Brasil, na eleição para a Câmara dos Deputados, por exemplo, qualquer partido que alcance o coeficiente eleitoral na soma dos votos dados a todos os seus candidatos num Estado tem direito a uma cadeira. Mesmo que não tenha obtido 1 voto sequer nos demais Estados.
A cláusula de barreira estabelece que, para fazer jus a uma cadeira, o partido terá de conquistar uma porcentagem mínima de votos num número mínimo de Estados.
A reportagem de O Globo mostrou que, se nas eleições deste ano as coligações não fossem permitidas, 5 dos 28 partidos não teriam assento na Câmara. E, se houvesse cláusula de barreira (por exemplo, 5% dos votos válidos em pelo menos 9 Estados), 182 cadeiras não seriam ocupadas pelos atuais eleitos e apenas 7 partidos permaneceriam representados na Câmara: PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB e PR.
Isso tudo demonstra que a reforma política de que o País precisa pode se tornar refém não apenas das manipulações do lulopetismo obcecado por se perpetuar no poder, mas também do fisiologismo de partidos e políticos nanicos pouco dispostos a largar o osso.
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