A casa da crise - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 30/05

Na arquibancada, o pessoal sabe apenas que problemas existem, porque eles batem na sua porta e reclamam pedaços cada vez maiores de seus magros rendimentos

Como saiu no jornal, a economia do país começou o ano com os dois pés no freio. Para quem entende disso — o grupo de sábios que dominam essa área cheia de penhascos e precipícios —, o Produto Interno Bruto (ou seja, o conjunto de números que mostram o que o país produziu em bens e serviços) deverá ficar entre uma queda de 0,1% e uma alta de 0,3% no primeiro trimestre de 2014, em relação ao trimestre anterior.

Para a turma da arquibancada entender melhor: é um resultado pior do que tivemos nos últimos meses do ano passado. De quem é a culpa, partindo-se do princípio de que ela não pertence inteiramente aos gurus econômicos do governo?

Os especialistas que não trabalham para ele acusam o governo de cometer um grave erro estratégico: os gurus do Planalto estariam tentando incentivar a demanda — quando a gente está cansada de saber (ou simplesmente alega que está) que as dificuldades moram no lado da oferta. Traduzindo: numa baixa produtividade, que, por sua vez, seria resultado de um erro do governo, que concentrou esforços estimulando a procura de bens, quando o verdadeiro problema estaria na oferta. Segundo o pessoal que entende disso (e não trabalha para o Planalto), a pobre oferta sofre as consequências da baixa produtividade do país. Um problema que, pelo visto, é ignorado pelo pessoal do governo. Portanto, a crise teria nascido mesmo na miopia oficial.

Na já mencionada arquibancada, o pessoal sabe apenas que problemas existem, porque eles batem na sua porta e reclamam pedaços cada vez maiores de seus magros rendimentos. E, na área habitada pelos sábios que entendem de economia e não servem ao Planalto, há espaço para uma dose de perplexidade: com a produção em queda, a inflação costuma baixar — e isso não está acontecendo.

Fora do governo, alguns especialistas afirmam, obviamente, que as coisas podem melhorar se o governo partir, com uma mistura de audácia e bom senso, para uma política de reformas na política econômica. Parece óbvio e sensato — mas é importante não esquecer que essa previsão parte da constatação de que bom senso e audácia ainda não moram no Palácio do Planalto.

Crédito zero, pacote para carros - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 30/05

Total de empréstimos que não são bancados ou regulados pelo governo para de crescer

ACABOU O GÁS do crédito. Afora os empréstimos com dinheiros bancados ou regulados pelo governo, o total de empréstimos parou de crescer em abril, em relação ao ano passado, descontada a inflação. O total de dinheiro emprestado para a compra de carros, por exemplo, diminuiu. Atarantado e pressionado pelas montadoras, o governo discute um pacote a fim de arrumar dinheiro para financiamento de veículos (vide o final da coluna).

O total de crédito dito "livre", aquele dinheiro emprestado pelo mercado sem depender de regras e fundos estatais, crescera a 9,4% 2011, a 7,3% em 2012 e minguara ao ritmo de 1,8% de 2013. Nos 12 meses encerrados em abril passado, parou de crescer.

O crescimento restante dos empréstimos vem de recursos direcionados (como o do dinheiro da poupança para financiamentos imobiliários) e de bancos estatais (como os do BNDES), vitaminados na prática por fundos públicos financiados por meio de dívida pública.

Nos últimos 12 meses, o total do dinheiro emprestado (estoque de crédito) cresceu 6,7% (crescia ao ritmo de 11,5% em 2011).

Por que o crédito "livre" zerou e o total ainda cresce? Primeiro, porque o crédito direcionado é mais barato, claro, muitas vezes subsidiado, como o dinheiro emprestado a grandes empresas pelo BNDES, a taxas de juros reais negativas (menores que a inflação).

Segundo, porque os bancos privados e/ou comerciais estão na retranca, segurando empréstimos, pois temem calotes, dado o desempenho pífio da economia. Terceiro, porque os consumidores estão evitando fazer dívidas, pelo mesmo motivo dos bancos comerciais: prudência.

O crédito para pessoas físicas não entrou em colapso porque o mercado de financiamento imobiliário ainda vai muito bem, um nicho de que os bancos gostam: mais seguro, firmam relacionamentos longos com os clientes, o "funding" (origem dos recursos) é mais ou menos estável e em conta.

Em termos reais, cresceu quase 23% nos últimos 12 meses. Neste ano, o crescimento do crédito imobiliário foi responsável por quase 61% do total do dinheiro emprestado para pessoas físicas (sendo que o financiamento de imóveis responde apenas por 28% do crédito total para pessoas físicas).

O colapso do crédito para veículos, as férias coletivas e as ameaças de demissão anunciadas pelas montadoras devem levar o governo a anunciar algum pacote de estímulo.

A princípio, será um pacotinho de crédito. O governo permitiria que bancões maiores comprem os empréstimos concedidos pelos bancos das montadoras (isto é, passariam a receber as prestações, seriam os novos credores, abrindo espaço para os bancos das montadoras emprestarem mais).

Para tanto, o governo liberaria parte dos fundos que os bancos são obrigados a deixar parados no Banco Central (reservas compulsórias), um esquema usado vez e outra desde a crise de 2008.

No fundo, não faz muito sentido. Entenda-se: o Banco Central vinha elevando os juros justamente a fim de segurar o ritmo de crédito e, pois, o da economia. O governo abriria, assim, um buraco na represa do BC.

Enfim, pode não dar muito certo. Pode ser simplesmente que o crédito para carros esteja minguando porque as pessoas não queiram comprar mais carros.

Pausa para respiro - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 30/05

O Banco Central não parece convencido de que o ciclo de alta dos juros básicos (Selic) tenha chegado ao limite de 11,0% ao ano, como o Copom deixou transparecer quarta-feira.

Isso ficou intencionalmente exposto no comunicado divulgado após a reunião presidida por Alexandre Tombini (foto): "neste momento", os juros ficam onde estão.

O comportamento dos preços nos próximos meses estará sujeito a tensões de qualidades diferentes. A primeira delas é a tendência à queda mensal da inflação. Até outubro, esperam-se números mais baixos do que o 0,67% registrado em abril.

A variação do IGP-M deste mês sobre o mês anterior veio negativa (-0,13%) - veja o Confira -, refletindo significativa redução de preços no atacado que, em mais algumas semanas, deverá ser repassada também para o varejo (custo de vida). Essa desaceleração deverá ser acusada também pelo IPCA deste e dos próximos três ou quatro meses.

Em contrapartida, a inflação medida em 12 meses deverá passar por bom período acima do teto da meta de inflação (acima de 6,5%), fator que, por si só, deve acionar movimentos defensivos em toda a economia, especialmente nos processos de indexação (correção automática de preços e valores), que, em princípio, deverão exigir contra-ataque por parte do Banco Central.

A outra tensão é o forte achatamento dos preços administrados, que correspondem a cerca de um quarto dos preços da cesta de consumo. Entre eles estão as tarifas de energia elétrica, dos combustíveis (gasolina, óleo diesel e gás) e dos transportes urbanos. É uma situação que cria distorções não só na cadeia de preços, mas, também, em segmentos vitais da economia, como o da energia elétrica e do petróleo. É o que leva os empresários e demais agentes da economia a prever um "destampamento", com impacto sobre toda a cadeia de produção e consumo, como o Banco Central avisou no Relatório de Inflação, de março.

O economista Nelson Barbosa, que até junho do ano passado foi o número dois do Ministério da Fazenda, prevê para 2015 uma inflação de nada menos que 7,5%, como apontou na entrevista publicada na edição de ontem do Estadão. É substancialmente mais do que os 6,0% apontados pelas cerca de 100 instituições auscultadas semanalmente pelo Banco Central na sua Pesquisa Focus. Mas Barbosa, que até outro dia esteve lá, sabe o que está em jogo e sabe como as decisões são tomadas. Ele tem lá suas razões para apostar nesse esticão bem mais alto. A mensagem é a de que, em atenção a razões unicamente eleitorais, o governo fará de tudo para não mexer nos preços administrados antes de novembro. No entanto, como não podem seguir represados por muito mais tempo, quando começar, o processo de realinhamento produzirá estragos inevitáveis no custo de vida.

Essas são as principais razões pelas quais o Banco Central não pode baixar a guarda. Tem de manter-se pronto para novas investidas contra os preços com a única arma de que dispõe, a política de juros - caso o governo continue com tão pouca disposição a fazer a sua parte nas administrações de suas despesas, como vem demonstrando.

Por que o BC parou de subir os juros? - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

FOLHA DE SP - 30/05

Os efeitos da política monetária sobre a atividade econômica e a inflação já bateram no teto

Depois de nove reuniões consecutivas aumentando os juros Selic, o Copom encerrou o ciclo de aperto monetário na última quarta feira, com voto unânime de seus membros.

Muitos analistas questionarão esta decisão com o argumento de que, apesar do choque de juros, a inflação em 12 meses deve continuar a subir nos próximos meses. A possibilidade de, em algum momento do segundo semestre, a taxa em 12 meses superar o chamado teto da banda é muito grande. Então por que parar?

Para mim, a decisão do Copom está correta, pois o objetivo principal desta escalada do custo do dinheiro era o de desacelerar a economia. A partir daí teríamos redução da demanda em mercados importantes como o de trabalho e o de serviços pessoais, aliviando assim as pressões inflacionárias.

E isto já ocorreu. Os juros mais altos agiram também de forma indireta sobre a inflação, na medida em que, ao atrair capitais financeiros de curto prazo, valorizam o real e reduzem a pressão do câmbio em outros setores como o de alimentos e de combustíveis.

Aliás, este foi o maior erro de previsão dos defensores do cenário chamado de TEMPESTADE PERFEITA, no momento em que as taxas de juros no primeiro mundo voltaram a flertar com seus níveis mais baixos no passado recente.

Os últimos indicadores de atividade econômica no Brasil --sejam eles relativos à atividade corrente ou às expectativas com o futuro-- têm mostrado uma desaceleração importante, talvez até assustadora.

Os mais atingidos são os chamados índices de expectativas, tanto os medidos junto aos empresários como os que quantificam os humores dos consumidores, e que mostram um cenário para o segundo semestre nada animador.

Outra informação que ficou disponível quando escrevia esta coluna --os dados sobre o mercado de crédito-- aponta também na direção de que os efeitos gerados pela freada dos juros já passaram do razoável.

A concessão de créditos a pessoas físicas pelos bancos públicos e privados está estagnada há mais de três anos e, quando medida na ponta, já apresenta taxas negativas de crescimento. Mais um dos vários foguetes auxiliares que turbinaram o crescimento dos anos Lula cai ao mar sem combustível.

Ou seja, os efeitos da política monetária sobre a atividade econômica e a inflação já bateram no teto ao provocar uma reversão nos humores dos brasileiros.

Insistir no aumento dos juros só iria ter efeito sobre o nível de atividade, sem contribuir para uma queda maior na inflação. E como não se pode esperar que outros instrumentos de política econômica sejam acionados pelo governo, às vésperas das eleições, para auxiliar a política de juros, a decisão do Copom está coberta de boas razões.

A principal vitória da política de juros do BC foi a de ancorar as expectativas dos agentes econômicos e, com isto, evitar uma escalada da inflação que já dava sinais preocupantes. Mas seus resultados estarão limitados a isto, ficando para o próximo mandato presidencial em 2015 a responsabilidade --ou não-- de trazer os índices de inflação para níveis mais seguros.

O custo maior da política defensiva dos juros vai recair sobre a atividade econômica e também no humor de grande parte da sociedade no momento das eleições. Uma barbeiragem muito grande segundo o manual do político competente em administrar a economia com os olhos voltados para as eleições majoritárias. A regra deste pessoal é simples: apertar o cinto nos primeiros dois anos do mandato e soltá-lo depois.

O PIB do primeiro trimestre deste ano, que será conhecido quando esta coluna já tiver sido escrita, deve refletir o quadro descrito acima e mostrar um número medíocre da ordem de 1,2 % em 12 meses.

Os indicadores recentes que medem as expectativas dos agentes econômicos pioraram nos últimos meses, o que indica taxas de crescimento ainda mais baixas nos próximos meses. As previsões de analistas experientes já apontam para o ano de 2014 como um todo taxa de crescimento abaixo de 1,5%.

O juiz da ação - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 30/05

O mais importante legado que Joaquim Barbosa deixa como ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é a construção sólida do relatório que quebrou um paradigma. Antes da Ação Penal 470, a convicção no país era que poderosos não seriam condenados nem cumpririam pena. A decisão foi colegiada, mas o mais decisivo para o resultado foi o trabalho do relator.

Aação era complexa, atingia o coração do poder do governo que o havia conduzido à mais alta corte do país. Joaquim Barbosa conseguiu separar convicções que eventualmente tivesse da sua função institucional. Fosse outro o caminho escolhido pelo relator, provavelmente o desfecho seria diferente.

O relatório de Joaquim Barbosa teve ainda o mérito de lembrar para todos os cidadão que acompanharam as longas e cansativas sessões do Supremo toda a urdidura que se deu dentro do governo envolvendo ministros, dirigentes partidários, parlamentares, publicitários e banqueiros para desviar dinheiro público. Como a engenharia financeira era complexa, se não fosse bem explicada, como ele o fez, a população poderia não entender. Os juízes decidem pelos autos, e não para a opinião pública, mas é melhor quando a maioria entende as sentenças.

A Ação Penal 470 é a mais importante decisão do STF em muitos anos. Ela será estudada, criará jurisprudência e abrirá novos caminhos para punir crimes de corrupção. Ela quebrou a cadeia da impunidade. Claro que nenhum caminho é uma reta. Há retrocessos. Podem ocorrer fatos como a incompreensível decisão do ministro Teori Zavaski na Operação Lava Jato. Ele recuou a jato da ordem de soltar todos os investigados, mas houve tempo para deixar do lado de fora das grades o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O que ficará da sua passagem de uma década no Supremo não são as polêmicas, palavras ásperas trocadas com os colegas, nem mesmo a relação com os jornalistas. Sua marca será a de ter redigido um voto tão sólido juridicamente que mesmo os ministros que divergiam dele acompanharam no todo ou em parte o seu entendimento sobre os crimes cometidos no mensalão.

Ele tem ambições políticas, mas talvez não haja tempo para esse projeto agora. Talvez, também, ele nem tenha sucesso nesse caminho — se o buscar — apesar de ser hoje incentivado, por onde vai, por pessoas que pedem para que ele se candidate.

Entrou no Supremo no mesmo dia que Cezar Peluso e Ayres Britto, levando na cor da pele a marca de um ineditismo estranho. Num país com metade da população classificada como preta ou parda, ele foi o primeiro negro a ocupar o cargo de ministro. Sai, infelizmente, sendo o único até agora. Após entrar a primeira mulher, veio a segunda e a terceira. Ellen Gracie quebrou a barreira de vidro, forte, mas invisível, que impedia o avanço das mulheres naquela trincheira, apesar de continuar a hegemonia masculina. Joaquim Barbosa não foi seguido por outros negros, infelizmente. E, num país com a diversidade do Brasil, deveria ser normal, a ponto de sequer ser notado, que um negro ocupasse o posto de ministro do Supremo.

Esperava-se dele uma defesa das ações afirmativas, até porque ele é autor de um livro sobre o tema. No julgamento das cotas, no entanto, ele falou pouco e teve uma importância lateral. Não foi necessária sua mobilização. O voto do ministro Ricardo Lewandowski foi seguido por todos. Houve aprovação unânime da política. Ele foi mais um no meio de todo o colegiado. Melhor assim.

A sua aposentadoria precoce tem pelo menos o mérito de relembrar uma antiga tradição do Supremo que foi abandonada há alguns anos: a de que após exercer a presidência, o ministro deixava o STF. Isso permite uma renovação mais rápida da composição da corte. Por outro lado, num país de aposentados jovens, que precisa tanto mudar a mentalidade sobre a hora da retirada, não é bom reforçar o defeito ao se aposentar aos 59 anos.

A partir do fim de junho, o STF voltará a ser mais homogêneo e isso não é virtude. A diversidade de gênero, cor, regiões do país e origem social é o mais desejável num país como o Brasil. Mas o mais relevante da sua passagem pelo Supremo não foi o toque de diversidade que deu, mas as avenidas que abriu para que o país possa daqui para diante combater a corrupção.

O Partido do Crime - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 30/05

Em 2005, Luiz Moura assinou uma declaração de pobreza em juízo; em 2010, declarou patrimônio de R$ 5 milhões

Não se trata de um evento trivial. Luiz Moura (PT-SP), deputado estadual, foi surpreendido numa reunião na sede da Transcooper, uma cooperativa de vans e micro-ônibus, de que ele é presidente de honra, em companhia de 13 pessoas que, segundo a polícia, são ligadas ao PCC. Um assaltante de banco foragido participava do convescote. Segundo a polícia, o encontro tinha o objetivo de planejar novos incêndios contra ônibus na capital. Os veículos atacados pertencem invariavelmente a empresas privadas, nunca às tais cooperativas.

Moura integra o grupo político de Jilmar Tatto, deputado federal licenciado (PT-SP) e secretário de Transportes da gestão Fernando Haddad. O próprio Tatto é muito influente nisso que já foi chamado "transporte clandestino", tornou-se "alternativo" e acabou sendo oficializado. Hoje, as cooperativas celebram contratos bilionários com a prefeitura.

Não há um só jornalista ou um só político de São Paulo que ignorem o fato de que o PCC se imiscuiu na área de transportes por meio de cooperativas. Em 2006, foi preso um sujeito chamado Luiz Carlos Efigênio Pacheco, então presidente da Cooper-Pam. Conhecido como "Pandora", o homem foi acusado de financiar uma tentativa de resgate de presos de uma cadeia de Santo André. Ele negou ligação com o crime organizado, mas disse que, por ordem de Tatto, então secretário de Transportes da gestão Marta Suplicy, levou para a sua cooperativa integrantes do PCC. O chefão petista repeliu as acusações. Só não pode repelir a sua óbvia proximidade com as ditas cooperativas e o incentivo que deu, ao longo de sua carreira, a essa, vá lá, "modalidade de transporte".

Há muito tempo a PF já deveria ter se interessado por esse assunto --e não só em São Paulo. Seja o deputado Luiz Moura culpado ou não --já volto a seu caso--, o transporte público tem sido uma das portas de entrada do crime organizado no Estado brasileiro. O setor está se transformando numa lavanderia do dinheiro sujo, com tentáculos no Executivo e no Legislativo. Para saltar para o Judiciário, se é que já não ocorreu, é questão de tempo.

Agora volto a Moura. Na quarta-feira, o deputado discursou na Assembleia Legislativa. Ele se disse inocente e afirmou que está sendo perseguido pela imprensa. Entenda-se por "imprensa", leitor amigo, aquela gente que decide noticiar o que é notícia, o que costuma incomodar os companheiros, daí que eles tenham convencido a presidente Dilma a abraçar a tese da "regulação da mídia". Li, na quinta, nesta Folha, a seguinte declaração de Moura: "Hoje, a imprensa, indiscriminadamente, noticia que fui um ladrão, que fui um assaltante, sempre relembrando o passado. E a Constituição é muito clara: diz que todo o cidadão tem o direito de se recuperar".

Bem, em primeiro lugar, ele realmente foi "ladrão e assaltante". E não cumpriu os 12 anos de pena a que foi condenado porque fugiu. No dia 5 de janeiro de 2005, ao obter o perdão judicial --e isso também foi noticiado--, assinou uma declaração de pobreza em juízo, afirmando "ser pobre na acepção legal do termo, não tendo, portanto, condições de prover as custas e demais despesas processuais e o ressarcimento da vítima, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família". Tadinho!

Quatro anos depois, ele já era dono de um posto de gasolina onde funcionava um caça-níqueis. Ao concorrer a deputado federal, em 2010, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 5.125.587,92 (mais de R$ 1 milhão por ano, desde aquela sua pobreza fabulosa). Pergunta: agora que é milionário, fez alguma coisa para "ressarcir a vítima"?

No PT, Moura já não é um qualquer. Na sua festança de aniversário, a figura de destaque foi Alexandre Padilha, ex-ministro e pré-candidato do PT ao governo de São Paulo. Discursou com entusiasmo. Se Padilha vencer, Moura poderá ajudá-lo a cuidar da área de transportes, como ajudou Marta Suplicy e Fernando Haddad. Está em sua honrada biografia.

O anticlímax - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 30/05

A antecipação da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa no Supremo tribunal Federal (STF), de notícia bombástica, foi transformada em anticlímax por decisão do próprio, o que fala bem dele. Não caiu na tentação de entrar para a política e anunciou sua saída de cena em momento em que ela não tem a menor importância para o jogo de interesses que está em plena ebulição nos bastidores partidários.
Se houvesse decidido concorrer, e poderia fazê-lo até mesmo à Presidência da República, teria sido mais criticado do que normalmente é, e todo seu trabalho como relator do processo do mensalão estaria colocado sob suspeição. Se permanecesse no STF até depois da eleição, talvez pudesse ser nomeado por um candidato oposicionista que eventualmente vença para um cargo qualquer, desde ministro até embaixador - dando o troco no Itamaraty que o reprovou, ele está convencido disso, por racismo.

Escolhido por Lula para representar a diversidade racial no Supremo, Joaquim Barbosa recusou-se a atuar como um preposto do presidente que o nomeara, e marcou sua presença no plenário do STF pela independência de posições e pelo desassombro verbal.

E entrará para a História do tribunal pela condução polêmica, mas eficiente, do processo do mensalão.

Poliglota, com formação nas melhores universidades dos Estados Unidos e da Europa, lamentava que as pessoas não olhassem seu currículo, mas a cor de sua pele.

Ele sempre considerou inaceitável a interpretação que resultasse em penas mais leves nos casos em julgamento do mensalão, pela gravidade que via neles, e teve de enfrentar críticas de advogados, inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos próprios pares, como o ministro Luís Roberto Barroso - que, entrando no julgamento em sua segunda fase, a dos embargos infringentes, acusou o plenário anterior do STF de exacerbar seletivamente as penas no caso de formação de quadrilha para deixar os condenados mais tempo em regime fechado, especialmente José Dirceu.

Já como presidente do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa rebelou-se contra essa acusação, dizendo que Barroso fazia um discurso meramente político sob uma capa de tecnicalidade. Aproveitando que Barroso, ao explicar sua expressão "ponto fora da curva", disse que ela significava também - além da exacerbação das penas - "o rompimento com uma tradição de leniência e impunidade em relação a certo tipo de criminalidade política e financeira", Joaquim Barbosa aparteou-o dizendo que na prática, defendendo a prescrição do crime de quadrilha, Barroso estava sendo leniente com os crimes que parecia condenar em seu discurso político.

Barbosa encarnou para o cidadão comum a indignação contra a histórica impunidade das classes dirigentes no Brasil, o herói vingador em busca de Justiça, com a capa preta tradicional que lhe dava a aparência de um Batman tupiniquim.

As críticas de Barbosa ao sistema penal brasileiro, explicitadas em diversas ocasiões em entrevistas ou mesmo em declarações em meio aos julgamentos de que participava, explicam seu empenho em dar penas mais pesadas aos réus. Em sua opinião, o sistema penal brasileiro, é "risível". A preocupação com a prescrição de algumas penas, como a de lavagem de dinheiro, era realmente um dos objetivos da aplicação de pena maior por parte do relator Joaquim Barbosa, e ele chegou a admitir isso na discussão com Barroso.

Por isso, também, ele errou a mão ao tratar de certos assuntos, como a permissão para que o ex-todo poderoso Dirceu trabalhasse fora no regime semiaberto. Embora a legislação diga que somente depois de cumprir 1/6 da pena é que o condenado tem esse direito, a jurisprudência tem superado essa exigência há muitos anos, até mesmo pela impossibilidade de manter em cadeias apropriadas todos os condenados.

Todo o processo do julgamento do mensalão correspondeu a um avanço da cidadania, inclusive os bate-bocas ocorridos no plenário do STF transmitidos ao vivo e a cores pela TV Justiça. Até mesmo o grau de endeusamento a que foi levado o relator do processo, o ministro Barbosa, faz parte desse aperfeiçoamento de nossa democracia, que chegará um dia a não precisar de heróis.

Manifestações no Estado de Direito - ARNALDO MALHEIROS FILHO

O ESTADÃO - 30/05

No último mês de janeiro tive a oportunidade de assistir a um espetáculo democrático em Paris. Num sábado, indo para um ponto de ônibus, vi um comunicado da companhia avisando que no dia seguinte, a partir das 14 horas, haveria um desvio das linhas que passavam por ali em razão de manifestações (“manif”, como eles dizem), mas a passeata seguiria por avenidas servidas pelo metrô. No dia seguinte, sem me dar conta, fui almoçar num restaurante no trajeto e vi a manifestação.

Era uma passeata de – segundo os organizadores – 200 mil pessoas, feita com aviso prévio à autoridade, num domingo, para prejudicar menos as pessoas, e sobre linhas do metrô, para não impedir a livre locomoção dos não manifestantes. E o principal: tinha povo, uma massa humana capaz de levar governantes e legisladores a pensar duas vezes no assunto.

Na década de 1980 o governo Margaret Thatcher enviou ao Parlamento inglês um projeto de lei que ficou conhecido como dos “cidadãos de segunda classe”. Pelo projeto, somente teria direito de fixar residência na ilha quem lá tivesse nascido, não os que haviam nascido nas colônias. Pois bem, os “cidadãos de segunda classe” convocaram manifestação para um domingo, dentro do Hyde Park, e levaram para lá 1 milhão de pessoas. Com esse número expressivo de gente, na segunda-feira o governo retirou o projeto e nunca mais falou nisso. Mais um exemplo de manifestação que mostra força popular e não atrapalha a vida das pessoas em geral.

Um dos piores restolhos do entulho autoritário é essa ideia generalizada de que democracia é um regime no qual não é necessário cumprir a lei, porque cada um é “livre” para fazer o que bem entender, pouco se importando se isso vai ou não violar direitos dos outros.

Logo após o 25 de Abril, que livrou os portugueses de uma ditadura muito mais longa que a nossa, contava-se uma piada de português (eles também contam de brasileiro, de modo que esse jogo empata). Um sujeito desembarcou no aeroporto de Lisboa e tomou um táxi para o hotel. Na chegada o motorista cobrou o triplo do que o taxímetro marcava e se iniciou uma discussão.

Um policial veio ver do que se tratava e o taxista explicou: “Este é um país livre e eu cobro quanto eu quero”. O guarda virou-se para o passageiro e disse: “O gajo tem razão, este é um país livre”. O passageiro retrucou: “Ah, é um país livre? Então eu só pago se quiser”. E foi a vez de o agente dizer ao taxista: “O gajo aí também tem razão”. Se isso fosse verdade, chegaríamos à conclusão de que a democracia é um regime em que é impossível viver.

Mas não é nada disso. Um Estado Democrático de Direito baseia-se, fundamentalmente, no respeito aos direitos de todos, estabelecendo um governo da maioria que é obrigado a proteger a minoria. É um regime em que a lei garante a todos os seus direitos, que devem ser sempre observados.

Claro que é sempre garantido o direito de protesto e manifestação, dentro de certos limites impostos pelos direitos alheios.

Vamos começar com o mais simples, que é a questão dos mascarados. Já ouvi pessoas dizendo que a polícia não pode deter um mascarado, nem impedi-lo de usar máscara, pois a lei não prevê que esse fato seja crime. Calma lá! A polícia não existe somente para reprimir crimes, mas também para preveni-los. O que diz a Constituição? “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (artigo 5.º, inciso IV). Ora, como pode alguém arrogar-se o direito de violar a Constituição? E por que alguém vai a manifestação usando máscara? Certamente para cometer crimes impunemente.

O assunto torna-se mais grave quando um grupinho de umas 200 pessoas (não 200 mil, como vi em Paris) resolve fechar uma artéria da cidade, frustrando o direito de ir e vir de milhões. Voltemos ao “livrinho”: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” (artigo 5.º, inciso XVI). Ora, deixa-se de cumprir algo que a Constituição exige e as autoridades cruzam os braços, não estão nem aí!

Há mais na nossa Constituição, que é a bíblia do Estado Democrático de Direito. A propriedade e a segurança estão – ao lado da vida, da liberdade e da igualdade – entre os direitos fundamentais básicos (artigo 5.º, caput). Além disso, diz o artigo 144 que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio…”. E as autoridades assistem bovinamente à depredação de patrimônio público e privado sem exercer o poder que o direito lhes atribui para a garantia da vida social harmoniosa.

A greve é também um direito constitucionalmente assegurado, que não inclui a depredação do patrimônio alheio ou o fechamento de vias públicas.

Como escreveu o grande e saudoso professor Miguel Reale, em estudo seminal sobre filosofia do Direito Penal, de 1968, “a experiência jurídica (…) sendo sempre uma exigência de liberdade e uma constante escolha entre múltiplas alternativas, é em si mesma problemática, sendo tal problematicismo acentuado pela presença de um outro fator, não menos necessário, que é a exigência de autoridade capaz de assegurar e preservar a coexistência efetiva das liberdades e o bem-estar social” (Preliminares ao Estudo da Estrutura do Delito, destaques do autor).

Não é preciso ir à literatura jurídica para perceber isso. José Saramago o demonstra no Ensaio sobre a Cegueira, no momento em que a falta de autoridade traz o império da lei do mais forte.

Se o poder público continuar achando que dar flechada em policial faz parte da liberdade de manifestação do pensamento, este país logo se transformará em anarquia e partiremos para a desintegração social.

Joaquim - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 30/05

BRASÍLIA - A passagem do primeiro negro a ocupar e a presidir o Supremo Tribunal Federal foi, além de rápida, fulgurante e fora de padrão --como a sua própria biografia.

Levado pela mão de Lula como um troféu, para ser um negro dócil e agradecido, Joaquim Barbosa rebelou-se contra o papel e desnorteou o PT, o governo e os próprios pares. Mas, na avaliação correta de um juiz atento, Joaquim poderia ter sido simplesmente altivo e muitas vezes foi flagrantemente arrogante.

Muito dos seus adoradores acreditam, como o próprio Joaquim, que ele só conseguiu os resultados que conseguiu porque extrapolou, quebrou regras, confrontou os colegas. A fila é longa: Ricardo Lewandowski lidera, mas também Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes... Tivesse sido mais racional, mais sóbrio, talvez chegasse às mesmas conclusões --e com mais legitimidade.

Goste-se ou não de Joaquim, porém, ele pode ter sido o homem certo na hora certa: o irreverente e irascível capaz de conduzir o processo do mensalão para a história como um marco, um divisor de águas, na Justiça no Brasil. Ela não seria mais só para pretos, pobres e prostitutas; os criminosos de colarinho branco que pusessem as barbas de molho. Não há como negar: apavorou os poderosos e lavou a alma do povo brasileiro.

Sua renúncia começou a se delinear na "tarde triste" em que, abatido, com a voz cansada, assistiu impotente à derrota da tese de "quadrilha", chave no processo do mensalão. Como conviver como minoria num tribunal onde puxara a maioria? Como deixar de presidir e passar a ser presidido logo por Lewandowski?

A caminho da saída, Joaquim atropelou a estrela do mensalão, José Dirceu, mas não conseguiu o fecho de ouro que tanto queria: o julgamento das perdas pelos planos econômicos. Depois de subjugar poderosos da política, sonhava derrotar os bancos.

Com o adiamento, teve seu último chilique no STF, de onde sai para a história. E para flertar com a política.

Pau e circo - NELSON MOTTA

O GLOBO - 30/05

Após sete anos, das 167 intervenções urbanas prometidas, só 68 estão prontas e 88 atrasadas, e Lula explicou: ‘Vai levar alguns séculos para a gente virar uma Alemanha’

‘Macaco que muito mexe quer chumbo” é um velho e sábio ditado mineiro sobre os perigos da superexposição e do exibicionismo, mas certamente nem passou pela cabeça de Lula e Ricardo Teixeira quando fizeram o diabo para trazer a Copa do Mundo para o Brasil, imaginando os benefícios políticos e comerciais e esquecendo os riscos e consequências de se colocar no centro das atenções do mundo como sede de um evento dessa grandeza. E veio chumbo grosso.

Recebidas como ofensas ao país, as críticas internacionais foram respondidas com bravatas grandiosas e apelos ao patriotismo paranoico, como se os estrangeiros só revelassem as mazelas e precariedades que estamos cansados de conhecer por maldade, inveja e má-fé, ou talvez por tenebrosas conspirações para atrapalhar a nossa Copa. É reserva de mercado: só nós podemos nos esculachar.

Mas, depois de sete anos, das 167 intervenções urbanas prometidas, só 68 estão prontas e 88 atrasadas, e Lula explicou tudo: “Vai levar alguns séculos para a gente virar uma Alemanha.”

O complexo de vira-latas também se caracteriza pela incapacidade de reconhecer erros, de responder a críticas e de tentar disfarçar o sentimento de inveja e inferioridade com a força bruta de hipérboles, bravatas e rosnados. Quando Nelson Rodrigues disse que a vitória na Copa de 1958 nos livrou do complexo de vira-latas, ao contrário de Dilma, não entendi que havíamos nos tornado cão de raça ou mesmo cachorro grande, mas que nos livrávamos do complexo porque nos assumíamos como vira-latas bons de bola.

Sim, a vira-latice étnica e cultural é uma de nossas características mais fortes, para o bem e para o mal, e isso não há Copa nem metáfora genial que mude. Nesse sentido, ninguém é mais vira-latas do que os americanos, que também são os cachorros grandes do mundo.

Outra expressão atual da vira-latice é a ostentação, como o novo estilo de funk que celebra a riqueza e o exibicionismo, com orgulho e sem vergonha. É a trilha sonora perfeita para o Brasil ostentação da propaganda oficial que nos mostra no melhor dos mundos e fazendo a Copa das Copas.

Macaco que muito mexe…

Esquerda e direita - DAVID COIMBRA

ZERO HORA - 30/05

Entre esquerda e direita, prefiro a esquerda. A esquerda faz uma ideia generosa da vida, de defesa do fraco contra o forte. Mas as pessoas de esquerda têm um defeito irritante: o hábito de julgar os outros por suas ideias. Para muitas pessoas de esquerda, quem não pensa como elas é desprezível.

Ideias têm alguma importância. Não muita. Conheço supremos canalhas que são esquerdistas perfeitos. O que torna um ser humano melhor não são suas ideias; são os seus sentimentos e o seu comportamento, sobretudo a forma como trata os outros seres humanos.

O Brasil é governado há meia geração por um partido de esquerda. O PT seria a nêmesis da ditadura militar, a direita mais renhida. Mas, olhando para um e outra, me espanto: como são parecidos! Hoje encontro gente agradecida ao PT pelos ótimos Bolsa Família, Minha Casa eProUni, e lembro que só cursei minha faculdade graças ao Crédito Educativo e que minha mãe só comprou nosso apartamento graças ao BNH. Deveríamos ser agradecidos à ditadura? Os dois, PT e ditadura, tentaram diminuir as diferenças sociais por meio de programas, não com mudanças de sistema.

Ambos, PT e ditadura, são desenvolvimentistas, o PAC é o PND. A ditadura fez a ponte Rio-Niterói, a Transamazônica, a Freeway, o Pólo Petroquímico, a Usina de Itaipu. O PT quer fazer Belos Montes, compra usinas no Exterior, duplica a BR-101, planeja a segunda ponte do Guaíba, pretende terminar a transposição do São Francisco. Em Porto Alegre, a esquerda tem feroz apreço pelo 1 milhão e 400 mil árvores da cidade. Destas, 1 milhão e 100 mil foram plantadas na gestão de Socias Villela, prefeito nomeado pela ditadura. Na ditadura, a imprensa era censurada. O PT sonha com a censura disfarçada pelo "controle social da mídia". O PT e a ditadura são estatizantes, os dois apostaram na indústria automobilística como pilar de desenvolvimento e tiveram seus empresários-modelo, seja os financiadores da Oban nos anos 70, seja Eike e seus R$ 10 bilhões captados junto ao BNDES nos 2000.

Lula aproveitou o bom momento econômico internacional e fez o Brasil crescer até 7,5%. Semelhante a Médici, que levou o país a 10%. Depois de Médici, assim como depois de Lula, a economia virou. Seus sucessores, Geisel e Dilma, tiveram de enfrentar momentos delicados e um país em princípio de ruptura social. Sarney e Maluf, velhos próceres do PDS, o partido da ditadura, são eleitores entusiasmados do PT, embora Maluf reclame que o PT esteja à sua direita.

Mas nem a esquerda nem a direita aproveitaram seus bons momentos para fazer reformas estruturais. Quanto mais rico fica o Brasil, mais degenerado se torna como nação. Na ditadura e na gestão do PT, o Brasil melhorou para milhões de indivíduos; piorou como país. Foram medidas analgésicas, não curativas. Não por má intenção, diga-se. Houve, sim, vontade de fazer o melhor. Por isso, não me agradam petistas que não enxergam decência fora do PT e não me agrada quem chama os petistas de petralhas. Melhor seria se compreendessem que tanto à esquerda quanto à direita há gente, muita gente, que quer o bem do Brasil. É este o sentimento mais importante. Porque na prática, como se vê, não faz muita diferença.

Na hora certa - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 30/05

O ministro Joaquim Barbosa é impetuoso, não mede as palavras, bate de frente quando acha que deve bater e não foram poucas as ocasiões em que perdeu as estribeiras no Supremo Tribunal Federal.

Características mercuriais que aparentemente contrastam com a absoluta serenidade com que ele se manteve senhor da razão diante da popularidade jamais alcançada por um magistrado e dono do próprio tempo de sair de cena; soube ver a hora de fazê-lo antes do declínio que não raro se segue ao auge.

Deixar o Supremo antes da aposentadoria compulsória não é prática incomum. O decano da Corte, Celso de Mello, já anunciou que pretende antecipar a saída prevista para 2015. Nos últimos anos, por motivos diferentes, Nelson Jobim, Ellen Gracie e Eros Grau se aposentaram quando ainda tinham tempo pela frente. Mas não houve comoção nem maiores especulações. Joaquim Barbosa é um caso peculiar.

Depois da atuação como relator no processo do mensalão e da passagem pela presidência do STF, que lhe conferiram notoriedade (nos melhores e nos piores dos sentidos, dependendo do ponto de vista), a volta dele como apenas mais um integrante do colegiado ficaria muito difícil. Nada poderia ser como antes. Pasta de dentes que não volta ao tubo.

De imediato, por dois anos estaria sob a presidência de Ricardo Lewandowski, seu mais ferrenho oponente durante o julgamento em que atuou como ministro revisor e cujos embates com Barbosa chegaram a ultrapassar limites de civilidade. De parte a parte, diga-se. Apenas um estava sempre no papel de algoz e outro ficava na posição de vítima.

Sem a presidência ou a autoridade da relatoria de um processo em que foi na maior parte dele irretorquível - basta ver que foi acompanhado pela maioria em quase todas as suas posições -, Barbosa ficaria bastante vulnerável. Os atritos que criou deixaram sequelas que não podiam ser resolvidas ali, enquanto ele estivesse no comando. Mas, depois, talvez o pusessem no rumo do isolamento, do desprestígio.

Diferentemente do ministro Marco Aurélio Mello, com vocação para a polêmica e prazer acadêmico de divergir, Joaquim Barbosa não é homem de aceitar com facilidade o contraditório. Não perde com o mesmo conforto daquele que, ao contrário, não abre mão do direito de ser voto vencido há mais de 20 anos.

Mais que questões de saúde - existentes nos 11 anos em que o ministro passou na Corte - a decisão, de resto anteriormente já anunciada embora sem data, parece ter sido pautada por um sexto sentido que lhe avisou: a missão está cumprida, chega.

O mesmo que o aconselhou a não cair na tentação de atender ao canto da sereia deste ou daquele partido interessado na sua popularidade para fazer do ministro um "puxador" de votos. Tivesse feito isso, teria passado recibo aos que o acusavam de ter dado condução política ao processo do mensalão.

Ademais, para entrar na política teria antes de abrir mão de boa parte de suas convicções. E, com elas, de sua reputação. Por essas e outras citadas acima, saiu na hora certa.

Mal-entendido. Acho que não me fiz entender, quando fiz reparos no artigo "Origem da espécie" à prática do ex-governador Eduardo Campos de atribuir todos os erros que vê no governo exclusivamente à presidente Dilma Rousseff, salvaguardando as duas gestões de Luiz Inácio da Silva.

Não quis dizer, aliás não disse, conforme interpretaram vários leitores, que o candidato do PSB atua como linha auxiliar do PT, muito menos insinuar que Campos poderia abrir mão da candidatura na hipótese de Lula substituir Dilma.

Para ficar bem entendido: a crítica referia-se ao fato de, por uma questão estratégica, o candidato ignorar o fato de que muitos dos defeitos apontados por ele tiveram origem nos governos de Lula.

BC mais uma vez à espera da política fiscal - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 30/05

Há razões ponderáveis para o Copom suspender ciclo de elevação dos juros, mas, se os gastos continuarem em alta, a trégua não poderá se estender por muito tempo


Como a maioria dos analistas esperava, o Conselho de Política Monetária (Copom), formado por diretores do Banco Central, interrompeu o longo ciclo de nove aumentos sucessivos da taxa básica de juros, a Selic, mantendo-a em 11%.

Os motivos para esta decisão, tomada por unanimidade, são convincentes. Um deles, a baixa temperatura da economia, já refletida em alguns indicadores parciais e a ser confirmada hoje com a divulgação pelo IBGE do PIB do primeiro trimestre. Além disso, há uma relativa perda de fôlego da inflação, passada a pressão de preços dos alimentos, provocada pela seca do início do ano: o IPCA-15 de maio ficou em 0,58% contra 0,78% em abril.

Anualizado, o IPCA, até abril, chegou a 6,28%, se aproxima do teto da meta de 6,5% e deverá ultrapassá-lo, devido ao efeito estatístico da comparação com uma base mais baixa (2013).

Mas, como paira nos mercados a ideia de que o BC tem pouca autonomia no governo Dilma, não faltarão interpretações de que o Copom segue o calendário eleitoral. A favor da autoridade monetária, porém, existe, na nota liberada pelo Copom sobre a decisão tomada quarta-feira, a expressão “neste momento”, interpretada como alerta de que os juros podem voltar a ser remarcados para cima, no momento em que o BC detecte a volta de pressões inflacionárias perigosas. Acompanhemos.

Volta-se à questão de sempre: o resto do governo — leia-se, Ministério da Fazenda e o próprio Planalto — trabalhará a favor do BC, para evitar que a inflação ganhe velocidade?

Não se pode ser otimista na questão, diante do histórico deste conflito clássico no governo — e não apenas nos do PT —, em que ministros “gastadores” se digladiam com os responsáveis mais diretos pela estabilidade econômica. No passado, costumava ser o ministro da Fazenda, mas, desde a substituição de Antonio Palocci por Guido Mantega, em 2006, o BC tem ficado isolado na trincheira do combate à inflação, lutando com a única arma que tem: os juros.

Quando Lula assumiu o primeiro mandato, em janeiro de 2003, a inflação anualizada voltara aos dois dígitos, devido à disparada do dólar, causada pela falta de confiança, nos mercados, num governo do PT. Lula percebeu a dimensão do perigo e permitiu que Palocci, na Fazenda, e Henrique Meirelles, no BC, apertassem as políticas monetária (juros) e fiscal (gastos). Funcionou, como previsto.

Os tempos são muito outros. O líder do PT no Senado, por exemplo, Humberto Costa, pontificou, outro dia: “Inflação de 3% ao ano só é possível com aumento de juros, redução de gastos públicos e de investimentos, ampliação do superávit (primário) e desemprego” — um sandice. Como economia não é a especialidade do médico Humberto Costa, ele repete o que ouviu em algum gabinete em Brasília.

Bloqueio chapa-branca - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 30/05


Maioria governista consegue vitória na CPI mista sobre a Petrobras, em manobra para que investigação não municie oposição na disputa eleitoral

Mostram-se incertas as perspectivas de que uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito venha a dar alento às investigações sobre irregularidades na Petrobras.

Instalada na quarta-feira, a CPI mista dedicada ao tema, reunindo deputados e senadores, apresentava-se como alternativa capaz de superar o impasse em curso na sua equivalente no Senado.

Ali, a sólida maioria governista diminuía de tal modo as possibilidades de atuação incisiva que a oposição resolveu boicotar os seus trabalhos, depositando expectativas mais ambiciosas na comissão que acaba de se instituir.

Feitas as indicações dos nomes que iriam compor o novo grupo investigativo, um razoável número de deputados e senadores da oposição, a que vieram somar-se parlamentares da chamada base rebelada do governo, anunciava ao menos a chance de maior equilíbrio.

Para tanto, a oposição patrocinou a candidatura de um deputado pedetista, o gaúcho Ênio Bacci, à presidência da CPI mista; confiava que sua filiação a um partido da base governamental pudesse favorecer o consenso.

A proposta foi malsucedida, sobretudo porque o governo Dilma Rousseff (PT) cerrou esforços para impedir que qualquer investigação sobre a Petrobras venha a municiar o discurso dos adversários na disputa presidencial.

Deu-se, assim, a bizarra solução de eleger para presidente desse grupo de trabalho, supostamente mais combativo, o mesmo congressista que já presidia a chamada CPI chapa-branca do Senado.

Não são apenas os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Gim Argello (PTB-DF) que garantem a predominância governista, ocupando respectivamente a presidência e a vice do colegiado. Também para o cargo de relator --usualmente cedido às correntes minoritárias-- foi eleito um fiel depositário das confianças do Planalto, o deputado Marco Maia (PT-RS).

A tradição de manter um mínimo de paridade entre governo e oposição nas comissões de inquérito foi, assim, rompida. Não se trata de mera cortesia parlamentar; é crucial preservar a credibilidade de foros dessa natureza.

Resta esperar que, nos sempre imprevisíveis desdobramentos dessas comissões, o bloqueio "chapa-branca" seja rompido pelo contingente, agora um pouco mais numeroso, de oposicionistas.

Vale lembrar, em todo caso, que o mesmo bloqueio se exerce, com sinal trocado, nos esforços do PSDB paulista para abafar as investigações, no Legislativo estadual, das milionárias transações que celebrou no escândalo dos trens.

Desse modo, ninguém tem tanto assim do que se queixar --exceto a maioria dos cidadãos, que vê os casos de irregularidade no setor público endossados, na prática, pelos representantes que elegeu.

Mapa da Violência - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 30/05

Não se deve ao acaso nem a paranoias inexplicáveis a sensação de insegurança que toma conta dos brasileiros. A percepção tem estreita relação com a realidade. Segundo informações preliminares do Mapa da Violência, a taxa de homicídios no país é a maior desde 1980. A pesquisa se baseia em dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (MS), que tem como fonte os atestados de óbito emitidos no território nacional.
Em 2012, o SIM registrou 56.337 assassinatos no Brasil. O índice - 29 mortes por 100 mil habitantes - rompe o teto fixado pela Organização Mundial da Saúde para indicar situação de violência epidêmica: 10 homicídios por 100 mil pessoas. Antes, a maior taxa brasileira era a de 2003, quando o número de vidas perdidas atingiu a espantosa cifra de 51 mil pessoas (28,9 mortes por 100 mil habitantes). Em números absolutos, houve incremento de 7,9% em comparação com 2011 (27,1 homicídios).
Vale a comparação. Nossas taxas são de 50 a 100 vezes maiores do que a de países como o Japão. Mesmo considerando Estados cuja realidade se aproxima mais da brasileira, as cifras assustam. O México, que enfrenta guerra interna contra o narcotráfico, figura no ranking do Mapa da Violência em posição mais confortável que a nossa - 22,1 em 2011. Os Estados Unidos também: em 2011, exibiram taxa de 5,3 homicídios pelo mesmo recorte da população.

Com taxa de homicídios crescente, é compreensível a apreensão dos cidadãos. Sobretudo porque a violência não se restringe a perda de vidas. Furtos, roubos, estupros, sequestros relâmpagos se tornaram rotina no dia a dia do cidadão. Grades, muros altos, prisão domiciliar não afastam nem inibem criminosos. O simples ir e vir parece exercício de alto risco. Parar no semáforo pode significar assalto ou simplesmente interrupção do percurso traçado. Pessoas saem de casa sem a certeza de que farão o caminho de volta.

É assustador e preocupante. O Brasil, antes conhecido pela alegria e cordialidade, passa a ser visto como país violento. A indesejável marca assusta investidores e afugenta turistas. Pior: ceifa promessas nascentes. As maiores vítimas são jovens, sobretudo da periferia. Rapazes e moças são impedidos de contribuir para o desenvolvimento nacional.

Passou da hora de resolver velhos problemas. O diagnóstico é conhecido. Mas sai governo, entra governo, as medidas eficazes, aptas a produzir índices minimamente civilizados, permanecem nas gavetas de gabinetes acarpetados. Quando um ato violento mobiliza a opinião pública, elas são lembradas. Passada a emoção, voltam ao esquecimento.

O Copom paga para ver - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 30/05

A inflação continua longe da meta de 4,5%, mesmo com o recuo nas últimas semanas, mas o Banco Central (BC) resolveu pagar para ver e manteve em 11% a taxa básica de juros, a Selic. Foi um lance de risco, embora sem surpresa para o mercado. Os sintomas de fraqueza da economia devem ter sido levados em conta, assim como os sinais de arrefecimento de alguns grupos de preços, especialmente da alimentação. A nota divulgada na quarta-feira à noite, bem menos explícita, menciona "a evolução do cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação". Se essa explicação for mais que uma formalidade, a tradução deve mesmo corresponder àqueles fatores, com peso possivelmente maior para os indícios de anemia econômica. A acomodação da política monetária, depois de nove altas da Selic, atende pelo menos em parte ao interesse eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Mas será este o momento de interromper o combate à alta de preços?

A resposta deve ter sido complicada. A decisão foi unânime, de acordo com a informação oficial, mas a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) durou cerca de quatro horas. O resultado só saiu perto das 9 da noite, mais tarde que de costume. A conquista da unanimidade exigiu, tudo indica, um enorme esforço de convencimento. Mas um sinal de insegurança foi mantido no comunicado: "O Copom decidiu, por unanimidade, neste momento, manter a taxa Selic em 11% a.a., sem viés". A expressão "neste momento" foi o detalhe mais citado pelos analistas do mercado financeiro, ao comentar a nota.

Menos de 24 horas depois de encerrada a reunião do Copom, mais uma pesquisa confirmou o arrefecimento - pelo menos temporário - das pressões inflacionárias. O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M)caiu 0,13% em maio, depois de ter subido 0,78% em abril, segundo informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os preços por atacado recuaram 0,65% e esse foi o principal determinante do resultado geral. Mas a boa notícia é muito limitada.

A evolução do índice de preços ao consumidor, o segundo maior componente do IGP-M, foi muito menos favorável, embora também tenha aumentado menos que no mês anterior. A variação passou de 0,82% em abril para 0,68% neste mês, graças à elevação menor dos preços da alimentação, do vestuário e dos transportes.

O alerta parece claro: os preços no varejo vêm acompanhando muito de longe o recuo dos preços no atacado. Além disso, uma taxa mensal de 0,68% está muito longe de corresponder aos objetivos da política de combate à inflação. Acumulada em 12 meses, essa taxa resultaria em 8,47%. Algo parecido tem ocorrido com o indicador usado como referência oficial para a política de metas, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O IPCA-15, prévia do resultado de maio, subiu 0,58%, bem menos que no mês anterior (0,78%). Mas um aumento de 0,58% ao mês, acumulado em 12 meses, corresponderia a 7,19%, um número muito acima da meta e até do limite da margem de tolerância, de 6,5%. Analistas do mercado têm projetado taxas menores para os próximos meses, mas com repique a partir de agosto.

Segundo as avaliações mais otimistas, o recuo da inflação será mais amplo e mais duradouro do que isso. O arrefecimento dos preços, de acordo com essas avaliações, já mostra o efeito dos aumentos de juros desde abril do ano passado. Esse efeito seria visível na menor expansão do consumo e na desaceleração do setor de serviços.

Pode ser, mas o entusiasmo dos consumidores ainda tem sustentado aumentos de preços bem acima do alvo da política monetária. O crédito ainda cresce, embora menos velozmente que nos anos anteriores, e o desajuste das contas federais continua alimentando a demanda.

Ao mesmo tempo, a oferta industrial permanece em marcha lenta, por falta de investimento produtivo nos últimos anos. Isto deve aparecer mais claramente na divulgação, hoje, do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre.

Apostar na redução desses desajustes nos próximos meses é certamente arriscado. O Copom resolveu arriscar. Terá disposição para recuar, se for preciso, antes das eleições?

O legado de Barbosa - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 30/05

O ministro que se despedirá do Supremo deixa um acervo de referências a todos os empenhados na efetividade da Justiça.

Ao antecipar sua aposentadoria do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa abrevia também o balanço que começa a ser feito de sua trajetória na mais alta Corte do país. Despede-se do STF, no final de junho, um magistrado que angariou respeito pelo mérito da atuação, pela sólida formação jurídica e cultural e também por decisões consideradas controversas. O ministro ganhou notoriedade como relator do chamado mensalão e, mais tarde, como presidente do STF na fase final do julgamento da ação 470. Foi assim que construiu a imagem de juiz que finalmente atendeu às expectativas da sociedade na reparação de delitos cometidos por ocupantes de cargos públicos.

Barbosa contribuiu para aproximar o Supremo da população e para inspirar referências que o Judiciário tem a missão de incorporar às suas rotinas, mesmo com as restrições já conhecidas de colegas, de juristas e operadores do Direito. Ao assumir, há 11 anos, o ministro já estava construindo uma história pessoal única. De origem humilde, foi o primeiro negro a chegar ao Supremo. Vinha do Ministério Público, com aperfeiçoamento acadêmico no Exterior, e marcou sua atuação, desde o início, pela forma categórica com que defende suas posições.

A relatoria do mensalão foi a oportunidade para expor conhecimento e determinação na luta contra a impunidade. Foi também por tal postura que passou a merecer avaliações nem sempre favoráveis. Como principal protagonista do Judiciário no mais rumoroso caso de corrupção do país, inspirou as críticas dos que decidiram considerá-lo muito mais um acusador do que um magistrado. Antes mesmo de assumir a presidência do Supremo, em novembro de 2012, reagiu com naturalidade a esses questionamentos e, mais tarde, já no comando da Corte, até mesmo a ataques públicos de inconformados com sua atuação.

Também não desmerecem sua trajetória os enfrentamentos que teve com outros ministros, em vários ocasiões, por divergências que exacerbaram pontos de vista jurídicos e pessoais e também as vaidades que frequentam o Supremo. A marca de sua passagem é a da obstinação com que se dedicou ao processo do mensalão, apesar de ter sido visto com certa desconfiança, do momento em que assumiu o caso, em 2006, até o início da leitura de suas conclusões, em agosto de 2012.

Não há exagero em dizer que Barbosa contribuiu para o fortalecimento da reputação da Justiça e para a compreensão de atos complexos, ao ser visto e ouvido ao vivo pela TV e provocar as reações de especialistas e de leigos sobre deliberações que permitiam as mais variadas interpretações.

O ministro que obteve reconhecimento dentro e fora do Brasil não é, nem poderia ser, uma unanimidade. O legado que deixa deve ser inspirador dos que, em todas as instâncias, e não só nas altas cortes, trabalham pela efetividade da Justiça.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Sai da minha vida a Ação Penal 470”
Ministro Joaquim Barbosa (STF), ao anunciar aposentadoria, citando o mensalão


ADAMS E BENEDITO NO PÁREO PARA MINISTRO DO STF

O gaúcho Luís Adams, 49 anos, advogado-geral da União, e o carioca Benedito Gonçalves, 60, único ministro negro do Superior Tribunal de Justiça, estão entre os mais prováveis substitutos de Joaquim Barbosa no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Adams e Benedito têm em comum forte relação de amizade com o ex-presidente Lula, mas ambos querem conquistar o coração de Dilma para ser o ungido.

OPÇÃO POLÍTICA

Dilma pode fazer escolha política: desde que o sergipano Carlos Ayres Brito se aposentou, o Nordeste é a única região sem ministro no STF.

ESPELHO MEU

A saída de Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal não espanta os leitores desta coluna, que sabem dela desde novembro de 2013.

TUDO A DECLARAR

Joaquim segredou aos mais íntimos que fora do STF ficará à vontade para atuar “abertamente” e “pesado” na próxima campanha eleitoral.

SENTIMENTO

Amigos dizem que Joaquim Barbosa sai de cena pensando e falando mal da maioria dos colegas. É plenamente correspondido.

CAMPOS ENFRENTA CRISES NOS MAIORES ESTADOS

Na reta final dos acordos para convenções partidárias, o presidenciável Eduardo Campos (PSB) enfrenta crises nos três principais colégios eleitorais do País: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A ex-senadora Marina Silva bate o pé para manter as candidaturas próprias, enquanto o PSB segue sem rumo no Rio e tenta compor a chapa pela reeleição do governador tucano Geraldo Alckmin, em São Paulo.

FREIO DE ARRUMAÇÃO

Em Minas, o PSB pediu a Marina para enquadrar e retirar até hoje (30) a candidatura de Apollo Heringer, abrindo a vaga para Júlio Delgado.

SUBIU NO TELHADO

Marina já avisou ao PSB que negará apoio a Anthony Garotinho (PR) ao governo do Rio, caso o PROS retire a candidatura de Miro Teixeira.

BARRA BRAVA

Se grevistas, índios de araque e black-blocs não derem conta, restam ainda os torcedores argentinos para ajudar na baderna da Copa.

NOVO ESCRITOR

Ao se aposentar, Joaquim Barbosa pretende curtir a Copa do Mundo e depois mergulhar em período de “imersão” para escrever um livro. Como não é conhecido por produzir textos de ficção, será um livro de memórias do seu tempo no STF e do caso do mensalão.

MEIRELLES COM AÉCIO

Presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP) já se reuniu três vezes com Henrique Meirelles para discutir a hipótese de o ex-presidente do Banco Central virar vice de Aécio Neves (PSDB).

OTIMISMO

Adorador de holofotes, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) não perde a chance de reforçar a quem encontra no Congresso que está de pé sua candidatura à Presidência: “Em um mês, ultrapasso Eduardo Campos”.

VULGARIDADE

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) deu força ao amigo Luiz Argôlo (SDD-BA) ao advertir o Conselho de Ética para risco de “vulgaridade”, ao abrir processo contra “qualquer deputado criticado pela mídia”. Na verdade, a PF é que revelou seu envolvimento com o doleiro Youssef.

NEGÓCIO IMOBILIÁRIO

Segundo Luiz Argôlo, sua transação com Alberto Youssef tem a ver com a venda de um terreno no interior da Bahia, pelo qual o doleiro não teria pago. Ele promete provar isso. Até constituiu advogado.

HORA DO BASTA

Deputados do PMDB estão numa pilha de nervos após o Planalto se negar a pagar R$ 4 milhões em emendas parlamentares, dos R$ 10 milhões prometidos, e só falam em dar o troco na convenção nacional.

FIM DE CARREIRA

Presidente do DEM, Agripino Maia convocou reunião dos 59 membros do partido no RN, segunda (2), para deliberar sobre aceitar, ou não, candidatura à reeleição da mal avaliada governadora Rosalba Ciarlini.

TESTE DE ‘FIDELIDADE’

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, disse à revista Ports Strategy (EUA) que só em 2015 poderá ser desatado o nó burocrático do governo Dilma privatizando portos. Já a nossa grana para o porto de Mariel, em Cuba, saiu no vapt-vupt.

METAMORFOSE AMBULANTE

A vida do deputado Luiz Moura (PT-SP), aquele que se relaciona com bandidos do “PCC”, é bom slogan eleitoral: “Não vote em ladrão, ele pode virar político e vice-versa”.


PODER SEM PUDOR

TAMANHO É DOCUMENTO

Em 1995, o deputado Nilson Gibson (PE) fez um vigoroso discurso contra a intervenção no Banco Mercantil de Pernambuco, em sessão da Câmara presidida pelo deputado tucano Wilson Campos, pai de Carlos Wilson, que disputara uma eleição muito dura contra Armando Monteiro, dono do banco. Gibson exigiu a reprodução do seu discurso na íntegra, na "Voz do Brasil", queixando-se dos 30 segundos de praxe. Wilson Campos respondeu:

- A publicação será do tamanho de Vossa Excelência...

O plenário caiu na gargalhada: Gibson tinha 1,60m de altura.

Público e privado - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 29/05

Não há como não se lembrar de Ronald Reagan: o governo não é a solução, é o problema

Não existe produção de prótese ortopédica no Brasil. Pode-se importar, mas é caro. Uma prótese de membro inferior, por exemplo, sai por uns R$ 4 mil, boa parte disso em impostos. Uma enorme dificuldade, cuja solução já existe. Dois jovens brasileiros, Lucas Strasburg e Eduardo Trierweileir, de Novo Hamburgo (RS), inventaram o Revo Foot, prótese de perna e pé, feita de plástico reciclado, invento premiado em feira mundial, e que deve custar em torno de R$ 200, antes dos impostos, claro. Mas não conseguiram ir além do protótipo: não há no Brasil um sistema de certificação para permitir a produção comercial.

Voemos do Sul para o município de Ibimirim (PE), mais exatamente para o Sítio Frutuoso, onde o agricultor José Gabriel Bezerra tem uma próspera lavoura de milho, melancia e feijão, num ambiente de seca e perdas. A propriedade é irrigada. Sabem como? Um poço que ele construiu com seu próprio dinheiro, cansado de esperar pelas prometidas obras públicas.

A primeira história apareceu no programa do “Jornal da CBN” “Young Professional”, em entrevista a Milton Jung. A segunda veio numa extraordinária reportagem de Letícia Lins e Cleide Carvalho, no GLOBO do último dia 18.

Os jovens gaúchos desenvolvem sua ideia há mais de seis anos, com objetivos claramente sociais: produzir algo nacional, bom e barato Era inicialmente um trabalho de fim de curso, da Escola Técnica Liberato, pública. E uma ousadia: trocar fibra de carbono por plástico reciclado? Parecia piada. Pois chegaram a uma prótese testada e retestada em diversos laboratórios universitários e privados. Experimentaram em um parente — prótese do pé esquerdo — que está muito satisfeito. Batizaram de Revo Foot e tiraram o segundo lugar num concurso do Massachussets Institute Of Technology para inovadores globais com menos de 35 anos.

Toca produzir a coisa no Brasil, claro. Não pode. Precisa certificar. OK, como faz? Não faz. Os órgãos públicos não têm normas, muito menos máquinas para testar essas próteses. Sabem o que Lucas e Eduardo resolveram fazer? Estão tentando produzir a primeira máquina brasileira de certificação de próteses, junto com normas e demais mecanismos.

É louvável a garra dos rapazes, mas está na cara que essa não é mais função deles. É do governo, do setor publico. Devia ser…

A história do agricultor de Ibimirim tem o mesmo conteúdo. Ele tocava lá seu sítio, sempre batalhando com a falta de água. Ouviu muitas promessas e anúncios de instalação de poços e cisternas. Como mostra a reportagem do GLOBO, até que muitos poços foram perfurados. Mas falta a energia elétrica para bombear a água. No outro, falta a canalização para distribuir. Mais adiante, a população local não pode utilizar a água, pois é levada para áreas mais populosas.

Sabe de uma coisa? — pensou José Gabriel Bezerra. “A gente tem de resolver.” Mudou-se para São Paulo, arrumou emprego na construção civil, juntou R$ 30 mil, voltou para Ibimirim e aplicou tudo num poço de 150 metros. Resolvido.

Mas, cuidado. O governo finalmente construiu ali na região cinco adutoras profundas. O agricultor tem medo que essas puxem a água do seu poço. Era só o que faltava. Frase exemplar de Bezerra: “Gastei tudo o que tinha para não depender do governo. Mas tenho medo que, com as adutoras, a água da gente acabe.”

Não há como não se lembrar de Ronald Reagan: o governo não é a solução, é o problema.

E o problema maior é que não dá para se livrar do governo. A esquerda costuma acusar os liberais de querer destruir o Estado. Mesmo, porém, que sonhem com isso, os liberais sabem que o Estado e seus impostos são inevitáveis.

Vai daí, eis uma agenda bem brasileira, adequada para um ano de eleições presidenciais. O Brasil só vai voltar a crescer com mais investimentos privados e públicos.

Para que floresçam os privados, é preciso que o governo, primeiro, não atrapalhe as iniciativas de gente como os jovens de Novo Hamburgo. E, segundo, dar o necessário suporte a negócios como o do agricultor do sertão.

Primeiro ponto, portanto, é abrir espaço e criar boas condições para o investimento privado. Isso requer ação política, mudança de legislação, incluindo privatizações.

O segundo ponto é dar eficiência e produtividade às ações do Estado. E foco em educação, saúde e segurança.

Para o resto, é melhor fazer a concessão de obras e serviços para o investidor privado. Quando isso não for possível, o governo deve trabalhar com os parâmetros de produtividade do setor privado.

Tem muito lugar em que é assim, inclusive no Brasil, como a boa escola técnica Liberato.

Surto agudo de mau humor - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 29/05

Desânimo extra com a economia em maio era inédito desde a crise de 2008. É para tanto?

HÁ UMA CRISE de confiança aguda na economia desde abril, sentimento ruim que, acabamos de saber, piorou em maio numa intensidade inédita desde 2008, quando a economia mundial parecia desmoronar devido à implosão da finança americana.

Trata-se de um exagero temporário devido a tumultos nas ruas, greves, protestos, tensão pré-campanha eleitoral? Trata-se de uma reação mais fundamentada aos sinais concretos de esfriamento da economia, porém nem assim tão intensos?

O desânimo de consumidores e empresários da indústria e dos serviços assemelha-se ao do ano recessivo de 2009. No caso de construção e comércio, o ânimo é um dos menores desde os anos de início dessas estatísticas, em 2010 ou 2011.

A sensação é captada pelas pesquisas da FGV ou das entidades empresariais.

A tendência de baixa da confiança é quase contínua desde meados de 2012, declínio regular com exceção da piora extraordinária que ocorreu com os protestos de junho de 2013 e a disparada do dólar de julho-agosto daquele ano.

Temos vivido outro surto entre abril e maio deste 2014.

No que diz respeito a fatos da economia, a novidade recente é que a frente fria começou a chegar ao mercado de trabalho, ao menos nas metrópoles, onde a população empregada parou de crescer faz uns seis meses e o total dos salários pagos estagnou em março, abril.

No mais, o clima era ainda de piora ou desmelhora gradual: crédito desacelerando, juros altos, inflação resistente, vendas de varejo crescendo menos, produção industrial no nível de 2008, com altas e baixas que se anulam. Há notícias pontuais preocupantes, como as férias coletivas em montadoras de veículos e, agora, em grandes produtores de eletrodomésticos, como a Whirlpool.

No curtíssimo prazo, a perspectiva de interrupções e empecilhos à produção e vendas devidas a protestos, tumultos e feriados da Copa pode estar minando a confiança de parte do empresariado nos negócios até julho, pelo menos. As notícias recentes de estagnação no emprego não devem suscitar decerto expectativas de vendas maiores.

Deve estar ficando mais intenso o sentimento de que 2015 deve ser muito fraco, ao menos muito obscuro, devido à eleição. Mesmo na ausência de "medidas impopulares" (ajuste econômico recessivo), no mínimo o efeito dos juros altos e da penúria do governo, entre tantos outros problemas, permite prognosticar um ano novo não muito diferente deste 2014, que parece precocemente envelhecido.

Isto posto, ainda não conhecemos com precisão o desempenho da economia nem no primeiro trimestre. O resultado do PIB sai apenas amanhã, de resto com mudanças na metodologia de cálculo.

Observadores ponderados esperam um desempenho pior que o do trimestre final de 2014. Esses economistas, de grandes bancos e consultorias, vinham estimando um crescimento em torno de 1,5% para o ano. Se o resultado do PIB confirmar as análises baseadas nos dados parciais, vão começar a revisão de suas estimativas para o ano na direção de crescimento de 1%. Ou seja, de crescimento quase zero da produção, do PIB, per capita.

Melhor que estejamos errados, na desconfiança e nas estimativas.

A dimensão econômica das decisões judiciais - JOSÉ PASTORE

CORREIO BRAZILIENSE - 29/05

O Brasil tem uma situação peculiar. As leis trabalhistas descem a minúcias para regular o que nos países avançados é assegurado em contratos negociados, como é o caso do valor da hora extra e da hora noturna, as formas de gozar férias, licenças e afastamentos, o uso de horários de descanso e tantos outros detalhes.
Não bastasse o detalhismo das leis, há uma enormidade de decisões jurisprudenciais que detalham ainda mais a realidade do trabalho. Esse é o caso das inúmeras súmulas que vêm sendo aprovadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Importante estudo acaba de ser lançado pelos economistas André Portela Souza e Eduardo Zylberstajn, ambos da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, analisando as consequências econômicas das últimas súmulas editadas por aquela Corte ("A dimensão econômica das decisões judiciais", São Paulo: Fecomercio, 2014).

O estudo tomou como ponto de partida a análise de três decisões do TST. A saber, a redação da Orientação Jurisprudencial nº 372, referente ao intervalo intrajornada, atual Súmula nº 449; a Súmula nº 366, que fixa a tolerância máxima para marcação do ponto, após o que é contada hora extra; e a Súmula nº 244, relativa à licença maternidade de funcionárias contratadas por prazo determinado.

A Orientação Jurisprudencial 372, atual Súmula 449, em síntese, proíbe que empregados e empregadores façam acordos para reduzir o intervalo de refeições, mesmo quando negociados e aprovados pelos sindicatos das partes. A Súmula 366 considera hora extra todo segundo que ultrapassar o limite máximo de 10 minutos para a movimentação dos empregados na empresa, contando entradas e saídas. Finalmente, a Súmula 244 diz que mesmo quando contratada por prazo determinado, a funcionária gestante tem direito ao período completo de afastamento para gravidez e amamentação.

Os autores do estudo fazem importante pergunta: será que empregados e empregadores têm interesse em conviver com a rigidez imposta pelas súmulas? Será que elas são os expedientes que melhor atendem suas necessidades? Será que eles não prefeririam negociar seus direitos nesses casos?

Para responder a tais questões, o estudo procurou precificar as consequências das súmulas, mesmo reconhecendo que as decisões judiciais vão além dos seus impactos econômicos, e têm importante papel na garantia das proteções individuais e coletivas.

 Com base em simulações baseadas na referida precificação, fica claro que, em muitos casos, as partes preferem a negociação em lugar da imposição. Isso ocorre, por exemplo, quando empregados e empregadores negociam a redução do horário do almoço de 60 para 30 minutos, para saírem mais cedo no fim do dia ou para não trabalhar aos sábados. Com essa redução, as empresas buscam economizar energia, administração, logística etc. Ao proibir esse tipo de negociação, a Orientação Jurisprudencial 342 frustra as duas partes.

O mesmo ocorre para a fixação rígida de horário de tolerância na marcação de pontos. A exagerada rigidez leva muitas empresas a exigir a retirada imediata dos empregados do local de trabalho no exato encerramento do expediente, privando-os de ficarem na empresa para estudar e se prepararem para as aulas do horário noturno, inclusive com o uso de computadores a eles franqueados.

Nesse caso, o maior perdedor é o empregado que o TST busca proteger. Outra perda para o lado do trabalhador ocorre na extensão da licença maternidade a todo tipo de contratação, pois muitas mulheres poderão ser substituídas por homens em trabalhos temporários, especialmente no comércio e nas datas festivas.

Em todos os casos examinados, verifica-se um jogo do perde-perde e não do ganha-ganha. Empregados e empregadores se ressentem da restrição à sua liberdade imposta por expedientes aprovados pelos tribunais que, na prática, funcionam como leis.

Mas súmula não é lei, pois não é discutida e aprovada pelo Poder Legislativo. Ao contrário, é uma deliberação isolada dos ministros do TST, da qual as partes não participam - nem sequer são ouvidas. A despeito disso, as súmulas se tornam ainda mais fortes do que as próprias leis. Sim, porque toda lei pode ser questionada no Judiciário quanto à sua legalidade ou constitucionalidade.

No caso das súmulas, o Supremo tribunal Federal ainda não se posicionou sobre a possibilidade de analisar sua constitucionalidade, por não ser ato concebido e aprovado pelo Poder Legislativo. Assim, até que haja uma definição, elas ganham vida própria, presidem decisões importantes, geram custos elevados e ficam imunes a questionamentos. Isso precisa mudar. Está na hora de se buscar um outro método para se elaborar súmulas e orientações jurisprudenciais.

Por que só agora? - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 29/05

A presidente Dilma autorizou ontem o aumento da participação de biodiesel na mistura com o óleo diesel, utilizada tanto nos motores dos caminhões, como em boa parte das termoelétricas.

A partir de 1.º de junho essa participação irá de 5% para 6%; e, a partir de 1.º de novembro, de 6% para 7%. O anúncio foi feito como se tratasse de uma decisão de excelência técnica que só trará benefícios: diversificará a matriz energética, reduzirá o consumo de derivados de petróleo, cria mais um mercado cativo para o setor da soja e melhora as condições operacionais da agricultura familiar.

Se é tudo isso - e, de fato é -, por que então esse aumento da adição do biodiesel não foi providenciado antes, uma vez que há anos o setor enfrenta forte capacidade ociosa?

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, calcula que deixará de ser importado 1,2 bilhão de litros de óleo diesel por ano, o equivalente a uma despesa de US$ 1 bilhão, a preços de hoje, não incluídas aí as despesas com frete e seguros. Lobão também lembrou que mais biodiesel na mistura contribui para a redução de emissões de gás carbônico na atmosfera. Se é assim, por que o governo não reconheceu esses benefícios mais cedo, quando poderia ter reduzido ainda mais as importações de óleo diesel e ter contribuído também mais para preservar o meio ambiente?

Mais interessado, no momento, em quebrar a resistência e a irrigação do agronegócio, que vem tratando a presidente Dilma com vaias e protestos explícitos ou difusos, o governo desconsiderou de repente dois argumentos a que vinha se agarrando para negar esse aumento da participação do biodiesel no coquetel com o óleo diesel: o primeiro deles, o de que encareceria demais os combustíveis, e o segundo, o de que os preços da mistura final ficariam mais vulneráveis aos vaivéns das cotações internacionais da soja, especialmente em períodos sujeitos a drásticas oscilações climáticas.

Ontem, a presidente Dilma preferiu dizer que o impacto da nova mistura sobre a inflação "é insignificante". Se, ao contrário do que vinha sustentando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, "é insignificante", especialmente diante dos demais benefícios proporcionados, por que - outra vez - essa autorização veio só agora?

No que diz respeito à vulnerabilidade das cotações da soja a períodos de seca dos grandes produtores mundiais, como Estados Unidos, Brasil e Argentina, ninguém chegou a levá-la em consideração.

Curiosamente, os mesmos argumentos usados pelo governo Dilma para justificar esse aumento de biodiesel na mistura com o diesel impõem-se na defesa das vantagens de outro biocombustível, o etanol. E, no entanto, ao obrigar a Petrobrás a pagar parte da conta do consumidor de gasolina, além de avançar sobre o caixa da Petrobrás, a política do governo prostrou o setor do etanol, sem acenar até agora com nenhuma perspectiva de redenção.

Na direção certa - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 29/05

A decisão do governo de tornar permanente a desoneração da folha salarial não é a solução perfeita, cria distorções e déficits, mas é um passo na direção de mudar um problema ainda maior na economia. O sistema tradicional de recolhimento patronal ao INSS pune quem emprega mais e quem paga mais aos seus funcionários. A desoneração agrava, no entanto, o rombo na Previdência.

Opercentual sobre a folha que as empresas recolhem à Previdência cria vários desequilíbrios. Setores capital intensivo pagam pouco e setores que naturalmente têm que ter um grande número de funcionários têm um custo pesado demais. Isso incentiva a falsa terceirização, e o registro de salários mais baixos do que os efetivamente pagos, ou seja, o famoso pagamento “por fora”, principalmente nas médias empresas.

Outro mérito da medida do governo é não ficar restrito à indústria, que é o endereço da maioria dos benefícios fiscais setoriais dos últimos anos. Empresas de serviços, construção civil e comércio também estão entre as beneficiadas pela mudança que o governo agora torna permanente.

O problema continua sendo a assimetria de tratamento. Nem todos os setores que se beneficiariam entraram na medida. O ministro Guido Mantega disse que entrarão no ano que vem. Estranha declaração para um ministro de um governo que termina em dezembro de 2014. Tomara que seja apenas um escorregão e não mais uma das várias peças de campanha eleitoral em que se transformam todos os atos de governo ultimamente.

A Previdência é outro e grave problema a resolver para que a medida seja sustentável. O que foi feito até agora reduz a arrecadação em R$ 21 bilhões e o sistema de aposentadorias já é deficitário. O rombo tende a ser cada vez maior por razões demográficas. O governo até agora nada fez para construir um equilíbrio nas contas das várias previdências. O que já estava vermelho, mais vermelho ficará, porque se as empresas reduzirão o que recolhem, o governo, obviamente, terá menor arrecadação.

A questão é que em um mundo em que o emprego é sempre escasso seria contraditório manter o mesmo sistema que sempre onerou as empresas mais empregadoras. No mundo inteiro, o grande desafio das economias em um tempo de automatização, robotização e exigência de trabalhador qualificado é exatamente a aberturas de vagas no mercado de trabalho. É nesse ponto que a política adotada agora acerta.

O problema é a subestimação do enorme problema da Previdência. O ministro Guido Mantega disse que já há previsão para cobertura desse gasto, como se ele fosse apenas em um ano e não tivesse o enorme risco de continuar crescendo.

É preciso agora olhar profundamente as assimetrias dentro do mundo empresarial criadas pela concessão a apenas alguns setores. É preciso também reconhecer otamanhodoriscoprevidenciárioqueoBrasiltem.Do contrário, a solução a ser inventada pelo governo — na hipótese ou não da reeleição da presidente Dilma — será a de criar mais um imposto para cobrir o déficit da Previdência. Tudo terá ido por água abaixo se for assim.

O ideal seria fazer a sempre adiada reforma tributária e novas mudanças no sistema previdenciário. Todos sabem disso, inclusive os atuais comandantes dos ministérios, mas em época eleitoral ninguém quer dar má notícia ao eleitorado. Há ajustes a serem feitos e eles têm sido adiado por tempo demais.

O mérito da desoneração é não ser mais uma daquelas medidas apenas para a indústria automobilística que o governo chama de política industrial. Não resolve o peso excessivo sobre a folha de salários das empresas e precisa ser aperfeiçoada, mas é um passo na direção certa.

Fragilidade das regras - RODOLFO COELHO PRATES

GAZETA DO POVO - PR - 29/05

Quando vamos à feira ou ao supermercado, por exemplo, é recorrente nos defrontarmos com preços diferentes daqueles que encontramos então da última vez. O sobe e desce dos preços significa que as leis da oferta e da demanda estão em pleno funcionamento. E isso é natural, pois advém das condições de produção e de consumo. Nesse caso, não há muitas medidas a serem tomadas, a não ser o consumidor substituir o bem mais caro por um bem mais barato.

Essas variações tão frequentes nos preços não se relacionam em nada com a inflação, é um processo normal de alteração dos preços relativos da economia. Por sua vez, a inflação é o aumento generalizado e contínuo de todos os preços dos produtos de uma economia. Num ambiente de inflação, como dos anos 1980 e parte dos anos 1990, ir à feira ou ao supermercado implica encontrar necessariamente preços superiores ao encontrados na última vez. E a substituição por produtos mais baratos não resolve, pois todos estão mais caros. É o governo, por meio da autoridade monetária, que deve adotar medidas econômicas para controlar a inflação.

Saindo do âmbito puramente econômico, podemos perceber que o Brasil está se deparando com um problema semelhante à inflação, mas no contexto social. É normal e legítimo grupos de pessoas se organizarem e reivindicarem algumas questões. Se tais reivindicações são legítimas ou não é outra discussão, mas o ato de reivindicar faz parte de sociedades democráticas. Sendo assim, conviver, principalmente nas grandes cidades, com manifestações de qualquer natureza é inerente ao desenvolvimento social. Se um grupo de trabalhadores decide realizar uma paralisação para discutir melhores condições de trabalho, isso deve ser uma decisão entre trabalhadores e a empresa. Não há necessidade de o governo intervir em um assunto privado dessa natureza, a não ser quando há desdobramentos em outros campos.

No entanto, o que se pode observar atualmente no Brasil é uma erupção de manifestações e de reivindicações sem precedentes. É algo preocupante e indica que há algo errado com a estrutura social. E isso se relaciona diretamente com o governo brasileiro, pois ele não tem demonstrado a habilidade necessária para convergir os diversos interesses sociais.

Em uma sociedade, as pessoas reconhecem a importância da cooperação, mas diferentemente de alguns animais, não temos o instinto natural de cooperar. E sempre ficamos tentados a burlar qualquer ação cooperativa, ou seja, ao contrário de valorizarmos a coletividade, tomamos ações baseadas no nosso instinto egoísta, priorizando ganhos imediatos.

É justamente este o ponto central do governo: estabelecer as regras nos diversos âmbitos para harmonizar o convívio de pessoas que naturalmente pensam e agem distintamente. De maneira simplificada, estabelecer regras para uma sociedade é como implantar um semáforo em duas ruas que se cruzam. Quando o semáforo entra em pane há vários tipos de transtornos: o trânsito se torna imensamente mais complicado, a agressividade surge entre inúmeros motoristas e a insegurança e os riscos de acidente aumentam. E no contexto atual, podemos perceber justamente que o semáforo que orienta o “tráfego” brasileiro está com problemas. E é particularmente esse ponto que o governo precisa se articular para conseguir coordenar as ações necessárias para estabelecer regras que visem harmonizar os interesses tão plurais e desiguais como os da sociedade brasileira.

Criminalizar o social - PAULO SILVA PINTO

CORREIO BRAZILIENSE - 29/05

Confesso que não consigo entender essa história de criminalização dos movimentos sociais. E olha que não é por falta de ouvir o termo, com subentendido alerta: não pode. Soa paradoxal. Quem se criminaliza é a pessoa que ofende o Código Penal: mata, machuca, rouba, furta, ameaça, calunia. Pode ser banqueiro, sem-terra, funcionário público, policial, político, monge, usuário de crack, jornalista ou gente de tantos outros tipos. Não importa.
Falo de pessoas. Movimentos, associações, empresas não cometem crimes. E o fato de existir um condenado por delito em determinado grupo não significa, de modo automático, que outros integrantes sejam culpados.

O problema é que se criou uma ideia de que alguns cidadãos não podem ser punidos quando erram, por já terem sofrido muito ao longo da vida e, ainda, carregarem a história de opressão dos ancestrais. Não é difícil compreender tal preocupação em um país que acumulou tantas mazelas em 514 anos. Mas não se poderá avançar reciclando a lamentação para transformá-la em leniência. A antropóloga Eunice Durham costuma dizer que, no Brasil, para resolver uma injustiça frequentemente se cria outra.

Décadas de ditadura civil e militar no século passado atrapalharam muito a formação da nossa sociedade. Em regimes assim, a Constituição, as leis e o próprio Estado se tornam ilegítimos. Passa a ser moralmente aceitável transgredir.
Foi dura a conquista da democracia. Para não regredir, de modo radical ou parcial, é preciso compreender que algumas coisas antes vistas como luta pela liberdade passaram a ser atentado à sociedade.

A divergência e a contestação devem estar vivas pela manifestação das ideias, pelo acesso ao Judiciário e pelo exercício da política. Jamais podem justificar crimes. Um dia, talvez todo mundo compreenda isso. Enquanto buscamos essa utopia, cabe ao Estado defender a sociedade, sem abrir mão do uso da força quando necessário. É assim que funcionam as democracias mais avançadas, não isentas de tensões.

Gente que lança flechas contra policiais, destrói patrimônio público e privado, queima pneus ou simplesmente impede as pessoas de ir e vir nas vias públicas não prejudica apenas quem está em volta. Pune todos os brasileiros. Até os que nem nasceram ainda.

Padrão Brasil - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 29/05

Ao tentar rebater as críticas aos aeroportos brasileiros afirmando que eles não são padrão Fifa , mas, sim, padrão Brasil , a presidente Dilma mais uma vez escorregou no improviso (dando de barato que não foi uma sacada genial de seus marqueteiros) e, sem querer, chancelou o padrão Brasil como definição de produto de má qualidade.

Até hoje produtos made in China carregam consigo a desconfiança do consumidor, enquanto os made in Japan já conseguiram ser um atestado de qualidade. Os aeroportos made in Brasil definitivamente não são sinônimo de coisa boa, pelo menos enquanto não entram em funcionamento os novos terminais que deveriam estar prontos para a Copa.

O Brasil, como nação, perdeu uma grande oportunidade de se mostrar ao mundo como capacitado a realizar grandes eventos como uma Copa ou as Olimpíadas. Só havia uma razão para o governo brasileiro batalhar por essa realização, e por isso a China realizou as Olimpíadas de 2008, a África do Sul realizou a Copa em 2010 e a Rússia vai ser a sede da Copa de 2018.

Todos esses países que formam os Brics têm como objetivo ganhar espaço político no mundo multipolar, e o Brasil estava no caminho certo ao pleitear a Copa e as Olimpíadas quase ao mesmo tempo. Mas perdeu sua grande chance ao não se dedicar à organização e ao planejamento desses eventos planetários com a prioridade devida. Valeu mais para o governo Lula ganhar a disputa pela realização deles do que a realização em si.

Resta agora torcer para que, mesmo dentro de condições mínimas, corra tudo bem neste próximo mês. Mas o que o mundo está vendo nestes momentos pré-Copa não faz bem à imagem do país. Até índios dando flechadas em plena Esplanada dos Ministérios em Brasília apareceram nas televisões internacionais, reforçando estereótipos. A questão é que grupos oportunistas, que querem aproveitar a Copa para fazer chantagem, fazem greves, pedem aumentos abusivos, interrompem o trânsito.

Mesmo um grupo pequeno consegue hoje interromper o trânsito nas grandes metrópoles, parando as cidades. E há ainda grupos minoritários de vândalos, ou de black blocs, que fazem uma campanha contra a Copa que absolutamente não envolve a maioria do povo.

O sentimento geral é de crítica ao governo, que não cumpriu o que prometeu, atrasou tudo, mostrou ineficiência. As pessoas suspeitam de que houve muita corrupção nas obras da Copa, mas todas essas são críticas específicas, ninguém é maluco, a esta altura, de achar que o melhor é que não tenha Copa.

Pode-se até achar que não deveria ter Copa, que o governo deveria, em vez de ter batalhado para sediá-la, não ter colocado isso na sua pauta, não deveria ser objetivo prioritário para um país pobre, necessitado de muitas coisas. Mas, já que fez, não há sentido em querer boicotar a Copa, é coisa de minorias.

Misturar política com Copa do Mundo, e aproveitar a situação para tirar proveito próprio ou político, é atitude criticável. Mas o governo também precisaria atuar com mais decisão desde sempre, no relacionamento com os chamados movimentos sociais , para evitar os abusos que estão acontecendo hoje.

Agora, diante da realidade que o populismo não conseguiu controlar, é preciso montar esquemas de segurança menos falhos, cumprir pelo menos a sua parte agora, já que a parte dos chamados legados da Copa está prejudicada pelos atrasos nas obras.

Pelo menos agora o governo tem que montar um esquema para garantir a segurança das pessoas e das delegações, dos mandatários que vêm ver os jogos. Mais uma demonstração de ineficiência do esquema oficial foi vista na saída da delegação brasileira para Teresópolis, quando professores em greve chegaram a atacar o ônibus com os jogadores da seleção brasileira dentro.

Não importa se a culpa é do governo federal ou dos governos estaduais e até municipais, esse inferno de várias esferas de poder que o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, experimentou. O fato é que o país perdeu uma grande chance de se mostrar ao mundo como uma potência emergente devido a seus próprios defeitos, turbinados pelo populismo no poder.

A constatação não decorre de complexo de vira-lata, mas, ao contrário, da rejeição da fantasia marqueteira de um governo que vende um país que não existe, em vez de tentar mudar sua realidade. E que agora, depois do leite derramado, quer usar o patriotismo como refúgio de seus próprios erros.