A volta da inflação corretiva - MÁRIO MESQUITA

VALOR ECONÔMICO - 27/03

Os governantes serão compelidos a escolher se promovem um ajuste rápido ou gradual nos preços administrados

Dado o calendário, estamos em plena temporada de relembrar o golpe de estado de 1964. O colapso da democracia, em um ambiente doméstico conturbado e com o mundo dominado pela lógica da Guerra Fria, foi facilitado pela inflação, que contribuiu fortemente para jogar a classe média contra o governo.

Pode-se argumentar, de fato, que ao retirar apoio ao Plano Trienal - plano de estabilização (com componentes bem ortodoxos) elaborado por seu ministro de Planejamento, Celso Furtado - o governo Goulart teria abandonado sua melhor chance de compatibilizar uma agenda de reformas estruturais, em especial a agrária, com um mínimo de estabilidade macroeconômica, o que teria favorecido aqueles que conspiravam contra a democracia.

Um dos fatores que levaram ao abandono do Plano Trienal foi exatamente a inflação corretiva, que era o nome dado ao impacto do reajuste de preços previamente controlados sobre os índices inflacionários. Desde os anos 1940, quando a inflação brasileira começou a mostrar sua face, sucessivos governos lançaram mão de controles parciais de preços para tentar segurar a carestia . Entre esses geralmente encontravam-se itens de alta sensibilidade política, como energia, transportes urbanos, alimentos e combustíveis. Subsídios ao consumo não são isentos de custos; só os subsídios cambiais à importação de petróleo e trigo equivaliam a mais de 20% do déficit público no início dos anos 60. Além disso, claro, os subsídios distorcem preços relativos e pioram a alocação de fatores.

O Plano Trienal foi abandonado quando, sob pressão de seu partido, o PTB, e das centrais sindicais, o governo aceitou aumentar o salário do funcionalismo em 70% (havia proposto 40%). A partir de meados de 1963 o governo Goulart optou por postergar novas tentativas de estabilização e priorizar a agenda de reformas. O triste desfecho da história é bem conhecido.

Fazendo um fast forward para o momento atual, nos vemos novamente às voltas com o problema da inflação reprimida (e também a perspectiva da inflação corretiva), embora em níveis mais modestos do que os dos anos 60, e em uma conjuntura política definitivamente muito mais saudável, com uma democracia vigorosa.

Ainda que se trate de ordem de grandeza menor, e que o contexto político seja bem distinto, o atual problema de inflação reprimida, bem como as perspectivas de uma aceleração inflacionária corretiva, complica sobremaneira o manejo da política monetária. Isto porque cria uma camada adicional de incerteza sobre a dinâmica dos preços, qual seja, sobre o eventual processo de reajustes de itens administrados.

Os economistas do Brasil Plural estimam que há atualmente cerca de 1,2 ponto percentual de inflação que não aparece no IPCA por conta da repressão de preços. Incluídos nessa estimativa estão o subsídio ao consumo de energia elétrica (0,65 ponto percentual), tarifas de ônibus urbano (0,13 p.p.) e gasolina (0,33 p.p.) com efeito secundário sobre o etanol (0,08 p.p.). Ressalte-se que não se questiona a qualidade nem confiabilidade do IPCA como índice, mas apenas que este, e outros, de certa forma subestimam a efetiva dinâmica inflacionária por conta dos controles de preços. Caso esses preços fossem ajustados de uma vez, no momento atual, a inflação publicada, em vez dos 5,7% observados em fevereiro, estaria em 6,9%, um patamar elevado, acima do intervalo de tolerância em torno da meta de 4,5%, mas corrigível, com as políticas de demanda adequadas.

Basicamente os governantes serão compelidos a escolher se promovem um ajuste rápido ou gradual nos preços administrados. Isso está implícito, por exemplo, no tratamento dado aos reajustes esperados para a energia elétrica, que só devem começar a partir de 2015, mas a um ritmo até agora incerto.

Podemos ter um ajuste gradualista - pois haveria custo político relevante em se promover uma guinada abrupta na questão dos preços administrados. Um ajuste gradualista tenderia a se estender por vários anos, o que, dado o ponto de partida, turvaria as perspectivas de convergência da inflação para a meta, possivelmente ao longo de todo o mandato presidencial. Por sua vez, com uma correção rápida, teríamos uma corcova inflacionária mais pronunciada em 2015, mas com perspectivas melhores para os anos seguintes.

No entanto, a opção final sobre a estratégia de ajuste vai depender do desenho global da política econômica e não apenas da política de controle da inflação. Vale notar que os subsídios ao consumo, agora como na década de 60, têm impacto fiscal, que pode ser substancial - consultorias especializadas estimam que o subsídio ao consumo de energia pode custar R$ 63 bilhões, quase tanto quanto o que está atualmente orçado para o Bolsa Família e o Ministério da Educação somados, e 64% da meta para o superávit primário.

Em ambos os cenários, o BC teria um desafio redobrado na tarefa de reancorar as expectativas de inflação. Uma alternativa seria anunciar de antemão a trajetória esperada de convergência para os 4,5%, mesmo que em ritmo gradual, com vistas a promover a convergência durante o mandato presidencial (idealmente até apontando para uma nova meta, abaixo de 4,5%, que seria mais próxima do padrão observado em países com estabilidade consolidada, com um intervalo de tolerância mais estreito). A capacidade de acomodar mais esse choque dependeria, porém, de um reforço institucional, para o que a autonomia formal do BC seria contribuição importante.

Evidentemente, em um primeiro momento o realismo tarifário implicaria compressão do poder de compra das famílias. Isso teria um efeito contracionista sobre o consumo. É bem plausível, diante desse pano de fundo, que a combinação de dados de inflação e crescimento em 2015 seja pior em um contexto de ajuste rápido dos preços administrados do que em um de gradualismo, mas que os preços de ativos, que refletem visões sobre o futuro, tenham desempenho bem mais favorável.

O confisco do FGTS - ARMANDO CASTELAR

CORREIO BRAZILIENSE - 27/03

Depois de dezenas de milhares de ações na primeira instância, a disputa sobre como corrigir os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao Supremo tribunal Federal (STF). Por iniciativa do partido Solidariedade, a ação pleiteia que o FGTS seja corrigido pelo IPCA, calculado pelo IBGE, em lugar da Taxa Referencial (TR), fixada pelo governo.

O recurso ao STF vem na esteira de decisão do tribunal, de março de 2013, de que a TR não pode ser usada para repor perdas com a inflação. O mesmo se aplica ao FGTS, pois a perda dos trabalhadores com a correção do Fundo de Garantia pela TR é imensa. Imagine que, começando em janeiro de 1995, se depositem mensalmente R$ 500 no FGTS de um trabalhador.

Pela regra atual, com a remuneração de TR mais 3% ao ano, ele teria, em fevereiro de 2014, saldo acumulado de R$ 195 mil. Se, alternativamente, o valor fosse depositado mensalmente em caderneta de poupança, o trabalhador teria saldo de R$ 278 mil, 43% a mais, portanto. Se, por seu lado, o FGTS tivesse sido remunerado pela Selic, a mesma taxa que o governo cobra dos que lhe estão devendo dinheiro, o saldo seria de R$ 600 mil, ou seja, mais que o triplo.

A dramaticidade do confisco que o governo faz da poupança do trabalhador pode ser avaliada também pelo fato de que a remuneração do FGTS nem sequer compensa a inflação. Ou seja, o trabalhador, quando se aposentar, vai receber em termos reais menos do que contribuiu para o seu FGTS. No exemplo acima, por exemplo, o saldo do FGTS do trabalhador que contribuiu com R$ 500 mensais seria 10% menor do que o valor real das contribuições.

Todo o confisco da poupança se deu nas duas últimas administrações, o que não deixa de ter alguma ironia. Isso porque, nos oitos anos de governo FHC, a inflação média anual foi de 9,1%, enquanto o FGTS rendeu em média 11,9% ao ano. O trabalhador teve, portanto, ganho real médio 2,6% ao ano. Nos oito anos de governo Lula, a inflação média anual foi de 5,8%, enquanto o rendimento médio do FGTS foi de 5% ao ano, configurando, assim, confisco médio real de 0,7% ao ano.

O confisco aumentou ainda mais nos primeiros 38 meses do governo Dilma. Neles, o FTGS rendeu em média 3,6% ao ano, contra uma inflação média anual de 6,2%. Em média, portanto, o trabalhador viu a poupança no FGTS sofrer perda de 2,4% ao ano. De fato, a TR foi mantida em patamar tão baixo nesses três anos e dois meses que o rendimento da poupança, descontada a inflação, foi quase nulo.

Quem defende a manutenção da correção pela TR se baseia no argumento de que os recursos confiscados ao trabalhador são usados para programas sociais que beneficiam os próprios trabalhadores. No meu entender, esse é argumento equivocado por vários motivos.

Primeiro, ainda que o FGTS seja depositado pelo empregador, em grande medida a conta é paga pelo trabalhador, na forma de salário mais baixo. É por isso que o FGTS é chamado de poupança compulsória. A sua racionalização econômica é que o trabalhador não vai se prevenir voluntariamente para os momentos em que sua renda cairá - desemprego, aposentadoria, doenças graves.

O FGTS tem também o objetivo de prover recursos a custo e prazo favoráveis para investimentos em habitação e saneamento. Mas esse objetivo deveria ser atendido a partir da baixa remuneração real a ser paga pelo fundo - 3% ao ano - e da baixíssima liquidez dessa poupança, que só pode ser sacada em casos especiais. Se o trabalhador tivesse liberdade para escolher onde aplicar, sem sofrer com o equivocado paternalismo estatal, e quando sacar, o fundo valeria bem mais para ele.

Segundo, a própria legislação fixa que os saldos do FGTS deverão ser atualizados monetariamente, o que, como visto, não está ocorrendo. Terceiro, o confisco do FGTS é forma de tributação. Por mais nobre que seja o uso do tributo, não me parece correto que o Executivo crie tributos e utilize os recursos sem aprovação legislativa explícita.

Quarto, nem todo o dinheiro do FGTS beneficia o trabalhador. Há valores expressivos do fundo sendo usados para capitalizar empresas, muito possivelmente, beneficiando principalmente os acionistas controladores. No todo, creio que é correto alterar a regra de correção do FGTS. Além de impedir o confisco da poupança do trabalhador, isso dará mais transparência às contas públicas.

Sai a energia limpa, entra o pré-sal - JOSÉ ROBERTO BORGHETTI E ANTONIO OSTRENSKY

O GLOBO - 27/03

Vivemos um tempo em que o fantasma do apagão assombra o já inseguro, pouco competitivo e bamboleante setor industrial brasileiro. Pouco a pouco, esse fantasma começa também a assustar os incautos cidadãos comuns do nosso país.

Por um lado, o Brasil possui uma das matrizes elétricas consideradas uma das mais limpas do mundo. Entre 80% e 90% da nossa geração elétrica vêm de fontes renováveis. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil — da Agência Nacional de Águas — o país tem cerca de mil empreendimentos hidrelétricos, sendo que mais de 400 deles são pequenas centrais hidrelétricas.

Por outro lado, se olharmos nossa matriz energética como um todo, veremos que estamos muito longe de sermos exemplo na área de energias limpas.

Mais de 52% da energia que move o Brasil vêm do petróleo e seus derivados, empurrando a energia hidrelétrica para um modesto terceiro lugar, com apenas 13% do total, ficando também atrás da energia gerada através da cana (álcool + biomassa, com 19,3%).

Se você vivia no país antes de 2007, deve ter lido ou ouvido falar que o Estado brasileiro estava investindo pesadamente em biocombustíveis e em fontes energéticas renováveis e limpas. Pelo discurso oficial, o Brasil se tornaria a potência energética limpa do terceiro milênio e um país exportador dessas tecnologias.

Mas, em 2007, Deus — talvez por ser brasileiro — resolveu dar uma mãozinha e nos deu de presente o pré-sal, rapidamente vendido (sem trocadilhos) como a redenção de todos os nossos problemas. O que se viu a partir daí foi uma verdadeira batalha política entre os estados “com pré-sal” e os estados “sem pré-sal” pelos royalties do tesouro recém-descoberto.

A face menos perceptível desse fenômeno foi que, como mágica, sumiram os projetos de desenvolvimento tecnológico e de inovação para aprimoramento e popularização de fontes energéticas limpas.

Usinas de biocombustíveis passaram a não ser mais prioridade. Muitas fecharam antes mesmo de entrar em funcionamento. A capacidade instalada para a geração de energia eólica no país mal chega a 1% da geração hidrelétrica e a capacidade de geração de energia solar é virtualmente zero.

O fato é que parece que todo o discurso de sustentabilidade, de geração de energia limpa, de produção de biocombustíveis, era apenas e tão somente discurso — desses com aquela “robustez e credibilidade” que acompanham todo e qualquer discurso eleitoral.

Para complicar mais a coisa, São Pedro deve ter recebido ordens superiores para fechar as torneiras dos céus. Talvez porque, como somos agora um país riquíssimo em petróleo, precisemos usar essa nossa nova riqueza. Com isso, as caríssimas e poluidoras termelétricas (movidas principalmente a gás, mas também a carvão) precisaram ser acionadas e não há evidências de que poderemos abrir mão delas num futuro próximo.

É muito triste constatar que vivemos em um país de discursos, sem nenhum planejamento estratégico para a área de energia e, pior, que o Brasil fez uma clara opção pelo caminho da poluição e da ineficiência energética.

Quanto ao fantasma do apagão, justiça seja feita, o Estado brasileiro tem feito sua parte para espantá-lo definitivamente. Mas, como não há planejamento, faz isso como pode, rezando todos os dias — e com muita fé — para que São Pedro mande o único antídoto que pode, de fato, impedir que esse espectro da falta de planejamento provoque um colapso energético no país: a chuva.

A maldição da linguagem racial - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 27/03

Carolus Linnaeus (Lineu), o pai fundador da taxonomia biológica, sugeriu uma divisão da espécie humana em quatro raças: europeanus (brancos), asiaticus (amarelos), americanus (vermelhos) e africanus (negros). Naturalmente, explicou Linnaeus, a raça europeia era formada por indivíduos inteligentes, inventivos e gentis, enquanto os asiáticos experimentavam inatas dificuldades de concentração, os nativos americanos deixavam-se dominar pela teimosia e pela irritação e os africanos dobravam-se à lassidão e à preguiça. Isso foi em meados do século 18, na antevéspera do surgimento do “racismo científico”. Como admitir que uma linguagem paralela seja utilizada por Ricardo Noblat, um jornalista culto e respeitado, na segunda década do século 21?
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, moveu representação contra Noblat, acusando-o dos crimes de injúria, difamação e preconceito racial. Três frases numa coluna do jornalista publicada em O Globo em 18 de agosto de 2013 formam um alvo legítimo da representação criminal: “Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor – sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação”. Noblat resolveu “explicar” Joaquim Barbosa a partir de presumidos traços gerais do caráter dos “negros”: é Lineu, no século errado...
As três frases deploráveis – e preconceituosas, sim! – oferecem aos “negros” as alternativas de sofrer de “complexo de inferioridade” ou de arrogância, que seria a “postura radicalmente oposta”. Contudo, no conjunto do raciocínio, há algo pior: a cassação da personalidade de Joaquim Barbosa, a anulação de sua individualidade. Joaquim não existe como indivíduo, mas como representação simbólica de uma “raça”; ele é o que é pois “sua cor” esculpe sua alma – eis a mensagem de Noblat. Podemos aceitar assertivas sobre caráter e atitudes baseadas na “raça” dos indivíduos? Essa é a questão que Joaquim Barbosa decidiu repassar para tribunais criminais.
O problema de fundo da representação é que o Estado brasileiro oficializou as “raças”, por meio de políticas raciais adotadas pelo Executivo, votadas pelo Congresso e avalizadas pelo Judiciário – inclusive, pessoal e diretamente, por Joaquim Barbosa. De acordo com as políticas raciais em vigor, fundaram-se “direitos raciais” ligados ao ingresso no ensino superior, na pós-graduação e em carreiras do funcionalismo público. Os indivíduos beneficiários das cotas privilegiadas são descritos como “representantes” de uma “raça” – do presente e também do passado histórico dos “negros”. Foi o próprio Estado que introduziu a “raça” (e, com ela, a linguagem racial!) no ordenamento político brasileiro. Os juízes que darão um veredicto sobre a ação contra Noblat provavelmente circundarão o problema de princípio – mas isso não o suprime.
Na democracia, a linguagem tem importância maior que a força. A linguagem racial introduziu-se entre nós a partir do alto. Pais são compelidos a definir a “raça” de seus filhos nas fichas de matrícula na escola. Jovens estudantes devem declarar uma “raça” nos umbrais de acesso às universidades. Na política, a cor e a “raça” converteram-se em referências corriqueiras. Lula da Silva invocou a cor da pele de Joaquim Barbosa como motivação para sua indicação ao Supremo (algo mencionado, aliás, em outra linha da coluna de Noblat). “Brancos” e “negros”, essas entidades da imaginação racial, transformaram-se em objetos discursivos oficializados. Joaquim Barbosa tem sua parcela de responsabilidade nisso, junto com seus colegas do STF.
Cotas raciais não existem para promover justiça social, mas para convencer as pessoas a usar rótulos de identidade racial. Anos atrás, um amigo dileto confessou-me que, para produzir artigos contrários às políticas de raça, tinha de superar uma profunda contrariedade íntima. Perdemos cada vez que escrevemos as palavras “branco” e “negro”, explicou-me com sabedoria, pois contribuímos involuntariamente na difusão da linguagem racial. Raças não existem – mas passam a existir na consciência dos indivíduos quando se cristalizam na linguagem cotidiana. Caminhamos bastante na estrada maldita da naturalização das raças, como atesta a coluna de Noblat.
Na sua defesa, Noblat talvez argumente que apenas jogou de acordo com as regras implícitas nas políticas de raça julgadas constitucionais por um STF pronto a ignorar as palavras da lei sobre a igualdade entre os cidadãos. Seu advogado poderia dizer que o jornalista não inventou a moda de julgar as pessoas pela cor da pele – que isso, agora, é prática corrente das autoridades públicas e das universidades. Mas ele continuará errado: a resistência à racialização da sociedade brasileira exige, antes de tudo, que se rejeite a linguagem racial. Temos a obrigação de ser subversivos, de praticar a desobediência civil, de colocar os termos “raça”, “brancos” e “negros” entre as devidas aspas.
A “pedagogia da raça” entranhou-se nas políticas de Estado. Dez anos atrás, um parecer do Conselho Nacional de Educação, que instruiu o “Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, alertou os professores sobre “equívocos quanto a uma identidade humana universal”. Segundo o MEC, os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos constituem, portanto, “equívocos”: humanidade é uma abstração; a realidade encontra-se nas “raças”.
As três frases de Noblat, que abolem a individualidade de Joaquim Barbosa, situam-se no campo de força daquele parecer. A resposta antirracial a elas pode ser formulada em duas frases simples – mas, hoje, subversivas: “Joaquim Barbosa é igual a todos os demais seres humanos, pois existe, sim, ‘uma identidade humana universal’”; e “Joaquim Barbosa é um indivíduo singular, diferente de todos os demais seres humanos, que são diferentes entre si”.

Futebol é o de menos - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 27/03

Isoladamente, é claro que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil não tem efeito eleitoral, pois o grande o público não se sensibiliza com esses aspectos da economia. Para a maioria contam os quesitos emprego e preços de alimentos. É nisso que o governo se apoia para confiar na preservação dos índices de intenções de votos da presidente Dilma Rousseff.

O "porém" está na combinação com outros indicativos desfavoráveis de desempenho, especialmente nas áreas mais visíveis ao eleitor (segurança e energia, por exemplo); o conjunto não autoriza o festejo das qualidades técnico-gerenciais na campanha pela reeleição de uma candidata apresentada como o suprassumo da competência quatro anos atrás.

Fica o governo, nesse aspecto, dependente do que vai acontecer na Copa no tocante à estrutura e organização. Se tudo funcionar bem, melhor para Dilma. Mesmo que o resultado para o Brasil não seja bom dentro de campo. Ela não ficará com os méritos nem poderá ser responsabilizada pelo futebol melhor ou pior apresentado pela seleção.

Agora, se as falhas forem tantas e tão grandes a ponto de colocar o Brasil em situação constrangedora, a conta será do governo, o que terá repercussão na eleição. Não significa, no entanto, que um eventual fracasso resulte necessariamente na derrota da presidente, pois tudo depende de os candidatos da oposição conseguirem capitalizar para eles a insatisfação.

Mesmo em ambiente desfavorável Dilma pode ganhar. Uma vitória menos expressiva do que gostaria para ter um segundo mandato, pelo menos no início, com relações razoavelmente tranquilas com o Congresso.

A diferença para o PT em relação às últimas três eleições é que, mesmo vitorioso, o partido sairá dessa disputa com nomes fortes na oposição já em preparativos para 2018: Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva, cujo partido em breve estará em condições legais de atuar.

Dominó. Diariamente demonstra-se devastador o efeito da justificativa da presidente Dilma Rousseff para seu voto a favor da compra da refinaria de Pasadena quando presidia o Conselho de Administração da Petrobrás.

A vítima da vez foi a presidente da estatal que, após dias de silêncio, falou ao Globo. Ou melhor, tergiversou. Fugindo ao que se conhece do estilo direto dela, anunciou a abertura de investigação interna para apurar a existência de um comitê de proprietários da refinaria em que o ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa (acusado e preso por suspeita de corrupção) representava a Petrobrás.

Como não podia bater de frente com a presidente, a menos que se demitisse do cargo, Graça Foster igualou-se a ela na toada da justificativa: atraiu atenções para uma zona de nebulosidade e pôs em questão os controles da empresa, ao destacar fato por ela desconhecido.

Em sua fala a presidente da Petrobrás busca respaldar a nota divulgada na semana passada por Dilma dizendo que o resumo que orientou a decisão sobre a compra de Pasadena deveria mesmo ter todas as informações do contrato e que caberia ao diretor da área expor as cláusulas relevantes.

Aproximou-se, assim, da posição do Planalto, corroborou o pedido de afastamento de Nestor Cerveró, o diretor em questão, mas contrariou as próprias convicções a respeito do assunto. Em ocasiões anteriores, no Congresso inclusive, havia dito que o negócio foi feito porque à luz da realidade da época era vantajoso para a empresa.

A primeira versão da resposta da presidente Dilma ao Estado sobre a decisão do Conselho da Petrobrás havia sido redigida por Graça Foster e nada dizia sobre o relatório, muito menos fazia referência a falhas. Na opinião da presidente da empresa, a presidente da República deveria responder que o caso estava aos cuidados dos órgãos de fiscalização e nada mais.

Na entrevista, a executiva deu ao jornal um bom título - "Não fica pedra sobre pedra" -, mas subtraiu de si autoridade.

CPI para quê? - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 27/03

BRASÍLIA - Motivos não faltam para investigar as águas profundas da Petrobras, mas daí me lembro do desânimo do presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano, do PT do Amazonas.

Na semana passada, num debate sobre corrupção no Congresso --no qual os deputados e senadores foram os grandes ausentes--, Praciano disse que ali não há interesse de fato em perseguir a ética na política.

E exemplificou: "Estou desiludido e doido para passar meu cargo adiante, mas ninguém quer...".

Segundo Praciano, há 388 projetos contra a corrupção dormitando no Congresso, mesmo aqueles que já estão prontinhos para voto em plenário. Um ou outro desses projetos só é sacudido e entra em pauta --inclusive na da imprensa-- por algum clamor popular.

Mais uma vez, exemplificou: depois das manifestações de junho de 2013, houve um bafafá danado em torno do projeto que transforma corrupção em crime hediondo. "Mas não durou duas semanas", lembrou.

Seu desabafo, porém, não se restringe ao Legislativo. Também a Justiça, os tribunais de contas e órgãos do Executivo, como a Polícia Federal, ou não têm empenho, ou não têm condições para o combate à corrupção, que rouba da cidadania milhões ou até bilhões de reais que seriam da saúde, da educação, da segurança...

E lá veio outro exemplo: 42% dos conselheiros dos TCEs (tribunais de contas estaduais) são denunciados por improbidade e 15% já respondem a processo. Qual o principal motivo? Segundo o deputado, em geral eles são políticos derrotados em eleições e não são escolhidos pelo "notório saber", mas por serem leais aos governos que deveriam investigar.

Por isso, os corruptos só se lascam quando a mídia escancara e não tem mais jeito. Conclusão: "O maior problema não é o corrupto, é o Estado. Todos os esforços contra a corrupção morrem... numa instituição".

CPI para quê?

Se falta o rumo, todas as escolhas são ruins - JOSÉ SERRA

O Estado de S.Paulo - 27/03

O presidente a ser eleito neste ano vai receber a pior herança econômica desde Itamar Franco, cuja posse foi em outubro de 1993 em razão da renúncia de Fernando Collor de Mello, que seria fatalmente colhido pelo impeachment. No baú de heranças negativas estará a falta de manobra na área externa diante de um ambiente econômico internacional pouco fulgurante para o Brasil e da acelerada desindustrialização, que causa pesados déficits na balança comercial. Também há a pressão fiscal: custeio em alta contínua, despesas crescentes com juros e subsídios selvagens à área energética, semiestagnação econômica, que freia o crescimento da arrecadação, e Estados em má situação orçamentária devida ao ano eleitoral de 2014.

Não haverá, é bem verdade, risco a curto prazo de calotes nas áreas externa ou fiscal, mas nem por isso as agências internacionais de risco, tão atrapalhadas quanto influentes, deixarão de atazanar as expectativas dos investidores em relação à economia brasileira.

O próximo presidente vai enfrentar ainda problemas agudos nas áreas de saúde e de segurança pública, e há a chaga social provocada pelas drogas. Essas três questões são as que mais afligem dois terços dos brasileiros.

Na economia, a inflação reprimida está à espreita. Tarifaços nas áreas de energia elétrica, combustíveis e transportes urbanos serão inevitáveis em 2014, a menos que se replique entre nós a desastrosa experiência do governo dos Kirchners, na Argentina, comprimindo preços, deteriorando a capacidade de cada um desses setores e expandindo ainda mais desabridamente os subsídios fiscais.

Um analista atento e desapaixonado, não precisa ser da oposição, concordará com a tese de que o pior cenário para enfrentar os problemas nacionais seria o sucesso da reeleição. Invertendo o ditado popular, quem pariu Mateus é o menos indicado para embalá-lo. Com a reeleição não daria para evitar uma deterioração rápida e forte das expectativas sociais e dos agentes econômicos. Não existiria, por exemplo, o voto de confiança de que todo novo governo dispõe para corrigir rumos.

A reeleição da atual presidente também reproduziria a baixa qualidade da gestão governamental, consequência do despreparo da equipe, uma das piores de todos os tempos. A presidente Dilma Rousseff ignorou e continua ignorando o bê-á-bá de qualquer manual de bom governo, segundo o qual ministros, secretários e presidentes de empresas públicas devem entender de sua área específica mais do que o presidente, governador ou prefeito. Ela nivelou a equipe por baixo e ignorou a prudência, que recomenda que se combine a delegação de funções com o exercício da liderança. Não fez nem uma coisa nem outra. Chefe de governo tem de definir prioridades, fortalecer os meios, antecipar-se aos acontecimentos, cobrar cronogramas, exercer o comando político e comunicar-se com clareza e coerência com a população. É tudo o que não existe hoje, quando o Brasil vive sob um governo que não sabe o que quer, transforma soluções em problemas, facilidades em dificuldades, e erra a mancheias. De fato, o foco principal da crise brasileira hoje em dia está no governo. O pesadelo dos agentes econômicos não reside tanto nos indicadores ruins sobre a economia, mas na possibilidade de o governo Dilma se prolongar por mais quatro anos.

Nenhum governo é imune a equívocos, maiores ou menores. Mas a singularidade dos governos do PT foi transformar o que deveria ser uma anomalia em método. O caso da Petrobrás é eloquente. Havia um sistema de concessões de exploração de petróleo que funcionava bem, expandindo a produção e entregando um enorme poder ao governo para extrair receitas. Mas deu-se nó em pingo d'água e criou-se para o pré-sal um novo método, de "partilha", que tornou obrigatória a presença direta da empresa em cada poço, com um mínimo de 30%. Como ela não tem capacidade executiva nem recursos para tanto, isso complicou sua situação financeira e operacional, já agravada pelo represamento de seus preços como estratégia para reprimir a inflação.

A gestão incompetente, a falta de pulso do governo e o loteamento político desenfreado levaram também ao fracasso dos investimentos em refinarias. Em Pernambuco, a construção da Refinaria Abreu e Lima, orçada em US$ 2,5 bilhões, não sairá por menos US$ 20 bilhões e ficará pronta cinco anos depois do prazo. Outras duas, no Maranhão e no Ceará, mal saíram do papel. No Rio, a Comperj repete a rotina de atrasos, estouro absurdo do orçamento, etc. E há, como sabem os leitores, a pexotada da refinaria de Pasadena. Se faltaram à então ministra e conselheira Dilma Rousseff as informações adequadas para impedir, em 2006, a Petrobrás de fazer um negócio desastroso, ela dispunha, nos anos seguintes, de todos os dados de que precisava para cobrar responsabilidades: como conselheira, ministra e presidente. Os procedimentos em curso na Petrobrás, se aplicados à iniciativa privada, quebrariam qualquer empresa.

As consequências disso tudo são conhecidas: estagnação da produção nacional de petróleo e aumento de cinco vezes do volume importado de gasolina entre 2010 e 2013. Pelo conceito do custo de oportunidade, a perda da Petrobrás no acumulado de janeiro de 2003 a dezembro de 2013 foi de R$ 53,4 bilhões. Tornou-se a empresa de petróleo mais endividada do mundo e perdeu metade do seu valor de mercado.

Além da tragédia da Petrobrás, a era petista produziu outro grande estrago no setor de infraestrutura: desorganizou o sistema elétrico brasileiro. A distância entre o que a Presidência da República pensa que sabe sobre o setor e o que efetivamente sabe é avassaladora e se refletiu numa medida provisória, a MP 579, que não era necessária e serviu de gatilho do atual estrago: aumento alucinante dos subsídios ao setor, preços reprimidos e derrubada da Eletrobrás, cujo valor de mercado representa hoje menos de um sétimo do seu patrimônio líquido.

Para quem não sabe aonde vai todos os caminhos são bons. Quando, no entanto, quem está sem rumo comanda um país, aí todas as escolhas são ruins.

Pedra sobre pedra - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 27/03

Várias comissões da Câmara e do Senado estão convocando ministros, diretores e ex-diretores da Petrobras para explicar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, a que deu um prejuízo bilionário em dólares à estatal brasileira devido a relatórios "falhos técnica e juridicamente", na definição da presidente Dilma.
A presidente da Petrobras, Graça Forster, promete não deixar "pedra sobre pedra" na investigação, mas admite que os relatórios para o Conselho de Administração continuam sendo feitos da mesma maneira que antes na empresa, pois dependem do que os diretores responsáveis consideram relevante para os conselheiros.

Não se aprendeu nada, pelo visto, com a crise instalada na maior empresa brasileira, que já perdeu metade de seu valor na Bolsa. Esse fato, aliás, que é de fácil entendimento para o cidadão comum, será explorado hoje pelo candidato do PSB à Presidência da República e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no programa de televisão do partido que estrelará ao lado da ex-senadora Marina Silva, sua provável companheira de chapa em outubro.

O candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, mexe os pauzinhos nos bastidores para conseguir colher as assinaturas necessárias para convocar uma CPI. Os dois trabalham juntos mais uma vez, confirmando os compromissos mútuos que deverão desaguar em um apoio a quem for para o segundo turno contra a presidente Dilma.

É sintomático que Campos tenha aderido à CPI depois de, num primeiro momento, tê-la rejeitado.

O que era cautela poderia ser entendido como um gesto de apoio ao governo e enfraqueceria sua postura de candidato de oposição, abrindo caminho para que o senador Aécio Neves capitalizasse a ação mesmo que ela não redundasse na concretização de uma CPI.

Tem absoluta razão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quando diz que a ação oposicionista é eleitoral, e seria estranhável que não denunciasse isso como se fosse um pecado capital. Em tempos eleitorais, qualquer movimento, do governo ou da oposição, terá reflexo eleitoral, e é bom que a campanha saia do marasmo em que se encontra para que, finalmente, o embate entre os dois campos se revele, necessariamente em benefício do cidadão comum.

Dizer que a Petrobras perdeu metade de seu valor e hoje tem quatro vezes mais dívidas do que quando Dilma assumiu a Presidência da República é uma maneira de mostrar para o cidadão comum que a "gerentona" vendida pelo ex-presidente Lula na eleição de 2010 é um fracasso na prática.

Caberá à oposição mostrar, e cada vez com um tom mais elevado, por que quer o lugar de Dilma no Palácio do Planalto. As pesquisas revelam que há uma maioria bastante firme, de cerca de 60% entre os eleitores, que procura um candidato que seja capaz de realizar as mudanças de que o país necessita.

Esse estado de espírito permite antever uma eleição bastante disputada, desde que oposicionistas se apresentem ao eleitorado com plataforma crível para substituir o PT depois destes 12 anos de governo. As pesquisas mostram também que a força de quem está no poder é bastante para garantir o primeiro lugar na preferência do eleitor, até mesmo por inércia.

Se os candidatos oposicionistas não se mexerem, ela será reeleita. E é isso o que eles estão fazendo no caso da Petrobras, que de trunfo político para o governo transformou-se em fardo por culpa de políticas mal planejadas e aparelhamento político, outra chaga que vem sendo denunciada pela oposição desde há muito e que só agora se revela em toda a sua dimensão prejudicial aos cofres públicos.

A CPI da Petrobras, caso venha a se realizar, pode ser o início de uma verdadeira limpeza ética no governo.

Provavelmente por suas conexões com o baixo mundo político, a investigação da Petrobras não acontecerá. Mas a crise não será jogada para baixo do tapete e renderá muitos frutos à oposição na campanha eleitoral, a começar pelo revelador empenho do governo para impedir sua convocação.

Como um raio em dia de sol - OLIVEIROS S.FERREIRA

O Estado de S.Paulo - 27/03

Eis que, de repente, assistíamos às "jornadas de junho". Para muitos, as manifestações apontadas como as "jornadas de junho" passaram a ser um novo marco na análise da crise brasileira.

Sem carregar símbolos e desencadeadas sem outros objetivos além da redução de centavos no preço das passagens de transporte urbano, apontou-se, com certa razão, que essas manifestações evidenciaram o descompasso entre a sociedade e o sistema político. Foi assim que toda a classe política as interpretou, incluído o Palácio do Planalto.

Foi preciso que multidões saíssem às ruas aqui e ali, mas especialmente no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, para que se tomasse consciência de que alguma coisa está errada. Não se discutiu o que errado estaria e nada se fez.

Sendo as manifestações transformadas em "jornadas", perdeu-se a perspectiva histórica e deixou-se de lado o fato de que, há muito tempo, em algumas eleições, desde a República Risonha e Franca de 1946, o eleitorado tem manifestado sua larga distância do sistema político. Porcentagens de 20% ou bem mais de votos em branco e nulos para as Casas Legislativas, somadas ao fato de a grande maioria dos eleitores não saber, no dia seguinte, em que nomes votou para senador, deputado ou vereador, sempre foram a evidência, se não a prova de que alguma coisa funcionava mal no sistema.

Preocupados apenas com a crise da atual República corporativo-sindical e com a política rastaquera que é sua marca registrada e nos governa, esquecemo-nos de que há outros fatos que deveriam merecer a nossa atenção. Não os situo no plano daquilo que começa a ser chamado de "guerra cultural". Os fatos a que me refiro, como se repetem aqui e ali, desordenadamente (?), podem indicar a ruptura da solidariedade social e, portanto, até indicar que a ordem está ameaçada. Por quem?

A ação dos "black blocs" chama a atenção porque ocorre para ser registrada pelas câmeras de reportagem. Ou porque reclama ação repressiva da polícia. Poucos repórteres fotográficos conseguem fixar o momento em que um ônibus é incendiado - mas o fato estará entre as muitas notícias policiais, para retratar o clima de violência em que nos precipitamos aos poucos.

Mais do que os "black blocs", a repetição dos incêndios deveria chamar-nos a atenção - é ela o que indica que toda a sociedade está em crise, e não apenas a máquina política. E está numa crise que pode ser terminal, porque os padrões de comportamento e os valores que a conformam não têm mais validade para muitos grupos sociais em qualquer parte do País. Rompeu-se a solidariedade que, em teoria, deveria manter coesa a sociedade.

Os incêndios costumam acontecer nas periferias das grandes cidades. A causa? Qualquer uma. Uma desapropriação judicial, a repressão de uma manifestação de rua, uma ação contra o narcotráfico, se um jovem morreu ou foi ferido, ao que se diga, por um policial militar, ou se foi preso. Para vingar o ocorrido não se agride apenas um ou mais policiais militares, mas também um ônibus com passageiros, um caminhão, um carro estacionado ou que passe pelo local da revolta. Em certa ocasião, a Polícia Militar deteve o acusado de haver assaltado um policial militar em Campinas. A mãe do detido reuniu um grupo de amigos e pneus foram incendiados, impedindo durante horas o acesso ao Aeroporto de Viracopos e ao Sistema Anhanguera-Bandeirantes. Numa favela do Rio de Janeiro, uma menina foi ferida, dentro de casa, por uma bala perdida durante um tiroteio entre traficantes. Era preciso reagir! Incendiaram-se a Unidade de Polícia Pacificadora e um ou dois ônibus.

Esses fatos não acontecem apenas em grandes cidades, convocados pelas redes sociais. Registram-se aqui e ali, sem coordenação aparente, se e quando há uma oportunidade para protestar, para que alguém exerça uma vendeta - não para exigir justiça ou lavar a honra (?) do clã.

Curiosamente, não desperta a atenção dos que supõem estar desvendando o sentido das coisas o fato de que, apesar de se repetirem praticamente todos os dias, o alvo preferencial das ações são ônibus que servem à população das periferias e o trânsito em vias que a elas dão acesso. O que, mais curiosamente ainda, faz que a vendeta atinja apenas as populações carentes de transporte, deixando-as mais carentes de transporte! Ou não? Do que se poderia concluir que os que sofrem com a falta de "mobilidade" - termo que começa a ganhar foros de problema político-urbanístico porque a Copa do Mundo está aí - decidiram prejudicar-se para manifestar a sua raiva! Sherlock Holmes diria ao dr. Watson que essa conclusão não faz sentido.

Atentemos para o que ocorreu no Estado de São Paulo, ônibus e carros sendo incendiados em diferentes cidades praticamente ao mesmo tempo. As autoridades trabalham com a hipótese de que essa ação tenha sido represália do crime organizado em protesto pela bem-sucedida operação policial contra o tráfico de drogas. Que tenha sido. E as demais, as ações aparentemente isoladas, "individuais"?

Se a lógica de Holmes corresponde à dos fatos, será possível enquadrar todos os incêndios na hipótese policial? Se for possível, o desafio ao Estado é maior do que pensamos e o governo parece não ter meios de impedir que os incêndios continuem quando e onde o crime organizado quiser. Contudo, se Holmes estiver errado, a crise é bem maior do que um grande enfrentamento polícia x crime. Maior porque ela é da sociedade, porque os incêndios indicam, como assinalado de início, que os valores em torno dos quais, como se núcleos fossem, se articula a solidariedade social não têm mais o caráter "coercitivo" (Durkheim) que permite a unidade do todo.

Haverá quem imagine que, qual raio num dia de sol, possa ocorrer um "incêndio geral" que nem todos os governos poderão controlar. E haverá quem aposte nisso.

Suporte às investigações internas na Petrobras - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 27/03

Não se pode depender apenas de investigações feitas pela empresa, dada a profundidade a que chegou seu aparelhamento por esquemas político-partidiários e sindicais


Surpreendida ou não pela decisão da presidente Dilma, amiga e superiora hierárquica, de reconhecer em nota oficial a estranha tramitação dentro da empresa da compra a preços astronômicos da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), a presidente da Petrobras, Graça Foster, precisava agir.

E a resposta veio em entrevista ao GLOBO, publicada ontem, em que Graça foi além da protocolar comissão criada para averiguar a aquisição da refinaria ao grupo belga Astra Oil, comprada pelos belgas por US$ 42,5 milhões, e cuja metade foi repassada à estatal logo depois por US$ 360 milhões — pode ter sido mais —, para tudo terminar numa sangria de US$ 1,2 bilhão no caixa da empresa. A presidente adiantou que deseja também conhecer a exótica história — vários negócios feitos pela Petrobras a partir desta época, 2005/6 são de grande exotismo — de um comitê de proprietários da refinaria criado acima do Conselho de Administração da estatal, e do qual, mesmo tendo assumido há dois anos a Petrobras, ela não tinha conhecimento. A comissão deverá, ainda, procurar saber o real motivo por que o exonerado Nestor Cerveró não incluiu no resumo levado ao Conselho de Administração, à época presidida pela ministra Dilma, cláusulas importantes no negócio de aquisição da empresa — garantia de uma rentabilidade mínima aos belgas e compra compulsória da posição acionária do sócio pela parte que instaurasse algum litígio. Foi o que aconteceu com a Petrobras, obrigada, ao final de uma luta na Justiça, a gastar outros US$ 820,5 milhões.

Mas o ponto referente ao tal comitê aguça a curiosidade geral, e tem mesmo de ser esclarecido, porque nele estava, representando a Petrobras, Paulo Roberto Costa, à época diretor de Abastecimento e hoje sob custódia da Polícia Federal, com prisão preventiva decretada pela Justiça, acusado de participar de grosso esquema de lavagem de dinheiro. O fio da meada parece extenso. O mesmo Paulo Roberto aparece em outra operação bilionária e estranha, a da construção, em curso, da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, em que Chávez e Lula selaram um acordo jamais cumprido pelos venezuelanos. As contas todas caem na Petrobras e, tudo indica, bastante superfaturadas.

Basta considerar que, orçada inicialmente em US$ 2 bilhões, a refinaria custará quase dez vezes mais. As pontas se ligam: diz o delegado da PF que investiga Paulo Roberto que foram apreendidas planilhas junto ao ex-diretor da estatal com anotações sobre promessa de ajuda às empreiteiras que atuam no canteiro de obras da Abreu e Lima.

Como vários outros diretores, Paulo Roberto era patrocinado por partidos políticos (PMDB e PP, afirma-se). A iniciativa de Graça Foster de instituir a comissão interna é correta. Mas é preciso ajuda de organismos de Estado (PF, MP, CGU, TCU). Apesar dos bons propósitos da presidente, não se pode depender apenas de investigações feitas pela própria empresa, dada a profundidade a que chegou seu aparelhamento por esquemas político-partidários e sindicais.

A caixa-preta da Petrobrás - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 27/03

A Petrobrás, outrora tida como um modelo de administração e eficiência, tornou-se a casa da mãe joana. O caso da Refinaria de Pasadena, no Texas, revela a cada dia que a direção da estatal não exerceu o devido comando sobre executivos que atuaram em um negócio tão temerário, de bilhões de dólares. Tal situação apenas reforça a certeza de que a administração da Petrobrás, sob o governo petista, é uma imensa caixa-preta, cujos segredos não só os acionistas são os últimos a saber.

Pois o último a indignar-se com esse estado de coisas não foi um daqueles a quem a companheirada governista costuma chamar de "neoliberais" que, ao criticarem a gestão desastrosa da Petrobrás, estariam interessados apenas em privatizá-la. Foi a própria presidente da Petrobrás, Graça Foster, que veio a público manifestar seu espanto diante da descoberta, na última segunda-feira, de que havia uma instância executiva dentro da empresa, cuja existência ela desconhecia, que estava acima do próprio Conselho de Administração - a máxima autoridade na gestão da empresa - e que encaminhou a compra da refinaria americana em 2006.

Segundo disse Graça a O Globo, trata-se de um certo "comitê de proprietários de Pasadena", no qual o representante da Petrobrás era o então diretor de Refino e Abastecimento, Paulo Roberto Costa. Como se sabe, Costa está preso sob acusação de lavagem de dinheiro, numa operação da Polícia Federal que, até aqui, nada tem formalmente a ver com o caso da refinaria. Graça mandou abrir sindicância.

As evidências de malfeitos são muitas. Costa ajudou a redigir o contrato que lesou a Petrobrás na aquisição de Pasadena, obrigando-a a desembolsar US$ 1,2 bilhão para adquirir uma refinaria de valor oito vezes inferior e que se provou uma sucata. É dele também a coautoria do resumo executivo no qual a presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, disse ter se baseado para avalizar o negócio. Passados oito anos, Dilma diz que foi induzida a erro porque o tal resumo era "técnica e juridicamente falho".

No meio do caminho, em março de 2008, na mesma reunião em que tomou conhecimento das cláusulas lesivas à Petrobrás, o Conselho, ainda presidido por Dilma, ressaltou em ata os "relevantes serviços prestados" e a "competência técnica" de Nestor Cerveró, diretor internacional da estatal, o principal autor do parecer técnico agora criticado pela presidente.

São essas contradições que evidenciam a urgência da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, além da continuidade célere das investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público sobre as suspeitas de evasão de divisas e de superfaturamento, para aclarar aquilo que as autoridades parecem querer esconder.

Na trajetória da Petrobrás sob a direção de apadrinhados governistas e do PT, não se trata de uma situação incomum. Por imposição ideológica, a estatal tem tomado decisões obscuras - em relação a investimentos, preços e outros fatores estratégicos - sem levar em conta os interesses dos acionistas nem muito menos as boas práticas de administração, tendo em vista somente o uso da estatal como instrumento de política econômica e partidária.

Isso explica não apenas o caso de Pasadena, mas os próprios resultados da Petrobrás. Em seu balanço de 2013, a estatal apresentou lucro de R$ 23,5 bilhões, fruto não de seu desempenho como petroleira, mas principalmente da venda de ativos e de manobras contábeis. Não fossem os truques, a sangria ficaria evidente - a empresa, que há cinco anos era a 12.ª maior do mundo em valor de mercado, hoje é apenas a 120.ª.

O controle estatal sobre a Petrobrás é absoluto. No entanto, a julgar pelos esgares de estupefação de Graça Foster e pela ira de Dilma, ambas dizendo-se surpreendidas por informações que desconheciam, apesar dos amplos poderes de que dispõem, parece haver uma administração paralela na Petrobrás, que não presta contas senão a seus padrinhos.

Um atraso vergonhoso - CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 27/03

Não é apenas na educação que o Brasil se sai mal na maioria das pesquisas internacionais sobre avanços sociais. O saneamento básico, item elementar para se medir o estágio de desenvolvimento de um país e de qualidade de vida de um povo, continua produzindo números constrangedores. A velha máxima de que manilha enterrada não dá votos não apenas continua prevalecendo como tem se fortalecido nos últimos anos, desmentindo o discurso oficial de prioridades tocadas sob o manto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos ícones do marketing governamental.
Um amplo estudo do respeitado Instituto Trata Brasil, que há vários anos acompanha de perto a evolução do saneamento no país, em parceria com o Conselho Empresarial Brasil para o Desenvolvimento Sustentável, acaba de chegar a resultados desanimadores e preocupantes. Foram comparados os progressos na universalização do acesso ao saneamento básico obtidos nos últimos 12 anos por 200 países de vários estágios de desenvolvimento econômico e social. O Brasil não conseguiu ir além da vergonhosa 112ª posição.

Perdemos feio para nações da América Latina, como Equador, Chile, Argentina, Uruguai, Cuba e México. Fomos melhores apenas do que alguns países africanos como Chade, Congo, Níger e Togo.

Levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de 40% das famílias brasileiras ainda não têm acesso ao saneamento, recurso disponível na maioria dos países desenvolvidos desde o século 19. O estudo do Instituto Trata Brasil revela que a queda no ritmo de implantação de redes de água e de esgotos no país é constante nos últimos anos, o que torna mais distante o alcance da meta do governo de completar a universalização do saneamento em 2033, objetivo excessivamente modesto para quem conseguiu construir ou atualizar 12 grandes estádios de futebol para a Copa do Mundo em pouco mais de um ano.

Segundo o estudo, o ritmo de crescimento da oferta de estruturas de saneamento foi de 4,6% ao ano na década de 2000. Mas, nesta década, esse ritmo caiu para 4,1%. Essa queda afeta todas as regiões do país, sendo mais expressiva no Norte. Os técnicos do Trata Brasil calcularam para cada região o Índice de Desenvolvimento de Saneamento, medida aceita internacionalmente. Varia de 0 a 1, sendo mais altas as marcas mais próximas de 1. O melhor desempenho, calculado com dados de 2011, foi observado no Centro-Oeste, com índice de 0,660. A Região Sul vem em seguida, com 0,616. O Sudeste, a mais populosa, teve índice de 0,598. O Nordeste ficou com 0,592 e o Norte não passou de 0,373.

Para quem se orgulha de figurar entre as sete maiores economias do mundo, o atraso em item tão elementar do desenvolvimento social desmonta a pretensão do Brasil de ter papel relevante entre as nações e expõe mais uma face de nossa sociedade injusta e desigual.

Venezuela está em regime de exceção não declarado - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 27/03

Brasil não perde chance de manifestar apoio incondicional a Maduro, quando poderia trabalhar por uma solução negociada para a grave crise

As Forças Armadas da Venezuela reiteraram seu “apoio monolítico” ao presidente Nicolás Maduro, mas outras informações relativizam o fato. Ao receber, em Caracas, os chanceleres dos países da Unasul, Maduro anunciou a prisão de três generais que “organizavam um levante”. Nem Maduro nem o comando militar, que também tratou do fato, deram os nomes dos supostos golpistas. Não é o primeiro caso: três coronéis da Guarda Nacional foram presos por não concordarem em aumentar a repressão em Valencia, estado de Carabobo. Desde o dia 4 de fevereiro, a Venezuela tem sido sacudida por protestos, com prisão de mais de 1.500 pessoas e quase 40 mortos.

Os indícios de fratura no dispositivo militar que apoia Maduro mostram que as tensões causadas pela maior crise no país nas últimas décadas estão minando as bases de um regime enfraquecido pela morte de Hugo Chávez, cujo primeiro aniversário se deu em 5 de março. Maduro escolheu o caminho do fechamento, do endurecimento e da repressão. Levou ao limite a divisão entre chavistas e o restante da população e da classe política, quando deveria ter aberto canais de diálogo para descomprimir uma situação explosiva, agravada pela escassez de produtos básicos, por uma inflação de 57% ao ano e por uma espiral de violência do crime.

A ofensiva do regime contra oposição levou à prisão dois prefeitos — o de San Diego, Enzo Escarano, condenado em processo-relâmpago a 10 meses de detenção, e o de San Cristóbal, Daniel Ceballos, condenado a um ano —, acusados de não impedir ou incentivar protestos contra o governo em suas cidades. Já o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, cassou o mandato da deputada oposicionista María Corina Machado sem obedecer a qualquer rito ou votação, numa expressão do virtual estado de exceção em que já vive a Venezuela.

O “crime” da deputada foi aceitar um convite do Panamá para, ocupando sua cadeira na OEA, relatar o que se passa na Venezuela. Segundo Cabello, ela violou a Constituição. Em entrevista ao diário peruano “El Comercio”, do Grupo de Diarios América (GDA, do qual O GLOBO faz parte), Corina provou que a decisão é uma afronta à própria legislação bolivariana. Omite o presidente da Assembleia que, em 2009, Caracas convidou Manuel Zelaya, presidente deposto de Honduras, para ocupar sua cadeira na OEA e expor sua versão dos fatos. Dois pesos e duas medidas.

Da prisão, onde se encontra há mais de um mês, o líder oposicionista Leonardo López escreveu artigo para o “New York Times” em que pede o apoio da comunidade internacional e diz que “muitos dos líderes atuais da América Latina sofreram abusos (como a prisão) similares em seu tempo e não deveriam ser cúmplices silenciosos dos abusos de hoje”. A carapuça se encaixa na presidente Dilma, entre outros que mantêm apoio incondicional a Maduro, quando deveriam trabalhar por uma transição negociada na Venezuela.

Roubos sem explicação - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 27/03

Parece elementar a noção de que o trabalho de manutenção da segurança pública não se restringe aos esforços para a redução do número de homicídios cometidos em determinada região, embora seja uma tarefa das mais relevantes.
Por essa premissa, apesar da elogiável e consistente diminuição dos casos de assassinatos no Estado de São Paulo nos últimos meses, é preciso que o governo demonstre maior capacidade de reação ao crescimento dos roubos.

Estatísticas divulgadas nesta semana pelo governo paulista mostram que, em contraposição à diminuição de 11,3% no total de homicídios no cotejo com fevereiro do ano passado, os registros de roubos tiveram elevação de 37,2% no Estado --se considerada apenas a capital, o aumento chega a 47,5%.

Trata-se da nona alta mensal consecutiva e do maior registro desse crime feito pela polícia para os meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 2001.

A disparada já faz com que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) considere rever o programa de bônus a policiais. Anunciado em janeiro, tinha seu pagamento vinculado à estabilização das ocorrências, o que se mostra improvável.

Verdade que, como aponta o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, parte desse aumento se deve à criação da delegacia eletrônica --desde dezembro, a notificação de roubos pode ser feita pela internet. A maior praticidade colabora para que casos antes não informados agora o sejam.

Estudo feito pela própria pasta, contudo, indica que, sem essa ferramenta, o crescimento de roubos seria de 27,2% no Estado, percentual também inaceitável. Além disso, a facilidade do registro existe desde dezembro, mas a escalada começou antes disso.

O chefe da segurança pública do maior e mais rico ente da Federação não pode se contentar com explicações obviamente insatisfatórias. Tampouco deveria se apoiar em clichês, como a afirmação de que fatores econômicos e sociais, bem como a proliferação das drogas, estão por trás dos resultados.

Nenhum desses temas constitui novidade que justifique o aumento de roubos nos últimos meses.

Para se ater a proposições já conhecidas, melhor seria que o governo paulista concentrasse esforços e recursos nos setores policiais de inteligência e investigação, de modo a reduzir a incidência de roubos e a esclarecer os casos que ainda assim aconteçam.

O BC e o rombo externo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 27/03

Não se pode mesmo confiar no Banco Central (BC) e no IBGE. Como serpentes traiçoeiras aninhadas na administração federal, as duas instituições continuam divulgando notícias negativas sobre a economia brasileira, como inflação elevada, balanço de pagamentos em mau estado e baixo crescimento. Estarão a serviço da mídia empenhada, segundo a cúpula do PT, em "pintar um quadro aterrorizador para influenciar as eleições"? Em mais uma perfídia, o BC divulgou novas projeções sobre as contas externas: no fim do ano estarão em condição pior do que a estimada até o mês passado. Na projeção revista, sobe para US$ 80 bilhões o buraco na conta corrente do balanço de pagamentos, resultado pouco melhor que o do ano passado (US$ 81,37 bilhões). Na estimativa anterior, mantida por vários meses, o rombo de 2014 ficaria em US$ 78 bilhões.

A diferença de US$ 2 bilhões corresponde à mudança na previsão do saldo comercial, reduzida de US$ 10 bilhões para US$ 8 bilhões. Essa redução é explicável pelo novo valor projetado para as exportações, de US$ 253 bilhões. O déficit em conta corrente será coberto apenas em parte pelo investimento estrangeiro direto, estimado em US$ 63 bilhões. No ano passado, quando o ingresso líquido desse tipo de investimento chegou a US$ 64,04 bilhões, o País já dependeu de recursos de outro tipo, menos estáveis e geralmente mais especulativos, para cobrir o rombo. A deficiência já ocorreu no primeiro bimestre, quando o investimento direto ficou em US$ 9,23 bilhões e o déficit, em US$ 19,04 bilhões.

A conta corrente é formada pela soma da balança comercial (mercadorias) com os balanços de serviços e rendas e de transferências unilaterais. A conta de serviços inclui itens como viagens internacionais, fretes e aluguéis de equipamentos. Na de rendas aparecem a remessa de lucros e o pagamento de juros, entre outros itens. Remessas pessoais e dinheiro enviado por trabalhadores são registrados nas transferências.

A conta de mercadorias é tradicionalmente superavitária. As de serviços e rendas são amplamente deficitárias. As transferências proporcionam em geral um pequeno resultado positivo, mas o saldo dessa conta no ano passado, de US$ 3,36 bilhões, foi maior que o do comércio de bens, de US$ 2,56 bilhões. Em 2012, o saldo comercial, já em queda acentuada, havia ficado em US$ 19,4 bilhões.

Um detalhe em geral pouco notado é a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) embutida nas projeções das contas externas. Se os cálculos do BC estiverem corretos, o valor em dólares do PIB brasileiro será este ano ligeiramente menor que em 2013. Pelos dados implícitos na tabela do BC, haverá uma redução de cerca de US$ 2,24 trilhões para aproximadamente US$ 2,22 trilhões. Traduzindo: na conversão do PIB para a moeda americana, a depreciação cambial pesará mais que o baixo crescimento da produção estimada para 2014 pelo BC. De toda forma, o dado mais importante é a expectativa de uma expansão econômica ainda medíocre, ou abaixo disso, no quarto ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Essa expectativa tem estado em torno de 2,3%, uma repetição, portanto, do desempenho do ano passado.

As últimas estimativas coletadas no mercado pela pesquisa Focus, do BC, também apontam um cenário ruim, embora com números diferentes. Os especialistas do mercado reduziram de US$ 78 bilhões para US$ 75 bilhões a projeção do buraco na conta corrente, mas cortaram de US$ 5 bilhões para US$ 4,71 bilhões o superávit estimado para a balança comercial. Devem ter melhorado, portanto, os valores previstos para rendas e serviços.

Nos cálculos do mercado, a piora do saldo comercial parece acompanhar o maior pessimismo em relação ao crescimento do produto industrial. A expansão prevista para este item passou de 1,87% há um mês para 1,44% há duas semanas e 1,41% na última sexta-feira, data da pesquisa divulgada na manhã de segunda-feira. Os números da pesquisa publicados semanalmente são as medianas nas projeções coletadas no mercado.

O circo dos cúmplices da ditadura - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 27/03

Bolivarianos na OEA e na Unasul, com ajuda do Brasil, fecham os olhos a novos atentados contra a democracia cometidos pela Venezuela


A repressão da ditadura bolivariana à oposição chegou a novos níveis nesta semana, com a prisão de três generais da Força Aérea, acusados de “tramar um golpe de Estado”, e a cassação da deputada Maria Corina Machado, cujo principal “crime” foi o de tentar fazer chegar à Organização dos Estados Americanos (OEA) um relato sobre a situação na Venezuela, onde o número de mortos desde o início dos protestos de rua, em fevereiro, já chegou a 36. As atitudes do presidente Nicolás Maduro, ajudado agora por seu escudeiro Diosdado Cabello, que comanda a Assembleia Nacional, deixam claro que o país segue empenhado em adotar um rumo cada vez mais autoritário, infelizmente com um empurrãozinho de diversos vizinhos latino-americanos, inclusive o Brasil.

A cassação de Maria Corina foi o resultado de uma situação que deveria envergonhar a diplomacia brasileira. A deputada venezuelana falaria em uma assembleia da OEA, mas as discussões sobre a Venezuela saíram da pauta e a reunião passou a ocorrer a portas fechadas graças à pressão de vários países; a iniciativa foi da Nicarágua, mas outras 21 nações a apoiaram, inclusive o Brasil. Foi do embaixador brasileiro na OEA a frase mais lamentável a respeito do caso: para Breno Dias da Costa, “o objetivo dessa reunião não é transformar-se num circo para uma plateia externa”. Circo, na verdade, foi o que os bolivarianos armaram na OEA, enquanto venezuelanos seguiam sendo mortos e presos em seu país.

O Panamá, que foi um dos 11 países a votar a favor da sessão aberta, cedeu, então, seu espaço para que Maria Corina pudesse falar aos embaixadores. Foi essa a brecha que Diosdado Cabello usou para cassar a deputada. Ela teria violado dois artigos da Constituição venezuelana, o 149 (que proíbe funcionários públicos de “aceitar cargos, honrarias ou recompensas de governos estrangeiros” sem permissão do Legislativo) e o 191 (que proíbe deputados de “aceitar ou exercer cargos públicos sem perder seu mandato”). Está mais que óbvio que a presença de Maria Corina na OEA não desrespeitava nenhum desses artigos – a própria Venezuela já tinha oferecido, no passado, espaço para que terceiros pudessem falar, caso de Patricia Rodas, ex-chanceler de Honduras, durante a crise causada pela deposição de Manuel Zelaya. A ação autoritária de Cabello revoltou outros parlamentares de oposição, que foram ao Tribunal Supremo de Justiça alegando que a cassação viola as leis do país. Considerando que o TSJ também já foi quase que totalmente cooptado pelo chavismo, é quase impossível que o pedido dos deputados em favor de Maria Corina prospere.

Em novembro de 2013, o chavismo já tinha usado expediente semelhante para conseguir a aprovação da Lei Habilitante, que permite ao presidente governar por decreto. Com Maduro precisando de 99 votos, mas contando apenas com o apoio de 98 deputados, a Assembleia Nacional cassou a imunidade de uma deputada de oposição, Maria Arangurén. Acusada de corrupção, ela teve de ceder o lugar a um suplente chavista, que garantiu a votação necessária. Mas a cassação sumária de Maria Corina levou o chavismo a um novo nível de autoritarismo.

Agora, Maria Corina corre o risco de ter o mesmo destino de outros colegas de oposição, como o líder partidário Leopoldo López e os prefeitos Daniel Ceballos e Enzo Scarano, todos presos. A arbitrariedade de Cabello e Maduro (que, dias antes de a cassação ocorrer, já havia até se referido a Maria Corina como “ex-deputada”) mostra que o governo venezuelano não tem a menor disposição de dialogar. Mesmo assim, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) começou na terça-feira uma visita de chanceleres à Venezuela, supostamente para promover uma reconciliação nacional. Dado o caráter totalmente parcial dessa entidade, alinhada ao chavismo, é bem provável que seja a missão dos ministros a se transformar em um circo macabro de validação dos métodos ditatoriais bolivarianos.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Vim [à Câmara] tratar de ONGs e nada mais”
Jorge Hage (CGU), controlador-geral que nada controla, fugindo do tema Petrobras



DILMA ENTREGOU SÓ 14 DAS 513 UPAS

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgado ontem, revela o fracasso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) para Saúde e Saneamento, lançado em 2011. De acordo com a pesquisa, a apenas nove meses do fim do prazo, o governo federal só conseguiu entregar 14 das 513 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) prometidas para todo o País.

ZERO À ESQUERDA

Além de ficar muito distante das metas do PAC-2, o governo Dilma não entregou qualquer UPA prometida para 20 estados.

NEM NO QUINTAL

No DF, por exemplo, a promessa era inaugurar 10 UPAs até dezembro de 2011. Três anos depois, existem apenas 4.

NÚMEROS OFICIAIS

O levantamento, realizado pelo CFM em parceria com a ONG Contas Abertas, é baseado em dados do próprio governo.

OLHO VIVO

O finório Nestor Cerveró, operador da superfaturada refinaria, tem um dos olhos quase fechado. Imagine se tivesse os dois bem abertos.

ESCOLHA TÉCNICA PARA PRESIDIR A CHESF

Após muitas consultas e exame de currículos, o PP bateu o martelo: o engenheiro eletricista pernambucano Antônio Varejão de Godoy será o novo presidente da Chesf, a Cia Hidrelétrica do São Francisco, uma das mais importantes estatais brasileiras. Como recomendou Dilma ao presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), trata-se de uma escolha técnica: Godoy é funcionário de carreira da Chesf há 28 anos.

COMBINADO

Henrique Alves (PMDB) se lança ao governo potiguar nesta sexta (28), com João Maia (PR) na vice e Wilma de Faria (PSB) ao Senado.

BYE, BYE

Wilma de Faria informará hoje a Eduardo Campos (PSB-PE) que o palanque dela será o de Henrique Alves e, portanto, de Dilma.

INDEPENDENTES

Até ontem, no PMDB do Senado, só Jarbas Vasconcelos (PE), Ricardo Ferraço (ES) e Pedro Simon (RS) assinaram pela CPMI da Petrobras.

MÃO NA MASSA

Dono da Faculdade Padrão e de casa que comprou do grande amigo bicheiro Carlinhos Cachoeira em Goiânia, Walter Paulo de Oliveira Santiago registrou o Partido da Consciência Democrática, o PCD.

O PULO DOS GATOS

A Federação Única dos Petroleiros é contra a CPI da Petrobras, que após o governo Lula pulou de 46 mil para 85 mil funcionários. Inchaço, aliás, que dobrou o faturamento da FUP com imposto sindical.

É FOGO!

Pode ser coincidência, mas um mês após a visita a Cuba do pé-frio de Lula com o senador Blairo Maggi (PR-MT), para discutir plantio de soja com Fidel, dois incêndios devastaram 8 mil hectares em Camagüey.

FORA DE ÉPOCA

Virtual candidato do PV à Presidência, Eduardo Jorge tem dado nó na cabeça de estrategistas e marqueteiros, a quem vetou que seu nome ou foto sejam divulgados em qualquer ato pré-eleitoral do partido.

O QUADRO

O PMDB contabiliza que terá candidatura própria em 21 Estados, além de cinco vice-governadores, nas eleições deste ano. A aliança com o PT deverá ser fechada entre 9 e 12 diretórios.

MAL ME QUER

A liderança do PP na Câmara ameaçou retomar conversas com o “blocão”, esta semana, na tentativa de manter a pressão e o “toma lá, dá cá” com o governo Dilma. Mas ficou apenas na ameaça.

TAPA NO VISUAL

Virtual candidato do PSOL a presidente, o senador Randolfe Rodrigues (AP) teve os novos óculos, que o fazem ainda mais parecido com Harry Potter, vetados pelos marqueteiros. Ficou “alternativo demais”.

LIVRE PRA NEGOCIAR

O PCdoB desistiu de tentar apoio do PT para tentar eleger Flávio Dino ao governo do Maranhão, mas já mandou recado ao governo Dilma que ele está livre para negociar palanque com quem quiser.

PENSANDO BEM...

...a Petrobras deve ser a única petroleira gigante do mundo que, em vez de descobrir e refinar petróleo, montou uma eficiente lavanderia.



PODER SEM PUDOR

EM CONEXÃO COM DEUS

Lula sabia lidar com Marina Silva. Certa vez recebeu a então ministra, acompanhada de seu mentor espiritual, um pastor. Enrolada num xale, ela disse haver recebido "mensagem de Deus" de que chegara a hora sair do governo. Lula pediu mais uma semana.

Ao final do prazo, ainda sem definir um substituto, Lula a recebeu e foi contando:

- Recebi uma mensagem de Deus. Ele apareceu, num sonho, ontem à noite, e me disse: "Companheiro Lula, Marina não pode sair...".

Enquanto ela se derramava em lágrimas, emocionada, o pastor balbuciou: "Sendo

assim, Deus pedindo, não vejo como não atender...".

E o sabido Lula "segurou" Marina por 6 meses, até definir o substituto.

Dilma e a economia - CRISTIANO ROMERO

VALOR ECONÔMICO -26/03

Na transição, Dilma disse a Meirelles que queria juro real de 2%

Dilma Rousseff era ministra das Minas e Energia quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cansado de ouvir críticas à política econômica, decidiu lhe pedir um plano alternativo. O plano nunca veio, mas ali ficou claro para Lula que a auxiliar, muito longe de se tornar sua principal ministra e mais tarde sucessora, não convivia bem com as escolhas feitas em 2003.

Em 2005, fragilizado pelo escândalo do mensalão, Lula perdeu um de seus principais ministros - José Dirceu - e viu o outro - Antonio Palocci - sofrer um paulatino processo de enfraquecimento. Quando Dirceu deixou a Casa Civil, Lula pensou em nomear Palocci, mas temeu a reação do PT.

Palocci simbolizava a maior distensão ideológica e programática vivida pelo PT em mais de 20 anos de história. Nomeá-lo para o cargo de principal ministro dificultaria a reaproximação com a esquerda, que considerara seu governo, até ali, uma continuação das políticas "neoliberais" do PSDB de Fernando Henrique Cardoso.

No auge da crise do mensalão, Lula fez um pacto com as centrais sindicais: elas defenderiam seu mandato, se necessário nas ruas, mas dali em diante o governo passaria a atender às demandas de sua "base social" e, mais importante, não faria nada que lembrasse uma privatização.

Foi nesse contexto que Lula autorizou reajustes generosos tanto para o salário mínimo quanto para os vencimentos dos funcionários públicos. Paralelamente, engavetou a regulamentação da reforma constitucional que acabou com a aposentadoria integral do funcionalismo.

Não tardou para a inflexão fazer sua primeira vítima: Antonio Palocci. O então ministro da Fazenda, com apoio do ex-ministro Delfim Netto e do ministro Paulo Bernardo, decidiu propor um plano para zerar o déficit público. Para Palocci, isso ajudaria Lula a sair da crise, uma vez que os setores empresarial e financeiro apoiariam a iniciativa.

Lula, por sua vez, acreditava que seria mais prudente promover a inflexão com e não sem Palocci. Mas decidiu, ao seu jeito, sabotar o plano do ministro. Nos bastidores, instou Dilma a atacar o "déficit zero", o que ela fez com entusiasmo durante apresentação de Paulo Bernardo no Palácio do Planalto. Em entrevista ao "Estado de S. Paulo", a ministra sepultou publicamente a proposta ao tachá-la de "rudimentar".

O recado foi bem entendido: Palocci não era mais o número 1 da economia. Quatro meses depois, atingido por denúncias de envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, deixou a Fazenda - em 2009, foi inocentado da acusação pelo Supremo Tribunal Federal.

No segundo mandato, Dilma formulou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um plano de investimento público em obras de infraestrutura. Na prática, funcionou mais como peça de marketing e por uma razão muito simples: o Estado brasileiro não dispunha de folga fiscal para bancar esses gastos.

No segundo mandato de Lula, Dilma evitou fazer críticas à política monetária, que ficou imune à inflexão. Não se sabe ao certo se ela participou dos movimentos para desestabilizar Henrique Meirelles do comando do Banco Central (BC). Tinha consciência de que Lula resistiria à mudança, como de fato ocorreu. Certa vez, questionada sobre as constantes críticas do PT à política econômica, disse que a sigla tinha o direito de criticar, já que não podia mudar a política.

Lula já pensava, desde 2007, em lançar a ministra como candidata à sucessão, mas só disse isso a ela em outubro de 2009, um ano antes da eleição. Na conversa, explicou-lhe que ela precisaria de Palocci, na campanha e no governo, para acalmar empresários e banqueiros. Lula acreditava que a presença do ex-ministro ajudaria na defesa de seu legado.

Na campanha, Dilma adotou discurso conservador. Declarou, por exemplo, que, para reduzir os juros, seria necessário elevar o superávit primário das contas públicas e diminuir a dívida pública como proporção do PIB. Nos bastidores, porém, questionou Henrique Meirelles por causa do aumento da taxa Selic em pleno ano eleitoral.

Eleita, Dilma deixou claro, em conversa com Meirelles, que gostaria de ver a taxa real de juros reduzida a 2% em 2014. Em resposta, o então presidente do BC explicou que não seria possível trabalhar com meta de juros e que só faria sentido ter uma meta para a dívida. A conversa selou o destino de Meirelles, que deixou o BC depois de oito anos. O desenlace desagradou a Lula.

Os primeiros oito meses de Dilma foram uma continuidade da gestão anterior. A presidente não fez objeção à alta dos juros, mas passou a ouvir críticos implacáveis da política econômica. Em agosto de 2011, o BC deu um cavalo de pau na política de juros. Nos meses seguintes, entusiasmada com a queda dos juros, Dilma forçou também mudanças no regime cambial e na política fiscal.

A inspiração da "nova matriz macroeconômica" era a Turquia, que abandonou "temporariamente" o regime de metas para inflação com o objetivo de reduzir juros. O resultado foi crescimento acelerado nos primeiros anos, mas com inflação alta e déficit explosivo em transações correntes, um saldo parecido com o da experiência brasileira, apesar de uma diferença - aqui, o crescimento acelerado nunca se materializou.

Em 2013, os resultados pífios da "nova matriz", a aceleração da inflação, a ameaça de rebaixamento da dívida brasileira e a redução dos estímulos monetários nos Estados Unidos levaram Brasília a promover, com muita relutância, um rearranjo da política econômica. O BC aumentou os juros e o câmbio parou de ser manipulado.

O risco de rebaixamento obrigou o governo não só a se comprometer com uma meta de superávit primário, mas também com o aumento da transparência fiscal. Apesar das promessas, as dúvidas remanescem, tanto que a Standard & Poor"s materializou o rebaixamento, deixando o país a uma nota de um retrocesso de proporções épicas.

Dilma mostrou, em sua gestão, que não concorda com a política herdada de Lula e FHC. Operou transformações e não obteve o efeito esperado. A dúvida é, se reeleita, retomará a "nova matriz" ou voltará à política dos antecessores. Nove entre dez economistas afirmam que 2015 será um ano do ajuste, não importa quem esteja no comando do país. Dilma fará o ajuste? É esta a incerteza subjacente nos preços da economia: juros, câmbio e bolsa.

Em 2010, em palestra a sindicalistas, Zé Dirceu afirmou: "A eleição da Dilma é mais importante que a do Lula porque é a eleição do projeto político, porque Dilma nos representa".

Cartas de intenção - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 26/03

Depois de ter sido surpreendido pelo rebaixamento da qualidade da dívida brasileira pela agência de classificação de risco, Standard & Poor's (S&P), o governo Dilma tentou desclassificar a decisão: "É inconsistente com as condições da economia", cravou em nota oficial o Ministério da Fazenda. Mas, em seguida, procurou desclassificar a competência da S&P para avaliar os títulos do Brasil, como fez ontem o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho: "Esses caras (da S&P) não andam por esse Brasil, não sabem o que é o País".

O mercado financeiro não entrou em convulsão por duas razões: porque já esperava pelo rebaixamento e porque, ontem, antes da reabertura dos negócios, o Banco Central (BC) avisou que atuaria com determinação se houvesse turbulência.

Não dá para negar a procedência das razões que levaram a isso. As contas públicas estão em deterioração. E as afirmações em contrário do governo são pouco confiáveis. Baseiam-se em cartas de intenção de bom comportamento que não recomendam, pelos precedentes da criatividade contábil com que pretendeu enganar a opinião pública e pela inconsistência de suas premissas.

Até agora, por exemplo, o governo não explicou como conseguirá a prometida produção de um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 1,9% do PIB. A conta adicional da energia elétrica deve ficar mais alta do que os R$ 21 bilhões previstos pelo governo e mesmo a cobertura de R$ 8 bilhões desse rombo será improvável sem novos aportes ou avais do Tesouro.

O governo trabalha com projeções de crescimento do PIB de 2,5%, muito acima do 1,7% que está sendo admitido pelo mercado, como indica a Pesquisa Focus, do BC. Isso implica menor arrecadação e, portanto, menos recursos com que enfrentar as despesas públicas.

Além disso, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, advertiu dia 17 que o governo está subdimensionando em pelo menos R$ 10 bilhões o rombo da Previdência Social deste ano. Seus desmentidos protocolares não convenceram nem o mercado nem a S&P.

As receitas dos Estados e municípios estão sendo achatadas pelo represamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica o que, por sua vez, implica menor arrecadação de ICMS.

Não dá para refutar o argumento da S&P de que as contas externas estão enfraquecidas. O próprio BC acaba de elevar suas projeções do déficit em Transações Correntes em 2014 de US$ 78 bilhões para US$ 80 bilhões, mas pode o estar subestimando porque dificilmente a balança comercial fechará positiva em US$ 8 bilhões, como está nas contas da autoridade monetária. É verdade que, por enquanto, "o nível de endividamento externo se mantém gerenciável", como diz o Ministério da Fazenda, mas o consumo muito acima da oferta interna da economia segue corroendo a qualidade das contas externas.

O maior risco de estrago desse rebaixamento é a provável piora da percepção tanto interna como externa sobre o desempenho da economia e novos adiamentos nos investimentos.

Depois da queda - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 26/03

A mesma agência que rebaixou a nota do Brasil na segunda-feira havia elevado o país em novembro de 2011 em meio à crise que abalava a economia europeia. O que mudou de lá para cá? Muita coisa. É mais eficiente corrigir os erros do que atacar a agência, até porque o governo comemorou quando a nota subiu, dizendo que ela "evidenciava o sucesso da gestão da economia brasileira".

As contas públicas pioraram, mas o pior fato que ocorreu foi a perda de consistência dos indicadores pela contabilidade criativa. Ontem, a Standard & Poor's apontou a crise do setor elétrico como uma das razões para o rebaixamento. De fato, ela mostrou vários problemas: intervencionismo, mudança de regras, preços definidos por razões eleitoreiras. A pior das consequências foi criar um passivo fiscal que virou uma bola de neve.

As distribuidoras estão vivendo de transferências de dinheiro do Tesouro e na expectativa de receberem recursos que serão captados de forma não convencional, apenas para fazer de conta que não é o caixa do governo que as está socorrendo. E elas estão precisando de resgate porque o pacote de energia do governo descasou preço e custo. Ninguém sabe como vai terminar isso. Pode ser um tarifaço ou mais dívidas assumidas pelos cofres públicos. A energia hoje reúne expansionismo fiscal com incerteza: uma dupla perigosa.

O Brasil foi promovido ao segundo nível do grau de investimento em um momento difícil para o mundo. Foi em 17 de novembro de 2011. Na época, a crise europeia estava escalando, vários países da zona do euro estavam sendo rebaixados e até os Estados Unidos haviam perdido a nota máxima, meses antes, em agosto, por causa da paralisia do Congresso ao elevar o teto da dívida.

Em menos de três anos o Brasil insistiu em alguns erros, enquanto outros países fizeram esforços de recuperação. Os europeus continuam estagnados, com altos índices de desemprego, mas evitaram o risco maior, de fim do euro como moeda, e dois países que estavam no epicentro da crise - Portugal e Irlanda - dispensaram ajuda internacional. Os Estados Unidos retomaram o crescimento.

Aqui, o Brasil foi corroendo aos poucos a política que nos legou a estabilidade da moeda, o chamado tripé macroeconômico - metas de inflação, controle dos gastos e câmbio flutuante. Inventou-se a existência de uma nova "matriz macroeconômica". O BNDES se transformou em um banco púbico que deve mais de R$ 400 bilhões ao Tesouro, cerca de 8% do PIB. O Tesouro, por sua vez, emitiu títulos púbicos para capitalizar esse banco, e também a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. A dívida bruta subiu 4 pontos percentuais no governo Dilma, de 54% para 58% e chegou a encostar em 60%. Esta semana o Tesouro anunciou que o BNDES pagará TJLP. Isso oficializou o subsídio. O governo paga 10,75% para captar e empresta ao BNDES a 5%.

A dívida bruta e o déficit nominal subiram e o superávit primário caiu. Além disso, o que se conseguiu de superávit primário foi através de operações não convencionais na contabilidade das contas públicas. Isso fez os indicadores perderem transparência, o que é um retrocesso no esforço de quase três décadas de aumento da confiabilidade dos dados.

Mesmo assim, o Brasil permanece como grau de investimento. Um dos principais motivos é que o país tem "instituições", disse a agência. De fato, o Brasil tem uma democracia forte e vigorosa que foi conquistada duramente, como estamos nos lembrando nestes dias do cinquentenário de quando a perdemos. Ela garante que erros do governo serão debatidos, criticados e corrigidos. Não pelas agências, mas por nós mesmos, os brasileiros. É por nós que tem que haver transparência e controle das contas públicas.

Imunes - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 26/03

A recusa em enfrentar os problemas só eleva o custo futuro do ajuste; imunidade ao aprendizado sai caro 

Mencionei rapidamente em coluna recente um dado alarmante: a poupança nacional caiu de 14,6% para 13,9% do PIB entre 2012 e 2013. Mais alarmante, porém, é notar que essa tendência prevalece há alguns anos. Mesmo sem jamais ter atingido níveis particularmente elevados, a poupança, medida como proporção do PIB, caiu praticamente cinco pontos percentuais a partir de 2008, ou seja, um ponto percentual do PIB a cada ano, em média. 

Parte dessa queda reflete o estímulo ao consumo das famílias, visto dentro do governo não só como um "motor" do crescimento mas provavelmente também como garantia de apoio político. A bem da verdade, as pessoas derivam satisfação do consumo; a produção, como bem expresso pela Bíblia ("com o suor do teu rosto comerás o teu pão" Gen. 3-19), é a contrapartida necessária, nem sempre bem-vinda, do consumo crescente. Entre 2008 e 2013, o consumo das famílias cresceu a uma taxa média de 4,2% ao ano; já o PIB, apenas 2,6% anuais, reduzindo em três pontos percentuais a taxa de poupança.

Por outro lado, o aumento do consumo do governo "roubou" cerca de dois pontos percentuais da taxa de poupança no período, sem, é claro, nenhuma contrapartida visível (ou mesmo invisível!) na qualidade dos serviços públicos. 

Esses dois desenvolvimentos são a expressão mais clara do modelo de crescimento baseado no consumo. Seus limites, porém, também são óbvios. Como o investimento tem sido baixo, pouco inferior a 19% do PIB em média, a criação de capacidade foi modesta. 

Some-se a isso a expansão medíocre (e em franca desaceleração da produtividade) e temos o quadro que hoje caracteriza a economia brasileira. Mesmo com crescimento médio que dificilmente superará 2% ao ano no atual mandato, há sinais consistentes de estresse sobre a capacidade produtiva.


A resistência da inflação --apesar de recursos cada vez menos disfarçados a controles de preços-- é sintoma claro desse problema. Em que pesem flutuações de curto prazo, expectativas ainda sugerem que esta atingirá algo em torno de 6% neste ano, a despeito da elevação da Selic e das resistências em permitir tarifas públicas realistas. 

Já a redução expressiva do saldo da balança é a outra expressão concreta do estresse provocado pela discrepância entre a ênfase ao consumo, público e privado, e as dificuldades à expansão da produção.

 E, antes que venham dizer que se trata de um problema associado às importações de petróleo, noto que: 1) mesmo descontando o efeito dessas importações, permanece a redução do saldo comercial; e (mais importante) 2) o aumento das importações de petróleo também reflete, em boa parte, o descompasso entre o consumo e a produção, apesar das promessas de autossuficiência energética divulgadas quando da descoberta das jazidas do pré-sal. 

Ainda que esses desenvolvimentos estejam longe de caracterizar uma crise, cresce a percepção de que o atual conjunto de política econômica não poderá ser sustentado por muito mais tempo. 

Entre os que compartilham esse diagnóstico, há quem acredite que a mudança de rumo tenha data marcada para 1º de janeiro de 2015, independentemente de quem seja eleito. 

Permaneço cético. No cenário político mais provável (a reeleição), tanto as crenças profundamente enraizadas sobre as "virtudes" do atual modelo quanto os interesses econômicos encastelados nas proximidades do governo devem se manter como forças contrárias à mudança. 

A tendência, portanto, é de aprofundamento do estresse nos próximos anos, até que o peso dos desequilíbrios acabe por tornar a mudança imperativa. Quando, porém, essa alteração ocorrer, as condições, quase que por definição, serão menos favoráveis que as prevalecentes hoje ou no futuro próximo. 

A recusa em enfrentar os problemas apenas aumenta o custo futuro do ajuste. Vimos isso nos últimos anos --quando desperdiçamos nossas chances-- e veremos de novo. Imunidade ao aprendizado acaba saindo caro

Setor elétrico - para chegar ao sucesso - LUIZ FERNANDO LEONE VIANNA

O Estado de S.Paulo - 26/03

O setor elétrico brasileiro, que vive momentos de notada dificuldade, iniciou a semana de forma intensa: uma medida provisória, um decreto e uma portaria do Ministério de Minas e Energia. Tudo isso para viabilizar um leilão para contratação de energia existente, a se realizar em 25 de abril, que tem a finalidade de reduzir a exposição involuntária das distribuidoras.

Por uma série de razões, entre as quais os preços-teto a eles definidos, diversos leilões de energia existente foram cancelados ou não contrataram os montantes requeridos pelas distribuidoras. O que poderia à primeira vista trazer modicidade tarifária se configurou como uma decisão danosa: distribuidoras expostas a Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) elevado, o que pressiona para cima as tarifas dos consumidores finais.

O leilão de 25 de abril é uma medida inicial, e necessária, mas uma solução estrutural deve ser urgentemente implementada: permitir que a energia existente seja contratada não apenas no ano corrente ou anterior à sua entrega, mas com dois ou três anos de antecedência. Essa antecipação na contratação traria benefícios tarifários ao consumidor, pois os preços não dependeriam tanto de aspectos conjunturais (como a hidrologia) e também porque, com isso, a oferta nos certames seria aumentada. Atualmente, poucos geradores reservam energia para contratar no mesmo ano ou no ano seguinte ao da realização do leilão. A baixa oferta limita a competição e, consequentemente, aumenta as tarifas.

O primeiro passo para um mercado de eletricidade maduro foi concluído com êxito em 2013: preços de curto prazo refletindo os reais custos marginais de operação. O processo de formação de preços foi aprimorado ao se incorporar ao Custo Marginal de Operação (CMO) e ao PLD um mecanismo de aversão ao risco (CVaR), o que aumenta a segurança energética, pois antecipa o despacho termoelétrico ao mesmo tempo que reduz os Encargos de Serviços de Sistema (ESS) devidos pelos consumidores. Esse avanço traz sinais econômicos adequados à expansão da energia, o que reforça a segurança do abastecimento. Outro passo importante para o amadurecimento citado será dispor o consumidor final de um sinal econômico eficiente do preço da energia, como o caso das bandeiras tarifárias, a partir de 2015, tendo em vista que o funcionamento eficiente de qualquer mercado depende, em grande parte, da capacidade de os agentes responderem rapidamente às variações de preço.

O governo acertou ao optar pela estabilidade regulatória (ou seja, manter as regras e o respeito aos contratos) quando não retrocedeu no importante avanço dado pelo aperfeiçoamento do modelo de formação de preços. Distorcer o modelo de formação de preços não faria os custos desaparecerem, mas, ao contrário, traria incentivos para que, no médio prazo, os custos da operação aumentassem. As verdadeiras razões do elevado custo operativo que o País experimenta são um cenário hidrológico extremamente adverso associado a um custo de geração estruturalmente elevado por causa de escolhas e circunstâncias: redução da capacidade de regularização do sistema (reservatórios menores nas hidrelétricas novas), baixa disponibilidade de gás para termoeletricidade e aumento de geração intermitente.

Por fim, destacamos o previsto em lei: "Toda a demanda deve estar contratada". A maximização da contratação das distribuidoras nesse leilão, além de cumprir o disposto em lei, diminui os efeitos do repasse do PLD elevado às tarifas e aumenta significativamente a segurança das operações do mercado de curto prazo. A receita do sucesso está dada: leilões com preços-teto adequados à realidade; contratação da energia existente com antecedência; e PLD aderente ao CMO.