Novela exemplar - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 25/03

SÃO PAULO - Essa novela em torno da Petrobras é exemplar porque escancara os vários níveis em que o governo vem metendo os pés pelas mãos. Hoje, eu não hesitaria em classificar a administração Dilma Rousseff como muito ruim.

Na camada mais superficial, a direção da empresa petrolífera (que é basicamente escolhida pelo governo) fez um péssimo negócio ao adquirir, em 2006, a refinaria em Pasadena, sob as cláusulas draconianas daquele contrato. Até aí --e supondo que não haja nenhuma negociata na história--, teríamos apenas um erro, algo indesejável, mas que faz parte da vida. Mesmo as melhores gestões de vez em quando erram.

A situação vai ficando mais complicada para a atual ocupante do Planalto quando ampliamos o leque da análise, de modo a abarcar a interface entre as estatais e a macroeconomia. É neste ponto que parece faltar ao governo até aquela coerência interna que alguns chamam de lógica.

Poderíamos debater até o fim dos tempos se é papel do Estado atuar na economia através de empresas estatais. Mesmo que eu não goste muito disso, Dilma e o PT defendem o Estado gestor e essa proposta foi legitimamente aprovada nas urnas.

Outro assunto controverso é a ideia, defendida por alguns economistas desenvolvimentistas, de que a inflação não é tão perigosa assim. Valeria a pena, para melhorar as perspectivas de crescimento, tolerar um pouquinho mais de inflação. Essa também parece ser uma tese desposada pela atual gestão, ainda que não o admita abertamente.

O problema surge quando você junta tudo. Se o Planalto quer estatais fortes, não faz sentido obrigar a Petrobras a vender combustível abaixo de seu preço de custo. A incoerência se torna loucura quando se considera que o governo vem praticando uma política que quase mata a petroleira para segurar na unha os índices de inflação --algo que nunca foi uma prioridade desta gestão.

Caso sério - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 25/03

A ideia de usar a Petrobrás para fins políticos já podia ser identificada claramente no primeiro grande encontro do PT logo após a eleição de Luiz Inácio da Silva, no Hotel Nacional, em São Paulo. Nos bastidores travava-se uma batalha pela presidência da empresa e os interessados comentavam o quanto o posto lhes seria útil para os planos futuros de eleições a governos de Estados.

A falta de cerimônia naqueles comentários soava a bravata à época. Hoje fazem todo sentido, como um indicativo da ação premeditada agora exposta sem a menor sombra de dúvida na série de fatos relatados sobre os prejuízos que o manejo político da empresa vem causando à Petrobrás.

A cada dia tomamos conhecimento de um pior que o outro. O último diz respeito à Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, um negócio já qualificado pela presidente da estatal, Graça Foster, como algo a não ser repetido. De acordo com documentos obtidos pelo Estado, a Petrobrás perdoou um "calote" da Venezuela e assumiu o investimento de cerca de US$ 20 bilhões. Em nome da amizade bolivariana, em detrimento dos acionistas.

Há, portanto, motivos de sobra para se investigar o que ocorre nas entranhas da Petrobrás. Apenas talvez a comissão parlamentar de inquérito proposta pela oposição não seja o instrumento mais eficaz frente aos dados da realidade.

O principal deles, a maioria governista no Congresso, que nesta hora não faltará ao Palácio do Planalto.

Seja motivada por razões de pressão ou por proteção sincera. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra podem não ter sido eleitoralmente espertos quando se postaram contrários à CPI, mas foram sensatos.

Ambos sabem como funcionam as coisas no Congresso. O governo, se não tiver condição de barrar, aceitará a comissão e fará dela um circo.

Seus integrantes procurarão ampliar ao máximo o leque das investigações, usarão a tribuna para lançar suspeições para todos os lados e ainda posarão de defensores da estatal procurando dar a impressão de que quem quer investigar pretende, na verdade, destruir a imagem da Petrobrás. O PT é exímio nesse tipo de inversão.

O episódio da CPI sobre os negócios do bicheiro Carlos Cachoeira está aí para demonstrar como uma investigação de mentirinha pode ser desmoralizante. Muito mais eficiente seria a oposição se postar com seriedade no acompanhamento e cobrança dos trabalhos do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.

Faz menos barulho, mas pode produzir mais resultados concretos.

Mercado. Ainda que o PMDB mantenha a decisão de votar contra o projeto que regula a internet - o chamado Marco Civil - isso não significa que o partido vai virar as costas para o governo na tentativa da oposição de criar a CPI da Petrobrás.

Até porque há muitos interesses envolvidos. Do loteamento, o PMDB também participou. E a questão não são apenas os cargos ocupados e negócios feitos no passado.

A diretoria vaga na BR Distribuidora com o afastamento de Nestor Cerveró, por exemplo, está no radar do PMDB do Senado.

Tucanice. Tem gente na oposição que defende um recuo nos ataques a Dilma. Justamente para evitar uma eventual troca de candidato. Essa corrente é adepta do lema ruim com ela, muito pior sem ela na disputa de outubro.

O dito certo. O Instituto Lula desmentiu que o ex-presidente tenha dito que a presidente Dilma Rousseff deu "um tiro no pé" ao dizer que aprovara a compra da refinaria nos EUA baseada em relatório "técnica e juridicamente falho".

De fato, não foi essa a frase. A expressão usada por Lula foi "tiro na cabeça".

Estranhas transações - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 25/03

Dilma tem a chance de iluminar obscuros negócios na Petrobras. A omissão significa riscos, como o de assistir à ‘delação premiada’ de escândalos na luta pela reeleição


A Petrobras amplia seu espaço no noticiário policial. Nas próximas horas o Ministério Público decide se pede a prisão preventiva do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa. Ele foi detido em casa, quinta-feira passada, sob acusações de lavagem de dinheiro. A prisão preventiva (mínimo de 30 dias) costuma ser usada para induzir à colaboração no inquérito.

Costa foi diretor de Abastecimento da estatal durante oito anos. Chegou à diretoria em 2004 na esteira dos acordos de Lula e José Dirceu com líderes de partidos aliados, que resultaram no mensalão. Foi apadrinhado por José Janene, então líder do PP na Câmara, que recebeu US$ 2 milhões, via corretoras como a Bônus-Banval, operada por Enivaldo Quadrado, condenado no mensalão, em ligação com o doleiro paranaense Alberto Yussef.

Janene morreu em 2010, antes do julgamento, com o mandato de deputado que a Câmara se recusou a cassar. Com o desgaste do padrinho, Costa passou à órbita de um consórcio integrado por frações de PR, PT e PMDB.

Dilma Rousseff e Graça Foster, presidente da estatal, gastaram dois anos em negociações — com o PT e o PMDB — para demitir Costa e os diretores Renato Duque, de serviços de engenharia, e Jorge Zelada, da área internacional.

Duque era o mais antigo do trio na diretoria. Assumiu em 2003 sob o patrocínio de José Dirceu, chefe da Casa Civil. Dirceu passou um mês (de 1º de janeiro a 2 de fevereiro) no Conselho de Administração da Petrobras. Saiu ao perceber riscos no acúmulo dessa posição com o mandato de deputado federal. Duque permaneceu, com a credencial de militante do PT, via núcleo Novo Brasil.

Jorge Zelada ascendeu à área internacional em 2008, no lugar de Nestor Cerveró indicado por PT e PMDB. Lula e o então presidente da estatal, José Gabrielli, negociaram a troca de guarda com núcleos do PMDB do Rio e de Minas Gerais. Desde a demissão de Zelada em 2012, a função é acumulada por Graça Foster, presidente da empresa. Cerveró foi levado ao caixa da BR Distribuidora, e expurgado na semana passada.

Sob Cerveró e Zelada e Gabrielli, o conselho da Petrobras presidido por Dilma sancionou a compra com prejuízos da refinaria de Pasadena (Texas) e negociou ativos na Argentina com um dos financistas da família Kirchner, Cristóbal López, concessionário de cassinos.

A transação teria sido intermediada no Brasil à taxa de 20%. O “destravamento” do negócio custou US$ 10 milhões a López, como divulgou o repórter Hugo Alconada Mon no “La Nación”, de Buenos Aires, em agosto do ano passado. Na mesma época, um ex-funcionário da Petrobras, João Augusto Rezende Henriques, contou ao repórter Diego Escosteguy, da revista “Época”, que não havia negócio internacional sem pagamento de “pedágio”, com 60% a 70% do dinheiro “repassado ao PMDB”.

Dilma enfrenta críticas do PT pela tentativa de “limpeza” na Petrobras — “disciplina na utilização dos recursos financeiros da companhia”, como definiu Graça Foster.

Ela tem a chance de iluminar obscuros negócios realizados na estatal. O detergente institucional é sempre o melhor remédio. A omissão significa assumir riscos, como o de assistir à “delação premiada” de escândalos em plena luta pela reeleição.

Maioria em teste - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 25/03

Em tempos normais, em que o governo poderia esperar o apoio do PMDB para impedir a convocação da CPMI sobre a Petrobras, dificilmente a oposição teria êxito na empreitada. Mas a chamada maioria defensiva no Congresso pode não funcionar se o mal-estar entre a base aliada e o governo não for desfeito.

Desde 2006, quando houve a possibilidade real de a oposição pedir o impeachment do então presidente Lula diante das revelações sobre o caso do mensalão, a preocupação do Palácio do Planalto em gestões petistas foi montar uma base aliada a mais ampla possível, que blindasse, primeiro, Lula e, depois, Dilma de alguma ação mais agressiva da oposição, especialmente a convocação de CPIs ou de ministros para prestar esclarecimentos sobre suas áreas.

Não é à toa que vários ministros terão que desfilar pelo Congresso nos próximos dias, pois foram convocados pela oposição com o apoio da dissidência do PMDB. Agora mesmo o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha, está ajudando a oposição a recolher assinaturas para a criação de uma CPMI. É um gesto de ataque ao governo, que pode ser desfeito a qualquer momento se houver um acordo entre o Planalto e a base em convulsão.

Mas pode, a qualquer gesto descuidado do governo, provocar um estrago de grandes proporções. Já é tradicional no meio político a avaliação de que se sabe como começa uma CPI, mas não se sabe como ela acaba. O governo teve uma prova disso recentemente, quando usou sua maioria para convocar a CPI do bicheiro Carlinhos Cachoeira com a intenção de envolver oposicionistas e jornalistas, e acabou tendo que desistir dela sem qualquer resultado concreto, pois sobraram acusações para todos os lados e foi impossível manipular a Comissão.

Com ou sem CPI - que o ex-presidente Fernando Henrique acha que deve ser uma comissão mista da Câmara e do Senado, uma CPMI -, a Petrobras já entrou na lista dos temas inevitáveis na campanha eleitoral, e desta vez contra o PT.

O partido que está no governo há quase 12 anos usou e abusou das estatais, especialmente a Petrobrás, para atacar a oposição nas campanhas eleitorais desde 2002, com bastante êxito. Fosse porque o PSDB não estivesse convencido de sua política de privatizações ou porque imaginava que ela não era popular ao final de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, o fato é que os tucanos, nas campanhas de José Serra (duas vezes) e Geraldo Alckmin cometeram o erro político de tentar esconder o único político do partido que chegara ao poder pelo voto popular e não quiseram defender as privatizações como política acertada do Estado brasileiro.

O próprio marqueteiro do PT, João Santana, em entrevista depois das eleições, disse que se espantara como o candidato tucano não conseguira defender a privatização do sistema telefônico, que fora um sucesso. O PT utilizou um nacionalismo extemporâneo, mas ainda muito forte na imaginação popular, para demonizar as privatizações, mas perdeu seu discurso diante da realidade atual.

Hoje, além de ter tido que adotar o sistema de privatizações, vê-se o governo às voltas com um fracasso de administração da Petrobras que torna inviável o discurso utilizado anteriormente. O suposto perigo que o PSDB representava para a maior estatal brasileira, com o risco até mesmo de vendê-la - uma acusação infundada que teve muita repercussão no eleitorado -, é anulado pela realidade desastrosa da gestão petista à frente da área de energia brasileira, em especial na Petrobras.

A mistura de má gestão com corrupção fez com que as principais empresas brasileiras perdessem metade de seu valor na Bolsa, justamente na área supervisionada pela presidente Dilma desde quando era chefe da Casa Civil do presidente Lula. O rebaixamento da nota do Brasil pela S&P só faz confirmar a percepção negativa que o mercado internacional tem do país no momento.

A suposta capacidade de gestão, responsável por sua indicação a candidata à Presidência da República em 2010, hoje é o calcanhar de aquiles de Dilma na corrida pela reeleição.

Boias para Dilma - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 25/03

BRASÍLIA - O escândalo da refinaria de Pasadena parece em banho--maria, mas pode apostar que vem mais coisa e convém ficar atento, ou atenta, a Nestor Cerveró, demitido oito anos depois de um parecer "falho", seis depois da descobertas das "falhas" e alguns depois de parar na diretoria financeira da BR Distribuidora.

Os erros de Cerveró são mesmo de Cerveró, ou ele estava a serviço de alguém, cumprindo ordens superiores?

Além disso, o que se discute não é só Pasadena, mas o conjunto da obra na Petrobras: a politização dos preços da gasolina, a perda de metade do valor de mercado, o aparelhamento, a sindicalização e a história de propina de uma firma holandesa.

Toda a energia do governo e dos governistas é usada para jogar os homens da Petrobras ao mar e concentrar todas as boias para salvar a presidente e candidata Dilma.

Mas... Dilma era chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando este autorizou um negócio que, segundo ela própria agora, "seguramente" não deveria ser feito. Ninguém questiona a honradez de Dilma, mas e a competência, onde ficou?

Mas... o tal Cerveró não só nunca tinha sido punido como ganhou o cargo na poderosa BR e só saiu de lá na sexta passada.

Mas... se até o Planalto e Lula admitem que a nota de Dilma sobre Pasadena foi um erro, como transformar esse erro num grande acerto?

E o melhor de tudo é Dilma admitir que os outros erraram, o relatório era falho e a compra não deveria ter sido feita, enquanto a Petrobras e alguns ex-diretores insistem que, "naquele momento", era um grande negócio.

Grande negócio para quem, caras pálidas? Só se foi para a empresa que comprou Pasadena por US$ 42,5 milhões e vendeu por US$ 1,18 bilhão para um otário. Ou seria, ao contrário, para um espertalhão?

Cerveró, conta essa história, vai! E com todos os detalhes picantes!

O valor dos serviços - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 25/03

O governo Dilma não esconde sua perplexidade com o pouco conhecimento de que dispõe sobre o setor que mais cresce e mais emprega na economia, o de serviços.

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, o IBGE, encarregado das Contas Nacionais, não calcula corretamente nem o tamanho do setor nem sua evolução. Para ele, os dados do PIB são subdimensionados.

Na entrevista publicada domingo no Estadão, Marcio Porchmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, reconhece que é pobre o conhecimento que o governo tem do setor de serviços, responsável por 70% do emprego e por 69% do PIB do Brasil. (A Fundação Perseu Abramo é a entidade do PT que se dedica a análises e propostas de políticas públicas.)

Não só o PT e o governo Dilma têm uma visão distorcida do setor. Em geral, os economistas do Brasil o avaliam mal e mostram-se incapazes de considerar esse desconhecimento nas formulações de política econômica. O fenômeno é suprapartidário e extravasa o governo.

Quando o assunto é emprego, a primeira preocupação do governo é com a indústria. Se o assunto é a baixa competitividade do setor produtivo, só pensa na indústria; avanço econômico insuficiente também é com a indústria; incorporação de tecnologia e agregação de valor, outra vez, a indústria. E, se algo não vai bem com as montadoras, é porque a política industrial não foi eficaz e tal.

Em outras palavras, nossos formuladores de política econômica se comportam como se o objetivo estratégico da economia ainda fosse batalhar para substituir importações de manufaturados.

Desconhecem o fato de que a maior agregação de valores e preços é produzida pela mineração e pelo agronegócio. Um punhado de cassiterita enterrado no chão corresponde a uma fração do valor do produto já minerado. Uma saca de sementes selecionadas de milho produz algumas toneladas do produto.

Hoje, pode haver mais tecnologia de ponta numa porção de soja do que em uma tonelada de aço. O mesmo pode-se dizer de subsetores dos serviços, como a informática, a logística, a atividade bancária, os serviços de comunicação que demandam satélites, criptologia avançada e tanta coisa mais. Até mesmo táxis comuns trabalham com GPS e aplicativos de celular que aumentam sua produtividade e economizam gasolina.

Outro mito que permeia as decisões de política econômica é o de que os melhores empregos são gerados pela indústria. Ainda há excelentes empregos no setor industrial. Mas, o pouco-caso com que se trata o setor que mais emprega e que mais cria empregos no Brasil é tanto o resultado de visões de distorcidas como, também, produtor de novas distorções. O governo está sempre pronto, por exemplo, a dar benefícios fiscais e creditícios à indústria, a título de defesa do emprego, mas esquece do setor de serviços.

E quando se trata de produtividade, não só o governo ignora os avanços nos serviços propiciados pela Tecnologia da Informação, mas pouco sabe sobre como multiplicar tais efeitos em benefício do emprego e do progresso econômico.

A pior traição de Dilma - JOSÉ ELI VEIGA

 VALOR ECONÔMICO -25/03

As barbeiragens de Dilma na presidência do Conselho da Petrobras são fichinhas se comparadas às cometidas na Presidência da República. Quem nela votou em 2010, mesmo que apenas no segundo turno, precisa revisitar (ou ler) quais foram os compromissos que apresentou no programa intitulado Para o Brasil seguir mudando .

Em grande maioria foram compromissos não honrados, conforme exposto aqui em 30/09/13. Nada se compara, entretanto, à meridiana clareza e à gravidade destas afirmações: será dada ênfase à produção de energia renovável , seguirão privilegiadas as fontes renováveis de energia .

Ocorreu o contrário, e com isso o Brasil contrariou as históricas decisões do G-20 em Pittsburgh (2009) e Los Cabos (2012), entrando no clube das nações já viciadas em subsidiar o uso de energias fósseis.

Ao discriminar contra as energias renováveis em favor das fósseis, o governo Dilma alavancou as emissões de gases de efeito estufa, aumentando brutalmente a carbonização da economia brasileira (sua intensidade-carbono ), na contramão do desenvolvimento sustentável.

Em tão privilegiadas condições naturais, como são as brasileiras, esse retrocesso é crime de lesa-humanidade, mesmo que ainda não esteja assim tipificado no Estatuto de Roma, ou em sentenças de tribunais penais internacionais.

O prejuízo para as próximas gerações será bem maior que os US$ 100 bilhões de perdas de valor de mercado impostas à Petrobras e à Eletrobras, mais os R$ 63 bilhões emprestados aos consumidores e contribuintes para só serem cobrados após o estelionato eleitoral de 2014, e mais os atuais riscos de racionamento de eletricidade e de blackouts que poderão advir do prolongado uso sem manutenção das térmicas.

Tudo umbilicalmente ligado ao estímulo às montadoras para que deixem de inovar na direção de combustíveis mais limpos e ao aumento dos deslocamentos individuais em vez dos coletivos, o que só agrava a falta de mobilidade em aglomerações metropolitanas. Gênese, aliás, das manifestações de junho de 2013.

Para o interesse nacional, contudo, bem pior do que tudo isso junto é o estrago causado à cadeia do etanol, porque esse foi um dos raros casos em que o Brasil estava conseguindo transformar vantagens comparativas em vantagens competitivas justamente no atual âmago da sustentabilidade: a descarbonização.

Quando se compara as cotações internacionais da gasolina (no Golfo do México, por exemplo.) a seus preços líquidos mensais nas refinarias brasileiras, é fácil perceber que no triênio 2011-2013, as defasagens anuais variaram entre R$ 0,14 e R$ 0,24 por litro, em crescentes déficits que subiram de R$ 3,3 bilhões em 2011 para R$ 6,5 bilhões em 2013, totalizando um rombo de R$ 16 bilhões nos três primeiros anos do governo Dilma.

Comparados os preços da gasolina que o Brasil andou importando no triênio aos preços líquidos nas refinarias, os déficits médios anuais impostos pela orientação dilmista variaram de R$ 0,21 a R$ 0,33 por litro, gerando prejuízo total R$ 2,4 bilhões. Só nos dois primeiros meses deste ano, um déficit por litro de R$ 0,28 acrescentou mais R$ 117 milhões à tão estapafúrdia liquidação de energia fóssil, enquanto a cultura da sustentabilidade recomenda o inverso.

À tão absurda política de preços foi juntada uma política tributária altamente favorável aos combustíveis fósseis, em detrimento dos renováveis, e particularmente do etanol. Primeiro, o governo Dilma promoveu brutal redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), para depois - em ato extremista de junho de 2012 - chegar a zerá-la, visando manter artificialmente estável o preço da gasolina. Com tamanha radicalização de sua orientação fóssil, Dilma enfiou mais uma bagatela de R$ 18,5 bilhões nesse delirante saco sem fundo.

É claro que a competitividade da cadeia produtiva do etanol foi severamente comprometida por tais políticas de preços e tributos. Quarenta usinas fecharam as portas e há mais uma dúzia sob a ameaça de ter de fazer o mesmo. Foram assim suprimidos dezenas de milhares de postos de trabalho e estão ameaçados outros milhares. Empresas de bens de capital fornecedoras do setor de etanol enfrentam fortes quedas de faturamento, com perda de outras dezenas de milhares de empregos. Já nem existe em carteira um único pedido de nova usina.

Mas, atenção, isso ainda não é tudo. A política dilmista anti-etanol compromete também outra promissora atividade da mesma cadeia que poderia estar reduzindo o desastroso abuso com termelétricas. A bioeletricidade da cana chegou a ser a terceira fonte de geração da matriz elétrica brasileira, com 7% da capacidade instalada. Das quase quatrocentas usinas sucroenergéticas, 170 chegaram a exportar bioeletricidade para a rede.

Moral da história: com planejamento energético minimamente democrático o Brasil certamente teria cumprido o citado compromisso de 2010, em vez do avesso legado pelo governo Dilma.

Sumiço do Brasil e Itamaraty marginalizado - RUBENS BARBOSA

O Estado de S.Paulo - 25/03

Ao contrário da política externa "ativa e altiva" nos oito anos de Lula, o atual governo retraiu-se e evita tratar questões relevantes que o Brasil, pelo seu peso no cenário externo, não pode ignorar.

Nas votações nas Nações Unidas, além do voto afirmativo, do negativo e da abstenção, os diplomatas, sempre criativos, inventaram outra forma de permitir que os países evitem ter de se manifestar em importantes votações, mesmo estando presentes nos debates e na própria reunião decisória: a "não participação".

Recolhi alguns episódios de domínio público - haverá (muitos) outros que não foram tornados públicos - em que fica evidenciada a decisão de não participação brasileira. Na maioria dos casos, o Brasil - contrariando a opinião do Itamaraty - é levado a omitir-se por motivos diversos, inclusive ideológicos ou partidários.

A decisão de não enviar o ministro do Exterior a reunião sobre a Síria em Genebra. O Brasil - muito bem representado pelo secretário-geral, Eduardo dos Santos - foi incluído no encontro, restrito a um grupo limitado de países, a pedido da Rússia, que, juntamente com os EUA, o convocou para tentar discutir uma solução negociada para a crise militar que matou mais de 120 mil pessoas.

A ausência do Brasil na Conferência anual de Segurança realizada em Munique, fórum conhecido pela oportunidade que oferece para conversas informais sobre as crises internacionais e as negociações em curso entre diplomatas e ministros da Defesa de todo o mundo. Entre os participantes estavam o mediador da ONU na Síria, os ministros do Exterior da Rússia e do Japão e os secretários de Estado e de Defesa dos EUA.

A omissão do governo brasileiro no tocante ao asilo de senador boliviano. Depois de concedido o asilo pela Embaixada em La Paz, nada foi feito para que o salvo-conduto fosse concedido por Evo Morales, conforme previsto nos tratados regionais.

O silêncio do governo do Brasil, escondido atrás da posição do Mercosul e da Unasul, favorável ao governo de Nicolás Maduro, apesar do agravamento da atual crise política na Venezuela, com clara violação da cláusula democrática e dos direitos humanos.

A ausência do governo em relação aos acontecimentos na Crimeia.

A ausência do Brasil na negociação e na participação do Acordo sobre Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), apesar de atualmente, na composição do produto interno bruto (PIB) brasileiro, o setor de serviços representar quase 60%.

A ausência do Brasil nas discussões sobre o impacto das negociações de acordos regionais e bilaterais de última geração negociados fora da OMC.

A ausência de uma posição firme do Brasil no tocante à convocação da reunião presidencial do Conselho do Mercosul. Pela primeira vez em 20 anos o conselho deixou de se reunir no semestre passado e até hoje não existe data para o encontro, que deveria discutir, entre outros temas, as negociações comerciais Mercosul-União Europeia.

A ausência de liderança do Brasil no processo de integração sul-americana e de revitalização do Mercosul.

Os episódios recentes envolvendo reuniões para discutir as restrições comerciais na Argentina e a situação política na Venezuela, em que a Presidência da República assumiu a condução do processo, deixando a Chancelaria à margem.

Esses fatos afetam a credibilidade do Brasil e repercutem sobre a percepção externa acerca da atuação do nosso país.

Ao lado do sumiço do Brasil, cresce a marginalização do Itamaraty, sobretudo no tratamento dos assuntos relacionados com os países vizinhos da América do Sul. Exemplo disso foi o afastamento da Chancelaria quando, por motivações ideológicas, a Presidência interferiu na decisão de suspender o Paraguai do Mercosul e na maneira como foi decidido o ingresso da Venezuela no bloco.

Nunca antes na História deste país a Presidência influiu tanto nas questões de competência do Itamaraty de analisar e recomendar cursos de ação para que a presidente possa tomar as decisões. Não são segredo o descaso com que o Itamaraty tem sido tratado nos últimos anos, até mesmo na questão orçamentária, e a pouca importância que tem sido dada às posturas tradicionais recomendadas pela Chancelaria para problemas que afetam diretamente o que seria, de fato, do interesse do Brasil.

Como já assinalei nesta página (Instituição em perigo, 10/9/2013), em razão de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios, o Itamaraty deixou de ser o principal formulador e coordenador das propostas e temas que têm como finalidade a projeção internacional do País.

A execução de políticas seguindo uma plataforma partidária certamente não estaria agradando ao velho Barão do Rio Branco, que ensinou que "a pasta das Relações Exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna". O Itamaraty não deve servir a um partido político, mas ao Brasil.

Surge agora outra perigosa novidade promovida pelo PT: a Presidência da República quer criar o Conselho Nacional de Política Externa, presidido pelo secretário-geral da Presidência, pelo assessor de Assuntos Internacionais e pelo ministro do Exterior. Discute-se se seria um órgão consultivo ou se teria competência para interferir na formulação e na execução da política externa. Caso criado - esteve a ponto de sê-lo ainda com o ex-ministro Antonio Patriota -, o conselho completaria o processo de esvaziamento do Itamaraty, apesar de representar uma flagrante violação do artigo 87, I, da Constituição, que dá atribuição exclusiva ao Ministério das Relações Exteriores para coordenar os órgãos da administração pública federal em sua área de competência.

Chegou a hora de restaurar o prestígio do Itamaraty e recuperar sua centralidade no processo decisório interno para a execução de uma política de Estado, tendo como único objetivo a defesa do interesse nacional.

Peso do rebaixamento - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 25/03

Não foi surpresa a decisão da Standard & Poor´s de rebaixar o Brasil. O governo ignorou todos os alertas e insistiu em manobras para manipular as contas públicas, em vez de corrigi-las. O efeito concreto será tornar mais caro o crédito para o país e mais ariscos os investidores. O fato de continuar sendo grau de investimento não alivia: o país será visto como tendo sido rebaixado.

O governo teve 291 dias para evitar o rebaixamento. Foi em 6 de junho do ano passado que a classificação de risco do Brasil foi colocada em perspectiva negativa pela S&P. De lá para cá, o governo criticou os críticos e não mudou. No fechamento das contas do ano passado, várias pequenas manobras foram feitas, como a de postergar repasses.

A crise de energia virou uma bomba fiscal e o pacote mostrou como o governo permanece com o mesmo vício: o de fazer contorcionismos. Desta vez, o truque foi empurrar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para se endividar e resgatar as empresas, que estão com problemas pela decisão de reduzir o preço de energia quando o custo subia. Tudo foi tirando a qualidade dos indicadores fiscais e a credibilidade na gestão da política econômica. Justamente na semana passada, os economistas da S&P estavam aqui. Puderam ver ao vivo os remendos fiscais brasileiros.

As projeções para a inflação pioraram; já se prevê o estouro do teto da meta este ano; as projeções de crescimento são fracas; e o déficit externo aumentou e atingiu US$ 19 bilhões nos dois primeiros meses de 2014. Não é um quadro de crise, mas a conjuntura não está boa para o momento em que há uma mudança na direção do fluxo de capitais no mundo. O rebaixamento agora é um agravante.

Está em curso um movimento de fuga do capital em busca de segurança. Os Estados Unidos estão crescendo, reduzindo estímulos monetários e com juros futuros aumentando. Há uma perturbação geopolítica no mundo com a anexação da Crimeia pela Rússia. O melhor era passar por essa situação com inflação baixa, crescimento maior e contas em equilíbrio. E o Brasil vai atravessar com dados ruins e duvidosos e o rebaixamento da sua avaliação de crédito.

Ontem, o Banco Central aumentou para US$ 80 bilhões a previsão do déficit externo para 2014. O Investimento Estrangeiro Direto (IED) já não cobre o nosso déficit há um ano, mostrando que essa mudança não é apenas conjuntural: veio para ficar. Em fevereiro, foi de US$ 4,1 bilhões o IED para um déficit de US$ 7,3 bilhões.

O país tem um volume grande de reservas cambiais, de US$ 371 bilhões, e é credor líquido. Situação bem diferente da que já viveu no passado. Mas o rebaixamento é um retrocesso. Depois de anos fazendo um lento caminho que o levou ao nível BBB, o país ontem teve que descer um degrau, para BBB-. O mais importante não é a nota em si, mas a inversão do movimento gradual de melhora.

A balança comercial, depois de anos no positivo, está no limite do negativo, no acumulado de 12 meses. O déficit está em US$ 6,2 bilhões do início do ano até a terceira semana de março. A principal causa da mudança é a importação de matérias-primas para o setor de energia: gasolina, óleo diesel, gás natural, petróleo. Parte disso é provocado pelo aumento de consumo de gasolina e energia, preços que têm sido subsidiados, com grande custo fiscal.

Na inflação, volta o risco de estouro do teto da meta, quando se achava que o Banco Central iria interromper o ciclo de alta dos juros. Algumas previsões são de que o IPCA vai passar de 6,5% ao fim do segundo trimestre; os cinco que mais acertam acham que o índice termina o ano acima do teto. De uma semana para a outra, a mediana das 100 instituições consultadas subiu de 6,11% para 6,28%. E isso sem qualquer melhoria do cenário de crescimento do PIB.

Adianta pouco lembrar que as agências erraram. Elas acumulam, sim, um histórico de erro. Mas quando promoveram o Brasil, o governo comemorou. É uma questão prática: elas têm impacto no custo das captações de governos, bancos e empresas dos países. Quando um governo é rebaixado, em seguida várias empresas e bancos também têm redução. E isso significa que essas empresas terão que pagar mais pelo financiamento externo.

Perguntas não respondidas sobre a Petrobras - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 25/03

O grave disso tudo é que se estabelece relação direta entre a farra de interferências políticas na estatal e perdas bilionárias em certos negócios

A aberração das cifras em torno da compra de uma refinaria em Pasadena, Texas, junto à empresa belga Astra, era conhecida. A história ganhou outra dimensão, e gigantesca, com a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de redigir nota de próprio punho para explicar que aprovou a exótica operação, em 2006, quando estava à frente do conselho de administração da Petrobras, com base num sumário “técnica e juridicamente falho” feito pelo diretor da área internacional da empresa, Nestor Cerveró.A decisão da presidente ajudou a iluminar facetas obscuras do estilo de administração do ramo lulopetista que passou a controlar a estatal a partir de 2003. Uma delas, o apadrinhamento de políticos e partidos a diretores, mesmo em áreas técnicas.

O fato de Cerveró, embora sob críticas da então ministra-chefe da Casa Civil e futura indicada a suceder Lula no Planalto, sobreviver na estatal — foi transferido para a diretoria financeira BR Distribuidora, cargo também de confiança — se deve, vê-se hoje com clareza, ao fato de ter sido ungido pela dupla de senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), embora os dois procurem hoje apagar aquela indicação dos currículos.

Mas persistem pontos de interrogação sobre o intenso tráfico de influências na estatal. Preso pela Polícia Federal, numa investigação sobre lavagem pesada de dinheiro, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, é outro caso idêntico. Teria obtido a proteção do PMDB e PP. O grave disso tudo é que se estabelece relação direta entre a farra de interferências políticas na Petrobras e perdas bilionárias em certos negócios, com gritantes indícios de superfaturamento.

Presidente da estatal em boa parte daquele período, José Sérgio Gabrielli se apressou a fazer reparos a Dilma e explicar que uma das cláusulas do contrato de compra da refinaria que a presidente criticara, a put option, segundo a qual o sócio em divergência com o outro compra a parte deste, é usual no mercado. Mas como explicar o fato de uma refinaria comprada pelos belgas por US$ 42,5 milhões custar não muito depois US$ 1,2 bilhão, mesmo considerando a elevação do preço do petróleo no mercado internacional?

E parece haver uma sucessão de maus negócios fechados pela estatal naqueles tempos. Neste fim de semana, O GLOBO trouxe a história de outra compra nebulosa de refinaria, esta no Japão: a Petrobras pagou por ela, em 2008, US$ 71 milhões, já teria gastado US$ 200 milhões, e tenta repassá-la adiante. Mas a última oferta obtida foi de US$ 150 milhões. Importante: negócio fechado na gestão Gabrielli, com Cerveró e Paulo Roberto Costa na empresa.

Há indícios demais de práticas pouco sérias na administração da estatal de 2003 em diante para que não sejam investigadas com o devido rigor, em nome de um mínimo de ética na gestão pública.

O outro mico da Petrobrás - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 25/03

O ruinoso negócio da compra da refinaria de Pasadena em 2006, que sangrou a Petrobrás em mais de US$ 1,18 bilhão, surgiu, ao que tudo indica, de uma aposta errada - a suposição, varrida pela crise de 2008, de que o mercado mundial de derivados de petróleo continuaria a jorrar lucros espessos para seus fornecedores. A isso se juntou, como ficou escancarado na última semana, a precipitação da então presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff, ao dar o sinal verde para a transação. Ela o fez, conforme sua confissão de próprio punho, apenas com base em um "resumo executivo" de três páginas incompletas.

O parecer não fazia referência a cláusulas cruciais do contrato da petroleira com a empresa belga Astra Oil, da qual adquiriu 50% da instalação, e que a obrigariam, ao cabo de uma batalha judicial nos Estados Unidos, a ficar com a outra metade, arcando ainda com os formidáveis custos do processo. Dilma afirma que só veio a conhecer os termos completos da parceria dois anos depois de aprová-la. Por fim, mas não menos importante, é possível, se não provável, que o valor exorbitante desembolsado pela Petrobrás para ficar com metade da destilaria - 8,5 vezes mais do que os belgas pagaram por ela toda um ano antes - tenha servido para acobertar crimes de superfaturamento e evasão de divisas. Daí as apurações em curso no Tribunal de Contas da União, na Polícia Federal e no Ministério Público.

Faz-se esse retrospecto para sustentar que o escândalo de Pasadena tem um concorrente de vulto em território nacional - a sociedade entre a Petrobrás e a Petróleos de Venezuela (PDVSA) para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cuja pedra fundamental foi lançada em dezembro de 2005 pelo então presidente Lula e o caudilho de Caracas Hugo Chávez. Pelo "acordo de camaradas", como a joint venture é ironicamente chamada na estatal, ela ficaria com 60% do empreendimento, e a venezuelana, com os restantes 40%. Nesse negócio não houve o erro estratégico que levou ao prejuízo de Pasadena, as autoridades brasileiras não ficaram no escuro em relação a cláusulas eventualmente lesivas à Petrobrás nem tampouco teriam sido cometidos crimes contra o seu acionista majoritário: o Estado.

Foi pior. A parceria com a PDVSA, em termos desvantajosos para o País, é o fruto podre das afinidades ideológicas de Lula com o "socialismo do século 21" do autocrata Chávez, de um lado, e, de outro, da néscia intenção de mostrar altivez perante os Estados Unidos. A política bolivariana do governo petista se inscrevia, por sua vez, na anacrônica diplomacia terceiro-mundista adotada por seu titular, que nada trouxe ao País, salvo desmoralização.

Uma das facilidades concedidas à Venezuela foi a de onerar a Petrobrás com as parcelas que Caracas deveria desembolsar para tocar a obra, se assim preferisse. Mais adiante - depois da assinatura do contrato definitivo com a PDVSA - a dívida seria paga com os juros e encargos, podendo a empresa brasileira recebê-la em ações da associada, a preços de mercado. Só que - assombrosamente - esse contrato nunca foi assinado.

A PDVSA nem precisou refutar a sua condição de devedora. Em documento oficial, saiu-se com uma variante do "devo, não nego…". Os valores, afirmou, "deveriam ser contabilizados na data da assinatura do acordo de acionistas" - que ficou para as calendas. Em outubro do ano passado, revelou ontem o Estado, a Petrobrás se resignou ao calote chavista. A essa altura, a estatal já tinha investido na planta US$ 18 bilhões, ou sete vezes mais do que a estimativa inicial. Serão oito vezes quando, como parece certo, o valor definitivo bater nos US$ 20 bilhões. A verdade é que Chávez enrolou Lula com a história de que a Venezuela precisava de infraestrutura para refinar o seu óleo a ser vendido na América do Sul, mas não tinha como construí-la com seus próprios meios. A parceria com a Petrobrás seria boa também para a economia e o prestígio brasileiros. Depois, Chávez enrolou Dilma. Em dezembro de 2011, prometeu-lhe resolver de vez o problema. Claro que não pretendia resolver coisa alguma - e a Petrobrás de novo ficou com o mico.

Autoritarismo Maduro - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 25/03

A escalada autoritária do governo Nicolás Maduro galgou mais um degrau nos últimos dias.
Ontem, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela anunciou que a deputada oposicionista María Corina Machado, a mais votada do país, perdeu seu mandato por aceitar o posto de representante suplente do Panamá durante reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A justificativa foi uma camada de verniz técnico sobre a evidente manobra política, cujo propósito é retirar da deputada sua imunidade parlamentar --o primeiro passo no caminho para a sua detenção.

Na semana passada, dois prefeitos da oposição já haviam sido encarcerados, sob a alegação de que incentivavam um golpe no país.

Daniel Ceballos, prefeito de San Cristóbal, viu-se detido durante encontro com colegas oposicionistas. Com uma hora de diferença, o prefeito Enzo Scarano, de San Diego, foi condenado a dez meses de prisão pelo Tribunal Supremo de Justiça, órgão reduzido a despachante das decisões do Executivo.

Ambos estão na prisão militar de Ramo Verde, onde também se encontra o líder opositor Leopoldo López, ali encarcerado desde o dia 18 de fevereiro. Tais medidas assemelham-se às práticas correntes em regimes ditatoriais.

Os três políticos, sem dúvida, incentivavam os protestos recentes, que já deixaram um triste saldo de ao menos 34 mortos. Daí a afirmar, como faz Maduro, que planejavam um golpe de Estado vai uma distância que só deveria ser percorrida com provas consistentes --mas estas o governo não apresenta.

Também o campo econômico e social venezuelano está repleto de tensões. O país convive com elevado índice de homicídios, frequentes apagões, crise cambial e alta inflação. Tal é a escassez de produtos básicos que o governo pretende proibir que as pessoas comprem alimentos com frequência diária.

É nesse cenário que os 11 chanceleres sul-americanos chegam a Caracas, onde devem se reunir com Nicolás Maduro, a Assembleia e governadores. Trata-se de grande prova de fogo para a diplomacia brasileira, até aqui silente diante de abusos reconhecidos até por autoridades ligadas ao chavismo.

O papel da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) é o de ajudar a Venezuela a conciliar suas duas metades, e não chancelar um regime inegavelmente autoritário.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Por enquanto, não”
Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, sobre eventual candidatura


CÂMARA IGNORA SUSPENSÃO DE AMIGO DO CACHOEIRA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), defende a valorização do Parlamento, mas sentou em cima do pedido do Conselho de Ética para suspender por 90 dias o mandato de Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), amigo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. A decisão foi tomada em setembro e aguarda há sete meses na gaveta do presidente para ser colocado em votação no Plenário.

CORPORATIVISMO

O deputado Leréia, que chegou a receber a senha do cartão de crédito de Cachoeira, pode chegar ao fim do mandato sem cumprir a punição.

RODA MOINHO

A suspensão de Leréia, decidida por 13 votos contra 3 no Conselho de Ética, se confirmada, seria o primeiro caso na Câmara desde 1988.

NUMA BOA

Condenado a mais de 39 anos de cadeia, Carlos Cachoeira leva vida luxuosa em Goiânia ao lado da mulher, Andressa Mendonça.

HORA DE PROPOSTAS

A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), quer espaço na campanha de Dilma para discutir reforma política e redução da jornada de trabalho

BARÃO DA REFINARIA ESTÁ ENROLADO NA JUSTIÇA BELGA

O esperto “barão” Albert Frère, dono da Astra Oil, empresa que vendeu à Petrobras por US$ 1,180 bilhão uma refinaria que valia US$ 42,5 milhões, está enrolado com a Justiça na Bélgica. Ele é acusado de venda superfaturada de uma rede de restaurantes, em 2006. O mesmo ano em que iniciou seu “negócio da China” com a Petrobras, ao vender por US$ 360 milhões metade da tal refinaria de Pasadena, Texas, EUA.

DANDO UMA FORÇA

Albert Frère é o 295º na lista dos mais ricos da Forbes, saltando de € 1,9 bilhão em 2009 para € 3,5 bilhões. Com a nossa luxuosa ajuda.

EM BREVE, NAS BANCAS

Tintim, o personagem mais famoso dos quadrinhos na Bélgica, merece uma versão tupiniquim com patrocínio da Petrobras: o Dindim.

FALA, CERVERÓ

Quem conhece Nestor Cerveró, operador da compra superfaturada da refinaria, jura que ele não é do tipo que “vai ao sacrifício” em silêncio.

O NOME DO PAI

O Planalto tem sido pressionado a confirmar que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) é o padrinho de Nestor Cerveró, só agora demitido por Dilma após premiá-lo com a diretoria financeira da BR Distribuidora.

QUESTÃO DE IMAGEM

Para tentar amenizar o mico de pedir ajuda federal nas favelas “pacificadas” e tentar vaga no Senado, o governador Sérgio Cabral deu um trato no visual : pintou os cabelos e até as sobrancelhas de preto.

EXPECTATIVA

Nosso embaixador na Bolívia, Raimundo Magno, só será aprovado após o governo decidir a sorte de Eduardo Saboia, herói que salvou o senador Roger Molina da perseguição do cocaleiro Evo Morales.

BONAPARTISMO

Durante entrevista a Roberto D’Ávila, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, confessou sua curiosa admiração por Napoleão Bonaparte – um imperador, aliás, intolerante com divergências.

O BOM FILHO

O embaixador Roberto Azevêdo, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), voltará à Universidade de Brasília, onde estudou Engenharia Elétrica, para fazer uma palestra nesta sexta-feira (28), às 15h.

CATRACA LIVRE

A Prefeitura de Suzano, na grande São Paulo, abriu o cofre e vai bancar o transporte de 6 mil alunos da cidade. O passe livre custará R$ 3 milhões. A iniciativa é resposta local dos protestos do ano passado.

DE IGUAL PRA IGUAL

O senador Pedro Taques (PDT-MT) deverá ganhar como adversário ao governo o juiz Julier Sebastião, que iria para o PMDB. Ambos atuaram na Operação Arca de Noé, da PF, que desarticulou esquema em 2002.

DISPONÍVEL

O Itamaraty garante que já está no site do consulado em Washington o formulário exigido para se fazer procuração. Leitora viajou 2 mil km e, no consulado, mostrou em seu iPad que não havia o formulário no site.

AGORA VAI

O nanico PRTB, do eterno presidenciável “voto mínimo” Levy Fidelix, negocia apoio à reeleição do governador tucano Geraldo Alckmin (SP).


PODER SEM PUDOR

PREFEITO CRUCIFICADO

História saborosa do folclore político pernambucano relata o dia em que Aredo Soares (PDS), prefeito de Olinda nos anos 70, convidou amigos e todo o secretariado para assistir ao espetáculo Paixão de Cristo, encenada nas escadarias das igrejas da cidade. Na cena em que o destino de Jesus passa pelas mãos de Pôncio Pilatos, ouviu-se a célebre pergunta:

- A quem queres que eu liberte: o rei dos judeus ou o ladrão Barrabás?

Um gaiato, inimigo do prefeito, gritou uma injustiça no meio da plateia:

- Solta os dois e prende o Aredo!

Putin contra o sexo dos anjos - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 24/03

Estamos quase lá: os europeus se preparam para discutir se as crianças têm sexo 

A comunidade europeia, essa reunião de países cheios de gente mimada, anda querendo discutir se é certo tratar uma criança quando é pequena de menino ou menina. O debate, é evidente, é coisa de gente riquinha que acaba levando a sério delírios da chamada teoria de gênero, essa invenção de professores desocupados com problemas de identidade sexual. 

De fato, desse jeito, parece que a Europa ocidental acabou mesmo. As escolas europeias, se essa ideia idiota passar, vão virar um antro de "autoritarismo de gênero". 

Nesse sentido, Putin talvez esteja fazendo um favor aos europeus, lembrando a eles que existe um mundo de preocupações reais, e não os debates idiotas sobre se meninos são meninos e meninas são meninas ou se tudo isso é uma invenção humana como o "croissant". 

Nesse cenário, cabe bem o Obama, que, sendo um presidente pop das redes sociais, deve ter mandando um WhatsApp para o Putin protestando contra a anexação da Crimeia pelos russos, coisa que o russos têm todo o direito de fazer e que a maioria esmagadora da população da Crimeia deseja. 

Imagino que Obama, cuja única competência é ser o primeiro presidente negro dos EUA (uma grande coisa, sem dúvida), deve ter posto na sua página do "Face" grandes bravatas dizendo que ia fazer isso e aquilo e colocar o Putin no seu lugar. Na verdade, quem colocou quem aqui no "seu lugar"? O Putin é que colocou a série toda de líderes ocidentais nos seus lugares, porque estes, viciados em discutir como a vida é uma "agência de direitos chiques", enquanto comem queijos e vinhos, se esqueceram de que a vida é o que acontece quando você está ocupado delirando com seus sonhos de Branca de Neve.

Putin é um choque de realidade na sociedade fútil em que se transformou a Europa ocidental, banhada em "direitos" que custam muito caro. 

Voltando à discussão sobre o sexo das crianças. Chocante é como muitos psicólogos, contaminados pela ideia de que construímos sujeitos socialmente, se deixam levar por essa bobagem do tamanho de um bonde cheio de bobos. O fato de que existam gays e lésbicas, e que estes tenham, sim, direito de viver como todo mundo, não implica o direito de teóricos autoritários começarem a legislar sobre a sexualidade de um monte de crianças "avant la lettre". 

Imagino que, se essa lei pegar, o número de crianças com problemas de identidade no futuro da Europa será enorme; mas tudo bem, porque o Estado de bem-estar social (esse personagem de um conto de fadas) vai garantir terapia para todo mundo. Levar um debate desses a sério beira as raias da pura e simples irresponsabilidade moral. 

Voltando à Rússia. Desde, no mínimo, o século 19 (vemos isso, por exemplo, nos debates na imprensa russa, debates esses do qual fez parte gente de peso como Dostoiévski, Turguêniev e Tolstói), a Rússia se vê como uma nação que deve cuidar de si mesma para não se transformar no fantasma de si mesma que virou a Europa, bêbada com o que alguns filósofos e similares inventaram para combater o tédio.

Um amigo meu, discutindo esse projeto de lei estúpido, fez uma bela analogia. Sabemos que Francis Bacon, entre outros (o louquinho do Giordano Bruno também fez essa crítica, mas a usou para seus delírios metafísicos inócuos), criticou duramente o que se convencionou chamar em história da filosofia de "baixa escolástica". 

A escolástica foi um tipo de prática filosófica muito comum na Idade Média, que buscava racionalizar todo o conhecimento a partir de enunciados lógicos sistemáticos que supostamente esgotariam a totalidade da realidade, inclusive a metafísica. Grandes figuras desse período, como Tomás de Aquino, foram escolásticos. 

A "baixa escolástica" é a marca da decadência da escolástica, que por sua vez representou a decadência da Europa medieval e metafísica pré-científica e burguesa. 

Os escolásticos decadentes, para Bacon, discutiam coisas como "quando um homem puxa um burro, é ele quem puxa ou a corda?". Ou: "Teriam os anjos sexo?". 

Estamos quase lá: os europeus se preparam para discutir se as crianças têm sexo. A Europa precisa muito de Putin.

Tolerância - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO - 24/03

Os costumes se alteram e, com eles, certas noções corriqueiras do bem e do mal, do vício e da virtude. Comportamentos que eram considerados como “maus” tornam-se socialmente aceitos, enquanto outros que eram admitidos já não são mais compartilhados.

Processos desse tipo são inerentes ao desenvolvimento das sociedades. Daí não se segue, porém, que o “novo” seja melhor do que o “velho” ou que haja necessariamente “progresso” nessas mutações. Devemos ter o maior cuidado em não identificar o último na ordem do tempo como o melhor para a sociedade no seu conjunto.

O Brasil vive um momento particularmente interessante de sua história, em uma espécie de frenesi pelo novo que ganha os contornos de uma realização do “bem”. A predominância do politicamente correto funciona como um tipo de parâmetro que deveria ser universalmente válido, como se as pessoas não fossem mais capazes de fazer por sua própria conta aquilo que consideram o melhor para si ou para a sociedade no seu conjunto. Impera o comportamento da emulação, a repetição do que vem a ser tido como socialmente aceitável.

Dentre essas transformações dos costumes, tem ganho especial relevância em certos formadores de opinião diferentes pressões para a legalização da maconha, como se tal medida fosse capaz de reduzir o mercado ilegal desse produto. Mais do que isto, começam a surgir argumentos de outro tipo, como os dos seus supostos benefícios para a saúde, segundo hipotéticos estudos científicos.

Aliás, torna-se uma prática corrente nos meios jornalísticos considerar uma mera hipótese de trabalho como se fosse uma verdade definitiva. Ato seguinte, os defensores políticos dessas ideias passam a propagar tal “verdade” como se fosse “científica”. Trata-se, na verdade, de uma empulhação.

Exemplos começam a se multiplicar. O Uruguai passou a ser considerado um país “progressista” por ter legalizado o consumo da maconha, abrindo as portas para que o seu comércio torne-se algo legal. Neste sentido, esse país representaria o “progresso”, enquanto os seus adversários seriam a concretização do “atraso”. O respaldo é ainda reforçado por modificações legislativas ocorridas em alguns estados americanos, como se estivéssemos diante de algo inexorável.

Inexorável talvez seja a tendência hoje vigente de considerar qualquer mudança nos costumes como sendo a encarnação do bem. A questão que se coloca é a de se uma maior tolerância ao consumo de drogas como a maconha deva se traduzir por sua liberação. Uma coisa consiste em a sociedade aceitar certos comportamentos como nocivos, sem se preocupar demasiado em coibi-los, uma vez que toda sociedade deveria ser capaz de conviver com a diferença e, mesmo, com comportamentos desviantes em relação aos padrões usualmente aceitos.

Uma repressão muito forte pode dar ensejo a formas violentas de reação. Uma tolerância indiscriminada pode levar à contaminação de toda a sociedade. Os extremos devem ser evitados. Já dizia Aristóteles que a virtude reside no termo médio.

Ocorre que esse tipo de acolhimento do “novo” e da “diferença” é fortemente contrastado com a condenação de outros comportamentos como os do fumo e do consumo de bebidas alcoólicas. É, deveras, curioso. Os que defendem o consumo da maconha agora começam a apregoar que ela é menos nociva do que o consumo do tabaco e do álcool. Logo, ela deveria ser mais bem favorecida!

Observem o paradoxo. A maconha deveria ter o seu consumo legalizado, aí, portanto, incluindo a sua produção e comércio. Deveriam os produtores e comerciantes pagar impostos, o que, na visão dos seus defensores, reduziria, senão eliminaria, o tráfico de drogas, pelo menos deste tipo de droga. A tolerância seria implementada, ainda segundo os mesmos defensores, com o reconhecimento da “diferença”.

Contudo, a mesma ideia de tolerância não é aplicada ao tabaco e ao álcool, cada vez mais tidos por um problema comportamental e de saúde pública que deveria ser equacionado. E equacionado sob o modo de campanhas que só têm se intensificado, aumentando, inclusive, a sua tributação.

O caso particularmente paradigmático é o do tabaco. O seu consumo e a sua produção, que envolve 160 milhões de agricultores familiares, estão sendo desestimulados mediante políticas frequentemente coercitivas. É como se o comportamento saudável devesse ser imposto pelo Estado, restando aos indivíduos apenas a obediência e a tutela, como se fossem incapazes de decidirem por si mesmo. Qual é o problema de uma pessoa que gosta de fumar e beber? Não é a livre escolha uma opção sua? Será que as pessoas necessitam de controladores de consciência?

O contraste é ainda mais acentuado entre a maconha e o tabaco. Enquanto se procura legalizar a primeira, tornando o seu consumo um negócio como qualquer outro, passando o tráfico a mudar de natureza, sendo um produto comercializável, faz-se o processo inverso no que diz respeito ao segundo desses produtos.

O tabaco passa a ser fortemente tributado, criando um mercado negro, o do contrabando, que hoje já representa 30% do mercado total. Empregos estão sendo perdidos. O que antes era tido como tráfico passa a ser considerado como “legal”, enquanto o que era e é legal passa a ser objeto de “contrabando”, comércio ilegal, que só favorece, na verdade, o Paraguai. O consumo de álcool, a continuar essa tendência, seguirá pelo mesmo caminho.

Tudo isto se deve a uma espécie de cruzada do politicamente correto. Este toma o que considera “bom” ou “progressista” como algo que deve ser simplesmente imposto aos que não querem seguir a nova forma de “virtude”.

Bernard de Mandeville, célebre libertário do século XVII, naquele então denominado de libertino, já advertia contra os reformadores sociais, os reformadores dos costumes, que, em nome da virtude, terminavam produzindo formas de desestruturação econômica e social. A imposição do bem pode produzir daninhas consequências. É a marcha da intolerância.

Finalmente um diagnóstico correto - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

VALOR ECONÔMICO - 24/03

Os jornalistas Cristiano Romero e Angela Bittencourt do Valor ouviram membros importantes da equipe econômica do governo Dilma e reproduziram uma detalhada análise do estágio atual da economia brasileira. Pela primeira vez estou totalmente de acordo com a avaliação da equipe econômica. Aliás, em várias colunas que escrevi para o Valor ao longo do ano passado, chamei a atenção para as razões pelas quais o modelo de gestão da economia nos governos petistas anteriores não poderia ser repetido. A maioria de meus argumentos e conclusões está alinhada com a matéria citada acima.

Aprendi com um antigo professor da Poli que a solução de qualquer problema começa - e depende - de uma análise correta e detalhada de suas características e causas. Seu conselho era sempre o de que a primeira fase, ao se enfrentar um problema, exigia uma resposta correta à questão "Qual é o problema que temos que resolver?". Se fizermos esta pergunta sobre a situação conjuntural da economia brasileira hoje as respostas dadas pela equipe econômica são corretas.

Pouco antes da citada coluna do Valor, o professor Edmar Bacha, em entrevista ao "Estadão", tinha construído uma linha de raciocínio muito semelhante à que sabemos hoje ser a posição de setores importantes do governo. Essa convergência de diagnóstico - mas não de soluções - fica ainda mais importante na medida em que as pesquisas de opinião pública mostram que mais de 65% da população quer mudanças no próximo mandato presidencial. Está aberta, portanto, a temporada das propostas de cada lado.

Gostaria de participar deste debate trazendo um pouco de minha experiência durante o primeiro mandato de FHC. Aprendi - principalmente no convívio com meu grande amigo Sérgio Mota - a respeitar os contornos políticos e de opinião pública na hora de definir alguma ação estrutural do governo, principalmente no campo da economia. Ele sempre dizia que para uma ação ser viável é preciso levar em consideração certas restrições que refletem o momento que vive a sociedade, ou, como ele dizia no seu jeito muito pessoal, é preciso levar o povo em consideração.

Neste sentido, de ouvir o povo, uma limitação que precisamos considerar hoje é que não existe, na sociedade, o mesmo sentimento de ansiedade que havia quando o Plano Real foi implantado. E precisamos lembrar que, muito do sucesso do Plano Real se deve ao fato de que a grande maioria dos brasileiros queria - desesperadamente - que ele desse certo. Isto não existe hoje e as medidas a serem definidas não podem representar uma redução importante e imediata do padrão de vida do brasileiro, principalmente na classe média emergente que foi criada ao longo dos últimos anos. Esta é uma limitação que precisa ser considerada por aqueles que vão desenhar os planos econômicos dos candidatos que vão enfrentar a opinião pública.

"Poucas e boas" me parece ser uma boa imagem para descrever a necessidade atual. Neste sentido sugiro que as medidas mais urgentes, principalmente na redução da carga tributária, sejam concentradas na indústria, para recolocá-la em condições de crescer novamente. Agricultura e o setor de serviços estão mais protegidos e podem ficar para uma segunda geração de medidas, no lado da oferta, que se fazem necessárias hoje. Neste sentido, as duas ações imediatas mais importantes seriam: redução em 30% da carga tributária que incide sobre a indústria e retirada da legislação de todos os penduricalhos colocados para capturar recursos "parafiscais" via atividade industrial.

Em relação à redução da carga tributária o melhor caminho seria a eliminação do PIS/Cofins, que é de longe o imposto mais agressivo à competitividade da indústria. Pelos meus dados, as duas podem ser eliminadas. No caso dos penduricalhos, que tem na multa que as empresas são obrigadas a pagar nos casos de demissão com justa causa - e que vão financiar parte do programa Minha Casa Minha Vida - seu melhor exemplo, será necessária uma lição de casa bem feita para elencá-los todos.

A questão que certamente o leitor vai colocar neste momento é como financiar a redução de 30% da carga tributária da indústria, principalmente via eliminação do PIS/Cofins e que deve representar cerca de 3% do PIB. Sem ter chegado ao nível do detalhe, alinho três possíveis fontes de financiamento: a primeira e a mais lógica seria uma redução importante das contribuições das empresas industriais aos órgãos patronais como Sesi e Senai. Reganhar competitividade é mais importante que financiar cursos e mordomias.

Uma segunda fonte de contribuição viria de um programa de redução de gastos do governo previamente identificados no orçamento federal. Com esta redução, o Tesouro poderia aumentar sua contribuição para o financiamento da previdência pública. Finalmente, poderíamos ter uma taxa de contribuição social a ser cobrada sobre os dividendos pagos pelas empresas industriais a seus acionistas. Afinal serão eles os grandes beneficiários do alívio importante da carga tributária de suas empresas.

O mito do corte de gastos - CLAUDIO ADILSON GONÇALEZ

O Estado de S.Paulo - 24/03


Todo mês de fevereiro, não falha. Com mais regularidade do que o carnaval - dado que este às vezes teima em cair em março, para atrapalhar o ano letivo e confundir os modelos de dessazonalização -, o governo edita seu decreto de reprogramação orçamentária, impropriamente conhecido como contingenciamento. Com a mesma regularidade a imprensa, mesmo a especializada, e até alguns analistas chamam isso de corte de gastos.

Na verdade, como o próprio nome diz, o decreto de reprogramação é mera reestimativa das receitas e das despesas do Orçamento federal. Tradicionalmente, o Congresso Nacional infla as receitas com o objetivo de gerar espaço para incluir emendas parlamentares, sem afetar, teoricamente, a meta de superávit primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Executivo, por sua vez, retira os excessos introduzidos pelo Congresso nos dois lados do Orçamento e emite o decreto de reprogramação.

Observe-se que não há qualquer tipo de corte. Cortar despesas seria gastar menos do que vinha sendo gasto, por exemplo, em relação ao exercício anterior. E isso não acontece no Brasil há muitos anos, e tampouco ocorrerá em 2014. O decepcionante resultado primário (antes da dedução das despesas com juros) relativo ao mês de janeiro último e o quase certo elevado déficit no mês de fevereiro já demonstram como é implausível a meta de superávit primário consolidado para todo o setor público, de 1,9% do PIB, prometida pelo ministro da Fazenda.

É interessante destacar que a reprogramação não é uma estimativa convencional, que embute certo grau de incerteza, para baixo ou para cima. Na reprogramação orçamentária o superávit estimado é um teto. Se a receita efetiva ficar acima da prevista, o governo (com raríssimas exceções) anulará, parcial ou totalmente, os contingenciamentos, ou seja, aumentará os gastos, em vez de entregar um superávit maior. Por outro lado, na hipótese de a receita ficar aquém da estimada, o mais provável é que o resultado primário efetivo fique abaixo do prometido, a menos dos conhecidos "truques", que só servem para aumentar a falta de credibilidade do governo na gestão das contas públicas.

Na reprogramação orçamentária divulgada no mês passado há premissas inverossímeis. Por exemplo, a estimativa das transferências pelo Tesouro à Previdência Social para compensar as desonerações da folha de pagamento foi reduzida de R$ 17 bilhões para R$ 11 bilhões, ou seja, a mesma dotação do ano passado. Mas as despesas da Previdência estão subestimadas, como publicamente admitiu o próprio ministro Garibaldi Alves. Basta lembrar que o programa de desoneração da folha foi ampliado pela Lei n.º 12.844 de julho de 2013, com a inclusão das empresas de construção civil, transporte rodoviário e ferroviário de cargas, de manutenção e reparo de embarcações e de operações de carga e descarga em portos.

De forma geral, a previsão de crescimento da despesa primária em apenas 9,5% em 2014 não é crível. Elevação menor que 10% só ocorreu no primeiro ano da administração Lula e não em ano eleitoral. Naquela época ainda não existiam vários programas de subsídios e o governo não se defrontava com um enorme buraco nas empresas de distribuição de energia. A maior parte desse último problema foi empurrada com a barriga para 2015, mediante uma operação nada convencional com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mas sobram ainda cerca de R$ 4 bilhões adicionais a serem bancados pelo Tesouro.

Para entender a dificuldade de cortar gasto público no Brasil é preciso analisar a dinâmica de longo prazo da despesa primária da União. Por que ela cresce continuamente como proporção do PIB, tendo se elevado de 14,5%, em 1999, para 19%, no ano passado? Será que o governo vem se tornando crescentemente perdulário no custeio da máquina administrativa e nos gastos com o funcionalismo?

A resposta à segunda pergunta é não. Se assim fosse, medidas frequentemente reclamadas pela população e pela imprensa, tais como choque de gestão, redução do número de ministérios, fim das mordomias, controle dos gastos com viagens, etc., seriam a solução. Evidentemente, sou a favor de tais medidas, mas a má notícia é que a economia delas resultante seria irrelevante para resolver o problema fiscal brasileiro.

Segundo dados levantados pelo economista Mansueto de Almeida, os gastos com pessoal e com todo o custeio da máquina administrativa (exceto educação e saúde) caíram em relação ao PIB, no período analisado. Em 1999, primeiro ano do segundo mandato de FHC, tais dispêndios correspondiam a 5,9% do PIB, e no ano passado fecharam em 5,2% do PIB. Os investimentos são baixíssimos, tendo se mantido em cerca de 1% do PIB desde 2002.

O crescimento da despesa pública da União também não é explicado pelo aumento da produção de bens públicos, tais como educação, saúde, segurança, justiça e infraestrutura básica, mas, sim, pela forte expansão dos gastos de natureza social, que cresceram em 4,6% do PIB no período 1999 a 2013, a saber: Previdência Social, 2,2%; programas sociais (Bolsa Família, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada e abono salarial), 1,7%; e os subsídios (Minha Casa, Minha Vida, Minha Casa Melhor, etc.), 0,7%.

Esses números deixam claro que qualquer proposta séria de ajuste fiscal no Brasil terá de focar a contenção dos gastos de natureza social. Refiro-me a medidas amargas, tais como regras austeras de reajuste do salário mínimo e sua completa desvinculação de qualquer benefício, reforma da Previdência que alcance inclusive os atuais participantes, profunda revisão da legislação das pensões por morte e do seguro-desemprego, corte de subsídios, entre outras. Mas não creio que a sociedade, por meio de seus representantes políticos, esteja disposta a dar suporte a ações nessa direção. O mais provável, infelizmente, é que haverá novo aumento da carga tributária, com repercussão negativa sobre o crescimento econômico, principalmente se o sonho petista de ressuscitar a CPMF se concretizar.

Saindo de mansinho - PAULO GUEDES

O GLOBO - 24/03

O Brasil assiste hoje a um fenômeno relativamente novo: uma importante expatriação de capitais financeiros locais em busca de segurança no exterior. Um afastamento do "dinheiro bom".

Uma fuga do "dinheiro quente". Um abandono pelo "dinheiro empreendedor". Prática regular entre as grandes fortunas financeiras de outros países latino-americanos que há muito navegam a rota da desesperança, não se trata mais apenas da fuga do "dinheiro frio" de sonegadores e traficantes, do "dinheiro esperto" de especuladores e financistas nem dos capitais apátridas de empresas multinacionais.

Ao contrário, trata-se agora de uma alocação sistemática e crescente de grande parte dos portfólios locais sob forma de aplicações financeiras no exterior. Essa expatriação sistêmica de fluxos da poupança nacional reflete a maior sofisticação dos aplicadores em suas necessidades de diversificação dos veículos de investimento. Mas não há dúvida de que reflete, em sua maior parte, uma inequívoca e ininterrupta deterioração dos fundamentos da economia brasileira. Pois não se trata de uma busca por maiores taxas de retorno lá fora, e sim de uma necessidade de escapar aos maiores riscos percebidos aqui dentro.

Com as economias dos países desenvolvidos travadas por anos a fio pela grande crise contemporânea, abriu-se uma enorme janela de oportunidade para que o Brasil se transformasse na nova fronteira de crescimento da economia mundial. Mas tropeçamos miseravelmente em nossas próprias pernas. Afastamo-nos progressivamente dos bons fundamentos fiscais, monetários e até contábeis, descambando para o controle de preços e a regulamentação inadequada em áreas críticas como energia e petróleo. Nada que não se possa reparar, mas tudo se deve corrigir antes que se aprofunde a decepção rumo à tragédia.

As taxas de juros nos mercados financeiros globais permanecem extraordinariamente baixas. Apesar do anúncio de sua eventual elevação pelos bancos centrais, os ajustes sob consideração seriam demasiado pequenos para que pudessem explicar essa onda crescente de poupança brasileira que se move em direção ao exterior. A verdade é que tem ocorrido, ao longo dos últimos anos, uma clara reversão de expectativas anteriormente favoráveis quanto ao crescimento do país. Tem conserto, pois a culpa é inteiramente nossa.

Petrovotos - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

O Estado de S.Paulo - 24/03

Na eleição presidencial de 2002, sempre que aparecia o registro de uma pesquisa na Justiça Eleitoral, instituições do mercado financeiro corriam a encomendar a sua. Como a lei manda que uma pesquisa que se pretenda divulgar precisa ser registrada com cinco dias úteis de antecedência, bancos e assemelhados tinham tempo para descobrir antes o que seria publicado - pois pesquisas feitas simultaneamente costumam ter resultados similares. Ganharam muito dinheiro com isso.

O fenômeno acontecia porque Luiz Inácio Lula da Silva era visto como uma ameaça econômica, e o mercado apostava contra ele. Se o petista subia, o real caía frente ao dólar - e vice-versa. Saber que isso iria acontecer um dia antes era uma grande vantagem.

Após dois pleitos - 2006 e 2010 - em que a perspectiva de um presidente petista não implicou oscilação automática do dólar ou da Bovespa, o efeito PT volta a se repetir em 2014. Na semana passada, não foi preciso nem encomendar uma pesquisa própria. Especuladores difundiram boatos falsos de que Dilma cairia no Ibope. Alavancaram assim as ações da Petrobrás e criaram uma oportunidade de lucro, comprando na baixa e vendendo na alta.

A estratégia pode funcionar algumas vezes - porque o mercado acredita que, se Dilma Rousseff perder, o preço da gasolina voltará a subir, e as ações da Petrobrás, a se valorizar. Mas há risco. Se ficar evidente que especuladores apostam contra a reeleição da presidente e ainda ganham dinheiro com isso, a petista pode posar de vítima e explorar isso na campanha.

Dilma paz e amor. Se prestar atenção às pesquisas e aos sinais crescentes de insatisfação, Dilma sinalizará com a possibilidade de promover mudanças em um eventual segundo mandato. Afora quem quer mudar tudo - e, por isso, não vota nela -, a maior parte do eleitorado (37%) gostaria que o próximo presidente mudasse muita coisa no governo. Desses, 38% dizem que querem mudanças mas com Dilma na Presidência.

Isso significa que 1 em cada 3 eleitores da presidente é um mudancista moderado. Não atender, mesmo que parcialmente, sua expectativa, é incentivá-lo a pular para o barco da oposição. A maneira mais rápida de fazer isso é assumir um discurso triunfalista, insistir que nada precisa ser mudado e que ninguém é capaz de fazer melhor do que ela.

Sem esse eleitor pró-mudança, Dilma ficaria restrita aos cerca de 30% de simpatizantes petistas e/ou governistas inabaláveis. Esse terço é o patamar mínimo de qualquer candidato do PT a presidente. É necessário, mas insuficiente. Leva ao segundo turno, mas não à vitória. Para se reeleger, Dilma precisa manter do eleitorado independente que já tem e ampliá-lo. Para isso, precisaria moderar o discurso. Tipo: "Paz e amor, meu querido".

Incompatibilidade eleitoral. Marina Silva perdeu mais do que ganhou quando resolveu se unir a Eduardo Campos para se vingar de Dilma. Seu capital político-eleitoral, de origem evangélica e ambientalista, está em queda permanente desde a absorção da Rede Sustentabilidade pelo PSB. Se a dupla fonte de eleitores da ex-presidenciável já era difícil de reconciliar, a junção abrupta aos campistas diluiu o que já era pouco consistente. Não deu liga.

Nos cenários do Ibope em outubro, novembro e março, a intenção de voto em Marina caiu de 21%, para 16%, para 12%. Seria esperado, se houvesse uma transferência de eleitores para o novo parceiro. Mas isso não ocorreu. No mesmo período, as taxas de Eduardo Campos foram de 10%, 7% e 7%. Marina se enfraqueceu sem reforçar o novo aliado.

O cenário pode complicar ainda mais. Pré-candidato a presidente pelo PSC, o pastor Everaldo já tem 8% de intenções de voto entre evangélicos - com chance de crescer. E o Partido Verde lançou a pré-candidatura de Eduardo Jorge, que pode cooptar eleitores ambientalistas que eram de Marina. Bom para Aécio Neves.

Para não descarrilar o vagão Argentina - SÉRGIO LEO

VALOR ECONÔMICO -24/03

Há muitas mensagens ocultas nos pronunciamentos do governo brasileiro sobre a Argentina, nos últimos dias. Enquanto especialistas discutem se o Brasil deve ou não se livrar dos sócios no Mercosul para tentar voo solo nas negociações comerciais internacionais, o governo brasileiro trava discussões delicadas para acertar o passo com o vizinho de que dispõe.

Há algum tempo, a Argentina é um dos maiores mercados para as vendas externas de manufaturados brasileiros com maior valor agregado - ainda que os automóveis sejam uma parcela excessiva nessas exportações.

De um lado, Brasília busca uma saída para o sufoco cambial argentino; de outro, batalha para que a Argentina não pese nas negociações de livre comércio com a União Europeia.

Na sexta-feira, autoridades do governo brasileiro informaram que o Mercosul apresentará uma "proposta conjunta" de redução de tarifas aos europeus. Não há alternativa: nas últimas reuniões do bloco, os emissários de Cristina Kirchner disseram que não aceitam a sugestão defendida por Brasil, Uruguai e Paraguai, de que os argentinos apresentassem uma proposta à parte, que adiaria a liberalização do mercado da Argentina aos europeus, mas permitiria aos sócios liberalizar logo os seus.

E há também a questão cambial. Com reservas estrangeiras em queda, sem muitas opções de financiamento e temerosos da intervenção estatal e da desvalorização do peso, os argentinos têm evitado empréstimos de prazo mais longo, o que só agrava o aperto no mercado de câmbio.

A escassez de financiamentos agrava a queda no comércio bilateral, que afeta mais severamente a Argentina: as vendas brasileiras ao vizinho caíram 16% no primeiro bimestre, enquanto as compras brasileiras de produtos argentinos despencaram 27%, pela média diária, em relação ao mesmo período de 2013.

Na conversa entre autoridades brasileiras e argentinas, há pouco mais de uma semana, avaliou-se que, com as últimas medidas do governo vizinho em relação ao câmbio, que aproximaram as cotações oficial e do mercado negro, surgiram condições para recuperar a confiança dos agentes econômicos e estimulá-los a tomar empréstimos de prazo mais longo.

Busca-se, agora, uma fórmula para garantir aos importadores e exportadores locais que podem tomar empréstimos de mais longo prazo sem temer uma retenção de seus pagamentos.

É uma tarefa desafiadora, as empresas temem assumir compromissos e encontrar barreiras para remessa de dólares aos credores e já vêm evitando, por isso, compromissos que vencem no segundo semestre de 2014, ou até um pouco antes.

Na prática, o governo de Cristina Kirchner, que recentemente passou a reter a saída de dólares que ingressam no país, reconhece que tem de dar aos empresários garantias de que não imporá obstáculos aos pagamentos por créditos de prazo maior.

O BC argentino pretende dar, aos créditos mais longos para importação argentina, maior facilidade de remessa de divisas - algo complicado de se fazer sem se admitir que há retenções heterodoxas de pagamentos e de importações.

É essa garantia dos governos, de que haverá dólares para pagar empréstimos no futuro próximo, o principal tema do memorando de entendimentos em discussão entre Brasil e Argentina, a ser firmado pelos dois países paralelamente à reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na Costa do Sauípe (Bahia), na quinta-feira.

Na sexta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, informou aos jornalistas que os governos estudam uma "linha de crédito" para facilitar o comércio, a ser oferecida pelos bancos comerciais.

O governo brasileiro não colocará um real do Tesouro para apoiar o comércio com a Argentina; mas seguem em operação as linhas tradicionais do BANCO DO BRASIL e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoio às exportações e importações de produtos brasileiros.

Não há, até agora, conversas para que esses bancos públicos brasileiros tenham maior engajamento nas transações bilaterais. Até porque o problema é na outra ponta. Os importadores argentinos pressionam a demanda por dólares, porque temem assumir compromissos e se sujeitar a multas ao ter suas remessas retidas pelo governo local. Melhor seria que o governo argentino criasse, no mercado local, um instrumento de mitigação de riscos para os emprestadores e tomadores de crédito, papel que, no Brasil, é desempenhado por um sofisticado mercado de derivativos.

É nesse cenário de restrições que os negociadores do Brasil, Paraguai e Uruguai tentam convencer os argentinos de que devem aceitar prazos mais curtos de redução de tarifas e liberalização do mercado em um acordo com a União Europeia.

Reunidos na sexta-feira, os sócios do Mercosul não conseguiram concluir uma proposta considerada aceitável para começo de conversas com os europeus -os europeus, é bem verdade, também encontram dificuldades para oferecer uma abertura do mercado compatível com suas ambições de liberalização por parte dos sul-americanos.

Há um longo hiato entre a assinatura de um acordo e seu funcionamento a todo vapor, e é esse um dos argumentos usados para animar a generosidade das autoridades em Buenos Aires. Os argentinos parecem, pelo menos, dispostos a se empenhar nas negociações com os europeus, que se tornaram uma questão de honra para Cristina Kirchner - foi ela, aliás, quem relançou em 2010 as conversas, paralisadas desde 2004. Também na reunião do BID, nesta semana, os governos do Mercosul devem voltar a tentar um avanço nesse tema.

Já deu! - AÉCIO NEVES

FOLHA DE SP - 24/03

Protagonista de um governo refém dos interesses do regime de aparelhamento que se abateu sobre o Estado nacional, a presidente Dilma Rousseff já não sabe mais o que dizer ao Brasil, além de terceirizar responsabilidades.

Atônitos, os brasileiros são informados que, em poucos anos, a 12ª maior empresa do mundo foi transformada na 120ª e começam a perceber que, infelizmente, a PTrobras, longe de ser uma exceção, é o retrato do governo sob o comando do PT.

Incapacidade de gestão e planejamento. Desvios e suspeições. Excesso de compromisso com os companheiros, falta de compromisso com o país.

De um lado, a gravidade das revelações objetivas que vêm à tona e fazem a realidade superar as versões, que, antes sussurradas no meio político, já pareciam inverossímeis.

De outro, a vaidade e a onipotência daqueles que parecem acreditar que somos, os brasileiros, um conjunto de tolos.

O que se tornou conhecido por todos recentemente já era, há muito, de domínio do governo. Por que, então, por exemplo, só agora o diretor que passou a ser o bode expiatório do escândalo foi demitido?

Por que personagens das páginas policiais estiveram, até ontem, protegidos em posições de extrema confiança?

O que mudou? O que transformou um bem feito num malfeito foi apenas a percepção da sociedade? Que governo é este que só age ou ensaia providências quando é confrontado pela opinião pública?

De onde vem tanta arrogância, que faz com que os representantes do PT tripudiem sobre a percepção dos brasileiros?

Primeiro, inventaram os "recursos não contabilizados". Na semana passada, o presidente do Banco Central chamou de mera "realocação contábil" a iniciativa da Caixa de lançar os recursos confiscados dos correntistas como lucro. Agora, na ausência de um mordomo, a culpa parece ser do "relatório".

Os brasileiros vêm sendo desrespeitados todos os dias por ações concretas, sempre envoltas em coincidências demais e transparência de menos, mas também pela forma com que o governo responde a elas.

Estamos cansados de ver o interesse público e coletivo, razão de ser da própria República e da democracia, confundido com os interesses privados e os projetos individuais de poder de pessoas e de partidos.

Uma coisa são os desafios da nação. Outra, são os problemas criados pelo governo.

O governo que o eleitor escolheu para ser solução se transformou no principal problema do país. A verdade é que o governo colocou o Brasil no caminho errado --é simples assim. E o Brasil precisa voltar para o caminho certo.

Precisamos de um governo que volte a ser solução.

Entre a indignação, a revolta e o cansaço diante de repetidos absurdos, o sentimento geral dos brasileiros é um só: já deu!

Consumismo artificial - SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.

GAZETA DO POVO - PR - 24/03

O projeto econômico petista está com os dias contados; os sintomas estão aí aos olhos de todos, indicando que uma mudança de rumo na economia é urgente e inadiável. Iniciada por Lula e tocada por Dilma, a arrancada consumista deu às classes menos favorecidas uma sensação de pertencimento social. Sem cortinas, Lula usou seu agudo tirocínio político para espraiar crédito por canais de baixa renda e, assim, proporcionar um mínimo poder de compra aos mais carentes.

Tal injeção de crédito, associada à possibilidade de compras com parcelamento de médio prazo, potencializou o sonho capitalista nas periferias, trazendo para dentro da economia de mercado muitos clientes que, antes, apenas ficavam olhando vitrines. No entanto, cuidado: o messias não fez a multiplicação dos pães. Na verdade, a medida apenas estimulou o aumento do preço da farinha ou a diminuição do pãozinho francês...

Não adianta: em economia não há milagre. Cedo ou tarde, os mágicos ficam nus. Objetivamente, o fato é que consumismo artificial é certeza de uma morte anunciada. Quando o endividamento familiar chega a seu ponto de saturação, a engrenagem tranca e, a depender da quantidade de dinheiro injetado na veia, o paciente, pelo choque inflacionário, vai à UTI por falência múltipla de órgãos. Aqui chegando, não adianta só rezar e dizer que foi um bom menino ao longo da vida, é urgente e inadiável a pronta medicação do corpo econômico moribundo, e haja analgésicos para conter a dor inflacionária. No fim, a doce sensação consumista é transformada em salgadas dívidas reais.

Se a memória não me trai, é de Mário Henrique Simonsen a frase de que “a inflação aleija, mas o câmbio mata”. A ideia é de precisão cirúrgica. Enquanto a inflação vai silenciosamente deixando os pobres mais pobres, o câmbio desnorteado é a pá de cal dos desatinos populistas. A perda de credibilidade do governo, após muitas palavras ao vento e lances irresponsáveis de “contabilidade criativa” (nome bonitinho para o que antigamente era simplesmente chamado de mentira, farsa ou fraude), faz os investidores internos e estrangeiros baterem em retirada por absoluta falta de confiança e segurança jurídica. Não tendo para onde correr, o governo vai se endividar ainda mais, garantindo um futuro de recessão e alta do desemprego. Basta olhar o passado para enxergar o futuro.

Ainda temos tempo de colocar o Brasil nos eixos. Para tanto, em vez de retórica e sorrisos fúteis, precisaremos de trabalho e seriedade política. Em vez de apenas querer ganhar votos, o governo deve ter a decência de olhar para a nação e assumir que seu modelo econômico está superado. Precisamos de investimento educacional e de infraestrutura. Precisamos de menos burocracia e de maior simplicidade fiscal. Precisamos estimular a indústria nacional e deixar de tratar o empresário como um inimigo do Estado. Politicamente, precisamos de partidos, e não de quadrilhas do poder. Ao fim, precisamos ser autenticamente cidadãos e não apenas eleitores de ocasião.

E então, onde você está e o que quer para o nosso país?

Boa fé não faz mal a ninguém - PAULO BROSSARD

ZERO HORA -24/03

Há uma semana, pouco mais, o STF pôs a pá de cal em velha controvérsia entre a União e a Varig, condenando a estatal a pagar pesada indenização à empresa. Fala-se em coisa de R$ 3 bilhões. O processo se arrastou mais de 20 anos e todas as delongas possíveis fazem parte do passado.
Tudo teria decorrido do congelamento imposto à Varig no tocante à atualização de suas fontes vitais, legais e contratuais. Desse modo durante dois ou três anos, salvo engano, e inflação desenfreada, a empresa ficou impedida de reajustar o valor de seus serviços. O resultado foi o que não podia deixar de vir a ser. Decorrido esse longo período os danos teriam chegado à cifra bilionária. Este o fato em sua expressão esquemática.
O caso em si mesmo é relevante, mas ele não se resume a duas entidades, uma estatal e a outra privada, pois enseja a apreciação de um aspecto por vezes ignorado. Entre nós, a administração em vez de evitar abusos, por vezes, parece que deles se utiliza na esperança de ser salvo por obra do Espírito Santo e se esforça por empregar os possíveis recursos protelatórios, até que o litígio perdure por anos e a controvérsia termine com a decisão final transitada em julgado e com ela uma enorme dívida por saldar.
O congelamento de preços é medida rápida e fácil, mas não pode ser senão transitória, o mais breve possível; no entanto, dada a sua comodidade tende a durar o que não deve e não pode. No caso, o resultado foi aprofundar um poço que aumentava dia a dia; a União esperando uma vitória forense que não chegou, enquanto isto, o poço cresceu implacavelmente e com ele o valor da indenização decorrente do abuso administrativo.
Sempre me pareceu que se o homem comum está sujeito às regras ditadas pela seriedade e boa fé em suas relações civis, o Estado está a elas sujeito mais do que ninguém, exatamente por ser o Estado, no entanto, isto nem sempre ocorre. Outrossim, a Fazenda tem de ter um serviço jurídico modelar, pois se é verdade que ela tem um único cliente, este o maior do Brasil, que é a própria União; em condições de aconselhá-la pelo menos no plano judicial, seja no sentido de sustentar o seu alegado direito ou a recomendar que não insista em uma pretensão infundada e que pode resultar em onerosa. Aliás, recentemente governos estaduais têm orientado seus defensores judiciais a não recorrer ou não insistir nos feitos em que a jurisprudência dos Tribunais Superiores tenha consagrado orientação divergente da dos Estados. Caso contrário, o Estado corre o risco de, ao cabo de certos litígios, ver-se em face de sanções irrecorríveis, como sucedeu com o caso da Varig.
Enfim, a boa fé não faz mal a ninguém e a natural superioridade da União em relação aos litigantes em geral autoriza que o poder público se sirva da equidade para obter o que, às vezes, o império da lei não atinge.

* * *

Caso de excepcional gravidade, aliás, já denunciado e surpreendentemente sem repercussão proporcional, retornou ao noticiário. A compra pela Petrobras da mal cheirosa refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006, ao que tudo indica ainda dará muito que falar e motivos não faltam.

Limites ao conteúdo local - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 24/03

Embora seja da mais perfeita lógica empresarial, a declaração da presidente da Petrobrás, Graça Foster, de que a prioridade de sua gestão é o aumento da produção de petróleo e não a contratação de equipamentos produzidos pela indústria nacional contraria a lógica eleitoral do PT - se é que há lógica nisso. Prometida pelo então candidato petista Lula durante a campanha presidencial de 2002, a política de conteúdo local mínimo em todos os equipamentos adquiridos pelas empresas petrolíferas em operação no País foi oficializada e mantém-se até hoje, com efeitos positivos para parte da indústria, mas com a imposição de dificuldades para a Petrobrás e outras companhias do setor.

Obrigada a comprar no País, a estatal muitas vezes paga mais caro do que pagaria no exterior e nem sempre obtém produtos com a tecnologia que poderia obter fora. Ela tolerou essa situação durante 12 anos. A declaração de Graça Foster, feita durante a assinatura de contrato de encomenda de oito embarcações, indica que a situação está mudando.

As encomendas são parte das 146 embarcações previstas no Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo, criado em 2008 com o objetivo de aumentar o nível de conteúdo nacional da frota de embarcações de apoio, utilizadas para levar mantimentos às plataformas em alto-mar e prestar serviços como o de lançamento de âncoras e dutos submarinos.

Há alguns meses, ao comemorar o resultado do leilão do Campo de Libra, a presidente Dilma Rousseff disse que não haveria alterações nas regras para o setor de petróleo, entre as quais as de conteúdo nacional. Até há pouco, a direção da Petrobrás evitava referências diretas aos problemas criados por essas regras. Mas, agora, pressionada pelos maus resultados operacionais e financeiros da empresa, sua presidente vem procurando recuperar a capacidade de produção de óleo, melhorar o desempenho das atuais refinarias - insuficientes para atender à demanda interna crescente de combustíveis -, obter receitas que possam sustentar os ambiciosos programas de investimentos dos próximos anos e, ainda assim, aumentar sua rentabilidade. Isso significa, entre outras coisas, encomendar os equipamentos de que necessita junto a fornecedores que podem oferecer o melhor produto pelo menor preço e nas melhores condições de pagamento.

"Sabemos que não é possível fazer tudo (no Brasil) e a Petrobrás não pode esperar", disse Graça Foster. Esclareceu, em seguida, que "não é prioridade para nós nenhuma contratação que coloque em risco nossa curva de produção". É uma forma de dizer que, para alcançar as metas de aumento de produção fixadas em seu plano de negócios para o período 2014-2018, a empresa comprará no exterior o que não puder ser fornecido pela indústria local. É o que deveria ter feito sempre.

Para tentar tranquilizar os dirigentes das empresas brasileiras, disse que o óleo novo - isto é, o contínuo aumento da produção - "nos dá segurança de que a indústria naval, nossa fornecedora, veio para ficar e para ter conosco prestígio e responsabilidade que é preciso ter".

As dificuldades da Petrobrás são nítidas. Em janeiro, a produção de petróleo e gás caiu 2,2% em relação a dezembro, para 2,31 milhões de barris por dia. No ano passado, a produção média ficou em 1,9 milhão de barris diários. A meta da empresa é elevar a produção para 4,2 milhões de barris por dia em 2020.

Na área de refino, a não conclusão de nenhuma nova refinaria nos últimos anos impediu a Petrobrás de atender à crescente demanda interna por combustíveis, o que resultou no aumento da importação e do déficit no comércio desses itens. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis prevê que, neste ano, o déficit no comércio de gasolina e de diesel alcançará US$ 11,5 bilhões.

Como paga mais pelo combustível que é forçada a importar do que pode cobrar do consumidor, pois o preço no mercado interno é severamente controlado pelo governo, a estatal acumula prejuízos nessa operação, o que afeta duramente sua capacidade de investimentos.