FOLHA DE SP - 11/01
Daqui a pouco vão querer que a governadora sacrifique seu fino paladar comendo arroz de cuxá e bolo de macaxeira
Engana-se quem acha que o Maranhão vai mal. Pelo jeito, o fato de ser o estado mais pobre da Federação, de estar sob o domínio de facções criminosas, de ostentar ações terroristas que queimam crianças e de ter um sistema carcerário em que detentos assassinam detentos (no ano passado foram 60 e este já foram três), não quer dizer nada. É ao menos o que afirmou a governadora Roseana Sarney diante do ministro da Justiça, que fora lá para discutir um plano de emergência contra a crise: “O Maranhão está indo muito bem”, garantiu, falando sério. Se há violência, se há um problema de segurança, é porque o estado “está mais rico”, acrescentou. Portanto, errados estão a ONU, que denunciou violação dos direitos humanos, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer pedir a intervenção federal no estado. Só esse alarmismo levou Roseana a suspender a licitação da compra de alimentos indispensáveis na despensa do seu Palácio e da sua casa de praia. Vai ser um problema. Como governar sem os 80 quilos de lagosta fresca, os 180 quilos de salmão fresco e defumado, sem os 120 quilos de bacalhau do Porto e sem os 750 quilos de patinhas de caranguejo? A oposição pode alegar que os milhares de reais gastos nessas compras (só de camarões seriam mais de R$ 100 mil, de sorvetes, R$ 55 mil pelos 950 quilos e mais de R$ 1 milhão por bebidas e canapês de caviar para a Casa Civil) poderiam ser destinados a outros fins mais nobres. Daqui a pouco vão querer que a governadora sacrifique seu fino paladar comendo arroz de cuxá e bolo de macaxeira.
Ponto para a Polícia, que, agindo com inteligência, identificou os vândalos que picharam a estátua de Drummond, mesmo dispondo de poucas pistas, já que as imagens captadas por câmeras de segurança não tinham muita nitidez (da mulher, não aparecia nem o rosto; do homem, o capuz dificultava o reconhecimento). Descobertos por meio de um competente trabalho de investigação, acabaram se entregando. Ele, primeiro, e ela, dias depois. A desculpa do casal foi a mesma: “depressão” (o advogado podia tê-los orientado para uma defesa menos cínica e mais criativa). A dele teria sido por causa da morte do pai e a dela porque diz sentir-se assim em datas especiais. A polícia não informou se a mulher, que é portadora de uma ficha criminal que inclui um homicídio, uma tentativa de homicídio e lesão corporal, usou a mesma alegação para esses crimes.
Agora, resta à Justiça fazer sua parte, reservando ao caso uma punição exemplar. Que tal, além de prisão e multa, impor aos dois, como pena alternativa, a tarefa de limpar pichações de paredes, muros e monumentos da cidade? Dizem que essa, sim, é uma terapia eficaz contra esse tipo de “depressão”.
sábado, janeiro 11, 2014
Cartão-postal manchado - RENATO ALVES
CORREIO BRAZILIENSE - 11/01
Na noite de 8 de setembro de 2010, milhares de brasilienses e visitantes reuniram-se sob a Torre de TV para assistir à primeira apresentação da "maior fonte cibernética da América do Sul". Um show de luzes multicoloridas a laser em 3,5 milhões de litros d"água sincronizadas com músicas tocadas nos 28 autofalantes encantou a todos. Pouco mais de três anos depois, o espetáculo, um investimento de R$ 9 milhões da Eletrobrás, em parceria com o GDF, foi interrompido com o fim das canções. Agora, as águas jorram de vez em quando. E, em torno delas, há mais usuários de drogas do que turistas.
A cinco meses da Copa, Brasília, uma das 12 cidades-sedes do torneio, tem alguns dos principais atrativos turísticos inoperantes, em obras ou abandonados. Neste período de férias, alguns ainda em funcionamento fecham aos domingos e feriados.
No último dia de 2013, milhares de pessoas voltaram para casa ou hotel frustrados com pontos de visitação fechados, como o zoológico, o Museu do Índio e a Torre de TV Digital. Esta, aliás, tem causado decepções desde a inauguração, em 21 de abril de 2012.
Passado um ano e oito meses, a Torre não tem o restaurante, o café nem as lojas previstos no projeto de Oscar Niemeyer, apesar de ter sido construída a um custo de R$ 80 milhões. Para piorar, são constantes as interrupções de visitação, as filas e os problemas nos elevadores.
Já a antiga Torre de TV, no Eixo Monumental, está fechada desde agosto para uma reforma de R$ 12 milhões, prometida para abril próximo. Enquanto isso, ao redor dela, o pedestre encontra muita lama, pouca iluminação e alto risco de furto.
Riscos que os hóspedes dos estabelecimentos localizados na área central têm enfrentado há mais tempo. Os setores hoteleiros Sul e Norte têm um cenário de abandono. As poucas calçadas são esburacadas. À noite, são tomadas por prostitutas, travestis, traficantes e usuários de crack. A fraca iluminação pública torna uma simples caminhada ainda mais perigosa. Os mesmos problemas são encontrados em volta da Rodoviária do Plano Piloto, que, assim como a W3 Sul, sempre é tema de promessas de restaurações completas, nunca cumpridas.
Se muito não mudar daqui até junho, os tão aguardados turistas da Copa não levarão uma boa imagem da capital dos brasileiros.
A cinco meses da Copa, Brasília, uma das 12 cidades-sedes do torneio, tem alguns dos principais atrativos turísticos inoperantes, em obras ou abandonados. Neste período de férias, alguns ainda em funcionamento fecham aos domingos e feriados.
No último dia de 2013, milhares de pessoas voltaram para casa ou hotel frustrados com pontos de visitação fechados, como o zoológico, o Museu do Índio e a Torre de TV Digital. Esta, aliás, tem causado decepções desde a inauguração, em 21 de abril de 2012.
Passado um ano e oito meses, a Torre não tem o restaurante, o café nem as lojas previstos no projeto de Oscar Niemeyer, apesar de ter sido construída a um custo de R$ 80 milhões. Para piorar, são constantes as interrupções de visitação, as filas e os problemas nos elevadores.
Já a antiga Torre de TV, no Eixo Monumental, está fechada desde agosto para uma reforma de R$ 12 milhões, prometida para abril próximo. Enquanto isso, ao redor dela, o pedestre encontra muita lama, pouca iluminação e alto risco de furto.
Riscos que os hóspedes dos estabelecimentos localizados na área central têm enfrentado há mais tempo. Os setores hoteleiros Sul e Norte têm um cenário de abandono. As poucas calçadas são esburacadas. À noite, são tomadas por prostitutas, travestis, traficantes e usuários de crack. A fraca iluminação pública torna uma simples caminhada ainda mais perigosa. Os mesmos problemas são encontrados em volta da Rodoviária do Plano Piloto, que, assim como a W3 Sul, sempre é tema de promessas de restaurações completas, nunca cumpridas.
Se muito não mudar daqui até junho, os tão aguardados turistas da Copa não levarão uma boa imagem da capital dos brasileiros.
As dores da tunísia - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 11/01
Ontem pela manhã, no hall do hotel Eastin, aqui em Kuala Lumpur, uma tunisiana parecia particularmente feliz com as notícias de seu país, embora cautelosa sobre as consequências. A escritora Hélé Béji, uma das principais intelectuais da Tunísia, fundadora do Colégio Internacional de Túnis, fizera uma palestra angustiada no dia anterior, na Universidade Malaya, dando um panorama sombrio do que acontecia em seu país desde que um jovem vendedor ambulante de frutas e verduras se imolou em praça pública, em protesto contra os desmandos das autoridades, desencadeando o que ficou conhecido como Primavera Árabe .
Três anos depois da revolta popular que derrubou o ditador Zine el-Abidine Ben Ali, o primeiro-ministro da Tunísia, Ali Larayedh, do partido islâmico Ennahda, renunciou quinta-feira dentro de acordo com a oposição para aprovar uma nova Constituição e definir uma data para uma nova eleição. Um conselho eleitoral será escolhido para supervisionar a votação.
Boas novas , comentou Hélé Béji, mas sem aquele entusiasmo que demonstrou na conferência da Academia da Latinidade em 2011, em Túnis, onde ela garantiu que assistimos, pela primeira vez na História contemporânea, e com ressonância mundial e não somente regional , à reinvenção da liberdade, e que a partir de agora não há mais fronteiras morais ou políticas entre o mundo livre, que se identificava com o Ocidente, e os outros mundos.
Na quinta-feira passada, na sua palestra na reunião aqui em Kuala Lumpur, Hélé Béji parecia desanimada, dizendo que não compreendia o que se passava em seu país. Nós nos acreditávamos um dos povos mais civilizados do planeta, mas caímos em um clima de divisão e intolerância que não conhecíamos, mesmo nos piores tempos coloniais. Ela se referia aos assassinatos de um pensador do islamismo e de um deputado do partido islâmico no poder, no início do ano passado, que colocaram o país em uma nova crise que se espera será superada por esse acordo político para uma nova eleição geral sob uma nova Constituição.
A Hélé Béji que falava da aceleração da História em 2011, dizendo que a ação, o gesto, a rebelião, a palavra foram mais rápidos que o pensamento , hoje acha que a demagogia política está a caminho de roubar a estabilidade do país, garantida, segundo ela, pelas pessoas comuns que continuam seu trabalho diário, sem mais a esperança de renovação da política diante da atuação de democratas , revolucionários , islamitas que acabaram perdendo a credibilidade pela disputa insensata do poder.
Hélé Béji fez duras críticas aos trabalhos da Constituinte, que, segundo ela, produz uma Constituição em ruínas que não cessa de ser refeita por causa de disputas políticas. É a generosidade do povo tunisiano que, para Béji, garante os muros frágeis de uma lei moral superior à Constituição, a da confiança , da solidariedade popular, sejam quais forem as tempestades .
A pensadora, que, em 2011, considerava que estávamos diante de uma ampliação infinita, mundial do que conhecíamos como mundo livre , agora se mostra descrente da capacidade dos políticos, sejam de que facção forem, de levar adiante um projeto de democracia.
Para Hélé Béji, a esperança de uma nova Tunísia repousa agora na grande massa que não vai às manifestações, não recorre aos políticos nem aos partidos e nem mesmo faz parte da chamada sociedade civil que se apequena e fica cega diante de paixões e lutas fratricidas. Essa parte da população tunisiana é chamada por Béji de sociedade civilizada e caberá a ela definir os destinos da Tunísia, prevê uma hoje pessimista líder tunisiana.
Três anos depois da revolta popular que derrubou o ditador Zine el-Abidine Ben Ali, o primeiro-ministro da Tunísia, Ali Larayedh, do partido islâmico Ennahda, renunciou quinta-feira dentro de acordo com a oposição para aprovar uma nova Constituição e definir uma data para uma nova eleição. Um conselho eleitoral será escolhido para supervisionar a votação.
Boas novas , comentou Hélé Béji, mas sem aquele entusiasmo que demonstrou na conferência da Academia da Latinidade em 2011, em Túnis, onde ela garantiu que assistimos, pela primeira vez na História contemporânea, e com ressonância mundial e não somente regional , à reinvenção da liberdade, e que a partir de agora não há mais fronteiras morais ou políticas entre o mundo livre, que se identificava com o Ocidente, e os outros mundos.
Na quinta-feira passada, na sua palestra na reunião aqui em Kuala Lumpur, Hélé Béji parecia desanimada, dizendo que não compreendia o que se passava em seu país. Nós nos acreditávamos um dos povos mais civilizados do planeta, mas caímos em um clima de divisão e intolerância que não conhecíamos, mesmo nos piores tempos coloniais. Ela se referia aos assassinatos de um pensador do islamismo e de um deputado do partido islâmico no poder, no início do ano passado, que colocaram o país em uma nova crise que se espera será superada por esse acordo político para uma nova eleição geral sob uma nova Constituição.
A Hélé Béji que falava da aceleração da História em 2011, dizendo que a ação, o gesto, a rebelião, a palavra foram mais rápidos que o pensamento , hoje acha que a demagogia política está a caminho de roubar a estabilidade do país, garantida, segundo ela, pelas pessoas comuns que continuam seu trabalho diário, sem mais a esperança de renovação da política diante da atuação de democratas , revolucionários , islamitas que acabaram perdendo a credibilidade pela disputa insensata do poder.
Hélé Béji fez duras críticas aos trabalhos da Constituinte, que, segundo ela, produz uma Constituição em ruínas que não cessa de ser refeita por causa de disputas políticas. É a generosidade do povo tunisiano que, para Béji, garante os muros frágeis de uma lei moral superior à Constituição, a da confiança , da solidariedade popular, sejam quais forem as tempestades .
A pensadora, que, em 2011, considerava que estávamos diante de uma ampliação infinita, mundial do que conhecíamos como mundo livre , agora se mostra descrente da capacidade dos políticos, sejam de que facção forem, de levar adiante um projeto de democracia.
Para Hélé Béji, a esperança de uma nova Tunísia repousa agora na grande massa que não vai às manifestações, não recorre aos políticos nem aos partidos e nem mesmo faz parte da chamada sociedade civil que se apequena e fica cega diante de paixões e lutas fratricidas. Essa parte da população tunisiana é chamada por Béji de sociedade civilizada e caberá a ela definir os destinos da Tunísia, prevê uma hoje pessimista líder tunisiana.
Não deu - RENATO ANDRADE
FOLHA DE SP - 11/01
BRASÍLIA - Não teve jeito. Mesmo segurando o preço das passagens de ônibus, impondo um corte no custo da energia e deixando para o último mês do ano o reajuste dos combustíveis chorado pela Petrobras, a inflação de 2013 foi maior do que a registrada em 2012.
O resultado coloca a equipe econômica, mais uma vez, numa situação complicada. É bom lembrar que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, passou o ano todo prometendo que o avanço dos preços seria menor. O mantra foi usado pelo ministro Guido Mantega e repetido por outros assessores da presidente Dilma Rousseff.
A projeção não se confirmou, o que tem sido praxe, e o BC terá agora que tomar uma decisão delicada na próxima semana, quando a diretoria faz a primeira reunião do ano para decidir o rumo da taxa básica de juros --hoje em 10% ao ano.
Em dezembro, o BC indicou que poderia reduzir o ritmo de aumento da taxa a partir do início de 2014.
A ideia era dar mais um aperto no custo do dinheiro e depois fazer uma parada técnica para avaliar o efeito sobre a economia e a própria inflação da sequência de altas promovidas desde abril.
Como as coisas não andaram como o esperado, muita gente já considera como favas contadas que a dose do remédio não vai ser reduzida e sua aplicação pode ser até estendida por mais um tempo.
Detalhe importante: esse cenário não é projetado apenas pela "turma do mercado", como gostam de acusar os aliados de plantão do Planalto. Gente graúda que vive nos gabinetes oficiais, próxima à presidente, está em sintonia com os economistas de bancos e consultorias privadas.
Dilma acumula três anos de inflação bem acima da meta fixada. Caberá ao BC definir se vai fazer alguma coisa para colocar a inflação no lugar ou se continuará alegando que os preços estão sob controle --no teto da meta, mas sob controle.
BRASÍLIA - Não teve jeito. Mesmo segurando o preço das passagens de ônibus, impondo um corte no custo da energia e deixando para o último mês do ano o reajuste dos combustíveis chorado pela Petrobras, a inflação de 2013 foi maior do que a registrada em 2012.
O resultado coloca a equipe econômica, mais uma vez, numa situação complicada. É bom lembrar que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, passou o ano todo prometendo que o avanço dos preços seria menor. O mantra foi usado pelo ministro Guido Mantega e repetido por outros assessores da presidente Dilma Rousseff.
A projeção não se confirmou, o que tem sido praxe, e o BC terá agora que tomar uma decisão delicada na próxima semana, quando a diretoria faz a primeira reunião do ano para decidir o rumo da taxa básica de juros --hoje em 10% ao ano.
Em dezembro, o BC indicou que poderia reduzir o ritmo de aumento da taxa a partir do início de 2014.
A ideia era dar mais um aperto no custo do dinheiro e depois fazer uma parada técnica para avaliar o efeito sobre a economia e a própria inflação da sequência de altas promovidas desde abril.
Como as coisas não andaram como o esperado, muita gente já considera como favas contadas que a dose do remédio não vai ser reduzida e sua aplicação pode ser até estendida por mais um tempo.
Detalhe importante: esse cenário não é projetado apenas pela "turma do mercado", como gostam de acusar os aliados de plantão do Planalto. Gente graúda que vive nos gabinetes oficiais, próxima à presidente, está em sintonia com os economistas de bancos e consultorias privadas.
Dilma acumula três anos de inflação bem acima da meta fixada. Caberá ao BC definir se vai fazer alguma coisa para colocar a inflação no lugar ou se continuará alegando que os preços estão sob controle --no teto da meta, mas sob controle.
Paz com fraternidade - DOM ODILO P. SCHERER
O ESTADO DE S. PAULO - 11/01
A primeira mensagem do papa Francisco para o Dia Mundial da Paz, comemorado a cada ano pela Igreja Católica no dia i.° de janeiro, merece especial atenção: ela pode orientar pessoas, grupos, a sociedade inteira e as nações na busca e na preservação da paz. "Fraternidade, fundamento e caminho para a paz", esse é o tema da mensagem. Francisco vai ao essencial e fala de "fundamento" e "caminho" e aponta na fraternidade a base sólida para edificar a paz; sem esse pressuposto, fica difícil dar solidez e estabilidade à paz, que poderá ser abalada por qualquer estremecida nos relacionamentos.
Continua verdadeiro que a paz é obra da justiça - opus iustitiae pax. Mas a justiça sem a dimensão fraterna, além de ser fria e dura, não é capaz de consolidar a paz. Sobretudo se a justiça for a dos vencedores, dos mais fortes e prepotentes. A fraternidade - essa, sim -, aliada à justiça, aplaina o caminho para a reconciliação e a paz duradoura.
A segunda parte do tema fala da fraternidade como caminho para a paz. Se queremos paz, precisamos promover a fraternidade, educar para a solidariedade. O uso da força e da violência consegue, talvez, derrotar inimigos, mas não estabelecer a paz. Violência e humilhação suscitam ódio e sede de vingança. A luta para uma paz verdadeira não se faz sem o poder desarmado da fraternidade.
O individualismo busca satisfações egocêntricas, sem levar em conta o seu preço social, e acaba degradando a dignidade humana e destruindo as relações sociais. Alguma filosofia afirma que o homem é movido, sobretudo, pelo ódio e pela violência; o cristianismo não compartilha essa visão sobre o homem.
Sobram razões para edificar a paz, seguindo caminhos de fraternidade. Nós somos feitos para o diálogo, o encontro e a convivência. Homem nenhum é uma ilha. O próximo não deve ser visto como um concorrente, um adversário, um inimigo a ser eliminado; tampouco como um objeto útil à satisfação dos próprios desejos.
O papa observa que as éticas contemporâneas são incapazes de construir verdadeiros laços de fraternidade e solidariedade por não reconhecerem no Pai comum seu fundamento. No entanto, somos todos membros da única grande família humana, descendentes de Adão e Eva, filhos amados do único Deus e pai! Temos, portanto, dignidade igual. A humanidade traz inscrita no profundo de sua identidade a vocação para a fraternidade.
As razões da fé levam a ver em cada ser humano um irmão e uma irmã, um companheiro nas estradas da vida, a quem estamos ligados pelos laços suaves da fraternidade. A solidariedade traduz de formas concretas a fraternidade e o interesse altruísta de uns pelos outros; alegrias, dores e esperanças de nossos irmãos nos dizem respeito e são, de alguma forma, também nossas.
Francisco lembra ensinamentos de seus predecessores. Paulo VI, na encíclica Populorum Progressio, já havia advertido para a necessidade de as pessoas e os povos trabalharem juntos, com espírito fraterno, para construir um futuro bom para todos, especialmente para os menos favorecidos (n. 43-44). João Paulo II, na Sollicitudo Rei Socialis, ensina que a paz é fruto da solidariedade e da busca sincera do bem comum (n. 38-39). Bento VI, na encíclica Caritas in Veritate, disse que é necessário introduzir na economia a lógica da solidariedade e da gratuidade (n. 19).
As leis da economia, impulsionadas pela concorrência, nada fraterna, e visando o lucro sempre maior, não conseguem eliminar a pobreza. Ao contrário, acabam suprimindo oportunidades e empurrando sempre mais gente para a margem do bem comum. A vida econômica precisa deixar-se revitalizar pelo oxigênio da fraternidade, para não se tornar vítima da concentração asfixiante de bens e oportunidades.
E as guerras continuam a manchar o convívio entre os povos... Muitas vezes, os conflitos ocorrem debaixo dos olhares de todos e com a indiferença generalizada. Como superá-los? Responde o papa Francisco: "A fraternidade extingue a guerra", porque derruba seus motivos e introduz uma nova lógica no convívio entre os povos. Forte torna-se o apelo de Francisco às partes em conflito e em favor do desarmamento: "Renunciai às armas e ide ao encontro do outro com o diálogo, o perdão e a reconciliação, para reconstruir a justiça, a confiança e a esperança ao vosso redor!" (n. 7). E repete o apelo de seus predecessores contra a proliferação das armas, especialmente armas nucleares e químicas.
Corrupção e crime organizado ferem profundamente a fraternidade. São a expressão "refinada" do egoísmo, que não hesita em fazer recurso à violência ou ao mau uso do poder para alcançar seus objetivos de lucro, poder e glória. Muitas vezes o crime organizado explora impiedosamente pessoas e povos que já vivem sob a pressão da miséria, como os migrantes, os desempregados, a mulher marginalizada... Que glória pode haver nas fortunas desonestas ou nas mãos manchadas de sangue inocente?!
As organizações criminosas minam a legalidade e ajustiça e ferem a dignidade da pessoa humana. Visitando a Fazenda da Esperança, em Guaratinguetá, em maio de 2007, Bento XVI ameaçou com o julgamento de Deus os traficantes de drogas e os que fazem fortuna com o "mercado da morte".
Francisco lembra ainda: a preservação da natureza e do ambiente da vida também requer atitudes e comportamentos mais fraternos. Os bens do mundo foram confiados ao cuidado do homem para que ele os administre e use com sabedoria, tendo em conta que não é seu único beneficiário. Os recursos da natureza devem ser usados para que não haja fome ou desperdício, nem depredação que comprometa o equilíbrio ambiental. A destinação universal dos bens da criação será alcançada com atitudes e comportamentos verdadeiramente fraternos.
Início do futuro - CRISTOVAM BUARQUE
O GLOBO - 11/01
Historiadores vão poder observar se o ano de 2014 foi de início de mudança ou de continuidade
No futuro, quando estudarem nosso tempo, os historiadores ficarão surpresos ao constatar que, no início de 2014, cada criança brasileira nascia com um carimbo na testa, indicando se teria ou não escola de qualidade ao longo da vida. E se surpreenderão com o fato de que apenas entre 10% e 20% delas tinham o carimbo da perspectiva de qualidade na educação que as esperava. Ao aprofundarem os estudos sobre o século XXI, talvez identifiquem que a situação de 2014 teria sido superada por uma revolução educacional que ofereceu educação com qualidade para todos os brasileiros. Ou, em vez disso, os historiadores identificarão a continuidade dos dois carimbos como a causa do atraso brasileiro ao longo do século.
Os historiadores vão poder observar se o novo ano de 2014 foi de início de mudança ou de continuidade; se nas eleições nasceram políticas que apagaram os carimbos ou se mantiveram o Brasil dividido socialmente e separado do resto do mundo da modernidade científica e tecnológica, decorrente da desigualdade como a educação se distribuía e do desperdício por não ter sido oferecida a todas as pessoas.
O que vai inquietar os historiadores é a falta de explicação clara de por que os brasileiros deixaram isso acontecer. Poderão supor que o imaginário brasileiro nunca deu importância aos produtos da mente, preferiram os produtos da indústria; também que éramos um povo imediatista e preferíamos o consumo supérfluo ao investimento, especialmente em infraestrutura de efeito imediato, do que em educação, cujos efeitos são de longo prazo. Dirão ainda que, sendo uma sociedade dividida entre duas castas sociais, ao resolver a educação da casta superior, abandonava-se a educação da população em geral, jogando fora o potencial de dezenas de milhões de cérebros. Alguns especularão sobre estas hipóteses, mas nenhum conseguirá justificar como um país, com um único idioma, um território contínuo e um setor produtivo potente não fez a opção correta pela educação de suas crianças e pelo desenvolvimento de seu imenso potencial intelectual. Não entenderão como isso acontecia sem provocar a indignação das pessoas, nem uma revolução social.
Alguns historiadores mais vocacionados às análises econômicas vão comparar nossa história à de outros países da mesma época e ficarão surpresos com o que o Brasil perdeu por não usar seu potencial para construir uma sociedade eficiente e justa.
Talvez um deles consiga analisar o que se debateu no Brasil no ano de 2014 e conclua que foi um ano qualquer, parecido com os 350 anos durante os quais o Brasil atravessou a escravidão, sem optar por apagar os carimbos que marcavam a testa de cada criança, definindo se ela teria liberdade ou se seria escravizada quando crescesse. Três séculos e meio, sem que um futuro decente se iniciasse.
Historiadores vão poder observar se o ano de 2014 foi de início de mudança ou de continuidade
No futuro, quando estudarem nosso tempo, os historiadores ficarão surpresos ao constatar que, no início de 2014, cada criança brasileira nascia com um carimbo na testa, indicando se teria ou não escola de qualidade ao longo da vida. E se surpreenderão com o fato de que apenas entre 10% e 20% delas tinham o carimbo da perspectiva de qualidade na educação que as esperava. Ao aprofundarem os estudos sobre o século XXI, talvez identifiquem que a situação de 2014 teria sido superada por uma revolução educacional que ofereceu educação com qualidade para todos os brasileiros. Ou, em vez disso, os historiadores identificarão a continuidade dos dois carimbos como a causa do atraso brasileiro ao longo do século.
Os historiadores vão poder observar se o novo ano de 2014 foi de início de mudança ou de continuidade; se nas eleições nasceram políticas que apagaram os carimbos ou se mantiveram o Brasil dividido socialmente e separado do resto do mundo da modernidade científica e tecnológica, decorrente da desigualdade como a educação se distribuía e do desperdício por não ter sido oferecida a todas as pessoas.
O que vai inquietar os historiadores é a falta de explicação clara de por que os brasileiros deixaram isso acontecer. Poderão supor que o imaginário brasileiro nunca deu importância aos produtos da mente, preferiram os produtos da indústria; também que éramos um povo imediatista e preferíamos o consumo supérfluo ao investimento, especialmente em infraestrutura de efeito imediato, do que em educação, cujos efeitos são de longo prazo. Dirão ainda que, sendo uma sociedade dividida entre duas castas sociais, ao resolver a educação da casta superior, abandonava-se a educação da população em geral, jogando fora o potencial de dezenas de milhões de cérebros. Alguns especularão sobre estas hipóteses, mas nenhum conseguirá justificar como um país, com um único idioma, um território contínuo e um setor produtivo potente não fez a opção correta pela educação de suas crianças e pelo desenvolvimento de seu imenso potencial intelectual. Não entenderão como isso acontecia sem provocar a indignação das pessoas, nem uma revolução social.
Alguns historiadores mais vocacionados às análises econômicas vão comparar nossa história à de outros países da mesma época e ficarão surpresos com o que o Brasil perdeu por não usar seu potencial para construir uma sociedade eficiente e justa.
Talvez um deles consiga analisar o que se debateu no Brasil no ano de 2014 e conclua que foi um ano qualquer, parecido com os 350 anos durante os quais o Brasil atravessou a escravidão, sem optar por apagar os carimbos que marcavam a testa de cada criança, definindo se ela teria liberdade ou se seria escravizada quando crescesse. Três séculos e meio, sem que um futuro decente se iniciasse.
Programa 'mais cubanos' - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 11/01
Os números são claros como as águas do Mar do Caribe: dos 13 mil profissionais que o programa Mais Médicos pretende mobilizar até março, mais de 10 mil serão cubanos. Com isso, não resta mais nenhuma dúvida de que a anunciada intenção de atrair médicos de outras nacionalidades ou mesmo brasileiros não passou de fachada para um projeto há muito tempo acalentado pelo governo petista: importar médicos cubanos em grande escala, ajudando a financiar a ditadura cubana.
A terceira fase do Mais Médicos, recém-encerrada, ofertou 6,3 mil vagas, mas teve apenas 466 médicos estrangeiros e 422 brasileiros inscritos. Haverá uma nova etapa de inscrições, mas é improvável que a tendência de baixo interesse seja alterada até lá. Assim, para cumprir a meta, o governo terá de trazer outros 5 mil médicos de Cuba. Esse novo contingente vai se juntar aos 6,6 mil médicos que já atuam no programa - dos quais 5,4 mil são cubanos.
Como se nota, o programa Mais Médicos deveria se chamar "Mais Cubanos", pois é disso que se trata. As condições estabelecidas pela iniciativa foram desenhadas de tal modo que o resultado seria o desinteresse de brasileiros e estrangeiros, gerando a oportunidade para trazer os médicos de Cuba -os únicos que, soldados de uma ditadura, aceitariam trabalhar em meio à precariedade do sistema de saúde no interior do País e na periferia das capitais.
Que as regiões mais pobres do Brasil necessitam de mais médicos não resta dúvida. Mas esses profissionais não resolverão o problema, nem mesmo o mitigarão, se não tiverem à sua disposição equipamentos e infraestrutura ao menos razoáveis. É por esse motivo - e pelo fato de que não teriam direito a FGTS, 13º salário e hora extra - que os médicos brasileiros não se interessaram em aderir. O Mais Médicos é apenas um remendo - que, no entanto, nada tem de improviso, pois a intenção sempre foi trazer os médicos cubanos.
A primeira vez que o assunto veio à tona foi em maio do ano passado, quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a intenção de importar 6 mil cubanos. Diante da reação negativa, Padilha disse que tentaria atrair médicos de Portugal e Espanha e que daria preferência a brasileiros, mas não conseguiu aplacar os críticos, pois estava claro que as normas da boa medicina estavam sendo atropeladas pelo populismo. Vieram então as manifestações de junho, e a presidente Dilma Rousseff viu nelas a oportunidade de lançar o Mais Médicos.
Seis meses antes, porém, professores brasileiros com material didático do que viria a se tornar o Mais Médicos foram a Cuba e lá transmitiram aos médicos locais noções básicas sobre o sistema público de saúde no Brasil e também rudimentos de língua portuguesa. Profissionais do primeiro lote de cubanos que chegou ao País confirmaram que haviam passado por esse treinamento.
E provável, porém, que a vinda dos cubanos estivesse sendo preparada há mais tempo ainda. Humberto Costa, ex-ministro da Saúde do governo Lula, chegou a dizer, em agosto, que "esse programa já vem sendo trabalhado há um ano e meio" e que "boa parte desses cubanos já trabalhou em países de língua portuguesa, não tem dificuldade com a língua".
Assim, o Mais Médicos é apenas a formalização de um projeto antigo e com objetivo claro. Os profissionais de Cuba recebem pelo seu trabalho apenas uma fração do valor pago pelo governo brasileiro - o resto fica retido, junto com os passaportes desses médicos, pela ditadura cubana. A exportação de médicos rende US$ 6 bilhões anuais para o governo dos irmãos Castro. O Brasil vai contribuir com R$ 511 milhões graças ao Mais Médicos.
O governo petista está apresentando essa iniciativa - principal ativo da campanha de Alexandre Padilha ao governo paulista - como a prova de que é sensível às necessidades dos mais pobres. No entanto, além de ser uma forma de consolidar os laços ideológicos com Cuba, o Mais Médicos é a confissão do retumbante fracasso do governo na área de saúde, cujo descalabro nos iguala a países pobres, principais clientes da indústria médica cubana.
A terceira fase do Mais Médicos, recém-encerrada, ofertou 6,3 mil vagas, mas teve apenas 466 médicos estrangeiros e 422 brasileiros inscritos. Haverá uma nova etapa de inscrições, mas é improvável que a tendência de baixo interesse seja alterada até lá. Assim, para cumprir a meta, o governo terá de trazer outros 5 mil médicos de Cuba. Esse novo contingente vai se juntar aos 6,6 mil médicos que já atuam no programa - dos quais 5,4 mil são cubanos.
Como se nota, o programa Mais Médicos deveria se chamar "Mais Cubanos", pois é disso que se trata. As condições estabelecidas pela iniciativa foram desenhadas de tal modo que o resultado seria o desinteresse de brasileiros e estrangeiros, gerando a oportunidade para trazer os médicos de Cuba -os únicos que, soldados de uma ditadura, aceitariam trabalhar em meio à precariedade do sistema de saúde no interior do País e na periferia das capitais.
Que as regiões mais pobres do Brasil necessitam de mais médicos não resta dúvida. Mas esses profissionais não resolverão o problema, nem mesmo o mitigarão, se não tiverem à sua disposição equipamentos e infraestrutura ao menos razoáveis. É por esse motivo - e pelo fato de que não teriam direito a FGTS, 13º salário e hora extra - que os médicos brasileiros não se interessaram em aderir. O Mais Médicos é apenas um remendo - que, no entanto, nada tem de improviso, pois a intenção sempre foi trazer os médicos cubanos.
A primeira vez que o assunto veio à tona foi em maio do ano passado, quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a intenção de importar 6 mil cubanos. Diante da reação negativa, Padilha disse que tentaria atrair médicos de Portugal e Espanha e que daria preferência a brasileiros, mas não conseguiu aplacar os críticos, pois estava claro que as normas da boa medicina estavam sendo atropeladas pelo populismo. Vieram então as manifestações de junho, e a presidente Dilma Rousseff viu nelas a oportunidade de lançar o Mais Médicos.
Seis meses antes, porém, professores brasileiros com material didático do que viria a se tornar o Mais Médicos foram a Cuba e lá transmitiram aos médicos locais noções básicas sobre o sistema público de saúde no Brasil e também rudimentos de língua portuguesa. Profissionais do primeiro lote de cubanos que chegou ao País confirmaram que haviam passado por esse treinamento.
E provável, porém, que a vinda dos cubanos estivesse sendo preparada há mais tempo ainda. Humberto Costa, ex-ministro da Saúde do governo Lula, chegou a dizer, em agosto, que "esse programa já vem sendo trabalhado há um ano e meio" e que "boa parte desses cubanos já trabalhou em países de língua portuguesa, não tem dificuldade com a língua".
Assim, o Mais Médicos é apenas a formalização de um projeto antigo e com objetivo claro. Os profissionais de Cuba recebem pelo seu trabalho apenas uma fração do valor pago pelo governo brasileiro - o resto fica retido, junto com os passaportes desses médicos, pela ditadura cubana. A exportação de médicos rende US$ 6 bilhões anuais para o governo dos irmãos Castro. O Brasil vai contribuir com R$ 511 milhões graças ao Mais Médicos.
O governo petista está apresentando essa iniciativa - principal ativo da campanha de Alexandre Padilha ao governo paulista - como a prova de que é sensível às necessidades dos mais pobres. No entanto, além de ser uma forma de consolidar os laços ideológicos com Cuba, o Mais Médicos é a confissão do retumbante fracasso do governo na área de saúde, cujo descalabro nos iguala a países pobres, principais clientes da indústria médica cubana.
O perigo de uma inflação estabilizada nas alturas - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 11/01
Existe uma percepção dos mercados que as autoridades governamentais adotaram na prática como alvo o topo, e não o centro da meta
Variações de preços alucinantes ficaram no passado depois do Plano Real, mas, mesmo assim, o país continuou a conviver com uma inflação média superior não só às de economias mais avançadas como às de muitas em estágios de desenvolvimento semelhantes aos seus. Na América do Sul, por exemplo a inflação brasileira só fica abaixo dos índices registrados na Argentina (25%) e na Venezuela (55%), nações cujas economias padecem das decisões de governantes populistas.
Há de fato razões estruturais para a inflação no Brasil não ter se nivelado à média internacional. O reconhecimento dessa realidade acabou levando a equipe econômica no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso a adotar um regime de metas factíveis. Em torno de um ponto central (4,5%), admitiu-se uma faixa de tolerância bem folgada, de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, a fim de absorver o impacto de choques de oferta e demanda até que o país conseguisse superar os desequilíbrios estruturais.
O regime de metas se tornou uma importante peça da política econômica, pois contribuiu para o Brasil conquistar a confiança dos mercados.
No entanto, não só pelas razões estruturais, mas também por fatores conjunturais (a maioria dos quais oriunda do próprio governo), a trajetória da inflação tem se mantido, durante a gestão Dilma, acima do ponto central, oscilando próxima do teto da faixa superior de tolerância (6,5%). Cumpre-se a meta, mas a percepção dos mercados é que as autoridades se tornaram mais lenientes com a inflação, passando a fixar como alvo não mais o ponto central, mas algo acima.
Para um país que conviveu por décadas com uma inflação aguda, é um sério risco que os agentes econômicos tenham esse tipo de percepção. Mecanismos formais de indexação tiveram de ser mantidos para dar mais segurança a produtores, consumidores e poupadores. Acreditava-se que esses mecanismos iriam desaparecer à medida que a inflação fosse cedendo e recuasse para patamares mais baixos, próximos da média internacional. Como não houve o recuo esperado, além dos mecanismos formais a sociedade tende a reativar os informais, recriando um pesadelo que os brasileiros não merecem ter novamente.
Ao longo de 2013, a inflação acumulada em 12 meses chegou a ultrapassar o topo da meta. Não deixa de ser um alívio, mas relativo, que o índice oficial, o IPCA (calculado pelo IBGE), tenha fechado o ano em 5,91%, embora ligeiramente acima do resultado de 2012 (5,84%). Ou seja, a inflação se estabiliza muito acima do centro da meta, o alvo que deve ser atingido. E, mesmo assim, à custa do congelamento de tarifas.
É ineficaz o governo tentar segurar artificialmente preços que administra se o mercado enxerga na política econômica sinais de que que está pondo lenha na fogueira com outra mão. É o caso, por exemplo, da política fiscal, que também conta com metas preestabelecidas, mas cujo alcance está sempre posto em dúvida.
Existe uma percepção dos mercados que as autoridades governamentais adotaram na prática como alvo o topo, e não o centro da meta
Variações de preços alucinantes ficaram no passado depois do Plano Real, mas, mesmo assim, o país continuou a conviver com uma inflação média superior não só às de economias mais avançadas como às de muitas em estágios de desenvolvimento semelhantes aos seus. Na América do Sul, por exemplo a inflação brasileira só fica abaixo dos índices registrados na Argentina (25%) e na Venezuela (55%), nações cujas economias padecem das decisões de governantes populistas.
Há de fato razões estruturais para a inflação no Brasil não ter se nivelado à média internacional. O reconhecimento dessa realidade acabou levando a equipe econômica no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso a adotar um regime de metas factíveis. Em torno de um ponto central (4,5%), admitiu-se uma faixa de tolerância bem folgada, de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, a fim de absorver o impacto de choques de oferta e demanda até que o país conseguisse superar os desequilíbrios estruturais.
O regime de metas se tornou uma importante peça da política econômica, pois contribuiu para o Brasil conquistar a confiança dos mercados.
No entanto, não só pelas razões estruturais, mas também por fatores conjunturais (a maioria dos quais oriunda do próprio governo), a trajetória da inflação tem se mantido, durante a gestão Dilma, acima do ponto central, oscilando próxima do teto da faixa superior de tolerância (6,5%). Cumpre-se a meta, mas a percepção dos mercados é que as autoridades se tornaram mais lenientes com a inflação, passando a fixar como alvo não mais o ponto central, mas algo acima.
Para um país que conviveu por décadas com uma inflação aguda, é um sério risco que os agentes econômicos tenham esse tipo de percepção. Mecanismos formais de indexação tiveram de ser mantidos para dar mais segurança a produtores, consumidores e poupadores. Acreditava-se que esses mecanismos iriam desaparecer à medida que a inflação fosse cedendo e recuasse para patamares mais baixos, próximos da média internacional. Como não houve o recuo esperado, além dos mecanismos formais a sociedade tende a reativar os informais, recriando um pesadelo que os brasileiros não merecem ter novamente.
Ao longo de 2013, a inflação acumulada em 12 meses chegou a ultrapassar o topo da meta. Não deixa de ser um alívio, mas relativo, que o índice oficial, o IPCA (calculado pelo IBGE), tenha fechado o ano em 5,91%, embora ligeiramente acima do resultado de 2012 (5,84%). Ou seja, a inflação se estabiliza muito acima do centro da meta, o alvo que deve ser atingido. E, mesmo assim, à custa do congelamento de tarifas.
É ineficaz o governo tentar segurar artificialmente preços que administra se o mercado enxerga na política econômica sinais de que que está pondo lenha na fogueira com outra mão. É o caso, por exemplo, da política fiscal, que também conta com metas preestabelecidas, mas cujo alcance está sempre posto em dúvida.
Dólar sintomático - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 11/01
Maior fluxo de saída da moeda dos EUA da economia brasileira suscita alarmes, mas não chega a ser um problema crítico para o país
No ano passado, mais saíram do que entraram dólares na economia brasileira. O "fluxo cambial foi negativo", como diz o jargão. O fato não ocorria desde a crise de 2008.
Tais comparações podem suscitar algum alarme, mais ainda se o fenômeno é descrito como a maior fuga de dólares desde o conturbadíssimo ano de 2002.
No entanto, o que se pode dizer desse indicador financeiro é que se trata de um sintoma ainda suave da deterioração das condições da economia brasileira, em um ambiente de estresse devido à mudança da política econômica americana.
O saldo negativo, pouco mais de US$ 12 bilhões, é pequeno dado o tamanho da economia e das reservas internacionais do país, em torno de US$ 375 bilhões. Não é um problema crítico. Sua relevância está em ser indicação complementar de outros problemas.
O principal determinante da escassez relativa de dólares parece ter sido a mudança na política monetária dos EUA. Foi a partir de junho que os fluxos mensais se tornaram regularmente negativos.
Em maio, o banco central americano anunciou sua intenção de diminuir a injeção anual e bilionária de dinheiro na praça. A redução da oferta de incentivos e seu significado, recuperação da economia, implicaria uma redução da liquidez mundial (dinheiro disponível) e um interesse maior do capital de retornar aos Estados Unidos.
Tal transição ocorreu num momento em que se tornara patente a má fase da economia brasileira. Isto é, anos de baixo crescimento e perspectivas degradadas devido à má administração da política econômica (inflação e deficit externos altos mesmo com pequeno avanço do PIB, descaso com as contas públicas, intervenção equivocada do governo na economia etc.).
Tal cenário induziu a retração dos investimentos diretos estrangeiros (ditos "na produção") e das aplicações financeiras de não residentes. Como o saldo comercial brasileiro diminuiu sobremaneira, a renda do comércio externo não foi capaz de compensar a diferença negativa.
Não há, porém, "fuga" de dólares. Por ora, nota-se um ajuste sintomático dos investidores às expectativas reduzidas para o Brasil e às mudanças na economia dos EUA.
Sem dúvida pode haver deterioração mais preocupante. A política econômica continua entre errática e má, num ano de incertezas devidas à eleição presidencial. Ademais, sempre é difícil prever fluxos e refluxos da finança global.
Uma política econômica menos amadorística, porém, pode dar conta de evitar degradação maior no que diz respeito ao financiamento externo.
Maior fluxo de saída da moeda dos EUA da economia brasileira suscita alarmes, mas não chega a ser um problema crítico para o país
No ano passado, mais saíram do que entraram dólares na economia brasileira. O "fluxo cambial foi negativo", como diz o jargão. O fato não ocorria desde a crise de 2008.
Tais comparações podem suscitar algum alarme, mais ainda se o fenômeno é descrito como a maior fuga de dólares desde o conturbadíssimo ano de 2002.
No entanto, o que se pode dizer desse indicador financeiro é que se trata de um sintoma ainda suave da deterioração das condições da economia brasileira, em um ambiente de estresse devido à mudança da política econômica americana.
O saldo negativo, pouco mais de US$ 12 bilhões, é pequeno dado o tamanho da economia e das reservas internacionais do país, em torno de US$ 375 bilhões. Não é um problema crítico. Sua relevância está em ser indicação complementar de outros problemas.
O principal determinante da escassez relativa de dólares parece ter sido a mudança na política monetária dos EUA. Foi a partir de junho que os fluxos mensais se tornaram regularmente negativos.
Em maio, o banco central americano anunciou sua intenção de diminuir a injeção anual e bilionária de dinheiro na praça. A redução da oferta de incentivos e seu significado, recuperação da economia, implicaria uma redução da liquidez mundial (dinheiro disponível) e um interesse maior do capital de retornar aos Estados Unidos.
Tal transição ocorreu num momento em que se tornara patente a má fase da economia brasileira. Isto é, anos de baixo crescimento e perspectivas degradadas devido à má administração da política econômica (inflação e deficit externos altos mesmo com pequeno avanço do PIB, descaso com as contas públicas, intervenção equivocada do governo na economia etc.).
Tal cenário induziu a retração dos investimentos diretos estrangeiros (ditos "na produção") e das aplicações financeiras de não residentes. Como o saldo comercial brasileiro diminuiu sobremaneira, a renda do comércio externo não foi capaz de compensar a diferença negativa.
Não há, porém, "fuga" de dólares. Por ora, nota-se um ajuste sintomático dos investidores às expectativas reduzidas para o Brasil e às mudanças na economia dos EUA.
Sem dúvida pode haver deterioração mais preocupante. A política econômica continua entre errática e má, num ano de incertezas devidas à eleição presidencial. Ademais, sempre é difícil prever fluxos e refluxos da finança global.
Uma política econômica menos amadorística, porém, pode dar conta de evitar degradação maior no que diz respeito ao financiamento externo.
Inflação: sinais de perigo - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 11/01
A inflação de 2013, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atropelou a maioria das previsões oficiais e de mercado, ao fechar os 12 meses em 5,91%. Fez mais do que isso: deixou acesos sinais de alerta para as contas de 2014.
E, desta vez, desmontou a impressão do governo de que o "mercado" e os analistas financeiros são conspiradores de plantão, que se comprazem em fazer "guerra psicológica" para tirar vantagem da alta dos juros. O mercado "trabalhava" com a expectativa quase unânime de um IPCA de 5,74%, mais baixo até do que o índice esperado pelo governo. Depois de jogar a toalha quanto ao centro da meta (4,5%), a equipe econômica, incluindo o Banco Central, vinha dando sinais de que ficaria satisfeita se a inflação de 2013 empatasse com a do ano anterior: 5,84%. Ambos, o mercado e o governo erraram. O que houve?
Submetidos a lentes mais grossas e livres de coloração partidária, os números do IPCA, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a alta da inflação em 2013 teria sido pior se o governo não tivesse contido artificialmente os preços controlados direta ou indiretamente pelo poder público.
Todos se lembram dos históricos R$ 0,20 que seriam usados para elevar as tarifas do transporte coletivo nas grandes cidades e foram derrubados pelas manifestações de rua. Adiados, deixaram de pesar no custo de vida em 2013. Não dá para esquecer também que o governo segurou o preço da gasolina e só liberou um reajuste parcial no fim do ano. Tarifas de energia elétrica foram igualmente contidas.
O resultado é que, dos sete grupos de preços, os que menos subiram foram os relacionados à habitação (onde está a eletricidade), que ficou em 3,40%; e transporte, com 3,29%, ambos bem abaixo da média de 5,91% do IPCA. Enquanto isso, os preços dos alimentos subiram 8,48%; os de despesas pessoais, 8,39%; os gastos com educação, 7,94%; e os da saúde, 6,95%.
Ou seja, os preços livres avançaram muito em 2013 e podem ter sinalizado quanto ficou represado na inflação em geral. Esse é, aliás, um dos alertas: além dos ajustes por causa do salário mínimo e da repercussão em cadeia ainda a ser sentida pelo aumento dos combustíveis, há inflação contida artificialmente (inclusive por desonerações fiscais) que, de algum modo, terá de aparecer, cedo ou tarde.
A lição que se espera tenha sido aprendida é que ataques pontuais e voluntariosos sobre preços localizados são como analgésicos: aliviam a dor, mas não eliminam o mal. Também se espera que o governo continue mantendo distância das estravagâncias argentinas, que levaram aquele país ao desatino de tentar controlar preços livres, como os de alimentos, o que termina em desabastecimento e mais inflação (a última: os hermanos estão pensando em comprar tomates do Brasil). Melhor será fazer o dever de casa: mais controle do gasto público (fator de pressão sobre preços), mais moderação nos estímulos ao consumo e mais trabalho para aumentar a produção (oferta).
E, desta vez, desmontou a impressão do governo de que o "mercado" e os analistas financeiros são conspiradores de plantão, que se comprazem em fazer "guerra psicológica" para tirar vantagem da alta dos juros. O mercado "trabalhava" com a expectativa quase unânime de um IPCA de 5,74%, mais baixo até do que o índice esperado pelo governo. Depois de jogar a toalha quanto ao centro da meta (4,5%), a equipe econômica, incluindo o Banco Central, vinha dando sinais de que ficaria satisfeita se a inflação de 2013 empatasse com a do ano anterior: 5,84%. Ambos, o mercado e o governo erraram. O que houve?
Submetidos a lentes mais grossas e livres de coloração partidária, os números do IPCA, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a alta da inflação em 2013 teria sido pior se o governo não tivesse contido artificialmente os preços controlados direta ou indiretamente pelo poder público.
Todos se lembram dos históricos R$ 0,20 que seriam usados para elevar as tarifas do transporte coletivo nas grandes cidades e foram derrubados pelas manifestações de rua. Adiados, deixaram de pesar no custo de vida em 2013. Não dá para esquecer também que o governo segurou o preço da gasolina e só liberou um reajuste parcial no fim do ano. Tarifas de energia elétrica foram igualmente contidas.
O resultado é que, dos sete grupos de preços, os que menos subiram foram os relacionados à habitação (onde está a eletricidade), que ficou em 3,40%; e transporte, com 3,29%, ambos bem abaixo da média de 5,91% do IPCA. Enquanto isso, os preços dos alimentos subiram 8,48%; os de despesas pessoais, 8,39%; os gastos com educação, 7,94%; e os da saúde, 6,95%.
Ou seja, os preços livres avançaram muito em 2013 e podem ter sinalizado quanto ficou represado na inflação em geral. Esse é, aliás, um dos alertas: além dos ajustes por causa do salário mínimo e da repercussão em cadeia ainda a ser sentida pelo aumento dos combustíveis, há inflação contida artificialmente (inclusive por desonerações fiscais) que, de algum modo, terá de aparecer, cedo ou tarde.
A lição que se espera tenha sido aprendida é que ataques pontuais e voluntariosos sobre preços localizados são como analgésicos: aliviam a dor, mas não eliminam o mal. Também se espera que o governo continue mantendo distância das estravagâncias argentinas, que levaram aquele país ao desatino de tentar controlar preços livres, como os de alimentos, o que termina em desabastecimento e mais inflação (a última: os hermanos estão pensando em comprar tomates do Brasil). Melhor será fazer o dever de casa: mais controle do gasto público (fator de pressão sobre preços), mais moderação nos estímulos ao consumo e mais trabalho para aumentar a produção (oferta).
A resposta à barbárie - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 11/01
A mobilização institucional que tenta conter a explosão da violência dentro e fora dos presídios do Maranhão faz com que o governo do Estado compartilhe responsabilidades com a União, o Ministério Público, a Justiça e outros organismos. É sensato que a reação à barbárie resulte da convergência de ações em todas as esferas de poder, diante da conclusão de que as autoridades locais não teriam condições de oferecer respostas satisfatórias aos conflitos e ao medo disseminado pelos bandidos. Mas as providências coordenadas, apenas com efeitos pontuais, talvez não sejam suficientes para o encaminhamento de soluções duradouras. Nesse sentido, deve ser considerada como factível e possivelmente inadiável a eventual intervenção federal na administração do sistema carcerário. Uma intervenção, cujo pedido pode ser feito pelo procurador-geral da República, deve estar acima de questões contaminadas por interesses políticos. Sabe-se que o Maranhão é administrado por aliados do governo federal. A providência da intervenção, no entanto, depende da decisão autônoma e soberana do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade pode ser incômoda para alinhados ao Planalto, mas os interesses dos maranhenses estão acima de outros constrangimentos alheios aos esforços para que a crise tenha um desfecho.
O caos nos presídios ganhou repercussão com a divulgação das imagens de presos decapitados. Seus efeitos, todavia, são sentidos também fora das cadeias, com o terror disseminado pelos ataques a ônibus, que já mataram uma criança de seis anos. É surpreendente, nesse ambiente de terror, que a governadora Roseana Sarney venha a público para afirmar que a guerra prisional entre facções e os ataques nas ruas sejam decorrência da melhoria da qualidade de vida no Estado. Não existem indicadores para confirmar, como disse a governadora, que o Estado ficou mais rico. E, mesmo que existissem, fica difícil estabelecer qualquer conexão coerente entre tal fato e o total descontrole das cadeias.
O que acontece no Maranhão é resultado de um fenômeno que tem particularidades estaduais, mas que na verdade se verifica em praticamente todo o país. Consumou-se a falência do sistema prisional brasileiro, como consequência de uma série de fatores, que incluem deficiências da legislação, gestão precária das prisões, submissão ao poder das quadrilhas e falta de investimentos em novas unidades prisionais.
As medidas que vierem a ser tomadas no Estado serão incompletas se limitarem-se a efeitos emergenciais e de curto prazo. União, Ministério Público, Justiça e outras instituições não podem também limitar suas deliberações ao que ocorre no Maranhão. Situações explosivas, com todas as condições de repetir, em quaisquer regiões, o que ocorre em São Luís exigem intervenção decidida e imediata das autoridades. O drama maranhense tem o poder de chocar, de indignar e de transmitir uma advertência para todo o país.
A mobilização institucional que tenta conter a explosão da violência dentro e fora dos presídios do Maranhão faz com que o governo do Estado compartilhe responsabilidades com a União, o Ministério Público, a Justiça e outros organismos. É sensato que a reação à barbárie resulte da convergência de ações em todas as esferas de poder, diante da conclusão de que as autoridades locais não teriam condições de oferecer respostas satisfatórias aos conflitos e ao medo disseminado pelos bandidos. Mas as providências coordenadas, apenas com efeitos pontuais, talvez não sejam suficientes para o encaminhamento de soluções duradouras. Nesse sentido, deve ser considerada como factível e possivelmente inadiável a eventual intervenção federal na administração do sistema carcerário. Uma intervenção, cujo pedido pode ser feito pelo procurador-geral da República, deve estar acima de questões contaminadas por interesses políticos. Sabe-se que o Maranhão é administrado por aliados do governo federal. A providência da intervenção, no entanto, depende da decisão autônoma e soberana do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade pode ser incômoda para alinhados ao Planalto, mas os interesses dos maranhenses estão acima de outros constrangimentos alheios aos esforços para que a crise tenha um desfecho.
O caos nos presídios ganhou repercussão com a divulgação das imagens de presos decapitados. Seus efeitos, todavia, são sentidos também fora das cadeias, com o terror disseminado pelos ataques a ônibus, que já mataram uma criança de seis anos. É surpreendente, nesse ambiente de terror, que a governadora Roseana Sarney venha a público para afirmar que a guerra prisional entre facções e os ataques nas ruas sejam decorrência da melhoria da qualidade de vida no Estado. Não existem indicadores para confirmar, como disse a governadora, que o Estado ficou mais rico. E, mesmo que existissem, fica difícil estabelecer qualquer conexão coerente entre tal fato e o total descontrole das cadeias.
O que acontece no Maranhão é resultado de um fenômeno que tem particularidades estaduais, mas que na verdade se verifica em praticamente todo o país. Consumou-se a falência do sistema prisional brasileiro, como consequência de uma série de fatores, que incluem deficiências da legislação, gestão precária das prisões, submissão ao poder das quadrilhas e falta de investimentos em novas unidades prisionais.
As medidas que vierem a ser tomadas no Estado serão incompletas se limitarem-se a efeitos emergenciais e de curto prazo. União, Ministério Público, Justiça e outras instituições não podem também limitar suas deliberações ao que ocorre no Maranhão. Situações explosivas, com todas as condições de repetir, em quaisquer regiões, o que ocorre em São Luís exigem intervenção decidida e imediata das autoridades. O drama maranhense tem o poder de chocar, de indignar e de transmitir uma advertência para todo o país.
O despreparo da governadora - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 11/01
E perda de tempo, a esta altura, discutir se o Maranhão é um caso extremo do conhecido pesadelo prisional do País ou se o terror que se abateu sobie São Luís na semana passada - quando, cumprindo ordens vindas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na periferia da capital, bandidos incendiaram um ônibus, matando uma menina de 6 anos - poderia ter atingido, ou poderá atingir a qualquer momento, outras cidades que concentram grandes contingentes do meio milhão de presos no Brasil, quase sempre em condições igualmente desumanas.
Basta registrar que o roteiro da tragédia maranhense foi o já visto: sangrentos conflitos entre gangues pelo controle de cadeias, com mortes a granel, mobilizam forças policiais para "pacificar", com a costumeira brutalidade, os cárceres convulsionados; em represália e para fazer cessar a intervenção, os chefes das facções em confronto mandam destruir patrimônio e atacar civis, indiscriminadamente; as autoridades aparentam de tomar medidas reparadoras, anunciando planos que não passam de variações dos que os precederam e decerto serão tão ineficazes como aqueles.
Ocioso também é discutir os prós e contras da intervenção federal em Pedrinhas, que a Procuradoria-Geral da República estaria inclinada a solicitar. Ela simplesmente não ocorrerá. De um lado, pelas conhecidas resistências do Judiciário à iniciativa -um pedido do gênero, para o. presídio Urso Branco, em Rondônia, lembra o noticiário, aguarda decisão do Supremo tribunal Federal (STF) desde 2008. De outro lado, porque não há a menor hipótese de que a presidente Dilma Rousseff, responsável última pelo ato, intervirá em algum Estado, por que motivo for, neste ano eleitoral - e ainda por cima no feudo do oligarca José Sarney, com quem o antecessor de Dilma se amancebou politicamente para carrear ao Planalto o apoio do PMDB.
O que não se pode deixar de ressaltar, isso sim, é o despreparo absoluto da governadora maranhense, Roseana Sarney, para entender e lidar com a crise cujo combate é sua responsabilidade objetiva. Por sinal, ela só invocou essa condição no único momento em que se exaltou na entrevista que só na quinta-feira ela se dignou conceder, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele havia sido despachado a São Luís para que não se dissesse que a chefe, a presidente da República, se omitia diante da tragédia e deixava a aliada à mercê de sua incompetência.
Quando uma repórter perguntou ao ministro se o silêncio de Dilma se devia à sua preocupação em não arranhar as relações do governo com o PMDB e a família Sarney, Roseana o livrou da enrascada para livrar o seu clã. "Isso não existe como família", se pôs a desmentir o óbvio, de cara fechada e indicadores erguidos. "Eu sou a governadora. Se tiverem de penalizar alguém, eu sou a responsável." Note-se, então, com que mentalidade ela responde pela situação. Declarou-se "chocada" com o "inexplicável" número de mortos -62 - no interior do presídio desde 2013. No ano anterior foram 4. Até setembro passado, eram já 39 - o que, pasme-se, "estava dentro do limite que se esperava".
Trinta e nove homicídios em nove meses não seriam, pois, uma aberração. Os criminosos como que cumpriram a cota com que a governadora já contava. Até aí, em suma, tudo normal. Se a essa macabra contabilidade não se tivessem acrescentados desde então outros 23 corpos - vários decapitados -, a vida seguiria tranqüila no Palácio dos Leões, a sede do governo, em meio a finas iguarias como aquelas descritas em dois recentes editais de licitação (um, cancelado) para abastecer as despensas e a adega palacianas - lagostas, caviar, champanhe, vinhos "de primeira qualidade" e scotch 12 anos.
É, o Maranhão vai bem - "um Estado que está se desenvolvendo, que está crescendo", comemorou Roseana na coletiva, antes de emendar: "E um dos problemas que está (sic) piorando a segurança é que nosso Estado está mais rico, mais populoso também". Em breve, de toda maneira, os crimes e castigos no Estado deixarão de ser de sua alçada. Em abril, ela renunciará para disputar uma vaga no Senado e garantir o lugar da família no Congresso. Foi uma decisão do pai.
Basta registrar que o roteiro da tragédia maranhense foi o já visto: sangrentos conflitos entre gangues pelo controle de cadeias, com mortes a granel, mobilizam forças policiais para "pacificar", com a costumeira brutalidade, os cárceres convulsionados; em represália e para fazer cessar a intervenção, os chefes das facções em confronto mandam destruir patrimônio e atacar civis, indiscriminadamente; as autoridades aparentam de tomar medidas reparadoras, anunciando planos que não passam de variações dos que os precederam e decerto serão tão ineficazes como aqueles.
Ocioso também é discutir os prós e contras da intervenção federal em Pedrinhas, que a Procuradoria-Geral da República estaria inclinada a solicitar. Ela simplesmente não ocorrerá. De um lado, pelas conhecidas resistências do Judiciário à iniciativa -um pedido do gênero, para o. presídio Urso Branco, em Rondônia, lembra o noticiário, aguarda decisão do Supremo tribunal Federal (STF) desde 2008. De outro lado, porque não há a menor hipótese de que a presidente Dilma Rousseff, responsável última pelo ato, intervirá em algum Estado, por que motivo for, neste ano eleitoral - e ainda por cima no feudo do oligarca José Sarney, com quem o antecessor de Dilma se amancebou politicamente para carrear ao Planalto o apoio do PMDB.
O que não se pode deixar de ressaltar, isso sim, é o despreparo absoluto da governadora maranhense, Roseana Sarney, para entender e lidar com a crise cujo combate é sua responsabilidade objetiva. Por sinal, ela só invocou essa condição no único momento em que se exaltou na entrevista que só na quinta-feira ela se dignou conceder, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele havia sido despachado a São Luís para que não se dissesse que a chefe, a presidente da República, se omitia diante da tragédia e deixava a aliada à mercê de sua incompetência.
Quando uma repórter perguntou ao ministro se o silêncio de Dilma se devia à sua preocupação em não arranhar as relações do governo com o PMDB e a família Sarney, Roseana o livrou da enrascada para livrar o seu clã. "Isso não existe como família", se pôs a desmentir o óbvio, de cara fechada e indicadores erguidos. "Eu sou a governadora. Se tiverem de penalizar alguém, eu sou a responsável." Note-se, então, com que mentalidade ela responde pela situação. Declarou-se "chocada" com o "inexplicável" número de mortos -62 - no interior do presídio desde 2013. No ano anterior foram 4. Até setembro passado, eram já 39 - o que, pasme-se, "estava dentro do limite que se esperava".
Trinta e nove homicídios em nove meses não seriam, pois, uma aberração. Os criminosos como que cumpriram a cota com que a governadora já contava. Até aí, em suma, tudo normal. Se a essa macabra contabilidade não se tivessem acrescentados desde então outros 23 corpos - vários decapitados -, a vida seguiria tranqüila no Palácio dos Leões, a sede do governo, em meio a finas iguarias como aquelas descritas em dois recentes editais de licitação (um, cancelado) para abastecer as despensas e a adega palacianas - lagostas, caviar, champanhe, vinhos "de primeira qualidade" e scotch 12 anos.
É, o Maranhão vai bem - "um Estado que está se desenvolvendo, que está crescendo", comemorou Roseana na coletiva, antes de emendar: "E um dos problemas que está (sic) piorando a segurança é que nosso Estado está mais rico, mais populoso também". Em breve, de toda maneira, os crimes e castigos no Estado deixarão de ser de sua alçada. Em abril, ela renunciará para disputar uma vaga no Senado e garantir o lugar da família no Congresso. Foi uma decisão do pai.
A Justiça tarda e a corrupção não falha - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 11/01
A complexidade dos processos e as condições de trabalho dos magistrados não justificam a lentidão dos tribunais paranaenses nos casos de corrupção
Que a Justiça brasileira é demorada não há a menor dúvida. Processos que poderiam ser julgados em tempo, digamos, razoável, levam anos, às vezes décadas, para ser concluídos. Não raras vezes, as partes interessadas já nem existem neste mundo ou os efeitos pelos quais ansiavam já perderam eficácia quando as decisões são finalmente pronunciadas. Muitas das causas para tanta morosidade podem ser encontradas na própria legislação processual brasileira, que permite infindáveis recursos procrastinatórios – como recentemente o país se deu conta quando, mesmo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, os mensaleiros já condenados ainda se serviram de embargos sobre os quais nem mesmo os magistrados foram unânimes em considerar cabíveis. Ainda assim, conseguiram adiamentos no cumprimento de suas sentenças.
Revela-se agora – conforme a Gazeta do Povo publicou na quinta-feira – que o Judiciário paranaense é o quarto mais lento dentre todos os estados quando se trata de julgar ações que envolvem processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que tramitavam nos tribunais brasileiros até dezembro de 2011. No caso paranaense, o Tribunal de Justiça cumpriu apenas 26% da meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), índice melhor, apenas, do que os registrados pelos judiciários do Piauí, Bahia e Amazonas.
A explicação dada pela Corregedoria do TJ-PR para desempenho tão modesto é, para dizer o mínimo, muito curiosa: a demora no julgamento de processos de corrupção é decorrente de sua própria complexidade, pois dependem “de perícias, audiências de instrução, convocação de pessoas que, algumas vezes, estão fora da jurisdição”. Certamente, todos os demais tribunais se confrontam com fatores idênticos, entretanto, há entre eles os que atingiram metas de até 93% (caso do minúsculo Amapá), mas também dos gigantes São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, cujos desempenhos variaram entre 54% e 73%. Portanto, é forçoso reconhecer que no caso do Paraná há fatores de atraso mais poderosos do que os citados pela Corregedoria.
Em anos passados, o Conselho Nacional de Justiça já fez correições no Tribunal paranaense que lhe permitiram produzir contundentes relatórios apontando distorções administrativas e morais que afetam nosso Judiciário. E a tal ponto são graves as distorções apontadas que tivemos o recente caso de afastamento do seu último presidente, o desembargador Clayton Camargo, investigado e processado pelo CNJ e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento em supostos episódios de venda de sentenças, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Foi deste magistrado afastado, quando ainda exercia a presidência do TJ, que partiu a informação dada ao CNJ de que o Judiciário paranaense havia cumprido até agosto do ano passado 99% da meta de julgar 1.150 processos atrasados de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. Descobriu-se, agora, que transitaram em julgado na instância estadual somente 398 daquele total.
Falta estrutura operacional aos 120 desembargadores do TJ-PR? Há desaparelhamento dos juizados de primeira instância? Não há recursos orçamentários suficientes para modernizar e dar mais agilidade aos sistemas? É possível. Mas isso não justifica o desempenho sofrível da nossa Justiça. Neste mesmo espaço já comentamos que não basta aumentar as penas para os crimes de colarinho-branco para que os corruptos se sintam desmotivados a cometer seus malfeitos. É preciso combater a impunidade que tem caracterizado os escândalos de corrupção e para isso é necessário melhorar o acesso dos cidadãos à Justiça e de dar mais agilidade às suas decisões.
A propósito da situação paranaense, não custa aqui lembrar Ruy Barbosa: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade”.
A complexidade dos processos e as condições de trabalho dos magistrados não justificam a lentidão dos tribunais paranaenses nos casos de corrupção
Que a Justiça brasileira é demorada não há a menor dúvida. Processos que poderiam ser julgados em tempo, digamos, razoável, levam anos, às vezes décadas, para ser concluídos. Não raras vezes, as partes interessadas já nem existem neste mundo ou os efeitos pelos quais ansiavam já perderam eficácia quando as decisões são finalmente pronunciadas. Muitas das causas para tanta morosidade podem ser encontradas na própria legislação processual brasileira, que permite infindáveis recursos procrastinatórios – como recentemente o país se deu conta quando, mesmo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, os mensaleiros já condenados ainda se serviram de embargos sobre os quais nem mesmo os magistrados foram unânimes em considerar cabíveis. Ainda assim, conseguiram adiamentos no cumprimento de suas sentenças.
Revela-se agora – conforme a Gazeta do Povo publicou na quinta-feira – que o Judiciário paranaense é o quarto mais lento dentre todos os estados quando se trata de julgar ações que envolvem processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que tramitavam nos tribunais brasileiros até dezembro de 2011. No caso paranaense, o Tribunal de Justiça cumpriu apenas 26% da meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), índice melhor, apenas, do que os registrados pelos judiciários do Piauí, Bahia e Amazonas.
A explicação dada pela Corregedoria do TJ-PR para desempenho tão modesto é, para dizer o mínimo, muito curiosa: a demora no julgamento de processos de corrupção é decorrente de sua própria complexidade, pois dependem “de perícias, audiências de instrução, convocação de pessoas que, algumas vezes, estão fora da jurisdição”. Certamente, todos os demais tribunais se confrontam com fatores idênticos, entretanto, há entre eles os que atingiram metas de até 93% (caso do minúsculo Amapá), mas também dos gigantes São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, cujos desempenhos variaram entre 54% e 73%. Portanto, é forçoso reconhecer que no caso do Paraná há fatores de atraso mais poderosos do que os citados pela Corregedoria.
Em anos passados, o Conselho Nacional de Justiça já fez correições no Tribunal paranaense que lhe permitiram produzir contundentes relatórios apontando distorções administrativas e morais que afetam nosso Judiciário. E a tal ponto são graves as distorções apontadas que tivemos o recente caso de afastamento do seu último presidente, o desembargador Clayton Camargo, investigado e processado pelo CNJ e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento em supostos episódios de venda de sentenças, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Foi deste magistrado afastado, quando ainda exercia a presidência do TJ, que partiu a informação dada ao CNJ de que o Judiciário paranaense havia cumprido até agosto do ano passado 99% da meta de julgar 1.150 processos atrasados de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. Descobriu-se, agora, que transitaram em julgado na instância estadual somente 398 daquele total.
Falta estrutura operacional aos 120 desembargadores do TJ-PR? Há desaparelhamento dos juizados de primeira instância? Não há recursos orçamentários suficientes para modernizar e dar mais agilidade aos sistemas? É possível. Mas isso não justifica o desempenho sofrível da nossa Justiça. Neste mesmo espaço já comentamos que não basta aumentar as penas para os crimes de colarinho-branco para que os corruptos se sintam desmotivados a cometer seus malfeitos. É preciso combater a impunidade que tem caracterizado os escândalos de corrupção e para isso é necessário melhorar o acesso dos cidadãos à Justiça e de dar mais agilidade às suas decisões.
A propósito da situação paranaense, não custa aqui lembrar Ruy Barbosa: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade”.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Não me parece que [ato com interdição das ruas] seja o melhor caminho”
Prefeito Fernando Haddad (SP), ao criticar invasão de sem-teto em área de proteção ambiental
GOVERNO PLANEJA RODADA DE VISITAS ÀS CIDADES-SEDE
Seguindo o modelo adotado na Copa das Confederações, o governo federal fará no próximo dia 30 de janeiro a primeira rodada de visitas às 12 cidades-sede da Copa do Mundo. O Ministério do Esporte, que coordena as reuniões, planeja mais duas rodadas – uma em abril e outra no fim de maio – com equipes dos ministérios e das secretarias estaduais e municipais envolvidos na organização do mundial.
ACERTANDO DETALHES
O encontro sobre a execução dos planos operacionais também conta com participação de empresas como a Infraero e das polícias locais.
FOCO DAS...
Em reunião na quarta, a presidente Dilma cobrou dos ministérios da Justiça e da Defesa um encontro só para tratar de segurança na Copa.
...PREOCUPAÇÕES
Dilma quer mobilização integrada das Forças Armadas e da Polícia Federal para garantir a segurança de delegações e chefes de Estado.
PENTE-FINO
A presidente também fará rodada de reuniões com os governadores dos 12 estados que sediarão jogos para discutir gargalos e soluções.
CONTROLADOS PELO PT, SINDICATO E PREVI SE UNEM
O Sindicato dos Bancários se omitiu mais uma vez ao aceitar a decisão da Previ, fundo de previdência dos funcionários do BB, de suspender benefícios dos aposentados antes da análise do balanço financeiro anual pelo Conselho Fiscal. Mesmo com um diretor, Rafael Zanon, no Conselho Deliberativo do fundo, o sindicato seguiu a cartilha de subserviência ao PT e deixou de defender os interesses dos bancários.
A REAL
Ex-membro do Conselho Fiscal, José Medeiros afirmou que, pelos dados de outubro, era possível manter o benefício por alguns meses.
NOTA DE R$ 3
A explicação técnica da Previ, divulgada pelo sindicato, foi o resultado negativo da bolsa de valores e o “aumento nas reservas matemáticas”.
COM A PALAVRA
O sindicato disse que a suspensão é legal e explicou que tentou revogar a lei que permite o corte do benefício na Justiça, mas perdeu.
PEDRINHAS DE FORA
Com o fechamento da prisão de Guantánamo em Cuba, EUA procura outro destino para o ex-segurança de Bin Laden. O Brasil não foi nem cogitado, pois os americanos querem garantias de tratamento humano.
A COBRA VAI FUMAR
De olho nas pressões do Congresso, o vice Michel Temer já alertou a presidente Dilma que é melhor pisar no acelerador e fazer a reforma ministerial antes que os parlamentares voltem do recesso.
FAXINA
É para as instalações do Senado ficarem brilhando com todo o material de limpeza comprado para 2014. Foram gastos R$ 34,3 mil só em detergente líquido, sabão de coco em barra, esponja e pano de chão.
PASSANDO RECIBO
Os abnegados que contribuem na internet, com o pagamento da multa judicial de José Genoino, terão não apenas que declarar o CPF como o total recolhido deverá ser informado à Receita Federal, não à Virtual.
À ESPREITA
Adversários de Sarney (PMDB-AP), os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL) e João Capiberibe (PSB) já confirmaram presença na visita da Comissão de Direitos Humanos ao presídio-açougue no Maranhão.
LEITE DE PEDRA
O Planalto cogita editar Medida Provisória para corrigir o empenho de emendas parlamentares negligenciadas por ministros como Aguinaldo Ribeiro, das Cidades. O difícil é achar de onde tirar mais dinheiro.
Eles por eles
A governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) poderia justificar, em meio à barbárie de Pedrinhas, que as lagostas e camarões licitados e cancelados ao Palácio, também eram de cativeiro.
HORA DA RORIZ
Debilitado, o ex-governador Joaquim Roriz (PRTB-DF) começa a traçar cenário político com a caçula, a distrital Liliane Roriz, rumo ao Palácio do Buriti. Aliados do clã sustentam ser a hora certa de a Roriz galgar espaço já que petistas vão pulverizar seus votos na corrida ao Senado.
PENSANDO BEM...
...se quiserem votos na eleição de 2014, os políticos deveriam fazer campanha com máscara do papa Francisco.
PODER SEM PUDOR
COPO CARO DEMAIS
O então deputado Maurício Rands (PT-PE) certa vez acusou o líder de oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), de fazer "tempestade em copo d'água", com o escândalo envolvendo o ex-presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, no patrocínio de uma festa do PT. Aleluia devolveu na bucha:
- Esse copo com água é o mais caro de que se tem notícia. Nem copo de cristal custaria R$ 70 mil...
Prefeito Fernando Haddad (SP), ao criticar invasão de sem-teto em área de proteção ambiental
GOVERNO PLANEJA RODADA DE VISITAS ÀS CIDADES-SEDE
Seguindo o modelo adotado na Copa das Confederações, o governo federal fará no próximo dia 30 de janeiro a primeira rodada de visitas às 12 cidades-sede da Copa do Mundo. O Ministério do Esporte, que coordena as reuniões, planeja mais duas rodadas – uma em abril e outra no fim de maio – com equipes dos ministérios e das secretarias estaduais e municipais envolvidos na organização do mundial.
ACERTANDO DETALHES
O encontro sobre a execução dos planos operacionais também conta com participação de empresas como a Infraero e das polícias locais.
FOCO DAS...
Em reunião na quarta, a presidente Dilma cobrou dos ministérios da Justiça e da Defesa um encontro só para tratar de segurança na Copa.
...PREOCUPAÇÕES
Dilma quer mobilização integrada das Forças Armadas e da Polícia Federal para garantir a segurança de delegações e chefes de Estado.
PENTE-FINO
A presidente também fará rodada de reuniões com os governadores dos 12 estados que sediarão jogos para discutir gargalos e soluções.
CONTROLADOS PELO PT, SINDICATO E PREVI SE UNEM
O Sindicato dos Bancários se omitiu mais uma vez ao aceitar a decisão da Previ, fundo de previdência dos funcionários do BB, de suspender benefícios dos aposentados antes da análise do balanço financeiro anual pelo Conselho Fiscal. Mesmo com um diretor, Rafael Zanon, no Conselho Deliberativo do fundo, o sindicato seguiu a cartilha de subserviência ao PT e deixou de defender os interesses dos bancários.
A REAL
Ex-membro do Conselho Fiscal, José Medeiros afirmou que, pelos dados de outubro, era possível manter o benefício por alguns meses.
NOTA DE R$ 3
A explicação técnica da Previ, divulgada pelo sindicato, foi o resultado negativo da bolsa de valores e o “aumento nas reservas matemáticas”.
COM A PALAVRA
O sindicato disse que a suspensão é legal e explicou que tentou revogar a lei que permite o corte do benefício na Justiça, mas perdeu.
PEDRINHAS DE FORA
Com o fechamento da prisão de Guantánamo em Cuba, EUA procura outro destino para o ex-segurança de Bin Laden. O Brasil não foi nem cogitado, pois os americanos querem garantias de tratamento humano.
A COBRA VAI FUMAR
De olho nas pressões do Congresso, o vice Michel Temer já alertou a presidente Dilma que é melhor pisar no acelerador e fazer a reforma ministerial antes que os parlamentares voltem do recesso.
FAXINA
É para as instalações do Senado ficarem brilhando com todo o material de limpeza comprado para 2014. Foram gastos R$ 34,3 mil só em detergente líquido, sabão de coco em barra, esponja e pano de chão.
PASSANDO RECIBO
Os abnegados que contribuem na internet, com o pagamento da multa judicial de José Genoino, terão não apenas que declarar o CPF como o total recolhido deverá ser informado à Receita Federal, não à Virtual.
À ESPREITA
Adversários de Sarney (PMDB-AP), os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL) e João Capiberibe (PSB) já confirmaram presença na visita da Comissão de Direitos Humanos ao presídio-açougue no Maranhão.
LEITE DE PEDRA
O Planalto cogita editar Medida Provisória para corrigir o empenho de emendas parlamentares negligenciadas por ministros como Aguinaldo Ribeiro, das Cidades. O difícil é achar de onde tirar mais dinheiro.
Eles por eles
A governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) poderia justificar, em meio à barbárie de Pedrinhas, que as lagostas e camarões licitados e cancelados ao Palácio, também eram de cativeiro.
HORA DA RORIZ
Debilitado, o ex-governador Joaquim Roriz (PRTB-DF) começa a traçar cenário político com a caçula, a distrital Liliane Roriz, rumo ao Palácio do Buriti. Aliados do clã sustentam ser a hora certa de a Roriz galgar espaço já que petistas vão pulverizar seus votos na corrida ao Senado.
PENSANDO BEM...
...se quiserem votos na eleição de 2014, os políticos deveriam fazer campanha com máscara do papa Francisco.
PODER SEM PUDOR
COPO CARO DEMAIS
O então deputado Maurício Rands (PT-PE) certa vez acusou o líder de oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), de fazer "tempestade em copo d'água", com o escândalo envolvendo o ex-presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, no patrocínio de uma festa do PT. Aleluia devolveu na bucha:
- Esse copo com água é o mais caro de que se tem notícia. Nem copo de cristal custaria R$ 70 mil...
SÁBADO NOS JORNAIS
O Globo: Inflação acelera e juro pode subir mais
Folha de SP: Prisão deixa visita entrar sem revista no Maranhão
O Estado de S. Paulo: Inflação acelera e Planalto se rende a juros maiores em 2014
Correio Braziliense: Inflação resistente força nova alta de juros
Jornal do Commercio: Dicas online sobre estradas do litoral
Zero Hora: Inflação alta em 2013 vai desafiar governo este ano
sexta-feira, janeiro 10, 2014
Mortos sem pedigree - REINALDO AZEVEDO
FOLHA DE SP - 10/01
Quem liga para cadáveres 'pobres de tão pretos e pretos de tão pobres', como cantavam aqueles?
Se ninguém dá bola quando bandidos matam pais de família, por que haveria indignação quando presos resolvem decapitar seus pares no Maranhão, onde José Sarney é a fé, a lei e o rei? Que se virem! As trevas maranhenses são apenas um sintoma de um desastre humanitário silencioso.
Em novembro, veio a público o Anuário Brasileiro de Segurança Pública com os dados referentes a 2012. Os "crimes violentos letais intencionais" (CVLI) somaram 50.108, contra 46.177 em 2011. A taxa saltou de 24 para 25,8 mortos por 100 mil habitantes. Na Alemanha, é de 0,8. No Chile, 3,2. Os "CVLI" incluem homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Nota: esses são números oficiais. A verdade deve ser mais sangrenta.
Segundo a ONU, na América Latina e Caribe, com população estimada em 600 milhões, são assassinadas 100 mil pessoas por ano. Com pouco menos de um terço dos habitantes, o Brasil responde por mais da metade dos cadáveres. O governo federal, o PT, o PMDB, o PSDB e o PSB silenciaram. Esse é um país real demais para produtivistas, administrativistas e nefelibatas. A campanha eleitoral já está aí. Situação e oposição engrolarão irrelevâncias sobre o tema. Prometerão mais escolas e mais esmolas. Presídios não!
Algumas dezenas de black blocs mobilizaram o ministro da Justiça, os respectivos secretários de Segurança de São Paulo e Rio e representantes da OAB, do CNJ e do Ministério Público. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, quer até um fórum de conciliação para juntar policiais e manifestantes. Sobre a carnificina de todos os dias, nada! Quem liga para cadáveres "pobres de tão pretos e pretos de tão pobres", como cantavam aqueles? No país em que os aristocratas são, assim, "meio de esquerda", segurança pública é assunto da "direita que rosna", certo? Os 400 e poucos mortos da ditadura mobilizam a máquina do Estado e a imprensa. É justo. Os 50 mil a cada ano só produzem silêncio. Dentro e fora dos presídios, são cadáveres sem pedigree.
E por que esse silêncio? É que os fatos sepultaram as teses "progressistas" sobre a violência. A falácia de que a pobreza induz o crime é preconceito de classe fantasiado de generosidade humanista. A "intelligentsia" acha que pobre é incapaz de fazer escolhas morais sem o concurso de sua mística redentora. Diminuiu a desigualdade nos últimos anos, e a criminalidade explodiu. O crescimento econômico do Nordeste foi superior ao do Brasil, e a violência assumiu dimensões estupefacientes.
Os Estados da região estão entre os que mais matam por 100 mil habitantes: Alagoas: 61,8; Ceará: 42,5; Bahia: 40,7, para citar alguns. Comparem: a taxa de "CVLI" de São Paulo, a segunda menor do país, é de 12,4 (descarta-se a primeira porque inconfiável). Se a nacional correspondesse à paulista, salvar-se-iam por ano 26.027 vidas.
Com 22% da população, São Paulo concentra 36% (195.695) dos presos do país (549.786), ou 633,1 por 100 mil. A taxa de "CVLI" do Rio é quase o dobro (24,5) da paulista, mas a de presos é inferior à metade (281,5). A Bahia tem a maior desproporção entre mortos por 100 mil e (40,7) e encarcerados: 134. Estudo quantitativo do Ipea (bit.ly/1gll0rL) evidencia que "prender mais bandidos e colocar mais policiais na rua são políticas públicas que funcionam na redução da taxa de homicídios".
Isso afronta a estupidez politicamente correta e cruel. Em 2013, o governo federal investiu em presídios 34,2% menos do que no ano anterior --caiu de R$ 361,9 milhões para R$ 238 milhões. Para mais mortos, menos investimento. Os progressistas meio de esquerda são eles. Este colunista é só um reacionário da aritmética. Eles fazem Pedrinhas. Alguém tem de dar as pedradas.
Quem liga para cadáveres 'pobres de tão pretos e pretos de tão pobres', como cantavam aqueles?
Se ninguém dá bola quando bandidos matam pais de família, por que haveria indignação quando presos resolvem decapitar seus pares no Maranhão, onde José Sarney é a fé, a lei e o rei? Que se virem! As trevas maranhenses são apenas um sintoma de um desastre humanitário silencioso.
Em novembro, veio a público o Anuário Brasileiro de Segurança Pública com os dados referentes a 2012. Os "crimes violentos letais intencionais" (CVLI) somaram 50.108, contra 46.177 em 2011. A taxa saltou de 24 para 25,8 mortos por 100 mil habitantes. Na Alemanha, é de 0,8. No Chile, 3,2. Os "CVLI" incluem homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Nota: esses são números oficiais. A verdade deve ser mais sangrenta.
Segundo a ONU, na América Latina e Caribe, com população estimada em 600 milhões, são assassinadas 100 mil pessoas por ano. Com pouco menos de um terço dos habitantes, o Brasil responde por mais da metade dos cadáveres. O governo federal, o PT, o PMDB, o PSDB e o PSB silenciaram. Esse é um país real demais para produtivistas, administrativistas e nefelibatas. A campanha eleitoral já está aí. Situação e oposição engrolarão irrelevâncias sobre o tema. Prometerão mais escolas e mais esmolas. Presídios não!
Algumas dezenas de black blocs mobilizaram o ministro da Justiça, os respectivos secretários de Segurança de São Paulo e Rio e representantes da OAB, do CNJ e do Ministério Público. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, quer até um fórum de conciliação para juntar policiais e manifestantes. Sobre a carnificina de todos os dias, nada! Quem liga para cadáveres "pobres de tão pretos e pretos de tão pobres", como cantavam aqueles? No país em que os aristocratas são, assim, "meio de esquerda", segurança pública é assunto da "direita que rosna", certo? Os 400 e poucos mortos da ditadura mobilizam a máquina do Estado e a imprensa. É justo. Os 50 mil a cada ano só produzem silêncio. Dentro e fora dos presídios, são cadáveres sem pedigree.
E por que esse silêncio? É que os fatos sepultaram as teses "progressistas" sobre a violência. A falácia de que a pobreza induz o crime é preconceito de classe fantasiado de generosidade humanista. A "intelligentsia" acha que pobre é incapaz de fazer escolhas morais sem o concurso de sua mística redentora. Diminuiu a desigualdade nos últimos anos, e a criminalidade explodiu. O crescimento econômico do Nordeste foi superior ao do Brasil, e a violência assumiu dimensões estupefacientes.
Os Estados da região estão entre os que mais matam por 100 mil habitantes: Alagoas: 61,8; Ceará: 42,5; Bahia: 40,7, para citar alguns. Comparem: a taxa de "CVLI" de São Paulo, a segunda menor do país, é de 12,4 (descarta-se a primeira porque inconfiável). Se a nacional correspondesse à paulista, salvar-se-iam por ano 26.027 vidas.
Com 22% da população, São Paulo concentra 36% (195.695) dos presos do país (549.786), ou 633,1 por 100 mil. A taxa de "CVLI" do Rio é quase o dobro (24,5) da paulista, mas a de presos é inferior à metade (281,5). A Bahia tem a maior desproporção entre mortos por 100 mil e (40,7) e encarcerados: 134. Estudo quantitativo do Ipea (bit.ly/1gll0rL) evidencia que "prender mais bandidos e colocar mais policiais na rua são políticas públicas que funcionam na redução da taxa de homicídios".
Isso afronta a estupidez politicamente correta e cruel. Em 2013, o governo federal investiu em presídios 34,2% menos do que no ano anterior --caiu de R$ 361,9 milhões para R$ 238 milhões. Para mais mortos, menos investimento. Os progressistas meio de esquerda são eles. Este colunista é só um reacionário da aritmética. Eles fazem Pedrinhas. Alguém tem de dar as pedradas.
Contrário senso - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 10/01
Seja de imediato, por ato da ministra plantonista Cármen Lúcia, ou em fevereiro, quando o titular da prerrogativa, ministro Joaquim Barbosa, voltar das férias, o deputado João Paulo Cunha terá a pena oficialmente executada, juntando-se aos 18 condenados já na prisão.
Dos 25 réus sentenciados no processo do mensalão, três tiveram direito ao cumprimento de penas alternativas, um (Roberto Jefferson) aguarda a expedição da ordem de prisão e dois ainda esperam o julgamento dos embargos infringentes, pois foram condenados por um crime só e receberam ao menos quatro votos pela absolvição.
Não foi o que aconteceu com João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, cuja defesa tentou a tática do João sem braço que não passou pelo crivo do relator da ação e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Condenado por três crimes - corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro -, nas sentenças relativas aos dois primeiros Cunha obteve apenas dois votos pela absolvição. Embora a exigência legal fale em quatro votos, assim mesmo a defesa apresentou embargos infringentes, conseguindo livrar seu cliente da primeira leva de presos.
Era, porém, questão de tempo (conforme recente decisão de Barbosa considerando os recursos meramente protelatórios) para que Cunha tivesse decretado o trânsito em julgado de duas das três condenações. Por lavagem teve cinco votos a favor e tem direito ao embargo.
Tudo isso para dizer o seguinte: as condenações contrariaram as expectativas da população que, acostumada com a impunidade, respondeu assim a uma pesquisa do Datafolha publicada em agosto de 2012:73% queriam condenações e prisões, mas 43% achavam que o julgamento terminaria em absolvição geral.
Certamente não é a esse tipo de pessimismo que a presidente Dilma tem se referido com revolta.
Força do hábito. O último capítulo de 2013 estrelado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que usou avião de FAB para ir ao Recife fazer implante de cabelo, causou espanto.
Mas não entre aqueles que o conhecem de outros carnavais, como seus colegas de Parlamento que o elegeram presidente da Casa com 70% dos votos e os que por dever de ofício acompanham sua trajetória desde a estreia no cenário nacional como sócio fundador da República das Alagoas que assolou o Brasil na virada da década dos 80 para os anos 90, sob a chefia de Fernando Collor de Mello e o gentil patrocínio das trapaças de Paulo César Farias.
É o mesmo Calheiros cuja falsa pose de bom moço a tantos incautos iludiu por alguns anos.
O senador não ignora que não poderia usar o avião da FAB para dar um jeito no visual. Mas o fez porque não vê nada demais no uso privado da máquina pública.
Caso impensado. O ataque do PT ao governador Eduardo Campos, chamado de tolo, traidor e oportunista, suscitou uma dúvida no mundo político: foi algo planejado ou fruto de impulso?
Qualquer que tenha sido a razão, a interpretação dos observadores é uma só. Com essa atitude, o PT afasta ainda mais Campos de Dilma, dificulta a possibilidade de apoio do PSB a ela no segundo turno caso seja disputado com o tucano Aécio Neves, facilita a unidade da oposição e neutraliza quaisquer resquícios de petismo restantes da alma da ex-senadora Marina Silva chamada, no mesmo artigo, de "ovo da serpente" e "pedra no sapato".
O PSDB, em particular, adorou a ofensiva. O PMDB registrou como mais uma prova de que é preciso estar sempre armado no trato com um aliado permanentemente em combate como o PT.
Nas cabeças bem pensantes do partido de Dilma, o episódio foi marcado como um erro a ser evitado.
Seja de imediato, por ato da ministra plantonista Cármen Lúcia, ou em fevereiro, quando o titular da prerrogativa, ministro Joaquim Barbosa, voltar das férias, o deputado João Paulo Cunha terá a pena oficialmente executada, juntando-se aos 18 condenados já na prisão.
Dos 25 réus sentenciados no processo do mensalão, três tiveram direito ao cumprimento de penas alternativas, um (Roberto Jefferson) aguarda a expedição da ordem de prisão e dois ainda esperam o julgamento dos embargos infringentes, pois foram condenados por um crime só e receberam ao menos quatro votos pela absolvição.
Não foi o que aconteceu com João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, cuja defesa tentou a tática do João sem braço que não passou pelo crivo do relator da ação e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Condenado por três crimes - corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro -, nas sentenças relativas aos dois primeiros Cunha obteve apenas dois votos pela absolvição. Embora a exigência legal fale em quatro votos, assim mesmo a defesa apresentou embargos infringentes, conseguindo livrar seu cliente da primeira leva de presos.
Era, porém, questão de tempo (conforme recente decisão de Barbosa considerando os recursos meramente protelatórios) para que Cunha tivesse decretado o trânsito em julgado de duas das três condenações. Por lavagem teve cinco votos a favor e tem direito ao embargo.
Tudo isso para dizer o seguinte: as condenações contrariaram as expectativas da população que, acostumada com a impunidade, respondeu assim a uma pesquisa do Datafolha publicada em agosto de 2012:73% queriam condenações e prisões, mas 43% achavam que o julgamento terminaria em absolvição geral.
Certamente não é a esse tipo de pessimismo que a presidente Dilma tem se referido com revolta.
Força do hábito. O último capítulo de 2013 estrelado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que usou avião de FAB para ir ao Recife fazer implante de cabelo, causou espanto.
Mas não entre aqueles que o conhecem de outros carnavais, como seus colegas de Parlamento que o elegeram presidente da Casa com 70% dos votos e os que por dever de ofício acompanham sua trajetória desde a estreia no cenário nacional como sócio fundador da República das Alagoas que assolou o Brasil na virada da década dos 80 para os anos 90, sob a chefia de Fernando Collor de Mello e o gentil patrocínio das trapaças de Paulo César Farias.
É o mesmo Calheiros cuja falsa pose de bom moço a tantos incautos iludiu por alguns anos.
O senador não ignora que não poderia usar o avião da FAB para dar um jeito no visual. Mas o fez porque não vê nada demais no uso privado da máquina pública.
Caso impensado. O ataque do PT ao governador Eduardo Campos, chamado de tolo, traidor e oportunista, suscitou uma dúvida no mundo político: foi algo planejado ou fruto de impulso?
Qualquer que tenha sido a razão, a interpretação dos observadores é uma só. Com essa atitude, o PT afasta ainda mais Campos de Dilma, dificulta a possibilidade de apoio do PSB a ela no segundo turno caso seja disputado com o tucano Aécio Neves, facilita a unidade da oposição e neutraliza quaisquer resquícios de petismo restantes da alma da ex-senadora Marina Silva chamada, no mesmo artigo, de "ovo da serpente" e "pedra no sapato".
O PSDB, em particular, adorou a ofensiva. O PMDB registrou como mais uma prova de que é preciso estar sempre armado no trato com um aliado permanentemente em combate como o PT.
Nas cabeças bem pensantes do partido de Dilma, o episódio foi marcado como um erro a ser evitado.
Precisamos de um novo calendário - RASHEED ABOU-ALSAMH
O GLOBO - 10/01
O Brasil perdeu produtividade no fim de ano com o Natal e o réveillon caindo numa terça-feira
Nascido de pais de mundos diferentes, minha mãe é americana e meu pai era árabe, eu automaticamente nasci em dois mundos e calendários diferentes. No calendário gregoriano nasci no dia 10 de maio de 1964. No calendário islâmico, no dia 22 de Dhul Hijja do ano 1383. Por um erro administrativo na Arábia Saudita fui registrado como nascido no dia 1 de Rajab do ano 1384, que no calendário gregoriano equivale ao dia 6 de novembro de 1964. Essa confusão atingiu muitas pessoas na Arábia Saudita, inclusive a minha amiga Abeer, que como eu nasceu em 1964, mas acabou com a mesma data de aniversário que deram para mim — ou seja, o dia 6 de novembro.
O calendário islâmico é lunar e tem 12 meses. Cada mês não pode ter menos de 29 dias ou mais de 30 dias. Isso leva as datas a se mover e cair 14 dias mais cedo a cada ano em relação ao calendário gregoriano. Por isso, o mês de Ramadã, quando todos os adultos muçulmanos devem ficar de jejum durante o dia, acontece em estações diferentes ao longo dos anos. Às vezes é no calor do verão, e às vezes é no inverno. Meu pai gostava de me dizer que isso foi feito de propósito para ser justo com todos os muçulmanos, independentemente de onde moravam na Terra. Mas tenho dúvidas que os sábios que criaram o calendário islâmico sabiam que isso ia acontecer.
No calendário islâmico, que começa no ano em que o profeta Maomé fugiu para Medina, em 622, não há um ano bissexto, como há no calendário gregoriano a cada quatro anos. E o ano islâmico de 354 ou 355 dias é mais curto do que o ano gregoriano, que tem 365 dias.
De acordo com o centro americano de análise Stratfor, a Inglaterra perdeu 11 dias quando adotou o calendário gregoriano, em 1752 — uns 170 anos depois de ele ter sido introduzido pelo Papa Gregório XIII, em 1582. Antes disso, o mundo cristão seguia o calendário juliano, implementado por Júlio César em 45 A.C. O ano que antecedeu o novo calendário foi chamado de “ano final de confusão”, porque durou 445 dias. As igrejas cristãs ortodoxas ainda seguem o calendário juliano, e é por isso que o Natal e o Ano Novo deles são sempre 11 dias depois das datas celebradas no calendário gregoriano.
O movimento de datas importantes no calendário gregoriano pelos sete dias da semana tem levado defensores de reformas a declarar que devíamos mudar para um novo calendário, no qual todas as datas de cada ano sempre cairiam no mesmo dia da semana. Por exemplo, nesse calendário, o Natal e Ano Novo sempre iam cair num domingo. Isso levaria a ganhos reais em produtividade econômica. A Stratfor cita um estudo britânico que diz que, se todos os feriados nacionais na Grã-Bretanha fossem movidos para cair em fins de semana, o PIB ia crescer 1% ao ano. E com certeza o Brasil perdeu produtividade nesse fim de ano com o Natal e o réveillon caindo numa terça-feira, efetivamente zerando qualquer crescimento econômico nestas duas semanas.
Uma dessas propostas é o calendário Hanke-Henry, inventado pelo astrofísico americano Richard Conn Henry e seu colega economista Steve Hanke, em 2012. Esse calendário teria 364 dias com trimestres de igual duração. Problemas com os cálculos de juros iam desaparecer, e os criadores desse novo calendário calculam que poderia haver uma economia de US$ 130 bilhões por ano no mundo inteiro. Nesse calendário, o primeiro dia do ano sempre ia cair num domingo, e janeiro ia ter somente 30 dias; fevereiro teria 30 dias; março 31; abril 30; maio 30; junho 31; julho 30; agosto 30; setembro 31; outubro 30; novembro 30; e dezembro teria 31 dias. A cada cinco ou seis anos uma semana extra de sete dias ia ser inserida no fim de dezembro para ajustar os calendários lunar e solar, já que os anos bissextos não existiriam mais.
Um calendário assim não deveria ter oposição das igrejas, porque fixaria as datas religiosas. Instituições educacionais também lucrariam com isso, pois poderiam planejar o ano acadêmico com datas fixas, e não ter que mudar férias de Natal ou verão em razão de as datas caírem em dias diferentes da semana a cada ano.
Mas sempre haverá resistência à mudança por vários segmentos da sociedade. Por exemplo, na Arábia Saudita os dias do fim da semana finalmente foram mudados no ano passado, depois de anos de debate. Até junho de 2013, o fim de semana saudita era quinta e sexta-feira. Sexta-feira é o dia de descanso para muçulmanos, o dia em que eles rezam juntos na mesquita, como o domingo é para cristãos. Mas isto deixava somente três dias úteis para trabalhar com o resto do mundo: segunda, terça e quarta. Opositores da mudança do fim de semana saudita diziam que era contra o Islã fazer isso, e que não podiam ter o mesmo dia de folga que os judeus (o sábado). Mas as forças econômicas falaram mais alto depois que o governo viu que empresas sauditas estavam perdendo negócios pela diferença de dias de folga entre Arábia Saudita e o resto do mundo.
Com certeza muitos países iam resistir a adotar o calendário Hanke-Henry por ser uma invenção americana. Tudo bem. Mas que precisamos de um novo calendário mais lógico e estável, disso não tenho dúvida.
O Brasil perdeu produtividade no fim de ano com o Natal e o réveillon caindo numa terça-feira
Nascido de pais de mundos diferentes, minha mãe é americana e meu pai era árabe, eu automaticamente nasci em dois mundos e calendários diferentes. No calendário gregoriano nasci no dia 10 de maio de 1964. No calendário islâmico, no dia 22 de Dhul Hijja do ano 1383. Por um erro administrativo na Arábia Saudita fui registrado como nascido no dia 1 de Rajab do ano 1384, que no calendário gregoriano equivale ao dia 6 de novembro de 1964. Essa confusão atingiu muitas pessoas na Arábia Saudita, inclusive a minha amiga Abeer, que como eu nasceu em 1964, mas acabou com a mesma data de aniversário que deram para mim — ou seja, o dia 6 de novembro.
O calendário islâmico é lunar e tem 12 meses. Cada mês não pode ter menos de 29 dias ou mais de 30 dias. Isso leva as datas a se mover e cair 14 dias mais cedo a cada ano em relação ao calendário gregoriano. Por isso, o mês de Ramadã, quando todos os adultos muçulmanos devem ficar de jejum durante o dia, acontece em estações diferentes ao longo dos anos. Às vezes é no calor do verão, e às vezes é no inverno. Meu pai gostava de me dizer que isso foi feito de propósito para ser justo com todos os muçulmanos, independentemente de onde moravam na Terra. Mas tenho dúvidas que os sábios que criaram o calendário islâmico sabiam que isso ia acontecer.
No calendário islâmico, que começa no ano em que o profeta Maomé fugiu para Medina, em 622, não há um ano bissexto, como há no calendário gregoriano a cada quatro anos. E o ano islâmico de 354 ou 355 dias é mais curto do que o ano gregoriano, que tem 365 dias.
De acordo com o centro americano de análise Stratfor, a Inglaterra perdeu 11 dias quando adotou o calendário gregoriano, em 1752 — uns 170 anos depois de ele ter sido introduzido pelo Papa Gregório XIII, em 1582. Antes disso, o mundo cristão seguia o calendário juliano, implementado por Júlio César em 45 A.C. O ano que antecedeu o novo calendário foi chamado de “ano final de confusão”, porque durou 445 dias. As igrejas cristãs ortodoxas ainda seguem o calendário juliano, e é por isso que o Natal e o Ano Novo deles são sempre 11 dias depois das datas celebradas no calendário gregoriano.
O movimento de datas importantes no calendário gregoriano pelos sete dias da semana tem levado defensores de reformas a declarar que devíamos mudar para um novo calendário, no qual todas as datas de cada ano sempre cairiam no mesmo dia da semana. Por exemplo, nesse calendário, o Natal e Ano Novo sempre iam cair num domingo. Isso levaria a ganhos reais em produtividade econômica. A Stratfor cita um estudo britânico que diz que, se todos os feriados nacionais na Grã-Bretanha fossem movidos para cair em fins de semana, o PIB ia crescer 1% ao ano. E com certeza o Brasil perdeu produtividade nesse fim de ano com o Natal e o réveillon caindo numa terça-feira, efetivamente zerando qualquer crescimento econômico nestas duas semanas.
Uma dessas propostas é o calendário Hanke-Henry, inventado pelo astrofísico americano Richard Conn Henry e seu colega economista Steve Hanke, em 2012. Esse calendário teria 364 dias com trimestres de igual duração. Problemas com os cálculos de juros iam desaparecer, e os criadores desse novo calendário calculam que poderia haver uma economia de US$ 130 bilhões por ano no mundo inteiro. Nesse calendário, o primeiro dia do ano sempre ia cair num domingo, e janeiro ia ter somente 30 dias; fevereiro teria 30 dias; março 31; abril 30; maio 30; junho 31; julho 30; agosto 30; setembro 31; outubro 30; novembro 30; e dezembro teria 31 dias. A cada cinco ou seis anos uma semana extra de sete dias ia ser inserida no fim de dezembro para ajustar os calendários lunar e solar, já que os anos bissextos não existiriam mais.
Um calendário assim não deveria ter oposição das igrejas, porque fixaria as datas religiosas. Instituições educacionais também lucrariam com isso, pois poderiam planejar o ano acadêmico com datas fixas, e não ter que mudar férias de Natal ou verão em razão de as datas caírem em dias diferentes da semana a cada ano.
Mas sempre haverá resistência à mudança por vários segmentos da sociedade. Por exemplo, na Arábia Saudita os dias do fim da semana finalmente foram mudados no ano passado, depois de anos de debate. Até junho de 2013, o fim de semana saudita era quinta e sexta-feira. Sexta-feira é o dia de descanso para muçulmanos, o dia em que eles rezam juntos na mesquita, como o domingo é para cristãos. Mas isto deixava somente três dias úteis para trabalhar com o resto do mundo: segunda, terça e quarta. Opositores da mudança do fim de semana saudita diziam que era contra o Islã fazer isso, e que não podiam ter o mesmo dia de folga que os judeus (o sábado). Mas as forças econômicas falaram mais alto depois que o governo viu que empresas sauditas estavam perdendo negócios pela diferença de dias de folga entre Arábia Saudita e o resto do mundo.
Com certeza muitos países iam resistir a adotar o calendário Hanke-Henry por ser uma invenção americana. Tudo bem. Mas que precisamos de um novo calendário mais lógico e estável, disso não tenho dúvida.
Erro tático ou estratégico - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 10/01
BRASÍLIA - A nova moda no governo e no PT é alardear que eles temem mais Eduardo Campos do que Aécio Neves, mas isso induz a concluir justamente o oposto: a maior ameaça é o tucano Aécio Neves.
Dilma é franca favorita e os dois opositores parecem em pé de igualdade, mas, se Campos vai ganhar um enorme gás com o anúncio de Marina Silva como sua vice, Aécio tem um partido mais estruturado, os governos de São Paulo e Minas e a polarização direta com o PT. Ou seja, sua campanha é um destino mais natural para os eleitores que não querem um novo mandato petista.
Então, por que bater direto em Campos e sair por aí falando que ele é mais forte do que Aécio? De um lado, para minimizar o potencial de Aécio e não lhe dar espaço na mídia. De outro, para que Campos encorpe o suficiente para retirar votos de Aécio e os dois se embolem numa guerra infernal na oposição.
A mesma intriga entre Campos e Marina vale para Campos e Aécio, até porque tem fundo de verdade e solo fértil para prosperar.
O ataque a Campos e a Marina na página oficial do PT na internet, classificando um como "playboy mimado" e a outra como "ovo da serpente", pode ter sido só um erro de um contratado qualquer. Mas pode não ter sido algo tão simplista.
Apesar de dizer que essa não é "a posição oficial do PT", o vice-presidente do partido e responsável pelas redes sociais na internet disse que avalizou o ataque. Comeu mosca? Ou participou de uma estratégia?
A estratégia de fortalecer Campos, porém, é arriscada, porque ele é neto do mítico Miguel Arraes, tem origem e sotaque nordestino, é muito bem avaliado em Pernambuco, respeitado nos meios empresariais. E, como é pouco conhecido, tem baixo índice de rejeição. Não é fácil calibrar até onde inflar o pão sem ele estourar.
E o resultado do ataque na internet foi um desastre: não acrescenta nada para Dilma, atrai críticas ao PT e dá visibilidade a Campos e à oposição.
BRASÍLIA - A nova moda no governo e no PT é alardear que eles temem mais Eduardo Campos do que Aécio Neves, mas isso induz a concluir justamente o oposto: a maior ameaça é o tucano Aécio Neves.
Dilma é franca favorita e os dois opositores parecem em pé de igualdade, mas, se Campos vai ganhar um enorme gás com o anúncio de Marina Silva como sua vice, Aécio tem um partido mais estruturado, os governos de São Paulo e Minas e a polarização direta com o PT. Ou seja, sua campanha é um destino mais natural para os eleitores que não querem um novo mandato petista.
Então, por que bater direto em Campos e sair por aí falando que ele é mais forte do que Aécio? De um lado, para minimizar o potencial de Aécio e não lhe dar espaço na mídia. De outro, para que Campos encorpe o suficiente para retirar votos de Aécio e os dois se embolem numa guerra infernal na oposição.
A mesma intriga entre Campos e Marina vale para Campos e Aécio, até porque tem fundo de verdade e solo fértil para prosperar.
O ataque a Campos e a Marina na página oficial do PT na internet, classificando um como "playboy mimado" e a outra como "ovo da serpente", pode ter sido só um erro de um contratado qualquer. Mas pode não ter sido algo tão simplista.
Apesar de dizer que essa não é "a posição oficial do PT", o vice-presidente do partido e responsável pelas redes sociais na internet disse que avalizou o ataque. Comeu mosca? Ou participou de uma estratégia?
A estratégia de fortalecer Campos, porém, é arriscada, porque ele é neto do mítico Miguel Arraes, tem origem e sotaque nordestino, é muito bem avaliado em Pernambuco, respeitado nos meios empresariais. E, como é pouco conhecido, tem baixo índice de rejeição. Não é fácil calibrar até onde inflar o pão sem ele estourar.
E o resultado do ataque na internet foi um desastre: não acrescenta nada para Dilma, atrai críticas ao PT e dá visibilidade a Campos e à oposição.
Coisas de Brasília - LUIZ GARCIA
O GLOBO - 10/01
É óbvio que muitas coisas boas acontecem na capital. Lamento não me lembrar de uma quantidade delas no momento. Mas vou continuar tentando
Em tese e em princípio, servidores do Estado devem ter salários medidos por dois critérios: um deles corresponde ao esforço e à dedicação do funcionário no exercício do seu batente diário; o outro, à importância do cargo no que se refere ao interesse público.
A plateia tem o direito, para não falar na obrigação, de acompanhar o debate em torno dos salários devidos aos funcionários da Câmara dos Deputados. A questão está sendo discutida desde outubro, quando a Casa anunciou um corte nos vencimentos de mais de 1.350 dos seus servidores. Cumpria decisão do Tribunal de Contas da União, segundo o qual esses funcionários ganhavam mais do que permite a Constituição.
(Pausa para uma dúvida ingênua, que certamente provocará gargalhadas no Planalto: há mesmo trabalho para tantos operosos servidores na Câmara?)
Continuando: em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar cortando o corte no salário de um dos funcionários. Não se deu ao trabalho de perguntar à Mesa da Câmara quais seriam as suas razões para reduzir os vencimentos de tantos funcionários do Legislativo.
Apenas argumentou que os servidores atingidos não foram informados sobre a decisão do TCU. E se esqueceu de explicar em que medida a falta de informação anulava a decisão tomada. Os deputados poderiam também informá-lo que os mil e tantos funcionários — metade deles inativos — certamente conseguirão o mesmo benefício obtido pelo seu companheiro que teve a inspiração de recorrer ao STF. A correta decisão de outubro está ameaçada.
Ou seja, Brasília continuará a produzir motivos de desalento para o resto do país. Mas também podemos ser otimistas. É óbvio que muitas coisas boas acontecem na capital. Lamento não me lembrar de uma quantidade delas no momento. Mas vou continuar tentando.
É óbvio que muitas coisas boas acontecem na capital. Lamento não me lembrar de uma quantidade delas no momento. Mas vou continuar tentando
Em tese e em princípio, servidores do Estado devem ter salários medidos por dois critérios: um deles corresponde ao esforço e à dedicação do funcionário no exercício do seu batente diário; o outro, à importância do cargo no que se refere ao interesse público.
A plateia tem o direito, para não falar na obrigação, de acompanhar o debate em torno dos salários devidos aos funcionários da Câmara dos Deputados. A questão está sendo discutida desde outubro, quando a Casa anunciou um corte nos vencimentos de mais de 1.350 dos seus servidores. Cumpria decisão do Tribunal de Contas da União, segundo o qual esses funcionários ganhavam mais do que permite a Constituição.
(Pausa para uma dúvida ingênua, que certamente provocará gargalhadas no Planalto: há mesmo trabalho para tantos operosos servidores na Câmara?)
Continuando: em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar cortando o corte no salário de um dos funcionários. Não se deu ao trabalho de perguntar à Mesa da Câmara quais seriam as suas razões para reduzir os vencimentos de tantos funcionários do Legislativo.
Apenas argumentou que os servidores atingidos não foram informados sobre a decisão do TCU. E se esqueceu de explicar em que medida a falta de informação anulava a decisão tomada. Os deputados poderiam também informá-lo que os mil e tantos funcionários — metade deles inativos — certamente conseguirão o mesmo benefício obtido pelo seu companheiro que teve a inspiração de recorrer ao STF. A correta decisão de outubro está ameaçada.
Ou seja, Brasília continuará a produzir motivos de desalento para o resto do país. Mas também podemos ser otimistas. É óbvio que muitas coisas boas acontecem na capital. Lamento não me lembrar de uma quantidade delas no momento. Mas vou continuar tentando.
Crise no Maranhão - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 10/01
SÃO PAULO - A barbárie prisional no Maranhão justifica uma intervenção federal com vistas a salvaguardar os direitos humanos, nos termos do artigo 34, VII, da Constituição? A questão é capciosa e toca nos fundamentos da democracia.
O primeiro problema que vejo num eventual pedido de intervenção, que teria de ser apresentado pelo procurador-geral da República e julgado pelo STF, seria limitá-lo ao Maranhão. É verdade que o que está acontecendo no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, causa revolta e extrapola as mais elementares noções de civilidade. Acho difícil, porém, sustentar que o caso maranhense difira do de outras unidades federativas senão por uma questão de grau --não de natureza.
Não há hermenêutica jurídica que faça uma pessoa sã declarar que a situação dos direitos humanos nas cadeias dos outros Estados é pelo menos adequada. E, neste caso, caberia perguntar por que só o Maranhão. Por que não intervir também em SP, RJ e MG, de modo a assegurar que as garantias concedidas aos presos pela Lei de Execuções Penais --que incluem celas individuais de pelo menos 6 m2-- sejam cumpridas?
Fazê-lo seria uma medida de inestimável valor civilizatório. Não creio, porém, que a atitude seria bem recebida pelas autoridades econômicas e pela população, que já se queixa do auxílio-reclusão destinado a manter viva a família do presidiário.
Voltando ao Maranhão, creio que faria mais sentido pedir a intervenção com base no conjunto da obra, isto é, da péssima qualidade de seus indicadores sociais, uma questão de direitos humanos ainda mais ampla. Só que isso representaria uma violência contra as escolhas dos eleitores maranhenses, que há décadas elegem o clã Sarney. A verdade é que a democracia, embora seja o melhor regime por nós experimentado, implica um monte de problemas, que incluem a criação de castas políticas não necessariamente competentes.
SÃO PAULO - A barbárie prisional no Maranhão justifica uma intervenção federal com vistas a salvaguardar os direitos humanos, nos termos do artigo 34, VII, da Constituição? A questão é capciosa e toca nos fundamentos da democracia.
O primeiro problema que vejo num eventual pedido de intervenção, que teria de ser apresentado pelo procurador-geral da República e julgado pelo STF, seria limitá-lo ao Maranhão. É verdade que o que está acontecendo no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, causa revolta e extrapola as mais elementares noções de civilidade. Acho difícil, porém, sustentar que o caso maranhense difira do de outras unidades federativas senão por uma questão de grau --não de natureza.
Não há hermenêutica jurídica que faça uma pessoa sã declarar que a situação dos direitos humanos nas cadeias dos outros Estados é pelo menos adequada. E, neste caso, caberia perguntar por que só o Maranhão. Por que não intervir também em SP, RJ e MG, de modo a assegurar que as garantias concedidas aos presos pela Lei de Execuções Penais --que incluem celas individuais de pelo menos 6 m2-- sejam cumpridas?
Fazê-lo seria uma medida de inestimável valor civilizatório. Não creio, porém, que a atitude seria bem recebida pelas autoridades econômicas e pela população, que já se queixa do auxílio-reclusão destinado a manter viva a família do presidiário.
Voltando ao Maranhão, creio que faria mais sentido pedir a intervenção com base no conjunto da obra, isto é, da péssima qualidade de seus indicadores sociais, uma questão de direitos humanos ainda mais ampla. Só que isso representaria uma violência contra as escolhas dos eleitores maranhenses, que há décadas elegem o clã Sarney. A verdade é que a democracia, embora seja o melhor regime por nós experimentado, implica um monte de problemas, que incluem a criação de castas políticas não necessariamente competentes.
O sonho chinês - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 10/01
O seminário de Kuala Lumpur da Academia da Latinidade teve ontem seu ponto alto com a visão de estudiosos chineses sobre o século chinês , que eles aceitaram classificar de século asiático para ficarem dentro do espírito da região. O professor de Literatura Comparada e Tradução Zhang Longxi, da Universidade de Hong Kong, defendeu a necessidade de integração com o Ocidente citando Lu Xun, a quem classificou como um dos mais radicais pensadores da moderna História chinesa .
Considerado o pai da literatura moderna na China, Lu Xun fazia parte de um grupo de intelectuais ligados ao Partido Comunista Chinês que defendia mudanças na cultura, sendo dos primeiros, por exemplo, a não usar o chinês clássico nos seus escritos literários, utilizando-se da língua falada.
Ele defendia a necessidade de absorver ideias novas vindas de culturas do Ocidente e, certa vez, para contestar conservadores que consideravam perigoso esse processo de assimilação cultural alegando que os chineses acabariam se transformando em estrangeiros, Lu Xun fez uma de suas célebres sátiras, frisando que ninguém se transforma em uma vaca porque come bife .
Zhang Longxi admite que, comparado com o fim do século XIX e o início do XX - época em que Lu Xun defendeu, sob muitas críticas, suas ideias de integração cultural -, estamos em um novo mundo em que a sobrevivência da China não está mais em questão. Ao contrário, disse ele, é mais comum ouvir a previsão otimista de que o século XXI será o século chinês de pessoas como historiador inglês Arnold Toynbee.
Mas o professor recorre ainda a Lu Xun para advertir os próprios chineses: A raça que tem muitos que não são complacentes consigo mesmo vai sempre andar para a frente e sempre terá esperança. A raça que só sabe acusar os outros sem refletir sobre si mesma está ameaçada com iminentes perigos e desastres.
Dentro da mesma linha de raciocínio, Tong Shijun, professor de Filosofia da East China Normal University, fez análise sobre a importância do soft power para a expansão da cultura chinesa pelo mundo dentro do século chinês . Essa expressão foi cunhada por Joseph S. Nye Jr, professor de Harvard com larga experiência dentro da máquina administrativa do governo americano - trabalhou nos governos Carter e Clinton, nas secretarias de Estado e de Defesa. O soft power seria uma terceira dimensão do poder, superando em certas ocasiões o poder econômico e o militar.
Num mundo multipolar, esse poder suave , cultivado nas relações com aliados, na assistência econômica e em intercâmbios culturais, resultaria em opinião pública mais favorável e maior credibilidade externa. Segundo Tong Shijun, a importância do soft power foi destacada pela primeira vez em 1993 em texto de um dos mais influentes dirigentes chineses, Wang Huning, e chegou ao Congresso do Comitê Central do Partido Comunista Chinês em 2007. Em 2013, o próprio presidente chinês, Xi Jinping, afirmou que, para fortalecer o ´soft power´ do país, devemos fazer nosso melhor esforço para aperfeiçoar nossa capacidade na comunicação internacional . Tong Shijun definiu pontos do que seriam os sentidos cultural e político do soft power no discurso chinês:
A tradicional ideia de uma nação que tem longa tradição civilizatória compartilhando aprendizado e paz;
O ideal revolucionário de grande contribuição à Humanidade ;
Os cinco pontos do socialismo com características chinesas : economia de mercado; democracia e Estado de Direito, ambos promovidos pelo Partido Comunista; cultura nacional cosmopolita; uma sociedade harmoniosa que seja ecologicamente correta.
Esse conjunto de valores e objetivos formaria, na linguagem oficial, o sonho chinês como parte de um sonho do conjunto da Humanidade. E, implicitamente, tomaria o lugar do sonho americano . Há estudos entre acadêmicos na China que consideram que o país está em busca de uma democracia que se valerá cada vez mais da meritocracia, que fará com que os escolhidos para o Parlamento possam representar realmente a vontade do povo e não só os que têm influência para atrair votos. Seria uma democracia à chinesa. Como já escrevi aqui, comentando esses estudos, se o PC chinês se delegar essa tarefa, continuaremos na mesma falta de liberdades cívicas.
Considerado o pai da literatura moderna na China, Lu Xun fazia parte de um grupo de intelectuais ligados ao Partido Comunista Chinês que defendia mudanças na cultura, sendo dos primeiros, por exemplo, a não usar o chinês clássico nos seus escritos literários, utilizando-se da língua falada.
Ele defendia a necessidade de absorver ideias novas vindas de culturas do Ocidente e, certa vez, para contestar conservadores que consideravam perigoso esse processo de assimilação cultural alegando que os chineses acabariam se transformando em estrangeiros, Lu Xun fez uma de suas célebres sátiras, frisando que ninguém se transforma em uma vaca porque come bife .
Zhang Longxi admite que, comparado com o fim do século XIX e o início do XX - época em que Lu Xun defendeu, sob muitas críticas, suas ideias de integração cultural -, estamos em um novo mundo em que a sobrevivência da China não está mais em questão. Ao contrário, disse ele, é mais comum ouvir a previsão otimista de que o século XXI será o século chinês de pessoas como historiador inglês Arnold Toynbee.
Mas o professor recorre ainda a Lu Xun para advertir os próprios chineses: A raça que tem muitos que não são complacentes consigo mesmo vai sempre andar para a frente e sempre terá esperança. A raça que só sabe acusar os outros sem refletir sobre si mesma está ameaçada com iminentes perigos e desastres.
Dentro da mesma linha de raciocínio, Tong Shijun, professor de Filosofia da East China Normal University, fez análise sobre a importância do soft power para a expansão da cultura chinesa pelo mundo dentro do século chinês . Essa expressão foi cunhada por Joseph S. Nye Jr, professor de Harvard com larga experiência dentro da máquina administrativa do governo americano - trabalhou nos governos Carter e Clinton, nas secretarias de Estado e de Defesa. O soft power seria uma terceira dimensão do poder, superando em certas ocasiões o poder econômico e o militar.
Num mundo multipolar, esse poder suave , cultivado nas relações com aliados, na assistência econômica e em intercâmbios culturais, resultaria em opinião pública mais favorável e maior credibilidade externa. Segundo Tong Shijun, a importância do soft power foi destacada pela primeira vez em 1993 em texto de um dos mais influentes dirigentes chineses, Wang Huning, e chegou ao Congresso do Comitê Central do Partido Comunista Chinês em 2007. Em 2013, o próprio presidente chinês, Xi Jinping, afirmou que, para fortalecer o ´soft power´ do país, devemos fazer nosso melhor esforço para aperfeiçoar nossa capacidade na comunicação internacional . Tong Shijun definiu pontos do que seriam os sentidos cultural e político do soft power no discurso chinês:
A tradicional ideia de uma nação que tem longa tradição civilizatória compartilhando aprendizado e paz;
O ideal revolucionário de grande contribuição à Humanidade ;
Os cinco pontos do socialismo com características chinesas : economia de mercado; democracia e Estado de Direito, ambos promovidos pelo Partido Comunista; cultura nacional cosmopolita; uma sociedade harmoniosa que seja ecologicamente correta.
Esse conjunto de valores e objetivos formaria, na linguagem oficial, o sonho chinês como parte de um sonho do conjunto da Humanidade. E, implicitamente, tomaria o lugar do sonho americano . Há estudos entre acadêmicos na China que consideram que o país está em busca de uma democracia que se valerá cada vez mais da meritocracia, que fará com que os escolhidos para o Parlamento possam representar realmente a vontade do povo e não só os que têm influência para atrair votos. Seria uma democracia à chinesa. Como já escrevi aqui, comentando esses estudos, se o PC chinês se delegar essa tarefa, continuaremos na mesma falta de liberdades cívicas.
Fábrica de absurdos - IVAN IUNES
CORREIO BRAZILIENSE - 10/01
De tempos em tempos, situações que escapam ao controle do marketing político jogam na casa dos brasileiros o estado de emergência do sistema carcerário do país. A crise, mesmo esquecida ao fim de cada ciclo, envolve matemática complexa: a absoluta falta de controle das autoridades sobre as unidades prisionais é inversamente proporcional ao aumento da população que cumpre pena - já somos o quarto país do mundo no quesito. O saldo não poderia ser diferente. Sem uma política que fuja do cosmético, as masmorras medievais pulsam.
O primeiro aviso de que uma granada estava prestes a explodir no setor veio na década de 1970, com as organizações criminosas formadas no cárcere, a mais notória delas a Comando Vermelho. A sucessão de rebeliões e a articulação entre presos de diferentes presídios impulsionaram o aumento do tráfico de drogas, especialmente no Rio, a partir da década de 1980, e conseguiu a proeza de parar a maior cidade do país, em 2006. Na ocasião, a onda de violência em São Paulo contou mais de 100 ataques criminosos e forçou, em plena democracia, a decretação de um toque de recolher.
Desde os atentados na capital paulista, a sucessão de absurdos não para. Ataques articulados de dentro dos presídios foram registrados em Santa Catarina, Rondônia, Mato Grosso do Sul. A coisa se alastra a tal ponto, e com tal velocidade, que não poupa coloração partidária. Não importa a bandeira política, todos se enrolaram, em algum momento, diante da situação. Vale lembrar que o Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi apontado como o pior do país. Ou seja, o Maranhão de hoje será o RS amanhã - ou Rondônia, com a famigerada penitenciária de Urso Branco. Candidatos não faltam.
Dentro do caldeirão, sobram culpados. Executivo, Legislativo, Judiciário. Todos os Poderes falham no combate à crise no sistema carcerário. Que ninguém se engane com os números. A maquiagem é de praxe e institucionalizada nas secretarias de Segurança Pública estaduais país afora. O Brasil real é muito pior do que o sugerido pela estatística. A barbárie no Maranhão é replicada por todo o país. A crise obedece a uma lógica de latência de décadas, em que, a cada pulso, maior é a consternação com o cenário de terror. Temos uma política carcerária mínima para dar conta de um problema imenso. É o mesmo que exigir de um rato que equilibre o elefante sobre os ombros.
O primeiro aviso de que uma granada estava prestes a explodir no setor veio na década de 1970, com as organizações criminosas formadas no cárcere, a mais notória delas a Comando Vermelho. A sucessão de rebeliões e a articulação entre presos de diferentes presídios impulsionaram o aumento do tráfico de drogas, especialmente no Rio, a partir da década de 1980, e conseguiu a proeza de parar a maior cidade do país, em 2006. Na ocasião, a onda de violência em São Paulo contou mais de 100 ataques criminosos e forçou, em plena democracia, a decretação de um toque de recolher.
Desde os atentados na capital paulista, a sucessão de absurdos não para. Ataques articulados de dentro dos presídios foram registrados em Santa Catarina, Rondônia, Mato Grosso do Sul. A coisa se alastra a tal ponto, e com tal velocidade, que não poupa coloração partidária. Não importa a bandeira política, todos se enrolaram, em algum momento, diante da situação. Vale lembrar que o Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi apontado como o pior do país. Ou seja, o Maranhão de hoje será o RS amanhã - ou Rondônia, com a famigerada penitenciária de Urso Branco. Candidatos não faltam.
Dentro do caldeirão, sobram culpados. Executivo, Legislativo, Judiciário. Todos os Poderes falham no combate à crise no sistema carcerário. Que ninguém se engane com os números. A maquiagem é de praxe e institucionalizada nas secretarias de Segurança Pública estaduais país afora. O Brasil real é muito pior do que o sugerido pela estatística. A barbárie no Maranhão é replicada por todo o país. A crise obedece a uma lógica de latência de décadas, em que, a cada pulso, maior é a consternação com o cenário de terror. Temos uma política carcerária mínima para dar conta de um problema imenso. É o mesmo que exigir de um rato que equilibre o elefante sobre os ombros.
Imagens do horror - MARINA SILVA
FOLHA DE SP - 10/01
O que os olhos não veem, o coração não sente. Seguindo o dito popular, o Brasil pretendeu não sentir a dor que acumulava em suas penitenciárias. Hoje a realidade salta aos olhos em contraste com a Copa do Mundo e outros eventos em que o país se expõe na vitrine internacional.
São cerca de 550 mil presos, grande parte em condições terríveis: amontoados, sob temperaturas que superam os 50 graus, sem água e circulação de ar, entre fezes e ratos. O ministro da Justiça, em novembro de 2012, disse que preferia morrer a cumprir pena em lugares assim. Já era titular da pasta há dois anos. Outro ano se passou desde aquela afirmação pública corajosa, mas preocupante, por não ser acompanhada de ações correspondentes à magnitude do drama. As prisões continuam sendo "sucursais do inferno" e "escolas do crime", expressões da falência do sistema.
Agora novas crises nos Estados mobilizam a opinião pública e a dramaturgia política repete a cena já conhecida: o governo se cala, a oposição grita. Será porque a crise mais evidente está no Maranhão, dirigido por aliados incômodos de uns e adversários cômodos de outros?
Não podemos deixar que se naturalize a insensibilidade na visão de que o Maranhão é assim mesmo e não tem jeito. De fato, o drama local é antigo. Circula na internet o filme de Glauber Rocha feito na posse de José Sarney como governador em 1966. Criticado na época, o genial cineasta é hoje saudado pelo contraste entre as imagens duras da realidade social e um discurso desprovido de ação efetiva para mudar a realidade, que só se agrava 50 anos depois.
Mas não é só no Maranhão, e as responsabilidades envolvem Estados e União, Exe- cutivo e Judiciário --e também o Legislativo, cuja função é fiscalizar.
A população carcerária cresce rapidamente: em 20 anos passou de 140 mil presos para mais de meio milhão. A maioria é pobre e tem baixa escolaridade, 65% são negros. Tuberculose e outras doenças contagiosas, inclusive sexualmente transmissíveis, afetam mais da metade.
Dois terços cumprem pena por crimes contra o patrimônio ou tráfico de drogas; cerca de 12%, por homicídios. Essa é uma grande distorção. Cerca de 50 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil e apenas 8% dos casos são investigados com êxito. Gastamos R$ 1.500 por mês para enjaular as pessoas e devolvê-las piores à sociedade.
As conclusões são óbvias: é preciso transformar o sistema de segurança e Justiça criminal em seu conjunto, não basta repassar verbas e jogar água no mesmo moinho.
E atenção: esgotou-se o tempo das platitudes. A tarefa requer a ousadia e a urgência de um pacto nacional.
O que os olhos não veem, o coração não sente. Seguindo o dito popular, o Brasil pretendeu não sentir a dor que acumulava em suas penitenciárias. Hoje a realidade salta aos olhos em contraste com a Copa do Mundo e outros eventos em que o país se expõe na vitrine internacional.
São cerca de 550 mil presos, grande parte em condições terríveis: amontoados, sob temperaturas que superam os 50 graus, sem água e circulação de ar, entre fezes e ratos. O ministro da Justiça, em novembro de 2012, disse que preferia morrer a cumprir pena em lugares assim. Já era titular da pasta há dois anos. Outro ano se passou desde aquela afirmação pública corajosa, mas preocupante, por não ser acompanhada de ações correspondentes à magnitude do drama. As prisões continuam sendo "sucursais do inferno" e "escolas do crime", expressões da falência do sistema.
Agora novas crises nos Estados mobilizam a opinião pública e a dramaturgia política repete a cena já conhecida: o governo se cala, a oposição grita. Será porque a crise mais evidente está no Maranhão, dirigido por aliados incômodos de uns e adversários cômodos de outros?
Não podemos deixar que se naturalize a insensibilidade na visão de que o Maranhão é assim mesmo e não tem jeito. De fato, o drama local é antigo. Circula na internet o filme de Glauber Rocha feito na posse de José Sarney como governador em 1966. Criticado na época, o genial cineasta é hoje saudado pelo contraste entre as imagens duras da realidade social e um discurso desprovido de ação efetiva para mudar a realidade, que só se agrava 50 anos depois.
Mas não é só no Maranhão, e as responsabilidades envolvem Estados e União, Exe- cutivo e Judiciário --e também o Legislativo, cuja função é fiscalizar.
A população carcerária cresce rapidamente: em 20 anos passou de 140 mil presos para mais de meio milhão. A maioria é pobre e tem baixa escolaridade, 65% são negros. Tuberculose e outras doenças contagiosas, inclusive sexualmente transmissíveis, afetam mais da metade.
Dois terços cumprem pena por crimes contra o patrimônio ou tráfico de drogas; cerca de 12%, por homicídios. Essa é uma grande distorção. Cerca de 50 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil e apenas 8% dos casos são investigados com êxito. Gastamos R$ 1.500 por mês para enjaular as pessoas e devolvê-las piores à sociedade.
As conclusões são óbvias: é preciso transformar o sistema de segurança e Justiça criminal em seu conjunto, não basta repassar verbas e jogar água no mesmo moinho.
E atenção: esgotou-se o tempo das platitudes. A tarefa requer a ousadia e a urgência de um pacto nacional.
Recorde de restos a pagar - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 10/01
O governo do PT não tem conseguido, por deficiência técnica ou administrativa, retirar do papel boa parte dos projetos de investimentos que anuncia. Quando o consegue, não tem sido capaz de quitar integralmente, no exercício fiscal devido, os valores que reservou para o pagamento de material ou de serviços que havia contratado. Com isso, vem transferindo para exercícios seguintes um volume crescente de recursos já empenhados - isto é, que devem ser desembolsados -, mas que não foram pagos. De 2013 para 2014, os restos a pagar, como são chamados esses valores, alcançaram o recorde de R$ 218,4 bilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Essa prática, que se intensificou ao longo dos governos petistas, distorce a execução do Orçamento anual, gerando uma espécie de orçamento paralelo. Mas ela é particularmente ruim para os cidadãos em geral, pois eles não podem utilizar obras e serviços que não foram concluídos; e, como contribuintes, são obrigados a arcar com os custos adicionais resultantes do atraso do pagamento. No setor público, obra ou pagamento atrasados costumam resultar em aditamentos dos contratos, o que normalmente implica o reajuste dos valores contratados. Resguardam-se, assim, os interesses dos fornecedores, à custa do dinheiro dos contribuintes.
Em 2003, primeiro ano do governo Lula, os restos a pagar herdados do governo anterior somaram R$ 57,5 bilhões, em valores corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, o mesmo indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União. Isso quer dizer que, nos 11 anos da gestão petista, essa conta cresceu 280% em valores reais. O valor das despesas empenhadas e não quitadas em 2013 que foi transferido para 2014 é R$ 42,2 bilhões maior do que os restos a pagar que passaram de 2012 para 2013.
Parte dos restos a pagar que ficaram para este ano poderá ainda ser cancelada. O total inclui tanto os compromissos processados (R$ 33,6 bilhões), isto é, referentes a bens ou serviços para os quais os credores apresentaram todos os documentos comprobatórios da entrega dos itens contratados e de seu direito sobre os valores devidos, como os não processados (R$ 184.8 bilhões), para os quais foi feito o empenho, embora sem o reconhecimento pelo governo da entrega do serviço ou bem, o que pode resultar no seu cancelamento ao longo deste ano.
Como não fazem parte das dotações orçamentárias originais para 2014, os restos a pagar podem ser manipulados com maior facilidade pelo governo. O dinheiro é tanto que pode sustentar mais da metade dos investimentos que o governo Dilma conseguir realizar ao longo deste ano eleitoral.
No ano passado, dos investimentos feitos pela União, R$ 30,4 bilhões foram sustentados por restos a pagar, enquanto dos recursos orçamentários de 2013 foram utilizados R$ 16,9 bilhões. Isso ocorreu também com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que utilizaram R$ 19,6 bilhões do orçamento anual e R$ 25,1 bilhões de restos a pagar. Se não houver cortes nos restos a pagar de 2014, o PAC poderá receber dessa conta cerca de R$ 65 bilhões, mais do que o total orçado para esse programa no ano passado.
A regra inicial dos restos a pagar, editada em 1986, previa que os valores não quitados no exercício seguinte ao de sua inscrição perderiam sua vigência. Desde 2002, no entanto, esse prazo vem sendo estendido. Um decreto de 2008 restringiu a perda de vigência de restos a pagar não processados. Mesmo depois disso, novos decretos foram prorrogando a vigência dos restos a pagar. Assim, os valores transferidos para 2014 podem se referir a empenhos feitos bem antes de 2013.
Esses números e as sucessivas extensões dos prazos de validade dos restos a pagar mostram que, em vez de refletir as prioridades definidas no orçamento anual discutido e aprovado pelo Congresso, os investimentos do governo federal estão concentrados em obras previstas em programas anteriores. É como se o governo investisse olhando para trás.
O governo do PT não tem conseguido, por deficiência técnica ou administrativa, retirar do papel boa parte dos projetos de investimentos que anuncia. Quando o consegue, não tem sido capaz de quitar integralmente, no exercício fiscal devido, os valores que reservou para o pagamento de material ou de serviços que havia contratado. Com isso, vem transferindo para exercícios seguintes um volume crescente de recursos já empenhados - isto é, que devem ser desembolsados -, mas que não foram pagos. De 2013 para 2014, os restos a pagar, como são chamados esses valores, alcançaram o recorde de R$ 218,4 bilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Essa prática, que se intensificou ao longo dos governos petistas, distorce a execução do Orçamento anual, gerando uma espécie de orçamento paralelo. Mas ela é particularmente ruim para os cidadãos em geral, pois eles não podem utilizar obras e serviços que não foram concluídos; e, como contribuintes, são obrigados a arcar com os custos adicionais resultantes do atraso do pagamento. No setor público, obra ou pagamento atrasados costumam resultar em aditamentos dos contratos, o que normalmente implica o reajuste dos valores contratados. Resguardam-se, assim, os interesses dos fornecedores, à custa do dinheiro dos contribuintes.
Em 2003, primeiro ano do governo Lula, os restos a pagar herdados do governo anterior somaram R$ 57,5 bilhões, em valores corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, o mesmo indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União. Isso quer dizer que, nos 11 anos da gestão petista, essa conta cresceu 280% em valores reais. O valor das despesas empenhadas e não quitadas em 2013 que foi transferido para 2014 é R$ 42,2 bilhões maior do que os restos a pagar que passaram de 2012 para 2013.
Parte dos restos a pagar que ficaram para este ano poderá ainda ser cancelada. O total inclui tanto os compromissos processados (R$ 33,6 bilhões), isto é, referentes a bens ou serviços para os quais os credores apresentaram todos os documentos comprobatórios da entrega dos itens contratados e de seu direito sobre os valores devidos, como os não processados (R$ 184.8 bilhões), para os quais foi feito o empenho, embora sem o reconhecimento pelo governo da entrega do serviço ou bem, o que pode resultar no seu cancelamento ao longo deste ano.
Como não fazem parte das dotações orçamentárias originais para 2014, os restos a pagar podem ser manipulados com maior facilidade pelo governo. O dinheiro é tanto que pode sustentar mais da metade dos investimentos que o governo Dilma conseguir realizar ao longo deste ano eleitoral.
No ano passado, dos investimentos feitos pela União, R$ 30,4 bilhões foram sustentados por restos a pagar, enquanto dos recursos orçamentários de 2013 foram utilizados R$ 16,9 bilhões. Isso ocorreu também com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que utilizaram R$ 19,6 bilhões do orçamento anual e R$ 25,1 bilhões de restos a pagar. Se não houver cortes nos restos a pagar de 2014, o PAC poderá receber dessa conta cerca de R$ 65 bilhões, mais do que o total orçado para esse programa no ano passado.
A regra inicial dos restos a pagar, editada em 1986, previa que os valores não quitados no exercício seguinte ao de sua inscrição perderiam sua vigência. Desde 2002, no entanto, esse prazo vem sendo estendido. Um decreto de 2008 restringiu a perda de vigência de restos a pagar não processados. Mesmo depois disso, novos decretos foram prorrogando a vigência dos restos a pagar. Assim, os valores transferidos para 2014 podem se referir a empenhos feitos bem antes de 2013.
Esses números e as sucessivas extensões dos prazos de validade dos restos a pagar mostram que, em vez de refletir as prioridades definidas no orçamento anual discutido e aprovado pelo Congresso, os investimentos do governo federal estão concentrados em obras previstas em programas anteriores. É como se o governo investisse olhando para trás.
As várias frentes de ataque às liberdades - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 10/01
Enquanto avanços tecnológicos ampliam os limites da difusão de informações e de conteúdos em geral, cresce a ação do Estado para definir o que deve ser lido e visto
O cerceamento da liberdade de expressão e, em particular, de imprensa, por meio de legislações restritivas à atuação dos meios de comunicação e à produção artística de modo geral é uma faceta do autoritarismo conhecida em vários países. Na parte final do século passado, ainda na Guerra Fria, Estados ditatoriais, tanto de direita como de esquerda, se assentavam em sólido aparato repressivo para se proteger de inimigos políticos e ideológicos, com o uso também de leis e normas para reprimir jornalistas, escritores, artistas e produtores de arte em geral.
A queda do Muro de Berlim, no final dos anos 1980, e a consequente distensão ideológica fizeram renascer a democracia em várias partes no mundo. Como na América Latina. Enganou-se, porém, quem considerou sem volta o exercício das liberdades civis básicas — de pensamento e expressão.
A própria América Latina testemunha grupos políticos autoritários na ocupação de espaços importantes no poder em vários países, com o aceno para as sociedades de projetos astuciosos em que a liberdade é moeda de troca para se alcançar a “justiça social”.
A questão, no entanto, é mais ampla. A revolução digital em andamento, capaz de expandir a limites inimagináveis a capacidade de difusão de informações, provoca, em contrapartida, reações antiliberais até em países improváveis.
A Inglaterra é um caso mais evidente. Denunciado o grave crime de invasão de privacidade por trabloides sensacionalistas (“News of the World"), o sistema de autorregulação da imprensa inglesa, que já era falho, foi substituído por um outro mecanismo, também mal construído, pois a supervisão do que é divulgado continuou externa às redações. Pior, a mudança representou uma interferência do Estado na liberdade de imprensa, a quebra de uma tradição secular. E, por ironia, a denúncia de que repórteres trabalhavam como policiais e até contratando o serviço de agentes havia sido da própria imprensa britânica.
O vazamento de segredos da NSA por Edward Snowden, por meio de vários veículos de imprensa no mundo, O GLOBO inclusive, colocou o jornalismo britânico novamente na mira do Estado. O “Guardian”, um dos jornais que publicaram material retirado por Snowden dos computadores da agência americana de espionagem eletrônica, passou a ser bastante pressionado pelo governo, como relatou Alan Rusbridger, editor do jornal, ao Parlamento.
Fica claro que enquanto a tecnologia facilita, e cada vez mais, a difusão de conhecimentos e amplia o conteúdo de entretenimento, o poder público em geral procura restringir o direito de acesso do cidadão aos diversos meios, tornando o Estado um “pai grande” tutor da sociedade.
No Brasil, esta é uma tendência já conhecida. As lutas de MMA se tornaram o novo foco dos defensores desta tutela, depois do acidente sofrido por Anderson Silva na luta contra Chris Wedman. Mais uma vez usa-se um caso fortuito para justificar a “regulação da mídia”, pela qual programas de lutas e similares seriam banidos da TV, como se estes eventos já não fossem restritos, de acesso apenas a assinantes, exibidos na TV aberta em horários avançados. Além disso, a fratura sofrida pelo lutador brasileiro foi notícia de alto valor jornalístico, e portanto estampada na primeira página dos jornais no dia seguinte.
Não falta “regulação” na mídia eletrônica brasileira —há até em excesso. Mas, para que programas sejam banidos, será necessário rever a própria Constituição. Retorna-se à discussão sobre a imposição da classificação etária da programação de TV. Torná-la compulsória é reinstituir a censura, também necessária para impedir a publicação da foto de Anderson Silva com a perna fraturada.
No fundo, mais uma vez tenta-se recorrer ao Estado para definir o que a população pode assistir. Daí é um passo para ele definir o que pode ser lido, ouvido, e assim sucessivamente, até a construção definitiva de uma sociedade orwelliana.
Enquanto avanços tecnológicos ampliam os limites da difusão de informações e de conteúdos em geral, cresce a ação do Estado para definir o que deve ser lido e visto
O cerceamento da liberdade de expressão e, em particular, de imprensa, por meio de legislações restritivas à atuação dos meios de comunicação e à produção artística de modo geral é uma faceta do autoritarismo conhecida em vários países. Na parte final do século passado, ainda na Guerra Fria, Estados ditatoriais, tanto de direita como de esquerda, se assentavam em sólido aparato repressivo para se proteger de inimigos políticos e ideológicos, com o uso também de leis e normas para reprimir jornalistas, escritores, artistas e produtores de arte em geral.
A queda do Muro de Berlim, no final dos anos 1980, e a consequente distensão ideológica fizeram renascer a democracia em várias partes no mundo. Como na América Latina. Enganou-se, porém, quem considerou sem volta o exercício das liberdades civis básicas — de pensamento e expressão.
A própria América Latina testemunha grupos políticos autoritários na ocupação de espaços importantes no poder em vários países, com o aceno para as sociedades de projetos astuciosos em que a liberdade é moeda de troca para se alcançar a “justiça social”.
A questão, no entanto, é mais ampla. A revolução digital em andamento, capaz de expandir a limites inimagináveis a capacidade de difusão de informações, provoca, em contrapartida, reações antiliberais até em países improváveis.
A Inglaterra é um caso mais evidente. Denunciado o grave crime de invasão de privacidade por trabloides sensacionalistas (“News of the World"), o sistema de autorregulação da imprensa inglesa, que já era falho, foi substituído por um outro mecanismo, também mal construído, pois a supervisão do que é divulgado continuou externa às redações. Pior, a mudança representou uma interferência do Estado na liberdade de imprensa, a quebra de uma tradição secular. E, por ironia, a denúncia de que repórteres trabalhavam como policiais e até contratando o serviço de agentes havia sido da própria imprensa britânica.
O vazamento de segredos da NSA por Edward Snowden, por meio de vários veículos de imprensa no mundo, O GLOBO inclusive, colocou o jornalismo britânico novamente na mira do Estado. O “Guardian”, um dos jornais que publicaram material retirado por Snowden dos computadores da agência americana de espionagem eletrônica, passou a ser bastante pressionado pelo governo, como relatou Alan Rusbridger, editor do jornal, ao Parlamento.
Fica claro que enquanto a tecnologia facilita, e cada vez mais, a difusão de conhecimentos e amplia o conteúdo de entretenimento, o poder público em geral procura restringir o direito de acesso do cidadão aos diversos meios, tornando o Estado um “pai grande” tutor da sociedade.
No Brasil, esta é uma tendência já conhecida. As lutas de MMA se tornaram o novo foco dos defensores desta tutela, depois do acidente sofrido por Anderson Silva na luta contra Chris Wedman. Mais uma vez usa-se um caso fortuito para justificar a “regulação da mídia”, pela qual programas de lutas e similares seriam banidos da TV, como se estes eventos já não fossem restritos, de acesso apenas a assinantes, exibidos na TV aberta em horários avançados. Além disso, a fratura sofrida pelo lutador brasileiro foi notícia de alto valor jornalístico, e portanto estampada na primeira página dos jornais no dia seguinte.
Não falta “regulação” na mídia eletrônica brasileira —há até em excesso. Mas, para que programas sejam banidos, será necessário rever a própria Constituição. Retorna-se à discussão sobre a imposição da classificação etária da programação de TV. Torná-la compulsória é reinstituir a censura, também necessária para impedir a publicação da foto de Anderson Silva com a perna fraturada.
No fundo, mais uma vez tenta-se recorrer ao Estado para definir o que a população pode assistir. Daí é um passo para ele definir o que pode ser lido, ouvido, e assim sucessivamente, até a construção definitiva de uma sociedade orwelliana.
Quem pagará a conta das campanhas - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 10/01
Os partidos aguardam com ansiedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou um dos mais emblemáticos capítulos da história política nacional durante o julgamento do mensalão – ainda não finalizado – que levou à condenação e prisão de figuras de alto coturno como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Em 2014, o STF vai continuar sob os holofotes e poderá influenciar diretamente nos rumos das campanhas eleitorais. Além de prosseguir com o julgamento dos recursos do processo do mensalão petista, o Supremo deve analisar o caso de desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, conhecido como mensalão mineiro. Ambos os casos, por envolverem PT e PSDB, partidos que normalmente polarizam a corrida presidencial, certamente vão aparecer nas campanhas eleitorais.
Mas os partidos aguardam com mais ansiedade outra decisão do STF, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos. Em fevereiro, a corte retoma o julgamento de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) visando proibir doações de pessoas jurídicas para financiar as campanhas políticas – uma das pedras angulares do sistema que ajuda a eleger políticos previamente comprometidos com os grandes interesses empresariais que custeiam suas caríssimas campanhas. As doações, pede a OAB, só poderão ser feitas por pessoas físicas devidamente identificáveis pela Justiça Eleitoral.
O argumento parece até singelo: empresa não vota, portanto, não dispõe dos demais direitos que a cidadania lhes confere. Logo, não seria lícito que empreguem recursos que potencialmente podem interferir no resultado das eleições em quaisquer níveis, seja no federal, estadual ou municipal, para cargos executivos e legislativos. Por outro lado, o financiamento concedido por grandes empresas deturparia a representatividade do voto, na medida em que têm mais chances de serem eleitos os mais protegidos pelo poder econômico, em detrimento daqueles que, embora reúnam melhores predicados, não contam com a (ou se recusam a aceitar) ajuda de grupos empresariais.
A tese da OAB ganhou apoio entre alguns políticos que inclusive tentaram introduzir medida semelhante na legislação eleitoral, mas com a ressalva de que o sistema atual, considerado pernicioso e inadequado, teria de ser substituído pelo financiamento público das campanhas. Isto é, partidos e candidatos receberiam recursos orçamentários – ou seja, dos impostos que pagamos – para o custeio de suas ambições de conquista do poder pela via eleitoral.
Ambas as teses, a da proibição das doações por empresas e a da instituição do sistema de financiamento exclusivamente público, teriam por objetivo coibir uma das práticas mais comuns utilizadas pelas legendas e pelos candidatos: o caixa dois. São recursos “não contabilizados” nas obrigatórias prestações de contas exigidas pela Justiça Eleitoral e que, entre outros episódios, foi responsável, por exemplo, pela eclosão do caso do mensalão, um dos maiores escândalos políticos vividos pelo país.
Mas nem a proibição de doações por pessoas jurídicas nem campanhas financiadas exclusivamente com verbas públicas serão capazes de evitar as tentativas de burla. No máximo, a obrigação de registrar as contribuições de pessoas físicas poderá dar maior limpidez ao processo eleitoral, desde que, porém, ao mesmo tempo sejam aprimorados os métodos de fiscalização das transferências e das tomadas de contas.
De qualquer maneira, o fato de o STF julgar o tema do financiamento de campanha só se dará porque há muito o Congresso vem se recusando a fazer a reforma política sob a visão (nunca declarada) de que as caóticas regras atuais são melhores para os atuais detentores de mandatos. E em ano eleitoral, certamente os congressistas não vão mudar de posição.
Os partidos aguardam com ansiedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou um dos mais emblemáticos capítulos da história política nacional durante o julgamento do mensalão – ainda não finalizado – que levou à condenação e prisão de figuras de alto coturno como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Em 2014, o STF vai continuar sob os holofotes e poderá influenciar diretamente nos rumos das campanhas eleitorais. Além de prosseguir com o julgamento dos recursos do processo do mensalão petista, o Supremo deve analisar o caso de desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, conhecido como mensalão mineiro. Ambos os casos, por envolverem PT e PSDB, partidos que normalmente polarizam a corrida presidencial, certamente vão aparecer nas campanhas eleitorais.
Mas os partidos aguardam com mais ansiedade outra decisão do STF, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos. Em fevereiro, a corte retoma o julgamento de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) visando proibir doações de pessoas jurídicas para financiar as campanhas políticas – uma das pedras angulares do sistema que ajuda a eleger políticos previamente comprometidos com os grandes interesses empresariais que custeiam suas caríssimas campanhas. As doações, pede a OAB, só poderão ser feitas por pessoas físicas devidamente identificáveis pela Justiça Eleitoral.
O argumento parece até singelo: empresa não vota, portanto, não dispõe dos demais direitos que a cidadania lhes confere. Logo, não seria lícito que empreguem recursos que potencialmente podem interferir no resultado das eleições em quaisquer níveis, seja no federal, estadual ou municipal, para cargos executivos e legislativos. Por outro lado, o financiamento concedido por grandes empresas deturparia a representatividade do voto, na medida em que têm mais chances de serem eleitos os mais protegidos pelo poder econômico, em detrimento daqueles que, embora reúnam melhores predicados, não contam com a (ou se recusam a aceitar) ajuda de grupos empresariais.
A tese da OAB ganhou apoio entre alguns políticos que inclusive tentaram introduzir medida semelhante na legislação eleitoral, mas com a ressalva de que o sistema atual, considerado pernicioso e inadequado, teria de ser substituído pelo financiamento público das campanhas. Isto é, partidos e candidatos receberiam recursos orçamentários – ou seja, dos impostos que pagamos – para o custeio de suas ambições de conquista do poder pela via eleitoral.
Ambas as teses, a da proibição das doações por empresas e a da instituição do sistema de financiamento exclusivamente público, teriam por objetivo coibir uma das práticas mais comuns utilizadas pelas legendas e pelos candidatos: o caixa dois. São recursos “não contabilizados” nas obrigatórias prestações de contas exigidas pela Justiça Eleitoral e que, entre outros episódios, foi responsável, por exemplo, pela eclosão do caso do mensalão, um dos maiores escândalos políticos vividos pelo país.
Mas nem a proibição de doações por pessoas jurídicas nem campanhas financiadas exclusivamente com verbas públicas serão capazes de evitar as tentativas de burla. No máximo, a obrigação de registrar as contribuições de pessoas físicas poderá dar maior limpidez ao processo eleitoral, desde que, porém, ao mesmo tempo sejam aprimorados os métodos de fiscalização das transferências e das tomadas de contas.
De qualquer maneira, o fato de o STF julgar o tema do financiamento de campanha só se dará porque há muito o Congresso vem se recusando a fazer a reforma política sob a visão (nunca declarada) de que as caóticas regras atuais são melhores para os atuais detentores de mandatos. E em ano eleitoral, certamente os congressistas não vão mudar de posição.
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