FOLHA DE SP - 29/12
Os problemas de desenvolvimento no Brasil, porém, vão muito além de ter um ano melhorzinho
FEITA A SURPRESA, a de um jornalista de economia dizer algo otimista, façamos logo a ressalva antes de continuar: 2014 pode ser melhor do que 2013, sim, e daí?
Sob um certo aspecto, até 2013 terá sido melhor que 2012. O PIB deve crescer uns 2,3%. Em 2012, cresceu 1%. Desarranjos, excessos, erros e omissões acumulados em 2013, porém, serão purgados ainda por alguns anos.
Para não estragar toda a surpresa, no entanto, voltemos antes a passear pelo lado mais agradável das probabilidades.
Suponha-se que o governo passe a limpo algumas das bobagens que vinha fazendo, como parece ter prometido. Suponha-se que a mudança na política econômica americana não seja sobressaltada.
Caso o governo seja um bom menino, haverá menos incerteza, com o que as empresas ficam menos inseguras de investir.
O câmbio está mais desvalorizado (está mais caro importar). O efeito positivo da desvalorização leva um tempo para aparecer. Pelos calendários astrais da econometria, o dólar mais caro ajudaria a indústria nacional em 2014.
A transição na economia americana pode ser acidentada, mas é transição apenas porque, em tese, a economia deles vai crescer mais. O mundo inteiro, parece, vai consumir um pouco mais no ano que vem, o que dá um alento para nossos preços e produtos.
Depois de anos de tropeços, acidentes e atrasos, parece que a produção da Petrobras enfim vai começar a aumentar. Alguns investimentos em obras de infraestrutura vão começar, pouca coisa em 2014, é verdade, mas alguma coisa.
A estimativa média de crescimento é de 2% em 2014. Por ora, parece a mais razoável. Se vierem besteira do governo e acidentes na finança do mundo, podemos crescer 1%. Se tudo der certo, podemos ir a uns 3%.
Porém, esse não é o debate principal. Fizemos besteira grave e perdemos muito tempo nos últimos cinco anos. O conserto vai levar ao menos outros dois. Ainda assim, vamos ter de trocar o "modelo" da carruagem.
Primeiro, sendo o Brasil ainda pobrinho e de desigualdade exorbitante e repulsiva, a economia precisa crescer pelo menos a uns 4% por ano para que a gente não tenha de esperar até as calendas do infinito para ver menos pobreza e sofrimento.
Segundo, crescer 3% em 2014, além de pouco, não é indicativo de retomada. A gente dá atenção demais ao curto prazo, a como apertar tal ou qual botão para fazer a economia dar uma aceleradinha, sintonia fina que de resto é difícil de acertar.
Terceiro, a economia tem limitações evidentes: escassez de recursos (trabalho e investimento em capital), produtividade baixa. Melhorias sociais e de infraestrutura devem ajudar a elevar a eficiência nos anos por vir. Mas pouco. A gente precisa mexer em muita coisa, fazer "reformas" (que não são apenas a da receita "liberal"), a fim de acelerar o crescimento de modo duradouro. Isso não é apenas lenga-lenga, apesar da chatice cediça.
Isto posto, com ou sem reformas, crescer 3% é, bidu, melhor que 2%. A não ser que o governo e nós assim passemos a achar que "o pior já passou". O pior está sempre à espreita, para dar o bote.
Não é uma mensagem perfeita de Ano Bom. Mas é o que dá para fazer.
domingo, dezembro 29, 2013
Governo, governança e contrato - GUSTAVO FRANCO
O GLOBO - 29/12
Governança é uma expressão relativamente nova, e tem a ver com o desenho dos processos decisórios dentro de organizações, públicas e privadas, com vistas a evitar, dentre tantos vícios, os decorrentes de conflitos de interesses. Diz-se que a governança é de boa qualidade quando impede que maiorias escravizem minorias, ou vice-versa, ou que os dirigentes abusem dos mandatos a eles conferidos.
Enquanto a governança corporativa (a das empresas) só fez evoluir - sobretudo a partir de 2000, quando a Bovespa estabeleceu protocolos para a boa governança e listagens especiais para as empresas que os adotassem - a governança no setor público vem sofrendo um enorme retrocesso. A legitimidade conferida pelas urnas não faz do governante um Todo Poderoso ou uma encarnação do interesse público, mas apenas um custodiante deste, e por tempo determinado e dentro de limites, como em qualquer democracia.
Os bons governos precisam caber dentro de seus mandatos, conviver produtivamente com minoritários (que serão os mandachuvas de amanhã) e com a transparência própria dos mercados e da imprensa livre. Quando, em vez disso, o governo faz uso contumaz do método goela abaixo , ao atropelar processos e extrapolar atribuições, invariavelmente se acha na posição do controlador não confiável que abusa de seus poderes e desequilibra os contratos que implícita ou explicitamente mantém com o setor privado.
Tome-se o exemplo da Petrobras, empresa de controle estatal listada em Bolsa com muitos sócios minoritários, nacionais e estrangeiros. O controlador decidiu introduzir um novo sistema para explorar o petróleo do pré-sal, excessivamente nacionalista, por conseguinte muito caro, e do que resultou um salto nos gastos de investimento da companhia de US$ 10,6 bilhões em 2005 para US$ 43,4 bilhões em 2010.
Diante dessas necessidades foi feito um aumento de capital, mas que a União não integralizou propriamente em dinheiro, mas usando os direitos a petróleo que estaria disponível no futuro. Adicionalmente, como os preços dos produtos vendidos foram mantidos em níveis defasados, por conta do interesse do controlador em evitar a aceleração da inflação, a companhia viu-se em dificuldades financeiras. Seu endividamento foi de US$ 46 bilhões ao final de 2006 para US$ 115 bilhões em 2010 e US$ 250 bilhões em 2013.
Em consequência, o valor de mercado da empresa caiu de US$ 200 bilhões no começo de 2010 para US$ 90 bilhões ao final de 2013. São US$ 110 bilhões de riqueza destruída por conta de um nacionalismo tolo combinado ao velho populismo tarifário e embrulhado em uma contabilidade feita por quem acredita na função social da matemática. O resultado é algo que se pode descrever como dilapidação do patrimônio público.
Há muitas questões de governança pertinentes à definição de responsabilidades pela tragédia. Ao utilizar a empresa como ferramenta de políticas de governo, o controlador não devia indenizar a companhia, como fazia até 2001 através da conta petróleo ?
Os representantes do controlador não estão conflitados em decisões como as de preço, por exemplo? Com 32,3% do capital (55,6% do capital votante) deve a União nomear oito de dez conselheiros?
Bem, este é apenas um exemplo, e há histórias parecidas em toda parte, inclusive no delicado terreno da política monetária, o segundo exemplo logo abaixo.
O governo detém o controle do único banco com poder de emissão de moeda, um poder tão grande quanto os sonhos de qualquer político, e aqui não há minoritários. Há, em vez disso, 180 milhões de preferencialistas , que são os acionistas sem direito a voto que carregam papéis ao portador, emitidos em pequenas denominações pelo Banco Central do Brasil (BC), de aceitação obrigatória fixada em lei, cujo valor é fixado por livre negociação no comércio.
Por isso, ao redor desse planeta, se adota providências de governança de modo a isolar os bancos centrais da influência de seus controladores. Não se trata de assunto ideológico, mas de um imperativo de boa governança: é o melhor arranjo institucional para preservar a integridade da missão do banco central, a estabilidade da moeda.
Entretanto, o Banco Central do Brasil não é independente, a formulação da política monetária cabe ao conselho de três ministros (um deles, o presidente do BC) obrigado a seguir diretrizes do presidente da República. A política de metas para a inflação está fixada em um decreto presidencial, e os ministros decidiram que era 4,5% mas, na verdade, o BC vem trabalhando como se fosse 6,5%, por orientação do Palácio.
Nos dois casos, está claro o conflito entre os interesses políticos de curto prazo do governo e os das maiorias afetadas pelas decisões. É evidente o predomínio inconteste da vontade do controlador.
Arranjos institucionais mais aperfeiçoados poderiam melhorar a governança em ambas as situações, evitar os abusos de poder de controle e as inconsistências. Estas, por sua vez, formam a prole mais dileta do método goela abaixo , e a lista vai bem além dos exemplos aqui explorados: o governo liga as térmicas e manda baixar a conta de luz, incentiva a produção de automóveis e diminui as ruas, arrocha os preços dos serviços públicos e põe concessões para vender, elege campeões que entram em recuperação judicial e por aí vamos.
Nada pode ser mais assustador aos agentes privados que um governo despreocupado com a boa governança, pois o assunto aqui tem tudo que ver com a letra do contrato. Ao falsear a contabilidade pública, a meta de inflação, o preço da gasolina, a conta de luz, o governo falta com a palavra empenhada, pois compromissos de governo publicamente assumidos são como contratos. Ao escrever 4,5% como meta para o IPCA e praticar 6,5%, ou ao fazer deduções da meta de superavit primário, as autoridades quebram contratos que elas mesmas propuseram.
A alegação da presidente sobre respeito aos contratos, feita em tom agressivo em Nova York meses atrás, e prestes a ser repetida em Davos, infelizmente não estará convincentemente apoiada em ações de governo.
Governança é uma expressão relativamente nova, e tem a ver com o desenho dos processos decisórios dentro de organizações, públicas e privadas, com vistas a evitar, dentre tantos vícios, os decorrentes de conflitos de interesses. Diz-se que a governança é de boa qualidade quando impede que maiorias escravizem minorias, ou vice-versa, ou que os dirigentes abusem dos mandatos a eles conferidos.
Enquanto a governança corporativa (a das empresas) só fez evoluir - sobretudo a partir de 2000, quando a Bovespa estabeleceu protocolos para a boa governança e listagens especiais para as empresas que os adotassem - a governança no setor público vem sofrendo um enorme retrocesso. A legitimidade conferida pelas urnas não faz do governante um Todo Poderoso ou uma encarnação do interesse público, mas apenas um custodiante deste, e por tempo determinado e dentro de limites, como em qualquer democracia.
Os bons governos precisam caber dentro de seus mandatos, conviver produtivamente com minoritários (que serão os mandachuvas de amanhã) e com a transparência própria dos mercados e da imprensa livre. Quando, em vez disso, o governo faz uso contumaz do método goela abaixo , ao atropelar processos e extrapolar atribuições, invariavelmente se acha na posição do controlador não confiável que abusa de seus poderes e desequilibra os contratos que implícita ou explicitamente mantém com o setor privado.
Tome-se o exemplo da Petrobras, empresa de controle estatal listada em Bolsa com muitos sócios minoritários, nacionais e estrangeiros. O controlador decidiu introduzir um novo sistema para explorar o petróleo do pré-sal, excessivamente nacionalista, por conseguinte muito caro, e do que resultou um salto nos gastos de investimento da companhia de US$ 10,6 bilhões em 2005 para US$ 43,4 bilhões em 2010.
Diante dessas necessidades foi feito um aumento de capital, mas que a União não integralizou propriamente em dinheiro, mas usando os direitos a petróleo que estaria disponível no futuro. Adicionalmente, como os preços dos produtos vendidos foram mantidos em níveis defasados, por conta do interesse do controlador em evitar a aceleração da inflação, a companhia viu-se em dificuldades financeiras. Seu endividamento foi de US$ 46 bilhões ao final de 2006 para US$ 115 bilhões em 2010 e US$ 250 bilhões em 2013.
Em consequência, o valor de mercado da empresa caiu de US$ 200 bilhões no começo de 2010 para US$ 90 bilhões ao final de 2013. São US$ 110 bilhões de riqueza destruída por conta de um nacionalismo tolo combinado ao velho populismo tarifário e embrulhado em uma contabilidade feita por quem acredita na função social da matemática. O resultado é algo que se pode descrever como dilapidação do patrimônio público.
Há muitas questões de governança pertinentes à definição de responsabilidades pela tragédia. Ao utilizar a empresa como ferramenta de políticas de governo, o controlador não devia indenizar a companhia, como fazia até 2001 através da conta petróleo ?
Os representantes do controlador não estão conflitados em decisões como as de preço, por exemplo? Com 32,3% do capital (55,6% do capital votante) deve a União nomear oito de dez conselheiros?
Bem, este é apenas um exemplo, e há histórias parecidas em toda parte, inclusive no delicado terreno da política monetária, o segundo exemplo logo abaixo.
O governo detém o controle do único banco com poder de emissão de moeda, um poder tão grande quanto os sonhos de qualquer político, e aqui não há minoritários. Há, em vez disso, 180 milhões de preferencialistas , que são os acionistas sem direito a voto que carregam papéis ao portador, emitidos em pequenas denominações pelo Banco Central do Brasil (BC), de aceitação obrigatória fixada em lei, cujo valor é fixado por livre negociação no comércio.
Por isso, ao redor desse planeta, se adota providências de governança de modo a isolar os bancos centrais da influência de seus controladores. Não se trata de assunto ideológico, mas de um imperativo de boa governança: é o melhor arranjo institucional para preservar a integridade da missão do banco central, a estabilidade da moeda.
Entretanto, o Banco Central do Brasil não é independente, a formulação da política monetária cabe ao conselho de três ministros (um deles, o presidente do BC) obrigado a seguir diretrizes do presidente da República. A política de metas para a inflação está fixada em um decreto presidencial, e os ministros decidiram que era 4,5% mas, na verdade, o BC vem trabalhando como se fosse 6,5%, por orientação do Palácio.
Nos dois casos, está claro o conflito entre os interesses políticos de curto prazo do governo e os das maiorias afetadas pelas decisões. É evidente o predomínio inconteste da vontade do controlador.
Arranjos institucionais mais aperfeiçoados poderiam melhorar a governança em ambas as situações, evitar os abusos de poder de controle e as inconsistências. Estas, por sua vez, formam a prole mais dileta do método goela abaixo , e a lista vai bem além dos exemplos aqui explorados: o governo liga as térmicas e manda baixar a conta de luz, incentiva a produção de automóveis e diminui as ruas, arrocha os preços dos serviços públicos e põe concessões para vender, elege campeões que entram em recuperação judicial e por aí vamos.
Nada pode ser mais assustador aos agentes privados que um governo despreocupado com a boa governança, pois o assunto aqui tem tudo que ver com a letra do contrato. Ao falsear a contabilidade pública, a meta de inflação, o preço da gasolina, a conta de luz, o governo falta com a palavra empenhada, pois compromissos de governo publicamente assumidos são como contratos. Ao escrever 4,5% como meta para o IPCA e praticar 6,5%, ou ao fazer deduções da meta de superavit primário, as autoridades quebram contratos que elas mesmas propuseram.
A alegação da presidente sobre respeito aos contratos, feita em tom agressivo em Nova York meses atrás, e prestes a ser repetida em Davos, infelizmente não estará convincentemente apoiada em ações de governo.
Olhando para trás e para a frente - SAMUEL PESSÔA
FOLHA DE SP - 29/12
A chave para a recuperação da economia do país em ritmo maior é a retomada do setor de serviços
Esta é a última coluna do ano. Bom momento para olhar o que se passou em 2013 e divisar 2014.
O ano de 2013 foi marcado pela recuperação da economia do baixíssimo crescimento de 1% em 2012. A nossa previsão para 2013 na última coluna do ano passado, que apresentou o mesmo título desta, foi que cresceríamos 3%, com inflação na faixa de 5,5% a 6% e in- vestimento crescendo aproximadamente 6%.
A inflação em 2013 fechará em cerca de 5,8% e a alta do investimento será em torno de 6,5%. Ou seja, as projeções do cenário Ibre de dezembro de 2012 para o ano de 2013 foram relativamente bem-sucedidas para a inflação e a para recuperação do investimento. Sabíamos à época que a melhora da economia estava fortemente condicionada à recuperação do investimento, que havia recuado 4% em 2012.
No entanto, o crescimento em 2013 deve ser de 2,4%, pouco mais de meio ponto percentual abaixo do que prevíamos em dezembro de 2012. O que ocorreu de diferente em relação ao projetado?
Não imaginávamos que a demanda externa seria tão ruim. As exportações crescerão somente 2%, para uma expansão das importações de 8%. Parte da recuperação do investimento transformou-se em demanda por importações de máquinas, e não por produção da indústria nacional de bens de capital.
Também contribui para o resultado ruim do PIB o desempenho fraco da indústria extrativa mineral, principalmente devido a problemas da Petrobras. Até outubro, a extrativa havia recuado 2% em comparação com dezembro de 2012.
A surpresa positiva foi a forte recuperação da agricultura, que cresceu 8%, após ter recuado 2,3% no ano passado.
O setor de serviços, que representa mais de 60% da atividade econômica, novamente surpreendeu negativamente: depois de crescer no período Lula ao ritmo de 4% ao ano, reduziu o passo para 2% desde 2011. Em 2013 não foi diferente. Os serviços devem fechar o ano com expansão de 2%.
Evidentemente, a chave para a recuperação do crescimento da economia brasileira em ritmo mais forte está no retorno do setor de serviços a uma expansão mais robusta. Precisamos entender os motivos que explicam a perda de desempenho dos serviços no período mais recente, em comparação aos oito anos do governo Lula.
Para 2014, o cenário Ibre é de crescimento de 1,8%, com inflação na casa de 6% e investimento em alta de 2,5%. Esse cenário foi construído com Selic (taxa básica de juros, fixada pelo Banco Central) em 10,5%, câmbio médio ao lon- go de 2014 de R$ 2,4 e superavit fiscal primário (que exclui receitas e despesas financeiras) de 0,5% do PIB, excluindo também as recei- tas extraordinárias e as deduções permitidas em lei para o cumprimento da meta.
Penso que o risco de o cenário não se materializar é um desempenho muito melhor do que o esperado da indústria extrativa mineral, com forte recuperação da produção da Petrobras já em 2014. Nesse caso, em vez do deficit externo de 3,4% do PIB que prevemos para 2014, poderemos observar valores mais próximos de 3%.
De qualquer forma, seja um pouco melhor ou pior, parece-me que o cenário para 2014 está dado. Continuará o processo de ajuste do câmbio. Acho que o dólar fechará o ano em torno de R$ 2,5, devido à normalização da política monetária norte-americana.
O destaque da agenda para 2014, além da Copa do Mundo, é a eleição presidencial. O maior risco para a reeleição de Dilma Rousseff será dado pela evolução da inflação. Como afirmei acima, prevemos que a inflação fechará 2014 em 6%, não muito pior do que os 5,8% de 2013.
O risco para a presidente é haver uma aceleração do processo de normalização dos juros internacionais. Com isso, o câmbio poderia se desvalorizar bem mais rapidamente, criando pressões inflacionárias mais intensas. Por enquanto, esse cenário é apenas um risco, e não uma forte probabilidade. Mas é um risco real.
A chave para a recuperação da economia do país em ritmo maior é a retomada do setor de serviços
Esta é a última coluna do ano. Bom momento para olhar o que se passou em 2013 e divisar 2014.
O ano de 2013 foi marcado pela recuperação da economia do baixíssimo crescimento de 1% em 2012. A nossa previsão para 2013 na última coluna do ano passado, que apresentou o mesmo título desta, foi que cresceríamos 3%, com inflação na faixa de 5,5% a 6% e in- vestimento crescendo aproximadamente 6%.
A inflação em 2013 fechará em cerca de 5,8% e a alta do investimento será em torno de 6,5%. Ou seja, as projeções do cenário Ibre de dezembro de 2012 para o ano de 2013 foram relativamente bem-sucedidas para a inflação e a para recuperação do investimento. Sabíamos à época que a melhora da economia estava fortemente condicionada à recuperação do investimento, que havia recuado 4% em 2012.
No entanto, o crescimento em 2013 deve ser de 2,4%, pouco mais de meio ponto percentual abaixo do que prevíamos em dezembro de 2012. O que ocorreu de diferente em relação ao projetado?
Não imaginávamos que a demanda externa seria tão ruim. As exportações crescerão somente 2%, para uma expansão das importações de 8%. Parte da recuperação do investimento transformou-se em demanda por importações de máquinas, e não por produção da indústria nacional de bens de capital.
Também contribui para o resultado ruim do PIB o desempenho fraco da indústria extrativa mineral, principalmente devido a problemas da Petrobras. Até outubro, a extrativa havia recuado 2% em comparação com dezembro de 2012.
A surpresa positiva foi a forte recuperação da agricultura, que cresceu 8%, após ter recuado 2,3% no ano passado.
O setor de serviços, que representa mais de 60% da atividade econômica, novamente surpreendeu negativamente: depois de crescer no período Lula ao ritmo de 4% ao ano, reduziu o passo para 2% desde 2011. Em 2013 não foi diferente. Os serviços devem fechar o ano com expansão de 2%.
Evidentemente, a chave para a recuperação do crescimento da economia brasileira em ritmo mais forte está no retorno do setor de serviços a uma expansão mais robusta. Precisamos entender os motivos que explicam a perda de desempenho dos serviços no período mais recente, em comparação aos oito anos do governo Lula.
Para 2014, o cenário Ibre é de crescimento de 1,8%, com inflação na casa de 6% e investimento em alta de 2,5%. Esse cenário foi construído com Selic (taxa básica de juros, fixada pelo Banco Central) em 10,5%, câmbio médio ao lon- go de 2014 de R$ 2,4 e superavit fiscal primário (que exclui receitas e despesas financeiras) de 0,5% do PIB, excluindo também as recei- tas extraordinárias e as deduções permitidas em lei para o cumprimento da meta.
Penso que o risco de o cenário não se materializar é um desempenho muito melhor do que o esperado da indústria extrativa mineral, com forte recuperação da produção da Petrobras já em 2014. Nesse caso, em vez do deficit externo de 3,4% do PIB que prevemos para 2014, poderemos observar valores mais próximos de 3%.
De qualquer forma, seja um pouco melhor ou pior, parece-me que o cenário para 2014 está dado. Continuará o processo de ajuste do câmbio. Acho que o dólar fechará o ano em torno de R$ 2,5, devido à normalização da política monetária norte-americana.
O destaque da agenda para 2014, além da Copa do Mundo, é a eleição presidencial. O maior risco para a reeleição de Dilma Rousseff será dado pela evolução da inflação. Como afirmei acima, prevemos que a inflação fechará 2014 em 6%, não muito pior do que os 5,8% de 2013.
O risco para a presidente é haver uma aceleração do processo de normalização dos juros internacionais. Com isso, o câmbio poderia se desvalorizar bem mais rapidamente, criando pressões inflacionárias mais intensas. Por enquanto, esse cenário é apenas um risco, e não uma forte probabilidade. Mas é um risco real.
Milhagem infiel - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 29/12
Todos os anos, as tarifas das passagens aéreas disparam neste período de férias escolares e festas de fim de ano. Nem mesmo aqueles que juntam pontos nos programas de fidelidade, na esperança de trocá-los por bilhetes nas companhias aéreas, conseguem driblar a manobra: ora descobrem que as milhas acumuladas são insuficientes para o trecho desejado, ora que não há mais assentos disponíveis nos voos pretendidos.
As decepções vão se acumulando. Um mesmo trecho pode exigir até cinco vezes mais pontos em diferentes épocas do ano. O problema não é propriamente o aumento das tarifas das passagens aéreas em pontos de milhagens, mas a falta de transparência sobre os critérios utilizados pelas companhias aéreas. As norte-americanas American Airlines e United Airlines, por exemplo, pioneiras na adoção de programas de fidelidade, põem à disposição em seus sites tabelas com a pontuação necessária para a emissão de tíquetes, de acordo com a época do ano (alta e baixa temporadas).
Nenhuma das quatro principais companhias aéreas brasileiras adota procedimento semelhante. Seus dirigentes argumentam que a quantidade de pontos necessária depende não apenas do trecho e do dia da viagem, mas principalmente da antecedência com que a troca é realizada. Quanto mais próxima da data desejada e menos assentos livres restarem na aeronave, mais milhagem pode ser cobrada para a troca.
Marco Antônio Araújo Júnior, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), adverte que "os programas de fidelidade constituem relação de serviço e os clientes são lesados quando há modificação unilateral dos pontos necessários para troca por passagens. O correto seria estabelecer um padrão com relação ao período do ano e a antecedência da troca".
O advogado Flávio Siqueira Júnior, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), observa que as empresas podem mudar as regras dos sistemas de milhagem a qualquer tempo, desde que o cliente seja informado de forma "clara, adequada e ostensiva", conforme reza o Código de Defesa do Consumidor (CDC). "O que ocorre é que o cliente tem direito à disponibilidade dos pontos e das passagens, mas não consegue usufruir do benefício", diz.
Siqueira Júnior acrescenta que as companhias aéreas precisam informar com destaque quaisquer cláusulas que restrinjam os direitos dos consumidores, como as que se referem à limitação de vagas e assentos disponíveis para milhas ou à validade dos pontos adquiridos.
Grande parte das companhias aéreas nos Estados Unidos, por exemplo, estabelece prazo de validade de 18 meses para os pontos adquiridos nos sistemas de fidelidade, mas os créditos são renovados sempre que há atividade no programa, como compra de passagem ou milhas extras. No Brasil, os pontos da Smiles, sistema da Gol, expiram em 36 meses e na Multiplus, vinculada à TAM, em 24 meses, sem possibilidade de renovação.
Como foi comentado nesta Coluna em 22 de setembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), instituição reguladora do setor, lava as mãos, sob a alegação de que os programas de fidelidade configuram "pacto acessório" entre companhias aéreas e clientes. A opção que resta ao cidadão é recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Entre janeiro e novembro deste ano, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra Procons estaduais e municipais, registrou 8,4 mil reclamações relativas a companhias aéreas.
Enquanto isso, as detentoras de programas de fidelidade lucram sobre os pontos não resgatados - seja porque o cliente nunca consegue acumular milhas suficientes para a viagem desejada, seja porque, de tanto esperar pela oportunidade, os créditos expiram. No 3º trimestre de 2013, Multiplus e Smiles registraram, respectivamente, 19,1% e 15,2% de taxa breakage, quando os pontos não são resgatados
Todos os anos, as tarifas das passagens aéreas disparam neste período de férias escolares e festas de fim de ano. Nem mesmo aqueles que juntam pontos nos programas de fidelidade, na esperança de trocá-los por bilhetes nas companhias aéreas, conseguem driblar a manobra: ora descobrem que as milhas acumuladas são insuficientes para o trecho desejado, ora que não há mais assentos disponíveis nos voos pretendidos.
As decepções vão se acumulando. Um mesmo trecho pode exigir até cinco vezes mais pontos em diferentes épocas do ano. O problema não é propriamente o aumento das tarifas das passagens aéreas em pontos de milhagens, mas a falta de transparência sobre os critérios utilizados pelas companhias aéreas. As norte-americanas American Airlines e United Airlines, por exemplo, pioneiras na adoção de programas de fidelidade, põem à disposição em seus sites tabelas com a pontuação necessária para a emissão de tíquetes, de acordo com a época do ano (alta e baixa temporadas).
Nenhuma das quatro principais companhias aéreas brasileiras adota procedimento semelhante. Seus dirigentes argumentam que a quantidade de pontos necessária depende não apenas do trecho e do dia da viagem, mas principalmente da antecedência com que a troca é realizada. Quanto mais próxima da data desejada e menos assentos livres restarem na aeronave, mais milhagem pode ser cobrada para a troca.
Marco Antônio Araújo Júnior, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), adverte que "os programas de fidelidade constituem relação de serviço e os clientes são lesados quando há modificação unilateral dos pontos necessários para troca por passagens. O correto seria estabelecer um padrão com relação ao período do ano e a antecedência da troca".
O advogado Flávio Siqueira Júnior, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), observa que as empresas podem mudar as regras dos sistemas de milhagem a qualquer tempo, desde que o cliente seja informado de forma "clara, adequada e ostensiva", conforme reza o Código de Defesa do Consumidor (CDC). "O que ocorre é que o cliente tem direito à disponibilidade dos pontos e das passagens, mas não consegue usufruir do benefício", diz.
Siqueira Júnior acrescenta que as companhias aéreas precisam informar com destaque quaisquer cláusulas que restrinjam os direitos dos consumidores, como as que se referem à limitação de vagas e assentos disponíveis para milhas ou à validade dos pontos adquiridos.
Grande parte das companhias aéreas nos Estados Unidos, por exemplo, estabelece prazo de validade de 18 meses para os pontos adquiridos nos sistemas de fidelidade, mas os créditos são renovados sempre que há atividade no programa, como compra de passagem ou milhas extras. No Brasil, os pontos da Smiles, sistema da Gol, expiram em 36 meses e na Multiplus, vinculada à TAM, em 24 meses, sem possibilidade de renovação.
Como foi comentado nesta Coluna em 22 de setembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), instituição reguladora do setor, lava as mãos, sob a alegação de que os programas de fidelidade configuram "pacto acessório" entre companhias aéreas e clientes. A opção que resta ao cidadão é recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Entre janeiro e novembro deste ano, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra Procons estaduais e municipais, registrou 8,4 mil reclamações relativas a companhias aéreas.
Enquanto isso, as detentoras de programas de fidelidade lucram sobre os pontos não resgatados - seja porque o cliente nunca consegue acumular milhas suficientes para a viagem desejada, seja porque, de tanto esperar pela oportunidade, os créditos expiram. No 3º trimestre de 2013, Multiplus e Smiles registraram, respectivamente, 19,1% e 15,2% de taxa breakage, quando os pontos não são resgatados
Ano de oportunidades - HENRIQUE MEIRELLES
FOLHA DE SP - 29/12
Em livro sobre as lições da crise de 2007 e 2008, Alan Greenspan, ex-presidente do Fed (o banco central dos EUA), diz que analistas, economistas e formuladores de política econômica foram, na quase totalidade, surpreendidos por ela. Por isso, o mundo demorou a entendê-la e a reagir de forma adequada --o Brasil se recuperou rapidamente por ter agido com celeridade e eficácia em 2008 no combate aos canais de transmissão da crise, com medidas monetárias e cambiais.
O fato notável neste momento é que, depois de se acostumar com a crise, o mundo tem dificuldade de entender e se preparar para sair dela. Quem reagir agora de forma corajosa e adequada terá maiores oportunidades de desenvolvimento em 2014 e nos anos seguintes.
Os EUA já apresentam índices de crescimento consistentes. O deficit público recua, a indústria, o consumo e o mercado imobiliário se recuperam, e as autoridades monetárias planejam a redução dos estímulos. A China cresce em patamar elevado, embora menor. O Japão tem trajetória de recuperação. Mesmo a Europa avança. Os riscos aparecem nas distorções criadas pelos estímulos anticrise, mas, neste final de ano, a perspectiva global é positiva.
Essa boa notícia, porém, é recebida com preocupação, principalmente nos emergentes, o que traz outra lição importante. Houve também grande preocupação quando começou a injeção massiva de liquidez nos mercados dos países desenvolvidos visando recuperar os preços dos ativos.
Temia-se que uma enchente de dólares trouxesse desastre aos demais países. Agora, quando os EUA voltam a crescer, a preocupação é com a retirada desses estímulos, pois os mercados e muitos emergentes se acostumaram com a liquidez excessiva.
A realidade é que temos de fazer o nosso dever de casa, assegurar nossas fontes autônomas de crescimento e aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia global em expansão. Quando o mundo volta a crescer, as oportunidades aparecem.
A taxa de câmbio mais desvalorizada no Brasil, causada pela reversão da política americana e pela elevação do deficit da conta corrente e da percepção de risco brasileiros, cria oportunidade às exportações, desde que cuidemos da competitividade e dos investimentos públicos e privados. Não somente em infraestrutura, mas, principalmente, na produtividade da indústria e dos serviços.
A nova fase da economia mundial dá ao Brasil oportunidade de se reposicionar, focado em infraestrutura e produtividade. Vamos nos inspirar na energia liberada pelos fogos do Réveillon para visualizar o que podemos e devemos fazer no ano vindouro.
Em livro sobre as lições da crise de 2007 e 2008, Alan Greenspan, ex-presidente do Fed (o banco central dos EUA), diz que analistas, economistas e formuladores de política econômica foram, na quase totalidade, surpreendidos por ela. Por isso, o mundo demorou a entendê-la e a reagir de forma adequada --o Brasil se recuperou rapidamente por ter agido com celeridade e eficácia em 2008 no combate aos canais de transmissão da crise, com medidas monetárias e cambiais.
O fato notável neste momento é que, depois de se acostumar com a crise, o mundo tem dificuldade de entender e se preparar para sair dela. Quem reagir agora de forma corajosa e adequada terá maiores oportunidades de desenvolvimento em 2014 e nos anos seguintes.
Os EUA já apresentam índices de crescimento consistentes. O deficit público recua, a indústria, o consumo e o mercado imobiliário se recuperam, e as autoridades monetárias planejam a redução dos estímulos. A China cresce em patamar elevado, embora menor. O Japão tem trajetória de recuperação. Mesmo a Europa avança. Os riscos aparecem nas distorções criadas pelos estímulos anticrise, mas, neste final de ano, a perspectiva global é positiva.
Essa boa notícia, porém, é recebida com preocupação, principalmente nos emergentes, o que traz outra lição importante. Houve também grande preocupação quando começou a injeção massiva de liquidez nos mercados dos países desenvolvidos visando recuperar os preços dos ativos.
Temia-se que uma enchente de dólares trouxesse desastre aos demais países. Agora, quando os EUA voltam a crescer, a preocupação é com a retirada desses estímulos, pois os mercados e muitos emergentes se acostumaram com a liquidez excessiva.
A realidade é que temos de fazer o nosso dever de casa, assegurar nossas fontes autônomas de crescimento e aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia global em expansão. Quando o mundo volta a crescer, as oportunidades aparecem.
A taxa de câmbio mais desvalorizada no Brasil, causada pela reversão da política americana e pela elevação do deficit da conta corrente e da percepção de risco brasileiros, cria oportunidade às exportações, desde que cuidemos da competitividade e dos investimentos públicos e privados. Não somente em infraestrutura, mas, principalmente, na produtividade da indústria e dos serviços.
A nova fase da economia mundial dá ao Brasil oportunidade de se reposicionar, focado em infraestrutura e produtividade. Vamos nos inspirar na energia liberada pelos fogos do Réveillon para visualizar o que podemos e devemos fazer no ano vindouro.
Avaliação pobre - AMIR KHAIR
O Estado de S.Paulo - 29/12
Salta aos olhos a pobreza do debate fiscal no País. A questão fiscal diz respeito ao comportamento das receitas, despesas, resultado (diferença entre receitas e despesas) e dívidas. Neste artigo é tratado apenas um dos aspectos da problemática fiscal, relativo ao resultado.
A maior parte das análises avalia o comportamento fiscal pelo conceito de resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas exclusive as financeiras, como se essas não pesassem no resultado fiscal, ou que devem ser tratadas como reflexo de outras políticas como a monetária praticada pelo Banco Central para controlar a inflação.
Ora, em qualquer lugar do mundo quando se discute a questão fiscal sob o ângulo do resultado, as análises focam o resultado de todas as receitas e todas as despesas, inclusive os juros. Vale observar que em termos internacionais os juros nas contas públicas gira entre 1% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB), muito abaixo do nível de 5% no País.
Isso por si só levaria a indagar o porquê dessa prática de ignorar o impacto do componente financeiro nas avaliações ficais da maioria das análises. A resposta parece óbvia: predomina nas análises a visão do mercado financeiro, para o qual não interessa pôr foco nos juros como despesa. E para desviar a atenção colocam o foco em outro lugar. E por que não interessa? Porque é a mais importante fonte de lucro do sistema financeiro, inclusive de parte importante do setor não financeiro nos ganhos originados de aplicações nos títulos do governo federal.
Quando a Selic baixou para seu mínimo histórico de 7,25%, os lucros das grandes empresas, financeiras ou não, foram reduzidos de forma expressiva.
Mas quem paga essa conta dos juros na casa de 5% do PIB? Todos nós que pagamos os tributos ao governo federal, seja no Imposto de Renda, no IPI que eleva o preço dos bens produzidos, no PIS e Cofins das vendas, etc.
Mas por que o governo federal, que é o único devedor dos títulos onerados pela Selic, mantém essa taxa de juro elevada na comparação com outros países? Porque acredita ser a melhor forma de controlar a inflação. E daí acabou a discussão e, toca o governo a tentar produzir elevado superávit primário para pagar parte dos juros que resulta como o produto da dívida (ao nível de 60% do PIB) pela taxa média de juros dos títulos do governo.
Mas o Banco Central (BC) e essas análises costumam culpar a expansão das despesas do governo federal como a causadora da inflação e, assim, o BC deve elevar a Selic para compensar essa expansão. Ocorre que a maior expansão das despesas do governo federal, naquilo que pode ser administrado fiscalmente, é exatamente com os juros. E o responsável principal pela expansão passível de ser administrada é o BC. É semelhante ao caso do ladrão que, após se satisfazer do roubo, sai da casa roubada correndo e gritando: "Pega ladrão!".
Além dessa questão do foco no resultado primário, vale observar que nem sempre o melhor resultado primário leva ao melhor resultado fiscal (ver quadro). Entre 2002 e 2012 o melhor resultado primário foi em 2005 quando chegou a 3,8% do PIB e o pior em 2009 com 2% do PIB. No entanto, apesar do maior resultado primário de 2005, o déficit fiscal daquele ano atingiu 3,6% do PIB ante déficit fiscal menor em 2009 com 3,3% do PIB. A explicação está nos juros, que em 2005 atingiram 7,4% do PIB ante 5,3% do PIB em 2009.
A mesma coisa ocorreu quando se compara o segundo melhor resultado primário em 2004 com o segundo pior resultado primário em 2012. Ou seja, já passou da hora de as análises pararem de botar foco no resultado primário e passarem a encarar o resultado fiscal como fazem todos os países. E, mais: começarem a considerar o impacto fiscal da política monetária transmitido pela prática da Selic elevada.
A explicação dos juros elevados em 2004 e 2005 comparados com os que vigoraram em 2009 e 2012 está na Selic. Em 2004 (16,4%), em 2005 (19,1%), em 2009 (10,1%) e em 2012 (8,6%). Felizmente, apesar de tanto tempo perdido, há tendência de queda da Selic como ilustrado no gráfico.
Como mencionado no início do artigo, compõem a avaliação fiscal as receitas e as despesas. Seu comportamento, sua composição, a gestão, quem paga a receita, para onde se destinam as despesas são aspectos relevantes e obrigatórios em qualquer avaliação fiscal.
Sobre cada um desses itens vale discorrer e apresentar as diferentes visões. Não basta dizer que as despesas cresceram ou encolheram em relação a qualquer referência. É necessário ir além, muito além, para informar a todos que se interessam por acompanhar e cobrar das autoridades os resultados fiscais e os compromissos que assumiram nas campanhas eleitorais.
Salta aos olhos a pobreza do debate fiscal no País. A questão fiscal diz respeito ao comportamento das receitas, despesas, resultado (diferença entre receitas e despesas) e dívidas. Neste artigo é tratado apenas um dos aspectos da problemática fiscal, relativo ao resultado.
A maior parte das análises avalia o comportamento fiscal pelo conceito de resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas exclusive as financeiras, como se essas não pesassem no resultado fiscal, ou que devem ser tratadas como reflexo de outras políticas como a monetária praticada pelo Banco Central para controlar a inflação.
Ora, em qualquer lugar do mundo quando se discute a questão fiscal sob o ângulo do resultado, as análises focam o resultado de todas as receitas e todas as despesas, inclusive os juros. Vale observar que em termos internacionais os juros nas contas públicas gira entre 1% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB), muito abaixo do nível de 5% no País.
Isso por si só levaria a indagar o porquê dessa prática de ignorar o impacto do componente financeiro nas avaliações ficais da maioria das análises. A resposta parece óbvia: predomina nas análises a visão do mercado financeiro, para o qual não interessa pôr foco nos juros como despesa. E para desviar a atenção colocam o foco em outro lugar. E por que não interessa? Porque é a mais importante fonte de lucro do sistema financeiro, inclusive de parte importante do setor não financeiro nos ganhos originados de aplicações nos títulos do governo federal.
Quando a Selic baixou para seu mínimo histórico de 7,25%, os lucros das grandes empresas, financeiras ou não, foram reduzidos de forma expressiva.
Mas quem paga essa conta dos juros na casa de 5% do PIB? Todos nós que pagamos os tributos ao governo federal, seja no Imposto de Renda, no IPI que eleva o preço dos bens produzidos, no PIS e Cofins das vendas, etc.
Mas por que o governo federal, que é o único devedor dos títulos onerados pela Selic, mantém essa taxa de juro elevada na comparação com outros países? Porque acredita ser a melhor forma de controlar a inflação. E daí acabou a discussão e, toca o governo a tentar produzir elevado superávit primário para pagar parte dos juros que resulta como o produto da dívida (ao nível de 60% do PIB) pela taxa média de juros dos títulos do governo.
Mas o Banco Central (BC) e essas análises costumam culpar a expansão das despesas do governo federal como a causadora da inflação e, assim, o BC deve elevar a Selic para compensar essa expansão. Ocorre que a maior expansão das despesas do governo federal, naquilo que pode ser administrado fiscalmente, é exatamente com os juros. E o responsável principal pela expansão passível de ser administrada é o BC. É semelhante ao caso do ladrão que, após se satisfazer do roubo, sai da casa roubada correndo e gritando: "Pega ladrão!".
Além dessa questão do foco no resultado primário, vale observar que nem sempre o melhor resultado primário leva ao melhor resultado fiscal (ver quadro). Entre 2002 e 2012 o melhor resultado primário foi em 2005 quando chegou a 3,8% do PIB e o pior em 2009 com 2% do PIB. No entanto, apesar do maior resultado primário de 2005, o déficit fiscal daquele ano atingiu 3,6% do PIB ante déficit fiscal menor em 2009 com 3,3% do PIB. A explicação está nos juros, que em 2005 atingiram 7,4% do PIB ante 5,3% do PIB em 2009.
A mesma coisa ocorreu quando se compara o segundo melhor resultado primário em 2004 com o segundo pior resultado primário em 2012. Ou seja, já passou da hora de as análises pararem de botar foco no resultado primário e passarem a encarar o resultado fiscal como fazem todos os países. E, mais: começarem a considerar o impacto fiscal da política monetária transmitido pela prática da Selic elevada.
A explicação dos juros elevados em 2004 e 2005 comparados com os que vigoraram em 2009 e 2012 está na Selic. Em 2004 (16,4%), em 2005 (19,1%), em 2009 (10,1%) e em 2012 (8,6%). Felizmente, apesar de tanto tempo perdido, há tendência de queda da Selic como ilustrado no gráfico.
Como mencionado no início do artigo, compõem a avaliação fiscal as receitas e as despesas. Seu comportamento, sua composição, a gestão, quem paga a receita, para onde se destinam as despesas são aspectos relevantes e obrigatórios em qualquer avaliação fiscal.
Sobre cada um desses itens vale discorrer e apresentar as diferentes visões. Não basta dizer que as despesas cresceram ou encolheram em relação a qualquer referência. É necessário ir além, muito além, para informar a todos que se interessam por acompanhar e cobrar das autoridades os resultados fiscais e os compromissos que assumiram nas campanhas eleitorais.
Incentivo à motosserra - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 29/12
O governo federal foi o culpado pelo aumento do desmatamento em 2013. A alta de 28% foi a primeira depois de 10 anos de queda da taxa anual de destruição. O governo incentivou o desmatamento ao reduzir os limites das unidades de conservação ou ao iniciar obras sem as medidas preventivas e de proteção necessárias. Além disso, 30% foram em assentamentos.
Aumentou muito o desmatamento especulativo, que ocorre porque os grileiros acham que terão chance de ganhar. Como eles têm que investir para ocupar áreas públicas e desmatar, quanto mais veem chance de sucesso, mais eles avançam - disse Beto Veríssimo, do Imazon.
Diante dos primeiros alertas do Imazon de que o desmatamento estava aumentando, o Ministério do Meio Ambiente negou e disse que eram apenas dados parciais. Garantiu que os números consolidados do sistema Prodes, no fim do ano, diriam o oposto.
Mas eles confirmaram o aumento. A ministra Izabella Teixeira disse, então, que isso era inaceitável, apontou o dedo para os estados e fez acusações vagas. Mas foi ela que falhou ao não alertar que o governo estava tomando decisões que levaram a isso.
O desmatamento aumentou no Oeste do Pará e no Sudeste da Amazônia. Houve desmatamento grande, de 2 mil hectares e até mais. No Pará, metade do que foi desmatado está ligada ao asfaltamento da BR-163 ou é perto de onde serão as hidrelétricas do Tapajós. Há uma nova onda de garimpo em algumas áreas. Não é como os anos 80, mas estão se multiplicando. Esse trio, transporte-hidrelétrica-garimpo, responde pela maior parte do desmatado - explicou Veríssimo.
Os assentamentos continuam sendo 30% do desmate. Eles derrubam a mata para fazer a agricultura de subsistência, mas há, segundo Beto Veríssimo, casos de derrubada da mata para alugar o pasto para o produtor maior. Ele acha que o governo precisa rever a política de assentamentos na região. Mas esse não foi o pior.
O governo cometeu um erro ao aceitar rever os limites de unidades de conservação, como a Floresta Nacional de Jamanxin. Além disso, por MP, o governo diminuiu a área das UCs próximas ao local das hidrelétricas do Tapajós. Isso aumentou o desmatamento especulativo, porque se o governo admite rever, ele está incentivando o avanço sobre a floresta pública para que essa redução da área protegida seja ainda maior - afirma o especialista.
Tem sido subestimado o desmatamento provocado por hidrelétricas. Em geral, o cálculo é feito apenas da área diretamente atingida pelas obras. Como não há mais grandes reservatórios, o governo diz que está sacrificando a eficiência do empreendimento, para reduzir o impacto ambiental. Mas o impacto é maior, e diluído no tempo, porque ao fim das obras os trabalhadores ficarão por lá. Além disso, esse movimento de reduzir os limites das unidades de conservação aumenta fortemente o incentivo ao desmatamento especulativo.
O preço da soja elevou o desmatamento que Beto Veríssimo chama de produtivo: - É aquele produtor de soja que faz um "puxadinho" na sua área produtiva: desmata mais para elevar a produção. Mas é o menos perigoso porque esse produtor está dentro da cadeia produtiva, pode ser pressionado pelos compradores, pelos financiadores e interromper o processo. O grileiro do desmatamento especulativo está fora de controle. O que ele produz é para a economia que está nas sombras, não há como a sociedade reprimir. Apenas o governo. A única solução é o enforcement (a imposição da lei).
O desmatamento feito durante o debate do Código Florestal, por causa da expectativa de relaxamento na lei, é fácil punir, na opinião de Veríssimo: - Basta verificar por satélite o que é desmatamento novo. Afinal, o Código estabeleceu a data de 2009. Qualquer desmatamento não aprovado desta data para cá é ilegal e tem que ser punido.
Quanto às obras em hidrelétricas e estradas, o que tem que ser feito, segundo ele, é fortalecer a proteção no entorno delas. O governo fez o oposto: reduziu a proteção e deu um sinal de fraqueza. Isso alimentou a especulação. O governo foi o responsável pelo que aconteceu este ano. E isso é absurdo. O país já tinha desenvolvido a tecnologia de reduzir o desmatamento e vinha diminuindo o número um pouco a cada ano. Retroceder depois de uma década é escandaloso.
E foi o que aconteceu em 2013.
O governo federal foi o culpado pelo aumento do desmatamento em 2013. A alta de 28% foi a primeira depois de 10 anos de queda da taxa anual de destruição. O governo incentivou o desmatamento ao reduzir os limites das unidades de conservação ou ao iniciar obras sem as medidas preventivas e de proteção necessárias. Além disso, 30% foram em assentamentos.
Aumentou muito o desmatamento especulativo, que ocorre porque os grileiros acham que terão chance de ganhar. Como eles têm que investir para ocupar áreas públicas e desmatar, quanto mais veem chance de sucesso, mais eles avançam - disse Beto Veríssimo, do Imazon.
Diante dos primeiros alertas do Imazon de que o desmatamento estava aumentando, o Ministério do Meio Ambiente negou e disse que eram apenas dados parciais. Garantiu que os números consolidados do sistema Prodes, no fim do ano, diriam o oposto.
Mas eles confirmaram o aumento. A ministra Izabella Teixeira disse, então, que isso era inaceitável, apontou o dedo para os estados e fez acusações vagas. Mas foi ela que falhou ao não alertar que o governo estava tomando decisões que levaram a isso.
O desmatamento aumentou no Oeste do Pará e no Sudeste da Amazônia. Houve desmatamento grande, de 2 mil hectares e até mais. No Pará, metade do que foi desmatado está ligada ao asfaltamento da BR-163 ou é perto de onde serão as hidrelétricas do Tapajós. Há uma nova onda de garimpo em algumas áreas. Não é como os anos 80, mas estão se multiplicando. Esse trio, transporte-hidrelétrica-garimpo, responde pela maior parte do desmatado - explicou Veríssimo.
Os assentamentos continuam sendo 30% do desmate. Eles derrubam a mata para fazer a agricultura de subsistência, mas há, segundo Beto Veríssimo, casos de derrubada da mata para alugar o pasto para o produtor maior. Ele acha que o governo precisa rever a política de assentamentos na região. Mas esse não foi o pior.
O governo cometeu um erro ao aceitar rever os limites de unidades de conservação, como a Floresta Nacional de Jamanxin. Além disso, por MP, o governo diminuiu a área das UCs próximas ao local das hidrelétricas do Tapajós. Isso aumentou o desmatamento especulativo, porque se o governo admite rever, ele está incentivando o avanço sobre a floresta pública para que essa redução da área protegida seja ainda maior - afirma o especialista.
Tem sido subestimado o desmatamento provocado por hidrelétricas. Em geral, o cálculo é feito apenas da área diretamente atingida pelas obras. Como não há mais grandes reservatórios, o governo diz que está sacrificando a eficiência do empreendimento, para reduzir o impacto ambiental. Mas o impacto é maior, e diluído no tempo, porque ao fim das obras os trabalhadores ficarão por lá. Além disso, esse movimento de reduzir os limites das unidades de conservação aumenta fortemente o incentivo ao desmatamento especulativo.
O preço da soja elevou o desmatamento que Beto Veríssimo chama de produtivo: - É aquele produtor de soja que faz um "puxadinho" na sua área produtiva: desmata mais para elevar a produção. Mas é o menos perigoso porque esse produtor está dentro da cadeia produtiva, pode ser pressionado pelos compradores, pelos financiadores e interromper o processo. O grileiro do desmatamento especulativo está fora de controle. O que ele produz é para a economia que está nas sombras, não há como a sociedade reprimir. Apenas o governo. A única solução é o enforcement (a imposição da lei).
O desmatamento feito durante o debate do Código Florestal, por causa da expectativa de relaxamento na lei, é fácil punir, na opinião de Veríssimo: - Basta verificar por satélite o que é desmatamento novo. Afinal, o Código estabeleceu a data de 2009. Qualquer desmatamento não aprovado desta data para cá é ilegal e tem que ser punido.
Quanto às obras em hidrelétricas e estradas, o que tem que ser feito, segundo ele, é fortalecer a proteção no entorno delas. O governo fez o oposto: reduziu a proteção e deu um sinal de fraqueza. Isso alimentou a especulação. O governo foi o responsável pelo que aconteceu este ano. E isso é absurdo. O país já tinha desenvolvido a tecnologia de reduzir o desmatamento e vinha diminuindo o número um pouco a cada ano. Retroceder depois de uma década é escandaloso.
E foi o que aconteceu em 2013.
A privataria petista mora nos detalhes - ELIO GASPARI
O GLOBO - 29/12
Durante o tucanato converteram-se papéis podres de dívidas da União em moeda corrente, juntaram-se financiamentos do BNDES, dinheiro dos fundos de pensão estatais e torrou-se a patrimônio do Viúva na festa da privataria. O comissariado petista diz que não faz isso, pois não vende o que é da Boa Senhora. Tomando-se o caso dos leilão dos aeroportos, resulta que fazem diferente, e pior.
Em novembro a Odebrecht, associada a uma operadora de aeroporto de Cingapura, arrematou a concessão do Galeão por R$ 19 bilhões. Quem ouve uma coisa dessas acredita que o futuro chegou. As vítimas da Infraero pensam que se livrarão do dinossauro e que o novo dono investirá seu dinheiro no aeroporto para torná-lo uma vitrine da cidade. Não é bem assim. A Infraero continua com 49% do negócio, e o velho e bom BNDES, mais um fundo de investimentos estatal, botaram R$ 1,4 bilhão na operadora de transportes da Odebrecht. Somando-se essa participação à da Infraero, a Viúva fica com mais de 50% do Galeão.
Pode-se argumentar que a gestão ganhará a eficácia da iniciativa privada, mas ganha uma passagem de ida a Davos quem sabe onde terminam os braços das empreiteiras e onde começa o Estado dos comissários. Ganha a passagem de volta quem sabe onde termina a máquina de administração de serviços do Estado e onde começa a das empreiteiras.
Até aí, ainda haveria lógica, mas, conforme o repórter Daniel Rittner revelou, as empreiteiras que arremataram as concessões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos querem fazer uma pequena mudança nos contratos assinados em 2012. Pelo que se acertou, as concessionárias podem construir hotéis, centros de convenções e torres de escritórios nas áreas arrendadas, explorando-os por períodos de 20 a 30 anos. Agora, uma associação de concessionários cabala a prorrogação da posse dessas melhorias. Nesse caso, o negócio não é administrar aeroporto, mas explorar empreendimentos imobiliários. Parece a piada do chinês de Nova York: "Meu negócio é a tinturaria, venda de cocaína é disfarce".
A privataria tucana patrocinava grandes tacadas iniciais, a petista move-se suavemente nas mudanças dos contratos. Cada mudança, um negócio. Para quem quer desmoralizar o país como destino de investimentos estrangeiros, nada melhor. Nem a criatividade dos advogados da bancada da Papuda seria suficiente para explicar a uma empresa que entrou no leilão de um aeroporto e teve seu lance superado que devia ter previsto a possibilidade da extensão do período de exploração dos empreendimentos imobiliários.
A doutora Dilma deve botar sobre sua mesa um talonário do jogo do bicho carioca: "Casa Lotérica São Jorge, vale o que está escrito".
PRIVATARIA NO RIO
A Prefeitura do Rio e o Instituto do Patrimônio Histórico continuam apanhando dos aproveitadores que privatizaram o espaço público e tombado do Aterro do Flamengo.
O Iphan embargou a construção do Cirque do Soleil na Marina da Glória, a empresa que explora o espetáculo recorreu, e o próprio instituto voltou atrás. Jogo jogado. Ninguém está aqui para cortar a alegria de quem quer ir ao circo nem para atrapalhar os negócios de quem oferece festas ao povo.
A área do Aterro foi tombada pelo Iphan nos anos 60. Ali não podem ser montados circos nem mafuás. Quando Eike Batista tinha os poderes da kriptonita que faziam dele um super-homem, tentou transformar a Marina num centro de convenções anexo ao Hotel Glória. Para isso, contou com o estímulo da Prefeitura do Rio e com a distração do Iphan. Deu no que deu.
Tudo o que se pede é que o Iphan e a prefeitura anunciem que, com o fim da temporada do circo, o Aterro estará blindado, como manda a lei.
GUIDO VANDERBILT
Diante do avanço do Imposto de Renda sobre o andar de baixo, o ministro Guido Mantega recusou-se a discutir o assunto.
É o modelo Alice Vanderbilt. Um dia ela chegou atrasada a um jantar porque seu motorista não lembrava direito o endereço. Ela lembrava, mas não dirigia a palavra a criados.
EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo transferirá seu domicílio eleitoral para o Estado do Paraná. Quer votar em Gleisi Hoffmann. Graças a ela, aprendeu que "não temos como evitar chuvas".
O cretino acreditava que o PT cuidaria disso, mas viu-se gratificado com a demonstração de modéstia da comissária.
BARROSO, A ESCOLHA FELIZ DOS COMISSÁRIOS
Se o ministro Luiz Fux foi uma decepção para o comissariado, seu colega Luís Roberto Barroso surge como uma surpresa alentadora. Num caso pode ter ocorrido um erro tático, no outro deu-se um acerto estratégico.
A simpatia dos comissários decorre da antiga militância do doutor Barroso na defesa de uma modalidade de voto de lista e na enfática condenação do atual sistema eleitoral. Ele aceita sistema distrital misto, com lista e voto majoritário, mas nem ele nem ninguém explicou como serão desenhados os distritos, fonte de corrupção na atual política dos Estados Unidos. Num artigo para a revista eletrônica "Consultor Jurídico", Barroso classificou o "atual sistema de voto proporcional e lista aberta" como "antidemocrático e antirrepublicano". Direito dele, mas trata-se de algo decidido pelo competente poder democrático e republicano, que é o Congresso. Ainda não apareceu jurisconsulto palaciano defendendo que essa atribuição seja passada aos tribunais.
Barroso sustenta que, depois das sentenças do mensalão e da ida do povo para a rua, o país precisa de:
1) "A alteração drástica do sistema político, na qual o dinheiro sem procedência é o personagem principal."
2) A reforma do sistema punitivo brasileiro, "seletivo, racial e classista".
Precisa, mas faltou dizer que convém botar mais gente na cadeia, visto que "dinheiro sem procedência" não anda sozinho. É preciso que alguém o ponha no bolso.
Atualmente, o dinheiro rola porque, além das doações legais, há o caixa dois. Quando o Supremo proíbe as doações ilimitadas de empresas, trava apenas o ervanário com procedência. Nenhum tostão do mensalão saiu de doações legais. Para conter o dinheiro ilegal só há um caminho: o medo da Papuda, e povoá-la é função do Judiciário.
Isso tudo pode acabar na realização do sonho petista do financiamento público das campanhas. (Com o PT recebendo a maior fatia desses recursos.) Junto com o voto de lista, resultará no seguinte: o eleitor paga pelas campanhas e ainda por cima perde o direito de dizer que votou no candidato de sua escolha, pois quem fixa a ordem de sagração dos parlamentares é o partido. No atual sistema, houve eleitores que votaram em Delfim Netto e foi para a Câmara Michel Temer. Coisa esquisita, mas o cidadão sempre poderá dizer que votou em Delfim. E o caixa dois? Barroso acredita que ele acaba.
Durante o tucanato converteram-se papéis podres de dívidas da União em moeda corrente, juntaram-se financiamentos do BNDES, dinheiro dos fundos de pensão estatais e torrou-se a patrimônio do Viúva na festa da privataria. O comissariado petista diz que não faz isso, pois não vende o que é da Boa Senhora. Tomando-se o caso dos leilão dos aeroportos, resulta que fazem diferente, e pior.
Em novembro a Odebrecht, associada a uma operadora de aeroporto de Cingapura, arrematou a concessão do Galeão por R$ 19 bilhões. Quem ouve uma coisa dessas acredita que o futuro chegou. As vítimas da Infraero pensam que se livrarão do dinossauro e que o novo dono investirá seu dinheiro no aeroporto para torná-lo uma vitrine da cidade. Não é bem assim. A Infraero continua com 49% do negócio, e o velho e bom BNDES, mais um fundo de investimentos estatal, botaram R$ 1,4 bilhão na operadora de transportes da Odebrecht. Somando-se essa participação à da Infraero, a Viúva fica com mais de 50% do Galeão.
Pode-se argumentar que a gestão ganhará a eficácia da iniciativa privada, mas ganha uma passagem de ida a Davos quem sabe onde terminam os braços das empreiteiras e onde começa o Estado dos comissários. Ganha a passagem de volta quem sabe onde termina a máquina de administração de serviços do Estado e onde começa a das empreiteiras.
Até aí, ainda haveria lógica, mas, conforme o repórter Daniel Rittner revelou, as empreiteiras que arremataram as concessões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos querem fazer uma pequena mudança nos contratos assinados em 2012. Pelo que se acertou, as concessionárias podem construir hotéis, centros de convenções e torres de escritórios nas áreas arrendadas, explorando-os por períodos de 20 a 30 anos. Agora, uma associação de concessionários cabala a prorrogação da posse dessas melhorias. Nesse caso, o negócio não é administrar aeroporto, mas explorar empreendimentos imobiliários. Parece a piada do chinês de Nova York: "Meu negócio é a tinturaria, venda de cocaína é disfarce".
A privataria tucana patrocinava grandes tacadas iniciais, a petista move-se suavemente nas mudanças dos contratos. Cada mudança, um negócio. Para quem quer desmoralizar o país como destino de investimentos estrangeiros, nada melhor. Nem a criatividade dos advogados da bancada da Papuda seria suficiente para explicar a uma empresa que entrou no leilão de um aeroporto e teve seu lance superado que devia ter previsto a possibilidade da extensão do período de exploração dos empreendimentos imobiliários.
A doutora Dilma deve botar sobre sua mesa um talonário do jogo do bicho carioca: "Casa Lotérica São Jorge, vale o que está escrito".
PRIVATARIA NO RIO
A Prefeitura do Rio e o Instituto do Patrimônio Histórico continuam apanhando dos aproveitadores que privatizaram o espaço público e tombado do Aterro do Flamengo.
O Iphan embargou a construção do Cirque do Soleil na Marina da Glória, a empresa que explora o espetáculo recorreu, e o próprio instituto voltou atrás. Jogo jogado. Ninguém está aqui para cortar a alegria de quem quer ir ao circo nem para atrapalhar os negócios de quem oferece festas ao povo.
A área do Aterro foi tombada pelo Iphan nos anos 60. Ali não podem ser montados circos nem mafuás. Quando Eike Batista tinha os poderes da kriptonita que faziam dele um super-homem, tentou transformar a Marina num centro de convenções anexo ao Hotel Glória. Para isso, contou com o estímulo da Prefeitura do Rio e com a distração do Iphan. Deu no que deu.
Tudo o que se pede é que o Iphan e a prefeitura anunciem que, com o fim da temporada do circo, o Aterro estará blindado, como manda a lei.
GUIDO VANDERBILT
Diante do avanço do Imposto de Renda sobre o andar de baixo, o ministro Guido Mantega recusou-se a discutir o assunto.
É o modelo Alice Vanderbilt. Um dia ela chegou atrasada a um jantar porque seu motorista não lembrava direito o endereço. Ela lembrava, mas não dirigia a palavra a criados.
EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo transferirá seu domicílio eleitoral para o Estado do Paraná. Quer votar em Gleisi Hoffmann. Graças a ela, aprendeu que "não temos como evitar chuvas".
O cretino acreditava que o PT cuidaria disso, mas viu-se gratificado com a demonstração de modéstia da comissária.
BARROSO, A ESCOLHA FELIZ DOS COMISSÁRIOS
Se o ministro Luiz Fux foi uma decepção para o comissariado, seu colega Luís Roberto Barroso surge como uma surpresa alentadora. Num caso pode ter ocorrido um erro tático, no outro deu-se um acerto estratégico.
A simpatia dos comissários decorre da antiga militância do doutor Barroso na defesa de uma modalidade de voto de lista e na enfática condenação do atual sistema eleitoral. Ele aceita sistema distrital misto, com lista e voto majoritário, mas nem ele nem ninguém explicou como serão desenhados os distritos, fonte de corrupção na atual política dos Estados Unidos. Num artigo para a revista eletrônica "Consultor Jurídico", Barroso classificou o "atual sistema de voto proporcional e lista aberta" como "antidemocrático e antirrepublicano". Direito dele, mas trata-se de algo decidido pelo competente poder democrático e republicano, que é o Congresso. Ainda não apareceu jurisconsulto palaciano defendendo que essa atribuição seja passada aos tribunais.
Barroso sustenta que, depois das sentenças do mensalão e da ida do povo para a rua, o país precisa de:
1) "A alteração drástica do sistema político, na qual o dinheiro sem procedência é o personagem principal."
2) A reforma do sistema punitivo brasileiro, "seletivo, racial e classista".
Precisa, mas faltou dizer que convém botar mais gente na cadeia, visto que "dinheiro sem procedência" não anda sozinho. É preciso que alguém o ponha no bolso.
Atualmente, o dinheiro rola porque, além das doações legais, há o caixa dois. Quando o Supremo proíbe as doações ilimitadas de empresas, trava apenas o ervanário com procedência. Nenhum tostão do mensalão saiu de doações legais. Para conter o dinheiro ilegal só há um caminho: o medo da Papuda, e povoá-la é função do Judiciário.
Isso tudo pode acabar na realização do sonho petista do financiamento público das campanhas. (Com o PT recebendo a maior fatia desses recursos.) Junto com o voto de lista, resultará no seguinte: o eleitor paga pelas campanhas e ainda por cima perde o direito de dizer que votou no candidato de sua escolha, pois quem fixa a ordem de sagração dos parlamentares é o partido. No atual sistema, houve eleitores que votaram em Delfim Netto e foi para a Câmara Michel Temer. Coisa esquisita, mas o cidadão sempre poderá dizer que votou em Delfim. E o caixa dois? Barroso acredita que ele acaba.
Pessoas de cor especial - BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR
GAZETA DO POVO - PR - 29/12
Na escala cromática da sociedade brasileira, deveria ser incluída uma nova classe, a das pessoas que têm uma cor especial: não ficam vermelhas com nada nem empalidecem com qualquer coisa.
Renan Calheiros é o exemplo pronto e acabado desta categoria: numa época em que a população dá mostras de estar com estoques de paciência e de tolerância quase esgotados, em que as tais redes sociais escarafuncham os menores detalhes das vidas das pessoas, ele não ficou minimamente ruborizado em solicitar um avião da FAB para ir ao Recife fazer um implante capilar. Pego em flagrante, não perdeu tempo em empalidecer e fez uma consulta ridícula para que a Aeronáutica esclarecesse se havia cometido “alguma impropriedade”. Parece que vai ter de ressarcir a Força Aérea pelo voo. O distinto público espera que ele não imagine que, pagando o valor de uma passagem de voo comercial low-cost, tenha ressarcido o país pelo gasto que teve com sua escassa e declinante cabeleira.
O caso de Renan, no entanto, não é único e sugere que a faxina necessária nos privilégios exagerados atribuídos à classe política no Brasil tem de ser muito mais ampla. A começar pela regalia de poder requisitar um avião da FAB com tripulação, combustível, manutenção e suportes caríssimos para transportar ministros e “otoridades” para passar o fim de semana em suas cidades de origem, todas muito bem servidas por voos comuns. Isso talvez se justificasse (um “talvez” remoto) quando a Brasília dos primeiros dias era uma cidade distante de tudo e as pessoas tinham de ser paparicadas para trabalhar na Novacap. Agora, no século 21, trata-se de um privilégio grotesco e possivelmente inédito no mundo todo.
Mas os privilégios inaceitáveis vão muito mais longe e lembrá-los todos seria tarefa impossível ou ciclópica. Um pequeno exemplo: deputados e vereadores empregam dezenas de funcionários em seus gabinetes, para não trabalhar. Em português claro, são funcionários fantasmas e seus chefes, dotados daquela cor especial que não empalidece nem ruboresce, não têm o menor pudor em classificá-los como “agentes políticos”, cujo trabalho se dá em suas “bases políticas”, aliciando eleitores ou atendendo suas reivindicações. Ora, desde quando, ao eleger um deputado e um vereador, o eleitor deve pagar também seus cabos eleitorais? E vai por aí afora, colocando os parlamentares e os governantes brasileiros entre os mais caros do mundo todo.
Não se trata, apenas, do gasto. Privilégios como esses afastam a classe dirigente mais ainda de uma população que se sente apenas remotamente representada por ela.
Certa vez, neste mesmo espaço, sugeri que uma boa parte do distanciamento entre os governantes e governados vinha do uso de aviões executivos, que decolam e aterrissam em hangares especiais, protegidos do público, e de helicópteros que evitam viagens por terra. Embarcando e desembarcando em aviões comerciais em aeroportos públicos e viajando de carro ou ônibus (como, aliás, era a praxe no passado não muito distante), os membros do rarefeito grupo do poder estariam muito mais próximos de captar os sentimentos populares, como aconteceu com parlamentares durante a época dos protestos no meio do ano, quando foram estrepitosamente vaiados no aeroporto de Brasília. De quebra, os governantes adquiririam um conhecimento valioso a respeito dos padrões subsaarianos de infraestrutura e de serviços públicos no Brasil.
O travo amargo dessa discussão é saber que isso tudo acontece sob os olhares complacentes da população, que demonstra uma indignação epidérmica, mas continua a tolerar essas práticas sem alterá-las. Quem sabe Papai Noel não nos trará um presente tardio em 2014, promovendo uma faxina digna desse nome nos nossos costumes e hábitos políticos?
Na escala cromática da sociedade brasileira, deveria ser incluída uma nova classe, a das pessoas que têm uma cor especial: não ficam vermelhas com nada nem empalidecem com qualquer coisa.
Renan Calheiros é o exemplo pronto e acabado desta categoria: numa época em que a população dá mostras de estar com estoques de paciência e de tolerância quase esgotados, em que as tais redes sociais escarafuncham os menores detalhes das vidas das pessoas, ele não ficou minimamente ruborizado em solicitar um avião da FAB para ir ao Recife fazer um implante capilar. Pego em flagrante, não perdeu tempo em empalidecer e fez uma consulta ridícula para que a Aeronáutica esclarecesse se havia cometido “alguma impropriedade”. Parece que vai ter de ressarcir a Força Aérea pelo voo. O distinto público espera que ele não imagine que, pagando o valor de uma passagem de voo comercial low-cost, tenha ressarcido o país pelo gasto que teve com sua escassa e declinante cabeleira.
O caso de Renan, no entanto, não é único e sugere que a faxina necessária nos privilégios exagerados atribuídos à classe política no Brasil tem de ser muito mais ampla. A começar pela regalia de poder requisitar um avião da FAB com tripulação, combustível, manutenção e suportes caríssimos para transportar ministros e “otoridades” para passar o fim de semana em suas cidades de origem, todas muito bem servidas por voos comuns. Isso talvez se justificasse (um “talvez” remoto) quando a Brasília dos primeiros dias era uma cidade distante de tudo e as pessoas tinham de ser paparicadas para trabalhar na Novacap. Agora, no século 21, trata-se de um privilégio grotesco e possivelmente inédito no mundo todo.
Mas os privilégios inaceitáveis vão muito mais longe e lembrá-los todos seria tarefa impossível ou ciclópica. Um pequeno exemplo: deputados e vereadores empregam dezenas de funcionários em seus gabinetes, para não trabalhar. Em português claro, são funcionários fantasmas e seus chefes, dotados daquela cor especial que não empalidece nem ruboresce, não têm o menor pudor em classificá-los como “agentes políticos”, cujo trabalho se dá em suas “bases políticas”, aliciando eleitores ou atendendo suas reivindicações. Ora, desde quando, ao eleger um deputado e um vereador, o eleitor deve pagar também seus cabos eleitorais? E vai por aí afora, colocando os parlamentares e os governantes brasileiros entre os mais caros do mundo todo.
Não se trata, apenas, do gasto. Privilégios como esses afastam a classe dirigente mais ainda de uma população que se sente apenas remotamente representada por ela.
Certa vez, neste mesmo espaço, sugeri que uma boa parte do distanciamento entre os governantes e governados vinha do uso de aviões executivos, que decolam e aterrissam em hangares especiais, protegidos do público, e de helicópteros que evitam viagens por terra. Embarcando e desembarcando em aviões comerciais em aeroportos públicos e viajando de carro ou ônibus (como, aliás, era a praxe no passado não muito distante), os membros do rarefeito grupo do poder estariam muito mais próximos de captar os sentimentos populares, como aconteceu com parlamentares durante a época dos protestos no meio do ano, quando foram estrepitosamente vaiados no aeroporto de Brasília. De quebra, os governantes adquiririam um conhecimento valioso a respeito dos padrões subsaarianos de infraestrutura e de serviços públicos no Brasil.
O travo amargo dessa discussão é saber que isso tudo acontece sob os olhares complacentes da população, que demonstra uma indignação epidérmica, mas continua a tolerar essas práticas sem alterá-las. Quem sabe Papai Noel não nos trará um presente tardio em 2014, promovendo uma faxina digna desse nome nos nossos costumes e hábitos políticos?
Presente de grego no Natal - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 29/12
BRASÍLIA - Os viajantes brasileiros deixaram (deixamos) mais de US$ 20 bilhões no exterior neste ano. No fim das contas vai dar umas cinco vezes mais do que a compra de caças suecos para renovar a frota da FAB, a serem pagos durante décadas.
Em vez de aquecer a economia do Brasil, estamos movimentando o comércio e gerando empregos nos países alheios, sobretudo nos ricos. Miami passou a ser o principal destino da brasileirada, que volta com malas gigantescas abarrotadas de peças de grife e todo tipo de bugiganga.
Na versão cor de rosa do governo, tudo isso é resultado do sucesso: o país está bombando, e os brasileiros estão cheios de amor para dar e com montanhas de dinheiro para viajar e gastar. Mas a realidade é outra e tem um nome: preço. Os preços no Brasil estão pela hora da morte.
Numa tarde em Miami, sentei para tomar um café e me senti em casa, mas a minha casa é aqui. À mesa da direita, paulistas; à da esquerda, nordestinos. E havia três moças de Minas. Todos cheios de sacolas.
Na volta, fiquei vagando duas horas num shopping em São Paulo à procura de lembrancinhas de Natal e tudo o que comprei foram dois lencinhos de seda, só para não sair de mãos abanando. Ah! E gastei R$ 60 de estacionamento num único dia.
Os produtos nacionais viraram artigo de luxo, os importados custam três vezes mais que nos EUA. Nem as feiras e o comércio popular escapam. Imagine a aflição da maioria de trabalhadores ao procurar brinquedos, tênis e roupas para os filhos.
Não foi nenhuma surpresa saber que o comércio teve seu pior Natal em 11 anos. A surpresa ficou por conta da reação desvairada do governo: em vez de se preocupar e se ocupar com os preços internos abusivos, aumentou o IOF e penalizou os cartões de débito em moeda estrangeira. Falta pão? Suprimam-se os brioches.
Se o brasileiro ficar, o bicho preço come; se correr, o bicho imposto pega. Obrigada, presidente Dilma, pelo presente de grego no Natal.
BRASÍLIA - Os viajantes brasileiros deixaram (deixamos) mais de US$ 20 bilhões no exterior neste ano. No fim das contas vai dar umas cinco vezes mais do que a compra de caças suecos para renovar a frota da FAB, a serem pagos durante décadas.
Em vez de aquecer a economia do Brasil, estamos movimentando o comércio e gerando empregos nos países alheios, sobretudo nos ricos. Miami passou a ser o principal destino da brasileirada, que volta com malas gigantescas abarrotadas de peças de grife e todo tipo de bugiganga.
Na versão cor de rosa do governo, tudo isso é resultado do sucesso: o país está bombando, e os brasileiros estão cheios de amor para dar e com montanhas de dinheiro para viajar e gastar. Mas a realidade é outra e tem um nome: preço. Os preços no Brasil estão pela hora da morte.
Numa tarde em Miami, sentei para tomar um café e me senti em casa, mas a minha casa é aqui. À mesa da direita, paulistas; à da esquerda, nordestinos. E havia três moças de Minas. Todos cheios de sacolas.
Na volta, fiquei vagando duas horas num shopping em São Paulo à procura de lembrancinhas de Natal e tudo o que comprei foram dois lencinhos de seda, só para não sair de mãos abanando. Ah! E gastei R$ 60 de estacionamento num único dia.
Os produtos nacionais viraram artigo de luxo, os importados custam três vezes mais que nos EUA. Nem as feiras e o comércio popular escapam. Imagine a aflição da maioria de trabalhadores ao procurar brinquedos, tênis e roupas para os filhos.
Não foi nenhuma surpresa saber que o comércio teve seu pior Natal em 11 anos. A surpresa ficou por conta da reação desvairada do governo: em vez de se preocupar e se ocupar com os preços internos abusivos, aumentou o IOF e penalizou os cartões de débito em moeda estrangeira. Falta pão? Suprimam-se os brioches.
Se o brasileiro ficar, o bicho preço come; se correr, o bicho imposto pega. Obrigada, presidente Dilma, pelo presente de grego no Natal.
Que venha o voto facultativo - GAUDÊNCIO TORQUATO
O ESTADÃO - 29/12
As portas de 2013 se fecham sob a promessa do presidente da Câmara, Henrique Alves, de abrir, mais uma vez, as sublinhadas e desgastadas páginas do livro da reforma política. Depois de recorrentes tentativas, ao longo das últimas décadas, para se por um fim ao conservadorismo ortodoxo que inspira a vida pública e que explica a razão pela qual a política deixou de ser missão para ser profissão, acreditar que as práticas nessa frente poderão mudar é a confissão de fé de que Deus, ufa, decidiu tirar férias por aqui e ajudar o país a pavimentar o terreno da razão. Deixando de lado os insondáveis desígnios do Senhor, é possível apostar uma quantia, mesmo mínima, na megasena política de 2014, tendo como base as derrotas em série que marcam a atividade política em matéria de reforma de costumes. A lei das probabilidades acolhe a hipótese de que ganhos são possíveis após sucessivas derrotas. Ademais, temas que, outrora, seriam inimagináveis passar pelo crivo de quadros fundamentalmente preocupados com a preservação de seu poder, começam a ser palatáveis, como é o caso do voto facultativo. O surgimento de novos pólos de poder na sociedade, a partir da multiplicação de entidades de intermediação social, reforça a necessidade de acabar com a obrigatoriedade de votar.
O voto facultativo tende a ser a chave-mestra para abrir as portas da mudança política. Vamos às razões. Primeiro, a constatação de que a sociedade, há bom tempo, demonstra querer participar de forma ativa do processo político. A degradação geral dos serviços públicos; as crescentes pressões urbanas; o distanciamento entre a esfera política e as bases eleitorais; a pequena margem de manobra do corpo parlamentar para atender demandas das comunidades, enfim, as promessas tão repetidas e nunca plenamente realizadas pela representação política – compõem a argamassa da insatisfação social. Grupos, setores e categorias se organizam em torno de suas entidades, formando um gigantesco rolo compressor a fazer pressão contra a representação centrífuga do poder. Estabelece-se, assim, o nexo entre cidadania ativa (mobilização social) e voto. Insatisfeitos com mandatários que foram sufragados nas urnas, contingentes tendem a buscar uma representação compromissada com suas demandas e próxima aos interesses locais/regionais. O poder econômico, claro, continuará a realizar manobras táticas (e escusas ) para cooptar bolsões, mas essa prática será cada vez mais atenuada pelo adensamento das correntes racionais.
Nesse ponto, é oportuno lembrar os motivos que inspiram as escolhas. Para as classes que habitam os fundões e as margens sociais, o apelo é o do bolso, na esteira da equação: BO+BA+CO+CA= bolso cheio, barriga satisfeita (geladeira cheia), coração agradecido, cabeça decidindo retribuir a recompensa. Ora, mesmo nesses amplos espaços, a inquietação e o clamor por melhoria dos serviços públicos ( saúde, educação, segurança) dão sinais de exacerbação. Imagine-se tal onda de tensão em um ano esportivo e eleitoral como será 2014. O segundo apelo é o da proximidade. Os eleitores são induzidos a escolher representantes próximos aos seus ambientes físico e social, identificando perfis mais confiáveis, aptos a cuidar de seus interesses e mais controláveis. Esse fator aponta para um voto consciente. O voto facultativo, sob esse prisma, não arrefecerá o ânimo das bases. Ao contrário. Ainda na planilha de fatores que cercam o processo decisório, contabiliza-se a indicação feita por grupos de referência do eleitor – familiares, vizinhos, companheiros de trabalho, lideranças do bairro etc. A onda de críticas, exigências e participação terá, nesse núcleo, mais um reforço. E, por último, o próprio perfil do candidato estará sob a mira eleitoral, deixando escancarar a hipótese de que fica cada vez mais difícil no país vender gato por lebre.
Essa radiografia completa-se, ainda, com um pano de fundo que exibirá a linguagem da assepsia: políticos ficha limpa; história de um passado limpo e vida decente; respeito, dignidade, ética e moral; combate à corrupção; Ministério Público e Juízes de Tribunais Eleitorais com lupas potentes; sentimento de que a Justiça está chegando para todos, fracos e poderosos; maior transparência. O voto facultativo torna-se adereço importante nessa fotografia. A soma de todo esse aparato indica expansão da racionalidade, conceito que ampara o voto qualificado e livre. O eleitor irá às urnas sob o sentimento de que votar ou deixar de votar constituem um ato de consciência cívica. Há 20, 30 anos, a modelagem do voto obrigatório se fazia necessária pelo argumento de que a melhoria da representação implicava aprendizagem (votar sempre), sendo os eventos eleitorais de dois em dois anos com voto compulsório o mecanismo ideal para a democracia. A experiência até valeu. Mas os costumes políticos não acompanharam a dinâmica social. Daí a necessidade de alterar o calibre eleitoral. Hoje, já se pode garantir que o eleitor brasileiro desenvolveu um sentido agudo e sutil e quer exercitar seu direito, votando ou mesmo deixando de votar. Sem amarras e injunções.
E se as urnas exibirem um grande vazio, com uma enxurrada de votos nulos e em branco? Ora, a conta negativa também pode ser debitada no crédito da racionalidade política. Protestar contra o status quo, fincar pé no terreno da contrariedade, deixar as urnas vazias, constituem atos consonantes com nosso estágio civilizatório. O voto facultativo deverá ser testado. Haverá oportunistas? Sim. Figuras e figurões poderão usar a arma do bolso para convencer eleitores do fundão do país. E, dessa forma, plasmar um voto “falcatruativo”. Não terão a comodidade d’outrora. A interpretação lamurienta do memorável coronel pernambucano Chico Heráclito sobre a cabeça do votante se alastra pelo país: “ o eleitor do Recife é muito a favor do contra”. Esse eleitor contrário se espalha pela Nação.
As portas de 2013 se fecham sob a promessa do presidente da Câmara, Henrique Alves, de abrir, mais uma vez, as sublinhadas e desgastadas páginas do livro da reforma política. Depois de recorrentes tentativas, ao longo das últimas décadas, para se por um fim ao conservadorismo ortodoxo que inspira a vida pública e que explica a razão pela qual a política deixou de ser missão para ser profissão, acreditar que as práticas nessa frente poderão mudar é a confissão de fé de que Deus, ufa, decidiu tirar férias por aqui e ajudar o país a pavimentar o terreno da razão. Deixando de lado os insondáveis desígnios do Senhor, é possível apostar uma quantia, mesmo mínima, na megasena política de 2014, tendo como base as derrotas em série que marcam a atividade política em matéria de reforma de costumes. A lei das probabilidades acolhe a hipótese de que ganhos são possíveis após sucessivas derrotas. Ademais, temas que, outrora, seriam inimagináveis passar pelo crivo de quadros fundamentalmente preocupados com a preservação de seu poder, começam a ser palatáveis, como é o caso do voto facultativo. O surgimento de novos pólos de poder na sociedade, a partir da multiplicação de entidades de intermediação social, reforça a necessidade de acabar com a obrigatoriedade de votar.
O voto facultativo tende a ser a chave-mestra para abrir as portas da mudança política. Vamos às razões. Primeiro, a constatação de que a sociedade, há bom tempo, demonstra querer participar de forma ativa do processo político. A degradação geral dos serviços públicos; as crescentes pressões urbanas; o distanciamento entre a esfera política e as bases eleitorais; a pequena margem de manobra do corpo parlamentar para atender demandas das comunidades, enfim, as promessas tão repetidas e nunca plenamente realizadas pela representação política – compõem a argamassa da insatisfação social. Grupos, setores e categorias se organizam em torno de suas entidades, formando um gigantesco rolo compressor a fazer pressão contra a representação centrífuga do poder. Estabelece-se, assim, o nexo entre cidadania ativa (mobilização social) e voto. Insatisfeitos com mandatários que foram sufragados nas urnas, contingentes tendem a buscar uma representação compromissada com suas demandas e próxima aos interesses locais/regionais. O poder econômico, claro, continuará a realizar manobras táticas (e escusas ) para cooptar bolsões, mas essa prática será cada vez mais atenuada pelo adensamento das correntes racionais.
Nesse ponto, é oportuno lembrar os motivos que inspiram as escolhas. Para as classes que habitam os fundões e as margens sociais, o apelo é o do bolso, na esteira da equação: BO+BA+CO+CA= bolso cheio, barriga satisfeita (geladeira cheia), coração agradecido, cabeça decidindo retribuir a recompensa. Ora, mesmo nesses amplos espaços, a inquietação e o clamor por melhoria dos serviços públicos ( saúde, educação, segurança) dão sinais de exacerbação. Imagine-se tal onda de tensão em um ano esportivo e eleitoral como será 2014. O segundo apelo é o da proximidade. Os eleitores são induzidos a escolher representantes próximos aos seus ambientes físico e social, identificando perfis mais confiáveis, aptos a cuidar de seus interesses e mais controláveis. Esse fator aponta para um voto consciente. O voto facultativo, sob esse prisma, não arrefecerá o ânimo das bases. Ao contrário. Ainda na planilha de fatores que cercam o processo decisório, contabiliza-se a indicação feita por grupos de referência do eleitor – familiares, vizinhos, companheiros de trabalho, lideranças do bairro etc. A onda de críticas, exigências e participação terá, nesse núcleo, mais um reforço. E, por último, o próprio perfil do candidato estará sob a mira eleitoral, deixando escancarar a hipótese de que fica cada vez mais difícil no país vender gato por lebre.
Essa radiografia completa-se, ainda, com um pano de fundo que exibirá a linguagem da assepsia: políticos ficha limpa; história de um passado limpo e vida decente; respeito, dignidade, ética e moral; combate à corrupção; Ministério Público e Juízes de Tribunais Eleitorais com lupas potentes; sentimento de que a Justiça está chegando para todos, fracos e poderosos; maior transparência. O voto facultativo torna-se adereço importante nessa fotografia. A soma de todo esse aparato indica expansão da racionalidade, conceito que ampara o voto qualificado e livre. O eleitor irá às urnas sob o sentimento de que votar ou deixar de votar constituem um ato de consciência cívica. Há 20, 30 anos, a modelagem do voto obrigatório se fazia necessária pelo argumento de que a melhoria da representação implicava aprendizagem (votar sempre), sendo os eventos eleitorais de dois em dois anos com voto compulsório o mecanismo ideal para a democracia. A experiência até valeu. Mas os costumes políticos não acompanharam a dinâmica social. Daí a necessidade de alterar o calibre eleitoral. Hoje, já se pode garantir que o eleitor brasileiro desenvolveu um sentido agudo e sutil e quer exercitar seu direito, votando ou mesmo deixando de votar. Sem amarras e injunções.
E se as urnas exibirem um grande vazio, com uma enxurrada de votos nulos e em branco? Ora, a conta negativa também pode ser debitada no crédito da racionalidade política. Protestar contra o status quo, fincar pé no terreno da contrariedade, deixar as urnas vazias, constituem atos consonantes com nosso estágio civilizatório. O voto facultativo deverá ser testado. Haverá oportunistas? Sim. Figuras e figurões poderão usar a arma do bolso para convencer eleitores do fundão do país. E, dessa forma, plasmar um voto “falcatruativo”. Não terão a comodidade d’outrora. A interpretação lamurienta do memorável coronel pernambucano Chico Heráclito sobre a cabeça do votante se alastra pelo país: “ o eleitor do Recife é muito a favor do contra”. Esse eleitor contrário se espalha pela Nação.
Mal na fita - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 29/12
A mais recente edição da revista "Foreign Affairs" traz duas análises que se combinam: os países que merecem a atenção dos investidores e aqueles que são os "eternos emergentes" e acabam não realizando as profecias que se fazem sobre eles. Infelizmente o Brasil, que já foi uma das estrelas daquele time de vencedores, passou a essa última categoria.
Entre as novas estrelas, a revista cita México, Coreia do Sul, Polônia, Turquia, Indonésia, Filipinas e países da região do Rio Meckong - Camboja, Laos, Vietnã (a antiga Indochina), Miamar e Tailândia. Há observações cautelosas, por exemplo, sobre a situação da Turquia, onde apontam o primeiro- ministro Erdogan como o responsável pela pujança, mas que também pode ajudar a desconstruir o país com sua tendência ao populismo.
Com relação a alguns desses países, como o México e as Filipinas, a revista cita como um dos pontos favoráveis "um líder político carismático" que entende a necessidade de reformas e tem capacidade de levá-las adiante. Mas Ruchir Sharma, chefe de Mercados Emergentes e de Macroeconomia Global da Morgan Stanley, adverte: esse tipo de líder costuma durar pouco nessas regiões.
Ele escreve artigo para essa edição da "Foreign Affairs" em que alinha os erros de previsão em relação à pujança dos países emergentes, especialmente os que formam o Brics - Brasil, Rússia,Índia, China e África do Sul -, classificado por ele de um acrônimo vistoso, mas sem sentido. Destaca que, por razões diferentes, os países do Brics estão tendo dificuldades, o que mostra que foi um erro tratá-los como um pacote sem rosto, esquecendo as histórias próprias de cada um apenas para justificar o acrônimo.
Os quatro países iniciais que formaram o Brics (tijolo em inglês) - a África do Sul entrou depois, aproveitando o S no idioma inglês - detêm 40% da população e do PIB mundiais, além de representarem 28% da massa terrestre do planeta. Mas, até agora, as discussões entre os Brics têm sido dominadas por temas que os dividem: a representação mais ampla dos países emergentes nas organizações estabelecidas depois da Segunda Guerra Mundial e a questão do protecionismo, especialmente na agricultura. São temas divisionistas, pois dois deles, China e Rússia, estão entrincheirados entre os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. E, no tema do protecionismo, a divisão ocorre em outras linhas, porque o Brasil busca apoio aos seus produtos agrícolas, e a China e a Índia têm o interesse de resguardar sua agricultura familiar.
Sharma cita como um dos principais erros das previsões acreditar que tendências registradas em determinado momento são permanentes "e que economias quentes continuarão quentes", sem levar em conta "a natureza cíclica" dos desenvolvimentos político e econômico". Ele atribui esse comportamento à "euforia" que tomou o lugar de um julgamento sólido". Sobre o Brasil, ele faz algumas observações. Primeiro, que assim como a Indonésia e a Rússia, o Brasil está se apagando graças à "gestão má ou complacente". Outro exemplo em que ele cita o Brasil é quando fala do equilíbrio das contas públicas que é necessário para garantir um crescimento homogêneo para o país: "O Brasil está gastando muito para construir um Estado de bem-estar social para um país com renda média de 11 mil dólares, enquanto a Coreia do Sul, que tem a renda média duas vezes maior que a do Brasil, está gastando muito pouco em programas sociais".
Ele cita também que a desigualdade na distribuição de rendas é muito maior do que deveria ser no Brasil e na África do Sul, enquanto está dentro da normalidade na Polônia e na Coreia do Sul, países incluídos entre aqueles que estão a merecer a atenção dos investidores internacionais.
Quanto a investimentos, ele cita a China como exemplo de uma política que aparentemente é vitoriosa, com cerca de 50% do PIB, mas que corre sério risco devido a obras inúteis, como grandes condomínios abandonados.
Já no Brasil e na Rússia, a falta de investimentos faz com que os serviços urbanos não funcionem, chegando ao cúmulo de, em São Paulo, devido aos constantes engarrafamentos, executivos dependerem de helicópteros para se locomoverem pela cidade.
Entre as novas estrelas, a revista cita México, Coreia do Sul, Polônia, Turquia, Indonésia, Filipinas e países da região do Rio Meckong - Camboja, Laos, Vietnã (a antiga Indochina), Miamar e Tailândia. Há observações cautelosas, por exemplo, sobre a situação da Turquia, onde apontam o primeiro- ministro Erdogan como o responsável pela pujança, mas que também pode ajudar a desconstruir o país com sua tendência ao populismo.
Com relação a alguns desses países, como o México e as Filipinas, a revista cita como um dos pontos favoráveis "um líder político carismático" que entende a necessidade de reformas e tem capacidade de levá-las adiante. Mas Ruchir Sharma, chefe de Mercados Emergentes e de Macroeconomia Global da Morgan Stanley, adverte: esse tipo de líder costuma durar pouco nessas regiões.
Ele escreve artigo para essa edição da "Foreign Affairs" em que alinha os erros de previsão em relação à pujança dos países emergentes, especialmente os que formam o Brics - Brasil, Rússia,Índia, China e África do Sul -, classificado por ele de um acrônimo vistoso, mas sem sentido. Destaca que, por razões diferentes, os países do Brics estão tendo dificuldades, o que mostra que foi um erro tratá-los como um pacote sem rosto, esquecendo as histórias próprias de cada um apenas para justificar o acrônimo.
Os quatro países iniciais que formaram o Brics (tijolo em inglês) - a África do Sul entrou depois, aproveitando o S no idioma inglês - detêm 40% da população e do PIB mundiais, além de representarem 28% da massa terrestre do planeta. Mas, até agora, as discussões entre os Brics têm sido dominadas por temas que os dividem: a representação mais ampla dos países emergentes nas organizações estabelecidas depois da Segunda Guerra Mundial e a questão do protecionismo, especialmente na agricultura. São temas divisionistas, pois dois deles, China e Rússia, estão entrincheirados entre os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. E, no tema do protecionismo, a divisão ocorre em outras linhas, porque o Brasil busca apoio aos seus produtos agrícolas, e a China e a Índia têm o interesse de resguardar sua agricultura familiar.
Sharma cita como um dos principais erros das previsões acreditar que tendências registradas em determinado momento são permanentes "e que economias quentes continuarão quentes", sem levar em conta "a natureza cíclica" dos desenvolvimentos político e econômico". Ele atribui esse comportamento à "euforia" que tomou o lugar de um julgamento sólido". Sobre o Brasil, ele faz algumas observações. Primeiro, que assim como a Indonésia e a Rússia, o Brasil está se apagando graças à "gestão má ou complacente". Outro exemplo em que ele cita o Brasil é quando fala do equilíbrio das contas públicas que é necessário para garantir um crescimento homogêneo para o país: "O Brasil está gastando muito para construir um Estado de bem-estar social para um país com renda média de 11 mil dólares, enquanto a Coreia do Sul, que tem a renda média duas vezes maior que a do Brasil, está gastando muito pouco em programas sociais".
Ele cita também que a desigualdade na distribuição de rendas é muito maior do que deveria ser no Brasil e na África do Sul, enquanto está dentro da normalidade na Polônia e na Coreia do Sul, países incluídos entre aqueles que estão a merecer a atenção dos investidores internacionais.
Quanto a investimentos, ele cita a China como exemplo de uma política que aparentemente é vitoriosa, com cerca de 50% do PIB, mas que corre sério risco devido a obras inúteis, como grandes condomínios abandonados.
Já no Brasil e na Rússia, a falta de investimentos faz com que os serviços urbanos não funcionem, chegando ao cúmulo de, em São Paulo, devido aos constantes engarrafamentos, executivos dependerem de helicópteros para se locomoverem pela cidade.
Cartão tragédia - CARLOS ALEXANDRE
CORREIO BRAZILIENSE - 29/12
A burocracia nacional inovou neste verão com o lançamento do cartão desastre. Sem demora, as prefeituras dos municípios atingidos pelas chuvas terão direito a saque de recursos federais, por meio de um cartão magnético, para efetuar ações emergenciais no socorro às vítimas e na reparação dos danos causados pelos temporais. Causa espanto a presidente Dilma Rousseff, que venceu a eleição aclamada como especialista em gestão pública, lançar mão de instrumento tão paliativo para enfrentar as perenes enchentes da estação. Está claro que esse tipo de expediente conforta as vítimas, mas passa ao largo das reais providências que precisam ser tomadas a fim de evitar ou amenizar as tragédias que se repetem todos os anos.
Ao menos Dilma Rousseff evitou o absurdo cometido por George W. Bush, que demorou dias até entender a situação e a ajudar os milhares de norte-americanos de Nova Orleans castigados pelo furacão Katrina em 2005. Ao menos a presidente teve o discernimento político de verificar in loco a calamidade no Espírito Santo e em Minas Gerais. Não fez como o prefeito de Vila Velha, que, no meio do dilúvio, embarcou com a família para Nova York. O constrangimento e a revolta foram tamanhos que Rodney Miranda (DEM) foi obrigado a abortar o recesso e antecipar o retorno. Não há justificativas que sustentem esse brutal descompasso com a realidade.
Na hora da tragédia, políticos evitam apontar culpados, afirmam que o mais importante é exercer nossa solidariedade intrínseca e assistir os necessitados em hora tão difícil. Não há dúvida de que o socorro às vítimas é prioritário em um cenário de enxurradas, deslizamentos de encostas, destruição de estradas. A crueldade brasileira vem em um segundo momento. Passado o verão, o suplício de milhares cairá no esquecimento, pois as medidas preventivas sempre ficarão para outra hora. A omissão do poder público no planejamento urbano e a precariedade técnica para a elaboração de projetos específicos contra desastres naturais emergem após o dilúvio, resistem a qualquer tormenta.
O novo ano que se aproxima reunirá outros exemplos da nossa crônica dificuldade de planejar. O maior teste ocorrerá com a Copa do Mundo. Os transtornos poderão não ser tão trágicos como o que se vê nos últimos dias, mas estarão à vista de bilhões de pessoas. Haja improviso.
Ao menos Dilma Rousseff evitou o absurdo cometido por George W. Bush, que demorou dias até entender a situação e a ajudar os milhares de norte-americanos de Nova Orleans castigados pelo furacão Katrina em 2005. Ao menos a presidente teve o discernimento político de verificar in loco a calamidade no Espírito Santo e em Minas Gerais. Não fez como o prefeito de Vila Velha, que, no meio do dilúvio, embarcou com a família para Nova York. O constrangimento e a revolta foram tamanhos que Rodney Miranda (DEM) foi obrigado a abortar o recesso e antecipar o retorno. Não há justificativas que sustentem esse brutal descompasso com a realidade.
Na hora da tragédia, políticos evitam apontar culpados, afirmam que o mais importante é exercer nossa solidariedade intrínseca e assistir os necessitados em hora tão difícil. Não há dúvida de que o socorro às vítimas é prioritário em um cenário de enxurradas, deslizamentos de encostas, destruição de estradas. A crueldade brasileira vem em um segundo momento. Passado o verão, o suplício de milhares cairá no esquecimento, pois as medidas preventivas sempre ficarão para outra hora. A omissão do poder público no planejamento urbano e a precariedade técnica para a elaboração de projetos específicos contra desastres naturais emergem após o dilúvio, resistem a qualquer tormenta.
O novo ano que se aproxima reunirá outros exemplos da nossa crônica dificuldade de planejar. O maior teste ocorrerá com a Copa do Mundo. Os transtornos poderão não ser tão trágicos como o que se vê nos últimos dias, mas estarão à vista de bilhões de pessoas. Haja improviso.
De mãos com o passado - JOÃO BOSCO RABELLO
O ESTADO DE S. PAULO - 29/12
À véspera do réveillon registra dois episódios emblemáticos do que foi 2013 como ano fértil em demonstrações de resistência da classe política à travessia para o século XXI, em que a transparência, e o tão aviltado quanto banalizado conceito republicano, se impõem como regra de conduta irreversível.
Os dois momentos, que sintetizam as dezenas de maus exemplos de homens públicos, têm como protagonistas dois ex-presidentes do Senado, um novamente no exercício do cargo, e outro que soma à biografia ainda um mandato de presidente da República.
José Sarney e Renan Calheiros desafiam os limites da tolerância geral que os protestos de rua de junho sugerem ter chegado ao ponto final. Pior, ambos refletem, mais que uma postura pessoal - o apego majoritário de autoridades a um modelo que mistura público e privado e traduz prerrogativas de cargos por garantia de privilégios pessoais.
Sarney mostrou que não tem limites quando se trata de defender o clã familiar que governa o Maranhão há décadas. Em defesa do governo de Roseana, sua filha, cuja omissão toma iminente uma intervenção federal na gestão penitenciária, vangloriou-se de manter a violência restrita aos portões da penitenciária.
Difícil imaginar declaração mais reveladora do arcaísmo político que orienta o pensamento e as ações do último grande representante da velha política coronelista, indiferente ao relatório do Conselho Nacional de Justiça que registra, entre outras atrocidades, um vídeo com um preso tendo à mostra tendões, músculos vasos e ossos, após uma agressão que o levou à morte.
O presídio não tem grades mais a separar as celas e as visitas íntimas são realizadas em ambiente coletivo, com abusos sexuais de toda a sorte, cenário que põe o Maranhão, outra vez, na liderança dos piores índices do país, mesmo em comparação com penitenciárias comandadas pelo crime organizado.
Renan se utilizou de um avião da FAB, a cujo uso tem direito em deslocamentos entre seu Estado e Brasília, para um procedimento médico de fins estéticos, escorando-se no questionável cálculo de que não alteraria o custo para o contribuinte se o percurso o levasse a Alagoas ao invés do Recife.
Renan e Sarney fecham um ano em que o Congresso Nacional deu demonstrações seguidas de pouco caso com a pressão da sociedade por mudanças que senão vierem por virtude, virão por imposição.
A falta de limite na leitura do certo e do errado no manual da vida pública é que toma o Poder Legislativo o sujeito da ação conspiratória contra sua imagem, que o PT - primeiro na fila do ciclo de punição iniciado com o mensalão -, insiste em identificar na imprensa.
Alvo real
Deputados do PMDB acreditam que o alvo dos irmãos Cid e Ciro Gomes é o Ministério da Integração. A versão da Saúde seria puro diversionismo.
Qualquer dos dois significará, para a presidente Dilma, uma guerra com PMDB e PT.
Paliativo
A elevação do IPI para automóveis atenua, em ano eleitoral, a revolta dos prefeitos com o impacto das desonerações fiscais, mas não reduzirá a pressão por um Fundo de Participação mais gordo.
Cena
O PSB mantém a fleuma, mas não crê que o PDT troque o apoio a Dilma por Eduardo Campos.
Os dois momentos, que sintetizam as dezenas de maus exemplos de homens públicos, têm como protagonistas dois ex-presidentes do Senado, um novamente no exercício do cargo, e outro que soma à biografia ainda um mandato de presidente da República.
José Sarney e Renan Calheiros desafiam os limites da tolerância geral que os protestos de rua de junho sugerem ter chegado ao ponto final. Pior, ambos refletem, mais que uma postura pessoal - o apego majoritário de autoridades a um modelo que mistura público e privado e traduz prerrogativas de cargos por garantia de privilégios pessoais.
Sarney mostrou que não tem limites quando se trata de defender o clã familiar que governa o Maranhão há décadas. Em defesa do governo de Roseana, sua filha, cuja omissão toma iminente uma intervenção federal na gestão penitenciária, vangloriou-se de manter a violência restrita aos portões da penitenciária.
Difícil imaginar declaração mais reveladora do arcaísmo político que orienta o pensamento e as ações do último grande representante da velha política coronelista, indiferente ao relatório do Conselho Nacional de Justiça que registra, entre outras atrocidades, um vídeo com um preso tendo à mostra tendões, músculos vasos e ossos, após uma agressão que o levou à morte.
O presídio não tem grades mais a separar as celas e as visitas íntimas são realizadas em ambiente coletivo, com abusos sexuais de toda a sorte, cenário que põe o Maranhão, outra vez, na liderança dos piores índices do país, mesmo em comparação com penitenciárias comandadas pelo crime organizado.
Renan se utilizou de um avião da FAB, a cujo uso tem direito em deslocamentos entre seu Estado e Brasília, para um procedimento médico de fins estéticos, escorando-se no questionável cálculo de que não alteraria o custo para o contribuinte se o percurso o levasse a Alagoas ao invés do Recife.
Renan e Sarney fecham um ano em que o Congresso Nacional deu demonstrações seguidas de pouco caso com a pressão da sociedade por mudanças que senão vierem por virtude, virão por imposição.
A falta de limite na leitura do certo e do errado no manual da vida pública é que toma o Poder Legislativo o sujeito da ação conspiratória contra sua imagem, que o PT - primeiro na fila do ciclo de punição iniciado com o mensalão -, insiste em identificar na imprensa.
Alvo real
Deputados do PMDB acreditam que o alvo dos irmãos Cid e Ciro Gomes é o Ministério da Integração. A versão da Saúde seria puro diversionismo.
Qualquer dos dois significará, para a presidente Dilma, uma guerra com PMDB e PT.
Paliativo
A elevação do IPI para automóveis atenua, em ano eleitoral, a revolta dos prefeitos com o impacto das desonerações fiscais, mas não reduzirá a pressão por um Fundo de Participação mais gordo.
Cena
O PSB mantém a fleuma, mas não crê que o PDT troque o apoio a Dilma por Eduardo Campos.
Apartheid no ensino - RAUL HENRY
FOLHA DE SP - 29/12
Quando a amostra é subdividida em rede privada e pública, a realidade é mais cruel
O Brasil realizou conquistas inquestionáveis na educação, nas últimas duas décadas: universalizou o ensino fundamental, criou sistemas de financiamento e avaliação, entre outras. No que diz respeito à qualidade da escola pública, no entanto, não há o que comemorar.
Os dados do Todos pela Educação mostram que no fim do ensino fundamental, entre 1997 e 2011, o percentual de alunos com aprendizagem adequada em português caiu de 32% para 27%; em matemática, ficou estagnado em 17%. No médio, o desempenho em português baixou de 40% para 29% e em matemática de 18% para 10%.
Quando a amostra é subdividida em rede privada e pública, a realidade é ainda mais cruel. Em matemática, por exemplo, esses 10% se expressam da seguinte maneira: a rede privada tem 42% de alunos com desempenho satisfatório e a pública apenas 5%. Um verdadeiro apartheid educacional.
E esse apartheid é mais perverso porque suas vítimas não percebem a tragédia. Os pais de alunos da rede pública dão nota 8,5 às escolas. Vale relembrar que o Brasil ainda está entre as 12 nações mais desiguais do mundo e que, segundo estudo do economista Ricardo Paes de Barros, a desigualdade educacional é o principal fator responsável pela desigualdade de renda no país.
Cabe uma pergunta: quem vai defender o direito de aprendizagem desses alunos?
Quando não há pressão social pela solução de um problema de tamanha gravidade, é preciso uma ação institucional. No Brasil, em muitos casos, uma boa regulação ajudou o país a avançar. Foi assim com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei da Ficha Limpa. Por isso, é urgente uma legislação de responsabilidade educacional.
A Câmara dos Deputados votará, em breve, a LRE. Ela terá três pontos principais:
1. Estabelecerá o padrão de qualidade que toda escola deverá ter cinco anos após sua publicação. Fazem parte desse padrão: plano de carreira para professores, infraestrutura adequada, biblioteca com acervo compatível e aulas de reforço, entre outros itens.
2. O financiamento desse padrão deverá ser feito em caráter suplementar pelo Governo Federal. Na repartição do bolo tributário, é ele quem fica com a maior fatia, aproximadamente 60%. No financiamento da educação básica, no entanto, participa com apenas 11%.
3. Haverá também um artigo com foco nos resultados. Segundo ele, nenhum estado ou município poderá retroceder seu Ideb depois de quatro anos de mandato, sob pena de o governante ficar inelegível. O Ideb é o indicador oficial de qualidade utilizada pelo MEC. O mecanismo será utilizado até que sejam atingidas as metas pactuadas no Plano Nacional de Educação.
O Brasil não pode mais esperar para enfrentar o drama da baixíssima qualidade da escola pública no país.
Quando a amostra é subdividida em rede privada e pública, a realidade é mais cruel
O Brasil realizou conquistas inquestionáveis na educação, nas últimas duas décadas: universalizou o ensino fundamental, criou sistemas de financiamento e avaliação, entre outras. No que diz respeito à qualidade da escola pública, no entanto, não há o que comemorar.
Os dados do Todos pela Educação mostram que no fim do ensino fundamental, entre 1997 e 2011, o percentual de alunos com aprendizagem adequada em português caiu de 32% para 27%; em matemática, ficou estagnado em 17%. No médio, o desempenho em português baixou de 40% para 29% e em matemática de 18% para 10%.
Quando a amostra é subdividida em rede privada e pública, a realidade é ainda mais cruel. Em matemática, por exemplo, esses 10% se expressam da seguinte maneira: a rede privada tem 42% de alunos com desempenho satisfatório e a pública apenas 5%. Um verdadeiro apartheid educacional.
E esse apartheid é mais perverso porque suas vítimas não percebem a tragédia. Os pais de alunos da rede pública dão nota 8,5 às escolas. Vale relembrar que o Brasil ainda está entre as 12 nações mais desiguais do mundo e que, segundo estudo do economista Ricardo Paes de Barros, a desigualdade educacional é o principal fator responsável pela desigualdade de renda no país.
Cabe uma pergunta: quem vai defender o direito de aprendizagem desses alunos?
Quando não há pressão social pela solução de um problema de tamanha gravidade, é preciso uma ação institucional. No Brasil, em muitos casos, uma boa regulação ajudou o país a avançar. Foi assim com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei da Ficha Limpa. Por isso, é urgente uma legislação de responsabilidade educacional.
A Câmara dos Deputados votará, em breve, a LRE. Ela terá três pontos principais:
1. Estabelecerá o padrão de qualidade que toda escola deverá ter cinco anos após sua publicação. Fazem parte desse padrão: plano de carreira para professores, infraestrutura adequada, biblioteca com acervo compatível e aulas de reforço, entre outros itens.
2. O financiamento desse padrão deverá ser feito em caráter suplementar pelo Governo Federal. Na repartição do bolo tributário, é ele quem fica com a maior fatia, aproximadamente 60%. No financiamento da educação básica, no entanto, participa com apenas 11%.
3. Haverá também um artigo com foco nos resultados. Segundo ele, nenhum estado ou município poderá retroceder seu Ideb depois de quatro anos de mandato, sob pena de o governante ficar inelegível. O Ideb é o indicador oficial de qualidade utilizada pelo MEC. O mecanismo será utilizado até que sejam atingidas as metas pactuadas no Plano Nacional de Educação.
O Brasil não pode mais esperar para enfrentar o drama da baixíssima qualidade da escola pública no país.
Bestialidade à vontade - JANIO DE FREITAS
FOLHA DE SP - 29/12
Quatorze decapitados, entre 59 assassinados desde janeiro. O que explica tamanha ferocidade?
Quatorze decapitados, entre 59 assassinados de janeiro às vésperas do Natal. Primeiro, o que explica tamanha ferocidade? Além disso, o que fez com que tais crimes e números pudessem se acumular, com o decorrer do ano, sem alarmar o meio político, social e cultural que os circundaram, ainda hoje não alarmados? Por fim, a localização e a situação onde tamanhas monstruosidades podem ocorrer serão mesmo um país, um regime constitucional democrático, um Estado de Direito?
O horror é ainda mais extenso, sem parecer que pudesse sê-lo. Mulheres e irmãs em visita a presos são obrigadas a deixar-se estuprar, para que seus parentes não sejam assassinados naquele "complexo prisional" de Pedrinhas, São Luís, Maranhão.
A bestialidade como forma de vida em Pedrinhas não se torna conhecida, afinal, porque o sistema administrativo que a mantém -- governo e varas de execuções penais -- decidisse combatê-la. Foi, sim, por força do inesperado. Uma rebelião causou mais quatro mortes, com três decapitações, e representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público foram verificar o que houvera. Contra a submissão imposta nas cadeias, e a todo risco, detentos tiveram a hombridade de defender suas mulheres e denunciar as violências sexuais.
Pensava-se ter noção da desumanidade que o nosso pretenso Estado Democrático de Direito e seus Direitos Humanos mantêm nos cárceres do Brasil todo. A decapitação como método e a violação de familiares levam a perguntar menos sobre o sistema carcerário do que sobre quem está fora e acima dele. Nos governos, no Ministério Público e, sobretudo, no Judiciário.
CAUSA PRÓPRIA
Enquanto os honrados do PSDB bloqueiam as investigações de seus feitos contra os cofres públicos de São Paulo, o líder de sua bancada na Câmara, deputado Carlos Sampaio, se ocupa com incriminações também do governo ou do PT. Sua ideia mais recente é uma ação contra Dilma Rousseff, na Justiça Eleitoral, por mandar cartões de Boas Festas aos funcionários. Sampaio, promotor de origem, considera que os cartões são abuso de poder, com finalidade eleitoral.
Então Dilma faz campanha desde o primeiro ano de governo. E Carlos Sampaio, para ser coerente, terá de processar muitos ministros, governadores e secretários de governo, inclusive do PSDB. Mas tem alternativa a esse trabalhão: é ser um pouco mais sério e menos ridículo, já que está pensando na sua própria reeleição.
VIAS DE ROUBO
Os estragos feitos pelas enchentes nas estradas expõem, e as fotos e vídeos mostram, um elemento comum tão importante quanto desprezado: o asfaltamento finíssimo das pistas, diretamente sobre terra instável, contra a necessária técnica de camadas preliminares de sustentação. Daí a curta duração dos asfaltamentos e a péssima qualidade das estradas, com a buraqueira causadora de tantos danos e desastres.
Mas, para as empreiteiras, um modo de aumentar ainda mais os lucros, com a realização apenas parcial do serviço necessário e a repetição dele em futuro muito mais próximo.
Estradas são vias de roubo em muitos sentidos.
Quatorze decapitados, entre 59 assassinados desde janeiro. O que explica tamanha ferocidade?
Quatorze decapitados, entre 59 assassinados de janeiro às vésperas do Natal. Primeiro, o que explica tamanha ferocidade? Além disso, o que fez com que tais crimes e números pudessem se acumular, com o decorrer do ano, sem alarmar o meio político, social e cultural que os circundaram, ainda hoje não alarmados? Por fim, a localização e a situação onde tamanhas monstruosidades podem ocorrer serão mesmo um país, um regime constitucional democrático, um Estado de Direito?
O horror é ainda mais extenso, sem parecer que pudesse sê-lo. Mulheres e irmãs em visita a presos são obrigadas a deixar-se estuprar, para que seus parentes não sejam assassinados naquele "complexo prisional" de Pedrinhas, São Luís, Maranhão.
A bestialidade como forma de vida em Pedrinhas não se torna conhecida, afinal, porque o sistema administrativo que a mantém -- governo e varas de execuções penais -- decidisse combatê-la. Foi, sim, por força do inesperado. Uma rebelião causou mais quatro mortes, com três decapitações, e representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público foram verificar o que houvera. Contra a submissão imposta nas cadeias, e a todo risco, detentos tiveram a hombridade de defender suas mulheres e denunciar as violências sexuais.
Pensava-se ter noção da desumanidade que o nosso pretenso Estado Democrático de Direito e seus Direitos Humanos mantêm nos cárceres do Brasil todo. A decapitação como método e a violação de familiares levam a perguntar menos sobre o sistema carcerário do que sobre quem está fora e acima dele. Nos governos, no Ministério Público e, sobretudo, no Judiciário.
CAUSA PRÓPRIA
Enquanto os honrados do PSDB bloqueiam as investigações de seus feitos contra os cofres públicos de São Paulo, o líder de sua bancada na Câmara, deputado Carlos Sampaio, se ocupa com incriminações também do governo ou do PT. Sua ideia mais recente é uma ação contra Dilma Rousseff, na Justiça Eleitoral, por mandar cartões de Boas Festas aos funcionários. Sampaio, promotor de origem, considera que os cartões são abuso de poder, com finalidade eleitoral.
Então Dilma faz campanha desde o primeiro ano de governo. E Carlos Sampaio, para ser coerente, terá de processar muitos ministros, governadores e secretários de governo, inclusive do PSDB. Mas tem alternativa a esse trabalhão: é ser um pouco mais sério e menos ridículo, já que está pensando na sua própria reeleição.
VIAS DE ROUBO
Os estragos feitos pelas enchentes nas estradas expõem, e as fotos e vídeos mostram, um elemento comum tão importante quanto desprezado: o asfaltamento finíssimo das pistas, diretamente sobre terra instável, contra a necessária técnica de camadas preliminares de sustentação. Daí a curta duração dos asfaltamentos e a péssima qualidade das estradas, com a buraqueira causadora de tantos danos e desastres.
Mas, para as empreiteiras, um modo de aumentar ainda mais os lucros, com a realização apenas parcial do serviço necessário e a repetição dele em futuro muito mais próximo.
Estradas são vias de roubo em muitos sentidos.
O preço do descaso - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 29/12
Com ar compungido, a presidente Dilma Rousseff apareceu nos últimos dias sobrevoando Minas Gerais e Espírito Santo para ver os estragos causados pelas chuvas, que deixaram mais de 40 mortos e milhares de desabrigados. Para mostrar firme disposição de enfrentar a tragédia, ela deixou o conforto de suas férias na Bahia para comandar reuniões de emergência com autoridades locais e federais, nas quais estabeleceu prioridades e anunciou medidas urgentes. Toda essa determinação de Dilma, porém, contrasta com o descaso de seu governo em relação ao recorrente problema das enchentes.
Levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira, publicado pelo Estado, mostra que apenas 15,5% dos R$ 2,47 bilhões previstos para obras de contenção de encostas, drenagem e manejo de águas pluviais haviam sido aplicados. Não se trata de um fato isolado. No ano passado, a execução foi de apenas 23,1%. Isso significa que o governo federal simplesmente não consegue gastar os recursos destinados à prevenção de desastres.
O programa que mais deveria receber verbas, voltado para a drenagem urbana e o manejo de águas pluviais em municípios com mais de 50 mil habitantes, obteve somente 18,87% do R$, 1,24 bilhão previsto. Já o mapeamento de áreas de risco utilizou apenas R$ 1,8 milhão dos R$ 24 milhões autorizados. Os recursos são liberados segundo convênios firmados com os Estados e os municípios - que são, portanto, corresponsáveis pela ineficiência e pelos atrasos.
No caso específico dos Estados mais atingidos pelas enchentes até agora, o vexame é ainda maior. Um levantamento feito pela organização Contas Abertas mostra que o Espírito Santo recebeu apenas 0,41% dos recursos previstos para prevenção e recuperação de áreas atingidas por enchentes neste ano, que já mataram mais de 20 pessoas e deixaram 60 mil desabrigados. Além disso, nem todo dinheiro recebido foi utilizado. É o caso dos R$ 18,3 milhões destinados a drenar o Canal do Congo, em Vila Velha, cujas águas transbordaram. Embora haja desde 2009 um convênio federal para obras na região, elas não foram realizadas.
Em Minas, os municípios que mais registraram mortes não receberam nenhum centavo das verbas destinadas à prevenção de desastres. E, como mostra o Contas Abertas/somente uma fração da verba empenhada para obras de contenção de encostas em cidades como Belo Horizonte e Juiz de Fora foi efetivamente liberada - a capital mineira, por exemplo, recebeu R$ 16,3 milhões, mas o volume de restos a pagar alcança R$ 100 milhões.
Em sua conta no Twitter, Dilma admitiu a dificuldade na execução do que está previsto no Orçamento, mas se queixou das exigências burocráticas. "Muitas vezes, os recursos para prevenção ou reconstrução chegam atrasados aos municípios por falta de projetos ou exigências, que são corretas em tempos normais, mas excessivas para enfrentar situações de emergência", escreveu a presidente.
O problema é que as tais "situações de emergência" às quais Dilma se refere são totalmente previsíveis e repetem-se todos os anos. As exigências burocráticas de que reclama a presidente não foram feitas agora, em meio às enchentes e, sim, muito tempo antes. Se o governo tivesse feito sua parte entre uma tragédia e outra, o desastre deste ano provavelmente teria sido bem menor.
Mas, como sempre, Dilma recorre a soluções paliativas, como a edição de uma medida provisória para dispor, segundo suas palavras, de "mecanismos (de liberação de recursos) mais simples, rápidos, sem perder a transparência, nos quais o controle sobre o gasto do recurso público se dará sobre os resultados, durante a execução e na prestação de contas".
Para efeitos midiáticos, podem ter muita utilidade as imagens de Dilma com o colete laranja da Defesa Civil, colocando o pé na lama, mobilizando autoridades e lançando medidas de emergência para enfrentar a tragédia das enchentes. Na prática, porém, se os programas de prevenção que dependem de recursos e iniciativas federais continuarem à mercê dos improvisos típicos deste governo, infelizmente, pode-se esperar a repetição dos desastres.
Levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira, publicado pelo Estado, mostra que apenas 15,5% dos R$ 2,47 bilhões previstos para obras de contenção de encostas, drenagem e manejo de águas pluviais haviam sido aplicados. Não se trata de um fato isolado. No ano passado, a execução foi de apenas 23,1%. Isso significa que o governo federal simplesmente não consegue gastar os recursos destinados à prevenção de desastres.
O programa que mais deveria receber verbas, voltado para a drenagem urbana e o manejo de águas pluviais em municípios com mais de 50 mil habitantes, obteve somente 18,87% do R$, 1,24 bilhão previsto. Já o mapeamento de áreas de risco utilizou apenas R$ 1,8 milhão dos R$ 24 milhões autorizados. Os recursos são liberados segundo convênios firmados com os Estados e os municípios - que são, portanto, corresponsáveis pela ineficiência e pelos atrasos.
No caso específico dos Estados mais atingidos pelas enchentes até agora, o vexame é ainda maior. Um levantamento feito pela organização Contas Abertas mostra que o Espírito Santo recebeu apenas 0,41% dos recursos previstos para prevenção e recuperação de áreas atingidas por enchentes neste ano, que já mataram mais de 20 pessoas e deixaram 60 mil desabrigados. Além disso, nem todo dinheiro recebido foi utilizado. É o caso dos R$ 18,3 milhões destinados a drenar o Canal do Congo, em Vila Velha, cujas águas transbordaram. Embora haja desde 2009 um convênio federal para obras na região, elas não foram realizadas.
Em Minas, os municípios que mais registraram mortes não receberam nenhum centavo das verbas destinadas à prevenção de desastres. E, como mostra o Contas Abertas/somente uma fração da verba empenhada para obras de contenção de encostas em cidades como Belo Horizonte e Juiz de Fora foi efetivamente liberada - a capital mineira, por exemplo, recebeu R$ 16,3 milhões, mas o volume de restos a pagar alcança R$ 100 milhões.
Em sua conta no Twitter, Dilma admitiu a dificuldade na execução do que está previsto no Orçamento, mas se queixou das exigências burocráticas. "Muitas vezes, os recursos para prevenção ou reconstrução chegam atrasados aos municípios por falta de projetos ou exigências, que são corretas em tempos normais, mas excessivas para enfrentar situações de emergência", escreveu a presidente.
O problema é que as tais "situações de emergência" às quais Dilma se refere são totalmente previsíveis e repetem-se todos os anos. As exigências burocráticas de que reclama a presidente não foram feitas agora, em meio às enchentes e, sim, muito tempo antes. Se o governo tivesse feito sua parte entre uma tragédia e outra, o desastre deste ano provavelmente teria sido bem menor.
Mas, como sempre, Dilma recorre a soluções paliativas, como a edição de uma medida provisória para dispor, segundo suas palavras, de "mecanismos (de liberação de recursos) mais simples, rápidos, sem perder a transparência, nos quais o controle sobre o gasto do recurso público se dará sobre os resultados, durante a execução e na prestação de contas".
Para efeitos midiáticos, podem ter muita utilidade as imagens de Dilma com o colete laranja da Defesa Civil, colocando o pé na lama, mobilizando autoridades e lançando medidas de emergência para enfrentar a tragédia das enchentes. Na prática, porém, se os programas de prevenção que dependem de recursos e iniciativas federais continuarem à mercê dos improvisos típicos deste governo, infelizmente, pode-se esperar a repetição dos desastres.
Fora de foco - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 29/12
A Constituição de 1988 teve a intenção de passar a limpo praticamente todas as demandas institucionais de um país que saía do longo período de arbítrio do regime de 64. No corpo permanente da Carta, tratou-se de sincronizar a vida institucional à nova realidade provocada pelo fim da ditadura. No capítulo das disposições transitórias, os constituintes inscreveram uma série de questões que não eram de interesse geral da sociedade, senão objeto de litígios, disputas e contestações pontuais — mas, ainda assim, pendentes de serem resolvidas.
Entre essas contendas, o artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias contemplou o reconhecimento de supostos quilombos, um pressuposto para a regularização fundiária de áreas ocupadas por autoalegados descendentes de escravos. Passado mais de um quarto de século desde a promulgação da Constituição, a discussão, controversa, está na agenda do Supremo Tribunal Federal, à espera de uma solução final.
O artigo 68 trata do reconhecimento dos quilombos remanescentes à época da aprovação da nova Carta, em 1988. Foi um referendo à luta dos escravos que, conseguindo fugir das fazendas, resistiram naqueles nichos de liberdade, uma afirmação contra a opressão escravocrata. Enfim, uma reparação, alcançando os legítimos descendentes (os chamados quilombolas) dos que lutaram contra a escravidão, a uma injustiça que, ao se abater sobre a população negra do país naquele período, maculou a História do Brasil. No entanto, ao que parecia ser uma boa intenção do constituinte seguiu-se uma confusão sobre o alcance do benefício do ato transitório. Em 2003, logo ao assumir o governo, o então presidente Lula assinou o Decreto 4.887, na mesma lógica político-ideológica de outras ações de “reparo” histórico: em vez de disciplinar a aplicação do artigo 68, o ato abriu brechas para que litígios fundiários, mesmo depois de 1988, se abrigassem de forma oportunista na legislação relacionada a supostos direitos de quilombolas.
De tal forma que a questão transbordou, por exemplo, até para áreas vitais à segurança nacional. Entre terras reclamadas por quilombolas estão a Base de Alcântara (MA), estratégica para o programa espacial brasileiro, e a Restinga da Marambaia, no Rio, região que a Marinha usa para treinamento e, assim, mantém a salvo da especulação. Também no Rio, na recente querela sobre a retomada de áreas ilegalmente ocupadas com moradias no Jardim Botânico apareciam, entre os invasores, as digitais de autoalegados quilombolas.
Evidência de que se trata de tema tão complexo quanto desvirtuado dos objetivos originais, a questão é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade. O DEM entrou com a medida junto ao Supremo, que chegou a incluir a ação em sua pauta (com o voto pela inconstitucionalidade do decreto 4.887 dado pelo então ministro Cezar Peluso, e pedido de vistas da ministra Rosa Weber, o que o mantém fora da pauta). Quando voltar ao plenário, espera-se que o STF recoloque o artigo 68 em seu foco original, desembaraçando-o de um viés que, por oportunista, agride a segurança jurídica.
A Constituição de 1988 teve a intenção de passar a limpo praticamente todas as demandas institucionais de um país que saía do longo período de arbítrio do regime de 64. No corpo permanente da Carta, tratou-se de sincronizar a vida institucional à nova realidade provocada pelo fim da ditadura. No capítulo das disposições transitórias, os constituintes inscreveram uma série de questões que não eram de interesse geral da sociedade, senão objeto de litígios, disputas e contestações pontuais — mas, ainda assim, pendentes de serem resolvidas.
Entre essas contendas, o artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias contemplou o reconhecimento de supostos quilombos, um pressuposto para a regularização fundiária de áreas ocupadas por autoalegados descendentes de escravos. Passado mais de um quarto de século desde a promulgação da Constituição, a discussão, controversa, está na agenda do Supremo Tribunal Federal, à espera de uma solução final.
O artigo 68 trata do reconhecimento dos quilombos remanescentes à época da aprovação da nova Carta, em 1988. Foi um referendo à luta dos escravos que, conseguindo fugir das fazendas, resistiram naqueles nichos de liberdade, uma afirmação contra a opressão escravocrata. Enfim, uma reparação, alcançando os legítimos descendentes (os chamados quilombolas) dos que lutaram contra a escravidão, a uma injustiça que, ao se abater sobre a população negra do país naquele período, maculou a História do Brasil. No entanto, ao que parecia ser uma boa intenção do constituinte seguiu-se uma confusão sobre o alcance do benefício do ato transitório. Em 2003, logo ao assumir o governo, o então presidente Lula assinou o Decreto 4.887, na mesma lógica político-ideológica de outras ações de “reparo” histórico: em vez de disciplinar a aplicação do artigo 68, o ato abriu brechas para que litígios fundiários, mesmo depois de 1988, se abrigassem de forma oportunista na legislação relacionada a supostos direitos de quilombolas.
De tal forma que a questão transbordou, por exemplo, até para áreas vitais à segurança nacional. Entre terras reclamadas por quilombolas estão a Base de Alcântara (MA), estratégica para o programa espacial brasileiro, e a Restinga da Marambaia, no Rio, região que a Marinha usa para treinamento e, assim, mantém a salvo da especulação. Também no Rio, na recente querela sobre a retomada de áreas ilegalmente ocupadas com moradias no Jardim Botânico apareciam, entre os invasores, as digitais de autoalegados quilombolas.
Evidência de que se trata de tema tão complexo quanto desvirtuado dos objetivos originais, a questão é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade. O DEM entrou com a medida junto ao Supremo, que chegou a incluir a ação em sua pauta (com o voto pela inconstitucionalidade do decreto 4.887 dado pelo então ministro Cezar Peluso, e pedido de vistas da ministra Rosa Weber, o que o mantém fora da pauta). Quando voltar ao plenário, espera-se que o STF recoloque o artigo 68 em seu foco original, desembaraçando-o de um viés que, por oportunista, agride a segurança jurídica.
Modernização não é inovação - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 29/12
Pesquisa recém-divulgada mostra que, quando se fala em inovação, a aquisição de máquinas continua sendo considerada a atividade mais relevante
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou, neste mês, a aguardada atualização da Pesquisa de Inovação (Pintec), o estudo mais completo e detalhado para entender os avanços da inovação no Brasil. Neste contexto, muito se tem debatido dois dados tidos como principais. Primeiramente, o recuo da taxa geral de inovação da indústria, que ficou em 35,6%, apresentando uma queda em relação a 2008, quando 38,1% das empresas haviam sido inovadoras, por meio do lançamento de produtos ou processos novos ou significativamente aprimorados.
O segundo dado muito citado é a principal barreira apontada pelas empresas para explanar a diminuição das suas atividades inovativas. Pela primeira vez nos levantamentos do IBGE, a falta de mão de obra qualificada aparece entre os dois principais obstáculos à inovação, com 72,5% das empresas industriais atribuindo importância alta ou média a esta dificuldade, apenas superada pelos custos elevados e burocracia (81,7%).
Um outro conjunto de dados, porém, necessita ser destacado para que possamos claramente perceber que não apenas inovamos pouco, mas que também somos levados a confundir modernização com inovação. Se houve, por um lado, certo aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), demonstrado pelo fato de que as indústrias despenderam 0,71% de sua receita líquida de vendas nestas atividades em 2011 (acima dos 0,62% registrados em 2008), a Pintec revela também a preocupante informação de que o primeiro dispêndio das empresas, quando se trata de inovação, consiste, na realidade, em comprar máquinas. Efetivamente, a pesquisa mostra que a aquisição de máquinas e equipamentos continua sendo a atividade considerada mais relevante para 75,9% das empresas, reforçando uma tendência historicamente conhecida.
Colateralmente, o mecanismo de fomento mais usado pelas empresas acaba sendo o financiamento para compra de máquinas e equipamentos (27,4%), em detrimento alarmante das subvenções econômicas para inovação (0,8%) e dos financiamentos para projetos de parceria com universidades e institutos de pesquisa (0,9%).
Inovação, porém, não é modernização. Inovar consiste em transformar conhecimentos novos em negócios diferentes, lucrativos e sustentáveis. Obviamente a compra e importação de máquinas e equipamentos mais sofisticados possui um impacto direto na produtividade, mas induz também de forma perversa a uma aceleração e reforço da comoditização das propostas de valor. Efetivamente, a modernização por importação de máquinas, quando não é acoplada à própria inovação, leva inevitavelmente a aumentar e baratear a capacidade de fazer mais do mesmo. No curto prazo, este aumento de produtividade em propostas comoditizadas pode gerar uma falsa impressão de ganhos competitivos, mas, no médio e longo prazo, infelizmente apenas reforçará a intensidade da dependência tecnológica do exterior.
O agravamento do déficit da balança comercial da indústria de transformação (que chegou, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, a um recorde de US$ 50,6 bilhões em 2012) é, portanto, também fruto de políticas industriais que fomentam a modernização em detrimento da inovação. Efetivamente, em resposta à crise de 2008, a equalização da taxa de juros para aquisição de equipamentos foi bastante elevada, implicando, em determinados momentos, que os juros para compra de equipamentos fossem mais baixos que os de financiamentos para a inovação.
Inovar não é fazer de forma eficiente mais do mesmo. Inovar consiste em expandir a proposta de valor das empresas, por meio da transformação de conhecimentos novos em negócios lucrativos e sustentáveis. Tal conversão da pesquisa em riqueza é absolutamente fundamental para que a população possa plenamente usufruir dos benefícios da ciência gerada nas universidades, e aplicada nas indústrias.
Pesquisa recém-divulgada mostra que, quando se fala em inovação, a aquisição de máquinas continua sendo considerada a atividade mais relevante
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou, neste mês, a aguardada atualização da Pesquisa de Inovação (Pintec), o estudo mais completo e detalhado para entender os avanços da inovação no Brasil. Neste contexto, muito se tem debatido dois dados tidos como principais. Primeiramente, o recuo da taxa geral de inovação da indústria, que ficou em 35,6%, apresentando uma queda em relação a 2008, quando 38,1% das empresas haviam sido inovadoras, por meio do lançamento de produtos ou processos novos ou significativamente aprimorados.
O segundo dado muito citado é a principal barreira apontada pelas empresas para explanar a diminuição das suas atividades inovativas. Pela primeira vez nos levantamentos do IBGE, a falta de mão de obra qualificada aparece entre os dois principais obstáculos à inovação, com 72,5% das empresas industriais atribuindo importância alta ou média a esta dificuldade, apenas superada pelos custos elevados e burocracia (81,7%).
Um outro conjunto de dados, porém, necessita ser destacado para que possamos claramente perceber que não apenas inovamos pouco, mas que também somos levados a confundir modernização com inovação. Se houve, por um lado, certo aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), demonstrado pelo fato de que as indústrias despenderam 0,71% de sua receita líquida de vendas nestas atividades em 2011 (acima dos 0,62% registrados em 2008), a Pintec revela também a preocupante informação de que o primeiro dispêndio das empresas, quando se trata de inovação, consiste, na realidade, em comprar máquinas. Efetivamente, a pesquisa mostra que a aquisição de máquinas e equipamentos continua sendo a atividade considerada mais relevante para 75,9% das empresas, reforçando uma tendência historicamente conhecida.
Colateralmente, o mecanismo de fomento mais usado pelas empresas acaba sendo o financiamento para compra de máquinas e equipamentos (27,4%), em detrimento alarmante das subvenções econômicas para inovação (0,8%) e dos financiamentos para projetos de parceria com universidades e institutos de pesquisa (0,9%).
Inovação, porém, não é modernização. Inovar consiste em transformar conhecimentos novos em negócios diferentes, lucrativos e sustentáveis. Obviamente a compra e importação de máquinas e equipamentos mais sofisticados possui um impacto direto na produtividade, mas induz também de forma perversa a uma aceleração e reforço da comoditização das propostas de valor. Efetivamente, a modernização por importação de máquinas, quando não é acoplada à própria inovação, leva inevitavelmente a aumentar e baratear a capacidade de fazer mais do mesmo. No curto prazo, este aumento de produtividade em propostas comoditizadas pode gerar uma falsa impressão de ganhos competitivos, mas, no médio e longo prazo, infelizmente apenas reforçará a intensidade da dependência tecnológica do exterior.
O agravamento do déficit da balança comercial da indústria de transformação (que chegou, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, a um recorde de US$ 50,6 bilhões em 2012) é, portanto, também fruto de políticas industriais que fomentam a modernização em detrimento da inovação. Efetivamente, em resposta à crise de 2008, a equalização da taxa de juros para aquisição de equipamentos foi bastante elevada, implicando, em determinados momentos, que os juros para compra de equipamentos fossem mais baixos que os de financiamentos para a inovação.
Inovar não é fazer de forma eficiente mais do mesmo. Inovar consiste em expandir a proposta de valor das empresas, por meio da transformação de conhecimentos novos em negócios lucrativos e sustentáveis. Tal conversão da pesquisa em riqueza é absolutamente fundamental para que a população possa plenamente usufruir dos benefícios da ciência gerada nas universidades, e aplicada nas indústrias.
O governo rendeu-se - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 29/12
Pressionada pelos próprios fracassos e pelo descrédito internacional, administração Dilma percebeu que precisa mudar a política econômica
Muito a contragosto, o governo rendeu-se às críticas de que sua política econômica conduziria o país a uma crise grave. Premido pelo esvaziamento de seus cofres, rendeu-se ao fato de que não pode continuar a gastar como nos primeiros anos de Dilma Rousseff.
Acuado pelo risco de fracasso das privatizações de serviços públicos, rendeu-se à necessidade de reformular os leilões de concessão.
Rendeu-se ainda à necessidade de dar combate direto à inflação, e a taxa básica de juros voltou a subir. Rendeu-se ao descrédito e malogro de sua política de controlar preços, diretamente ou por meio de desonerações de impostos, embora os desarranjos ainda permaneçam, maquiando e reprimindo artificialmente a inflação.
O esgotamento do arsenal de medidas de estímulo econômico e de intervenção em preços e rendas não resultou em progresso nem segundo os critérios do governo.
A presidente e seus ministros diziam no início de 2011 que a economia cresceria a 6% ao ano; mudaram para 4,5% em 2012. No final do ano passado, acreditavam em expansão de 4% neste 2013. Na média anual, o PIB do triênio não terá avançado mais de 2%.
Seria difícil ter crescido muito mais que isso, sob qualquer governo. No início dos anos Dilma, o país tinha de lidar com os problemas da crise mundial, os excessos do final da gestão Lula, os efeitos de quase meia década de inércia reformista, entre outros obstáculos.
Mas é lamentável que o triênio tenha sido perdido em tentativas pueris de estimular a economia no curto prazo, como se o país estivesse pronto para deslanchar.
Impressionado pelas ruas, pelo descrédito internacional, pelo aumento das taxas de juros no mercado doméstico, o governo cedeu. Até sua estimativa de crescimento é mais modesta para 2014: "melhor que o deste ano", apenas.
Ainda assim, não se percebe atitude positiva do governo. Desistiu de acumular equívocos, mas não deu provas de que vai reformular de modo decisivo sua política. Se por mais não fosse, 2014 é ano de eleição. Convém não fazer marolas, não desagradar nem a comunidade financeira nem o eleitorado.
Seria ingênuo, pois, reivindicar que fizesse logo o ajuste necessário para o país retomar ao menos o caminho da normalidade, tendo, assim, condições de refletir sobre alternativas de desenvolvimento.
Normal seria o governo ao menos controlar sua dívida. Desistir de reprimir preços --arbitrariedade que, por exemplo, avaria a mais importante empresa do país, a Petrobras. Normal seria o realismo tarifário no setor elétrico, nos serviços públicos a conceder; seria a redução de subsídios caríssimos a empresas, por meio do BNDES.
Trata-se de uma proposta muito modesta, nada além de um primeiro e pequeno passo para que o Brasil se habilite a planejar e modificar o seu futuro, nublado por três anos de imediatismos simplórios e, obviamente, ineficazes.
Pressionada pelos próprios fracassos e pelo descrédito internacional, administração Dilma percebeu que precisa mudar a política econômica
Muito a contragosto, o governo rendeu-se às críticas de que sua política econômica conduziria o país a uma crise grave. Premido pelo esvaziamento de seus cofres, rendeu-se ao fato de que não pode continuar a gastar como nos primeiros anos de Dilma Rousseff.
Acuado pelo risco de fracasso das privatizações de serviços públicos, rendeu-se à necessidade de reformular os leilões de concessão.
Rendeu-se ainda à necessidade de dar combate direto à inflação, e a taxa básica de juros voltou a subir. Rendeu-se ao descrédito e malogro de sua política de controlar preços, diretamente ou por meio de desonerações de impostos, embora os desarranjos ainda permaneçam, maquiando e reprimindo artificialmente a inflação.
O esgotamento do arsenal de medidas de estímulo econômico e de intervenção em preços e rendas não resultou em progresso nem segundo os critérios do governo.
A presidente e seus ministros diziam no início de 2011 que a economia cresceria a 6% ao ano; mudaram para 4,5% em 2012. No final do ano passado, acreditavam em expansão de 4% neste 2013. Na média anual, o PIB do triênio não terá avançado mais de 2%.
Seria difícil ter crescido muito mais que isso, sob qualquer governo. No início dos anos Dilma, o país tinha de lidar com os problemas da crise mundial, os excessos do final da gestão Lula, os efeitos de quase meia década de inércia reformista, entre outros obstáculos.
Mas é lamentável que o triênio tenha sido perdido em tentativas pueris de estimular a economia no curto prazo, como se o país estivesse pronto para deslanchar.
Impressionado pelas ruas, pelo descrédito internacional, pelo aumento das taxas de juros no mercado doméstico, o governo cedeu. Até sua estimativa de crescimento é mais modesta para 2014: "melhor que o deste ano", apenas.
Ainda assim, não se percebe atitude positiva do governo. Desistiu de acumular equívocos, mas não deu provas de que vai reformular de modo decisivo sua política. Se por mais não fosse, 2014 é ano de eleição. Convém não fazer marolas, não desagradar nem a comunidade financeira nem o eleitorado.
Seria ingênuo, pois, reivindicar que fizesse logo o ajuste necessário para o país retomar ao menos o caminho da normalidade, tendo, assim, condições de refletir sobre alternativas de desenvolvimento.
Normal seria o governo ao menos controlar sua dívida. Desistir de reprimir preços --arbitrariedade que, por exemplo, avaria a mais importante empresa do país, a Petrobras. Normal seria o realismo tarifário no setor elétrico, nos serviços públicos a conceder; seria a redução de subsídios caríssimos a empresas, por meio do BNDES.
Trata-se de uma proposta muito modesta, nada além de um primeiro e pequeno passo para que o Brasil se habilite a planejar e modificar o seu futuro, nublado por três anos de imediatismos simplórios e, obviamente, ineficazes.
A república do despudor - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 29/12
Hábito ancestral e nefasto que só piora com os exemplos que vêm de cima, o despudor das autoridades brasileiras no trato da coisa pública afronta diariamente uma sociedade que só não reage com a indignação cabível porque - é a triste realidade - de algum modo ela se mostra desgastada pela deterioração dos valores morais e éticos que devem presidir a convivência social civilizada. Só isso pode explicar o fato de o presidente do Senado e do Congresso Nacional, o notório Renan Calheiros, permanecer no comando de um dos Poderes da República depois de ter convocado cadeia nacional de rádio e televisão, no último dia 23, para, entre outros floreios, vangloriar-se de austeridade nos gastos públicos, poucas horas após ter reincidido na requisição irregular de um jato da FAB, desta vez para viajar de Brasília ao Recife a fim de se submeter a urgentíssimo implante capilar. Tanto com a intervenção cirúrgica a que se submeteu quanto com o teor do pronunciamento que fez poucas horas depois à Nação, o senador alagoano revela-se extremamente fiel a um princípio que orienta a carreira dos políticos bem-sucedidos "da hora": salvar sempre as aparências.
Mal o verdadeiro objetivo da viagem "oficial" do presidente do Senado ao Recife veio a público, o próprio apressou-se em anunciar que consultaria a FAB para saber se podia ou não ter requisitado o avião e que, se fosse o caso, faria o devido reembolso aos cofres públicos. Por inverossímil e absurdo que pareça, é isso mesmo: o chefe de um dos Poderes da República, reincidente específico em casos dessa natureza, que certamente dispõe de especialistas em qualquer assunto legal nos quadros de sua ampla assessoria, achou que precisava perguntar à Aeronáutica se podia ou não podia ter usado uma aeronave oficial para melhorar sua aparência, inclusive com um retoque nas pálpebras ligeiramente caídas. Seria uma piada de mau gosto, se não fosse um escárnio à Nação que paga impostos e respeita as leis.
Renan Calheiros tem um retrospecto de conflito com o artigo 37 da Constituição, segundo o qual a administração pública "obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Em julho último, já tinha ido de jatinho da FAB a Trancoso, na Bahia, para a festa de casamento da filha de um colega do PMDB. Quando a imprensa denunciou o abuso, mais do que depressa Calheiros reembolsou a FAB em R$ 32 mil, antes mesmo de qualquer manifestação das autoridades aeronáuticas. Mas parece não ter aprendido muito com a experiência.
Muito pior do que essas lambanças aéreas, no entanto, foi o senador alagoano ter sido forçado, em 2007, a renunciar à mesma presidência do Senado que hoje ocupa, por causa das várias denúncias de corrupção de que era alvo e que resultaram na apresentação, por seus pares, de seis representações ao Conselho de Ética da Casa pedindo a cassação de seu mandato. Renunciando à presidência da Casa, mas não ao mandato de senador, Calheiros acabou sendo absolvido por seus pares de todas as acusações que lhe eram feitas, inclusive a de que uma empreiteira pagava polpuda pensão para o sustento de filho havido fora do matrimônio.
Mas, como já dissemos, o despudor é generalizado nos quadros da administração pública e o exemplo vem de cima. Quando a presidente Dilma Rousseff, movida pela ambição de permanecer no cargo e pela enorme pressão de Lula e do PT, abandona a rotina de uma governança que não tem enfrentado poucos problemas para atropelar o calendário e se concentrar numa intensa agenda estritamente eleitoral, não só dá um péssimo exemplo, como sinaliza que não há limites - nem os da lei eleitoral - para os detentores do poder. O argumento para justificar a multiplicação das viagens presidenciais por todo o País, com objetivos inegavelmente eleitorais, foi dado recentemente pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, Gleisi Hoffmann: depois de quase três anos de operosa gestão, chegou a hora de o governo "entregar" suas realizações à população. O despudor, como se vê, não é monopólio de Renan Calheiros.
Mal o verdadeiro objetivo da viagem "oficial" do presidente do Senado ao Recife veio a público, o próprio apressou-se em anunciar que consultaria a FAB para saber se podia ou não ter requisitado o avião e que, se fosse o caso, faria o devido reembolso aos cofres públicos. Por inverossímil e absurdo que pareça, é isso mesmo: o chefe de um dos Poderes da República, reincidente específico em casos dessa natureza, que certamente dispõe de especialistas em qualquer assunto legal nos quadros de sua ampla assessoria, achou que precisava perguntar à Aeronáutica se podia ou não podia ter usado uma aeronave oficial para melhorar sua aparência, inclusive com um retoque nas pálpebras ligeiramente caídas. Seria uma piada de mau gosto, se não fosse um escárnio à Nação que paga impostos e respeita as leis.
Renan Calheiros tem um retrospecto de conflito com o artigo 37 da Constituição, segundo o qual a administração pública "obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Em julho último, já tinha ido de jatinho da FAB a Trancoso, na Bahia, para a festa de casamento da filha de um colega do PMDB. Quando a imprensa denunciou o abuso, mais do que depressa Calheiros reembolsou a FAB em R$ 32 mil, antes mesmo de qualquer manifestação das autoridades aeronáuticas. Mas parece não ter aprendido muito com a experiência.
Muito pior do que essas lambanças aéreas, no entanto, foi o senador alagoano ter sido forçado, em 2007, a renunciar à mesma presidência do Senado que hoje ocupa, por causa das várias denúncias de corrupção de que era alvo e que resultaram na apresentação, por seus pares, de seis representações ao Conselho de Ética da Casa pedindo a cassação de seu mandato. Renunciando à presidência da Casa, mas não ao mandato de senador, Calheiros acabou sendo absolvido por seus pares de todas as acusações que lhe eram feitas, inclusive a de que uma empreiteira pagava polpuda pensão para o sustento de filho havido fora do matrimônio.
Mas, como já dissemos, o despudor é generalizado nos quadros da administração pública e o exemplo vem de cima. Quando a presidente Dilma Rousseff, movida pela ambição de permanecer no cargo e pela enorme pressão de Lula e do PT, abandona a rotina de uma governança que não tem enfrentado poucos problemas para atropelar o calendário e se concentrar numa intensa agenda estritamente eleitoral, não só dá um péssimo exemplo, como sinaliza que não há limites - nem os da lei eleitoral - para os detentores do poder. O argumento para justificar a multiplicação das viagens presidenciais por todo o País, com objetivos inegavelmente eleitorais, foi dado recentemente pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, Gleisi Hoffmann: depois de quase três anos de operosa gestão, chegou a hora de o governo "entregar" suas realizações à população. O despudor, como se vê, não é monopólio de Renan Calheiros.
Aumenta a mordida do Leão - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 29/12
Ingênuos o bastante para entender como benefício e até comemorar a devolução de parte do Imposto de Renda cobrada inexplicavelmente acima do devido, muitos contribuintes não percebem que a fúria arrecadadora do governo federal não para de lhes fazer desaforos. Certo de que vai permanecer impune, o faminto Leão da Receita acaba de aprontar mais uma e, de novo, não faltou quem aplaudisse.
Trata-se da velha esperteza de corrigir a tabela no IR descontado todos os meses no contracheque do trabalhador, empregando percentual abaixo da inflação oficial. Menos acostumados às armadilhas da matemática financeira, milhões de brasileiros não sabem que, com isso, ganham bom motivo para pegar carona nas próximas manifestações de rua.
À primeira vista, a impressão é de que o contribuinte levou vantagem. Ledo engano. Por exemplo: quem ganhava um centavo acima de R$ 1.710,78 (a faixa de isenção) sofria desconto na fonte de 7,5%. A partir de janeiro próximo, ele estará livre, pois a mordida só vai doer em quem ganha a partir de R$ 1.787,77. É que essa e todas as demais faixas de contribuição terão os valores aumentados em 4,5%, centro da meta de inflação anual fixado pelo governo. Parece bom.
Em outro exemplo, o trabalhador que ganha R$ 3.418,60 levava mordida mensal de R$ 192,18 (alíquota de 22,5%, menos parcela a deduzir de R$ 577). A partir de janeiro, vai cair para a alíquota de 15%. Também parece bom. Mas não é. Muito mais contribuintes deixarão de ser isentos e todos os que pagam terão imposto mais alto do que deveriam ter se a correção tivesse seguido critério justo. A inflação de 2013 está perto de 5,8% e a de 2014 não deverá ser muito diferente disso.
A injustiça da manobra arrecadatória, que diminui o salário do trabalhador, é ainda mais evidente quando se considera que vem sendo cometida há 18 anos, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Depois de deixar a tabela congelada de 1996 a 2001, o governo cedeu à pressão de corrigi-la pelo centro da meta de inflação (4,5%), de 2002 a 2010. Mas, nesse ano, percebendo que a diferença entre esse percentual e a inflação real lhe rendia boa arrecadação, fez passar a MP 528, que espichou o prazo de validade da maldade para 2014.
O Sindifisco calcula que, com a correção de 2014, a tabela do IR da Pessoa Física acumula defasagem de 60%. Se a maioria dos contribuintes continuar não esboçando reação, fazendo por merecer as mordidas do Leão, a prorrogação da esperteza com a tabela do Imposto de Renda é praticamente certa. Só não se sabe (ainda) por quanto tempo mais.
Trata-se da velha esperteza de corrigir a tabela no IR descontado todos os meses no contracheque do trabalhador, empregando percentual abaixo da inflação oficial. Menos acostumados às armadilhas da matemática financeira, milhões de brasileiros não sabem que, com isso, ganham bom motivo para pegar carona nas próximas manifestações de rua.
À primeira vista, a impressão é de que o contribuinte levou vantagem. Ledo engano. Por exemplo: quem ganhava um centavo acima de R$ 1.710,78 (a faixa de isenção) sofria desconto na fonte de 7,5%. A partir de janeiro próximo, ele estará livre, pois a mordida só vai doer em quem ganha a partir de R$ 1.787,77. É que essa e todas as demais faixas de contribuição terão os valores aumentados em 4,5%, centro da meta de inflação anual fixado pelo governo. Parece bom.
Em outro exemplo, o trabalhador que ganha R$ 3.418,60 levava mordida mensal de R$ 192,18 (alíquota de 22,5%, menos parcela a deduzir de R$ 577). A partir de janeiro, vai cair para a alíquota de 15%. Também parece bom. Mas não é. Muito mais contribuintes deixarão de ser isentos e todos os que pagam terão imposto mais alto do que deveriam ter se a correção tivesse seguido critério justo. A inflação de 2013 está perto de 5,8% e a de 2014 não deverá ser muito diferente disso.
A injustiça da manobra arrecadatória, que diminui o salário do trabalhador, é ainda mais evidente quando se considera que vem sendo cometida há 18 anos, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Depois de deixar a tabela congelada de 1996 a 2001, o governo cedeu à pressão de corrigi-la pelo centro da meta de inflação (4,5%), de 2002 a 2010. Mas, nesse ano, percebendo que a diferença entre esse percentual e a inflação real lhe rendia boa arrecadação, fez passar a MP 528, que espichou o prazo de validade da maldade para 2014.
O Sindifisco calcula que, com a correção de 2014, a tabela do IR da Pessoa Física acumula defasagem de 60%. Se a maioria dos contribuintes continuar não esboçando reação, fazendo por merecer as mordidas do Leão, a prorrogação da esperteza com a tabela do Imposto de Renda é praticamente certa. Só não se sabe (ainda) por quanto tempo mais.
Respostas para a educação - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA 29/12
O Brasil, que já ocupava um incômodo 53º lugar no ranking internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), caiu para a 57ª colocação no comparativo entre 65 países analisados pelo Pisa, a mais abrangente avaliação do ensino global. Num gráfico, a realidade do aprendizado poderia ser representada por uma linha em queda.
Sobram explicações para a dificuldade de avanço da educação brasileira. Uma delas é que os esforços oficiais se intensificaram nos últimos anos, mas continuam faltando disciplina e persistência nas políticas públicas para a área educacional.
Em consequência dessas falhas, e mesmo com alguns ganhos registrados em matemática, poucos alunos na faixa dos 15 anos, avaliada pelo estudo da OCDE, conseguem entender as relações entre os números referidos no primeiro parágrafo deste texto, principalmente quando representadas graficamente. Poucos também têm condições de assimilar uma ideia simples como a transmitida pelo segundo parágrafo, devido às dificuldades no aprendizado do português. Os problemas se acentuam quando os jovens são solicitados a fazer relações entre um parágrafo e outro. Falta-lhes conhecimento para entender a conexão.
O fato novo e promissor é que, aos poucos, profissionais da educação, especialmente professores, começam a reagir contra as adversidades da profissão e empreendem ações individuais para elevar a qualidade do ensino. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, por exemplo, essa disposição ficou evidenciada na excelência dos projetos inscritos no recente Prêmio RBS de Educação. A maioria deles comprovou, na prática, que recursos financeiros são importantes, mas nada supera a motivação, o engajamento, a criatividade, a descoberta dos caminhos para chegar direto ao aluno, motivando-os a se interessar pelos conteúdos e a aprender a usá-los em situações do cotidiano.
O ponto em comum entre os países situados no extremo oposto do Brasil na lista do Pisa _ os seis primeiros são todos asiáticos _ é justamente o fato de contarem com educadores fascinados pela missão de transmitir conhecimento e reconhecidos pela nobreza do papel que exercem perante a sociedade. Isso não significa apenas ganhar bem _ embora os salários, nesses casos, sejam incomparavelmente superiores aos pagos no Brasil, que até hoje não conseguiu sequer garantir um piso de ganhos para a categoria.
Por que, então, o país que mobiliza uma explosão de criatividade no Carnaval, que atrai multidões aos estádios de futebol e consegue reunir elevadas somas em tempo recorde para abrigar a Copa do Mundo não consegue fazer o mesmo com a educação? Simplesmente pela incapacidade de transformar o ensino numa obsessão, empreendendo esforço máximo na corrida pelo conhecimento e pela inovação.
Políticas públicas adequadas, como as que investem no aluno, como o Ciência sem Fronteiras, e as que tentam resgatar a dignidade da figura do professor para assegurar a qualidade perdida com a massificação do ensino são fundamentais. As respostas mais eficazes, porém, tendem a vir mesmo é dos próprios educadores. São eles que, bem preparados, bem pagos e reconhecidos pela sociedade, poderão levar o país a transformar a educação numa prioridade de fato e os alunos a dominar disciplinas básicas, como português e matemática, para avançar nas demais.
O Brasil, que já ocupava um incômodo 53º lugar no ranking internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), caiu para a 57ª colocação no comparativo entre 65 países analisados pelo Pisa, a mais abrangente avaliação do ensino global. Num gráfico, a realidade do aprendizado poderia ser representada por uma linha em queda.
Sobram explicações para a dificuldade de avanço da educação brasileira. Uma delas é que os esforços oficiais se intensificaram nos últimos anos, mas continuam faltando disciplina e persistência nas políticas públicas para a área educacional.
Em consequência dessas falhas, e mesmo com alguns ganhos registrados em matemática, poucos alunos na faixa dos 15 anos, avaliada pelo estudo da OCDE, conseguem entender as relações entre os números referidos no primeiro parágrafo deste texto, principalmente quando representadas graficamente. Poucos também têm condições de assimilar uma ideia simples como a transmitida pelo segundo parágrafo, devido às dificuldades no aprendizado do português. Os problemas se acentuam quando os jovens são solicitados a fazer relações entre um parágrafo e outro. Falta-lhes conhecimento para entender a conexão.
O fato novo e promissor é que, aos poucos, profissionais da educação, especialmente professores, começam a reagir contra as adversidades da profissão e empreendem ações individuais para elevar a qualidade do ensino. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, por exemplo, essa disposição ficou evidenciada na excelência dos projetos inscritos no recente Prêmio RBS de Educação. A maioria deles comprovou, na prática, que recursos financeiros são importantes, mas nada supera a motivação, o engajamento, a criatividade, a descoberta dos caminhos para chegar direto ao aluno, motivando-os a se interessar pelos conteúdos e a aprender a usá-los em situações do cotidiano.
O ponto em comum entre os países situados no extremo oposto do Brasil na lista do Pisa _ os seis primeiros são todos asiáticos _ é justamente o fato de contarem com educadores fascinados pela missão de transmitir conhecimento e reconhecidos pela nobreza do papel que exercem perante a sociedade. Isso não significa apenas ganhar bem _ embora os salários, nesses casos, sejam incomparavelmente superiores aos pagos no Brasil, que até hoje não conseguiu sequer garantir um piso de ganhos para a categoria.
Por que, então, o país que mobiliza uma explosão de criatividade no Carnaval, que atrai multidões aos estádios de futebol e consegue reunir elevadas somas em tempo recorde para abrigar a Copa do Mundo não consegue fazer o mesmo com a educação? Simplesmente pela incapacidade de transformar o ensino numa obsessão, empreendendo esforço máximo na corrida pelo conhecimento e pela inovação.
Políticas públicas adequadas, como as que investem no aluno, como o Ciência sem Fronteiras, e as que tentam resgatar a dignidade da figura do professor para assegurar a qualidade perdida com a massificação do ensino são fundamentais. As respostas mais eficazes, porém, tendem a vir mesmo é dos próprios educadores. São eles que, bem preparados, bem pagos e reconhecidos pela sociedade, poderão levar o país a transformar a educação numa prioridade de fato e os alunos a dominar disciplinas básicas, como português e matemática, para avançar nas demais.
Muito custo, pouco beneficio - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 29/12
O registro de novo recorde da carga tributária brasileira, confirmado em estudo da própria Receita Federal, acentua ainda mais o contraste entre o altíssimo custo que o Estado impõe aos cidadãos e o retorno que estes eventualmente obtêm na forma de serviços públicos. O inferno em que se transforma a vida daqueles que, sobretudo em situações de emergência, dependem de alguma ação do Estado é conhecido há anos e o constante aumento da carga tributária não tem trazido alívio para essas pessoas.
As manifestações de rua iniciadas em junho de 2013 retrataram o descontentamento com a qualidade dos serviços públicos, mas, mesmo que o poder público oferecesse as respostas mais adequadas às nova demandas sociais - o que não fez os resultados demorariam para aparecer. Quanto ao peso dos impostos no orçamento das famílias e das empresas, não há nenhuma dúvida: cresce sempre, e os resultados são imediatos para os contribuintes.
Ao atingir, em 2012, o equivalente a 35,85% de tudo o que o País produziu, a carga tributária bateu novo recorde. Isso tem acontecido há anos, com uma frequência cada vez mais irritante para os contribuintes. Desde que o PT chegou ao poder em 2003, a única exceção ocorreu em 2009, quando a carga tributária caiu em relação ao ano anterior e ficou em 33,3% do PIB. Mas a queda deveu-se à crise que atingiu duramente a economia brasileira, que, naquele ano, encolheu 0,3%. Em situações relativamente normais, a tendência é o peso dos impostos continuar crescendo, como ocorreu entre 2011 e 2012, período em que a carga aumentou 0,54 ponto porcentual.
O aumento observado em 2012 ocorreu a despeito de o governo Dilma ter feito vários cortes de impostos, para reduzir a carga tributária de alguns setores escolhidos e, desse modo, tentar estimular a atividade econômica. Naquele ano, de acordo com a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 14,8 bilhões de tributos, como Cide (que incide sobre os combustíveis), IPI, IOF, PlS/Cofins, contribuição previdenciária e Imposto de Importação.
Mas, mesmo tendo o governo federal deixado de cobrar tantos tributos, a carga tributária aumentou, como constatou a Receita Federal. Quanto à atividade econômica, o resultado foi igualmente frustrante, pois em 2012 o PIB brasileiro cresceu apenas 0,9%, bem menos do que o crescimento médio dos últimos anos.
O brasileiro paga, proporcionalmente, mais impostos do que os contribuintes de países como Estônia, Israel, Nova Zelândia, Espanha, Grécia, Canadá, República Checa e Suíça, entre outros que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Isso seria suportável se, em contrapartida, os serviços prestados pelo Estado brasileiro fossem comparáveis aos oferecidos aos cidadãos daqueles países e condizentes com um custo tão alto para o contribuinte.
Se conseguiram melhorar em algumas poucas áreas, os serviços prestados pelo Estado continuam precários. O lamentável estado do sistema de infraestrutura - que só agora, depois de anos de paralisia do governo, começa a ser melhorado e ampliado a decadência do ensino público, as deficiências do sistema público de saúde, a incapacidade das autoridades de ampliar a rede de saneamento básico na velocidade necessária, entre outros graves problemas do País, tornam ainda mais oneroso o pesadíssimo imposto recolhido pelos contribuintes.
Em recente reportagem, o jornal Correio Braziliense mostrou o sofrimento a que são submetidas as pessoas que precisaram de algum serviço público. Burocracia excessiva, informações desencontradas que conduzem o interessado a locais e órgãos diferentes daqueles que efetivamente prestam os serviços procurados, má gestão, mau atendimento e funcionários sem o adequado treinamento compõem uma espécie de circo dos horrores para muitos que precisaram de serviços de órgãos como Receita Federal, Junta Comercial, Departamento de Trânsito, hospitais vinculados ao SUS, entre outros. O problema não se limita à esfera federal. É generalizado quando se trata de serviço público.
As manifestações de rua iniciadas em junho de 2013 retrataram o descontentamento com a qualidade dos serviços públicos, mas, mesmo que o poder público oferecesse as respostas mais adequadas às nova demandas sociais - o que não fez os resultados demorariam para aparecer. Quanto ao peso dos impostos no orçamento das famílias e das empresas, não há nenhuma dúvida: cresce sempre, e os resultados são imediatos para os contribuintes.
Ao atingir, em 2012, o equivalente a 35,85% de tudo o que o País produziu, a carga tributária bateu novo recorde. Isso tem acontecido há anos, com uma frequência cada vez mais irritante para os contribuintes. Desde que o PT chegou ao poder em 2003, a única exceção ocorreu em 2009, quando a carga tributária caiu em relação ao ano anterior e ficou em 33,3% do PIB. Mas a queda deveu-se à crise que atingiu duramente a economia brasileira, que, naquele ano, encolheu 0,3%. Em situações relativamente normais, a tendência é o peso dos impostos continuar crescendo, como ocorreu entre 2011 e 2012, período em que a carga aumentou 0,54 ponto porcentual.
O aumento observado em 2012 ocorreu a despeito de o governo Dilma ter feito vários cortes de impostos, para reduzir a carga tributária de alguns setores escolhidos e, desse modo, tentar estimular a atividade econômica. Naquele ano, de acordo com a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 14,8 bilhões de tributos, como Cide (que incide sobre os combustíveis), IPI, IOF, PlS/Cofins, contribuição previdenciária e Imposto de Importação.
Mas, mesmo tendo o governo federal deixado de cobrar tantos tributos, a carga tributária aumentou, como constatou a Receita Federal. Quanto à atividade econômica, o resultado foi igualmente frustrante, pois em 2012 o PIB brasileiro cresceu apenas 0,9%, bem menos do que o crescimento médio dos últimos anos.
O brasileiro paga, proporcionalmente, mais impostos do que os contribuintes de países como Estônia, Israel, Nova Zelândia, Espanha, Grécia, Canadá, República Checa e Suíça, entre outros que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Isso seria suportável se, em contrapartida, os serviços prestados pelo Estado brasileiro fossem comparáveis aos oferecidos aos cidadãos daqueles países e condizentes com um custo tão alto para o contribuinte.
Se conseguiram melhorar em algumas poucas áreas, os serviços prestados pelo Estado continuam precários. O lamentável estado do sistema de infraestrutura - que só agora, depois de anos de paralisia do governo, começa a ser melhorado e ampliado a decadência do ensino público, as deficiências do sistema público de saúde, a incapacidade das autoridades de ampliar a rede de saneamento básico na velocidade necessária, entre outros graves problemas do País, tornam ainda mais oneroso o pesadíssimo imposto recolhido pelos contribuintes.
Em recente reportagem, o jornal Correio Braziliense mostrou o sofrimento a que são submetidas as pessoas que precisaram de algum serviço público. Burocracia excessiva, informações desencontradas que conduzem o interessado a locais e órgãos diferentes daqueles que efetivamente prestam os serviços procurados, má gestão, mau atendimento e funcionários sem o adequado treinamento compõem uma espécie de circo dos horrores para muitos que precisaram de serviços de órgãos como Receita Federal, Junta Comercial, Departamento de Trânsito, hospitais vinculados ao SUS, entre outros. O problema não se limita à esfera federal. É generalizado quando se trata de serviço público.
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