FOLHA DE SP - 30/04
Estudos de economistas com "lamentáveis deslizes" são, no entanto, tomados como a palavra de Deus
Em maio de 2003, resumi, na página A2 desta Folha, um alentado estudo publicado pelo Fundo Monetário Internacional em 1999, que desmontava a sabedoria convencional que diz que aumentar os juros derruba a inflação e vice-versa.
O leitor e pesquisador Jacques Dezelin mergulhou em 1.323 casos de 119 países e verificou que, na maioria absoluta dos casos, a inflação caiu, tenha o respectivo Banco Central aumentado, diminuído ou mantido a taxa de juros.
A maior porcentagem de êxito (ou seja, de casos em que a inflação caiu) se deu justamente quando o BC reduziu os juros. Nesse caso, a porcentagem de sucesso foi a 62,18% dos 476 casos examinados, contra 50,75% dos 398 casos em que a inflação caiu quando a taxa de juros aumentou.
Mais: a segunda maior porcentagem de sucesso se deu quando não se mexeu nos juros (53,45%).
Conclusão de Dezelin: "O que os dados estatísticos do FMI apontam é o caráter meramente aleatório da relação (ou melhor, a ausência de relação) entre a variação da taxa de juros do BC e a inflação".
É uma afirmação tão temerária quanto assumir, como fazem os economistas ortodoxos e, a bem da verdade, a grande maioria de todos os demais, que é sempre necessário e até inevitável aumentar os juros para combater a inflação.
Talvez o mais lógico, acrescentava eu e reafirmo agora, seja examinar caso a caso, país a país, circunstância a circunstância. Ou, posto de outra forma, aumentar os juros como reflexo condicionado pode ser tão científico quanto jogar os búzios.
Rememoro o episódio para deixar claro como é fácil aceitar como palavra de Deus estudos nada santos.
É o que está se vendo agora com o trabalho de Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, dois renomados economistas da grife Harvard, que sustentaram a tese de que endividamento acima de 90% do PIB torna inviável o crescimento econômico.
Com isso, as políticas de austeridade para reduzir a dívida ganharam o seu Santo Graal. Afinal, quem vai duvidar de dois ex-FMI, ainda por cima com todo o lustro de Harvard?
Até que surgiu Thomas Herndon, estudante de 28 anos, doutorando em Economia (Universidade de Massachusetts), que "desmascarou a mentira macroeconômica mais significativa dos últimos anos e sobre a qual os EUA e a Europa se apoiaram em sua campanha pela austeridade fiscal e o corte drástico do gasto público", como escreveu domingo "El País".
Reinhart e Rogoff cometeram erros básicos. Omitiram que Canadá, Austrália e Nova Zelândia tiveram dívida superior a 90% e nem por isso deixaram de crescer.
Outro erro, aliás primário: uma trapalhada com planilhas Excel para fazer certos cálculos.
Os dois economistas admitiram que cometeram um "lamentável deslize" mas juram que os erros não "afetam a mensagem central".
Pode ser, pode não ser, mas vamos combinar que, também no jogo de búzios, de repente a mensagem central pode igualmente ser certa.
Ah, quantas análises de economistas brasileiros resistiriam a um estudante determinado como Herndon?
terça-feira, abril 30, 2013
Perdidos na floresta - JOSÉ PAULO KUPFER
O Estado de S.Paulo - 30/04
Cinco anos depois da instalação da maior crise econômica global desde os anos 30, os esforços para sua superação - vamos direto ao ponto - deram em nada até agora. A situação, a rigor, principalmente na Europa do euro, tem se deteriorado. É o que deve se confirmar com a divulgação, prevista para os próximos dias, de uma gorda lista de indicadores de conjuntura.
Não será surpresa se os índices de confiança na recuperação da economia insistirem em recuar, em sintonia com projeções de crescimento abaixo de zero e taxas de desemprego nas alturas de 12% da força de trabalho, com picos escabrosos como os 27% registrados na Espanha. Nos Estados Unidos, o cenário não é tão cinzento, mas o ânimo voltou a cair com os fracos resultados do primeiro trimestre. Nos dois lados do Atlântico, a timidez dos investimentos só consolida a percepção de que uma recuperação que mereça o nome continua fora da linha do horizonte.
A constatação de que os economistas continuam sem respostas aos desafios colocados pela crise global torna o ambiente ainda mais sombrio. Até agora, nenhuma ideia tem conseguido apontar um caminho seguro para a retomada do crescimento e a redução do desemprego. Na verdade, a crise persistente tem mais derrubado certezas do que promovido esperanças.
Nas últimas semanas, por exemplo, o cansaço com a falta de perspectivas abriu espaço para ataques mais agressivos aos princípios de austeridade fiscal, que predominaram até aqui na ação dos governos das economias encalacradas. A ideia de que a retomada do crescimento, em economias endividadas, só ocorre depois de completado um ciclo de contração fiscal sofreu golpes profundos com a descoberta de que alguns dos mais influentes estudos empíricos que a sustentam continham erros metodológicos suficientes para invalidar suas conclusões.
Já houve problemas com um estudo de Alberto Alesina e Silvia Ardagna, prestigiosos economistas de Harvard, que procurava demonstrar, com base em levantamentos históricos, que o padrão de saída de crises anteriores de dívida se baseava em políticas de contração fiscal. O trabalho, que defendia a teoria da "contração expansionista", sustentou as determinações de austeridade fiscal da troica - Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia -, nos países do sul da Europa, durante os primeiros anos da crise. Mas, já em 2010, o próprio FMI levantou dúvidas sobre as conclusões do estudo.
O mesmo ocorreu agora com outro estudo empírico, também de economistas de Harvard, segundo o qual o crescimento tende a se manter baixo quando a dívida bruta pública atinge o limite de 90% do PIB. De autoria dos estrelados Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, o trabalho, como se descobriu, omite ou despreza informações relevantes e até contém erros na fórmula de organizar os dados numa planilha Excel.
No embate entre defensores da austeridade fiscal e advogados da expansão dos gastos públicos, o aperto fiscal perdeu um round importante. Mas isso não significa vitória definitiva para os "keynesianos", que receitam políticas fiscais expansionistas para enfrentar recessões.
Diferentemente das crises em que essa fórmula mostrou sucesso, o atual ativismo dos bancos centrais, ao evitar depressões, impediu a pulverização das dívidas, tirando potência da solução pela via da ampliação do déficit público - afinal, pelo menos parte do incremento de renda promovido pela expansão fiscal acaba destinada ao pagamento de dívidas e, além disso, é grande o aumento do risco de insolvência se as dívidas, já altas, aumentarem ainda mais.
Não é nada confortável verificar que, tanto tempo depois de sua eclosão, os economistas que formam a nata do pensamento econômico contemporâneo ainda estão perdidos na floresta da crise.
Cinco anos depois da instalação da maior crise econômica global desde os anos 30, os esforços para sua superação - vamos direto ao ponto - deram em nada até agora. A situação, a rigor, principalmente na Europa do euro, tem se deteriorado. É o que deve se confirmar com a divulgação, prevista para os próximos dias, de uma gorda lista de indicadores de conjuntura.
Não será surpresa se os índices de confiança na recuperação da economia insistirem em recuar, em sintonia com projeções de crescimento abaixo de zero e taxas de desemprego nas alturas de 12% da força de trabalho, com picos escabrosos como os 27% registrados na Espanha. Nos Estados Unidos, o cenário não é tão cinzento, mas o ânimo voltou a cair com os fracos resultados do primeiro trimestre. Nos dois lados do Atlântico, a timidez dos investimentos só consolida a percepção de que uma recuperação que mereça o nome continua fora da linha do horizonte.
A constatação de que os economistas continuam sem respostas aos desafios colocados pela crise global torna o ambiente ainda mais sombrio. Até agora, nenhuma ideia tem conseguido apontar um caminho seguro para a retomada do crescimento e a redução do desemprego. Na verdade, a crise persistente tem mais derrubado certezas do que promovido esperanças.
Nas últimas semanas, por exemplo, o cansaço com a falta de perspectivas abriu espaço para ataques mais agressivos aos princípios de austeridade fiscal, que predominaram até aqui na ação dos governos das economias encalacradas. A ideia de que a retomada do crescimento, em economias endividadas, só ocorre depois de completado um ciclo de contração fiscal sofreu golpes profundos com a descoberta de que alguns dos mais influentes estudos empíricos que a sustentam continham erros metodológicos suficientes para invalidar suas conclusões.
Já houve problemas com um estudo de Alberto Alesina e Silvia Ardagna, prestigiosos economistas de Harvard, que procurava demonstrar, com base em levantamentos históricos, que o padrão de saída de crises anteriores de dívida se baseava em políticas de contração fiscal. O trabalho, que defendia a teoria da "contração expansionista", sustentou as determinações de austeridade fiscal da troica - Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia -, nos países do sul da Europa, durante os primeiros anos da crise. Mas, já em 2010, o próprio FMI levantou dúvidas sobre as conclusões do estudo.
O mesmo ocorreu agora com outro estudo empírico, também de economistas de Harvard, segundo o qual o crescimento tende a se manter baixo quando a dívida bruta pública atinge o limite de 90% do PIB. De autoria dos estrelados Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, o trabalho, como se descobriu, omite ou despreza informações relevantes e até contém erros na fórmula de organizar os dados numa planilha Excel.
No embate entre defensores da austeridade fiscal e advogados da expansão dos gastos públicos, o aperto fiscal perdeu um round importante. Mas isso não significa vitória definitiva para os "keynesianos", que receitam políticas fiscais expansionistas para enfrentar recessões.
Diferentemente das crises em que essa fórmula mostrou sucesso, o atual ativismo dos bancos centrais, ao evitar depressões, impediu a pulverização das dívidas, tirando potência da solução pela via da ampliação do déficit público - afinal, pelo menos parte do incremento de renda promovido pela expansão fiscal acaba destinada ao pagamento de dívidas e, além disso, é grande o aumento do risco de insolvência se as dívidas, já altas, aumentarem ainda mais.
Não é nada confortável verificar que, tanto tempo depois de sua eclosão, os economistas que formam a nata do pensamento econômico contemporâneo ainda estão perdidos na floresta da crise.
Brasil deu motivo - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 30/04
A notícia de que Estados Unidos, Japão e Europa podem entrar com uma queixa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio, por protecionismo, não poderia ter chegado em hora mais imprópria. O embaixador Roberto Azevêdo está na reta final da disputa pela diretoria-geral da OMC, junto com o mexicano Hermínio Blanco. E isso pode ser usado contra a candidatura brasileira.
A notícia dada pelo "Estado de S.Paulo", pelo correspondente Jamil Chade, informa que eles reclamam porque o Brasil estaria ferindo regras da OMC e eternizando o que era para ser temporário. De fato, uma das regras da OMC é que impostos locais não podem ser diferenciados para não serem uma segunda barreira tarifária além da alíquota do imposto de importação. A diferenciação deve estar concentrada na tarifa externa e não nos impostos domésticos.
E essa regra claramente foi desrespeitada pelo Brasil nas reduções do IPI a favor do carro produzido no país. Ao carro importado, cabe pagar o imposto de entrada no mercado brasileiro, que foi elevado ao ponto máximo, e se submeter a um sistema de cotas. Além da cota, só pagando mais IPI.
Era para ser por pouco tempo, tem sido renovado. Ou o governo elimina para todos os carros ou então negocia com a OMC uma suspensão dessa regra, se isso for possível. Há outros produtos brasileiros que estão tendo a mesma vantagem.
A verdade é que o Brasil adotou uma série de medidas protecionistas desde o início da crise. Outros países fizeram isso, mas o Brasil já era muito fechado e não tem conseguido fazer acordos de comércio, em parte pelo DNA protecionista do atual governo, em parte pela vinculação com o Mercosul.
Hermínio Blanco, em entrevista no fim de semana ao jornal "Folha e S.Paulo", deu várias estocadas na candidatura do brasileiro. Apresentou-se como uma pessoa que sabe como negociar com os países desenvolvidos, tanto que negociou o Nafta. O Brasil não quis negociar a Alca. Não foi o único responsável pelo fracasso, mas a atitude brasileira no governo Lula foi a de sabotar a negociação, mesmo tendo o cargo de copresidente. Poderia ter se chegado a um acordo não interessante para o Brasil e, nesse caso, era só não assinar. As normas só entrariam em vigor quando tudo estivesse acordado, como foi a regra estabelecida. Mas o Brasil partiu do pressuposto de que qualquer acordo continental seria pior do que nenhum acordo. O resultado foi que saímos de um superávit de US$ 5 bilhões com os EUA, em 2002, para um déficit de US$ 5,6 bilhões em 2012. E eles fizeram acordos bilaterais com nossos vizinhos.
O Brasil e o Mercosul não têm conseguido levar adiante a negociação com a Europa. No governo se diz que o país tem uma proposta consistente para apresentar, mas a Argentina precisaria ser convencida.
O candidato mexicano alegará que tem a favor do México um histórico de atitudes mais pró-comércio. Foi o que ele disse na entrevista que concedeu ao jornal brasileiro. Mas o Brasil tem a seu favor o fato de ter um comércio mais diversificado, e os mexicanos - com todos os acordos que fizeram - são cronicamente dependentes do mercado americano.
Seja como for, os benefícios setoriais concedidos aos lotes pelo governo nos últimos anos na sua política industrial têm opositores externos, além dos críticos internos. E esses opositores externos resolveram se unir para apresentar uma queixa de protecionismo contra o Brasil na OMC exatamente quando vai se definir quem dirigirá a Organização. Faz parte da briga, mas o Brasil deu motivo para que eles entrassem com sua queixa. Deve agora ter uma convincente argumentação para provar que o país que quer dirigir o órgão do comércio não é contra o comércio.
Lição do abismo - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 30/04
O Dia que Durou 21 Anos é um documentário para ser visto e compreendido em duas dimensões, a explícita e a implícita. Trata da influência do governo dos Estados Unidos no golpe militar de 1964, mas não é só isso.
Subjacente às urdiduras norte-americanas no Brasil, o argumento do jornalista Flávio Tavares confere nitidez à linha tênue que separa as palavras ditas das intenções pretendidas quando o nome do jogo é Poder.
No filme, Newton Cruz, um dos mais coléricos personagens do período, diz uma frase que surpreende pela autoria e deixa patente a diferença entre o discurso de defesa da democracia que justificou a conspirata para derrubar João Goulart e a prática que logo revelaria o intuito de instalar uma ditadura militar longeva no País.
"Disseram que iriam arrumar a casa, mas ninguém leva 20 anos para arrumar uma casa", aponta o aposentado general quase ao final dos 77 minutos de projeção. Para além do relato em si, a constatação convida o pensamento a passear pelo terreno das razões alegadas e dos métodos utilizados por aqueles com vocação autoritária.
Gente refratária ao contraditório, obstinada na perseguição de seus objetivos, convicta de que seus fins justificam o emprego de quaisquer meios e, sobretudo, partidária da ideia de que alternância no exercício do poder é praticamente um crime de lesa-pátria.
O procedimento mais tradicional observado nesses grupos é o uso da força, a truculência sem ambiguidades, a ilegalidade impudente. Assim foi a partir daquele dia de março/abril do qual se ouvirá falar muito, junto com Copa e eleições, em 2014 por ocasião da passagem de seu meio século.
Há, porém, outras maneiras de o autoritarismo se expressar. Ladinas, sorrateiras, mas sempre ao abrigo do discurso de defesa de ideais democráticos. Ambas as formas são perigosas, mas a segunda pode ser mais ruinosa justamente porque não ataca de frente preferindo comer o mingau pelas beiradas.
Persistentemente, construindo o cerco à atuação dos adversários, o enfraquecimento das instituições e a debilitação dos instrumentos de guarda da legalidade, nos detalhes. Um aqui, outro ali, sem nunca descuidar de distribuir benesses pontuais e promover uma sensação geral de bem-estar a fim de que seus propósitos não despertem reações.
E, se despertarem, que possam ser atribuídas aos invejosos, aos conspiradores, aos preconceituosos, aos inimigos do povo, aos que não se conformam com o êxito dos locatários do poder que pretendem dele se tornar proprietários.
De onde é preciso estar atento. Não se deixar confundir nem iludir. Nunca menosprezar gestos aparentemente laterais, insignificantes, pitorescos até.
Nada tem de inocente a proposta apresentada por um deputado supostamente secundário do PT para que se derrube o pilar do sistema republicano de equilíbrio entre Poderes e se submetam decisões da Corte Suprema ao crivo do Legislativo ou de plebiscitos.
Não houvesse imprensa livre para denunciar e Judiciário independente para reagir, a proposta poderia prosperar. Se hoje tivéssemos o conselho de controle e fiscalização dos meios de comunicação proposto no início do primeiro mandato de Lula, se os ministros indicados por governos do PT ao STF tivessem se curvado à lógica de que à indicação deveria corresponder conduta submissa, talvez a ideia do deputado Nazareno não fosse tratada como a ignomínia que é.
De onde é preciso prestar muita atenção à tal de Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições instalada em novembro na Câmara por iniciativa do PT, com a tarefa de rediscutir os papéis do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Disso já trata a Constituição que, uma vez respeitada, cuida bem de manter afastados do Brasil os males do arbítrio.
O Dia que Durou 21 Anos é um documentário para ser visto e compreendido em duas dimensões, a explícita e a implícita. Trata da influência do governo dos Estados Unidos no golpe militar de 1964, mas não é só isso.
Subjacente às urdiduras norte-americanas no Brasil, o argumento do jornalista Flávio Tavares confere nitidez à linha tênue que separa as palavras ditas das intenções pretendidas quando o nome do jogo é Poder.
No filme, Newton Cruz, um dos mais coléricos personagens do período, diz uma frase que surpreende pela autoria e deixa patente a diferença entre o discurso de defesa da democracia que justificou a conspirata para derrubar João Goulart e a prática que logo revelaria o intuito de instalar uma ditadura militar longeva no País.
"Disseram que iriam arrumar a casa, mas ninguém leva 20 anos para arrumar uma casa", aponta o aposentado general quase ao final dos 77 minutos de projeção. Para além do relato em si, a constatação convida o pensamento a passear pelo terreno das razões alegadas e dos métodos utilizados por aqueles com vocação autoritária.
Gente refratária ao contraditório, obstinada na perseguição de seus objetivos, convicta de que seus fins justificam o emprego de quaisquer meios e, sobretudo, partidária da ideia de que alternância no exercício do poder é praticamente um crime de lesa-pátria.
O procedimento mais tradicional observado nesses grupos é o uso da força, a truculência sem ambiguidades, a ilegalidade impudente. Assim foi a partir daquele dia de março/abril do qual se ouvirá falar muito, junto com Copa e eleições, em 2014 por ocasião da passagem de seu meio século.
Há, porém, outras maneiras de o autoritarismo se expressar. Ladinas, sorrateiras, mas sempre ao abrigo do discurso de defesa de ideais democráticos. Ambas as formas são perigosas, mas a segunda pode ser mais ruinosa justamente porque não ataca de frente preferindo comer o mingau pelas beiradas.
Persistentemente, construindo o cerco à atuação dos adversários, o enfraquecimento das instituições e a debilitação dos instrumentos de guarda da legalidade, nos detalhes. Um aqui, outro ali, sem nunca descuidar de distribuir benesses pontuais e promover uma sensação geral de bem-estar a fim de que seus propósitos não despertem reações.
E, se despertarem, que possam ser atribuídas aos invejosos, aos conspiradores, aos preconceituosos, aos inimigos do povo, aos que não se conformam com o êxito dos locatários do poder que pretendem dele se tornar proprietários.
De onde é preciso estar atento. Não se deixar confundir nem iludir. Nunca menosprezar gestos aparentemente laterais, insignificantes, pitorescos até.
Nada tem de inocente a proposta apresentada por um deputado supostamente secundário do PT para que se derrube o pilar do sistema republicano de equilíbrio entre Poderes e se submetam decisões da Corte Suprema ao crivo do Legislativo ou de plebiscitos.
Não houvesse imprensa livre para denunciar e Judiciário independente para reagir, a proposta poderia prosperar. Se hoje tivéssemos o conselho de controle e fiscalização dos meios de comunicação proposto no início do primeiro mandato de Lula, se os ministros indicados por governos do PT ao STF tivessem se curvado à lógica de que à indicação deveria corresponder conduta submissa, talvez a ideia do deputado Nazareno não fosse tratada como a ignomínia que é.
De onde é preciso prestar muita atenção à tal de Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições instalada em novembro na Câmara por iniciativa do PT, com a tarefa de rediscutir os papéis do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Disso já trata a Constituição que, uma vez respeitada, cuida bem de manter afastados do Brasil os males do arbítrio.
Campos quer Beltrame - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 30/04
O secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, é o novo sonho de consumo dos políticos. Cotado para vice na chapa oficial do governo do Rio do PMDB, encabeçada por Pezão, Beltrame recebeu inesperado convite: o governador Eduardo Campos (PE), preocupado em montar palanque competitivo no Rio, sondou-o sobre a possibilidade de tê-lo como candidato a governador pelo PSB.
Nada indica que Beltrame tenha sido picado pela mosca azul, mas ele não está disposto a aceitar ser vice de Pezão. Diz que está na hora de encerrar sua missão no Rio, e, numa piada politicamente incorreta, responde a quem lhe pergunta sobre o assunto: "Eu não sou vascaíno para querer ser vice." Mais ainda politicamente incorreta quando se sabe que o governador Sérgio Cabral é um vascaíno doente. Somente uma solução milagrosa o faria mudar de ideia, admite: que fiquem subordinadas a ele como vice-governador as áreas da saúde, educação e assistência social do futuro governo. Isso porque ele está preocupado com as medidas sociais que considera indispensáveis para dar consequência às medidas policiais que estão sendo tomadas com sucesso na implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades antes dominadas pelo tráfico de drogas.
A escolha de Beltrame como vice na chapa oficial do governo do Rio, que chegou a ser anunciada como certa por Picciani, tem o objetivo claro de explicitar a continuidade desse trabalho que vem tendo sucesso na liberação de áreas da cidade onde reinavam os traficantes. Mas Beltrame está angustiado com o que vem depois, que ele considera imprescindível para o sucesso definitivo da operação de segurança, as chamadas UPPs sociais, nome, aliás, de que ele não gosta.
Beltrame já disse em diversas entrevistas que as questões sociais não são resolvidas com as UPPs, pois a polícia apenas cria um ambiente favorável a que os serviços públicos possam chegar às favelas e comunidades carentes. Ele teme que, se a questão social não for resolvida, as UPPs sofram com esse desgaste da ação do governo. E fica preocupado com o acúmulo de responsabilidade que recai sobre os policiais que estão trabalhando nas áreas de risco, pois os moradores se acostumam a identificar a polícia como responsável por questões que não lhe dizem respeito, como os serviços de recolhimento de lixo ou fornecimento de água e luz.
A ideia de trabalhar com os serviços públicos básicos ligados ao esquema de polícia pacificadora daria a eles maior aderência ao que precisa ser feito nas áreas pacificadas, mas o próprio Beltrame admite que não é possível fazer dessa a única prioridade do governo. Ele se angustia com o ritmo da instalação dos serviços públicos nessas regiões e teme o desgaste do trabalho das polícias pacificadoras. Não é o fuzil que fará com que a vida dos cidadãos melhore, repete sempre Beltrame, mas a chegada do estado a esses lugares, que lá não atuava ou tinha uma atuação prejudicada pelo domínio territorial dos traficantes.
O convite feito por Campos não parece ter empolgado o secretário de Segurança, que não pretende assumir uma carreira política e sente-se parte de um projeto do governador Sérgio Cabral. Mas não tão parte a ponto de aceitar ser o vice de Pezão sem as garantias suficientes de que a ação social nas comunidades carentes será a grande prioridade da próxima administração. Sair da esfera desse grupo político do PMDB do Rio para tentar a sorte numa campanha isolada pelo PSB não parece ser do estilo de Beltrame, embora caísse como uma luva no projeto de Campos, que joga na disputa entre o PMDB e o PT, que deve lançar o senador Lindbergh Farias como candidato a governador.
Se antes Campos achava que, em eventual briga política PT x PMDB, poderia sobrar para o PSB a candidatura Lindbergh, hoje já há convicção nos meios políticos de que o PT assumirá a candidatura do senador do Rio mesmo contrariando o desejo de Cabral. A incógnita é saber como Cabral reagirá: se aceitará que Dilma tenha dois palanques no Rio, coisa que ele continua dizendo que não tem cabimento, ou se romperá a aliança com Lula e Dilma para apoiar outro candidato, o que é mais improvável que a primeira hipótese.
Tanto que Campos já busca uma alternativa, e o potencial candidato do PSDB, Aécio Neves, está procurando no PDT aliança que tenha o deputado Miro Teixeira como candidato a governador.
Nada indica que Beltrame tenha sido picado pela mosca azul, mas ele não está disposto a aceitar ser vice de Pezão. Diz que está na hora de encerrar sua missão no Rio, e, numa piada politicamente incorreta, responde a quem lhe pergunta sobre o assunto: "Eu não sou vascaíno para querer ser vice." Mais ainda politicamente incorreta quando se sabe que o governador Sérgio Cabral é um vascaíno doente. Somente uma solução milagrosa o faria mudar de ideia, admite: que fiquem subordinadas a ele como vice-governador as áreas da saúde, educação e assistência social do futuro governo. Isso porque ele está preocupado com as medidas sociais que considera indispensáveis para dar consequência às medidas policiais que estão sendo tomadas com sucesso na implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades antes dominadas pelo tráfico de drogas.
A escolha de Beltrame como vice na chapa oficial do governo do Rio, que chegou a ser anunciada como certa por Picciani, tem o objetivo claro de explicitar a continuidade desse trabalho que vem tendo sucesso na liberação de áreas da cidade onde reinavam os traficantes. Mas Beltrame está angustiado com o que vem depois, que ele considera imprescindível para o sucesso definitivo da operação de segurança, as chamadas UPPs sociais, nome, aliás, de que ele não gosta.
Beltrame já disse em diversas entrevistas que as questões sociais não são resolvidas com as UPPs, pois a polícia apenas cria um ambiente favorável a que os serviços públicos possam chegar às favelas e comunidades carentes. Ele teme que, se a questão social não for resolvida, as UPPs sofram com esse desgaste da ação do governo. E fica preocupado com o acúmulo de responsabilidade que recai sobre os policiais que estão trabalhando nas áreas de risco, pois os moradores se acostumam a identificar a polícia como responsável por questões que não lhe dizem respeito, como os serviços de recolhimento de lixo ou fornecimento de água e luz.
A ideia de trabalhar com os serviços públicos básicos ligados ao esquema de polícia pacificadora daria a eles maior aderência ao que precisa ser feito nas áreas pacificadas, mas o próprio Beltrame admite que não é possível fazer dessa a única prioridade do governo. Ele se angustia com o ritmo da instalação dos serviços públicos nessas regiões e teme o desgaste do trabalho das polícias pacificadoras. Não é o fuzil que fará com que a vida dos cidadãos melhore, repete sempre Beltrame, mas a chegada do estado a esses lugares, que lá não atuava ou tinha uma atuação prejudicada pelo domínio territorial dos traficantes.
O convite feito por Campos não parece ter empolgado o secretário de Segurança, que não pretende assumir uma carreira política e sente-se parte de um projeto do governador Sérgio Cabral. Mas não tão parte a ponto de aceitar ser o vice de Pezão sem as garantias suficientes de que a ação social nas comunidades carentes será a grande prioridade da próxima administração. Sair da esfera desse grupo político do PMDB do Rio para tentar a sorte numa campanha isolada pelo PSB não parece ser do estilo de Beltrame, embora caísse como uma luva no projeto de Campos, que joga na disputa entre o PMDB e o PT, que deve lançar o senador Lindbergh Farias como candidato a governador.
Se antes Campos achava que, em eventual briga política PT x PMDB, poderia sobrar para o PSB a candidatura Lindbergh, hoje já há convicção nos meios políticos de que o PT assumirá a candidatura do senador do Rio mesmo contrariando o desejo de Cabral. A incógnita é saber como Cabral reagirá: se aceitará que Dilma tenha dois palanques no Rio, coisa que ele continua dizendo que não tem cabimento, ou se romperá a aliança com Lula e Dilma para apoiar outro candidato, o que é mais improvável que a primeira hipótese.
Tanto que Campos já busca uma alternativa, e o potencial candidato do PSDB, Aécio Neves, está procurando no PDT aliança que tenha o deputado Miro Teixeira como candidato a governador.
A nova polarização - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 30/04
BRASÍLIA - Enquanto Judiciário e Legislativo se digladiavam, a eleição presidencial avançava bastante na semana passada, com ações e reações do governo e das oposições.
Aécio Neves, do PSDB, lançou a ideia de um mandato presidencial de cinco anos, sem direito a reeleição. Eduardo Campos, do PSB, mordeu a isca e ligou ao "concorrente" para endossar a ideia, que tem lá sua serventia simbólica, como mote para unir a oposição, mas nenhuma serventia prática. Que Congresso vai aprová-la? Só se for o de Marte, quem sabe o de Saturno?
Um movimento na mesma direção, a da união, mas em sentido contrário, de Aécio para Campos, foi quando o socialista apresentou-se no programa do seu partido na TV e não deixou dúvidas --é candidato e, apesar dos cargos do PSB no governo, está na oposição. Foi a vez de Aécio retribuir e dar as "boas-vindas" a ele na seara oposicionista.
Aécio e Campos também atraíram Marina Silva, da futura Rede, para a dança contra a candidata favorita de todas as pesquisas, que é Dilma Rousseff. Os três são contra o projeto que inibe a criação de novos partidos, um petardo petista com alvo certo: a candidatura de Marina.
Com isso, vai surgindo uma nova polarização nacional. O "PT versus PSDB" evolui para um enfrentamento "governo versus oposições". Lula e Dilma fortalecem suas alianças, particularmente com o PMDB. Aécio, Campos e Marina ensaiam um jogo articulado para o primeiro turno, que pode ou não sobreviver. Depende de como a campanha evoluir. Se Aécio, Campos e Marina ficarem pau a pau, o acordo e o ensaio viram pó.
Até lá Lula, Dilma e seus artilheiros não economizam munição para segurar aliados e evitar dispersão para as hostes adversárias, sobretudo para a candidatura Eduardo Campos. Ele e Marina são os alvos da vez.
A eleição, portanto, está como o diabo, os jornalistas e os políticos em busca de vantagens gostam.
BRASÍLIA - Enquanto Judiciário e Legislativo se digladiavam, a eleição presidencial avançava bastante na semana passada, com ações e reações do governo e das oposições.
Aécio Neves, do PSDB, lançou a ideia de um mandato presidencial de cinco anos, sem direito a reeleição. Eduardo Campos, do PSB, mordeu a isca e ligou ao "concorrente" para endossar a ideia, que tem lá sua serventia simbólica, como mote para unir a oposição, mas nenhuma serventia prática. Que Congresso vai aprová-la? Só se for o de Marte, quem sabe o de Saturno?
Um movimento na mesma direção, a da união, mas em sentido contrário, de Aécio para Campos, foi quando o socialista apresentou-se no programa do seu partido na TV e não deixou dúvidas --é candidato e, apesar dos cargos do PSB no governo, está na oposição. Foi a vez de Aécio retribuir e dar as "boas-vindas" a ele na seara oposicionista.
Aécio e Campos também atraíram Marina Silva, da futura Rede, para a dança contra a candidata favorita de todas as pesquisas, que é Dilma Rousseff. Os três são contra o projeto que inibe a criação de novos partidos, um petardo petista com alvo certo: a candidatura de Marina.
Com isso, vai surgindo uma nova polarização nacional. O "PT versus PSDB" evolui para um enfrentamento "governo versus oposições". Lula e Dilma fortalecem suas alianças, particularmente com o PMDB. Aécio, Campos e Marina ensaiam um jogo articulado para o primeiro turno, que pode ou não sobreviver. Depende de como a campanha evoluir. Se Aécio, Campos e Marina ficarem pau a pau, o acordo e o ensaio viram pó.
Até lá Lula, Dilma e seus artilheiros não economizam munição para segurar aliados e evitar dispersão para as hostes adversárias, sobretudo para a candidatura Eduardo Campos. Ele e Marina são os alvos da vez.
A eleição, portanto, está como o diabo, os jornalistas e os políticos em busca de vantagens gostam.
Os donos da verdade - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 30/04
Há tempos não se vê um clima tão ruim entre os Poderes da República. É cada um querendo ingressar nas atribuições do outro. E isso não parece próximo de um defecho, apesar da conversa entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Eles se mostraram interessados em baixar a temperatura, mas a proposta de emenda constitucional do ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), que considera injusto o Poder Judiciário tratar das leis aprovadas pelo Congresso, retoma o climão.
Na escola, a gente aprende que o Executivo executa, o Legislativo legisla e Judiciário julga. Vivemos num tempo em que o Executivo quer legislar, o legislativo quer julgar e o Judiciário executar. Tudo trocado. Essa crise, dizem alguns, é apenas reflexo desse modo exacerbado como cada um dos Poderes da República vê a si mesmo. E é difícil até dizer quem tem razão.
O Judiciário, por sua vez, é quem está melhor nessa história. Afinal, só age provocado, muitas vezes pelos próprios congressistas. Dentro do Congresso, os deputados não parecem dispostos a depor armas contra o STF. Hoje, com a Casa convocada para começar a votar a MP dos Portos, aprovada na Comissão Especial, será possível se ter uma ideia de quantos estão com “sede de vingança” e como a maioria reagirá aos problemas institucionais. Aliás, é isso que deve tomar o tempo da Casa, uma vez que as perspectivas de votações são baixas. O líder do PT, José Guimarães, por exemplo, foi para Cuba. Sinal de que não se espera muita produção dessa semana com feriado no meio.
Por falar em feriado…
A pausa da quarta-feira virá sob medida para organizar a seara entre os Poderes. No mais, o destaque deve ficar com o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff amanhã, sob medida para bater bumbo com o baixo índice de desemprego.
No dia seguinte, será a vez dos pré-candidatos a presidente e adversário de Dilma desfilarem seus sorrisos e simpatias nas festas do Dia do Trabalho. Só tem um probleminha: a jornada de 40 horas e o fim do fator previdenciário são questões polêmicas e o apoio a esses projetos hoje pode terminar gerando problemas se eles vierem a se tornar governo, como ocorreu como PT com a reforma previdenciária.
Vale lembrar que, nos tempos de oposição, os petistas criticaram duramente as medidas adotadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso nessa seara. No governo Lula, tudo mudou a ponto de Heloísa Helena, Chico Alencar , Babá, entre outros, largarem o PT por discordarem da mudança de posição. Portanto, conforme avaliam muitos congressistas, os pré-candidatos a presidente devem ser comedidos em relação a esses projetos. Afinal, prudência nunca fez mal a ninguém.
Enquanto isso, em Pernambuco…
Há quem diga que a pauta do encontro foi um dos motivos que levou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a ficar fora da festa paulistana de amanhã. Afinal, não dá para se comprometer com nada que não seja capaz de cumprir. Para completar, nos últimos dias, a exposição de Eduardo foi tanta que incomodou a muitos, dentro e fora do Palácio do Planalto.
Apesar desses desconfortos, Lula considera que não é hora de Dilma romper com o PSB, dando ao pernambucano os argumentos para seguir por outros caminhos, longe do PT.
A perspectiva é a de que a presidente resista às pressões. Afinal, há quem diga que, se Dilma não afastar o PSB do governo e nem destratar o grupo ligado a Eduardo Campos, ficará mais difícil ao socialista construir um discurso fácil rumo a um projeto alternativo. O problema é que essa operação exigirá uma dose de paciência que os petistas não demonstram ter. Resta saber se Dilma terá. Pelo visto, chegou a hora de a presidente testar todos os exercícios de serenidade e temperança que já fez na vida. Mas essa é outra história.
Há tempos não se vê um clima tão ruim entre os Poderes da República. É cada um querendo ingressar nas atribuições do outro. E isso não parece próximo de um defecho, apesar da conversa entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Eles se mostraram interessados em baixar a temperatura, mas a proposta de emenda constitucional do ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), que considera injusto o Poder Judiciário tratar das leis aprovadas pelo Congresso, retoma o climão.
Na escola, a gente aprende que o Executivo executa, o Legislativo legisla e Judiciário julga. Vivemos num tempo em que o Executivo quer legislar, o legislativo quer julgar e o Judiciário executar. Tudo trocado. Essa crise, dizem alguns, é apenas reflexo desse modo exacerbado como cada um dos Poderes da República vê a si mesmo. E é difícil até dizer quem tem razão.
O Judiciário, por sua vez, é quem está melhor nessa história. Afinal, só age provocado, muitas vezes pelos próprios congressistas. Dentro do Congresso, os deputados não parecem dispostos a depor armas contra o STF. Hoje, com a Casa convocada para começar a votar a MP dos Portos, aprovada na Comissão Especial, será possível se ter uma ideia de quantos estão com “sede de vingança” e como a maioria reagirá aos problemas institucionais. Aliás, é isso que deve tomar o tempo da Casa, uma vez que as perspectivas de votações são baixas. O líder do PT, José Guimarães, por exemplo, foi para Cuba. Sinal de que não se espera muita produção dessa semana com feriado no meio.
Por falar em feriado…
A pausa da quarta-feira virá sob medida para organizar a seara entre os Poderes. No mais, o destaque deve ficar com o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff amanhã, sob medida para bater bumbo com o baixo índice de desemprego.
No dia seguinte, será a vez dos pré-candidatos a presidente e adversário de Dilma desfilarem seus sorrisos e simpatias nas festas do Dia do Trabalho. Só tem um probleminha: a jornada de 40 horas e o fim do fator previdenciário são questões polêmicas e o apoio a esses projetos hoje pode terminar gerando problemas se eles vierem a se tornar governo, como ocorreu como PT com a reforma previdenciária.
Vale lembrar que, nos tempos de oposição, os petistas criticaram duramente as medidas adotadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso nessa seara. No governo Lula, tudo mudou a ponto de Heloísa Helena, Chico Alencar , Babá, entre outros, largarem o PT por discordarem da mudança de posição. Portanto, conforme avaliam muitos congressistas, os pré-candidatos a presidente devem ser comedidos em relação a esses projetos. Afinal, prudência nunca fez mal a ninguém.
Enquanto isso, em Pernambuco…
Há quem diga que a pauta do encontro foi um dos motivos que levou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a ficar fora da festa paulistana de amanhã. Afinal, não dá para se comprometer com nada que não seja capaz de cumprir. Para completar, nos últimos dias, a exposição de Eduardo foi tanta que incomodou a muitos, dentro e fora do Palácio do Planalto.
Apesar desses desconfortos, Lula considera que não é hora de Dilma romper com o PSB, dando ao pernambucano os argumentos para seguir por outros caminhos, longe do PT.
A perspectiva é a de que a presidente resista às pressões. Afinal, há quem diga que, se Dilma não afastar o PSB do governo e nem destratar o grupo ligado a Eduardo Campos, ficará mais difícil ao socialista construir um discurso fácil rumo a um projeto alternativo. O problema é que essa operação exigirá uma dose de paciência que os petistas não demonstram ter. Resta saber se Dilma terá. Pelo visto, chegou a hora de a presidente testar todos os exercícios de serenidade e temperança que já fez na vida. Mas essa é outra história.
Jogando fora as cláusulas pétreas - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 30/04
Fúria legiferante do PT passa por cima da boa tradição jurídica, e flerta abertamente com o modelo bolivariano
Temporariamente esfriada a tensão entre o Congresso e o Supremo, continuam a germinar na beira do campo propostas que visam a constranger o STF, culpado da ousadia imperdoável que foi o julgamento do mensalão. Desde julho de 2012, existe uma entidade criada pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia, que atende pelo sugestivo nome de Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras. A ela foi entregue, pelo sucessor de Maia — o deputado Henrique Alves —, o nada modesto projeto de “delimitar o terreno do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”.
Qualquer pessoa de bom-senso imaginaria que isto é função de uma Assembleia Constituinte. Mas não há limites para a imaginação de alguns legisladores do PT — como o deputado Nazareno, que surgiu de capa e espada, dentro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para alterar os pesos e medidas do nosso sistema institucional.
Agora temos outro legislador-mor: é o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da mencionada Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras. Para ele, a fixação de limites e competências dos Poderes é o “debate central” da comissão (pensava-se que esses limites e competências já estariam inscritos na letra da Constituição).
A intenção do deputado, explicada antes mesmo de qualquer debate, é fortalecer os poderes eleitos (Executivo e Legislativo), sob o argumento de que o julgamento das urnas proíbe a formação de “instituições absolutistas”. A essa pecha submete o deputado a antiga ideia de Montesquieu, a do equilíbrio dos poderes. O que o deputado pretende é exatamente desmanchar esse equilíbrio recorrendo ao voto popular. Modelo que o chavismo praticou até arrasar com as instituições venezuelanas.
Sociedades, com certeza, não são mecanismos estáticos. Pode haver o desejo de adaptar o texto constitucional a novas necessidades. Mas há limitações para isso, destinadas a evitar uma deformação contínua do tecido constitucional. O exemplo extremo é o dos EUA, cujo texto constitucional mantém-se impávido há 200 anos.
Segundo uma sábia tradição, o poder de reforma não é o mesmo que o poder constituinte original. Exemplo disso são as famosas cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas. Sua função é prevenir um processo de erosão da Constituição. Pretende-se evitar que a sedução de apelos próprios a cada momento destruam um projeto duradouro. Assim, diz o artigo 60 da Constituição brasileira: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais”. Os legistas do PT precisam ler a Constituição.
Fúria legiferante do PT passa por cima da boa tradição jurídica, e flerta abertamente com o modelo bolivariano
Temporariamente esfriada a tensão entre o Congresso e o Supremo, continuam a germinar na beira do campo propostas que visam a constranger o STF, culpado da ousadia imperdoável que foi o julgamento do mensalão. Desde julho de 2012, existe uma entidade criada pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia, que atende pelo sugestivo nome de Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras. A ela foi entregue, pelo sucessor de Maia — o deputado Henrique Alves —, o nada modesto projeto de “delimitar o terreno do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”.
Qualquer pessoa de bom-senso imaginaria que isto é função de uma Assembleia Constituinte. Mas não há limites para a imaginação de alguns legisladores do PT — como o deputado Nazareno, que surgiu de capa e espada, dentro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para alterar os pesos e medidas do nosso sistema institucional.
Agora temos outro legislador-mor: é o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da mencionada Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras. Para ele, a fixação de limites e competências dos Poderes é o “debate central” da comissão (pensava-se que esses limites e competências já estariam inscritos na letra da Constituição).
A intenção do deputado, explicada antes mesmo de qualquer debate, é fortalecer os poderes eleitos (Executivo e Legislativo), sob o argumento de que o julgamento das urnas proíbe a formação de “instituições absolutistas”. A essa pecha submete o deputado a antiga ideia de Montesquieu, a do equilíbrio dos poderes. O que o deputado pretende é exatamente desmanchar esse equilíbrio recorrendo ao voto popular. Modelo que o chavismo praticou até arrasar com as instituições venezuelanas.
Sociedades, com certeza, não são mecanismos estáticos. Pode haver o desejo de adaptar o texto constitucional a novas necessidades. Mas há limitações para isso, destinadas a evitar uma deformação contínua do tecido constitucional. O exemplo extremo é o dos EUA, cujo texto constitucional mantém-se impávido há 200 anos.
Segundo uma sábia tradição, o poder de reforma não é o mesmo que o poder constituinte original. Exemplo disso são as famosas cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas. Sua função é prevenir um processo de erosão da Constituição. Pretende-se evitar que a sedução de apelos próprios a cada momento destruam um projeto duradouro. Assim, diz o artigo 60 da Constituição brasileira: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais”. Os legistas do PT precisam ler a Constituição.
Declarada a gandaia fiscal - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 30/04
A farra fiscal está mais aberta do que nunca e já se pode considerá-la oficializada, depois da entrevista do secretário do Tesouro, Arno Augustin, ao jornal Valor. Em nome do formalismo, alguns poderão exigir, talvez, um carimbo presidencial sobre a palavra adequada - algo como farra, gandaia ou esbórnia.
Mas os fatos e as palavras são claros. O tratamento cada vez mais irresponsável das contas públicas é um dado bem conhecido. E a entrevista é mais que suficiente para eliminar qualquer ilusão de seriedade no manejo das finanças de governo, se ainda houver por aí alguma velhinha de Taubaté.
Deste ano em diante, o superávit primário, o dinheiro posto de lado para o serviço da dívida pública, "será sempre uma variável da economia", disse o secretário. Não será mais, acrescentou, uma variável ligada à própria dívida. Isso se estenderá, acrescentou, até 2016, se for reeleita a presidente Dilma Rousseff. Faltou esclarecer por que só até 2016, mas esse tipo de restrição é pouco significativo no caso da gestão petista. Em outras palavras, abram alas porque mais gastança vem aí.
A irresponsabilidade, praticada há vários anos e agora exibida como bandeira de governo, vem travestida de política contracíclica. Essa conversa é velha e é parte do repertório do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas há uma novidade importante. O secretário Arno Augustin, conhecido por sua proximidade com a presidente Dilma Rousseff, apresentou esse estilo de ação como estratégia permanente. Sem abandonar o cuidado fiscal, disse ele, o governo deverá adequar a ação fiscal aos ciclos econômicos, elevando o gasto em tempos difíceis e contraindo a despesa em fases de prosperidade.
Como prova de sua boa-fé, mencionou os resultados fiscais a partir de 2008. Ninguém pode levar a sério essa argumentação, exceto por ingenuidade. É bem conhecida a arrumação dos resultados fiscais com despesas classificadas como investimentos e com truques cada vez mais escandalosos, como os tirados da cartola no fim do ano passado.
As declarações realmente significativas são outras. A administração federal, disse o secretário, continuará abatendo investimentos e desonerações da meta de superávit primário e ainda autorizará maior investimento de Estados e municípios quando o crescimento econômico for muito lento.
Não se trata só de rever as condições impostas a governos estaduais e municipais quando suas dívidas foram refinanciadas. Isso seria razoável, mas a conversa é outra. A ordem é generalizar a esbórnia fiscal. Tudo pela reeleição?
Política anticíclica é um nome bonito para a gastança - uma farra inútil, como têm sido as desonerações mal planejadas. Tanto nos anos bons quanto nos difíceis, a inclinação do governo petista foi sempre pela gastança. Há pelo menos seis anos, essa tendência foi reforçada com a política de favores a grupos escolhidos como favoritos. O Tesouro vem aumentando seu endividamento para reforçar o caixa dos bancos federais, especialmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e facilitar o fornecimento de recursos a empresas "campeãs".
Ao contrário do afirmado pelo secretário, o endividamento tem crescido. A dívida bruta do governo geral (administrações federal, estaduais e municipais e INSS) passou de 54,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2011 para 58,7% em dezembro de 2012. Subiu para 59,2% em janeiro deste ano e ficou praticamente estável em fevereiro, na marca de 59,1%. A dívida líquida é mascarada por créditos muito discutíveis, como aqueles correspondentes a empréstimos fornecidos aos bancos da União.
O secretário prometeu mais ênfase ao investimento que ao gasto corrente. Mas o governo tem sido incapaz de realizar tanto os investimentos orçamentários quanto aqueles dependentes das estatais. Não por falta de dinheiro, mas de competência. Em 2012, a União só investiu 40% do total previsto no Orçamento. Mais de metade do desembolso foi de restos a pagar. Por que isso mudaria?
A farra fiscal está mais aberta do que nunca e já se pode considerá-la oficializada, depois da entrevista do secretário do Tesouro, Arno Augustin, ao jornal Valor. Em nome do formalismo, alguns poderão exigir, talvez, um carimbo presidencial sobre a palavra adequada - algo como farra, gandaia ou esbórnia.
Mas os fatos e as palavras são claros. O tratamento cada vez mais irresponsável das contas públicas é um dado bem conhecido. E a entrevista é mais que suficiente para eliminar qualquer ilusão de seriedade no manejo das finanças de governo, se ainda houver por aí alguma velhinha de Taubaté.
Deste ano em diante, o superávit primário, o dinheiro posto de lado para o serviço da dívida pública, "será sempre uma variável da economia", disse o secretário. Não será mais, acrescentou, uma variável ligada à própria dívida. Isso se estenderá, acrescentou, até 2016, se for reeleita a presidente Dilma Rousseff. Faltou esclarecer por que só até 2016, mas esse tipo de restrição é pouco significativo no caso da gestão petista. Em outras palavras, abram alas porque mais gastança vem aí.
A irresponsabilidade, praticada há vários anos e agora exibida como bandeira de governo, vem travestida de política contracíclica. Essa conversa é velha e é parte do repertório do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas há uma novidade importante. O secretário Arno Augustin, conhecido por sua proximidade com a presidente Dilma Rousseff, apresentou esse estilo de ação como estratégia permanente. Sem abandonar o cuidado fiscal, disse ele, o governo deverá adequar a ação fiscal aos ciclos econômicos, elevando o gasto em tempos difíceis e contraindo a despesa em fases de prosperidade.
Como prova de sua boa-fé, mencionou os resultados fiscais a partir de 2008. Ninguém pode levar a sério essa argumentação, exceto por ingenuidade. É bem conhecida a arrumação dos resultados fiscais com despesas classificadas como investimentos e com truques cada vez mais escandalosos, como os tirados da cartola no fim do ano passado.
As declarações realmente significativas são outras. A administração federal, disse o secretário, continuará abatendo investimentos e desonerações da meta de superávit primário e ainda autorizará maior investimento de Estados e municípios quando o crescimento econômico for muito lento.
Não se trata só de rever as condições impostas a governos estaduais e municipais quando suas dívidas foram refinanciadas. Isso seria razoável, mas a conversa é outra. A ordem é generalizar a esbórnia fiscal. Tudo pela reeleição?
Política anticíclica é um nome bonito para a gastança - uma farra inútil, como têm sido as desonerações mal planejadas. Tanto nos anos bons quanto nos difíceis, a inclinação do governo petista foi sempre pela gastança. Há pelo menos seis anos, essa tendência foi reforçada com a política de favores a grupos escolhidos como favoritos. O Tesouro vem aumentando seu endividamento para reforçar o caixa dos bancos federais, especialmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e facilitar o fornecimento de recursos a empresas "campeãs".
Ao contrário do afirmado pelo secretário, o endividamento tem crescido. A dívida bruta do governo geral (administrações federal, estaduais e municipais e INSS) passou de 54,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2011 para 58,7% em dezembro de 2012. Subiu para 59,2% em janeiro deste ano e ficou praticamente estável em fevereiro, na marca de 59,1%. A dívida líquida é mascarada por créditos muito discutíveis, como aqueles correspondentes a empréstimos fornecidos aos bancos da União.
O secretário prometeu mais ênfase ao investimento que ao gasto corrente. Mas o governo tem sido incapaz de realizar tanto os investimentos orçamentários quanto aqueles dependentes das estatais. Não por falta de dinheiro, mas de competência. Em 2012, a União só investiu 40% do total previsto no Orçamento. Mais de metade do desembolso foi de restos a pagar. Por que isso mudaria?
Estados e municípios em agonia - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 30/04
A falta de recursos tem como causas o inchaço das máquinas administrativas das prefeituras e dos governos estaduais, a baixa produtividade e a burocracia sufocante
Com poucas exceções, os estados e os municípios brasileiros estão em franca decadência em relação às finanças públicas. Não há um só prefeito ou um só governador que não propague aos quatro ventos a penúria financeira em que se encontra o caixa do ente público sob sua administração. Embora seja costume rotineiro cada governante escancarar a falência financeira logo após a posse, basta andar pelo interior do país, em qualquer estado, para constatar a olho nu a deterioração dos equipamentos públicos.
Estradas esburacadas (à exceção de algumas rodovias de melhor qualidade, geralmente as pedagiadas), avenidas deterioradas, escolas caindo aos pedaços, hospitais públicos em situação precária, postos de saúde mal cuidados e sem insumos, praças abandonadas, sujeira e mato por todo lado, segurança pública inexistente, cadeias superlotadas, enfim, a lista de mazelas é extensa. Qualquer pessoa em viagem pelos municípios brasileiros com olhar observador de tudo que seja responsabilidade das prefeituras ou dos governos estaduais notará a decadência acelerada do setor público.
Questionados sobre esse trágico panorama, governadores e prefeitos repetem a mesma cantilena, ano após ano, década após década: não há dinheiro. O discurso dos governantes é sempre que o caixa das prefeituras e dos tesouros estaduais está sufocado, mal sendo suficiente para pagar os salários dos servidores públicos. A causa mais propalada é a concentração dos tributos no governo federal. Se isso é verdade, o Brasil vive o pior dos mundos: o setor público cobra alta carga tributária da população (38% da renda nacional), deixa os estados e municípios morrendo à míngua, e o governo federal, mesmo com a maior fatia, não cumpre suas atribuições a contento, como mostra o mau estado das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, e da saúde pública.
Várias conclusões podem ser tiradas desse quadro lamentável. Primeira, não há falta de arrecadação no Brasil. Pelo contrário: a carga tributária está no máximo aceitável. Segunda, a Constituição de 1988 redistribuiu recursos a favor de estados e municípios, sem que isso resolvesse a deterioração das finanças desses entes públicos. Algumas causas são o inchaço das máquinas administrativas das prefeituras e dos governos estaduais, o excesso de pessoal, a baixa produtividade dos funcionários e a burocracia sufocante que não para de crescer. Tanto é verdade que, hoje, praticamente todos os estados e todos os municípios estão no limite máximo – quando não o ultrapassam – do quanto podem gastar com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelo exemplo da história, mesmo que houvesse nova redistribuição da arrecadação tributária total, dando mais dinheiro para prefeitos e governadores, em poucos anos o quadro se repetiria: equipamentos urbanos deteriorados, serviços públicos de péssima qualidade e investimentos mínimos. Os argumentos seriam os mesmos: falta de dinheiro e concentração de tributos no governo federal. O setor público brasileiro está morrendo sob duas doenças graves: corrupção desenfreada e ineficiência profunda. São duas crises, uma moral e outra gerencial. A agonia financeira anunciada pelos governadores e pelos prefeitos é apenas o efeito de um setor público velho, atrasado, corrupto e incompetente, que não foi capaz de incorporar os conhecimentos e técnicas da administração moderna, nem foi capaz de melhorar a ética política.
A corrida de prefeitos e governadores a Brasília, as marchas até o Congresso Nacional que anunciam de vez em quando e as ameaças de elevação da tributação são um espetáculo melancólico de um sistema que está agonizando sob as consequências de sua própria deterioração e falência. Quem sofre é a população, que recebe serviços públicos de quinta categoria e dispõe de equipamentos públicos comparáveis aos dos países mais miseráveis do mundo. Embora o Brasil esteja com renda per capita em torno de US$ 11 mil, os serviços oferecidos pelo governo e os bens públicos dos municípios estão no padrão de países pobres cuja renda por habitante é de um quinto da renda brasileira.
A falta de recursos tem como causas o inchaço das máquinas administrativas das prefeituras e dos governos estaduais, a baixa produtividade e a burocracia sufocante
Com poucas exceções, os estados e os municípios brasileiros estão em franca decadência em relação às finanças públicas. Não há um só prefeito ou um só governador que não propague aos quatro ventos a penúria financeira em que se encontra o caixa do ente público sob sua administração. Embora seja costume rotineiro cada governante escancarar a falência financeira logo após a posse, basta andar pelo interior do país, em qualquer estado, para constatar a olho nu a deterioração dos equipamentos públicos.
Estradas esburacadas (à exceção de algumas rodovias de melhor qualidade, geralmente as pedagiadas), avenidas deterioradas, escolas caindo aos pedaços, hospitais públicos em situação precária, postos de saúde mal cuidados e sem insumos, praças abandonadas, sujeira e mato por todo lado, segurança pública inexistente, cadeias superlotadas, enfim, a lista de mazelas é extensa. Qualquer pessoa em viagem pelos municípios brasileiros com olhar observador de tudo que seja responsabilidade das prefeituras ou dos governos estaduais notará a decadência acelerada do setor público.
Questionados sobre esse trágico panorama, governadores e prefeitos repetem a mesma cantilena, ano após ano, década após década: não há dinheiro. O discurso dos governantes é sempre que o caixa das prefeituras e dos tesouros estaduais está sufocado, mal sendo suficiente para pagar os salários dos servidores públicos. A causa mais propalada é a concentração dos tributos no governo federal. Se isso é verdade, o Brasil vive o pior dos mundos: o setor público cobra alta carga tributária da população (38% da renda nacional), deixa os estados e municípios morrendo à míngua, e o governo federal, mesmo com a maior fatia, não cumpre suas atribuições a contento, como mostra o mau estado das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, e da saúde pública.
Várias conclusões podem ser tiradas desse quadro lamentável. Primeira, não há falta de arrecadação no Brasil. Pelo contrário: a carga tributária está no máximo aceitável. Segunda, a Constituição de 1988 redistribuiu recursos a favor de estados e municípios, sem que isso resolvesse a deterioração das finanças desses entes públicos. Algumas causas são o inchaço das máquinas administrativas das prefeituras e dos governos estaduais, o excesso de pessoal, a baixa produtividade dos funcionários e a burocracia sufocante que não para de crescer. Tanto é verdade que, hoje, praticamente todos os estados e todos os municípios estão no limite máximo – quando não o ultrapassam – do quanto podem gastar com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelo exemplo da história, mesmo que houvesse nova redistribuição da arrecadação tributária total, dando mais dinheiro para prefeitos e governadores, em poucos anos o quadro se repetiria: equipamentos urbanos deteriorados, serviços públicos de péssima qualidade e investimentos mínimos. Os argumentos seriam os mesmos: falta de dinheiro e concentração de tributos no governo federal. O setor público brasileiro está morrendo sob duas doenças graves: corrupção desenfreada e ineficiência profunda. São duas crises, uma moral e outra gerencial. A agonia financeira anunciada pelos governadores e pelos prefeitos é apenas o efeito de um setor público velho, atrasado, corrupto e incompetente, que não foi capaz de incorporar os conhecimentos e técnicas da administração moderna, nem foi capaz de melhorar a ética política.
A corrida de prefeitos e governadores a Brasília, as marchas até o Congresso Nacional que anunciam de vez em quando e as ameaças de elevação da tributação são um espetáculo melancólico de um sistema que está agonizando sob as consequências de sua própria deterioração e falência. Quem sofre é a população, que recebe serviços públicos de quinta categoria e dispõe de equipamentos públicos comparáveis aos dos países mais miseráveis do mundo. Embora o Brasil esteja com renda per capita em torno de US$ 11 mil, os serviços oferecidos pelo governo e os bens públicos dos municípios estão no padrão de países pobres cuja renda por habitante é de um quinto da renda brasileira.
Projeto de impunidade - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 30/04
A Associação Internacional de Procuradores decidiu agraciar a Procuradoria-Geral da República do Brasil com uma de suas mais altas honrarias na reunião da entidade, em setembro. A distinção será conferida pelos trabalhos de investigação e denúncia do mensalão.
Trata-se, sem dúvida, de merecido reconhecimento mundial ao caráter histórico desse julgamento, que poderá servir como divisor nas águas da impunidade no país. Além disso, a láurea desfere um golpe nos que pretendem aprovar proposta de emenda constitucional para reduzir os poderes de investigação do Ministério Público.
Diante da tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, terminaram em segundo plano as manifestações realizadas na semana passada contra a PEC 37/2011. O tema, no entanto, merece particular atenção.
A proposta confere às polícias federal e civil a exclusividade na apuração de infrações criminais. Se aprovada, deixará claro que procuradores da República e promotores não poderão conduzir inquéritos para embasar suas denúncias.
A atual redação da Constituição dá margem para divergências. O texto atribui ao Ministério Público a função de "promover" ações penais, mas nada diz sobre envolvimento em investigações criminais.
Por essa razão, já chegou a uma centena o número de ações que questionam, no STF, inquéritos encabeçados pelo Ministério Público. No ano passado, a corte resolveu tomar uma decisão definitiva a respeito desse tema, mas o julgamento foi interrompido e ainda não há data para ser retomado.
Não seria o caso de concluir que os deputados --que já aprovaram a PEC 37 nas respectivas comissões da Câmara e a deixaram pronta para ser votada em plenário-- apenas buscam, benevolamente, pôr fim à ambiguidade da Carta. Enquanto é difícil enxergar benefícios que poderiam resultar da restrição, os prejuízos parecem evidentes.
Perde-se, de saída, a independência desse órgão nas investigações, um trunfo nada desprezível. Basta lembrar que os chefes das polícias sempre estão submetidos ao Poder Executivo, não raras vezes alvo dos inquéritos.
Se não se pode negar que o Ministério Público comete alguns abusos, que se implementem balizas para manter a atuação do órgão dentro de limites razoáveis.
Não é aceitável que, a fim de corrigir excessos, se sacrifique a experiência acumulada pelo Ministério Público com o trabalho ora internacionalmente reconhecido. O despropósito só faz dar mais razão ao apelido de PEC da Impunidade.
A Associação Internacional de Procuradores decidiu agraciar a Procuradoria-Geral da República do Brasil com uma de suas mais altas honrarias na reunião da entidade, em setembro. A distinção será conferida pelos trabalhos de investigação e denúncia do mensalão.
Trata-se, sem dúvida, de merecido reconhecimento mundial ao caráter histórico desse julgamento, que poderá servir como divisor nas águas da impunidade no país. Além disso, a láurea desfere um golpe nos que pretendem aprovar proposta de emenda constitucional para reduzir os poderes de investigação do Ministério Público.
Diante da tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, terminaram em segundo plano as manifestações realizadas na semana passada contra a PEC 37/2011. O tema, no entanto, merece particular atenção.
A proposta confere às polícias federal e civil a exclusividade na apuração de infrações criminais. Se aprovada, deixará claro que procuradores da República e promotores não poderão conduzir inquéritos para embasar suas denúncias.
A atual redação da Constituição dá margem para divergências. O texto atribui ao Ministério Público a função de "promover" ações penais, mas nada diz sobre envolvimento em investigações criminais.
Por essa razão, já chegou a uma centena o número de ações que questionam, no STF, inquéritos encabeçados pelo Ministério Público. No ano passado, a corte resolveu tomar uma decisão definitiva a respeito desse tema, mas o julgamento foi interrompido e ainda não há data para ser retomado.
Não seria o caso de concluir que os deputados --que já aprovaram a PEC 37 nas respectivas comissões da Câmara e a deixaram pronta para ser votada em plenário-- apenas buscam, benevolamente, pôr fim à ambiguidade da Carta. Enquanto é difícil enxergar benefícios que poderiam resultar da restrição, os prejuízos parecem evidentes.
Perde-se, de saída, a independência desse órgão nas investigações, um trunfo nada desprezível. Basta lembrar que os chefes das polícias sempre estão submetidos ao Poder Executivo, não raras vezes alvo dos inquéritos.
Se não se pode negar que o Ministério Público comete alguns abusos, que se implementem balizas para manter a atuação do órgão dentro de limites razoáveis.
Não é aceitável que, a fim de corrigir excessos, se sacrifique a experiência acumulada pelo Ministério Público com o trabalho ora internacionalmente reconhecido. O despropósito só faz dar mais razão ao apelido de PEC da Impunidade.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Separou, separou. Cada um vai para seu lado cuidar da vida”
José Guimarães (PT-CE) sobre a demissão dos indicados de Eduardo Campos (PSB)
DILMA DIZ ESTAR ‘ENGESSADA’ SOBRE TERRAS INDÍGENAS
Vaiada ontem por produtores rurais na entrega de ônibus escolares em Campo Grande (MS), a presidente Dilma pediu aos senadores Delcídio Amaral (PT) e Waldemir Moka (PMDB) para monitorar a demarcação de terras indígenas no Estado, que motivou o protesto. Em conversa reservada, Dilma disse estar “engessada” até que o STF decida sobre o caso Raposa Serra do Sol para balizar critério único às demarcações.
SÓ APÓS O MENSALÃO
Em 2009, o STF decidiu manter demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR), mas até hoje não julgou os recursos.
IMPASSE JURÍDICO
Com a indefinição, a Funai se recusa a obedecer as determinações da Suprema Corte enquanto o processo não transitar em julgado.
FOGO AMIGO
O PMDB-MS vê no PT a origem das denúncias que revelaram a troca de adesivos dos ônibus escolares para deixar só a marca estadual.
ESTADOS RIVAIS
Para piorar o clima após as vaias, Dilma cometeu gafe imperdoável aos sul-mato-grossenses. Chamou o Estado de Mato Grosso.
PF: R$ 400 MIL PARA BUSCAR PRESOS EM PORTUGAL
Habitué dos jatinhos da Polícia Federal, o traficante Fernandinho Beira-Mar vai morrer de inveja: a volta ao país de 14 brasileiros presos em Portugal custou quase R$ 400 mil aos cofres públicos, em recente operação da PF no jato ERJ-145 até Lisboa. Foram 25 horas de voo ida e volta – cerca de US$ 7 mil a hora voada – fora as diárias dos sete tripulantes e da escolta de 28 policiais, num total de US$ 200 mil.
SAUDADES DO BRASIL
Os presos sentenciados em tribunais portugueses apelaram à Convenção de Viena, que permite cumprir pena no país de origem.
NO ATACADO
Policiais receberam US$ 700 de diárias, totalizando cerca de US$ 24,5 mil. A passagem SP-Lisboa-SP custa em média R$ 3,5 mil pela TAP.
FOLGADOS
A estimativa é que apenas metade dos parlamentares deverá dar as caras hoje no Congresso. Votação, só onde houver consenso.
AMNÉSIA
O tresloucado deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que só disputa derrota, está pendurado no site do Tribunal Superior Eleitoral com a prestação de contas da campanha ao governo, em 1994. Derrotado.
TRÂMITE FOI ‘LEGAL’
Em parecer técnico que será entregue nesta terça ao STF, o Congresso alegará que a tramitação da proposta que tenta subjugar o STF “seguiu o rito determinado pelo regimento interno”.
ESCOLHA DE SOFIA
Após meses de disputa com o senador Randolfe Rodrigues (AP) pela candidatura do PSOL ao Planalto, a ex-deputada Luciana Genro (RS) desistiu e se indicou para vice. Randolfe torce o nariz para ela e ainda não decidiu se será derrotado para presidente ou para governador.
ASSALTO NOS CÉUS
Quem viajou ontem pela Gol do Rio para Porto Seguro (BA), percurso de mil quilômetros, pagou R$ 4 mil de ida e volta. A Anac autoriza as empresas a explorar à vontade, em nome de “liberdade tarifária”.
RISOTO DE CAROÇO
O governador Tarso Genro (PT-RS) doou em Jerusalém 11,4 mil toneladas de arroz a refugiados palestinos, um dia antes da prisão de seu secretário do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg, por corrupção.
CÓPIA DO CAXIXI...
Além de cópia deslavada do chocalho africano caxixi da capoeira, a caxirola de Carlinhos Brown custa R$ 29. ONGs africanas vendem o caxixi original por US$ 9,95 na Amazon.
...PRODUZ RUÍDO RUIM
A imprensa europeia ironizou a caxirola, transformada em artefato pela torcida baiana: “fez barulho pelas razões erradas”. E pediu que seus ouvidos sejam poupados de ruído tão desagradável, na Copa.
ABOBRINHA À ITALIANA
Em entrevista ao jornal comunista italiano L’Unità, o terrorista italiano Cesare Battisti acusou o grupo Abril de “boicotar” a distribuição de seus livros e estranhou ainda não ter o documento de imigrante no Brasil.
PENSANDO BEM...
...o primeiro artigo de Lula no New York Times deveria ser O mensalão de Lincoln.
PODER SEM PUDOR
CHEIRO DE VITÓRIA
Orestes Quércia (PMDB) contava que só 45 dias antes teve certeza de que venceria a eleição do governo de São Paulo, em 1986. Eram 5h da manhã e, de megafone em punho, ele pedia votos na porta de uma fábrica. De repente, aproximou-se um Opala Diplomata branco (o carro mais chique da época) e dele desceu um homem elegante, de sorriso confiante. Era Fernando Henrique Cardoso, candidato ao Senado pelo PMDB, que ainda não havia comparecido a um só comício dele. Quércia foi à forra, aos gritos:
- Vencemos! Vencemos! Isso é uma prova que vamos vencer! - disse, apontando em direção a FHC. Atônito diante do deboche geral, ele voltou ao Opala branco e sumiu. E jamais perdoou a desfeita de Quércia.
José Guimarães (PT-CE) sobre a demissão dos indicados de Eduardo Campos (PSB)
DILMA DIZ ESTAR ‘ENGESSADA’ SOBRE TERRAS INDÍGENAS
Vaiada ontem por produtores rurais na entrega de ônibus escolares em Campo Grande (MS), a presidente Dilma pediu aos senadores Delcídio Amaral (PT) e Waldemir Moka (PMDB) para monitorar a demarcação de terras indígenas no Estado, que motivou o protesto. Em conversa reservada, Dilma disse estar “engessada” até que o STF decida sobre o caso Raposa Serra do Sol para balizar critério único às demarcações.
SÓ APÓS O MENSALÃO
Em 2009, o STF decidiu manter demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR), mas até hoje não julgou os recursos.
IMPASSE JURÍDICO
Com a indefinição, a Funai se recusa a obedecer as determinações da Suprema Corte enquanto o processo não transitar em julgado.
FOGO AMIGO
O PMDB-MS vê no PT a origem das denúncias que revelaram a troca de adesivos dos ônibus escolares para deixar só a marca estadual.
ESTADOS RIVAIS
Para piorar o clima após as vaias, Dilma cometeu gafe imperdoável aos sul-mato-grossenses. Chamou o Estado de Mato Grosso.
PF: R$ 400 MIL PARA BUSCAR PRESOS EM PORTUGAL
Habitué dos jatinhos da Polícia Federal, o traficante Fernandinho Beira-Mar vai morrer de inveja: a volta ao país de 14 brasileiros presos em Portugal custou quase R$ 400 mil aos cofres públicos, em recente operação da PF no jato ERJ-145 até Lisboa. Foram 25 horas de voo ida e volta – cerca de US$ 7 mil a hora voada – fora as diárias dos sete tripulantes e da escolta de 28 policiais, num total de US$ 200 mil.
SAUDADES DO BRASIL
Os presos sentenciados em tribunais portugueses apelaram à Convenção de Viena, que permite cumprir pena no país de origem.
NO ATACADO
Policiais receberam US$ 700 de diárias, totalizando cerca de US$ 24,5 mil. A passagem SP-Lisboa-SP custa em média R$ 3,5 mil pela TAP.
FOLGADOS
A estimativa é que apenas metade dos parlamentares deverá dar as caras hoje no Congresso. Votação, só onde houver consenso.
AMNÉSIA
O tresloucado deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que só disputa derrota, está pendurado no site do Tribunal Superior Eleitoral com a prestação de contas da campanha ao governo, em 1994. Derrotado.
TRÂMITE FOI ‘LEGAL’
Em parecer técnico que será entregue nesta terça ao STF, o Congresso alegará que a tramitação da proposta que tenta subjugar o STF “seguiu o rito determinado pelo regimento interno”.
ESCOLHA DE SOFIA
Após meses de disputa com o senador Randolfe Rodrigues (AP) pela candidatura do PSOL ao Planalto, a ex-deputada Luciana Genro (RS) desistiu e se indicou para vice. Randolfe torce o nariz para ela e ainda não decidiu se será derrotado para presidente ou para governador.
ASSALTO NOS CÉUS
Quem viajou ontem pela Gol do Rio para Porto Seguro (BA), percurso de mil quilômetros, pagou R$ 4 mil de ida e volta. A Anac autoriza as empresas a explorar à vontade, em nome de “liberdade tarifária”.
RISOTO DE CAROÇO
O governador Tarso Genro (PT-RS) doou em Jerusalém 11,4 mil toneladas de arroz a refugiados palestinos, um dia antes da prisão de seu secretário do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg, por corrupção.
CÓPIA DO CAXIXI...
Além de cópia deslavada do chocalho africano caxixi da capoeira, a caxirola de Carlinhos Brown custa R$ 29. ONGs africanas vendem o caxixi original por US$ 9,95 na Amazon.
...PRODUZ RUÍDO RUIM
A imprensa europeia ironizou a caxirola, transformada em artefato pela torcida baiana: “fez barulho pelas razões erradas”. E pediu que seus ouvidos sejam poupados de ruído tão desagradável, na Copa.
ABOBRINHA À ITALIANA
Em entrevista ao jornal comunista italiano L’Unità, o terrorista italiano Cesare Battisti acusou o grupo Abril de “boicotar” a distribuição de seus livros e estranhou ainda não ter o documento de imigrante no Brasil.
PENSANDO BEM...
...o primeiro artigo de Lula no New York Times deveria ser O mensalão de Lincoln.
PODER SEM PUDOR
CHEIRO DE VITÓRIA
Orestes Quércia (PMDB) contava que só 45 dias antes teve certeza de que venceria a eleição do governo de São Paulo, em 1986. Eram 5h da manhã e, de megafone em punho, ele pedia votos na porta de uma fábrica. De repente, aproximou-se um Opala Diplomata branco (o carro mais chique da época) e dele desceu um homem elegante, de sorriso confiante. Era Fernando Henrique Cardoso, candidato ao Senado pelo PMDB, que ainda não havia comparecido a um só comício dele. Quércia foi à forra, aos gritos:
- Vencemos! Vencemos! Isso é uma prova que vamos vencer! - disse, apontando em direção a FHC. Atônito diante do deboche geral, ele voltou ao Opala branco e sumiu. E jamais perdoou a desfeita de Quércia.
TERÇA NOS JORNAIS
- Globo: Rumos da pacificação – PM ocupa favelas para última UPP da Zona Sul
- Folha: Poupança do governo cai 41% no 1° trimestre
- Estadão: Congresso e STF acertam ‘trégua’, mas PT atropela
- Correio: Primeiro lote terá até R$ 3 bi de restituição
- Valor: Nível das represas é baixo, mas afasta racionamento
- Estado de Minas: Contra o aviso de blitz
- Jornal do Commercio: Dia de transtorno e alívio
- Zero Hora: Escândalos: PF prende dois secretários e mais 16 por fraude ambiental
- Brasil Econômico: Empreiteiras desistem das obras do DNIT com regime de urgência
segunda-feira, abril 29, 2013
O New York Times também não sabia - GUILHERME FIUZA
REVISTA ÉPOCA
Lula já cansou de dizer a seu povo que ler jornais é perda de tempo. O filho do Brasil vive exortando seus fiéis a não acreditar no que a imprensa diz. Nesse aspecto, pode-se dizer que o NYT chegou à perfeição. Se a vocação da imprensa é mentir, o jornal americano tem agora o maior especialista no assunto.
O gesto do jornal mais influente do mundo, ao contratar um ex-presidente no exato momento em que ele é investigado pela polícia de seu país por corrupção, pode ser entendido de duas formas: ou o NYT aderiu à moral petista ou - mais provável - o jornalão está se lixando para o que acontece no Brasil e resolveu usar Lula como mais um suvenir da pobreza, desses que a esquerda festiva americana ama. Se o colunista disfarçar bem os ideais parasitários que implantou em seu país, a contratação exótica pode até ajudar a vender jornal. Ficção científica sempre dá ibope.
Dizem que a coluna de Lula tratará de vários assuntos internacionais. Fica aqui, então, uma sugestão de pauta para o texto de estreia: a conquista de Roma por Rosemary. A despachante de Lula e Dilma, investigada por tráfico de influência, foi instalada pelo Itamaraty na elegante embaixada brasileira na Itália, numa viagem de passeio. Não pode haver assunto internacional mais quente para a coluna de Lula no New York Times.
Mas Lula não deve contar tudo de uma vez só. O ideal seria que ele iniciasse uma série - sugestão de título: "Roses story" - e, a cada coluna, fosse detalhando os passos épicos de Rosemary Noronha como representante da Presidência da República em São Paulo, com todas as ações cirúrgicas para implantar picaretas nas agências reguladoras e transformá-las em balcões de cargos e negócios. Seguiria-se a história de como Dilma Rousseff a protegeu no lendário escritório paulista da Presidência, até que a floresta de golpes finalmente vazasse. O leitor americano vai adorar - achará que está lendo Agatha Christie, a rainha do crime.
Truman Capote e Gay Talese sumirão na poeira com o realismo pulsante de Lula no NYT. Os americanos descobrirão, enfim, o verdadeiro thriller da vida como ela é - e as famosas incursões de Capote e Talese pelo submundo parecerão brincadeira de criança. O colunista brasileiro poderá narrar as peripécias de Waldomiro, Valdebran, Gedimar, Vedoin, Bargas, Valério, Delúbio, Silvinho, Erenice, Rosemary e grande elenco. Isso garantirá ao New York Times, pelo menos uma vez por mês, uma edição de arrepiar. Os leitores interessados na realidade terceiro-mundista entenderão enfim o que é miséria (moral).
O público gringo de Lula vibrará com a história fantástica do mensalão, o escândalo que levou ao maior julgamento por corrupção da história de seu país, sem sequer arranhar o poder do grupo político que engendrou o golpe. O leitor americano se fascinará com a história da marionete que virou presidente e símbolo feminista, sem completar um único raciocínio lógico de autoria própria. Acharão que é realismo fantástico - e aí caberá ao colunista jurar pela liberdade de Rosemary que é verdade.
A coluna de Lula será um sucesso. Basta ele colocar lá suas memórias dos últimos dez anos. Líderes do mundo todo ficarão magnetizados com o final feliz petista - a tecnologia de eternização no poder sem governar, apenas torrando as riquezas nacionais em propaganda "progressista" e aliciamento de cúmplices. Um governo que chama a inflação de volta com seu show de populismo, fisiologismo e negligência - e consegue recordes de aprovação... O mundo descobrirá que Paulo Coelho não é o maior mago brasileiro.
Enquanto a revolução bolivariana não acaba com a imprensa burguesa, o companheiro Lula pode contar tudo o que não sabia – basta mandar Dilma proibir a Polícia Federal de ler o New York Times.
Federalismo: perigo à vista - MAÍLSON DA NÓBREGA
REVISTA VEJA
A federação brasileira é uma das mais descentralizadas do mundo, mas essa não é a opinião de governadores e prefeitos, para os quais o governo federal centraliza excessivamente as receitas. Alegam que a União fica com 70% da arrecadação, restando 24,5% para os estados e 5,5% para os municípios. É verdade, mas há que considerar o dinheiro transferido mandatoriamente para esses últimos. Aí o quadro começa a mudar: a União fica com 58%; os estados e municípios passam de 30% para 42%. A situação muda de vez ao se considerarem as responsabilidades constitucionais da União. A fatia que lhe cabe na receita é compatível com suas obrigações.
Competem à União os gastos obrigatórios com previdência (INSS), educação, saúde e encargos da dívida federal. Somados às transferências a estados e municípios, perfazem cerca de 90% das receitas federais. Há também despesas obrigatórias na prática, como as de defesa, fiscalização e investimentos mínimos em infraestrutura. Restam à União menos de 5% da receita para financiar outros gastos (algo como 60 bilhões de reais no Orçamento de 2013).
Em menor grau, essa rigidez orçamentária já existia nos anos 1980. Sem ligarem para isso, governadores e prefeitos empreenderam bem-sucedido movimento em prol de maiores transferências. Em 1979, a União transferia 20% do imposto de renda e do IPI. Após três reformas constitucionais e a Constituição de 1988, esse porcentual saltou para 47% do IR e 57% do IPI, incluindo 3% para fundos regionais de desenvolvimento. Os impostos da União sobre combustíveis, minerais, transportes e comunicações foram incorporados ao ICMS estadual. Além disso, a Constituição elevou os gastos federais com pessoal, previdência, suas despesas obrigatórias aumentaram e as receitas diminuíram. Se nada fosse feito, o déficit público e a dívida explodiriam.
A saída lógica seria aumentar as alíquotas do IR e do IPI, os dois principais impostos da União. Acontece que, após as transferências e a vinculação de receitas à educação, remanescem na União metade do IR e um terço do IPI. Assim, seria necessário cobrar o dobro do IR e o triplo do IPI, penalizando ainda mais os contribuintes. A solução menos danosa seria recorrer às contribuições, que pertencem inteiramente à União. Elas não geram transferências para outras esferas de governo nem aumentam automaticamente gastos. A qualidade do sistema tributário pioraria, mas se evitaria o colapso das finanças federais.
A carga tributária saltou de 21% para 36% do PIB entre 1987 e 2012. Aí está a origem da complexidade dos tributos federais, que se agravou ainda mais com o aumento real de 115% do salário mínimo entre 1994 e 2012. Houve dramática expansão dos gastos do INSS. O salário mínimo reajusta três quartos dos benefícios e mais de 40% da despesa total. O manicômio fiscal se instalou. O peso dos gastos e o caos tributário constituem, hoje, o principal obstáculo à expansão do potencial de crescimento da economia e da geração de bem-estar.
Mesmo assim, governadores e prefeitos resolveram reeditar o movimento dos anos 1980 e querem mais dinheiro da União, usando a mesma tese furada da excessiva centralização. Como parece claro, a centralização de receitas foi a conseqüência natural da decisão da sociedade de elevar as transferências e os gastos sociais, particularmente os do INSS. A proposta atual dos governadores é transferir, ao longo de cinco anos, mais 5% das receitas federais para os estados e municípios.
Se a medida vigorasse em 2013, haveria transferências adicionais aos estados e municípios de cerca de 60 bilhões de reais. A União perderia totalmente sua hoje exígua margem de manobra. Teria de aumentar a dívida ou a carga tributária. Seria um novo desastre fiscal. Candidatos à Presidência da República se juntaram ao movimento. Se por acaso um deles ganhar as eleições, herdará um processo orçamentário ainda mais disfuncional e custoso. Liderará um país propenso à estagnação ou ao descontrole inflacionário. O perigo é enorme, inclusive por causa da incapacidade de articulação do governo. Que o diga o caso dos royalties.
A federação brasileira é uma das mais descentralizadas do mundo, mas essa não é a opinião de governadores e prefeitos, para os quais o governo federal centraliza excessivamente as receitas. Alegam que a União fica com 70% da arrecadação, restando 24,5% para os estados e 5,5% para os municípios. É verdade, mas há que considerar o dinheiro transferido mandatoriamente para esses últimos. Aí o quadro começa a mudar: a União fica com 58%; os estados e municípios passam de 30% para 42%. A situação muda de vez ao se considerarem as responsabilidades constitucionais da União. A fatia que lhe cabe na receita é compatível com suas obrigações.
Competem à União os gastos obrigatórios com previdência (INSS), educação, saúde e encargos da dívida federal. Somados às transferências a estados e municípios, perfazem cerca de 90% das receitas federais. Há também despesas obrigatórias na prática, como as de defesa, fiscalização e investimentos mínimos em infraestrutura. Restam à União menos de 5% da receita para financiar outros gastos (algo como 60 bilhões de reais no Orçamento de 2013).
Em menor grau, essa rigidez orçamentária já existia nos anos 1980. Sem ligarem para isso, governadores e prefeitos empreenderam bem-sucedido movimento em prol de maiores transferências. Em 1979, a União transferia 20% do imposto de renda e do IPI. Após três reformas constitucionais e a Constituição de 1988, esse porcentual saltou para 47% do IR e 57% do IPI, incluindo 3% para fundos regionais de desenvolvimento. Os impostos da União sobre combustíveis, minerais, transportes e comunicações foram incorporados ao ICMS estadual. Além disso, a Constituição elevou os gastos federais com pessoal, previdência, suas despesas obrigatórias aumentaram e as receitas diminuíram. Se nada fosse feito, o déficit público e a dívida explodiriam.
A saída lógica seria aumentar as alíquotas do IR e do IPI, os dois principais impostos da União. Acontece que, após as transferências e a vinculação de receitas à educação, remanescem na União metade do IR e um terço do IPI. Assim, seria necessário cobrar o dobro do IR e o triplo do IPI, penalizando ainda mais os contribuintes. A solução menos danosa seria recorrer às contribuições, que pertencem inteiramente à União. Elas não geram transferências para outras esferas de governo nem aumentam automaticamente gastos. A qualidade do sistema tributário pioraria, mas se evitaria o colapso das finanças federais.
A carga tributária saltou de 21% para 36% do PIB entre 1987 e 2012. Aí está a origem da complexidade dos tributos federais, que se agravou ainda mais com o aumento real de 115% do salário mínimo entre 1994 e 2012. Houve dramática expansão dos gastos do INSS. O salário mínimo reajusta três quartos dos benefícios e mais de 40% da despesa total. O manicômio fiscal se instalou. O peso dos gastos e o caos tributário constituem, hoje, o principal obstáculo à expansão do potencial de crescimento da economia e da geração de bem-estar.
Mesmo assim, governadores e prefeitos resolveram reeditar o movimento dos anos 1980 e querem mais dinheiro da União, usando a mesma tese furada da excessiva centralização. Como parece claro, a centralização de receitas foi a conseqüência natural da decisão da sociedade de elevar as transferências e os gastos sociais, particularmente os do INSS. A proposta atual dos governadores é transferir, ao longo de cinco anos, mais 5% das receitas federais para os estados e municípios.
Se a medida vigorasse em 2013, haveria transferências adicionais aos estados e municípios de cerca de 60 bilhões de reais. A União perderia totalmente sua hoje exígua margem de manobra. Teria de aumentar a dívida ou a carga tributária. Seria um novo desastre fiscal. Candidatos à Presidência da República se juntaram ao movimento. Se por acaso um deles ganhar as eleições, herdará um processo orçamentário ainda mais disfuncional e custoso. Liderará um país propenso à estagnação ou ao descontrole inflacionário. O perigo é enorme, inclusive por causa da incapacidade de articulação do governo. Que o diga o caso dos royalties.
Melhor do que nada, mas ainda assim pífio - JOSÉ ANÍBAL
BRASIL ECONÔMICO - 29/04
No Brasil parece que temos vivido sob a égide do "melhor isso do que nada". Essa foi a sensação que tive, e que certamente é compartilhada por muitos, ao examinar o pacote de incentivos destinado, principalmente, a promover o aumento da oferta de etanol durante a entressafra.
Aliás, esse foi o tom do discurso do ministro da Fazenda. Quase modesto, Mantega foi assertivo ao dizer que a finalidade do pacote era essa mesmo, garantir a continuidade no abastecimento do combustível, o que não significaria, necessariamente, uma redução de preços aos consumidores. Bingo.
Mesmo para quem não está à frente de uma equipe de economistas, é fácil perceber que entre dois produtos, um subsidiado e outro não, via de regra, o subsidiado levará vantagens.
No embate gasolina versus etanol é isso que acontece. Bastante óbvio mas, ainda assim, o governo federal insiste em comprar petróleo pelo preço de mercado e vender seus derivados por preços compostos segundo interesses domésticos.
A conta não fecha e nem teria como. Com isso, nos três primeiros meses deste ano a Petrobras - que é diretamente impactada pela prática intervencionista - já apresenta um déficit comercial acumulado de US$ 7,4 bilhões.
Essas condições artificiais na política de precificação dos combustíveis confundem investidores e geram desconfiança por parte do mercado, que parece entender bem a mensagem: pé no freio.
Para um país em desenvolvimento, que precisa crescer, não é exatamente a melhor mensagem a se passar. O resultado é que o etanol vai deixando de ser um produto comercialmente competitivo.
O baixo valor de mercado, comparado à gasolina, fez com que muitas usinas desistissem da produção do combustível, não sem antes sofrerem graves perdas. Estimativas indicam que as dívidas do setor em 2012 chegavam a US$ 42 bilhões.
Também é interessante notar que o anúncio do pacote foi feito na presença do ministro de Minas e Energia, o que nos faz pensar, ainda mais, que um dos principais equívocos do pacote é não fazer menção ao uso da cana-de-açúcar para geração de energia.
Nada de medidas destinadas a estimular a cogeração com matéria-prima disponível (bagaço e palha de cana), no centro de carga.
Investimentos expressivos em pesquisa, atrelados ao desenvolvimento de novas tecnologias, têm mostrado que a cana-de-açúcar é um dos energéticos mais versáteis e eficientes do mundo. São Paulo já tem 4.500 MWs gerados por esta fonte.
Nos demais estados, mais 3.500 MWs. O pessoal do ministério de Minas e Energia devia saber disso.
Ainda que signifiquem uma renúncia fiscal de R$ 2,7 bilhões neste ano, ainda que linhas de crédito especiais tenham sido abertas, ainda que o governo tenha mostrado alguma disposição ao lançar um olhar para o setor, nada tira da medida seu caráter paliativo.
Em estudo desde 2011, não se pode sequer alegar que o pacote foi lançado às pressas. Na ausência de uma desculpa que explique o porquê de medidas tão minguadas diante de um setor fundamental para a economia brasileira, incomoda ler, nas entrelinhas de uma série de discursos, que é "melhor isso do que nada".
No Brasil parece que temos vivido sob a égide do "melhor isso do que nada". Essa foi a sensação que tive, e que certamente é compartilhada por muitos, ao examinar o pacote de incentivos destinado, principalmente, a promover o aumento da oferta de etanol durante a entressafra.
Aliás, esse foi o tom do discurso do ministro da Fazenda. Quase modesto, Mantega foi assertivo ao dizer que a finalidade do pacote era essa mesmo, garantir a continuidade no abastecimento do combustível, o que não significaria, necessariamente, uma redução de preços aos consumidores. Bingo.
Mesmo para quem não está à frente de uma equipe de economistas, é fácil perceber que entre dois produtos, um subsidiado e outro não, via de regra, o subsidiado levará vantagens.
No embate gasolina versus etanol é isso que acontece. Bastante óbvio mas, ainda assim, o governo federal insiste em comprar petróleo pelo preço de mercado e vender seus derivados por preços compostos segundo interesses domésticos.
A conta não fecha e nem teria como. Com isso, nos três primeiros meses deste ano a Petrobras - que é diretamente impactada pela prática intervencionista - já apresenta um déficit comercial acumulado de US$ 7,4 bilhões.
Essas condições artificiais na política de precificação dos combustíveis confundem investidores e geram desconfiança por parte do mercado, que parece entender bem a mensagem: pé no freio.
Para um país em desenvolvimento, que precisa crescer, não é exatamente a melhor mensagem a se passar. O resultado é que o etanol vai deixando de ser um produto comercialmente competitivo.
O baixo valor de mercado, comparado à gasolina, fez com que muitas usinas desistissem da produção do combustível, não sem antes sofrerem graves perdas. Estimativas indicam que as dívidas do setor em 2012 chegavam a US$ 42 bilhões.
Também é interessante notar que o anúncio do pacote foi feito na presença do ministro de Minas e Energia, o que nos faz pensar, ainda mais, que um dos principais equívocos do pacote é não fazer menção ao uso da cana-de-açúcar para geração de energia.
Nada de medidas destinadas a estimular a cogeração com matéria-prima disponível (bagaço e palha de cana), no centro de carga.
Investimentos expressivos em pesquisa, atrelados ao desenvolvimento de novas tecnologias, têm mostrado que a cana-de-açúcar é um dos energéticos mais versáteis e eficientes do mundo. São Paulo já tem 4.500 MWs gerados por esta fonte.
Nos demais estados, mais 3.500 MWs. O pessoal do ministério de Minas e Energia devia saber disso.
Ainda que signifiquem uma renúncia fiscal de R$ 2,7 bilhões neste ano, ainda que linhas de crédito especiais tenham sido abertas, ainda que o governo tenha mostrado alguma disposição ao lançar um olhar para o setor, nada tira da medida seu caráter paliativo.
Em estudo desde 2011, não se pode sequer alegar que o pacote foi lançado às pressas. Na ausência de uma desculpa que explique o porquê de medidas tão minguadas diante de um setor fundamental para a economia brasileira, incomoda ler, nas entrelinhas de uma série de discursos, que é "melhor isso do que nada".
CHANCE ZERO - MÔNICA BERGAMO
FOLHA DE SP - 29/04
A chance de a proposta que tira poderes do STF (Supremo Tribunal Federal) ser aprovada no Congresso é nula. É o que diz o ex-presidente José Sarney, que comandou o Senado por vários anos e conhece como poucos o "espírito" do parlamento.
CORPO INTEIRO
"Essa ideia não tem pé nem cabeça nem sentido algum. É estapafúrdia", diz Sarney sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de um deputado do PT. "Ninguém no Congresso tomou conhecimento." Nem tomaria, diz ele, caso a imprensa não fizesse barulho, apesar de a iniciativa "não ter chance de evoluir". Ele diz que muitas vezes parlamentares apresentam projetos "porque querem aparecer".
BERÇO
Sarney nem sempre concorda com decisões do STF que interferem em processos do Legislativo. Mas acha que a PEC não traz solução. "Todas as leis que prestigiam Judiciário e Ministério Público foram aprovadas pelo Congresso. Foi o parlamento que deu ao STF o poder de ser o guardião da Constituição."
JUNINA
E a família Sarney, que na quarta passada celebrou os 83 anos do patriarca, se prepara para outra festa. Em junho, a governadora Roseana Sarney, do Maranhão, faz 60 anos.
DEDO APONTADO
O TCU (Tribunal de Contas da União) voltou a apontar irregularidades na gestão de Antonio de Oliveira Santos à frente do conselho do Sesc e do Senac. As entidades teriam contrariado seus estatutos ao contratar empresa de publicidade sem licitação. Santos é presidente da Confederação Nacional do Comércio e comanda os serviços há mais de 30 anos. Permanece no cargo por força de liminar judicial. Em janeiro, a Justiça o afastou por suspeitas de problemas levantados pelo TCU.
OUTRO LADO
O Sesc e o Senac declararam que a contratação da empresa de publicidade foi legítima e que "a maior parte das recomendações" do TCU "já foi incorporada aos procedimentos". Afirmaram ainda que são sempre auditadas e "abertas a acatar recomendações".
SENHORA NATUREZA
A atriz Christiane Torloni vai estrear como diretora de documentário. "Será um trabalho sobre a Amazônia e o despertar do Brasil nos últimos 20 e poucos anos, das Diretas Já até a florestania, essa nova consciência ambiental", diz ela, numa referência ao conceito de cidadania. O diretor Miguel Przewodowski também participará do projeto, que terá produção-executiva do cineasta Aluizio Abranches.
NOVA DIREÇÃO
O advogado Augusto de Arruda Botelho assume hoje a presidência do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).
PURO ROCK
As vendas dos ingressos para os shows da turnê brasileira do Black Sabbath, em outubro, começam no dia 6 de maio no site Tickets for Fun e na bilheteria do Credicard Hall, em SP. As apresentações do grupo de heavy metal em São Paulo, Porto Alegre e Rio contarão com o músico Ozzy Osbourne.
FAMÍLIA OSBOURNE
E Kelly Osbourne, filha de Ozzy, desembarca em São Paulo no dia 11 de maio. A cantora, atriz e apresentadora inglesa será DJ na festa de abertura da loja Chilli Beans na rua Oscar Freire. O músico americano Big Freedia tocará no mesmo evento.
LÍNGUA DE CAMÕES
A peça "A Coleira de Bóris", do dramaturgo brasileiro Sérgio Roveri, vai estrear na cidade do Porto, em Portugal. O espetáculo, que foi montado em 2008 em SP e teve três indicações ao Prêmio Shell, terá no elenco atores de Cabo Verde e Angola.
AMOR, MEU
O álbum "Coitadinha Bem Feito", em que homens interpretam canções de Angela Ro Ro, teve sua primeira audição na Vila Madalena. Helio Flanders, Rael da Rima, Romulo Fróes, Kiko Dinucci e Thiago Pethit, que participam do disco, foram conferir. A atriz Karine Carvalho, a cantora Marcia Castro e o DJ Zé Pedro estavam entre os convidados. As músicas estarão disponíveis, de graça, a partir de hoje, no site coitadinhabemfeito.com.br.
PEITO ABERTO
Carolina Ferraz, 45, que estava grávida de Valentina Ferraz Cohen, 18, quando participou da primeira edição da campanha O Câncer de Mama no Alvo da Moda, em 1995, posa pela segunda vez para o projeto, desta vez junto com a filha.
"Foi sensacional contribuir para quebrar tabus sobre o câncer de mama", diz Carolina. "Agora, a emoção se repete." Bruna Marquezine e Marina Ruy Barbosa, ambas de 17 anos, e Carolina Oliveira, 18, também estão nos novos anúncios, assinados pela Ogilvy.
CURTO-CIRCUITO
O MIS abre hoje para convidados, às 19h, a mostra "Maio Fotografia", com fotos de quatro autores. Visitação para o público de amanhã até 16 de junho.
Vik Muniz, Gringo Cardia e Marisa Orth, diretores do Spectaculu, inauguram às 19h exposição com vitrines produzidas pelos alunos do projeto. No shopping Iguatemi, na Faria Lima.
A cantora e transformista Divina Valéria faz temporada de três quintas-feiras, a partir de 9 de maio, no bar Biroska, em Santa Cecília.
Victor Baseggio, diretor da CI, representará o Brasil em conferência de empresas de intercâmbio em Nova York, de 12 a 14 de maio.
A chance de a proposta que tira poderes do STF (Supremo Tribunal Federal) ser aprovada no Congresso é nula. É o que diz o ex-presidente José Sarney, que comandou o Senado por vários anos e conhece como poucos o "espírito" do parlamento.
CORPO INTEIRO
"Essa ideia não tem pé nem cabeça nem sentido algum. É estapafúrdia", diz Sarney sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de um deputado do PT. "Ninguém no Congresso tomou conhecimento." Nem tomaria, diz ele, caso a imprensa não fizesse barulho, apesar de a iniciativa "não ter chance de evoluir". Ele diz que muitas vezes parlamentares apresentam projetos "porque querem aparecer".
BERÇO
Sarney nem sempre concorda com decisões do STF que interferem em processos do Legislativo. Mas acha que a PEC não traz solução. "Todas as leis que prestigiam Judiciário e Ministério Público foram aprovadas pelo Congresso. Foi o parlamento que deu ao STF o poder de ser o guardião da Constituição."
JUNINA
E a família Sarney, que na quarta passada celebrou os 83 anos do patriarca, se prepara para outra festa. Em junho, a governadora Roseana Sarney, do Maranhão, faz 60 anos.
DEDO APONTADO
O TCU (Tribunal de Contas da União) voltou a apontar irregularidades na gestão de Antonio de Oliveira Santos à frente do conselho do Sesc e do Senac. As entidades teriam contrariado seus estatutos ao contratar empresa de publicidade sem licitação. Santos é presidente da Confederação Nacional do Comércio e comanda os serviços há mais de 30 anos. Permanece no cargo por força de liminar judicial. Em janeiro, a Justiça o afastou por suspeitas de problemas levantados pelo TCU.
OUTRO LADO
O Sesc e o Senac declararam que a contratação da empresa de publicidade foi legítima e que "a maior parte das recomendações" do TCU "já foi incorporada aos procedimentos". Afirmaram ainda que são sempre auditadas e "abertas a acatar recomendações".
SENHORA NATUREZA
A atriz Christiane Torloni vai estrear como diretora de documentário. "Será um trabalho sobre a Amazônia e o despertar do Brasil nos últimos 20 e poucos anos, das Diretas Já até a florestania, essa nova consciência ambiental", diz ela, numa referência ao conceito de cidadania. O diretor Miguel Przewodowski também participará do projeto, que terá produção-executiva do cineasta Aluizio Abranches.
NOVA DIREÇÃO
O advogado Augusto de Arruda Botelho assume hoje a presidência do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).
PURO ROCK
As vendas dos ingressos para os shows da turnê brasileira do Black Sabbath, em outubro, começam no dia 6 de maio no site Tickets for Fun e na bilheteria do Credicard Hall, em SP. As apresentações do grupo de heavy metal em São Paulo, Porto Alegre e Rio contarão com o músico Ozzy Osbourne.
FAMÍLIA OSBOURNE
E Kelly Osbourne, filha de Ozzy, desembarca em São Paulo no dia 11 de maio. A cantora, atriz e apresentadora inglesa será DJ na festa de abertura da loja Chilli Beans na rua Oscar Freire. O músico americano Big Freedia tocará no mesmo evento.
LÍNGUA DE CAMÕES
A peça "A Coleira de Bóris", do dramaturgo brasileiro Sérgio Roveri, vai estrear na cidade do Porto, em Portugal. O espetáculo, que foi montado em 2008 em SP e teve três indicações ao Prêmio Shell, terá no elenco atores de Cabo Verde e Angola.
AMOR, MEU
O álbum "Coitadinha Bem Feito", em que homens interpretam canções de Angela Ro Ro, teve sua primeira audição na Vila Madalena. Helio Flanders, Rael da Rima, Romulo Fróes, Kiko Dinucci e Thiago Pethit, que participam do disco, foram conferir. A atriz Karine Carvalho, a cantora Marcia Castro e o DJ Zé Pedro estavam entre os convidados. As músicas estarão disponíveis, de graça, a partir de hoje, no site coitadinhabemfeito.com.br.
PEITO ABERTO
Carolina Ferraz, 45, que estava grávida de Valentina Ferraz Cohen, 18, quando participou da primeira edição da campanha O Câncer de Mama no Alvo da Moda, em 1995, posa pela segunda vez para o projeto, desta vez junto com a filha.
"Foi sensacional contribuir para quebrar tabus sobre o câncer de mama", diz Carolina. "Agora, a emoção se repete." Bruna Marquezine e Marina Ruy Barbosa, ambas de 17 anos, e Carolina Oliveira, 18, também estão nos novos anúncios, assinados pela Ogilvy.
CURTO-CIRCUITO
O MIS abre hoje para convidados, às 19h, a mostra "Maio Fotografia", com fotos de quatro autores. Visitação para o público de amanhã até 16 de junho.
Vik Muniz, Gringo Cardia e Marisa Orth, diretores do Spectaculu, inauguram às 19h exposição com vitrines produzidas pelos alunos do projeto. No shopping Iguatemi, na Faria Lima.
A cantora e transformista Divina Valéria faz temporada de três quintas-feiras, a partir de 9 de maio, no bar Biroska, em Santa Cecília.
Victor Baseggio, diretor da CI, representará o Brasil em conferência de empresas de intercâmbio em Nova York, de 12 a 14 de maio.
Uma loucura com método - EDITORIAL - REVISTA VEJA
REVISTA VEJA
Fazem parte da mesma constelação autoritária as tentativas de censurar a imprensa, de criar listas fechadas de candidatos, de estabelecer o financiamento público de campanha nas eleições e - o que causou a maior perplexidade, na semana passada - a proposta de emenda constitucional que submete o Supremo Tribunal Federal (STF) à vontade dos deputados federais e senadores. Liguem-se os pontos e o que aparece com assustadora clareza é a mesma pauta de supressão das liberdades individuais que vem sendo implantada de forma inclemente na Argentina e na Bolívia, depois de quase inteiramente imposta na Venezuela.
Uma reportagem desta edição mostra que a aprovação da emenda bolivariana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, é uma afronta aos brasileiros também por ter contado com votos de mensaleiros condenados à prisão pelo próprio órgão, o STF, que eles agora querem estorvar.
A iniciativa é, em si, nefasta. Sim, a emenda é facilmente derrubável por ser um golpe no sagrado conceito da independência e harmonia entre os poderes da República. A proposta dos radicais, porém, é um veneno para a liberdade, pois evoca, como lembrou o ministro do STF Gilmar Mendes, a Constituição de 1937, "em que o presidente da República podia cassar decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis". Para quem não se recorda, a Constituição de 1937 foi o alicerce jurídico do Estado Novo, a primeira e degradante experiência ditatorial do Brasil republicano, conduzida por Getúlio Vargas em um momento histórico em que a democracia estava sendo desafiada na Europa por regimes fascistas.
Que ninguém se engane, portanto, quando deparar com as propostas de dificultar a criação de partidos, de estabelecer listas fechadas, o financiamento público de campanhas, o controle da imprensa ou do Judiciário. Elas nada têm de inocentes. Fazem parte da mesma concepção distorcida de sociedade que, espantosamente, só sobrevive entre os radicais do PT no Brasil e seus hermanos ideológicos na Argentina, Bolívia e Venezuela. Excluídos países inviáveis como Cuba e Coreia do Norte, no resto do mundo, da China ao Vietnã, da África do Sul à Nigéria e no Leste Europeu, os governos, suas instituições políticas e jurídicas estão empenhados em se abrir, modernizar-se, educar o povo e fortificar a classe média. Só no eixo Caracas-La Paz-Buenos Aires, do qual a presidente Dilma Rousseff tem guardado sábia e diligente distância, é que ainda sobrevive o caudilhismo bolivariano. É patético.
Uma reportagem desta edição mostra que a aprovação da emenda bolivariana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, é uma afronta aos brasileiros também por ter contado com votos de mensaleiros condenados à prisão pelo próprio órgão, o STF, que eles agora querem estorvar.
A iniciativa é, em si, nefasta. Sim, a emenda é facilmente derrubável por ser um golpe no sagrado conceito da independência e harmonia entre os poderes da República. A proposta dos radicais, porém, é um veneno para a liberdade, pois evoca, como lembrou o ministro do STF Gilmar Mendes, a Constituição de 1937, "em que o presidente da República podia cassar decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis". Para quem não se recorda, a Constituição de 1937 foi o alicerce jurídico do Estado Novo, a primeira e degradante experiência ditatorial do Brasil republicano, conduzida por Getúlio Vargas em um momento histórico em que a democracia estava sendo desafiada na Europa por regimes fascistas.
Que ninguém se engane, portanto, quando deparar com as propostas de dificultar a criação de partidos, de estabelecer listas fechadas, o financiamento público de campanhas, o controle da imprensa ou do Judiciário. Elas nada têm de inocentes. Fazem parte da mesma concepção distorcida de sociedade que, espantosamente, só sobrevive entre os radicais do PT no Brasil e seus hermanos ideológicos na Argentina, Bolívia e Venezuela. Excluídos países inviáveis como Cuba e Coreia do Norte, no resto do mundo, da China ao Vietnã, da África do Sul à Nigéria e no Leste Europeu, os governos, suas instituições políticas e jurídicas estão empenhados em se abrir, modernizar-se, educar o povo e fortificar a classe média. Só no eixo Caracas-La Paz-Buenos Aires, do qual a presidente Dilma Rousseff tem guardado sábia e diligente distância, é que ainda sobrevive o caudilhismo bolivariano. É patético.
A doença do hegemonismo petista - EDITORIAL REVISTA ÉPOCA
REVISTA ÉPOCA
Ela explica a conflagração institucional entre o Supremo e o Congresso Nacional
O ambiente institucional está conturbado. A tensão entre Legislativo e Judiciário degenerou, na semana passada, numa crise. Duas decisões serviram de estopim para a conflagração entre parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de um esdrúxulo projeto de emenda constitucional, apresentado pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). A PEC propõe que o Supremo deixe de ter a palavra final sobre as questões constitucionais. Aprovada a proposta, as súmulas vinculantes do Supremo (veredictos seguidos pelas demais instâncias que diminuíram, em milhares, o número de ações no Judiciário), assim como suas decisões em ações diretas de inconstitucionalidade, ficariam sujeitas à ratificação do Congresso Nacional ou de uma consulta popular. Ainda que a proposta não tenha sido aprovada quanto a seu mérito - apenas quanto a sua admissibilidade -, a decisão da CCJ foi corretamente rechaçada por ministros do Supremo como um atentado à Constituição. Uma das cláusulas pétreas da Carta constitucional prevê a separação dos Poderes da República.
No mesmo dia, outra decisão acirrou ainda mais os ânimos. O Ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminar que sustou a tramitação, no Senado, de umProjeto de Lei que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV. Mendes atendeu a um pedido apresentado por parlamentares do PSB. Alegou que a aprovação do projeto poderá significar uma ofensa à "lealdade da concorrência democrática". O Projeto de Lei sustado passou a tramitar a toque de caixa no Congresso, numa operação escandalosamente casuística, patrocinada pelo governo, com o objetivo de favorecer a reeleição da presidente Dilma Rousseff e dificultar candidaturas de oposição, como a da ex-senadora Marina Silva. A liminar configura, porém, uma intromissão em assuntos do Parlamento. Foi criticada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como uma tentativa "inconcebível" de "influir no andamento do processo legislativo".
É fato que houve uma "judicialização da política" no Brasil nos últimos anos. Mas o ativismo do Supremo decorreu, em larga medida, da omissão do Congresso em legislar sobre questões como o direito de greve dos funcionários públicos ou a união homoafetiva.
A "judicialização da política" não está, no entanto, na raiz da crise da semana passada. Ela decorre, na verdade, do inconformismo de setores do PT com o resultado do julgamento pelo Supremo de uma ação penal: o processo do mensalão, em que vários antigos processos do partido foram condenados à prisão em regime fechado. Foi sintomática a presença dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), mensaleiros condenados, na reunião da CCJ. A esse inconformismo, junta-se a doença do hegemonismo que viceja no PT e explica projetos antidemocráticos, como aquele que estava em tramitação no Senado, comparado ao nefasto pacote de abril de 1977, do presidente Ernesto Geisel. À medida que se aproxima a fase final do julgamento do mensalão, com o exame de recursos da defesa, novas provocações contra o STF surgirão. A elas, os ministros do Supremo - à frente o presidente Joaquim Barbosa - devem responder com firmeza e serenidade, sem exorbitar de seus papéis institucionais.
O ambiente institucional está conturbado. A tensão entre Legislativo e Judiciário degenerou, na semana passada, numa crise. Duas decisões serviram de estopim para a conflagração entre parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de um esdrúxulo projeto de emenda constitucional, apresentado pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). A PEC propõe que o Supremo deixe de ter a palavra final sobre as questões constitucionais. Aprovada a proposta, as súmulas vinculantes do Supremo (veredictos seguidos pelas demais instâncias que diminuíram, em milhares, o número de ações no Judiciário), assim como suas decisões em ações diretas de inconstitucionalidade, ficariam sujeitas à ratificação do Congresso Nacional ou de uma consulta popular. Ainda que a proposta não tenha sido aprovada quanto a seu mérito - apenas quanto a sua admissibilidade -, a decisão da CCJ foi corretamente rechaçada por ministros do Supremo como um atentado à Constituição. Uma das cláusulas pétreas da Carta constitucional prevê a separação dos Poderes da República.
No mesmo dia, outra decisão acirrou ainda mais os ânimos. O Ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminar que sustou a tramitação, no Senado, de umProjeto de Lei que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV. Mendes atendeu a um pedido apresentado por parlamentares do PSB. Alegou que a aprovação do projeto poderá significar uma ofensa à "lealdade da concorrência democrática". O Projeto de Lei sustado passou a tramitar a toque de caixa no Congresso, numa operação escandalosamente casuística, patrocinada pelo governo, com o objetivo de favorecer a reeleição da presidente Dilma Rousseff e dificultar candidaturas de oposição, como a da ex-senadora Marina Silva. A liminar configura, porém, uma intromissão em assuntos do Parlamento. Foi criticada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como uma tentativa "inconcebível" de "influir no andamento do processo legislativo".
É fato que houve uma "judicialização da política" no Brasil nos últimos anos. Mas o ativismo do Supremo decorreu, em larga medida, da omissão do Congresso em legislar sobre questões como o direito de greve dos funcionários públicos ou a união homoafetiva.
A "judicialização da política" não está, no entanto, na raiz da crise da semana passada. Ela decorre, na verdade, do inconformismo de setores do PT com o resultado do julgamento pelo Supremo de uma ação penal: o processo do mensalão, em que vários antigos processos do partido foram condenados à prisão em regime fechado. Foi sintomática a presença dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), mensaleiros condenados, na reunião da CCJ. A esse inconformismo, junta-se a doença do hegemonismo que viceja no PT e explica projetos antidemocráticos, como aquele que estava em tramitação no Senado, comparado ao nefasto pacote de abril de 1977, do presidente Ernesto Geisel. À medida que se aproxima a fase final do julgamento do mensalão, com o exame de recursos da defesa, novas provocações contra o STF surgirão. A elas, os ministros do Supremo - à frente o presidente Joaquim Barbosa - devem responder com firmeza e serenidade, sem exorbitar de seus papéis institucionais.
Sem concorrência, não há inovação - MAURICIO CANÊDO PINHEIRO
O GLOBO - 29/04
Atualmente o Brasil investe 1,2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Se não chega a ser um desempenho brilhante, está longe de ser um fracasso. Trata-se de percentual próximo ao de alguns países mais desenvolvidos, como Espanha e Itália, e muito superior ao dos países da América Latina.
A comparação com os países mais ativos nessa área mostra que, no caso brasileiro, são os investimentos privados em P&D que ainda são modestos e precisam ser aumentados.
Nesse sentido, há alguns dias o governo federal lançou o Plano Inova Empresa, um conjunto de medidas de fomento à inovação. O plano consiste em diversas ações voltadas para redução do custo do investimento corporativo em P&D. Além da ampliação do volume de financiamento, foi criada a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), para promover uma maior aproximação entre empresas, centros de pesquisa e universidades públicas. Também foram propostas medidas para promover a gestão integrada e a coordenação dos diversos programas do governo de estímulo à inovação, bem como redução da burocracia no acesso das empresas a eles.
É difícil, sem um maior detalhamento das propostas, avaliar a possibilidade de sucesso do plano. No entanto, pode-se dizer que, em parte, o diagnóstico está correto. Em especial, as ações anunciadas buscam mitigar os principais custos associados à atividade de inovação no Brasil, principalmente no setor privado.
Entretanto, o diagnóstico que orientou o Plano ignora que as empresas não inovam por acaso, mas para obter vantagens sobre seus concorrentes. Mesmo que o custo do investimento em inovação caia, se as empresas brasileiras não enxergarem benefícios significativos na atividade, não aumentarão o esforço para inovar.
Para ilustrar esse ponto, basta notar que, a despeito do aumento expressivo do volume de recursos públicos disponíveis para o fomento à inovação, o investimento privado na atividade aumentou muito pouco nos últimos anos. Há recursos, mas as empresas não se interessam em utilizá-los.
Ou seja, não basta reduzir o custo, como pretende o Plano: é preciso também aumentar o benefício percebido pelas empresas com a inovação. E, nesse sentido, a competição é talvez a ferramenta mais poderosa para alcançar esse objetivo. Para que as empresas inovem mais é preciso expô-las à competição internacional.
Não é isso o que se vê. De fato, a política industrial brasileira tem tido um viés cada vez mais protecionista. Apenas para citar um exemplo: requerimentos de conteúdo local têm se tornado cada vez mais comuns como ferramenta de política industrial. E, para piorar, não há sinalização de que esses requerimentos serão reduzidos com o tempo. Ao isolar ainda mais as empresas brasileiras da competição internacional, reduzem-se os incentivos para inovar. Se a inovação não se tornar um imperativo para as empresas, políticas que reduzem o custo da atividade inovativa, como as anunciadas recentemente, correm o risco de ter efeito muito limitado.
A comparação com os países mais ativos nessa área mostra que, no caso brasileiro, são os investimentos privados em P&D que ainda são modestos e precisam ser aumentados.
Nesse sentido, há alguns dias o governo federal lançou o Plano Inova Empresa, um conjunto de medidas de fomento à inovação. O plano consiste em diversas ações voltadas para redução do custo do investimento corporativo em P&D. Além da ampliação do volume de financiamento, foi criada a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), para promover uma maior aproximação entre empresas, centros de pesquisa e universidades públicas. Também foram propostas medidas para promover a gestão integrada e a coordenação dos diversos programas do governo de estímulo à inovação, bem como redução da burocracia no acesso das empresas a eles.
É difícil, sem um maior detalhamento das propostas, avaliar a possibilidade de sucesso do plano. No entanto, pode-se dizer que, em parte, o diagnóstico está correto. Em especial, as ações anunciadas buscam mitigar os principais custos associados à atividade de inovação no Brasil, principalmente no setor privado.
Entretanto, o diagnóstico que orientou o Plano ignora que as empresas não inovam por acaso, mas para obter vantagens sobre seus concorrentes. Mesmo que o custo do investimento em inovação caia, se as empresas brasileiras não enxergarem benefícios significativos na atividade, não aumentarão o esforço para inovar.
Para ilustrar esse ponto, basta notar que, a despeito do aumento expressivo do volume de recursos públicos disponíveis para o fomento à inovação, o investimento privado na atividade aumentou muito pouco nos últimos anos. Há recursos, mas as empresas não se interessam em utilizá-los.
Ou seja, não basta reduzir o custo, como pretende o Plano: é preciso também aumentar o benefício percebido pelas empresas com a inovação. E, nesse sentido, a competição é talvez a ferramenta mais poderosa para alcançar esse objetivo. Para que as empresas inovem mais é preciso expô-las à competição internacional.
Não é isso o que se vê. De fato, a política industrial brasileira tem tido um viés cada vez mais protecionista. Apenas para citar um exemplo: requerimentos de conteúdo local têm se tornado cada vez mais comuns como ferramenta de política industrial. E, para piorar, não há sinalização de que esses requerimentos serão reduzidos com o tempo. Ao isolar ainda mais as empresas brasileiras da competição internacional, reduzem-se os incentivos para inovar. Se a inovação não se tornar um imperativo para as empresas, políticas que reduzem o custo da atividade inovativa, como as anunciadas recentemente, correm o risco de ter efeito muito limitado.
Educação para melhorar a política - RENATO JANINE RIBEIRO
Valor Econômico - 29/04
Como podem a educação e a cultura conduzir-nos de uma democracia de consumidores, na qual um dos grandes critérios para medir a inclusão social é o aumento nas vendas a crédito - para uma democracia em que as pessoas estejam menos presas ao consumo, com o que este tem de arriscado e perigoso: pois é efêmero e, o que é pior, torna o voto quase consequência de certas politicas governamentais? Entre elas, a irrigação de dinheiro na praça, a venda a preço baixo de mercadorias de má qualidade e, sobretudo, o fato ou suposição de que ganha votos quem esparrama o crédito pelo comércio. A confiança no governo, fator crucial para ganhar eleições, parece oscilar em função do crédito na praça.
Esta situação faz pairarem duas restrições à qualidade de nossa democracia. A primeira está no tipo de eleitor e cidadão que ela forma: seus valores principais estão no bolso. Não são valores políticos. São valores do consumo. É verdade que sustentei, anos atrás, em meu artigo "A inveja do tênis", que muitas vezes os pobres sentem maior desejo por bens de consumo, como um tênis de grife, do que pelas necessidades básicas da vida social: saúde, educação, trabalho, moradia e segurança. O consumo é forte na política atual.
A segunda restrição é que o consumo está em boa medida nas mãos do governo. Ele pode, abrindo e fechando as torneiras, influir nos resultados das eleições. A condição é marcar o ano da eleição presidencial pela expansão do crédito ao consumidor. Obviamente, nem do lado do eleitor, nem do governo, essa situação é positiva para a democracia.
O que sugiro aqui é uma crítica que lembra a dos filósofos, ao longo da história, às ilusões do consumo. Podemos viver num mundo das aparências, aturdidos por uma sucessão de prazeres - já que a natureza destes é durarem pouco, precisando ser trocados o tempo todo. Nenhuma sociedade conseguiu, antes da nossa, fornecer tantos prazeres a tantas pessoas. Mas os filósofos criticam isso. Dizem que assim se perde de vista a felicidade que, nas palavras de Rousseau, não é uma sucessão de prazeres, que sempre terminam em saciedade ou frustração, mas "um estado simples e permanente, no qual a alma se basta a si mesma". Pois é. Nada mais longe de nós, exceto daqueles, bem minoritários, que mesmo sendo ricos se orientam para o budismo ou outra sabedoria, geralmente oriental. Porque o grande problema da aposta nos prazeres (dizem os filósofos) ou no consumo (supomos hoje) é o risco, o "day after", a ressaca - e ainda a impossibilidade do autogoverno. Quem é joguete do seu desejo não se autogoverna. Quem é refém de seus prazeres não vive em democracia.
Como mudar isso? Penso que há três ingredientes fortes que podem mudar a orientação das coisas. Começo pelo esporte, mas entendendo-o, a exemplo do movimento MOVE (iniciativa internacional que no Brasil foi encampada pelo SESC de São Paulo), não como esporte competitivo, como projeto de investir milhões em atletas de escol a fim de obter medalhas olímpicas, em sua, não como gerador de espetáculo - mas como promoção da atividade física do maior número possível de pessoas. Basta um dado: por volta de 2005, nosso Ministério das Cidades queria baixar o porcentual de pessoas que vão a pé para o trabalho (por não terem dinheiro para a passagem), enquanto o Departamento de Saúde norte-americano pretendia aumentar esse porcentual (para aumentar o exercício físico dos cidadãos). Há mérito nas duas iniciativas, mas o futuro é da segunda.
Depois, a cultura. Cultura e educação são, se formos à etimologia, duas formas de indicar como o homem se separa da animalidade. Cultura se opõe a natureza. Educação significa sair de um lugar para outro, melhorando. Bebês, que são quase animais, se veem educados para se tornarem humanos. A educação tem assim um currículo, uma regularidade, que a faz ocupar mais de dez anos da vida das pessoas. Ela é absolutamente necessária. Agora, ninguém espera que a cultura tenha um currículo, uma lista de obras imprescindível, sequências necessárias a cumprir, exames a prestar. Há um aspecto obrigatório na educação e um gratuito na cultura, que colocam esta última do lado do prazer, do prazer bem usado.
Assim, dos três fatores que podem reduzir o canto de sereia do consumismo, um precisa ter um roteiro obrigatório e longo, que é a educação, enquanto os outros dois, cultura e atividade física, só funcionam se prodigarem satisfação. Precisamos dos três. Eles constituem fortes exemplos de que o dinheiro não pode tudo, até porque muito esporte e muita cultura são gratuitos, mas mais que isso: o que se ganha com eles não se perde. Esta é a enorme diferença com o consumo. O que se consome, como diz a palavra, está consumido, queimado, liquidado. Já a educação fica, assim como a cultura e a atividade física se incorporam ao sujeito. Posso esquecer todos os filmes que vi, os jogos de que participei, mas minha mente e meu corpo se enriqueceram graças a eles.
Será então o fortalecimento destas três áreas um bom antídoto ao avanço, que até parece irresistível, dos excessos nos games, nas unhas esmaltadas das moças em ascensão social, da ideia de que "my pussy é meu poder", que reduz o poder a um de seus componentes básicos, primitivos, o de que tudo gravita em torno de quem controla o acesso ao prazer sexual, o homem pela opressão, a mulher pela sedução? Nenhum desses prazeres é mau em si. A questão, e lembro Foucault, está no uso dos prazeres. Eles precisam ter seu devido lugar. E para o terem é preciso fortalecer essas três áreas que mencionei: para além do prazer, a felicidade.
Como podem a educação e a cultura conduzir-nos de uma democracia de consumidores, na qual um dos grandes critérios para medir a inclusão social é o aumento nas vendas a crédito - para uma democracia em que as pessoas estejam menos presas ao consumo, com o que este tem de arriscado e perigoso: pois é efêmero e, o que é pior, torna o voto quase consequência de certas politicas governamentais? Entre elas, a irrigação de dinheiro na praça, a venda a preço baixo de mercadorias de má qualidade e, sobretudo, o fato ou suposição de que ganha votos quem esparrama o crédito pelo comércio. A confiança no governo, fator crucial para ganhar eleições, parece oscilar em função do crédito na praça.
Esta situação faz pairarem duas restrições à qualidade de nossa democracia. A primeira está no tipo de eleitor e cidadão que ela forma: seus valores principais estão no bolso. Não são valores políticos. São valores do consumo. É verdade que sustentei, anos atrás, em meu artigo "A inveja do tênis", que muitas vezes os pobres sentem maior desejo por bens de consumo, como um tênis de grife, do que pelas necessidades básicas da vida social: saúde, educação, trabalho, moradia e segurança. O consumo é forte na política atual.
A segunda restrição é que o consumo está em boa medida nas mãos do governo. Ele pode, abrindo e fechando as torneiras, influir nos resultados das eleições. A condição é marcar o ano da eleição presidencial pela expansão do crédito ao consumidor. Obviamente, nem do lado do eleitor, nem do governo, essa situação é positiva para a democracia.
O que sugiro aqui é uma crítica que lembra a dos filósofos, ao longo da história, às ilusões do consumo. Podemos viver num mundo das aparências, aturdidos por uma sucessão de prazeres - já que a natureza destes é durarem pouco, precisando ser trocados o tempo todo. Nenhuma sociedade conseguiu, antes da nossa, fornecer tantos prazeres a tantas pessoas. Mas os filósofos criticam isso. Dizem que assim se perde de vista a felicidade que, nas palavras de Rousseau, não é uma sucessão de prazeres, que sempre terminam em saciedade ou frustração, mas "um estado simples e permanente, no qual a alma se basta a si mesma". Pois é. Nada mais longe de nós, exceto daqueles, bem minoritários, que mesmo sendo ricos se orientam para o budismo ou outra sabedoria, geralmente oriental. Porque o grande problema da aposta nos prazeres (dizem os filósofos) ou no consumo (supomos hoje) é o risco, o "day after", a ressaca - e ainda a impossibilidade do autogoverno. Quem é joguete do seu desejo não se autogoverna. Quem é refém de seus prazeres não vive em democracia.
Como mudar isso? Penso que há três ingredientes fortes que podem mudar a orientação das coisas. Começo pelo esporte, mas entendendo-o, a exemplo do movimento MOVE (iniciativa internacional que no Brasil foi encampada pelo SESC de São Paulo), não como esporte competitivo, como projeto de investir milhões em atletas de escol a fim de obter medalhas olímpicas, em sua, não como gerador de espetáculo - mas como promoção da atividade física do maior número possível de pessoas. Basta um dado: por volta de 2005, nosso Ministério das Cidades queria baixar o porcentual de pessoas que vão a pé para o trabalho (por não terem dinheiro para a passagem), enquanto o Departamento de Saúde norte-americano pretendia aumentar esse porcentual (para aumentar o exercício físico dos cidadãos). Há mérito nas duas iniciativas, mas o futuro é da segunda.
Depois, a cultura. Cultura e educação são, se formos à etimologia, duas formas de indicar como o homem se separa da animalidade. Cultura se opõe a natureza. Educação significa sair de um lugar para outro, melhorando. Bebês, que são quase animais, se veem educados para se tornarem humanos. A educação tem assim um currículo, uma regularidade, que a faz ocupar mais de dez anos da vida das pessoas. Ela é absolutamente necessária. Agora, ninguém espera que a cultura tenha um currículo, uma lista de obras imprescindível, sequências necessárias a cumprir, exames a prestar. Há um aspecto obrigatório na educação e um gratuito na cultura, que colocam esta última do lado do prazer, do prazer bem usado.
Assim, dos três fatores que podem reduzir o canto de sereia do consumismo, um precisa ter um roteiro obrigatório e longo, que é a educação, enquanto os outros dois, cultura e atividade física, só funcionam se prodigarem satisfação. Precisamos dos três. Eles constituem fortes exemplos de que o dinheiro não pode tudo, até porque muito esporte e muita cultura são gratuitos, mas mais que isso: o que se ganha com eles não se perde. Esta é a enorme diferença com o consumo. O que se consome, como diz a palavra, está consumido, queimado, liquidado. Já a educação fica, assim como a cultura e a atividade física se incorporam ao sujeito. Posso esquecer todos os filmes que vi, os jogos de que participei, mas minha mente e meu corpo se enriqueceram graças a eles.
Será então o fortalecimento destas três áreas um bom antídoto ao avanço, que até parece irresistível, dos excessos nos games, nas unhas esmaltadas das moças em ascensão social, da ideia de que "my pussy é meu poder", que reduz o poder a um de seus componentes básicos, primitivos, o de que tudo gravita em torno de quem controla o acesso ao prazer sexual, o homem pela opressão, a mulher pela sedução? Nenhum desses prazeres é mau em si. A questão, e lembro Foucault, está no uso dos prazeres. Eles precisam ter seu devido lugar. E para o terem é preciso fortalecer essas três áreas que mencionei: para além do prazer, a felicidade.
Prato de farinha para jecas - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 29/04
O governo brasileiro persegue os empresários e profissionais liberais a pauladas
Só duas coisas são certas na vida, "morte e impostos". Estamos nos últimos dias para você declarar seu IR. Imagino que esteja super feliz por ter essa chance de cumprir sua cidadania. Risadas?
O Estado brasileiro se arma até os dentes em tecnologias de arrecadação, mas continua a não entregar serviços. Avançamos pouco desde as capitanias hereditárias. O Bolsa Família (coronelismo de esquerda) é um pouquinho melhor do que o prato de farinha que o "coroné" dava no Nordeste no dia da eleição.
Mas, se o governo é um leão em TI, um sócio sanguessuga, e nada nos dá em troca, o problema aqui é antes de tudo uma mentalidade miserável tanto do Estado brasileiro quanto duma cultura jeca que diz não gostar de dinheiro e abominar o lucro.
Com a advento do terrorismo de quintal em Boston, muita gente volta a ladainha de que os americanos são caipiras paranoicos. Errado!
Os americanos inventaram o país mais rico do mundo, no espaço de tempo mais curto da história, para uma população gigantesca e na maior liberdade política conhecida. E isso tudo porque é rico. Isso mesmo: o que faz os EUA não são os "obaminhas", mas sim a cultura de trabalho e empreendedorismo da América profunda, dos americanos pequenos e invisíveis.
Nos EUA, "justiça social" é uma oferta gigantesca de empregos. Aqui nos afogamos num misto de inhaca coronelista de esquerda, travestida de menina virgem de dez anos, e ódio "fake" ao lucro e ao dinheiro.
Lamento que a guerrilha no Brasil, no tempo da ditadura, não tenha saído vitoriosa. Assim, eles teriam revelado o que de fato queriam, fazer do Brasil uma (outra) ditadura de pobres.
Agora estaríamos livres da palhaçada contínua que ainda reina entre nós: a esquerda se dizendo vítima e fingindo que é democrática. Teríamos falido, como todo país comunista faliu, eles teriam matado milhares de pessoas, como todo país comunista matou, e agora, como nos países do Leste Europeu, ninguém ficaria brincando de ser de esquerda.
E a direita? No Brasil não há a direita que interessa, a liberal de mercado, que defende que as pessoas devem ser responsáveis pelo que fazem. Aquela dos "americanos pequenos e invisíveis".
Engana-se quem acredita que defender a sociedade de mercado seja defender grandes grupos capitalistas. O "grande capital" nada tem a ver com a ideia de sociedade de mercado de Adam Smith, pois este "grande capital" convive muito bem com regimes autoritários e, pasme você, adora países sem sociedade de mercado, basta ver como qualquer grande banco vive bem com nossa inhaca coronelista de esquerda. O "grande capital" odeia competição e meritocracia.
Não, o que falta entre nós é uma visão de mundo que não seja pautada pelo culto da incapacidade das pessoas cuidarem de si mesmas. A sociedade de mercado é uma sociedade de pequenos e médios empresários e profissionais liberais que lutam corajosamente para dar emprego e pagar impostos imorais.
O governo brasileiro persegue esta classe de empresários e profissionais liberais a pauladas, cobrindo-os de obrigações tributárias impagáveis para que sejam obrigados a corromper o próprio governo. Um fascismo fiscal.
Por exemplo: por que alguém deve pagar 40% de multa do FGTS quando demite um funcionário? Qual a infração que mereceria esta multa de 40%? Eu digo qual: para a mentalidade jeca brasileira, dar emprego é crime, empregador é bandido que deve ser punido. Eis um exemplo de pauladas. No Brasil só bobo e quem não tem jeito dá emprego. Uma saída é exigir pessoa jurídica de todo mundo e enterrar todo mundo em centenas de tributos. Eis o fascismo fiscal.
Quero ver os bonzinhos, bonitinhos e melosos continuarem bonzinhos, bonitinhos e melosos quando tiverem que pagar a multa de 40% do FGTS (depois de 10 anos) quando quiserem demitir uma empregada que maltrata seu filho.
Pequenos e médios empresários e profissionais liberais é que fundam a riqueza de um país e enquanto os caçarmos, inclusive considerando-os bandidos, o Brasil não sairá da miséria. Adam Smith, e não Marx, deveria estar em nossas cartilhas.
O governo brasileiro persegue os empresários e profissionais liberais a pauladas
Só duas coisas são certas na vida, "morte e impostos". Estamos nos últimos dias para você declarar seu IR. Imagino que esteja super feliz por ter essa chance de cumprir sua cidadania. Risadas?
O Estado brasileiro se arma até os dentes em tecnologias de arrecadação, mas continua a não entregar serviços. Avançamos pouco desde as capitanias hereditárias. O Bolsa Família (coronelismo de esquerda) é um pouquinho melhor do que o prato de farinha que o "coroné" dava no Nordeste no dia da eleição.
Mas, se o governo é um leão em TI, um sócio sanguessuga, e nada nos dá em troca, o problema aqui é antes de tudo uma mentalidade miserável tanto do Estado brasileiro quanto duma cultura jeca que diz não gostar de dinheiro e abominar o lucro.
Com a advento do terrorismo de quintal em Boston, muita gente volta a ladainha de que os americanos são caipiras paranoicos. Errado!
Os americanos inventaram o país mais rico do mundo, no espaço de tempo mais curto da história, para uma população gigantesca e na maior liberdade política conhecida. E isso tudo porque é rico. Isso mesmo: o que faz os EUA não são os "obaminhas", mas sim a cultura de trabalho e empreendedorismo da América profunda, dos americanos pequenos e invisíveis.
Nos EUA, "justiça social" é uma oferta gigantesca de empregos. Aqui nos afogamos num misto de inhaca coronelista de esquerda, travestida de menina virgem de dez anos, e ódio "fake" ao lucro e ao dinheiro.
Lamento que a guerrilha no Brasil, no tempo da ditadura, não tenha saído vitoriosa. Assim, eles teriam revelado o que de fato queriam, fazer do Brasil uma (outra) ditadura de pobres.
Agora estaríamos livres da palhaçada contínua que ainda reina entre nós: a esquerda se dizendo vítima e fingindo que é democrática. Teríamos falido, como todo país comunista faliu, eles teriam matado milhares de pessoas, como todo país comunista matou, e agora, como nos países do Leste Europeu, ninguém ficaria brincando de ser de esquerda.
E a direita? No Brasil não há a direita que interessa, a liberal de mercado, que defende que as pessoas devem ser responsáveis pelo que fazem. Aquela dos "americanos pequenos e invisíveis".
Engana-se quem acredita que defender a sociedade de mercado seja defender grandes grupos capitalistas. O "grande capital" nada tem a ver com a ideia de sociedade de mercado de Adam Smith, pois este "grande capital" convive muito bem com regimes autoritários e, pasme você, adora países sem sociedade de mercado, basta ver como qualquer grande banco vive bem com nossa inhaca coronelista de esquerda. O "grande capital" odeia competição e meritocracia.
Não, o que falta entre nós é uma visão de mundo que não seja pautada pelo culto da incapacidade das pessoas cuidarem de si mesmas. A sociedade de mercado é uma sociedade de pequenos e médios empresários e profissionais liberais que lutam corajosamente para dar emprego e pagar impostos imorais.
O governo brasileiro persegue esta classe de empresários e profissionais liberais a pauladas, cobrindo-os de obrigações tributárias impagáveis para que sejam obrigados a corromper o próprio governo. Um fascismo fiscal.
Por exemplo: por que alguém deve pagar 40% de multa do FGTS quando demite um funcionário? Qual a infração que mereceria esta multa de 40%? Eu digo qual: para a mentalidade jeca brasileira, dar emprego é crime, empregador é bandido que deve ser punido. Eis um exemplo de pauladas. No Brasil só bobo e quem não tem jeito dá emprego. Uma saída é exigir pessoa jurídica de todo mundo e enterrar todo mundo em centenas de tributos. Eis o fascismo fiscal.
Quero ver os bonzinhos, bonitinhos e melosos continuarem bonzinhos, bonitinhos e melosos quando tiverem que pagar a multa de 40% do FGTS (depois de 10 anos) quando quiserem demitir uma empregada que maltrata seu filho.
Pequenos e médios empresários e profissionais liberais é que fundam a riqueza de um país e enquanto os caçarmos, inclusive considerando-os bandidos, o Brasil não sairá da miséria. Adam Smith, e não Marx, deveria estar em nossas cartilhas.
O mediador - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SP - 29/04
Michel Temer entrou em campo para aliviar a tensão entre Judiciário e Legislativo. A pedido de Dilma Rousseff, incentivou contato de Renan Calheiros e Henrique Alves com Gilmar Mendes para tratar da liminar contra o projeto que restringe direitos de novas legendas. Na sexta, recebeu telefonema de Joaquim Barbosa, que elogiou suas declarações contrárias à proposta de submeter decisões do STF ao Congresso. O vice terá hoje nova reunião com a presidente sobre o tema.
Desarmando... Temer também está ativo na costura de apoios para Dilma em 2014. Depois de comandar a migração do empresário Júnior Batista, do grupo J&F, do PSB para o PMDB em Goiás, tenta desarticular outras alianças de Eduardo Campos.
... palanques Na semana passada, Temer levou o governador André Pucinelli e o senador Valdemir Moka, ambos do PMDB do Mato Grosso do Sul e em tratativas adiantadas com Campos, para audiência com Dilma. A presidente mostrou disposição em atender os pleitos do Estado.
Subtexto 1 A defesa que Aécio Neves fez do mandato de cinco anos sem reeleição, de pronto subscrita por Eduardo Campos, é vista por petistas e peemedebistas como a senha para acordo entre os dois em eventual segundo turno contra Dilma.
Subtexto 2 Como são políticos da mesma geração, Aécio e o governador de Pernambuco estariam, assim, demonstrando disposição de que, se um deles for eleito num pacto PSDB-PSB, cederá espaço ao outro em 2018.
Tô fora Mesmo em namoro com a Força Sindical, o presidenciável socialista não deve ir ao showmício da entidade no Dia do Trabalho.
Na ilha Em viagem a Cuba, o presidente do PT, Rui Falcão, gravou vídeo no qual justifica a militantes sua ausência nos atos públicos previstos para quarta-feira, que devem ser marcados por cobranças ao governo petista.
É comigo? À margem das críticas das centrais ao "congelamento" da pauta trabalhista pelo Planalto, a Secretaria Sindical do PT distribuiu boletim comemorativo ao 1º de Maio em que se limita a defender a reforma política.
Sem pressa Advogados dos réus do mensalão projetam para 20 de maio o início do julgamento dos recursos pelo plenário do Supremo.
Aguenta aí A defesa de Duda Mendonça aguarda o fim do prazo de embargos para solicitar novamente o desbloqueio dos bens do ex-marqueteiro do PT ao STF. Na sexta-feira, Roberto Gurgel disse que não irá recorrer das absolvições. Os defensores, contudo, preferem esperar o trânsito em julgado.
Big Brother Em meio à escalada da violência em São Paulo, os secretários Fernando Grella (Segurança) e Júlio Semeghini (Planejamento) embarcam para Nova York e Londres. Inspecionarão sistemas de monitoramento por câmeras tidos como exemplares no cerco ao crime.
Imunidade Ao lado da mulher, Marisa Letícia, Lula irá hoje, às 9h, à UBS do bairro Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo. O casal vai se vacinar contra a gripe.
" Paquita A deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que completou 30 anos ontem, pediu um presente aos organizadores do Fórum de Comandatuba (BA): tirar uma foto com a apresentadora Xuxa, homenageada no evento.
Como está Questionado durante o final de semana sobre qual será o caminho de José Serra, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) respondeu que acredita que o ex-governador ficará no PSDB.
TIROTEIO
"Já é um bom começo a presidente admitir que dá pra fazer mais. Acho que chegamos a um consenso."
DO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS (PSB-PE), sobre Dilma ter dito na TV que "é possível fazer mais" pelo país, lema semelhante ao adotado por ele.
CONTRAPONTO
Aí já é demais
Convidado do Fórum de Comandatuba, organizado pelo empresário João Dória Jr., o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado, se juntou a grupo de deputados e senadores para jantar no sábado. O "dress code" do evento pedia camisa vermelha, mas Caiado trajava uma camisa xadrez, em tons de laranja, goiaba e um vermelho pálido.
--O Caiado não conseguiu usar roupa inteira vermelha. É pedir demais para ele-- brincou o tucano Bruno Araújo (PE), numa referência à cor do PT.
O parlamentar goiano retrucou:
--Rapaz, eu até tentei. Mas começou a me dar coceira!
Michel Temer entrou em campo para aliviar a tensão entre Judiciário e Legislativo. A pedido de Dilma Rousseff, incentivou contato de Renan Calheiros e Henrique Alves com Gilmar Mendes para tratar da liminar contra o projeto que restringe direitos de novas legendas. Na sexta, recebeu telefonema de Joaquim Barbosa, que elogiou suas declarações contrárias à proposta de submeter decisões do STF ao Congresso. O vice terá hoje nova reunião com a presidente sobre o tema.
Desarmando... Temer também está ativo na costura de apoios para Dilma em 2014. Depois de comandar a migração do empresário Júnior Batista, do grupo J&F, do PSB para o PMDB em Goiás, tenta desarticular outras alianças de Eduardo Campos.
... palanques Na semana passada, Temer levou o governador André Pucinelli e o senador Valdemir Moka, ambos do PMDB do Mato Grosso do Sul e em tratativas adiantadas com Campos, para audiência com Dilma. A presidente mostrou disposição em atender os pleitos do Estado.
Subtexto 1 A defesa que Aécio Neves fez do mandato de cinco anos sem reeleição, de pronto subscrita por Eduardo Campos, é vista por petistas e peemedebistas como a senha para acordo entre os dois em eventual segundo turno contra Dilma.
Subtexto 2 Como são políticos da mesma geração, Aécio e o governador de Pernambuco estariam, assim, demonstrando disposição de que, se um deles for eleito num pacto PSDB-PSB, cederá espaço ao outro em 2018.
Tô fora Mesmo em namoro com a Força Sindical, o presidenciável socialista não deve ir ao showmício da entidade no Dia do Trabalho.
Na ilha Em viagem a Cuba, o presidente do PT, Rui Falcão, gravou vídeo no qual justifica a militantes sua ausência nos atos públicos previstos para quarta-feira, que devem ser marcados por cobranças ao governo petista.
É comigo? À margem das críticas das centrais ao "congelamento" da pauta trabalhista pelo Planalto, a Secretaria Sindical do PT distribuiu boletim comemorativo ao 1º de Maio em que se limita a defender a reforma política.
Sem pressa Advogados dos réus do mensalão projetam para 20 de maio o início do julgamento dos recursos pelo plenário do Supremo.
Aguenta aí A defesa de Duda Mendonça aguarda o fim do prazo de embargos para solicitar novamente o desbloqueio dos bens do ex-marqueteiro do PT ao STF. Na sexta-feira, Roberto Gurgel disse que não irá recorrer das absolvições. Os defensores, contudo, preferem esperar o trânsito em julgado.
Big Brother Em meio à escalada da violência em São Paulo, os secretários Fernando Grella (Segurança) e Júlio Semeghini (Planejamento) embarcam para Nova York e Londres. Inspecionarão sistemas de monitoramento por câmeras tidos como exemplares no cerco ao crime.
Imunidade Ao lado da mulher, Marisa Letícia, Lula irá hoje, às 9h, à UBS do bairro Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo. O casal vai se vacinar contra a gripe.
" Paquita A deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que completou 30 anos ontem, pediu um presente aos organizadores do Fórum de Comandatuba (BA): tirar uma foto com a apresentadora Xuxa, homenageada no evento.
Como está Questionado durante o final de semana sobre qual será o caminho de José Serra, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) respondeu que acredita que o ex-governador ficará no PSDB.
TIROTEIO
"Já é um bom começo a presidente admitir que dá pra fazer mais. Acho que chegamos a um consenso."
DO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS (PSB-PE), sobre Dilma ter dito na TV que "é possível fazer mais" pelo país, lema semelhante ao adotado por ele.
CONTRAPONTO
Aí já é demais
Convidado do Fórum de Comandatuba, organizado pelo empresário João Dória Jr., o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado, se juntou a grupo de deputados e senadores para jantar no sábado. O "dress code" do evento pedia camisa vermelha, mas Caiado trajava uma camisa xadrez, em tons de laranja, goiaba e um vermelho pálido.
--O Caiado não conseguiu usar roupa inteira vermelha. É pedir demais para ele-- brincou o tucano Bruno Araújo (PE), numa referência à cor do PT.
O parlamentar goiano retrucou:
--Rapaz, eu até tentei. Mas começou a me dar coceira!
Vamos regular internet sem debate? - ELI CORRÊA FILHO
O GLOBO - 29/04
O projeto de lei de autoria do Executivo que fixa um Marco Civil da internet no Brasil está pautado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Entretanto, o projeto não foi discutido na Comissão Especial (Cesp) com a profundidade com que o tema deveria ser tratado. Poucos parlamentares conhecem o conjunto do texto. Além disso, o texto atual desconsidera que a internet é um serviço novo e suscetível a saltos tecnológicos de grande impacto e ainda afasta a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência é fundamental para assegurar adaptações regulatórias compatíveis com a evolução tecnológica.
O texto atual tem pontos positivos, como a proteção da privacidade do usuário e a valorização da liberdade de expressão, mas há outros negativos, alguns deles injustificáveis. Por exemplo, o projeto fixa regras de natureza anticoncorrencial e contra a liberdade econômica, impondo a obrigação de que a oferta de conexão à internet seja uniforme para todos os usuários, pela ampliação de um conceito pouco conhecido denominado neutralidade de rede. A oferta de diferentes velocidades de conexões e de diferentes capacidades de transmissão de dados é perfeitamente adequada a um mercado de massa, formado por diferentes perfis de usuários.
Estas diferenças decorrem de razões como diferentes interesses individuais para navegação na internet ou dos diferentes níveis de renda do público consumidor. Somente o tratamento diferenciado pode garantir que aqueles que usam menos paguem menos do que aqueles que usam mais. Este foi o caminho escolhido pelas legislações do Chile e da Colômbia.
O texto em discussão também cria uma reserva de mercado para os provedores de conteúdo na publicidade na internet, já que eles terão exclusividade na gestão profissional dos dados de navegação dos internautas, enquanto os provedores de rede não serão beneficiados. Se as regras de privacidade forem garantidas, como já estão bem firmadas no texto em discussão, nada explica que seja permitida essa gestão para provedores de conteúdo e não para provedores de rede.
É necessária uma maior discussão sobre o projeto do Marco Civil da internet, envolvendo efetivamente o conjunto dos parlamentares da Câmara dos Deputados. A internet deve ser um instrumento decisivo para a inclusão digital da nossa população, para o nosso entretenimento, para o avanço da educação e da cultura e também dos negócios no Brasil.
O texto atual tem pontos positivos, como a proteção da privacidade do usuário e a valorização da liberdade de expressão, mas há outros negativos, alguns deles injustificáveis. Por exemplo, o projeto fixa regras de natureza anticoncorrencial e contra a liberdade econômica, impondo a obrigação de que a oferta de conexão à internet seja uniforme para todos os usuários, pela ampliação de um conceito pouco conhecido denominado neutralidade de rede. A oferta de diferentes velocidades de conexões e de diferentes capacidades de transmissão de dados é perfeitamente adequada a um mercado de massa, formado por diferentes perfis de usuários.
Estas diferenças decorrem de razões como diferentes interesses individuais para navegação na internet ou dos diferentes níveis de renda do público consumidor. Somente o tratamento diferenciado pode garantir que aqueles que usam menos paguem menos do que aqueles que usam mais. Este foi o caminho escolhido pelas legislações do Chile e da Colômbia.
O texto em discussão também cria uma reserva de mercado para os provedores de conteúdo na publicidade na internet, já que eles terão exclusividade na gestão profissional dos dados de navegação dos internautas, enquanto os provedores de rede não serão beneficiados. Se as regras de privacidade forem garantidas, como já estão bem firmadas no texto em discussão, nada explica que seja permitida essa gestão para provedores de conteúdo e não para provedores de rede.
É necessária uma maior discussão sobre o projeto do Marco Civil da internet, envolvendo efetivamente o conjunto dos parlamentares da Câmara dos Deputados. A internet deve ser um instrumento decisivo para a inclusão digital da nossa população, para o nosso entretenimento, para o avanço da educação e da cultura e também dos negócios no Brasil.
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