O GLOBO - 20/03
As manifestações nas ruas de Lisboa, ocorridas semana passada, ilustram terrivelmente o peso das medidas econômicas impostas pelo governo à sociedade civil. E com uma recessão absurda, imoral, que deve atingir o patamar de 2,3% ao longo do ano. Apesar da indignação, nenhuma surpresa. Os tecnocratas são sempre os mesmos, e não perdem os vícios de linguagem, em todos os quadrantes da Terra. O mesmo dialeto, surdo e primário, a mesma autossuficiência polar, que impede qualquer tipo de aproximação, considerada incestuosa, entre a ética e a economia. Como se esta fosse um mero capítulo de matemática aplicada, tornando-se desnecessária a análise da consistência moral de um triângulo ou da ética dos números primos.
As mesmas teses, idênticas, repetidas ao limite do suportável, dos que defendem a economia como ciência autônoma, singular, nutrida pela miragem do imperialismo numérico, colonizando e dissolvendo o tecido social para o cumprimento de metas insensíveis, decálogo de estreita observância dos sacerdotes ortodoxos. É preciso rever a formação nas faculdades da área, para que a ênfase seja cada vez menos performática — em termos de simples operadores ou gerentes de sistema — e cada vez mais reflexiva, segundo uma prática filosófica integrada ao programa de estudos, para além de um feixe de disciplinas, que parecem quase optativas, sem conteúdo de valor, como se desligadas fossem do eixo central do curso.
Não podemos formar teólogos de mercado, aves de voo curto, de asas tímidas, pequenas, que não sabem onde pousar, nas páginas de Karl Marx ou de Stuart Mill.
O estudante de ciências econômicas lembra o burguês fidalgo, de Molière, ao perceber que, de modo involuntário ou inconsciente, nunca deixou de tocar em questões éticas ou políticas, mesmo quando pareciam bem isoladas, atrás de um cordão sanitário, impedidas de entrar em sua bolha falsamente asséptica e abstrata.
A riqueza do debate está na compreensão da economia como saber inacabado, em construção, cheio de possibilidades, como os que hoje defendem, entre outras vertentes, uma economia justa, uma bioeconomia ou uma economia do decrescimento.
Ainda que marcada por uma série de questões polêmicas, a crítica da razão econômica, defendida por Serge Latouche, é das mais interessantes, frontalmente contrária ao dogma do crescimento, irresponsável, para o qual as cidades não passam de supermercados, e a Terra, uma praça de livre comércio, nunca um organismo vivo, ameaçado pela apropriação corsária e kamikaze do meio ambiente. Como disse Georgescu-Roegen, “quem acredita que um crescimento infinito é compatível com um mundo finito, ou é louco ou é economista”.
É fácil perceber que a economia já não é monopólio exclusivo dos economistas. Porque estamos todos implicados no mesmo processo de sobrevivência, paz e justiça.
quarta-feira, março 20, 2013
A onda das cadeias globais - ANDRÉ MELONI NASSAR
O ESTADO DE S. PAULO - 20/03
Como uma grande onda que se forma em alto-mar, e em seu trajeto até a arrebentação, não toma conhecimento do que está à sua frente, o tema da inserção do Brasil nas cadeias globais vem atropelando convicções sobre como dar mais competitividade aos setores industriais brasileiros.
Em menos de um mês, até onde consegui monitorar, tivemos, nesta página, Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp, defendendo maior inserção do País nas cadeias globais; Pedro Passos, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), em entrevista ao Estado, advogando em prol de uma agenda de reformas que contempla maior inserção do Brasil nas cadeias globais e redução dos preços dos insumos industriais por meio de maior liberalização comercial; por fim, Edmar Bacha, no Valor Econômico, também a reforçar os argumentos da integração nas cadeias globais. Para a onda ganhar força só faltam as entidades dos setores industriais chamarem a si esse debate, o que, dada a sua repercussão, deverá ocorrer em breve.
Não existe momento mais oportuno para reavivar algumas conclusões de estudo que o Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ícone) e o Departamento de Comércio Exterior da Fiesp publicaram no ano passado sobre impactos de acordos comerciais (disponível em http:// www.fiesp.com.br/ indices-pesquisas-e-publicacoes/ analise-quantitativa-de-negociações-internacionais/). Não por acaso, não houve esforço nosso em divulgar o estudo no momento da sua publicação. Ele foi dividido em duas partes. Na primeira, foram feitas simulações quantitativas de liberalização comercial do Mercosul promovida por acordos de comércio. Foram simulados os seguintes acordos: México, América do Sul (excluído Mercosul), índia, África do Sul, EUA, União Européia e Japão. Na segunda parte, qualitativa, fizemos uma rodada de consultas a empresas e entidades de classe dos setores industriais para levantar suas opiniões.
A simulação consistiu em avaliar a situação da economia brasileira antes e depois da liberalização (parcial ou integral, dependendo do caso) promovida pelo acordo comercial. Os resultados trazem variação no PIB, na produção, no saldo comercial (importações e exportações) e na demanda por fatores de produção (capital, trabalho e terra), tanto para a economia como um todo quanto para um conjunto de setores.
Os resultados variam em cada acordo comercial. Regia geral, do ponto de vista comercial, o saldo do Brasil fica mais positivo nos acordos com países em desenvolvimento e mais negativo no caso dos países desenvolvidos. O PIB, a demanda por empregos e por capital crescem em todas as situações, mostrando que, do ponto de vista agregado, aumentar a inserção do País no comércio mundial beneficia a economia brasileira, mesmo nas situações em que o saldo comercial cai. Os setores claramente beneficiados por todos os acordos são agricultura, alimentos, couro e calçados, florestas e seus derivados.
O estudo confirma a preocupação do presidente do Iedi: há tarifas relevantes para os segmentos de insumos industriais quando comparadas com os produtos finais. Ou seja, é correta a afirmação de que a indústria brasileira paga caro por seus insumos. O estudo avaliou os seguintes setores industriais:siderurgia, químicos, metalurgia, máquinas, equipamentos de transporte, eletroeletrônicos, veículos e autopeças, têxteis e outros manufaturados.
A segunda constatação é que existe um certo equilíbrio entre os resultados para todos os setores industriais, independentemente de estes serem insumos ou produtos finais. Entre os acordos simulados, na maioria dos casos, os setores industriais observam uma redução no saldo comercial e, consequentemente, diminuição no nível de produção. Como já dito, essa redução ocorre com mais clareza nos acordos com países desenvolvidos. Destoam apenas os setores de produtos químicos e eletroeletrônicos, nos quais a perda se dá em seis dos sete acordos simulados. Ou seja, o estudo confirma a baixa competitividade generalizada dos setores industriais brasileiros, sobretudo ante as economias mais avançadas.
Quando fizemos o estudo não tivemos o insight de simular situações de abertura comercial mais profunda nos setores produtores de insumos e menor nos setores de produtos finais, para avaliar se a liberalização dos primeiros beneficiaria os segundos, como defende o presidente do Iedi. No entanto, o estudo dá indícios de que uma liberalização nos insumos beneficia seus setores consumidores. Sobretudo nos acordos em que os setores de produtos finais ganham (em geral três ou quatro dos sete simulados), o ganho é acompanhado por uma perda ou por um ganho menor nos setores de insumos. Ou seja, liberalizar os setores de insumos aumenta a competitividade dos setores que os consomem.
Inserir a indústria brasileira nas cadeias globais significa mais do que negociar redução de tarifas: significa engajar o País em acordos bilaterais de comércio. No front tarifário, a tradição brasileira tem sido pedir aos setores que apresentem suas sensibilidades. A regra é não desafiar as solicitações setoriais, o que demonstra a falta de pensamento estratégico sobre a importância desses acordos. A nova onda vinda das lideranças industriais traz um caminho estratégico a perseguir, confirmado pelo estudo que fizemos: liberalizar, do lado brasileiro, os setores produtores de insumos industriais e garantir maior acesso a terceiros mercados nos setores de produtos finais.
Os modernos acordos de comércio, porém, vão muito além da troca de listas de redução tarifária. Eles lidam com a desregulamentação do setor de serviços, a flexibilização de regras para compras governamentais e exigências de conteúdo nacional e a simplificação da estrutura tributária.
Espero que essa onda seja bem perseverante, tenha pouco apego a seus pares, uma boa dose de estímulo para pressionar o governo e que demore bastante para encontrar a arrebentação.
Diplomacia antibala - MATIAS SPEKTOR
FOLHA DE SP - 20/03
O comércio ilegal de armas é regionalizado, vinculando o mercado a Paraguai, Bolívia, Uruguai e Argentina
O Brasil teve mais homicídios por armas de fogo do que Iraque ou Afeganistão, Colômbia ou Estados Unidos, Índia ou Paquistão. Os dados, referentes a 2010, revelam uma média de quatro mortes por hora, ou 108 por dia. As vítimas têm baixa escolaridade, são jovens e mais negras que brancas.
Trabalhos como o Mapa da Violência, de Julio Jacobo Waiselfisz, e publicações de Small Arms Survey, Viva Rio e Sou da Paz mostram que o problema não tem solução fácil porque está associado ao mais obstinado dos dramas brasileiros, a desigualdade.
Para reverter essa nefasta dinâmica que lembra uma guerra civil, a política externa pode fazer toda a diferença.
Mais da metade das 16 milhões de armas de fogo que circulam pelo país não estão devidamente registradas por serem objeto de roubo, desvio ou contrabando. Esse comércio ilegal é regionalizado, vinculando o mercado brasileiro de armas aos vizinhos Paraguai, Bolívia, Uruguai e Argentina.
Apesar de um modesto progresso recente, a coordenação entre esses países é parca.
Somente Brasília tem a força diplomática para disciplinar a região sob a égide de um projeto de responsabilidade coletiva.
Além disso, o Brasil compartilha o posto de campeão de homicídios por armas de fogo com países da América Central e do Caribe, região na qual tem influência suficiente para lançar iniciativas de grande impacto.
As armas de fogo não apenas destroçam milhares de famílias brasileiras. Também atrapalham o processo de ascensão do país. Afinal, como argumentar que temos algo útil a dizer sobre a paz e a estabilidade no mundo quando as estatísticas revelam que, entre 2004 e 2007, houve mais cidadãos brasileiros mortos a bala do que a soma de todas as vítimas dos 12 conflitos mais sangrentos do mundo? Eis aqui uma ideia radical.
Imagine se a Presidência da República criasse uma força-tarefa com Itamaraty, Ministério da Defesa e Polícia Federal para lidar com as dimensões internacionais do problema.
Os embaixadores brasileiros na América do Sul ofereceriam polpudos pacotes de cooperação técnica aos governos locais. Mercosul e Unasul viabilizariam treinamento e padronização de procedimentos, principalmente em áreas de fronteira. O BNDES continuaria ajudando a indústria brasileira de armas de fogo a se regionalizar, mas em troca de controles mais amplos e inteligentes dos quais ela também se beneficiaria.
Dilma anunciaria a iniciativa durante a passagem do papa Francisco pelo Brasil, em junho próximo. Apaixonado pela integração regional e obcecado pela erradicação da pobreza, o pontífice seria um aliado poderoso e fiel da causa.
Ao fazer algo assim, a política externa brasileira estaria atuando por autointeresse (destravando o processo de ascensão e construindo um entorno de paz) e por imperativo moral (enfrentando um horror cotidiano na vida da maioria).
A realidade atual demanda nada menos que uma verdadeira diplomacia antibala.
O comércio ilegal de armas é regionalizado, vinculando o mercado a Paraguai, Bolívia, Uruguai e Argentina
O Brasil teve mais homicídios por armas de fogo do que Iraque ou Afeganistão, Colômbia ou Estados Unidos, Índia ou Paquistão. Os dados, referentes a 2010, revelam uma média de quatro mortes por hora, ou 108 por dia. As vítimas têm baixa escolaridade, são jovens e mais negras que brancas.
Trabalhos como o Mapa da Violência, de Julio Jacobo Waiselfisz, e publicações de Small Arms Survey, Viva Rio e Sou da Paz mostram que o problema não tem solução fácil porque está associado ao mais obstinado dos dramas brasileiros, a desigualdade.
Para reverter essa nefasta dinâmica que lembra uma guerra civil, a política externa pode fazer toda a diferença.
Mais da metade das 16 milhões de armas de fogo que circulam pelo país não estão devidamente registradas por serem objeto de roubo, desvio ou contrabando. Esse comércio ilegal é regionalizado, vinculando o mercado brasileiro de armas aos vizinhos Paraguai, Bolívia, Uruguai e Argentina.
Apesar de um modesto progresso recente, a coordenação entre esses países é parca.
Somente Brasília tem a força diplomática para disciplinar a região sob a égide de um projeto de responsabilidade coletiva.
Além disso, o Brasil compartilha o posto de campeão de homicídios por armas de fogo com países da América Central e do Caribe, região na qual tem influência suficiente para lançar iniciativas de grande impacto.
As armas de fogo não apenas destroçam milhares de famílias brasileiras. Também atrapalham o processo de ascensão do país. Afinal, como argumentar que temos algo útil a dizer sobre a paz e a estabilidade no mundo quando as estatísticas revelam que, entre 2004 e 2007, houve mais cidadãos brasileiros mortos a bala do que a soma de todas as vítimas dos 12 conflitos mais sangrentos do mundo? Eis aqui uma ideia radical.
Imagine se a Presidência da República criasse uma força-tarefa com Itamaraty, Ministério da Defesa e Polícia Federal para lidar com as dimensões internacionais do problema.
Os embaixadores brasileiros na América do Sul ofereceriam polpudos pacotes de cooperação técnica aos governos locais. Mercosul e Unasul viabilizariam treinamento e padronização de procedimentos, principalmente em áreas de fronteira. O BNDES continuaria ajudando a indústria brasileira de armas de fogo a se regionalizar, mas em troca de controles mais amplos e inteligentes dos quais ela também se beneficiaria.
Dilma anunciaria a iniciativa durante a passagem do papa Francisco pelo Brasil, em junho próximo. Apaixonado pela integração regional e obcecado pela erradicação da pobreza, o pontífice seria um aliado poderoso e fiel da causa.
Ao fazer algo assim, a política externa brasileira estaria atuando por autointeresse (destravando o processo de ascensão e construindo um entorno de paz) e por imperativo moral (enfrentando um horror cotidiano na vida da maioria).
A realidade atual demanda nada menos que uma verdadeira diplomacia antibala.
Constituição venezuelana em frangalhos - IVES GANDRA DA SILVA MARTIS
O ESTADO DE S. PAULO - 20/03
Reza o artigo 233 da Constituição venezuelana: "Quando se produza a falta absoluta do Presidente eleito ou da Presidenta eleita antes de tomar posse, se procederá a uma nova eleição universal, direta e secreta dentro de 30 dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo presidente ou a nova presidenta, se encarregará da presidência da República o presidente ou a presidenta da Assembléia Nacional".
O falecido presidente Hugo Chávez não tomou posse após sua reeleição. Esta deveria ter ocorrido em 10 de janeiro de 2013, como determina o artigo 231 (o candidato eleito tomará posse em 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional). Por outro lado, Nicolás Maduro, de rigor, foi, até 10 de janeiro, o vice-presidente escolhido por Chávez. Não foi eleito pelo povo, já que artigo 236, inciso III, da Lei Maior daquele país, entre as atribuições do presidente da República, outorga- lhe a de "nomear e remover o vice-presidente executivo".
Determina, ainda, a Carta Magna venezuelana, que "não poderá ser eleito presidente quem esteja em exercício no cargo de vice-presidente executivo" (artigo 229). Quando Chávez faleceu, estava na vice-presidência, por esdrúxula decisão da Corte Maior do país, Maduro, o atual candidato à presidência. Ora, como Hugo Chávez nunca tomou posse do novo mandato, com sua morte caberiam novas eleições e quem deveria ter assumido a presidência da República seria o presidente da Assembléia Nacional.
É de lembrar ainda que o artigo 328 da Lei Maior daquele país declara que as Forças Armadas "constituem uma instituição essencialmente profissional, sem militância política".
Como se percebe, com a auto- nomeação para presidente do sr. Maduro, a Constituição venezuelana foi esfrangalhada pelos herdeiros de Chávez, dispostos a manter a qualquer custo o poder, com sucessivos golpes à sua Lei Maior.
Tenho-me dedicado, há muitos anos, ao estudo de Constituições latino-americanas, desde a promulgação da brasileira. Fui convidado pelo governo paraguaio a proferir palestras, antes da promulgação de seu Texto Supremo, a fim de, com outros juristas das Américas, falar sobre a então recente Carta Magna nacional. Com Celso Bastos atendi ao procurador-geral do governo argentino, em consultas sobre as virtudes e os defeitos do processo constituinte brasileiro, ele que fora o encarregado pelo presidente Carlos Menem a deflagrar o processo que terminou por desaguar na atual Constituição da Argentina. Participamos, inclusive, de um programa de TV sobre a Constituinte de nosso vizinho.
Ainda em 2010, o Itamaraty promoveu a publicação de todos os textos latino-americanos, iniciativa do embaixador Jerônimo Moscardo, seguida de estudos de constitucionalistas do continente, inclusive meu.
O que me preocupa, hoje, é que, ao sabor dos humores e tendências ideológicas, esses Textos Máximos são manipulados, desfigurados, dilacerados por aqueles que usufruem o poder. Lembro a frase do presidente do Uruguai, José Mujica, ao apoiar a exclusão do Paraguai do Mercosul: "Nossa decisão foi não jurídica, mas política". Tal decisão permitiu, sem o aval necessário daquele país, a entrada da Venezuela na comunidade sul-americana.
Acontece que o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o afastamento do presidente em face do "mau desempenho de suas funções, (...) por maioria de 2/3 na Câmara dos Deputados e no Senado". À evidência, a decisão que puniu o Paraguai por cumprir a sua Constituição não teve caráter jurídico. O país foi punido por ter afastado um companheiro de ideologia de seus aliados, sendo o correto Direito paraguaio visto como um empecilho, pateticamente violentado, na gráfica frase de Mujica "a decisão foi política, e não jurídica".
Parece-me de extrema gravidade a nomeação para a chefia do Executivo de alguém não eleito pelo povo. É um duro golpe na credibilidade de que aquele país vive um regime democrático.
O fato de Maduro utilizar-se de um cadáver como seu cabo eleitoral e explorar a emotividade do povo, amputando o direito da oposição com perseguições aos meios de comunicação e prisões políticas de pessoas contrárias ao seu governo, não poderá legitimar nunca sua nomeação. O "processo de eleição" está viciado, já que não presidido pelo presidente da Assembleia Nacional, mas pelo próprio Maduro e com o apoio escancarado das Forças Armadas, que constitucionalmente são proibidas de se manifestar sobre política. E concorre, tendo sido vice-presidente, até sua autonomeação como presidente!
O melancólico papel do Tribuna] Superior de Justiça (artigo 262daConstituiçãoda Venezuela), formado por amigos do falecido presidente, que, devendo assegurar o predomínio da Constituição, a apunhala, torna esse país não mais uma democracia, mas uma ditadura, com fantástica manipulação do povo por quem detém o comando autoimposto. Não vejo nenhuma distinção entre a posse de Maduro, maculador da Constituição venezuelana, e Hitler, em 1933, quando, com o mesmo poder de iludir o povo e perseguir e calar a oposição, deu início ao III Reich, tendo estupenda aprovação de uma sociedade seduzida pelas promessas messiânicas do ditador alemão.
Maduro não tem nem legitimidade nem legalidade no exercício do poder, mesmo com o apoio de uma Corte judiciária formada por amigos de Chávez, que, por força do artigo 263 da Lei Suprema, deveriam ser notáveis jurístas, mas, pelo visto, conseguem esconder muito bem esses eventuais conhecimentos.
Como Maduro encena uma ideologia que agrada ao governo brasileiro, tenho a certeza de que o Itamaraty se curvará a mais esta violação da democracia e da Constituição venezuelana e nada fará para punir esse país, como puniu o Paraguai.
Reza o artigo 233 da Constituição venezuelana: "Quando se produza a falta absoluta do Presidente eleito ou da Presidenta eleita antes de tomar posse, se procederá a uma nova eleição universal, direta e secreta dentro de 30 dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo presidente ou a nova presidenta, se encarregará da presidência da República o presidente ou a presidenta da Assembléia Nacional".
O falecido presidente Hugo Chávez não tomou posse após sua reeleição. Esta deveria ter ocorrido em 10 de janeiro de 2013, como determina o artigo 231 (o candidato eleito tomará posse em 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional). Por outro lado, Nicolás Maduro, de rigor, foi, até 10 de janeiro, o vice-presidente escolhido por Chávez. Não foi eleito pelo povo, já que artigo 236, inciso III, da Lei Maior daquele país, entre as atribuições do presidente da República, outorga- lhe a de "nomear e remover o vice-presidente executivo".
Determina, ainda, a Carta Magna venezuelana, que "não poderá ser eleito presidente quem esteja em exercício no cargo de vice-presidente executivo" (artigo 229). Quando Chávez faleceu, estava na vice-presidência, por esdrúxula decisão da Corte Maior do país, Maduro, o atual candidato à presidência. Ora, como Hugo Chávez nunca tomou posse do novo mandato, com sua morte caberiam novas eleições e quem deveria ter assumido a presidência da República seria o presidente da Assembléia Nacional.
É de lembrar ainda que o artigo 328 da Lei Maior daquele país declara que as Forças Armadas "constituem uma instituição essencialmente profissional, sem militância política".
Como se percebe, com a auto- nomeação para presidente do sr. Maduro, a Constituição venezuelana foi esfrangalhada pelos herdeiros de Chávez, dispostos a manter a qualquer custo o poder, com sucessivos golpes à sua Lei Maior.
Tenho-me dedicado, há muitos anos, ao estudo de Constituições latino-americanas, desde a promulgação da brasileira. Fui convidado pelo governo paraguaio a proferir palestras, antes da promulgação de seu Texto Supremo, a fim de, com outros juristas das Américas, falar sobre a então recente Carta Magna nacional. Com Celso Bastos atendi ao procurador-geral do governo argentino, em consultas sobre as virtudes e os defeitos do processo constituinte brasileiro, ele que fora o encarregado pelo presidente Carlos Menem a deflagrar o processo que terminou por desaguar na atual Constituição da Argentina. Participamos, inclusive, de um programa de TV sobre a Constituinte de nosso vizinho.
Ainda em 2010, o Itamaraty promoveu a publicação de todos os textos latino-americanos, iniciativa do embaixador Jerônimo Moscardo, seguida de estudos de constitucionalistas do continente, inclusive meu.
O que me preocupa, hoje, é que, ao sabor dos humores e tendências ideológicas, esses Textos Máximos são manipulados, desfigurados, dilacerados por aqueles que usufruem o poder. Lembro a frase do presidente do Uruguai, José Mujica, ao apoiar a exclusão do Paraguai do Mercosul: "Nossa decisão foi não jurídica, mas política". Tal decisão permitiu, sem o aval necessário daquele país, a entrada da Venezuela na comunidade sul-americana.
Acontece que o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o afastamento do presidente em face do "mau desempenho de suas funções, (...) por maioria de 2/3 na Câmara dos Deputados e no Senado". À evidência, a decisão que puniu o Paraguai por cumprir a sua Constituição não teve caráter jurídico. O país foi punido por ter afastado um companheiro de ideologia de seus aliados, sendo o correto Direito paraguaio visto como um empecilho, pateticamente violentado, na gráfica frase de Mujica "a decisão foi política, e não jurídica".
Parece-me de extrema gravidade a nomeação para a chefia do Executivo de alguém não eleito pelo povo. É um duro golpe na credibilidade de que aquele país vive um regime democrático.
O fato de Maduro utilizar-se de um cadáver como seu cabo eleitoral e explorar a emotividade do povo, amputando o direito da oposição com perseguições aos meios de comunicação e prisões políticas de pessoas contrárias ao seu governo, não poderá legitimar nunca sua nomeação. O "processo de eleição" está viciado, já que não presidido pelo presidente da Assembleia Nacional, mas pelo próprio Maduro e com o apoio escancarado das Forças Armadas, que constitucionalmente são proibidas de se manifestar sobre política. E concorre, tendo sido vice-presidente, até sua autonomeação como presidente!
O melancólico papel do Tribuna] Superior de Justiça (artigo 262daConstituiçãoda Venezuela), formado por amigos do falecido presidente, que, devendo assegurar o predomínio da Constituição, a apunhala, torna esse país não mais uma democracia, mas uma ditadura, com fantástica manipulação do povo por quem detém o comando autoimposto. Não vejo nenhuma distinção entre a posse de Maduro, maculador da Constituição venezuelana, e Hitler, em 1933, quando, com o mesmo poder de iludir o povo e perseguir e calar a oposição, deu início ao III Reich, tendo estupenda aprovação de uma sociedade seduzida pelas promessas messiânicas do ditador alemão.
Maduro não tem nem legitimidade nem legalidade no exercício do poder, mesmo com o apoio de uma Corte judiciária formada por amigos de Chávez, que, por força do artigo 263 da Lei Suprema, deveriam ser notáveis jurístas, mas, pelo visto, conseguem esconder muito bem esses eventuais conhecimentos.
Como Maduro encena uma ideologia que agrada ao governo brasileiro, tenho a certeza de que o Itamaraty se curvará a mais esta violação da democracia e da Constituição venezuelana e nada fará para punir esse país, como puniu o Paraguai.
Fantasias e realidades - ROBERTO DAMATTA
O GLOBO - 20/03
Ninguém seria capaz de viver sem uma narrativa — sem um início, meio de fim num universo interminável
A avalanche passou. Os fatos (sempre estranhos) foram canibalizados e assim transformados em sinais, sintomas, índices, tendências, retornos e nulidades. A sociedade tem suas estruturas que lutam contra, a favor ou apesar dos fatos. Agora vai, pensamos, gritamos ou escrevemos, mas o mundo continua o mesmo.
Chávez morreu. Como outros heróis, ele morreu e, mesmo se for devidamente embalsamado, terá o destino de todos nós: um pouco mais ou menos de lembrança e o nobre esquecimento de uma paz, enfim, perpétua. Entrementes, nesses tempos de renúncias e realinhamentos políticos, surgiu — graças aos volteios do Espírito Santo — essa figura mediadora entre a nossa permanente burrice e alguma coisa que nos faça voar e tentar ver mais longe — um novo Papa. O tema nos pautou por algum tempo, mas já voltamos para a novela e para a tal política (a novidade esperada) deixando de lado o inesperado da novidade.
Assisti “Argo”, o ganhador de melhor filme do ano. Para quem curtiu Preminger, Wyler, Clair, Ford, o velho Hitch, Wilder, Truffaut e Capra, é um “bom” filme. Mas a trama interessa: como sair de uma gravata de realidade por meio de uma fantasia? Americanos são reféns na casa de uma embaixada que pode ruir e eles serão mortos por uma onda descontrolada de radicais. Ora, o radicalismo é o outro da rotina social. Rotinas são programas que seguem uma ordem automática ou “natural”.
O sinal de trânsito deve funcionar, mas quando chove ele desliga. Então surge o radicalismo de uma rua engarrafada. Nervosos, vemos baixar em cada um de nós um espírito diferente. O estranhamento é a crise dos princípios: tenho pressa e o mundo me ordena não ser preguiçoso, mas os sinais deste mesmo mundo não me deixam passar.
Voltando a “Argo”. Um agente do CIA, órgão especializado em roteirizar anormalidades, descobre que o real pode ser salvo pelo mito. Num filme, inventa-se um filme para salvar os reféns. Mudando seus papéis sociais rotineiros de inimigos demonizados do aiatolá, eles se transformam em produtores, diretores, fotógrafos e atores de um filme de ficção cientifica a ser realizado no Irã.
Temos, então, um diálogo intenso do metonímico com o metafórico. Se os radicais acreditam na montagem, podemos salvar os reféns de um roteiro absoluto dado naquele momento revolucionário. Se nossa contraficção é bem contada, o filme vira sucesso e pode ser devorado por um prêmio Oscar. Aliás, deixe que eu diga entre linhas: não pode haver nada pior do que ser consagrado. O prêmio é o fim. É o cemitério da criação.
O melhor do filme é quando no aeroporto, em Teerã, um agente desconfia do grupo, mas é envolvido na narrativa do filme de ficção que ficticiamente estaria sendo feito pelo grupo.
E, como ninguém resiste a uma piada ou narrativa, sobretudo se ela não terminou, os agentes deixam passar o grupo tal como Sherazade viveu mil e uma noites, contando uma história para o sultão e marido traído que a condenou à morte.
Tentar ver o fim (ou em alguns casos chegar aos finalmentes) é o que nos move. Eu escrevo sem saber o final. E, no final, revejo o milagre da superação da minha mediocridade por uma mediocridade escrita.
Ninguém seria capaz de viver sem uma narrativa — sem um início, meio de fim num universo interminável.
Estou no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e tenho umas duas horas para voar para Brasília. Duas horas para matar! Sessenta minutos sem narrativa ou ficção. Vale dizer, sem foco ou fantasia. Tenho que “passar hora”. Vejo um caro BMW em conveniente exposição ladeado por uma bela jovem que me informa o que interessa em toda fantasia: o preço é de 150 paus. Nem pensar...
Caminho sem rumo dentro de um lugar absolutamente demarcado pelo utilitarismo. Dizem que seria um não lugar. Eu não concordo. Somos humanos precisamente porque, entre nós, tudo tem é um lugar. Se não há lugar, há a crise.
Ando em busca de um enredo. Vejo algumas pessoas assistindo, num comedor, o jogo entre o Milan e o Barcelona. Todos ficam matando o tempo, mas o futebol ressuscita o tempo com os gols de Messi e o seu infalível enredo. Rola o jogo e os passageiros viram torcedores, tal como em “Argo” e na vida, quando fazemos uma coisa por outra. De repente um companheiro de torcida grita que perdeu o avião. O jogo ocasional englobou a viagem estabelecida. Voltou a si mesmo, xingando-se por ter sido enganado por uma fantasia.
Por via das dúvidas, armei meu despertador.
Ninguém seria capaz de viver sem uma narrativa — sem um início, meio de fim num universo interminável
A avalanche passou. Os fatos (sempre estranhos) foram canibalizados e assim transformados em sinais, sintomas, índices, tendências, retornos e nulidades. A sociedade tem suas estruturas que lutam contra, a favor ou apesar dos fatos. Agora vai, pensamos, gritamos ou escrevemos, mas o mundo continua o mesmo.
Chávez morreu. Como outros heróis, ele morreu e, mesmo se for devidamente embalsamado, terá o destino de todos nós: um pouco mais ou menos de lembrança e o nobre esquecimento de uma paz, enfim, perpétua. Entrementes, nesses tempos de renúncias e realinhamentos políticos, surgiu — graças aos volteios do Espírito Santo — essa figura mediadora entre a nossa permanente burrice e alguma coisa que nos faça voar e tentar ver mais longe — um novo Papa. O tema nos pautou por algum tempo, mas já voltamos para a novela e para a tal política (a novidade esperada) deixando de lado o inesperado da novidade.
Assisti “Argo”, o ganhador de melhor filme do ano. Para quem curtiu Preminger, Wyler, Clair, Ford, o velho Hitch, Wilder, Truffaut e Capra, é um “bom” filme. Mas a trama interessa: como sair de uma gravata de realidade por meio de uma fantasia? Americanos são reféns na casa de uma embaixada que pode ruir e eles serão mortos por uma onda descontrolada de radicais. Ora, o radicalismo é o outro da rotina social. Rotinas são programas que seguem uma ordem automática ou “natural”.
O sinal de trânsito deve funcionar, mas quando chove ele desliga. Então surge o radicalismo de uma rua engarrafada. Nervosos, vemos baixar em cada um de nós um espírito diferente. O estranhamento é a crise dos princípios: tenho pressa e o mundo me ordena não ser preguiçoso, mas os sinais deste mesmo mundo não me deixam passar.
Voltando a “Argo”. Um agente do CIA, órgão especializado em roteirizar anormalidades, descobre que o real pode ser salvo pelo mito. Num filme, inventa-se um filme para salvar os reféns. Mudando seus papéis sociais rotineiros de inimigos demonizados do aiatolá, eles se transformam em produtores, diretores, fotógrafos e atores de um filme de ficção cientifica a ser realizado no Irã.
Temos, então, um diálogo intenso do metonímico com o metafórico. Se os radicais acreditam na montagem, podemos salvar os reféns de um roteiro absoluto dado naquele momento revolucionário. Se nossa contraficção é bem contada, o filme vira sucesso e pode ser devorado por um prêmio Oscar. Aliás, deixe que eu diga entre linhas: não pode haver nada pior do que ser consagrado. O prêmio é o fim. É o cemitério da criação.
O melhor do filme é quando no aeroporto, em Teerã, um agente desconfia do grupo, mas é envolvido na narrativa do filme de ficção que ficticiamente estaria sendo feito pelo grupo.
E, como ninguém resiste a uma piada ou narrativa, sobretudo se ela não terminou, os agentes deixam passar o grupo tal como Sherazade viveu mil e uma noites, contando uma história para o sultão e marido traído que a condenou à morte.
Tentar ver o fim (ou em alguns casos chegar aos finalmentes) é o que nos move. Eu escrevo sem saber o final. E, no final, revejo o milagre da superação da minha mediocridade por uma mediocridade escrita.
Ninguém seria capaz de viver sem uma narrativa — sem um início, meio de fim num universo interminável.
Estou no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e tenho umas duas horas para voar para Brasília. Duas horas para matar! Sessenta minutos sem narrativa ou ficção. Vale dizer, sem foco ou fantasia. Tenho que “passar hora”. Vejo um caro BMW em conveniente exposição ladeado por uma bela jovem que me informa o que interessa em toda fantasia: o preço é de 150 paus. Nem pensar...
Caminho sem rumo dentro de um lugar absolutamente demarcado pelo utilitarismo. Dizem que seria um não lugar. Eu não concordo. Somos humanos precisamente porque, entre nós, tudo tem é um lugar. Se não há lugar, há a crise.
Ando em busca de um enredo. Vejo algumas pessoas assistindo, num comedor, o jogo entre o Milan e o Barcelona. Todos ficam matando o tempo, mas o futebol ressuscita o tempo com os gols de Messi e o seu infalível enredo. Rola o jogo e os passageiros viram torcedores, tal como em “Argo” e na vida, quando fazemos uma coisa por outra. De repente um companheiro de torcida grita que perdeu o avião. O jogo ocasional englobou a viagem estabelecida. Voltou a si mesmo, xingando-se por ter sido enganado por uma fantasia.
Por via das dúvidas, armei meu despertador.
A faxina do Papa Francisco - ELIO GASPARI
O GLOBO - 20/03
A tarefa do ‘fratello’ parece grande, mas é simples; basta que use seus poderes de monarca absoluto
O Papa Francisco assumiu três reinados. Um, espiritual, alcança 1,2 bilhão de pessoas. Outro relaciona-se com a estrutura mundial da Igreja, com cerca de 3 mil bispos e um milhão de padres e religiosas. Finalmente, vem o Vaticano, com a Cúria Romana.
Certa vez perguntaram a João XXIII quantas pessoas trabalhavam na Cúria e ele disse: “A metade.” São 3 mil pessoas, respondendo a uma dezena de cardeais, e a centenas de monsenhores. Apesar da pompa e da fama, a receita da Cúria Romana (cerca de R$ 700 milhões) é menor que a da prefeitura de Nova Iguaçu (R$ 1,1 bilhão). Ela tem um braço financeiro no Banco do Vaticano, cujo ativo (R$ 16 bilhões) o coloca como um tamborete diante do Itaú (R$ 1 trilhão). Sua força está no poder que irradia.
Os papas mantêm imperial distância em relação a esses negócios, delegando-os a colaboradores próximos. Ao tempo de João Paulo II, o monsenhor poderoso na Cúria era seu secretário, Stanislas Dziwisz, atual arcebispo de Cracóvia. Com Bento XVI, veio o monsenhor Georg Ganswein, apelidado de “George Clooney do Vaticano”. Em torno do Papa circulam questões espirituais e iniciativas diplomáticas, mas frequentemente ele se vê atropelado por roubalheiras e intrigas municipais numa corte onde o poder dos cardeais vem de conexões típicas da política italiana, a do “bunga-bunga” Berlusconi.
Pela essência espiritual da Igreja Católica e pelo caráter absolutista de sua monarquia, tudo o que acontece no mundo acaba naquilo que se costuma considerar a “crise da Igreja”. Se o arcebispo de Boston ou de alguma diocese brasileira protegia pedófilos, o malfeito vai para a conta dessa crise.
Se o contínuo do prefeito de Nova Iguaçu furtar papéis de sua mesa, isso talvez não chegue a ser notícia sequer nos jornais do Rio de Janeiro. Quando o mordomo de Bento XVI varejou sua mesa, o que apareceu de mais estarrecedor foram as queixas do monsenhor Carlo Maria Viganó, secretário-geral da administração da Santa Sé. Por trás da campanha contra o padre estava o dedo do secretário de Estado, cardeal Tarcisio Bertone. Pela qualidade e pelo montante envolvido, a irregularidade era um amendoim se comparada ao escândalo dos Legionários de Cristo, do padre Marcial Maciel, quindim da plutocracia mexicana e de cardeais sobre os quais aspergia doações, um pedófilo promíscuo, que deixou seis filhos. Sua punição por Bento XVI foi severa, mas poderia também ter sido exemplar se tivesse exposto o exemplo, expondo suas relações em Roma. Bolas como essa estão quicando para o Papa Francisco chutar.
Os cardeais italianos que vivem na política da Santa Sé são constrangedoramente municipais. Angelo Sodano, o poderoso secretário de Estado de João Paulo II, levou um ano para desocupar o gabinete quando Bento XVI substituiu-o por Bertone que, por sua vez, não fazia seu serviço. Os chefes da segurança do Pontífice movem-se com um desembaraço sem similar nas democracias europeias.
As tramas e os interesses materiais da Cúria são chinfrins. Superfaturaram até um presépio da praça de São Pedro. Estendem-se sobre obras, eventos, verbas hospitalares, orçamentos de escolas, viagens, mordomias e proteções. Para limpar Roma basta jogar detergente.
A tarefa do ‘fratello’ parece grande, mas é simples; basta que use seus poderes de monarca absoluto
O Papa Francisco assumiu três reinados. Um, espiritual, alcança 1,2 bilhão de pessoas. Outro relaciona-se com a estrutura mundial da Igreja, com cerca de 3 mil bispos e um milhão de padres e religiosas. Finalmente, vem o Vaticano, com a Cúria Romana.
Certa vez perguntaram a João XXIII quantas pessoas trabalhavam na Cúria e ele disse: “A metade.” São 3 mil pessoas, respondendo a uma dezena de cardeais, e a centenas de monsenhores. Apesar da pompa e da fama, a receita da Cúria Romana (cerca de R$ 700 milhões) é menor que a da prefeitura de Nova Iguaçu (R$ 1,1 bilhão). Ela tem um braço financeiro no Banco do Vaticano, cujo ativo (R$ 16 bilhões) o coloca como um tamborete diante do Itaú (R$ 1 trilhão). Sua força está no poder que irradia.
Os papas mantêm imperial distância em relação a esses negócios, delegando-os a colaboradores próximos. Ao tempo de João Paulo II, o monsenhor poderoso na Cúria era seu secretário, Stanislas Dziwisz, atual arcebispo de Cracóvia. Com Bento XVI, veio o monsenhor Georg Ganswein, apelidado de “George Clooney do Vaticano”. Em torno do Papa circulam questões espirituais e iniciativas diplomáticas, mas frequentemente ele se vê atropelado por roubalheiras e intrigas municipais numa corte onde o poder dos cardeais vem de conexões típicas da política italiana, a do “bunga-bunga” Berlusconi.
Pela essência espiritual da Igreja Católica e pelo caráter absolutista de sua monarquia, tudo o que acontece no mundo acaba naquilo que se costuma considerar a “crise da Igreja”. Se o arcebispo de Boston ou de alguma diocese brasileira protegia pedófilos, o malfeito vai para a conta dessa crise.
Se o contínuo do prefeito de Nova Iguaçu furtar papéis de sua mesa, isso talvez não chegue a ser notícia sequer nos jornais do Rio de Janeiro. Quando o mordomo de Bento XVI varejou sua mesa, o que apareceu de mais estarrecedor foram as queixas do monsenhor Carlo Maria Viganó, secretário-geral da administração da Santa Sé. Por trás da campanha contra o padre estava o dedo do secretário de Estado, cardeal Tarcisio Bertone. Pela qualidade e pelo montante envolvido, a irregularidade era um amendoim se comparada ao escândalo dos Legionários de Cristo, do padre Marcial Maciel, quindim da plutocracia mexicana e de cardeais sobre os quais aspergia doações, um pedófilo promíscuo, que deixou seis filhos. Sua punição por Bento XVI foi severa, mas poderia também ter sido exemplar se tivesse exposto o exemplo, expondo suas relações em Roma. Bolas como essa estão quicando para o Papa Francisco chutar.
Os cardeais italianos que vivem na política da Santa Sé são constrangedoramente municipais. Angelo Sodano, o poderoso secretário de Estado de João Paulo II, levou um ano para desocupar o gabinete quando Bento XVI substituiu-o por Bertone que, por sua vez, não fazia seu serviço. Os chefes da segurança do Pontífice movem-se com um desembaraço sem similar nas democracias europeias.
As tramas e os interesses materiais da Cúria são chinfrins. Superfaturaram até um presépio da praça de São Pedro. Estendem-se sobre obras, eventos, verbas hospitalares, orçamentos de escolas, viagens, mordomias e proteções. Para limpar Roma basta jogar detergente.
Meio cheio, meio vazio - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 20/03
É possível definir o encontro entre o senador Aécio Neves e o ex-governador José Serra, ocorrido segunda-feira em São Paulo, como sendo o primeiro passo de uma longa caminhada rumo à pacificação do PSDB. Mas essa seria a escolha de um otimista incurável. É possível, por outro lado, considerar a indefinição de Serra a respeito da candidatura de Aécio à Presidência da República em 2014 como um sinal de que essa pacificação está longe de acontecer, mas essa seria uma escolha de um pessimista.
Se Serra sempre demorou tanto para se definir pela própria candidatura, por que seria rápido em uma eventual adesão à candidatura de outrem, especialmente alguém que não faz parte de seu círculo de amizades nem de seus interesses políticos imediatos? Nenhum dos dois tocou no assunto diretamente na conversa de segunda à noite, mas tudo girou em torno da eleição. Mais importante do que o que foi dito foi o não dito, e pelo visto essa situação permanecerá inalterada, mesmo que cheguem a um acordo.
O fato é que Aécio Neves, o provável candidato do PSDB à Presidência, e José Serra são de grupos distintos, tucanos de plumagens diferentes, e não se bicam. O máximo que conseguirão, se conseguirem, é conviver, como aconteceu na noite de segunda-feira em São Paulo, sem que o clima seja pesado. Uma coisa parece certa: Serra não pretende fazer uma aventura para se candidatar à Presidência por um partido pequeno, como o PPS, apenas para marcar posição, sem condições de disputar para valer. E não disputaria contra o PSDB.
Além do mais, sair do PSDB, partido que ajudou a fundar, e cuja redação final do programa ele realizou junto com Fernando Henrique Cardoso, não é um movimento banal. A especulada saída do PSDB parece mais uma arma retórica de Serra do que uma realidade concreta, embora continue muito ressentido com o tratamento que vem recebendo do grupo que hoje é hegemônico no partido, ligado ao senador mineiro, e nisso estão incluídos o atual presidente da sigla, Sérgio Guerra, e até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique.
Mas a relação entre Serra e Fernando Henrique é de outra qualidade, há uma admiração recíproca e muitas histórias para contar, o que ameniza possíveis dissabores. De ambos os lados, diga-se de passagem. Serra sente falta do ambiente mais afável, de mais camaradagem, entre os tucanos quando Mario Covas, Fernando Henrique e ele brigavam entre si, mas encontravam os caminhos.
Paradoxalmente, ele, que é acusado de ser um elemento desagregador dentro do partido, acha que o ambiente hoje está muito desgastante pela disputa interna. Se se arrependesse de alguma coisa, seria de não ter permanecido no governo do estado de São Paulo até o final e ter disputado a reeleição, em vez de enfrentar uma segunda campanha presidencial para ser derrotado pela força de Lula. Estaria agora em boas condições para decidir sobre a sucessão de 2014, acredita.
Já Aécio está realmente empenhado em reduzir as diferenças que o separam de Serra, e certamente os dois terão novas conversas. Com relação ao governador Geraldo Alckmin, tudo parece estar nos eixos, e ontem ele e Aécio estiveram juntos em Brasília por iniciativa do governador paulista, que foi ao gabinete do senador mineiro para uma conversa e convidou-o para irem juntos à reunião do PSDB paulista na segunda, uma maneira de demonstrar unidade. Serra não estará presente, mas por razão justa: vai fazer uma palestra na Universidade Princeton previamente marcada.
Aécio e Serra se tratam com bastante cuidado, o que demonstra pelo menos que nenhum deles está disposto a estressar a relação. Mas Serra considera absurdo culpá-lo pela divisão do partido. Está em momento de reflexão, sobre sua vida política e também particular, mas não descarta participar da campanha de Aécio Neves à Presidência, embora não explicite qual papel considera adequado para sua atuação. Mas também não está muito entusiasmado com a ideia.
Se Serra sempre demorou tanto para se definir pela própria candidatura, por que seria rápido em uma eventual adesão à candidatura de outrem, especialmente alguém que não faz parte de seu círculo de amizades nem de seus interesses políticos imediatos? Nenhum dos dois tocou no assunto diretamente na conversa de segunda à noite, mas tudo girou em torno da eleição. Mais importante do que o que foi dito foi o não dito, e pelo visto essa situação permanecerá inalterada, mesmo que cheguem a um acordo.
O fato é que Aécio Neves, o provável candidato do PSDB à Presidência, e José Serra são de grupos distintos, tucanos de plumagens diferentes, e não se bicam. O máximo que conseguirão, se conseguirem, é conviver, como aconteceu na noite de segunda-feira em São Paulo, sem que o clima seja pesado. Uma coisa parece certa: Serra não pretende fazer uma aventura para se candidatar à Presidência por um partido pequeno, como o PPS, apenas para marcar posição, sem condições de disputar para valer. E não disputaria contra o PSDB.
Além do mais, sair do PSDB, partido que ajudou a fundar, e cuja redação final do programa ele realizou junto com Fernando Henrique Cardoso, não é um movimento banal. A especulada saída do PSDB parece mais uma arma retórica de Serra do que uma realidade concreta, embora continue muito ressentido com o tratamento que vem recebendo do grupo que hoje é hegemônico no partido, ligado ao senador mineiro, e nisso estão incluídos o atual presidente da sigla, Sérgio Guerra, e até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique.
Mas a relação entre Serra e Fernando Henrique é de outra qualidade, há uma admiração recíproca e muitas histórias para contar, o que ameniza possíveis dissabores. De ambos os lados, diga-se de passagem. Serra sente falta do ambiente mais afável, de mais camaradagem, entre os tucanos quando Mario Covas, Fernando Henrique e ele brigavam entre si, mas encontravam os caminhos.
Paradoxalmente, ele, que é acusado de ser um elemento desagregador dentro do partido, acha que o ambiente hoje está muito desgastante pela disputa interna. Se se arrependesse de alguma coisa, seria de não ter permanecido no governo do estado de São Paulo até o final e ter disputado a reeleição, em vez de enfrentar uma segunda campanha presidencial para ser derrotado pela força de Lula. Estaria agora em boas condições para decidir sobre a sucessão de 2014, acredita.
Já Aécio está realmente empenhado em reduzir as diferenças que o separam de Serra, e certamente os dois terão novas conversas. Com relação ao governador Geraldo Alckmin, tudo parece estar nos eixos, e ontem ele e Aécio estiveram juntos em Brasília por iniciativa do governador paulista, que foi ao gabinete do senador mineiro para uma conversa e convidou-o para irem juntos à reunião do PSDB paulista na segunda, uma maneira de demonstrar unidade. Serra não estará presente, mas por razão justa: vai fazer uma palestra na Universidade Princeton previamente marcada.
Aécio e Serra se tratam com bastante cuidado, o que demonstra pelo menos que nenhum deles está disposto a estressar a relação. Mas Serra considera absurdo culpá-lo pela divisão do partido. Está em momento de reflexão, sobre sua vida política e também particular, mas não descarta participar da campanha de Aécio Neves à Presidência, embora não explicite qual papel considera adequado para sua atuação. Mas também não está muito entusiasmado com a ideia.
A chave eleitoral do segundo turno - ROSÂNGELA BITTAR
VALOR ECONÔMICO - 20/03
Em 2014, seja na disputa da Presidência, seja de governos estaduais, a ordem nos partidos é apresentar candidatos. Até quem não tem chance nenhuma, sendo médio ou nanico, estruturado ou não, quer tomar o seu lugar na chave. O histórico de campanhas recentes tem mostrado aos políticos que é moderno e eficiente jogar com o segundo turno, seja para disputá-lo, seja para negociar aliança na campanha ou composição de governo com o vencedor. Muitos - a maioria -não querem esperar a eleição seguinte para ter sua vez. É o aproveitamento máximo do momento.
Por exemplo: A candidatura de Gilberto Kassab ao governo de São Paulo, já posta, é uma busca de resultados para já ou para o futuro? É claro que é para o futuro. Assim, são várias as candidaturas a presidente, no momento, que já ficaram irreversíveis, mesmo com as dificuldades quase invencíveis de uma disputa com uma presidente no cargo fazendo um governo popular.
Faltam detalhes, alguns mesmo fundamentais, mas no plano geral da antecipação de campanha existem três candidaturas presidenciais adversárias à da presidente Dilma Rousseff praticamente irreversíveis, hoje: Eduardo Campos, Marina Silva e Aécio Neves. Outras podem surgir, mas essas já são.
A favorita absoluta é Dilma. Está no cargo, faz um governo popular com um lançamento de pacote de benefícios por semana, e tem uma aliança partidária ampla que lhe permite um espaço de propaganda inigualável. Mas ninguém quer desistir de véspera, pois há, no sistema eleitoral, o bendito segundo turno, para reduzir o número de perdedores. Até a oposição conta com ele para manter as esperanças caso seja ela a passar à nova rodada.
Entre todas, a candidatura menos construída é a de Aécio Neves. A Marina falta o partido, a Eduardo ser conhecido, a Dilma - a pesquisa Ibope mostrou, ontem -, falta um governo que lhe dê discurso para além da propaganda. A Aécio falta tudo.
O que menos falta é o que os adversários mais cobram: o discurso. Para começar, entre todos, Aécio é o único candidato realmente de oposição, por isso pode ter um discurso definido e confortável quando chegar o momento.
Depois, para enfrentar a propaganda das campanhas políticas, um discurso temático importa pouco. A disputa, na reeleição, se dá entre continuidade e mudança. É muito difícil fazer a mudança quando a maioria quer a continuidade, e vice-versa. A não ser que sobrevenha uma hecatombe.
No caso, uma crise econômica grave com reflexos no emprego, uma divisão profunda na base de sustentação política do candidato no governo, o surgimento de vários candidatos quando antes havia apenas um, o sucesso na exploração de temas nos quais o governo visivelmente fracassou (Saúde, Segurança, Impostos, mostrou a pesquisa de ontem). Mas é muito difícil.
De qualquer forma, ninguém quer, por causa dos obstáculos, desistir, deixar de disputar, e sempre há flancos na candidatura favorita, como em qualquer uma. Por isso, apesar da popularidade da presidente e da aceitação do seu governo, os partidos seguem na construção de alternativas.
No PSDB, tem-se uma ideia sobre como construí-la, qual é o passo a passo. O primeiro é formar uma direção partidária sólida, com disposição de trabalho e prestígio, capaz de agir em várias direções, principalmente nas preliminares eleitorais mas também quando chegar o momento das decisões sobre a condução da campanha.
O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB paulista, que assiste seu partido, mais uma vez, se digladiar para formar essa direção, costuma definir o comando partidário como uma banda de música. A harmonia é fundamental para unificar a linguagem, mapear locais onde é preciso vencer resistências, suscitar candidaturas onde o presidenciável não tem palanque, comprar as brigas, fazer o discurso mais contundente. O candidato deve se preservar, o presidente do partido não.
Em Pernambuco, onde haverá um candidato a presidente na disputa, o PSDB terá que apresentar um candidato ao governo. No Paraná, no Rio de Janeiro, são problemas à espera da solução do comando partidário.
A Executiva precisa funcionar. Sergio Guerra, senador e presidente do PSDB há vários anos, é considerado talentoso, um bom analista do quadro eleitoral, um político corajoso, mas não faz a Executiva funcionar.
Muito há a ser feito até chegar o momento de criar a equipe de campanha, que se sobrepõe à direção do partido. É a Executiva que conduz toda a fase que começa agora e vai até o período de propaganda. As alianças políticas são por ela negociadas, tem toda uma lição de casa a cumprir. Afinar o discurso, fazer pesquisas, preparar a casa.
Em que estágio dessas preliminares está a candidatura do PSDB? Absolutamente inicial. Na fase de sondagens para organização da Executiva Nacional, a ser definida em maio; na fase de ter Aécio como pré-candidato para que apareça mais, tenha maior protagonismo na política.
Até isso o PSDB demorou a conseguir, enquanto a candidatura favorita foi se tornando mais favorita ainda com os pacotes de benefícios para diferentes grupos do eleitorado.
Aécio é o candidato do PSDB, aceito por todos, José Serra inclusive. O ex-governador de São Paulo quer ser ouvido, já teve dois encontros a sós com Aécio, um no começo do ano, outro anteontem, e depois disso não há ninguém no PSDB que consiga ver Serra fora do partido, como se propagou.
Não iria para o partido do Kassab, cuja criação foi contra, um partido que nasceu na órbita da presidente Dilma, ou seja, do PT. O PPS, um partido pequeno, sem estrutura, que o enfrentou na última eleição lançando uma candidatura errática na cidade de São Paulo, também não parece ser um bom destino. O senador Aécio Neves saiu do encontro desta semana com a impressão que Serra é PSDB e será sempre PSDB. Com vocação política visceral, Serra não vai sair e ficar sem partido. Faltando qualquer sentido para sua migração, e uma vez aceita a candidatura Aécio, deve ficar e atuar.
Por exemplo: A candidatura de Gilberto Kassab ao governo de São Paulo, já posta, é uma busca de resultados para já ou para o futuro? É claro que é para o futuro. Assim, são várias as candidaturas a presidente, no momento, que já ficaram irreversíveis, mesmo com as dificuldades quase invencíveis de uma disputa com uma presidente no cargo fazendo um governo popular.
Faltam detalhes, alguns mesmo fundamentais, mas no plano geral da antecipação de campanha existem três candidaturas presidenciais adversárias à da presidente Dilma Rousseff praticamente irreversíveis, hoje: Eduardo Campos, Marina Silva e Aécio Neves. Outras podem surgir, mas essas já são.
A favorita absoluta é Dilma. Está no cargo, faz um governo popular com um lançamento de pacote de benefícios por semana, e tem uma aliança partidária ampla que lhe permite um espaço de propaganda inigualável. Mas ninguém quer desistir de véspera, pois há, no sistema eleitoral, o bendito segundo turno, para reduzir o número de perdedores. Até a oposição conta com ele para manter as esperanças caso seja ela a passar à nova rodada.
Entre todas, a candidatura menos construída é a de Aécio Neves. A Marina falta o partido, a Eduardo ser conhecido, a Dilma - a pesquisa Ibope mostrou, ontem -, falta um governo que lhe dê discurso para além da propaganda. A Aécio falta tudo.
O que menos falta é o que os adversários mais cobram: o discurso. Para começar, entre todos, Aécio é o único candidato realmente de oposição, por isso pode ter um discurso definido e confortável quando chegar o momento.
Depois, para enfrentar a propaganda das campanhas políticas, um discurso temático importa pouco. A disputa, na reeleição, se dá entre continuidade e mudança. É muito difícil fazer a mudança quando a maioria quer a continuidade, e vice-versa. A não ser que sobrevenha uma hecatombe.
No caso, uma crise econômica grave com reflexos no emprego, uma divisão profunda na base de sustentação política do candidato no governo, o surgimento de vários candidatos quando antes havia apenas um, o sucesso na exploração de temas nos quais o governo visivelmente fracassou (Saúde, Segurança, Impostos, mostrou a pesquisa de ontem). Mas é muito difícil.
De qualquer forma, ninguém quer, por causa dos obstáculos, desistir, deixar de disputar, e sempre há flancos na candidatura favorita, como em qualquer uma. Por isso, apesar da popularidade da presidente e da aceitação do seu governo, os partidos seguem na construção de alternativas.
No PSDB, tem-se uma ideia sobre como construí-la, qual é o passo a passo. O primeiro é formar uma direção partidária sólida, com disposição de trabalho e prestígio, capaz de agir em várias direções, principalmente nas preliminares eleitorais mas também quando chegar o momento das decisões sobre a condução da campanha.
O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB paulista, que assiste seu partido, mais uma vez, se digladiar para formar essa direção, costuma definir o comando partidário como uma banda de música. A harmonia é fundamental para unificar a linguagem, mapear locais onde é preciso vencer resistências, suscitar candidaturas onde o presidenciável não tem palanque, comprar as brigas, fazer o discurso mais contundente. O candidato deve se preservar, o presidente do partido não.
Em Pernambuco, onde haverá um candidato a presidente na disputa, o PSDB terá que apresentar um candidato ao governo. No Paraná, no Rio de Janeiro, são problemas à espera da solução do comando partidário.
A Executiva precisa funcionar. Sergio Guerra, senador e presidente do PSDB há vários anos, é considerado talentoso, um bom analista do quadro eleitoral, um político corajoso, mas não faz a Executiva funcionar.
Muito há a ser feito até chegar o momento de criar a equipe de campanha, que se sobrepõe à direção do partido. É a Executiva que conduz toda a fase que começa agora e vai até o período de propaganda. As alianças políticas são por ela negociadas, tem toda uma lição de casa a cumprir. Afinar o discurso, fazer pesquisas, preparar a casa.
Em que estágio dessas preliminares está a candidatura do PSDB? Absolutamente inicial. Na fase de sondagens para organização da Executiva Nacional, a ser definida em maio; na fase de ter Aécio como pré-candidato para que apareça mais, tenha maior protagonismo na política.
Até isso o PSDB demorou a conseguir, enquanto a candidatura favorita foi se tornando mais favorita ainda com os pacotes de benefícios para diferentes grupos do eleitorado.
Aécio é o candidato do PSDB, aceito por todos, José Serra inclusive. O ex-governador de São Paulo quer ser ouvido, já teve dois encontros a sós com Aécio, um no começo do ano, outro anteontem, e depois disso não há ninguém no PSDB que consiga ver Serra fora do partido, como se propagou.
Não iria para o partido do Kassab, cuja criação foi contra, um partido que nasceu na órbita da presidente Dilma, ou seja, do PT. O PPS, um partido pequeno, sem estrutura, que o enfrentou na última eleição lançando uma candidatura errática na cidade de São Paulo, também não parece ser um bom destino. O senador Aécio Neves saiu do encontro desta semana com a impressão que Serra é PSDB e será sempre PSDB. Com vocação política visceral, Serra não vai sair e ficar sem partido. Faltando qualquer sentido para sua migração, e uma vez aceita a candidatura Aécio, deve ficar e atuar.
Oposição descalibrada - FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 20/03
BRASÍLIA - No terceiro dia de Itália, Dilma Rousseff finalmente conseguiu 24 segundos cumprimentando o papa Francisco. Garantiu presença nos telejornais. Hoje, terá uma reunião mais longa com o pontífice. E tome mídia espontânea a favor.
Enquanto isso, no Brasil, saiu uma pesquisa Ibope sobre a popularidade da administração da presidente.
Em dezembro, 62% achavam o governo da petista "bom" ou "ótimo". Agora, a taxa é de 63%. No Nordeste, a avaliação deu um salto expressivo, acima da margem de erro: de 80% para 85% de aprovação.
Múltiplos fatores sustentam a alta popularidade de Dilma. Embora óbvio, não custa repetir um dos principais: o nível de desemprego continua em patamar histórico muito baixo.
Mas a pesquisa Ibope revela algumas curiosidades menos evidentes. Por exemplo, 20% dos brasileiros acham o governo Dilma melhor do que o de Lula.
Esse percentual nunca foi tão alto e, pela primeira vez, é superior aos 18% que acham a administração Dilma inferior à de Lula. É a criatura aos poucos superando o criador.
Outro dado chama a atenção: a percepção das pessoas sobre o noticiário a respeito do governo Dilma. Pela primeira vez desde o início do mandato da petista, há mais brasileiros achando que a abordagem é mais positiva (38%) do que neutra (34%) ou negativa (11%).
A oposição dirá que os entrevistados são influenciados pela recente avalanche de propaganda do governo. Brasil sem Miséria e remédios de graça são duas campanhas que martelam a cabeça dos brasileiros na TV no momento.
Pode ser. Mas os três pré-candidatos a presidente de oposição -Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (Rede)- têm recebido espaço farto para atacar a gestão Dilma na mídia. Em vão. O discurso não sensibilizou os eleitores. A estratégia anti-Dilma parece ainda bem descalibrada.
BRASÍLIA - No terceiro dia de Itália, Dilma Rousseff finalmente conseguiu 24 segundos cumprimentando o papa Francisco. Garantiu presença nos telejornais. Hoje, terá uma reunião mais longa com o pontífice. E tome mídia espontânea a favor.
Enquanto isso, no Brasil, saiu uma pesquisa Ibope sobre a popularidade da administração da presidente.
Em dezembro, 62% achavam o governo da petista "bom" ou "ótimo". Agora, a taxa é de 63%. No Nordeste, a avaliação deu um salto expressivo, acima da margem de erro: de 80% para 85% de aprovação.
Múltiplos fatores sustentam a alta popularidade de Dilma. Embora óbvio, não custa repetir um dos principais: o nível de desemprego continua em patamar histórico muito baixo.
Mas a pesquisa Ibope revela algumas curiosidades menos evidentes. Por exemplo, 20% dos brasileiros acham o governo Dilma melhor do que o de Lula.
Esse percentual nunca foi tão alto e, pela primeira vez, é superior aos 18% que acham a administração Dilma inferior à de Lula. É a criatura aos poucos superando o criador.
Outro dado chama a atenção: a percepção das pessoas sobre o noticiário a respeito do governo Dilma. Pela primeira vez desde o início do mandato da petista, há mais brasileiros achando que a abordagem é mais positiva (38%) do que neutra (34%) ou negativa (11%).
A oposição dirá que os entrevistados são influenciados pela recente avalanche de propaganda do governo. Brasil sem Miséria e remédios de graça são duas campanhas que martelam a cabeça dos brasileiros na TV no momento.
Pode ser. Mas os três pré-candidatos a presidente de oposição -Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (Rede)- têm recebido espaço farto para atacar a gestão Dilma na mídia. Em vão. O discurso não sensibilizou os eleitores. A estratégia anti-Dilma parece ainda bem descalibrada.
Nome em vão - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 20/03
A governabilidade tal como é entendida por aqui é um nome que, apesar de não ter nada de santo, é permanentemente invocado em vão.
Tal como fez a presidente Dilma Rousseff no dia seguinte ao presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência, o empresário Jorge Gerdau - um colaborador voluntário, diga-se -, criticar duramente o modelo agigantado e ineficiente da montagem do Ministério.
Dilma não quis passar recibo: disse que sabe conviver com a crítica. Mas, se é verdade que Gerdau já falou a ela em particular sobre a "burrice", "loucura" e "irresponsabilidade" de se distribuir cargos de primeiro escalão a torto e a direito ao molde de uma bolsa-ministério para os partidos aliados, em público a presidente fez que não ouviu.
Na manhã de sábado mesmo, na cerimônia de posse dos novos ministros da Agricultura, Aviação Civil e do Trabalho, Dilma invocou a "governabilidade" para justificar e defender os meios e modos da coalizão.
É de se supor que os defenda, pois falou como se fossem absolutamente necessários. E imutáveis.
Mas, afinal de contas, o que significa mesmo essa tal governabilidade? Desde quando o Brasil ficaria ingovernável caso o compartilhamento de poder com os partidos que apoiam o chefe do País obedecesse a critérios menos toscos que os do mais deslavado fisiologismo?
Certamente não haveria grandes prejuízos à administração do País se a aliança se sustentasse em comprometimento administrativo, doutrinário e até mesmo ético. Talvez a adesão fosse menor em quantidade, mas seria melhor em qualidade.
Itamar Franco tinha 27 ministérios, Fernando Henrique Cardoso, 24, por que Lula precisou de 37 e Dilma de 39 em vias de criar mais um e atingir o número 40, cuja simbologia não é das melhores?
Para acomodar as correntes do PT e os partidos que, não fosse isso, estariam na oposição trabalhando com afinco para tornar o Brasil ingovernável.
E já que estamos na base das perguntas, façamos outra: estariam mesmo? Que força esses partidos teriam sem as armas de governo? Mais uma: uma vez eleito um presidente que determinasse uma regra do jogo mais decente - sem, claro, destratar o Congresso como fez a turma de Fernando Collor - quantos minutos levariam para virar aliados?
Se é para adotar a lógica da barganha, lembremos que uma administração federal não se faz só de ministérios. E um enxame deles tampouco faz uma administração ser bem-sucedida.
Então, para quê? Para dar visibilidade e poder aos partidos e seus políticos nos respectivos eleitorados e, com isso, ajudarem a si, aos colegas de bancada de outros Estados e ter uma justificativa para viverem grudados nas barras das saias ou das calças dos governantes.
É bom para quem recebe, é ótimo para quem dá esperando receber o troco em votos, tempo de televisão, tropa de defesa no caso de escândalos e base parlamentar mastodôntica para exibir.
Mas, para quem vota, para quem precisa dos serviços do Estado de verdade, não representa nada, além de uma grande falácia a respeito do "presidencialismo de coalizão", cuja denominação, criada pelo cientista político Sérgio Abranches, está completamente deturpada.
Não há benefício coletivo na aludida governabilidade tal como é entendida, e praticada, por aqui. Na realidade, nela reside um grande malefício.
Pesquisa. O aumento da aprovação da presidente da República projeta favoritismo eleitoral. Embora não garanta nada nesta altura porque não há concorrentes a serem analisados pelo público. Fosse parâmetro, Dilma sozinha poderia ter 100% e não 85%.
A proximidade dos anúncios da redução dos preços de energia e desoneração da cesta básica comprova o peso das ferramentas oficiais.
A governabilidade tal como é entendida por aqui é um nome que, apesar de não ter nada de santo, é permanentemente invocado em vão.
Tal como fez a presidente Dilma Rousseff no dia seguinte ao presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência, o empresário Jorge Gerdau - um colaborador voluntário, diga-se -, criticar duramente o modelo agigantado e ineficiente da montagem do Ministério.
Dilma não quis passar recibo: disse que sabe conviver com a crítica. Mas, se é verdade que Gerdau já falou a ela em particular sobre a "burrice", "loucura" e "irresponsabilidade" de se distribuir cargos de primeiro escalão a torto e a direito ao molde de uma bolsa-ministério para os partidos aliados, em público a presidente fez que não ouviu.
Na manhã de sábado mesmo, na cerimônia de posse dos novos ministros da Agricultura, Aviação Civil e do Trabalho, Dilma invocou a "governabilidade" para justificar e defender os meios e modos da coalizão.
É de se supor que os defenda, pois falou como se fossem absolutamente necessários. E imutáveis.
Mas, afinal de contas, o que significa mesmo essa tal governabilidade? Desde quando o Brasil ficaria ingovernável caso o compartilhamento de poder com os partidos que apoiam o chefe do País obedecesse a critérios menos toscos que os do mais deslavado fisiologismo?
Certamente não haveria grandes prejuízos à administração do País se a aliança se sustentasse em comprometimento administrativo, doutrinário e até mesmo ético. Talvez a adesão fosse menor em quantidade, mas seria melhor em qualidade.
Itamar Franco tinha 27 ministérios, Fernando Henrique Cardoso, 24, por que Lula precisou de 37 e Dilma de 39 em vias de criar mais um e atingir o número 40, cuja simbologia não é das melhores?
Para acomodar as correntes do PT e os partidos que, não fosse isso, estariam na oposição trabalhando com afinco para tornar o Brasil ingovernável.
E já que estamos na base das perguntas, façamos outra: estariam mesmo? Que força esses partidos teriam sem as armas de governo? Mais uma: uma vez eleito um presidente que determinasse uma regra do jogo mais decente - sem, claro, destratar o Congresso como fez a turma de Fernando Collor - quantos minutos levariam para virar aliados?
Se é para adotar a lógica da barganha, lembremos que uma administração federal não se faz só de ministérios. E um enxame deles tampouco faz uma administração ser bem-sucedida.
Então, para quê? Para dar visibilidade e poder aos partidos e seus políticos nos respectivos eleitorados e, com isso, ajudarem a si, aos colegas de bancada de outros Estados e ter uma justificativa para viverem grudados nas barras das saias ou das calças dos governantes.
É bom para quem recebe, é ótimo para quem dá esperando receber o troco em votos, tempo de televisão, tropa de defesa no caso de escândalos e base parlamentar mastodôntica para exibir.
Mas, para quem vota, para quem precisa dos serviços do Estado de verdade, não representa nada, além de uma grande falácia a respeito do "presidencialismo de coalizão", cuja denominação, criada pelo cientista político Sérgio Abranches, está completamente deturpada.
Não há benefício coletivo na aludida governabilidade tal como é entendida, e praticada, por aqui. Na realidade, nela reside um grande malefício.
Pesquisa. O aumento da aprovação da presidente da República projeta favoritismo eleitoral. Embora não garanta nada nesta altura porque não há concorrentes a serem analisados pelo público. Fosse parâmetro, Dilma sozinha poderia ter 100% e não 85%.
A proximidade dos anúncios da redução dos preços de energia e desoneração da cesta básica comprova o peso das ferramentas oficiais.
Alta tensão - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 20/03
As águas de março estão fechando o verão, e o nível de reservatório das hidrelétricas brasileiras está muito abaixo do que deveria estar, se comparado aos anos anteriores. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) calcula que o mês fechará com água em 52% da capacidade dos reservatórios no Sudeste e Centro-Oeste, subindo um pouco acima do ponto atual. Mas isso é o nível mais baixo em 10 anos.O gráfico com dados do ONS mostra como foi cada fim de março, desde 2003, nas duas regiões onde estão 70% dos reservatórios de água do país. Este ano, o Brasil usou as termelétricas durante todo o verão para poupar água, e a impressão geral foi de um período fortemente chuvoso. O problema é que a água tem caído mais no litoral do que nas cabeceiras dos rios das bacias onde estão as grandes hidrelétricas.
O baixo nível dos reservatórios significa que o país terá que continuar consumindo uma energia mais cara na travessia do período seco, do contrário as usinas podem chegar muito rapidamente num nível crítico. As térmicas funcionam a gás, óleo combustível e diesel.
No caso do gás, a fonte é também matéria-prima para a indústria. A Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado disse que pelo segundo mês consecutivo houve mais uso de produto para a geração de energia do que para insumo industrial. No caso do diesel, é combustível para os caminhões e ônibus. Além disso, o custo por MWh é muito maior do que as outras fontes de energia. O cobertor vai ficando curto.
Há várias contas sendo feitas no setor elétrico sobre o impacto do uso das térmicas. Uma das menos assustadoras é a do Instituto Acende Brasil, que fala num custo acumulado de R$ 6 bilhões este ano.
As regiões Sudeste e Centro-Oeste são as mais importantes em termos de geração de hidroeletricidade.
Os reservatórios estão, atualmente, antes do fim do mês, em 45% do nível máximo. É o mais baixo desde 2003.
O que causa estranheza no não especialista é que este ano o verão pareceu muito chuvoso, principalmente no litoral do Rio e São Paulo, com, inclusive, a repetição de calamidades públicas.
Mesmo assim, a chuva não caiu nos lugares certos.
Há vários problemas no setor de energia. Um é que esse custo extra da energia térmica virou uma batata quente na mão do governo. Ele não pode repassar para o consumidor porque isso anularia o efeito benéfico da queda do preço da energia que foi anunciada em clima de campanha eleitoral. Quando um assunto técnico é politizado, não se encontram boas soluções.
O que o governo está avisando é que vai dividir com as geradoras parte do custo e entregar uma parte para o Tesouro. Isso será um retrocesso no esforço de tornar mais transparente a conta de luz, além de ser um peso indevido para as geradoras carregarem. Tudo isso para manter uma parte da redução oferecida como um presente do governo aos consumidores-eleitores.
As empresas estão descapitalizadas, e os investidores privados, assustados com o grau de intervencionismo no setor. Isso pode significar menos investimentos no futuro.
Como o ano que vem é eleitoral - e ano da Copa do Mundo - o país não poderá correr o risco de falta de energia. Portanto, a perspectiva é de continuação do uso das termelétricas para complementar e poupar as hidrelétricas. Mas isso elevará ainda mais esse custo.
O melhor é torcer para que as chuvas continuem mais um pouco além de março e que desta vez caiam nos lugares certos para aumentar o nível dos reservatórios.
E torcer também para um pouco mais de racionalidade - e menos de política eleitoral - na questão do abastecimento da energia no Brasil.
As águas de março estão fechando o verão, e o nível de reservatório das hidrelétricas brasileiras está muito abaixo do que deveria estar, se comparado aos anos anteriores. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) calcula que o mês fechará com água em 52% da capacidade dos reservatórios no Sudeste e Centro-Oeste, subindo um pouco acima do ponto atual. Mas isso é o nível mais baixo em 10 anos.O gráfico com dados do ONS mostra como foi cada fim de março, desde 2003, nas duas regiões onde estão 70% dos reservatórios de água do país. Este ano, o Brasil usou as termelétricas durante todo o verão para poupar água, e a impressão geral foi de um período fortemente chuvoso. O problema é que a água tem caído mais no litoral do que nas cabeceiras dos rios das bacias onde estão as grandes hidrelétricas.
O baixo nível dos reservatórios significa que o país terá que continuar consumindo uma energia mais cara na travessia do período seco, do contrário as usinas podem chegar muito rapidamente num nível crítico. As térmicas funcionam a gás, óleo combustível e diesel.
No caso do gás, a fonte é também matéria-prima para a indústria. A Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado disse que pelo segundo mês consecutivo houve mais uso de produto para a geração de energia do que para insumo industrial. No caso do diesel, é combustível para os caminhões e ônibus. Além disso, o custo por MWh é muito maior do que as outras fontes de energia. O cobertor vai ficando curto.
Há várias contas sendo feitas no setor elétrico sobre o impacto do uso das térmicas. Uma das menos assustadoras é a do Instituto Acende Brasil, que fala num custo acumulado de R$ 6 bilhões este ano.
As regiões Sudeste e Centro-Oeste são as mais importantes em termos de geração de hidroeletricidade.
Os reservatórios estão, atualmente, antes do fim do mês, em 45% do nível máximo. É o mais baixo desde 2003.
O que causa estranheza no não especialista é que este ano o verão pareceu muito chuvoso, principalmente no litoral do Rio e São Paulo, com, inclusive, a repetição de calamidades públicas.
Mesmo assim, a chuva não caiu nos lugares certos.
Há vários problemas no setor de energia. Um é que esse custo extra da energia térmica virou uma batata quente na mão do governo. Ele não pode repassar para o consumidor porque isso anularia o efeito benéfico da queda do preço da energia que foi anunciada em clima de campanha eleitoral. Quando um assunto técnico é politizado, não se encontram boas soluções.
O que o governo está avisando é que vai dividir com as geradoras parte do custo e entregar uma parte para o Tesouro. Isso será um retrocesso no esforço de tornar mais transparente a conta de luz, além de ser um peso indevido para as geradoras carregarem. Tudo isso para manter uma parte da redução oferecida como um presente do governo aos consumidores-eleitores.
As empresas estão descapitalizadas, e os investidores privados, assustados com o grau de intervencionismo no setor. Isso pode significar menos investimentos no futuro.
Como o ano que vem é eleitoral - e ano da Copa do Mundo - o país não poderá correr o risco de falta de energia. Portanto, a perspectiva é de continuação do uso das termelétricas para complementar e poupar as hidrelétricas. Mas isso elevará ainda mais esse custo.
O melhor é torcer para que as chuvas continuem mais um pouco além de março e que desta vez caiam nos lugares certos para aumentar o nível dos reservatórios.
E torcer também para um pouco mais de racionalidade - e menos de política eleitoral - na questão do abastecimento da energia no Brasil.
O impasse de Chipre - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 20/03
A rejeição categórica do plano de salvação da dívida e dos bancos de Chipre, tal como formulado pela troica europeia (União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), aumenta as incertezas que pairam sobre toda a economia mundial.
Como a Coluna de ontem comentou, a contrapartida exigida para a liberação da ajuda oficial de 10 bilhões de euros, correspondentes a perto de 60% do PIB, foi a cobrança de quase um dízimo (no caso, 9,9%) sobre os depósitos bancários a partir de 100 mil euros e de 6,7% sobre os de valor inferior a essa quantia.
A rejeição exige a negociação de novo pacote e a continuação do feriado bancário imposto para impedir a corrida aos depósitos - que a imprensa global vem chamando de Corralito Cipriota, em referência ao bloqueio (e racionamento) de retiradas adotado em 2001 pelo então governo De la Rúa, na Argentina.
Seja qual for a decisão que prevalecerá a partir dessa lambança aprontada pelas autoridades, os saques são inevitáveis. Pelos cálculos do governo cipriota divulgados ontem, caso sejam resgatados somente 10% dos depósitos, os depositantes estarão retirando dos bancos o equivalente a 38% do PIB. Na Grécia, onde, apesar de tudo o que aconteceu, ninguém ousou meter a mão no patrimônio dos correntistas, as retiradas alcançaram, em alguns meses, 30% dos depósitos.
Ainda ontem, circulou insistentemente na imprensa mundial o boato de que Chipre se retiraria ou seria empurrado para fora da área do euro - o que implicaria o retorno da moeda nacional (que antes do euro era a lira cipriota), a ser administrada pelo banco central local. E seria um desastre de proporções incomensuráveis.
Como a economia cipriota foi (literalmente) para a bancarrota, a lira, com esse ou outro nome, seria ressuscitada fortemente desvalorizada ante o euro, sujeita a novas depreciações. Bastaria esse motivo para que os correntistas fossem imediatamente aos saques. E, nesse caso, as autoridades seriam obrigadas a montar um corralito especial, ou seja, um cronograma de liberação dos depósitos que voltariam aos correntistas, sabe-se lá em que prazo e com que corrosões.
Também ontem, o governo de Chipre tentava negociar assistência especial com o governo da Rússia, baseado no pressuposto de que em torno de 40% dos depósitos em bancos cipriotas pertencem a instituições financeiras e companhias russas. Seria uma proposta que, para os russos, equivaleria a perder os anéis para não perder os dedos. O problema é que essas negociações são complicadas e os bancos não podem permanecer fechados por muito tempo.
Chipre é uma economia nanica, de PIB inferior a 20 bilhões de euros. (Só para comparar, o Bradesco tem um patrimônio líquido na casa dos 25 bilhões de euros.) Poderia parecer que, embora localmente impressionante, o estrago infligido à economia europeia teria tudo para ser irrelevante.
Mas não é assim, há o enorme potencial do efeito contágio. Se um país-membro do euro está sujeito a um desastre dessa magnitude, outros também estão. De nada vale as autoridades da troica repetirem que Chipre é um caso único. Já disseram o mesmo sobre Grécia, Irlanda e Espanha...
No mais, persiste o espanto geral sobre quais terão sido as razões pelas quais as autoridades da troica tomaram uma decisão tão arriscada e, mais que tudo, tão idiota.
A rejeição categórica do plano de salvação da dívida e dos bancos de Chipre, tal como formulado pela troica europeia (União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), aumenta as incertezas que pairam sobre toda a economia mundial.
Como a Coluna de ontem comentou, a contrapartida exigida para a liberação da ajuda oficial de 10 bilhões de euros, correspondentes a perto de 60% do PIB, foi a cobrança de quase um dízimo (no caso, 9,9%) sobre os depósitos bancários a partir de 100 mil euros e de 6,7% sobre os de valor inferior a essa quantia.
A rejeição exige a negociação de novo pacote e a continuação do feriado bancário imposto para impedir a corrida aos depósitos - que a imprensa global vem chamando de Corralito Cipriota, em referência ao bloqueio (e racionamento) de retiradas adotado em 2001 pelo então governo De la Rúa, na Argentina.
Seja qual for a decisão que prevalecerá a partir dessa lambança aprontada pelas autoridades, os saques são inevitáveis. Pelos cálculos do governo cipriota divulgados ontem, caso sejam resgatados somente 10% dos depósitos, os depositantes estarão retirando dos bancos o equivalente a 38% do PIB. Na Grécia, onde, apesar de tudo o que aconteceu, ninguém ousou meter a mão no patrimônio dos correntistas, as retiradas alcançaram, em alguns meses, 30% dos depósitos.
Ainda ontem, circulou insistentemente na imprensa mundial o boato de que Chipre se retiraria ou seria empurrado para fora da área do euro - o que implicaria o retorno da moeda nacional (que antes do euro era a lira cipriota), a ser administrada pelo banco central local. E seria um desastre de proporções incomensuráveis.
Como a economia cipriota foi (literalmente) para a bancarrota, a lira, com esse ou outro nome, seria ressuscitada fortemente desvalorizada ante o euro, sujeita a novas depreciações. Bastaria esse motivo para que os correntistas fossem imediatamente aos saques. E, nesse caso, as autoridades seriam obrigadas a montar um corralito especial, ou seja, um cronograma de liberação dos depósitos que voltariam aos correntistas, sabe-se lá em que prazo e com que corrosões.
Também ontem, o governo de Chipre tentava negociar assistência especial com o governo da Rússia, baseado no pressuposto de que em torno de 40% dos depósitos em bancos cipriotas pertencem a instituições financeiras e companhias russas. Seria uma proposta que, para os russos, equivaleria a perder os anéis para não perder os dedos. O problema é que essas negociações são complicadas e os bancos não podem permanecer fechados por muito tempo.
Chipre é uma economia nanica, de PIB inferior a 20 bilhões de euros. (Só para comparar, o Bradesco tem um patrimônio líquido na casa dos 25 bilhões de euros.) Poderia parecer que, embora localmente impressionante, o estrago infligido à economia europeia teria tudo para ser irrelevante.
Mas não é assim, há o enorme potencial do efeito contágio. Se um país-membro do euro está sujeito a um desastre dessa magnitude, outros também estão. De nada vale as autoridades da troica repetirem que Chipre é um caso único. Já disseram o mesmo sobre Grécia, Irlanda e Espanha...
No mais, persiste o espanto geral sobre quais terão sido as razões pelas quais as autoridades da troica tomaram uma decisão tão arriscada e, mais que tudo, tão idiota.
O foie gras nosso de cada dia - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 20/03
Um bom aluno de graduação é mais capaz de descrever o sistema de preços do que economistas do governo
Após o anúncio da eliminação dos tributos federais sobre os produtos que compõem a cesta básica (o foie gras inclusive, já que nossos pobres não têm culpa de seus gostos sofisticados), a presidente pediu aos empresários que tenham "consciência", repassando integralmente a queda de tributos aos preços finais.
É óbvio que, na condição de consumidor, em nada me oponho à desoneração e ao barateamento do foie gras nosso de cada dia, mas, como economista, sou praticamente obrigado a alguns comentários críticos.
A começar pela pobreza de tomar tal medida como parte de um programa anti-inflacionário. Como já notado por mais de um analista, os efeitos da desoneração, ainda que apareçam nos índices de preços, não constituem uma política anti-inflacionária por um motivo absolutamente simplório: porque representam redução pontual de um conjunto de preços, enquanto a inflação é, por definição, o aumento persistente do nível geral de preços.
Na prática, portanto, os efeitos da desoneração se manifestarão por um período muito curto, sem alterar os fundamentos do processo inflacionário. São medidas que atacam os sintomas (preços), sem dar atenção aos fatores que impulsionam os preços (políticas monetária e fiscal excessivamente frouxas), equivalentes a um banho frio, que diminui a febre, mas não ataca a infecção.
Aliás, como a desoneração implica afrouxamento adicional da política fiscal, pois a redução de impostos não será compensada por gastos mais baixos, o efeito sobre os fundamentos caminha no sentido de acelerar a inflação mais à frente.
A falta de entendimento do funcionamento da macroeconomia, porém, não é surpreendente. Se tal entendimento houvesse, provavelmente não estaríamos enfrentando os problemas que encaramos. O que me espanta é a incompreensão de como opera o sistema de preços, tema que qualquer bom aluno de graduação tem se mostrado mais capaz de descrever do que economistas do governo.
Para entender a questão, imagine que o preço de um produto qualquer seja R$ 10/kg, dos quais 10% de impostos. O produtor fica, portanto, com R$ 9/kg e a esse preço está disposto a oferecer, digamos, 100 kg do produto por mês.
Já o consumidor paga R$ 10/kg, e a esse preço quer consumir todos os 100 kg/mês.
Suponha, porém, que o governo elimine o tributo e peça aos produtores que "tenham consciência", mantendo o preço a R$ 9/kg e, portanto, a produção a 100 kg/mês.
Para o consumidor, porém, o preço se reduziu a R$ 9/kg, o que deve naturalmente fazê-lo consumir mais daquele produto, por exemplo, 110 kg/mês. Será necessário, pois, induzir o produtor a elevar a quantidade ofertada de 100 kg/mês para 110 kg/mês, o que só é possível aumentando o preço. Não de volta para R$ 10/kg, é claro, pois nesse caso o consumidor voltaria a demandar apenas 100 kg/mês, mas para algo entre R$ 9/kg e R$ 10/kg.
O valor preciso depende da sensibilidade tanto do consumidor como do produtor ao preço. Quanto mais sensível for o consumidor ao preço (uma pequena queda de preço leva a um forte aumento do consumo), tanto mais perto de R$ 10/kg será o preço final, pois seria necessário induzir a um aumento expressivo da produção com preços mais altos.
Já quanto mais sensível for o produtor ao preço (um pequeno aumento bastaria para induzi-lo a aumentar bastante a produção), mais perto de R$ 9/kg ficará o preço final.
O caso de "empresários com consciência" ou repasse integral da desoneração ao preço final só ocorreria, portanto, em situações extremas e pouco prováveis (nenhuma sensibilidade do consumidor a preços ou sensibilidade infinita do produtor a preços), de modo que o impacto total estimado pelo governo sobre os índices de preços não deve se materializar.
Não se trata, então, de um problema "ético", mas de o governo ter, ao menos, o conhecimento básico de como funciona uma economia de mercado. Pensando melhor, não sei por que me surpreendi.
Um bom aluno de graduação é mais capaz de descrever o sistema de preços do que economistas do governo
Após o anúncio da eliminação dos tributos federais sobre os produtos que compõem a cesta básica (o foie gras inclusive, já que nossos pobres não têm culpa de seus gostos sofisticados), a presidente pediu aos empresários que tenham "consciência", repassando integralmente a queda de tributos aos preços finais.
É óbvio que, na condição de consumidor, em nada me oponho à desoneração e ao barateamento do foie gras nosso de cada dia, mas, como economista, sou praticamente obrigado a alguns comentários críticos.
A começar pela pobreza de tomar tal medida como parte de um programa anti-inflacionário. Como já notado por mais de um analista, os efeitos da desoneração, ainda que apareçam nos índices de preços, não constituem uma política anti-inflacionária por um motivo absolutamente simplório: porque representam redução pontual de um conjunto de preços, enquanto a inflação é, por definição, o aumento persistente do nível geral de preços.
Na prática, portanto, os efeitos da desoneração se manifestarão por um período muito curto, sem alterar os fundamentos do processo inflacionário. São medidas que atacam os sintomas (preços), sem dar atenção aos fatores que impulsionam os preços (políticas monetária e fiscal excessivamente frouxas), equivalentes a um banho frio, que diminui a febre, mas não ataca a infecção.
Aliás, como a desoneração implica afrouxamento adicional da política fiscal, pois a redução de impostos não será compensada por gastos mais baixos, o efeito sobre os fundamentos caminha no sentido de acelerar a inflação mais à frente.
A falta de entendimento do funcionamento da macroeconomia, porém, não é surpreendente. Se tal entendimento houvesse, provavelmente não estaríamos enfrentando os problemas que encaramos. O que me espanta é a incompreensão de como opera o sistema de preços, tema que qualquer bom aluno de graduação tem se mostrado mais capaz de descrever do que economistas do governo.
Para entender a questão, imagine que o preço de um produto qualquer seja R$ 10/kg, dos quais 10% de impostos. O produtor fica, portanto, com R$ 9/kg e a esse preço está disposto a oferecer, digamos, 100 kg do produto por mês.
Já o consumidor paga R$ 10/kg, e a esse preço quer consumir todos os 100 kg/mês.
Suponha, porém, que o governo elimine o tributo e peça aos produtores que "tenham consciência", mantendo o preço a R$ 9/kg e, portanto, a produção a 100 kg/mês.
Para o consumidor, porém, o preço se reduziu a R$ 9/kg, o que deve naturalmente fazê-lo consumir mais daquele produto, por exemplo, 110 kg/mês. Será necessário, pois, induzir o produtor a elevar a quantidade ofertada de 100 kg/mês para 110 kg/mês, o que só é possível aumentando o preço. Não de volta para R$ 10/kg, é claro, pois nesse caso o consumidor voltaria a demandar apenas 100 kg/mês, mas para algo entre R$ 9/kg e R$ 10/kg.
O valor preciso depende da sensibilidade tanto do consumidor como do produtor ao preço. Quanto mais sensível for o consumidor ao preço (uma pequena queda de preço leva a um forte aumento do consumo), tanto mais perto de R$ 10/kg será o preço final, pois seria necessário induzir a um aumento expressivo da produção com preços mais altos.
Já quanto mais sensível for o produtor ao preço (um pequeno aumento bastaria para induzi-lo a aumentar bastante a produção), mais perto de R$ 9/kg ficará o preço final.
O caso de "empresários com consciência" ou repasse integral da desoneração ao preço final só ocorreria, portanto, em situações extremas e pouco prováveis (nenhuma sensibilidade do consumidor a preços ou sensibilidade infinita do produtor a preços), de modo que o impacto total estimado pelo governo sobre os índices de preços não deve se materializar.
Não se trata, então, de um problema "ético", mas de o governo ter, ao menos, o conhecimento básico de como funciona uma economia de mercado. Pensando melhor, não sei por que me surpreendi.
A economia do século 21 - PAULO R. HADDAD
O ESTADO DE S. PAULO - 20/03
Keynes dizia, de uma forma pejorativa, não saber o que torna um homem mais conservador: não conhecer nada, mas apenas o presente, ou não conhecer nada, mas apenas o passado. Um exame cuidadoso da história do pensamento econômico irá mostrar como tema recorrente uma preocupação, no passado, com as questões das relações do homem com a natureza na evolução do processo de desenvolvimento das sociedades. E, no presente, nada preocupa mais os pensadores econômicos do que o futuro da humanidade em face do persistente uso predatório da base de recursos naturais do planeta e do eventual esgotamento desses recursos, levando ao fim do crescimento econômico. Já se analisam modelos de desenvolvimento sustentável que possam gerar prosperidade sem crescimento econômico ao longo das próximas décadas.
Essas inquietações analíticas têm nos conduzido para um novo paradigma da Economia como ciência neste início de século 21. A questão básica se coloca no seguinte dilema: na economia tradicional, a macroeconomia é vista como um sistema isolado sem trocas de matéria e energia com o Meio Ambiente. O ecossistema é considerado como um subsistema da economia do qual se extraem recursos ambientais e no qual se depositam os desperdícios e os resíduos da produção e do consumo. Na economia do século 21, entretanto, a economia tende a ser considerada como um subsistema aberto do ecossistema com ou sem congestionamento.
Na visão macroeconômica tradicional, considera-se como objetivo principal da economia a maximização do crescimento econômico medido pela taxa de expansão do PIB per capita do território, tendo como pressuposto otimista que as forças desacorrentadas dos mercados, em conjunção com o progresso tecnológico,garantirão possibilidades de substituição de matéria e energia capazes de mitigar todas as restrições de escassez ou "os limites do possível" (fontes e perdas ambientais). O ecossistema é apenas o setor extrativo e de disposição de resíduos da economia. Mesmo que esses serviços se tornem escassos (capacidade de suporte de uma bacia hidrográfica ou limitações de oferta de um recurso natural não renovável relevante), o crescimento econômico pode se manter para sempre porque a tecnologia permite a substituição de capital natural por capital man-made. O único limite ao crescimento, na visão tradicional, é a tecnologia e, desde que se desenvolvam novas tecnologias (produção de etanol ligno-celulósico pai a o aproveitamento do bagaço da cana ou de resíduos de madeiras, a descoberta de novos materiais, a miniaturização de bens duráveis de consumo, etc.), não há limites para o crescimento econômico.
Na visão contemporânea da economia, desde que o ecossistema permaneça em escala enquanto a economia cresce, é inevitável que a economia se torne maior em relação ao ecossistema ao longo do tempo, ou seja, a economia torna se maior em relação ao ecossistema que a contém. O capital natural remanescente passa a ser o fator limitativo de crescimento econômico num ecossistema congestionado (com stress). Contudo, o Meio Ambiente não pode ser trata do apenas como uma externalidade negativa (exemplo: emissão de monóxido de carbono de veículos automotivos ou positiva (exemplo: propagação de inovações tecnológicas), que se busca precificar indiretamente pelos mecanismos de mercado.
Nesta nova visão, os conceitos se renovam (PIB Potencial Ecológico, Contas Sociais adaptadas para a inclusão de uso e da conservação do capital natural etc); novos indicadores de desenvolvimento são elaborados (Pegada Hídrica índice de Bem-Estar Econômico Sustentável, etc); e teorias são repensada; (Ecoeficiência Microeconômica, Capitalismo Natural, etc). Essa compreensão passa pelas relações entre as duas Leis da Termodinâmica e pelas Regrai de Sustentabilidade do Meio Ambiente que permitem predizer melhor o que poderá ocorrer com o futuro bem-estar das nossas populações.
Essas inquietações analíticas têm nos conduzido para um novo paradigma da Economia como ciência neste início de século 21. A questão básica se coloca no seguinte dilema: na economia tradicional, a macroeconomia é vista como um sistema isolado sem trocas de matéria e energia com o Meio Ambiente. O ecossistema é considerado como um subsistema da economia do qual se extraem recursos ambientais e no qual se depositam os desperdícios e os resíduos da produção e do consumo. Na economia do século 21, entretanto, a economia tende a ser considerada como um subsistema aberto do ecossistema com ou sem congestionamento.
Na visão macroeconômica tradicional, considera-se como objetivo principal da economia a maximização do crescimento econômico medido pela taxa de expansão do PIB per capita do território, tendo como pressuposto otimista que as forças desacorrentadas dos mercados, em conjunção com o progresso tecnológico,garantirão possibilidades de substituição de matéria e energia capazes de mitigar todas as restrições de escassez ou "os limites do possível" (fontes e perdas ambientais). O ecossistema é apenas o setor extrativo e de disposição de resíduos da economia. Mesmo que esses serviços se tornem escassos (capacidade de suporte de uma bacia hidrográfica ou limitações de oferta de um recurso natural não renovável relevante), o crescimento econômico pode se manter para sempre porque a tecnologia permite a substituição de capital natural por capital man-made. O único limite ao crescimento, na visão tradicional, é a tecnologia e, desde que se desenvolvam novas tecnologias (produção de etanol ligno-celulósico pai a o aproveitamento do bagaço da cana ou de resíduos de madeiras, a descoberta de novos materiais, a miniaturização de bens duráveis de consumo, etc.), não há limites para o crescimento econômico.
Na visão contemporânea da economia, desde que o ecossistema permaneça em escala enquanto a economia cresce, é inevitável que a economia se torne maior em relação ao ecossistema ao longo do tempo, ou seja, a economia torna se maior em relação ao ecossistema que a contém. O capital natural remanescente passa a ser o fator limitativo de crescimento econômico num ecossistema congestionado (com stress). Contudo, o Meio Ambiente não pode ser trata do apenas como uma externalidade negativa (exemplo: emissão de monóxido de carbono de veículos automotivos ou positiva (exemplo: propagação de inovações tecnológicas), que se busca precificar indiretamente pelos mecanismos de mercado.
Nesta nova visão, os conceitos se renovam (PIB Potencial Ecológico, Contas Sociais adaptadas para a inclusão de uso e da conservação do capital natural etc); novos indicadores de desenvolvimento são elaborados (Pegada Hídrica índice de Bem-Estar Econômico Sustentável, etc); e teorias são repensada; (Ecoeficiência Microeconômica, Capitalismo Natural, etc). Essa compreensão passa pelas relações entre as duas Leis da Termodinâmica e pelas Regrai de Sustentabilidade do Meio Ambiente que permitem predizer melhor o que poderá ocorrer com o futuro bem-estar das nossas populações.
IDH - ANTONIO DELFIM NETTO
FOLHA DE SP - 20/03
O famoso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), publicado anualmente pela ONU, tenta medir um fenômeno metafísico: a "qualidade de vida" de cada país em relação a todos os outros. E o faz por meio de um indicador imaginoso que varia de 0 a 1, mas manipula apenas três indicadores: nível de renda, educação e saúde.
O problema é que o IDH incorpora indicadores defasados para poder comparar a situação dos países (hoje, 187) com a plena disponibilidade dos elementos estatísticos necessários. Isso prejudicaria o Brasil, porque a qualidade e a disponibilidade de nossos dados são melhores. É o caso, por exemplo, dos números da educação: para "uniformizar" os dados dos 187 países, o IDH foi construído com os números de 2005, o que deixa de medir os substanciais progressos que vimos obtendo desde então.
No relatório, ocupamos o 85º lugar, o mesmo do ano anterior, com IDH de 0,730. A Noruega ocupa o 1º, com o índice de 0,955. A crítica é obviamente pertinente. É reconhecida, aliás, no próprio relatório "Ascensão do Sul - Progresso Humano em um Mundo Diverso", produzido pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que se desdobra em cuidados e elogios à política social do governo do Brasil (citado mais de uma centena de vezes).
Antecipando-a, o relatório faz uma simulação irrelevante: qual seria nossa posição se tivesse utilizado os números mais recentes da educação? O IDH seria de 0,754 e o país passaria ao 69º posto no indicador. Mas essa é uma hipótese absurda: supõe que os outros 186 países não tivessem feito progressos desde 2005.
A realidade é que o Índice de Bem-Estar Social, imaginado pelo economista e filósofo Amartya Sen, visto abaixo, mostra que melhoramos. O IDH apenas sugere que os outros também melhoram...
O famoso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), publicado anualmente pela ONU, tenta medir um fenômeno metafísico: a "qualidade de vida" de cada país em relação a todos os outros. E o faz por meio de um indicador imaginoso que varia de 0 a 1, mas manipula apenas três indicadores: nível de renda, educação e saúde.
O problema é que o IDH incorpora indicadores defasados para poder comparar a situação dos países (hoje, 187) com a plena disponibilidade dos elementos estatísticos necessários. Isso prejudicaria o Brasil, porque a qualidade e a disponibilidade de nossos dados são melhores. É o caso, por exemplo, dos números da educação: para "uniformizar" os dados dos 187 países, o IDH foi construído com os números de 2005, o que deixa de medir os substanciais progressos que vimos obtendo desde então.
No relatório, ocupamos o 85º lugar, o mesmo do ano anterior, com IDH de 0,730. A Noruega ocupa o 1º, com o índice de 0,955. A crítica é obviamente pertinente. É reconhecida, aliás, no próprio relatório "Ascensão do Sul - Progresso Humano em um Mundo Diverso", produzido pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que se desdobra em cuidados e elogios à política social do governo do Brasil (citado mais de uma centena de vezes).
Antecipando-a, o relatório faz uma simulação irrelevante: qual seria nossa posição se tivesse utilizado os números mais recentes da educação? O IDH seria de 0,754 e o país passaria ao 69º posto no indicador. Mas essa é uma hipótese absurda: supõe que os outros 186 países não tivessem feito progressos desde 2005.
A realidade é que o Índice de Bem-Estar Social, imaginado pelo economista e filósofo Amartya Sen, visto abaixo, mostra que melhoramos. O IDH apenas sugere que os outros também melhoram...
A briga pelos royalties - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 20/03
Ao contrário do que afirmam alguns congressistas, a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia de suspender temporariamente as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo aprovadas pelo Congresso não diminui nem desrespeita os poderes e as competências do Legislativo. Judiciosamente argumentada, a medida liminar concedida pela ministra em Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro contra a lei dos royalties apenas afasta o risco imediato de desrespeito a normas constitucionais. Além disso, evita a ocorrência de danos financeiros irreversíveis, mesmo que os cálculos de distribuição dos royalties venham a ser revistos.
Parlamentares contrariados com a decisão argumentam que, ao suspender a vigência das novas regras, a Ministra Cármen Lúcia desconsiderou o fato de que essas regras foram aprovadas por ampla maioria no Congresso, que, para isso, em atitude rara, derrubou um veto presidencial. A questão, porém, não é de maioria, e sim de respeito à Constituição. "Política se pauta pela vontade da maioria, mas mesmo a vontade da maioria tem um limite, que é o limite estabelecido na Constituição", resumiu o advogado Luís Roberto Barroso, que assina a ação ajuizada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.
Depois de longa negociação, o Congresso havia aprovado uma fórmula de distribuição de royalties que agradava aos Estados não produtores de petróleo, em detrimento dos produtores. Por considerar que a medida feria direitos adquiridos dos Estados produtores e rompia contratos, por estender a nova fórmula dc distribuição para as áreas que já estão produzindo petróleo, a presidente Dilma Rousseff vetou essa distribuição.
Com a derrubada do veto, os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os dois maiores produtores de petróleo do País, recorreram ao STF contra a lei que consideram inconstitucional. O governo do Estado de São Paulo - que hoje tem direito a uma fatia menor dos royalties, mas se tornará grande produtor caso as estimativas de produção da área do pré-sal se confirmem - também recorreu ao Supremo.
O governo do Rio argumentou que a aplicação do novo rateio dos royalties lhe imporia uma perda imediata de receita, já prevista em orçamento, de R$ 1,6 bilhão. Até 2020, as perdas podem alcançar R$ 27 bilhões, o que, segundo o autor da ação, afetará as obras para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Diante do risco iminente de perdas irreversíveis de receita por parte do governo do Rio, a Ministra Cármen Lúcia decidiu com rapidez. Segundo ela, os argumentos jurídicos apresentados pelo governo fluminense, bem como "os riscos inegáveis à segurança jurídica, política e financeira dos Estados e municípios", impuseram sua decisão imediata de suspender a vigência da nova fórmula de distribuição dos royalties.
Referindo-se ao fato de que o Congresso estendeu a aplicação dessa fórmula ao petróleo que já está sendo extraído de blocos licitados há bastante tempo, alterando, portanto, contratos em plena vigência, a ministra observou: "Já se disse que o Brasil vive incertezas quanto ao futuro, mas tem também insegurança quanto ao presente e, o que é pior e incomum, também tem por incerto o passado".
Outro argumento utilizado pela ministra do STF baseia-se na definição que a Constituição dá a royalties e a seus titulares. Royalties são compensações devidas a Estados e municípios de onde são extraídos petróleo, gás natural ou outros recursos. Desse modo, não se pode falar em royalties do petróleo devidos a Estados de onde não se extrai nenhuma gota de petróleo.
Como previsto, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que, tão logo a liminar seja publicada, o Legislativo apresentará as informações necessárias para tentar derrubá-la.
A irritação dos parlamentares com a decisão - que será examinada pelo plenário do STF, em data ainda não definida -, no entanto, nada tem a ver com os aspectos econômicos e constitucionais da questão, mas com seus interesses eleitorais contrariados.
Parlamentares contrariados com a decisão argumentam que, ao suspender a vigência das novas regras, a Ministra Cármen Lúcia desconsiderou o fato de que essas regras foram aprovadas por ampla maioria no Congresso, que, para isso, em atitude rara, derrubou um veto presidencial. A questão, porém, não é de maioria, e sim de respeito à Constituição. "Política se pauta pela vontade da maioria, mas mesmo a vontade da maioria tem um limite, que é o limite estabelecido na Constituição", resumiu o advogado Luís Roberto Barroso, que assina a ação ajuizada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.
Depois de longa negociação, o Congresso havia aprovado uma fórmula de distribuição de royalties que agradava aos Estados não produtores de petróleo, em detrimento dos produtores. Por considerar que a medida feria direitos adquiridos dos Estados produtores e rompia contratos, por estender a nova fórmula dc distribuição para as áreas que já estão produzindo petróleo, a presidente Dilma Rousseff vetou essa distribuição.
Com a derrubada do veto, os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os dois maiores produtores de petróleo do País, recorreram ao STF contra a lei que consideram inconstitucional. O governo do Estado de São Paulo - que hoje tem direito a uma fatia menor dos royalties, mas se tornará grande produtor caso as estimativas de produção da área do pré-sal se confirmem - também recorreu ao Supremo.
O governo do Rio argumentou que a aplicação do novo rateio dos royalties lhe imporia uma perda imediata de receita, já prevista em orçamento, de R$ 1,6 bilhão. Até 2020, as perdas podem alcançar R$ 27 bilhões, o que, segundo o autor da ação, afetará as obras para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Diante do risco iminente de perdas irreversíveis de receita por parte do governo do Rio, a Ministra Cármen Lúcia decidiu com rapidez. Segundo ela, os argumentos jurídicos apresentados pelo governo fluminense, bem como "os riscos inegáveis à segurança jurídica, política e financeira dos Estados e municípios", impuseram sua decisão imediata de suspender a vigência da nova fórmula de distribuição dos royalties.
Referindo-se ao fato de que o Congresso estendeu a aplicação dessa fórmula ao petróleo que já está sendo extraído de blocos licitados há bastante tempo, alterando, portanto, contratos em plena vigência, a ministra observou: "Já se disse que o Brasil vive incertezas quanto ao futuro, mas tem também insegurança quanto ao presente e, o que é pior e incomum, também tem por incerto o passado".
Outro argumento utilizado pela ministra do STF baseia-se na definição que a Constituição dá a royalties e a seus titulares. Royalties são compensações devidas a Estados e municípios de onde são extraídos petróleo, gás natural ou outros recursos. Desse modo, não se pode falar em royalties do petróleo devidos a Estados de onde não se extrai nenhuma gota de petróleo.
Como previsto, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que, tão logo a liminar seja publicada, o Legislativo apresentará as informações necessárias para tentar derrubá-la.
A irritação dos parlamentares com a decisão - que será examinada pelo plenário do STF, em data ainda não definida -, no entanto, nada tem a ver com os aspectos econômicos e constitucionais da questão, mas com seus interesses eleitorais contrariados.
Ministérios demais - GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 20/03
O excesso de partidos e a ânsia de ter a maioria deles sob seu controle são sem dúvida os fatores determinantes que levam os governos a abusar da criação de ministérios para loteamento político
Quanto mais ministérios, melhor? Seguindo essa lógica, medido o número de ministros e comparando-o com o PIB de cada país e com a excelência da administração de seus governos, o Brasil ganharia disparado dos Estados Unidos, da Alemanha, da Inglaterra, do Japão, da França... Aqui, há poucos dias, a presidente Dilma Rousseff criou o seu 39.º ministério – alguns chamados de secretarias especiais; outros, singelamente apenas de secretarias, embora seus ocupantes possam usufruir de status ministerial.
Barack Obama conta com 15 ministérios (ou departamentos, na terminologia do governo dos Estados Unidos). Angela Merkel, a chanceler alemã que cuida da diplomacia e da maior economia da Europa, tem um gabinete de 14 membros. Na França, são 16; na Inglaterra, 17; no Japão, 13. Não falemos aqui da quantidade parcimoniosa de funcionários comissionados que os governos desses países costumam nomear. Na Alemanha, por exemplo, eles não passam de três centenas – contra os mais de 22 mil à disposição do governo brasileiro.
Considerando máquinas administrativas das dimensões descritas e considerando a lógica aparente de que quanto mais ministérios e quanto mais comissionados, mais eficientes seriam os governos respectivos, o Brasil teria suplantado todos os demais citados em quesitos como PIB e competência para gerir os serviços públicos. Sabe-se, porém, que a realidade é bem oposta.
Logo, quando se criam tantas pastas e se nomeiam tantos ministros, o objetivo certamente não é o de melhorar a eficácia governamental, de dar-lhe maior agilidade e de proporcionar serviço de qualidade ao povo – que sustenta com seus impostos essa gente toda –, mas de servir ao interesse dos jogos político-eleitorais que sobrevivem à custa da distribuição de cargos e das verbas que esses controlam. Nada mais do que isso.
Ou, ao contrário, o máximo que se consegue é criar áreas de superposição de atribuições e choques de competências, o que, convenhamos, serve apenas para aumentar a paralisia da administração. Um exemplo de que essas distorções tendem a aumentar está exatamente na criação sob medida para abrigar um correligionário do PSD no 39.º ministério – o da Micro e Pequena Empresa, como se já não existissem para cuidar deste setor da economia pelo menos dois ministérios, o da Fazenda e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Assim, é totalmente justificado o desabafo do presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência da República, o empresário Jorge Gerdau, para quem “a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade” de criar mais ministérios está chegando ao limite.
Foi-se o tempo em que cada ministro era conhecido pelo nome. Hoje, é impossível, primeiro, saber sequer o nome dos ministérios e, segundo, claro, de seus respectivos titulares, tal o grau de desimportância de uns e outros. Mesmo porque ministros e secretários são recrutados não pela notoriedade, pela experiência, pela especialidade ou pelo passado irretocável, mas em razão da indicação partidária que não leva em conta tais critérios; só importa a simples conveniência do momento.
O excesso de partidos e a ânsia de ter a maioria deles sob seu controle, ora visando à tranquilidade na tramitação de matérias de seu interesse no Congresso, ora para servirem de base para campanhas eleitorais e reeleitorais, são sem dúvida os fatores determinantes que levam os governos a abusar da criação de ministérios e quetais com o único e visível propósito de servirem ao loteamento político da administração pública. Fenômeno idêntico se replica nos estados e nas prefeituras – nada comprovando, em momento algum, que dessa prática resultem governos melhores.
É o Brasil caminhando contra a lógica: em vez da tão apregoada necessidade de enxugamento da máquina pública, o que se vê é a sua inútil expansão.
O excesso de partidos e a ânsia de ter a maioria deles sob seu controle são sem dúvida os fatores determinantes que levam os governos a abusar da criação de ministérios para loteamento político
Quanto mais ministérios, melhor? Seguindo essa lógica, medido o número de ministros e comparando-o com o PIB de cada país e com a excelência da administração de seus governos, o Brasil ganharia disparado dos Estados Unidos, da Alemanha, da Inglaterra, do Japão, da França... Aqui, há poucos dias, a presidente Dilma Rousseff criou o seu 39.º ministério – alguns chamados de secretarias especiais; outros, singelamente apenas de secretarias, embora seus ocupantes possam usufruir de status ministerial.
Barack Obama conta com 15 ministérios (ou departamentos, na terminologia do governo dos Estados Unidos). Angela Merkel, a chanceler alemã que cuida da diplomacia e da maior economia da Europa, tem um gabinete de 14 membros. Na França, são 16; na Inglaterra, 17; no Japão, 13. Não falemos aqui da quantidade parcimoniosa de funcionários comissionados que os governos desses países costumam nomear. Na Alemanha, por exemplo, eles não passam de três centenas – contra os mais de 22 mil à disposição do governo brasileiro.
Considerando máquinas administrativas das dimensões descritas e considerando a lógica aparente de que quanto mais ministérios e quanto mais comissionados, mais eficientes seriam os governos respectivos, o Brasil teria suplantado todos os demais citados em quesitos como PIB e competência para gerir os serviços públicos. Sabe-se, porém, que a realidade é bem oposta.
Logo, quando se criam tantas pastas e se nomeiam tantos ministros, o objetivo certamente não é o de melhorar a eficácia governamental, de dar-lhe maior agilidade e de proporcionar serviço de qualidade ao povo – que sustenta com seus impostos essa gente toda –, mas de servir ao interesse dos jogos político-eleitorais que sobrevivem à custa da distribuição de cargos e das verbas que esses controlam. Nada mais do que isso.
Ou, ao contrário, o máximo que se consegue é criar áreas de superposição de atribuições e choques de competências, o que, convenhamos, serve apenas para aumentar a paralisia da administração. Um exemplo de que essas distorções tendem a aumentar está exatamente na criação sob medida para abrigar um correligionário do PSD no 39.º ministério – o da Micro e Pequena Empresa, como se já não existissem para cuidar deste setor da economia pelo menos dois ministérios, o da Fazenda e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Assim, é totalmente justificado o desabafo do presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência da República, o empresário Jorge Gerdau, para quem “a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade” de criar mais ministérios está chegando ao limite.
Foi-se o tempo em que cada ministro era conhecido pelo nome. Hoje, é impossível, primeiro, saber sequer o nome dos ministérios e, segundo, claro, de seus respectivos titulares, tal o grau de desimportância de uns e outros. Mesmo porque ministros e secretários são recrutados não pela notoriedade, pela experiência, pela especialidade ou pelo passado irretocável, mas em razão da indicação partidária que não leva em conta tais critérios; só importa a simples conveniência do momento.
O excesso de partidos e a ânsia de ter a maioria deles sob seu controle, ora visando à tranquilidade na tramitação de matérias de seu interesse no Congresso, ora para servirem de base para campanhas eleitorais e reeleitorais, são sem dúvida os fatores determinantes que levam os governos a abusar da criação de ministérios e quetais com o único e visível propósito de servirem ao loteamento político da administração pública. Fenômeno idêntico se replica nos estados e nas prefeituras – nada comprovando, em momento algum, que dessa prática resultem governos melhores.
É o Brasil caminhando contra a lógica: em vez da tão apregoada necessidade de enxugamento da máquina pública, o que se vê é a sua inútil expansão.
Resistências corporativistas - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 20/03
Faz bem o governo ao advertir o Congresso de que não negocia a essência da medida provisória dos portos, envolta em controvérsias que põem em confronto políticos, empresários e sindicalistas. Desde a sua edição, em dezembro último, a MP tem sido atacada pelos que terão interesses contrariados na tentativa do Planalto de modernizar as estruturas e as operações portuárias. O custo e o tempo de embarque de um contêiner no Brasil representam o dobro e, em alguns casos, o triplo do que em países como Estados Unidos, Alemanha, Índia, China e outras nações com o mesmo estágio de desenvolvimento. É uma deficiência de décadas, que compromete os ganhos de exportadores, em particular, e acaba por prejudicar toda a economia brasileira.
Empresários e sindicatos têm o direito de defender seus pontos de vista, mas a MP em debate no Congresso não pode ser desfigurada por interferências corporativas. Um dos pontos de atrito da MP é o que prevê a possibilidade de os terminais privados operarem com cargas de terceiros. A reação mais comum à inovação, apresentada pelos sindicatos e por administradores de portos geridos pelos governos, é a de que a estrutura pública estará condenada a desaparecer, diante da concorrência particular. Argumenta-se que, por terem privilégios, os operadores privados irão competir com excesso de vantagens. Sabe-se que o principal problema dos portos brasileiros é exatamente a falta de concorrência, o que finalmente é reparado pelas mudanças apresentadas na MP.
Outro embate é provocado por lideranças dos trabalhadores, segundo as quais a possibilidade de contratação de avulsos, por terminais privados, sem a mediação de um órgão que hoje faz a gestão da mão de obra, poderia representar desemprego para servidores de portos públicos. Por mais razoáveis que sejam essas e outras preocupações, a MP foi editada exatamente para alterar a atual realidade. Reagir às mudanças significa, em muitos casos, deixar tudo como está. Interesses específicos não podem se sobrepor ao esforço por mais agilidade e eficiência nos serviços portuários.
Faz bem o governo ao advertir o Congresso de que não negocia a essência da medida provisória dos portos, envolta em controvérsias que põem em confronto políticos, empresários e sindicalistas. Desde a sua edição, em dezembro último, a MP tem sido atacada pelos que terão interesses contrariados na tentativa do Planalto de modernizar as estruturas e as operações portuárias. O custo e o tempo de embarque de um contêiner no Brasil representam o dobro e, em alguns casos, o triplo do que em países como Estados Unidos, Alemanha, Índia, China e outras nações com o mesmo estágio de desenvolvimento. É uma deficiência de décadas, que compromete os ganhos de exportadores, em particular, e acaba por prejudicar toda a economia brasileira.
Empresários e sindicatos têm o direito de defender seus pontos de vista, mas a MP em debate no Congresso não pode ser desfigurada por interferências corporativas. Um dos pontos de atrito da MP é o que prevê a possibilidade de os terminais privados operarem com cargas de terceiros. A reação mais comum à inovação, apresentada pelos sindicatos e por administradores de portos geridos pelos governos, é a de que a estrutura pública estará condenada a desaparecer, diante da concorrência particular. Argumenta-se que, por terem privilégios, os operadores privados irão competir com excesso de vantagens. Sabe-se que o principal problema dos portos brasileiros é exatamente a falta de concorrência, o que finalmente é reparado pelas mudanças apresentadas na MP.
Outro embate é provocado por lideranças dos trabalhadores, segundo as quais a possibilidade de contratação de avulsos, por terminais privados, sem a mediação de um órgão que hoje faz a gestão da mão de obra, poderia representar desemprego para servidores de portos públicos. Por mais razoáveis que sejam essas e outras preocupações, a MP foi editada exatamente para alterar a atual realidade. Reagir às mudanças significa, em muitos casos, deixar tudo como está. Interesses específicos não podem se sobrepor ao esforço por mais agilidade e eficiência nos serviços portuários.
Cautela suprema - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 20/03
Diante das incertezas envolvidas e das cifras em disputa, não há como deixar de reconhecer o bom-senso da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender, em caráter provisório, os efeitos da lei que alterou a divisão dos royalties do petróleo entre Estados e municípios brasileiros.
A decisão foi tomada em ação proposta pelo governo do Rio de Janeiro, que considera inconstitucionais as regras aprovadas pelo Congresso Nacional. Até que o plenário do STF examine a questão -o que deve ocorrer em abril-, continua valendo a lei antiga.
Embora o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), tenha dito que a sentença "deixou todo mundo tonto", não há surpresa na determinação da ministra. Ela nada mais fez que aplicar ao caso concreto o princípio por trás das medidas liminares: evitar um dano irreparável ou de difícil reparação.
O risco de prejuízo é evidente. A nova fórmula de rateio dos royalties diminui, já em 2013, a receita de Estados e municípios produtores de petróleo -a fatia a que têm direito é reduzida, respectivamente, de 26,25% para 20%, e de 26,25% para 15%.
Em valores absolutos, o impacto imediato da mudança para o Estado do Rio de Janeiro chegaria a R$ 1,6 bilhão, segundo o governador Sérgio Cabral. Espírito Santo e São Paulo também sairiam prejudicados, mas em proporções menores.
Seria um despropósito se esses três Estados e os municípios produtores de petróleo se vissem obrigados a abrir mão de parte de suas receitas antes de a nova lei dos royalties ter sua constitucionalidade examinada. É sem dúvida mais prudente aguardar a decisão definitiva do Supremo -que tem diante de si uma questão delicada.
Os parlamentares aprovaram a mudança das regras mesmo para áreas petrolíferas já licitadas, não só para contratos futuros, como seria o ideal. Afetaram, assim, a legítima expectativa de diversos Estados e municípios. O desequilíbrio da norma, contudo, não basta para torná-la inconstitucional.
Caberá ao plenário do Supremo dizer se a nova lei viola princípios constitucionais, como o direito adquirido (por atingir contratos em vigor) ou a segurança jurídica (por comprometer receitas previstas).
Seja como for, o STF precisa decidir o quanto antes e da forma mais transparente possível. Prolongar o cenário de incertezas é ruim, mas passar a impressão de que o Judiciário tomou algum partido que não o da Carta seria ainda pior.
Diante das incertezas envolvidas e das cifras em disputa, não há como deixar de reconhecer o bom-senso da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender, em caráter provisório, os efeitos da lei que alterou a divisão dos royalties do petróleo entre Estados e municípios brasileiros.
A decisão foi tomada em ação proposta pelo governo do Rio de Janeiro, que considera inconstitucionais as regras aprovadas pelo Congresso Nacional. Até que o plenário do STF examine a questão -o que deve ocorrer em abril-, continua valendo a lei antiga.
Embora o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), tenha dito que a sentença "deixou todo mundo tonto", não há surpresa na determinação da ministra. Ela nada mais fez que aplicar ao caso concreto o princípio por trás das medidas liminares: evitar um dano irreparável ou de difícil reparação.
O risco de prejuízo é evidente. A nova fórmula de rateio dos royalties diminui, já em 2013, a receita de Estados e municípios produtores de petróleo -a fatia a que têm direito é reduzida, respectivamente, de 26,25% para 20%, e de 26,25% para 15%.
Em valores absolutos, o impacto imediato da mudança para o Estado do Rio de Janeiro chegaria a R$ 1,6 bilhão, segundo o governador Sérgio Cabral. Espírito Santo e São Paulo também sairiam prejudicados, mas em proporções menores.
Seria um despropósito se esses três Estados e os municípios produtores de petróleo se vissem obrigados a abrir mão de parte de suas receitas antes de a nova lei dos royalties ter sua constitucionalidade examinada. É sem dúvida mais prudente aguardar a decisão definitiva do Supremo -que tem diante de si uma questão delicada.
Os parlamentares aprovaram a mudança das regras mesmo para áreas petrolíferas já licitadas, não só para contratos futuros, como seria o ideal. Afetaram, assim, a legítima expectativa de diversos Estados e municípios. O desequilíbrio da norma, contudo, não basta para torná-la inconstitucional.
Caberá ao plenário do Supremo dizer se a nova lei viola princípios constitucionais, como o direito adquirido (por atingir contratos em vigor) ou a segurança jurídica (por comprometer receitas previstas).
Seja como for, o STF precisa decidir o quanto antes e da forma mais transparente possível. Prolongar o cenário de incertezas é ruim, mas passar a impressão de que o Judiciário tomou algum partido que não o da Carta seria ainda pior.
Chamamento à razão na disputa pelos royalties - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 20/03
Como medida cautelar para evitar graves prejuízos imediatos a entes federativos, a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da lei aprovada no Congresso com propósito de redistribuir de imediato a receita de royalties referentes ao petróleo extraído do mar. A decisão da ministra ainda será avaliada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, mas tudo leva a crer que prevalecerá o bom senso, e a lei ficará suspensa até que o STF julgue o mérito das ações de inconstitucionalidade impetradas pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
A ministra optou em favor da medida cautelar em função do que parece óbvio: regras institucionais se sobrepõem a disputas políticas que podem ser até passageiras. “Se nem certeza do passado o brasileiro pudesse ter, de que ele poderia se sentir seguro no Estado de Direito? Já se disse que o Brasil vive incertezas quanto ao futuro, mas tem também insegurança quanto ao presente, e, o que é pior e incomum, também tem por incerto o passado”, argumentou a ministra, em seu despacho.
É exatamente isso que está em questão. A decisão do Congresso desorganiza as finanças de entes federativos, chegando a levar à ruína orçamentária vários municípios, sem que em contrapartida haja a redenção dos demais. Não se trata de mera retórica, mas de uma constatação feita por especialistas independentes. Números demonstram.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, comentou, ao elogiar o despacho da ministra, que os entes federativos se orientam em planos plurianuais, que por sua vez são balizados por leis de diretrizes orçamentárias. O Congresso não pode romper esse arcabouço institucional com decisões arbitrárias, em um processo que o economista Paulo Guedes intitulou de “canibalismo federativo”, em sua mais recente coluna no GLOBO.
Se a decisão da sempre muito ponderada ministra Cármen Lúcia for ratificada por seus colegas, o Supremo deverá levar alguns meses para jugar o mérito das ações de inconstitucionalidade impetradas pelos três estados que mais extraem petróleo do mar. Na prática, é um chamamento à razão. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, levantou uma bandeira branca afirmando que os estados produtores estão abertos a um diálogo que viabilize um acordo, aliás, já acenado por outro governador, Eduardo Campos, de Pernambuco. Para o bem do pacto federativo, seria muito importante que os líderes políticos mais responsáveis se mobilizassem nessa direção, para evitar que a polêmica seja decidida na Justiça, em vez do fórum que seria o mais adequado, o parlamento.
Essa mobilização é mais do que necessária para impedir que os canibais federativos se mantenham à frente de um movimento ultrademagógico, cuja lema, a partir de agora, é nada menos que a mudança do texto constitucional, em uma atitude imoral que exporia o país ao ridículo.
Como medida cautelar para evitar graves prejuízos imediatos a entes federativos, a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da lei aprovada no Congresso com propósito de redistribuir de imediato a receita de royalties referentes ao petróleo extraído do mar. A decisão da ministra ainda será avaliada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, mas tudo leva a crer que prevalecerá o bom senso, e a lei ficará suspensa até que o STF julgue o mérito das ações de inconstitucionalidade impetradas pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
A ministra optou em favor da medida cautelar em função do que parece óbvio: regras institucionais se sobrepõem a disputas políticas que podem ser até passageiras. “Se nem certeza do passado o brasileiro pudesse ter, de que ele poderia se sentir seguro no Estado de Direito? Já se disse que o Brasil vive incertezas quanto ao futuro, mas tem também insegurança quanto ao presente, e, o que é pior e incomum, também tem por incerto o passado”, argumentou a ministra, em seu despacho.
É exatamente isso que está em questão. A decisão do Congresso desorganiza as finanças de entes federativos, chegando a levar à ruína orçamentária vários municípios, sem que em contrapartida haja a redenção dos demais. Não se trata de mera retórica, mas de uma constatação feita por especialistas independentes. Números demonstram.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, comentou, ao elogiar o despacho da ministra, que os entes federativos se orientam em planos plurianuais, que por sua vez são balizados por leis de diretrizes orçamentárias. O Congresso não pode romper esse arcabouço institucional com decisões arbitrárias, em um processo que o economista Paulo Guedes intitulou de “canibalismo federativo”, em sua mais recente coluna no GLOBO.
Se a decisão da sempre muito ponderada ministra Cármen Lúcia for ratificada por seus colegas, o Supremo deverá levar alguns meses para jugar o mérito das ações de inconstitucionalidade impetradas pelos três estados que mais extraem petróleo do mar. Na prática, é um chamamento à razão. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, levantou uma bandeira branca afirmando que os estados produtores estão abertos a um diálogo que viabilize um acordo, aliás, já acenado por outro governador, Eduardo Campos, de Pernambuco. Para o bem do pacto federativo, seria muito importante que os líderes políticos mais responsáveis se mobilizassem nessa direção, para evitar que a polêmica seja decidida na Justiça, em vez do fórum que seria o mais adequado, o parlamento.
Essa mobilização é mais do que necessária para impedir que os canibais federativos se mantenham à frente de um movimento ultrademagógico, cuja lema, a partir de agora, é nada menos que a mudança do texto constitucional, em uma atitude imoral que exporia o país ao ridículo.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Qual o papel do Parlamento? Não serve mais para nada?”
José Guimarães (CE), líder do PT, sobre a interferência do STF na Lei dos Royalties
LÍDER DO MST CHOROU CHÁVEZ POR NOSSA CONTA
O líder porra-louca do MST, João Pedro Stédile também integrou a comitiva de “caroneiros” que choraram Hugo Chávez por nossa conta em Caracas, Venezuela. Com sete deputados de “esquerda”, Stédile embarcou num jatinho extra cedido pela Presidência da República “a pedido do Congresso”, sem constar da lista de convidados oficiais publicada no Diário Oficial. Mal chegou, deu entrevista na TV local.
CONVIDADOS TRAPALHÕES
A frequência e a quantidade de caronas nos aviões da Presidência parecem não incomodar os órgãos de “transparência” do governo.
SANTO DE CASA
Faz sentido Dilma advertir os brasileiros para evitar áreas de risco. Ela dá o exemplo: não foi ao Rio, nem viu ainda a seca no Nordeste.
SÓ NO SAPATINHO
Favorito de Sérgio Cabral (PMDB) para sucedê-lo em 2014, seu vice “Pezão” ainda não disse a que veio. Limita-se a “papagaio de pirata”.
COPA D’ÁGUA
A nova tragédia da chuva em Petrópolis, região serrana do Rio, com 27 mortos e 600 desabrigados, foi notícia ontem, da França ao Vietnã.
AÉCIO GARANTE ‘CONVERSAR’ COM O AVÔ TANCREDO
O presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) tem vergonha de contar publicamente, para evitar interpretações que não deseja, mas jura na intimidade que de vez em quando, nos momentos de solidão, ele “conversa” com o avô Tancredo Neves. Como o velho político mineiro, Aécio acha que Presidência da República não resulta de projeto, mas de destino. E está convencido de que seu destino é presidir o Brasil.
QUANTA SINCERIDADE
A ministra Ideli Salvatti celebrou o aniversário no cafezinho do Senado, ontem. Até ofereceu um pedaço de bolo ao tucano Aécio Neves.
PAZ E AMOR
Magro de tanto malhar, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) tatuou dois símbolos orientais: no braço direito, “força”; no esquerdo, “amor”.
BRECHA
O anunciado “encontro reservado” de Dilma com o papa Francisco no Vaticano foi arranjado às pressas e à boca pequena.
SANTA DISTÂNCIA
Às turras com Dilma desde a campanha de 2010, quando ela ficou no “muro” em relação ao aborto, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ignorou a visita e o encontro dela com o papa Francisco.
FRANCISCANO
Vice-presidente do país mais poderoso do mundo, Joe Binden, que é católico, chegou domingo a Roma com irmã, filha e assessores no Air Force One. Estão hospedados na embaixada americana. Pobretões.
DE GRÃO EM GRÃO...
Foi muito comemorada no Planalto a melhoria em 7% na avaliação da Saúde pública. Ainda não é “de primeiro mundo”, como Lula cascateou, mas na pesquisa da CNI a desaprovação recuou de 74% para 67%.
VAI É QUE É SUA, POETA
Considerado o mais importante poeta brasileiro da atualidade, Marcus Accioly, 70, disputará a vaga do também poeta Ledo Ivo na Academia Brasileira de Letras. É grande a torcida por ele no Recife, sua cidade.
NOVO PRESIDENTE
Há apenas dois anos no cargo, o superintendente do Sebrae-DF, Antônio Valdir Oliveira Filho, conquistou tal liderança que deverá ser eleito dia 27 presidente da Abase, associação dos Sebrae estaduais.
DECISÃO POLÍTICA
Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente da Frente do Pré-sal, foi política a decisão da ministra Cármen Lúcia (STF), que suspendeu a Lei dos Royalties: “Até julgar o mérito, o correto seria o depósito em juízo dos valores, para preservar as partes envolvidas”.
PURO MARKETING
O deputado Rubens Bueno (PR) atribui a elevada popularidade de Dilma (79%) ao “trabalho incessante” dos marqueteiros do governo. “O governo gasta milhões com propaganda e esquece de governar”.
NA LUTA
Graciosas moças de vida muito difícil e roupas sumárias, maioria delas brasileiras, faziam frenético corpo a corpo, ontem, no Hotel Intercontinental de Genebra, onde está a seleção brasileira de futebol.
PENSANDO BEM...
...só o papa Francisco tem mais popularidade hoje que Dilma Rousseff, com 63% no Ibope.
PODER SEM PUDOR
POSSE NÃO É BINGO
Após mais de vinte anos de lutas na UDN, a eleição de Cid Sampaio para o governo de Pernambuco teve um sabor especial para o coronel Inácio Mariano, de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. De alma lavada, vestiu a melhor roupa e foi à posse do correligionário e amigo.
- Quer falar com quem? - interpelou o sentinela armado do palácio.
- Com o governador.
- O sr. tem algum cartão aí? - pediu o soldado, referindo-se ao convite.
Coronel Inácio olhou o soldado de cima a baixo e respondeu:
- Eu vim aqui para falar com o governador e não para marcar bingo!
Afastou o fuzil do seu caminho e subiu as escadas.
José Guimarães (CE), líder do PT, sobre a interferência do STF na Lei dos Royalties
LÍDER DO MST CHOROU CHÁVEZ POR NOSSA CONTA
O líder porra-louca do MST, João Pedro Stédile também integrou a comitiva de “caroneiros” que choraram Hugo Chávez por nossa conta em Caracas, Venezuela. Com sete deputados de “esquerda”, Stédile embarcou num jatinho extra cedido pela Presidência da República “a pedido do Congresso”, sem constar da lista de convidados oficiais publicada no Diário Oficial. Mal chegou, deu entrevista na TV local.
CONVIDADOS TRAPALHÕES
A frequência e a quantidade de caronas nos aviões da Presidência parecem não incomodar os órgãos de “transparência” do governo.
SANTO DE CASA
Faz sentido Dilma advertir os brasileiros para evitar áreas de risco. Ela dá o exemplo: não foi ao Rio, nem viu ainda a seca no Nordeste.
SÓ NO SAPATINHO
Favorito de Sérgio Cabral (PMDB) para sucedê-lo em 2014, seu vice “Pezão” ainda não disse a que veio. Limita-se a “papagaio de pirata”.
COPA D’ÁGUA
A nova tragédia da chuva em Petrópolis, região serrana do Rio, com 27 mortos e 600 desabrigados, foi notícia ontem, da França ao Vietnã.
AÉCIO GARANTE ‘CONVERSAR’ COM O AVÔ TANCREDO
O presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) tem vergonha de contar publicamente, para evitar interpretações que não deseja, mas jura na intimidade que de vez em quando, nos momentos de solidão, ele “conversa” com o avô Tancredo Neves. Como o velho político mineiro, Aécio acha que Presidência da República não resulta de projeto, mas de destino. E está convencido de que seu destino é presidir o Brasil.
QUANTA SINCERIDADE
A ministra Ideli Salvatti celebrou o aniversário no cafezinho do Senado, ontem. Até ofereceu um pedaço de bolo ao tucano Aécio Neves.
PAZ E AMOR
Magro de tanto malhar, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) tatuou dois símbolos orientais: no braço direito, “força”; no esquerdo, “amor”.
BRECHA
O anunciado “encontro reservado” de Dilma com o papa Francisco no Vaticano foi arranjado às pressas e à boca pequena.
SANTA DISTÂNCIA
Às turras com Dilma desde a campanha de 2010, quando ela ficou no “muro” em relação ao aborto, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ignorou a visita e o encontro dela com o papa Francisco.
FRANCISCANO
Vice-presidente do país mais poderoso do mundo, Joe Binden, que é católico, chegou domingo a Roma com irmã, filha e assessores no Air Force One. Estão hospedados na embaixada americana. Pobretões.
DE GRÃO EM GRÃO...
Foi muito comemorada no Planalto a melhoria em 7% na avaliação da Saúde pública. Ainda não é “de primeiro mundo”, como Lula cascateou, mas na pesquisa da CNI a desaprovação recuou de 74% para 67%.
VAI É QUE É SUA, POETA
Considerado o mais importante poeta brasileiro da atualidade, Marcus Accioly, 70, disputará a vaga do também poeta Ledo Ivo na Academia Brasileira de Letras. É grande a torcida por ele no Recife, sua cidade.
NOVO PRESIDENTE
Há apenas dois anos no cargo, o superintendente do Sebrae-DF, Antônio Valdir Oliveira Filho, conquistou tal liderança que deverá ser eleito dia 27 presidente da Abase, associação dos Sebrae estaduais.
DECISÃO POLÍTICA
Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente da Frente do Pré-sal, foi política a decisão da ministra Cármen Lúcia (STF), que suspendeu a Lei dos Royalties: “Até julgar o mérito, o correto seria o depósito em juízo dos valores, para preservar as partes envolvidas”.
PURO MARKETING
O deputado Rubens Bueno (PR) atribui a elevada popularidade de Dilma (79%) ao “trabalho incessante” dos marqueteiros do governo. “O governo gasta milhões com propaganda e esquece de governar”.
NA LUTA
Graciosas moças de vida muito difícil e roupas sumárias, maioria delas brasileiras, faziam frenético corpo a corpo, ontem, no Hotel Intercontinental de Genebra, onde está a seleção brasileira de futebol.
PENSANDO BEM...
...só o papa Francisco tem mais popularidade hoje que Dilma Rousseff, com 63% no Ibope.
PODER SEM PUDOR
POSSE NÃO É BINGO
Após mais de vinte anos de lutas na UDN, a eleição de Cid Sampaio para o governo de Pernambuco teve um sabor especial para o coronel Inácio Mariano, de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. De alma lavada, vestiu a melhor roupa e foi à posse do correligionário e amigo.
- Quer falar com quem? - interpelou o sentinela armado do palácio.
- Com o governador.
- O sr. tem algum cartão aí? - pediu o soldado, referindo-se ao convite.
Coronel Inácio olhou o soldado de cima a baixo e respondeu:
- Eu vim aqui para falar com o governador e não para marcar bingo!
Afastou o fuzil do seu caminho e subiu as escadas.
QUARTA NOS JORNAIS
- Globo: Tragédia na Serra: Número de mortos em Petrópolis sobe para 27
- Folha: Barbosa critica ‘conluio’ entre juízes e advogados
- Estadão: Petrobrás desiste de vender refinaria após investigação no TCU
- Valor: Xi Jinping prevê reformas sem copiar modelos
- Estado de Minas: UFMG adota Sisu e acaba com vestibular
- Zero Hora: Carvão abre espaço para usinas de R$ 10 bi no RS
- Correio Braziliense: Ser mulher no Brasil é correr risco de vida
- Valor Econômico: Xi Jinping prevê reformas sem copiar modelos
terça-feira, março 19, 2013
Maria Bonita e Lampião - ANCELMO GOIS
O GLOBO - 19/03
A presidente vai inaugurar várias obras em Serra Talhada, terra de Lampião, no interior pernambucano.
Aliás...
Na última conversa dos dois, Campos criticou a falta de diálogo de Dilma com empresários. A presidente, bem-humorada, argumentou:
— Eduardo, você quer que eu convide banqueiros para dizer que, com a queda da taxa de juros, eu reduzi os lucros deles?
Anas ou Anes?
Ontem, na visita do governador de Minas, Antonio Anastasia, à Associação Comercial do Rio, a atração foi um senhorzinho que roncava a uns 80 decibéis.
Nesse clima sonolento, o tucano Luiz Paulo Corrêa da Rocha chamou de “Anestesia” o colega de partido.
Faz sentido.
Lá vem o noivo
Quinta agora, Jair Bolsonaro, 58 anos, vai se casar com Michele, 32 anos, no Alto da Boa Vista, no Rio.
A cerimônia será feita pelo pastor Silas Malafaia.
Banco das micros
Em janeiro, o BNDES liberou a maior quantidade de recursos de sua história, em um único mês, para as microempresas.
Foram mais de R$ 2,6 bilhões ou 25% do total desembolsado.
Maria Chuteira
Neymar gravou uma cena para a próxima novela das nove, de Walcyr Carrasco.
Ele é atacado por uma periguete, personagem de Tatá Werneck, que quer ter um filho com o craque.
‘Estou indignado’
O ator Murilo Rosa, 42 anos, o Élcio de “Salve Jorge”, deu queixa sexta passada, acompanhado do advogado Ricardo Brajterman, na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática.
É que circulam na internet fotos em que o ator aparece nu. Trata-se de uma reprodução de um trecho de um vídeo íntimo recente que o ator fez com a mulher, a modelo Fernanda Tavares.
Segue...
Murilo descobriu que as imagens tinham vazado depois de receber uma mensagem de texto no celular. Em seguida, uma pessoa telefonou, explicitando uma chantagem:
— Estou indignado. Foi um crime contra a minha privacidade e a da minha mulher, num ambiente familiar. Não vou sossegar enquanto não descobrir o responsável por essa ameaça.
Como se sabe...
Depois do episódio em que 36 fotos da atriz Carolina Dieckmann nua caíram na rede, o Congresso aprovou a lei contra crime virtual, com pena que varia de três meses a dois anos de prisão.
Mensalão
Lançado há menos de um mês pela Record, “Mensalão”, do coleguinha Merval Pereira, ganhou sua terceira edição.
Rumo a NY
A artista plástica Maitê de Queirós Mattoso vai expor na Art Fair NYC 2013 (Feira de Arte de Nova York), no Metropolitan Pavillion.
A abertura será no dia 3 de abril.
Derrubada do quartel
O governo Cabral não desistiu de vender o terreno de 13.500 metros quadrados na Rua Evaristo da Veiga, onde funciona o QG da PM, mesmo depois que a Petrobras desistiu de pagar R$ 336 milhões.
O comando vai ser transferido para a Rua Fonseca Telles, em São Cristóvão, onde funciona uma parte do Inea.
Meia-volta
A desembargadora Nilza Bitar determinou que a Brahma tem o direito de pôr sua propaganda nos gramados durante o campeonato carioca de futebol.
Nos jogos do último final de semana, a Itaipava tinha conseguido, por via judicial, colocar seus anúncios.
Dona Inflação
Os alunos do ensino médio do Colégio Teresiano, no Rio, ameaçam com uma greve hoje na... cantina.
Durante três dias, os alunos prometem que não vão comprar nada por causa do aumento dos preços dos produtos.
Aluguel social
A 21ª Vara Criminal do Rio aceitou a denúncia contra o ex-chefe do setor de tecnologia da informação da Secretaria estadual de Assistência Social.
Wagner de Oliveira e Silva é acusado de desviar R$ 1,25 milhão do programa Aluguel Social.
A força gospel
Léo Moura, o lateral do Flamengo, lançou uma produtora gospel, a LMCRio.
Vai produzir o show de lançamento do CD “Aceito seu chamado”, da cantora Bruna Karla, em Campo Grande.
Imagina na Copa
Domingo à noite, naquele temporal que caiu sobre o Rio, um casal de franceses de uns 60 anos tentava, coitado, pegar um táxi no Santos Dumont para Santa Teresa.
Os táxis não aceitavam a corrida. Nenhum guarda ofereceu ajuda.
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