MARIA CRISTINA FRIAS - MERCADO ABERTO

FOLHA DE SP - 20/01

Hospitais de ponta treinarão instituições menores em 2013
Depois que a expansão do acesso a planos de saúde sobrecarregou inclusive hospitais privados de excelência, a associação que os representa decidiu seu reunir para qualificar seus pares menos estrelados.

A partir deste ano, a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), que abrange 46 instituições como Albert Einstein, Samaritano e São Luiz, aceitará como membros hospitais que ainda não possuem as acreditações das certificadoras, antes exigidas de seus associados.

É necessário, contudo, que os novos parceiros tenham potencial para conquistar alguns dos selos de instituições que atestam padrão de qualidade internacional.

"Eles participarão de grupos de trabalho, serão submetidos a indicadores de qualidade e incentivados a se candidatar a acreditações", diz Francisco Balestrin, presidente do conselho da Anahp.

O Brasil tinha mais de 6.200 estabelecimentos com atendimento de internação em dezembro de 2012, segundo a Anahp, com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Apenas 222 hospitais possuíam alguma acreditação.

A expectativa da entidade é, até 2014, alcançar mais 14 membros que tenham potencial para perseguir os padrões exigidos, segundo Balestrin.

"Os processos de acreditação podem levar até quatro anos. Após se candidatarem, os hospitais recebem visitas das certificadoras que verificam padrões internacionais", afirma o executivo.

PREPARAÇÃO PARA O MUNDIAL
O volume de pedidos de financiamento feitos à agência do governo paulista Desenvolve SP por meio da linha para projetos relacionados à Copa dobrou no fim do ano.

No final de novembro, o total solicitado era de R$ 53 milhões. Aproximadamente 30 dias depois, o número subiu para R$ 115 milhões.

Lançada no início de 2012, a linha vinha registrando baixo volume de pedidos.

"Com o prazo para fazer obras visando a Copa cada vez mais curto, o empresário paulista está correndo para aproveitar as condições da linha, que tem juro subsidiado", diz Milton Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.

EDUCAÇÃO IMPORTADA
A espanhola Santillana -braço editorial do grupo Prisa, responsável pelo jornal "El País", e dona da editora Moderna e de parte da Objetiva- investirá R$ 20 milhões em 2013 para desenvolver seu projeto educacional Uno Internacional no Brasil.

Este é o primeiro ano do programa no país. Até 2012, a empresa atuava no mercado brasileiro apenas com venda de material didático.

O projeto inclui consultoria, plataformas de formação de professor e gerenciamento de escola.

Com projeto pedagógico seguindo a linha construtivista, o Uno Internacional será adotado por 160 escolas neste ano, totalizando 71 mil alunos.

"Imaginamos ter 320 mil em quatros anos", afirma o diretor-global do projeto, Pablo Doberti.

A meta mundial é alcançar um milhão de estudantes até 2016. O programa é desenvolvido hoje em 600 escolas de El Salvador, México, Argentina, Colômbia e Guatemala.

Em 212, a empresa investiu outros 1 22 milhões (R$ 60 milhões) na adaptação do conceito e do conteúdo para o ensino brasileiro.

COM QUE ROUPA
virilidade na moda

A jornalista Suzy Menkes, do "New York Times", foi uma das primeiras a notar.

O homem que emergiu dos últimos desfiles masculinos na Europa está diferente, mais viril.

Saiu de cena o metrossexual de roupas femininas de outras coleções.

Reflexo da dureza na economia? Padronagens do Reino Unido e um toque de uniformes militares apareceram em vários dos desfiles da temporada encerrada nesta semana em Milão.

Moncler pôs até um ambiente de guerra medieval, com armaduras, neve e neblina escocesa na passarela.

Gucci também se inspirou no Reino Unido e apresentou modelos em xadrez ampliado Príncipe de Gales. Tudo com muito azul.

Calvin Klein igualmente usou kilts, peças com um toque militar e esportivo, o que também foi destaque em Salvatore Ferragamo e Emporio Armani.

PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA NA TV - 20/01

6h - Aberto da Austrália, tênis, ESPN

9h30 - Fiorentina x Napoli, Italiano, Fox Sports

9h40 - Unicaja x Real Madrid, Espanhol de basquete, Bandsports

10h - Goiás x São Paulo, Copa São Paulo, ESPN Brasil e SporTV

11h - São José x Guarulhos, Liga de Basquete fem., SporTV 2

11h - Bastia x Rennes, Francês, SporTV 3

11h30 - Chelsea x Arsenal, Inglês, Fox Sports

11h30 - Ajax x Feyenoord, Holandês, ESPN

12h - Circuito brasileiro de vôlei de praia, semifinais, SporTV

12h30 - Mundial masc. de handebol, oitavas de final, Esporte Interativo

13h - Gana x Congo, Copa Africana de Nações, SporTV 2

13h - Leicester x Toulouse, Heineken Cup (rúgbi), ESPN +

14h - Tottenham x Manchester United, Inglês, ESPN e ESPN +

14h - Grêmio x Bahia, Copa São Paulo, ESPN Brasil e SporTV

14h30 - Mundial masc. de handebol, oitavas de final, Esporte Interativo

16h - Atlético de Madri x Levante, Espanhol, ESPN e ESPN +

16h - Mali x Níger, Copa Africana de Nações, SporTV 2

17h - Paulista x Corinthians, Paulista, Band e Globo (para SP)

17h - Nova Iguaçu x Fluminense, Estadual do Rio, Band e Globo (menos SP)

17h - América-RN x Vitória, Copa Nordeste, Esporte Interativo

17h45 - Roma x Inter de Milão, Italiano, Fox Sports

18h - Bordeaux x PSG, Francês, ESPN Brasil e SporTV 3

18h - Atlanta Falcons x San Francisco 49ers, futebol americano (final de conferência), ESPN, ESPN + e Esporte Interativo

18h30 - Chile x Paraguai, Sul-Americano sub-20, SporTV 2

19h30 - Botafogo x Duque de Caxias, Estadual do Rio, SporTV

20h45 - Peru x Uruguai, Sul-Americano sub-20, SporTV 2

21h30 - New England Patriots x Baltimore Ravens, futebol americano (final de conferência), ESPN e Esporte Interativo

22h - Aberto da Austrália, tênis, ESPN +

23h - Colômbia x Equador, Sul-Americano sub-20, SporTV

Existe futebol sério - TOSTÃO

FOLHA DE SP - 20/01


Guardiola escolheu o Bayern por questões técnicas e pela seriedade do futebol alemão

Começaram os Estaduais. Tudo igual aos dos últimos anos, com as mesmas discussões, as mesmas críticas ao calendário, as mesmas seguidas interdições de estádios e os mesmos gramados ruins. Nem todos. Dizem que o gramado do Engenhão está tão bom quanto os melhores da Europa.

Os dirigentes dos grandes clubes não diminuem a duração dos Estaduais, porque costumam ganhar mais dinheiro da televisão do que arrecadam até na Libertadores. Muitos recebem adiantado. O Flamengo já gastou a receita de 2013.

Os grandes clubes contratam, cada vez mais, jogadores caros e famosos. A folha salarial é igual à de muitos grandes da Europa. Cresceram a arrecadação e também as dívidas, não só as que foram planejadas e que serão pagas com o tempo, como as vencidas, especialmente com o governo.

Parafraseando o filósofo Vampeta, os clubes fingem que pagam, e o governo finge que recebe. E os dirigentes querem que todas as dívidas sejam perdoadas. A Timemania, criada para isso, foi um fracasso.

Muitos dos veteranos contratados, caros e famosos, são destaques porque estão bem fisicamente e porque, mesmo decadentes, são melhores que a maioria dos jovens. O mesmo ocorre em toda a América do Sul. O veterano Recoba, de 38 anos, que atuou muito tempo na Europa, foi eleito o melhor jogador do Campeonato Uruguaio.

A maioria dos grandes clubes da Europa passa por dificuldades financeiras, por vários motivos. O único futebol sério no mundo é o da Alemanha. Lá, não existem magnatas, donos de clubes, e estes só jogam se arrecadarem, no mínimo, o que gastaram e se não tiverem dívidas vencidas. O Campeonato Alemão tem a maior média de público da Europa.

A organização e a seriedade do futebol alemão foram uns dos motivos de Guardiola preferir o Bayern de Munique. Ele sabe que vai receber o salário em dia e que não será dispensado porque o dono do clube acordou de mau humor.

Outro motivo é que o Bayern possui muito talento coletivo e individual. Guardiola poderá acrescentar o detalhe, a sintonia fina, como a de não ter pressa para chegar ao gol, sem perder a velocidade. Outra razão é que, na Alemanha, como no Barcelona, os jogadores são menos celebridades, dão menos trabalho, e há menos fofoca. Ele poderá trabalhar em paz.

A presença de um grande número de treinadores da Europa trabalhando em outros países do continente é um fator positivo. Na América do Sul, muitos técnicos argentinos dirigem clubes de outros países sul-americanos. Não há treinadores brasileiros trabalhando em grandes times da Europa e da América do Sul -muitos têm competência para isso- nem existem técnicos de fora no Brasil. O corporativismo e a soberba não permitem.

Mais ação e menos discurso, parlamentares - GAUDÊNCIO TORQUATO

O Estado de S.Paulo - 20/01


Não é de hoje a impressão de que, por aqui, o trem do Legislativo corre sobre os trilhos do Executivo. Em outros termos, o Poder Legislativo é refém do Poder Executivo, em confronto com os princípios constitucionais da harmonia, autonomia e independência dos Poderes. A imagem ganha corpo ante a vocação legislativa do Executivo, que se materializa em edições sucessivas de medidas provisórias (MPs) pelo presidente da República. A banalização do uso de MPs, deixando de lado a relevância e a urgência expressas na Constituição federal, acentua o caráter imperial do presidencialismo e expande a convicção de que se cultiva no Brasil um "parlamentarismo às avessas", modelagem enviesada que lembra a monarquia parlamentar de Pedro II.

Nos idos de 1847, sob o manto do Poder Moderador, criava o imperador um Conselho de Ministros, à semelhança do modelo inglês, para exercer funções do Executivo, assumindo ele, também, a prerrogativa de escolher o primeiro-ministro. Este organizava as eleições (que sempre ganhava), conferindo ao soberano a condição de todo-poderoso. Eis o chiste da época: "Na Inglaterra a rainha reina, mas não governa; no Brasil o rei reina, ri e rói - reina sobre o Estado, ri do Parlamento e rói o povo". Hoje a imagem da inversão parlamentarista volta à baila com a percepção de que o Executivo governa com as leis que ele mesmo estabelece.

Não sem razão, a imagem do Legislativo é a mais borrada no cenário institucional. Basta compará-la com a dos outros Poderes. De um lado, desponta a extraordinária força do Executivo, que canaliza os efeitos das políticas sociais e econômicas, propiciando a elevação da figura presidencial aos píncaros da admiração popular. De outro, vê-se o prestígio do Poder Judiciário, o mais sagrado no sistema cognitivo da sociedade por causa da missão de administrar e distribuir a justiça. Nos últimos tempos, coroando o reconhecimento público, o Judiciário cumpriu extensa pauta de decisões sobre matérias de impacto social, fechando um ciclo de fama com a Ação Penal 470 (mensalão) e expandindo a visibilidade, a ponto de conferir alta popularidade aos seus componentes. Esses traços contribuem para empanar o retrato do Legislativo. A par da bateria crítica que corrói a imagem de atores que balizam suas práticas nas mazelas da política (patrimonialismo, mandonismo, coronelismo, fisiologismo, nepotismo), o conjunto parlamentar mostra-se débil em algumas frentes. Na esfera do Orçamento da União, que passa por seu crivo, a prerrogativa de liberar recursos é da chefe do Executivo. Com o "poder da caneta", só com sua assinatura chegará às bases dos parlamentares o dinheiro a elas destinado.

Como se pode aduzir, há forte desequilíbrio na balança dos Poderes. O nó da questão pode ser cortado pela espada do próprio Legislativo. No caso das medidas provisórias, basta analisar sua pertinência e, ainda, expurgá-las de matérias exógenas que escapam ao seu objeto. Como se sabe, as MPs dão carona a uma pletora de temas estranhos à sua finalidade. No caso do Orçamento, basta que o Parlamento aprove emenda alterando sua natureza, de autorizativo para impositivo, pelo qual os recursos aprovados não carecerão da caneta presidencial para chegar ao destino. E por que essa decisão, que parece tão simples, não entra na pauta? Por não ser do interesse do Executivo. Cavalo comedor, cabresto curto. Sob esse axioma, embutem-se as metas de pleno controle do Orçamento, dos fluxos de caixa do Tesouro e, por fim, da estratégia de controlar os painéis de votação nas Casas congressuais. Afinal, administrar a parte mais sensível ao corpo parlamentar - verbas para as bases - faz parte da engenharia que mantém insuperável a capacidade do Poder Executivo de manobrar as rédeas do Parlamento. Por todos os lados transparece o poder descomunal do Executivo.

Mas há facetas que apresentam grau menor de dificuldades operacionais e estão a merecer tratamento prioritário do Legislativo. Uma delas é o vácuo infraconstitucional que se criou a partir da Constituição de 1988. Apesar da incrível marca de mais de 3,7 milhões de leis (há dois anos o número era de 3.776.364), o arcabouço legislativo está inconcluso. Ainda resta apreciável quantidade de dispositivos (cerca de 140) para ser regulamentado. Quando se atribui ao Poder Judiciário usurpação da função legislativa - pelo fato de interpretar a Constituição e ser acusado de invadir os domínios do Parlamento -, esquece-se que a "judicialização da política", como se batizou o fenômeno, decorre também de buracos constitucionais não fechados. Eventuais tensões entre os dois Poderes se ancoram na omissão do corpo parlamentar no capítulo da legislação infraconstitucional a ser completada.

Distorções, vazios e desequilíbrios entre Poderes não constituem matéria nova. Deputados e senadores conhecem sobejamente os vãos e desvãos das cúpulas côncava e convexa do Congresso Nacional. O que parece faltar é coragem de avançar. Daí o flagrante descompasso entre o andar social, rápido e solto, e o lento caminhar do corpo parlamentar. Não por acaso, aponta-se grande distância a separar a esfera política da sociedade.

Pretende o Parlamento melhorar sua imagem perante a sociedade? Basta tomar atitudes. Assumir os princípios constitucionais da independência, harmonia e autonomia. Fechar os buracos abertos desde 1988. Respirar o ar das ruas. Gravar o eco dos grupos organizados. Reformar a pauta de costumes rotineiros. Se for preciso, cortar na própria carne. A reforma política deve deixar o plano da retórica.

Perguntaram uma vez ao grande Demóstenes (384-322 a.C.), famoso pelo dom da oratória: "Qual a principal virtude do orador?". Respondeu: "Ação". E depois? Voltou a repetir: "Ação". Sabia ele que essa virtude, própria dos atores, era mais nobre que a eloquência. A razão? Porque é o motor da humanidade.

Mais ação, srs. parlamentares.

Pela ordem - SONIA RACY

O ESTADÃO - 20/01

Ana Helena Gelpi e Renata Monteiro de Barros estão em dúvida. Prestes a dar novo passo, pesquisam prós e contras de optar entre transformar sua 001 em marca nacional ou partir para o fornecimento direto. Hoje, elas atuam no nicho da moda única e de preços acessíveis. E sabem que um salto, agora, é importante. “Temos uma grife que atinge todas as idades, sem rótulos. E muitas das nossas peças são atemporais”, explica Ana Helena. Que, aliás, tem a moda correndo no sangue. Seu pai é Luis Gelpi, da Sidewalk.
Barretos foi o campeão… de reprovados na primeira fase do exame da OAB. Apenas 6,98% dos candidatos passaram à próxima etapa.
Na outra ponta, Franca teve 23,99% de aprovados. A capital paulista? Viu passarem apenas 12,64% dos candidatos. A média nacional foi de 16,67%.

Vai dar tempo?
E as chuvas no Rio de Janeiro podem salvar a Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim, em Magé – construída no século 17.
O Ministério Público Federal pediu ao Iphan que conclua, em regime de urgência, o processo de tombamento do prédio, iniciado em… 1974.

Não é trote
Famosa socialite, que tem casa em Trancoso, na Bahia, se encheu de ver passar – à frente de sua porta, na praia – turistas cavalgando.
Chamou os locais, que alugam cavalos para passear, e deu a eles R$ 15 mil para não mais trotarem por ali, enquanto ela estivesse na cidade.

Mineirim
Três mineiros estarão em postos de comando do Judiciário em 2013: Carlos Alberto Reis de Paula assume a presidência do TST em março. Junta-se a Joaquim Barbosa, no STF, e Cármen Lúcia, no TSE.
Todos nasceram no interior.

Sem coceira
Garfield, o gato mais famoso do mundo, comemora 35 anos estrelando campanha contra… pulgas – ao lado do inseparável cão Odie.

O novo medicamento da Merck chega às prateleiras este mês, prometendo mais eficácia no combate aos insetos.

Responsabilidade social
O artista plástico Marcelo Mendonça lança calendário em prol das crianças com Aids da IBCM, na Bahia. Com ilustrações inspiradas nos personagens de Jorge Amado. Preço: R$ 15.

Ao completar 10 anos, o Instituto Votorantim comemora. Já apoiou quase 1.200 projetos nos mais de 300 municípios em que o Grupo atua. Cerca de 4,6 milhões de pessoas foram beneficiadas.

O fundo de investimento Ecomudança, do Itaú Unibanco, abriu inscrições para selecionar ONGs que tenham projetos de eficiência energética, energias renováveis, florestas ou manejo de resíduos. O programa vai disponibilizar até R$ 679 mil para os projeto selecionados.

A ESPM Social está com inscrições abertas, até dia 8, para ONGs da Grande SP interessadas em receber, gratuitamente, consultoria em marketing e comunicação.

As lojas de Pão de Açúcar, Extra e Assaí em todo o Brasil estão arrecadando livros até dia 28 de fevereiro – que serão entregues a cerca de 600 instituições presentes em municípios onde o Grupo mantém unidades.

No dia 3 de março acontecerá uma apresentação especial de O Mágico de Oz – no Teatro Alfa. Toda a renda será revertida em prol da Unibes. Ingressos à venda.

A Bebê Store lançou a campanha Mude uma Vida. Todo o valor arrecadado será doado para Abrinq e Graacc.

A Orizonta Consultoria criou o Orizonta Social – programa que incentiva seus funcionários a realizar ações de sustentabilidade. Com apoio da ONG Amigos da Inocência.

Última instância - FÁBIO ZAMBELI - PAINEL

FOLHA DE SP - 20/01

Governadores traçam estratégia para evitar, no STF, que os repasses do Fundo de Participação dos Estados sejam bloqueados a partir de 10 de fevereiro por falta de suporte legal. Secretários estaduais receberam carta da coordenação do Conselho de Política Fazendária propondo ação à corte para manter a regra que assegura os recursos. Membros do Supremo enxergam omissão do governo, que estaria apostando no que chamam de "gambiarras" para a remessa de verbas.

Brecha 
Como exemplo, um integrante do Supremo menciona a justificativa do governo de se apoiar em despacho do TCU para dar sequência aos pagamentos. "Com a decisão do STF, a lei se evaporou", diz o ministro.

Efeito colateral 
Há na corte expectativa de que a Procuradoria-Geral da República questione a partilha do dinheiro público sem base legal. Governadores afirmam, contudo, que a suspensão do fundo traria "caos social" e afetaria o funcionalismo.

Missão 
Assim que deixar a presidência do Senado, José Sarney (PMDB-AP) comandará as discussões sobre o pacto federativo em uma comissão especial da Casa. O FPE bancou no Amapá, Estado por onde Sarney se elegeu, 69,3% de todas as despesas em 2011.

Terceiro turno 
A Justiça já definiu a data de novas eleições em 17 municípios. O resultado foi anulado porque os candidatos com mais de 50% dos votos concorreram com registro de candidatura rejeitado. As cidades estão em Santa Catarina, Minas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Bahia e Amapá.

Zoo 
De um deputado tucano, sobre as denúncias envolvendo o candidato do PMDB à presidência da Câmara e a arrecadação de dinheiro para os condenados do mensalão: "A semana começou com o bode do Henrique Alves e terminou com a vaquinha do José Dirceu".

Em todas 
Causou desconforto entre ministros a divulgação de que, dias após Fernando Haddad convidar Lula para ampla reunião do secretariado, colegas da Esplanada estarão com o ex-presidente em evento de seu instituto, programado para amanhã, em São Paulo.

Bloco na rua 
Auxiliares de Dilma Rousseff entendem que estaria em curso "intervenção" do petista, que também se reunirá com a presidente na sexta-feira. Confirmaram presença no seminário Celso Amorim (Relações Exteriores), Luciano Coutinho (BNDES) e Marco Aurélio Garcia, assessor especial.

Fica... 
Contrariando desejo de ala expressiva do PT, Haddad não deverá romper o contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular paulistana.

... como está 
O núcleo jurídico da prefeitura quer ajustar os termos do acordo para atender a promessa de campanha petista, isentando donos de veículos da taxa.

No atacado PR e DEM, que integraram a coligação de José Serra, discutem cota de cargos no governo de Haddad. Os neoaliados serão instalados em diretorias.

Alto preço 
O adiamento de reajustes de passagens de metrô e trem, acolhendo pedido do governo federal, não é consensual no Bandeirantes. "Administrar tarifas sem critérios claros de governança não é boa sinalização para o mercado", diz um membro do QG de Geraldo Alckmin.

Embarque 
Depois do apagão de dezembro, a Infraero concentra esforços no Galeão (RJ). Novo setor do terminal 2 do aeroporto criará mais 32 posições de check-in para as companhias American Airlines, Delta e Taag.

Tiroteio
"Quem tem que dar um 'jeitinho' de sair é Guido Mantega, cedendo seu cargo a alguém que entenda de economia de verdade."

DO DEPUTADO RONALDO CAIADO (DEM-GO), sobre artigo do "Financial Times" criticando ''jeitinho brasileiro'' do ministro da Fazenda e do Banco Central

Contraponto

Banco de reservas
Ao participar de reunião na qual costurou acordo entre Cruzeiro e Atlético-MG para a reinauguração do Mineirão, Antonio Anastasia tentava descontrair o clima entre os dirigentes. Perguntou qual seria o craque da Copa. Diante da resposta unânime de que seria Neymar, um dos cartolas disse que ele valeria 75 milhões de euros.

-Isso tudo? Eu deveria ter sido jogador de futebol. Se não tivesse sido bom, teria ainda a chance de ser técnico.

Um dos presentes retrucou, para gargalhada geral:

-O senhor teria boa chance, governador. Os grandes técnicos que temos hoje foram péssimos jogadores.

Pode crê! - ILIMAR FRANCO

O GLOBO - 20/01

As Forças Armadas querem que a juventude descolada do Brasil se coloque como voluntária do alistamento militar obrigatório. Campanha publicitária inovadora, com meninos andando de skate e fazendo rapei, irá ao ar na TV a partir desta semana. Tentam superar de vez a ideia de que servir é uma tarefa chata e mostrar que, para os jovens, pode ser um bom caminho profissional.

Pra frente, Brasil...
O governo aposta tudo na eleição do embaixador Roberto Azevêdo para diretor-geral da OMC. Aos céticos, diz que não perdeu nenhuma desde a posse da presidente Dilma. Desde então, o Brasil elegeu nomes para nove postos. Destacam-se: José Graziano, diretor-geral da FAO; Robério Silva, diretor executivo da Organização Internacional do Café; Gilberto Saboia, Comissão de Direito Internacional; Roberto Caldas, Corte Interamericana de Direitos Humanos; Silvia Pimentel, Comitê Sobre a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres; Baena Soares, presidente do Comitê Jurídico Interamericano; e Leonardo Brandt, Tribunal Penal Internacional. 

"Tenho coisas mais importantes para fazer do que presidir o Senado"
Cristovavn Buarque, Senador (PDT-DF), ao se recusar a concorrer contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL)


Manifestações de apoio a Lula
O PT espera o ex-presidente Lula em dois atos de aniversário, em Brasília. Dia 20 de fevereiro, na exposição de fotos da História do partido. Dia 28, no encontro de prefeitos. Em ambos, haverá desagravo a Lula por causa do mensalão.

Global player
Pela primeira vez o Brasil será ouvido na Conferência sobre Segurança de Munique (Alemanha), criada em 1962. O ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) fará palestra no dia 2 de fevereiro. Trata-se do mais relevante fórum mundial da geopolítica, e dele participam as maiores autoridades e especialistas do setor.

A aposta
Henrique Capriles, líder da oposição na Venezuela, aposta na possibilidade de Hugo Chávez não conseguir assumir novo mandato. Ele convocou a empresa brasileira que fez sua campanha de marketing para voltar a Caracas.

Você sabe com quem está falando?
Ministro nos governos Lula e Dilma conta episódio constrangedor protagonizado pela ex-assessora da Presidência, Rosemary Noronha. O grande empresário mexicano Carlos Slim ia ser recebido por Lula. Rose liberou a entrada do empresário, mas vetou a de sua entourage. Slim reagiu e foi embora. Um ministro teve que ir buscá-lo com um pedido de desculpa.

Jogo de empurra
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), quer empurrar para o futuro presidente a decisão sobre quem ocupará a primeira secretaria da Mesa, o PSDB ou o PSD. Os dois partidos têm 51 deputados e ameaçam recorrer ao STF.

O advogado dos tucanos
Quando esteve com o governador Geraldo Alckmin (SP), na quinta-feira, o vice-presidente Michel Temer (que já presidiu a Câmara) comentou que há jurisprudência na Casa que favorece o partido mais antigo: o PSDB.

GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS (PSB-PE) sobre a eleição para presidência da Câmara: “Eu disse a ele (Júlio Delgado) que não vou interferir no processo”

Uma questão de tempo - JOÃO BOSCO RABELLO

O Estado de S.Paulo - 20/01

Ulysses Guimarães costumava dizer que o tempo não perdoa quem não sabe trabalhar com ele. Referia-se à arte de fazer política, numa fase histórica em que o Congresso esteve à altura de seu papel construindo pacientemente a redemocratização do país.

Abduzidas as motivações nobres do passado, o PMDB manteve-se fiel ao princípio, valendo-se de sua força parlamentar e capilaridade nacional para impor-se a sucessivos governos, mais hora, menos hora.

Desde o telefonema do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao vice-presidente Michel Temer, em maio de 2011, ameaçando em nome da presidente Dilma Rousseff, demitir todos os ministros do PMDB, passaram-se 19 meses - menos da metade do mandato presidencial.

Desafiado a consumar as demissões, Palocci voltou atrás, desculpou-se pela bravata, mas o episódio serviu para o PMDB marcar território e se impor como sócio efetivo na aliança, na qual o PT lhe reservara papel secundário desde o governo Lula, quando concebeu o mensalão para prescindir de seu apoio.

O comando das duas presidências do Congresso pela dupla Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN), apesar de suas biografias e práticas andarem na contramão do manual de bons costumes, devolvem ao PMDB a condição de força capital para a reeleição de Dilma (e de qualquer de seus adversários) e traduzem a capitulação da presidente e do PT a essa realidade depois de uma década no poder.

Cumprido o acordo de cúpula que elege Renan e Alves, as bases municipais do PMDB estão abertas a Dilma, que já as visita com a urgência de candidata.

Fala sério

Além do avanço do PMDB, o apoio agora ostensivo do governador Eduardo Campos à candidatura de Julio Delgado (PSB-MG), para a presidência da Câmara, preocupa a corrente do PT contrária à defesa obsessiva dos condenados do mensalão, certa de que perde tempo alimentando uma crise inútil com o Supremo Tribunal Federal. Atento ao conflito interno do rival, o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), lança uma agenda objetiva com foco na retomada do crescimento econômico, monitoramento da crise energética, votação do Orçamento e novas regras para o Fundo de Participação dos Estados. "Um País com essas pendências não pode priorizar o mensalão. Precisamos de mais comprometimento", provoca.

Nova versão

Depois de Mônica Veloso, pivô do escândalo que o derrubou da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) prepara livro com sua versão do episódio. Ainda sem título, pretende ser o contraponto ao da ex-amante - "O Poder que seduz".

Mais forte

Em troca do apoio a Renan Calheiros, o PTB garantiu a presidência da Comissão de Infraestrutura para o senador Fernando Collor (PTB-AL) - cargo que ele já ocupou de 2009 a 2011, quando derrotou a então senadora Ideli Salvatti (PT-SC) na disputa pela vaga. Depois presidiu a Comissão de Relações Exteriores. A comissão é estratégica porque sabatina os presidentes de agências reguladoras e vota projetos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Blefe

O bloco PTB-PR também garantiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle ao senador Blairo Maggi (PR-MT). Ele ameaçava deixar o partido usando o virtuoso pretexto da má companhia do mensaleiro condenado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que num piscar de olhos passou de problema a solução. Para Blairo, claro.

Um modelo inovador de gestão prisional - ANTONIO ANASTÁSIA

FOLHA DE SP - 20/01


O primeiro presídio do Brasil construído por meio de parceria público-privada se baseia no modelo inglês, que valoriza o trabalho do detento

O ano de 2013 começa com uma auspiciosa e inédita notícia: inauguramos, em janeiro, em Minas Gerais, a primeira das cinco unidades do primeiro complexo penitenciário construído no Brasil por meio de parceria público-privada (PPP).

Não se trata apenas de abrir mais vagas, mas de colocar em funcionamento uma penitenciária-modelo, concebida por meio de um arranjo institucional altamente inovador. São palavras-chaves nessa legislação: trabalho e escola, ressocialização e humanização. E todas têm de ser parte do cotidiano dos presídios.

Ao custo de R$ 230 milhões, desembolsados exclusivamente pelo parceiro privado, erguemos em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um complexo que irá abrigar, ao longo de 2013, com as cinco unidades completas, 3.040 detentos, em regime fechado e semiaberto. A iniciativa coroa a política que implantamos no Estado: as vagas no sistema prisional saltaram de 5.656 para 28.603, entre 2003 e 2012, um aumento de mais de 406%.

Temos feito um esforço ciclópico para humanizar todas as cadeias, não apenas as novas. De 2010 para cá, houve um crescimento de 52,5% do número detentos trabalhando. Com esse desempenho, Minas é o Estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui mais detentos trabalhando no país. O número de presos estudando também cresceu 9,16% no último ano.

Licitada em 2010, a PPP prisional em Minas inspirou-se no modelo inglês, que põe em relevo a oportunidade de trabalho para os presos, mas não permite que o parceiro privado lucre com ele.

Nossa PPP foi estruturada da seguinte forma: o consórcio que venceu a licitação arca com a arquitetura, a construção e a operação da penitenciária e o Estado só começa a pagar um valor per capita a partir do ingresso do detento.

Para garantir a qualidade da infraestrutura e dos serviços pactuados, esse valor só é desembolsado integralmente se o gestor privado cumprir as metas estabelecidas em um conjunto de 380 indicadores de desempenho, entre os quais o número de presos trabalhando e estudando.

São avaliadas também as assistências médica, odontológica, psicológica, social e jurídica que devem ser oferecidas, com qualidade, aos presidiários. O parceiro privado responde ainda pelos investimentos em tecnologia de ponta para monitoramento de presos.

Caberá ao governo do Estado manter seu papel de fazer cumprir as penas, em conjunto com as demais instâncias do Judiciário. Permanece ainda com a esfera pública a responsabilidade pelo transporte dos sentenciados, a segurança externa e das muralhas e a imediata intervenção no complexo em situação de crise ou confronto.

A PPP prisional consolida duas tendências importantes do governo de Minas Gerais. A primeira é a busca pela modernização da gestão pública, sem sucumbir às armadilhas ideológicas ou às falsas dicotomias. O que se buscou foi a maneira mais eficiente de usar os recursos públicos e de alcançar os melhores resultados para os cidadãos. Assim, o projeto inaugurou uma moderna forma para implantação, operação e manutenção da infraestrutura prisional.

Em segundo lugar, a concretização da PPP prisional é parte da construção de um efetivo sistema de defesa social. Desde 2003, R$ 40,5 bilhões foram investidos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. O que buscamos é uma política de segurança ancorada nas dimensões humana, estrutural e administrativa, pelo bem-estar da sociedade.

O futuro jogado às traças - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 20/01


BRASÍLIA - Em meio a tantas discussões econômicas e à enxurrada de mortes que assola o país, passou quase em branco uma das imagens mais chocantes da semana passada: ônibus escolares novos em folha, 300 mil livros didáticos, uniformes, tênis, material e pilhas impressionantes de cadeiras apodrecendo num depósito ou debaixo de sol e chuva há pelo menos dois anos.

Tudo isso foi mostrado pelo repórter Alex Barbosa no "Jornal Hoje", da Rede Globo, justamente em São Luís, no Maranhão, Estado com o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), lanterninha em português e matemática e candidato ao "Guinness" no último Enem: 5 das 10 piores escolas do país são maranhenses.

Logo, tudo o que está jogado ali já seria importante em qualquer cidade, de qualquer Estado, mas teria de ser tratado como tesouro no Maranhão. Os responsáveis pelo descalabro deveriam responder por crime de lesa-pátria -senão hediondo.

O prefeito de São Luís era o tucano João Castelo, que perdeu a reeleição (imagine-se por que...). E, além dele, não havia secretários? Fiscalização externa? Diretores de escolas? Professores? Pais de alunos? Não é possível que ninguém tenha visto, ouvido e gritado por socorro.

E esse é só um caso entre centenas, até milhares, que ocorrem por toda a parte, mas não vão parar na TV e ninguém fica sabendo.

Dilma, que dá prioridade à educação (aumento diferenciado para professores, investimentos muito acima da inflação, o Ciência sem Fronteiras), deve ficar enlouquecida.

Assim como a Saúde tenta reaver 300 ambulâncias abandonadas em todo o país, o MEC vai passar um pente-fino nos convênios e programas com recursos federais em São Luís e denunciar ao Ministério Público.

Até lá, os cinco ônibus escolares, os 300 mil livros e todo o resto ficam jogados às baratas, às traças e aos bodes que devoram o futuro das crianças do Maranhão e de tantos outros brasileirinhos por aí.

Solução da imprevidência - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 20/01


O governo faz concessão e se dispensa do dever de criar soluções verdadeiras para a Previdência Social

O governo faz saber que vem aí "a desoneração da folha salarial de todas as empresas". Mais uma velha reivindicação empresarial será atendida pelo governo Dilma Rousseff, angustiado com a falta de resultado de suas tantas concessões para obter algum investimento privado. Assim como a redução dos juros e do preço da energia elétrica, a nova medida tem o seu lado interessante para os anais da relação entre poder político e poder econômico.

"Desoneração da folha" é uma das muitas expressões criadas pelos economistas do poder econômico. Destina-se a encobrir o que realmente é pretendido e agora prometido, cuja denominação é inconveniente: a desoneração é das empresas, com o corte na sua contribuição previdenciária. Aquela sempre atacada parte das empresas, acompanhante da parte descontada aos salários, como contribuição compulsória para o INSS. Ou seja, para o fundo da pretensa assistência e da humilhante aposentadoria do assalariado brasileiro. Nos termos oficiais, o que a hipocrisia institucional brasileira chama de Previdência Social.

Não se sabe de quanto será a desobrigação a ser concedida pelo governo às empresas. Seja de quanto for, acarretará queda na arrecadação do sistema previdenciário, já atrelado a deficit histórico e multibilionário. Logo, caberá ao governo preencher o aumento do rombo. Com dinheiro público, claro.

Então teremos o seguinte: dinheiro proveniente da população, por pagamento de impostos e outras obrigações, será usado pelo governo Dilma Rousseff para suprir a perda da população com a dispensa concedida pelo governo Dilma Rousseff à contribuição previdenciária empresarial.

É uma política social de grande originalidade, sobretudo se considerado que seus praticantes compõem o governo do Partido dos Trabalhadores.

Faz a concessão e se dispensa do dever de criar e aplicar suas soluções verdadeiras para o problema da Previdência Social, seu financiamento e sua necessária eficácia.

Em menores proporções do que a prometida agora, esta política social do governo Dilma Rousseff já está em curso. Empresas de vários setores tiveram reduzida de 20% para 2% a sua quota de contribuição para o INSS. A quota paga pelos assalariados não comove a nova política social. Junta-se, indefesa, ao que o assalariado, em dupla contribuição, dará com impostos para cobrir o aumento do rombo.

ARMAÇÃO

Um para cada lado. O Exército liberou o uso de pistola calibre 45, outrora orgulhosa exclusividade dos oficiais, para uso geral dos serviços policiais e de segurança do Estado. Na mesma altura, Dilma Rousseff vetou o uso de arma por agentes penitenciários fora do serviço.

As 45 são liberadas quando José Mariano Beltrame, o bem-sucedido secretário de Segurança do Rio, começa a recolher as armas mais potentes de seus policiais. Entre outros efeitos, espera reduzir as mortes em troca de tiros com criminosos e as provocadas, às vezes bastante à distância, pelas tais balas perdidas de armas potentes.

O governo federal, se veta aos agentes penitenciários, mantém o injustificado porte de arma por servidores dos Corpos de Bombeiros. Até agora, isso só serviu a uso indevido.

BALA PERDIDA

Por falar em Beltrame, a ideia no grupo de Sérgio Cabral é lançá-lo a vice para puxar votos, seja quem for o candidato a governador. Péssima ideia: Beltrame terá que dividir a atenção, desviando parte da que leva ao benfazejo sucesso de sua ação.

Quilombos imaginários - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 20/01


A Base Naval de Aratu, na Bahia, é famosa por recepcionar presidentes da República ,que precisam descansar. Mas é também uma das muitas áreas que há algum tempo estão no centro de disputas fundiárias entre os detentores legais das terras e pretensos quilombolas, incentivados por ONGs anticapitalistas financiadas por grupos estrangeiros e que são craques da propaganda. Graças a um decreto de 2003, da lavra do então presidente Lula, "quilombos", com as necessárias aspas, multiplicam-se pelo País, debilitando o direito à propriedade da terra, que é um dos alicerces do regime capitalista. No caso de Aratu, some-se ainda a questão da importância estratégica da base e tem-se um quadro completo de irresponsabilidade, que nada tem de acidental: o objetivo é transformar pessoas pobres, que se apresentam como remanescentes de quilombos, em "novos sujeitos políticos", eufemismo acadêmico para massa de manobra.

No começo do ano, quando a presidente Dilma Rousseff estava hospedada em Aratu, moradores de uma comunidade que se diz "quilombola", localizada a 500 metros da base naval, fizeram um protesto no local para denunciar ações de violência por parte da Marinha. Segundo os líderes dos moradores, a intimidação tinha o objetivo de forçá-los a deixar o local. A Marinha pretende expandir a base e entrou na Justiça para exigir a desocupação da área em que se encontra a comunidade, de cerca de 500 habitantes. Em agosto do ano passado, a Justiça Federal ordenou o despejo desses moradores, mas houve recurso por parte da Defensoria Pública. O Incra reconheceu o local como pertencente aos "quilombolas", atribuindo-lhes 300 hectares. A Marinha, porém, alega que a área foi desaproplhdâ na década de 50, "mediante prévia indenização", e que os documentos levantados evidenciam que as pessoas que ocupam o local não seriam remanescentes de quilombos".

Essa absurda situação só é possível porque o decreto de Lula diz que "a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefmição da própria comunidade". Ou seja: basta dizer-se quilombola para se tornar um, com direito a um pedaço de terra, onde quer que seja. A arbitrariedade se concretiza no parágrafo 3º do decreto, que estabelece que a medição e a demarcação dessas terras levarão em conta "critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos".

O decreto tem o objetivo de regulamentar o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Nem é o caso, aqui, de lembrar que as disposições transitórias têm de ser tratadas por lei complementar, e não por decreto. O problema maior é que o tal decreto ignora o que diz o artigo 68 "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva". O texto, portanto, diz respeito a quilombos que existiram de fato, e não aos que só existem como pretensão a conferir. É este o caso de Aratu. A tal comunidade "quilombola" reúne pessoas que não são dali, mas do interior da Bahia e de outros Estados, e que se definiram como"quilombolas" somente 2011, quando o processo aberto pela Marinha encaminhava-se para um desfecho desfavorável aos moradores.

Situações semelhantes de confronto com comunidades que se dizem quilombolas ocorrem na Ilha de Marambaia (RJ), onde fica uma base de fuzileiros navais; e em Alcântara (MA), onde a Aeronáutica mantém seu centro de lançamento de foguetes. Houve ainda um caso em que a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência perdeu a propriedade sobre uma área na zona portuária do Rio de Janeiro porque famílias que moram no local se disseram remanescentes de um quilombo. A Ordem tem documentos provando que é dona do local desde o século 17, mas isso parece não ter importância. Assim, se nem as Forças Armadas e a Igreja são obstáculo real para essa "reforma fundiária" com base em elásticos critérios raciais e históricos, é improvável que os cidadãos comuns consigam defender sua propriedade caso se decida que ela pertence a algum "quilombola".

Congresso x MPs - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 20/01


O Congresso se prepara para enfrentar uma batalha pela credibilidade perdida com relação às medidas provisórias pelo aspecto mais imediatista e fisiológico, sem encarar as verdadeiras razões de seu desprestígio. Uma das bandeiras do candidato oficial à presidência da Câmara, deputado Henrique Alves, é permitir que os parlamentares possam fazer acréscimos ao que vier do Palácio do Planalto no momento da votação, e não apenas até seis dias depois de a medida provisória chegar, como determinam as regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal.

A votação torna-se, por isso, mera homologação do que foi enviado, alegam os deputados. Na verdade, querem poder negociar com o governo sob a pressão do prazo fatal, para poder tirar vantagens. O que os novos dirigentes do Congresso deveriam cuidar é das motivações do governo para editar medidas provisórias, restringindo o papel do Congresso de legislar, como os critérios de urgência e relevância, que não são obedecidos.

O senador do PSDB de São Paulo Aloysio Nunes Ferreira já fez uma reclamação formal, e um estudo sobre várias medidas provisórias, inclusive a recente sobre a polêmica mudança nas licitações do setor elétrico, mostrando que muitas vezes não há razão para que a medida provisória não seja transformada em projeto de lei para ser debatido no Congresso.

A aprovação das medidas provisórias era tão automática que nem mesmo a comissão do Congresso que deveria analisá-las funcionava. E não foram poucas as vezes em que o governo enviou ao Congresso medidas provisórias que traziam embutidos assuntos diferentes, sem que fosse respeitado o inciso II do art. 7 da Lei Complementar no 95 de 1998, que proíbe que uma lei contenha matéria estranha a seu objeto. O governo fez isso durante muito tempo, até que as "pegadinhas", como ficaram conhecidas, foram descobertas e denunciadas pela oposição.

Uma medida provisória tratando de um tema irrelevante - e que portanto não poderia ser objeto de uma MP - embutia decisão importante, como por exemplo a prorrogação do prazo para as empresas que aderiram ao Refis. Há outros exemplos: um artigo que interessa aos plantadores de soja numa MP sobre habitação popular; um artigo sobre o acerto de contas da União com a Petrobras na MP que regula a venda de remédios; e um artigo que autoriza o uso de recursos do Tesouro para amortizar a dívida pública numa MP sobre distribuidoras de energia.

A edição de MPs passou a ser uma forma de impor fatos consumados ao Congresso, pois elas geram efeitos imediatos e irreversíveis. Mas, em vez de impedir essa manobra governista, que vem desde o governo Lula, os congressistas passaram a se utilizar dela para embutir em medidas provisórias questões de seu interesse. No estudo do senador Aloysio Nunes Ferreira há um exemplo claro disso com relação à medida provisória 559/2012, que autorizava a Eletrobrás a adquirir no mínimo 50% da Celg (Companhia de Eletricidade de Goiás).

Ela se transformou no Projeto de Lei de Conversão (PLV) que acrescentou diversos itens ao tema principal, tais como: instituir o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) - (Arts. 4º a 25); alterar a Legislação Tributária para estabelecer novas regras da base de cálculo para o PIS/Pasep e Cofins referente às indenizações das despesas e custos operacionais com os atendimentos médicos (Art. 26); e até mesmo dar autorização para a União doar alimentos do estoque público, por meio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, à Bolívia, a El Salvador, à Guatemala, ao Haiti, à Nicarágua, ao Zimbabue à Cuba, aos países de Língua Portuguesa, à Autoridade Palestina, ao Sudão, à Etiópia, à República Centro-Africana, ao Congo, ao Somali, ao Níger, e à República Popular da Coreia (Art. 27); além de alterar o limite de valor para a contratação de construção de unidades do Minha Casa Minha Vida para R$ 85 mil (Art. 31).

A medida provisória original entra em vigor imediatamente, e o Projeto de Lei de Conversão (PLV) quando aprovado vai a sanção da Presidência da República. Se o Congresso não recuperar a capacidade de fiscalização sobre as medidas provisórias, rejeitando aquelas que estiverem fora das regras constitucionais, não recuperará a credibilidade em outros campos.

Leniência e impunidade - ALBERTO SAYÃO

O GLOBO - 20/01

Classificar como desastres naturais os trágicos acidentes ocorridos em Duque de Caxias, recentemente, e na Região Serrana do Rio de Janeiro, há dois anos, seria tão incorreto e enganoso quanto atribuir a mesma classificação ao acidente com o vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, ocorrido em 2011. A reação imediata das autoridades competentes foi, no entanto, bastante diferente nas três ocasiões.

No caso do vazamento de petróleo durante testes em um poço explorado pela multinacional Chevron, as autoridades foram extremamente rápidas e severas na avaliação do ocorrido e nas críticas e condenação dos prováveis responsáveis. A presidente Dilma Rousseff determinou, em nota oficial, a apuração rigorosa das responsabilidades e causas do vazamento de óleo na Bacia de Campos. A ordem da presidente foi prontamente cumprida. Em questão de dias, foram divulgadas multas, indenizações e compensações ambientais aplicadas à Chevron, totalizando mais de R$ 250 milhões, valor que incluiria as multas do Ibama (R$ 50 milhões), da ANP (R$ 100 milhões) e do Estado do Rio de Janeiro (R$ 100 milhões). No entanto, a pior dentre todas as punições foi quando a ANP anunciou a suspensão de todas as atividades de perfuração da Chevron no Brasil.

O mesmo rigor na determinação das causas e apuração de responsabilidades no caso do vazamento de óleo no fundo do oceano não foi observado nos casos dos desastres ambientais do Estado do Rio de Janeiro. Na Região Serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011, houve mais de mil mortes e milhares de desabrigados, além do desvio das doações destinadas às vítimas. Agora, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, contabilizamos duas mortes e centenas de desalojados.

Não é exagero, porém, afirmar que as tragédias no Rio de Janeiro não tiveram nada de natural e foram terrivelmente amplificadas pela ação humana, que ocupa de forma ilegal, irregular e inadequada as áreas de elevado risco, nas encostas e nas margens dos rios, e pela omissão das autoridades, que não fiscalizam de forma efetiva, e não coíbem essas irregularidades. Para piorar, suspenderam a coleta regular do lixo, que se acumulou por meses nas ruas de Caxias, não obstante as frequentes denúncias da imprensa e reclamações dos moradores. Com as fortes chuvas, o lixo e o entulho proveniente da ruína de casas e muros irregulares contribuíram para assorear os rios, provocando um aumento significativo da área inundada e da energia de destruição dos rios.

O país não aguenta mais esta situação de impunidade frente à leniência, omissão e incompetência das autoridades, e demanda uma rigorosa apuração das causas e das responsabilidades dos acidentes, que se configuram como sérios crimes ambientais .

Por que não em público? - LUIZ FELIPE LAMPREIA

O GLOBO - 20/01


Não é certo que a posição do Brasil sobre a crise da Venezuela seja decisiva, mas tomá-la publicamente seria muito positivo


Hugo Chávez é hoje como uma árvore seca do cerrado: permanece “de pé”, mas já não tem vida. Enquanto isso, seus fiéis herdeiros seguem com uma pantomima digna de Garcia Márquez. Trata-se do realismo mágico latino-americano traduzido na política, inclusive porque Chávez pode até restabelecer-se e retornar a Caracas dizendo que o tratamento foi muito duro, mas agora está curado. Creio que pode haver três motivos para tentar explicar a situação. O mais óbvio é o temor reverencial que paralisa seus subordinados e impede que proclamem sua incapacidade ou mesmo sua morte. Os exemplos históricos são numerosos: Brehznev e Andropov na antiga URSS, Salazar em Portugal e outros.

A segunda explicação, mais comentada, seria a existência de uma luta de poder, malgrado a intenção de Chávez de designar Nicolás Maduro como seu eleito. É geralmente difícil que um governante autoritário consiga comandar sua própria sucessão de forma duradoura.

O terceiro motivo pode ser a extrema dificuldade política de tomar graves medidas econômicas como a desvalorização da moeda ou o aumento do preço dos combustíveis, sem que os governantes tenham emergido do vácuo institucional existente. Mas a prolongação do atual estado de coisas conduz ao adensamento das núvens que pairam sobre a Venezuela, como sérios problemas de abastecimento de gêneros alimentícios, inflação e déficit orçamentário. Como escreveu recentemente o analista venezuelano Francisco Toro no “New York Times”, “nosso próximo presidente não vai ser bem-sucedido se tentar negar a simples aritmética da inevitabilidade do ajuste (econômico)”.

Na câmara de eco hermeticamente fechada da ideologia chavista, a aritmética é uma conspiração contrarrevolucionária. Sem o culto da personalidade e a autoridade que permitiu a Chávez evitar protestos populares, quem quer que o suceda vai enfrentar uma séria crise de governabilidade nos primeiros dois anos.

Será possível ter chavismo sem Chávez? Esta é a questão mais importante. A curto prazo, é muito provável que o regime se mantenha e que Maduro ganhe as próximas eleições presidenciais. Seria praticamente impossível governar o país contra o chavismo. Seus seguidores controlam quase todos os estados da federação venezuelana e acham-se entrincheirados em todos os setores do governo.

O impasse é alimentado pela ausência de pressões internas e externas por uma definição institucional. A oposição venezuelana está por demais enfraquecida para ter uma voz de peso. Mesmo entre os que não fizeram a triste romaria a Havana, nenhum governante latino-americano deu, que se saiba, uma palavra sequer sobre o impasse venezuelano.

Os Estados Unidos — outrora tão prontos a fazer declarações sobre o quadro político dos outros — preservam um silêncio completo.

O Brasil, que vinha em atitude ambígua, parece ter agora tomado a decisão de manifestar-se pela institucionalidade exortando à realização, tão logo seja possível, de eleições democráticas e a posse dos eleitos na Venezuela. Digo parece porque a informação, de fonte oculta, provém de uma grande agência de notícias e não de uma declaração pública de um representante credenciado do governo. De todo modo, se a notícia for verídica, é muito importante que uma nação com o peso que tem nosso país na diplomacia da América do Sul tome uma posição clara e a manifeste aos atuais dirigentes da Venezuela. Assim fazendo, o Brasil estaria sendo coerente com a nossa própria Constituição, e recuperando a iniciativa que, até aqui, parecia estar apenas nas mãos dos velhos irmãos Castro. Não é certo que nossa posição seja decisiva, mas tomá-la publicamente seria muito positivo para o Brasil.

Reflexões sobre a situação da Venezuela - CELSO LAFER

O ESTADÃO - 20/01

O grave estado de saúde do presidente Hugo Chávez impossibilitou-o de tomar posse, no último dia 10, para o exercício de um terceiro mandato presidencial, para o qual havia sido eleito. Esse fato frustrou o cumprimento de uma posse expressamente prevista pela Constituição do país, elaborada na vigência do chavismo. Acabou levando a uma juridicamente discutível fórmula voltada para dar continuidade ao seu regime de mando. Essa fórmula, que teve o respaldo do Legislativo e do Judiciário, afastou a via constitucional contemplada para uma situação dessa natureza: a realização de nova eleição em 30 dias.

Na perspectiva das relações internacionais, a análise desta situação passa por uma avaliação sobre em que medida a fórmula acima mencionada, que conferiu poder a Nicolás Maduro, ungido como vice-presidente pelo presidente Chávez em dezembro, no exercício do seu anterior mandato, configura ou não uma ruptura de ordem democrática nos termos do Protocolo de Ushuaia de 1998, do Mercosul, com o qual a Venezuela está comprometida. Também cabe levar em conta a Carta Democrática Interamericana de 2001, à qual a Venezuela está ligada como Estado-membro da OEA, ainda mais que serviu de base para deslegitimar a tentativa de golpe de Estado contra o presidente Chávez em 2002.

A cláusula democrática consagrada nos dois textos citados tem como objetivo rêalçar a importância das afinidades que resultam da forma compartilhada de conceber a vida em sociedade, seja para o desenvolvimento dos processos de integração (no caso do Mercosul), seja parar e conhecer que a democracia representativa é indispensável para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento da região (no caso da OEA).

A cláusula democrática guarda relação com as características ora mais homogêneas, ora mais heterogêneas dos regimes políticos dos Estados que integram o sistema internacional. A distinção homogêneo/heterogêneo deve-se a Raymond Aron. Em Paz e Guerra entre as Nações realça que a conduta dos Estados não se circunscreve à mera afirmação de interesses nacionais e à luta pelas posições de poder no plano internacional. No plano externo é movida também pelas idéias e pelos valores que norteiam, no plano interno, os seus regimes políticos.

Na vigência dos regimes autoritário-militares na América Latina, as afinidades provenientes da concepção política dos governantes daquela época levaram ao conceito das fronteiras ideológicas. As transições democráticas na região trouxeram uma contestação a essa visão autoritária do papel das fronteiras. A cláusula democrática foi fruto dessa realidade política. Parte do potencial de convergência cooperativa no campo econômico e estratégico, proveniente da proximidade no campo dos valores, tutelado pela cláusula democrática. Com efeito, no campo dos valores, a democracia, porque postula no plano interno o reconhecimento do Outro, favorece, no plano internacional, a aceitação das normas jurídicas, a moderação das pretensões e a limitação da violência nas relações entre os Estados que a praticam.

Bobbio ilustra as conseqüências para a vida internacional de um regime antidemocrático na sua análise do fascismo. Aponta que o fascismo se contrapôs muito mais à democracia do que ao socialismo e ao marxismo; realça que a violência era a sua ideologia e, por isso, a exaltação da guerra foi uma de suas características mais constantes; anota o significado da afirmação do primado da ação sobre o pensamento, que substitui o "penso, logo existo" pelo "agitamos, logo somos", e assinala que Mussolini via na democracia representativa e no seu antibelicismo a mediocridade de uma vida cotidiana cerceadora de uma ação voltada para a criação de uma "nova ordem".

Na vida de um sistema internacional há modalidades e gradações diversas de homogeneidade e heterogeneidade, variáveis em função das estruturas sociais e da dinâmica dos regimes políticos dos Estados. Assim, por exemplo, no momento atual, o componente democrático do "governo das leis"é muito mais nítido no Brasil e no Uruguai do que na Argentina. São as grada- ções e os matizes que tornam complexa a avaliação da condição democrática de um país.

Nessa avaliação, no caso específico da Venezuela, cabe examinar o tema da degeneração do poder democrático, seja por falta de título para o seu exercício, seja como resultado do abuso no seu exercício. O título para o exercício do poder do vice-presidente Nicolás Maduro é juridicamente discutível, mas foi respaldado pelo Legislativo, pelo Judiciário e pelo Executivo do país. Daí a importância de se examinar se provém de uma degeneração do poder democrático que ocorre quando se configuram significativos desrespeitos aos direitos humanos, à independência e à separação dos Poderes, à liberdade de expressão e de imprensa e à vigência plena do Estado de Direito.

O regime do presidente Chávez vem se caracterizando pelo crescente fomento da hiperpersonalização da política, que visa ao fortalecimento do Executivo e ao enfraquecimento dos vínculos e controles que caracterizam a arquitetura constitucional democrática em matéria de aquisição e exercício do poder. É representativo do primado da ação do governo de um homem que, lastreado numa autocracia eletiva, promoveu a subordinação do Legislativo e do Judiciário para permitir o culto à política como espaço para o pleno desenvolvimento da vontade da potência.

É por obra da natureza monocrática do regime político da Venezuela que a fórmula encontrada para manter, no momento, ainda que indiretamente, o mando do presidente Chávez se fez per leges, ou seja, por meio da lei, mas não sob o império do governo das leis. É por isso que ela é democraticamente discutível e juridicamente frágil. A evolução da conjuntura dirá se a democracia vai ou não enfraquecer-se ainda mais na Venezuela e se vai ou não contribuir para aumentar a heterogeneidade não democrática da região.

Israel desiste dos palestinos - CLÓVIS ROSSI

FOLHA DE SP - 20/01


A campanha para a eleição de terça vai ainda mais para a direita e inviabiliza um Estado palestino

Pela primeira vez na história de Israel, uma eleição, a de terça-feira, não tem como item predominante a questão palestina ou, mais amplamente, a da segurança, o que envolve a ameaça iraniana.

É o que constata, por exemplo, Noah Efron, da Universidade Bar-Ilan: "As questões de segurança, que dominaram a política israelense por décadas e recebiam a maior parte da atenção no exterior, não têm sido um fator predominante nesta eleição".

Reforça Daniel Levy, cientista político e pesquisador-sênior da Century Foundation, na qual dirige a iniciativa Perspectivas para a Paz:

"O Irã, por exemplo, mal apareceu nesta campanha eleitoral. A corrida tampouco tem sido realmente a respeito dos palestinos".

Tais percepções empíricas ganharam comprovação, digamos, científica em pesquisa publicada no dia 9 pelo sítio "Times of Israel": o levantamento mostra que as relações com os palestinos são prioridade para apenas 16% dos israelenses.

Não é difícil entender o desinteresse pelos palestinos: "Nos últimos sete ou oito anos, Israel se tornou mais seguro e mais próspero do que nunca, graças à construção da barreira de separação entre Israel e a maior parte da Cisjordânia, ao fim da segunda intifada e à eficiência da Autoridade Palestina em suprimir a resistência armada", explica Noam Sheifaz, editor da revista eletrônica "+972".

Consequência: "Poucos israelenses sentem a necessidade de negociar com os palestinos, uma vez que já obtiveram um grau de estabilidade a um custo relativamente baixo".

Com isso, os palestinos tornaram-se invisíveis.

Prova-o o fato de que até o Partido Trabalhista, teoricamente mais inclinado a buscar um acordo com os palestinos, começou a campanha falando sobre economia, custo de vida, baixos salários, em busca dos votos dos "indignados" israelenses, que promoveram formidáveis manifestações no verão passado.

É sintomático que o fenômeno eleitoral do momento seja Naftali Bennett, magnata do software, que empurrou a campanha ainda mais para a direita. Líder da Habayit Hayehudi (Casa Judaica), Bennett anuncia planos para anexar 60% da Cisjordânia palestina, o que formalizaria um sistema de apartheid.

Com Bennett no jogo, a divisão em Israel em torno da questão palestina ficou assim: o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu defende frouxamente a solução dos dois Estados, mas faz tudo para inviabilizar um Estado palestino minimamente aceitável.

Bennett simplesmente nega o direito dos palestinos ao Estado que as Nações Unidas lhes concederam.

Mas o apelo de Bennett se deve, segundo Daniel Levy, menos a seu plano radical e mais ao fato de que "seu partido enfatiza questões sociais, o serviço militar [que os religiosos não prestam] e sua versão de valores judaicos, tirando ênfase não apenas do seu plano de anexação como também do radicalismo dos colonos incluídos na sua lista".

Todas as pesquisas indicam que Netanyahu ganhará a eleição, mas o certo, desde já, é que os palestinos perderam -de novo.

"Alto clero" encolhe, "baixo" se expande e estatura cai - CARLOS MELO

O ESTADÃO - 20/01

Alto" e "baixo" cleros eram expressões que distinguiam parlamentares pela capacidade de intervir na cena política nacional. Havia um tipo de político que compreendia desafios gerais; formulava, negociava, persuadia; conduzia o processo. O "alto clero", onde residia a elite parlamentar. No "baixo", acomodavam-se os inexperientes, provincianos ou fisiológicos que pouco tinham a dizer. Não possuíam maior relevância.

O termo sumiu da mídia; não há mais "alto clero". Seus parlamentares morreram, aposentaram-se, queimaram-se ou perderam o viço. Passaram. A Grande Política se esvaziou e não houve renovação à altura - ou foi o contrário. O "baixo clero" mostrou-se mais adaptável a esses desertos e passou a controlar o processo, elevando custos de transação!

Não é de hoje, nem exclusiva é a responsabilidade dos sucessivos governos - tanto cúmplices quanto vítimas. A hegemonia de . "baixo clero" se estabeleceu como um Minotauro que domina o labirinto: é exasperante e impede as saídas. A influência passou a ser medida pêla capacidade de pressionar o Executivo; arrancar-lhe cargos, Obras e recursos. Pode ser até normal, o ruim é que se limite a isto.

Atendendo aos reclamos das bases, conquistam-se exércitos de pares agradecidos, fiéis e capazes de pressionar os governos. As cabeças da hidra se multiplicam e suas bocas são ainda mais vorazes. O PMDB é o especialista em alimentar a fera, mas alógica da maioria dos partidos é copiá-lo. Todavia, falta o que dizer sobre desafios que batem à porta: qual a agenda da segurança, como superar o pibinho, por exemplo? O silêncio é constrangedor: o Parlamento não pode ser entendido como o sindicato dos políticos.

Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves não pintaram sozinhos este quadro. Apenas viverame compreenderam a sua transformação, ao longo dos anos; estão entre os que melhor o manipulam. Resultado de uma seleção adversa - estabelecida na política, mas definida pela sociedade -, não são causa, mas efeitos e beneficiários desses males. O que restou. Primus inter pares.

Homem novo, raposa velha - SÉRGIO DÁVILA

FOLHA DE SP - 20/01


SÃO PAULO - Foi bom para o Fernando Haddad candidato a prefeito que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparecesse a seu lado durante a campanha, chancelando-o e o levando pelas mãos em sua estreia na disputa por um cargo majoritário.

É ruim para o Fernando Haddad prefeito que Lula reúna-se com seu secretariado e saia dando ordens e definindo diretrizes de governo, como fez na última quarta.

A ingerência dá um ar de República de Bananas à prefeitura da maior cidade do país e apequena aquele que foi escolhido pela maioria do povo para comandar a metrópole.

Lula retornava das férias e planeja reeditar em 2013 suas "Caravanas da Cidadania" (1993-1996) pelo país, não se sabe ao certo com que objetivo.

Os norte-americanos resolveram o problema dos ex-presidentes em 1951, quando foi aprovada a 22ª Emenda à Constituição dos EUA, proibindo que eles voltem ao cargo depois de exercidos dois mandatos, consecutivos ou não.

Desde então, todos respeitam a regra não escrita segundo a qual ex-presidente também não disputa outro cargo eletivo após deixar a Casa Branca. Nem dá palpites na gestão dos outros, sejam presidentes, governadores ou prefeitos.

Geralmente, dedicam-se a causas humanitárias, como Jimmy Carter e Bill Clinton, ou recolhem-se à vida privada, como George W. Bush, reaparecendo apenas em época de eleição, para apoiar os candidatos de seus partidos.

Por aqui, por falta de lei e de costume, nossos ex-presidentes ficam boiando num perigoso limbo político, sempre tentados a voltar a uma disputazinha nas urnas.

Fernando Haddad é prefeito dos paulistanos, não dos petistas -menos ainda dos lulistas. Deveria ouvir eventuais sugestões do ex-presidente em privado, seja na prefeitura, seja no Instituto Lula, seja no gabinete da Presidência em São Paulo.

A nova elite do Congresso do PMDB e do PT - ELIO GASPARI

O GLOBO - 20/01

Senadores e deputados devem refletir sobre a seleção que vem sendo escalada para dirigir o Congresso e ocupar cargos relevantes no plenário. A cúpula do Parlamento tem algo como 20 posições de destaque, que refletem a essência da liderança das duas Casas. Sempre houve casos esparsos, e graves, em que foram escolhidos parlamentares com mais prontuário que biografia. Jamais se chegou ao que se está armando agora.

Para a presidência do Senado, o favorito é Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele já esteve nessa cadeira (ocupada pelo padre Diogo Feijó) e em 2007 renunciou porque foi revelada uma rede de relações perigosas na qual a empreiteira Mendes Júnior pagava as despesas da namorada com quem tivera uma filha. O episódio valeu à senhora a oportunidade de posar para um ensaio de J.R. Duran na revista "Playboy".

Para a presidência da Câmara, já ocupada por Ulysses Guimarães, o favorito é o deputado Henrique Alves (PMDB-RN). Mantinha em sua assessoria (paga pela Viúva) o sócio da empresa Bonacci Engenharia, que recebeu R$ 6 milhões em verbas federais direcionadas para obras em 20 municípios do Rio Grande do Norte governados por correligionários. Na sede da empresa o repórter Leandro Colon encontrou o bode Galeguinho.

Para a vice-presidência da Câmara, a bancada do PT escolheu o deputado André Vargas. Há poucos dias, quando o ex-governador gaúcho Olívio Dutra disse que José Genoino deveria renunciar ao mandato, Vargas exibiu a ética do PT 2.0: "Quando ele passou pelos problemas da CPI do Jogo do Bicho, teve a compreensão de todo mundo. (...) Ele já passou por muitos problemas, né ?".

Para a liderança da bancada do PMDB de Calheiros e Alves, exercida em outros tempos por Mario Covas, o favorito é o deputado Eduardo Cunha (RJ). Começou sua carreira política durante o collorato, quando tinha o beneplácito de Paulo César Farias. Tornou-se poderoso padrinho nas Centrais Elétricas de Furnas e no seu fundo de pensão. Em 2011 fechou todos os salões do Copacabana Palace para uma festa familiar com mil convidados. Tem o apoio de Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes.

Cunha disputa o lugar com o deputado Sandro Mabel, um dos homens mais ricos do Congresso. Acusado de ter oferecido R$ 1 milhão de luvas e R$ 30 mil de mesada a uma colega para que mudasse de partido, viu-se absolvido pelo plenário.

Na liderança do PT está o deputado José Guimarães (CE), irmão de José Genoino, ex-presidente do partido, que aguardará no plenário o desfecho da sentença do Supremo Tribunal Federal que o condenou a seis anos e 11 meses de prisão, impondo-lhe uma multa de R$ 468 mil. Em outra encarnação, ele liderou a bancada petista.

Em 2005 um assessor de Guimarães foi preso no aeroporto de Congonhas com R$ 200 mil numa mala e US$ 100 mil na cueca.

Juntos, o PMDB e o PT controlam 31 da 81 cadeiras do Senado e 165 das 513 na Câmara.

Essa nova elite parlamentar reflete um sentimento das bancadas e de boa parte do plenário. Elas seguem uma norma de Don Vito Corleone:

"Para mim, não tem importância o que uma pessoa faz para ganhar a vida. Entendeu?"

A MARINAX DE EIKE BATISTA

O doutor Eike Batista quer construir um centro de convenções na Marina da Glória, espetando um prédio com 15 metros de altura no aterro do Flamengo. Para ter uma ideia do que isso significa em termos de escala, o Museu de Arte Moderna, a mais alta e bela edificação do pedaço, tem 17 metros de altura e foi projetado por Afonso Reidy, um dos criadores do aterro. O doutor também quer criar um estacionamento privado para 750 carros.

A capacidade de persuasão de Eike Batista junto aos mandarins do Rio é infinita. Pede-se apenas que não deixe sua infantaria repetir que a cidade precisa de um centro de convenções naquele lugar.

Se o negócio é esse, por que não apresenta um projeto desse tipo ao prefeito Michael Bloomberg? Que tal colocá-lo no Central Park?

Em Nova York, quando se decidiu construir um centro de convenções, ele foi colocado numa área que precisava de revitalização. O Javits Center reergueu um pedaço do lado oeste da ilha. No projeto do Porto Olímpico do Rio, ao lado da estação da Leopoldina, numa área que precisa de revitalização, está reservado um terreno para um centro de convenções. Querem micá-lo?

O que o doutor quer fazer não é uma marina, mas um centro de atividade comercial, numa área tombada pelo Patrimônio Histórico. A tolerância das autoridades encarregadas de zelar pelo aterro permite que a concessão da Marina seja usada por mafuá de eventos onde outro dia desabou uma estrutura de metal, matando uma senhora.

Batista diz que gosta do Rio. Recomenda-se que peça ao cineasta Bruno Barreto uma cópia do filme que ele está fazendo sobre a vida da criadora do aterro, Lota Macedo Soares, e sua relação com a poeta americana Elizabeth Bishop. Vendo Lota e a expressão de seu amor à cidade medirá suas palavras e seus projetos.

Lula e Dilma

Azedou uma conversa de Lula com a doutora Dilma em Paris.

Quem assistiu ficou com a impressão de que Nosso Guia está preparando o bote para pedir a cadeira de volta. Se pedir, levará.

fogo horrível

A cavalaria do PT subiu o tom nas críticas à doutora Dilma. Felizmente para ela, nada a ver com políticas públicas. Tudo em cima da Bolsa da Viúva.

O palavreado está de fazer inveja aos tucanos, que dizem horrores uns dos outros, mas ficam no linguajar de casas de família.

boa notícia

Algo de novo, e bom, aconteceu com a gestão da diplomacia brasileira.

A doutora Dilma não foi à pajelança organizada para a investidura de Nicolas Maduro. Os presidentes do Uruguai, da Bolívia e da Nicarágua foram a Caracas, e Cristina Kirchner foi a Havana.

O realismo fantástico latino- americano produziu uma de suas cenas memoráveis. Quatro chefes de Estado abrilhantaram a posse de um presidente que não apareceu, nem é fotografado desde que se internou num hospital de Havana.

Que grande conto daria: "A posse do Ausente".

Nosso guia

Quem contou estava lá:

O então primeiro-ministro inglês Gordon Brown chegou para uma breve cerimônia em Londres. Estava previsto que faria uma breve saudação, mas ele informou:

"Vocês vão me desculpar, mas vou falar muito, muito mesmo, porque estou exausto de tanto ouvir. Venho de uma reunião onde estava o presidente do Brasil."