Termômetro - SONIA RACY

O ESTADÃO - 27/12

Preocupado com os hábitos de consumo das crianças, o governo Dilma está trabalhando na criação de um grupo de trabalho interministerial para intensificar ações.

Comandado pelo Meio Ambiente, reunirá os Ministérios da Educação, Saúde e Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos. No começo, serão lançadas campanhas voltadas para o consumo de produtos de higiene pessoal, limpeza e alimentação. “Será que uma criança precisa mesmo de tantos cremes e perfumes?”, questiona Samyra Crespo, secretária de Articulação Institucional do Meio Ambiente.

O grupo de trabalho começa a atuar em março.

Efeito Marina
Fernando Gabeira comunicou ao PV que não está em seus planos disputar a Presidência em 2014.
No entanto, ele se colocou à disposição do partido para ajudar nas discussões de ideias e na formação do programa.

Tipo exportação
Maurício e Fernando Dias, da Grifa Filmes, comemoram. Seis episódios da série Salvosda Extinção serão exibidos no canal francês France 5. É uma continuação do Extinções, uma das maiores audiências da TV francesa em 2010.

Fila menor?
O TJ de São Paulovai criaruma comissão especial para julgar os casos de homicídio, que ficam longo tempo à espera de decisãoporcausadograndevolume de processos do tribunal - o maior do País.

Sangria?
Desde setembro, cinco sócios das áreas trabalhista e criminal deixaram o Demarest. Geraldo Baraldi Junior, que liderava o contencioso trabalhista, montou sua própria butique com mais de 30 profissionais.

Antonio Carlos Vianna de Barros, que também saiu do Demarest, prestará consultoria à banca.

Maresia
E houve quem fumasse maconha no cercadinho VIP, em frente ao palco, no show de Stevie Wonder, em Copacabana.
Carlos Minc protestou: “Alguém acende um ‘baseado’ e a imprensa logo olha pra mim. Não sou eu”, divertia-se o secretário de meio Ambiente do Rio.

Na surdina
Alunos da USP se mobilizaram, empleno recesso, contraa demolição do espaço cultural Canil, na Cidade Universitária. Fotos de manifestações tentando parar os tratores saíram nas redes sociais.

O esforço foi emvão, pois o Canil foi demolido no sábado.

Festa hype
Tim Sweeney disse sim. Comandante do programa de rádio de NY Beats In Space, virá para a festa de réveillon Milagres... em Barra Grande do Piauí.

O estado, aliás, foi um dos destinos recomendados pelo The New York Times para o fim de ano.

Prateleira
Tanta leitura que James Franco fezem suapassagempelo Brasilparece ter surtido efeito. O atorlançará seu primeiro livro de poemas.

Um tributo a Frank Bidart.

Guardiã do Palácio
Ela reza para todos os santos. Em seu gabinete também estão dentes de alho contra os maus fluidos. Mas são os anjos da guarda os grandes companheiros de Claudia Matarazzo. Há quase sete anos à frente do cerimonial do governo de São Paulo, ela acaba de lançar Gafes no Palácio, em que reúne histórias e saias justas vividas ao lado de Serra, Goldman e Alckmin. “Meu trabalho é preservá-los dos micos.” Jornalista de formação, recebeu a coluna em seu gabinete na hora do almoço, que foi interrompido cinco vezes pelo toque do celular. No dia seguinte, Alckmin teria seis eventos. “Este ano estou especialmente estressada”, confessou.

• Você está no Palácio dos Bandeirantes há sete anos. Como foi trabalhar com três governadores?
Nem me fale!
Muda completamente de um gover no para o outro. Tive que me adaptar. Brinco que sou boa de engolir sapo. Tem que ter um joguinho de cintura. E, em determinados momentos, não tem jeito: tem que entender que a autoridade é o governador.

• Foi difícil se adaptar?
Por ter ficado mais tempo com o Serra, acabei me adaptando ao seu jeito. Ele tem um fuso muito particular e que me convinha. Despachava de madrugada por email e, como acordo cedo, já resolvia tudo pela manhã Era completamente imprevisível, mas funcionava direto. O Goldman era muito rápido e o fácil de lidar. Já o Alckmin é educadíssimo e muito exigente.

• E a relação com as primeiras-damas? Nunca tive dificuldade. Elas têm um gabinete separado. Com a Deuzeni Goldman tinha especial facilidade porque ela é muito minha amiga. Foram nove meses em que a gente se divertiu muito.

• Como não interferir no papel de esposa? Quando é coisa para a esposa decidir, eu deixo. Nem me atrevo. As questões da residência são com elas. Mas cada uma tem jeito também. A Monica (Serra) me pedia “pelo amor de Deus” para resolver tudo. Com a Deuzeni, eu trocava muito. Já a Lu (Alckmin) gosta resolver muita coisa sozinha.

• Quando notou que tinha essa vocação ? Sempre gostei de receber as pessoas, mas nunca imaginei que fosse assumir o cerimonial. É muita responsabilidade e tensão todo dia. Se der errado, ficamos muito expostos. Se der certo, ninguém vai ver.

• Com a correria, como manter a serenidade no dia a dia?
Com pilates e massagem. Toco piano, rezo para todos os santos e acredito em anda guarda.

O mérito. Ou não - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 27/12


Joaquim Barbosa fez uma revelação perturbadora -é contrário à promoção de juízes por mérito

O CHAMADO julgamento do mensalão remexeu com mais mentes e corações do que apenas os dos réus. Encerradas as sessões julgadoras, as ideias e posições continuam dando cambalhotas que fazem as surpresas do governo com o ministro Luiz Fux parecerem insignificâncias.

Em entrevista sem razão de ser -entrevista-vitrine, digamos- entre o pedido de prisão dos condenados e sua decisão a respeito, o ministro Joaquim Barbosa encaixou uma revelação perturbadora: é contrário ao sistema de promoção de juízes por mérito. O fundamento dessa originalidade: "A politicagem que os juízes de primeiro grau são forçados a exercer para conseguir uma promoção é excruciante".

E o mérito é o culpado? Ou é ele o vitimado? O que o ministro diz ser o usual para a promoção dos juízes já é a exclusão do mérito. Logo, sua proposta é excluir o que está excluído. Mas, sendo "a politicagem" um método que "denota violação ao princípio da moralidade", esse método é que deveria acabar. Para restabelecer-se, e não para excluir, o valor do mérito. E ver-se o ministro Joaquim Barbosa satisfeito com as promoções por merecimento, e não por picaretagem social e política.

Mas reconheço a originalidade da insurgência contra o mérito exposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Pode até servir para me dar uma sobrevida aqui, considerada a influência que outras atitudes originais do ministro lhe conferiram. Mas é verdade que nunca li, ouvi ou imaginei uma condenação do mérito. Ainda mais em nome da Justiça.

Já estou refeito do traumatismo mental e moral sofrido quando dei literalmente de cara, sem prévio aviso (por favor, não confundir com aviso prévio), com as alegações do procurador-geral Roberto Gurgel, no pedido de prisão dos condenados pelo mensalão.

Ele considerou necessária a "definitividade" (ai! dói ainda) às condenações, com a consequente impossibilidade de recurso contra o que é dado como definitivo. Sem as prisões imediatas e com os recursos previstos, o procurador-geral considera, e gostaria de impedir, que será "excessivamente longo" o tempo até a conclusão da ação penal 470, com os condenados na prisão.

Os recursos, se ocorrerem, não serão atos judiciais inventados pelos advogados de defesa para os réus do mensalão. Seu uso está autorizado pela Constituição, pela legislação específica e previsto pelos regimentos do Judiciário.

No caso, ao Supremo Tribunal Federal compete considerá-los ou rejeitá-los. Manobras para impedir que ocorram são atos contra a Constituição, a legislação específica e os regimentos. São, portanto, contra a República e seu sistema judiciário. Para cuja defesa existe, entre outros fins, e como o título indica, o cargo de procurador-geral da República.

O recém-empossado ministro Teori Zavascki considera que "o excesso de exposição não colabora para as boas decisões" do Supremo. Talvez se dê o oposto, às vezes. Como pareceu se dar nos julgamentos das células-tronco e das terras indígenas de Roraima, por exemplo.

Para a aparente maioria, foram boas decisões. Mas o que importa na opinião autorizada do ministro é trazer, implícita, a ideia de que as decisões do Supremo são suscetíveis, por contenção ou por exibicionismo, de influenciar-se pela exposição aos cidadãos em geral. Eu é que não dou exemplos de.

Mercadante, o curinga - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 27/12

Quem entende do traçado da política, recomenda que se preste atenção nas ações do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, em 2013. Ele entrou no início do governo Dilma Rousseff sem que ninguém soltasse um “boto fé” na sua gestão como ministro. Muitos trataram como uma compensação por causa da derrota em São Paulo na eleição de 2010, quando ele concorreu ao governo do Estado. Na equipe de Dilma, passou de ministro da Ciência e Tecnologia, uma área mais técnica que não costuma dar muita projeção em termos políticos, para a Educação, vitrine de primeira grandeza. Não por acaso, Cristovam Buarque saiu dali, mudou de partido e virou candidato a presidente da República concorrendo contra o antigo chefe, Lula. Perdeu, mas jogou a educação na roda. Tarso Genro, sucessor de Cristovam, hoje é governador do Rio Grande do Sul. Tarso foi sucedido por Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo. Não se surpreenda se Mercadante for daí para mais.

Ele e o ministro de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, são os únicos convidados a acompanhar Dilma em todas as viagens internacionais — fora aqueles que o fazem por dever de ofício, Antonio Patriota (Relações Exteriores) e do assessor internacional, Marco Aurélio Garcia. Mercadante e Pimentel estão lá por causa das reuniões de estudo e planejamento governamental que a presidente empreende nos vôos e alguns intervalos na agenda.

Esse papel rendeu especulações da transferência de Mercadante para várias pastas. Para cada área em que aparece um problema, alguém levanta o nome do ministro da Educação. Quando Dilma se estranhou com Patriota houve quem jurasse que Mercadante seria transferido para o Ministério de Relações Exteriores. Quando se especulou um mal-estar entre Dilma e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, lá surgiu o zum-zum-zum de Mercadante no lugar da senadora paranaense.

Agora, a bola da vez na bolsa de apostas sobre o futuro próximo de Mercadante é o Ministério de Relações Institucionais, área do governo que aparenta concentrar hoje os maiores problemas, haja vista a falta de negociação dos royalties e o descontrole que fez com que os congressistas entrassem em recesso sem a apreciação do Orçamento pelo plenário. A quantidade de desencontros no Parlamento fez com que o ministro da Educação fosse inclusive acionado para dar uma ajuda no quesito Presidência da Câmara, leia-se o PMDB, o que só fez crescer as especulações de que ele substituirá Ideli Salvatti.

Mas, pessoas próximas a Dilma garantem que essa troca não é uma operação simples. E nem Mercadante é considerado pelos peemedebistas o melhor interlocutor do governo para assuntos internos (do partido) tampouco do parlamento. Os peemedebistas não se esquecem que, em 2009, Mercadante, então líder do governo Lula no Senado, chegou a entregar o cargo por conta do arquivamento das denúncias contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Só permaneceu na liderança do governo porque Lula pediu.

E não foi apenas Sarney o ofendido com a atitude de Mercadante. Naqueles dias, o então senador foi à tribuna da Câmara e disse com todas as letras: “É um custo político que estamos pagando pela aliança com o PMDB que não pode ser pago. É muito mais difícil ser líder em condições como esta”. Seguindo a máxima de quem bate não se lembra, Mercadante talvez não se recorde de tudo o que falou há pouco mais de três anos. Mas, o ditado popular reza ainda que quem apanha, jamais esquece. E é esse o caso dos peemedebistas em relação ao então líder de Lula que viria a ser o candidato do PT ao governo de São Paulo no ano seguinte.

Feita esse breve história da truncada relação entre Mercadante e os peemedebistas, há quem diga que, se Dilma transferir o ex-senador da Educação para Relações Institucionais, criará problemas com o primeiro aliado. Para completar, o cargo de Relações Institucionais sempre foi considerado de difícil execução e destinado a absorver os embates e as culpas pelos fracassos, uma vez que, se a culpa recair sobre o presidente da República, reza a lei não escrita que o insatisfeito deveria sair. Portanto, para não se afastar do governo e nem brigar com a presidente, os políticos acabam culpando sempre a articulação política do governo.

No geral, há ainda outros problemas. O primeiro é de estratégia futura. Relações Institucionais não é um cargo que projete ninguém a governo estadual, por exemplo. Ali, quando há vitórias, o ganho é da presidente da República, não do ministro. Na Educação, a vitrine é do titular. O segundo entrave é que Mercadante tem hoje a tarefa de ajudar a pensar e teorizar as ações governamentais. A área de Relações Institucionais cuida do dia a dia da política. Nesse caso, seria mais difícil o ministro organizar os afazeres para se liberar uns dias a fim de acompanhar as viagens presidenciais. Diante dessas premissas, Dilma terá de escolher: ou mantém Mercadante no núcleo formatador do governo, como é hoje, ou o transfere para a linha de frente. Esse é um dos dilemas para pensar durante o descanso na base de Aratu.

Por falar em descanso…

Fui! Que 2013 venha recheado de saúde, harmonia, solidariedade, amor, respeito, mais seriedade na política e um PIB melhor! Um brinde a 2013! Volto em 4 de janeiro.

Encontro marcado - ILIMAR FRANCO

O GLOBO - 27/12

A primeira tarefa do futuro presidente da Câmara é votar o projeto de reforma política relatado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele prevê financiamento público, fim da coligação nos pleitos proporcionais e unificação das eleições. O candidato favorito, Henrique Alves (RN), líder do PMDB, assegura: “Nunca haverá consenso. Vai para o voto em março. O que aprovar, aprovou”

PT: Está na hora de mudar o disco?
Há, entre os petistas, aqueles que avaliam que está esgotada a fase de solidariedade aos envolvidos no escândalo do mensalão. Acreditam que está na hora do partido fazer “o reconhecimento público daquele erro”. Wladimir Pomar é um dos que defendem que o partido deve se reconciliar com aquela parcela da opinião pública que ficou decepcionada com o PT por adotar práticas políticas que sempre criticou em seus adversários e aliados políticos. Pomar também está propondo que os petistas retomem as “Caravanas da Cidadania” e aproveitem a mobilização para realizar uma campanha popular pelo fim do financiamento eleitoral privado.

“A abertura deste precedente (votar o Orçamento da União na Comissão Representativa do Congresso) não é aconselhável” Henrique Alves Líder do PMDB na Câmara dos Deputados (RN)

Maquiagem
O prefeito Gilberto Kassab vai promover reuniões estaduais do partido antes de ingressar no governo Dilma. A adesão é certa, mas os encontros servem a seu propósito de passar a ideia de que a deliberação é coletiva e que ele (Kassab) não é dono do partido nem caudilho.

Agora vai
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) aderiu à proposta do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) para incluir na bandeira a palavra “Amor”. O lema se inspira na frase “amor por princípio, ordem por base, progresso por fim”, do filósofo Auguste Comte. O “Amor” foi excluído pelos republicanos devido à influência do tenente-coronel Benjamin Constant.

No contracheque
Sindicatos de funcionários públicos, com aumentos salariais previstos para o mês de janeiro, terão que esperar fevereiro para receber. O governo pagará a diferença em folha suplementar só após a aprovação do Orçamento.

PSDB: O custo Marconi
Senadores como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) estão decepcionados. O PSDB decidiu apoiar a eleição do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), para a presidência do Senado. A decepção é maior pelo fato dos tucanos terem adotado esta posição para livrar o governador Marconi Perillo (GO) da CPI do Cachoeira.

Sob nova orientação
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), na versão governista, virou o disco. Na mensagem de final de ano, como presidente da CNA, ela transcreve o Salmo 65 e proclama: “Por onde passas, há fartura... Tudo grita e canta de alegria”. Aleluia!

Vale a pena ver de novo
Neste final de ano, a página do PPS na internet é aberta por um banner móvel onde são destacadas 15 frases ditas pelo procurador Roberto Gurgel e nove ministros do STF, entre eles o presidente Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão.

NA PLATAFORMA. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, assinou ficha de filiação ao PMDB há oito meses.

Onde há fumaça - VERA MAGALHÃES - PAINEL

FOLHA DE SP - 27/12

A comissão da AGU que fez a correição nas três agências reguladoras citadas na Operação Porto Seguro vai apontar irregularidades na área jurídica da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. O ex-procurador-geral da Antaq, Glauco Moreira, foi afastado sob acusação de envolvimento no escândalo, e a correição verificou o envolvimento de outros procuradores. A AGU vai anunciar hoje a escolha de Maurício Abijaodi Vasconcelos como novo procurador-geral da agência.

Surpresa Já a correição realizada na ANA, agência das águas, e na Anac, da aviação civil, onde eram diretores os irmãos Paulo e Rubens Vieira, pivôs do escândalo, não apontou nenhuma irregularidade na elaboração, análise ou tramitação de pareceres jurídicos.

Feliz... Juntamente com as conclusões da varredura nas agências, a AGU vai divulgar que a comissão de sindicância que apura as acusações contra servidores do órgão, como o ex-número dois da pasta, José Weber Holanda, pedirá mais prazo para concluir as investigações.

... 2013 A justificativa apontada pelo grupo ao corregedor-geral da AGU, Ademar Veiga, é que documentos do inquérito da PF necessários para aferir a conduta de Weber e outros procuradores só foram enviados à comissão na semana passada.

Trovoadas No Planalto é dado como certo que a presidente Dilma Rousseff não vai reagir bem ao saber que a conclusão da sindicância só sairá em meados de janeiro.

Tô fora 1 Ao negociar a contratação de seu novo advogado, o terceiro desde a deflagração da operação da Polícia Federal, Paulo Vieira ouviu do criminalista Lêonidas Scholz que, se quisesse fazer delação premiada, não contasse com seus serviços.

Tô fora 2 Scholz explicou que considerava o mecanismo da colaboração ao Ministério Público incompatível com a estratégia de defesa que elaborou para o ex-diretor da Anac. Acordo feito, os dois devem selar o contrato já no início de 2013.

Parcial Quem vê os altos e baixos de Vieira afirma que, após ameaçar falar, ele foi contatado por personagens do escândalo, o que o teria reconfortado. Por isso, ele agora estaria propenso a fazer uma "delação seletiva".

Balança Com a esperada nomeação do deputado Gabriel Chalita (SP) para Ciência e Tecnologia, peemedebistas afirmam que o partido deverá perder o Ministério do Turismo para o PR.

Non grata Dilma estaria disposta a contemplar o partido com a vaga de Gastão Vieira desde Anthony Garotinho (RJ) seja vetado como novo líder na Câmara.

De olho O PR não considera o ministro dos Transportes, Paulo Passos, como representante do partido na Esplanada. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), está em campanha para assumir a pasta.

Alerta Na conversa que teve ontem com Edison Lobão (Minas e Energia), Dilma cobrou uma postura mais atuante da pasta e das agências em relação aos recentes apagões de energia. A petista está irritada com a série de blecautes desde setembro.

Adeus, férias Às vésperas de assumir a Prefeitura de São Paulo, o petista Fernando Haddad foi visto ontem aproveitando o último dia de descanso na barraca de praia Estrela D'Água, em Trancoso, litoral sul da Bahia. Hoje ele reassume a transição e reúne o secretariado completo.

Bombeiro Do ministro Moreira Franco (Secretaria de Assuntos Estratégicos) sobre a possibilidade de Geddel Vieira Lima disputar o comando do PMDB: "Em plena disputa pela presidência da Câmara e do Senado, criar outro problema é brincar com fogo. O candidato natural é Michel Temer".

com FÁBIO ZAMBELI e ANDRÉIA SADI

tiroteio

"A incapacidade gerencial da presidente sempre tem de ser compensada por atitudes autoritárias e inconstitucionais."
DO DEPUTADO FEDERAL RONALDO CAIADO (DEM-GO), sobre a edição de Medida Provisória para liberar crédito em 2013 já que o Orçamento não será votado.

contraponto

Pagando o pato

Em plena véspera de Natal, Dilma Rousseff surpreendeu sua equipe ao decidir despachar no Palácio do Planalto. Escaladas para o plantão, as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Helena Chagas (Comunicação Social) anunciaram várias medidas do governo federal aos jornalistas. Ao ser questionada sobre a ceia natalina, pouco antes de anunciar o novo valor do salário mínimo, Gleisi falou dos planos para a noite da festa. A intenção, segundo relatou, era viajar para o Paraná e confraternizar com a família no Estado.

E lamentou a correria de última hora:

-Mas ainda tenho que ir atrás do peru...

Caso Rosemary demonstra degeneração das agências - EDITORIAL VALOR ECONÔMICO

VALOR ECONÔMICO - 27/12


A Operação Porto Seguro demonstrou o nefasto resultado do aparelhamento das agências reguladoras por interesses partidários que dão ensejo a enriquecimentos pessoais. Desde quando assumiu o poder, em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT demonstravam especial ojeriza à autonomia dos órgãos reguladores - na verdade, uma de suas razões de ser. Um projeto para mudar seu status, saído da Casa Civil comandada por José Dirceu, nunca foi votado, o que não impediu o desvirtuamento de suas funções e a degenerescência no puro e simples banditismo, em vários casos.

O mais recente episódio, que envolve Rosemary de Noronha, guindada a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, é exemplar. Secretária do Partido dos Trabalhadores, próxima de José Dirceu, Rosemary, funcionária não concursada, ganhou, por motivos obscuros, descabida influência em vários escalões do governo a partir de suas relações com o presidente Lula. A partir daí, montou uma rede que atuava dentro da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e, algo não muito comum, na Advocacia-Geral da União (AGU). Rosemary colocou os irmãos Vieira (Paulo e Rubens) em cargos de diretoria dos dois órgãos reguladores e, a partir daí, espraiou-se um esquema de venda de pareceres e tráfico de influência que serviu aos interesses de empresários dispostos a aproveitar atalhos escusos na máquina do Estado.

O esquema de corrupção, segundo a investigação da Polícia Federal, estava se espalhando aos poucos pela estrutura do Estado, atingindo também o Ministério da Educação e Cultura. Pelo menos 24 pessoas foram indiciadas. Não há muitas dúvidas de que Rosemary recebeu empurrão de cima para seus intentos. Paulo Vieira fora reprovado no Senado para a diretoria da ANA, mas, reapresentado, conseguiu ocupar o cargo. José Weber Holanda tinha uma posição especial no órgão: era o braço direito do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams.

Até hoje não houve reconhecimento explícito de Adams sobre atividades de seu auxiliar, enquanto cresce o escrutínio sobre as suas. Menos de seis meses depois de assumir o cargo, Adams se opôs a seus colegas de cúpula do órgão e permitiu que advogados da AGU atuassem na advocacia privada. A Corregedoria da AGU apurou pelo menos 27 casos em que poderia haver conflito de interesses. Em 20 deles houve suspensão de profissionais, segundo "O Globo" (20 de dezembro). Adams ganhou a confiança da presidente Dilma Rousseff e, até pouco antes do escândalo da Operação Porto Seguro estourar, chegou a ser cogitado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

As agências reguladoras serviram de canal de traficância política, moeda de troca para unir a gigante base aliada do governo. Criadas para supervisionar os setores privatizados, elas se transformaram em reféns dos interesses de empresas privadas intermediados por burocratas em postos de comando ou simplesmente em um balcão de favores bem ou mal estipendiados de funcionários determinados a multiplicar seus salários com atividades ilícitas.

A captura das agências não começou no governo Lula, mas o desprezo do PT por elas certamente estimulou seu desvirtuamento e decadência. Seria demais culpar o Executivo por todas essas mazelas. Ao colocar as agências na roda dos cargos a serem distribuídos pelos partidos, o próprio exame da competência dos indicados para os órgãos reguladores pelo Congresso sofre um forte golpe em sua isenção.

Os escândalos de corrupção são especialmente preocupantes nos governos do PT, pois não surgem das periferias do poder apenas, como é o caso das agências reguladoras, mas a partir de zonas muito próximas aos centros do poder. Foi o caso de Waldomiro Diniz, assessor do então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, cujo envolvimento com bicheiros veio a público pouco antes de o governo ser envolvido nas denúncias do mensalão. A troca de Dirceu por Dilma Rousseff não melhorou muito as coisas. Erenice Guerra, funcionária de confiança de Dilma, assumiu o posto e foi afastada por suspeitas de tráfico de influência junto aos Correios, Anac e Anatel. Mais e piores coisas se podem esperar quando não há controle sobre, e triagem das, pessoas que ocupam os mais importantes cargos ao redor da Presidência.

Réveillon em Buenos Aires - EUGÊNIO BUCCI

O ESTADÃO - 27/12

Neste final de ano, a batalha espetacular sobre a regulação de mídia na Argentina ganhou cores intensas, contrastadas, com idas e vindas eloquentes, rodopios graves e pausas dramáticas, como se a vida fosse, com o perdão da metáfora clamorosamente óbvia, um tango de vida ou morte. De um lado da dança que no fundo é um duelo fatal, bate os pés o Grupo Clarín, que controla a enormidade de duas (há quem fale em três) centenas de concessões de rádio e televisão. Na outra ponta, a Casa Rosa da ergue o salto pontiagudo e acusa o oponente de difundir mentiras. A contenda ritmada se acirra, enquanto sobem o suspense e o volume do bandônion.

Numa saga sem tréguas, que agora alcança as trincheiras do Judiciário, o governo pretende fazer valer a lei sancionada em 2009, obrigando o Clarín a se desfazer de suas concessões (ou licenças), num fim trágico.Em guerra aberta, Cristina Kirchner tem um argumento a seu favor, um argumento de grande apelo, tanto que angariou a adesão de Frank La Rue, relator de Liberdade de Opinião e Expressão das Nações Unidas. O relator foi cauteloso, é verdade. Teve a prudência de criticar o que chamou de intimidação das autoridades argentinas contra o Clarín,mas,ao mesmo tempo,apoiou os termos gerais da lei de 2009,cuja finalidade declarada é combater o monopólio privado dos meios de comunicação.

Nesse ponto, Frank La Rue não está sozinho. Dos Estados Unidos à França, da Alemanha ao Reino Unido, as legislações que regulam a mídia em especial a radiodifusão, ou seja, as emissoras de rádio e TV têm em comum o objetivo de impedir a formação de monopólios e oligopólios. Os parâmetros legais antimonopolistas são aceitos pelas diversas correntes políticas do mundo democrático,da esquerda à direita, pois está mais do que provado que eles protegem a concorrência comercial,a livre iniciativa e a pluralidade de vozes numa sociedade que se pretende livre. Até aí, portanto, estamos todos de acordo. O Grupo Clarín, quando analisado sob o prisma de qualquer dos marcos regulatórios democráticos em vigência na América do Norte ou na Europa, cairia na tipificação de concentração de mercado (vertical ou horizontal), de propriedade cruzada e de outros sintomas que indicam a possível prática de monopólio. Não há muita controvérsia quanto a isso. É praticamente consenso que o mercado da mídia na Argentina precisa de um marco regulatório mais moderno e mais aberto.

O governo argentino soube tirar proveito desse déficit. No mais, fez tudo errado. A começar do começo. Os veículos do Grupo Clarín gozavam uma vida confortável sob a dinastia Kirchner até que começaram a publicar informações e opiniões que irritaram a Casa Rosada. A reação foi dura, impiedosa. A Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual veio à tona num contexto de enfrentamentos polarizados,dando a entender que a motivação nuclear do novo marco legal não é regular de modo desinteressado as relações de mercado,mas punir uma empresa jornalística por ter sido crítica. Isso conturba e vicia o processo, mina inteiramente sua credibilidade. Fica no ar a impressão de que, se seguisse falando bem dos governantes,qualquer monopólio seria festejado pela presidência da República e de que a lei de 2009 não nasceu para atender a razões de Estado, mas a caprichos partidários de um governo, o que reforça a sensação de incerteza jurídica.

Uma leitura um pouco mais detida dos artigos da Leyde Servicios de Comunicación Audiovisual levanta pontos preocupantes. Um desses pontos é a autorização, dada às emissoras estatais, de vender publicidade.Para que o leitor entenda, lembremos que o legislador argentino estruturou o sistema de comunicação Audiovisual em três regimes distintos:o primeiro seria o das emissoras comerciais, aquelas que têm fins de lucro; o segundo, das emissoras sem finalidades de lucro, controladas por entes não governamentais, seria o regime das rádios e televisões públicas; e o terceiro seria o das emissoras estatais. O primeiro dependerá da venda publicidade para se financiar, evidentemente. Os outros dois contarão com apoios financeiros de natureza pública ou estatal, o que também é evidente.Problema:se um destes dois puder vender publicidade e ao mesmo tempo receber dinheiro público, fará concorrência desleal às emissoras privadas, já que poderá oferecer seus intervalos comerciais a preços menores,subsidiados.Pois o artigo 136 autoriza a Rádio y Televisión Argentina Sociedad del Estado a captar recursos de publicidade (alínea c), ameaçando entrar no mercado das emissoras comerciais.

Outro ponto de preocupação vem da presença cada vez mais proeminente do governo argentino no mercado anunciante.Como compradora de espaços publicitários,a Casa Rosa da poderia,em tese, pressionar emissoras comerciais a adotar uma linha editorial simpática às autoridades. Não se trata de mero detalhe. A combinação entre um mercado de mídia fortemente regulado e um governo que gasta os tubos em publicidade comercial é catastrófica para a democracia, bem entendido, não necessariamente para o governo. A explicação é simples: sobre o sistema estatal o governo teria acesso funcional, ainda que indireto;sobre o sistema dito público(o das emissoras controladas por entidades não governamentais, sem fins de lucro)o partido do governo poderia ter influência política, pela cooptação ideológica ou mesmo fisiológica; finalmente, sobre o sistema comercial o governo contaria com as verbas publicitárias para exercer pressão.

Se essa tendência (pessimista) se confirmar, o monopólio privado na Argentina seria substituído por um monopólio governamental subterrâneo, o que costuma ser ainda pior. O ano-novo em Buenos Aires vai se aproximando num horizonte sombrio, enfumaçado, incerto. Seus efeitos sobre o Brasil são mais incertos ainda.

Combustíveis precisam de política de preços mais realista - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 27/12

O governo caiu na armadilha de ‘congelar’ a gasolina e o diesel, desequilibrando fortemente o consumo, agora mais dependente de importações crescentes


O estilo Graça Forster começa a dar resultados na Petrobras. A produção, que vinha em franco declínio, já dá sinais de recuperação (dezembro será um mês especialmente bom, adiantou a presidente da companhia, em entrevista ao GLOBO). Metas e programas específicos para redução de custos operacionais foram estabelecidos para os próximos anos, e espera-se que ao longo de 2013 se pavimente o caminho para que, em 2014, os números da empresa sejam substancialmente diferentes dos que foram registrados nos últimos exercícios — chegando a um considerável prejuízo em um dos trimestres.

Mas, em contrapartida, a Petrobras e a indústria do petróleo como um todo precisam de uma política de preços mais realista. O governo caiu na armadilha de “congelar” os preços dos derivados mais consumidos, como o óleo diesel e a gasolina, e o resultado foi um acentuado desequilíbrio no mercado. O etanol, que antes até contribuía como amortecedor das variações dos preços da gasolina, perdeu competitividade diante desse longo “congelamento”. A produção praticamente se estagnou. Assim, como as refinarias estão no seu limite de capacidade, a opção tem sido importar gasolina, em volumes crescentes e por preços mais elevados do que os estabelecidos no mercado brasileiro, com graves prejuízos também para o meio ambiente.

Essa alta vertiginosa no consumo de gasolina tumultuou a logística do abastecimento. Caminhões percorrem distâncias cada vez maiores para levar diesel e gasolina aos consumidores, o que torna necessária a expansão da frota, encarecendo o frete.

No fim das contas, parte das perdas acaba nas contas da Petrobras, em um subsídio cujo único sentido é de ordem política, com inclinação populista e demagógica. Sem que a política de preços dos combustíveis volte a ser realista, o desequilíbrio só tende a aumentar, tornando mais difícil a solução. O governo tem condições de avaliar se o reajuste reivindicado pela Petrobras é o correto. A conjuntura de fato não é das melhores, pois os índices de inflação têm se mantido acima do patamar que é necessário para se atingir o centro da meta (4,5%) definido pelo próprio governo.

Mas essa inflação incômoda não é decorrente do setor de transportes, pois os principais combustíveis estiveram “congelados”. O governo estabeleceu regras que definem aumentos reais para os pisos salariais sem qualquer relação com a produtividade do trabalho. Há uma significativa pressão de custos nos serviços que é transferida em parte ou totalmente aos preços do segmento. Se tal política não for revista, a inflação acabará anulando o efeito desejado de distribuição de renda. E não haverá “congelamento” de combustíveis capaz de ajudar a resolver a questão.

Infraestrutura precária - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 27/12


O Brasil foi relapso, nas últimas décadas, com uma lição básica oferecida pelas nações que chegaram aos mais avançados estágios de desenvolvimento. Os governos descuidaram dos investimentos em infraestrutura, e os efeitos desse desprezo se manifestam agora de forma implacável, quando o país não consegue tirar proveito integralmente das oportunidades criadas por um persistente ciclo de estabilidade interna. Faltam ou estão sucateados aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, energia. O preço do descaso são os altos custos pagos por quem produz e a desconfiança de investidores externos. Somente em anos recentes, foram notados movimentos do setor público no sentido de corrigir tantos erros, mas sem que tais iniciativas cheguem a expressar uma sólida agenda de longo prazo.
O Brasil é retardatário em praticamente todas as áreas que propiciam condições para avanços econômicos. No ano passado, os investimentos públicos e privados em infraestrutura cresceram apenas 2%. Os recursos aplicados em infraestrutura estacionaram na média de 2,1% do PIB ao ano. A China, para ficarmos no exemplo da economia que mais cresce no mundo, investe pelo menos 7%. Perdemos as oportunidades para conciliar o crescimento com a reavaliação e a modernização de setores decisivos, como transporte. Nossa economia ainda se movimenta sobre o asfalto. A matriz rodoviária detém 65,6% dos transportes, e a malha ferroviária fica com apenas 19,5%. Dos 66 aeroportos do país administrados pela Infraero, a grande maioria não acompanhou o crescimento econômico e a melhoria do padrão de vida da população, que somente nos últimos dois anos fez o transporte aéreo de passageiros aumentar 29%.
Apenas recentemente o governo federal passou a corrigir a desconexão entre crescimento e infraestrutura e convocou os empresários a participar de concessões em rodovias e ferrovias, que podem assegurar investimentos de até R$ 80 bilhões em cinco anos. Em dezembro, o plano federal incluiu portos e aeroportos, com regras que, se cumpridas, poderão reafirmar o desejo concreto do setor público de compartilhar, com as empresas, investimentos em atividades das quais depende toda a economia.
Na área de energia, o adiamento de investimentos já submeteu a atual administração federal ao constrangimento de quatro apagões, pelos mais variados motivos, todos identificáveis: carência de manutenção preventiva, sucateamento de equipamentos e ausência de uma reavaliação profunda na engenharia de distribuição. Pela precariedade de estradas, portos, aeroportos, energia, o Brasil está em 48º lugar no ranking elaborado anualmente pelo Índice de Competitividade Global, do Fórum Econômico Mundial. O governo dispõe de fartos subsídios para agir, depois de superadas todas as fases de diagnóstico dos grandes problemas brasileiros, identificados a partir das demandas de todos os setores de atividade. O passo a seguir é o da execução de ações, para que o Brasil se mantenha na privilegiada lista de países onde, apesar dos estorvos, vale a pena investir.

A Constituição do Egito - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 27/12


Mursi e sua Irmandade Muçulmana conseguem referendar nova Carta, não sem protestos e dúvidas pelo futuro democrático do país

Seis meses após se tornar o primeiro presidente do Egito a conquistar o poder pelas urnas, o islamita Mohamed Mursi venceu de novo ao aprovar, com pouco debate, uma Constituição redigida por seus aliados religiosos. O referendo em apoio ao texto suscitou protestos violentos e acusações de fraude, o que ampliou o cisma entre adeptos e opositores da Irmandade Muçulmana, grupo de Mursi.

Apesar de delinear-se um arcabouço legal mais conservador, não se justifica, por enquanto, o pavor da classe média egípcia, endossado pela opinião pública ocidental, de que o Egito caminha em direção à teocracia após livrar-se da ditadura secular de Hosni Mubarak.

A Constituição preocupa mais pelas suas omissões do que por seu conteúdo. Não há, por exemplo, limite claro ao poder dos militares.

Menções à preservação da ordem pública e dos "valores morais" soam como ameaça potencial às liberdades civis e individuais. A liberdade de culto só é garantida para outras "religiões divinas" (cristianismo e judaísmo), o que suscita temor em seitas menores.

O texto assevera que todos os cidadãos, homens e mulheres, são iguais perante a lei. Em matérias como casamento e herança, minorias religiosas prosseguirão sob a alçada dos respectivos cleros.

A nova Constituição promete ainda independência do Judiciário e liberdade de imprensa. Mas arbitragens em questões legais caberão à Universidade Al Azhar, epicentro intelectual do islã sunita, conhecida pela tradição moderada.

Por controversa que seja, a Constituição de Mursi reflete um novo pacto entre a maior parte dos egípcios e seus governantes. Todas as consultas nas urnas desde a queda de Mubarak, incluindo a eleição dos parlamentares que definiram a composição da Constituinte, indicam que a força política mais popular, coesa e organizada é a Irmandade Muçulmana.

O jogo democrático trouxe à tona o Egito devoto que Mubarak e seus aliados ocidentais alienaram. A oposição secular acusa os religiosos de terem confiscado a revolução, mas ela ganharia tempo e reconhecimento se considerasse a dinâmica pós-revolucionária como um processo em aberto. Só com a medição de forças, nas ruas, corre o risco de terminar isolada.

Duas razões reforçam a noção de que Mursi não implementará uma guinada extremista: a necessidade de manter a bilionária ajuda militar dos EUA e o pragmatismo imposto pela crise econômica.

A Constituição está sujeita a emendas e precisa ser regulamentada pelo próximo Parlamento. Ainda parece cedo para dar por fracassado todo o esforço de democratização do Egito.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“É muito doloroso ver companheiros se enriquecendo”
Ministro Gilberto Carvalho sobre os escândalos de corrupção nos governos petistas


HABEAS CORPUS LIBERTARIA MENSALEIROS PRESOS

A decretação da prisão dos mensaleiros, como queria a Procuradoria-Geral da República, meteria numa enrascada o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e a própria instituição. Advogados de mensaleiros já preparavam habeas corpus, que seriam examinados pelo ministro mais velho presente em Brasília – no caso, Marco Aurélio Mello, que certamente mandaria libertar os sentenciados.

AUTORIDADE COATORA

Eventuais habeas corpus não seriam examinados pelo ministro Joaquim Barbosa por ser ele a autoridade coatora.

SEM DÚVIDA

Os criminalistas mais experientes não têm dúvida que o ministro Marco Aurélio respeitaria a Constituição e decisões do colegiado do STF.

SURPRESA

Ao recusar a prisão de mensaleiros, Joaquim Barbosa surpreendeu a opinião pública, habituada a suas decisões duras contra os réus.

SERVIÇO PÚBLICO

Véspera das Festas, servidora da TV Câmara saiu de licença médica alegando “crise nervosa” porque seu gato suicida pulou do 3º andar.

BASTOS AGORA RECLAMA DE ‘TENDÊNCIA REPRESSIVA’

Ex-ministro da Justiça de Lula, quando a oposição denunciou o uso da Polícia Federal, subordinada ele, como polícia política do “petismo”, o advogado Márcio Thomaz Bastos, que este ano teve clientes como Carlos Cachoeira e José Roberto Salgado (Banco Rural), reclama agora que “em 2012, a tendência repressiva passou dos limites”, em artigo no site Consultor Jurídico. O criminalista é um dos mais caros do País: segundo o noticiário, teria cobrado R$ 17 milhões de Cachoeira.

PELE DE CORDEIRO

Thomaz Bastos se queixa também da criação de uma “sociedade de lobos, na qual todos desconfiam de todos”, mas não fez mea culpa.

ADVOGADO ‘CÚMPLICE’

O ex-ministro de Lula diz “a ignorância e a má-fé” o confundiram com os clientes, chegando até a ser tido cúmplice do “suposto criminoso”.

UM MANIFESTO

Colegas elogiaram o artigo de Thomaz Bastos. José Carlos Dias o achou “magnífico” e até propôs torná-lo um “manifesto” de advogados.

FALTA CONFIANÇA

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acredita que o Congresso não delibera sobre vetos presidenciais, desde 2008, com medo da traição possibilitada pelo voto secreto. “O PT não confia em sua base”, disse.

CARGA PESADA

O Rio vai dar trabalho ao ministro Joaquim Barbosa no Conselho Nacional de Justiça: são investigados um desembargador, vários juízes de Varas de Falência e um recém-promovido no Tribunal de Justiça.

LEI DA SELVA

Além das empresas aéreas, as locadoras também abusam dos preços. Um leitor de Brasília quis alugar um mesmo carro que usara dias antes, pagando R$ 122 a diária, e a Localiza impôs um novo preço: R$ 176.

CONTROLE, JÁ

O deputado Luiz Couto (PT-PB) criticou o preço das passagens aéreas que impossibilitou a viagem da CPI do Tráfico de Pessoas para uma audiência pública em Salvador: “Tem que haver um controle”, defende.

GOVERNO DE FACTOIDES

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), 2012 termina mal, com o PIB mixuruca. Acha que o governo tem apenas propostas midiáticas, com showzinhos de factoides, sem melhorar a competitividade do País.

FIO DESENCAPADO

Tem cheiro de “queimado” a vitória, antecipada aqui, da americana ArmaLite na licitação de 400 carabinas 5.56 por R$ 1,6 milhão para a Polícia Rodoviária Federal. E vencerá de novo a licitação de fuzis semiautomáticos calibre 308 para a PM de Mato Grosso, sexta (21).

PERDEU, ROSE

O salário de R$ 11 mil de “Rose” deixa no chinelo o holerite dos diretores da Cedae, estatal de águas do Rio, com gratificação de R$ 15 mil e outros penduricalhos. Os mortais ganham só reajuste da inflação.

DOENÇA SEM CURA

Aumentou em até 30% o movimento dos hospitais públicos do DF, com o final dos mandatos de prefeitos não reeleitos em cidades do entorno. Para se vingar do eleitor ou para escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal, eles paralisaram os serviços locais de saúde, incluindo o Samu.

BLOCO NA RUA

Lula, sem querer, deu uma grande ideia para o próximo carnaval: vêm aí os foliões do bloco Vagabundos do ar-condicionado.


PODER SEM PUDOR

UM SOCO DE CINEMA

Ao chegar na Câmara para trabalhar, em 1990, o jovem deputado Eduardo Siqueira Campos, então no PDC, soube que Brandão Monteiro (PDT-RJ) fizera violento discurso contra seu pai, governador de Tocantins. Eduardo é do tipo boa praça e encontrou Monteiro ainda no plenário. Ao vê-lo, o deputado do Rio insultou-o e a seu pai, outra vez. Eduardo pediu que parasse, mas Monteiro, que tinha fama de valentão, insistiu. O filho virou fera ferida: fechou os olhos e desferiu um soco de cinema, único de sua vida, que pegou em cheio e entrou para a História, deixando Brandão nocauteado no chão do plenário.

QUINTA NOS JORNAIS

- Globo: O maior calor da história

- Folha: Kassab diz que concluiu 55% de suas promessas

- Estadão: Sem orçamento, Dilma vai usar MP para garantir gastos

- Correio: Mortes nas BRs cresceram 38% no Natal

- Valor: Dívida externa de Estados e municípios preocupa o TCU

- Estado de Minas: Interior ignora Lei Seca

- Jornal do Commercio: Nova lei seca reduz casos de embriaguez

- Zero Hora: O Natal mais trágico em 10 anos no trânsito

Qual foi o seu melhor presente? - ROBERTO DaMATTA

O Estado de S.Paulo - 26/12


Passado esse Natal de fim de mundo, um jornalista perguntou: professor, em que festa natalina você recebeu o melhor presente?

Respondi:

Num Natal antigo eu ganhei uma bicicleta importada de uma impecável Suécia, conforme papai me falou com aquele tom de voz que situava tudo o que era estrangeiro como superior. Esse foi um presente importante - em Niterói íamos a todos os lugares de bicicleta -, mas, diz um lado meu, não foi o meu melhor presente.

De uma outra feita, moço e apaixonado, ganhei em plena Rua Dr. Romualdo, em Juiz de Fora, o beijo de uma namorada e com ele a promessa esquecida de ser amado para sempre. O beijo natalino foi um belo presente, mas não foi - diz novamente a voz dentro de mim - o meu melhor presente.

Num Natal na casa de meus avós, Raul e Emerentina, na Rua Nilo Peçanha, 31, recebemos todos um presente inesquecível: revólveres de espoleta que reproduziam, a nosso ver perfeitamente bem, a guerra entre o Bem e o Mal - entre os mocinhos e os bandidos que víamos no cinema. Lembro da felicidade de manusear o meu revólver, de nele colocar as espoletas e, ato contínuo, atirar "matando" meus irmãos. Não esqueço o fato de ter sido ferido e de ter morrido muitas vezes por outros tiros naquele calorento Natal numa Niterói sem água, mas com uma praia das Flechas de mar translúcido. Apesar dos tiros, das mortes e das ressurreições, esse também não foi o meu melhor presente.

Num outro Natal, eu ganhei as obras completas de Guy de Maupassant em muitos volumes, mais do que poderia ler. Ao receber os livros de um contista que eu amava - ao lado de gente como O. Henry, Hemingway, Graham Green e Monteiro Lobato do Urupês -, exultei. Jamais me esqueci da luminosidade de Maupassant. Foi um grande presente, mas não foi o meu melhor presente.

Doutra feita, recebi os almanaques do Globo Juvenil e do Gibi. Maravilhado, transformei a varanda onde estava sentado meu avô Raul numa nave especial na qual viajavam Flash Gordon, o Dr. Zarkov e Dale Arden, por quem eu fiquei imediatamente apaixonado. Até hoje eu me lembro da voz calma do Celso Scofield, meu melhor e querido amigo, lendo comigo os quadrinhos. Ficamos, ambos, intrigados com uma história de Brick Bradford na qual ele ia parar num planeta com três gigantes imortais. O que era ser imortal? Celso havia perdido o pai; eu vivia numa casa cheia dos fantasmas dos meus tios mortos. Titia Amália, que era uma grande contadora de histórias, via almas do outro mundo num corredor sem fim, no qual não ousávamos transitar sozinhos de noite. Nem de luz acessa. Foi um excelente presente, mas não foi meu melhor presente.

O meu primeiro Natal com data fixa e certa foi o de 1968 - em Cambridge Massachusetts, aonde fui levado como estudante de uma Harvard perfeita. Fomos para a casa dos Maybury-Lewis. David era o meu orientador e Pia, sua esposa dinamarquesa, preparou a festa como mandava o figurino daquilo que eu só havia visto em tecnicolor e na grande tela do Cinema Icaraí. Havia uma enorme mesa com folhagens se misturando a comidas doces e salgadas. Havia vinho e neve, itens desconhecidos. E havia o amor de Celeste e dos nossos filhinhos. Cantamos músicas de Natal. Eu pude dar presente para todos os meus filhos com o deleite do pai feliz por ter plantado as suas sementes no mundo, e foi assim que eu os vi rasgando o papel dos embrulhos para descobrir o que haviam recebido. Não ganhei nada, mas hoje sei que foi essa a festa.

A partir de um certo Natal, quem tem filhos passa a ser mais um doador do que um receptor de presentes. Comecei a sustentar a crença dos meus filhos em Papai Noel, embora piscando o olho. Afinal, o Natal é apenas na aparência uma festa para crianças. No fundo, ele é uma celebração da paternidade que tenta retribuir o peso indiscutível de sua autoridade distribuindo dádivas. Era maravilhoso ver a crença nos olhos das crianças com aquele brilho que os meus olhos haviam perdido.

Seria mesmo possível responder à questão do jornalista? Afinal de contas, qual foi o melhor presente que recebi em toda a minha vida? Vocês sabem como eu sou ingrato e difícil de satisfazer. Ademais, sejamos realistas, quem é que, na tal "melhor idade" (como é o meu caso), pode se lembrar de tudo o que recebeu ao longo de 76 Natais?

Em alguns, eu tenho agradecido a presença de pessoas queridas. Em todos, eu sofro pela ausência de outros entes amados e perdidos. Meu maior presente tem sido, sem nenhuma dúvida, os livros que me fazem ler e escrever e, pelo milagre da literatura, tentar desenhar dádivas e ter o privilégio de distribuí-las nesta coluna. Esperando, é claro, algum retorno.

O que é que a baiana tinha? - MARTHA MEDEIROS

ZERO HORA - 26/12


Ontem faleceu, aos 105 anos (a mesma idade em que se foi o grande Niemeyer), dona Canô, cuja trajetória acompanhávamos como se fosse a avozinha do Brasil. De onde surgiu sua fama? Nem ela sabia explicar: “Apenas fiquei conhecida por causa de meus dois filhos que nunca se esqueceram de onde vieram nem da mãe que têm”. O curioso é que ninguém nunca ouviu falar sobre a mãe de Gilberto Gil ou de Gal Costa, pra citar os outros “doces bárbaros”. O que é que dona Canô tinha, afinal?

Sem possuir a exuberância dos filhos cantores, dona Canô era, ao contrário, fisicamente minguada, discreta, pequena em estatura. Porém exalava força moral, trabalhava por benfeitorias para sua Santo Amaro e era uma mulher posicionada politicamente, gostassem ou não de suas escolhas – foi íntima amiga do senador Antonio Carlos Magalhães e depois se rendeu a Lula, defendendo-o publicamente, como no episódio em que rebateu as críticas feitas por Caetano, quando esse declarou apoio a Marina Silva dizendo que ela sabia falar, ao contrário do líder petista, que era grosseiro. “Caetano é só um cantor, não precisa ofender nem procurar confusão”, declarou ela na época. Arretada, a velhinha.

Dona Canô era uma mulher de personalidade forte, mas de hábitos simples. Aliás, como Niemeyer. Lógico que o arquiteto está eternizado pela importância incomparável à da baiana que ficou conhecida apenas por ter dado à luz dois filhos talentosos, mas ele compartilhava com ela ao menos uma afinidade: a visão de mundo extremamente humanista e sem afetações.

Quem sabe não está aí o segredo da longevidade? Na surrada lista de atitudes para atingirmos os cem anos (a saber: não fumar, não beber, praticar exercícios, seguir uma dieta balanceada, manter um hobby, conviver mais com os amigos e demais resoluções que, aposto, você pautou para 2013), talvez esteja na hora de incluirmos os cuidados com nosso estado de espírito a fim de envelhecermos com juventude na alma.

Morrer aos 80, que não faz muito tempo parecia pra lá de razoável, está ganhando ares de infanticídio. Dona Canô, Niemeyer e mais uma penca de centenários anônimos têm mostrado que é possível esticar essa corda e seguir contribuindo para a sociedade. O segredo?

Nem tanto as regrinhas de manual, e sim a consciência de que gostar do que se faz, posicionar-se frente às questões cotidianas, enxergar a beleza das coisas prosaicas, se despreocupar diante do que não temos controle, investir nos afetos verdadeiros, cercar-se de gente do bem, amar sem restrições, deixar a vaidade de lado e valorizar aquilo que traz substância à nossa existência formam um conjunto de medidas tão eficaz quanto apagar o cigarro ou comer mais espinafre.

Em tempos de balanço e planos para o futuro, fica a dica da dona Canô, em frase dita por ela em seu último aniversário: “Viver é muito bom, mas saber viver é muito melhor”.

Raça e genes - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 26/12


SÃO PAULO - O caderno sobre cotas que a Folha publicou no domingo mostrou, com exemplos de carne e osso, que aquilo que vemos como características raciais não corresponde necessariamente à biologia. A análise de DNA encomendada pelo jornal revelou que a estudante que se declarou negra tinha menos genes de origem africana do que a que se definiu como "muito branca".

A razão para a confusão é que o Brasil é um país miscigenado e a cor da pele, que tomamos como principal indicador de raça, é definida por um conjunto de cinco a dez genes que operam pelo modelo de interação. Se um branco tem um filho com uma negra, é provável que a criança exiba um cor intermediária. Mas, quando os pais são ambos mestiços, o filho pode herdar múltiplas combinações desses genes, ampliando o leque de colorações possíveis.

A questão central é se é lícito ou não falar em raças humanas. E aqui o debate é acirrado. De um lado, há cientistas, encabeçados pelo biólogo Richard Lewontin, que sustentam que raças são meras construções sociais, fruto da imaginação de nossas mentes essencialistas sem significado biológico ou taxonômico.

Do outro lado, estão autores como Anthony Edwards e Richard Dawkins, para os quais as categorias raciais têm algum valor informativo, já que existe correlação entre a frequência dos diferentes alelos de um gene numa população e a sua distribuição geográfica. Em outras palavras, as pessoas se parecem com seus pais e tendem a herdar várias de suas características. É útil para um médico saber se o paciente é negro na hora de diagnosticar uma possível anemia falciforme ou outra doença de maior prevalência nesse grupo.

A polêmica está longe de resolvida, mas, mesmo que a ciência venha a reconhecer a validade do conceito de raça, isso de modo algum legitimaria qualquer forma de discriminação. O argumento contra o racismo é moral, e não biológico.

O novo pacote aéreo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 26/12


A exigência de que os participantes dos leilões de concessão dos Aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Belo Horizonte) comprovem experiência em gestão de aeroportos com movimento anual de mais de 35 milhões de passageiros deve evitar o que aconteceu nos leilões realizados em fevereiro. As disputas pelos Aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram vencidas por consórcios dos quais participam operadoras responsáveis por aeroportos menores do que os que passariam a gerir, deixando dúvidas sobre sua capacidade operacional. Esse problema não deve se repetir. Mas o fato de o governo deter 49% do capital do grupo vencedor, por meio da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), pode afugentar muitas empresas que poderiam participar da disputa.

O descompasso entre as operações leiloadas no início do ano e a experiência exigida dos interessados era imenso. Embora a Secretaria da Aviação Civil (SAC) estime que, em 2021, o Aeroporto de Guarulhos receberá 50 milhões de passageiros e o de Viracopos, 35 milhões, puderam participar dos leilões operadoras que geriam aeroportos com movimento mínimo de 5 milhões de passageiros. Venceram a disputa, com a oferta do maior valor da outorga, operadoras de aeroportos com movimentos que variam de 5,5 milhões a 18,6 milhões de passageiros por ano. Perderam operadoras maiores e, talvez, detentoras de melhores conhecimentos operacionais.

Desta vez, a exigência supera as necessidades, pois, no ano passado, 9,5 milhões de passageiros passaram pelo Aeroporto de Confins, número inferior à sua capacidade atual, de 10,3 milhões de passageiros/ano, que, com as obras em execução pela Infraero, será aumentada para 17,5 milhões até o fim de 2013. O Aeroporto do Galeão, por sua vez, tem capacidade para 17,4 milhões de passageiros por ano e, com as obras dos dois terminais, atualmente em execução, alcançará 44 milhões de passageiros/ano até a Copa de 2014.

Desse modo, assegura-se que os interessados terão conhecimento, competência, experiência e capacidade para operar os aeroportos que serão licitados. Mas, ao elevar a exigência, o governo limitou drasticamente o número de operadoras que poderão participar dos leilões, previstos para setembro de 2013. Há apenas 33 aeroportos em todo o mundo com movimento superior a 35 milhões de passageiros por ano. Boa parte deles é operada por companhias locais, que nunca demonstraram interesse em atuar em outras regiões e, sobretudo, no exterior.

De acordo com balanço publicado pelo jornal Valor, apenas 13 operadoras poderiam participar das licitações do Galeão e de Confins. Se, em cada leilão, entrarem três ou quatro delas - as que venceram as licitações de fevereiro não poderão participar das novas -, haverá disputa, como quer o governo. Resta saber se elas se interessarão pelo negócio.

O governo manteve, para os novos leilões, a participação da Infraero com 49% do capital da vencedora, que foi muito criticada nos anteriores. A ameaça de interferência estatal na gestão do negócio pode afugentar operadoras experientes, que necessitam de liberdade para decidir as melhores práticas para alcançar seus objetivos financeiros. Além disso, essas operadoras deverão ter pelo menos 25% de participação no negócio, bem mais do que os 10% exigidos nos leilões de fevereiro.

Há um longo processo a ser cumprido até o novo leilão. Só depois de concluídos os estudos de viabilidade econômica será possível definir parâmetros como valor mínimo da outorga e a duração dos contratos de concessão. Então, após aprovação pelo Tribunal de Contas da União, poderão ser publicados os editais, o que poderá ocorrer em agosto de 2013, se tudo correr bem, para a realização do leilão em setembro, como pensa o governo.

Nesse período, o governo ainda terá de detalhar um plano ambicioso de dinamização da aviação regional, por meio da recuperação e melhorias de 270 aeroportos, isenções das tarifas de utilização do sistema aeroportuário e subsídios para os passageiros. Há muitas dúvidas sobre o plano, pois boa parte dele depende de definições que surgirão após consulta pública.

O futuro é coisa do passado - ANTONIO PRATA

FOLHA DE SP - 26/12


Cheguei ao meu destino duas horas e meia antes de partir e até hoje não consigo pensar em outra coisa

Dez dias atrás aconteceu a coisa mais incrível da minha vida. Não, não me refiro ao bicampeonato mundial do Sport Club Corinthians Paulista -um fato esplêndido, decerto, mas que de incrível não tem nada; a vitória era óbvia e evidente como a lua brilhar no negrume da noite ou o sol raiar ao fim da madrugada.

O absurdo se deu na volta do Japão para Chicago, onde, a caminho do Brasil, parei para visitar uns amigos. Eis que peguei um avião em Tóquio às nove horas da manhã de segunda-feira e aterrissei nos Estados Unidos às seis e meia da manhã de... segunda-feira. Sim, meus caros: cheguei ao meu destino duas horas e meia antes de partir e até hoje não consigo pensar em outra coisa.

Ok, eu sei que há uma explicação racional para minha pequena viagem no tempo: calhou de eu e o planeta estarmos indo pro mesmo lado e de eu voar mais depressa, de modo que cheguei ao mundo um pouquinho antes dele próprio. Mas entender racionalmente um fenômeno não diminui o seu mistério - e aí estão o amor, a morte e a batata frita sabor pizza para provarem o que eu digo.

Cruzar um oceano e pousar noutro continente antes de ter partido é tão estranho que nem meu celular, uma máquina que dispõe de mais capacidade de processamento do que todo o programa Apolo, conseguiu entender. Quando liguei o telefone em Chicago ele me informou, em sua tela luminosa e obscura, claramente atordoado com os dados ilógicos que sua lógica impecável o obrigava a exibir: "20:30 PM, Yesterday". Não sei de onde o smart(sic)phone tirou o "20:30 PM", mas o "Yesterday" estava corretíssimo, uma vez que em Tóquio um dia havia se passado, mas eu, furando o tempo como quem fura uma onda, não havia passado com ele.

Impressionante que não tenhamos, até hoje, aproveitado as inúmeras possibilidades que esse truque metaf"ú"sico abre para a humanidade. Por exemplo: eternizar o presente. Por exemplo: não envelhecer. Por exemplo: não morrer. Vamos convencer já nossos 7 bilhões de semelhantes a engajarem-se numa marcha global para a direita, e, orientando os pilotos a irem um pouco mais devagar do que o meu, ficaremos parados num hoje eterno. Sugiro partirmos num sábado à noite: a vida será um sábado que nunca verá a aproximação opressiva de domingo, não sentirá o hálito azedo da segunda.

O leitor acha perda de tempo congelar a história entre cervejas e pistas de dança? Ok. Que pegue o Boeing dos CDFs numa segunda de manhã e na segunda permanecerá, até o fim de seus dias -diria eu, se os dias tivessem fim nesta jornada atemporal. E quando quisermos descansar, seja da balada ou da labuta, é só descer num aeroporto, dormir algumas noites e tomar um avião domingo à tarde, para no domingo ficar, de pantufas, ad infinitum.

O lema da humanidade, de Genghis Khan a Cabral, dos Bandeirantes aos colonos norte-americanos, foi "Go west!". É chegada a hora de inverter este vetor. "Go east, young man! Go east!" é o bordão do futuro. Ou melhor, do presente, pois futuro é coisa do passado, da época em que o sol raiava ao fim da madrugada, iluminando-nos rumo ao inexorável crepúsculo de nossos dias. Inexorável? Não mais. Compremos os tickets e sejamos felizes para sempre.

O Brasil e a nova ordem mundial - CRISTIANO ROMERO

Valor Econômico - 26/12


Há muito se fala da decadência do "império americano", hipótese que teria se tornado mais visível neste século graças às consequências da crise financeira de 2007/2008 e à emergência econômica de potências como a China. Sem perder tempo, a intelligentsia americana tem se debruçado sobre o tema não só para compreendê-lo, mas também para indicar caminhos que ajudem os Estados Unidos a manter a hegemonia.

Um desses esforços está sendo empreendido por dois dos principais "think tanks" (numa tradução livre, usinas de ideias, embora centro de influência seja o conceito mais adequado): o Center for a New American Security (CNAS) e o German Marshall Fund of the United States (GMF). As duas entidades criaram projeto, batizado de "Swing States" (Estados decisivos), para examinar como os EUA e seus aliados europeus podem se aproximar de quatro países emergentes para fortalecer a ordem internacional.

Em estudo intitulado "Global Swing States: Brazil, India, Indonesia, Turkey and the Future of Internacional Order", Daniel M. Kliman e Richard Fontaine advogam a tese de que essas quatro nações emergentes têm peso suficiente para influenciar de forma decisiva a trajetória da atual ordem mundial. O que eles sugerem é que o governo americano, bem como seus aliados europeus e asiáticos, coloque esses países no topo das prioridades da política externa.

Entidades sugerem que EUA e aliados deem prioridade ao país

Por que Brasil, Índia, Indonésia e Turquia? A explicação: os quatro possuem uma grande e crescente economia - juntas, somam PIB, medido pelo conceito de paridade do poder de compra (PPP), de quase US$ 8 trilhões -, localização estratégica em suas regiões e compromisso com instituições democráticas. Para Kliman e Fontaine, sua abordagem na ordem mundial é mais fluida e aberta que as da China e Rússia.

"(...) Todos são cada vez mais influentes nos níveis regional e global, e embora desejem mudanças na ordem internacional, não querem desmontá-la", afirmam.

A ordem internacional que os EUA colocaram de pé no pós-guerra enfrenta, de fato, vários desafios. Um deles é a decadência do sistema multilateral de crédito, afetado pelo enfraquecimento de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird). Outro é a estagnação das negociações comerciais multilaterais. Há também as dúvidas que cercam a emergência da China como potência econômica e política.

Kliman e Fontaine mencionam ainda, como desafios à ordem mundial, as ambições nucleares do Irã e da Coreia do Norte, além da perda de fôlego da democracia em algumas regiões - segundo a Freedom House, o percentual de Estados democráticos caiu de 64% em 2006 para 60% em 2011. Nesse contexto, afetados pela crise, EUA e União Europeia estão sofrendo pressões fiscais e políticas que constrangem sua atuação como principais sustentáculos da ordem global.

Grosso modo, os dois "think tanks" estão propondo ao presidente Barack Obama que atraia para o clube os quatro aliados emergentes, antes que eles tomem decisões que contrariem interesses centrais dos EUA e de seus aliados e, pior, aliem-se a poderes que Washington considera perigosos, pouco confiáveis ou fora de seu controle, casos de Rússia e China.

Kliman e Fontaine definem a ordem mundial por meio de cinco temas: comércio, finanças, questão marítima, proliferação nuclear e direitos humanos. Eles analisam como cada um dos quatro emergentes está lidando com essas questões e recomendam ações concretas de aproximação. É curioso ver como percebem o Brasil, país historicamente amigo dos EUA, mas igualmente relutante a uma aproximação maior, ao contrário do que fazem Índia e Turquia.

O Brasil é visto como uma nação que, nos últimos anos, na esteira de seu relativo sucesso econômico, aprofundou a democracia e reduziu as desigualdades sociais e que, por essas razões, exige reconhecimento internacional. O país aspira a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e a um maior peso nas decisões do FMI e do Bird, pleitos que americanos e europeus nunca consideraram seriamente.

No capítulo do comércio, o Brasil é descrito pelos autores como um país que tem trabalhado para desacelerar a liberalização comercial, adotando medidas protecionistas, ainda que dentro das regras da OMC. É lembrada a tentativa de transformar em disputa comercial as políticas adotadas por China e EUA para "artificialmente" desvalorizar suas moedas. Para os brasileiros, um "subsídio às exportações".

Na ordem financeira, o Brasil saiu da posição de recipiente para a de doador líquido de recursos de instituições multilaterais. Tornou-se forte defensor da adoção de controles de capital, tendo obtido sucesso em convencer o FMI a repensar suas recomendações nessa área. O Brasil é lembrado, ainda, por defender o fim da predominância do dólar nas relações comerciais.

Na questão marítima, o país é visto como uma nação que tenta driblar regras internacionais, mas que, ao mesmo tempo, dá contribuições para aumentar a segurança marítima. É signatário da Unclos, convenção da ONU para esse setor, e busca, por meio dela, realizar suas ambições. Uma delas é ampliar, como fez em 2008 de forma malsucedida, a zona de segurança em torno de instalações "offshore" (como plataformas de petróleo).

Na questão nuclear, o Brasil é visto como um ator que, mesmo signatário do TNP (Tratado de Não-Proliferação), defende a soberania, opondo-se a medidas para fortalecer esse acordo. O envolvimento fracassado, juntamente com a Turquia, nas negociações com o Irã em 2010 não é visto como prenúncio de futuras ações nessa área. "Pelo contrário, muitos brasileiros veem hoje esse episódio como um tropeço da política externa", dizem Kliman e Fontaine.

O capítulo de direitos humanos lembra retrocessos do governo Lula (a oposição a resoluções da ONU contra países violadores) e avanços da gestão Dilma, que votou contra os interesses do Irã. A relutância do país em apoiar ações militares contra regimes que cometem atrocidades contra seus cidadãos é lembrada. Aqui, prevalece a ideia da diplomacia brasileira de que direitos humanos não devem ser pretexto para intromissões de caráter geopolítico.

A esperteza da Fazenda - ROLF KUNTZ

O Estado de S.Paulo - 26/12


Ainda há esperteza no Ministério da Fazenda, apesar do fiasco econômico dos últimos dois anos e da colocação do Brasil na corrida global - o último dos Brics e um dos últimos entre os países latino-americanos. O ministro Guido Mantega e sua equipe abstiveram-se espertamente de novas estimativas de crescimento, na edição de dezembro de Economia Brasileira em Perspectiva. Esse boletim, uma das mais engraçadas publicações nacionais, é mais uma tentativa de mostrar a economia no rumo certo, fortalecida por grandes inovações e impulsionada por medidas keynesianas. As reformas são uma piada e o keynesianismo é mais que discutível, porque a grande restrição está obviamente do lado da oferta industrial. Keynes é inocente das tolices de seus "discípulos", assim como Marx, Freud, Adam Smith e Maquiavel.

Ao confrontar oferta e demanda, os autores do boletim concentram a atenção no terceiro trimestre de 2012, dando menos destaque, com muita esperteza, aos dados mais amplos. De janeiro a outubro, o volume de vendas do varejo ampliado - com inclusão de veículos, partes e material de construção - foi 14,5% maior do que o de um ano antes. No mesmo período, a produção geral da indústria diminuiu, apesar do estímulo fiscal concedido a setores importantes, e o investimento encolheu.

A análise do cenário, no discurso oficial, é proporcional ao desempenho da economia. Dos quatro grandes componentes da demanda - consumo privado, gasto geral do governo, investimento privado e exportação -, os dois primeiros continuaram em crescimento. O ministro Guido Mantega chamou a atenção, numa entrevista, para a expansão do consumo familiar e o comparou, em tom triunfal, com os números chineses.

Do lado do investimento privado há um evidente problema de insegurança, reconhecido no último Relatório de Inflação do Banco Central (BC). A linguagem segue o padrão da comunicação tortuosa dos BCs: "Por outro lado, a lenta recuperação da confiança contribuiu para que os investimentos ainda não mostrassem reação aos estímulos introduzidos na economia". Outros fatores podem ter contribuído, mas a desconfiança foi certamente um dos mais importantes.

Um quadro incluído no boletim da Fazenda proporciona algumas indicações ignoradas pelo pessoal do governo. Entre 2002 e os 12 meses terminados em outubro de 2012, o valor importado cresceu 375,6%. O exportado, 307,8%. Não houve maior abertura da economia. Logo, a explicação deve estar em outra variável. A expansão do mercado interno deve ser apenas parte da resposta. Nesse período, a participação de bens importados no consumo interno dobrou e superou 20%.

Quando se comparam os últimos dados com os de 2007, o descompasso entre receita e despesa aumenta muito. Nesse intervalo, o valor das importações aumentou 86,1%, enquanto o das exportações cresceu 53,3%. Entre 2002 e os 12 meses até outubro deste ano, a importação subiu 22% mais que a exportação (diferença proporcional entre 375,6% e 307,8%). Entre 2007 e 2012 essa diferença foi de 61,5%.

Não se trata de efeito da crise. Orgulhosamente, o pessoal da Fazenda menciona um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o efeito da crise nas exportações de emergentes para a zona do euro. Entre o primeiro semestre de 2011 e o primeiro de 2012, o impacto foi de 0,2 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil, muito menor do que na China e na Índia (0,5 ponto, nos dois países), na Rússia (0,7) e na África do Sul (0,8).

Os grandes entraves ao crescimento são internos e incluem sérios problemas sistêmicos de competitividade. Menos festivo que a Fazenda quando trata da economia real, o BC projeta para os quatro trimestres até o terceiro de 2013 um crescimento de 3,3% para o PIB e de apenas 1,9% para a indústria de transformação, insuficiente para compensar a contração deste ano (estimada em 2,3%). O investimento deve aumentar apenas 3,1%, depois de uma redução de 3,5% em 2012. Mas isso dependerá, convém acrescentar, de uma gestão pública muito mais competente. Chamar o juro mais baixo e o dólar mais alto de "nova matriz macroeconômica", com inflação distante da meta e contas públicas expansionistas, nem de longe atende a esse requisito.

Desafios dos Brics - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 26/12

Não está fácil nem para os Brics. Os dirigentes da China deram um sinal de que ficou para trás a era de crescimento em dois dígitos; o Brasil amarga o segundo ano de baixo crescimento; índia e Rússia vão crescer menos; e a África do Sul tem 25% de desemprego. Em níveis diferentes, essas economias enfrentam problemas. O desafio comum é a desaceleração dos países ricos.

Os cinco países — se for incluída a África do Sul — têm problemas diferentes. Mas todos têm. O governo chinês avisou que o país re­duzirá o ritmo porque o importante é a "qualidade" do crescimento. Entre os desafios, a China tem um desconcertante: as chamadas "cidades fantasmas" São distritos que tiveram fortes investimentos na construção imobiliária e agora estão vazios. Há residencias, prédios comerciais, rodovias, ferrovias, re­des de energia, sistemas de saneamento básico e es­paço para lazer. Só falta gente.

Isso e uma contradição em um país populoso, com bolsões de pobreza e com muita gente querendo ir para as cidades. O que explica as cidades vazias?

— A população chinesa não pode se deslocar li­vremente pelo país. É preciso autorização do gover­no, um passaporte interno. Sem ele, o cidadão não pode trabalhar, não tem acesso a sistema de saúde. Para o regime, esses bolsões de pobreza são um es­toque de mão de obra barata para a indústria e para a construção civil — explica a professora Adriana Abdenur, coordenadora do Centro de Estudos e Pes­quisas Brics, ligado à PUC-Rio.

A China quer um crescimento puxado mais por consumo do que por investimento. Lá, a taxa de poupança é muito elevada. A falta de um sistema eficiente de proteção social e previdência pública fortaleceu o hábito cultural de poupar. Já no Brasil, o desafio é aumentar a taxa de poupança.

Como nós, a Rússia é grande exportadora de commodities, mas as suas exportações se concentram em gás natural e petróleo. A Europa é o principal destino dessas expor­tações. A crise reduziu o consumo e os euro­peus diversificaram fornecedores, impor­tando gás por navios, e não só pelo gasoduto russo.

Os sul-africanos en­frentam uma taxa gre­ga de desemprego: 25%. A indústria sul- africana tem perdido mercado dentro da África para produtos chineses. Além disso, tem exportado menos minério de ferro por causa da desaceleração da China. Um em cada quatro dólares exportados pela África do Sul vem de lá.

Na índia, o crescimento caiu de 8,2%, em 2011, pa­ra 5,3%, este ano, no cálculo do economista indiano Rakesh Vaidyanthan, do Brics Institute. A inflação está acima de 7%. O país tem problemas sérios de abastecimento de energia. Em julho, 50% dos india­nos, cerca de 600 milhões de pessoas, ficaram sem luz. A balança comercial tem um déficit de US$ 100 bilhões e as contas públicas, um rombo enorme, de 5,9% do PIB.

— Cerca de 60% da mão de obra indiana está no campo, mas a produtividade agrícola é muito baixa. O país precisa importar alimentos. Há carência de petróleo e carvão, para a matriz energética, e muitos problemas de infraestrutura. O país precisa acelerar o processo de reformas — disse Rakesh.

Rakesh avalia que os Brics precisam agora de au­mento de produtividade:

— A montanha do crescimento ficará mais íngre­me. Os países chegaram a um novo estágio de de­senvolvimento que exige reformas internas. Esse processo é demorado e muito mais difícil.

Os Brics não são um bloco e têm desafios diferen­tes. Nem integrados estão. Só a China tem forte co­mércio com todos. Esse é um ponto que poderia aju­dar, segundo os especialistas: aumento de comércio entre esses grandes países.

Aeroportos e portos seguros? - JOSEF BARAT

O ESTADÃO - 26/12


Interessante o que acontece em relação aos setores críticos de portos e aeroportos do País. Sabe-se que a ineficiência e os altos custos das operações portuárias reduzem a competitividade das nossas exportações e que os transtornos nos aeroportos tornaram-se rotina para passageiros e cargas. O governo tenta se desvencilhar das amarras ideológicas da era lulopetista, buscando saídas para ampliar as concessões. A meu ver, esse é o sentido dos "pacotes" recentemente lançados pela presidente Dilma para os dois importantes setores. Mas, ao mesmo.tempo, as agências responsáveis pela sua regulação saem do noticiário econômico para ocupar as páginas policiais. Justamente quando mais se precisa delas, repercutem as conseqüências do longo período em que foram submetidas a contínuo descaso e persistente desmoralização.

As agências reguladoras foram concebidas como organizações públicas de Estado, na condição de autarquias especiais, inseridas no quadro da administração pública. No pressuposto original de que representariam uma forma inovadora de gestão pública, deveriam ser independentes e atuar com isenção, gerindo contratos de concessão de serviços públicos que, pela sua longa duração, transcenderiam períodos de governo.

Deveriam, ainda, atuar para prevenir conflitos de interesse e garantir equilíbrio e estabilidade no relacionamento entre as partes envolvidas, mediante credibilidade, competência técnica e imagem pública de isenção.

No entanto, uma vez vinculadas aos ministérios, foram vistas por parlamentares e membros do Executivo pela ótica que sempre marcou a administração pública no País: a do velho patrimonialismo. Tomaram-se, pois, objeto de cobiça e arranjos políticos, ignorando-se a condição de organizações de Estado. A conseqüência óbvia foi a degradação da qualidade técnica, pela interferência política na ocupação de cargos e funções. Ademais, os riscos que ameaçam as agências se ampliaram na medida em que os interesses dos regulados e o aparelhamento partidário - como nos informa o noticiário policial frequentemente caminharam juntos.

Sem autonomia financeira para o livre exercício das suas funções e vítimas das pressões do governo, as agências se tomaram muito vulneráveis e enfraquecidas. E não se pode esquecer de outro fator de vulnerabilidade: a insegurança jurídica gerada pela quebra de regras contratuais ou interferências nas tarifas acordadas, decorrentes de decisões arbitrárias do governo. Se acrescentada a freqüente desqualificação técni ca dos dirigentes, o quadro é muito preocupante para o futuro desses órgãos no Brasil

Em países mais desenvolvidos, a função reguladora baseia-se em modelos institucionais modernos, prevalecendo a competência técnica, a independência decisória, a transparência das ações, a autonomia financeira e, especialmente, o conceito de compartilhar responsabilidades entre governo, sociedade e empresas concessionárias ou parceiras. Num moderno contexto de gestão inteligente de sistemas complexos, cabe às empresas e à sociedade (por meio das suas representações legítimas) ter uma participação mais ativa e aberta no estabelecimento de estratégias e metas para as agências. Com isso, evitam-se os riscos de captura, ampliam-se as bases de prevenção dos conflitos e supera-se a tradicional postura passiva e reativa às imposições do Executivo.

Apesar de inegáveis avanços em poucas agências bem estruturadas, estamos ainda muito longe desse modelo. Prova disso são os recorrentes sobressaltos causados pelas interferências e mudanças nas regras do jogo, sem deixar de mencionar a captura dos agentes políticos e funcionários das agências pelos interesses dos regulados.

Sabe-se que o governo tem uma capacidade de investimento muito limitada e os gargalos nas infraestruturas são gigantescos. Sem entender o papel das agências reguladoras e sem respeitar a sua autonomia, fica difícil levar adiante programas sérios e consistentes de concessões e parcerias.