sexta-feira, dezembro 07, 2012
França reverencia obras do artista - GILLES LAPOUGE
O Estado de S.Paulo - 07/12
A França gosta muito dele. Ela o considera um dos gigantes da arquitetura mundial e foi em Paris que ele se instalou para fugir da ditadura dos generais, em 1967. Ele projetou obras imponentes no país, em particular a sede do Partido Comunista Francês (PCF), em 1980, um edifício que parece uma "cidadela proibida" e que é revestido por uma cúpula extravagante envolvendo a antiga sala do Comitê Central do PCF.
Na mesma época, projetou a Universidade de Constantine, na Argélia, depois a Casa de Cultura da França, no Havre.
Em Paris, ele era festejado, primeiro por ser brasileiro, depois por ter fugido de uma ditadura por ser comunista, e, por fim, porque exercia sobre todos uma sedução que, segundo dizem, era uma de suas especialidades. Ele frequentava tanto os Malraux ou os Jean-Paul Sartre e Saint-Germain-des-Près como os bistrôs e mercados de bairro.
Niemeyer cativava os jornalistas com sua verve e sua generosidade, com sua bela cabeça de aristocrata de testa alta. Entre estes, Edouard Bailby, que escreveu em 1933 umNiemeyer par Lui-Lême ("Niemeyer por Ele Mesmo"), e Henri Raillard, que esteve na origem de um livro muito bonito de Niemeyer, Les Courbes du Temps (no Brasil, As Curvas do Tempo, Memórias).
O título desse livro foi bem escolhido: discípulo fascinado por Le Corbusier, Niemeyer mais tarde se afastou de seu mestre por certas razões e sem dúvida porque seus sonhos eram o oposto dos sonhos a um só tempo "suíços", matemáticos, quadrangulares e "cartesianos" de Le Corbusier. O livro As Curvas do Tempo é um cântico à glória da linha curva. À glória da areia, das ondas do mar, das nuvens e do vento, das praias do Brasil. E, antes de tudo, à glória do corpo feminino, grande façanha da parte de um homem que, junto com Lúcio Costa, construiu em três anos uma capital de concreto e vidro, aliás suntuosa.
"Niemeyer não é redutível ao rígido espartilho de um estilo ou de uma escola", escreveu ontem Frédéric Edelman no jornal Le Monde. "Como esse carioca sensual e caloroso, apesar de sua soberba - tudo o opõe, quanto a isso, de seu ídolo suíço -, conseguiria dispensar as curvas e sua liberdade? Essas curvas que ele associava sempre a sua paixão pelo corpo feminino ("corpo violão"), um de seus dois temas prediletos, junto com a arquitetura."
No mesmo número do Le Monde, revelemos ainda o título de um magnífico artigo vizinho:Longe das teorias, as curvas livres, elegantes e desenvoltas do gênio. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK
FICHA CORRIDA - MÔNICA BERGAMO
FOLHA DE SP - 07/12
O ex-presidente Lula pediu ao governo as fichas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com os perfis dos irmãos Paulo e Rubens Vieira, indiciados na Operação Porto Seguro. Queria saber se, quando foram nomeados para agências reguladoras (ANA e Anac, respectivamente), havia alguma restrição ao nome deles.
FICHA CORRIDA 2
A Abin quase sempre faz um pente-fino nas pessoas que vão ser nomeadas para cargos de relevo. A agência diz, por exemplo, se há denúncias ou processos contra os eventuais candidatos tramitando na Justiça.
CAPACETE
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) deu ganho de causa a um motociclista que se acidentou e cobrava indenização do empregador. A companhia em que trabalhava era do setor de energia. E alegou que, como a atividade do funcionário não era de risco -ele fazia operações de corte e religação de energia elétrica-, ela não poderia ser responsabilizada pelo acidente, a não ser que fosse comprovado culpa ou dolo.
ASFALTO
Houve polêmica entre os magistrados do TST. Alguns consideraram que os motoqueiros não estão expostos a riscos maiores que os demais motoristas. Prevaleceu a linha que dizia que, como o uso da moto era da conveniência da empresa, para acelerar o serviço, ela deveria arcar com o dano. O funcionário teve a perna amputada.
ASFALTO 2
Foram levadas em conta estatísticas que mostram que 27% dos acidentes com motos são fatais, contra 13% de carros e 4% de caminhões.
MEMORIAIS
O Memorial da América Latina, projetado por Oscar Niemeyer, fará homenagem a ele às 11h na próxima quinta. À noite, será lançada edição da revista "Nossa América", inteiramente dedicada ao arquiteto morto na quarta.
OBRIGADO PELO LAR
Moradores do Copan, também de Niemeyer, deram-se as mãos na rua particular do prédio no centro de SP anteontem. Alguns rezaram.
DANDO UM GÁS
O Programa Paulista do Biogás, recém-lançado pelo governo, é uma tentativa de "diminuir a dependência do Estado da Petrobras", afirma José Aníbal, secretário de Energia de SP. "Não há negociação" com a petroleira, diz. A empresa não comenta.
DANDO UM GÁS 2
O programa estimulará a produção de biogás a partir da vinhaça, resíduo da indústria de cana-de-açúcar. Aníbal diz que será possível produzir até 10 milhões de metros cúbicos de gás/dia. Ou 40% do consumo de SP.
NÃO VENHA
Luiz Fernando Guimarães conta que não visitou o amigo Ney Latorraca, internado no Rio. "Ele não quer visita."
MENINA DO RIO
Deborah Secco será a protagonista do primeiro longa de ficção de Carolina Jabor. As filmagens de "Boa Sorte" começam em janeiro, no Rio. O roteiro é de Jorge Furtado em cima de seu conto, "Frontal com Fanta".
BATA
E a cineasta, que já é mãe de um menino, está grávida de uma menina. É o segundo filho do casamento com o diretor Guel Arraes.
AS MINA PIRAM
A atriz Cláudia Jimenez não se conteve ao ver o colega Oscar Magrini, intérprete de um militar em "Salve Jorge", no show de Madonna, no Rio. "Você de coronel tá um tesão! Aparece lá em casa de farda!"
VOLTA, TIRIRICA
A Record está usando a família para tenta convencer o deputado federal e palhaço Tiririca (PR-SP) a voltar à TV. A equipe do "Programa da Tarde" chamou seus filhos, Ângelo e Tirullipa (que também é comediante) para conversar. O intuito era pedir sua ajuda para antecipar a volta do pai à tela.
"Mas ele só volta depois do Carnaval", diz Ângelo.
UMA BOA HISTÓRIA
Um dos mais respeitados professores de roteiro do mundo, o americano Robert McKee, autor de "Story", vem ao Brasil em janeiro. Participará do 1º Seminário de Desenvolvimento de Roteiristas, da Globosat.
LURDEZ VAI À LUZ
Rodrigo Bueno
A cantora de hip-hop Lurdez da Luz, 33, mudou de visual. Deixou o que chama de "estética orgânica" e passou a vestir roupas da moda.
"Isso veio acompanhar uma mudança no meu som, que está mais eletrônico, cru."
A guinada inclui também fazer remixes de músicas antigas, imprimindo a elas ritmos jamaicanos. "É minha obsessão do momento", diz Luz.
Ela apresenta seu novo estilo às 23h de hoje no Estúdio Emme (18 anos).
BOLA NA REDE
O suíço Roger Federer e a dinamarquesa Caroline Wozniacki foram a jantar no prédio Cidade Jardim, anteontem. Outros tenistas, como o francês Jo-Wilfried Tsonga e Maria Esther Bueno, várias vezes campeã, estiveram no evento, organizado pela Gilette, ao qual também foi o locutor Galvão Bueno.
Curto-circuito
O Movimento de Defesa da Advocacia realiza almoço de fim de ano, hoje.
João Boccaletto integra a equipe do novo salão Armando Hair & Dry Up Bar.
A Câmara Portuguesa comemora seu centenário, hoje, na Hípica Paulista.
O festival Clímax - Vamos Direto ao Ponto vai até domingo na Matilha Cultural.
Vitor Sobral, da Tasca da Esquina, recebe amanhã o chef Cesar Santos no evento Portugal dos Sabores.
A Unibes realiza seu bazar neste domingo.
A mão do gato - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 07/12
As investigações da Operação Porto Seguro, que penetraram a intimidade de Lula ao revelar os desmandos de sua companheira e ex-chefe de gabinete em São Paulo, parecem ter tocado um ponto sensível da onipotência do Grande Chefe, que finalmente acusou o golpe e mobilizou a tropa. Num mesmo dia, três expoentes do lulopetismo apelaram ao melhor argumento de defesa que o PT conhece: o ataque. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o presidente nacional do partido, Rui Falcão; e o condenado chefe de corruptores José Dirceu entoaram o coro cínico: corrupção havia durante o governo FHC; hoje o que existe é investigação implacável de todas as denúncias. Mais: os partidos que combatem o governo do PT sofreram mais uma "dura derrota" nas urnas de outubro, por isso, cada vez mais a oposição passa a ser exercida pela "mídia monopolizada e o Judiciário conservador".
Gilberto Carvalho falou em seminário realizado na segunda-feira em Brasília: "As coisas agora não estão mais debaixo do tapete. A PF e os órgãos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com plena liberdade para agir. (...) No governo FHC não havia (autonomia). Agora há". Assim, segundo o raciocínio do amigo de Lula, "pode parecer" que hoje há mais corrupção, mas o que existe "é autonomia e independência das instituições". A inconformidade irada dos petistas com o julgamento do mensalão pelo STF define claramente o conceito de "autonomia e independência das instituições" cultivado pelo PT.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu com firmeza ao ataque de Gilberto Carvalho: "Este senhor deveria respeitar o passado e não dizer coisas levianas". Mencionou o trabalho de reestruturação da PF realizado durante seu primeiro mandato e citou exemplos de ações policiais de ampla repercussão contra poderosos de então, como o senador Jader Barbalho e a governadora Roseana Sarney.
No Rio de Janeiro, durante encontro de prefeitos e vereadores petistas, Rui Falcão seguiu na mesma linha do ministro Carvalho, garantindo que "ninguém mais do que os governos Lula e Dilma combateu mais corrupção e tráfico de influência". Dilma, pelo menos, tem sido implacável com quem é pego com a boca na botija, como sabem vários ex-ministros e a protegida de Lula, Rosemary Noronha. Mas isso, para muitos petistas, tem sentido literal: o feio é ser pego, não é malfazer.
Mas Falcão foi mais longe. Fez questão de dramatizar as dificuldades que o "sistema" impõe ao governo: "Não dá para avançar no Brasil sem uma reforma do Estado que pegue a questão da mídia monopolizada e o Judiciário conservador". E lamentou: "Não é possível ter mais democracia no Brasil com o atual sistema político-eleitoral, sobretudo se não se conquistar o financiamento público de campanha".
É difícil de entender o presidente do partido que governa o País com 80% de apoio parlamentar, e que está há 10 anos no poder, queixar-se de que "não dá para avançar" e de que a democracia que temos é pouca. Não há quem discorde de que o Brasil necessita de uma profunda reforma política. Mas o que é que Rui Falcão e seu partido hegemônico fizeram para isso nesses dez anos? A resposta é pura retórica vazia: tudo é culpa da "oposição real", que "é aquela que reúne grandes grupos que se opõem a um projeto de desenvolvimento independente, que se opõem ao avanço da revolução democrática e que têm, para vocalizar seus interesses, uma certa mídia que tem partido, tem lado, e que permanentemente investe contra nós".
José Dirceu engrossou o coro falando a sindicalistas em Curitiba. Garantiu que mesmo atrás das grades "a luta continua", porque "o poder começa a se deslocar para o outro lado da praça (dos Três Poderes), onde está o Judiciário, e para os grupos de comunicação".
Quando a situação aperta, Lula convoca o velho PT bom de briga. Aquele que em 2002, na campanha presidencial, divulgou um filmete de um minuto criado por Duda Mendonça, em que ratos saem da toca para roer a bandeira do Brasil: "Xô corrupção! Uma campanha do PT e do povo brasileiro". E o áudio, dramático: "Ou a gente acaba com eles ou eles acabam com o Brasil". Quem diria!
Impasse institucional - ILIMAR FRANCO
O GLOBO - 07/12
“A deliberação da Casa legislativa tem efeito meramente declaratório, não podendo rever ou tornar sem efeito a decisão final proferida por esta Corte”
Joaquim Barbosa Presidente do STF e relator do processo do mensalão
Estilo
No café da manhã com os líderes Renan Calheiros (PMDB-AL), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jilmar Tato (PT-SP), a presidente Dilma surpreendeu. Puxou o coro de "parabéns pra você" para Braga, que ontem fez 52 anos. Dilma foi Dilma e ralhou com Braga quando ele ameaçou cantar junto: "O aniversariante não canta, só aqueles que homenageiam".
A Anistia Internacional e o Brasil
A Anistia Internacional está preocupada com a possibilidade de impunidade dos assassinos da juíza Patrícia Acioli. Ela foi morta em 2011, em Niterói (RJ), e seu caso consta de relatório que a entidade vai divulgar hoje sobre a situação de 300 defensores de direitos humanos em 13 países americanos. Para evitar a impunidade, a organização quer dar maior visibilidade a estes processos. O relatório critica a política brasileira de proteção desses militantes, dizendo que há "falta de recursos, de infraestrutura e de coordenação entre autoridades federais e estaduais". A Anistia monitorou a ação desses 300 militantes de janeiro de 2010 a setembro de 2012.
Começou: Dilma x Aécio
Candidato do PSDB à Presidência em 2014, senador Aécio Neves (MG), reage à politização do debate sobre a MP do setor energético: "Desde o sete de setembro que a presidente Dilma trata a questão energética em cima de um palanque".
Mão de ferro
O vice Michel Temer pediu ontem ao presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), para convocar uma reunião da Executiva do partido na segunda-feira. O objetivo é fechar questão a favor da aprovação das MPs do setor elétrico.
À beira de um ataque de nervos
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, descontrolou-se ontem em reunião do diretório do partido, em Brasília. Um militante pediu, aos gritos, "diretas já!", para o comando pedetista. Lupi não gostou e foi para cima do correligionário. Teve que ser contido pela turma do deixa-disso. O presidente acabou recebendo um ato de desagravo organizado por deputados.
Tudo será como antes
Velhos amigos dos tempos da Polop em Minas Gerais, o secretário de Energia José Aníbal (SP) nega qualquer rompimento com a presidente Dilma por causa da MP do setor energético: "Amigos, amigos. Divergências à parte".
Esforço reconhecido
Apesar dos impasses nas negociações em Doha, no Catar, para a renovação do protocolo de Quioto, o governo brasileiro tem o que comemorar. A Noruega anunciou que vai liberar US$ 178 milhões para o Fundo Amazônia.
UMA COROA DE FLORES chamava a atenção no velório de Niemeyer, no Planalto. “Ao amigo querido Oscar Niemeyer. Do general de Exército Raúl Castro.”
‘Rosegate’, o escândalo da vez - ROBERTO FREIRE
BRASIL ECONÔMICO - 07/12
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram há poucos dias a dosimetria das penas dos condenados pelo mensalão, e a sociedade brasileira já assiste, atônita, à eclosão de mais um escândalo de proporções avassaladoras gerado nas entranhas do Palácio do Planalto.
A quadrilha da vez, que atuava junto ao coração do poder, tem como protagonista Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, nomeada pelo ex-presidente Lula.
O grupo cometeu crimes como tráfico de influência, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e corrupção ativa e passiva, cobrando propina de empresários em troca de pareceres técnicos fraudulentos e atuando em favor de interesses privados junto a agências reguladoras e vários órgãos federais como a Agência Nacional das Águas (ANA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Advocacia Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e até o Ministério da Educação (MEC).
Rosemary, ou simplesmente Rose, como é conhecida nas hostes petistas, não era um funcionária "mequetrefe". Ao contrário: tinha relação muito próxima com Lula e usava dessa influência para beneficiar o grupo criminoso.
Paulo Vieira, na época diretor da ANA, e seu irmão, Rubens, diretor da Anac, outros personagens nefastos que também assinam mais este capítulo escabroso de corrupção, foram indicados aos respectivos cargos justamente por Rose.
A relação de Rose com o PT é antiga. Durante 12 anos, ela foi assessora de José Dirceu, hoje condenado pelo STF como chefe da quadrilha do mensalão. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, passou a trabalhar no escritório da Presidência em São Paulo.
Em 2005, foi promovida a chefe da unidade. Com tamanha influência e um padrinho político de peso, conseguiu um emprego para a filha e providenciou até um diploma falso para o ex-marido.
Tão logo explodiu mais este escândalo de corrupção, Lula apressou-se a dizer que foi "apunhalado pelas costas". Trata-se do mesmo discurso utilizado em 2005, quando afirmou não saber das malfeitorias praticadas pelos mensaleiros, capitaneados por Dirceu, em sórdidas negociatas a poucos metros de sala presidencial no Planalto. A sociedade não aceita mais tamanha desfaçatez.
A desculpa esfarrapada de sempre, vinda de quem nunca sabe, nunca vê e nunca ouve nada que se passa ao seu redor, debaixo do próprio nariz, é uma afronta à inteligência da população. Lula deveria vir a público para esclarecer qual era o real poder de Rose e de que forma a proximidade com a ex-assessora influenciava no governo.
Dilma Rousseff também deve explicações à nação, pois foi ministra da Casa Civil na gestão anterior. A presidente não deve se limitar apenas a afastar malfeitores flagrados em atos de corrupção, mas evitar que essas práticas se repitam sistematicamente.
Os brasileiros esperam os esclarecimentos de Lula, Dilma e do PT, embora essa possibilidade seja remota, dado o histórico de conivência do partido com a corrupção.
E assim caminha o país, com uma sucessão de escândalos, de mensalão a ‘Rosegate', vendo os cofres públicos serem assaltados e as instituições, dilapidadas.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram há poucos dias a dosimetria das penas dos condenados pelo mensalão, e a sociedade brasileira já assiste, atônita, à eclosão de mais um escândalo de proporções avassaladoras gerado nas entranhas do Palácio do Planalto.
A quadrilha da vez, que atuava junto ao coração do poder, tem como protagonista Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, nomeada pelo ex-presidente Lula.
O grupo cometeu crimes como tráfico de influência, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e corrupção ativa e passiva, cobrando propina de empresários em troca de pareceres técnicos fraudulentos e atuando em favor de interesses privados junto a agências reguladoras e vários órgãos federais como a Agência Nacional das Águas (ANA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Advocacia Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e até o Ministério da Educação (MEC).
Rosemary, ou simplesmente Rose, como é conhecida nas hostes petistas, não era um funcionária "mequetrefe". Ao contrário: tinha relação muito próxima com Lula e usava dessa influência para beneficiar o grupo criminoso.
Paulo Vieira, na época diretor da ANA, e seu irmão, Rubens, diretor da Anac, outros personagens nefastos que também assinam mais este capítulo escabroso de corrupção, foram indicados aos respectivos cargos justamente por Rose.
A relação de Rose com o PT é antiga. Durante 12 anos, ela foi assessora de José Dirceu, hoje condenado pelo STF como chefe da quadrilha do mensalão. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, passou a trabalhar no escritório da Presidência em São Paulo.
Em 2005, foi promovida a chefe da unidade. Com tamanha influência e um padrinho político de peso, conseguiu um emprego para a filha e providenciou até um diploma falso para o ex-marido.
Tão logo explodiu mais este escândalo de corrupção, Lula apressou-se a dizer que foi "apunhalado pelas costas". Trata-se do mesmo discurso utilizado em 2005, quando afirmou não saber das malfeitorias praticadas pelos mensaleiros, capitaneados por Dirceu, em sórdidas negociatas a poucos metros de sala presidencial no Planalto. A sociedade não aceita mais tamanha desfaçatez.
A desculpa esfarrapada de sempre, vinda de quem nunca sabe, nunca vê e nunca ouve nada que se passa ao seu redor, debaixo do próprio nariz, é uma afronta à inteligência da população. Lula deveria vir a público para esclarecer qual era o real poder de Rose e de que forma a proximidade com a ex-assessora influenciava no governo.
Dilma Rousseff também deve explicações à nação, pois foi ministra da Casa Civil na gestão anterior. A presidente não deve se limitar apenas a afastar malfeitores flagrados em atos de corrupção, mas evitar que essas práticas se repitam sistematicamente.
Os brasileiros esperam os esclarecimentos de Lula, Dilma e do PT, embora essa possibilidade seja remota, dado o histórico de conivência do partido com a corrupção.
E assim caminha o país, com uma sucessão de escândalos, de mensalão a ‘Rosegate', vendo os cofres públicos serem assaltados e as instituições, dilapidadas.
Duro choque de realidade - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK
O GLOBO - 07/12
Um biênio perdido é razão de sobra para mudar a política econômica
Após cinco trimestres consecutivos de queda no investimento, a expansão do PIB talvez não chegue a 1% este ano. Tendo em conta que, no ano passado, chegou a apenas 2,7%, a taxa média anual de crescimento no biênio deverá ser de pouco mais que 1,8%. A divulgação desse desempenho tão pífio, quando a presidente está prestes a completar a primeira metade de seu mandato, impõe duro choque de realidade ao governo. A dúvida é se tal choque dará lugar a uma reavaliação séria, no Planalto, da forma como vem sendo conduzida a política econômica.
O que mais preocupa é a queda persistente do investimento. O governo alimentava a fantasia de que bastaria reduzir os juros e depreciar o câmbio para que o investimento deslanchasse. Se tivesse feito só isso — e mantido uma política macroeconômica coerente —, os resultados não teriam sido tão medíocres. Mas fez muito mais que isso. E foi esse algo mais que deu lugar a um quadro pouco propício ao florescimento do investimento.
O governo começou por desmoralizar a política fiscal, não relutando em recorrer a truques contábeis de todo tipo para exibir um simulacro de austeridade. Tendo se permitido a extravagância de montar gigantesco orçamento paralelo no BNDES, bancado por endividamento do Tesouro, deu asas ao delírio de que qualquer projeto que lhe encantasse poderia ser viabilizado, desde que sobre ele se despejasse um volume suficientemente generoso de dinheiro público. Do trem-bala a frigoríficos campeões nacionais. Da produção de energia artificialmente barata na Amazônia à construção de sondas marítimas de alta tecnologia.
A possibilidade mais promissora de investimento de que dispunha o País — a exploração do pré-sal — foi transformada em verdadeira missão impossível. Sobrecarregou-se a Petrobras com a exigência de que fosse a única operadora do pré-sal e de que detivesse pelo menos 30% de qualquer consórcio que vier a explorá-lo. E, para culminar, passou-se a exigir que equipamentos utilizados no pré-sal tenham percentuais absurdamente altos de conteúdo nacional.
A exigência de conteúdo nacional acabou estendida a outros setores, como o automobilístico, que, em troca, foi agraciado com um nível de proteção equivalente ao que seria propiciado por alíquotas nominais de importação da ordem de 70%! Sob a bandeira do fechamento, já não há estímulo a investimentos que contemplem a integração do País às cadeias produtivas da economia mundial.
Some-se a tudo isso a perspectiva de todo um mandato presidencial com inflação bem acima da meta, gestão desastrosa do investimento público, carga tributária saltando de de 33,5% para 35,3% do PIB, em 2011, propensão desmedida ao intervencionismo, truculência regulatória, como agora se vê no setor elétrico, e o que se tem é um quadro claramente inóspito para investimentos.
Dentro de 15 meses Dilma Rousseff se verá na cabeceira da pista da eleição presidencial. Embora tenha tão pouco tempo pela frente, talvez ainda possa corrigir o rumo da política econômica. Mas, sem mudança drástica na equipe econômica do governo, tal correção pareceria pouco crível. Uma simples dança de cadeiras no eixo Fazenda-BNDES não resolveria. Seria preciso trazer gente de fora.
Mas mudar é difícil. Procrastinar mudanças é muito mais fácil. E não faltará quem assevere ao Planalto que a direção da política econômica está correta. Ou quem se disponha a reiterar que as dificuldades se devem, em grande medida, ao quadro adverso que enfrenta a economia mundial. Tampouco faltarão advertências sobre a inoportunidade da mudança.
Leonel Brizola, de quem Dilma foi correligionária até 2000, quando trocou o PDT pelo PT, talvez lhe lembrasse agora do preceito gaúcho que costumava repetir a torto e a direito: “Não se troca de cavalo no meio do banhado.” A presidente pode até estar tentada a esperar momento mais propício. Mas é bem possível que, mais à frente, o banhado se mostre ainda mais fundo. E a verdade é que, com o cavalo que tem, não lhe vai ser fácil chegar ao outro lado.
Um biênio perdido é razão de sobra para mudar a política econômica
Após cinco trimestres consecutivos de queda no investimento, a expansão do PIB talvez não chegue a 1% este ano. Tendo em conta que, no ano passado, chegou a apenas 2,7%, a taxa média anual de crescimento no biênio deverá ser de pouco mais que 1,8%. A divulgação desse desempenho tão pífio, quando a presidente está prestes a completar a primeira metade de seu mandato, impõe duro choque de realidade ao governo. A dúvida é se tal choque dará lugar a uma reavaliação séria, no Planalto, da forma como vem sendo conduzida a política econômica.
O que mais preocupa é a queda persistente do investimento. O governo alimentava a fantasia de que bastaria reduzir os juros e depreciar o câmbio para que o investimento deslanchasse. Se tivesse feito só isso — e mantido uma política macroeconômica coerente —, os resultados não teriam sido tão medíocres. Mas fez muito mais que isso. E foi esse algo mais que deu lugar a um quadro pouco propício ao florescimento do investimento.
O governo começou por desmoralizar a política fiscal, não relutando em recorrer a truques contábeis de todo tipo para exibir um simulacro de austeridade. Tendo se permitido a extravagância de montar gigantesco orçamento paralelo no BNDES, bancado por endividamento do Tesouro, deu asas ao delírio de que qualquer projeto que lhe encantasse poderia ser viabilizado, desde que sobre ele se despejasse um volume suficientemente generoso de dinheiro público. Do trem-bala a frigoríficos campeões nacionais. Da produção de energia artificialmente barata na Amazônia à construção de sondas marítimas de alta tecnologia.
A possibilidade mais promissora de investimento de que dispunha o País — a exploração do pré-sal — foi transformada em verdadeira missão impossível. Sobrecarregou-se a Petrobras com a exigência de que fosse a única operadora do pré-sal e de que detivesse pelo menos 30% de qualquer consórcio que vier a explorá-lo. E, para culminar, passou-se a exigir que equipamentos utilizados no pré-sal tenham percentuais absurdamente altos de conteúdo nacional.
A exigência de conteúdo nacional acabou estendida a outros setores, como o automobilístico, que, em troca, foi agraciado com um nível de proteção equivalente ao que seria propiciado por alíquotas nominais de importação da ordem de 70%! Sob a bandeira do fechamento, já não há estímulo a investimentos que contemplem a integração do País às cadeias produtivas da economia mundial.
Some-se a tudo isso a perspectiva de todo um mandato presidencial com inflação bem acima da meta, gestão desastrosa do investimento público, carga tributária saltando de de 33,5% para 35,3% do PIB, em 2011, propensão desmedida ao intervencionismo, truculência regulatória, como agora se vê no setor elétrico, e o que se tem é um quadro claramente inóspito para investimentos.
Dentro de 15 meses Dilma Rousseff se verá na cabeceira da pista da eleição presidencial. Embora tenha tão pouco tempo pela frente, talvez ainda possa corrigir o rumo da política econômica. Mas, sem mudança drástica na equipe econômica do governo, tal correção pareceria pouco crível. Uma simples dança de cadeiras no eixo Fazenda-BNDES não resolveria. Seria preciso trazer gente de fora.
Mas mudar é difícil. Procrastinar mudanças é muito mais fácil. E não faltará quem assevere ao Planalto que a direção da política econômica está correta. Ou quem se disponha a reiterar que as dificuldades se devem, em grande medida, ao quadro adverso que enfrenta a economia mundial. Tampouco faltarão advertências sobre a inoportunidade da mudança.
Leonel Brizola, de quem Dilma foi correligionária até 2000, quando trocou o PDT pelo PT, talvez lhe lembrasse agora do preceito gaúcho que costumava repetir a torto e a direito: “Não se troca de cavalo no meio do banhado.” A presidente pode até estar tentada a esperar momento mais propício. Mas é bem possível que, mais à frente, o banhado se mostre ainda mais fundo. E a verdade é que, com o cavalo que tem, não lhe vai ser fácil chegar ao outro lado.
Entre fatos e versões se aproxima 2014 - MARIA CRISTINA FERNANDES
Valor Econômico - 07/12
"No mercado, como na política, a versão tem mais força que o fato". O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, respondia à pergunta de quem tem razão sobre o tripé da economia, a presidente Dilma Rousseff, que o vê mantido, ou o mercado, que o dá por acabado.
"Se, de fato, o tripé não foi alterado, a impressão é de que foi". A distância entre fato e versão é ampliada por falta de "concerto", como o governador chama a incapacidade de comprometer as partes interessadas numa decisão negociada em benefício do país, ainda que, de imediato, possa trazer perdas para os envolvidos.
Sem concerto ou compromisso, quem perde se torna porta-voz de versões que corroem a credibilidade dos fatos. É disso que trata a política, tenham os interlocutores mandato, dinheiro ou voto.
A política é uma só, tenha-se dinheiro, mandato ou voto
Foi assim, acessível a qualquer entendedor, que Eduardo se mostrou ante uma plateia de 60 presidentes de empresas reunidos nesta semana em seminário do Valor. Não precisou dizer se será ou não candidato. A resposta está na distância entre fato e versão que o ano de 2013 vier a estabelecer.
O discurso é de aliado. Apoiará toda a agenda de regulação para destravar o investimento na expectativa de que, até meados do próximo ano, o país decole. Mas deixa em aberto o que acontecerá se fatos e versões continuarem a trombar. Introduz, com sua versão da disputa presidencial de 2010, o fato que não pode se repetir na próxima: a oportunidade perdida de se debater alternativas para a retomada do investimento.
Segue o mantra do avanço pela busca do consenso sem temer o desgaste popular que a seara da negociação política sofreu com a posse de Dilma.
A presidente escala as pesquisas de popularidade com a imagem de quem, a negociar com parlamentares e empresários, prefere combater o malfeito e a privatização do interesse público.
Ainda sem condições de disputar público, Eduardo cultiva bases políticas e empresariais com o discurso do consenso. Assim como a redemocratização, a estabilidade da moeda e a redistribuição de renda foram pactuadas, a retomada do investimento também precisará sê-lo.
Junto à banda menos industrializada do país busca convergência na queixa de que a retomada do investimento pela desoneração de IPI para setores específicos se dá à custa da agricultura, da pequena empresa e do que ali, naquela plateia de cosmopolitas, chama de "Brasil profundo", prefeituras e Estados que veem reduzidos seus repasses federais. Quando se desonera e o país cresce, ganham todos, mas quando se desonera e o crescimento não vem é a maioria que perde. Chega a dizer que, a privilegiar setores específicos, seria preferível uma redução geral de impostos.
Dois dias depois, em evento da CNI, Dilma seria taxativa sobre suas escolhas e mostraria por que Eduardo aproxima-se dos fatos com sua versão sobre a política de desenvolvimento do governo: "Cada governo tem seu desafio. O meu é, necessariamente, buscar uma maior competitividade sistêmica e setorial dos diferentes seguimentos da nossa economia, mas sem sombra de dúvidas, da indústria".
A prefeitos e governadores que o têm procurado para discutir o imbróglio dos royalties, Eduardo diz entender a preocupação da presidente em evitar que a questão, judicializada, atrase os leilões do pré-sal. Mas não entende por que a presidente não buscou os envolvidos para explicar a decisão. Esperou até a última hora ser contactado pelo Planalto. Checou. O governador do Rio, Sérgio Cabral, também não o havia sido. Dois dias antes dos vetos, decidiu mandar carta, não porque alimentasse a esperança de revertê-los, mas para registrar posição.
A esse debate federativo, tenta atrair o empresariado com o argumento de que no momento em que a cartilha do governo federal parece ter se esgotado, é chegada a hora de Estados e municípios poderem lançar mão de instrumentos para alavancar investimentos.
Corteja os empresários com o discurso de que práticas do setor privado como remuneração variável já se tornam padrão de gestão pública.
Seus parceiros de seminário, todos com menos de 50 anos e iniciados na política com a redemocratização, estavam lá para confirmar.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, que se definiu como gestor de lápis na orelha e umbigo no balcão, contou que 80% dos servidores do Rio têm remuneração estabelecida por metas de desempenho.
O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, concordou com Eduardo no diagnóstico de que o crescimento econômico pela distribuição de renda já se aproxima do esgotamento. E que a gestão pública, para aumentar a capacidade de investimento, tem que buscar inspiração no empresariado sobrevivente de crises econômicas.
Lideranças emergentes num país em que a presidente da República não se cansa de valorizar seus embates com o capital, os três fizeram questão de marcar a diferença.
Reunidos, pareciam rimar com o enunciado de Eduardo de que tanto a redemocratização quanto a estabilidade da moeda e a distribuição de renda tinham vingado porque um conjunto de lideranças políticas havia convergido para viabilizá-las.
Integrantes de partidos que compõem a base da presidente Dilma Rousseff, os três estiveram em seu palanque em 2010, mas não necessariamente permanecerão em 2014.
No discurso de dois dias depois, a presidente Dilma Rousseff deu respostas a várias das queixas ouvidas ali. Reconheceu que os prazos e a burocracia para a aprovação de financiamentos ainda precisam ser agilizados. Explicou por que não incorporou ciência e tecnologia na destinação dos recursos do pré-sal, como demanda Eduardo. "Não tem tecnologia, não tem ciência e não tem inovação sem educação de qualidade".
E, finalmente, disse que, por recentes, os efeitos da redução das taxas de juro na ampliação do crédito ainda estão a caminho.
Que o país vive uma transição, todos parecem concordar. As diferenças começam a partir da velocidade necessária às mudanças e das versões que delas se darão a caminho de 2014.
O poder popular - MARCELO COELHO
FOLHA DE SP - 07/12
Para Lewandowski, quem foi eleito para a Câmara dos Deputados ou para o Senado é detentor de algo inviolável
Uma pessoa é condenada por crime de corrupção. Tem imediatamente suspensos os seus direitos políticos. Não pode votar nem ser votado. Mesmo assim, não perderá o mandato, se for parlamentar.
Parece ilógico, mas esse foi o ponto defendido por Ricardo Lewandowski, na sessão de ontem no Supremo. O deputado federal, pagando pena em regime semiaberto, pode tranquilamente exercer suas atividades parlamentares durante o dia, "como qualquer re-educando", disse o revisor do mensalão.
Para falar a mesma coisa, mas com um pouco mais de lógica: a perda de mandato é uma decisão política, não judicial. Quem foi eleito para a Câmara dos Deputados ou para o Senado é detentor de algo inviolável, algo que decorre do próprio poder popular. Está nas mãos da própria Câmara, ou do próprio Senado, portanto, falar em nome desse poder popular, tirando o mandato do condenado.
Resumindo, como disse Lewandowski ao longo de seu voto, suspensão de direitos políticos é uma coisa, perda de mandato é outra. Desse modo, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, condenados por vários crimes pelo STF, só podem perder o mandato caso a Câmara decida isso, em voto secreto.
O voto de Lewandowski não obteve simpatia de alguns de seus colegas. Gilmar Mendes, Luiz Fux e Celso de Mello deram sinais de que não irão acompanhá-lo, mas a decisão continua na próxima semana.
Joaquim Barbosa, é escusado dizer, mais uma vez estava no campo oposto ao de Lewandowski. A perda de mandato desses parlamentares é consequência imediata de sua condenação, bastando ao STF comunicar o fato à Câmara.
No centro do debate, há dois artigos da Constituição de 1988. Num deles, o artigo 15, estabelece-se que é vedada a "cassação dos direitos políticos" de qualquer pessoa, a não ser em alguns casos -entre eles a condenação criminal e a improbidade administrativa.
No artigo 55, diz-se que a cassação do mandato depende do voto secreto dos demais parlamentares, quando ocorrerem os casos previstos em determinados incisos. São os que se referem, por exemplo, à falta de decoro parlamentar ou ao excesso de faltas. Em outros incisos, como o que cita a perda de direitos políticos, "a perda de mandato será declarada" pela Mesa da Câmara (ou do Senado, se for o caso).
O texto é suficientemente claro, sustentou Barbosa, para que o STF afirme de modo explícito que os deputados do mensalão perderam automaticamente o seu mandato. O Supremo estaria desmoralizado se deixar de aplicar a lei em todas as suas consequências; não pode delegar a outro poder republicano uma decisão que é inteiramente de sua responsabilidade.
O Judiciário fez o que deveria fazer, rebateu Lewandowski, condenando os réus. As consequências políticas da condenação deverão vir do poder político, não do Judiciário. De resto, acreditando "na seriedade do Congresso", o revisor afirma ter certeza de que os deputados, afinal, acabarão mesmo cassados.
A previsão é razoável. Também é razoável a previsão de que, neste caso como em tantos outros, Lewandowski terminará em minoria.
Para Lewandowski, quem foi eleito para a Câmara dos Deputados ou para o Senado é detentor de algo inviolável
Uma pessoa é condenada por crime de corrupção. Tem imediatamente suspensos os seus direitos políticos. Não pode votar nem ser votado. Mesmo assim, não perderá o mandato, se for parlamentar.
Parece ilógico, mas esse foi o ponto defendido por Ricardo Lewandowski, na sessão de ontem no Supremo. O deputado federal, pagando pena em regime semiaberto, pode tranquilamente exercer suas atividades parlamentares durante o dia, "como qualquer re-educando", disse o revisor do mensalão.
Para falar a mesma coisa, mas com um pouco mais de lógica: a perda de mandato é uma decisão política, não judicial. Quem foi eleito para a Câmara dos Deputados ou para o Senado é detentor de algo inviolável, algo que decorre do próprio poder popular. Está nas mãos da própria Câmara, ou do próprio Senado, portanto, falar em nome desse poder popular, tirando o mandato do condenado.
Resumindo, como disse Lewandowski ao longo de seu voto, suspensão de direitos políticos é uma coisa, perda de mandato é outra. Desse modo, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, condenados por vários crimes pelo STF, só podem perder o mandato caso a Câmara decida isso, em voto secreto.
O voto de Lewandowski não obteve simpatia de alguns de seus colegas. Gilmar Mendes, Luiz Fux e Celso de Mello deram sinais de que não irão acompanhá-lo, mas a decisão continua na próxima semana.
Joaquim Barbosa, é escusado dizer, mais uma vez estava no campo oposto ao de Lewandowski. A perda de mandato desses parlamentares é consequência imediata de sua condenação, bastando ao STF comunicar o fato à Câmara.
No centro do debate, há dois artigos da Constituição de 1988. Num deles, o artigo 15, estabelece-se que é vedada a "cassação dos direitos políticos" de qualquer pessoa, a não ser em alguns casos -entre eles a condenação criminal e a improbidade administrativa.
No artigo 55, diz-se que a cassação do mandato depende do voto secreto dos demais parlamentares, quando ocorrerem os casos previstos em determinados incisos. São os que se referem, por exemplo, à falta de decoro parlamentar ou ao excesso de faltas. Em outros incisos, como o que cita a perda de direitos políticos, "a perda de mandato será declarada" pela Mesa da Câmara (ou do Senado, se for o caso).
O texto é suficientemente claro, sustentou Barbosa, para que o STF afirme de modo explícito que os deputados do mensalão perderam automaticamente o seu mandato. O Supremo estaria desmoralizado se deixar de aplicar a lei em todas as suas consequências; não pode delegar a outro poder republicano uma decisão que é inteiramente de sua responsabilidade.
O Judiciário fez o que deveria fazer, rebateu Lewandowski, condenando os réus. As consequências políticas da condenação deverão vir do poder político, não do Judiciário. De resto, acreditando "na seriedade do Congresso", o revisor afirma ter certeza de que os deputados, afinal, acabarão mesmo cassados.
A previsão é razoável. Também é razoável a previsão de que, neste caso como em tantos outros, Lewandowski terminará em minoria.
A última palavra - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 07/12
O que está em debate nas derradeiras reuniões do julgamento do mensalão não é a prevalência da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Legislativo, mas se parlamentares condenados merecem ou não perder direitos políticos, além das penas já aplicadas. Não há como colocar em dúvida que a última palavra sobre questões constitucionais é do STF, até mesmo “o direito de errar por último',' como disse Rui Barbosa.
Há diversos políticos condenados que continuam até hoje de posse de seus mandatos, pois o artigo 55 da Constituição determina que, entre outros casos, perderá o mandato o deputado ou senador “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”! No caso do deputado federal Asdrúbal Bentes, do PMDB do Pará, acusado de trocar laqueaduras por votos em Marabá, o acórdão demorou quase dez meses para sair no Diário da Justiça, e falta o STF analisar o embargo in-fringente da defesa. Outro deputado, Natan Dona-don, do PMDB de Roraima, condenado por peculato e formação de quadrilha, está há quase dois anos aguardando decisão do STF sobre um embargo de declaração de sua defesa, embora esteja condenado a 13 anos de prisão, o que implica regime fechado.
Como os recursos não foram esgotados, a condenação não transitou em julgado e, portanto, os deputados não perderam seu mandato. Quando se esgotarem os recursos legais, a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa’!
Nenhum deles, no entanto, foi punido com a perda ou suspensão dos direitos políticos. Nesse caso, diz o mesmo artigo 55: “a perda (do mandato) será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso, assegurada ampla defesa” Quer dizer, ao perder direitos políticos, o parlamentar perde automaticamente o mandato, sem que seja necessário pronunciamento do plenário.
O relator Joaquim Barbosa deixou claro o sentido de seu voto a certa altura do debate com o revisor Ricardo Lewandowski que, mesmo quando concorda no mérito com o relator, discorda do procedimento. Barbosa, com uma ponta de ironia, disse que, “como não poderia deixar de fazer” aplica a lei penal “tal como ela existe para qualquer cidadão”
Ele diz que se limita a deixar consignado no seu voto que a consequência
da suspensão dos direitos políticos é a perda do mandato. “Vamos comunicar isso à Câmara, e ela faz o que bem entender. Esta é a minha proposta. Vamos deixar consignada a perda e se a Câmara decidir que vai proteger este ou aquele parlamentar, ela que arque com a consequência”
Lewandowski também considera que parlamentares devem ter direitos políticos suspensos, mas diz que a perda de mandato deve ser decisão da Câmara, o que contraria o texto constitucional. A crise institucional entre Legislativo e Supremo só aconteceria se o voto fosse pela cassação do mandato dos deputados, poder que o STF não tem. Também a Câmara não tem a prerrogativa de interpretar a Constituição a seu bel-prazer, principalmente depois que o Supremo deu sua palavra. O ministro Marco Aurélio Mello declarou que “é impensável” o Legislativo não cumprir uma determinação do órgão máximo do Poder Judiciário.
Caso o PT insista na tese, legal, mas aética, de que o ex-presidente do partido José Genoino deve assumir mandato no lugar do deputado Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos, teremos uma questão delicada pela frente. Genoino, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, tem direito a assumir uma cadeira na Câmara por ser o primeiro suplente do PT paulista.
Pela Constituição, ele pode assumir, pois a sentença não transitou em julgado, o que só ocorrerá depois da publicação do acórdão com a decisão final e a análise dos embargos que sua defesa deve impetrar junto ao STF. Nem ele nem José Dirceu estão na discussão sobre perda de direitos políticos, mas apenas parlamentares com mandato. Condenados por um colegiado, ficarão inelegíveis. Se Genoino, mesmo condenado, decidir assumir o mandato de deputado até que a sentença transite em julgado, estará criando uma situação embaraçosa mais para a Câmara que para o Supremo.
O que está em debate nas derradeiras reuniões do julgamento do mensalão não é a prevalência da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Legislativo, mas se parlamentares condenados merecem ou não perder direitos políticos, além das penas já aplicadas. Não há como colocar em dúvida que a última palavra sobre questões constitucionais é do STF, até mesmo “o direito de errar por último',' como disse Rui Barbosa.
Há diversos políticos condenados que continuam até hoje de posse de seus mandatos, pois o artigo 55 da Constituição determina que, entre outros casos, perderá o mandato o deputado ou senador “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”! No caso do deputado federal Asdrúbal Bentes, do PMDB do Pará, acusado de trocar laqueaduras por votos em Marabá, o acórdão demorou quase dez meses para sair no Diário da Justiça, e falta o STF analisar o embargo in-fringente da defesa. Outro deputado, Natan Dona-don, do PMDB de Roraima, condenado por peculato e formação de quadrilha, está há quase dois anos aguardando decisão do STF sobre um embargo de declaração de sua defesa, embora esteja condenado a 13 anos de prisão, o que implica regime fechado.
Como os recursos não foram esgotados, a condenação não transitou em julgado e, portanto, os deputados não perderam seu mandato. Quando se esgotarem os recursos legais, a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa’!
Nenhum deles, no entanto, foi punido com a perda ou suspensão dos direitos políticos. Nesse caso, diz o mesmo artigo 55: “a perda (do mandato) será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso, assegurada ampla defesa” Quer dizer, ao perder direitos políticos, o parlamentar perde automaticamente o mandato, sem que seja necessário pronunciamento do plenário.
O relator Joaquim Barbosa deixou claro o sentido de seu voto a certa altura do debate com o revisor Ricardo Lewandowski que, mesmo quando concorda no mérito com o relator, discorda do procedimento. Barbosa, com uma ponta de ironia, disse que, “como não poderia deixar de fazer” aplica a lei penal “tal como ela existe para qualquer cidadão”
Ele diz que se limita a deixar consignado no seu voto que a consequência
da suspensão dos direitos políticos é a perda do mandato. “Vamos comunicar isso à Câmara, e ela faz o que bem entender. Esta é a minha proposta. Vamos deixar consignada a perda e se a Câmara decidir que vai proteger este ou aquele parlamentar, ela que arque com a consequência”
Lewandowski também considera que parlamentares devem ter direitos políticos suspensos, mas diz que a perda de mandato deve ser decisão da Câmara, o que contraria o texto constitucional. A crise institucional entre Legislativo e Supremo só aconteceria se o voto fosse pela cassação do mandato dos deputados, poder que o STF não tem. Também a Câmara não tem a prerrogativa de interpretar a Constituição a seu bel-prazer, principalmente depois que o Supremo deu sua palavra. O ministro Marco Aurélio Mello declarou que “é impensável” o Legislativo não cumprir uma determinação do órgão máximo do Poder Judiciário.
Caso o PT insista na tese, legal, mas aética, de que o ex-presidente do partido José Genoino deve assumir mandato no lugar do deputado Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos, teremos uma questão delicada pela frente. Genoino, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, tem direito a assumir uma cadeira na Câmara por ser o primeiro suplente do PT paulista.
Pela Constituição, ele pode assumir, pois a sentença não transitou em julgado, o que só ocorrerá depois da publicação do acórdão com a decisão final e a análise dos embargos que sua defesa deve impetrar junto ao STF. Nem ele nem José Dirceu estão na discussão sobre perda de direitos políticos, mas apenas parlamentares com mandato. Condenados por um colegiado, ficarão inelegíveis. Se Genoino, mesmo condenado, decidir assumir o mandato de deputado até que a sentença transite em julgado, estará criando uma situação embaraçosa mais para a Câmara que para o Supremo.
Mídia e liberdade de expressão - PATRICIA BLANCO
FOLHA DE SP - 07/12
Um estranho fenômeno ganha corpo na América Latina. Se o discurso democrático avança, a liberdade de expressão vai na contramão em vários países
Nas últimas duas décadas, um estranho fenômeno vem ganhando corpo na América Latina. Na medida em que o discurso democrático avança, a liberdade de expressão caminha pela contramão.
Em nome de proteger o cidadão, alguns atores buscam reduzir o acesso à democracia em países como Bolívia, Equador, Venezuela e agora também na Argentina, onde, hoje, entra em vigor a chamada Lei de Mídia, que proíbe, por exemplo, que um mesmo grupo reúna jornais, rádios, televisões aberta e a cabo, internet e telecomunicações.
O Brasil, ao contrário, trafega na mão correta, com a liberdade se afirmando sobre as tentativas de tutela ou cerceamento da mídia.
As razões são múltiplas. Entre nós, o sentimento de liberdade é profundamente enraizado, e a presença mídia, além de inspirar forte confiança, é constante. Números apurados pelo Instituto Palavra Aberta, entre maio e setembro deste ano, na pesquisa Pluralidade dos Meios de Comunicação, são claros e eloquentes.
Segundo ela, existem, atualmente, no mercado nacional 514 emissoras de TV aberta, 126 prestadoras de TV por assinatura, 9.479 emissoras de rádio, 2.768 jornais, 5.579 revistas e 904 sites e portais de internet.
A produção anual de jornais e revistas alcança 1,5 bilhão de exemplares -são 1.500 editoras de diferentes estaturas. Há 203 TVs educativas, sob a responsabilidade governamental e de instituições sem fins lucrativos, inclusive a TV Brasil, criada em 2007, de alcance nacional. São 464 emissoras de rádios educativas e 4.421 rádios comunitárias.
É fácil constatar que existe diversidade de meios de comunicação. No Brasil, de 2005 a 2010, contra a tendência mundial, a circulação de jornais e revistas aumentou cerca de 25%. O espaço para expansão é grande, pois a classe média aumenta.
Como se não bastasse a amplitude de universo, convém lembrar que há paulatina desconcentração geográfica dos veículos, com ascensão das mídias locais e regionais.
O quadro não deriva apenas dos números. Tem desdobramentos no aperfeiçoamento dos veículos de comunicação que buscam evoluir na seleção e conteúdo das notícias e a definir, em códigos de ética, responsabilidades e participação dos jornalistas na elaboração do noticiário.
É um processo natural, impulsionado pela liberdade democrática, por um lado, que torna o leitor mais crítico e exigente. Por outro, emerge com a revolução da internet e da convergência de meios, que, guardando as proporções no tempo, pode ser comparada à invenção da imprensa de tipos móveis, há quatro séculos.
Se com os tipos móveis os custos de impressão caíram em flecha, o mesmo acontece agora com a indústria editorial e audiovisual.
Nada disso significa que o caminho da mídia brasileira não seja pontilhado de ameaças. O Brasil vive um processo político diferente dos vizinhos da América Latina, mas está longe de não ser vulnerável às ameaças à liberdade de informar.
Sem contar, é claro, com as queixas de que as notícias beneficiam mais as corporações de mídia do que o cidadão, quando acontece justamente o contrário. Quanto maior a circulação de informação, maior a capacidade de decisão do cidadão.
Há constante fluxo de pressões no sentido de regular a mídia, que precisam ser superadas, não só no âmbito da liberdade de expressão, mas também, na liberdade comercial. Uma não existe sem a outra. A liberdade comercial alimenta o fôlego financeiro da mídia independente.
São obstáculos que precisam ser vencidos para que o país siga na mão certa e termine por influenciar positivamente seus vizinhos. Para que isso aconteça, discurso e prática da democracia precisam caminhar lado a lado. Significa reconhecer que o cidadão sabe decidir e que, quanto maior for a liberdade dele, melhor será a sociedade brasileira.
Um estranho fenômeno ganha corpo na América Latina. Se o discurso democrático avança, a liberdade de expressão vai na contramão em vários países
Nas últimas duas décadas, um estranho fenômeno vem ganhando corpo na América Latina. Na medida em que o discurso democrático avança, a liberdade de expressão caminha pela contramão.
Em nome de proteger o cidadão, alguns atores buscam reduzir o acesso à democracia em países como Bolívia, Equador, Venezuela e agora também na Argentina, onde, hoje, entra em vigor a chamada Lei de Mídia, que proíbe, por exemplo, que um mesmo grupo reúna jornais, rádios, televisões aberta e a cabo, internet e telecomunicações.
O Brasil, ao contrário, trafega na mão correta, com a liberdade se afirmando sobre as tentativas de tutela ou cerceamento da mídia.
As razões são múltiplas. Entre nós, o sentimento de liberdade é profundamente enraizado, e a presença mídia, além de inspirar forte confiança, é constante. Números apurados pelo Instituto Palavra Aberta, entre maio e setembro deste ano, na pesquisa Pluralidade dos Meios de Comunicação, são claros e eloquentes.
Segundo ela, existem, atualmente, no mercado nacional 514 emissoras de TV aberta, 126 prestadoras de TV por assinatura, 9.479 emissoras de rádio, 2.768 jornais, 5.579 revistas e 904 sites e portais de internet.
A produção anual de jornais e revistas alcança 1,5 bilhão de exemplares -são 1.500 editoras de diferentes estaturas. Há 203 TVs educativas, sob a responsabilidade governamental e de instituições sem fins lucrativos, inclusive a TV Brasil, criada em 2007, de alcance nacional. São 464 emissoras de rádios educativas e 4.421 rádios comunitárias.
É fácil constatar que existe diversidade de meios de comunicação. No Brasil, de 2005 a 2010, contra a tendência mundial, a circulação de jornais e revistas aumentou cerca de 25%. O espaço para expansão é grande, pois a classe média aumenta.
Como se não bastasse a amplitude de universo, convém lembrar que há paulatina desconcentração geográfica dos veículos, com ascensão das mídias locais e regionais.
O quadro não deriva apenas dos números. Tem desdobramentos no aperfeiçoamento dos veículos de comunicação que buscam evoluir na seleção e conteúdo das notícias e a definir, em códigos de ética, responsabilidades e participação dos jornalistas na elaboração do noticiário.
É um processo natural, impulsionado pela liberdade democrática, por um lado, que torna o leitor mais crítico e exigente. Por outro, emerge com a revolução da internet e da convergência de meios, que, guardando as proporções no tempo, pode ser comparada à invenção da imprensa de tipos móveis, há quatro séculos.
Se com os tipos móveis os custos de impressão caíram em flecha, o mesmo acontece agora com a indústria editorial e audiovisual.
Nada disso significa que o caminho da mídia brasileira não seja pontilhado de ameaças. O Brasil vive um processo político diferente dos vizinhos da América Latina, mas está longe de não ser vulnerável às ameaças à liberdade de informar.
Sem contar, é claro, com as queixas de que as notícias beneficiam mais as corporações de mídia do que o cidadão, quando acontece justamente o contrário. Quanto maior a circulação de informação, maior a capacidade de decisão do cidadão.
Há constante fluxo de pressões no sentido de regular a mídia, que precisam ser superadas, não só no âmbito da liberdade de expressão, mas também, na liberdade comercial. Uma não existe sem a outra. A liberdade comercial alimenta o fôlego financeiro da mídia independente.
São obstáculos que precisam ser vencidos para que o país siga na mão certa e termine por influenciar positivamente seus vizinhos. Para que isso aconteça, discurso e prática da democracia precisam caminhar lado a lado. Significa reconhecer que o cidadão sabe decidir e que, quanto maior for a liberdade dele, melhor será a sociedade brasileira.
Como uma rocha - DORA KRAMER
O ESTADÃO - 07/12
A recusa por ampla maioria (sete votos contra dois) da proposta de redução das penas, apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello ao plenário do Supremo Tribunal Federal, mostrou que a Corte não está disposta a mudar decisões já tomadas.
Sinalizou que os condenados no processo do mensalão podem perder as esperanças de alterar algo de significativo no resultado do julgamento mediante os embargos infringentes e de declaração, os únicos recursos possíveis nesse caso.
Como disse o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa: "Não vamos reabrir o julgamento". Não há, portanto, revisões no horizonte.
Apesar do bom debate decorrente da iniciativa do sempre obstinado Marco Aurélio, não foi esse o ponto mais importante na sessão de quarta-feira. O melhor de tudo foi a chance de o tribunal voltar a um assunto que precisa ficar muito bem posto e esclarecido: o modo de julgar a Ação Penal 470.
Como já dito e repetido inúmeras vezes, não houve inovação jurídica alguma. O ineditismo pertence ao processo, não aos juízes. Inclusive porque se trata de um colegiado que não combina votos previamente, conforme ficou patente nos embates de posições e nos momentos de hesitação metodológica durante o julgamento.
Se a maioria das votações tivesse sido apertada seria até possível dizer que um ou outro ministro inventou moda para fazer bonito com a opinião pública. Não foi assim. O que se viu foram placares amplos e fundamentações consistentes, por vezes exaustivas de tão detalhadas. Descontada a hipótese de ter havido uma grande coincidência, resta apenas a constatação de que a referência foi mesmo a letra, a lei e a gravidade dos crimes cometidos.
Outros casos serão julgados da mesma forma? Os remetidos para instâncias inferiores em desmembramento do mesmo processo, certamente. Os que apresentarem características semelhantes, também.
Já os que forem de natureza diversa terão do Supremo o tratamento correspondente. O tribunal não passeia fora dos limites da lei e é com essa referência que responderá às cobranças para que trate como iguais os diferentes.
Ainda que lhe custe a contrariedade da opinião pública.
Batata quente. Divergentes no curso de todo o julgamento, não seria na polêmica questão dos mandatos que o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski estariam de acordo.
Novidade será se o relator ficar vencido. Caso a palavra final fique realmente com a Câmara, há que se levar em conta o seguinte: o Legislativo não tem moral, não tem crédito e queira o bom senso que também não tenha interesse em contrariar a decisão do Supremo nesse processo.
Artifício. Ao prometer baixar em 20% a tarifa de energia a presidente Dilma Rousseff brincou de Tiradentes com o pescoço alheio.
O cumprimento da promessa dependia da adesão de todas as concessionárias, cuja decisão estaria condicionada ao custo-benefício para as empresas da proposta apresentada pelo governo federal que, mostram os números, implicaria perdas de receita e valor de mercado.
Portanto, a responsabilidade pela redução ficar aquém do esperado é da presidente. Foi ela quem fez a promessa antes de discutidos os termos da renovação dos contratos na suposição (autoritária) de que seriam aceitas quaisquer condições.
Resolvendo o problema, ficará com o merecido bônus. Só não ficou bem ter tentado socializar o ônus acusando a oposição de não querer a redução das contas de luz do eleitorado.
Niemeyer. Vida longa que se faz agora eterna no legado de um sacerdote da beleza.
Sinalizou que os condenados no processo do mensalão podem perder as esperanças de alterar algo de significativo no resultado do julgamento mediante os embargos infringentes e de declaração, os únicos recursos possíveis nesse caso.
Como disse o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa: "Não vamos reabrir o julgamento". Não há, portanto, revisões no horizonte.
Apesar do bom debate decorrente da iniciativa do sempre obstinado Marco Aurélio, não foi esse o ponto mais importante na sessão de quarta-feira. O melhor de tudo foi a chance de o tribunal voltar a um assunto que precisa ficar muito bem posto e esclarecido: o modo de julgar a Ação Penal 470.
Como já dito e repetido inúmeras vezes, não houve inovação jurídica alguma. O ineditismo pertence ao processo, não aos juízes. Inclusive porque se trata de um colegiado que não combina votos previamente, conforme ficou patente nos embates de posições e nos momentos de hesitação metodológica durante o julgamento.
Se a maioria das votações tivesse sido apertada seria até possível dizer que um ou outro ministro inventou moda para fazer bonito com a opinião pública. Não foi assim. O que se viu foram placares amplos e fundamentações consistentes, por vezes exaustivas de tão detalhadas. Descontada a hipótese de ter havido uma grande coincidência, resta apenas a constatação de que a referência foi mesmo a letra, a lei e a gravidade dos crimes cometidos.
Outros casos serão julgados da mesma forma? Os remetidos para instâncias inferiores em desmembramento do mesmo processo, certamente. Os que apresentarem características semelhantes, também.
Já os que forem de natureza diversa terão do Supremo o tratamento correspondente. O tribunal não passeia fora dos limites da lei e é com essa referência que responderá às cobranças para que trate como iguais os diferentes.
Ainda que lhe custe a contrariedade da opinião pública.
Batata quente. Divergentes no curso de todo o julgamento, não seria na polêmica questão dos mandatos que o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski estariam de acordo.
Novidade será se o relator ficar vencido. Caso a palavra final fique realmente com a Câmara, há que se levar em conta o seguinte: o Legislativo não tem moral, não tem crédito e queira o bom senso que também não tenha interesse em contrariar a decisão do Supremo nesse processo.
Artifício. Ao prometer baixar em 20% a tarifa de energia a presidente Dilma Rousseff brincou de Tiradentes com o pescoço alheio.
O cumprimento da promessa dependia da adesão de todas as concessionárias, cuja decisão estaria condicionada ao custo-benefício para as empresas da proposta apresentada pelo governo federal que, mostram os números, implicaria perdas de receita e valor de mercado.
Portanto, a responsabilidade pela redução ficar aquém do esperado é da presidente. Foi ela quem fez a promessa antes de discutidos os termos da renovação dos contratos na suposição (autoritária) de que seriam aceitas quaisquer condições.
Resolvendo o problema, ficará com o merecido bônus. Só não ficou bem ter tentado socializar o ônus acusando a oposição de não querer a redução das contas de luz do eleitorado.
Niemeyer. Vida longa que se faz agora eterna no legado de um sacerdote da beleza.
Grito dos excluídos - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SSP - 07/12
Fernando Haddad confirmou a líderes de sem-teto que dará a Secretaria de Habitação ao PP, de Paulo Maluf. Insatisfeitos, dirigentes de quatro entidades de luta por moradia divulgaram nota cobrando que o novo governo atenda "não só os partidos políticos, mas também os movimentos populares". Os setoriais de saúde, idosos e LGBT do PT se ressentem ainda da extinção da Secretaria de Participação e Parcerias, cujas atribuições devem passar à pasta de Direitos Humanos.
Apetite Antes mesmo da posse de Haddad, João Antonio (Relações Governamentais) já colocou a mão na massa da articulação política. Coube a ele informar aos vereadores que a cota individual de emendas ao Orçamento será de R$ 2 milhões.
Alta voltagem Do senador tucano Aécio Neves (MG), em resposta a Lindbergh Farias (PT-RJ), que saiu em defesa do governo na polêmica da tarifa de energia: "Lindbergh resolveu fazer da vassalagem a marca de seu mandato. Será recompensado com a função de cabo eleitoral do Pezão para o governo do Rio".
Vento em popa Em meio à queda de braço com o governo federal em torno da redução da conta de luz, Geraldo Alckmin lança hoje mapa que disseca o potencial de geração de energia eólica por regiões de São Paulo.
Vamos nessa? Se derrubado o veto aos royalties na semana que vem, como previsto, o governador Renato Casagrande (ES) vai recorrer ao STF, mas questiona se o governo também levará o tema à Justiça, "mantendo a coerência". "A AGU recomendou o veto duas vezes."
Afago Interlocutores afirmam que Dilma Rousseff tem feito gestos em direção a José Sarney (PMDB-AP) para que adie a votação dos royalties para 2013. Ele ocupará a Presidência da República na semana que vem, e a presidente fez questão de visitar o Maranhão de Roseana Sarney.
Praça do povo O PSOL lidera movimento para denominar a Esplanada do Ministérios, em Brasília, de "Esplanada Niemeyer". O arquiteto, morto anteontem, costumava dizer que o espaço projetado por ele e Lúcio Costa, ambos socialistas, foi concebido para estimular manifestações.
Retas e curvas Em Brasília para reunião do PT, José Dirceu, condenado à prisão pelo STF, cogitou comparecer ao velório de Niemeyer, mas foi dissuadido. "A manchete seria: Zé Dirceu volta ao Planalto", disse um aliado. Sua mulher, Evanise Santos, o representou.
Na ativa Petistas relatam que Dirceu se manteve discreto na reunião, que antecedeu a do Diretório Nacional, marcada para hoje. Já o ex-tesoureiro Delúbio Soares, também condenado no mensalão, discursou.
Data venia Indignado por não ter recebido a tabela com as novas multas propostas por Ricardo Lewandowski para os condenados no mensalão, Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, protestava no plenário: "O revisor protege o Ministério Público". Durante o julgamento, o ministro foi criticado pelo argumento oposto.
Quem manda? Apesar de ter reiterado confiança em Luís Inácio Adams (AGU), a presidente tem manifestado a auxiliares dúvida se ele se ainda tem domínio sobre os servidores do órgão. Alvo de protestos, Adams diz que não agirá como "sindicalista" em defesa da corporação.
Estilo Servidores da ANA definem o ex-diretor Paulo Vieira, indiciado na Operação Porto Seguro, como "extravagante". Relatam episódio em que ele pediu para que o aniversário de sua mãe fosse incluído em ata.
com FÁBIO ZAMBELI e ANDRÉIA SADI
tiroteio
"Até na despedida Niemeyer realiza nosso sonho. Finalmente alguém verdadeiramente de esquerda sobe a rampa do Planalto."
DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES (PSOL-AP), durante o velório do arquiteto, socialista, num dos prédios que projetados por ele em Brasília.
contraponto
In pectore
Ao encontrar o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) após evento no Planalto, Dilma Rousseff resolveu colocar a conversa em dia. Quis saber do parlamentar a razão de sua saída do governo gaúcho, onde ocupava a Secretaria de Infraestrutura. O socialista disse que voltou a Brasília para reforçar o time de Eduardo Campos (PE), potencial presidenciável, no Congresso. A presidente, então, disse:
-Você mora no meu coração...
Ao deixar o local, o deputado brincou com um jornalista que testemunhara a papo:
-Espero que minha missão partidária não me tire de lá.
Brasília… Niemeyer! - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 07/12
Lá se vão sete anos e meio desde que conheci o Canadá. O desembarque em Toronto, em julho de 2005, foi surpreendente. Ao entregar o passaporte ao funcionário da migração, ele abriu e exclamou num inglês de acento britânico carregado: “Brasília… Oscar Niemeyer!”. Surpresos, eu e Paulito, meu marido, puxamos assunto e perguntamos se aquele simpático senhor conhecia a cidade. “Não, conheço o trabalho de Oscar Niemeyer. Aqui têm prédios inspirados na obra dele.”
Ficamos espantados com o fato de aquele senhor olhar para um casal de brasileiros sonados pelo desconforto da classe econômica e não dizer palavras, tais como, “Pelé”, ou “futebol”, “Ronaldo”, “Rivaldo”, ou mesmo, “samba”, “carnaval” ou quem sabe “rain forest” (floresta tropical) ou “Amazon river” e — por que não, “Rio de Janeiro”? Para completar, era a primeira vez que ouvíamos de alguém de fora da cidade dar a Brasília um sinônimo diferente de “corrupção”, “terra de ninguém”, “um lugar sem esquinas”, “cidade fria”.
Voltamos das férias ainda mais orgulhosos de Niemeyer e sua obra, com um interesse maior. Aquele simpático senhor canadense citou inclusive o City Hall, inaugurado em 1965 em Toronto como uma obra inspirada nos traços do brasileiro. Naquele tempo, Brasília e sua arquitetura, ainda na primeira infância, deslumbravam o mundo. Ali, Niemeyer e Brasília viraram sinônimos.
Coube ao destino e à salutar liberdade que reina na democracia que Niemeyer recebesse ontem, no Palácio do Planalto, um dos prédios que projetou, a homenagem de corpo presente dos brasilienses, algo que o presidente Juscelino Kubitschek, infelizmente, não obteve. No tempo da ditadura militar, em 1976, JK só não teve um enterro clandestino porque a população saiu às ruas desafiando a linha dura do regime.
O arquiteto, no exílio, viu seus projetos àquela época dispensados pelos generais e governadores nomeados. O amigo e ex-genro, o arquiteto Carlos Magalhães, lembrava ontem do projeto do estádio de futebol, recusado pelos governantes. “Oscar inclusive fez uma carta desaforada ao Prates da Silveira (governador à época) reclamando da dispensa dos projetos do estádio de futebol e da feira agropecuária. Ele ficou muito aborrecido”, diz Magalhães, que guarda uma cópia do documento.
A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, repórter à época que o arquiteto pôde retornar à capital, recordava dos idos do governo do ex-presidente José Sarney, quando Niemeyer foi convidado a revisitar sua obra e circular livremente por ela. O criador dos monumentos da cidade reclamou dos mármores brancos instalados do prédio do Ministério da Justiça e pediu que recompusesse a beleza original. No mesmo saguão onde os amigos do arquiteto recordavam suas histórias, governo e oposição se impuseram uma trégua. Ali estiveram o presidente do PPS, Roberto Freire, crítico contumaz do governo petista, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), que ao ver o caixão com o corpo de Niemeyer subindo a rampa, não se segurou: “Pela primeira vez, alguém de esquerda sobe a rampa do Planalto”. Foi o único instante de ironia naquele momento em que amigos, familiares e autoridades se uniram para velar Oscar.
Por falar em velar…
Depois dos familiares e da presidente Dilma Rousseff, os ministros fizeram uma fila para passar ao lado do caixão do arquiteto. O burburinho na sala aumentou. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o da Fazenda, Guido Mantega, trocavam umas palavras já bem próximos ao centro do Salão Nobre, quando o locutor deu um bronca geral: “Solicitamos a todos o silêncio que o momento requer”. Mantega e Tombini cessaram a conversa na hora.
Enquanto isso, no STF…
Segue hoje o que talvez seja o último ponto mais polêmico do julgamento do mensalão: a definição se os ministros podem ou não determinar a perda do mandato dos parlamentares condenados. A argumentação de Ricardo Lewandowski foi contundente ao dizer que essa função é privativa do parlamento. Usou inclusive a expressão “jurisprudência torrencial”. Ou seja, se o STF decidir de forma diferente, estará inovando. Mas essa é outra história.
Gestão profissional, sempre - RODOLFO LANDIM
FOLHA DE SP - 07/12
A nova direção do Flamengo poderá provar que gestão profissional e futebol são miscíveis
Ao longo de minha vida, tive a felicidade de poder participar de algumas experiências inesquecíveis nas quais, depois de muito planejamento, trabalho árduo e conhecimento aplicado, o objetivo foi alcançado.
Porém, apesar de nem sempre tão visíveis, é importante destacar que outros fatores críticos de sucesso sempre estiveram presentes e provavelmente tenham sido os mais determinantes: a clara visão inicial de onde e como se queria chegar ao objetivo, a atuação harmônica em equipe e a conquista mais do que da razão, do coração dos envolvidos. E tudo em um ambiente de gestão profissional e com mecanismos de incentivo corretos.
O que os jornais anunciaram no início desta semana foi exatamente o coroamento da primeira etapa de uma história de sucesso que se desenha, baseada nos mesmos princípios, mostrando também o quão mobilizadora pode ser a busca de um ideal coletivo.
Em junho, após mais um dissabor de fim de semana, alguns poucos flamenguistas fanáticos, todos desde sempre assíduos frequentadores das arquibancadas dos estádios de futebol e profissionalmente bem-sucedidos em suas carreiras empresariais, resolveram se encontrar em uma pizzaria no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.
O tema da conversa era a indignação geral de ver o clube querido, paixão que unia todos os presentes, em situação totalmente incompatível com o que seria de esperar de uma agremiação amada por 40 milhões de brasileiros. E, pior, sem haver à vista nenhuma expectativa de melhoria para o quadro tanto no curto como no longo prazo.
O baixo aproveitamento do potencial gerador de riqueza e por consequência de bons resultados para o clube parecia evidente, principalmente levando em conta que os torcedores são um público absolutamente fiel à marca.
Além disso, via-se na mídia quase tantas notícias sobre personalidades ligadas ao Flamengo nas páginas das "colunas sociais" e até mesmo policiais quanto nas dedicadas ao esporte, explicando, pelo menos em parte, a razão desse quadro geral.
O diagnóstico era claro. Precisava haver o resgate da credibilidade e da imagem do clube, a começar pela reformulação do seu processo de gestão. Era necessário profissionalizar os quadros administrativos, criar planos de ação emergenciais, estabelecer metas e modificar as expectativas quanto aos resultados futuros sob o risco de perder o bonde da história e ver o seu maior patrimônio, a fanática e devotada torcida, definhar com o tempo. Mas como fazer as mudanças?
A princípio, pareciam existir barreiras intransponíveis, já que nenhum dos envolvidos sequer conhecia o estatuto ou tinha qualquer envolvimento político no clube. Mas mesmo assim o projeto foi lançado e rapidamente começou a obter inúmeras e importantes adesões, inclusive do ídolo máximo do clube, Zico. A ideia espalhou-se como uma verdadeira epidemia do bem em que os contaminados multiplicaram esforços conectados por uma rede de esperança e fé que não poderia ter outro fim que uma vitória majoritária consagradora.
Passados apenas alguns dias das eleições do Flamengo, o clube já é outro. É certo que os problemas que existiam continuam por lá. Porém hoje há uma grande equipe de profissionais de sucesso comprometidos e dispostos a doar seu tempo e experiência para solucioná-los, uma enorme equipe de voluntários querendo contribuir para reerguer o clube e a certeza de todos de que o gigante que se mostrava adormecido acordou.
A responsabilidade que recai sobre esse grupo de profissionais é ainda maior pela natural visibilidade que o Flamengo tem como clube de maior torcida no país e o natural efeito multiplicador que o sucesso da adoção de um modelo de gestão como o que se vislumbra poderá trazer para a melhoria do futebol como negócio no Brasil.
Será também uma boa oportunidade para provar aos incrédulos que gestão profissional e futebol são miscíveis, aliás, como já vem sendo praticado há quase duas décadas em outros países do mundo.
Quem viver, verá...
A nova direção do Flamengo poderá provar que gestão profissional e futebol são miscíveis
Ao longo de minha vida, tive a felicidade de poder participar de algumas experiências inesquecíveis nas quais, depois de muito planejamento, trabalho árduo e conhecimento aplicado, o objetivo foi alcançado.
Porém, apesar de nem sempre tão visíveis, é importante destacar que outros fatores críticos de sucesso sempre estiveram presentes e provavelmente tenham sido os mais determinantes: a clara visão inicial de onde e como se queria chegar ao objetivo, a atuação harmônica em equipe e a conquista mais do que da razão, do coração dos envolvidos. E tudo em um ambiente de gestão profissional e com mecanismos de incentivo corretos.
O que os jornais anunciaram no início desta semana foi exatamente o coroamento da primeira etapa de uma história de sucesso que se desenha, baseada nos mesmos princípios, mostrando também o quão mobilizadora pode ser a busca de um ideal coletivo.
Em junho, após mais um dissabor de fim de semana, alguns poucos flamenguistas fanáticos, todos desde sempre assíduos frequentadores das arquibancadas dos estádios de futebol e profissionalmente bem-sucedidos em suas carreiras empresariais, resolveram se encontrar em uma pizzaria no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.
O tema da conversa era a indignação geral de ver o clube querido, paixão que unia todos os presentes, em situação totalmente incompatível com o que seria de esperar de uma agremiação amada por 40 milhões de brasileiros. E, pior, sem haver à vista nenhuma expectativa de melhoria para o quadro tanto no curto como no longo prazo.
O baixo aproveitamento do potencial gerador de riqueza e por consequência de bons resultados para o clube parecia evidente, principalmente levando em conta que os torcedores são um público absolutamente fiel à marca.
Além disso, via-se na mídia quase tantas notícias sobre personalidades ligadas ao Flamengo nas páginas das "colunas sociais" e até mesmo policiais quanto nas dedicadas ao esporte, explicando, pelo menos em parte, a razão desse quadro geral.
O diagnóstico era claro. Precisava haver o resgate da credibilidade e da imagem do clube, a começar pela reformulação do seu processo de gestão. Era necessário profissionalizar os quadros administrativos, criar planos de ação emergenciais, estabelecer metas e modificar as expectativas quanto aos resultados futuros sob o risco de perder o bonde da história e ver o seu maior patrimônio, a fanática e devotada torcida, definhar com o tempo. Mas como fazer as mudanças?
A princípio, pareciam existir barreiras intransponíveis, já que nenhum dos envolvidos sequer conhecia o estatuto ou tinha qualquer envolvimento político no clube. Mas mesmo assim o projeto foi lançado e rapidamente começou a obter inúmeras e importantes adesões, inclusive do ídolo máximo do clube, Zico. A ideia espalhou-se como uma verdadeira epidemia do bem em que os contaminados multiplicaram esforços conectados por uma rede de esperança e fé que não poderia ter outro fim que uma vitória majoritária consagradora.
Passados apenas alguns dias das eleições do Flamengo, o clube já é outro. É certo que os problemas que existiam continuam por lá. Porém hoje há uma grande equipe de profissionais de sucesso comprometidos e dispostos a doar seu tempo e experiência para solucioná-los, uma enorme equipe de voluntários querendo contribuir para reerguer o clube e a certeza de todos de que o gigante que se mostrava adormecido acordou.
A responsabilidade que recai sobre esse grupo de profissionais é ainda maior pela natural visibilidade que o Flamengo tem como clube de maior torcida no país e o natural efeito multiplicador que o sucesso da adoção de um modelo de gestão como o que se vislumbra poderá trazer para a melhoria do futebol como negócio no Brasil.
Será também uma boa oportunidade para provar aos incrédulos que gestão profissional e futebol são miscíveis, aliás, como já vem sendo praticado há quase duas décadas em outros países do mundo.
Quem viver, verá...
Travas do investimento - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 07/12
COM ALVARO GRIBEL E VALÉRIA MANIERO
Depois de cair cinco trimestres consecutivos, é grande a expectativa sobre a recuperação do investimento. Até agora, há um termômetro frio e outro quente. A produção de bens de capital caiu em outubro, mas a importação cresceu. O ritmo dos investimentos, numa taxa acumulada em 12 meses, saiu de 21%, no final de 2010, para -2,4% no terceiro trimestre deste ano.
Como já escrevemos aqui, a alta do dólar é ruim para os investimentos porque dificulta a importação de máquinas. Mas há outro efeito negativo, como explica o presidente da Niely Cosméticos, Daniel de Jesus. A empresa, que faturou, em 2011, R$ 528 milhões, gastou muito mais com a compra de matéria-prima importada. Depois disso, ficou com menos caixa para investir.
- Uma fatura de US$ 1 milhão representava um custo, em reais, de R$ 1,7 milhão. Agora, eu pago R$ 2,1 milhões. A diferença é grande, de R$ 400 mil. Poderia investir em pesquisa com esse dinheiro, gerar empregos, vender mais barato - explicou.
Como o fôlego do consumo hoje é menor, é importante que os investimentos voltem a crescer para impulsionar o PIB. A Formação Bruta de Capital Fixo é o principal indicador do IBGE para medir os investimentos e ele teve essa desaceleração forte, de 21% para -2,4%. Mede as compras de máquinas, de tratores e caminhões, e obras de infraestrutura.
A importação de bens de capital subiu de US$ 3,8 bilhões em setembro para US$ 4,5 bi em outubro, mesmo com a alta do dólar. Aumento de 18%. A principal importação foi de maquinaria industrial, que foi de US$ 1,24 bi para US$ 1,59 bi. Alta de 28%.
O vice-presidente da Abimaq, José Velloso, vê esse aumento com cautela. Acha que se trata de um repique estatístico. Pelo seu termômetro de vendas internas, acredita que a demanda por investimentos continua fraca e que haverá nova queda no quarto trimestre.
- Estamos numa fase descendente desde junho e é difícil dizer que já chegamos ao pior momento. O mais provável é que não tenhamos crescimento no nosso setor até o segundo trimestre do ano que vem. Como o setor de máquinas representa 53% da FBCF, medida pelo IBGE, o quarto trimestre deve ter nova queda - disse.
Velloso diz que o setor de máquinas tem um saldo negativo de 9 mil postos de trabalho no ano e que novas demissões estão a caminho. A carteira de encomendas está muito baixa, em 15,5 semanas, o que significa redução de 11% em relação a 2011. Em 2010, quando a economia brasileira estava aquecida, as encomendas representavam, em média, 22 semanas de trabalho garantido. A ociosidade do setor chega a 29%, quando o normal é oscilar entre 15% e 20%.
Bancos privados mais cautelosos
A estratégia do governo para destravar os investimentos foi liberar mais crédito para os empresários. O problema é que essa arma tem se mostrado pouco eficaz. Os bancos públicos já aumentaram muito a concessão à indústria, que subiu 18% de outubro de 2011 a outubro deste ano, chegando a R$ 233 bi. Mas os bancos privados colocaram o pé no freio, com aumento de apenas 5,3% no mesmo período. Por causa da inadimplência, os bancos privados estão mais conservadores na concessão. Economistas explicam que enquanto a inadimplência não baixar os empréstimos continuarão contidos.
PIB E JUROS. Depois da divulgação da ata do Copom e do PIB mais fraco no terceiro tri, o Itaú revisou para 6,25% a projeção para a Selic em 2013.
EUROPA EM CRISE. O Banco Central Europeu cortou projeções de crescimento para a zona do euro no ano que vem, para a faixa entre -0,9% e 0,3%.
GASTO INDIRETO. A presidente Dilma disse que o Tesouro bancará a queda da conta de luz. Ou seja, de forma indireta, quem pagará é o contribuinte.
COM ALVARO GRIBEL E VALÉRIA MANIERO
Depois de cair cinco trimestres consecutivos, é grande a expectativa sobre a recuperação do investimento. Até agora, há um termômetro frio e outro quente. A produção de bens de capital caiu em outubro, mas a importação cresceu. O ritmo dos investimentos, numa taxa acumulada em 12 meses, saiu de 21%, no final de 2010, para -2,4% no terceiro trimestre deste ano.
Como já escrevemos aqui, a alta do dólar é ruim para os investimentos porque dificulta a importação de máquinas. Mas há outro efeito negativo, como explica o presidente da Niely Cosméticos, Daniel de Jesus. A empresa, que faturou, em 2011, R$ 528 milhões, gastou muito mais com a compra de matéria-prima importada. Depois disso, ficou com menos caixa para investir.
- Uma fatura de US$ 1 milhão representava um custo, em reais, de R$ 1,7 milhão. Agora, eu pago R$ 2,1 milhões. A diferença é grande, de R$ 400 mil. Poderia investir em pesquisa com esse dinheiro, gerar empregos, vender mais barato - explicou.
Como o fôlego do consumo hoje é menor, é importante que os investimentos voltem a crescer para impulsionar o PIB. A Formação Bruta de Capital Fixo é o principal indicador do IBGE para medir os investimentos e ele teve essa desaceleração forte, de 21% para -2,4%. Mede as compras de máquinas, de tratores e caminhões, e obras de infraestrutura.
A importação de bens de capital subiu de US$ 3,8 bilhões em setembro para US$ 4,5 bi em outubro, mesmo com a alta do dólar. Aumento de 18%. A principal importação foi de maquinaria industrial, que foi de US$ 1,24 bi para US$ 1,59 bi. Alta de 28%.
O vice-presidente da Abimaq, José Velloso, vê esse aumento com cautela. Acha que se trata de um repique estatístico. Pelo seu termômetro de vendas internas, acredita que a demanda por investimentos continua fraca e que haverá nova queda no quarto trimestre.
- Estamos numa fase descendente desde junho e é difícil dizer que já chegamos ao pior momento. O mais provável é que não tenhamos crescimento no nosso setor até o segundo trimestre do ano que vem. Como o setor de máquinas representa 53% da FBCF, medida pelo IBGE, o quarto trimestre deve ter nova queda - disse.
Velloso diz que o setor de máquinas tem um saldo negativo de 9 mil postos de trabalho no ano e que novas demissões estão a caminho. A carteira de encomendas está muito baixa, em 15,5 semanas, o que significa redução de 11% em relação a 2011. Em 2010, quando a economia brasileira estava aquecida, as encomendas representavam, em média, 22 semanas de trabalho garantido. A ociosidade do setor chega a 29%, quando o normal é oscilar entre 15% e 20%.
Bancos privados mais cautelosos
A estratégia do governo para destravar os investimentos foi liberar mais crédito para os empresários. O problema é que essa arma tem se mostrado pouco eficaz. Os bancos públicos já aumentaram muito a concessão à indústria, que subiu 18% de outubro de 2011 a outubro deste ano, chegando a R$ 233 bi. Mas os bancos privados colocaram o pé no freio, com aumento de apenas 5,3% no mesmo período. Por causa da inadimplência, os bancos privados estão mais conservadores na concessão. Economistas explicam que enquanto a inadimplência não baixar os empréstimos continuarão contidos.
PIB E JUROS. Depois da divulgação da ata do Copom e do PIB mais fraco no terceiro tri, o Itaú revisou para 6,25% a projeção para a Selic em 2013.
EUROPA EM CRISE. O Banco Central Europeu cortou projeções de crescimento para a zona do euro no ano que vem, para a faixa entre -0,9% e 0,3%.
GASTO INDIRETO. A presidente Dilma disse que o Tesouro bancará a queda da conta de luz. Ou seja, de forma indireta, quem pagará é o contribuinte.
A mesma retórica, apenas, não resolverá - WASHINGTON NOVAES
O ESTADÃO - 07/12
Em debate acadêmico em Porto Alegre entre economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - Marcos Antonio Macedo Cintra - e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - Maryse Farhi -, há poucas semanas, o primeiro chamou a atenção para o cenário do mundo, hoje. Apontou para um século 21 de "domínio asiático" e de "consequências apavorantes" para a América Latina, já que "os chineses precisarão de um mundo que apenas forneça alimentos e matéria-prima para o seu consumo interno, que chegará a 4 bilhões de pessoas na classe média em 2020". Isso condenaria o Brasil, na relação com a China, à posição de exportador de alimentos e matérias-primas e importador dos produtos da revolução tecnológica chinesa.
Inquietante, ainda mais considerando (Estado, 19/11) que a China já se vai tornando o principal destino agrícola brasileiro, para onde convergem 24,3% dos produtos agrícolas que exportamos no primeiro semestre - destino que poderá superar a Europa (32,9%) ainda neste ano, com a soja representando 66,7% do total. Mas não é somente a China. O consumo dos países emergentes passará de um terço do total para dois terços até meados do século, segundo relatório do banco HSBC, invertendo as posições com o mundo desenvolvido. Até mesmo no consumo de energia os países mais ricos, que hoje usam 76% do total, cederão o primeiro posto aos emergentes (55%). Mas, de certa forma, questões de hoje só mudarão de lugar, uma vez que os 10% de domicílios das famílias mais ricas na China já têm 57% da renda e 85% da riqueza (Folha de S.Paulo, 28/10).
A chefe do governo alemão, Angela Merkel, não vê possibilidade de o quadro de crise dos atuais desenvolvidos encontrar solução antes de cinco anos (Agência Estado, 4/11). Celso Ming, neste jornal (8/11), ao comentar "o tamanho do abismo", lembra que o déficit do Tesouro norte-americano, de US$ 14,3 trilhões, pode avançar para US$ 16,4 trilhões. O produto interno bruto (PIB) europeu em quatro anos poderá estar negativo em 2,5% (Estado, 16/11). Quase 60% dos jovens gregos até 24 anos já estão desempregados; na Espanha, 50%.
Que receitas estão na pauta, aqui e lá fora? Apenas generalidades, como "ampliar investimentos" e "reduzir despesas governamentais" - mas não com juros, que o setor financeiro não aceita, nem com previdência, saúde, desemprego, etc., que os setores menos privilegiados repudiam. E um relatório do Fundo de População da ONU adverte que o panorama se complicará ainda mais, com as pessoas acima de 60 anos de idade chegando, em 2015, a um número maior que o dos menores de 15 anos - o que significará também "desafios nas áreas de saúde, aposentadorias, etc." (Página 22, 21/11). A população mundial conterá 1 bilhão de idosos daqui a uma década, com mais 178 milhões se somando aos 810 milhões de hoje (Estado, 2/10). A cada dois segundos, são mais duas pessoas nos 60 anos. Com a agravante de que em mais de cem países esse quadro será simultâneo com o da pobreza e da miséria (fora o aumento populacional global de 2 bilhões de pessoas até 2050).
No Brasil os idosos respondem por quase 20% da renda total. Ainda assim, a Previdência terá muitas questões a enfrentar: 15 milhões de idosos (ou 76%) recebem benefícios da Seguridade Social, embora 35% dos aposentados ainda trabalhem - inclusive porque nos lares onde vivem contribuem com 64,5% dos rendimentos familiares (Folha de S.Paulo, 12/10). E empresas devem R$ 17,5 bilhões ao FGTS (Estado, 10/10).
É certo que se poderá contar aqui com fatores favoráveis, como o de que, segundo a Pnad, a população nacional começará a cair em 2030 (e não mais em 2040), já que a taxa de fecundidade, 1,7 filho por mulher, está menor que a taxa de reposição - duas crianças por casal. E a fecundidade cai em todas as faixas. Os adolescentes, que eram 91 para 1.000 vivos, hoje estão em torno de 50. Isso significa também que haverá menor necessidade de oferta de empregos. Com o adicional de que a qualificação melhora, 49% das pessoas que trabalham tendo ensino médio completo. A revisão do IBGE aponta para 219 milhões de habitantes em 2039.
Quadro complexo é o da área agrícola, na qual 14,7 milhões do total de 29,3 milhões (15% da população total) trabalham no campo (Agência Brasil/Pnad), gerando 22,2% do PIB. É área próxima à da pobreza, em que, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 17,2 milhões pertencem a famílias com renda per capita familiar até R$ 140; e, destas, 12,7 milhões recebem Bolsa-Família. De qualquer forma, pela primeira vez apenas 1% dos 49 milhões de domicílios no País são da classe E. Há 20 anos eram 13% dos domicílios e em 2001 chegavam a 10%. Hoje são 3,6% da população, 7 milhões de pessoas.
Se a situação social brasileira avança, o quadro mundial da pobreza segue difícil. Diz a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, 22/11) que a fome continua presente na vida de 49 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe, embora 16 milhões tenham ascendido em 20 anos; 16 dos 33 países da região têm mais de 10% de sua população entre os famintos. Entre eles, Haiti (44,5%), Guatemala (30,4%), Paraguai (25,5%), Bolívia (24,1%) e Nicarágua (20,1%). Ainda que - repete-se pela centésima vez - o mundo desperdice a cada ano um terço dos alimentos produzidos. E será preciso produzir mais, pois temos 870 milhões de pessoas que passam fome e mais 2 bilhões de habitantes sobrevirão até 2050. Sobrecarregando a área agrícola, que já responde por 30% do total da energia consumida no mundo e 70% da água usada.
Para concluir, alerta a FAO (30/5): "Não haverá desenvolvimento sem erradicar a fome". Mas no novo mundo que se configura, Ocidente em crise, Oriente em ascensão, mas segundo padrões semelhantes (o ex-ministro Delfim Netto apelidou o novo modelo de "Engana", mistura de England com Gana), por onde se poderá caminhar? E o Brasil, nessa conjuntura específica, que fará, escapando à retórica antiga, esgotada?
Em debate acadêmico em Porto Alegre entre economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - Marcos Antonio Macedo Cintra - e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - Maryse Farhi -, há poucas semanas, o primeiro chamou a atenção para o cenário do mundo, hoje. Apontou para um século 21 de "domínio asiático" e de "consequências apavorantes" para a América Latina, já que "os chineses precisarão de um mundo que apenas forneça alimentos e matéria-prima para o seu consumo interno, que chegará a 4 bilhões de pessoas na classe média em 2020". Isso condenaria o Brasil, na relação com a China, à posição de exportador de alimentos e matérias-primas e importador dos produtos da revolução tecnológica chinesa.
Inquietante, ainda mais considerando (Estado, 19/11) que a China já se vai tornando o principal destino agrícola brasileiro, para onde convergem 24,3% dos produtos agrícolas que exportamos no primeiro semestre - destino que poderá superar a Europa (32,9%) ainda neste ano, com a soja representando 66,7% do total. Mas não é somente a China. O consumo dos países emergentes passará de um terço do total para dois terços até meados do século, segundo relatório do banco HSBC, invertendo as posições com o mundo desenvolvido. Até mesmo no consumo de energia os países mais ricos, que hoje usam 76% do total, cederão o primeiro posto aos emergentes (55%). Mas, de certa forma, questões de hoje só mudarão de lugar, uma vez que os 10% de domicílios das famílias mais ricas na China já têm 57% da renda e 85% da riqueza (Folha de S.Paulo, 28/10).
A chefe do governo alemão, Angela Merkel, não vê possibilidade de o quadro de crise dos atuais desenvolvidos encontrar solução antes de cinco anos (Agência Estado, 4/11). Celso Ming, neste jornal (8/11), ao comentar "o tamanho do abismo", lembra que o déficit do Tesouro norte-americano, de US$ 14,3 trilhões, pode avançar para US$ 16,4 trilhões. O produto interno bruto (PIB) europeu em quatro anos poderá estar negativo em 2,5% (Estado, 16/11). Quase 60% dos jovens gregos até 24 anos já estão desempregados; na Espanha, 50%.
Que receitas estão na pauta, aqui e lá fora? Apenas generalidades, como "ampliar investimentos" e "reduzir despesas governamentais" - mas não com juros, que o setor financeiro não aceita, nem com previdência, saúde, desemprego, etc., que os setores menos privilegiados repudiam. E um relatório do Fundo de População da ONU adverte que o panorama se complicará ainda mais, com as pessoas acima de 60 anos de idade chegando, em 2015, a um número maior que o dos menores de 15 anos - o que significará também "desafios nas áreas de saúde, aposentadorias, etc." (Página 22, 21/11). A população mundial conterá 1 bilhão de idosos daqui a uma década, com mais 178 milhões se somando aos 810 milhões de hoje (Estado, 2/10). A cada dois segundos, são mais duas pessoas nos 60 anos. Com a agravante de que em mais de cem países esse quadro será simultâneo com o da pobreza e da miséria (fora o aumento populacional global de 2 bilhões de pessoas até 2050).
No Brasil os idosos respondem por quase 20% da renda total. Ainda assim, a Previdência terá muitas questões a enfrentar: 15 milhões de idosos (ou 76%) recebem benefícios da Seguridade Social, embora 35% dos aposentados ainda trabalhem - inclusive porque nos lares onde vivem contribuem com 64,5% dos rendimentos familiares (Folha de S.Paulo, 12/10). E empresas devem R$ 17,5 bilhões ao FGTS (Estado, 10/10).
É certo que se poderá contar aqui com fatores favoráveis, como o de que, segundo a Pnad, a população nacional começará a cair em 2030 (e não mais em 2040), já que a taxa de fecundidade, 1,7 filho por mulher, está menor que a taxa de reposição - duas crianças por casal. E a fecundidade cai em todas as faixas. Os adolescentes, que eram 91 para 1.000 vivos, hoje estão em torno de 50. Isso significa também que haverá menor necessidade de oferta de empregos. Com o adicional de que a qualificação melhora, 49% das pessoas que trabalham tendo ensino médio completo. A revisão do IBGE aponta para 219 milhões de habitantes em 2039.
Quadro complexo é o da área agrícola, na qual 14,7 milhões do total de 29,3 milhões (15% da população total) trabalham no campo (Agência Brasil/Pnad), gerando 22,2% do PIB. É área próxima à da pobreza, em que, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 17,2 milhões pertencem a famílias com renda per capita familiar até R$ 140; e, destas, 12,7 milhões recebem Bolsa-Família. De qualquer forma, pela primeira vez apenas 1% dos 49 milhões de domicílios no País são da classe E. Há 20 anos eram 13% dos domicílios e em 2001 chegavam a 10%. Hoje são 3,6% da população, 7 milhões de pessoas.
Se a situação social brasileira avança, o quadro mundial da pobreza segue difícil. Diz a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, 22/11) que a fome continua presente na vida de 49 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe, embora 16 milhões tenham ascendido em 20 anos; 16 dos 33 países da região têm mais de 10% de sua população entre os famintos. Entre eles, Haiti (44,5%), Guatemala (30,4%), Paraguai (25,5%), Bolívia (24,1%) e Nicarágua (20,1%). Ainda que - repete-se pela centésima vez - o mundo desperdice a cada ano um terço dos alimentos produzidos. E será preciso produzir mais, pois temos 870 milhões de pessoas que passam fome e mais 2 bilhões de habitantes sobrevirão até 2050. Sobrecarregando a área agrícola, que já responde por 30% do total da energia consumida no mundo e 70% da água usada.
Para concluir, alerta a FAO (30/5): "Não haverá desenvolvimento sem erradicar a fome". Mas no novo mundo que se configura, Ocidente em crise, Oriente em ascensão, mas segundo padrões semelhantes (o ex-ministro Delfim Netto apelidou o novo modelo de "Engana", mistura de England com Gana), por onde se poderá caminhar? E o Brasil, nessa conjuntura específica, que fará, escapando à retórica antiga, esgotada?
Estados desunidos - GUSTAVO PATU
FOLHA DE SP - 07/12
BRASÍLIA - Ex-colônias inglesas na América do Norte, na condição conquistada de Estados autônomos, decidiram se unir, não sem disputas e resistências, sob um comando federal. Aqui, sob a inspiração do sucesso dos EUA, o primeiro governo republicano criou por decreto os Estados Unidos do Brasil.
O nome do país já mudou, como o tucano José Serra só descobriu pouco antes de sua mais recente campanha eleitoral. Mas ficaram os vícios de uma Federação mal resolvida, de Estados cronicamente desiguais, de uma administração nacional com vocação centralizadora e de ressentimentos e desconfianças entre todos.
Há dois anos os governadores se engalfinham pela repartição das receitas decorrentes da exploração do petróleo. A ampla maioria defende e aprovou na Câmara e no Senado um rateio mais igualitário do dinheiro. O Rio de Janeiro, maior beneficiário atual, se defende à base de lágrimas, passeatas, artistas e apoio de São Paulo e do Espírito Santo.
Dilma Rousseff acompanhou a refrega a uma prudente distância até que, obrigada a tomar uma decisão, vetou a partilha proposta. O Congresso agora se articula para pôr em votação o veto presidencial, o que certamente restabeleceria o texto dos parlamentares e aprofundaria a crise.
Crise, bem entendido, entre os Estados. Pelos sinais emanados do Planalto, o governo federal quer interferir o mínimo possível no entrevero. O veto obedeceu a considerações técnicas e políticas, mas defendê-lo não está entre as prioridades.
Se é omissa em conflitos federativos, a presidente tem convicções sólidas quanto ao destino dos recursos do petróleo: devem ser integralmente reservados à educação, a despeito da oposição de governadores.
Além da mania nacional de engessar Orçamentos, trata-se de não crer na capacidade dos governos estaduais de definir o que mais convém a suas populações -ou, em outras palavras, na utilidade da Federação.
BRASÍLIA - Ex-colônias inglesas na América do Norte, na condição conquistada de Estados autônomos, decidiram se unir, não sem disputas e resistências, sob um comando federal. Aqui, sob a inspiração do sucesso dos EUA, o primeiro governo republicano criou por decreto os Estados Unidos do Brasil.
O nome do país já mudou, como o tucano José Serra só descobriu pouco antes de sua mais recente campanha eleitoral. Mas ficaram os vícios de uma Federação mal resolvida, de Estados cronicamente desiguais, de uma administração nacional com vocação centralizadora e de ressentimentos e desconfianças entre todos.
Há dois anos os governadores se engalfinham pela repartição das receitas decorrentes da exploração do petróleo. A ampla maioria defende e aprovou na Câmara e no Senado um rateio mais igualitário do dinheiro. O Rio de Janeiro, maior beneficiário atual, se defende à base de lágrimas, passeatas, artistas e apoio de São Paulo e do Espírito Santo.
Dilma Rousseff acompanhou a refrega a uma prudente distância até que, obrigada a tomar uma decisão, vetou a partilha proposta. O Congresso agora se articula para pôr em votação o veto presidencial, o que certamente restabeleceria o texto dos parlamentares e aprofundaria a crise.
Crise, bem entendido, entre os Estados. Pelos sinais emanados do Planalto, o governo federal quer interferir o mínimo possível no entrevero. O veto obedeceu a considerações técnicas e políticas, mas defendê-lo não está entre as prioridades.
Se é omissa em conflitos federativos, a presidente tem convicções sólidas quanto ao destino dos recursos do petróleo: devem ser integralmente reservados à educação, a despeito da oposição de governadores.
Além da mania nacional de engessar Orçamentos, trata-se de não crer na capacidade dos governos estaduais de definir o que mais convém a suas populações -ou, em outras palavras, na utilidade da Federação.
Parceria na infraestrutura - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 07/12
O pacote de modernização dos portos finalmente ataca um dos entraves históricos à competitividade dos exportadores e ao desenvolvimento brasileiro.
É compreensível o entusiasmo manifestado pela presidente da República no anúncio do pacote de R$ 54 bilhões para modernização dos portos. Disse a senhora Dilma Rousssef que o conjunto de ações equivale à abertura dos portos, anunciada pelo príncipe regente Dom João de Bragança, em 1808. Aquela decisão foi de fato histórica, por representar não só o fim do monopólio de Portugal no controle do comércio externo brasileiro, mas uma medida com forte simbolismo liberalizante. O pacote que pretende modernizar o sistema portuário certamente não terá o mesmo alcance, nem repetirá o sentido histórico do gesto do início do século 19, mas apresenta o mesmo objetivo de destravar burocracias, reduzir custos e estimular a competição.
O que o governo propõe é a abertura dos portos a uma maior participação privada, e o plano depende, na sua essência, do entendimento entre a União e as empresas. Tanto que os investimentos serão compartilhados. Divide-se assim entre o setor público e investidores a missão de aumentar eficiência e competitividade em uma área decisiva para o crescimento duradouro. O projeto, que complementa plano lançado anteriormente para as rodovias e ferrovias, faz com que o governo finalmente ofereça respostas aos apelos do setor produtivo, em especial os exportadores.
Estudos sobre os gargalos brasileiros sempre apontaram os portos e as estradas como os grandes entraves ao desenvolvimento. Nossos portos se equivalem aos de países africanos e aos de nações do Oriente Médio, com economias precárias. O Brasil, que se reafirma como potência emergente, não pode aceitar comparações desse nível. Somos menos eficientes na área do que Chile, Argentina, México, Panamá. E continuamos atrás dos sistemas de portos do sudeste asiático e do extremo oriente. Nações que evoluíram nas últimas décadas só superaram limitações com melhorias na movimentação de cargas, enquanto o Brasil adiou investimentos que só agora são definidos.
Anunciam-se também inovação na gestão portuária e nos critérios de seleção dos operadores, que levarão em conta não só a menor tarifa, mas também a maior movimentação de cargas e os investimentos. Há, no conjunto de medidas, um salto de qualidade em relação às normas atuais para os 18 principais portos do país, e um claro esforço no sentido de dar prioridade, na infraestrutura, às deficiências de transporte. Recentemente, haviam sido anunciadas as ações para rodovias e ferrovias, com investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos.
As resoluções beneficiam áreas que, ao lado do setor energético, têm importância estratégica para um país que pretende ampliar sua presença no mercado externo. Como disse um dirigente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, o pacote anunciado representa uma carta de alforria para os produtores exportadores. Que se cumpra a determinação da presidenta da República e o Brasil, mais de dois séculos depois do gesto de Dom João, volte a adequar seus portos aos desafios do comércio internacional.
O pacote de modernização dos portos finalmente ataca um dos entraves históricos à competitividade dos exportadores e ao desenvolvimento brasileiro.
É compreensível o entusiasmo manifestado pela presidente da República no anúncio do pacote de R$ 54 bilhões para modernização dos portos. Disse a senhora Dilma Rousssef que o conjunto de ações equivale à abertura dos portos, anunciada pelo príncipe regente Dom João de Bragança, em 1808. Aquela decisão foi de fato histórica, por representar não só o fim do monopólio de Portugal no controle do comércio externo brasileiro, mas uma medida com forte simbolismo liberalizante. O pacote que pretende modernizar o sistema portuário certamente não terá o mesmo alcance, nem repetirá o sentido histórico do gesto do início do século 19, mas apresenta o mesmo objetivo de destravar burocracias, reduzir custos e estimular a competição.
O que o governo propõe é a abertura dos portos a uma maior participação privada, e o plano depende, na sua essência, do entendimento entre a União e as empresas. Tanto que os investimentos serão compartilhados. Divide-se assim entre o setor público e investidores a missão de aumentar eficiência e competitividade em uma área decisiva para o crescimento duradouro. O projeto, que complementa plano lançado anteriormente para as rodovias e ferrovias, faz com que o governo finalmente ofereça respostas aos apelos do setor produtivo, em especial os exportadores.
Estudos sobre os gargalos brasileiros sempre apontaram os portos e as estradas como os grandes entraves ao desenvolvimento. Nossos portos se equivalem aos de países africanos e aos de nações do Oriente Médio, com economias precárias. O Brasil, que se reafirma como potência emergente, não pode aceitar comparações desse nível. Somos menos eficientes na área do que Chile, Argentina, México, Panamá. E continuamos atrás dos sistemas de portos do sudeste asiático e do extremo oriente. Nações que evoluíram nas últimas décadas só superaram limitações com melhorias na movimentação de cargas, enquanto o Brasil adiou investimentos que só agora são definidos.
Anunciam-se também inovação na gestão portuária e nos critérios de seleção dos operadores, que levarão em conta não só a menor tarifa, mas também a maior movimentação de cargas e os investimentos. Há, no conjunto de medidas, um salto de qualidade em relação às normas atuais para os 18 principais portos do país, e um claro esforço no sentido de dar prioridade, na infraestrutura, às deficiências de transporte. Recentemente, haviam sido anunciadas as ações para rodovias e ferrovias, com investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos.
As resoluções beneficiam áreas que, ao lado do setor energético, têm importância estratégica para um país que pretende ampliar sua presença no mercado externo. Como disse um dirigente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, o pacote anunciado representa uma carta de alforria para os produtores exportadores. Que se cumpra a determinação da presidenta da República e o Brasil, mais de dois séculos depois do gesto de Dom João, volte a adequar seus portos aos desafios do comércio internacional.
O paradoxo egípcio - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 07/12
A Irmandade Muçulmana, a mais antiga organização civil do Egito, teve participação periférica e tardia na revolta que sacudiu o país em 25 de janeiro do ano passado e em meros 18 dias derrubou o ditador Hosni Mubarak, há três décadas no poder. Mas os jovens seculares, liberais e sintonizados com o mundo que lideraram as maciças demonstrações na Praça Tahrir, no centro do Cairo, pelo advento da democracia no Egito - dando curso global ao termo "Primavera Árabe" - perderam para os islâmicos as batalhas políticas decisivas da tumultuada mudança de regime.
Nas primeiras eleições livres do país, na virada de 2011 para 2012, as agremiações alinhadas com a Irmandade, a começar do Partido Liberdade e Justiça (PLJ), conquistaram perto de 75% das cadeiras do novo Parlamento, dez vezes mais assentos do que os obtidos pelos liberais. E em junho último, no segundo turno de um ciclo eleitoral igualmente democrático, o candidato do PLJ e ex-líder da entidade muçulmana, Mohamed Morsi, elegeu-se presidente da República. Os conflitos de rua que voltaram a ensanguentar o Cairo nos últimos dias exprimem o paradoxo da revolta egípcia: as forças progressistas que a desencadearam não rivalizam em matéria de apoio popular com o movimento de matriz religiosa que sucedeu Mubarak.
Mais preocupantes do que aqueles, para Morsi, sempre foram outros atores políticos - as Forças Armadas e o Judiciário. As primeiras assumiram o controle direto do país desde o golpe que derrubou a monarquia, em 1953. Entrelaçados à vasta burocracia estatal e aos serviços de segurança, além de criar um verdadeiro império econômico, os militares encarnam o chamado Egito profundo. Sob as ditaduras fardadas desses últimos 60 anos, a Irmandade Muçulmana, fundada em 1928, não raro comeu o pão que o diabo amassou - um de seus ativistas, o médico Ayman al-Zawahiri, saiu do cárcere para fundar a Al-Qaeda. Mais depressa do que era de esperar, no entanto, Morsi se impôs à caserna, em troca, aparentemente, do compromisso de não bulir com os seus privilégios econômicos. Já em agosto, mandou a cúpula militar para a reserva e revogou a legislação que dava amplos poderes às Forças Armadas.
Com o Judiciário, o embate tem sido mais difícil. A Suprema Corte, nomeada toda ela por Mubarak e leal ao velho regime, invalidou as eleições legislativas e dissolveu o Parlamento. Passados quatro meses, em novembro, o presidente deu o troco: decretou que nada do que fizesse poderia ser contestado nos tribunais até a entrada em vigor da nova Constituição, em preparo por uma comissão dominada pelos islâmicos e a ser referendada nas urnas. Deixando claro o que o inquietava, ele proibiu a Justiça de dissolver a Constituinte, como fizera com o Congresso. De novo, os revoltosos de Tahrir prorromperam em protestos, equiparando Morsi a Mubarak, e o Ocidente expressou o seu descontentamento. O presidente deu meia volta na questão das prerrogativas e fez a comissão constitucional terminar o seu trabalho a toque de caixa, para ser votado no dia 15.
Foi aí que se soube o que o texto contém - e o que omite. Além de concentrar amplos poderes nas mãos do presidente, cerceia a liberdade de expressão ao prever punições para "ofensas públicas" e "insultos a profetas", abre espaço à influência da Sharia, o código muçulmano, na legislação civil e ignora os direitos femininos. Enquanto partidários e adversários do governo se engalfinhavam diante do palácio presidencial, seis assessores de Morsi (entre eles uma mulher e um cristão copta) se demitiram. Numa tentativa de aplacar a oposição, o vice-presidente Mahmoud Mekki propôs que, mediante acordo por escrito, o novo Parlamento, a ser eleito depois do referendo, emende a Constituição nos seus trechos mais contestados. Os liberais se dividem entre os que pregam o boicote à consulta e aqueles que, embora certos da derrota - a massa egípcia é conservadora - justificam a participação como investimento político para o próximo pleito legislativo.
Já o Exército, com o qual a Carta é generosa, está mudo e quedo.
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