Bolsonaro leva descompostura refinada de Barroso - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 26/05
Habituado a raciocínios cuja profundidade pode ser atravessada por uma formiga com água pelas canelas, Jair Bolsonaro talvez não tenha notado. Mas o miolo do discurso proferido por Luís Roberto Barroso ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral foi dedicado a criticar o seu governo. Sem mencionar o nome de Bolsonaro, que o assistia por videoconferência, Barroso deslocou a Presidência do capitão do mundo conservador para o universo do atraso. As palavras do magistrado soaram como uma descompostura.

"A falta de educação produz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar criativamente um país melhor e maior", disse Barroso a certa altura. "A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência."

O magistrado acertou dois coelhos com um parágrafo. Respondeu ao insulto de Abraham Weintraub, que defendera a prisão dos "vagabundos do STF" numa frase vadia proferida na reunião ministerial de 22 de abril, cujo vídeo foi jogado no ventilador por ordem de Celso de Mello, decano do Supremo. Respondeu também ao próprio Bolsonaro, que associara a política de isolamento social à ideia de golpe.

Vale a pena ouvir novamente o Bolsonaro da reunião de 22 de abril: "Como é fácil impor uma ditadura no Brasil! Como é fácil!. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua."

Sobre Weintraub, o que Barroso declarou, com outras palavras, foi mais ou menos o seguinte: "O Ministério da Educação não merece ser comandado por tamanha mediocridade." Para Bolsonaro, foi como se o novo presidente do TSE, que também é membro do Supremo, dissesse algo assim: "Fale-me em armamentismo que eu puxo logo o iluminismo, que não atira para matar."

Noutro trecho do seu discurso, Barroso espetou: "Só quem não soube a sombra não reconhece a luz que é viver em um Estado constitucional de direito, com todas as suas circunstâncias. Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso. Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o Supremo Tribunal Federal."

O ministro acrescentou: "Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República."

Referia-se à ditadura do Estado Novo, sob Getúlio Vargas (1937-1945); e à ditadura militar (1964-1985), um regime cultuado por Bolsonaro.

Numa referência indireta ao negacionismo entoado pelo presidente da "gripezinha", Barroso solidarizou-se com os familiares dos mortos do coronavírus. E elogiou duas lideranças femininas que gerenciaram adequadamente a pandemia em seus respectivos países: a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Arden; e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel. Ambas adotaram o distanciamento social, refugado por Bolsonaro.

O discurso de Barroso conteve recados certos para um destinatário incerto. Tomado pelas atitudes que adotou em 16 meses de governo, Bolsonaro meteu-se num autoengano que pressupõe que a distinção entre verdade e falsidade, entre realidade e fantasia, entre conservadorismo e atraso desaparece numa cabeça que se desligou dos fatos para viver num Brasil paralelo.

Ele poderia pelo menos derramar uma lágrima - PEDRO CAFARDO

Valor Econômico - 26/05

O presidente perdeu grande oportunidade de unir o país

Vendo a fatídica reunião ministerial e observando que a pandemia não foi citada pelo presidente da República, fica claro que por arrogância ou mesmo por burrice ele perdeu uma grande oportunidade para se tornar um líder a ser lembrado pelos brasileiros durante gerações.

Em situações de fragilidade política ou econômica, os líderes, muitas vezes por oportunismo, costumam fabricar guerras para unir o povo em torno de um objetivo comum. George W. Bush, por exemplo, declarou “Guerra ao Terror” em 2001, invadiu o Iraque em 2003 e se reelegeu em 2004.

Aqui, o presidente não precisava inventar nada. Quando já estava sob pressão da recessão em curso, caiu no colo dele uma guerra mundial em que todos estão no mesmo lado e poderia unir o país. A patologia domina tanto seu comportamento que não percebeu que ele não precisaria criar inimigos locais e menores. Tinha um inimigo contra o qual todos lutariam a seu lado.

Imagine-se que, no início da pandemia, ele tivesse logo admitido a autoridade da OMS para o enfrentamento da covid-19 e determinado que seu ministro da Saúde seguisse ipsis litteris todas as orientações da entidade.

Em vez de ficar durante dois meses desdenhando a doença, que chamou de “gripezinha”, poderia ter feito um pronunciamento convocando todos os brasileiros, inclusive os petistas que votaram em Fernando Haddad, para fazer parte de um mutirão nacional para salvar vidas. Diria em discurso que não existe vírus de direita ou de esquerda. Que naquele momento estava esquecendo todas as desavenças eleitorais, a facada de Juiz de Fora e as divergências ideológicas para convocar os brasileiros verde-amarelos ou vermelhos para uma batalha de vida ou morte.

Dificilmente o presidente enfrentaria oposição a uma atitude como essa. Quem ficasse contra seria execrado nas mídias. Ele poderia então dizer que as reformas, admiradas pela classe empresarial, ficariam hibernando durante alguns meses, até que a batalha contra o vírus terminasse. Sob seu comando, formaria um conselho com entidades médicas para decidir as políticas públicas na área sanitária.

Outro conselho, com políticos e economistas, estabeleceria medidas para enfrentar a perda de renda dos trabalhadores, as dificuldades de caixa das empresas e a recessão econômica. Ninguém poderia se recusar a participar dessas iniciativas. A oposição seria desarmada e ele poderia colocar a responsabilidade pela recessão, embora já prevista antes da pandemia, na tragédia global. Poderia produzir um déficit fiscal do tamanho que quisesse. A crise global seria justificativa para tudo.

A Presidência da República, tão ágil para operar nas redes sociais, poderia aproveitar essa expertise e enviar diariamente mensagens personalizadas às famílias das vítimas, manifestando pesar pelas perdas. Seria um carinho certamente muito admirado pelos brasileiros, tivessem eles votado ou não no presidente. Mas não, ele resolveu contrariar a ciência e desdenhar a importância da doença, como se fosse um curandeiro enviado dos céus.

Ainda hoje, com mais de 23 mil brasileiros mortos, o presidente e sua equipe próxima procuram argumentos para passar a ideia de que há exagero da mídia ao noticiar o avanço da covid-19. Não importam as tristes imagens dos choros de parentes de mortos, das covas abertas às milhares, dos caixões enfileirados. Tudo é considerado exagero da mídia, terrorismo com o povo. Grave é que pessoas humildes tendem a acreditar nisso, até que morra alguém da família.

Um dos ministros chegou a fazer comparações entre o número de mortos vítimas de câncer com os da covid-19. Esqueceu-se da elementar diferença de que a segunda é uma doença contagiosa, que aumenta em proporção geométrica se não for contida por remédios, vacinas ou isolamento social. E não temos nem remédios nem vacinas.

Fanáticos aficionados do presidente cobram da mídia tradicional imparcialidade para ouvir o “outro lado”: aqueles que defendem a inexpressividade da doença e a facilidade com que ela poderia ser curada pelo uso de um remédio milagroso, a cloroquina, cuja ineficácia já foi comprovada pela ciência. Dar espaço a essas opiniões seria como dar visibilidade a pessoas que defendem teses absurdas, como a de que Terra não é redonda. Posições como essas só poderiam sair em seções humorísticas.

Alguns líderes mundiais aumentaram sua popularidade durante a pandemia, porque se solidarizaram, lutaram e choraram ao lado dos cidadãos. O presidente da Argentina, Alberto Fernández, que estava com índices de popularidade em queda, recuperou-se por sua atuação na crise sanitária. O próprio americano Donald Trump inicialmente desdenhou a doença, mas depois mudou de posição ao ver o avanço das infecções e das mortes. Aqui, o presidente imitou Trump à risca na sua fase negacionista e não teve sagacidade para imitá-lo de novo quando ele se rendeu à ciência.

Nunca é tarde para admitir erros. O prefeito de Milão, Giuseppe Sala, no início da epidemia na Itália compartilhou um vídeo com o slogan “Milão não para”. Pouco tempo depois, percebeu o erro, pediu desculpas à população e parou Milão.

Dificilmente o presidente terá hombridade para admitir que errou, pedir desculpas, aceitar os postulados da ciência e tornar o governo brasileiro civilizado.

Não dá para saber se, em uma mudança radical, o presidente será capaz de derramar pelo menos uma lágrima pelos mortos. Nem se uma mudança de comportamento, a esta altura, seria benéfica ou não à sua imagem. Talvez seja tarde demais para que os brasileiros venham a se esquecer das bobagens que disse e dos maus exemplos que deu. De qualquer forma, seria muito bom para o Brasil e os brasileiros. Juntos, sem viés partidário, certamente será possível salvar a vida de milhares de pessoas.

Se não por misericórdia, pelo menos por oportunismo, o presidente da República poderia ter unido o país. É guerra. Mas temos no comando alguém que não nasceu para general nem para estadista.

Populismo está levando o Brasil à catástrofe - GIDEON RACHMAN

Valor Econômico/Financial Times - 26/05

País está pagando um preço alto pelas travessuras de seu presidente

Em visita ao Brasil no ano passado, conversei com uma destacada financista sobre os paralelos entre Donald Trump e Jair Bolsonaro.

“Eles são muito parecidos”, disse ela, antes de acrescentar: “Mas Bolsonaro é muito mais burro”. Essa resposta me pegou de surpresa, uma vez que o presidente dos Estados Unidos não é tido, de modo geral, como um grande intelecto. Mas minha amiga insistiu. “Veja só”, disse ela. “Trump administrou uma grande empresa. Bolsonaro nunca conseguiu passar de um capitão no Exército.”

A pandemia de coronavírus me recordou essa observação. O presidente do Brasil tomou uma atitude impressionantemente semelhante à de Trump - mas ainda mais irresponsável e perigosa.

Ambos os dirigentes ficaram obcecados com as supostas virtudes curativas do medicamento antimalária hidroxicloroquina. Mas, enquanto Trump simplesmente assume essa defesa por conta própria, Bolsonaro obrigou o Ministério da Saúde brasileiro a emitir novos protocolos, que recomendam o medicamento para pacientes de coronavírus. O presidente dos EUA brigou com seus assessores científicos. Mas Bolsonaro demitiu um ministro da Saúde e levou seu substituto a pedir exoneração. Trump manifestou simpatia por manifestantes anticonfinamento; Bolsonaro participou de suas manifestações.

Infelizmente, o Brasil já está pagando um preço alto pelas travessuras de seu presidente - e as coisas estão se agravando de forma acelerada. O coronavírus chegou ao Brasil de forma relativamente tardia. Mas o país tem a segunda maior taxa de infecção do mundo e o sexto maior número de vítimas fatais da covid-19. O número de mortes no Brasil, que responde por cerca de metade da população da América Latina, agora dobra a cada duas semanas, comparativamente à frequência de cada dois meses registrada no duramente atingido Reino Unido.

A configuração econômica e social do Brasil permite concluir que o país sofrerá severamente com a aceleração da pandemia. O sistema hospitalar em São Paulo, a maior cidade brasileira, já está próximo do colapso. Com grandes parcelas dos habitantes vivendo em condições de grande densidade populacional, e sem poupança, o desemprego em massa poderá levar à fome e ao desespero ao longo dos próximos meses.

Mas seria justo responsabilizar Bolsonaro? O presidente, empossado em 1º de janeiro de 2019, não é, evidentemente, responsável pelo vírus - nem pela pobreza e pela superconcentração de pessoas que transformaram a covid-19 em tamanha ameaça ao país. Ele também não conseguiu impedir que muitos dos governadores e prefeitos brasileiros impusessem regimes de confinamento em Estados e municípios. Mas, ao estimular seus seguidores a desprezar os regimes de confinamento e ao contestar seus próprios ministros, Bolsonaro é responsável pela resposta caótica que permitiu que a pandemia fugisse ao controle. Em decorrência disso, os danos à saúde e à economia sofridos pelo Brasil tendem a ser maiores e mais profundos do que poderiam ter sido. Outros países que enfrentam condições sociais ainda mais difíceis, como a África do Sul, tiveram uma reação muito mais disciplinada e eficaz.

Se a vida fosse uma saga sobre a moralidade, as excentricidades de Bolsonaro em torno do coronavírus levariam o Brasil a se voltar contra seu presidente populista. Mas a realidade pode não ser tão simples.

Não há dúvida de que Bolsonaro passa por problemas políticos. Seus índices de popularidade despencaram e estão agora abaixo de 30%; cerca de 50% da população desaprova o tratamento dado por ele à crise. O apoio de que ele gozava no passado da parte dos conservadores tradicionais - desesperados por se livrar do Partido dos Trabalhadores, de esquerda - está atualmente em processo de esfacelamento. Sergio Moro, seu ministro da Justiça de alta popularidade dedicado ao combate à corrupção, pediu demissão no mês passado. As denúncias de Moro sobre os esforços do presidente em interferir nas investigações policiais foram suficientemente explosivas para levar o Supremo Tribunal a abrir uma investigação capaz de levar ao seu impeachment.

Mas um impeachment no Brasil é um processo na mesma medida político quanto é jurídico. As infrações que levaram à retirada de Dilma do cargo de presidente em 2016 foram de ordem razoavelmente técnica. Pesou mais o fato de Rousseff ter sucumbido a um índice de aprovação de 10% nas pesquisas e de a economia ter sofrido uma profunda recessão. Os índices de aprovação de Bolsonaro ainda estão muito acima do ponto mais baixo registrado por Dilma. E, num momento em que a economia se encaminha, indubitavelmente, para uma recessão profunda e para uma escalada do desemprego, sua retórica anticonfinamento pode lhe proporcionar alguma proteção política. O professor Oliver Stuenkel, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, diz: “O que Bolsonaro quer é se dissociar da crise econômica que se aproxima”.

As medidas de isolamento social condenadas por Bolsonaro poderão, na verdade, lhe valer do ponto de vista político. Poderão evitar as manifestações de massa responsáveis pelo impulso dado à campanha a favor do impeachment de Dilma. E dificultarão a tarefa dos políticos de tramar e negociar nas famosas “salas enfumaçadas” - processo necessário para costurar um impeachment bem-sucedido. Tramar pelo telefone não é a mesma coisa. Alguns políticos poderão sentir que mergulhar o Brasil em uma crise política não é conveniente no meio de uma pandemia.

Mas a união nacional não vai se instaurar enquanto Bolsonaro for presidente. Num clássico estilo populista, ele prospera com base na política da divisão. O Brasil já é um país profundamente polarizado, repleto de teorias de conspiração. As mortes e o desemprego causados pela Covid-19 estão sendo exacerbados pela liderança de Bolsonaro. Mas, de maneira perversa, uma calamidade de saúde e econômica poderá criar um ambiente ainda mais propício para a política do medo e da irracionalidade.

O investigado e o investigador - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 26/05

Visita do presidente Bolsonaro à PGR expõe Augusto Aras

Bolsonaro e Aras ainda ruminam a derrota no Supremo

Jair Bolsonaro fez uma visita surpresa a Augusto Aras, procurador-geral da República. Foi à procuradoria apenas para “apertar a mão do nosso novo colegiado maravilhoso da PGR”. Recebeu “a alegria de sempre”, segundo Aras.

Teria sido mais um encontro imprevisto, fechado e rápido, se Bolsonaro não fosse um investigado e Aras o seu investigador em inquérito sobre crimes de responsabilidade na Presidência. Esse detalhe deu relevo à cena de ontem, em Brasília.

Ambos ainda ruminam a derrota no Supremo, na divulgação dos registros da reunião ministerial de abril.

Aras pediu ao juiz Celso de Mello uma censura muito mais abrangente do que a solicitada pela defesa do presidente. Argumentou que a transparência ao público, reivindicada por outro investigado, o ex-ministro Sergio Moro, daria à oposição chance de “uso político, pré-eleitoral (2022)”, criando “instabilidade” e “querelas”.

O juiz respondeu-lhe em 55 páginas. Lembrou a Aras que, no regime democrático, o Ministério Público não pode sequer manifestar a “pretensão” de restringir o direito de investigado ou réu em ver produzidas ou ter acesso a provas que possam favorecê-lo. A Constituição impõe publicidade aos atos de agentes públicos, observou. E, no caso, nem o governo se preocupara em tratar a reunião com sigilo.

Aras perdeu a batalha, mas tem o poder final de denunciar — ou não — o presidente. Pode decidir antes da aposentadoria do juiz Celso de Mello, em novembro. Ou deixar para a época de sucessão na Procuradoria-Geral e de escolha do substituto de outro que se aposentará no STF, Marco Aurélio Mello. De toda forma, Bolsonaro o deixou exposto na visita de ontem.

O presidente abstraiu a pandemia e segue em campanha pela reeleição. No roteiro incluiu o domínio de agências de espionagem, órgãos de controle externo e o Ministério Público. Ano passado, apresentou critérios peculiares para escolha do procurador-geral. Na essência, desejava a virtual conversão da PGR em anexo do Planalto. Bolsonaro, agora, só depende de Aras.

Temporariedade - ANA CARLA ABRÃO

ESTADÃO - 26/05

Há agora uma chance de avançarmos na direção de flexibilizações também nas contratações do setor público

Nunca tudo foi tão temporário. Mesmo antes da covid-19, transitoriedade, agilidade e flexibilidade já eram temas recorrentes nas análises do mercado de trabalho que vinha se mostrando em franca transformação. Atividades ganharam outro ritmo com os avanços tecnológicos e a digitalização. Projetos se tornaram mais frequentes e o modo de trabalho ágil se transformou na nova forma de acelerar entregas. Nesse novo mundo, também novas necessidades e competências emergiram fruto de demandas urgentes, de mudança nas prioridades, de alternância nos problemas e de crescente rapidez na busca de soluções.

O mercado de trabalho precisou se adaptar e a reforma trabalhista foi nessa direção, garantindo ao setor privado maior flexibilidade. O setor público, mais uma vez, ficou para trás. A forma de contratação continua a mesma, os contratos de trabalho continuam sendo quase que vitalícios e a gestão de pessoas se vê comprometida por estruturas de carreiras que em nada valorizam o mérito e tampouco alavancam competências. Mas há agora uma chance de avançarmos na direção de flexibilizações também lá. Não é uma reforma administrativa como a que precisaremos enfrentar mais cedo, antes do que mais tarde. Mas já é um primeiro passo nessa longa jornada que nos espera.

Me refiro aqui à Medida Provisória nº 922, pautada pelo presidente Rodrigo Maia para análise pela Câmara dos Deputados. A motivação da MP é a atualização da legislação que rege a contratação temporária no âmbito do setor público. Embora já previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.745, esse regime de contratação demanda uma urgente atualização. Ao ampliar as hipóteses que justificam a contratação temporária e possibilitar a contratação de servidores públicos aposentados e de militares da reserva para o desempenho de atividades temporárias, a MP 922 vai nessa direção. Afinal, qual a justificativa para a contratação de servidores estatutários para o desempenho de atividades temporárias ou emergenciais – que por definição se extinguem uma vez atingidos seus objetivos – quando esses servidores gozam de estabilidade funcional e detêm vínculos empregatícios que duram cerca de 60 anos? A pergunta é simples mas a resposta certa, que é a contratação temporária, coloca gestores à mercê dos ministérios públicos que insistem na abertura de concursos públicos e na contratação de servidores estatutários para o exercício de toda e qualquer função pública, por mais transitória e simples que seja a atividade.

Se aprovada, a MP 922 viabilizará a atuação pontual e tempestiva do Estado em ações que garantam um melhor funcionamento da máquina como, por exemplo, na redução de processos acumulados – caso dos pedidos de aposentadorias no INSS; no atendimento a situações de emergência humanitária – como vimos ocorrer em Roraima com os refugiados venezuelanos; nos projetos específicos de pesquisa e desenvolvimento ou mesmo na atenção emergencial em casos de calamidade pública que são, por natureza, temporários e transitórios e não justificam a contratação de servidores estáveis.

Estabelece-se assim o necessário respaldo jurídico para que essa agilidade também contribua para evitar um inchaço ainda maior da máquina pública, com as conhecidas consequências sobre os gastos públicos. Isso poderá ser estendido para todas as esferas da Federação, caso uma importante emenda seja acatada, além de alguns outros importantes avanços, se outras duas emendas também forem incorporadas ao texto final. Estas últimas resgatam alguns dos instrumentos de gestão de pessoas que foram se perdendo ao longo do tempo no setor público. É o caso da emenda que propõem a exigência de avaliação geral da política de pessoal temporário, recolocando planejamento e dimensionamento correto dessa força de trabalho na pauta e também a de avaliação de desempenho anual desses trabalhadores temporários. Garante-se assim que a qualidade do trabalho desses servidores seja medido e avaliado, resgatando o conceito há muito perdido no serviço público no Brasil, onde o resultado – e não o processo – deve nortear o trabalho.

Todos essas questões ficaram ainda mais evidentes no atual momento. Agilidade, flexibilidade, rapidez de resposta, simplificação dos processos e temporariedade são características necessárias para que possamos, como Estado, dar a resposta que a população precisa. Se isso tudo já era importante antes para garantir ganhos de eficiência na máquina pública agora, em tempos de pandemia, tornou-se imprescindível para que possamos salvar vidas. Dado que o governo não soube usar o tempo para atualizar nossa máquina pública lá atrás, enviando a proposta de reforma administrativa, que ao menos o Congresso use o entendimento da temporariedade para aprovar a MP 922 e fazer uma parte desse dever de casa tão atrasado.

ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

Bom senso acima de tudo - RUBENS BARBOSA

ESTADÃO - 26/05

Acima de partidos e ideologias, o interesse nacional deve ser a tônica na recuperação

Análises e estudos das principais organizações internacionais indicam que a pandemia pode estender-se por um período maior que o antecipado. A vacina contra a covid-19 promete tardar para ser comercializada.

A recessão global vai ser profunda e demorada. As consequências sobre a economia e o comércio internacional poderão ser devastadoras, com grave queda do crescimento e do desemprego global.

A recuperação do Brasil não vai ser rápida, nem o País sairá mais forte, como alguns anunciam. Os efeitos sobre o Brasil hão de perdurar por muito tempo caso medidas drásticas não sejam tomadas. É tempo de repensar nossas vulnerabilidades e aproveitar para passar o Brasil a limpo, de modo a modernizá-lo com menor desigualdade regional e social. E também definir o lugar do Brasil no mundo, como uma das dez maiores economias, inserido de forma competitiva nos fluxos dinâmicos do comércio internacional.

O Executivo – levando em conta o pacto federativo – tem um compromisso inadiável com a aprovação e execução de reformas (sobretudo a tributária e a administrativa) e com medidas regulatórias, simplificação e desburocratização para aumentar a competitividade da economia, tornar mais ágeis as agências reguladoras e tornar efetivas as prometidas desestatizações e vendas de centenas de empresas estatais/paraestatais e concessões de serviços públicos.

Será indispensável um trabalho conjunto e coordenado com o Congresso para avançar nas medidas legislativas essenciais para criar condições de atrair investimentos do setor privado interno e externo. Com a tendência a maior informalidade e pobreza na saída da pandemia, será inevitável, na área social, discutir como tornar permanente o programa de auxílio emergencial para dar proteção a quase 80 milhões de beneficiários. A gravidade da crise, que afetou a todos, exigirá menos atritos entre os Poderes e mais agilidade e rapidez dos legisladores para discutir essas agendas ainda este ano.

Em vista do impacto da crise sobre a economia em todos os países, haverá crescimento do papel do Estado como indutor do investimento público e privado. A exemplo do que ocorre nos EUA e na Europa, o governo central deverá aumentar seu gasto para estimular a recuperação da economia, com impacto fiscal inevitável pela flexibilização de medidas de contenção fiscal, mas com políticas para o controle das contas públicas em médio prazo (âncora fiscal). No caso do Brasil, à luz das políticas liberais do governo, a ênfase está posta na importância da participação do setor privado na fase de recuperação. O envolvimento do setor privado e de organismos financeiros internacionais, contudo, não será automático e dependerá de condições mínimas de segurança jurídica para o investimento, de prioridade em relação a projetos de concessão e obras públicas e de sinalização clara de transparência no trato com o governo.

A ausência de liderança e de uma clara visão estratégica de médio e longo prazos para a condução do processo de recuperação do País pode impedir que medidas duras sejam tomadas para fazer o Brasil superar o impacto da crise. Não existe vácuo em política. Alguém terá de ocupar esse espaço.

O grupo de trabalho criado pelo Executivo e presidido pela Casa Civil deveria ser o catalisador dos esforços visando à recuperação da economia e liderar, em nome do presidente da República, a efetiva coordenação entre representantes dos três Poderes, dos órgãos reguladores e outros que interferem no processo administrativo.

As atividades desse grupo começaram a ser tratadas na famosa reunião ministerial agora tornada pública. Seu âmbito poderia ser ampliado e envolver, além do Executivo, nos próximos três meses, outros segmentos da sociedade: Congresso, economistas, empresários, trabalhadores e instituições técnicas especializadas. O Ministério da Economia começa a traçar cenários e a fazer estimativas para o day after, que – se espera – devem estar articulados com o grupo de trabalho.

Será importante conseguir um consenso mínimo para acelerar a implementação de políticas e de medidas essenciais com o objetivo de retomar o crescimento, reduzir o desemprego e aperfeiçoar as funções do Estado.

Não se pode esperar a adesão de todos ao programa que vier a ser aprovado, pela radicalização das posições em vista da divisão política existente hoje. É sintomático – e um desafio para outras forças políticas – que o PT tenha decidido engajar-se nessa discussão e dar inicio à formulação de projeto de retomada econômica, criação de empregos, reestruturação do Estado e da soberania nacional. O bom senso aconselha que o interesse nacional, acima de partidos e ideologias, com visão de médio e longo prazos, deva ser a tônica das discussões.

Caso a situação política não permita avançar com essa agenda, a alternativa será o aprofundamento da crise econômica, política e social, com a paralisia dos governos federal e dos Estados e municípios, com alto custo para a população.

Nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de ter êxito ou mais perigoso de manejar do que dar início a uma nova ordem de coisas, já ensinava Maquiavel. Essa lição de realismo deveria ser seguida hoje pelos formuladores de políticas em Brasília.

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)

Nascidos um para o outro - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 26/05

Tanto o presidente Jair Bolsonaro como o chefão petista Lula da Silva se associam na mais absoluta falta de escrúpulos, em níveis que fariam até Maquiavel corar

Não há dúvidas. Jair Bolsonaro e Lula da Silva nasceram um para o outro.

Tanto o presidente da República como o chefão petista se associam na mais absoluta falta de escrúpulos, em níveis que fariam até Maquiavel corar. Pois o diplomata florentino que viveu entre os séculos 15 e 16, malgrado tenha descartado a retidão moral absoluta como fator essencial para o bom governo, formulou uma ideia de ética específica para a política, segundo a qual, entre outras regras, o governante jamais deve colocar seus interesses pessoais acima dos interesses do Estado nem agir como se seu poder fosse ilimitado: “O príncipe que pode fazer o que quiser é um louco”, escreveu em sua obra mais conhecida, O Príncipe (1532).

Jair Bolsonaro e Lula da Silva unem-se como siameses. Enxergam o mundo e seu papel nele da mesmíssima perspectiva. Tudo o que fazem diz respeito exclusivamente a seus projetos de poder, nos quais o Estado e o povo deixam de ser o fim último da atividade política e passam a ser meros veículos de suas aspirações totalitárias.

Ambos, Bolsonaro e Lula, só se importam com o sofrimento e a ansiedade da população na exata medida de seus objetivos eleitorais. O petista, por exemplo, declarou recentemente que “ainda bem que a natureza criou esse monstro chamado coronavírus para que as pessoas percebam que apenas o Estado é capaz de dar a solução, somente o Estado pode resolver isso”.

Tão certo de sua inimputabilidade, Lula da Silva nem se preocupou em ao menos aparentar retidão moral, como recomendava Maquiavel aos príncipes de seu tempo, entregando-se à mais vil exploração política do sofrimento causado pela pandemia de covid-19. Lula da Silva é, assim, o anti-Maquiavel: enquanto o florentino elogiou seus conterrâneos por preferirem salvar sua cidade em vez de salvar suas almas, Lula saúda a morte de seus compatriotas como uma espécie de sacrifício religioso em oferenda à estatolatria lulopetista.

Já Bolsonaro, bem a seu estilo, continua a menosprezar os milhares de brasileiros mortos na pandemia, agora com requintes de crueldade. Depois do infame “e daí?”, expressão que usou ao reagir à informação sobre a escalada do número de mortos no Brasil, o presidente da República não viu nenhum problema em fazer piada com a desgraça do país que ele foi eleito para governar. “Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda toma Tubaína”, brincou Bolsonaro.

Nem se deve perder tempo procurando graça onde, definitivamente, não há. Diante das dramáticas circunstâncias, só riu da blague bolsonarista quem não nutre nenhuma empatia ou respeito pelo sofrimento dos outros. Para o presidente da República, só os direitistas são dignos de salvação – por meio da cloroquina, que Bolsonaro, baseado em estudos fajutos, quer que os brasileiros tomem para que o País supere rapidamente a pandemia e “volte ao normal”. Já os “esquerdistas” – isto é, todos os que não são bolsonaristas –, que bebam refrigerante.

Bolsonaro e Lula são o resultado mais vistoso da degradação violenta da atividade política, aquela que, na concepção de Maquiavel, deveria almejar a todo custo o bem coletivo. Cada um à sua maneira, um mais truculento, o outro mais dissimulado, o presidente e o petista se consideram fora do alcance das considerações éticas que deveriam moderar o poder e que estão no coração das sociedades democráticas.

Lula trabalha desde sempre para cindir o País – e sua recente celebração do coronavírus pode ser vista como uma espécie de corolário macabro da concepção doentia segundo a qual os brasileiros recalcitrantes, que ainda não aceitam o projeto de Estado autoritário idealizado pelo lulopetismo, devem ser castigados pela natureza para que aprendam de uma vez por todas que Lula sempre tem razão. Bolsonaro faz exatamente o mesmo, e ainda enxovalha publicamente quem se recusa a aceitá-lo como salvador.

O bolsonarismo é um monstrengo antidemocrático que só ganhou vida e ribalta por obra e graça do lulopetismo. A uni-los, a sede de poder absoluto. Mas, como já ensinou Maquiavel, não há poder que dure para sempre.

Alguém ainda crê que este governo seja liberal? - JOEL PINHEIRO DA FONSECA

FOLHA DE SP - 26/05

O Estado é uma potencial ameaça à liberdade, mas não a única; a opinião pública também é

Como no Brasil tudo é possível, não foram poucos os autoproclamados liberais que embarcaram com entusiasmo no bolsonarismo. O casamento de aparências tem durado, mas depois de assistirmos ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, aquele mix insólito de Escolinha do Prof. Raimundo e discurso fascista, alguém ainda acredita que exista amor?

Um a um, cada ministro fazia sua esquete. Desnudou-se a essência do governo: bajulação do líder, arroubos militantes e preocupação única e exclusiva com o projeto de poder. A maior epidemia em cem anos? Importava apenas na medida que colocou governadores como rivais do presidente, e como cortina de fumaça para passar o trator na Amazônia.

Bolsonaro expressou seu desejo de uma população armada para intimidar prefeitos e governadores. Isso caberia num congresso chavista; mas num governo que se diz “liberal”?

Vamos definir os termos. Liberal é quem defende o valor da liberdade individual para a vida em sociedade. Isso começa com um sistema político no qual haja equilíbrio de poderes e limites a seu exercício.
Só assim podemos ter uma sociedade civil com dinamismo próprio, que não apenas orbite —por coação ou bajulação— a autoridade política.

E só assim as pessoas podem ser livres para viver suas vidas de acordo com seus valores e crenças, dando seu melhor e assumindo risco de suas escolhas, dentro de limites necessários para a boa convivência e o respeito à lei.

Ser liberal não é ser contra o Estado. Ele é uma potencial ameaça à liberdade, mas não a única. Como bem nos lembra John Stuart Mill em “Sobre a Liberdade”, a opinião pública também é. Pouco se tem falado desse efeito do projeto bolsonarista: a corrosão da sociedade civil e do debate público.

Massas de fanatizados gritando, ameaçando, xingando a Rede Globo e Sergio Moro de “comunistas”, atacando jornalistas e espalhando fake news são nocivas à liberdade individual, que requer pensamento maduro, responsabilidade e compromisso com a verdade.

“Ah, mas o Guedes…”. Sim, o ministro Paulo Guedes tem uma agenda de reformas liberais na economia. Ótimo. A liberdade econômica é condição necessária, mas não suficiente, de uma sociedade liberal. E mesmo esse plano abstrato tem tido pouco sucesso prático.

Em 2019, quando os ventos sopravam a favor, o governo entregou basicamente a reforma da Previdência, e com atraso. Nada de abertura, nada do “trilhão” das privatizações. Neste ano, com Congresso mais hostil, demandas de gasto da epidemia e necessidade de compor com o centrão, os ventos sopram contra. Será que as entregas econômicas vão aumentar?

As promessas grandiosas de Guedes não se cumprem e começam a gerar ceticismo. Na reunião ministerial ficou clara a rivalidade entre ele e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Isso sem falar daquilo que prometeu e não fez: reforma tributária, administrativa. Em seu lugar, fala de nova CPMF e de contratar jovens para fazer estrada e jurar à bandeira. Defendeu o equilíbrio fiscal para Bolsonaro porque este afastaria o risco de impeachment.

Um presidente autoritário interfere nos órgãos de controle e insufla uma militância golpista. No meio disso, abraça o que há de mais fisiológico na política nacional, enquanto o ministro da Economia discute Keynes. Saúde pública e economia afundam. Ninguém parece saber o que está fazendo. Bajulação, fanatismo, autoritarismo e bagunça. Se essa é a tão propalada “primavera liberal”, imagine o inverno.

Joel Pinheiro da Fonseca
Economista, mestre em filosofia pela USP.

A ficha de Weintraub - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 26/05

Ataque torpe ao Supremo pode ao menos contribuir para encerrar gestão ruinosa

Dadas as dimensões e a relevância da pasta que comanda, Abraham Weintraub talvez seja, entre os muitos ministros ineptos do governo Jair Bolsonaro, o mais potencialmente danoso ao país.

O titular da Educação reúne todos os atributos vis do bolsonarismo instalado no Executivo federal: ignorância arrogante, revanchismo ideológico, rejeição ao diálogo, agressividade doentia e sabujice acima de qualquer noção de respeito à função pública.

A própria imbecilidade pode impedir Weintraub de provocar um mal maior. Não é de hoje que manifestações lunáticas o desmoralizam e ameaçam sua permanência no posto —e a registrada no vídeo da fatídica reunião ministerial de 22 de abril desponta como a mais grave delas até o momento.

Na peça se vê o chefe do MEC, após mesuras tristonhas ao presidente e lamúrias raivosas contra Brasília, dar vazão a um dos mais escandalosos rompantes autoritários do encontro. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF.”

Até para os padrões destrambelhados do governo Bolsonaro, não é difícil imaginar o mal-estar provocado por um ataque de tamanha torpeza ao Supremo Tribunal Federal —onde se conduz inquérito que, no limite, pode resultar no afastamento do mandatário.

Não por acaso, intensificou-se o rumor sobre a insatisfação do Planalto com o auxiliar, que estaria ainda a dificultar acertos com os novos aliados do centrão. No domingo (24), Weintraub tentou pateticamente sanar o insanável.

“Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes”, escreveu. “Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento, nós cidadãos”, completou, acrescentando covardia à boçalidade.

Cumprirá ao STF reagir com altivez à diatribe temerária. O ministro já foi alvo de um pedido de impeachment, por conduta indecorosa e irresponsável, arquivado em março por uma razão formal —a iniciativa, de parlamentares, caberia ao procurador-geral.

Em abril, o Supremo abriu inquérito para apurar crime de racismo por parte de Weintraub, em razão de ataques preconceituosos à China que também renderam crise diplomática com o maior parceiro comercial do Brasil. Em 22 de abril, o falastrão se queixou também de processos que o envolvem na Comissão de Ética da Presidência.

A opulência desse prontuário contrasta com o vazio do MEC, onde as raríssimas medidas acertadas, como o adiamento do Enem, resultam das pressões da sociedade que tanto irritam o ministro.

O cão de guarda - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 26/05

É da vigilância cidadã da imprensa que fugia Salles, que já havia mentido ao rejeitar as denúncias de ONGs

A mais explícita prova da importância do jornalismo profissional para a saúde da cidadania quem forneceu foi o ministro do Meio-Ambiente Ricardo Salles no seu pronunciamento na reunião ministerial cuja integralidade a Nação, embasbacada, pôde ver e ouvir semana passada, no desdobramento do processo aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a denunciada interferência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal.

A bem da verdade, tenho que ressaltar que Salles foi apenas imprudente e, ao fazer o elogio da esperteza a serviço da imoralidade na ação pública, destacou a importância da suposta “tranquilidade” que a vigilância da imprensa dava ao se concentrar na cobertura da Covid-19 para abrir caminhos a medidas que, em tempos normais, encontrariam obstáculos na reação da opinião pública, e dos sistemas Judiciário e Legislativo, alertados pela imprensa.

Disse ele, como se desse instruções a comparsas sobre como bater a carteira dos desavisados: “ (...) pra isso, precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid-19, e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento, simplificando normas. (...) Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”.

É justamente essa a atribuição da imprensa, fazer com que a Nação saiba os projetos e desígnios do Estado, e possa debatê-los. Era isso, exatamente, que o ministro não queria que acontecesse. A “opinião pública” surgiu através principalmente da difusão da imprensa, como maneira de a sociedade civil nascente se contrapor à força do Estado absolutista e legitimar suas reivindicações no campo político.

Não é à toa, portanto, que o surgimento da “opinião pública” está ligado ao Estado moderno, que pressupõe transparência do poder público, e não manobras sub-reptícias que, se precisam da escuridão para serem efetivadas, é porque beneficiam algum setor, e não a sociedade.

É por isso que o papel da imprensa profissional é o de ser o cão de guarda da sociedade, segundo definição clássica do presidente dos Estados Unidos Thomas Jefferson, que dizia que, para cumprir essa missão, a imprensa deve ter liberdade para criticar e condenar, desmascarar e antagonizar.

A diferença entre figuras como Bolsonaro e Jefferson está não apenas aí, mas também. No sistema democrático, a representação é fundamental, e a legitimidade da representação depende da informação. “Uma nação conversando consigo mesma” é a definição de jornalismo do teatrólogo americano Arthur Miller, enquanto para Rui Barbosa, a imprensa é a vista da nação. “Através dela, acompanha o que se passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam ou roubam, percebe onde lhe alvejam ou nodoam, mede o que lhe cerceiam ou destroem, vela pelo que lhe interessa e se acautela do que ameaça”.

É dessa vigilância cidadã que fugia Ricardo Salles, que já havia mentido oficialmente ao rejeitar as denúncias de ONGs de que o desmatamento da Amazônia estava crescendo muito, depois que justamente ele, aproveitando que o país está preocupado com as vidas que estão sendo ceifadas pela Covid-19, afrouxou as normas de fiscalização na região.

Como demonstrou o ministro do Meio Ambiente, o jornalismo continua sendo um espaço público em torno do qual se forma o consenso para a construção da democracia, e é através dele que a sociedade opina e recebe informações que lhe permitirão tomar posição diante de decisões do governo.

Recentemente, o chefe do Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, depois de se queixar da imprensa, disse que o governo tem as redes sociais para defende-lo das críticas. Confundiu militância política e fake news com informação com credibilidade. Assim como Bolsonaro confunde os organismos oficiais de inteligência e informação com seu sistema particular que, por ser clandestino e ilegal, não tem credibilidade. O bom jornalismo depende da credibilidade de quem o faz, e essa credibilidade está posta em xeque pelas milícias digitais a serviço do governo, qualquer governo.

Bolsonaro tem de explicar o projeto armamentista - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 26/05

Afirmações gravadas no vídeo da reunião ministerial requerem esclarecimentos do presidente

Do execrável conjunto da obra exposta pelo vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, liberado pelo ministro do STF Celso de Mello, há muitas cenas que falam por si, e outras que merecem mais atenção e alertas pelas graves implicações para a estabilidade e a paz no país. Bolsonaro sempre defendeu a liberalização de armas e colocou o tema em destaque na sua campanha. Não engana ninguém, portanto, quando trabalha para cumprir sua promessa.

Se seguisse os devidos trâmites para despejar mais armas e munições nas ruas e residências, os embates em torno de sua plataforma armamentista ocorreriam normalmente no Legislativo, e os conflitos seriam mediados na Justiça. Mas Bolsonaro não deixa mais dúvidas de que deseja desmantelar os freios e contrapesos necessários para conter excessos de cada um dos Poderes, sendo que o Executivo brasileiro já é muito forte. Com um presidente ideologicamente espaçoso, vive-se em tensão, no limite de crises institucionais.

Na questão das armas, o Congresso já teve de conter Bolsonaro por baixar decretos presidenciais que ilegalmente alteravam o Estatuto do Desarmamento — uma lei aprovada pelo Congresso —, ato digno de ditaduras. Foi forçado, então, a enviar projetos ao Congresso. Incontido, porém, o presidente determinou ao Exército que revogasse portarias que obrigavam a adoção de normas para facilitar o rastreamento de armas e munições, a fim de permitir sua identificação: origem, proprietário etc. Sem isso, a elucidação de crimes cometidos com armas de fogo ficará muito mais difícil ou impossível.

No vídeo ele aparece gritando o jargão: “povo armado jamais será escravizado!”. Mas não revelou quem são os agentes da escravidão que tirariam a liberdade dos brasileiros, ameaça também vista pelo “militante” Abraham Weintraub, ministro da Educação. Bolsonaro, no entanto, fez uma referência nada sutil à possibilidade de reações armadas contra decisões de prefeitos e governadores com as quais não se concorde.

Significa, então, que o presidente imagina que seria cabível romper as medidas de isolamento social, às quais se opõe, com arma na mão. Ele próprio se viu indo à rua com dedo no gatilho para lutar contra a intenção “de um bosta de um prefeito” que por decreto obrigue que as pessoas fiquem em casa. Bolsonaro defenderia insurreições armadas quando os tais freios e contrapesos barrassem a sua vontade e a do seu grupo dentro dos espaços da Constituição. Isso se chama golpe.

Pode ser que o Planalto alegue que o presidente estava em um momento particularmente agitado, e não poderia imaginar que aqueles arroubos, não apenas dele, seriam divulgados.

Ainda assim é inaceitável que a plataforma armamentista do governo possa esconder projetos aventureiros, irresponsáveis, de tentativas de desestabilização da ordem constituída, que jogaria o Brasil de volta ao passado distante, em prejuízo de várias gerações.

Pulsão de morte - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 25/05

O novo normal é um mundo em que paranoicos e hipocondríacos venceram

As pessoas gozam com a morte, e ficam excitadas quando autorizadas a odiar, a temer e a desconfiar


E quem disse que as pessoas leem e entendem tantos artigos que descrevem em detalhes as patologias que levam o paciente infectado pela Covid-19 a óbito? Não entendem, mas gozam morbidamente.

Imagine pessoas comuns ouvindo toda hora que tudo pode ser sintoma do novo coronavírus. Imagine a Organização Mundial da Saúde dizer que é mais seguro masturbação do que sexo com outra pessoa.

Imagine ainda as pessoas, na rua, atravessando para o outro lado com medo do pestilento que vem em sua direção. Imagine a proibição definitiva do beijo na boca como sendo algo semelhante a colocar a boca numa privada. A boca da morte ri por toda a parte.

Hoje ninguém está seguro. O novo normal (essa expressão idiota) é, seguramente, um mundo em que os paranoicos e os hipocondríacos venceram. Agora eles têm uma coleção de justificativas científicas para o seu gozo com a morte.
Ilustração de Ricardo Cammarota para coluna de Luiz Felipe Pondé de 25 de maio de 2020 - Ricardo Cammarota

A ciência provou que a paranoia diante do mundo é a ação mais sustentável epidemiologicamente. Você acha que defendo a delinquência? Não. Há mais coisas entre o céu e a terra do que pensa a nossa vã estupidez polarizada.

Quando alguém se pergunta “por que o entregador de delivery não tem o mesmo direito de ficar em casa que nós da classe média para cima?”, saiba que você está diante de um mentiroso ou de um sádico. Esse cara que faz delivery trabalha porque precisa comer. Você pede comida remotamente? Pois então, ele é parte do seu aplicativo revolucionário. Se não fizer entregas, morre de fome. O gozo com a morte nos deixa cínicos.

Sigmund Freud (1856–1939) publicou seu “Além do Princípio do Prazer” em 1920. O conceito de pulsão de morte ali descrito é uma grande chave de leitura para a nossa época.

A morte está na ordem do dia como objeto de gozo. A pulsão de morte goza onde o ser é destruído, seja pela violência, seja pela paralisia. Quanto mais paralisado o mundo, mais gozo com a morte. O capital sorri enquanto se especializa numa sociedade mediada pela pulsão de morte. Todos com inseticidas à mão.

A política goza com a epidemia. A mídia goza com a epidemia. As ciências gozam com a epidemia. Os empresários gozam com a epidemia, pensando em como eliminar elos na cadeia produtiva sendo criativos! O incapaz de penetrar uma mulher goza com a epidemia, a mulher amarga com tudo goza com a epidemia. O deprimido finalmente tem razão para o seu estado de espírito.

O contrato social atual, como sempre ocorre em crises sanitárias graves na história, privilegia os vícios, a covardia, o abuso e os impulsos mórbidos. O contrato agora é permeado pela pulsão de morte como gozo social: Tânatos é a sua substância, e não Eros.

Os hipocondríacos ganharam a batalha pelo modus vivendi. O mundo será tão seguro quanto a morte é, eternamente fora de qualquer risco.

A profusão de textos e vídeos sobre métodos de segurança é impressionante. Suspeito que escorra uma baba pelo canto da boca de quem goza lendo-os e assistindo.

De agora em diante, toda pessoa perto de você é uma inimiga. Não só as pessoas, mas as maçãs também são inimigas. Tampouco ouse olhar uma criança, pois logo irá se descobrir que o coronavírus também é transmitido pelo olhar.

A fronteira entre a paranoia e o cuidado é o excesso de cuidado da paranoia. Freud já nos dizia que o superego, “órgão psíquico” da moral, se alimenta de pulsão de morte. A moral tortura.

Os tempos em que vivemos provam isso de forma evidente, com o casamento das normas sanitárias vigilantes com o medo. Talvez Freud, que atravessou a Primeira Guerra e a gripe espanhola, pandemia que matou uma das suas filhas, tenha percebido esse detalhe —e o gozo está no detalhe: as pessoas gozam com a morte.

Elas ficam especialmente excitadas quando autorizadas a odiar, a temer, a desconfiar, trair, a proibir. Fosse o vírus um exército de ocupação, o colaboracionismo seria total. Você duvida?

A pulsão de morte reina sozinha no novo normal, faz selfie, live, branded content, novos negócios. Como sempre, ela, a pulsão de morte, busca o repouso no inorgânico. Irônico que, apesar de tanto se falar em salvar vidas, seja justamente a morte que goza mais do que tudo nesse nosso novo normal.

Luiz Felipe Pondé
Escritor e ensaísta, autor de “Dez Mandamentos” e “Marketing Existencial”. É doutor em filosofia pela USP.

Contra fake news, siga o dinheiro - RONALDO LEMOS

FOLHA DE SP - 25/05

No mundo de hoje, a desinformação tornou-se uma indústria muito bem financiada

A expressão “follow the money” (siga do dinheiro) foi popularizada pelo filme “Todos os Homens do Presidente” (1976), que conta a derrocada do presidente Richard Nixon e o papel do bom jornalismo para isso.

Seu significado é simples: várias formas de corrupção política podem ser desvendadas examinando as transferências financeiras entre as partes envolvidas. Com as fake news, é a mesma coisa.

Uma forma eficaz de combater campanhas organizadas para espalhar notícias falsas é seguir o dinheiro.

Especialmente porque no mundo de hoje a desinformação tornou-se uma indústria muito bem finsanciada. Há uma miríade de empresas, designers, programadores, gestores e financiadores envolvidos na disseminação de notícias falsas. Essa estrutura é cara. Compreendê-la ajuda a lidar com o problema.

Evidência de que essa estratégia funciona está no perfil do Twitter chamado Sleeping Giants, surgido nos EUA, e sua versão brasileira, o Sleeping Giants Brasil (@slpng_giants_pt).

Em quatro dias, a versão brasileira conseguiu resultados no combate a desinformação de fazer inveja ao Tribunal Superior Eleitoral, à CPI das Fake News e ao Congresso. A razão para esse sucesso não é de incapacidade dessas instituições, mas sim um ajuste de estratégia. O Sleeping Giants mapeou parte do dinheiro que alimenta a indústria das fake news.

Fez isso identificando marcas que —sem querer— estavam com anúncios sendo exibidos automaticamente em sites de desinformação via plataforma do Google. Tudo que o perfil fez foi alertar essas marcas do que estava acontecendo.

As marcas que se incomodaram imediatamente bloquearam os anúncios. Já as que não se incomodaram em ter anúncios ao lado de manchetes como “Cloroquina, a cura negada à sociedade” mantiveram suas propagandas (como é o caso do Banco do Brasil).

Em outras palavras, essa estratégia combate desinformação com mais informação (e não com menos). Cabe a cada marca decidir o que vai fazer com seu dinheiro.

O Sleeping Giants, no entanto, tem alcance limitado. Atua só com relação a uma pequena parte do dinheiro que financia fake news. Essa indústria envolve muitas vezes a prática sistemática de várias atividades criminosas, tais como falsidade ideológica, falsa identidade, fraude processual e, sobretudo, lavagem de dinheiro (na ocultação de recursos privados ou públicos usados para financiar esses crimes).

Age acobertando a compra de engajamentos artificiais, usa robôs e automação maliciosa para atacar pessoas ou minar o debate público e assim por diante. Quando descambam para a ilicitude, são verdadeiras organizações criminosas. O Sleeping Giants pouco pode fazer sobre isso.

Já instituições como o Judiciário e o Congresso podem fazer muito. De novo, combate-se fake news com mais informação, e não menos. Jogando luz e punindo quem pratica crimes para ocultar maliciosamente a autoria de campanhas massivas de desinformação, prejudicando a autonomia, o livre-arbítrio, o livre convencimento e a tomada de decisões de cada um.

Colocar a lei a serviço de aumentar a informação disponível e para revelar o que está sendo ilicitamente ocultado é um bom caminho para lidar com a questão.

READER

Já era Achar normal transporte público aglomerado e lotado

Já é Reduzir temporariamente a capacidade do transporte público

Já vem Volta dos scooters e bikes compartilhadas como modais de transporte urbano individual

Ronaldo Lemos
Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

Não Foi o Vírus Que Parou o Mundo - STEPHEN KANITZ

BLOG DO KANITZ
05/2020


Perdoem-me por voltar ao assunto, mas é importante entender realmente o que fez o mundo parar.

Não foi o vírus.

Não foi um súbito “colapso da demanda”, nem “a falta de estímulos corretos”.

Da ótica da administração não se justifica todo esse desastre, só porque as empresas pararam de produzir por somente 45 dias.

Pensem bem.

Tampouco se justifica todos esses pacotes trilionários de estímulos, quando no fundo tiramos talvez 45 dias de férias, em 70% da economia.

Os bois estão engordando, e a soja está crescendo.

Afinal, muitas empresas param anualmente por 30 dias dando férias coletivas e nada acontece.

Eles devidamente preparam previamente estoques dos produtos que fabricam, e o setor atacadista supre o mercado nesse período.

O que realmente ocorreu é que colocaram o rei a nu, algo que venho alertando há anos.

Todo esse desastre foi deflagrado pela crônica falta de capital de giro próprio desde o capital de giro das famílias, até o capital de giro das empresas.

Cada família precisa acumular capital de giro próprio nos anos de vacas gordas, para enfrentar períodos sem entrada de recursos, por perda de emprego por exemplo.

No passado remoto estocávamos comida por sete anos, lembram-se?

Hoje, especialmente nas famílias onde a mulher também trabalha, algo recente, as chances de um ou outro perder o emprego dobra de probabilidade.

Ou seja, os 33% de americanos despedidos afetaram 55% das famílias. É muita gente.

O americano médio tem somente US$ 500 de liquidez imediata e só.

E essas mesmas famílias têm em média US$ 8.500 de dívidas só no cartão de crédito.

Ou seja, capital de giro negativo por família de US$ 8.000.

Isso num país onde a média tem mais de oito anos de “educação”.

Por isso as famílias imediatamente reduzem seu consumo, não por causa do vírus ou confinamento, mas por não terem reservas para uma emergência, como esta.

Param de comprar, atrasam pagamentos.

E aí entra uma espiral descendente, onde o setor varejista para de pagar o setor atacadista.

Isso porque também não possuem o capital de giro próprio suficiente para sobreviver nem mesmo 4 meses com vendas baixas.

O atacadista para de pagar o produtor, que também não tem o capital de giro próprio necessário para amortecer esse desequilíbrio.

O produtor por sua vez não paga o fabricante de peças.

Que para de pagar o setor de matéria prima, que para de pagar seus funcionários, e o ciclo se repete e piora.

Os vasos comunicantes embolam e param.

E posso lhes garantir que esses trilhões de “estímulos”, não chegarão onde precisam, muito menos para as empresas sem capital de giro, o cerne do problema.

Basta perceber que ninguém sabe qual a empresa que mais precisa de capital de giro próprio.

O FRED americano desde 1967 não calcula mais o CAPITAL DE GIRO das empresas americanas, nem percebeu que estava diante de um problema que estava piorando, e que por isso deveria ser acompanhado de perto.

Queda persistente que Melhores e Maiores também apontava desde 1964, e que sou o único que acompanha até hoje.

Lá como aqui, o Ministério da Economia está pilotando a economia às escuras, tanto quanto nossos Ministros da Saúde.

Tomam decisões equivocadas por não ter os dados certos para analisar o que ocorre na economia real.

O nível de capital de giro já estava estrategicamente muito baixo em 2019, aqui e nos Estados Unidos, colocando em risco a nossa Economia, algo que muitos que me seguem já sabem.

Não foi o vírus que gerou esse desastre econômico.

Foi a falta de capital de giro próprio suficiente para enfrentar essa crise, por parte das empresas e das famílias.

E o pior, no post mortem que será feito dessa crise por historiadores e economistas, tenho a absoluta certeza de que novamente não aprenderemos a lição.

Keynes sequer analisou a falta de capital giro próprio das empresas depois de três anos de recessão, sequer mencionou essa variável na sua Teoria do Emprego.

Por isso ninguém vai recomendar a partir de 2021 que famílias passem a pensar em termos de capital de giro necessário.

Nenhum livro de Economia vai propor que no futuro os governos tenham o capital de giro próprio necessário para enfrentar crises em vez de dívidas monstruosas.

Pegos de surpresa, economistas de governo vão manipular a contabilidade das nações, imprimindo e digitalizando moeda falsa a rodo.

Ao contrário daquilo que ensinamos em Administração Responsável das Nações.

“Nenhuma reserva pública pode terminar antes do término de uma recessão, senão a economia entrará em depressão.”

“Todo país e toda família devem acumular reservas financeiras adequadas como forma de proteção.”

E as outras? - RUY CASTRO

Folha de S. Paulo - 25/05

Como terão sido as reuniões anteriores de Bolsonaro com seu ministério?

Chocado, como todas as pessoas decentes, com o vídeo da reunião ministerial de Jair Bolsonaro no dia 22 de abril? Sim, mas só porque, graças à decisão do ministro Celso de Mello, do STF, ela foi tornada pública. Quem sabe não a teríamos encarado com naturalidade se já tivéssemos assistido às reuniões anteriores de Bolsonaro com seu ministério? Quem garante que não tenham sido o mesmo festival de perversidade, escatologia, baixeza, cinismo e inconstitucionalidade?

Não há motivo para acreditar que fossem diferentes. É o presidente da República quem dita o tom de seus encontros, públicos ou particulares. E, como observamos todo dia, Bolsonaro só se dirige às pessoas em seu estilo equino, de servente de estrebaria —daí sua intimidade com bosta, estrume e outros clássicos de seu vocabulário. Mas a importância de consultar essas reuniões, se elas tiverem sido gravadas, estará em penetrar nos repulsivos intestinos da história recente do Brasil.

Por elas saberíamos quem, quando e como se planejaram, discutiram e executaram os crimes e indignidades que Bolsonaro já praticou. A julgar pela reunião de 22/4, nada coube ao acaso —mesmo as suas medidas mais gratuitas e absurdas visavam a uma estratégia de corrosão das instituições e ocupação de espaço por sua quadrilha.

Pelas gravações ou atas dessas reuniões, saberíamos ainda que ministros ele humilhou diante dos colegas para que pusessem seus planos em ação —não será surpresa se até ministros militares já tiverem sido esbofeteados. E saberíamos também de quem, por convicção ou oportunismo, partiram as ideias em curso para devastar a educação, a saúde, o meio ambiente, a cultura e o respeito aos Poderes.

Os tribunais do futuro precisarão dessas informações para distinguir entre os criminosos e os cúmplices de seu governo—sem esquecer os omissos, escondidos atrás de seus cargos "técnicos" e orelhas murchas.

Ruy Castro, jornalista e escritor, autor das biografias de Carmen Miranda, Garrincha e Nelson Rodrigues.

Todos os homens do presidente - BRUNO CARAZZA

Valor Econômico - 25/05

O vídeo da reunião ministerial expôs o governo como ele é

Richard Nixon certamente não imaginou que sua decisão de instalar microfones para gravar secretamente as conversas no Salão Oval da Casa Branca o deixaria marcado como o primeiro presidente americano a renunciar ao mandato. Entre fevereiro de 1971 e julho de 1973 foram mais de 3.500 horas de registros que envolveram assuntos de Estado, como a guerra do Vietnã, suas visitas à China e à União Soviética e, claro, o escândalo que causou sua ruína: o caso Watergate.

A existência do sistema de escuta no gabinete presidencial foi revelada por um assessor perante a comissão do Senado que investigava o envolvimento de Nixon na instalação de grampos telefônicos ilegais no escritório do partido Democrata nas eleições de 1972. A partir daí seguiu-se uma intensa batalha judicial, com o presidente se recusando a entregar as fitas. Na sua defesa, Nixon alegava razões de segurança nacional e recorria ao princípio da separação de Poderes para manter o sigilo sobre as gravações.

O ministro Celso de Mello recorreu ao caso United States v. Nixon para embasar sua decisão de tornar públicos os vídeos da reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto em 22/04/2020. Por meio do seu famoso sistema de negritos, sublinhados e itálicos, o decano do STF deu ênfase ao posicionamento da Suprema Corte americana, que determinou que as fitas de Nixon fossem entregues, pois o chefe do Poder Executivo não tem o privilégio absoluto de estar acima da lei e ficar imune à produção de provas num processo criminal.

Nas últimas décadas capítulos importantes da história brasileira vêm sendo contados por conversas telefônicas, escutas ambientes e vídeos obtidos ilegalmente ou com a autorização da Justiça. De nebulosas transações durante o processo de privatização no governo FHC às articulações entre Dilma e Lula para nomeá-lo ministro e evitar sua prisão, passando pelas propostas indecentes feitas pelo empresário Joesley Batista a Michel Temer, as vísceras da República brasileira vêm sendo expostas rotineiramente em alto e bom som.

Na sexta-feira passada o Brasil parou para assistir ao vídeo da reunião de Bolsonaro. A contar pela repercussão nas redes sociais, o resultado foi plenamente favorável ao presidente. A íntegra da gravação não revelou muito mais do que já circulava na imprensa a respeito da suposta interferência do chefe do Poder Executivo em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Sem “bala de prata”, os apoiadores de Bolsonaro cantaram vitória contra o antigo aliado Sergio Moro e todos que torciam pelo aparecimento de evidências robustas contra seu clã.

Todavia, em meio às dezenas de palavrões proferidas na reunião, o vídeo apresentou ao público um rico panorama do funcionamento interno da cúpula governamental. Pudemos observar de camarote que há um racha na equipe ministerial em relação às medidas necessárias para reativar a economia após a crise da covid-19: Paulo Guedes criticou de sonhador e político o plano Pró-Brasil, elaborado por Braga Netto (Casa Civil) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), comparando-o à agenda de Dilma e Lula. Em outro momento, a ministra Damares Alves chamou a atenção para os riscos de lavagem de dinheiro e classificou como “pacto com o diabo” a proposta de Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) de atrair para o país empreendimentos que integrem hotéis e cassinos.

A gravação ainda revela Abraham Weintraub admitindo sua militância política no exercício do cargo e defendendo “botar esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”. Mais adiante, Paulo Guedes fez coro ao ministro da Educação, deixando clara sua visão sobre a articulação institucional do governo: “enquanto eles estiverem no trilho conosco, no caminho fazendo as reformas que nós prometemos, nós tamo junto. Na hora que o cara soltou a mão e passou pro lado de lá, a gente deixa o cara ir sozinho e vai procurar outra conversa, em outro lugar”.

A decisão do ministro Celso de Mello de liberar o acesso à reunião ministerial consistiu, para muitos, numa desnecessária intervenção do Poder Judiciário, expondo ao público discussões internas travadas entre o presidente e seus principais auxiliares em torno de medidas governamentais em estudo ou suas percepções sobre a situação política do país.

Em 1974, logo após a renúncia de Richard Nixon, o Congresso americano determinou que suas fitas secretas fossem colocadas em custódia, de forma a evitar a sua destruição. Posteriormente, em 1978, foi aprovado o Presidential Records Act, uma lei que estabeleceu que todas as gravações em áudio e vídeo realizadas pela autoridade máxima dos EUA fossem consideradas de propriedade pública, sendo colocadas à disposição de qualquer interessado ao final do mandato.

Não há dúvidas de que é de interesse geral da sociedade conhecer a posição do ministro da Economia sobre a privatização do Banco do Brasil ou a defesa do ministro do Meio Ambiente de aproveitar o momento de comoção causado pela epidemia de coronavírus para aprovar “de baciada” a desregulamentação das normas ambientais.

Numa reunião em que ministros e presidentes de bancos estatais criticaram duramente o controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União - sob o silêncio constrangedor do chefe da CGU - fica cada vez mais clara a importância de se submeter ao escrutínio da sociedade não apenas os documentos internos ou a agenda pública das autoridades, mas também o que elas discutem sob portas fechadas e longe dos holofotes da imprensa. Esse tipo de informação é fundamental, inclusive, para apurar se houve dolo ou erro grosseiro dos agentes públicos em suas decisões (vide MP nº 966/2020).

Assim como o Watergate aumentou a transparência no governo americano, o vídeo da reunião ministerial de Bolsonaro deveria estimular a adoção de uma legislação mais abrangente de gravação e divulgação futura das reuniões governamentais. Afinal, é muito melhor conhecer a história do país de forma institucionalizada do que por meio de grampos, vazamentos à imprensa ou decisões judiciais esporádicas.

Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”.

Humilhação histórica das Forças Armadas. O enigma: "liberdade = hemorroida" - REINALDO AZEVEDO

UOL - 25/05



O momento em que Bolsonaro diz por que quer armar todos os brasileiros. Nada tem a ver com autodefesa. Pensa em guerra civil. E fez essa revelação entre dois generais. Humilhação inéditaImagem: Reprodução/UOL

A imagem que vocês veem acima flagra o exato momento em o presidente Jair Bolsonaro diz querer que todo mundo se arme no Brasil. E deixa claro que isso nada tem a ver com o enfrentamento de bandidos ou com a defesa pessoal. Raramente, ou nunca, as Forças Armadas passaram por tamanha humilhação.

À esquerda do presidente e à direita na foto, está o general Hamilton Mourão, vice-presidente. Do outro lado, o general Braga Netto, chefe da Casa Civil e até havia outro dia chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

Ambos sabem que o presidente havia exonerado o general Eugênio Pacelli, do Comando de Logística do Exército. Ele teve de deixar a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército porque Bolsonaro se zangou com o militar. Seu erro: ter criado regras para rastrear armamentos e munições nacionais e importados. Seu terro: ter feito a coisa certa.

Bolsonaro não quer rastrear nada. Ele revogou as portarias. Assim, desaparece o controle de armas e munições no país. Mais: é no momento desse flagrante que o presidente dá ordem a Sergio Moro e a Fernando Azevedo e Silva para que baixem outra portaria multiplicando por 33 a quantidade de munição que pode ser comprada por um civil: de 200 unidades por ano para 55 POR MÊS. E, com efeito, no dia 23, a portaria veio à luz.

Reproduzo a fala inteira referente a armas, que tem um rasgo poético até agora incompreendido por quantos tenham tentado interpretá-la: a hemorroida como metáfora de liberdade. Leiam. Volto em seguida:

"Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua. E se eu fosse ditador, né? Eu queria desarmar a população, como todos fizeram no passado quando queriam, antes de impor a sua respectiva ditadura. Aí, que é a demonstração nossa, eu peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assine essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não da pra segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais.
(...)
É escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado.
(...)
Que os caras querem é a nossa hemorroida! É a nossa liberdade! Isso é uma verdade"

RETOMO

Generais conhecem muito bem a implicação de um eventual armamento generalizado da população, ao arrepio de qualquer controle.

Ao lado do presidente, Braga Netto sabe mais do que outros: foi ele o interventor na segurança púbica do Rio de Janeiro.

Já hoje, com algum controle, as milícias e o narcotráfico dão uma sova no Estado brasileiro — e não deixa de ser uma humilhação às Forças Armadas também, convenham — porque armados até os dentes.

Imaginem sem controle nenhum.

Mas Bolsonaro considera ser esse o caminho para preservar a liberdade. E a hemorroida.

Duvido que haja qualquer estudo na biblioteca das Três Forças que justifique esse ponto de vista. Duvido que algum militar responsável consiga defendê-lo à luz da segurança interna.

De combatentes contra a subversão, as Forças Armadas do Brasil se transformaram em promotoras passivas da guerra civil.

Levarão muitas décadas para se livrar dessa nódoa moral e ética.

Não é você, sou eu - LUÍS EDUARDO ASSIS

ESTADÃO - 25/05

Radicalismo fundamentalista uniu o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes; o populismo pode separá-los

Enquanto a epidemia avança, sob a proteção da incúria do governo federal, ficam claras as condicionalidades que nos esperam logo mais adiante.

Sabemos hoje que o déficit primário vai explodir. A previsão da Instituição Fiscal Independente é de um rombo de R$ 706,4 bilhões em 2020, quase seis vezes mais que o déficit originalmente previsto no Orçamento. Sabemos, também, que teremos uma recessão histórica, com queda do PIB de 6% ou mais. Nenhum brasileiro vivo testemunhou o que veremos neste ano.

Sabemos, ainda, que a crise política vai se agravar, fomentada pela verve primitiva do presidente da República. Pesquisa XP/Ipespe divulgada na semana passada mostra que 50% dos pesquisados avaliam o governo Bolsonaro como “ruim” ou “péssimo”, índice que estava em 39% em janeiro. É, ainda, bem menos que os 68% com que Michel Temer deixou o governo, mas a tendência deve se acelerar quando o desemprego subir. Bolsonaro já sente o bafo do impeachment e optou pelo populismo extremista de direita. Já está em modo de sobrevivência e qualquer projeto econômico que prometa resultados de longo prazo não serve. Do que ele precisa para evitar as labaredas da interrupção prematura do mandato? Crescimento da renda e do emprego, logo.

O que Paulo Guedes pode oferecer? Princípios liberais fundamentalistas e continência fiscal. O primeiro embate será com a suspensão do auxílio emergencial. Sem ele, o apoio ao presidente vai erodir ainda mais. Outro conflito surgirá com o Orçamento de 2021. Com a inflação muito baixa, a lei do teto orçamentário, se for mantida, imporá cortes descomunais em despesas que financiam atividades essenciais. O governo poderia propor uma reforma administrativa que sinalizasse corte nas despesas de pessoal. Mas não só seria pouco, como essa pauta contraria a natureza corporativista do presidente. Aumento de impostos? O presidente também não aceita, já que iria carcomer ainda mais sua base de apoio, agora entre os ricos. Quem sabe, então, um programa acelerado de privatizações para mitigar o avanço da dívida pública? Não, também não dá, porque o presidente não aceita a venda dos bancos oficiais e da Petrobrás, de onde poderia sair algum dinheiro graúdo.

Paulo Guedes pode oferecer apenas sangue, suor e lágrimas. Bolsonaro precisa de rápida recuperação do emprego para comprar tempo e mudar de assunto quando o impeachment for ventilado. O ministro pensa em reformas estruturais que podem preparar o País para uma arrancada – mas isso exige tempo e habilidade que faltam ao presidente. Bolsonaro está enredado no radicalismo autoritário da direita. Guedes é um liberal juramentado. A cloroquina econômica que demanda Bolsonaro o ministro não pode oferecer. Talvez Guido Mantega, se estiver disponível, possa pensar em algum programa de crescimento baseado em expansão fiscal que encante o presidente. Mas não Paulo Guedes.

Não tardará para que os dois tenham de discutir a relação. Algum pragmatismo poderia superar divergências. Um programa de investimentos públicos, apartado do Orçamento e fiscalizado por uma comissão específica, poderia dar algum alento ao nível de atividade. Mas o ministro não engoliu o sapo do Plano Pró-Brasil e parece não estar disposto a ingerir nenhum girino. Da parte do presidente, sua reconhecida visão ignara das coisas da economia o impede de perceber a gravidade da situação fiscal. Ele não quer saber se o pato é macho – ele quer o ovo. Sem recuperação rápida da economia – inviável, se a tônica for a austeridade –, a chapa vai esquentar. Tudo somado, a dupla está em rota de colisão. Eles (mas não nós) guardarão boas lembranças. O radicalismo fundamentalista os uniu. O populismo pode separá-los.

ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DE ECONOMIA DA PUC-SP E DA FGV-SP.

Naufrágio à vista - LEANDRO COLON

FOLHA DE SP - 25/05

Em raro lapso de lucidez, Bolsonaro disse uma verdade na reunião ministerial

Presidente afirmou que seu governo está indo em direção ao 'iceberg'

É justo admitir que Jair Bolsonaro falou uma verdade em meio às barbaridades ditas na reunião ministerial do dia 22 de abril.

Em lapso raro de lucidez diante das evidências sobre a interferência na Polícia Federal, o presidente afirmou aos ministros que seu governo pode estar "indo em direção a um iceberg". "A gente vai pro fundo, então vamos se ligar, vamos se preocupar [sic]", disse.

Passado o choque da revelação de um episódio da zorra total, a certeza é a de naufrágio após a batida inevitável da gestão Bolsonaro com o iceberg. O vídeo revela um governo não só de insanos e despreparados como também de gestores completamente perdidos.

Muita gente nem deve ter percebido, mas a razão do encontro era o programa Pró-Brasil, coordenado pelo general Braga Netto (Casa Civil). ​

A proposta é um amontado de ideias de investimentos públicos e de números reciclados. Na prática, nada.

"É um plano Marshall brasileiro, né?", disse Braga Netto na reunião fechada com seus colegas ministros.

Plano Marshall foi o programa dos EUA para ajudar a reconstruir os países aliados devastados economicamente com a Segunda Guerra.

Ao ouvir Braga Netto, Guedes rebateu: "Não chamem de Plano Marshall porque revela um despreparo enorme". "Um desastre", acrescentou. "Vai revelar falta de compreensão das coisas", disse o ministro na frente do chefe da Casa Civil e do presidente Bolsonaro. "Pró-Brasil é um nome espetacular', exagerou Guedes.

À tarde daquele dia 22, Braga Netto convocou a imprensa para anunciar o programa no Palácio do Planalto. Guedes ficou de fora da entrevista. Pouco antes, jornalistas foram informados e publicaram que nos bastidores os militares haviam apelidado o Pró-Brasil de "Marshall".

Questionado pelos repórteres, o chefe da Casa Civil, talvez um tanto esquecido do que dissera no encontro privado com os colegas de governo, respondeu: "Não existe nenhum Plano Marshall, aqui existe o Pró-Brasil. Plano Marshall é outra coisa".

Leandro Colon
Diretor da Sucursal de Brasília, foi correspondente em Londres. Vencedor de dois prêmios Esso.

Batidas na porta da frente - FELIPE SCUDELER SALTO

ESTADÃO - 25/05

A hora é da qualificada elite burocrática do País. Mas isso requer liderança política

A covid-19 levou Aldir Blanc, mas sua obra é um fio permanente de beleza a nos guiar nestes tempos obscuros, a exemplo da canção Resposta ao Tempo. A resposta à crise não pode mais ser atropelada por agendas inadequadas. A falta de diagnóstico e de prognóstico turva a visão do governo. Ainda há tempo para salvar muitas vidas. A resposta tem de se pautar em dois eixos: o combate ao vírus, no curto prazo, e o planejamento para o pós-crise.

O isolamento social é inescapável, como explicou o sanitarista Gonzalo Vecina em artigo no Estadão de 20/5. A recessão econômica poderá ser pior do que a apontada no atual cenário pessimista da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, de 5,2%. Diante disso, a tarefa primordial é reduzir mortes e planejar um horizonte de recuperação da produção e do consumo. A volta à normalidade ocorrerá, tempestivamente, de maneira coordenada.

No eixo do combate ao vírus destacam-se quatro frentes de batalha: 1) guarnecer o SUS e os governos regionais; 2) disseminar os testes de diagnóstico e acelerar a compra de respiradores e a instalação de novas UTIs, em parceria com o setor privado; 3) mitigar os efeitos da crise sobre a renda dos mais pobres; e 4) intensificar as medidas de isolamento e as campanhas de higiene pessoal e de uso de máscaras. Comento cada uma a seguir.

1) Foram aprovados R$ 50,2 bilhões de auxílio aos governos estaduais e municipais, além de compensações de até R$ 16 bilhões nos fundos de participação desses entes federativos. Outros R$ 49,8 bilhões foram destinados à saúde, incluindo gastos diretos da União e transferências para Estados e municípios. Mas desse total, de R$ 116 bilhões, foram pagos apenas R$ 11,2 bilhões. É preciso transpor obstáculos burocráticos e acelerar os pagamentos, sobretudo no gasto com saúde.

2) “O tempo aprisiona”, diz a música de Aldir Blanc. A inépcia, também. É urgente promover um esforço nacional envolvendo o setor privado. Sua estrutura, seus profissionais e seu conhecimento têm de ser convertidos para as trincheiras da guerra ao vírus. Faltam testes, medicamentos, respiradores, UTIs e profissionais. Por hipótese, o aluguel ou construção de 30 mil leitos de UTI, ao custo médio diário de R$ 2 mil/paciente, por um período de três meses, representaria R$ 5,4 bilhões. É uma cifra muito pequena relativamente ao poder de fogo da União. Poderia ser comportada nos R$ 49,8 bilhões mencionados.

3) O programa emergencial de R$ 600 está sendo executado, apesar das filas e das dificuldades para acesso ao dinheiro. Dos R$ 123,9 bilhões fixados pelo governo no orçamento, R$ 76,4 bilhões já foram pagos. A IFI estima que o programa atingirá quase 80 milhões de brasileiros, ao custo de R$ 154,4 bilhões em três meses. A discussão sobre a prorrogação do auxílio é relevante, mas precisa ser feita no contexto de eventual reestruturação e unificação dos benefícios sociais já existentes.

4) As campanhas para higienização pessoal, controle de circulação de pessoas e uso de máscaras têm de ser intensificadas. Como apontado por Vecina, se o contágio não se distribuir no tempo, a demanda adicional de UTIs levará o sistema de saúde ao colapso.

No segundo eixo, o do planejamento para o pós-crise, é preciso ter claro o ponto de partida: a dívida pública aumentará mais de dez pontos porcentuais do PIB em 2020, algo como R$ 732 bilhões. Em 2021 será preciso retomar déficits públicos menores. Tarefa complexa a executar se o PIB aumentar muito pouco. A saída da crise envolve o compromisso com o controle dos gastos governamentais e com o aumento das receitas e dos investimentos públicos.

Os juros baixos ajudarão a elevar o investimento privado, mas cabe lembrar que a ociosidade da indústria já supera os 40%. Os recursos dos programas de crédito têm de chegar mais rapidamente às empresas. Também o programa de manutenção de emprego com redução de jornada merece atenção, uma vez que foram pagos até agora apenas R$ 4,5 bilhões dos R$ 51,6 bilhões previstos. Do contrário, fragilizaremos a retomada.

Um verdadeiro bunker é necessário para dirigir tudo isso. Os dois eixos são complexos e cheios de matizes que dependem de gente competente, gestores, especialistas e estudiosos. Em nada ajuda a súcia de camisas pardas a aplaudir o caos. A hora é da qualificada elite burocrática do País. Mas isso requer liderança política.

As tarefas são óbvias: coletar informações diárias de todos os Estados e municípios, com foco nos mais afetados pelo coronavírus, e agir, a partir do bom diagnóstico. E, claro, corrigir a rota quando necessário. Não é uma operação trivial.

Como na canção de Aldir Blanc, “(o tempo) sussurra que apaga os caminhos”, atropela vidas, é implacável com a irresponsabilidade. “Batidas na porta da frente. É o tempo...”. A melhor resposta? Governar.

Nota: Meu avô, Milton Scudeler, era assinante do Estadão e lia para mim os editoriais e artigos de opinião das páginas A2 e A3, onde agora tenho a honra de escrever periodicamente. Agradeço ao jornal pelo espaço aberto.

DIRETOR EXECUTIVO DA IFI

Devagar, a democracia extrai o tumor autoritário - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 25/05

Reunião de 22 de abril foi drama psicótico de grupo reprimido pelas instituições

Diante da pornografia em que se converteu o exercício do poder presidencial sob Jair Bolsonaro, o que na pandemia custa vidas e empregos, dá para entender a ansiedade de quem preza a democracia e o bom governo pela solução rápida do impasse. Mas ela dificilmente virá.

Não deve vir porque uma das características das democracias é a prevalência da forma sobre a vontade.

Esse mecanismo é o mesmo que dificulta a intromissão do presidente da República nos órgãos policiais do Estado, impede a ministra rompedora dos Direitos Humanos de prender governadores e prefeitos e evita que o desmatador do Meio Ambiente vá passando a boiada por cima das regulamentações antimotosserra.

A pauta de fato da reunião de 22 de abril na sede da Presidência era imprecar contra esse sistema. Ali uma súcia de sádicos reprimidos sonhou acordada com adversários esmagados, sujos de excrementos e acometidos de dores lancinantes. O que as instituições vedam ao grupo foi por ele verbalizado no drama psicótico.

Autoritários são assim. Odeiam o que embota os seus desejos imediatos. Tomam atalhos para contornar a norma e jamais dispensam a força em benefício próprio. Que morra depressa quem tiver de morrer com o vírus para eu tocar o barco da economia. Que vão para a cadeia os juízes que me importunam. Que se evaporem o delegado que investiga minha família e o fiscal que me multou.

Democratas são feitos de outro tecido. Não admitem fulminar a cartilagem que os protege do despotismo nem quando ela também contribui, no presente, para postergar a depuração do regime das liberdades. Formam o partido da paciência cívica.

Daí vem a nota otimista destes dias. Quem cabeceia na fossa obscura dos apetites e das alucinações perdeu a perspectiva do tempo. Trava uma batalha de vida ou morte a cada minuto. Comemora não ter sido atingido pela “bala de prata”, mas não enxerga que afundou mais um pouco nem que a derrocada continua.

A democracia, com vagar sacramental, empurra o tumor para fora.

Ciência e autoritarismo - DENIS LERRER ROSENFIELD

ESTADÃO - 25/05

O que estamos presenciando hoje no Brasil é um retrocesso civilizatório

Não é qualquer ideia, por ser uma mera opinião, que tem validade. Se isso fosse verdade, o conhecimento não se estruturaria, a civilização não avançaria e a vida humana seria impossível. Ideias argumentadas são as que, tendo pretensão de validade, são submetidas à discussão e ao confronto, aceitando testes, debates e verificações. O primeiro tipo conduz ao arbítrio e o segundo, a ordenações políticas baseadas na liberdade.

A ciência, grande expoente do processo civilizatório, aquele que torna um bípede falante qualquer um verdadeiro ser humano, teve um longo percurso histórico, com pensadores mais avançados pagando até com sua própria vida. Foi um processo penoso e difícil através do qual a força das ideias terminou por vigorar contra a violência da dominação política.

O conhecimento se estrutura, a experiência é valorizada, o confronto público de ideias torna-se uma condição deste progresso e seus efeitos se fazem sentir no bem-estar de todos, graças à descoberta de novas técnicas. Vacinas, protocolos de saúde e medicamentos são seus frutos. A pesquisa termina por estabelecer suas próprias regras, de modo que todos se possam reconhecer enquanto agentes de um conhecimento de dimensões coletivas.

Do ponto de vista político, a liberdade no nível do conhecimento se traduz por novas formas de estruturação do Estado, vindo a ser um princípio a organizar as relações sociais e políticas. O espaço do arbítrio, embora não possa ser eliminado, é então circunscrito, de onde surge a noção moderna de cidadania.

Ora, o que estamos hoje presenciando no País é um retrocesso civilizatório. O bolsonarismo, nome para designar um amontoado de ideias carentes de fundamentação, porém eficaz do ponto de vista do convencimento de uma parte da população, tem como uma de suas características principais o menosprezo da ciência e, por via de consequência, da liberdade. O desrespeito ao outro é total, tanto do ponto de vista científico quanto moral, este último se traduzindo pela ausência de compaixão e pela banalização da morte.

Trata-se de um movimento de extrema direita, que deve, evidentemente, ser distinguido da direita conservadora e da direita liberal, que prezam a ciência, a moral, o debate livre a democracia, a despeito, muitas vezes, de divergências sobre o significado desses conceitos. Quisera aqui salientar princípios comuns por eles compartilhados, como os que são igualmente vigentes no campo da esquerda, excluindo sua franja autoritária e totalitária. A extrema direita não adere a esses valores democráticos.

O que temos visto no tratamento da atual pandemia é a afirmação de meras opiniões do presidente Bolsonaro como se fosse um pesquisador a emitir “verdades” de que só ele conheceria o fundamento. O exercício autoritário do poder se conjuga com o desrespeito completo aos procedimentos científicos. É simplesmente aterrador que dois ministros da saúde tenham sido substituídos em curto espaço de tempo por não concordarem com as opiniões “médicas” do presidente. Um presidente não precisa ser especialista em nada, basta cercar-se de assessores competentes. E o que fez o terceiro ministro? Simplesmente seguiu o arbítrio presidencial.

O que faz o presidente? Assessora-se com seus filhos e seguidores, cujo único “princípio”, se é que essa palavra possa ser aqui empregada, consiste em construir uma narrativa que lhe sirva, nas redes sociais, para seu projeto reeleitoral. Que isso seja bom para a saúde dos brasileiros é algo meramente secundário.

As redes sociais, aliás, são campo particularmente propício para esse tipo de prática autoritária, pois lá passa a valer a narrativa, a pluralidade e a desordem das narrativas, como se todas as opiniões fossem de igual valor. Uma ideia científica passa a ser uma simples narrativa, com a qual se confrontam outras narrativas que, uma vez desmentidas, são substituídas por outras narrativas carentes de validade, e assim por diante. A ideia balizada, argumentada, desaparece ante uma avalanche “informativa”, hoje identificada como fake news.

Protocolos científicos, laboriosamente elaborados e estabelecidos há décadas, se não séculos, são simplesmente atirados para o ar, passando a valer a solução mágica de um medicamento determinado, lançado ao léu por supostos cientistas que nem seguiram as regras do seu meio. No caos do vale-tudo, seria uma “solução” entre todas, como se fosse igual escolher entre a conservação da vida, a cura da doença e aventuras perigosas no corpo de cada um.

As consequências do desprezo pela ciência e pelos princípios democráticos se fazem igualmente sentir no domínio dos valores morais. Joga-se contra a ciência, a favor do autoritarismo, quando corpos se amontoam em hospitais e cemitérios. A compaixão humana desaparece, entra-se numa contabilidade de necrotérios, como se as pessoas devessem estar submetidas ao espectro desse tipo de morte. A política põe-se a serviço das trevas e da ignorância – em linguagem popular, do capeta.

PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS)

Auxílio emergencial e clientelismo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 25/05

Não são pequenas as chances de que a tradição clientelista se imponha com o auxílio emergencial, ainda que sua transformação em permanente encontre dura resistência na realidade

O establishment político já calcula os prováveis ganhos eleitorais advindos do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais que perderam renda em razão da pandemia de covid-19. Como sempre, esse cálculo ignora as tremendas restrições fiscais do País e, sobretudo, trata a crônica desigualdade de renda como oportunidade para cultivar clientes entre os mais pobres.

Desse modo, tanto o atual governo federal como a atual legislatura no Congresso, constituídos de políticos que se elegeram com a barulhenta promessa de demolir o sistema corrupto que perpetua a desigualdade, agem como os velhos coronéis da Primeira República, cujo poder se assentava no mandonismo e na relação paternalista com os eleitores das regiões remotas, dependentes em tudo do Estado. A pandemia revelou que nosso atraso vai muito além do esperado recuo inédito do Produto Interno Bruto - estamos retrocedendo mais de um século também na política, que, conforme anunciado pelo bolsonarismo, deveria ser “nova”.

A bem da verdade, esse processo já vinha acontecendo muito antes, e parecia ter encontrado seu zênite nos governos lulopetistas. O Bolsa Família, reunião de diversos programas de transferência de renda e auxílio social já existentes, tornou-se a marca mais vistosa da Presidência de Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Desde que o primeiro benefício do Bolsa Família - que deveria ser um instrumento de ascensão social - começou a ser pago, os mapas eleitorais mostram a gratidão dos eleitores beneficiados, na forma de maciças votações em favor dos candidatos do PT, em especial na Região Nordeste, particularmente castigada pela pobreza crônica.

Há, portanto, um padrão de exploração da miséria com a finalidade de garantir uma base eleitoral suficiente para a perpetuação no poder. Nem a bolsonaristas nem a lulopetistas interessa a desgastante discussão de mecanismos de redução da desigualdade de renda que impliquem grandes e duras reformas, com vista a ampliar as oportunidades reais de ascensão social das camadas mais pobres da população. É sempre bom lembrar que a “nova classe média” festejada nos anos dourados do lulopetismo no poder tinha celular e TV de plasma, mas tinha também esgoto correndo a céu aberto na porta de casa.

O saneamento básico insuficiente é apenas a face mais vergonhosa de um atraso que, de tão persistente, só pode ser proposital. Enquanto o presidente da República perde o precioso tempo dos brasileiros com questiúnculas como “ideologia de gênero” e radares nas estradas, quase nada se fez para melhorar o ambiente de negócios no País, ponto de partida para qualquer programa que vise a impulsionar a produtividade e, consequentemente, a elevar a renda dos brasileiros sem necessidade de estimulantes demagógicos.

É claro que a emergência causada pela pandemia obriga o poder público a agir prontamente de maneira a conferir um mínimo de proteção aos que, de uma hora para outra, viram sua renda desaparecer. É questão de vida ou morte. O problema é a tentação populista, a mesma que presidiu a transformação do Bolsa Família, que deveria ser temporário, em expansão permanente e contínua.

E o oportunismo pode se dar de diversas maneiras. O governo parece ter encontrado no pagamento do auxílio emergencial uma excelente ocasião, por exemplo, para expandir a atuação da Caixa Econômica Federal no País, abrindo milhões de contas no banco estatal não só para os beneficiários sem conta em banco, mas também para os que já são clientes de outros bancos. Não satisfeita, a Caixa estuda abrir contas para beneficiários do Bolsa Família, que hoje podem sacar seu dinheiro até em lotéricas. Nada como uma boa desculpa para ampliar a carteira de clientes do banco estatal.

Assim, ainda que a transformação do auxílio emergencial em permanente encontre dura resistência da realidade - o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, informou que isso é “fiscalmente impossível” -, não são pequenas as chances de que a tradição clientelista se imponha mais uma vez. Será surpresa se, afinal, a preocupação com a sustentabilidade fiscal de longo prazo prevalecer sobre o mais rasteiro interesse eleitoral.

A nova do Judiciário - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 25/05

É achincalhe proposta de criar mais um TRF em plena crise e sem debate aberto

Que o Judiciário brasileiro, um dos mais caros do mundo, imagina viver em uma realidade econômica paralela já se sabe. Beira o escárnio, num exemplo recente, que os três maiores tribunais estaduais brasileiros —de São Paulo, Minas e Rio— tenham mantido os penduricalhos extrassalariais dos juízes em plena crise da pandemia.

Descolamento da realidade não é privilégio da Justiça estadual. No âmbito nacional, caminha a passos largos a proposta de criação de uma nova corte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), a ser instalado em Minas Gerais, por meio do desmembramento do TRF-1, que tem sede em Brasília.

Com votação na Câmara dos Deputados adiada para julho, o projeto já é negociado entre o Palácio do Planalto e os novos aliados do centrão, o que não sugere altruísmo. Urge escancarar os custos envolvidos e os interesses subjacentes.

Autor da propositura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, sustenta que não haverá impacto no Orçamento. Alguns de seus colegas de corte, no entanto, pensam que a iniciativa poderá, sim, gerar despesas adicionais.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, também expressou preocupação com o açodamento na condução da medida e o parco envolvimento do Conselho Nacional de Justiça no debate.

Defensores da criação do órgão sustentam, não sem alguma razão, que há sobrecarga evidente no TRF-1, que se quer desmembrar.

Dados do CNJ apontam, com efeito, que, na Justiça federal, o tribunal registra o maior volume de trabalho por magistrado na segunda instância e o maior tempo de tramitação de processos (três anos e um mês). Sem um plano de como o novo TRF mudaria tal panorama, contudo, o debate se dá no escuro.

Cumpre buscar com seriedade e transparência as melhores alternativas para enfrentar a morosidade do Judiciário, com atenção à realidade orçamentária do país —que já era precária antes da calamidade do novo coronavírus e exigirá ajustes duros uma vez superada a retração econômica já em curso.

Na ausência de um debate aprofundado sobre o projeto, que se mostra impossível no momento, votá-lo às pressas será um desserviço ao acesso à Justiça.

Cogitar fazê-lo em tempos de emergência achincalha as dezenas de milhares de brasileiros enfileirados à espera do auxílio oficial. Após a pandemia, a discussão vai requerer mais planejamento e menos pressão corporativa.