Falta fazer - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O GLOBO - 04/08

Não basta a boa economia, é preciso o bom governo e a boa sociedade

No artigo anterior escrevi sobre o Plano Real. E no pós-Real? Muita coisa mudou na economia, na política e na sociedade. O pesadelo da inflação e da dívida externa ficou no passado. Políticas universais de educação e saúde se estruturaram e programas de transferência de renda para os mais pobres se estabeleceram. Houve alguma melhoria — nunca suficiente – na renda do trabalhador. Falta ainda algo essencial: taxas de crescimento contínuas que — mesmo sem serem espetaculares — permitam oferecer mais emprego e renda. Para isso, o ordenamento das contas públicas, conquista perdida nos governos do PT, é condição necessária. Os passos iniciais para sua recuperação foram dados com a reforma da Previdência.

Nem tudo, porém, depende só de nós. Exemplifico: foi o entendimento dos Estados Unidos com a China, levado a efeito pela dupla Nixon/Kissinger, que assentou as bases da estabilidade e do crescimento mundial nas décadas seguintes. Os benefícios plenos daquele entendimento se concretizaram depois que Gorbachev desencadeou um processo de mudança que resultou na queda do Muro de Berlim e no colapso da União Soviética, facilitando a ampliação da União Europeia e pondo fim à Guerra Fria. Nesse contexto, aos poucos, a ideologia terceiro-mundista foi se debilitando, abrindo espaço para uma nova era de convivência entre os países: a da globalização. Com ela a pobreza mundial diminuiu, houve intensificação do comércio internacional e algumas nações da periferia mundial aproveitaram para se integrarem nas cadeias globais de valor.

Entre nós os efeitos da estabilização e da maior integração econômica tornaram possível difundir políticas sociais inclusivas e introduzir tecnologias de ponta na agricultura, na mineração e nos setores financeiros, bem como em alguns processos industriais. Nossas exportações, que ainda são modestas, tiveram chance de expansão, em particular durante o boom das commodities. Em conjunto isso deu a sensação de que “chegara a vez do Brasil”.

Infelizmente a má condução da economia, na última parte do governo Lula e no de Dilma, mergulhou o país na pior recessão de sua História, da qual nos recuperamos lentamente, a despeito dos esforços do governo Temer. É cedo para ver se o atual governo logrará retomar o crescimento econômico e praticar políticas inclusivas. O desaguisado inicial lança dúvidas sobre tal desfecho. Faltam estratégias que deem ao povo o sentimento de que “desta vez vamos”. Mais ainda. Na era da globalização as tecnologias de produção e comunicação estão sujeitas a renovações constantes. Tudo depende de avanços científicos e tecnológicos e da capacidade dos governos de os anteverem e criarem condições para sua vigência. Os sinais dados até agora são desanimadores.

O futuro é incerto: há retrocesso no plano internacional. Além da vaga populista de direita ser crescente, o entendimento sino-americano tropeça na rudeza “trumpista”, com a qual fazem coro os autoritários da direita mundial. Abrem-se assim espaços para a reaproximação da Rússia com a China.

Imaginava-se em passado recente que no Ocidente predominariam os valores de um liberalismo progressista com a aceitação das diferenças, a valorização da pessoa humana e o apoio a políticas sociais inclusivas. Acreditava-se que os mercados, instrumentos do êxito econômico, não implicariam no desfazimento da ação política e do papel dos estados. Era o sonho da Terceira Via. Vê-se agora a revitalização de forças opostas a esta visão. Forças que não são liberal-conservadoras, normais nas democracias, mas reacionárias, atrasadas.

É neste contexto que, com realismo e sem utopias regressivas, as agremiações políticas brasileiras terão de se reposicionar. Frente ao liberal-autoritarismo é preciso insistir no liberal-progressismo. Este não pensa apenas nas pessoas e em sua liberdade (valor essencial), mas também no conjunto da população. Supõe consequentemente uma ação pública sinalizadora para os mercados e redutora de desigualdades da sociedade. Ações que, sem arbitrariedades políticas, promovam a capacidade e o bem-estar das pessoas, redistribuam renda e preservem o meio ambiente.

Há muito a pensar e fazer. Não basta a boa economia, é preciso o bom governo e a boa sociedade. Sem isso as nuvens do mundo, já carregadas, despejarão mais água na chama de um futuro melhor para o país e as pessoas.

Nossos partidos políticos ficaram aquém das expectativas. Sem falar na desilusão que foi o PT, mesmo o PSDB e o PMDB, um social-democrata, outro democrático-popular, se enredaram na teia das corrupções, magnetizados pelo estatismo, fiador do patrimonialismo. A social-democracia envelheceu sem responder aos desafios das “sociedade em redes”: os contatos diretos voltaram a valorizar as pessoas, as novas formas de produção estagnaram a renda das classes médias e aumentaram as desigualdades. O populismo do passado, integrador das massas na política, deu passo à arrogância do populismo de direita, que espalhou o medo do imigrante, da violência e das mudanças.

Os movimentos políticos renovadores estão organizando-se fora dos partidos. Entretanto, a democracia política requer formas institucionalizadas de ação. Que fazer? Renova-se a pergunta. Ainda haverá partidos capazes de se reinventarem? A “nova política” dispensará partidos e será simbolizada apenas por líderes? Esse impulso carismático escapará de ser outra versão de fascismo? Duvido.

Chegou a hora de refazer percursos, de reconhecer erros e assumir, sem oportunismo, posições políticas condizentes com o estilo de produção, sociabilidade, comunicação e modo de agir contemporâneos. Em vez de aderir de corpo e alma ao “trumpismo” ou de sonhar com um estatismo caduco, é melhor agir em defesa dos interesses nacionais e populares, com postura não agressiva, mas altiva. Mãos à obra, repito.

Bozo! Tá com piriri verborrágico! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 03/08

Acho que ele comeu muito agrotóxico! Tem que dar um tiro de calmante nele

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!

Piada Pronta: “Ginasta Flavinha cresce 12 cm no Peru”. Eu também! Rarará!

Agosto! O mês do Bozo Louco! O Bozo sabe até como o pai do presidente da OAB morreu na ditadura, mas não sabe onde tá o Queiroz! Rarará!

E o novo apelido do Deltan: cobra com cara de Nossa Senhora! Vai acabar lavando as capas dos veinhos do Supremo! E em 2020 vai ter mais índio no sambódromo que na Amazônia. “Corra Que o Garimpeiro Vem Aí, Parte 4!”

Semana puxada: o Bozo com piriri verborrágico! Acho que ele comeu muito agrotóxico! Em dois dias insultou o mundo! Tem que dar um tiro de calmante nele, aquele que bota elefante pra dormir na Nat Geo Wild! Rarará!

E o Moro vai ao psicanalista e vaza a conversa: “Conte-me tudo desde o início”. “No início, eu criei o céu e a terra.” E depois, a portaria 666! Rarará! Moro não pensa que é Deus, ele tem certeza. Rarará!

E o Witzel anuncia prender quem fumar maconha na praia. Já separou o Maracanã pra prender todo
mundo? Maconheiro não oferece perigo! Já viu maconheiro fã do Belo, do Biel e do Munhoz & Mariano? Rarará!

E eu tenho um amigo que todo dia me liga da França: “Qual foi a de hoje?”. A de hoje foi “Bolsonaro quer rever conceito de trabalho escravo”. Revogou a Lei Áurea. A princesa Isabel era petralha! Rarará!

E atenção! MEME DO FGTS! Do @memesesquerdopatas com o Véio da Havan gritando: “Pegue os seus R$ 500 e venha comprar uma mamadeira de piroca na Havan!”. Eu acrescentaria: “Venha sem susto! Na Havan a Terra é plana!”. Rarará!

“Parentes de Bolsonarao vão de helicóptero da FAB pro casamento do Eduardo.” Mamamacóptero! Problema ético e estético: como o primo vai pro casamento de terno preto, camisa vermelha e óculos escuros? Zero pro primo do Zero Três! E sabe como o primo chamou a família pra entrar no helicóptero? ”MARCHANDO.” Rarará!

Pan no Peru! A boa notícia é que ganhamos 20 medalhas de ouro. E a má notícia é que o Guedes vai confiscar o ouro todo! “Atleta brasileiro é tricampeão panamericano em levantamento de peso.” Levantou o Maia, o Alcolumbre e a Joice Hasselmann! Rarará!

Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

José Simão
Jornalista, precursor do humor jornalístico

O mito do 'pires na mão' - MARCOS MENDES

FOLHA DE SP - 03/08

'Mais Brasil, menos Brasília' poderia virar 'Menos despesa, mais eficiência'

Na coluna anterior, afirmei que existe uma lenda urbana segundo a qual as receitas tributárias são muito concentradas nas mãos da União. Os estados e os municípios ficariam sem recursos para cumprir suas obrigações. Daí a necessidade de "ir a Brasília de pires na mão".

A hipossuficiência financeira é usada como argumento em causas judiciais contra a União, em projetos de lei para aumentar transferências e para socorros em geral.

Os municípios já institucionalizaram o "ritual do pires na mão", ao criar a Marcha Anual dos Prefeitos a Brasília. Chegam aos milhares, com uma lista de pedidos debaixo do braço.

Os dados não confirmam a tese da centralização. Pelo contrário. A Federação brasileira é uma das que mais descentralizam receitas no mundo.

De acordo com comparativo internacional feito pela OCDE, com dados de 2013, em países federativos, como o Brasil, a média da participação dos governos subnacionais na arrecadação tributária total é de 49,5%. Nos países da mesma faixa de renda do Brasil (renda média-alta), 30,9%. No Brasil, muito mais alta: 56,4%.

Em termos de receita como proporção do PIB, nossa forte descentralização também sobressai. Nos países federativos, os governos subnacionais ficam com 17,4% do PIB. Nos de renda média-alta, 13%. No Brasil, 22%.

Lembremos, ainda, que parte significativa da receita da União é, na verdade, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse dinheiro vai diretamente para pagar benefícios previdenciários e não fica disponível para o governo federal. Deduzindo a arrecadação do RGPS, a divisão da receita restante é 36% para a União, e 64%, para estados e municípios. Não há concentração na União.

Um indicador da abundância de receitas para estados e municípios é a sem-cerimônia com que eles abrem mão do poder de tributar: 35% dos municípios brasileiros arrecadam menos de R$ 10 per capita em IPTU. Os estados, ao conceder benefícios fiscais, abrem mão de algo como R$ 60 bilhões por ano em receitas do ICMS, tributo de maior poder arrecadatório do país.

Vale lembrar, ainda, que parte significativa dos serviços estaduais e municipais em saúde e educação é custeada por recursos federais. Em 2018, dos R$ 127 bilhões gastos pelo Ministério da Saúde, nada menos que R$ 78 bilhões (60% do total) foram transferidos a estados e municípios.

Na educação, do gasto federal total de R$ 143,6 bilhões, 25% foram entregues aos estados e municípios (R$ 36,4 bilhões).

Há muita receita ociosa nas mãos de municípios. Falta capacidade técnica para executar projetos financiados por transferências federais. Atualmente, são R$ 6 bilhões parados nessa situação.

Há quem argumente que o problema não está no nível de receita, e sim no fato de os estados e os municípios terem obrigações de despesa maiores que suas receitas. Mas, nesse caso, a União também está apertada. O governo federal registra seguidos déficits primários, mesmo depois de cortar fortemente investimentos e despesas não obrigatórias. Não há receita sobrando no governo federal. O que há é excesso de despesas nos três níveis de governo.

Fala-se, também, que a União tem que ajudar porque ela tem maior capacidade para se endividar e só ela é capaz de emitir moeda. Usar esse tipo de raciocínio é reconhecer que não há outro caminho para sustentar o crescimento dos gastos que não seja pelo aumento da já elevada dívida, ou pela inflação.

É evidente que o caminho correto não é esse, e sim adequar as despesas dos três níveis de governo às respectivas receitas. O lema "Mais Brasil, menos Brasília" poderia ser substituído por "Menos despesa, mais eficiência".

Marcos Mendes
Doutor em economia. Autor de "Por que o Brasil Cresce Pouco?"

Deixem o liberalismo fora disso - ELENA LANDAU

O Estado de S.Paulo - 03/08

Bolsonaro nunca foi nem nunca será um liberal. Seu governo também não

Por mais absurdo que pareça, a polarização que marcou as eleições do ano passado fez de Bolsonaro símbolo da candidatura liberal em oposição a Fernando Haddad, que reafirmava o modelo estatizante. Era a opção para encerrar o ciclo PT.

Muitos, em total autoengano, optaram por ignorar seu passado intervencionista e embarcaram nessa fantasia. Os 200 dias de governo não trouxeram nenhuma surpresa. Bolsonaro tem sido fiel aos seus princípios. A toda hora desdenha dos que sofreram na ditadura, como revelam os comentários sobre a jornalista Miriam Leitão e agora em relação ao pai do presidente da OAB. Seu apreço por torturadores e ditadores é notório. É um governo marcado pela intolerância. A tentativa de deslegitimar dados do Inpe sobre desmatamento reflete a dominância do achismo sobre a ciência, que, infelizmente, rege boa parte das ações públicas dele e de seus mais próximos colaboradores.

A insistência em nomear o filho, sem nenhuma capacitação para o cargo, embaixador nos EUA é mais uma mostra do viés autoritário. Ele nem enrubesceu ao dizer: “Quero beneficiar meu filho”. Ameaçou “privatizar” a Ancine, uma agência reguladora, porque ela não impede a produção de filmes, segundo ele, impróprios. É o início de uma política cultural de Estado, típica de ditaduras. A negação de evidências empíricas na formulação de políticas públicas, que interferem desde a segurança no trânsito até a preservação ambiental, revela um retrocesso assustador e um Estado que parece pré-iluminista. Isso nada tem que ver com uma postura conservadora, é só obscurantismo mesmo.

Não adianta apelar para a agenda econômica para descobrir um presidente liberal, como queriam alguns eleitores, que ainda hoje se agarram nessa esperança para manter seu apoio a este governo. Bolsonaro sempre votou contra reformas que buscavam diminuir o peso do Estado, do Plano Real à privatização. O confronto com o Congresso e a intervenção de última hora a favor dos policiais puseram a reforma da Previdência em risco. Foram necessárias a habilidade e a persistência de Rodrigo Maia para salvar o governo de si próprio.

A frustração na economia é grande. Na campanha era como se existissem dois candidatos. Bolsonaro nunca teve aptidão nem gosto pelas questões econômicas. Delegou o assunto a Paulo Guedes. O apelido Posto Ipiranga não vingou por acaso. Hoje as previsíveis dificuldades de levar adiante mudanças profundas sem o envolvimento direto do presidente da República são evidentes. Além da interferência atrapalhada na reforma da Previdência, Bolsonaro desidratou o programa de privatização, que se resume à venda de subsidiárias e ao avanço no campo das concessões. Nenhuma grande estatal está na agenda, além da Eletrobrás.

Há uma promessa de que após a aprovação em segundo turno da reforma na seguridade, um amplo programa econômico seja anunciado. Mas por enquanto só se anunciaram a volta da CPMF e os incentivos para a atividade econômica no curto prazo, com a liberação do FGTS, que não configuram um plano de reformas modernizantes. O fim do monopólio da Petrobrás, imposto pelo Cade, é uma excelente notícia, mas seus efeitos para a atividade econômica não serão percebidos no curto prazo.

Esse quadro não significa que o liberalismo fracassou, já que ele nem sequer foi tentado. No governo FHC foi implementada uma agenda econômica liberal para dar sustentabilidade ao Real. Não havia preocupação com a classificação ideológica, como hoje. A oposição apelidou o grupo de economistas de “neoliberais”, de forma depreciativa, para caracterizar as mudanças expressivas que ocorreram na economia: nova contabilidade fiscal, amplo programa de privatização, abertura comercial, tripé macroeconômico, inovação nas políticas assistenciais e financiamento da educação – medidas que permitiram a comemoração de 25 anos de estabilidade monetária em 1.º de julho.

O ciclo do PT no governo provocou uma guinada no modelo econômico, com grande viés estatizante. O sucesso do partido em experiências sociais, como o Bolsa Família, criou um discurso de que os partidos de esquerda são progressistas e os de direita, liberais na economia, separando a pauta de direitos da pauta econômica. O liberalismo não é nem um nem outro, mas os dois. A definição de Vargas Llosa é primorosa: “O liberalismo não é uma receita econômica, mas uma atitude fundada na tolerância, na vontade de coexistir com o outro e numa firme defesa da liberdade”.

Natural que diante do fracasso do modelo intervencionista, e da herança negativa deixada se enfatize a importância do funcionamento livre do mercado. Mas a saída para o Estado obeso e ineficiente não é a sua negação.

Num país onde metade da população não tem acesso ao saneamento e crianças saem da escola sem aprender o básico de Português e Matemática, a agenda da liberdade precisa ser mais abrangente do que o mantra “o mercado resolve tudo”. É fundamental incorporar iniciativas que criem igualdade de oportunidades e ajudem a mobilidade social.

Acredito que a indignação da maior parte da sociedade com os retrocessos da agenda Bolsonaro – a negação da ciência, o conservadorismo absurdo nos costumes, o obscurantismo das ideias de seus auxiliares mais próximos, o desrespeito ao meio ambiente e a tendência a querer governar por decretos inconstitucionais – esteja abrindo os olhos dos brasileiros para a importância das ideias liberais.

Neste século, o liberalismo é o contraponto perfeito à tendência mundial de crescimento do populismo nacionalista. Esta nova forma de autoritarismo se reflete na tentativa de imposição de ideias homogêneas, sem abertura para debate e controvérsias. Mas a intolerância é o avesso do liberalismo. Bolsonaro nunca foi nem nunca será um liberal. Seu governo também não. Melhor deixar o liberalismo fora disso.

Economista e advogada

Um freio em Bolsonaro - JOÃO DOMINGOS

O Estado de S. Paulo - 03/08

Supremo não precisaria ter julgado medida provisória das terras indígenas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, pela unanimidade dos 10 ministros presentes à sessão de quinta-feira, manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai, foi uma forma de a Corte mostrar ao presidente Jair Bolsonaro que ele precisa cumprir o que determinam a Constituição e as leis.

A rigor, o Supremo nem precisaria ter julgado se Bolsonaro poderia ou não ter editado a medida provisória que transferiu da Funai para o Ministério da Agricultura a demarcação das terras indígenas. No dia 25 de junho, depois de ouvir líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao Palácio do Planalto a parte da MP que tratava da demarcação.

Argumentou que Bolsonaro não poderia assinar tal medida, pois dias antes o Congresso decidira, ao votar a medida provisória que fez a reforma administrativa e deu uma nova cara à Esplanada dos Ministérios, que demarcação de terras indígenas era com a Funai. E que a Funai deveria ficar no Ministério da Justiça, assim como o Coaf deveria sair da Justiça e voltar para o Ministério da Fazenda, agora transformado no Ministério da Economia.

Legalmente, portanto, a parte da medida provisória que se refere à demarcação das terras indígenas não existia mais. É prerrogativa do presidente do Senado devolver medida provisória que considera inconstitucional ou contrária ao que determina a Constituição. Do governo de José Sarney (1985/1990) para cá há vários casos de devolução. Em 2015, embora aliado de Dilma Rousseff, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), devolveu uma MP que tratava da desoneração da folha de pagamento das empresas.

Tanto a parte da MP sobre as terras indígenas já não existia mais que na quarta-feira, dia anterior ao julgamento, havia dúvidas no STF se o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, que concedera uma liminar para suspender os efeitos da medida provisória, a levaria ao plenário. Como Barroso optou por manter o tema na pauta, o plenário então decidiu que Bolsonaro não poderia ter editado a medida. O ministro Celso de Mello, o mais antigo do STF, disse no voto que a iniciativa de Bolsonaro “traduz uma clara, inaceitável, inadmissível e perigosa transgressão” às normas constitucionais. Afirmou ainda que ela deforma o princípio da separação dos Poderes.

O STF também não estava obrigado a julgar logo no primeiro dia de retorno das atividades do Judiciário a ação contra a MP, apresentada por PT, PDT e Rede. Mas a forma como Bolsonaro agiu durante o recesso, tanto do Legislativo quanto do Judiciário, fazendo declarações que negam fatos históricos e documentos oficiais, levou o STF a decidir-se por botar um freio no presidente. Entre as declarações polêmicas dele está uma em que contesta decisão da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos a respeito do sumiço, na ditadura militar, do estudante Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Há no STF uma preocupação com as ameaças praticamente diárias do que se convencionou chamar de “ameaça de disruptura” da sociedade democrática. Essa ameaça partiria, principalmente, de movimentos que usam as redes sociais para fazer ataques aos pilares do estado democrático de direito. Entre eles, os alvos principais são o Congresso e o STF e seus representantes. Declarações como as que Bolsonaro tem dado contribuiriam para manter vivos esses movimentos todas as vezes em que atingem as instituições. Assim, a decisão do STF não visou apenas a MP da demarcação das terras indígenas, mas o contexto de todo um movimento que se sustenta, em parte, no que o presidente faz ou declara.

O espelho não mente - DEMÉTRIO MAGNOLI

Folha de S. Paulo - 03/08

Bolsonaro, como antes dele o PT, abomina o pluralismo e o suprimiria, se pudesse


Jair Bolsonaro e o PT desnudaram-se, quase simultaneamente, em fiéis autorretratos. No Brasil, o presidente asqueroso festejou uma ditadura do passado, comemorando o assassinato de Estado de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB. Horas antes, em Caracas, na reunião do Foro de São Paulo, representantes do partido de Lula festejaram uma ditadura do presente que já tem, em Fernando Albán e no capitão Rafael Acosta, seus próprios Santa Cruz. Tão diferentes, tão iguais: quando se olham no espelho, cada um vê, refletida, a imagem do outro.

“O presidente da OAB declarou guerra à gestão Bolsonaro, protegendo criminosos contra o governo. Assim como os terroristas comunistas haviam declarado guerra aos governos militares. E não há guerra sem que haja efeitos colaterais.” Na carta raivosa de um bolsonarista, emergem os signos de uma lógica compartilhada: a política como guerra permanente, o impulso do extermínio físico do “inimigo”.

Troque as senhas ocas de um discurso ritual —“terroristas comunistas” por “agentes do imperialismo”, “governos militares” por “poder bolivariano”— e, mágica!, agora quem fala é Mônica Valente, a representante oficial petista no ato de solidariedade a Nicolás Maduro. Quando Bolsonaro ergue um brinde aos torturadores do DOI-Codi, como ignorar o brinde petista aos seviciadores do Sebin? Almas gêmeas: Bolsonaro inveja a tortura que, por um acidente da história, não infligiu; o PT inveja a tortura que, por um acaso da geografia, não aplicou.

A guerra pode ser interpretada como continuação da política (Clausewitz), mas o inverso só é verdadeiro nas ditaduras. Nas democracias, o pluralismo assenta-se na crença de que ninguém —nenhuma corrente política— possui o monopólio da verdade ou da virtude. Daí, as convicções democráticas de que a oposição cumpre papel positivo, apontando alternativas às ações do governo, e de que a crítica veiculada pela imprensa ajuda a limitar o exercício excessivo do poder pelas autoridades. Bolsonaro, como antes dele o PT, abomina o pluralismo —e o suprimiria, se pudesse.

Os populismos nascem no chão da democracia, pelo voto popular, mas desencadeiam insurreições autoritárias que almejam destruí-la. “Nós” contra “eles”: o “inimigo do povo”, na narrativa do PT, converte-se no “inimigo da pátria”, na versão de Bolsonaro. Quem não recordou, ao ouvir Bolsonaro sobre Glenn Greenwald, as palavras de Lula sobre Larry Rohter? De uma pulsão exterminista à outra, giramos em círculos sem sair do lugar.

Pepe Mujica descobriu que o regime de Maduro “é uma ditadura, nada além disso”. O raio esclarecedor tocou-o, finalmente, com a publicação do relatório da ex-presidente chilena Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para direitos humanos, que descreve as prisões arbitrárias, as torturas e os assassinatos extrajudiciais cometidos sistematicamente na Venezuela. Mas, para interditar a hipótese de repúdio diplomático uruguaio à tirania chavista, o líder da facção dos ex-tupamaros na aliança governista acrescentou que ela, a ditadura, “pertence a eles”, os venezuelanos.

À luz da democracia, o adendo tático de Mujica está errado. As ditaduras, inclusive as “estrangeiras” e as “do passado”, pertencem a todos nós. Isso é o que está escrito nas leis nacionais e nos tratados internacionais de direitos humanos. Os corpos mortos, mutilados, de Albán e do capitão Acosta, assim como o cadáver desaparecido de Fernando Santa Cruz e de tantos outros, são parte de nós, da aventura humana no mundo. Hoje, no Brasil, são algo mais: pertencem ao presente e demarcam uma encruzilhada civilizatória.

As celebrações paralelas do terror de Estado —a do PT, em Caracas; a de Bolsonaro, em Brasília— explicitam projetos políticos simétricos. Inimigos-irmãos, eles se merecem. Nós os merecemos?

Demétrio Magnoli, sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

Reconhecer vínculo trabalhista entre motorista e Uber é equívoco - BRUNO GOMES DA SILVA

Gazeta do Povo - PR - 03/08

A lei trabalhista prevê que, para que exista vínculo de emprego, devem ser preenchidos, de forma concomitante, alguns requisitos: habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação. Quando preenchidos simultaneamente estes requisitos, estará configurado o vínculo de emprego.

No entanto, algumas decisões de juízes e Tribunais Regionais do Trabalho estão decidindo de outra forma em relação ao reconhecimento de vínculo, causando certa curiosidade e, principalmente, insegurança jurídica. É o caso do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região, com sede em Minas Gerais, que neste último mês de julho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a Uber.

Sabemos que o aplicativo Uber se estabeleceu no Brasil em 2014, sendo uma plataforma americana prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano, e mais conhecido popularmente como “carona remunerada”. O Brasil é o segundo maior mercado da Uber, perdendo apenas para os Estados Unidos.

Reconhecer o vínculo de emprego entre motorista e a plataforma de transporte privado é decisão desconexa com a realidade tecnológica atual

Em um país em que tem cerca de 13 milhões de desempregados, o aplicativo veio para auxiliar pessoas a terem uma renda extra, ou mesmo como alternativa de trabalho para aqueles que estão desempregados. Afinal, quem deseja ser motorista do Uber tem a liberdade de utilizar o aplicativo quando necessário, sem qualquer tipo de cobrança de horário a ser cumprido ou subordinação. Portanto, o motorista pode ter uma atividade principal, não necessariamente de motorista, e durante seu período de folga pode utilizar a atividade de motorista de Uber para um complemento de renda.

Em nosso entendimento, a decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais é equivocada, não podendo ser reconhecido o vínculo de emprego entre motorista e a empresa Uber, pois não se acham presentes de forma concomitante os requisitos do artigo 2.º da CLT. Não há pessoalidade, pois não há a exigência de que seja o próprio usuário que esteja conduzindo o veículo. Qualquer pessoa pode se fazer representar pelo usuário, basta apenas que o celular esteja no carro com o aplicativo ligado para realizar as corridas. Não há onerosidade, pois não existe uma remuneração para os condutores. Eles ganham de acordo com sua quantidade de corridas realizadas. Quanto mais corridas realizadas, maior será seu ganho, mas não há exigência de um mínimo de corridas diárias. Não há subordinação, já que o aplicativo do Uber pode ser utilizado como bem entender o motorista. Ele pode trabalhar o dia que quiser e aceitar ou não a corrida ofertada pelo aplicativo. E, por fim, não há habitualidade, pois o motorista utiliza o aplicativo toda vez que entende necessário. Portanto, pode optar por trabalhar uma hora, dez horas, um dia, uma semana etc.

Portanto, como se pode perceber, não estão preenchidos os requisitos necessários para que seja reconhecido o vínculo de emprego. Ainda que supostamente se consiga preencher um ou outro requisito, isso não basta para o reconhecimento do vínculo, eis que todos devem ser preenchidos de maneira concomitante.

Reconhecer o vínculo de emprego entre motorista e a plataforma de transporte privado é decisão desconexa com a realidade tecnológica atual. Afinal, se for reconhecido o vínculo nestes casos, as empresas seriam praticamente obrigadas a se retirar do Brasil, o que ocasionaria um prejuízo grande à população, sem falar no aumento do número de desempregados sem qualquer renda. Afora isso, os encargos e obrigações trabalhistas no Brasil são muito exagerados para o empregador, em comparação com o que ocorre no restante do mundo. A persistir mais este entendimento equivocado, a Justiça apenas ajudará a agravar a imagem já existente, de que no Brasil não é fácil ser empresário, com certeza afugentando muitos investimentos estrangeiros no país.

Bruno Gomes da Silva é advogado trabalhista.

Desenvolvimento econômico e intervenção estatal (Parte II) - MARCUS PESTANA

O Tempo (MG) - 03/08

Papel social do governo e importância de sociedade e mercado

Fica claro que o papel do Estado é uma questão em aberto e que não há receitas prontas e exatas. A realidade sepultou os sonhos daqueles que advogavam um Estado máximo, onde o planejamento centralizado substituísse os mecanismos de mercado.

A questão passa a ser a calibragem ideal entre o livre jogo das forças de mercado e a intervenção regulatória e de política econômica do aparato governamental. Mas as crises cíclicas, os desequilíbrios e as desigualdades impõem algum grau de intervenção e arbitragem do Estado. Esta não é uma questão abstrata e depende das circunstâncias históricas concretas.

O Brasil faz parte do bloco dos países de industrialização tardia. Até a década de 1930, tínhamos a dinâmica de acumulação capitalista liderada pelo setor agroexportador herdado de nossas raízes coloniais e escravistas.

A industrialização por substituição de importações se deu com alta participação e indução estatal. Até a organização do mercado de trabalho partiu do Estado com a CLT. No período getulista, no Plano de Metas de JK e no Segundo PND de Geisel, mecanismos de incentivos e proteção cambiais, creditícios, fiscais foram usados a esmo de forma heterodoxa em nome do objetivo central da industrialização do país. Sem falar na intervenção direta do Estado-empresário em setores como petróleo, mineração, siderurgia, energia e telecomunicações. O resultado foi um país de razoável nível de complexidade industrial, um agronegócio moderno e competitivo e os maiores índices mundiais de crescimento entre o pós-guerra e 1980.

Mas a atual crise expõe a necessidade de mudanças radicais. A crise fiscal aguda impede qualquer sonho de reprodução do protagonismo do Estado. A economia contemporânea exige descentralização, inovação, flexibilidade. As respostas virão dos investimentos privados. E é preciso criar o ambiente de negócios adequado.

As características do desenvolvimento capitalista nos legaram disseminadas na sociedade e nas instituições uma cultura anticapitalista, uma visão paternalista da ação do Estado e um baixo espírito empreendedor e inovador.

É evidente que temos que ter políticas públicas para garantir a equidade social e ações muito bem calibradas do governo para regular e combater desequilíbrios e distorções de mercado. Mas temos que deslocar o protagonismo para a sociedade e para os empresários e a ação do Estado para a órbita exclusiva do social e historicamente necessário.

O anacronismo ideológico tenta impregnar o debate político com visões atrasadas e preconceituosas em relação à dinâmica capitalista. Pergunto: qual foi o mal causado pelas privatizações dos setores de mineração, siderurgia, telecomunicações e aeronáutico? E a quebra do monopólio estatal da PETROBRAS? Ao contrário, os resultados positivos são visíveis. Para que insistir em tabelamentos e controles excessivos de preços ou no paternalismo excessivo nas relações trabalhistas quebrado com a recente reforma trabalhista? Qual foi o resultado da última onda intervencionista da chamada Nova Matriz Econômica da era Dilma, com a desorganização do setor elétrico, do açúcar e álcool, “campeões nacionais” e voluntarismo fiscal? Um desastre!

Portanto, precisamos de menos retórica ideológica e mais pragmatismo e competência. Menos Estado e mais sociedade e mercado. Mais Brasil e menos Brasília.

Deltan deve ir para a cadeia? - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 03/08

É bom para a sociedade que o conteúdo das conversas hackeadas tenha se tornado público

Não há muita dúvida que é bom para a sociedade que o conteúdo das conversas hackeadas do pessoal da Lava Jato tenha se tornado público. Pudemos entender melhor como funcionam as entranhas da Justiça e ampliar nosso conhecimento sobre a natureza humana.

As consequências políticas da divulgação são inevitáveis. Sergio Moro e Deltan Dallagnol saem menores do episódio. Poderão ter dificuldades em dar seguimento ao que planejavam para suas carreiras. O caráter messiânico da Lava Jato também sai arranhado, o que não é mau desde que não se sacrifique toda a operação. Parece-me complicado, entretanto, usar as interceptações, que são um caso claro de prova ilícita, para condenar juridicamente quem quer que seja.

A questão das provas ilícitas é complicada, e a doutrina não é unânime, mas, de um modo geral, entende-se que elas não apenas não podem ser usadas no processo penal como ainda contaminam outras provas com que entrem em contato. Há, contudo, exceções. Elas podem, por exemplo, inocentar um réu.

Imaginemos um sujeito que foi condenado à morte, mas aparece uma gravação, obtida ilegalmente, em que outra pessoa admite ter cometido o homicídio. Seria obviamente uma loucura seguir com a execução, ainda que a prova seja ilegal e não sirva para condenar o real assassino.

Não é exatamente a mesma coisa, mas acho que, por derivação, dá para sustentar que as interceptações, ao revelar que Moro agiu com parcialidade em certos processos, podem levar à sua suspeição e possivelmente à anulação de algumas decisões. Usar essas provas para condenar Moro ou Dallagnol por algum crime que possam ter cometido, contudo, já me parece avançar demais.

O irônico aqui é que dupla fez um forte lobby para que o Congresso aprovasse uma legislação que flexibilizaria a vedação do uso de prova ilícitas. Eles perderam. Não acredito em deuses, mas admito que eles têm um profundo senso de ironia.

Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…"

A revolução digital e as ameaças aos bancos - CELSO MING

FOLHA DE SP - 02/08

Os Planos de Demissão Voluntária (PDV) dos grandes bancos são exemplos de uma revolução em marcha sobre o setor

Na última terça-feira, o Itaú Unibanco anunciou Plano de Demissão Voluntária(PDV) para alcançar 6,9 mil funcionários dos 98,4 mil do seu quadro atual, que já vinha sendo reduzido. O Banco do Brasil, também em fase de reorganização, prevê a saída de 2 mil de seus 96,6 mil funcionários. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, com 96 mil contratados, anunciou em maio um PDV para 3,5 mil, operação agora temporariamente suspensa para atender à movimentação dos saques de R$ 28 bilhões no Fundo de Garantia, que ela administra.

São três exemplos quentes do mesmo fenômeno que começou há anos e se intensifica agora. Os dirigentes do setor admitem que há uma revolução em marcha e não escondem sua preocupação com as ameaças a seu negócio.

Mais visível é a grande transformação pela qual os bancos estão passando, graças ao cada vez maior emprego de aplicativos. Esse mesmo fenômeno também vem dispensando agências bancárias. Pagamentos, transferências, depósitos, aplicações financeiras e tanta coisa mais podem agora ser feitos pela internet, por celulares e outros recursos digitais.

Acabaram-se as intermináveis filas diante dos caixas das agências que aconteciam no passado – em parte porque a inflação mergulhou e porque deixou de ser preciso proteger as reservas domésticas. Os gerentes passam a operar mais como consultores em investimentos e em operações de crédito do que no atendimento bancário convencional.

No passado, o funcionamento das agências bancárias exigia a posse de cartas patentes emitidas pelo Banco Central, que eram então arduamente disputadas pelas instituições financeiras. A localização das principais agências poderia ser condição definidora da compra de um banco por outro. Hoje, esse fator vem perdendo importância.

Os levantamentos do Banco Central mostram que, em dezembro de 2013, a rede bancária brasileira possuía 22,9 mil agências. Em abril deste ano, eram 20,7 mil. Ou seja, em pouco mais de seis anos, 2,2 mil agências bancárias, ou 8,8% do total, fecharam suas portas (veja gráfico).

Como os computadores e os próprios clientes (por meio dos aplicativos) assumiram grande número de tarefas antes executadas por funcionários dos bancos, a outrora poderosa categoria dos bancários também passa por relativamente rápido processo de esvaziamento. Agora, uma greve dos bancários funciona mais como oportunidade para que os bancos testem sua máquina com os funcionários de braços cruzados do que para garantir maiores salários e aumento de vantagens para a categoria.

Essa megaoperação de enxugamento vem contribuindo para forte redução de custos. Mas não livra os bancos de novas ameaças. Uma delas provém da grande agilidade das fintechs, essas startups, cada vez mais numerosas – e algumas já não mais tão nanicas – que passaram a atuar no mercado financeiro em que vêm mordendo fatias do mercado dos bancos.

No entanto, a mais importante ameaça provém das novas moedas digitais. E aí conta menos a ação da geração dos bitcoins e mais a das megamoedas em elaboração. O Facebook, por exemplo, em sociedade com outras 26 big techs (como Visa, Mastercard, Paypal, Spotify e Uber), anunciou para o ano que vem a criação da libra. Escorada em reservas de moedas conversíveis, ouro e títulos, a libra servirá como instrumento global de pagamentos e de transferências de recursos, pequenos e gigantescos e, em princípio, também no crédito, a uma fração das tarifas hoje cobradas pela rede bancária. Mais do que isso, não só atuará por fora, como deverá ser fator que dispensará o uso dos bancos por parcelas crescentes da população.

Os bancos centrais e autoridades monetárias estão preocupados com o potencial disruptivo dessas novidades e gostariam de intervir, mas ainda não sabem de que forma. Como já entenderam que não podem proibi-las, porque seu bloqueio abriria espaço para iniciativas do mesmo tipo na China, na Rússia e em outros países asiáticos, parecem agora mais propensos a criar seus próprios sistemas monetários digitais.

Ou seja, o admirável mundo novo preconizado pelo escritor inglês Aldous Huxley não se limita à escalada do autoritarismo com métodos modernos, mas se transpõe agora à revolução digital, cujas consequências estão longe de serem vislumbradas.

Ufa! Um gol do Jair - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S.Paulo - 02/08


O Brasil seguiu a política e o bom senso ao ceder e salvar o parceiro Benítez no Paraguai.

Depois de tantas declarações absurdas, posições surpreendentes e bolas fora na política externa, o governo Jair Bolsonaro fez um gol na solução da crise do vizinho Paraguai. O novo acordo de Itaipu era justo, mas o Brasil cedeu e reabriu as negociações por um objetivo maior: a questão política, que neste caso se sobrepõe à questão técnica, econômica.

O Paraguai é um país particularmente aliado, quase dependente do Brasil, e os dois atuais presidentes, Bolsonaro e Mario Abdo Benítez, são não apenas pragmaticamente parceiros, como ideologicamente identificados. Os dois, aliás, vêm da mesma Arma do Exército: são paraquedistas.

Logo, há a aproximação histórica, a questão de oportunidade e vários interesses conjunturais e estratégicos. Além das incontáveis empresas brasileiras que se instalam no Paraguai – graças às condições muito mais camaradas para os negócios – o Paraguai é, nada mais, nada menos, o país que mais cresce na América do Sul nos últimos 15 anos. O Brasil patina e passou por dois anos de recessão, enquanto o vizinho cresce à base de 4,5% ao ano.

Para completar, o Mercosul, que acaba de fechar um acordo histórico com a União Europeia, é formado por quatro membros plenos e, em três deles, há obstáculos, reais ou possíveis, para a implementação das medidas.

No Brasil, Bolsonaro não para de criar atritos desnecessários com os europeus, a ponto de desmarcar de última hora a audiência com o ministro de Negócios Estrangeiros da França, Jean-Yves Le Drien. Pior: alegou problemas de agenda e na mesma hora gravou um vídeo cortando o cabelo. Na diplomacia, isso é um tapa na cara.

Na Argentina, o presidente Maurício Macri vai enfrentar uma eleição difícil em outubro. E se ele não for eleito e o peronismo voltar? O Uruguai navega com mais facilidade, mas o Paraguai ganhou força e poder de negociação pelo pragmatismo, política econômica bem-sucedida e estabilidade política. Já imaginaram se Benítez passa por um processo de impeachment e cai? Seria uma tragédia para o pequeno país, má notícia para o Mercosul e um tranco nas negociações com a UE.

Com o país crescendo e a demanda de energia obviamente aumentando, os paraguaios simplesmente usam todo o excedente de Itaipu Binacional e ainda abocanham uma parte da cota garantida do Brasil – e com o mesmo preço camarada do excedente. Assim, o Brasil poderia ter batido o pé e exigido seus direitos, mas foi sensível à complexidade envolvida.

O acordo anulado ontem era justo e tanto o Brasil exigiu quanto o Paraguai admitiu, por saber disso. E por que o acordo foi secreto? Porque o governo Benítez cometeu o grave erro de esconder a negociação para tentar fugir da velha pressão de parte da sociedade paraguaia, especialmente da esquerda, que acusa o Brasil de “imperialista” e insiste há décadas que os paraguaios são sempre lesados. Nada mais falso. Não estavam, não estão.

Diante da decisão do Brasil de ceder, da anulação do acordo e da reabertura das negociações, ganham o governo Benítez, Itaipu, o Paraguai, o Brasil, os “brasilguaios”, o Mercosul e a implementação do acordo com a UE. É melhor para todos manter Benítez no governo.

Aqui vai, porém, uma advertência: isso não significa que o Brasil vá ceder em tudo e voltar ao que era. O que foi prometido pelo governo, e será exercitado, é “flexibilidade nas propostas, mas firmeza nos argumentos”. Ou seja, o Brasil cedeu para ajudar Benítez, mas nem por isso abdica de defender seus interesses.

Não seria nada mal se essa postura pragmática e de bom senso se repetisse nas relações com o resto do mundo e, principalmente, nas declarações do presidente Bolsonaro. Mas, aí, já é pedir demais...

Deltan tem de dividir cela com Delgatti - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 02/08

A Lava Jato se transformou naquilo que estava destinada a ser desde o começo: aparelho policial de um Estado paralelo

Deltan Dallagnol tem de dividir a cela com Walter Delgatti. Ambos são hackers —o segundo, em sentido estrito; o primeiro, em sentido derivado. Um recorre a seus conhecimentos técnicos para roubar dados de celulares; o outro se aproveita de sua condição para cometer abuso de autoridade e roubar institucionalidade.

Sim, há diferenças brutais entre eles, a exemplo daquelas caracterizadas por Padre Vieira em célebre sermão ao distinguir o ladrão grande do pequeno. Um rouba “debaixo de seu risco”; o outro, “sem temor nem perigo”; um, se rouba, é enforcado; outro “rouba e enforca”.

Atentem para o que vai entre aspas.

“Mas será mesmo necessário violar a legalidade para cassar corruptos? A resposta é ‘não!’.

Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, cada um por seu turno e, às vezes, em ações conjugadas, têm ignorado princípios básicos do Estado de Direito. Não é difícil evidenciar que prisões preventivas têm servido como antecipação de pena.

Basta ler as petições dos procuradores e os despachos do juiz Sergio Moro para constatá-lo. Mandados de busca e apreensão, como os executados contra senadores, um ano e quatro meses depois de iniciada a investigação, são só uma exibição desnecessária de musculatura hipertrofiada do poder punitivo do Estado (...).

Delações premiadas exibem contradições inelutáveis entre os autores e versões antagônicas de um mesmo delator. Parece estar em curso uma espécie de ‘narrativa de chegada’. A cada depoimento, ao sabor de sua conveniência, as personagens vão ajustando a sua história. Acumulam-se riscos de anulação de todo o processo, o que seria péssimo para o país.

Infelizmente, procuradores, policiais e juiz parecem não se contentar em fazer a parte que lhes cabe na ordem legal. Mostram-se imbuídos de um sentido missionário e doutrinador que vai muito além de suas sandálias, daí as operações e fases receberem nomes esdrúxulos e impróprios como ‘Erga Omnes’ e ‘Politeia’. Politeia? Quem quer viver na Coreia do Norte de Platão? Eu não quero!

Um dos doutores do Ministério Público disse em entrevista ser necessário refundar a República. Moro aventou a hipótese de soltar um empreiteiro em prisão preventiva desde que sua empresa rompesse todos os contratos com o poder público, uma exigência que acrescentou por conta própria ao artigo 312 do Código de Processo Penal.”

Fim das aspas. É um longo trecho de uma coluna que escrevi neste espaço no dia 17 de julho de 2015. Não foi a primeira crítica dura à Lava Jato nem a última. Os bravos rapazes se vingaram vazando conversa minha com uma fonte.

E o que havia de grave ou criminoso na dita-cuja? Bem, eu criticava uma reportagem da Veja, que hospedava meu blog, e citava o poeta Cláudio Manuel da Costa. Admito esse erro em particular. Deveria ter escolhido Tomás Antônio Gonzaga.

De qualquer modo, o recado era claro: “Ai daquele que ousar nos desafiar!”. E, como revela reportagem da Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil, a mesma ameaça pesava contra ministros do Supremo. A Lava Jato se transformou naquilo que estava destinada a ser desde o começo: aparelho policial de um Estado paralelo.

Quem tinha o Estado de Direito como referência não precisava do acesso a mensagens privadas para perceber o permanente ataque à ordem legal, sob o pretexto de combater a corrupção, perpetrados por esses Savonarolas de meia-tigela.

Ocorre —e os diálogos que estão vindo a público também o revelam— que os ladrões de institucionalidade tinham consciência de que haviam sequestrado também a imprensa.

Enquanto engendravam o Estado policial, eram tratados em reportagens e capas de revista como os novos iluministas do Estado brasileiro. São ainda os cavaleiros sem mácula do Jornal Nacional e do Fantástico, apesar das evidências de crimes. O pedido de perdão pelo “erro” pode vir daqui a 40 anos.

Quando essa nova metafísica pariu seu estadista, deu à luz Jair Bolsonaro. Alguma surpresa?

A “Portaria Glenn Greenwald”, de Sergio Moro, o Pai de Todos, para a expulsão sumária de estrangeiro “que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição” —seja lá o que isso signifique— é a “666”.

É um número de fama milenar. Vou citar o mesmo João de Bolsonaro, só que o do texto do Apocalipse: “Aquele que tem entendimento calcule o número da besta; porque é o número de um homem, e o seu número é seiscentos e sessenta e seis”.

Também sou cristão e metafórico; “terrivelmente” só às vezes.

Reinaldo Azevedo
Jornalista, autor de “O País dos Petralhas”

Juros e emprego não bastam para a economia - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 02/08

Corte feito pelo BC e pequena reação no mercado de trabalho precisam da ajuda do Congresso

Faz tempo que não havia a coincidência de boas notícias na economia. Pelo menos desde 2013/14, quando se formou uma bolha de crescimento, que estourou como se previa, e o país naufragou na maior recessão da História, em 2015/16. Desta vez os fatos são menos retumbantes e talvez por isso possam gerar efeitos positivos de maneira consistente. Mas tudo depende mesmo de como evoluirá a agenda de reformas, a começar pela da Previdência, cuja tramitação para a votação em segundo turno na Câmara será retomada na semana que vem.

O esperado corte na taxa básica de juros (Selic) pelo Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se confirmou: foi anunciada quarta-feira sua redução de 6,5% para 6%. O último corte ocorrera em março do ano passado. Os 6,5% já eram os juros mais baixos desde 1999, quando foi instituída a política do tripé (câmbio flutuante, metas de inflação e responsabilidade fiscal).

Por feliz coincidência, o Banco Central americano, o Federal Reserve (Fed), reduziu a sua taxa em 0,25 ponto, para o intervalo entre 2% e 2,25%. O fato de o segundo importador de produtos brasileiros tomar medida em favor de mais crescimento é positivo, e quando o Brasil vai na mesma direção. O aumento do consumo dos americanos ajuda a retomada brasileira, por meio de mais exportações para os EUA.

Mas tudo é ainda modesto, considerando-se também que há uma defasagem de pelo menos seis meses entre o corte das taxas e o seu efeito na ponta do tomador de empréstimos. O que importa, porém, é que os juros afinal voltam a se mover na direção de mais crescimento, quando estimativas para este ano apontam para uma evolução medíocre do PIB, pouco abaixo de 1%. A manutenção deste quadro pelo terceiro ano consecutivo indica que a economia é prisioneira da armadilha da estagnação.

Outra notícia alvissareira é a redução para 12% da taxa de desemprego no segundo trimestre. Havia sido 12,7% nos primeiros três meses do ano. Uma retração também modesta, embora represente a criação de 319 mil empregos formais entre os dois períodos, com o detalhe de que a maior parte dos postos de trabalho foi criada pela indústria, onde os salários costumam ser mais elevados.

A situação do mercado de trabalho continua precária, porque restam 12 milhões de desempregados. Mas o sinal de retomada é animador também quando se considera o corte nos juros, tendência que deve se manter no segundo semestre.

As atas do Copom e seus comunicados têm registrado a importância do avanço do projeto da Previdência e outras reformas, para permitir que o BC avance em terreno firme no relaxamento da política monetária (juros). A aprovação do projeto em primeiro turno por ampla margem de votos (71) já animou a autoridade monetária a retomar os cortes.

Ou seja, continua com o Congresso a responsabilidade de dar sustentação a políticas que estimulem o crescimento sem irresponsabilidades voluntaristas.

Forte, reação do STF desagrega apoio a Deltan e a métodos da Lava Jato na PGR e no Judiciário - COLUNA PAINEL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 02/08
A montanha se move Não foram poucos nem discretos os sinais enviados pelo STF, nesta quinta (1º), indicando que a crise aberta pelo vazamento de mensagens da Lava Jato subiu de patamar. O impacto dos reveses impostos pela corte à Receita e aos que pretendiam restringir as apurações do hackeamento à Justiça Federal foi sentido de imediato. A resposta do Supremo desagregou o apoio a Deltan Dallagnol na PGR, e, no Judiciário, aos métodos da operação. O clima para os procuradores nunca foi tão pesado.

Em chamas “Canalhas!”, exclamou um ministro em mensagens a pessoas próximas após reportagem publicada pela Folha e pelo The Intercept mostrar que o chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, estimulou um cerco ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, em 2016.

Pessoal A mulher de Toffoli teve o sigilo quebrado pela Receita. Os dados vazaram. O mesmo ocorreu com o casal Gilmar Mendes e Guiomar.

Prepara O chefe do Fisco, Marcos Cintra, foi avisado de que, se não entregar de maneira pormenorizada a lista de servidores que acessaram os sigilos de agentes públicos e a justificativa legal para a devassa, o órgão —e não só os auditores— vai entrar na mira do STF e de outros tribunais.

Que fase Na semana que vem o plenário do TCU vai julgar o mérito do bônus de eficiência da Receita. O processo foi pautado pelo ministro Bruno Dantas e pode levar a uma perda de cerca de R$ 3 mil nos salários de auditores.

Não tá comigo! A reportagem que revelou mensagens de Deltan sobre Toffoli fez com que integrantes da PGR se distanciassem do procuradore lembrassem que não foram poucos os embates de Brasília com a força-tarefa do Curitiba motivados pela desenvoltura com que ela extrapolava suas atribuições.

Subiu Aliados da procuradora-geral, Raquel Dodge, apostam que ela só agirá contra Deltan se for provocada pelo Supremo. A cúpula da PGR, que já havia sido informada de que apuração contra investigador de Curitiba seria retomada no Conselho Nacional do Ministério Público, agora prevê punição a ele.

Orelha quente O nome do presidente do Coaf, Roberto Leonel, foi muito citado em Brasília. Auditor da Receita, ele atuou na Lava Jato de Curitiba e, depois, foi promovido por Sergio Moro (Justiça).

O ovo… Integrantes do Ministério Público Federal que acompanham a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do governo federal dizem que a descaracterização do colegiado começou em abril, com a indicação do procurador Ailton Benedito.

…da serpente Benedito coleciona postagens polêmicas e equivocadas em suas redes. Ele vinculou o nazismo a socialistas —ou seja, à esquerda—, tese rechaçada por todos os historiadores de credibilidade e pelo Museu do Holocausto.

Indigesto Em agosto de 2017, após tratar do assunto, Benedito escreveu: “Fato: a praga SOCIALISTA alastra-se pelo Brasil. Mais algumas gerações, e o homo sapiens tupiniquim saboreará cadáveres no desjejum [sic]”.

Gregos e troianos O anúncio do Médicos Pelo Brasil, o fruto da reformulação do Mais Médicos, recebeu elogios até de críticos do governo Bolsonaro. “É muito bom sabermos que a preocupação com as populações dessas regiões remotas foi retomada, e os postos de trabalho até ampliados”, diz Lígia Bahia, da UFRJ.

Gregos e Troianos 2 “Outro aspecto positivo é o de que critérios de alocação de profissionais estão mais adequados”, aponta. Bahia, porém, afirma que há dúvidas sobre de onde virão os recursos para o programa e que a nova versão repete pontos frágeis da anterior ao exigir “dois anos de especialização e não residência”.

Senhor do tempo Depois de indicar a colegas que discutiria no STJ, nesta quinta (1), a indicação de um relator provisório para os casos de Lula, o presidente do tribunal, João Otavio de Noronha, decidiu esperar ao menos 30 dias de afastamento médico do titular do posto, Felix Fischer.

Tato A aliados, Noronha disse que seria uma “deselegância” tratar do assunto neste momento. Fischer sofreu uma embolia pulmonar.

TIROTEIO

Lamentável. Não foram tirados em função de falhas cometidas, mas sim devido à seriedade do trabalho que fizeram

Do ex-procurador-geral Cláudio Fonteles, sobre Bolsonaro ter trocado membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

Desfeita presidencial - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 01/08

Bolsonaro cria embaraço diplomático ao cancelar encontro com chanceler francês

Se a inaptidão de Jair Bolsonaro (PSL) transparece em declarações que vão da tolice à truculência, menos claras são as dimensões do dano que escolhas e atitudes desastradas do presidente poderão causar a políticas de governo e de Estado.

Por uma perspectiva mais otimista, constata-se que a medida mais urgente para a administração pública e o país —a reforma da Previdência Social— avançou em condições satisfatórias, graças ao empenho de líderes parlamentares e a despeito de uma ofensiva corporativista do chefe do Executivo em favor de policiais federais.

Outras trapalhadas, como um ensaio de intervenção no preço do diesel, não têm impedido que, em linhas gerais, a gestão da economia caminhe de forma coerente e racional —embora não o bastante, por ora, para restabelecer a confiança de empresários e consumidores.

A tentativa atabalhoada de ampliar por decreto o acesso a armas parou no Congresso; o Supremo Tribunal Federal barrou a reedição de uma medida provisória que transferia a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura; não passará incólume, se prosperar, o esdrúxulo projeto que afrouxa as regras de trânsito.

Mesmo a constrangedora ideia de colocar o filho, Eduardo Bolsonaro, à frente da embaixada brasileira em Washington encontra um defensor de peso: o próprio Donald Trump, que acaba de mostrar boa vontade em fechar um acordo de livre-comércio com o Brasil.

Há limites institucionais e políticos, decerto, à ação do presidente. Não convém minimizar riscos, porém —e aqui nem é preciso especular sobre o impacto de manifestações de preconceito e intolerância sobre um eleitorado polarizado.

Um exemplo se dá na própria área diplomática. O cancelamento por alegados problemas de agenda de uma reunião com o ministro francês das Relações Exteriores, na segunda (29), poderia passar em branco se Bolsonaro não tivesse divulgado um vídeo em que aparece cortando o cabelo minutos após o horário do encontro.

A desfeita cria embaraços para as negociações em torno do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, já difíceis, e aguça as tensões entre o Brasil e parte relevante da comunidade internacional, incluindo a França, que cobra do Planalto maior compromisso com a preservação ambiental.

Retrocessos patrocinados pelo governo nesse setor prejudicam, além dos recursos naturais, a imagem e as oportunidades do país, o que só se agrava com o canhestro ataque a indicadores oficiais do desmatamento da Amazônia.

Esse é um triste caso em que ideias e palavras disparatadas, decorrentes de superstições ideológicas, ameaçam converter-se em atos.

Quem sofre manipulação digital? - HELIO BELTRÃO

FOLHA DE SP - 31/07

Agimos no mundo virtual como se deixássemos a chave de casa sob o capacho

Nos anos 1980, os hackers invadiam as secretárias eletrônicas alheias teclando rapidamente os seguintes algarismos em sucessão: 12345678987654321357924686429731474193366994488552277539596372582838491817161511026203040506070809001. Essa é a menor sequência de algarismos que percorre todas as combinações de dois dígitos que compunham a senha das secretárias eletrônicas.

Quem poderia imaginar que a antiquada caixa postal do celular nos exporia a todos em 2019?

Outro truque barato foi demonstrado durante a conferência hacker DEF COM, em 2018, em Las Vegas, para violar o PayPal, e foi usado pelohacker tupiniquim para violar centenas de contas do Telegram.

A receita é a seguinte: 1) obter o número de celular da vítima; 2)instalar o Telegram (ou outra rede social) utilizando como login o número da vítima; 3) ao indicar que esqueceu a senha, solicitar sua redefinição por meio de chamada de voz gravada (em vez de SMS); 4) ato contínuo, inundar o telefone da vítima com chamadas para ocupar a linha e assim direcionar a gravação de voz com a senha provisória para a caixa postal. A partir daí, basta entrar na caixa postal da vítima e capturar a senha. Voilà!

Se no mundo real protegemos bens e dinheiro com cadeados e chaves e zelando por nossas carteiras, na internet a obtenção fraudulenta de senhas abre as portas para nossos segredos e intimidades, e, no caso de cartões de crédito e senha de banco, para nosso patrimônio.

Serviços gratuitos como Facebook e Gmail se monetizam por meio de anúncios individualizados baseados nos dados de comportamento dos usuários. Quanto mais dados coletados e processados, melhor se preveem as intenções de consumo.

Essa coleta e tratamento maciço de dados assusta muita gente. A tese de Shoshana Zuboff em seu recente livro "The Age of Surveillance Capitalism" é que nossos comportamentos são coletados e vendidos aos "capitalistas vigilantes", principalmente Facebook e Google, que, por sua vez, nos subjugam.

Argumento similar é abordado em "The Great Hack", documentário alarmista de esquerda no qual o usuário de rede social é descrito como manejável, com comportamento manipulado por propaganda microcustomizada à sua personalidade. Isso explicaria as vitórias de Trump, Bolsonaro e o brexit. Bobagem.

Não considero que a microcustomização seja a vilã das eleições. Propaganda, fake news, malícia e carisma existem há séculos, e uma regulamentação não os fará desaparecer. Sim, a propaganda funciona, mas só perdura se vinculada a um bom produto. Em vez de criticar a propaganda, os adversários deveriam trabalhar em um produto superior.

A microcustomização pode gerar alguns anúncios indesejados, mas em geral atende uma necessidade real. Os usuários parecem acreditar que a troca de seus dados pelo uso gratuito da rede social compensa. Aquele que discordar pode usar outra rede social. É uma decisão difícil, mas é toda do usuário.

Acima de tudo, costumamos ser desleixados, agindo no mundo virtual como se mantivéssemos as janelas do banheiro escancaradas para o vizinho ou deixássemos a chave de casa embaixo do capacho. É fundamental, portanto, traçar o limite de sua vida privada e defender seus tesouros.

Chama a atenção no recente episódio do hackeamento o descuido de pessoas do alto escalão do poder púbico com sua segurança digital. Esquecem-se de lições básicas como fazer as atualizações, não usar wi-fi de terceiros ou públicos, habilitar a autenticação de dois fatores, criptografar seus backups e procurar usar soluções criptografadas.

Não basta mais desabilitar a caixa postal.

Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.

O corte de cabelo fatal - MATHIAS ALENCASTRO

FOLHA DE SP - 31/07

Ao humilhar superministro francês, Bolsonaro arrisca sabotar acordo Mercosul-UE


O governo do presidente francês Emmanuel Macron é ideologicamente a favor do tratado com o Mercosul. Ele permite consolidar a aliança comercial da União Europeia, confrontada à ascensão nacionalista. O acordo também ajuda a vencer resistências internas ao projeto político de Macron, que tem na inserção internacional da França a sua principal agenda programática.

A França tem um longo histórico de pragmatismo nas relações internacionais. Raramente hesitou em colaborar com regimes autoritários no oriente médio e na África subsaariana para assegurar os seus interesses estratégicos.

Numa reviravolta inesperada, Macron se prepara para receber um dos seus maiores desafetos, Vladimir Putin, dias antes do G7 de Biarritz, marcado para 28 de agosto. Visivelmente, o presidente francês chegou à conclusão que a defesa da democracia liberal não pode interferir nos negócios.

Verdadeira instituição ambulante, o ex-socialista Jean Yves Le Drian é um dos raros superministros de Macron com autoridade política incontestável.

A sua vinda a Brasília tinha tudo para selar uma aliança entre dois governos ideologicamente antagonistas.

Bolsonaro optou por humilhar Le Drian, cancelando o encontro bilateral na última hora e surgindo logo depois, numa live, cortando o cabelo.

Diante de tal comportamento niilista, o governo francês não terá escolha senão abandonar a tentativa de aproximação com o Brasil.

Ao sentar na cadeira giratória, Bolsonaro sabotou um acordo costurado durante décadas e alienou apoio de governos europeus e latino americanos. Esse episódio será certamente lembrado como um dos momentos mais absurdos da história da diplomacia nacional.

Mathias Alencastro
Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e doutor em ciência política pela Universidade de Oxford (Inglaterra)

O falso mito - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 31/07

Curupira, Boitatá, Saci-Pererê e outros querem processar Bolsonaro

Tinha de acontecer. Ao ver o presidente Jair Bolsonaro ser chamado de "Mito! Mito!" por claques profissionais e inocentes úteis, onde quer que apareça, os verdadeiros mitos brasileiros resolveram se unir e protestar contra o que consideram uma usurpação de seus direitos na lenda nacional. Os mitos são figuras simbólicas, que pertencem ao folclore —lendas construídas pelo povo, com o objetivo de nos ensinar ou explicar alguma coisa, mas sempre benignas.

A Mula-Sem-Cabeça, por exemplo, é uma mulher que foi seduzida por um padre e, por isso, nas noites de quarta-feira, transforma-se num animal que, apesar de sem cabeça, relincha e lança chispas pelas narinas. O Boto é o contrário. Nos fins de tarde na Amazônia, aparece para as moças como um rapaz de branco, engravida-as e, depois, novamente boto, volta para o rio. Os dois têm uma conotação moral, mas Bolsonaro só deve ver neles imoralidade.

O Saci-Pererê é o menino negro, de uma perna só, cachimbo na boca e carapuça vermelha, que dá o exemplo pelo contraste, tipo "não façam o que eu faço". Por isso cria confusão na floresta, assusta o gado, lança pistas falsas, joga uns contra os outros. É o que Bolsonaro está fazendo com o país, só que para valer.

Os mais revoltados são o Curupira e o Boitatá —por serem os protetores das florestas e de seus habitantes. O Curupira é o menino de cabelos ruivos e pés com os calcanhares para frente. Os pés ao contrário são para despistar os caçadores, pecuaristas, mineradores, grileiros e outros que não hesitam em devastar ou matar os que interferem com seus interesses. O Boitatá é a cobra-de-fogo, o fogo purificador, também guardião dos animais e das árvores. Gosta de aparecer à noite, quando os depredadores se julgam a salvo, para lhes infundir pavor.

Para eles, o mito Bolsonaro é não apenas falso, como prega e pratica o contrário do que se espera dos mitos dignos deste nome.

‘Lógica’ de Bolsonaro aguça conflitos e aprofunda mal-estar - CARLOS MELO

ESTADÃO - 31/07

A pergunta repetida é: o que pretende Bolsonaro? Difícil responder.

Após se certificar da aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro se desvencilhou do bom senso e do comedimento exigidos ao chefe de Nação. Das declarações estapafúrdias a correspondentes estrangeiros até a agressão à memória das vítimas do regime militar, o Brasil se vê num processo vertiginoso em que o disparate do dia supera o anterior. Uma torrente de despautérios que deixa o País em transe.

A pergunta repetida é: o que pretende Bolsonaro? Difícil responder. No destempero habitual, fruto de personalidade autoritária, o presidente dá tiros a esmo. É o estilo do homem. Aparenta ser mais instintivo que estratégico. Mesmo assim, é claro que sua ação não deixa de ter aqui e ali objetivos e inevitáveis consequências.

O certo é que não fala para a Nação. Nem a totalidade dos 57 milhões de eleitores que o sufragaram sancionaria, na íntegra, o que tem dito. É interessante notar o número de visitas que, presidente, já fez ao Congresso Nacional. Seria a nostalgia dos tempos de deputado, quando qualquer declaração era impune? Estaria governando como se ainda deputado fosse?

Tematicamente, é possível. Mesmo assim, há inegável salto político: dirigindo-se apenas aos que aprovam seu governo – em torno de 30%, de acordo com as pesquisas –, Bolsonaro forja e consolida um relevante campo eleitoral. Na desorientação da oposição e na fragmentação do centro, confiando no alheamento político-eleitoral e na perplexidade das instituições, os destemperos do presidente mantêm sua tropa unida, agregam e dão sentido a setores tão reacionários quanto ele.

Está longe de ser a maioria, mas acaba por somar um contingente que, hoje, o coloca como a principal força política do País. Nada mau para quem há um ano não tinha maiores perspectivas e ainda hoje carece de propostas. O problema é que essa lógica aguça conflitos, aprofunda o mal-estar, no Brasil e no exterior, assusta e afugenta investidores. Pior, pode ao final desagregar o que ainda entendemos como Nação.

CARLOS MELO É CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DO INSPER

Não se governa com o verbo - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

O Estado de S.Paulo - 31/07

Há um ditado da sabedoria mineira que diz: quem fala muito dá bom dia a cavalo


Governa-se, ou deveria ser assim, com ações. As palavras servem para explicar e justificar as condutas. Ambas, ações e palavras, devem ser precedidas de reflexões, análises e ponderações. A palavra pode preceder a ação, mas se esta não for efetivada ou se não estiver consentânea com o que foi dito e anunciado, a palavra será desvalorizada, e o seu autor ficará desacreditado.

Ademais, pensamentos e ideias devem estar previamente alinhados com projetos de interesse coletivo, e não representar desejos pessoais, desalinhados dos anseios da sociedade. Não havendo esse alinhamento, melhor seria o silêncio.

No entanto, como não se tem silenciado, ao menos em respeito ao dia que começa, as entrevistas nos cafés da manhã deveriam ser transferidas para os chás da tarde. Em vez de permanecerem vivas na lembrança dos interlocutores durante todo o dia, essas entrevistas dadas no final da tarde só maltratariam a memória por poucas horas.

Por vezes o conteúdo dos pronunciamentos não é confirmado no dia seguinte, a pretexto de terem sido mal interpretados, ou de terem sido deturpados pela imprensa. Quando a matéria escapa de seu entendimento, ele cria polêmicas por meio de questionamentos incabíveis e inadequados, ou a substitui por questões menores e sem interesse. Em ambas as hipóteses todos os que tomaram conhecimento de sua fala ficam perplexos e confusos.

Uma marca desses pronunciamentos é a capacidade que têm criar desavenças e desarmonias. Em regra contêm um caráter negativo, contestatório de conceitos e opiniões que já estão sedimentados na cultura social.

Temas os mais variados, alguns singelos e de fácil compreensão, outros complexos, passaram a ser alvo de contestação desprovida de explicação racional, que acaba provocando acirradas polêmicas e um grande desconforto, que atinge até mesmo os seus mais próximos colaboradores.

Em lúcido, oportuno e esclarecedor editorial, O esgarçamento do tecido social (21/7, A3) O Estado de S. Paulo retratou com exatidão as consequências desse comportamento que utiliza a palavra a esmo, sem base fática ou sem uma exata correspondência com a realidade. A primeira delas é a disseminação de um clima de intolerância, polarização, discriminação, “diminuição das liberdades e tantos outros retrocessos civilizatórios”. Esses efeitos atingem de maneira frontal, conforme com razão afirma o jornal, um dos objetivos da República, que é “construir uma sociedade livre, justa e solidária” (artigo 3.º, I, da Constituição). Após ponderar que o estímulo à dissidência e à divisão do País não é iniciativa atual, pois governos anteriores já dele se utilizaram, o editorial realça que tal fato não autoriza a sua repetição, ao contrário, obriga à sua extirpação como política e método de atuação.

Qual misterioso motivo o leva a contrariar o bom senso, o senso comum, enfim, a racionalidade, e a transformar suas ideias e palavras em manifestações de absoluto nonsense.

Assim, o fim do controle da velocidade nas estradas, a desnecessidade de cadeiras para as crianças nos automóveis, o apoio ao trabalho infantil, o seu desejo de substituir as tomadas trifásicas, a não cobrança de taxas em Fernão de Noronha (todos os países do mundo cobram em lugares turísticos), a pouca ou nenhuma preocupação com o meio ambiente, com a educação e com a saúde colocam-no como se observa, na contra mão do querer da sociedade. Ademais, parece que tudo o que lembra democracia, liberdade e aprimoramento das instituições e da sociedade não é do seu agrado: participação popular nos conselhos, existência de conselhos de controle profissional, existência do Exame de Ordem, sua aversão pelas ONGs, ataque à imprensa e a certos jornalistas, indisposição com governadores de regiões do País, pregação contra o “perigo do comunismo”, que não passa de mera invencionice, desapreço pela cultura e pela liberdade de criação artística.

Existem muitas outras manifestações que se colocam contra o bom senso, contra a lógica e contra a vontade popular. A lista é interminável, pois diariamente é acrescida de afirmações, comentários, conclusões, ataques impensados e improcedentes, lançados sem nenhuma objetividade e finalidade. As palavras utilizadas, desprovidas de reflexão, são jogadas ao léu. No entanto, preocupam, pois, embora por vezes desprovidas de lógica e de racionalidade, elas acarretam consequências, pela relevância do cargo ocupado por quem as pronuncia. Causam apreensão, discórdia, insegurança e por vezes temor.

Saliente-se que a sua intensa atividade verbal se mantém sempre distante das reais necessidades, dos anseios e das aspirações do povo brasileiro.

Estava me esquecendo das armas. O mundo quer o desarmamento. Em pesquisa recente a sociedade brasileira mostrou igualmente ser contra as armas. No entanto, promessa de campanha e conteúdo de discursos, a apologia da sociedade armada transformou-se num dos principais acordes da orquestra governamental. O maestro e seus músicos pregam que a sociedade estará mais segura se os seus integrantes, da criança ao idoso, estiverem bem municiados e treinados.

Alardeiam que armados nos poderíamos defender. Talvez, se os assaltantes nos avisassem com antecedência do assalto e pudéssemos nos entrincheirar... E aí teríamos no País intermináveis e emocionantes tiroteios. Como eles não nos comunicam do ataque, continuaremos a ficar impotentes, ou seremos mortos caso reajamos.

Aliás, se pudéssemos ouvir o grande e inesquecível Garrinha, ele diria do alto de sua sabedoria de homem primário e tosco, mas intuitivo e de bom senso: “Andar armado, só se combinarmos com os russos antes”.

Há um ditado, verdadeira máxima, reflexo da sabedoria mineira, que diz: “Quem fala muito dá bom dia a cavalo”. Significa que o excesso no falar transforma a fala em nonada, pois de tanto se falar ninguém mais dá valor à palavra falada.

A política da raiva - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 31/07

Um governo que não respeita o passado e a convivência democrática não anuncia bom futuro.

O destampatório de Jair Bolsonaro nos últimos dias – especialmente virulento mesmo para os padrões do presidente – contribui para ampliar o seu isolamento político. Afinal, grande parte do eleitorado que sufragou o nome de Bolsonaro nas urnas no ano passado não o fez para que ele, uma vez na Presidência, passasse seus dias a alimentar violentos antagonismos com diversos setores da sociedade, dificultando consideravelmente a governabilidade. Mesmo entre os políticos que se elegeram na onda do bolsonarismo já há os que procuram manter uma distância prudente do presidente, pois temem ser identificados com a irresponsabilidade que tem caracterizado o comportamento de Bolsonaro.

Se entusiasmam os devotos mais fiéis da seita bolsonarista, as diatribes do presidente colaboram para anuviar ainda mais o sombrio horizonte político e econômico do País. O homem encarregado pelas urnas de dirigir os destinos nacionais choca diariamente a maioria dos brasileiros com declarações absurdas, baseadas em nada além de devaneios e despejadas sem qualquer respeito pelas normas da democracia e mesmo da civilidade. Tal comportamento irrefletido torna imprevisível tudo o que emana do gabinete presidencial. Hoje, sob esse comando irracional, é impossível dizer para onde vai o País.

Não à toa, as forças políticas no Congresso há algum tempo parecem se organizar para fazer avançar as reformas das quais o Brasil depende para evitar o colapso fiscal e ter alguma chance de retomar o crescimento econômico. Para o setor produtivo, o mais importante no momento é que o País reencontre o caminho da recuperação, colocando em segundo plano o destempero do presidente Bolsonaro, por mais infame que seja em algumas ocasiões.

Não é possível conceber, contudo, que um governo possa continuar indefinidamente na dependência dos humores do Congresso e, muito menos, da instabilidade emocional do presidente, que a cada dia se mostra menos preparado para o cargo que exerce. E esse despreparo não se manifesta apenas por sua patente e muitas vezes assumida ignorância a respeito dos principais desafios da administração do País. O maior sinal de que Bolsonaro não é vocacionado para a Presidência da República é sua incapacidade de aceitar os limites institucionais do regime democrático.

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro agiu como se sua vontade pessoal fosse superior à Constituição, assinando decretos e medidas provisórias eivadas de ilegalidades. O presidente parece considerar que sua eleição transformou automaticamente em lei suas promessas de campanha e seus arroubos retóricos, bastando somente traduzi-los em linguagem jurídica.

Os bolsonaristas mais radicais, contudo, acreditam que Bolsonaro foi eleito justamente para questionar os pilares do sistema democrático, que para eles está inteiramente corrompido. Nessa campanha de saneamento nacional vale tudo, inclusive fraudar o passado, como fez recentemente o presidente ao atribuir a morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, um dissidente do regime militar, ao grupo de esquerda do qual ele fazia parte, embora o próprio Estado brasileiro admita, em documentos oficiais, que esse dissidente desapareceu depois de ter sido preso pela polícia política.

Para Bolsonaro, contudo, esses documentos são, simplesmente, “balela”. O presidente segue assim o padrão de duvidar de tudo o que contraria sua visão de mundo, mesmo que tenha sido produzido por autoridades de dentro de seu próprio governo ou por especialistas sem qualquer vinculação partidária.

Assim, o presidente Bolsonaro tenta usar sua autoridade de chefe de Estado para transformar em letra morta a base factual da história brasileira, o que tornaria legítima qualquer opinião acerca do passado, mesmo as mais estapafúrdias e aquelas que se prestam a alimentar laivos liberticidas. Esse lamentável episódio não foi apenas um ataque isolado à memória de um dissidente político, mas uma demonstração cabal de que Bolsonaro não se sente constrangido por nenhuma das normas de convivência democrática. Um governo com esse espírito, que não respeita o passado, não anuncia um bom futuro.

A ‘realidade paralela’ de Bolsonaro - ELIO GASPARI

O GLOBO/FOLHA DE SP - 31/07

Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, tinha família constituída, emprego público e domicílio sabido

Se Jair Bolsonaro conversasse com os septuagenários veteranos da “tigrada” da ditadura, não teria chamado o general da reserva Luiz Rocha Paiva de “melancia” (verde por fora, vermelho por dentro). Ele foi um dos principais colaboradores na manutenção do site Terrorismo Nunca Mais. Talvez também não tivesse sugerido que Fernando Santa Cruz, desaparecido desde 1974, quando tinha 26 anos, foi executado por militantes de esquerda. Fernando era o pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que tinha menos de 2 anos quando ele desapareceu.

O caso de Fernando Santa Cruz exemplifica, como poucos outros, o assassinato de uma pessoa que tinha vida legal, família constituída e domicílio conhecido. Ele morreu no último mês do governo Médici. A política de extermínio das organizações armadas brasileiras que agiam nas cidades já tinha esfriado, pois elas haviam sido esmigalhadas. Em novembro, um comando do DOI de São Paulo matou Sônia Maria Lopes de Moraes, da Ação Libertadora Nacional, e Antônio Carlos Bicalho Lana, que se escondiam no litoral paulista. Em dezembro, o Centro de Informações do Exército sequestrou em Buenos Aires e matou no Rio o ex-major Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, que haviam militado na Vanguarda Popular Revolucionária. Depois disso, nada. (Do Natal de 1973 ao final de 1974, mataram cerca de 40 militantes do PCdoB nas matas do Araguaia, inclusive os que se renderam. Ou, numa realidade paralela, foram todos resgatados por um disco voador albanês) Nesse período, deu-se a decapitação da liderança do Partido Comunista, que não pegou em armas.

Fernando Santa Cruz havia sido preso no Recife em 1966, quando era menor de idade. Desde 1968 tinha vida legal. Trabalhou no Ministério do Interior e mudou-se para São Paulo, onde trabalhava no Departamento de Águas e Energia Elétrica. Durante o carnaval de 1974, Fernando estava no Rio e marcou um encontro com o amigo Eduardo Collier, militante da APML. Temia ser preso e falou disso com a família.

Um policial de apelido “Marechal” disse que ele estava preso num quartel da guarnição de São Paulo. Daí em diante, nada. A mãe de Fernando, Elzita Santa Cruz, morta há pouco, foi uma leoa e bateu em todas as portas. Os senadores Franco Montoro e Amaral Peixoto perguntaram pelo paradeiro de Fernando da tribuna da Casa. Elzita escreveu ao comandante da guarnição do Rio e ao marechal Juarez Távora. O velho tenente de 1930 enviou a carta ao general Golbery, chefe do Gabinete Civil do presidente Ernesto Geisel, que assumira em março. Meses depois, ela interpelou o próprio Golbery. Na busca por Fernando, teve a ajuda do marechal Cordeiro de Farias, comandante da Artilharia da FEB na Itália. Nada. O ministro da Justiça, Armando Falcão, informava que estava foragido, vivendo “na clandestinidade”. Mentira.

Nenhuma família de militante executado fingiu que ele desapareceu.

Bolsonaro pode ter sua realidade paralela, mas o general Rocha Paiva nunca foi “melancia”, nem Fernando Santa Cruz foi executado pela APML. Por falar nisso, Rubens Paiva não foi resgatado por comparsas. Quem diz isso são oficiais que estavam no quartel da PE do Rio em 1971.

Bolsonaro ainda não assumiu a Presidência - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 31/07

Afirmações em desacordo com o cargo que ocupa formalmente prejudicam o governo e o país

Integrante da bancada do baixo clero durante 28 anos, o deputado e ex-capitão Jair Bolsonaro notabilizou-se pelo histrionismo. Sempre defendeu a ditadura militar e sua violência contra opositores, e trabalhou em favor de demandas corporativistas dos militares. Mas soube aproveitar ventos favoráveis para se tornar um candidato viável em 2018.

Teve a seu favor o cansaço com o lulopetismo e a esquerda em geral, assim como a impossibilidade de outras forças políticas lançarem um candidato competitivo de centro.

Outra sorte foi disputar o segundo turno com o representante do PT, Fernando Haddad. Assim, Bolsonaro ganhou uma eleição plebiscitária, atraindo muito eleitor mais pela rejeição à esquerda do que por apoio à sua agenda na totalidade.

Eleito, pensava-se que Bolsonaro abandonaria o figurino do baixo clero, o histrionismo dos tempos de Câmara, entendendo o seu papel. Não é o que se vê. O presidente mantém o comportamento de baixo clero, e configurava-se o que se temia: ele é uma das maiores ameaças ao próprio governo.

Há pouco, microfones captaram um comentário preconceituoso seu sobre os governadores nordestinos, os “paraíba”, em especial Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão. Em viagem à Bahia, pelo menos esforçou-se numa tentativa de reduzir o dano, até com chapéu de couro na cabeça.

O recuo de nada adiantou. Agora, ao criticar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seu presidente, Felipe Santa Cruz, por não ter sido possível quebrar os sigilos do defensor da pessoa que o esfaqueou — é prerrogativa legal e estatutária da OAB defender imunidades dos associados —, o presidente resolveu comentar o desaparecimento do pai de Felipe, Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular (AP).

Apesar de ser um caso já rastreado, Bolsonaro disse que se Felipe quisesse saber o que houve com o pai, lhe perguntasse. Na versão insustentável de Bolsonaro, Fernando foi “justiçado” por companheiros. Não importa para o presidente que na semana passada o próprio governo tenha emitido o atestado de óbito do pai do presidente da OAB, vítima de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.

Ao atacar a Comissão da Verdade, em que tramitam os casos de torturas, mortes e desaparecimentos, Bolsonaro tachou de “balela” documentos como os que lastreiam a certidão de óbito.

Se houvesse assumido de fato a Presidência, hoje Bolsonaro estaria preocupado com o fim do recesso do Congresso, na semana que vem, quando será retomado o debate sobre a reforma da Previdência, para que seja votada em segundo turno na Câmara. Estes, sim, são assuntos que deveriam preocupar Bolsonaro, cujo futuro político está sendo jogado nesta e nas demais reformas. Decide-se também a estabilidade do país.

Um presidente detestável - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 31/07

Falta a Bolsonaro a decência mínima, que nos faz reconhecer o próximo como semelhante

Já tivemos ditadores como Getúlio Vargas, Médici e Geisel, que ordenaram ou pelo menos toleraram crimes muito mais graves do que Jair Bolsonaro jamais cometerá, mas nenhum deles se revelou um ser humano tão destestável quanto o atual presidente. Falta ao chefe do Executivo aquela decência mínima, que nos faz reconhecer o próximo como um semelhante.

Não ignoro que, na política, é preciso às vezes levantar bandeiras polêmicas e antagonizar adversários. Só que existem modos e modos de fazê-lo. Se o presidente insiste em defender o golpe de 64, não precisaria enaltecer a tortura institucionalizada, que representa a forma mais covarde de violência que o Estado pode infligir contra o indivíduo. Se acha que as políticas identitárias foram longe demais, poderia apenas dizê-lo, sem necessidade de disparar ofensas contra minorias.

De modo análogo, se Bolsonaro deseja criticar um jornalista, o que é pleno direito seu, poderia questionar aspectos técnicos de seu trabalho ou mesmo seus pressupostos filosóficos. Quando opta por atacar sua vida pessoal, dá mostras de que ou não entendeu a dinâmica da liberdade de imprensa ou tem problemas de caráter mesmo.

Se nutre uma desavença com alguém, deveria circunscrever sua animosidade contra o adversário. Ao insultar seus familiares, que já não podem defender-se, exibe uma faceta cruel e desumana. Traduzindo isso para uma linguagem que o presidente talvez seja capaz de alcançar: "a mãe não, pô!".

A principal missão de um governante é produzir bem-estar e distribuí-lo de forma tão equânime quanto possível. Historicamente, porém, alguns dirigentes se destacaram por atuar como reserva moral da nação, equilibrando sabedoria e compaixão para levantar e arbitrar questões decisivas. Ainda é cedo para dizer se Bolsonaro conseguirá cumprir o primeiro objetivo, mas no segundo ele já fracassou —como líder e como ser humano.

Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…".

Até o amargo fim - ROSÂNGELA BITTAR

Valor Econômico - 31/07

Sem chance para impeachment ou intervenção militar

Jair Bolsonaro caminhou rapidamente, em apenas seis meses, para a beira do precipício e, lá chegando, fez o previsível para pessoas do seu tipo: se atirou. Não satisfeito, começou a cavar sofregamente mais fundo, para continuar a deliciosa vertigem rumo ao nada.

Seu desempenho está mil vezes pior do que quando era um deputado apenas fanfarrão. Ali ninguém era obrigado a ficar ouvindo. Agora é o presidente da República em um país onde o governo invadiu de forma direta e inexorável a vida cotidiana do cidadão. Não dá para ignorar. São declarações absurdas, uma após a outra, e se escora na ala terrível de seu eleitorado, a escória que defende a tortura, dispensando conselhos de outros grupos de apoiadores, gente séria que também integra seu eleitorado. A preferência é do caráter.

As suas intervenções sobre qualquer assunto de qualquer área vão esvaziando sua autoridade. São propostas equivocadas, conceitos estapafúrdios, opiniões draconianas ditas de forma agressiva. É possível ter um presidente impopular em alguns momentos, mas cheio de razão e legitimidade, exercendo com dignidade sua função. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso viveu períodos assim. É difícil, porém, exercer o cargo quando se tem popularidade mas é olhado com desprezo. Quando o presidente passa a ficar no cargo porque não tem outro jeito, já perdeu a autoridade. Assim está o Brasil, com um presidente sem condições políticas, psicológicas, sociais e morais de governar e liderar sequer seu público votante, quanto mais exercer o governo de todos, como a praxe exige. Qual a solução para o vácuo de poder, de credibilidade e equilíbrio necessários a manter os cidadãos livres e bem de saúde mental?

A pergunta é insistentemente feita no Executivo, Legislativo e Judiciário, três Poderes perplexos: não seria o caso de impeachment por falta de decoro? E a resposta é também consensual: não.

Se essa for a única saída dos cidadãos para abreviar a agonia de um desgoverno num país das dimensões deste, prepararem-se para navegar em tormenta até 2022. E, se a economia reagir ao efeito do gás paralisante que inalou, melhor contar com solução só em 2026, depois do segundo mandato. Presidente popular não perde disputa de reeleição, mesmo que tenha feito pacto com o diabo.

Se lá na frente vai surgir ou não uma alternativa que não existe agora nem existiu em 2018 é uma incógnita. Enquanto isso pode-se alimentar expectativa para fugir da solução rápida, porém inviável.

O impeachment está descartado, nas condições do momento atual, como solução para o fim do pesadelo vivido pela sociedade brasileira. Começa por não ter quem colocar no lugar de Jair Bolsonaro. Quando Michel Temer reagiu ao governo Dilma Rousseff, já estava preparado: contava com o apoio do Centrão, tinha um plano de trabalho, a adesão de vários ministros do governo a ser deposto e a condição constitucional de ser o vice-presidente eleito.

Hoje não há nada disso. O general Hamilton Mourão, vicepresidente eleito, tem apenas essa condição legal. É pouco. Diante da atuação e do comportamento presidencial, o Congresso, com Centrão à frente e mais direita ou esquerda, recolheu-se à sua própria agenda, mais útil ao país do que ficar respondendo a insultos e divagações presidenciais. Os ministros agarram-se aos galhos, alguns podres, da árvore do governo para não cair, e em maioria agem à semelhança do chefe, dele dependendo para sobreviver na política. Quando uma celebridade da ética como Sergio Moro amarra seu destino ao de Jair Bolsonaro e dele passa a depender para livrar-se de problemas, se o mundo da política não acabou, está acabando.

Mourão está contido pela intimidação e não tem apoio de ministros, nem mesmo dos generais do Planalto, divididos entre si. Os militares que povoam o governo não vão evitar mas também não vão precipitar um desfecho. Estão, como Mourão, fracos, distanciados do presidente e com muitas razões para não tentar consertar o que está torto. Bolsonaro os trata muito mal, não são eles que tutelam o presidente mas são por ele tutelados. Bolsonaro os demite, quanto mais laureados, melhor, saboreando o prazer indescritível que deve ser um capitão dominar um general. Bolsonaro disputa com eles a liderança das tropas: não perde uma formatura, um dia do paraquedista, da infantaria, da cavalaria, da engenharia, do aviador, do fuzileiro, uma só das milhares de solenidades que dão movimento aos quartéis.

Os militares, também, não podem sair do governo. Para fazer o quê? Além do atestado de fracasso e do erro da aposta, ainda seriam responsáveis por deixar o governo vagando sem equipe. E, para o presidente, qualquer um é alvo. Não tem Santos Cruz, com seu currículo internacional. Tem um capitão ressentido indo à desforra. O general Villas Bôas está mudo, recolhido. O general Augusto Heleno, outrora poderoso, está precisando gritar para se fazer notar.

O sentimento de disciplina impede a revolta, fora o fato de que temem duas armas realmente letais de Bolsonaro: os filhos, boquirrotos como o pai, que dizem qualquer coisa e fazem qualquer coisa, e o nicho mais violento de seus apoiadores na Internet, que não observam limites de nenhuma espécie.

Se o Congresso está tocando seu próprio plano, o vice-presidente sem condições de liderança e os militares falsamente abúlicos para não tomar uma iniciativa que represente solução, a marcha segue no ritmo da insensatez atual.

Se a economia, ainda que pareça pálida, vagarosa e insuficiente, começar a fazer o movimento inverso daquele de Bolsonaro e procurar a superfície, será possível encontrar um lenitivo. Ainda que mínimo. Podem surgir novas razões para crença de que será mantido, para o segundo mandato, o eleitorado sem alternativa do primeiro. Também uma massa social menos insegura e um Congresso menos perplexo como efeito do bem estar econômico. A solução por essa via, porém, é incerta e demorada. Pode ser facilmente contaminada, no governo, pelo método, ideologia e conceitos peculiares do presidente.

Espiral de infâmias - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 31/07

Em declarações, Bolsonaro escancara leviandade e inclinação autoritária

Numa escalada sem precedentes de insultos às normas de convívio democrático, aos fatos históricos, às evidências científicas e aos direitos humanos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aguçou nos últimos dias as tensões e incertezas em torno de sua administração.

Se no início de mandato declarações e medidas estapafúrdias ainda podiam, com boa vontade, ser vistas como tentativa de satisfazer o eleitorado mais fiel e ideológico, o que se verifica agora é um padrão de atitudes que ofendem o Estado de Direito, reforçam preconceitos e aprofundam as divisões políticas.

Além de expor o despreparo do chefe do Executivo para desempenhar suas funções num quadro de coexistência com as diferenças, a insistência na agressão e na boçalidade revela uma personalidade sombria que parece se reconhecer, com júbilo, nas trevas dos porões da ditadura militar.

As insinuações sórdidas acerca do pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz —morto, segundo as investigações, sob a guarda do poder autoritário—, são um exemplo da pequenez e da leviandade a que pode chegar o presidente.

Não espanta, aliás, que tenha classificado como “balela” documentos oficiais sobre abusos cometidos pelo regime. Já eram, afinal, conhecidos seus elogios ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, bem como suas simpatias pelas violações praticadas no submundo dos órgãos de repressão.

Enganou-se, infelizmente, quem esperou que a condição de presidente da República levaria o ex-deputado nanico a moderar o discurso e buscar alguma conciliação.

Pelo contrário, são os traços intolerantes e obscurantistas do mandatário que saltam aos olhos nos ataques e afirmações falsas dirigidos aos jornalistas Miriam Leitão e Glenn Greenwald, nas imposturas acerca do desmatamento da Amazônia, nas ameaças de censura ao cinema, no tratamento injurioso aos nordestinos e no desdém pelo massacre de presos no Pará.

Talvez transtornado com as críticas à indicação vexatória de um filho à embaixada em Washington, ou com as investigações que envolvem outro, Bolsonaro aprofunda a estratégia populista e acentua a retórica de confrontação.

Com índices de aprovação aquém dos obtidos por seus antecessores em igual período do mandato, o presidente desperta crescente apreensão quanto a seu desempenho nos anos vindouros.

Para alguns analistas, os destemperos verbais já começam a fornecer munição para um eventual enquadramento em crime de responsabilidade, por procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Não se vê nenhum movimento nesse sentido, e a perspectiva de reforma da Previdência dá fôlego ao governo. Entretanto a recente espiral de infâmias não poderá se perpetuar sem consequências.