Show de crianças vestidas como drags: respeito ou abuso? - VILMA GRYZINSKI

REVISTA VEJA

Pais levam meninos que se identificam como meninas transgêneros para desfilar e dançar em Denver; dizem que isso é expressão de amor e inclusão



Vestida para matar: criança levada para o “show de drag queens de todas as idades" (CBS/Reprodução)

Quando os militares americanos ocuparam o Afeganistão, depois de derrubar os talibãs que protegiam Osama Bin Laden, aconteceu um choque de civilizações.

Muitos ficaram horrorizados e perguntaram, através das cadeias de comando, o que deveriam fazer com os aliados locais a quem deveriam treinar, policiais e militares que exibiam orgulhosamente seus “meninos dançarinos”.

Resposta: a antiga tradição dos Pashtuns, a etnia predominante, deveria ser respeitada. Num país onde homens e mulheres nunca se misturam, os espetáculos de dança dos “bachabaze”, pintados ou vestidos com roupas femininas, eram parte da cultura local.

Os militares americanos que preferiam dar ordem de prisão ou de abrir fogo contra os exploradores de menores, às vezes raptados ou vendidos pelas próprias famílias miseráveis, acataram.

Os meninos afegãos continuaram a dançar e a ser exibidos pelos poderosos locais, que os emprestam ou alugam para ser estuprados por convidados depois das festas. Uma janela para esta barbárie foi aberta pelo livro O Caçador de Pipas.

Em questão de poucos anos, crianças americanas estão sendo levadas por seus pais e mães para dançar em público com roupas femininas.

Em Denver, o “show de drag queens para todas as idades” acontece todos os fins de semana há seis meses.

Cerca de dez crianças participaram do último, no domingo. A polícia manteve à distância um punhado de manifestantes que protestavam contra o espetáculo, com cartazes dizendo que isso é abuso infantil.

“Essas crianças são muito corajosas. Conseguem compartilhar seus talentos e seus dons”, disse à televisão CBS uma das acompanhantes, Elizabeth Mitchell. “Sou cristã e mãe de uma criança gay e minha neta está fazendo uma apresentação hoje. São muitas emoções e muitos conflitos para mim.”

Qual a distância entre sentimentos generosos como acolher, amar, respeitar, incluir e prover assistência médica e psicológica a uma criança transgênero, e a simples insanidade de colocar este rótulo definitivo em quem não idade ou maturidade para saber com certeza o que é “uma menina num corpo de menino” ou vice-versa?

O que é um amor de amor paternal ou simplesmente modismo ditado por “influencers”, essa palavra que se tornou detestável?

O que é até uma rejeição inconsciente a ter um filho gay e preferir enquadrá-lo na categoria hoje socialmente mais aceitável de trans?

Quando adultas, pessoas trans, em geral, não querem usar plumas e paetês ou exibir cabeça raspada e musculatura tatuada, entre outros estereótipos, mas parecer pessoas comuns do sexo com o qual se identificam. Fica mais fácil incorporá-las à paisagem social.

‘DESMOND IS AMAZING’
As crianças americanas incentivadas a se comportar como drag queens não são submetidas a violências sexuais como os pobres meninos afegãos. Mas há casos de claro abuso.

Andrew e Wendi Napoles, um casal de Nova York, começaram levando seu filho Desmond para desfilar na parada gay e acabaram por exibi-lo, na época com onze anos, em dança num bar imitando Gwen Stefani.

Os clientes, adultos homossexuais, jogavam dinheiro enquanto o menino magrinho, conhecido pelo selo “Desmond is Amazing”, se contorcia.

O menino foi levado a um programa matutino de televisão. Entrou rebolando como modelos de desfile de lingerie, com peruca cor-de-rosa, e se jogou no chão, numa performance muito aplaudida pelo público e pela dupla de apresentadores.

Se fosse uma menina de onze anos, vestida e maquiada como mulher adulta, seria um escândalo. Erotização precoce, irresponsabilidade criminosa dos pais e incentivo à pedofilia.

Por que com um menino que se apresenta como drag queen é diferente?

Porque o desejo saudável e necessário de combater preconceitos e proteger vítimas de tantos abusos por ser de alguma categoria da coleção de letras — LBGTQIA, e aumentando — virou uma imposição política, social e até legal.

O princípio libertário de que cada um viva como quiser, incluindo no pacote que faça sexo como e com quem quiser, tendo o interlocutor idade e consentimento necessários, está se transformando em seu oposto.

Nos Estados Unidos, com uma inquebrantável, até hoje, garantia de liberdade de expressão, é possível discutir, debater e discordar quando o assunto são as sérias questões envolvidas, no caso de crianças submetidas a tratamentos hormonais, entre outras mudanças sem volta.

Na Inglaterra, um país com outra tradição política e onde as leis costumam ser cumpridas, virou caso de polícia, literalmente.

Queixas por transfobia, baseadas num sentimento individual de ofensa e na lei de comunicações nocivas, já provocaram casos absurdos como o de Kate Scottow, levada detida pela polícia, na frente dos dois filhos, por ter chamado pelo Twitter um ativista transexual de “ele”.

Caroline Farrow foi processada por dizer que a mãe que levou seu filho de quinze anos para uma operação de mudança de sexo na Tailândia havia submetido o adolescente a “mutilação” e “castração”. A mãe, diretora de uma organização voltada para crianças trans, acabou retirando a queixa.

HORMÔNIOS SECRETOS
Tanto Kate quanto Caroline também são militantes, mas do lado oposto: contestam ativamente, pelas redes sociais, que um homem passe a ser mulher se assim o declarar e, em especial, a inclusão obrigatória de crianças na categoria transgênero pelo mesmo motivo.

Uma corrente feminista minoritária também se alinha nessa corrente e protagoniza brigas homéricas com ativistas trans. As mulheres sempre acabam apanhando.

Sem nenhuma militância, uma professora de uma escola britânica que tem o espantoso número de 17 estudantes trans declarou, sob anonimato, que a metade não se se encaixa no quadro de disforia de gênero.

Na verdade, afirmou, são crianças do espectro autista, influenciadas a se declarar transgêneros por outras, mais velhas. Uma adolescente autista estava esperando a idade legal para se submeter à mastectomia dupla, disse a professora.

Interromper a puberdade com tratamentos hormonais de crianças categorizadas como trans é a intervenção mais contestada, por motivos óbvios, no tratamento da disforia de gênero.

Os médicos britânicos são orientados a fornecer o tratamento sob segredo, sem conhecimento dos pais, se assim for pedido.

Qual a saída para tantas distorções absurdas, levando em consideração todas as incríveis complexidades envolvidas, desde a solidariedade humana mais elementar até a força da lei?

Antes dos 18 anos, os meninos dançarinos do Afeganistão são dispensados, às vezes com uma pequena compensação, por seus senhores.

Perdem a graça juvenil e caem nas desgraças de uma vida traumatizada. Geralmente, através da droga — o Afeganistão é o maior produtor de ópio e heroína do mundo.

O que é o ópio do povo, hoje, num lócus político-social onde pais e mães acreditam sinceramente que estão fazendo um bem às crianças que levam para um “show de drag queens de todas as idades”?

O lobby cartorial de sempre - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 10/07

A Medida Provisória (MP) n.° 876 corre o risco de caducar se não for aprovada até a quinta-feira
Baixada no dia 13 de março com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, e tendo sido muito bem recebida pela iniciativa privada, uma vez que desburocratiza o funcionamento das Juntas Comerciais e agiliza os registros das empresas nesses órgãos, a Medida Provisória (MP) n.° 876 corre o risco de caducar se não for aprovada até a quinta-feira. O motivo é a reação contrária daqueles que, em plena época da internet, querem continuar trabalhando por meio de procedimentos tradicionais, morosos, caros e, mais grave ainda, que exigem atividades que se tornaram anacrônicas por causa do desenvolvimento tecnológico, não tendo mais razão de existir.

É esse, por exemplo, o caso dos vogais das Juntas Comerciais, que analisam os pedidos de registro que tramitam nesses órgãos. Os vogais não são funcionários das Juntas Comerciais e atuam apenas por indicação de entidades de classe independentemente de terem ou não conhecimento técnico na área. Na maioria das vezes, as indicações são políticas. Os vogais, que verificam a legalidade de atos de empresas, como criação, modificações, aquisições, fusões e extinções de empresas, também não recebem salários pelos serviços prestados, e sim jetons pelas reuniões semanais de que participam, o que totaliza, em média, uma remuneração mensal de R$ 10 mil. Dependendo de seu tamanho e volume de trabalho, as Juntas Comerciais podem ter entre 11 e 23 vogais.

Na versão encaminhada pelo Executivo para a Câmara dos Deputados, a MP n.° 876 nem sequer tratava da atuação dos vogais. O problema começou quando, na comissão especial encarregada de apreciá-la, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) propôs a extinção da figura jurídica dos vogais – cargo que, na Justiça do Trabalho, foi extinto em 1999 pela Emenda Constitucional n.° 24. Depois que a equipe econômica do governo apoiou a proposta, os vogais se mobilizaram para garantir a continuidade de suas funções.

Diante do impasse, o relator, deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), apresentou uma solução intermediária, deixando a cargo de cada Junta Comercial a decisão de aceitar ou não a indicação de vogais, mas eliminando a possibilidade de pagamento por seus serviços. Em seu parecer, ele afirmou que o instituto do “vocalato” não passa de um cabide de emprego e que sua continuidade leva o empresariado ao risco de “ficar no atraso e na burocracia”. O mesmo argumento foi apresentado pelo chefe do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, André Santa Cruz. Ele classificou o lobby dos vogais como “uma defesa espúria de privilégios” e disse que, se a MP caducar, as Juntas Comerciais continuarão trabalhando com “estruturas medievais”.

A MP n.º 876 foi elaborada com base nas chamadas reformas de segunda geração do Banco Mundial, que têm por objetivo reduzir custos de transação, diminuir os gastos das empresas com atividades-meio e aumentar a segurança jurídica reivindicada pela iniciativa privada. Segundo a pesquisa Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de iniciar um negócio em 190 países, o Brasil ficou na 109.ª posição na edição deste ano. Entre outras inovações, a MP n.° 876 valoriza o princípio jurídico da boa-fé, ao garantir o registro automático nas Juntas Comerciais como regra e por facilitar os registros de firmas constituídas por microempreendedores individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada e sociedades limitadas. Também determina que a declaração do advogado ou do contador da empresa tenha fé pública. Com isso, o pequeno negócio não teria mais de se preocupar com trâmites burocráticos, podendo concentrar a atenção na prospecção de mercados e na busca de investimentos.

O lobby dos vogais contra a MP n.º 876 é mais uma demonstração de como o cartorialismo continua impedindo a economia brasileira de se modernizar e de crescer. Num contexto de 13,6 milhões de desempregados, não faz sentido manter a burocracia para a abertura de empresas, obstruindo a geração de vagas de trabalho.

Presságios - PAULO DELGADO

O Estado de S.Paulo - 10/07

O mundo é da riqueza, das hierarquias e dos criadores. O povo nunca esteve tão fora de moda


Para entender a perda de poder do Estado é preciso mais talento humanista do que habilidade política. De maneira geral, governos usam sua força como oficina de testes para usufruir ou confrontar fatos dos quais com frequência são os causadores. Mas para entender como a sociedade está reagindo a tais iniciativas experimentais melhor mesmo é ampliar o ponto de observação e evitar a depressão e revolta que é viver sob governos ingênuos.

O mundo é da riqueza, das hierarquias e dos criadores. E o povo, ora, o povo nunca esteve tão fora de moda como agora. Estão aí três sistemas sociais poderosos que explicam o rápido processo de mudança a partir da atual revolução tecnológica e da crise do sistema financeiro. Chips & Pounds, dois impérios virtuais em guerra que vão se chocar e tirar do Estado a capacidade de vigiar e imprimir dinheiro.

A tecnologia acelera em ritmo cada vez maior e vem pervertendo tanto nosso sistema de reflexos que sua velocidade já é uma doença. O sistema financeiro, por sua vez, gigantesco e socialmente infértil, será engolido pela criptomoeda como o Uber comeu o táxi.

A tecnologia deu aos bancos um suporte material e um saber extraordinário sobre a angústia dos clientes, mas não lhes deu nenhuma sensibilidade sobre a experiência de salvá-los pela vida produtiva. Se o concentrado sistema bancário não enfrentar sua riqueza enganadora, usando de forma virtuosa a memória que armazena dos seus clientes, será tragado pela degenerescência do dinheiro virtual provocando um Alzheimer na riqueza.

Tecnologia e Moeda são impérios virtuais que se aproveitam do sono dos Parlamentos, anestesiados pelo narcisismo dos selfies e prisioneiros de qualquer Big Data que se ofereça. Notícias não compensam a falta de ideias. A maquinação digital é uma armadilha que consiste em transferir a legalidade de todas as coisas para os que armazenam os meios eletrônicos, fazendo o controle da verdade pertencer ao manipulador de dados.

O mundo está inundado de dinheiro fraco e caro. Dinheiro que se converteu em entorpecente provocando necessidade de antidepressivos. Os bancos não conhecem analogia e acham que nada tem que ver com eles o fato de que nos EUA e na Europa são cobradas taxas para o uso de drogas recreativas em cafés ou oferecidas drogas medicinais em dispensários para usuários. Nada repressivo, totalmente liberal. Se não criarmos abrigos para inadimplentes, ou alguma moeda social não contributiva, o dinheiro não circulará pela massa de excluídos e a mercadoria não mais será comprada pela maioria.

A exclusão social deve ser considerada uma droga e se os bancos não mudarem sua relação doentia com o tráfico de dinheiro, a moeda deve passar a ser tratado pelos sistemas de saúde, e não pelo sistema financeiro. A OMS sabe mais do mundo do que o FMI.

A política, e seu medo estúpido da economia e da tecnologia, infantilizou o papel da luta política, prisioneira do obsoleto estatuto do poder. Tipo de política que não usa nenhuma brecha para propor uma linha de fuga que possa reverter sua impotência diante da violência dos processos tecnológicos e financeiros.

Recomeçou o ciclo do grande endividamento.

A riqueza bancária e a informatização usam as facilidades da política, de direita ou esquerda, para penetrar sem lei nos países que não atravessaram nenhum grande acontecimento da História mundial. Com a concentração, a segurança econômica pressupõe subordinação bancária e não significa liberdade. O crédito imposto, o endividamento, virou um mecanismo de conformidade violento. A Pátria cobriu-se de juros, o nome do dinheiro caro.

A bravura dos que trabalham e produzem a riqueza perdeu aliados para disputas políticas ideologizadas, sem nenhuma ligação com a dor e o prazer trazidos pelo progresso. A alta tecnologia escondeu-se em paraísos fiscais, alimenta hackers, cria empresas virtuais, manipula e desorganiza governos a seu favor.

Enquanto a política não acorda para o problema real que aflige a pessoa comum, que é o novo mundo do trabalho e sua relação com a insegurança pessoal, a boemia bancária, indiferente à revolução tecnológica no mercado de mão de obra, adoece o crédito com o assédio ao necessitado.

A revolução digital e sua interferência na lógica dos empregos e dos negócios mudaram as exigências da vida. O desemprego dos capazes, surpreendidos por habilidades presas ao passado, aumentou a subordinação das pessoas a bancos e a remédios. E é essa prisão sem amigos, a ausência de decisões novas que façam a riqueza circular de forma ampla, mas fruto de algum compromisso coletivo da economia com o trabalho, que contamina a esperança na política. As hierarquias que dominam os interesses políticos não sabem escrever protocolos para que a criação e a circulação da riqueza existam na perspectiva de todos.

A política perdeu a noção de como os bens são produzidos. A convivência com este estado de coisas – veloz, deseducado, atrativo, desconhecido e sugado por juros – domina o dia dos governos. Um mecanismo que desregulamenta nosso futuro, com a perda da esperança no consenso produtivo e na criatividade do trabalho.

Nas crises de sociedades sem comando, as recompensas que ela acaba proporcionando são desproporcionais e descabidas ao extremo. Cresce demais para uns, desaparece para outros. O cerne do desequilíbrio é a predominância de um tipo novo de vitoriosos ousados na arquitetura do poder. A riqueza se concentra nas mãos de alguns grandes criadores de dinheiro “sem fábrica”, aliados aos hipercompetitivos personagens dos negócios midiáticos, políticos e financeiros.

Assim o mundo corre veloz com sua economia oca. Uma energia desagregadora fazendo e desfazendo valores. Sem monitoramento estatal sábio que possa unir riqueza, hierarquias e criadores, adeus, bemestar social. O custo desse erro tem sido assustador.

Depois da Previdência, jogo político recomeça e deve ficar mais tenso - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 10/07

Mesmo sem coalizão no Congresso, Bolsonaro deve enfrentar parlamentarismo branco

A tramitação da reforma da Previdência colocou alguma ordem na política e conteve desordem maior no governo. Depois da mudança nas aposentadorias, porém, não se sabe o que será do breve parlamentarismo branco nem se Jair Bolsonaro vai tolerar essa camisa de força. É melhor nem pensar o que vai ser se a reforma cair, resultado ora improvável.

Depois de aprovada a reforma, as peças do quebra-cabeça político devem ser embaralhadas, talvez algumas se percam e outras novas apareçam. O presidente continua sem coalizão política, os conflitos serão diferentes, a impaciência popular pode aumentar e as próximos reformas são bem menos consensuais na elite político-econômica, caso dos impostos.
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Por ora, o miolão da Câmara, liderado por Rodrigo Maia, pretende seguir com seu plano de aprovar um programa próprio e cortar as asinhas de Bolsonaro. Vai ser mais difícil.

Para começar, haverá também um projeto de reforma tributária no Senado; um terceiro, ambicioso, do próprio governo; talvez um quarto, a ser apresentado pelos empresários amigos do governo. Essas propostas não se complementam, quando não se chocam de frente.

Além do mais, mesmo a reforma da Câmara, a de tramitação mais avançada e a mais respeitada, cria conflitos. Pretende manter inalterada a carga tributária, mas haverá quem passe a pagar mais e menos impostos; a reforma poda a autonomia tributária de estados e cidades. Isso dá rolo.

Governo e empresários amigos querem criar uma espécie de CPMF. Não se conhecem os detalhes dessa ideia, mas se sabe que isso cai muito mal entre os cidadãos comuns e na indústria.

O ministério da Economia diz agora que vai liderar o jogo, apresentando uma penca de reformas e medidas econômicas. Uma delas é o fim do gasto obrigatório em saúde e educação, plano politicamente explosivo, que ameaça as chances de uma reforma tributária ampla, mudança que não acontece no Brasil desde o início da ditadura militar.

O debate da Previdência provocou mais “fadiga de reformas” (tensão política, interesses contrariados e perda de benefícios sem que apareçam imediatamente resultados). Esse cansaço deve aumentar. O cidadão médio não vai sentir melhoras da economia até o ano que vem, se sentir. Quanto dura a paciência?

Sem o risco de sentença de morte de seu governo, que seria a derrota na Previdência, o presidente pode se sentir mais livre para enfrentar os demais Poderes. Mesmo com o risco que corria na tramitação da reforma, tomou decisões ou disse disparates que até ontem ameaçavam sua aprovação.

Em resumo, não se sabe se a coalizão do “parlamentarismo branco” liderada por Maia vai se manter, e com qual força. Há conflitos socioeconômicos à vista, como na reforma dos impostos, da CPMF, do IR e dos gastos com saúde e educação. Mas, para ter sucesso em reformas, o governo depende outra vez de Maia, que tem outro programa.

Por fim, vai ficar mais aparente a contradição do “parlamentarismo branco”: aprova reformas politicamente custosas que tendem a beneficiar o país e, pois, o governo, mas sem bônus para si. Bolsonaro ficaria com méritos sem ter feito o esforço desgastante da articulação política e de talhar benefícios sociais.

Este esquema de fazer sacrifícios políticos com vantagens incertas não faz sentido, os parlamentares sabem muito bem disso. Vão aderir a Bolsonaro? Improvável. Vão fazer as mudanças e emparedar o presidente?

Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA)

Governante menor - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 10/07

Que sorte, a de João Gilberto! Bolsonaro não o elogiou

Leio que o presidente Jair Bolsonaro reagiu com indiferença à notícia da morte de João Gilberto. Não decretou luto nem se deu ao respeito de emitir um comunicado lamentando a perda desse grande artista etc. —o discurso protocolar dos chefes de Estado, que pode não engrandecer o morto, mas também não apequena quem o emite. Que sorte, a de João Gilberto! Um elogio de Bolsonaro seria uma nódoa nas homenagens que lhe estão sendo prestadas por tanta gente importante, no Brasil e no exterior.

Outras glórias da cultura já morreram este ano, como Bibi Ferreira e Beth Carvalho, e não me lembro de ter escutado uma palavra de Bolsonaro a respeito. Beth era declaradamente de esquerda, mas não me consta que, no fim, a política tomasse muito tempo de Bibi. Bolsonaro, se fosse um estadista, e não um presidente com estofo de vereador, teria aproveitado para reverenciá-las e mostrar como um governante está acima de divergências e mesquinharias. Mas não faz isto, porque conhece bem o seu lugar. A rampa do Planalto não elevou sua estatura.

Diz-se que Bolsonaro não se pronuncia sobre certas pessoas porque não sabe quem são, nem tem quem o instrua. É possível. Seu universo de referências culturais não parece extrapolar a churrasqueira do condomínio onde morava, na Barra.

Mesmo os generais da ditadura, que ele tanto admira, eram intelectuais diante dele. Castello Branco gostava de teatro; Costa e Silva, diziam, fora craque em matemática no Colégio Militar; Geisel tinha fumaças de estadista e, por via das dúvidas, mantinha Golbery ao lado; e Figueiredo governava com os cavalos, mas seu irmão, Guilherme Figueiredo, era um escritor respeitado, inclusive pela esquerda. Já Médici, não: seu cérebro era uma extensão do radinho de pilha com que ele ia ao Maracanã.

Aliás, pela frequência com que Bolsonaro tem ido a estádios, só pode estar em campanha pela presidência da CBF.

Novas concessões e velhos defeitos - MIRIAM LEITÃO

O Globo - 10/07

Reforma iria cortar o rombo e diminuir privilégios. Avançará no primeiro item, mas manterá a desigualdade entre brasileiros

Quando o Brasil esperava que a discussão da reforma da Previdência finalmente começasse em plenário, os deputados passaram horas discutindo se deveria ou não ser aprovado um projeto que regulamenta a vaquejada. O assunto parecia despropositado, e era. Se a proposta não estava sendo votada é porque corria riscos de ser derrotada naquele momento. Para tentar angariar mais apoio, o governo fez novas concessões, como regras tributárias ainda mais flexíveis para igrejas, perdão de dívida rural e novas flexibilizações para mulheres.

O caminho escolhido foi desidratar ainda mais a reforma, dando novas vantagens aos policiais, ou fazendo o que o presidente Jair Bolsonaro propôs, que é tirar as forças de segurança da reforma. Nesse ponto, até faz sentido discutir a vaquejada. Com proteções dos grupos pelos quais o presidente faz lobby, a vaca vai mesmo para o brejo. A Previdência não está mudando, está confirmando seus defeitos.

Houve cristalização de privilégios corporativos. Os policiais já têm pelo texto da reforma muita vantagem em relação ao resto do país. Trabalharão menos e terão integralidade e paridade. As Forças Armadas também mantiveram, no projeto que ainda será analisado, esses mesmos privilégios. Outro problema da reforma é o de ter aceitado que os estados e municípios fiquem de fora, mantendo uma parte grande do desequilíbrio no sistema.

O objetivo proclamado da reforma era combater rombos e privilégios. Se for aprovada, reduzirá o rombo, mas não será possível caminhar para um sistema menos desigual. Não faz sentido dar a ninguém, numa reforma feita hoje, o direito de se aposentar com o último salário e acompanhar todos os aumentos da ativa. É exatamente isso que tem feito o custo dos inativos ser tão alto. Na reforma do governo Lula, isso foi mudado para o futuro. Quem entrou no serviço público até 2003 permaneceu tendo esses dois privilégios, mas daí em diante não.

A proposta atual provoca um retrocesso nesse avanço feito no governo Lula. Estabelece que algumas corporações continuarão tendo esses dois direitos, que são evidentemente excessivos para os tempos atuais, e diante do rombo previdenciário e da crise fiscal do país. Naquela mudança, feita pelo PT, todos passariam a receber até o teto do INSS e acima disso teriam que contribuir para o fundo de pensão dos funcionários públicos, só que eles sabotaram a própria reforma demorando 10 anos para constituir o Funpresp. Mas conceder esse direito numa reforma feita agora, e que veio embalada com o discurso de combate aos privilégios, é um absurdo completo.

Para se ter uma ideia, os brasileiros do regime geral tiveram uma piora. Antes, para se calcular o valor da aposentadoria eram levados em conta 80% dos seus salários, desprezando-se os 20% menores. Essa média é que ele receberia até o teto do INSS. Agora, serão levados em conta 100% dos salários. Isso puxará a média para baixo. Se for servidor e tiver entrado entre 2003 e 2013, receberá 60% da média de todos os salários, com 2% ao ano a mais a cada ano que contribuir além dos 20 anos. Se tiver entrado depois de 2013, é o teto do INSS. Já os policiais se aposentarão aos 55 e recusaram proposta do governo para baixar para 53. E todos os que estão na ativa vão receber a integralidade e a paridade.

Como resumiu o deputado Marcelo Ramos em entrevista a este jornal no último sábado:

—Estamos propondo que o pedreiro, o gari, o ajudante de servente trabalhem mais cinco anos até 65 anos e o policial federal não pode trabalhar até os 53? Não é razoável.

Excluir os estados e municípios da reforma é contratar a manutenção de um enorme desequilíbrio, na opinião do ex-governador Paulo Hartung que, no seu primeiro mandato, conseguiu a proeza de negociar 35 anos de trabalho para os policiais.

—As corporações são muito fortes junto ao governo federal, imagine como são fortes nos estados? Como há uma possibilidade muito fraca de ainda ser incluído, o mais provável é que cada estado tenha que fazer o seu esforço e o seu dever de casa —diz Hartung.

Com a manutenção de privilégios para corporações, com tratamentos diferenciados sendo cristalizados, deixou de fazer qualquer sentido chamar a reforma do governo Jair Bolsonaro de Nova Previdência. É a velha, com alguns novos parâmetros, com a idade mínima que tinha que ser instituída, mas que nem ela, a idade mínima, é igual para todos.

Que Estado queremos? - CRISTIANO ROMERO

Valor Econômico - 10/07

Reforma tributária é urgente, mas é preciso redefinir despesas

Há quase 30 anos o Congresso debate a necessidade de mudanças no sistema tributário. No mesmo período, especialistas avisam que, sem reforma, empresas brasileiras - e as estrangeiras que produzem aqui - jamais conseguirão competir no mercado internacional. Governadores alegam que, se a reforma acabar com a possibilidade de os Estados concederem incentivos para atrair investimento produtivo, a desigualdade entre os entes mais ricos da Federação, como São Paulo, e os mais pobres, como Alagoas e Maranhão, vai aumentar. Empresários se queixam há décadas da carga e da complexidade que dificulta e encarece o que deveria ser simples - o pagamento de tributos. A indústria reclama do fato de pagar mais impostos, mesmo sabendo-se que sua participação no PIB encolheu de forma significativa nas últimas três décadas.

Se ninguém está satisfeito com o sistema tributário, por que todas as tentativas de reformá-lo fracassaram? A última reforma foi realizada em 1988, durante a elaboração da Constituição. O texto não agradou, tanto que, três anos depois, o governo Collor começou a discutir mudanças. Outras propostas foram debatidas nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Lula (2003-2010), Dilma (2011-2016) e Temer (2016-2018), mas nada andou.

A derradeira tentativa séria ocorreu no segundo mandato de Lula, a partir do trabalho árduo do economista Bernard Appy, que, nos bastidores, foi boicotado por seu chefe - o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Appy especializou-se no tema e formulou proposta que está sendo adotada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como ponto de partida para uma nova tentativa de reforma.

Maia quer fazer na área tributária o que empreendeu na Previdência: esquecer o governo e construir consenso dentro do Legislativo para votar reformas. É possível que a estratégia funcione porque a iniciativa de mudar o que não está funcionando parte do Congresso, e não do governo federal, parte interessada em modelos tributários que em geral centralizam ainda mais o poder em Brasília. É mais fácil tratar de questões regionais na casa do povo do que nos ministérios.

Durante muito tempo, acreditou-se na seguinte falácia: "só é viável fazer a reforma a partir de diálogo com os Estados, pois isso diminui a resistência das bancadas parlamentares". Ora, convidados para o convescote, secretários estaduais de Fazenda, em sua maioria técnicos bem intencionados, participam por educação ou para tomar nota das maquinações do governo central. Na prática, as propostas "acordadas" entre Ministério da Fazenda e Estados sempre foram bombardeadas pelo Parlamento antes de chegarem a instâncias relevantes da tramitação.

O eterno retorno do tema mostra, uma vez mais, que será debatido sem, antes, a sociedade definir o tamanho do Estado que os tributos vão financiar. Se for aprovada no formato em que saiu da comissão especial da Câmara, a reforma da Previdência será o primeiro passo na redefinição das prioridades do Estado brasileiro. As mudanças reduzirão o subsídio bilionário e injustificável das aposentadorias do funcionalismo federal; instituirá idade mínima num país em que, felizmente, as pessoas estão vivendo mais; promoverá redistribuição de renda e começará a enfrentar realidade inescapável - o fim, muito próximo, do bônus demográfico, isto é, do fato de haver mais brasileiros trabalhando do que aposentados, situação que lança a indagação: se a Previdência já é deficitária com o bônus, como ficará quando este acabar?

O que sabemos do atual regime tributário é mais ou menos isso: é amparado mais em tributos que incidem sobre o faturamento das empresas do que sobre a renda e a propriedade; é regressivo na tributação da renda, uma vez que a classe média e os ricos deduzem da tributação gastos com saúde e educação, o que no fim tira dinheiro da saúde e da educação públicas; taxa muito mais o consumo, fazendo com que os pobres paguem, em proporção da renda, mais imposto que os ricos; promove a exportação de tributos, um anacronismo sem paralelo no planeta; inibe o investimento produtivo e a formação de poupança privada; beneficia, com renúncia neste ano superior a R$ 300 bilhões, setores específicos da sociedade e da economia, sem qualquer avaliação dos resultados efetivos.

Se a reforma tributária voltará ao centro do debate, será útil que os parlamentares se debrucem sobre os gastos federais e a máquina estatal - faz sentido, por exemplo, a União manter seis bancos, além de Petrobras, Eletrobras e a gratuidade do ensino superior? - e, também, sobre o orçamento anual do "gasto tributário", uma forma de eternizar incentivos fiscais que, ao fim e ao cabo, concentram renda e perpetuam a pobreza e a brutal desigualdade de renda. A tabela mostra por setor que os donos do poder, escolhidos em Brasília, não mudam a triste realidade social.

Precisamos falar sobre fake news - DAVI ALCOLUMBRE

O GLOBO - 10/07

Confia-se a ponto de compartilhar, sem questionar

Minha mãe tem 74 anos e, como milhões de pessoas no mundo, faz uso frequente do celular. É com ele que, conversando por voz ou por vídeo, diariamente, vence a distância e a saudade dos netos e netas.

Mas, para ela, assim como para milhares e milhares de pessoas, o celular pode ser também uma fonte de engano. De vez em quando, por acreditar no que chega por meio de amigos no seu WhatsApp, me envia uma ou outra mensagem contendo uma fake news. A última foi sobre um suposto problema com a vacina da gripe que, por um momento, diferente de anos anteriores, a fez desistir de se vacinar.

Eu e minha mãe, como boa parte dos brasileiros, não nascemos na era digital. Nesta sociedade somos os chamados migrantes e, como tais, a tecnologia nos gera um certo estranhamento (e até constrangimento), embora nos fascine e facilite a vida.

Sejamos sinceros. Nada nem ninguém nos preparou para essas mudanças que revolucionaram a comunicação. Pior: é difícil destrinchar o que é verdade em tempo de fake news.

Um dos maiores estudos sobre a disseminação de notícias falsas na internet, publicado ano passado na revista “Science”, foi realizado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês), dos Estados Unidos, e concluiu que as notícias falsas se espalham 70% mais rápido que as verdadeiras e alcançam muito mais gente.

Isso porque as fake news se valem de textos alarmistas, polêmicos, sensacionalistas, com destaque para notícias atreladas a temas de saúde, seguidas de informações mentirosas sobre tudo. Até pouco tempo atrás, a imprensa era a detentora do que chamamos de produção de notícias. E os fatos obedeciam a critérios de apuração e checagem.

O problema é que hoje mantemos essa mesma crença, quase que religiosa, junto a mensagens das quais não identificamos sequer a origem, boa parte delas disseminada em redes sociais. Confia-se a ponto de compartilhar, sem questionar.

O impacto disso é preocupante. Partindo de pesquisas que mostram que notícias e seus enquadramentos influenciam opiniões e constroem leituras da realidade, a disseminação das notícias falsas tem criado versões alternativas do mundo, da História, das Ciências “ao gosto do cliente”, como dizem por aí.

Os problemas gerados estão em todos os campos. No âmbito familiar, por exemplo, vai de pais que deixam de vacinar seus filhos a ponto de criar um grave problema de saúde pública de impacto mundial. E passa por jovens vítimas de violência virtual e física.

No mundo corporativo, estabelecimentos comerciais fecham portas, profissionais perdem suas reputações e produtos são desacreditados como resultado de uma foto descontextualizada, uma imagem alterada ou uma legenda falsa.

A democracia também se fragiliza. O processo democrático corre o risco de ter sua força e credibilidade afetadas por boatos. Não há um estudo capaz de mensurar os danos causados, mas iniciativas fragmentadas já sinalizam que ela está em risco.

Estamos em um novo momento cultural e social, que deve ser entendido para encontrarmos um caminho seguro de convivência com as novas formas e ferramentas de comunicação.

No Congresso Nacional tramitam várias iniciativas nesse sentido, que precisam ser amplamente debatidas, com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil.

O problema das fake news certamente passa pelo domínio das novas tecnologias, com instrumentos de combate ao crime, mas, também, pela pedagogia do esclarecimento.

O que posso afirmar, como presidente do Congresso Nacional, é que, embora não saibamos ainda o antídoto que usaremos contra a disseminação de notícias falsas em escala industrial, não passa pela cabeça de ninguém aceitar a utilização de qualquer tipo de controle que não seja democrático.

Davi Alcolumbre é presidente do Congresso Nacional

A Moro tudo, menos o papel de bobo - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP/O GLOBO - 10/07

O ex-juiz e o coletivo da Lava Jato repetem o erro do PT e insistem na desqualificação das informações
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O ministro Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato decidiram se defender das acusações que derivam das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil desqualificando o seu conjunto. Como os textos teriam sido obtidos a partir de uma ação ilegal, não mereceriam crédito. Falta combinar com quem lê os diálogos e não acredita que o fim justifica os meios. O ministro Edson Fachin pode não ter acreditado na autenticidade do “aha uhu o Fachin é nosso” atribuído ao procurador Deltan Dallagnol. Mesmo duvidando, Fachin parece ter-lhe dado uma resposta hiperbólica:

“Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos. (...) E assim se aplica a todos os atores dos Poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público.”

A estratégia negacionista destina-se a evitar a discussão do conteúdo das mensagens que se transformaram em denúncia de parcialidade. Coisa parecida fez o PT quando a Lava Jato começou a expor seus malfeitos. Não só o fim justificava os meios, como era tudo uma conspiração que chegava ao braço clandestino do governo americano. Lula acabou na cadeia e continua repetindo a mesma cantilena. Trata-se de converter todas as questões a um jogo de sim ou não. Se a pessoa acredita em Lula, deve acreditar numa conspiração. Se uma pessoa acredita em Moro e no coletivo da Lava Jato, deve acreditar noutra conspiração. A ideia deu errado para o PT e está dando errado para Moro. Cinquenta e oito por cento dos entrevistados pelo Datafolha consideraram inadequada sua conduta. Enquanto isso, a percentagem de pessoas que consideram justa a condenação de Lula está em 54%, o mesmo patamar de abril, quando as armações reveladas pelo Intercept eram desconhecidas. Muita gente concorda com as sentenças e condena o comportamento de Moro. O mundo de sim e não só existe na cabeça de quem quer receber atestados de onipotência ou de infalibilidade.

Até hoje não apareceu um só fato relevante que permita duvidar da autenticidade das mensagens reveladas pelo Intercept. Verificações parciais confirmaram a veracidade de alguns textos. Num caso, uma procuradora disse que não se reconhecia num diálogo. O Intercept mostrou de forma convincente como conseguiu identificá-la.

Até agora o material divulgado reuniu centenas de informações que poderiam demonstrar uma fraude. Bastaria um conflito cronológico para que a névoa que hoje paira sobre Moro se mudasse para cima do Intercept. Em 1983 a revista alemã Stern comprou por milhões de marcos os “Diários de Hitler”. Um renomado historiador atestou a autenticidade dos manuscritos. Na primeira hora surgiu uma pergunta: como Hitler poderia ter escrito as entradas dos dias seguintes ao 20 de julho de 1944, quando sofreu um atentado e foi ferido no braço? Daí em diante, testes químicos e investigações paralelas mostraram que o diário era uma fraude.

No caso das mensagens do Intercept não há um manuscrito, e as conversas poderiam ter sido editadas. Vá lá, que seja. Mas Moro não lembra de nada, nadinha. Como ministro da Justiça, tornou-se um figurante de eventos, até mesmo vestindo camisas de um time de futebol. (Apesar da amnésia, Moro lembrou-se de pedir desculpas ao Movimento Brasil Livre por causa de uma indelicadeza.) Nenhum procurador se lembra de coisa alguma. O apagão coletivo zomba da inteligência alheia quando se sabe que diversas pessoas já se reconheceram nos diálogos. (O PT também não sabia das roubalheiras.)

Nunca é demais lembrar, pode-se fazer de tudo pela Lava Jato e por Sergio Moro, até mesmo sustentar ele foi imparcial. O que não se pode fazer é papel de bobo.

Elio Gaspari
Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".

De última hora - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 10/07


O presidente Jair Bolsonaro, ao interferir na tramitação da reforma da Previdência para garantir aos policiais federais e à Polícia Rodoviária regra mais branda, fora da emenda principal, ajudou o trabalho da oposição de obstrução da votação.

Além de colocar em risco a própria economia de que seu governo necessita para dar início à Nova Previdência, com um fundo próximo a R$ 1 trilhão para bancar a transição para o regime de capitalização.

Nesse ponto está a fundamental diferença entre o que quer Bolsonaro e o projeto do ministro da Economia Paulo Guedes. Este já afirmou diversas vezes que uma reforma incompleta será boa para o governo atual, mas não resolverá o problema estrutural da Previdência.

O presidente parece ter entendido isso, e trabalha com o curto prazo, enquanto Guedes mira o futuro do sistema. A economia abaixo de R$ 900 bilhões vai dar um caixa extra ao governo, que terá mais espaço para investimentos, mas deixará para o futuro governo a necessidade de nova reforma.

Bolsonaro já é candidato declarado à reeleição, pode estar montando uma armadilha para si mesmo. Mas como um populista só pensa na próxima eleição, e não na próxima geração, essa pode ser uma estratégia do presidente, à revelia de Guedes.

Isso por que a cada emenda apresentada, abre-se espaço para discussões e perde-se tempo para chegar à votação final do mérito. A idéia é aprovar o mérito hoje, até a madrugada, e depois discutir os destaques.

Diante da necessidade de consolidar os votos para aprovar a emenda, na última hora várias propostas surgiram dentro do próprio governo. Há quem queira aproveitar a iniciativa de Bolsonaro para incluir outros agentes de segurança no pacote da PF, como até mesmo os guardas penitenciários e municipais. Esse seria o pior dos mundos, pois reduziria muito a economia da reforma.

Os governadores insistem na inclusão de servidores de Estados e Municípios, o que não tem o apoio da maioria dos deputados e pode afetar o resultado final. Por isso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer que a questão seja tratada fora do bojo da reforma, de preferência numa emenda constitucional que começaria a tramitar no Senado.

Outro destaque considerado “perigoso” é a proposta do PL para retirar os professores da reforma. Embora já tenha sido derrotada na Comissão Especial, o plenário ampliado pode ser sensível a uma proposta “a favor dos professores”.

A bancada feminina conseguiu também alterar a proposta, com um prazo de transição caindo de 20 para 15 anos, para ganhar uma aposentadoria equivalente a 60% do salário. A partir daí, a cada ano na ativa ganharão mais 2%.

Um movimento que parece ter sido controlado é o de deputados que queriam votar apenas quando o governo depositasse a verba para as emendas parlamentares liberadas. O argumento de que o governo poderia enganar os deputados, deixando de pagar o que prometeu, parece ter sido superado pelo receio de que a Câmara volte a ficar marcada pela negociação espúria de votos.

Uma das propostas que estava sendo negociada é a garantia do Senado de que a tramitação da emenda constitucional só começaria depois que o governo liberasse as verbas dos parlamentares.

Até o fim da noite a disposição do presidente da Câmara Rodrigo Maia era tentar votar o primeiro turno até a madrugada, mas, dependendo da obstrução da oposição – que pode apresentar até sete emendas -, é possível que a votação do primeiro turno fique para hoje pela manhã.

O receio dos que apóiam a reforma, que já teria dos votos necessários para ser aprovada, é que inclusões de vantagens de última hora para certas categorias abram espaço para novos grupos pressionarem os deputados.

Aumentando a desidratação da emenda constitucional. Uma metáfora elegante que a engenhosa arte da política encontrou para se referir ao desmonte da proposta original.

O racha do PSL - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 10/07


Ao contrário do que sugerem a razão e o bom senso, tem sido justamente o partido do presidente da República uma das maiores fontes de atribulações no curso da reforma da Previdência.

A reforma da Previdência percorreria um caminho bem menos sobressaltado se o governo do presidente Jair Bolsonaro tivesse aproveitado a proposta apresentada por seu antecessor, cuja tramitação na Câmara dos Deputados estava madura. Decerto, ao País interessa mais a aprovação da reforma de um sistema há muito insolvente e injusto do que a verificação de autoria do santo reformador.

Tendo o governo optado por apresentar um novo projeto – o que lhe era facultado, ainda que não recomendável –, o mínimo que se poderia esperar era o apoio incondicional do PSL ao texto. Afinal, trata-se do partido do presidente da República. Mas ao contrário do que sugerem a razão e o bom senso, tem sido justamente o PSL uma das maiores fontes de atribulações no curso da reforma da Previdência.

Ainda está fresca na memória a aflitiva demora para a aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, muito em função dos vaivéns protagonizados por parlamentares do PSL. O que se viu ali foi um agrupamento de políticos erráticos sob uma mesma sigla, não um partido coeso em torno da agenda do governo, da qual, presume-se, a reforma da Previdência seja a grande estrela.

Ao fim e ao cabo, o texto-base do projeto foi aprovado tanto na CCJ como na Comissão Especial, e com os votos do PSL. O que se teme agora é a sua desidratação por meio dos destaques que, certamente, serão apresentados pelos deputados no plenário da Casa.

A preocupação do governo – e de todos os brasileiros interessados na aprovação da reforma – é que o “racha” da bancada do PSL na Câmara dos Deputados – a terceira maior, com 54 parlamentares – sirva de pretexto para que outros partidos se sintam confortáveis para ceder a pressões corporativas que podem levar a uma substancial redução da economia com a reforma do sistema previdenciário, estimada em R$ 934 bilhões em dez anos.

Quase a metade dos parlamentares do PSL foi eleita em 2018 sob a bandeira da segurança pública, um manto que por vezes serve para encobrir a defesa sindical dos interesses de policiais federais, rodoviários e legislativos. Há semanas, estas categorias estão praticamente acampadas nos corredores do Congresso Nacional a fim de pressionar os parlamentares por mudanças no texto-base da reforma da Previdência que os beneficiem, flexibilizando regras como idade mínima para aposentadoria e regime de transição, entre outras. Até aqui, graças ao esforço de lideranças políticas responsáveis no Parlamento, essa pressão não tem surtido efeito. Não se sabe, contudo, o que poderá ocorrer quando das discussões no plenário da Câmara dos Deputados. Todo cuidado é pouco.

Há parlamentares do PSL que admitem até mesmo votar com a oposição destaques que beneficiem as categorias profissionais que defendem. É o caso do deputado Felício Laterça (RJ). “Precisamos entender a diferença de certas categorias. Vou bater nessa tecla até morrer. Se o PSL decidir não apresentar o destaque (a favor dos policiais) e a oposição o fizer, voto com a oposição”, disse o parlamentar ao Estado .O mesmo caminho pode ser seguido por outros deputados.

O governo foi alertado pela equipe econômica que, se o PSL ceder às pressões do corporativismo policial, uma “nova onda de pressão” poderá comprometer o resultado fiscal esperado com a aprovação da reforma previdenciária. É um risco grande demais para ser ignorado.

Resta ver como o presidente Jair Bolsonaro receberá esse alerta. Não é exagero dizer que a tibieza do PSL na defesa da reforma da Previdência tal como deve ser aprovada, ou seja, gerando ao País uma economia de quase R$ 1 trilhão, em boa medida reflete a falta de convicção que o próprio presidente tem de sua necessidade. Basta dizer que há poucos dias Jair Bolsonaro esteve pessoalmente empenhado em negociar com o Legislativo as reivindicações dos policiais, que ele trata como “aliados nossos”. Agora é o momento de os parlamentares colocarem cera nos ouvidos a fim de não sucumbir ao canto que poderá levar o País à ruína.

O peso do apoio popular à reforma da Previdência - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 10/07

Tendência de aumento da aprovação das mudanças é um recado aos políticos

O fato de pesquisa Datafolha haver detectado inédito apoio na população à reforma da Previdência tem muito a dizer, principalmente a deputados e senadores, aos quais cabe aprovar ou rejeitar a proposta de mudanças.

Não há país democrático em que este tipo de reforma transite sem fortes resistências. Toda vez, por exemplo, que a França precisa ajustar o custo para a sociedade dos chamados direitos sociais, a fim de adequá-los a imperativos econômicos e demográficos, o gás lacrimogênio dos batalhões de choque da polícia volta a flutuar nas ruas de Paris e de outras grandes cidades do país.

É parte do jogo democrático, mas, para o bem de todos, a começar pelas ditas classes desassistidas, essas reformas precisam ser feitas.

A brasileira já vem com grande atraso. Daí ser inadequado ampliar o leque de concessões já feitas a categorias do funcionalismo, cujo poder de pressão sobre Executivo e Legislativo, historicamente forte, impede medidas para tornar o Brasil menos desigual.

Entre abril e julho, segundo a pesquisa, a parcela da população contrária às mudanças previdenciárias, encolheu de 51% para 44%, enquanto a favorável ficou em 47%, seis pontos percentuais superior aos 41% da sondagem anterior. A diferença configura empate técnico, pela margem de erro, mas é importante destacar as tendências.

Pode haver incontáveis especulações e análises sobre os motivos deste movimento. Até entre os que votaram no petista Fernando Haddad em outubro houve aumento do apoio ao projeto do governo Bolsonaro (de 22% para 25%). Mesmo no funcionalismo — categoria contrária às mudanças, por ser privilegiada pelas atuais regras —, o grupo que se opõe, majoritário, ficou 11 pontos percentuais menor, e o dos que apoiam, oito pontos mais robusto.

A melhor hipótese é que afinal se alastra a intuição de que a crise econômica grave em que está o país só será debelada por um programa de ajuste que se inicie pelo reequilíbrio da Previdência. Com 13 milhões de desempregados, é raro não se conhecer alguém nesta situação.

Até há pouco, o crescimento do apoio à reforma era algo nada previsível. Reformas como esta necessitam de políticos com sensibilidade para entender o que de fato é do interesse público, no melhor sentido do termo. Por sobre partidos e ideologias.

Infelizmente, estes são produto escasso no mercado da política brasileira. Mas eles existem, obviamente em quantidades modestas.

A massa dos congressistas precisa admitir uma leitura deste Datafolha: a de que a demagogia de ser contra a reforma em defesa do “povo” — quando este só consegue se aposentar aos 65 anos, e com um salário mínimo de benefício ou pouco mais — possa estar com o prazo de validade em estágio de vencimento.

A doença das ideologias - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 09/07

Conservadores e progressistas precisam uns dos outros para sobreviver

Haverá uma crise do conservadorismo? A revista The Economist, em edição recente para ler e guardar, acredita que sim.

Acredita bem. Quando olhamos para a Europa, onde estão os partidos conservadores tradicionais? Não estão. Desapareceram na França ou na Itália. Diminuiram de tamanho e influência na Alemanha ou na Espanha. E qual foi a razão para esse eclipse?

O crescimento e a ascensão de uma “nova direita”. Explica a Economist: o conservadorismo tende a ser pragmático, desconfiado das grandes mudanças, antiutópico e avesso a líderes carismáticos ou a cultos de personalidade.

A “nova direita”, pelo contrário, é fortemente ideológica; apresenta uma vocação revolucionária mais própria de jacobinos ou bolcheviques; e segue o primeiro messias que aparece na paisagem, indiferente a questões de civilidade ou caráter. E como foi que essa crise do conservadorismo apareceu? A Economist apresenta duas razões.

Em primeiro lugar, o declínio do conservadorismo tradicional acompanhou o declínio dos “pequenos pelotões” de que falava EdmundBurke, como a religião ou a família.

Em segundo lugar, a crise financeira de 2008 e as aventuras militares no Afeganistão e no Iraque foram o descrédito dos velhos partidos de direita, acusados de cupidez ou irresponsabilidade. Para a
revista, a crise do conservadorismo será longa.

Concordo com o diagnóstico. A “nova direita”, ou uma parte substancial dela, foi tomada de assalto pela mais antiga metástase do conservadorismo: o espírito reacionário.

Por espírito reacionário, entenda-se: uma mentalidade radical, muito semelhante à mentalidade revolucionária, e que pretende recusar o presente na sua totalidade (um presente que se percepciona como inapelavelmente corrupto) para construir uma nova ordem política, social ou moral purificada.

A situação não é nova. Como lembra a revista, é até bem velha: a reação à Revolução Francesa não produziu apenas a crítica “liberal” de Burke, mas também as respostas radicais de Joseph de Maistre, para quem a França deveria regressar a 1788. E, já no século 20, o conservadorismo metastizou-se no fascismo e no nazismo (e no franquismo e no salazarismo).

Só discordo da Economist num ponto fundamental: não é apenas o conservadorismo que está em crise. O liberalismo, no sentido progressista do termo, conhece uma crise igual.

Para ficarmos nos países citados pela revista, a esquerda tradicional desapareceu da França ou da Itália, e também perdeu força na Alemanha ou na Espanha.

E, tal como sucede com a “nova direita”, a “nova esquerda” também repudiou a herança da esquerda tradicional. Basta ver como as classes trabalhadoras do Reino Unido, da França ou da Itália, já para não falar dos Estados Unidos, votaram nas eleições mais recentes. Exato: entregaram os seus votos a Nigel Farage, Marine Le Pen, Matteo Salvini ou Donald Trump.

A “nova esquerda”, em gesto tão revolucionário como os revolucionários da “nova direita”, abandonou os seus eleitores e os seus princípios —e tornou-se individualista, narcísica, capturada pelos dramas minoritários (e, por isso, eleitoralmente irrelevantes) da “identidade”.

Não é por acaso que o ensaísta Mark Lilla, depois de dedicar um livro ao pensamento reacionário (“A Mente Naufragada”), escreveu outro sobre a crise da esquerda americana (“O Progressista de Ontem e o do Amanhã”).

Nas palavras de Lilla, a revolução individualista de Ronald Reagan na década de 1980 pôs um ponto final no programa cívico inaugurado pelo New Deal de Franklin Roosevelt. Essa revolução foi tão profunda que desfigurou até a própria esquerda, infectando-a com o vírus do egocentrismo tribalista.

Vivemos uma era de extremos —e, mais importante, uma era em que os extremos se alimentam mutuamente. Isso significa que as crises do conservadorismo e do liberalismo só podem ser ultrapassadas quando as respetivas ideologias regressarem ao seu elemento normal, saudável, racional.

Para os conservadores, isso significa a recusa do utopismo reacionário e a revalorização do realismo e do ceticismo políticos. Para os progressistas, a recusa do tribalismo identitário e o retorno à base social de apoio que a “nova esquerda” desertou.

Ironia: as duas ideologias que nasceram com a modernidade precisam uma da outra para sobreviver.

João Pereira Coutinho
Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa.

A concorrência no gás natural - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 09/07


A Petrobras e o Cade deram ontem um passo histórico para viabilizar mais competição no mercado de gás natural e, consequentemente, queda dos preços dessa fonte energética. A empresa se comprometeu a vender sua participação em gasodutos, distribuidoras, arrendar terminais e dar acesso a outras empresas aos dutos de escoamento e unidades de processamento. Capitalismo sem competição o Brasil sabe fazer, com seus monopólios, oligopólios e cartéis. O desafio é permitir que a competição aconteça.

O Cade, órgão de defesa da concorrência, acusava a empresa de práticas anticoncorrenciais. Mas isso todos já sabiam. A novidade é que pela primeira vez o órgão atuou de forma mais dura contra a Petrobras, e pela primeira vez a estatal se dispôs a fazer um acordo para diminuir a sua participação no setor. A assinatura de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) fará com que a empresa tenha data para vender ativos, sob o risco de pagamento de multas em caso de descumprimento do que foi acordado.

Se tudo der certo, ela deixará de ser monopolista de fato. Pela lei, o monopólio da Petrobras em todos os mercados de óleo e gás acabou em 1995. A mudança permitirá que outras companhias aumentem a sua participação no setor. Só que será lento. O mercado acredita que levará algum tempo para que isso seja realidade.

— Tudo terá que ser feito sem pressa porque a Petrobras é uma empresa de capital aberto e não pode haver o risco de quebra de contrato. Mas o TCC tem prazo para o cumprimento de metas, penalidades, e tudo será fiscalizado. Foi uma forma de se quebrar de fato o monopólio da Petrobras sem ter que passar pelo Congresso e diminuindo o risco jurídico — afirmou o consultor Adriano Pires, do CBIE.

O Termo assinado ontem tem basicamente três frentes. Na primeira, a Petrobras terá que vender ativos, como a participação em gasodutos — inclusive no gasoduto Brasil-Bolívia — e nas distribuidoras de gás. Para se ter uma ideia, ela é sócia em 20 das 27 distribuidoras estaduais de gás. A venda dos ativos vai reforçar o caixa da companhia, que ainda luta para reduzir o seu endividamento.

Na segunda frente da decisão de ontem, a regulatória, ela será obrigada a dar mais espaço para outras empresas nos dutos que transportam o gás do pré-sal até a costa brasileira. E por fim, terá que arrendar um terminal de regaseificação na Bahia, abrindo a concorrência para o gás liquefeito que é importado pelo Brasil.

Entre os grandes consumidores, a visão também é positiva. Para o diretor-superintendente da Abividro, Lucien Belmonte, o Cade poderia ter sido até mais duro com a Petrobras, suspendendo contratos que são considerados abusivos, mas ele admite que ainda assim a mudança vai na direção correta.

— O papel da Petrobras está mudando. Ao mudar, deixa de ocupar espaço que agora poderá ser de outras empresas. Mas não será de um dia para o outro que haverá um choque de gás barato no país. Para a indústria, o ideal é que houvesse resultados mais rápidos — afirmou.

O governo espera, e o mercado acha possível que a produção de gás no Brasil dobre nos próximos quatro anos com o crescimento da exploração do petróleo. O gás vem associado ao petróleo. Cerca de 25% do gás extraído do pré-sal já é produzido por outras empresas, e não pela Petrobras, mas elas esbarram no monopólio da companhia brasileira na distribuição e no transporte do produto. Com isso, por mais que haja concorrência no começo, os preços não caem ao consumidor final.

O governo também tem feito mudanças em resoluções da ANP. Na última sexta-feira, a Petrobras já foi obrigada a quebrar o sigilo dos contratos de todos os gasodutos em que ela é a única transportadora. Isso foi necessário, por um dos detalhes desse mercado.

— Algo curioso é que ninguém sabe quanto a Petrobras cobra para transportar gás nos dutos. Ninguém revela, mas estima-se que seja fora dos padrões, muito caro — explica um especialista do mercado.

Há muitas distorções no gás natural provocadas pela falta de concorrência e uma regulação falha. O passo dado ontem é importante e vai na direção certa, só não é uma solução milagrosa e imediata. Ninguém no mercado acredita em queda brusca nos preços do gás. O tal choque de energia barata é mais um produto do marketing governamental.

Corrida contra o recesso - LUIZ CARLOS AZEDO

CORREIO BRAZILIENSE - 09/07


NAS ENTRELINHAS

Tem razão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): a aprovação da reforma da Previdência será uma construção do Congresso. Aprovada pela comissão especial, a proposta de iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi mitigada pelos parlamentares, para formar uma maioria que vai garantir um montante de economia para os cofres do governo em torno dos R$ 900 bilhões. Em alguns momentos, porém, o governo atrapalhou mais do que ajudou, como na semana passada, quando o presidente Jair Bolsonaro quis fazer duas emendas ao substitutivo do deputado Samuel Moreira (PDSDB-SP) para beneficiar setores de sua base eleitoral.

“Acho que a construção desse texto se deve à capacidade de diálogo, ao equilíbrio do Parlamento brasileiro. Todos participaram. Aqueles que defendem a proposta e aqueles que não defendem a proposta. Então, é importante que a gente entre nesta semana com essa clareza, que a construção do texto foi uma construção parlamentar”, disse Maia, a propósito das discussões realizadas até agora. O presidente da Câmara fez várias reuniões para tentar garantir a aprovação da reforma em primeira votação ainda nesta semana, concluindo-a na próxima, se não conseguir votar tudo até sexta-feira. É uma corrida contra o tempo, ou melhor, contra o recesso parlamentar. Não aprovar a reforma sinalizaria dificuldades políticas que podem até aumentar no segundo semestre.

Maia estima que a proposta da comissão especial tenha maioria em plenário. Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados (3/5 da Câmara) em dois turnos de votação. As turbulências são previsíveis, a oposição espera ter até 150 votos contra a reforma e fará tudo para obstruir a votação; Bolsonaro provavelmente orientará aliados para aprovar as emendas que favorecem o pessoal da segurança pública, cujos representantes eleitos hoje têm certo protagonismo na Câmara, a começar pelo líder do governo, deputado major Vitor Hugo. Mas isso é pedra cantada, porque se formou um certo alinhamento de astros entre o mercado financeiro e parte da opinião pública a favor da reforma, que pode resultar em 340 votos em plenário a favor do projeto.

Ao que tudo indica, o governo jogou a toalha quanto à inclusão de estados e municípios na nova Previdência, proposta rejeitada pelo relator e pela comissão especial. A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), passou recibo. Segundo ela, “não é grande” a chance de inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência durante discussão e votação no plenário da Câmara. A estratégia do governo é voltar à carga no Senado, supostamente mais suscetível a aceitar a emenda, porque os senadores, eleitos pelo voto majoritário, tem preocupações eleitorais diferentes dos deputados federais, que temem a concorrência de deputados estaduais e prefeitos nas suas bases eleitorais em 2022. Hasselmann trava uma batalha particular na bancada do PSL, que é muito corporativista, para que não sejam apresentadas emendas ao texto.

Popularidade
Pesquisa DataFolha divulgada ontem ajuda a entender a vaia dos torcedores ao presidente Jair Bolsonaro no domingo, durante a final da Copa América, em pleno Maracanã, mesmo acompanhado do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Alguém já disse que a torcida no Maracanã vaia até minuto de silêncio, mas isso é apenas uma forma de contemporização. A avaliação do governo Bolsonaro (PSL) não mudou muito de abril para junho: ótimo/bom: 33%; regular: 31%; ruim/péssimo: 33%; Não sabe/não respondeu: 2%. Na margem de erro, a variação registrou alta de 1% na avaliação positiva, mas subiu 3% na negativa: Em abril, quando foi realizada a pesquisa anterior, os índices foram: Ótimo/bom: 32%; Regular: 33%; Ruim/péssimo: 30%; Não sabe/não respondeu: 4%.Após seis meses de mandato, a expectativa de sucesso do governo variou negativamente: 51% esperam que Bolsonaro faça um governo ótimo ou bom; 21%, regular; e 24%, péssimo. Antes da posse, 65% esperavam que Bolsonaro fizesse um governo ótimo ou bom, contra 17% de regular e 12%, ruim ou péssimo. A pesquisa foi realizada nos dias 4 e 5 de julho com 2.086 entrevistados com mais de 16 anos, em 130 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Trocando em miúdos, a estratégia de radicalização política de Bolsonaro, ao estabelecer a Lava-Jato como divisor de águas da opinião pública em relação ao seu governo, estancou a queda de sua avaliação nas pesquisas. A Lava-Jato continua sendo uma linha de força da vida política nacional, bem como o antipetismo. Bolsonaro sabe disso e se instalou nessas duas trincheiras.

De certa forma, com isso, também evitou maiores desgastes com a reforma da Previdência, que foi assumida pelo Congresso. Todas as vezes que apoiou ostensivamente a reforma, o presidente da República criou uma polêmica com a oposição que deslocava o debate desse eixo. A vaia no Maracanã veio da parcela da sociedade que considera seu governo ruim e péssimo.

Como as reformas pró-mercado são antifascistas (e anticomunistas) - PEDRO MENEZES

GAZETA DO POVO - PR - 09/07


A queda do Muro de Berlim foi vendida ao mundo como vitória final da democracia. Depois das ameaças nazifascista e comunista que marcaram o século 20, a ordem política liberal parecia a única saída para as nações a partir do fim dos anos 80. Nestes anos 2010, muito se fala sobre uma suposta crise da democracia liberal. Uma nova leva de autoritários, da Venezuela à Turquia, aqueceu esse debate.

A gente também discute o assunto. No Brasil, quase todos acham que a democracia está ameaçada por algum grupo político. Divergimos apenas sobre quem ameaça: petismo ou bolsonarismo? Muitos acusam o PT de arroubos autoritárias entre 2003 e 2016 e alertam para os riscos de uma volta do partido ao poder. Outros denunciam traços intrinsecamente autoritários em Bolsonaro e seu governo. Há também quem veja autoritarismo em ambos.

Seja lá qual for a opinião do leitor como eleitor, nesta coluna tento convencê-lo sobre um argumento simples, que independe da sua adesão ao PT ou Bolsonaro: reformas pró-mercado, como as que vêm sendo lideradas por Paulo Guedes e Rodrigo Maia, são antifascistas e anticomunistas, ao mesmo tempo. Se aprovadas, fortalecerão a democracia brasileira contra ameaças.

Há um argumento genérico sobre o caráter democrático desse tipo de reforma, mas ele sofre de um problema fundamental: embora não exista uma relação simples e direta entre crescimento econômico e democracia, o trabalho de cientistas políticos como o polonês Adam Przeworski é convincente ao mostrar que, a partir de certo nível de riqueza, as democracias ficam muito mais sólidas contra ataques externos.

O problema fundamental é que, para concordar com esse argumento, o leitor precisaria assumir que as reformas trarão crescimento econômico. Tenho muitas colunas defendendo o argumento em posts nesta Gazeta, mas entendo que é tema controverso.

Do genérico para o específico, do abstrato para a pauta do Congresso, o argumento fica melhor. Hoje, reformas de Estado deveriam ser uma prioridade para quem se preocupa com a presença de autoritários no poder. O mesmo vale para quem gosta do atual governo, mas teme a volta de ameaças do passado.

A dívida pública está descontrolada e não há como resolver esse problema sem uma reforma profunda que endureça regras da Previdência. A incerteza sobre a capacidade do Estado de honrar suas contas é prejudicial para a democracia, pois a instabilidade econômica favorece rupturas autoritárias. É mais fácil liderar um golpe quando os preços ou a renda são instáveis, com inflação e recessões frequentes que enfurecem a população. Grande parte exemplos históricos do tipo, como o Brasil em 1964, ocorreram em contexto de instabilidade econômica.

Sem reforma, o Estado quebra e nossa democracia pode quebrar junto. Muitos analistas tem ignorado o poder estabilizador que uma reforma da Previdência deve ter sobre a política brasileira.

Outro argumento específico e persuasivo diz respeito à abertura comercial. Assinar acordos de comércio também aumenta nossa defesa contra golpistas de qualquer origem. Diversas cláusulas desse tipo de acordo restringem a arbitrariedade do governo em áreas como a política ambiental. A própria presença do Brasil no Mercosul é vinculada à continuidade da nossa democracia. Quanto maior a integração da nossa economia com o mundo, maior o custo de rupturas autoritárias.

Quem conhece a trajetória recente de Polônia e Hungria sabe por que os impostos são uma ótima ferramenta para o abuso de poder. Através de regimes especiais de tributação, é possível punir empresas inimigas e beneficiar amigas. E a reforma tributária formulada por Bernard Appy, que tramita com celeridade sob a liderança de Rodrigo Maia e Baleia Rossi, restringe a instituição de regimes especiais e compartilha as decisões entre prefeitos, governadores e presidente. Caso seja aprovada, será um entrave e tanto a qualquer projeto tirânico.

Privatizar e fortalecer a economia de mercado também deixa nossa ordem política mais robusta contra ataques. Através de estatais, muito pode ser feito (e financiado), como a história do Brasil deixa claro durante a ditadura militar e em anos recentes. Privatizar é compartilhar poder com gente não-necessariamente alinhada ao governo, o que desagrada quem quer concentrar poder. O mesmo argumento vale para todas as reformas que tornam a atividade empreendedora mais previsível, como desburocratizações e simplificações diversas que estão na agenda política nacional.

Muitas linhas são escritas para denunciar o “comunismo” do PT ou o “fascismo” de Bolsonaro. Nesse processo, perdemos amigos e transformamos o debate público em ambiente árido para o diálogo. Ao invés de perder tempo com discussões sem fim, seria mais produtivo debater aquilo que nos fortalece contra qualquer autoritário, sem viés ideológico. Se prosseguir a aprovação da sua agenda econômica, o presidente pode nos proteger dele mesmo, e de qualquer sucessor que tente atacar a democracia brasileira."

O Supremo lavajatista - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 09/07

Vale tudo em nome da missão prendedora de corruptos?

A Polícia Federal ainda não esclareceu: Glenn Greenwald, do site Intercept, está sob investigação? A resposta é importante porque dirá a quanto estamos do estado policial. A explicação dada até aqui — cuja ambiguidade compõe um método intimidador — é alarmante: “A PF não confirma tal solicitação e não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”.

Se circula a notícia de que o órgão do Estado responsável por apurar crimes federais teria instaurado um procedimento contra um jornalista, e se tal consiste em afronta a um direito fundamental, aquele expresso no artigo 5º da Constituição, a única manifestação aceitável seria uma que negasse — com energia — a existência da inquirição.

Não aprecio o jornalismo de Greenwald, limitado por sua militância, nem a forma como o Intercept oferta o conteúdo sob seu controle, a conta-gotas, como num folhetim, e reativamente, algo que é apanágio do discurso político-partidário. Mas: não há crime na prática — e só isso ora interessa.

Os abusos sobre as liberdades individuais costumam ter a história facilmente identificável, daí por que pergunte: como medir o pulso do ambiente intimidatório que contaminou o país sem se lembrar do inquérito autoritário, estabelecido de ofício e sem objeto definido, por meio do qual Dias Toffoli, presidente do Supremo, formalizou estarmos todos sob suspeita, o que, objetivamente, logo resultaria em censura à revista “Crusoé”?

A repercussão do imbróglio Intercept mapeia o drama brasileiro — qual seja: se um togado pode extrapolar, se um procurador pode, todo mundo pode. Roberto Barroso — aquele que autorizou uma investigação permanente contra um presidente da República, e por crimes supostamente havidos antes de seu mandato — está indignado com o que considera “uma clara violação de comunicação privada”. No caso, entre procuradores e, particularmente, entre um deles, Deltan Dallagnol, e Sergio Moro. O ministro — aquele que autorizou a quebra de sigilo bancário de um presidente não porque houvesse elementos para tanto, mas porque era preciso encontrar alguma coisa — tem razão em se incomodar com o que parece mesmo ser obtenção ilegal de conteúdo particular.

Mui preocupada com essa ocorrência, e zelando pela segurança de Moro e dos procuradores, a PF — aqui, sem qualquer dubiedade — investiga a invasão e o vazamento de dados privados; mas, atenção, sem se deter na análise das conversas em si, sobre se ali haveria o cometimento de algum ilícito por autoridades. Gostaria de questionar Barroso sobre se a PF pode cuidar da provável ação criminosa de roubo de mensagens, no entanto negligenciando a perícia acerca da autenticidade do conjunto e o exame de seu teor? A PF não incorreria em disfunção ao não solicitar os celulares dos procuradores que supostamente participaram dos diálogos?

Gostaria, aliás, de perguntar a Barroso, o mais afiado entre os justiceiros do STF, sobre se vê alguma impropriedade no conteúdo das conversas até aqui reveladas. Teria curiosidade em saber como o ministro avalia a conduta de Moro conforme apresentada nos diálogos. Teria Barroso, cuja vocação para advogar é espantosa, uma opinião sobre se o ex-juiz tomou lado no processo relativo a Lula.

As mesmas questões caberiam a Edson Fachin, aquele que, de acordo com Dallagnol em mensagem a procuradores, “aha uhu!”, seria deles. Rodrigo Janot talvez tenha pensado o mesmo sobre o ministro quando, por ocasião do acordo de delação dos irmãos Batista, teve no juiz um despachante. Pergunto a Fachin, mestre em homologações exóticas: quantas vezes, no período de negociação dos termos de um acordo, um delator pode reformar sua delação? Quantas vezes poderá ser impreciso, omisso ou mentiroso, até que ofereça a verdade aceita pelo Ministério Público? Sem qualquer restrição, o sujeito, um criminoso confesso em busca de se aliviar, pode ajustar a entrega —numa espécie de obra em permanente construção — até alcançar o que será a verdade segundo procuradores, só a partir de então, à espera da canetada que homologa (e liberta), tendo compromisso com a própria palavra? É isso?

Estamos frente ao dilema moral de uma sociedade enfeitiçada pelo lavajatismo: vale tudo em nome da missão prendedora de corruptos? Barroso, por exemplo, é da escola Bolsonaro de estado de direito, aquela que, diante de controvérsias legítimas sobre atos que põem em xeque o devido processo legal, resolve qualquer dúvida entrando no gramado do Maracanã para ouvir a voz das ruas. Ou não será o ministro o formulador da tese — alicerce da cultura plebiscitária em que aposta o bolsonarismo e síntese do espírito do tempo jacobinista que ergue mitos e heróis — segundo a qual o Supremo se deslegitimará se repetidamente frustrar o sentimento social?

É o STF que chama o cabo e soldado.

Silêncio irresponsável - PABLO ORTELLADO

FOLHA DE SP - 09/07

Relatório sobre situação dos direitos humanos na Venezuela foi recebido pela esquerda com silêncio

É embaraçoso o silêncio da esquerda sobre o relatório da ex-presidente chilena Michelle Bachelet a respeito da situação dos direitos humanosna Venezuela.

Enquanto uma parte da esquerda aceitou acriticamente as explicações do governo Maduro, a outra parte preferiu um silêncio constrangido para não se indispor com o primeiro grupo e abalar a unidade do campo num momento em que o inimigo é o “fascismo”. A decência, porém, indica uma enérgica dissociação com o monstro bolivariano, inepto e totalitário.

O relatório lançado na última quinta-feira mostra um retrato assustador do que a Venezuela se tornou, com uma mistura de devastação econômica, corrupção generalizada, supressão de direitos civis e perseguição política.

A FAO estima que há 3,7 milhões de pessoas subnutridas no país (12% da população). O salário mínimo de US$ 7 por mês (cerca de R$ 28) permite comprar apenas 4,7% de uma cesta básica. Embora o governo subsidie e distribua alimentos, há denúncias abundantes de que a distribuição está condicionada a apoio político e é completamente insuficiente —mulheres gastam em média dez horas por dia em filas para conseguir alimentos.

O acesso à saúde também é calamitoso. A falta de medicamentos em hospitais nas quatro maiores cidades do país varia de 60% a 100%. Apenas entre novembro de 2018 e fevereiro de 2019, 1.557 pessoas morreram por falta de suprimentos nos hospitais.

As liberdades civis e políticas também não são respeitadas.

Além do fechamento de jornais e da não renovação por motivos políticos de concessões de radiodifusão, o governo prendeu e expulsou do país centenas de jornalistas. Além disso, bloqueou o acesso a websites e a plataformas de mídia social. Apenas em 2018, 24 pessoas foram presas por publicações nas mídias sociais.

Desde 2016 o país vive em um estado de exceção que confere ao presidente amplos poderes discricionários sob pretexto de manter a “ordem interna”. O decreto que o instituiu é renovado a cada 60 dias.

Dissidentes políticos são invariavelmente tratados como “traidores” e “agentes desestabilizadores”. Desde 2014, pelo menos 15 mil pessoas foram presas por motivos políticos. A tortura desses presos se tornou uma prática rotineira, com choques elétricos, sufocamentos e violência sexual.

É chocante pensar que um retrato como esse possa ser respondido com alegações de que as fontes do relatório não foram oficiais, de que a culpa da situação econômica é apenas das sanções dos Estados Unidos e de que na Venezuela não há preso político. Também é chocante que o relatório possa ser respondido com silêncio.

Pablo Ortellado

Professor do curso de gestão de políticas públicas da USP, é doutor em filosofia

Covardes! Covardes! Covardes! - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S. Paulo - 09/07

Ilusão de noiva crer que qualquer coisa vai mudar antes que o poder mude de mãos


O que mais choca ao ver as tais “instituições funcionando” é constatar o completo abandono em que vai o brasileiro plebeu. O desarmamento mecânico foi só uma das consequências do outro. O pior é o absoluto desarmamento institucional a que estamos reduzidos. Vem vindo de longe e num crescendo há tanto tempo que anestesiou o povo e fez do brasileiro uma massa inerte. Já não se defende nem das mordidas que leva de frente. Reduzido à sobrevivência até a próxima refeição, foi devolvido à lei da selva. Está muito aquém do nível em que gestos de dignidade humana podem ser cobrados.

O grau de alienação da outra ponta é inversamente proporcional. Os predadores-alfa, com suas lagostas, seus vinhos tetracampeões e seus decretos de 16,32% no Ano da Grande Fome, rebaixaram Maria Antonieta a um símbolo de austeridade e promoveram o xerife de Nottingham a um quase mecenas. Para o Brasil de Brasília o luxo não é só constitutivo, é antes “constitucional”. Exigível por ordem judicial, é função do Estado impô-lo à favela pela força.

Quando a sessão de tortura termina, a volta à cela torna-se motivo de comemoração. Mas esse trilhão, se sobrar tanto, não é desmame. É só um sopro no pulmão do morto. Está mais para a bruxa engordando o dedinho de Joãozinho e Maria. Quando a reforma da Previdência foi entregue ao Congresso, em fevereiro, já os militares, “no poder” após 33 anos de ostracismo, tinham sido (indiretamente) desembarcados dela. Morto o critério de igualdade, o arbítrio, de que nascem as privilegiaturas, ganhou salvo-conduto para o futuro do Brasil com o endosso presidencial à exclusão do sistema de capitalização logo nos primeiros dias dos dois meses até a CCJ mais 68 dias de Comissão Especial fazerem das palavras dele lei. No último minuto a agroteta, o alter ego do agronegócio que salva a Pátria, mordeu os seus 89 bi só pra ninguém esquecer que o privilégio não tem preconceito de classe. E então lançaram-se ao leilão os Estados e os municípios, onde se fará o ajuste fino do que sobrar após os dois turnos, no mínimo, em cada Casa do Congresso, que estão na agenda do “pra já” das nossas depressões futuras.

Não há “rachas” na privilegiatura. Só o que continua em disputa é a quem serão atirados os ossos a cada troca de turno no poder. Aos “movimentos sociais” de laboratório, à protomilícia da fase terminal das quase democracias, ou às polícias que já engatilham aquelas “greves” que consistem em sinalizar para o crime quando estará liberado o próximo comedio em que poderá “tocar o terror” impunemente. Será, portanto, disputada com o argumento de sempre a questão filosófica sobre se são ou não são privilégios as vantagens que as polícias têm: “E então, governador, a quantos plebeus trucidados vosselência resiste?”.

Mortas sem choro nem vela de tantos observadores da imprensa e seus “especialistas” das universidades públicas as pretensões revolucionárias da reforma, nada mais restava “fora da ordem”. Seguiu-se a tradicional disputa dos lobbies, alguns, como é de lei, patrocinados pelo presidente da República em pessoa, pois, da “direita” ou da “esquerda”, é de bom tom que eles não se esqueçam “dos seus” nesta nossa democracia cordial.

A plebe do favelão nacional foi, como sempre, a única “parte” em prol da qual ninguém pediu “vantagens”, com exceção do “politicamente inábil” ministro da Economia que as privilegiaturas “de direita” e “de esquerda” que se substituem no poder, igualmente virgens de qualquer experiência com as maçantes obrigações da economia não parasitária, acabam constrangidas a importar do Brasil Real.

Já é outra vez possível até atacar de frente o combate à corrupção e propor de peito aberto o restabelecimento da impunidade. Com a promoção dos hackers de aluguel e do jornalismo de banqueiro “campeão nacional” a interlocutores legítimos do processo político brasileiro, os “ganchos” para o bombardeio de saturação estão garantidos. As redações herdadas, com “autonomia” garantida pela sólida alienação dos seus patrocinadores, podem recuar do primeiro plano e concentrar-se por um tempo apenas em “repercutir” os ataques de que mesmo “fatiados” ninguém desconfia, enquanto mantêm a censura para as alternativas que funcionam no mundo que funciona. Quem, na privilegiatura “de direita” ou “de esquerda”, “ganhou” ou “perdeu” cada round?

O resumo é que foi mais uma vez anunciado aos quatro ventos que quem tem lobby monta em quem não tem, e a polícia, os paladinos dos direitos humanos e os santos de pau oco montam juntos.

Covardes! Covardes! Covardes!

É a hora mais escura do Brasil. Ilusão de noiva acreditar que qualquer coisa vai mudar antes que o poder mude de mãos. Enquanto não impusermos ao País Oficial o deslocamento do seu eixo de referências e do ponto de ancoragem dos empregos públicos, as lealdades continuarão sendo as de hoje, as iniciativas para “melhorar” isto ou aquilo não passarão de paliativos e qualquer debate em torno delas, apenas dados de uma autópsia que contribuirão mais para alienar que para esclarecer o País.

O mundo está aí para quem quiser conferir. Manda na própria vida e livra-se da miséria quem tem o poder de contratar E DE DEMITIR políticos (os funcionários tornam-se demissíveis por consequência) e de dar a última palavra na escolha das leis sob as quais concorda viver. Só não é escravo quem tem a garantia de que é seu o resultado do seu trabalho e que só ele tem o poder de dispor sobre o que será feito dele. Eleições distritais puras com direito a retomada de mandatos, iniciativa de propor leis combinada com direito de referendo do que vier dos legislativos e eleições periódicas de retenção de juízes põem você como referência obrigatória dos políticos, a sua satisfação como única garantia do emprego deles e, ao mesmo tempo, blinda o País contra golpes e manipulações.

A deus o que é de deus, portanto. O Brasil não precisa mais que de políticos tementes ao patrão.

E viva o 9 de julho, que era disso que se tratava desde muito antes de 1932!

Águia também precisa decolar - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 09/07


Depois do impulso inicial, o alcance do voo dependerá das medidas mais ambiciosas prometidas pelo governo.

O Brasil começará a sair do marasmo logo depois de aprovada a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, segundo fontes do Ministério da Economia. Perdido um semestre e agravado o quadro geral do emprego, a equipe econômica decidiu, segundo aquelas fontes, apressar os estímulos antes condicionados à aprovação final do projeto. Se isso se confirmar, 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados, além de milhões de médios, pequenos e microempresários, poderão, finalmente, vislumbrar tempos menos duros. Se os deputados votarem a reforma antes do recesso de julho, isso se deverá muito mais ao esforço de alguns parlamentares do que a articulações e negociações conduzidas pelo Executivo. Previdência e outras questões econômicas fundamentais, como reforma tributária e reativação dos negócios, sempre ocuparam espaço mínimo na agenda presidencial.

Medidas para reativar a economia tornam-se dia a dia mais urgentes, enquanto se deterioram as condições do comércio, da produção e do emprego. Economistas do setor financeiro e das principais consultorias acabam de baixar de 0,85% para 0,82% a mediana das projeções de crescimento econômico em 2019.

A pesquisa Focus, conduzida pelo Banco Central (BC), mostrou a redução desses números por 19 semanas consecutivas. Esse período corresponde a mais de quatro meses e meio, mais de dois terços do mandato cumprido pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm estudado medidas estruturais e de curto prazo para animar os negócios e dar durabilidade ao crescimento. Ações conjunturais foram quase menosprezadas até há pouco, como se o governo devesse dedicar-se exclusivamente, ou quase, a políticas de longo prazo. Mas o ministro e seus auxiliares têm exibido nova atitude. Além de ações estruturais, como a da reforma tributária, privatizações e a nova divisão de receitas entre União, Estados e municípios, a pauta passou a incluir medidas para estímulo rápido à demanda, especialmente ao consumo familiar.

A agenda para efeito imediato inclui, segundo se informou, liberação de recursos do PISPasep e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Faltam detalhes sobre essas medidas, mas o sentido é claro: passar dinheiro às famílias para dinamizar o consumo e, com isso, dar novo impulso à produção industrial. O aumento do emprego poderá, como tem sido normal, ocorrer com algum atraso, mas acabará ocorrendo.

O ministro Paulo Guedes e outras fontes do Ministério também têm mencionado redução dos juros e simplificação do crédito. É uma conversa estranha, porque parece uma invasão das competências do BC. O presidente do banco, Roberto Campos Neto, voltou a negar, em entrevista ao Estado, uma conexão mecânica entre a aprovação da Previdência e a política dos juros básicos. Mas confirmou seu empenho em tornar o crédito mais acessível e mais barato. Uma das medidas deve ser a criação de condições para o uso do imóvel quitado como garantia para obtenção de empréstimo.

Crédito mais simples e mais acessível será sem dúvida importante, mas falta saber se haverá grande procura de empréstimos enquanto a demanda permanecer muito baixa. De imediato, ações de estímulo ao consumo serão provavelmente muito mais úteis para reanimar a economia. Combinadas a reanimação, clareado o horizonte e aumentada a ocupação da capacidade produtiva, os empresários serão também estimulados a investir em máquinas, equipamentos e instalações.

Não vale a pena criar um voo de galinha, têm dito o ministro Paulo Guedes e outras fontes do Ministério da Economia. Mas também um voo de águia depende de um impulso inicial. As medidas de efeito imediato podem proporcionar esse impulso. O alcance do voo dependerá das medidas mais ambiciosas prometidas pelo governo. Se houver empenho e competência, e se o presidente Jair Bolsonaro controlar seus impulsos de criação de conflitos, a águia decolará e poderá voar por muitos anos.

Na reta final - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 09/07


A interferência do presidente Jair Bolsonaro a favor de regras mais brandas para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal pode criar obstáculos de última hora para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara.

O presidente Rodrigo Maia está disposto a fazer as duas votações antes do recesso parlamentar, convencido de que já tem pelo menos 330 votos, com uma margem de mais de 20 votos necessários para a aprovação. Vai entregar a reforma para o Senado praticamente pronta. Mas que não se pense que os senadores são peças decorativas nesse processo.

Todos os acordos acertados na Câmara foram feitos após consulta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, por sua vez, negociou com os senadores cada passo. Isso aconteceu justamente pela pressa que há na aprovação da reforma logo na volta do recesso, em agosto.

Se houver modificação no Senado, a emenda tem que voltar à Câmara para outras duas votações, e depois retornar ao Senado também para outras duas votações.

Há ainda outra combinação entre eles. Se por acaso alguma emenda for aprovada na Câmara sem estar dentro do acordado com o Senado, prejudicando de maneira relevante o resultado final da reforma, a maioria dos senadores pode vetar a alteração.

Por isso os destaques, que são imprevisíveis, estão sendo controlados com lupa pelos líderes, para não atrasar a aprovação da reforma, nem desidratá-la a ponto de torná-la inócua.

Aí é que entra a defesa do presidente Bolsonaro de corporações que ficaram de fora do acordo feito. Aquelas representativas da PF e da PRF rejeitaram um acordo para aposentadoria dos policiais, nas seguintes condições: idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, e pedágio de 100%.

A proposta foi submetida a Bolsonaro, que a referendou, mas as duas instituições não a aceitaram quando foi apresentada pelas lideranças partidárias, queriam a idade mínima de 55 anos.

Perderam no voto na Comissão Especial, e estão tentando reverter a situação no voto do plenário. A necessidade de barrar pedidos de destaque favoráveis a outras corporações está fazendo com que a maioria a favor da reforma recuse abrir exceções.

“Se abrir a porteira, passa todo mundo e acaba a reformas”, comenta um dos líderes. O próprio PSL, partido do governo, não quer que seus membros apresentem destaques, mas há uma negociação no Palácio do Planalto para que deputados ligados a Bolsonaro façam esse movimento individual, mesmo contra a orientação da liderança.

Se o número de destaques apresentados na Comissão Especial se repetir no plenário, talvez não haja tempo de aprovar a emenda constitucional nos dois turnos na Câmara antes do recesso.

Querem evitar o perigo de abrir a porteira para outras exceções, reduzindo a economia prevista em dez anos para menos de R$ 900 bilhões, base para o fundo de capitalização que será discutido mais adiante.

O ambiente de disputa entre Legislativo e o Palácio do Planalto continua carregado, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, faz questão de ressaltar sempre que pode que a aprovação da reforma da Previdência se dará devido ao esforço dos deputados e senadores, e não do Executivo.

Chega a dizer que o presidente só passou a ajudar nessa reta final, e mesmo assim, com a interferência a favor da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, pode estar criando problemas para a reforma avançar na Câmara.

Um acordo só será possível se essas corporações aceitarem as regras básicas de idade limite, podendo conseguir uma transição mais favorável. A Comissão Especial já derrubou medidas que privilegiavam várias categorias, e o plenário não parece disposto, orientado pelo presidente da Câmara, a abrir exceções que custem caro ao país.

Plenário realça o problema do lobby das corporações - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 09/07

PMs e bombeiros inativos custam mais que os ativos; eis por que a reforma tem de abranger estados

O início da tramitação da reforma da Previdência na Câmara para a primeira de duas votações em plenário recoloca o problema da atuação no Congresso dos grupos defensores de segmentos privilegiados na aposentadoria, basicamente servidores públicos.

Se na Comissão Especial estavam em jogo 49 votos, agora o desafio é obter o apoio de no mínimo 308 deputados, de um total de 513, ou seja, 60% do plenário. O espaço para lobbies é muito mais amplo, mas que também pode ser considerado um empecilho para os lobistas. A ver. Mas deve-se considerar que entre eles, por incrível que pareça, está o próprio presidente Bolsonaro, que se frustrou por não conseguir, na Comissão Especial, privilegiar policiais federais e rodoviários federais, da área de segurança, sua base eleitoral.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como agendado, fez reuniões ontem em Brasília com líderes de partidos aliados ao governo, como parte da preparação para se tentar, ainda nesta semana, votar o projeto da reforma no primeiro turno e talvez também no segundo.

Se isso for possível, a meta ambiciosa de se vencer a etapa da Câmara antes do início do recesso de meio de ano, quinta da semana que vem, pode ser factível. Melhor que seja.

Nas conversas de ontem de que Maia participou foi defendido que a base evite apresentar destaques, para não atrasar o processo de votação. É preciso combinar com Bolsonaro, que, derrotado na Comissão Especial, disse acreditar que no plenário será possível corrigir “equívocos”.

Por exemplo, fazer mudanças no projeto para que policiais federais, já beneficiados, recebam privilégios em relação a outras categorias de servidores: não querem ter de se aposentar com 55 anos, nem cumprir o pedágio estipulado. O presidente costurou acordo para suavizar o limite de idade para 52 anos, no caso das mulheres, e 53 nos dos homens. Mas a categoria não aceita o pedágio.

Têm razão os que alertam o Planalto para não criar exceções, pois assim será impossível resistir a outras pressões para afrouxamentos. Caso dos professores. E ainda continua à frente do Congresso o grave problema de a reforma se limitar à União e não ser estendida ao resto da Federação.

Na edição de ontem, O GLOBO apresentou dados sobre o peso dos gastos com a aposentadoria de PMs e bombeiros que evidenciam a gravidade de o ajuste não abranger estados e municípios.

Alguns deles: em 14 das 27 unidades da Federação, gasta-se mais com PMs e bombeiros inativos e pensões do que com os ainda em serviço. No Rio de Janeiro, 54% da folha da área são de aposentados e pensionistas. Em São Paulo, 59%; no Rio Grande do Sul, 71%.

É claro que algo precisa ser feito, porque a situação só tende a se agravar. Se nada ocorrer, não demorará para governadores e prefeitos pedirem socorro ao Tesouro Nacional. Mais uma vez.