Emigrar, protestar ou manter-se fiel - BOLÍVAR LAMOUNIER

REVISTA ISTO É

O que um país estagnado pode ter em comum com um grande clube de futebol em franca decadência? O pequeno clássico econômico de Albert Hirschman mostra as similaridades


O Brasil é um caso de laboratório para examinarmos uma questão. Nossa economia cresceu aceleradamente dos anos 1950 até 1980, quando a megalomania do presidente Ernesto Geisel nos legou uma megadívida externa e uma inflação cada vez mais alta. Aquela conjuntura, depois os desatinos da presidente Dilma Rousseff e a corrupção nos precipitaram no buraco onde hoje nos encontramos.

No futebol, temos o espantoso caso do Clube de Regatas Vasco da Gama, outrora uma potência esportiva, quatro vezes campeão brasileiro, uma vez da Libertadores e hoje um permanente candidato ao rebaixamento à Série B do futebol.

O economista Albert Hirschman (1915-2012) estudou como os membros de uma organização (ou seja, os cidadãos de um país, os consumidores de determinado produto, os torcedores de um clube…) podem reagir quando percebem uma persistente deterioração daquilo que os cerca e estão acostumados. Professor em Yale, Harvard, Columbia e Berkeley, em seu livrinho clássico “Saída, voz e lealdade”, de 1970, ele mostra que as pessoas partem (cidadãos mudam de país, consumidores trocam de marca, torcedores optam por outro clube) ou protestam. Em países pequenos, pobres e repressivos, ir embora pode ser uma resposta prática. Em países grandes, nos quais sempre há uma esperança de desenvolvimento, é mais difícil. Ou seja, entre sair ou protestar, existe um fator psicológico de grande importância: o grau de lealdade que os membros sentem pela organização a qual acreditam pertencer.

Brasil, só agora, na esteira da estagnação e dos descalabros recentes, começa a se tornar um país de emigrantes. Torcedores também não trocam de clube como quem troca de camisa. O Vasco, com vinte anos de vexames, continua a ter a quinta maior torcida do País em diferentes rankings. Torcedores vaiam, xingam, picham os muros do clube, mas raramente viram a casaca. E raramente são atendidos, pois os clubes são em geral controlados por um conselhão rigidamente oligárquico.
Na esfera política, de tempos em tempos uma multidão vai às ruas, mas seu intermitente protesto não adianta grande coisa, pois o bunker patrimonialista sediado em Brasília raramente se importa com seus “consumidores”. Os Três Poderes se acumpliciam para que o Estado funcione como um fim em si mesmo.

Sem saber o que fazia, Bolsonaro anunciou com orgulho plano vago de tributar imóveis - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 24/05

Presidente não entendeu o que dizia quando afirmou ter plano infalível para aumentar receita

Jair Bolsonaro não entendeu o que dizia quando afirmou ter um plano infalível para aumentar a receita do governo em mais de R$ 1 trilhão, sem aumentar impostos. Disse o que disse porque também não entendeu o que ouviu dentro de seu governo: há um projeto embrionário de aumentar impostos sim, mas que nem de longe renderia receita na casa do trilhão.

O imposto não deve render nem mesmo o que imaginam certas pessoas do governo, estimativa muito mais modesta que a do trilhão, mas ainda assim ambiciosa demais.

Pelo que vaza de modo confuso de algumas pessoas do governo, existe um plano de cobrar um imposto sobre a correção do valor de imóvel declarado à Receita Federal (na declaração de Imposto de Renda), atualização que é atualmente proibida. Quando se vende o imóvel, paga-se imposto sobre a valorização, sobre o ganho de capital, que em parte é apenas inflação, na verdade.

Havia um projeto do Senado que permitiria a atualização de valores e, assim, evitaria paulada maior no Imposto de Renda. Foi arquivado no ano passado.

O governo, ao que parece, quer permitir a atualização do valor mediante a cobrança de uma espécie de taxa. Segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara, diz ter ouvido no governo, seria uma taxa de até 4%, não se sabe bem sobre qual base, qual valor da correção. A arrecadação seria de ao menos R$ 200 bilhões, não se sabe ao longo de qual período. O dono do imóvel poderia optar por atualizar o valor quando quisesse? Seria obrigado a fazê-lo? Trata-se, enfim, de apenas antecipação de receita tributária?

Para começar a conversa: vai dar tanto dinheiro? No balanço dos grandes números das declarações de IR de 2018 (ano-base 2017), a Receita Federal registra que o “ganho de capital na alienação de bens ou direitos” (que não inclui apenas imóveis) rendeu uns R$ 27 bilhões, em valores de hoje.

A receita total com Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas anda pela casa de R$ 500 bilhões. Arrecadar R$ 200 bilhões, mesmo de uma única vez (não haveria pagamento regular da taxa), é uma enormidade. Note-se: é na rubrica IR que entra a receita de “impostos sobre os ganhos de capital decorrente da alienação de bens móveis e imóveis”.

A arrecadação de IPTU no Brasil inteiro não rende aos municípios mais do que R$ 60 bilhões. Os brasileiros seriam capazes de pagar mais do que o triplo do IPTU com essa taxa nova? O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (o ITBI), também municipal, rende R$ 10 bilhões.

Há gente no governo, portanto, animada demais com as possibilidades desse aumento de imposto que Bolsonaro propôs sem saber do que falava. De resto, dadas a alíquota e a estimativa de receita, a base de incidência da taxa teria de ser uma correção patrimonial de R$ 5 trilhões.

Sabe-se lá o valor do patrimônio imobiliário. O total declarado como “bens e direitos” no IR chega perto de R$ 9,5 trilhões, mas não entram aí apenas bens imóveis, como se sabe. De qualquer modo, não deve ser muito animada a reação dos proprietários, dezenas de milhões: 67% dos domicílios no país são próprios.

Seja verdade ou não o bilhete desse projeto, o mais recente desvario boquirroto de Bolsonaro está causando um carnaval no Congresso. Governistas ficam entre consternados e irritados com o anúncio tristemente ignaro e contraproducente.

Há críticas pesadas ao aumento de imposto ou, previsível, sarcasmo: se há tanto dinheiro por aí, por que reformar a Previdência?

Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA)

'Bolsonaro é burro e governa como se estivesse em um churrasco" - LUIZ FELIPE PONDÉ

REVISTA EXAME

Bolsonaro é burro e governa como se estivesse em um churrasco, diz Pondé
Filósofo de direita critica o governo de Jair Bolsonaro e acredita que o presidente precisa mudar o tom — se não, um novo impeachment pode acontecer

Por André Jankavski

"A política é a capacidade de conviver com o que você não concorda", afirma Pondé (YouTube/Reprodução)

São Paulo – Ao contrário dos filósofos e intelectuais que o presidente Jair Bolsonaro tanto critica, Luiz Felipe Pondé sempre se colocou à direita no espectro ideológico. Defensor de bandeiras liberais, tanto na economia quanto nos costumes, o filósofo e escritor brasileiro era comumente criticado por seus pares por defender um Estado menor e a economia de mercado.

Para ele, o liberalismo “dentro de todas as políticas econômicas, é a que parece menos ruim”. O filósofo, no entanto, não está nem um pouco satisfeito com o governo de direita de Bolsonaro, que vem se afastando cada vez mais do perfil liberal que prometera durante as eleições. E parte da culpa dessa instabilidade, para o filósofo, é do seu companheiro de profissão, Olavo de Carvalho.

Não por acaso, Pondé acredita que Bolsonaro tem potencial de ser uma liderança nacional populista, aos mesmos moldes do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e do vice-primeiro ministro italiano Mateo Salvini. Quer dizer, existe um obstáculo: para o filósofo, Bolsonaro é burro.

“Ele é burro. Pode escrever isso. Ele é burro, segue um intelectual paranoico e se deixa influenciar pelos filhos que não entendem nada de sociedade e de convívio democrático”, diz Pondé.


O melhor caminho para se tomar, segundo ele, é uma conversa mais madura entre todo o espectro político, deixando a radicalização de lado. “A política é a capacidade de conviver com o que você não concorda. Não é conviver com o que você concorda”, afirma ele, que recebeu a reportagem de EXAME em seu escritório, em São Paulo.

Se Bolsonaro não entender isso, de acordo com Pondé, um impeachment pode se tornar um caminho possível. Confira, a seguir a sua entrevista:

Como o senhor avalia o atual momento da direita? Ela está se dividindo?
Durante as eleições, houve uma convergência de pessoas de várias direitas que não gostariam que o PT voltasse ao poder. E isso aconteceu por todas as razões do mundo. O partido tinha se transformado em uma gangue que estava roubando o Estado de forma sistemática. Além disso, a nova matriz econômica da ex-presidente Dilma Rousseff destruiu a economia. Depois das eleições, o gradiente da direita ficou evidente. Há aqueles reacionários, que tem um conservadorismo moral ligado ao Olavo de Carvalho, os evangélicos, os militares e os liberais.

Qual é a sua opinião sobre o papel de Olavo de Carvalho no governo?
Ele é uma péssima influência para o governo e ao país. É um intelectual, sem dúvida nenhuma, com repertório mesmo que constituído informalmente. Mas ele se transformou em um elemento desestabilizador. O Olavo é completamente paranoico e conspiratório. Sempre criou ciclos assim. Essa direita mais próxima do Bolsonaro, chamada de ideológica, é um grupo desorientado mentalmente e intelectualmente.

Há discussões da falta de coesão de pensamentos entre os liberais e os conservadores e isso está ficando evidente na prática. O senhor enxerga a possibilidade de existir uma sintonia maior entre os dois grupos?

Acredito que não. É mais fácil existir um alinhamento dos militares com a direita do Paulo Guedes. E isso apesar dos militares brasileiros não terem uma tradição liberal, como é o caso dos chilenos. O grupo formado por seguidores do Olavo e do Bolsonaro não tem entendimento da realidade. O presidente governa o país como se estivesse na varanda fazendo churrasco e gritando com os filhos. Por isso, é muito difícil manter a convergência a médio e longo prazo.

O lado conservador do presidente não permite essa convivência no longo prazo?
Não é por isso. Durante dois mandatos, o ex-presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, conseguiu sustentar uma parceria entre o movimento evangélico americano e a escola liberal, que ele representava.

Mas o Bolsonaro não faz isso por que não quer ou por que não consegue?
Porque ele é burro. Pode escrever isso. Ele é burro, segue um intelectual paranoico e se deixa influenciar pelos filhos que não entendem nada de sociedade e de convívio democrático. Não é, a prori, o conservador de costume que inviabiliza uma economia liberal. A prova é, como eu disse, os Estados Unidos dos anos 80. Porém, pode ser que eu esteja errado e que daqui a seis meses eu perceba que havia uma estratégia ou que ele se perdeu, mas depois se encontrou.

Neste momento, no entanto, a impressão que temos é que ele está destruindo o governo. Parece que ele não percebe que há uma relação entre estabilidade política e econômica. Ninguém vai comprar uma televisão em 15 vezes se o país estiver em uma guerra civil. Qualquer criança de 12 anos sabe disso.

Mas como fica a direita nessa história? Depois de tanto tempo adormecida, Bolsonaro está fazendo a direita mais forte por estar no poder ou essas instabilidades trazem uma visão negativa do movimento?

É necessário analisar todo o processo. Em um primeiro momento, a possibilidade de Bolsonaro realizar um governo mais liberal economicamente é baixa. Não tem que ficar perseguindo transexual, isso é coisa de idiota. É necessário desenraizar uma máquina que parte do PT montou, e acredito que não tenha sido todo o partido, para espoliar o Estado.

Durante as eleições, a resposta para essa pergunta seria que era um bom momento para a direita e que seria possível colocar em prática uma economia de mercado mais livre, com reforma tributária e menos lei trabalhista que destrói na economia. A reforma da Previdência é um símbolo disso. E o descaso com que o Bolsonaro trata esse tema mostra que ele não entende nada de país e nem de sociedade. Neste momento, o Bolsonaro está fazendo mal à direita.

Qual é a sua visão sobre o nacional populismo, encarnado por figuras como o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán e o vice-primeiro-ministro italiano Matteo Salvini?

Por acaso, voltei da Hungria recentemente. Lá, eu vi que os húngaros são felizes. A economia está crescendo e, quando isso ocorre, todo mundo fica feliz. Por isso, Orbán conseguiu desmantelar o Supremo Tribunal, a oposição e a própria mídia independente.

Muitos querem chamar o nacional populismo de fascismo, mas é diferente. O primeiro chega ao poder por meio de eleições e não destrói necessariamente o arcabouço da democracia, mas coloniza a democracia destruindo o sistema de pesos e contrapesos.

Alguns intelectuais colocam o presidente Bolsonaro como parte desse movimento. Qual é a sua opinião?

Acredito que ainda é precoce dizer isso. A capacidade de gestão dele faz com que ele tenha mais dificuldade. Se ele entendesse que estabilizar a economia fosse algo importante, talvez ele tivesse uma trajetória parecida com a do Orbán. Mas a minha suspeita de que ele seja burro e inepto é porque ele parece não entender que, mesmo que ele queira por em prática um sistema nacional populista, ele teria que fazer a economia crescer.

Aí sim, ele poderia colocar em prática o que eu considero uma tragédia no sistema político. Ainda que a Hungria esteja crescendo agora, em algum momento vai dar problema. O problema do regime autoritário é que, para continuar sendo autoritário, precisa ser cada vez mais autoritário.

Mas o senhor acredita que o Bolsonaro pode enveredar para esse lado?
É cedo pela minha suspeita de ele não ser inteligente o suficiente para isso. Além disso, ele também está há pouco tempo no poder. Ele tem um discurso próximo. Mas o Brasil tem características diferentes. Por exemplo, não temos problemas com imigração. E, por aqui, não temos um racismo tão agressivo como na Hungria – apesar de existir racismo, sim.

Como o senhor enxerga o futuro das reformas e do próprio governo? O presidente vem recebendo críticas de especialistas e de congressistas de que não se engaja na aprovação de reformas importantes.

Ele não se engaja porque não entende que é importante. Bolsonaro prefere falar que Olavo de Carvalho é ícone. Ícone para quem? Só se for para paranoicos agressivos. Se Fernando Haddad tivesse ganhado a eleição, a minha expectativa agora seria a mesma da atual: estabilização da economia. Então, eu não estou torcendo contra o Bolsonaro. Torcer contra ele agora, ainda é torcer contra o Brasil.

Mas em um momento pode deixar de ser. Espero que Bolsonaro, até o fim do semestre, entenda que ele é uma instituição e não o papai do Carlos ou o fã do Olavo. Ele é o presidente da República e, portanto, deve conduzir as reformas, negociar com o Congresso e fazer o trabalho que um presidente faz. O ex-presidente Michel Temer estava fazendo isso antes dele. Bolsonaro está criando uma saudade do Temer nesse aspecto.

O senhor enxerga outros cenários?
Tendo em vista o atual momento, há outras três possibilidades. Uma delas é os militares, que funcionam como fiadores do governo, saírem. Os militares nunca viram o Bolsonaro como um deles. Ele é muito mais baixo clero do Congresso do que militar. Essa história de ele ser militar é um marketing que ele construiu e que está ficando mais claro que é falso. Então, os militares aderiram ao Bolsonaro para parar o PT. Também vejo a possibilidade do Paulo Guedes ficar de saco cheio e sair do governo.

Dessa maneira, o Brasil entraria em uma espiral de instabilidade econômica gigantesca. Se isso acontecer, podemos assistir a um novo impeachment. Isso seria terrível para o país. A última seria o presidente virar uma espécie de rainha da Inglaterra, que será colocado de canto e que ninguém mais levará a sério. Aí de vez em quando ele vai xingar alguém nas redes sociais, comentar de “golden shower” com o filho dele e assim vai indo.

Estamos vivendo em um país cada vez mais radicalizado, à esquerda e à direita. O senhor acredita que essa divisão continuará por bastante tempo?
No momento, na minha opinião, a esquerda não existe. E ela não existe porque Ciro Gomes, que seria o nome mais interessante, é boicotado pelo PT, que ainda luta para tirar Lula da cadeia. É um surto psicótico. O PSOL, que reúne alguns nomes mais próximos da intelectualidade, como o Guilherme Boulos, que é um sujeito preparado e capaz, marca traço de audiência. O PSOL precisaria de um milagre.

Tendo em vista o início em que ele era muito desacreditado, a eleição de Bolsonaro à presidência pode ser considerada um milagre?
Não. Bolsonaro representa um grupo que se sentiu excluído por muito tempo. O conservadorismo de costumes tem uma importância grande no país. Além disso, a população foi ficando de saco cheio dos excessos da esquerda e das discussões inúteis, como ideologia de gênero.

Quando eu digo inútil é no sentido estatístico, não para quem sofre com o problema. As mídias sociais fizeram Jair Bolsonaro acontecer. E contou com uma incompetência da oposição. O PSDB, por exemplo, é um partido péssimo de 15 caciques e dois índios. É um partido de salto alto.

As mídias sociais são um espelho do atual momento de radicalismo. O senhor acredita que, em algum momento, esse conflito tende a ser amenizado?
As pessoas, na maior parte do seu dia a dia, tendem ao centro. Elas só radicalizam quando estão sofrendo demais. Se tivermos um equilíbrio econômico no país, os radicais perdem espaço. As mídias sociais sempre serão uma ferramenta de instabilidade, de marketing político e sempre terão notícias falsas. As pessoas usam essas notícias falsas quando gostam e quando é conveniente. Elas não ligam para fonte.

Está faltando conversa entre as partes? Ao mesmo tempo, os mais extremistas estão relutando qualquer tipo de contato com o espectro político contrário.
A estabilidade mental política precisa de um diálogo ao centro. A política é a capacidade de conviver com o que você não concorda. Não é conviver com o que você concorda. Isso é prova de que o Bolsonaro não entende nada. E eu acho que a polarização tende a continuar por mais de quatro anos. Acho bem difícil que as eleições de 2020 e 2022 não sigam o mesmo caminho. Muito por culpa do governo Bolsonaro, isso se ele não acertar o passo.

O senhor sempre se colocou como um liberal. Ao mesmo tempo, o movimento é visto como pouco preocupado com questões como a justiça social. Qual é a sua percepção desse movimento atualmente?

O movimento tem que amadurecer, como todos os outros. O socialismo, por exemplo, está aprendendo a amadurecer na porrada porque não deu certo em nenhum lugar. Toda a percepção de mundo tem que amadurecer. Mas quando eu me identifico com o universo liberal é porque, dentro de todas as políticas econômicas, é a que me parece menos ruim. Não sou anarcocapitalista, por exemplo. Porém, para se ter justiça social, é necessário equilíbrio fiscal. E para isso, são necessários princípios liberais de administração do Estado. Não se faz justiça social quebrando o Estado.

Às vezes, a esquerda é cega porque ela quer ser ou porque simplesmente não quer enxergar uma realidade. Assim como a direita liberal pode ser cega ao não levar em conta toda uma gama de elementos de mal estar que o capitalismo causa nas pessoas. Ser competente e eficaz o tempo inteiro causa problemas psicológicos nas pessoas, desvinculação familiar, entre outros.

Porque mudar daqui para ali - J.R. GUZZO

REVISTA EXAME 1186

A traficância em torno de quem manda no Coaf é um exemplo clássico da primeira modalidade de vigarice que o submundo da “engenharia política” aplica em você

Se existe uma coisa fácil de identificar, no meio deste Brasil tão confuso de hoje, é o sujeito que gosta de ladrão. Está se falando, aqui, de gente que manda ou influi em alguma coisa na vida pública — uma “autoridade”, como se diz. A descoberta da turma que dá expediente no Pró-Crime não exige prática nem habilidade. Basta olhar para qualquer dos Três Poderes da República e prestar atenção no seguinte: se a autoridade A, B ou C toma a decisão de mudar daqui para ali a apreciação de qualquer ato de ladroagem, ou o julgamento da conduta de qualquer político, o cidadão já pode ir tirando o cavalo da chuva. A bandidagem de primeira classe conseguiu, mais uma vez, bater lindamente sua carteira — ou, pelo menos, está tentando fazer o possível para isso. Quase sempre leva, quando tenta.

A recente traficância em torno de quem manda no Coaf é um exemplo clássico da primeira modalidade de vigarice que o submundo da “engenharia política” aplica em você. Chega a ser cômico, de tão grosseiro que é, o “modo de usar” manipulado pela politicalha no caso. Que raio pode ser esse Coaf? Uns 99% dos brasileiros não sabem o que é isso, nem querem saber. Mas tenha certeza de que aquele 1% que sabe, porque trabalha no pedaço, sabe extremamente bem o que é esse negócio, para o que serve, como se tira vantagem dele e tudo o mais que se pode imaginar de ruim a respeito. Trata-se de um “Conselho de Controle de Atividades Financeiras” — criado para produzir “inteligência financeira” destinada a combater crimes como a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Pois bem: 14 membros de uma Comissão Mista do Congresso, por uma diferença de três votos, decidiram mudar o Coaf “daqui para ali”. Em vez de ficar no Ministério da Justiça, de Sergio Moro, passará para o Ministério da Fazenda, de Paulo Guedes.

Mas as atividades do Coaf não se ligam muito mais à esfera da Justiça e da polícia do que da economia? Sim, só que ninguém está pensando nisso — o que estão pensando, isso sim, é onde ficaria mais seguro, para eles, encaixar a repartição que vigia a lavagem de dinheiro. Quer dizer que os funcionários da Fazenda são mais frouxos do que os da Justiça, ou mais dispostos a proteger os criminosos? De jeito nenhum. Não há a menor suspeita de que a equipe de primeira linha montada pelo ministro Guedes possa se meter nesse tipo de coisa. Mas aí é que está: a avacalhação dos políticos brasileiros chegou a tal extremo que qualquer mudança feita por eles levanta automaticamente as piores desconfianças. É como foi dito acima: se mexeram no Coaf, é porque estão atrás de alguma safadeza em seu benefício. O fato de 100% dos deputados e senadores do PT presentes na comissão terem votado a favor da alteração acaba com a conversa: é o selo de garantia definitivo de que a intenção da operação é apoiar a roubalheira.

A segunda modalidade de atuação do Pró-Crime, que muda a esfera onde se julgam os acusados de violar o Código Penal, ficou expressa na também recente decisão do Supremo Tribunal Federal, pelo voto decisivo de seu presidente, Antônio Dias Toffoli, de mudar para as Assembleias Legislativas o poder real de apreciar os crimes cometidos por deputados estaduais. O Supremo resolveu que eles têm, agora, a mesma “imunidade” dos parlamentares federais. É a ação da “banda podre” do STF, reforçada ultimamente pelo ministro Celso de Mello. De Toffoli, julgado oficialmente, e por duas vezes, sem qualificação mínima para ser juiz de direito, é isso mesmo o que se poderia esperar; ele é um desses casos de “o passado me condena, e o presente também”. De Celso Mello, firma-se a convicção de que a melhor contribuição que pode dar ao país é fazer aniversário no dia 1o de novembro do ano que vem — quando chegará aos 75 anos de idade e terá de ir embora do STF.

Tudo isso é mais um chute nas instituições. Elas vêm sendo destruídas há 30 anos, aliás, como resultado direto da obediência à “Constituição Cidadã” — que foi feita, vejam só, para dar instituições ao Brasil.

Arrecadação maior do que a da reforma - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 24/05/2019


Jair Bolsonaro quer arrecadar mais de R$ 1 trilhão com projeto que implica reavaliação do mercado de patrimônio declarado no Imposto de Renda

O presidente Jair Bolsonaro deixou escapar mais uma ideia estapafúrdia. Quer arrecadar mais de R$ 1 trilhão, mais do que o ministro Paulo Guedes pretende arrancar com a reforma da Previdência em dez anos, com um esquema que implique reavaliação a mercado do patrimônio declarado no Imposto de Renda.

O capitão ainda procurou mostrar prudência a respeito do assunto, porque pediu que a Receita Federal estudasse o tema “com muito cuidado”. Mas não escondeu o entusiasmo: “Com certeza, será aprovado por unanimidade nas duas Casas do Congresso”...

Embora queira aumentar arrecadação, explica ele com estranha inocência (ou desconhecimento), não se trata de aumento de imposto, apenas de antecipação. Faltam pormenores sobre a proposta. Não se sabe quem teria assoprado essa esquisitice ao presidente. Uma das confusões consiste em pretender que valorização de patrimônio equivalha a aumento de renda e, portanto, constitua fato gerador de imposto.

Nessa toada, o proprietário acabaria por ter de vender seu pedaço de terra de um dia para outro para antecipar o recolhimento de um imposto futuro que, nesse caso, não iria acontecer porque a propriedade teria sido vendida antes de o futuro chegar. E se o imóvel não for vendido, como descontar a antecipação cobrada desse jeito?

Mesmo considerando a viabilidade da proposta e ainda se tratando de um imóvel, que critério usar para definir o valor atualizado de mercado? Será preciso recorrer a avaliadores profissionais? E as dívidas serão atualizáveis e dedutíveis do patrimônio positivo?

Imagine-se agora que se trate de semoventes, bois, cavalos, cabras. Outra vez, que critério de avaliação adotar? O do boi gordo ou o do boi magro? Quem vai fiscalizar a procedência da avaliação transmitida à declaração?

A proposta é alcançar tanto pessoas físicas como empresas. Agora, imagine-se o que seria uma empresa ter de reavaliar seus ativos (incluindo-se aí os intangíveis, como marcas, pontos de venda, etc.) e, uma vez sendo isso possível, em seguida desovar milhares de reais do seu caixa para alimentar a voracidade do Fisco. O impacto sobre o capital de giro e sobre o emprego só poderia ser desastroso. Consequência previsível seria a fuga da indústria ou a desistência de investir no Brasil pelo capital estrangeiro.

O impacto não seria apenas no setor privado, mas também no setor público. É só pensar o que aconteceria com as finanças da Eletrobrás (e com suas usinas hidrelétricas) e da Petrobrás (com suas refinarias, reservatórios, oleodutos e tudo o mais).

Outra ideia velha de guerra, que nada tem a ver com essa maluquice, é instituir um imposto sobre patrimônio, e não nova aplicação do Imposto de Renda. Ainda na condição de senador, Fernando Henrique Cardoso chegou a encaminhar projeto de lei nesse sentido, que não foi adiante por sua inviabilidade técnica e política. Entre outras razões que tornariam esse imposto inviável, uma seria a inevitável debandada de capitais financeiros para onde não existissem garfadas desse tipo.

Talvez ainda mais esquisita do que a formulação da proposta tenha sido a repentina acolhida dos ouvidos presidenciais a essa coisa confusa.

CONFIRA

Baixa forte do petróleo

O mercado do petróleo enfrentou nesta quinta-feira uma forte onda vendedora. Ao longo do dia, a queda das cotações do tipo Brent ultrapassou os 5,0%, nível mais baixo desde março. O fechamento registrou queda de 4,1%. A principal razão desse tombo não foi a propalada intenção de alguns produtores da Opep de liberar mais produção, mas foi o aumento das tensões nas negociações comerciais entre Estados Unidos e China. Esse fator pesou mais do que a relativa distensão na crise entre os EUA e o Irã.

Qual é o tamanho do exército golpista? - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 24/05

Não é preciso esforço para ver as digitais do presidente na convocatória dos protestos

Há apenas um aspecto positivo nas manifestações marcadas para este domingo. Vai dar para saber o tamanho do exército de Bolsonaro para dar continuidade ao trabalho de assalto às instituições, que começou, a rigor, ainda antes da posse, quando Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça. A vaidade do doutor vendeu a pauta da moralidade, já eivada por agressões à ordem legal, ao consórcio de extremistas que se alinhou com o presidente.

Setores da imprensa passaram a operar no "modo negação", fazendo um esforço danado para tentar dar uma lavada na pauta: "Ah, agora os manifestantes vão defender a reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro (sempre ele...)". Papo-furado! O que anima as convocações é a pregação para fechar o Congresso e o Supremo.

Imagens dos membros do tribunal e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ilustram os ataques mais estúpidos à ordem legal e às instituições. Acho particularmente encantadora a turma que prega a aplicação do artigo 142 da Constituição —que, salvo engano, está em aplicação. Explico.

Lê-se no caput do referido artigo: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Observem que as tarefas atribuídas às Forças Armadas não são alternativas, mas cumulativas. Não se diz ali que "ou elas defendem a Pátria ou garantem os poderes constitucionais". Se a primeira atribuição é, de fato, vaga, a segunda é bastante específica. E mesmo a atuação na garantia da lei e da ordem depende da "iniciativa" dos Poderes. Isso poderia dar pano para manga, mas deixo o caso para outra hora.

Não é preciso grande esforço para encontrar as digitais do presidente da República na convocatória. A decisão de não comparecer aos protestos, embora compreenda os seus motivos!, só reforça a autoria daquele que já confessou não ter nascido para ser presidente da República.

Quando fez tal afirmação, não exercia nem mesmo a humildade decorosa. O que pretendia era reforçar a fábula de que cumpre uma missão, atribuída, segundo vídeo que ele mesmo divulgou, pelo próprio Deus. É, por si, espantoso? É. Mas não venham me dizer que é inesperado.

Bolsonaro tem mais três anos e sete meses de mandato. Seus fanáticos, dentro e fora do Parlamento, vivem imersos num universo escatológico, finalista, de quem caminhasse para uma luta definitiva entre o Bem, que eles encarnariam, e o Mal, que reúne todos aqueles que não se ajoelham diante da Verdade Revelada.

Sei bem o que nos empurrou para esse milenarismo mixuruca. Emiti alertas contra essa estupidez logo depois dos primeiros arreganhos autoritários da Lava Jato, ainda em 2014. No fim daquele ano, já estava claro que um novo ente de razão lutava para nascer sob o signo do combate à corrupção.

A crença finalista na moralidade da vida pública tinha como espada a agressão permanente ao Estado de Direito. Não por acaso, os valentes do força-tarefa, com Deltan Dallagnol à frente e Moro na retaguarda, identificaram o habeas corpus como o seu principal adversário —o que a ditadura só ousou fazer com o AI-5.

A quase extinção de um dos pilares de um regime democrático compunha o estandarte das "Dez Medidas Contra a Corrupção", com a qual concordou o então relator da estupidez: Onyx Lorenzoni... E estamos como estamos.

Sempre que alguém se aproxima de mim com a conversa mole de que, "se o Brasil fosse uma empresa, já teria fechado as portas", olho para o vazio em busca de um outro assunto que mude o rumo da prosa sem que passe por deseducado. Esse é um daqueles pensamentos impossíveis porque o que há nele de afirmativo nega o próprio postulado.

O Brasil não é uma empresa. E países não fecham. O que pode lhes acontecer, a depender das escolhas feitas pela maioria ou por quem pode se impor à maioria, é piorar sempre. Qual é o limite? Não há limite.

Interesso-me pouco por aquilo que produzirão neste domingo os templários do golpismo. Suas intenções, assim como as de Bolsonaro, inspirador da patuscada, são claras. A resposta dos outros dois Poderes é que vai nos dizer os riscos que corremos.
Reinaldo Azevedo

Jornalista, autor de “O País dos Petralhas

O mito do Mito - NELSON MOTTA

O GLOBO - 24/05
Bolsonaro pode ser tudo, menos mito

Foi uma ignorância que deu certo, ao menos nas eleições

‘Coisa ou pessoa que não existe, mas que se supõe real. Coisa só possível por hipótese. Ficção” é a definição de “mito” do Aurélio.

“Um fato considerado inexplicável ou inconcebível, enigma. Uma crença geralmente desprovida de valor moral ou social, desenvolvida por membros de um grupo, que funciona como suporte para suas ideias ou posições. Ex. o mito da supremacia da raça branca.”, segundo o Michaelis.

E também “Afirmações fantasiosas, inverídicas, disseminadas com fins de dominação, difamatórias, propagandísticas, como guerra psicológica ou ideológica. Ex. O mito do comunista que come criancinhas.”

“Valor social ou moral questionável, porém decisivo para o comportamento dos grupos humanos em determinada época. Ex. O mito do negro de alma branca”, diz o Houaiss.

Ou eles não sabiam o que diziam quando inventaram um mito messiânico vitorioso ou Bolsonaro está se revelando a mais completa tradução do que dizem os dicionários. Pior para nós.

Nenhum mito resiste ao confronto com a realidade. Mitos não reclamam que o país é ingovernável por causa das corporações e dos partidos que só querem mamar. Mitos não fazem mimimi. Nem perdem 15 pontos de aprovação em três meses. Nem são derrotados em votações por seu próprio partido.

Sem ofensa, Bolsonaro pode ser tudo, até um bom presidente, tudo menos um mito. É imperativo linguístico e semântico, de significado. Foi uma ignorância que deu certo, ao menos nas eleições. Cansados de salvadores da pátria populistas e corruptos, os eleitores preferiram algo que não existia, um mito.

Mas o destino dos mitos é serem corroídos e desmitificados pelo tempo e a realidade. Grandes líderes não são mitos, são história e exemplo.

Para piorar, nosso Mito diz que dorme muito mal, quatro horas por noite, acorda várias vezes, tem um revólver na mesa de cabeceira. Como qualquer ser humano de 60 anos, deve se levantar exausto, de péssimo humor e sem cabeça e energia para enfrentar um país desabando.

O mito tem que dormir para o presidente acordar.

Presidencialismo esvaziado - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - Opinião - 24/05/2019


Numa situação estranha, o Congresso já atua há algum tempo como se vigorasse no Brasil algo assemelhado a um “parlamentarismo branco”.

Quando um presidente da República fala, costuma-se prestar atenção. Afinal, é de sua autoridade política e institucional que emanam decisões de impacto em todo o país, nos diferentes setores da sociedade. No caso do presidente Jair Bolsonaro, contudo, suas falas desencontradas e seus discursos desconexos têm tornado incompreensíveis suas intenções e seus planos, mesmo para aqueles que estão em seu entorno e cujo trabalho é auxiliálo. Bolsonaro começa a se tornar um presidente cuja palavra não é levada em conta, já que não é possível ter certeza se ele mesmo sabe do que está falando. O resultado disso, aliado ao fato de que Bolsonaro negligenciou a formação de uma base parlamentar sólida, é que o Congresso já está atuando há algum tempo como se vigorasse no Brasil algo assemelhado a um sistema parlamentarista, isto é, como se o presidente não existisse ou fosse figura meramente decorativa, cabendo aos congressistas elaborar e aprovar a agenda nacional.

Nessa espécie de “parlamentarismo branco”, as lideranças da Câmara, por exemplo, articulam-se para conceber uma proposta de reforma da Previdência própria, diferente da que foi encaminhada pelo governo. Além disso, começou a tramitar uma proposta de reforma tributária igualmente patrocinada pelos deputados, sem participação do governo. No Senado, uma reunião de líderes de bancadas na quarta-feira passada concluiu que o governo está sem rumo e que é necessário construir uma agenda própria, especialmente em relação a temas econômicos.

É evidente que uma situação como essa é estranha, pois o sistema brasileiro é presidencialista e o País não pode depender exclusivamente dos humores de alguns líderes do Congresso que, por ora, são a favor das reformas.

Bolsonaro fez muito bem em romper com a lógica do chamado “presidencialismo de coalizão”, em que o governo era loteado entre os partidos aliados, mas o presidente parece entender que é uma espécie de monarca, cujas determinações, embaladas pela suposta vontade do “povo”, devem se impor por si mesmas, sem necessidade de qualquer diálogo com o Congresso – ignorando que este, afinal, foi tão legitimado nas urnas quanto ele.

O problema, como já dito, é entender o que quer o presidente. Raros são os projetos e decretos do governo que não precisam ser refeitos, em razão dos muitos erros, omissões ou ilegalidades, tudo fruto de amadorismo e açodamento. Além disso, Bolsonaro troca de assessores como muda de camisa – em apenas cinco meses de governo, ele já demitiu um ministro da Secretaria-Geral da Presidência, um ministro da Educação, dois presidentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e dois presidentes da Embratur (o último com apenas três dias no cargo), entre outros tantos exonerados. A desorientação e o voluntarismo destrambelhado têm sido a marca da gestão de Bolsonaro.

Na quarta-feira, em encontro com a bancada de parlamentares do Nordeste, o presidente anunciou que o governo vai enviar em breve ao Congresso um misterioso projeto que, segundo ele, vai resultar em ganhos maiores que o R$ 1 trilhão previsto pelo Ministério da Economia com a reforma da Previdência. “Não quero adiantar aqui”, disse Bolsonaro a respeito dos detalhes do tal plano milagroso, mas garantiu: “Ninguém vai reclamar desse projeto. Com toda a certeza, será aprovado por unanimidade nas duas Casas, se Deus quiser”.

Questionada a propósito de tão alvissareira informação, a Secretaria de Comunicação do governo informou que estão em estudo “novos projetos para o País”, mas tudo ainda em caráter “embrionário”. Já o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que discutiu com o presidente sobre “um projeto que chegou aí” e cuja autoria ele desconhece.

Ou seja, Bolsonaro novamente fez promessas grandiosas sem ter a mais remota ideia de como cumpri-las. De quebra, deu a entender que a reforma da Previdência não seria tão urgente ou mesmo necessária, já que haveria outras maneiras de obter a mesma economia. É esse alheamento gritante da realidade que faz com que o presidente seja levado cada vez menos em consideração nas articulações do Congresso. Isso pode não ser parlamentarismo ainda – mas presidencialismo é que não é.

Simples errada - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 24/05

São muitos os entraves para que se concretize ideia de taxa para permitir a atualização do valor dos imóveis no IR

O incipiente estudo da Receita Federal, revelado de maneira indireta pelo próprio presidente Bolsonaro, feliz pela possibilidade vislumbrada de arrecadar mais de 1 trilhão de reais, causou rebuliço na equipe econômica e no Congresso.

Pelo mesmo motivo: temer que arrefeça o ânimo dos deputados e senadores para votar a reforma da Previdência, diante da perspectiva de uma entrada de dinheiro maciça nos cofres do governo. Provavelmente isso não vai acontecer

São muitos os entraves para que a idéia mirabolante de criar uma taxa para permitir a atualização do valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda se concretize. Mas a proposta, que aparentemente é uma oportunidade para o governo conseguir uma arrecadação extra de impostos, não resolve os problemas estruturais da economia brasileira, como bem lembrou o presidente da Câmara Rodrigo Maia, ecoando com mais liberdade o sentimento da equipe econômica.

A começar pelo ministro Paulo Guedes, que não foi informado dessa proposta, nem sabe quem a levou diretamente a Bolsonaro. Que, por sua vez, não consultou o seu Posto Ipiranga. Pela satisfação com que o presidente revelou parte de seu segredo aos parlamentares da bancada nordestina, estava convencido de que havia descoberto o pulo do gato.

Os proprietários pagariam menos imposto sobre a valorização de seus imóveis na hora da venda, e o governo ganharia uma arrecadação extra. Um jogo de ganha-ganha que ninguém acredita que exista. “Uma receita extraordinária não vai resolver o problema do déficit estrutural da Previdência, que é crescente” definiu Rodrigo Maia.

Que voltou a defender a necessidade da reforma. “A gente precisa entender que arrecadação que acontece apenas uma vez, não é alternativa à reforma da Previdência.”

O vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Silvio Costa Filho, quer convidar o secretário da Receita, Marcos Cintra, para explicar, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, “a possível criação de um novo tributo”. E já adiantou sua posição, contra o que chamou de aumento de imposto, “o pior remédio para combater a crise econômica e o déficit público”.

Ele cobrou do presidente que deixe de gastar suas energias políticas em “fórmulas mágicas” e se concentre na aprovação das reformas da Previdência e tributária, além do novo pacto federativo.

Hoje o custo do imóvel já é atualizado na venda por uma tabela que reduz o lucro a ser tributado. Além disso, o Imposto de Renda estabeleceu uma tabela com aumentos escalonados, começando pela taxação de 15% do lucro pelas vendas de imóveis de até R$ 5 milhões.

A taxação vai subindo à medida que o preço aumenta. Os lucros que excedam os R$ 5 milhões, até R$ 10 milhões, pagam 17,5%. O lucro entre R$ 10 e 30 milhões é taxado em 20%, e acima de R$ 30 milhões a taxação chega a 22,5%. Várias dúvidas são levantadas pelos proprietários:

Além de não prever restituição do valor caso o imóvel se desvalorize, boa parte da valorização desses ativos no Brasil é mero ajuste inflacionário. Se a taxa não for atraente, é melhor levar o tributo para hora da venda, senão o proprietário do imóvel estará antecipando o imposto que só irá pagar no futuro. Será preciso fazer uma conta para ver o que vale mais a pena.

Uma situação curiosa seria a do próprio governo federal, que tem milhares de imóveis avaliados pelo ministro Paulo Guedes em R$ 1 trilhão. A venda será feita aos poucos, para não desvalorizar o preço de mercado devido à enxurrada de ofertas. O governo vai ter que fazer suas contas também, pois terá que atualizar o valor venal deles antes de vender.

Na maioria dos casos, quem vende um imóvel recebe o dinheiro para pagar o imposto de lucro imobiliário. Se atualizarem o valor sem vender o imóvel, muitos proprietários não vão ter de onde tirar o dinheiro para pagar o imposto.

O mais provável é que a reavaliação seja feita apenas na hora de vender, o que torna a arrecadação extra mais imprevisível ainda. Se o governo estabelecer um prazo para essa atualização, pode ser que a arrecadação imediata aumente. Mas será quase que um imposto compulsório.

Como disseH L Mencken, jornalista e crítico americano do século passado, famoso por suas frases ácidas, “para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”.

Liberalismo gourmet - GUILHERME FIUZA

FORBES - 23/05

Conversa contemporânea:

_ Você é o que?

_ Liberal.

_ E você?
_ Democrata.
_ Ufa! Nenhum fascista na conversa.
_ Ninguém merece.
_ Qual é a sua bandeira?
_ Sou pragmático: reforma da Previdência. Senão, o país quebra.
_ Tá certíssimo. O problema é esse governo.
_ Pois é. Nem sei como o Paulo Guedes foi parar lá.
_ É, o cara é bom. E levou uma equipe de primeira linha.
_ Aliás, apresentaram um projeto tecnicamente excelente.
_ Verdade. O problema é o governo.
_ É, o problema é o governo.
_ Nem dá pra entender como o Moro foi parar lá. Um cara com a história dele…
_ E já entrou a mil por hora, combatendo o crime em várias frentes. Será que ele pensa que tá na Lava Jato?
_ Sei lá. Estão dizendo aí que as invasões de terra caíram quase a zero neste ano. Será que finalmente deram uma trava na fanfarra do MST?
_ Tomara. E os parasitas do sindicalismo também estão tendo vida dura.
_ Agora você foi no ponto: o parasitismo do empreendimento. Muito boa essa MP da Liberdade Econômica. Finalmente, atacamos o custo Brasil de frente.
_ Exato. E o projeto de reforma tributária também tá vindo aí.
_ Tributária, não. Administrativa.
_ As duas.
_ Ah, tá. Pô, os caras tão correndo mesmo, hein?
_ É, abriram o setor aéreo e já fizeram concessões privadas nos portos e nas estradas. Vai entrar grana aí.
_ Com certeza. O problema é o governo.
_ É, o problema é o governo.
_ Mudando de assunto: o que você acha que vai acontecer com a Venezuela?
_ Pergunta difícil. Bom, pelo menos o Brasil parou de apoiar aquela ditadura enrustida.
_ Isso é. Só com o que a gente perdeu de grana enfiada nesses regimes autoritários da América do Sul e da África dava pra botar hospital no Brasil inteiro.
_ Esse derrame acabou.
_ Fora o absurdo que era você se dizer um país democrático e ficar financiando ditadores fantasiados de progressistas.
_ Vexame mesmo. Felizmente aqui a liberdade tá mais que garantida, todo mundo fala o que der na telha, numa boa.
_ Exatamente. O problema é o fascismo.
_ Qual fascismo?
_ Desse governo aí.
_ Ah, é. Que horror.
_ Que nojo.
_ Autoritário.
_ Inoperante.
_ Obscuro.
_ Nem sei como Paulo Guedes, Sergio Moro e toda aquela equipe qualificada estão tocando uma agenda tão intensa em tão pouco tempo.
_ E com tanta liberdade.
_ Esse governo fascista não consegue nem implantar um fascismo decente.
_ Aí você disse tudo.
_ Obrigado.
_ De nada.
_ Muito bom conversar com um democrata.
_ Muito bom conversar com um liberal.
_ Somos inteligentes.
_ Concordo. E civilizados.
_ E belos.
_ E formidáveis.
_ Coisa fofa.
_ Utchigutchigutchi.

TEMPESTADE PERFEITA, TALQUEI? — A DEBILIDADE DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA DE BOLSONARO - GUILHERME AMADO

REVISTA ÉPOCA

Protestos, inquéritos, recuos: como o capitão eleito para mudar o Brasil conseguiu ter tantas nuvens sobre si em apenas cinco meses de governo?

Na quarta-feira 15 de maio, quem abria os grandes portais de jornalismo do país deparava com o que, em política, costuma-se chamar de tempestade perfeita. As manchetes mostravam as ruas de 160 cidades brasileiras cheias com protestos contra a tesoura na Educação. Também era notícia a quebra de sigilo bancário do enrolado Flávio Bolsonaro. Iniciativas do Ministério Público Federal contra os cortes — contingenciamento, em bolsonarês — e contra o decreto das armas também eram destaque. E, por fim, o quadro era completado por duas informações ruins para o bolso de todo brasileiro: a prévia do PIB do primeiro trimestre do ano indicava uma provável retração e o dólar disparava, deixando o patamar de R$ 4 para trás. Como os aviões, presidentes muitas vezes também caem nessas tempestades perfeitas. E Brasília já farejou isso.

Embora não haja nem fato nem clima político para um impeachment de Jair Bolsonaro, a palavra mais temida por dez entre dez presidentes já circula nas rodas do poder em Brasília. O próprio Bolsonaro a jogou no noticiário, quando, em Dallas, disse que quem protestava contra os cortes queria forçá-lo a pedalar para, depois, pedir sua cabeça. Como o capitão eleito para mudar o Brasil conseguiu ter tantas nuvens sobre si em apenas cinco meses de governo?


“A RESPOSTA ESTÁ NA POLÍTICA — OU NA FALTA DELA. NÃO EXISTE ARTICULAÇÃO NO GOVERNO FEDERAL”

No Planalto, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Alberto dos Santos Cruz, e o próprio Bolsonaro — os três que deveriam se encarregar de fazer fluir a relação com o Congresso — não conseguem dar forma a algo que chegue perto do que pode ser chamado de uma base aliada. Os líderes não conseguem convencer nem as bancadas evangélica, ruralista ou da bala, ideologicamente próximas do governo, a ser de fato governistas. Bolsonaro é abertamente atacado por praticamente todos os deputados, insatisfeitos por não conseguirem sequer ser recebidos pelos ministros ou por não conseguirem atender minimamente suas bases. A Esplanada está cheia de causos da falta de destreza política, como o do chefe de um departamento — portanto um cargo de terceiro escalão — que responde a pedidos de audiências com deputados dizendo que só os recebe na frente do ministro.

Outro dia, o deputado federal Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo, cansado de não conseguir audiência com Onyx Lorenzoni, foi a Santos Cruz sem agenda marcada, para tentar falar com o ministro. Conseguiu uma brecha e se queixou da dificuldade de parlamentares para serem recebidos no Planalto. Santos Cruz ouviu calado e, no fim, respondeu que a reclamação já foi assunto de reunião de ministros, mas que ele falaria novamente aos colegas que o problema continua. Numa conversa nesta semana na Câmara, Tadeu contou que esta é sua estratégia: chegar a Santos Cruz sem agenda e esperar até ser atendido. “Melhor do que tentar marcar e não conseguir na Casa Civil”, desabafou.

No centrão, o rosário de críticas também ecoa forte. Fausto Pinato (PP-SP) contou que foi chamado para ser vice-líder, mas não aceitou. “Fui convidado várias vezes, mas avisei que, nesse clima sem diálogo, não vou”, disse, dando uma estocada: “Deputado da ‘velha política’ não pode indicar ninguém, mas ex-deputado que o Onyx colocou na Casa Civil ou Olavo de Carvalho e os filhos do presidente podem? Ou pode ou não pode”.

Lorenzoni é um dos mais criticados. Depois de quatro mandatos e sabendo bem as regras do toma lá dá cá que sempre norteou a política brasileira, seus colegas deputados se perguntam se ele está sem poder e engessado ou se apenas se deslumbrou com o discurso da nova política e com a ilusão de que é possível governar sem aderir ao mínimo de diálogo — o que Bolsonaro chamou de “conchavos”, mas que é base da democracia.

No Senado, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também apertou Lorenzoni. “Cadê os 120 deputados que você dizia na campanha que estariam alinhados ao Bolsonaro e estariam dispostos a morrer juntos se fosse preciso?”, perguntou a senadora numa conversa com o ministro. No grupo de WhatsApp do PSL, foi além: “Pô, só nós somos aliados 100%? Os outros não têm obrigação nenhuma?”, escreveu, referindo-se ao DEM. Seu colega de bancada, Major Olimpio, de São Paulo e líder do PSL, também está irritado. “Foi um embuste aquilo. Nunca existiu esse número ( de 100 deputados ). A gente fica tomando esses cacetes o tempo todo e cadê esse povo?”, provocou, disparando ainda mais contra Lorenzoni: “Se não quer ajudar a carregar o caixão, pelo menos sai de cima e não faz peso”.

Olimpio também volta as baterias contra a líder Joice Hasselmann. “Não fui eu quem colocou Joice de líder do governo no Congresso.” E sugere que ela aceitou o topa-tudo pela governabilidade. “Se é sinônimo de articulação ceder a tudo que os partidos querem, não topamos.”

O desafio nunca foi fácil, mas é cada mais vez difícil, com a crescente hiperfragmentação da representação política no parlamento. O cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília, analisou a formação das quatro comissões especiais da reforma da Previdência que funcionaram na Câmara durante os quatro governos que tentaram ou conseguiram mexer em algum aspecto do sistema de aposentadorias. No governo FHC, em 1995, havia 11 partidos na comissão. Sob Lula, em 2003, eram 13 siglas. Com Temer, em 2016, havia 22 partidos. A Comissão Especial sob o governo Bolsonaro tem 24. “Aprovar reformas em um sistema presidencialista multipartidário, como é o brasileiro, depende muito da habilidade do governo em arquitetar uma coalizão sólida no Congresso. Depende muito da capacidade de o Executivo repartir poder com o Legislativo”, analisou Medeiros, lembrando que, do contrário, o governo terá de negociar apoio a cada nova rodada de votação com diversos micropartidos, aumentando os custos de coordenação da coalizão e elevando a imprevisibilidade na manutenção dos principais pontos do texto da reforma.

O rompimento de Rodrigo Maia com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, foi antecedido de vários dias de tensão numa relação que nunca decolou de verdade. Certo dia, Vitor Hugo tentou entrar na residência oficial da Presidência da Câmara e foi barrado. Deu meia-volta do portão de entrada, sob o olhar de assessores de um deputado da bancada evangélica a quem Maia recebia.

É este governo superunido que tenta encher as ruas de apoiadores no domingo. Querem pelo menos ter mais gente do que havia no 15 de maio, o dia da tempestade perfeita. Se conseguirem, será uma importante demonstração de força para um Planalto combalido. Caso haja menos manifestantes e a sensação for de que Bolsonaro não conseguiu arregimentar apoio nem dos mais radicais, a segunda-feira será de enxaqueca no Palácio do Planalto, talquei?

Bolsonaro cria conflito no país e promete criar também R$ 1 tri com novo plano infalível - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLA DE SP - 23/05

Arrumação de gavetas ministeriais não resolve nada nem enche barriga

A pressão das redes insociáveis e a ameaça das ruas fazem efeito e intimidam o miolão do Câmara, o centrão e sua vizinhança, como se vê nesta semana: parece um gol dos bolsonaristas.

O governo recua de medidas ineptas ou repugnantes, por pressão de técnicos ou da sociedade: parece um gol de gente avessa ao governo.

A resultante não presta, a não ser para extremistas que pretendem emparedar instituições. Aumenta os passivos do governo no Congresso e cristaliza o conflito odiento na sociedade. A balbúrdia cria incerteza, medo do futuro, tanto no cidadão que corta ainda mais seus gastos no supermercado como no empresário que investiria um tico mais.

Nesta quarta-feira (22), os deputados desistiam de fazer vários implantes, transplantes e amputações na medida provisória que organizou ministérios ao gosto de Jair Bolsonaro, a dita MP da reforma administrativa.

Caíam até alterações combinadas com o governo, como a recriação do Ministério das Cidades.

É uma vitória do bolsonarismo raiz, liderado pelo próprio Bolsonaro. É uma vitória um tanto inútil, na prática, porque essa arrumação de gavetas ministeriais não resolve nada nem enche barriga. Mas a campanha de vitupérios nas redes e nas ruas contribui para dizimar algum resto de boa vontade do Congresso com o governo.

Quanto ao essencial, Bolsonaro não tem controle do que se passa no Parlamento, não apenas na reforma da Previdência. O Congresso faz tramitar sua reforma tributária e ignora o governo. O pacote anticrime de Sergio Moro pega poeira. O acirramento de ânimos pode levar deputados e senadores a limitar poderes presidenciais, por ora apenas ameaça, mas indício de que se enche o arsenal para o conflito.

O conflito parece ser a meta. Bolsonaro quer alargar os poderes presidenciais, segundo ele limitado por forças terríveis das corporações e, segundo seus seguidores, pelo Legislativo e Judiciário.
Incapaz de administrar, entrega-se a desvarios sobre as possibilidades de seu governo, como se soube também nesta quarta-feira, o que cria mais descrédito ou é contraproducente. Em encontro com governadores do Nordeste, prometeu maná.

Não quero adiantar aqui, brevemente estará sendo apresentado aos senhores antes, em especial aos presidentes da Câmara e líderes, um projeto que, com todo respeito ao Paulo Guedes, a previsão de nós termos dinheiro em caixa é maior do que a reforma da Previdência em dez anos e ninguém vai reclamar desse projeto, com toda certeza, será aprovado aqui por unanimidade nas duas Casas, se Deus quiser, discursou.

Primeiro, a reforma da Previdência não leva dinheiro algum ao caixa. Apenas impede desgraça maior nas contas públicas.

Segundo, não existe medida capaz de criar mais de R$ 1 trilhão a não ser que se faça um governo de rara excelência, em acordo azeitado com o Congresso, o que com alguma sorte aceleraria o crescimento e a arrecadação. Temos visto o contrário. Além dessa hipótese improvável, trata-se de mentira ou maluquice.

De onde sai R$ 1 trilhão?

Bolsonaro repetiu aos governadores que não vai aumentar impostos. Vai então haver em breve peixe grande nas concessões e nas privatizações, como disse Paulo Guedes? Em geral, isso não precisa de Congresso nem vai render tanto.

Parece ridículo discutir esse delírio, mas, considerem, é o que diz um presidente da República com mais de três anos e meio de governo pela frente.

Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA)

Será tragédia? Ou será chanchada? - EUGÊNIO BUCCI

O Estado de S.Paulo - 23/03

Bolsonaro está mais para Oscarito ou Mazzaropi do que para Creonte ou Mussolini

“O inimigo avança.” Na tradução de Millôr Fernandes, essa é a frase final de Antígona, a tragédia que Sófocles escreveu há 25 séculos para nos alertar, em vão, sobre os riscos da tirania. A toda hora o rei Creonte usa a ameaça do exército rival para justificar seus abusos contra sua própria gente. É um usurpador. Chantageia os habitantes de Tebas dizendo que se ele, Creonte, não estiver no trono, a cidade cairá nas mãos dos tenebrosos invasores estrangeiros. Se os tebanos não o seguirem e não lhe obedecerem, farão o jogo das tropas que, do lado de fora dos muros da cidade, esperam a melhor oportunidade para destruí-la. Com esse tipo de paranoia conspiratória, domina seu povo pelo medo, até que, ao final, tudo desmorona – enquanto “o inimigo avança”.

Antígona nos ensina que a personagem essencial de toda tirania não é o tirano propriamente, mas o inimigo, o tal que “avança”. É bem verdade que, no caso de Tebas, esse inimigo era real e iminente, embora não fosse tão apavorante como Creonte o descrevia. Em tiranias mais presentes, o inimigo não tem existência factual; é apenas uma construção retórica para emprestar uma legitimidade fraudulenta ao regime arbitrário. No nazismo, os judeus foram postos nesse lugar de inimigo retórico; no stalinismo, o mesmo papel coube aos trotskistas. A propaganda oficial transformava pessoas indefesas – judeus e trotskistas – em oponentes de poderes incomensuráveis, capazes das atrocidades mais indizíveis. A partir daí, a perfídia do totalitarismo consistiu em dizimar seres humanos frágeis como se fossem a encarnação das piores entidades do inferno. Hitler e Stalin aterrorizavam a população e ainda posavam de vítimas, de mártires abnegados dispostos a se sacrificar e morrer pela pátria. Os dois sabiam que jamais se estabeleceriam se não tivessem inimigos retóricos para justificar a si próprios. Sabiam que precisavam inventar a personagem central de toda tirania: o inimigo.

A lição de Sófocles deveria ser relembrada todos os dias. Se você quiser se indagar com o risco de tiranias, não se preocupe em identificar o aspirante ao cargo de tirano. Antes comece procurando pelo inimigo retórico que uns e outros estão construindo com seus discursos histéricos. Por esse critério (infalível), você verá que no mundo de hoje não faltam caudilhos mais ou menos consolidados que, com suas cruzadas contra opositores mais ou menos fictícios, acarretam tragédias maiores ou menores. Quanto ao Brasil, ao menos por enquanto, não temos um tirano instalado, temos um arremedo de algo desse naipe: um presidente que não desiste de ser candidato a ditador. E então? O que representa essa figura? Para onde aponta o destino do nosso país?

O que sabemos até agora é que para alcançar seu objetivo o candidato a ditador tenta a toda hora bestializar a figura daqueles que elegeu como seus inimigos retóricos preferenciais: os políticos, os professores, os gays, os artistas, os jornalistas e um ou outro ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele sabe que precisa de um bloco de inimigos. Presentemente, deu de reclamar que lhe faltam instrumentos de mando. Queixa-se da ingovernabilidade nacional. Pleiteia, sem dizer que pleiteia, poderes para combater essa gente inútil: os políticos, que, segundo ele, só praticam a corrupção; os professores, que fazem lavagem cerebral na cabeça da juventude para desencaminhá-la com doutrinas comunistas; os gays, que conspurcam as bases da família tradicional; os artistas, que – onde já se viu? – querem liberdade; os jornalistas, que apuram os fatos; e, por fim, certos magistrados que ficam aí resistindo e se recusam a mandar prender todos os anteriores de uma vez por todas.

Olhando as coisas por esse ângulo, o risco da tirania ronda também esta terra em que se plantando tudo dá. O presidente candidato a ditador ostenta traços de bonapartismo explícito: nele transparecem o desejo incontido de atropelar os outros Poderes e a obsessão de forjar um laço direto com as massas, passando por cima das mediações institucionais (basta ver as manifestações de rua que ele mandou convocar para o próximo domingo, cuja pauta beira a inconstitucionalidade). O sujeito também carrega traços fascistas: sua pregação desmesuradamente fálica acerca de pistolas e virilidades, além de obscena, é mussoliniana, assim como são mussolinianos os elogios que se tecem no seu entorno a agrupamentos armados fora do comando do Estado. Diante de tais evidências, só se pode concluir que a democracia está sitiada e a tragédia se avizinha.

Acontece que há também um forte componente paródico no personagem em pauta. Com o devido respeito, a estampa de Jair Bolsonaro tem um quê de burlesco. Falta-lhe o carisma, que requer dons pessoais extraordinários. No fundo – cada vez mais gente pressente –, ele está mais para Oscarito ou Mazzaropi do que para Creonte ou Mussolini. Seus apoiadores começam a debandar, menos por divergência ideológica e mais por se envergonharem das doses incomensuráveis de pastiche-pastelão. Muitos de seus eleitores já se furtam a comparecer às passeatas de domingo, não porque tenham desistido das convicções autoritárias, mas porque ainda lhes resta um pingo de senso de ridículo.

Visto por aí, o cenário não é de tragédia, mas de chanchada da Atlântida. Por esse ângulo, o problema de Bolsonaro não é seu liberalismo fajuto, não são os modos ferozes, não é a bancarrota da economia, não é o despreparo pedestre ou a incapacidade para depreender o significado da palavra nova-iorquino. O seu problema é mais embaixo – e mais baixo. Ele parece estar à frente de um mandato que, por não ter tido condições de se fazer levar a sério, talvez não logre se levar a cabo. Se for isso mesmo, a Nação terá perdido tempo e saúde não com um populista de direita, mas com uma piada asquerosa, regurgitada, sobre a qual o inimigo (real ou retórico) não avança porque se dobra de rir.

Ou será mesmo tragédia?

Eugênio Bucci é jornalista e professor da ECA-USP.

"Por um governo que apenas governe" - GUSTAVO NOGY

GAZETA DO POVO - PR - 23/05

"Após o fim do regime militar, Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto. FHC, duas vezes – e as duas no primeiro turno. Lula foi eleito, reeleito e apontou Dilma, que ganhou uma vez. Deus não é brasileiro e a inacreditável Dilma ganhou de novo. Jair Bolsonaro tem agora sua oportunidade. Só que o Congresso também foi eleito (e renovado). O então eleito Renan Calheiros perdeu o trono para o eleito Davi Alcolumbre.

Etc.

Tudo isso para lembrar que, voto por voto, os representantes eleitos têm legitimidade. Parlamentares inclusos, sinto informar. O brasileiro precisa compreender as regras do jogo democrático: não se governa sozinho, nem seria bom governar. Posto isso, a governabilidade não precisa consistir, como tantas vezes consiste, numa troca de favores e vantagens espúrias, mas sim no debate e no encaixe de ideias, projetos, urgências e prioridades.

Já é hora de o povo se convencer de que a atuação (e, portanto, a qualidade) do Congresso importa mais do que parecia quando retomamos a rotina democrática. Nosso “presidencialismo de coalizão”, na clássica definição de Sérgio Abranches, pressupõe essas grandes costuras políticas, que sazonalmente atrapalham ou são discutíveis. Porém, esse foi o arranjo possível, conquistado a duras penas, com a Constituição de 88: prolixa, em parte ultrapassada, utópica e às vezes absurda – mas é a Constituição que discutimos, assinamos (menos o PT) e promulgamos.

Até no que nossa política tem de ruim, há pontos a relevar. Essa propensão ao conchavo e aos acordos amplos talvez seja o efeito colateral de anos e anos sem conchavo ou acordo nenhum, quando tivemos um regime de exceção e direitos políticos limitados.  A fragmentação partidária e o presidencialismo parlamentar parecem ter sido a resposta natural, talvez inevitável, aos anos de chumbo e de arbítrio. Antes as confusões parlamentares que o autoritarismo populista. Portanto, educar-se politicamente é o mesmo que aprender a gramática e o vocabulário da política. É saber que não se faz a omelete do poder sem os ovos do Congresso.

As manifestações do próximo dia 26 serão legítimas na medida em que forem em essência pacíficas e, sobretudo, enquanto servirem para sinalizar ao Congresso o que o povo espera do Congresso. Reivindicar, propor, argumentar. Por exemplo, a aprovação das reformas necessárias à saúde econômica do país.

Contudo, temo que a motivação seja outra. A depender do que se lê nas mídias sociais – e da postura ambígua, conivente, do presidente e de seus aliados mais próximos –, o dia 26 poderá marcar uma perigosa ruptura simbólica com a liturgia democrática. Mais do que cobrar do Congresso as reformas, o que os militantes pretendem é cobrar o fechamento do Congresso sob o pretexto das reformas.

Se for esse o caso, Bolsonaro confessará suas intenções: fazer de seu próprio governo situação e oposição, fomentar a crise para subornar a paz, sabotar a estabilidade de seu mandato para justificar o recrudescimento de suas posições. Torço para que o ímpeto carismático esmoreça. O Brasil precisa de um governo chato e sem carisma nenhum. Um governo que apenas governe."

Populismo no ar - GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 23/05

Só há uma forma de oferecer serviços melhores a preços mais baixos para o brasileiro: aumento da concorrência e liberdade para fazer negócios

Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff publicou medida provisória elevando de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras. Durante a tramitação no Congresso, o limite foi ampliado para 100%, mas, em julho, o presidente interino Michel Temer vetou este trecho. No ano seguinte, o governo mudou de ideia e enviou projeto de lei à Câmara, mas que avançou pouco. Por isso, quase no fim de seu mandato, Temer publicou a MP 863/18, abrindo o mercado ao capital estrangeiro. Essa medida necessária, que privilegia a liberdade e a concorrência no setor aéreo, acabou prejudicada pelo populismo na Câmara e no Senado, na recente corrida para votar MPs que estão prestes a caducar.

Em abril, a comissão especial de deputados e senadores que analisava a MP incluiu no texto a proibição da cobrança por bagagens despachadas nos voos, prática adotada em quase todo o mundo e que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia permitido em 2016. À época, alegou-se que isso permitiria a redução no preço das passagens, uma argumentação que ignorava um fato extremamente básico: a composição das tarifas leva em conta vários outros fatores que podem oscilar, como o câmbio e o preço dos combustíveis, além da própria dinâmica da oferta e demanda. No fim, a redução indevidamente prometida não ocorreu e, na esteira da indignação popular, os congressistas resolveram trazer de volta a “bagagem gratuita”.

Mas a verdade é que não existe “bagagem gratuita”. Os custos que as empresas aéreas têm com o transporte das malas despachadas – e mais bagagem leva o avião a consumir mais combustível, elevando ainda mais a despesa – serão simplesmente distribuídos entre todos os passageiros, incluindo aqueles que viajam apenas com a malas de mão. Não há segredo algum aqui. Mas essa obsessão por gratuidades que só existem no nome tem o potencial de inviabilizar justamente aquilo que mais se esperava com a MP das aéreas: a entrada das empresas low cost (baixo custo).

O modelo de negócio das low cost consiste justamente em cobrar apenas pelo indispensável – levar um passageiro de uma cidade a outra –, cobrando adicionais por qualquer outra comodidade ou conveniência: despacho de bagagens, marcação antecipada de assentos, prioridade no embarque, refeições melhores ou até mesmo a oferta de refeições. É assim, por exemplo, que a Norwegian Air UK, aérea low cost que começou a operar voos entre o Rio de Janeiro e Londres, pode cobrar tarifas de pouco mais de R$ 1 mil por trecho. Se o país quer atrair mais empresas, que operem mais voos, precisa dar-lhes a liberdade para colocarem em prática o modelo que as torna viáveis. Quando o legislador impõe obrigações desnecessárias e indesejadas, espanta potenciais interessados em operar no Brasil.

Outro “jabuti” enxertado na MP por deputados e senadores quase arruinou a tramitação. A comissão especial havia aprovado uma exigência para as empresas com mais de 20% de capital estrangeiro: nos primeiros dois anos de operação no Brasil, elas deveriam operar pelo menos 5% de voos regionais. O plenário da Câmara derrubou a obrigatoriedade, irritando senadores do Norte e Nordeste, que ameaçaram recolocá-la na MP. Isso mandaria o texto de volta para os deputados, que não conseguiriam votar o texto até o fim da quarta-feira, fazendo a MP caducar. No fim, os senadores optaram por aprovar a versão vinda da Câmara, com o compromisso de que a exigência apareceria em um novo projeto de lei ou decreto presidencial. Agora, o texto vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode até vetar o trecho referente à proibição da cobrança de bagagem, que voltaria ao Congresso.

Só há uma forma de oferecer serviços melhores a preços mais baixos para o brasileiro: aumento da concorrência e liberdade para fazer negócios. Quando o Estado passa a impor exigências sobre o que pode ou não ser cobrado, sobre que rotas as empresas devem operar – em resumo, sobre como entes privados devem alocar seus recursos –, ele intervém de forma desnecessária e destrutiva. Em nome do populismo que garante elogios rápidos e fáceis, e que explora percepções enganosas sobre serviços que não deixam de ter seu preço só porque um burocrata os declarou “gratuitos”, deputados e senadores colaboram para manter a falta de liberdade que faz o investidor estrangeiro hesitar diante da ideia de operar no Brasil. O mercado brasileiro não deixará de ser atrativo, mas, enquanto durar o intervencionismo na atividade econômica, jamais conseguirá desenvolver todo o seu potencial.

O meu pirão primeiro - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 23/05

Quando Donald Trump trombeteia '(put) America first', está dizendo a mesma coisa: em primeiro lugar os americanos – e ele próprio

Farinha pouca, meu pirão primeiro. Quando cantou esse ditado, o sambista Bezerra da Silva o atribuiu aos “tempos de cativeiro”. Mas pode ter sido inventado antes. E, no entanto, em proporções globais, está sendo repetido aí pelos líderes dos movimentos nacionalistas.

Quando Donald Trump trombeteia em seus discursos e no Twitter “(put) America first”, está dizendo a mesma coisa, é o pirão em primeiro lugar para os americanos – e para ele próprio.

Mas veja os brados alardeados pelos movimentos populistas, nacionalistas e/ou xenófobos. Os defensores do Brexit traduzem a mesma exigência por “take back control”. A direita francesa grita “la France pour les français”. Os italianos liderados por Matteo Salvini: “Prima gli italini”. Os separatistas da Catalunha atendem ao slogan “Fem la Republica Catalana”. E a base de governo de Viktor Orban, outro líder direitista, é, em tradução livre, “a Hungria primeiro, e depois todo o resto”.

E é por aí, o resto é resto. A redução da farinha na cozinha dessas classes médias ressentidas e indignadas tem paradoxalmente a ver com amplo movimento global de distribuição de renda. Tem a ver com o atendimento de um dos princípios da Revolução Francesa, que é o da Igualdade. Nessas condições, também paradoxalmente, são frutos (provisoriamente) ruins produzidos por árvore boa.

Na medida em que a China passou a incorporar mais de 400 milhões de chineses antes marginalizados do mercado de trabalho e de consumo e em que outros tigres asiáticos passaram a fazer o mesmo, o aumento do comércio global, o avanço das tecnologias, das comunicações e dos transportes e de tantos fatores mais acabaram por viabilizar economicamente o processo. Mais emprego na China, na Coreia do Sul e na Índiaimplicaram a multiplicação de bens de consumo e de serviços a baixo preço no Ocidente. Com isso, empresas migraram para a Ásia e para a Europa do Leste em busca de mais baixos custos de mão de obra. Mas o desemprego aumentou nos países de origem dessas empresas, o salário ficou mais curto no Ocidente, grande número de governos passou a enfrentar constrangimentos orçamentários que solaparam o cumprimento dos compromissos dos Estados com o bem-estar social, tais como educação, saúde básica, aposentadoria e seguro-desemprego.

A reação visceral dessas classes médias é a repulsa aos imigrantes e aos acordos internacionais que, de alguma maneira, limitam a vida boa e o acesso às benesses esperadas. Daí também a aversão generalizada à liberação do comércio e às instituições democráticas. Em geral, esses movimentos nacionalistas e populistas não têm um projeto claro. Querem a remoção de “tudo o que está aí”, como pregam os coletes amarelos da França. E condenam a atual ordem mundial e as instituições globais: a ONU, a OMC, o Fundo Monetário Internacional, os bancos centrais, os administradores da União Europeia incrustados em Bruxelas, etc.

Querem, sim, mais salário, mais empregos com redução de jornada de trabalho, aposentadoria mais cedo e mais benefícios públicos, mas não dizem como tudo isso se proverá.

É sabido que não dá para conter a migração da indústria nem dá para destruir as cadeias globais de suprimento, produção e distribuição. Daí a aversão, ainda que vaga, aos acordos comerciais que liberalizam o mercado doméstico para produtos importados, que dão emprego para os outros, sem antes suprir o próprio pirão.

Para essa gente, ainda não caiu a ficha de que a globalização e praticamente tudo o que vem junto aumentam a produtividade, reduzem os custos globais e internacionalizam o bem-estar. Só que isso nem sempre acontece no ritmo que satisfaça simultaneamente todos os nós da rede enorme. Basta que um bloco de países caminhe mais rapidamente, como acontece hoje com os asiáticos, para que alhures a distribuição de farinha enfrente oscilações surpreendentes.

Como serão atendidas as reivindicações desses movimentos socioegoístas ou em que praia eles desembocarão ainda não se sabe. Não é com guerras, não é com mais nacionalismo nem com mais autonomia e menos globalização que tudo se acomodará. Ao contrário, a História ensina que as autocracias e o fechamento de fronteiras tendem a se inviabilizar, dada a crescente interdependência entre os povos e as nações.

A História também ensina que a melhor resposta econômica a esses momentos de depressão é um conjunto de obras públicas e sociais que, nos anos 30, foi chamado de New Deal. Mas ainda não se vislumbram saídas desse tipo, porque, com farinha de menos, os Estados também estão quebrados.

Previdência e juros - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 23/05

Como déficit previdenciário é crescente, o governo pega mais dinheiro das demais receitas para cobrir rombo

Acompanhando o noticiário econômico, não raro a gente topa com esta observação: depois da aprovação da reforma da Previdência, o Banco Central pode reduzir a taxa básica de juros. Observação de economistas, claro.

E muitas pessoas se espantam: caramba! Até isso depende da reforma?

A dúvida faz sentido. A relação contas da Previdência/juros existe, mas não é direta. Há uma série de mediações, nada óbvias.

Vale a pena tentar entender. A Previdência é desses assuntos que mexe tanto com a vida particular dos brasileiros quanto com a macroeconomia, ou seja, com a capacidade de crescimento e geração de empregos do país — o que, de sua vez, mexe com a vida das pessoas.

Tentemos, pois, entender.

A despesa com pagamentos de pensões e aposentadorias (do INSS e do setor público) é o maior item federal. De cada 100 reais que o governo gasta, 44 vão para os aposentados do INSS e 12 para os servidores públicos, civis e militares. Portanto, 56% da despesa vão para a Previdência (dados fechados de 2018).

Essa despesa tem sido crescente.

No outro lado da conta, das receitas, aparecem as contribuições pagas pelos trabalhadores na ativa. Aqui aparece o déficit previdenciário: o total das contribuições não cobre o total de aposentadorias.

Este déficit é crescente: R$ 285,5 bilhões no ano passado, contra R$ 268,8 bi em 2017.

Esta é uma conta muito simples. Esqueçam aquelas manipulações que procuram enganar os trouxas dizendo que não há déficit. Reparem num ponto: as instituições que fazem propaganda disso são sindicatos e associações de funcionários que recebem as mais altas — e incríveis — aposentadorias.

De novo, basta somar as contribuições, tirar as despesas e, pronto, lá está o rombo da Previdência.

Próximo passo: como o governo cobre esse rombo, já que as aposentadorias têm sido pagas sem atrasos? Tirando dinheiro dos demais impostos e contribuições pagas por todos os brasileiros. Como o déficit previdenciário é crescente, a cada ano o governo pega mais dinheiro das demais receitas para cobrir o rombo.

Assim, obviamente, sobram cada vez menos recursos para custear todos os demais serviços que o governo deve prestar, basicamente em saúde, educação e segurança.

Duas consequências: os serviços e os investimentos perdem qualidade e quantidade; e o déficit previdenciário torna-se déficit geral.

Exemplo: no ano passado, tirando as receitas e despesas previdenciárias, o governo federal fez um superávit de R$ 75 bi. Isso mesmo, um superávit. Acrescente apenas o gasto do INSS e aparece um déficit de R$ 194,2 bi.

A questão seguinte: como um governo, qualquer governo, financia seu déficit? Verifiquemos três práticas:

Primeira, aumentando impostos. E o governo brasileiro já fez isso e continua fazendo. Ou seja, toma cada vez mais dinheiro dos consumidores e dos investidores privados, travando a atividade econômica. Eis a primeira relação entre contas da Previdência e um Produto Interno Bruto (PIB) menor.

Segunda: o governo toma dinheiro emprestado. E o governo brasileiro faz isso todo ano. A dívida bruta se aproxima dos 80% do PIB, o que torna o devedor cada vez mais duvidoso.

Um grande devedor paga muitos juros. (Hoje, na casa dos R$ 360 bi/ano). Um devedor duvidoso paga taxa de juros ainda maior. E se um governo desse tamanho paga juros altos, toda a sociedade (empresários e consumidores) é obrigada também a pagar esses juros mais caros. Mais dinheiro para o governo, menos para a atividade privada, a que efetivamente gera riqueza e empregos.

Eis a segunda relação: quanto menor o déficit público, menor a dívida, menores os juros, sobra mais recurso para as demais obrigações do governo.

Terceira medida para cobrir déficits públicos: imprimir dinheiro, deixar correr a inflação, pois a inflação desvaloriza o gasto público. A receita é indexada; o gasto, não.

Fechando: o déficit previdenciário crescente contamina o Orçamento federal, tornando-o deficitário. Todas as medidas tomadas pelo governo para cobrir o rombo tomam recursos que poderiam ir para investimentos e consumo privados. Além de tudo isso piorar o serviço público.

Com a reforma, pois, diminui-se o déficit, cai a dívida pública, os juros podem cair mais.

Cristina Kirchner grita truco - CLÓVIS ROSSI

FOLHA DE SP - 23/05

O afobado Bolsonaro já havia entrado antes no jogo

A quem nunca jogou truco, breve explicação: quando um jogador acha que tem na mão cartas imbatíveis, grita truco. Se os adversários aceitam o desafio, quem vencer leva o dobro de pontos naquela jogada.

De certa forma, foi o que fez Cristina Fernández de Kirchner na semana passada: em vez de fugir da raia, dobrou a aposta. Indicou para cabeça de chapa outro Fernández, no caso Alberto Fernández, que havia sido chefe de gabinete (uma espécie de primeiro-ministro) tanto com Néstor Kirchner, marido e antecessor de Cristina, como com a própria Cristina.

O curioso nessa história é que Jair Bolsonaro já havia decidido entrar no jogo antes mesmo de Cristina gritar truco: deu várias declarações em que pintava o caos no caso de Cristina voltar à Casa Rosada.

Ao fazer o seu lance, a hoje senadora mudou o cenário em que havia se metido o presidente brasileiro.

É a constatação virtualmente unânime entre analistas argentinos. Cito um, Fernando Manuel Suárez, professor de História pela Universidade Nacional de Mar del Plata, em artigo para Nueva Sociedad, a revista editada pela social democracia alemã:

“O candidato [Alberto Fernández] vem para limar as arestas mais ásperas do kirchnerismo e oferece a Cristina Fernández a possibilidade de demonstrar certa vocação de amplitude e desapego em concentrar o poder.”

Alberto Fernández é considerado um kirchnerista moderado, capaz até de fazer duras críticas à que agora é sua companheira de chapa. Rompeu com ela em 2008 e, em 2015, chegou a dizer que “é dificílimo achar algo de virtuoso” em seu segundo (e último) mandato.

A aposta de Cristina por ele é, pois, arriscada. Qualquer marqueteiro de segunda põe no ar, durante a campanha, as críticas de Alberto Fernández que desqualificam a ex-presidente. Fora o fato de que ela responde a processo por corrupção.

Mas não é maluquice. Cristina é para a Argentina mais ou menos o que é Lula para o Brasil, guardadas, claro, as diferenças entre os dois países e as duas personalidades e biografias.

Há uma massa que a apoia com fervor quase religioso, assim como há outra multidão que a odeia de coração e fígado. Mais ou menos como Lula.

Qual a fatia maior depende dos ventos políticos do momento. Em 2015, sopraram contra ela, e seu candidato foi derrotado por Mauricio Macri, que vestiu com gosto o traje de antikirchenerista. Como Bolsonaro foi essencialmente o anti-Lula em 2018.

Em 2019, os ventos sopram contra Macri: a inflação é desbocada (talvez 50% este ano), a economia retrocedeu 2,8% em 2018 e cairá 1,9% este ano, a pobreza voltou aos insuportáveis (para a Argentina) 32% do período pré-Macri, o dólar disparou e o país teve que correr para o colo do Fundo Monetário Internacional, um anátema para boa parte do público argentino.

Significa que a aposta de Bolsonaro é ainda mais arriscada do que a de Cristina. Pior: os argentinos têm um repúdio profundo a ditaduras e, portanto, veem com antipatia os que a defendem. Se um defensor da ditadura brasileira, como Bolsonaro, veta Cristina, leva votos para ela.

É cedo, no entanto, para dizer para que lado cairão os pontos em dobro desse truco. O que se sabe é que não faltarão emoções fortes até outubro, mês da eleição.

Clóvis Rossi
Repórter especial, membro do Conselho Editorial da Folha e vencedor do prêmio Maria Moors Cabot

Cisão que dói - ZEINA LATIF

O Estado de S.Paulo - 23/05

País precisa evitar armadilha que beneficia os grupos organizados antirreformas

O Brasil é um país heterogêneo e complexo desde sua formação. Insatisfação popular e interesses locais em conflito com o poder central marcaram o Império e a República Velha. Manter a unidade territorial do País e conter rebeliões e greves exigiu grandes esforços e implicou muitas perdas e traumas causados pela mão forte do Estado. Na ausência de instituições democráticas estruturadas ou de um poder moderador de fato, os conflitos eram frequentes.

A construção do poder central era inevitavelmente impactada pelo ambiente instável, e suas reações aos conflitos com frequência agravavam o quadro. Por exemplo, na República Velha, presidentes civis buscaram apoio em oligarquias locais, o que foi institucionalizado na chamada Política dos Governadores. No arranjo, o governo central apoiava o poder local, por ele indicado, em troca da eleição de bancadas no Congresso fiéis ao presidente, por meio do “voto de cabresto”. Estava plantada a semente da Revolução de 1930, com a deposição de Washington Luiz por uma junta militar, com apoio dos tenentes, dos 3 estados sublevados e de segmentos liberais que ansiavam por democracia. Grupos heterogêneos, mas circunstancialmente unidos por uma causa comum.

A turbulenta era Vargas, com seus contornos autoritários e o fim trágico, só fez aumentar a divisão da sociedade, entre getulistas e não getulistas. A consequente instabilidade política compôs o quadro que culminou no golpe militar de 1964. Enfim, como ensina Bolívar Lamounier, a história é feita por eventos encadeados, e não por eventos independentes.

A divisão do País não é, pois, elemento novo e esteve sempre latente na sociedade. Sua intensidade foi exacerbada ou contida, dependendo da postura do presidente da República. Políticos progressistas optam por fortalecer as instituições e promover a coesão social, o que não impede o enfrentamento de grupos de interesse. Já os de perfil populista, confrontam as instituições, enfraquecendo a democracia, e exacerbam a divergência. Elegem inimigos externos para manterem o apoio dos aliados, buscando vitórias políticas de curto prazo. Dividir a sociedade, no entanto, é decisão arriscada que tem efeito perverso adiante, como mostra nossa história.

Em dezembro de 2017, discuti a importância da coesão para a governabilidade e para a aprovação de reformas pró-crescimento. Sociedades mais coesas - o que significa pessoas mais tolerantes à diversidade e às divergências, e com maior confiança nas instituições e nas demais pessoas - facilitam a construção de soluções majoritárias.

As lideranças políticas precisam estar abertas ao diálogo e promover políticas públicas que contribuam para a coesão social, como o investimento em educação e a promoção da igualdade de oportunidades.

O discurso de posse de Bolsonaro de que seria o presidente de todos parece estar caducando. O presidente tem tropeçado, apresentando comportamento pendular. Sua primeira reação a contrariedades, aparentemente mais espontânea e emocional, é atacar os supostos inimigos e as instituições democráticas. Em um segundo momento, mais ponderado, ele recua e adota tom conciliador, o que é bom. O problema é que, muitas vezes, é difícil corrigir o estrago da intempestividade.

Exemplo recente foi a convocação para manifestações em apoio ao governo no dia 26 próximo, alimentando o ataque (e não simplesmente a crítica) aos demais poderes. Mesmo não participando do evento, a convocação em si aumenta o clima de disputa entre bolsonaristas e não bolsonaristas. Atiçar a cisão latente da sociedade é mau negócio, especialmente diante do frágil quadro econômico.

O Brasil precisa sair dessa armadilha que beneficia grupos organizados antirreformas, mas prejudica a todos ao final. Deveria ser tarefa de todos os presidentes promover o dialogo e fortalecer a coesão social. Bom para o crescimento e também para a valorização de nossa diversa cultura.

Economista-Chefe da XP Investimentos

Com quantos golpes se faz uma republiqueta - MARIA CRISTINA FERNANDES

Valor Econômico - 23/05/2019

Tirar Bolsonaro não resolve o embate de pautas da sociedade

Antes de baixar a bola no tom da confrontação, o presidente Jair Bolsonaro foi informado de que havia muitos filhos de generais da ativa entre os "idiotas úteis" da manifestação contra os cortes na educação. Se os militares orgulham-se de traduzir os valores da classe média, seus filhos não poderiam estar em outro lugar.

O freio de arrumação passou ainda pela indicação da professora mais votada na lista tríplice da Universidade Federal do Rio. Primeira mulher assumir a reitoria, Denise Pires de Carvalho já se posicionou contrariamente tanto à cobrança dos cursos nas universidades públicos quanto a favor de fazer caber a UFRJ dentro do seu orçamento.

O presidente ainda marcou sua nova fase, de duração ainda indefinida, pelo recuo em muitos dos pontos mais sensíveis do decreto que liberou posse de armas no país, como a liberação do porte de armas para a prática de tiros de menores, agora submetida à autorização de ambos os genitores, além do porte de fuzis por civis.

A desistência de ir aos protestos do domingo, face mais exposta da moderação bolsonarista não se deu exatamente pelo receio de fiasco, mas pelo contrário. Analistas que monitoram redes sociais convocatórias, como o professor da USP, Pablo Ortellado, identificaram que o interesse no protesto cresce à medida que aliados de primeira hora do bolsonarismo, como o MBL de Kim Kataguiri ou a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), críticos da manifestação, passaram a ser os principais alvos de bombardeio.

Ao confirmar ausência dos protestos, a despeito de ter incentivado a espontaneidade, Bolsonaro dá dois recados. Tem tropa para por na rua, mas seu papel é contê-la. Ao cultivar a moderação, Bolsonaro também busca esvaziar a viabilidade política de todos os polos, dentro e fora do seu governo, que se legitimam para ocupar o centro político, do vice-presidente Hamilton Mourão, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Resumiu-o com o inacreditável "o que eu quero mesmo é conversar", com o qual iniciou a semana.

Tanto Olavo de Carvalho quanto o mercurial Carlos Bolsonaro parecem submetidos ao toque de recolher da fase moderada, e de duração ainda incerta, do presidente da República. O guru fez uma pausa no Twitter e no Facebook, voltou, mas num tom abaixo do habitual. Já o 02, cuja instabilidade emocional preocupa o pai, isolou-se.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, que chegou a ter ascendência sobre os filhos do presidente, prevaleceu na guerra de braço com Carlos. O principal elo entre o presidente e o filho hoje um ex-funcionário do gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Waldir Ferraz, um dos poucos a passar o réveillon na Granja do Torto com o eleito. Carlos continua no Twitter mas se mostra temporariamente mais dedicado aos temas de seu mandato de vereador no Rio.

O endosso presidencial a um texto que remetia às forças ocultas com as quais Jânio Quadros tentou permanecer no cargo com superpoderes antes de apelar à renúncia, jogou, pelo confronto histórico, água no moinho da moderação. O renunciante de 1961 apostava no veto militar ao seu vice, João Goulart, situação que não se repete com Mourão, ainda que o general não seja uma unanimidade e só venha a estar, indiscutivelmente, na linha sucessória a partir da segunda metade do governo.

O tom agressivo com os quais os manifestantes de domingo se anunciam já foi capaz de impor alguma racionalidade àqueles que anunciavam o voluntarismo do bolsonarismo como a redenção do país. Eleito deputado federal, Kim Kataguiri descobriu que a política não pode ser demonizada e as mudanças devem ser mediadas pelas instituições. Pomba-gira do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Janaina Paschoal, foi às redes sociais dizer que não faz sentido o presidente da República convocar o caos.

As manifestações de domingo, que ameaçam ir para cima do Congresso, ao ungir o presidente a fazer mudanças sob a inspiração divina com a qual foi eleito, também surtiram efeito sobre o Congresso, que freou a disputa irrefreada pela recriação de ministérios e aceitou a nomeação de dois técnicos para o Cade, pedágio por excelência do Centrão.

Está claro que não é um céu de brigadeiro que se abre para um país com 13 milhões sem emprego e outros 4,9 milhões que já desistiram de procurá-lo e abrem o fosso de sete anos consecutivos de aumento da desigualdade. Mas o desmanche da polarização estabelecida com a eleição presidencial pode ser o início da depuração das pautas que estão em jogo e que não vão desaparecer, num passe de mágica, com a troca de um presidente da República.

É nisso que uma parte dos articulistas críticos ao governo e parlamentares da bancada que chegou ao Congresso pelos ventos da renovação parecem acreditar ao bradarem que o momento não tem alternativas que não sejam a renúncia ou o impeachment. Arriscam-se a ficar falando sozinhos com os palanqueiros da radicalização de domingo.

Tão importante quanto a grande massa bolsonarista divisar as pautas que os unem é a oposição parar de falar "não avisei?". A catarse bolsonarista mostrou as seus apoiadores que, num governo, política se faz pela arregimentação, embate e convencimento. Evitar uma nova aventura de governo abreviado depende desse amadurecimento.

O Brasil já derrubou uma presidente por inépcia e paralisia administrativa sem que um crime de responsabilidade tenha convencido toda a nação. Impeachment não é pena para maus administradores. Esta é a função dos eleitores, os principais juízes de uma democracia.

Tirar um presidente do cargo é garantia última de uma Constituição que aí está para lembrar aos cidadãos que há compromissos históricos assumidos pelo concerto de interesses que um dia tiveram um projeto de nação. Se estes já não cabem no Brasil, cabe refazê-los, mediá-los e distribuir perdas para poucos e fortes e ganhos para muitos que, por fracos, dela estão à margem. Isso se constrói em casa, nas ruas e nas instituições. O resto é golpe e republiqueta.