Ainda a conta do PT - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 08/04

Nas mãos do PT, o BNDES torrou dinheiro público em projetos sem relevância para o interesse nacional.

O Congresso defenestrou a última presidente petista por crime de responsabilidade, o Judiciário condenou criminosos petistas pelo mensalão e o petrolão e o eleitorado bloqueou o retorno do último poste de Lula da Silva ao Planalto nas eleições passadas. Mas o contribuinte continua a pagar a conta do projeto de poder do PT.

Conforme reportagem do Estado, só Venezuela, Cuba e Moçambique somam R$ 2,3 bilhões em dívidas atrasadas com o BNDES. Os valores recairão sobre o Tesouro, que cobre os financiamentos do banco ao exterior e que já teve de indenizá-lo em R$ 1,3 bilhão devido aos atrasos desses países.

Criado nos anos 50 para capitalizar empreendedores de todos os portes, em especial empreendimentos estratégicos na indústria e infraestrutura, o banco também teve papel decisivo na modernização da agricultura, comércio e serviços, assim como em investimentos sociais na educação, saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte coletivo. Na gestão petista, esse instrumento destinado a fortalecer a economia serviu à bandeira populista e para operações duvidosas das “campeãs nacionais”.

Em 2012, logo após a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio decretou sigilo até

2027 sobre a documentação dos empréstimos do BNDES, vedando que a ela tivessem acesso o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União e o próprio Ministério Público. Três anos depois, o Congresso suspendeu o sigilo por decreto, vetado por Dilma Rousseff. Só em julho de 2015 um juiz federal, a pedido do Ministério Público, derrubou o sigilo.

O levantamento do TCU foi estarrecedor. De R$ 50 bilhões distribuídos em 140 contratos de financiamento, 87% (R$ 44 bilhões) estavam concentrados em cinco países – Angola, Venezuela, República Dominicana, Argentina e Cuba –, e 97% desses recursos beneficiavam apenas cinco empreiteiras, todas denunciadas na Lava Jato.

Dentre outras irregularidades, o TCU averiguou que os empréstimos foram acertados por instâncias do Executivo, sendo apenas homologados pelo BNDES, que, contra todos os protocolos, sobretudo em empréstimos de altos risco e custo, não acionou os seus pareceristas técnicos. Além disso, não houve processos licitatórios e o banco se omitiu na apuração dos preços, deixados a cargo das empresas e governos beneficiados. Pior, os riscos de inadimplência ficaram todos com o governo, quer dizer, com o contribuinte brasileiro.

De lá para cá, duas Comissões Parlamentares de Inquérito do BNDES malograram pelas manobras dos próceres petistas na Câmara e a terceira, cuja constituição foi determinada em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara, ainda está em formação.

Que a caixa-preta do BNDES, quando definitivamente aberta, revelará muitos outros descalabros, ninguém duvida – a começar pelos próprios petistas, que tanto se esforçaram para trancafiá-la. Só o risco do calote desses três países, que é quase uma certeza, levou o banco a registrar perdas de R$ 4,4 bilhões no balanço financeiro de 2018, divulgado na semana passada. Somem-se a isso as dívidas perdoadas pelos governos petistas, como os US$ 900 milhões dados sem contrapartida a 12 governos africanos, e as propinas apuradas pela Lava Jato.

A constatação é que nas mãos sujas petistas o BNDES se transformou para a geração presente e as próximas num verdadeiro “Banco Nacional do Retrocesso Econômico e Social”, que não só torrou o dinheiro público com projetos sem nenhuma relevância para o interesse nacional, como abasteceu os bolsos de políticos e empresários corruptos, e, pior, de ditadores que asfixiam as populações de seus países.

Cabe aos brasileiros continuar pressionando o Congresso, o Ministério Público e os outros órgãos de fiscalização para que levem essa devassa até o fim e, sobretudo, aniquilar nas urnas o projeto de poder desse partido que, ainda hoje, tem a maior bancada na Câmara.

Pobre Brasil do aqui e agora - FERNANDO GABEIRA

O Globo - 08/04

Professores de História terão de explicar como um movimento de esquerda invadiu a URSS, espécie de meca dos esquerdistas

Oque fazer quando o presidente e o chanceler de seu país dizem, em Israel, que o nazismo foi um movimento de esquerda? O ideal é dar de ombros e seguir na vida cotidiana. Essas afirmações bombásticas são feitas para provocar debate. Não tenho tempo para ele.

Sinto muito pelos professores de História no Brasil. Terão de explicar como um movimento de esquerda invadiu a União Soviética, uma espécie de meca da esquerda mundial naquele período. E como milhões de pessoas morreram a partir desse fogo amigo.

Os professores de História terão de se consolar com os de Geografia, que ainda acham que a Terra tem uma forma arredondada. São colegas com uma tarefa mais dura: explicar que a Terra não é plana, como querem os novos ideólogos.

Estamos passando por uma revisão completa. Seus autores se acham geniais. O chanceler Ernesto Araújo disse que o nazismo é de esquerda, dentro do Museu do Holocausto, em Israel. Ali, o nazismo é considerado um movimento de extrema direita.

Mas o chanceler disse que há teorias mais profundas. Os judeus, que sofreram com o nazismo e ergueram um museu para lembrar suas vítimas, são superficiais: ainda não descobriram a verdade das obscuras teorias conspiratórias que embalam o governo brasileiro.

A direita embarca na canoa usada pela esquerda no passado recente. Não há mais respeito às evidências ou provas científicas. O que importa é a versão. Não houve desvio de dinheiro público, apenas procuradores e juízes perseguindo honestos políticos.

Eles convergem na tentativa de conformar os fatos às suas convicções ideológicas. O que foi aquela gritaria na Câmara? Nada mais que uma aversão compartilhada à palavra tchutchuca.

Suspeito que direita e esquerda são machistas da mesma maneira que suspeito que a Terra seja arredondada, e o nazismo tenha sido um movimento de extrema direita. Tenho pavor dessas gritarias noturnas na Câmara. Na minha época descobri: servem apenas para prejudicar o sono. Saem todos tensos e irados e têm dificuldade em dormir. Só isso. Uma reforma da Previdência é coisa séria. É possível alterar a proposta do governo. Mas é muito difícil negar a importância de alguma reforma, antes que a Previdência quebre como na Grécia.

Há mais de um século a esquerda desenvolve suas técnicas de provocação. Guedes precisa mais que o curso de alguns dias para enfrentá-la com êxito.

Minha experiência mostra que nessas constantes trocas de insultos, sempre alguém vai insinuar que o outro é gay. Com o tempo, certas pessoas se acostumam. É o meu caso. Tive a sorte, como na música de Cazuza, de ser chamado de viado e maconheiro. O único problema era ser chamado de apenas um desses dois nomes. Ficava esperando o outro como se estivesse faltando algo.

É como a piada de um homem que vivia no andar de baixo, e todas as noites o vizinho de cima chegava meio bêbado e tirava as botas ruidosamente. O homem reclamou. O bêbado voltou do botequim, jogou a bota esquerda com força, mas se lembrou do vizinho. Tirou a bota direita com muito cuidado, silenciosamente. O vizinho de baixo não dormiu esperando que ele jogasse a outra.

Todas aquelas pessoas xingando as outras na Câmara: não há nada de pessoal naquilo. Apenas histeria política.

É preciso superar logo essa fase de sensibilidade à flor da pele. Entender que é o país que está em jogo. E não depende apenas da reforma da Previdência.

A política externa toma um rumo radical, sem que o tema seja discutido adequadamente no Congresso. Nesse sentido, é uma política tão autoritária como a que nos ligou ao bolivarianismo. Não expressa a visão nacional.

O Ministério da Educação não funciona. Todos as semanas demitem e contratam. A ida do ministro Vélez à Câmara mostrou que não tem projeto. Exceto o de reescrever sua parte da história do golpe militar. Ele é modesto diante do chanceler que quer reescrever a história da Segunda Guerra Mundial e levar sua mensagem cristã a todos os recantos do mundo.

O velho cardeal Richelieu já dizia no século XVII: o homem é imortal, sua salvação está no outro mundo. O Estado não dispõe de imortalidade: sua salvação se dá aqui ou nunca.

Deus, o hino e a bandeira - DEMÉTRIO MAGNOLI

O Globo - 08/04

‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. O mantra de Bolsonaro é mais do que parece. A invocação da fé religiosa pontilha os discursos oficiais, do presidente à ministra dos Direitos Humanos, passando pelo ministro das Relações Exteriores. Paralelamente, por atos ou palavras, o governo insiste nos ícones da nacionalidade. Como esquecer a frustrada iniciativa do ministro da Educação de solicitar às escolas vídeos de professores e alunos entoando o Hino Nacional, durante o hasteamento do auriverde pendão da esperança? Ou a conclamação do porta-voz presidencial, general Otávio Rêgo Barros, para “toda a sociedade prostrar-se diante da bandeira ao menos uma vez por semana”?

As pessoas cultas inclinam-se a descartar isso tudo, transferindo a ladainha carola e nacionalisteira para o arquivo morto dos anacronismos. De modo geral, não se atenta ao sentido mais profundo dessas exaustivas referências: o populismo de direita encontrou uma refutação eficaz do multiculturalismo.

Há algumas décadas, as elites políticas liberais e de esquerda substituíram o discurso universalista (cidadãos) pelo discurso multiculturalista (minorias). A diferença converteu-se em valor supremo, enquanto o ácido da ironia dissolvia a aspiração à igualdade (de direitos, de oportunidades). A nação deu lugar a uma miríade de grupos singulares (negros, mulheres, gays). A ideia de direitos universais (educação, saúde, previdência, transportes) deu lugar à chamada discriminação positiva (leis e regras específicas, cotas de gênero ou de “raça”). Deus e a pátria fazem seu caminho no espaço aberto por essa abdicação histórica.

A direita populista manipula poderosos signos de igualdade. O “Brasil acima de tudo” cumpre dupla função. Na sua faceta oculta, tenta identificar a pátria ao governo, um expediente autoritário clássico. Mas, na sua faceta pública, veicula uma mensagem inclusiva: todos —ricos e pobres, homens e mulheres, “brancos” e “negros” — pertencem igualmente à comunidade nacional. O nacionalismo da direita populista carrega as sementes da xenofobia (diante do imigrante) e da intolerância política (diante das oposições). Ao mesmo tempo, oferece um abrangente manto comum — e, com ele, a promessa de resgate dos fracos e humilhados.

As religiões monoteístas deitaram raízes pois ofereciam uma base pétrea de legitimidade aos governantes (um Deus no céu, um imperador na Terra) mas, simultaneamente, a esperança de justiça aos desamparados (todos são filhos do mesmo Deus). O “Deus acima de todos” de Bolsonaro também desempenha dois papéis. Na sua face escura, corrói a laicidade estatal e propicia o acesso das igrejas à mesa do poder. Na sua face luminosa, porém, apela ao sentido popular de igualdade: nenhuma ovelha do rebanho será deixada para trás.

No plano filosófico, a doutrina do multiculturalismo enfraqueceu os pilares dos direitos humanos. A condição humana foi rebaixada ao estatuto de mito liberal, abstração destinada a esconder as singularidades étnicas, raciais ou culturais. A direita populista nutre-se dessa renúncia à humanidade universal para negar os direitos dos “indesejáveis”, sejam eles imigrantes, refugiados, gays ou marginais.

No plano político, o multiculturalismo abandonou a ideia de unidade, que se conecta estreitamente à de igualdade. O conceito de unidade nacional, fundado no contrato de cidadania, foi reinterpretado como ferramenta de exclusão das minorias. O populismo de direita ocupou a trincheira deserta para embrulhar a unidade no celofane da autoridade. Na sua equação, o governo identifica-se com a nação, e a divergência política transforma-se em traição.

Bolsonaro não está só. Deus, a bandeira e o hino são chaves narrativas compartilhadas por Donald Trump, nos EUA, Vladimir Putin, na Rússia, Recep Erdogan, na Turquia, Viktor Orbán, na Hungria, e Matteo Salvini, na Itália. O comboio populista avança pelas clareiras desmatadas no longo intervalo de abjuração multiculturalista. A direita autoritária sequestrou os estandartes da igualdade e da unidade. Foi fácil: ninguém mais cuidava deles.

A velha Previdência e o novo trabalho - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 08/04

As relações de trabalho atípicas crescem em detrimento do emprego tradicional. O País precisará se adaptar ao novo mundo do trabalho.

A proposta de reforma da Previdência corrige desajustes, como a idade mínima numa população cada dia mais longeva, e injustiças, como a disparidade entre servidores públicos e trabalhadores privados, que faz com que o Estado seja o maior promotor de desigualdade social no Brasil. Mas, além do equilíbrio e da equidade fiscal, o País precisará se adaptar ao novo mundo do trabalho, em especial ao crescimento das relações de trabalho atípicas em detrimento do emprego tradicional. A revolução digital faz com que modalidades como o trabalho temporário, o autoemprego ou a contratação independente sejam cada vez mais comuns.

Conforme a pesquisa “Previdência sem providência?”, dos economistas J.R. Afonso e J.D. Sousa, os empregados com carteira assinada no Brasil respondem por 38,9% da força ocupada e os servidores por 8,5%. Restam 52,6% sem vínculo e proteção. Metade dos brasileiros, especialmente os mais jovens, educados e de maior renda, prefere o trabalho autônomo com rendimentos mais altos, sem benefícios e com impostos mais baixos. Tal transformação é intensificada pela “pejotização”, ou seja, a migração do emprego formal para o regime de pessoa jurídica ou autônomo, causada sobretudo por anomalias tributárias: enquanto a média mundial de custos trabalhistas (em queda) é de 20,5% do salário pago, no Brasil esse índice (em crescimento) é de 71,4%.

Em resumo, o sistema previdenciário tradicional não só arrecadará cada vez menos, como cobrirá cada vez menos trabalhadores. Entre 1996 e 2017, o número de contribuintes do INSS com renda acima do teto de sete salários mínimos caiu 25%, enquanto o daqueles com salário abaixo disso cresceu 158%. Segundo os pesquisadores, “esse movimento quebrou um dos princípios básicos do regime brasileiro – o do subsídio cruzado –, na medida em que empregadores que pagam salários maiores passaram a financiar cada vez menos aqueles com menores benefícios”. Ou seja, o fator redistributivo está em franca erosão.

A Previdência é só um dos componentes dos sistemas de seguridade social que precisarão ser adaptados à flexibilização das relações de trabalho. Entre as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho para garantir proteção mínima a todos, está a flexibilização da vinculação da proteção social à contribuição salarial, a ser complementada com sistemas protetores independentes. Para fortalecer a rede de proteção aos trabalhadores em regimes atípicos, estão medidas como a redução dos limites mínimos de contribuição relativos a renda, horas de trabalho e duração do emprego, a flexibilização em relação às interrupções do período de contribuição e o incentivo à portabilidade dos títulos.

Uma das propostas do projeto previdenciário do governo nesse sentido é a substituição do modelo de financiamento por repartição pelo de capitalização. O regime atual, em que os trabalhadores da ativa contribuem junto com os empregadores e o governo federal para os benefícios dos aposentados, é insustentável, já que o número de idosos que dependem dos trabalhadores ativos aumenta a cada ano. Já no regime de capitalização, cada trabalhador financia sua própria aposentadoria, depositando suas contribuições em contas individuais geridas pela iniciativa privada. Mas, como mostra a experiência do Chile, que inspira essa proposta, o ideal é um sistema híbrido, em que essa opção fique restrita aos segurados de maior renda, evitando quedas de arrecadação muito bruscas e garantindo um mínimo de proteção aos trabalhadores de baixa renda e aos idosos.

Enfim, desarmar a bomba-relógio previdenciária é imperativo. Mas isso só tapa o buraco pelo qual o Estado de Bem-Estar Social brasileiro está se esvaindo. A médio prazo, se o País quiser navegar pelas águas em cujo horizonte se ergue um novo mundo do trabalho, precisará de novos motores, combustíveis e equipamentos, e, a longo prazo, reconstruir essa embarcação por completo. No regime atual, o empregado contribui para o INSS até sete salários mínimos, mas o empregador sobre a folha como um todo. Com a queda do grupo de assalariados abaixo desse teto e o crescimento dos que ganham acima, quebra-se um dos princípios básicos do regime, o da subsidiariedade cruzada, pelo qual os salários maiores financiam os menores benefícios.

A via parlamentarista - GAUDÊNCIO TORQUATO

O TEMPO - MG - 07/04

Sem ela, é difícil aplicar os princípios da 'nova política'

Há como implantar uma “nova política” em nossa cultura? Da forma como Bolsonaro a designa, significa abandonar o toma lá dá cá, prática do presidencialismo de coalizão. Por tradição, partidos que elegem o mandatário-mor se acham no direito de indicar quadros para a administração.

Essa é uma prática dos países que cultivam a democracia representativa, na qual técnicos, burocratas e políticos participam do governo. Ocorre que as indicações políticas instalam “feudos” que consideram seus os cargos de seu domínio, dando origem a negociatas pessoais. A “res publica” é usada como negócio privado.

A crise crônica da administração deriva da interpenetração entre o público e o privado, formando as teias de corrupção. Ao invocar a “nova política”, Bolsonaro estaria pensando em eliminar as falcatruas.

Mas não se mudam velhos costumes da noite para o dia. Sem o apoio dos congressistas, a administração fenecerá. A alternativa é aceitar indicações políticas carimbadas com o selo técnico. Os indicados devem ser pessoas afeitas ao cargo.

Nessa condição, o modus operandi é aceitável. A corrupção diminuirá na esteira da transparência e dos controles que emolduram os governos. Mas sejamos realistas: o Brasil só encontrará seu prumo quando se instalar aqui o parlamentarismo. Sistema parecido com o francês poderia dar certo.

No parlamentarismo, a máquina administrativa fica imune às crises. O primeiro-ministro deixa o cargo ao receber o voto de desconfiança do Parlamento. A estrutura continua a trabalhar, ocupada que é por especialistas que não deixam a peteca cair.

Na França, o governo conta com a mão de obra fornecida pela excelente Escola Nacional de Administração. Fundada pelo general De Gaulle em 1945, forma a elite da carreira pública. Dali saíram Jacques Chirac e Valéry Giscard D’Estaing, ex-presidentes da França; Dominique de Villepin, diplomata e primeiro-ministro; e Pascal Lamy, ex-diretor geral da OMC.

Qual a possibilidade de instalarmos o parlamentarismo por aqui? Pequena. Fizemos dois plebiscitos: no de 1963, com 11 milhões de votantes, 9,5 milhões escolheram o presidencialismo; o de 1993 somou 55% para o presidencialismo, contra 25%.

A semente presidencialista viceja em todos os espaços. Presidente simboliza fortaleza. O termo simboliza grandeza, aura de todo-poderoso, vestes do monarca, poder de mando e desmando. Até no futebol é assim. O chiste é conhecido: o pênalti deveria ser cobrado pelo presidente.

Em 1980, no final do campeonato brasileiro, o Flamengo ganhou de 3 a 2 do Atlético Mineiro no Maracanã. O árbitro expulsou três atleticanos. Uma bagunça. Ao final, transtornado com o “roubo”, Elias Kalil, presidente do Atlético, gritou: “Vou apelar para o presidente da República, João Figueiredo. Vou falar de presidente para presidente”. Ligeira demonstração da força do presidencialismo entre nós.

Em suma, sem parlamentarismo, fica difícil aplicar aqui os princípios da “nova política”.

Um cara bacana - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S.Paulo - 07/04

Vélez só está no MEC por falta de determinação de uma única pessoa: Jair Bolsonaro

A inexplicável relutância em demitir Ricardo Vélez Rodríguez do importantíssimo Ministério da Educação diz muito da personalidade do cidadão Jair Bolsonaro e do desconforto do presidente Jair Bolsonaro no cargo. Aliás, foi ele mesmo quem disse que “não nasceu para ser presidente, nasceu para ser militar”. O que também é controverso, já que saiu cedo do Exército, como capitão, e não saiu nada bem.

Se Bolsonaro foi tão impetuoso e decidido ao demitir o amigo Gustavo Bebianno com requintes de crueldade e ao mandar o ministro Sérgio Moro desconvidar a respeitada Ilona Szabó para ser uma mera suplente de um mero conselho, por que mantém Vélez no cargo apesar de tudo e todos? Porque o ministro é “um cara bacana”, como disse a jornalistas?

É um mistério e esse mistério fica ainda pior porque Bolsonaro já tinha decidido a demissão antes da viagem a Israel, mas preferiu ficar fritando o ministro em público do que fazer o que tinha de fazer. Por fim, avisou na sexta que pretende defenestrá-lo amanhã. Avisar três dias antes, pela mídia, que pretende demitir alguém?!

Bolsonaro já falou mal da gestão do MEC na TV, admitiu que faltam ao ministro habilidades essenciais para a função (comando, autoridade, capacidade para escolher pessoas...) e chamou Vélez ao Planalto na véspera da viagem. Mas... continuou contando, impassível, as demissões no ministério: uma, cinco, dez, vinte...

A coisa degringolou de tal forma que, só pela Secretaria Executiva, já passaram quatro pessoas, mas o chefe continua e não consegue nem demitir seus auxiliares diretos. Por fim, a ordem parte diretamente da Casa Civil, à revelia do ministro. Será que ele é o último a saber?

Além das demissões em massa, Vélez deu sucessivas demonstrações de não mandar em nada e em ninguém, surpreendido ora com a ordem para as escolas desprezarem a lei e filmarem as crianças cantando o Hino Nacional, ora com a decisão do segundo escalão de suspender a avaliação da alfabetização das crianças. Deus do céu!

Cem dias depois de ter desbancado Mozart Ramos, do Instituto Ayrton Senna, Vélez não tem apoio de absolutamente ninguém: da opinião pública, do setor, de especialistas em educação, muito menos dos militares. Já perdeu até o aval do guru Olavo de Carvalho, que acaba de chamá-lo de “traiçoeiro” e entregá-lo à própria sorte. O problema, portanto, não é Vélez, é Bolsonaro.

No meio do furacão, o ministro finge que não é com ele, vai ficando e passando humilhação. Será que o presidente prefere que ele peça demissão a demiti-lo? Se for assim, a conversa entre os dois não vai ser bonita, porque o ministro está confrontando o chefe e com a seguinte mensagem: daqui não saio, se quiser que me tire. Detalhe: Vélez não consta da agenda oficial do presidente para segunda-feira.

É uma situação absurda, surreal, que expõe o ministro, o presidente, o governo e – o mais grave – paralisa um ministério fundamental para o País, o desenvolvimento, as famílias, o futuro. O MEC parou. O Fies? O Enem? A política educacional?

Essa situação deixa uma reflexão no ar. Vélez foi escolhido por ideologia e gurus e virou uma ilha cercada de “olavetes” e militares. Já seu antecessor Mendonça Filho (DEM) foi uma indicação política, pôs na Secretaria Executiva a craque Maria Helena Guimarães Castro e montou uma equipe técnica. Qual dos dois é melhor para o MEC?

A culpa não é de gurus, generais e partidos, nem do próprio Vélez. Jabuti não sobe em árvore e não foi Vélez quem obrigou Bolsonaro a nomeá-lo. Ele é resultado de um processo muito particular de escolhas e só está no cargo por determinação, e agora por falta de determinação, de uma única pessoa: Jair Bolsonaro.

O tablet e o rosto materno - LYA LUFT

ZERO HORA - RS - 07/04

O casal, jovem, ela de mochila nas costas, ele de bolsa de couro a tiracolo, chega ao restaurante de beira de praia. Antes mesmo de sentarem do nosso lado, vejo que estão emburrados, os dois. A mãe traz no colo uma menininha, linda, de uns três anos.

Emburrados sentam a filha (não emburrada, mas inocente olhando para tudo e todos) na cadeirinha e emburrados se acomodam, sem se olharem nem falarem. O pai pega seu celular, a mãe bota um pequeno tablet na frente da criança, apoiado num prato, e fica por sua vez olhando o seu próprio celular. A criança, certamente já acostumada, fica olhando o tablet, onde, imagino, aparece um desenho colorido.

Chega o garçom, pedem alguma comida, uma bebida (sem desemburrar, nem um sorrisinho cortês para o garçom), e voltam aos seus celulares. A menininha, mergulhada no desenho. Chega a comida. Só servem dois pratos, o do pai e o da mãe. A filha continua olhando o tablet à sua frente.

Como estão bem ao meu lado, na mesa junto da nossa, observo sem ser indelicada (com certeza nem notariam se eu os encarasse ostensivamente). Pai e mãe comem ainda sem se comunicar. Então, de vez em quando, a mãe, sem sequer olhar direito, enfia uma garfada da sua comida na boca da criança. Ainda nenhuma palavra de carinho, nenhum olhar, nenhum contato humano.
.
Embora não me seja desconhecida, pois a vejo cada vez com mais frequência, essa alienação materna sempre me entristece.

Assim em consultórios médicos, crianças chegam no colo da mãe, ou andando a seu lado, já com um celular na frente. Do qual, é claro, não despregam os olhos nem para encarar, cumprimentar, seu pediatra. O minipaciente já deitado para exame, a mãe ainda lhe segura o aparelho na frente e a criança não tem qualquer contato com o médico, a quem ignora. Por fim, o pediatra pede à mãe que lhe permita examinar boca, olhos, garganta, rostinho da criança. A mãe retira o celular, contrariada, e a filha ou filho começa a berrar na hora. Seu estreitíssimo universo - talvez sua prisão - foi gravemente abalado.

Terminada a consulta, pouco contato entre paciente e médico, médico e mãe. Imagino que alguns profissionais delicadamente expliquem à mãe que a criança precisa largar ao menos ali o aparelho, olhar e ser olhada para se sentir tranquila e cuidada - mas é possível que a mãe se irrite e tudo acabe bem mal.

Não se curte, certamente nem em casa, a delícia do aconchego entre bebê ou criança maior com seus pais; a troca de palavras doces, sorrisos e olhares, afagos, brincadeiras e cumplicidade. Talvez em alguns casos o aparelhinho proteja os pais do intenso envolvimento afetivo com seus filhos, que gera compromisso mas sentido de vida. A frieza gera um insuportável sofrimento para os filhos, e sem esse chão de amor e cuidados haverão de suportar quedas e dores talvez evitáveis.

Entre o rosto da mãe e o tablet, a criança aprendeu a preferir os desenhos coloridos.

LYA LUFT

A caminho do semipresidencialismo - SAMUEL PESSOA

Folha de S. Paulo - 07/04

Sociedade passará a cobrar os congressistas também pelo desempenho da economia


No presidencialismo brasileiro, o Executivo nacional é a instância responsabilizada pelo eleitor se a economia tem desempenho ruim.

Os deputados respondem aos interesses de seus eleitores: suas bases eleitorais locais ou as corporações e os grupos econômicos que representam.

É por esse motivo que o Legislativo é gastador e o Executivo é poupador (ao menos tenta ser).

Se algo der errado com a economia, quem será punido será o presidente e seu partido.

A dificuldade é que, para implantar política econômica responsável e que atenda ao interesse agregado, o Executivo precisa aprovar medidas no Congresso que prejudicam os interesses das bases dos deputados. Ao menos no curto prazo.

Quase sempre a agregação dos interesses particulares, seja das bases eleitorais locais ou das corporações e grupos econômicos, produz resultado agregado disfuncional. O resultado microeconômico é a enorme complexidade regulatória e tributária, e o macroeconômico é o descontrole fiscal que termina com aceleração inflacionária.

Para alinhar minimamente os interesses dos deputados com o interesse coletivo, o Executivo conta com a possibilidade de liberar emendas dos parlamentares ao Orçamento, para trocar pelo apoio dos deputados a projetos que atendam ao interesse coletivo.

Em 2015, quando Dilma estava muito fraca, o Congresso aprovou emenda constitucional obrigando o Executivo a executar as emendas parlamentares.

Tirou-se um pouco do poder que o presidente tem.

Agora, a Câmara, e, na semana passada, o Senado tornaram outro tipo de emenda parlamentar —as emendas das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados, conhecidas por emendas de bancada— de execução obrigatória.

O que há é uma redução dos instrumentos que o Poder Executivo tem para negociar com o Congresso medidas que atendam ao interesse coletivo e desagradem às bases eleitorais locais e grupos de pressão, corporações e grupos econômicos.

Ao enfraquecer a Presidência da República, o Congresso vai lentamente transformando nosso sistema político em um semipresidencialismo.

Há quem pense que esse movimento conseguirá mudar a forma como a sociedade enxerga o Congresso Nacional. A sociedade passará a cobrar deputados e senadores também pelo desempenho agregado da economia.

A aposta é que o eleitor, ao verificar que a Presidência está enfraquecida, transferirá parte da cobrança pelo desempenho agregado da economia ao Congresso. Talvez as redes sociais facilitem essa atribuição de responsabilidade.

Mantenho o ceticismo que expressei na coluna “Orçamento impositivo não orna com nossas instituições fiscais”, lá no longínquo 2013. Nada ganharemos com o enfraquecimento da Presidência da República.

Aparentemente, a emenda constitucional aprovada na Câmara e no Senado tem um artigo que não se refere às emendas parlamentares e pode tornar todos os Orçamentos —da União, dos Estados e dos municípios— impositivos.

O 10º parágrafo adicionado pela emenda ao 165º artigo da Constituição tem a seguinte redação: “A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”.

A impressão é que todos os Executivos, dos três níveis da Federação, serão obrigados e executar o Orçamento exatamente como aprovado no Legislativo.

De forma parecida ao brexit, nossa população fez uma escolha, o presidencialismo, e o Congresso lentamente nos empurra para o parlamentarismo.

*Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.

Frustrações de 2019 podem levar país à fadiga de um ajuste econômico que nem houve - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 07/04

Alguma irritação popular permanecerá, pois nem haverá crescimento suficiente tão cedo nem derrubada de programa liberal

“Fadiga de ajuste” é o nome elegante que se dá ao fim da paciência com o corte de gastos públicos de governos com dívidas excessivas. O Brasil está no quinto ano de um ajuste que não houve e no sexto ano do que se pode chamar de depressão, na falta de termo melhor.

Caso houvesse algum crescimento econômico, igual ou maior que 2,5% ao ano, o custo do ajuste talvez fosse em parte compensado por renda e emprego.

No entanto, o estoque de estrago socioeconômico é muito grande, o ajuste no Brasil ainda está para começar, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano tende a 1,5% e começa a se discutir se 2,5% é uma estimativa realista para 2020.

Talvez tenha havido paciência e esperança no fim de 2018 por causa da eleição, como de costume, e porque muita gente acha que, “acabando a corrupção”, haveria dinheiro. Não haverá.

Há é nova frustração: baixa da confiança econômica, desprestígio crescente de Jair Bolsonaro e uma piora das condições financeiras que vai começar a incomodar, em breve, “se persistirem os sintomas”.

Na “fadiga de ajuste”, a irritação social, econômica e, enfim, política provoca a suspensão ou o retrocesso do programa de ajuste fiscal (o plano de levar o governo a gastar menos do que arrecada, o bastante para fazer com que, em algum momento, a dívida pública comece a cair). Mas não houve ajuste ainda.

O gasto federal apenas parou de aumentar. Está no mesmo nível de 2014, final de Dilma 1. Como proporção do PIB, é maior. O que encolheu foi aquela despesa que sobra quando se pagam Previdência e salário dos servidores.

O déficit primário ainda é enorme e não deve ser zerado antes de 2021. Depois disso, seria preciso ainda fazer poupança a fim de abater a dívida.

Se vier de fato ajuste, as aposentadorias ficarão para mais tarde e muitos benefícios previdenciários terão seu valor contido ou reduzido. O salário mínimo deve ficar estagnado, em termos reais, por um par de anos, pelo menos. Dificilmente o gasto em educação e saúde, per capita, vai aumentar, sendo otimista. Não vai haver ampliação de outros programas como o Bolsa Família.

Caso as concessões de infraestrutura para empresas privadas tenham muito sucesso, as obras em estradas, ferrovias etc. começarão de modo mais notável apenas em fins de 2020.

Portanto, há motivos plausíveis para uma “fadiga de ajuste” ou, pelo menos, para o fim da paciência de muita gente. Difícil é saber como o desespero viria a se manifestar e o que se vai fazer politicamente do assunto. Vão surgir ideias, com apoio político, de mudar o programa econômico vitorioso desde o processo de deposição de Dilma Rousseff?

Em caso de retrocesso na arrumação das contas públicas, haveria crise recessiva. Suponha-se que o ajuste prossiga. Alguma irritação popular de fundo tende a permanecer, pois nem haverá crescimento suficiente tão cedo nem derrubada do programa “liberal”, “austericida”, de “consolidação fiscal”, “reformas”, o nome que se dê.

Ou o povo vai se escorar na fé, na revolução moral? Maluquices sempre podem acontecer. A Venezuela faminta está sendo reduzida a pó e não explodiu.

Uma revolta popular é sempre imprevisível. Sem esse tumulto furioso, é possível que o Congresso tenda à inércia, ainda mais porque será cada vez mais pressionado pela elite econômica a fazer o ajuste.

O desgosto vai aparecer nas urnas de 2020? Com um voto ainda mais à direita ou de desconfiança em quem foi eleito em 2018? Algo pior?

PARABÉNS!

Velha e boa política - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 07/04

Curiosamente, a política só passou a ser 'criminalizada' quando casos de corrupção começaram a ser desvendados

Houve um tempo no Brasil em que as pessoas podiam discordar, fazer campanha e votar contra determinado candidato, mas o país orgulhava-se de seus políticos, dos líderes de partidos, das figuras que se destacavam no cenário nacional, mesmo que fossem adversários. Naqueles dias, como hoje, alguns desses homens desrespeitavam a confiança depositada neles pelos cidadãos e roubavam dos cofres públicos. Nenhuma novidade nisso. A diferença é que no passado os criminosos ficavam impunes. Hoje, vão para a cadeia.

Naquela época , os políticos governavam com alianças de partidos, a maioria feita antes das eleições. Governar supunha dividir o poder, compartilhar responsabilidades, somar forças para aprovar a plataforma pela qual o candidato majoritário tinha sido eleito. Também aqui, nenhum mistério, nenhuma novidade. Os cargos de primeiro e segundo escalões eram distribuídos entre as forças políticas que venceram a eleição e passaram a governar o país.

Não era crime fazer política naquele tempo. Curiosamente, a política só passou a ser “criminalizada” quando os casos de corrupção começaram a ser desvendados, e os ladrões presos. O fato é que ninguém governa sozinho. Distribuir cargos entre aliados não é errado. Se alguém roubar, tem que ser punido. Ponto. Imaginem se o PT conseguiria governar sozinho. Ou o PSDB. Você acha que se será possível a Bolsonaro cumprir suas promessas de campanha se tiver ao seu lado apenas o PSL? Duvido.

Não existe velha ou nova política. Ela é uma só. É a ciência de governar, organizar, dirigir e administrar uma comunidade, um estado, uma nação. E esse tipo de atividade não se faz solitariamente em um gabinete. Se a velha política fosse diferente e não prestasse, o que diríamos de vultos históricos como Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Leonel Brizola, Franco Montoro, Itamar Franco?

Juscelino modernizou o país, criou Brasília e foi o pai da industrialização da nação. Num determinado dia de seu governo, recebeu no Palácio do Catete a diretoria da UNE que não lhe dava trégua na luta política. Pediu para o presidente da entidade sentar à cabeceira da mesa e declarou: “Diga-me o que eu tenho que fazer e eu lhe explico porque não dá”.

Tancredo foi o pai da tolerância. Costurou com uma habilidade impressionante a transição da ditadura para a democracia, sendo eleito presidente pelo colégio eleitoral de 1985. Sua articulação lhe custou a vida, já que para tocar a redemocratização escondeu de todos, até da família, uma dor que lhe dilacerava o abdome. Era um câncer de intestino que poderia ser curado se tratado a tempo, mas que acabou resultando na sua morte sem que assumisse a Presidência.

Ulysses , conhecido em seu tempo como Senhor Diretas, foi o principal líder da oposição à ditadura. Responsável pela memorável campanha das Diretas Já e pai da Constituição de 1988, presidindo a constituinte que a redigiu com uma firmeza histórica.

Brizola foi um caso raro de político que conseguiu ser eleito governador, em épocas distintas, de dois estados, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Considerado em seu tempo um radical de esquerda, seria hoje chamado de nacionalista pela esquerda brasileira.

Montoro foi o primeiro governador eleito de São Paulo depois da ditadura. Construiu uma aliança com políticos robustos e montou um secretariado com nomes que fizeram história depois dele: Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e José Serra.

Itamar restaurou a dignidade ao cargo de presidente da República após o impeachment de Fernando Collor. Criou o carro popular e apoiou os criadores do Plano Real. Mudou o país.

Foram esses e outros homens como eles que fizeram da política uma arte nobre e respeitada. Há muitos jovens hoje no Congresso Nacional, e em todos os partidos, tão bons e honestos como esses vultos da história. Muitos são excelentes e poderiam participar de qualquer governo. Mas há também os que desrespeitam esta arte e não merecem dela participar. São os velhacos da política. Esses sempre existiram. Ontem e hoje.

As empresas estão indo embora - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP/ O GLOBO - 07/04

Terra dos Papagaios se tornou desinteressante para quem está aqui

À primeira vista, o braço brasileiro da empresa americana RR Donnelley decidiu falir, prejudicando o cronograma da impressão das provas do Enem. Se esse fosse o problema, seria pontual. É mais que isso.

Essa multinacional fatura US$ 6,8 bilhões e opera em 28 países. O silêncio de seus executivos, a intimidade que ela tinha com os educatecas do MEC y otras cositas más deixam no ar perguntas para que se saiba como funcionava essa operação, mas o fato é que ela quer ir embora.

A primeira vítima da falência será o chão da fábrica, onde estão os direitos trabalhistas de seus mil empregados. A falência teve o beneplácito da matriz americana, que certamente terá algo a dizer sobre o assunto. Nos Estados Unidos, ela não se comportaria como se comportou no Brasil.

Antes da Donnelley, a Ford fechou sua fábrica de São Bernardo, a CVS (maior rede de farmácias dos Estados Unidos) fez as malas, a rede francesa de livrarias Fnac pagou para sair do Brasil, o Citibank vendeu-se ao Itaú e o HSBC vendeu-se ao Bradesco. Isso tudo não aconteceu de uma hora para outra, mas o movimento começou em 2015.

Em muitos casos as empresas foram embora porque vieram com falsas expectativas e em outros porque suas operações foram mal administradas. Em dois deles, o da RR Donnelley e da CVS, porque também se enroscaram em litígios judiciais. Em quase todos, não conseguiram operar pelas regras e costumes do capitalismo mambembe brasileiro.

Numa época em que as economias no mundo se integram, a Terra dos Papagaios não só perdeu atrativos para quem investe na produção como tornou-se desinteressante para quem está aqui. Para a turma do papelório eletrônico, continua a ser um paraíso.

Desde que os franceses vieram pegar pau brasil e papagaios na costa da Terra de Santa Cruz o ufanismo nacional cultiva a ideia segundo a qual os estrangeiros querem vir para cá. Às vezes querem, mas há épocas em que preferem sair.

Faz tempo, quando se falava em abrir o mercado nacional, importadoras de carros abriram filiais brasileiras. A Aston Martin (o carro de James Bond) veio e houve um ano em que vendeu apenas duas peças. Azar o delas, mas algumas tentaram construir fábricas e desistiram.

Enquanto a discussão ficava em torno do vem-não-vem, ela era uma. Quando quem veio
se vai, ela deve ser outra.

OS SURDOS BATEM BOCA COM OS MUDOS
A ida do ministro Paulo Guedes foi catastrófica sob qualquer aspecto, mas não é justo que se passe batido pelo fato de ele ter extraído um dos espinhos que envenenavam seu projeto.

Numa frase curta, o ministro disse que a mudança no pagamento do Benefício de Prestação Continuada aos miseráveis “pode ser opcional”.

Traduzindo: hoje as pessoas que têm mais de 65 anos e vivem na miséria ganham um salário mínimo (R$ 998). Pelo projeto inicial essa mesma pessoa receberia R$ 400 a partir dos 60 anos, mas só ganharia o salário mínimo quando completasse 70 anos.

Ao falar em “opcional” Guedes pode ter resolvido o problema. Quando o sujeito completar 60 anos pode pegar logo seus R$ 400 mensais e nesse caso só receberá os R$ 998 quando completar 70 anos. Se preferir, esperará cinco anos e pegará o salário mínimo cheio.

A palavra “opcional” está envenenando também a discussão de um eventual regime de capitalização. Pelo projeto do governo, quem entrar no mercado de trabalho poderá escolher entre esse novo regime ou o atual. Como Asmodeu mora nos detalhes, falta o governo explicar direito como será essa mudança, pois ele diz que o assunto ficará para uma lei complementar.

Admitindo-se que o “opcional” é para valer, os adversários da reforma devem pensar duas vezes para não repetir a mobilização política do século passado contra o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que também era opcional (os patrões pressionavam para que seus empregados optassem
pelo novo sistema.)

Antes dele, para mandar embora um trabalhador do mercado formal, o patrão deveria indenizá-lo com um mês de salário para cada ano trabalhado. Depois de dez anos de serviço, o empregado não podia ser demitido. Quem chegasse lá ficava estável, mas quando deixasse o emprego saía sem levar um tostão.

O FGTS foi visto como uma tunga. O tempo passou e hoje dificilmente um trabalhador trocaria seu fundo, que é sacado na aposentadoria e permite o uso do pecúlio para a compra de casa própria,
pelo regime anterior.

Quem se mete em briga com o opcional é Jair Bolsonaro, encrencando com a turma LGBT.

POMBA-GIRA
Falta a Paulo Guedes um companheiro de mesa como José Sarney.

Em 2003, quando Henrique Meirelles era sabatinado pelos senadores, bateu-lhe a pomba-gira dos economistas e ele começou a dar uma aula.

Sarney tocou-o e disse-lhe baixinho: "Você não veio aqui para lecionar, veio para buscar votos". Meirelles entendeu.

PALPITE
Bolsonaro marcou sua viagem à China para o segundo semestre.

Tem tudo para ser uma visita bem-sucedida. Nada a ver com as virtudes da sua diplomacia medieval. Tudo a ver com a capacidade do Império do Meio de negociar o que lhe interessa.

Nas palavras de um ex-presidente: “Os chineses sempre sabem o que querem. Nós, às vezes”.

SUCESSÃO
O governador de São Paulo, João Doria, está abrindo sua picada de candidato a presidente. Na semana em que Jair Bolsonaro foi a Israel e anunciou a abertura de um escritório comercial em Jerusalém, Doria anunciou a criação de um escritório em Xangai.

Em Xangai fazem-se negócios com a segunda economia do mundo. Ganha uma viagem à Coreia do Norte quem souber que tipo de negócios um país que tem embaixada em Tel Aviv pode fazer em Jerusalém.

MADAME NATASHA
Natasha combate todas as tentativas de golpe contra o idioma e concedeu um diploma de mérito ao ministro da Educação, doutor Ricardo Vélez.

Depois de bagunçar a matrícula dos estudantes financiados pelo Fies, seu ministério informou que “foi identificado um problema sistêmico que tem impedido a troca de informações com o agente financeiro”.

Os çábios recorreram ao velho truque de atribuir ao “sistema” qualquer problema que aconteça numa burocracia. Quiseram os deuses que o MEC dissesse a verdade ao torcer o idioma para
empulhar o público.

O problema do ministério de Vélez era realmente “sistêmico”.

LAVA JATO RJ
Pelo cheiro da brilhantina, a turma da Lava Jato do Rio está atrás do rastro do ex-prefeito
Eduardo Paes.

Que faça o serviço sem dar passos que permitam associar simples e espetaculares delações ao jogo político da cidade, pois Paes poderá ser candidato a prefeito em 2020.

A escalafobética liberação pelo juiz Sergio Moro, em plena campanha eleitoral, de um anexo inconclusivo e irrelevante da colaboração de Antonio Palocci não precisa se repetir.

O desafio urgente da pobreza - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 07/04

Puxada pelos preços da comida, a inflação dos mais pobres está mais alta que a dos brasileiros de outras classes de renda. Não se trata só de números, mas de drama vivido no dia a dia. Quem ganha pouco usa uma parcela maior de seus ganhos para comer e para alimentar a família. Pouco sobra, quando sobra, para outras despesas, como saúde, habitação, vestuário e transporte.

Quando se levam em conta esses dados, fica mais claro o desastre provocado pela crise econômica dos últimos anos. Segundo o Banco Mundial, entre 2014 e 2017 mais 7,3 milhões de brasileiros caíram na pobreza e passaram a viver com renda mensal de até US$ 5,50 por dia, algo equivalente, pelo câmbio atual, a cerca de R$ 635 por mês. Com a economia fraca e ainda travada por muitas incertezas, há pouca esperança de retorno em um ano ou dois ao nível de atividade, já baixo, de 2014.

Pelas contas do Banco Mundial, o grupo dos pobres cresceu de 17,9% para 21% da população brasileira nos anos de crise. Se a porcentagem se tiver mantido, corresponde hoje a uns 43,9 milhões de indivíduos. A experiência dessas pessoas teria sido mais penosa, nos últimos anos, se os preços da comida tivessem crescido mais rapidamente. Mas nem o conforto dos preços estáveis e do consumo acessível se mantém neste início de ano.

Más condições de tempo comprometeram a produção de vários itens, e o custo da alimentação deu um salto razoável.

Os efeitos são bem visíveis nos cálculos da inflação enfrentada pelas famílias de baixa renda. Os últimos dados são os do Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse indicador, baseado no orçamento das famílias com renda mensal de 1 a 2,5 salários mínimos, subiu 0,49% em fevereiro, 0,67% em março, 1,77% no ano e 5,42% em 12 meses.

O indicador dos pobres deixou para trás, com essa disparada, o tradicional e mais amplo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), referente aos gastos médios de famílias com ganhos mensais entre 1 e 33 salários mínimos. O IPC aumentou 0,35% em fevereiro, 0,65% em março e 4,88% em 12 meses. Durante um longo período, as posições tinham sido diferentes, com as famílias de baixa renda enfrentando uma inflação mais suave e um pouco menos penosa para consumidores com orçamento mensal muito estreito.

Segundo a FGV, o custo da alimentação para as famílias de baixa renda subiu 7,93% nos 12 meses terminados em março. Foi, de longe, o combustível mais importante da inflação de 5,42% suportada pelas famílias com renda mensal de até 2,5 salários mínimos. Itens como habitação (5,40%), transportes (4,76%) e saúde e cuidados pessoais (4,07%) também pressionaram o orçamento dessas famílias, mas com peso menor que o dos alimentos.

Em março, o custo da comida, com alta de 1,23%, foi de novo o principal fator inflacionário para os consumidores pobres. Os transportes ficaram 1,27% mais caros e também afetaram severamente a qualidade de vida, mas com impacto menor que da alimentação.

Com crescimento de apenas 1,1% em cada um dos últimos dois anos, a economia brasileira criou poucas oportunidades para redução do desemprego. O Brasil começou 2019 com cerca de 13 milhões de desempregados e alguma esperança de melhora já no primeiro ano do novo governo. O Banco Mundial ainda estima para o Brasil um crescimento econômico de 2,2% neste ano e de 2,5% em 2020. Economistas brasileiros têm mostrado menor otimismo. O Banco Central e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) atualmente estimam expansão de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. No mercado, a mediana das projeções caiu para 1,98% na semana passada.

Reduzir a incerteza de empresários e consumidores deve ser o passo inicial para reanimar os negócios e gerar empregos – inicial, apenas, mas indispensável. Não se trata de melhorar números abstratos. Reverter o aumento da pobreza ocorrido nos últimos anos deve ser só o começo de um trabalho muito mais amplo. Nem todos os tuítes do mundo bastarão para realizá-lo.

A revolta dos injustiçados - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 07/04

Não são só primatas que demonstram contrariedade diante de injustiças

De onde tiramos a ideia de justiça? Para os religiosos, ela vem de Deus. Para os platônicos, é uma emanação da forma perfeita que existe no mundo das ideias. Para kantianos, é uma consequência necessária de nossa mente racional.

Sem a pretensão de resolver o impasse filosófico, acho que dá para dizer que a ideia de justiça nem sequer é um original humano. Nós só burilamos uma intuição herdada de nossos ancestrais não humanos.

Quem tem algo relevante a dizer sobre isso é o primatologista Frans de Waal, que galgou o estrelato no YouTube ao apresentar um vídeo em que um macaco capuchino fica indignado por receber uma recompensa pior (um pedaço de pepino) que a oferecida a um colega (que ganhara uma uva) por desempenhar a mesma tarefa.

Em seu mais recente livro, “Mama’s Last Hug” (o último abraço de Mama), De Waal nos atualiza sobre as pesquisas envolvendo animais e as emoções que estão na base da ideia de justiça. Não são só primatas que demonstram contrariedade diante de injustiças. Tal comportamento foi observado também entre canídeos, corvídeos e papagaios.

De Waal mostra que a diferença de tratamento não afeta apenas a parte injustiçada mas também a que foi beneficiada. Para prová-lo, o pesquisador modificou o jogo de ultimato, um clássico em experimentos psicológicos, para que pudesse ser jogado por chimpanzés. Constatou-se que, a exemplo de humanos, nossos primos também costumam optar por receber uma recompensa menor para não deixar o colega a ver navios. Está em operação aqui uma noção de justiça de segunda ordem.

Nosso chanceler Araújo diria que os chimpanzés são comunistas, mas é possível explicar o fenômeno de forma mais individualista. Cada ave, macaco ou pessoa que vive em bando precisa cooperar com seus semelhantes. E não pode haver cooperação se não estivermos dispostos a ceder. A política é uma coisa bem velha, antecedendo os humanos.

É hora de agir para reconstruir a indústria - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 07/04

Não se devem repetir políticas protecionistas, mas expor o setor e toda a economia à competição

O Brasil precisa reverter, rapidamente, seu regresso à posição de economia de produtos básicos, commodities. O país acaba de completar um quadriênio de declínio constante nas vendas externas de produtos industriais com maior valor agregado.

Constatou-se nova queda na participação de manufaturados nas exportações em 2018. Vendas desses produtos contribuíram com 36% do valor exportado, equivalentes a US$ 86,5 bilhões.

A dimensão da decadência da indústria fica nítida quando se recua na linha do tempo: na virada do milênio, em 2000, os produtos manufaturados somavam 59% da receita total das exportações brasileiras.

É desproporcional o tamanho da economia brasileira em comparação com a fatia que o país detém no comércio global, apenas 1,2%. O comércio representa menos de um quarto do Produto Interno Bruto.

A indústria de transformação brasileira é a nona maior do mundo, com 1,8% do PIB industrial global. Porém, se coloca na 30ª posição entre as maiores exportadoras de manufaturados, segundo a Organização Mundial do Comércio. Tem participação marginal (0,6% do total) e declinante no comércio internacional.

Governo e empresas privadas precisam, com urgência, rever prioridades e reconstruir o setor. Significa convergência em ações para integração efetiva de indústrias e institutos de pesquisa públicos e privados.

É necessário abrir a estrutura doméstica de produção às novas tecnologias, como por exemplo inteligência artificial, robótica avançada, internet das coisas e sistemas ciber-físicos, entre outros. Trata-se de conectar a base industrial às cadeias globais de suprimento. Mas, também é verdade, deve-se dar condições de competitividade aos produtos industrializados nacionais, com medidas no campo tributário, para a redução da burocracia etc.

Já se perdeu tempo demais no debate de teorias sobre o papel do Estado na reconversão industrial. Continua-se perdendo tempo quando segmentos privados insistem na velha e inviável política de subsídios a linhas de produção tecnologicamente obsoletas.

Relevante é inovar, à margem do orçamento público, na criação de meios eficazes ao aumento do poder de competição no mercado internacional. Hoje, a Argentina é o principal comprador de bens manufaturados brasileiros. A crise limita suas compras. E o Brasil sequer dispõe das condições mínimas para entrar na disputa por outros mercados.

Políticos como Trump, presidente dos EUA, adotam a retórica isolacionista e incensam teses sobre o fechamento dos mercados, revigorando o cacoete do protecionismo. Na contramão, com acerto, o governo brasileiro já enunciou a opção por uma abertura econômica.

É alvissareiro, desde que se deixe de patinar no viciado debate sobre uma ampla e abrupta abertura unilateral ou o adiamento desse processo, sem prazo. O tempo passa. É hora de ação pública e empresarial.

A tropa de elite falhou - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S.Paulo - 05/04

A tropa do PSL, com general, coronel, major e delegado, deixou Paulo Guedes na mão


Cenas com Guedes na CCJ foram lamentáveis, com a ausência de governistas e a esquerda despertando de sono profundo.

Foram dois movimentos em sentido contrário. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro finalmente recebeu em palácio os “velhos políticos” dos “velhos partidos” e da “velha política”. Na véspera, o PSL, sigla do presidente, havia lavado as mãos e abandonado o ministro Paulo Guedes na CCJ, cara a cara com os leões da oposição.

Nas conversas com presidentes e líderes de MDB, DEM, PSDB, PP, PRB e PSD – alguns deles enrolados na Justiça, como Romero Jucá e Gilberto Kassab –, Bolsonaro foi menos presidente e mais ex-colega de Congresso. Nada foi pedido, nada foi prometido, mas foi um marco mesmo assim: o presidente assumiu um firme compromisso com a reforma da Previdência. E decidiu fazer política.

Já as cenas na CCJ foram lamentáveis, com a ausência dos governistas e a esquerda despertando após um sono profundo desde as eleições. Bolsonaro vem chocando setores da opinião pública e despenca nas pesquisas, mas isso não tem nada a ver com PT, PCdoB e seus primos, mas sim com arroubos de “olavetes”, inexperiência dos aliados, agressividade da tropa da internet e erros crassos do próprio Bolsonaro e de seus filhos. Não é nem por mérito nem por culpa da oposição.

Na sessão da comissão, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, os deputados e os aliados petistas mostraram que não aprenderam nada. O importante continua sendo ganhar no grito, manter as bases em pé de guerra, trocar o debate por pegadinhas e insultos contra adversários e negar o óbvio, que os ex-presidentes Lula e Dilma estavam cansados de saber: a reforma da Previdência é fundamental para o País.

Quando Guedes se retirou da comissão, após Zeca Dirceu partir para o achincalhe, com a história do Tigrão e do Tchutchuca, a esquerda comemorou como vitória. Que vitória? O PT apenas agradou à sua militância e os convertidos e pode ter irritado todos os demais, inclusive quem já foi PT um dia e hoje não é nada.

Mas, se as esquerdas perderam, o grande derrotado foi o PSL. A oposição articulou-se antes, traçou uma estratégia, chegou cedo e ocupou todos os espaços – as primeiras cadeiras e as primeiras perguntas. Onde estavam os líder do governo, do PSL, das siglas aliadas? Ninguém sabe, ninguém viu. Para piorar, a experiência e disciplina dos petistas contrastaram com a falta de traquejo do jovem presidente da CCJ, Felipe Francischini, de 27 anos, e do relator da reforma, Marcelo Freitas, que, enquanto deputado, continua sendo um bom e articulado delegado.

Aliás, após o encontro de Paulo Guedes com a bancada do PSL, no ministério, brincou-se que, enfim, estava formada a “tropa de elite” para a defesa da reforma. Foi uma alusão clara às variadas patentes do partido do presidente, que tem general, coronel, delegado, major... E, por isso, tem muito a aprender dos meandros do Congresso, da malícia da ação parlamentar.

Ontem, a metáfora já era outra: Guedes é um bom centroavante e foi bem no ataque, o que falhou foi a defesa. Ele se apresentou à CCJ, uma semana atrasado, com a mesma cara e o mesmo estilo, sem maquiagem e sem fantasia. Paulo Guedes foi Paulo Guedes, não pretendeu ser o político que não é, o tribuno que nunca foi. Isso implica usar um tom técnico e respeitar sua própria personalidade. Em nome de quê deveria engolir calado os ataques, ironias e tchutchuquices?

O importante é mostrar incansavelmente que aquele espetáculo lamentável foi com um grupo específico e não representa a disposição do Congresso em relação à reforma da Previdência. Afinal, nem a CCJ é o plenário nem a esquerda domina a Câmara. Os ataques ao ministro, principal articulador da reforma, não foram “do Congresso”, foram “da oposição”, que é minoritária.

A tropa do PSL, com general, coronel, major e delegado, deixou Paulo Guedes na mão

"4 vezes em que o PT foi a tchutchuca de poderosos (e você pagou a conta do baile) - LUAN SPERANDIO

Gazeta do Povo - PR  - 05/04

O deputado federal Zeca Dirceu durante palestra no diretório do Partido do Trabalhadores, em Curitiba (Foto: Albari Rosa / Agência de Notícias Gazeta do Povo)

Uma discussão entre o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) levou ao encerramento da audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na noite desta quarta-feira (03). O objeto era a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo Bolsonaro.

O conflito se deu quando o petista afirmou que o ministro age como "tigrão" em relação a aposentados, idosos e pessoas humildes, mas como "tchutchuca" no tocante à "turma mais privilegiada do nosso país".

Há um problema na análise de Zeca Dirceu: para adotar o mesmo termo esdrúxulo, ninguém neste país foi mais “tchutchuca” de poderosos e bilionários do que o partido ao qual Zeca Dirceu é filiado, e que ficou 14 anos, 5 meses e 12 dias no poder. Houve diversos programas de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos protagonizados por mandatários do Partido dos Trabalhadores enquanto estiveram no Palácio do Planalto.

As críticas direcionadas a Guedes são, basicamente, fruto de um desconhecimento acerca da urgência de reformar a Previdência e sobre quem ela irá afetar, uma vez que o ônus é falsamente atribuído aos brasileiros de menor renda. É estimado que em dez anos ela poderá gerar R$ 1,1 trilhão de economia. Ocorre que todo gasto do governo é custeado mediante tributação, seja impostos, dívida pública ou emissão de moeda. Ao economizar por meio de um ajuste do sistema previdenciário, busca-se equilibrar as contas públicas. A União não consegue fazer um superávit primário — despesa do governo inferior ao que ele arrecada em impostos — desde 2014.

Além de insustentável, a atual Previdência é injusta: apenas 3% de toda a despesa previdenciária vai para os 20% mais pobres. Já 41% é destinada aos 20% de brasileiros de maior renda. Enquanto o Bolsa Família custa anualmente cerca de R$ 30 bilhões e atende 46 milhões de pessoas, o rombo da aposentadoria rural é de R$ 110 bilhões, sendo destinada a apenas 9 milhões de beneficiários. Quão mais tímido é o ajuste, mais prejudicados serão os mais pobres, já que o status quo os afeta de maneira negativa.

Assim, ainda que indiretamente, a aprovação da reforma da Previdência é que beneficiará os mais pobres: além de combater desigualdades, ela é essencial para uma recuperação mais vigorosa da economia. Sem um ajuste, tenderá a haver menor crescimento, bem como aumento dos juros e impostos.

Segundo levantamento de Felippe Hermes, do site Spotniks, durante o governo Lula, a despesa do governo cresceu 2,4% do PIB. Todavia, apenas 0,05% disso foi para a saúde, 0,2% para a educação e, mais da metade, 1,37%, para Previdência. Tamanho aumento de gasto é o resultado de postergar a reforma. Da forma como funciona hoje em dia, a despesa com aposentadorias e pensões está canibalizando outras fatias do orçamento.

Para além das falsas narrativas defendidas pelo partido, selecionamos 4 oportunidades principais em que o PT foi a tchutchuca de poderosos, e quem pagou a conta do baile foi você.

1) O baile do BNDES
A estratégia, idealizada pelo economista Luciano Coutinho, mas abraçada por Lula e, posteriormente, Dilma, era escolher determinadas companhias para se tornarem gigantes em seus setores e competir no mercado internacional. E tudo isso turbinado a partir de empréstimos do BNDES.

Os juros eram subsidiados. Empresas que não eram amigas do governo tinham de competir arcando com taxas de juros mais altas, cobradas pelo mercado. Boa parte dos empréstimos foi feita com juros negativos, ou seja, a devolução dos valores contratados era inferior à inflação do período.

Em um período de nove anos, entre maio de 2007 e maio de 2016, a conta do BNDES fechou em R$ 1,2 trilhão, valor equivalente a 40 vezes o atual orçamento do Bolsa Família — previsto para R$ 30 bilhões em 2019. Esse montante era destinado geralmente a empresas amigas, como o frigorífico JBS, a telefônica Oi e a petroleira OGX de Eike Batista. Os ex-presidentes contribuíram com R$ 13,6 bilhões para que empreiteiras brasileiras realizassem obras em países da África e América Latina. Essa quantia corresponde a 93% do que foi desembolsado pelo banco estatal para exportação de bens e serviços. A Odebrecht, sozinha, abocanhou 64% do total.

Foi o auge do capitalismo de laços — um sistema que se realiza mediante a criação de alianças e emaranhados comerciais estabelecidos entre grupos privados com o governo, na definição do professor do Insper Sérgio Lazzarini.

O gasto com essa festa de crédito foi superior ao do Plano Marshall, realizado pelos Estados Unidos para ajudar na reconstrução da Europa após a II Guerra Mundial.

2) O baile dos ditadores
Em 2009 o então presidente Lula afirmou, na cúpula das nações africanas, que “não podemos ter preconceito com países não democráticos”. Não à toa, enquanto sua agremiação esteve no comando do Executivo, bilhões em impostos arrancados do trabalhador brasileiro foram destinados a ditaduras.

Diversos desses contratos são caixas-preta até os dias atuais. Foram construídas obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias e aeroportos, sobretudo em países da América Latina e na África. Segundo o jornal O Globo, tais empréstimos causaram prejuízo anual de R$ 1,1 bilhão ao trabalhador, uma vez que são realizados com recursos do FAT, um fundo financiado com parte dos salários de cada trabalhador brasileiro.

Angola, Congo, Cuba, Gabão, Guiné Equatorial, Moçambique, Venezuela e Zimbábue foram os destinos prediletos dos presidentes petistas. Venezuela, Cuba e Moçambique deram calote de R$ 1,7 bilhão.

3) O baile dos empreiteiros
Segundo as investigações da Operação Lava Jato, as maiores empreiteiras do país formaram um cartel e dividiam as obras que cada um ganharia com a Petrobrás. Tudo sob o comando do PT, mas com favorecimentos ainda ao MDB e PP. No meio disso, empresas como Odebrecht e OAS, além da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez foram largamente as maiores beneficiárias pelo governo petista — embora houvesse várias outras — e retribuíram com pagamento de vultosas quantias de propina.

A Odebrecht, por exemplo, retribuiu o favor depositando a título de propinas a importância de R$ 324 milhões ao longo de 5 anos para o PT, segundo delações premiadas. Entre os principais benefícios, ampliação de crédito para exportação a Angola e aprovação de medida provisória de Refis.

Já em relação a OAS, Lula realizou tráfico de influência para a empreiteira no exterior. A empresa tinha desejo de incrementar negócios em países como Peru, Chile, Costa Rica, Bolívia, Uruguai e nações africanas. lula se prontificou em ajudá-los. Em retribuição, foram feitas obras e reformas no sítio em Atibaia e no triplex do Guarujá, pelos quais Lula foi condenado. Ademais, a OAS deu R$ 215 milhões de reais em propina ao PT.

O Grupo Andrade Gutierrez fez doações ao PT em troca de favorecimento em contratos com estatais. Entre as denúncias, consta que bancou pagamentos de fornecedores da eleição da presidente Dilma Rousseff, em 2010, no valor de R$ 6,1 milhões, além de outros R$ 10 milhões na campanha de 2014. Estima-se que metade dos R$ 100 milhões da empresa 'doados' ao PT foi propina.

4) O baile dos lobistas
Segundo delação de Antônio Palocci, homem forte tanto do ex-presidente Lula quanto de Dilma, pelo menos 900 das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT motivadas por propinas.

Embora possa haver uma imprecisão nas informações — o PT editou 623 MPs —, e a delação ainda seja alvo de trâmite processual, há fortes evidências de que em algumas das MPs houve negociações ilícitas para inserir determinados conteúdos que beneficiassem grupos privados. Entre elas, duas são alvo de ações penais, como a MP 627, de 2013, que prorrogou incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos, além da MP 471, de 2009, que também beneficiou montadoras com a prorrogação de incentivos fiscais. As empresas automobilísticas Mitsubishi e Caoa estariam envolvidas, e ainda respondem por ação penal que investiga o caso.

Brigando com a realidade - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 05/04

O presidente Jair Bolsonaro continua firme em sua campanha contra a realidade. O alvo da vez é o índice de desemprego medido pelo IBGE. Há uma semana, o IBGE informou que a taxa de desemprego no País havia subido para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,1 milhões de pessoas, um acréscimo de 892 mil em relação ao período anterior. A população fora da força de trabalho alcançou o recorde de 65,7 milhões de pessoas, e também bateu recorde a taxa de subutilização da força de trabalho, chegando a 24,6%. Há fatores sazonais, como o esfriamento dos negócios depois das festas de fim de ano. “A desocupação voltou a subir, mas não é a maior da série. Neste mesmo trimestre, a maior taxa foi de 13,2%, em 2017. Esperava-se que ela fosse subir, é um aumento que costuma acontecer no começo do ano”, comentou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Essas ponderações, contudo, não foram levadas em conta por Bolsonaro, que demonstrou contrariedade com os dados do IBGE. Não à toa: noves fora os fatores sazonais, os números indicam que o desemprego continua muito alto, a despeito da crença bolsonarista de que o País está às portas de uma nova era de prosperidade.

“Com todo o respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta. (...) Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas. Tem de falar a verdade”, afirmou o presidente. Tentando demonstrar insuspeita familiaridade com a estatística, Bolsonaro seguiu adiante: “Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego não está desempregado. (...) Então, quando há uma pequena melhora (na economia), essas pessoas que não estavam procurando emprego passam a procurar, e quando procuram e não acham aumenta a taxa de desemprego”. Segundo o presidente, isso “não mede a realidade”. Não se sabe a que “realidade” ele estava se referindo, mas a única disponível no momento é a que indica uma projeção de crescimento do PIB inferior a 2% neste ano, mostrando uma recuperação bem abaixo das expectativas do governo, com previsível impacto negativo sobre o emprego.

Para Bolsonaro, contudo, se os números não refletem a melhora da economia decorrente de sua administração, então algo está errado – mas não com sua administração, e sim com os números. O presidente foi mais longe e lançou suspeitas sobre o próprio trabalho do IBGE, ao dizer que os indicadores de desemprego do instituto “parecem índices que são feitos para enganar a população”.

De uma só tacada, o presidente colocou em dúvida as estatísticas sobre o desemprego e a própria lisura do trabalho do IBGE, o órgão responsável pelas estatísticas oficiais sobre inflação, mercado de trabalho e demografia, entre outras. Afinal, ao dizer que os índices parecem “feitos para enganar a população”, Bolsonaro sugere que há uma conspiração no IBGE para prejudicar seu governo. Sendo assim, todos os outros números produzidos pelo IBGE seriam suspeitos, caso não agradem ao presidente.

Não é a primeira vez que Bolsonaro age assim. No ano passado, na condição de presidente eleito, ele chamou de “farsa” a estatística de desemprego que, segundo ele, considerava empregado quem estava desempregado – uma leitura obviamente equivocada da estatística. Seu objetivo era insinuar que o desemprego era maior do que o IBGE calculava. Ou seja, a depender do momento, a metodologia do IBGE, na opinião do presidente, erra para cima ou para baixo.

Nenhum presidente gosta de números oficiais que contrariam seu discurso. Há os que preferem simplesmente fechar os institutos responsáveis por coletar e interpretar os dados, como aconteceu na Argentina sob o governo dos Kirchners e na Venezuela sob a ditadura chavista. Espera-se que o presidente Bolsonaro, por mais aborrecido que esteja, se dedique a resolver os problemas apontados pelos indicadores, em vez de vituperar contra quem os produz.

O Supremo e o sacrifício de animais - FERNANDO GABEIRA

ESTADÃO - 05/04

O antropocentrismo vai, aos poucos, enfraquecendo, apesar do mundo institucional

O Supremo Tribunal decidiu que o sacrifício de animais em cultos religiosos afro-brasileiros é constitucional. Foi por unanimidade. E isso me decepcionou um pouco. Esperava uma corrente mais crítica ao antropocentrismo e sensível à dor dos animais.

Esses ventos ainda não sopram na Justiça brasileira. Mas já chegaram aqui da Argentina. Foi o caso de um habeas corpus concedido à chimpanzé Cecília, que visitei no Santuário dos Grandes Primatas, em Sorocaba. Cecília vivia triste e maltratada num zoo, mas ao chegar ao Brasil recuperou a alegria e até acasalou. Fiz um documentário sobre sua sorte.

Na mesma época entrevistei o escritor Peter Singer, autor do livro Libertação Animal, lançado em 1975, um texto inspirador do movimento moderno de defesa dos bichos. Singer estava exultante com a libertação de Cecília. Ele via ali os primeiros lampejos da aceitação de sua tese sobre os direitos dos animais.

Na vida cotidiana sabemos que essa é uma bandeira de minorias. E como tal precisa ser tratada com habilidade para atravessar a bandeira de ironia que se ergue diante dela.

Foi assim, por exemplo, que vi em Santa Catarina o movimento que criticava a Farra do Boi. É uma festa popular, tradicional na costa catarinense, onde para, os pescadores, o boi aparece como um invasor. A ideia na época não era acabar com a Farra do Boi, mas, na medida do possível, ajudar a transitá-la do boi real para um boi figurado, como, por exemplo, no Bumba meu Boi.

Creio que haveria uma possibilidade de argumentar com adeptos dos rituais de origem africana. Será que o sacrifício de animais é essencial para sua existência? Assim, como um leigo, posso afirmar que um dos mais belos rituais religiosos, envolvendo milhões de pessoas, são as oferendas a Iemanjá. Flores, quase todas flores. Na Baixada Fluminense documentei inúmeros trabalhos religiosos, nem todos usavam animais e, quando usavam, eram apenas uma parte das oferendas.

Creio que na própria religião afro-brasileira estão contidos os elementos que poderiam facilitar uma transição do corpo animal para o símbolo. Uma transição que a cultura popular brasileira, com suas representações do boi, já realizou.

Falei com um jovem político sobre o tema. Ele me respondeu: “Se me preocupar com isso, vou denunciar o peru de Natal”. Mas o peru de Natal é diferente. Ele é comido. Sempre afirmei que a proteína animal ainda é a maneira de alimentar tantas bocas no mundo. Mais ainda, para desalento dos vegetarianos, considero que o crescimento da humanidade, que nos levará aos 9 bilhões de pessoas em 2050, dificilmente dispensará a proteína animal. Mas o fato de comermos peru no Natal e sabermos que milhares morrem diariamente não justifica arrancar o pescoço de uma ave numa celebração mística.

A votação do Supremo lembrou-me de uma coisa: adianta apenas proibir? A experiência com a Farra do Boi, levei muitas pancadas por causa disso, é diálogo e compreensão. Mais que uma decisão da Corte, o ideal é uma transição em que o debate cultural realize o trabalho de suprimir maus-tratos aos animais.

Essa discussão no Supremo foi apenas um momento. Animais morrem inutilmente em grande escala no Brasil. E a causa, de certa forma, é o progresso material. Tenho documentando a mortandade dos jegues no Nordeste. Estão sendo substituídos pelas motocicletas. Morrem atropelados, abandonados pelos donos na margem das estradas.

Em alguns lugares, como em Apodi (RN), os jumentos foram recolhidos. Um promotor propôs que as pessoas passassem a comer carne de jegue. Ofereceu um churrasco. Sua proposta não vingou. Alguns empresários ainda esperam vender carne de jegue para a China.

Na verdade, uma extinção gradual vai tirando os jegues do cenário nordestino. Isso valeria uma política pública. Assim como o sacrifício de animais em cultos religiosos merecia um debate mais amplo.

Felizmente, nada vai deter o trabalho que se faz no Brasil. O próprio Santuário de Primatas em Sorocaba é um exemplo internacional. Em Três Rios há uma pousada que recebe bichos resgatados. A dona adotou uma jaguatirica que cruzou com uma gata e deu um belo gato mestiço. Na Serra da Mantiqueira, os chiqueiros estão cheios de filhos de javalis que cruzam com as porcas de madrugada. O que fazer com os javalis devastadores?

É todo um mundo girando. Levá-lo em conta ainda é muito difícil numa cultura em que o ser humana é o centro de tudo. Mas, apesar de decisões como a do Supremo, é possível dizer que está melhorando. Além disso, as crianças vêm aí e não são as mesmas do passado.

São Paulo já tem um hospital gratuito para animais. Em dezenas de lojas e restaurantes é possível ver tigelas de água para os animais de rua. Quando implodiram o presídio da Ilha Grande muitos cachorros fugiram para o mato. Hoje a ilha é cheia deles. Alguns estrangeiros às vezes retardam sua passagem pelo País apenas para adotar um cachorro da ilha.

O antropocentrismo aos poucos vai enfraquecendo, apesar do mundo institucional. Lembro-me das difíceis discussões no Congresso sobre experiências científicas com animais. Algumas envolvem a salvação de vidas humanas. No entanto, foi possível um nível de acordo. Acredito que hoje já exista uma tendência à simulação, fórmulas de cada vez eficazes para poupar os animais.

É uma escolha que transcende a polaridade esquerda-direita: um tipo de civilização está em jogo. Isso escapa ao próprio governo, preocupado, corretamente com a morte de 60 mil brasileiros por ano, mas totalmente perdido nas suas dúvidas sobre aquecimento global, nas suas estúpidas certezas como dizer que o nazismo foi um movimento de esquerda. Invadiu a União Soviética por engano? Milhões de mortes foram resultado de fogo amigo?

Animais racionais têm cada ideia.

*JORNALISTA

Não vai ter golpe, vai ter luta! - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 05/04

Etimologia não distingue 'rememorar' de 'comemorar'; só as separa mesmo a hipocrisia

E não é que voltamos a falar em "golpe" como quem diz "hoje é sexta-feira?" E, desta feita, não se trata apenas de uma leitura política interessada da realidade, vertida em palavra de ordem, como as esquerdas fizeram por ocasião do impeachment de Dilma: "Não vai ter golpe/ vai ter luta". Não! Agora, conversa-se abertamente sobre a hipótese ela mesma, com coturno, uniforme, tanques, palavras de inspirado patriotismo sobre a verdadeira índole do povo brasileiro... É um despropósito!

Os que viveram 1964 sabem que havia, entre os que se ocupavam da questão política, uma dúvida: "O golpe será dado pelos militares contra João Goulart, ou ele conseguirá se acertar com parte considerável das Forças Armadas e desfechar um autogolpe?" Quando se mergulha nos bastidores que condicionavam os papéis dos atores relevantes da quartelada, vê-se que a dúvida era tola.

O governo que foi derrubado, "que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o país", a que se refere o preâmbulo indecoroso do Ato Institucional nº 1, não dispunha de bala para dar um tiro. Conspiração de desarmados, por mais errados que sejam (e eram!), contra tanques é o que é: golpe dos tanques contra os desarmados. Não há mistério nisso. A propósito: a ditadura começou no dia 9 de abril, justamente com o AI-1, que determinou a forma da eleição indireta. É apenas mentira que se estava cumprindo a Constituição de 1946, como consta da Ordem do Dia que "rememora" o golpe. A propósito: a etimologia não distingue a palavra "rememorar" da palavra "comemorar". No contexto em espécie, só as separa mesmo a hipocrisia, o tal tributo que o vício presta à virtude.

Fique avisado o leitor que anda descolado da realidade de Brasília e dela só tem notícia quando ecos de um funk já antigo trata de "tigrões" e "tchutchucas": nos "becos e nos breus das tocas" da capital federal de Banânia, que são os corredores dos palácios, já se fazem apostas: será Bolsonaro só o boneco de mamulengo do Partido Militar, que resolveu se reestruturar, ou ele próprio, insuflado por meia dúzia de reacionários delirantes, está a mandar recados para os "cabos" da hora, tentando colá-los a seu "capitão"?

A julgar pelo tratamento dispensado pelo autoproclamado filósofo e professor Olavo de Carvalho aos generais do governo —e, por extensão, aos da ativa— e pela reverência de Bolsonaro e filhos ao Bruxo da Virgínia, dada a hipótese de golpe, parece que o próprio presidente da República se mostraria disposto a "ir aos bivaques para bulir com os granadeiros".

Repararam o quadro de insanidade? Vejam o abismo em que nos metemos e para o qual nos empurrou a Lava Jato, que nunca viu distinção entre caçar corruptos e cassar direitos fundamentais, fazendo do ódio à política o combustível a inflamar consciências.

Ora, quem destrói, ainda que possa alegar bons propósitos, o arcabouço legal que nos deu a democracia, não a ditadura, está fazendo a aposta na ditadura sob o pretexto, então, de nos revelar a verdadeira democracia —mais ou menos como Vélez Rodríguez, essa figura patética, quer ver "a verdadeira história" contada nos livros didáticos. A propósito: considero obrigatória a entrevista concedida a esta Folha, nesta quinta (4), pelo advogado Marcelo Nobre.

Uma atmosfera tóxica ameaça a vida democrática quando o STF recebe, em sessão solene, o apoio de entidades que representam a sociedade civil. E notem que não estou aqui a contestar a necessidade do ato ou a menosprezar a sua importância. Dois dias antes, Luís Roberto Barroso, membro do tribunal, havia participado de um seminário em que anteviu a perda de legitimidade da corte caso esta não vote de acordo com o alarido de parte das ruas. No caso, ele deixou claro que só uma escolha é cabível ao Supremo: arbitrar contra, na votação da ADC sobre o artigo 283 do Código de Processo Penal, o que dispõe o inciso 57 do artigo 5º da Constituição, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Trata-se de cláusula pétrea. Dane-se!

Conversas sobre golpes só prosperam quando aqueles que deveriam proteger as instituições, e vale também para a imprensa, se dispõem a pegar pedras para depredá-las. Aí qualquer figurante de quinta categoria, alçado a ator principal, se sente estimulado a ir aos bivaques para bulir com granadeiros. Em contexto novo, é preciso, sim, que nos demos conta de que "o preço da liberdade é a eterna vigilância".

Reinaldo Azevedo

Jornalista, autor de “O País dos Petralhas”

Presidencialismo de confrontação? - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK

O GLOBO - 05/04

Paulo Guedes a cargo da articulação política é solução equivocada

Mal sabendo da crise que estava prestes a eclodir em Brasília, dei a meu último artigo, publicado há duas semanas, o título “Presidencialismo de improvisação”. Tivesse o artigo sido escrito na semana passada, em meio à ruidosa e desajuizada escalada de hostilidades entre o Planalto e o Congresso, o título talvez pudesse ter sido “Presidencialismo de confrontação”.

É bem possível que a forma desastrada com que o governo deu início às negociações com o Congresso já tenha condenado a reforma previdenciária a ser bem mais acanhada do que poderia ter sido. O certo é que o clima excepcionalmente favorável, de harmonia e colaboração, que se estabelecera entre o governo e os presidentes da Câmara e do Senado, foi perdido. E não será fácil restaurá-lo.

O estremecimento nas relações do Planalto com o Congresso deu novo alento às resistências à reforma. Os que a ela se opõem mostram-se agora bem mais aguerridos. E até dispostos a tentar barrar partes importantes da proposta do governo já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes mesmo da sua tramitação na Comissão Especial e no plenário da Câmara.

Por sorte, a crise da última semana de março parece ter sido contornada, pelo menos por ora, com a celebração de um armistício pautado por gestos de reconciliação de lado a lado. E, nos segmentos mais lúcidos e ponderados do governo, ganhou força a percepção de que, além da incontrolável propensão ao destempero de Jair Bolsonaro, há algo de profundamente errado na forma com que o Executivo vem conduzindo sua relação com o Congresso.

Em audiência no Senado, na semana passada, o ministro da Economia reconheceu que estava havendo uma “falha dramática” do lado do governo. E, no próprio Planalto, os ministros militares começam a reconhecer que a articulação do Palácio com o Congresso não está funcionando e que a Casa Civil não está cumprindo seu papel. O ministro Santos Cruz, que responde pela Secretaria do Governo, não poderia ter sido mais franco: “O Onyx, como gaúcho da fronteira, não tem perfil conciliador” (“Valor”, 29/3).

Reconhecer com todas as letras que a articulação do Planalto com o Congresso não está funcionando foi um grande avanço. O problema é que, em face desse diagnóstico essencialmente correto, o governo está contemplando uma solução improvisada e altamente problemática para corrigir a deficiência: deixar a articulação com o Congresso a cargo do ministro Paulo Guedes.

Sobram razões para desaconselhar essa suposta “solução”. É bom lembrar que o ministro da Economia tem hoje sob sua alçada vasto leque de atribuições que, até dezembro, justificavam a existência de nada menos que quatro ministérios de porte: Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Trabalho.

Conciliar tais atribuições com a concepção e a tramitação de uma proposta tão complexa como a da reforma da Previdência já tem sido um desafio mais do que extenuante. Especialmente agora, quando perspectivas menos promissoras para a economia brasileira nos próximos meses passaram a exigir do ministro dedicação ainda mais intensa à condução da política econômica.

É completamente despropositado esperar que, além de dar conta de tudo isso, o ministro possa se desincumbir a contento das intrincadas articulações políticas requeridas para, ao longo de muitos meses, levar adiante a aprovação da reforma previdenciária, num Congresso fragmentado em pelo menos duas dezenas de partidos em que os líderes têm pouca ou nenhuma ascendência sobre suas bancadas.

Não bastassem todas essas dificuldades, há ainda que ter em conta argumentos adicionais, de ordem política, que apontam para a imprudência de se deixar o ministro da Economia exposto na linha de frente das negociações com o Congresso.

Tendo feito o diagnóstico correto, o governo precisa entender que sua articulação com o Congresso não pode ser entregue ao ministro da Economia. Trata-se de função indelegável da Presidência da República que, até o momento, verdade seja dita, não conta com quem possa desempenhá-la com sucesso.

O país da meia-sola - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 05/04

A expectativa de crescimento da economia para este ano vem murchando, sistematicamente, desde o início do governo e caiu para um percentual abaixo de 2% no último relatório Focus, do Banco Central. Hoje a mediana das expectativas é de uma expansão de 1,98% do Produto Interno Bruto (PIB). Na visão do ministro da Economia, Paulo Guedes, só uma reforma da Previdência Social de impacto como a apresentada pelo Executivo, com uma economia estimada de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos, poderá viabilizar outras reformas - como a tributária, a abertura da economia - e tirar o país da mediocridade, elevando a taxa de crescimento da economia para a faixa de 4% ao ano.

Para ter uma ideia do tempo perdido pelo Brasil, a taxa média de crescimento econômico da década atual foi de 0,6%. Nos últimos 30 anos, foi de 2,2%. Sempre abaixo do PIB potencial, o que significou o país abrir mão de prosperidade em nome de sabe-se lá o quê.

O resultado é visível nos mais de 13 milhões de desempregados, no desalento dos jovens e em uma sociedade empobrecida, em que 40 milhões de pessoas estão fora do mercado formal de trabalho. Vivem de bico.

O ministro da Economia contou, certa vez, que aceitou o posto depois de considerar três premissas: o presidente da República, mesmo com suas idas e vindas, apoiaria o seu programa econômico liberal; a classe política, a despeito das dificuldades de aceitação das imperativas limitações fiscais, acabaria entendendo o desafio que lhe está colocado; e a mídia, que não viu o fenômeno eleitoral que foi Jair Bolsonaro, no devido tempo apoiaria a reforma da Previdência.

O governo poderia ter optado pela aprovação da proposta deixada por Temer, que daria uma sobrevida ao regime atual.

O caminho escolhido por Guedes, porém, foi o de produzir um projeto amplo, ousado e com soluções definitivas para o futuro, como o regime de capitalização sugerido no projeto de emenda constitucional da Previdência. Segundo ele a PEC, se aprovada, será capaz de reverter em poucos anos a insustentável trajetória da dívida pública bruta.

O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira, mostrou, porém, uma total descoordenação da base de apoio do governo no Congresso. O ministro ficou exposto à rinha da oposição, que pegou as primeiras filas e lotou a lista de inscrições para perguntas e apartes.

Ali os parlamentares dos partidos de oposição fizeram barulho e cometeram deselegâncias com o ministro, mas não foram capazes de conduzir um debate rumo a uma solução. Guedes, de pavio curto, devolveu com ironias e respostas duras.

Criticado pela proposta de reforma dos militares, considerada muito generosa se confrontada com o projeto que aperta as aposentadorias do INSS, Guedes passou a bola para os deputados. "Cortem vocês. Por que vocês não cortam? Vocês têm medo?", reagiu.

Não é o futuro, mas o aqui e o agora que estão indo para o brejo
O Congresso é soberano para decidir o quão fundo pretende mergulhar para resolver de vez os desequilíbrios da Previdência. A tendência tem sido a de fazer reformas "meia-sola". Foi assim nos governos de FHC, Lula e Dilma. Cada um criou uma restrição à explosão das aposentadorias, mas não houve solução duradoura para um sistema que está condenado, segundo o ministro.

Para uma reforma meia-sola, a resposta da economia será a estagnação ou um crescimento muito modesto, ao redor de 1,5% ao ano, estima ele.

Guedes acena com o paraíso lá adiante e fala com entusiasmo de "uma agenda belíssima" que se viabilizaria com a reformas da Previdência e trabalhista que ele defende.

"Se passar uma reforma branda, não teremos potência para fazer a outras, para levar adiante a reforma tributária que vai simplificar e reduzir impostos, e para lançar o regime de capitalização." Este regime, por sua vez, seria criado sem a contribuição patronal por um prazo de 20 anos. Com isso, ele vislumbra uma explosão de empregos.

"A empregabilidade dos jovens de 16, 17 anos vai ser de 100%. O Chile ficou 30 anos sem ter Previdência com contribuição patronal, cresceu em média 6% ao ano nesse período, gerou emprego e melhorou a vida de todo mundo", argumenta Guedes.

Enquanto discute a reforma da Previdência - ontem Bolsonaro fez um importante movimento de aproximação com as lideranças políticas -, o governo não consegue estabelecer um roteiro para as contas primárias do setor público. Guedes disse, no entanto, que está tranquilo no curto prazo, pois conta com uma massa de recursos para transitar por uma política fiscal que reduza o ímpeto de crescimento da dívida pública como proporção do PIB enquanto soluções estruturais não aparecem.

Ele calcula apurar cerca de R$ 280 bilhões entre este e o próximo ano, sem contar com a cessão onerosa. Desses, R$ 80 bilhões viriam das privatizações, e R$ 126 bilhões, da devolução antecipada de recursos do BNDES para o Tesouro Nacional. O Tesouro tem um estoque de R$ 80 bilhões em instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD) emitidos em favor de bancos federais, que também devem ser devolvidos à União.

A dificuldade de construir uma aliança política para avançar nas reformas está condenando o presente, não só o futuro do país. É o aqui e o agora que estão indo para o brejo!

O envelhecido discurso do PT contra a reforma - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 05/04

O tempo passou, e o chavão da ‘defesa do pobre’ foi desmascarado; daí os ataques pessoais ao ministro

As mais de seis horas da sabatina do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sobre a reforma da Previdência, serviram para mostrar a falta que faz uma base parlamentar efetiva do governo para defender no Legislativo suas causas. Por isso, Paulo Guedes ficou exposto a um pelotão de fuzilamento de oposicionistas, PT e PSOL à frente, sem uma defesa à altura.

Mais importante que isso, porém, foi a demonstração dada por parlamentares da oposição de que seu discurso envelheceu. Continuam usando os mesmo chavões nos ataques ao que chamam de um projeto “contra o povo”, um repeteco do discurso do período do governo de FH (1994-2002), em que lulopetistas se opuseram também a mudanças necessárias na Previdência.

Depois, PT e aliados estiveram no Planalto por 13 anos, quando foram forçados a realizar algumas adaptações na Previdência, no caso, do funcionalismo público.

Também se envolveram em pesadas falcatruas, junto a grandes empresas e bancos, que antes demonizavam. Empresários foram beneficiados com farto dinheiro público no BNDES subsidiado pelo contribuinte, e bancos jamais reclamaram das altas rentabilidades amealhadas no ciclo lulopetista de governos.

É com espanto que se ouve agora, no primeiro embate em torno do projeto da reforma da Previdência, petistas e aparentados repetindo a discurseira de antes de 2003, de que a reforma é feita para os “banqueiros” e patrões em geral. É o que se chama de memória seletiva: nada aprendem, lembram-se apenas do que convém.

Parece que não existe a Lava-Jato, em cujos processos está relatado, com detalhes, como a cúpula do PT e de partidos aliados articulou, ao lado de grandes empresas de engenharia, um assalto bilionário à Petrobras e a outras empresas públicas. O ex-presidente Lula não está preso por acaso.

O tempo passou, a crise da Previdência tornou-se mais grave, e o debate que transcorre há anos sobre o tema produziu, e continua a produzir, enorme quantidade de dados sobre a condenação à quebra financeira do sistema de seguridade. Lastreado no regime de repartição (a contribuição dos mais jovens ao INSS é que paga os benefícios aos mais velhos), o sistema tende de forma inexorável à falência, impulsionado pelo fenômeno demográfico do envelhecimento da população.

É impossível a oposição reunir argumentos substantivos contra a reforma. Resta, então, o discurso de chavões político-ideológicos. Sempre foi assim. Inaceitáveis são os termos com que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) — filho do ex-ministro José Dirceu, mensaleiro condenado e preso por corrupção — se dirigiu ao ministro Paulo Guedes. Ferem o decoro nos debates no Legislativo, mas servem para comprovar a impossibilidade de a oposição ser convincente nos ataques à reforma.

Ficou sem resposta a afirmação de Guedes de que, enquanto se gastam R$ 700 bilhões em aposentadorias, destinam-se apenas R$ 70 bilhões para a educação. Descuida-se das novas gerações. Há muitos dados,também, para mostrar que o pobre já se aposenta ao 65 anos, a fim de receber um salário mínimo. Enquanto castas do funcionalismo — como as do Legislativo — ganham R$ 28 mil mensais, como disse o ministro. Este é o debate a ser travado com sindicatos de servidores que se tornaram braços petistas, por meio da CUT. As reações à reforma indicam quem está defendendo privilégios.

Inimigos íntimos - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 05/04

Cada lado acha que só a sua, digamos, proposta para o Brasil está certa

No Brasil do passado, havia o partido da situação e o partido da oposição, e seus adeptos eram chamados de simpatizantes. Veja bem, simpatizantes —e não antipatizantes, embora, às vezes, alguns demonstrassem mais aversão ao partido adversário do que afinidade com o seu próprio. Mas, tendo crescido entre partidários do PSD (o partido do governo, das raposas mineiras e dos proprietários rurais) e da UDN (o da oposição, dos “homens de bem” e da classe média urbana), posso garantir que eles viviam em razoável harmonia. Seus líderes se xingavam nos comícios, mas a briga raramente descia do palanque.

De uns tempos para cá, não há mais adversários. Há inimigos, e um quer exterminar o outro. Cada lado se arroga a falar em nome do Brasil, como se só a sua, digamos, proposta estivesse certa. Nesse sentido, os dois lados estão cada vez mais parecidos.

Um deles, o atualmente no poder, tem conseguido juntar todos os seus críticos num vasto aglomerado de esquerdistas-comunistas-marxistas, incluindo políticos, ministros de STF, ecologistas, professores, vários jornalistas, a Folha e a TV Globo. Não muito diferente do que esteve por longo tempo no poder, para quem seus críticos compunham um, idem, aglomerado de coxinhas-golpistas-fascistas, incluindo políticos, empresários, a Lava Jato, o Ministério Público, a Polícia Federal, praticamente os mesmos jornalistas, a Folha e a TV Globo.

Uma amiga minha, de esquerda, acredita que a facada em Bolsonaro foi mesmo armação, com a participação do povo de Juiz de Fora, dos cirurgiões do Albert Einstein e do exército israelense. Outra, de direita, acredita até hoje na lenda do kit gay e da mamadeira de piroca e está convicta de que não houve ditadura militar.

As duas não se conhecem. Estou pensando em apresentá-las. Se não se matarem, arriscam-se a se tornarem amigas de infância —que é a idade mental política de ambas.