'Negociar com o Congresso não é fazer o mensalão’ - ENTREVISTA COM FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O GLOBO - 02/04

Tucano diz que Bolsonaro precisa repartir o poder para governar e que, para aprovar seus projetos, terá que dialogar

Silvia Amorim e Flávio Freire


SÃO PAULO — O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acredita que o poder de persuasão de um presidente é fundamental para a aprovação de medidas no Congresso. Por isso, o governo Jair Bolsonaro precisa entender que negociar com deputados e senadores não deve ser confundido com falcatruas.
No domingo retrasado, FH já havia mandado um recado para Bolsonaro: presidente que não entende a força do Congresso pode cair. Por isso, o tucano defende a adoção de uma política de repartição do poder. Sem isso, não há como governar.

Apesar de considerar que os militares compõem um setor mais sensato dentro do governo, FH pondera que são muitas as posições ocupadas pelos integrantes das Forças Armadas.

Na semana passada o senhor escreveu que presidente que não entende o Congresso cai. Por que decidiu entrar na polêmica entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia?

Vi queda de muitos presidentes. Queria falar com o governo que do jeito que as coisas vão, (o país) está à deriva. Será que ele escutou? Não sei. O Brasil vai precisar fazer alguma reforma e o governo precisa entender que negociar com o Congresso não é fazer o mensalão. Ou tem um projeto e chama aqueles que vão decidir para participar ou fica sozinho. Não pode olhar a representação parlamentar, fechar o nariz e dizer: essa gente não tem nível.

Bolsonaro está passando essa mensagem ao resistir em fazer articulação política pela Previdência e acusar o Congresso de insistir na “velha política"?

Ao rejeitar essa gente ele está rejeitando o Brasil. Não pode. Não tem como desprezar a maioria. Chega uma hora , ela vai dizer: 'Estou aqui e você não é nada'.

Mas há muitos parlamentares envolvidos em escândalos.

Na democracia ou na ditadura você reparte o poder ou não tem como governar. Se você não tem competência para repartir o poder, você compra o poder. Isso não dá. Mas (Bolsonaro) não pode confundir dividir poder com comprá-lo.

Há quem diga que existe uma estratégia do governo para enfraquecer o Congresso. Também acha isso?

Estratégia? Não é o estilo dele ter uma estratégia. É muito elaborado. Não creio que seja essa a ideia de jogar o povo contra o Congresso. Aliás acho difícil isso acontecer no Brasil porque a fragmentação partidária é muito grande. O povo se move quando tem coisas mais objetivas em jogo.


“Ao rejeitar essa gente (Congresso) ele (Bolsonaro) está rejeitando o Brasil”
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Ex-presidente


O sr. tentou aprovar uma reforma da Previdência e não conseguiu. Acredita que ela será feita agora?

Não sei. É fácil falar e difícil fazer. Eu só consegui fazer o fator previdenciário. Mas, em última análise, a reforma da Previdência agora vai dar liberdade para o governo governar. Nesse momento o governo está sob absoluta pressão e restrição orçamentária. Mas essa história de ajuste fiscal é para economista. Não é coisa de povo. É um assunto que mexe mais com as estruturas corporativas e daí é importante o poder de persuasão do presidente.

Para persuadir é preciso ter convicção e Bolsonaro já foi criticado por dar sinais trocados sobre a reforma.

Há recuos e não fica claro qual é o caminho que deseja o governo. Há um setor empenhado em ajustar as contas. Há outro empenhado em cultivar o passado onírico guiado por um guru americano (Steven Bannon). E ainda tem os militares, ao meu ver, mais sensatos. O único reparo que faço nessa participação dos militares é que estão ocupando muitas posições. Isso é ruim para eles mesmos . Se o governo for mal vão jogar a responsabilidade neles. Se for bem, vai ser do Bolsonaro. Em 1964 os militares tinham um projeto para o Brasil e havia a guerra fria, a ameaça do comunismo. Os militares não têm hoje projeto para o Brasil. Eles não querem restabelecer a ditadura.

Em suas conversas fora do país, como autoridades internacionais estão vendo esse início de novo governo?

Eles têm uma impressão equivocada de que estamos marchando para o fascismo. Pensam que há aqui um governo autoritário forte. Não é isso. Isso significaria ter um líder, organicidade, crença sobre um modo de organizar a sociedade. Aqui não tem nada disso. Tem gente com pulso autoritário? Tem. Mas é muito diferente de 1964.

O que achou da decisão do governo de criar um escritório de representação comercial em Jerusalém como alternativa à transferência da embaixada em Tel Aviv?

Vamos ver o que os árabes vão dizer. Eles aceitaram? A falta de aderência de projeto política da realidade dá nisso: recuos.

Como avalia a postura da oposição nesse início de governo. Também está sem rumo, inclusive o PSDB?

Está tudo esgarçado. Não estou vendo ninguém se opor a nada. Cadê os candidatos que disputaram com Bolsonaro, o que estão dizendo? Por que não falam? Porque não há projeto. Não é por acaso. O momento é difícil mesmo.

Seu partido, PSDB, vai passar por troca de direção em maio. Se João Doria assumir o comando da legenda, o sr deixa o partido?

Você quer falar do meu partido? Vou ter que pensar depois (risos).

Devastação da confiança - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 02/04

A confiança derrete e caem as expectativas de crescimento, enquanto o governo tropeça e o presidente se distancia das negociações com o Congresso. O Índice de Confiança Empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV) caiu em março de 96,7 para 94 pontos, o nível mais baixo desde outubro, mês das eleições.

No mercado já se fala em expansão econômica abaixo de 2% neste ano, e a tendência das projeções é convergir para 1,5%, segundo o consultor e ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore. Na batalha pela reforma da Previdência, o objetivo mais urgente, o governo é representado principalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, fechou questão a favor do projeto de mudança previdenciária, mas o grande aliado de Guedes no Parlamento, por enquanto, é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, filiado ao DEM.

Enquanto o chefe de governo dava prioridade a uma visita a Israel, sua terceira viagem ao exterior em três meses de mandato, empresários e analistas baixavam suas apostas em relação ao desempenho dos negócios.

Depois de “uma onda de otimismo com o novo governo”, o recuo de agora parece estar ligado “ao desapontamento com o ritmo lento da economia e com a manutenção de níveis elevados de incerteza econômica”, disse Aloísio Campelo Jr., superintendente de Estatísticas Públicas da instituição.

O Índice de Confiança Empresarial da FGV sintetiza avaliações do quadro presente e expectativas em relação aos três meses seguintes. O indicador de situação atual caiu para 89,9 pontos, com redução de 1,5, e retornou ao nível de novembro. Já o índice de expectativas, com recuo de 2,9 pontos, escorregou para 98,1, o menor patamar desde outubro.

Em março, os índices de confiança de todos os setores foram menores que no mês anterior. No trimestre, o da indústria avançou 0,5 ponto, enquanto os de serviços, comércio e construção recuaram. Todos continuaram abaixo de 100, linha divisória entre expectativas positivas e negativas. O “otimismo” abaixo de 100 corresponde a uma avaliação menos negativa de uma situação presente ou esperada.

A piora das expectativas em relação ao desempenho da economia vem sendo mostrada há semanas pelo boletim Focus, atualizado semanalmente pelo BC e baseado em consultas a cerca de cem instituições financeiras e consultorias. Em um mês caiu de 2,30% para 1,98% a mediana das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, segundo os números divulgados nesta segunda-feira. Na segunda-feira anterior, o número apresentado foi 2,01%.

Na semana passada o BC e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também divulgaram suas novas projeções para este ano. Nos dois casos o crescimento estimado para a expansão do PIB caiu para 2%.

Os números frustrantes do trimestre final de 2018 já indicaram um avanço próximo de 2% em 2019, observou o economista Affonso Celso Pastore num evento promovido pelo Estado. Depois de um primeiro trimestre muito ruim, “com cheiro de crescimento nulo”, as projeções do mercado tendem a convergir para 1,5%, acrescentou. Qualquer otimismo gerado pela aprovação da reforma da Previdência, segundo sua avaliação, só produzirá efeitos em 2020. “Para 2019, com ou sem reforma, o quadro é de crescimento muito baixo”, concluiu.

Os economistas consultados na pesquisa Focus também voltaram a diminuir suas projeções para o crescimento industrial. A mediana das estimativas caiu de 2,57% na semana anterior para 2,50%. Um mês antes estava em 2,90%. Baixo crescimento industrial significa expansão econômica de baixa qualidade, com menor criação de empregos formais e menor difusão de tecnologia.

Ganhos de produtividade podem ocorrer na agropecuária, mas neste ano as perspectivas do setor também são de crescimento modesto. Concessões na área de infraestrutura poderão animar segmentos da indústria, mas a transmissão do estímulo tomará algum tempo. Se a confiança continuar escassa, nem a retomada no próximo ano estará garantida.

A política vai decidir - ROMERO JUCÁ

FOLHA DE SP - 02/04

Escantear partidos exclui a própria democracia

Passados três meses da atual gestão, o futuro da economia brasileira e do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vão depender, ironicamente, da política.

Tão atacada, foco de protestos da população e alvo preferencial dos candidatados considerados “outsiders” durante o processo eleitoral de 2018, a política volta a ser decisiva para que o governo atinja o sucesso de construir mais uma etapa de fortalecimento da economia brasileira.

As novas votações, que precisam ser viabilizadas no campo da política, darão o escopo e demonstrarão, na prática, qual rumo tomará a economia brasileira, pois, entre a apresentação da proposta e o texto a ser sancionado, há uma longa diferença e caminhos que serão determinados da forma como se dará a condução política.

Durante a campanha, esta mesma política foi demonizada e tachada de velha política. Com base nisso, novos paradigmas surgiram e, portanto, houve uma nova pauta calcada sobretudo nas redes sociais, que fluem como uma mídia social individual e não institucional.

Os partidos tradicionais pagaram um preço, é verdade; mas, passada a tormenta, o que se observa é que, para dar o passo decisivo na evolução do governo Bolsonaro, mais do que nunca se precisa da política.
É a boa política —não estou aqui falando de fisiologismo, negociação de cargos nem liberação de recursos— que vai aprovar a reforma da Previdência sem ter a desidratação que desfigure o avanço do equilíbrio fiscal e, consequentemente, desfaça a sinalização necessária para os preceitos do bom investimento e da segurança jurídica.

A capacidade de pagamento do Brasil e o endividamento público são hoje óbices para uma leitura animadora sobre o futuro do país. A reforma da Previdência, ou a nova Previdência (como quis denominar o governo atual na tentativa de estabelecer uma outra comunicação), por si só não resolve os problemas do governo. Tem o condão, contudo, de avançar a economia e talvez descolar a atividade econômica da própria ação do governo.

Se, durante a campanha, espancar a política serviu como alavanca para catapultar candidaturas e conseguir votos (e realmente aconteceu), na gestão e no dia a dia da governabilidade a política ganha traços de ação prioritária, decisiva e nobre na ótica de quem quer governar com responsabilidade e sem sustos.

Articular uma base sem tratar com os partidos políticos e os líderes partidários —que se sentam à mesa do presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para definir a pauta e dar urgência às matérias— é construir uma casa sem alicerces, que ruirá em momentos de tumultos.

Tentar pôr de lado os partidos políticos é uma medida que exclui, na prática, a própria democracia. Isso porque a eleição para o Executivo e para o Legislativo se configura por meio dos próprios partidos políticos, mesmo que muitos precisem ser reformulados —um fato determinante e necessário. Em ambos os casos, a vida partidária precisa ser regada com boas práticas políticas, verdade e respeito.

O governo atual encontra-se em um dilema: continuar no palanque fustigando os partidos e a política ou cair na realidade de que a construção política é algo fundamental e que precisa ser feita com qualidade para que os objetivos se confirmem e sejam atingidos.

O governo Bolsonaro tem um longo caminho a percorrer no sentido de que, ao fazer ajustes aos novos tempos, dependerá também da política como aliada na construção de um país melhor. No final das contas, a política é quem vai decidir.

Romero Jucá

Presidente nacional do MDB, economista e ex-senador pelo Amapá (1995-2019)

A mentalidade bolsonarista - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 02/04

É a mentalidade revolucionária a que dirige Bolsonaro

Que Paulo Guedes se acautele sobre a viabilidade de um ambicioso programa de reformas liberais sob um governo que, dirigido pela lógica da ruptura, age como oposição — afluente do conflito — e opera em campanha permanente, elegendo e cevando inimigos para manter excitada a tropa.

A discussão sobre 1964 — sobre se terá sido golpe etc. — é a mais recente expressão narrativa do processo revolucionário bolsonarista; e deve ser compreendida sobretudo à luz da circunstância em que o bolsonarismo — chancelado por Jair Bolsonaro — tenta emparedar o Parlamento, aquele outrora fechado pela ditadura. Tudo calculado. Um debate anacrônico, artificial, forjado desde dentro do Planalto também para, apostando no confronto, desviar atenções, fatigar o olhar crítico e mitigar a constatação dos verdadeiros problemas brasileiros em 2019: aqueles derivados da incompetência do presidente para liderar uma agenda prática a partir da qual, reforma da Previdência como gatilho, a economia volte a crescer.

Os anestesiados que saem no braço nas ruas — engalfinhando-se acerca de versões sobre um passado que não viveram — são os mesmos que ora estão desempregados. Uma conta que não fecha; que explodirá.

Convém a Guedes, homem brilhante, folhear a história e avaliar a compatibilidade entre o projeto liberal que encarna e a dinâmica de um governo reacionário como o que integra. O ministro fala, com gosto e frequência, em “sociedade aberta”, aquela, antidogmática, cujo principal valor talvez seja o questionamento permanente e pouco mediado; mas deve atentar para como a sociedade se comprime quando, aterrada a importância da mediação, instrumentaliza-se a mobilização popular — o povo como ferramenta de pressão — em prol de um projeto de poder.

O apoio constante das massas é um fetiche do bolsonarismo, ilusão cultivada pela capacidade de mobilização bolsonarista nas redes. Tem lastro, porém, em desastres pretéritos, na trajetória das revoluções ditas populares. E sempre se materializa na necessidade elitista de ser liderado por alguém. Mas: por quem? Quem poderia assegurar a mobilização popular capaz de impulsionar a agenda rompedora da “nova era”?

Antes de responder, é preciso reconsiderar a influência do núcleo militar sobre o presidente. Estará equivocado aquele que a avaliar como grande. Não é. Ou seremos obrigados a julgar os generais governistas ou como incompetentes ou como corresponsáveis pela depauperação institucional promovida — com método — pelo governo.

Que não nos iludamos. É a mentalidade revolucionária a que dirige Bolsonaro; aquela apregoada pela ala que se nomeia antiestablishment, o grupo dos filhos Carlos e Eduardo, e que tem Filipe Martins, o intelectual do novo regime, dentro do Planalto. Segundo o próprio Martins, seria essa a única ala capaz de garantir e nortear a pressão popular sem a qual agenda alguma do governo prosperará. Inclusive a de Guedes. A reforma liberal, portanto, dependente da revolução reacionária.

Trato aqui de um processo revolucionário que se quer plantar como permanente — e cuja estratégia de enraizamento obedece ao seguinte infinito: depois de haver vencido o establishment na eleição, o bolsonarismo ora enfrenta, desde dentro do governo, a batalha por novamente vencer o mesmo establishment, desta vez em sua facção aparelhada na máquina pública, guerra de guerrilha cujo êxito dependerá de aplicação ininterrupta.

Já escrevi algumas vezes que um dos mais sólidos agentes do bolsonarismo é a criminalização da atividade política; ação que alcançou o estado da arte a partir do momento em que Bolsonaro, uma vez presidente, incorporou a Lava-Jato — na figura de Sergio Moro — ao governo, e que, na prática, manifesta-se em investimento sistemático contra a democracia representativa. A conflagração recente entre Executivo e Legislativo é simbólica desse movimento.

Foi a ala antiestablishment o centro difusor dos ataques à necessidade de o governo dialogar com o Parlamento e articular politicamente em benefício da reforma da Previdência. O conceito é objetivo — está na convenção da fábrica de algozes: não se conversa com bandido, o qual deve ser submetido. Ou o Congresso, espécie de sindicato do crime, casa de traidores da pátria, poder intermediário a ser esmagado, aprova o que deseja Bolsonaro ou se acertará com a única força legítima para além do presidente: a pressão popular.

Crer que desse modus operandi estabelecido se possa extrair alguma paz institucional duradoura será negar a natureza da mentalidade que preside o país. A regra é o choque. Que estimemos, pois, as possibilidades de um pacote reformista estrutural numa estrada cuja pavimentação é a rachadura.

Jesus querer descansar na sua casa é Deus parando para tomar um cafezinho - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 01/04

Só iniciantes acham que conhecer Deus diretamente é ficar babando em cima Dele

A busca do conhecimento de Deus é um clássico. Muita gente de peso já escreveu sobre isso. As críticas que gente como Marx, Freud, Nietzsche, Feuerbach e Spinoza fizeram à religião são coisa séria, tanto que a grande teologia as assimilou e tenta reagir a elas até hoje.

Nem os darwinistas podem provar que Deus não existe. Nem os religiosos podem provar, tampouco, que Ele exista. Deus é uma variável sem controle experimental. Você até pode entender que há motivos racionais para crer em Deus, mas, creio eu, tendo para a posição protestante que considera a fé como o caminho mais reto para Deus. Esse "erro" protestante é chamado de "fideísmo" pelos católicos cultos. Céticos como Montaigne, no século 16, incorreram nesse "erro", apesar de católico.

Hoje quero falar de mística: o conhecimento direto de Deus. Esse tema também tem um vasto campo na fortuna crítica especializada.

O próprio termo "mística", segundo o maior historiador da mística cristã vivo, Bernard McGinn, nem sempre significou pessoas que conhecem Deus diretamente. O sentido, originalmente grego (escondido, misterioso), já serviu para descrever camadas ocultas do texto bíblico e as transformações que o conhecimento dessas camadas causam em quem as conhece a fundo, enfim, um longo trajeto. No cristianismo, só cerca de 1.500 anos atrás, grosso modo, chegamos ao sentido de pessoas que conhecem Deus diretamente.

Ainda que o termo só se estabilize como pessoas que conhecem Deus diretamente ao redor do século 16 espanhol e 17 francês, já na idade média (entre os séculos 12 e 15) temos relatos de muitas mulheres e homens que descreviam essa espécie de conhecimento —alguns deles e delas arderam na fogueira por isso.

Um desses homens foi o filósofo Meister Eckhart (Mestre Eckhart) que, provavelmente, morreu em 1328 nalgum lugar na sua Alemanha de origem (que, claro, não existia como unidade nacional na época).

O Meister, como é chamado por quem se dedica ao seu estudo, foi condenado pela inquisição em março de 1329, mas já estava morto. A acusação era justamente de pregar em língua vernácula sobre temas difíceis, como o conhecimento direto de Deus, para pessoas ignorantes, principalmente mulheres, que o seguiam aos montes entre Estrasburgo e Colmar, na França, onde ele viveu alguns anos.

Dentre seus textos mais famosos, um sermão em língua alemã medieval salta aos olhos por conta da definição de intimidade com Deus que ele dá. O conceito usado por ele é "desprendimento", estado da alma que, verdadeiramente, tem intimidade com a divindade (ou Deidade, como muitos místicos alemães diziam na época). Desprender-se de tudo, inclusive de si mesmo, em termos contemporâneos. Esse tema aparece, ainda que de forma tosca, no blábláblá de "desapego" hoje.

No Evangelho, é famosa a passagem em que Jesus visita as duas irmãs Marta e Maria, suas amigas. Ao chegar à casa delas, elas são tomadas por uma profunda alegria, já que elas o viam como o Messias. Era, portanto, um luxo, um privilégio, Jesus, o Cristo, parar na casa delas pra descansar de sua atribulada vida pública.

Muitas viagens a pé, muitos atendimentos a necessitados, muita gente atrás dele, afinal de contas. Isso sempre cansa. Lembremos que para o cristianismo posterior, Jesus querer descansar na sua casa é Deus parando pra tomar um cafezinho que você fez!

Segundo o relato do Evangelho, Maria, a caçula, fica aos pés de Jesus contemplando sua beleza (a mulherada devia mesmo babar em cima dele) e se põe a lavar seus pés, que deve ter sido uma delícia mesmo para ele. Jesus gostava das mulheres. Aposto que Jesus deve ter adorado isso. Marta, a mais velha, corre pra fazer um cafezinho e lhe oferecer algo, uma água, um suco.

Sempre se entendeu que Maria aproveitou melhor a visita porque ficou contemplando a beleza de Jesus, e Marta se perdeu querendo oferecer um café para Deus. Mas, o Meister inverte a lógica e se pergunta: afinal, quem tem intimidade profunda com alguém fica parado babando na pessoa quando ela aparece ou corre pra servir a ela o seu "cotidiano", sem se prender a êxtase nenhum?

Ter intimidade com Deus para o Meister não era ficar paralisada diante da Sua beleza, mas sim trocar uma ideia com Ele, fazendo um cafezinho na cozinha, lavando uma louça. Certa feita, um abade trapista (ordem religiosa que vive em silêncio), amigo meu, me disse a mesma coisa —só iniciantes acham que conhecer Deus diretamente é ficar babando em cima Dele.

Luiz Felipe Pondé

Escritor e ensaísta, autor de “Dez Mandamentos” e “Marketing Existencial”. É doutor em filosofia pela USP.

Jogos vão mudar as telecomunicações - RONALDO LEMOS

FOLHA DE SP - 01/04

Para games funcionarem, a latência precisará ser próxima de zero; isso é revolucionário


Pipocou nos últimos dias a notícia de que o Google lançou um novo serviço de games online, chamado Stadia.

Hoje, se alguém quer jogar um jogo de ponta, precisa comprar um dos principais videogames, como Xbox ou Play-Station. Com o novo modelo, isso não é mais necessário.

Usando o próprio navegador Chrome, passa a ser possível jogar games complexos como “Assassin’s Creed” pela internet, via streaming. O jogo fica na “nuvem”, e todos os comandos e respostas são transmitidos pela rede em tempo real.

As análises sobre o novo produto afirmaram: “O Google Stadia mudará para sempre a indústria de games e como as pessoas consomem jogos”. Está certo. No entanto, na verdade esse modelo vai mudar para sempre toda a indústria de telecomunicações e como as pessoas se conectam à internet.

Explico. Os games estão servindo de ponta de lança para uma profunda revolução na infraestrutura da internet. A razão é simples: games demandam respostas imediatas. Não dá para soltar um comando para Lara Croft atirar em um monstro em “Tomb Raider” e isso levar três segundos para chegar aos servidores do Google. Até lá a personagem terá sido trucidada pelos adversários virtuais.

Em outras palavras, para que esse tipo de modelo funcione, será preciso acabar com a latência na internet, definida como o tempo que leva para mandar uma informação do emissor para o receptor. Para games funcionarem, a latência precisará ser muito próxima de zero.

Isso é revolucionário. Hoje, a conexão à internet é organizada em torno de basicamente dois modelos: velocidade e volume de dados.

Quando assinamos um provedor em casa, perguntamos qual a velocidade de conexão: 25 mpbs e assim por diante.

Quando assinamos a conexão pelo celular, perguntamos qual o tamanho do “pacote de dados”: 1 gigabyte, 5 GB e assim por diante.

Serviços como o do Google introduzem no mercado um novo conceito: qual é a latência oferecida pelo serviço. Se a latência é alta, não importa a velocidade da conexão ou o tamanho do pacote de dados. A conexão fica imprestável para essas aplicações mais novas (e que serão as mais cobiçadas).

Isso vai obrigar as operadoras de telecomunicações a reorganizar suas redes para oferecer latência baixíssima. Se não fizerem isso, as próprias empresas de internet construirão elas mesmas a infraestrutura de latência baixa para oferecer a seus usuários.

É claro que games são só a ponta da lança. A internet “imediata” é revolucionária. Ela inclui telemedicina, em que vai ser possível operar pacientes a distância. Carros autônomos (que também não admitem latência), redes de drones e outros modelos de interatividade ainda nem sonhados.

Vem aí a internet imediata, interativa, de alta definição e em tempo real. Isso só reforça a importância do 5G.

Entre suas promessas, está justamente a latência baixa. Países que se posicionarem primeiro quanto ao 5G terão capacidade de desenvolver primeiro esses novos tipos de aplicação e liderar.

Por fim, quem me chamou a atenção para tudo isso foi Thiago Camargo, que, além de gamer inveterado, foi secretário de políticas digitais do Ministério da Ciência e Tecnologia no Brasil.

Reader

Já era Perguntar “qual a velocidade” da conexão

Já é Perguntar “qual o tamanho do pacote de dados” da conexão

Já vem Perguntar “qual é a latência” da conexão

Ronaldo Lemos

Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

O Twitter como um sofá - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 01/04

Uma escocesa de 71 anos, chamada Jo Cameron, sente quase nenhuma dor e nenhuma ansiedade. Os cientistas estão pesquisando o mapa genético de Jo e esperam achar um remédio que nos aproxime da ausência de dor e ansiedade.

Ao analisar a situação política brasileira, sinto falta de uma dose desse remédio natural. As coisas parecem degringolar nas últimas semanas. Não tenho ânimo para dar conselhos nem para atirar pedras. Nesses 90 dias, misteriosas forças estão em curso no governo e nas relações de poder. Talvez o melhor seja esperar a troca de farpas passar com calma, para falar da realidade…

Bolsonaro, que conheci como deputado, mudou bastante. Ele era conservador, anticomunista e de vez em quando fazia incursões exóticas contra a importação da banana do Equador.

Nesse processo eleitoral, adquiriu uma espécie de crosta teórica: uma visão estreita de nacionalismo; uma cosmovisão religiosa voltada para a catequese do mundo; enfim, uma volta a um passado idealizado como objetivo político.

Isso é um fenômeno importante pelo menos no mundo ocidental. É chamado de retropia. É uma utopia que não fantasia sobre um futuro idealizado, mas sim um passado idealizado. Qualquer das utopias, no entanto, choca-se com a realidade quando se dispõe a governar um país complicado como o Brasil.

O diálogo político com um idealista utópico é muito difícil. Tende a considerar os argumentos como uma submissão à realidade, desconfia do que lhe parece o vazio medíocre da ausência de uma utopia.

Bolsonaro, eu achava, teria mais chances se buscasse inspiração nas Forças Armadas atuais, que conquistaram uma grande simpatia, pela moderação política e eficácia em operações complexas e emergentes, como a distribuição de água no Nordeste e a montagem da Operação Acolhida em Pacaraima, que organizou a recepção dos venezuelanos. Um trabalho de nível internacional, com grande respeito pelos imigrantes.

Parece que ele sonha com os combatentes do passado e, de alguma forma, voltar atrás, refazer aquela luta contra a esquerda. Isso não bastou. Quer reconhecimento, reescrever a História.

Olho isso com tranquilidade no indivíduo, pois conheço muita gente fixada em certos períodos do passado. Mas o caminho que as Forças Armadas tomaram, fixando-se no presente e olhando para o futuro, é muito mais adequado para um presidente da República.

Os aliados aconselham Bolsonaro a deixar o Twitter. Parecem não ter percebido que o tuíte não se escreve sozinho. É apenas uma plataforma que pode ser usada com sensatez ou não.

Tirar o Twitter é tirar o sofá. Bolsonaro vai prosseguir na sua cruzada retrópica. Ele foi ao Chile, onde as cicatrizes são maiores que no Brasil, discorrer sobre o período ditatorial.

O resultado não se limitou à divulgação de suas infelizes frases do passado, mas também houve uma entrevista do próprio presidente do Chile, distanciando-se das posições de Bolsonaro.

Nos Estados Unidos, nessa plataforma diplomática que acaba inundando as redes sociais, Bolsonaro afirmou que a maioria dos imigrantes é mal-intencionada. Ainda bem que desmentiu em seguida. Na mesma semana, Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, declarou que os imigrantes ilegais eram uma vergonha para o país. Se ele lesse os arquivos da comissão, veria que, no passado, havia um grande empenho para ajudar os brasileiros em situação irregular em todo o mundo. Chegamos a criar consulados itinerantes. Os próprios parlamentares evangélicos eram muito atuantes nessa frente.

Tudo bem, meu interesse não é argumentar contra as ideias de Bolsonaro ou mesmo as dos utópicos de esquerda. Quero apenas dizer que a posição missionária de Bolsonaro e do grupo intelectual que o inspira pode desencadear forças destrutivas. Quando o governo tem a pretensão de governar comportamentos, fica impossível achar um modus vivendi.

Isso influencia até a relação com o Parlamento. Bolsonaro, até agora, foi incapaz de organizar, quanto mais ampliar, sua base. Não fez um gesto republicano para a oposição.Na verdade, não ocupou e parece não ter querido ocupar o espaço do presidente de todos os brasileiros de dentro e fora do país.

Não adianta falar muito, apenas esperar que as forças destrutivas encerrem seu ciclo numa volta à realidade ou então num desastre. Grupos e mentalidades muito fechadas tendem a considerar as críticas como um esforço conspiratório, para minar a legimitidade do governo.

Como no castelo de Kakfa, havia uma porta aberta pela eleição. Bolsonaro não a encontrou. Não se perdeu no Twitter. Está perdido.

Construir, não destruir - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S.Paulo - 31/03

Guerra contra o establishment significa ataque ao Legislativo, ao Judiciário e à mídia?


Muita coisa começou a fazer sentido quando o jovem Filipe Martins, assessor internacional da Presidência e amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, publicou no Twitter: “O establishment acusou o golpe. Eles estão com medo. É hora de continuar batendo no sistema sem parar, sem precipitar e sem retroceder”.

O que é o “establishment” a ser combatido? O Congresso, o Supremo e a mídia independente. Isso lembra alguma coisa? Sim, lembra a Venezuela de Hugo Chávez, com sinal trocado.

Chávez, coronel da reserva do Exército, aliou-se às Forças Armadas e a parte da esquerda para combater o establishment e implantar um regime ao seu gosto. Bolsonaro, capitão da reserva, atraiu os militares, a direita e os conservadores para criar uma “nova era”.

Logo, não se trata de direita e esquerda. Em duas democracias cheias de problemas e vícios, a liga política pró-Chávez e pró-Bolsonaro foi possível em torno de costumes, nacionalismo e combate à corrupção. Só que a guinada aqui conta com um arsenal de guerra mais poderoso que os Sukhoi russos de Chávez e Maduro: as redes sociais.

A destruição da Venezuela começou com ataques frontais e uma intensa propaganda contra parlamentares, funcionários, ministros da Alta Corte, jornalistas, e aqui tudo isso é ainda mais rápido, mas as instituições são mais sólidas. Lá, não sobrou nada. A Venezuela vai demorar décadas para se recuperar.

Como Chávez, Bolsonaro também se alia estrategicamente com o capital e as forças de combate à corrupção. Entram aí as figuras decisivas de Paulo Guedes e Sérgio Moro, que são legítimos integrantes do establishment, mas ampliam aliados e conferem grandeza e bons propósitos ao regime.

Guedes é um economista liberal que passou a vida ao largo do setor público e está determinado a repor o Brasil nos trilhos do desenvolvimento. Moro é um juiz que atuou sempre no setor público e se apegou à chance de ampliar a Lava Jato para nível nacional e contra o crime organizado.

Desde a campanha, o economista Pérsio Arida, um dos cérebros mais brilhantes de sua geração, já questionava como poderia funcionar a aliança Bolsonaro-Guedes. O histórico do agora presidente expõe uma alma corporativista, estatizante e nacionalista à antiga. Já seu ministro da Economia é o oposto: liberal, privatizante, globalizante.

Logo, não é surpresa Bolsonaro despejar a reforma da Previdência no Congresso e lavar as mãos, enquanto Guedes se esfalfa com o deputado Rodrigo Maia, outro liberal do establishment, para fazer a reforma acontecer e “salvar o futuro dos nossos netos”.

Quanto a Moro, ronda uma dúvida: a Lava Jato, que foca políticos, partidos e grandes empresários, está em que lado dessa guerra dos bolsonaristas contra o establishment? Vai manter sua ação contra vícios, métodos, desvios e seus agentes, ou vai usar sua ação para engrossar o exército de Bolsonaro, seus filhos, gurus, apadrinhados e soldados da internet contra o Judiciário, o Legislativo, a mídia?

Moro é caladão, discreto, determinado, mas é um atento observador e acaba de orientar “os meninos” a baixarem a bola para a Lava Jato não assumir um lado nessa guerra. Os meninos são os procuradores, à frente Deltan Dallagnol.

Se há um exército contra as instituições, surge outro para protegê-las. Quem tem discernimento nos dois lados quer mudança, mas sem implodir Congresso, Judiciário, mídia. A reação de Rodrigo Maia contra ataques à política não é pessoal, é institucional. Ao resistir às crescentes agressões a ministros, Dias Toffoli blinda o Supremo. E Moro defende negociação: “Precisamos construir, não destruir. Ou nos unimos na beira do precipício ou nos encontramos juntos no fundo do abismo”.

O golpe das vítimas - GUILHERME FIUZA

GAZETA DO POVO - PR - 31/03

"O Brasil passou boa parte da última corrida presidencial discutindo um regime instaurado mais de meio século atrás. Sinal impressionante de frescor intelectual e acuidade cívica: um país em dia com seus conflitos artificiais e seu viveiro de fantasmas. Mesmo assim chegou ao aniversário de 55 anos da ditadura de 64 se perguntando o que, afinal, se passou na ocasião.

Como você está cansado de saber o que se passou – assim como todo mundo – não vamos cair aqui também na armadilha desse disco arranhado. Temos mais o que fazer. Tratar, por exemplo, dos golpes depois do golpe.

Foram vários. E talvez o pior deles seja um que está ainda em curso, neste exato momento, perpetrado por uma legião de picaretas espalhados pelo vasto território nacional. É um golpe tipo aquele do falso telefonema do presídio, pedindo resgate por um sequestro de mentira. No caso, o truque é pedir voto, prestígio e grana ao país para combater uma assombração do século passado.

Esse aí engana muito mais gente que o golpe do presidiário (o do trote, não o do PT – que enganou o mundo inteiro).

Em 2019, o maior desrespeito às vítimas da ditadura militar, a maior afronta aos valores democráticos atropelados pelos tanques, enfim, a maior traição à verdadeira luta pela liberdade vem das falsas vítimas do golpe de 64. São personagens que se dizem de esquerda e fazem o jogo daqueles que assaltaram o país por 13 anos, fingindo combater a direita. Se fazer de vítima da ditadura para ter poder e parasitar o Estado também é atropelar a democracia – além de ser um vexame.

Não são poucos os que vivem desse golpe no Brasil. E não são só os que tomaram o poder central e viraram pobres milionários perseguidos por roubar honestamente. Nas artes, na imprensa, no mercado em geral vale uma fortuna você fingir que está lutando contra a censura – como aquelas almas penadas da MPB que tentaram surfar no verão denunciando a proibição do carnaval. Meu reino por uma fantasia de oprimido.

Como disse o gigante Carlos Vereza, de cima do palco, ao final de seu espetáculo sobre Judas Iscariotes: “Que censura, porra?!”

O país vive a mais plena liberdade que já conheceu em 500 anos de história, apesar das tentativas do PT de amordaçar a imprensa – disfarçando seus planos de censura prévia até em pacotes de direitos humanos. Lembra-se disso? Esqueceu? Não soube? Procure saber. E esses profissionais da lamúria contra a censura imaginária não deram um pio – ao contrário, tentaram instituir a censura prévia de biografias não-autorizadas. Obscurantistas são os outros.

Depois do impeachment de Dilma Rousseff – testa de ferro do escândalo sem precedentes desmascarado pela Lava Jato – esse Brasil que se finge até hoje de vítima do golpe de 64 tentou virar a mesa. Uma cena antológica: as viúvas do golpe tentando dar o golpe.

Mas o golpe deles era perfumado, bem penteado como a franja prateada de Rodrigo Janot – o ex-procurador-geral encarregado do serviço sujo. Foi praticamente uma ópera: essas sofridas e podres de ricas vítimas vitalícias de uma assombração morta e enterrada conspirando com o açougueiro biônico do PT (vitaminado com os bilhões revolucionários do BNDES, isto é, seus), com a ajuda de um supremo juiz petista empoderado, por sua vez, pelo açougueiro. Coisa fina, carne de primeira.

A armação para tomar o palácio na mão grande (sem perder a ternura, claro) contou com a parceria valiosa da imprensa FreeBoy – setor da grande mídia assim apelidado por seu esforço cívico para transformar o criminoso Joesley Batista em herói do combate à corrupção, no papel de empresário arrependido. Uma fofura. Com Janot ditando manchetes alopradas a partir de uma delação vagabunda e ilegal (hoje suspensa), tentaram todos juntos garantir um exílio de ouro ao bandido em Nova York – usando suas mentiras para derrubar o governo. Contando ninguém acredita.

O golpe de 2017 não deu certo por um único e singelo motivo: era ridículo. Foi montado e operado por uma galeria de trapalhões, covardes e fanfarrões, iludidos pela crença de que para cometer um crime basta ser desonesto. Ao fundo, essas mesmas e patéticas vítimas vitalícias de 64 aproveitavam a série de TV “Os dias eram assim” para pedir diretas já em passeatas melancólicas.

Esse golpe de estado fracassado não chegou à virada de mesa, mas parou o país – que vinha se recuperando da ruína petista com a saída da maior recessão da história em tempo recorde. Essa equipe econômica tinha o melhor presidente de Banco Central do mundo (ranking “Financial Times”) e foi sabotada pela tentativa de golpe. Coincidências: na ocasião, a reforma da Previdência foi jogada no lixo e um dos nomes citados para assumir a Presidência da República em caso de derrubada do governo era o de Rodrigo Maia.

Os simpáticos conspiradores estão por aí, quase todos soltos, com muito dinheiro e influência para continuar derramando suas lágrimas de crocodilo sobre 64 enquanto lutam pelo único valor cívico que lhes interessa de fato: poder. Quer se ligar no golpe, Brasil? Então olha pra frente."

A ambiguidade de André Lara Resende - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP 31/03

André não enfatiza as implicações fiscais de sua sugestão de alterar a política econômica

André Lara Resende tem provocado ruidoso debate ao afirmar que equilíbrio fiscal não tem importância e que o BC pode colocar o juro onde deseja.

Fui ler o texto original, “Consenso e contrassenso: déficit, dívida e Previdência”, e não foi o que lá encontrei.

Entendo que André está correto quando afirma que um Estado que emite dívida em sua própria moeda não enfrenta restrição financeira, mas somente a restrição de recursos da sociedade. Keynes nos
ensinou esse fato há 80 anos.

No modelo tradicional, a taxa de juros é o regulador da demanda agregada. O BC a fixa para manter inflação na meta. A política fiscal é determinada para garantir a solvência da dívida pública.

André propõe inverter. Manter a taxa de juros baixa —de preferência abaixo da taxa de crescimento da economia— e empregar a política fiscal para regular a demanda agregada.

No modelo tradicional, um parâmetro importante é a taxa real neutra de juros, aquela que mantém o mercado de trabalho a pleno emprego, e a inflação, estável e na meta.

Ao direcionar a política fiscal para o controle da demanda agregada e fixar os juros baixos para não gerar uma dinâmica explosiva na dívida pública, André está nos dizendo que a taxa neutra não é independente da política fiscal, como estabelece há décadas a teoria convencional.

Há anos tenho escrito que um dos motivos que explicam o fato de a taxa neutra de juros ser muito elevada no Brasil é o gasto primário da União crescer sistematicamente além da expansão da economia.

Entre 2008 e 2014, essa pressão sobre a taxa neutra de juros foi agravada pelo BNDES.

Até alguns anos atrás, as melhores estimativas de taxa neutra de juros no Brasil situavam-na em 6% ao ano.

A contenção do crescimento do gasto real da União desde 2015 e a redução das operações com BNDES já reduziram a taxa neutra. Hoje ela situa-se em torno de 3%.

André está certo e faz parte do saber convencional que diferentes regimes fiscais produzirão diferentes taxas neutras de juros.

Por hipótese, como funcionaria a política econômica se André fosse simultaneamente ministro da Fazenda e presidente do BC, no melhor período que tivemos, os anos Lula, quando crescemos 4% em termos reais? Ele fixaria a taxa de juros real abaixo de 4% e faria a política fiscal compatível com essa política monetária e inflação na meta.

Como aqueles foram anos de pressão inflacionária permanente, mesmo com juros reais praticados superiores a 6%, a política fiscal teria de ter sido mais apertada do que foi. Teria sido necessário aprovarmos uma reforma da Previdência e promovermos o ajuste fiscal estrutural desejado
por muitos em 2005.

O texto de André tem um problema retórico. Para tornar sua proposta mais palatável, não enfatiza as implicações fiscais de sua sugestão de alteração do regime de política econômica.

Ele tem ainda um problema histórico. O regime de André era o desejado, por exemplo, por Keynes, que defendeu contração fiscal para enfrentar o excesso de demanda no Reino Unido em 1937.

A experiência do pós-guerra nos ensinou que a política fiscal é muito lenta, pois depende essencialmente do tempo da política, enquanto a política monetária tem a agilidade necessária para manter a inflação controlada.

Com relação à proposta mais polêmica de André, manter os juros reais bem baixos, é sempre possível. Basta convencer o Congresso a produzir a política fiscal compatível com esse juro real baixo e inflação estável.

André fez muito barulho por nada.

Auto de fé e linchamento - ROBERTO ROMANO

O Estado de S.Paulo - 31/03

... Que não joguem livros à fogueira, como Savonarola, sobretudo o volume da Constituição

Quem deseja salvar a Pátria deve pesar as próprias forças e fraquezas. Caso contrário pode acabar nas fogueiras. Após impor em Florença um regime de medo para vencer os corruptos, Savonarola foi às chamas sob vaias. No afã de eliminar todo o luxo, o frade jogou livros ao fogo e abriu sendas para fatos espantosos do século 20 na Alemanha. Profeta cuja arma era o terror, ele não contou com o cansaço popular em sua higiene política.

Quem condena sem as regras do Direito morre sem direitos. Maquiavel fala contra os justiceiros: a corrupção é fato constante mesmo entre pessoas educadas para o bem. “Em todas as cidades e povos há e sempre houve os mesmos desejos e humores, sendo fácil para quem examina com diligência o passado prever o futuro de toda república e aplicar os remédios empregados pelos antigos ou, caso não se encontre nenhum usado por eles, imaginar outros novos segundo os acontecimentos” (Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, livro I).

Ética é o sistema de atitudes e hábitos que se tornam “naturais”. O povo adere a valores positivos ou negativos. Ainda segundo Maquiavel, para mudar hábitos arraigados o governante deve fingir que o costume permanece mesmo quando a sua mudança é querida nos palácios. “Quem deseja reformar o estado de uma cidade, ser aceito e manter a satisfação de todo mundo, necessita manter pelo menos a sombra dos modos antigos, de tal jeito que possa parecer ao povo que não houve mudança nas ordens, embora as novas sejam inteiramente distintas das velhas. A grande maioria dos homens se contenta com as aparências como se fossem realidades e amiúde se deixa influenciar mais pelas coisas que parecem do que por aquelas que são” (Discursos, livro I).

Gabriel Naudé usa a mesma tese para justificar os golpes de Estado.

No Brasil surgem fogueiras acesas por êmulos de Savonarola. Real ou imaginária, a corrupção é amaldiçoada por hábito, não pelos fatos. Quem estuda o empreendimento italiano chamado Mãos Limpas sabe do que falo. De tanto exorcizar a corrupção, a massa hipnotizada se contenta em moer pessoas, sem buscar novas saídas políticas e jurídicas. Brasileiros em massa assumem costumes hostis à democracia e ao Estado de Direito. Um deles é o vezo de atacar, antes do julgamento legal, reputações de acusados.

Lembremos o caso da Escola Base. A lei de Lynch cresce nas redes “sociais”, atos vis ocorrem sem informações corretas e prudência. Na internet se cumpre agora a profecia de Diderot, o grande enciclopedista do século 18: “Temos na sociedade tantos impertinentes papagaios que falam, que falam, que falam sem saber o que dizem, e mostram tanto prazer quando expandem o mal, que o maledicente ou caluniador consegue num dia mil cúmplices” (Apologia do Padre Raynal). Não devemos mascar as palavras: quem banaliza as doutrinas sobre o bem gera o mal.

O costume faz dos indivíduos impiedosas bocas do Destino. O dogmatismo das massas sustenta as piores ditaduras, à direita e à esquerda. “Nos últimos 60 anos, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros tomaram parte em linchamentos. No Brasil, as massas rebeladas matam, ou tentam matar, mais de um suspeito por dia”(Latin America, Awash in Crime, Citizens Impose Their Own Brutal Justice, em The Wall Street Journal, dezembro, 2018).

Os desonestos retiram das mesas o alimento necessário à vida. Larápios públicos ou particulares merecem punições. Movimentos surgiram para a luta contra o roubo dos erários. O Instituto Não Aceito Corrupção, liderado por Roberto Livianu, reúne um programa livre de partidos ou ideologias. Trata-se, naquele coletivo, de pesquisar os fatos em amplas dimensões, além de empreender análises para reduzir a sua efetividade social e política. Temos ali um esforço que merece apoio, pois combate os malefícios da corrupção sem preconceitos. Para vencer qualquer doença é preciso estudo, técnica médica, diálogo respeitoso entre o clínico e a pessoa por ele assistida. Diagnósticos parciais ou apressados causam mais dores ou mortes. Mazelas exigem cuidados não genéricos. Apelar para um só remédio significa piorar o malefício. O ressentimento das massas é desafio, impede soluções. Lutar contra a corrupção requer o contributo dos três Poderes e de setores lúcidos na sociedade. Isoladas, a promotoria ou polícia produzem resultados parciais, inoperantes.

Certas iniciativas da Justiça têm falhas na busca de combater as práticas corrosivas. A entrevista sobre a prisão de Michel Temer concedida pelo Ministério Público e pela Polícia Federal me preocupa. Antes do julgamento definitivo os acusados nela recebem epítetos infamantes, como “líderes de quadrilha”, e adjetivos depreciativos. Se posteriores à condenação definitiva, tais palavras já seriam indevidas. Até contra cidadãos de quem foi retirado o livre movimento é vetada a injúria. Acusados servem como bode expiatório para os acusadores. As falas com apodos aos políticos mostram o costume de mover ressentimentos populares.

Não é de hoje que tal hábito torce ações judiciais no Brasil. Sobral Pinto e demais causídicos, nas ditaduras do século 20, enfrentaram parquets ágeis na hora de acusar, lentos ao corrigir erros. Recordo o tratamento cruel aplicado ao magnífico reitor da Universidade de Santa Catarina dr. Luiz Carlos Cancellier, sem provas contra ele. A UFMG foi invadida e seus dirigentes, humilhados, sem provas. A corrupção (lembro Savonarola) não é vencida com autos de fé, mas com pesquisas minuciosas, cautela, respeito à Carta Magna. O linchamento impera se existe a guerra de todos contra todos.

No Estado de Direito a ira das multidões é afastada e nunca seguida pelos que têm o múnus de zelar por todos e cada um dos cidadãos. Que eles não joguem livros à fogueira, como o dominicano, sobretudo o volume da Constituição.

*Professor da Unicamp, é autor de 'Razões de Estado e outros Estados da razão' (Perspectiva)

Governo paralelo, castelos no ar - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 31/03

Cúpulas do Congresso querem ter 'pauta própria' e colaborar com 'parte do governo'

A cúpula do Congresso, Câmara e Senado vai trabalhar para que se aprove alguma reforma da Previdência, além de outros assuntos de grande consenso na elite econômica e de repercussão popular. Quanto ao mais, o governo que se vire.

No final da semana, esse parecia o saldo do arranca-rabo, explicitado em conversas com lideranças que se resignavam com o fato de Jair Bolsonaro ser mesmo o que sempre pareceu.

Não haveria patrocínio de tentativas de sabotagem do governo, que, no entanto, vai colher o que plantar caso provoque a massa parlamentar.

A reforma da Previdência será de certa forma um projeto do Parlamento, um roteiro adaptado, baseado na história original elaborada pelo Ministério da Economia. Será lipoaspirada. As dificuldades de aprová-la talvez sejam até maiores, mas o projeto não será largado pela cúpula do Congresso, como em 2017.

O plano, enfim, é governar com uma parte do governo (sic), em especial em economia e segurança pública. Seria uma espécie de parlamentarismo aéreo, um governo paralelo, quem sabe um castelo no ar.

Pode dar certo? No Brasil recente, viu-se coisa parecida no desastre de José Sarney (1985-1990) e no estágio terminal de Fernando Collor e Dilma Rousseff, que não foram sujeitos a governo paralelo, mas apenas neutralizados ou sabotados. A comparação não ensina grande coisa.

O MDB desde o início podou Sarney, presidente acidental, sempre um estranho no ninho do próprio governo. Não foi eleito, sua administração virou pó a partir de 1987; o MDB era majoritário na Câmara e um partido que liderou a transição transada para a democracia. Outro planeta.

Os casos de Collor e Dilma são de troca de fusível queimado, goste-se ou não dos motivos da interrupção do circuito. Incinerar Bolsonaro não interessa, antes de mais nada porque assim também viraria cinza a possibilidade de haver tão cedo um projeto de recuperação econômica.

De resto, por ora não se nota por aí nenhuma intenção, por nenhum motivo, de colocar fogo na casa.

Isto posto, a questão permanece. Como pode funcionar um sistema em que o governo não tem maioria ou coordenação, em que o Parlamento se propõe a ter um plano próprio de governo e uma massa de uns 250 parlamentares parece perdida na terra do nunca da desarticulação política?

Esses 250, por aí, são a metade do Câmara que não está na oposição, não é do PSL e que não faz parte dessa cúpula que se imagina capaz de criar uma “pauta própria” para o Parlamento.

Caso persista o padrão pendular de loucura do governo, até a Semana Santa haveria nova crise, mas o problema não para aí.

Como o bolsonarismo vai reagir ao Congresso com “pauta própria”, com seus projetos pegando poeira em alguma comissão inerte?

Sim, a liderança do Congresso, da Câmara em particular, vai tentar aprovar projetos também de interesse ou iniciativa do governo. Ainda não há guerra sem trégua. Pode ser até que o governo Bolsonaro nem mesmo consiga mandar muito mais coisa relevante para o Parlamento, com o que haveria um armistício por falta de bala.

Mas é preciso lembrar também que o núcleo puro do bolsonarismo tem crenças messiânicas, fantásticas, autoritárias e ignorantes, de que pode fazer uma revolução moral e contornar a política, com a força do grito da massa nas redes insociáveis, quem sabe nas ruas. Pode ser que essa ambição morra por pura incompetência. Ou não.

Gabeira e um Brasil que vale a pena - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 31/03

Seu papel é um alívio em tempos em que alguns tentam reescrever a história

Conheci Fernando Gabeira há 16 anos, quando eu estava no Ministério da Fazenda e ele, no Congresso. Encontramo-nos poucas vezes desde então.

Em tempos de desesperança, seu programa na GloboNews recupera a alma.

Há tanto que me comove: a descoberta dos recônditos do país, o carinho interessado pelos entrevistados, a câmera curiosa descobrindo detalhes inesperados, como uma placa de trânsito com uma palavra inclinada no canto.

Em um programa recente, visitou Exu, Pernambuco, e alguns de seus moradores. Com imagens espaçadas, como a da boiada passando pela cidade, descreveu um cotidiano. Não consigo imaginar homenagem mais delicada a Luiz Gonzaga, quase um contrabando do afeto.

Em vez de destacar o seu legado, Gabeira optou por mencionar de passagem seus gestos ao retornar ao vilarejo, como a doação de um acordeão a um parente ainda criança em quem anteviu a musicalidade.

Sutilmente, deixou-nos saber da música de Gonzagão que reverbera gerações, como na homenagem ao pai, Januário. As imagens retratavam a vida e a terra que ele cantara em seus baiões e xotes.

Aproveito para resgatar uma memória talvez curtida pela criatividade carioca.

Quando era criança, minha mãe contava-me da ditadura em que vivíamos e dos jovens que resistiam atabalhoadamente, às vezes com violência inaceitável. Falava do sequestro do embaixador americano e, em meio ao desespero dos relatos da tortura e da opressão, ria-se do manifesto demandado a ser lido em horário nobre. Os jovens sem rosto eram identificados pela escrita, dizia ela, em que muitos reconheciam o estilo de Gabeira.

Pura lenda. O autor foi Franklin Martins, contou-me Gabeira.

Sua narrativa na televisão, porém, tem mesmo personalidade. Lembra-me a compaixão de Tchekhov, o dos contos em que revela pessoas por meio de sutilezas do seu cotidiano, não o das peças de teatro e das personagens que anseiam pela mudança e terminam resignadas com as circunstâncias.

A delicadeza do contar fala muito do país, mas também do jornalista, momentaneamente transformado em guerrilheiro naquele período autoritário. Sua generosidade permite encontrar vidas surpreendentes onde a elite apenas se enaltece com o exótico.

Gabeira revela-se um liberal dos velhos tempos que procura conhecer o diferente. Um alívio nesta sociedade dividida em que, costeando a intolerância, alguns tentam reescrever a história.

Há um Brasil que vale a pena. Enfrentar os nossos graves desafios, porém, requer superar o passado e resgatar o diálogo, como, incidentalmente, faz Gabeira com maestria e gentileza.


Marcos Lisboa

Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia

Coalizão ou impasse - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 31/03

Com sistema político rumo à paralisia, só ação concertada das lideranças pode evitar que o país afunde na recessão e na bagunça administrativa

A teoria é quase tautológica. Quanto mais partidos representativos houver numa democracia, maior é a propensão a que o governo seja uma coalizão entre duas ou mais legendas. Vale para o presidencialismo e o parlamentarismo.

A realidade é que começa a dificultar as coisas —e a realidade brasileira as complica especialmente.

Aqui se decantou, ao longo de 30 anos de vigência desta Constituição, a combinação peculiar entre um presidente da República forte, embora menos do que era na largada, e um Congresso cada vez mais poderoso como instituição mas, paradoxalmente, ultrafragmentado na sua composição partidária.

O presidente, para realizar a sua agenda, necessita do Poder Legislativo. A coordenação de deputados e senadores em maiorias estáveis, porém, tornou-se tarefa mais difícil com o passar do tempo.

Para piorar, os mecanismos de incentivo às boas práticas administrativas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, atuam concentradamente sobre o chefe do Executivo.

Parlamentares adquiriram poderes —como o de evitar abusos nas medidas provisórias— e pleiteiam outros —como a execução obrigatória de mais um pedaço do Orçamento—, mas ainda atuam num vácuo de responsabilização e sob controle partidário evanescente.

Continuam livres para explodir pautas-bomba, que demolem o futuro em nome de imediatismos.

Acrescente-se o fortalecimento recente de organizações de controle do poder representativo, como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União.

Tudo somado, o impasse parece ter-se tornado o resultado inercial da governança política no Brasil. Para lá o processo ruma, salvo quando muito esforço, engenho e arte são empregados pelas lideranças eleitas no sentido contrário.

Os debates para reformar o sistema da representação são longos e controversos. É provável que inovações, como a cláusula de desempenho e a proibição de coligações em pleitos para deputado, ajudem a inverter, até certo ponto, a tendência ao despedaçamento partidário.

Há quem pregue remédios mais ousados e incertos. É o caso do chamado semipresidencialismo, em que uma figura parecida à de um premiê surgiria. O debate, de todo modo, é necessário e bem-vindo.

No curto prazo, no entanto, nada será capaz de substituir, como antídoto à paralisia decisória, a iniciativa e a capacidade de trabalho concertado das lideranças que a população e os partidos escolheram. Ou se entendem, ou o Brasil afunda de volta na recessão econômica e na bagunça administrativa.

Os presidentes da República, Jair Bolsonaro (PSL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), precisam dar por encerrado o período das escaramuças. Passa da hora de trabalharem em harmonia pelo país.

O dissenso necessário - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 31/03


Aproximando-se o ciclo dos cem primeiros dias do governo Bolsonaro, já é possível constatar uma maneira de governar no mínimo heterodoxa, estimulada por embates permanentes com o uso das novas mídias sociais e baseada fundamentalmente em questões morais. Os pontos centrais, na Economia as reformas e as privatizações, na Justiça, a lei anticrime, têm atitudes dúbias por parte do presidente, cujo passado interfere nas supostas ideias atuais.

Mais do que ser o presidente de todos, Bolsonaro parece pretender ser o representante de um nicho da direita radicalizada, o que já lhe valeu uma queda acentuada de popularidade, principalmente entre a classe média, que foi fundamental para sua eleição.

O analista Fabio Lacombe, do Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos (Ebep), diz que a hipervalorização da animação ou reanimação dos “seguidores” estabelece limites muito estreitos para o exercício da convivência política, que requer muito mais do que um agrupamento em torno de determinadas ideias, pois prevê exatamente questioná-las. A desconvocação da cientista política Ilona Szabó de um conselho sobre segurança pública é exemplo disso.

Como Freud mostrou, diz Fabio Lacombe, as exigências morais, uma vez se impondo, se tornam cada vez mais rígidas, em vez de abrirem espaço para possibilidades que ainda não se revelaram. E a realidade política, diferente da postura moralista, está sempre promovendo essas aberturas.

“A questão do agendamento, se não estiver submetida ao propriamente político, é porque se presta mais, por suas dimensões exíguas, a colocar os cidadãos numa marcha onde o pensamento se recolhe às dimensões de reprodução das ordens agendadas”, analisa Lacombe, que lembra que Clausewitz, grande teórico da guerra, avaliou que ela se impõe quando os recursos políticos se esgotaram.

“Apoio político deve ser a adesão a um conjunto de ideias que manifestam a expectativa de que sua aplicação vai promover um estado de coisas que visam ao bem comum”, afirma o analista do Ebep. Delas não emerge nada parecido com um conjunto de regras que devem ser obedecidas sem serem questionadas.

Se, diante da desilusão de certos setores de eleitores que votaram em Bolsonaro mais para se livrar do PT do que propriamente em favor de suas propostas, surge um desapontamento com algo que emergiu, só se pode valorizar esse “desapontamento”, pois gera uma possibilidade de reflexão.

Não basta se encolher numa aparente recompensa, analisa Lacombe. “Mesmo porque ficar livre de algo não garante que essa ‘liberdade’ conquistada deixe em seu lugar algo melhor”, adverte. Se a grande questão era a condução da política submetida a uma rígida postura ideológica, o que tem sido apontado por alguns é que só teria sido invertido o sentido da seta que indicava a direção da ideologia.

Ideologia, lembra Fabio Lacombe, segundo Destutt de Tracy, o criador do termo, trata-se de uma “ciência das ideias”, portanto, nada que possa ser entendido como um conjunto de postulados norteadores de uma conduta política. “A ideologia supõe a necessidade de uma permanente reflexão a respeito da própria conduta”.

O que estaria acontecendo no mundo ocidental que possa estar servindo de sustentáculo para a disseminação do conservadorismo, e não apenas no Brasil? Para Fabio Lacombe, o conservadorismo, no seu manifesto aprisionamento a uma tentativa de evitar as mudanças, encontra nas questões ligadas aos costumes seu alimento maior.

Mas, ao mesmo tempo, destaca que nunca foi tão manifesta a dimensão da ganância, evidenciada no crescente recurso à corrupção, por exemplo. Por que o acento nos costumes, nas regras morais? Qual o lugar da busca pelo dinheiro, nas avaliações do comportamento político?

Na verdade, analisa Lacombe, estamos sendo envolvidos por uma “estimulação” informacional que assumiu proporções assustadoras. “Se pensarmos que os meios atuais colocaram o contato “a dois” numa escala de possibilidades inauditas, certamente criou-se a impressão de uma proximidade entre estamentos antes impossível”, ressalta.

“Se posso acessar um Twitter emitido por meu presidente, figura sempre tão distante em sua altitude, sinto-me numa proximidade que me distingue. Essa dimensão fantasiosa, certamente me preenche em minhas aspirações infantis de estar participando de um mundo ‘adulto’, antes inacessível”.

Fabio Lacombe admite que é “um pouco leviano” elaborar uma conceituação muito requintada do que estamos de fato vivenciando de transformação, “mas não pode passar desapercebido o fato de a relação presencial parecer menos importante da que o celular, por exemplo, propicia. E isso certamente tem uma dimensão política”, acentua Fabio Lacombe.

O 'aprendiz de presidente' - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 31/03

A mais recente edição da revista britânica The Economist publica um artigo intitulado Jair Bolsonaro, o aprendiz de presidente.

Depois de mencionar a crescente série de problemas enfrentados pelo País em razão da inação do governo Bolsonaro em todos os setores, especialmente em relação às reformas, a tradicional publicação comenta que “o maior problema é que o sr. Bolsonaro ainda não mostrou que entende seu novo trabalho”. E sentencia: “A menos que ele pare com suas provocações e aprenda a governar, seu mandato pode ser curto”.

A Presidência de Bolsonaro, diz a Economist, enfrenta um “teste crucial” com o encaminhamento da reforma da Previdência logo em seus primeiros meses, mas o próprio presidente parece não ter compreendido a dimensão desse desafio. Prefere antagonizar a imprensa, ao dizer, no Twitter, que “a mídia cria narrativas de que não governo, sou atrapalhado etc.” e, dirigindo-se a seus seguidores, acusa: “Você sabe quem quer nos desgastar para se criar uma ação definitiva contra meu mandato no futuro”. Ou seja, o próprio presidente Bolsonaro, como a reafirmar sua incrível inabilidade, trouxe à tona, em suas redes sociais, a sombria perspectiva de uma nova interrupção de mandato – e isso antes de se completarem cem dias desde a posse. A Economist disse, com razão, que “os democratas, por mais que abominem Bolsonaro, não deveriam querer que ele não completasse seu mandato”, mas o fato é que o presidente parece estar se esforçando para tirar o gênio da garrafa.

O clima de incerteza provocado pela falta de traquejo presidencial de Bolsonaro, que se reflete em uma relação hostil com o Congresso e em uma gritante falta de rumo administrativo, não autoriza otimismo de nenhuma espécie. Altos funcionários do próprio governo já não escondem de ninguém sua exasperação com o estilo de Jair Bolsonaro de governar – ou de não governar.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que “tem havido uma falha dramática” do governo na relação com o Congresso e disse considerar que “o principal opositor dele (do governo) é ele mesmo”, pois “está falhando algo entre nós”. Esse “algo”, já ficou claro, é a atitude olímpica do presidente Bolsonaro diante do Congresso. Enquanto Paulo Guedes expunha publicamente os atropelos de seu chefe, Bolsonaro resistia a admitir qualquer erro. “Meu erro”, disse à TV Bandeirantes, “foi escolher um Ministério técnico, competente e independente” – sugerindo que está sendo boicotado pelo Congresso por não ter negociado cargos. Além disso, afirmou que governa respeitando, “acima dos colegas políticos, o povo brasileiro que me botou lá” – como se esses “colegas políticos” não fossem representantes do povo brasileiro tão legítimos quanto ele.

Bolsonaro foi eleito com a promessa de acabar com a relação fisiológica entre o Executivo e o Legislativo. De fato, essa era e continua a ser uma demanda de toda a sociedade. No entanto, o presidente parece entender que qualquer forma de negociação entre o Executivo e o Legislativo é necessariamente corrupta, transformando a política numa atividade criminosa por definição e todos os parlamentares em delinquentes até prova em contrário – essa “prova”, ao que parece, seria o voto a favor do governo em todas as matérias. Ora, o sr. Bolsonaro não foi eleito por unanimidade e muito menos tem desenvoltura suficiente para implementar o pensamento único no Brasil.

A sorte de Bolsonaro – melhor seria dizer, a sorte do Brasil – é que ainda há um clima favorável à reforma da Previdência no Congresso, porque predomina a opinião de que, sem essas mudanças, o País quebrará. Provavelmente não será a reforma pretendida pela equipe econômica, mas deverá ser suficiente para ao menos aplacar momentaneamente o pessimismo dos agentes econômicos e políticos a respeito do futuro imediato.

Contudo, apenas a reforma da Previdência não basta. Há muito mais a fazer, num país de infraestrutura muito precária, de educação quase sofrível, de saúde em pandarecos e com índices obscenos de violência. O País precisa de rumo, que deve ser dado pelo presidente. Até aqui, Bolsonaro não se mostrou nem remotamente à altura dessa tarefa, e não há razões para acreditar que algum dia estará.

Mais aposentados no campo do que agricultores - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 31/03

Há um número desproporcional de beneficiários do INSS em relação ao de trabalhadores rurais


É compreensível, mas não aceitável, que políticos, mesmo diante dos riscos de insolvência do próprio sistema de seguridade e, por consequência, do Tesouro, se oponham a algumas mudanças em nome da defesa dos mais “humildes”.

Sob esta chancela estão os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo para qualquer pessoa com 65 anos ou mais que se declare de baixa renda e/ou seja deficiente, mesmo que jamais tenha contribuído para o INSS.

Trata-se de uma ajuda de cunho social, de necessidade indiscutível. Pela proposta original da reforma, a pessoa poderá, já aos 60 anos, começar a receber R$ 400 e chegar ao salário mínimo integral aos 70. Políticos se insurgem contra o que consideram uma desumanidade, mas não se preocupam com a lisura das informações concedidas ao INSS, no enquadramento do beneficiário no BPC. Este é outro exemplo da clássica visão brasileira de que dinheiro público não tem dono nem custo, e por isso pode ser gasto sem cuidado. Sequer admite-se que a possibilidade de garantir um salário mínimo aos 65 anos é poderoso incentivo a que uma faixa da população deixe de contribuir para o INSS a partir de certa idade. E também não se reconhece a injustiça social de se pagar aposentadoria de um salário a quem contribui ou não.

Outra incongruência é o ataque às mudanças na aposentadoria rural, também devido a preocupações ditas sociais. O tamanho dos números desta aposentadoria por si só justifica uma análise das despesas.

Os segurados no campo representam 32% dos benefícios do INSS e respondem por 52% do déficit. No ano passado, a previdência rural arrecadou R$10 bilhões, mas gastou R$ 124 bilhões. Para este ano, o governo projeta receita de R$ 11 bilhões e despesas de R$127 bilhões.

Ora, apenas estes números justificam que algo deva ser feito na arrecadação. Daí propor-se uma idade mínima, para se pedir o benefício, de 60 anos para homens e mulheres — hoje, 60 e 55 anos —, com o aumento do tempo de contribuição de 15 anos para 20, coerente com o sentido de toda a reforma da Previdência — mais tempo no mercado de trabalho, aumento da contribuição. Mantém-se o recolhimento de 1,7% sobre o valor da produção ou um mínimo de R$ 600 por ano.

Além da dimensão dos números, chamam a atenção as evidências de fraudes. Supõe-se que muitas cometidas no período em que foi possível obter aposentadoria com uma simples e pouco idônea declaração de um sindicato rural que atestava a condição de trabalhador no campo.

Há números reveladores, da Secretaria da Previdência: existem mais de 9 milhões que recebem aposentadorias e pensões rurais; só dos chamados aposentados especiais são 7,3 milhões, enquanto trabalhadores autodeclarados no campo são menos de 7 milhões. Mais aposentados do que trabalhadores deveria preocupar o Congresso.

A marcha da insensatez - MARCUS PESTANA

O Tempo - MG - 30/03

A tarefa número 1 do governo é fazer as reformas, mas...

Como todo bom médico, a análise política deve começar por um diagnóstico o mais próximo da realidade possível.

Nessa época de hiperativismo online, onde a reflexão é baixa, as discussões rasas e as opiniões expostas em 280 toques do Twitter, talvez seja mais importante fazer as perguntas essenciais, antes de avançar nas respostas.

Qual é o estado da arte do Brasil no início de 2019?

Como dizia Ulysses Guimarães, vamos a V. Excia. “os fatos”. A não ser que também se queira brigar com a realidade. O desemprego continua altíssimo. As desigualdades ainda são escandalosas. Crianças e jovens são formados num sistema educacional com graves problemas de qualidade. Os vazios assistenciais do SUS são enormes. O crime organizado estabelece ordem constitucional própria paralela. O crescimento econômico é pífio. A década de 2010 está perdida. O crescimento médio será de cerca de 1%. Os governos estão falidos, sufocados por grave crise fiscal. O IBOPE registra queda súbita de popularidade de Bolsonaro. Ufa... Precisa mais?

A clássica pergunta: O que fazer? A quem cabe dar uma guinada? Às instituições, ao sistema decisório, portanto, aos políticos.

“Mas os políticos não prestam”. “Não tem um que salve”. “Não queremos experiência, vivência, biografia, legado”. “Queremos uma nova política”. Estes não foram os bordões de 2018? Não há velha ou nova política, existe boa e má. E mais, fora da democracia não há salvação.

Mas o que a “nova política”, inaugurada em 2019, tem nos oferecido?

A temperatura da Marcha da Insensatez subiu muitos graus nos últimos dias. O Presidente não consegue descer do palanque e largar o celular. Cutucou Temer e Lula numa fala para empresários, portanto alfinetou MDB e PT. Ele e sua turma assestaram baterias em cima de Rodrigo Maia, que heroicamente tenta suprir o déficit de articulação política do governo. O ápice foi a espetada de Bolsonaro relacionando a derrota na votação da PEC que engessou ainda mais o orçamento – espetacular irresponsabilidade da Câmara para impulsionar a Nau dos Insensatos – com abalos pessoais por conta da prisão de seu quase sogro Moreira Franco. A resposta dura de Maia foi: “São 12 milhões de desempregados, 15 milhões vivendo abaixo da linha de pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil”. Será que o Presidente quer aprovar as reformas no Congresso ou não entende nada de articular base de apoio, após 30 anos de vida parlamentar?

Parou aí? Não. A ênfase nas comemorações do golpe de 1964, assunto já pacificado pela anistia, jogou mais lenha na fogueira. O núcleo de ministros discípulos de Olavo continua produzindo gestos inúteis a cada dia. Paulo Guedes, por quem torço radicalmente, acendeu os sinais amarelos do mercado ao dizer que só queria servir e que “se ninguém quiser o serviço, vai ser um prazer ter tentado”. Mas também errou ao caracterizar no Senado o governo FHC - do Plano Real, da responsabilidade fiscal e das privatizações – como socialista.

O Governo tem que governar, é óbvio. Mas não parece para Bolsonaro. A tarefa número um é fazer as reformas. Mas o próprio governo em uma semana cutucou MDB, PT, Rodrigo Maia e seus inúmeros liderados, PSDB, a “velha política” supostamente encastelada no Congresso.

A marcha da insensatez e sua nau têm dificultado enormemente aqueles que se esforçam para serem otimistas.

De sonhos e ilusões - JOÃO DOMINGOS

O Estado de S.Paulo - 30/03

Se o governo não ajudar, fica difícil aprovar qualquer proposta

Da quinta-feira para cá, quando se anunciou a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de, junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, tocar a reforma da Previdência sem esperar pelo presidente Jair Bolsonaro, ficou a impressão de que todos os problemas do País seriam resolvidos. A bolsa voltou a subir, o dólar a cair, um relator para o projeto da Previdência foi escolhido para dizer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que a proposta é constitucional. Muita gente sorriu e o mundo pareceu mais feliz.

As coisas, no entanto, não são fáceis assim.

O afastamento do presidente da República das negociações da reforma da Previdência pode até ser o sonho de muitos. Principalmente porque as críticas ao comportamento de deputados, senadores e dirigentes partidários poderiam diminuir, visto que Bolsonaro parece ter compulsão por escrever nas redes sociais que eles fazem parte da velha política. Isso irrita que só, embora não haja bem uma definição para o termo. Como também não há para a nova política pregada por Bolsonaro durante a campanha. Tudo não passa de marketing. Quer negociar com o governo? É da velha política, embora negociar não carregue qualquer tipo de desvio e seja próprio da política. O crime é o roubo, a corrupção, o desvio de dinheiro, o caixa 2, e por aí vai. Se o presidente souber de alguma coisa de errado com algum auxiliar, deve demitir o suspeito imediatamente, apoiar a abertura de investigação, esperar o processo e o julgamento e aplaudir as penas.

Pois bem. O afastamento de Bolsonaro das negociações da reforma pode até ser um sonho. Mas, dificilmente, ocorrerá. Em primeiro lugar, porque a reforma da Previdência faz parte do programa de governo e é vista como o principal projeto da atual administração, aquele que devolverá a confiança dos investidores no País, reduzirá desigualdades e dará os primeiros passos para o equilíbrio das contas públicas. A partir daí, gostam de dizer alguns, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que o País entrará num circuito virtuoso de crescimento econômico e geração de empregos.

Qual presidente da República vai abrir mão de um programa como este para delegar tudo a seu ministro da Fazenda e aos dois dirigentes das Casas do Congresso? Difícil acreditar que vai. Se o fizer, entregará a chefia do governo a Maia, Alcolumbre e Guedes. Se transformará numa espécie de rainha da Inglaterra e passará a cuidar de viagens e cerimônias. E ainda ficará com a fama de que o governo só entrou nos eixos quando se afastou das decisões mais importantes.

É possível até que na campanha Bolsonaro tenha pensado assim. Questões da economia, como ele mesmo dizia, por entender pouco do assunto, estavam todas elas com Paulo Guedes. A ele, cabia a parte mais divertida, que era criticar os governos do PT, chamá-los de corruptos, abraçar a pauta conservadora nos costumes, defender a flexibilização da posse de armas e dizer que não faria a velha política caso fosse eleito. Tudo o que seu eleitor queria ouvir. Deu certo.

Acontece que um governo é muito mais do que isso. Não é possível apenas pegar um projeto, entregá-lo ao Congresso e dizer: o filho aqui está, agora são vocês, deputados e senadores, que dele devem cuidar. Eu vou tocar minha vida. Se o governo não der uma ajuda, se não oferecer instrumentos para a conquista dos votos, ficará muito difícil aprovar qualquer projeto. Cada um dos 594 congressistas sabe que o dono da caneta é o presidente da República, não o trio Alcolumbre, Guedes e Maia. É nesta caneta que eles estão de olho.

Presidencialismo é de coalizão - SÉRGIO ABRANCHES

O GLOBO - 30/03

É uma negociação, mas não precisa ser um troca-troca espúrio

A confusão sobre o presidencialismo de coalizão tem sido enorme. O centro das incompreensões tem sido as coalizões. Presidencialismo de coalizão é o nosso modelo político desde 1946. Foi quando o Brasil optou pelo presidencialismo, uma Federação com muitos estados, a eleição de deputados pelo voto proporcional e de mesmo número de senadores por estado, pelo voto majoritário, em um sistema aberto a muitos partidos políticos. Essa combinação de elementos institucionais tornou objetivamente impossível aos presidentes fazerem a maioria no Congresso com seus partidos. Eles precisam de outros partidos para alcançar a maioria e governar. Precisam de uma coalizão multipartidária. Daí, presidencialismo de coalizão.

Presidentes têm, em geral, a capacidade de negociar uma coalizão majoritária, alavancados pela vitória eleitoral. Não é, necessariamente, cooptação, conchavo, toma lá dá cá, nem corrupção. Podem negociar essas alianças com base em programas, princípios e valores. Se um presidente fez uma campanha com um projeto claro e viável de governo, ele pode usá-lo como base dessa negociação.

A Constituição de 1988 remodelou o presidencialismo de coalizão e deu ao presidente mais poderes para controlar a agenda de políticas públicas. Mas o Congresso multipartidário manteve a capacidade de bloquear a agenda presidencial e concentrou poderes de coordenação política na presidência das Mesas e nas lideranças partidárias. A principal força do Congresso vem do fato de praticamente todas as políticas públicas precisarem de leis para serem instituídas. As políticas mais relevantes, como a Previdência, foram inscritas na Constituição, requerendo maioria de três quintos (60%) dos votos, para regulá-las ou modificá-las.

Presidentes precisam, portanto, de maioria ampla e coesa para implantar políticas públicas novas, mudar as existentes, ou fazer reformas. Negociar uma coalizão majoritária não é escolha, é um imperativo. Um presidente não governa sem ela, não aprova suas medidas no Congresso, e o governo fica paralisado. Além disso, arrisca-se a ver o Legislativo aprovar medidas contrárias à sua agenda, como aconteceu na Câmara, com as emendas impositivas. Jânio Quadros e Fernando Collor não negociaram coalizões majoritárias e não governaram.

Mas presidentes não precisam trocar favores com o Congresso, distribuir benesses ilegítimas. Podem negociar a pauta e os princípios para formulação de políticas e, legitimamente, compartilhar o poder, nomeando ministros qualificados, indicados pelos partidos da coalizão, selecionados por critérios fixados pelo Executivo. A participação no governo consolida o compromisso dos partidos com as políticas acertadas.

Presidentes têm três recursos básicos para negociar uma coalizão legítima: a força do voto popular nacional que os elegeu, a liderança política e a persuasão. Com esses três recursos na mão, eles e seus líderes têm condições de conduzir a articulação política para formar a coalizão. É uma negociação, mas não precisa ser um troca-troca espúrio. Negociar é conversar, acertar pontos em comum e compartilhar o poder governamental, sem abrir mão da primazia presidencial.

Qual o problema hoje? Bolsonaro deixou o seu capital eleitoral se dissipar, insistindo em miudezas, e não apresentou uma agenda clara e relevante, capaz de unir o país. Fixou-se em questões menores, que dividem muito. Não demonstrou ter liderança. Não se empenhou a favor das propostas de seus ministros da Economia, para a reforma da Previdência, e da Justiça, para a legislação anticorrupção. Descartou indicações políticas, mas nomeou ministros visivelmente ineptos. Preferiu hostilizar o Congresso, a dialogar politicamente. O resultado é paralisia decisória e perigoso impasse político. A trégua recente é uma pausa, não o fim dos atritos.

Sérgio Abranches é cientista político

Battisti, a confissão - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 30/03

Bolsonaro surfa na onda de erro que reforça o discurso dos inimigos dos direitos humanos

"Agora, ele confessa o crime. Me sinto enganado por ele. Admito o erro e peço desculpas por isso." Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça na gestão Tarso Genro, durante o governo Lula, declarou-se "decepcionado" com a confissão de Cesare Battisti. Suas desculpas devem ser postas em arquivo separado das não desculpas do próprio Genro e do ex-senador Eduardo Suplicy. Mas os três estão errados, antes e agora, num nível mais profundo. Bolsonaro surfa na onda desse erro fundamental, que confere verossimilhança ao discurso dos inimigos dos direitos humanos.

Suplicy acreditava na palavra do Battisti de ontem, mas não acredita na do Battisti de hoje: "Eu ainda quero saber qual foi o tipo de ameaça, de proposição feita a Battisti. Caso ele não fizesse essa confissão, o que aconteceria?". Fantástico: o homem falava a verdade quando se declarava inocente, mas mente ao confessar a culpa. A "verdade" de Battisti era que o Estado italiano forjara provas contra ele. Já a "mentira" de Battisti deriva de ameaças do Estado italiano a um preso que cumpre pena perpétua.

Genro não se baseava na palavra do militante, mas no seu próprio parecer sobre o processo judicial italiano: "Não havia prova no processo, que li inteiro". Contudo, como Suplicy, aponta um dedo acusador na direção do Estado italiano: "A Procuradoria precisou da confissão dele para confirmar as acusações. Battisti pode estar fazendo uma confissão combinada com uma transação com o promotor."

De fato, ambos estão dizendo que a Itália era —e ainda é— uma falsa democracia. A acusação implícita reproduz a ideologia do "grupúsculo" extremista de Battisti. Nos textos destinados a justificar sua estratégia terrorista, o Proletários Armados pelo Comunismo —assim como as Brigadas Vermelhas italianas e o Baader-Meinhof alemão— invocava a necessidade de desmascarar as democracias ocidentais, expondo suas almas de Estados policiais. A esquerda brasileira jamais conseguiu se desvencilhar dessa desconfiança essencial na democracia —que, aliás, explica as resistências a condenar nitidamente as ditaduras em Cuba e na Venezuela.

Abramovay segue outro rumo, mas seu erro tem a mesma raiz. Enquanto Genro sugere que a confissão é prova espúria dos crimes de Battisti, Abramovay imagina que ela constitui sua prova legítima. No Estado democrático de Direito, porém, não se admitem confissões como provas conclusivas. A comprovação legal aceitável deve estar nas evidências reunidas pelo processo judicial. Essa regra de ouro, porém, é ignorada tanto pelo que dá crédito à confissão de Battisti (Abramovay) quanto pelos que não dão (Genro e Suplicy). No fundo, os três continuam a desprezar os quatro tribunais que analisaram o caso Battisti.

Aí está o núcleo do problema. Dois tribunais italianos sentenciaram Battisti. Depois, um tribunal francês de apelação autorizou sua extradição e a Corte Europeia de Direitos Humanos confirmou a sentença. O Brasil do PT comportou-se como instância revisora de todos eles. Suplicy, defensor parlamentar do italiano, Genro e Abramovay, autoridades responsáveis pela concessão de asilo, e Lula, chefe de Estado que confirmou o asilo, colocaram as suas convicções políticas acima das decisões dos sistemas judiciais da Itália, da França e da União Europeia.

Atos e palavras têm consequências. A confissão oferece a Bolsonaro e seu cortejo de brucutus uma oportunidade inigualável para identificar a proteção dos direitos humanos à defesa de terroristas e homicidas. Depois da desmoralização do asilo concedido a Battisti, torna-se mais difícil argumentar pela concessão de asilo a dissidentes pacíficos perseguidos por ditaduras de direita ou de esquerda.

Genro, ao menos, não liga para isso: por um ato dele, em 2007, o Brasil deportou a Cuba os dois boxeadores que buscavam asilo no Brasil.

Prática e teoria - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 30/03

A disputa entre o Congresso e o Governo pelo controle do Orçamento tornou mais atual um debate acadêmico provocado pelo economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real e visiting scholar de Columbia. A idéia básica de seus últimos textos, o mais recente deles intitulado “Consenso e Contrassenso: déficit, dívida previdência”, é que juros mais altos que o crescimento do PIB são os verdadeiros causadores da estagnação da economia brasileira, e não a expansão da moeda.

Lara Resende considera que um país que emite sua própria moeda não tem restrições financeiras. Essa tese, num momento em que se busca o controle de gastos, com a reforma da Previdência e outras medidas, para o equilíbrio fiscal do país, condição tida como necessária para o crescimento e atrair investimentos, é considerada por muitos, no mínimo, inconveniente. André rebate as críticas com uma declaração de fé: "Eu não sou político, sou um intelectual que pensa pela própria cabeça".

Nesta semana, em debate na Casa do Saber promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Lara Resende e outros dois colegas seus também pais do Real, o ex-presidente do BNDES Edmar Bacha e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, debateram a tese, discordaram na teoria e na prática, Bacha com mais ênfase, Malan com mais diplomacia.

Lara Resende defende que a carga tributária de 36% asfixia a economia, e que os gastos dos Estados e Municípios não podem ser punidos simplesmente: “Isso destrói o país, destrói a infraestrutura, destrói a segurança, destrói a educação, e o moral da população”. Para ele, aumentar a demanda não cria inflação, num país em que a capacidade ociosa é de 40% e a taxa de desemprego de 12,5%.

Lara Resende enfatizou em seu artigo que “a preocupação dos formuladores de políticas não deve estar no financiamento das despesas públicas, mas sim na qualidade destas despesas”. A questão não seria apenas “quanto o governo gasta e tributa, mas, sobretudo, como gasta e tributa”. Mas destacou o que chama de "restrição da realidade":

“O governo pode gastar mal, inflando os gastos com pessoal, criando uma burocracia incompetente e corporativista, subsidiando empresas improdutivas, mas, ao menos em tese, pode também gastar bem, investindo de forma competente, na educação, na saúde, na segurança e na infraestrutura”.

Por isso, diz ele, é importante que se faça análise cuidadosa do orçamento do governo, e submeter à sociedade as opções, tanto dos impostos a serem cobrados, como dos gastos a serem feitos. Música para os ouvidos de deputados "expansionistas" e problema para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Já Edmar Bacha, que preside a Casa das Garças no Rio, um dos mais importantes think tank do país, chamou a atenção para o fato de que a taxa tendencial de crescimento do PIB dos países desenvolvidos está em torno de 2% ao ano, enquanto a taxa real de juros sobre a dívida pública desses países se situa em 0,5%. Nesse caso, se não houver déficit primário, o déficit do governo, e portanto, o aumento da dívida pública para financiar esse déficit, se deverá somente aos juros pagos sobre a própria dívida.

Como a taxa de juros é menor que o crescimento do PIB, ao longo do tempo a relação entre a dívida e o PIB será decrescente. Os países desenvolvidos podem, portanto, ressaltou Bacha, até certo ponto gastar mais do que arrecadam, sem que isso implique aumento da relação entre a dívida pública e o PIB.

Mas lamentou: “Esse não é, infelizmente, o caso do Brasil. A taxa de crescimento do PIB nos últimos dois anos foi de apenas 1% e as projeções para os próximos anos não superam 2,5%. Enquanto isso, a taxa real de juros sobre a dívida interna do Tesouro Nacional se situou em 5,4% no ano passado”.

Bacha reafirmou que, por isso, “é importante alcançar um superávit primário nas contas do governo, para evitar que a relação entre dívida e PIB, que já é alta para padrões de países emergentes, continue a crescer indefinidamente”.

O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan chamou a atenção para a necessidade de avaliação da eficácia dos gastos públicos, que considera distorcidos em sua composição, contra o investimento, a favor do consumo. Malan disse que as teses de Lara Resende, embora importantes de serem debatidas, não se coadunam com a situação de países sem estabilidade institucional e com problemas estruturais de finanças públicas, como o nosso.

Sem vontade para privatizar - ADRIANA FERNANDES

O Estado de S.Paulo - 30/03


Ministros abraçaram suas estatais e estão colocando obstáculos para privatização


Não é só a reforma da Previdência que enfrenta dificuldades para ganhar tração no governo Jair Bolsonaro. O plano de privatização do ministro da Economia, Paulo Guedes, está fazendo água.

O programa de venda e liquidação das estatais ineficientes - central na política econômica traçada pelo ultraliberal Paulo Guedes - não está no DNA do governo.

O governo tem 134 empresas estatais nos mais diversos setores - 18 delas dão prejuízo anual de R$ 15 bilhões aos cofres do Tesouro.

Mas os ministros de Bolsonaro abraçaram suas estatais e estão colocando todo tipo de obstáculo para privatizar ou fechar essas empresas. A maioria deles já foi capturada pelas corporações e pelo poder de distribuição de cargos que as estatais garantem, mesmo as menores. Não largam o osso de jeito nenhum.

A equipe econômica, que colocou a privatização como uma meta necessária para garantir recursos suficientes para a redução da dívida pública, entrou em parafuso.

O desânimo é muito maior nesse campo do que com os sobressaltos recentes da reforma da Previdência - que, se espera, entrou nos trilhos depois do acordo de paz fechado entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Antes mesmo do início do governo Jair Bolsonaro, já havia no time de Paulo Guedes a expectativa de encontrar resistências para avançar com o programa. Mas não de forma tão rápida, nem em nível hierárquico tão elevado na Esplanada dos Ministérios. O governo nem mesmo completou seus 100 primeiros dias.

O retrato desse desânimo foi apresentado pelo empresário escolhido a dedo por Guedes para tocar o programa, anunciado com pompa e circunstância: Salim Mattar.

Em entrevista à revista Veja, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia se diz frustrado. Ele foi corajoso ao revelar as dificuldades em vender as estatais e admitir que as resistências contra as privatizações partem dos próprios ministros.

Mattar disparou farpas diretas para o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, um dos mais resistentes. Contou como exemplo do pepino que tem nas mãos o caso de uma estatal que deveria produzir chips para monitorar os rebanhos. “O tal chip, que é instalado na orelha do boi, nem é produzido no Brasil”, criticou.

O desabafo do secretário é revelador. Não adianta mudar a cúpula do governo. É preciso mudar também “corações e mentes”.

Bolsonaro e muitos da sua equipe não mudaram a forma de pensar. Não houve um convencimento e faltou uma ordem clara do presidente para fechar empresas que não têm valor e só sangram os recursos públicos.

Pelo cenário atual, é provável que se chegue ao fim dos quatro anos de mandato de Bolsonaro sem que o governo tenha privatizado muita coisa. Ou pior: com a venda restrita a ativos mais rentáveis ligados aos bancos públicos, mantendo as empresas ineficientes e com custo elevado para o Tesouro.

Investidores já perceberam que o programa de privatizações das empresas está sem rumo - inclusive o da Eletrobrás, que a equipe econômica promete para este ano, mas que continua enfrentando grande resistência no governo e no Congresso. É bom lembrar que, no Fórum Econômico Mundial de Davos, Guedes prometeu conseguir US$ 20 bilhões ou até mais neste ano com privatizações para ajudar a reduzir a dívida bruta.

Se a política do governo definida na campanha eleitoral é o enxugamento da máquina, cabe ao presidente Jair Bolsonaro, e ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dar uma orientação clara para os ministros que estão barrando as privatizações.

Empresário de sucesso, Salim Mattar pode desistir da empreitada se perceber que não vai conseguir fazer nada.

Economia aumenta pressão sobre os políticos - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 30/03

Desemprego e baixa confiança dos empresários atestam influência negativa da falta de reformas

A divulgação de indicadores econômicos é periódica e ajuda na calibragem das análises de conjuntura, seja devido a novas informações que auxiliam a entender melhor a evolução recente de cada setor, seja para ajustar projeções. Os dados que têm saído dos institutos de pesquisa ultimamente também deveriam atrair a atenção dos políticos e governantes em geral, que têm perdido tempo em conflitos secundários — criados por eles mesmos —, em vez de acelerar o início do processo de debates e de aprovação das reformas.

A economia, depois da recessão grave do biênio 2015/16 (mais de 7%), ensaiou alguma recuperação, mas tão fraca que o PIB em 2107 e 18 cresceu frustrante 1% em cada período. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem dados sobre o desemprego no trimestre de dezembro a fevereiro, com mais uma confirmação de que a economia não cresce, rasteja.

É fato que, sazonalmente, fevereiro constitui um mês negativo para o mercado de trabalho, passado o período das festas de fim de ano, quando cresce a oferta de vagas de empregos eventuais e informais, depois geralmente fechadas. Porém, é grave a elevação da taxa de desemprego no trimestre dezembro/fevereiro para 12,4% (nos três meses anteriores atingiu 11,6%), o que significa 13,1 milhões de pessoas sem fonte estável de renda. Porque acentua uma situação já bastante degradada.

Mesmo débil, o ensaio de reação da economia deve ter levado muita gente a novamente tentar reentrar no mercado de trabalho, voltando assim a ser contabilizada como “desempregada”. Este efeito estatístico, no entanto, não ofusca a tragédia macroeconômica e social. Ao contrário.

Já outra pesquisa, do Índice de Confiança na Indústria (ICI), da Fundação Getulio Vargas, feita neste mês de março, referenda a virtual estagnação refletida no desemprego, por meio da aferição das expectativas dos empresários. Os dois levantamentos se confirmam entre si. O ICI de 92,7, apurado em março, caiu 1,8 ponto, tendo retrocedido em 14 dos 19 subsetores avaliados. Foi na mesma direção o Índice de Expectativas (IE), com retração igual, chegando a 97,4 pontos.

Confiança em baixa e expectativa pessimista diante do futuro não fazem mesmo qualquer empresa investir e contratar mão de obra. Estes são aspectos que devem, ou deveriam, interessar aos políticos. Vive-se um daqueles momentos em que os negócios — e, portanto, a geração de empregos e renda — têm uma estreita dependência do que acontece nas esferas do poder. No caso, Executivo e Congresso. Infelizmente, até quarta-feira, em choque.

Os conflitos como os observados entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foram entendidos de forma correta: sem o afinamento entre Planalto e Congresso, a reforma crucial da Previdência, a primeira delas, não decolará. E assim o Estado brasileiro continuará na trajetória da falência fiscal, com todos os seus desdobramentos dramáticos: juros nas nuvens, recessão, desemprego bem maior que o atual etc.

A expectativa é que, depois dos 100 primeiros dias de governo, todos tenham entendido o que está em jogo nas reformas, e persista o clima de distensão com que a semana chega ao fim. Qualquer dúvida, basta consultar essas pesquisas.