O 'abacaxi' da Previdência - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 27/03

Paulo Guedes foi designado por Jair Bolsonaro como articulador da reforma da Previdência no Congresso, como se isso bastasse para aplacar os ânimos hostis à proposta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de comparecer a uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara convocada para ouvi-lo sobre a proposta do governo de reforma da Previdência. Oficialmente, o ministro alegou que considerava “mais produtivo” esperar a escolha do relator do projeto. Na prática, o ministro declinou do convite porque a audiência certamente seria convertida num espetáculo dos adversários da reforma, estimulados pela franca desorganização da base governista – onde, aliás, se abrigam muitos dos que se opõem à proposta do governo.

A decisão de Paulo Guedes faz todo o sentido, especialmente quando se observa a qualidade da atual articulação política do governo no Congresso. Sem a certeza de contar com algum apoio no plenário da CCJ, o ministro provavelmente calculou que sua ida à comissão, além de ser inócua – porque nem relator a reforma tem ainda –, permitiria aos demagogos de sempre confrontá-lo com as costumeiras mistificações acerca do estado das contas da Previdência e sobre a cassação de “direitos”.

O ministro Paulo Guedes foi designado pelo presidente Jair Bolsonaro como articulador da reforma da Previdência no Congresso, como se isso bastasse para aplacar os ânimos hostis à proposta e fosse suficiente para conferir à base do governo um mínimo de coesão em favor das mudanças propostas. Paulo Guedes pode até ser competente ministro, o que ainda está por ser provado, mas definitivamente não é mágico.

A desarticulação da base governista é tão acentuada que torna praticamente impossível defender a proposta de reforma tal como foi desenhada pelo ministro – e pode-se dizer que essa bagunça política dificultará a aprovação mesmo de uma versão mais branda do projeto. Portanto, não havia nada que Paulo Guedes pudesse fazer na CCJ ontem – e não há perspectiva de que esse quadro se altere nos próximos tempos.

O problema de fundo é a qualidade das lideranças políticas destacadas pelo presidente Jair Bolsonaro para atuar em nome do governo. O caminho natural para uma discussão madura sobre a reforma da Previdência seria o engajamento dessas lideranças para isolar os sabotadores de sempre, mas o que se tem observado é que esses políticos têm sido incapazes de arregimentar apoio mesmo entre os correligionários do presidente da República.

O PSL, partido de Jair Bolsonaro, ainda não fechou questão em relação à reforma – isto é, não orientou a bancada a votar a favor da proposta do presidente. “Sobre o fechamento de questão, nem o PSL está convencido da reforma”, explicou, com clareza meridiana, o deputado Delegado Waldir (GO), líder do PSL na Câmara. “Quando chegou a reforma, fui o primeiro a questionar que veio um abacaxi aqui, e até agora a faca não chegou. Não vamos abrir esse abacaxi no dente”, disse o parlamentar, que cobrou do ministro Paulo Guedes um “facão” para cortar o “abacaxi” – em outras palavras, uma redução drástica na ambição da proposta do governo. Do contrário, disse o líder do PSL, “dificilmente” o presidente terá os votos dos deputados de seu próprio partido.

Não surpreende que assim seja. O líder do governo na Câmara é Major Vitor Hugo (PSL-GO) e a líder do governo no Congresso é Joice Hasselmann (PSL-SP), ambos parlamentares de primeira viagem. O primeiro não conquistou o respeito de seus pares e tem sido frequentemente boicotado em suas iniciativas; a segunda parece mais dedicada a bater boca publicamente com correligionários, nas redes sociais, em vez de trabalhar para arregimentar apoio à reforma.

Tudo isso é reflexo natural da notória incapacidade do governo, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro, de definir suas prioridades e organizar-se para defendê-las no Congresso. Sem ter convicção sobre a reforma da Previdência, o presidente parece bem mais à vontade e seguro quando se dedica a ampliar os antagonismos que tantos votos lhe deram na eleição.

Nesse cenário, em que o presidente da República hostiliza até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que apoia a reforma, parece perda de tempo falar em negociação política. Sem apoio real de Jair Bolsonaro, nem um “superministro” como Paulo Guedes terá poder para mudar essa realidade.

Não há governo - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 27/03

Rebelião na Câmara empareda governo, reformas naufragam, há anarquia em ministérios

O Congresso está à deriva, no que diz respeito aos interesses do governo. Alguns ministérios implodem em anarquia vexaminosa. A Câmara aprovou uma pauta-bomba nuclear, que na prática impede o governo de conter déficits —falta apenas a aprovação do Senado. Manter o teto de gastos talvez agora dependa da paralisação de parte da máquina pública.

Sem o serviço de bombeiro em tempo integral de Rodrigo Maia, foram detonadas várias bombas. Nada mais se pode dizer do que será feito da política e, pois, da economia, pois Jair Bolsonaro se omite, quando não agrava a crise.

No Congresso, havia ameaças de derrubar decretos do governo ou de chamar ministros às falas. Tudo isso, porém, virou picuinha, pois à noite a Câmara aprovou emenda constitucional que impede o Executivo de cortar certas despesas (como investimentos e emendas parlamentares).

Em menos de duas horas, maioria massacrante de deputados votou em dois turnos uma PEC que vai emparedar o governo, caso seja aprovada também no Senado.

De manhã, lideranças de partidos que juntam uns 300 dos 513 deputados até propuseram um novo pacto, mas com uma faca no pescoço do Planalto. Podaram da reforma previdenciária as mudanças nos benefícios para idosos muito pobres (BPC) e na aposentadoria rural. É um adeus para o trilhão de reais de economia em uma década, plano do ministro Paulo Guedes (Economia). Mas os deputados disseram ao menos que aceitam conversar, nessas novas bases.

O governo, porém, não tinha ordem ou capacidade nem de reagir a esse manifesto que na prática junta a Câmara inteira, afora oposição, o PSL e uns gatos pingados.

Os deputados não querem levar a fama de esfoladores de idosos, ainda mais porque os atingidos pela barragem da reforma da Previdência andam nas calçadas em que ficam os escritórios regionais dos parlamentares. Querem dividir a conta com o Planalto. O governo não está nem aí.

Ainda nesta terça-feira de naufrágio, Guedes ouviu dos governadoresque a reforma não anda sem que o governo crie um grupo de negociação, bancado por Bolsonaro. O ministro prometeu garantias para empréstimos estaduais, antecipação de receitas de privatizações e dinheiro do petróleo (royalties, participações e parte das concessões). Mas governador tem pouco voto no Congresso.

Vendo o tamanho do desarranjo, Guedes reuniu seu pessoal e o que resta de articuladores governistas a fim de nomear ao menos um relator para a reforma previdenciária. Não vai adiantar muito, pois a Comissão de Constituição e Justiça, onde a reforma tem de começar a tramitar, está em pé de guerra, interna e com o resto da liderança bolsonarista. O governo é omisso.

Deputados governistas faziam troça da desordem. "O cabaré pegou fogo e o Bolsonaro está lá resolvendo os problemas do Carluxo [Carlos, filho do presidente] na Secom [Secretaria de Comunicação] e recebendo o Flávio [o filho senador], que virou um zumbi", dizia um deles.

Um parlamentar próximo de Rodrigo Maia se dizia espantado com a ausência presidencial em assuntos críticos. Falava da anarquia no Ministério da Educação e o "risco" do Ministério do Turismo, "que está para explodir a qualquer momento". O ministro Marcelo Antônio é acusado de montar um esquema de candidatos-laranjas do PSL, na eleição de 2018.

Era difícil de entender se o governo espera um milagre, não entende a gravidade do vácuo ou quer um colapso, de propósito.

O pesadelo do sono de Bolsonaro - ELIO GASPARI

O GLOBO/FOLHA DE SP - 27/03

Bill Clinton tomou jeito, mas a soneca de Churchill era sagrada

Foi o presidente Jair Bolsonaro quem contou. Durante uma de suas internações os médicos conferiram a qualidade do seu sono e registraram 89 breves alterações por hora. Nas suas palavras: "Um recorde. Os médicos disseram: 'Como é que você consegue raciocinar?'".

Sono é assunto sério. Donald Trump diz que dorme de quatro a cinco horas por dia num quarto onde tem três televisões. Talvez isso explique muita coisa. Os primeiros meses da Presidência de Bill Clinton foram uma calamidade. Irritava-se, não conseguia prestar atenção nos outros. Era a noite maldormida. O primeiro-ministro britânico Winston Churchill regulava com o horário de Trump, mas sua soneca da tarde era sagrada.

Em dezembro do ano passado Bolsonaro sentiu-se mal porque se confundiu com os medicamentos e teve uma sonolência. Dormindo pouco, ou mal, ele compromete seu desempenho nas horas em que fica acordado, sobretudo se tiver um celular à mão. Nesse caso, o disparador de mensagens produz no meio político o efeito letal do revólver que mantém ao alcance mesmo quando está na cama.

Desde que entrou no Planalto, Bolsonaro descumpre uma das normas que regem o funcionamento do prédio. Ele se destina a diminuir o tamanho dos problemas. Alguns presidentes, como Fernando Henrique Cardoso e Lula, foram amortecedores de encrencas e crises. Nos seus 16 anos de poder a crise entrava no palácio e saía menor. Outros, como Dilma Rousseff e João Figueiredo, foram propagadores de dificuldades. Ambos perderam o controle de seus governos.

À primeira vista, Bolsonaro continua em campanha. Isso explica que vá a Washington condenar o "antigo comunismo" e que tenha obrigado o presidente chileno, Sebastián Piñera, a considerar "infelizes" algumas de suas opiniões. Campanha é assim mesmo, quanto mais tensão se puser na mesa, melhor, sobretudo numa disputa como a eleição brasileira do ano passado.

Governo é outra coisa e Bolsonaro sabe que a campanha terminou, mas procura afirmar-se produzindo tensões. À falta do "antigo comunismo", não tendo Lênin nem Fidel Castro para desafiar, encrencou com Rodrigo Maia. Ganha um fim de semana em Cuba quem souber por que ele se desentendeu com o presidente da Câmara.

Há duas semanas anunciou-se que o presidente da República teria um almoço com os presidentes dos dois outros poderes para um encontro harmonizador. Não era bem assim. O que poderia ter sido uma conversa de três pessoas virou um churrasco ao qual compareceram 15 ministros. Uma assembleia geral, enfim. Maia não reclamou, mas registrou.

Fabricar tensões é mau negócio para governante. Como ensinou Tancredo Neves, presidente tem que dar as cartas, não pode ficar o tempo todo embaralhando-as.

Nos últimos meses Jair Bolsonaro teve uma vida dura, com um atentado, três cirurgias e longas internações. Em poucos meses passou pela tensão da montagem do governo e, desde janeiro, chefia uma equipe que pretende mudar a estrutura e os métodos da administração. Em alguns setores, como nos ministérios da Agricultura e da Infraestrutura, a coisa está funcionando. Em outros, como na Educação, o clima é de gafieira.

Quando os médicos de Bolsonaro surpreenderam-se com a má qualidade do seu sono, eles sabiam do que estavam falando. Uma das consequências mais mencionadas desse distúrbio é a irritabilidade. Pode parecer bobagem, mas David Gergen, conselheiro de Bill Clinton, contou que as coisas melhoraram quando o presidente passou a dormir direito.

Quase confissão - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 27/03


Todo político quer ser acusado de caixa 2, e não de corrupção e lavagem de dinheiro, que valeram a Lula a condenação

O pedido da defesa para que o processo que resultou na condenação do ex-presidente Lula pelo tríplex do Guarujá vá para a Justiça Eleitoral, além de uma tentativa patética de chicana, é quase uma confissão de culpa.

Ele não foi condenado por caixa 2, mas sua defesa alega que o processo acusa Lula de ter liderado um esquema de arrecadação de dinheiro para custear campanhas eleitorais do PT e de partidos aliados.

Todo político quer ser acusado de caixa 2, e não de corrupção e lavagem de dinheiro, que valeram a Lula uma condenação de 12 anos e um mês. Querer se beneficiar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mandou para a Justiça Eleitoral os crimes conexos ao caixa 2 é também admitir, o que nega até hoje, a existência de um fundo formado pelo dinheiro de propina em obras públicas para financiar as campanhas eleitorais de seu partido.

Ganhar de empreiteiras um tríplex na praia ou melhorias no sítio em Atibaia que usava como se fosse seu, dificilmente, pode ser considerado um crime eleitoral. No limite, o ex-presidente terá desviado dinheiro da propina para a campanha eleitoral para uso próprio, o que descaracteriza a finalidade política. E, como os desvios foram de dinheiro público, através da Petrobras e de outras estatais, não existe caixa 2, mas sim peculato, como ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Lula volta, quase 14 anos depois, a utilizar-se de uma estratégia de defesa montada pelo então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos para amenizar as acusações contra o PT, pois naquela época o crime eleitoral quase nunca levava políticos para a cadeia. Ainda hoje pelo menos a percepção continua a mesma.

Em 2005, no auge das acusações sobre o mensalão, o então presidente em duas oportunidades jogou para o caixa 2 o esquema de corrupção que montou em seu governo. Em julho, em entrevista no “Fantástico”, da Rede Globo, gravada em Paris, Lula disse que “o que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente”.

Em novembro, em entrevista no “Roda Viva” da TV Cultura, Lula disse que a denúncia do deputado cassado Roberto Jefferson revelou o caixa 2 nas campanhas eleitorais do PT, o que o então presidente da República classificou como uma ação “contra a história do próprio partido”.

Agora, Lula, depois de tantos anos de revelações terríveis sobre a corrupção institucionalizada que patrocinou nos governos do PT, comprovadamente não contra a história do partido, quer através de sua defesa que essa corrupção, que de fato foi geradora das benesses de que ele e sua família usufruíram, seja transformada em ações de cunho político-eleitoral.

É como se o ex-governador Sérgio Cabral, que depois de anos preso confessou afinal seu esquema de corrupção, alegasse que tudo o que ganhou de propina — joias, helicópteros, roupas de grife, bebidas caras —tinha um objetivo político-eleitoral.

A única maneira de essa chicana dar certo seria os juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vão julgar nos próximos dias os recursos a favor de Lula, aceitarem a tese de que o ex-presidente, por ser o chefe da organização criminosa que atuou durante os anos petistas, usou o caixa 2 do partido para obter o tríplex e, por extensão, também o sítio de Atibaia.

Mas o simples senso comum, além da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palloci e de outros, impede que essa tramoia dê certo.

Mais confissões
Outro que acabou confessando seus crimes foi o terrorista Cesare Battisti, que admitiu a participação direta e o envolvimento em quatro assassinatos durante interrogatório feito na prisão pelo procurador Alberto Nobili, responsável pelo grupo antiterrorista da cidade italiana de Milão.

Na confissão, Battisti disse que alegava inocência para obter apoio político da esquerda do México, da França e do Brasil, principalmente do ex-presidente Lula, que proibiu sua extradição, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que pediu a Lula que não extraditasse o terrorista agora confesso, e o ex-senador Eduardo Suplicy ainda alimentam dúvidas sobre sua culpabilidade. Querem saber por que Battisti confessou. Muito simples: perdeu a proteção dos governos de esquerda.

O PROBLEMA NÃO É BOLSONARO USAR AS REDES SOCIAIS, MAS COMO “ELE” AS USA! - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 26/03

Primeiro fato importante: há um claro viés “progressista” na grande imprensa. E isso é relevante porque a imensa maioria dos jornalistas adotou, desde o começo, uma postura mais torcedora do que independente quando se trata de Bolsonaro. O grau de perseguição é desproporcional ao que se viu em candidatos ou governos anteriores, há má vontade com quase tudo que ele faz, pululam rótulos depreciativos e os elogios são escassos. Tudo isso é verdade.

E, claro, essa postura de boa parte da mídia mainstream alimenta a reação bolsonarista. Passam a acusar toda a “extrema imprensa” de inimiga do governo e do país – o que é bobagem, até porque a imprensa, em geral, está muito mais a favor da necessária, urgente e fundamental reforma previdenciária do que a militância do presidente ou mesmo o próprio, que preferem bater em temas secundários. Mas o viés da mídia permite a narrativa de perseguição por parte dos bolsonaristas, eis o segundo fato importante.

Nesse contexto, é justo e legítimo que o presidente use as redes sociais como uma alternativa. O mesmo fenômeno ocorre aqui nos Estados Unidos com Trump contra as “fake news” – e o caso do “conluio russo” expôs o grau de distorção por parte dos jornalistas. Logo, por causa de um viés escancarado da imprensa, nada mais natural do que Trump e Bolsonaro utilizarem as redes sociais como arma de legítima-defesa. Nada contra isso.

O que muitos que não são simples torcedores do contra reclamam, porém, não é do uso em si das redes, mas de qual uso tem sido feito delas. Especialmente no caso de Bolsonaro, o que vemos é muita tentativa de desviar o foco das questões importantes. O presidente não está usando as redes sociais para esclarecer pontos distorcidos pela mídia, mas sim para criar factoides, inimigos constantes, polêmicas desnecessárias. E isso merece ser criticado!

Quando o filho do presidente usa o Twitter para justificar o uso das redes sociais, portanto, ele ignora o que está realmente sendo condenado aqui. Sim, Bolsonaro deve usar as redes sociais. Mas quem não deveria usa-las tanto é o próprio Carlos, seu filho rebelde, justamente o que controla essa parte do governo – para desespero dos adultos. A melhor resposta que o vereador recebeu foi esta do ILISP:



A campanha terminou, Bolsonaro venceu, foi eleito e está no poder. Não pode “governar” como se ainda estivesse em campanha. Entende-se a necessidade de manter a militância mobilizada, o que justifica inclusive a escolha desses temas como Maio de 1964 como destaque. Mas há um país a ser governado, reformas importantes para serem aprovadas, e esse clima constante de guerra, que atiça os militantes virtuais, é péssimo para o Brasil.

Sim, parte da imprensa também não saiu da fase da campanha, e luta contra Bolsonaro, não importa o que ele faça. Mas se pautar por essa gente é tudo aquilo que a esquerda quer, e que os militantes desejam. Não é, porém, o que o Brasil precisa! E o Brasil é muito maior do que essas alas minoritárias, do que os militantes disfarçados de jornalistas na mídia e os militantes bolsonaristas das redes sociais. Se essa turma ditar o rumo do país, estamos perdidos!

Pedro Menezes, em artigo na Gazeta, resumiu bem o risco: “A ala olavista do governo brinca com fogo ao subestimar os custos de um eventual fracasso da sua estratégia. E brinca com o país ao defender que o presidente instabilize a política, com eficácia duvidosa, como meio para estabilizar a economia. Não é surpreendente que Guedes, Moro e cia estejam se afastando da turma de [Filipe] Martins: eles são os adultos na sala, trabalhando para pôr ordem no país, enquanto os olavistas lutam diariamente para confirmar que são tão malucos quanto a esquerda diz que eles são”.

O presidente Bolsonaro precisa encontrar um equilíbrio entre manter a militância mobilizada a seu favor e governar um país complexo como o Brasil. O uso que faz das redes sociais é um canal importante e direto entre ele e seus eleitores. Mas é preciso cautela aqui, para não errar na dose. Ao delegar essa tarefa ao seu filho Carlos, o mais despreparado dos três, o presidente tem afastado muita gente boa e criado um clima prejudicial para o avanço da pauta reformista. É hora de dar um playstation para Carlos, ou então manda-lo de volta para o Rio, para atuar como o vereador que é, e cujo cargo justifica seu salário pago pelos cidadãos.

Rodrigo Constantino

Falta meio grama de coragem - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 26/03

Para as questões de momento há um remédio fulminante. Basta o comandante comandar

A da Previdência, mais que uma reforma, é uma manobra de ressuscitação, pra ver se o coração de uma economia que está morta volta a bater. A colheita do seu efeito financeiro pleno é esperada em 12 anos. Nos primeiros dois deste governo de quatro que já teria comido seis meses “vendendo” a proposta ao Congresso se se dispusesse a tanto e ela fosse aprovada no prazo previsto, não deixaria de sair nenhum tostão do caixa. Só depois é que, pouco a pouco, a velocidade com que o dinheiro público vaza para o bolso da privilegiatura começaria a diminuir de fato.

A expectativa mais otimista era, portanto, de que, se aprovada, a reforma trouxesse “a valor presente”, na forma de ânimo para voltar a investir, uma parte do seu resultado futuro. O governo Bolsonaro teria, então, um ano e seis meses de redução da velocidade da hemorragia fiscal que pôs a União, os Estados e os municípios à beira da incapacidade de manter os serviços básicos, antes de chegar ao fim. É por isso que Paulo Guedes, a voz que fala pelo Brasil Real neste governo, precisa tão desesperadamente de outras ações que ponham “comida” na mesa do ajuste das contas públicas já. Ele repete isso toda hora, de medo do dinheiro que já está faltando nos Estados e municípios para pagar à polícia e ao hospital, e não por falta de traquejo em “estratégia de tramitação no Congresso”, que é luxo de quem não precisa fazer contas.

Mas com o núcleo delirante que cerca o presidente ralando a confiança em que a expectativa de recuperação da economia se baseia por todos os flancos, nem que dê certo dá certo. A situação é francamente surrealista, pois Jair Bolsonaro recebeu o País com a guerra ganha. A oposição estava esmagada e inerte. A única dificuldade dos primeiros dias era, na verdade, convencer o próprio presidente da profundidade que o resto do País inteiro já sabia que a reforma da Previdência teria de ter. Se não fizesse nada, ganhava fácil a batalha que definirá se haverá ou não outras batalhas. Mas em vez disso, em 85 dias, sem que haja rigorosamente nenhuma questão específica em torno da qual subsista qualquer controvérsia real, todos estão engalfinhados contra todos e o País está à beira de um ataque de nervos.

Os subversivos que tanto excitam a imaginação desse bolsonarismo pavloviano da internet não têm tido, porém, a menor chance. Os três “zeros” se têm encarregado espontaneamente de 100% dos tiros que o governo dá nos próprios pés. E quando não basta, sempre há o João de Deus da filosofia para adicionar, lá da Virgínia, a sua colherada de cizânia em meio a tentativas de estupro das normas de convivência civilizada. Os alarmes e ultimatos são sempre em torno de nada que eles próprios consigam definir o que seja. O que pode existir, afinal, mais “velha política” que manter a ordenha do Estado pelas corporações que o presidente Bolsonaro vive dizendo que adoraria poder ver continuar para sempre? São vaidades em ebulição, nada mais.

O governo eleito em função da crise de hierarquia vai jogando a pá de cal no pouco que restava dela. Do aviltamento do critério de seleção de juízes para a Suprema Corte; das disputas de poder entre os que, entre eles, acendem e apagam a Lei da Ficha Limpa a gosto; da produção de armações ilimitadas no Ministério Público para abortar votações contra seus privilégios; do embaralhamento da ordem cronológica criminalizando, no presente, expedientes eleitorais que eram legais no passado para provar que Lula “só é” porque todos também “seriam”; da “legalização” monocrática de modos criminosos de as corporações amigas assaltarem o Tesouro Nacional, saltamos para algo ainda mais desinstitucionalizado e desprovido de qualquer sentido de prioridade. Como o piloto não assume nada, cada passageiro do governo se vai transformando num governo em si mesmo, com suas próprias prioridades definidas pela vaidade e, seguindo o padrão do chefe, denunciando como “traição ao povo” qualquer forma de contraditório.

Cada parente próximo, cada “guru”, cada ministro e cada Poder da República faz a sua lei e a submete “à sua rede”. E quem pode mais chora menos. Juízes mandam prender ex-presidentes se e quando acordam com essa boa ideia. O incitamento ao linchamento do contraditório salta, então, das convocações explícitas das redes sociais para as incitações veladas das redes de televisão empenhadas nos “justiçamentos” lá delas. Os tribunais atacados por afirmar o que está escrito na lei se arrogam o poder de investigar e punir os seus críticos. E o governo que se elegeu afirmando o direito à legitima defesa conclama o linchamento do representante eleito do povo que, acuado nesses termos, ousa pedir o debate democrático de uma legislação de abuso de autoridade.

Para as questões de momento há um remédio fulminante. Basta o comandante comandar. Meio grama de coragem...

Mas para fazer tudo isso ir voltando ao devido lugar o Brasil tem de incluir democracia representativa na sua ideia de democracia representativa. Sem essa providência elementar, água mole em pedra dura... SEMPRE refluirá como tem refluído. A Lei de Responsabilidade Fiscal já era. O “teto” do funcionalismo tá mais furado que “tauba de tiro ao álvaro”. A prisão após a segunda instância está por um triz. E quem duvida de que, mesmo passando a Previdência, os tribunais, lá adiante, não transformem isso em mais uma das suas minas de ouro, com ressarcimentos retroativos de “direitos adquiridos” violados com juros e correções estratosféricas, como aconteceu com todas as outras reformas que pegaram de raspão na privilegiatura?

Se quisermos ter uma democracia, um dia, teremos antes de definir com precisão quem representa quem na nossa - o que só é possível com voto distrital puro - e atrelar todas as lealdades ao povo, dando a cada representado o direito de demitir o representante traíra. Tentar mudar o Brasil sem isso será sempre, como tem sido, um esforço tão recompensador quanto tentar produzir ciência moderna a partir da crença de que o Sol é que gira em torno da Terra, e não a Terra em torno do Sol.

*JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

Bolsonaro reforma o lema nós contra eles - FERNANDO EXMAN

Valor Econômico - 26/03

Manual militar sobre liderança pode guiar presidente

A tramitação da reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Parlamento foi contaminada por uma nova versão do "nós contra eles", famigerada palavra de ordem cunhada durante os governos petistas e em parte responsável pela polarização política até hoje vivenciada no Brasil. Para Bolsonaro e seus aliados mais próximos, "eles" são os políticos tradicionais, detentores de parte considerável dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A má notícia para quem deposita na reforma previdenciária suas esperanças de retomada do crescimento econômico é que, no presidencialismo à brasileira, dificilmente o Legislativo se tornará um terreno menos árido sem a liderança do próprio presidente da República. Por outro lado, a boa notícia é que cedo ou tarde Bolsonaro e seus articuladores políticos acabarão por entender que negociar não é sinônimo de fazer negociata.

Hoje, o Congresso Nacional é um território hostil à tramitação de propostas de emenda à Constituição Federal. As PECs exigem maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado para serem aprovadas, e depois de passarem por dois turnos em cada uma dessas Casas são promulgadas em sessão do Congresso Nacional. Ou seja, o presidente da República não tem como alterar essas emendas constitucionais, se não for com muita conversa e usando o seu poder de influência durante a tramitação.

Manual militar sobre liderança pode guiar presidente
A expressão "nós contra eles" foi incluída no léxico político pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e durante muito tempo teve uma conotação social e era também relacionada à luta de classes. Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e seus correligionários a usaram à exaustão para desqualificar adversários e obter seguidas vitórias nas urnas. Foi a ela também que petistas apelaram, em vão, para tentar reunir votos e militantes contra o processo de impeachment de Dilma, a prisão de Lula e amplificar críticas à administração de Michel Temer.

O PT insistiu no mesmo cântico de guerra durante a última disputa eleitoral, mantendo a candidatura de Lula ficta até o limite do prazo legal.

Já a candidatura de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto foi fruto desse ambiente de polarização política e nele prosperou. Antipetistas uniram-se aos eleitores de primeira hora do então deputado federal do PSL, levando o capitão da reserva do Exército a uma vitória no segundo turno contra o petista Fernando Haddad.

Durante décadas, Bolsonaro atuou na Câmara dos Deputados mais para barrar os projetos com os quais não concordava do que para construir consensos e viabilizar a aprovação de suas próprias propostas. Percorreu o país no período pré-eleitoral com esse mesmo comportamento e boa parte de sua campanha foi fundamentada na crítica à política. Muitos dos seus eleitores esperavam que, uma vez empossado, Bolsonaro assumiria uma postura mais virtuosa. Mas suas primeiras movimentações como chefe do Poder Executivo mantiveram o mesmo tom, o que, deve-se ressaltar, também é responsável por manter mobilizada a base social que o apoiou desde o início dessa jornada.

Bolsonaro preferiu criar uma barreira entre o Palácio do Planalto e os partidos políticos. Disse que a diferença em relação aos seus antecessores é que nunca correrá o risco de ser preso, responsabilizando o presidencialismo de coalizão pelos crimes praticados por políticos.

Durante o fim de semana, afirmou que não seria arrastado para batalhas que não são suas no Senado. E sublinhou que já fez a sua parte em relação à reforma, acrescentando que agora a bola está com o Congresso.

Está, assim, executando o plano que desenhou durante o período de transição, mas agora diversos parlamentares começam a se queixar de que ficarão expostos sozinhos às críticas pela aprovação de uma medida impopular.

O presidente também passou a questionar, em conversas com a imprensa e transmissões ao vivo em redes sociais, o que mais poderia fazer para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência sem ferir o Código Penal. Muitos parlamentares têm a resposta na ponta da língua: assumir a liderança do processo e compartilhar o ônus político de desagradar trabalhadores do setor privado, servidores públicos e militares, em vez de resguardar-se para depois poder avocar a autoria do projeto e seus efeitos positivos sobre a economia.

Embora tenha ocupado a função de vice-líder do PDC em 1991 no início de seu primeiro mandato, Bolsonaro nunca exerceu de fato cargo de liderança em seus quase 30 anos na Câmara dos Deputados. No entanto, certamente o fez quando estava em serviço ativo do Exército e ainda deve ter em mente as diretrizes definidas para quadros de liderança da Força.

Publicado em 2011 pelo Estado-Maior do Exército, a segunda edição do "Manual de Campanha - Liderança Militar" tem algumas dicas úteis. O texto diz, por exemplo, que os liderados só agem quando se sentem afiançados. Em tempos de normalidade, prossegue o guia, o gestor deve se preocupar não somente com o controle do estresse de seus subordinados, por meio de comportamentos atentos e comunicativos, mas também consigo próprio. "O estresse detectado nos líderes é extremamente contagioso", anota.

"O cenário de crise caracteriza-se por um estado de tensão, provocado por fatores externos ou internos. Um choque de interesses, se não administrado adequadamente, corre o risco de sofrer um agravamento, podendo haver uma escalada a uma situação de guerra ou conflito", acrescenta o manual, antes de se referir às peculiaridades da liderança militar em combate: "Seus desafios não se encerram com a tomada de decisões, pois é preciso disseminá-las de forma que não haja dúvidas sobre sua legitimidade e acerto, além de garantir que sejam devidamente cumpridas por subordinados comprometidos. Ao agir dessa forma, o comandante evidenciará sua proficiência profissional e conseguirá mostrar-se confiável e persuasivo, favorecendo o surgimento da liderança".

Vitória do PT, prejuízo para o Brasil - RUBENS BARBOSA

O Estado de S.Paulo - 26/03/
Atraso de duas décadas do programa espacial foi o preço da atitude ideológica do partido

O resultado mais importante da visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington, na semana passada, foi a assinatura do Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST), que torna possível o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Com isso se tornam viáveis significativas perspectivas comerciais para o Brasil entrar num mercado anual de mais de US$ 12 bilhões, em especial no de satélites de pequeno porte.

O AST entre o Brasil e os Estados Unidos, proposto inicialmente por Brasília, foi assinado em abril de 2000 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mas foi inviabilizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), como oposição no Congresso Nacional e, depois, como governo.

A principal reclamação do PT era a de que não havia transferência de tecnologia para o Brasil e nossa soberania ficaria afetada porque equipamentos entrariam em território nacional sem interferência das autoridades alfandegárias brasileiras. Além da questão da soberania, criticada ainda recentemente pelo ex-ministro da Defesa e das Relações Exteriores Celso Amorim, as principais objeções do PT ao acordo referiam-se à proibição do uso da receita dos lançamentos no desenvolvimento de veículos lançadores; ao impedimento de o Brasil cooperar com países que não fossem membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês); à possibilidade de veto político unilateral de lançamentos e à obrigatoriedade de assinar novos acordos de salvaguardas com outros países. Como foi sempre esclarecido às lideranças do PT, o acordo não é de transferência de tecnologia, mas de proteção de informações confidenciais na prestação de serviços. Todos esses aspectos criticados pelo PT foram agora satisfatoriamente negociados e superados.

Por minha iniciativa quando chefiei a Embaixada do Brasil em Washington, no segundo semestre de 2003, foi reaberta a negociação com o Departamento de Estado sobre os pontos que contavam com a forte e vocal oposição do PT. O processo avançou, para surpresa de muitos, e as cláusulas de divergência foram eliminadas. Em abril de 2004, as maiores objeções políticas para a ratificação do acordo estavam superadas. O governo brasileiro teria de propor formalmente algumas mudanças menores que seriam aceitas pelo governo norteamericano. Com esses avanços o acordo poderia ser ratificado pelo Congresso brasileiro, mas os governos do PT não deram seguimento ao assunto.

Vale lembrar, ainda no primeiro governo do presidente Lula da Silva, a assinatura de um acordo de salvaguardas com a Ucrânia. Bastante similar ao firmado com os Estados Unidos, o acordo foi submetido ao Congresso e rapidamente aprovado. Apesar de estar em vigor, o entendimento com a Ucrânia não teve nenhuma consequência comercial para o Brasil, em vista das dificuldades econômicas por que passa esse país. Esse foi um dos exemplos de descoordenação do governo petista, pois, sem o AST, o acordo com a Ucrânia não poderia ser levado adiante porque o veículo lançador daquele país precisava de autorização do governo de Washington.

No governo Dilma Rousseff, em 2013, ao final da visita do presidente Barack Obama ao Brasil, e em 2015, durante a visita do então ministro da Defesa, Jaques Wagner, a Washington, houve referências ao interesse de ambos os lados em retomar as discussões sobre o AST, sem nenhuma ação do governo brasileiro nesse sentido. Somente no governo de Michel Temer os entendimentos avançaram concretamente e puderam agora ser completados pelo governo Bolsonaro, atendidas as preocupações de ambos os governos.

O preço dessa atitude ideológica do PT foi o atraso do programa espacial brasileiro por duas décadas. Vitória do partido e prejuízo para os interesses brasileiros.

Apesar do interesse das empresas norte-americanas, as conversações com os Estados Unidos não foram fáceis, pelas preocupações com a não proliferação de veículos lançadores de satélites prevista no programa espacial brasileiro.

O interesse brasileiro é de tornar possível um centro de lançamento competitivo, o que permitirá a entrada do Brasil no nicho de mercado de satélites de telecomunicações e de meteorologia. Não haverá dificuldades internacionais para o estabelecimento da base pelo fato de o Brasil ser membro do MTCR. O tratamento que o Brasil receberá será idêntico ao dispensado a outros países, como a Rússia e a China, que assinaram acordos de salvaguardas com os Estados Unidos.

A viabilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara e sua atualização tecnológica dependerão de recursos financeiros que virão de empresas que alugarem espaços dentro dele para efetuarem os lançamentos de seus satélites.

A estratégica localização geográfica da base de Alcântara, situada a apenas dois graus de latitude sul, quase na Linha do Equador, permitirá o lançamento de foguetes com 13% de economia de combustível em relação ao consumido em Cabo Canaveral, nos Estados Unidos, e 31% se comparado com Baikonur, no Casaquistão. Mais de 80% dos satélites comerciais são de propriedade de empresas americanas e sem o acordo nenhum satélite poderia ser lançado de Alcântara. A base só poderá tornar-se viável comercialmente quando o acordo de salvaguardas tiver sido ratificado.

Espera-se que o Congresso Nacional ratifique esse acordo no mais breve prazo possível. E que as discussões sejam feitas sem a carga ideológica que tem prevalecido nos últimos 20 anos.

Igualmente importante é que a partir de agora o governo federal acelere e complete as mudanças na governança do setor e defina uma estratégia de longo prazo, que dê previsibilidade às eventuais empresas interessas, não só dos Estados Unidos, mas de outros países, com França, Israel e Japão.

Clichês, 'nova' e 'velha' política fazem adeptos, mas nada significam - CARLOS MELO

FOLHA DE SP - 26/03

Termos impedem a efetivação da política republicana, impessoal, que ergue instituições capazes de interpretar desafios do presente e do futuro


A política apropria-se de símbolos que, às vezes, significam nada. Deserto de ideias, campos vazios. Isso tem se dado com os termos “velha” e “nova política”.

A oferta de apoios no Congresso Nacional em troca de cargos e recursos públicos seria, por exemplo e a princípio, a expressão da “velha política”. Já sua negação, a “nova política”.

A força de clichês, que ocupam o imaginário do senso comum, faz adeptos e repetidores e amplia o fosso do desentendimento, mas na verdade expressam política nenhuma.

Claro, melhor seria se os apoios políticos se fundassem apenas em planos de governo e projetos de poder. Mas, a ocupação de espaços na máquina nem sempre é —ou não é necessariamente— ilegítima. A governabilidade pode, sim, corresponder à formação de coalizões e na participação de aliados nos diversos níveis de poder, conquanto existam projetos sólidos e acordos republicanos.

O mau não está na composição, mas na voracidade fisiológica que, na lógica competitiva do jogo político eleitoral, transforma-se em luta obsessiva por mais e mais cargos e emendas ao orçamento, loteamento de estatais. Apetites nunca saciados e feitos em nome de interesses particulares ou paroquiais.

Para isso haveria remédio: transparência, publicidade e limites claros, sempre de conhecimento geral. Acordos, uma vez fechados precisam ser honrados, sem novas rodadas de negociação ou novo dispêndio para os cofres públicos. O presidencialismo de coalizão se desenrola em ambientes assim. Em inúmeros países, isso acontece.

Contudo, uma vez adotado, o conceito de “velha política” deveria ser mais rigoroso. Velha também é a confusão entre público e privado, o espaço do Estado como o ambiente da família; a advocacia oculta de interesses privados, a existência de relações perigosas —no mínimo comprometedoras— com grupos que vão de prestadores de obras e serviços até a intimidade com o crime organizado ou mesmo com o crime comum.

Velho é o corporativismo de grupos organizados pela manutenção de privilégios; o recurso ao foro especial, a prática de “laranjas” eleitorais, de “rachadinhas” de gabinete, a suspeita proximidade com as milícias. O envolvimento da família presidencial com questões do Estado é nada republicano. Assim como a ideologização das Relações Internacionaisou a transformação da Educação num latifúndio doutrinário não são elementos novos nem saudáveis. Nada disto é novo e serve apenas para aprofundar drama e prolongar o atraso.

Há enorme imprecisão nos dois termos. Eles que servem apenas para tergiversação, usados em trincheiras de uma guerra semântica vazia geram confusão e ignorância, aumentam o dissenso ao mesmo tempo em que impedem a efetivação da Grande Política. A política republicana, impessoal, que ergue instituições capazes de interpretar desafios do presente e do futuro, diagnosticando problemas reais, construindo diálogos na tentativa de uma unidade possível, na sociedade naturalmente diversa. Ser republicano, no Brasil, seria algo absolutamente novo.

Mas não há política alguma quando os líderes não se conectam com a totalidade da nação mais do que com núcleo de seus eleitores; quando não expressam projetos claros, baseados na construção do futuro mais que a destruição do presente. A política foi inventada para somar, não dividir. Ela não se perde com moinhos de vento, na obsessão com sombras e fantasmas que já morreram ou nunca existiram. Grande Política que não se realiza com almas pequenas nem atores minúsculos.
Carlos Melo é cientista político e professor do Insper

Bolsonaro termina o mandato? - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 26/03

Presidente já fez mais do que a oposição para detonar a proposta de Paulo Guedes

Precisamos considerar a possibilidade de Jair Bolsonaro não terminar o seu mandato. Não torço para que isso aconteça. O cenário mais verossímil para uma eventual saída requer uma forte piora da situação econômica, e a última coisa de que o país precisa é um novo mergulho recessivo. O mito, porém, dá a nítida impressão de que faz tudo a seu alcance para sabotar a si mesmo.

A equação geral do governo Bolsonaro era relativamente simples. Se fizesse uma reforma da Previdência razoável, haveria condições para uma retomada mais consistente do crescimento, com a volta de investimentos privados e aumento da arrecadação. E, quando o país está crescendo, fica menos difícil discutir e aprovar outras reformas potencialmente polêmicas, como a tributária. Poderia ser o início de um círculo virtuoso.

O que vimos nestes quase três meses de administração, entretanto, foi que o presidente fez mais do que a oposição para detonar a proposta de seu ministro da Economia. Primeiro ele sugeriu que a idade mínima de 62 anos para as mulheres era excessiva, depois, ao conceder uma generosa reestruturação de carreira para os militares, destruiu o discurso de que a reforma cortaria privilégios.

No plano da articulação no Congresso, não apenas não fez nada com vistas à aprovação do projeto, que precisa do apoio de três quintos dos parlamentares, como se recusa a negociar com o Legislativo, insistindo na tese de que não cederá à velha política.

O chamado mercado, que, por alguma razão obscura, julgara que Bolsonaro era confiável para tocar uma agenda liberal, vai se dando conta de que as coisas podem não ser tão simples. Se a percepção de que a reforma não virá se consolidar, o dólar dispara, os juros sobem etc., nos lançando num cenário em que a defenestração de Bolsonaro se torna uma variável a considerar. O vice Hamilton Mourão está há meses se contendo, posando de razoável e confiável.

Bolsonaro flerta com o desastre - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 26/03

Presidente avança célere para o isolamento a bordo de um projeto de ruptura

Bolsonaro quer refundar o país. Lula também queria, acabou prisioneiro do mensalão e das maracutaias na Petrobras. Dilma naufragou, abraçada à “nova matriz econômica”.

À sua maneira, os três interpretaram a vitória eleitoral como “força do povo” para a concentração de poder na Presidência, relegando ao segundo plano as instituições representativas, Câmara e Senado. A definição disso é: autoritarismo. E essa concepção não tem futuro, como ensina a história ou se pode ver na Venezuela.

A retórica de Bolsonaro sobre a “velha política” é mera contrafação de um discurso de Lula em 1993: “Há no Congresso uma maioria de uns 300 picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”.

A frase de Lula inspirou Herbert Vianna na ácida letra de “Luis Inácio” para os Paralamas do Sucesso. Por ironia, a canção foi censurada a pedido do procurador da Câmara, o deputado mineiro Bonifácio Tamm de Andrada. Na época, Bolsonaro integrava o baixo clero do Congresso.

Agora, na Presidência, avança célere para o isolamento a bordo de um projeto de ruptura. Não construiu maioria com sua “nova política”, mas se diz eleito pela “vontade de Deus”. Convicto da “missão que me foi dada”, aposta na Providência.

Bolsonaro já está imobilizado no confronto com o Congresso. Das sete Medidas Provisórias, seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição que enviou em 12 semanas, nenhuma teve andamento.

Ele sabe o significado. Como deputado apresentou 172 projetos. Só conseguiu aprovar três — um deles permitia a venda de uma inócua “pílula do câncer” (fosfoetanolamina).

Acomodava-se no fracasso alegando “discriminação” ideológica. Acena agora com a repetição da fórmula, como justificativa para governar acima das instituições.

É um flerte com o desastre. Entrou em rota de colisão com um Congresso aparentemente coeso e disposto ao uso da sua força institucional. Entre outras coisas, corre o risco de ser surpreendido por uma reforma da Previdência Social divergente da proposta que assinou.

Bolsonaro precisa afinal assumir o seu mandato - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 26/03

Não é possível governar sem fazer política, o que não pode ser entendido como corrupção

Não se tem notícia de um presidente como Jair Bolsonaro, que tenha demorado tanto tempo para descer do palanque. Vitorioso numa campanha em que se valeu muito das redes sociais, território adequado a mensagens curtas, quase sempre agressivas, e de pouca reflexão, o presidente demonstra dificuldades em mudar o tom e passar a governar, o que implica, numa democracia, negociar.

O pior será se o presidente entender que a maneira mais eficaz de enfrentar os enormes problemas que escolheu enfrentar, ao se lançar candidato, é pelo voluntarismo, no ataque violento à “velha política” , com o apoio de milicianos digitais.

O choque entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é fórmula infalível para o fracasso da reforma da Previdência e, consequentemente, de seu governo. Maia, desde a posse, por entender a importância das mudanças, se colocou ao lado do projeto. Porém, ele não pode acumular sua função com a de líder do governo na Casa, tampouco de ministro da Casa Civil, suposto coordenador político do Planalto.

Na visão maniqueísta demonstrada até agora por Bolsonaro, filhos e seu grupo, o político deseja apenas “verbas e vagas” e nada mais. Em entrevista publicada no GLOBO de sábado, Maia — depois de ser atacado com ironia por Carlos Bolsonaro, usando o fato de Moreira Franco, preso junto com Temer, ser casado com a sogra do presidente da Câmara —, foi direto ao ponto ao dizer que Bolsonaro precisa se envolver no convencimento de parlamentares, para que a PEC da Previdência consiga o mínimo de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Não há caminho alternativo — como exemplificaram FH e Lula, na votação de projetos de seu interesse no Congresso —, nem negociação política deve ser confundida com fisiologismo. Política não é sinônimo de corrupção. Nomear indicados tecnicamente qualificados, sem que haja licença para roubar, é normal em qualquer grande democracia. A presidente Dilma Rousseff fez vista grossa à roubalheira na Petrobras, mas usou o estilo Bolsonaro de se distanciar dos políticos. Seu destino é conhecido.

Bolsonaro diz que cumpriu sua missão ao enviar o projeto para a Câmara, e que agora é com Maia e os deputados. Engana-se. Pode ter ficado bem com suas bases ao patrocinar uma reforma previdenciária para os militares apenas como pretexto para aumentar soldos e benefícios. O melhor que os militares fazem é negociar com o Congresso o aperfeiçoamento do projeto, que, da maneira como está, apenas fortalece a resistência de castas do funcionalismo civil às mudanças. Queira ou não, o presidente será chamado a conversar. E que comece logo.

Em reunião ontem pela amanhã, no Planalto, Bolsonaro contemporizou . Disse que o foco do governo é a reforma da Previdência e que deseja uma relação harmoniosa com o Legislativo. O risco agora são os tuítes.

Procura-se um presidente - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 26/03

O presidente Jair Bolsonaro não parece satisfeito em criar problemas em série no país que governa e passou a causar constrangimentos também nos vizinhos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, não parece satisfeito em criar problemas em série no país que governa e passou a causar constrangimentos também em países vizinhos. Em recente visita ao Chile, Bolsonaro minimizou a ditadura do general Augusto Pinochet, ao dizer que “tem muita gente que gosta, outros que não gostam”, deixando ao presidente chileno, Sebastián Piñera, a tarefa de lidar com a péssima repercussão interna dessa e de outras declarações desastradas da comitiva brasileira. Dias antes, ao lado do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, Bolsonaro elogiou o “nosso general Alfredo Stroessner”, ditador que não foi nosso – foi deles, entre 1954 e 1989. Segundo o presidente brasileiro, Stroessner foi um “homem de visão, um estadista”.

Todos sabem, há muito tempo, quais são as opiniões do sr. Jair Bolsonaro a respeito das ditaduras militares latino-americanas. Quando deputado federal, Bolsonaro sempre foi notório defensor desses regimes, inclusive do recurso destes à tortura. Na condição de presidente da República, no entanto, Bolsonaro deveria saber que suas palavras adquirem enorme peso institucional, pois ele representa o Brasil no exterior, razão pela qual deveria guardar para si suas opiniões sobre ditadores e ditaduras em nações vizinhas, tema que naturalmente causa desconforto nesses países – ainda mais quando trazido à tona por autoridades brasileiras.

Esses episódios de incontinência verbal do sr. Jair Bolsonaro reiteram a impressão, cada dia mais próxima da certeza, de que o ex-deputado federal ainda não assumiu de fato a Presidência da República. Se tivesse assumido, Bolsonaro falaria como chefe de Estado – que engloba o conjunto dos brasileiros e da administração pública – e não como mero representante de seus eleitores. A cada dia que passa, Bolsonaro, sob as vestes extravagantes da “nova política” – como os chinelos e a camisa falsificada de time de futebol que o presidente usou numa reunião ministerial –, continua a agir como deputado do baixo clero.

Assim, sem entender qual é natureza da função para a qual foi escolhido pela maioria dos eleitores no ano passado, o sr. Bolsonaro drena as energias do País ao concentrar-se em temas de pouca relevância, mas com potencial de causar tumulto. O Estado noticiou, por exemplo, que o presidente está estimulando os militares a comemorar o aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964. Tal iniciativa certamente trará grande satisfação para o eleitorado mais radical de Bolsonaro, mas pode criar desnecessário e inoportuno embaraço no momento em que o País precisa de união para aprovar duras reformas.

Ocupado com questiúnculas que fazem a alegria de sua militância, o sr. Jair Bolsonaro parece ter abdicado de governar para todos. Os problemas avolumam-se de forma preocupante – já se fala até de uma nova paralisação de caminhoneiros – e o presidente mostra-se alheio a eles, movendo-se ao sabor das redes sociais como se disso derivasse sua força e não sua fraqueza, como de fato acontece.

Segundo sua concepção de “nova política”, Bolsonaro não demonstra nenhum interesse em construir uma base parlamentar sólida o bastante para aprovar nem mesmo projetos simples, que dirá reformas complexas, como a da Previdência. Parece acreditar que, simbolizando a redenção do Brasil depois do flagelo lulopetista, todas as suas vontades serão convertidas em lei pelo Congresso, sem necessidade de negociação. Incorre, assim, numa arrogância sem limites, como quando foi cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a buscar votos para aprovar a reforma da Previdência, e respondeu que “a bola está com ele (Rodrigo Maia), eu já fiz minha parte, entreguei (o projeto da reforma)”. Das duas, uma: ou Bolsonaro acredita ser um mero despachante de projetos de lei, e não um líder político, ou, o que é mais provável, ele crê que deputados e senadores devem aprovar seus projetos porque, se não o fizerem, estarão atuando contra o Brasil, que está “acima de tudo”, e contra Deus, que está “acima de todos”. E ele, afinal, está onde?

Seja como for, a deliberada desorganização política do governo, causada por um presidente cada vez mais desinteressado de suas tarefas políticas e institucionais, tem o potencial de agravar a crise, levando-a a patamares muito perigosos – e talvez seja isso mesmo o que muita gente quer.

Política, velha ou nova - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 26/03

Bolsonaro assusta ao dizer que já fez sua parte na reforma da Previdência

Até se compreende o apego de Jair Bolsonaro e seus aliados ao mantra condenatório da “velha política”. Afinal, a exaustão geral com escândalos de corrupção e o toma lá dá cá das relações entre governo e Congresso —e talvez não muito mais que isso— o levaram ao Palácio do Planalto e deram a seu PSL uma bancada expressiva.

Inquietante é perceber a indigência das ideias da trupe bolsonarista para substituir os métodos e vícios do presidencialismo nacional. Particularmente assustadora se mostrou uma manifestação recente do mandatário quanto à tramitação legislativa da crucial reforma da Previdência.

“A responsabilidade no momento está com o Parlamento brasileiro”, disse Bolsonaro, a respeito do projeto e de suas desavenças com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A bola está com ele, já fiz a minha parte.”

O chefe do Executivo parece crer, portanto, que não cabe a ele a tarefa de convencer sociedade e parlamentares da necessidade de endurecer as regras das aposentadorias. A missão inglória seria de Maia —sabe-se lá com que meios.

Outras teses acerca de inovações na forma de governar circularam desde a formação do primeiro escalão. A mais propagada delas, hoje um tanto esquecida, pregava que as negociações se dariam com bancadas temáticas, como as da agropecuária e da segurança, e não com partidos.

O entorno palaciano também dá mostras de acreditar, por vezes em versões delirantes, que a vitória das urnas equivaleria a um endosso incondicional capaz de tornar supérfluas as barganhas congressuais. Bolsonaro já terá notado, porém, que políticas públicas são sempre controversas —e que popularidade é um ativo volátil.

Não se imagina democracia sem falhas. Na célebre definição de Winston Churchill, trata-se apenas da pior forma de governo, salvo todas as demais. Por aqui, o regime apresenta agruras peculiares.

A mais evidente é o número exorbitante de partidos, a maioria sem coesão nem consistência programática, o que dificulta e encarece a formação de coalizões situacionistas. A mera renovação de quadros pouco altera esse panorama, como o demonstra a dificuldade do presidente em coordenar os próprios correligionários.

Mesmo reformas como a adoção do voto distrital misto e da cláusula de barreira, embora desejáveis, não devem ser encaradas como panaceia. A proliferação de siglas, para muitos estudiosos, está associada não só a regras permissivas mas também a desigualdades sociais e regionais.

Bolsonaro vai trair seu eleitorado, de fato, se formar uma aliança partidária baseada tão somente na cooptação fisiológica por meio de cargos e verbas públicas. A alternativa virtuosa, porém, não está na recusa do jogo político.

Nos limites do realismo, o caminho é a divisão transparente do poder, amparada tanto quanto possível em compromissos explícitos de agenda, sem deixar a busca por aprimoramentos institucionais. Passa da hora de o governo acordar para essa obviedade.

Atacado por Joice, Kim diz que articulação é catástrofe e que reforma morreu

Atacado por Joice, Kim diz que articulação é catástrofe e que reforma morreu

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O deputado federal Kim Kataguiri, do DEM de SP (Folhapress)

Fábio Zanini

O barraco do dia no Congresso veio de uma troca de farpas entre a líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do MBL (Movimento Brasil Livre).

Ex-aliados durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, eles bateram boca por causa da articulação política (ou falta dela). O clímax foi Joice chamando Kim, 23, de “moleque” e sugerindo que ele “pegue a chupeta e vá nanar”.

Ouvi Kim sobre o imbróglio. Ele critica a articulação do governo e diz que a reforma da Previdência morreu.

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O que o sr. achou do tuíte da deputada Joice Hasselmann que o chama de moleque? Quando entra no terreno da baixaria, prefiro não responder. Minha crítica é à articulação política do governo.

E qual sua avaliação? É uma catástrofe.

Por culpa de quem? É principalmente por causa do perfil do Bolsonaro, de não querer dialogar com o Congresso, de não querer receber parlamentares, de falar para todos os ministros fecharem as portas, de não escutar os projetos. Ou seja, de não fazer articulação republicana. O governo está tentando transformar a articulação em sinônimo de corrupção. Quando na verdade é escutar os projetos [dos parlamentares] para eventualmente encaminhar nos estados. Construir pontes, fazer hospitais, é legítimo também. Isso não tem nada a ver com corrupção.

Como o sr. avalia as escolhas dele para sua liderança no Congresso?Ele ficou traumatizado com o erro do major [Major Vitor Hugo, do PSL-GO, líder do governo na Câmara], que é um cara que não se impunha com os líderes, e aí acabou exagerando, tentando apagar o fogo com pólvora, nomeando a Joice.

Que consequência o estilo dela pode ter? O efeito que gera é que quanto mais parlamentares ela ataca, mais sentimento de corpo contra o governo gera nos outros parlamentares.

Com essa situação, qual o futuro da reforma da Previdência? A reforma encaminhada pelo governo morreu, não tem chance de ser votada e aprovada. Mas acho que também tem um senso de responsabilidade aqui de boa parte dos parlamentares. E mesmo a pressão dos governadores, que faz efeito. Acredito que talvez a gente retome o texto do Arthur Maia [relator da proposta apresentada no governo Temer], o que resolveria o problema a curto prazo da Previdência e ao mesmo tempo o centrão não seria derrotado.

Essa morreu por quê? Principalmente pela questão dos militares, mas pelo conjunto da obra. Pela falta de tato do governo. No caso dos militares, dizer que a economia vai ser de R$ 90 bi, quando na prática vai ser de R$ 10 bi.

Esses ataques da Joice são dela, ou vem uma ordem de cima, do Palácio? Eu acho que é a linha geral do governo, mas também vem ao encontro da personalidade dela.

Vocês tinham uma boa relação no passado, por exemplo durante o impeachment de Dilma, não? Sim. Estivemos juntos. Mas ela não reconhece que o trabalho dela não está funcionando. E há um sentimento de que a única direita possível é a do Bolsonaro.

Cadáver verde - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 25/03

Vou repetir: chegamos lá, o cadáver humano agora será lixo orgânico

Anos atrás, na época do COP 15, a conferência ambientalista em Copenhague, escrevi uma coluna aqui na Folha ("Cadáver verde") em que previa o uso de corpos humanos para alimentação hipervegana. O raciocínio, numa chave distópica, era que um dia a ciência iria descobrir a senciência (se você não sabe o que é, olhe no Google) nos vegetais, e toda a gente bacana contra a violência na alimentação, herdeiros do utilitarista Peter Singer e seu "Animal Liberation", seria obrigada a concluir que a única alimentação sustentável e ética possível seria comer cadáveres humanos. Cheguei perto da realidade.

Você, curioso, talvez se pergunte: como alguém pode prever coisas assim? Simples: aposte no ridículo, na hipocrisia social, no interesse econômico e, antes de tudo, no pior travestido de bem. A fórmula é quase infalível. Ia esquecendo! Acrescente uma pitada de niilismo inconfesso.

No caderno Mundo do dia 3 de março, esta Folha publicou uma reportagem fundamental que descrevia o processo de tramitação de uma lei no estado de Washington, na costa oeste americana (uma espécie de paraíso do partido democrata, um parque temático que poderia se chamar "nirvana hipster"), segundo a qual cadáveres humanos poderão ser usados como adubo, ao invés de cremados ou enterrados (cremar está na moda, inclusive no estado em questão). O termo científico é "compostagem humana". O termo em si significa uma espécie de reciclagem de lixo orgânico. No caso, o lixo é o cadáver humano. Você entendeu? Vou repetir para fins didáticos: sim, chegamos lá, o cadáver humano agora será lixo orgânico.

O filósofo britânico Edmund Burke (1729-1797) escreveu certa feita que a sociedade era uma comunidade de almas que reúne os mortos, os vivos e os que ainda não nasceram. O mesmo autor, comentando uma cena em sua imaginação que viria a acontecer na realidade, dizia que o povo, ao invadir os aposentos da rainha durante a Revolução Francesa, descobriria que uma rainha era apenas uma mulher, e uma mulher, apenas um animal. Aviso aos idiotas de gênero que não se trata de uma "questão de gênero", mas sim que a rainha e a mulher do enunciado representam o universal humano. Esses trechos se constituem em fundamento do que a filosofia posterior chamaria de "imaginação moral". A expressão intitula um livro primoroso escrito pela historiadora americana Gertrude Himmelfarb, recentemente publicado pela É Realizações, "Imaginação Moral". Leia.

A ideia é que a moral é dependente da função imaginativa depositada em experiências ancestrais narrativas, afetivas e mesmo estéticas. Adam Smith, no século 18, e John Stuart Mill, no 19, referiam-se a duas dimensões de modo semelhante: "moral sentiments" (sentimentos morais) e "moral affection" (afeto moral), respectivamente. Haveria na moral um estrato afetivo, estético, imaginativo, narrativo, alheio à lógica geométrica da ciência? Sim.

Segundo o conceito de imaginação moral, uma vez que você dilacera o tecido narrativo da moral com argumentos econômicos, calculadores e sofistas (Burke, de novo) você abre um abismo no comportamento humano que jamais será organizado moralmente apenas pela lógica racional (sinto muito, Kant), e menos ainda pela científica. Da compostagem humana, chegaremos a comer cadáveres humanos porque um ser humano é apenas mais um animal.

O mercado (empresas especializadas nesse processo ambientalmente correto) vê o bom negócio que é. Afinal, morre muita gente toda hora e, mais importante, "de graça!!". Na universidade, antropólogos hipsters logo dirão como é cool redefinir rituais fúnebres. Políticos progressistas dirão que essa é a forma igualitária de resolver a desigualdade social dos enterros e cremações. Ativistas progressistas dirão que se trata de uma questão de saúde pública. Espiritualistas de plantão dirão que é energeticamente equilibrado. E, claro, a ciência dará sua bênção dizendo que é melhor psiquicamente para as atuais gerações pensar que seremos úteis para as futuras gerações se formos adubo para rúcula orgânica. Mais uma vez, a estupidez esclarecida esquece da reverência aos mortos de que Burke tanto falava.

Vamos um pouco mais longe? Em breve, abençoaremos o uso de fetos abortados em pesquisas de saúde e cosmética. Proporemos uma produção assistida de bebês gerados para fins alimentares corretos. O segredo é ser proposto por gente bacana. Virou seu estômago? Eis a imaginação moral agindo. Logo passa.

Luiz Felipe Pondé

Escritor e ensaísta, autor de “Dez Mandamentos” e “Marketing Existencial”. É doutor em filosofia pela USP.

Lava Jato derruba reforma da Previdência pela segunda vez - REINALDO AZEVEDO

SEMPRE ELES 1: Lava Jato derruba reforma da Previdência pela segunda vez

UOL - 25/03
Uma coisa é preciso reconhecer: a turma da Lava Jato tem método — ou, se quiserem, o lava-jatismo, já que agora esse "ente" está presente no Ministério Público, no Judiciário, no Executivo e no Legislativo; no caso, nas pessoas daqueles porra-locas que pretendem fazer a "CPI" que apelidaram de "Lava-Toga". Por que afirmo isso? Porque a turma conseguiu mandar pelos ares a reforma da Previdência pela segunda vez. A primeira se deu com a tentativa de depor o então presidente Michel Temer, e a segunda está em curso agora. E não deixa, de novo, de usar Temer como alvo. Mas como se percebe, a questão é agora mais ampla. E, por óbvio, incluam-se no espírito lava-jatistas as hostes organizadas na Internet, muitas delas servindo ao bolsoanrismo, que saem por aí a vomitar bobagens em nome de uma tal "nova política", sem que consigam dizer o que isso significa. O fato é que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, havia combinado com Jair Bolsonaro, nada menos do que presidente da República, uma estratégica de aprovação do texto — uma matéria sempre difícil de engolir. E isso passava por negociar com os partidos políticos, já que, de verdade, a base de Bolsonaro não é formada nem pelo PSL, que não apoia unanimemente o texto, como admitiu até a líder do governo no Congresso.


Quantos votos pró-reforma Olavo tem na Câmara e no Senado?

O primeiro a jogar uma casca de banana no caminho de Rodrigo Maia foi o próprio Bolsonaro. Enquanto o presidente da Câmara negociava com os parlamentares, o presidente da República os chamava de fisiológicos e dizia enfrentar pressão da "velha política", numa mal disfarçada alusão ao próprio Maia, o que é indecoroso para dizer pouco. E muitos idiotas caem na conversa. A Família Bolsonaro, não sei se notam, veem a Presidência como uma espécie de feudo familiar. Em certa medida, o presidente só aceita dividir o poder com a família: ou são aliados ideológicos com a sua mesma obtusidade ou são militares — nesse caso, é a família do quartel, onde ele era um rebento meio enjeitado. Com quase três meses de governo, o chefe do Executivo ainda não conseguiu ter uma conversa adulta com os partidos políticos. Parece que ele se sente roubado ou chantageado. Resumo da ópera: os parlamentares são tratados como um bando de interesseiros, como lixo. Ora, decente, como sabemos, é entregar ministérios e áreas do governo a seguidores de Olavo de Carvalho, não é mesmo? A propósito: quantos votos Olavo tem na Câmara e no Senado? Até agora, ele só atrapalhou o governo, como resta evidente. E daí? O bolsanirsmo-lava-jatismo-olvismo espalhava seu fel nas redes sociais enquanto as pessoas responsáveis tentavam ver se a negociação andava.


Moro detonou pessoalmente a maior bomba contra a reforma

Eis, então, que Sérgio Moro, o Pai de Todos, que Bolsonaro fez o desfavor a si mesmo de meter no governo, vai à Câmara e resolve expelir regras ao presidente da Casa, justamente Rodrigo Maia, aquele que vinha mantendo já uma relação algo tensa com Bolsonaro porque a ele, Rodrigo, coube os esforços de fazer avançar a reforma da Previdência, mas sem o concurso do Planalto, que nem governa nem deixa governar. Ainda há pouco, no Chile, Bolsonaro afirmou que a reforma é um problema do Congresso. Isso corresponde a tentar lavar as mãos. Não é, não! O Congresso vota, mas é um problema principalmente do Executivo. Parece visível que o presidente escolhe um "virem-se vocês aí que não quero perder ainda mais popularidade". Moro não é burro nem nada. Sabia que a cobrança pública que fez a Maia para que seu pacote dito anticorrupção e anticrime tramitasse ao mesmo tempo em que tramita a reforma da Previdência era um chute na canela daquele que se tornara o principal esteio da proposta formulada por Paulo Guedes. E houve a reação. O presidente não advertiu seu ministro. Carlos, o filho predileto, saiu nas redes sociais a demonizar Maia. Moro não só emitiu uma nota malcriada, sugerindo que o deputado quer procrastinar o combate à corrupção, como gravou uma versão em áudio da dita-cuja, que circula freneticamente por aí. Um lava-jatista de primeira grandeza, que jamais disse uma palavra em favor da reforma da Previdência — fazendo um jogo político pessoal que ignora o próprio Bolsonaro, já de olho em 2022 —, resolveu detonar uma bomba na relação entre os presidentes da Câmara e da República. E Bolsonaro fez o quê? Só piorou o que já era ruim.


A Lava Jato do RJ se encarregou de queimar a terra arrasada

E aí veio o arremate, protagonizado pela Lava Jato do Rio, com a decretação doidivanas e estúpida da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. Os heróis das trevas atacavam de novo. Ainda que a peça mal costurada apresentada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal fizesse sentido, e ainda que tudo tivesse se dado como lá vai, a prisão era descabida. Ocorre que vai além do território do ridículo, o que se evidencia também no despacho do juiz Marcelo Bretas. O uso que ele faz em seu texto do Artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata desse tipo de prisão cautelar é um assombro. Muitos juízes federais, ainda que prefiram o silêncio público do corporativismo, se dizem envergonhados. Gente que acha que a Lava Jato tem a suas virtudes avalia que o episódio marca a avacalhação da operação. Muito bem! E as hostes bolsonaristas fizeram o quê? Saíram a comemorar a prisão, como se ela não marcasse mais um tento justamente na demonização da política e dos políticos. Um dos presos, Moreira Franco, é padrasto da mulher de Maia. Os dois estão longe de rezar o mesmo credo. Mas, ainda assim, o presidente da Câmara entrou no radar das milícias virtuais do bolsonarismo. E o próprio presidente disse compreender que o deputado pudesse estar agastado por razões familiares, o que é de uma grosseria impressionante.


Até o líder do PSL na Câmara reconhece que assim não dá

E então se chega ao ponto atual. Até Delegado Waldir (GO), líder do PSL na Câmara, diz que assim não dá. Ele pede que Bolsonaro e Maia se entendam etc e tal. Mas reconhece: "O governo não precisa de oposição nesse momento. As ações de algumas pessoas do Executivo e do Parlamento criam um tsunami maior do que qualquer pessoa. É necessário amadurecimento. Se o governo quer aprovar a (reforma), da Previdência temos que dialogar mais, reduzir essa zona de atrito, de discussões pela imprensa e pelas redes sociais. Esse mundo virtual é extremamente sadio, ajudou a mudar o Congresso, mas agora está sendo péssimo. Em alguns segundos uma publicação (na internet) derruba a bolsa de valores e reduz a credibilidade do País quando dois chefes de poderes estão numa acirrada disputa pelo nada".

Pois é, Delegado Waldir… Esse "mundo virtual", como o senhor chama, pode até ajudar a eleger. Fazer dele o espaço das contendas políticas é escolher a ingovernabilidade. Como a que vemos. Mas vá convencer o presidente, seus filhos e alguns de seus prosélitos vulgares…

A harmonia entre os Poderes - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 25/03

Para voltar aos trilhos do desenvolvimento econômico e social, o País tem claras e imediatas necessidades

Para voltar aos trilhos do desenvolvimento econômico e social, o País tem claras e imediatas necessidades. É preciso realizar reformas estruturantes, a começar pela reforma da Previdência. É preciso restabelecer um ambiente de normalidade e estabilidade jurídico-institucional. Há ainda um longo caminho no combate à criminalidade e à impunidade, mas nem tudo é corrupção ou podridão, e tratar o cenário nacional como terra devastada, além de injusto, significa pôr a perder muitas coisas boas construídas ao longo do tempo. É preciso também amenizar a polarização político-ideológica. Compreensível numa campanha eleitoral, o clima de conflito, se estendido ao longo do tempo, esgarça as relações sociais e gera danos em todas as esferas da vida nacional.

Se as atuais necessidades do País são evidentes, está claro também que os Três Poderes têm sido incapazes – ao menos, até o momento – de atender a contento a essas demandas. Na semana passada, houve um almoço em Brasília que reuniu a cúpula dos Três Poderes a respeito dos possíveis caminhos para, diminuindo as tensões entre Executivo, Judiciário e Legislativo, torná-los mais funcionais. É preciso, por exemplo, trabalhar coordenadamente para que a reforma da Previdência, prioridade nacional, seja de fato aprovada pelo Congresso.

“Há um intuito de todos de construir uma nova agenda e de aprovar a reforma da Previdência. Este encontro é um sinal importante, estamos construindo um pacto para governar o Brasil”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anfitrião do almoço.

Nessa trajetória de união e cooperação entre os Poderes é indispensável que o Executivo cumpra o seu papel. Desde a posse, tem causado perplexidade o fato de o presidente Jair Bolsonaro, em vez de buscar a união nacional, continuar alimentando polêmicas e fissuras, num clima de guerrilha eleitoral. No dia anterior ao almoço, por exemplo, o presidente da República compartilhou em sua conta no Twitter vídeo em que seu filho Carlos criticava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da competência da Justiça Eleitoral. Não é disso que o País precisa.

Nesse reequilíbrio institucional em busca de maior funcionalidade, é também evidente a necessidade de o Ministério Público (MP) adequar-se às suas competências institucionais, sem que alguns de seus membros invadam outras searas ou agravem desnecessariamente as tensões.

A Suprema Corte tem sido alvo de ataques, nas redes sociais, de grupos que desmerecem, desautorizam e ridicularizam todos aqueles que ousam ter opiniões divergentes das suas. É surpreendente, no entanto, que alguns desses ataques venham de membros do MP, cuja função é defender a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito.

Para diminuir as tensões, é preciso também uma atitude de cooperação e de menos protagonismo dos ministros do STF. Não poucas vezes, são os próprios integrantes da Corte que alimentam divisões, promovem embates e, mais grave, ferem o caráter colegiado do Supremo. É urgente a promoção de uma nova cultura no STF, mais disposta a aceitar a posição majoritária, a conferir estabilidade à jurisprudência ao longo do tempo, a restringir as decisões monocráticas para os casos imprescindíveis, a defender e a aplicar a Constituição e as leis, sem imiscuir-se com tanta frequência em trajetórias alternativas.

O Congresso tem também papel especial na busca da funcionalidade institucional. É ele quem deve processar com diligência as reformas de que tanto o País precisa. A renovação ocorrida nas eleições passadas deve servir para banir velhos costumes que são absolutamente deletérios para o interesse nacional. No entanto, tanto os antigos parlamentares como os novos não podem se furtar de fazer política, na melhor acepção da palavra. A decisiva contribuição do Congresso para o País decorre precisamente dessa busca por encontrar os consensos e propostas possíveis para os problemas nacionais. Não é no grito, na intolerância e, muito menos, na violência, física ou verbal, que o Legislativo cumprirá o seu papel.

É essencial o diálogo entre Executivo, Judiciário e Legislativo. Mas o principal fruto que se espera desse diálogo é que cada um dos Poderes cumpra seu dever. Essa é a harmonia institucional de que o País precisa.

Há pergunta nova no ar: Vai concluir o mandato? - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 25/03

Até outro dia, piscava no letreiro da conjuntura nacional uma pergunta: Jair Bolsonaro conseguirá aprovar a reforma da Previdência? Hoje, há uma interrogação nova no ar: Será que o presidente termina o mandato? O governo ainda nem completou três meses e a carta do impeachment já voltou para o baralho.

Fernando Henrique Cardoso e Olavo de Carvalho jamais tiveram algo em comum. O ex-presidente tucano chegou a dizer que "nunca tinha ouvido falar" no polemista que virou guru do atual presidente da República. De repente, FHC e Olavo passaram a compartilhar uma opinião. Ambos avaliam que Bolsonaro pode cair.

Há nove dias, Olavo disse: "O presidente está de mãos amarradas. […] Se tudo continuar como está, já está mal. Não precisa mudar nada para ficar mal, é só continuar isso mais seis meses e acabou."

Neste domingo, FHC anotou no Twitter: "Paradoxo brasileiro: os partidos são fracos, o Congresso é forte. Presidente que não entende isso não governa e pode cair. Maltratar quem preside a Câmara é caminho para o desastre."

O que diferencia as opiniões de FHC e de Olavo são as razões que levam Bolsonaro a flertar com a queda. Um acha que a Presidência do capitão corre risco porque ele é incapaz de se sentar à mesa para negociar. Outro acredita que o mandato está ameaçado porque Bolsonaro demora a virar a mesa.

Para Olavo, Bolsonaro está cercado de militares que têm "mentalidade golpista". Ele chama os auxiliares fardados do presidente de "um bando de cagões." Olavista de mostruário, o assessor internacional de Bolsonaro, Filipe Martins, empilhou as ideias exóticas do grupo no Twitter na última sexta-feira.

Em meio à polêmica que eletrifica as relações de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Filipe pregou a necessidade de organizar uma "pressão popular" capaz de "mostrar que o povo manda no país", não as forças que compõem o que ele chama de "poder estabelecido", "oligarquias dominantes", "sistema de privilégios" e "sindicato do crime".

Para FHC, o problema é bem outro. "Precisamos de bom senso, reformas, emprego e decência. Presidente do país deve moderar não atiçar."

Tomado por seus últimos movimentos, Bolsonaro está mais para Olavo do que para FHC. Com a popularidade em queda, o capitão estimula os atores políticos e econômicos a prestarem atenção no vice-presidente Hamilton Mourão, um general que integra o "bando de cagões". Os vices, como os ciprestes, costumam crescer à beira dos túmulos.

Nova política patina e Bolsonaro será o culpado se reforma fracassar - LEANDRO COLON

FOLHA DE SP - 25/03

Não há mágica que altere um modelo lógico de trabalhar com o Congresso

Essa tal nova política de Jair Bolsonaro tem se revelado um desastre em quase cem dias de governo. Usando-a como escudo, o presidente tenta fugir da culpa que terá pelo eventual fracasso na aprovação da reforma da Previdência.

“A bola está com ele [Rodrigo Maia], já fiz a minha parte, entreguei, o compromisso dele é despachar e o projeto andar dentro da Câmara”, disse Bolsonaro, durante viagem ao Chile. “A responsabilidade no momento está com o Parlamento brasileiro”, reforçou, em resposta às críticas do presidente da Câmara.

Se a mudança previdenciária fracassar, não haverá nenhum outro culpado que não seja o governo de Bolsonaro, por mais que o presidente da República tergiverse para fazer colar a versão de que já fez sua parte ao enviar a proposta ao Congresso.

A poucos dias de completar três meses de mandato, o capitão reformado não conseguiu formar uma base aliada. Não há nova política (seja lá o que signifique) que faça projetos de interesse governista seguir adiante sem um bloco de apoio. Não há, por exemplo, crime algum na prática de discutir cargos com os partidos, desde que não haja negociação espúria por trás das cortinas.

Errado é nomear como líder do governo na Câmara o major Vitor Hugo, uma figura inexperiente, desconhecida e ignorada pelos colegas.

Bolsonaro pede voto dos parlamentares com um discurso que os afugenta. Tem minado potenciais aliados ao pensar que só ele age com ética e correção. Nem o seu PSL, manchado pelo laranjal eleitoral, engoliu a reforma dos militares, recheada de privilégios para a carreira.

O PSL, aliás, também dá sua parcela para o caos político ao criar problemas desnecessários com legendas que poderiam ajudar o governo a (enfim) sair do ponto morto.

Rodrigo Maia está certo ao afirmar que Bolsonaro não pode terceirizar a articulação. É tarefa do Planalto buscar maioria. Não há nova fórmula que altere um modelo lógico de trabalhar com o Congresso. Dizer o contrário é enganar os eleitores.